{
    "I - Decreto Normativo": {
        "2537057": [
            "2024-01-02 00:00:00",
            " \r\nTORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 48.874, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM BENS E SERVIÇOS DEFINIDOS COMO ESSENCIAIS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 23 DE JUNHO DE 2022\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040093/000080/2023, \r\nDECRETA: \r\nTorna sem efeito o Decreto nº 48.874, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a aplicação da alíquota do ICMS nas operações com bens e serviços definidos como essenciais pela Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, publicado no D.O. de 29/12/2023.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2023\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2537057\r\n"
        ],
        "2537327": [
            "2024-01-03 00:00:00",
            " \r\nMETRÓPOLE\r\n\r\n\r\ncomo\r\nadministrativa\r\n01, Desenvolvimento Região\r\nId: 2537327\r\n"
        ],
        "2537328": [
            "2024-01-03 00:00:00",
            " \r\nNOMEIA, EM CARÁTER PROVISÓRIO E NA CONDIÇÃO NA FORMA QUE \r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- a decisão exarada pelo Juízo do Plantão Judicial da Comarca da Capital, em 28 de dezembro de 2023, referente ao processo judicial nº 0184690-59.2023.8.19.0001, e\r\n- o que consta no processo n° SEI-360050/000111/2020;\r\nNomeia, em caráter provisório e na condição sub judice, Bianca Pellegrino Barbosa da Silva, no cargo de Delegado de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil, de acordo com a classificação obtida em concurso público. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2537328\r\n"
        ],
        "2537615": [
            "2024-01-04 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-120001/004532/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, § 3º, inciso II e art. 216, § 2º, e plasmado no Decreto nº 46.475, de 25 de outubro de 2018;\r\n- a necessidade de fomentar o controle social e prezar pela transparência de dados e informações, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação;\r\n- o Decreto nº 48.343, de 31 de janeiro de 2023, que alterou e consolidou a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n- o Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, que alterou a estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual e a reestruturação do Sistema Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC;\r\n- o Decreto nº 48.378, de 01 de março de 2023, que criou a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Transformação Digital, e dá outras providências;\r\n- a necessidade de readequar a estrutura da SEPLAG para melhor atender ao Poder Executivo Estadual;\r\n- o Decreto nº 48.796, de 13 de novembro de 2023, publicado no DOERJ de 14/112023 e republicado no DOERJ de 27/11/2023, que alterou e consolidou a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\nFica criada, sem aumento de despesa, a Coordenadoria de Compras, na estrutura organizacional da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nFica alterada a subordinação da Unidade Administrativa, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n- Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas de cargos em comissão, mantendo seus atuais ocupantes, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2024\r\nGovernador\r\n\r\n\r\nDivisão de Compras Setorial\r\nCoordenadoria de Contratações\r\n, Diretoria Geral de Administração e Finanças da Subsecretaria de Administração\r\n\r\nI\r\n5137343-2\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nChefe de Divisão\r\nDAS-7\r\n5146589-2\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nDiretor (Depósito Público do RJ)\r\nDAS-8\r\n5101199-9\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n43780512\r\nCoordenador\r\nDAS-6\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\n50006371\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n44089040\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n50077473\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\n50375180\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n5107250-5\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\n4393572-9\r\nAssessor-Chefe\r\nDAS-8\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n5034576-1\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\nCoordenador\r\nDAS-6\r\n5137559-1\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\nCoordenador\r\nDAS-6\r\n5130292-6\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\nCoordenador\r\nDAS-6\r\n5132562-4\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\nCoordenador\r\nDAS-6\r\nId: 2537615\r\n"
        ],
        "2537629": [
            "2024-01-04 00:00:00",
            " DECRETO Nº 48.882 DE 03 DE JANEIRO DE 2024\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO RIO DE JANEIRO - SEDDCON-RJ, APROVA O SEU REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 145, VI, a, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no artigo 13 da Lei nº 10.181, de 16 de novembro de 2023, o Processo nº SEI- 150001/000253/2024, e\r\n:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública insculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n- o Decreto nº 48.761, de 23 de outubro de 2023, que criou a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor;\r\n- o Decreto nº 48.846, de 14 de dezembro de 2023, que alterou a nomenclatura da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro;\r\n- que compete privativamente ao chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual, e\r\n- que o presente regimento interno está orientado pela doutrina que consagra as melhores práticas de governança;\r\n:\r\n- Fica alterada e consolidada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (SEDDCON-RJ), na forma abaixo indicada:\r\n§1º - Ficam extintas as Unidades Administrativas, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n§ 2º - Ficam criadas, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas, conforme Anexo II ao presente Decreto. \r\n1 - GABINETE DO SECRETÁRIO\r\n1.1. Chefia de Gabinete\r\n1.2. Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n1.3. Superintendência de Administração e Finanças\r\n1.3.1. Coordenadoria de Rotinas Administrativas \r\n1.4. Assessoria de Tecnologia da Informação\r\n1.5. Assessoria de Comunicação \r\n1.6. Assessoria de Cerimonial e Eventos\r\n1.7. Assessoria Jurídica \r\n1.8. Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento\r\n1.9. Unidade de Controle Interno \r\n1.10. Corregedoria \r\n1.11. Unidade de Gestão de Integridade \r\n1.12. Ouvidoria\r\n1.13. Assessoria Especial\r\n\r\n- Fica aprovado o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (SEDDCON-RJ), conforme Anexo III ao presente Decreto.\r\n- O Secretário de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro poderá editar, por resolução, normas complementares ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO I\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS EXTINTAS\r\nAssessoria de Tecnologia de Observatório e Estatísticas\r\nAssessoria Educacional de Projetos e Pesquisas\r\nAssessoria das Relações de Consumo\r\nANEXO II\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS CRIADAS\r\nCoordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\nCoordenadoria de Rotinas Administrativas\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação\r\nAssessoria de Cerimonial e Eventos\r\nAssessoria Jurídica\r\nUnidade de Gestão de Integridade\r\nAssessoria Especial\r\nANEXO III\r\nREGIMENTO INTERNO SEDDCON-RJ\r\nDE 04 DE JANEIRO DE 2024\r\nTÍTULO I\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA\r\nDO CONSUMIDOR DO RIO DE JANEIRO\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS FINALIDADES\r\nA Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, órgão da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, tem por finalidade:\r\n- colaborar com a política estadual de garantia dos direitos do consumidor;\r\n- planejar, coordenar, regular e executar a política estadual de proteção e defesa do consumidor;\r\n- estabelecer diretrizes para os Equipamentos Públicos, bem como, junto aos Municípios conveniados e a Autarquia Estadual PROCON- RJ, buscar, de forma permanente e contínua, a orientação técnica e legal, a uniformização e padronização do atendimento ao consumidor;\r\n- receber, analisar, avaliar e apurar consultas e denúncias apresentadas por entidades representativas, pessoas jurídicas de direito público ou privado e por consumidores individuais;\r\n- prestar, aos consumidores, orientação permanente sobre seus direitos e garantias, bem como os seus deveres, diretamente ou mediante qualificação e, ainda, por intermédio da distribuição de cartilhas educativas;\r\n- desenvolver programas educativos, estudos e pesquisas na área de defesa do consumidor, informando, conscientizando e motivando o consumidor, por intermédio dos diferentes meios de comunicação;\r\n- mediar soluções negociadas entre fornecedores de produtos e serviços com os consumidores finais;\r\n- estimular os fornecedores a aperfeiçoarem os seus serviços de atendimento aos clientes, por intermédio de Sistema de Atendimento ao Consumidor - SAC, como forma de solucionar as questões oriundas das relações de consumo;\r\n- solicitar que a polícia judiciária, especialmente a Delegacia do Consumidor, instaure inquérito para apurar delito contra o consumidor nos termos da legislação vigente;\r\n- representar ao Ministério Público competente, para fins de adoção de medidas processuais penais, no âmbito de suas atribuições;\r\n- levar ao conhecimento dos órgãos competentes as infrações de ordem administrativa que violarem os interesses difusos, coletivos ou individuais dos consumidores;\r\n- incentivar os Municípios do Estado do Rio de Janeiro na criação de normas que visem a proteção e defesa do Consumidor;\r\n- solicitar, quando for o caso, o concurso de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na fiscalização de preços, abastecimento, quantidade, qualidade, pesos e medidas, bem como segurança dos produtos e serviços;\r\n- incentivar, inclusive com recursos financeiros e outros programas especiais, a criação de órgãos públicos, estaduais e municipais, de defesa do consumidor e a formação, pelos cidadãos, de entidades com esse mesmo objetivo;\r\n- fiscalizar o cumprimento de normas pertinentes à defesa do consumidor; (retiraram do texto a aplicação de sanções)\r\n- solicitar o concurso de órgãos e entidades de notória especialização técnica - científica para a consecução de seus objetivos;\r\n- participar da gestão dos recursos provenientes do Fundo Especial de Apoio ao Programa de Proteção ao Consumidor - FEPROCON, criado pela Lei Estadual nº 2592/96 e regulamentado pelo Decreto nº 23645/97, velando pela correta aplicação dos valores às finalidades para as quais foi criado, juntamente com a Autarquia Estadual PROCON-RJ;\r\n- desenvolver outras atividades compatíveis com suas finalidades;\r\n- implementar políticas públicas de defesa e equilíbrio das relações consumo;\r\n- desenvolver ações de defesa e apoio ao consumidor;\r\n- consolidar e promover a divulgação dos princípios estabelecidos na Política Nacional de Consumo;\r\n- promover, em parceria com órgãos e instituições públicas e privadas, o cumprimento da Legislação Federal, Estadual e Municipal de defesa e proteção ao consumidor;\r\n- elaboração de campanhas de divulgação e conscientização dos direitos dos consumidores;\r\n- divulgação permanente dos endereços, telefones, sites, redes sociais e outros canais de atendimento ao consumidor;\r\n- estimular a Implantação de equipamentos públicos para atendimento dos consumidores nos municípios, em especial quanto ao Projeto \"Consumidor Legal\";\r\n- exercer outras atividades correlatas.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL\r\nA estrutura organizacional da Secretaria de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro é composta pelos seguintes órgãos de apoio técnico e administrativo:\r\n- Gabinete do Secretário (GABSEC);\r\n- Chefia de Gabinete (CHEGAB);\r\n- Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (COODCON);\r\n- Superintendência de Administração e Finanças (SUPAF)\r\n- Coordenadoria de Rotinas Administrativas (COORADM);\r\n- Assessoria de Tecnologia da Informação;\r\n- Assessoria de Comunicação;\r\n- Assessoria de Cerimonial e Eventos;\r\n- Assessoria Jurídica; \r\n- Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento;\r\n- Unidade de Controle Interno; \r\n- Corregedoria; \r\n- Unidade de Gestão de Integridade; \r\n- Ouvidoria;\r\n- Assessoria Especial.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA COMPETÊNCIA DO SECRETÁRIO\r\nCompete ao Secretário de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro:\r\n- orientar e coordenar as atividades dos órgãos da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro;\r\n- assistir ao Governador, nos assuntos referentes à proteção e defesa do consumidor;\r\n- coadjuvar nas relações governamentais com órgãos públicos federais, estaduais e municipais, autoridades civis, entidades políticas, religiosas, classistas e o público em geral;\r\n- delegar atribuições de sua competência privativa;\r\n- supervisionar a gestão administrativa, financeira e orçamentária da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro;\r\neditar atos normativos que objetivem a proteção e defesa do consumidor naquilo que lhe couber;\r\navocar processos administrativos de qualquer natureza que estejam em trâmite, seja na SEDDCON-RJ ou no PROCON ESTADUAL;\r\ndecidir na qualidade de autoridade máxima de defesa do consumidor do Estado do Rio de Janeiro processos administrativos punitivos oriundos de fiscalização da SEDDCON-RJ ou do PROCON ESTADUAL.\r\nNos casos de ausência, afastamento ou impedimento regulamentares, seu substituto temporário será o Coordenador de Proteção e Defesa do Consumidor, e os seus respectivos limites de atuação serão designados em ato posterior do Secretário de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro.\r\nTÍTULO II\r\nDO GABINETE DO SECRETÁRIO\r\nCAPÍTULO I\r\nDA FINALIDADE E ORGANIZAÇÃO\r\nO Gabinete do Secretário é órgão de apoio institucional à gestão da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, e sua estrutura é composta pelos seguintes órgãos técnicos e administrativos para assistência direta e imediata ao Secretário de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro:\r\n- Gabinete do Secretário (GABSEC);\r\n- Chefia de Gabinete (CHEGAB);\r\n- Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (COODCON);\r\n- Superintendência de Administração e Finanças (SUPAF)\r\n- Coordenadoria de Rotinas Administrativas (COORADM);\r\n- Assessoria de Tecnologia da Informação;\r\n- Assessoria de Comunicação;\r\n- Assessoria de Cerimonial e Eventos;\r\n- Assessoria Jurídica; \r\n- Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento;\r\n- Unidade de Controle Interno; \r\n- Corregedoria; \r\n- Unidade de Gestão de Integridade; \r\n- Ouvidoria;\r\n- Assessoria Especial.\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\nSEÇÃO I\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n- Ao Gabinete do Secretário, subordinado diretamente ao Secretário de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, compete:\r\n- redação, digitação, registro e expedição da correspondência do Gabinete;\r\n- coordenar as providências relativas às audiências a serem concedidas pelo Secretário, bem como reuniões e visitas que o mesmo participa ou que tenha interesse;\r\n- processar a correspondência particular do Secretário, mantendo sob sua guarda documentos de natureza sigilosa;\r\n- manter cadastro atualizado de autoridades, instituições e organizações;\r\n- organizar e manter atualizados os registros relativos ao controle de atividades cumpridas pelo Gabinete;\r\n- atender ligações telefônicas, anotar recados e ou direcionar a ligação para o Secretário;\r\n- receber Processos Administrativos dirigidos ao Secretário e encaminhar para despacho.\r\n- exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Secretário.\r\nSEÇÃO II\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nÀ Chefia de Gabinete, subordinada diretamente ao Secretário de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, compete:\r\n- assessorar institucionalmente o Secretário em suas representações políticas, sociais e funcionais;\r\n- incumbir-se das atividades de agenda do Secretário;\r\n- coordenar e supervisionar eventos que envolvam o Secretário, quando assim demandado;\r\n- controlar e acompanhar a representação da Secretaria junto a órgãos do governo do\r\nEstado do Rio de Janeiro;\r\n- preparar ofícios, correspondências, informações e demais expedientes a serem encaminhados pelo Gabinete do Secretário de Estado e pela própria Chefia de Gabinete;\r\n- supervisionar o recebimento e processamento de documentos, ofícios, correspondências encaminhadas ao Gabinete do Secretário e à Chefia de Gabinete, emitindo as respectivas guias de protocolo por meio impresso ou eletrônico; \r\n- proceder à autuação, informatização e distribuição de processos e documentos no âmbito do Órgão Central, regionais e Órgãos externos. \r\n- representar a Secretaria em reuniões e encontros que versem sobre assuntos de interesse da Secretaria e que envolvam atividades exercidas em suas atividades, sempre que para tal seja designado pelo Secretário;\r\n- transmitir as ordens, informações e recomendações do Secretário aos órgãos pertinentes;\r\n- participar e, quando for o caso, promover reuniões de coordenação no âmbito da Secretaria em assuntos que envolvam articulação entre os setores.\r\n- exercer outras atribuições que lhe forem delegadas pelo Secretário. \r\nSEÇÃO III\r\nCOORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nÀ Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor, subordinada diretamente ao Secretário de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, compete:\r\ncoordenar o apoio técnico ao Secretário, Chefe de Gabinete e demais Coordenadorias;\r\npreparar relatórios solicitados pelo Secretário;\r\nrealizar e/ou coordenar pesquisas, estudos e análises técnicas sobre o setor;\r\nencaminhar providências solicitadas e acompanhar sua execução e atendimento;\r\nassessorar sobre as questões técnicas que afetem a Secretaria diretamente;\r\nacompanhar a elaboração e celebração de convênios de cooperação técnica;\r\ncoordenar e acompanhar projetos e programas sob responsabilidade da Secretaria de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro;\r\n- auxiliar o Secretário na definição de diretrizes e na implementação das ações da área de competência da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro e de medidas que visem à promoção da eficácia, eficiência e efetividade da sua atuação.\r\n- participar e, quando for o caso, promover reuniões de coordenação no âmbito da Secretaria em assuntos que envolvam articulação entre os setores;\r\nexercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Secretário de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro.\r\nSEÇÃO IV\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nÀ Superintendência de Administração e Finanças, subordinada diretamente ao Secretário de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, compete:\r\n- assessorar o Secretário quanto ao planejamento, execução e controle orçamentário;\r\n- subsidiar o Secretário com informações necessárias ao processo decisório no planejamento e gestão de recursos financeiros ou orçamentários da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro;\r\n- planejar, acompanhar e promover a elaboração da proposta orçamentária anual;\r\n- planejar, elaborar e acompanhar o Plano Plurianual;\r\n- acompanhar a execução orçamentária e financeira da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro;\r\n- analisar e acompanhar a proposta de solicitação de créditos adicionais e as alterações do detalhamento das despesas e das modalidades de aplicação;\r\n- analisar e acompanhar a movimentação de crédito orçamentário;\r\n- acompanhar o chamamento público, observando o cumprimento dos editais de chamada pública de Parcerias (Convênios, Termo de Colaboração ou Fomento e outros ajustes);\r\n- elaborar minutas de contratos, convênios, projetos, planos de trabalho, editais, termos de referência e outros instrumentos;\r\n- auxiliar os demais órgãos da Secretaria, quanto à elaboração de contratos, convênios, projetos, planos de trabalho, editais, termos de referência e outros instrumentos;\r\n- acompanhar as fases de execução dos convênios, ratificando ou não a liberação financeira de cada parcela, adotando ações para que a execução física e financeira do Convênio, Termos de Colaboração ou Fomento e outros ajustes, ocorram conforme previsto no plano de trabalho;\r\n- planejar, organizar, dirigir, controlar e coordenar as atividades de Licitação; \r\n- promover Licitações para prestação de serviços, compras e alienação de acordo com as disposições legais em vigor; \r\n- supervisionar as atividades de prestação de contas dos projetos e programas sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro; \r\n- acompanhar o cumprimento das metas e etapas previstas no plano de trabalho e no projeto técnico dos Convênios, Termos de Colaboração ou Fomento e outros ajustes, realizando avaliação quanto à eficiência, a eficácia e a efetividade dos resultados apresentados na execução;\r\n- controlar e acompanhar a execução dos contratos, convênios e outros ajustes da Secretaria, atribuindo-lhes numeração, promovendo as publicações no Diário Oficial, organizando e zelando pelos respectivos arquivos, providenciando ainda todos os procedimentos cabíveis como junção de documentos e contatos com as partes celebrantes, acompanhando ainda o cumprimento de solicitações e determinações até a celebração e/ou término da vigência dos contratos e convênios, com antecedência que possibilite a abertura do procedimento administrativo de alteração, renovação, prorrogação, licitação ou dispensa desta, conforme o caso;\r\n- assessorar o planejamento das ações necessárias à efetivação das parcerias firmadas com os entes visando à implementação conjunta dos contratos;\r\n- analisar os resultados dos programas e projetos sob responsabilidade da Secretaria de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, observando aspectos técnicos, o cumprimento dos prazos, recursos materiais, humanos e financeiros empregados, grau de aplicabilidade e outros, objetivando a avaliação e decisão, quanto ao cancelamento, reformulação ou continuidade dos mesmos;\r\n- participar e, quando for o caso, promover reuniões de coordenação no âmbito da Secretaria em assuntos que envolvam articulação entre os setores;\r\n- exercer outras atividades, em sua área de competência, que lhe sejam atribuídas pelo Secretário de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro.\r\nSEÇÃO V\r\nCOORDENADORIA DE ROTINAS ADMINISTRATIVAS\r\nÀ Coordenadoria de Rotinas Administrativas, subordinada diretamente ao Secretário de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, compete:\r\n- organizar, controlar, coordenar e supervisionar os procedimentos internos e externos da Secretaria de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro; \r\n- executar as tarefas de natureza administrativa, relacionadas às atividades desenvolvidas pela Secretaria;\r\n- dar apoio e orientação a equipe interna e acompanhar as informações;\r\n- implementar, no âmbito de sua responsabilidade, rotinas e procedimentos que possibilitem um efetivo desempenho e produtividade, além do controle das atividades internas; \r\n- exercer e coordenar as funções de estudos e análise de processos administrativos sujeitos a despacho do Secretário, sem prejuízo, quando for o caso, do exame da Assessoria Jurídica;\r\n- atender diligências dos órgãos de controle interno ou externo e de fiscalização;\r\n- examinar e encaminhar expedientes dirigidos para apreciação do Secretário, especialmente aqueles cuja decisão possa resultar em nomeações ou exonerações de cargos em comissão na administração estadual direta, autárquica e fundacional, e a designação ou extinção de mandato de membros de Conselhos Estaduais; \r\n- coordenar a publicação de atos do Secretário, como condição de validade para aceitação pela Imprensa Oficial;\r\n- proceder à correção da matéria publicada na Imprensa Oficial, registrar as publicações através de carimbo e encaminhar os processos para o seu trâmite regular;\r\ncoordenar e acompanhar iniciativas de inovação no modelo de gestão e na modernização do arranjo institucional setorial;\r\n- normatizar os procedimentos relativos à produção, protocolo, uso e arquivamento de documentos e processos administrativos com o objetivo de racionalizar e padronizar o seu trâmite no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro;\r\n- organizar e manter atualizado o controle referente à movimentação de processos/documentos;\r\n- prestar informações sobre a tramitação de processos/documentos;\r\n- fazer anexações de processos/documentos quando solicitado;\r\n- atender, de acordo com as normas, os pedidos de remessa processos/documentos, através de requisições próprias;\r\n- fazer buscas que visem ao atendimento de solicitações constantes em processos/documentos;\r\n- conservar os processos/documentos sob a sua guarda em ordem racional, que facilite a respectiva consulta, a qualquer momento.\r\n- coordenar as atividades de arquivo, protocolo, referência legislativa e publicações, executando o controle, registro, expedição e recebimento de documentos e correspondências internas e externas. \r\n- coordenar as atividades operacionais do setor de transporte, planejando os deslocamentos com vistas a melhorar a performance do setor;\r\n- coordenar e executar as atividades relativas à administração de Material, Patrimônio, Transporte, Conservação, Manutenção e Serviços Gerais;\r\n- manter o controle dos bens móveis e imóveis, cedidos ou sob responsabilidade da Secretaria; \r\n- coordenar as atividades de controle de material permanente e de consumo da Secretaria, providenciando a distribuição e manutenção de estoque no almoxarifado;\r\n- controlar a entrada e saída dos bens de consumo do estoque em almoxarifado, zelando pela qualidade e quantidade do material sob sua guarda;\r\n- zelar pela qualidade e quantidade de material permanente e de consumo disponível e estocada, agindo proativamente no planejamento;\r\n- promover periodicamente o levantamento das demandas por conservação e manutenção das instalações e bens da Secretaria, mantendo em ordem e asseio as áreas da secretaria;\r\n- participar e, quando for o caso, promover reuniões de coordenação no âmbito da Secretaria em assuntos que envolvam articulação entre os setores; \r\n- exercer outras atividades, em sua área de competência, que lhe sejam atribuídas pelo Secretário de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro.\r\nASSESSORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nÀ Assessoria de Tecnologia da Informação, subordinada diretamente ao Secretário de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, compete:\r\n- planejar, controlar e executar as atividades de informática da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro;\r\n- executar as atividades relacionadas com informática da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, tanto no dimensionamento, montagem e manutenção de equipamentos e recursos de tecnologia, quanto na elaboração de programas, normas e políticas específicas;\r\n- assessorar as áreas da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro na utilização de equipamentos e recursos tecnológicos para agilizar a execução de suas tarefas;\r\nSecretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro;\r\n- executar os serviços de manutenção da homepage da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro;\r\n- realizar a instalação dos sistemas de chamados na Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro;\r\n- monitorar e avaliar os sistemas de informação existentes;\r\n- elaborar, participar e coordenar estudos de projetos concernentes à área;\r\n- realizar o intercâmbio entre a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, suas vinculadas e o PRODERJ (Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro), buscando a integração dos sistemas utilizados;\r\n- coordenar e implantar sistemas inteligentes e integrativos, visando à eficiência, economicidade e racionalidade, no tratamento das informações dos órgãos da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, bem como a integração com outros bancos de dados;\r\n- coordenar a manutenção de computadores e impressoras que servem aos usuários da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro;\r\n- realizar a instalação de softwares e assessoramento aos usuários;\r\n- administrar a instalação e manutenção da rede lógica da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro;\r\n- gerir a rede de cabeamento estruturado da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro;\r\n- operar a manutenção para servidores de grande porte;\r\n- oferecer suporte ao serviço de telefonia móvel (celulares institucionais);\r\n- realizar backup das informações da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro semanal e mensalmente;\r\n- exercer a administração de contas de e-mails institucionais da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro;\r\n- executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Secretário.\r\nSEÇÃO VII\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO\r\nÀ Assessoria de Comunicação, subordinada diretamente ao Secretário de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, compete:\r\n- assistir direta e imediatamente ao Secretário nos assuntos relativos à política de comunicação e divulgação social da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro.\r\n- estabelecer estratégias para a padronização da comunicação da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro;\r\n- supervisionar o cumprimento das estratégias de comunicação conforme planejadas;\r\n- intermediar o contato da imprensa com integrantes da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro;\r\n- orientar assessores na condução dos assuntos junto aos órgãos de imprensa;\r\n- definir e direcionar matérias especiais para veículos de imprensa específicos;\r\n- acompanhar os noticiários e intervir, respondendo às matérias e notas da imprensa;\r\n- revisar todas as matérias produzidas pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro para publicação no seu site e redes sociais, bem como para distribuição à imprensa;\r\n- fazer a cobertura e elaborar releases relativos aos eventos com a participação do Secretário;\r\n- fazer a cobertura fotográfica dos eventos com a participação do Secretário e outros representantes da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro;\r\n- intermediar o envio de imagens para órgãos de imprensa;\r\n- produzir conteúdo diário para as redes sociais da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, incluindo matérias, vídeos, fotografias e cards;\r\n- acompanhar a evolução das páginas da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (visitas, alcance, interações, curtidas, comentários) e produzir relatório com as informações;\r\n- produzir e divulgar informações de interesse do público interno da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro;\r\n- exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Secretário.\r\nSUBSEÇÃO VIII\r\nASSESSORIA DE CERIMONIAL E EVENTOS\r\nÀ Assessoria de Cerimonial e Eventos, compete:\r\n- organizar os eventos da Secretaria de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, desde o planejamento à execução;\r\n- apresentar semanalmente os eventos que envolvam o Secretário ou outros representantes da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro de Estado;\r\n- realizar visitações técnicas (precursora) aos locais de eventos com a presença do Secretário e outros representantes da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro;\r\n- exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Secretário.\r\nSEÇÃO IX\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\nÀ Assessoria Jurídica, subordinada diretamente ao Secretário de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, compete, preliminarmente, assessorar o titular da pasta no controle interno de legalidade dos atos da Secretaria e na interpretação de atos normativos, examinar e aprovar, previamente, as minutas de editais de licitação e de ajustes e acordos, e colaborar na elaboração de minutas de atos administrativos, de decretos e de anteprojetos de lei de interesse das respectivas pastas, conforme previsto no artigo 2º da Lei nº 5.414/2009, sem prejuízo de exercer outras atribuições como as abaixo listadas:\r\nanalisar e proferir pareceres jurídicos nos processos administrativos que tenham por objeto decisão ou a prática de ato por parte do Secretário, zelando pela observância da integração da legislação em vigor, bem como das orientações fixadas pela Procuradoria Geral do Estado;\r\nadotar as medidas cabíveis nos processos de natureza judicial, encaminhados ao Secretário, consoante orientação da Procuradoria Geral do Estado;\r\nanalisar as minutas dos Editais de licitações, bem como dos contratos, acordos, convênios ou ajustes a serem celebrados no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro.\r\nSerão necessariamente submetidos à aprovação do Procurador- Geral do Estado todas as manifestações das Assessorias Jurídicas das Secretarias de Estado que:\r\ncontrariem orientações já consolidadas nos enunciados e em pareceres da Procuradoria Geral do Estado a que se tenha atribuído eficácia normativa, devendo essa divergência ser explicitada no pronunciamento;\r\nconcluam pela inconstitucionalidade de lei ou decreto, ou pela ilegalidade de decreto;\r\ncontrariem ou indiquem a necessidade de alteração substancial de minutas padronizadas pela Procuradoria Geral do Estado;\r\nse refiram a matérias de grande importância, impacto ou possibilidade de repercussão geral para a Administração Pública estadual, a juízo da autoridade administrativa competente e conforme prévia manifestação do Assessor-Chefe do órgão.\r\nquando submetidas à aprovação do Procurador Geral do Estado, as manifestações das Assessorias Jurídicas serão integradas por parecer do Assessor-Chefe.\r\no Procurador Geral do Estado poderá avocar, em qualquer hipótese, o processo administrativo para que seja proferido parecer no âmbito da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- exercer outras atividades correlatas.\r\nSEÇÃO X\r\nASSESSORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nÀ Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento, compete:\r\nI - o alinhamento dos instrumentos de planejamento e orçamento a diretrizes estratégicas de governo;\r\nII - assessorar o alinhamento do Plano de Contratações Anual - PCA aos referidos instrumentos;\r\nIII - compatibilizar a programação do Órgão expressa nos instrumentos de planejamento coordenado pela SEPLAG e planos setoriais ou regionais;\r\nIV - monitoramento de projetos prioritários da Secretaria;\r\nV - avaliação ad hoc;\r\nVI - produção de estudos e diagnósticos relativos à área de atuação da Secretaria;\r\nVII - conduzir processos coordenados pelo Órgão Central.\r\nSEÇÃO XI\r\nUNIDADE DE CONTROLE INTERNO\r\n- À Unidade de Controle Interno, subordinada diretamente ao Secretário de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, compete, sem prejuízo das atribuições previstas no artigo 6º e seguintes do Decreto Estadual nº 46.873/2019:\r\n- realizar o exame das Prestações e Tomadas de Contas que forem instauradas no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro;\r\n- encaminhar ao órgão central de Auditoria a Programação Anual de Auditoria e os relatórios de auditoria que deverão ser conclusivos quanto aos trabalhos realizados, onde deverão ser mencionadas, caso ocorram, as falhas encontradas, as recomendações feitas visando corrigir os fatos apontados, bem como as ações já implementadas, mediante normas da Auditoria Geral do Estado (AGE);\r\n- realizar auditorias e avaliações da gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, bem como na aplicação de subvenções e nos contratos e convênios, quanto aos aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, eficácia e efetividade, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro;\r\n- avaliar os resultados quantitativos e qualitativos da gestão adotando como referência o desempenho dos respectivos agentes na execução dos programas, projetos e atividades governamentais sob sua responsabilidade, sendo exercida mediante a utilização dos procedimentos usuais de auditoria, além de outros procedimentos previstos em lei ou definidos pelo órgão central de Auditoria e pelo TCE/RJ;\r\n- elaborar relatórios e pareceres de auditoria, opinando pela regularidade ou irregularidade das Prestações e/ou Tomadas de Contas no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, mediante normas do órgão central de Auditoria e do TCE/RJ;\r\n- orientar e avaliar os órgãos e entidades sobre a gestão dos recursos orçamentários descentralizados;\r\n- orientar os administradores de bens e recursos públicos nos assuntos pertinentes à área de competência do controle interno, com vistas a identificar e avaliar os riscos operacionais e contribuir na criação de políticas, métodos e procedimentos de forma a garantir, com razoável segurança, os objetivos organizacionais;\r\n- orientar os responsáveis por contratos e convênios sobre o seu devido acompanhamento, elaboração de controles internos administrativos, e a gestão e guarda de documentos obrigatórios no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro;\r\n- realizar, quando requerida, perícias em processos judiciais e extrajudiciais no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, quando for o caso;\r\n- propor e difundir junto ao órgão central de Auditoria normas, rotinas e procedimentos, objetivando a melhoria dos controles internos a cargo das unidades administrativas dos órgãos e entidades;\r\n- orientar, acompanhar e instaurar, quando cabível, as competentes tomadas de contas no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro na forma da legislação vigente;\r\n- avaliar a qualidade e suficiência dos controles internos administrativos instituídos nos órgãos e entidades de sua atuação com vistas a garantir objetivos organizacionais, considerando o ambiente de controle, a avaliação de risco, a atividade de controle, informação e comunicação e monitoramento;\r\n- desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo titular da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro ou pelo órgão central de Auditoria.\r\nSEÇÃO XII\r\nCORREGEDORIA\r\nÀ Corregedoria, subordinada diretamente ao Secretário de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, compete, sem prejuízo das atribuições previstas no artigo 25 do Decreto Estadual nº 46.873/2019:\r\n- propor ao Órgão Central do Sistema medidas que visem a definição, padronização, sistematização e normatização dos procedimentos operacionais atinentes à atividade de correição;\r\n- participar de atividades que exijam ações conjugadas das unidades integrantes do Sistema de Correição, com vistas ao aprimoramento do exercício das atividades que lhes são comuns;\r\n- sugerir ao Órgão Central do Sistema procedimentos relativos ao aprimoramento das atividades relacionadas às sindicâncias e aos processos administrativos disciplinares;\r\n- instaurar ou determinar a instauração de procedimentos e processos disciplinares;\r\n- manter registro atualizado da tramitação e resultado dos processos e expedientes em curso;\r\n- encaminhar ao Órgão Central do Sistema dados consolidados e sistematizados, relativos aos resultados das sindicâncias e processos administrativos disciplinares, bem como à aplicação das penas respectivas;\r\n- prestar apoio ao Órgão Central do Sistema na instituição e manutenção de informações, para o exercício das atividades de correição; \r\n- propor medidas ao Órgão Central do Sistema visando à criação de condições melhores e mais eficientes para o exercício da atividade de correição;\r\nSEÇÃO XIII\r\nUNIDADE DE GESTÃO DE INTEGRIDADE\r\nÀ Unidade de Gestão de Integridade, subordinada diretamente ao Secretário de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, compete:\r\n- colaborar com o Secretário no desempenho de suas atribuições no que diz respeito à direção superior da Secretaria para prestação de assessoramento técnico e consultivo sua à alta administração nas áreas de governança, integridade, gestão de riscos e transparência;\r\n- coordenar a implementação e monitoramento do Programa de Integridade da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro;\r\n- elaborar o Plano de Integridade da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro;\r\n- analisar, avaliar e gerir os riscos à integridade pública, identificando as vulnerabilidades da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, bem como as áreas e processos mais suscetíveis à prática de atos de corrupção, de forma a viabilizar a prevenção precisa e eficiente da ocorrência das práticas desviantes em geral;\r\n- monitorar continuamente o Programa de Integridade Pública da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, realizando auditorias periódicas para verificação da aderência ao Plano de Integridade;\r\n- elaborar o Código de Ética e Conduta da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro;\r\n- manter de forma contínua a capacitação e treinamento dos servidores da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, com ampla divulgação dos normativos desenvolvidos, além da missão e seus objetivos, para ciência e comprometimento de todos os colaboradores.\r\n- estruturar e implementar um canal de denúncias interno para recebimento de denúncias com garantia do anonimato no intuito de resguardar o interesse público e auxiliar na identificação de desvios, minimizando os riscos para a organização e auxiliando no combate à corrupção;\r\n- aprimorar o funcionamento do Programa de Integridade mediante rotina cíclica buscando ajustes e reavaliações a fim de obter seu aperfeiçoamento e melhoria contínua.\r\natuar como responsável pela propositura de ações e políticas institucionais em temas de sua competência \r\n- exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Secretário.\r\nSEÇÃO XIV\r\nOUVIDORIA\r\nÀ Assessoria de Ouvidoria, subordinada diretamente ao Secretário de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, compete, sem prejuízo das atribuições previstas no artigo 23 do Decreto Estadual nº 46.873/2019:\r\n- promover ações para cumprimento do Decreto nº 46.475 de 25 de outubro de 2018, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, os procedimentos para a garantia do acesso à informação em conformidade com a Lei n° 12.527/11, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII, do art. 5°, no inciso II, do § 3°, do art. 37, e no § 2°, do art. 216;\r\n- recepcionar, examinar e dar tratamento às manifestações e aos pedidos de acesso à informação, e encaminhá-las aos órgãos e entidades competentes para as providências cabíveis;\r\n- promover a integração das diversas subsecretarias, superintendências, setores e serviços da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, a fim de viabilizar as respostas das diversas demandas da Ouvidoria, ocorra dentro do prazo legal estabelecido; \r\n- agir com transparência, integridade, isenção, respeito e resguardar o sigilo das informações;\r\n- assegurar o sigilo da identidade do cidadão que busca a Ouvidoria;\r\n- elaborar e fornecer relatórios bimensais com as manifestações e análises para que a gestão possa compreendê-los e utilizá-los nas decisões estratégicas fortalecendo a credibilidade da gestão e dos serviços públicos; \r\n- participar de campanhas de fomento à cultura da transparência e de conscientização do direito fundamental de acesso à informação para o incentivo à participação popular e ao controle social das atividades e serviços oferecidos pela Administração Pública; \r\n- realizar o julgamento dos recursos interpostos contra decisão exarada pelo Secretário, dentro das normas que regem o acesso à informação, com exceção daqueles interpostos contra decisão da Procuradoria Geral do Estado; \r\n- organizar, analisar, consolidar e guardar as informações oriundas das demandas recebidas de seus usuários; \r\n- elaborar relatórios gerenciais periódicos com indicadores e análises técnicas sobre as atividades de ouvidoria e de acesso à informação; \r\n- dar publicidade às atividades, ações e resultados alcançados pela ouvidoria e transparência;\r\n- prover os gestores com informações, a partir de dados e estatísticas oriundos das manifestações dos usuários, de modo a revelar oportunidades de melhoria ou inovação em seus processos institucionais;\r\n- assessorar o Secretário nos assuntos relacionados com as atividades de ouvidoria e transparência pública; \r\n- cumprir normas e orientações regulamentadoras da transparência e do sistema de ouvidoria; \r\n- participar de pesquisas, seminários, cursos e capacitação de agentes públicos sobre assuntos relativos à ouvidoria, à transparência e ao acesso à informação;\r\n- observar, no desenvolvimento de seus trabalhos, as diretrizes emanadas do colegiado responsável pela governança estratégica do programa de transparência vigente no âmbito do poder executivo estadual; \r\n- promover o incremento da transparência pública e do acesso à informação nos os órgãos e nas entidades do Poder Executivo Estadual; \r\n- propor a evolução das consultas e demais funcionalidades do Portal da Transparência do Governo do Estado, com o objetivo de aprimorar a divulgação das informações junto à sociedade; \r\n- exercer outras atividades correlatas.\r\nSEÇÃO XV\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\nÀ Assessoria Especial, subordinadas diretamente ao Secretário de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, compete:\r\n- coordenar e controlar a recepção e distribuição dos processos, correspondências em geral e outros documentos, no âmbito da Secretaria;\r\n- realizar os devidos encaminhamentos para a garantia dos padrões satisfatórios em suas áreas de atuação em termos de atendimento das demandas;\r\n- formalizar procedimentos administrativos para o desenvolvimento das atribuições e responsabilidades específicas da Secretaria;\r\n- executar outras atividades administrativas que lhe forem atribuídas pelo Secretário de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro.\r\nTÍTULO II\r\nDAS INSTITUIÇÕES VINCULADAS À SECRETARIA DE ESTADO \r\nDE DEFESA DO CONSUMIDOR DO RIO DE JANEIRO\r\nCAPÍTULO I\r\nDA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nÀ Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON-RJ, criada pela Lei nº 5738, de 07 de junho de 2010, compete assegurar ao consumidor ampla transparência nas negociações de compra, sendo rápido e eficaz na aplicação das leis que regulamentam o mercado, garantindo a observância dos seus direitos pelos fornecedores de serviços e produtos para manter o equilíbrio nas relações de consumo e promover o bem comum.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO\r\nE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nAo Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, criado pela Lei Estadual nº 2.592, de 10 de julho de 1996, alterada pela Lei Estadual nº 9.826, de 26 de agosto de 2022 e regulamento pelo Decreto Estadual nº 44.503/2013, compete dar suporte financeiro às execuções e promoções, que visem ao desenvolvimento das políticas estaduais de defesa do consumidor, coordenadas pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, através da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, sendo destinado a proporcionar recursos financeiros para o desenvolvimento de atividades, planos, programas e projetos relacionados com os objetivos da Política Nacional de Relações de Consumo.\r\nTÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nSem prejuízo do disposto neste Regimento e em instrumentos normativos, compete aos dirigentes da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro:\r\n- gerenciar das áreas operacionais sob suas responsabilidades;\r\n- garantir padrões satisfatórios de desempenho em suas áreas de atuação;\r\n- zelar pelos bens e materiais sob sua guarda, garantindo-lhes adequada manutenção, conservação, modernidade e funcionamento;\r\n- promover permanentemente a avaliação dos servidores que lhes são subordinados, de acordo com as orientações da unidade competente, inclusive para efeito de promoção por merecimento;\r\n- realizar ações complementares, em razão da sua competência.\r\nOs casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação das competências dos órgãos da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro serão solucionados pelo Secretário, ressalvada a competência da CGE. \r\nEste Regimento entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nId: 2537629\r\n"
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            "2024-01-05 00:00:00",
            " DECRETO Nº 48.884 DE 04 DE JANEIRO DE 2024\r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000366/2024,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\nDECRETA:\r\n- Fica transferido e alterado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGO A SER TRANSFERIDO E ALTERADO\r\nCARGO E LOTAÇÃO RESULTANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nVaga de Decreto nº 48.788, de 01/11/2023\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nSECC\r\nAssessor Especial\r\nDAS-7\r\nSEGG\r\nId: 2537870\r\n"
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            "2024-01-05 00:00:00",
            " \r\nORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM- RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-220014/000009/2024.\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão da estrutura do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Industria, Comércio e Serviços - SEDEICS, conforme mencionado no Anexo único ao presente Decreto.\r\n- De forma a viabilizar a transformação do caput, fica exonerado o servidor mencionado no Anexo único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2023\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nQt.\r\nID Funcional\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n1\r\n51080010\r\nAssistente \r\nDAS-6\r\n4\r\nAuxiliar de Gabinete\r\nDAI-1\r\nDRM\r\nId: 2537871\r\n"
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        "2537971": [
            "2024-01-08 00:00:00",
            " 2023\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 3.786.477.359,51 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 9.808, de 22 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023,\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023,\r\n- a edição da Emenda Constitucional Estadual nº 95, de 24 de outubro de 2023, que dispõe sobre a reversão dos recursos de Fundos, Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual ao Tesouro Estadual,\r\n- o Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023,\r\n- o Decreto Estadual nº 48.736, de 06 de outubro de 2023, que altera o Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2023 e o Decreto Estadual nº 48.377, de 01 de março de 2023, que institui o Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro - CPDP,\r\n- o Decreto Estadual nº 48.773, de 26 de outubro de 2023, que dispõe sobre a reversão do superávit dos Fundos, Autarquias e Fundações do Poder Executivo para a Conta Única do Estado, nos termos da EC nº 95/23 e altera o Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023,\r\n- o Decreto Estadual nº 48.776, de 27 de outubro de 2023, que altera o artigo 50 do Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023,\r\n- o Decreto Estadual nº 48.793, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências, e\r\n- e o que consta dos Processos nºs: SEI-120001/004835/2023, SEI- 30029/001137/2023, SEI-040053/000099/2023, SEI- 040053/000106/223, SEI-040076/000005/2023, SEI- 070002/019758/223, SEI-080005/001430/2023, SEI- 080007/014438/2023, SEI-100006/001068/2023, SEI- 120001/004835/2023, SEI-120001/004913/2023, SEI- 120001/004921/2023, SEI-150156/000008/2023, SEI- 180003/000262/2023, SEI-270130/000092/2022, SEI- 270849/000010/2023 e SEI-330030/000222/2023;\r\n:\r\nFica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 3.786.477.359,51 (três bilhões, setecentos e oitenta e seis milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e um centavos), na forma do Anexo I.\r\nO crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\nFicam alteradas as modalidades de aplicação de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 104.883.719,68 (cento e quatro milhões, oitocentos e oitenta e três mil, setecentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos), na forma do Anexo II. \r\nFica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, na forma do Anexo III. \r\nFicam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\nFicam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 29, do Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\nFicam excepcionalizados do art. 1º do Decreto Estadual nº 48.776, de 27 de outubro de 2023, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes dos Anexos VIII e IX deste Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2023\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2537971\r\n"
        ],
        "2537972": [
            "2024-01-08 00:00:00",
            "ANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n26.562.236 \r\n433.114 \r\n26.129.122 \r\n06020\r\nSSMGSI\r\n27.698.762 \r\n322.435 \r\n27.376.327 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n3.819.371 \r\n0 \r\n3.819.371 \r\n07310\r\nIEEA\r\n2.728.130 \r\n0 \r\n2.728.130 \r\n07510\r\nEMOP\r\n13.104.912 \r\n0 \r\n13.104.912 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n15.297.794 \r\n0 \r\n15.297.794 \r\n09010\r\nPGE\r\n614.130.415 \r\n34.327.582 \r\n579.802.833 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n244.434.002 \r\n72.580.563 \r\n171.853.439 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n258.693.986 \r\n42.628.358 \r\n216.065.628 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n18.346.957 \r\n2.479.371 \r\n15.867.586 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n137.551.612 \r\n6.740.472 \r\n130.811.140 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n65.873.327 \r\n1.052.865 \r\n64.820.461 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.343.349 \r\n560.000 \r\n1.783.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n6.897.521 \r\n912.162 \r\n5.985.359 \r\n13720\r\nCEASA\r\n146.164.417 \r\n4.754.888 \r\n141.409.529 \r\n14010\r\nSECC\r\n388.139.475 \r\n407.600 \r\n387.731.875 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n44.133.350 \r\n3.014.960 \r\n41.118.391 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n5.666.392 \r\n377.232 \r\n5.289.160 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.501.482 \r\n1.931.694 \r\n5.569.788 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.256.933.480 \r\n36.160.478 \r\n1.220.773.002 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n271.497.958 \r\n39.873.576 \r\n231.624.382 \r\n14380\r\nIPEM\r\n53.141.540 \r\n0 \r\n53.141.540 \r\n14630\r\nFDRM\r\n48.257.791 \r\n9.547.631 \r\n38.710.160 \r\n14751\r\nMETRO\r\n30.000 \r\n7.307 \r\n22.693 \r\n14752\r\nCTCRJ\r\n2.034.955 \r\n122.678 \r\n1.912.277 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n6.453.046 \r\n2.307 \r\n6.450.739 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n100.000 \r\n78.422 \r\n21.578 \r\n15010\r\nSECEC\r\n132.314.673 \r\n15.626.898 \r\n116.687.776 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n129.500.219 \r\n46.527.886 \r\n82.972.333 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n70.054.237 \r\n980.791 \r\n69.073.445 \r\n15440\r\nFMIS\r\n4.234.949 \r\n995.922 \r\n3.239.028 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n219.928.103 \r\n9.679.539 \r\n210.248.564 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.151.540.063 \r\n267.862.009 \r\n1.883.678.054 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n743.849.586 \r\n17.498.609 \r\n726.350.977 \r\n17010\r\nSEEL\r\n72.702.182 \r\n1.870.354 \r\n70.831.828 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n46.194.534 \r\n6.010.842 \r\n40.183.692 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.278.575.528 \r\n130.872.354 \r\n7.147.703.174 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n385.547.408 \r\n1.047.766 \r\n384.499.643 \r\n18030\r\nCEE\r\n155.792 \r\n150.000 \r\n5.792 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n791.635.881 \r\n51.613.712 \r\n740.022.169 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n35.241.293.910 \r\n7.055.929.915 \r\n28.185.363.996 \r\n20610\r\nFAF\r\n472.188.213 \r\n86.304.747 \r\n385.883.466 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n148.463.026 \r\n36.423.331 \r\n112.039.694 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n116.396 \r\n0 \r\n116.396 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n300.000 \r\n46.140 \r\n253.860 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n150.343.451 \r\n38.979.200 \r\n111.364.251 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n943.574.526 \r\n902.044.042 \r\n41.530.484 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n3.127.154 \r\n0 \r\n3.127.154 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n86.927.695 \r\n8.574.299 \r\n78.353.396 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n4.148.154 \r\n0 \r\n4.148.154 \r\n22350\r\nDRM\r\n33.003.349 \r\n610.540 \r\n32.392.809 \r\n22610\r\nFREMF\r\n57.634.389 \r\n951.510 \r\n56.682.879 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n50.290.238 \r\n740.263 \r\n49.549.975 \r\n22710\r\nCODIN\r\n32.815.864 \r\n956.277 \r\n31.859.587 \r\n24010\r\nSEA\r\n369.028.553 \r\n56.019.259 \r\n313.009.294 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n283.715.341 \r\n97.847.254 \r\n185.868.087 \r\n24320\r\nINEA\r\n887.847.864 \r\n83.893.016 \r\n803.954.848 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n117.192.968 \r\n11.198.004 \r\n105.994.964 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.374.076.267 \r\n99.113.978 \r\n1.274.962.289 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n53.497.994 \r\n1.174.329 \r\n52.323.665 \r\n25610\r\nFUESP\r\n121.812.310 \r\n11.026.270 \r\n110.786.040 \r\n29010\r\nSES\r\n82.250.863 \r\n27.576.677 \r\n54.674.185 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n149.059 \r\n22.156 \r\n126.903 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.128.767.236 \r\n2.276.606 \r\n2.126.490.630 \r\n29610\r\nFES\r\n8.540.311.080 \r\n561.947.028 \r\n7.978.364.052 \r\n29710\r\nIVB\r\n31.684.489 \r\n4.813.628 \r\n26.870.861 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n87.671.433 \r\n6.319.761 \r\n81.351.672 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.881.539 \r\n900.129 \r\n1.981.410 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n5.992.728 \r\n135.456 \r\n5.857.272 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n859.675.106 \r\n556.921 \r\n859.118.185 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n56.209.066 \r\n0 \r\n56.209.066 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n37.403.637 \r\n4.770.700 \r\n32.632.937 \r\n31610\r\nFET\r\n586.994.970 \r\n10.000 \r\n586.984.970 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n28.443.905 \r\n2.703.958 \r\n25.739.946 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n222.157.594 \r\n7.212.618 \r\n214.944.976 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n165.908.144 \r\n8.358.008 \r\n157.550.136 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n4.499.952 \r\n0 \r\n4.499.952 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n4.907.107.042 \r\n98.717.939 \r\n4.808.389.103 \r\n37030\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n1.553.817.502 \r\n41.000.000 \r\n1.512.817.502 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n4.959.263.131 \r\n114.699.203 \r\n4.844.563.928 \r\n40010\r\nSECTI\r\n18.801.662 \r\n972.000 \r\n17.829.661 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n56.201.622 \r\n6.176.014 \r\n50.025.608 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n582.133.483 \r\n426.836 \r\n581.706.647 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.973.739.165 \r\n25.885.700 \r\n1.947.853.465 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.229.835.193 \r\n6.697.849 \r\n1.223.137.344 \r\n40450\r\nUENF\r\n390.145.398 \r\n4.961.579 \r\n385.183.819 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n131.399.974 \r\n815.804 \r\n130.584.170 \r\n40610\r\nFATEC \r\n5.840.152 \r\n366.814 \r\n5.473.338 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.792 \r\n0 \r\n5.792 \r\n43010\r\nSETUR\r\n90.682.565 \r\n0 \r\n90.682.565 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n11.942.838 \r\n903.620 \r\n11.039.217 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n658.505.318 \r\n81.156.108 \r\n577.349.210 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n96.321.266 \r\n10.480.917 \r\n85.840.349 \r\n49412\r\nFIA\r\n85.376.363 \r\n14.287.460 \r\n71.088.903 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n2.452.460 \r\n588.738 \r\n1.863.722 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.500 \r\n50.846 \r\n4.654 \r\n49650\r\nFEAS\r\n273.125.893 \r\n66.689.930 \r\n206.435.963 \r\n50010\r\nCGE\r\n140.013.358 \r\n28.304.224 \r\n111.709.134 \r\n50610\r\nFACI\r\n10.232.475 \r\n461.400 \r\n9.771.075 \r\n51010\r\nSEPM\r\n8.887.150.518 \r\n1.226.195.855 \r\n7.660.954.663 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n414.211.811 \r\n62.824.753 \r\n351.387.059 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.636.129.066 \r\n274.808.195 \r\n2.361.320.871 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n13.726.728 \r\n2.238.101 \r\n11.488.627 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n629.998 \r\n604.814 \r\n25.184 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.100.517.491 \r\n15.139.791 \r\n1.085.377.700 \r\n53310\r\nITERJ\r\n109.307.752 \r\n5.103.616 \r\n104.204.136 \r\n53330\r\nIEEA\r\n42.678.972 \r\n0 \r\n42.678.972 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n900.029.463 \r\n51.401.214 \r\n848.628.249 \r\n53510\r\nEMOP\r\n518.953.606 \r\n1.563.713 \r\n517.389.893 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n769 \r\n4.231 \r\n54010\r\nSERGB\r\n15.044.118 \r\n284.605 \r\n14.759.513 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n344.648.165 \r\n24.251.475 \r\n320.396.689 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n5.500 \r\n846 \r\n4.654 \r\n58010\r\nSETD\r\n10.544.472 \r\n2.032.528 \r\n8.511.944 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n222.781.017 \r\n13.252.070 \r\n209.528.946 \r\n59010\r\nSEM\r\n52.771.637 \r\n39.344.714 \r\n13.426.923 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.809.264 \r\n5.503.915 \r\n105.305.349 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.162.302 \r\n947.762 \r\n5.214.540 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n615.120 \r\n263.845 \r\n351.275 \r\n61010\r\nSEGG\r\n8.659.144 \r\n8.217.735 \r\n441.409 \r\n62010\r\nSEDCON\r\n360.821 \r\n0 \r\n360.821 \r\n62360\r\nPROCON\r\n20.607.967 \r\n2.292.644 \r\n18.315.323 \r\n62640\r\nFEPROCON\r\n30.156.000 \r\n4.637.993 \r\n25.518.007 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n2.030.801 \r\n4.460 \r\n2.026.340 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n61.781.494 \r\n5.815.767 \r\n55.965.728 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n366.894.736 \r\n70.430.769 \r\n296.463.966 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n524.828.263 \r\n18.531.324 \r\n506.296.939 \r\nTOTAL\r\n102.545.207.255 \r\n12.267.824.657 \r\n90.277.382.598 \r\nId: 2537972\r\n"
        ],
        "2537973": [
            "2024-01-08 00:00:00",
            "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n4.602.046 \r\n06020\r\nSSMGSI\r\n1.500.100\r\n18.594.239 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n1.500.100\r\n3.051.824 \r\n07310\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n2.699.018 \r\n07510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n10.693.288 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n10.408.796 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n288.195.020 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.101\r\n64.936.231 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n44.404.713 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.357.150 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n1.500.100\r\n104.835.318 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n1.500.100\r\n39.041.011 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.048.782 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n11.614.202 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n16.069.748 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n125.224.489 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.200.221 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.048.077 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n5.480.770 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n6.476.922 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n357.179.357 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n10.246.388 \r\n14380\r\nIPEM\r\n1.500.100\r\n23.848.833 \r\n14380\r\nIPEM\r\n1.700.212\r\n4.942.439 \r\n14380\r\nIPEM\r\n2.700.212\r\n800.000 \r\n14752\r\nCTCRJ\r\n1.500.100\r\n420.237 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n498.046 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n25.809.691 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n18.520.358 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n54.072.998 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n907.230 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.248.520 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n1.498.424.592 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n373.454.857 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n1.617.984 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.702.212\r\n167.998 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n66.682.824 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n1.600.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n13.452.389 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n10.398.562 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n220.806.494 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.736.712 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.140.187.864 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n487.793.188 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n3.668.568 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n20.137.991 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n138.671.018 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n153.529.200 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n542.689.957 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n100.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.704.104\r\n14.594.244.510 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.800.234\r\n11.191.554 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.801.231\r\n5.962.539.814 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.803.237\r\n1.146.551.317 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.801.231\r\n2.950.781.264 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.803.237\r\n61.316.347 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n251.973.004 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n85.220.583 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n23.353.895 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n1.865.818 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n35.657.170 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n2.700.805 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.094.240 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.491.778 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n417.428 \r\n24010\r\nSEA\r\n1.500.100\r\n15.502.887 \r\n24010\r\nSEA\r\n2.799.297\r\n1.206.026 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n55.300.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n13.439.098 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.015 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n22.306.834 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.501.106\r\n7.850.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.501.230\r\n17.000.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.753.232\r\n5.466.020 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n12.960.152 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n721.203.865 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.101\r\n173.981.268 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.501.106\r\n20.495.091 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n5.739.634 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n253.350.544 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n575.157.256 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n128.069.370 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n10.948.052 \r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n7.734 \r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n708.141 \r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n672.887.790 \r\n29610\r\nFES\r\n2.600.225\r\n600.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n13.033.827 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n13.138.734 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.500.100\r\n561.918 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.721.587 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n14.117.458 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n216.763 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n9.606.842 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n35.024.251 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n44.300.433 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.500.100\r\n251.708.328 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.500.107\r\n796.030.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.501.101\r\n429.954.265 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n2.501.106\r\n182.000.000 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.377.960 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.889.606 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n9.995.658 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.114.232.837 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n76.689.618 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n767.372.615 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n47.396.254 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n57.263.024 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.792.835 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n10.724.924 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n193.297.885 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n15.357.088 \r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n1.000.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n27.254.452 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n1.562.217 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n17.121.763 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.139.391 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n30.231.223 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n720.135 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.248.667 \r\n49412\r\nFIA\r\n1.761.122\r\n13.122.451 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n108.636.549 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n2.855.546.503 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n84.000.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.840.932.765 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n69.948.234 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n175.854.540 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n508.272 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.102\r\n258.235.974 \r\n51010\r\nSEPM\r\n2.501.106\r\n822.454.151 \r\n51010\r\nSEPM\r\n2.501.120\r\n90.370.328 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.651.137.693 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n265.033.949 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n84.000.000 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n3.728.391 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.501.106\r\n86.678.985 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n44.187.413 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.097.806 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n16.434.990 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n50.517.749 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.742.379 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n54.156.791 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.315.760 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n205.410.645 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.501.101\r\n90.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n4.761.305 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n49.683.658 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.905.239 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n2.000.000 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n9.855.433 \r\n62010\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n360.821 \r\n62360\r\nPROCON\r\n1.500.100\r\n15.724.932 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n30.358.954 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n57.845.502 \r\nTOTAL\r\n51.183.043.183 \r\nId: 2537973\r\n"
        ],
        "2537974": [
            "2024-01-08 00:00:00",
            "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n8.462 \r\n06020\r\nSSMGSI\r\n1.500.100\r\n8.462 \r\n07310\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n26.055 \r\n07510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.507.312 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n1.046.921 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n1.501.230\r\n10.053 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n2.230.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n17.400 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n432.600 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n634.620 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n324.499 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n1.500.100\r\n11.300.787 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n1.501.230\r\n8.462 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n1.500.100\r\n3.933.707 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n1.501.230\r\n8.462 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.856.418 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n67.019 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n8.600.000 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n18.462 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.501.230\r\n40.683.514 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n59.234 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n21.487.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n5.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.480.850 \r\n14380\r\nIPEM\r\n1.500.100\r\n5.000 \r\n14380\r\nIPEM\r\n1.700.212\r\n205.289 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n14752\r\nCTCRJ\r\n1.500.100\r\n1.440.838 \r\n14752\r\nCTCRJ\r\n1.501.230\r\n9.171 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n5.940.000 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n8.462 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n135.731 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n549.162 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n6.500 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n36.845 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n85.843 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n2.501.230\r\n100.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n17.509.600 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.704.104\r\n3.204.364.631 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.800.234\r\n6.923.400 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.801.231\r\n92.777.431 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.803.237\r\n25.846.800 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.801.231\r\n6.000.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n9.231 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n1.500.100\r\n769 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n12.693 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.284.753 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n8.462 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n8.462 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.574.140 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.068.980 \r\n24010\r\nSEA\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n545.398 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n1.405.147 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n8.462 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n3.427.110 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n115.000 \r\n29010\r\nSES\r\n1.501.101\r\n40.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n89.620 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.800.003 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n4.656.953 \r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n7.198.000 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n224.620 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n9.231 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n164.231 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.717.217\r\n123.805.803 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n2.501.145\r\n532.368.408 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.320.024 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n15.003 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n854.413 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.840.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.702.633 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.101\r\n111.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.855.810 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n10.709.381 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.101\r\n2.800.000 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n86.370.290 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n1.500.100\r\n499.162 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n1.501.101\r\n4.000.790 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.257.615.121 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.500.107\r\n29.188.354 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.501.101\r\n513.208.680 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.704.104\r\n235.457.281 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.708.101\r\n25.506 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.709.101\r\n49.494 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.750.126\r\n67.944 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.759.102\r\n2.155.778 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n2.501.106\r\n110.928.352 \r\n37030\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n1.500.100\r\n308.016.167 \r\n37030\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n1.500.107\r\n1.134.801.335 \r\n37030\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n2.501.106\r\n70.000.000 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.809.373.927 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n1.500.107\r\n334.864.426 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n1.501.101\r\n558.903.280 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n1.502.129\r\n1.209.320.000 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n1.753.132\r\n9.103.133 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n1.759.102\r\n113.244.628 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n2.501.101\r\n393.554.534 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n2.501.106\r\n416.200.000 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n8.462 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n483.781 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n34.023 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n43.610.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n7.218.086 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n29.172 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n82.662 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n20.230 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n120 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n3.453 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n6.555.538 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n3.070.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n550.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.636.762 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n545.398 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n236.000 \r\n49412\r\nFIA\r\n1.501.230\r\n2.430 \r\n49412\r\nFIA\r\n1.761.122\r\n1.861.525 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n9.231 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n8.462 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n69.080 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n9.231 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n43.202 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n5.612.815 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n961.314 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n40.777.691 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n4.219.955 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.101\r\n1.519.474 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n414.326 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.000 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n92.310 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000 \r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n62360\r\nPROCON\r\n1.500.100\r\n219.600 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n9.231 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n39.685.803 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.501.101\r\n9.335.073 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.501.230\r\n237.947 \r\nTOTAL\r\n13.985.778.931 \r\nId: 2537974\r\n"
        ],
        "2537975": [
            "2024-01-08 00:00:00",
            "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n8.440.170 \r\n06010\r\nGSI\r\n1.501.101\r\n5.853.389 \r\n06010\r\nGSI\r\n2.501.145\r\n7.220.824 \r\n06020\r\nSSMGSI\r\n1.500.100\r\n6.380.266 \r\n06020\r\nSSMGSI\r\n1.501.101\r\n1.600.000 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n1.500.100\r\n767.547 \r\n07310\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n3.056 \r\n07510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n749.106 \r\n07510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n7.200 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n279.381 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n1.501.101\r\n1.000.000 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n1.700.214\r\n111.834 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n1.759.150\r\n2.427.500 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n102.051.088 \r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n122.390.494 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n1.693.105 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n19.630.230 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.183.962 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n119.622.710 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n7.058.890 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.101\r\n900.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.500.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n7.157.180 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n148.237.550 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.700.212\r\n300.052 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n3.004.175 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n1.500.100\r\n12.994.254 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n1.501.230\r\n961.311 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n1.500.100\r\n17.125.502 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n1.501.230\r\n62.579 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n2.501.145\r\n3.921.536 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n1.783.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.462 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n76.868.973 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n166.491.326 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.501.101\r\n382.246 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.761.122\r\n1.692.400 \r\n14010\r\nSECC\r\n2.501.145\r\n6.800.000 \r\n14010\r\nSECC\r\n2.759.103\r\n39.417.802 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n20.116.905 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.700.212\r\n100.000 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n6.173.807 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n2.094 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n140.185 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n74.786 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n56.948.072 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n81.952.456 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n540.593.535 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n2.501.230\r\n44.280.179 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n2.752.230\r\n21.680.489 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n2.753.232\r\n75.696.113 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n203.522.472 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.065.007 \r\n14380\r\nIPEM\r\n1.700.212\r\n22.022.697 \r\n14380\r\nIPEM\r\n2.700.212\r\n920.742 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.501.101\r\n2 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n38.544.303 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n8.462 \r\n14752\r\nCTCRJ\r\n1.500.100\r\n34.440 \r\n14752\r\nCTCRJ\r\n1.501.230\r\n3.359 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n8.462 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n8.462 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n25.996.948 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.501.230\r\n20.309 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.012.944 \r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n11.558.735 \r\n15010\r\nSECEC\r\n2.501.145\r\n4.335.099 \r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n22.448.287 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n44.482.682 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.101\r\n335.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n702.938 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n2.501.145\r\n16.882.502 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n8.640.341 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.902.866 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n649.421 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n79.324 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n1.500.100\r\n16.665.909 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n1.501.230\r\n26.630.594 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n1.749.227\r\n139.390.361 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n2.501.230\r\n27.561.700 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n8.462 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n500.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n9.489.930 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n42.278.034 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n325.604.930 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n22.616.088 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n58.756.746 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.457.726 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n138.385.964 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.755.233\r\n1.294.023 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n41.257.243 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n8.351.496 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n7.013.535 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.700.212\r\n4.600.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n10.290.594 \r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n26.171.056 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n17.055.997 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.101\r\n2.205.349 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n90.581 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n2.501.230\r\n2.059.947 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n526.174.520 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n156.783.199 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n153.006.367 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n462.578.715 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n38.027.156 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n84.860.665 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n19.818.823 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n259.086.412 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n257.770.236 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n96.788.082 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n8.752.008 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n72.079.924 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n47.176.666 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.101\r\n29.080.000 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.894.091 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n5.500 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.761.122\r\n292 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.088.802 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.230\r\n152.316 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n29.413.962 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.801.231\r\n95.370.590 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.801.231\r\n24.000.000 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n133.910.462 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n22.411.104 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.501.101\r\n1.668.066 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n1.500.100\r\n114.858 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n253.860 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n47.392.882 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n1.749.224\r\n5.607.573 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n58.363.796 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n14.965.491 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.501.101\r\n3.019.554 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n1.259.722 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.651.955 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n1.378.266 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n1.527.326 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n2.539 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.708.101\r\n2.040.562 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n620.381 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n17.757.491 \r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n56.682.879 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.101\r\n20.000.000 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n29.549.975 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n584.351 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n4.469.137 \r\n24010\r\nSEA\r\n1.500.100\r\n1.137.345 \r\n24010\r\nSEA\r\n1.501.230\r\n1.219 \r\n24010\r\nSEA\r\n1.759.151\r\n136.069.102 \r\n24010\r\nSEA\r\n1.759.251\r\n3.500.039 \r\n24010\r\nSEA\r\n1.799.297\r\n12.981.487 \r\n24010\r\nSEA\r\n2.501.145\r\n1.500.000 \r\n24010\r\nSEA\r\n2.799.297\r\n141.096.958 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.501.101\r\n5.892 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n185.862.195 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n7.811.325 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n109.085.444 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n3.446.977 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n12.659 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n479.000.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.761.122\r\n782.991 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n1.773.507 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n38.792.029 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.501.230\r\n2.893.231 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n5.824.309 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.703.212\r\n199.060 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.753.232\r\n5.438.266 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.756.233\r\n580.194 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.799.297\r\n3.092.793 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n58.581.029 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n43.374.137 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n130.283.852 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n25.883.317 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n92.989.446 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.501.145\r\n30.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n4.002.668 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.759.103\r\n5.000.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n18.452.721 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n22.730.539 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.570.212\r\n200.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.631.212\r\n650.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.665.212\r\n200.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.700.212\r\n750.000 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.287.028 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n5.883.289 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.749.224\r\n55.274.735 \r\n25610\r\nFUESP\r\n2.501.230\r\n11.055.243 \r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n31.281.514 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n24.715.120 \r\n29010\r\nSES\r\n1.501.101\r\n29.804.065 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n32.227 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n130.687 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.807.257.943 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.899.223\r\n61.584.390 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n4.684.932.866 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n186.212.703 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n866.992.280 \r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n656.429 \r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n21.686.588 \r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n2.609.478 \r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n551.986.058 \r\n29610\r\nFES\r\n2.501.106\r\n100.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n2.600.225\r\n81.323.998 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.101\r\n10.154.400 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n16.213.584 \r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n274.026 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n38.708.666 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.501.101\r\n29.210.873 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n4.654 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n1.976.756 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.080.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.501.101\r\n32.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n745.272 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n4.936.707 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.101\r\n84.756.714 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n2.501.145\r\n99.302.440 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.238.651 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n6.635.010 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n2.753.232\r\n11.700.000 \r\n31610\r\nFET\r\n1.501.101\r\n454.226.808 \r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n132.758.162 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n7.662.369 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.145\r\n184.835 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n8.645.556 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.727.083 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.754.111\r\n137.602.996 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n15.225.741 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.018.988 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n9.228 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n1.533.003 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.501.101\r\n610.237 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n18.986.074 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n15.966.258 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n554.625.112 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.625.784 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n2.592.784 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n3.910.710 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n656.293 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n7.977.391 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n446.171.493 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n42.269.426 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n2.926.673 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n82.873.744 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n1.700.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n180.033 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n216.106 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n405.282 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n79.755.076 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n614.339 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n10.512.911 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n264.539 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n28.880 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n323.300 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n252.664.757 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.501.101\r\n23.183.967 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n2.599.696 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n35.881.006 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.417.265 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n65.864.444 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n25.592.761 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.333.589 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n38.980.154 \r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n29.957.715 \r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n283.777 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n65.876.912 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.501.230\r\n59.443 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n33.767.661 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.501.230\r\n372.690 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n224.114 \r\n40610\r\nFATEC \r\n1.501.230\r\n5.473.338 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n5.500 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.761.122\r\n292 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n52.816.174 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.501.101\r\n20.130.551 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.700.212\r\n417.342 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.006.396 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.665.212\r\n3.420.000 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n119.762.174 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n28.265.379 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n391.189.300 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n931.833 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n52.012.736 \r\n49412\r\nFIA\r\n1.759.103\r\n28.754.737 \r\n49412\r\nFIA\r\n1.761.122\r\n26.627.479 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n1.501.230\r\n1.859.068 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n1.761.122\r\n4.654 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n4.654 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.501.230\r\n28.077 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.661.224\r\n23.878.742 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.759.103\r\n36.000.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n110.227.143 \r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n35.331.761 \r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n966.009 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.063.142 \r\n50610\r\nFACI\r\n1.799.240\r\n4.538.600 \r\n50610\r\nFACI\r\n2.799.240\r\n5.232.475 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n34.858.399 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n36.566.205 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n147.036.736 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n5.950.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n2.501.145\r\n96.928.525 \r\n51010\r\nSEPM\r\n2.759.103\r\n81.056.095 \r\n51010\r\nSEPM\r\n2.899.218\r\n3.429.089 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n337.430.310 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.899.218\r\n536.119 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n2.305.202 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.899.218\r\n7.106.965 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n19.911.760 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n17.797.709 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n147.454.755 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.759.103\r\n47.400.240 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n11.488.627 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n25.184 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n8.856.695 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n1.000.000 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.700.214\r\n38.226.223 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n992.564.522 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n4.659.535 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.101\r\n27.924.600 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n11.012.611 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n155.245 \r\n53310\r\nITERJ\r\n2.501.145\r\n43.253.440 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n143.389 \r\n53330\r\nIEEA\r\n2.501.145\r\n26.039.585 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n51.356.688 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.101\r\n26.993.370 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n60.806.343 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n4.273.170 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.501.145\r\n636.895.933 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n3.955.584 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n1.069.906 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n5.426.463 \r\n53510\r\nEMOP\r\n2.501.145\r\n410.880.456 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n6.419.709 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n87.713.985 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n27.006.491 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n4.654 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n3.722.756 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n110.077.673 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.101\r\n26.011.283 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n17.362.348 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n5.482.806 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n54.339.221 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.501.101\r\n755.118 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n34.354.349 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n2.759.103\r\n3.789.258 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.214.540 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n346.620 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.761.122\r\n4.654 \r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n407.756 \r\n62360\r\nPROCON\r\n1.500.100\r\n1.772.093 \r\n62640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n25.518.007 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n2.026.340 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n23.376.373 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.500.000 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n8.343.532 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n90.211.588 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n69.199.820 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.761.122\r\n2.894.732 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n124.314.295 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n3.170.009 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.501.101\r\n2.106.887 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.501.230\r\n12.000 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.700.214\r\n1.667.303 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.759.150\r\n36.325.989 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n2.501.145\r\n355.762.367 \r\nTOTAL\r\n24.534.542.644 \r\nId: 2537975\r\n"
        ],
        "2537976": [
            "2024-01-08 00:00:00",
            "ANEXO VII - CONCESSIONÁRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n06020\r\nSSMGSI\r\n1.500.100\r\n793.361 \r\n07510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n148.005 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n13.309 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n482.920 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n317.135 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n4.618.808 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n4.854.569 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n872.624 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n181.761 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n1.500.100\r\n711.009 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n1.500.100\r\n727.665 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.678 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n28.231.606 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.021.637 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n15.364 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n41.664 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n14.478.880 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n304.665 \r\n14380\r\nIPEM\r\n1.700.212\r\n296.540 \r\n14380\r\nIPEM\r\n2.700.212\r\n100.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n165.855 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n14752\r\nCTCRJ\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n4.654 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n3.501.532 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.913.122 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.994.349 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n174.917 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n4.228.004 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.894.091 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.000.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n15.285.303 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n1.000.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n948.526 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n1.513.303 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.101\r\n634.109 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n6.662.858 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n103.354.275 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n5.451.335 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.801.231\r\n3.456.337 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.730.710 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n1.500.100\r\n769 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n178.851 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n1.613 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.759.518 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n69.083 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n288.088 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n45.258 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n253.773 \r\n24010\r\nSEA\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n846.200 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n846.200 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n3.029.799 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n1.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n58.409.765 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.101\r\n8.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.336.456 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n2.368.100 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n173.662 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.367.062 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n81.730.355 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n85.074 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.501.101\r\n304.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n271.025 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.101\r\n374.121 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n366.886 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n165.466 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n852.794 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n950.635 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n99.271 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.341.816 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n300.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n524.889 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n175.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n288.891 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n22.446.293 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.426 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.285.462 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n8.446.407 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n916.682 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n192.504 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.003.903 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.622.811 \r\n49412\r\nFIA\r\n1.761.122\r\n720.281 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n4.231 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n213 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n2.820.393 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n54.458.454 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n60.792 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n8.567.002 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n29.539.596 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n473.767 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n17.805 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.468.490 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.123.003 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n19.813 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n165.569 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n130.525 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.101\r\n96.124 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n13.581 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n28.878 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n110.006 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n4.654 \r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n23.652 \r\n62360\r\nPROCON\r\n1.500.100\r\n598.699 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n2.221.170 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n108.059 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.501.101\r\n40.000 \r\nTOTAL\r\n574.017.839 \r\nId: 2537976\r\n"
        ],
        "2537977": [
            "2024-01-08 00:00:00",
            "ANEXO VIII\r\nUO\r\nSIGLA\r\nFR\r\nVALOR\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n50.000.000,00\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n250.000,00\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n500.000,00\r\n53510\r\nEMOP\r\n2.501.145\r\n50.000.000,00\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.501.145\r\n40.000.000,00\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.501.145\r\n8.800.000,00\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.501.101\r\n137.158,00\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n39.019,20\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n3.565.220,88\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.101\r\n4.472.504,00\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n240.939,39\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n1.714.360,00\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n558.772,00\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n4.000,00\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n22.500,00\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n639.300,00\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n162.500,00\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.450.000,00\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n33.970,00\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.501.101\r\n200.000,00\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.501.101\r\n5.200.000,00\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.501.101\r\n400.000,00\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n3.000,00\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n79.450,00\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.501.101\r\n88.000,00\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.501.101\r\n260.000,00\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n34.188,19\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n20.500,60\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n58.293,24\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n330.000,00\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.101\r\n750.000,00\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.101\r\n521.777,56\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n978.255,47\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n350.000,00\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n174.653,00\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.501.101\r\n32.000,00\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n281.964,11\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n214.516,70\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n1.486,98\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n24.271.943,90\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n221.379,94\r\n29610\r\nFES\r\n2.501.106\r\n10.000.000,00\r\nANEXO IX - POR DESCENTRALIZAÇÃO\r\nUO\r\nSIGLA\r\nUGR\r\nSIGLA\r\nFR\r\nVALOR\r\n53010\r\nSEIOP\r\n660100\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n150.000,00\r\n*Omitido no D.O. de 09/11/2023.\r\nId: 2537977\r\n"
        ],
        "2538127": [
            "2024-01-08 00:00:00",
            " \r\nRELATIVOSAQUISIÇÕESSERVIÇOSENTIDADES OUTRAS\r\n. 145 \r\ncontínuas, , 2021;\r\n24 Controladoria \r\npreventivo\r\n\r\naquisições soluçãodemaisserem\r\npossibilitandoconflitos\r\n, operacionalizados riscos \r\npúblicaorientações \r\ndemonstradofornecidos\r\naquisiçõessistemas \r\n\r\n\r\nsituações\r\nprocedimentos \r\n\r\nquando\r\nevidenciados \r\n10 ( melhoria\r\nsuficientes\r\ncautelarmente órgão \r\n\r\nrelatório \r\n\r\n, procedimentos\r\n, \r\nId: 2538127\r\n"
        ],
        "2538131": [
            "2024-01-08 00:00:00",
            "DE 05 DE JANEIRO DE 2024\r\nCRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO AO ORÇAMENTO, RECEITAS E DESPESAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CPEORD, E DISPÕE SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000514/2024,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a necessidade de acompanhamento das medidas de contenção e diminuição dos gastos públicos e manutenção do equilíbrio fiscal das contas públicas, em compasso com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal - LC Federal 101/2001, em observância ao Plano de Recuperação Fiscal;\r\n- o orçamento anual do Estado aprovado para o exercício de 2024 com previsão de déficit; e\r\n- as incertezas sobre a realização das receitas estaduais para realização das despesas previstas\r\nDECRETA:\r\n- Fica instituída, sem aumento de despesas, a Comissão Permanente de Acompanhamento ao Orçamento, Receitas e Despesas do Estado do Rio de Janeiro - CPEORD, com as seguintes atribuições:\r\nacompanhar o desempenho da arrecadação estadual;\r\napresentar ao Governador do Estado, mensalmente, relatório de acompanhamento das receitas e despesas e suas projeções;\r\npropor e avaliar iniciativas e medidas para contenção e ajuste das despesas estaduais, bem como acompanhar seus resultados; e\r\napreciar previamente anteprojetos de Lei Estadual, propostas, pleitos, sugestões, processos administrativos e quaisquer outras iniciativas que possam acarretar aumento de despesas ou queda na arrecadação estadual.\r\nA Comissão Permanente de Acompanhamento ao Orçamento, Receitas e Despesas do Estado do Rio de Janeiro - CPEORD será presidida pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, coordenada por sua Secretaria Executiva e composta pelas autoridades máximas dos seguintes órgãos:\r\nSecretaria de Estado do Gabinete do Governador;\r\nVice-Governadoria do Estado;\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil; \r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\nSecretaria de Estado de Fazenda; e\r\nProcuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Os membros da Comissão indicarão seus substitutos em caso de impedimento ou ausência justificada.\r\nGovernador do Estado do Rio de Janeiro indicará a Pasta que atuará como a Secretaria Executiva da Comissão, que ficará responsável pelo planejamento e definição de diretrizes dos trabalhos da Comissão. \r\n- Fica delegada à Secretaria Executiva a competência de apresentar a regulamentação do presente Decreto ao CPEORD.\r\n- As reuniões da Comissão terão periodicidade mensal, podendo ocorrer em intervalos menores, se necessário, mediante convocação de seu Presidente.\r\nPoderão participar das reuniões da CPEORD, mediante convite, outras autoridades públicas estaduais, dirigentes de entidades da Administração Indireta Estadual.\r\nAs reuniões da CPEORD terão quórum mínimo de 3 (três) de seus membros, sendo suas decisões adotadas por maioria simples.\r\n- Após cada reunião, será elaborado relatório com as deliberações. \r\n- A participação na Comissão será considerada prestação de serviço público relevante não remunerada.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2538131\r\n"
        ],
        "2538132": [
            "2024-01-08 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA PROMOVER ESTUDOS PROPOR MEDIDAS INTEGRIDADE PRIVADA INSCULPIDOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E LEI ESTADUAL Nº 7.753/2017\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no procedimento administrativo n° SEI-150001/020366/2023;\r\n- a necessidade de edição de normativo específico relacionado à implantação de Programa de Integridadepor licitante que se sagrar vencedor em contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, com fulcro no art. 25, § 4º; art. 60, Inciso IV; art. 156 § 1º, Inciso V; art. 163, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021;\r\n\r\n- a amplitude e impacto da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o disposto na Lei Estadual nº 7.753/2017, bem como o fato de existirem múltiplos atores envolvidos no processo;\r\n\r\n- a necessidade de orientação e educação continuada para os servidores envolvidos na temática de Integridade Privada, quanto às normas constantes da Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Estadual nº 7.753/2017, bem como a uniformização das práticas a serem utilizadas no aludido ciclo;\r\nDECRETA:\r\n- Fica instituído o grupo de trabalho destinado a promover estudos e propor medidas, no tocante aos artigos conexos ao tópico Integridade Privada insculpidos na Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Estadual nº 7.753/2017, como segue:\r\nAroldo Rodrigues Gonçalves Neto\r\nManoel Humberto Ferreira Junior\r\nRafael Cascardo Cardoso dos Santos\r\nRepresentantes da Controladoria Geral do Estado - CGE:\r\nDemétrio Abdennur Farah Neto\r\nThiago Couto Lage\r\nJaime Almeida Paula\r\nda Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE:\r\nAmanda Colchete Pinto\r\nGabriel Javoski Baltasar de Oliveira\r\nAndré Uryn\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2538132\r\n"
        ],
        "2538362": [
            "2024-01-09 00:00:00",
            "DE 08 DE JANEIRO DE 2024\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000648/2024, e\r\n:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador, dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n:\r\nFicam transferidos e transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Em consequência do disposto no caput, consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos mencionados no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2024\r\nGovernador\r\nID Funcional\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Atual\r\nQt.\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Resultante\r\n51155176\r\nAssessor Especial\r\nDG\r\nSEGG\r\n01\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\nSEGG\r\n19595913\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 48.810, de 23/11/2023\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\nSECC\r\nId: 2538362\r\n"
        ],
        "2539003": [
            "2024-01-11 00:00:00",
            " DECRETO N° 48.889 DE 10 DE JANEIRO DE 2024\r\nREGULAMENTA A LEI Nº 9.733, DE 26 DE JUNHO DE 2022, QUE \"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DOS DEVEDORES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 9.733, de 26 de junho de 2022, o que consta no Processo nº SEI-140017/012299/2022, e\r\no disposto no art. 155, §2º, inciso XII, alínea g, da Constituição Federal e o art. 10 da Lei Complementar nº 24/1975; \r\n:\r\nEste Decreto regulamenta o disposto na Lei nº 9.733, de 26 de junho de 2022, que dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais dos devedores em recuperação judicial e dá outras providências, aplicando-se o Convênio ICMS n° 59/2012, no que couber.\r\nO pedido de parcelamento abrangerá os débitos, tributários e não tributários - inclusive aqueles que estejam com exigibilidade suspensa em função de decisão administrativa ou judicial -, existentes em nome do devedor, na condição de contribuinte ou responsável, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, e os respectivos consectários legais.\r\n- Os débitos de que trata o caput deste artigo são os constituídos ou não, inscritos ou não, em dívida ativa e respectivos consectários legais, ressalvados aqueles cuja exigibilidade esteja suspensa por decisão judicial ou administrativa.\r\nOs parcelamentos em curso não poderão ser migrados para o parcelamento instituído pela Lei nº 9.733, de 26 de junho de 2022.\r\nO requerimento de parcelamento a que se refere este Decreto deverá ser instruído com os seguintes documentos:\r\n- a comprovação de despacho que deferiu o processamento de pedido de recuperação judicial, e a permanência da situação de recuperação nos termos do art. 61 da Lei nº 11.101/2005; \r\n- a relação de todas as ações judiciais e execuções fiscais relativas aos débitos tributários e não tributários a serem incluídos no parcelamento previsto pela Lei nº 9.733, de 26 de junho de 2022;\r\n- o número de empregados existentes no quadro da empresa.\r\nNa forma do artigo 3º da Lei 9.733, de 26 de junho de 2022, o deferimento do pedido de adesão implica renúncia de qualquer pretensão de discussão do parcelamento, incluindo-se não apenas, mas também a pretensão de depositar em juízo os valores das parcelas ao invés de pagá-los por meio de DARJ.\r\n- O parcelamento de que trata a presente lei não impede a discussão em sede judicial ou administrativa, nem importa em renúncia a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial relativo aos débitos tributário e não tributários não incluídos no parcelamento. \r\n- O débito fiscal cuja exigibilidade estiver suspensa por decisão judicial ou administrativa, uma vez cessada essa condição, poderá, a requerimento do devedor, ser incluído no parcelamento. \r\n- Na hipótese de cancelamento posterior de débito fiscal, por decisão judicial ou administrativa, que tenha sido incluído no parcelamento, o respectivo valor será abatido do saldo devedor, bastando a comprovação pelo interessado.\r\nDurante o parcelamento, o devedor assume a obrigação de manter o quantitativo de empregos informados no requerimento de que trata o inciso III do artigo 3º deste Decreto, comprovando anualmente a manutenção do número de empregados junto à Secretaria de Estado de Fazenda, sob pena de rescisão do parcelamento.\r\nO débito consolidado deverá ser pago, a critério do devedor, em até 84 (oitenta e quatro) parcelas, mensais e consecutivas, sem qualquer desconto, abatimento, renúncia, remissão ou anistia.\r\nApós o deferimento do pedido de parcelamento o devedor deverá efetuar, imediatamente, o pagamento da primeira parcela e de valor correspondente a, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor consolidado do débito a parcelar, sob pena de indeferimento do pedido, desde que não exceda o limite de valor estabelecido no parágrafo 3º deste artigo.\r\nA parcela não poderá ser inferior a:\r\npara o microempreendedor individual, o equivalente em Reais a 100 (cem) UFIR-RJ;\r\n- para microempresas e empresas de pequeno porte, o equivalente em Reais a 500 (quinhentos) UFIR-RJ;\r\n- para as demais pessoas jurídicas, o equivalente em Reais a 2.500 (dois mil e quinhentos) UFIR-RJ.\r\nA parcela não poderá ser superior ao equivalente em reais a 25 milhões de UFIRS- RJ.\r\nSe restarem débitos não liquidados no momento do pagamento da última parcela oriunda do parcelamento de que trata esta Lei, estes se submeterão à regra geral de cobrança e pagamento de dívidas estaduais, ressalvada a possibilidade legal de ingresso em outro programa de parcelamento que venha a ser editado após a adesão ao presente.\r\nO valor de cada parcela será definido por divisão aritmética do valor consolidado dos débitos a parcelar sobre os meses do parcelamento ou, a critério da empresa em recuperação, por percentual sobre o seu faturamento.\r\nConsidera-se faturamento a receita bruta, comprovada e auditável, auferida pela empresa no mês anterior ao do vencimento de cada parcela.\r\nCabe ao devedor em parcelamento de que trata este decreto apresentar à Secretaria de Fazenda, mensalmente, declaração do valor de receita bruta relativa ao mês imediatamente anterior, para a realização dos cálculos das respectivas parcelas.\r\nA correção das parcelas e de eventual saldo devedor se dará na forma do artigo 173 do CTE.\r\nA opção prevista no caput será aquela que contemplar a quitação total do débito no prazo de 84 (oitenta e quatro) meses ou, não sendo possível, a maior redução percentual do débito, observado o limite máximo de 25 (vinte e cinco) milhões de UFIR-RJ por parcela, exceto o saldo residual a que se refere o art. 6º, §4º deste Decreto. \r\nNa hipótese de parcelamento baseado em percentual do faturamento, as parcelas mensais serão escalonadas conforme o tempo de parcelamento, da seguinte forma:\r\n- até 2% (dois por cento) do faturamento para parcelamentos de até 24 meses;\r\n2,5%(dois e meio por cento) do faturamento para parcelamentos de 25 a 48 meses;\r\n- 3 % (três por cento) do faturamento para parcelamentos de 49 a 72 meses;\r\n3,5% (três e meio por cento) do faturamento para parcelamentos de 73 a 84 meses.\r\nO parcelamento previsto nesta lei será considerado rescindido, independente de comunicação prévia, ficando o saldo devedor automaticamente vencido, nas seguintes hipóteses:\r\nquando não houver manutenção do quantitativo de empregados em seu curso, conforme artigo 5º deste Decreto;\r\n- quando se verificar o não pagamento de 2 (duas) parcelas consecutivas ou o não pagamento da última parcela;\r\n- quando for decretada a falência do devedor no curso do parcelamento;\r\n- Na ocorrência da hipótese prevista no caput, o saldo remanescente será observado o artigo 168 do CTE, inscrito em Dívida Ativa ou encaminhado para prosseguimento da execução, vedado, em qualquer caso, o reparcelamento de que trata este decreto.\r\nNo caso de parcelamento de débito inscrito em Dívida Ativa, o devedor pagará as custas, emolumentos e demais encargos legais, eventualmente incidentes.\r\nQuanto aos débitos inscritos em Dívida Ativa, os honorários advocatícios previstos na Lei Federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994, e devidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado - Fundo Orçamentário, na forma do disposto no art. 5º, Parágrafo Único, da Lei n° 772, de 22 de agosto de 1984 e alterações posteriores, serão devidos à razão de: \r\n- Débitos não ajuizados: 4% (quatro por cento); \r\n- Débitos ajuizados: 4,5% (quatro e meio por cento). \r\n- Caso o Requerente opte pela modalidade de pagamento parcelado, a verba mencionada no caput:\r\n- será paga uma única vez, juntamente com a primeira parcela, desde que obedecidos os limites mínimos e máximos do art. 6º e os limites de percentual do faturamento do art. 8º, ambos deste Decreto; \r\n- caso o pagamento em parcela única supere o limite estabelecido no inciso I acima, o pagamento será parcelado, sendo a primeira parcela calculada no valor máximo possível e o saldo incluído na parcela seguinte e assim sucessivamente, até a quitação total da verba, obedecidos os limites mínimos e máximos do art. 6º e os limites de percentual do faturamento do art. 8º, ambos deste Decreto; e\r\n- será depositada na conta específica prevista no art. 5º, Parágrafo Único, da Lei n° 772, de 22 de agosto de 1984 e alterações posteriores.\r\n- Para a apuração dos limites mínimos e máximos estabelecidos no art. 6º e os limites de percentual do faturamento previstos no art. 8º, ambos deste Decreto, será considerado o débito total parcelado, abrangendo a dívida originária inscrita, multa, correção, juros e outros consectários legais e os honorários previstos no caput deste artigo.\r\n- Caso o valor da parcela mensal alcance o percentual máximo previsto nos incisos do artigo 8º, o pagamento dos honorários será deduzido do montante final apurado para a respectiva parcela calculada a partir da incidência do percentual sobre faturamento, sendo considerada quitada a parcela, ainda que o valor correspondente à quitação da obrigação principal seja inferior ao percentual total que estaria o devedor obrigado a pagar mensalmente, quando a diferença for utilizada para pagamentos dos honorários previstos neste artigo.\r\n- Os honorários previstos neste artigo referem-se apenas ao trabalho de análise e cobrança do débito fiscal decorrente da inscrição em dívida ativa, e pago nos termos deste Decreto, sendo devidos integralmente os honorários fixados em outras demandas em que se questionava o débito objeto de liquidação conforme as normas aqui previstas\r\nNa hipótese de prosseguimento das execuções fiscais, com a condenação do devedor em honorários, os valores pagos, por força do presente Decreto, serão considerados como adiantamento de parte do montante devido a título de honorários, abatendo-se essa parte do valor total devido a título de honorários, admitido o prosseguimento da cobrança pela diferença ainda devida.\r\nO deferimento ou indeferimento do parcelamento previsto na Lei nº 9.733, de 26 de junho de 2022, será comunicado ao Juízo onde se processa a recuperação judicial após o pagamento da primeira parcela de 10% (dez por cento) do valor consolidado do débito a parcelar.\r\nDeverá a Secretaria de Estado de Fazenda comunicar à Procuradoria Geral do Estado:\r\n- o deferimento ou indeferimento do parcelamento a que se refere este Decreto para fins de atendimento do art. 12, e\r\n- a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 9º.\r\nO devedor deverá incluir todos os débitos no parcelamento a que se refere o presente Decreto a fim de obter a certidão de regularidade fiscal a que se refere o art. 57 da Lei Federal nº 11.101/2005.\r\nA Secretaria de Estado de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado regulamentarão os procedimentos necessários para cumprimento do disposto neste Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2539003\r\n"
        ],
        "2539004": [
            "2024-01-11 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-220014/000027/2024, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da estrutura do Departamento de Recursos Minerais - DRM, conforme mencionado no Anexo I ao presente Decreto.\r\n- Em consequência do disposto no caput, consideram-se exonerados os servidores mencionados no Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\n- Ficam nomeados os servidores, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2024\r\nGovernador \r\n\r\nTRANSFORMADOS\r\nTRANSFORMAÇÃO\r\n03 (a)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n06\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nÚltimos ocupantes:\r\n(a) 44648758, 51417405 e 43307655.\r\n\r\nDE SERVIDORES\r\n44648758\r\nAjudante I\r\nDAI-I\r\n51417405\r\nAjudante I\r\nDAI-I\r\n43307655\r\nAjudante I\r\nDAI-I\r\nId: 2539004\r\n"
        ],
        "2539005": [
            "2024-01-11 00:00:00",
            " \r\nPESSOAIS 13.709, GERAL –\r\n\r\n\r\nexpedição Constituição\r\n13.709, \r\n2022, , Transformação\r\n2023, \r\n(\r\n\r\nconformidade \r\nProteçãopara como\r\n\r\nexposição\r\nimplementadas\r\nestaduais\r\nconstitucionais\r\n\r\n\r\naplicadaregime\r\nestaduais \r\ngovernançaentidades \r\n\r\nPrivacidade\r\nPrivacidade\r\ndesempenho\r\nEstadopessoais\r\ntratamentos\r\nGovernança\r\nmatéria estaduais\r\n\r\naplicadas; \r\nsupervenienteterceiros \r\nconformidade\r\n– 2018, \r\n\r\n28 (\r\n43.871, supervenienteprazos \r\n, 2020, legislação\r\ntratamento \r\n\r\n\r\n\r\n\r\natividadesdeverão atividades\r\ninteresse \r\n\r\nconsideradasinformaçãoentendimento, \r\nobservar regulamentação\r\n\r\ninformadajustificativa\r\n\r\nampara\r\npara\r\n\r\nimpactados \r\ntratamentocasointeresse \r\ncompulsória \r\nsistemas \r\ntratamento \r\ntransparênciaPrivacidadepelosdeverãodados\r\npessoais \r\nautorização\r\n\r\ndeverá\r\ndisponibilidade tratamento\r\n, \r\n\r\nrealizado \r\ntornados titular \r\nfinalidade\r\n\r\n\r\nlegais \r\nacesso\r\ndeterminado \r\npublicamente\r\n, instrumentosresponsável\r\nexclusivamente \r\n) \r\n\r\nespecíficaprivada\r\ncomprometimento \r\n, \r\nGovernadorefetiva vulnerabilidadesimpactos\r\npreviamente \r\n\r\n\r\nadotadas\r\ncedentecedidos\r\n\r\narmazenados\r\nmotivadamente \r\nentidade\r\n\r\nseguirobservado\r\nEstadual 5.562, atividades Tabela\r\nelaborarPrivacidade\r\nprocessos \r\n\r\noperações\r\nprivacidade\r\n, \r\nestabelecimento \r\ninformaçõesperiódicas\r\nobservar \r\nProteção operaçõesrecomendarem\r\ninterno\r\natividades \r\nmomentoPrivacidadesujeitosPolítica, prevista\r\n47.278, conformidade\r\nplataformas, incompatibilidade \r\nincluir\r\n\r\n, \r\ngarantialiberdades \r\nPessoais \r\nsegurançarelação\r\norganizacionaisintegridade contexto\r\npseudononimização \r\ndeveráprocedimentosincidentepapéismultidisciplinar\r\nmenos\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n\r\nconfirmadoservidores \r\nsegurançaEncarregado\r\nNacionalpúblicos \r\nprevistos \r\n, legislação\r\nDados\r\nlegalmente\r\n\r\nfornecer \r\nhipóteses \r\nincluídasprofissionalpersonalidade\r\n\r\nCapítulo\r\n\r\n\r\ncontroladoras\r\n, Governança \r\nDadosNúcleo\r\nPessoais \r\npadrões subordinadosobservância\r\n\r\n\r\n\r\nnormativosestaPessoais\r\n\r\nreferentesresponsáveis\r\n\r\n\r\nPoder \r\n, Nacional\r\nformaçãoconsiderada\r\npossampresenteDadospessoais\r\nJaneiro\r\nPessoais órgãos\r\nGovernança \r\nsobrepõem \r\n2 (Secretaria- \r\nnomeados\r\n\r\n\r\n, \r\nservidores será\r\nGovernança\r\n\r\ncada\r\n\r\nenfrentados \r\neditadas \r\nresponsabilidadereuniões \r\nórgãos\r\nentender \r\n\r\nmembrosEstado Política \r\n, \r\n\r\nNúcleo desempate\r\nProteção \r\natividades\r\nGovernança representantes profissionais esclarecimentos\r\n, \r\n(\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDecreto\r\n\r\nSetoriais\r\nencaminhando \r\nDados \r\ninformações \r\nProcuradoriaComplementar\r\n\r\n, entrada \r\nreclamações \r\nprovidências\r\npessoais\r\n\r\n\r\nrespectivo\r\nsolicitaçõescompetentes \r\nProteção\r\nProcuradoriaComplementar\r\ntodos\r\ncumpre\r\nco municação demanda\r\nEncarregado \r\n\r\npossua \r\nnecessários \r\n\r\n, \r\nfeitaprocedimentosEncarregados \r\ncontadosProteção \r\nelaborarcronograma\r\nsubmetido recomendar\r\n\r\ncumprimentoautonomiaconstitucionais\r\nnovembro \r\nId: 2539005\r\n"
        ],
        "2539006": [
            "2024-01-11 00:00:00",
            " \r\nSOBRE - \r\n\r\nAdministração\r\n\r\norganização\r\nAdministrativasMulher\r\nDecreto\r\n\r\n\r\n\r\nALTERADO\r\nId: 2539006\r\n"
        ],
        "2539266": [
            "2024-01-12 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIAOUTRAS\r\nEXERCÍCIO \r\nAdministração\r\ninstituição\r\norganização\r\n\r\nnomenclaturas \r\nAdministrativas\r\n, \r\nrelacionados\r\n- presente\r\n48.360, \r\ntitular\r\n2023, disposto\r\n(........................................................................................................................)\r\nFiscais\r\n\r\n\r\nInvestimento\r\nConcessionárias\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nRegimentodeterminadas\r\nfevereiro\r\nSubsecretárioSubsecretaria carreiras\r\n\r\n\r\nInformação\r\nInformação\r\n\r\n\r\nTRANSFORMADOS\r\nRESULTANTES\r\nSubsecretaria\r\nSuperintendênciaSubsecretaria\r\n, \r\n\r\nFimTab\r\nId: 2539266\r\n"
        ],
        "2539283": [
            "2024-01-12 00:00:00",
            " \r\nNOMEIA PARA O CARGO DE PERITO CRIMINAL DE 3ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e\r\no que consta no Processo nº SEI- 360050/000101/2020,\r\n:\r\nNomeio, observada a ordem de classificação final constante do Edital publicado no DOERJ n° 235, de 21 de dezembro de 2023, para o cargo de Perito Criminal de 3ª Classe, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, em vagas decorrentes da Lei Estadual n° 3.586, de 21 de junho de 2001, em virtude de habilitação em concurso público, homologado em 28 de dezembro de 2023, conforme publicação no DOERJ nº 002, de 03 de janeiro de 2024, os candidatos a seguir relacionados: \r\nNOME\r\nMARIA GABRIELA MAGALHÃES MARINS RODRIGUES\r\nLUCAS BARROS BARBOSA\r\nLETÍCIA MELLO MUNERON\r\nJOSEANE RIBEIRO BARBOSA\r\nPRISCILA FREITAS DE CARVALHO\r\nMARCUS VINICIUS SALLES FALCÃO\r\nGUILHERME LUCCHESI FALCÃO DA CUNHA\r\n\r\nPAULO VITOR LUSTOZA SOARES\r\nTATIANE PACÍFICO DE CAUX\r\nVICTOR PEREIRA MAIO\r\nPETERSON DA SILVA OLIVEIRA\r\nGEORGE LUCAS SIMÕES DA SILVA\r\nGUILHERME RIOS DA SILVA\r\nELIVELTO ALMEIDA GARRIDO\r\nALEX GOMES SABINO DE ARAÚJO\r\nRENATO GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\nALUAN ANDRADE FERREIRA\r\nCARLOS HENRIQUE DOS REIS\r\nTHAÍS CRISTINA BUSQUE DOS SANTOS\r\nFELIPE MIGNONE QUINTAIROS JORGE\r\nVICTOR SANTOS ALMEIDA DE FREITAS\r\nLUIS PAULO DE OLIVEIRA BIANCO\r\nEDUARDO SOUSA DE MENEZES\r\nLEONARDO BOTELHO VILELA\r\nJULIANA MEIRELLES DE ALMEIDA SOUZA\r\nTIAGO FELIX DOS SANTOS\r\nSÉRGIO EDUARDO MARISCO DUARTE\r\nALESSANDRO STORCK FIGUEIRA\r\nBRUNO KOITI SERIKAVA\r\nBRUNO MARQUES DOS ANJOS\r\nCLAYTON AUGUSTO DA SILVEIRA HENRIQUE\r\nGUSTAVO DE CARVALHO PINHEIRO\r\nALINE LEONARDO CHINA\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2024\r\nGovernador em exercício\r\nId: 2539283\r\n"
        ],
        "2539284": [
            "2024-01-12 00:00:00",
            " DECRETO Nº 48.895 DE 11 DE JANEIRO DE 2024\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000916/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2024\r\nTHIAGO PAMPOLHA\r\nGovernador em exercício\r\nANEXO ÚNICO\r\nQt.\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n1\r\n51348748\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nRádio Roquete Pinto \r\nId: 2539284\r\n"
        ],
        "2539541": [
            "2024-01-15 00:00:00",
            " DECRETO Nº 48.825 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 1.081.146.211,27 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 9.808, de 22 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023;\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023;\r\n- a edição da Emenda Constitucional Estadual nº 95, de 24 de outubro de 2023, que dispõe sobre a reversão dos recursos de Fundos, Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual ao Tesouro Estadual;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que es tabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.736, de 06 de outubro de 2023, que altera o Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2023 e o Decreto Estadual nº 48.377, de 01 de março de 2023, que institui o Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro - CPDP;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.773, de 26 de outubro de 2023, que dispõe sobre a reversão do superávit dos Fundos, Autarquias e Fundações do Poder Executivo para a Conta Única do Estado, nos termos da EC nº 95/23 e altera o Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.776, de 27 de outubro de 2023, que altera o artigo 50 do Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.793, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências;\r\n- e o que consta dos Processos nºs: SEI-120001/005114/2023, SEI- 040053/000106/223, SEI-040076/000005/2023,\r\n- SEI-080002/004823/2023 e SEI-080007/014438/2023;\r\n:\r\nFica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 1.081.146.211,27 (um bilhão, oitenta e um milhões, cento e quarenta e seis mil, duzentos e onze reais e vinte e sete centavos), na forma do Anexo I.\r\nO crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\nFicam alteradas as modalidades de aplicação do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R 36.578.779,93 (trinta e seis milhões, quinhentos e setenta e oito mil, setecentos e setenta e nove reais e noventa e três centavos), na forma do Anexo II. \r\nFica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, na forma do Anexo III. \r\nFicam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\nFicam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 29, do Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\nFicam excepcionalizados do art. 1º do Decreto Estadual nº 48.776, de 27 de outubro de 2023, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes dos Anexos VIII e IX deste Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2023\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2539541\r\n"
        ],
        "2539542": [
            "2024-01-15 00:00:00",
            "ANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n23.991.118 \r\n433.114 \r\n23.558.004 \r\n06020\r\nSSMGSI\r\n27.698.762 \r\n322.435 \r\n27.376.327 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n3.819.371 \r\n0 \r\n3.819.371 \r\n07310\r\nIEEA\r\n2.728.130 \r\n0 \r\n2.728.130 \r\n07510\r\nEMOP\r\n13.104.912 \r\n0 \r\n13.104.912 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n15.297.794 \r\n0 \r\n15.297.794 \r\n09010\r\nPGE\r\n614.130.415 \r\n30.327.582 \r\n583.802.833 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n244.434.002 \r\n72.580.563 \r\n171.853.439 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n258.693.986 \r\n42.496.704 \r\n216.197.282 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n18.346.957 \r\n2.479.371 \r\n15.867.586 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n137.551.612 \r\n6.740.472 \r\n130.811.140 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n65.873.327 \r\n1.052.865 \r\n64.820.461 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.343.349 \r\n560.000 \r\n1.783.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n6.897.521 \r\n912.162 \r\n5.985.359 \r\n13720\r\nCEASA\r\n146.164.417 \r\n4.754.888 \r\n141.409.529 \r\n14010\r\nSECC\r\n388.139.475 \r\n407.600 \r\n387.731.875 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n44.133.350 \r\n3.014.960 \r\n41.118.391 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n5.666.392 \r\n377.232 \r\n5.289.160 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.501.482 \r\n1.931.694 \r\n5.569.788 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.256.933.480 \r\n36.160.478 \r\n1.220.773.002 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n271.497.958 \r\n39.873.576 \r\n231.624.382 \r\n14380\r\nIPEM\r\n53.141.540 \r\n0 \r\n53.141.540 \r\n14630\r\nFDRM\r\n48.257.791 \r\n9.547.631 \r\n38.710.160 \r\n14751\r\nMETRO\r\n30.000 \r\n7.307 \r\n22.693 \r\n14752\r\nCTCRJ\r\n2.034.955 \r\n122.678 \r\n1.912.277 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n6.453.046 \r\n2.307 \r\n6.450.739 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n100.000 \r\n78.422 \r\n21.578 \r\n15010\r\nSECEC\r\n124.694.673 \r\n15.626.898 \r\n109.067.775 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n132.157.977 \r\n46.527.886 \r\n85.630.091 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n70.054.237 \r\n980.791 \r\n69.073.445 \r\n15440\r\nFMIS\r\n4.234.949 \r\n995.922 \r\n3.239.028 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n219.735.501 \r\n9.679.539 \r\n210.055.962 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.216.696.237 \r\n267.862.009 \r\n1.948.834.228 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n743.849.586 \r\n17.498.609 \r\n726.350.977 \r\n17010\r\nSEEL\r\n72.702.182 \r\n1.870.354 \r\n70.831.828 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n46.194.534 \r\n5.822.445 \r\n40.372.089 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.298.575.528 \r\n130.872.354 \r\n7.167.703.174 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n385.547.408 \r\n1.047.766 \r\n384.499.643 \r\n18030\r\nCEE\r\n155.792 \r\n150.000 \r\n5.792 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n791.635.881 \r\n51.613.712 \r\n740.022.169 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n35.241.293.910 \r\n7.055.929.915 \r\n28.185.363.996 \r\n20610\r\nFAF\r\n472.188.213 \r\n86.304.747 \r\n385.883.466 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n146.844.558 \r\n36.423.331 \r\n110.421.226 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n116.396 \r\n0 \r\n116.396 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n300.000 \r\n46.140 \r\n253.860 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n150.343.451 \r\n38.979.200 \r\n111.364.251 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n943.574.526 \r\n902.044.042 \r\n41.530.484 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n3.127.154 \r\n0 \r\n3.127.154 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n86.927.695 \r\n8.574.299 \r\n78.353.396 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n4.148.154 \r\n0 \r\n4.148.154 \r\n22350\r\nDRM\r\n33.003.349 \r\n610.540 \r\n32.392.809 \r\n22610\r\nFREMF\r\n57.634.389 \r\n951.510 \r\n56.682.879 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n50.290.238 \r\n740.263 \r\n49.549.975 \r\n22710\r\nCODIN\r\n32.815.864 \r\n956.277 \r\n31.859.587 \r\n24010\r\nSEA\r\n364.028.553 \r\n56.019.259 \r\n308.009.294 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n238.715.341 \r\n97.847.254 \r\n140.868.087 \r\n24320\r\nINEA\r\n937.847.864 \r\n83.893.016 \r\n853.954.848 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n117.192.968 \r\n11.198.004 \r\n105.994.964 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.366.472.574 \r\n99.113.978 \r\n1.267.358.596 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n53.497.994 \r\n1.174.329 \r\n52.323.665 \r\n25610\r\nFUESP\r\n121.812.310 \r\n10.484.331 \r\n111.327.979 \r\n29010\r\nSES\r\n82.250.863 \r\n27.576.677 \r\n54.674.185 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n149.059 \r\n22.156 \r\n126.903 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.289.755.178 \r\n2.276.606 \r\n2.287.478.572 \r\n29610\r\nFES\r\n8.804.311.080 \r\n561.947.028 \r\n8.242.364.052 \r\n29710\r\nIVB\r\n31.684.489 \r\n4.813.628 \r\n26.870.861 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n69.363.555 \r\n6.314.660 \r\n63.048.895 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.881.539 \r\n900.129 \r\n1.981.410 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n5.992.728 \r\n135.456 \r\n5.857.272 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n821.889.738 \r\n556.921 \r\n821.332.817 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n56.209.066 \r\n0 \r\n56.209.066 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n37.403.637 \r\n4.770.700 \r\n32.632.937 \r\n31610\r\nFET\r\n673.646.286 \r\n10.000 \r\n673.636.286 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n28.443.905 \r\n1.303.958 \r\n27.139.946 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n223.774.260 \r\n7.212.618 \r\n216.561.642 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n165.908.144 \r\n8.358.008 \r\n157.550.136 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n4.499.952 \r\n0 \r\n4.499.952 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n4.915.184.042 \r\n98.717.939 \r\n4.816.466.103 \r\n37030\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n1.553.817.502 \r\n41.000.000 \r\n1.512.817.502 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n4.959.263.131 \r\n114.699.203 \r\n4.844.563.928 \r\n40010\r\nSECTI\r\n18.801.662 \r\n772.000 \r\n18.029.661 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n56.201.622 \r\n6.176.014 \r\n50.025.608 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n582.133.483 \r\n426.836 \r\n581.706.647 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.973.739.165 \r\n25.885.700 \r\n1.947.853.465 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.209.835.193 \r\n6.697.849 \r\n1.203.137.344 \r\n40450\r\nUENF\r\n390.145.398 \r\n4.961.579 \r\n385.183.819 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n131.399.974 \r\n815.804 \r\n130.584.170 \r\n40610\r\nFATEC \r\n5.840.152 \r\n366.814 \r\n5.473.338 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.792 \r\n0 \r\n5.792 \r\n43010\r\nSETUR\r\n90.682.565 \r\n0 \r\n90.682.565 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n11.942.838 \r\n903.620 \r\n11.039.217 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n654.314.144 \r\n81.156.108 \r\n573.158.036 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n96.321.266 \r\n10.480.917 \r\n85.840.349 \r\n49412\r\nFIA\r\n85.411.363 \r\n13.980.866 \r\n71.430.497 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n2.452.460 \r\n588.738 \r\n1.863.722 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.500 \r\n50.846 \r\n4.654 \r\n49650\r\nFEAS\r\n222.643.278 \r\n16.207.316 \r\n206.435.963 \r\n50010\r\nCGE\r\n140.013.358 \r\n28.304.224 \r\n111.709.134 \r\n50610\r\nFACI\r\n10.232.475 \r\n461.400 \r\n9.771.075 \r\n51010\r\nSEPM\r\n8.973.807.415 \r\n1.226.195.855 \r\n7.747.611.560 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n414.211.811 \r\n62.824.753 \r\n351.387.059 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.636.129.066 \r\n274.808.195 \r\n2.361.320.871 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n13.726.728 \r\n2.238.101 \r\n11.488.627 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n629.998 \r\n604.814 \r\n25.184 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.099.517.148 \r\n15.139.791 \r\n1.084.377.357 \r\n53310\r\nITERJ\r\n105.976.752 \r\n5.103.616 \r\n100.873.136 \r\n53330\r\nIEEA\r\n42.679.315 \r\n0 \r\n42.679.315 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n900.029.463 \r\n41.325.053 \r\n858.704.410 \r\n53510\r\nEMOP\r\n518.953.606 \r\n1.563.713 \r\n517.389.893 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n769 \r\n4.231 \r\n54010\r\nSERGB\r\n15.049.219 \r\n284.605 \r\n14.764.614 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n354.396.374 \r\n24.251.475 \r\n330.144.898 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n5.500 \r\n846 \r\n4.654 \r\n58010\r\nSETD\r\n10.544.472 \r\n2.032.528 \r\n8.511.944 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n222.781.017 \r\n13.252.070 \r\n209.528.946 \r\n59010\r\nSEM\r\n52.771.637 \r\n39.344.714 \r\n13.426.923 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.642.954 \r\n5.503.915 \r\n105.139.039 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.162.302 \r\n947.762 \r\n5.214.540 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n615.120 \r\n263.845 \r\n351.275 \r\n61010\r\nSEGG\r\n8.659.144 \r\n8.217.735 \r\n441.409 \r\n62010\r\nSEDCON\r\n360.821 \r\n0 \r\n360.821 \r\n62360\r\nPROCON\r\n20.607.967 \r\n2.292.644 \r\n18.315.323 \r\n62640\r\nFEPROCON\r\n30.156.000 \r\n4.637.993 \r\n25.518.007 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n2.030.801 \r\n4.460 \r\n2.026.340 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n61.781.494 \r\n5.815.767 \r\n55.965.728 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n330.909.736 \r\n70.430.769 \r\n260.478.966 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n590.813.263 \r\n18.531.324 \r\n572.281.939 \r\nTOTAL\r\n103.125.929.094 \r\n12.200.492.196 \r\n90.925.436.898 \r\nId: 2539542\r\n"
        ],
        "2539543": [
            "2024-01-15 00:00:00",
            "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n4.602.046 \r\n06020\r\nSSMGSI\r\n1.500.100\r\n18.594.239 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n1.500.100\r\n3.051.824 \r\n07310\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n2.699.018 \r\n07510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n10.693.288 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n10.408.796 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n292.195.020 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.101\r\n64.936.231 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n44.404.713 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.357.150 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n1.500.100\r\n104.835.318 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n1.500.100\r\n39.041.011 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.048.782 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n11.614.202 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n16.069.748 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n125.224.489 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.200.221 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.048.077 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n5.480.770 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n6.476.922 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n357.179.357 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n10.246.388 \r\n14380\r\nIPEM\r\n1.500.100\r\n23.848.833 \r\n14380\r\nIPEM\r\n1.700.212\r\n4.942.439 \r\n14380\r\nIPEM\r\n2.700.212\r\n800.000 \r\n14752\r\nCTCRJ\r\n1.500.100\r\n420.237 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n498.046 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n25.809.691 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n18.520.358 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n54.072.998 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n907.230 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.248.520 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n1.498.424.592 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n373.454.857 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n1.617.984 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.501.106\r\n61.000.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.702.212\r\n167.998 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n66.682.824 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n1.600.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n13.452.389 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n10.398.562 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n220.806.494 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.736.712 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.140.187.864 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n487.793.188 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n0 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n3.668.568 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n20.137.991 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n138.671.018 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n153.529.200 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n542.689.957 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n100.000.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.704.104\r\n14.594.244.510 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.800.234\r\n11.191.554 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.801.231\r\n5.962.539.814 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.803.237\r\n1.146.551.317 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.801.231\r\n2.950.781.264 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.803.237\r\n61.316.347 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n251.973.004 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n85.220.583 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n23.353.895 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n1.865.818 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n35.657.170 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n2.700.805 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.094.240 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.491.778 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n417.428 \r\n24010\r\nSEA\r\n1.500.100\r\n15.502.887 \r\n24010\r\nSEA\r\n2.799.297\r\n1.206.026 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n55.300.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n13.439.098 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.015 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n22.306.834 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.501.106\r\n7.850.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.501.230\r\n17.000.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.753.232\r\n5.466.020 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n12.960.152 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n721.203.865 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.101\r\n173.981.268 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.501.106\r\n20.495.091 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n5.739.634 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n253.350.544 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n573.713.037 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n128.069.370 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n10.948.052 \r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n7.734 \r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n708.141 \r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n638.381.450 \r\n29610\r\nFES\r\n2.501.106\r\n112.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n2.600.225\r\n600.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n13.033.827 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n13.138.734 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.500.100\r\n561.918 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.721.587 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n14.117.458 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n216.763 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n11.006.842 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n35.024.251 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n44.300.433 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.500.100\r\n251.708.328 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.500.107\r\n792.030.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.501.101\r\n429.954.265 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n2.501.106\r\n182.000.000 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.377.960 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.889.606 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n9.995.658 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.114.232.837 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n76.689.618 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n767.372.615 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n27.396.254 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n57.263.024 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.954.091 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n10.724.924 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n193.297.885 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n15.357.088 \r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n1.000.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n27.254.452 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n1.562.217 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n17.121.763 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.139.391 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n30.231.223 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n720.135 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n31.248.667 \r\n49412\r\nFIA\r\n1.761.122\r\n13.122.451 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n108.636.549 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n2.942.203.400 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n84.000.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.840.932.765 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n69.948.234 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n175.854.540 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n508.272 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.102\r\n258.235.974 \r\n51010\r\nSEPM\r\n2.501.106\r\n822.454.151 \r\n51010\r\nSEPM\r\n2.501.120\r\n90.370.328 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.651.137.693 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n265.033.949 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n84.000.000 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n3.728.391 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.501.106\r\n86.678.985 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n44.187.413 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.097.806 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n16.434.990 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n50.517.749 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.839.141 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n54.156.791 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.315.760 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n205.410.645 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.501.101\r\n90.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n4.761.305 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n49.683.658 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n8.155.239 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n2.000.000 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n9.855.433 \r\n62010\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n360.821 \r\n62360\r\nPROCON\r\n1.500.100\r\n15.724.932 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n30.358.954 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n57.845.502 \r\nTOTAL\r\n51.388.657.540 \r\nId: 2539543\r\n"
        ],
        "2539544": [
            "2024-01-15 00:00:00",
            "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n8.462 \r\n06020\r\nSSMGSI\r\n1.500.100\r\n8.462 \r\n07310\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n26.055 \r\n07510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.507.312 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n1.046.921 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n1.501.230\r\n10.053 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n2.230.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n17.400 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n432.600 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n634.620 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n324.499 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n1.500.100\r\n11.300.787 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n1.501.230\r\n8.462 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n1.500.100\r\n3.933.707 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n1.501.230\r\n8.462 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.856.418 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n67.019 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n8.600.000 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n18.462 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.501.230\r\n40.683.514 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n59.234 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n21.487.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n5.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.480.850 \r\n14380\r\nIPEM\r\n1.500.100\r\n5.000 \r\n14380\r\nIPEM\r\n1.700.212\r\n205.289 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.915 \r\n14752\r\nCTCRJ\r\n1.500.100\r\n1.440.838 \r\n14752\r\nCTCRJ\r\n1.501.230\r\n9.171 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n5.940.000 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n8.462 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n135.731 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n549.162 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n6.500 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n39.507 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n274.240 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n2.501.230\r\n100.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n14.191.168 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.704.104\r\n3.204.364.631 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.800.234\r\n6.923.400 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.801.231\r\n92.777.431 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.803.237\r\n25.846.800 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.801.231\r\n6.000.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n9.231 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n1.500.100\r\n769 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n12.693 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.284.753 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n8.462 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n8.462 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.574.140 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.068.980 \r\n24010\r\nSEA\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n545.398 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n1.405.147 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n8.462 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n3.427.110 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n115.000 \r\n29010\r\nSES\r\n1.501.101\r\n40.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n89.620 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.800.003 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n4.656.953 \r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n7.198.000 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n224.620 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n9.231 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n164.231 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.717.217\r\n123.805.803 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n2.501.145\r\n532.368.408 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.470.024 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n15.003 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n854.413 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.840.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.702.633 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.101\r\n111.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.855.810 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n10.709.381 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.101\r\n2.800.000 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n86.379.518 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n1.500.100\r\n499.162 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n1.501.101\r\n4.000.790 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.257.615.121 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.500.107\r\n33.188.354 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.501.101\r\n513.208.680 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.502.129\r\n8.077.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.704.104\r\n235.457.281 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.708.101\r\n25.506 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.709.101\r\n49.494 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.750.126\r\n67.944 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.759.102\r\n2.155.778 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n2.501.106\r\n110.928.352 \r\n37030\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n1.500.100\r\n308.016.167 \r\n37030\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n1.500.107\r\n1.134.801.335 \r\n37030\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n2.501.106\r\n70.000.000 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.809.373.927 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n1.500.107\r\n334.864.426 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n1.501.101\r\n558.903.280 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n1.502.129\r\n1.209.320.000 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n1.753.132\r\n9.103.133 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n1.759.102\r\n113.244.628 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n2.501.101\r\n393.554.534 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n2.501.106\r\n416.200.000 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n8.462 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.501.101\r\n200.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n483.781 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n34.023 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n43.610.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n7.218.086 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n29.172 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n82.662 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n20.230 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n120 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n3.453 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n6.555.538 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n3.070.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n550.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.636.762 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n545.398 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n236.000 \r\n49412\r\nFIA\r\n1.501.230\r\n2.430 \r\n49412\r\nFIA\r\n1.761.122\r\n2.168.119 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n9.231 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n8.462 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n69.080 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n9.231 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n43.202 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n5.612.815 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.378.594 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n40.777.691 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n4.219.955 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.101\r\n1.308.099 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n414.326 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.000 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n92.310 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000 \r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n62360\r\nPROCON\r\n1.500.100\r\n219.600 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n9.231 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n39.685.803 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.501.101\r\n9.335.073 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.501.230\r\n237.947 \r\nTOTAL\r\n13.995.601.200 \r\nId: 2539544\r\n"
        ],
        "2539545": [
            "2024-01-15 00:00:00",
            "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n8.440.170 \r\n06010\r\nGSI\r\n1.501.101\r\n5.853.389 \r\n06010\r\nGSI\r\n2.501.145\r\n4.649.706 \r\n06020\r\nSSMGSI\r\n1.500.100\r\n6.380.266 \r\n06020\r\nSSMGSI\r\n1.501.101\r\n1.600.000 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n1.500.100\r\n767.547 \r\n07310\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n3.056 \r\n07510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n749.106 \r\n07510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n7.200 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n279.381 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n1.501.101\r\n1.000.000 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n1.700.214\r\n111.834 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n1.759.150\r\n2.427.500 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n102.051.088 \r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n122.390.494 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n1.693.105 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n19.630.230 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.183.962 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n119.622.710 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n7.058.890 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.101\r\n900.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.500.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n7.157.180 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n148.237.550 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.700.212\r\n300.052 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n3.004.175 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n1.500.100\r\n12.874.254 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n1.501.230\r\n961.311 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n1.500.100\r\n17.125.502 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n1.501.230\r\n62.579 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n2.501.145\r\n3.921.536 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n1.783.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.462 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n76.868.973 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n166.491.326 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.501.101\r\n382.246 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.761.122\r\n1.692.400 \r\n14010\r\nSECC\r\n2.501.145\r\n6.800.000 \r\n14010\r\nSECC\r\n2.759.103\r\n39.417.802 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n20.116.905 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.700.212\r\n100.000 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n6.173.807 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n2.094 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n140.185 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n74.786 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n56.948.072 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n81.952.456 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n540.593.535 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n2.501.230\r\n44.280.179 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n2.752.230\r\n21.680.489 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n2.753.232\r\n75.696.113 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n203.522.472 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.065.007 \r\n14380\r\nIPEM\r\n1.700.212\r\n22.022.697 \r\n14380\r\nIPEM\r\n2.700.212\r\n920.742 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.501.101\r\n2 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n38.544.303 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n7.547 \r\n14752\r\nCTCRJ\r\n1.500.100\r\n34.440 \r\n14752\r\nCTCRJ\r\n1.501.230\r\n3.359 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n8.462 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n8.462 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n18.376.948 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.501.230\r\n20.309 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.012.944 \r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n11.558.735 \r\n15010\r\nSECEC\r\n2.501.145\r\n4.335.099 \r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n22.448.287 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n52.295.284 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.101\r\n335.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n702.938 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n2.501.145\r\n11.727.658 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n8.640.341 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.902.866 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n649.421 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n76.662 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n1.500.100\r\n16.473.307 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n1.501.230\r\n26.630.594 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n1.749.227\r\n139.390.361 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n2.501.230\r\n27.561.700 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n8.462 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n500.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n13.646.104 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n42.278.034 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n325.604.930 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n22.616.088 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n58.756.746 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.457.726 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n138.385.964 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.755.233\r\n1.294.023 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n41.257.243 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n8.351.496 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n7.013.535 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.700.212\r\n4.600.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n10.290.594 \r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n26.171.056 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n17.055.997 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.101\r\n2.205.349 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n90.581 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n2.501.230\r\n2.059.947 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n528.512.364 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n156.783.199 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n153.006.367 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n462.578.715 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n38.027.156 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n84.860.665 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n19.818.823 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n272.783.037 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n257.770.236 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n96.788.082 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n8.752.008 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n72.079.924 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n47.176.666 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.101\r\n29.080.000 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.894.091 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n5.500 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.761.122\r\n292 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.088.802 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.230\r\n152.316 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n29.413.962 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.801.231\r\n95.370.590 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.801.231\r\n24.000.000 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n133.910.462 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n22.411.104 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.501.101\r\n49.598 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n1.500.100\r\n114.858 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n253.860 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n47.392.882 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n1.749.224\r\n5.607.573 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n58.363.796 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n14.965.491 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.501.101\r\n3.019.554 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n1.259.722 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.651.955 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n1.378.266 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n1.527.326 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n2.539 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.708.101\r\n2.040.562 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n620.381 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n17.757.491 \r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n56.682.879 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.101\r\n20.000.000 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n29.549.975 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n584.351 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n4.469.137 \r\n24010\r\nSEA\r\n1.500.100\r\n1.137.345 \r\n24010\r\nSEA\r\n1.501.230\r\n1.219 \r\n24010\r\nSEA\r\n1.759.151\r\n131.069.102 \r\n24010\r\nSEA\r\n1.759.251\r\n3.500.039 \r\n24010\r\nSEA\r\n1.799.297\r\n12.981.487 \r\n24010\r\nSEA\r\n2.501.145\r\n1.500.000 \r\n24010\r\nSEA\r\n2.799.297\r\n141.096.958 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.501.101\r\n5.892 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n140.862.195 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n7.811.325 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n109.085.444 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n3.446.977 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n12.659 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n529.000.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.761.122\r\n782.991 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n1.773.507 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n38.792.029 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.501.230\r\n2.893.231 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n5.824.309 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.703.212\r\n199.060 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.753.232\r\n5.438.266 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.756.233\r\n580.194 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.799.297\r\n3.092.793 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n58.581.029 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n43.374.137 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n130.283.852 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n25.883.317 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n92.989.446 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.501.145\r\n22.396.308 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n4.002.668 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.759.103\r\n5.000.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n18.452.721 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n22.730.539 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.570.212\r\n200.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.631.212\r\n650.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.665.212\r\n200.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.700.212\r\n750.000 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.828.967 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n5.883.289 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.749.224\r\n55.274.735 \r\n25610\r\nFUESP\r\n2.501.230\r\n11.055.243 \r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n31.281.514 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n24.715.120 \r\n29010\r\nSES\r\n1.501.101\r\n29.804.065 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n32.227 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n130.687 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.968.245.885 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.899.223\r\n61.584.390 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n4.686.377.085 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n186.212.703 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n866.992.280 \r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n656.429 \r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n21.686.588 \r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n2.609.478 \r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n586.492.398 \r\n29610\r\nFES\r\n2.501.106\r\n252.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n2.600.225\r\n81.323.998 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.101\r\n10.154.400 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n16.213.584 \r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n274.026 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n38.708.666 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.501.101\r\n10.908.097 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n4.654 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n1.976.756 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.080.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.501.101\r\n32.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n745.272 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n4.936.707 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.101\r\n46.971.347 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n2.501.145\r\n99.302.440 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.088.651 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n6.635.010 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n2.753.232\r\n11.700.000 \r\n31610\r\nFET\r\n1.501.101\r\n490.395.510 \r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n183.240.776 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n7.662.369 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.145\r\n184.835 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n8.645.556 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.101\r\n1.616.666 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.727.083 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.754.111\r\n137.602.996 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n15.225.741 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.018.988 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n1.533.003 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.501.101\r\n610.237 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n18.986.074 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n15.966.258 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n554.625.112 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.625.784 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n2.592.784 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n3.910.710 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n656.293 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n7.977.391 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n446.171.493 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n42.269.426 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n2.926.673 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n82.873.744 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n1.700.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n180.033 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n216.106 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n405.282 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n79.755.076 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n614.339 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n10.512.911 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n264.539 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n28.880 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n323.300 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n252.664.757 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.501.101\r\n23.183.967 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n2.599.696 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n35.881.006 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.256.009 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n65.864.444 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n25.592.761 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.333.589 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n38.980.154 \r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n29.957.715 \r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n283.777 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n65.876.912 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.501.230\r\n59.443 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n33.767.661 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.501.230\r\n372.690 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n224.114 \r\n40610\r\nFATEC \r\n1.501.230\r\n5.473.338 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n5.500 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.761.122\r\n292 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n52.816.174 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.501.101\r\n20.130.551 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.700.212\r\n417.342 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.006.396 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.665.212\r\n3.420.000 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n119.762.174 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n28.265.379 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n386.998.126 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n931.833 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n52.012.736 \r\n49412\r\nFIA\r\n1.759.103\r\n28.754.737 \r\n49412\r\nFIA\r\n1.761.122\r\n26.662.479 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n1.501.230\r\n1.859.068 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n1.761.122\r\n4.654 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n4.654 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.501.230\r\n28.077 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.661.224\r\n23.878.742 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.759.103\r\n36.000.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n110.227.143 \r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n35.331.761 \r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n966.009 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.063.142 \r\n50610\r\nFACI\r\n1.799.240\r\n4.538.600 \r\n50610\r\nFACI\r\n2.799.240\r\n5.232.475 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n34.857.669 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n36.566.205 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n147.036.736 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n5.950.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n2.501.145\r\n96.928.525 \r\n51010\r\nSEPM\r\n2.759.103\r\n78.056.095 \r\n51010\r\nSEPM\r\n2.899.218\r\n3.429.089 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n337.430.310 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.899.218\r\n536.119 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n2.305.202 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.899.218\r\n7.106.965 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n19.911.760 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n17.797.709 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n147.454.755 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.759.103\r\n47.400.240 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n11.488.627 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n25.184 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n8.856.352 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.700.214\r\n38.226.223 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n992.564.522 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n4.659.535 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.101\r\n24.593.600 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n11.012.611 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n155.245 \r\n53310\r\nITERJ\r\n2.501.145\r\n43.253.440 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n143.732 \r\n53330\r\nIEEA\r\n2.501.145\r\n26.039.585 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n51.356.688 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.101\r\n26.993.370 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n70.368.461 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n4.273.170 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.501.145\r\n636.895.933 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n3.955.584 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n1.069.906 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n5.426.463 \r\n53510\r\nEMOP\r\n2.501.145\r\n410.880.456 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n6.419.709 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n87.713.985 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.501.101\r\n9.748.209 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n27.006.491 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n4.654 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n3.722.756 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n110.077.673 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.101\r\n26.222.658 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n17.362.348 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n5.232.806 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n54.339.221 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.501.101\r\n588.808 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n34.354.349 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n2.759.103\r\n3.789.258 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.214.540 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n346.620 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.761.122\r\n4.654 \r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n407.756 \r\n62360\r\nPROCON\r\n1.500.100\r\n1.772.093 \r\n62640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n25.518.007 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n2.026.340 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n23.376.373 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.500.000 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n23.013.878 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n90.211.588 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n56.633.215 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.761.122\r\n2.894.732 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n86.225.554 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n3.170.009 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.501.101\r\n2.106.887 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.501.230\r\n12.000 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.700.214\r\n1.667.303 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.759.150\r\n48.892.594 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n2.501.145\r\n409.180.762 \r\nTOTAL\r\n24.956.618.871 \r\nId: 2539545\r\n"
        ],
        "2539546": [
            "2024-01-15 00:00:00",
            "ANEXO - VII - CONCESSIONÁRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n06020\r\nSSMGSI\r\n1.500.100\r\n793.361 \r\n07510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n148.005 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n13.309 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n482.920 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n317.135 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n4.618.808 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n4.854.569 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n872.624 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.101\r\n131.655 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n181.761 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n1.500.100\r\n831.009 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n1.500.100\r\n727.665 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.678 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n28.231.606 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.021.637 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n15.364 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n41.664 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n14.478.880 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n304.665 \r\n14380\r\nIPEM\r\n1.700.212\r\n296.540 \r\n14380\r\nIPEM\r\n2.700.212\r\n100.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n165.855 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n14752\r\nCTCRJ\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n4.654 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n3.501.532 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.913.122 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.994.349 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n174.917 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n4.228.004 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.894.091 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.000.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n15.285.303 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n1.000.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n948.526 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n1.513.303 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.101\r\n634.109 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n7.643.446 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n103.354.275 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n11.754.710 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.801.231\r\n3.456.337 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.730.710 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n1.500.100\r\n769 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n178.851 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n1.613 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.759.518 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n69.083 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n288.088 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n45.258 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n253.773 \r\n24010\r\nSEA\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n846.200 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n846.200 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n3.029.799 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n1.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n58.409.765 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.101\r\n8.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.336.456 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n2.368.100 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n173.662 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.367.062 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n81.730.355 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n85.074 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.501.101\r\n304.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n271.025 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.101\r\n374.121 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n366.886 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n165.466 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n852.794 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n950.635 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n99.271 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.341.816 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n300.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n524.889 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n175.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n288.891 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n22.446.293 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.426 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.285.462 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n8.446.407 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n916.682 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n192.504 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.003.903 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.622.811 \r\n49412\r\nFIA\r\n1.761.122\r\n720.281 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n4.231 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n213 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n2.821.123 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n54.458.454 \r\n51010\r\nSEPM\r\n2.759.103\r\n3.000.000 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n60.792 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n8.567.002 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n29.539.596 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n473.767 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n17.805 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.468.490 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.123.003 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n19.813 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.501.101\r\n5.101 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n165.569 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n130.525 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.101\r\n96.124 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n13.581 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n28.878 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n110.006 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n4.654 \r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n23.652 \r\n62360\r\nPROCON\r\n1.500.100\r\n598.699 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n2.221.170 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n108.059 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.501.101\r\n40.000 \r\nTOTAL\r\n584.559.287 \r\nId: 2539546\r\n"
        ],
        "2539547": [
            "2024-01-15 00:00:00",
            "ANEXO VIII - EXCEPCIONALIDADE PARA EMPENHO\r\nUO\r\nSIGLA\r\nFR\r\nVALOR\r\n5330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n4.002,15\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n137.495,11\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n43.245,20\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n456.600,79\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n43.399,21\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n192.601,73\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.501.101\r\n9.748.209,00\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.101\r\n1.616.666,40\r\n22350\r\nDRM\r\n1.708.101\r\n2.000.000,00\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n19.537,52\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.101\r\n13.785,40\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.790,00\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n569,00\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n1.827.900,00\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.101\r\n15.000.000,00\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n13.650.000,00\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n14.670.345,70\r\n31610\r\nFET\r\n1.501.101\r\n36.168.701,19\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n50.482.614,48\r\nANEXO IX - POR DESCENTRALIZAÇÃO\r\nUO\r\nSIGLA\r\nUGR\r\nSIGLA\r\nFR\r\nVALOR\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n045200\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n168.722,20\r\n*Omitido no D.O. de 30/11/2023.\r\nId: 2539547\r\n"
        ],
        "2539644": [
            "2024-01-15 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO \r\n/01/2024\r\nPÁGINA 5 - 3ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 48.892 DE 10 DE JANEIRO DE 2024\r\nDISPÕE, SEM AUMENTO DE DESPESA, SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER-SEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso n° SEI-500001/000021/2024.\r\nOnde se lê:\r\nANEXO I\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS CRIADAS\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nChefia de Gabinete\r\nGabinete do Secretário\r\nAssessoria de Controle Interno\r\nGabinete do Secretário\r\nAssessoria Jurídica\r\nGabinete do Secretário\r\nAssessoria de Projetos e Convênios\r\nGabinete do Secretário\r\nCoordenadoria de Orçamento\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\nCoordenadoria de Contabilidade\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\nCoordenadoria Financeira\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\nCoordenadoria de Compras\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\nCoordenadoria de Patrimônio\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\nCoordenadoria de Almoxarifado\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\nCoordenadoria de Transporte\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\nCoordenadoria de Bens Imóveis\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\nLeia-se: \r\nANEXO I\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS CRIADAS\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nChefia de Gabinete\r\nGabinete do Secretário\r\nAssessoria de Controle Interno\r\nGabinete do Secretário\r\nAssessoria Jurídica\r\nGabinete do Secretário\r\nAssessoria de Projetos e Convênios\r\nGabinete do Secretário\r\nCoordenadoria de Orçamento\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\nCoordenadoria de Contabilidade\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\nCoordenadoria Financeira\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\nCoordenadoria de Compras\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\nCoordenadoria de Contratos\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\nCoordenadoria de Patrimônio\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\nCoordenadoria de Almoxarifado\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\nCoordenadoria de Transporte\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\nCoordenadoria de Bens Imóveis\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\nId: 2539644\r\n"
        ],
        "2539899": [
            "2024-01-16 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-150001/001075/2024, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n:\r\nFicam transferidos e transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2024\r\nGovernador \r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nCargo em Comissão\r\nVaga de Decreto nº 48.810, de 23/11/2023\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n02\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDRM\r\nId: 2539899\r\n"
        ],
        "2540135": [
            "2024-01-17 00:00:00",
            " DE 16 DE JANEIRO DE 2024\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-150001/001165/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nDECRETA:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGO A SER TRANSFERIDO\r\nOrigem\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Atual\r\nLotação Resultante\r\nVaga de Decreto nº 48.890, de 10/01/2024\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDRM\r\nIEEA\r\nId: 2540135\r\n"
        ],
        "2540137": [
            "2024-01-17 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO FUNDO DE RESERVA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS DA LC Nº 151/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no procedimento administrativo nº SEI-040047/000019/2024, e\r\n\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 151, de 05 de agosto de 2015, que versa sobre a utilização dos recursos oriundos dos Depósitos Judiciais e Administrativos, e\r\n\r\n- a necessidade de normatização do contrato referente à Lei Complementar nº 151, de 05 de agosto de 2015, que versa sobre as rotinas de utilização dos recursos oriundos dos Depósitos Judiciais e Administrativos;\r\n\r\n\r\n\r\n- Este Decreto regulamenta as rotinas operacionais relacionadas à instrumentalização da Lei Complementar Federal nº 151, de 5 de agosto de 2015 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Sempre que houver desequilíbrio do saldo financeiro da conta corrente do FUNDO DE RESERVA, fica autorizado o reequilíbrio tempestivo da proporção legal por intermédio das próprias contas correntes relacionadas aos repasses dos depósitos judiciais, conforme previsão da Cláusula Quarta do Contrato firmado entre Estado do Rio de Janeiro e o Banco do Brasil com interveniência do Tribunal de Justiça em 21 de dezembro de 2023.\r\n\r\n- A Subsecretaria do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda (SUBTES/SEFAZ) fica autorizada a realizar a operação de que trata o caput.\r\n\r\n- A SUBTES/SEFAZ, no prazo de até 48hs após a notificação do desenquadramento, notificará o Banco do Brasil indicando a conta corrente de sua titularidade, vinculada ao CNPJ do Estado, de onde sairão os créditos necessários para recomposição do FUNDO DE RE SERVA, conforme Cláusula Sétima do Contrato mencionado no caput.\r\n\r\n- O reequilíbrio de que trata o caput será realizado com saldo financeiro da conta REPASSE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS, mantido na agência: 2234-9, conta: 291.921-4, estabelecida na Cláusula Quarta do Contrato.\r\n\r\n- Em caso de insuficiência de recursos na conta prevista no § 3º, o reequilíbrio será realizado com recursos do Tesouro.\r\n\r\n- A Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado do Rio de Janeiro (SUBCONT) editará normas e procedimentos para o registro da operação no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro (SIAFE RIO).\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2024\r\nGovernador \r\n*Omitido no D.O. de 16/01/2024.\r\nId: 2540137\r\n"
        ],
        "2540138": [
            "2024-01-17 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001166/2024, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual;\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão na estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n48.810 de 23/11/2023\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n2\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nId: 2540138\r\n"
        ],
        "2540412": [
            "2024-01-18 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04/01/2024\r\nPÁGINA 01 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 48.881 DE 03 DE JANEIRO DE 2024\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nANEXO I\r\nUnidades Administrativas \r\nSubordinação Atual\r\nResultante\r\nDivisão de Compras Setorial\r\nCoordenadoria de Contratações\r\nCoordenadoria de Compras, Diretoria Geral de Administração e Finanças da Subsecretaria de Administração\r\nLeia-se:\r\nANEXO I\r\nUnidades Administrativas \r\nSubordinação Atual\r\nResultante\r\nDivisão de Compras Setorial\r\nCoordenadoria de Contratações\r\nCoordenadoria de Compras, Diretoria Geral de Administração e Finanças da Subsecretaria de Administração\r\nSuperintendência de Estudos Fiscais\r\nSubsecretaria de Planejamento e Orçamento\r\nSubsecretaria Adjunta de Orçamento\r\nId: 2540412\r\n"
        ],
        "2540413": [
            "2024-01-18 00:00:00",
            " DECRETO Nº 48.901 DE 17 DE JANEIRO DE 2024\r\nOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo SEI-150001/001213/2024;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual.\r\n:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, com seu respectivo ocupante e Gratificação por Encargo Especial - GEE, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2024.\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\nOcupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Atual\r\nLotação Resultante\r\n51208970\r\nistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\nGOV\r\nId: 2540413\r\n"
        ],
        "2540683": [
            "2024-01-19 00:00:00",
            "\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001288/2024, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual;\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão na estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2024\r\nGovernador\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nCargo em Comissão\r\nCargo em Comissão\r\nVaga do Decreto nº 48.810 de 23/11/2023\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n2\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nId: 2540683\r\n"
        ],
        "2540684": [
            "2024-01-19 00:00:00",
            " DE 18 DE JANEIRO DE 2024\r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001357/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Fica transferido e transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nOrigem\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Atual\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Resultante\r\nVaga do Decreto nº 48.810 de 23/11/2023\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\n2\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDRM\r\nId: 2540684\r\n"
        ],
        "2540685": [
            "2024-01-19 00:00:00",
            "DECRETO Nº 48.904 DE 18 JANEIRO DE 2024\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-240001/000007/2024.\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e \r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual; \r\nDECRETA: \r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, com seu respectivo ocupante e Gratificação por Encargos Especiais - GEE, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nID FUNCIONAL\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nASSESSOR \r\nDAS-8\r\n2227772-2\r\nSEGG\r\nSEDDCON-RJ\r\nId: 2540685\r\n"
        ],
        "2540686": [
            "2024-01-19 00:00:00",
            "\r\nALTERA O DECRETO Nº 46.757, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019, PARA INCLUIR OS INSPETORES DE POLÍCIA PENAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº SEI-210112/000198/2023, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública insculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n- a instituição do Programa de Estímulo Operacional, por intermédio do Decreto nº 45.475/2015;\r\n- a conveniência na instituição de programa de estímulo às operações desenvolvidas no âmbito da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, como forma de mobilizar maior contingente de pessoal;\r\n- que o art. 6° da Lei n° 6.162/2012, autoriza o Poder Executivo a instituir por Decreto sistema de Banco de Horas Adicionais de Trabalho para Policiais Civis e Militares, Bombeiros Militares e Agentes Penitenciários, mediante contraprestação pecuniária adicional pelas horas a mais trabalhadas; \r\n- que o art. 3° Decreto nº 46.646, de 02 de maio de 2012, classifica como verba indenizatória os valores recebidos pelos profissionais de segurança pública no âmbito do Regime Adicional de Serviço, PROEIS, PROESP ou outro de caráter similar, e\r\n- que a Lei n° 10.100 de 12 de setembro de 2023, autoriza o Poder Executivo a permitir a participação dos policiais penais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP nas vagas remanescentes e ociosas do Programa Segurança Presente, por meio do Regime Adicional de Serviço - RAS;\r\nFicam incluídas no Programa de Estímulo Operacional (PEOp), estabelecido pelo Decreto Estadual n° 46.757, de 02 de setembro de 2019, os Inspetores de Polícia Penal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\nOs artigos 1°; 6º §2°, §4° e §5°; 8º, 10 §4°, §5° e §6° do Decreto Estadual n° 46.757, de 02 de setembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o Programa de Estímulo Operacional - PEOp para o emprego de Policiais Civis, Policiais Militares,e Bombeiros Militares, do Estado do Rio de Janeiro, nas operações desenvolvidas, no âmbito da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV e da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\n...\r\nArt. 6º - A participação no programa consistirá na realização de turnos adicionais de 06 (seis), 08 (oito) e 12 (doze) horas de serviço em escala diferenciada, sem prejuízo do cumprimento das escalas de serviço ordinariamente previstas no âmbito do seu órgão de origem.\r\n...\r\n§ 2º - O Policial Civil, Policial Militar, Policial Penal ou Bombeiro Militar, participante, não poderá realizar, no total considerados os demais programas de trabalho adicional remunerado, mais do que 120 horas, a cada 30 (trinta) dias de trabalho.\r\n...\r\n§ 4º - Durante o gozo de férias ou licença especial, será dado ao Policial Civil, Policial Militar, Policial Penalou Bombeiro Militar, querendo, participar dos programas de que trata o art. 1º, realizando até 120 (cento e vinte) horas efetivas de turnos adicionais a cada 30 (trinta) dias, observado o intervalo mínimo de 8 (oito) horas de repouso entre os serviços.\r\n§ 5º - Ficam ressalvadas as convocações excepcionais expedidas pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, pelo Secretário de Estado de Polícia Militar e pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, segundo a necessidade de manutenção da segurança pública no Estado e pelo Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar na execução de atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, buscas, salvamentos e socorros públicos no âmbito fluminense.\r\n...\r\nno programa serão feita mediante designação pelo Secretário de Estado de Polícia Civil e Secretário de Estado de Administração Penitenciária, conforme solicitação, para atender, exclusivamente, às ocorrências resultantes das operações de que trata este Decreto, nos termos da legislação vigente.\r\n...\r\ne o Policial Civil participante do programa que cumprir turno adicional de serviço, no âmbito do PEOp, perceberá Gratificação de Encargos Especiais, denominada Gratificação Especial Temporária por Participação no PEOp (GET/PEOp), segundo os seguintes valores e classificação.\r\n...\r\n§ 4º - Corresponderão ao nível B os Oficiais Intermediários, Oficiais Subalternos e as Praças Especiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar, e os demais servidores detentores de cargo de nível superior da Polícia Civil e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n§ 5º - Corresponderão ao nível C as Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar, e os demais servidores detentores de cargo de nível médio da Polícia Civil e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n§ 6º - No pagamento da GET/PEOp, não se levará em conta as horas ou frações de horas excedentes ao turno adicional, decorrentes do atendimento a fatos ou situações que tenham início durante a jornada de trabalho, mas que exijam do Policial Civil, Policial Militar, Policial Penal ou Bombeiro Militar a sua presença até a conclusão da rotina operacional.\r\nA inclusão constante neste Decreto não acarretará aumento de despesa.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2024\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2540686\r\n"
        ],
        "2540687": [
            "2024-01-19 00:00:00",
            "DECRETO Nº 48.906 DE 18 DE JANEIRO DE 2024\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/001292/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, com seus respectivos ocupantes e Gratificações por Encargos Especiais - GEEs, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2024\r\nGovernador \r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n50977318\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nSubsecretaria de Comunicação Social e Publicidade, da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretaria Adjunta de Eventos e Ações Promocionais, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador\r\n50377949\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Comunicação Social e Publicidade, da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretaria Adjunta de Eventos e Ações Promocionais, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador\r\n50977423\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nSubsecretaria de Comunicação Social e Publicidade, da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretaria Adjunta de Eventos e Ações Promocionais, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador\r\n43852920\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nSubsecretaria de Comunicação Social e Publicidade, da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretaria Adjunta de Eventos e Ações Promocionais, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador\r\nId: 2540687\r\n"
        ],
        "2540689": [
            "2024-01-19 00:00:00",
            "\r\nHOMOLOGA SUMARIAMENTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 7.099, DE 15 DE JANEIRO DE 2024, DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo nº SEI-270013/000038/2024,\r\n\r\n- que o Município de São João de Meriti foi impactado de maneira abrupta e intensa por um desastre, afetando de forma súbita as áreas sociais, econômicas e ambientais em 14 de janeiro, conforme atestado no Decreto Municipal nº 7.099, de 15 de janeiro de 2024, do Prefeito Municipal de São João de Meriti/RJ, constante no Processo nº SEI-270013/000038/2024.\r\n- as sérias consequências desse desastre, evidenciadas pelos danos e prejuízos documentados no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, protocolo RJ-F-3305109-13214-20240113, registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres;\r\nque compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades socioeconômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\n\r\nFica homologada SUMARIAMENTE a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto Municipal nº 7.099, de 15 de janeiro de 2024, do Prefeito Municipal de São João de Meriti/RJ.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com o art. 6º da Resolução SEDEC nº 241, de 07 de abril de 2022, que tem por objetivo acelerar as ações estaduais de resposta ao desastre.\r\nConsiderando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), as obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\n- Os órgãos da Administração Pública Estadual ficam autorizados a prestar o apoio suplementar aos municípios afetados pelo desastre, mediante prévia articulação com a SEDEC, no que concerne os danos e prejuízos causados pelo referido desastre.\r\nº - O município deverá providenciar a complementação da documentação conforme estabelecido no artigo 4º da Resolução SEDEC nº 241, de 07 de abril de 2022, em um prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação deste Decreto.\r\n- A não observância do prazo estipulado neste artigo resultará na invalidação deste decreto, em virtude da ausência de comprovação dos danos e prejuízos relatados.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2024\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2540689\r\n"
        ],
        "2540690": [
            "2024-01-19 00:00:00",
            "\r\nHOMOLOGA SUMARIAMENTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 3.515, DE 15 DE JANEIRO DE 2024, DO PREFEITO MUNICIPAL DE MESQUITA/RJ.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo SEI-270013/000036/2024,\r\n\r\n- que o Município de Mesquita foi impactado de maneira abrupta e intensa por um desastre, afetando de forma súbita as áreas sociais, econômicas e ambientais em 14 de janeiro, conforme atestado no Decreto Municipal nº 3.515, de 15 de janeiro de 2024, do Prefeito Municipal de Mesquita/RJ, constante no Processo SEI- 270013/000036/2024.\r\n- as sérias consequências desse desastre, evidenciadas pelos danos e prejuízos documentados no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, protocolo Nº RJ-F-3302858-13214-20240113, registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres;\r\nque compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades socioeconômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\n\r\nFica homologada SUMARIAMENTE a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto Municipal nº 3.515, de 15 de janeiro de 2024, do Prefeito Municipal de Mesquita/RJ.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com o art. 6º da Resolução SEDEC nº 241, de 07 de abril de 2022, que tem por objetivo acelerar as ações estaduais de resposta ao desastre.\r\nConsiderando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), as obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\n- Os órgãos da Administração Pública Estadual ficam autorizados a prestar o apoio suplementar aos municípios afetados pelo desastre, mediante prévia articulação com a SEDEC, no que concerne os danos e prejuízos causados pelo referido desastre.\r\nº - O município deverá providenciar a complementação da documentação conforme estabelecido no artigo 4º da Resolução SEDEC nº 241, de 07 de abril de 2022, em um prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação deste Decreto.\r\n- A não observância do prazo estipulado neste artigo resultará na invalidação deste decreto, em virtude da ausência de comprovação dos danos e prejuízos relatados.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2024\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2540690\r\n"
        ],
        "2540691": [
            "2024-01-19 00:00:00",
            "\r\nHOMOLOGA SUMARIAMENTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 8.651, DE 15 DE JANEIRO DE 2024, DO PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo nº SEI-270013/000035/2024,\r\n\r\n- que o Município de Duque de Caxias foi impactado de maneira abrupta e intensa por um desastre, afetando de forma súbita as áreas sociais, econômicas e ambientais em 14 de janeiro, conforme atestado no Decreto Municipal nº 8.651, de 15 de janeiro de 2024, emitido pelo Prefeito Municipal de Duque de Caxias, constante no Processo SEI-270013/000035/2024.\r\n- as sérias consequências desse desastre, evidenciadas pelos danos e prejuízos documentados no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, protocolo RJ-F-3301702-13214-20240113, registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres;\r\nque compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades socioeconômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\n\r\nFica homologada SUMARIAMENTE a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto Municipal nº 8.651, de 15 de janeiro de 2024, do Prefeito Municipal de Duque de Caxias/RJ.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com o art. 6º da Resolução SEDEC nº 241, de 07 de abril de 2022, que tem por objetivo acelerar as ações estaduais de resposta ao desastre.\r\nConsiderando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), as obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\n- Os órgãos da Administração Pública Estadual ficam autorizados a prestar o apoio suplementar aos municípios afetados pelo desastre, mediante prévia articulação com a SEDEC, no que concerne os danos e prejuízos causados pelo referido desastre.\r\nº - O município deverá providenciar a complementação da documentação conforme estabelecido no artigo 4º da Resolução SEDEC nº 241, de 07 de abril de 2022, em um prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação deste Decreto.\r\n- A não observância do prazo estipulado neste artigo resultará na invalidação deste decreto, em virtude da ausência de comprovação dos danos e prejuízos relatados.\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2024\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2540691\r\n"
        ],
        "2540692": [
            "2024-01-19 00:00:00",
            "\r\nHOMOLOGA SUMARIAMENTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 13484, DE 14 DE JANEIRO DE 2024, DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU/RJ.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo nº SEI-270013/000037/2024,\r\n\r\n- que o Município de Nova Iguaçu foi impactado de maneira abrupta e intensa por um desastre, afetando de forma súbita as áreas sociais, econômicas e ambientais em 14 de janeiro, conforme atestado no Decreto Municipal nº 13484, de 14 de janeiro de 2024, do Prefeito Municipal de Nova Iguaçu/RJ, constante no Processo nº SEI- 270013/000037/2024.\r\n- as sérias consequências desse desastre, evidenciadas pelos danos e prejuízos documentados no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, protocolo RJ-F-3303500-13214-20240113, registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres;\r\nque compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades socioeconômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\n\r\nFica homologada SUMARIAMENTE a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 13484, de 14 de janeiro de 2024, do Prefeito Municipal de Nova Iguaçu/RJ.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com o art. 6º da Resolução SEDEC nº 241, de 07 de abril de 2022, que tem por objetivo acelerar as ações estaduais de resposta ao desastre.\r\nConsiderando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), as obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\n- Os órgãos da Administração Pública Estadual ficam autorizados a prestar o apoio suplementar aos municípios afetados pelo desastre, mediante prévia articulação com a SEDEC, no que concerne os danos e prejuízos causados pelo referido desastre.\r\nº - O município deverá providenciar a complementação da documentação conforme estabelecido no artigo 4º da Resolução SEDEC nº 241, de 07 de abril de 2022, em um prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação deste Decreto.\r\n- A não observância do prazo estipulado neste artigo resultará na invalidação deste decreto, em virtude da ausência de comprovação dos danos e prejuízos relatados.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2540692\r\n"
        ],
        "2540693": [
            "2024-01-19 00:00:00",
            " DE 2024\r\nHOMOLOGA SUMARIAMENTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 5.156, DE 15 DE JANEIRO DE 2024, DO PREFEITO MUNICIPAL DE NILÓPOLIS/RJ.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo nº SEI-270013/000039/2024,\r\n\r\n- que o Município de Nilópolis foi impactado de maneira abrupta e intensa por um desastre, afetando de forma súbita as áreas sociais, econômicas e ambientais em 14 de janeiro, conforme atestado no Decreto nº 5.156, de 15 de janeiro de 2024, do Prefeito Municipal de Nilópolis/RJ, constante no Processo nº SEI-270013/000039/2024.\r\n- as sérias consequências desse desastre, evidenciadas pelos danos e prejuízos documentados no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, protocolo RJ-F-3303203-13214-20240113, registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres;\r\nque compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades socioeconômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\n\r\nFica homologada SUMARIAMENTE a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 5.156, de 15 de janeiro de 2024, do Prefeito Municipal de Nilópolis/RJ\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com o art. 6º da Resolução SEDEC nº 241, de 07 de abril de 2022, que tem por objetivo acelerar as ações estaduais de resposta ao desastre.\r\nConsiderando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), as obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\n- Os órgãos da Administração Pública Estadual ficam autorizados a prestar o apoio suplementar aos municípios afetados pelo desastre, mediante prévia articulação com a SEDEC, no que concerne os danos e prejuízos causados pelo referido desastre.\r\nº - O município deverá providenciar a complementação da documentação conforme estabelecido no artigo 4º da Resolução SEDEC nº 241, de 07 de abril de 2022, em um prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação deste Decreto.\r\n- A não observância do prazo estipulado neste artigo resultará na invalidação deste decreto, em virtude da ausência de comprovação dos danos e prejuízos relatados.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2024\r\nGovernador \r\nId: 2540693\r\n"
        ],
        "2540694": [
            "2024-01-19 00:00:00",
            " DE 2024\r\nHOMOLOGA SUMARIAMENTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 53.879, DE 14 DE JANEIRO DE 2024, DO PREFEITO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo nº SEI-270013/000055/2024,\r\n\r\n- que o Município do Rio de Janeiro foi impactado de maneira abrupta e intensa por um desastre, afetando de forma súbita as áreas sociais, econômicas e ambientais em 14 de janeiro, conforme atestado no Decreto Municipal nº 53.879, de 14 de janeiro de 2024, do Prefeito Municipal do Rio de Janeiro/RJ, constante no Processo nº SEI- 270013/000055/2024.\r\n- as sérias consequências desse desastre, evidenciadas pelos danos e prejuízos documentados no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, protocolo RJ-F-3304557-13214-20240114, registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres;\r\nque compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades socioeconômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\n\r\nFica homologada SUMARIAMENTE a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto Municipal nº 53.879, de 14 de janeiro de 2024, do Prefeito Municipal do Rio de Janeiro/RJ.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com o art. 6º da Resolução SEDEC nº 241, de 07 de abril de 2022, que tem por objetivo acelerar as ações estaduais de resposta ao desastre.\r\nConsiderando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), as obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\n- Os órgãos da Administração Pública Estadual ficam autorizados a prestar o apoio suplementar aos municípios afetados pelo desastre, mediante prévia articulação com a SEDEC, no que concerne os danos e prejuízos causados pelo referido desastre.\r\nº - O município deverá providenciar a complementação da documentação conforme estabelecido no artigo 4º da Resolução SEDEC nº 241, de 07 de abril de 2022, em um prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação deste Decreto.\r\n- A não observância do prazo estipulado neste artigo resultará na invalidação deste decreto, em virtude da ausência de comprovação dos danos e prejuízos relatados.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2540694\r\n"
        ],
        "2540698": [
            "2024-01-19 00:00:00",
            " \r\nALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-120001/004532/2023,\r\n\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, § 3º, inciso II e art. 216, § 2º, e plasmado no Decreto nº 46.475, de 25 de outubro de 2018;\r\n- a necessidade de fomentar o controle social e prezar pela transparência de dados e informações, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011- Lei de Acesso à Informação;\r\n- o Decreto nº 48.343, de 31 de janeiro de 2023, que alterou e consolidou a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n- o Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, que alterou a estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual e a reestruturação do Sistema Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC;\r\n- o Decreto nº 48.378 de 01 de março de 2023, que criou a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Transformação Digital, e dá outras providências;\r\n- a necessidade de readequar a estrutura da SEPLAG para melhor atender ao Poder Executivo Estadual;\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual; e\r\n- o Decreto nº 48.796, de 13 de novembro de 2023, publicado no DOERJ de 14/112023 e republicado no DOERJ de 27/11/2023, que alterou e consolidou a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada, conforme Anexo I, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, na forma indicada abaixo:\r\nFicam criadas, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n\r\nFicam alteradas as nomenclaturas das Unidades Administrativas, conforme Anexo III ao presente Decreto.\r\n\r\nFicam alteradas as subordinações das Unidades Administrativas, conforme Anexo IV ao presente Decreto.\r\n\r\n- Ficam extintas as Unidades Administrativas, conforme Anexo V ao presente Decreto.\r\n\r\n\r\n- Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas de cargos em comissão, mantendo seus atuais ocupantes, conforme Anexo VI ao presente Decreto.\r\n\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 48.796 de 13 de novembro de 2023, publicado no DOERJ de 14/11/2023, e republicado em 27/11/2023, e o Decreto nº 48.881 publicado em 04/01/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2024\r\nGovernador\r\n\r\n\r\n\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão é órgão integrante da estrutura da Administração direta estadual dirigida por um Secretário de Estado. Constitui-se como órgão central de planejamento e gestão em matéria de orçamento, gestão de processos, fundos e logística do Estado do Rio de Janeiro. Tem a função de coordenar o processo de planejamento governamental de curto, médio e longo prazo, de acompanhar e controlar os planos, programas e projetos, de duração anual e plurianual, e de estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento e modernização do Estado.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão será dirigida por um Secretário de Estado, que será substituído e representado em seus impedimentos e/ou afastamentos legais pelo Subsecretário Executivo.\r\n\r\nIII - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO:\r\n1. Gabinete do Secretário\r\n1.1. Chefia de Gabinete\r\n1.1.1. Assessoria Técnica\r\n1.2. Assessoria de Relações Institucionais\r\n1.3. Assessoria Especial\r\n1.4. Assessoria de Comunicação\r\n1.5. Assessoria Jurídica\r\n1.6. Assessoria de Planejamento e Orçamento\r\n1.7. Assessoria de Integridade\r\n1.8. Auditoria Interna\r\n1.9. Corregedoria Interna\r\n1.10. Ouvidoria Interna e Transparência\r\n\r\nIV - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES, SUBORDINADOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n2. Subsecretaria Executiva\r\n2.1. Assessoria Técnica\r\n2.2. Superintendência de Gestão de Dados e Resultados\r\n2.2.1. Coordenadoria de Gestão por Resultados\r\n2.2.2. Coordenadoria de Dados e Inteligência\r\n2.3. Escola de Gestão Pública\r\n2.3.1. Coordenadoria Acadêmica\r\n2.3.2. Coordenadoria de Gestão e Inovação\r\n2.3.3. Coordenadoria Operacional\r\n3. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento\r\n3.1. Assessoria Técnica\r\n3.2. Assessoria Negocial\r\n3.3. Assessoria de Dados e Redes\r\n3.4. Subsecretaria Adjunta de Planejamento\r\n3.4.1. Superintendência de Planejamento\r\n3.4.1.1. Coordenadoria de Instrumentos de Planejamento\r\n3.4.1.2. Coordenadoria de Qualificação da Informação em Planejamento\r\n3.4.2. Superintendência de Investimentos Setoriais\r\n3.4.2.1. Coordenadoria de Consolidação e Análise de Projetos de Investimentos\r\n3.4.2.2. Coordenadoria de Monitoramento e Avaliação de Investimentos\r\n3.5. Subsecretaria Adjunta de Orçamento\r\n3.5.1. Superintendência de Estudos Fiscais\r\n3.5.1.1. Coordenadoria da Receita\r\n3.5.1.2. Coordenadoria de Limites de Despesas\r\n3.5.2. Superintendência de Programação Orçamentária\r\n3.5.2.1. Coordenadoria de Movimentação de Empenho\r\n3.5.2.2. Coordenadoria de Qualificação da Despesa\r\n3.5.2.3. Coordenadoria de Execução Orçamentária\r\n4. Subsecretaria de Administração\r\n4.1. Assessoria Técnica de Administração\r\n4.2. Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n4.2.1. Assessoria de Contabilidade\r\n4.2.2. Assessoria de Prestação de Contas\r\n4.2.3. Coordenadoria Setorial de Execução Orçamentária\r\n4.2.3.1. Divisão de Execução Orçamentária\r\n4.2.4. Coordenadoria de Contratações\r\n4.2.4.1. Divisão de Gestão de Contratos\r\n4.2.5 Coordenadoria de Compras\r\n4.2.5.1. Divisão de Compras Setorial\r\n4.2.6. Coordenadoria Administrativa\r\n4.2.6.1. Divisão de Apoio Administrativo\r\n4.2.6.2. Divisão de Protocolo\r\n4.2.6.3. Divisão de Documentação e Arquivo\r\n4.3. Superintendência de Recursos Humanos\r\n4.3.1. Coordenadoria de Gestão de Direitos e Vantagens\r\n4.3.1.1. Divisão de Pagamento\r\n4.3.2. Coordenadoria de Gestão de Carreiras e Pessoas\r\n4.4. Superintendência de Infraestrutura e Manutenção\r\n4.4.1. Coordenadoria de Patrimônio e Transportes\r\n4.4.1.1. Divisão de Patrimônio e Almoxarifado\r\n4.4.1.2. Divisão de Transportes\r\n4.4.2. Coordenadoria de Manutenção e Serviços\r\n4.4.3. Coordenadoria de Engenharia e Infraestrutura\r\n4.5. Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n4.5.1. Assessoria Técnica\r\n4.5.2. Coordenadoria de Apoio Administrativo\r\n4.5.3. Coordenadoria de Recebimento e Destinação de Bens\r\n4.5.4. Coordenadoria de Guarda e Armazenagem de Bens\r\n5. Subsecretaria de Logística\r\n5.1. Assessoria Técnica de Logística\r\n5.2. Superintendência de Inteligência Logística\r\n5.2.1. Coordenadoria de Normatização\r\n5.2.2. Coordenadoria de Estudos e Redes de Logística\r\n5.3. Superintendência de Compras Centralizadas\r\n5.3.1. Coordenadoria de Compras Centralizadas\r\n5.3.2. Coordenadoria de Gestão de Categorias Estratégicas\r\n5.4. Superintendência de Gestão Centralizada\r\n5.4.1. Coordenadoria de Gestão Centralizada de Bens\r\n5.4.2. Coordenadoria de Gestão Centralizada de Serviços\r\n5.5. Superintendência de Planejamento e Suporte Logístico\r\n5.5.1. Coordenadoria de Planejamento Logístico\r\n5.5.2. Coordenadoria de Sistemas de Logística\r\n6. Subsecretaria de Planejamento Estratégico\r\n6.1. Assessoria de Adimplência\r\n6.2. Assessoria Técnica\r\n6.3. Superintendência de Projetos Especiais\r\n6.3.1. Coordenadoria de Projetos Especiais\r\n6.3.2. Coordenadoria de Captação de Recursos\r\n6.4. Superintendência de Planejamento Estratégico\r\n6.4.1. Coordenadoria de Missões\r\n6.4.2. Coordenadoria de Complexos Econômicos\r\n7. Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n7.1. Assessoria de Governança\r\n7.2. Superintendência de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n7.2.1. Coordenadoria de Planejamento e Contratação de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n7.2.2. Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n7.2.3. Coordenadoria de Segurança da Informação\r\n7.3. Superintendência de Sistemas e Soluções Digitais\r\n7.3.1. Coordenadoria de Requisitos e Apoio ao Negócio\r\n7.3.2. Coordenadoria de Sistemas e Aplicações\r\n7.3.3. Coordenadoria de Arquitetura e Soluções em Dados\r\n\r\na) Comissão Permanente de Licitação;\r\nb) Comissão de Pregão.\r\n\r\na) Conselho Gestor Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais - FECP.\r\n\r\na) Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP.\r\n\r\nAos Órgãos integrantes da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão competem as atribuições estabelecidas no Regimento Interno da SEPLAG, sem prejuízo de outras.\r\n‘\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM CRIADAS\r\nAssessoria de Planejamento e Orçamento\r\nGabinete do Secretario\r\nAssessoria de Dados e Redes\r\nSubsecretaria de Planejamento e Orçamento\r\nSubsecretaria Adjunta de Orçamento\r\nSubsecretaria de Planejamento e Orçamento\r\nSubsecretaria Adjunta de Planejamento\r\nSubsecretaria de Planejamento e Orçamento\r\nAssessoria Técnica de Administração\r\nSubsecretaria de Administração\r\nCoordenadoria de Segurança da Informação\r\nSubsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nSuperintendência de Sistemas e Soluções Digitais\r\nSubsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nCoordenadoria de Requisitos e Apoio ao Negócio\r\nSuperintendência de Sistemas e Soluções Digitais, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nCoordenadoria de Sistemas e Aplicações\r\nSuperintendência de Sistemas e Soluções Digitais, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nCoordenadoria de Arquitetura e Soluções em Dados\r\nSuperintendência de Sistemas e Soluções Digitais, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nSuperintendência de Gestão de Dados e Resultados\r\nSubsecretaria Executiva\r\nCoordenadoria de Gestão por Resultados\r\nSuperintendência de Gestão de Dados e Resultados, da Subsecretaria Executiva\r\nCoordenadoria de Dados e Inteligência\r\nSuperintendência de Gestão de Dados e Resultados, da Subsecretaria Executiva\r\nEscola de Gestão Pública\r\nSubsecretaria Executiva\r\nCoordenadoria Acadêmica\r\nEscola de Gestão Pública, da Subsecretaria Executiva\r\nCoordenadoria de Gestão e Inovação\r\nEscola de Gestão Pública, da Subsecretaria Executiva\r\nCoordenadoria Operacional\r\nEscola de Gestão Pública, da Subsecretaria Executiva\r\nSuperintendência de Estudos Fiscais\r\nSubsecretaria Adjunta Orçamento\r\n\r\nCoordenadoria de Compras\r\nDepartamento Geral de Administração e Finanças\r\nDivisão de Transportes\r\nCoordenadoria de Patrimônio e Transportes, da Superintendência de Infraestrutura e Manutenção, da Subsecretaria de Administração\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nSubsecretaria-Adjunta de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nSubsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento\r\ne Gestão\r\n\r\nAssessoria de Sistemas Negociais\r\nAssessoria de Governança\r\nSubsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nSuperintendência de Planejamento e Gestão de Tecnologias\r\nSuperintendência de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nSubsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nCoordenadoria de Planejamento de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nCoordenadoria Planejamento e Contratação de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nSuperintendência de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nCoordenadoria de Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nCoordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nSuperintendência de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nAssessoria Técnica de Planejamento e Orçamento\r\nAssessoria Técnica\r\nSubsecretaria de Planejamento e Orçamento\r\nSuperintendência da Qualidade da Despesa Pública\r\nSuperintendência de Investimentos Setoriais\r\nSubsecretaria Adjunta de Planejamento\r\nCoordenadoria de Monitoramento e Avaliação\r\nCoordenadoria de Monitoramento e Avaliação de Investimentos\r\nSuperintendência de Investimentos Setoriais, da Subsecretaria Adjunta de Planejamento\r\nCoordenadoria de Investimentos Setoriais\r\nCoordenadoria de Consolidação e Análise de Projetos de Investimentos\r\nSuperintendência de Investimentos Setoriais, da Subsecretaria Adjunta de Planejamento\r\nSuperintendência de Orçamento\r\nSuperintendência de Programação Orçamentária\r\nSubsecretaria Adjunta de Orçamento\r\nCoordenadoria da Despesa\r\nCoordenadoria de Execução Orçamentária\r\nSuperintendência de Programação Orçamentária, da Subsecretaria Adjunta de Orçamento\r\nCoordenadoria de Qualificação da Despesa Pública\r\nCoordenadoria de Qualificação da Despesa\r\nSuperintendência de Programação Orçamentária, da Subsecretaria Adjunta de Orçamento\r\nDivisão de Prestação de Contas\r\nAssessoria de Prestação de Contas\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração\r\nCoordenadoria de Planejamento e Orçamento\r\nCoordenadoria Setorial de Execução Orçamentária\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração\r\nDivisão de Execução Orçamentária e Financeira\r\nDivisão de Execução Orçamentária\r\nCoordenadoria Setorial de Execução Orçamentária, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração\r\nDivisão de Almoxarifado\r\nDivisão de Patrimônio e Almoxarifado\r\nCoordenadoria de Patrimônio e Transportes, da Superintendência de Infraestrutura e Manutenção, da Subsecretaria de Administração\r\nCoordenadoria de Políticas e Redes de Logística\r\nCoordenadoria de Estudos e Redes de Logística\r\nSuperintendência de Inteligência Logística, da Subsecretaria de Logística\r\nSuperintendência de Contratações Centralizadas\r\nSuperintendência de Compras Centralizadas\r\nSubsecretaria de Logística\r\nCoordenadoria de Compras e Licitações Centralizadas\r\nCoordenadoria de Compras Centralizadas\r\nSuperintendência de Compras Centralizadas, da Subsecretaria de Logística\r\nSuperintendência de Apoio Logístico\r\nSuperintendência de Planejamento e Suporte Logístico\r\nSubsecretaria de Logística\r\nCoordenadoria de Acompanhamento das Licitações e Contratações\r\nCoordenadoria de Planejamento Logístico\r\nSuperintendência de Planejamento e Suporte Logístico, da Subsecretaria de Logística\r\nCoordenadoria de Apoio Técnico Operacional\r\nCoordenadoria de Sistemas de Logística\r\nSuperintendência de Planejamento e Suporte Logístico, da Subsecretaria de Logística\r\nCoordenadoria de Gestão Estratégica de Suprimentos\r\nCoordenadoria de Gestão de Categorias Estratégicas\r\nSuperintendência de Compras Centralizadas, da Subsecretaria de Logística\r\nAssessoria de Estratégias de Planejamento\r\nAssessoria de Adimplência\r\nSubsecretaria de Planejamento Estratégico\r\nAssessoria de Estudos e Pesquisas\r\nAssessoria Técnica\r\nSubsecretaria de Planejamento Estratégico\r\nSuperintendência de Desenvolvimento Territorial e Planejamento Social\r\nSuperintendência de Projetos Especiais\r\nSubsecretaria de Planejamento Estratégico\r\nCoordenadoria de Desenvolvimento Territorial e Ações Sustentáveis\r\nCoordenadoria de Projetos Especiais\r\nSuperintendência de Projetos Especiais, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico\r\nCoordenadoria de Planejamento Social\r\nCoordenadoria de Captação de Recursos\r\nSuperintendência de Projetos Especiais, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico\r\nSuperintendência de Planejamento Econômico e Inovação\r\nSuperintendência de Planejamento Estratégico\r\nSubsecretaria de Planejamento Estratégico\r\nCoordenadoria de Planejamento Econômico\r\nCoordenadoria de Missões\r\nSuperintendência de Planejamento Estratégico, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico\r\nCoordenadoria de Inovação e Redes de Conhecimento\r\nCoordenadoria de Complexos Econômicos\r\nSuperintendência de Planejamento Estratégico, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nAssessoria de Integridade\r\nDa extinta Subsecretaria de Controladoria Interna\r\nGabinete do Secretário\r\nAuditoria Interna\r\nDa extinta Subsecretaria de Controladoria Interna\r\nGabinete do Secretário\r\nCorregedoria Interna\r\nDa extinta Subsecretaria de Controladoria Interna\r\nGabinete do Secretário\r\nOuvidoria Interna e Transparência\r\nDa extinta Subsecretaria de Controladoria Interna\r\nGabinete do Secretário\r\nCoordenadoria de Movimentação de Empenho\r\nDa antiga Superintendência de Orçamento\r\nSuperintendência de Programação Orçamentária, da Subsecretaria Adjunta de Orçamento\r\nDivisão de Compras Setorial\r\nCoordenadoria de Contratações\r\nCoordenadoria de Compras\r\n\r\nSubsecretaria de Controladoria Interna\r\nSubsecretaria-Adjunta, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico\r\n\r\n\r\nCargo em Comissão\r\nBethania Martins de Souza Mota\r\n571919-4\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nAssessor-Chefe\r\nDAS-8\r\nFabio Casemiro\r\n51455420\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nDiretor (Escola de Gestão Pública)\r\nDAS-8\r\nGabriel Pereira Maia\r\n5137343-2\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nChefe de Divisão\r\nDAS-7\r\n\r\nMarcio Henrique Martins de Faria\r\n5146589-2\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nDiretor (Depósito Público do RJ)\r\nDAS-8\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian\r\n5101199-9\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nVinicius Boechat Tinoco\r\n43780512\r\nCoordenador\r\nDAS-6\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\nMarcelle Fraga Machado\r\n50006371\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nHozana Cavalcante Meirelles\r\n44089040\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nMario Tinoco da Silva Filho\r\n50077473\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nPriscila Ferraz Costa\r\n50375180\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n\r\nRodrigo Nunes Ramos\r\n5107250-5\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nFelipe Trindade Pereira\r\n4393572-9\r\nAssessor-Chefe\r\nDAS-8\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nBruno Teixeira Sampaio\r\n5034576-1\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\nCoordenador\r\nDAS-6\r\nMarcos Douglas Almeida De Jesus\r\n5137559-1\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\nCoordenador\r\nDAS-6\r\nGustavo Soares De Araujo\r\n5130292-6\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\nCoordenador\r\nDAS-6\r\nAriel Castro Neves\r\n5132562-4\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\nCoordenador\r\nDAS-6\r\n\r\nId: 2540698\r\n"
        ],
        "2540939": [
            "2024-01-22 00:00:00",
            " \r\n27 MUNICIPAL\r\n\r\n1.3.2.1.5, \r\n2023, \r\nprejuízosconstante\r\ncombater\r\nPrefeito\r\nconforme\r\noficiaiscritérios 2022 \r\ndispensados 14.133, Responsabilidade 1 (calamidaderecontratação\r\ncorrerãoentidadescréditosFederal\r\n, Situação\r\n, emergência\r\nId: 2540939\r\n"
        ],
        "2540940": [
            "2024-01-22 00:00:00",
            " \r\n27 MUNICIPAL\r\n\r\n1.3.2.1.5, \r\n2023, \r\nprejuízos, \r\n, cooperaçãoanormalidade\r\nPrefeita\r\nconforme\r\noficiaiscritérios 2022 \r\n1.167, . 191, vigente 24, , ininterruptos \r\ncorrerãoentidadescréditosFederal\r\n, Situação\r\n, emergência\r\nId: 2540940\r\n"
        ],
        "2540941": [
            "2024-01-22 00:00:00",
            " DE 19 DE JANEIRO DE 2024\r\nHOMOLOGA SUMARIAMENTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 5953, DE 14 DE JANEIRO DE 2024, DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELFORD ROXO/RJ.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, o que consta no processo nº SEI-270013/000059/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o Município de Belford Roxo foi impactado de maneira abrupta e intensa por um desastre, afetando de forma súbita as áreas sociais, econômicas e ambientais em 13 de janeiro, conforme atestado no Decreto Municipal nº 5953, de 14 de janeiro de 2024, do Prefeito Municipal de Belford Roxo/RJ, constante no Processo nº SEI- 270013/000059/2024;\r\n- as sérias consequências desse desastre, evidenciadas pelos danos e prejuízos documentados no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, protocolo RJ-F-3300456-13214-20240114, registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, e\r\nque compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade;\r\n\r\nDECRETA:\r\nFica homologada SUMARIAMENTE a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto Municipal nº 5953, de 14 de janeiro de 2024, do Prefeito Municipal de Belford Roxo/RJ.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com o art. 6º da Resolução SEDEC nº 241, de 07 de abril de 2022, que tem por objetivo acelerar as ações estaduais de resposta ao desastre.\r\nConsiderando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), as obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\n- Os órgãos da Administração Pública Estadual ficam autorizados a prestar o apoio suplementar aos municípios afetados pelo desastre, mediante prévia articulação com a SEDEC, no que concerne os danos e prejuízos causados pelo referido desastre.\r\nº - O município deverá providenciar a complementação da documentação conforme estabelecido no artigo 4º da Resolução SEDEC nº 241, de 07 de abril de 2022, em um prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação deste Decreto.\r\n- A não observância do prazo estipulado neste artigo resultará na invalidação deste decreto, em virtude da ausência de comprovação dos danos e prejuízos relatados.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2024\r\nGovernador \r\nId: 2540941\r\n"
        ],
        "2540942": [
            "2024-01-22 00:00:00",
            " DECRETO Nº 48.917 DE 19 DE JANEIRO DE 2024\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001476/2024;\r\nDECRETA:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado de Casa Civil para a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, na forma mencionada no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nORIGEM\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nVaga de Decreto nº 48.810, de 23/11/2023\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2540942\r\n"
        ],
        "2540943": [
            "2024-01-22 00:00:00",
            " \r\nINSPETORESSECRETARIAPENITENCIÁRIA\r\nAdministração\r\n\r\nSEGOV\r\nTrabalho \r\nAdministração\r\n\r\nSEGOV\r\nTrabalho \r\nId: 2540943\r\n"
        ],
        "2540957": [
            "2024-01-22 00:00:00",
            " \r\nHOMOLOGA SUMARIAMENTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 3.052, DE 17 DE JANEIRO DE 2024, DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUEIMADOS/RJ.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no Processo nº SEI-270013/000065/2024, e\r\n\r\n- que o Município de Queimados foi impactado de maneira abrupta e intensa por um desastre, afetando de forma súbita as áreas sociais, econômicas e ambientais em 14 de janeiro, conforme atestado no Decreto Municipal nº 3.052, de 17 de janeiro de 2024, do Prefeito Municipal de Queimados/RJ, constante no Processo nº SEI- 270013/000065/2024,\r\n- as sérias consequências desse desastre, evidenciadas pelos danos e prejuízos documentados no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, protocolo RJ-F-3304144-13214-20240113, registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, e\r\nque compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades socioeconômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade;\r\n\r\nFica homologada SUMARIAMENTE a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto Municipal nº 3.052, de 17 de janeiro de 2024, do Prefeito Municipal de Queimados/RJ.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com o art. 6º da Resolução SEDEC nº 241, de 07 de abril de 2022, que tem por objetivo acelerar as ações estaduais de resposta ao desastre.\r\nConsiderando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), as obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\n- Os órgãos da Administração Pública Estadual ficam autorizados a prestar o apoio suplementar aos municípios afetados pelo desastre, mediante prévia articulação com a SEDEC, no que concerne os danos e prejuízos causados pelo referido desastre.\r\nº - O município deverá providenciar a complementação da documentação conforme estabelecido no artigo 4º da Resolução SEDEC nº 241, de 07 de abril de 2022, em um prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação deste Decreto.\r\n- A não observância do prazo estipulado neste artigo resultará na invalidação deste decreto, em virtude da ausência de comprovação dos danos e prejuízos relatados.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2024\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2540957\r\n"
        ],
        "2540958": [
            "2024-01-22 00:00:00",
            "DE 22 DE JANEIRO DE 2024\r\nHOMOLOGA SUMARIAMENTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 3.472, DE 14 DE JANEIRO DE 2024, DO PREFEITO MUNICIPAL DE JAPERI/RJ.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no Processo nº SEI-270013/000061/2024, e\r\n\r\n- que o Município de Japeri foi impactado de maneira abrupta e intensa por um desastre, afetando de forma súbita as áreas sociais, econômicas e ambientais em 14 de janeiro, conforme atestado no Decreto Municipal nº 3.472, de 14 de janeiro de 2024, emitido pelo Prefeito Municipal de Japeri/RJ, constante no Processo nº SEI-270013/000061/2024, \r\n- as sérias consequências desse desastre, evidenciadas pelos danos e prejuízos documentados no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, protocolo RJ-F-3302270-13214-20240113, registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, e\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades socioeconômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade;\r\n\r\nFica homologada SUMARIAMENTE a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto Municipal nº 3.472, de 14 de janeiro de 2024, do Prefeito Municipal de Japeri/RJ.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com o art. 6º da Resolução SEDEC nº 241, de 07 de abril de 2022, que tem por objetivo acelerar as ações estaduais de resposta ao desastre.\r\nConsiderando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), as obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\n- Os órgãos da Administração Pública Estadual ficam autorizados a prestar o apoio suplementar aos municípios afetados pelo desastre, mediante prévia articulação com a SEDEC, no que concerne os danos e prejuízos causados pelo referido desastre.\r\nº - O município deverá providenciar a complementação da documentação conforme estabelecido no artigo 4º da Resolução SEDEC nº 241, de 07 de abril de 2022, em um prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação deste Decreto.\r\n- A não observância do prazo estipulado neste artigo resultará na invalidação deste decreto, em virtude da ausência de comprovação dos danos e prejuízos relatados.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2024\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2540958\r\n"
        ],
        "2540959": [
            "2024-01-22 00:00:00",
            "DECRETO Nº 48.920 DE 22 DE JANEIRO DE 2024\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no Processo nº SEI-270013/000063/2024, e\r\n\r\n- que o Município de Miguel Pereira foi impactado de maneira abrupta e intensa por um desastre, afetando de forma súbita as áreas sociais, econômicas e ambientais em 14 de janeiro, conforme atestado no Decreto Municipal nº 7.024, de 14 de janeiro de 2024, do Prefeito Municipal de Miguel Pereira/RJ, constante no Processo SEI-270013/000063/2024,\r\n- as sérias consequências desse desastre, evidenciadas pelos danos e prejuízos documentados no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, protocolo RJ-F-3302908-13214-20240114, registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, e\r\nque compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades socioeconômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade;\r\n\r\nFica homologada SUMARIAMENTE a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto Municipal nº 7.024, de 14 de janeiro de 2024, do Prefeito Municipal de Miguel Pereira/RJ.\r\n- Este Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com o art. 6º da Resolução SEDEC nº 241, de 07 de abril de 2022, que tem por objetivo acelerar as ações estaduais de resposta ao desastre.\r\nConsiderando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), as obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\n- Os órgãos da Administração Pública Estadual ficam autorizados a prestar o apoio suplementar aos municípios afetados pelo desastre, mediante prévia articulação com a SEDEC, no que concerne os danos e prejuízos causados pelo referido desastre.\r\nº - O município deverá providenciar a complementação da documentação conforme estabelecido no artigo 4º da Resolução SEDEC nº 241, de 07 de abril de 2022, em um prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação deste Decreto.\r\n- A não observância do prazo estipulado neste artigo resultará na invalidação deste decreto, em virtude da ausência de comprovação dos danos e prejuízos relatados.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2024\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2540959\r\n"
        ],
        "2541195": [
            "2024-01-23 00:00:00",
            " DECRETO Nº 48.921 DE 22 DE JANEIRO DE 2024\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001502/2024;\r\nDECRETA:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado de Casa Civil para a Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n5701767\r\nSecretário II\r\nDAI-5\r\nId: 2541195\r\n"
        ],
        "2541199": [
            "2024-01-23 00:00:00",
            " DE JANEIRO DE 2024\r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001503/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n2819\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n4\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nId: 2541199\r\n"
        ],
        "2541475": [
            "2024-01-24 00:00:00",
            " \r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 13.299, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2023, DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS/RJ.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, o que consta no processo n° SEI-270013/001034/2023, e\r\n- que o referido Município foi afetado por Inundações - COBRADE 1.2.1.0.0, no dia 08 de dezembro de 2023;\r\n- o contido no Decreto Municipal nº 13.299, de 09 de dezembro de 2023, do Prefeito Municipal de Angra dos Reis, o qual declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo n° SEI-270013/001034/2023, e\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades socioeconômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade;\r\n\r\ndeclarada pelo Decreto Municipal nº 13.299, de 09 de dezembro de 2023, do Prefeito Municipal de Angra dos Reis.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual n° 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n- Com base no inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos, e a recontratação de empresa já contratada.\r\nAs despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\nA atualização dos Recursos Financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2541475\r\n"
        ],
        "2541477": [
            "2024-01-24 00:00:00",
            " DECRETO Nº 48.924 DE 23 DE JANEIRO DE 2024\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001545/2024, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e \r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual; \r\nDECRETA: \r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, com seu respectivo ocupante e Gratificação por Encargos Especiais - GEE, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nID FUNCIONAL\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n5116757-3\r\nSECC\r\nSEGOV\r\nId: 2541477\r\n"
        ],
        "2541731": [
            "2024-01-25 00:00:00",
            " DECRETO Nº 48.925 DE 24 DE JANEIRO DE 2024\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001601/2024;\r\nDECRETA:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, conforme Anexo I ao presente Decreto, com validade a contar de 25 de janeiro de 2024.\r\n- De forma a viabilizar a transformação do caput, consideram-se exonerados os servidores mencionados no Anexo I ao presente Decreto, com validade a contar de 25 de janeiro de 2024.\r\nFicam nomeados os servidores, conforme mencionado no Anexo II ao presente Decreto, com validade a contar de 25 de janeiro de 2024.\r\nFicam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos e ocupados, com seus respectivos ocupantes e Gratificações por Encargos Especiais - GEEs, conforme Anexo III ao presente Decreto, com validade a contar de 26 de janeiro de 2024.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO I\r\nATUAL OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n51428725\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51393816\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n06\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nANEXO II\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n51428725\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51393816\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nANEXO III\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n51428725\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\nSubsecretaria Adjunta de Ações Comunitárias, da SEGOV\r\n51393816\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nSubsecretaria de Ações Comunitárias, da SEGOV\r\n50985930\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\nSubsecretaria de Ações Comunitárias, da SEGOV\r\n51169991\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSECC\r\nSubsecretaria de Ações Comunitárias, da SEGOV\r\nVaga de Decreto nº 48.925, de 24 de janeiro de 2024\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nSEGOV\r\nVaga de Decreto nº 48.925, de 24 de janeiro de 2024\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nSEGOV\r\nVaga de Decreto nº 48.925, de 24 de janeiro de 2024\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nSEGOV\r\nVaga de Decreto nº 48.925, de 24 de janeiro de 2024\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nSEGOV\r\nId: 2541731\r\n"
        ],
        "2541996": [
            "2024-01-26 00:00:00",
            " DECRETO Nº 48.926 DE 25 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001622/2024, e\r\nDECRETA:\r\n\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil para o Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nQt\r\nORIGEM\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\n2\r\n\r\nVaga de Decreto n°\r\n48.922, de 22/01/2024\r\n\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n\r\nSECC\r\n\r\n\r\nDRM\r\nId: 2541996\r\n"
        ],
        "2541997": [
            "2024-01-26 00:00:00",
            " DECRETO Nº 48.927 DE 25 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001625/2024;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\nDe forma a viabilizar a transformação do caput, fica exonerado o servidor mencionado no Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nATUAL OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQt\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n51187000\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\n\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nORIGEM\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nVaga de Decreto nº 48.927, de 25 de janeiro de 2024\r\nAssessor da Presidência\r\nDAS-7\r\nSECC\r\nIPEM\r\n\r\nId: 2541997\r\n"
        ],
        "2541998": [
            "2024-01-26 00:00:00",
            "DECRETO Nº 48.928 DE 25 DE JANEIRO DE 2024\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001639/2024;\r\nDECRETA:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nORIGEM\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nVaga de Decreto nº 48.310 09/01/2023\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nSecretaria de Estado da Mulher\r\nGabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2541998\r\n"
        ],
        "2541999": [
            "2024-01-26 00:00:00",
            " DE 25 DE JANEIRO DE 2024\r\nDISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS E ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO DE REFERÊNCIA NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS COMUNS E ESPECIAIS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-120001/009268/2022.\r\n\r\n\r\n- o poder-dever que a Administração Pública tem de estabelecer as condutas administrativas para o adequado planejamento das suas contratações;\r\n\r\n- a necessidade de disciplinar os procedimentos para realização de pesquisa de preços para contratação de obras e serviços comuns e especiais de engenharia; e\r\n\r\n- necessidade de disciplinar os parâmetros para elaboração de orçamento de referência para contratação de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEste Decreto dispõe sobre os parâmetros para a realização de pesquisa de preços e para elaboração de orçamento de referência nos procedimentos administrativos para contratação de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional.\r\n\r\nAs disposições deste Decreto aplicam-se:\r\n\r\nàs licitações, nas modalidades concorrência, diálogo competitivo e pregão, neste último caso somente quando se tratar de serviço comum de engenharia;\r\n\r\nàs contratações diretas, observado o disposto nos arts. 74 e 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 7º deste Decreto; e\r\n\r\naos procedimentos auxiliares, previstos no art. 78, da Lei nº 14.133, de 2021, no que couber.\r\n\r\nO disposto neste Decreto não se aplica aos procedimentos para a aquisição de bens de consumo considerados de uso duradouro, insumos e materiais utilizados na execução de obra, serviço ou construção, quando adquiridos em separado da obra e do serviço.\r\n\r\nA pesquisa de preços e os parâmetros para elaboração de orçamento de referência para as contratações realizadas por empresas públicas e sociedades de economia mista deverão observar a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e os respectivos regulamentos internos de licitações e contratos.\r\n\r\n\r\n\r\nO valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos ou outras fontes de pesquisa, nos termos deste Decreto, e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.\r\n\r\n\r\nO valor estimado da contratação, acrescido do percentual de Benefícios e Despesas Indiretas - BDI de referência, será definido por meio da composição de custos unitários do item correspondente nos boletins da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, na forma do art. 1º, do Decreto nº 302, de 14 de agosto de 1975, combinado com o inciso IX, do art. 3º, do Decreto nº 15.122, de 19 de julho de 1990.\r\n\r\nNa ausência de previsão de custos unitários nos boletins da EMOP, o valor estimado da contratação será definido por meio da utilização de parâmetros, mediante justificativa técnica, na seguinte ordem:\r\n\r\ncomposição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item de outros sistemas de custos, tais como o Sistema de Custos de Obras - SCO, do município do Rio de Janeiro, o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI, da Caixa Econômica Federal, e o Sistema de Custos Referenciais de Obras - SICRO, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT;\r\n\r\nutilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, contidos em tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal ou stadual e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que realizados no intervalo de até 01 (um) ano de antecedência da data da pesquisa de preços, contendo a data e hora de acesso;\r\n\r\ncontratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 01 (um) ano anterior à data da conclusão da pesquisa de preços, inclusive, mediante Sistema de Registro de Preços - SRP, observado o índice de atualização de preços correspondente;\r\n\r\npesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, desde que a data das notas fiscais esteja compreendida no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do edital, na forma do regulamento; e\r\n\r\nconsulta a fontes privadas, como as Tabelas de Composições de Preços para Orçamentos, da Editora PINI, e o Informativo SBC.\r\n\r\n\r\nSe os parâmetros utilizados para a definição do orçamento de referência, de que trata § 1º deste art., não contemplarem, de modo adequado, os itens constantes no projeto, o valor estimado será definido por meio de múltiplas consultas diretas ao mercado, na forma do disposto nos §§ 5º, 7º e 8º do art. 29 do Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nAs composições de custos unitários e o detalhamento de encargos sociais e do BDI integram o orçamento que compõe o projeto básico da obra ou serviço de engenharia, devem constar dos anexos do edital de licitação ou do aviso ou instrumento de contratação direta e das propostas dos licitantes e demais interessados e não podem ser indicadas mediante o uso da expressão “verba” ou de unidades genéricas.\r\n\r\nPoderão ser adotadas especificidades locais ou de projeto na elaboração das respectivas composições de custo unitário, desde que limitada à especificidade, devendo ser demonstrada a pertinência dos ajustes para a obra ou serviço a ser orçado em relatório técnico elaborado por profissional habilitado, com a devida justificativa técnica.\r\n\r\nOs quantitativos dos itens do orçamento deverão ser obtidos por técnicas quantitativas de estimação, em função do consumo e utilização prováveis e/ou memória de cálculo de quantidades, detalhando fórmulas, conversões de unidades e fonte de dados utilizados e deverão ser consolidados em Projeto Básico e/ou Termo de Referência.\r\n\r\nOs preços coletados devem ser analisados de forma crítica, em especial, quando houver grande variação entre os valores apresentados.\r\n\r\nOs custos unitários de referência poderão, excepcionalmente, em condições especiais justificadas em relatório técnico elaborado por profissional habilitado e aprovado pela autoridade competente, exceder os seus correspondentes do sistema de referência adotado na forma deste Decreto, sem prejuízo da avaliação dos órgãos de controle, dispensada a compensação em qualquer outro serviço do orçamento de referência.\r\n\r\nOs preços relativos à elaboração dos projetos arquitetônico e complementares, bem como os demais serviços de engenharia deverão ser definidos com base em tabela de custos adotada pelo órgão ou entidade licitante.\r\n\r\nOs sistemas de referência deverão ser divulgados nos sítios oficiais dos órgãos e entidades competentes, como forma de proporcionar acesso à população em geral e aos órgãos de controle interno e externo.\r\n\r\n\r\nNo processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia sob os regimes de contratação integrada ou semi-integrada, o valor estimado da contratação será calculado nos termos do caput, §§1º e 2º do art. 3º deste Decreto, acrescido ou não de parcela referente à remuneração do risco, e, sempre que necessário e o anteprojeto o permitir, a estimativa de preço será baseada em orçamento sintético, balizado em sistema de custo definido no caput e inciso I do § 1º do art. 3º deste Decreto, devendo a utilização de me todologia expedita ou paramétrica e de avaliação aproximada baseada em outras contratações similares ser reservada às frações do empreendimento não suficientemente detalhadas no anteprojeto.\r\n\r\nPara as composições das propostas, será exigido dos licitantes ou contratados, no mínimo, o mesmo nível de detalhamento do orçamento sintético referido no caput deste artigo.\r\n\r\n\r\nQuando utilizada metodologia expedita ou paramétrica para abalizar o valor do empreendimento ou de fração dele, consideradas as disposições do art. 4º deste Decreto, entre 2 (duas) ou mais técnicas estimativas possíveis, deve ser utilizada nos orçamentos estimados a que viabilize a maior precisão orçamentária, exigindo-se dos licitantes, no mínimo, o mesmo nível de detalhamento na motivação dos respectivos preços ofertados.\r\n\r\n\r\nNa elaboração do orçamento estimado na forma prevista no art. 4º deste Decreto, poderá ser considerada a remuneração de risco compatível com o objeto da licitação e as contingências atribuídas ao contratado, devendo a referida taxa ser motivada de acordo com metodologia definida em ato da Secretaria supervisora ou da entidade contratante.\r\n\r\n\r\nNas contratações diretas por inexigibilidade ou por dispensa, quando não for possível estimar o valor do objeto na forma estabelecida no art. 3º deste Decreto, o contratado deverá comprovar previamente que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDeverão fazer parte da documentação que integra o orçamento-base que instrui o procedimento licitatório:\r\n\r\nanotação de responsabilidade técnica do (s) profissional (is) responsável (is) pela elaboração do orçamento-base da licitação, inclusive suas eventuais alterações; e\r\n\r\ndeclaração expressa do autor das planilhas orçamentárias quanto à compatibilidade dos quantitativos e dos custos constantes de referidas planilhas com os quantitativos do projeto de engenharia e os custos do sistema utilizado.\r\n\r\n\r\n- Nas licitações de obras ou serviços de engenharia, nos termos do disposto no § 5° do art. 56 da Lei n° 14.133, de 2021, o licitante da melhor proposta apresentada deverá reelaborar e apresentar ao agente de contratação, por meio eletrônico, conforme prazo estabelecido no instrumento convocatório, planilha com os valores adequados ao lance vencedor, em que deverá constar:\r\n\r\nindicação dos quantitativos e dos custos unitários, vedada a utilização de unidades genéricas ou indicadas como verba;\r\n\r\ncomposição dos custos unitários quando diferirem daqueles constantes dos sistemas de referência adotados nas licitações; e\r\n\r\ndetalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas - BDI e dos Encargos Sociais - ES, este último quando for cabível.\r\n\r\nNo caso da contratação integrada prevista no art. 46 da Lei n° 14.133, de 2021, o licitante que ofertou a melhor proposta deverá apresentar o valor do lance vencedor distribuído pelas etapas do cronograma físico, definido no ato de convocação e compatível com o critério de aceitabilidade por etapas previsto no § 5° do art. 11 deste Decreto.\r\n\r\nSalvo quando aprovado relatório técnico conforme previsto no § 5° do art. 56 da Lei n° 14.133, de 2021, o licitante da melhor proposta deverá adequar os custos unitários ou das etapas propostos aos limites previstos nos § 2°, § 4° ou § 5° do art. 11 deste Decreto sem alteração do valor global da proposta, sob pena de aplicação das penalidades previstas na Lei n° 14.133 de 2021.\r\n\r\nO licitante terá sua proposta de preços desclassificada, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nse deixar de cotar qualquer um dos itens ou alterar a(s) quantidade(s) constante(s) da Planilha Orçamentária;\r\nse cotar preços diferentes para uma mesma composição;\r\nse apresentar proposta em outra forma que não a prevista no certame licitatório;\r\nultrapassar o preço global estimado para o certame licitatório;\r\nse o preço unitário ultrapassar os limites admitidos no orçamento estimado, devendo-se ter como referencial, nesta hipótese, a planilha que contemple o regime de contribuição previdenciária eleito pelo licitante, na forma do previsto no Decreto nº 42.445, de 04 de maio de 2010, com redação alterada pelo Decreto nº 45.633, de 15 de abril de 2016.\r\n\r\n\r\nNa elaboração do orçamento de referência deverão ser definidos critérios de aceitabilidade dos preços unitário e global, com fixação de preços máximos para ambos, os quais deverão constar no edital de licitação ou aviso ou instrumento de contratação direta.\r\n\r\nO edital de licitação ou aviso ou instrumento de contratação direta deve vedar expressamente a aceitação de preços unitários acima dos previstos no orçamento da Administração.\r\n\r\n\r\nNas licitações de obras e serviços de engenharia, a economicidade da proposta será aferida com base nos custos globais e unitários.\r\n\r\nO valor global da proposta não poderá superar o orçamento estimado pela Administração Pública, com base nos parâmetros previstos no art. 3° deste Decreto, e no caso da contratação integrada, na forma estabelecida no art. 23 da Lei nº 14.133 de 2021 e no art. 29 do Decreto nº 48.816 de 2023.\r\n\r\nNo caso de adoção do regime de empreitada por preço unitário ou de contratação por tarefa, os custos unitários dos itens materialmente relevantes das propostas não podem exceder os custos unitários estabelecidos no orçamento estimado pela Administração Pública, observadas as seguintes condições:\r\n\r\nserão considerados itens materialmente relevantes aqueles de maior impacto no valor total da proposta e que, somados, representem pelo menos oitenta por cento do valor total do orçamento estimado ou que sejam considerados essenciais à funcionalidade da obra ou do serviço de engenharia; e\r\n\r\nem situações especiais, devidamente comprovadas pelo licitante em relatório técnico circunstanciado aprovado pela Administração Pública, poderão ser aceitos custos unitários superiores àqueles cons tantes do orçamento estimado em relação aos itens materialmente relevantes, sem prejuízo da avaliação dos órgãos de controle, dispensada a compensação em qualquer outro serviço do orçamento de referência;\r\n\r\nSe o relatório técnico de que trata o inciso II do § 2° deste art. não for aprovado pela Administração Pública, aplica-se o disposto no art. 71 da Lei n° 14.133 de 2021, salvo se o licitante apresentar nova proposta, com adequação dos custos unitários propostos aos limites previstos no § 2° deste art., sem alteração do valor global da proposta.\r\n\r\nNo caso de adoção do regime de empreitada por preço global ou de empreitada integral, serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\nno cálculo do valor da proposta, poderão ser utilizados custos unitários diferentes daqueles previstos no art. 3º deste Decreto, desde que o valor global da proposta e o valor de cada etapa prevista no cronograma físico-financeiro seja igual ou inferior ao valor calculado a partir do sistema de referência utilizado, observando-se o disposto no art. 9º, §3º, alínea “c” deste Decreto;\r\n\r\nem situações especiais, devidamente comprovadas pelo licitante em relatório técnico circunstanciado, aprovado pela Administração Pública, os valores das etapas do cronograma físico-financeiro poderão exceder o limite fixado no inciso I deste §; e\r\n\r\nas alterações contratuais sob alegação de falhas ou omissões em qualquer das peças, orçamentos, plantas, especificações, memoriais ou estudos técnicos preliminares do projeto básico não poderão ultrapassar, no seu conjunto, dez por cento do valor total do contrato.\r\n\r\nNo caso de adoção do regime de contratação integrada, deverão ser previstos no instrumento convocatório critérios de aceitabilidade por etapa, estabelecidos de acordo com o orçamento estimado na forma prevista no edital, e compatíveis com o cronograma físico do objeto licitado.\r\n\r\nO orçamento estimado das obras e serviços de engenharia será aquele resultante da composição dos custos unitários diretos do sistema de referência utilizado, acrescida do percentual de BDI de referência, ressalvado o disposto no §5º do art. 23 da Lei n° 14.133 de 2021, o Regime de Contratação Integrada.\r\n\r\nA diferença percentual entre o valor global do contrato e o valor obtido a partir dos custos unitários do orçamento estimado pela Administração Pública não poderá ser reduzida, em favor do contratado, em decorrência de aditamentos contratuais que modifiquem a composição orçamentária.\r\n\r\n\r\nO orçamento estimado deverá ser elaborado por profissional habilitado e será parte integrante do projeto básico, ou do termo de referência quando se tratar da licitação de projetos.\r\n\r\n\r\nAs obras e serviços de engenharia a serem contratados e executados terão seus preços máximos definidos por meio da somatória do custo direto, orçado pelo órgão licitante, com o valor do Benefício e Despesas Indiretas - BDI.\r\n\r\nO preço máximo será o resultante do custo global de referência acrescido do valor correspondente ao BDI, que deverá evidenciar em sua composição, no mínimo:\r\n\r\ntaxa de rateio da administração central;\r\n\r\npercentuais de tributos incidentes sobre o preço do serviço excluídos aqueles de natureza direta e personalística, em especial aqueles mencionados no § 2° deste art., que oneram a contratada;\r\n\r\ntaxa de risco, seguro e garantia do empreendimento;\r\n\r\ntaxa de despesas financeiras; e\r\n\r\ntaxa de lucro.\r\n\r\nO Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL não se consubstanciam em despesas indiretas passíveis de inclusão na taxa de BDI do orçamento- base da licitação.\r\n\r\nOs preços unitário e global estabelecidos nos contratos incluem todos os custos e despesas necessários à perfeita execução do seu objeto.\r\n\r\nO edital deverá exigir que os licitantes apresentem, em suas propostas, a composição analítica do percentual do BDI e dos Encargos Sociais - ES, este último quando for cabível, discriminando todas as parcelas que o compõem, ou a exigência de que apresentem declaração de que aceitam as composições constantes no anexo ao edital, ou, ainda, explicitar que no caso de a licitante não apresentar a composição do BDI, considerar-se-á que adotou o BDI referencial constante em anexo do edital.\r\n\r\n\r\nO edital ou o contrato de obras e serviços de engenharia deverá indicar o critério de reajustamento de preços sob a forma de reajuste em estrito senso, admitida a adoção de índice setorial\r\n\r\nNo caso de serviços de engenharia continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, o reajustamento de preços será feito na espécie repactuação.\r\n\r\nComprovada a inviabilidade técnico-econômica de parcelamento do objeto da licitação, nos termos da legislação em vigor, os itens de fornecimento de materiais e equipamentos de natureza específica que possam ser fornecidos por empresas com especialidades próprias e diversas e que representem percentual significativo do preço global da obra devem apresentar incidência de taxa de BDI reduzida em relação à taxa aplicável aos demais itens.\r\n\r\nNo caso do fornecimento de equipamentos, sistemas e materiais em que a contratada não atue como intermediário entre o fabricante e a administração pública ou que tenham projetos, fabricação e logísticas não padronizados e não enquadrados como itens de fabricação regular e contínua nos mercados nacional ou internacional, o BDI poderá ser calculado e justificado com base na complexidade da aquisição, com exceção à regra prevista no caput deste artigo.\r\n\r\nA minuta de contrato deverá conter cronograma físico-financeiro com a especificação física completa das etapas necessárias à medição, ao monitoramento e ao controle das obras.\r\n\r\nAs medições serão efetuadas na data prevista da conclusão das parcelas constantes do cronograma físico-financeiro, que deverá ser ilustrado por representação gráfica.\r\n\r\nOs regimes de execução a que se referem os incisos II, III, IV e VI do caput do art. 46 da Lei n° 14.133 de 2021, serão licitados por preço global e adotarão sistemática de medição e pagamento associada à execução de etapas do cronograma físico-financeiro vinculadas ao cumprimento de metas de resultado, vedada a adoção de sistemática de remuneração orientada por preços unitários ou referenciada pela execução de quantidades de itens unitários.\r\n\r\nPara efeito de medição e de faturamento, relativo aos serviços executados, deverá ser considerado o cumprimento do avanço das etapas construtivas definidas no cronograma físico-financeiro, que será peça integrante do contrato.\r\n\r\nO cronograma físico-financeiro deverá prever parcelas a cada 30 (trinta) dias, mantendo coerência com a execução dos serviços em cada parcela, podendo prever prazo menor para a primeira, para a última e para casos especiais autorizados pela autoridade competente.\r\n\r\nO cronograma físico-financeiro referencial do planejamento adequado da obra deve ser estabelecido pelo contratante, podendo a contratada adequá-lo, estando sujeito à aprovação do contratante.\r\n\r\nA contratada poderá solicitar a revisão do cronograma inicial, quando necessária, cabendo ao contratante autorizar a sua readequação, desde que motivada e justificada por fatos não imputados à contratada e que não contrariem os princípios que regem as licitações e contratações públicas.\r\n\r\nEm caso de adoção dos regimes de empreitada por preço global, de empreitada integral e contratação por tarefa, deverão ser observadas as seguintes disposições para formação e aceitabilidade dos preços:\r\n\r\nna formação do preço que constará das propostas dos licitantes, poderão ser utilizados custos unitários diferentes daqueles obtidos a partir dos sistemas de custos de referência previstos neste Decreto, desde que o preço global orçado e o de cada um dos itens fiquem iguais ou abaixo dos preços de referência da administração pública obtidos na forma estabelecida neste Decreto, assegurado aos órgãos de controle o acesso irrestrito a essas informações; e\r\n\r\ndeverá constar do edital e do contrato, cláusula expressa de concordância da contratada com a adequação do projeto que integrar o edital de licitação, e, as alterações contratuais sob alegação de falhas ou omissões em qualquer das peças, orçamentos, plantas, especificações, memoriais e estudos técnicos preliminares do projeto não poderão ultrapassar, no seu conjunto, 10% (dez por cento) do valor total do contrato, computando-se esse percentual para verificação do limite previsto nos art. 125 da Lei n° 14.133 de 2021.\r\n\r\nOs critérios de aceitabilidade de preços serão definidos em relação ao preço global e de cada uma das etapas previstas no cronograma físico-financeiro do contrato, que deverão constar do edital de licitação.\r\n\r\nO edital deverá prever que o percentual de desconto apresentado pelos licitantes incidirá linearmente sobre os preços de todos os itens do orçamento estimado constante do instrumento convocatório.\r\n\r\nA não adoção da incidência de desconto linear previsto no §1° deste artigo deverá ser justificada nos autos do procedimento licitatório.\r\n\r\nA diferença percentual entre o valor global do contrato e o preço global de referência não poderá ser reduzida em favor da contratada em decorrência de aditamentos que modifiquem a planilha orçamentária.\r\n\r\n\r\nA formação do preço dos aditivos contratuais contará com orçamento específico detalhado em planilhas elaboradas pelo órgão ou entidade responsável pela licitação, na forma prevista neste Decreto, observado o disposto no art. 18, §3º, e mantidos os limites previstos no art. 125 da Lei n° 14.133 de 2021.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOs procedimentos administrativos regidos pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei n.º 10.520, de 17 de junho de 2002, e pela Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, continuam regidos pelo Capítulo IV do Decreto n.º 46.642 de 17 de abril de 2019.\r\n\r\n\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2541999\r\n"
        ],
        "2542343": [
            "2024-01-29 00:00:00",
            " \r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\no que consta no Processo nº SEI- 360050/000105/2020,\r\n:\r\n- Nomeio, observada a ordem de classificação final constante do Edital publicado no DOERJ n° 240, de 29 de dezembro de 2023, para o cargo de Técnico Policial de Necropsia de 3ª Classe, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, em vagas decorrentes da Lei Estadual n° 3.586, de 21 de junho de 2001, em virtude de habilitação em concurso público, homologado em 5 de janeiro de 2024, conforme publicações no DOERJ nº 006, de 09 de janeiro de 2024, e DOERJ nº 007, de 10 de janeiro de 2024, os candidatos a seguir relacionados: \r\nEvelyn de Araújo Chaves\r\nLeandro da Silva Lima\r\nAnna Beatriz Bomfim de Vasconcelos\r\nWallace Oliveira Cardoso\r\nGabriel de Andrade Bravin\r\nLuciana Correia Mello\r\nIgor Claussen Waite\r\nAdriano de Oliveira Toi Shi\r\nFelipe Alberto Cosmelli\r\nJefferson Andrade do Nascimento Vital\r\nRoberta Rosa Corrêa\r\nSylvia Kahwage Sarmento\r\nRenato de Souza Nunes Rodrigues de Sá\r\nMatheus Monteiro Borges\r\nNilton Ferreira Bessa Junior\r\nLeonardo Santos de Macedo\r\nLuciana da Costa Gonçalves\r\nAlex Ferreira Paulino\r\nDavid Catojo Sant Anna\r\nTainan De Azevedo De Oliveira\r\nMarcio Leandro Mizael Dos Santos\r\nAna Clara Rogério Carneiro\r\nGabrielle de Lima Marques\r\nSamuel Ribeiro Gonçalves\r\nRodolfo Gomes dos Santos\r\nMaria Fernanda de Mesquita Menezes Cunha\r\nLucas Duarte Verissimo\r\n\r\nMarcos Vinicius Peres Galvao\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2542343\r\n"
        ],
        "2542344": [
            "2024-01-29 00:00:00",
            " DE JANEIRO DE 2024\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\no que consta no Processo nº SEI- 360050/000103/2020,\r\n:\r\nNomeio, observada a ordem de classificação final constante do Edital publicado no DOERJ n° 238, de 27 de dezembro de 2023, para o cargo de Auxiliar Policial de Necropsia de 3ª Classe, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, em vagas decorrentes da Lei Estadual n° 3.586, de 21 de junho de 2001, em virtude de habilitação em concurso público, homologado em 28 de dezembro de 2023, conforme publicação no DOERJ nº 002, de 03 de janeiro de 2024, os candidatos a seguir relacionados: \r\nElisa Da Silva Maia Ramos\r\nIsadora Britto Kopke\r\nSulevan Da Conceição Dos Santos\r\nRenato Stoducto Rego\r\nGabriel Magri De Souza\r\nDavi Shiobara Perazoli\r\nMatheus Yan Belarmino Nunes\r\nDanilo Luiz De Oliveira\r\nThiago Sofieti Netto\r\nEduardo De Souza Ferreira\r\nEduardo Toledo Quiroga\r\nAntonio Elton Leitão Rodrigues\r\nMateus Peixoto De Oliveira\r\nErica Carvalho Da Costa\r\nRômulo Souza Costa Azevedo\r\nRaquel Ferreira Granja Medeiros\r\nAline Gonçalves De Almeida Arruda\r\nMarta Costa De Freitas\r\nGiovana Guimarães Soares\r\nMarcus Fábio Da Silva Vieira\r\nKleiton Carlos De Jesus Rodrigues\r\nGustavo Rangel Leal De Carvalho\r\nVanessa Alves De Souza\r\nErnani Luiz De Sousa Feital\r\nJuliana Da Silva Cardoso Gonçalves\r\nAlexandre Moure Ferreira\r\nTatiana De Alencar Severo\r\nMatheus Ferreira Dos Santos\r\nGisele Soares De Souza\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2542344\r\n"
        ],
        "2542347": [
            "2024-01-29 00:00:00",
            " DE 26 DE JANEIRO DE 2024\r\nCONSIDERA NATUREZA DE INTERESSE POLICIAL MILITAR E DE BOMBEIRO MILITAR AS FUNÇÕES DESEMPENHADAS NA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais legais e o que consta no Processo nº SEI-480002/000486/2024, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- a publicação da Instrução Normativa nº 112, de 04 de janeiro de 2024, que criou a Unidade de Inteligência Regulatória no âmbito da AGENERSA, cujas atribuições englobam, dentre outras, planejar, dirigir e executar as atividades de inteligência no âmbito da agência; manter o Conselheiro-Presidente e demais conselheiros informados sobre possíveis ações adversas de seu conhecimento que venham a ter impacto na atividade regulatória; auxiliar o Conselho-Diretor no gerenciamento de crises relacionados à prestação serviço do público e atividade regulatória; e exercer a atividade de segurança orgânica da agência. \r\n- o arcabouço normativo pertinente à AGENERSA, em especial a Lei nº 4.556/2005 e o Decreto nº 38.618/2005 de 08 de dezembro de 2005, prevêem a atribuição de fiscalização in loco, muitas vezes em regiões inseguras do Estado, da prestação dos serviços públicos de energia e saneamento básico. \r\nDECRETA: \r\nSão considerados de natureza e interesse Policial Militar, para fins de aplicação do disposto no art. 6º, in fine e 79, I e II, ambos da Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, e de natureza e interesse Bombeiro Militar, para fins de aplicação do disposto no art. 6º, in fine, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, os serviços e atividades desenvolvidos na Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 26 de Janeiro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2542347\r\n"
        ],
        "2542628": [
            "2024-01-30 00:00:00",
            " DE JANEIRO DE 2024\r\nNOMEIA PARA O CARGO DE PERITO LEGISTA DE 3ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no que consta no Processo nº SEI- 360050/000108/2020,\r\n:\r\nNomeio, observada a ordem de classificação final constante do Edital publicado no DOERJ n° 013, de 18 de janeiro de 2024, para o cargo de Perito Legista de 3ª Classe, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, em vagas decorrentes da Lei Estadual n° 3.586, de 21 de junho de 2001, em virtude de habilitação em concurso público, homologado em 24 de janeiro de 2024, conforme publicação no DOERJ nº 018, de 25 de janeiro de 2024, os candidatos a seguir relacionados: \r\nNOME\r\nLETÍCIA SILVEIRA NAGLIS\r\nPAULA MOTA VIEITAS\r\nLEONARDO RABELLO CARNEIRO DE MESQUITA\r\nPAULO SERGIO CASTELO BRANCO\r\nJEISON MARTINS\r\nLIANE CARNEIRO MARETI VALENTE\r\nDOUGLAS GONÇALVES ROMANO CRUZ RIBEIRO\r\nRENATA DE MELO BRANDO\r\nANNA XIMENES ALVIM\r\nRODRIGO MARQUES DOS SANTOS DE SOUZA\r\nHEITOR DA VEIGA KALIL COELHO\r\nFILIPE CESAR PEREIRA GONDAR\r\nADRIANO DANIEL PERES MORGADO\r\nRONALDO MIGUEL CARVALHO\r\nLIVIA ABRAHÃO LIMA\r\nTHAÍS VIEIRA DE CASTRO\r\nBÁRBARA LUIZA MARTINS OLIVEIRA\r\nLEONARDO FONSECA LIMA PINHEIRO DE FREITAS\r\nFERNANDA BORBA VIEIRA REIS\r\nCARLOS MURILO VEIGA SCHANUEL\r\nCAMILA CHEBLE FERREIRA\r\nFERNANDA IERVOLINO\r\nANA EDUARDA SOUZA DA SILVEIRA ECCARD\r\nJOÃO MARCOS CAVALLIERI ALVIM\r\nSANDRA GREENHALGH\r\nCATIÚCIA SOARES MELEGÁRIO\r\nOBERDAN DE CASTRO PINTO\r\nANTONIO FELIPE FERRÃO MANGIA\r\nPATRICK BRIAN CANDIDO\r\nEDUARDO DE SOUZA SAMPAIO DINIZ\r\nCARLOS ANDRÉ MACHADO VIANNA\r\nLARISSA ADMIRAL DAS CHAGAS\r\nPEDRO HENRIQUE BASTOS CAETANO\r\nVIVIAN SIMAS MARINHO\r\n\r\nNATHALIA DE PAULA NAVI\r\nRUBYA IGNES VILELA DE ANDRADE SILVA\r\nTHIAGO ALVES CAVALCANTE\r\nRENATA LOPES DE OLIVEIRA\r\nBERNARDO MENDES GUIMARAES GEOFFROY\r\nJONE DOS SANTOS DUARTE\r\nLEONARDO TERNIS FERREIRA\r\nANNE KATY FARES DE CHAGAS\r\nBRUNO DOS SANTOS VIANA CARVALHO\r\nERICA PERES DE BARROS\r\nJUAN PABLO DE SOUZA SILVA\r\nRAFAEL TORRES ALVES DE ALMEIDA RAMOS\r\nSAMY CHITAYAT\r\nFÁBIO DENIS DA CUNHA SILVA\r\nADRIANA SANTOS NEVES TRECE\r\nCAMILA MASIOLI DA CONCEIÇÃO\r\nARTUR ANDRADE BASTOS\r\nRODRIGO ALVES ALMEIDA\r\nRAFAELA VIEIRA CHEUNG\r\nGUILHERME CASTELLIANO NADAIS\r\nMARIA TERESA SOBREIRA VECCHIATI DA SILVA\r\nMONICA CRISTINA DE OLIVEIRA BITTENCOURT\r\nCINTIA RITO FERREIRA DOS SANTOS\r\nLEONARDO COUTINHO CERQUEIRA\r\nANTONIA CAMARGO DE ALMEIDA\r\nFLÁVIO CAIRO JOSÉ SOARES\r\nDANIELA MATTA DE ANDRADE\r\nANDERSON FERREIRA DE SOUZA\r\nRENATO GOULART PEREIRA\r\nFERNANDO CESAR CAMPOS SATHLER\r\nRODRIGO LUCAS DO VALLE\r\nROBERTA LIMA SANTOS DE SOUZA\r\nANDRÉ MARQUES DA FONSECA\r\nJOÃO VICTOR CAVALCANTI\r\nCARLA CARVALHO CRUZ\r\nRODOLFO TELES DE MELO\r\nLUIZ FELIPPE CARVALHO GUERREIRO\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2542628\r\n"
        ],
        "2542908": [
            "2024-01-31 00:00:00",
            "\r\nESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NOS DIAS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Processo nº SEI-150001/001764/2024,\r\nFica considerado facultativo o ponto nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional nos dias 09, 12 e 14 de fevereiro de 2024.\r\n- O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2542908\r\n"
        ],
        "2542909": [
            "2024-01-31 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-120001/000614/2024, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e \r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual; \r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, com seu respectivo ocupante e Gratificação por Encargos Especiais - GEE, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2024.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024\r\nGovernador\r\n\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n51185300\r\nSEPLAG\r\nSEDEICS\r\n\r\nId: 2542909\r\n"
        ],
        "2542910": [
            "2024-01-31 00:00:00",
            " DECRETO Nº 48.937 DE 30 JANEIRO DE 2024\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/001765/2024.\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e \r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual; \r\nDECRETA: \r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil para o Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nORIGEM\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nVaga de Decreto nº 48.922, de 22/01/2024\r\nAjudante DAI-I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\nDRM\r\nId: 2542910\r\n"
        ],
        "2542911": [
            "2024-01-31 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA TARIFA SOCIAL E TEMPORÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 100001/000010/2024,\r\n\r\n\r\n- o disposto no artigo 6º-C, incluído à Lei nº 2.869, de 18 de dezembro de 1997, pela Lei nº 6.700, de 06 de março de 2014, que prevê a possibilidade do Poder Concedente fixar Tarifas Sociais e Temporárias para os serviços públicos de transporte ferroviário e metroviário com vistas a atender aos princípios da modicidade, acessibilidade e universalidade.\r\n- o Decreto Estadual nº 48.325, de 13 de janeiro de 2023, que instituiu o valor da Tarifa Social e Temporária do Serviço Público de Transporte Ferroviário, conforme disposto no Processo nº SEI- 100001/000078/2023\r\n\r\n\r\nFica prorrogado até o dia 01 de fevereiro de 2025, o valor da Tarifa Social e Temporária do Serviço Público de Transporte Ferroviário em R 5,00 (cinco reais).\r\n\r\nEste Decreto entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2542911\r\n"
        ],
        "2543178": [
            "2024-02-01 00:00:00",
            " DE 31 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\n, VAGO, QUE MENCIONA, E DÁ \r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001747/2024;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2024.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQt\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n51010453\r\nAssistente \r\nDAS-6\r\n\r\n02\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\nFimTab\r\nId: 2543178\r\n"
        ],
        "2543179": [
            "2024-02-01 00:00:00",
            " \r\nHOMOLOGA SUMARIAMENTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 013, DE 24 DE JANEIRO DE 2024, DO PREFEITO MUNICIPAL DE MENDES/RJ.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo nº SEI-270003/000146/2024,\r\n\r\n- que o Município de Mendes foi impactado de maneira abrupta e intensa por um desastre, afetando de forma súbita as áreas sociais, econômicas e ambientais em 23 de janeiro, conforme atestado no Decreto Municipal nº 013, de 24 de janeiro de 2024, emitido pelo Prefeito Municipal de Mendes, constante no Processo SEI- 270003/000146/2024.\r\n- as sérias consequências desse desastre, evidenciadas pelos danos e prejuízos documentados no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, protocolo RJ-F-3302809-13214-20240123, registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres;\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\n\r\n\r\nFica homologada SUMARIAMENTE a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto Municipal nº 013, de 24 de janeiro de 2024, do Prefeito Municipal de Mendes/RJ.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com o art. 6º da Resolução SEDEC nº 241, de 07 de abril de 2022, que tem por objetivo acelerar as ações estaduais de resposta ao desastre.\r\nConsiderando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), as obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\n- Os órgãos da Administração Pública Estadual ficam autorizados a prestar o apoio suplementar aos municípios afetados pelo desastre, mediante prévia articulação com a SEDEC, no que concerne os danos e prejuízos causados pelo referido desastre.\r\nº - O município deverá providenciar a complementação da documentação conforme estabelecido no artigo 4º da Resolução SEDEC nº 241, de 07 de abril de 2022, em um prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação deste Decreto.\r\n- A não observância do prazo estipulado neste artigo resultará na invalidação deste decreto, em virtude da ausência de comprovação dos danos e prejuízos relatados.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2543179\r\n"
        ],
        "2543180": [
            "2024-02-01 00:00:00",
            " DECRETO Nº 48.927 DE 25 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001625/2024;\r\nDECRETA:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\nDe forma a viabilizar a transformação do caput, fica exonerado o servidor mencionado no Anexo I ao presente Decreto.\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO I\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nATUAL OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQt\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n51187000\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\nSuperintendente \r\nRegional\r\n6\r\n\r\n2\r\nI\r\n4\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nORIGEM\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nVaga de Decreto nº 48.927, de 25 de janeiro de 2024\r\nSuperintendente Regional\r\n6\r\nSECC\r\nIPEM\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 26/01/2024.\r\nId: 2543180\r\n"
        ],
        "2543521": [
            "2024-02-02 00:00:00",
            "DECRETO Nº 48.941 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001854/2024,\r\nDECRETA:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nORIGEM\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nVaga de Decreto nº 48.810 de 23/11/2023\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\nAPERJ\r\nId: 2543521\r\n"
        ],
        "2543522": [
            "2024-02-02 00:00:00",
            " DE 2024\r\n\r\nTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310006/000950/2023, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública insculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n- a necessidade de aprimoramento do Decreto nº 48.749, de 16 outubro de 2023, e suas alterações, que consolidou a estrutura organizacional da Fundação Leão XIII, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n\r\n- Ficam extintas as Unidades Administrativas na estrutura da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n- Fica alterada a nomenclatura da Unidade Administrativa, conforme mencionado no Anexo II ao presente Decreto.\r\n- Fica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura do cargo em comissão indicado no Anexo III ao presente Decreto, mantendo seu atual ocupante.\r\n\r\n- Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão indicados no Anexo IV ao presente Decreto.\r\n\r\n- De forma a viabilizar as transformações indicadas no caput deste artigo, consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão mencionados no Anexo IV, ficando nomeados nos cargos em comissão resultantes, conforme o Anexo V ao presente Decreto.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2024\r\nGovernador\r\n\r\nDivisão de Controle de Multas e Tributos\r\nExecutiva\r\nDivisão de Gestão de Veículos\r\nExecutiva\r\nDivisão de Gestão de Combustíveis\r\nExecutiva\r\nDivisão de Controle de Cargos em Comissão\r\nDepartamento de Recursos Humanos, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Executiva\r\nNúcleo de Controle e Suporte de Equipamentos\r\nExecutiva\r\nNúcleo de Análise e Suporte de Sistemas\r\nExecutiva\r\n\r\n\r\nDivisão de Capacitação e Avaliação de Pessoal\r\nNúcleo de Apoio Administrativo\r\nDepartamento de Recursos Humanos, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Executiva\r\n\r\n\r\n\r\n21328617\r\nChefe de Divisão\r\nDAI-6\r\nChefe de Núcleo\r\nDAI-6\r\n\r\n4 (a)\r\nChefe de Divisão\r\nDAI-6\r\n24\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n2 (b)\r\nChefe de Núcleo\r\nDAS-7\r\n1 (c)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n1 (d)\r\nChefe de Serviço\r\nDAI-6\r\n\r\nÚltimos ocupantes:\r\n(a) 42195349, 51170655, 41891791, vaga do Decreto nº 48749, de 16/10/2023\r\n(b) 51033186, 14035065\r\n(c) 51372720\r\n(d) vaga do Decreto nº 48749, de 16/10/2023\r\n\r\n\r\n\r\n42195349\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51170655\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n41891791\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51033186\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n14035065\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51372720\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nId: 2543522\r\n"
        ],
        "2543527": [
            "2024-02-02 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23/01/2024\r\nPÁGINA 1 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 48.922 DE 22 DE JANEIRO DE 2024\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nId: 2543527\r\n"
        ],
        "2543529": [
            "2024-02-02 00:00:00",
            " DE 2024\r\nESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DE RESTOS A PAGAR PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto o disposto nos artigos 163 a 169 da Constituição Federal, na Lei Federal nº 4.320/1964, no art. 1º, § 1º da Lei Complementar Federal nº 101/2000, no art. 5º, da Lei Federal nº 8.666/93, no art. 141º, da Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Estadual nº 287/1979, na Decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) no Processo nº 105.853-0/17 sobre a necessidade de estabelecer critérios objetivos referentes ao macroprocesso de pagamentos, em especial aqueles que tratem de Despesas de Exercícios Anteriores e Restos a Pagar Processados e o disposto no Processo nº SEI- 150001/001859/2024;\r\nCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- Os órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, compreendendo as Autarquias e Fundações, bem como os Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, obedecerão, para o exercício financeiro de 2024, as disposições de caráter financeiro contidas neste Decreto.\r\n- Fica autorizado, o pagamento de Restos a Pagar (RP), cujas despesas ocorreram no exercício de 2023 e possuam as seguintes naturezas: \r\npessoal, encargos sociais e demais benefícios e vantagens fixadas em leis gerais ou especiais correspondentes a despesa de pessoal; \r\nordens judiciais, sentenças e custas judiciais; \r\nacordos judiciais e extrajudiciais decorrentes de autocomposição de conflitos realizada no âmbito da Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias (CASC); \r\nobrigações tributárias e contributivas; \r\nadiantamento e diárias de servidores; \r\nseguros, serviços financeiros e despesas bancárias; \r\nserviços prestados por concessionárias de serviços públicos e serviços de fornecimento de combustíveis; \r\ndébitos que tenham a possibilidade de gerar registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e Cadastro Único de Convênio (CAUC) e/ou tenham o poder de excluir o registro; \r\nencargos gerais do Estado; \r\nindenizações e restituições; \r\nbolsistas, albergados, patrulheiros, serviços prestados por estudante e demais naturezas remuneratórias; \r\noperações de câmbio; \r\nserviços de publicação de atos oficiais; \r\ntodas aquelas que não se enquadram como fornecimento de bens, locações, realização de obras, prestação de serviços e outras despesas de regimes jurídicos diferenciados que possam se equiparar aos regramentos da Lei Federal n° 8.666/1993 e da Lei Federal n° 14.133/2021. \r\n- Os Restos a Pagar de exercícios anteriores a 2023, cujas despesas estejam compreendidas neste artigo, poderão ser pagos mediante solicitação do ordenador de despesa da UG Emitente do RP, à SEFAZ/SUBTES, desde que constatadas a disponibilidade financeira e a adequação à programação financeira do exercício. \r\n- Fica autorizado o pagamento de Restos a Pagar abarcados no art. 5°, da Lei Federal n° 8.666/1993 e no art. 141, da Lei Federal n° 14.133/2021, cujas despesas ocorreram no exercício de 2023. \r\n- O pagamento das despesas inscritas em Restos a Pagar previstas no caput ocorrerá na ordem cronológica da liquidação ocorrida na Unidade Gestora Emitente (UG Emitente) em consonância com o estabelecido no art. 5º, da Lei Federal nº 8.666/1993 e no art. 141, da Lei Federal nº 14.133/2021. \r\n- As solicitações de pagamentos de RP deverão ser encaminhadas à Unidade Gestora Pagadora ou, no caso de descentralização de pagamento, à Unidade Gestora responsável pela liberação de limite de saque, via SEI-RJ, por meio do Tipo Processual “Financeiro: Solicitação de Pagamento de Restos a Pagar”, no âmbito de procedimento administrativo instruído, obrigatoriamente, com os seguintes documentos: \r\n- Ofício, conforme modelo constante no Anexo I; \r\n- relação ordenada de Restos a Pagar, em planilha com extensão .xls, conforme modelo constante no Anexo II; \r\n- declaração do ordenador de despesa informando o valor total do contrato ao qual os RPs são vinculados e que houve a efetiva prestação do serviço nos termos do Contrato e do Termo de Referência; \r\n- nota técnica de que trata o art. 1º Decreto Estadual n° 47.408/2020, subscrita pelo Titular da Pasta e pelo responsável pela Unidade de Controle Interno. \r\n- As Unidades Gestoras Pagadoras executarão o pagamento das despesas inscritas em RP que estão sob a sua gestão, conforme ordem de recebimento das solicitações de pagamento de cada UG Emitente, ressalvado o disposto no art. 6°. \r\n- O pagamento de Restos a Pagar, cujas despesas ocorreram no exercício de 2023, que exijam a quebra da ordem cronológica, bem como aqueles cujas despesas ocorreram em exercícios anteriores, somente poderá ser efetivado mediante prévia autorização do CPDP, conforme requisitos previstos em normativo editado pelo Comitê. \r\n- As Unidades Gestoras Emitentes de RPs deverão disponibilizar, no sítio eletrônico da Secretaria a qual estão vinculadas, a lista ordenada dos RPs pagos a que se referem os artigos 3° e 4°, bem como as justificativas que fundamentarem eventual alteração da ordem cronológica de pagamento. \r\n- Os RPs enquadrados no art. 4° terão preferência de pagamento frente aos RPs tratados no art. 3° e serão pagos de acordo com ordem de recebimento das solicitações de pagamento de cada Unidade Gestora Emitente. \r\nCAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- A inobservância das obrigações contidas neste Decreto sujeitará às sanções previstas na Lei Estadual nº 287/1979, em especial aquelas previstas no art. 61 e sua regulamentação e nos artigos 52 e 55 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, bem como as sanções previstas na Lei Federal nº 10.028, de 19 de outubro de 2000.\r\n- A SEFAZ editará normas, orientações e procedimentos adicionais necessários ao cumprimento das disposições deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os dispositivos em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2024\r\nGovernador\r\nANEXO I\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\nNome do Órgão (UG) emitente da PD \r\nNome do Setor \r\n\r\nSIGLA DO SETOR Nº XX Rio de Janeiro, XX de XXXXXX de XXXX\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor,\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSEFAZ/CHEGAB\r\n\r\nAssunto: Solicitação de pagamento de despesas inscritas em Restos a Pagar - RP referentes ao exercício de 2023.\r\n*MINUTA DE DOCUMENTO \r\n\r\nExmo. Sr. Secretário,\r\n\r\n1 - Considerando a necessidade de observância da ordem cronológica de pagamento, em conformidade com o Decreto nº 48.377, de 01 de março de 2023, Decreto nº 47.408, de 17 de dezembro de 2020, e Decreto nº XX.XXX de XX de janeiro de 2024, solicito o pagamento de despesas inscritas em restos a pagar referentes ao exercício de 2023, listadas em arquivo anexo¹, no valor total de R XXX (valor por extenso).\r\n\r\n2 - Informo que as declarações do valor do contrato ao qual os RPs são vinculados e da efetiva prestação do serviço nos termos do Contrato e do Termo de Referência, ora em anexo², estão conforme previsto no inciso III do § 2º do art. 3° do Decreto nº XX.XXX/2024;\r\n\r\n3 - Declaro que as Programações de Desembolso - PDs estão listadas em ordem cronológica de liquidação, em consonância com o estabelecido no art. 5° da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e art. 141 da Lei n° 14.133 de 1 de abril de 2021, conforme o §1° do art. 3° do Decreto nº XX.XXX/2024;\r\n\r\n4 - Declaro que a presente solicitação de pagamento de RP inscrito em 2023 foi adequadamente instruída e encaminhada à Unidade de Controle Interno - UCI deste(a) órgão/entidade e que resultou na Nota Técnica N° XXX, subscrita pelo Titular da Pasta e pelo responsável pela UCI, ora em anexo³, em cumprimento ao Decreto n° 47.408 de 17 de dezembro de 2020;\r\n\r\n5 - Seguem anexos as guias/boletos que necessitam de autenticação bancária bem como as respectivas PDs para pagamento (anexar as guias/boletos e PDs no formato PDF).\r\n\r\n(¹) - deverá ser anexado documento conforme o modelo da planilha (Anexo VI)\r\n\r\n(²) - deverão ser anexadas as declarações do valor do contrato ao qual os RPs são vinculados e da efetiva prestação do serviço nos termos do Contrato e do Termo de Referência.\r\n\r\n(³) - Nota Técnica subscrita pelo Titular da Pasta e pelo responsável pela UCI.\r\n\r\nRelação ordenada de Restos a Pagar\r\nDATA DA LIQUIDAÇÃO\r\nNOTA DE LIQUIDAÇÃO\r\nVALOR TOTAL DO CONTRATO\r\nN° PROCESSO SEI\r\nATESTO DA PRESTAÇÃO DO \r\nSERVIÇO (INDEXADOR PROCESSO)\r\nUG EMITENTE\r\nUG PAGADORA\r\nEXERCÍCIO RP\r\nNÚMERO DA PD\r\nFONTE DE RECURSOS\r\nFAVORECIDO (CNPJ E NOME)\r\nVALOR DO RP (R 1,00)\r\nTOTAL\r\n\r\nId: 2543529\r\n"
        ],
        "2544118": [
            "2024-02-06 00:00:00",
            "\r\nTORNA SEM EFEITO O DECRETO N° 48.846, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ALTEROU, SEM AUMENTO DE DESPESA, A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEDCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-150001/024024/2023,\r\n- Torna sem efeito o Decreto n° 48.846, de 14 de dezembro de 2023, que alterou, sem aumento de despesa, a nomenclatura da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON, e dá outras providências, publicado no D.O. de 15/12/2023.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2544118\r\n"
        ],
        "2544119": [
            "2024-02-06 00:00:00",
            " RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 26/01/2024\r\nPÁGINA 1 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 48.927 DE 25 DE JANEIRO DE 2024\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme o Anexo I ao presente Decreto.\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme o Anexo I ao presente Decreto.\r\nD.O. DE 01/02/2024\r\nPÁGINA 1 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 48.939 DE 31 DE JANEIRO DE 2024\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nId: 2544119\r\n"
        ],
        "2544438": [
            "2024-02-07 00:00:00",
            " \r\n\r\n- 370004/000215/2023,\r\n00672001-6 0199-6 40410002/ 40410008 –DANIEL transferênciaparlamentares \r\nprocedimentos pagamentos\r\n, \r\nId: 2544438\r\n"
        ],
        "2544770": [
            "2024-02-08 00:00:00",
            "DE 2024\r\nESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto nas Leis Complementares Federais, nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) e nº 159, de 19 de maio de 2017 (Regime de Recuperação Fiscal), alterada pelas Leis Complementares Federais nº 178, de 13 de janeiro de 2021, nº 181, de 6 de maio de 2021 e nº 189, de 4 de janeiro de 2022 nas Leis Complementares Estaduais nº 193 , de 05 de outubro de 2021 e nº 198, de 28 de dezembro de 2021, em especial o § 2º, do art. 1º (Normas e Diretrizes Fiscais, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal para o ERJ), na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, nas Leis Estaduais nº 287, de 04 de dezembro de 1979, nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual - 2024/2027 - PPA), nº 10.071 de 19 de julho de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 - LDO), nº 10.277 de 09 de janeiro de 2024 (Lei Orçamentária Anual para 2024 - LOA, no Decreto de Criação das Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOs e Reestruturação o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO, nº 48.413, de 21 de março de 2023, nas demais disposições legais pertinentes, e o disposto no Processo nº SEI- 120001/005240/2023;\r\n\r\nOs órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, compreendendo as Autarquias e Fundações, bem como os Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, poderão empenhar as dotações orçamentárias aprovadas na LOA 2024, respeitados os valores disponibilizados no Anexo I (Limite Disponível para Empenho), bem como as demais determinações neste ato fixadas.\r\n\r\n- As normas deste Decreto aplicam-se, no que couber e sem prejuízo de sua autonomia e respectivas competências, aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n\r\nA projeção do fluxo bimestral de ingresso de recursos será estabelecida por meio de Resolução da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, de acordo com as disposições do art. 8º, da LRF e orientará a programação orçamentária e financeira do exercício.\r\n\r\n- A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG informará mensalmente, através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a estimativa das “Demais Receitas” do Estado, a fim de subsidiar a resolução contida no caput.\r\n\r\nA SEPLAG/SUBPLO realizará as ações necessárias para o cumprimento das metas previstas, conforme disposto no art. 32, da LDO 2024.\r\n\r\n- Caberá à Subsecretaria do Tesouro do Estado da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/SUBTES registrar mensalmente a atualização da Previsão da Receita do Tesouro no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio.\r\n\r\n- Caberá à SEPLAG/SUBPLO registrar mensalmente a atualização da Previsão da Receita dos demais órgãos e entidades, excluídas as receitas do parágrafo anterior, no SIAFE-Rio.\r\n\r\n- A SEFAZ, por meio da SEFAZ/SUBTES, publicará Notas Técnicas de revisão periódica das estimativas de Receita do Tesouro, conforme previsto em ato normativo específico.\r\n\r\n- Os ajustes de lançamentos no Sistema de Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil/SIAFE-Rio das Receitas de Participações Governamentais (Royalties e Participações Especiais) serão tratados conforme previsto em ato normativo específico.\r\n\r\n- As reestimativas de receitas diretamente arrecadadas, denominadas “Próprias”, serão encaminhadas à SEPLAG/SUBPLO pelas Unidades Orçamentárias responsáveis pela arrecadação, com a observância dos seguintes procedimentos:\r\n\r\n- elaborar as reestimativas de receitas em bases mensais, após o encerramento de cada bimestre, conforme modelo estabelecido no Anexo II (Modelo de Demonstrativo de Receitas Próprias);\r\n\r\n- os demonstrativos das reestimativas de receita deverão ser encaminhados com a descrição da metodologia de cálculo das variações ocorridas ao longo do exercício, observando o Modelo de Demonstrativo de Receitas Próprias (Anexo II)\r\n\r\n- As solicitações de que tratam o caput deste artigo deverão ser objeto de processo único para o Exercício Financeiro de 2024 e disponibilizadas à SEPLAG/SUBPLO até o décimo dia útil subsequente ao término de cada bimestre\r\n\r\nNo caso de reconhecimento de nova Natureza de Receita - NR ou Fonte de Recursos - FR não relacionada no Ementário da Receita Estadual, os órgãos e as entidades deverão encaminhar solicitação, devidamente justificada, à SEPLAG/SUBPLO, contendo as seguintes informações:\r\n\r\no fato gerador da nova receita;\r\na sua destinação; e\r\no seu amparo legal.\r\n\r\nAs solicitações deverão ser encaminhadas via SEI- RJ, mediante o Tipo Processual “Orçamento: Criação de Natureza de Receita e/ou Fonte de Recursos.”\r\n\r\nOs recursos financeiros vinculados a convênios ou instrumentos congêneres que, nos termos do ajuste firmado, devam permanecer em conta bancária específica, serão nela mantidos até a sua utilização.\r\n\r\n- As receitas arrecadadas das fontes 1.754.111, 1.757.190, 1.757.191, 1.799.195, e as receitas diretamente arrecadadas, denominadas \"Próprias\", deverão ser classificadas e contabilizadas no sistema SIAFE-Rio, pelo órgão gestor, no prazo de até 48 horas após seu respectivo ingresso, respeitando-se as respectivas competências.\r\n\r\nAs operações realizadas entre órgãos e demais entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social deverão ser executadas como intraorçamentárias, sendo:\r\n\r\na despesa classificada na modalidade de aplicação 91 - Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; e\r\n\r\na receita classificada em nível de categoria econômica 7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias e 8 - Receitas de Capital Intraorçamentárias.\r\n\r\nA ocorrência de uma receita intraorçamentária deverá ser obrigatoriamente precedida de uma despesa intraorçamentária no âmbito do Governo Estadual.\r\n\r\nAs receitas de contribuição previdenciária, no que tange a parte patronal, serão identificadas como receita intraorçamentária.\r\n\r\nAs demais operações realizadas entre órgãos e demais entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, executadas como deduções orçamentárias, deverão ser classificadas na receita, em nível de categoria econômica, 9 - Deduções da Receita Orçamentária.\r\n\r\n- A restituição de indébito tributário, processada de acordo com as normas estabelecidas na Seção IV, do Capítulo III, do Decreto nº 2473, de 6 de março de 1979, e na Seção VI, do Capítulo III, do Título I, do Decreto-Lei nº 5, de 15 de março de 1975, assim como as retificações e apostilamentos do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (DARJ) e/ou da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), no exercício de 2024, somente serão sinalizados no Sistema de Arrecadação da SEFAZ, até 20 de dezembro de 2024.\r\n\r\n- A restituição de indébito, das receitas arrecadadas diretamente pelos órgãos estaduais, assim como retificações e apostilamentos da Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro (GRE) no exercício de 2024, somente serão sinalizados no Sistema de Controle e Acompanhamento da GRE (SISGRE) até 20 de dezembro de 2024. \r\n\r\n- A liberação do Limite Disponível para Empenho (LDE), ao longo do exercício, deverá ser compatível com a estimativa das receitas.\r\n\r\n- a Estimativa de receitas de Fontes de Recursos do Tesouro poderá ser revista conforme artigo 3.\r\n\r\n- as reestimativas de receitas diretamente arrecadadas, denominadas “Próprias” poderão ser revistas conforme artigo 5.\r\n\r\n- as liberações dos recursos de convênios serão analisadas de acordo com as especificidades de cada instrumento.\r\n\r\nA SEPLAG/SUBPLO promoverá a liberação de LDE, no SIAFE-Rio, respeitando o disposto no art. 9º, da LRF, conforme os limites estabelecidos no Anexo I deste Decreto, bem como o limite de crescimento anual das despesas primárias estabelecido na Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.\r\n\r\nO Anexo I deste Decreto estabelece o LDE, por Grupo de Gasto, na forma discriminada a seguir:\r\n\r\no Grupo de Gasto L1 (Atividades de Pessoal e Encargos Sociais), que compreende as despesas com folha de pagamento bruta e as obrigações patronais de ativos, inativos e pensionistas, inclusive as decorrentes de contratações por tempo determinado (Anexo I.A);\r\n\r\no Grupo de Gasto L2 (Atividades de Manutenção Administrativa), que compreende as despesas com o desenvolvimento das atividades administrativas de cada uma das Unidades Orçamentárias dos Órgãos, Entidades, Fundos Especiais, englobando as despesas de custeio previsíveis (Anexo I.B);\r\n\r\no Grupo de Gasto L3 (Outras atividades de Caráter Obrigatório), que compreende dentre outras, amortização e encargos da dívida, tributos e contribuições, indenizações e restituições, sentenças, custas e precatórios judiciais, serviços financeiros e despesas bancárias (Anexo I.C);\r\n\r\no Grupo de Gasto L4 (Atividades Finalísticas), que compreende aquelas atividades que proporcionam bens ou serviços para atendimento direto a demandas da sociedade ou do próprio Estado (Anexo I.B);\r\n\r\no Grupo de Gasto L5 (Projetos), que se refere aos projetos dos Órgãos, Entidades e Fundos Especiais (Anexo I.B);\r\n\r\no Grupo de Gasto L6 (Serviços de Utilidade Pública), que compreende as despesas com serviços de utilidade pública (Anexo I.D); e\r\n\r\no Grupo de Gasto L9 (Reserva de Contingência), que compreende dotação sem destinação específica para servir de fonte de provisão para abertura de créditos adicionais ao longo do exercício (Anexo I.C).\r\n\r\n- A liberação de LDE dos grupos de gastos obedecerá aos seguintes critérios:\r\n\r\nLiberação com base nas solicitações encaminhadas pelas Unidades Orçamentárias;\r\n\r\nas solicitações para folha de pessoal deverão ser baseadas no valor da folha bruta de pagamento, encaminhadas para as Unidades Orçamentárias pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC/SUBGEP;\r\nas despesas que não constam da folha bruta de pagamento deverão ser solicitadas até o dia 20 do mês de referência, com a devida justificativa e descrição da despesa;\r\nos saldos a empenhar e a liquidar deverão ser descontados das solicitações.\r\n\r\nLiberação com base nas solicitações encaminhadas pelas Unidades Orçamentárias;\r\n\r\nAnexos I.B (Atividades de Manutenção Administrativa, Finalísticas e Projetos Liberação trimestral referente a três duodécimos do Limite Disponível para Empenho;\r\n\r\na liberação por duodécimo poderá ser flexibilizada, no caso das despesas que impactem o cumprimento dos índices indicados no Art. 77, II, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT e no Art. 212, caput, da Constituição Federal - CF/88, e das obrigações constitucionais e legais do Estado, mediante solicitação das Unidades Orçamentárias, via SEI, para a SEPLAG/SUBPLO, contendo a justificativa.\r\n\r\n- As liberações das cotas de LDE indicadas neste artigo considerarão a antecipação de crédito, nos termos do Decreto de Execução Antecipada de 2024.\r\n\r\nA SEPLAG/SUBPLO, no que tange às Fontes de Recursos Diretamente Arrecadados, promoverá o ajuste do LDE, considerando as revisões e/ou realizações de receitas, nos termos do art. 32, da LDO de 2024, bem como o limite de crescimento anual das despesas primárias estabelecido na Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.\r\n\r\n- As solicitações de cota de LDE deverão ser encaminhadas via SEI-RJ pelas unidades setoriais para a Unidade SEPLAG/NUCLDE, mediante a abertura do Tipo Processual Orçamento: Movimentação Orçamentária, através de formulário de Solicitação de LDE, para liberação e remanejamento de cotas de LDE em caráter eventual.\r\n\r\n- Os processos, de solicitações de cotas de LDE, deixarão de ser atendidos pela SEPLAG/SUBPLO, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\n- Existência de dois ou mais Formulários de Solicitação de LDE;\r\n\r\nFormulário de Solicitação de LDE preenchido de forma incompleta e/ou incorreta;\r\n\r\nAusência ou insuficiência de saldo na conta contábil 823130101 (Cota de LDE a liberar), constante no sistema SIAFE-Rio;\r\n\r\n- Deverá ser liberada LDE para os órgãos que possuem demais fontes de recursos, mesmo que vinculadas, em detrimento das fontes de recursos do Tesouro, sempre que possível. \r\n\r\n\r\nSão considerados recursos disponíveis para abertura de créditos adicionais, os caracterizados no § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:\r\n\r\no superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;\r\n\r\nos provenientes do excesso de arrecadação;\r\n\r\n- os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados por lei; e\r\n\r\no produto de operações de crédito autorizadas por lei.\r\n\r\nPor força do item 6, do art. 120, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, o Poder Executivo poderá abrir crédito adicional, quando se tratar de recursos recebidos com destinação específica e que não tenham sido previstos na Lei de Orçamento, ou a tenham sido de forma insuficiente.\r\n\r\n- Para abertura de créditos adicionais deverá ser observado o limite imposto no inciso I, do art. 6°, da Lei n° 10.277 de 09 de janeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual para 2024.\r\n\r\n- As solicitações de créditos adicionais ao Orçamento do Estado, devidamente justificadas, serão encaminhadas à SEPLAG/SUBPLO, por meio do módulo de Movimentação Orçamentária do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG.\r\n- As solicitações de créditos adicionais deverão respeitar o seguinte cronograma:\r\n- As efetuadas no período de 1 a 15 de cada mês, serão consolidadas pela SEPLAG/SUBPLO a contar do 16° dia;\r\n- As efetuadas após o dia 15 de cada mês, serão consolidadas pela SEPLAG/SUBPLO a partir do 1° dia do mês subsequente.\r\n- Nas hipóteses previstas nos termos do parágrafo anterior, a SEPLAG/SUBPLO disporá de no mínimo 5 dias úteis para análise, autorização, consolidação e encaminhamento dos pedidos aprovados, para fins de publicação dos decretos de abertura de crédito suplementar.\r\n- As solicitações de créditos adicionais atendidas deverão ser incluídas no SIAFE-Rio após a publicação do decreto de abertura de crédito suplementar.\r\n- As solicitações recebidas de créditos adicionais ao orçamento do Estado serão analisadas pelo Órgão Central de Orçamento, o qual compete elaborar os atos orçamentários a serem submetidos ao Governador, podendo, independentemente de solicitação, propor abertura de créditos adicionais para o suprimento de despesas, quando necessário.\r\n\r\nAs solicitações de abertura de adicionais créditos provenientes de superávit financeiro, excesso de arrecadação e recursos novos de convênio, devidamente apuradas no SEI-RJ, somente deverão ser lançadas no módulo de Movimentação Orçamentária do SIPLAG, pela Unidade Orçamentária, após manifestação da SEPLAG, devendo inclusive constar o número do respectivo processo SEI-RJ na justificativa.\r\n- As solicitações provenientes de decisões oriundas de Conselho Deliberativo, devem ser enviadas, com justificativa no SIPLAG, contendo o número do processo SEI correspondente às deliberações realizadas na respectiva reunião. O não cumprimento do procedimento disposto neste parágrafo implicará na devolução do pedido ao órgão de origem.\r\n- Excepcionalmente, quando não for possível a utilização do procedimento disposto no inciso III do art. 20, será admitida eventual solicitação de crédito suplementar sem indicação de compensação.\r\n\r\n- Os pedidos para as situações previstas no caput desse artigo deverão ser encaminhados pelas Unidades Orçamentárias, via SEI-RJ, para a Unidade SEPLAG/CHEGAB, com vistas à SEPLAG/SUBPLO, e deverão constar das seguintes informações orçamentárias:\r\n\r\n- Unidade Orçamentária;\r\n\r\n- Unidade Gestora;\r\n\r\n- Número e Nome da ação orçamentária;\r\n\r\n- Grupo de Gastos;\r\n\r\n- Natureza de Despesa (4 dígitos);\r\n\r\n- Fonte de Recursos (7 dígitos);\r\n\r\n-Valor; e\r\n\r\n- Justificativa e informação acerca do prazo de atendimento da solicitação.\r\n\r\n- Os processos de solicitação de crédito suplementar sem compensação serão devolvidos aos órgãos requisitantes nas seguintes hipóteses:\r\n\r\n- ausência das informações orçamentárias requeridas no parágrafo anterior e/ou apontadas de forma incompleta e/ou incorreta.\r\n\r\n- quando verificada a inexistência de recursos orçamentários efetivos para atender à solicitação.\r\n- Fica a SEPLAG/SUBPLO autorizada a efetuar ajustes compensatórios no detalhamento dos limites fixados no Anexo I, em razão da abertura dos créditos mencionados no artigo 20, bem como a promover modificações nas modalidades de aplicação, no âmbito do Poder Executivo\r\n\r\n- As modificações deverão ser solicitadas pela Unidade Orçamentária por meio do módulo de Movimentação Orçamentária do Sistema SIPLAG.\r\n\r\n- Os pedidos de abertura de créditos adicionais encaminhados em desacordo com as normas estabelecidas neste decreto serão devolvidos aos órgãos solicitantes. \r\n\r\n\r\nA apuração do superávit financeiro em balanço patrimonial do exercício anterior, a que se refere o inciso I, do art. 20, far-se-á após o fechamento da execução orçamentária do exercício anterior, conforme disposto no inciso I, do § 1º, e § 2, do art. 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\n- As solicitações de créditos adicionais por superávit financeiro obedecerão às regras dispostas a seguir:\r\n\r\n- os órgãos e entidades deverão instruir processo administrativo no SEI-RJ, por meio do Tipo Processual “Orçamento: Realizar Abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro”, com as seguintes informações:\r\n\r\na indicação da fonte de recurso com o respectivo detalhamento em que se deu o superávit financeiro, com cópia do relatório de disponibilidade financeira líquida extraído do SIAFE-RIO/FLEXVISION;\r\no extrato bancário vinculando a Fonte de Recurso da solicitação;\r\na indicação das dotações orçamentárias a serem suplementadas;\r\no valor do Crédito Adicional solicitado; e\r\no Parecer da Unidade de Controle Interno, ou setor equivalente, do órgão ou entidade, atestando a existência ou não de superávit financeiro por fonte de recurso, na forma do Anexo III deste Decreto.\r\n\r\n- os órgãos e entidades deverão instruir um processo administrativo para cada fonte de recurso, inclusive, quando se tratar de recursos de convênios e operações de créditos.\r\n\r\nquando se tratar de solicitações de superávit financeiro de fontes de recursos do Tesouro, depositados em contas correntes do Tesouro, por demais Unidades Gestoras (UG), deverão ser considerados os passivos financeiros à descoberto em demais UGs, inclusive com os seus respectivos detalhamentos. Não serão computadas na apuração de superávit financeiro, com os recursos do Tesouro, as Disponibilidades Financeiras de Recursos líquidas positivas nas demais UGs diferentes da UG 999900 - Tesouro.\r\n\r\n- A disponibilidade financeira, para apuração do superávit financeiro dos fundos abrangidos pela EC nº 73/2019, será apurada após a aplicação dos efeitos da citada Emenda.\r\n\r\n- O processo Administrativo indicado no Inciso I, do parágrafo anterior, deverá observar o seguinte fluxo processual:\r\n\r\n- 1ª etapa - envio para a SEFAZ/SUBCONT, para pronunciamento quanto ao aspecto contábil;\r\n\r\n- 2ª etapa - envio para a SEFAZ/SUBTES, para avaliação da disponibilidade financeira dos recursos, observando o disposto no § 3º, do art. 9º, do Decreto nº 48.793, de 13 de novembro de 2023, estejam eles sob a gestão ou não do Tesouro Estadual; e\r\n\r\n- 3ª etapa - envio à SEPLAG/SUBPLO para análise e publicação dos créditos adicionais correspondentes, de acordo com o estabelecido neste Decreto.\r\n\r\nExcepcionalmente, em caso de relevante razão de interesse público, mediante prévia justificativa da autoridade competente e da autorização do Governador do Estado do Rio de Janeiro, poderá ser utilizado o limite disposto no § 3º, do art. 9º, do Decreto nº 48.793, de 13 de novembro de 2023.\r\n\r\n- Os órgãos e entidades poderão realizar as solicitações de créditos adicionais por superávit financeiro, para fontes de recursos provenientes de transferência da União, nas modalidades Fundo a Fundo e Convênios, mesmo antes da divulgação do balanço patrimonial, desde que já tenha ocorrido o fechamento da execução orçamentária do exercício anterior.\r\n\r\n- Em cumprimento ao previsto no artigo 1º da Emenda Constitucional Estadual nº 95, de 24 de outubro de 2023 serão desvinculados os superávits financeiros dos fundos públicos, autarquias e fundações do Poder Executivo estadual, apurados ao final do exercício financeiro de 2023, devendo ser destinados à Conta Única do Tesouro Estadual.\r\n- As desvinculações dos superávits referidas no caput deste artigo serão computadas, por fonte de recursos, e serão de livre destinação.\r\n\r\n- Os superávits financeiros apurados nas respectivas fontes de recursos servirão à abertura de créditos adicionais para o exercício de 2024, na fonte de recurso 2.501.106 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários - Reversão de Superávit Financeiro referente à EC 95/2023.\r\n\r\n- Fica a Secretaria Estadual da Fazenda - SEFAZ autorizada a estabelecer os procedimentos necessários para a execução da Emenda Constitucional Estadual nº 95, de 24 de outubro de 2023.\r\n\r\n\r\nA apuração do excesso de arrecadação ou incorporação de novos recursos vinculados, a que se refere o inciso II, do art. 19, far- se-á durante a execução orçamentária do presente exercício, conforme disposto no inciso II, do § 1º e § 3º do art. 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de1964, de acordo com o estabelecido neste Decreto.\r\n\r\n- As solicitações de créditos adicionais por excesso de arrecadação ou novos recursos vinculados obedecerão às regras dispostas a seguir:\r\n\r\n- Os órgãos e entidades deverão instruir processo administrativo no SEI-RJ, por meio do Tipo Processual “Orçamento: Realizar Abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação”, com as seguintes informações:\r\n\r\n- o demonstrativo da receita orçamentária por fonte de recurso, extraído do sistema SIAFE-Rio;\r\n\r\n- a memória de cálculo da projeção da receita, em bases mensais de recursos diretamente arrecadados ou vinculados, conforme modelo estabelecido no Anexo II (Modelo de Demonstrativo de Receitas Próprias), deste Decreto;\r\n\r\n- a justificativa do gestor com relação a não previsão da dotação orçamentária e/ou divergência de estimativa de receita e,\r\n\r\n- a cópia dos termos vigentes devidamente assinados, da publicação no Diário Oficial e do extrato bancário da conta vinculada.\r\n\r\n- Os órgãos e entidades deverão instruir um único processo administrativo para o exercício financeiro de 2024.\r\n\r\n- Os pedidos de créditos adicionais, para análise que versam este artigo, deverão ser encaminhados à unidade SEPLAG/CHEGAB. \r\n\r\n\r\n- As solicitações de créditos adicionais por incorporação de novos recursos vinculados de convênios, a que se refere o §1°, do art. 20, far-se-á durante a execução orçamentária do presente exercício, conforme disposto no do item 6, do art. 120, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979, obedecerão às regras dispostas a seguir:\r\n\r\n- Os órgãos e entidades deverão instruir processo administrativo no SEI-RJ, por meio do Tipo Processual “Orçamento: Abertura de Crédito Adicional por Recursos Novos de Convênio”, contendo as seguintes informações:\r\n\r\n- cópias dos termos vigentes devidamente assinados;\r\n\r\n- o extrato da publicação no Diário Oficial;\r\n\r\n- a justificativa do gestor com relação a não previsão da dotação orçamentária e/ou divergência de estimativa de receita;\r\n\r\n- o extrato bancário da conta vinculada, caso a fonte de recursos indicada seja de receitas vinculadas decorrentes de contratos, convênios ou instrumentos congêneres.\r\n\r\n- Os órgãos e entidades deverão instruir um único processo administrativo para o exercício financeiro de 2024 com despacho informando: recursos de convênio ou recursos novos de convênio; unidade orçamentária; unidade gestora; fonte de recurso; valor do recurso e objeto do convênio.\r\n\r\n- Os pedidos de créditos adicionais, para análise que versam este artigo, deverão ser encaminhados à unidade SEPLAG/CHEGAB. \r\n\r\n\r\n- As solicitações de créditos adicionais suplementares, que pressupõem a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados por leiserão formalizadas via SIPLAG, observando o contido no inciso III, do art. 20, deste Decreto.\r\n\r\n- As dotações consignadas nos Programas de Trabalho - “Pessoal e Encargos Sociais”, “Despesas Obrigatórias de caráter Primário”, “Despesas financeiras de caráter obrigatório” e “Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública”, além das dotações de contrapartidas de operações de crédito e de transferências voluntárias não poderão ser indicadas pelos órgãos para compensar créditos adicionais. \r\n\r\nDAS INFORMAÇÕES PARA ACOMPANHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL\r\n\r\n- Em conformidade com os artigos 8 e 9, da Lei Estadual nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024, que instituiu o Plano Plurianual - PPA 2024-2027, os órgãos definidos no caput do art. 1º deste Decreto, exceto os Fundos Especiais, são os responsáveis pelos processos de acompanhamento, monitoramento e avaliação da execução do PPA, segundo normas específicas emitidas pelo Órgão Central do Sistema de Planejamento e Orçamento.\r\n\r\n- As metas previstas no PPA, para o exercício de 2024, para projetos e atividades finalísticas poderão ser adequadas em decorrência das dotações definidas na lei orçamentária e dos limites anuais de empenho definidos no , do presente Decreto.\r\n\r\n- A adequação das metas e o acompanhamento do PPA serão realizados em meio definido e divulgado pelo Órgão Central do Sistema de Planejamento e Orçamento.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- Fica a SEFAZ autorizada, por meio de Resolução, a implementar mecanismos de controle para emissão das Programações de Desembolso - PD, no SIAFE-Rio, a fim de equilibrar o ritmo da execução da despesa ao fluxo de ingresso de recursos financeiros.\r\n\r\n- Para fins de elaboração das projeções do fluxo de caixa a fim de subsidiar o ajuste do ritmo da execução da despesa ao fluxo de ingresso de recursos financeiros citados no artigo anterior, a SEPLAG/SUBPLO enviará à SEFAZ/SUBTES bimestralmente as projeções de despesas para o ano corrente detalhadas, pelo menos, pelos seguintes critérios:\r\n\r\n- Grupo de Gastos;\r\n\r\n- Fonte de Recurso. \r\n\r\n- Para o exercício de 2024, os Órgãos da Administração Direta, Entidades Autárquicas e Fundacionais, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e os Fundos Especiais, inclusive, terão seu acesso ao sistema SIAFE-Rio bloqueado para fins de registros contábeis de natureza patrimonial, orçamentária e controle, conforme o seguinte cronograma:\r\n\r\n- mês de janeiro - 15 de fevereiro de 2024;\r\n\r\n- mês de fevereiro - 07 de março de 2024;\r\n\r\n- mês de março - 05 de abril de 2024;\r\n\r\n- mês de abril - 08 de maio de 2024;\r\n\r\n- mês de maio - 07 de junho de 2024;\r\n\r\n- mês de junho - 05 de julho de 2024;\r\n\r\n- mês de julho - 07 de agosto de 2024;\r\n\r\n- mês de agosto - 06 de setembro de 2024;\r\n\r\n- mês de setembro - 07 de outubro de 2024;\r\n\r\n- mês de outubro - 07 de novembro de 2024;\r\n\r\n- mês de novembro - 06 de dezembro de 2024;\r\n\r\n- mês de dezembro - 10 de janeiro de 2025.\r\n\r\n- Excetuam-se do prazo estabelecido pelo inciso XII os registros contábeis para evidenciação da provisão matemática previdenciária no Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e apuração do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP no Tesouro do Estado, que deverão ser concluídos até o dia 14 de janeiro de 2025.\r\n\r\n- A fim de permitir o cumprimento dos prazos estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000, o encerramento contábil do exercício financeiro de 2024 será realizado até o dia 17 de janeiro de 2025.\r\n\r\n- Com o propósito de garantir a representação fidedigna e tempestiva da informação contábil, os órgãos e entidades elencadas no caput do art. 33 terão a funcionalidade de emissão de Nota de Empenho bloqueada, automaticamente, quando da não observância dos seguintes critérios:\r\n\r\n- não regularização das inconsistências referentes às validações contábeis, dentro do prazo estabelecido para o bloqueio de cada mês, conforme cronograma previsto no art. 33;\r\n\r\n- não atendimento à obrigação estabelecida pela Portaria SUBCONT nº 001, de 02 de outubro de 2018;\r\n\r\n- ausência da Conformidade Contábil no sistema SIAFE-Rio, referente ao mês anterior ao mês encerrado;\r\n\r\n- ausência da conclusão da Conciliação Bancária no sistema SIAFE-Rio, referente ao mês anterior ao mês encerrado;\r\n\r\n- existência de pendências de transferência financeira vinculadas à Fonte de Recursos 501.108 nos termos da Emenda Constitucional nº 93/2016;\r\n\r\n- não envio do questionário mensal do Sistema de Monitoramento do Regime de Recuperação Fiscal (SisRRF) até o dia 12 de cada mês, nos termos do artigo 7-D da Lei Complementar 159, de 19 de maio de 2017.\r\n\r\n- não atendimento à Emenda Constitucional nº 95, de 24 de outubro de 2023, quanto a transferência dos recursos financeiros ao Tesouro do Estado, até o dia 29 de fevereiro de 2024, conforme estabelecido no art. 26 deste Decreto.\r\n\r\n- O bloqueio citado no caput será suspenso após a regularização da respectiva pendência.\r\n\r\n- Excepcionalmente, em caso de relevante razão de interesse público devidamente fundamentada, a funcionalidade Nota de Empenho poderá ser desbloqueada, pelo prazo máximo de 5 (cinco) dias, mediante solicitação do ordenador de despesas, contendo as justificativas para a não regularização tempestiva do fato gerador das inconsistências elencadas no presente artigo.\r\n\r\nº - Os órgãos e entidades deverão instruir processo administrativo no SEI, por meio do Tipo Processual “Contabilidade: Solicitação de desbloqueio de Nota de Empenho - NE”, e encaminhar Ofício para a SEFAZ/SUBCONT.\r\n\r\n- Ficam excepcionalizados das restrições tratadas no caput e nos Incisos de I a VII as Unidades Orçamentárias vinculadas à Subsecretaria do Tesouro Estadual.\r\n\r\n- Os órgãos e Entidades deverão manter atualizadas as informações dos contratos e convênios no sistema SIAFE-Rio.\r\n\r\n- A execução orçamentária e financeira da despesa poderá se dar de forma descentralizada.\r\n\r\n- Se a descentralização mencionada no caput deste artigo ocorrer entre Unidades Gestoras pertencentes à estrutura administrativa de um mesmo órgão ou entidade, designa-se este procedimento de descentralização interna, e, caso ocorra entre Unidades Gestoras de órgãos ou entidades de estruturas diferentes, da Administração Direta e Indireta, designa-se descentralização externa.\r\n\r\n- Aplicam-se às entidades referidas neste artigo, no tocante à execução descentralizada dos créditos, as disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e demais normas pertinentes à administração orçamentária e financeira.\r\n\r\n- A execução orçamentária e financeira de todos os poderes e órgãos será realizada por meio do SIAFE-Rio, em conformidade com o §6º do artigo 48 da LRF, regulamentado pelo Decreto nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.\r\n\r\n- O registro da execução orçamentária e financeira será efetuado com a utilização das transações: Nota de Empenho - NE, Nota de Liquidação - NL e Programação de Desembolso - PD.\r\n\r\n- As Notas de Empenho - NE e Programações de Desembolso - PD deverão constar a devida indicação do nome do ordenador da despesa.\r\n\r\n- A execução registrada por meio das transações NE e NL devem obrigatoriamente apresentar a descrição clara e sucinta do ato realizado, de modo que possibilite a identificação do objeto da despesa orçamentária e seus instrumentos legais.\r\n\r\n- Caberá à SEPLAG/SUBPLO providenciar os lançamentos dos eventos relativos às alterações e liberações orçamentárias no SIAFE- Rio, conforme as normas estabelecidas neste Decreto e nas normatizações contábeis emitidas pelo Órgão Central de Contabilidade, conforme Decreto n° 47.560, de 08 de abril de 2021. \r\n\r\n\r\nA data limite para o empenho da despesa será o dia 29 de novembro de 2024\r\n\r\nPara adequar sua programação orçamentária e financeira aos limites definidos neste Decreto, as Unidades Orçamentárias deverão rever seu planejamento, de modo a compatibilizar os gastos do exercício com o Limite Disponível para Empenho - LDE.\r\n\r\n- Os dirigentes dos órgãos setoriais e ordenadores de despesa são responsáveis pela observância do cumprimento do disposto neste Decreto, bem como de todas às disposições legais aplicáveis à matéria, especialmente da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e da LRF.\r\n\r\nEm decorrência do disposto neste Decreto e em consonância com o art. 211, inciso II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, fica vedada a realização de despesas ou a assunção de compromissos que não sejam compatíveis com os montantes disponibilizados e com os cronogramas estabelecidos no Capítulo III deste Decreto.\r\n\r\n- Os processos de decisão judicial devem ser encaminhados diretamente para a Unidade Orçamentária responsável pela execução da despesa.\r\n\r\n- No caso de a Unidade Orçamentária possuir dotação disponível, deve seguir o disposto no inciso II, do artigo 15, caso seja necessária a suplementação orçamentária, o processo deve ser submetido à SEPLAG/CHEGAB, para análise.\r\n\r\nOs casos omissos ou não previstos neste decreto serão tratados pelos Órgãos Centrais de Orçamento, de Finanças e de Contabilidade.\r\n\r\nFicam validados os procedimentos orçamentários efetivados no sistema SIAFE-Rio 2024, até a presente data.\r\n\r\nCaberá à SEPLAG/SUBPLO elaborar o relatório mencionado no §1º do art. 5º, da Lei Complementar Estadual nº 193, de 05 de outubro de 2021, e encaminhá-lo a COMISARRF para publicação em sítio eletrônico.\r\n\r\nAs informações de que trata o caput desse artigo, deverão ser encaminhadas em até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre, observando a data mensal de fechamento do SIAFE-Rio.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2024.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2544770\r\n"
        ],
        "2544771": [
            "2024-02-08 00:00:00",
            "\r\nANEXO I\r\nUO\r\nSIGLA\r\nLei Orçamentária Anual\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n20.959.324 \r\n14.070.830 \r\n06020\r\nSSM\r\n28.643.553 \r\n19.066.981 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n24.905.977 \r\n15.900.050 \r\n09010\r\nPGE\r\n584.187.579 \r\n584.187.579 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n117.838.192 \r\n117.838.192 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n207.115.331 \r\n179.442.595 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n15.228.377 \r\n9.595.655 \r\n13530\r\nEMATER\r\n150.822.086 \r\n81.555.473 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n59.778.621 \r\n33.031.289 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928 \r\n4.344.928 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515 \r\n11.216.989 \r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203 \r\n171.950.456 \r\n14010\r\nSECC\r\n337.312.139 \r\n242.630.820 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n23.897.895 \r\n17.376.967 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258 \r\n3.821.798 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n5.923.809 \r\n3.340.132 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.167.988.356 \r\n1.167.988.356 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n373.832.299 \r\n373.832.299 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n55.822.468 \r\n44.671.193 \r\n14630\r\nFDRM\r\n240.165.184 \r\n240.165.184 \r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000 \r\n81.083 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387 \r\n1.870.356 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.430.775 \r\n9.260.055 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000 \r\n49.083 \r\n15010\r\nSECEC\r\n127.972.643 \r\n72.807.108 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n103.585.715 \r\n47.991.431 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n69.704.471 \r\n43.707.501 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.617.299 \r\n2.493.841 \r\n15610\r\nFEC\r\n205.435.262 \r\n200.435.259 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.434.615.899 \r\n1.352.927.086 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n442.184.826 \r\n442.184.826 \r\n17010\r\nSEEL\r\n43.116.283 \r\n32.973.919 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n43.102.630 \r\n32.327.118 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.240.501.278 \r\n5.633.468.408 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n427.938.033 \r\n427.938.033 \r\n18030\r\nCEE\r\n60.000 \r\n60.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n844.297.769 \r\n487.113.887 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.372.316.607 \r\n1.372.316.607 \r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n19.437.843.459 \r\n19.437.843.459 \r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n644.820.456 \r\n644.820.456 \r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n8.646.309.476 \r\n8.646.309.476 \r\n20610\r\nFAF\r\n587.653.467 \r\n424.054.941 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n122.153.849 \r\n78.114.304 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000 \r\n285.000 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n45.478.301 \r\n45.478.301 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n271.924.454 \r\n24.474.637 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455 \r\n97.297.455 \r\n22350\r\nDRM\r\n32.783.299 \r\n22.151.784 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n19.536.330 \r\n12.131.562 \r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287 \r\n77.661.287 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n127.409.124 \r\n119.009.124 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847 \r\n40.207.847 \r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000 \r\n73.000 \r\n22710\r\nCODIN\r\n26.802.796 \r\n21.442.817 \r\n24010\r\nSEAS\r\n194.390.605 \r\n178.446.671 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n199.051.726 \r\n188.519.162 \r\n24320\r\nINEA\r\n993.303.062 \r\n940.874.472 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n77.306.045 \r\n77.306.045 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.544.497.078 \r\n971.770.246 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n65.632.099 \r\n46.176.977 \r\n25610\r\nFUESP\r\n46.200.000 \r\n46.200.000 \r\n29010\r\nSES\r\n43.106.936 \r\n30.543.293 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295 \r\n654.295 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.367.248.793 \r\n2.367.248.793 \r\n29610\r\nFES\r\n8.207.621.562 \r\n8.159.393.854 \r\n29710\r\nIVB\r\n46.052.195 \r\n46.052.195 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n69.342.389 \r\n47.834.617 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.911.974 \r\n2.911.974 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n5.778.746 \r\n4.263.746 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n780.456.565 \r\n725.675.707 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n77.816.844 \r\n77.816.844 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n34.934.666 \r\n34.934.666 \r\n31610\r\nFET\r\n790.277.017 \r\n369.260.389 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n26.418.914 \r\n26.403.914 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n70.067.444 \r\n51.755.930 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n127.656.448 \r\n84.926.039 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n520.060.999 \r\n520.060.999 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.394.393.622 \r\n4.278.262.661 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.662.021.274 \r\n1.662.021.274 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n6.177.620.508 \r\n3.481.700.739 \r\n40010\r\nSECTI\r\n18.012.321 \r\n10.815.075 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n93.448.482 \r\n67.957.260 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n622.345.913 \r\n622.345.913 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.950.868.400 \r\n1.950.868.400 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.060.466.946 \r\n1.060.466.946 \r\n40450\r\nUENF\r\n415.021.773 \r\n415.021.773 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n99.918.833 \r\n99.918.833 \r\n40610\r\nFATEC\r\n2.509.856 \r\n2.509.856 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212.875.943 \r\n51.783.151 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n11.538.197 \r\n7.549.799 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n698.095.779 \r\n690.585.799 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n61.864.101 \r\n61.864.101 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.599.182 \r\n73.212.187 \r\n49610\r\nFFIA\r\n250.000 \r\n250.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n210.000 \r\n210.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n162.985.744 \r\n162.985.744 \r\n50010\r\nCGE\r\n117.195.775 \r\n66.072.245 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n6.000.000 \r\n6.000.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n9.054.260.371 \r\n6.618.545.806 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n441.398.039 \r\n441.398.039 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.563.800.359 \r\n1.773.025.251 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312 \r\n10.069.312 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236 \r\n58.236 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n628.291.463 \r\n604.824.158 \r\n53310\r\nITERJ\r\n119.714.468 \r\n104.360.346 \r\n53330\r\nIEEA\r\n20.156.652 \r\n11.282.424 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n808.512.337 \r\n667.920.660 \r\n53510\r\nEMOP\r\n578.961.327 \r\n546.909.200 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.891.330 \r\n7.479.851 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n332.382.991 \r\n210.996.760 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000 \r\n35.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n11.986.819 \r\n8.835.771 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766 \r\n182.286.539 \r\n59010\r\nSEM\r\n31.409.927 \r\n26.725.460 \r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800 \r\n105.560 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.771.893 \r\n77.884.927 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n5.214.539 \r\n3.650.177 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854 \r\n413.854 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n60.000 \r\n55.530 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.155.318 \r\n25.936.889 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n95.435.438 \r\n95.435.438 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n390.061.353 \r\n385.041.332 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n342.578.209 \r\n308.220.972 \r\n66010\r\nSECID\r\n314.590.277 \r\n309.519.151 \r\nTotal\r\n97.449.614.700 \r\n85.379.848.040 \r\nId: 2544771\r\n"
        ],
        "2544772": [
            "2024-02-08 00:00:00",
            "\r\nANEXO I.A\r\nUO\r\nSIGLA\r\nFR\r\nLei Orçamentária Anual\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.740.188 \r\n3.174.324 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n20.292.854 \r\n11.221.948 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488 \r\n11.141.561 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618 \r\n437.596.618 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000 \r\n64.400.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695 \r\n26.502.909 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.546.490 \r\n6.938.209 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n109.889.537 \r\n60.768.914 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.678.946 \r\n23.601.457 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973 \r\n2.905.447 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881 \r\n8.516.134 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n21.804.982 \r\n21.804.982 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n150.274.440 \r\n83.101.765 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.520.465 \r\n5.817.817 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129 \r\n3.273.831 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n5.746.481 \r\n3.177.804 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n35.635.704 \r\n35.635.704 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n7.850.000 \r\n7.850.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n343.570.021 \r\n343.570.021 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n12.974.421 \r\n12.974.421 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n24.946.924 \r\n13.795.649 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n6.083 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672 \r\n206.641 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n381.925 \r\n211.205 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n6.083 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006 \r\n16.116.082 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275 \r\n11.676.194 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303 \r\n31.436.559 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.716.536 \r\n4.716.536 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560 \r\n1.367.879 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575 \r\n1.335.229.878 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384 \r\n6.861.384 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128 \r\n3.968.128 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544 \r\n62.987.544 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n14.985.034 \r\n8.286.724 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.730.377 \r\n6.486.898 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205 \r\n233.149.205 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n1.918.593 \r\n1.918.593 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783 \r\n3.420.783 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.272.191.699 \r\n3.986.546.259 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n278.256.728 \r\n278.256.728 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128 \r\n3.968.128 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.280.941 \r\n400.527.360 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000 \r\n104.000.000 \r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.749.104\r\n11.793.907.016 \r\n11.793.907.016 \r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n5.983.893.246 \r\n5.983.893.246 \r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825 \r\n12.042.825 \r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.749.104\r\n7.203.843.092 \r\n7.203.843.092 \r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.296.755.869 \r\n1.296.755.869 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n425.558.490 \r\n261.959.964 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.085.973 \r\n53.688.543 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892 \r\n14.657.205 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729 \r\n38.362.729 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.304.231 \r\n5.698.240 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n16.466.091 \r\n9.105.748 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433 \r\n6.626.285 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000 \r\n100.000 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.232.307 \r\n10.082.466 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n56.377.628 \r\n31.176.828 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n13.439.098 \r\n13.439.098 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014 \r\n7.247.014 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n86.224.093 \r\n86.224.093 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933 \r\n608.621.256 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876 \r\n2.380.876 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.702.055 \r\n3.706.236 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n323.812.536 \r\n323.812.536 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.496.578.044 \r\n1.496.578.044 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n19.222.503 \r\n19.222.503 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n11.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n14.141.168 \r\n7.820.066 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n14.024.055 \r\n7.755.302 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569 \r\n26.726.569 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349 \r\n20.213.349 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.355.968 \r\n10.355.968 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n40.455.227 \r\n22.371.741 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757 \r\n52.863.348 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n929.994.331 \r\n514.286.865 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n787.095.922 \r\n787.095.922 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167 \r\n8.788.921 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.133.606 \r\n7.815.884 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855 \r\n11.683.855 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.315.558.398 \r\n1.315.558.398 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n822.809.327 \r\n822.809.327 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n225.316.469 \r\n225.316.469 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586 \r\n25.804.586 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660 \r\n4.763.806 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.571.133 \r\n4.739.837 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.011.915 \r\n31.011.915 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n26.453.707 \r\n26.453.707 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.975.423 \r\n13.975.423 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.110.633 \r\n63.103.180 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.260.637.210 \r\n2.909.132.377 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746 \r\n3.163.573.108 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355 \r\n20.748.355 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784 \r\n3.455.784 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401 \r\n129.997.401 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414 \r\n16.389.414 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.741.912.942 \r\n963.277.857 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n560.380.924 \r\n560.380.924 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n8.729.881 \r\n8.729.881 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n1.616.299 \r\n1.616.299 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617 \r\n26.257.887 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258 \r\n9.652.758 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n19.711.920 \r\n10.900.692 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036 \r\n31.433.093 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379 \r\n932.379 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599 \r\n39.648.772 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557 \r\n4.819.703 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n229.720.757 \r\n127.035.579 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437 \r\n1.087.437 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768 \r\n3.879.720 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398 \r\n42.403.154 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.597.621 \r\n4.754.484 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639 \r\n7.375.161 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n5.530 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n9.735.859 \r\n5.383.930 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n41.946.752 \r\n41.946.752 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n8.715.557 \r\n4.819.703 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.516.115 \r\n41.760.412 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n9.498.876 \r\n5.252.878 \r\nTotal \r\n55.967.486.933 \r\n49.170.228.965 \r\nId: 2544772\r\n"
        ],
        "2544773": [
            "2024-02-08 00:00:00",
            "\r\nANEXO I.B\r\nUO\r\nSIGLA\r\nFR\r\nLei Orçamentária Anual\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n15.198.136 \r\n10.875.506 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.622.211 \r\n7.116.545 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.738.489 \r\n4.738.489 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961 \r\n81.260.961 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064 \r\n16.855.064 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814 \r\n94.905.814 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n25.188.157 \r\n18.938.206 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n841.186 \r\n841.186 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n126.564.523 \r\n126.564.523 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000 \r\n1.740.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729 \r\n3.409.729 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n1.936.736 \r\n1.912.295 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437 \r\n307.437 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n28.375.642 \r\n8.229.652 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000 \r\n119.000 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n292.876 \r\n292.876 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n12.132.667 \r\n4.462.824 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880 \r\n45.880 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928 \r\n4.344.928 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000 \r\n105.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n89.926.201 \r\n89.926.201 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n180.606.493 \r\n153.097.849 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n187.437 \r\n187.437 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n8.852.067 \r\n7.033.787 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072 \r\n382.910 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n156.328 \r\n141.328 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n26.067.398 \r\n26.067.398 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n44.818.114 \r\n44.818.114 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n675.042.119 \r\n675.042.119 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000 \r\n40.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n358.127.804 \r\n358.127.804 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n29.446.142 \r\n29.446.142 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n8.052.763 \r\n8.052.763 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n78.640.810 \r\n78.640.810 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n22.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n38.656 \r\n38.656 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n22.000 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n22.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n70.643.118 \r\n28.504.506 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.454.010 \r\n2.454.010 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964 \r\n23.126.964 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n78.520.486 \r\n32.364.283 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n200.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495 \r\n1.027.495 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.262.728 \r\n4.676.503 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n649.420 \r\n631.644 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n200.000 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.676.678 \r\n11.676.675 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.800.000 \r\n1.800.000 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680 \r\n35.335.680 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400 \r\n146.321.400 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504 \r\n5.301.504 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n8.015.721 \r\n5.617.605 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000 \r\n220.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696 \r\n1.569.696 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523 \r\n3.407.523 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.440.000 \r\n1.440.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n88.718.999 \r\n88.718.999 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n269.003.028 \r\n269.003.028 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n12.276.143 \r\n8.832.089 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n2.204.874 \r\n2.204.874 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357 \r\n12.810.357 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n18.818.202 \r\n13.286.169 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748 \r\n4.245.748 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n563.148.995 \r\n563.148.995 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n46.414.490 \r\n46.414.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n129.642.635 \r\n0 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n534.802.161 \r\n366.985.568 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280 \r\n13.803.280 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730 \r\n102.152.730 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604 \r\n63.830.604 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000 \r\n104.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000 \r\n80.000.000 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n85.456.651 \r\n85.456.651 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n915.221 \r\n915.221 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638 \r\n22.192.638 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000 \r\n50.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n39.921.099 \r\n39.632.402 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597 \r\n19.276.992 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n154.400.000 \r\n154.400.000 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n162.094.977 \r\n162.094.977 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n21.925.876 \r\n21.283.761 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000 \r\n285.000 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437 \r\n507.437 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864 \r\n44.970.864 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n10.839.166 \r\n9.695.581 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n54.908.726 \r\n54.908.726 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.944.213 \r\n14.918.690 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900 \r\n3.900 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.087.018 \r\n1.087.018 \r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n2.250.827 \r\n2.206.402 \r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287 \r\n77.661.287 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n28.000.000 \r\n19.600.000 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124 \r\n99.409.124 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n40.207.847 \r\n40.207.847 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n584.350 \r\n580.518 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679 \r\n12.403.679 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996 \r\n9.996 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.164.057 \r\n1.164.057 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n581.860 \r\n581.860 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980 \r\n1.980 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n147.252.681 \r\n139.458.588 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436 \r\n3.800.436 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284 \r\n23.326.284 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248 \r\n5.774 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n100.000 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n198.943.478 \r\n188.413.388 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.230.000 \r\n1.230.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n11.783.586 \r\n11.783.586 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960 \r\n201.317.960 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210 \r\n10.405.210 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433 \r\n21.433 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n514.410.750 \r\n487.182.960 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540 \r\n14.379.540 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n69.219.915 \r\n69.219.915 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.598.050 \r\n74.598.050 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n276.282.172 \r\n200.472.656 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874 \r\n1.341.874 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.178.400 \r\n1.178.400 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462 \r\n93.311.931 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n28.947.186 \r\n12.487.883 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012 \r\n29.808.012 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000 \r\n36.000.000 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000 \r\n10.200.000 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811 \r\n29.325.168 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.208.125 \r\n1.208.125 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226 \r\n38.226 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615 \r\n401.615 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n965.578 \r\n965.578 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836 \r\n148.836 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.036.685.611 \r\n2.036.685.611 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.337.108.364 \r\n3.337.108.364 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n66.581.784 \r\n66.581.784 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n852.424.389 \r\n852.424.389 \r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740 \r\n3.145.740 \r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522 \r\n172.866.522 \r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.111.889.345 \r\n2.063.661.637 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.154.400 \r\n10.154.400 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423 \r\n35.168.423 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n53.514.710 \r\n38.328.040 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.287.437 \r\n1.287.437 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.148\r\n270.000 \r\n270.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974 \r\n2.641.974 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.050.000 \r\n3.535.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n106.593 \r\n106.593 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153 \r\n622.153 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n34.832.150 \r\n4.217.150 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n450.000 \r\n450.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n208.831.465 \r\n208.831.465 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409 \r\n4.068.304 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n49.549.561 \r\n49.549.561 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n723.913 \r\n723.913 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997 \r\n13.184.997 \r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575 \r\n95.703.947 \r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442 \r\n273.556.442 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n35.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.275.884 \r\n8.275.884 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n8.958.774 \r\n8.905.121 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n100.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.960.190 \r\n2.960.190 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n3.294.423 \r\n3.120.049 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.013.988 \r\n12.013.988 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800 \r\n952.800 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n1.809.154 \r\n1.716.154 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n67.652.565 \r\n48.479.065 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.241.184 \r\n11.241.184 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n600.434.272 \r\n600.434.272 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000 \r\n532.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132 \r\n2.037.132 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763 \r\n7.336.763 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n376.324.123 \r\n376.324.123 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n4.965.901 \r\n4.965.901 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684 \r\n60.281.684 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300 \r\n6.799.300 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077 \r\n110.401.077 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329 \r\n3.056.329 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904 \r\n830.904 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n186.335.000 \r\n186.335.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.709.597 \r\n7.709.597 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n118.743.522 \r\n118.743.522 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n989.372 \r\n989.372 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279 \r\n33.756.279 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200 \r\n3.204.200 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n72.707.514 \r\n72.707.514 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000 \r\n95.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000 \r\n20.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n2.489.856 \r\n2.489.856 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n185.400.589 \r\n46.241.651 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000 \r\n650.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395 \r\n903.294 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.694.604 \r\n1.694.604 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000 \r\n3.700.000 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n145.469.300 \r\n138.610.189 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212 \r\n42.574.343 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n469.400.100 \r\n469.400.100 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n100.000 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.677.788 \r\n33.677.788 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437 \r\n1.827.437 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120 \r\n5.120 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657 \r\n28.028.662 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.671.498 \r\n26.671.498 \r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000 \r\n150.000 \r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n100.000 \r\n100.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n200.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215 \r\n2.374.215 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556 \r\n29.849.556 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n130.749.973 \r\n130.749.973 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.063.142 \r\n2.947.065 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000 \r\n6.000.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n79.400.873 \r\n71.236.380 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000 \r\n1.250.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n39.567.184 \r\n39.567.184 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500 \r\n25.591.500 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n169.158.093 \r\n161.182.017 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000 \r\n8.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000 \r\n70.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168 \r\n437.244.168 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000 \r\n4.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871 \r\n83.871 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n20.880.156 \r\n17.581.269 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813 \r\n2.203.813 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094 \r\n31.934.094 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.227.358 \r\n148.860.987 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312 \r\n10.069.312 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236 \r\n58.236 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n12.094.507 \r\n9.851.932 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.862.311 \r\n3.862.311 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916 \r\n564.502.916 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.504.148 \r\n21.338.165 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469 \r\n1.488.469 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n46.544.104 \r\n46.544.104 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.610.821 \r\n25.225.183 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n281.656 \r\n218.656 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055 \r\n70.017.997 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311 \r\n1.735.311 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181 \r\n424.782.181 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n89.004.755 \r\n89.004.755 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n6.214.999 \r\n6.214.999 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699 \r\n425.381 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n5.841.579 \r\n5.838.279 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015 \r\n428.015 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285 \r\n458.659.285 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n286.151 \r\n286.151 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n3.141.243 \r\n2.625.618 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n67.393.880 \r\n50.296.234 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349 \r\n32.401.942 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n35.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n4.935.399 \r\n4.920.399 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n86.060.321 \r\n60.466.338 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.946.437 \r\n33.946.437 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n3.652.600 \r\n2.811.270 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688 \r\n610.688 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n18.512.640 \r\n18.512.640 \r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800 \r\n105.560 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n91.065.521 \r\n64.140.033 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763 \r\n6.197.763 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n5.214.539 \r\n3.650.177 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854 \r\n413.854 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n20.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n26.328.459 \r\n20.461.959 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811 \r\n2.120.811 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.471.712 \r\n50.471.712 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.516.258 \r\n1.482.129 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n427.000 \r\n427.000 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n115.732.712 \r\n115.732.712 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195 \r\n191.245.195 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101 \r\n71.301.063 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n3.732.713 \r\n3.542.934 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437 \r\n1.157.437 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n190.268.654 \r\n190.268.654 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881 \r\n3.160.881 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290 \r\n26.933.535 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n2.008.886 \r\n2.008.886 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000 \r\n302.000.000 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693 \r\n187.565 \r\nTotal \r\n23.897.589.553 \r\n22.287.451.629 \r\nId: 2544773\r\n"
        ],
        "2544774": [
            "2024-02-08 00:00:00",
            "\r\nANEXO I.C\r\nUO\r\nSIGLA\r\nFR\r\nLei Orçamentária Anual\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n930.000 \r\n930.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000 \r\n350.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000 \r\n550.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953 \r\n255.953 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000 \r\n11.360.000 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n74.023 \r\n74.023 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.457.403 \r\n4.457.403 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940 \r\n19.940 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994 \r\n7.959.994 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548 \r\n351.548 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278 \r\n7.102.278 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n10.695.898 \r\n10.695.898 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132 \r\n37.132 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000 \r\n4.510.000 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099 \r\n119.099 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n20.005.000 \r\n20.005.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n11.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.864.073 \r\n1.864.073 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n11.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n235.289 \r\n235.289 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n153.273.386 \r\n153.273.386 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000 \r\n42.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.604.507 \r\n1.604.507 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552 \r\n9.552 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.015.850 \r\n9.015.850 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n11.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n360.420 \r\n360.420 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856 \r\n678.856 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359 \r\n73.359 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000 \r\n27.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n11.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000 \r\n6.040.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n240.000 \r\n240.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n43.509.600 \r\n43.509.600 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000 \r\n343.104 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000 \r\n20.880.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.749.104\r\n1.108.656.000 \r\n1.108.656.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n660.607 \r\n660.607 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020 \r\n1.408.149.020 \r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n251.894.177 \r\n251.894.177 \r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631 \r\n632.777.631 \r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n145.710.515 \r\n145.710.515 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n33.000 \r\n33.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545 \r\n0 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000 \r\n2.060.000 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n356.879 \r\n356.879 \r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000 \r\n73.000 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040 \r\n1.264.040 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n20.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215 \r\n33.215 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440 \r\n1.421.440 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.439.438 \r\n2.439.438 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000 \r\n111.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398 \r\n98.398 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807 \r\n1.697.807 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n56.074.516 \r\n56.074.516 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372 \r\n707.372 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n500.000.000 \r\n500.000.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n940.681 \r\n940.681 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700 \r\n517.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182 \r\n601.182 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.672.000 \r\n5.672.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.063.801 \r\n11.063.801 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.122.930 \r\n2.122.930 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.189.700 \r\n18.189.700 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n520.060.999 \r\n520.060.999 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.373.139.345 \r\n2.672.715.850 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n28.919.810 \r\n28.919.810 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978 \r\n25.992.978 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607 \r\n2.384.607 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077 \r\n76.077 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774 \r\n246.727.774 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n62.778 \r\n62.778 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136 \r\n237.045.136 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.424.976.138 \r\n1.424.976.138 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.777.541.240 \r\n1.777.541.240 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n687.529.033 \r\n687.529.033 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n617.007.600 \r\n617.007.600 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977 \r\n0 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106 \r\n16.983.106 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n382.639.760 \r\n382.639.760 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792 \r\n0 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n33.000 \r\n33.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n43.600.000 \r\n43.600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000 \r\n8.520.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765 \r\n170.765 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000 \r\n100.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341 \r\n56.341 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n5.327.560 \r\n5.327.560 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n3.352.745 \r\n3.352.745 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000 \r\n700.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.650.000 \r\n1.650.000 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745 \r\n590.745 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524 \r\n469.524 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.983.766 \r\n1.983.766 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n11.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n87.786 \r\n87.786 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346 \r\n75.346 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n20.000 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n140.813 \r\n140.813 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297 \r\n6.221.297 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n27.719.135 \r\n27.719.135 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000 \r\n555.642 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n40.777.690 \r\n40.777.690 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n11.000 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000 \r\n12.000 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n45.249.855 \r\n45.249.855 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n100.797 \r\n100.797 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.500 \r\n7.500 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n52.310 \r\n52.310 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n20.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n19.231 \r\n19.231 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n39.685.803 \r\n39.685.803 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.300.001 \r\n1.300.001 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948 \r\n249.948 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069 \r\n15.069 \r\nTotal\r\n16.964.752.931 \r\n13.331.349.868 \r\nId: 2544774\r\n"
        ],
        "2544775": [
            "2024-02-08 00:00:00",
            " \r\nANEXO I.D\r\nUO\r\nSIGLA\r\nFR\r\nLei Orçamentária Anual\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n11.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n718.488\r\n718.488 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314\r\n5.727.314 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n896.041\r\n896.041 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n181.761\r\n181.761 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n711.008\r\n711.008 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n443.785\r\n443.785 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n33.799.963\r\n33.799.963 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n6.206.637\r\n6.206.637 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n15.363\r\n15.363 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958\r\n45.958 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n11.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000\r\n15.000.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001\r\n815.001 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n183.113\r\n183.113 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225\r\n198.225 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n11.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n11.000 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n11.000 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n11.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.594.545\r\n2.594.545 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.363.039\r\n2.363.039 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.199.048\r\n2.199.048 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960\r\n193.960 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n11.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n9.679.731\r\n9.679.731 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n6.377.396\r\n6.377.396 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n828.875\r\n828.875 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303\r\n2.028.303 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n75.341.925\r\n75.341.925 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n815.578\r\n815.578 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n75.755.000\r\n51.983.694 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667\r\n12.138.667 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132\r\n6.797.132 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000\r\n3.400.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.132.000\r\n3.132.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851\r\n88.851 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.966.000\r\n1.966.000 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n288.087\r\n288.087 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n145.850\r\n145.850 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n462.533\r\n462.533 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298\r\n458.298 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n11.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.083.597\r\n1.083.597 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145\r\n2.269.145 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.697.995\r\n2.697.995 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n57.580.295\r\n57.580.295 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066\r\n6.872.958 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n164.846\r\n164.846 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056\r\n5.056 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.938.425\r\n3.938.425 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n91.730.355\r\n91.730.355 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n11.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074\r\n389.074 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n353.486\r\n353.486 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033\r\n600.033 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407\r\n802.407 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180\r\n936.180 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n990.635\r\n990.635 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n121.464\r\n121.464 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n906.203\r\n906.203 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n300.000\r\n300.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n340.468\r\n340.468 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659\r\n70.659 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n288.891\r\n288.891 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n20.191.707\r\n20.191.707 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871\r\n11.871 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.285.462\r\n13.285.462 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.659.186\r\n11.659.186 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n611.733\r\n611.733 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n117.694\r\n117.694 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669\r\n256.669 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.003.903\r\n3.003.903 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.163.082\r\n1.163.082 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281\r\n720.281 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000\r\n12.000 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n11.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n71.716.025\r\n68.334.499 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794\r\n8.627.794 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n31.277.098\r\n29.802.333 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766\r\n273.766 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668\r\n91.668 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n22.263\r\n22.263 \r\n\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490\r\n8.878.490 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008\r\n1.271.008 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n23.530\r\n23.530 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n165.568\r\n165.568 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652\r\n23.652 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958\r\n119.958 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n28.878\r\n28.878 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660\r\n114.660 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n81.000\r\n81.000 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n876.932\r\n876.932 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n23.530\r\n23.530 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367\r\n161.367 \r\n\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n54.753\r\n54.753 \r\nTotal\r\n619.785.283\r\n590.817.578 \r\nId: 2544775\r\n"
        ],
        "2544776": [
            "2024-02-08 00:00:00",
            "\r\nANEXO II \r\nQUADRO DE REESTIMATIVA DE RECEITA - 2024\r\nEXECUÇÃO DA RECEITA\r\nÓRGÃO:\r\nUO:\r\nNatureza da receita\r\nFonte\r\nOrçado\r\nValores Arrecadados / Reestimativas - Receita\r\nCódigo\r\nEspecificação\r\nJan\r\nFev\r\nMar\r\nAbr\r\nMai\r\nJun\r\nJul\r\nAgo\r\nSet\r\nOut\r\nNov\r\nDez\r\nTotal\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTotal\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2544776\r\n"
        ],
        "2544777": [
            "2024-02-08 00:00:00",
            "ANEXO III\r\nPARECER DA ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO OBJETO\r\nSolicitação de Abertura de Crédito Adicional\r\nVALOR DO CRÉDITO SOLICITADO: _________________________________ \r\nFONTE DE RECURSO: _____________________________________________ \r\nPT A SER ALTERADO: ____________________________________________ \r\nNATUREZA DE DESPESA:_________________________________________\r\n1 - INTRODUÇÃO\r\nTrata o presente administrativo de solicitação de abertura de crédito suplementar cujos recursos disponíveis a serem oferecidos são decorrentes de superávit financeiro, apurado na fonte de recurso mencionada, no exercício de ____. O valor solicitado objetiva (descrever onde será aplicado o recurso).\r\n2 - DEMONSTRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO \r\n3 - PARECER DO CONTROLE INTERNO\r\nCom base na documentação apresentada conforme Decreto nº ___________, atesto a existência de disponibilidade de recurso decorrente de superávit financeiro no valor e na fonte de recurso solicitados. \r\nRio de Janeiro, ___ de __________ de 20xx \r\nNome do servidor\r\nCargo\r\nMatrícula\r\nOBS. Poderão ser adicionados outros comentários julgados relevantes pelo representante do controle interno em quaisquer dos itens do Parecer.\r\nId: 2544777\r\n"
        ],
        "2544781": [
            "2024-02-08 00:00:00",
            "\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-030029/015119/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, § 3º, inciso II e art. 216, § 2º, e plasmado no Decreto nº 46.475, de 25 de outubro de 2018;\r\n- a necessidade de adequar a estrutura organizacional da Secretaria Estadual de Educação à realidade praticada, com vistas ao melhor atendimento da demanda social;\r\n- o Decreto nº 47.713, de 03 de agosto de 2021 e Decreto nº 48.803, de 17 de novembro 2023, que alteraram e consolidaram a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação;\r\n- o Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020 e Instrução Normativa/PRE nº 02, de 28 de abril de 2022;\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\nFica criada, sem aumento de despesa, a Assessoria de Segurança da Informação - ASSSI, na estrutura organizacional da Superintendência de Tecnologia da Informação - SUPTI, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. \r\n- Em consequência do disposto no artigo 1º, o Decreto 48.803, de 17 de novembro de 2023, passa a vigorar com as alterações mencionadas no Anexo Único deste Decreto. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2024\r\nGovernador\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n....\r\n\r\n- Superintendência de Tecnologia da Informação\r\n- Assessoria de Segurança da Informação\r\n5.5.2- Coordenadoria de Sistemas de Informação\r\n5.5.3-Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação\r\n5.5.4- Coordenadoria de Suporte de Tecnologia da Informação\r\n5.5.5- Coordenadoria de Ciência de Dados\r\n(.......)\r\n\r\nId: 2544781\r\n"
        ],
        "2544782": [
            "2024-02-08 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA,NA ESTRUTURA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-480002/000564/2024;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; \r\n- a necessidade de adequação da estrutura organizacional da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro às melhores práticas de gestão;\r\n- que a eficiência e a efetividade devem nortear as ações da Administração Pública com vistas a prestar o melhor atendimento à população fluminense;\r\n- que a presente reforma não acarretará aumento de despesa; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da estrutura do Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, conforme mencionado no Anexo I ao presente Decreto.\r\n- Em consequência do disposto no caput, consideram-se exonerados os servidores mencionados no Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\n- Ficam nomeados os servidores, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2024\r\nGovernador \r\nANEXO I\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n03 (a)\r\nessor\r\nDAS-7\r\n34\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n04 (b)\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nAtuais ocupantes:\r\n(a) 43358764 (vago), 51034646 e 51482258\r\n(b) 51034670, 51182521, 51228475 e 51214482\r\nANEXO II\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n51034646\r\nAjudante I\r\nDAI-I\r\n51482258\r\nAjudante I\r\nDAI-I\r\n51034670\r\nAjudante I\r\nDAI-I\r\n51182521\r\nAjudante I\r\nDAI-I\r\n51228475\r\nAjudante I\r\nDAI-I\r\n51214482\r\nAjudante I\r\nDAI-I\r\nId: 2544782\r\n"
        ],
        "2544783": [
            "2024-02-08 00:00:00",
            " \r\n- DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEL ÀS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTE - DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/00.\r\n\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e pelo art. 87 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 040037/000171/2021,\r\n\r\n\r\n\r\nO Livro IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, passa a vigorar com as seguintes modificações:\r\n- Fica alterado o § 1º do art. 1º, conforme redação a seguir:\r\n“Art. 1º (...)\r\n§ 1.º Nas operações internas com óleo combustível e querosene de aviação (QAV), a responsabilidade pela retenção do imposto relativo às operações subsequentes é atribuída à distribuidora de combustíveis como tal definida por órgão federal competente;\r\n(...).”;\r\n- Fica alterado o art. 32-B, conforme redação a seguir:\r\n“Art. 32-B. Fica atribuída ao estabelecimento remetente a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS incidente sobre as operações internas com AEHC, a partir da operação que estiverem realizando até a com o consumidor final, observado o disposto neste Capítulo e no §2.º do art. 1.º.\r\nParágrafo único - Nas operações internas com álcool etílico hidratado combustível (AEHC), quando remetidas do produtor ou cooperativa de produtores de AEHC para a distribuidora de combustíveis, a responsabilidade pela retenção do imposto relativo às operações subsequentes é atribuída à distribuidora de combustíveis como tal definida por órgão federal competente.”;\r\n- Fica alterado o caput do art. 32-C, conforme redação a seguir:\r\n“Art. 32-C. O contribuinte substituto localizado neste Estado e que comercialize AEHC deverá requerer credenciamento à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme disciplina por ela estabelecida.\r\n(...).”;\r\nIV - fica alterado o art. 32-D, conforme redação a seguir:\r\n“Art. 32-D. O contribuinte que tiver o credenciamento indeferido deverá proceder de acordo com o inciso II do art. 32- E.”;\r\nV - fica alterado o caput do art. 32-E e seu § 1º, conforme redação a seguir:\r\n“Art. 32-E. Na saída interna de AEHC de estabelecimento de contribuinte substituto tributário :\r\n(...).”;\r\n“§ 1.º Na hipótese do inciso II deste artigo, o contribuinte deverá recolher, além do valor total correspondente ao imposto relativo à substituição tributária, 60% (sessenta por cento) do valor do imposto destacado no documento fiscal referente à sua própria operação, sem prejuízo da apuração a ser efetuada a cada período.\r\n(...).”.\r\nFica revogado o art. 32-A do Livro IV do Regulamento do ICMS.\r\nEste Decreto entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês subsequente ao de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2024\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2544783\r\n"
        ],
        "2544784": [
            "2024-02-08 00:00:00",
            " DECRETO Nº 48.950 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002081/2024;\r\nDECRETA:\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme o Anexo I ao presente Decreto.\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO I\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQt\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nVaga de Decreto nº 48.810 de 23 de novembro de 2023.\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n02\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nANEXO II\r\n\r\nORIGEM\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT.\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n, de 07 de fevereiro de 2024\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n1\r\nIRM\r\nId: 2544784\r\n"
        ],
        "2544785": [
            "2024-02-08 00:00:00",
            " DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024\r\nLICA PARA \r\n, no uso das atribuições legais,\r\n\r\n\r\n- a Lei nº 8.637, de 28 de novembro de 2019, que criou o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto nº 47.245, de 01 de setembro de 2020, que aprovou o Regimento Interno do Conselho de Administração do Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CAFUSPRJ;\r\n- o Decreto nº 48.837, de 12 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública; \r\n- a Lei nº 10.245 de 18 de dezembro de 2023, de criação da Secretaria de Estado de Segurança Pública;\r\n- e o que consta no Processo nº SEI-090001/000162/2024.\r\n\r\n\r\nFica delegada competência ao Secretário de Estado de Segurança Pública para celebrar a pactuação da transferência obrigatória dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, na modalidade fundo a fundo, ao Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, para a execução dos projetos, das atividades e das ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2544785\r\n"
        ],
        "2545096": [
            "2024-02-15 00:00:00",
            " DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 2.981.992.354,22 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 9.808, de 22 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023;\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023;\r\n- a edição da Emenda Constitucional Estadual nº 95, de 24 de outubro de 2023, que dispõe sobre a reversão dos recursos de Fundos, Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual ao Tesouro Estadual;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.736, de 06 de outubro de 2023, que altera o Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2023 e o Decreto Estadual nº 48.377, de 01 de março de 2023, que institui o Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro - CPDP;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.773, de 26 de outubro de 2023, que dispõe sobre a reversão do superávit dos Fundos, Autarquias e Fundações do Poder Executivo para a Conta Única do Estado, nos termos da EC nº 95/23 e altera o Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.776, de 27 de outubro de 2023, que altera o artigo 50 do Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.793, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências;\r\n- e o que consta dos Processos nºs: SEI-120001/005491/2023, SEI- 020004/000579/2023, SEI-020005/000015/2023, SEI- 040053/000106/2023, SEI-040076/000005/2023, SEI- 070002/021577/2023, SEI-080001/022433/2023, SEI- 080007/014438/2023, SEI-120001/005346/2023, SEI- 150164/001566/2023 e SEI-270849/000103/2023;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 2.981.992.354,22 (dois bilhões, novecentos e oitenta e um milhões, novecentos e noventa e dois mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e dois centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R 50.872.270,65 (cinquenta milhões, oitocentos e setenta e dois mil, duzentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos), na forma do Anexo II. \r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 29, do Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Ficam excepcionalizados do art. 1º do Decreto Estadual nº 48.776, de 27 de outubro de 2023, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes dos Anexos VIII e IX deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2545096\r\n"
        ],
        "2545097": [
            "2024-02-15 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n23.944.151 \r\n220.114 \r\n23.724.037 \r\n06020\r\nSSMGSI\r\n27.859.085 \r\n322.435 \r\n27.536.649 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n3.819.371 \r\n0 \r\n3.819.371 \r\n07310\r\nIEEA\r\n2.728.130 \r\n0 \r\n2.728.130 \r\n07510\r\nEMOP\r\n13.104.912 \r\n0 \r\n13.104.912 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n15.297.794 \r\n0 \r\n15.297.794 \r\n09010\r\nPGE\r\n614.130.415 \r\n17.327.582 \r\n596.802.833 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n244.434.002 \r\n72.580.563 \r\n171.853.439 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n278.474.331 \r\n41.835.066 \r\n236.639.264 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n17.232.064 \r\n1.416.504 \r\n15.815.560 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n135.117.818 \r\n6.740.472 \r\n128.377.346 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n65.436.494 \r\n1.052.865 \r\n64.383.629 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.343.349 \r\n560.000 \r\n1.783.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.340.536 \r\n912.162 \r\n6.428.375 \r\n13720\r\nCEASA\r\n157.461.589 \r\n4.754.888 \r\n152.706.701 \r\n14010\r\nSECC\r\n399.734.943 \r\n407.600 \r\n399.327.343 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n56.185.850 \r\n3.014.960 \r\n53.170.891 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n5.666.392 \r\n217.232 \r\n5.449.160 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.501.482 \r\n1.931.694 \r\n5.569.788 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.353.827.315 \r\n36.160.478 \r\n1.317.666.838 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n271.497.958 \r\n39.873.576 \r\n231.624.382 \r\n14380\r\nIPEM\r\n60.471.739 \r\n0 \r\n60.471.739 \r\n14630\r\nFDRM\r\n48.257.791 \r\n9.547.631 \r\n38.710.160 \r\n14751\r\nMETRO\r\n30.000 \r\n7.307 \r\n22.693 \r\n14752\r\nCTCRJ\r\n2.034.955 \r\n122.678 \r\n1.912.277 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n6.453.046 \r\n2.307 \r\n6.450.739 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n100.000 \r\n78.422 \r\n21.578 \r\n15010\r\nSECEC\r\n122.563.963 \r\n14.534.288 \r\n108.029.675 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n142.776.711 \r\n46.527.886 \r\n96.248.825 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n69.961.042 \r\n980.791 \r\n68.980.250 \r\n15440\r\nFMIS\r\n4.228.845 \r\n944.922 \r\n3.283.923 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n205.812.850 \r\n9.679.539 \r\n196.133.311 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.307.921.748 \r\n120.111.414 \r\n2.187.810.333 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n743.849.586 \r\n17.498.609 \r\n726.350.977 \r\n17010\r\nSEEL\r\n73.200.857 \r\n1.870.354 \r\n71.330.503 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n46.067.826 \r\n5.822.445 \r\n40.245.381 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.418.575.528 \r\n130.446.515 \r\n7.288.129.013 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n385.547.408 \r\n1.047.766 \r\n384.499.643 \r\n18030\r\nCEE\r\n155.792 \r\n150.000 \r\n5.792 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n766.254.036 \r\n45.004.003 \r\n721.250.033 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n35.241.293.910 \r\n5.251.238.939 \r\n29.990.054.972 \r\n20610\r\nFAF\r\n424.706.109 \r\n46.500.541 \r\n378.205.569 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n140.754.246 \r\n36.423.331 \r\n104.330.915 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n125.196 \r\n0 \r\n125.196 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n300.000 \r\n46.140 \r\n253.860 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n150.343.451 \r\n38.979.200 \r\n111.364.251 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n945.088.967 \r\n902.188.387 \r\n42.900.580 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n3.127.154 \r\n0 \r\n3.127.154 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n86.927.695 \r\n8.574.299 \r\n78.353.396 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n4.148.154 \r\n0 \r\n4.148.154 \r\n22350\r\nDRM\r\n33.457.083 \r\n610.540 \r\n32.846.543 \r\n22610\r\nFREMF\r\n57.634.389 \r\n951.510 \r\n56.682.879 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n50.290.238 \r\n740.263 \r\n49.549.975 \r\n22710\r\nCODIN\r\n32.815.864 \r\n956.277 \r\n31.859.587 \r\n24010\r\nSEA\r\n365.120.920 \r\n56.054.254 \r\n309.066.666 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n238.715.341 \r\n97.847.254 \r\n140.868.087 \r\n24320\r\nINEA\r\n943.847.864 \r\n83.893.016 \r\n859.954.848 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n139.692.968 \r\n1.158.049 \r\n138.534.919 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.449.714.491 \r\n26.009.572 \r\n1.423.704.919 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n54.879.439 \r\n5.371.858 \r\n49.507.581 \r\n25610\r\nFUESP\r\n121.812.310 \r\n10.686.776 \r\n111.125.534 \r\n29010\r\nSES\r\n82.250.863 \r\n21.576.677 \r\n60.674.185 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n149.059 \r\n22.156 \r\n126.903 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.360.504.895 \r\n2.276.606 \r\n2.358.228.289 \r\n29610\r\nFES\r\n8.890.108.242 \r\n516.947.028 \r\n8.373.161.214 \r\n29710\r\nIVB\r\n31.684.489 \r\n4.813.628 \r\n26.870.861 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n63.192.659 \r\n6.314.660 \r\n56.877.998 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.881.539 \r\n900.129 \r\n1.981.410 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n6.045.728 \r\n135.456 \r\n5.910.272 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n765.131.295 \r\n556.921 \r\n764.574.374 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n56.209.066 \r\n0 \r\n56.209.066 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n37.403.637 \r\n770.700 \r\n36.632.937 \r\n31610\r\nFET\r\n741.554.583 \r\n10.000 \r\n741.544.583 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n28.259.070 \r\n1.303.958 \r\n26.955.112 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n223.774.260 \r\n6.502.618 \r\n217.271.642 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n165.908.144 \r\n8.358.008 \r\n157.550.136 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n4.499.952 \r\n0 \r\n4.499.952 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n5.003.964.330 \r\n108.099.916 \r\n4.895.864.414 \r\n37030\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n1.588.254.715 \r\n0 \r\n1.588.254.715 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n4.956.985.233 \r\n114.699.203 \r\n4.842.286.030 \r\n40010\r\nSECTI\r\n18.906.015 \r\n772.000 \r\n18.134.015 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n56.201.622 \r\n15.413.265 \r\n40.788.357 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n590.652.802 \r\n426.836 \r\n590.225.966 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.990.739.165 \r\n25.885.700 \r\n1.964.853.465 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.209.835.193 \r\n6.697.849 \r\n1.203.137.344 \r\n40450\r\nUENF\r\n396.145.398 \r\n4.961.579 \r\n391.183.819 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n131.399.974 \r\n815.804 \r\n130.584.170 \r\n40610\r\nFATEC \r\n5.840.152 \r\n366.814 \r\n5.473.338 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.792 \r\n0 \r\n5.792 \r\n43010\r\nSETUR\r\n102.399.696 \r\n0 \r\n102.399.696 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n11.942.838 \r\n903.620 \r\n11.039.217 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n563.215.683 \r\n67.177.766 \r\n496.037.917 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n96.321.266 \r\n10.480.917 \r\n85.840.349 \r\n49412\r\nFIA\r\n85.411.363 \r\n13.980.866 \r\n71.430.497 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n2.452.460 \r\n588.738 \r\n1.863.722 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.500 \r\n50.846 \r\n4.654 \r\n49650\r\nFEAS\r\n217.103.205 \r\n30.849.532 \r\n186.253.673 \r\n50010\r\nCGE\r\n139.236.455 \r\n27.604.224 \r\n111.632.231 \r\n50610\r\nFACI\r\n10.232.475 \r\n461.400 \r\n9.771.075 \r\n51010\r\nSEPM\r\n8.983.719.142 \r\n842.110.749 \r\n8.141.608.393 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n414.211.811 \r\n62.824.753 \r\n351.387.059 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.740.082.372 \r\n192.537.908 \r\n2.547.544.464 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n13.726.728 \r\n2.238.101 \r\n11.488.627 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n629.998 \r\n604.814 \r\n25.184 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.183.607.657 \r\n13.389.791 \r\n1.170.217.866 \r\n53310\r\nITERJ\r\n98.991.310 \r\n5.103.616 \r\n93.887.694 \r\n53330\r\nIEEA\r\n42.679.315 \r\n0 \r\n42.679.315 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n980.959.210 \r\n40.733.744 \r\n940.225.465 \r\n53510\r\nEMOP\r\n645.681.111 \r\n27.665.257 \r\n618.015.854 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n769 \r\n4.231 \r\n54010\r\nSERGB\r\n15.305.419 \r\n284.605 \r\n15.020.814 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n357.726.174 \r\n10.431.275 \r\n347.294.898 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n5.500 \r\n846 \r\n4.654 \r\n58010\r\nSETD\r\n10.544.472 \r\n2.032.528 \r\n8.511.944 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n222.859.883 \r\n13.252.070 \r\n209.607.812 \r\n59010\r\nSEM\r\n52.771.637 \r\n39.344.714 \r\n13.426.923 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n69.296.643 \r\n5.503.915 \r\n63.792.729 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.162.302 \r\n947.762 \r\n5.214.540 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n615.120 \r\n263.845 \r\n351.275 \r\n61010\r\nSEGG\r\n8.659.144 \r\n8.217.735 \r\n441.409 \r\n62010\r\nSEDCON\r\n360.821 \r\n0 \r\n360.821 \r\n62360\r\nPROCON\r\n20.607.967 \r\n887.644 \r\n19.720.323 \r\n\r\n62640\r\nFEPROCON\r\n30.156.000 \r\n4.637.993 \r\n25.518.007 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n2.030.801 \r\n4.460 \r\n2.026.340 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n61.781.494 \r\n5.815.767 \r\n55.965.728 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n334.235.444 \r\n70.446.468 \r\n263.788.976 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n609.623.005 \r\n18.531.324 \r\n591.091.680 \r\nTOTAL\r\n104.136.091.786 \r\n9.570.473.152 \r\n94.565.618.633 \r\nId: 2545097\r\n"
        ],
        "2545098": [
            "2024-02-15 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n4.815.046 \r\n06020\r\nSSMGSI\r\n1.500.100\r\n18.887.239 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n1.500.100\r\n3.051.824 \r\n07310\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n2.699.018 \r\n07510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n10.693.288 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n10.408.796 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n305.195.020 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.101\r\n64.936.231 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n45.066.350 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.392.874 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n1.500.100\r\n104.835.318 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n1.500.100\r\n39.875.011 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.048.782 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n11.614.202 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n16.134.748 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n129.410.189 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.200.221 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.208.077 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n5.480.770 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n6.476.922 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n370.654.686 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n10.246.388 \r\n14380\r\nIPEM\r\n1.500.100\r\n23.848.833 \r\n14380\r\nIPEM\r\n1.700.212\r\n4.942.439 \r\n14380\r\nIPEM\r\n2.700.212\r\n800.000 \r\n14752\r\nCTCRJ\r\n1.500.100\r\n420.237 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n498.046 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n26.902.301 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n19.005.468 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n55.280.117 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n907.230 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.299.520 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n1.646.175.187 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n373.454.857 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n1.617.984 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.501.106\r\n151.876.977 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.702.212\r\n167.998 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n66.682.824 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n1.600.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n13.452.389 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n10.398.562 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n220.806.494 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.736.712 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.187.378.232 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n547.974.938 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n9.139.121 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n14.939.974 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n3.668.568 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n20.137.991 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n138.671.018 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n153.529.200 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n542.689.957 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n93.125.295 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.704.104\r\n15.570.311.322 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.800.234\r\n13.825.661 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.801.231\r\n5.965.369.872 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.803.237\r\n1.325.551.317 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.801.231\r\n2.950.781.264 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.803.237\r\n61.316.347 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n251.973.004 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n85.220.583 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n23.733.604 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n1.865.818 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n35.657.170 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n2.700.805 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.547.974 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.491.778 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n417.428 \r\n24010\r\nSEA\r\n1.500.100\r\n16.595.254 \r\n24010\r\nSEA\r\n2.799.297\r\n1.206.026 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n61.300.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n13.439.098 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.015 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n22.306.834 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.501.106\r\n7.850.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.501.230\r\n17.000.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.753.232\r\n5.466.020 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n12.960.152 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n794.308.271 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.101\r\n173.981.268 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.501.106\r\n42.737.008 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n5.739.634 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n250.685.218 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n573.384.215 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n128.084.470 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n10.948.052 \r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n7.734 \r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n708.141 \r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n632.932.613 \r\n29610\r\nFES\r\n2.501.106\r\n101.191.620 \r\n29610\r\nFES\r\n2.600.225\r\n600.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n13.033.827 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n13.878.734 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.500.100\r\n561.918 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.721.587 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n14.187.458 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n216.763 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.836.842 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n35.734.251 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n44.300.433 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.500.100\r\n302.526.352 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.500.107\r\n656.714.493 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.501.101\r\n413.765.024 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.501.108\r\n71.188.470 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n2.501.106\r\n180.407.106 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.607.960 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.889.606 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n9.995.658 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.131.232.837 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n76.689.618 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n713.230.063 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n26.800.763 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n57.263.024 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.954.091 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n10.724.924 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n205.297.885 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n15.357.088 \r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n1.000.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.454.452 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n1.210.917 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n17.368.763 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.139.391 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n29.657.129 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n720.135 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.200.667 \r\n49412\r\nFIA\r\n1.761.122\r\n13.122.451 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n109.336.549 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n3.159.858.045 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.107\r\n122.829.356 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n84.000.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.769.744.295 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n132.849.947 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n175.854.540 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n508.272 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.102\r\n258.235.974 \r\n51010\r\nSEPM\r\n2.501.106\r\n884.622.061 \r\n51010\r\nSEPM\r\n2.501.120\r\n90.370.328 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.720.769.811 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n281.223.190 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n84.000.000 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n3.728.391 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.501.106\r\n191.024.192 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n49.069.537 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.225.521 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n16.434.990 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n51.109.058 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.839.141 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n54.828.268 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.571.960 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n222.560.645 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.501.101\r\n90.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n4.761.305 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n49.683.658 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n8.155.239 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n2.000.000 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n9.855.433 \r\n62010\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n360.821 \r\n62360\r\nPROCON\r\n1.500.100\r\n17.129.932 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n30.358.954 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n57.845.502 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.501.101\r\n1.205.320 \r\nTOTAL\r\n53.588.932.973 \r\nId: 2545098\r\n"
        ],
        "2545099": [
            "2024-02-15 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n8.462 \r\n06020\r\nSSMGSI\r\n1.500.100\r\n8.462 \r\n07310\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n26.055 \r\n07510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.507.312 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n1.046.921 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n1.501.230\r\n10.053 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n2.230.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n17.400 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n432.600 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n634.620 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n288.776 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n1.500.100\r\n11.300.787 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n1.501.230\r\n8.462 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n1.500.100\r\n3.099.707 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n1.501.230\r\n8.462 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.856.418 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n508.534 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n15.192.171 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n18.462 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.501.230\r\n40.683.514 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n59.234 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n21.487.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n5.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.480.850 \r\n14380\r\nIPEM\r\n1.500.100\r\n5.000 \r\n14380\r\nIPEM\r\n1.700.212\r\n205.289 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.916 \r\n14752\r\nCTCRJ\r\n1.500.100\r\n1.440.838 \r\n14752\r\nCTCRJ\r\n1.501.230\r\n9.171 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n5.940.000 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n8.462 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n146.822 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n551.197 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n6.500 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n38.507 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n274.240 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n2.501.230\r\n100.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n14.191.168 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n372.000 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.704.104\r\n3.846.524.631 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.800.234\r\n6.923.400 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.801.231\r\n94.777.431 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.803.237\r\n25.846.800 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.801.231\r\n6.000.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n9.231 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n1.500.100\r\n769 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n12.693 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.284.753 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n8.462 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n8.462 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.574.140 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n668.980 \r\n24010\r\nSEA\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n545.398 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n1.405.147 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n8.462 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n3.427.110 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n115.000 \r\n29010\r\nSES\r\n1.501.101\r\n40.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n89.620 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.800.003 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.150.453 \r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n5.598.000 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n224.620 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n9.231 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n215.231 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.717.217\r\n123.805.803 \r\n\r\n31010\r\nSETRAM\r\n2.501.145\r\n532.368.408 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.470.024 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n15.003 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n854.413 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n6.010.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.799.169 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.101\r\n111.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.855.810 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n10.709.381 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.101\r\n2.800.000 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n86.379.518 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n1.500.100\r\n499.162 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n1.501.101\r\n4.000.790 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.206.719.575 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.500.107\r\n33.188.354 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.501.101\r\n513.208.680 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.502.129\r\n166.154.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.704.104\r\n235.457.281 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.708.101\r\n25.506 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.709.101\r\n49.494 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.750.126\r\n67.944 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.759.102\r\n2.155.778 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n2.501.106\r\n114.236.357 \r\n37030\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n1.500.100\r\n308.016.167 \r\n37030\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n1.500.107\r\n1.210.238.548 \r\n37030\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n2.501.106\r\n70.000.000 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.809.373.927 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n1.500.107\r\n334.301.639 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n1.501.101\r\n558.903.280 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n1.502.129\r\n1.209.320.000 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n1.753.132\r\n9.103.133 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n1.759.102\r\n113.244.628 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n2.501.101\r\n393.554.534 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n2.501.106\r\n414.484.889 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n8.462 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.501.101\r\n200.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n483.781 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n34.023 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n22.849.796 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n7.218.086 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n29.172 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n82.662 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n20.230 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n120 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n3.453 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n6.892.612 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n3.100.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n550.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.636.762 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n475.398 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n236.000 \r\n49412\r\nFIA\r\n1.501.230\r\n2.430 \r\n49412\r\nFIA\r\n1.761.122\r\n2.168.119 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n9.231 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n8.462 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n69.080 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n9.231 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n43.202 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n5.612.815 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.378.594 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n14.004.669 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n4.219.955 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.101\r\n1.386.965 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n414.326 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.000 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n92.310 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000 \r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n62360\r\nPROCON\r\n1.500.100\r\n219.600 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n9.231 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n42.756.176 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.501.101\r\n10.592.444 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.501.230\r\n237.947 \r\nTOTAL\r\n14.783.439.556 \r\nId: 2545099\r\n"
        ],
        "2545100": [
            "2024-02-15 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n8.393.203 \r\n06010\r\nGSI\r\n1.501.101\r\n5.853.389 \r\n06010\r\nGSI\r\n2.501.145\r\n4.649.706 \r\n06020\r\nSSMGSI\r\n1.500.100\r\n6.247.588 \r\n06020\r\nSSMGSI\r\n1.501.101\r\n1.600.000 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n1.500.100\r\n767.547 \r\n07310\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n3.056 \r\n07510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n749.106 \r\n07510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n7.200 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n279.381 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n1.501.101\r\n1.000.000 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n1.700.214\r\n111.834 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n1.759.150\r\n2.427.500 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n102.051.088 \r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n122.390.494 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n1.693.105 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n19.630.230 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.183.962 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n119.622.710 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n26.751.434 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.101\r\n900.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.500.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n7.157.180 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n148.237.550 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.700.212\r\n300.052 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n2.952.149 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n1.500.100\r\n10.427.221 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n1.501.230\r\n961.311 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n1.500.100\r\n16.739.424 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n1.501.230\r\n62.579 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n2.501.145\r\n3.870.782 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n1.783.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n8.462 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n1.500 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n81.098.973 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n173.901.094 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.501.101\r\n382.246 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.761.122\r\n1.692.400 \r\n14010\r\nSECC\r\n2.501.145\r\n6.800.000 \r\n14010\r\nSECC\r\n2.759.103\r\n39.417.802 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n32.169.405 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.700.212\r\n100.000 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n6.173.807 \r\n\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n2.094 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n140.185 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n74.786 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n56.948.072 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n81.952.456 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n624.012.042 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n2.501.230\r\n44.280.179 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n2.752.230\r\n21.680.489 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n2.753.232\r\n75.696.113 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n203.522.472 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.065.007 \r\n14380\r\nIPEM\r\n1.700.212\r\n29.352.896 \r\n14380\r\nIPEM\r\n2.700.212\r\n920.742 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.501.101\r\n2 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n38.544.303 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n7.546 \r\n14752\r\nCTCRJ\r\n1.500.100\r\n34.563 \r\n14752\r\nCTCRJ\r\n1.501.230\r\n3.359 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n8.462 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n8.462 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n19.745.066 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.501.230\r\n20.309 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.012.944 \r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n11.558.735 \r\n15010\r\nSECEC\r\n2.501.145\r\n836.271 \r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n22.448.287 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n66.904.889 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.101\r\n750.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n702.938 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n2.501.145\r\n6.825.586 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n7.745.514 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.902.866 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n643.317 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n77.662 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n1.500.100\r\n2.550.656 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n1.501.230\r\n26.630.594 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n1.749.227\r\n139.390.361 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n2.501.230\r\n27.561.700 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n8.462 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n848.534 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n13.646.104 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n42.278.034 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n324.604.930 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n22.616.088 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n58.756.746 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.457.726 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n138.385.964 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.755.233\r\n1.294.023 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n41.257.243 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n8.239.934 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n7.623.772 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.700.212\r\n4.600.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n10.290.594 \r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n26.171.056 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n16.929.289 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.101\r\n2.205.349 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n90.581 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n2.501.230\r\n2.059.947 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n646.813.968 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n110.018.669 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n92.824.617 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n444.176.251 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n38.027.156 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n84.860.665 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n19.818.823 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n263.643.916 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n242.830.262 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n96.788.082 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n8.752.008 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n72.079.924 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n47.176.666 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.101\r\n29.080.000 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.894.091 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n5.500 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.761.122\r\n292 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n28.191.371 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.230\r\n152.316 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n29.413.962 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.801.231\r\n95.370.590 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.801.231\r\n24.000.000 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n126.232.565 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n16.320.792 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.501.101\r\n49.598 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n1.500.100\r\n123.658 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n253.860 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n47.392.882 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n1.749.224\r\n5.607.573 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n58.363.796 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n15.955.878 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.501.101\r\n3.019.554 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n1.259.722 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.651.955 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n1.378.266 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n1.527.326 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n2.539 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.708.101\r\n2.040.562 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n620.381 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n17.757.491 \r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n56.682.879 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.101\r\n20.000.000 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n29.549.975 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n584.351 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n4.819.137 \r\n24010\r\nSEA\r\n1.500.100\r\n1.102.350 \r\n24010\r\nSEA\r\n1.501.230\r\n1.219 \r\n24010\r\nSEA\r\n1.759.151\r\n131.069.102 \r\n24010\r\nSEA\r\n1.759.251\r\n3.500.039 \r\n24010\r\nSEA\r\n1.799.297\r\n12.981.487 \r\n24010\r\nSEA\r\n2.501.145\r\n1.500.000 \r\n24010\r\nSEA\r\n2.799.297\r\n141.096.958 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.501.101\r\n5.892 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n140.862.195 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n7.811.325 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n109.085.444 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n3.446.977 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n12.659 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n529.000.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.761.122\r\n782.991 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n1.773.507 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n38.792.029 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.501.230\r\n2.893.231 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n5.824.309 \r\n\r\n24320\r\nINEA\r\n2.703.212\r\n199.060 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.753.232\r\n5.438.266 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.756.233\r\n580.194 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.799.297\r\n3.092.793 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n91.120.983 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n43.374.137 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n130.283.852 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n25.883.317 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n130.189.446 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.501.145\r\n22.396.308 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n4.002.668 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.759.103\r\n5.000.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n13.255.192 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n25.111.984 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.570.212\r\n200.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.631.212\r\n650.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.665.212\r\n200.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.700.212\r\n750.000 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.626.522 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n5.883.289 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.749.224\r\n55.274.735 \r\n25610\r\nFUESP\r\n2.501.230\r\n11.055.243 \r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n31.281.514 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n30.715.120 \r\n29010\r\nSES\r\n1.501.101\r\n29.804.065 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n32.227 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n130.687 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.041.660.928 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.899.223\r\n61.584.390 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n4.738.695.800 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n186.197.604 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n866.992.280 \r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n656.429 \r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n36.483.750 \r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n2.609.478 \r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n592.483.937 \r\n29610\r\nFES\r\n2.501.106\r\n333.808.380 \r\n29610\r\nFES\r\n2.600.225\r\n81.323.998 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.101\r\n10.154.400 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n16.213.584 \r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n274.026 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n37.648.006 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.501.101\r\n5.797.860 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n4.654 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n1.976.756 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.133.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.501.101\r\n32.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n745.272 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n4.885.707 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.101\r\n46.792.607 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n2.501.145\r\n41.982.736 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.088.651 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.665.010 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n2.753.232\r\n11.700.000 \r\n31610\r\nFET\r\n1.501.101\r\n490.395.510 \r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n251.149.074 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n7.662.369 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n8.645.556 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.101\r\n1.616.666 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.727.083 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.754.111\r\n137.602.996 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n15.225.741 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.018.988 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n1.407.356 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.501.101\r\n610.237 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n9.748.823 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n15.966.258 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n563.144.431 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.625.784 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n2.592.784 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n3.910.710 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n656.293 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n7.977.391 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n466.931.697 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n42.269.426 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n2.926.673 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n82.873.744 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n1.700.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n180.033 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n216.106 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n405.282 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n79.755.076 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n614.339 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n10.512.911 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n264.539 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n28.880 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n323.300 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n306.042.255 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.501.101\r\n23.183.967 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n3.195.187 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n35.881.006 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.256.009 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n59.034.444 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n25.592.761 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.333.589 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n38.980.154 \r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n29.957.715 \r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n283.777 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n66.676.912 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.501.230\r\n59.443 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n34.118.961 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.501.230\r\n372.690 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n224.114 \r\n40610\r\nFATEC \r\n1.501.230\r\n5.473.338 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n5.500 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.761.122\r\n292 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n59.786.305 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.501.101\r\n24.630.551 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.700.212\r\n417.342 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.006.396 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.665.212\r\n3.420.000 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n1.810.890 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n103.199.390 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n28.265.379 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n324.737.854 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n931.833 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n49.916.736 \r\n49412\r\nFIA\r\n1.759.103\r\n28.754.737 \r\n49412\r\nFIA\r\n1.761.122\r\n26.662.479 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n1.501.230\r\n1.859.068 \r\n\r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n1.761.122\r\n4.654 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n4.654 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.501.230\r\n28.077 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.661.224\r\n23.878.742 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.759.103\r\n36.000.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n90.049.085 \r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n35.331.761 \r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n966.009 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n2.286.239 \r\n50610\r\nFACI\r\n1.799.240\r\n4.538.600 \r\n50610\r\nFACI\r\n2.799.240\r\n5.232.475 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n34.632.383 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n36.566.205 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n145.736.736 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n5.950.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n2.501.145\r\n96.928.525 \r\n51010\r\nSEPM\r\n2.759.103\r\n76.421.305 \r\n51010\r\nSEPM\r\n2.899.218\r\n3.429.089 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n337.430.310 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.899.218\r\n536.119 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n2.305.202 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.899.218\r\n7.106.965 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n15.968.787 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n17.797.709 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n147.454.755 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.759.103\r\n47.400.240 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n11.488.627 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n25.184 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.379.259 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.700.214\r\n38.226.223 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n1.004.999.999 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n4.494.034 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.101\r\n20.856.764 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n11.012.611 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n155.245 \r\n53310\r\nITERJ\r\n2.501.145\r\n40.042.621 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n145.234 \r\n53330\r\nIEEA\r\n2.501.145\r\n26.039.585 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n132.356.688 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.101\r\n26.993.370 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n70.368.461 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n4.273.170 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.501.145\r\n636.825.679 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n73.735.433 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n4.806.742 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n5.426.463 \r\n53510\r\nEMOP\r\n2.501.145\r\n464.091.275 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n6.419.410 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n87.713.985 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.501.101\r\n9.748.209 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n27.006.491 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n4.654 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n3.722.756 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n110.077.673 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.101\r\n26.240.459 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n17.362.388 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n5.232.806 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.486.777 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.501.101\r\n94.942 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n34.354.349 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n2.759.103\r\n3.789.258 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.214.540 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n346.620 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.761.122\r\n4.654 \r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n407.756 \r\n62360\r\nPROCON\r\n1.500.100\r\n1.772.093 \r\n62640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n25.518.007 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n2.026.340 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n23.376.373 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n16.409.290 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n21.808.557 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n90.211.588 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n53.997.293 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.761.122\r\n2.894.732 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n78.467.515 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n3.556.087 \r\n\r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.501.101\r\n1.028.255 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.501.230\r\n12.000 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.700.214\r\n1.667.303 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.759.150\r\n51.512.817 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n2.501.145\r\n420.529.770 \r\nTOTAL\r\n25.563.450.590 \r\nId: 2545100\r\n"
        ],
        "2545101": [
            "2024-02-15 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - CONCESSIONÁRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n06020\r\nSSMGSI\r\n1.500.100\r\n793.361 \r\n07510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n148.005 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n13.309 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n482.920 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n317.135 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n4.618.808 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n4.854.569 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n960.424 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.101\r\n131.655 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n181.761 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n1.500.100\r\n844.248 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n1.500.100\r\n727.665 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.678 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n28.641.606 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.021.637 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n15.364 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n41.664 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n14.478.880 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n304.665 \r\n14380\r\nIPEM\r\n1.700.212\r\n296.540 \r\n14380\r\nIPEM\r\n2.700.212\r\n100.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n165.855 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n14752\r\nCTCRJ\r\n1.500.100\r\n4.109 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n4.654 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n3.501.532 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.913.122 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.586.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n174.917 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n4.228.004 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.894.091 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.000.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n16.285.303 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n1.000.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n948.526 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n1.513.303 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.101\r\n634.109 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n9.341.842 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n121.884.739 \r\n\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n11.754.710 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.801.231\r\n3.456.337 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.730.710 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n1.500.100\r\n769 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n178.851 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n1.613 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.759.518 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n69.083 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n288.088 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n45.258 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n303.773 \r\n24010\r\nSEA\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n846.200 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n846.200 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n3.029.799 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n1.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n58.409.765 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.101\r\n8.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.336.456 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n26.168.100 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n173.662 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.367.062 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n76.246.963 \r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n1.057.298 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n85.074 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.501.101\r\n304.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n271.025 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.101\r\n374.121 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n366.886 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n65.466 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n852.794 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n854.100 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n99.271 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.341.816 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n300.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n524.889 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n175.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n288.891 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n22.446.293 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.426 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.713.442 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n9.246.407 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n916.682 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n192.504 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.540.045 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.766.811 \r\n49412\r\nFIA\r\n1.761.122\r\n720.281 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n213 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n2.678.089 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n55.758.454 \r\n51010\r\nSEPM\r\n2.759.103\r\n4.634.789 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n60.792 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n8.567.002 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n29.539.596 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n473.767 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n16.303 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.468.490 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.123.003 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n20.112 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.501.101\r\n5.101 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n165.569 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n130.525 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.101\r\n78.323 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n13.541 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n28.878 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n110.006 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n4.654 \r\n\r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n23.652 \r\n62360\r\nPROCON\r\n1.500.100\r\n598.699 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n2.221.170 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n108.059 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.501.101\r\n40.000 \r\nTOTAL\r\n629.795.514 \r\nId: 2545101\r\n"
        ],
        "2545102": [
            "2024-02-15 00:00:00",
            " \r\nANEXO VIII - EXCEPCIONALIDADE PARA EMPENHO\r\nUO\r\nSIGLA\r\nFR\r\nVALOR\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n1.502,70\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n81.000.000,00\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n66.000.000,00\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n20.046,60\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.501.101\r\n4.000.000,00\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n1.000.000,00\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n5.000.000,00\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n6.882,00\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n70.000.000,00\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n20.000.000,00\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n771.999,27\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n6.000.000,00\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n6.233.127,22\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n17.507.039,69\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n3.736.836,28\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n3.052.344,34\r\n15010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n1.368.118,59\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n7.435.477,00\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n234.837,48\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n326.934,16\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n6.618.034,18\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n52.894,54\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n524.000,00\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n8.990,50\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n65.000,00\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n11.946,99\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n1.199,96\r\n53010\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n10.000.000,00\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.157.629,00\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n1.134.731,88\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n333.183,47\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n3.000,00\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.915.000,00\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n11.000,00\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n280.000,00\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n874.240,13\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.101\r\n6.880,00\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n457.410,97\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.902,28\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.101\r\n1.080.985,51\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n53.000,00\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n69.908.297,43\r\nId: 2545102\r\n"
        ],
        "2545103": [
            "2024-02-15 00:00:00",
            "\r\nANEXO IX - POR DESCENTRALIZAÇÃO\r\nUO\r\nSIGLA\r\nUGR\r\nSIGLA\r\nFR\r\nVALOR\r\n53010\r\nSEIOP\r\n600100\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n150.000,00\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n640100\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n54.135,50\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n640100\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n14.244,00\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n640100\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n17.000,00\r\n53010\r\nSEIOP\r\n650100\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n364.519,98\r\n53010\r\nSEIOP\r\n650100\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n141.901,39\r\n*Omitido no D.O. de 13/12/2023.\r\nId: 2545103\r\n"
        ],
        "2545105": [
            "2024-02-15 00:00:00",
            " DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 9.808, de 22 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023;\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023;\r\n- a edição da Emenda Constitucional Estadual nº 95, de 24 de outubro de 2023, que dispõe sobre a reversão dos recursos de Fundos, Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual ao Tesouro Estadual;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.736, de 06 de outubro de 2023, que altera o Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2023 e o Decreto Estadual nº 48.377, de 01 de março de 2023, que institui o Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro - CPDP;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.776, de 27 de outubro de 2023, que altera o artigo 50 do Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.793, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências, e\r\n- o que consta nos Processos nºs SEI-120001/000108/2024 e SEI- 040076/000005/2023;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 497.335.729,45 (quatrocentos e noventa e sete milhões, trezentos e trinta e cinco mil, setecentos e vinte e nove reais e quarenta e cinco centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor global de R 2.300.491,13 (dois milhões, trezentos mil, quatrocentos e noventa e um reais e treze centavos), na forma do Anexo II. \r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 29, do Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Ficam excepcionalizados do art. 1º do Decreto Estadual nº 48.776, de 27 de outubro de 2023, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes dos Anexos VIII e IX deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2545105\r\n"
        ],
        "2545106": [
            "2024-02-15 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n23.944.151 \r\n220.114 \r\n23.724.037 \r\n06020\r\nSSMGSI\r\n27.859.085 \r\n322.435 \r\n27.536.649 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n3.819.371 \r\n0 \r\n3.819.371 \r\n07310\r\nIEEA\r\n2.728.130 \r\n0 \r\n2.728.130 \r\n07510\r\nEMOP\r\n13.104.912 \r\n0 \r\n13.104.912 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n15.297.794 \r\n0 \r\n15.297.794 \r\n09010\r\nPGE\r\n614.130.415 \r\n17.327.582 \r\n596.802.833 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n244.434.002 \r\n72.580.563 \r\n171.853.439 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n278.474.331 \r\n41.835.066 \r\n236.639.264 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n17.232.064 \r\n1.416.504 \r\n15.815.560 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n138.177.818 \r\n6.740.472 \r\n131.437.346 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n65.436.494 \r\n1.678.146 \r\n63.758.349 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.343.349 \r\n560.000 \r\n1.783.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.340.536 \r\n916.393 \r\n6.424.144 \r\n13720\r\nCEASA\r\n157.461.589 \r\n4.754.888 \r\n152.706.701 \r\n14010\r\nSECC\r\n399.734.943 \r\n407.600 \r\n399.327.343 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n56.185.850 \r\n3.014.960 \r\n53.170.891 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n5.666.392 \r\n217.232 \r\n5.449.160 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.501.482 \r\n1.931.694 \r\n5.569.788 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.353.827.315 \r\n36.160.478 \r\n1.317.666.838 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n271.497.958 \r\n39.873.576 \r\n231.624.382 \r\n14380\r\nIPEM\r\n60.471.739 \r\n0 \r\n60.471.739 \r\n14630\r\nFDRM\r\n48.257.791 \r\n9.547.631 \r\n38.710.160 \r\n14751\r\nMETRO\r\n30.000 \r\n7.307 \r\n22.693 \r\n14752\r\nCTCRJ\r\n2.034.955 \r\n122.678 \r\n1.912.277 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n6.453.046 \r\n2.307 \r\n6.450.739 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n100.000 \r\n78.422 \r\n21.578 \r\n15010\r\nSECEC\r\n122.563.963 \r\n14.534.288 \r\n108.029.675 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n142.776.711 \r\n51.934.088 \r\n90.842.624 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n69.961.042 \r\n980.791 \r\n68.980.250 \r\n15440\r\nFMIS\r\n4.228.845 \r\n944.922 \r\n3.283.923 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n205.812.850 \r\n9.679.539 \r\n196.133.311 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.307.921.748 \r\n120.111.414 \r\n2.187.810.333 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n743.849.586 \r\n17.498.609 \r\n726.350.977 \r\n17010\r\nSEEL\r\n73.200.857 \r\n1.870.354 \r\n71.330.503 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n46.067.826 \r\n5.822.445 \r\n40.245.381 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.489.575.528 \r\n130.446.515 \r\n7.359.129.013 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n385.547.408 \r\n1.047.766 \r\n384.499.643 \r\n18030\r\nCEE\r\n155.792 \r\n150.000 \r\n5.792 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n766.254.036 \r\n60.004.003 \r\n706.250.033 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n35.241.293.910 \r\n5.251.238.939 \r\n29.990.054.972 \r\n20610\r\nFAF\r\n411.646.109 \r\n31.520.443 \r\n380.125.667 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n140.754.246 \r\n36.423.331 \r\n104.330.915 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n125.196 \r\n0 \r\n125.196 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n300.000 \r\n46.140 \r\n253.860 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n150.343.451 \r\n38.979.200 \r\n111.364.251 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n945.774.143 \r\n902.188.387 \r\n43.585.756 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n3.127.154 \r\n0 \r\n3.127.154 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n86.927.695 \r\n8.574.299 \r\n78.353.396 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n4.148.154 \r\n0 \r\n4.148.154 \r\n22350\r\nDRM\r\n33.455.983 \r\n610.540 \r\n32.845.443 \r\n22610\r\nFREMF\r\n57.634.389 \r\n951.510 \r\n56.682.879 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n50.290.238 \r\n740.263 \r\n49.549.975 \r\n22710\r\nCODIN\r\n32.815.864 \r\n956.277 \r\n31.859.587 \r\n24010\r\nSEA\r\n365.120.920 \r\n36.421.783 \r\n328.699.137 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n238.715.341 \r\n97.847.254 \r\n140.868.087 \r\n24320\r\nINEA\r\n943.847.864 \r\n83.893.016 \r\n859.954.848 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n139.692.968 \r\n1.158.049 \r\n138.534.919 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.449.714.491 \r\n26.009.572 \r\n1.423.704.919 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n54.879.439 \r\n5.371.858 \r\n49.507.581 \r\n25610\r\nFUESP\r\n121.812.310 \r\n10.686.776 \r\n111.125.534 \r\n29010\r\nSES\r\n82.250.863 \r\n21.327.283 \r\n60.923.579 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n149.059 \r\n22.156 \r\n126.903 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.360.504.895 \r\n2.276.606 \r\n2.358.228.289 \r\n29610\r\nFES\r\n8.890.108.242 \r\n516.947.028 \r\n8.373.161.214 \r\n29710\r\nIVB\r\n31.684.489 \r\n4.813.628 \r\n26.870.861 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n63.192.659 \r\n21.261.660 \r\n41.930.998 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.881.539 \r\n900.129 \r\n1.981.410 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n6.045.728 \r\n135.456 \r\n5.910.272 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n764.446.118 \r\n556.921 \r\n763.889.197 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n56.209.066 \r\n0 \r\n56.209.066 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n37.403.637 \r\n770.700 \r\n36.632.937 \r\n31610\r\nFET\r\n741.554.583 \r\n10.000 \r\n741.544.583 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n28.259.070 \r\n1.303.958 \r\n26.955.112 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n223.774.260 \r\n6.502.618 \r\n217.271.642 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n165.908.144 \r\n8.358.008 \r\n157.550.136 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n4.499.952 \r\n0 \r\n4.499.952 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n5.032.633.471 \r\n106.249.916 \r\n4.926.383.555 \r\n37030\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n1.690.496.530 \r\n0 \r\n1.690.496.530 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n4.956.581.548 \r\n114.699.203 \r\n4.841.882.345 \r\n40010\r\nSECTI\r\n18.906.015 \r\n772.000 \r\n18.134.015 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n56.201.622 \r\n16.124.094 \r\n40.077.528 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n592.416.180 \r\n426.836 \r\n591.989.344 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.035.739.165 \r\n25.885.700 \r\n2.009.853.465 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.209.835.193 \r\n6.697.849 \r\n1.203.137.344 \r\n40450\r\nUENF\r\n396.145.398 \r\n4.961.579 \r\n391.183.819 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n131.399.974 \r\n815.804 \r\n130.584.170 \r\n40610\r\nFATEC \r\n5.840.152 \r\n366.814 \r\n5.473.338 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.792 \r\n0 \r\n5.792 \r\n43010\r\nSETUR\r\n102.399.696 \r\n0 \r\n102.399.696 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n11.942.838 \r\n903.620 \r\n11.039.217 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n563.215.683 \r\n67.177.766 \r\n496.037.917 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n96.321.266 \r\n10.480.917 \r\n85.840.349 \r\n49412\r\nFIA\r\n85.411.363 \r\n13.980.866 \r\n71.430.497 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n2.452.460 \r\n588.738 \r\n1.863.722 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.500 \r\n50.846 \r\n4.654 \r\n49650\r\nFEAS\r\n217.103.205 \r\n30.849.532 \r\n186.253.673 \r\n50010\r\nCGE\r\n139.236.455 \r\n27.604.224 \r\n111.632.231 \r\n50610\r\nFACI\r\n10.232.475 \r\n461.400 \r\n9.771.075 \r\n51010\r\nSEPM\r\n8.990.424.982 \r\n718.520.416 \r\n8.271.904.566 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n414.211.811 \r\n62.824.753 \r\n351.387.059 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.740.082.372 \r\n195.257.129 \r\n2.544.825.243 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n13.726.728 \r\n2.238.101 \r\n11.488.627 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n629.998 \r\n604.814 \r\n25.184 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.183.607.657 \r\n13.389.791 \r\n1.170.217.866 \r\n53310\r\nITERJ\r\n108.991.310 \r\n5.103.616 \r\n103.887.694 \r\n53330\r\nIEEA\r\n42.681.071 \r\n0 \r\n42.681.071 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n980.959.210 \r\n40.733.744 \r\n940.225.465 \r\n53510\r\nEMOP\r\n645.681.111 \r\n27.665.257 \r\n618.015.854 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n769 \r\n4.231 \r\n54010\r\nSERGB\r\n15.305.419 \r\n284.605 \r\n15.020.814 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n357.726.174 \r\n17.271.738 \r\n340.454.436 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n5.500 \r\n846 \r\n4.654 \r\n58010\r\nSETD\r\n10.544.472 \r\n2.032.528 \r\n8.511.944 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n222.859.883 \r\n13.252.070 \r\n209.607.812 \r\n59010\r\nSEM\r\n52.771.637 \r\n39.344.714 \r\n13.426.923 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n69.294.887 \r\n5.503.915 \r\n63.790.972 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.162.302 \r\n947.762 \r\n5.214.540 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n615.120 \r\n263.845 \r\n351.275 \r\n61010\r\nSEGG\r\n8.659.144 \r\n8.217.735 \r\n441.409 \r\n62010\r\nSEDCON\r\n360.821 \r\n0 \r\n360.821 \r\n62360\r\nPROCON\r\n20.607.967 \r\n887.644 \r\n19.720.323 \r\n\r\n62640\r\nFEPROCON\r\n30.156.000 \r\n4.637.993 \r\n25.518.007 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n2.030.801 \r\n4.460 \r\n2.026.340 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n61.781.494 \r\n5.815.767 \r\n55.965.728 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n334.235.444 \r\n70.446.468 \r\n263.788.976 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n609.623.005 \r\n17.837.171 \r\n591.785.833 \r\nTOTAL\r\n104.391.067.174 \r\n9.455.729.928 \r\n94.935.337.247 \r\nId: 2545106\r\n"
        ],
        "2545107": [
            "2024-02-15 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n4.815.046 \r\n06020\r\nSSMGSI\r\n1.500.100\r\n18.887.239 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n1.500.100\r\n3.051.824 \r\n07310\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n2.699.018 \r\n07510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n10.693.288 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n10.408.796 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n305.195.020 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.101\r\n64.936.231 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n45.066.350 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.392.874 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n1.500.100\r\n107.895.318 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n1.500.100\r\n39.875.011 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.048.782 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n11.614.202 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n16.134.748 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n129.410.189 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.200.221 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.208.077 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n5.480.770 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n6.476.922 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n370.654.686 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n10.246.388 \r\n14380\r\nIPEM\r\n1.500.100\r\n23.848.833 \r\n14380\r\nIPEM\r\n1.700.212\r\n4.942.439 \r\n14380\r\nIPEM\r\n2.700.212\r\n800.000 \r\n14752\r\nCTCRJ\r\n1.500.100\r\n420.237 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n498.046 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n26.902.301 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n19.005.468 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n55.280.117 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n907.230 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.299.520 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n1.646.175.187 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n373.454.857 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n1.617.984 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.501.106\r\n151.876.977 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.702.212\r\n167.998 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n66.682.824 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n1.600.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n13.452.389 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n10.398.562 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n230.460.994 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.736.712 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.187.378.232 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n547.974.938 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.102\r\n71.000.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n10.359.153 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n14.939.974 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n3.668.568 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n20.137.991 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n138.671.018 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n153.529.200 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n542.689.957 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n93.125.295 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.704.104\r\n15.570.311.322 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.800.234\r\n13.825.661 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.801.231\r\n5.965.369.872 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.803.237\r\n1.325.551.317 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.801.231\r\n2.950.781.264 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.803.237\r\n61.316.347 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n253.893.102 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n85.220.583 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n23.733.604 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n1.865.818 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n35.657.170 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n2.700.805 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.547.974 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.491.778 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n417.428 \r\n24010\r\nSEA\r\n1.500.100\r\n16.595.254 \r\n24010\r\nSEA\r\n2.799.297\r\n1.206.026 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n61.300.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n13.439.098 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.015 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n22.306.834 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.501.106\r\n7.850.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.501.230\r\n17.000.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.753.232\r\n5.466.020 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n12.960.152 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n794.308.271 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.101\r\n173.981.268 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.501.106\r\n42.737.008 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n5.739.634 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n250.685.218 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n572.442.859 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n128.084.470 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n8.171.719 \r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n7.734 \r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n708.141 \r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n623.533.056 \r\n29610\r\nFES\r\n2.501.106\r\n98.286.534 \r\n29610\r\nFES\r\n2.600.225\r\n600.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n13.033.827 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n13.878.734 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.500.100\r\n561.918 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.721.587 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n14.187.458 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n216.763 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.106.842 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n35.734.251 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n44.300.433 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.500.100\r\n302.526.352 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.500.107\r\n653.964.493 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.501.101\r\n413.765.024 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.501.108\r\n71.188.470 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n2.501.106\r\n180.407.106 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.607.960 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.621.268 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n9.995.658 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.131.232.837 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n76.689.618 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n713.230.063 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n26.800.763 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n57.263.024 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.954.091 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n10.724.924 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n205.297.885 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n15.357.088 \r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n1.000.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.454.452 \r\n\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n1.210.917 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n17.368.763 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.139.391 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n29.657.129 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n720.135 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.200.667 \r\n49412\r\nFIA\r\n1.761.122\r\n13.122.451 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n109.336.549 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n3.405.021.511 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n84.000.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.770.879.403 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n132.849.947 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n175.854.540 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n508.272 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.102\r\n258.235.974 \r\n51010\r\nSEPM\r\n2.501.106\r\n884.622.061 \r\n51010\r\nSEPM\r\n2.501.120\r\n90.370.328 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.720.769.811 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n281.223.190 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n84.000.000 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n3.728.391 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.501.106\r\n191.024.192 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n49.069.537 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.225.521 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n16.436.746 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n51.109.058 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.847.939 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n54.828.268 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.571.960 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n222.560.645 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.501.101\r\n90.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n4.761.305 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n49.683.658 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n8.155.239 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n2.000.000 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n9.855.433 \r\n62010\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n360.821 \r\n62360\r\nPROCON\r\n1.500.100\r\n17.129.932 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n30.358.954 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n57.845.502 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.501.101\r\n1.205.320 \r\nTOTAL\r\n53.779.496.707 \r\nId: 2545107\r\n"
        ],
        "2545108": [
            "2024-02-15 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n8.462 \r\n06020\r\nSSMGSI\r\n1.500.100\r\n8.462 \r\n07310\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n26.055 \r\n07510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.507.312 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n1.046.921 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n1.501.230\r\n10.053 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n2.230.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n17.400 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n432.600 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n634.620 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n288.776 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n1.500.100\r\n11.300.787 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n1.501.230\r\n8.462 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n1.500.100\r\n3.099.707 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n1.501.230\r\n8.462 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.856.418 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n508.534 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n15.192.171 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n18.462 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.501.230\r\n40.683.514 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n59.234 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n21.487.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n5.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.480.850 \r\n14380\r\nIPEM\r\n1.500.100\r\n5.000 \r\n14380\r\nIPEM\r\n1.700.212\r\n205.289 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.916 \r\n14752\r\nCTCRJ\r\n1.500.100\r\n1.440.838 \r\n14752\r\nCTCRJ\r\n1.501.230\r\n9.171 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n5.940.000 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n8.462 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n146.822 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n551.197 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n6.500 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n38.507 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n274.240 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n2.501.230\r\n100.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n12.818.010 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n372.000 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.880.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.704.104\r\n3.846.524.631 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.800.234\r\n6.923.400 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.801.231\r\n94.777.431 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.803.237\r\n25.846.800 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.801.231\r\n6.000.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n9.231 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n1.500.100\r\n769 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n12.693 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.284.753 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n8.462 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n8.462 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.574.140 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n668.980 \r\n24010\r\nSEA\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n545.398 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n1.405.147 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n8.462 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n3.427.110 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n115.000 \r\n29010\r\nSES\r\n1.501.101\r\n40.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n89.620 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.800.003 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.032.119 \r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n5.598.000 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n224.620 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n9.231 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n215.231 \r\n\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.717.217\r\n123.805.803 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n2.501.145\r\n532.368.408 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.470.024 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n15.003 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n854.413 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n6.740.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.799.169 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.101\r\n111.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.855.810 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n10.709.381 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.101\r\n2.800.000 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n86.379.518 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n1.500.100\r\n499.162 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n1.501.101\r\n4.000.790 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.206.719.575 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.500.107\r\n35.938.354 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.501.101\r\n513.208.680 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.502.129\r\n174.231.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.704.104\r\n237.307.281 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.708.101\r\n26.606 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.709.101\r\n52.994 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.750.126\r\n67.944 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.759.102\r\n2.155.778 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n2.501.106\r\n134.823.898 \r\n37030\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n1.500.100\r\n308.016.167 \r\n37030\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n1.500.107\r\n1.333.067.904 \r\n37030\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n2.501.106\r\n49.412.459 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.809.373.927 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n1.500.107\r\n334.301.639 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n1.501.101\r\n558.903.280 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n1.502.129\r\n1.208.916.315 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n1.753.132\r\n9.103.133 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n1.759.102\r\n113.244.628 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n2.501.101\r\n393.554.534 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n2.501.106\r\n414.484.889 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n8.462 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.501.101\r\n200.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n357.145 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n34.023 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n22.849.796 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n7.218.086 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n29.172 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n82.662 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n20.230 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n120 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n3.453 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n6.892.612 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n3.100.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n550.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.636.762 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n475.398 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n236.000 \r\n49412\r\nFIA\r\n1.501.230\r\n2.430 \r\n49412\r\nFIA\r\n1.761.122\r\n2.168.119 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n9.231 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n8.462 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n69.080 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n9.231 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n43.202 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n5.612.815 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.378.594 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n14.004.669 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n4.219.955 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.101\r\n1.386.965 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n414.326 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.000 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n92.310 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000 \r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n62360\r\nPROCON\r\n1.500.100\r\n219.600 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n9.231 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n42.756.176 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.501.101\r\n10.592.444 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.501.230\r\n237.947 \r\nTOTAL\r\n14.902.658.698 \r\nId: 2545108\r\n"
        ],
        "2545109": [
            "2024-02-15 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n8.393.203 \r\n06010\r\nGSI\r\n1.501.101\r\n5.853.389 \r\n06010\r\nGSI\r\n2.501.145\r\n4.649.706 \r\n06020\r\nSSMGSI\r\n1.500.100\r\n6.247.588 \r\n06020\r\nSSMGSI\r\n1.501.101\r\n1.600.000 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n1.500.100\r\n767.547 \r\n07310\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n3.056 \r\n07510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n749.106 \r\n07510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n7.200 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n279.381 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n1.501.101\r\n1.000.000 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n1.700.214\r\n111.834 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n1.759.150\r\n2.427.500 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n102.051.088 \r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n122.390.494 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n1.693.105 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n19.630.230 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.183.962 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n119.622.710 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n26.751.434 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.101\r\n900.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.500.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n7.157.180 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n148.237.550 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.700.212\r\n300.052 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n2.952.149 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n1.500.100\r\n10.427.221 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n1.501.230\r\n961.311 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n1.500.100\r\n16.114.143 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n1.501.230\r\n62.579 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n2.501.145\r\n3.870.782 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n1.783.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n1.500 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n81.098.973 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n173.901.094 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.501.101\r\n382.246 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.761.122\r\n1.692.400 \r\n14010\r\nSECC\r\n2.501.145\r\n6.800.000 \r\n14010\r\nSECC\r\n2.759.103\r\n39.417.802 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n32.169.405 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.700.212\r\n100.000 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n6.173.807 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n2.094 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n140.185 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n74.786 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n56.948.072 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n81.952.456 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n624.012.042 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n2.501.230\r\n44.280.179 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n2.752.230\r\n21.680.489 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n2.753.232\r\n75.696.113 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n203.522.472 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.065.007 \r\n14380\r\nIPEM\r\n1.700.212\r\n29.352.896 \r\n14380\r\nIPEM\r\n2.700.212\r\n920.742 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.501.101\r\n2 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n38.544.303 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n7.546 \r\n14752\r\nCTCRJ\r\n1.500.100\r\n34.563 \r\n14752\r\nCTCRJ\r\n1.501.230\r\n3.359 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n8.462 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n8.462 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n19.745.066 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.501.230\r\n20.309 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.012.944 \r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n11.558.735 \r\n15010\r\nSECEC\r\n2.501.145\r\n836.271 \r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n22.448.287 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n62.251.858 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.101\r\n335.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n702.938 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n2.501.145\r\n6.487.416 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n7.745.514 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.902.866 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n643.317 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n77.662 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n1.500.100\r\n2.550.656 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n1.501.230\r\n26.630.594 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n1.749.227\r\n139.390.361 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n2.501.230\r\n27.561.700 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n8.462 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n848.534 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n13.646.104 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n42.278.034 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n324.604.930 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n22.616.088 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n58.756.746 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.457.726 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n138.385.964 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.755.233\r\n1.294.023 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n41.257.243 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n8.239.934 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n7.623.772 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.700.212\r\n4.600.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n10.290.594 \r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n26.171.056 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n16.929.289 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.101\r\n2.205.349 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n90.581 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n2.501.230\r\n2.059.947 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n641.085.564 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n110.018.669 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n92.824.617 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n444.176.251 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n38.027.156 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n84.860.665 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n19.818.823 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n262.799.201 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n242.830.262 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n96.788.082 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n8.752.008 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n72.079.924 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n47.176.666 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.101\r\n29.080.000 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.894.091 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n5.500 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.761.122\r\n292 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n28.191.371 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.230\r\n152.316 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n29.413.962 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.801.231\r\n95.370.590 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.801.231\r\n24.000.000 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n126.232.565 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n16.320.792 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.501.101\r\n49.598 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n1.500.100\r\n123.658 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n253.860 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n47.392.882 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n1.749.224\r\n5.607.573 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n58.363.796 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n15.955.878 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.501.101\r\n3.704.730 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n1.259.722 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.651.955 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n1.378.266 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n1.527.326 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n2.539 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.708.101\r\n2.039.462 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n620.381 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n17.757.491 \r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n56.682.879 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.101\r\n20.000.000 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n29.549.975 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n584.351 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n4.819.137 \r\n24010\r\nSEA\r\n1.500.100\r\n1.102.350 \r\n24010\r\nSEA\r\n1.501.230\r\n1.219 \r\n24010\r\nSEA\r\n1.759.151\r\n150.701.573 \r\n24010\r\nSEA\r\n1.759.251\r\n3.500.039 \r\n24010\r\nSEA\r\n1.799.297\r\n12.981.487 \r\n24010\r\nSEA\r\n2.501.145\r\n1.500.000 \r\n24010\r\nSEA\r\n2.799.297\r\n141.096.958 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.501.101\r\n5.892 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n140.862.195 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n7.811.325 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n109.085.444 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n3.446.977 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n12.659 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n529.000.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.761.122\r\n782.991 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n1.773.507 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n38.792.029 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.501.230\r\n2.893.231 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n5.824.309 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.703.212\r\n199.060 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.753.232\r\n5.438.266 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.756.233\r\n580.194 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.799.297\r\n3.092.793 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n91.120.983 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n43.374.137 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n130.283.852 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n25.883.317 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n130.189.446 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.501.145\r\n22.396.308 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n4.002.668 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.759.103\r\n5.000.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n13.255.192 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n25.111.984 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.570.212\r\n200.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.631.212\r\n650.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.665.212\r\n200.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.700.212\r\n750.000 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.626.522 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n5.883.289 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.749.224\r\n55.274.735 \r\n25610\r\nFUESP\r\n2.501.230\r\n11.055.243 \r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n31.281.514 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n30.964.515 \r\n29010\r\nSES\r\n1.501.101\r\n29.804.065 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n32.227 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n130.687 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.041.660.928 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.899.223\r\n61.584.390 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n4.734.906.138 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n186.197.604 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n869.768.613 \r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n656.429 \r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n36.483.750 \r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n2.609.478 \r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n593.232.817 \r\n29610\r\nFES\r\n2.501.106\r\n336.713.466 \r\n29610\r\nFES\r\n2.600.225\r\n81.323.998 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.101\r\n10.154.400 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n16.213.584 \r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n274.026 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n22.701.006 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.501.101\r\n5.797.860 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n4.654 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n1.976.756 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.133.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.501.101\r\n32.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n745.272 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n4.885.707 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.101\r\n46.107.431 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n2.501.145\r\n41.982.736 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.088.651 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.665.010 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n2.753.232\r\n11.700.000 \r\n31610\r\nFET\r\n1.501.101\r\n490.395.510 \r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n251.149.074 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n7.662.369 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n8.645.556 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.101\r\n1.616.666 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.727.083 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.754.111\r\n137.602.996 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n15.225.741 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.018.988 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n1.407.356 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.501.101\r\n610.237 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n9.674.535 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n15.966.258 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n564.907.809 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.625.784 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n2.592.784 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n3.910.710 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n656.293 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n7.977.391 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n506.931.697 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n42.269.426 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n2.926.673 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n82.873.744 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n1.700.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n180.033 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n216.106 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n405.282 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n79.755.076 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n614.339 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n10.512.911 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n264.539 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n28.880 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n323.300 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n306.042.255 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.501.101\r\n23.183.967 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n3.195.187 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n35.881.006 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.256.009 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n59.034.444 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n25.592.761 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.333.589 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n38.980.154 \r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n29.957.715 \r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n283.777 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n66.676.912 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.501.230\r\n59.443 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n34.118.961 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.501.230\r\n372.690 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n224.114 \r\n40610\r\nFATEC \r\n1.501.230\r\n5.473.338 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n5.500 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.761.122\r\n292 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n59.786.305 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.501.101\r\n24.630.551 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.700.212\r\n417.342 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.006.396 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.665.212\r\n3.420.000 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n1.810.890 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n103.199.390 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n28.265.379 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n324.737.854 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n931.833 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n49.916.736 \r\n49412\r\nFIA\r\n1.759.103\r\n28.754.737 \r\n49412\r\nFIA\r\n1.761.122\r\n26.662.479 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n1.501.230\r\n1.859.068 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n1.761.122\r\n4.654 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n4.654 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.501.230\r\n28.077 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.661.224\r\n23.878.742 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.759.103\r\n36.000.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n90.049.085 \r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n35.331.761 \r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n966.009 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n2.286.239 \r\n50610\r\nFACI\r\n1.799.240\r\n4.538.600 \r\n50610\r\nFACI\r\n2.799.240\r\n5.232.475 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n34.632.383 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n36.566.205 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n152.563.691 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n5.950.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n2.501.145\r\n96.928.525 \r\n51010\r\nSEPM\r\n2.759.103\r\n76.421.305 \r\n51010\r\nSEPM\r\n2.899.218\r\n3.429.089 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n337.430.310 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.899.218\r\n536.119 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n2.305.202 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.899.218\r\n7.106.965 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n15.968.787 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n17.797.709 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n147.454.755 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.759.103\r\n47.400.240 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n11.488.627 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n25.184 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n77.379.259 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.700.214\r\n38.226.223 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n1.004.999.999 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n14.494.034 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.101\r\n20.856.764 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n11.012.611 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n155.245 \r\n53310\r\nITERJ\r\n2.501.145\r\n40.042.621 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n145.234 \r\n53330\r\nIEEA\r\n2.501.145\r\n26.039.585 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n132.356.688 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.101\r\n26.993.370 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n70.359.663 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n4.273.170 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.501.145\r\n636.825.679 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n73.735.433 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n4.806.742 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n5.426.463 \r\n53510\r\nEMOP\r\n2.501.145\r\n464.091.275 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n6.419.410 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n87.713.985 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.501.101\r\n2.907.747 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n27.006.491 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n4.654 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n3.722.756 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n110.077.673 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.101\r\n26.240.459 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n17.362.388 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n5.232.806 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.485.020 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.501.101\r\n94.942 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n34.354.349 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n2.759.103\r\n3.789.258 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.214.540 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n346.620 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.761.122\r\n4.654 \r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n407.756 \r\n62360\r\nPROCON\r\n1.500.100\r\n1.772.093 \r\n62640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n25.518.007 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n2.026.340 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n23.376.373 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n16.409.290 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n21.808.557 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n90.211.588 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n53.997.293 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.761.122\r\n2.894.732 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n78.467.515 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n3.556.087 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.501.101\r\n1.028.255 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.501.230\r\n12.000 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.700.214\r\n1.667.303 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.759.150\r\n52.206.970 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n2.501.145\r\n420.529.770 \r\nTOTAL\r\n25.610.775.342 \r\nId: 2545109\r\n"
        ],
        "2545110": [
            "2024-02-15 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - CONCESSIONÁRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n06020\r\nSSMGSI\r\n1.500.100\r\n793.361 \r\n07510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n148.005 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n13.309 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n482.920 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n317.135 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n4.618.808 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n4.854.569 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n960.424 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.101\r\n131.655 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n181.761 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n1.500.100\r\n844.248 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n1.500.100\r\n727.665 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.678 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n28.641.606 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.021.637 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n15.364 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n41.664 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n14.478.880 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n304.665 \r\n14380\r\nIPEM\r\n1.700.212\r\n296.540 \r\n14380\r\nIPEM\r\n2.700.212\r\n100.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n165.855 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n14752\r\nCTCRJ\r\n1.500.100\r\n4.109 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n4.654 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n3.501.532 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.913.122 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.586.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n174.917 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n4.228.004 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.894.091 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.000.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n16.285.303 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n1.000.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n948.526 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n1.513.303 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.101\r\n634.109 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n6.788.904 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n121.884.739 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n11.379.393 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.801.231\r\n3.456.337 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.730.710 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n1.500.100\r\n769 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n178.851 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n1.613 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.759.518 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n69.083 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n288.088 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n45.258 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n303.773 \r\n24010\r\nSEA\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n846.200 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n846.200 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n3.029.799 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n1.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n58.409.765 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.101\r\n8.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.336.456 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n26.168.100 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n173.662 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.367.062 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n81.096.315 \r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n9.707.975 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n85.074 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.501.101\r\n304.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n271.025 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.101\r\n374.121 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n366.886 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n65.466 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n852.794 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n854.100 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n99.271 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.341.816 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n300.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n283.322 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n175.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n288.891 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n27.446.293 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.426 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.713.442 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n9.246.407 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n916.682 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n192.504 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.540.045 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.766.811 \r\n49412\r\nFIA\r\n1.761.122\r\n720.281 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n213 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n2.678.089 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n55.758.454 \r\n51010\r\nSEPM\r\n2.759.103\r\n4.634.789 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n60.792 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n5.847.781 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n29.539.596 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n473.767 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n16.303 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.468.490 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.123.003 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n20.112 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.501.101\r\n5.101 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n165.569 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n130.525 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.101\r\n78.323 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n13.541 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n28.878 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n110.006 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n4.654 \r\n61010\r\nSEGG\r\n1.500.100\r\n23.652 \r\n62360\r\nPROCON\r\n1.500.100\r\n598.699 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n2.221.170 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n108.059 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.501.101\r\n40.000 \r\nTOTAL\r\n642.406.500 \r\nId: 2545110\r\n"
        ],
        "2545111": [
            "2024-02-15 00:00:00",
            " \r\nANEXO VIII - EXCEPCIONALIDADE PARA EMPENHO\r\nUO\r\nSIGLA\r\nFR\r\nVALOR\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n249.394,28\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.501.101\r\n685.176,48\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n15.491,39\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n10.000.000,00\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n1.999,96\r\nId: 2545111\r\n"
        ],
        "2545112": [
            "2024-02-15 00:00:00",
            " \r\nANEXO IX - POR DESCENTRALIZAÇÃO\r\nUO\r\nSIGLA\r\nUGR\r\nSIGLA\r\nFR\r\nVALOR\r\n31010\r\nSETRAM\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.101\r\n3.698,07\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2023.\r\nId: 2545112\r\n"
        ],
        "2545114": [
            "2024-02-15 00:00:00",
            " DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 85.260.567,48 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 9.808, de 22 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023;\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023;\r\n- a edição da Emenda Constitucional Estadual nº 95, de 24 de outubro de 2023, que dispõe sobre a reversão dos recursos de Fundos, Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual ao Tesouro Estadual;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.736, de 06 de outubro de 2023, que altera o Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2023 e o Decreto Estadual nº 48.377, de 01 de março de 2023, que institui o Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro - CPDP;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.773, de 26 de outubro de 2023, que dispõe sobre a reversão do superávit dos Fundos, Autarquias e Fundações do Poder Executivo para a Conta Única do Estado, nos termos da EC nº 95/23 e altera o Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.776, de 27 de outubro de 2023, que altera o artigo 50 do Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.793, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências;\r\n- e o que consta dos Processos nºs SEI-120001/000109/2024 e SEI- 270051/000153/2023;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 85.260.567,48 (oitenta e cinco milhões, duzentos e sessenta mil, quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterada a modalidade de aplicação da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, no valor de R 2.000.000,00 (dois milhões de reais), na forma do Anexo II. \r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 29, do Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2545114\r\n"
        ],
        "2545115": [
            "2024-02-15 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n23.944.151 \r\n220.114 \r\n23.724.037 \r\n06020\r\nSSMGSI\r\n27.859.085 \r\n322.435 \r\n27.536.649 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n3.819.371 \r\n0 \r\n3.819.371 \r\n07310\r\nIEEA\r\n2.728.130 \r\n0 \r\n2.728.130 \r\n07510\r\nEMOP\r\n13.104.912 \r\n0 \r\n13.104.912 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n15.297.794 \r\n0 \r\n15.297.794 \r\n09010\r\nPGE\r\n614.130.415 \r\n17.327.582 \r\n596.802.833 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n244.434.002 \r\n72.580.563 \r\n171.853.439 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n278.474.331 \r\n41.835.066 \r\n236.639.264 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n17.232.064 \r\n1.416.504 \r\n15.815.560 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n138.177.818 \r\n11.300.931 \r\n126.876.887 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n65.436.494 \r\n1.678.146 \r\n63.758.349 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.343.349 \r\n560.000 \r\n1.783.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.340.536 \r\n916.393 \r\n6.424.144 \r\n13720\r\nCEASA\r\n157.461.589 \r\n4.754.888 \r\n152.706.701 \r\n14010\r\nSECC\r\n399.734.943 \r\n407.600 \r\n399.327.343 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n56.185.850 \r\n3.014.960 \r\n53.170.891 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n5.666.392 \r\n217.232 \r\n5.449.160 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.501.482 \r\n2.020.711 \r\n5.480.770 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.353.827.315 \r\n36.160.478 \r\n1.317.666.838 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n271.497.958 \r\n39.873.576 \r\n231.624.382 \r\n14380\r\nIPEM\r\n60.471.739 \r\n0 \r\n60.471.739 \r\n14630\r\nFDRM\r\n48.257.791 \r\n9.547.631 \r\n38.710.160 \r\n14751\r\nMETRO\r\n30.000 \r\n15.149 \r\n14.851 \r\n14752\r\nCTCRJ\r\n2.034.955 \r\n1.547.282 \r\n487.673 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n6.453.046 \r\n2.810.906 \r\n3.642.140 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n100.000 \r\n100.000 \r\n0 \r\n15010\r\nSECEC\r\n122.563.963 \r\n14.534.288 \r\n108.029.675 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n142.776.711 \r\n51.934.088 \r\n90.842.624 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n69.961.042 \r\n980.791 \r\n68.980.250 \r\n15440\r\nFMIS\r\n4.228.845 \r\n944.922 \r\n3.283.923 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n205.812.850 \r\n9.679.539 \r\n196.133.311 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.307.943.767 \r\n120.111.414 \r\n2.187.832.353 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n743.849.586 \r\n17.498.609 \r\n726.350.977 \r\n17010\r\nSEEL\r\n73.200.857 \r\n1.870.354 \r\n71.330.503 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n46.067.826 \r\n5.822.445 \r\n40.245.381 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.489.575.528 \r\n130.446.515 \r\n7.359.129.013 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n385.547.408 \r\n1.047.766 \r\n384.499.643 \r\n18030\r\nCEE\r\n155.792 \r\n150.000 \r\n5.792 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n759.321.940 \r\n65.404.770 \r\n693.917.170 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n35.241.293.910 \r\n5.251.238.939 \r\n29.990.054.972 \r\n20610\r\nFAF\r\n411.646.109 \r\n31.520.443 \r\n380.125.667 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n140.754.246 \r\n36.423.331 \r\n104.330.915 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n125.196 \r\n19.720 \r\n105.476 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n300.000 \r\n46.140 \r\n253.860 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n150.343.451 \r\n38.979.200 \r\n111.364.251 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n945.774.143 \r\n902.188.387 \r\n43.585.756 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n3.127.154 \r\n0 \r\n3.127.154 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n86.927.695 \r\n8.574.299 \r\n78.353.396 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n4.148.154 \r\n0 \r\n4.148.154 \r\n22350\r\nDRM\r\n33.455.983 \r\n610.540 \r\n32.845.443 \r\n22610\r\nFREMF\r\n57.634.389 \r\n951.510 \r\n56.682.879 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n50.290.238 \r\n740.263 \r\n49.549.975 \r\n22710\r\nCODIN\r\n32.815.864 \r\n956.277 \r\n31.859.587 \r\n24010\r\nSEA\r\n365.120.920 \r\n36.421.783 \r\n328.699.137 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n238.715.341 \r\n97.847.254 \r\n140.868.087 \r\n24320\r\nINEA\r\n943.847.864 \r\n83.893.016 \r\n859.954.848 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n139.692.968 \r\n1.158.049 \r\n138.534.919 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.449.714.491 \r\n26.009.572 \r\n1.423.704.919 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n54.879.439 \r\n5.371.858 \r\n49.507.581 \r\n25610\r\nFUESP\r\n121.812.310 \r\n10.686.776 \r\n111.125.534 \r\n29010\r\nSES\r\n82.250.863 \r\n21.327.283 \r\n60.923.579 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n149.059 \r\n22.156 \r\n126.903 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.360.504.895 \r\n2.276.606 \r\n2.358.228.289 \r\n29610\r\nFES\r\n8.890.108.242 \r\n516.947.028 \r\n8.373.161.214 \r\n29710\r\nIVB\r\n31.684.489 \r\n4.813.628 \r\n26.870.861 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n63.192.659 \r\n21.261.660 \r\n41.930.998 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.881.539 \r\n900.129 \r\n1.981.410 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n6.045.728 \r\n135.456 \r\n5.910.272 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n764.446.118 \r\n556.921 \r\n763.889.197 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n56.209.066 \r\n0 \r\n56.209.066 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n37.403.637 \r\n770.700 \r\n36.632.937 \r\n31610\r\nFET\r\n741.554.583 \r\n10.000 \r\n741.544.583 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n28.259.070 \r\n1.338.598 \r\n26.920.472 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n223.774.260 \r\n6.502.618 \r\n217.271.642 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n165.908.144 \r\n8.358.008 \r\n157.550.136 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n4.499.952 \r\n0 \r\n4.499.952 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n5.032.633.471 \r\n108.343.358 \r\n4.924.290.113 \r\n37030\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n1.697.428.626 \r\n0 \r\n1.697.428.626 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n4.956.581.548 \r\n114.699.203 \r\n4.841.882.345 \r\n40010\r\nSECTI\r\n18.906.015 \r\n772.000 \r\n18.134.015 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n56.201.622 \r\n16.124.094 \r\n40.077.528 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n592.416.180 \r\n426.836 \r\n591.989.344 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.035.739.165 \r\n25.885.700 \r\n2.009.853.465 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.209.835.193 \r\n6.697.849 \r\n1.203.137.344 \r\n40450\r\nUENF\r\n396.145.398 \r\n4.961.579 \r\n391.183.819 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n131.399.974 \r\n815.804 \r\n130.584.170 \r\n40610\r\nFATEC \r\n5.840.152 \r\n366.814 \r\n5.473.338 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.792 \r\n0 \r\n5.792 \r\n43010\r\nSETUR\r\n102.399.696 \r\n0\r\n102.399.696 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n11.942.838 \r\n2.332.777 \r\n9.610.061 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n563.215.683 \r\n128.419.022 \r\n434.796.661 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n96.321.266 \r\n10.480.917 \r\n85.840.349 \r\n49412\r\nFIA\r\n85.411.363 \r\n13.980.866 \r\n71.430.497 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n2.452.460 \r\n588.738 \r\n1.863.722 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.500 \r\n50.846 \r\n4.654 \r\n49650\r\nFEAS\r\n217.103.205 \r\n30.849.532 \r\n186.253.673 \r\n50010\r\nCGE\r\n139.236.455 \r\n27.604.224 \r\n111.632.231 \r\n50610\r\nFACI\r\n10.232.475 \r\n461.400 \r\n9.771.075 \r\n51010\r\nSEPM\r\n8.989.328.599 \r\n718.520.416 \r\n8.270.808.182 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n414.211.811 \r\n62.824.753 \r\n351.387.059 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.740.082.372 \r\n195.257.129 \r\n2.544.825.243 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n13.726.728 \r\n2.238.101 \r\n11.488.627 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n629.998 \r\n604.814 \r\n25.184 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.193.616.358 \r\n15.743.663 \r\n1.177.872.695 \r\n53310\r\nITERJ\r\n108.991.310 \r\n5.103.616 \r\n103.887.694 \r\n53330\r\nIEEA\r\n42.681.071 \r\n0 \r\n42.681.071 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n980.959.210 \r\n40.733.744 \r\n940.225.465 \r\n53510\r\nEMOP\r\n645.681.111 \r\n27.665.257 \r\n618.015.854 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n769 \r\n4.231 \r\n54010\r\nSERGB\r\n15.305.419 \r\n284.605 \r\n15.020.814 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n357.726.174 \r\n17.271.738 \r\n340.454.436 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n5.500 \r\n846 \r\n4.654 \r\n58010\r\nSETD\r\n10.458.187 \r\n2.851.215 \r\n7.606.972 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n222.946.168 \r\n13.252.070 \r\n209.694.098 \r\n59010\r\nSEM\r\n52.771.637 \r\n39.344.714 \r\n13.426.923 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n69.294.887 \r\n8.503.915 \r\n60.790.972 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.162.302 \r\n947.762 \r\n5.214.540 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n615.120 \r\n263.845 \r\n351.275 \r\n61010\r\nSEGG\r\n8.659.144 \r\n8.659.144 \r\n0 \r\n62010\r\nSEDCON\r\n360.821 \r\n0 \r\n360.821 \r\n62360\r\nPROCON\r\n20.607.967 \r\n887.644 \r\n19.720.323 \r\n\r\n62640\r\nFEPROCON\r\n30.156.000 \r\n4.637.993 \r\n25.518.007 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n2.030.801 \r\n4.460 \r\n2.026.340 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n61.781.494 \r\n5.815.767 \r\n55.965.728 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n334.235.444 \r\n70.446.468 \r\n263.788.976 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n609.623.005 \r\n17.837.171 \r\n591.785.833 \r\nTOTAL\r\n104.400.001.512 \r\n9.541.474.974 \r\n94.858.526.537 \r\nId: 2545115\r\n"
        ],
        "2545116": [
            "2024-02-15 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n4.815.046 \r\n06020\r\nSSMGSI\r\n1.500.100\r\n18.887.239 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n1.500.100\r\n3.051.824 \r\n07310\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n2.699.018 \r\n07510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n10.693.288 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n10.408.796 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n305.195.020 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.101\r\n64.936.231 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n45.066.350 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.392.874 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n1.500.100\r\n107.895.318 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n1.500.100\r\n39.875.011 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.048.782 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n11.614.202 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n16.134.748 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n129.410.189 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.200.221 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.208.077 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n5.480.770 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n6.476.922 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n370.654.686 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n10.246.388 \r\n14380\r\nIPEM\r\n1.500.100\r\n23.848.833 \r\n14380\r\nIPEM\r\n1.700.212\r\n4.942.439 \r\n14380\r\nIPEM\r\n2.700.212\r\n800.000 \r\n14752\r\nCTCRJ\r\n1.500.100\r\n420.237 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n498.046 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n26.902.301 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n19.005.468 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n55.280.117 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n907.230 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.299.520 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n1.646.175.187 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n373.454.857 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n1.617.984 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.501.106\r\n151.876.977 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.702.212\r\n190.017 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n64.182.824 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n1.600.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n13.452.389 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n10.398.562 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n230.460.994 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.736.712 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.187.378.232 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n547.974.938 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.102\r\n71.000.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n10.359.153 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n5.747.233 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n3.668.568 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n20.137.991 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n138.671.018 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n153.529.200 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n538.129.271 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n86.193.199 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.704.104\r\n15.570.311.322 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.800.234\r\n13.825.661 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.801.231\r\n5.965.369.872 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.803.237\r\n1.325.551.317 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.801.231\r\n2.950.781.264 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.803.237\r\n61.316.347 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n253.893.102 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n85.220.583 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n23.733.604 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n1.865.818 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n35.657.170 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n2.700.805 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.547.974 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.491.778 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n417.428 \r\n24010\r\nSEA\r\n1.500.100\r\n16.595.254 \r\n24010\r\nSEA\r\n2.799.297\r\n1.206.026 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n61.300.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n13.439.098 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.015 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n22.306.834 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.501.106\r\n7.850.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.501.230\r\n17.000.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.753.232\r\n5.466.020 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n12.960.152 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n794.308.271 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.101\r\n173.981.268 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.501.106\r\n42.737.008 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n5.739.634 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n245.461.196 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n570.301.657 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n127.754.863 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n8.171.719 \r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n7.734 \r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n708.141 \r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n622.328.183 \r\n29610\r\nFES\r\n2.501.106\r\n97.884.354 \r\n29610\r\nFES\r\n2.600.225\r\n580.617 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n13.033.827 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n13.878.734 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.500.100\r\n561.918 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.721.587 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n14.187.458 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n216.763 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.106.842 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n35.734.251 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n44.300.433 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.500.100\r\n294.277.221 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.500.107\r\n653.714.493 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.501.101\r\n413.765.024 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.501.108\r\n71.188.470 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n2.501.106\r\n180.407.106 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.607.960 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.637.608 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n9.995.658 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.131.232.837 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n76.689.618 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n713.230.063 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n26.800.763 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n57.263.024 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.954.091 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n10.724.924 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n205.297.885 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n15.357.088 \r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n1.000.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.454.452 \r\n\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n1.210.917 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n17.368.763 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.139.391 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n29.615.282 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n720.135 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.200.667 \r\n49412\r\nFIA\r\n1.761.122\r\n13.122.451 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n109.336.549 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n3.405.021.511 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n84.000.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.770.879.403 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n132.849.947 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n175.854.540 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n508.272 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.102\r\n258.235.974 \r\n51010\r\nSEPM\r\n2.501.106\r\n884.622.061 \r\n51010\r\nSEPM\r\n2.501.120\r\n90.370.328 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.720.769.811 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n281.223.190 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n84.000.000 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n3.728.391 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.501.106\r\n191.024.192 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n49.069.537 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n8.702 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.225.521 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n16.436.746 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n51.109.058 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.847.939 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n54.828.268 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.571.960 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n222.560.645 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.501.101\r\n90.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n4.761.305 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n49.683.658 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n8.155.239 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n2.000.000 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n9.855.433 \r\n62010\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n360.821 \r\n\r\n62360\r\nPROCON\r\n1.500.100\r\n17.129.932 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n30.358.954 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n57.845.502 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.501.101\r\n1.205.320 \r\nTOTAL\r\n53.738.495.999 \r\nId: 2545116\r\n"
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        "2545117": [
            "2024-02-15 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n8.462 \r\n06020\r\nSSMGSI\r\n1.500.100\r\n8.462 \r\n07310\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n26.055 \r\n07510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.507.312 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n1.046.921 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n1.501.230\r\n10.053 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n2.230.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n17.400 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n432.600 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n634.620 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n288.776 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.072.730 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n1.501.230\r\n8.462 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n1.500.100\r\n3.099.707 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n1.501.230\r\n8.462 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.856.418 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n508.534 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n15.192.171 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n18.462 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.501.230\r\n40.683.514 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n59.234 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n21.487.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n5.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.480.850 \r\n14380\r\nIPEM\r\n1.500.100\r\n5.000 \r\n14380\r\nIPEM\r\n1.700.212\r\n205.289 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.651 \r\n14752\r\nCTCRJ\r\n1.500.100\r\n20.466 \r\n14752\r\nCTCRJ\r\n1.501.230\r\n9.171 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.139.894 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n146.822 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n551.197 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n6.500 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n38.507 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n274.240 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n2.501.230\r\n100.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n12.818.010 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n372.000 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.879.990 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.704.104\r\n3.846.524.631 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.800.234\r\n6.923.400 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.801.231\r\n94.777.431 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.803.237\r\n25.846.800 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.801.231\r\n6.000.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n9.231 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n12.693 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.284.753 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n8.462 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n8.462 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n13.574.140 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n668.980 \r\n24010\r\nSEA\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n545.398 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n1.405.147 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n8.462 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n3.427.110 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n115.000 \r\n29010\r\nSES\r\n1.501.101\r\n40.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n89.620 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.800.003 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n2.820.298 \r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n5.598.000 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n224.620 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n9.231 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n215.231 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.717.217\r\n123.805.803 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n2.501.145\r\n532.368.408 \r\n\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.470.024 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n15.003 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n824.004 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n6.740.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.799.169 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.101\r\n111.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.855.810 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n10.709.381 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.101\r\n2.800.000 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n86.379.518 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n1.500.100\r\n499.162 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n1.501.101\r\n4.000.790 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.214.968.706 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.500.107\r\n32.680.751 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.501.101\r\n513.208.680 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.502.129\r\n174.231.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.704.104\r\n238.717.281 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.708.101\r\n26.606 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.709.101\r\n57.156 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.750.126\r\n67.944 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.759.102\r\n2.155.778 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n2.501.106\r\n134.823.898 \r\n37030\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n1.500.100\r\n308.016.167 \r\n37030\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n1.500.107\r\n1.340.000.000 \r\n37030\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n2.501.106\r\n49.412.459 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.809.373.927 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n1.500.107\r\n334.301.639 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n1.501.101\r\n558.903.280 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n1.502.129\r\n1.208.916.315 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n1.753.132\r\n9.103.133 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n1.759.102\r\n113.244.628 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n2.501.101\r\n393.554.534 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n2.501.106\r\n414.484.889 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n8.462 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.501.101\r\n200.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n357.145 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n34.023 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n22.849.796 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n7.218.086 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n29.172 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n82.662 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n20.230 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n120 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n3.453 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n6.892.612 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n3.100.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n550.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n896.585 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n67.404 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n236.000 \r\n49412\r\nFIA\r\n1.501.230\r\n2.430 \r\n49412\r\nFIA\r\n1.761.122\r\n2.168.119 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n9.231 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n8.462 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n18.420 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n9.231 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n43.202 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n5.612.815 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.378.594 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n14.004.669 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n4.306.240 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.101\r\n1.386.965 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n414.326 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.000 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n92.310 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000 \r\n62360\r\nPROCON\r\n1.500.100\r\n219.600 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n9.231 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n42.756.176 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.501.101\r\n10.592.444 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.501.230\r\n237.947 \r\nTOTAL\r\n14.906.159.437 \r\nId: 2545117\r\n"
        ],
        "2545118": [
            "2024-02-15 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n8.393.203 \r\n06010\r\nGSI\r\n1.501.101\r\n5.853.389 \r\n06010\r\nGSI\r\n2.501.145\r\n4.649.706 \r\n06020\r\nSSMGSI\r\n1.500.100\r\n6.247.588 \r\n06020\r\nSSMGSI\r\n1.501.101\r\n1.600.000 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n1.500.100\r\n767.547 \r\n07310\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n3.056 \r\n07510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n749.106 \r\n07510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n7.200 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n279.381 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n1.501.101\r\n1.000.000 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n1.700.214\r\n111.834 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n1.759.150\r\n2.427.500 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n102.051.088 \r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n122.390.494 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n1.693.105 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n19.630.230 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.183.962 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n119.622.710 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n26.751.434 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.101\r\n900.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.500.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n7.157.180 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n148.237.550 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.700.212\r\n300.052 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n2.952.149 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n1.500.100\r\n10.100.822 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n1.501.230\r\n961.311 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n1.500.100\r\n16.114.143 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n1.501.230\r\n62.579 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n2.501.145\r\n3.870.782 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n1.783.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n1.500 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n81.098.973 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n173.901.094 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.501.101\r\n382.246 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.761.122\r\n1.692.400 \r\n14010\r\nSECC\r\n2.501.145\r\n6.800.000 \r\n14010\r\nSECC\r\n2.759.103\r\n39.417.802 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n32.169.405 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.700.212\r\n100.000 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n6.173.807 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n2.094 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n140.185 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n56.948.072 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n81.952.456 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n624.012.042 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n2.501.230\r\n44.280.179 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n2.752.230\r\n21.680.489 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n2.753.232\r\n75.696.113 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n203.522.472 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.065.007 \r\n14380\r\nIPEM\r\n1.700.212\r\n29.352.896 \r\n14380\r\nIPEM\r\n2.700.212\r\n920.742 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.501.101\r\n2 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n38.544.303 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n4.200 \r\n14752\r\nCTCRJ\r\n1.500.100\r\n34.440 \r\n14752\r\nCTCRJ\r\n1.501.230\r\n3.359 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n4.200 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n19.745.066 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.501.230\r\n20.309 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.012.944 \r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n11.558.735 \r\n15010\r\nSECEC\r\n2.501.145\r\n836.271 \r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n22.448.287 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n62.251.858 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.101\r\n335.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n700.938 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n2.501.145\r\n6.487.416 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n7.745.514 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.902.866 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n643.317 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n77.662 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n1.500.100\r\n2.550.656 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n1.501.230\r\n26.630.594 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n1.749.227\r\n139.390.361 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n2.501.230\r\n27.561.700 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n8.462 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n848.534 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n13.646.104 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n42.278.034 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n327.104.930 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n22.616.088 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n58.756.746 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.457.726 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n138.385.964 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.755.233\r\n1.294.023 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n41.257.243 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n8.239.934 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n7.623.772 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.700.212\r\n4.600.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n10.290.594 \r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n26.171.056 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n16.929.289 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.101\r\n2.205.349 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n90.581 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n2.501.230\r\n2.059.947 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n641.085.564 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n110.018.669 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n92.824.617 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n444.176.251 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n38.027.156 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n84.860.665 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n19.818.823 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n262.799.201 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n252.023.003 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n96.788.082 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n8.752.008 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n72.079.924 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n47.176.666 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.101\r\n29.080.000 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.894.091 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n5.500 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.761.122\r\n292 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n27.351.300 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.230\r\n152.316 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n29.413.962 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.801.231\r\n95.370.590 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.801.231\r\n24.000.000 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n126.232.565 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n16.320.792 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.501.101\r\n49.598 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n1.500.100\r\n105.476 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n253.860 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n47.392.882 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n1.749.224\r\n5.607.573 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n58.363.796 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n15.955.878 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.501.101\r\n3.704.730 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n1.259.722 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.651.955 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n1.378.266 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n1.527.326 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n2.539 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.708.101\r\n2.039.462 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n620.381 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n17.757.491 \r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n56.682.879 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.101\r\n20.000.000 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n29.549.975 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n584.351 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n4.819.137 \r\n24010\r\nSEA\r\n1.500.100\r\n1.102.350 \r\n24010\r\nSEA\r\n1.501.230\r\n1.219 \r\n24010\r\nSEA\r\n1.759.151\r\n150.701.573 \r\n24010\r\nSEA\r\n1.759.251\r\n3.500.039 \r\n24010\r\nSEA\r\n1.799.297\r\n12.981.487 \r\n24010\r\nSEA\r\n2.501.145\r\n1.500.000 \r\n24010\r\nSEA\r\n2.799.297\r\n141.096.958 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.501.101\r\n5.892 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n140.862.195 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n7.811.325 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n109.085.444 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n3.446.977 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n12.659 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n529.000.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.761.122\r\n782.991 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n1.773.507 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n38.792.029 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.501.230\r\n2.893.231 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n5.824.309 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.703.212\r\n199.060 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.753.232\r\n5.438.266 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.756.233\r\n580.194 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.799.297\r\n3.092.793 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n91.120.983 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n43.374.137 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n130.283.852 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n25.883.317 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n130.189.446 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.501.145\r\n22.396.308 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n4.002.668 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.759.103\r\n5.000.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n13.255.192 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n25.111.984 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.570.212\r\n200.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.631.212\r\n650.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.665.212\r\n200.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.700.212\r\n750.000 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.626.522 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n5.883.289 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.749.224\r\n55.274.735 \r\n25610\r\nFUESP\r\n2.501.230\r\n11.055.243 \r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n31.281.514 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n30.964.515 \r\n29010\r\nSES\r\n1.501.101\r\n29.804.065 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n32.227 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n130.687 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.046.884.950 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.899.223\r\n61.584.390 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n4.736.729.753 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n186.527.210 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n869.768.613 \r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n656.429 \r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n36.483.750 \r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n2.609.478 \r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n594.497.837 \r\n29610\r\nFES\r\n2.501.106\r\n337.115.646 \r\n29610\r\nFES\r\n2.600.225\r\n81.343.381 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.101\r\n10.154.400 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n16.213.584 \r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n274.026 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n22.701.006 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.501.101\r\n5.797.860 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n4.654 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n1.976.756 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.133.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.501.101\r\n32.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n745.272 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n4.885.707 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.101\r\n46.107.431 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n2.501.145\r\n41.982.736 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.088.651 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.665.010 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n2.753.232\r\n11.700.000 \r\n31610\r\nFET\r\n1.501.101\r\n490.395.510 \r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n251.149.074 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n7.662.369 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n8.645.556 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.101\r\n1.616.666 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.727.083 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.754.111\r\n137.602.996 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n15.225.741 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.018.988 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n1.407.356 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.501.101\r\n610.237 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n9.658.195 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n15.966.258 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n564.907.809 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.625.784 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n2.592.784 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n3.910.710 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n656.293 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n7.977.391 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n506.931.697 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n42.269.426 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n2.926.673 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n82.873.744 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n1.700.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n180.033 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n216.106 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n405.282 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n79.755.076 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n614.339 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n10.512.911 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n264.539 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n28.880 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n323.300 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n306.042.255 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.501.101\r\n23.183.967 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n3.195.187 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n35.881.006 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.256.009 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n59.034.444 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n25.592.761 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.333.589 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n38.980.154 \r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n29.957.715 \r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n283.777 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n66.676.912 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.501.230\r\n59.443 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n34.118.961 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.501.230\r\n372.690 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n224.114 \r\n40610\r\nFATEC \r\n1.501.230\r\n5.473.338 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n5.500 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.761.122\r\n292 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n59.786.305 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.501.101\r\n24.630.551 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.700.212\r\n417.342 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n474.514 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.665.212\r\n3.420.000 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n1.810.890 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n103.199.390 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n28.265.379 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n264.274.824 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n931.833 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n49.916.736 \r\n49412\r\nFIA\r\n1.759.103\r\n28.754.737 \r\n49412\r\nFIA\r\n1.761.122\r\n26.662.479 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n1.501.230\r\n1.859.068 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n1.761.122\r\n4.654 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n4.654 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.501.230\r\n28.077 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.661.224\r\n23.878.742 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.759.103\r\n36.000.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n90.049.085 \r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n35.331.761 \r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n966.009 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n2.286.239 \r\n50610\r\nFACI\r\n1.799.240\r\n4.538.600 \r\n50610\r\nFACI\r\n2.799.240\r\n5.232.475 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n34.632.383 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n36.566.205 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n152.563.691 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n5.950.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n2.501.145\r\n95.832.142 \r\n51010\r\nSEPM\r\n2.759.103\r\n76.421.305 \r\n51010\r\nSEPM\r\n2.899.218\r\n3.429.089 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n337.430.310 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.899.218\r\n536.119 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n2.305.202 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.899.218\r\n7.106.965 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n15.968.787 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n17.797.709 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n147.454.755 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.759.103\r\n47.400.240 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n11.488.627 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n25.184 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.120.837 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.700.214\r\n38.226.223 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n1.014.999.999 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n14.494.034 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.101\r\n20.856.764 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n11.012.611 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n155.245 \r\n53310\r\nITERJ\r\n2.501.145\r\n40.042.621 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n145.234 \r\n53330\r\nIEEA\r\n2.501.145\r\n26.039.585 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n132.356.688 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.101\r\n26.993.370 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n70.359.663 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n4.273.170 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.501.145\r\n636.825.679 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n73.735.433 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n4.806.742 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n5.426.463 \r\n53510\r\nEMOP\r\n2.501.145\r\n464.091.275 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n6.419.410 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n87.713.985 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.501.101\r\n2.907.747 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n27.006.491 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n4.654 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n2.845.667 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n110.077.673 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.101\r\n26.240.459 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n17.362.388 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n5.232.806 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.485.020 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.501.101\r\n94.942 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n31.354.349 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n2.759.103\r\n3.789.258 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.214.540 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n346.620 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.761.122\r\n4.654 \r\n62360\r\nPROCON\r\n1.500.100\r\n1.772.093 \r\n62640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n25.518.007 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n2.026.340 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n23.376.373 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n16.409.290 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n21.808.557 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n90.211.588 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n53.997.293 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.761.122\r\n2.894.732 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n78.467.515 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n3.556.087 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.501.101\r\n1.028.255 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.501.230\r\n12.000 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.700.214\r\n1.667.303 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.759.150\r\n52.206.970 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n2.501.145\r\n420.529.770 \r\nTOTAL\r\n25.571.599.144 \r\nId: 2545118\r\n"
        ],
        "2545119": [
            "2024-02-15 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - CONCESSIONÁRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n06020\r\nSSMGSI\r\n1.500.100\r\n793.361 \r\n07510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n148.005 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n13.309 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n482.920 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n317.135 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n4.618.808 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n4.854.569 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n960.424 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.101\r\n131.655 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n181.761 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n1.500.100\r\n838.245 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n1.500.100\r\n727.665 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.678 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n28.641.606 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.021.637 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n15.364 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n41.664 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n14.478.880 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n304.665 \r\n14380\r\nIPEM\r\n1.700.212\r\n296.540 \r\n14380\r\nIPEM\r\n2.700.212\r\n100.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n165.855 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n3.501.532 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.913.122 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n2.000 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.586.827 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n174.917 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n4.228.004 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.894.091 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.000.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n16.285.303 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n1.000.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n948.526 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n1.513.303 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.101\r\n634.109 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n6.788.904 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n121.884.739 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n11.379.393 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.801.231\r\n3.456.337 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.730.710 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n178.851 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n1.613 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.759.518 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n69.083 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n288.088 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n45.258 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n303.773 \r\n24010\r\nSEA\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n846.200 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n846.200 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n3.029.799 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n1.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n58.409.765 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.101\r\n8.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.336.456 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n26.168.100 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n173.662 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.367.062 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n81.625.722 \r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n9.647.828 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n85.074 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.501.101\r\n304.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n271.025 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.101\r\n374.121 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n366.886 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n65.466 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n852.794 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n854.100 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n99.271 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.341.816 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n300.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n283.322 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n175.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n288.891 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n27.446.293 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.426 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.713.442 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n9.246.407 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n916.682 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n192.504 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n99.572 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.211.659 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.766.811 \r\n49412\r\nFIA\r\n1.761.122\r\n720.281 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n213 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n2.678.089 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n55.758.454 \r\n51010\r\nSEPM\r\n2.759.103\r\n4.634.789 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n60.792 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n5.847.781 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n29.539.596 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n428.977 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n16.303 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n9.468.490 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.123.003 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n20.112 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.501.101\r\n5.101 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n165.569 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n130.525 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.101\r\n78.323 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n13.541 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n28.878 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n110.006 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n4.654 \r\n62360\r\nPROCON\r\n1.500.100\r\n598.699 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n2.221.170 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n108.059 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.501.101\r\n40.000 \r\nTOTAL\r\n642.271.957 \r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2023.\r\nId: 2545119\r\n"
        ],
        "2545152": [
            "2024-02-15 00:00:00",
            " \r\nDECRETO Nº 48.952 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/002150/2024.\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e \r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual; \r\nDECRETA: \r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, com seu respectivo ocupante e Gratificação por Encargos Especiais - GEE da estrutura organizacional do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil para o Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nID FUNCIONAL\r\nASSISTENTE -II\r\nDAI-6\r\n50817876\r\n\r\nId: 2545152\r\n"
        ],
        "2545153": [
            "2024-02-15 00:00:00",
            " DECRETO Nº 48.953 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 \r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002158/2024;\r\nDECRETA:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado da Casa Civil para Secretaria de Estado do Gabinete do Governador conforme Anexo único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nORIGEM\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nVaga de Decreto nº 48.810, de 23 de novembro de 2023\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nId: 2545153\r\n"
        ],
        "2545614": [
            "2024-02-16 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIASUBSECRETARIA \r\n\r\nAdministração\r\n\r\nSubsecretaria\r\norganização\r\n\r\n, \r\nId: 2545614\r\n"
        ],
        "2545615": [
            "2024-02-16 00:00:00",
            " \r\nINSTITUIÇÃODIFERENCIADO 7 190, ADESÃO ESTADO\r\nartigo \r\n10.067, \r\ndiferenciado 18 cumprimento versa \r\n\r\nInformaçõescódigo \r\nId: 2545615\r\n"
        ],
        "2545616": [
            "2024-02-16 00:00:00",
            " DECRETO Nº 48.956 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002203/2024;\r\nDECRETA:\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na estrutura da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQt\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n51142953\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n02\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nId: 2545616\r\n"
        ],
        "2545617": [
            "2024-02-16 00:00:00",
            " DECRETO Nº 48.957 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002209/2024;\r\nDECRETA:\r\n- Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão na estrutura da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON, conforme o Anexo I ao presente Decreto.\r\n- Em consequência do disposto no caput, considera-se exonerado o servidor mencionado no Anexo I ao presente Decreto.\r\n- Fica nomeado o servidor, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO I\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQt\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n51247160\r\nChefe de Gabinete \r\nDAS-8\r\n08\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nVaga de Decreto nº 47.787, de 01 de novembro de 2023\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n01\r\nAssessor\r\nDAI-6\r\nANEXO II\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n51247160\r\nAssessor\r\nDAI-6\r\nId: 2545617\r\n"
        ],
        "2546009": [
            "2024-02-19 00:00:00",
            "DE FEVEREIRO DE 2024\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002208/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da estrutura da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para a Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024\r\nGovernador\r\nÚLTIMOS OCUPANTES\r\n51216671\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n\r\n\r\n51432510\r\nVICE-PRESIDENTE\r\nVP-1\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-7\r\n51429489\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n51451522\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51438836\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n44041845\r\nAUXILIAR\r\nDAI-6\r\n51284936\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51448637\r\nAUXILIAR TÉCNICO\r\nDAI-6\r\n51367467\r\nAUXILIAR\r\nDAI-6\r\n51465140\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51482436\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n51443732\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n\r\n\r\n51443961\r\nCHEFE\r\nDAS-8\r\n\r\n5935440\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\nDAI-6\r\n51460360\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51444712\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51444640\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51444224\r\nGERENTE\r\nDAS-8\r\n51396874\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51397056\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51449730\r\nAUXILIAR TÉCNICO\r\nDAI-6\r\n51299534\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51429861\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51192993\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51398575\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51429853\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n51432463\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n43493963\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n51484226\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n50903616\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-7\r\n51429110\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51450720\r\nCOORDENADOR ADMINISTRATIVO\r\nDAS-8\r\n51437406\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n51377128\r\nAUXILIAR TÉCNICO DE ESPORTES\r\nDAI-6\r\n51376890\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51377187\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51377195\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51472740\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n51472813\r\nAUXILIAR TÉCNICO DE ESPORTES\r\nDAI-6\r\n51450739\r\nAUXILIAR\r\nDAI-6\r\n51449501\r\nAUXILIAR\r\nDAI-6\r\n50757741\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n51401355\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n\r\n\r\n51377055\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n\r\n43900542\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n51387743\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51160447\r\nAUXILIAR TÉCNICO\r\nDAI-6\r\n51036894\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n50870491\r\nADMINISTRADOR\r\nDAS-7\r\n\r\n\r\nId: 2546009\r\n"
        ],
        "2546010": [
            "2024-02-19 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e conforme o que consta no Processo Administrativo nº SEI-080001/003478/2024\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e \r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual.\r\n:\r\nFica criada, sem aumento de despesa, a Superintendência de Urgência e Emergência, na estrutura da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\nFica transferida a Coordenação de Urgência e Emergência para estrutura da Superintendência de Urgência e Emergência.\r\nFicam alteradas as nomenclaturas dos cargos em comissão, conforme Anexo I ao presente Decreto. \r\nParágrafo Único - Considera-se exonerado o atual ocupante do cargo mencionado no Anexo I ao presente Decreto.\r\n- Fica nomeado o servidor, conforme mencionado no Anexo II ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024\r\nGovernador\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n50048724\r\nASSESSOR-CHEFE\r\nDG\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDG\r\nSuperintendência de Urgência e Emergência\r\nVaga de Decreto nº 48.514, de 22/05/2023\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nASSESSOR TÉCNICO\r\nDAS-8\r\nSubsecretaria de Atenção à Saúde\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n50048724\r\nASSESSOR TÉCNICO\r\nDAS-8\r\nId: 2546010\r\n"
        ],
        "2546016": [
            "2024-02-19 00:00:00",
            "\r\nAnexo I.C - Demonstração do Fluxo de Caixa - DFLUX\r\nCÓDIGO\r\nSETOR\r\nVALORES\r\n3.010.000.000\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.100.000.000\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.100.010.000\r\nAUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.100.020.000\r\nALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.100.030.000\r\nGANHOS NA ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.100.040.000\r\nOBTENÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.100.050.000\r\nOBTENÇÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.100.060.000\r\nOBTENÇÃO DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\nSPE\r\n- \r\n3.100.070.000\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOCONCEDIDAS\r\nSF\r\n- \r\n3.100.080.000\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS CONCEDIDOS\r\nSF\r\n- \r\n3.100.090.000\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE MÚTUOS CONCEDIDOS\r\nSPE\r\n- \r\n3.100.100.000\r\nEMISSÃO DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.100.200.000\r\nRESGATE DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.100.300.000\r\nSUBVENÇÕES EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PRINCIPAL\r\nSF\r\n- \r\n3.100.400.000\r\nAPLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\nSF\r\n- \r\n3.100.500.000\r\nRESGATE DE PRINCIPAL DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.100.600.000\r\nRECURSOS DO TESOURO NACIONAL\r\nSF\r\n- \r\n3.100.700.000\r\nRECURSOS DE FUNDOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.100.800.000\r\nRECURSOS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.100.800.100\r\nDEPÓSITOS À VISTA\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.100.800.200\r\nDEPÓSITOS A PRAZO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.100.900.000\r\nRENDAS DE PARTICIPAÇÕES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.101.000.000\r\nPARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.102.000.000\r\nSUBSÍDIOS DO TESOURO NACIONAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.190.000.000\r\nOUTROS INGRESSOS DE CAPITAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.200.000.000\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.200.010.000\r\nRECEBIMENTO PELA VENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS\r\nSPE\r\n- \r\n3.200.020.000\r\nTARSFAS E SERVIÇOS BANCÁRIOS\r\nSF\r\n- \r\n3.200.030.000\r\nALUGUEL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.200.050.000\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.200.060.000\r\nRECUPERAÇÃO DE ENCARGOS E DESPESAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.200.070.000\r\nRECUPERAÇÃO DE CRÉDITO BAIXADO COMO PREJUÍZO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.200.080.000\r\nRESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL CEDIDO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.200.090.000\r\nADIANTAMENTOS RECEBIDOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.200.100.000\r\nRECEITAS FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.200.101.000\r\nRENDAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\nSF\r\n- \r\n3.200.102.000\r\nRENDAS DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\nSF\r\n- \r\n3.200.103.000\r\nSUBVENÇÕES EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - ENCARGOS FINANCEIROS\r\nSF\r\n- \r\n3.200.104.000\r\nRENDAS DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\nSPE\r\n- \r\n3.200.105.000\r\nRENDAS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.200.106.000\r\nRENDAS DE DEPÓSITOS A PRAZO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.200.107.000\r\nRENDAS DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.200.190.000\r\nOUTRAS RECEITAS FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.290.000.000\r\nOUTROS INGRESSOS CORRENTES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.700.000.000\r\nTOTAL DOS INGRESSOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3.800.000.000\r\nTOTAL DOS RECURSOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.100.000.000\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.101.000.000\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO OBTIDAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.102.000.000\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOSOBTIDOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.103.000.000\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE MÚTUOS OBTIDOS\r\nSPE\r\n- \r\n4.104.000.000\r\nCONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\nSF\r\n- \r\n4.105.000.000\r\nCONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\nSF\r\n- \r\n4.106.000.000\r\nCONCESSÃO DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\nSPE\r\n- \r\n4.107.000.000\r\nINVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO E INTANGÍVEL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.107.010.000\r\nIMOBILIZADO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.107.020.000\r\nINTANGÍVEL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.108.000.000\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.190.000.000\r\nOUTRAS SAÍDAS DE CAPITAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.190.010.000\r\nAPLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.190.020.000\r\nRESGATE DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\nSF\r\n- \r\n4.190.030.000\r\nRECURSOS DO TESOURO NACIONAL - DEVOLUÇÃO DE PRINCIPAL\r\nSF\r\n- \r\n4.190.040.000\r\nFUNDOS - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS - PRINCIPAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.190.050.000\r\nDEPÓSITOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.190.050.100\r\nDEPÓSITOS À VISTA\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.190.050.200\r\nDEPÓSITOS A PRAZO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.190.060.000\r\nAQUISIÇÃO DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.190.070.000\r\nRESGATE DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.190.090.000\r\nDESPESAS DE PARTICIPAÇÕES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.190.100.000\r\nDISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS ACIONISTAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.190.200.000\r\nREDUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.199.000.000\r\nDEMAIS SAÍDAS DE CAPITAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.200.000.000\r\nSAÍDAS CORRENTES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.201.000.000\r\nDESPESAS DE PESSOAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.202.000.000\r\nDESPESAS COM DIRIGENTES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.203.000.000\r\nDESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.204.000.000\r\nMATERIAIS E PRODUTOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.205.000.000\r\nSERVIÇOS DE TERCEIROS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.206.000.000\r\nTRIBUTOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.207.000.000\r\nDESPESAS FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.207.010.000\r\nENCARGOS DE DEPÓSITOS A PRAZO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.207.020.000\r\nENCARGOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.207.030.000\r\nENCARGOS DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.207.040.000\r\nENCARGOS DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\nSPE\r\n- \r\n4.207.050.000\r\nENCARGOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\nSF\r\n- \r\n4.207.060.000\r\nENCARGOS SOBRE RECURSOS DO TESOURO NACIONAL\r\nSF\r\n- \r\n4.207.070.000\r\nENCARGOS DE FUNDOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.207.080.000\r\nENCARGOS DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.207.900.000\r\nOUTRAS DESPESAS FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.290.000.000\r\nOUTRAS SAÍDAS CORRENTES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.290.010.000\r\nÁGUA, ENERGIA E GÁS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.290.020.000\r\nALUGUEL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.290.030.000\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.290.040.000\r\nCOMUNICAÇÕES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.290.050.000\r\nPROCESSAMENTO DE DADOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.290.060.000\r\nDESPESAS DE SERVIÇOS DO SISTEMA FINANCEIRO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.290.070.000\r\nTRANSPORTE\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.290.080.000\r\nVIAGENS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.290.090.000\r\nESTAGIÁRIOS E APRENDIZES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.290.100.000\r\nMULTAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.290.200.000\r\nROYALTIES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.290.300.000\r\nADIANTAMENTOS CONCEDIDOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.290.400.000\r\nDISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU RESULTADOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4.299.000.000\r\nDEMAIS SAÍDAS CORRENTES\r\nSPE/SF\r\n- \r\nSPE/SF\r\n- \r\nSPE/SF\r\n- \r\nId: 2546016\r\n"
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            "\r\nAnexo I.D - Fechamento do Fluxo de Caixa - FEFCx\r\nCÓDIGO\r\n5.101.000.000\r\n- \r\n5.102.000.000\r\n- \r\n5.103.000.000\r\n- \r\n5.104.000.000\r\nSUBTOTAL\r\n- \r\n5.106.000.000\r\n\r\n- \r\n5.107.000.000\r\nRECURSOS\r\n- \r\n5.109.000.000\r\nDESPESAS\r\n- \r\n- \r\nId: 2546017\r\n"
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            "\r\nAnexo I.E - Usos e Fontes - UF\r\nORÇAMENTÁRIO\r\nSETOR\r\n1\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n2\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DECRÉDITO OBTIDAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n3\r\nNO PAÍS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n4\r\nNO EXTERIOR\r\nSPE/SF\r\n- \r\n5\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DEOUTROS CRÉDITOS OBTIDOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n6\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE MÚTUOSOBTIDOS\r\nSPE\r\n- \r\n7\r\nCONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\nSF\r\n- \r\n8\r\nCONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\nSF\r\n- \r\n9\r\nCONCESSÃO DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\nSPE\r\n- \r\n10\r\nINVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO E INTANGÍVEL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n11\r\nIMOBILIZADO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n12\r\nINTANGÍVEL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n13\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n14\r\nOUTRAS DESPESAS DE CAPITAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n15\r\nDESPESAS CORRENTES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n16\r\nDESPESAS DE PESSOAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n17\r\nDESPESAS COM DIRIGENTES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n18\r\nDESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n19\r\nMATERIAIS E PRODUTOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n20\r\nSERVIÇOS DE TERCEIROS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n21\r\nTRIBUTOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n22\r\nDESPESAS FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n23\r\nABATIMENTOS CONCEDIDOS NA VENDA DE BENS E SERVIÇOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n24\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n25\r\nSPE/SF\r\n- \r\n26\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n27\r\nAUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n28\r\nAPORTES DO TESOURO NACIONAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n29\r\nAPORTES DE EMPRESAS ESTATAIS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n30\r\nOUTROS RECURSOS PARA AUMENTO DOPATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n31\r\nALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n32\r\nGANHOS NA ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n33\r\nOBTENÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n34\r\nNO PAÍS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n35\r\nNO EXTERIOR\r\nSPE/SF\r\n- \r\n36\r\nOBTENÇÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n37\r\nOBTENÇÃO DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\nSPE\r\n- \r\n38\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DECRÉDITO CONCEDIDAS\r\nSF\r\n- \r\n39\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROSCRÉDITOS CONCEDIDOS\r\nSF\r\n- \r\n40\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE MÚTUOSCONCEDIDOS\r\nSPE\r\n- \r\n41\r\nEMISSÃO DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n42\r\nRESGATE DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n43\r\nSUBVENÇÕES EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PRINCIPAL\r\nSF\r\n- \r\n44\r\nAPLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\nSF\r\n- \r\n45\r\nRESGATE DE PRINCIPAL DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n46\r\nRECURSOS DO TESOURO NACIONAL\r\nSF\r\n- \r\n47\r\nRECURSOS DE FUNDOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n48\r\nRECURSOS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n49\r\nRENDAS DE PARTICIPAÇÕES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n50\r\nPARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n51\r\nSUBSÍDIOS DO TESOURO NACIONAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n52\r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n53\r\nRECEITAS CORRENTES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n54\r\nSPE/SF\r\n- \r\n55\r\nVARIAÇÃO PATRIMONIAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n56\r\nAJUSTE DE RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n57\r\nVARIAÇÃO DO DISPONÍVEL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n58\r\nSPE/SF\r\n- \r\nId: 2546018\r\n"
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        "2546019": [
            "2024-02-19 00:00:00",
            "\r\nAnexo I.F - Resultado Primário / Nominal\r\nSETOR\r\nVALORES\r\n3.100.000.000\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.100.010.000\r\nAUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.100.020.000\r\nALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.100.030.000\r\nGANHOS NA ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.100.900.000\r\nRENDAS DE PARTICIPAÇÕES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.101.000.000\r\nPARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.102.000.000\r\nSUBSÍDIOS DO TESOURO NACIONAL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.190.000.000\r\nOUTROS INGRESSOS DE CAPITAL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.200.000.000\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.200.010.000\r\nRECEBIMENTO PELA VENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS\r\nSPE\r\n-\r\n3.200.030.000\r\nALUGUEL\r\nSPE/SF\r\n3.200.050.000\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.200.060.000\r\nRECUPERAÇÃO DE ENCARGOS E DESPESAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.200.070.000\r\nRECUPERAÇÃO DE CRÉDITO BAIXADO COMO PREJUÍZO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.200.080.000\r\nRESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL CEDIDO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.200.090.000\r\nADIANTAMENTOS RECEBIDOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.290.000.000\r\nOUTROS INGRESSOS CORRENTES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.700.000.000\r\nTOTAL DOS INGRESSOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.100.000.000\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.107.010.000\r\nIMOBILIZADO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.107.020.000\r\nINTANGÍVEL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.108.000.000\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.190.090.000\r\nDESPESAS DE PARTICIPAÇÕES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.190.100.000\r\nDISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS ACIONISTAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.190.200.000\r\nREDUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.199.000.000\r\nDEMAIS SAÍDAS DE CAPITAL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.200.000.000\r\nSAÍDAS CORRENTES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.201.000.000\r\nDESPESAS DE PESSOAL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.202.000.000\r\nDESPESAS COM DIRIGENTES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.203.000.000\r\nDESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.204.000.000\r\nMATERIAIS E PRODUTOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.205.000.000\r\nSERVIÇOS DE TERCEIROS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.206.000.000\r\nTRIBUTOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.000.000\r\nOUTRAS SAÍDAS CORRENTES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.010.000\r\nÁGUA, ENERGIA E GÁS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.020.000\r\nALUGUEL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.030.000\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.040.000\r\nCOMUNICAÇÕES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.050.000\r\nPROCESSAMENTO DE DADOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.060.000\r\nDESPESAS DE SERVIÇOS DO SISTEMA FINANCEIRO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.070.000\r\nTRANSPORTE\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.080.000\r\nVIAGENS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.090.000\r\nESTAGIÁRIOS E APRENDIZES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.100.000\r\nMULTAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.200.000\r\nROYALTIES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.300.000\r\nADIANTAMENTOS CONCEDIDOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.290.400.000\r\nDISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU RESULTADOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.299.000.000\r\nDEMAIS SAÍDAS CORRENTES\r\nSPE/SF\r\n-\r\n\r\nSPE/SF\r\n- \r\n\r\n(+) SUPERAVIT PRIMÁRIO / DEFICIT PRIMÁRIO (-)\r\n\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITAS FINANCEIRAS\r\n\r\nVALORES\r\n3.200.104.000\r\nRENDAS DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\nSPE\r\n-\r\n3.200.105.000\r\nRENDAS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.200.106.000\r\nRENDAS DE DEPÓSITOS A PRAZO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.200.107.000\r\nRENDAS DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n3.200.190.000\r\nOUTRAS RECEITAS FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n\r\nTOTAL DE RECEITAS FINANCEIRAS\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESAS FINANCEIRAS\r\n\r\n4.207.010.000\r\nENCARGOS DE DEPÓSITOS A PRAZO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.207.020.000\r\nENCARGOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.207.030.000\r\nENCARGOS DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.207.040.000\r\nENCARGOS DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\nSPE\r\n-\r\n4.207.050.000\r\nENCARGOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\nSF\r\n-\r\n4.207.070.000\r\nENCARGOS DE FUNDOS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.207.080.000\r\nENCARGOS DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n-\r\n4.207.900.000\r\nOUTRAS DESPESAS FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n-\r\n\r\nTOTAL DE DESPESAS FINANCEIRAS\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL DE RESULTADO FINANCEIRO\r\n\r\n-\r\n\r\n(+) SUPERAVIT NOMINAL / DEFICIT NOMINAL (-)\r\n\r\n- \r\nId: 2546019\r\n"
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        "2546020": [
            "2024-02-19 00:00:00",
            "\r\nPROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG\r\nPosição do Endividamento - Acompanhamento Mensal\r\nEMPRESA\r\n\r\nREFERÊNCIA\r\nRazão Social\r\nmês :\r\n\r\n\r\nano :\r\n\r\nValores em R mil\r\n\r\nENDIVIDAMENTO\r\nN° da\r\nPASSIVO CIRCULANTE\r\nTotal do\r\nPASSIVO NÃO CIRCULANTE\r\nTOTAL DO\r\nNatureza\r\nLinha\r\nVencido\r\nA vencer até 360 dias\r\nPassivo Circulante\r\n(mais de 360 dias)\r\nENDIVIDAMENTO\r\nOBRIGAÇÕES A PAGAR (exceto Sentenças Judiciais a Pagar e Dividendos a Distribuir) \r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nFornecedores e Credores\r\n02\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nPessoal a Pagar\r\n03\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nEncargos Sociais a Recolher\r\n04\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nObrigações Tributárias\r\n05\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nObrigações de Exercícios Anteriores\r\n06\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nCREDORES - ENTIDADES E AGENTES\r\n07\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nUnião, Estados e Municípios\r\n08\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nCréditos de Terceiros\r\n09\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nFINANCIAMENTOS EM CIRCULAÇÃO\r\n10\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nPrincipal do Financiamento\r\n11\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\nJuros do Financiamento\r\n12\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO - INTERNAS\r\n13\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nUnião\r\n14\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nContratos de Empréstimos\r\n15\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOutras Operações de Crédito\r\n16\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nVALORES PENDENTES A CURTO PRAZO\r\n17\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nAdiantamentos de Terceiros\r\n18\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nBens em Consignação\r\n19\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nPROVISÕES\r\n20\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nProvisões Trabalhistas\r\n21\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nProvisão para Indenizações Cíveis\r\n22\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nProvisão para Impostos e Contribuições Fiscais \r\n23\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOutras Provisões inclusive para Contingências\r\n24\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nCONTROLE DE OBRIGAÇÕES - PAT\r\n25\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nObrigações Sociais e Fiscais (exceto Parcelamento - PAES)\r\n26\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nParcelamento - PAES\r\n27\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nObrigações Contratuais\r\n28\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOutras Obrigações a Pagar\r\n29\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nDEMAIS DÍVIDAS\r\n30\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nDepósitos\r\n31\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nSentenças Judiciais a Pagar\r\n32\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nDividendos a Distribuir\r\n33\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nReceitas Diferidas\r\n34\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nT O T A L\r\n35\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nResponsável pelas Informações\r\nData \r\n\r\nNome :\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTelefone\r\n\r\nAssinatura :\r\nCargo :\r\n\r\n\r\n\r\nFax\r\n\r\nPara maiores esclarecimentos, favor contatar a SEPLAG no telefone (021) 2332-7065.\r\nId: 2546020\r\n"
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        "2546022": [
            "2024-02-19 00:00:00",
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            "\r\nId: 2546023\r\n"
        ],
        "2546024": [
            "2024-02-19 00:00:00",
            "DE 2024\r\nESTABELECE DIRETRIZES DE EXECUÇÃO APLICÁVEIS ÀS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), Lei Federal nº 4.320/64 , de 17 de março de 1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços), nas Leis Estaduais nº 287, de 04 de dezembro de 1979, nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual - 2024/2027 - PPA), nº 10.071, de 19 de julho de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 - LDO), nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024 (Lei Orçamentária Anual para 2024 - LOA), no Decreto nº 48.064, de 06 de maio de 2022, alterado pelo Decreto nº 48.343, de 31 de janeiro de 2023, na Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, e as demais disposições legais pertinentes, e o disposto no Processo nº SEI-120001/000736/2024;\r\n:\r\n\r\nAs normas deste decreto aplicam-se às sociedades de economia mista e empresas públicas inseridas no âmbito do Orçamento de Investimento com a especificação de empresas não dependentes de recursos do Tesouro Estadual, conforme as disposições do art. 16, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2024.\r\n- Não se aplicam às empresas integrantes do Orçamento de Investimento as normas gerais da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no que concerne ao regime contábil, à execução do orçamento e às demonstrações contábeis.\r\n- As sociedades de economia mista e empresas públicas não dependentes devem considerar os padrões e normas instituídas pela Lei Federal nº 4.320/64, no que couber, referente à publicação de orçamentos e balanços, ajustados as respectivas peculiaridades a que se destinam.\r\n\r\n\r\n- As sociedades de economia mista e empresas públicas não dependentes, inseridas no Orçamento de Investimento do Estado do Rio de Janeiro, encaminharão, até o dia 15 do mês subsequente ao de referência, o detalhamento mensal do Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2024, conforme o Anexo I deste Decreto, compreendendo os demonstrativos abaixo discriminados:\r\n- Discriminação das Origens de Recursos - DICOR (Anexo I.A);\r\n- Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR (Anexo I.B);\r\n- Demonstração do Fluxo de Caixa - DFLUX (Anexo I.C);\r\n- Fechamento do Fluxo de Caixa - FEFCX (Anexo I.D);\r\n- Usos e Fontes dos Recursos (Anexo I.E);\r\nResultados Primário e Nominal (Anexo I.F);\r\nPosição de Endividamento (Anexo II).\r\n- As sociedades de economia mista e empresas públicas não dependentes deverão encaminhar, quando solicitado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a Posição do Endividamento - Acompanhamento Mensal do Passivo Circulante e do Passivo Não Circulante, conforme modelo estabelecido no Anexo II deste Decreto.\r\n- As entradas e as aplicações dos recursos das tabelas do Anexo I.A e I.B serão demonstradas segundo o regime de competência.\r\n- As entradas e as aplicações dos recursos a que se referem os Anexos I.C e I.D serão demonstradas segundo o regime de caixa.\r\n- As sociedades de economia mista e as empresas públicas não dependentes, registradas na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, apresentarão as informações por trimestre, nos seguintes prazos: 24 de maio de 2024, 26 de agosto de 2024, 25 de novembro de 2024 e 23 de abril de 2025.\r\nCaberá às empresas estatais não dependentes, as seguintes disposições:\r\n- Observar o parâmetro de até 20% de utilização de recursos decorrentes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do Orçamento de Investimento, conforme art. 8º, inciso I, da Lei Orçamentária Anual- LOA 2024.\r\n- Acompanhar as orientações e recomendações complementares emanadas pela SEPLAG referentes à execução do Programa de Dispêndios Globais - PDG e do Orçamento de Investimento - com propósito de manter a uniformidade de conceitos, normas e procedimentos à estrutura normativa orçamentária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Os gestores das empresas estatais são responsáveis pelo registro, fidedignidade e conteúdo dos dados econômico-financeiros prestados no âmbito da execução do PDG e do Orçamento de Investimento.\r\nOs processos de alterações orçamentárias, referentes ao PDG e ao Orçamento de Investimento, deverão conter a assinatura eletrônica do presidente da empresa e da diretoria responsável e serão encaminhados, posteriormente, pela SEPLAG para publicação das respectivas alterações.\r\n- As alterações de que trata o caput deste artigo deverão conter as seguintes informações:\r\n- Em caso de créditos por remanejamento de despesa:\r\nprograma de trabalho completo;\r\nfonte de recursos;\r\nclassificação econômica da despesa, conforme a natureza da solicitação;\r\nvalores das dotações atuais e propostas; e\r\nrelatório DICAR, com as respectivas alterações.\r\n- Em caso de créditos por excesso de arrecadação:\r\nprograma de trabalho completo;\r\nmemória de cálculo da reestimativa de receita;\r\nfonte de recursos;\r\nclassificação econômica da despesa, conforme a natureza da solicitação;\r\nclassificação econômica da receita;\r\nvalores das dotações atuais e propostos; e\r\nrelatórios DICAR e DICOR, com as respectivas alterações.\r\n\r\n\r\n\r\nOs dados e informações solicitados nos artigos 2º e 4º, referente à competência do mês de janeiro, deverão ser encaminhados no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data de publicação deste Decreto, exceto as sociedades de economia mista e empresas públicas não dependentes registradas na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, que deverão seguir as regras específicas do § 4º, do art.2º, deste Decreto.\r\nAs sociedades de economia mista e empresas públicas não dependentes deverão encaminhar, em único processo, todos os documentos, demonstrativos e solicitações tratados neste Decreto, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, à unidade SEPLAG/CHEGAB, mediante o Tipo Processual “Orçamento: Programa de Dispêndios Globais - PDG\".\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2546024\r\n"
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        "2546025": [
            "2024-02-19 00:00:00",
            " \r\nAnexo I.A - Discriminação das Origens de Recursos - DICOR\r\nCÓDIGO\r\nSETOR\r\nVALORES\r\n1.100.000.000\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.010.000\r\nAUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.010.100\r\nAPORTES DO TESOURO NACIONAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.010.200\r\nAPORTES DE EMPRESAS ESTATAIS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.010.210\r\nCONTROLADORA\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.010.220\r\nOUTRAS EMPRESAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.019.000\r\nOUTROS RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.020.000\r\nALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.020.100\r\nALIENAÇÃO DE IMOBILIZADO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n\r\n1.100.020.200\r\nALIENAÇÃO DE INTANGÍVEL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.020.300\r\nALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.029.000\r\nOUTRAS ALIENAÇÕES DE VALORES E BENS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.030.000\r\nGANHOS NA ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.030.100\r\nGANHOS NA ALIENAÇÃO DE IMOBILIZADO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.030.200\r\nGANHOS NA ALIENAÇÃO DO INTANGÍVEL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.030.300\r\nGANHOS NA ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.039.000\r\nOUTROS GANHOS NA ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.040.000\r\nOBTENÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.040.100\r\nNO PAÍS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.040.110\r\nEMPRÉSTIMOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.040.120\r\nFINANCIAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.040.130\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.040.200\r\nNO EXTERIOR\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.040.210\r\nEMPRÉSTIMOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.040.220\r\nFINANCIAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.040.230\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.050.000\r\nOBTENÇÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.060.000\r\nOBTENÇÃO DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\nSPE\r\n- \r\n1.100.060.100\r\nNO PAÍS\r\nSPE\r\n- \r\n1.100.060.200\r\nNO EXTERIOR\r\nSPE\r\n- \r\n1.100.070.000\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONCEDIDAS\r\nSF\r\n- \r\n1.100.070.100\r\nNO PAÍS\r\nSF\r\n- \r\n1.100.070.200\r\nNO EXTERIOR\r\nSF\r\n- \r\n1.100.080.000\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS CONCEDIDOS\r\nSF\r\n- \r\n1.100.090.000\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE MÚTUOS CONCEDIDOS\r\nSPE\r\n- \r\n1.100.090.100\r\nNO PAÍS\r\nSPE\r\n- \r\n1.100.090.200\r\nNO EXTERIOR\r\nSPE\r\n- \r\n1.100.100.000\r\nEMISSÃO DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.100.100\r\nEMISSÃO DE LETRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.100.200\r\nEMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.190.000\r\nOUTRAS EMISSÕES DE INTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.200.000\r\nRESGATE DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.200.100\r\nRESGATE DE LETRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.200.200\r\nRESGATE DE DEBÊNTURES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.290.000\r\nOUTROS RESGATES DE INTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.300.000\r\nSUBVENÇÕES EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PRINCIPAL\r\nSF\r\n- \r\n1.100.400.000\r\nAPLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\nSF\r\n- \r\n1.100.400.100\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\nSF\r\n- \r\n1.100.400.200\r\nINSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS\r\nSF\r\n- \r\n1.100.490.000\r\nOUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\nSF\r\n- \r\n1.100.500.000\r\nRESGATE DE PRINCIPAL DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.500.100\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.500.200\r\nINSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.590.000\r\nOUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.600.000\r\nRECURSOS DO TESOURO NACIONAL\r\nSF\r\n- \r\n1.100.700.000\r\nRECURSOS DE FUNDOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.700.100\r\nFUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM\r\nSF\r\n- \r\n1.100.700.200\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\nSF\r\n- \r\n1.100.700.300\r\nFUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO - FGC\r\nSF\r\n- \r\n1.100.700.400\r\nFUNDO NACIONAL DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT\r\nSF\r\n- \r\n1.100.700.500\r\nFUNDOS CONSTITUCIONAIS\r\nSF\r\n- \r\n1.100.700.510\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO OESTE - FCO\r\nSF\r\n- \r\n1.100.700.520\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE\r\nSF\r\n- \r\n1.100.700.530\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO\r\nSF\r\n- \r\n1.100.700.600\r\nFUNDOS DE DESENVOLVIMENTO\r\nSF\r\n- \r\n1.100.700.610\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - FDA\r\nSF\r\n- \r\n1.100.700.620\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - FDCO\r\nSF\r\n- \r\n1.100.700.630\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - FDNE\r\nSF\r\n- \r\n1.100.700.690\r\nOUTROS FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO\r\nSF\r\n- \r\n1.100.700.700\r\nFUNDOS DO SETOR ELÉTRICO\r\nSPE\r\n- \r\n1.100.700.710\r\nRESERVA GLOBAL DE REVERSÃO - RGR\r\nSPE\r\n- \r\n1.100.700.720\r\nCONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO - CDE\r\nSPE\r\n- \r\n1.100.700.730\r\nCONTA DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS - CCC\r\nSPE\r\n- \r\n1.100.700.790\r\nOUTROS FUNDOS DO SETOR ELÉTRICO\r\nSPE\r\n- \r\n1.100.790.000\r\nOUTROS FUNDOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.800.000\r\nRECURSOS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.800.100\r\nDEPÓSITOS À VISTA\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.800.200\r\nDEPÓSITOS A PRAZO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.100.900.000\r\nRENDAS DE PARTICIPAÇÕES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.101.000.000\r\nPARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.101.010.000\r\nDIVIDENDOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.101.020.000\r\nJUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.102.000.000\r\nSUBSÍDIOS DO TESOURO ESTADUAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.190.000.000\r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.000.000\r\nRECEITAS CORRENTES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.010.000\r\nVENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS\r\nSPE\r\n- \r\n1.200.010.100\r\nVENDA DE PRODUTOS\r\nSPE\r\n- \r\n1.200.010.200\r\nVENDA DE SERVIÇOS\r\nSPE\r\n- \r\n1.200.020.000\r\nTARIFAS E SERVIÇOS BANCÁRIOS\r\nSF\r\n- \r\n1.200.030.000\r\nALUGUEL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.040.000\r\nABATIMENTOS OBTIDOS NA COMPRA DE BENS E SERVIÇOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.050.000\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.060.000\r\nRECUPERAÇÃO DE ENCARGOS E DESPESAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.070.000\r\nRECUPERAÇÃO DE CRÉDITO BAIXADO COMO PREJUÍZO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.080.000\r\nRESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL CEDIDO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.090.000\r\nADIANTAMENTOS RECEBIDOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.090.100\r\nADIANTAMENTOS DE CLIENTES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.099.000\r\nOUTROS ADIANTAMENTOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.100.000\r\nRECEITAS FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.101.000\r\nRENDAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\nSF\r\n- \r\n1.200.101.100\r\nNO PAÍS\r\nSF\r\n- \r\n1.200.101.110\r\nEMPRÉSTIMOS\r\nSF\r\n- \r\n1.200.101.120\r\nFINANCIAMENTOS\r\nSF\r\n- \r\n1.200.101.130\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\nSF\r\n- \r\n1.200.101.200\r\nNO EXTERIOR\r\nSF\r\n- \r\n1.200.101.210\r\nEMPRÉSTIMOS\r\nSF\r\n- \r\n\r\n1.200.101.220\r\nFINANCIAMENTOS\r\nSF\r\n- \r\n1.200.101.230\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\nSF\r\n- \r\n1.200.102.000\r\nRENDAS DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\nSF\r\n- \r\n1.200.103.000\r\nSUBVENÇÕES EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - ENCARGOS FINANCEIROS\r\nSF\r\n- \r\n1.200.104.000\r\nRENDAS DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\nSPE\r\n- \r\n1.200.104.100\r\nNO PAÍS\r\nSPE\r\n- \r\n1.200.104.200\r\nNO EXTERIOR\r\nSPE\r\n- \r\n1.200.105.000\r\nRENDAS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.105.100\r\nAPLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.105.200\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.105.300\r\nINSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.105.900\r\nOUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.106.000\r\nRENDAS DE DEPÓSITOS A PRAZO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.107.000\r\nRENDAS DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.107.100\r\nAQUISIÇÃO DE LETRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.107.200\r\nAQUISIÇÃO DE DEBÊNTURES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.107.900\r\nOUTRAS AQUISIÇÕES DE INTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.108.000\r\nDESCONTOS OBTIDOS NA COMPRA DE BENS E SERVIÇOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.200.190.000\r\nOUTRAS RECEITAS FINANCEIRAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.290.000.000\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.300.000.000\r\n- \r\n1.400.000.000\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.400.010.000\r\nREVERSÃO DE PROVISÕES\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.400.010.100\r\nDEMANDAS CÍVEIS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.400.010.200\r\nDEMANDAS FISCAIS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.400.010.300\r\nDEMANDAS TRABALHISTAS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.400.010.400\r\nDEMANDAS AMBIENTAIS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.400.010.500\r\nOUTRAS DEMANDAS JUDICIAIS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.400.010.600\r\nPERDAS POR REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL (IMPAIRMENT)\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.400.010.700\r\nPROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA - PCLD\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.400.010.800\r\nPROVISÃO PARA OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\nSPE/SF\r\n- \r\n1.400.019.000\r\nOUTRAS REVERSÕES DE PROVISÕES\r\nSPE/SF\r\n- \r\nSPE/SF\r\n- \r\nABREVIAÇÃO\r\nSIGNIFICADO\r\nSF\r\nSETOR FINANCEIRO\r\nSE\r\nSETOR PRODUTIVO ESTATAL\r\nId: 2546025\r\n"
        ],
        "2546365": [
            "2024-02-20 00:00:00",
            "DECRETO Nº 48.961 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002259/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, na estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme indicado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n01 (a)\r\nVICE-PRESIDENTE\r\nVP-1\r\n02\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\nDAS-10\r\n01 (b)\r\nADMINISTRADOR\r\nDAS-7\r\n12\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n04 (c)\r\nAUXILIAR\r\nDAI-6\r\n03\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n03 (d)\r\nAUXILIAR TÉCNICO\r\nDAI-6\r\n12\r\nASSISTENTE III\r\nDAI-5\r\n02 (e)\r\nAUXILIAR TÉCNICO DE ESPORTES\r\nDAI-6\r\n01 (f)\r\nCOORDENADOR ADMINISTRATIVO\r\nDAS-8\r\n\r\nÚltimos ocupantes:\r\n(a) 51432510 \r\n(b) 50870491 \r\n(c) 44041845, 51367467, 51450739 e 51449501 \r\n(d) 51448637, 51449730 e 51160447 \r\n(e) 51377128 e 51472813 \r\n(f) 51450720 \r\nId: 2546365\r\n"
        ],
        "2546366": [
            "2024-02-20 00:00:00",
            "DECRETO Nº 48.962 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002291/2024;\r\nDECRETA:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado de Casa Civil para a Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nORIGEM\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nVaga de Decreto nº 48.810, de 23 de novembro de 2023\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2546366\r\n"
        ],
        "2546367": [
            "2024-02-20 00:00:00",
            " \r\n42.095, MICROEMPRESAS PROVIDÊNCIAS\r\nEstadualoutubro-150001/006994/2022, \r\ndispositivos \r\n\r\n28 \r\n\r\nIndústria assessor\r\n- \r\n- \r\n\r\nrepresentantesmandatodesignadosDesenvolvimento\r\npublicadoDesenvolvimento - \r\npresididasEconômico\r\n42.095, 180 (\r\n\r\n, \r\nId: 2546367\r\n"
        ],
        "2546368": [
            "2024-02-20 00:00:00",
            " \r\nOBRIGAÇÃOINFORMAÇÕESINTERMEDIÁRIOS . 3\r\n- 040073/000091/2022, \r\n\r\ndezembro \r\n\r\noperações- \r\nacessória . 3 \r\n(, \r\nintegrantesrelativaslabel eletrônicos\r\n, contribuintes\r\nequiparam\r\n, \r\nforma, \r\nocorrência zerado\r\ninciso prestação \r\ninciso \r\n, - cadastramento \r\n\r\n\r\nregulamentar administrativo complementares \r\ninformaçõesDecretoesclarecimentoscomprove\r\n\r\n2.657/96, , apontadasalegações\r\nconfrontação . 2\r\npara \r\nSEFAZatendimento, 30 (\r\ntributário\r\n\r\n§ 4contencioso \r\n. 19, 2000:\r\n\r\nproprietário operacionalizar, \r\nobservadas\r\n\r\n\r\n\r\ntratadasregulamentador\r\nId: 2546368\r\n"
        ],
        "2546850": [
            "2024-02-21 00:00:00",
            " DECRETO Nº 48.965 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, NA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002301/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, na estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme indicado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n17 (a) \r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n04\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\nDAS-10\r\n02 (c)\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\nDAS-7\r\n10\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n03 (d)\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n01\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-7\r\n08 (f)\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n01\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\n\r\nÚltimos ocupantes:\r\n(a) 51216671, 51451522, 51284936, 51465140, 51460360, 51444712, 51444640, 51396874, 51397056, 51299534, 51429861, 51192993, 51398575, 51429110, 51377195, 43900542 e 51036894\r\n(b) 51449536 e 50903616 \r\n(c) 50757741, 51472740 51437406 \r\n(d) 51429489, 51438836, 51482436, 51443732, 51429853, 51432463, 43493963 e 51484226\r\nId: 2546850\r\n"
        ],
        "2546851": [
            "2024-02-21 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002307/2024, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual;\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da estrutura da Secretaria de Estado de Governo para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nAjudante I\r\nDA-I\r\n51390124\r\nSEGOV\r\nSEPLAG \r\nId: 2546851\r\n"
        ],
        "2546856": [
            "2024-02-21 00:00:00",
            " \r\nEM COMISSÃO, VAGO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002339/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil conforme indicado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024\r\nGovernador\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nVaga de Decreto nº 48.810, de 23/11/2023\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n02\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\nId: 2546856\r\n"
        ],
        "2547212": [
            "2024-02-22 00:00:00",
            " DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n, 21 DE FEVEREIRO DE 2024 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO DE EPIDEMIA POR ARBOVIROSES - DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições legais e o que conta no processo nº SEI- 080001/004547/2024, \r\n\r\n- o monitoramento realizado pelo Centro de Inteligência em Saúde a SES RJ, que aponta, desde dezembro de 2023, um aumento de casos de Dengue acima do esperado para este período do ano;\r\n- que o alto número de notificações de casos prováveis de dengue ultrapassa a taxa de incidência de 300 casos por 100.000 habitantes; \r\n- a necessidade de mobilização da população para o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue; \r\n- a necessidade de reestruturação dos serviços de saúde a fim de atender a população acometida. \r\nDECRETA: \r\n- Fica declarada situação de emergência no âmbito da saúde pública no Estado do Rio de Janeiro, em razão de epidemia de dengue. \r\nA situação de emergência de que trata este Decreto autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à contenção da epidemia, em especial, a aquisição pública de insumos e materiais e a contratação de serviços estritamente necessários ao atendimento da situação emergencial, respeitada a legislação em vigor. \r\nA caracterização jurídica da situação da emergência pública em saúde decorrente de epidemia pelo vírus da dengue se inicia com a publicação do presente Decreto e perdurará enquanto não estabilizada a situação sanitária que o motiva. \r\nAs ações e os serviços públicos de saúde voltados à contenção da emergência serão articulados pela Secretaria de Estado de Saúde. \r\nCaberá a Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro instituir diretrizes gerais para a execução das medidas a fim de atender as providências adotadas neste Decreto, podendo, para tanto, editar normas complementares. \r\n- A tramitação dos processos referentes a assuntos vinculados a este Decreto se dará em regime de urgência e prioridade em todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, inclusive em termos de reforço as atividades, equipamentos e equipes de saúde. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2547212\r\n"
        ],
        "2547213": [
            "2024-02-22 00:00:00",
            "DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024\r\nTRANSFERE E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002378/2024, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, na estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme indicado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n01 (a)\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\nDAI-6\r\n01\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n05 (b)\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n04\r\nASSESSOR\r\nDAS-6\r\n01 (c)\r\nASSESSOR-CHEFE\r\nDAS-8\r\n02\r\nASSESSOR\r\nDAI-6\r\n01 (d)\r\nGERENTE\r\nDAS-8\r\n\r\nÚltimos ocupantes:\r\n5935440 \r\n51376890, 51377187, 51387743, 51377055 e 51401355 \r\n51443961\r\n51444224 \r\nId: 2547213\r\n"
        ],
        "2547489": [
            "2024-02-23 00:00:00",
            " \r\n, \r\n\r\n\r\nAdministração\r\norganização\r\nÚnico\r\n\r\n19/02/2024\r\n20/02/2024\r\n20/02/2024\r\nId: 2547489\r\n"
        ],
        "2547490": [
            "2024-02-23 00:00:00",
            " \r\nBIOMETANO\r\n\r\nin ternas 2022, \r\n27.427, \r\nbiometanoresulte\r\n, \r\n\r\nId: 2547490\r\n"
        ],
        "2547491": [
            "2024-02-23 00:00:00",
            " DECRETO Nº 48.973 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002455/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da estrutura da Secretaria de Estado da Mulher para Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nORIGEM\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQT.\r\nVaga de Decreto n° \r\n48.310 de 09/01/2023\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n2\r\nId: 2547491\r\n"
        ],
        "2547529": [
            "2024-02-26 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22/02/2024\r\nPÁGINA 1 - 2ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 48.968 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024\r\nOnde se lê:\r\nTRANSFERE E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se:\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 2547529\r\n"
        ],
        "2547768": [
            "2024-02-23 00:00:00",
            " 23 DE FEVEREIRO DE 2024\r\nHOMOLOGA SUMARIAMENTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 577, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024, DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ/RJ.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, o que consta no processo n° SEI-270003/000387/2024, e\r\n\r\n- que o Município de Barra do Piraí foi impactado de maneira abrupta e intensa por um desastre, afetando de forma súbita as áreas sociais, econômicas e ambientais em 21 de fevereiro, conforme atestado no Decreto Municipal nº 577, de 22 de fevereiro de 2024, emitido pelo Prefeito Municipal de Barra do Piraí/RJ, constante no Processo n° SEI-270003/000387/2024;\r\n- as sérias consequências desse desastre, evidenciadas pelos danos e prejuízos documentados no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, protocolo RJ-F-3300308-13214-20240221, registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres;\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades socioeconômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade;\r\n\r\nFica homologada SUMARIAMENTE a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto Municipal nº 577, de 22 de fevereiro de 2024, emitido pelo Prefeito Municipal de Barra do Piraí/RJ.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com o art. 6º da Resolução SEDEC nº 241, de 07 de abril de 2022, que tem por objetivo acelerar as ações estaduais de resposta ao desastre.\r\nConsiderando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), as obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\n- Os órgãos da Administração Pública Estadual ficam autorizados a prestar o apoio suplementar aos municípios afetados pelo desastre, mediante prévia articulação com a SEDEC, no que concerne os danos e prejuízos causados pelo referido desastre.\r\nº - O Município deverá providenciar a complementação da documentação conforme estabelecido no artigo 4º da Resolução SEDEC nº 241, de 07 de abril de 2022, em um prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação deste Decreto.\r\n- A não observância do prazo estipulado neste artigo resultará na invalidação deste decreto, em virtude da ausência de comprovação dos danos e prejuízos relatados.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo Município.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024\r\nGovernador \r\nId: 2547768\r\n"
        ],
        "2547790": [
            "2024-02-26 00:00:00",
            " \r\n, \r\n\r\nAdministração\r\norganização\r\nÚnico\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2547790\r\n"
        ],
        "2547791": [
            "2024-02-26 00:00:00",
            " \r\nALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 47.437, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 9.025/2020, QUE INSTITUI O REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA O SETOR ATACADISTA.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pelo inciso IV, do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no que consta no Processo nº SEI-220012/000018/2024, e\r\n\r\n- que embora o § 5º do artigo 8º e o caput do artigo 11, ambos da Lei nº 9025, de 25 de setembro de 2020, bem como os incisos II e III do artigo 2º do Decreto nº 47.437, de 30 de dezembro de 2020, expressamente declaram que poderão ser enquadrados no regime diferenciado de tributação instituído pela referida Lei nº 9.025/2020 centros de distribuição vinculados à indústria, a redação original do §3º do artigo 2º do Decreto nº 47.437, de 30 de dezembro de 2020, ao dispor que deve constar como objeto social, no contrato social da empresa (leia-se no contrato social da indústria) a que o estabelecimento estiver vinculado, somente a atividade de comércio atacadista, estava com sua redação incompatível com a norma legal;\r\n- a necessidade de dispor que para fins de atendimento ao requisito previsto no inciso II do art. 7º da Lei nº 9.025/2020, que exige atividade exclusivamente atacadista, caberá ao estabelecimento, requerente do incentivo, demonstrar que possui atividade exclusivamente atacadista, e\r\n- que tal medida visa proporcionar maior segurança jurídica aos agentes públicos quanto aos ritos procedimentais para o enquadramento e aos contribuintes através da clareza da norma regulamentar e dos procedimentos aplicáveis;\r\n\r\n\r\n- Fica alterado o § 3º do artigo 2º do Decreto nº 47.437, de 30 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n§3º - Para fins de atendimento ao requisito previsto no inciso II do art. 7º da Lei nº 9.025, de 25 de setembro de 2020, o estabelecimento requerente deve estar inscrito exclusivamente em código(s) englobado(s) na Divisão 46 da Classificação de Atividades Econômicas - CNAE, com exceção das empresas de comércio exterior atacadistas referidas no inciso IV do caput deste artigo, nos termos do art. 12 da Lei nº 9.025, de 25 de setembro de 2020.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2547791\r\n"
        ],
        "2548156": [
            "2024-02-27 00:00:00",
            "DE FEVEREIRO DE 2024\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002588/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2024\r\nTHIAGO PAMPOLHA\r\nGovernador em Exercício \r\nVaga de Decreto nº 48.965, de 20/02/2024\r\n03\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\nDAS-10\r\nVaga de Decreto nº 48.965, de 20/02/2024\r\n01\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\nVaga de Decreto nº 48.965, de 20/02/2024\r\n01\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\nVaga de Decreto nº 48.968, de 22/02/2024\r\n01\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\nVaga de Decreto nº 48.968, de 22/02/2024\r\n04\r\nASSESSOR\r\nDAS-6\r\nId: 2548156\r\n"
        ],
        "2548157": [
            "2024-02-27 00:00:00",
            "\r\nFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-330001/000280/2024, \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e \r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Obras Públicas para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2024\r\nGovernador em Exercício\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nCOORDENADOR\r\nS-8\r\n51086913\r\nId: 2548157\r\n"
        ],
        "2548158": [
            "2024-02-27 00:00:00",
            "*DECRETO Nº 48.949 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024\r\nESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto nas Leis Complementares Federais, nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) e nº 159, de 19 de maio de 2017 (Regime de Recuperação Fiscal), alterada pelas Leis Complementares Federais nº 178, de 13 de janeiro de 2021, nº 181, de 6 de maio de 2021 e nº 189, de 4 de janeiro de 2022 nas Leis Complementares Estaduais nº 193 , de 05 de outubro de 2021 e nº 198, de 28 de dezembro de 2021, em especial o § 2º, do art. 1º (Normas e Diretrizes Fiscais, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal para o ERJ), na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, nas Leis Estaduais nº 287, de 04 de dezembro de 1979, nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual - 2024/2027 - PPA), nº 10.071 de 19 de julho de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 - LDO), nº 10.277 de 09 de janeiro de 2024 (Lei Orçamentária Anual para 2024 - LOA, no Decreto de Criação das Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOs e Reestruturação o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO, nº 48.413, de 21 de março de 2023, nas demais disposições legais pertinentes, e o disposto no Processo nº SEI- 120001/005240/2023;\r\n:\r\n\r\nOs órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, compreendendo as Autarquias e Fundações, bem como os Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, poderão empenhar as dotações orçamentárias aprovadas na LOA 2024, respeitados os valores disponibilizados no Anexo I (Limite Disponível para Empenho), bem como as demais determinações neste ato fixadas.\r\n\r\n- As normas deste Decreto aplicam-se, no que couber e sem prejuízo de sua autonomia e respectivas competências, aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n\r\nA projeção do fluxo bimestral de ingresso de recursos será estabelecida por meio de Resolução da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, de acordo com as disposições do art. 8º, da LRF e orientará a programação orçamentária e financeira do exercício.\r\n\r\n- A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG informará mensalmente, através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a estimativa das “Demais Receitas” do Estado, a fim de subsidiar a resolução contida no caput.\r\n\r\nA SEPLAG/SUBPLO realizará as ações necessárias para o cumprimento das metas previstas, conforme disposto no art. 32, da LDO 2024.\r\n\r\n- Caberá à Subsecretaria do Tesouro do Estado da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/SUBTES registrar mensalmente a atualização da Previsão da Receita do Tesouro no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio.\r\n\r\n- Caberá à SEPLAG/SUBPLO registrar mensalmente a atualização da Previsão da Receita dos demais órgãos e entidades, excluídas as receitas do parágrafo anterior, no SIAFE-Rio.\r\n\r\n- A SEFAZ, por meio da SEFAZ/SUBTES, publicará Notas Técnicas de revisão periódica das estimativas de Receita do Tesouro, conforme previsto em ato normativo específico.\r\n\r\n- Os ajustes de lançamentos no Sistema de Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil/SIAFE-Rio das Receitas de Participações Governamentais (Royalties e Participações Especiais) serão tratados conforme previsto em ato normativo específico.\r\n\r\n- As reestimativas de receitas diretamente arrecadadas, denominadas “Próprias”, serão encaminhadas à SEPLAG/SUBPLO pelas Unidades Orçamentárias responsáveis pela arrecadação, com a observância dos seguintes procedimentos:\r\n\r\n- Elaborar as reestimativas de receitas em bases mensais, após o encerramento de cada bimestre, conforme modelo estabelecido no Anexo II (Modelo de Demonstrativo de Receitas Próprias);\r\n\r\n- Os demonstrativos das reestimativas de receita deverão ser encaminhados com a descrição da metodologia de cálculo das variações ocorridas ao longo do exercício, observando o Modelo de Demonstrativo de Receitas Próprias (Anexo II);\r\n- As reestimativas deverão ser encaminhadas via Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, mediante a abertura de Tipo Processual Orçamento: Reestimativa de Receita, juntamente com arquivo em planilha com extensão .xls, contendo a reestimativa de receita.\r\n\r\n- As solicitações de que tratam o caput deste artigo deverão ser objeto de processo único para o Exercício Financeiro de 2024 e disponibilizadas à SEPLAG/SUBPLO até o décimo dia útil subsequente ao término de cada bimestre\r\n\r\nNo caso de reconhecimento de nova Natureza de Receita - NR ou Fonte de Recursos - FR não relacionada no Ementário da Receita Estadual, os órgãos e as entidades deverão encaminhar solicitação, devidamente justificada, à SEPLAG/SUBPLO, contendo as seguintes informações:\r\n\r\no fato gerador da nova receita;\r\na sua destinação; e\r\no seu amparo legal.\r\n\r\nAs solicitações deverão ser encaminhadas via SEI- RJ, mediante o Tipo Processual “Orçamento: Criação de Natureza de Receita e/ou Fonte de Recursos.”\r\n\r\nOs recursos financeiros vinculados a convênios ou instrumentos congêneres que, nos termos do ajuste firmado, devam permanecer em conta bancária específica, serão nela mantidos até a sua utilização.\r\n\r\n- As receitas arrecadadas das fontes 1.754.111, 1.757.190, 1.757.191, 1.799.195, e as receitas diretamente arrecadadas, denominadas \"Próprias\", deverão ser classificadas e contabilizadas no sistema SIAFE-Rio, pelo órgão gestor, no prazo de até 48 horas após seu respectivo ingresso, respeitando-se as respectivas competências.\r\n\r\nAs operações realizadas entre órgãos e demais entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social deverão ser executadas como intraorçamentárias, sendo:\r\n\r\na despesa classificada na modalidade de aplicação 91 - Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; e\r\n\r\na receita classificada em nível de categoria econômica 7 - Receitas Correntes Intraorçamentárias e 8 - Receitas de Capital Intraorçamentárias.\r\n\r\nA ocorrência de uma receita intraorçamentária deverá ser obrigatoriamente precedida de uma despesa intraorçamentária no âmbito do Governo Estadual.\r\n\r\nAs receitas de contribuição previdenciária, no que tange a parte patronal, serão identificadas como receita intraorçamentária.\r\n\r\nAs demais operações realizadas entre órgãos e demais entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, executadas como deduções orçamentárias, deverão ser classificadas na receita, em nível de categoria econômica, 9 - Deduções da Receita Orçamentária.\r\n\r\n- A restituição de indébito tributário, processada de acordo com as normas estabelecidas na Seção IV, do Capítulo III, do Decreto nº 2473, de 6 de março de 1979, e na Seção VI, do Capítulo III, do Título I, do Decreto-Lei nº 5, de 15 de março de 1975, assim como as retificações e apostilamentos do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (DARJ) e/ou da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), no exercício de 2024, somente serão sinalizados no Sistema de Arrecadação da SEFAZ, até 20 de dezembro de 2024.\r\n\r\n- A restituição de indébito, das receitas arrecadadas diretamente pelos órgãos estaduais, assim como retificações e apostilamentos da Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro (GRE) no exercício de 2024, somente serão sinalizados no Sistema de Controle e Acompanhamento da GRE (SISGRE) até 20 de dezembro de 2024. \r\n\r\n- A liberação do Limite Disponível para Empenho (LDE), ao longo do exercício, deverá ser compatível com a estimativa das receitas.\r\n\r\n- A Estimativa de receitas de Fontes de Recursos do Tesouro poderá ser revista conforme artigo 3.\r\n\r\n- As reestimativas de receitas diretamente arrecadadas, denominadas “Próprias” poderão ser revistas conforme artigo 5.\r\n\r\n- As liberações dos recursos de convênios serão analisadas de acordo com as especificidades de cada instrumento.\r\n\r\nA SEPLAG/SUBPLO promoverá a liberação de LDE, no SIAFE-Rio, respeitando o disposto no art. 9º, da LRF, conforme os limites estabelecidos no Anexo I deste Decreto, bem como o limite de crescimento anual das despesas primárias estabelecido na Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.\r\n\r\nO Anexo I deste Decreto estabelece o LDE, por Grupo de Gasto, na forma discriminada a seguir:\r\n\r\no Grupo de Gasto L1 (Atividades de Pessoal e Encargos Sociais), que compreende as despesas com folha de pagamento bruta e as obrigações patronais de ativos, inativos e pensionistas, inclusive as decorrentes de contratações por tempo determinado (Anexo I.A);\r\n\r\no Grupo de Gasto L2 (Atividades de Manutenção Administrativa), que compreende as despesas com o desenvolvimento das atividades administrativas de cada uma das Unidades Orçamentárias dos Órgãos, Entidades, Fundos Especiais, englobando as despesas de custeio previsíveis (Anexo I.B);\r\n\r\no Grupo de Gasto L3 (Outras atividades de Caráter Obrigatório), que compreende dentre outras, amortização e encargos da dívida, tributos e contribuições, indenizações e restituições, sentenças, custas e precatórios judiciais, serviços financeiros e despesas bancárias (Anexo I.C);\r\n\r\no Grupo de Gasto L4 (Atividades Finalísticas), que compreende aquelas atividades que proporcionam bens ou serviços para atendimento direto a demandas da sociedade ou do próprio Estado (Anexo I.B);\r\n\r\no Grupo de Gasto L5 (Projetos), que se refere aos projetos dos Órgãos, Entidades e Fundos Especiais (Anexo I.B);\r\n\r\no Grupo de Gasto L6 (Serviços de Utilidade Pública), que compreende as despesas com serviços de utilidade pública (Anexo I.D); e\r\n\r\no Grupo de Gasto L9 (Reserva de Contingência), que compreende dotação sem destinação específica para servir de fonte de provisão para abertura de créditos adicionais ao longo do exercício (Anexo I.C).\r\n\r\n- A liberação de LDE dos grupos de gastos obedecerá aos seguintes critérios:\r\n\r\nLiberação com base nas solicitações encaminhadas pelas Unidades Orçamentárias;\r\n\r\nas solicitações para folha de pessoal deverão ser baseadas no valor da folha bruta de pagamento, encaminhadas para as Unidades Orçamentárias pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC/SUBGEP;\r\nas despesas que não constam da folha bruta de pagamento deverão ser solicitadas até o dia 20 do mês de referência, com a devida justificativa e descrição da despesa;\r\nos saldos a empenhar e a liquidar deverão ser descontados das solicitações.\r\n\r\nLiberação com base nas solicitações encaminhadas pelas Unidades Orçamentárias;\r\n\r\nAnexos I.B (Atividades de Manutenção Administrativa, Finalísticas e Projetos Liberação trimestral referente a três duodécimos do Limite Disponível para Empenho;\r\n\r\na liberação por duodécimo poderá ser flexibilizada, no caso das despesas que impactem o cumprimento dos índices indicados no Art. 77, II, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT e no Art. 212, caput, da Constituição Federal - CF/88, e das obrigações constitucionais e legais do Estado, mediante solicitação das Unidades Orçamentárias, via SEI, para a SEPLAG/SUBPLO, contendo a justificativa.\r\n\r\n- As liberações das cotas de LDE indicadas neste artigo considerarão a antecipação de crédito, nos termos do Decreto de Execução Antecipada de 2024.\r\n\r\nA SEPLAG/SUBPLO, no que tange às Fontes de Recursos Diretamente Arrecadados, promoverá o ajuste do LDE, considerando as revisões e/ou realizações de receitas, nos termos do art. 32, da LDO de 2024, bem como o limite de crescimento anual das despesas primárias estabelecido na Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.\r\n\r\n- As solicitações de cota de LDE deverão ser encaminhadas via SEI-RJ pelas unidades setoriais para a Unidade SEPLAG/NUCLDE, mediante a abertura do Tipo Processual Orçamento: Movimentação Orçamentária, através de formulário de Solicitação de LDE, para liberação e remanejamento de cotas de LDE em caráter eventual.\r\n\r\n- Os processos, de solicitações de cotas de LDE, deixarão de ser atendidos pela SEPLAG/SUBPLO, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\n- Existência de dois ou mais Formulários de Solicitação de LDE;\r\n\r\nFormulário de Solicitação de LDE preenchido de forma incompleta e/ou incorreta;\r\n\r\nAusência ou insuficiência de saldo na conta contábil 823130101 (Cota de LDE a liberar), constante no sistema SIAFE-Rio;\r\n\r\n- Deverá ser liberada LDE para os órgãos que possuem demais fontes de recursos, mesmo que vinculadas, em detrimento das fontes de recursos do Tesouro, sempre que possível. \r\n\r\n\r\nSão considerados recursos disponíveis para abertura de créditos adicionais, os caracterizados no § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:\r\n\r\no superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;\r\n\r\nos provenientes do excesso de arrecadação;\r\n\r\n- os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados por lei; e\r\n\r\no produto de operações de crédito autorizadas por lei.\r\n\r\nPor força do item 6, do art. 120, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, o Poder Executivo poderá abrir crédito adicional, quando se tratar de recursos recebidos com destinação específica e que não tenham sido previstos na Lei de Orçamento, ou a tenham sido de forma insuficiente.\r\n\r\n- Para abertura de créditos adicionais deverá ser observado o limite imposto no inciso I, do art. 6°, da Lei n° 10.277 de 09 de janeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual para 2024.\r\n\r\n- As solicitações de créditos adicionais ao Orçamento do Estado, devidamente justificadas, serão encaminhadas à SEPLAG/SUBPLO, por meio do módulo de Movimentação Orçamentária do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG.\r\n- As solicitações de créditos adicionais deverão respeitar o seguinte cronograma:\r\n- As efetuadas no período de 1 a 15 de cada mês, serão consolidadas pela SEPLAG/SUBPLO a contar do 16° dia;\r\n- As efetuadas após o dia 15 de cada mês, serão consolidadas pela SEPLAG/SUBPLO a partir do 1° dia do mês subsequente.\r\n- Nas hipóteses previstas nos termos do parágrafo anterior, a SEPLAG/SUBPLO disporá de no mínimo 5 dias úteis para análise, autorização, consolidação e encaminhamento dos pedidos aprovados, para fins de publicação dos decretos de abertura de crédito suplementar.\r\n- As solicitações de créditos adicionais atendidas deverão ser incluídas no SIAFE-Rio após a publicação do decreto de abertura de crédito suplementar.\r\n- As solicitações recebidas de créditos adicionais ao orçamento do Estado serão analisadas pelo Órgão Central de Orçamento, o qual compete elaborar os atos orçamentários a serem submetidos ao Governador, podendo, independentemente de solicitação, propor abertura de créditos adicionais para o suprimento de despesas, quando necessário.\r\n\r\nAs solicitações de abertura de adicionais créditos provenientes de superávit financeiro, excesso de arrecadação e recursos novos de convênio, devidamente apuradas no SEI-RJ, somente deverão ser lançadas no módulo de Movimentação Orçamentária do SIPLAG, pela Unidade Orçamentária, após manifestação da SEPLAG, devendo inclusive constar o número do respectivo processo SEI-RJ na justificativa.\r\n- As solicitações provenientes de decisões oriundas de Conselho Deliberativo, devem ser enviadas, com justificativa no SIPLAG, contendo o número do processo SEI correspondente às deliberações realizadas na respectiva reunião. O não cumprimento do procedimento disposto neste parágrafo implicará na devolução do pedido ao órgão de origem.\r\n- Excepcionalmente, quando não for possível a utilização do procedimento disposto no inciso III do art. 20, será admitida eventual solicitação de crédito suplementar sem indicação de compensação.\r\n\r\n- Os pedidos para as situações previstas no caput desse artigo deverão ser encaminhados pelas Unidades Orçamentárias, via SEI-RJ, para a Unidade SEPLAG/CHEGAB, com vistas à SEPLAG/SUBPLO, e deverão constar das seguintes informações orçamentárias:\r\n\r\n- Unidade Orçamentária;\r\n\r\n- Unidade Gestora;\r\n\r\n- Número e Nome da ação orçamentária;\r\n\r\n- Grupo de Gastos;\r\n\r\n- Natureza de Despesa (4 dígitos);\r\n\r\n- Fonte de Recursos (7 dígitos);\r\n\r\n-Valor; e\r\n\r\n- Justificativa e informação acerca do prazo de atendimento da solicitação.\r\n\r\n- Os processos de solicitação de crédito suplementar sem compensação serão devolvidos aos órgãos requisitantes nas seguintes hipóteses:\r\n\r\n- Ausência das informações orçamentárias requeridas no parágrafo anterior e/ou apontadas de forma incompleta e/ou incorreta.\r\n\r\n- Quando verificada a inexistência de recursos orçamentários efetivos para atender à solicitação.\r\n- Fica a SEPLAG/SUBPLO autorizada a efetuar ajustes compensatórios no detalhamento dos limites fixados no Anexo I, em razão da abertura dos créditos mencionados no artigo 20, bem como a promover modificações nas modalidades de aplicação, no âmbito do Poder Executivo\r\n\r\n- As modificações deverão ser solicitadas pela Unidade Orçamentária por meio do módulo de Movimentação Orçamentária do Sistema SIPLAG.\r\n\r\n- Os pedidos de abertura de créditos adicionais encaminhados em desacordo com as normas estabelecidas neste decreto serão devolvidos aos órgãos solicitantes. \r\n\r\n\r\nA apuração do superávit financeiro em balanço patrimonial do exercício anterior, a que se refere o inciso I, do art. 20, far-se-á após o fechamento da execução orçamentária do exercício anterior, conforme disposto no inciso I, do § 1º, e § 2, do art. 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\n- As solicitações de créditos adicionais por superávit financeiro obedecerão às regras dispostas a seguir:\r\n\r\n- Os órgãos e entidades deverão instruir processo administrativo no SEI-RJ, por meio do Tipo Processual “Orçamento: Realizar Abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro”, com as seguintes informações:\r\n\r\na indicação da fonte de recurso com o respectivo detalhamento em que se deu o superávit financeiro, com cópia do relatório de disponibilidade financeira líquida extraído do SIAFE-RIO/FLEXVISION;\r\no extrato bancário vinculando a Fonte de Recurso da solicitação;\r\na indicação das dotações orçamentárias a serem suplementadas;\r\no valor do Crédito Adicional solicitado; e\r\no Parecer da Unidade de Controle Interno, ou setor equivalente, do órgão ou entidade, atestando a existência ou não de superávit financeiro por fonte de recurso, na forma do Anexo III deste Decreto.\r\n\r\n- Os órgãos e entidades deverão instruir um processo administrativo para cada fonte de recurso, inclusive, quando se tratar de recursos de convênios e operações de créditos.\r\n\r\nQuando se tratar de solicitações de superávit financeiro de fontes de recursos do Tesouro, depositados em contas correntes do Tesouro, por demais Unidades Gestoras (UG), deverão ser considerados os passivos financeiros à descoberto em demais UGs, inclusive com os seus respectivos detalhamentos. Não serão computadas na apuração de superávit financeiro, com os recursos do Tesouro, as Disponibilidades Financeiras de Recursos líquidas positivas nas demais UGs diferentes da UG 999900 - Tesouro.\r\n\r\n- A disponibilidade financeira, para apuração do superávit financeiro dos fundos abrangidos pela EC nº 73/2019, será apurada após a aplicação dos efeitos da citada Emenda.\r\n\r\n- O processo Administrativo indicado no Inciso I, do parágrafo anterior, deverá observar o seguinte fluxo processual:\r\n\r\n- 1ª etapa - envio para a SEFAZ/SUBCONT, para pronunciamento quanto ao aspecto contábil;\r\n\r\n- 2ª etapa - envio para a SEFAZ/SUBTES, para avaliação da disponibilidade financeira dos recursos, observando o disposto no § 3º, do art. 9º, do Decreto nº 48.793, de 13 de novembro de 2023, estejam eles sob a gestão ou não do Tesouro Estadual; e\r\n\r\n- 3ª etapa - envio à SEPLAG/SUBPLO para análise e publicação dos créditos adicionais correspondentes, de acordo com o estabelecido neste Decreto.\r\n\r\nExcepcionalmente, em caso de relevante razão de interesse público, mediante prévia justificativa da autoridade competente e da autorização do Governador do Estado do Rio de Janeiro, poderá ser utilizado o limite disposto no § 3º, do art. 9º, do Decreto nº 48.793, de 13 de novembro de 2023.\r\n\r\n- Os órgãos e entidades poderão realizar as solicitações de créditos adicionais por superávit financeiro, para fontes de recursos provenientes de transferência da União, nas modalidades Fundo a Fundo e Convênios, mesmo antes da divulgação do balanço patrimonial, desde que já tenha ocorrido o fechamento da execução orçamentária do exercício anterior.\r\n\r\n- Em cumprimento ao previsto no artigo 1º da Emenda Constitucional Estadual nº 95, de 24 de outubro de 2023 serão desvinculados os superávits financeiros dos fundos públicos, autarquias e fundações do Poder Executivo estadual, apurados ao final do exercício financeiro de 2023, devendo ser destinados à Conta Única do Tesouro Estadual.\r\n- As desvinculações dos superávits referidas no caput deste artigo serão computadas, por fonte de recursos, e serão de livre destinação.\r\n\r\n- Os superávits financeiros apurados nas respectivas fontes de recursos servirão à abertura de créditos adicionais para o exercício de 2024, na fonte de recurso 2.501.106 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários - Reversão de Superávit Financeiro referente à EC 95/2023.\r\n\r\n- Fica a Secretaria Estadual da Fazenda - SEFAZ autorizada a estabelecer os procedimentos necessários para a execução da Emenda Constitucional Estadual nº 95, de 24 de outubro de 2023.\r\n\r\n\r\nA apuração do excesso de arrecadação ou incorporação de novos recursos vinculados, a que se refere o inciso II, do art. 19, far- se-á durante a execução orçamentária do presente exercício, conforme disposto no inciso II, do § 1º e § 3º do art. 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de1964, de acordo com o estabelecido neste Decreto.\r\n\r\n- As solicitações de créditos adicionais por excesso de arrecadação ou novos recursos vinculados obedecerão às regras dispostas a seguir:\r\n\r\n- Os órgãos e entidades deverão instruir processo administrativo no SEI-RJ, por meio do Tipo Processual “Orçamento: Realizar Abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação”, com as seguintes informações:\r\n\r\n- o demonstrativo da receita orçamentária por fonte de recurso, extraído do sistema SIAFE-Rio;\r\n\r\n- a memória de cálculo da projeção da receita, em bases mensais de recursos diretamente arrecadados ou vinculados, conforme modelo estabelecido no Anexo II (Modelo de Demonstrativo de Receitas Próprias), deste Decreto;\r\n\r\n- a justificativa do gestor com relação a não previsão da dotação orçamentária e/ou divergência de estimativa de receita e,\r\n\r\n- a cópia dos termos vigentes devidamente assinados, da publicação no Diário Oficial e do extrato bancário da conta vinculada.\r\n\r\n- Os órgãos e entidades deverão instruir um único processo administrativo para o exercício financeiro de 2024.\r\n\r\n- Os pedidos de créditos adicionais, para análise que versam este artigo, deverão ser encaminhados à unidade SEPLAG/CHEGAB. \r\n\r\n\r\n- As solicitações de créditos adicionais por incorporação de novos recursos vinculados de convênios, a que se refere o §1°, do art. 20, far-se-á durante a execução orçamentária do presente exercício, conforme disposto no do item 6, do art. 120, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979, obedecerão às regras dispostas a seguir:\r\n\r\n- Os órgãos e entidades deverão instruir processo administrativo no SEI-RJ, por meio do Tipo Processual “Orçamento: Abertura de Crédito Adicional por Recursos Novos de Convênio”, contendo as seguintes informações:\r\n\r\n- cópias dos termos vigentes devidamente assinados;\r\n\r\n- o extrato da publicação no Diário Oficial;\r\n\r\n- a justificativa do gestor com relação a não previsão da dotação orçamentária e/ou divergência de estimativa de receita;\r\n\r\n- o extrato bancário da conta vinculada, caso a fonte de recursos indicada seja de receitas vinculadas decorrentes de contratos, convênios ou instrumentos congêneres.\r\n\r\n- Os órgãos e entidades deverão instruir um único processo administrativo para o exercício financeiro de 2024 com despacho informando: recursos de convênio ou recursos novos de convênio; unidade orçamentária; unidade gestora; fonte de recurso; valor do recurso e objeto do convênio.\r\n\r\n- Os pedidos de créditos adicionais, para análise que versam este artigo, deverão ser encaminhados à unidade SEPLAG/CHEGAB. \r\n\r\n\r\n- As solicitações de créditos adicionais suplementares, que pressupõem a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados por leiserão formalizadas via SIPLAG, observando o contido no inciso III, do art. 20, deste Decreto.\r\n\r\n- As dotações consignadas nos Programas de Trabalho - “Pessoal e Encargos Sociais”, “Despesas Obrigatórias de caráter Primário”, “Despesas financeiras de caráter obrigatório” e “Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública”, além das dotações de contrapartidas de operações de crédito e de transferências voluntárias não poderão ser indicadas pelos órgãos para compensar créditos adicionais. \r\n\r\nDAS INFORMAÇÕES PARA ACOMPANHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL\r\n\r\n- Em conformidade com os artigos 8 e 9, da Lei Estadual nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024, que instituiu o Plano Plurianual - PPA 2024-2027, os órgãos definidos no caput do art. 1º deste Decreto, exceto os Fundos Especiais, são os responsáveis pelos processos de acompanhamento, monitoramento e avaliação da execução do PPA, segundo normas específicas emitidas pelo Órgão Central do Sistema de Planejamento e Orçamento.\r\n\r\n- As metas previstas no PPA, para o exercício de 2024, para projetos e atividades finalísticas poderão ser adequadas em decorrência das dotações definidas na lei orçamentária e dos limites anuais de empenho definidos no , do presente Decreto.\r\n\r\n- A adequação das metas e o acompanhamento do PPA serão realizados em meio definido e divulgado pelo Órgão Central do Sistema de Planejamento e Orçamento.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- Fica a SEFAZ autorizada, por meio de Resolução, a implementar mecanismos de controle para emissão das Programações de Desembolso - PD, no SIAFE-Rio, a fim de equilibrar o ritmo da execução da despesa ao fluxo de ingresso de recursos financeiros.\r\n\r\n- Para fins de elaboração das projeções do fluxo de caixa a fim de subsidiar o ajuste do ritmo da execução da despesa ao fluxo de ingresso de recursos financeiros citados no artigo anterior, a SEPLAG/SUBPLO enviará à SEFAZ/SUBTES bimestralmente as projeções de despesas para o ano corrente detalhadas, pelo menos, pelos seguintes critérios:\r\n\r\n- Grupo de Gastos;\r\n\r\n- Fonte de Recurso. \r\n\r\n- Para o exercício de 2024, os Órgãos da Administração Direta, Entidades Autárquicas e Fundacionais, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e os Fundos Especiais, inclusive, terão seu acesso ao sistema SIAFE-Rio bloqueado para fins de registros contábeis de natureza patrimonial, orçamentária e controle, conforme o seguinte cronograma:\r\n\r\n- mês de janeiro - 15 de fevereiro de 2024;\r\n\r\n- mês de fevereiro - 07 de março de 2024;\r\n\r\n- mês de março - 05 de abril de 2024;\r\n\r\n- mês de abril - 08 de maio de 2024;\r\n\r\n- mês de maio - 07 de junho de 2024;\r\n\r\n- mês de junho - 05 de julho de 2024;\r\n\r\n- mês de julho - 07 de agosto de 2024;\r\n\r\n- mês de agosto - 06 de setembro de 2024;\r\n\r\n- mês de setembro - 07 de outubro de 2024;\r\n\r\n- mês de outubro - 07 de novembro de 2024;\r\n\r\n- mês de novembro - 06 de dezembro de 2024;\r\n\r\n- mês de dezembro - 10 de janeiro de 2025.\r\n\r\n- Excetuam-se do prazo estabelecido pelo inciso XII os registros contábeis para evidenciação da provisão matemática previdenciária no Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e apuração do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP no Tesouro do Estado, que deverão ser concluídos até o dia 14 de janeiro de 2025.\r\n\r\n- A fim de permitir o cumprimento dos prazos estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000, o encerramento contábil do exercício financeiro de 2024 será realizado até o dia 17 de janeiro de 2025.\r\n\r\n- Com o propósito de garantir a representação fidedigna e tempestiva da informação contábil, os órgãos e entidades elencadas no caput do art. 33 terão a funcionalidade de emissão de Nota de Empenho bloqueada, automaticamente, quando da não observância dos seguintes critérios:\r\n\r\n- não regularização das inconsistências referentes às validações contábeis, dentro do prazo estabelecido para o bloqueio de cada mês, conforme cronograma previsto no art. 33;\r\n\r\n- não atendimento à obrigação estabelecida pela Portaria SUBCONT nº 001, de 02 de outubro de 2018;\r\n\r\n- ausência da Conformidade Contábil no sistema SIAFE-Rio, referente ao mês anterior ao mês encerrado;\r\n\r\n- ausência da conclusão da Conciliação Bancária no sistema SIAFE-Rio, referente ao mês anterior ao mês encerrado;\r\n\r\n- existência de pendências de transferência financeira vinculadas à Fonte de Recursos 501.108 nos termos da Emenda Constitucional nº 93/2016;\r\n\r\n- não envio do questionário mensal do Sistema de Monitoramento do Regime de Recuperação Fiscal (SisRRF) até o dia 12 de cada mês, nos termos do artigo 7-D da Lei Complementar 159, de 19 de maio de 2017.\r\n\r\n- não atendimento à Emenda Constitucional nº 95, de 24 de outubro de 2023, quanto a transferência dos recursos financeiros ao Tesouro do Estado, até o dia 29 de fevereiro de 2024, conforme estabelecido no art. 26 deste Decreto.\r\n\r\n- O bloqueio citado no caput será suspenso após a regularização da respectiva pendência.\r\n\r\n- Excepcionalmente, em caso de relevante razão de interesse público devidamente fundamentada, a funcionalidade Nota de Empenho poderá ser desbloqueada, pelo prazo máximo de 5 (cinco) dias, mediante solicitação do ordenador de despesas, contendo as justificativas para a não regularização tempestiva do fato gerador das inconsistências elencadas no presente artigo.\r\n\r\nº - Os órgãos e entidades deverão instruir processo administrativo no SEI, por meio do Tipo Processual “Contabilidade: Solicitação de desbloqueio de Nota de Empenho - NE”, e encaminhar Ofício para a SEFAZ/SUBCONT.\r\n\r\n- Ficam excepcionalizados das restrições tratadas no caput e nos Incisos de I a VII as Unidades Orçamentárias vinculadas à Subsecretaria do Tesouro Estadual.\r\n\r\n- Os órgãos e Entidades deverão manter atualizadas as informações dos contratos e convênios no sistema SIAFE-Rio.\r\n\r\n- A execução orçamentária e financeira da despesa poderá se dar de forma descentralizada.\r\n\r\n- Se a descentralização mencionada no caput deste artigo ocorrer entre Unidades Gestoras pertencentes à estrutura administrativa de um mesmo órgão ou entidade, designa-se este procedimento de descentralização interna, e, caso ocorra entre Unidades Gestoras de órgãos ou entidades de estruturas diferentes, da Administração Direta e Indireta, designa-se descentralização externa.\r\n\r\n- Aplicam-se às entidades referidas neste artigo, no tocante à execução descentralizada dos créditos, as disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e demais normas pertinentes à administração orçamentária e financeira.\r\n\r\n- A execução orçamentária e financeira de todos os poderes e órgãos será realizada por meio do SIAFE-Rio, em conformidade com o §6º do artigo 48 da LRF, regulamentado pelo Decreto nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.\r\n\r\n- O registro da execução orçamentária e financeira será efetuado com a utilização das transações: Nota de Empenho - NE, Nota de Liquidação - NL e Programação de Desembolso - PD.\r\n\r\n- As Notas de Empenho - NE e Programações de Desembolso - PD deverão constar a devida indicação do nome do ordenador da despesa.\r\n\r\n- A execução registrada por meio das transações NE e NL devem obrigatoriamente apresentar a descrição clara e sucinta do ato realizado, de modo que possibilite a identificação do objeto da despesa orçamentária e seus instrumentos legais.\r\n\r\n- Caberá à SEPLAG/SUBPLO providenciar os lançamentos dos eventos relativos às alterações e liberações orçamentárias no SIAFE- Rio, conforme as normas estabelecidas neste Decreto e nas normatizações contábeis emitidas pelo Órgão Central de Contabilidade, conforme Decreto n° 47.560, de 08 de abril de 2021. \r\n\r\n\r\nA data limite para o empenho da despesa será o dia 29 de novembro de 2024\r\n\r\nPara adequar sua programação orçamentária e financeira aos limites definidos neste Decreto, as Unidades Orçamentárias deverão rever seu planejamento, de modo a compatibilizar os gastos do exercício com o Limite Disponível para Empenho - LDE.\r\n\r\n- Os dirigentes dos órgãos setoriais e ordenadores de despesa são responsáveis pela observância do cumprimento do disposto neste Decreto, bem como de todas às disposições legais aplicáveis à matéria, especialmente da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e da LRF.\r\n\r\nEm decorrência do disposto neste Decreto e em consonância com o art. 211, inciso II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, fica vedada a realização de despesas ou a assunção de compromissos que não sejam compatíveis com os montantes disponibilizados e com os cronogramas estabelecidos no Capítulo III deste Decreto.\r\n\r\n- Os processos de decisão judicial devem ser encaminhados diretamente para a Unidade Orçamentária responsável pela execução da despesa.\r\n\r\n- No caso de a Unidade Orçamentária possuir dotação disponível, deve seguir o disposto no inciso II, do artigo 15, caso seja necessária a suplementação orçamentária, o processo deve ser submetido à SEPLAG/CHEGAB, para análise.\r\n\r\nOs casos omissos ou não previstos neste decreto serão tratados pelos Órgãos Centrais de Orçamento, de Finanças e de Contabilidade.\r\n\r\nFicam validados os procedimentos orçamentários efetivados no sistema SIAFE-Rio 2024, até a presente data.\r\n\r\nCaberá à SEPLAG/SUBPLO elaborar o relatório mencionado no §1º do art. 5º, da Lei Complementar Estadual nº 193, de 05 de outubro de 2021, e encaminhá-lo a COMISARRF para publicação em sítio eletrônico.\r\n\r\nAs informações de que trata o caput desse artigo, deverão ser encaminhadas em até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre, observando a data mensal de fechamento do SIAFE-Rio.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2024.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2548158\r\n"
        ],
        "2548159": [
            "2024-02-27 00:00:00",
            "\r\nANEXO I\r\nUO\r\nSIGLA\r\nLei Orçamentária Anual\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n20.959.324 \r\n14.070.830 \r\n06020\r\nSSM\r\n28.643.553 \r\n19.066.981 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n24.905.977 \r\n15.900.050 \r\n09010\r\nPGE\r\n584.187.579 \r\n584.187.579 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n117.838.192 \r\n117.838.192 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n207.115.331 \r\n179.442.595 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n15.228.377 \r\n9.595.655 \r\n13530\r\nEMATER\r\n150.822.086 \r\n81.555.473 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n59.778.621 \r\n33.031.289 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928 \r\n4.344.928 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515 \r\n11.216.989 \r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203 \r\n171.950.456 \r\n14010\r\nSECC\r\n337.312.139 \r\n242.630.820 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n23.897.895 \r\n17.376.967 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258 \r\n3.821.798 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n5.923.809 \r\n3.340.132 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.167.988.356 \r\n1.167.988.356 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n373.832.299 \r\n373.832.299 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n55.822.468 \r\n44.671.193 \r\n14630\r\nFDRM\r\n240.165.184 \r\n240.165.184 \r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000 \r\n81.083 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387 \r\n1.870.356 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.430.775 \r\n9.260.055 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000 \r\n49.083 \r\n15010\r\nSECEC\r\n127.972.643 \r\n72.807.108 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n103.585.715 \r\n47.991.431 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n69.704.471 \r\n43.707.501 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.617.299 \r\n2.493.841 \r\n15610\r\nFEC\r\n205.435.262 \r\n200.435.259 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.434.615.899 \r\n1.352.927.086 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n442.184.826 \r\n442.184.826 \r\n17010\r\nSEEL\r\n43.116.283 \r\n32.973.919 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n43.102.630 \r\n32.327.118 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.240.501.278 \r\n5.633.468.408 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n427.938.033 \r\n427.938.033 \r\n18030\r\nCEE\r\n60.000 \r\n60.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n844.297.769 \r\n487.113.887 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.372.316.607 \r\n1.372.316.607 \r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n19.437.843.459 \r\n19.437.843.459 \r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n644.820.456 \r\n644.820.456 \r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n8.646.309.476 \r\n8.646.309.476 \r\n20610\r\nFAF\r\n587.653.467 \r\n424.054.941 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n122.153.849 \r\n78.114.304 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000 \r\n285.000 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n45.478.301 \r\n45.478.301 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n271.924.454 \r\n24.474.637 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455 \r\n97.297.455 \r\n22350\r\nDRM\r\n32.783.299 \r\n22.151.784 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n19.536.330 \r\n12.131.562 \r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287 \r\n77.661.287 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n127.409.124 \r\n119.009.124 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847 \r\n40.207.847 \r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000 \r\n73.000 \r\n22710\r\nCODIN\r\n26.802.796 \r\n21.442.817 \r\n24010\r\nSEAS\r\n194.390.605 \r\n178.446.671 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n199.051.726 \r\n188.519.162 \r\n24320\r\nINEA\r\n993.303.062 \r\n940.874.472 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n77.306.045 \r\n77.306.045 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.544.497.078 \r\n971.770.246 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n65.632.099 \r\n46.176.977 \r\n25610\r\nFUESP\r\n46.200.000 \r\n46.200.000 \r\n29010\r\nSES\r\n43.106.936 \r\n30.543.293 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295 \r\n654.295 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.367.248.793 \r\n2.367.248.793 \r\n29610\r\nFES\r\n8.207.621.562 \r\n8.159.393.854 \r\n29710\r\nIVB\r\n46.052.195 \r\n46.052.195 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n69.342.389 \r\n47.834.617 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.911.974 \r\n2.911.974 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n5.778.746 \r\n4.263.746 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n780.456.565 \r\n725.675.707 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n77.816.844 \r\n77.816.844 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n34.934.666 \r\n34.934.666 \r\n31610\r\nFET\r\n790.277.017 \r\n369.260.389 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n26.418.914 \r\n26.403.914 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n70.067.444 \r\n51.755.930 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n127.656.448 \r\n84.926.039 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n520.060.999 \r\n520.060.999 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.394.393.622 \r\n4.278.262.661 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.662.021.274 \r\n1.662.021.274 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n6.177.620.508 \r\n3.481.700.739 \r\n40010\r\nSECTI\r\n18.012.321 \r\n10.815.075 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n93.448.482 \r\n67.957.260 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n622.345.913 \r\n622.345.913 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.950.868.400 \r\n1.950.868.400 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.060.466.946 \r\n1.060.466.946 \r\n40450\r\nUENF\r\n415.021.773 \r\n415.021.773 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n99.918.833 \r\n99.918.833 \r\n40610\r\nFATEC\r\n2.509.856 \r\n2.509.856 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212.875.943 \r\n51.783.151 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n11.538.197 \r\n7.549.799 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n698.095.779 \r\n690.585.799 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n61.864.101 \r\n61.864.101 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.599.182 \r\n73.212.187 \r\n49610\r\nFFIA\r\n250.000 \r\n250.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n210.000 \r\n210.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n162.985.744 \r\n162.985.744 \r\n50010\r\nCGE\r\n117.195.775 \r\n66.072.245 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n6.000.000 \r\n6.000.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n9.054.260.371 \r\n6.618.545.806 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n441.398.039 \r\n441.398.039 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.563.800.359 \r\n1.773.025.251 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312 \r\n10.069.312 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236 \r\n58.236 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n628.291.463 \r\n604.824.158 \r\n53310\r\nITERJ\r\n119.714.468 \r\n104.360.346 \r\n53330\r\nIEEA\r\n20.156.652 \r\n11.282.424 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n808.512.337 \r\n667.920.660 \r\n53510\r\nEMOP\r\n578.961.327 \r\n546.909.200 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.891.330 \r\n7.479.851 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n332.382.991 \r\n210.996.760 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000 \r\n35.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n11.986.819 \r\n8.835.771 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766 \r\n182.286.539 \r\n59010\r\nSEM\r\n31.409.927 \r\n26.725.460 \r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800 \r\n105.560 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.771.893 \r\n77.884.927 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n5.214.539 \r\n3.650.177 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854 \r\n413.854 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n60.000 \r\n55.530 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.155.318 \r\n25.936.889 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n95.435.438 \r\n95.435.438 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n390.061.353 \r\n385.041.332 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n342.578.209 \r\n308.220.972 \r\n66010\r\nSECID\r\n314.590.277 \r\n309.519.151 \r\nTotal\r\n97.449.614.700 \r\n85.379.848.040 \r\nId: 2548159\r\n"
        ],
        "2548160": [
            "2024-02-27 00:00:00",
            "\r\nANEXO I.A\r\nUO\r\nSIGLA\r\nFR\r\nLei Orçamentária Anual\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.740.188 \r\n3.174.324 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n20.292.854 \r\n11.221.948 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488 \r\n11.141.561 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618 \r\n437.596.618 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000 \r\n64.400.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695 \r\n26.502.909 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.546.490 \r\n6.938.209 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n109.889.537 \r\n60.768.914 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.678.946 \r\n23.601.457 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973 \r\n2.905.447 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881 \r\n8.516.134 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n21.804.982 \r\n21.804.982 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n150.274.440 \r\n83.101.765 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.520.465 \r\n5.817.817 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129 \r\n3.273.831 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n5.746.481 \r\n3.177.804 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n35.635.704 \r\n35.635.704 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n7.850.000 \r\n7.850.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n343.570.021 \r\n343.570.021 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n12.974.421 \r\n12.974.421 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n24.946.924 \r\n13.795.649 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n6.083 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672 \r\n206.641 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n381.925 \r\n211.205 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n6.083 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006 \r\n16.116.082 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275 \r\n11.676.194 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303 \r\n31.436.559 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.716.536 \r\n4.716.536 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560 \r\n1.367.879 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575 \r\n1.335.229.878 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384 \r\n6.861.384 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128 \r\n3.968.128 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544 \r\n62.987.544 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n14.985.034 \r\n8.286.724 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.730.377 \r\n6.486.898 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205 \r\n233.149.205 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n1.918.593 \r\n1.918.593 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783 \r\n3.420.783 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.272.191.699 \r\n3.986.546.259 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n278.256.728 \r\n278.256.728 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128 \r\n3.968.128 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.280.941 \r\n400.527.360 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000 \r\n104.000.000 \r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.749.104\r\n11.793.907.016 \r\n11.793.907.016 \r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n5.983.893.246 \r\n5.983.893.246 \r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825 \r\n12.042.825 \r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.749.104\r\n7.203.843.092 \r\n7.203.843.092 \r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n1.296.755.869 \r\n1.296.755.869 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n425.558.490 \r\n261.959.964 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.085.973 \r\n53.688.543 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892 \r\n14.657.205 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729 \r\n38.362.729 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.304.231 \r\n5.698.240 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n16.466.091 \r\n9.105.748 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433 \r\n6.626.285 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000 \r\n100.000 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.232.307 \r\n10.082.466 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n56.377.628 \r\n31.176.828 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n13.439.098 \r\n13.439.098 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014 \r\n7.247.014 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n86.224.093 \r\n86.224.093 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933 \r\n608.621.256 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876 \r\n2.380.876 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.702.055 \r\n3.706.236 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n323.812.536 \r\n323.812.536 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.496.578.044 \r\n1.496.578.044 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n19.222.503 \r\n19.222.503 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n11.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n14.141.168 \r\n7.820.066 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n14.024.055 \r\n7.755.302 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569 \r\n26.726.569 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349 \r\n20.213.349 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.355.968 \r\n10.355.968 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n40.455.227 \r\n22.371.741 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757 \r\n52.863.348 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n929.994.331 \r\n514.286.865 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n787.095.922 \r\n787.095.922 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167 \r\n8.788.921 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.133.606 \r\n7.815.884 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855 \r\n11.683.855 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.315.558.398 \r\n1.315.558.398 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n822.809.327 \r\n822.809.327 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n225.316.469 \r\n225.316.469 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586 \r\n25.804.586 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660 \r\n4.763.806 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.571.133 \r\n4.739.837 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.011.915 \r\n31.011.915 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n26.453.707 \r\n26.453.707 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.975.423 \r\n13.975.423 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.110.633 \r\n63.103.180 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.260.637.210 \r\n2.909.132.377 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746 \r\n3.163.573.108 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355 \r\n20.748.355 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784 \r\n3.455.784 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401 \r\n129.997.401 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414 \r\n16.389.414 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.741.912.942 \r\n963.277.857 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n560.380.924 \r\n560.380.924 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n8.729.881 \r\n8.729.881 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n1.616.299 \r\n1.616.299 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617 \r\n26.257.887 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258 \r\n9.652.758 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n19.711.920 \r\n10.900.692 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036 \r\n31.433.093 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379 \r\n932.379 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599 \r\n39.648.772 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557 \r\n4.819.703 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n229.720.757 \r\n127.035.579 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437 \r\n1.087.437 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768 \r\n3.879.720 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398 \r\n42.403.154 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.597.621 \r\n4.754.484 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639 \r\n7.375.161 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n5.530 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n9.735.859 \r\n5.383.930 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n41.946.752 \r\n41.946.752 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n8.715.557 \r\n4.819.703 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.516.115 \r\n41.760.412 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n9.498.876 \r\n5.252.878 \r\nTotal \r\n55.967.486.933 \r\n49.170.228.965 \r\nId: 2548160\r\n"
        ],
        "2548161": [
            "2024-02-27 00:00:00",
            "\r\nANEXO I.B\r\nUO\r\nSIGLA\r\nFR\r\nLei Orçamentária Anual\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n15.198.136 \r\n10.875.506 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.622.211 \r\n7.116.545 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.738.489 \r\n4.738.489 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961 \r\n81.260.961 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064 \r\n16.855.064 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814 \r\n94.905.814 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n25.188.157 \r\n18.938.206 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n841.186 \r\n841.186 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n126.564.523 \r\n126.564.523 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000 \r\n1.740.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729 \r\n3.409.729 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n1.936.736 \r\n1.912.295 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437 \r\n307.437 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n28.375.642 \r\n8.229.652 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000 \r\n119.000 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n292.876 \r\n292.876 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n12.132.667 \r\n4.462.824 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880 \r\n45.880 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928 \r\n4.344.928 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000 \r\n105.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n89.926.201 \r\n89.926.201 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n180.606.493 \r\n153.097.849 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n187.437 \r\n187.437 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n8.852.067 \r\n7.033.787 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072 \r\n382.910 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n156.328 \r\n141.328 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n26.067.398 \r\n26.067.398 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n44.818.114 \r\n44.818.114 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n675.042.119 \r\n675.042.119 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000 \r\n40.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n358.127.804 \r\n358.127.804 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n29.446.142 \r\n29.446.142 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n8.052.763 \r\n8.052.763 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n78.640.810 \r\n78.640.810 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n22.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n38.656 \r\n38.656 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n22.000 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n22.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n70.643.118 \r\n28.504.506 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.454.010 \r\n2.454.010 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964 \r\n23.126.964 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n78.520.486 \r\n32.364.283 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n200.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495 \r\n1.027.495 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.262.728 \r\n4.676.503 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n649.420 \r\n631.644 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n200.000 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.676.678 \r\n11.676.675 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.800.000 \r\n1.800.000 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680 \r\n35.335.680 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400 \r\n146.321.400 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504 \r\n5.301.504 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n8.015.721 \r\n5.617.605 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000 \r\n220.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696 \r\n1.569.696 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523 \r\n3.407.523 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.440.000 \r\n1.440.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n88.718.999 \r\n88.718.999 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n269.003.028 \r\n269.003.028 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n12.276.143 \r\n8.832.089 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n2.204.874 \r\n2.204.874 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357 \r\n12.810.357 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n18.818.202 \r\n13.286.169 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748 \r\n4.245.748 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n563.148.995 \r\n563.148.995 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n46.414.490 \r\n46.414.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n129.642.635 \r\n0 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n534.802.161 \r\n366.985.568 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280 \r\n13.803.280 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730 \r\n102.152.730 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604 \r\n63.830.604 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000 \r\n104.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000 \r\n80.000.000 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n85.456.651 \r\n85.456.651 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n915.221 \r\n915.221 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638 \r\n22.192.638 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000 \r\n50.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n39.921.099 \r\n39.632.402 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597 \r\n19.276.992 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n154.400.000 \r\n154.400.000 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n162.094.977 \r\n162.094.977 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n21.925.876 \r\n21.283.761 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000 \r\n285.000 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437 \r\n507.437 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864 \r\n44.970.864 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n10.839.166 \r\n9.695.581 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n54.908.726 \r\n54.908.726 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.944.213 \r\n14.918.690 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900 \r\n3.900 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.087.018 \r\n1.087.018 \r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n2.250.827 \r\n2.206.402 \r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287 \r\n77.661.287 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n28.000.000 \r\n19.600.000 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124 \r\n99.409.124 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n40.207.847 \r\n40.207.847 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n584.350 \r\n580.518 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679 \r\n12.403.679 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996 \r\n9.996 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.164.057 \r\n1.164.057 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n581.860 \r\n581.860 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980 \r\n1.980 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n147.252.681 \r\n139.458.588 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436 \r\n3.800.436 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284 \r\n23.326.284 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248 \r\n5.774 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n100.000 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n198.943.478 \r\n188.413.388 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.230.000 \r\n1.230.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n11.783.586 \r\n11.783.586 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960 \r\n201.317.960 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210 \r\n10.405.210 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433 \r\n21.433 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n514.410.750 \r\n487.182.960 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540 \r\n14.379.540 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n69.219.915 \r\n69.219.915 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.598.050 \r\n74.598.050 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n276.282.172 \r\n200.472.656 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874 \r\n1.341.874 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.178.400 \r\n1.178.400 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462 \r\n93.311.931 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n28.947.186 \r\n12.487.883 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012 \r\n29.808.012 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000 \r\n36.000.000 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000 \r\n10.200.000 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811 \r\n29.325.168 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.208.125 \r\n1.208.125 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226 \r\n38.226 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615 \r\n401.615 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n965.578 \r\n965.578 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836 \r\n148.836 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.036.685.611 \r\n2.036.685.611 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.337.108.364 \r\n3.337.108.364 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n66.581.784 \r\n66.581.784 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n852.424.389 \r\n852.424.389 \r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740 \r\n3.145.740 \r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522 \r\n172.866.522 \r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.111.889.345 \r\n2.063.661.637 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.154.400 \r\n10.154.400 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423 \r\n35.168.423 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n53.514.710 \r\n38.328.040 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.287.437 \r\n1.287.437 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.148\r\n270.000 \r\n270.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974 \r\n2.641.974 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.050.000 \r\n3.535.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n106.593 \r\n106.593 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153 \r\n622.153 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n34.832.150 \r\n4.217.150 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n450.000 \r\n450.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n208.831.465 \r\n208.831.465 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409 \r\n4.068.304 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n49.549.561 \r\n49.549.561 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n723.913 \r\n723.913 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997 \r\n13.184.997 \r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575 \r\n95.703.947 \r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442 \r\n273.556.442 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n35.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.275.884 \r\n8.275.884 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n8.958.774 \r\n8.905.121 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n100.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.960.190 \r\n2.960.190 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n3.294.423 \r\n3.120.049 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.013.988 \r\n12.013.988 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800 \r\n952.800 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n1.809.154 \r\n1.716.154 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n67.652.565 \r\n48.479.065 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.241.184 \r\n11.241.184 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n600.434.272 \r\n600.434.272 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000 \r\n532.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132 \r\n2.037.132 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763 \r\n7.336.763 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n376.324.123 \r\n376.324.123 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n4.965.901 \r\n4.965.901 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684 \r\n60.281.684 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300 \r\n6.799.300 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077 \r\n110.401.077 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329 \r\n3.056.329 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904 \r\n830.904 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n186.335.000 \r\n186.335.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.709.597 \r\n7.709.597 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n118.743.522 \r\n118.743.522 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n989.372 \r\n989.372 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279 \r\n33.756.279 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200 \r\n3.204.200 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n72.707.514 \r\n72.707.514 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000 \r\n95.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000 \r\n20.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n2.489.856 \r\n2.489.856 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n185.400.589 \r\n46.241.651 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000 \r\n650.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395 \r\n903.294 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.694.604 \r\n1.694.604 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000 \r\n3.700.000 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n145.469.300 \r\n138.610.189 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212 \r\n42.574.343 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n469.400.100 \r\n469.400.100 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n100.000 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.677.788 \r\n33.677.788 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437 \r\n1.827.437 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120 \r\n5.120 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657 \r\n28.028.662 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.671.498 \r\n26.671.498 \r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000 \r\n150.000 \r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n100.000 \r\n100.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n200.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215 \r\n2.374.215 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556 \r\n29.849.556 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n130.749.973 \r\n130.749.973 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.063.142 \r\n2.947.065 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000 \r\n6.000.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n79.400.873 \r\n71.236.380 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000 \r\n1.250.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n39.567.184 \r\n39.567.184 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500 \r\n25.591.500 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n169.158.093 \r\n161.182.017 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000 \r\n8.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000 \r\n70.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168 \r\n437.244.168 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000 \r\n4.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871 \r\n83.871 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n20.880.156 \r\n17.581.269 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813 \r\n2.203.813 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094 \r\n31.934.094 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.227.358 \r\n148.860.987 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312 \r\n10.069.312 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236 \r\n58.236 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n12.094.507 \r\n9.851.932 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.862.311 \r\n3.862.311 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916 \r\n564.502.916 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.504.148 \r\n21.338.165 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469 \r\n1.488.469 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n46.544.104 \r\n46.544.104 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.610.821 \r\n25.225.183 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n281.656 \r\n218.656 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055 \r\n70.017.997 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311 \r\n1.735.311 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181 \r\n424.782.181 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n89.004.755 \r\n89.004.755 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n6.214.999 \r\n6.214.999 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699 \r\n425.381 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n5.841.579 \r\n5.838.279 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015 \r\n428.015 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285 \r\n458.659.285 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n286.151 \r\n286.151 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n3.141.243 \r\n2.625.618 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n67.393.880 \r\n50.296.234 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349 \r\n32.401.942 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n35.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n4.935.399 \r\n4.920.399 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n86.060.321 \r\n60.466.338 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.946.437 \r\n33.946.437 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n3.652.600 \r\n2.811.270 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688 \r\n610.688 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n18.512.640 \r\n18.512.640 \r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800 \r\n105.560 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n91.065.521 \r\n64.140.033 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763 \r\n6.197.763 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n5.214.539 \r\n3.650.177 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854 \r\n413.854 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n20.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n26.328.459 \r\n20.461.959 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811 \r\n2.120.811 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.471.712 \r\n50.471.712 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.516.258 \r\n1.482.129 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n427.000 \r\n427.000 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n115.732.712 \r\n115.732.712 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195 \r\n191.245.195 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101 \r\n71.301.063 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n3.732.713 \r\n3.542.934 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437 \r\n1.157.437 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n190.268.654 \r\n190.268.654 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881 \r\n3.160.881 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290 \r\n26.933.535 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n2.008.886 \r\n2.008.886 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000 \r\n302.000.000 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693 \r\n187.565 \r\nTotal \r\n23.897.589.553 \r\n22.287.451.629 \r\nId: 2548161\r\n"
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        "2548162": [
            "2024-02-27 00:00:00",
            "\r\nANEXO I.C\r\nUO\r\nSIGLA\r\nFR\r\nLei Orçamentária Anual\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n930.000 \r\n930.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000 \r\n350.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000 \r\n550.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953 \r\n255.953 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000 \r\n11.360.000 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n74.023 \r\n74.023 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.457.403 \r\n4.457.403 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940 \r\n19.940 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994 \r\n7.959.994 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548 \r\n351.548 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278 \r\n7.102.278 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n10.695.898 \r\n10.695.898 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132 \r\n37.132 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000 \r\n4.510.000 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099 \r\n119.099 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n20.005.000 \r\n20.005.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n11.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.864.073 \r\n1.864.073 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n11.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n235.289 \r\n235.289 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n153.273.386 \r\n153.273.386 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000 \r\n42.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.604.507 \r\n1.604.507 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552 \r\n9.552 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.015.850 \r\n9.015.850 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n11.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n360.420 \r\n360.420 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856 \r\n678.856 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359 \r\n73.359 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000 \r\n27.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n11.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000 \r\n6.040.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n240.000 \r\n240.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n43.509.600 \r\n43.509.600 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000 \r\n343.104 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000 \r\n20.880.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.749.104\r\n1.108.656.000 \r\n1.108.656.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.755.133\r\n660.607 \r\n660.607 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020 \r\n1.408.149.020 \r\n20341\r\nRIOPREV_FINANC\r\n1.801.231\r\n251.894.177 \r\n251.894.177 \r\n20342\r\nRIOPREV_PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631 \r\n632.777.631 \r\n20343\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n1.803.237\r\n145.710.515 \r\n145.710.515 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n33.000 \r\n33.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545 \r\n0 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000 \r\n2.060.000 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n356.879 \r\n356.879 \r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000 \r\n73.000 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040 \r\n1.264.040 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n20.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215 \r\n33.215 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440 \r\n1.421.440 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.439.438 \r\n2.439.438 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000 \r\n111.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398 \r\n98.398 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807 \r\n1.697.807 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n56.074.516 \r\n56.074.516 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372 \r\n707.372 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n500.000.000 \r\n500.000.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n940.681 \r\n940.681 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700 \r\n517.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182 \r\n601.182 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.672.000 \r\n5.672.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.063.801 \r\n11.063.801 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.122.930 \r\n2.122.930 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.189.700 \r\n18.189.700 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n520.060.999 \r\n520.060.999 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.373.139.345 \r\n2.672.715.850 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n28.919.810 \r\n28.919.810 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978 \r\n25.992.978 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607 \r\n2.384.607 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077 \r\n76.077 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774 \r\n246.727.774 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n62.778 \r\n62.778 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136 \r\n237.045.136 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.424.976.138 \r\n1.424.976.138 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.777.541.240 \r\n1.777.541.240 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n687.529.033 \r\n687.529.033 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n617.007.600 \r\n617.007.600 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977 \r\n0 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106 \r\n16.983.106 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n382.639.760 \r\n382.639.760 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792 \r\n0 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n33.000 \r\n33.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n43.600.000 \r\n43.600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000 \r\n8.520.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765 \r\n170.765 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000 \r\n100.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341 \r\n56.341 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n5.327.560 \r\n5.327.560 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n3.352.745 \r\n3.352.745 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000 \r\n700.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.650.000 \r\n1.650.000 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745 \r\n590.745 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524 \r\n469.524 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.983.766 \r\n1.983.766 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n11.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n87.786 \r\n87.786 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346 \r\n75.346 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n20.000 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n140.813 \r\n140.813 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297 \r\n6.221.297 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n27.719.135 \r\n27.719.135 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000 \r\n555.642 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n40.777.690 \r\n40.777.690 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n11.000 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000 \r\n12.000 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n45.249.855 \r\n45.249.855 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n100.797 \r\n100.797 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.500 \r\n7.500 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n52.310 \r\n52.310 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n20.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n19.231 \r\n19.231 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n39.685.803 \r\n39.685.803 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.300.001 \r\n1.300.001 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948 \r\n249.948 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069 \r\n15.069 \r\nTotal\r\n16.964.752.931 \r\n13.331.349.868 \r\nId: 2548162\r\n"
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        "2548163": [
            "2024-02-27 00:00:00",
            "\r\nANEXO I.D\r\nUO\r\nSIGLA\r\nFR\r\nLei Orçamentária Anual\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n11.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n718.488\r\n718.488 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314\r\n5.727.314 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n896.041\r\n896.041 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n181.761\r\n181.761 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n711.008\r\n711.008 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n443.785\r\n443.785 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n33.799.963\r\n33.799.963 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n6.206.637\r\n6.206.637 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n15.363\r\n15.363 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958\r\n45.958 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n11.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000\r\n15.000.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001\r\n815.001 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n183.113\r\n183.113 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225\r\n198.225 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n11.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n11.000 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n11.000 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n11.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.594.545\r\n2.594.545 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.363.039\r\n2.363.039 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.199.048\r\n2.199.048 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960\r\n193.960 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n11.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n9.679.731\r\n9.679.731 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n6.377.396\r\n6.377.396 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n828.875\r\n828.875 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303\r\n2.028.303 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n75.341.925\r\n75.341.925 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n815.578\r\n815.578 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n75.755.000\r\n51.983.694 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667\r\n12.138.667 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132\r\n6.797.132 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000\r\n3.400.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.132.000\r\n3.132.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851\r\n88.851 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.966.000\r\n1.966.000 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n288.087\r\n288.087 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n145.850\r\n145.850 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n462.533\r\n462.533 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298\r\n458.298 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n11.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.083.597\r\n1.083.597 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145\r\n2.269.145 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.697.995\r\n2.697.995 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n57.580.295\r\n57.580.295 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066\r\n6.872.958 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n164.846\r\n164.846 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056\r\n5.056 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.938.425\r\n3.938.425 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n91.730.355\r\n91.730.355 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n11.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074\r\n389.074 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n353.486\r\n353.486 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033\r\n600.033 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407\r\n802.407 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180\r\n936.180 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n990.635\r\n990.635 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n121.464\r\n121.464 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n906.203\r\n906.203 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n300.000\r\n300.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n340.468\r\n340.468 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659\r\n70.659 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n288.891\r\n288.891 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n20.191.707\r\n20.191.707 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871\r\n11.871 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.285.462\r\n13.285.462 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.659.186\r\n11.659.186 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n611.733\r\n611.733 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n117.694\r\n117.694 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669\r\n256.669 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.003.903\r\n3.003.903 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.163.082\r\n1.163.082 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281\r\n720.281 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000\r\n12.000 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n11.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n71.716.025\r\n68.334.499 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794\r\n8.627.794 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n31.277.098\r\n29.802.333 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766\r\n273.766 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668\r\n91.668 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n22.263\r\n22.263 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490\r\n8.878.490 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008\r\n1.271.008 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n23.530\r\n23.530 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n165.568\r\n165.568 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652\r\n23.652 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958\r\n119.958 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n28.878\r\n28.878 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660\r\n114.660 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n10.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n81.000\r\n81.000 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n876.932\r\n876.932 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n23.530\r\n23.530 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367\r\n161.367 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n54.753\r\n54.753 \r\nTotal\r\n619.785.283\r\n590.817.578 \r\nId: 2548163\r\n"
        ],
        "2548164": [
            "2024-02-27 00:00:00",
            "\r\nANEXO II \r\n2024\r\nPROCESSO SEI Nº \r\nEXECUÇÃO DA RECEITA ÓRGÃO:\r\nNatureza da receita\r\nFonte\r\nOrçado\r\nValores Arrecadados / Reestimativas Receita\r\nCódigo\r\nEspecificação\r\nJan\r\nFev\r\nMar\r\nAbr\r\nMai\r\nJun\r\nJul\r\nAgo\r\nSet\r\nOut\r\nNov\r\nDez\r\nTotal\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTotal\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMetodologia de Cálculo: Descrever a metodologia de cálculo das variações ocorridas ao longo do exercício\r\nId: 2548164\r\n"
        ],
        "2548165": [
            "2024-02-27 00:00:00",
            " ANEXO III\r\nPARECER DA ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO OBJETO\r\nSolicitação de Abertura de Crédito Adicional\r\nVALOR DO CRÉDITO SOLICITADO: _________________________________ \r\nFONTE DE RECURSO: _____________________________________________ \r\nPT A SER ALTERADO: ____________________________________________ \r\nNATUREZA DE DESPESA:_________________________________________\r\n1 - INTRODUÇÃO\r\nTrata o presente administrativo de solicitação de abertura de crédito suplementar cujos recursos disponíveis a serem oferecidos são decorrentes de superávit financeiro, apurado na fonte de recurso mencionada, no exercício de ____. O valor solicitado objetiva (descrever onde será aplicado o recurso).\r\n2 - DEMONSTRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO \r\n3 - PARECER DO CONTROLE INTERNO\r\nCom base na documentação apresentada conforme Decreto nº ___________, atesto a existência de disponibilidade de recurso decorrente de superávit financeiro no valor e na fonte de recurso solicitados. \r\nRio de Janeiro, ___ de __________ de 20xx \r\nNome do servidor\r\nCargo\r\nMatrícula\r\nOBS. Poderão ser adicionados outros comentários julgados relevantes pelo representante do controle interno em quaisquer dos itens do Parecer.\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 08/02/2024.\r\nId: 2548165\r\n"
        ],
        "2548170": [
            "2024-02-27 00:00:00",
            " *DECRETO Nº 48.878 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 126.359.278,59 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 9.808, de 22 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023;\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023;\r\n- a edição da Emenda Constitucional Estadual nº 95, de 24 de outubro de 2023, que dispõe sobre a reversão dos recursos de Fundos, Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual ao Tesouro Estadual;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.736, de 06 de outubro de 2023, que altera o Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2023 e o Decreto Estadual nº 48.377, de 01 de março de 2023, que institui o Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro - CPDP;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.773, de 26 de outubro de 2023, que dispõe sobre a reversão do superávit dos Fundos, Autarquias e Fundações do Poder Executivo para a Conta Única do Estado, nos termos da EC nº 95/23 e altera o Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.776, de 27 de outubro de 2023, que altera o artigo 50 do Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.793, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências;\r\n- e o que consta dos Processos nºs: SEI-120001/000110/2024 e SEI- 260007/001171/2023;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 126.359.278,59 (cento e vinte e seis milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, duzentos e setenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R 186.500,00 (cento e oitenta e seis mil e quinhentos reais), na forma do Anexo II. \r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 29, do Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2548170\r\n"
        ],
        "2548171": [
            "2024-02-27 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n23.944.151 \r\n1.043.243 \r\n22.900.908 \r\n06020\r\nSSMGSI\r\n27.859.085 \r\n827.511 \r\n27.031.573 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n3.819.371 \r\n0 \r\n3.819.371 \r\n07310\r\nIEEA\r\n2.728.130 \r\n0 \r\n2.728.130 \r\n07510\r\nEMOP\r\n13.104.912 \r\n108 \r\n13.104.804 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n15.297.794 \r\n5.094 \r\n15.292.701 \r\n09010\r\nPGE\r\n614.130.415 \r\n17.327.582 \r\n596.802.833 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n244.434.002 \r\n72.580.563 \r\n171.853.439 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n278.474.331 \r\n42.723.051 \r\n235.751.279 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n17.232.064 \r\n1.862.494 \r\n15.369.569 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n138.177.818 \r\n11.300.931 \r\n126.876.887 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n65.436.494 \r\n2.257.294 \r\n63.179.201 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n2.343.349 \r\n560.000 \r\n1.783.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n7.340.536 \r\n1.007.860 \r\n6.332.676 \r\n13720\r\nCEASA\r\n157.461.589 \r\n4.770.944 \r\n152.690.644 \r\n14010\r\nSECC\r\n396.253.706 \r\n5.657.457 \r\n390.596.249 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n56.185.850 \r\n7.550.658 \r\n48.635.192 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n5.666.392 \r\n225.338 \r\n5.441.054 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.501.482 \r\n2.020.711 \r\n5.480.770 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.353.827.315 \r\n36.160.478 \r\n1.317.666.838 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n271.497.958 \r\n39.873.576 \r\n231.624.382 \r\n14380\r\nIPEM\r\n60.471.739 \r\n5.000 \r\n60.466.739 \r\n14630\r\nFDRM\r\n48.257.791 \r\n9.547.631 \r\n38.710.160 \r\n14751\r\nMETRO\r\n30.000 \r\n15.149 \r\n14.851 \r\n14752\r\nCTCRJ\r\n2.034.955 \r\n1.547.282 \r\n487.673 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n6.453.046 \r\n2.810.906 \r\n3.642.140 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n100.000 \r\n100.000 \r\n0 \r\n15010\r\nSECEC\r\n122.563.963 \r\n18.982.482 \r\n103.581.482 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n142.776.711 \r\n54.072.348 \r\n88.704.363 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n69.961.042 \r\n1.102.710 \r\n68.858.332 \r\n15440\r\nFMIS\r\n4.228.845 \r\n998.948 \r\n3.229.896 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n205.812.850 \r\n9.679.539 \r\n196.133.311 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.308.824.094 \r\n120.112.183 \r\n2.188.711.911 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n743.849.586 \r\n17.498.609 \r\n726.350.977 \r\n17010\r\nSEEL\r\n73.200.857 \r\n2.092.442 \r\n71.108.415 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n46.067.826 \r\n9.587.666 \r\n36.480.160 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.489.575.528 \r\n130.446.515 \r\n7.359.129.013 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n385.547.408 \r\n1.047.766 \r\n384.499.643 \r\n18030\r\nCEE\r\n155.792 \r\n150.000 \r\n5.792 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n759.321.940 \r\n72.985.834 \r\n686.336.106 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n35.241.293.910 \r\n5.251.238.939 \r\n29.990.054.972 \r\n20610\r\nFAF\r\n411.646.109 \r\n31.520.443 \r\n380.125.667 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n140.754.246 \r\n40.317.853 \r\n100.436.394 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n125.196 \r\n19.720 \r\n105.476 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n300.000 \r\n46.140 \r\n253.860 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n150.343.451 \r\n38.979.200 \r\n111.364.251 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n945.774.143 \r\n904.667.172 \r\n41.106.971 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n3.127.154 \r\n0 \r\n3.127.154 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n86.927.695 \r\n8.574.299 \r\n78.353.396 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n4.148.154 \r\n0 \r\n4.148.154 \r\n22350\r\nDRM\r\n33.455.983 \r\n755.712 \r\n32.700.271 \r\n22610\r\nFREMF\r\n57.634.389 \r\n951.510 \r\n56.682.879 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n50.290.238 \r\n740.263 \r\n49.549.975 \r\n22710\r\nCODIN\r\n32.815.864 \r\n10.705.737 \r\n22.110.127 \r\n24010\r\nSEA\r\n365.120.920 \r\n36.443.841 \r\n328.677.079 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n238.715.341 \r\n97.847.254 \r\n140.868.087 \r\n24320\r\nINEA\r\n943.847.864 \r\n83.903.016 \r\n859.944.848 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n139.692.968 \r\n1.158.049 \r\n138.534.919 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.452.315.401 \r\n26.009.572 \r\n1.426.305.829 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n54.879.439 \r\n9.488.185 \r\n45.391.254 \r\n25610\r\nFUESP\r\n121.812.310 \r\n10.686.776 \r\n111.125.534 \r\n29010\r\nSES\r\n82.250.863 \r\n21.327.283 \r\n60.923.579 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n149.059 \r\n22.156 \r\n126.903 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.360.504.895 \r\n2.276.606 \r\n2.358.228.289 \r\n29610\r\nFES\r\n8.890.108.242 \r\n516.947.028 \r\n8.373.161.214 \r\n29710\r\nIVB\r\n31.684.489 \r\n4.813.628 \r\n26.870.861 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n63.192.659 \r\n42.167.608 \r\n21.025.050 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.881.539 \r\n900.129 \r\n1.981.410 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n6.045.728 \r\n135.456 \r\n5.910.272 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n763.348.448 \r\n1.106.844 \r\n762.241.603 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n56.209.066 \r\n0 \r\n56.209.066 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n37.403.637 \r\n770.700 \r\n36.632.937 \r\n31610\r\nFET\r\n741.554.583 \r\n10.000 \r\n741.544.583 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n28.259.070 \r\n1.338.598 \r\n26.920.472 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n223.774.260 \r\n6.985.490 \r\n216.788.770 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n165.908.144 \r\n12.117.257 \r\n153.790.887 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n4.499.952 \r\n0 \r\n4.499.952 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n5.032.633.471 \r\n108.343.358 \r\n4.924.290.113 \r\n37030\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n1.697.428.626 \r\n0 \r\n1.697.428.626 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n4.956.581.548 \r\n114.699.203 \r\n4.841.882.345 \r\n40010\r\nSECTI\r\n18.906.015 \r\n772.000 \r\n18.134.015 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n56.201.622 \r\n18.464.585 \r\n37.737.037 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n592.416.180 \r\n426.836 \r\n591.989.344 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.035.996.092 \r\n25.885.700 \r\n2.010.110.391 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.209.835.193 \r\n6.697.849 \r\n1.203.137.344 \r\n40450\r\nUENF\r\n396.145.398 \r\n4.961.579 \r\n391.183.819 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n131.399.974 \r\n815.804 \r\n130.584.170 \r\n40610\r\nFATEC \r\n5.840.152 \r\n366.814 \r\n5.473.338 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n5.792 \r\n0 \r\n5.792 \r\n43010\r\nSETUR\r\n102.399.696 \r\n2.256.714 \r\n100.142.982 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n11.942.838 \r\n2.332.777 \r\n9.610.061 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n563.215.683 \r\n128.419.022 \r\n434.796.661 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n96.321.266 \r\n10.480.917 \r\n85.840.349 \r\n49412\r\nFIA\r\n85.411.363 \r\n13.980.866 \r\n71.430.497 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n2.452.460 \r\n588.738 \r\n1.863.722 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n55.500 \r\n50.846 \r\n4.654 \r\n49650\r\nFEAS\r\n217.103.205 \r\n30.849.532 \r\n186.253.673 \r\n50010\r\nCGE\r\n139.236.455 \r\n27.621.669 \r\n111.614.786 \r\n50610\r\nFACI\r\n10.232.475 \r\n461.400 \r\n9.771.075 \r\n51010\r\nSEPM\r\n8.985.318.412 \r\n718.586.369 \r\n8.266.732.043 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n414.211.811 \r\n62.824.753 \r\n351.387.059 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.740.082.372 \r\n196.770.631 \r\n2.543.311.741 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n13.726.728 \r\n2.238.101 \r\n11.488.627 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n629.998 \r\n604.814 \r\n25.184 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.193.616.358 \r\n15.743.663 \r\n1.177.872.695 \r\n53310\r\nITERJ\r\n108.991.310 \r\n5.921.210 \r\n103.070.100 \r\n53330\r\nIEEA\r\n42.681.071 \r\n5.337 \r\n42.675.734 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n981.053.378 \r\n45.151.387 \r\n935.901.991 \r\n53510\r\nEMOP\r\n645.681.111 \r\n28.166.566 \r\n617.514.545 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n5.000 \r\n769 \r\n4.231 \r\n54010\r\nSERGB\r\n15.305.419 \r\n1.257.128 \r\n14.048.291 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n357.726.174 \r\n24.071.379 \r\n333.654.794 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n5.500 \r\n846 \r\n4.654 \r\n58010\r\nSETD\r\n10.458.187 \r\n2.851.215 \r\n7.606.972 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n222.946.168 \r\n13.257.439 \r\n209.688.729 \r\n59010\r\nSEM\r\n52.771.637 \r\n39.344.714 \r\n13.426.923 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n69.294.887 \r\n14.441.358 \r\n54.853.529 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n6.162.302 \r\n947.762 \r\n5.214.540 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n615.120 \r\n263.845 \r\n351.275 \r\n61010\r\nSEGG\r\n8.659.144 \r\n8.659.144 \r\n0 \r\n62010\r\nSEDCON\r\n360.821 \r\n0 \r\n360.821 \r\n62360\r\nPROCON\r\n20.607.967 \r\n1.225.279 \r\n19.382.688 \r\n62640\r\nFEPROCON\r\n30.156.000 \r\n4.637.993 \r\n25.518.007 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n2.030.801 \r\n4.460 \r\n2.026.340 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n61.781.494 \r\n5.815.767 \r\n55.965.728 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n330.336.816 \r\n70.446.468 \r\n259.890.347 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n609.623.005 \r\n17.837.171 \r\n591.785.833 \r\nTOTAL\r\n104.391.346.120 \r\n9.645.062.145 \r\n94.746.283.976 \r\nId: 2548171\r\n"
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        "2548172": [
            "2024-02-27 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n4.815.046 \r\n06020\r\nSSMGSI\r\n1.500.100\r\n18.887.239 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n1.500.100\r\n3.051.824 \r\n07310\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n2.699.018 \r\n07510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n10.693.288 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n10.408.796 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n305.195.020 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.101\r\n64.936.231 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n45.066.350 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.392.874 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n1.500.100\r\n107.895.318 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n1.500.100\r\n39.875.011 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.048.782 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n11.614.202 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n16.134.748 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n129.410.189 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.200.221 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.208.077 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n5.480.770 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n6.476.922 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n370.654.686 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n10.246.388 \r\n14380\r\nIPEM\r\n1.500.100\r\n23.848.833 \r\n14380\r\nIPEM\r\n1.700.212\r\n4.942.439 \r\n14380\r\nIPEM\r\n2.700.212\r\n800.000 \r\n14752\r\nCTCRJ\r\n1.500.100\r\n420.237 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n498.046 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n26.902.301 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n19.005.468 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n55.280.117 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n907.230 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.299.520 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n1.647.078.207 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.501.101\r\n373.454.857 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n1.617.984 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.501.106\r\n151.876.977 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.702.212\r\n190.017 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n64.081.218 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n1.600.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n13.452.389 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n10.398.562 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n230.460.994 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n5.736.712 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.187.378.232 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n547.974.938 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.102\r\n71.000.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n10.359.153 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n5.747.233 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n3.668.568 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n20.137.991 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n138.671.018 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n153.529.200 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n538.129.271 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.107\r\n86.193.199 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.704.104\r\n15.570.311.322 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.800.234\r\n13.825.661 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.801.231\r\n5.965.369.872 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.803.237\r\n1.325.551.317 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.801.231\r\n2.950.781.264 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.803.237\r\n61.316.347 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n253.893.102 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n85.220.583 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n23.733.604 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n1.865.818 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n35.657.170 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n2.700.805 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.547.974 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.491.778 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n417.428 \r\n24010\r\nSEA\r\n1.500.100\r\n16.595.254 \r\n24010\r\nSEA\r\n2.799.297\r\n1.206.026 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n61.300.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n13.439.098 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.015 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n22.306.834 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.501.106\r\n7.850.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.501.230\r\n17.000.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.753.232\r\n5.466.020 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.899.218\r\n12.960.152 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n796.980.347 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.101\r\n173.981.268 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.501.106\r\n42.737.008 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n5.739.634 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n249.077.404 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n569.805.465 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n126.988.661 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n8.171.719 \r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n7.734 \r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n708.141 \r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n622.322.699 \r\n29610\r\nFES\r\n2.501.106\r\n95.411.126 \r\n29610\r\nFES\r\n2.600.225\r\n580.617 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n13.033.827 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n13.878.734 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.500.100\r\n561.918 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.721.587 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n14.187.458 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n216.763 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.106.842 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n35.734.251 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n44.457.140 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.500.100\r\n294.277.221 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.500.107\r\n653.714.493 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.501.101\r\n413.765.024 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.501.108\r\n71.188.470 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n2.501.106\r\n180.407.106 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.607.960 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n13.637.608 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n9.995.658 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.131.232.837 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n76.689.618 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n713.230.063 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n26.800.763 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n57.263.024 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n3.954.091 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n10.724.924 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n205.297.885 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n15.357.088 \r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n1.000.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n26.454.452 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n1.210.917 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n17.368.763 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.139.391 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n29.615.282 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.100\r\n720.135 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.200.667 \r\n49412\r\nFIA\r\n1.761.122\r\n13.122.451 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n109.336.549 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n3.405.021.511 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.101\r\n84.000.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.770.879.403 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n132.849.947 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n175.854.540 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n508.272 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.102\r\n258.235.974 \r\n51010\r\nSEPM\r\n2.501.106\r\n884.622.061 \r\n51010\r\nSEPM\r\n2.501.120\r\n90.370.328 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.720.769.811 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n281.223.190 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.108\r\n84.000.000 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n3.728.391 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.501.106\r\n191.024.192 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n49.069.537 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n8.702 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.225.521 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n16.436.746 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n51.109.058 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.847.939 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n54.828.268 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.571.960 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n222.560.645 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.501.101\r\n90.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n4.761.305 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n49.683.658 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n8.155.239 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n2.000.000 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n9.855.433 \r\n62010\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n360.821 \r\n62360\r\nPROCON\r\n1.500.100\r\n17.129.932 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n30.358.954 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n57.845.502 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.501.101\r\n1.205.320 \r\nTOTAL\r\n53.742.001.297 \r\nId: 2548172\r\n"
        ],
        "2548173": [
            "2024-02-27 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n1.664 \r\n06020\r\nSSMGSI\r\n1.500.100\r\n1.381 \r\n07310\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n26.055 \r\n07510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.507.312 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n1.046.921 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n1.501.230\r\n10.053 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n2.230.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n17.400 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n432.600 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n634.407 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n107.274 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n1.500.100\r\n7.072.730 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n1.501.230\r\n8.462 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n1.500.100\r\n2.640.329 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n1.501.230\r\n8.462 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n1.773.860 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n508.534 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n15.192.171 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.501.230\r\n40.683.514 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n56.376 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n21.487.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n5.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.480.850 \r\n14380\r\nIPEM\r\n1.700.212\r\n205.289 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.651 \r\n14752\r\nCTCRJ\r\n1.500.100\r\n20.466 \r\n14752\r\nCTCRJ\r\n1.501.230\r\n9.171 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n3.139.894 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n500 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n141.822 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n548.315 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n6.500 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n38.507 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.956.138 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n274.240 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n2.501.230\r\n100.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n12.818.010 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n372.000 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.149.271 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.704.104\r\n3.846.524.631 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.800.234\r\n6.923.400 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.801.231\r\n94.777.431 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.803.237\r\n25.846.800 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.801.231\r\n6.000.000 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.284.753 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n1.322 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n8.462 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n4.046.878 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n668.980 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n545.398 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n1.405.147 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n121.069 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n115.000 \r\n29010\r\nSES\r\n1.501.101\r\n40.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n89.620 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.800.003 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n2.580.334 \r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n5.598.000 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n224.620 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n213.613 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.717.217\r\n123.805.803 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n2.501.145\r\n532.368.408 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.470.024 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n15.003 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n824.004 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n6.740.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.763.733 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.101\r\n111.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.855.810 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n10.350.921 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.101\r\n2.800.000 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n86.379.518 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n1.500.100\r\n499.162 \r\n37010\r\nEGE-SEPLAG\r\n1.501.101\r\n4.000.790 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.214.968.706 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.500.107\r\n32.680.751 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.501.101\r\n513.208.680 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.502.129\r\n174.231.000 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.704.104\r\n238.717.281 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.708.101\r\n26.606 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.709.101\r\n57.156 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.750.126\r\n67.944 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n1.759.102\r\n2.155.778 \r\n37020\r\nEGE-SEFAZ\r\n2.501.106\r\n134.823.898 \r\n37030\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n1.500.100\r\n308.016.167 \r\n37030\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n1.500.107\r\n1.340.000.000 \r\n37030\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n2.501.106\r\n49.412.459 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.809.373.927 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n1.500.107\r\n334.301.639 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n1.501.101\r\n558.903.280 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n1.502.129\r\n1.208.916.315 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n1.753.132\r\n9.103.133 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n1.759.102\r\n113.244.628 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n2.501.101\r\n393.554.534 \r\n37050\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n2.501.106\r\n414.484.889 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n8.462 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.501.101\r\n200.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n357.145 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n34.023 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n22.849.796 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n7.218.086 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n29.172 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n82.662 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n20.230 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n120 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n3.453 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n6.892.612 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n3.100.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n550.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n896.585 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n67.404 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n236.000 \r\n49412\r\nFIA\r\n1.501.230\r\n2.430 \r\n49412\r\nFIA\r\n1.761.122\r\n2.168.119 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n8.462 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n18.420 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n43.202 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.877.879 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n1.378.594 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n13.932.706 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n4.300.874 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.101\r\n1.499.905 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n414.326 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n10.000 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000 \r\n62360\r\nPROCON\r\n1.500.100\r\n137.644 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n9.231 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n42.756.176 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.501.101\r\n10.592.444 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.501.230\r\n237.947 \r\nTOTAL\r\n14.878.529.110 \r\nId: 2548173\r\n"
        ],
        "2548174": [
            "2024-02-27 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n7.581.104 \r\n06010\r\nGSI\r\n1.501.101\r\n5.853.389 \r\n06010\r\nGSI\r\n2.501.145\r\n4.649.706 \r\n06020\r\nSSMGSI\r\n1.500.100\r\n5.822.578 \r\n06020\r\nSSMGSI\r\n1.501.101\r\n1.600.000 \r\n07010\r\nSEINFRA\r\n1.500.100\r\n767.547 \r\n07310\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n3.056 \r\n07510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n749.106 \r\n07510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n7.200 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n274.287 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n1.501.101\r\n1.000.000 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n1.700.214\r\n111.834 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n1.759.150\r\n2.427.500 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n102.051.088 \r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n122.390.494 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n1.693.105 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n19.630.230 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.183.962 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n119.622.710 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n25.885.198 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.101\r\n900.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.500.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n7.157.180 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n148.237.550 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.700.212\r\n300.052 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n2.769.962 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n1.500.100\r\n10.100.822 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n1.501.230\r\n961.311 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n1.500.100\r\n16.095.228 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n1.501.230\r\n62.579 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n2.501.145\r\n3.870.782 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n1.783.349 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n1.500 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n8.944 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n81.098.973 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n166.040.346 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.501.101\r\n382.246 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.761.122\r\n1.692.400 \r\n14010\r\nSECC\r\n2.501.145\r\n6.800.000 \r\n14010\r\nSECC\r\n2.759.103\r\n39.417.802 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n32.159.071 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.700.212\r\n100.000 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n6.173.807 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n2.094 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n135.490 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n56.948.072 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n81.952.456 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n624.012.042 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n2.501.230\r\n44.280.179 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n2.752.230\r\n21.680.489 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n2.753.232\r\n75.696.113 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n203.522.472 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.065.007 \r\n14380\r\nIPEM\r\n1.700.212\r\n29.352.896 \r\n14380\r\nIPEM\r\n2.700.212\r\n920.742 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.501.101\r\n2 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n38.544.303 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n4.200 \r\n14752\r\nCTCRJ\r\n1.500.100\r\n34.440 \r\n14752\r\nCTCRJ\r\n1.501.230\r\n3.359 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n4.200 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n15.617.450 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.501.230\r\n20.309 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.012.944 \r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n11.558.735 \r\n15010\r\nSECEC\r\n2.501.145\r\n836.271 \r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n22.448.287 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n60.282.238 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.101\r\n335.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n700.938 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n2.501.145\r\n6.487.416 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n7.663.106 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n1.902.866 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n640.255 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n77.662 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n1.500.100\r\n2.550.656 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n1.501.230\r\n26.630.594 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n1.749.227\r\n139.390.361 \r\n15610\r\nFEC-RJ\r\n2.501.230\r\n27.561.700 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n848.534 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.761.122\r\n13.645.335 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n42.278.034 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n327.917.799 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n22.616.088 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n58.756.746 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.622.225\r\n1.457.726 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.753.232\r\n138.385.964 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.755.233\r\n1.294.023 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.760.232\r\n41.257.243 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n8.153.059 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n7.623.772 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.700.212\r\n4.600.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n10.290.594 \r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n26.171.056 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n16.762.894 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.101\r\n2.205.349 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n90.581 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n2.501.230\r\n2.059.947 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n641.085.564 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n110.018.669 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n92.824.617 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n444.176.251 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n38.027.156 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n84.860.665 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n19.818.823 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n168.183 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n262.799.201 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n252.023.003 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n96.788.082 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n8.752.008 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n72.079.924 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n47.176.666 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.101\r\n29.080.000 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.894.091 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n5.500 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.761.122\r\n292 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n25.130.744 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.501.230\r\n152.316 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n29.413.962 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.801.231\r\n95.370.590 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n2.801.231\r\n24.000.000 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n126.232.565 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n12.947.980 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.501.101\r\n49.598 \r\n21011\r\nSUBGERAL\r\n1.500.100\r\n105.476 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.755.233\r\n253.860 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n47.392.882 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n1.749.224\r\n5.607.573 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n58.363.796 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n13.645.897 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.501.101\r\n3.704.730 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n1.259.722 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.651.955 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n1.378.266 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n1.474.484 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n2.539 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.708.101\r\n2.039.462 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n620.381 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.761.122\r\n17.757.491 \r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n56.682.879 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.101\r\n20.000.000 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n29.549.975 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n362.154 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n4.819.137 \r\n24010\r\nSEA\r\n1.500.100\r\n1.094.523 \r\n24010\r\nSEA\r\n1.501.230\r\n1.219 \r\n24010\r\nSEA\r\n1.759.151\r\n150.701.573 \r\n24010\r\nSEA\r\n1.759.251\r\n3.500.039 \r\n24010\r\nSEA\r\n1.799.297\r\n12.981.487 \r\n24010\r\nSEA\r\n2.501.145\r\n1.500.000 \r\n24010\r\nSEA\r\n2.799.297\r\n141.096.958 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.501.101\r\n5.892 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n140.862.195 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n7.811.325 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n109.085.444 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n3.446.977 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n12.659 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n529.000.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.761.122\r\n782.991 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n1.773.507 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n38.792.029 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.501.230\r\n2.893.231 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n5.824.309 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.703.212\r\n199.060 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.753.232\r\n5.438.266 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.756.233\r\n580.194 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.799.297\r\n3.092.793 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n91.120.983 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n43.374.137 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n130.223.436 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n25.883.317 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n130.189.446 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.501.145\r\n22.396.308 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n4.002.668 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.759.103\r\n5.000.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n12.450.890 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n25.111.984 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.570.212\r\n200.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.631.212\r\n650.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.665.212\r\n200.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.700.212\r\n750.000 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n7.626.522 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n5.883.289 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.749.224\r\n55.274.735 \r\n25610\r\nFUESP\r\n2.501.230\r\n11.055.243 \r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n31.281.514 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n30.964.515 \r\n29010\r\nSES\r\n1.501.101\r\n29.804.065 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n32.227 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n130.687 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.043.268.742 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.899.223\r\n61.584.390 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n4.738.400.127 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n187.293.412 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n869.768.613 \r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n656.429 \r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n36.483.750 \r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n2.609.478 \r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n594.503.321 \r\n29610\r\nFES\r\n2.501.106\r\n339.588.874 \r\n29610\r\nFES\r\n2.600.225\r\n81.343.381 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.101\r\n10.154.400 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n16.213.584 \r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n274.026 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n1.827.965 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.501.101\r\n5.797.860 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.100\r\n4.654 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n1.976.756 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.133.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.501.101\r\n32.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n745.272 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n4.497.071 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.101\r\n46.107.431 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n2.501.145\r\n40.885.065 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n27.088.651 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.665.010 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n2.753.232\r\n11.700.000 \r\n31610\r\nFET\r\n1.501.101\r\n490.395.510 \r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n251.149.074 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n7.662.369 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n8.480.531 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.101\r\n1.616.666 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.727.083 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.754.111\r\n137.602.996 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n15.225.741 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n8.889.347 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n1.407.356 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.501.101\r\n610.237 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n7.317.704 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n15.966.258 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n564.907.809 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.625.784 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n2.592.784 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n3.910.710 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n656.293 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n7.977.391 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n506.931.697 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n42.269.426 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n2.926.673 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n82.873.744 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n1.700.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.701.212\r\n180.033 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n216.106 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n405.282 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.761.122\r\n79.755.076 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.570.212\r\n614.339 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n10.512.911 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n264.539 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n28.880 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n580.226 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n306.042.255 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.501.101\r\n23.183.967 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n3.195.187 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n35.881.006 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n2.256.009 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n59.034.444 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n25.592.761 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.333.589 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n38.980.154 \r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n29.957.715 \r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n283.777 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n66.676.912 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.501.230\r\n59.443 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.761.122\r\n34.118.961 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.501.230\r\n372.690 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n224.114 \r\n40610\r\nFATEC \r\n1.501.230\r\n5.473.338 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n5.500 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.761.122\r\n292 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n57.576.191 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.501.101\r\n24.630.551 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.700.212\r\n417.342 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n474.514 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.665.212\r\n3.420.000 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n1.810.890 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n103.199.390 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n28.265.379 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n264.274.824 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n931.833 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n49.916.736 \r\n49412\r\nFIA\r\n1.759.103\r\n28.754.737 \r\n49412\r\nFIA\r\n1.761.122\r\n26.662.479 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n1.501.230\r\n1.859.068 \r\n49610\r\nFUNDO FIA\r\n1.761.122\r\n4.654 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n4.654 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.501.230\r\n28.077 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.661.224\r\n23.878.742 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.759.103\r\n36.000.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n90.049.085 \r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n35.331.761 \r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n966.009 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n2.278.238 \r\n50610\r\nFACI\r\n1.799.240\r\n4.538.600 \r\n50610\r\nFACI\r\n2.799.240\r\n5.232.475 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n34.590.259 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n36.566.205 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n152.563.691 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n5.950.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n2.501.145\r\n91.821.955 \r\n51010\r\nSEPM\r\n2.759.103\r\n76.421.305 \r\n51010\r\nSEPM\r\n2.899.218\r\n3.429.089 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n337.430.310 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.899.218\r\n536.119 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n2.305.202 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.899.218\r\n7.106.965 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n14.526.077 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n17.797.709 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n147.454.755 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.759.103\r\n47.400.240 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n11.488.627 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n25.184 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.120.837 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.700.214\r\n38.226.223 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n1.014.999.999 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n13.776.999 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.101\r\n20.856.764 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n11.012.611 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.761.122\r\n155.245 \r\n53310\r\nITERJ\r\n2.501.145\r\n40.042.621 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n139.897 \r\n53330\r\nIEEA\r\n2.501.145\r\n26.039.585 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n130.666.257 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.101\r\n26.993.370 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n70.359.663 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n4.273.170 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.501.145\r\n636.919.847 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n73.577.754 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.101\r\n4.806.742 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n5.426.463 \r\n53510\r\nEMOP\r\n2.501.145\r\n464.091.275 \r\n53620\r\nFUNTERJ\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n5.451.118 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n80.958.257 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.501.101\r\n2.907.747 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n27.006.491 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n4.654 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n2.845.667 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n110.077.670 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.101\r\n26.127.519 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n17.362.388 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n5.232.806 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n7.749.893 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.501.101\r\n94.942 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n31.354.349 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n2.759.103\r\n3.789.258 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.761.122\r\n5.214.540 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n346.620 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.761.122\r\n4.654 \r\n62360\r\nPROCON\r\n1.500.100\r\n1.534.320 \r\n62640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n25.518.007 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n2.026.340 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n23.376.373 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n16.409.290 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n21.799.856 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n90.211.588 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n53.997.293 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.761.122\r\n2.894.732 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n74.577.589 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n3.556.087 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.501.101\r\n1.028.255 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.501.230\r\n12.000 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.700.214\r\n1.667.303 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.759.150\r\n52.206.970 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n2.501.145\r\n420.529.770 \r\nTOTAL\r\n25.492.383.826 \r\nId: 2548174\r\n"
        ],
        "2548175": [
            "2024-02-27 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - CONCESSIONÁRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n06020\r\nSSMGSI\r\n1.500.100\r\n720.375 \r\n07510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n147.898 \r\n07720\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n13.309 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n482.920 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n317.135 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n4.618.808 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n4.854.569 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n938.888 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.101\r\n131.655 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n99.460 \r\n13530\r\nEMATER-RJ\r\n1.500.100\r\n838.245 \r\n13540\r\nPESAGRO-RJ\r\n1.500.100\r\n626.810 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n28.641.606 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n6.169.752 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n41.111 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n14.478.880 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n304.665 \r\n14380\r\nIPEM\r\n1.700.212\r\n296.540 \r\n14380\r\nIPEM\r\n2.700.212\r\n100.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n165.855 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n3.184.686 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.749.481 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n2.000 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.550.198 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n173.952 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n4.228.004 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.894.091 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n2.000.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n15.574.041 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n1.000.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n817.545 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n998.339 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.101\r\n634.109 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n6.788.904 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n121.884.739 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.761.122\r\n11.379.393 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n5.167.343 \r\n20340\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n1.801.231\r\n3.456.337 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.218.233 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n22.740 \r\n22310\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n1.613 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.759.518 \r\n22330\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n69.083 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n202.898 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n45.258 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n303.773 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n846.200 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n846.200 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n3.029.799 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n1.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n58.407.477 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.101\r\n8.000.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.336.456 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n26.168.100 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n167.678 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.367.062 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n80.691.505 \r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n9.647.828 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n4.231 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n61.399 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.501.101\r\n304.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n111.356 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.101\r\n374.121 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n366.886 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n65.466 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n852.794 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n571.688 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n99.271 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n913.962 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n300.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n283.322 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n175.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n288.891 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n27.446.293 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.426 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.713.442 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n9.246.407 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n916.682 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n150.135 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n99.572 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.211.659 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.766.811 \r\n49412\r\nFIA\r\n1.761.122\r\n720.281 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n2.654.260 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n55.758.454 \r\n51010\r\nSEPM\r\n2.759.103\r\n4.634.789 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n5.847.781 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n29.539.596 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n428.977 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n340 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n16.303 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.476.214 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n851.337 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n20.112 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.501.101\r\n5.101 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n131.655 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n130.525 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.101\r\n78.323 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n13.541 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n28.878 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n4.654 \r\n62360\r\nPROCON\r\n1.500.100\r\n580.792 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n2.221.170 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.500.100\r\n108.059 \r\n65710\r\nCEHAB\r\n1.501.101\r\n40.000 \r\nTOTAL\r\n633.369.743 \r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2023.\r\nId: 2548175\r\n"
        ],
        "2548675": [
            "2024-02-28 00:00:00",
            " \r\nREGULAMENTA O CREDENCIAMENTO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o que consta no Processo Administrativo n° SEI-120001/000688/2024, e\r\n:\r\n- a necessidade de constante atualização, aperfeiçoamento e uniformização das práticas e ferramentas utilizadas no ciclo das contratações públicas;\r\n- a necessidade de disciplinar o procedimento auxiliar de que trata o inciso I do art. 78 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e\r\n- a importância de possibilitar maior eficiência e celeridade nas contratações públicas;\r\n: \r\n- Este Decreto regulamenta o credenciamento, procedimento auxiliar previsto no inciso I do art. 78 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional.\r\n- As empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, nos termos do regulamento interno de que trata o art. 40 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, poderão adotar, no que couber, as disposições deste Decreto.\r\n- O disposto neste Decreto não se aplica às contratações de obras e serviços especiais de engenharia e ao credenciamento previsto no inciso VI do art. 30 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.\r\n- Para os fins do disposto neste Decreto, serão adotadas as definições trazidas no art. 2º do Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023, e no art. 6º da Lei nº 14.133, de 2021.\r\n- Credenciamento é o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, credenciem-se no órgão ou na entidade para executar o objeto definido no edital.\r\n- A Administração poderá adotar o credenciamento sempre que for conveniente e oportuna a prestação do serviço ou fornecimento de bens por meio de vários contratados.\r\n- O credenciamento poderá ser usado nas seguintes hipóteses de contratação:\r\n- paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas, tendo como tomador da prestação de serviços ou aquisição de bens a própria Administração Pública;\r\n- com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação;\r\n- em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.\r\n- O ato de credenciamento não se confunde com as contratações que serão firmadas a partir dele, por se caracterizar como ato administrativo unilateral prévio à contratação.\r\n- A existência de credenciado não obrigará o órgão ou entidade contratante a efetivar a contratação.\r\n- O processo de credenciamento será conduzido por comissão de contratação designada pela autoridade competente.\r\n- A Comissão a que se refere o caput deste artigo será composta por no mínimo 3 (três) membros, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos ao credenciamento, conforme estabelece o inciso L do art. 6º da Lei nº 14.133, de 2021, e observado o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023.\r\n- O credenciamento será iniciado com a abertura do processo administrativo eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.\r\n- A fase preparatória do credenciamento seguirá as normas do Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, no que couber.\r\n- O edital de chamamento de interessados observará as regras do art. 47 do Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, no que couber, bem como os seguintes elementos:\r\n- requisitos para o credenciamento, que deverá conter:\r\ncondições padronizadas de contratação com a fixação das regras a serem observadas pelos credenciados na prestação do serviço ou no fornecimento de bens;\r\nindicação de tabela de preços dos serviços a serem prestados ou do fornecimento de bens, quando houver;\r\ncritérios de reajustamento, quando cabível, bem como as condições e prazos para pagamento e a vedação expressa de pagamento de qualquer sobretaxa em relação à tabela adotada;\r\ncritério para distribuição da demanda, quando for o caso; e\r\ncritério para ordem de contratação dos credenciados, quando for o caso.\r\n- quantitativo estimado de cada item, com respectiva unidade de medida;\r\n- modelos de declarações, quando for o caso;\r\n- previsão de vedação à subcontratação sem autorização expressa do órgão ou entidade credenciante e, se for o caso, a fixação de restrições ou condições para a subcontratação parcial do objeto;\r\n- especificação dos critérios objetivos de distribuição da demanda, quando o objeto não permitir a contratação imediata e simultânea de todos os credenciados, respeitando a rotatividade e excluída a vontade da Administração na determinação da demanda por credenciado;\r\n- prazo, em dias úteis, a contar da entrega dos documentos pelo interessado, para a Comissão de contratação avaliar os requisitos e documentos para o credenciamento;\r\n- vigência do credenciamento a critério da Administração Pública;\r\n- prazo para a reavaliação das condições do credenciamento, não superior a 3 (três) anos;\r\n- previsão para os usuários denunciarem irregularidade na prestação dos serviços e/ou no faturamento;\r\n- previsão da possibilidade de rescisão do credenciamento, pelo credenciado, a qualquer tempo, mediante notificação à Administração com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis;\r\n- previsão de impugnação, pedidos de esclarecimentos e recurso;\r\n- minuta de termo de credenciamento, de contrato ou de instrumento equivalente.\r\n- Nas hipóteses de contratações paralelas e não excludentes e seleção do contratado a critério de terceiros, o valor da contratação deve ser definido no edital.\r\n- Na hipótese de contratação em mercados fluidos, o edital poderá, quando couber, fixar percentual mínimo de desconto sobre as cotações de mercado registradas no momento da contratação. \r\n- A vigência dos contratos decorrentes do credenciamento não estará vinculada ao prazo de vigência do credenciamento.\r\n- O prazo de vigência do credenciamento, de que trata o inciso VII do caput deste artigo, poderá ser prorrogado por interesse da Administração. \r\n- A publicidade do edital de chamamento será realizada mediante divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro e do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O edital de chamamento será mantido à disposição do público de modo a permitir o cadastramento, a qualquer tempo, de novos interessados que atendam aos requisitos constantes do instrumento convocatório, observada a vigência que este estabelecer.\r\n- As modificações no edital serão publicadas nos moldes do caput do art. 8º deste Decreto e observarão os prazos inicialmente previstos no edital, respeitado o tratamento isonômico dos interessados.\r\n- Se houver alteração nas regras, condições e minutas do edital, que alterem sua substância ou validade jurídica, deverá ser providenciado novo credenciamento de todos os interessados.\r\n- A Comissão de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação, de que trata o inciso XI do art. 7º deste Decreto, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.\r\n- Em caso de acolhimento da impugnação, o edital retificado será publicado no PNCP.\r\n- A impugnação não terá efeito suspensivo e a decisão da Comissão de contratação será motivada nos autos.\r\n- As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas nos mesmos meios do art. 8º deste Decreto, no prazo estabelecido no caput deste artigo.\r\n- O edital de credenciamento poderá ser anulado, a qualquer tempo, em caso de vício de legalidade, ou revogado, por motivo de conveniência e oportunidade da Administração, assegurado o contraditório e a ampla defesa.\r\n- Na hipótese de anulação do edital de credenciamento, os instrumentos que dele resultaram ficarão sujeitos ao disposto nos arts. 147 a 150 da Lei nº 14.133, de 2021.\r\n- A revogação do edital de credenciamento não repercutirá nos instrumentos já celebrados que dele resultaram. \r\n- O cadastramento de interessados será iniciado com a publicação de edital de chamamento, na forma do art. 8º e observado o disposto no § 4º do art. 7º e art. 9º, ambos deste Decreto.\r\n- O interessado deverá apresentar a documentação, na forma estabelecida no edital de chamamento, que será analisada no prazo máximo de até 15 (quinze) dias úteis pela comissão de contratação, contados a partir da entrega da documentação ao órgão ou entidade promotora do credenciamento, prorrogável, se autorizado pela autoridade competente, por igual período por uma única vez.\r\n- Caso necessário, serão solicitados esclarecimentos, retificações e complementações da documentação ao interessado, na forma prevista em edital.\r\n- A Comissão de contratação poderá realizar vistorias para verificação de instalações dos interessados, quando for o caso, a fim de conferir a sua adequação à descrição dos serviços disponibilizada no edital.\r\n- Decorrido o prazo para a análise, caso o julgamento do pedido de credenciamento não tenha sido concluído ou prorrogado, a Comissão de contratação terá o prazo de 3 (três) dias úteis para decidir.\r\n- A inscrição de interessados no credenciamento implica a aceitação integral e irrestrita de todas as condições estabelecidas no edital de chamamento e neste Decreto.\r\n- Os interessados poderão desistir do pedido de credenciamento até a publicação do ato que o deferir.\r\n- Serão credenciados todos os interessados que preencherem os requisitos previamente definidos no edital de chamamento público.\r\n- O não preenchimento dos requisitos a que se refere o caput deste artigo não obsta que o interessado formule novo requerimento de credenciamento, satisfeitas as exigências contidas no edital.\r\n- A relação preliminar dos credenciados habilitados será publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Do indeferimento do pedido de credenciamento caberá recurso, com efeito suspensivo, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data da publicação do resultado de que trata o § 2º do art. 15 deste Decreto.\r\n- Caberá à Comissão receber, examinar e decidir os eventuais recursos e, quando mantiver sua decisão, encaminhá-los para análise da autoridade competente no prazo de 3 (três) dias úteis, contados do seu recebimento, devendo ser observada a Lei nº 5.427, de 1º de abril de 2009.\r\n- Nos casos em que o recurso for encaminhado à autoridade competente, esta deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos, devendo ser observada a Lei nº 5.427, de 2009.\r\n- Ultimado o julgamento dos recursos ou decorrido o prazo para sua interposição, a autoridade competente homologará o resultado do chamamento público e divulgará as decisões recursais proferidas e o resultado definitivo do processo seletivo, no Portal Nacio nal de Contratações Públicas - PNCP e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Não há impedimentos que um mesmo interessado seja credenciado para executar mais de um objeto, desde que possua os requisitos de habilitação.\r\n- Durante a vigência do edital de chamamento, incluídas as suas republicações, o órgão ou entidade contratante, a seu critério, poderá convocar os credenciados para que comprovem a manutenção das condições apresentadas quando do cadastramento, sob pena de descredenciamento.\r\n- O órgão ou a entidade credenciante poderá realizar o descredenciamento quando houver:/\r\n- pedido formalizado pelo credenciado;\r\n- perda das condições de habilitação do credenciado;\r\n- descumprimento injustificado do contrato pelo contratado; e\r\n- sanção de impedimento de licitar e contratar ou de declaração de inidoneidade superveniente ao credenciamento.\r\n- O pedido de descredenciamento de que trata o inciso I do caput não desincumbirá o credenciado do cumprimento de eventuais contratos assumidos e das responsabilidades deles recorrentes. \r\n- Nas hipóteses previstas nos incisos II e III do caput deste artigo, além do descredenciamento, deverá ser aberto processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, para possível aplicação de penalidade, na forma estabelecida na legislação. \r\n- Se houver a efetiva prestação de serviços ou o fornecimento dos bens, os pagamentos serão realizados normalmente, até decisão no sentido de rescisão contratual, caso o fornecedor não regularize a sua situação.\r\n- Somente por motivo de economicidade, segurança nacional ou no interesse da administração, devidamente justificado, em qualquer caso, pela autoridade máxima do órgão ou da entidade contratante, não será rescindido o contrato em execução com empresa ou profissional que estiver irregular.\r\n- Para a contratação do credenciado, deverá ser realizado processo de inexigibilidade de licitação, na hipótese prevista no inciso IV do art. 74 da Lei nº 14.133, de 2021, observado o disposto no Decreto nº 48.820, de 27 de novembro de 2023. \r\n- Na hipótese de contratações paralelas e não excludentes, a convocação dos credenciados para contratação será realizada de acordo com as regras do edital, respeitado o critério objetivo estabelecido para distribuição da demanda, o qual deverá garantir a igualdade de oportunidade entre os interessados.\r\n- A contratação decorrente do credenciamento obedecerá às normas constantes da Lei nº 14.133, de 2021, do Decreto nº 48.820, de 2023, deste Decreto e dos termos da minuta do instrumento contratual ou ordem de serviço, que devem constar como anexos ao respectivo edital. \r\n- A fixação da vigência dos contratos observará o Capítulo V do Título III da Lei nº 14.133, de 2021. \r\n- Nas alterações unilaterais, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.\r\n- O credenciado terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o instrumento contratual, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.\r\n- O cumprimento das condições de habilitação, por parte dos credenciados, é condição indispensável para a assinatura do contrato, e será analisado no prazo máximo de até 15 (quinze) dias úteis pela Comissão de contratação, contados a partir da entrega da documentação e anterior à convocação de que trata o caput deste artigo.\r\n- O prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração.\r\n- A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP é condição indispensável para a eficácia do contrato e seus aditamentos e deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de sua assinatura.\r\n- Não será permitida a subcontratação do objeto sem autorização expressa da Administração.\r\n- Os agentes de que trata este Decreto respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe forem confiadas, estando sujeitos às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n- Compete ao Órgão Central do Sislog:\r\n- estabelecer as normas complementares sobre a matéria regulamentada neste Decreto;\r\n- promover a gestão do conhecimento, a orientação e o apoio aos órgãos e entidades, por meio da Redelog; e\r\n- avaliar os casos omissos.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2024\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 2548675\r\n"
        ],
        "2548676": [
            "2024-02-28 00:00:00",
            "DE FEVEREIRO DE 2024\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, QUE MENCIONA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-240002/000675/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2024\r\nGovernador em exercício\r\nVaga de Decreto nº 48.927, de 25/01/2024\r\nASSISTENTE III\r\nDAI-4\r\nId: 2548676\r\n"
        ],
        "2548772": [
            "2024-02-29 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28/02/2024\r\nPÁGINA 2 - 3ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 48.980 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, QUE MENCIONA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA A AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nId: 2548772\r\n"
        ],
        "2549084": [
            "2024-02-29 00:00:00",
            " \r\n, \r\nEXERCÍCIO \r\nAdministração\r\norganização\r\nÚnico\r\nCOMISSÃO\r\n48.961, \r\nId: 2549084\r\n"
        ],
        "2549085": [
            "2024-02-29 00:00:00",
            " \r\nDECRETO 2024, ENGENHEIRO\r\nEXERCÍCIO. 145, - 270003/000403/2024, \r\nconforme 2024, , \r\n- Sistema\r\n, cooperaçãoanormalidade\r\nEMERGÊNCIA \r\nconforme\r\noficiais. 6 \r\ndispensados 14.133, Responsabilidadeequipamentos calamitosaconcluídasocorrência \r\nautorizadosdesastre \r\ndocumentação ) \r\n\r\n, emergência\r\nId: 2549085\r\n"
        ],
        "2549086": [
            "2024-02-29 00:00:00",
            " \r\nDECRETO 2024, QUEIMADOS\r\nEXERCÍCIO. 145, - 270003/000406/2024\r\n, - 270003/000406/2024\r\n- Sistema\r\ncombater\r\nEMERGÊNCIAfevereiro\r\nconforme\r\noficiais. 6 \r\ndispensados 14.133, Responsabilidadeequipamentos calamitosaconcluídasocorrência \r\nautorizadosdesastre \r\ndocumentação ) \r\n\r\n, emergência\r\nId: 2549086\r\n"
        ],
        "2549087": [
            "2024-02-29 00:00:00",
            " \r\nDECRETO 2024, MENDES\r\nEXERCÍCIO. 145, - 270003/000405/2024, \r\nintensa, - 270003/000405/2024;\r\n- Sistema\r\n, cooperaçãoanormalidade\r\nEMERGÊNCIA \r\nconforme\r\noficiais. 6 \r\ndispensados 14.133, Responsabilidadeequipamentos calamitosaconcluídasocorrência \r\nautorizadosdesastre \r\ndocumentação ) \r\n\r\n, emergência\r\nId: 2549087\r\n"
        ],
        "2549088": [
            "2024-02-29 00:00:00",
            " \r\nDECRETO 2024, PARACAMBI\r\nEXERCÍCIO. 145, - 270003/000400/2024, \r\n, - 270003/000400/2024;\r\n- Sistema\r\n, cooperaçãoanormalidade\r\nEMERGÊNCIA 22 \r\nconforme\r\noficiais. 6 \r\ndispensados 14.133, Responsabilidadeequipamentos calamitosaconcluídasocorrência \r\nautorizadosdesastre \r\ndocumentação ) \r\n\r\n, emergência\r\nId: 2549088\r\n"
        ],
        "2549089": [
            "2024-02-29 00:00:00",
            " \r\nJAPERI\r\nEXERCÍCIO. 145, - 270003/000402/2024\r\nintensa, - 270003/000402/2024\r\n- Sistema\r\n, cooperaçãoanormalidade\r\nCALAMIDADE 22 \r\nconforme\r\noficiais. 6 \r\ndispensados 14.133, Responsabilidadeequipamentos ca lamitosaconcluídasocorrência \r\nautorizadosdesastre \r\ndocumentação ) \r\n\r\n, emergência\r\nId: 2549089\r\n"
        ],
        "2549090": [
            "2024-02-29 00:00:00",
            " \r\n21 \r\nEXERCÍCIO. 145, - 270003/000385/2024,\r\nCOBRADE\r\n2024, \r\nprejuízosconstante\r\n, cooperaçãoanormalidade\r\nPrefeito\r\nconforme\r\noficiaiscritérios 2022 consequência \r\ndispensados 14.133, Responsabilidade 1 (calamidaderecontratação\r\ncorrerãoentidadescréditosFederal\r\n, Situação\r\ndevendo emergência\r\n\r\nId: 2549090\r\n"
        ],
        "2549522": [
            "2024-03-01 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA . 2JANEIRO 48.435, OUTRAS\r\nconsta\r\nrepresentante\r\ndesignadosDecreto 2023, objetoPolícia , Departamento\r\nId: 2549522\r\n"
        ],
        "2549853": [
            "2024-03-04 00:00:00",
            " DE 2024\r\nDISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no artigo 209, da Constituição do Estado, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), no Decreto nº 48.343, de 31 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 48.907, de 18 de janeiro de 2024, na Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, nas demais disposições legais pertinentes e o disposto no Processo nº SEI-120001/000923/2024;\r\n- A elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO 2025, será coordenada e consolidada pela Secretaria de Es tado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, sob a responsabilidade da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SUBPLO.\r\n\r\n- A Lei de Diretrizes Orçamentárias orientará a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária de 2025 e conterá:\r\n\r\nAnexo de Metas e Prioridades;\r\n- Anexo de Metas Fiscais;\r\n- Anexo de Riscos Fiscais.\r\n\r\nAs estimativas das receitas tributárias, das provenientes de transferências constitucionais e legais da União, dos royalties e participação especial do petróleo e gás natural, das operações de crédito e das demais receitas do Tesouro para os exercícios de 2025, 2026 e 2027, serão elaboradas pelas Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal - SUBAPOF, na estrutura da Subsecretaria do Tesouro Estadual - SUBTES, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\n- Os órgãos integrantes da estrutura do Poder Executivo deverão prestar à SEPLAG/SUBPLO todas as informações necessárias à elaboração do PLDO 2025, dentro do prazo previsto no Anexo Único.\r\n\r\nAs informações solicitadas serão enviadas pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, em processo a ser disponibilizado às unidades pela SEPLAG/SUBPLO.\r\n\r\nCaberá à SEPLAG/SUBPLO a obtenção, junto aos demais Poderes, das informações pertinentes à elaboração dos Anexos do PLDO 2025.\r\n- O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias será encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, até 15 de abril de 2024, em cumprimento ao disposto no artigo 209, na Constituição Estadual.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2549853\r\n"
        ],
        "2549854": [
            "2024-03-04 00:00:00",
            "ANEXO ÚNICO\r\nCRONOGRAMA DE EVENTOS E RESPONSÁVEIS PARA A ELABORAÇÃO DA LDO 2025\r\nNº\r\nEVENTO\r\nDATA\r\nEVENTO\r\nRESPONSÁVEL\r\n001\r\n05/03/2024\r\nDisponibilizar os parâmetros macroeconômicos para 2024, 2025, 2026 e 2027.\r\nSEFAZ/SUBTES\r\n002\r\n12/03/2024\r\nDisponibilizar o Demonstrativo 7, do Anexo de Metas Fiscais, que contém a Estimativa e a Compensação da Renúncia de Receita.\r\nSEFAZ/SUBPOT\r\n003\r\n13/03/2024\r\nElaborar Nota Técnica, com a Estimativa da Receita do Tesouro para 2024, 2025, 2026 e 2027, a preços correntes e constantes, descrevendo a metodologia e a memória de cálculo utilizada.\r\nSEFAZ/SUBTES\r\n004\r\n15/03/2024\r\nDisponibilizar o Demonstrativo das despesas previstas, na unidade orçamentária EGE-SEFAZ, para 2024, 2025, 2026 e 2027.\r\nSEFAZ/SUBTES\r\n005\r\n15/03/2024\r\nElaborar Nota Técnica com a Estimativa da Receita de Outras Fontes para 2024, 2025, 2026 e 2027, a preços correntes e constantes, descrevendo a metodologia e a memória de cálculo.\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n006\r\n18/03/2024\r\nDisponibilizar os valores de 2021, 2022 e 2023 dos seguintes itens:\r\n- Evolução do Patrimônio Líquido (Demonstrativo 4 - AMF); \r\n- Origem e Aplicação dos recursos obtidos com a Alienação de Ativos (Demonstrativo 5 - AMF).\r\nSEFAZ/SUBCONT\r\n007\r\n20/03/2024\r\nProjetar as despesas previstas nas demais unidades orçamentárias para 2024, 2025, 2026 e 2027.\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n008\r\n20/03/2024\r\nDisponibilizar as estimativas de receita e despesa total à SUBPOF/SEFAZ para elaboração dos seguintes quadros do Anexo de Metas Fiscais:\r\n- Resultado Primário, Nominal e montante da Dívida Pública.\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n009\r\n20/03/2024\r\nDisponibilizar a estimativa, para 2025, dos valores que compõe o Demonstrativo 8, do Anexo de Metas Fiscais, a saber:\r\n- Aumento Permanente da Receita; \r\n- (-) Transferências Constitucionais; \r\n- (-) Transferências ao FUNDEB.\r\nSEFAZ/SUBPOT\r\n010\r\n21/03/2024\r\nDisponibilizar os valores, para o período 2024 - 2027, dos seguintes itens para consolidação dos quadros do Resultado Primário, Nominal e montante da Dívida Pública:\r\n- Serviço da Dívida; \r\n- Estoque da Dívida; \r\n- Precatórios;\r\nSEFAZ/SUBTES\r\n- Disponibilidade de Caixa; \r\n- Haveres e Demais Ativos Financeiros; \r\n- Restos a Pagar; \r\n- Passivos Reconhecidos;\r\n- Ajuste Metodológico.\r\n011\r\n21/03/2024\r\nDisponibilizar a avaliação da situação financeira e atuarial do RIOPREVIDÊNCIA e RJPREV, para fins de elaboração do Demonstrativo 6 - AMF.\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\nRJPREV\r\n012\r\n21/03/2024\r\nElaborar o Demonstrativo 8 - AMF, o qual contém a Estimativa da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n013\r\n22/03/2024\r\nDisponibilizar o Anexo de RISCOS FISCAIS.\r\nSEFAZ/SUBTES\r\nPGE\r\n014\r\n25/03/2024\r\nElaborar a avaliação descritiva das Metas Fiscais de 2021, 2022 e 2023, e do Demonstrativo das Metas Anuais, para 2024, 2025 e 2026. \r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n015\r\n29/03/2024\r\nConsolidar o Anexo de Metas e Prioridades.\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n016\r\n05/04/2024\r\nElaborar a Minuta do Projeto de Lei.\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n017\r\n05/04/2024\r\nElaborar a minuta de MENSAGEM de encaminhamento do Projeto de Lei.\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n018\r\n09/04/2024\r\nConsolidar o texto final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO 2025.\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n019\r\n11/04/2024\r\nEnviar à SECC o processo SEI, contendo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e demais peças, para 2025.\r\nSEPLAG\r\n020\r\n15/04/2024\r\nEncaminhar a ALERJ a Mensagem do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.\r\nSECC\r\nId: 2549854\r\n"
        ],
        "2549884": [
            "2024-03-04 00:00:00",
            " \r\nALTERA O DECRETO Nº 48.661, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM, PARA O EXERCÍCIO DE 2024. \r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 040001/000206/2024, e\r\n\r\n- a decisão proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, nos autos do Processo 0010338-19.2023.8.19.0003, comunicada pelo Ofício 10/2024/OF, e\r\n- que a mencionada decisão determinou fossem apropriados ao Município de Angra dos Reis, os valores lançados na DECLAN-IPM, ano- base 2022, apresentada pelo estabelecimento de inscrição estadual 80.616.635 da sociedade PETROBRAS; \r\n- Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto n° 48.661, de 28 de agosto de 2023, pelo qual foram estabelecidos os Índices De finitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2024, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto. \r\n- Os índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2024\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\nNA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2024\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n9,927\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,194\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,688\r\n81\r\nAREAL\r\n0,226\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,384\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,579\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,338\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,528\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1,205\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,252\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,275\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n0,935\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,454\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,228\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n2,301\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,350\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,339\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,238\r\n12\r\nCARMO\r\n0,242\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,406\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,208\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,233\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,202\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,224\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n12,021\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,209\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,277\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,267\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,506\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,625\r\n66\r\nITALVA\r\n0,198\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,226\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,489\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,228\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,255\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,182\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,583\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,195\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,446\r\n\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,358\r\n27\r\nMARICÁ\r\n6,909\r\n28\r\nMENDES\r\n0,209\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,351\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,264\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,217\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,210\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,292\r\n33\r\nNITERÓI\r\n4,685\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,749\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,389\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,233\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,326\r\n38\r\nPARATY\r\n0,472\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,242\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n3,907\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,205\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,707\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,195\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,844\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,210\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,415\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,915\r\n42\r\nRESENDE\r\n2,053\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,305\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,381\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,233\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,496\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n16,844\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,329\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,300\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,307\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,363\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n1,510\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n0,896\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,712\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,193\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,240\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,362\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,242\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,346\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n2,472\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,491\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,403\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,241\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,205\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,580\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,269\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,574\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,413\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,183\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,279\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n2,811\r\n\r\n\r\nANEXO II\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2024\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n93.081.990.035,21\r\n107.398.488.935,22\r\n13,183211\r\n12,655337\r\n12,919274\r\n9,689456\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n78.428.236,25\r\n99.432.044,53\r\n0,011108\r\n0,011717\r\n0,011412\r\n0,008559\r\n02\r\nARARUAMA\r\n1.904.207.360,45\r\n5.888.281.422,46\r\n0,269693\r\n0,693848\r\n0,481771\r\n0,361328\r\n81\r\nAREAL\r\n461.705.866,72\r\n559.249.126,90\r\n0,065391\r\n0,065899\r\n0,065645\r\n0,049234\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n1.600.535.968,34\r\n1.926.979.598,90\r\n0,226684\r\n0,227066\r\n0,226875\r\n0,170156\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n2.533.318.319,40\r\n5.690.227.725,50\r\n0,358794\r\n0,670510\r\n0,514652\r\n0,385989\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n1.120.880.654,77\r\n1.184.288.434,63\r\n0,158750\r\n0,139551\r\n0,149151\r\n0,111863\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n2.492.686.249,05\r\n2.776.165.801,90\r\n0,353039\r\n0,327130\r\n0,340085\r\n0,255063\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n7.588.885.762,75\r\n8.901.352.624,77\r\n1,074815\r\n1,048894\r\n1,061855\r\n0,796391\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n315.297.393,03\r\n358.737.696,01\r\n0,044656\r\n0,042272\r\n0,043464\r\n0,032598\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n356.596.399,28\r\n465.286.049,03\r\n0,050505\r\n0,054827\r\n0,052666\r\n0,039500\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n5.969.223.695,79\r\n7.099.191.608,43\r\n0,845422\r\n0,836536\r\n0,840979\r\n0,630734\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n623.324.403,41\r\n861.778.415,32\r\n0,088282\r\n0,101548\r\n0,094915\r\n0,071186\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n104.721.470,29\r\n106.318.747,31\r\n0,014832\r\n0,012528\r\n0,013680\r\n0,010260\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n13.788.512.010,54\r\n15.686.805.458,33\r\n1,952868\r\n1,848460\r\n1,900664\r\n1,425498\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n661.834.181,89\r\n786.663.502,89\r\n0,093736\r\n0,092697\r\n0,093216\r\n0,069912\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n852.731.029,07\r\n1.215.621.783,53\r\n0,120772\r\n0,143243\r\n0,132008\r\n0,099006\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n91.712.238,19\r\n114.107.733,80\r\n0,012989\r\n0,013446\r\n0,013217\r\n0,009913\r\n12\r\nCARMO\r\n342.666.508,42\r\n372.462.813,30\r\n0,048532\r\n0,043889\r\n0,046210\r\n0,034658\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n1.471.268.976,22\r\n1.661.751.301,84\r\n0,208376\r\n0,195813\r\n0,202095\r\n0,151571\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n282.601.028,40\r\n253.338.756,05\r\n0,040025\r\n0,029852\r\n0,034938\r\n0,026204\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n107.994.606,93\r\n123.814.673,98\r\n0,015295\r\n0,014590\r\n0,014942\r\n0,011207\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n164.537.739,59\r\n245.230.141,30\r\n0,023304\r\n0,028897\r\n0,026100\r\n0,019575\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n71.243.337,16\r\n70.913.243,12\r\n0,010090\r\n0,008356\r\n0,009223\r\n0,006917\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n78.740.778.904,50\r\n161.211.905.030,36\r\n11,152064\r\n18,996460\r\n15,074262\r\n11,305697\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n280.332.294,71\r\n73.577.417,13\r\n0,039704\r\n0,008670\r\n0,024187\r\n0,018140\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n496.174.118,06\r\n522.857.933,40\r\n0,070273\r\n0,061611\r\n0,065942\r\n0,049457\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n146.024.680,05\r\n154.999.289,33\r\n0,020681\r\n0,018264\r\n0,019472\r\n0,014604\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n2.033.102.717,79\r\n2.155.944.084,18\r\n0,287949\r\n0,254046\r\n0,270998\r\n0,203248\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n3.744.167.140,33\r\n4.808.977.820,34\r\n0,530287\r\n0,566667\r\n0,548477\r\n0,411358\r\n66\r\nITALVA\r\n122.241.741,84\r\n104.484.282,79\r\n0,017313\r\n0,012312\r\n0,014812\r\n0,011109\r\n21\r\nITAOCARA\r\n168.836.386,76\r\n191.042.720,98\r\n0,023912\r\n0,022512\r\n0,023212\r\n0,017409\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n988.426.008,20\r\n1.120.868.606,25\r\n0,139991\r\n0,132078\r\n0,136035\r\n0,102026\r\n69\r\nITATIAIA\r\n10.682.277.592,01\r\n10.863.231.916,46\r\n1,512932\r\n1,280073\r\n1,396503\r\n1,047377\r\n77\r\nJAPERI\r\n852.429.063,11\r\n710.136.755,67\r\n0,120730\r\n0,083679\r\n0,102205\r\n0,076653\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n51.645.218,19\r\n39.277.828,54\r\n0,007315\r\n0,004628\r\n0,005971\r\n0,004479\r\n24\r\nMACAÉ\r\n20.274.651.225,00\r\n25.469.040.126,66\r\n2,871501\r\n3,001153\r\n2,936327\r\n2,202245\r\n90\r\nMACUCO\r\n80.907.961,22\r\n173.066.949,02\r\n0,011459\r\n0,020393\r\n0,015926\r\n0,011945\r\n\r\n25\r\nMAGÉ\r\n1.250.950.820,66\r\n1.380.884.002,03\r\n0,177172\r\n0,162717\r\n0,169945\r\n0,127458\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n289.591.443,34\r\n294.772.653,93\r\n0,041015\r\n0,034735\r\n0,037875\r\n0,028406\r\n27\r\nMARICÁ\r\n64.010.920.613,53\r\n72.097.328.528,54\r\n9,065873\r\n8,495613\r\n8,780743\r\n6,585557\r\n28\r\nMENDES\r\n122.263.939,38\r\n132.006.810,37\r\n0,017316\r\n0,015555\r\n0,016435\r\n0,012327\r\n92\r\nMESQUITA\r\n677.842.963,00\r\n795.243.271,36\r\n0,096003\r\n0,093708\r\n0,094855\r\n0,071142\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n192.069.751,40\r\n216.337.780,59\r\n0,027203\r\n0,025492\r\n0,026347\r\n0,019761\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n236.429.624,97\r\n255.845.712,29\r\n0,033486\r\n0,030148\r\n0,031817\r\n0,023863\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n94.639.584,42\r\n98.932.410,00\r\n0,013404\r\n0,011658\r\n0,012531\r\n0,009398\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n915.181.778,54\r\n906.634.948,28\r\n0,129617\r\n0,106834\r\n0,118226\r\n0,088669\r\n33\r\nNITERÓI\r\n43.540.391.695,29\r\n42.755.516.366,47\r\n6,166630\r\n5,038111\r\n5,602371\r\n4,201778\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n3.063.616.944,51\r\n3.282.211.323,84\r\n0,433900\r\n0,386760\r\n0,410330\r\n0,307748\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n6.399.160.133,30\r\n6.903.868.898,93\r\n0,906314\r\n0,813520\r\n0,859917\r\n0,644938\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n543.732.539,09\r\n640.856.515,35\r\n0,077009\r\n0,075515\r\n0,076262\r\n0,057197\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n998.071.045,89\r\n692.068.514,20\r\n0,141357\r\n0,081550\r\n0,111454\r\n0,083590\r\n38\r\nPARATY\r\n1.239.310.398,80\r\n3.001.297.478,95\r\n0,175524\r\n0,353659\r\n0,264592\r\n0,198444\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n244.956.366,28\r\n296.936.658,64\r\n0,034693\r\n0,034990\r\n0,034841\r\n0,026131\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n33.496.102.914,04\r\n38.377.083.344,96\r\n4,744056\r\n4,522177\r\n4,633117\r\n3,474838\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n404.119.814,11\r\n505.156.978,68\r\n0,057236\r\n0,059525\r\n0,058380\r\n0,043785\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n4.908.874.383,64\r\n5.483.232.745,26\r\n0,695244\r\n0,646119\r\n0,670682\r\n0,503011\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n98.693.875,09\r\n107.606.954,01\r\n0,013978\r\n0,012680\r\n0,013329\r\n0,009997\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n6.662.901.090,15\r\n8.155.717.209,88\r\n0,943667\r\n0,961032\r\n0,952350\r\n0,714262\r\n75\r\nQUATIS\r\n94.626.734,41\r\n102.192.733,21\r\n0,013402\r\n0,012042\r\n0,012722\r\n0,009542\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n2.135.224.778,99\r\n2.498.628.250,58\r\n0,302412\r\n0,294427\r\n0,298420\r\n0,223815\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n6.555.646.024,88\r\n6.791.791.236,82\r\n0,928477\r\n0,800313\r\n0,864395\r\n0,648296\r\n42\r\nRESENDE\r\n15.963.009.016,58\r\n19.959.945.617,63\r\n2,260843\r\n2,351987\r\n2,306415\r\n1,729811\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n568.721.705,78\r\n636.319.797,51\r\n0,080548\r\n0,074981\r\n0,077764\r\n0,058323\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n99.753.496,64\r\n163.737.753,45\r\n0,014128\r\n0,019294\r\n0,016711\r\n0,012533\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n65.149.223,00\r\n73.201.571,52\r\n0,009227\r\n0,008626\r\n0,008926\r\n0,006695\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n2.487.663.900,56\r\n2.738.475.148,56\r\n0,352328\r\n0,322689\r\n0,337509\r\n0,253131\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n170.544.086.701,44\r\n175.757.119.917,05\r\n24,154176\r\n20,710400\r\n22,432288\r\n16,824216\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n61.873.270,10\r\n72.305.391,08\r\n0,008763\r\n0,008520\r\n0,008641\r\n0,006481\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n469.964.486,46\r\n617.459.692,60\r\n0,066561\r\n0,072759\r\n0,069660\r\n0,052245\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n255.052.713,82\r\n270.919.852,28\r\n0,036123\r\n0,031924\r\n0,034023\r\n0,025518\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n703.350.508,49\r\n819.835.528,92\r\n0,099616\r\n0,096606\r\n0,098111\r\n0,073583\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n7.804.943.376,63\r\n8.439.967.307,15\r\n1,105415\r\n0,994526\r\n1,049971\r\n0,787478\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n5.425.312.285,08\r\n9.253.107.386,97\r\n0,768388\r\n1,090343\r\n0,929366\r\n0,697024\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n3.058.786.793,65\r\n3.604.787.685,39\r\n0,433216\r\n0,424771\r\n0,428994\r\n0,321745\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n64.297.329,17\r\n54.372.229,55\r\n0,009106\r\n0,006407\r\n0,007756\r\n0,005817\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n213.549.967,54\r\n216.741.122,04\r\n0,030245\r\n0,025540\r\n0,027892\r\n0,020919\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n998.669.665,88\r\n1.133.445.798,66\r\n0,141442\r\n0,133560\r\n0,137501\r\n0,103126\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n58.160.394,38\r\n97.741.863,85\r\n0,008237\r\n0,011517\r\n0,009877\r\n0,007408\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n694.861.032,93\r\n879.906.394,23\r\n0,098413\r\n0,103684\r\n0,101049\r\n0,075786\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n25.861.376.748,68\r\n19.585.844.097,67\r\n3,662749\r\n2,307905\r\n2,985327\r\n2,238995\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n3.584.721.398,39\r\n2.771.648.816,41\r\n0,507704\r\n0,326598\r\n0,417151\r\n0,312863\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n98.731.638,73\r\n120.659.118,67\r\n0,013983\r\n0,014218\r\n0,014100\r\n0,010575\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n216.205.369,36\r\n210.359.513,24\r\n0,030621\r\n0,024788\r\n0,027704\r\n0,020778\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n215.537.362,94\r\n247.785.720,70\r\n0,030527\r\n0,029198\r\n0,029862\r\n0,022397\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n2.064.052.255,42\r\n2.263.403.504,83\r\n0,292332\r\n0,266709\r\n0,279521\r\n0,209640\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n49.547.894,23\r\n54.988.208,73\r\n0,007017\r\n0,006479\r\n0,006748\r\n0,005061\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n3.400.995.299,47\r\n3.403.248.254,52\r\n0,481683\r\n0,401023\r\n0,441353\r\n0,331015\r\n61\r\nVALENÇA\r\n1.047.547.869,72\r\n1.181.669.792,75\r\n0,148364\r\n0,139242\r\n0,143803\r\n0,107852\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n71.973.907,85\r\n64.095.767,15\r\n0,010194\r\n0,007553\r\n0,008873\r\n0,006655\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n452.605.785,63\r\n368.954.895,62\r\n0,064103\r\n0,043476\r\n0,053789\r\n0,040342\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n26.559.894.746,60\r\n26.361.744.481,60\r\n3,761680\r\n3,106345\r\n3,434013\r\n2,575510\r\n\r\n\r\nANEXO III\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\nDados utilizados no ano-base de 2022 para o IPM 2024 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n6.211.423\r\n1.200,20\r\n0,00\r\n23.170.457.575,18\r\n0,794700\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n483.087\r\n78,96\r\n117.279.070,65\r\n557.193.213,37\r\n0,346000\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n56.943\r\n954,61\r\n33.435.922,64\r\n88.944.692,01\r\n4,606900\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n808.152\r\n467,13\r\n753.083.246,44\r\n8.019.838.743,96\r\n1,551000\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n51.696\r\n358,38\r\n44.672.794,27\r\n30.539.573,41\r\n1,717200\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n224.267\r\n429,56\r\n189.008.516,78\r\n170.003.603,09\r\n0,452000\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n116.841\r\n282,32\r\n298.470.438,35\r\n90.420.851,65\r\n0,621100\r\n77\r\nJAPERI\r\n96.289\r\n81,68\r\n23.801.754,93\r\n33.227.368,65\r\n0,487000\r\n25\r\nMAGÉ\r\n228.127\r\n390,75\r\n88.884.339,83\r\n55.334.021,28\r\n1,112500\r\n27\r\nMARICÁ\r\n197.300\r\n361,53\r\n321.979.551,08\r\n45.105.858,48\r\n2,246300\r\n92\r\nMESQUITA\r\n167.128\r\n41,18\r\n62.289.018,14\r\n44.520.616,55\r\n3,073200\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n146.774\r\n19,36\r\n79.677.502,97\r\n32.455.547,41\r\n0,586700\r\n33\r\nNITERÓI\r\n481.758\r\n133,75\r\n1.360.185.426,08\r\n464.136.924,96\r\n2,854700\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n785.882\r\n520,60\r\n452.524.336,43\r\n513.018.881,65\r\n2,715000\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n41.375\r\n190,95\r\n24.957.781,95\r\n28.498.205,51\r\n0,770800\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n140.523\r\n75,92\r\n67.893.757,58\r\n309.032.411,01\r\n0,495800\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n896.744\r\n248,40\r\n474.052.160,70\r\n643.893.520,02\r\n0,677300\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n440.962\r\n35,13\r\n175.435.878,43\r\n275.952.393,35\r\n0,868300\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n80.596\r\n265,21\r\n58.073.426,76\r\n140.214.345,38\r\n0,439400\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n31.086\r\n143,01\r\n16.969.071,11\r\n7.114.101,81\r\n0,341700\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n11.034\r\n94,54\r\n5.497.403,58\r\n3.606.874,24\r\n0,844600\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n35.173\r\n596,63\r\n23.310.673,51\r\n8.104.528,60\r\n0,041900\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n14.616\r\n558,12\r\n5.415.961,06\r\n1.322.396,87\r\n0,258900\r\n66\r\nITALVA\r\n14.073\r\n290,60\r\n5.905.201,71\r\n2.122.843,63\r\n0,338100\r\n21\r\nITAOCARA\r\n22.919\r\n433,19\r\n12.244.449,34\r\n4.650.923,82\r\n0,305900\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n101.041\r\n1.106,76\r\n68.718.733,36\r\n63.212.982,78\r\n0,326100\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n7.336\r\n253,54\r\n1.967.945,05\r\n3.322.712,13\r\n0,337400\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n26.881\r\n303,40\r\n19.276.461,25\r\n22.675.123,95\r\n0,302500\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n15.074\r\n386,91\r\n6.697.991,79\r\n1.673.862,72\r\n0,378500\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n17.288\r\n291,45\r\n8.390.466,13\r\n4.984.678,08\r\n0,233900\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n41.325\r\n603,30\r\n28.716.830,52\r\n26.198.360,49\r\n0,337600\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n7.070\r\n249,84\r\n2.433.765,67\r\n398.136,67\r\n0,402100\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n10.207\r\n201,93\r\n4.406.583,55\r\n1.135.315,01\r\n0,151900\r\n\r\n\r\nREGIÃO NORTE\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n483.551\r\n4.032,74\r\n453.369.010,75\r\n336.014.683,41\r\n2,251200\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n13.847\r\n304,93\r\n33.243.695,90\r\n795.302,90\r\n1,594800\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n12.958\r\n523,05\r\n5.048.764,06\r\n2.527.996,85\r\n0,380100\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n21.104\r\n338,27\r\n8.068.801,69\r\n4.457.899,42\r\n0,512800\r\n24\r\nMACAÉ\r\n246.391\r\n1.216,78\r\n1.005.144.647,26\r\n3.171.240.542,70\r\n0,988400\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n22.393\r\n719,70\r\n21.626.453,92\r\n3.428.096,21\r\n2,037900\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n38.939\r\n1.034,82\r\n16.780.510,42\r\n11.578.957,06\r\n0,274100\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n45.059\r\n1.118,18\r\n10.247.385,44\r\n8.947.554,21\r\n0,268100\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n36.573\r\n451,10\r\n167.505.971,72\r\n974.283.379,27\r\n0,738400\r\n\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n28.102\r\n382,45\r\n17.641.885,31\r\n31.800.340,96\r\n0,131800\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n19.390\r\n747,32\r\n13.864.934,43\r\n87.621.153,09\r\n0,198700\r\n12\r\nCARMO\r\n17.198\r\n306,13\r\n9.087.773,74\r\n68.767.548,71\r\n0,366200\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n20.783\r\n113,05\r\n16.075.510,81\r\n4.868.782,39\r\n0,286100\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n10.980\r\n379,59\r\n4.133.839,81\r\n2.133.433,79\r\n0,178200\r\n90\r\nMACUCO\r\n5.415\r\n78,36\r\n3.504.736,06\r\n4.974.145,26\r\n0,525700\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n189.937\r\n935,38\r\n209.247.479,56\r\n276.120.467,56\r\n2,499300\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n278.881\r\n791,93\r\n412.900.858,74\r\n440.703.383,88\r\n1,731800\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n10.232\r\n810,96\r\n5.209.109,56\r\n617.796,25\r\n1,133400\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n22.080\r\n219,65\r\n10.765.118,93\r\n9.508.817,09\r\n1,229300\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n7.750\r\n397,21\r\n6.445.005,08\r\n402.600,34\r\n0,134500\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n15.206\r\n413,39\r\n9.349.319,02\r\n11.466.027,70\r\n0,140100\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n165.123\r\n773,35\r\n195.330.426,72\r\n187.832.146,21\r\n1,212800\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n10.302\r\n591,15\r\n5.452.251,99\r\n496.092,76\r\n0,193600\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n02\r\nARARUAMA\r\n129.669\r\n638,50\r\n137.422.267,28\r\n53.013.828,69\r\n1,908400\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n40.006\r\n86,06\r\n124.096.433,78\r\n18.551.511,85\r\n2,581200\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n30.986\r\n151,79\r\n53.438.483,94\r\n5.911.233,71\r\n1,732700\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n221.987\r\n398,59\r\n260.320.131,16\r\n108.032.376,64\r\n1,045500\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n46.110\r\n462,87\r\n40.128.704,93\r\n11.865.055,78\r\n1,643000\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n27.920\r\n51,05\r\n30.399.281,95\r\n6.060.992,93\r\n1,503500\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n56.276\r\n459,49\r\n42.783.057,93\r\n72.194.127,49\r\n0,982200\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n156.491\r\n228,07\r\n279.234.708,25\r\n210.482.983,79\r\n0,994800\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n104.029\r\n332,44\r\n86.210.141,14\r\n113.735.068,82\r\n1,641200\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n89.559\r\n352,25\r\n159.848.882,13\r\n58.919.575,86\r\n1,283900\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n21.352\r\n937,55\r\n20.016.262,39\r\n2.846.273,75\r\n3,808500\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n92.883\r\n584,24\r\n44.772.047,43\r\n191.750.484,98\r\n0,420300\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n169.899\r\n548,05\r\n113.286.494,43\r\n136.530.202,88\r\n1,604800\r\n69\r\nITATIAIA\r\n30.908\r\n240,95\r\n50.536.865,30\r\n336.506.153,14\r\n1,811000\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n24.298\r\n82,26\r\n9.626.747,80\r\n122.680.869,47\r\n0,332400\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n27.474\r\n490,22\r\n38.803.031,07\r\n435.091.468,22\r\n1,294700\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n20.373\r\n50,89\r\n30.924.303,40\r\n179.246.159,40\r\n0,931300\r\n75\r\nQUATIS\r\n13.682\r\n284,83\r\n4.867.074,01\r\n1.869.151,04\r\n0,304600\r\n42\r\nRESENDE\r\n129.612\r\n1.099,74\r\n188.798.101,19\r\n873.319.405,03\r\n1,345800\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n17.401\r\n847,10\r\n13.173.886,51\r\n1.392.202,77\r\n4,322900\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n8.954\r\n478,83\r\n5.063.720,63\r\n1.527.946,38\r\n0,845900\r\n61\r\nVALENÇA\r\n67.753\r\n1.300,84\r\n39.464.667,29\r\n119.346.146,39\r\n0,000000\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n261.584\r\n182,13\r\n346.460.177,38\r\n346.460.177,38\r\n1,197200\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n81\r\nAREAL\r\n11.828\r\n110,66\r\n12.904.017,48\r\n22.803.606,91\r\n0,718700\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n8.741\r\n108,80\r\n6.732.249,80\r\n40.309.565,74\r\n0,402600\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n12.242\r\n139,38\r\n5.091.603,93\r\n7.306.627,00\r\n0,342800\r\n28\r\nMENDES\r\n17.502\r\n95,31\r\n7.142.567,32\r\n10.280.661,22\r\n0,263400\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n26.578\r\n288,18\r\n19.943.451,75\r\n7.421.442,89\r\n1,689300\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n42.063\r\n571,12\r\n27.092.938,61\r\n38.833.506,88\r\n0,518300\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n29.619\r\n314,07\r\n20.133.605,00\r\n9.341.139,66\r\n0,524800\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n17.729\r\n541,01\r\n13.882.089,26\r\n86.570.345,58\r\n2,654000\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n78.346\r\n323,25\r\n77.569.018,20\r\n323.791.423,13\r\n0,947100\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n33.976\r\n536,31\r\n26.191.699,64\r\n13.575.167,53\r\n0,456900\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n167.418\r\n816,98\r\n341.941.149,64\r\n198.824.538,11\r\n2,528900\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n41.220\r\n367,60\r\n112.110.529,61\r\n14.277.234,29\r\n2,744100\r\n38\r\nPARATY\r\n44.872\r\n923,24\r\n69.096.071,90\r\n17.601.488,36\r\n2,648900\r\n\r\n\r\nANEXO IV\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINTIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2024\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n16,824216\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,019868\r\n16,844084\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n0,796391\r\n0,324559\r\n0,012771\r\n0,000516\r\n0,057895\r\n0,003862\r\n0,008650\r\n1,204644\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,071186\r\n0,038257\r\n0,154401\r\n0,000921\r\n0,057895\r\n0,016592\r\n0,115173\r\n0,454425\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n11,305697\r\n0,542952\r\n0,075555\r\n0,000230\r\n0,057895\r\n0,000367\r\n0,038775\r\n12,021471\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,049457\r\n0,034732\r\n0,057966\r\n0,003582\r\n0,057895\r\n0,030796\r\n0,042930\r\n0,277358\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,203248\r\n0,150672\r\n0,069478\r\n0,002723\r\n0,057895\r\n0,010340\r\n0,011300\r\n0,505656\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,411358\r\n0,078499\r\n0,045663\r\n0,008084\r\n0,057895\r\n0,008175\r\n0,015528\r\n0,625202\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,076653\r\n0,064691\r\n0,013211\r\n0,001754\r\n0,057895\r\n0,028325\r\n0,012175\r\n0,254704\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,127458\r\n0,153266\r\n0,063201\r\n0,003934\r\n0,057894\r\n0,012729\r\n0,027813\r\n0,446295\r\n27\r\nMARICÁ\r\n6,585557\r\n0,132555\r\n0,058475\r\n0,017482\r\n0,057895\r\n0,000646\r\n0,056158\r\n6,908768\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,071142\r\n0,112284\r\n0,006661\r\n0,003426\r\n0,057894\r\n0,023030\r\n0,076830\r\n0,351267\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,088669\r\n0,098609\r\n0,003131\r\n0,006012\r\n0,057895\r\n0,022991\r\n0,014668\r\n0,291975\r\n33\r\nNITERÓI\r\n4,201778\r\n0,323666\r\n0,021633\r\n0,007177\r\n0,057894\r\n0,000963\r\n0,071368\r\n4,684479\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n0,644938\r\n0,527990\r\n0,084203\r\n0,002160\r\n0,057894\r\n0,003482\r\n0,067875\r\n1,388542\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,057197\r\n0,027797\r\n0,030885\r\n0,002145\r\n0,057895\r\n0,037779\r\n0,019270\r\n0,232968\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,223815\r\n0,094409\r\n0,012280\r\n0,000538\r\n0,057895\r\n0,013246\r\n0,012395\r\n0,414578\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n0,787478\r\n0,602472\r\n0,040177\r\n0,001803\r\n0,057895\r\n0,003061\r\n0,016933\r\n1,509819\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,321745\r\n0,296257\r\n0,005682\r\n0,001557\r\n0,057894\r\n0,007019\r\n0,021708\r\n0,711862\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,312863\r\n0,054148\r\n0,042896\r\n0,001014\r\n0,057895\r\n0,010680\r\n0,010985\r\n0,490481\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,022397\r\n0,020885\r\n0,023131\r\n0,005842\r\n0,057895\r\n0,065917\r\n0,008542\r\n0,204609\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,008559\r\n0,013542\r\n0,013219\r\n0,002487\r\n0,094693\r\n0,040786\r\n0,021115\r\n0,194401\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,039500\r\n0,043169\r\n0,083425\r\n0,004693\r\n0,094693\r\n0,008673\r\n0,001047\r\n0,275200\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,010260\r\n0,017939\r\n0,078040\r\n0,006683\r\n0,094692\r\n0,013560\r\n0,006472\r\n0,227646\r\n66\r\nITALVA\r\n0,011109\r\n0,017272\r\n0,040634\r\n0,004539\r\n0,094693\r\n0,020873\r\n0,008452\r\n0,197572\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,017409\r\n0,028129\r\n0,060572\r\n0,004296\r\n0,094692\r\n0,013576\r\n0,007647\r\n0,226321\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,102026\r\n0,124011\r\n0,154755\r\n0,001774\r\n0,094693\r\n0,003783\r\n0,008152\r\n0,489194\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,004479\r\n0,009004\r\n0,035452\r\n0,000966\r\n0,094692\r\n0,029438\r\n0,008435\r\n0,182466\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,023863\r\n0,032992\r\n0,042423\r\n0,001387\r\n0,094692\r\n0,014510\r\n0,007562\r\n0,217429\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,009398\r\n0,018501\r\n0,054100\r\n0,006530\r\n0,094692\r\n0,017568\r\n0,009462\r\n0,210251\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,009997\r\n0,021218\r\n0,040753\r\n0,002747\r\n0,094692\r\n0,020017\r\n0,005847\r\n0,195271\r\n\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,052245\r\n0,050719\r\n0,084358\r\n0,001789\r\n0,094692\r\n0,007690\r\n0,008440\r\n0,299933\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,005817\r\n0,008677\r\n0,034934\r\n0,009975\r\n0,094692\r\n0,029145\r\n0,010052\r\n0,193292\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,006655\r\n0,012527\r\n0,028235\r\n0,006334\r\n0,094692\r\n0,030381\r\n0,003797\r\n0,182621\r\n\r\nREGIÃO NORTE\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n1,425498\r\n0,176340\r\n0,537322\r\n0,000900\r\n0,102911\r\n0,001567\r\n0,056280\r\n2,300818\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,099006\r\n0,005050\r\n0,040629\r\n0,027892\r\n0,102911\r\n0,023175\r\n0,039870\r\n0,338533\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,009913\r\n0,004726\r\n0,069691\r\n0,001333\r\n0,102911\r\n0,039761\r\n0,009502\r\n0,237837\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,011207\r\n0,007696\r\n0,045071\r\n0,001208\r\n0,102911\r\n0,052413\r\n0,012820\r\n0,233326\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,202245\r\n0,089853\r\n0,162124\r\n0,000211\r\n0,102912\r\n0,001366\r\n0,024710\r\n2,583421\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,648296\r\n0,008166\r\n0,095893\r\n0,004210\r\n0,102911\r\n0,004457\r\n0,050948\r\n0,914881\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,025518\r\n0,014200\r\n0,137879\r\n0,000967\r\n0,102911\r\n0,018880\r\n0,006852\r\n0,307207\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,073583\r\n0,016432\r\n0,148986\r\n0,000764\r\n0,102911\r\n0,014029\r\n0,006702\r\n0,363407\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n0,697024\r\n0,013337\r\n0,060105\r\n0,000115\r\n0,102911\r\n0,004352\r\n0,018460\r\n0,896304\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,032598\r\n0,011702\r\n0,068969\r\n0,000691\r\n0,128571\r\n0,005965\r\n0,003295\r\n0,251791\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,069912\r\n0,008074\r\n0,134767\r\n0,000197\r\n0,128571\r\n0,003176\r\n0,004967\r\n0,349664\r\n12\r\nCARMO\r\n0,034658\r\n0,007161\r\n0,055205\r\n0,000164\r\n0,128571\r\n0,006964\r\n0,009155\r\n0,241878\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,019575\r\n0,008654\r\n0,020387\r\n0,004111\r\n0,128571\r\n0,013898\r\n0,007152\r\n0,202348\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,006917\r\n0,004572\r\n0,068453\r\n0,002413\r\n0,128572\r\n0,008452\r\n0,004455\r\n0,223834\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,011945\r\n0,002255\r\n0,014131\r\n0,000877\r\n0,128571\r\n0,023849\r\n0,013142\r\n0,194770\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,307748\r\n0,079091\r\n0,168680\r\n0,000943\r\n0,128572\r\n0,001216\r\n0,062483\r\n0,748733\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n3,474838\r\n0,116128\r\n0,142812\r\n0,001167\r\n0,128571\r\n0,000181\r\n0,043295\r\n3,906992\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,006481\r\n0,004261\r\n0,146243\r\n0,010499\r\n0,128572\r\n0,004304\r\n0,028335\r\n0,328695\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,020919\r\n0,009194\r\n0,039610\r\n0,001410\r\n0,128571\r\n0,009691\r\n0,030733\r\n0,240128\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,007408\r\n0,003227\r\n0,071630\r\n0,019933\r\n0,128572\r\n0,008213\r\n0,003362\r\n0,242345\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,020778\r\n0,006332\r\n0,074548\r\n0,001015\r\n0,128572\r\n0,006647\r\n0,003502\r\n0,241394\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,209640\r\n0,068759\r\n0,139461\r\n0,001295\r\n0,128571\r\n0,001617\r\n0,030320\r\n0,579663\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,005061\r\n0,004290\r\n0,106604\r\n0,013685\r\n0,128572\r\n0,005827\r\n0,004840\r\n0,268879\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,361328\r\n0,064373\r\n0,116977\r\n0,003126\r\n0,087273\r\n0,006830\r\n0,047710\r\n0,687617\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,170156\r\n0,019860\r\n0,015767\r\n0,008065\r\n0,087273\r\n0,018011\r\n0,064530\r\n0,383662\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,385989\r\n0,015383\r\n0,027809\r\n0,010900\r\n0,087273\r\n0,008636\r\n0,043318\r\n0,579308\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n0,630734\r\n0,110203\r\n0,073024\r\n0,002905\r\n0,087273\r\n0,004553\r\n0,026138\r\n0,934830\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,151571\r\n0,022891\r\n0,084801\r\n0,004078\r\n0,087272\r\n0,014296\r\n0,041075\r\n0,405984\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,014604\r\n0,013860\r\n0,009353\r\n0,006047\r\n0,087272\r\n0,098008\r\n0,037588\r\n0,266732\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,058323\r\n0,027938\r\n0,084181\r\n0,000715\r\n0,087272\r\n0,021746\r\n0,024555\r\n0,304730\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,253131\r\n0,077688\r\n0,041784\r\n0,001600\r\n0,087273\r\n0,009947\r\n0,024870\r\n0,496293\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,103126\r\n0,051644\r\n0,060905\r\n0,000914\r\n0,087273\r\n0,017185\r\n0,041030\r\n0,362077\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n2,238995\r\n0,044460\r\n0,064534\r\n0,003271\r\n0,087273\r\n0,001578\r\n0,032098\r\n2,472209\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,010575\r\n0,010600\r\n0,171765\r\n0,008479\r\n0,087273\r\n0,019210\r\n0,095213\r\n0,403115\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,111863\r\n0,031361\r\n0,083076\r\n0,000633\r\n0,087500\r\n0,012791\r\n0,010507\r\n0,337731\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,255063\r\n0,057365\r\n0,077930\r\n0,002249\r\n0,087500\r\n0,007415\r\n0,040120\r\n0,527642\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,047377\r\n0,010436\r\n0,034262\r\n0,000407\r\n0,087500\r\n0,002650\r\n0,045275\r\n1,227907\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,043785\r\n0,008204\r\n0,011697\r\n0,000213\r\n0,087500\r\n0,045451\r\n0,008310\r\n0,205160\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,503011\r\n0,009276\r\n0,069707\r\n0,000242\r\n0,087500\r\n0,004974\r\n0,032368\r\n0,707078\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,714262\r\n0,006879\r\n0,007236\r\n0,000468\r\n0,087500\r\n0,003974\r\n0,023283\r\n0,843602\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,009542\r\n0,004620\r\n0,040502\r\n0,007059\r\n0,087500\r\n0,052952\r\n0,007615\r\n0,209790\r\n42\r\nRESENDE\r\n1,729811\r\n0,043763\r\n0,156378\r\n0,000586\r\n0,087500\r\n0,001500\r\n0,033645\r\n2,053183\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,012533\r\n0,005875\r\n0,120454\r\n0,025652\r\n0,087500\r\n0,020845\r\n0,108073\r\n0,380932\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,006695\r\n0,003023\r\n0,068087\r\n0,008984\r\n0,087500\r\n0,037203\r\n0,021148\r\n0,232640\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,107852\r\n0,022876\r\n0,184973\r\n0,000896\r\n0,087500\r\n0,009169\r\n0,000000\r\n0,413266\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n2,575510\r\n0,088322\r\n0,025898\r\n0,002711\r\n0,087500\r\n0,001076\r\n0,029930\r\n2,810947\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n81\r\nAREAL\r\n0,049234\r\n0,010626\r\n0,015246\r\n0,002361\r\n0,098000\r\n0,032943\r\n0,017968\r\n0,226378\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,026204\r\n0,007852\r\n0,014990\r\n0,000697\r\n0,098000\r\n0,050447\r\n0,010065\r\n0,208255\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,018140\r\n0,010997\r\n0,019203\r\n0,002908\r\n0,098000\r\n0,051183\r\n0,008570\r\n0,209001\r\n28\r\nMENDES\r\n0,012327\r\n0,015723\r\n0,013132\r\n0,002899\r\n0,098000\r\n0,060080\r\n0,006585\r\n0,208746\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,019761\r\n0,023876\r\n0,039704\r\n0,011212\r\n0,098000\r\n0,029688\r\n0,042233\r\n0,264474\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,083590\r\n0,037787\r\n0,078687\r\n0,002911\r\n0,098000\r\n0,012367\r\n0,012957\r\n0,326299\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,026131\r\n0,026608\r\n0,043272\r\n0,008993\r\n0,098000\r\n0,025770\r\n0,013120\r\n0,241894\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,075786\r\n0,015927\r\n0,074539\r\n0,000669\r\n0,098000\r\n0,014882\r\n0,066350\r\n0,346153\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,331015\r\n0,070382\r\n0,044536\r\n0,001000\r\n0,098000\r\n0,005548\r\n0,023678\r\n0,574159\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,040342\r\n0,030522\r\n0,073891\r\n0,008050\r\n0,098000\r\n0,017092\r\n0,011422\r\n0,279319\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n9,689456\r\n0,027539\r\n0,100271\r\n0,001593\r\n0,043333\r\n0,001298\r\n0,063223\r\n9,926713\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,028406\r\n0,006780\r\n0,045117\r\n0,007272\r\n0,043333\r\n0,158755\r\n0,068603\r\n0,358266\r\n38\r\nPARATY\r\n0,198444\r\n0,007381\r\n0,113312\r\n0,003635\r\n0,043334\r\n0,039947\r\n0,066223\r\n0,472276\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2549884\r\n"
        ],
        "2549886": [
            "2024-03-04 00:00:00",
            " \r\nALTERA E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que constam nos Processos nº SEI-150001/002740/2024 e SEI- 150001/002661/2024, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; \r\n- o Decreto nº 48.101, 26 de maio de 2022, que alterou e consolidou a estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n- o Decreto nº 48.023, de 07 de abril de 2022, que alterou a estrutura da Subsecretaria de Concessões e Parcerias; e \r\n- o Decreto nº 48.538, de 07 de junho de 2023, que alterou a estrutura da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial;\r\n- o Decreto nº 48.658, de 24 de agosto de 2023, que alterou a estrutura da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial;\r\n- o disposto no artigo 23 do Decreto nº 48.650/2023, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador, dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual;\r\n- Ficam criadas, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas na Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n- Fica alterada a nomenclatura da Coordenadoria de Compras e de Planejamento da Contratação para Coordenadoria de Compras e de Pesquisa de Preços, na estrutura da Superintendência de Contratos e Compras, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Sub secretaria de Estado de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\nEm consequência do disposto no caput, consideram-se exonerados os servidores mencionados no Anexo II ao presente Decreto.\r\n- Ficam nomeados os servidores, conforme mencionado no Anexo III ao presente Decreto.\r\n- Fica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura do cargo em comissão, mantendo seu atual ocupante, conforme Anexo IV ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2024\r\nGovernador\r\n\r\nAssessoria de Monitoramento de Contratos de Concessões\r\nSubsecretaria de Concessões e Parcerias\r\nCoordenadoria de Planejamento da Contratação\r\nSuperintendência de Contratos e Compras, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecre taria de Estado de Gestão Administrativa e Patrimonial\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n03 (a)\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n04\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nSuoerintendência de Contratos e Compras\r\n01 (b)\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n04\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\n01 (c)\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n01\r\nAssistente \r\nDAS-6\r\n\r\nSubsecretaria Adjunto de Administração\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n01\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\n01 (d)\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n01\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nSubsecretaria de Concessões e Parcerias\r\n01\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nAtuais ocupantes:\r\n(a) 44208430, 50153331, 27127150\r\n(b) 42801958\r\n(c) 43644511\r\n(d) 51398176\r\nNOMEAÇÕES DE SERVIDORES\r\n44208430\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\n50153331\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\n27127150\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\n51130521\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\n43644511\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n51398176\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n50105060\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nId: 2549886\r\n"
        ],
        "2549887": [
            "2024-03-04 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002758/2024, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual;\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2024\r\nGovernador\r\n\r\nVaga de Decreto n° 48.961, de 19/02/2024\r\n02\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nVaga de Decreto nº 48.961, de 19/02/2024\r\n01\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\nVaga de Decreto n° 48.968, de 21/02/2024\r\n02\r\nASSESSOR\r\nDAI-6\r\nVaga de Decreto nº 48.961, de 19/02/2024\r\n02\r\nASSISTENTE III\r\nDAI-5\r\nVaga de Decreto nº 48.961, de 19/02/2024\r\n01\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\nDAS-10\r\nId: 2549887\r\n"
        ],
        "2550687": [
            "2024-03-06 00:00:00",
            "\r\nSEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n.º SEI- 120211/001028/2020,\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, insculpidos no art. 37 da CRFB/88;\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações do governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão;\r\n- a necessidade de novas modelagens e evolução da personalidade jurídica dos órgãos da administração do estado para acompanhar as novas tecnologias e propiciar eficiência no desenvolvimento das atividades públicas;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro melhoria do planejamento e da gestão da política de TIC no âmbito do Poder Executivo;\r\n- que o Decreto nº 46.745 de 22 de agosto de 2019, instituiu o programa de integridade pública no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do estado do Rio de Janeiro;\r\n- que o Decreto nº 48.378 de 01 de março de 2023, criou, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Transformação Digital; e\r\n- que o inciso VIII do art. 1º da Lei Estadual nº 10.181 de 16 de novembro de 2023, criou a Secretaria de Estado de Transformação Digital e incluiu na estrutura organizacional do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n- Fica alterada e consolidada, sem aumento de despesas, a estrutura organizacional do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, na forma do organograma constante no Anexo I.\r\n\r\nFicam extintas as Unidades Administrativas, conforme o Anexo II ao presente Decreto.\r\nFicam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas das Unidades Administrativas, conforme o Anexo III ao presente Decreto.\r\n- Ficam criadas, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas, conforme o Anexo IV ao presente Decreto.\r\nalterada, sem aumento de despesa, a subordinação da Unidade Administrativa, conforme o Anexo V deste Decreto.\r\n\r\nDA REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SETIC\r\n\r\nO Sistema Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, composto pelo conjunto de recursos humanos, tecnológicos e de equipamentos voltados para o estabelecimento e a implementação de políticas para a informação e a comunicação pública, fica consolidado em dois níveis de atuação:\r\n\r\nDireção Geral; e\r\nSetorial.\r\n\r\nCompete ao nível de Direção Geral, representado pelo PRODERJ:\r\nconduzir a governança, a gestão, o planejamento, a definição de estratégias, a normatização e a supervisão do SETIC;\r\natuar como agente fornecedor de serviços e infraestrutura em geral de TIC aos órgãos da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista criadas e/ou mantidas pelo Poder Público;\r\npromover a discussão para o aperfeiçoamento de políticas públicas na área de TIC;\r\npromover a integração e racionalização dos processos e meios que contribuam para a implementação da Política de Governo na área de TIC, bem como estabelecer normas e padrões a serem adotados nessa área;\r\ndesenvolver projetos e sistemas informatizados de interesse do governo do Estado, bem como prestar consultoria e assessoramento em TIC, incluindo montagem de pequenas infraestruturas locais, para toda a administração pública;\r\nprojetar, desenvolver, sediar, manter e operar bases de dados de diferentes órgãos do Governo Estadual, de modo a fornecer informações estratégicas para subsidiar a governança no planejamento e execução de políticas públicas e suporte à decisão;\r\nplanejar e coordenar a implantação de rede multisserviço no âmbito do Governo Estadual, que suporte tráfego integrado de voz, dados e imagens, com capilaridade e capacidade adequadas;\r\nadministrar, manter e operar a infraestrutura de comunicações, representada pela Rede Governo do estado do Rio de Janeiro, incluindo os equipamentos centralizados, como servidores;\r\nprover serviços de Internet aos órgãos da administração pública, além de correio eletrônico, consultoria, desenvolvimento e hospedagem de páginas, portais, Intranet e extranet;\r\nexecutar as atividades de pesquisa, análise, teste e homologação de novas tecnologias de informação e comunicação, propondo soluções para a modernização da gestão pública;\r\napoiar a Secretaria de Estado de Transformação Digital na elaboração, no planejamento e na condução da Estratégia Estadual de Governo Digital;\r\nestabelecer as prioridades de alocação de recursos orçamentários para os investimentos e as despesas de custeio referente aos projetos do Governo do Estado na área de TIC;\r\nconduzir e disponibilizar, mas não se limitando, atas de registro de preços e contratos para suprir itens relativos à TIC aos órgãos da administração pública de acordo com as políticas e diretrizes estabelecidas, tendo como objetivo a obtenção de ganhos de economia de escala para o Estado, além dos benefícios intrínsecos de padronização e integração;\r\nconceber, implantar e administrar sistema para acompanhamento dos programas e projetos relacionados à TIC, que forneça informações voltadas para a gestão integrada das ações, previstas e em curso, nos órgãos da administração direta e indireta do estado;\r\nincentivar uma maior qualificação dos recursos humanos do Governo do Estado envolvidos com TIC, divulgando a realização de eventos, cursos e seminários voltados para o setor, e realizar a coordenação de ações direcionadas para o treinamento e o aprimoramento contínuo do pessoal alocado nas Assessorias de TI, ou setores equivalentes, das secretarias e demais órgãos da administração direta e indireta;\r\ntestar e homologar os produtos oferecidos pelo mercado na área de TIC de forma a subsidiar a aprovação de Instruções Normativas e Notas Técnicas que visem a orientar a aquisição de itens de informática pela administração pública estadual;\r\nplanejar e desenvolver as estratégias e os planos de contingência e disaster recovery para os ambientes, em particular, mas não limitado, àqueles que envolvam a infraestrutura de comunicação de dados e os equipamentos centralizados que dão suporte aos sistemas corporativos do Governo do Estado;\r\nrealizar os procedimentos para contratação das soluções e serviços de TIC exemplificadas no Anexo VI deste Decreto, bem como outros serviços e bens de natureza de tecnologia da informação e comunicação para atendimento das necessidades dos órgãos estaduais e suas vinculadas, preferencialmente por ata de registro de preços, em consonância com os normativos vigentes;\r\ndisciplinar, por meio de atos, regulamentos e instruções normativas:\r\na integração das bases de dados geridas pelos órgãos da administração direta e indireta estadual;\r\nas diretrizes técnicas e procedimentais, quando necessário, das Assessorias, ou setores equivalentes, de todos os órgãos da administração direta e indireta do estado do Rio de Janeiro, que integram o nível Setorial do SETIC;\r\na segurança das informações sob a responsabilidade da administração estadual;\r\nas contratações, acordos e aditivos às soluções de TIC;\r\na adoção de padrões, no âmbito do Governo do Estado, concernentes a equipamentos de informática e de comunicação de dados, de rede, de segurança e de aplicativos de automação;\r\na disponibilização de serviços na Internet, de forma a serem incorporados, numa visão integrada, ao governo digital do estado do Rio de Janeiro;\r\no treinamento, qualificação e aprimoramento contínuo dos recursos humanos do Governo do Estado envolvidos com TIC;\r\na manutenção das informações de todos os programas e projetos planejados e em desenvolvimento, relacionados à TIC no âmbito da administração estadual; e\r\noutros temas considerados relevantes para a padronização, a integração ou a economia de recursos para o Governo do Estado na área de TIC.\r\n\r\ncoordenar, orientar e avaliar o planejamento anual de investimentos e despesas de custeio com TIC dos órgãos integrantes do nível setorial e o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC dos órgãos integrantes do nível setorial; e\r\npromover a criação e a gestão do inventário permanente dos equipamentos de informática e de comunicação de dados, de serviços digitais, das licenças de software, dos softwares utilizados, dos contratos de manutenção e de terceirização de equipamentos, dos contratos de desenvolvimento e manutenção de software dos órgãos da administração direta e indireta do estado, englobando o quantitativo e o perfil do pessoal alocado em suas Assessorias de Informática, ou setores equivalentes.\r\n\r\nEm caso de legítimo interesse público, caberá ao presidente do PRODERJ, ou a quem este delegar, emitir autorizações excepcionais ao procedimento disposto no inciso XVIII.\r\n\r\n- Compete ao nível Setorial, representado pelas Assessorias de Informática, ou setores equivalentes, de todos os órgãos da administração direta e indireta do estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\ncumprir as diretrizes técnicas e procedimentais estabelecidas pelo nível de Direção Geral, em termos da política de TIC do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nencaminhar ao nível de Direção Geral o seu planejamento anual de investimentos e despesas de custeios com TIC e o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, conforme calendário a ser expedido pelo nível de Direção Geral;\r\ncumprir as orientações normativas e técnicas do nível de Direção Geral;\r\nfornecer ao nível de Direção Geral, na periodicidade e com grau de confiabilidade requerido, as informações armazenadas nos bancos de dados sob a sua gestão, objetivando a criação de base de dados integrada, com informações estratégicas para subsidiar o Governo do Estado no planejamento e execução das políticas públicas;\r\nalimentar, com a periodicidade requerida, as bases de dados operadas pelo nível de Direção Geral com o inventário permanente dos equipamentos de informática e de comunicação de dados, das licenças de software, os softwares utilizados, dos contratos de manutenção e de terceirização de equipamentos, dos contratos de desenvolvimento e manutenção de softwares dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado, englobando o quantitativo e o perfil do pessoal alocado em suas Assessorias de Informática ou em setores com funcionalidades equivalentes;\r\nfornecer os meios para facilitar a interconexão da sub-rede de comunicação que, eventualmente opere e administre, inclusive, telefonia, à infraestrutura de comunicações da Rede Governo;\r\nimplementar e monitorar permanentemente os mecanismos e procedimentos relacionados à segurança das informações, com o intuito de preservar a integridade, a confidencialidade e a privacidade dos dados sob a sua guarda e responsabilidade;\r\nfornecer ao nível de Direção Geral, na periodicidade demandada, informações relacionadas às ações previstas e em curso, envolvendo projetos referentes à TIC, desencadeados por iniciativa do órgão setorial;\r\npromover uma maior qualificação do pessoal envolvido com a TIC, estimulando sua participação em eventos, cursos e seminários voltados para o setor, e em processos de treinamento e de aprimoramento contínuo;\r\nfazer cumprir os atos e as regulamentações do nível de Direção Geral relacionados à TIC; e\r\ndesenvolver e implementar planos de contingência para os ambientes sob a sua responsabilidade, e de gestão e operação.\r\n\r\n- As Assessorias de Informática, ou setores equivalentes, de todos os órgãos da administração direta e indireta do estado do Rio de Janeiro serão coordenados tecnicamente pelo PRODERJ, sem prejuízo de sua subordinação administrativa.\r\nOs órgãos integrantes do nível setorial deverão fornecer as informações mencionadas no inciso V, com o objetivo de criar inventário de tecnologia de informação e comunicação do estado, na forma da regulamentação.\r\n\r\nOs processos de contratação e aditivos contratuais na área de Tecnologia de Informação e Comunicação - TIC só poderão seguir para deflagração da fase externa ou, no caso de contratação direta ou aditivos, para assinatura do respectivo instrumento após o envio e anuência do PRODERJ.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n- O PRODERJ providenciará, conjuntamente com a Secretaria de Estado de Transformação Digital, outras medidas complementares acerca das alterações das estruturas dos órgãos introduzidas por este Decreto que eventualmente se mostrarem necessárias, sem prejuízo da continuidade dos serviços prestados.\r\n\r\nO PRODERJ editará novo Regimento Interno e irá submetê- lo à apreciação do Secretário de Estado de Transformação Digital, que editará resolução para aprovar o documento e delinear as disposições e detalhamento das atribuições setoriais, a partir da estrutura básica consolidada no Anexo I do presente Decreto no prazo de 90 dias, a contar da data de publicação deste Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, alterando as disposições do Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2024\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n\r\nORGANOGRAMA DO PRODERJ\r\n\r\n1. Presidência\r\n1.1 Chefia de Gabinete\r\n1.2 Assessoria Especial\r\n1.3 Assessoria Especial de Modernização da Gestão\r\n1.4 Assessoria de Comunicação Institucional\r\n1.5 Assessoria Jurídica\r\n1.6 Unidade de Controle Interno\r\n1.7 Ouvidoria\r\n1.8 Corregedoria\r\n1.8.1 Unidade de Gestão de Integridade\r\n\r\n2. Vice-Presidência de Administração - VICEPRESA\r\n2.1 Assessoria da Vice-Presidência de Administração - ASSVPA\r\n2.2 Diretoria de Patrimônio e Logística - DIRPL\r\n2.2.1 Gerência de Recursos Humanos - GERRH\r\n2.2.2 Gerência de Aquisições - GEREA\r\n2.2.3 Unidade de Cotação de Preços - UCP\r\n2.2.4 Gerência de Administração e Logística - GERLO\r\n2.3 Diretoria de Orçamento e Finanças - DIROF\r\n2.3.1 Gerência de Gestão de Contratos - GERGC\r\n2.3.2 Gerência de Orçamento e Finanças - GEROF\r\n2.3.3 Gerência de Contabilidade - GERCT\r\n2.3.4 Assessoria de Planejamento e Orçamento - ASSPLO\r\n2.3.5 Assessoria de Conformidade e Faturamento - ASSCOF\r\n\r\n3. Vice-Presidência de Tecnologia - VICEPREST\r\n3.1 Assessoria da Vice-Presidência de Tecnologia - ASSVPT\r\n3.2 Assessoria Técnica - ASST\r\n3.3 Assessoria de Planejamento de Contratações - ASSPC\r\n3.4 Diretoria de Segurança da Informação - DIRSI\r\n3.4.1 Gerência de Riscos e Ameaças - GERRA\r\n3.4.2 Gerência de Proteção de Dados e Sistemas - GERPT\r\n3.5 Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIRIT\r\n3.5.1 Gerência de Rede e Telecomunicações - GERRT\r\n3.5.2 Gerência de Engenharia - GEREN\r\n3.5.3 Gerência de Infraestrutura e Serviços - GERIS\r\n3.5.4 Gerência de Suporte Técnico - GERST\r\n3.5.5 Gerência de Banco de Dados - GERBD\r\n3.6 Diretoria de Sistemas e Soluções - DIRSS\r\n3.6.1 Gerência de Sustentação de Sistemas - GERSS\r\n3.6.2 Gerência de Análise de Requisitos - GERAR\r\n3.6.3 Gerência de Engenharia de Soluções - GERES\r\n3.6.4 Gerência de Fábrica de Software - GERFS\r\n3.6.5 Gerência de Inteligência de Informações - GERII\r\n4. Vice-Presidência de Estratégia, Governança e Inovação - VICEPRESE\r\n4.1 Assessoria da Vice-Presidência de Estratégia, Governança e Inovação - ASSVPE\r\n4.2 Diretoria de Planejamento Estratégico - DIRPE\r\n4.2.1 Gerência de Assuntos Estratégicos - GERAE\r\n4.2.2 Gerência de Capacitação e Desenvolvimento - GERCD\r\n4.3 Diretoria de Governança e Inovação - DIRGI\r\n4.3.1 Gerência de Inovação e Novas Tendências - GERIT\r\n4.3.2 Escritório de Gerenciamento Projetos Estratégicos - EGPE\r\n4.3.3 Gerência de Mapeamento de Processos e Inovações - GERMA\r\n4.4 Diretoria de Gestão de Negócios - DIRGN\r\n4.4.1 Gerência de Relacionamento com o Cliente - GERRC\r\n4.4.2 Gerência de Governança de Demandas - GERGD\r\n\r\n5. Vice-Presidência de Governo Digital - VICEPRESD\r\n5.1 Assessoria da Vice-Presidência de Governo Digital - ASSVPD\r\n5.2 Diretoria de Transformação Digital e Design de Serviços Digitais - DIRTD\r\n5.2.1 Gerência de Sistemas Digitais - GERSD\r\n5.2.2 Gerência de Eficiência Pública Digital - GERED\r\n5.2.3 Gerência de Experiência do Usuário de Serviços Públicos - GEREU\r\n5.2.4 Gerência de Análise de Inovações Digitais - GERAN\r\n5.3 Diretoria de Governança e Dados e Informações - DIRGD\r\n5.3.1 Gerência de Normas e Governança de Dados e Informações - GERND\r\n5.3.2 Gerência de Arquitetura e Plataforma de Dados - GERAP\r\n\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS EXTINTAS\r\nAssessoria de Infraestrutura Tecnológica - AIT\r\nAssessoria de Governança de Soluções - AGS\r\nDiretoria de Processos e Controles - DPC\r\nComissão de Inovação - CIN\r\nGerência de Projetos - GPR\r\nGerência de Projetos Estruturantes - GPE\r\nGerência de Implementação da Cultura Digital - GID\r\nGerência de Aprimoramento em Sistemas e Infraestrutura - GSI\r\nGerência de Parcerias Digitais - GPD\r\nANEXO III\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nSUBORDINAÇÃO\r\nEscritório de Gerenciamento Projetos - EGP\r\nEscritório de Gerenciamento Projetos Estratégicos - EGPE\r\nDiretoria de Governança e Inovação - DIRGI\r\nGerência de Controle de Demandas - GCD\r\nGerência de Governança de Demandas - GERGD\r\nDiretoria de Negocios Digitais - DND\r\nDiretoria de Assuntos Estratégicos - DAE\r\nGerência de Assuntos Estraégicos - DIRPE\r\nDiretoria de Planejamento Estratégico - DIRPE, Vice-Presidência de Estratégia, Governança e Inovação - VPE \r\nDiretoria de Inovação Digital e Novas Tendências - DNT\r\nDiretoria de Governança e Inovação - DIRGI\r\nVice-Presidência de Estratégia, Governança e Inovação - VPE\r\nGerência de Captação de Investimentos - GCI\r\nGerência de Relacionamento com o Cliente - GERRC\r\nDiretoria de Negócios Digitais - DND, Vice-Presidência de Estratégia, Governança e Inovação - VPE\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS CRIADAS\r\nSUBORDINAÇÃO\r\nAssessoria da Vice -Presidência de Administração - VICEPRESA\r\nVice-Presidência de Administração - VICEPRESA\r\nAssessoria de Planejamento e Orçamento - ASSPLO\r\nDiretoria de Orçamento e Finanças - DOF , Vice-Presidência de Administração - VICEPRESA\r\nAssessoria de Conformidade e Faturamento - ASSCOF\r\nDiretoria de Orçamento e Finanças - DOF , Vice-Presidência de Administração - VICEPRESA\r\nAssessoria da Vice-Presindência de Tecnologia - ASSVPT\r\nVice-Presidência de Tecnologia - VPT\r\nAssessoria Técnica - ASST\r\nVice-Presidência de Tecnologia - VPT\r\nAssessoria de Planejamento de Contratações - ASSPC\r\nVice-Presidência de Tecnologia - VPT\r\nAssessoria da Vice-Presidência de Estratégia, Governança e Inovação - ASSVPE\r\nVice-Presidência de Estratégia, Governança e Inovação - VPE\r\nDiretoria de Planejamento Estratégico - DIRPE\r\nVice-Presidência de Estratégia, Governança e Inovação - VPE\r\nAssessoria da Vice-Presidência de Governo Digital - ASSVPD\r\nVice-Presidência de Governo Digital - VPD\r\nANEXO V\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA\r\nSUBORDINAÇÃO ATUAL\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nGerência de Mapeamento de Processos e Inovaçõe\r\nDiretoria de Processos e Controles - DPC (extinta )\r\nDiretoria de Governança e Inovação - DIRGI\r\nSOLUÇÕES E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC)\r\n\r\nserviços de avaliação e testes de segurança (a exemplo de testes de intrusão, pentest, simulação de adversários), gestão de vulnerabilidades e tratamento de incidentes, Security as a Service - SECaaS, segurança de redes, Serviço de Monitoria de eventos de segurança - SOC e serviços técnicos de consultoria em segurança da informação e privacidade. Excluem-se dessa categoria serviços e/ou equipamentos de segurança das informações que não estejam em suporte digital.\r\nFirewall de rede, Firewall de aplicação (WA F), Firewall de banco de Dados, Cibersegurança, Antivirus, Antispam, Endpoint, IPS e IDS.\r\nequipamentos e serviços voltados para provisionamento de redes de telecomunicações para datacenters, redes internas, trânsito para Internet, mobile e wireless.\r\nSwitch (core, distribuição e borda), roteadores, equipamentos wireless (sem fio), repetidores, SAN, Serviço de comunicação de dados, voz, telefonia, internet, redes LAN, MAN, WAN, Internet da Coisas (IOT) e tecnologias LTE, 3G, 4G e 5G\r\nserviços associados ao conjunto de componentes técnicos, hardware, software, bancos de dados implantados, procedimentos e documentação técnica usados para disponibilizar informações, incluindo serviços de segurança digital (controle lógico e biométrico), certificação digital, operação e suporte técnico.\r\nServidor físico (baremetal), blade, hiperconvergência, storage, biblioteca de fita (fitoteca) e/ou appliances de backup, suporte e manutenção de salas cofre e segura, rack seguro, container DC.\r\nSolução de software para virtualização de servidores, backup, monitoramento de rede e serviços, digitalização e microfilmagem, criptografia e anonimização de dados, cofre de senhas.\r\nequipamentos e dispositivos baseados em técnica digital, com funções de coleta, tratamento, estruturação, armazenamento, comutação, transmissão, recuperação ou apresentação da informação.\r\nDesktop, notebook (computador portátil ou ultra portátil), tablet, smartphone, monitor, impressora e outsourcing de impressão\r\nserviços de computação em nuvem, tais como Infrastructure as a Service - IaaS, Platform as a Service - PaaS, Software as a Service - SaaS, DataBase as a Service - DBaaS, Device as a Service - DaaS, Containers as a Service - CaaS, Function as a Service - FaaS e BigData as a Service - BDaaS, serviços de orquestração de multi-nuvem, suporte e brokerage de nuvem.\r\nInfraestrutura como serviço (IAAS), plataforma como serviço (PAAS), software como serviço (SAAS), nuvem pública, privada, hibrida e multiplataforma\r\ndisponibilização de sistemas, aplicativos ou sítios eletrônicos em servidores próprios ou de terceiros por meio de modelo de hosting, colocation ou outros.\r\nColocation, hosting, outsourcing, armazenamento e monitoramento de sites e sistemas\r\nserviços de desenvolvimento, manutenção preventiva ou corretiva, sustentação, testes, inclusive de segurança, qualidade, engenharia de dados, customização e evolução de software e sistemas computacionais e aplicativos móveis, incluindo elaboração, manutenção e sustentação de painéis e outros produtos de Business Intelligence - BI.\r\nServiço de desenvolvimento de websites, WebService, API, barramentos, Soluções Sistêmicas, Plataformas de desenvolvimento mobile, automação de Processos, DevOps, Agile, fábrica de software, chatbot, BPM, intranet, Sistemas operacionais, virtualização, backup, gerenciadores de bancos de dados, Inteligência de Negócios (BI), Inteligência Artificial (AI), Soluções Sistêmicas, Gestão de Ativos e sistemas de Gestão - ERP\r\ncomunicações de vídeo em tempo real entre redes e dispositivos.\r\nVideoconferência, tela interativa, sala inteligente, videomonitorameto, telepresença, reconhecimento facial e de placas de veículos (LPR - License Plate Recognition).\r\nserviços de atendimento a requisições de suporte a infraestrutura de TIC, resolução de incidentes e investigação de problemas e suporte técnico de microinformática a usuários de TIC.\r\nServiços de instalação, infraestrutura da rede, pontos de rede lógicos (metálico e fibra óptica) e elétricos, callcenter, chatbot, suporte de campo e outras plataformas de TIC.\r\n\r\nId: 2550687\r\n"
        ],
        "2550688": [
            "2024-03-06 00:00:00",
            "DE 2024\r\nALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 48.114, DE 27 DE JUNHO DE 2022, QUE CONSTITUIU A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO DE NATUREZA CONVENIAL Nº 001/2021.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150001/011573/2021, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Termo de Cooperação de Natureza Convenial nº 001/2021, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duque de Caxias, cujo objeto é a “definição de responsabilidades dos entes federativos no âmbito do SUS com assunção, pelo Município de Duque de Caxias, da gestão do Hospital Adão Pereira Nunes, inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde sob o nº 2290227, que passam a integrar a rede municipal de saúde”, e\r\n- o disposto na Cláusula 8.1 do Termo de Cooperação de Natureza Convenial nº 001/2021, no sentido de que “é prerrogativa do ESTADO exercer a fiscalização com os fins de acompanhamento da adequada execução da Gestão do Hospital Adão Pereira Nunes”;\r\nDECRETA:\r\nO artigo 1º do Decreto nº 48.114, de 27 de junho de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 1º - Fica constituída a Comissão de Fiscalização do Termo de Cooperação de Natureza Convenial nº 001/2021, cujo objeto é a definição de responsabilidades dos entes federativos no âmbito do SUS com assunção, pelo Município de Duque de Caxias, da gestão do Hospital Adão Pereira Nunes, inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde sob o nº 2290227, que passam a integrar a rede municipal de saúde:\r\nI - MEMBRO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL:\r\na - Jose Dias da Silva- Id Funcional nº 5114617-7.\r\nII - MEMBROS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\na - Anderson de Oliveira Barros - Id Funcional nº 5120124- 0;\r\nb - Ivanise Arouche Gomes de Souza - Id Funcional nº 3090616-4;\r\nc - Ricardo Pereira de Oliveira - Id Funcional nº 5114353-4;\r\nd - Silvana Valéria Prudente de Oliveira Pereira - Id Funcional nº 2638105-2.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2550688\r\n"
        ],
        "2550690": [
            "2024-03-06 00:00:00",
            "\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 573, DE 24 DE JANEIRO DE 2024, DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ/RJ.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no Processo nº SEI-270003/000305/2024, e\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 21 de janeiro de 2024,\r\n- o contido no Decreto Municipal nº 573, de 24 de janeiro de 2024, do Prefeito Municipal de Barra do Piraí, o qual declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município,\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo SEI-270003/000305/2024, e\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade;\r\n\r\nDECRETA:\r\ndeclarada pelo Decreto Municipal nº 573, de 24 de janeiro de 2024, do Prefeito Municipal de Barra do Piraí.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n- Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\nAs despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\nA atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2024\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2550690\r\n"
        ],
        "2550691": [
            "2024-03-06 00:00:00",
            " \r\nREGULAMENTA A PRÉ-QUALIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-120001/000937/2024, e\r\n:\r\n- a necessidade de adoção das melhores práticas de gestão das compras públicas, \r\n- a otimização de procedimentos que reduzam o gasto operacional de processos licitatórios, e\r\n- a necessidade de regulamentação do procedimento auxiliar de que trata o inciso II do art. 78 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021;\r\n:\r\nCAPÍTULO I\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nEste Decreto regulamenta a pré-qualificação, procedimento auxiliar previsto no inciso II do art. 78 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional.\r\nAs empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, nos termos do regulamento interno de que trata o art. 40 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, poderão adotar, no que couber, as disposições deste Decreto.\r\nPara os fins do disposto neste Decreto, serão adotadas as definições trazidas no art. 2º do Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023, e no art. 6º da Lei nº 14.133, de 2021.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA PRÉ-QUALIFICAÇÃO\r\nSeção I\r\nRegras Gerais\r\nPré-qualificação subjetiva e objetiva\r\nA pré-qualificação é o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto, para selecionar previamente:\r\n- licitantes que reúnam condições de habilitação exigidas para participar de futura licitação, denominando-se pré-qualificação subjetiva; ou \r\n- bens que atendam às exigências técnicas e de qualidade estabelecidas pela Administração, denominando-se pré-qualificação objetiva.\r\n- A pré-qualificação subjetiva se aplica para programas de obras ou de serviços objetivamente definidos. \r\n- Nos casos de obras e serviços de engenharia, a pré-qualificação objetiva somente poderá ser aplicada aos bens eventualmente fornecidos na execução do objeto, caso previsto. \r\n- Poderá ser realizada a pré-qualificação dos tipos subjetiva e objetiva, de que trata o caput do art. 3º deste Decreto, em um mesmo procedimento.\r\n- É permitido a um mesmo licitante participar de procedimentos de pré-qualificação de objetos distintos, simultaneamente, devendo o instrumento convocatório indicar situação em que haja limitação, mediante justificativa aprovada pela autoridade competente. \r\n- No caso de pré-qualificação objetiva, a Administração exigirá a apresentação de amostra ou prova de conceito, prevendo no edital os critérios objetivos de análise e aprovação.\r\n- A apresentação de amostra ou prova de conceito poderá ser dispensada, caso o licitante apresente certificado válido, emitido por comissão de contratação constituída por outro órgão ou entidade pública.\r\n- Na hipótese do § 1º deste artigo, caso a comissão ou o agente de contratação, após deliberação, entenda necessária a análise física do bem, abrirá prazo de até 3 (três) dias para que os interessados apresentem a amostra ou prova de conceito, nos termos estabelecidos em edital, conforme disposto no caput deste artigo.\r\n- O edital poderá prever a demonstração do bem e suas funcionalidades por documentos técnicos, certificados, folders, fotos, vídeos, videoconferências, plataforma de realidade aumentada ou através de treinamento em ambiente de realidade virtual ou presencialmente, a expensas dos licitantes, caso necessário, garantindo-se ao interessado o direito à contraprova.\r\n- Deve ser viabilizado o acompanhamento das etapas das análises de amostra ou prova de conceito para todos os interessados.\r\nPré-qualificação parcial ou total\r\n- A pré-qualificação poderá ser parcial ou total, com alguns ou todos os requisitos técnicos ou de habilitação necessários à contratação, assegurada, em qualquer hipótese, a igualdade de condições entre os concorrentes.\r\nA pré-qualificação não impede a avaliação, no curso da licitação, de requisitos adicionais ou atualizações julgadas necessárias pela Administração e previstas em edital.\r\nSeção II\r\nDo procedimento para a pré-qualificação\r\nCondução e abertura do procedimento\r\n- O procedimento de pré-qualificação será conduzido por comissão de contratação, designada pela autoridade competente.\r\n- A comissão a que se refere o caput deste artigo será composta por no mínimo 3 (três) membros, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos a pré-qualificação, conforme estabelece o inciso L do art. 6º da Lei nº 14.133, de 2021, e observado o disposto no Decreto nº 48.650, de 2023.\r\n- Nos casos de bens e serviços comuns e serviços comuns de engenharia, o procedimento poderá ser conduzido por agente de contratação.\r\n- É facultada ao órgão ou entidade contratante, quando a análise envolver bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, contratar, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução do procedimento de pré-qualificação.\r\n- A pré-qualificação será iniciada com a abertura do processo administrativo eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, devendo ser instruído com todos os documentos e elementos necessários.\r\n- A fase preparatória da pré-qualificação seguirá as normas do Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, no que couber.\r\nEdital de chamamento\r\n- Sempre que a Administração entender conveniente iniciar procedimento de pré-qualificação, observado o art. 9º deste Decreto, publicará edital de chamamento para que quaisquer interessados demonstrem o cumprimento das exigências anunciadas, devendo observar as regras do art. 47 do Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, no que couber, bem como os seguintes elementos:\r\n- prazo de, no máximo, 10 (dez) dias úteis, para exame e decisão de que trata o art. 15 deste Decreto;\r\n- previsão de consulta prévia acerca da inexistência de sanção que impeça a participação em futuras contratações; \r\n- indicação quanto à possibilidade ou não de o resultado da pré- qualificação ser utilizado por outros órgãos e entidades, incluídos os de outros entes e poderes;\r\n- informação se as futuras licitações serão restritas aos pré-qualificados e, quando for o caso, com a respectiva estimativa de quantitativos mínimos que a Administração pretende adquirir ou contratar nos próximos 12 (doze) meses; e\r\n- critério de limitação, nos termos do art. 5º deste Decreto, quando for o caso.\r\n- Poderá ser dispensada a apresentação dos documentos habilitatórios que já constarem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf.\r\n- O instrumento convocatório poderá:\r\n- informar outros requisitos que devam ser avaliados no âmbito da pré-qualificação, além do parâmetro técnico; e\r\n- admitir a participação de profissionais ou empresas consorciadas, por meio da apresentação de compromisso de constituição de consórcio, devendo ser observadas as normas constantes do art. 15 da Lei nº 14.133, de 2021.\r\n- Os elementos constantes do art. 47 do Decreto nº 48.816, de 2023, que não forem utilizados no procedimento de pré-qualificação, deverão ser devidamente justificados. \r\n- A publicidade do edital de chamamento será realizada mediante divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro e do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\nExecução do procedimento\r\n- A pré-qualificação poderá ser realizada em grupos ou segmentos, segundo as especialidades dos licitantes. \r\n- Os bens e os serviços pré-qualificados deverão integrar o catálogo de bens e serviços da Administração.\r\n- Os cadastros de fornecedores e os catálogos de bens e serviços utilizados pelo Poder Executivo Estadual poderão ser utilizados como referência para a definição dos grupos, segmentos e linhas de fornecimento para orientação do procedimento a que se refere o caput deste artigo. \r\n- O procedimento de pré-qualificação poderá considerar, para fins de especificação do objeto, o resultado do processo de padronização previsto no art. 43 da Lei nº 14.133, de 2021.\r\n- Os interessados deverão apresentar, nas condições exigidas no edital de chamamento, a documentação para comprovação dos requisitos técnicos ou de habilitação necessários ao atendimento da pré- qualificação.\r\n- A apresentação de documentos far-se-á perante a comissão de contratação ou ao agente de contratação do órgão ou entidade responsável pelo procedimento, que deverá examiná-los no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, podendo determinar correção ou reapresentação de documentos, quando for o caso, com vistas à ampliação da competição, na forma prevista em edital.\r\n- Uma vez analisada a documentação e não identificados impedimentos previstos na Lei nº 14.133, de 2021, neste Decreto ou no instrumento convocatório, o órgão ou entidade responsável pelo procedimento divulgará o resultado da pré-qualificação, por meio de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conferindo aos interessados prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recurso.\r\n- Caberá à comissão ou ao agente de contratação, receber, examinar e decidir os eventuais recursos e encaminhá-los à autoridade competente quando mantiver sua decisão, devendo ser observada a Lei nº 5.427, de 2009.\r\n- Ultimado o julgamento dos recursos ou decorrido o prazo para sua interposição, a autoridade competente homologará o resultado da pré-qualificação e divulgará as decisões recursais proferidas e o resultado definitivo dos licitantes e dos bens pré-qualificados, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, mantendo-os à disposição do público.\r\n- Do resultado da pré-qualificação será atribuído certificado aos pré-qualificados, cuja validade será:\r\n- de 1 (um) ano, no máximo; e \r\n- não superior ao prazo de validade dos documentos técnicos apresentados pelos interessados. \r\n- Para fins do inciso II do caput deste artigo, considerar-se-á o prazo do documento de menor validade.\r\n- Os requisitos para a pré-qualificação poderão ser atualizados a qualquer tempo, sendo vedada a inclusão de novos documentos.\r\n- O resultado do procedimento de pré-qualificação subjetiva ou objetiva, não exclui a responsabilidade do licitante de manter suas condições de habilitação e das exigências técnicas e de qualidade do produto ou serviço, durante a validade do certificado, bem como no desempenho da execução do contrato, oriundo de licitação. \r\n- O instrumento convocatório estabelecerá a forma de solicitação de atualização de documentos pelos interessados a que se refere o § 2º do caput deste artigo, observado o disposto no art. 15 deste Decreto.\r\n- O certificado de pré-qualificação pode substituir, integral ou parcialmente, os documentos de habilitação técnica em procedimento licitatório realizado durante o seu prazo de validade, nos termos do instrumento convocatório. \r\n- O procedimento de pré-qualificação ficará permanentemente aberto para a inscrição de interessados.\r\nContratação restrita aos pré-qualificados\r\n- A licitação que se seguir ao procedimento da pré-qualificação poderá ser restrita a licitantes ou bens pré-qualificados, desde que previsto em edital e ainda:\r\n- os requisitos de qualificação técnica exigidos sejam compatíveis com o objeto a ser contratado; e\r\n- conste do processo administrativo justificativa demonstrando a conveniência e oportunidade de se restringir a participação na licitação apenas dos licitantes ou produtos pré-qualificados, especialmente em face da preservação da competitividade mínima. \r\n- Só poderão participar da licitação restrita aos pré-qualificados:\r\n- os licitantes que, na data da publicação do respectivo instrumento convocatório, já tenham apresentado a documentação exigida para a pré-qualificação; e\r\n- os produtos que tenham sido considerados pré-qualificados e homologados, ou cuja documentação, ou mesmo amostra, tenha sido apresentada até a data assinalada em aviso prévio, a ser publicado antes da realização da respectiva licitação.\r\n- Após a data final fixada pelo aviso prévio mencionado no inciso II do § 1º deste artigo, não poderá haver inclusão de novos documentos ou apresentação de novas amostras pelos interessados, salvo em caso de realização de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, a critério da Administração.\r\nSeção III\r\nDo cancelamento, anulação ou revogação do certificado de pré- qualificação\r\n- A autoridade competente do órgão ou entidade responsável pelo procedimento de pré-qualificação poderá, justificadamente, observado o art. 71 da Lei nº 14.133, de 2021: \r\n- cancelar o certificado de pré-qualificação, nos casos de ocorrência de fraude ou falsidade nas declarações ou provas documentais apresentadas no processo de pré-qualificação; \r\n- cancelar o certificado de pré-qualificação, caso não seja observado o disposto no art. 17 deste Decreto;\r\n- revogar o procedimento de pré-qualificação por motivo de conveniência e oportunidade, em virtude de fato superveniente devidamente comprovado; ou \r\n- anular o procedimento de pré-qualificação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável.\r\n- Na hipótese do inciso I do caput deste artigo, deverá ser instaurado processo administrativo de apuração de responsabilidade nos termos de regulamento específico. \r\n- A revogação ou anulação do procedimento de pré-qualificação, de que tratam os incisos III e IV do caput deste artigo, deverá ser precedida de prévia manifestação dos interessados e implicará o cancelamento automático de todos os certificados de pré-qualificação dele decorrentes. \r\n- Nas hipóteses previstas nos incisos I e II do caput deste artigo, fica assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa, cabendo a apresentação de recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da comunicação do cancelamento ao pré-qualificado. \r\nCAPÍTULO III\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- Os agentes de que trata este Decreto respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe forem confiadas, estando sujeitos às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n- Compete ao Órgão Central do Sislog:\r\n- estabelecer as normas complementares sobre a matéria regulamentada neste Decreto;\r\n- promover a gestão do conhecimento, a orientação e o apoio aos órgãos e entidades, por meio da Redelog; e\r\n- avaliar os casos omissos.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2024\r\nCLAUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2550691\r\n"
        ],
        "2551025": [
            "2024-03-07 00:00:00",
            "\r\nDECLARADA PELO DECRETO Nº 445, DE 25 DE JANEIRO DE 2024, DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo n° SEI-270003/000140/2024,\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 21 de janeiro de 2024;\r\n- o contido no Decreto Municipal nº 445, de 25 de janeiro de 2024, do Prefeito Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, o qual declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo n° SEI-270003/000140/2024;\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\ndeclarada pelo Decreto Municipal nº 445, de 25 de janeiro de 2024, do Prefeito Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n- Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\nAs despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\nA atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2024\r\n\r\nGovernador \r\nId: 2551025\r\n"
        ],
        "2551326": [
            "2024-03-08 00:00:00",
            " \r\n\r\nESTABELECE DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA ATOS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Processo nº SEI-040009/000041/2024, o disposto nas Leis Complementares Federais nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) e nº 159, de 19 de maio de 2017 (Regime de Recuperação Fiscal), na Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021 (lei de Licitações e Contratos Administrativos), nas Leis Complementares Estaduais nº 198, de 28 de dezembro de 2021, em especial o § 2º, do art. 1º e nº 193, de 05 de outubro de 2021 (Normas e Diretrizes Fiscais, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal para o ERJ), na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, nas Leis Estaduais nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na Resolução SEFAZ nº 433, de 08 de setembro de 2022, e demais disposições legais pertinentes,\r\n\r\n\r\n- As normas deste Decreto aplicam-se, no que couber, aos órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, compreendendo as Autarquias e Fundações, bem como os Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e, sem prejuízo de sua autonomia e respectivas competências, aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Secretaria de Estado de Fazenda/SEFAZ, por meio da Subsecretaria do Tesouro do Estado/SUBTES, exercerá a função de Órgão Central de administração fiscal, financeira e econômica do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 48.360/2023.\r\n\r\n- A SEFAZ, por meio da Subsecretaria do Tesouro do Estado/SUBTES, publicará Notas Técnicas de revisão periódica das estimativas de Receita do Tesouro, contendo os índices constitucionais e legais calculados, conforme a nova previsão de arrecadação.\r\n- As Notas Técnicas deverão ser divulgadas no Portal do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, sendo publicadas mensalmente até o dia 25 (vinte e cinco) de cada mês ou primeiro dia útil subsequente.\r\n- A SUBTES/SEFAZ poderá alterar a periodicidade de publicação das notas técnicas de forma justificada, conforme mudanças na conjuntura econômica. \r\nOs ajustes de lançamentos no Sistema de Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil/SIAFE-Rio das Receitas de Participações Governamentais (Royalties e Participações Especiais) oriundas da camada do pré-sal serão efetivados em suas respectivas naturezas de receita no mês em que ocorrer o efetivo recebimento da receita, observado o calendário de fechamento mensal do sistema.\r\n- As Unidades Gestoras abrangidas pelo disposto na Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, no que tange à Desvinculação de Receitas do Estado, transferirão ao Tesouro Estadual a parcela devida das receitas arrecadadas relativas à semana imediatamente anterior no primeiro dia útil de cada semana, independentemente de ordem ou solicitação prévia. \r\n- A programação financeira deverá ocorrer de forma compatível com a receita prevista para o exercício, ficando a Secretaria de Estado de Fazenda/SEFAZ autorizada, por meio de Resolução, a implementar mecanismos de controle para emissão das Programações de Desembolso - PD, no SIAFE-Rio, a fim de equilibrar o ritmo da execução da despesa ao fluxo de ingresso de recursos financeiros.\r\n- Os pagamentos e as transferências financeiras serão efetuados mediante execução de Programação de Desembolso - PD no SIAFE-Rio.\r\n- Para efeito de execução de pagamentos, o SIAFE-Rio iniciará suas atividades diárias às 8 horas e encerrará às 16 horas.\r\n- Quanto à execução financeira, fica a SEFAZ/SUBTES autorizada, excepcionalmente, a solicitar a dilação do horário previsto no § 1º.\r\n- Para efeito de pagamento das despesas, as etapas de empenho, liquidação e ordenação de pagamento deverão ser cumpridas previamente, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Deverão ser encaminhadas pelas Unidades Gestoras às instituições bancárias, por meio de ofício emitido no Sistema Eletrônico de Informações do Rio de Janeiro (SEI-RJ), tipo processual “Finan ceiro: Relação de Ordens Bancárias Externas - REs”, as Relações de Ordens Bancárias Externas (REs), emitidas no SIAFE-Rio, conforme formulário SEI “Ofício de Solicitação de Liberação de Relação de Ordens Bancárias Externas - REs”.\r\n- Os ofícios deverão ser assinados de acordo com o cadastro realizado em cada instituição bancária, observando estatuto/regimento interno de cada órgão, e os normativos de delegação de competência entregues aos bancos.\r\n- Caso não esteja especificado nos normativos se as assinaturas devem ser solidárias ou isoladas, deverá ser adotada a forma solidária, excepcionando-se os casos de Ordenadores de Despesa nato.\r\n- A SEFAZ efetuará a transferência de recursos para as contas bancárias, sob titularidade do Fundo Estadual de Saúde - FES, para despesas com Ações e Serviços Públicos em Saúde, da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, para despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, nos dias 10 (dez), 20 (vinte) e 30 (trinta) de cada mês, ou no primeiro dia útil subsequente.\r\n- Os recursos arrecadados durante o decêndio serão transferidos, nos termos do caput, apenas ao final do decêndio subsequente.\r\n\r\nPara a inclusão do crédito na sequência de pagamentos, deverá ser observada a ordem cronológica da data de emissão da Nota de Liquidação por fonte de recursos, conforme artigo 5º da Instrução Normativa SEGES/ME n° 77, de 04 de novembro de 2022, e artigo 141 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n- Os pagamentos decorrentes das seguintes naturezas ficam excepcionalizados da regra prevista no caput:\r\npessoal, encargos sociais e demais benefícios e vantagens fixadas em leis gerais ou especiais correspondentes a despesa de pessoal;\r\nordens judiciais, sentenças e custas judiciais;\r\nacordos judiciais e extrajudiciais decorrentes de autocomposição de conflitos realizada no âmbito da Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias (CASC);\r\nobrigações tributárias e contributivas;\r\nadiantamento e diárias de servidores;\r\nseguros, serviços financeiros e despesas bancárias;\r\nserviços prestados por concessionárias de serviços públicos e serviços de fornecimento de combustíveis;\r\ndébitos que tenham a possibilidade de gerar registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e Cadastro Único de Convênio (CAUC) e/ou tenham o poder de excluir o registro;\r\nencargos gerais do Estado;\r\nindenizações e restituições;\r\nbolsistas, albergados, patrulheiros, serviços prestados por estudante e demais naturezas remuneratórias;\r\noperações de câmbio;\r\nserviços de publicação de atos oficiais;\r\ntodas aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e\r\ntodas aquelas que não se enquadram como fornecimento de bens, locações, realização de obras, prestação de serviços e outras despesas de regimes jurídicos diferenciados que possam se equiparar aos regramentos da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\nA ordem cronológica de pagamento somente poderá ser alterada desde que haja justificativa prévia, elaborada pelo ordenador de despesas do órgão, com posterior comunicação ao órgão de controle interno da Administração e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, exclusivamente nas seguintes situações, nos termos do artigo n° 141, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021:\r\n- grave perturbação da ordem, situação de emergência ou calamidade pública;\r\n- pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte, agricultor familiar, produtor rural pessoa física, microempreendedor individual e sociedade cooperativa, desde que demonstrado o risco na descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato;\r\n- pagamento de serviços necessários ao funcionamento dos sistemas estruturantes, desde que demonstrado o risco na descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato;\r\n- pagamento de direitos oriundos de contratos em caso de falência, recuperação judicial ou dissolução da empresa contratada; e\r\n- pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco na descontinuidade da prestação de serviço público de relevância ou o cumprimento da missão institucional.\r\n- O prazo para a comunicação às autoridades listadas no caput deste artigo não poderá exceder a 30 (trinta) dias contados da ocorrência do evento que motivou a alteração da ordem cronológica de pagamento.\r\n- A inobservância imotivada da ordem cronológica referida no caput deste artigo ensejará a apuração de responsabilidade do agente responsável, cabendo aos órgãos de controle de cada Pasta a sua fiscalização.\r\nCom o fim de salvaguardar a transparência administrativa, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Unidade Gestora emitente deverá disponibilizar, mensalmente, na seção específica de acesso à informação de seu sítio na Internet, a ordem cronológica de seus pagamentos realizados, bem como as justificativas que fundamentaram eventual alteração dessa ordem.\r\nCaberá ao controle interno comunicar à Controladoria Geral do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro sobre a justificativa referente ao descumprimento da ordem cronológica.\r\n\r\n- O pagamento da folha de pessoal dos Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, com exceção dos Poderes Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, obedecerá ao seguinte cronograma sequenciado de execução da despesa:\r\n- até o dia 23, do mês da competência, a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Casa Civil-SECC/SUBGEP encaminhará aos órgãos e entidades os relatórios de consolidação da folha de pagamento;\r\n- a Unidade Orçamentária solicitará a liberação de Limite Disponível para Empenho (LDE), conforme Decreto que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil;\r\n- a Unidade Gestora emitirá as Programações de Desembolso - PD para pagamento da folha líquida em até 4 (quatro) dias úteis da data prevista para o pagamento; e\r\n- as Programações de Desembolso - PD emitidas deverão ser executadas conforme cronograma de pagamentos previsto para o exercício.\r\n- As obrigações referentes aos Encargos e Retenções da Folha de Pessoal serão pagas conforme cronograma mensal, a ser estabelecido, encaminhado e atualizado pela SEFAZ/SUBTES por meio de “Comunica” no SIAFE-Rio.\r\n- Caso não seja cumprido o cronograma indicado no Inciso III e IV do caput, a SEFAZ/SUBTES informará à Controladoria Geral do Estado - CGE, para que sejam apuradas as responsabilidades e tomadas as providências cabíveis.\r\n- Em casos de inconsistência no processamento do pagamento da folha, a instituição financeira é responsável por restituir os saldos financeiros referentes a recursos financeiros não creditados, até o antepenúltimo dia útil do mês subsequente ao da competência.\r\n- A instituição financeira enviará, mensalmente, um relatório detalhado por unidade gestora até o último dia útil do segundo decêndio, abordando todas as inconsistências identificadas.\r\n- Com o objetivo de ciência e acompanhamento das regularizações, a SUBTES/SEFAZ encaminhará mensalmente à SUBGEP/SECC, por meio do processo SEI aberto para o exercício, o relatório mencionado no § 1°.\r\n\r\n- As concessionárias de serviços públicos deverão:\r\n- encaminhar faturas, de forma individualizadas e por agrupamento, bem como o relatório mensal com o detalhamento das faturas até o dia 10 subsequente ao mês de competência e com data de vencimento para o dia 25 do mês subsequente ao mês de competência, aos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, bem como os Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, e\r\n- encaminhar faturas o relatório mensal consolidado do Estado com o detalhamento das faturas até o dia 10 subsequente ao mês de competência, à SEFAZ/SUBTES.\r\n- O relatório mensal com o detalhamento das faturas deverá seguir o modelo de relatório disponível no Portal do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Para otimização e racionalização dos pagamentos, os órgãos e entidades citados no inciso I devem solicitar às concessionárias de serviços públicos que as faturas recebidas de forma individualizada sejam incluídas no agrupamento de faturas.\r\n- Somente deverão ser pagas faturas individualizadas com a devida justificativa da não inclusão no agrupamento de faturas.\r\n- As Programações de Desembolso - PD emitidas para as despesas tratadas neste artigo serão executadas, exclusivamente, pelos próprios órgãos emitentes, seja por recursos próprios ou via Limite de Saque, conforme Capítulo VII.\r\n- A execução das Programações de Desembolso - PD ocorrerá em todos os dias úteis, referentes a despesas de Juros e Encargos da Dívida, Outras Despesas Correntes, Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida dos órgãos e entidades que utilizam o regime de caixa único, independentemente da fonte de recurso.\r\n- Nos dias sem expediente bancário, ou ponto facultativo, a execução das Programações de Desembolso - PD ocorrerá no próximo dia útil.\r\n- É de responsabilidade dos ordenadores de despesa observar a data de vencimento da obrigação para fins de execução da PD dentro do prazo de pagamento, considerando previsão contida no § 1º.\r\n- Poderá ser executada pelo Tesouro do Estado, nas datas mencionadas no caput, a Programação de Desembolso - PD contabilizada com no mínimo 2 (dois) dias úteis de antecedência da data de execução do pagamento.\r\n- Caso a Programação de Desembolso - PD seja executada pelo Tesouro do Estado (UG 999900) e utilize recursos provenientes de Salário Educação, de Operações de Crédito ou de Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE, as Unidades Gestoras deverão solicitar à SEFAZ/SUBTES, via ofício no SEI-RJ, utilizando o Tipo Processual “Financeiro: Solicitação de Pagamento nas Fontes de Recursos de Salário Educação, Operação de Crédito e CIDE”, conforme formulário SEI “Ofício para Pagamento nas Fontes de Recursos de Salário Educação, Operação de Crédito e CIDE”.\r\n- Para pagamento de convênios, os órgãos deverão encaminhar à SEFAZ/SUBTES, via SEI-RJ, solicitação de pagamento por meio do Tipo Processual “Financeiro: Solicitação de Pagamento de Convênio”, conforme formulário SEI “Ofício para Pagamento de Convênio”, juntamente com a Programação de Desembolso - PD.\r\n- Para pagamento de despesas que contenham guia, boleto ou fatura de cobrança, deverá ser cadastrado o respectivo código de barra, no SIAFE-Rio, nos termos do “Manual de Pagamento de Despesa” emitido pela Subsecretaria de Contabilidade (SEFAZ/SUBCONT).\r\n- Em caso excepcional, na hipótese de inexistência de código de barra ou impossibilidade do seu cadastro, quanto aos pagamentos executados pelo Tesouro Estadual, os documentos que necessitam de autenticação bancária deverão ser entregues fisicamente na SEFAZ/SUBTES, juntamente com a Programação de Desembolso - PD impressa, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis da data de vencimento.\r\n- No pagamento de despesas das Unidades Orçamentárias 37020, 37030 e 37050, a antecedência mínima indicada no § 7º será de 2 (dois) dias úteis da data de vencimento.\r\nAdicionalmente ao previsto no § 7º, as Unidades Gestoras deverão, no caso de pagamentos:\r\n- de Requisição de Pequeno Valor - RPV da Administração Direta, entregar Cópia da Orientação de Cumprimento de Julgados - OCJ da Procuradoria Geral do Estado - PGE;\r\n- de sentenças judiciais, ordens judiciais e custas judiciais, não relacionados à RPV, encaminhar à SEFAZ/ SUBTES, via SEI-RJ, solicitação de pagamento por meio do Tipo Processual \"Financeiro: Pagamento de Sentenças Judiciais, Ordens Judiciais e Custas Judiciais\", conforme formulário SEI “Ofício para Pagamento de Sentenças Judiciais, Ordens Judiciais e Custas Judiciais”, contendo decisão judicial, guia e PD;\r\n- Os documentos impressos listados nos §§ 7º e 9º, após a autenticação, poderão ser retirados no protocolo geral da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- A data limite para a execução de pagamento no SIAFE-Rio, para as obrigações entre órgãos e entidades pertencentes ao Orçamento Fiscal e de Seguridade Social (INTRAOFSS) será estabelecida, anualmente, no Decreto de Encerramento do Exercício Financeiro.\r\n\r\n- Os pagamentos realizados a partir da Conta Única do Tesouro Estadual poderão ser executados de forma descentralizada pela própria Unidade Gestora emitente da Programação de Desembolso - PD, por meio de limite de saque com vinculação de pagamento a ser disponibilizado pela SEFAZ/SUBTES, nos termos previstos em Resolução da SEFAZ.\r\n\r\n- Os pagamentos e as transferências entre contas realizados fora do SIAFE-Rio, ou diretamente ao favorecido, distinto do previsto no Art. 6°, restringem-se a casos excepcionais.\r\n- O órgão demandante deverá solicitar, de forma justificada, autorização à SEFAZ/SUBTES, via SEI-RJ, por meio do Tipo Processual “Financeiro: Solicitação de Pagamento por Ofício”, conforme formulário SEI “Ofício de Solicitação de Pagamento por Ofício”.\r\n- A regularização orçamentária, financeira e contábil deverá ser realizada no SIAFE-Rio, dentro do próprio mês do pagamento.\r\n- A autorização para os pagamentos e transferências previstos no artigo anterior é de competência exclusiva da SEFAZ/SUBTES.\r\n- A autorização prevista no caput será enviada à instituição financeira, por meio de ofício, conforme competência prevista na Resolução SEFAZ n° 572, de 26 de outubro de 2023.\r\n\r\n\r\n- Nas eventuais necessidades de solicitação da quebra do floating bancário, medida excepcional de gestão, o órgão demandante deverá solicitar, de forma justificada, informando o momento da compensação, autorização à SEFAZ/SUBTES, via SEI-RJ, por meio do Tipo Processual “Financeiro: Solicitação de Quebra de Floating Bancário”, conforme formulário SEI “Ofício de Solicitação de Quebra de Floating Bancário”.\r\nA autorização de quebra do floating bancário previstos no artigo anterior é de competência exclusiva da SEFAZ/SUBTES.\r\n- A autorização prevista no caput será enviada à instituição financeira, por meio de ofício, conforme competência prevista na Resolução SEFAZ n° 572, de 26 de outubro de 2023.\r\n\r\n- Fica autorizado o pagamento de Restos a Pagar (RP) cujas despesas ocorreram no exercício imediatamente anterior ao exercício corrente e possuam as seguintes naturezas:\r\npessoal, encargos sociais e demais benefícios e vantagens fixadas em leis gerais ou especiais correspondentes a despesa de pessoal;\r\nordens judiciais, sentenças e custas judiciais;\r\nacordos judiciais e extrajudiciais decorrentes de autocomposição de conflitos realizada no âmbito da Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias (CASC);\r\nobrigações tributárias e contributivas;\r\nadiantamento e diárias de servidores;\r\nseguros, serviços financeiros e despesas bancárias;\r\nserviços prestados por concessionárias de serviços públicos e serviços de fornecimento de combustíveis;\r\ndébitos que tenham a possibilidade de gerar registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e Cadastro Único de Convênio (CAUC) e/ou tenham o poder de excluir o registro;\r\nencargos gerais do Estado;\r\nindenizações e restituições;\r\nbolsistas, albergados, patrulheiros, serviços prestados por estudante e demais naturezas remuneratórias;\r\noperações de câmbio;\r\nserviços de publicação de atos oficiais;\r\ntodos aqueles realizados entre órgãos e demais entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e\r\ntodas aquelas que não se enquadram como fornecimento de bens, locações, realização de obras, prestação de serviços e outras despesas de regimes jurídicos diferenciados que possam se equiparar aos regramentos da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n- Os Restos a Pagar não enquadrados na temporalidade indicada no caput, cujas despesas estejam compreendidas neste artigo, poderão ser pagos mediante solicitação do ordenador de despesa da UG Emitente do RP, via SEI-RJ, por meio do Tipo Processual “Financeiro: Solicitação de Pagamento de Restos a Pagar de exercícios anteriores”, conforme formulário SEI “Ofício de Solicitação de Pagamento de Restos a Pagar de exercícios anteriores”, à SEFAZ/SUBTES, desde que constatadas a disponibilidade financeira e a adequação à programação financeira do exercício.\r\n- Fica dispensada a solicitação prevista no § 1º para o pagamento de Restos a Pagar da natureza indicada na alínea “m” do caput.\r\n- Fica autorizado o pagamento de Restos a Pagar (RP) não abarcados no artigo 21, cujas despesas ocorreram no exercício imediatamente anterior ao exercício corrente.\r\n- O pagamento das despesas previstas no caput ocorrerá na ordem cronológica da liquidação ocorrida na Unidade Gestora Emitente (UG Emitente) em consonância com o estabelecido no artigo 9°.\r\n- As solicitações de pagamentos de RP deverão ser encaminhadas à Unidade Gestora Pagadora ou, no caso de descentralização de pagamento, à Unidade Gestora responsável pela liberação de limite de saque, via SEI-RJ, por meio do Tipo Processual “Financeiro: Solicitação de Pagamento de Restos a Pagar”, obrigatoriamente, com os seguintes documentos:\r\n- Ofício, conforme formulário SEI “Ofício de Solicitação de Pagamento de Restos a Pagar”;\r\n- relação ordenada de Restos a Pagar, em planilha com extensão .xls, conforme modelo disponibilizado no Portal do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- declaração do ordenador de despesa informando o valor total do contrato ao qual os RPs são vinculados e a efetiva prestação do serviço nos termos do Contrato; e\r\n- nota técnica de que trata o art. 1º do Decreto Estadual n° 47.408, de 17 de dezembro de 2020, subscrita pelo Titular da Pasta e pelo responsável pela Unidade de Controle Interno.\r\n- As Unidades Gestoras Pagadoras executarão o pagamento das despesas descritas neste artigo conforme ordem de recebimento das solicitações de cada UG Emitente, salvo nos casos previstos no parágrafo único do art. 23.\r\n- O pagamento de Restos a Pagar que exija a quebra da ordem cronológica, bem como aqueles não abarcados pelos artigos 21 e 22, somente poderá ser efetivado mediante prévia autorização do Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro (CPDP), conforme normativo específico.\r\n- Os RPs enquadrados no caput terão preferência de pagamento frente àqueles do art. 22 e serão pagos de acordo com ordem de recebimento das solicitações de pagamento de cada UG Emitente.\r\n- As UGs Emitentes deverão disponibilizar, no sítio eletrônico da Secretaria a qual estão vinculadas, a lista ordenada dos RPs pagos a que se referem os artigos 22 e 23, bem como as justificativas que fundamentaram eventual alteração da ordem cronológica de pagamento, conforme previsto no art. 141, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\n\r\nDA ABERTURA, ENCERRAMENTO OU ALTERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA\r\nA solicitação de abertura, encerramento e alteração de conta bancária deverá ser feita, via SEI-RJ, por meio de ofício, assinado pelo ordenador de despesa do órgão e dirigido à Subsecretaria do Tesouro do Estado (SUBTES), conforme formulários previstos a seguir:\r\n- para abertura ou encerramento de conta bancária - Formulário SEI “Financeiro: Solicitação de Abertura ou Encerramento de Conta Bancária”, observando que:\r\nnos casos em que a unidade gestora (UG) não possui cadastro nos sistemas internos dos bancos, o processo deverá ser instruído, contendo os dispositivos legais que criaram a UG, e\r\nnos casos de encerramento de conta, deverá ser enviado o extrato bancário da conta comprovando o saldo zerado.\r\n- para solicitação de modificação de conta bancária, deve ser encaminhado o Formulário SEI “Financeiro: Solicitação de Modificação de Conta Bancária”.\r\n- A SUBTES notificará a instituição bancária e anexará ao processo a resposta/confirmação do recebimento.\r\n- A SUBTES notificará o órgão solicitante, bem como a Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado do Rio de Janeiro (SUBCONT) para acompanhamento junto ao SIAFE-Rio.\r\n- Caberá ao órgão solicitante providenciar toda documentação pertinente aos atos demandados e a entrega junto às instituições bancárias para a efetivação da solicitação, conforme exigido por cada banco.\r\n- Concluído procedimento junto à instituição bancária, o órgão solicitante deverá encaminhar à SEFAZ/SUBCONT as informações necessárias para inclusão/inatividade/alteração da conta corrente junto ao SIAFE-Rio.\r\n- Nos casos de solicitação de abertura de contas correntes para uso das unidades administrativas vinculadas à Unidade Gestora Principal, caberá ao órgão encaminhar justificativa à SUBCONT.\r\n\r\n\r\n- Fica instituído o Sistema Simplificado de Pagamento para aquisição de bens e contratação de serviços, no âmbito dos órgãos e entidade da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional que se enquadrem nas seguintes situações:\r\n- contratações de que tratam o inciso I do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;\r\n- contratações de que tratam o inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021; e\r\n- pequenas compras, aquisição de bens ou de prestação de serviços de pronto pagamento, bem como obras e serviços de engenharia enquadrados como adiantamento, observado o valor estabelecido no § 2º do artigo 95 da Lei nº 14.133/2021.\r\n- Para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos do caput, deverá ser observado o disposto nos §§1º e 2º, do artigo 6º do Decreto nº 48.820/2023.\r\nNão se aplica o disposto neste artigo às contratações de serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do órgão ou entidade contratante, incluído o fornecimento de peças.\r\n- Os gastos a serem realizados com fundamento no caput serão para aplicação exclusiva no desempenho das atividades do órgão solicitante.\r\n- O sistema simplificado de pagamento será exercido por meio de cartão de pagamento a ser instrumentalizado pelo agente financeiro do Estado do Rio de Janeiro, exceto nos casos em que esta expressamente se negar a prestar o serviço.\r\n- Fica vedada a utilização de cartão de pagamento para fins de:\r\n- saque em moeda corrente;\r\n- quitação de tributo de qualquer natureza; e\r\n- compras realizadas em países estrangeiros.\r\n- Não se aplica o disposto no inciso III, do § 1º deste artigo, a compras realizadas pela internet, com entrega de produto em território nacional.\r\n- Não será admitida a cobrança de taxas de adesão, de manutenção, de anuidade ou qualquer outra despesa decorrente da obtenção ou uso do cartão de pagamento.\r\n\r\nO cartão de pagamento deverá ser solicitado pelo titular de cada órgão à SUBTES, via SEI-RJ, utilizando o tipo processual “Financeiro: Sistema Simplificado de Pagamento”, contendo o formulário SEI “Financeiro: Requerimento de Cartão de Pagamento”.\r\n- O cartão de pagamento ficará vinculado ao CNPJ do órgão solicitante.\r\n- Quando a despesa indicada para uso do cartão de pagamento se referir à contratação de serviços ou compra de material em que a realização de procedimento licitatório regular represente prejuízo ao Estado, o requerimento mencionado no caput deverá vir acompanhado de justificação do ordenador de despesas, evidenciando-se o caráter urgente da aquisição.\r\n- A justificação indicada no parágrafo anterior deverá ser acompanhada de ratificação do controle interno do respectivo órgão.\r\nA SUBTES direcionará ofício contendo o pedido encaminhado pelo órgão ao agente financeiro do Estado solicitando a concessão do cartão de pagamento, observando o contido no caput do artigo 27.\r\n- O cartão de pagamento será emitido em nome do órgão, ou entidade da Administração Direta ou Indireta solicitante.\r\nO titular do órgão, ou pessoa devidamente delegada, será responsável pela guarda e uso do cartão de pagamento, nos termos dos artigos 26 e 27 deste Decreto, sob pena de responsabilização administrativa por eventuais danos causados ao erário.\r\nNo caso de desligamento do servidor responsável, competirá à área técnica financeira do órgão a imediata comunicação à SUBTES, via ofício, no mesmo processo indicado no caput do artigo 29.\r\n- Recebida a comunicação indicada no parágrafo anterior, a SUBTES comunicará ao agente financeiro do Estado, visando ao cancelamento do cartão de pagamento.\r\n- Para emissão de novo cartão, deverá ser observado o procedimento previsto no artigo 29 deste Decreto.\r\n- Para fins de emissão do cartão de pagamento e movimentação dos recursos poderá ser utilizada conta corrente junto ao agente financeiro do Estado do Rio de Janeiro, cuja gestão será exclusiva do órgão solicitante.\r\nNo caso de abertura de conta vinculada ao cartão de pagamento, todas os valores aplicados deverão ser conciliados com as notas fiscais e transações do cartão, sob pena de reprovação da prestação de contas.\r\nA disponibilização dos recursos financeiros por meio do cartão de pagamento será sempre precedida de empenho, emitido à dotação orçamentária própria do órgão solicitante.\r\nAs aplicações financeiras dos recursos disponibilizados para a utilização do cartão de pagamento seguirão os mesmos moldes das aplicações financeiras realizadas pelo Tesouro do Estado e os recursos financeiros provenientes integrarão as prestações de contas dos recursos concedidos.\r\nNas hipóteses de roubo, perda ou extravio do cartão de pagamento, o servidor responsável deverá:\r\n- fazer o registro de ocorrência policial;\r\n- comunicar imediatamente à instituição administradora do cartão, para fins de bloqueio;\r\n- informar ao seu órgão de origem para posterior envio de ofício à SUBTES, via SEI, utilizando o mesmo processo indicado no caput do artigo 27, e\r\n- realizar a prestação de contas do valor recebido em até 30 (trinta) dias corridos a contar da data do registro de ocorrência policial.\r\nA responsabilidade do servidor se estende até a data e hora do roubo, perda ou extravio, conforme comunicação do fato à central de atendimento da instituição administradora do cartão e o registro de ocorrência policial, respondendo o servidor:\r\n- financeiramente, nos limites previstos neste parágrafo ou até comunicação do fato à central de atendimento da instituição, se falsa ou incorreta a informação da hora prestada no registro policial;\r\n- administrativa, civil e penalmente pela prestação de informações falsas.\r\n- Uma vez informada, nos termos do inciso III do caput, a SUBTES comunicará ao agente financeiro do Estado, visando ao cancelamento do cartão de pagamento.\r\n\r\nA prestação de contas será realizada pelo servidor responsável pelo uso do cartão de pagamento e será feita, via processo administrativo SEI, inaugurado na respectiva unidade, por meio de tipo processual “Administrativo: Relatório de Atividades”.\r\nO relatório será direcionado à unidade de Controle Interno do órgão e será instruído com os seguintes documentos/informações:\r\n- indicação da conta corrente em que foram creditados os recursos, se houver;\r\n- cópia da Nota de Empenho (NE);\r\n- relatório da movimentação do cartão de pagamento, discriminando-se:\r\na. Identificação cartão de pagamento utilizado;\r\nb. Data e hora das movimentações financeiras;\r\nc. Valor das movimentações financeiras; e\r\nd. Favorecido do crédito.\r\n- comprovante de devolução do recurso, inclusive o referente aqueles provenientes das aplicações financeiras, a ser recolhido por meio de GRE - Guia de Recolhimento do Estado, quando houver;\r\n- comprovante das despesas realizadas;\r\n- comprovante expedido pelo almoxarifado, declarando a inexistência do material adquirido, para os casos de aquisição de material de consumo ou permanente;\r\n- justificativas ou esclarecimentos adicionais; e\r\n- assinatura do servidor responsável pelo cartão de pagamento.\r\n- Como comprovantes de despesas, só serão admitidas Notas Fiscais emitidas com data contemporânea ou posterior à concessão do cartão de pagamento, expedidas em favor do órgão respectivo, com declaração expressa de recebimento do credor.\r\n- As despesas até o limite máximo de mil reais poderão ser comprovadas por meio de recibo quando não for possível a emissão de Nota Fiscal.\r\nA comprovação mediante recibo indicada no parágrafo anterior deverá ser atestada por 02 (dois) servidores devidamente identificados, que não responsáveis pela aplicação dos recursos.\r\nNão será admitido como comprovante, para fim de instrução processual para prestação de contas, tíquete de caixa que não atenda às disposições da legislação tributária.\r\nO servidor portador do cartão de pagamento prestará conta das despesas realizadas no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados da realização da respectiva despesa.\r\nFica autorizado ao portador do cartão de pagamento o recolhimento de Guia de Recolhimento do Estado (GRE) do saldo residual existente em cada cartão.\r\nO controle interno do órgão disporá do prazo de 30 (trinta) dias corridos para exame do processo, e parecer conclusivo, não se computando nesse prazo o período necessário ao cumprimento de exigência, o qual não poderá exceder 20 (vinte) dias corridos.\r\nAprovada a prestação de contas, pelo controle interno, o processo será encaminhado ao setor de origem para ciência e encerramento.\r\n- Impugnada a comprovação, o controle interno devolverá o processo, com os apontamentos apurados ao setor de origem, para diligências e esclarecimentos no prazo de 20 (vinte) dias corridos.\r\nremetido ao Tribunal de Contas, no prazo de até 120 (cento e vinte) dias corridos, pelo controle interno do órgão que tenha efetuado a despesa ou a que esteja vinculada a entidade da Administração Indireta.\r\nOs documentos relativos à prestação de contas ficarão arquivados no setor de origem e na unidade de controle interno de cada órgão.\r\nO servidor responsável pelo cartão de pagamento que não apresentar a prestação de contas ou não respeitar os prazos previstos neste decreto estará sujeito à responsabilização administrativa, a ser apurada em processo administrativo próprio, por eventuais danos causados ao erário.\r\nQuando da utilização do cartão de pagamento o extrato será divulgado e mantido à disposição para consulta pública no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).\r\n\r\nPara as despesas que não possam ser submetidas ao processo normal de aquisição, permitir-se-á o regime de adiantamento.\r\nO adiantamento consiste na concessão de numerário a servidor, previamente designado, sempre precedido de nota de empenho emitida em nome do respectivo servidor na dotação própria, para uso das necessidades da Administração Pública\r\nA concessão do adiantamento poderá ser realizada para as seguintes despesas:\r\n- despesas com diligências policiais;\r\n- despesas eventuais de gabinete, inclusive viagens e missões;\r\n- despesas miúdas de pronto pagamento;\r\n- despesas extraordinárias, urgentes ou imprevisíveis, situações de calamidade pública ou outras necessárias à manutenção das condições adequadas de funcionamento de estabelecimentos públicos e da prestação de serviços, devidamente caracterizadas e justificadas, e\r\n- despesas de caráter secreto ou reservado.\r\n- Somente será admitida a concessão de adiantamento nos seguintes elementos de despesa:\r\n- Serviços de terceiros - pessoa física ou jurídica; e\r\n- Material de consumo ou permanente.\r\nPara os fins deste Decreto, consideram-se:\r\n- despesas miúdas de pronto pagamento: as que envolverem, em compras e serviços, importância até o limite estabelecido no §2º do artigo 95 da Lei Federal nº 14.133/2021;\r\ndespesas extraordinárias ou urgentes: aquelas cuja não realização imediata possa causar prejuízo à Administração Pública ou interromper o curso de atendimento dos serviços a cargo do órgão responsável; e\r\n- despesas de caráter secreto: as realizadas no interesse da segurança do Estado e da manutenção da ordem política e social, e de caráter reservado àquelas efetuadas com diligências que exigem determinado grau de sigilo, por limitado período de tempo.\r\nÉ vedada a realização de despesas, sob a forma de adiantamento, à conta de dotações destinadas a pagamento de pessoal, obrigações patronais e de compromissos vinculados à dívida pública.\r\nO pagamento direto das despesas especificadas como adiantamento deverá ser operacionalizado por meio do cartão de pagamento, exclusivamente na modalidade débito, entregue ao servidor portador, aplicando-se a este as vedações contidas no §1º do artigo 27.\r\n\r\nconcessão de adiantamento observará os seguintes valores:\r\n- até 50% (cinquenta por cento) do limite estabelecido no §2º do artigo 95 da Lei 14.133/2021 para despesas previstas nos incisos I e II do §1º do artigo 44; e\r\n- até duas vezes o limite estabelecido no §2º do artigo 95 da Lei nº 14.133/2021 para despesas previstas nos incisos III a V do §1º deste artigo 44.\r\nOs valores constantes nos incisos I e II do caput deste artigo serão atualizados conforme disposto no artigo 182 da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\nexposição fundamentada do titular do órgão interessado, poderá ser concedida autorização pelo Governador, de forma excepcional, para valores superiores aos previstos neste artigo.\r\n- o valor recebido a título de adiantamento não será superior a 60 (sessenta) dias, contados da data da autorização, a qual não ultrapassará o dia 31 de dezembro do respectivo exercício financeiro.\r\nA solicitação do adiantamento poderá ser formulada por cada unidade orçamentária ao setor financeiro de cada órgão, via SEI, utilizando tipo processual “Financeiro: Concessão de Adiantamento”, contendo as informações no formulário SEI “Financeiro: Requerimento de Adiantamento”.\r\nPara fins de controle e aplicação do prazo estabelecido no §3º do artigo 45 deste Decreto, o setor responsável pelo servidor solicitante do adiantamento manterá registro cronológico das datas de autorização.\r\nA aplicação em elemento de despesa diverso do solicitado constitui irregularidade e enseja reprovação no momento da prestação de contas.\r\n\r\nNão será concedido adiantamento a servidor que, no momento da solicitação:\r\n- seja responsável por 02 (dois) adiantamentos sem prestação de contas, com a devida baixa contábil;\r\n- tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor, mediante justificativa fundamentada na solicitação do adiantamento;\r\n- for declarado em alcance, assim entendido como aquele que:\r\napresentar pendências com a Administração, em razão da não prestação de contas no prazo regulamentar;\r\ndeixar de dar cumprimento à notificação expedida para sanar a irregularidade, e\r\ntiver suas contas recusadas ou impugnadas pelo ordenador de despesas em virtude de desvio, desfalque, falta ou má aplicação dos recursos recebidos.\r\n- esteja respondendo à sindicância, processo administrativo disciplinar ou de tomada de contas especial;\r\n- esteja em gozo de férias, licenças ou afastamentos;\r\n- esteja na função de ordenador de despesa;\r\n- seja ocupante de cargos de chefia ou gerência do setor financeiro; e\r\n- seja ocupante de cargos de chefia ou gerência do setor de patrimônio.\r\nAs autorizações de adiantamento para cada unidade orçamentária, quando processadas por órgãos do Poder Executivo, ficam limitadas a 24 (vinte e quatro), em cada exercício.\r\nPoderá ser concedido ao servidor até 02 (dois) adiantamentos do mesmo tipo de despesa, com elementos distintos, observadas as vedações elencadas no parágrafo único do artigo 27 deste Decreto.\r\nFica vedado ao servidor realizar despesas quando verificada a incompatibilidade entre o elemento de despesa e a descrição da atividade econômica principal ou secundária da empresa a ser contratada.\r\nO pagamento do adiantamento será escriturado como despesa efetiva à conta de dotação orçamentária própria.\r\n\r\n\r\nNo momento da autorização e validação do adiantamento, compete:\r\n- à chefia imediata, revisar a justificativa informada, a correspondência do valor solicitado e a pesquisa de preço, se for o caso, com a necessidade que motivou a solicitação;\r\n- ao setor que realizará a conformidade procedimental, definido pelo órgão ou entidade, a análise da legitimidade da parte solicitante conforme previsto no artigo 25 deste Decreto;\r\n- ao ordenador de despesas, realizar o controle efetivo da legalidade e regularidade da despesa pública pretendida;\r\n- à unidade orçamentária do órgão ou entidade, realizar os procedimentos visando o empenho dos valores solicitados; e\r\n- à unidade financeira do órgão ou entidade, adotar as medidas para a liquidação da despesa, tais como a emissão da respectiva Nota de Ordem Bancária, entre outras.\r\nA aplicação dos recursos de adiantamento não poderá fugir às normas, condições e finalidades constantes da sua requisição, nem aos limites do prazo de 60 (sessenta) dias previsto no §3º do artigo 45 deste Decreto, a ser indicado nas respectivas notas de empenho, e obedecerá aos seguintes princípios:\r\n- serão movimentados por meio de cartão de pagamento, nos termos do caput do artigo 27 deste Decreto;\r\n- movimentados a partir da abertura da conta corrente junto à instituição financeira oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- os saldos não utilizados e as importâncias retidas a favor de terceiros, deverão ser recolhidos à conta única do Tesouro do Estado, nos termos do disposto no artigo deste Decreto, até o último dia do prazo indicado no ato da concessão do adiantamento;\r\n- na aplicação o adiantamento será sempre considerado o Valor de Referência vigente na data de sua autorização;\r\n- é vedada a aquisição de material por meio de adiantamento sem a prévia constatação de sua inexistência no almoxarifado de apoio administrativo.\r\nO prazo constante no caput deste artigo passará a contar do momento em que for liberado o limite no cartão de pagamento do servidor.\r\nAs notas fiscais ou faturas e outros comprovantes da despesa serão expedidos em nome do órgão responsável pela concessão do adiantamento.\r\nO fornecimento de material e a execução da obra ou serviço serão atestados, nos comprovantes da despesa, por 02 (dois) servidores, diversos daquele que solicitou o adiantamento, com visto da autoridade requisitante.\r\nOs adiantamentos somente poderão ser aplicados no exercício financeiro em que forem concedidos, admitida a comprovação da aplicação, no exercício subsequente, respeitado o prazo fixado no caput deste artigo.\r\nUltrapassado o prazo para aplicação do adiantamento, o servidor não poderá utilizar eventual valor residual do limite de crédito liberado no cartão de pagamento, sob pena de ter que ressarcir o erário.\r\nA aplicação do adiantamento em elemento de despesa diverso do solicitado constitui irregularidade e enseja reprovação no momento da prestação de contas.\r\nA apuração do eventual prejuízo ao erário será por meio de processo administrativo, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa do servidor.\r\nNo que se refere à prestação de contas, aplicar-se-á ao adiantamento o disposto nos artigos 36 a 41 deste Decreto, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa do servidor.\r\n\r\nFica instituído o suprimento de fundos às unidades gestoras que necessitem de pagamento de despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, no que tange ao funcionamento de suas unidades administrativas descentralizadas.\r\n- As despesas com suprimento de fundos serão gerenciadas a partir de um centro de custos, vinculado à conta corrente do órgão solicitante, nos termos do artigo 25, e operacionalizadas por meio dos cartões de pagamento, exclusivamente na modalidade débito, observadas as disposições constantes no Capítulo XII deste Decreto.\r\n- O pagamento das despesas por meio de suprimento de fundos deverá:\r\n- sempre ser precedido de empenho na respectiva natureza de despesa; e\r\n- respeitar o limite estabelecido nos incisos II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, mensal, para cada unidade administrativa.\r\n- Para fins de compras, considera-se unidade administrativa toda aquela discriminada no desdobramento constante da estrutura básica aprovada por decreto, bem como os estabelecimentos penais, escolares, hospitalares e de assistência e as delegacias de polícia.\r\n- Respeitada a finalidade indicada no caput, a concessão do suprimento de fundos poderá ser realizada para as despesas indicadas no §1°, do artigo 44.\r\n- A aquisição de material permanente deve ser precedida de autorização do Ordenador de Despesas Primário ou de um delegado por ele designado.\r\n- Quando da aquisição de material permanente por meio de suprimento de fundos, este deverá ser incorporado ao patrimônio do órgão e devidamente inventariado.\r\nPara fins de aplicação de recursos de suprimento de fundo ficam aplicadas as vedações do §1º do artigo 27 deste Decreto.\r\n\r\nA solicitação do suprimento de fundo deverá ser formulada pelo ordenador de despesa de cada órgão à Subsecretaria do Tesouro do Estado, via SEI-RJ, utilizando o tipo processual “Financeiro: Suprimento de Fundo”, contendo o formulário SEI “Financeiro: Requerimento de Suprimento de Fundo”.\r\n- A solicitação deverá indicar cada servidor que ficará responsável por sua respectiva unidade gestora descentralizada, o qual será portador do cartão de pagamento.\r\n- Fica impedida/suspensa a indicação de servidor que incorrer nos incisos do artigo 48.\r\n- Para aplicação do parágrafo anterior, deverá ser suspenso o uso do cartão para os casos previstos no inciso V do artigo 47.\r\nA SUBTES direcionará ofício contendo o pedido encaminhado pelo órgão ao agente financeiro do Estado do Rio de Janeiro solicitando a implementação da sistemática de suprimento de fundos.\r\n- Caso o agente financeiro do Estado expressamente se negar a prestar o serviço, poderá ser adotada outra instituição financeira, preferencialmente, pública.\r\n- O cartão de pagamento para suprimento de fundos será emitido em nome do servidor indicado nos termos do §1° do artigo 59.\r\nO servidor será responsável pela guarda e uso do cartão de pagamento, nos termos dos artigos 26 e 27 deste Decreto, sob pena de responsabilização administrativa por eventuais danos causados ao erário.\r\nNo caso de desligamento do servidor responsável, competirá à área técnica financeira do órgão a imediata comunicação à SUBTES, via ofício, no mesmo processo indicado no caput do artigo 59.\r\n- Recebida a comunicação indicada no parágrafo anterior, a SUBTES comunicará à instituição financeira, visando ao cancelamento do cartão de pagamento.\r\n- Para emissão de novo cartão, deverá ser observado o procedimento previsto no art. 60 deste Decreto.\r\n- O ordenador de despesa do órgão deverá, para cada portador de cartão de pagamento:\r\n- indicar quais finalidades, gastos, natureza de despesa, tipo de estabelecimento, entre outros, poderão ser utilizados, respeitadas as disposições contidas nos artigos 26 e 27, e\r\n- estabelecer limite de gastos, respeitando o contido no §2° do artigo 57.\r\n\r\nO suprimento de fundos será contabilizado e incluído nas contas do ordenador como despesa realizada.\r\nAs restituições por falta de aplicação, aplicação parcial ou total, ou aplicação indevida, constituirão anulação de despesa, ou receita orçamentária, se recolhidas após o encerramento do exercício.\r\nCabe aos responsáveis pela utilização do suprimento de fundos fornecer indicação precisa dos saldos em seu poder em 31 de dezembro, para efeito de contabilização e reinscrição da respectiva responsabilidade pela sua aplicação em data posterior, observados os prazos assinalados pelo ordenador da despesa.\r\nA importância aplicada até 31 de dezembro será comprovada até 15 de janeiro seguinte.\r\nA aplicação do suprimento de fundos em finalidade diversa da indicada no momento da solicitação constitui irregularidade e enseja reprovação no momento da prestação de contas.\r\nA apuração do eventual prejuízo ao erário será por meio de processo administrativo, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa do servidor.\r\nNo que se refere à prestação de contas, aplicar-se-á ao suprimento de fundos o disposto nos artigos 36 a 41 deste Decreto, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa do servidor, exceto no que tange ao prazo, vindo a prestação de contas a ser apresentada por bimestre, até o 15º dia do mês posterior.\r\n\r\n- Os Órgãos e Entidades da Administração Indireta que possuam débitos contabilizados na Dívida Consolidada do Estado do Rio de Janeiro deverão encaminhar o detalhamento do serviço e do estoque de dívida pública, via processo SEI-RJ aberto para o exercício, utilizando o formulário SEI “Financeiro: dívida Administração Indireta”.\r\n- O encaminhamento previsto no caput deverá ser feito mensalmente em até três dias úteis após o bloqueio de registros contábeis de natureza patrimonial, orçamentária e controle no Sistema SIAFE-Rio do mês detalhado, conforme cronograma estabelecido no Decreto que estabelece as normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício.\r\n\r\nOs registros relacionados aos precatórios judiciais devem ser realizados pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta de acordo com as normas técnicas emitidas pela SEFAZ/SUBCONT.\r\n\r\n\r\n- As rotinas operacionais relacionadas à recomposição do Fundo de Reserva do qual dispõe a Lei Complementar Federal nº 151, de 5 de agosto de 2015, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro deverão ser efetivadas sempre que houver desequilíbrio do saldo financeiro da conta corrente do FUNDO DE RESERVA, ficando autorizado o reequilíbrio tempestivo da proporção legal por intermédio das próprias contas correntes relacionadas aos repasses dos depósitos judiciais, conforme previsão da Cláusula Quarta do Contrato firmado entre Estado do Rio de Janeiro e o Banco do Brasil com interveniência do Tribunal de Justiça em 21 de dezembro de 2023.\r\n- A SUBTES fica autorizada a realizar a operação de que trata o caput.\r\n- A SUBTES, no prazo de até 48hs após a notificação do desenquadramento, notificará o Banco do Brasil indicando a conta corrente de sua titularidade, vinculada ao CNPJ do Estado, de onde sairão os créditos necessários para recomposição do FUNDO DE RESERVA, conforme Cláusula Sétima do Contrato mencionado no caput.\r\n- O reequilíbrio de que trata o caput será realizado com saldo financeiro da conta REPASSE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS, mantido na agência: 2234-9, conta: 291.921-4, estabelecida na Cláusula Quarta do Contrato.\r\n- Em caso de insuficiência de recursos na conta prevista no § 3º, o reequilíbrio será realizado com recursos do Tesouro.\r\n- A SUBTES deverá buscar formas de automatizar o procedimento de reequilíbrio junto ao Banco do Brasil.\r\n\r\n- Depósitos de caução, pagos como garantia de contratos de prestação de serviços ao Estado do Rio de Janeiro ou para credenciamento junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, devem ser recolhidos e registrados conforme a numeração das respectivas Unidades Gestoras responsáveis pelo recebimento dos valores.\r\nEm função dessa sistemática, as Unidades Gestoras também ficam responsáveis, quando for o caso, pelos processos administrativos de restituição, do início ao fim, dos referidos valores.\r\n\r\n- A SEFAZ poderá, por meio de Resolução, disciplinar a entrega de documentos que necessitam de autenticação bancária, por meio de utilização do serviço de internet banking.\r\n- Fica o Órgão Central de administração fiscal, financeira e econômica do Estado autorizado a editar normas complementares a este Decreto conforme necessário.\r\n- Ficam convalidadas as providências adotadas pelos órgãos abrangidos por este Decreto, tendo por fundamento os normativos anteriormente vigentes referentes aos temas ora abordados.\r\n- Ficam revogados os Decretos Estaduais nº 3.147/1980, nº 42.871/2011, Decreto nº 48.359/2023, Decreto nº 48.898/2024 e Decreto nº 48.943/2024.\r\n- Ficam revogados, no prazo de 90 (noventa) dias a contas da publicação deste, os Decretos nº 43.576/2012, nº 47.660/2021; nº 48.290/2022 e nº 48.373/2023. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2024\r\n\r\nGovernador \r\nId: 2551326\r\n"
        ],
        "2552122": [
            "2024-03-12 00:00:00",
            " \r\n26 \r\n\r\nCOBRADE\r\n2024, Situação\r\nprejuízosconstante\r\n, cooperaçãoanormalidade\r\nPrefeito\r\nconforme\r\noficiaiscritérios 2022 consequência \r\ndispensados 14.133, Responsabilidade 1 (calamidaderecontratação\r\ncorrerãoentidadescré ditosFederal\r\n, Situação\r\n, emergência\r\nId: 2552122\r\n"
        ],
        "2552123": [
            "2024-03-12 00:00:00",
            " \r\nCONTRATAÇÃO PROVIDÊNCIAS\r\nPRODERJincisos \r\nPRODERJ 2020, \r\nId: 2552123\r\n"
        ],
        "2552124": [
            "2024-03-12 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 13.12.2023\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 48.838 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nCRIA E CONSOLIDA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso nº SEI-150001/030040/2023;\r\nOnde se lê:\r\n(…)\r\n1.5.2. Superintendência de Ouvidoria \r\n1.5.3. Superintendência de Controle Interno \r\n1.6. Secretaria de Estado de Polícia Civil \r\n1.7. Secretaria de Estado de Polícia Militar \r\n1.8. Entes Vinculados \r\n1.8.1. Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro \r\n1.8.2. Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n(…)\r\nLeia-se:\r\n(…)\r\n1.5.2. Superintendência de Ouvidoria\r\n1.5.3. Superintendência de Controle Interno\r\n1.6. Entes Vinculados\r\n1.6.1. Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n1.6.2. Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n(…)\r\nId: 2552124\r\n"
        ],
        "2552126": [
            "2024-03-12 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.001 DE 11 DE MARÇO DE 2024\r\nORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, CRIADA PELO DECRETO Nº 48.838, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, MODIFICA A REDAÇÃO DOS Nº 47 E 48 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 DO INTERVENTOR FEDERALNº 46.633 DE 04 DE ABRIL DE 2019 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/003186/2024; e,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública preconizados no artigo 37, da Constituição Federal; \r\n- a atribuição do Estado do Rio de Janeiro, através de seu poder Executivo, integrante estratégico do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), como gestor de política pública de segurança cidadã, cooperativa, sistêmica e harmônica;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 3329, de 28 de dezembro de 1999, que criou o Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, e dá outras providências.\r\n- o disposto no Decreto nº 47, de 27 de dezembro de 2018 do Interventor Federal, que estabelece as condições para a nomeação, designação e disposição de militares da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ);\r\n- o disposto no Decreto nº 48, de 27 de dezembro de 2018 do Interventor Federal, que estabelece as condições para a cessão de servidores públicos civis da Secretaria de Estado de Segurança;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 46.633, de 04 de abril de 2019, que dispõe sobre a estrutura do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), revoga o Decreto nº 08, de 25 de maio de 2018 do interventor federal, e dá outras providências\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 47.402, de 15 de dezembro de 2020, que confere nova disposição sobre o Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas para os indicadores estratégicos de crimina lidade do estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.819, de 27 de novembro de 2023, que criou a Secretaria de Estado de Segurança Pública;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.838, de 12 de dezembro de 2023, que criou e consolidou a estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.837, de 12 de dezembro de 2023, que transferiu e transformou os cargos em comissão na forma que menciona;\r\n- o previsto na Lei Estadual nº 10.245, de 18 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Segurança Pública; e\r\n- o disposto no art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\nFica alterada e consolidada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública, na forma indicada abaixo:\r\nFicam criadas, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\nFicam alteradas, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\nFica alterada a subordinação da Assessoria Especial da Chefia de Gabinete para o Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança Pública.\r\nFica alterada a vinculação do Instituto de Segurança Pública - ISP da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Segurança Pública.\r\n§5º - Ficam definidas as finalidades e atribuições da Secretaria de Estado de Segurança Pública, conforme Anexo III ao presente Decreto.\r\n1. Secretaria de Estado de Segurança Pública\r\n1.1. Gabinete do Secretário\r\n1.1.1. Chefia de Gabinete\r\n1.1.1.1. Assessoria de Gabinete\r\n1.1.1.2. Assessoria de Segurança\r\n1.1.1.3. Assessoria Jurídica\r\n1.1.1.4. Assessoria de Comunicação Social\r\n1.1.2. Assessoria Especial\r\n1.1.3. Assessoria Especial de Planejamento e Gestão\r\n1.1.4. Controladoria\r\n1.1.5. Ouvidoria\r\n1.1.6. Corregedoria Interna\r\n1.2. Subsecretaria Executiva e Gestão Integrada\r\n1.2.1. Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n1.2.1.1. Coordenadoria de Infraestrutura, Logística e Contratações\r\n1.2.1.2. Coordenadoria de Contabilidade, Orçamento e Finanças\r\n1.2.1.3. Coordenadoria de Gestão de Pessoas\r\n1.3. Subsecretaria de Inteligência Integrada\r\n1.3.1. Superintendência de Inteligência\r\n1.3.2. Superintendência de Contrainteligência\r\n1.3.3. Superintendência de Operações de Inteligência\r\n1.4. Subsecretaria de Operações Integradas\r\n1.4.1. Superintendência de Atividades Especiais\r\n1.4.2. Superintendência de Planejamento Integrado e Gestão\r\n1.5. Corregedoria Geral Unificada\r\n1.5.1. Superintendência Executiva de Apoio Administrativo e Operacional\r\n1.5.2. Superintendência de Supervisão da Polícia Militar\r\n1.5.3.Superintendência de Supervisão da Polícia Civil\r\n1.6. Órgãos Colegiados\r\n1.6.1. Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n1.6.2. Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUSPRJ\r\n1.7. Ente vinculado\r\n1.7.1Instituto de Segurança Pública - ISP\r\n- Caberá ao Secretário de Estado de Segurança Pública editar normas complementares para disciplinar o disposto neste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, do Decreto nº 48.838 de 12 de dezembro de 2023.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM CRIADAS\r\nAssessoria Especial de Planejamento e Gestão\r\nGabinete do Secretário\r\nInterna\r\nGabinete do Secretário\r\nSuperintendência de Supervisão da Polícia Militar\r\nCorregedoria Geral Unificada\r\nSuperintendência de Supervisão da Polícia Civil\r\nCorregedoria Geral Unificada\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nSUBORDINAÇÃO\r\nSuperintendência de Controle Interno\r\nControladoria\r\nGabinete do Secretário\r\nSuperintendência de Ouvidoria\r\nOuvidoria\r\nGabinete do Secretário\r\nSuperintendência de Comunicações Críticas\r\nSuperintendência de Planejamento Integrado e Gestão\r\nSubsecretaria de Operações Integradas\r\nSuperintendência de Correição\r\nSuperintendência Executiva de Apoio Administrativo e Operacional \r\nCorregedoria Geral Unificada\r\nDAS FINALIDADES E ATRIBUIÇÕES\r\nA Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, dirigida por um Secretário de Estado, símbolo SE, é o órgão responsável pela coordenação das políticas públicas que visem à prevenção, ao controle e ao combate à criminalidade, bem como à garantia da segurança das pessoas, propriedades e comunidades, adotando estratégias interdependentes, envolvendo a atuação das forças policiais e o sistema de justiça criminal com uma constante adaptação às novas dinâmicas sociais e tecnológicas.\r\nSão atribuições da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP):\r\nplanejar, desenvolver e executar, dentro de suas atribuições legais, a política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, além de coordenar e supervisionar a atuação das Secretarias de Estado de Polícia Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\nplanejar, desenvolver e coordenar ações estratégicas, táticas e operacionais integradas, conjugando medidas de prevenção e repressão qualificada à criminalidade com vistas à promoção da segurança da população, de modo integrado com outros poderes e órgãos públicos, instituições e a sociedade civil;\r\navaliar os resultados do Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados dos Indicadores Estratégicos de Criminalidade (SIM) e planejar ações integradas de prevenção e repressão para a redução da incidência criminal;\r\nplanejar, desenvolver e fomentar programas, projetos e atividades de caráter transitório ou permanente relacionados à segurança pública do estado;\r\nrealizar a interlocução técnica e cooperativa entre as Secretarias de Estado de Polícia Civil e Militar com os segmentos afins envolvidos na organização e segurança de grandes eventos, assim consideradas aquelas atividades temporárias de cunho econômico, cultural, esportivo, recreativo, musical, artístico, expositivo, cívico, comemorativo, social, religioso ou político, com fins lucrativos ou não, que gerem concentração ou afluência de público, em áreas abertas ou fechadas, particulares ou não.\r\npromover à integração das atividades do sistema de inteligência de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro com a comunidade de inteligência, o intercâmbio de informações e operações conjuntas.\r\nrealizar operações de inteligência e contrainteligência visando à obtenção, análise e disseminação de conhecimentos sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade, sem prejuízo das atividades de inteligência de outros órgãos;\r\ncoordenar e apoiar as operações de inteligência que envolvam órgãos e/ou agências de inteligência das Secretarias de Polícias Civil e Militar.\r\nA Secretaria de Estado de Segurança Pública para os fins exclusivos do exercício de suas atribuições, poderá requisitar pessoal, meios logísticos, dados e informações junto às Secretaria de Estado de Polícia Civil e Secretaria de Estado de Polícia Militar, sendo vedada qualquer forma de cessão ou disponibilização a outros órgãos, instituições ou poderes públicos.\r\nA Subsecretaria de Inteligência Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública passa a ser órgão integrante da estrutura do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ) na qualidade de Agência Efetiva. \r\nAs Subsecretarias de Inteligência das Secretarias de Estado da Polícia Civil, Secretaria de Estado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária deverão manter ligação técnica com a Subsecretaria de Inteligência Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública.\r\nA Secretaria de Estado de Segurança Pública participará das reuniões do CONSPERJ na qualidade de integrante estratégico, na forma da Lei Nacional 13.675 de 11 de junho de 2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).\r\nA Corregedoria Geral Unificada da Secretaria de Estado de Segurança Pública (CGU/SESP) será dirigida por um Corregedor Geral ocupante de cargo de provimento em comissão, nomeado pelo Governador do Estado, dentre pessoas de notável saber jurídico, conduta ilibada e comprovada experiência profissional.\r\nA Corregedoria Geral Unificada da Secretaria de Estado de Segurança Pública (CGU/SESP) terá a seguinte estrutura e atribuições.\r\nassessorar o Secretário de Estado de Segurança Pública e demais Subsecretários, nos assuntos pertinentes às questões correcionais e infrações administrativas disciplinares cometidas por servidores policiais civis e policiais militares;\r\nrecomendar junto aos órgãos correcionais das Secretarias de Estado de Polícia Civil e de Polícia Militar que promovam diligências investigativas as quais, nos termos da legislação, se destinem a apurar a existência de ilícitos penais, infrações administrativas disciplinares ou atos de improbidade administrativa cometidos por servidores policiais civis ou policiais militares, para os fins de determinar os seus agentes e a sua responsabilidade, descobrir e recolher os elementos de informação; \r\nconhecer das representações e denúncias formuladas contra policiais civis ou policiais militares, por infringência às leis, regulamentos ou estatutos éticos profissionais, e encaminhá-las às autoridades competentes, com a recomendação de instauração de sindicância investigativa, punitiva, processo administrativo disciplinar ou outra medida legalmente cabível;\r\npropor a aplicação de penalidades em âmbito de procedimento ou processo administrativo disciplinar relacionados à apuração de faltas de natureza funcional cometidas por servidores policiais civis ou policiais militares;\r\ngarantir o sigilo e anonimato dos denunciantes que formulem junto à Corregedoria Geral Unificada da Secretaria de Estado de Segurança Pública representações e denúncias contra policiais civis ou policiais militares;\r\nexercer a fiscalização sobre procedimentos ou processos administrativos de natureza disciplinar, investigativa ou punitiva, em trâmite nos órgãos correcionais das Secretarias de Estado de Polícia Civil e de Polícia Militar, bem como requisitar vistas, informações e propor diligências instrutórias, resguardados o sigilo e a confidencialidade dos dados e elementos informativos.\r\nSuperintendência Executiva de Apoio Administrativo e Operacional:\r\nassessorar o Corregedor-Geral nos assuntos de natureza especial e estratégica, que demandem a participação e coordenação direta do órgão;\r\natuar em outras atribuições e atividades em que, face as peculiaridades da demanda ou relevância institucional, seja necessária sua atuação, por designação do Corregedor-Geral.\r\nSuperintendência de Supervisão da Polícia Militar:\r\nexercer a fiscalização sobre procedimentos ou processos administrativos de natureza disciplinar, investigativa ou punitiva, em trâmite nos órgãos correcionais da Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como requisitar vistas, informações e propor diligências instrutórias, resguardados o sigilo e a confidencialidade dos dados e elementos informativos;\r\ncoordenar e promover atividades de correições de forma integrada com a Secretaria de Estado de Polícia Militar, racionalizando os assuntos disciplinares relativos aos integrantes da instituição e outras atividades que lhe forem delegadas pelo Corregedor Geral;\r\narticular com os órgãos correcionais da Secretaria de Estado de Polícia Militar para o intercâmbio de informações, ações cooperativas e integradas.\r\nSuperintendência de Supervisão da Polícia Civil:\r\nexercer a fiscalização sobre procedimentos ou processos administrativos de natureza disciplinar, investigativa ou punitiva, em trâmite nos órgãos correcionais da Secretaria de Estado de Polícia Civil, bem como requisitar vistas, informações e propor diligências instrutórias, resguardados o sigilo e a confidencialidade dos dados e elementos informativos;\r\ncoordenar e promover atividades de correições de forma integrada com a Secretaria de Estado de Polícia Civil, racionalizando os assuntos disciplinares relativos aos integrantes da instituição e outras atividades que lhe forem delegadas pelo Corregedor Geral;\r\narticular com os órgãos correcionais da Secretaria de Estado de Polícia Civil para o intercâmbio de informações, ações cooperativas e integradas.\r\nAs nomeações para o exercício em sede das Secretarias de Estado de Polícia Civil e Militar de cargos comissionados e funções, de Subsecretário, Diretor de Departamento de Polícia de Área ou Especializada, Comandante de Comando de Policiamento de Área ou Especializado e Corregedor, ou aqueles cargos que os substituam, serão submetidas à análise prévia do Secretário de Estado de Segurança Pública, que opinando desfavorável, deverá submeter a deliberação do Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAs nomeações concretizadas antes da publicação deste Decreto permanecem válidas para todos os seus efeitos.\r\nA nomeação para ocupar os cargos de Secretário de Estado de Polícia Militar e de Secretário de Estado de Polícia Civil se dará por indicação do Secretário de Estado de Segurança Pública.\r\nO pedido de exoneração de qualquer dos cargos poderá ser feito pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, ao Governador do Estado, mediante indicação de quem o substitua na forma deste artigo.\r\nAs nomeações concretizadas antes da publicação deste Decreto permanecem válidas para todos os seus efeitos.\r\nFica transferida, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, ou a quem vier a sucedê-la, na forma do art. 3º da Lei Estadual nº 3329 de 28 de dezembro de 1999, a vinculação do Instituto de Segurança Pública-RIOSEGURANÇA (ISP), dotado de personalidade jurídica de direito público, com as finalidades e atribuições previstas na mesma Lei.\r\nFica delegada competência ao Secretário de Estado de Segurança Pública para, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública, nomear e exonerar, bem como autorizar nomeações e exonerações de servidores e extraquadros, em cargos comissionados, de símbolo igual ou inferior a DAS-8, e sem prejuízo do disposto no Decreto nº 40.644, de 08.03.07. \r\nFica alterado o artigo 3º do Decreto 47.402 de 15 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art 3º. (...)\r\n.............................................................................................\r\nII - Secretário de Estado de Segurança Pública\r\nIII - Secretário de Estado de Polícia Civil;\r\nIV - Secretário de Estado de Polícia Militar;\r\nV - Secretário de Estado da Casa Civil; e\r\nVI - Diretor-Presidente do Instituto de Segurança Pública - ISP.”\r\nFica alterado o artigo 2º do Decreto 47 do Interventor Federal de 27 de dezembro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 2º (...)\r\n......................................................................................................\r\n§3º - O Secretário de Estado de Segurança Pública poderá autorizar a cessão de servidores militares do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, para permanecer à disposição da Secretaria de Estado de Segurança Pública, vedada qualquer forma de cessão a outros órgãos, instituições ou poderes públicos.\r\nFica alterado o artigo 9º do Decreto 48 do Interventor Federal de 27 de dezembro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 9º (...)\r\n....................................................................................................\r\nParágrafo único - O Secretário de Estado de Segurança Pública poderá autorizar a cessão de servidores do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para permanecer à disposição da Secretaria de Estado de Segurança Pública, vedada qualquer forma de cessão a outros órgãos, instituições ou poderes públicos.\r\nFica incluído o inciso IV ao art. 3º, do Decreto Estadual nº 46.663, de 04 de abril de 2019, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 3º - ...\r\n.............................................................................\r\nIV- Subsecretaria de Inteligência Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro - (SSINT/SESP)”\r\nId: 2552126\r\n"
        ],
        "2552460": [
            "2024-03-13 00:00:00",
            " \r\n48.281, OPERAÇÃOHIDRATADO\r\nConstituição- 040083/001505/2023, \r\n\r\n2022, \r\n, Complementar\r\nId: 2552460\r\n"
        ],
        "2552461": [
            "2024-03-13 00:00:00",
            " \r\nLIVROOBRIGAÇÕES ESCRITURAÇÃO \r\n. 145, \r\n38/21, 07/05, \r\n17 redações\r\nvalores\r\n\r\nAnexoRegulamento\r\n, \r\nId: 2552461\r\n"
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        "2552462": [
            "2024-03-13 00:00:00",
            " \r\n, \r\n\r\ncontribuinte\r\nconsumidorcontrole\r\n19/16;\r\n5.172, \r\n\r\n\r\nacobertar\r\n, \r\nentrada destinadas\r\n\r\nId: 2552462\r\n"
        ],
        "2552463": [
            "2024-03-13 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS DOS AGENTES PÚBLICOS - SISPATRI, REVOGA OS DECRETOS ESTADUAIS Nº 46.364, DE 17 DE JULHO DE 2018, Nº 46.663, DE 17 DE MAIO DE 2019 E Nº 47.967, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 320001/000219/2024, e\r\n\r\n\r\n- as disposições do Decreto nº 42.553, de 15 de julho de 2010, que regulamentou, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o artigo 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 e, os artigos 1º e 7º da Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993; que estabeleceu a obrigatoriedade da Declaração de Bens e Rendas por parte dos agentes públicos e, instituiu a Sindicância Patrimonial no âmbito Estadual;\r\n- a instituição do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto n° 46.364, de 17 de julho de 2018;\r\n- a Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, que tratou do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e criou a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, assim como o Fundo de Aprimoramento de Controle Interno;\r\n- o Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, de 08 de março de 1979, que trata do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, objetivando a proteção dos direitos fundamentais e tratamento dos dados pessoais;\r\n- Decreto nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024, que instituiu a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a LGPD;\r\n- as inúmeras e significativas alterações no texto original do Decreto Estadual nº 46.364, de 17 de julho de 2018, por meio dos Decretos Estaduais nº 46.663, de 17 de maio de 2019 e nº 47.967, de 23 de fevereiro de 2022;\r\n\r\n\r\n- O Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos - SISPATRI, destinado ao registro de bens e valores dos agentes públicos do Poder Executivo Estadual, passa a ser regulado por este Decreto.\r\n\r\n- A Controladoria Geral do Estado - CGE é a gestora do SISPATRI, responsável por:\r\n\r\n- regulamentar o funcionamento do SISPATRI;\r\n- fiscalizar, junto aos órgãos setoriais de Recursos Humanos do Poder Executivo Estadual, o fiel cumprimento dos dispositivos deste Decreto;\r\n- auditar sistematicamente as Declarações de Bens e Valores entregues ao SISPATRI, com a finalidade de acompanhar a evolução patrimonial dos agentes públicos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, observando a existência de sinais exteriores de riqueza e eventuais incompatibilidades com a renda declarada;\r\n- disponibilizar, sempre que legal e formalmente solicitados, os dados das Declarações de Bens e Valores armazenados no SISPATRI, para instrução processual por parte dos órgãos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e demais órgãos que detenham competência legal para sua requisição, observada a legislação em vigor relativamente à proteção dos dados;\r\n- instaurar Sindicância Patrimonial, na forma dos arts. 8º e 9º deste Decreto.\r\n\r\n- O Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, é o responsável técnico pelo SISPATRI, respondendo por sua integridade e inviolabilidade, devendo atender às demandas dos usuários no que se refere ao uso da tecnologia aplicada ao Sistema, guardando sigilo sobre qualquer informação extraída e se reportando ao gestor do sistema quando houver qualquer alteração, atualização ou irregularidade observada.\r\n\r\n- Caberá, ainda, ao Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ a edição de orientações técnicas para utilização do SISPATRI.\r\n\r\n\r\n- Para fins deste Decreto, as Declarações de Bens e Valores - DBV entregues ao SISPATRI serão dos seguintes tipos:\r\n\r\n- Obrigatória Anual: DBV obrigatória, entregue anualmente ao SISPATRI;\r\n\r\n- Retificadora: DBV que retifica os dados da DBV Obrigatória Anual;\r\n\r\n- Obrigatória Anual de Isento: DBV específica para agentes públicos isentos da entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física - DIRPF junto à Receita Federal do Brasil;\r\n\r\n- Agente Público Ingressante: DBV para agentes públicos ingressantes no serviço público estadual após o término do prazo para a entrega da DBV-Obrigatória Anual ou aqueles constantes do §4º do art. 3º deste Decreto, quando cessar a situação de licença ou cessão.\r\n\r\n- A DBV-Retificadora substitui integralmente a DBV- Obrigatória Anual e somente poderá ser elaborada com a importação dos dados da DIRPF-Retificadora entregue à RFB, conforme previsto no §3º do art. 3º deste Decreto, com exceção da DBV Obrigatória Anual de Isento, que poderá ser retificada nos mesmos moldes da sua elaboração original, no prazo previsto no inciso II do art. 5º deste Decreto.\r\n\r\n- Os agentes públicos do Poder Executivo Estadual deverão entregar a DBV exclusivamente pelo Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos - SISPATRI, na forma do § 3º deste artigo, exceto a DBV-Obrigatória Anual de Isento, que será realizada diretamente no SISPATRI, sendo vedada a entrega física de quaisquer das DBV previstas no art. 2º deste Decreto.\r\n\r\n- Considera-se agente público do Poder Executivo Estadual obrigado à entrega da DBV todos aqueles que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação, ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica, fundacional, empresas públicas, incluindo as entidades de personalidade jurídica de direito privado controladas pelo Poder Público.\r\n\r\n- O acesso ao SISPATRI será realizado via Portal Único RJ Digital, instituído pelo Decreto Estadual nº 48.671, de 04 de setembro de 2023, por meio do endereço eletrônico: www.rj.gov.br/sispatri.\r\n\r\n- Os dados que compõem a Declaração de Bens e Valores inseridos no SISPATRI seguirão as mesmas regras divulgadas pela Receita Federal do Brasil - RFB e serão exclusiva e obrigatoriamente importados da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física - DIRPF, entregue anualmente à RFB.\r\n\r\n- Não estão obrigados à entrega da Declaração de Bens e Valores no SISPATRI os agentes públicos aposentados sem vínculo ativo com o Poder Executivo Estadual, cedidos a outros Poderes ou entes da Federação, enquanto durar a cessão, e estagiários.\r\n\r\n- A posse e o exercício do agente público do Poder Executivo Estadual ficam condicionados à apresentação da Declaração dos Bens e Valores prevista no inciso IV do art. 2º deste Decreto, em cumprimento ao disposto no artigo 10, § 1º, do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975; artigo 13 da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992, e artigos 1º e 7º da Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993;\r\n\r\n- Os Órgãos setoriais de Recursos Humanos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro deverão manter arquivadas as DBVs já recebidas por meio físico, por 05 (cinco) anos, a contar da data em que o agente público deixar o cargo, emprego ou função.\r\n\r\n- O sigilo das informações prestadas pelo agente público deverá ser preservado por todos os que tenham acesso às Declarações de Bens e Valores, sob pena de responsabilização na esfera penal, civil e administrativa, nos termos da legislação vigente.\r\n- A entrega da DBV ao SISPATRI, na forma como previsto no art. 3º deste Decreto, observará os seguintes prazos:\r\n\r\n- DBV-Obrigatória Anual: iniciar-se-á a partir do 10º (décimo) dia a contar do início do prazo estipulado pela Receita Federal do Brasil - RFB para a entrega da DIRPF Anual e terminará 30 (trinta) dias após o término daquele prazo;\r\n\r\n- DBV-Retificadora: em até 05 (cinco) anos a contar da data da entrega da DBV-Obrigatória Anual;\r\n\r\n- DBV-Obrigatória Anual de Isento: no mesmo prazo previsto no inciso I deste artigo;\r\n\r\n- DBV-Agente Público Ingressante: em até 30 (trinta) dias contados a partir da data de sua posse ou retorno ao Poder Executivo Estadual daqueles servidores constantes no §4º do art. 3º deste Decreto.\r\n\r\n- Os agentes públicos não obrigados à entrega da DBV ao SISPATRI, na forma do §4º do art. 3º deste Decreto, ao reingressarem no Poder Executivo Estadual, deverão entregar sua DBV no mesmo prazo previsto no inciso IV deste artigo.\r\n\r\n- A falta da entrega da DBV ao SISPATRI nos prazos previstos neste artigo ou a apresentação de informações falsas configura descumprimento de dever funcional e sujeita o agente público às sanções cabíveis nas esferas penal, civil e administrativa.\r\n\r\n- Os servidores que deixarem de cumprir os prazos previstos neste artigo passarão à situação de “IRREGULAR” no SISPATRI e deverão ser submetidos a procedimentos correcionais instaurados pela Unidade de Corregedoria Setorial do Órgão - UCS, ou equivalente, na forma do inciso I, do art, 7º deste Decreto.\r\n\r\n- Os prazos estipulados neste Decreto poderão ser prorrogados, mediante justificativa, pela Controladoria Geral do Estado.\r\n\r\n\r\n- Os Órgãos Setoriais de Recursos Humanos da Administração Pública do Poder Executivo Estadual serão os responsáveis pelo cumprimento do previsto neste Decreto junto aos seus respectivos agentes públicos e deverão indicar formalmente à Controladoria Geral do Estado - CGE, no prazo de até 10 (dez) dias a contar da edição deste Decreto, pelo menos, 01 (um) servidor como ponto focal do SISPATRI, e deverão:\r\n\r\n- manter cadastro atualizado do “ponto focal”, junto à CGE;\r\n\r\n- divulgar antecipadamente os prazos estipulados neste Decreto para a entrega das DBVs ao SISPATRI;\r\n\r\n- dirimir as dúvidas dos agentes públicos vinculados ao seu Órgão Setorial, observadas as instruções e capacitações realizadas pela Controladoria Geral do Estado e pelo PRODERJ;\r\n\r\n- disseminar aos agentes públicos do Órgão as normatizações emitidas pela CGE, inclusive quanto às obrigações de entrega da DBV e a possível aplicação de sanções no caso de descumprimento das disposições deste Decreto;\r\n\r\n- convocar, no prazo de até 10 (dez) dias após o término do prazo para a entrega da DBV ao SISPATRI, todos os servidores do Órgão que não entregaram sua DBV naquele prazo para que sejam formalmente informados de que estão em situação irregular junto ao SISPATRI;\r\n\r\n- apresentar à Unidade de Corregedoria Setorial do Órgão - UCS, ou equivalente, em até 30 (trinta) dias após o prazo estipulado no inciso anterior, relação final dos agentes públicos em situação irregular.\r\n\r\n\r\n- Compete às Unidades de Corregedorias Setoriais dos Órgãos - UCS:\r\n\r\n- após receber a relação final dos agentes públicos em situação irregular, na forma do previsto no inciso VI do art. 6º deste Decreto, a UCS deverá, de imediato, instaurar procedimento correcional (Sindicância - art. 61 do Decreto-Lei nº 220/75) visando à apuração dos fatos e possível aplicação das penalidades previstas no Decreto-Lei nº 220/75, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479/79, de 08 de março de 1979;\r\n\r\n- ao aplicar as penalidades na forma do inciso I deste artigo, o Órgão deverá atender aos Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade, considerando a natureza e a gravidade da infração, os danos que dela provieram para o serviço público e os antecedentes funcionais do agente público;\r\n\r\n- constatada a irregularidade por descumprimento de dever funcional, a autoridade competente aplicará a penalidade cabível entre advertência, repreensão ou suspensão de até 30 (trinta) dias, considerando o prescrito nos arts. 48, 49 e 50, todos do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\n- A sindicância somente será enviada para a instauração de Processo Administrativo Disciplinar - PAD pela Controladoria Geral do Estado quando ensejar na aplicação de penalidade superior a 30 (trinta) dias de suspensão, cassação de aposentadoria e nos casos de demissão/destituição de função, devendo constar no encaminhamento os motivos e as justificativas para aplicação de tais penalidades;\r\n\r\n- As competências da Controladoria Geral do Estado previstas neste artigo não se aplicam no âmbito das corregedorias da Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, da Secretaria de Estado da Polícia Civil, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar, da Corregedoria Tributária da Secretaria Estadual de Fazenda, e de outros órgãos e entidades que possuírem Corregedorias próprias com autonomia prevista na legislação.\r\n\r\n\r\n- O Agente Público, ao tomar conhecimento de fundada notícia, mesmo por denúncia anônima, ou ainda de indícios de enriquecimento ilícito, inclusive evolução patrimonial incompatível com os recursos e disponibilidades de agente público, ou da prestação de declaração falsa à Administração, comunicará o fato à Autoridade Competente que determinará à Unidade de Corregedoria Setorial - UCS do Órgão, ou setor equivalente, que deverá instaurar procedimento correcional para investigar e apurar os fatos, e presentes os indícios de enriquecimento ilícito, elaborará Relatório de Sindicância fundamentado e remeterá para Controladoria Geral do Estado, que poderá instaurar Sindicância Patrimonial.\r\n\r\n- O Relatório de Sindicância na forma do caput deste artigo deverá conter a narrativa dos fatos, a descrição de maneira clara e objetiva, com as respectivas circunstâncias, a individualização do servidor público envolvido, acompanhada de elementos mínimos concernentes à irregularidade imputada;\r\n\r\n- A Sindicância Patrimonial constitui-se em procedimento investigativo, sigiloso e de caráter não punitivo, destinado a apurar indícios de enriquecimento ilícito que indiquem evolução patrimonial incompatível com os recursos e disponibilidades do agente público;\r\n\r\n- Cabe à Controladoria Geral do Estado, com exclusividade, a instauração da Sindicância Patrimonial no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\n- O procedimento de Sindicância Patrimonial será conduzido por comissão composta por dois ou mais servidores efetivos em exercício na Corregedoria Geral do Estado.\r\n\r\n- O prazo para conclusão do procedimento de Sindicância Patrimonial será de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação do ato constitutivo, podendo ser prorrogado, por igual período, desde que justificada a necessidade, mediante autorização da autoridade instauradora.\r\n\r\n- Concluído o trabalho da Sindicância Patrimonial, a comissão sindicante emitirá relatório sobre os fatos apurados e a Controladoria Geral do Estado decidirá pelo seu arquivamento ou, se for o caso, pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, quando constatada a presença de indícios necessários e suficientes para sua instauração.\r\n\r\n- Caberá à Controladoria Geral do Estado a adoção de medidas que garantam a preservação do sigilo das informações recebidas, relativas à situação econômica ou financeira do agente público e/ou de terceiros, e à natureza e ao estado de seus negócios ou atividades.\r\n\r\n- A competência da Controladoria Geral do Estado para a instauração da Sindicância Patrimonial, prevista no § 3º deste artigo, não se aplica no âmbito das Corregedorias da Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, da Secretaria de Estado da Polícia Civil, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar, da Corregedoria Tributária da Secretaria Estadual de Fazenda, e de outros órgãos e entidades que possuírem Corregedorias próprias com autonomia prevista na legislação.\r\n\r\n- Se, de imediato ou no curso do Processo Administrativo Disciplinar, ficar evidenciada a prática de ato de Improbidade Administrativa ou crime, dar-se-a conhecimento do fato ao Ministério Público Estadual, resguardando-se o sigilo das apurações realizadas.\r\n\r\n\r\n- A Controladoria Geral do Estado - CGE RJ expedirá atos normativos necessários à regulamentação deste Decreto.\r\n\r\n- Ficam revogados os Decretos Estaduais nº 46.364, de 17 de julho de 2018, nº 46.663, de 17 de maio de 2019 e nº 47.967, de 23 de fevereiro de 2022.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2552463\r\n"
        ],
        "2553615": [
            "2024-03-18 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 120211/001028/2020,\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, insculpidos no art. 37 da CRFB/88;\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações do governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão;\r\n- a necessidade de novas modelagens e evolução da personalidade jurídica dos órgãos da administração do estado para acompanhar as novas tecnologias e propiciar eficiência no desenvolvimento das atividades públicas;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro melhoria do planejamento e da gestão da política de TIC no âmbito do Poder Executivo;\r\n- que o Decreto nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, instituiu o programa de integridade pública no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do estado do Rio de Janeiro;\r\n- que o Decreto nº 48.378, de 01 de março de 2023, criou, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Transformação Digital; e\r\n- que o inciso VIII do art. 1º da Lei Estadual nº 10.181, de 16 de novembro de 2023, criou a Secretaria de Estado de Transformação Digital e incluiu na estrutura organizacional do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n- Fica alterada e consolidada, sem aumento de despesas, a estrutura organizacional do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, na forma do organograma constante no Anexo I.\r\n\r\nFicam extintas as Unidades Administrativas, conforme o Anexo II ao presente Decreto.\r\nFicam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas das Unidades Administrativas, conforme o Anexo III ao presente Decreto.\r\n- Ficam criadas, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas, conforme o Anexo IV ao presente Decreto.\r\nFica alterada, sem aumento de despesa, a subordinação da Unidade Administrativa, conforme o Anexo V deste Decreto.\r\n\r\n\r\nDA REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SETIC\r\n\r\nO Sistema Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, composto pelo conjunto de recursos humanos, tecnológicos e de equipamentos voltados para o estabelecimento e a implementação de políticas para a informação e a comunicação pública, fica consolidado em dois níveis de atuação:\r\n\r\nDireção Geral; e\r\nSetorial.\r\n\r\n- Compete ao nível de Direção Geral, representado pelo PRODERJ:\r\nconduzir a governança, a gestão, o planejamento, a definição de estratégias, a normatização e a supervisão do SETIC;\r\natuar como agente fornecedor de serviços e infraestrutura em geral de TIC aos órgãos da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista criadas e/ou mantidas pelo Poder Público;\r\npromover a discussão para o aperfeiçoamento de políticas públicas na área de TIC;\r\npromover a integração e racionalização dos processos e meios que contribuam para a implementação da Política de Governo na área de TIC, bem como estabelecer normas e padrões a serem adotados nessa área;\r\ndesenvolver projetos e sistemas informatizados de interesse do governo do Estado, bem como prestar consultoria e assessoramento em TIC, incluindo montagem de pequenas infraestruturas locais, para toda a administração pública;\r\nprojetar, desenvolver, sediar, manter e operar bases de dados de diferentes órgãos do Governo Estadual, de modo a fornecer informações estratégicas para subsidiar a governança no planejamento e execução de políticas públicas e suporte à decisão;\r\nplanejar e coordenar a implantação de rede multisserviço no âmbito do Governo Estadual, que suporte tráfego integrado de voz, dados e imagens, com capilaridade e capacidade adequadas;\r\nadministrar, manter e operar a infraestrutura de comunicações, representada pela Rede Governo do estado do Rio de Janeiro, incluindo os equipamentos centralizados, como servidores;\r\nprover serviços de Internet aos órgãos da administração pública, além de correio eletrônico, consultoria, desenvolvimento e hospedagem de páginas, portais, Intranet e extranet;\r\nexecutar as atividades de pesquisa, análise, teste e homologação de novas tecnologias de informação e comunicação, propondo soluções para a modernização da gestão pública;\r\napoiar a Secretaria de Estado de Transformação Digital na elaboração, no planejamento e na condução da Estratégia Estadual de Governo Digital;\r\nestabelecer as prioridades de alocação de recursos orçamentários para os investimentos e as despesas de custeio referente aos projetos do Governo do Estado na área de TIC;\r\nconduzir e disponibilizar, mas não se limitando, atas de registro de preços e contratos para suprir itens relativos à TIC aos órgãos da administração pública de acordo com as políticas e diretrizes estabelecidas, tendo como objetivo a obtenção de ganhos de economia de escala para o Estado, além dos benefícios intrínsecos de padronização e integração;\r\nconceber, implantar e administrar sistema para acompanhamento dos programas e projetos relacionados à TIC, que forneça informações voltadas para a gestão integrada das ações, previstas e em curso, nos órgãos da administração direta e indireta do estado;\r\nincentivar uma maior qualificação dos recursos humanos do Governo do Estado envolvidos com TIC, divulgando a realização de eventos, cursos e seminários voltados para o setor, e realizar a coordenação de ações direcionadas para o treinamento e o aprimoramento contínuo do pessoal alocado nas Assessorias de TI, ou setores equivalentes, das secretarias e demais órgãos da administração direta e indireta;\r\ntestar e homologar os produtos oferecidos pelo mercado na área de TIC de forma a subsidiar a aprovação de Instruções Normativas e Notas Técnicas que visem a orientar a aquisição de itens de informática pela administração pública estadual;\r\nplanejar e desenvolver as estratégias e os planos de contingência e disaster recovery para os ambientes, em particular, mas não limitado, àqueles que envolvam a infraestrutura de comunicação de dados e os equipamentos centralizados que dão suporte aos sistemas corporativos do Governo do Estado;\r\nrealizar os procedimentos para contratação das soluções e serviços de TIC exemplificadas no Anexo VI deste Decreto, bem como outros serviços e bens de natureza de tecnologia da informação e comunicação para atendimento das necessidades dos órgãos estaduais e suas vinculadas, preferencialmente por ata de registro de preços, em consonância com os normativos vigentes;\r\ndisciplinar, por meio de atos, regulamentos e instruções normativas:\r\na integração das bases de dados geridas pelos órgãos da administração direta e indireta estadual;\r\nas diretrizes técnicas e procedimentais, quando necessário, das Assessorias, ou setores equivalentes, de todos os órgãos da administração direta e indireta do estado do Rio de Janeiro, que integram o nível Setorial do SETIC;\r\na segurança das informações sob a responsabilidade da administração estadual;\r\nas contratações, acordos e aditivos às soluções de TIC;\r\na adoção de padrões, no âmbito do Governo do Estado, concernentes a equipamentos de informática e de comunicação de dados, de rede, de segurança e de aplicativos de automação;\r\na disponibilização de serviços na Internet, de forma a serem incorporados, numa visão integrada, ao governo digital do estado do Rio de Janeiro;\r\no treinamento, qualificação e aprimoramento contínuo dos recursos humanos do Governo do Estado envolvidos com TIC;\r\na manutenção das informações de todos os programas e projetos planejados e em desenvolvimento, relacionados à TIC no âmbito da administração estadual; e\r\noutros temas considerados relevantes para a padronização, a integração ou a economia de recursos para o Governo do Estado na área de TIC.\r\n\r\ncoordenar, orientar e avaliar o planejamento anual de investimentos e despesas de custeio com TIC dos órgãos integrantes do nível setorial e o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC dos órgãos integrantes do nível setorial; e\r\npromover a criação e a gestão do inventário permanente dos equipamentos de informática e de comunicação de dados, de serviços digitais, das licenças de software, dos softwares utilizados, dos contratos de manutenção e de terceirização de equipamentos, dos contratos de desenvolvimento e manutenção de software dos órgãos da administração direta e indireta do estado, englobando o quantitativo e o perfil do pessoal alocado em suas Assessorias de Informática, ou setores equivalentes.\r\n\r\nEm caso de legítimo interesse público, caberá ao presidente do PRODERJ, ou a quem este delegar, emitir autorizações excepcionais ao procedimento disposto no inciso XVIII.\r\n\r\n- Compete ao nível Setorial, representado pelas Assessorias de Informática, ou setores equivalentes, de todos os órgãos da administração direta e indireta do estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\ncumprir as diretrizes técnicas e procedimentais estabelecidas pelo nível de Direção Geral, em termos da política de TIC do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nencaminhar ao nível de Direção Geral o seu planejamento anual de investimentos e despesas de custeios com TIC e o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, conforme calendário a ser expedido pelo nível de Direção Geral;\r\ncumprir as orientações normativas e técnicas do nível de Direção Geral;\r\nfornecer ao nível de Direção Geral, na periodicidade e com grau de confiabilidade requerido, as informações armazenadas nos bancos de dados sob a sua gestão, objetivando a criação de base de dados integrada, com informações estratégicas para subsidiar o Governo do Estado no planejamento e execução das políticas públicas;\r\nalimentar, com a periodicidade requerida, as bases de dados operadas pelo nível de Direção Geral com o inventário permanente dos equipamentos de informática e de comunicação de dados, das licenças de software, os softwares utilizados, dos contratos de manutenção e de terceirização de equipamentos, dos contratos de desenvolvimento e manutenção de softwares dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado, englobando o quantitativo e o perfil do pessoal alocado em suas Assessorias de Informática ou em setores com funcionalidades equivalentes;\r\nfornecer os meios para facilitar a interconexão da sub-rede de comunicação que, eventualmente opere e administre, inclusive, telefonia, à infraestrutura de comunicações da Rede Governo;\r\nimplementar e monitorar permanentemente os mecanismos e procedimentos relacionados à segurança das informações, com o intuito de preservar a integridade, a confidencialidade e a privacidade dos dados sob a sua guarda e responsabilidade;\r\nfornecer ao nível de Direção Geral, na periodicidade demandada, informações relacionadas às ações previstas e em curso, envolvendo projetos referentes à TIC, desencadeados por iniciativa do órgão setorial;\r\npromover uma maior qualificação do pessoal envolvido com a TIC, estimulando sua participação em eventos, cursos e seminários voltados para o setor, e em processos de treinamento e de aprimoramento contínuo;\r\nfazer cumprir os atos e as regulamentações do nível de Direção Geral relacionados à TIC; e\r\ndesenvolver e implementar planos de contingência para os ambientes sob a sua responsabilidade, e de gestão e operação.\r\n\r\n- As Assessorias de Informática, ou setores equivalentes, de todos os órgãos da administração direta e indireta do estado do Rio de Janeiro serão coordenados tecnicamente pelo PRODERJ, sem prejuízo de sua subordinação administrativa.\r\nOs órgãos integrantes do nível setorial deverão fornecer as informações mencionadas no inciso V, com o objetivo de criar inventário de tecnologia de informação e comunicação do estado, na forma da regulamentação.\r\n\r\nOs processos de contratação e aditivos contratuais na área de Tecnologia de Informação e Comunicação - TIC só poderão seguir para deflagração da fase externa ou, no caso de contratação direta ou aditivos, para assinatura do respectivo instrumento após o envio e anuência do PRODERJ.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n- O PRODERJ providenciará, conjuntamente com a Secretaria de Estado de Transformação Digital, outras medidas complementares acerca das alterações das estruturas dos órgãos introduzidas por este Decreto que eventualmente se mostrarem necessárias, sem prejuízo da continuidade dos serviços prestados.\r\n\r\nO PRODERJ editará novo Regimento Interno e irá submetê- lo à apreciação do Secretário de Estado de Transformação Digital, que editará resolução para aprovar o documento e delinear as disposições e detalhamento das atribuições setoriais, a partir da estrutura básica consolidada no Anexo I do presente Decreto no prazo de 90 dias, a contar da data de publicação deste Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, alterando as disposições do Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2024\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n\r\nORGANOGRAMA DO PRODERJ\r\n\r\n1. Presidência\r\n1.1 Chefia de Gabinete\r\n1.2 Assessoria Especial\r\n1.3 Assessoria Especial de Modernização da Gestão\r\n1.4 Assessoria de Comunicação Institucional\r\n1.5 Assessoria Jurídica\r\n1.6 Unidade de Controle Interno\r\n1.7 Ouvidoria\r\n1.8 Corregedoria\r\n1.8.1 Unidade de Gestão de Integridade\r\n\r\n2. Vice-Presidência de Administração - VICEPRESA\r\n2.1 Assessoria da Vice-Presidência de Administração - ASSVPA\r\n2.2 Diretoria de Patrimônio e Logística - DIRPL\r\n2.2.1 Gerência de Recursos Humanos - GERRH\r\n2.2.2 Gerência de Aquisições - GEREA\r\n2.2.3 Unidade de Cotação de Preços - UCP\r\n2.2.4 Gerência de Administração e Logística - GERLO\r\n2.3 Diretoria de Orçamento e Finanças - DIROF\r\n2.3.1 Gerência de Gestão de Contratos - GERGC\r\n2.3.2 Gerência de Orçamento e Finanças - GEROF\r\n2.3.3 Gerência de Contabilidade - GERCT\r\n2.3.4 Assessoria de Planejamento e Orçamento - ASSPLO\r\n2.3.5 Assessoria de Conformidade e Faturamento - ASSCOF\r\n\r\n3. Vice-Presidência de Tecnologia - VICEPREST\r\n3.1 Assessoria da Vice-Presidência de Tecnologia - ASSVPT\r\n3.2 Assessoria Técnica - ASST\r\n3.3 Assessoria de Planejamento de Contratações - ASSPC\r\n3.4 Diretoria de Segurança da Informação - DIRSI\r\n3.4.1 Gerência de Riscos e Ameaças - GERRA\r\n3.4.2 Gerência de Proteção de Dados e Sistemas - GERPT\r\n3.5 Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIRIT\r\n3.5.1 Gerência de Rede e Telecomunicações - GERRT\r\n3.5.2 Gerência de Engenharia - GEREN\r\n3.5.3 Gerência de Infraestrutura e Serviços - GERIS\r\n3.5.4 Gerência de Suporte Técnico - GERST\r\n3.5.5 Gerência de Banco de Dados - GERBD\r\n3.6 Diretoria de Sistemas e Soluções - DIRSS\r\n3.6.1 Gerência de Sustentação de Sistemas - GERSS\r\n3.6.2 Gerência de Análise de Requisitos - GERAR\r\n3.6.3 Gerência de Engenharia de Soluções - GERES\r\n3.6.4 Gerência de Fábrica de Software - GERFS\r\n3.6.5 Gerência de Inteligência de Informações - GERII\r\n4. Vice-Presidência de Estratégia, Governança e Inovação - VICEPRESE\r\n4.1 Assessoria da Vice-Presidência de Estratégia, Governança e Inovação - ASSVPE\r\n4.2 Diretoria de Planejamento Estratégico - DIRPE\r\n4.2.1 Gerência de Assuntos Estratégicos - GERAE\r\n4.2.2 Gerência de Capacitação e Desenvolvimento - GERCD\r\n4.3 Diretoria de Governança e Inovação - DIRGI\r\n4.3.1 Gerência de Inovação e Novas Tendências - GERIT\r\n4.3.2 Escritório de Gerenciamento Projetos Estratégicos - EGPE\r\n4.3.3 Gerência de Mapeamento de Processos e Inovações - GERMA\r\n4.4 Diretoria de Gestão de Negócios - DIRGN\r\n4.4.1 Gerência de Relacionamento com o Cliente - GERRC\r\n4.4.2 Gerência de Governança de Demandas - GERGD\r\n\r\n5. Vice-Presidência de Governo Digital - VICEPRESD\r\n5.1 Assessoria da Vice-Presidência de Governo Digital - ASSVPD\r\n5.2 Diretoria de Transformação Digital e Design de Serviços Digitais - DIRTD\r\n5.2.1 Gerência de Sistemas Digitais - GERSD\r\n5.2.2 Gerência de Eficiência Pública Digital - GERED\r\n5.2.3 Gerência de Experiência do Usuário de Serviços Públicos - GEREU\r\n5.2.4 Gerência de Análise de Inovações Digitais - GERAN\r\n5.3 Diretoria de Governança e Dados e Informações - DIRGD\r\n5.3.1 Gerência de Normas e Governança de Dados e Informações - GERND\r\n5.3.2 Gerência de Arquitetura e Plataforma de Dados - GERAP\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAssessoria de Infraestrutura Tecnológica - AIT\r\nAssessoria de Governança de Soluções - AGS\r\nDiretoria de Inovação Digital e Novas Tendências - DNT\r\nComissão de Inovação - CIN\r\nGerência de Projetos - GPR\r\nGerência de Aprimoramento em Sistemas e Infraestrutura - GSI\r\nGerência de Parcerias Digitais - GPD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEscritório de Gerenciamento Projetos - EGP\r\nEscritório de Gerenciamento Projetos Estratégicos - EGPE\r\nDiretoria de Governança e Inovação - DIRGI, Vice-Presidência de Estratégia, Governança e Inovação - VICEPRESE\r\nGerência de Controle de Demandas - GCD\r\nGerência de Governança de Demandas - GERGD\r\nDiretoria de Gestão de Negócios - DIRGN, Vice-Presidência de Estratégia, Governança e Inovação - VICEPRESE\r\nGerência de Captação de Investimentos - GCI\r\nGerência de Relacionamento com o Cliente - GERRC\r\nDiretoria de Gestão de Negócios - DIRGN, Vice-Presidência de Estratégia, Governança e Inovação - VICEPRESE\r\nGerência de Projetos Estruturantes - GPE\r\nGerência de Assuntos Estratégicos - GERAE\r\nDiretoria de Planejamento Estratégico - DIRPE, Vice- Presidência de Estratégia, Governança e Inovação - VICEPRESE\r\nGerência de Implementação da Cultura Digital - GID\r\nGerência de Capacitação e Desenvolvimento - GERCD\r\nDiretoria de Planejamento Estratégico - DIRPE, Vice- Presidência de Estratégia, Governança e Inovação - VICEPRESE\r\nDiretoria de Assuntos Estratégicos - DAE\r\nDiretoria de Planejamento Estratégico - DIRPE\r\nVice-Presidência de Estratégia, Governança e Inovação - VICEPRESE\r\nDiretoria de Processos e Controles - DPC\r\nDiretoria de Governança e Inovação - DIRGI\r\nVice-Presidência de Estratégia, Governança e Inovação - VICEPRESE\r\nDiretoria de Negócios Digitais - DIRND\r\nDiretoria de Gestão de Negócios - DIRGN\r\nVice-Presidência de Estratégia, Governança e Inovação - VICEPRESE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUnidade de Gestão de Integridade - UGI\r\nCorregedoria - CORREG, Presidência - PRESI\r\nAssessoria da Vice-Presidência de Administração - ASSVPA\r\nVice-Presidência de Administração - VICEPRESA\r\nAssessoria de Planejamento e Orçamento - ASSPLO\r\nDiretoria de Orçamento e Finanças - DIROF, Vice-Presidência de Administração - VICEPRESA\r\nAssessoria de Conformidade e Faturamento -ASSCOF\r\nDiretoria de Orçamento e Finanças - DIROF, Vice-Presidência de Administração - VICEPRESA\r\nAssessoria da Vice-Presidência de Tecnologia - ASSVPT\r\nVice-Presidência de Tecnologia - VICEPREST\r\nAssessoria Técnica - ASST\r\nVice-Presidência de Tecnologia - VICEPREST\r\nAssessoria de Planejamento de Contratações - ASSPC\r\nVice-Presidência de Tecnologia - VICEPREST\r\nAssessoria da Vice-Presidência de Estratégia, Governança e Inovação - ASSVPE\r\nVice-Presidência de Estratégia, Governança e Inovação - VICEPRESE\r\nAssessoria da Vice-Presidência de Governo Digital - ASSVPD\r\nVice-Presidência de Governo Digital - VICEPRESD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGerência de Mapeamento de Processos e Inovações - GERMA\r\nDiretoria de Processos e Controles - DPC\r\nDiretoria de Governança e Inovação - DIRGI\r\nGerência de Inovação e Novas Tendências - GERIT\r\nDiretoria de Inovação Digital e Novas Tendências - DNT\r\nDiretoria de Governança e Inovação - DIRGI\r\n\r\n\r\nserviços de avaliação e testes de segurança (a exemplo de testes de intrusão, pentest, simulação de adversários), gestão de vulnerabilidades e tratamento de incidentes, Security as a Service - SECaaS, segurança de redes, Serviço de Monitoria de eventos de segurança - SOC e serviços técnicos de consultoria em segurança da informação e privacidade. Excluem-se dessa categoria serviços e/ou equipamentos de segurança das informações que não estejam em suporte digital.\r\nFirewall de rede, Firewall de aplicação (WA F), Firewall de banco de Dados, Cibersegurança, Antivirus, Antispam, Endpoint, IPS e IDS.\r\nequipamentos e serviços voltados para provisionamento de redes de telecomunicações para datacenters, redes internas, trânsito para Internet, mobile e wireless.\r\nSwitch (core, distribuição e borda), roteadores, equipamentos wireless (sem fio), repetidores, SAN, Serviço de comunicação de dados, voz, telefonia, internet, redes LAN, MAN, WAN, Internet da Coisas (IOT) e tecnologias LTE, 3G, 4G e 5G\r\nserviços associados ao conjunto de componentes técnicos, hardware, software, bancos de dados implantados, procedimentos e documentação técnica usados para disponibilizar informações, incluindo serviços de segurança digital (controle lógico e biométrico), certificação digital, operação e suporte técnico.\r\nServidor físico (baremetal), blade, hiperconvergência, storage, biblioteca de fita (fitoteca) e/ou appliances de backup, suporte e manutenção de salas cofre e segura, rack seguro, container DC.\r\nSolução de software para virtualização de servidores, backup, monitoramento de rede e serviços, digitalização e microfilmagem, criptografia e anonimização de dados, cofre de senhas.\r\nequipamentos e dispositivos baseados em técnica digital, com funções de coleta, tratamento, estruturação, armazenamento, comutação, transmissão, recuperação ou apresentação da informação.\r\nDesktop, notebook (computador portátil ou ultra portátil), tablet, smartphone, monitor, impressora e outsourcing de impressão\r\nserviços de computação em nuvem, tais como Infrastructure as a Service - IaaS, Platform as a Service - PaaS, Software as a Service - SaaS, DataBase as a Service - DBaaS, Device as a Service - DaaS, Containers as a Service - CaaS, Function as a Service - FaaS e BigData as a Service - BDaaS, serviços de orquestração de multi-nuvem, suporte e brokerage de nuvem.\r\nInfraestrutura como serviço (IAAS), plataforma como serviço (PAAS), software como serviço (SAAS), nuvem pública, privada, hibrida e multiplataforma\r\ndisponibilização de sistemas, aplicativos ou sítios eletrônicos em servidores próprios ou de terceiros por meio de modelo de hosting, colocation ou outros.\r\nColocation, hosting, outsourcing, armazenamento e monitoramento de sites e sistemas\r\nserviços de desenvolvimento, manutenção preventiva ou corretiva, sustentação, testes, inclusive de segurança, qualidade, engenharia de dados, customização e evolução de software e sistemas computacionais e aplicativos móveis, incluindo elaboração, manutenção e sustentação de painéis e outros produtos de Business Intelligence - BI.\r\nServiço de desenvolvimento de websites, WebService, API, barramentos, Soluções Sistêmicas, Plataformas de desenvolvimento mobile, automação de Processos, DevOps, Agile, fábrica de software, chatbot, BPM, intranet, Sistemas operacionais, virtualização, backup, gerenciadores de bancos de dados, Inteligência de Negócios (BI), Inteligência Artificial (AI), Soluções Sistêmicas, Gestão de Ativos e sistemas de Gestão - ERP\r\ncomunicações de vídeo em tempo real entre redes e dispositivos.\r\nVideoconferência, tela interativa, sala inteligente, videomonitorameto, telepresença, reconhecimento facial e de placas de veículos (LPR - License Plate Recognition).\r\nserviços de atendimento a requisições de suporte a infraestrutura de TIC, resolução de incidentes e investigação de problemas e suporte técnico de microinformática a usuários de TIC.\r\nServiços de instalação, infraestrutura da rede, pontos de rede lógicos (metálico e fibra óptica) e elétricos, callcenter, chatbot, suporte de campo e outras plataformas de TIC.\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 06/03/2024.\r\nId: 2553615\r\n"
        ],
        "2554360": [
            "2024-03-20 00:00:00",
            " \r\nCONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA , QUINTA-FEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em visto o Processo nº SEI-150001/003551/2024,\r\nDECRETA:\r\n- Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 28 de março de 2024 (quinta-feira santa).\r\n- O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n- A Secretaria de Estado de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Estadual.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2554360\r\n"
        ],
        "2554361": [
            "2024-03-20 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.008 DE 19 DE MARÇO DE 2024\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/003549/2024,\r\nDECRETA:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar para Subsecretaria Adjunta de Eventos e Ações Promocionais, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\n50986066\r\nAjudante DAI-I\r\nDAI-1\r\nSEENEMAR\r\nSubsecretaria Adjunta de Eventos e Ações Promocionais / SEGG\r\nId: 2554361\r\n"
        ],
        "2555038": [
            "2024-03-21 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.009 DE 21 DE MARÇO DE 2024\r\n\r\nCONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 22 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/003646/2024\r\n\r\nmeteorológica de fortes chuvas para os próximos dias no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de evitar o deslocamento da população para garantir a segurança nas ruas, com a atuação da Secretaria de Estado de Defesa Civil e órgãos competentes, que estarão trabalhando para proteger vidas com o dobro do efetivo;\r\nFica considerado facultativo o ponto nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional no dia 22 de março de 2024.\r\nO expediente será normal nas repartições cujas atividades forem essenciais à prestação dos serviços públicos imediatos à população fluminense.\r\nA Secretaria Estadual de Saúde - SES editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Estadual.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2555038\r\n"
        ],
        "2555054": [
            "2024-03-25 00:00:00",
            " \r\nDECRETO 2024, \r\n\r\nmaneira ° \r\n- Sistema\r\n, cooperaçãoanormalidade\r\nEMERGÊNCIA 2024, \r\nconforme\r\noficiais. 6 \r\ndispensados 14.133, Responsabilidadeequipamentos calamitosaconcluídasocorrência \r\nautorizadosdesastre \r\ndocumentação ) \r\n\r\n, emergência\r\n\r\nId: 2555054\r\n"
        ],
        "2555055": [
            "2024-03-25 00:00:00",
            " DE 2024\r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, QUE MEN\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/003584/2024,\r\nDECRETA:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado da Mulher para da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n5125499-9\r\nAjudante\r\nDAI-1\r\nSEM\r\nSEGG\r\nId: 2555055\r\n"
        ],
        "2555056": [
            "2024-03-25 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Processo nº SEI-150001/003647/2024, e \r\n\r\n- o disposto na Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com redação conferida pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008;\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n- a necessidade de promover melhorias na estrutura organizacional do Rioprevidência, visando ao aperfeiçoamento da Autarquia, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão na estrutura do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n- De forma a viabilizar a transformação prevista no Caput, considera-se exonerado o atual ocupante do cargo mencionado no Anexo I, com posterior nomeação conforme Anexo II.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2024\r\n\r\nGovernador \r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nSÍMBOLO\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nCARGO\r\nQUANTITATIVO\r\n51432340\r\nVP-3\r\n\r\nDAS-8\r\nGERENTE (da Gerência de Operações e Investimentos)\r\n1\r\nGERENTE \r\n1\r\n\r\nASSESSOR\r\n4\r\nDAS-6\r\nASSISTENTE\r\n6\r\nDAI-6\r\nASSISTENTE II\r\n5\r\nTOTAL\r\nTOTAL\r\nNOMEAÇÃO DO SERVIDOR\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSIMBOLO\r\nLOTAÇÃO\r\n51432340\r\nGerente\r\nDAS-8\r\nGerência de Operações e Investimentos\r\nId: 2555056\r\n"
        ],
        "2555465": [
            "2024-03-26 00:00:00",
            " \r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 195.280.059,45, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n- e o que consta dos processos nºs: SEI-120001/001065/2024, SEI-090001/000296/2024, SEI-150014/000212/2024 e SEI-210001/011983/2024;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 195.280.059,45 (cento e noventa e cinco milhões, duzentos e oitenta mil, cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R 8.954.176,17 (oito milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, cento e setenta e seis reais e dezessete centavos), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2555465\r\n"
        ],
        "2555466": [
            "2024-03-26 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n20.959.324 \r\n6.888.494 \r\n14.070.830 \r\n06020\r\nSSM\r\n28.643.553 \r\n9.576.572 \r\n19.066.981 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n24.905.977 \r\n9.005.927 \r\n15.900.050 \r\n09010\r\nPGE\r\n584.187.579 \r\n0 \r\n584.187.579 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n117.838.192 \r\n0 \r\n117.838.192 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n217.115.331 \r\n27.672.736 \r\n189.442.595 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n15.228.377 \r\n5.632.722 \r\n9.595.655 \r\n13530\r\nEMATER\r\n150.822.086 \r\n69.266.613 \r\n81.555.473 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n59.778.621 \r\n26.747.332 \r\n33.031.289 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928 \r\n0 \r\n4.344.928 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515 \r\n2.348.526 \r\n11.216.989 \r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203 \r\n6.928.747 \r\n171.950.456 \r\n14010\r\nSECC\r\n328.528.986 \r\n88.682.276 \r\n239.846.709 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n31.714.938 \r\n6.520.928 \r\n25.194.009 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258 \r\n2.715.460 \r\n3.821.798 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n5.923.809 \r\n2.583.677 \r\n3.340.132 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.167.988.356 \r\n0 \r\n1.167.988.356 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069 \r\n0 \r\n395.644.069 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n58.670.656 \r\n11.151.275 \r\n47.519.381 \r\n14630\r\nFDRM\r\n240.165.184 \r\n0 \r\n240.165.184 \r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000 \r\n4.917 \r\n81.083 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387 \r\n167.031 \r\n1.870.356 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.430.775 \r\n170.720 \r\n9.260.055 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000 \r\n4.917 \r\n49.083 \r\n15010\r\nSECEC\r\n127.972.643 \r\n55.165.535 \r\n72.807.108 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n103.585.715 \r\n55.594.284 \r\n47.991.431 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n69.704.471 \r\n25.996.970 \r\n43.707.501 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.617.299 \r\n1.123.458 \r\n2.493.841 \r\n15610\r\nFEC\r\n205.435.262 \r\n5.000.003 \r\n200.435.259 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.434.615.899 \r\n1.081.688.813 \r\n1.352.927.086 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n442.184.826 \r\n0 \r\n442.184.826 \r\n17010\r\nSEEL\r\n43.116.283 \r\n10.142.364 \r\n32.973.919 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n43.102.630 \r\n10.775.512 \r\n32.327.118 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.240.501.278 \r\n607.032.870 \r\n5.633.468.408 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n427.938.033 \r\n0 \r\n427.938.033 \r\n18030\r\nCEE\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n844.237.032 \r\n357.183.882 \r\n487.053.150 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.372.316.607 \r\n0 \r\n1.372.316.607 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n19.437.843.459 \r\n0 \r\n19.437.843.459 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n644.820.456 \r\n0 \r\n644.820.456 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n8.646.309.476 \r\n0 \r\n8.646.309.476 \r\n20610\r\nFAF\r\n587.653.467 \r\n163.598.526 \r\n424.054.941 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n122.437.960 \r\n44.039.545 \r\n78.398.415 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000 \r\n0 \r\n285.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n271.924.454 \r\n247.449.817 \r\n24.474.637 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455 \r\n0 \r\n97.297.455 \r\n22350\r\nDRM\r\n32.783.299 \r\n10.631.515 \r\n22.151.784 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n10.121.689 \r\n7.404.768 \r\n2.716.921 \r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287 \r\n0 \r\n77.661.287 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n127.409.124 \r\n8.400.000 \r\n119.009.124 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847 \r\n0 \r\n40.207.847 \r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000 \r\n0 \r\n73.000 \r\n22710\r\nCODIN\r\n26.802.796 \r\n5.359.979 \r\n21.442.817 \r\n24010\r\nSEAS\r\n194.390.605 \r\n15.943.934 \r\n178.446.671 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n199.051.726 \r\n10.532.564 \r\n188.519.162 \r\n24320\r\nINEA\r\n993.303.062 \r\n52.428.590 \r\n940.874.472 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n77.306.045 \r\n0 \r\n77.306.045 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.546.603.289 \r\n572.726.832 \r\n973.876.457 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n65.632.099 \r\n19.455.122 \r\n46.176.977 \r\n25610\r\nFUESP\r\n46.200.000 \r\n0 \r\n46.200.000 \r\n29010\r\nSES\r\n43.106.936 \r\n12.563.643 \r\n30.543.293 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295 \r\n0 \r\n654.295 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.367.248.793 \r\n0 \r\n2.367.248.793 \r\n29610\r\nFES\r\n8.212.732.997 \r\n48.227.708 \r\n8.164.505.290 \r\n29710\r\nIVB\r\n46.052.195 \r\n0 \r\n46.052.195 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n69.342.389 \r\n21.507.772 \r\n47.834.617 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.911.974 \r\n0 \r\n2.911.974 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n5.778.746 \r\n1.515.000 \r\n4.263.746 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n780.456.565 \r\n54.780.858 \r\n725.675.707 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n77.816.844 \r\n0 \r\n77.816.844 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n34.934.666 \r\n0 \r\n34.934.666 \r\n31610\r\nFET\r\n790.277.017 \r\n421.016.628 \r\n369.260.389 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n26.418.914 \r\n15.000 \r\n26.403.914 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n70.067.444 \r\n274.962 \r\n69.792.482 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n127.656.448 \r\n42.730.409 \r\n84.926.039 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n518.810.999 \r\n0 \r\n518.810.999 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.374.427.853 \r\n1.095.149.961 \r\n4.279.277.892 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.662.021.274 \r\n0 \r\n1.662.021.274 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n6.177.620.508 \r\n2.695.919.769 \r\n3.481.700.739 \r\n40010\r\nSECTI\r\n18.012.321 \r\n7.197.246 \r\n10.815.075 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n93.448.482 \r\n25.491.222 \r\n67.957.260 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n622.345.913 \r\n0 \r\n622.345.913 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.950.868.400 \r\n0 \r\n1.950.868.400 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.232.774.639 \r\n0 \r\n1.232.774.639 \r\n40450\r\nUENF\r\n415.021.773 \r\n0 \r\n415.021.773 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n99.918.833 \r\n0 \r\n99.918.833 \r\n40610\r\nFATEC\r\n2.509.856 \r\n0 \r\n2.509.856 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212.875.943 \r\n161.092.792 \r\n51.783.151 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n11.538.197 \r\n3.988.398 \r\n7.549.799 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n698.095.779 \r\n7.509.980 \r\n690.585.799 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n61.864.101 \r\n0 \r\n61.864.101 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.599.182 \r\n1.386.995 \r\n73.212.187 \r\n49610\r\nFFIA\r\n250.000 \r\n0 \r\n250.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n210.000 \r\n0 \r\n210.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n162.985.744 \r\n0 \r\n162.985.744 \r\n50010\r\nCGE\r\n117.256.512 \r\n51.123.530 \r\n66.132.982 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n6.000.000 \r\n0 \r\n6.000.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n9.044.312.671 \r\n2.428.523.589 \r\n6.615.789.082 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n441.398.039 \r\n0 \r\n441.398.039 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.559.287.476 \r\n788.005.502 \r\n1.771.281.974 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312 \r\n0 \r\n10.069.312 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236 \r\n0 \r\n58.236 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n720.425.414 \r\n23.467.305 \r\n696.958.109 \r\n53310\r\nITERJ\r\n119.714.468 \r\n15.354.122 \r\n104.360.346 \r\n53330\r\nIEEA\r\n20.156.652 \r\n8.874.228 \r\n11.282.424 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n808.512.337 \r\n140.591.677 \r\n667.920.660 \r\n53510\r\nEMOP\r\n578.961.327 \r\n32.052.127 \r\n546.909.200 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.891.330 \r\n4.411.479 \r\n7.479.851 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n346.152.991 \r\n121.386.231 \r\n224.766.760 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n11.986.819 \r\n3.151.048 \r\n8.835.771 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766 \r\n59.869.227 \r\n182.286.539 \r\n59010\r\nSEM\r\n31.409.927 \r\n4.684.467 \r\n26.725.460 \r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800 \r\n45.240 \r\n105.560 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.771.893 \r\n32.886.966 \r\n77.884.927 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n5.214.539 \r\n1.564.362 \r\n3.650.177 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854 \r\n0 \r\n413.854 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n8.203.000 \r\n8.940 \r\n8.194.060 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.155.318 \r\n10.218.429 \r\n25.936.889 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n95.435.438 \r\n0 \r\n95.435.438 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n406.140.376 \r\n5.020.021 \r\n401.120.355 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n342.578.209 \r\n34.357.237 \r\n308.220.972 \r\n66010\r\nSECID\r\n314.590.277 \r\n5.071.126 \r\n309.519.151 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n9.414.641 \r\n0 \r\n9.414.641 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n156.921.609 \r\n0 \r\n156.921.609 \r\n26010\r\nSESP\r\n14.460.583 \r\n0 \r\n14.460.583 \r\nTOTAL GERAL \r\n97.883.471.510 \r\n12.014.793.953 \r\n85.868.677.557 \r\nId: 2555466\r\n"
        ],
        "2555467": [
            "2024-03-26 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.740.188\r\n2.565.864 \r\n3.174.324 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n20.292.854\r\n9.070.906 \r\n11.221.948 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488\r\n9.005.927 \r\n11.141.561 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618\r\n0 \r\n437.596.618 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000\r\n0 \r\n64.400.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695\r\n21.422.786 \r\n26.502.909 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.546.490\r\n5.608.281 \r\n6.938.209 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n109.889.537\r\n49.120.623 \r\n60.768.914 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.678.946\r\n19.077.489 \r\n23.601.457 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973\r\n2.348.526 \r\n2.905.447 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881\r\n6.883.747 \r\n8.516.134 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n21.804.982\r\n0 \r\n21.804.982 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n150.274.440\r\n67.172.675 \r\n83.101.765 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.520.465\r\n4.702.648 \r\n5.817.817 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n2.646.298 \r\n3.273.831 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n5.746.481\r\n2.568.677 \r\n3.177.804 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n35.635.704\r\n0 \r\n35.635.704 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n7.850.000\r\n0 \r\n7.850.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n343.570.021\r\n0 \r\n343.570.021 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n12.974.421\r\n0 \r\n12.974.421 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000\r\n0 \r\n5.000.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n24.946.924\r\n11.151.275 \r\n13.795.649 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n200.000\r\n0 \r\n200.000 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917 \r\n6.083 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672\r\n167.031 \r\n206.641 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n381.925\r\n170.720 \r\n211.205 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917 \r\n6.083 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006\r\n13.026.924 \r\n16.116.082 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275\r\n9.438.081 \r\n11.676.194 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303\r\n25.410.744 \r\n31.436.559 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.716.536\r\n0 \r\n4.716.536 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560\r\n1.105.681 \r\n1.367.879 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575\r\n1.079.290.697 \r\n1.335.229.878 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384\r\n0 \r\n6.861.384 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128 \r\n0 \r\n3.968.128 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544 \r\n0 \r\n62.987.544 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n14.985.034 \r\n6.698.310 \r\n8.286.724 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.730.377 \r\n5.243.479 \r\n6.486.898 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205 \r\n0 \r\n233.149.205 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n1.918.593 \r\n0 \r\n1.918.593 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783 \r\n0 \r\n3.420.783 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.272.191.699 \r\n327.043.133 \r\n3.945.148.566 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n278.256.728 \r\n0 \r\n278.256.728 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128 \r\n0 \r\n3.968.128 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.220.204 \r\n323.753.581 \r\n400.466.624 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000 \r\n0 \r\n104.000.000 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n11.793.907.016 \r\n0 \r\n11.793.907.016 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.983.893.246 \r\n0 \r\n5.983.893.246 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825 \r\n0 \r\n12.042.825 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n7.203.843.092 \r\n0 \r\n7.203.843.092 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.296.755.869 \r\n0 \r\n1.296.755.869 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n425.558.490 \r\n163.598.526 \r\n261.959.964 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.085.973 \r\n43.397.430 \r\n53.688.543 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892 \r\n11.847.687 \r\n14.657.205 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729 \r\n0 \r\n38.362.729 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.304.231 \r\n4.605.991 \r\n5.698.240 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n9.916.605 \r\n7.360.343 \r\n2.556.262 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433 \r\n5.356.148 \r\n6.626.285 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.232.307 \r\n8.149.841 \r\n10.082.466 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n56.377.628 \r\n25.200.800 \r\n31.176.828 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n13.439.098 \r\n0 \r\n13.439.098 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014 \r\n0 \r\n7.247.014 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n86.224.093 \r\n0 \r\n86.224.093 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933 \r\n491.959.677 \r\n608.621.256 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876 \r\n0 \r\n2.380.876 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.702.055 \r\n2.995.819 \r\n3.706.236 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n323.812.536 \r\n0 \r\n323.812.536 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.496.578.044 \r\n0 \r\n1.496.578.044 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n19.222.503 \r\n0 \r\n19.222.503 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n14.141.168 \r\n6.321.102 \r\n7.820.066 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n14.024.055 \r\n6.268.753 \r\n7.755.302 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569 \r\n0 \r\n26.726.569 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349 \r\n0 \r\n20.213.349 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.355.968 \r\n0 \r\n10.355.968 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n40.455.227 \r\n46.935 \r\n40.408.292 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757 \r\n42.730.409 \r\n52.863.348 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n929.994.331 \r\n415.707.466 \r\n514.286.865 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n787.095.922 \r\n0 \r\n787.095.922 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167 \r\n7.104.246 \r\n8.788.921 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.133.606 \r\n6.317.722 \r\n7.815.884 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855 \r\n0 \r\n11.683.855 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.315.558.398 \r\n0 \r\n1.315.558.398 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n822.809.327 \r\n0 \r\n822.809.327 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n225.316.469 \r\n0 \r\n225.316.469 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586 \r\n0 \r\n25.804.586 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660 \r\n21.933.854 \r\n4.763.806 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.571.133 \r\n3.831.296 \r\n4.739.837 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.011.915 \r\n0 \r\n31.011.915 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n26.453.707 \r\n0 \r\n26.453.707 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.975.423 \r\n0 \r\n13.975.423 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.171.370 \r\n51.007.453 \r\n63.163.917 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.253.446.233 \r\n2.344.313.856 \r\n2.909.132.377 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746 \r\n64.687.638 \r\n3.163.573.109 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355 \r\n0 \r\n20.748.355 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784 \r\n0 \r\n3.455.784 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401 \r\n0 \r\n129.997.401 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414 \r\n0 \r\n16.389.414 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.739.143.336 \r\n775.865.479 \r\n963.277.857 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n560.380.924 \r\n0 \r\n560.380.924 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n8.729.881 \r\n0 \r\n8.729.881 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n1.616.299 \r\n0 \r\n1.616.299 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617 \r\n21.224.730 \r\n26.257.887 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258 \r\n7.802.500 \r\n9.652.758 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n19.711.920 \r\n8.811.228 \r\n10.900.692 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036 \r\n25.407.943 \r\n31.433.093 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379 \r\n0 \r\n932.379 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599 \r\n32.048.827 \r\n39.648.772 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557 \r\n3.895.854 \r\n4.819.703 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n231.520.757 \r\n102.685.178 \r\n128.835.579 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437 \r\n0 \r\n1.087.437 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768 \r\n3.136.048 \r\n3.879.720 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398 \r\n34.275.244 \r\n42.403.154 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.597.621 \r\n3.843.137 \r\n4.754.484 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639 \r\n5.961.478 \r\n7.375.161 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n6.221.000 \r\n8.940 \r\n6.212.060 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n9.735.859 \r\n4.351.929 \r\n5.383.930 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n41.946.752 \r\n0 \r\n41.946.752 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n8.715.557 \r\n3.895.854 \r\n4.819.703 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.516.115 \r\n33.755.703 \r\n41.760.412 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n9.498.876 \r\n4.245.998 \r\n5.252.878 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n6.549.486 \r\n0 \r\n6.549.486 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583 \r\n0 \r\n9.960.583 \r\nTOTAL GERAL \r\n55.980.697.933 \r\n6.810.662.997 \r\n49.170.034.936 \r\nId: 2555467\r\n"
        ],
        "2555468": [
            "2024-03-26 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n930.000 \r\n0 \r\n930.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000 \r\n0 \r\n350.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000 \r\n0 \r\n550.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953 \r\n0 \r\n255.953 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000 \r\n0 \r\n11.360.000 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n74.023 \r\n0 \r\n74.023 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.457.403 \r\n0 \r\n4.457.403 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940 \r\n0 \r\n19.940 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994 \r\n0 \r\n7.959.994 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548 \r\n0 \r\n351.548 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278 \r\n0 \r\n7.102.278 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n10.695.898 \r\n0 \r\n10.695.898 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132 \r\n0 \r\n37.132 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000 \r\n0 \r\n4.510.000 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099 \r\n0 \r\n119.099 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n20.005.000 \r\n0 \r\n20.005.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.864.073 \r\n0 \r\n1.864.073 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n235.289 \r\n0 \r\n235.289 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n21.773.386 \r\n0 \r\n21.773.386 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000 \r\n0 \r\n42.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.604.507 \r\n0 \r\n1.604.507 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552 \r\n0 \r\n9.552 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.015.850 \r\n0 \r\n9.015.850 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n360.420 \r\n0 \r\n360.420 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856 \r\n0 \r\n678.856 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359 \r\n0 \r\n73.359 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000 \r\n0 \r\n27.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000 \r\n0 \r\n6.040.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n240.000 \r\n0 \r\n240.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n39.509.600 \r\n0 \r\n39.509.600 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000 \r\n156.896 \r\n343.104 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000 \r\n0 \r\n20.880.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n1.108.656.000 \r\n0 \r\n1.108.656.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607 \r\n0 \r\n660.607 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n1.200.000 \r\n0 \r\n1.200.000 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020 \r\n0 \r\n1.408.149.020 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n251.894.177 \r\n0 \r\n251.894.177 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631 \r\n0 \r\n632.777.631 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n145.710.515 \r\n0 \r\n145.710.515 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n33.000 \r\n0 \r\n33.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545 \r\n234.458.545 \r\n0 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000 \r\n0 \r\n2.060.000 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n42.956 \r\n0 \r\n42.956 \r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000 \r\n0 \r\n73.000 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040 \r\n0 \r\n1.264.040 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215 \r\n0 \r\n33.215 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440 \r\n0 \r\n1.421.440 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.439.438 \r\n0 \r\n2.439.438 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000 \r\n0 \r\n111.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398 \r\n0 \r\n98.398 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807 \r\n0 \r\n1.697.807 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n56.074.516 \r\n0 \r\n56.074.516 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372 \r\n0 \r\n707.372 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n500.000.000 \r\n0 \r\n500.000.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n940.681 \r\n0 \r\n940.681 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700 \r\n0 \r\n517.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182 \r\n0 \r\n601.182 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.672.000 \r\n0 \r\n5.672.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.063.801 \r\n0 \r\n11.063.801 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.122.930 \r\n0 \r\n2.122.930 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.189.700 \r\n0 \r\n18.189.700 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n518.810.999 \r\n0 \r\n518.810.999 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.352.158.345 \r\n679.442.495 \r\n2.672.715.850 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n28.919.810 \r\n0 \r\n28.919.810 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n1.000.000 \r\n0 \r\n1.000.000 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978 \r\n0 \r\n25.992.978 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607 \r\n0 \r\n2.384.607 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077 \r\n0 \r\n76.077 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774 \r\n0 \r\n246.727.774 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n78.009 \r\n0 \r\n78.009 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136 \r\n0 \r\n237.045.136 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.424.976.138 \r\n0 \r\n1.424.976.138 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.778.541.240 \r\n0 \r\n1.778.541.240 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n687.529.033 \r\n0 \r\n687.529.033 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n616.007.600 \r\n0 \r\n616.007.600 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977 \r\n969.269.977 \r\n0 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106 \r\n0 \r\n16.983.106 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n382.639.760 \r\n0 \r\n382.639.760 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792 \r\n1.726.649.792 \r\n0 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n33.000 \r\n0 \r\n33.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n43.600.000 \r\n0 \r\n43.600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000 \r\n0 \r\n8.520.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765 \r\n0 \r\n170.765 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341 \r\n0 \r\n56.341 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.327.560 \r\n0 \r\n7.327.560 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n3.352.745 \r\n0 \r\n3.352.745 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000 \r\n0 \r\n700.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.650.000 \r\n0 \r\n1.650.000 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745 \r\n0 \r\n590.745 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524 \r\n0 \r\n469.524 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.983.766 \r\n0 \r\n1.983.766 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n42.899 \r\n0 \r\n42.899 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n4.887 \r\n0 \r\n4.887 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346 \r\n0 \r\n75.346 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n140.813 \r\n0 \r\n140.813 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297 \r\n0 \r\n6.221.297 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n27.719.135 \r\n0 \r\n27.719.135 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000 \r\n2.444.358 \r\n555.642 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n40.777.690 \r\n0 \r\n40.777.690 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000 \r\n0 \r\n12.000 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n45.249.855 \r\n0 \r\n45.249.855 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n100.797 \r\n0 \r\n100.797 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.500 \r\n0 \r\n7.500 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n52.310 \r\n0 \r\n52.310 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000 \r\n0 \r\n5.000 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n19.231 \r\n0 \r\n19.231 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n39.685.803 \r\n0 \r\n39.685.803 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.300.001 \r\n0 \r\n1.300.001 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948 \r\n0 \r\n249.948 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069 \r\n0 \r\n15.069 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n313.923 \r\n0 \r\n313.923 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\nTOTAL GERAL\r\n16.810.217.162 \r\n3.612.422.063 \r\n13.197.795.100 \r\nId: 2555468\r\n"
        ],
        "2555469": [
            "2024-03-26 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n15.198.136 \r\n4.322.630 \r\n10.875.506 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.622.211 \r\n505.667 \r\n7.116.545 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.738.489 \r\n0 \r\n4.738.489 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961 \r\n0 \r\n81.260.961 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064 \r\n0 \r\n16.855.064 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814 \r\n0 \r\n94.905.814 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n25.188.157 \r\n6.249.951 \r\n18.938.206 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n841.186 \r\n0 \r\n841.186 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n126.564.523 \r\n0 \r\n126.564.523 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000 \r\n0 \r\n1.740.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729 \r\n0 \r\n3.409.729 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000 \r\n0 \r\n10.000.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n1.936.736 \r\n24.441 \r\n1.912.295 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437 \r\n0 \r\n307.437 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n28.375.642 \r\n20.145.990 \r\n8.229.652 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000 \r\n0 \r\n119.000 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n292.876 \r\n0 \r\n292.876 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n12.132.667 \r\n7.669.843 \r\n4.462.824 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880 \r\n0 \r\n45.880 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928 \r\n0 \r\n4.344.928 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000 \r\n45.000 \r\n105.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n89.926.201 \r\n0 \r\n89.926.201 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n171.823.340 \r\n21.509.602 \r\n150.313.738 \r\n\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n187.437 \r\n0 \r\n187.437 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n16.669.110 \r\n1.818.280 \r\n14.850.829 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072 \r\n69.162 \r\n382.910 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n156.328 \r\n15.000 \r\n141.328 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n26.067.398 \r\n0 \r\n26.067.398 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n44.818.114 \r\n0 \r\n44.818.114 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n675.042.119 \r\n0 \r\n675.042.119 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000 \r\n0 \r\n40.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n358.127.804 \r\n0 \r\n358.127.804 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770 \r\n0 \r\n16.596.770 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000 \r\n0 \r\n1.000.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n29.446.142 \r\n0 \r\n29.446.142 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.548.188 \r\n0 \r\n2.548.188 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n8.052.763 \r\n0 \r\n8.052.763 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n210.140.810 \r\n0 \r\n210.140.810 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n0 \r\n22.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n38.656 \r\n0 \r\n38.656 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n0 \r\n22.000 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n0 \r\n22.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n70.643.118 \r\n42.138.612 \r\n28.504.506 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.454.010 \r\n0 \r\n2.454.010 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964 \r\n0 \r\n23.126.964 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n78.520.486 \r\n46.156.203 \r\n32.364.283 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495 \r\n0 \r\n1.027.495 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.262.728 \r\n586.225 \r\n4.676.503 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n649.420 \r\n17.777 \r\n631.644 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.676.678 \r\n5.000.003 \r\n11.676.675 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.800.000 \r\n0 \r\n1.800.000 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680 \r\n0 \r\n35.335.680 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400 \r\n0 \r\n146.321.400 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504 \r\n0 \r\n5.301.504 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n8.015.721 \r\n2.398.116 \r\n5.617.605 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000 \r\n0 \r\n220.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696 \r\n0 \r\n1.569.696 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523 \r\n0 \r\n3.407.523 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.440.000 \r\n0 \r\n1.440.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n87.718.999 \r\n0 \r\n87.718.999 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n269.003.028 \r\n0 \r\n269.003.028 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n12.276.143 \r\n3.444.054 \r\n8.832.089 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n2.204.874 \r\n0 \r\n2.204.874 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357 \r\n0 \r\n12.810.357 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n18.818.202 \r\n5.532.033 \r\n13.286.169 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748 \r\n0 \r\n4.245.748 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n567.148.995 \r\n0 \r\n567.148.995 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n46.414.490 \r\n0 \r\n46.414.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n129.642.635 \r\n88.244.942 \r\n41.397.693 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n534.802.161 \r\n167.816.593 \r\n366.985.568 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280 \r\n0 \r\n13.803.280 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730 \r\n0 \r\n102.152.730 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604 \r\n0 \r\n63.830.604 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000 \r\n0 \r\n104.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000 \r\n0 \r\n80.000.000 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n85.456.651 \r\n0 \r\n85.456.651 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n915.221 \r\n0 \r\n915.221 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638 \r\n0 \r\n22.192.638 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.000.000 \r\n0 \r\n25.000.000 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n39.921.099 \r\n288.697 \r\n39.632.402 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597 \r\n33.141.605 \r\n19.276.992 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n154.400.000 \r\n0 \r\n154.400.000 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n162.094.977 \r\n0 \r\n162.094.977 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n22.209.987 \r\n642.116 \r\n21.567.871 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000 \r\n0 \r\n285.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n10.839.166 \r\n1.143.585 \r\n9.695.581 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n54.908.726 \r\n0 \r\n54.908.726 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.944.213 \r\n6.025.523 \r\n14.918.690 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900 \r\n0 \r\n3.900 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.087.018 \r\n0 \r\n1.087.018 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n115.512 \r\n44.426 \r\n71.086 \r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287 \r\n0 \r\n77.661.287 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n28.000.000 \r\n8.400.000 \r\n19.600.000 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124 \r\n0 \r\n99.409.124 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n40.207.847 \r\n0 \r\n40.207.847 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n584.350 \r\n3.832 \r\n580.518 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679 \r\n0 \r\n12.403.679 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996 \r\n0 \r\n9.996 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.164.057 \r\n0 \r\n1.164.057 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n581.860 \r\n0 \r\n581.860 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980 \r\n0 \r\n1.980 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n147.252.681 \r\n7.794.093 \r\n139.458.588 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436 \r\n0 \r\n3.800.436 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284 \r\n0 \r\n23.326.284 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248 \r\n2.474 \r\n5.774 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n198.943.478 \r\n10.530.090 \r\n188.413.388 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.230.000 \r\n0 \r\n1.230.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n11.783.586 \r\n0 \r\n11.783.586 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960 \r\n0 \r\n201.317.960 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210 \r\n0 \r\n10.405.210 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433 \r\n0 \r\n21.433 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n514.410.750 \r\n27.227.791 \r\n487.182.960 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540 \r\n0 \r\n14.379.540 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n69.219.915 \r\n0 \r\n69.219.915 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.598.050 \r\n0 \r\n74.598.050 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n276.282.172 \r\n75.809.516 \r\n200.472.656 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874 \r\n0 \r\n1.341.874 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.178.400 \r\n0 \r\n1.178.400 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462 \r\n4.617.531 \r\n93.311.931 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.106.211 \r\n0 \r\n2.106.211 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n28.947.186 \r\n16.459.304 \r\n12.487.883 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012 \r\n0 \r\n29.808.012 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000 \r\n0 \r\n36.000.000 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000 \r\n0 \r\n10.200.000 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811 \r\n12.563.643 \r\n29.325.168 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.208.125 \r\n0 \r\n1.208.125 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226 \r\n0 \r\n38.226 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615 \r\n0 \r\n401.615 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n965.578 \r\n0 \r\n965.578 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836 \r\n0 \r\n148.836 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.036.685.611 \r\n0 \r\n2.036.685.611 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.337.108.364 \r\n0 \r\n3.337.108.364 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n66.581.784 \r\n0 \r\n66.581.784 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n852.424.389 \r\n0 \r\n852.424.389 \r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740 \r\n0 \r\n3.145.740 \r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522 \r\n0 \r\n172.866.522 \r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.111.889.345 \r\n48.227.708 \r\n2.063.661.637 \r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n5.111.435 \r\n0 \r\n5.111.435 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.154.400 \r\n0 \r\n10.154.400 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423 \r\n0 \r\n35.168.423 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n53.514.710 \r\n15.186.670 \r\n38.328.040 \r\n\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.287.437 \r\n0 \r\n1.287.437 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.148\r\n270.000 \r\n0 \r\n270.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974 \r\n0 \r\n2.641.974 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.050.000 \r\n1.515.000 \r\n3.535.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n106.593 \r\n0 \r\n106.593 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153 \r\n0 \r\n622.153 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n34.832.150 \r\n30.615.000 \r\n4.217.150 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n450.000 \r\n0 \r\n450.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n208.831.465 \r\n0 \r\n208.831.465 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409 \r\n17.897.105 \r\n4.068.304 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n49.549.561 \r\n0 \r\n49.549.561 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n723.913 \r\n0 \r\n723.913 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997 \r\n0 \r\n13.184.997 \r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575 \r\n421.016.628 \r\n95.703.947 \r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442 \r\n0 \r\n273.556.442 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.275.884 \r\n0 \r\n8.275.884 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n8.958.774 \r\n53.654 \r\n8.905.121 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.960.190 \r\n0 \r\n2.960.190 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n3.294.423 \r\n174.374 \r\n3.120.049 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.013.988 \r\n0 \r\n12.013.988 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800 \r\n0 \r\n952.800 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n1.809.154 \r\n93.000 \r\n1.716.154 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n67.302.565 \r\n19.173.500 \r\n48.129.065 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.241.184 \r\n0 \r\n11.241.184 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n600.434.272 \r\n0 \r\n600.434.272 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000 \r\n0 \r\n532.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132 \r\n0 \r\n2.037.132 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763 \r\n0 \r\n7.336.763 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n376.324.123 \r\n0 \r\n376.324.123 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n4.965.901 \r\n0 \r\n4.965.901 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684 \r\n0 \r\n60.281.684 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300 \r\n0 \r\n6.799.300 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077 \r\n0 \r\n110.401.077 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329 \r\n0 \r\n3.056.329 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904 \r\n0 \r\n830.904 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n184.335.000 \r\n0 \r\n184.335.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.709.597 \r\n0 \r\n7.709.597 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000 \r\n0 \r\n25.000.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n126.531.009 \r\n0 \r\n126.531.009 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684 \r\n0 \r\n45.776.684 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n118.743.522 \r\n0 \r\n118.743.522 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n989.372 \r\n0 \r\n989.372 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279 \r\n0 \r\n33.756.279 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200 \r\n0 \r\n3.204.200 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n18.000.000 \r\n0 \r\n18.000.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n72.707.514 \r\n0 \r\n72.707.514 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000 \r\n0 \r\n95.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n2.489.856 \r\n0 \r\n2.489.856 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n185.400.589 \r\n139.158.938 \r\n46.241.651 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000 \r\n0 \r\n650.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395 \r\n157.101 \r\n903.294 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.694.604 \r\n0 \r\n1.694.604 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000 \r\n0 \r\n3.700.000 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n145.469.300 \r\n6.859.111 \r\n138.610.189 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212 \r\n650.869 \r\n42.574.343 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n469.400.100 \r\n0 \r\n469.400.100 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.677.788 \r\n0 \r\n33.677.788 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437 \r\n0 \r\n1.827.437 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120 \r\n0 \r\n5.120 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657 \r\n1.386.995 \r\n28.028.662 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.671.498 \r\n0 \r\n26.671.498 \r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000 \r\n0 \r\n150.000 \r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215 \r\n0 \r\n2.374.215 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556 \r\n0 \r\n29.849.556 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n130.749.973 \r\n0 \r\n130.749.973 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.063.142 \r\n116.077 \r\n2.947.065 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000 \r\n0 \r\n6.000.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n76.689.036 \r\n8.164.493 \r\n68.524.543 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000 \r\n0 \r\n1.250.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n39.567.184 \r\n0 \r\n39.567.184 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500 \r\n0 \r\n25.591.500 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n169.158.093 \r\n7.976.076 \r\n161.182.017 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000 \r\n0 \r\n8.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000 \r\n0 \r\n70.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168 \r\n0 \r\n437.244.168 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000 \r\n0 \r\n4.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871 \r\n0 \r\n83.871 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n19.141.993 \r\n3.298.887 \r\n15.843.106 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813 \r\n0 \r\n2.203.813 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094 \r\n0 \r\n31.934.094 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.227.358 \r\n7.366.371 \r\n148.860.987 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312 \r\n0 \r\n10.069.312 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236 \r\n0 \r\n58.236 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n12.094.507 \r\n2.242.575 \r\n9.851.932 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.862.311 \r\n0 \r\n3.862.311 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916 \r\n0 \r\n564.502.916 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951 \r\n0 \r\n92.133.951 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.504.148 \r\n7.165.983 \r\n21.338.165 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469 \r\n0 \r\n1.488.469 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n46.544.104 \r\n0 \r\n46.544.104 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.610.821 \r\n385.638 \r\n25.225.183 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n281.656 \r\n63.000 \r\n218.656 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055 \r\n110.868.058 \r\n70.017.997 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311 \r\n0 \r\n1.735.311 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181 \r\n0 \r\n424.782.181 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n89.004.755 \r\n0 \r\n89.004.755 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n6.214.999 \r\n0 \r\n6.214.999 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699 \r\n1.871.318 \r\n425.381 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n5.841.579 \r\n3.300 \r\n5.838.279 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015 \r\n0 \r\n428.015 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285 \r\n0 \r\n458.659.285 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n286.151 \r\n0 \r\n286.151 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n3.141.243 \r\n515.625 \r\n2.625.618 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n79.363.880 \r\n17.097.646 \r\n62.266.234 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349 \r\n1.603.407 \r\n32.401.942 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n4.935.399 \r\n15.000 \r\n4.920.399 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n86.060.321 \r\n25.593.983 \r\n60.466.338 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.946.437 \r\n0 \r\n33.946.437 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n3.652.600 \r\n841.331 \r\n2.811.270 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688 \r\n0 \r\n610.688 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n18.512.640 \r\n0 \r\n18.512.640 \r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800 \r\n45.240 \r\n105.560 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n91.065.521 \r\n26.925.488 \r\n64.140.033 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763 \r\n0 \r\n6.197.763 \r\n\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n5.214.539 \r\n1.564.362 \r\n3.650.177 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854 \r\n0 \r\n413.854 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n1.832.000 \r\n0 \r\n1.832.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n26.328.459 \r\n5.866.500 \r\n20.461.959 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811 \r\n0 \r\n2.120.811 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.471.712 \r\n0 \r\n50.471.712 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.516.258 \r\n34.130 \r\n1.482.129 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n427.000 \r\n0 \r\n427.000 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n115.732.712 \r\n0 \r\n115.732.712 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195 \r\n0 \r\n191.245.195 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101 \r\n1.090.038 \r\n71.301.063 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000 \r\n0 \r\n15.000.000 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n1.079.023 \r\n0 \r\n1.079.023 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n3.732.713 \r\n189.779 \r\n3.542.934 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437 \r\n0 \r\n1.157.437 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n190.268.654 \r\n0 \r\n190.268.654 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881 \r\n0 \r\n3.160.881 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290 \r\n411.755 \r\n26.933.535 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n2.008.886 \r\n0 \r\n2.008.886 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000 \r\n0 \r\n302.000.000 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693 \r\n825.128 \r\n187.565 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n2.135.315 \r\n0 \r\n2.135.315 \r\n\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437 \r\n0 \r\n507.437 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864 \r\n0 \r\n44.970.864 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n111.443.308 \r\n0 \r\n111.443.308 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n4.400.000 \r\n0 \r\n4.400.000 \r\nTOTAL GERAL\r\n24.471.116.132 \r\n1.562.741.188 \r\n22.908.374.943 \r\nId: 2555469\r\n"
        ],
        "2555470": [
            "2024-03-26 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n718.488 \r\n0 \r\n718.488 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314 \r\n0 \r\n5.727.314 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n896.041 \r\n0 \r\n896.041 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n181.761 \r\n0 \r\n181.761 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n711.008 \r\n0 \r\n711.008 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n443.785 \r\n0 \r\n443.785 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n33.799.963 \r\n0 \r\n33.799.963 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n6.206.637 \r\n0 \r\n6.206.637 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n15.363 \r\n0 \r\n15.363 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958 \r\n0 \r\n45.958 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000 \r\n0 \r\n15.000.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001 \r\n0 \r\n815.001 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000 \r\n0 \r\n165.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n183.113 \r\n0 \r\n183.113 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225 \r\n0 \r\n198.225 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.594.545 \r\n0 \r\n2.594.545 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.363.039 \r\n0 \r\n2.363.039 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.199.048 \r\n0 \r\n2.199.048 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960 \r\n0 \r\n193.960 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n9.679.731 \r\n0 \r\n9.679.731 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n1.000.000 \r\n0 \r\n1.000.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n6.377.396 \r\n0 \r\n6.377.396 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n828.875 \r\n0 \r\n828.875 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303 \r\n0 \r\n2.028.303 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n75.341.925 \r\n0 \r\n75.341.925 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n815.578 \r\n0 \r\n815.578 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n75.755.000 \r\n23.771.306 \r\n51.983.694 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667 \r\n0 \r\n12.138.667 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132 \r\n0 \r\n6.797.132 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000 \r\n0 \r\n3.400.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.132.000 \r\n0 \r\n3.132.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851 \r\n0 \r\n88.851 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.966.000 \r\n0 \r\n1.966.000 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n288.087 \r\n0 \r\n288.087 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n145.850 \r\n0 \r\n145.850 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n46.617 \r\n0 \r\n46.617 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298 \r\n0 \r\n458.298 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.083.597 \r\n0 \r\n1.083.597 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145 \r\n0 \r\n2.269.145 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.697.995 \r\n0 \r\n2.697.995 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n57.580.295 \r\n0 \r\n57.580.295 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066 \r\n340.108 \r\n6.872.958 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n164.846 \r\n0 \r\n164.846 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056 \r\n0 \r\n5.056 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.938.425 \r\n0 \r\n3.938.425 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n91.730.355 \r\n0 \r\n91.730.355 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074 \r\n0 \r\n389.074 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n353.486 \r\n0 \r\n353.486 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033 \r\n0 \r\n600.033 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407 \r\n0 \r\n802.407 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180 \r\n0 \r\n936.180 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n990.635 \r\n0 \r\n990.635 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n121.464 \r\n0 \r\n121.464 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n906.203 \r\n0 \r\n906.203 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n300.000 \r\n0 \r\n300.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468 \r\n0 \r\n690.468 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659 \r\n0 \r\n70.659 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n288.891 \r\n0 \r\n288.891 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n20.191.707 \r\n0 \r\n20.191.707 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871 \r\n0 \r\n11.871 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.285.462 \r\n0 \r\n13.285.462 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.659.186 \r\n0 \r\n11.659.186 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n611.733 \r\n0 \r\n611.733 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n117.694 \r\n0 \r\n117.694 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669 \r\n0 \r\n256.669 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.003.903 \r\n0 \r\n3.003.903 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.163.082 \r\n0 \r\n1.163.082 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281 \r\n0 \r\n720.281 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000 \r\n0 \r\n12.000 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n71.716.025 \r\n3.381.526 \r\n68.334.499 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794 \r\n0 \r\n8.627.794 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n31.277.098 \r\n1.474.765 \r\n29.802.333 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766 \r\n0 \r\n273.766 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668 \r\n0 \r\n91.668 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n22.263 \r\n0 \r\n22.263 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490 \r\n0 \r\n8.878.490 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008 \r\n0 \r\n1.271.008 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n23.530 \r\n0 \r\n23.530 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n165.568 \r\n0 \r\n165.568 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652 \r\n0 \r\n23.652 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958 \r\n0 \r\n119.958 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n28.878 \r\n0 \r\n28.878 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660 \r\n0 \r\n114.660 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n81.000 \r\n0 \r\n81.000 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n876.932 \r\n0 \r\n876.932 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n23.530 \r\n0 \r\n23.530 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367 \r\n0 \r\n161.367 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n54.753 \r\n0 \r\n54.753 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n415.916 \r\n0 \r\n415.916 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\nTOTAL GERAL\r\n621.440.283 \r\n28.967.705 \r\n592.472.578 \r\nId: 2555470\r\n"
        ],
        "2555475": [
            "2024-03-26 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.013 DE 25 DE MARÇO DE 2024\r\nTRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/003688/2024, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2024\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Atual\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Resultante\r\n43534350\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n3\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n1\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDepartamento de Recursos Minerais - DRM\r\n2\r\nAssistente III\r\nDAI-4\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nId: 2555475\r\n"
        ],
        "2555479": [
            "2024-03-26 00:00:00",
            "\r\nESTRUTURA RODAGEMPROVIDÊNCIAS\r\nEstradas subordinaçõescomissão 120 \r\nEstradas subordinaçõescomissão 300 \r\nId: 2555479\r\n"
        ],
        "2555880": [
            "2024-03-27 00:00:00",
            " \r\nHOMOLOGA SUMARIAMENTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 6.151, DE 23 DE MARÇO DE 2024, DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS/RJ.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, o que consta no processo n° SEI-270003/000719/2024, e\r\n\r\n- que o Município de Teresópolis foi impactado de maneira abrupta e intensa por um desastre, afetando de forma súbita as áreas sociais, econômicas e ambientais em 22 de março, conforme atestado no Decreto Municipal nº 6.151, de 23 de março de 2024, emitido pelo Prefeito Municipal de Teresópolis, constante no Processo n° SEI- 270003/000719/2024;\r\n- as sérias consequências desse desastre, evidenciadas pelos danos e prejuízos documentados no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, protocolo RJ-F-3305802-13214-20240323, registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, e\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades socioeconômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade;\r\n\r\nFica homologada SUMARIAMENTE a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto Municipal nº 6.151, de 23 de março de 2024, emitido pelo Prefeito Municipal de Teresópolis/RJ.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com o art. 6º da Resolução SEDEC nº 241, de 07 de abril de 2022, que tem por objetivo acelerar as ações estaduais de resposta ao desastre.\r\nConsiderando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), as obras, serviços, equipamen tos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\n- Os órgãos da Administração Pública Estadual ficam autorizados a prestar o apoio suplementar aos municípios afetados pelo desastre, mediante prévia articulação com a SEDEC, no que concerne os danos e prejuízos causados pelo referido desastre.\r\nº - O município deverá providenciar a complementação da documentação conforme estabelecido no artigo 4º da Resolução SEDEC nº 241, de 07 de abril de 2022, em um prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação deste Decreto.\r\n- A não observância do prazo estipulado neste artigo resultará na invalidação deste decreto, em virtude da ausência de comprovação dos danos e prejuízos relatados.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2024\r\nGovernador \r\nId: 2555880\r\n"
        ],
        "2555881": [
            "2024-03-27 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/003787/2024, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual;\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2024\r\nGovernador\r\n\r\n02 (a)\r\nSECRETÁRIO I \r\nDAI-4\r\nCEPERJ\r\nSETD\r\n04 (b)\r\nSECRETÁRIO I \r\nDAI-4\r\nCEPERJ\r\nPRODERJ\r\nÚltimos ocupantes:\r\n(a) 02 Vagas de Decreto nº 47.978, 09/03/2022\r\n(b) 01 Vaga de Decreto nº 47.978, 09/03/2022, 51161389, 51409780 e 19119720\r\nId: 2555881\r\n"
        ],
        "2556238": [
            "2024-04-01 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-150001/003805/2024, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n:\r\nFicam transformados e transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2024\r\nGovernador \r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nVaga de Decreto nº 48.810, 23/11/2023\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n03\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nVaga de Decreto nº 49.013, 25/03/2024\r\n02\r\nAssistente III\r\nDAI-4\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDepartamento de Recursos Minerais - DRM\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nAgência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA\r\nId: 2556238\r\n"
        ],
        "2556263": [
            "2024-03-28 00:00:00",
            " \r\nHOMOLOGA SUMARIAMENTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 845, DE 23 DE MARÇO DE 2024, DO PREFEITO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS/RJ.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo nº SEI-270003/000718/2024,\r\n\r\n- que o Município de Petrópolis foi impactado de maneira abrupta e intensa por um desastre, afetando de forma súbita as áreas sociais, econômicas e ambientais em 21 de fevereiro, conforme atestado no Decreto Municipal nº 845, de 23 de março de 2024, do Prefeito Municipal de Petrópolis, constante no Processo nº SEI- 270003/000718/2024.\r\n- as sérias consequências desse desastre, evidenciadas pelos danos e prejuízos documentados no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, protocolo RJ-F-3303906-13120-20240322, registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres;\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\n\r\nFica homologada SUMARIAMENTE a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto Municipal nº 845, de 23 de março de 2024, emitido pelo Prefeito Municipal de Petrópolis/RJ.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com o art. 6º da Resolução SEDEC nº 241, de 07 de abril de 2022, que tem por objetivo acelerar as ações estaduais de resposta ao desastre.\r\nConsiderando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), as obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\n- Os órgãos da Administração Pública Estadual ficam autorizados a prestar o apoio suplementar aos municípios afetados pelo desastre, mediante prévia articulação com a SEDEC, no que concerne os danos e prejuízos causados pelo referido desastre.\r\nº - O município deverá providenciar a complementação da documentação conforme estabelecido no artigo 4º da Resolução SEDEC nº 241, de 07 de abril de 2022, em um prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação deste Decreto.\r\n- A não observância do prazo estipulado neste artigo resultará na invalidação deste decreto, em virtude da ausência de comprovação dos danos e prejuízos relatados.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2024\r\n\r\n\r\nGovernador \r\nId: 2556263\r\n"
        ],
        "2556625": [
            "2024-04-02 00:00:00",
            " \r\nHOMOLOGA SUMARIAMENTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 5.012, DE 25 DE MARÇO DE 2024, DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no Processo nº SEI-270003/000754/2024, e\r\n\r\n- que o Município de Cachoeiras de Macacu foi impactado de maneira abrupta e intensa por um desastre, afetando de forma súbita as áreas sociais, econômicas e ambientais em 22 de março, conforme atestado no Decreto Municipal nº 5.012, de 25 de março de 2024, emitido pelo Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu, constante no Processo nº SEI-270003/000754/2024,\r\n- as sérias consequências desse desastre, evidenciadas pelos danos e prejuízos documentados no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, protocolo RJ-F-3300803-13214-20240322, registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, e\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade;\r\n\r\nFica homologada SUMARIAMENTE a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto Municipal nº 5.012, de 25 de março de 2024, emitido pelo Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu/RJ.\r\n- Este Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com o art. 6º da Resolução SEDEC nº 241, de 07 de abril de 2022, que tem por objetivo acelerar as ações estaduais de resposta ao desastre.\r\nConsiderando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), as obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\n- Os órgãos da Administração Pública Estadual ficam autorizados a prestar o apoio suplementar aos municípios afetados pelo desastre, mediante prévia articulação com a SEDEC, no que concerne os danos e prejuízos causados pelo referido desastre.\r\nº - O município deverá providenciar a complementação da documentação conforme estabelecido no artigo 4º da Resolução SEDEC nº 241, de 07 de abril de 2022, em um prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação deste Decreto.\r\n- A não observância do prazo estipulado neste artigo resultará na invalidação deste decreto, em virtude da ausência de comprovação dos danos e prejuízos relatados.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2024\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2556625\r\n"
        ],
        "2556626": [
            "2024-04-02 00:00:00",
            "\r\nHOMOLOGA SUMARIAMENTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 3.731, DE 23 DE MARÇO DE 2024, DO PREFEITO MUNICIPAL DE MAGÉ/RJ.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no Processo nº SEI-270003/000755/2024, e\r\n\r\n- que o Município de Magé foi impactado de maneira abrupta e intensa por um desastre, afetando de forma súbita as áreas sociais, econômicas e ambientais em 22 de março, conforme atestado no Decreto Municipal nº 3.731, de 23 de março de 2024, emitido pelo Prefeito Municipal de Magé/RJ, constante no Processo nº SEI- 270003/000755/2024,\r\n- as sérias consequências desse desastre, evidenciadas pelos danos e prejuízos documentados no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, protocolo RJ-F-3302502-12100-20240322, registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, e\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade;\r\n\r\nFica homologada SUMARIAMENTE a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto Municipal nº 3.731, de 23 de março de 2024, emitido pelo Prefeito Municipal de Magé/RJ.\r\n- Este Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com o art. 6º da Resolução SEDEC nº 241, de 07 de abril de 2022, que tem por objetivo acelerar as ações estaduais de resposta ao desastre.\r\nConsiderando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), as obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\n- Os órgãos da Administração Pública Estadual ficam autorizados a prestar o apoio suplementar aos municípios afetados pelo desastre, mediante prévia articulação com a SEDEC, no que concerne os danos e prejuízos causados pelo referido desastre.\r\nº - O município deverá providenciar a complementação da documentação conforme estabelecido no artigo 4º da Resolução SEDEC nº 241, de 07 de abril de 2022, em um prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação deste Decreto.\r\n- A não observância do prazo estipulado neste artigo resultará na invalidação deste decreto, em virtude da ausência de comprovação dos danos e prejuízos relatados.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2024\r\n\r\nGovernador \r\nId: 2556626\r\n"
        ],
        "2556627": [
            "2024-04-02 00:00:00",
            "\r\nHOMOLOGA SUMARIAMENTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADO PELO DECRETO Nº 7.247, DE 25 DE MARÇO DE 2024, DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA/RJ.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no Processo nº SEI-270003/000771/2024, e\r\n\r\n- que o Município de Itaperuna foi impactado de maneira abrupta e intensa por um desastre, afetando de forma súbita as áreas sociais, econômicas e ambientais em 22 de março, conforme atestado no Decreto Nº 7.247, de 25 de março de 2024, do Prefeito Municipal de Itaperuna/RJ, constante no Processo nº SEI-270003/000771/2024, \r\n- as sérias consequências desse desastre, evidenciadas pelos danos e prejuízos documentados no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, protocolo RJ-F-3302205-13214-20240322, registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, e\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade;\r\n\r\n- Fica homologada SUMARIAMENTE a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto Nº 7.247, de 25 de março de 2024, do Prefeito Municipal de Itaperuna/RJ.\r\n- Este Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com o art. 6º da Resolução SEDEC nº 241, de 07 de abril de 2022, que tem por objetivo acelerar as ações estaduais de resposta ao desastre.\r\nConsiderando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), as obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\n- Os órgãos da Administração Pública Estadual ficam autorizados a prestar o apoio suplementar aos municípios afetados pelo desastre, mediante prévia articulação com a SEDEC, no que concerne os danos e prejuízos causados pelo referido desastre.\r\nº - O município deverá providenciar a complementação da documentação conforme estabelecido no artigo 4º da Resolução SEDEC nº 241, de 07 de abril de 2022, em um prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação deste Decreto.\r\n- A não observância do prazo estipulado neste artigo resultará na invalidação deste decreto, em virtude da ausência de comprovação dos danos e prejuízos relatados.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2024\r\n\r\nGovernador \r\nId: 2556627\r\n"
        ],
        "2556628": [
            "2024-04-02 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS ESPECIFICAÇÕES.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais, no que confere art. 145, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° SEI- 500001/000711/2023, e\r\n\r\n- a importância do empreendedorismo feminino como fator de desenvolvimento econômico e social;\r\n- a necessidade de promover a igualdade de gênero no ambiente empresarial e estimular a participação das mulheres no empreendedorismo;\r\n- a relevância de criar um órgão consultivo para propor políticas públicas e promover ações;\r\n- que a promoção do empreendedorismo feminino estimula o empoderamento e a emancipação feminina e contribui para o atingimento das metas da agenda 2030, em específico para ODS 5 no que tange a “garantia da participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública, e\r\n- que de acordo com Pesquisa realizada pelo Sebrae, com base da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), do IBGE, até o 3º trimestre de 2022, o Rio de Janeiro, junto ao Ceará, são os estados com maior proporção de empreendedoras do país, chegando a 38% negócios empreendidos por mulheres no estado;\r\n\r\n\r\nEste Decreto dispõe sobre o Conselho Estadual do Empreendedorismo feminino (CEEF) do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAo CEEF, órgão de assessoramento imediato da Secretaria de Estado da Mulher, compete:\r\nassessorar a Secretária de Estado da Mulher na formulação de políticas e diretrizes destinadas ao desenvolvimento do Empreendedorismo Feminino fluminense e elaborar indicações normativas, propostas políticas ou outros procedimentos;\r\napreciar propostas de políticas públicas, de reformas que envolvam temas de empreendedorismo feminino que lhe sejam submetidas pela Secretaria de Estado da Mulher, com vistas à articulação das relações do Governo Estadual com os representantes da sociedade civil e ao diálogo entre os diversos setores nele representados, e\r\narticular e mobilizar agentes dos setores econômicos, da sociedade civil e campo universitário para o engajamento em projetos e ações relacionados com o Empreendedorismo Feminino das Mulheres Fluminenses.\r\n\r\n- São objetivos do CEEF:\r\npromover ambiente favorável ao desenvolvimento do empreendedorismo feminino como ferramenta de liberdade econômica e individual;\r\npromover o acesso às informações relativas às políticas públicas, aos instrumentos e aos serviços que apoiam a agenda do empreendedorismo feminino;\r\npromover ações que contribuam para a autonomia econômica de mulheres em situação de vulnerabilidade, em alinhamento a atuação da Superintendência de Autonomia Econômica da Secretaria de Estado da Mulher, e\r\npromover o desenvolvimento e a sustentabilidade financeira dos negócios femininos por meio de discussões sobre os seguintes temas:\r\neducação empreendedora com foco nas necessidades das empreendedoras;\r\ndisseminação de redes de apoio ao empreendedorismo feminino; e\r\nfortalecimento do ecossistema de empreendedorismo inovador e de impacto socioambiental.\r\n\r\nSão diretrizes do CEEF:\r\npromoção da competitividade e do desenvolvimento econômico e social do Estado por meio do fortalecimento do empreendedorismo feminino;\r\nprevisibilidade, transparência, perenidade e coordenação na elaboração e na execução de políticas públicas de apoio ao empreendedorismo feminino;\r\nintegração com outras políticas públicas transversais de fomento ao empreendedorismo feminino do Estado;\r\narticulação e integração de iniciativas entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em todas as esferas de Governo, com a participação ativa do setor privado e de organizações da sociedade civil, e\r\nbusca contínua de soluções pragmáticas ao empreendedorismo feminino de curto, de médio e de longo prazos pela administração pública;.\r\n\r\n- O CEEF é composto pelos seguintes membros:\r\n- a presidente, na pessoa da Secretária de Estado da Mulher, que o presidirá;\r\n- a vice-presidente, na pessoa da Superintendente de Autonomia Econômica;\r\n- a Coordenadora do CEEF;\r\n- 30 Cidadãs brasileiras, maiores de idade, de ilibada conduta e reconhecida liderança e representatividade, designadas por livre escolha do Governador do Estado, para um período de dois anos de atuação como Conselheiras, admitida a recondução, conforme a seguinte construção:\r\n5 Gestoras Públicas representantes do Governo;\r\n5 Gestoras Públicas representantes de macrorregiões do Estado;\r\n5 Empreendedoras com notório reconhecimento na temática;\r\n5 Pesquisadoras ou representantes universidades;\r\n5 Representantes de instituições de fomento ao empreendedorismo;\r\n5 Representantes do empreendedorismo local, que representem organizações não governamentais (ONGs) e/ou líderes de grupos de mulheres.\r\nA convite da Presidente do CEEF, poderão participar, na condição de ouvintes das atividades do CEEF, Mulheres de notório saber (reconhecidas por sua participação e conhecimento em seu eixo) e representantes de órgãos e entidades nacionais, públicos ou privados, ou de organismos internacionais.\r\nAs Conselheiras de que trata o inciso IV do caput deverão:\r\nter experiência nos temas de interesse do CEEF relacionados com o Empreendedorismo Feminino; ou\r\nocupar função de dirigentes em organizações da sociedade civil, governamental, acadêmica ou do setor privado.\r\nA escolha das Conselheiras de que trata o inciso IV do caput buscará ser representativa da diversidade territorial e étnico-racial.\r\nA Secretária de Estado da Mulher poderá fazer-se representar, em suas ausências e seus impedimentos, pela Superintendente de Autonomia Econômica ou, na ausência desta, por servidora da Superintendência de Autonomia Econômica indicada para o ato.\r\n\r\nAs Conselheiras de que trata o inciso IV do art. 3º perderão o mandato nas hipóteses de:\r\nausência imotivada em três reuniões plenárias consecutivas do CEEF; ou\r\nprática de ato incompatível com a função de Conselheira.\r\n\r\nO pleno do CEEF se reunirá, em caráter ordinário, conforme calendário aprovado na primeira reunião anual e, em caráter extraordinário, mediante convocação da Superintendente de Autonomia Econômica da Secretaria de Estado da Mulher.\r\n\r\nAs reuniões plenárias do CEEF serão realizadas trimestralmente.\r\nPor decisão da Secretária de Estado da Mulher, as reuniões do CEEF poderão ocorrer presencialmente ou por videoconferência.\r\n\r\nA CEEF terá em sua estrutura um Comitê Gestor composto:\r\npor servidora da Superintendência de Autonomia Econômica, que o coordenará, e\r\npor até vinte Conselheiras escolhidas entre seus pares para atuar pelo período de um ano, permitida a recondução.\r\nAs reuniões do Comitê Gestor serão convocadas por sua Coordenadora.\r\n\r\nO CEEF poderá instituir, por meio do pleno ou do Comitê Gestor, comissões temáticas e grupos de trabalho destinados ao estudo e à elaboração de propostas sobre temas relacionados ao empreendedorismo feminino.\r\nAs comissões temáticas e os grupos de trabalho serão compostos por Conselheiras do CEEF e poderão também ser convidadas/os especialistas nos temas em discussão, autoridades de órgãos e entidades do Governo Estadual e outros servidores que atuem em área pertinente ao tema do Empreendedorismo Feminino, indicados pela Coordenadora do CEEF.\r\nSão atribuições da Presidente do CEEF e na ausência da vice-presidente:\r\npresidir as reuniões plenárias do CEEF;\r\nindicar as Conselheiras do CEEF ou substituí-las, nas hipóteses cabíveis, e\r\nsolicitar ao CEEF posicionamentos sobre temas de relevante interesse à comunidade fluminense, que sejam relacionados ao Empreendedorismo Feminino.\r\n\r\nSão atribuições da Superintendência de Autonomia Econômica no âmbito do CEEF:\r\nconvocar as reuniões plenárias do CEEF;\r\ndefinir a pauta das reuniões plenárias do CEEF;\r\ncoordenar e supervisionar as atividades do Comitê Gestor do CEEF, e\r\ndesignar as Conselheiras do CEEF ou substituí-los, nas hipóteses cabíveis, por delegação da Presidente do CEEF.\r\n\r\nSão atribuições do Comitê Gestor do CEEF:\r\nacompanhar os trabalhos e os Debates do Conselho;\r\nfazer a interlocução entre o conjunto das Conselheiras e a Superintendência de Autonomia Econômica da Secretaria de Estado da Mulher;\r\nencaminhar à Superintendência de Autonomia Econômica da Secretaria de Estado da Mulher propostas de pautas das reuniões plenárias e das demais atividades do CEEF, e\r\ninstituir comissões temáticas e grupos de trabalho, nos termos do disposto no art.9º.\r\n\r\nSão atribuições da Coordenadora do CEEF:\r\ncoordenar o Comitê Gestor do CEEF;\r\nconstituir e organizar o funcionamento das comissões temáticas e dos grupos de trabalho e convocar as respectivas reuniões;\r\ninstaurar o processo de escolha das Conselheiras para o Comitê Gestor do CEEF, e\r\ndesempenhar as demais atribuições a que se refere o art. 15.\r\n\r\nA participação nas atividades do CEEF, inclusive nas comissões temáticas e nos grupos de trabalho, será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.\r\n\r\nÉ facultado ao CEEF, por intermédio de sua Coordenadora:\r\nrequisitar dos órgãos e das entidades da administração pública estadual estudos e informações indispensáveis ao cumprimento de suas competências, e\r\npromover seminários ou encontros sobre temas de sua agenda.\r\n\r\nO apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do CEEF, do Comitê Gestor, das comissões temáticas e dos grupos de trabalho serão prestados pela Secretaria de Estado da Mulher por meio de sua Superintendência de Autonomia Econômica.\r\n\r\nAs dúvidas e os casos omissos neste Decreto serão dirimidos pela Superintendência de Autonomia Econômica da Secretaria de Estado da Mulher.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2024\r\nGovernador \r\nId: 2556628\r\n"
        ],
        "2556629": [
            "2024-04-02 00:00:00",
            " \r\nREGULAMENTA O FUNDO SOBERANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNSERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 145, IV, da Constituição Estadual, e ainda, de acordo com o previsto na Lei Complementar nº 200, de 02 de março de 2022, alterada pelas Leis Complementares nºs. 205/2022 e 214/2023 e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 120001/001230/2024;\r\n:\r\n- a Lei Complementar nº 200, de 02 de março de 2022, e suas alterações, promulgada com o fim de regulamentar o Artigo 226-A da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que instituiu o Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:\r\nEste Decreto regulamenta o Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro - FUNSERJ, criado pela Lei Complementar nº 200, de 02 de março de 2022 e suas alterações.\r\nCAPÍTULO I\r\nDA GOVERNANÇA\r\nO Fundo Soberano é composto por: Conselho Gestor, Unidade Gestora do Fundo, Secretaria Executiva do Conselho Gestor e Comitê Consultivo.\r\nFica designada a Secretaria de Estado de Fazenda- SEFAZ como Unidade Gestora do Fundo Soberano, nos moldes do Art. 8º da Lei Complementar nº 200/2022, alterada pela Lei Complementar nº 214/2023.\r\nFica designada a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG como Secretaria Executiva do Fundo Soberano, nos moldes do Art. 9º da Lei Complementar nº 200/2022, alterada pela Lei Complementar nº 214/2023.\r\nO Conselho Gestor do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro - CGFS, como instância estratégica, será integrado pelos seguintes membros, sem prejuízo das suas funções:\r\nSecretário de Estado da Casa Civil - SECC, como presidente; \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, como vice-presidente; \r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS; \r\nSecretário de Estado de Fazenda - SEFAZ; \r\nSecretário de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR; \r\nRepresentante da Procuradoria Geral Estado do Rio de Janeiro - PGERJ e \r\num(a) Deputado(a) Estadual e um(a) assessor(a) técnico(a), ambos indicados pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n- As funções de membro do CGFS são próprias do cargo, inclusive quando exercido em caráter de substituição ou interinidade.\r\n- Cada membro do CGFS terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.\r\nOs membros do CGFS e os respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos, entidades e setores representados e designados pelo governo do ERJ.\r\nOs membros do CGFS farão jus a verba remuneratória (Jeton) pelo exercício de suas funções no Conselho, em conformidade com o art. 35, do Decreto-Lei 220/75. \r\n- O CGFS deliberará mediante portarias e resoluções, devidamente publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ.\r\n- Nas ausências e impedimentos do presidente, o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão conduzirá os trabalhos do CGFS, sem prejuízo do voto de suplente. \r\n- Todos os atos emanados do CGFS deverão ser disponibilizados no sítio eletrônico da SEFAZ, inclusive no portal previsto na Lei Estadual nº 8719/20, sem prejuízo da publicação no Diário Oficial do Estado de Rio de Janeiro - DOERJ.\r\nO Conselho publicará anualmente o Plano de Aplicações Financeiras dos recursos do Fundo Soberano, que deverá conter, entre outros itens: \r\nobjetivos e diretrizes das diferentes aplicações, com critérios e suas respectivas metas;\r\ndefinição dos níveis de rentabilidade e de tolerância ao risco;\r\npolítica de composição de ativos;\r\nestrutura de gestão das aplicações, com regras de supervisão prudencial respeitadas as melhores práticas internacionais; e \r\ncritérios de avaliação de desempenho.\r\nCaso haja modificação de nomenclatura das Secretarias de Estado referidas no caput, o Chefe do Poder Executivo indicará os membros, em substituição aos anteriores, bem como as respectivas novas nomenclaturas das Pastas alteradas e/ou sucessoras. \r\nCompete ao Conselho Gestor do Fundo Soberano - CGFS:\r\naprovar a política de aplicação dos recursos do Fundo;\r\ndefinir as diretrizes gerais para utilização dos recursos do Fundo norteado pelos princípios da prudência, excelência, transparência, responsabilidade socioambiental e integridade, e das melhores práticas do mercado;\r\naprovar os parâmetros para alocação dos recursos junto aos agentes operadores, visando à maximização dos rendimentos e a minimização do nível de risco;\r\nautorizar os resgates dos recursos do Fundo;\r\naprovar a proposta orçamentária para o Fundo ;\r\naprovar os relatórios de administração, de desempenho e as demonstrações contábeis do Fundo;\r\nelaborar e aprovar seu regimento interno, por maioria absoluta;\r\naprovar os percentuais de que trata o art. 1º, § 2º, da Lei Complementar n° 200/2022, a cada exercício financeiro;\r\naprovar as diretrizes de governança e transparência do Fundo;\r\nacompanhar a execução da política de investimentos junto aos agentes operadores; \r\ndeliberar sobre outras matérias de interesse do Fundo.\r\nCompete a Unidade Gestora:\r\nelaborar a política anual de aplicação dos recursos do Fundo;\r\nadministrar e gerir as despesas do Fundo;\r\ngerir à contabilidade e tesouraria do Fundo;\r\nrepresentar o Fundo perante as instituições financeiras;\r\napresentar o demonstrativo contábil da movimentação financeira do Fundo aos órgãos de controle interno e externo;\r\nrepresentar o Fundo perante os órgãos de controle interno e externo;\r\nrealizar operações, praticar os atos e exercer os direitos ineren tes aos ativos integrantes do FUNSERJ, observados os dispositivos legais e estatutários e determinações do CGFS;\r\nelaborar os relatórios de administração e de desempenho e as demonstrações contábeis do Fundo; \r\nelaborar parecer técnico demonstrando a pertinência de resgates junto ao FUNSERJ\r\nelaborar, anualmente, proposta quanto aos percentuais de que trata o art. 13, I, da Lei Complementar 200, de 2 de março de 2022; \r\nelaborar propostas relativas à governança e à transparência do Fundo, bem como dos demais relatórios e instrumentos de controle social, relativos às aplicações financeiras e inversões financeiras realizadas pelo Fundo;\r\ngerenciar e executar as políticas de governança e transparência aprovadas no Conselho; \r\nexecutar a política de investimentos aprovada pelo Conselho junto aos agentes operadores;\r\nacompanhar o nível geral de exposição a riscos do Fundo bem como a adequação das suas políticas de mitigação e, caso necessário, sugerir ajustes na composição das carteiras efetivas\r\nsolicitar aos agentes operadores as informações necessárias sobre as aplicações dos investimentos, para atendimento aos relatórios de administração, de desempenho, demonstrações contábeis e políticas de governança e transparência aprovadas pelo Conselho;\r\napresentar proposta quanto aos percentuais de que trata o art. 1º, § 2º, da Lei Complementar 200, de 2 de março de 2022, a cada exercício financeiro; \r\napresentar, a cada semestre, os cálculos necessários para decisão fundamentada do CGFS, conforme o art. 13, §§ 3º e 4º, da Lei Complementar nº 200, de 2 de março de 2022, com base de cálculo apurada em período acumulado de 12 meses, em comparação ao exercício anterior, encaminhando ao CGFS; \r\nelaborar os cálculos necessários, anualmente, para fins dos artigos 10º, inciso IV, da Lei Complementar nº 200, de 2 de março de 2022; \r\npropor ao Conselho as diretrizes de alocação e risco dos investimentos realizados com recursos do Fundo, bem como o portfólio referencial de rentabilidade, em parecer técnico, após informações enviadas pelos agentes operadores;\r\nmonitorar a evolução econômica do país e os resultados dos investimentos do FUNSERJ, documentando os principais fatores determinantes da rentabilidade observada e os desvios dos cenários previstos em relação ao ocorrido e da rentabilidade.\r\nCompete à Secretaria Executiva do CGFS: \r\nassessorar o CGFS nos assuntos relacionados à gestão e operação do FUNSERJ;\r\nelaborar e apresentar a proposta orçamentária do Fundo a ser submetida à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro -ALERJ junto ao Projeto de Lei Orçamentária Anual;\r\nelaborar propostas relativas a governança e a transparência do FUNSERJ; \r\ngerenciar e executar as políticas de governança e transparência aprovadas no CGFS; \r\nanalisar previamente a documentação que acompanha as propostas para posterior manifestação do CGFS;\r\norganizar a pauta de reuniões do CGFS, elaborar e arquivar suas atas e viabilizar os meios materiais para que elas ocorram;\r\natuar como instância executiva, a fim de garantir o alinhamento da estratégia de execução e as diretrizes do CGFS. \r\nCompete ao Comitê Consultivo do Fundo Soberano - CCFS acompanhar:\r\na política estratégica de aplicação dos recursos do Fundo Soberano;\r\no planejamento estratégico a ser apresentado pelo Conselho Gestor;\r\nos investimentos e os respectivos resultados; e\r\nos debates sobre as áreas prioritárias de investimentos e desenvolvimento tecnológico.\r\n- O Comitê de que trata este artigo será composto por:\r\n1 (um) representante do Conselho Gestor, que o presidirá;\r\n1 (um) representante da Secretaria-Executiva, que secretariará as reuniões;\r\n1 (um) representante da área da ciência e tecnologia;\r\n1 (um) representante de entidade representativa de prefeitos fluminenses;\r\n2 (dois) representantes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, indicados pelo Presidente da ALERJ;\r\n1 (um) indicado pelas indústrias do Estado do Rio de Janeiro; \r\n1 (um) indicado pelos setores do comércio e serviços; e\r\nReitores das Universidades Estaduais.\r\n- O Comitê Consultivo se reunirá regularmente, em executiva aberta aos diversos representantes da sociedade civil organizada e fará publicar as suas atas.\r\n- Os membros do Comitê Consultivo e seus respectivos suplentes serão indicados e designados pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCAPÍTULO II\r\nREGRAS DE TRANSPARÊNCIA\r\nO FUNSERJ deverá se pautar pela transparência em sua gestão, viabilizando o controle social dos recursos que lhe forem destinados.\r\nA política de investimento do FUNSERJ deverá ser confeccionada de maneira clara, objetiva e transparente.\r\nAs demonstrações contábeis do FUNSERJ serão divulgadas semestralmente e deverão ser complementadas por notas explicativas e outros quadros demonstrativos necessários ao minucioso esclarecimento da situação patrimonial e dos investimentos mantidos pelo FUNSERJ.\r\nO CGFS encaminhará, anualmente, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro relatórios de administração e de desempenho do FUNSERJ do ano antecedente.\r\nOs relatórios de administração e de desempenho serão publicados anualmente, por completo, no sítio da internet da SEFAZ, bem como suas demonstrações contábeis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\nA execução orçamentária, financeira e contábil do FUNSERJ dar-se-á no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-RIO.\r\nOs casos não abrangidos neste Decreto serão deliberados pelo Conselho Gestor do Fundo Soberano- CGFS.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2556629\r\n"
        ],
        "2557018": [
            "2024-04-03 00:00:00",
            " \r\n2.785, PREFEITO\r\n\r\n, Decreto - 270003/000785/2024;\r\n- \r\n, cooperaçãoanormalidade\r\nEMERGÊNCIA 2024, \r\nconforme\r\noficiais. 6 \r\ndispensados 14.133, Responsabilidadeequipamentos calamitosaconcluídasocorrência \r\nautorizadosdesastre \r\ndocumentação ) \r\n\r\n, emergência\r\n\r\nId: 2557018\r\n"
        ],
        "2557019": [
            "2024-04-03 00:00:00",
            " \r\nDECRETO 2024, \r\n\r\nmaneira ° \r\n- \r\n, cooperaçãoanormalidade\r\nEMERGÊNCIA \r\nconforme\r\noficiais. 6 \r\ndispensados 14.133, Responsabilidadeequipamentos calamitosaconcluídasocorrência \r\nautorizadosdesastre \r\ndocumentação ) \r\n\r\n, emergência\r\nGovernador\r\nId: 2557019\r\n"
        ],
        "2557020": [
            "2024-04-03 00:00:00",
            " \r\nQUANTO 30 \r\ncontido\r\n\r\n\r\nDocentes \r\n\r\noutras \r\n2022; - \r\nProfessor 30 \r\ndisposta remuneratória\r\nefetiva regime\r\norçamentária. 169 orçamentáriasAdministração\r\nsemanais\r\n\r\ninteresse \r\ncompatívelmigração\r\n\r\ntransparente\r\ntrabalhoSEEDUC \r\npontuação\r\n\r\nProfessorJaneiro\r\n\r\n\r\n\r\n2008. \r\nProfessor 9.394/96. \r\nprofissionais\r\n, encontravam \r\ndezembro\r\n\r\n\r\nCOOSEPAProfessores\r\npreenchimentoestabelecidas\r\nmigraçãolevantamentoDeverão, Administraçãooportunidade\r\nbaseadaprioritariamente \r\ninteresse ) \r\napostilamento\r\nCoordenadoria, servidor\r\nmigraçãoprovidenciará levantamento\r\nCoordenadorialançamentos, \r\n\r\n: ________________________________________________________\r\n: _________________________________________________________\r\n: _______________________________\r\n\r\n: _____________________________________\r\n: _________________________________\r\n:___________ \r\nVALIDADE\r\n: _______________________________ \r\nSÉRIE\r\n: ______________________________________________________ _____ \r\n: __________________ \r\n: ________________________________________________________ \r\n: ________________________________________________________\r\n: ( ) ________________________\r\n: ________________________________________________________\r\n: __________________________________________\r\nperíodo\r\n\r\n\r\n________________________________ , ______\r\n\r\n: _________________________________________________________\r\n: __________________\r\nDecreto\r\nAutarquia , compatibilidade\r\n________________________________ , ______\r\nId: 2557020\r\n"
        ],
        "2557021": [
            "2024-04-03 00:00:00",
            "\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OQUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/003949/2024, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual;\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2024\r\nGovernador\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n51457580\r\nASSISTENTE III\r\n5\r\nSECC/APERJ\r\nDRM\r\nId: 2557021\r\n"
        ],
        "2557417": [
            "2024-04-04 00:00:00",
            " \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO REMUNERATÓRIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nno uso das atribuições que lhe conferem o art. 144 da Constituição da República Federativa do Estado do Brasil e o art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como o disposto no processo n° SEI- 030001/017564/2024\r\n\r\n\r\n- a regra contida no art. 212-A, caput e inciso IV, da Constituição Federal de 1988, que determina a observância do piso nacional salarial do magistério;\r\n\r\n- o conteúdo da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamentou o art. 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como Portaria nº 61, de 31 de janeiro de 2024, que divulgou o valor do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN do magistério público da educação básica para o exercício de 2024.\r\n\r\n- que compete privativamente ao chefe do Poder Executivo a expedição de decretos e regulamentos destinados à fiel execução de leis, conforme disposto no Art. 84, incisos IV e VI da Constituição da República e no Art. 145, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n:\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Educação pagará, como rubrica autônoma e transitória, complementação remuneratória ao servidor integrante de classe docente do Quadro do Magistério, com o propósito de cumprir o piso nacional da categoria.\r\n\r\nO valor pago a título de complementação remuneratória para os Docentes com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais será correspondente à diferença entre o valor atual do piso nacional, R 4.580,57 (quatro mil quinhentos e oitenta e cinquenta e sete centavos), e o valor pago pelo enquadramento do servidor nos seus respectivos faixa e nível funcionais.\r\n\r\nPara os Docentes que cumprem carga horária inferior a 40 (quarenta) horas semanais, o valor do piso da Categoria será proporcional à jornada de trabalho, nos termos do artigo 2º, §3º, da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.\r\n\r\nPara os casos previstos no §2º deste artigo, a complementação remuneratória corresponderá à diferença entre o valor proporcionalmente reduzido do piso nacional e o valor pago pelo enquadramento do servidor nos seus respectivos Faixa e Nível funcionais.\r\n\r\nO disposto neste decreto aplica-se:\r\n\r\naos contratados, na correspondência das cargas horárias que efetivamente venham a cumprir;\r\n\r\naos inativos e pensionistas com reajustes fixados pela paridade de remuneração.\r\n\r\nA complementação remuneratória de que trata este decreto não terá reflexo nas demais verbas remuneratórias ou indenizatórias, com exceção dos triênios.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Educação regulamentará as situações decorrentes da aplicação do presente decreto.\r\n- O Rioprevidência regulamentará a aplicação do art. 4º, II, do presente Decreto.\r\n\r\nAs despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Estado de Edu cação e à conta dos recursos destinados ao custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, suplementados se necessário.\r\n\r\nEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2024\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2557417\r\n"
        ],
        "2558081": [
            "2024-04-08 00:00:00",
            " \r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DA NA COMISSÃO MISTA INSTITUÍDA PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 48.344, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, ALTERADO PELO DECRETO Nº 48.435, DE DE 29 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000964/2023,\r\nº - A substituição do representante Antonio Carlos Marques de Almeida, ID Funcional n° 5109566-1, membro efetivo na Comissão Mista, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo representante Antonio Alexandre da Silva Ferreira, ID Funcional nº 5022321-6.\r\n- Manter inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros da Comissão Mista instituída pelo Decreto nº 48.344, de 31 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nºs 48.435, de 29 de março de 2023, e 48.546, de 14 de junho de 2023, cuja competência é analisar processos administrativos, cujo objeto é a reintegração e/ou reinclusão de ex-servidores públicos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2558081\r\n"
        ],
        "2558082": [
            "2024-04-08 00:00:00",
            " \r\nALTERA OS LIVROS I, VI E XI DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/00.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e pelo art. 87 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI-040106/000097/2020 e SEI-040035/000051/2020,\r\n\r\n\r\n- Este Decreto tem por finalidade promover alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, conforme a seguir:\r\n\r\n- fica acrescentado o §3º ao art. 14 do Livro I - Da Obrigação Principal do Regulamento do ICMS, com a seguinte redação:\r\n“Art. 14 (...):\r\n(...)\r\n§ 3º Em operação de importação, na prestação de serviço que se inicie no exterior ou quando o serviço seja prestado no exterior: 16% (dezesseis por cento).”\r\n\r\n- fica alterado o Livro XI - Da Importação de Mercadorias e Serviços, do Regulamento do ICMS, em virtude da aprovação do Convênio ICMS 85, de 25 de setembro de 2009, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“LIVRO XI - DA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS\r\n\r\nTÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - O ICMS incidente na importação de mercadoria ou bem, promovida por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, mesmo sem habitualidade, e ainda que se trate de bem destinado a consumo ou a ativo fixo do estabelecimento, será pago:\r\nI - no primeiro dia útil subsequente ao ato do desembaraço aduaneiro; ou\r\nII - antes da entrega, quando esta ocorrer antes do despacho aduaneiro;\r\n§ 1º - A entrega pelo depositário da mercadoria ou bem importado do exterior deve ser autorizada pelo órgão responsável pelo desembaraço aduaneiro mediante a exibição pelo importador do comprovante de pagamento do ICMS incidente no ato do despacho aduaneiro, ou se for o caso, da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS - GLME a que se refere o caput do art. 3º, exceto se o pagamento ou a solicitação de exoneração for feito por meio do módulo “Pagamento Centralizado”, do Portal Único de Comércio Exterior.\r\n§ 2º - Nas hipóteses de nacionalização da mercadoria ou de bem importado, ou de extinção do regime aduaneiro especial previsto na legislação federal, o ICMS, quando devido, será recolhido por ocasião do despacho aduaneiro.\r\n§ 3º - O disposto no art. 1º aplica-se também às aquisições em licitação pública de bens ou mercadorias importados do exterior e apreendidos ou abandonados.\r\n§ 4º - O pagamento de que trata o caput deste artigo deve ser efetuado mediante guia de recolhimento em separado, em código de receita específico, conforme disposto em ato do Secretário de Estado da Fazenda.\r\n§ 5º - O disposto neste artigo se aplica também ao adicional do ICMS instituído pela Lei nº 4.056/2002.\r\n\r\nArt. 2º - O ICMS é devido ao Estado do Rio de Janeiro, quando:\r\nI - a operação de importação for por encomenda, cujo importador estiver localizado no Estado do Rio de Janeiro;\r\nII - a operação de importação for por conta e ordem de terceiros, com adquirente localizado no Estado do Rio de Janeiro;\r\nIII - a operação por conta própria ou por conta e ordem realizada por estabelecimento de mesma raiz de CNPJ, com mercadoria destinada ao estabelecimento localizado no Estado do Rio de Janeiro.\r\n§ 1º - Na operação do inciso I, se o importador estiver localizado em outra unidade federada e o encomendante estiver localizado no Estado Rio de Janeiro, o imposto será devido a este Estado caso sejam descumpridos os requisitos previstos na IN RFB nº 1.861/2018, com caracterização de fraude ou simulação, sem prejuízo da aplicação de procedimentos e/ou penalidades previstos na legislação tributária.\r\n§ 2º - Para fins do disposto no inciso III, considera-se destinada ao estabelecimento fluminense no caso de:\r\nI - insumo a ser utilizado em industrialização realizada neste estabelecimento;\r\nII - mercadoria a ser consumida, estocada e/ou revendida por este estabelecimento; ou\r\nIII - bem a ser utilizado neste estabelecimento.\r\n\r\nTÍTULO II\r\nDA GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO \r\nDO RECOLHIMENTO DO ICMS\r\n\r\nArt. 3º - A não exigência do pagamento do imposto, integral ou parcial, por ocasião da liberação de bens ou mercadorias, em virtude de imunidade, isenção, não incidência, diferimento ou outro motivo, será comprovada mediante apresentação da \"Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS - GLME\", modelo Anexo Único, e observará o seguinte:\r\nI - a autoridade fiscal aporá o \"visto\" no campo próprio da GLME, sendo esta condição indispensável, em qualquer caso, para a liberação de bens ou mercadorias importados;\r\nII - o depositário do recinto alfandegado do local onde ocorrer o desembaraço aduaneiro, após o \"visto\" da GLME da unidade federada do importador, deve registrar a entrega da mercadoria, no Sistema de Controle de Importação - SCDI, ou outro sistema que vier a substituí-lo.\r\n§ 1º - A emissão da GLME deverá ser promovida através do SCDI, podendo ser concedida de forma automatizada e parametrizada, desde que:\r\nI - no momento da concessão do visto, as informações da Declaração de Importação, Declaração Simplificada de Importação ou Declaração Única de Importação, transmitidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB à Secretaria de Estado de Fazenda, estejam disponíveis no SCDI;\r\nII - o fundamento legal da desoneração esteja parametrizado no SCDI.\r\n§ 2º - Quando não for possível a utilização do Modo Exoneração Automática, será preenchida a GLME no Modo Plantão Fiscal no SCDI, e feita a solicitação no Módulo Pagamento Centralizado do Portal Único do Comércio Exterior.\r\n§ 3º - O visto na GLME, que poderá ser concedido eletronicamente, mediante autenticação e/ou assinatura digital, não tem efeito homologatório, sujeitando-se o importador, adquirente ou o responsável solidário ao pagamento do imposto, das penalidades e dos acréscimos legais, quando cabíveis.\r\n§ 4º - Fica dispensada a exigência da GLME nas seguintes hipóteses:\r\nI - na entrada de mercadoria ou bem despachados sob o regime aduaneiro especial de trânsito aduaneiro, definido nos termos da legislação federal pertinente;\r\nII - na importação de bens de caráter cultural, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou por outro dispositivo normativo que venha a regulamentar estas operações;\r\nIII - na importação de bagagem de viajante, nos termos do art. 155, inciso I, do Decreto federal nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, desde que domiciliado ou em permanência no Estado do Rio de Janeiro;\r\nIV - na importação e reimportação de bens realizadas, respectivamente, sob o Regime de Admissão Temporária ao amparo do Carnê ATA de que trata o Ajuste SINIEF 24, de 13 de dezembro de 2019;\r\nV - medicamento importado do exterior por pessoa física para uso humano, próprio ou individual, acompanhado de prescrição médica.\r\n§ 5º - No caso dos incisos III e V do § 4o, é necessário que a operação de importação:\r\nI - seja amparada por Declaração Simplificada de Importação - DSI ou Declaração de Importação de Remessa - DIR,\r\nII - seja desonerada do Imposto de Importação, mediante reconhecimento do Fisco federal, e\r\nIII - não tenha ocorrido com contratação de câmbio.\r\n§ 6º - Aplica-se ao visto de que trata este artigo o disposto no inciso I do art. 25 e no art. 27 do Decreto nº 2.473/79.\r\n\r\nArt. 4º - A GLME, que poderá ser emitida eletronicamente, será preenchida pelo contribuinte em 3 (três) vias, que, após serem visadas, terão a seguinte destinação:\r\nI - 1ª via: Importador, devendo acompanhar o bem ou mercadoria no seu transporte;\r\nII - 2ª via: Fisco federal ou Recinto Alfandegado - retida por ocasião do desembaraço aduaneiro ou entrega do bem ou mercadoria;\r\nIII - 3ª via: Fisco da unidade federada do importador.\r\n§ 1º - A GLME emitida eletronicamente poderá possuir código de barras, contendo, no mínimo, as seguintes informações:\r\nI - CNPJ ou CPF do importador;\r\nII - número da Declaração de Importação - DI, Declaração Simplificada de Importação - DSI, Declaração de Admissão em regime aduaneiro especial - DA ou Declaração Única de Importação - DUIMP;\r\nIII - código do recinto alfandegado constante do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX;\r\nIV - unidade federada do destino da mercadoria ou bem.\r\n§ 2º - Nos casos de emissão eletrônica, serão dispensadas as assinaturas dos campos 6, 7 e 8 da GLME.\r\n§ 3º - A GLME emitida eletronicamente, após visada, somente poderá ser cancelada mediante deferimento de petição, encaminhada à repartição fiscal competente, devidamente fundamentada e instruída com todas as vias, nas seguintes hipóteses:\r\nI - quando estiver em desacordo com o disposto neste Regulamento;\r\nII - quando verificada a impossibilidade da ocorrência do desembaraço aduaneiro da mercadoria ou bem importado.\r\n§ 4º - A solicitação de exoneração feita pelo módulo “Pagamento Centralizado” do Portal Único de Comércio Exterior, com a GLME preenchida no Modo Plantão no SCDI, deve ser apresentada em via única da GLME e o seu deferimento pelo Fisco estadual dispensa o visto, sendo substituído por assinatura digital mencionada no § 3º do art. 3º.\r\n\r\nTÍTULO III\r\nDA EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA\r\n\r\nArt. 5º - O importador emitirá NF-e de entrada relativa a cada importação, ressalvados os casos de dispensa na legislação tributária estadual, de acordo com o leiaute estabelecido no Manual de Orientação do Contribuinte, observado o seguinte:\r\nI - o campo \"Valor Total dos Produtos e Serviços\" deve ser preenchido com o somatório de todos os custos incidentes sobre a importação, observado o inciso V do art. 4º, o art. 5º e o art. 11, todos da Lei nº 2657/96;\r\nII - os valores para os quais são atribuídos campos específicos na NF-e, tais como ICMS, II, IPI, PIS, COFINS, AFRMM, devem ser discriminados nos respectivos campos;\r\nIII - os valores aos quais não são destinados campos próprios na NF-e, mas que compõem a base de cálculo do ICMS, como taxa SISCOMEX, diferenças de peso, classificação fiscal e eventuais multas por infrações, devem ser incluídos no campo \"Outras Despesas Acessórias\", devendo ser detalhados no campo \"Informações Adicionais do Produto\" da NF-e;\r\nIV - os campos \"Valor Total do Frete\" e \"Valor Total do Seguro\" não devem ser preenchidos, considerando que:\r\na) os valores do frete e seguro internacionais integram o valor da mercadoria ou bem constante dos documentos de importação e estão incluídos no campo \"Valor Total dos Produtos e Serviços\";\r\nb) os valores de frete e seguro nacionais não compõem o custo de importação da mercadoria;\r\nV - os dados do documento de importação e outras informações relacionadas à operação de importação devem ser informados nos campos pertinentes da nota fiscal eletrônica - NF-e, nos termos do Ajuste SINIEF 07, de 30 de setembro de 2005, e de ato cotepe que publique a versão atualizada do Manual de Orientação do Contribuinte - MOC.\r\n§ 1º - A emissão da NF-e deve ocorrer antes da entrada da mercadoria no estabelecimento, de modo a acompanhar seu trânsito desde o local do desembaraço, junto com o documento de arrecadação ou a Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS (GLME).\r\n§ 2º - O disposto neste artigo não se aplica ao importador, pessoa física ou jurídica, não obrigado à inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, devendo, nesse caso, o objeto da importação transitar, até o local do destino, acompanhado dos documentos de importação, do DARJ ou da GNRE, e quando for o caso, de CT-e pelo transportador.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\nDO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nO recolhimento do ICMS devido nas operações de importação de mercadorias ou bens do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade, deve ser efetuado por meio do DARJ.\r\n\r\nArt. 7º - Quando o desembaraço aduaneiro for efetivado em outra unidade da Federação e o estabelecimento importador estiver localizado no Estado do Rio de Janeiro, o pagamento do ICMS e do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP será efetuado em favor deste Estado, mediante preenchimento da Guia Nacional de Recolhimento Estadual, GNRE, no código de receita 10005-6 - ICMS Importação.\r\nParágrafo Único - A GNRE On-Line, instituída pelo artigo 88- A, do Convênio SINIEF nº 6/89, deve ser exclusivamente emitida através do Portal GNRE no sítio determinado no Convênio/SINIEF 06/89.\r\nArt. 8º - As vias impressas da GNRE terão a seguinte destinação:\r\nI - a primeira via será retida pelo agente arrecadador;\r\nII - a segunda via ficará em poder do contribuinte;\r\nIII - a terceira via, quando impressa, será retida pelo Fisco federal, por ocasião do despacho aduaneiro ou da liberação da mercadoria na importação, ou pelo Fisco estadual da unidade da Federação destinatária, no caso da exigência do recolhimento imediato, hipótese em que acompanhará o trânsito da mercadoria.\r\nParágrafo Único - O disposto neste artigo não se aplica às empresas de \"courier\" habilitadas na modalidade especial ou equiparadas, que deverão atender ao descrito no Convênio ICMS 60/2018, ou o que vier a substituí-lo.\r\n\r\nArt. 9º - O ICMS incidente na importação de mercadoria ou bem pode ser compensado mediante a utilização de saldos credores acumulados de que seja detentor o importador, nos termos do inc. I do art. 9º do Livro III do RICMS e da legislação própria.\r\n\r\nTÍTULO V\r\nDO TRANSPORTE DA MERCADORIA OU DO BEM IMPORTADO\r\n\r\nArt. 10 - O transporte da mercadoria ou bem importado até o estabelecimento do importador ou responsável deve estar acompanhado dos seguintes documentos:\r\nI - quando se tratar de transporte em etapa única:\r\na) NF-e, emitida nos termos do art. 5º;\r\nb) extrato da Declaração de Importação - DI, Declaração Simplificada de Importação - DSI ou Declaração de Admissão em regime aduaneiro especial - DA ou Declaração Única de Importação - DUIMP;\r\nc) respectivo Comprovante de Importação;\r\nd) documento de arrecadação e respectivo comprovante do pagamento do imposto, ou GLME, conforme o caso;\r\nII - quando se tratar de transporte fracionado:\r\na) a primeira remessa será acobertada pelos documentos listados no inciso I do caput, devendo a NF-e ser emitida pelo valor total da importação, com o CFOP que identifique a operação realizada e registrar, no campo “Informações Adicionais da NF-e”, que a remessa será fracionada;\r\nb) a partir da segunda remessa, deverá ser emitida NF-e referente à parte da carga transportada, sem destaque de imposto, com CFOP 3.949, na qual deverá haver referência à NF-e emitida nos termos da alínea “a” deste inciso.\r\n§ 1º - O transporte de mercadorias ou bem despachados sob o regime aduaneiro especial de trânsito aduaneiro a que se refere o inciso I do § 4º do art. 3º será acobertado pelo Certificado de Desembaraço de Trânsito Aduaneiro, ou por documento que venha a substituí-lo, que deverá ser apresentado ao Fisco estadual sempre que exigido.\r\n§ 2º - O transporte dos bens a que se refere o inciso II do § 4º do art. 3º far-se-á com cópia da Declaração de Importação - DI, Declaração Simplificada de Importação - DSI ou da Declaração de Bagagem Acompanhada - DBA, Declaração Única de Importação - DUIMP instruída com seu respectivo Termo de Responsabilidade - TR, quando cabível, conforme disposto em legislação específica.\r\n§ 3º - Na hipótese do inciso II, em relação ao serviço de transporte, deverá ser emitido um CT-e por veículo para cada parte da carga fracionada.\r\n\r\nArt. 11 - A mercadoria ou bem contido em encomenda aérea internacional transportada por empresa de courier ou a ela equiparada, até sua entrega no domicílio do destinatário, será acompanhada pelo Conhecimento de Transporte Aéreo Internacional (AWB), fatura comercial e, quando devido o ICMS e FECP, pelo documento de arrecadação e respectivo comprovante de pagamento, observado o disposto no art. 54 do Anexo XIII do Capítulo XIV da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e, ainda, no Convênio ICMS 60/2018.\r\n\r\nTÍTULO VI\r\nDA ESCRITURAÇÃO DAS OPERAÇÕES\r\n\r\nNa escrituração da NF-e de que trata o art. 5º, devem ser observados os procedimentos estabelecidos:\r\nI - no Guia Prático da Escrituração Digital - EFD-ICMS/IPI, publicado em Ato Cotepe específico, nos termos da cláusula quarta do Convênio ICMS nº 143, de 15 de dezembro de 2006;\r\nII - em ato normativo do Secretário de Estado de Fazenda;\r\nIII - caso se trate de contribuinte optante do Simples Nacional que não tenha ultrapassado o sublimite estadual previsto no art. 13-A da Lei Complementar federal nº 123/06, o documento deverá ser lançado no livro Registro de Entradas, na coluna \"Operações sem Crédito do Imposto\", devendo ser informado, na linha do lançamento da respectiva nota de entrada:\r\na) o número do documento de arrecadação; ou\r\nb) o número da GLME relativa à operação.\r\nParágrafo Único - Caso se trate de contribuinte optante do Simples Nacional que não tenha ultrapassado o sublimite estadual previsto no art. 13-A da Lei Complementar Federal nº 123/06, o documento deverá ser lançado no livro Registro de Entradas, na coluna \"Operações com Crédito de Imposto\" ou \"Operações sem Crédito do Imposto\", conforme o caso, devendo ser informado, na linha do lançamento da respectiva nota de entrada:\r\nI - o número do documento de arrecadação; ou\r\nII - o número da GLME relativa à operação.\r\n\r\nArt. 13 - Quando se tratar de entrada de mercadoria que deva ser escriturada com direito a crédito do imposto, este crédito deve ser apropriado no período de apuração em que ocorrer a emissão da NF-e de entrada, ainda que o pagamento do imposto ou a entrada efetiva da mercadoria tenham ocorrido em períodos diferentes dos da emissão do documento.\r\nParágrafo Único - O lançamento do valor do imposto a título de débito especial, nos termos do art. 9º, II, “b”, também deve ser realizado na ocasião da escrituração da NF-e de que trata este artigo.\r\n\r\nTÍTULO VII\r\nDO REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA\r\n\r\nArt. 14 - No caso de mercadoria importada do exterior sob o regime especial aduaneiro de admissão temporária, conforme disposto no Regulamento Aduaneiro, o ICMS será devido se:\r\nI - houver cobrança proporcional pela União, dos impostos federais, nos casos de importação de mercadorias ou bens para utilização econômica;\r\nII - a mercadoria ou bem permanecer no país após o vencimento do prazo de permanência sem que haja sido requerida a prorrogação de sua vigência;\r\nIII - a mercadoria ou bem for alienado antes de expirado o prazo de vigência da admissão temporária;\r\nIV - a mercadoria ou bem for nacionalizado, ou seja, despachada para consumo;\r\nV - a mercadoria ou bem for utilizado em finalidade diversa da que justificou a concessão do regime;\r\nVI - a mercadoria ou bem for destruído por culpa ou dolo do beneficiário do regime;\r\nVII - o tempo de permanência da mercadoria ou bem no país for igual ao tempo de vida útil.\r\n§ 1º - Na hipótese do inciso I, a base de cálculo do ICMS será reduzida do mesmo percentual utilizado pela Receita Federal para o cálculo dos seus impostos, quando a importação se realizar pelos portos ou aeroportos do Estado do Rio de Janeiro, observando-se o disposto no art. 17.\r\n§ 2º - Ocorrendo inadimplemento das condições do regime especial de que trata o caput, o ICMS tornar-se-á exigível desde a data da entrada em território nacional, com os acréscimos previstos em lei.\r\n§ 3º - Por ocasião da aposição do \"visto\" a que se refere o inciso I do art. 3º, o importador deve apresentar:\r\nI - o \"Termo de Responsabilidade\" (TR), bem como o Requerimento do Regime de Admissão Temporária (RAT) ou o Requerimento de Concessão no REPETRO-SPED (RCR), ou documento comprobatório equivalente, devidamente visado pelo Fisco federal;\r\nII - o comprovante do pagamento dos tributos estaduais, quando for o caso, além dos demais documentos exigidos na legislação.\r\n§ 4º - O prazo de permanência do bem no país é aquele fixado pela autoridade aduaneira no documento apresentado a que se refere o inciso I do § 3º.\r\n§ 5º - Para os efeitos do disposto no inciso I, considera-se utilização econômica o emprego dos bens na prestação de serviços ou na produção de outros bens.\r\n\r\nArt. 15 - Fica suspenso o ICMS devido nas operações de importação realizadas sem a transferência de propriedade até o momento do despacho aduaneiro de nacionalização da mercadoria ou bem importado, bem como nas hipóteses do inadimplemento do regime aduaneiro especial.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese prevista no caput, a GLME somente será visada pela repartição fiscal quando acompanhada do RCR, RAT ou documento equivalente correspondente, atestando o período de permanência do bem ou da mercadoria importada no Estado, sem prejuízo dos demais requisitos previstos neste Livro.\r\n\r\n\r\nTÍTULO VIII\r\nDO RETORNO DO BEM OU MERCADORIA DO EXTERIOR\r\n\r\nArt. 16 - No retorno de mercadoria ou bem remetida para o exterior para conserto, reparo, restauração, recondicionamento, ou beneficiamento, sob o Regime Aduaneiro de Exportação Temporária, o contribuinte deverá apresentar à repartição fiscal os seguintes documentos:\r\nI - GLME, indicando como tratamento tributário a não incidência;\r\nII - cópia do Documento Único de Exportação - DUE;\r\nIII - cópia da Declaração de Importação que comprove ser a mercadoria importada a mesma que foi objeto da exportação temporária.\r\nIV - comprovante de pagamento do ICMS relativo ao material empregado na execução dos serviços ou sobre o valor agregado, se for o caso.\r\n\r\nParágrafo Único - Aplica-se o mesmo tratamento tributário previsto no caput aos casos de retorno de mercadoria ou bem remetido ao exterior, sob o regime de exportação temporária, para ser submetida à operação de transformação, elaboração, beneficiamento ou montagem, sob a forma do produto resultante, com pagamento imposto sobre o valor agregado.\r\nTÍTULO IX\r\nDAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO EM PORTOS E AEROPORTOS DESTE ESTADO\r\n\r\nArt. 17 - Nas hipóteses em que dispositivo da legislação estadual estabeleça a condição de que, na importação de bens e mercadorias, a entrada se dê por portos ou aeroportos do Estado do Rio de Janeiro e/ou o desembaraço ocorra nos mesmos ou no território fluminense, fica atendida a condição quando o desembaraço ocorrer em recinto alfandegado localizado em zona primária ou secundária do território fluminense e a entrada no País ocorrer, alternativamente:\r\nI - em portos e aeroportos deste Estado;\r\nII - em portos e aeroportos de outra unidade federada, desde que, com o bem ou mercadoria ainda em zona primária, o mesmo seja transportado, sem alteração de modal, com ou sem transbordo, com destino a porto ou aeroporto deste Estado; ou\r\nIII - por via terrestre, desde que o bem ou mercadoria tenha sido produzido e seja originário de países membros ou associados ao Mercado Comum do Sul (MERCOSUL).\r\n\r\nTÍTULO X\r\nDAS CERTIDÕES\r\n\r\nArt. 18 - Quando ocorrer a transferência de titularidade do bem ou mercadoria importados, nos termos do art. 3º, poderão ser solicitadas a Certidão de Dívida Ativa estadual e a Certidão de Regularidade Fiscal estadual, além de outros documentos julgados pertinentes pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual, para a análise da solicitação da exoneração.\r\n\r\nTÍTULO XI\r\nDAS OBRIGAÇÕES DO FIEL DEPOSITÁRIO\r\n\r\nArt. 19 - Os procedimentos de consulta da situação do documento de importação para fins de liberação das mercadorias ou bens importados do exterior, assim como da prestação da informação relativa à sua entrega ao importador pelos recintos alfandegados, serão realizados através do SCDI, no Módulo Fiel Depositário.\r\n\r\nArt. 20 - A entrega das mercadorias ou bens importados do exterior pelo depositário estabelecido em recinto alfandegado dar-se-á mediante a constatação de sua autorização pela autoridade fiscal em consulta ao SCDI.\r\n§ 1º - Para fins de credenciamento no SCDI, o Fiel Depositário do Recinto Alfandegado deverá fazer o cadastro no Módulo Fiel Depositário e encaminhar a documentação através do endereço eletrônico: ife02@fazenda.rj.gov.br.\r\n§ 2º - O Fiel Depositário do recinto alfandegado deverá:\r\nI - arquivar as 2ª vias do documento de arrecadação e da GLME, pelo prazo previsto no incido I do art. 48 do Livro VI, conforme o caso;\r\nII - informar a entrega da carga no Módulo Fiel Depositário do SCDI.\r\n§ 3° - Nos casos em que o cálculo e pagamento do ICMS devido na importação ou a solicitação de exoneração do imposto e respectiva análise pela autoridade fiscal for realizado pelo módulo “Pagamento Centralizado” do Portal Único de Comércio Exterior - Portal Siscomex, o depositário estabelecido em recinto alfandegado fica dispensado de reter os documentos indicados no § 2º.\r\n§ 4º - A verificação de que trata o caput também deverá ser efetuada mediante consulta ao Módulo Fiel Depositário do SCDI na hipótese de operação de importação realizada por conta e ordem de terceiros adquirentes fluminenses.\r\n\r\nArt. 21 - A entrega das mercadorias ou bens importados do exterior sem a observância das disposições contidas neste capítulo sujeitará o Fiel Depositário:\r\nI - a responsabilidade pelo pagamento do ICMS incidente na importação e dos acréscimos devidos, nos termos do art. 19 da Lei n° 2.657/1996;\r\nII - ao cancelamento da habilitação para operar no SCDI.”.\r\n\r\n- Fica revogado o § 3º do art. 3º do Anexo I do Livro VI - Das Obrigações Acessórias em Geral, do Regulamento do ICMS.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês subsequente ao de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2024\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2558082\r\n"
        ],
        "2558085": [
            "2024-04-08 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26.03.2024\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 49.014 DE 25 DE MARÇO DE 2024\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 195.280.059,45, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nANEXO I\r\nCRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nProcesso n° SEI-120001/001065/2024.\r\nOnde se lê:\r\n...\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n40440.12.122.0002.0016\r\nDespesas financeiras de caráter obrigatório\r\n...\r\n\r\nLeia-se:\r\n...\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n40440.12.122.0002.0467\r\nDespesas obrigatórias de caráter primário\r\n...\r\nId: 2558085\r\n"
        ],
        "2558093": [
            "2024-04-06 00:00:00",
            " \r\nDECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, A PARTIR DESTA DATA, PELO FALECIMENTO DO CARTUNISTA E ESCRITOR ZIRALDO, ÍCONE DA CULTURA BRASILEIRA. \r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e nos termos contidos no Processo nº SEI-150001/004166/2024.\r\n- o falecimento do cartunista e escritor Ziraldo Alves Pinto; \r\n- sua contribuição para a literatura infantil, cinema e sátira política, que marcou a história do país;\r\n- sua irreverência e criatividade como “pai” de personagens emblemáticos como o “Menino Maluquinho” e a “Turma do Pererê”, deixando um legado imenso para a cultura brasileira e um incentivo para tantos meninos e meninas de várias gerações com o estímulo pela leitura; e\r\n- os sentimentos de tristeza e luto compartilhados por todo o povo fluminense com o seu falecimento;\r\n- Fica decretado luto oficial, no Estado do Rio de Janeiro, a partir desta data, por 03 (três) dias, em razão do falecimento de \r\nZIRALDO ALVES PINTO. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2024\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2558093\r\n"
        ],
        "2558222": [
            "2024-04-09 00:00:00",
            " *DECRETO Nº 48.934 DE 30 DE JANEIRO DE 2024\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 477.544.989,24, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024, e\r\n- o que consta dos processos nºs SEI-120001/000787/2024 e SEI- 040009/000070/2024; \r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 477.544.989,24 (quatrocentos e setenta e sete milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo II. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI. \r\n- Fica excepcionalizada do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2558222\r\n"
        ],
        "2558223": [
            "2024-04-09 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n19.217.589 \r\n6.888.494 \r\n12.329.095 \r\n06020\r\nSSM\r\n26.257.556 \r\n9.576.572 \r\n16.680.984 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n22.831.314 \r\n9.005.927 \r\n13.825.387 \r\n09010\r\nPGE\r\n535.524.760 \r\n0 \r\n535.524.760 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n109.912.563 \r\n0 \r\n109.912.563 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n189.932.706 \r\n27.672.736 \r\n162.259.970 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n13.985.470 \r\n5.632.722 \r\n8.352.748 \r\n13530\r\nEMATER\r\n139.934.533 \r\n69.266.613 \r\n70.667.920 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n55.448.251 \r\n26.747.332 \r\n28.700.919 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n3.982.998 \r\n0 \r\n3.982.998 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n12.435.510 \r\n2.348.526 \r\n10.086.984 \r\n13720\r\nCEASA\r\n163.978.569 \r\n6.928.747 \r\n157.049.822 \r\n14010\r\nSECC\r\n307.096.859 \r\n92.181.319 \r\n214.915.540 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n25.880.535 \r\n6.520.928 \r\n19.359.607 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n5.992.714 \r\n2.715.460 \r\n3.277.254 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n5.430.361 \r\n2.583.677 \r\n2.846.684 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.070.694.953 \r\n0 \r\n1.070.694.953 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n342.695.408 \r\n0 \r\n342.695.408 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n51.255.763 \r\n11.151.275 \r\n40.104.488 \r\n14630\r\nFDRM\r\n225.395.062 \r\n0 \r\n225.395.062 \r\n14751\r\nMETRO\r\n78.839 \r\n4.917 \r\n73.922 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.867.676 \r\n167.031 \r\n1.700.645 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n8.645.193 \r\n170.720 \r\n8.474.473 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n49.503 \r\n4.917 \r\n44.586 \r\n15010\r\nSECEC\r\n122.392.635 \r\n55.165.535 \r\n67.227.100 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n99.138.692 \r\n55.594.284 \r\n43.544.408 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n63.903.182 \r\n25.996.970 \r\n37.906.212 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.332.645 \r\n1.123.458 \r\n2.209.187 \r\n15610\r\nFEC\r\n188.472.447 \r\n5.000.003 \r\n183.472.444 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.231.937.932 \r\n1.081.688.813 \r\n1.150.249.119 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n416.897.245 \r\n0 \r\n416.897.245 \r\n17010\r\nSEEL\r\n39.729.194 \r\n10.142.364 \r\n29.586.830 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n39.865.856 \r\n10.775.512 \r\n29.090.344 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n5.778.682.165 \r\n477.390.235 \r\n5.301.291.930 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n398.198.040 \r\n0 \r\n398.198.040 \r\n18030\r\nCEE\r\n59.167 \r\n0 \r\n59.167 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n778.392.552 \r\n357.183.882 \r\n421.208.670 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.258.002.642 \r\n0 \r\n1.258.002.642 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n17.819.003.262 \r\n0 \r\n17.819.003.262 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n591.106.914 \r\n0 \r\n591.106.914 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n7.926.071.901 \r\n0 \r\n7.926.071.901 \r\n20610\r\nFAF\r\n545.516.135 \r\n163.598.526 \r\n381.917.609 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n112.156.740 \r\n44.039.545 \r\n68.117.195 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n261.260 \r\n0 \r\n261.260 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n249.273.164 \r\n12.991.272 \r\n236.281.892 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n89.457.700 \r\n0 \r\n89.457.700 \r\n22350\r\nDRM\r\n30.052.459 \r\n10.626.409 \r\n19.426.050 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n17.903.967 \r\n7.404.768 \r\n10.499.199 \r\n22610\r\nFREMF\r\n71.192.103 \r\n0 \r\n71.192.103 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n116.795.945 \r\n8.400.000 \r\n108.395.945 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847 \r\n0 \r\n40.207.847 \r\n22650\r\nFUNDES\r\n66.920 \r\n0 \r\n66.920 \r\n22710\r\nCODIN\r\n24.570.136 \r\n5.359.979 \r\n19.210.157 \r\n24010\r\nSEAS\r\n192.772.310 \r\n15.943.934 \r\n176.828.376 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n199.051.726 \r\n10.532.564 \r\n188.519.162 \r\n24320\r\nINEA\r\n971.029.196 \r\n52.428.590 \r\n918.600.606 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n76.679.978 \r\n0 \r\n76.679.978 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.415.956.429 \r\n572.726.832 \r\n843.229.597 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n61.168.720 \r\n19.455.122 \r\n41.713.598 \r\n25610\r\nFUESP\r\n42.351.541 \r\n0 \r\n42.351.541 \r\n29010\r\nSES\r\n39.616.766 \r\n0 \r\n39.616.766 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n599.795 \r\n0 \r\n599.795 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.170.137.414 \r\n0 \r\n2.170.137.414 \r\n29610\r\nFES\r\n7.548.147.452 \r\n48.227.708 \r\n7.499.919.744 \r\n29710\r\nIVB\r\n42.216.050 \r\n0 \r\n42.216.050 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n64.035.378 \r\n21.507.772 \r\n42.527.606 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.691.898 \r\n0 \r\n2.691.898 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n5.306.257 \r\n1.515.000 \r\n3.791.257 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n736.540.003 \r\n54.780.858 \r\n681.759.145 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n71.334.708 \r\n0 \r\n71.334.708 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n32.024.620 \r\n0 \r\n32.024.620 \r\n31610\r\nFET\r\n724.446.943 \r\n421.016.628 \r\n303.430.315 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n24.222.395 \r\n15.000 \r\n24.207.395 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n64.513.592 \r\n18.311.514 \r\n46.202.078 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n120.755.820 \r\n42.730.409 \r\n78.025.411 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n475.489.919 \r\n0 \r\n475.489.919 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.927.986.062 \r\n1.115.130.961 \r\n3.812.855.101 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.523.574.904 \r\n0 \r\n1.523.574.904 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n6.177.618.009 \r\n2.695.919.769 \r\n3.481.698.240 \r\n40010\r\nSECTI\r\n16.516.898 \r\n7.197.246 \r\n9.319.652 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n86.748.255 \r\n25.491.222 \r\n61.257.033 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n572.447.667 \r\n0 \r\n572.447.667 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.789.371.400 \r\n0 \r\n1.789.371.400 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n976.964.765 \r\n0 \r\n976.964.765 \r\n40450\r\nUENF\r\n386.100.967 \r\n0 \r\n386.100.967 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n91.603.517 \r\n0 \r\n91.603.517 \r\n40610\r\nFATEC\r\n2.302.451 \r\n0 \r\n2.302.451 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n9.167 \r\n0 \r\n9.167 \r\n43010\r\nSETUR\r\n206.031.525 \r\n151.092.792 \r\n54.938.733 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n10.577.075 \r\n3.988.398 \r\n6.588.677 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n642.390.093 \r\n7.509.980 \r\n634.880.113 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n56.721.661 \r\n0 \r\n56.721.661 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n68.537.307 \r\n1.386.995 \r\n67.150.312 \r\n49610\r\nFFIA\r\n241.670 \r\n0 \r\n241.670 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n209.167 \r\n0 \r\n209.167 \r\n49650\r\nFEAS\r\n151.318.385 \r\n0 \r\n151.318.385 \r\n50010\r\nCGE\r\n107.433.378 \r\n51.123.530 \r\n56.309.848 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n5.500.200 \r\n0 \r\n5.500.200 \r\n51010\r\nSEPM\r\n8.300.615.291 \r\n2.435.714.565 \r\n5.864.900.726 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n404.635.420 \r\n0 \r\n404.635.420 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.350.423.549 \r\n790.775.108 \r\n1.559.648.441 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n9.230.539 \r\n0 \r\n9.230.539 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n53.385 \r\n0 \r\n53.385 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n623.492.249 \r\n23.467.305 \r\n600.024.944 \r\n53310\r\nITERJ\r\n113.743.371 \r\n15.354.122 \r\n98.389.249 \r\n53330\r\nIEEA\r\n18.477.612 \r\n8.874.228 \r\n9.603.384 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n785.435.893 \r\n140.591.677 \r\n644.844.216 \r\n53510\r\nEMOP\r\n568.975.830 \r\n32.052.127 \r\n536.923.703 \r\n54010\r\nSERGB\r\n10.900.791 \r\n4.411.479 \r\n6.489.312 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n304.869.378 \r\n121.386.231 \r\n183.483.147 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n45.835 \r\n15.000 \r\n30.835 \r\n58010\r\nSETD\r\n10.992.485 \r\n3.151.048 \r\n7.841.437 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n224.216.680 \r\n59.869.227 \r\n164.347.453 \r\n59010\r\nSEM\r\n28.844.365 \r\n4.684.467 \r\n24.159.898 \r\n59610\r\nFEDM\r\n138.239 \r\n45.240 \r\n92.999 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n102.060.879 \r\n32.886.966 \r\n69.173.913 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n4.780.168 \r\n1.564.362 \r\n3.215.806 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n379.380 \r\n0 \r\n379.380 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n60.000 \r\n8.940 \r\n51.060 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n33.567.752 \r\n10.218.429 \r\n23.349.323 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n87.735.575 \r\n0 \r\n87.735.575 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n389.215.734 \r\n5.020.021 \r\n384.195.713 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n332.581.109 \r\n34.357.237 \r\n298.223.872 \r\n66010\r\nSECID\r\n313.545.679 \r\n5.071.126 \r\n308.474.553 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n45.478.301 \r\n0 \r\n45.478.301 \r\nTOTAL \r\n\r\n90.336.954.454 \r\n11.679.601.201 \r\n78.657.353.253 \r\nId: 2558223\r\n"
        ],
        "2558224": [
            "2024-04-09 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.262.032 \r\n2.565.864 \r\n2.696.168 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n18.602.462 \r\n9.070.906 \r\n9.531.556 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n18.469.204 \r\n9.005.927 \r\n9.463.277 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n401.144.824 \r\n0 \r\n401.144.824 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n59.035.480 \r\n0 \r\n59.035.480 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n43.933.489 \r\n21.422.786 \r\n22.510.703 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n11.501.369 \r\n5.608.281 \r\n5.893.088 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n100.735.740 \r\n49.120.623 \r\n51.615.117 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n39.123.792 \r\n19.077.489 \r\n20.046.303 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n4.816.318 \r\n2.348.526 \r\n2.467.792 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n14.117.071 \r\n6.883.747 \r\n7.233.324 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n19.988.627 \r\n0 \r\n19.988.627 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n137.756.581 \r\n67.172.675 \r\n70.583.906 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n9.644.111 \r\n4.702.648 \r\n4.941.463 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.426.983 \r\n2.646.298 \r\n2.780.685 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n5.267.803 \r\n2.568.677 \r\n2.699.126 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n32.667.252 \r\n0 \r\n32.667.252 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n7.196.095 \r\n0 \r\n7.196.095 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n314.950.643 \r\n0 \r\n314.950.643 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n11.893.654 \r\n0 \r\n11.893.654 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n22.868.847 \r\n11.151.275 \r\n11.717.572 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.084 \r\n4.917 \r\n5.167 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n342.546 \r\n167.031 \r\n175.515 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n350.111 \r\n170.720 \r\n179.391 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.084 \r\n4.917 \r\n5.167 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n26.715.397 \r\n13.026.924 \r\n13.688.473 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n19.355.459 \r\n9.438.081 \r\n9.917.378 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n52.111.927 \r\n25.410.744 \r\n26.701.183 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.323.649 \r\n0 \r\n4.323.649 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.267.514 \r\n1.105.681 \r\n1.161.833 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.213.391.016 \r\n1.079.290.697 \r\n1.134.100.319 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.289.833 \r\n0 \r\n6.289.833 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.637.583 \r\n0 \r\n3.637.583 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n57.740.682 \r\n0 \r\n57.740.682 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n13.736.781 \r\n6.698.310 \r\n7.038.471 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n10.753.239 \r\n5.243.479 \r\n5.509.760 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n213.727.877 \r\n0 \r\n213.727.877 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n1.918.593 \r\n0 \r\n1.918.593 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.135.832 \r\n0 \r\n3.135.832 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n3.916.453.259 \r\n285.645.440 \r\n3.630.807.819 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n255.077.945 \r\n0 \r\n255.077.945 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.637.583 \r\n0 \r\n3.637.583 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n663.948.341 \r\n323.753.581 \r\n340.194.760 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n95.336.801 \r\n0 \r\n95.336.801 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n10.811.806.714 \r\n0 \r\n10.811.806.714 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.485.434.948 \r\n0 \r\n5.485.434.948 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n11.039.658 \r\n0 \r\n11.039.658 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n6.603.762.964 \r\n0 \r\n6.603.762.964 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.188.736.107 \r\n0 \r\n1.188.736.107 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n390.109.468 \r\n163.598.526 \r\n226.510.942 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n88.998.717 \r\n43.397.430 \r\n45.601.287 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n24.297.037 \r\n11.847.687 \r\n12.449.350 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n35.167.116 \r\n0 \r\n35.167.116 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n9.445.891 \r\n4.605.991 \r\n4.839.900 \r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n15.094.469 \r\n7.360.343 \r\n7.734.126 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n10.984.298 \r\n5.356.148 \r\n5.628.150 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n91.670 \r\n0 \r\n91.670 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n16.713.557 \r\n8.149.841 \r\n8.563.716 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n51.681.372 \r\n25.200.800 \r\n26.480.572 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n12.319.622 \r\n0 \r\n12.319.622 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n6.643.338 \r\n0 \r\n6.643.338 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n79.041.627 \r\n0 \r\n79.041.627 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.008.902.549 \r\n491.959.677 \r\n516.942.872 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.182.550 \r\n0 \r\n2.182.550 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.143.777 \r\n2.995.819 \r\n3.147.958 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n296.838.955 \r\n0 \r\n296.838.955 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.371.914.826 \r\n0 \r\n1.371.914.826 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n17.621.269 \r\n0 \r\n17.621.269 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.084 \r\n0 \r\n10.084 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n12.963.211 \r\n6.321.102 \r\n6.642.109 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n12.855.853 \r\n6.268.753 \r\n6.587.100 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n24.500.248 \r\n0 \r\n24.500.248 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n18.529.580 \r\n0 \r\n18.529.580 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n9.493.319 \r\n0 \r\n9.493.319 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n37.085.308 \r\n18.083.486 \r\n19.001.822 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n91.363.111 \r\n42.730.409 \r\n48.632.702 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n852.525.805 \r\n415.707.466 \r\n436.818.339 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n721.530.832 \r\n0 \r\n721.530.832 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n14.569.269 \r\n7.104.246 \r\n7.465.023 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n12.956.279 \r\n6.317.722 \r\n6.638.557 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n10.710.592 \r\n0 \r\n10.710.592 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.205.972.390 \r\n0 \r\n1.205.972.390 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n754.269.320 \r\n0 \r\n754.269.320 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n206.547.613 \r\n0 \r\n206.547.613 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n23.655.067 \r\n0 \r\n23.655.067 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n25.306.746 \r\n11.933.854 \r\n13.372.892 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n7.857.160 \r\n3.831.296 \r\n4.025.864 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n28.428.624 \r\n0 \r\n28.428.624 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n24.250.117 \r\n0 \r\n24.250.117 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n12.811.276 \r\n0 \r\n12.811.276 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n104.605.221 \r\n51.007.453 \r\n53.597.768 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n4.822.426.139 \r\n2.351.504.833 \r\n2.470.921.306 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n2.959.346.626 \r\n64.687.638 \r\n2.894.658.989 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n19.020.018 \r\n0 \r\n19.020.018 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.167.918 \r\n0 \r\n3.167.918 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n119.168.618 \r\n0 \r\n119.168.618 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n15.024.177 \r\n0 \r\n15.024.177 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.596.811.599 \r\n778.635.085 \r\n818.176.514 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n513.701.194 \r\n0 \r\n513.701.194 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n8.002.682 \r\n0 \r\n8.002.682 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n1.481.662 \r\n0 \r\n1.481.662 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n43.527.316 \r\n21.224.730 \r\n22.302.586 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n16.001.236 \r\n7.802.500 \r\n8.198.736 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n18.069.920 \r\n8.811.228 \r\n9.258.692 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n52.106.181 \r\n25.407.943 \r\n26.698.238 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n854.712 \r\n0 \r\n854.712 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n65.725.192 \r\n32.048.827 \r\n33.676.365 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n7.989.554 \r\n3.895.854 \r\n4.093.700 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n210.585.021 \r\n102.685.178 \r\n107.899.843 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437 \r\n0 \r\n1.087.437 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.431.355 \r\n3.136.048 \r\n3.295.307 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n70.291.093 \r\n34.275.244 \r\n36.015.849 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n7.881.441 \r\n3.843.137 \r\n4.038.304 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n12.225.700 \r\n5.961.478 \r\n6.264.222 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n8.940 \r\n1.060 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n8.924.864 \r\n4.351.929 \r\n4.572.935 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n38.452.591 \r\n0 \r\n38.452.591 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n7.989.554 \r\n3.895.854 \r\n4.093.700 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n69.225.626 \r\n33.755.703 \r\n35.469.923 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n8.707.623 \r\n4.245.998 \r\n4.461.625 \r\nTOTAL \r\n51.310.681.086 \r\n6.787.262.438 \r\n44.523.418.648 \r\nId: 2558224\r\n"
        ],
        "2558225": [
            "2024-04-09 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n9.167\r\n0 \r\n9.167 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n9.168\r\n0 \r\n9.168 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n9.167\r\n0 \r\n9.167 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n852.531\r\n0 \r\n852.531 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n320.845\r\n0 \r\n320.845 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n504.185\r\n0 \r\n504.185 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n234.634\r\n0 \r\n234.634 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n10.413.714\r\n0 \r\n10.413.714 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n67.858\r\n0 \r\n67.858 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.086.104\r\n0 \r\n4.086.104 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n18.279\r\n0 \r\n18.279 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.296.927\r\n0 \r\n7.296.927 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n322.265\r\n0 \r\n322.265 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n6.510.659\r\n0 \r\n6.510.659 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n9.804.930\r\n0 \r\n9.804.930 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n34.041\r\n0 \r\n34.041 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.134.317\r\n0 \r\n4.134.317 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n109.179\r\n0 \r\n109.179 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n9.167\r\n0 \r\n9.167 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n18.338.585\r\n0 \r\n18.338.585 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n10.084\r\n0 \r\n10.084 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.708.796\r\n0 \r\n1.708.796 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n10.084\r\n0 \r\n10.084 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n215.690\r\n0 \r\n215.690 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n140.505.713\r\n0 \r\n140.505.713 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n38.503\r\n0 \r\n38.503 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.470.852\r\n0 \r\n1.470.852 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n8.757\r\n0 \r\n8.757 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n8.264.830\r\n0 \r\n8.264.830 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n9.167\r\n0 \r\n9.167 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n10.084\r\n0 \r\n10.084 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n330.398\r\n0 \r\n330.398 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n622.308\r\n0 \r\n622.308 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n67.249\r\n0 \r\n67.249 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n24.752\r\n0 \r\n24.752 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n9.167\r\n0 \r\n9.167 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n9.167\r\n0 \r\n9.167 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n10.084\r\n0 \r\n10.084 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n5.536.868\r\n0 \r\n5.536.868 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n220.008\r\n0 \r\n220.008 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n35.885.253\r\n0 \r\n35.885.253 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n458.351 \r\n156.896 \r\n301.455 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n9.167 \r\n0 \r\n9.167 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n19.140.696 \r\n0 \r\n19.140.696 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n1.016.304.956 \r\n0 \r\n1.016.304.956 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n605.579 \r\n0 \r\n605.579 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n1.100.040 \r\n0 \r\n1.100.040 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.290.850.207 \r\n0 \r\n1.290.850.207 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n230.911.393 \r\n0 \r\n230.911.393 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n580.067.256 \r\n0 \r\n580.067.256 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n133.572.830 \r\n0 \r\n133.572.830 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n9.168 \r\n0 \r\n9.168 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n30.252 \r\n0 \r\n30.252 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n214.928.149 \r\n0 \r\n214.928.149 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.888.402 \r\n0 \r\n1.888.402 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n9.167 \r\n0 \r\n9.167 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n327.152 \r\n0 \r\n327.152 \r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n66.920 \r\n0 \r\n66.920 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.158.746 \r\n0 \r\n1.158.746 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.334 \r\n0 \r\n18.334 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n30.449 \r\n0 \r\n30.449 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.303.035 \r\n0 \r\n1.303.035 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.236.233 \r\n0 \r\n2.236.233 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n9.167 \r\n0 \r\n9.167 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n9.167 \r\n0 \r\n9.167 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n9.167 \r\n0 \r\n9.167 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n101.754 \r\n0 \r\n101.754 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n90.202 \r\n0 \r\n90.202 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.556.380 \r\n0 \r\n1.556.380 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n51.403.509 \r\n0 \r\n51.403.509 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n648.449 \r\n0 \r\n648.449 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n9.168 \r\n0 \r\n9.168 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n458.350.000 \r\n0 \r\n458.350.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n862.323 \r\n0 \r\n862.323 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n9.167 \r\n0 \r\n9.167 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n9.167 \r\n0 \r\n9.167 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n474.576 \r\n0 \r\n474.576 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n551.104 \r\n0 \r\n551.104 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.199.525 \r\n0 \r\n5.199.525 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n10.142.188 \r\n0 \r\n10.142.188 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n1.946.091 \r\n0 \r\n1.946.091 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n16.674.499 \r\n0 \r\n16.674.499 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n475.489.919 \r\n0 \r\n475.489.919 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.074.087.031 \r\n699.423.495 \r\n2.374.663.536 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n26.510.790 \r\n0 \r\n26.510.790 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n1.000.000 \r\n0 \r\n1.000.000 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n23.827.763 \r\n0 \r\n23.827.763 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.185.970 \r\n0 \r\n2.185.970 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n69.740 \r\n0 \r\n69.740 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n226.175.351 \r\n0 \r\n226.175.351 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n72.780 \r\n0 \r\n72.780 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n217.299.278 \r\n0 \r\n217.299.278 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.306.275.626 \r\n0 \r\n1.306.275.626 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.778.538.741 \r\n0 \r\n1.778.538.741 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n687.529.033 \r\n0 \r\n687.529.033 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n616.007.600 \r\n0 \r\n616.007.600 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977 \r\n969.269.977 \r\n0 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106 \r\n0 \r\n16.983.106 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n382.639.760 \r\n0 \r\n382.639.760 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792 \r\n1.726.649.792 \r\n0 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n9.167 \r\n0 \r\n9.167 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n9.167 \r\n0 \r\n9.167 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n30.252 \r\n0 \r\n30.252 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n39.968.121 \r\n0 \r\n39.968.121 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n7.810.287 \r\n0 \r\n7.810.287 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n156.541 \r\n0 \r\n156.541 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n91.670 \r\n0 \r\n91.670 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n51.648 \r\n0 \r\n51.648 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n4.883.775 \r\n0 \r\n4.883.775 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n3.073.462 \r\n0 \r\n3.073.462 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n641.690 \r\n0 \r\n641.690 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n9.167 \r\n0 \r\n9.167 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.512.557 \r\n0 \r\n1.512.557 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n541.536 \r\n0 \r\n541.536 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n430.414 \r\n0 \r\n430.414 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.818.520 \r\n0 \r\n1.818.520 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n10.084 \r\n0 \r\n10.084 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n80.474 \r\n0 \r\n80.474 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n9.167 \r\n0 \r\n9.167 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n69.070 \r\n0 \r\n69.070 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n18.334 \r\n0 \r\n18.334 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n129.087 \r\n0 \r\n129.087 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n5.703.065 \r\n0 \r\n5.703.065 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n25.410.134 \r\n0 \r\n25.410.134 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.750.100 \r\n2.444.358 \r\n305.742 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n37.380.911 \r\n0 \r\n37.380.911 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.084 \r\n0 \r\n10.084 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n9.167 \r\n0 \r\n9.167 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n11.001 \r\n0 \r\n11.001 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n41.480.543 \r\n0 \r\n41.480.543 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n92.401 \r\n0 \r\n92.401 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n6.876 \r\n0 \r\n6.876 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n47.953 \r\n0 \r\n47.953 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n4.584 \r\n0 \r\n4.584 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n9.167 \r\n0 \r\n9.167 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n17.630 \r\n0 \r\n17.630 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n9.167 \r\n0 \r\n9.167 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n36.379.978 \r\n0 \r\n36.379.978 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.191.712 \r\n0 \r\n1.191.712 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n229.128 \r\n0 \r\n229.128 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n13.814 \r\n0 \r\n13.814 \r\nTOTAL \r\n16.043.879.483 \r\n3.397.944.518 \r\n12.645.934.966 \r\nId: 2558225\r\n"
        ],
        "2558226": [
            "2024-04-09 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n13.936.306 \r\n4.322.630 \r\n9.613.676 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n6.987.287 \r\n505.667 \r\n6.481.621 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.343.776 \r\n0 \r\n4.343.776 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n74.491.925 \r\n0 \r\n74.491.925 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n15.451.039 \r\n0 \r\n15.451.039 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n88.890.450 \r\n0 \r\n88.890.450 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n23.089.987 \r\n6.249.951 \r\n16.840.036 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n841.186 \r\n0 \r\n841.186 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n116.021.699 \r\n0 \r\n116.021.699 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.595.060 \r\n0 \r\n1.595.060 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.125.699 \r\n0 \r\n3.125.699 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n1.775.409 \r\n24.441 \r\n1.750.968 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437 \r\n0 \r\n307.437 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n27.677.958 \r\n20.145.990 \r\n7.531.968 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000 \r\n0 \r\n119.000 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n268.481 \r\n0 \r\n268.481 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n11.767.377 \r\n7.669.843 \r\n4.097.534 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880 \r\n0 \r\n45.880 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n3.982.998 \r\n0 \r\n3.982.998 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n137.505 \r\n45.000 \r\n92.505 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n82.435.350 \r\n0 \r\n82.435.350 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n163.429.175 \r\n25.008.644 \r\n138.420.531 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n187.437 \r\n0 \r\n187.437 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n12.088.023 \r\n1.818.280 \r\n10.269.743 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n414.422 \r\n69.162 \r\n345.260 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n143.307 \r\n15.000 \r\n128.307 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n23.895.985 \r\n0 \r\n23.895.985 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n41.084.768 \r\n0 \r\n41.084.768 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n618.811.125 \r\n0 \r\n618.811.125 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000 \r\n0 \r\n40.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n328.295.762 \r\n0 \r\n328.295.762 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000 \r\n0 \r\n1.000.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n26.993.282 \r\n0 \r\n26.993.282 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n8.052.763 \r\n0 \r\n8.052.763 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n76.654.873 \r\n0 \r\n76.654.873 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n20.168 \r\n0 \r\n20.168 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n35.437 \r\n0 \r\n35.437 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n20.168 \r\n0 \r\n20.168 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n20.168 \r\n0 \r\n20.168 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n67.707.760 \r\n42.138.612 \r\n25.569.148 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.454.010 \r\n0 \r\n2.454.010 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964 \r\n0 \r\n23.126.964 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n76.144.732 \r\n46.156.203 \r\n29.988.529 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n941.905 \r\n0 \r\n941.905 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n4.829.429 \r\n586.225 \r\n4.243.204 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n595.326 \r\n17.777 \r\n577.550 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n15.287.512 \r\n5.000.003 \r\n10.287.509 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.800.000 \r\n0 \r\n1.800.000 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n32.392.218 \r\n0 \r\n32.392.218 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n134.132.828 \r\n0 \r\n134.132.828 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n4.859.889 \r\n0 \r\n4.859.889 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n7.455.213 \r\n2.398.116 \r\n5.057.097 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000 \r\n0 \r\n220.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.438.941 \r\n0 \r\n1.438.941 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.123.678 \r\n0 \r\n3.123.678 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.440.000 \r\n0 \r\n1.440.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n82.668.607 \r\n0 \r\n82.668.607 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n256.681.637 \r\n0 \r\n256.681.637 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.274.370 \r\n3.444.054 \r\n7.830.316 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n2.204.874 \r\n0 \r\n2.204.874 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n11.743.255 \r\n0 \r\n11.743.255 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n17.250.647 \r\n5.532.033 \r\n11.718.614 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748 \r\n0 \r\n4.245.748 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n546.944.088 \r\n0 \r\n546.944.088 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n46.414.490 \r\n0 \r\n46.414.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n118.843.404 \r\n0 \r\n118.843.404 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n516.916.658 \r\n167.816.593 \r\n349.100.065 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n12.653.467 \r\n0 \r\n12.653.467 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n93.643.408 \r\n0 \r\n93.643.408 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n58.513.517 \r\n0 \r\n58.513.517 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n95.337 \r\n0 \r\n95.337 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n73.752.500 \r\n0 \r\n73.752.500 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n82.320.469 \r\n0 \r\n82.320.469 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n915.221 \r\n0 \r\n915.221 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638 \r\n0 \r\n22.192.638 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n22.917.500 \r\n0 \r\n22.917.500 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n9.167 \r\n0 \r\n9.167 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n36.653.987 \r\n288.697 \r\n36.365.290 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597 \r\n33.141.605 \r\n19.276.992 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n141.538.486 \r\n0 \r\n141.538.486 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n155.406.667 \r\n0 \r\n155.406.667 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n20.277.750 \r\n642.116 \r\n19.635.635 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n261.260 \r\n0 \r\n261.260 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n9.936.275 \r\n1.143.585 \r\n8.792.690 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n50.599.949 \r\n0 \r\n50.599.949 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n19.199.562 \r\n6.020.418 \r\n13.179.144 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.576 \r\n0 \r\n3.576 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n996.472 \r\n0 \r\n996.472 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n2.058.340 \r\n44.426 \r\n2.013.915 \r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n71.192.103 \r\n0 \r\n71.192.103 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n25.667.600 \r\n8.400.000 \r\n17.267.600 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n91.128.345 \r\n0 \r\n91.128.345 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n40.207.847 \r\n0 \r\n40.207.847 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n535.677 \r\n3.832 \r\n531.845 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n11.370.458 \r\n0 \r\n11.370.458 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.164 \r\n0 \r\n9.164 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.067.094 \r\n0 \r\n1.067.094 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n581.860 \r\n0 \r\n581.860 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980 \r\n0 \r\n1.980 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n147.252.681 \r\n7.794.093 \r\n139.458.588 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436 \r\n0 \r\n3.800.436 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284 \r\n0 \r\n23.326.284 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248 \r\n2.474 \r\n5.774 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n198.943.478 \r\n10.530.090 \r\n188.413.388 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.230.000 \r\n0 \r\n1.230.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n10.802.014 \r\n0 \r\n10.802.014 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960 \r\n0 \r\n201.317.960 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n9.538.457 \r\n0 \r\n9.538.457 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n19.648 \r\n0 \r\n19.648 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n511.043.044 \r\n27.227.791 \r\n483.815.254 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540 \r\n0 \r\n14.379.540 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n66.369.397 \r\n0 \r\n66.369.397 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.197.558 \r\n0 \r\n74.197.558 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n253.272.036 \r\n75.809.516 \r\n177.462.520 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874 \r\n0 \r\n1.341.874 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.080.240 \r\n0 \r\n1.080.240 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n89.771.938 \r\n4.617.531 \r\n85.154.407 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n27.539.655 \r\n16.459.304 \r\n11.080.352 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n27.325.005 \r\n0 \r\n27.325.005 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n33.001.200 \r\n0 \r\n33.001.200 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n9.350.341 \r\n0 \r\n9.350.341 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n38.399.474 \r\n0 \r\n38.399.474 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.208.125 \r\n0 \r\n1.208.125 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n35.043 \r\n0 \r\n35.043 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n368.161 \r\n0 \r\n368.161 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n965.578 \r\n0 \r\n965.578 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n136.438 \r\n0 \r\n136.438 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.867.029.708 \r\n0 \r\n1.867.029.708 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.077.799.996 \r\n0 \r\n3.077.799.996 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n66.581.784 \r\n0 \r\n66.581.784 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n781.417.445 \r\n0 \r\n781.417.445 \r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n2.883.701 \r\n0 \r\n2.883.701 \r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n158.466.741 \r\n0 \r\n158.466.741 \r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n1.935.968.964 \r\n48.227.708 \r\n1.887.741.256 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n9.308.539 \r\n0 \r\n9.308.539 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n32.238.894 \r\n0 \r\n32.238.894 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n49.418.897 \r\n15.186.670 \r\n34.232.227 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.287.437 \r\n0 \r\n1.287.437 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.148\r\n270.000 \r\n0 \r\n270.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.421.898 \r\n0 \r\n2.421.898 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n4.629.335 \r\n1.515.000 \r\n3.114.335 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n106.593 \r\n0 \r\n106.593 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n570.329 \r\n0 \r\n570.329 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n34.596.234 \r\n30.615.000 \r\n3.981.234 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n450.000 \r\n0 \r\n450.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n208.831.465 \r\n0 \r\n208.831.465 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.132.409 \r\n17.897.105 \r\n3.235.304 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n45.422.086 \r\n0 \r\n45.422.086 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n663.612 \r\n0 \r\n663.612 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n12.086.693 \r\n0 \r\n12.086.693 \r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n473.677.752 \r\n421.016.628 \r\n52.661.124 \r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n250.769.191 \r\n0 \r\n250.769.191 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n7.586.507 \r\n0 \r\n7.586.507 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n8.212.510 \r\n53.654 \r\n8.158.857 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.713.609 \r\n0 \r\n2.713.609 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n3.294.423 \r\n174.374 \r\n3.120.049 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n11.013.226 \r\n0 \r\n11.013.226 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n874.267 \r\n0 \r\n874.267 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n1.663.451 \r\n93.000 \r\n1.570.451 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n62.277.054 \r\n19.173.500 \r\n43.103.554 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.128.873 \r\n0 \r\n11.128.873 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n552.316.946 \r\n0 \r\n552.316.946 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000 \r\n0 \r\n532.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n1.867.439 \r\n0 \r\n1.867.439 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n6.725.611 \r\n0 \r\n6.725.611 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n345.572.978 \r\n0 \r\n345.572.978 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n4.965.901 \r\n0 \r\n4.965.901 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n55.260.224 \r\n0 \r\n55.260.224 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.232.919 \r\n0 \r\n6.232.919 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n101.204.669 \r\n0 \r\n101.204.669 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n2.801.739 \r\n0 \r\n2.801.739 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n761.691 \r\n0 \r\n761.691 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n175.005.789 \r\n0 \r\n175.005.789 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.709.597 \r\n0 \r\n7.709.597 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n22.917.500 \r\n0 \r\n22.917.500 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n114.420.270 \r\n0 \r\n114.420.270 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n989.372 \r\n0 \r\n989.372 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n30.944.381 \r\n0 \r\n30.944.381 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n2.937.292 \r\n0 \r\n2.937.292 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n16.500.600 \r\n0 \r\n16.500.600 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n66.650.983 \r\n0 \r\n66.650.983 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000 \r\n0 \r\n95.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n2.282.451 \r\n0 \r\n2.282.451 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n9.167 \r\n0 \r\n9.167 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n179.957.721 \r\n139.158.938 \r\n40.798.783 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000 \r\n0 \r\n650.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n972.069 \r\n157.101 \r\n814.968 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.694.604 \r\n0 \r\n1.694.604 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.391.790 \r\n0 \r\n3.391.790 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n133.351.708 \r\n6.859.111 \r\n126.492.597 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n41.929.078 \r\n650.869 \r\n41.278.209 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n430.299.075 \r\n0 \r\n430.299.075 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n30.874.932 \r\n0 \r\n30.874.932 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437 \r\n0 \r\n1.827.437 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n4.694 \r\n0 \r\n4.694 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n26.965.333 \r\n1.386.995 \r\n25.578.338 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n24.449.765 \r\n0 \r\n24.449.765 \r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000 \r\n0 \r\n150.000 \r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n91.670 \r\n0 \r\n91.670 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n9.167 \r\n0 \r\n9.167 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215 \r\n0 \r\n2.374.215 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n27.363.088 \r\n0 \r\n27.363.088 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n121.570.081 \r\n0 \r\n121.570.081 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n2.807.989 \r\n116.077 \r\n2.691.912 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n5.500.200 \r\n0 \r\n5.500.200 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n72.786.784 \r\n8.164.493 \r\n64.622.291 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000 \r\n0 \r\n1.250.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n36.271.238 \r\n0 \r\n36.271.238 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n23.459.729 \r\n0 \r\n23.459.729 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n155.537.889 \r\n7.976.076 \r\n147.561.813 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n7.333.600 \r\n0 \r\n7.333.600 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000 \r\n0 \r\n70.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n400.821.734 \r\n0 \r\n400.821.734 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n3.666.801 \r\n0 \r\n3.666.801 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n76.885 \r\n0 \r\n76.885 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n19.145.007 \r\n3.298.887 \r\n15.846.120 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813 \r\n0 \r\n2.203.813 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n29.273.985 \r\n0 \r\n29.273.985 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n143.213.624 \r\n7.366.371 \r\n135.847.253 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n9.230.539 \r\n0 \r\n9.230.539 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n53.385 \r\n0 \r\n53.385 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n11.279.674 \r\n2.242.575 \r\n9.037.099 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.862.311 \r\n0 \r\n3.862.311 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916 \r\n0 \r\n564.502.916 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n26.129.754 \r\n7.165.983 \r\n18.963.771 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469 \r\n0 \r\n1.488.469 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n46.544.104 \r\n0 \r\n46.544.104 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n23.477.441 \r\n385.638 \r\n23.091.803 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n258.196 \r\n63.000 \r\n195.196 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n173.442.797 \r\n110.868.058 \r\n62.574.739 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311 \r\n0 \r\n1.735.311 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181 \r\n0 \r\n424.782.181 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n82.518.511 \r\n0 \r\n82.518.511 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n5.697.290 \r\n0 \r\n5.697.290 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699 \r\n1.871.318 \r\n425.381 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n5.354.977 \r\n3.300 \r\n5.351.677 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015 \r\n0 \r\n428.015 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285 \r\n0 \r\n458.659.285 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n262.316 \r\n0 \r\n262.316 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n2.879.583 \r\n515.625 \r\n2.363.958 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n61.863.272 \r\n17.097.646 \r\n44.765.626 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n31.172.704 \r\n1.603.407 \r\n29.569.297 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n45.835 \r\n15.000 \r\n30.835 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n4.528.447 \r\n15.000 \r\n4.513.447 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n80.940.657 \r\n25.593.983 \r\n55.346.674 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n31.302.019 \r\n0 \r\n31.302.019 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n3.348.345 \r\n841.331 \r\n2.507.015 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688 \r\n0 \r\n610.688 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n16.970.542 \r\n0 \r\n16.970.542 \r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n138.239 \r\n45.240 \r\n92.999 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n83.479.769 \r\n26.925.488 \r\n56.554.281 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763 \r\n0 \r\n6.197.763 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n4.780.168 \r\n1.564.362 \r\n3.215.806 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n379.380 \r\n0 \r\n379.380 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n24.559.468 \r\n5.866.500 \r\n18.692.968 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n1.944.148 \r\n0 \r\n1.944.148 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n46.517.322 \r\n0 \r\n46.517.322 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.399.434 \r\n34.130 \r\n1.365.305 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n427.000 \r\n0 \r\n427.000 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n115.732.712 \r\n0 \r\n115.732.712 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195 \r\n0 \r\n191.245.195 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101 \r\n1.090.038 \r\n71.301.063 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n3.474.477 \r\n189.779 \r\n3.284.698 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437 \r\n0 \r\n1.157.437 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n190.268.654 \r\n0 \r\n190.268.654 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881 \r\n0 \r\n3.160.881 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290 \r\n411.755 \r\n26.933.535 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n1.845.713 \r\n0 \r\n1.845.713 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000 \r\n0 \r\n302.000.000 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n928.336 \r\n825.128 \r\n103.208 \r\n(vazio)\r\n#N/D\r\n..\r\n\r\n\r\n\r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437 \r\n0 \r\n507.437 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864 \r\n0 \r\n44.970.864 \r\nTOTAL\r\n22.414.167.879 \r\n1.465.426.540 \r\n20.948.741.339 \r\nId: 2558226\r\n"
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        "2558227": [
            "2024-04-09 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.084 \r\n0 \r\n10.084 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n658.639 \r\n0 \r\n658.639 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n9.167 \r\n0 \r\n9.167 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.250.229 \r\n0 \r\n5.250.229 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n821.401 \r\n0 \r\n821.401 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n166.621 \r\n0 \r\n166.621 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n651.782 \r\n0 \r\n651.782 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n406.819 \r\n0 \r\n406.819 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n30.984.427 \r\n0 \r\n30.984.427 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n5.689.625 \r\n0 \r\n5.689.625 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n14.084 \r\n0 \r\n14.084 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n42.130 \r\n0 \r\n42.130 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.084 \r\n0 \r\n10.084 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n13.750.500 \r\n0 \r\n13.750.500 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n747.112 \r\n0 \r\n747.112 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n167.860 \r\n0 \r\n167.860 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n181.713 \r\n0 \r\n181.713 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n10.084 \r\n0 \r\n10.084 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n10.084 \r\n0 \r\n10.084 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n10.084 \r\n0 \r\n10.084 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.084 \r\n0 \r\n10.084 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.378.420 \r\n0 \r\n2.378.420 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.166.198 \r\n0 \r\n2.166.198 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.015.869 \r\n0 \r\n2.015.869 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n177.804 \r\n0 \r\n177.804 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.084 \r\n0 \r\n10.084 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n8.873.410 \r\n0 \r\n8.873.410 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n5.846.159 \r\n0 \r\n5.846.159 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n759.830 \r\n0 \r\n759.830 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n1.859.346 \r\n0 \r\n1.859.346 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n69.065.944 \r\n0 \r\n69.065.944 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n815.578 \r\n0 \r\n815.578 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n69.444.609 \r\n23.771.306 \r\n45.673.303 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n11.127.517 \r\n0 \r\n11.127.517 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.230.931 \r\n0 \r\n6.230.931 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.116.780 \r\n0 \r\n3.116.780 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n2.871.105 \r\n0 \r\n2.871.105 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n81.451 \r\n0 \r\n81.451 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.802.233 \r\n0 \r\n1.802.233 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n264.090 \r\n0 \r\n264.090 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n133.701 \r\n0 \r\n133.701 \r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n424.006 \r\n0 \r\n424.006 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n420.123 \r\n0 \r\n420.123 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n10.084 \r\n0 \r\n10.084 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n993.334 \r\n0 \r\n993.334 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.080.126 \r\n0 \r\n2.080.126 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.473.253 \r\n0 \r\n2.473.253 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n52.783.857 \r\n0 \r\n52.783.857 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n6.612.218 \r\n340.108 \r\n6.272.110 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n151.116 \r\n0 \r\n151.116 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n9.167 \r\n0 \r\n9.167 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n4.635 \r\n0 \r\n4.635 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.610.355 \r\n0 \r\n3.610.355 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n84.089.217 \r\n0 \r\n84.089.217 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.084 \r\n0 \r\n10.084 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n356.665 \r\n0 \r\n356.665 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n324.042 \r\n0 \r\n324.042 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n550.051 \r\n0 \r\n550.051 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n735.568 \r\n0 \r\n735.568 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n858.197 \r\n0 \r\n858.197 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n908.116 \r\n0 \r\n908.116 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n111.347 \r\n0 \r\n111.347 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n830.717 \r\n0 \r\n830.717 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n275.011 \r\n0 \r\n275.011 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n312.108 \r\n0 \r\n312.108 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n64.774 \r\n0 \r\n64.774 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n264.827 \r\n0 \r\n264.827 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n18.509.739 \r\n0 \r\n18.509.739 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n10.883 \r\n0 \r\n10.883 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n12.178.784 \r\n0 \r\n12.178.784 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n10.687.977 \r\n0 \r\n10.687.977 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n560.777 \r\n0 \r\n560.777 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n107.891 \r\n0 \r\n107.891 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n235.289 \r\n0 \r\n235.289 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n2.753.678 \r\n0 \r\n2.753.678 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.066.198 \r\n0 \r\n1.066.198 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n660.282 \r\n0 \r\n660.282 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n11.001 \r\n0 \r\n11.001 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n10.084 \r\n0 \r\n10.084 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n65.742.081 \r\n3.381.526 \r\n62.360.555 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n7.909.099 \r\n0 \r\n7.909.099 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n28.671.717 \r\n1.474.765 \r\n27.196.952 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n250.962 \r\n0 \r\n250.962 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n84.033 \r\n0 \r\n84.033 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n20.409 \r\n0 \r\n20.409 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.138.912 \r\n0 \r\n8.138.912 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.165.134 \r\n0 \r\n1.165.134 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n21.570 \r\n0 \r\n21.570 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n151.777 \r\n0 \r\n151.777 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n21.682 \r\n0 \r\n21.682 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n109.967 \r\n0 \r\n109.967 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n26.473 \r\n0 \r\n26.473 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n105.110 \r\n0 \r\n105.110 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n74.253 \r\n0 \r\n74.253 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n803.884 \r\n0 \r\n803.884 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n21.571 \r\n0 \r\n21.571 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n147.926 \r\n0 \r\n147.926 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n50.193 \r\n0 \r\n50.193 \r\nTOTAL \r\n568.226.006 \r\n28.967.705 \r\n539.258.301 \r\n*Omitido no D.O. de 31/01/2024.\r\nId: 2558227\r\n"
        ],
        "2558233": [
            "2024-04-09 00:00:00",
            "\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 18.866.835,96, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024, e\r\n- o que consta dos processos nºs SEI-120001/001171/2024, SEI- 150001/002196/2024 e SEI-210001/011999/2024;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 18.866.835,96 (dezoito milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 15.656.760,90 (quinze milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, setecentos e sessenta reais e noventa centavos), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2558233\r\n"
        ],
        "2558234": [
            "2024-04-09 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n20.959.324 \r\n6.888.494 \r\n14.070.830 \r\n06020\r\nSSM\r\n28.643.553 \r\n9.576.572 \r\n19.066.981 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n24.905.977 \r\n9.005.927 \r\n15.900.050 \r\n09010\r\nPGE\r\n584.187.579 \r\n0 \r\n584.187.579 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n117.838.192 \r\n0 \r\n117.838.192 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n217.115.331 \r\n27.672.736 \r\n189.442.595 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n15.228.377 \r\n5.632.722 \r\n9.595.655 \r\n13530\r\nEMATER\r\n150.822.086 \r\n69.266.613 \r\n81.555.473 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n61.050.239 \r\n26.747.332 \r\n34.302.907 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928 \r\n0 \r\n4.344.928 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515 \r\n2.348.526 \r\n11.216.989 \r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203 \r\n6.928.747 \r\n171.950.456 \r\n14010\r\nSECC\r\n328.528.986 \r\n88.682.276 \r\n239.846.709 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n35.158.534 \r\n6.520.928 \r\n28.637.606 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258 \r\n2.715.460 \r\n3.821.798 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n5.923.809 \r\n2.583.677 \r\n3.340.132 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.167.988.356 \r\n0 \r\n1.167.988.356 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069 \r\n0 \r\n395.644.069 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n58.670.656 \r\n11.151.275 \r\n47.519.381 \r\n14630\r\nFDRM\r\n245.165.184 \r\n0 \r\n245.165.184 \r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000 \r\n4.917 \r\n81.083 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387 \r\n167.031 \r\n1.870.356 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.430.775 \r\n170.720 \r\n9.260.055 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000 \r\n4.917 \r\n49.083 \r\n15010\r\nSECEC\r\n127.972.643 \r\n55.165.535 \r\n72.807.108 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n103.585.715 \r\n55.594.284 \r\n47.991.431 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n69.704.471 \r\n25.996.970 \r\n43.707.501 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.617.299 \r\n1.123.458 \r\n2.493.841 \r\n15610\r\nFEC\r\n205.435.262 \r\n5.000.003 \r\n200.435.259 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.434.615.899 \r\n1.081.688.813 \r\n1.352.927.086 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n442.184.826 \r\n0 \r\n442.184.826 \r\n17010\r\nSEEL\r\n58.116.283 \r\n10.142.364 \r\n47.973.919 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n43.102.630 \r\n10.775.512 \r\n32.327.118 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.361.501.278 \r\n607.032.870 \r\n5.754.468.408 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n427.938.033 \r\n0 \r\n427.938.033 \r\n18030\r\nCEE\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n844.237.032 \r\n357.183.882 \r\n487.053.150 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.372.316.607 \r\n0 \r\n1.372.316.607 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n19.437.843.459 \r\n0 \r\n19.437.843.459 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n644.820.456 \r\n0 \r\n644.820.456 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n8.646.309.476 \r\n0 \r\n8.646.309.476 \r\n20610\r\nFAF\r\n587.653.467 \r\n163.598.526 \r\n424.054.941 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n122.437.960 \r\n44.039.545 \r\n78.398.415 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000 \r\n0 \r\n285.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n271.924.454 \r\n247.449.817 \r\n24.474.637 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455 \r\n0 \r\n97.297.455 \r\n22350\r\nDRM\r\n32.783.299 \r\n10.631.515 \r\n22.151.784 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n10.121.689 \r\n7.404.768 \r\n2.716.921 \r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287 \r\n0 \r\n77.661.287 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n127.409.124 \r\n8.400.000 \r\n119.009.124 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847 \r\n0 \r\n40.207.847 \r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000 \r\n0 \r\n73.000 \r\n22710\r\nCODIN\r\n27.133.964 \r\n5.356.148 \r\n21.777.817 \r\n24010\r\nSEAS\r\n194.390.605 \r\n15.943.934 \r\n178.446.671 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n199.051.726 \r\n10.532.564 \r\n188.519.162 \r\n24320\r\nINEA\r\n993.303.062 \r\n52.428.590 \r\n940.874.472 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n77.306.045 \r\n0 \r\n77.306.045 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.546.805.538 \r\n572.726.832 \r\n974.078.706 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n65.632.099 \r\n19.455.122 \r\n46.176.977 \r\n25610\r\nFUESP\r\n46.200.000 \r\n0 \r\n46.200.000 \r\n29010\r\nSES\r\n43.106.936 \r\n12.563.643 \r\n30.543.293 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295 \r\n0 \r\n654.295 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.367.248.793 \r\n0 \r\n2.367.248.793 \r\n29610\r\nFES\r\n8.212.732.997 \r\n48.227.708 \r\n8.164.505.290 \r\n29710\r\nIVB\r\n46.052.195 \r\n0 \r\n46.052.195 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n69.342.389 \r\n21.507.772 \r\n47.834.617 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.911.974 \r\n0 \r\n2.911.974 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n5.778.746 \r\n1.515.000 \r\n4.263.746 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n780.456.565 \r\n54.780.858 \r\n725.675.707 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n77.816.844 \r\n0 \r\n77.816.844 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n34.934.666 \r\n0 \r\n34.934.666 \r\n31610\r\nFET\r\n790.277.017 \r\n421.016.628 \r\n369.260.389 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n26.418.914 \r\n15.000 \r\n26.403.914 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n70.067.444 \r\n274.962 \r\n69.792.482 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n127.656.448 \r\n42.730.409 \r\n84.926.039 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n484.547.323 \r\n0 \r\n484.547.323 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.250.363.848 \r\n971.085.956 \r\n4.279.277.892 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.662.021.274 \r\n0 \r\n1.662.021.274 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n6.177.620.508 \r\n2.695.919.769 \r\n3.481.700.739 \r\n40010\r\nSECTI\r\n18.012.321 \r\n7.197.246 \r\n10.815.075 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n93.448.482 \r\n25.491.222 \r\n67.957.260 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n622.345.913 \r\n0 \r\n622.345.913 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.952.508.400 \r\n0 \r\n1.952.508.400 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.232.774.639 \r\n0 \r\n1.232.774.639 \r\n40450\r\nUENF\r\n415.021.773 \r\n0 \r\n415.021.773 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n106.575.541 \r\n0 \r\n106.575.541 \r\n40610\r\nFATEC\r\n2.509.856 \r\n0 \r\n2.509.856 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212.875.943 \r\n161.007.850 \r\n51.868.093 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n14.271.034 \r\n3.988.398 \r\n10.282.636 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n697.789.185 \r\n7.509.980 \r\n690.279.205 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n61.864.101 \r\n0 \r\n61.864.101 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.905.776 \r\n1.386.995 \r\n73.518.780 \r\n49610\r\nFFIA\r\n250.000 \r\n0 \r\n250.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n210.000 \r\n0 \r\n210.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n162.985.744 \r\n0 \r\n162.985.744 \r\n50010\r\nCGE\r\n117.256.512 \r\n51.123.530 \r\n66.132.982 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n6.000.000 \r\n0 \r\n6.000.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n9.044.312.671 \r\n2.428.523.589 \r\n6.615.789.082 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n441.398.039 \r\n0 \r\n441.398.039 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.559.287.476 \r\n788.005.502 \r\n1.771.281.974 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312 \r\n0 \r\n10.069.312 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236 \r\n0 \r\n58.236 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n720.425.414 \r\n23.467.305 \r\n696.958.109 \r\n53310\r\nITERJ\r\n119.714.468 \r\n15.354.122 \r\n104.360.346 \r\n53330\r\nIEEA\r\n20.156.652 \r\n8.874.228 \r\n11.282.424 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n808.512.337 \r\n140.591.677 \r\n667.920.660 \r\n53510\r\nEMOP\r\n578.961.327 \r\n32.052.127 \r\n546.909.200 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.891.330 \r\n4.411.479 \r\n7.479.851 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n346.152.991 \r\n121.386.231 \r\n224.766.760 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n11.986.819 \r\n3.151.048 \r\n8.835.771 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766 \r\n59.869.227 \r\n182.286.539 \r\n59010\r\nSEM\r\n36.010.798 \r\n4.684.467 \r\n31.326.331 \r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800 \r\n45.240 \r\n105.560 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.771.893 \r\n32.886.966 \r\n77.884.927 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n5.214.539 \r\n1.564.362 \r\n3.650.177 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854 \r\n0 \r\n413.854 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n8.203.000 \r\n8.940 \r\n8.194.060 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.155.318 \r\n10.218.429 \r\n25.936.889 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n95.435.438 \r\n0 \r\n95.435.438 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n406.234.855 \r\n5.020.021 \r\n401.214.834 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n342.578.209 \r\n34.357.237 \r\n308.220.972 \r\n66010\r\nSECID\r\n314.590.277 \r\n5.071.126 \r\n309.519.151 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n9.414.641 \r\n0 \r\n9.414.641 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n156.921.609 \r\n0 \r\n156.921.609 \r\n26010\r\nSESP\r\n14.460.583 \r\n0 \r\n14.460.583 \r\nTOTAL GERAL\r\n97.887.117.355 \r\n11.890.641.175 \r\n85.996.476.181 \r\nId: 2558234\r\n"
        ],
        "2558235": [
            "2024-04-09 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.740.188 \r\n2.565.864 \r\n3.174.324 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n20.292.854 \r\n9.070.906 \r\n11.221.948 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488 \r\n9.005.927 \r\n11.141.561 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618 \r\n0 \r\n437.596.618 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000 \r\n0 \r\n64.400.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695 \r\n21.422.786 \r\n26.502.909 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.546.490 \r\n5.608.281 \r\n6.938.209 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n109.889.537 \r\n49.120.623 \r\n60.768.914 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.678.946 \r\n19.077.489 \r\n23.601.457 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973 \r\n2.348.526 \r\n2.905.447 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881 \r\n6.883.747 \r\n8.516.134 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n21.804.982 \r\n0 \r\n21.804.982 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n150.274.440 \r\n67.172.675 \r\n83.101.765 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.520.465 \r\n4.702.648 \r\n5.817.817 \r\n\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129 \r\n2.646.298 \r\n3.273.831 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n5.746.481 \r\n2.568.677 \r\n3.177.804 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n35.635.704 \r\n0 \r\n35.635.704 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n7.850.000 \r\n0 \r\n7.850.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n343.570.021 \r\n0 \r\n343.570.021 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n12.974.421 \r\n0 \r\n12.974.421 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000 \r\n0 \r\n5.000.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n24.946.924 \r\n11.151.275 \r\n13.795.649 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n4.917 \r\n6.083 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672 \r\n167.031 \r\n206.641 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n381.925 \r\n170.720 \r\n211.205 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n4.917 \r\n6.083 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006 \r\n13.026.924 \r\n16.116.082 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275 \r\n9.438.081 \r\n11.676.194 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303 \r\n25.410.744 \r\n31.436.559 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.716.536 \r\n0 \r\n4.716.536 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560 \r\n1.105.681 \r\n1.367.879 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575 \r\n1.079.290.697 \r\n1.335.229.878 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384 \r\n0 \r\n6.861.384 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128 \r\n0 \r\n3.968.128 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544 \r\n0 \r\n62.987.544 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n14.985.034 \r\n6.698.310 \r\n8.286.724 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.730.377 \r\n5.243.479 \r\n6.486.898 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205 \r\n0 \r\n233.149.205 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n1.918.593 \r\n0 \r\n1.918.593 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783 \r\n0 \r\n3.420.783 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.272.191.699 \r\n327.043.133 \r\n3.945.148.566 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n278.256.728 \r\n0 \r\n278.256.728 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128 \r\n0 \r\n3.968.128 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.220.204 \r\n323.753.581 \r\n400.466.624 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000 \r\n0 \r\n104.000.000 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n11.793.907.016 \r\n0 \r\n11.793.907.016 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.983.893.246 \r\n0 \r\n5.983.893.246 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825 \r\n0 \r\n12.042.825 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n7.203.843.092 \r\n0 \r\n7.203.843.092 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.296.755.869 \r\n0 \r\n1.296.755.869 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n425.558.490 \r\n163.598.526 \r\n261.959.964 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.085.973 \r\n43.397.430 \r\n53.688.543 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892 \r\n11.847.687 \r\n14.657.205 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729 \r\n0 \r\n38.362.729 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.304.231 \r\n4.605.991 \r\n5.698.240 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n9.916.605 \r\n7.360.343 \r\n2.556.262 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433 \r\n5.356.148 \r\n6.626.285 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.232.307 \r\n8.149.841 \r\n10.082.466 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n56.377.628 \r\n25.200.800 \r\n31.176.828 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n13.439.098 \r\n0 \r\n13.439.098 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014 \r\n0 \r\n7.247.014 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n86.224.093 \r\n0 \r\n86.224.093 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933 \r\n491.959.677 \r\n608.621.256 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876 \r\n0 \r\n2.380.876 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.702.055 \r\n2.995.819 \r\n3.706.236 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n323.812.536 \r\n0 \r\n323.812.536 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.496.578.044 \r\n0 \r\n1.496.578.044 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n19.222.503 \r\n0 \r\n19.222.503 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n14.141.168 \r\n6.321.102 \r\n7.820.066 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n14.024.055 \r\n6.268.753 \r\n7.755.302 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569 \r\n0 \r\n26.726.569 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349 \r\n0 \r\n20.213.349 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.355.968 \r\n0 \r\n10.355.968 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n40.455.227 \r\n46.935 \r\n40.408.292 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757 \r\n42.730.409 \r\n52.863.348 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n929.994.331 \r\n415.707.466 \r\n514.286.865 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n787.095.922 \r\n0 \r\n787.095.922 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167 \r\n7.104.246 \r\n8.788.921 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.133.606 \r\n6.317.722 \r\n7.815.884 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855 \r\n0 \r\n11.683.855 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.315.558.398 \r\n0 \r\n1.315.558.398 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n822.809.327 \r\n0 \r\n822.809.327 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n225.316.469 \r\n0 \r\n225.316.469 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586 \r\n0 \r\n25.804.586 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660 \r\n21.848.912 \r\n4.848.748 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.571.133 \r\n3.831.296 \r\n4.739.837 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.011.915 \r\n0 \r\n31.011.915 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n26.453.707 \r\n0 \r\n26.453.707 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.975.423 \r\n0 \r\n13.975.423 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.171.370 \r\n51.007.453 \r\n63.163.917 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.253.446.233 \r\n2.344.313.856 \r\n2.909.132.377 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746 \r\n64.687.638 \r\n3.163.573.109 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355 \r\n0 \r\n20.748.355 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784 \r\n0 \r\n3.455.784 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401 \r\n0 \r\n129.997.401 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414 \r\n0 \r\n16.389.414 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.739.143.336 \r\n775.865.479 \r\n963.277.857 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n560.380.924 \r\n0 \r\n560.380.924 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n8.729.881 \r\n0 \r\n8.729.881 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n1.616.299 \r\n0 \r\n1.616.299 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617 \r\n21.224.730 \r\n26.257.887 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258 \r\n7.802.500 \r\n9.652.758 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n19.711.920 \r\n8.811.228 \r\n10.900.692 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036 \r\n25.407.943 \r\n31.433.093 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379 \r\n0 \r\n932.379 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599 \r\n32.048.827 \r\n39.648.772 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557 \r\n3.895.854 \r\n4.819.703 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n231.520.757 \r\n102.685.178 \r\n128.835.579 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437 \r\n0 \r\n1.087.437 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768 \r\n3.136.048 \r\n3.879.720 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398 \r\n34.275.244 \r\n42.403.154 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.597.621 \r\n3.843.137 \r\n4.754.484 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639 \r\n5.961.478 \r\n7.375.161 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n6.221.000 \r\n8.940 \r\n6.212.060 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n9.735.859 \r\n4.351.929 \r\n5.383.930 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n41.946.752 \r\n0 \r\n41.946.752 \r\n\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n8.715.557 \r\n3.895.854 \r\n4.819.703 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.516.115 \r\n33.755.703 \r\n41.760.412 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n9.498.876 \r\n4.245.998 \r\n5.252.878 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n6.549.486 \r\n0 \r\n6.549.486 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583 \r\n0 \r\n9.960.583 \r\nTOTAL GERAL \r\n55.980.697.933 \r\n6.810.578.055 \r\n49.170.119.878 \r\nId: 2558235\r\n"
        ],
        "2558236": [
            "2024-04-09 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n930.000 \r\n0 \r\n930.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000 \r\n0 \r\n350.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000 \r\n0 \r\n550.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953 \r\n0 \r\n255.953 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000 \r\n0 \r\n11.360.000 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n74.023 \r\n0 \r\n74.023 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.457.403 \r\n0 \r\n4.457.403 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940 \r\n0 \r\n19.940 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994 \r\n0 \r\n7.959.994 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548 \r\n0 \r\n351.548 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278 \r\n0 \r\n7.102.278 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n10.695.898 \r\n0 \r\n10.695.898 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132 \r\n0 \r\n37.132 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000 \r\n0 \r\n4.510.000 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099 \r\n0 \r\n119.099 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n20.005.000 \r\n0 \r\n20.005.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.864.073 \r\n0 \r\n1.864.073 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n235.289 \r\n0 \r\n235.289 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n21.773.386 \r\n0 \r\n21.773.386 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000 \r\n0 \r\n42.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.604.507 \r\n0 \r\n1.604.507 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552 \r\n0 \r\n9.552 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.015.850 \r\n0 \r\n9.015.850 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n360.420 \r\n0 \r\n360.420 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856 \r\n0 \r\n678.856 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359 \r\n0 \r\n73.359 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000 \r\n0 \r\n27.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000 \r\n0 \r\n6.040.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n240.000 \r\n0 \r\n240.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n39.509.600 \r\n0 \r\n39.509.600 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000 \r\n156.896 \r\n343.104 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000 \r\n0 \r\n20.880.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n1.108.656.000 \r\n0 \r\n1.108.656.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607 \r\n0 \r\n660.607 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n1.200.000 \r\n0 \r\n1.200.000 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020 \r\n0 \r\n1.408.149.020 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n251.894.177 \r\n0 \r\n251.894.177 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631 \r\n0 \r\n632.777.631 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n145.710.515 \r\n0 \r\n145.710.515 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n33.000 \r\n0 \r\n33.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545 \r\n234.458.545 \r\n0 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000 \r\n0 \r\n2.060.000 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n42.956 \r\n0 \r\n42.956 \r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000 \r\n0 \r\n73.000 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n335.000 \r\n0 \r\n335.000 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040 \r\n0 \r\n1.264.040 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215 \r\n0 \r\n33.215 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440 \r\n0 \r\n1.421.440 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.439.438 \r\n0 \r\n2.439.438 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000 \r\n0 \r\n111.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398 \r\n0 \r\n98.398 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807 \r\n0 \r\n1.697.807 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n56.074.516 \r\n0 \r\n56.074.516 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372 \r\n0 \r\n707.372 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n500.000.000 \r\n0 \r\n500.000.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n940.681 \r\n0 \r\n940.681 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700 \r\n0 \r\n517.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182 \r\n0 \r\n601.182 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.672.000 \r\n0 \r\n5.672.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.063.801 \r\n0 \r\n11.063.801 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.122.930 \r\n0 \r\n2.122.930 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.189.700 \r\n0 \r\n18.189.700 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n484.547.323 \r\n0 \r\n484.547.323 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.228.094.340 \r\n555.378.490 \r\n2.672.715.850 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n28.919.810 \r\n0 \r\n28.919.810 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n1.000.000 \r\n0 \r\n1.000.000 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978 \r\n0 \r\n25.992.978 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607 \r\n0 \r\n2.384.607 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077 \r\n0 \r\n76.077 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774 \r\n0 \r\n246.727.774 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n78.009 \r\n0 \r\n78.009 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136 \r\n0 \r\n237.045.136 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.424.976.138 \r\n0 \r\n1.424.976.138 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.778.541.240 \r\n0 \r\n1.778.541.240 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n687.529.033 \r\n0 \r\n687.529.033 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n616.007.600 \r\n0 \r\n616.007.600 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977 \r\n969.269.977 \r\n0 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106 \r\n0 \r\n16.983.106 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n382.639.760 \r\n0 \r\n382.639.760 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792 \r\n1.726.649.792 \r\n0 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n360.000 \r\n0 \r\n360.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n33.000 \r\n0 \r\n33.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n43.600.000 \r\n0 \r\n43.600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000 \r\n0 \r\n8.520.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765 \r\n0 \r\n170.765 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341 \r\n0 \r\n56.341 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.327.560 \r\n0 \r\n7.327.560 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n3.352.745 \r\n0 \r\n3.352.745 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000 \r\n0 \r\n700.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n4.382.837 \r\n0 \r\n4.382.837 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745 \r\n0 \r\n590.745 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524 \r\n0 \r\n469.524 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.290.360 \r\n0 \r\n2.290.360 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n42.899 \r\n0 \r\n42.899 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n4.887 \r\n0 \r\n4.887 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346 \r\n0 \r\n75.346 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n140.813 \r\n0 \r\n140.813 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297 \r\n0 \r\n6.221.297 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n27.719.135 \r\n0 \r\n27.719.135 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000 \r\n2.444.358 \r\n555.642 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n40.777.690 \r\n0 \r\n40.777.690 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000 \r\n0 \r\n12.000 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n45.249.855 \r\n0 \r\n45.249.855 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n100.797 \r\n0 \r\n100.797 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.500 \r\n0 \r\n7.500 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n52.310 \r\n0 \r\n52.310 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000 \r\n0 \r\n5.000 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n19.231 \r\n0 \r\n19.231 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n39.685.803 \r\n0 \r\n39.685.803 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.300.001 \r\n0 \r\n1.300.001 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948 \r\n0 \r\n249.948 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069 \r\n0 \r\n15.069 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n313.923 \r\n0 \r\n313.923 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\nTOTAL GERAL \r\n16.655.663.912 \r\n3.488.358.058 \r\n13.167.305.855 \r\nId: 2558236\r\n"
        ],
        "2558237": [
            "2024-04-09 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n15.198.136 \r\n4.322.630 \r\n10.875.506 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.622.211 \r\n505.667 \r\n7.116.545 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.738.489 \r\n0 \r\n4.738.489 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961 \r\n0 \r\n81.260.961 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064 \r\n0 \r\n16.855.064 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814 \r\n0 \r\n94.905.814 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n25.188.157 \r\n6.249.951 \r\n18.938.206 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n841.186 \r\n0 \r\n841.186 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n126.564.523 \r\n0 \r\n126.564.523 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000 \r\n0 \r\n1.740.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729 \r\n0 \r\n3.409.729 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000 \r\n0 \r\n10.000.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n1.936.736 \r\n24.441 \r\n1.912.295 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437 \r\n0 \r\n307.437 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n28.375.642 \r\n20.145.990 \r\n8.229.652 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000 \r\n0 \r\n119.000 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n292.876 \r\n0 \r\n292.876 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n13.404.285 \r\n7.669.843 \r\n5.734.441 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880 \r\n0 \r\n45.880 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928 \r\n0 \r\n4.344.928 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000 \r\n45.000 \r\n105.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n89.926.201 \r\n0 \r\n89.926.201 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n171.823.340 \r\n21.509.602 \r\n150.313.738 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n187.437 \r\n0 \r\n187.437 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n16.669.110 \r\n1.818.280 \r\n14.850.829 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n3.443.596 \r\n0 \r\n3.443.596 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072 \r\n69.162 \r\n382.910 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n156.328 \r\n15.000 \r\n141.328 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n26.067.398 \r\n0 \r\n26.067.398 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n44.818.114 \r\n0 \r\n44.818.114 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n675.042.119 \r\n0 \r\n675.042.119 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000 \r\n0 \r\n40.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n358.127.804 \r\n0 \r\n358.127.804 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770 \r\n0 \r\n16.596.770 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000 \r\n0 \r\n1.000.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n29.446.142 \r\n0 \r\n29.446.142 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.548.188 \r\n0 \r\n2.548.188 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n5.000.000 \r\n0 \r\n5.000.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n8.052.763 \r\n0 \r\n8.052.763 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n210.140.810 \r\n0 \r\n210.140.810 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n0 \r\n22.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n38.656 \r\n0 \r\n38.656 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n0 \r\n22.000 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n0 \r\n22.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n70.643.118 \r\n42.138.612 \r\n28.504.506 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.454.010 \r\n0 \r\n2.454.010 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964 \r\n0 \r\n23.126.964 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n78.520.486 \r\n46.156.203 \r\n32.364.283 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495 \r\n0 \r\n1.027.495 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.262.728 \r\n586.225 \r\n4.676.503 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n649.420 \r\n17.777 \r\n631.644 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.676.678 \r\n5.000.003 \r\n11.676.675 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.800.000 \r\n0 \r\n1.800.000 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680 \r\n0 \r\n35.335.680 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400 \r\n0 \r\n146.321.400 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504 \r\n0 \r\n5.301.504 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n8.015.721 \r\n2.398.116 \r\n5.617.605 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000 \r\n0 \r\n220.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696 \r\n0 \r\n1.569.696 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523 \r\n0 \r\n3.407.523 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.440.000 \r\n0 \r\n1.440.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n87.718.999 \r\n0 \r\n87.718.999 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n269.003.028 \r\n0 \r\n269.003.028 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n27.276.143 \r\n3.444.054 \r\n23.832.089 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n2.204.874 \r\n0 \r\n2.204.874 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357 \r\n0 \r\n12.810.357 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n18.818.202 \r\n5.532.033 \r\n13.286.169 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748 \r\n0 \r\n4.245.748 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n688.148.995 \r\n0 \r\n688.148.995 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n46.414.490 \r\n0 \r\n46.414.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n129.642.635 \r\n88.244.942 \r\n41.397.693 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n534.802.161 \r\n167.816.593 \r\n366.985.568 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280 \r\n0 \r\n13.803.280 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730 \r\n0 \r\n102.152.730 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604 \r\n0 \r\n63.830.604 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000 \r\n0 \r\n104.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000 \r\n0 \r\n80.000.000 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n85.456.651 \r\n0 \r\n85.456.651 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n915.221 \r\n0 \r\n915.221 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638 \r\n0 \r\n22.192.638 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.000.000 \r\n0 \r\n25.000.000 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n39.921.099 \r\n288.697 \r\n39.632.402 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597 \r\n33.141.605 \r\n19.276.992 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n154.400.000 \r\n0 \r\n154.400.000 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n162.094.977 \r\n0 \r\n162.094.977 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n22.209.987 \r\n642.116 \r\n21.567.871 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000 \r\n0 \r\n285.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n10.839.166 \r\n1.143.585 \r\n9.695.581 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n54.908.726 \r\n0 \r\n54.908.726 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.944.213 \r\n6.025.523 \r\n14.918.690 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900 \r\n0 \r\n3.900 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.087.018 \r\n0 \r\n1.087.018 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n115.512 \r\n44.426 \r\n71.086 \r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287 \r\n0 \r\n77.661.287 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n28.000.000 \r\n8.400.000 \r\n19.600.000 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124 \r\n0 \r\n99.409.124 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n40.207.847 \r\n0 \r\n40.207.847 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n580.518 \r\n0 \r\n580.518 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679 \r\n0 \r\n12.403.679 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996 \r\n0 \r\n9.996 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.164.057 \r\n0 \r\n1.164.057 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n581.860 \r\n0 \r\n581.860 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980 \r\n0 \r\n1.980 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n147.252.681 \r\n7.794.093 \r\n139.458.588 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436 \r\n0 \r\n3.800.436 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284 \r\n0 \r\n23.326.284 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248 \r\n2.474 \r\n5.774 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n198.943.478 \r\n10.530.090 \r\n188.413.388 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.230.000 \r\n0 \r\n1.230.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n11.783.586 \r\n0 \r\n11.783.586 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960 \r\n0 \r\n201.317.960 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210 \r\n0 \r\n10.405.210 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433 \r\n0 \r\n21.433 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n514.410.750 \r\n27.227.791 \r\n487.182.960 \r\n\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540 \r\n0 \r\n14.379.540 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n69.219.915 \r\n0 \r\n69.219.915 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.598.050 \r\n0 \r\n74.598.050 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n276.282.172 \r\n75.809.516 \r\n200.472.656 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874 \r\n0 \r\n1.341.874 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.178.400 \r\n0 \r\n1.178.400 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462 \r\n4.617.531 \r\n93.311.931 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.500.100\r\n202.249 \r\n0 \r\n202.249 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.106.211 \r\n0 \r\n2.106.211 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n28.897.186 \r\n16.459.304 \r\n12.437.883 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012 \r\n0 \r\n29.808.012 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000 \r\n0 \r\n36.000.000 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000 \r\n0 \r\n10.200.000 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811 \r\n12.563.643 \r\n29.325.168 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.208.125 \r\n0 \r\n1.208.125 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226 \r\n0 \r\n38.226 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615 \r\n0 \r\n401.615 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n965.578 \r\n0 \r\n965.578 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836 \r\n0 \r\n148.836 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.036.685.611 \r\n0 \r\n2.036.685.611 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.337.108.364 \r\n0 \r\n3.337.108.364 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n66.581.784 \r\n0 \r\n66.581.784 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n852.424.389 \r\n0 \r\n852.424.389 \r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740 \r\n0 \r\n3.145.740 \r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522 \r\n0 \r\n172.866.522 \r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.111.889.345 \r\n48.227.708 \r\n2.063.661.637 \r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n5.111.435 \r\n0 \r\n5.111.435 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.154.400 \r\n0 \r\n10.154.400 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423 \r\n0 \r\n35.168.423 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n53.514.710 \r\n15.186.670 \r\n38.328.040 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.287.437 \r\n0 \r\n1.287.437 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.148\r\n270.000 \r\n0 \r\n270.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974 \r\n0 \r\n2.641.974 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.050.000 \r\n1.515.000 \r\n3.535.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n106.593 \r\n0 \r\n106.593 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153 \r\n0 \r\n622.153 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n34.832.150 \r\n30.615.000 \r\n4.217.150 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n450.000 \r\n0 \r\n450.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n208.831.465 \r\n0 \r\n208.831.465 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409 \r\n17.897.105 \r\n4.068.304 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n49.549.561 \r\n0 \r\n49.549.561 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n723.913 \r\n0 \r\n723.913 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997 \r\n0 \r\n13.184.997 \r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575 \r\n421.016.628 \r\n95.703.947 \r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442 \r\n0 \r\n273.556.442 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.275.884 \r\n0 \r\n8.275.884 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n8.958.774 \r\n53.654 \r\n8.905.121 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.960.190 \r\n0 \r\n2.960.190 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n3.294.423 \r\n174.374 \r\n3.120.049 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.013.988 \r\n0 \r\n12.013.988 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800 \r\n0 \r\n952.800 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n1.809.154 \r\n93.000 \r\n1.716.154 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n66.952.565 \r\n19.173.500 \r\n47.779.065 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.241.184 \r\n0 \r\n11.241.184 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n600.434.272 \r\n0 \r\n600.434.272 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000 \r\n0 \r\n532.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132 \r\n0 \r\n2.037.132 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763 \r\n0 \r\n7.336.763 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n377.964.123 \r\n0 \r\n377.964.123 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n4.965.901 \r\n0 \r\n4.965.901 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684 \r\n0 \r\n60.281.684 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300 \r\n0 \r\n6.799.300 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077 \r\n0 \r\n110.401.077 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329 \r\n0 \r\n3.056.329 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904 \r\n0 \r\n830.904 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n184.335.000 \r\n0 \r\n184.335.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.709.597 \r\n0 \r\n7.709.597 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000 \r\n0 \r\n25.000.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n126.531.009 \r\n0 \r\n126.531.009 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684 \r\n0 \r\n45.776.684 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n118.743.522 \r\n0 \r\n118.743.522 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n989.372 \r\n0 \r\n989.372 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279 \r\n0 \r\n33.756.279 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200 \r\n0 \r\n3.204.200 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n18.000.000 \r\n0 \r\n18.000.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n79.364.222 \r\n0 \r\n79.364.222 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000 \r\n0 \r\n95.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n2.489.856 \r\n0 \r\n2.489.856 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n185.400.589 \r\n139.158.938 \r\n46.241.651 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000 \r\n0 \r\n650.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395 \r\n157.101 \r\n903.294 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.694.604 \r\n0 \r\n1.694.604 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000 \r\n0 \r\n3.700.000 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n145.469.300 \r\n6.859.111 \r\n138.610.189 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212 \r\n650.869 \r\n42.574.343 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n469.093.506 \r\n0 \r\n469.093.506 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.677.788 \r\n0 \r\n33.677.788 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437 \r\n0 \r\n1.827.437 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120 \r\n0 \r\n5.120 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657 \r\n1.386.995 \r\n28.028.662 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.671.498 \r\n0 \r\n26.671.498 \r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000 \r\n0 \r\n150.000 \r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215 \r\n0 \r\n2.374.215 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556 \r\n0 \r\n29.849.556 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n130.749.973 \r\n0 \r\n130.749.973 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.063.142 \r\n116.077 \r\n2.947.065 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000 \r\n0 \r\n6.000.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n76.689.036 \r\n8.164.493 \r\n68.524.543 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000 \r\n0 \r\n1.250.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n39.567.184 \r\n0 \r\n39.567.184 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500 \r\n0 \r\n25.591.500 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n169.158.093 \r\n7.976.076 \r\n161.182.017 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000 \r\n0 \r\n8.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000 \r\n0 \r\n70.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168 \r\n0 \r\n437.244.168 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000 \r\n0 \r\n4.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871 \r\n0 \r\n83.871 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n19.141.993 \r\n3.298.887 \r\n15.843.106 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813 \r\n0 \r\n2.203.813 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094 \r\n0 \r\n31.934.094 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.227.358 \r\n7.366.371 \r\n148.860.987 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312 \r\n0 \r\n10.069.312 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236 \r\n0 \r\n58.236 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n12.094.507 \r\n2.242.575 \r\n9.851.932 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.862.311 \r\n0 \r\n3.862.311 \r\n\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916 \r\n0 \r\n564.502.916 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951 \r\n0 \r\n92.133.951 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.504.148 \r\n7.165.983 \r\n21.338.165 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469 \r\n0 \r\n1.488.469 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n46.544.104 \r\n0 \r\n46.544.104 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.610.821 \r\n385.638 \r\n25.225.183 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n281.656 \r\n63.000 \r\n218.656 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055 \r\n110.868.058 \r\n70.017.997 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311 \r\n0 \r\n1.735.311 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181 \r\n0 \r\n424.782.181 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n89.004.755 \r\n0 \r\n89.004.755 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n6.214.999 \r\n0 \r\n6.214.999 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699 \r\n1.871.318 \r\n425.381 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n5.841.579 \r\n3.300 \r\n5.838.279 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015 \r\n0 \r\n428.015 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285 \r\n0 \r\n458.659.285 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n286.151 \r\n0 \r\n286.151 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n3.141.243 \r\n515.625 \r\n2.625.618 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n79.363.880 \r\n17.097.646 \r\n62.266.234 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349 \r\n1.603.407 \r\n32.401.942 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n4.935.399 \r\n15.000 \r\n4.920.399 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n86.060.321 \r\n25.593.983 \r\n60.466.338 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.946.437 \r\n0 \r\n33.946.437 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.253.471 \r\n841.331 \r\n7.412.141 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688 \r\n0 \r\n610.688 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n18.512.640 \r\n0 \r\n18.512.640 \r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800 \r\n45.240 \r\n105.560 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n91.065.521 \r\n26.925.488 \r\n64.140.033 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763 \r\n0 \r\n6.197.763 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n5.214.539 \r\n1.564.362 \r\n3.650.177 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854 \r\n0 \r\n413.854 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n1.832.000 \r\n0 \r\n1.832.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n26.328.459 \r\n5.866.500 \r\n20.461.959 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811 \r\n0 \r\n2.120.811 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.471.712 \r\n0 \r\n50.471.712 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.516.258 \r\n34.130 \r\n1.482.129 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n427.000 \r\n0 \r\n427.000 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n115.732.712 \r\n0 \r\n115.732.712 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195 \r\n0 \r\n191.245.195 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101 \r\n1.090.038 \r\n71.301.063 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000 \r\n0 \r\n15.000.000 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n1.079.023 \r\n0 \r\n1.079.023 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n3.732.713 \r\n189.779 \r\n3.542.934 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437 \r\n0 \r\n1.157.437 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n190.268.654 \r\n0 \r\n190.268.654 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881 \r\n0 \r\n3.160.881 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290 \r\n411.755 \r\n26.933.535 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n2.008.886 \r\n0 \r\n2.008.886 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000 \r\n0 \r\n302.000.000 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693 \r\n825.128 \r\n187.565 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n2.135.315 \r\n0 \r\n2.135.315 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437 \r\n0 \r\n507.437 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864 \r\n0 \r\n44.970.864 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n111.443.308 \r\n0 \r\n111.443.308 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n4.400.000 \r\n0 \r\n4.400.000 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\nTOTAL GERAL\r\n24.629.220.748 \r\n1.562.737.356 \r\n23.066.483.392 \r\nId: 2558237\r\n"
        ],
        "2558238": [
            "2024-04-09 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n718.488 \r\n0 \r\n718.488 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314 \r\n0 \r\n5.727.314 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n896.041 \r\n0 \r\n896.041 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n181.761 \r\n0 \r\n181.761 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n711.008 \r\n0 \r\n711.008 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n443.785 \r\n0 \r\n443.785 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n33.799.963 \r\n0 \r\n33.799.963 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n6.206.637 \r\n0 \r\n6.206.637 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n15.363 \r\n0 \r\n15.363 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958 \r\n0 \r\n45.958 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000 \r\n0 \r\n15.000.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001 \r\n0 \r\n815.001 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000 \r\n0 \r\n165.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n183.113 \r\n0 \r\n183.113 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225 \r\n0 \r\n198.225 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.594.545 \r\n0 \r\n2.594.545 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.363.039 \r\n0 \r\n2.363.039 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.199.048 \r\n0 \r\n2.199.048 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960 \r\n0 \r\n193.960 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n9.679.731 \r\n0 \r\n9.679.731 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n1.000.000 \r\n0 \r\n1.000.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n6.377.396 \r\n0 \r\n6.377.396 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n828.875 \r\n0 \r\n828.875 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303 \r\n0 \r\n2.028.303 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n75.341.925 \r\n0 \r\n75.341.925 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n815.578 \r\n0 \r\n815.578 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n75.755.000 \r\n23.771.306 \r\n51.983.694 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667 \r\n0 \r\n12.138.667 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132 \r\n0 \r\n6.797.132 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000 \r\n0 \r\n3.400.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.132.000 \r\n0 \r\n3.132.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851 \r\n0 \r\n88.851 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.966.000 \r\n0 \r\n1.966.000 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n288.087 \r\n0 \r\n288.087 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n145.850 \r\n0 \r\n145.850 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n46.617 \r\n0 \r\n46.617 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298 \r\n0 \r\n458.298 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.083.597 \r\n0 \r\n1.083.597 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145 \r\n0 \r\n2.269.145 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.697.995 \r\n0 \r\n2.697.995 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n57.580.295 \r\n0 \r\n57.580.295 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066 \r\n340.108 \r\n6.872.958 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n164.846 \r\n0 \r\n164.846 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056 \r\n0 \r\n5.056 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.938.425 \r\n0 \r\n3.938.425 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n91.730.355 \r\n0 \r\n91.730.355 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074 \r\n0 \r\n389.074 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n353.486 \r\n0 \r\n353.486 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033 \r\n0 \r\n600.033 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407 \r\n0 \r\n802.407 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180 \r\n0 \r\n936.180 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n990.635 \r\n0 \r\n990.635 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n121.464 \r\n0 \r\n121.464 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n906.203 \r\n0 \r\n906.203 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n300.000 \r\n0 \r\n300.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468 \r\n0 \r\n690.468 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659 \r\n0 \r\n70.659 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n288.891 \r\n0 \r\n288.891 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n20.191.707 \r\n0 \r\n20.191.707 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871 \r\n0 \r\n11.871 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.285.462 \r\n0 \r\n13.285.462 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.659.186 \r\n0 \r\n11.659.186 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n611.733 \r\n0 \r\n611.733 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n117.694 \r\n0 \r\n117.694 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669 \r\n0 \r\n256.669 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.003.903 \r\n0 \r\n3.003.903 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.163.082 \r\n0 \r\n1.163.082 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281 \r\n0 \r\n720.281 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000 \r\n0 \r\n12.000 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n71.716.025 \r\n3.381.526 \r\n68.334.499 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794 \r\n0 \r\n8.627.794 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n31.277.098 \r\n1.474.765 \r\n29.802.333 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766 \r\n0 \r\n273.766 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668 \r\n0 \r\n91.668 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n22.263 \r\n0 \r\n22.263 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490 \r\n0 \r\n8.878.490 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008 \r\n0 \r\n1.271.008 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n23.530 \r\n0 \r\n23.530 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n165.568 \r\n0 \r\n165.568 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652 \r\n0 \r\n23.652 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958 \r\n0 \r\n119.958 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n28.878 \r\n0 \r\n28.878 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660 \r\n0 \r\n114.660 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n81.000 \r\n0 \r\n81.000 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n876.932 \r\n0 \r\n876.932 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n118.009 \r\n0 \r\n118.009 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367 \r\n0 \r\n161.367 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n54.753 \r\n0 \r\n54.753 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n415.916 \r\n0 \r\n415.916 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\nTOTAL GERAL\r\n621.534.762 \r\n28.967.705 \r\n592.567.057 \r\nId: 2558238\r\n"
        ],
        "2558413": [
            "2024-04-09 00:00:00",
            " \r\nHOMOLOGA SUMARIAMENTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 2.239, DE 23 DE MARÇO DE 2024, DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DE ITABAPOANA/RJ.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, o que consta no processo n° SEI-270003/000752/2024, e\r\n\r\n- que o Município de Bom Jesus de Itabapoana foi impactado de maneira abrupta e intensa por um desastre, afetando de forma súbita as áreas sociais, econômicas e ambientais em 22 de março, conforme atestado no Decreto nº 2.239, de 23 de março de 2024, do Prefeito Municipal de Bom Jesus de Itabapoana/RJ, constante no Processo n° SEI-270003/000752/2024;\r\n- as sérias consequências desse desastre, evidenciadas pelos danos e prejuízos documentados no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, protocolo RJ-F-3300605-13214-20240322, registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, e\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades socioeconômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade;\r\n\r\n- Fica homologada SUMARIAMENTE a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 2.239, de 23 de março de 2024, do Prefeito Municipal de Bom Jesus de Itabapoana/RJ.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com o art. 6º da Resolução SEDEC nº 241, de 07 de abril de 2022, que tem por objetivo acelerar as ações estaduais de resposta ao desastre.\r\nConsiderando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), as obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\n- Os órgãos da Administração Pública Estadual ficam autorizados a prestar o apoio suplementar aos municípios afetados pelo desastre, mediante prévia articulação com a SEDEC, no que concerne os danos e prejuízos causados pelo referido desastre.\r\nº - O município deverá providenciar a complementação da documentação conforme estabelecido no artigo 4º da Resolução SEDEC nº 241, de 07 de abril de 2022, em um prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação deste Decreto.\r\n- A não observância do prazo estipulado neste artigo resultará na invalidação deste decreto, em virtude da ausência de comprovação dos danos e prejuízos relatados.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2024\r\nGovernador \r\nId: 2558413\r\n"
        ],
        "2558414": [
            "2024-04-09 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-150001/004236/2024, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n:\r\nFicam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2024\r\nGovernador \r\n\r\n06 (a)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nFundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\nSecretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON\r\n04 (b)\r\nSecretário II\r\nDAI-5\r\n05 (c)\r\nSecretário I\r\nDAI-4\r\nÚltimos ocupantes:\r\n(a) 26555930, 27160220, 50118552, 51329212, 51250101 e 50219022\r\n(b) 44644370, 51409577, 50988700 e 51227975\r\n(c) 50984446, 51176041, 51250144, 50957333 e 51237296\r\nId: 2558414\r\n"
        ],
        "2558761": [
            "2024-04-10 00:00:00",
            "\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NOVA UNIDADE ADMINISTRATIVA DE SEMILIBERDADE NA ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento nos artigos 5º, alínea h, e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI- 030022/001457/2020, \r\n: \r\n- Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado no Município do Rio de Janeiro/RJ, abaixo descrito e caracterizado:\r\n1 - Prédio de nº 128 da Rua Ibitiuva, na freguesia de Campo Grande, e respectivo terreno lote 11 da quadra XIV, que mede 10m de frente com 10,16m nos fundos, 38,00m de um lado e 36,00m do outro, confronta à esquerda com o lote 304, à direita com o lote 12, e fundos com o lote 16 da Avenida Santa Cruz. Inscrição: 447430 - C. L. 2535. AV - 1 - M - 43.833 - REVISÃO DE NUMERAÇÃO: Por petição de 16.02.81, capeando Certidão da SMOSP, hoje arquivados, verifica-se que o antigo nº 128 passou a ter o atual nº 314. Rio de Janeiro - RJ - 06/03/1981.\r\n- Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes nos imóveis a que se referem o art. 1º deste Decreto.\r\n- Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, e adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da desapropriação.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2024\r\nGovernador \r\nId: 2558761\r\n"
        ],
        "2559097": [
            "2024-04-11 00:00:00",
            " \r\nOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/004354/2024;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2024\r\nGovernador \r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Atual\r\nLotação Resultante\r\n50943553\r\nSecretário I\r\nDAI-4\r\nFundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\nDepartamento de Recursos Minerais - DRM\r\nId: 2559097\r\n"
        ],
        "2559098": [
            "2024-04-11 00:00:00",
            " \r\nOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/004355/2024;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\nFicam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil para Secretaria de Estado de Governo, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2024\r\nGovernador \r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n3\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51176076\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2559098\r\n"
        ],
        "2559412": [
            "2024-04-11 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.039 DE 11 DE ABRIL DE 2024\r\nDISPÕE SOBRE O VALOR DA TARIFA SOCIAL E TEMPORÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE METROVIÁRIO, A PARTIR DE 12 DE ABRIL DE 2024. \r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI100001/000493/2024, e\r\n\r\n- o disposto no artigo 6º- C, incluído à Lei nº 2.869, de 18 de dezembro de 1997, pela Lei nº 6.700, de 06 de março de 2014, que prevê a possibilidade do Poder Concedente fixar Tarifas Sociais e Temporárias para os serviços públicos de transporte ferroviário e metroviário com vistas a atender aos princípios da modicidade, acessibilidade e universalidade, e\r\n- o Decreto Estadual nº 48.452, de 04 de abril de 2023, que instituiu o valor da Tarifa Social e Temporária do Serviço Público de Transporte Metroviário, conforme disposto no Processo nº SEI100001/000076/2023; \r\nDECRETA: \r\n- Fica instituído o valor da Tarifa Social e Temporária do Serviço Público de Transporte Metroviário, em R 5,00 (cinco reais), a vigorar a partir de 12 de abril de 2024, até o dia 11 de abril de 2025. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2559412\r\n"
        ],
        "2559445": [
            "2024-04-12 00:00:00",
            "\r\nCONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 22 DE ABRIL DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em visto o Processo nº SEI-150001/004362/2024,\r\n- Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 22 de abril de 2024 (segunda-feira).\r\n- O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n- A Secretaria de Estado de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Estadual.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2024\r\nGovernador \r\nId: 2559445\r\n"
        ],
        "2559452": [
            "2024-04-12 00:00:00",
            " \r\nOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/004417/2024, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2024\r\nGovernador\r\n\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Atual\r\nLotação Resultante\r\n49.037, de 10 de abril de 2024 \r\nSecretário I\r\nDAI-4\r\nDepartamento de Recursos Minerais - DRM\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS\r\nId: 2559452\r\n"
        ],
        "2559760": [
            "2024-04-15 00:00:00",
            " º 49.044 DE 12 DE ABRIL DE 2024\r\nALTERA O DECRETO N° 48.193, DE 26 DE AGOSTO DE 2022, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040083/001029/2023,\r\n\r\n\r\n- a decisão proferida pelo Exmo. Sr. Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, em 22 de março de 2024, julgando improcedente a Reclamação 61670 e cassando a liminar anteriormente concedida neste mesmo processo;\r\n\r\n- `que a última decisão proferida na Reclamação 61670 resultou no restabelecimento dos efeitos do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no pedido de suspensão de liminar, Processo 0049987- 97.2023.8.19.0000;\r\n\r\n- `que o despacho exarado pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado determinou fosse sustada a execução das decisões proferidas pelos juízos da Central de Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis (processo nº 0001980- 65.2023.8.19.0003), da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis (processo nº 0804833- 28.2022.8.19.0042), da Central de Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda (processo nº 0012101-94.2022.8.19.0066) e da Vara Única da Comarca de Mangaratiba (processo nº 0003997- 61.2021.8.19.0030), até o trânsito em julgado do ulterior provimento de mérito;\r\n\r\n\r\nFicam alterados os Anexos I a IV do Decreto nº 48.193, de 26 de agosto de 2022, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2023, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.\r\n\r\nOs índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de março de 2024.\r\n\r\n\r\nde abril de 2024\r\n\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS\r\nNA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2023\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIOS\r\nIPM 2023\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n8,400\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,182\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,568\r\n81\r\nAREAL\r\n0,233\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,362\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,503\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,350\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,576\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1,308\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,258\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,281\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,029\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,456\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,229\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n2,489\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,356\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,316\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,241\r\n12\r\nCARMO\r\n0,252\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,448\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,214\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,237\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,204\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,226\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n9,025\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,214\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,285\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,278\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,563\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,787\r\n66\r\nITALVA\r\n0,201\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,229\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,502\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,279\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,294\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,184\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,623\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,200\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,471\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,796\r\n27\r\nMARICÁ\r\n6,822\r\n28\r\nMENDES\r\n0,213\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,371\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,276\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,225\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,208\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,318\r\n33\r\nNITERÓI\r\n5,300\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,808\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,530\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,249\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,353\r\n38\r\nPARATY\r\n0,530\r\n\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,246\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n3,176\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,207\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,833\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,200\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,755\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,210\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,429\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,969\r\n42\r\nRESENDE\r\n1,937\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,317\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,386\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,239\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,535\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n19,493\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,338\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,309\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,312\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,381\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n1,762\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n0,713\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,776\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,194\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,248\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,350\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,236\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,361\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n2,774\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,583\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,415\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,247\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,208\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,625\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,273\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,623\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,443\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,182\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,298\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n2,565\r\n\r\nTOTAL:\r\nANEXO II\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2023\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIOS\r\nVA/2020\r\nVA/2021\r\nÍNDICE VA/20\r\nÍNDICE VA/21\r\nMÉDIA ÍND.20/21\r\nIVA 75%\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n47.003.096.134,65\r\n79.585.885.480,12\r\n9,668059\r\n12,080042\r\n10,874051\r\n8,155538\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n71.914.487,68\r\n78.428.236,25\r\n0,014792\r\n0,011904\r\n0,013348\r\n0,010011\r\n02\r\nARARUAMA\r\n1.556.727.358,80\r\n1.904.207.360,45\r\n0,320203\r\n0,289033\r\n0,304618\r\n0,228464\r\n81\r\nAREAL\r\n354.024.702,88\r\n461.705.866,72\r\n0,072819\r\n0,070081\r\n0,071450\r\n0,053587\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n1.168.405.697,89\r\n1.600.535.968,34\r\n0,240329\r\n0,242939\r\n0,241634\r\n0,181226\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n2.028.203.516,24\r\n2.533.318.319,40\r\n0,417181\r\n0,384523\r\n0,400852\r\n0,300639\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n759.438.045,70\r\n1.120.880.654,77\r\n0,156209\r\n0,170134\r\n0,163172\r\n0,122379\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n2.067.185.146,15\r\n2.492.686.249,05\r\n0,425199\r\n0,378356\r\n0,401778\r\n0,301333\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n6.239.189.156,46\r\n7.588.885.762,75\r\n1,283338\r\n1,151888\r\n1,217613\r\n0,913210\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n276.070.590,85\r\n315.297.393,03\r\n0,056785\r\n0,047858\r\n0,052321\r\n0,039241\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n302.796.433,62\r\n356.596.399,28\r\n0,062282\r\n0,054126\r\n0,058204\r\n0,043653\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n4.951.143.609,59\r\n5.969.223.695,79\r\n1,018400\r\n0,906046\r\n0,962223\r\n0,721667\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n492.682.333,09\r\n623.324.403,41\r\n0,101340\r\n0,094612\r\n0,097976\r\n0,073482\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n76.876.347,05\r\n104.721.470,29\r\n0,015813\r\n0,015895\r\n0,015854\r\n0,011890\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n10.774.436.503,70\r\n13.788.512.010,54\r\n2,216192\r\n2,092906\r\n2,154549\r\n1,615912\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n490.339.432,01\r\n661.834.181,89\r\n0,100858\r\n0,100457\r\n0,100657\r\n0,075493\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n642.530.497,18\r\n852.731.029,07\r\n0,132162\r\n0,129433\r\n0,130798\r\n0,098098\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n89.940.891,03\r\n91.712.238,19\r\n0,018500\r\n0,013921\r\n0,016210\r\n0,012158\r\n12\r\nCARMO\r\n322.622.212,13\r\n342.666.508,42\r\n0,066360\r\n0,052012\r\n0,059186\r\n0,044389\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n1.433.449.174,36\r\n1.471.268.976,22\r\n0,294846\r\n0,223318\r\n0,259082\r\n0,194312\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n229.198.127,78\r\n282.601.028,40\r\n0,047144\r\n0,042895\r\n0,045019\r\n0,033765\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n81.819.514,27\r\n107.994.606,93\r\n0,016829\r\n0,016392\r\n0,016610\r\n0,012458\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n153.892.623,20\r\n164.537.739,59\r\n0,031654\r\n0,024975\r\n0,028314\r\n0,021236\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n56.232.452,47\r\n71.243.337,16\r\n0,011566\r\n0,010814\r\n0,011190\r\n0,008392\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n49.330.888.683,20\r\n78.740.778.904,50\r\n10,146862\r\n11,951767\r\n11,049315\r\n8,286986\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n170.301.311,29\r\n280.332.294,71\r\n0,035029\r\n0,042551\r\n0,038790\r\n0,029092\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n350.633.408,54\r\n496.174.118,06\r\n0,072122\r\n0,075312\r\n0,073717\r\n0,055288\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n122.153.047,08\r\n146.024.680,05\r\n0,025126\r\n0,022165\r\n0,023645\r\n0,017734\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n1.991.028.833,61\r\n2.033.102.717,79\r\n0,409534\r\n0,308597\r\n0,359066\r\n0,269299\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n4.749.162.059,50\r\n3.744.167.140,33\r\n0,976854\r\n0,568313\r\n0,772584\r\n0,579438\r\n66\r\nITALVA\r\n108.271.539,17\r\n122.241.741,84\r\n0,022270\r\n0,018555\r\n0,020412\r\n0,015309\r\n21\r\nITAOCARA\r\n150.659.181,01\r\n168.836.386,76\r\n0,030989\r\n0,025627\r\n0,028308\r\n0,021231\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n867.491.884,07\r\n988.426.008,20\r\n0,178434\r\n0,150030\r\n0,164232\r\n0,123174\r\n69\r\nITATIAIA\r\n6.365.280.732,79\r\n10.682.277.592,01\r\n1,309274\r\n1,621423\r\n1,465349\r\n1,099011\r\n77\r\nJAPERI\r\n997.533.306,73\r\n852.429.063,11\r\n0,205182\r\n0,129387\r\n0,167285\r\n0,125463\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n48.234.947,56\r\n51.645.218,19\r\n0,009921\r\n0,007839\r\n0,008880\r\n0,006660\r\n24\r\nMACAÉ\r\n14.191.725.188,22\r\n20.274.651.225,00\r\n2,919094\r\n3,077413\r\n2,998254\r\n2,248690\r\n90\r\nMACUCO\r\n156.331.997,19\r\n80.907.961,22\r\n0,032156\r\n0,012281\r\n0,022218\r\n0,016664\r\n25\r\nMAGÉ\r\n1.067.798.030,36\r\n1.250.950.820,66\r\n0,219635\r\n0,189877\r\n0,204756\r\n0,153567\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n7.091.526.082,76\r\n289.591.443,34\r\n1,458655\r\n0,043956\r\n0,751306\r\n0,563479\r\n27\r\nMARICÁ\r\n37.920.854.731,78\r\n64.010.920.613,53\r\n7,799934\r\n9,715977\r\n8,757956\r\n6,568467\r\n28\r\nMENDES\r\n109.772.563,10\r\n122.263.939,38\r\n0,022579\r\n0,018558\r\n0,020568\r\n0,015426\r\n92\r\nMESQUITA\r\n617.165.551,44\r\n677.842.963,00\r\n0,126945\r\n0,102887\r\n0,114916\r\n0,086187\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n158.219.765,88\r\n192.069.751,40\r\n0,032544\r\n0,029154\r\n0,030849\r\n0,023137\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n222.364.094,78\r\n236.429.624,97\r\n0,045738\r\n0,035887\r\n0,040812\r\n0,030609\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n89.308.652,65\r\n94.639.584,42\r\n0,018370\r\n0,014365\r\n0,016367\r\n0,012276\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n750.365.241,65\r\n915.181.778,54\r\n0,154342\r\n0,138912\r\n0,146627\r\n0,109970\r\n33\r\nNITERÓI\r\n30.182.710.161,70\r\n43.540.391.695,29\r\n6,208276\r\n6,608832\r\n6,408554\r\n4,806416\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n2.388.220.792,63\r\n3.063.616.944,51\r\n0,491233\r\n0,465015\r\n0,478124\r\n0,358593\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n5.584.724.655,71\r\n6.399.160.133,30\r\n1,148721\r\n0,971304\r\n1,060013\r\n0,795009\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n537.258.696,67\r\n543.732.539,09\r\n0,110509\r\n0,082531\r\n0,096520\r\n0,072390\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n696.248.230,31\r\n998.071.045,89\r\n0,143211\r\n0,151493\r\n0,147352\r\n0,110514\r\n38\r\nPARATY\r\n1.222.524.598,71\r\n1.239.310.398,80\r\n0,251461\r\n0,188110\r\n0,219786\r\n0,164839\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n203.474.909,94\r\n244.956.366,28\r\n0,041853\r\n0,037181\r\n0,039517\r\n0,029638\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n31.466.694.701,27\r\n5.446.257.492,46\r\n6,472379\r\n0,826667\r\n3,649523\r\n2,737142\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n335.726.442,49\r\n404.119.814,11\r\n0,069056\r\n0,061340\r\n0,065198\r\n0,048898\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n4.562.165.315,87\r\n4.908.874.383,64\r\n0,938391\r\n0,745100\r\n0,841746\r\n0,631309\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n88.651.496,78\r\n98.693.875,09\r\n0,018235\r\n0,014980\r\n0,016607\r\n0,012456\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n3.128.374.274,85\r\n6.662.901.090,15\r\n0,643475\r\n1,011337\r\n0,827406\r\n0,620555\r\n75\r\nQUATIS\r\n86.455.667,37\r\n94.626.734,41\r\n0,017783\r\n0,014363\r\n0,016073\r\n0,012055\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n1.538.938.809,08\r\n2.135.224.778,99\r\n0,316544\r\n0,324098\r\n0,320321\r\n0,240241\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n4.044.551.217,89\r\n6.555.646.024,88\r\n0,831923\r\n0,995057\r\n0,913490\r\n0,685118\r\n42\r\nRESENDE\r\n9.103.056.984,97\r\n15.963.009.016,58\r\n1,872406\r\n2,422965\r\n2,147686\r\n1,610764\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n455.180.272,47\r\n568.721.705,78\r\n0,093626\r\n0,086324\r\n0,089975\r\n0,067481\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n77.520.136,24\r\n99.753.496,64\r\n0,015945\r\n0,015141\r\n0,015543\r\n0,011657\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n53.246.678,90\r\n65.149.223,00\r\n0,010952\r\n0,009889\r\n0,010420\r\n0,007815\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n2.184.832.205,37\r\n2.487.663.900,56\r\n0,449398\r\n0,377593\r\n0,413496\r\n0,310122\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n126.377.338.421,55\r\n170.544.086.701,44\r\n25,994533\r\n25,886246\r\n25,940390\r\n19,455292\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n54.783.746,31\r\n61.873.270,10\r\n0,011268\r\n0,009392\r\n0,010330\r\n0,007747\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n427.080.208,12\r\n469.964.486,46\r\n0,087846\r\n0,071334\r\n0,079590\r\n0,059692\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n173.847.522,61\r\n255.052.713,82\r\n0,035759\r\n0,038714\r\n0,037236\r\n0,027927\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n629.277.727,65\r\n703.350.508,49\r\n0,129436\r\n0,106759\r\n0,118097\r\n0,088573\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n6.960.943.765,61\r\n7.804.943.376,63\r\n1,431795\r\n1,184683\r\n1,308239\r\n0,981179\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n2.640.110.336,07\r\n5.425.312.285,08\r\n0,543044\r\n0,823488\r\n0,683266\r\n0,512450\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n2.688.476.103,04\r\n3.058.786.793,65\r\n0,552992\r\n0,464282\r\n0,508637\r\n0,381478\r\n\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n51.968.592,08\r\n64.297.329,17\r\n0,010689\r\n0,009759\r\n0,010224\r\n0,007668\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n174.340.684,65\r\n213.549.967,54\r\n0,035860\r\n0,032414\r\n0,034137\r\n0,025603\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n854.055.397,28\r\n998.669.665,88\r\n0,175671\r\n0,151584\r\n0,163628\r\n0,122721\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n55.154.133,74\r\n58.160.394,38\r\n0,011345\r\n0,008828\r\n0,010086\r\n0,007565\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n523.598.283,79\r\n694.861.032,93\r\n0,107699\r\n0,105470\r\n0,106584\r\n0,079938\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n13.863.225.740,92\r\n25.861.376.748,68\r\n2,851525\r\n3,925401\r\n3,388463\r\n2,541347\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n2.635.118.957,18\r\n3.584.721.398,39\r\n0,542017\r\n0,544111\r\n0,543064\r\n0,407298\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n97.898.639,05\r\n98.731.638,73\r\n0,020137\r\n0,014986\r\n0,017561\r\n0,013171\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n185.455.223,54\r\n216.205.369,36\r\n0,038146\r\n0,032817\r\n0,035481\r\n0,026611\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n171.891.337,98\r\n215.537.362,94\r\n0,035356\r\n0,032716\r\n0,034036\r\n0,025527\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n1.779.533.634,58\r\n2.064.052.255,42\r\n0,366032\r\n0,313295\r\n0,339664\r\n0,254748\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n44.755.249,17\r\n49.547.894,23\r\n0,009206\r\n0,007521\r\n0,008363\r\n0,006273\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n2.537.524.915,55\r\n3.400.995.299,47\r\n0,521943\r\n0,516224\r\n0,519084\r\n0,389313\r\n61\r\nVALENÇA\r\n838.655.521,95\r\n1.047.547.869,72\r\n0,172503\r\n0,159003\r\n0,165753\r\n0,124315\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n56.402.118,40\r\n71.973.907,85\r\n0,011601\r\n0,010925\r\n0,011263\r\n0,008447\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n418.774.128,35\r\n452.605.785,63\r\n0,086138\r\n0,068699\r\n0,077418\r\n0,058064\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n14.738.858.719,73\r\n20.862.473.087,48\r\n3,031633\r\n3,166636\r\n3,099135\r\n2,324351\r\n\r\nANEXO III\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\nDados utilizados no ano-base de 2021 para o IPM 2023 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ\r\nREGIÃO CAPITAL \r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n6.320.446\r\n1.200,20\r\n0,00\r\n24.962.144.337,81 \r\n1,527897\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n469.332\r\n78,96\r\n124.275.437,46\r\n468.005.143,09 \r\n0,378535\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n54.273\r\n954,61\r\n21.442.383,72\r\n57.310.691,48 \r\n4,619338\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n855.048\r\n467,13\r\n792.283.544,06\r\n8.258.643.964,09 \r\n1,553964\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n51.483\r\n358,38\r\n37.733.469,19\r\n34.953.872,96 \r\n1,753228\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n218.008\r\n429,56\r\n165.384.718,78\r\n434.148.056,02 \r\n0,443652\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n109.091\r\n282,32\r\n294.924.906,90\r\n97.442.851,63 \r\n0,656119\r\n77\r\nJAPERI\r\n95.492\r\n81,68\r\n16.858.523,92\r\n50.337.620,93 \r\n0,385657\r\n25\r\nMAGÉ\r\n227.322\r\n390,75\r\n69.770.547,51\r\n55.814.907,70 \r\n1,178316\r\n27\r\nMARICÁ\r\n127.461\r\n361,53\r\n264.113.682,90\r\n40.262.582,72 \r\n1,365732\r\n92\r\nMESQUITA\r\n168.376\r\n41,18\r\n56.171.269,35\r\n37.196.732,30 \r\n3,257715\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n157.425\r\n19,36\r\n71.675.562,36\r\n35.117.915,54 \r\n0,596184\r\n33\r\nNITERÓI\r\n487.562\r\n133,75\r\n1.183.683.225,79\r\n422.365.196,86 \r\n3,341247\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n796.257\r\n520,60\r\n386.485.795,47\r\n474.552.110,60 \r\n2,444905\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n47.124\r\n190,95\r\n19.516.519,07\r\n64.395.979,68 \r\n0,783049\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n137.962\r\n75,92\r\n59.448.150,28\r\n344.977.945,00 \r\n0,515328\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n999.728\r\n248,40\r\n382.148.555,41\r\n646.793.844,95 \r\n0,716744\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n458.673\r\n35,13\r\n172.451.412,26\r\n250.766.855,40 \r\n0,752989\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n78.186\r\n265,21\r\n100.188.508,27\r\n106.208.591,75 \r\n0,430199\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n30.732\r\n143,01\r\n11.235.894,04\r\n6.305.633,22 \r\n0,247191\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n10.213\r\n94,54\r\n3.753.442,79\r\n3.966.252,16 \r\n0,292870\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n35.411\r\n596,63\r\n14.202.543,74\r\n6.872.419,24 \r\n0,087771\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n14.827\r\n558,12\r\n3.817.905,16\r\n944.556,09 \r\n0,162244\r\n66\r\nITALVA\r\n14.063\r\n290,60\r\n5.349.122,58\r\n2.260.616,03 \r\n0,290901\r\n21\r\nITAOCARA\r\n22.899\r\n433,19\r\n9.419.601,62\r\n5.557.787,03 \r\n0,274599\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n95.841\r\n1.106,76\r\n70.044.935,23\r\n65.776.173,31 \r\n0,128922\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n7.487\r\n253,54\r\n1.524.753,62\r\n5.224.085,34 \r\n0,332994\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n26.843\r\n303,40\r\n14.290.690,49\r\n11.644.446,52 \r\n0,267508\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n15.082\r\n386,91\r\n5.239.844,74\r\n1.435.274,34 \r\n0,141733\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n17.760\r\n291,45\r\n5.700.924,77\r\n2.453.743,89 \r\n0,206420\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n40.589\r\n603,30\r\n24.857.339,40\r\n18.959.078,28 \r\n0,366425\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n7.003\r\n249,84\r\n1.630.597,39\r\n404.064,83 \r\n0,415598\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n9.475\r\n201,93\r\n2.849.527,01\r\n1.356.647,23 \r\n0,161113\r\n\r\nREGIÃO NORTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n463.731\r\n4.032,74\r\n386.992.967,65\r\n311.405.586,90 \r\n1,819523\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n13.359\r\n304,93\r\n5.646.029,04\r\n750.430,42 \r\n1,295445\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n12.600\r\n523,05\r\n2.700.134,82\r\n1.702.221,89 \r\n0,361877\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n21.211\r\n338,27\r\n6.528.053,65\r\n3.863.948,12 \r\n0,548816\r\n24\r\nMACAÉ\r\n206.728\r\n1.216,78\r\n900.638.743,20\r\n3.102.765.412,26 \r\n1,038623\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n20.242\r\n719,70\r\n15.563.129,68\r\n2.659.420,36 \r\n2,496402\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n37.543\r\n1.034,82\r\n11.789.214,56\r\n9.910.050,04 \r\n0,296168\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n41.354\r\n1.118,18\r\n12.129.556,62\r\n6.560.690,67 \r\n0,287300\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n32.747\r\n451,10\r\n143.405.038,57\r\n725.764.308,55 \r\n0,742899\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n25.333\r\n382,45\r\n13.701.912,48\r\n25.503.235,53 \r\n0,141312\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n19.830\r\n747,32\r\n10.771.508,07\r\n71.465.280,54 \r\n0,206594\r\n12\r\nCARMO\r\n17.434\r\n306,13\r\n8.381.885,60\r\n67.075.046,83 \r\n0,375298\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n20.430\r\n113,05\r\n11.426.206,09\r\n3.701.766,92 \r\n0,180500\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n10.930\r\n379,59\r\n3.207.994,96\r\n2.480.261,55 \r\n0,192027\r\n90\r\nMACUCO\r\n5.269\r\n78,36\r\n2.979.899,75\r\n9.242.300,58 \r\n0,656865\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n182.082\r\n935,38\r\n172.049.576,26\r\n288.818.422,34 \r\n2,974282\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n295.917\r\n791,93\r\n363.106.610,98\r\n433.497.535,48 \r\n1,704050\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n10.321\r\n810,96\r\n3.410.608,67\r\n445.250,13 \r\n1,260489\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n20.251\r\n219,65\r\n8.680.371,76\r\n11.361.178,49 \r\n1,371429\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n8.895\r\n397,21\r\n4.652.558,10\r\n725.526,14 \r\n0,140055\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n14.900\r\n413,39\r\n6.278.101,47\r\n10.886.626,66 \r\n0,150123\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n163.746\r\n773,35\r\n176.789.598,25\r\n182.870.402,92 \r\n1,243838\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n10.289\r\n591,15\r\n2.536.977,11\r\n398.335,88 \r\n0,349172\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n02\r\nARARUAMA\r\n112.008\r\n638,50\r\n120.766.996,83\r\n45.983.409,75 \r\n2,192268\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n27.560\r\n86,06\r\n101.407.730,26\r\n14.416.287,85 \r\n1,362717\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n27.715\r\n151,79\r\n45.177.675,66\r\n4.840.485,80 \r\n1,907936\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n186.227\r\n398,59\r\n210.129.050,80\r\n92.885.075,23 \r\n1,096830\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n35.347\r\n462,87\r\n31.865.330,55\r\n9.781.645,95 \r\n1,747499\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n22.851\r\n51,05\r\n25.413.405,23\r\n4.083.077,22 \r\n1,876348\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n55.551\r\n459,49\r\n45.361.978,48\r\n61.001.604,64 \r\n0,909987\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n105.676\r\n228,07\r\n246.946.196,92\r\n174.526.392,52 \r\n0,825719\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n87.875\r\n332,44\r\n72.434.628,15\r\n101.169.419,31 \r\n0,355568\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n74.234\r\n352,25\r\n101.967.291,27\r\n49.336.402,00 \r\n1,278986\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n21.349\r\n937,55\r\n16.651.664,56\r\n2.502.365,10 \r\n4,080590\r\n\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n94.778\r\n584,24\r\n46.238.690,17\r\n134.094.394,20 \r\n0,439836\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n177.813\r\n548,05\r\n85.012.163,90\r\n144.464.796,31 \r\n1,603099\r\n69\r\nITATIAIA\r\n28.783\r\n240,95\r\n47.626.867,55\r\n292.764.957,45 \r\n1,807029\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n22.719\r\n82,26\r\n8.146.502,05\r\n145.530.338,28 \r\n0,292811\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n26.314\r\n490,22\r\n31.664.711,15\r\n320.972.361,46 \r\n1,245436\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n16.592\r\n50,89\r\n26.303.788,01\r\n180.179.597,78 \r\n1,139117\r\n75\r\nQUATIS\r\n12.793\r\n284,83\r\n3.684.532,62\r\n2.275.367,67 \r\n0,311815\r\n42\r\nRESENDE\r\n119.769\r\n1.099,74\r\n154.536.811,08\r\n666.942.677,26 \r\n1,552693\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n17.425\r\n847,10\r\n9.511.257,32\r\n1.093.115,39 \r\n4,437688\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n8.561\r\n478,83\r\n4.381.848,44\r\n1.389.112,23 \r\n0,983265\r\n61\r\nVALENÇA\r\n71.843\r\n1.300,84\r\n27.937.259,75\r\n120.503.145,50 \r\n0,471595\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n257.803\r\n182,13\r\n269.913.079,74\r\n453.289.504,01 \r\n1,454561\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n81\r\nAREAL\r\n11.423\r\n110,66\r\n10.156.099,40\r\n18.799.938,27 \r\n0,741103\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n8.180\r\n108,80\r\n5.716.554,46\r\n40.937.852,91 \r\n0,430822\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n13.237\r\n139,38\r\n3.098.534,35\r\n5.580.060,70 \r\n0,321099\r\n28\r\nMENDES\r\n17.935\r\n95,31\r\n6.026.352,29\r\n10.344.852,27 \r\n0,260261\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n24.642\r\n288,18\r\n17.655.312,87\r\n6.636.025,37 \r\n1,966160\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n41.084\r\n571,12\r\n21.363.789,44\r\n56.105.390,08 \r\n0,566882\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n26.359\r\n314,07\r\n16.879.324,61\r\n7.451.246,14 \r\n0,502592\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n17.525\r\n541,01\r\n12.664.959,81\r\n90.875.331,44 \r\n3,026159\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n77.432\r\n323,25\r\n67.514.872,98\r\n362.446.880,48 \r\n0,539760\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n34.410\r\n536,31\r\n21.143.068,23\r\n10.365.447,99 \r\n0,437024\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n169.511\r\n816,98\r\n295.041.084,67\r\n327.934.649,82 \r\n2,645903\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n36.456\r\n367,60\r\n105.428.042,50\r\n7.875.511,32 \r\n2,647175\r\n38\r\nPARATY\r\n37.533\r\n923,24\r\n53.409.328,83\r\n14.597.957,16 \r\n2,631490\r\n\r\nANEXO IV\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2023\r\nREGIÃO CAPITAL \r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\nIPM 2023\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n19,455292\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,038197\r\n19,493489\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2023\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n0,913210\r\n0,309996\r\n0,012771\r\n0,000753\r\n0,057894\r\n0,003906\r\n0,009463\r\n1,307993\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,073482\r\n0,035847\r\n0,154401\r\n0,001060\r\n0,057895\r\n0,018305\r\n0,115483\r\n0,456473\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n8,286986\r\n0,564763\r\n0,075555\r\n0,000272\r\n0,057894\r\n0,000541\r\n0,038849\r\n9,024860\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,055288\r\n0,034005\r\n0,057966\r\n0,003060\r\n0,057895\r\n0,032783\r\n0,043831\r\n0,284828\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,269299\r\n0,143995\r\n0,069478\r\n0,001080\r\n0,057895\r\n0,010000\r\n0,011091\r\n0,562838\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,579438\r\n0,072055\r\n0,045663\r\n0,008579\r\n0,057895\r\n0,006925\r\n0,016403\r\n0,786958\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,125463\r\n0,063073\r\n0,013211\r\n0,000949\r\n0,057895\r\n0,023929\r\n0,009641\r\n0,294161\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,153567\r\n0,150147\r\n0,063201\r\n0,003543\r\n0,057894\r\n0,013157\r\n0,029458\r\n0,470967\r\n27\r\nMARICÁ\r\n6,568467\r\n0,084188\r\n0,058475\r\n0,018593\r\n0,057895\r\n0,000719\r\n0,034143\r\n6,822480\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,086187\r\n0,111213\r\n0,006661\r\n0,004280\r\n0,057894\r\n0,023658\r\n0,081443\r\n0,371336\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,109970\r\n0,103980\r\n0,003131\r\n0,005785\r\n0,057895\r\n0,022239\r\n0,014905\r\n0,317905\r\n33\r\nNITERÓI\r\n4,806416\r\n0,322037\r\n0,021633\r\n0,007943\r\n0,057895\r\n0,000937\r\n0,083531\r\n5,300392\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n0,795009\r\n0,525931\r\n0,084203\r\n0,002308\r\n0,057895\r\n0,003436\r\n0,061123\r\n1,529905\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,072390\r\n0,031126\r\n0,030885\r\n0,000859\r\n0,057895\r\n0,035920\r\n0,019576\r\n0,248651\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,240241\r\n0,091124\r\n0,012280\r\n0,000488\r\n0,057895\r\n0,014048\r\n0,012883\r\n0,428959\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n0,981179\r\n0,660324\r\n0,040177\r\n0,001675\r\n0,057895\r\n0,002871\r\n0,017919\r\n1,762040\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,381478\r\n0,302955\r\n0,005682\r\n0,001949\r\n0,057894\r\n0,006996\r\n0,018825\r\n0,775779\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,407298\r\n0,051642\r\n0,042896\r\n0,002674\r\n0,057895\r\n0,009620\r\n0,010755\r\n0,582780\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,025527\r\n0,020299\r\n0,023131\r\n0,005050\r\n0,057895\r\n0,070010\r\n0,006180\r\n0,208092\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2023\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,010011\r\n0,012793\r\n0,013219\r\n0,001891\r\n0,094692\r\n0,041572\r\n0,007322\r\n0,181500\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,043653\r\n0,044357\r\n0,083425\r\n0,004130\r\n0,094693\r\n0,008735\r\n0,002194\r\n0,281187\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,011890\r\n0,018573\r\n0,078040\r\n0,008078\r\n0,094693\r\n0,013802\r\n0,004056\r\n0,229132\r\n66\r\nITALVA\r\n0,015309\r\n0,017616\r\n0,040634\r\n0,004729\r\n0,094693\r\n0,020359\r\n0,007273\r\n0,200613\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,021231\r\n0,028684\r\n0,060572\r\n0,003387\r\n0,094692\r\n0,013554\r\n0,006865\r\n0,228985\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,123174\r\n0,120053\r\n0,154755\r\n0,002128\r\n0,094693\r\n0,003763\r\n0,003223\r\n0,501789\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,006660\r\n0,009378\r\n0,035452\r\n0,000583\r\n0,094692\r\n0,029084\r\n0,008325\r\n0,184174\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,030609\r\n0,033624\r\n0,042423\r\n0,002453\r\n0,094692\r\n0,014041\r\n0,006688\r\n0,224530\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,012276\r\n0,018892\r\n0,054100\r\n0,007296\r\n0,094692\r\n0,017563\r\n0,003543\r\n0,208362\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,012456\r\n0,022247\r\n0,040753\r\n0,004643\r\n0,094692\r\n0,019847\r\n0,005160\r\n0,199798\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,059692\r\n0,050843\r\n0,084358\r\n0,002620\r\n0,094692\r\n0,007684\r\n0,009161\r\n0,309050\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,007668\r\n0,008772\r\n0,034934\r\n0,008065\r\n0,094692\r\n0,029150\r\n0,010390\r\n0,193671\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,008447\r\n0,011868\r\n0,028235\r\n0,004197\r\n0,094692\r\n0,030846\r\n0,004028\r\n0,182313\r\n\r\nREGIÃO NORTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2023\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n1,615912\r\n0,183306\r\n0,537322\r\n0,002181\r\n0,102911\r\n0,001460\r\n0,045488\r\n2,488580\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,098098\r\n0,005281\r\n0,040629\r\n0,013207\r\n0,102911\r\n0,023684\r\n0,032386\r\n0,316196\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,012158\r\n0,004981\r\n0,069691\r\n0,002784\r\n0,102911\r\n0,039280\r\n0,009047\r\n0,240852\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,012458\r\n0,008384\r\n0,045071\r\n0,002966\r\n0,102911\r\n0,051746\r\n0,013720\r\n0,237256\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,248690\r\n0,081716\r\n0,162124\r\n0,000510\r\n0,102912\r\n0,001368\r\n0,025966\r\n2,623286\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,685118\r\n0,008001\r\n0,095893\r\n0,010272\r\n0,102911\r\n0,004323\r\n0,062410\r\n0,968928\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,027927\r\n0,014840\r\n0,137879\r\n0,002088\r\n0,102911\r\n0,018881\r\n0,007404\r\n0,311930\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,088573\r\n0,016347\r\n0,148986\r\n0,003245\r\n0,102911\r\n0,013433\r\n0,007183\r\n0,380678\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n0,512450\r\n0,012944\r\n0,060105\r\n0,000347\r\n0,102911\r\n0,005825\r\n0,018572\r\n0,713154\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2023\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,039241\r\n0,010493\r\n0,068969\r\n0,001057\r\n0,128571\r\n0,006064\r\n0,003533\r\n0,257928\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,075493\r\n0,008214\r\n0,134767\r\n0,000296\r\n0,128571\r\n0,003295\r\n0,005165\r\n0,355801\r\n12\r\nCARMO\r\n0,044389\r\n0,007221\r\n0,055205\r\n0,000246\r\n0,128571\r\n0,006739\r\n0,009382\r\n0,251753\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,021236\r\n0,008462\r\n0,020387\r\n0,006070\r\n0,128571\r\n0,014372\r\n0,004512\r\n0,203610\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,008392\r\n0,004527\r\n0,068453\r\n0,002544\r\n0,128572\r\n0,008846\r\n0,004801\r\n0,226135\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,016664\r\n0,002183\r\n0,014131\r\n0,000634\r\n0,128571\r\n0,021827\r\n0,016422\r\n0,200432\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,358593\r\n0,075421\r\n0,168680\r\n0,001171\r\n0,128572\r\n0,001194\r\n0,074357\r\n0,807988\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n2,737142\r\n0,122572\r\n0,142812\r\n0,001647\r\n0,128571\r\n0,000240\r\n0,042601\r\n3,175585\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,007747\r\n0,004275\r\n0,146243\r\n0,015063\r\n0,128572\r\n0,004548\r\n0,031512\r\n0,337960\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,025603\r\n0,008388\r\n0,039610\r\n0,001503\r\n0,128571\r\n0,009780\r\n0,034286\r\n0,247741\r\n\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,007565\r\n0,003684\r\n0,071630\r\n0,012610\r\n0,128572\r\n0,008685\r\n0,003501\r\n0,236247\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,026611\r\n0,006172\r\n0,074548\r\n0,001134\r\n0,128572\r\n0,006707\r\n0,003753\r\n0,247497\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,254748\r\n0,067826\r\n0,139461\r\n0,001901\r\n0,128571\r\n0,001558\r\n0,031096\r\n0,625161\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,006273\r\n0,004262\r\n0,106604\r\n0,012524\r\n0,128572\r\n0,006145\r\n0,008729\r\n0,273109\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2023\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,228464\r\n0,067955\r\n0,116977\r\n0,003108\r\n0,087273\r\n0,009454\r\n0,054807\r\n0,568038\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,181226\r\n0,016720\r\n0,015767\r\n0,008325\r\n0,087273\r\n0,018287\r\n0,034068\r\n0,361666\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,300639\r\n0,016815\r\n0,027809\r\n0,011046\r\n0,087273\r\n0,011319\r\n0,047698\r\n0,502599\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n0,721667\r\n0,112983\r\n0,073024\r\n0,002677\r\n0,087273\r\n0,004306\r\n0,027421\r\n1,029351\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,194312\r\n0,021445\r\n0,084801\r\n0,003855\r\n0,087272\r\n0,013003\r\n0,043687\r\n0,448375\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,017734\r\n0,013864\r\n0,009353\r\n0,007366\r\n0,087272\r\n0,095435\r\n0,046909\r\n0,277933\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,067481\r\n0,033703\r\n0,084181\r\n0,000880\r\n0,087272\r\n0,021084\r\n0,022750\r\n0,317351\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,310122\r\n0,064113\r\n0,041784\r\n0,001675\r\n0,087273\r\n0,009394\r\n0,020643\r\n0,535004\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,122721\r\n0,053313\r\n0,060905\r\n0,000847\r\n0,087273\r\n0,016495\r\n0,008889\r\n0,350443\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n2,541347\r\n0,045037\r\n0,064534\r\n0,002446\r\n0,087273\r\n0,001474\r\n0,031975\r\n2,774086\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,013171\r\n0,012952\r\n0,171765\r\n0,007875\r\n0,087273\r\n0,019749\r\n0,102015\r\n0,414800\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2023\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,122379\r\n0,032361\r\n0,083076\r\n0,001084\r\n0,087500\r\n0,012661\r\n0,010996\r\n0,350057\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,301333\r\n0,060713\r\n0,077930\r\n0,001851\r\n0,087500\r\n0,006843\r\n0,040077\r\n0,576247\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,099011\r\n0,009828\r\n0,034262\r\n0,000512\r\n0,087500\r\n0,002634\r\n0,045176\r\n1,278923\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,048898\r\n0,007757\r\n0,011697\r\n0,000176\r\n0,087500\r\n0,044050\r\n0,007320\r\n0,207398\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,631309\r\n0,008985\r\n0,069707\r\n0,000310\r\n0,087500\r\n0,004241\r\n0,031136\r\n0,833188\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,620555\r\n0,005665\r\n0,007236\r\n0,000459\r\n0,087500\r\n0,004753\r\n0,028478\r\n0,754646\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,012055\r\n0,004368\r\n0,040502\r\n0,005093\r\n0,087500\r\n0,052892\r\n0,007795\r\n0,210205\r\n42\r\nRESENDE\r\n1,610764\r\n0,040895\r\n0,156378\r\n0,000729\r\n0,087500\r\n0,001665\r\n0,038817\r\n1,936748\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,011657\r\n0,005950\r\n0,120454\r\n0,027364\r\n0,087500\r\n0,021809\r\n0,110942\r\n0,385676\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,007815\r\n0,002923\r\n0,068087\r\n0,009920\r\n0,087500\r\n0,038197\r\n0,024582\r\n0,239024\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,124315\r\n0,024530\r\n0,184973\r\n0,000729\r\n0,087500\r\n0,009020\r\n0,011790\r\n0,442857\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n2,324351\r\n0,088025\r\n0,025898\r\n0,001873\r\n0,087500\r\n0,001235\r\n0,036364\r\n2,565246\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2023\r\n81\r\nAREAL\r\n0,053587\r\n0,010503\r\n0,015246\r\n0,002374\r\n0,098000\r\n0,034545\r\n0,018528\r\n0,232783\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,033765\r\n0,007521\r\n0,014990\r\n0,000614\r\n0,098000\r\n0,048701\r\n0,010771\r\n0,214362\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,029092\r\n0,012171\r\n0,019203\r\n0,002440\r\n0,098000\r\n0,045326\r\n0,008027\r\n0,214259\r\n28\r\nMENDES\r\n0,015426\r\n0,016490\r\n0,013132\r\n0,002560\r\n0,098000\r\n0,060839\r\n0,006507\r\n0,212954\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,023137\r\n0,022657\r\n0,039704\r\n0,011691\r\n0,098000\r\n0,032056\r\n0,049154\r\n0,276399\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,110514\r\n0,037775\r\n0,078687\r\n0,001673\r\n0,098000\r\n0,012075\r\n0,014172\r\n0,352896\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,029638\r\n0,024236\r\n0,043272\r\n0,009954\r\n0,098000\r\n0,028212\r\n0,012565\r\n0,245877\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,079938\r\n0,016114\r\n0,074539\r\n0,000612\r\n0,098000\r\n0,016066\r\n0,075654\r\n0,360923\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,389313\r\n0,071195\r\n0,044536\r\n0,000819\r\n0,098000\r\n0,005427\r\n0,013494\r\n0,622784\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,058064\r\n0,031638\r\n0,073891\r\n0,008963\r\n0,098000\r\n0,016753\r\n0,010926\r\n0,298235\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2023\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n8,155538\r\n0,029029\r\n0,100271\r\n0,000627\r\n0,043333\r\n0,004588\r\n0,066148\r\n8,399534\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,563479\r\n0,006243\r\n0,045117\r\n0,009325\r\n0,043333\r\n0,061829\r\n0,066179\r\n0,795505\r\n38\r\nPARATY\r\n0,164839\r\n0,006428\r\n0,113312\r\n0,002548\r\n0,043334\r\n0,133583\r\n0,065787\r\n0,529831\r\n\r\n\r\nTOTAIS GERAIS\r\nId: 2559760\r\n"
        ],
        "2559761": [
            "2024-04-15 00:00:00",
            " DE 12 DE ABRIL DE 2024\r\nALTERA O DECRETO Nº 48.661, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM, PARA O EXERCÍCIO DE 2024.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 040083/001029/2023,\r\n\r\n\r\n- a decisão proferida pelo Exmo. Sr. Ministro Cristiano Zanin, em 22 de março de 2024, do Supremo Tribunal Federal, julgando improcedente a Reclamação 61670 e cassando a liminar anteriormente concedida neste mesmo processo;\r\n- `que a última decisão proferida na Reclamação 61670 resultou no restabelecimento dos efeitos do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no pedido de suspensão de liminar, Processo 0049987- 97.2023.8.19.0000;\r\n- `que o despacho exarado pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado determinou fosse sustada a execução das decisões proferidas pelos juízos da Central de Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis (processo nº 0001980- 65.2023.8.19.0003), da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis (processo nº 0804833- 28.2022.8.19.0042), da Central de Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda (processo nº 0012101-94.2022.8.19.0066) e da Vara Única da Comarca de Mangaratiba (processo nº 0003997- 61.2021.8.19.0030), até o trânsito em julgado do ulterior provimento de mérito;\r\n- a alteração do Decreto n° 48.193, de 26 de agosto de 2022, que fixou o IPM Definitivo para 2022, pelo Decreto n° 49.044/2024;\r\n- o disposto no art. 3º, § 4º, da Lei Complementar federal n° 63/1990;\r\n\r\n\r\n\r\n- Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto n° 48.661, de 28 de agosto de 2023, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2024, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.\r\nOs índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de março de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2024\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS\r\nNA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2024\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIOS\r\nIPM 2024\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n9,699\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,195\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,705\r\n81\r\nAREAL\r\n0,229\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,393\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,599\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,344\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,542\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1,249\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,254\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,277\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n0,970\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,458\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,228\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n2,380\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,354\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,343\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,239\r\n12\r\nCARMO\r\n0,244\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,414\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,209\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,234\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,203\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,224\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n12,600\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,210\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,280\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,268\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,517\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,648\r\n66\r\nITALVA\r\n0,198\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,227\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,495\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,287\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,259\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,183\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,705\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,195\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,453\r\n\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,360\r\n27\r\nMARICÁ\r\n7,277\r\n28\r\nMENDES\r\n0,210\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,355\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,266\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,219\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,211\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,297\r\n33\r\nNITERÓI\r\n4,924\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,766\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,425\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,236\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,331\r\n38\r\nPARATY\r\n0,482\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,244\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n1,037\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,207\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,735\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,196\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,883\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,211\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,427\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,951\r\n42\r\nRESENDE\r\n2,148\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,308\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,382\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,234\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,510\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n17,798\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,329\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,303\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,309\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,367\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n1,554\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n0,933\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,730\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,194\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,241\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,368\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,243\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,350\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n2,605\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,509\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,404\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,243\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,206\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,591\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,269\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,593\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,419\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,183\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,282\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n2,634\r\n\r\nTOTAL:\r\nANEXO II\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2024\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIOS\r\nVA/2021\r\nVA/2022\r\nÍNDICE VA/21\r\nÍNDICE VA/22\r\nMÉDIA ÍND.21/22\r\nIVA 75%\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n79.585.885.480,12\r\n107.398.488.935,22\r\n12,080042\r\n13,150781\r\n12,615412\r\n9,461559\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n78.428.236,25\r\n99.432.044,53\r\n0,011904\r\n0,012175\r\n0,012039\r\n0,009030\r\n02\r\nARARUAMA\r\n1.904.207.360,45\r\n5.888.281.422,46\r\n0,289033\r\n0,721011\r\n0,505022\r\n0,378767\r\n81\r\nAREAL\r\n461.705.866,72\r\n559.249.126,90\r\n0,070081\r\n0,068479\r\n0,069280\r\n0,051960\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n1.600.535.968,34\r\n1.926.979.598,90\r\n0,242939\r\n0,235956\r\n0,239448\r\n0,179586\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n2.533.318.319,40\r\n5.690.227.725,50\r\n0,384523\r\n0,696760\r\n0,540642\r\n0,405481\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n1.120.880.654,77\r\n1.184.288.434,63\r\n0,170134\r\n0,145014\r\n0,157574\r\n0,118181\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n2.492.686.249,05\r\n2.776.165.801,90\r\n0,378356\r\n0,339937\r\n0,359147\r\n0,269360\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n7.588.885.762,75\r\n8.901.352.624,77\r\n1,151888\r\n1,089957\r\n1,120923\r\n0,840692\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n315.297.393,03\r\n358.737.696,01\r\n0,047858\r\n0,043927\r\n0,045892\r\n0,034419\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n356.596.399,28\r\n465.286.049,03\r\n0,054126\r\n0,056974\r\n0,055550\r\n0,041662\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n5.969.223.695,79\r\n7.099.191.608,43\r\n0,906046\r\n0,869285\r\n0,887666\r\n0,665749\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n623.324.403,41\r\n861.778.415,32\r\n0,094612\r\n0,105524\r\n0,100068\r\n0,075051\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n104.721.470,29\r\n106.318.747,31\r\n0,015895\r\n0,013019\r\n0,014457\r\n0,010843\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n13.788.512.010,54\r\n15.686.805.458,33\r\n2,092906\r\n1,920825\r\n2,006866\r\n1,505149\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n661.834.181,89\r\n786.663.502,89\r\n0,100457\r\n0,096326\r\n0,098391\r\n0,073794\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n852.731.029,07\r\n1.215.621.783,53\r\n0,129433\r\n0,148851\r\n0,139142\r\n0,104357\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n91.712.238,19\r\n114.107.733,80\r\n0,013921\r\n0,013972\r\n0,013946\r\n0,010460\r\n12\r\nCARMO\r\n342.666.508,42\r\n372.462.813,30\r\n0,052012\r\n0,045608\r\n0,048810\r\n0,036607\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n1.471.268.976,22\r\n1.661.751.301,84\r\n0,223318\r\n0,203479\r\n0,213399\r\n0,160049\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n282.601.028,40\r\n253.338.756,05\r\n0,042895\r\n0,031021\r\n0,036958\r\n0,027718\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n107.994.606,93\r\n123.814.673,98\r\n0,016392\r\n0,015161\r\n0,015776\r\n0,011832\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n164.537.739,59\r\n245.230.141,30\r\n0,024975\r\n0,030028\r\n0,027501\r\n0,020626\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n71.243.337,16\r\n70.913.243,12\r\n0,010814\r\n0,008683\r\n0,009748\r\n0,007311\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n78.740.778.904,50\r\n161.211.905.030,36\r\n11,951767\r\n19,740152\r\n15,845960\r\n11,884470\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n280.332.294,71\r\n73.577.417,13\r\n0,042551\r\n0,009009\r\n0,025780\r\n0,019335\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n496.174.118,06\r\n522.857.933,40\r\n0,075312\r\n0,064023\r\n0,069667\r\n0,052251\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n146.024.680,05\r\n154.999.289,33\r\n0,022165\r\n0,018979\r\n0,020572\r\n0,015429\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n2.033.102.717,79\r\n2.155.944.084,18\r\n0,308597\r\n0,263992\r\n0,286295\r\n0,214721\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n3.744.167.140,33\r\n4.808.977.820,34\r\n0,568313\r\n0,588852\r\n0,578583\r\n0,433937\r\n66\r\nITALVA\r\n122.241.741,84\r\n104.484.282,79\r\n0,018555\r\n0,012794\r\n0,015674\r\n0,011756\r\n21\r\nITAOCARA\r\n168.836.386,76\r\n191.042.720,98\r\n0,025627\r\n0,023393\r\n0,024510\r\n0,018382\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n988.426.008,20\r\n1.120.868.606,25\r\n0,150030\r\n0,137249\r\n0,143639\r\n0,107730\r\n69\r\nITATIAIA\r\n10.682.277.592,01\r\n10.863.231.916,46\r\n1,621423\r\n1,330186\r\n1,475805\r\n1,106853\r\n77\r\nJAPERI\r\n852.429.063,11\r\n710.136.755,67\r\n0,129387\r\n0,086955\r\n0,108171\r\n0,081128\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n51.645.218,19\r\n39.277.828,54\r\n0,007839\r\n0,004810\r\n0,006324\r\n0,004743\r\n24\r\nMACAÉ\r\n20.274.651.225,00\r\n25.469.040.126,66\r\n3,077413\r\n3,118645\r\n3,098029\r\n2,323522\r\n90\r\nMACUCO\r\n80.907.961,22\r\n173.066.949,02\r\n0,012281\r\n0,021192\r\n0,016736\r\n0,012552\r\n25\r\nMAGÉ\r\n1.250.950.820,66\r\n1.380.884.002,03\r\n0,189877\r\n0,169087\r\n0,179482\r\n0,134612\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n289.591.443,34\r\n294.772.653,93\r\n0,043956\r\n0,036095\r\n0,040025\r\n0,030019\r\n27\r\nMARICÁ\r\n64.010.920.613,53\r\n72.097.328.528,54\r\n9,715977\r\n8,828208\r\n9,272093\r\n6,954069\r\n28\r\nMENDES\r\n122.263.939,38\r\n132.006.810,37\r\n0,018558\r\n0,016164\r\n0,017361\r\n0,013021\r\n92\r\nMESQUITA\r\n677.842.963,00\r\n795.243.271,36\r\n0,102887\r\n0,097376\r\n0,100131\r\n0,075099\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n192.069.751,40\r\n216.337.780,59\r\n0,029154\r\n0,026490\r\n0,027822\r\n0,020866\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n236.429.624,97\r\n255.845.712,29\r\n0,035887\r\n0,031328\r\n0,033607\r\n0,025206\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n94.639.584,42\r\n98.932.410,00\r\n0,014365\r\n0,012114\r\n0,013239\r\n0,009930\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n915.181.778,54\r\n906.634.948,28\r\n0,138912\r\n0,111016\r\n0,124964\r\n0,093723\r\n33\r\nNITERÓI\r\n43.540.391.695,29\r\n42.755.516.366,47\r\n6,608832\r\n5,235348\r\n5,922090\r\n4,441568\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n3.063.616.944,51\r\n3.282.211.323,84\r\n0,465015\r\n0,401902\r\n0,433459\r\n0,325094\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n6.399.160.133,30\r\n6.903.868.898,93\r\n0,971304\r\n0,845368\r\n0,908336\r\n0,681252\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n543.732.539,09\r\n640.856.515,35\r\n0,082531\r\n0,078472\r\n0,080501\r\n0,060376\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n998.071.045,89\r\n692.068.514,20\r\n0,151493\r\n0,084743\r\n0,118118\r\n0,088589\r\n38\r\nPARATY\r\n1.239.310.398,80\r\n3.001.297.478,95\r\n0,188110\r\n0,367504\r\n0,277807\r\n0,208355\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n244.956.366,28\r\n296.936.658,64\r\n0,037181\r\n0,036359\r\n0,036770\r\n0,027577\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n5.446.257.492,46\r\n6.405.275.647,35\r\n0,826667\r\n0,784316\r\n0,805492\r\n0,604119\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n404.119.814,11\r\n505.156.978,68\r\n0,061340\r\n0,061856\r\n0,061598\r\n0,046199\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n4.908.874.383,64\r\n5.483.232.745,26\r\n0,745100\r\n0,671414\r\n0,708257\r\n0,531193\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n98.693.875,09\r\n107.606.954,01\r\n0,014980\r\n0,013176\r\n0,014078\r\n0,010558\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n6.662.901.090,15\r\n8.155.717.209,88\r\n1,011337\r\n0,998655\r\n1,004996\r\n0,753747\r\n75\r\nQUATIS\r\n94.626.734,41\r\n102.192.733,21\r\n0,014363\r\n0,012513\r\n0,013438\r\n0,010078\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n2.135.224.778,99\r\n2.498.628.250,58\r\n0,324098\r\n0,305953\r\n0,315026\r\n0,236269\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n6.555.646.024,88\r\n6.791.791.236,82\r\n0,995057\r\n0,831645\r\n0,913351\r\n0,685013\r\n\r\n42\r\nRESENDE\r\n15.963.009.016,58\r\n19.959.945.617,63\r\n2,422965\r\n2,444065\r\n2,433515\r\n1,825136\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n568.721.705,78\r\n636.319.797,51\r\n0,086324\r\n0,077916\r\n0,082120\r\n0,061590\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n99.753.496,64\r\n163.737.753,45\r\n0,015141\r\n0,020049\r\n0,017595\r\n0,013196\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n65.149.223,00\r\n73.201.571,52\r\n0,009889\r\n0,008963\r\n0,009426\r\n0,007069\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n2.487.663.900,56\r\n2.738.475.148,56\r\n0,377593\r\n0,335322\r\n0,356458\r\n0,267343\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n170.544.086.701,44\r\n175.757.119.917,05\r\n25,886246\r\n21,521191\r\n23,703719\r\n17,777789\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n61.873.270,10\r\n72.305.391,08\r\n0,009392\r\n0,008854\r\n0,009123\r\n0,006842\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n469.964.486,46\r\n617.459.692,60\r\n0,071334\r\n0,075607\r\n0,073470\r\n0,055103\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n255.052.713,82\r\n270.919.852,28\r\n0,038714\r\n0,033174\r\n0,035944\r\n0,026958\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n703.350.508,49\r\n819.835.528,92\r\n0,106759\r\n0,100388\r\n0,103573\r\n0,077680\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n7.804.943.376,63\r\n8.439.967.307,15\r\n1,184683\r\n1,033461\r\n1,109072\r\n0,831804\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n5.425.312.285,08\r\n9.253.107.386,97\r\n0,823488\r\n1,133029\r\n0,978259\r\n0,733694\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n3.058.786.793,65\r\n3.604.787.685,39\r\n0,464282\r\n0,441401\r\n0,452842\r\n0,339631\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n64.297.329,17\r\n54.372.229,55\r\n0,009759\r\n0,006658\r\n0,008208\r\n0,006156\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n213.549.967,54\r\n216.741.122,04\r\n0,032414\r\n0,026540\r\n0,029477\r\n0,022108\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n998.669.665,88\r\n1.133.445.798,66\r\n0,151584\r\n0,138789\r\n0,145187\r\n0,108890\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n58.160.394,38\r\n97.741.863,85\r\n0,008828\r\n0,011968\r\n0,010398\r\n0,007798\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n694.861.032,93\r\n879.906.394,23\r\n0,105470\r\n0,107743\r\n0,106606\r\n0,079955\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n25.861.376.748,68\r\n19.585.844.097,67\r\n3,925401\r\n2,398257\r\n3,161829\r\n2,371372\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n3.584.721.398,39\r\n2.771.648.816,41\r\n0,544111\r\n0,339384\r\n0,441748\r\n0,331311\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n98.731.638,73\r\n120.659.118,67\r\n0,014986\r\n0,014775\r\n0,014880\r\n0,011160\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n216.205.369,36\r\n210.359.513,24\r\n0,032817\r\n0,025758\r\n0,029287\r\n0,021966\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n215.537.362,94\r\n247.785.720,70\r\n0,032716\r\n0,030341\r\n0,031528\r\n0,023646\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n2.064.052.255,42\r\n2.263.403.504,83\r\n0,313295\r\n0,277150\r\n0,295223\r\n0,221417\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n49.547.894,23\r\n54.988.208,73\r\n0,007521\r\n0,006733\r\n0,007127\r\n0,005345\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n3.400.995.299,47\r\n3.403.248.254,52\r\n0,516224\r\n0,416723\r\n0,466474\r\n0,349855\r\n61\r\nVALENÇA\r\n1.047.547.869,72\r\n1.181.669.792,75\r\n0,159003\r\n0,144694\r\n0,151849\r\n0,113886\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n71.973.907,85\r\n64.095.767,15\r\n0,010925\r\n0,007848\r\n0,009386\r\n0,007040\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n452.605.785,63\r\n368.954.895,62\r\n0,068699\r\n0,045178\r\n0,056938\r\n0,042704\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n20.862.473.087,48\r\n26.361.744.481,60\r\n3,166636\r\n3,227955\r\n3,197296\r\n2,397972\r\n\r\nTOTAIS:\r\nANEXO III\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\nDados utilizados no ano-base de 2022 para o IPM 2024 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ\r\nREGIÃO CAPITAL \r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n6.211.423\r\n1.200,20\r\n0,00\r\n23.170.457.575,18 \r\n0,794700\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n483.087\r\n78,96\r\n117.279.070,65\r\n557.193.213,37 \r\n0,346000\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n56.943\r\n954,61\r\n33.435.922,64\r\n88.944.692,01 \r\n4,606900\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n808.152\r\n467,13\r\n753.083.246,44\r\n8.019.838.743,96 \r\n1,551000\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n51.696\r\n358,38\r\n44.672.794,27\r\n30.539.573,41 \r\n1,717200\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n224.267\r\n429,56\r\n189.008.516,78\r\n170.003.603,09 \r\n0,452000\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n116.841\r\n282,32\r\n298.470.438,35\r\n90.420.851,65 \r\n0,621100\r\n77\r\nJAPERI\r\n96.289\r\n81,68\r\n23.801.754,93\r\n33.227.368,65 \r\n0,487000\r\n25\r\nMAGÉ\r\n228.127\r\n390,75\r\n88.884.339,83\r\n55.334.021,28 \r\n1,112500\r\n27\r\nMARICÁ\r\n197.300\r\n361,53\r\n321.979.551,08\r\n45.105.858,48 \r\n2,246300\r\n92\r\nMESQUITA\r\n167.128\r\n41,18\r\n62.289.018,14\r\n44.520.616,55 \r\n3,073200\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n146.774\r\n19,36\r\n79.677.502,97\r\n32.455.547,41 \r\n0,586700\r\n33\r\nNITERÓI\r\n481.758\r\n133,75\r\n1.360.185.426,08\r\n464.136.924,96 \r\n2,854700\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n785.882\r\n520,60\r\n452.524.336,43\r\n513.018.881,65 \r\n2,715000\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n41.375\r\n190,95\r\n24.957.781,95\r\n28.498.205,51 \r\n0,770800\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n140.523\r\n75,92\r\n67.893.757,58\r\n309.032.411,01 \r\n0,495800\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n896.744\r\n248,40\r\n474.052.160,70\r\n643.893.520,02 \r\n0,677300\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n440.962\r\n35,13\r\n175.435.878,43\r\n275.952.393,35 \r\n0,868300\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n80.596\r\n265,21\r\n58.073.426,76\r\n140.214.345,38 \r\n0,439400\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n31.086\r\n143,01\r\n16.969.071,11\r\n7.114.101,81 \r\n0,341700\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO NOROESTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n11.034\r\n94,54\r\n5.497.403,58\r\n3.606.874,24 \r\n0,844600\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n35.173\r\n596,63\r\n23.310.673,51\r\n8.104.528,60 \r\n0,041900\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n14.616\r\n558,12\r\n5.415.961,06\r\n1.322.396,87 \r\n0,258900\r\n66\r\nITALVA\r\n14.073\r\n290,60\r\n5.905.201,71\r\n2.122.843,63 \r\n0,338100\r\n21\r\nITAOCARA\r\n22.919\r\n433,19\r\n12.244.449,34\r\n4.650.923,82 \r\n0,305900\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n101.041\r\n1.106,76\r\n68.718.733,36\r\n63.212.982,78 \r\n0,326100\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n7.336\r\n253,54\r\n1.967.945,05\r\n3.322.712,13 \r\n0,337400\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n26.881\r\n303,40\r\n19.276.461,25\r\n22.675.123,95 \r\n0,302500\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n15.074\r\n386,91\r\n6.697.991,79\r\n1.673.862,72 \r\n0,378500\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n17.288\r\n291,45\r\n8.390.466,13\r\n4.984.678,08 \r\n0,233900\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n41.325\r\n603,30\r\n28.716.830,52\r\n26.198.360,49 \r\n0,337600\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n7.070\r\n249,84\r\n2.433.765,67\r\n398.136,67 \r\n0,402100\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n10.207\r\n201,93\r\n4.406.583,55\r\n1.135.315,01 \r\n0,151900\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO NORTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n483.551\r\n4.032,74\r\n453.369.010,75\r\n336.014.683,41 \r\n2,251200\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n13.847\r\n304,93\r\n33.243.695,90\r\n795.302,90 \r\n1,594800\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n12.958\r\n523,05\r\n5.048.764,06\r\n2.527.996,85 \r\n0,380100\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n21.104\r\n338,27\r\n8.068.801,69\r\n4.457.899,42 \r\n0,512800\r\n24\r\nMACAÉ\r\n246.391\r\n1.216,78\r\n1.005.144.647,26\r\n3.171.240.542,70 \r\n0,988400\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n22.393\r\n719,70\r\n21.626.453,92\r\n3.428.096,21 \r\n2,037900\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n38.939\r\n1.034,82\r\n16.780.510,42\r\n11.578.957,06 \r\n0,274100\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n45.059\r\n1.118,18\r\n10.247.385,44\r\n8.947.554,21 \r\n0,268100\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n36.573\r\n451,10\r\n167.505.971,72\r\n974.283.379,27 \r\n0,738400\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO SERRANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n28.102\r\n382,45\r\n17.641.885,31\r\n31.800.340,96 \r\n0,131800\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n19.390\r\n747,32\r\n13.864.934,43\r\n87.621.153,09 \r\n0,198700\r\n12\r\nCARMO\r\n17.198\r\n306,13\r\n9.087.773,74\r\n68.767.548,71 \r\n0,366200\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n20.783\r\n113,05\r\n16.075.510,81\r\n4.868.782,39 \r\n0,286100\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n10.980\r\n379,59\r\n4.133.839,81\r\n2.133.433,79 \r\n0,178200\r\n90\r\nMACUCO\r\n5.415\r\n78,36\r\n3.504.736,06\r\n4.974.145,26 \r\n0,525700\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n189.937\r\n935,38\r\n209.247.479,56\r\n276.120.467,56 \r\n2,499300\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n278.881\r\n791,93\r\n412.900.858,74\r\n440.703.383,88 \r\n1,731800\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n10.232\r\n810,96\r\n5.209.109,56\r\n617.796,25 \r\n1,133400\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n22.080\r\n219,65\r\n10.765.118,93\r\n9.508.817,09 \r\n1,229300\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n7.750\r\n397,21\r\n6.445.005,08\r\n402.600,34 \r\n0,134500\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n15.206\r\n413,39\r\n9.349.319,02\r\n11.466.027,70 \r\n0,140100\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n165.123\r\n773,35\r\n195.330.426,72\r\n187.832.146,21 \r\n1,212800\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n10.302\r\n591,15\r\n5.452.251,99\r\n496.092,76 \r\n0,193600\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n02\r\nARARUAMA\r\n129.669\r\n638,50\r\n137.422.267,28\r\n53.013.828,69 \r\n1,908400\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n40.006\r\n86,06\r\n124.096.433,78\r\n18.551.511,85 \r\n2,581200\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n30.986\r\n151,79\r\n53.438.483,94\r\n5.911.233,71 \r\n1,732700\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n221.987\r\n398,59\r\n260.320.131,16\r\n108.032.376,64 \r\n1,045500\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n46.110\r\n462,87\r\n40.128.704,93\r\n11.865.055,78 \r\n1,643000\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n27.920\r\n51,05\r\n30.399.281,95\r\n6.060.992,93 \r\n1,503500\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n56.276\r\n459,49\r\n42.783.057,93\r\n72.194.127,49 \r\n0,982200\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n156.491\r\n228,07\r\n279.234.708,25\r\n210.482.983,79 \r\n0,994800\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n104.029\r\n332,44\r\n86.210.141,14\r\n113.735.068,82 \r\n1,641200\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n89.559\r\n352,25\r\n159.848.882,13\r\n58.919.575,86 \r\n1,283900\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n21.352\r\n937,55\r\n20.016.262,39\r\n2.846.273,75 \r\n3,808500\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n92.883\r\n584,24\r\n44.772.047,43\r\n191.750.484,98 \r\n0,420300\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n169.899\r\n548,05\r\n113.286.494,43\r\n136.530.202,88 \r\n1,604800\r\n69\r\nITATIAIA\r\n30.908\r\n240,95\r\n50.536.865,30\r\n336.506.153,14 \r\n1,811000\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n24.298\r\n82,26\r\n9.626.747,80\r\n122.680.869,47 \r\n0,332400\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n27.474\r\n490,22\r\n38.803.031,07\r\n435.091.468,22 \r\n1,294700\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n20.373\r\n50,89\r\n30.924.303,40\r\n179.246.159,40 \r\n0,931300\r\n75\r\nQUATIS\r\n13.682\r\n284,83\r\n4.867.074,01\r\n1.869.151,04 \r\n0,304600\r\n42\r\nRESENDE\r\n129.612\r\n1.099,74\r\n188.798.101,19\r\n873.319.405,03 \r\n1,345800\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n17.401\r\n847,10\r\n13.173.886,51\r\n1.392.202,77 \r\n4,322900\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n8.954\r\n478,83\r\n5.063.720,63\r\n1.527.946,38 \r\n0,845900\r\n61\r\nVALENÇA\r\n67.753\r\n1.300,84\r\n39.464.667,29\r\n119.346.146,39 \r\n0,000000\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n261.584\r\n182,13\r\n346.460.177,38\r\n346.460.177,38 \r\n1,197200\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n81\r\nAREAL\r\n11.828\r\n110,66\r\n12.904.017,48\r\n22.803.606,91 \r\n0,718700\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n8.741\r\n108,80\r\n6.732.249,80\r\n40.309.565,74 \r\n0,402600\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n12.242\r\n139,38\r\n5.091.603,93\r\n7.306.627,00 \r\n0,342800\r\n28\r\nMENDES\r\n17.502\r\n95,31\r\n7.142.567,32\r\n10.280.661,22 \r\n0,263400\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n26.578\r\n288,18\r\n19.943.451,75\r\n7.421.442,89 \r\n1,689300\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n42.063\r\n571,12\r\n27.092.938,61\r\n38.833.506,88 \r\n0,518300\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n29.619\r\n314,07\r\n20.133.605,00\r\n9.341.139,66 \r\n0,524800\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n17.729\r\n541,01\r\n13.882.089,26\r\n86.570.345,58 \r\n2,654000\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n78.346\r\n323,25\r\n77.569.018,20\r\n323.791.423,13 \r\n0,947100\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n33.976\r\n536,31\r\n26.191.699,64\r\n13.575.167,53 \r\n0,456900\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n167.418\r\n816,98\r\n341.941.149,64\r\n198.824.538,11 \r\n2,528900\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n41.220\r\n367,60\r\n112.110.529,61\r\n14.277.234,29 \r\n2,744100\r\n38\r\nPARATY\r\n44.872\r\n923,24\r\n69.096.071,90\r\n17.601.488,36 \r\n2,648900\r\n\r\nTOTAL\r\nANEXO IV\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINTIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2024\r\nREGIÃO CAPITAL \r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\nIPM 2024\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n17,777789\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,019868\r\n17,797657\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2024\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n0,840692\r\n0,324559\r\n0,012771\r\n0,000516\r\n0,057895\r\n0,003809\r\n0,008650\r\n1,248892\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,075051\r\n0,038257\r\n0,154401\r\n0,000921\r\n0,057895\r\n0,016764\r\n0,115173\r\n0,458462\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n11,884470\r\n0,542952\r\n0,075555\r\n0,000230\r\n0,057894\r\n0,000359\r\n0,038775\r\n12,600235\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,052251\r\n0,034732\r\n0,057966\r\n0,003582\r\n0,057895\r\n0,030961\r\n0,042930\r\n0,280317\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,214721\r\n0,150672\r\n0,069478\r\n0,002723\r\n0,057895\r\n0,010320\r\n0,011300\r\n0,517109\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,433937\r\n0,078499\r\n0,045663\r\n0,008084\r\n0,057895\r\n0,008041\r\n0,015528\r\n0,647647\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,081128\r\n0,064691\r\n0,013211\r\n0,001754\r\n0,057895\r\n0,028220\r\n0,012175\r\n0,259074\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,134612\r\n0,153266\r\n0,063201\r\n0,003934\r\n0,057894\r\n0,012783\r\n0,027813\r\n0,453503\r\n27\r\nMARICÁ\r\n6,954069\r\n0,132555\r\n0,058475\r\n0,017482\r\n0,057895\r\n0,000628\r\n0,056158\r\n7,277262\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,075099\r\n0,112284\r\n0,006661\r\n0,003426\r\n0,057894\r\n0,023127\r\n0,076830\r\n0,355321\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,093723\r\n0,098609\r\n0,003131\r\n0,006012\r\n0,057895\r\n0,022960\r\n0,014668\r\n0,296998\r\n33\r\nNITERÓI\r\n4,441568\r\n0,323666\r\n0,021633\r\n0,007177\r\n0,057894\r\n0,000937\r\n0,071368\r\n4,924243\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n0,681252\r\n0,527990\r\n0,084203\r\n0,002160\r\n0,057895\r\n0,003470\r\n0,067875\r\n1,424845\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,060376\r\n0,027797\r\n0,030885\r\n0,002145\r\n0,057895\r\n0,037694\r\n0,019270\r\n0,236062\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,236269\r\n0,094409\r\n0,012280\r\n0,000538\r\n0,057895\r\n0,013085\r\n0,012395\r\n0,426871\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n0,831804\r\n0,602472\r\n0,040177\r\n0,001803\r\n0,057895\r\n0,003044\r\n0,016933\r\n1,554128\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,339631\r\n0,296257\r\n0,005682\r\n0,001557\r\n0,057894\r\n0,006995\r\n0,021708\r\n0,729724\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,331311\r\n0,054148\r\n0,042896\r\n0,001014\r\n0,057895\r\n0,010477\r\n0,010985\r\n0,508726\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,023646\r\n0,020885\r\n0,023131\r\n0,005842\r\n0,057895\r\n0,066326\r\n0,008542\r\n0,206267\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO NOROESTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2024\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,009030\r\n0,013542\r\n0,013219\r\n0,002487\r\n0,094693\r\n0,040619\r\n0,021115\r\n0,194705\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,041662\r\n0,043169\r\n0,083425\r\n0,004693\r\n0,094693\r\n0,008640\r\n0,001047\r\n0,277329\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,010843\r\n0,017939\r\n0,078040\r\n0,006683\r\n0,094693\r\n0,013609\r\n0,006472\r\n0,228279\r\n66\r\nITALVA\r\n0,011756\r\n0,017272\r\n0,040634\r\n0,004539\r\n0,094692\r\n0,020869\r\n0,008452\r\n0,198214\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,018382\r\n0,028129\r\n0,060572\r\n0,004296\r\n0,094692\r\n0,013576\r\n0,007647\r\n0,227294\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,107730\r\n0,124011\r\n0,154755\r\n0,001774\r\n0,094693\r\n0,003762\r\n0,008152\r\n0,494877\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,004743\r\n0,009004\r\n0,035452\r\n0,000966\r\n0,094692\r\n0,029549\r\n0,008435\r\n0,182841\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,025206\r\n0,032992\r\n0,042423\r\n0,001387\r\n0,094692\r\n0,014448\r\n0,007562\r\n0,218710\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,009930\r\n0,018501\r\n0,054100\r\n0,006530\r\n0,094692\r\n0,017615\r\n0,009462\r\n0,210830\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,010558\r\n0,021218\r\n0,040753\r\n0,002747\r\n0,094692\r\n0,020044\r\n0,005847\r\n0,195859\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,055103\r\n0,050719\r\n0,084358\r\n0,001789\r\n0,094692\r\n0,007644\r\n0,008440\r\n0,302745\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,006156\r\n0,008677\r\n0,034934\r\n0,009975\r\n0,094692\r\n0,029212\r\n0,010052\r\n0,193698\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,007040\r\n0,012527\r\n0,028235\r\n0,006334\r\n0,094692\r\n0,030413\r\n0,003797\r\n0,183038\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO NORTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2024\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n1,505149\r\n0,176340\r\n0,537322\r\n0,000900\r\n0,102911\r\n0,001535\r\n0,056280\r\n2,380437\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,104357\r\n0,005050\r\n0,040629\r\n0,027892\r\n0,102911\r\n0,022703\r\n0,039870\r\n0,343412\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,010460\r\n0,004726\r\n0,069691\r\n0,001333\r\n0,102911\r\n0,040133\r\n0,009502\r\n0,238756\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,011832\r\n0,007696\r\n0,045071\r\n0,001208\r\n0,102911\r\n0,052731\r\n0,012820\r\n0,234269\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,323522\r\n0,089853\r\n0,162124\r\n0,000211\r\n0,102911\r\n0,001323\r\n0,024710\r\n2,704654\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,685013\r\n0,008166\r\n0,095893\r\n0,004210\r\n0,102911\r\n0,004317\r\n0,050948\r\n0,951458\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,026958\r\n0,014200\r\n0,137879\r\n0,000967\r\n0,102911\r\n0,019026\r\n0,006852\r\n0,308793\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,077680\r\n0,016432\r\n0,148986\r\n0,000764\r\n0,102912\r\n0,014012\r\n0,006702\r\n0,367488\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n0,733694\r\n0,013337\r\n0,060105\r\n0,000115\r\n0,102911\r\n0,004220\r\n0,018460\r\n0,932842\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2024\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,034419\r\n0,011702\r\n0,068969\r\n0,000691\r\n0,128571\r\n0,005925\r\n0,003295\r\n0,253572\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,073794\r\n0,008074\r\n0,134767\r\n0,000197\r\n0,128571\r\n0,003148\r\n0,004967\r\n0,353518\r\n12\r\nCARMO\r\n0,036607\r\n0,007161\r\n0,055205\r\n0,000164\r\n0,128571\r\n0,006889\r\n0,009155\r\n0,243752\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,020626\r\n0,008654\r\n0,020387\r\n0,004111\r\n0,128571\r\n0,013728\r\n0,007152\r\n0,203229\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,007311\r\n0,004572\r\n0,068453\r\n0,002413\r\n0,128572\r\n0,008487\r\n0,004455\r\n0,224263\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,012552\r\n0,002255\r\n0,014131\r\n0,000877\r\n0,128571\r\n0,023562\r\n0,013142\r\n0,195090\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,325094\r\n0,079091\r\n0,168680\r\n0,000943\r\n0,128572\r\n0,001190\r\n0,062483\r\n0,766053\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n0,604119\r\n0,116128\r\n0,142812\r\n0,001167\r\n0,128571\r\n0,000790\r\n0,043295\r\n1,036882\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,006842\r\n0,004261\r\n0,146243\r\n0,010499\r\n0,128572\r\n0,004334\r\n0,028335\r\n0,329086\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,022108\r\n0,009194\r\n0,039610\r\n0,001410\r\n0,128571\r\n0,009615\r\n0,030733\r\n0,241241\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,007798\r\n0,003227\r\n0,071630\r\n0,019933\r\n0,128572\r\n0,008249\r\n0,003362\r\n0,242771\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,021966\r\n0,006332\r\n0,074548\r\n0,001015\r\n0,128572\r\n0,006630\r\n0,003502\r\n0,242565\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,221417\r\n0,068759\r\n0,139461\r\n0,001295\r\n0,128571\r\n0,001587\r\n0,030320\r\n0,591410\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,005345\r\n0,004290\r\n0,106604\r\n0,013685\r\n0,128572\r\n0,005866\r\n0,004840\r\n0,269202\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2024\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,378767\r\n0,064373\r\n0,116977\r\n0,003126\r\n0,087273\r\n0,006786\r\n0,047710\r\n0,705012\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,179586\r\n0,019860\r\n0,015767\r\n0,008065\r\n0,087273\r\n0,017661\r\n0,064530\r\n0,392742\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,405481\r\n0,015383\r\n0,027809\r\n0,010900\r\n0,087273\r\n0,008472\r\n0,043318\r\n0,598636\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n0,665749\r\n0,110203\r\n0,073024\r\n0,002905\r\n0,087273\r\n0,004477\r\n0,026138\r\n0,969769\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,160049\r\n0,022891\r\n0,084801\r\n0,004078\r\n0,087272\r\n0,014196\r\n0,041075\r\n0,414362\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,015429\r\n0,013860\r\n0,009353\r\n0,006047\r\n0,087272\r\n0,098363\r\n0,037588\r\n0,267912\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,061590\r\n0,027938\r\n0,084181\r\n0,000715\r\n0,087272\r\n0,021881\r\n0,024555\r\n0,308132\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,267343\r\n0,077688\r\n0,041784\r\n0,001600\r\n0,087273\r\n0,009826\r\n0,024870\r\n0,510384\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,108890\r\n0,051644\r\n0,060905\r\n0,000914\r\n0,087273\r\n0,017165\r\n0,041030\r\n0,367821\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n2,371372\r\n0,044460\r\n0,064534\r\n0,003271\r\n0,087273\r\n0,001532\r\n0,032098\r\n2,604540\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,011160\r\n0,010600\r\n0,171765\r\n0,008479\r\n0,087273\r\n0,019641\r\n0,095213\r\n0,404131\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2024\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,118181\r\n0,031361\r\n0,083076\r\n0,000633\r\n0,087500\r\n0,012684\r\n0,010507\r\n0,343942\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,269360\r\n0,057365\r\n0,077930\r\n0,002249\r\n0,087500\r\n0,007292\r\n0,040120\r\n0,541816\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,106853\r\n0,010436\r\n0,034262\r\n0,000407\r\n0,087500\r\n0,002562\r\n0,045275\r\n1,287295\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,046199\r\n0,008204\r\n0,011697\r\n0,000213\r\n0,087500\r\n0,044639\r\n0,008310\r\n0,206762\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,531193\r\n0,009276\r\n0,069707\r\n0,000242\r\n0,087500\r\n0,004836\r\n0,032368\r\n0,735122\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,753747\r\n0,006879\r\n0,007236\r\n0,000468\r\n0,087500\r\n0,003843\r\n0,023283\r\n0,882956\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,010078\r\n0,004620\r\n0,040502\r\n0,007059\r\n0,087500\r\n0,053453\r\n0,007615\r\n0,210827\r\n42\r\nRESENDE\r\n1,825136\r\n0,043763\r\n0,156378\r\n0,000586\r\n0,087500\r\n0,001457\r\n0,033645\r\n2,148465\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,013196\r\n0,005875\r\n0,120454\r\n0,025652\r\n0,087500\r\n0,021147\r\n0,108073\r\n0,381897\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,007069\r\n0,003023\r\n0,068087\r\n0,008984\r\n0,087500\r\n0,037742\r\n0,021148\r\n0,233553\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,113886\r\n0,022876\r\n0,184973\r\n0,000896\r\n0,087500\r\n0,009171\r\n0,000000\r\n0,419302\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n2,397972\r\n0,088322\r\n0,025898\r\n0,002711\r\n0,087500\r\n0,001174\r\n0,029930\r\n2,633507\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2024\r\n81\r\nAREAL\r\n0,051960\r\n0,010626\r\n0,015246\r\n0,002361\r\n0,098000\r\n0,032530\r\n0,017968\r\n0,228691\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,027718\r\n0,007852\r\n0,014990\r\n0,000697\r\n0,098000\r\n0,050076\r\n0,010065\r\n0,209398\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,019335\r\n0,010997\r\n0,019203\r\n0,002908\r\n0,098000\r\n0,051112\r\n0,008570\r\n0,210125\r\n28\r\nMENDES\r\n0,013021\r\n0,015723\r\n0,013132\r\n0,002899\r\n0,098000\r\n0,060461\r\n0,006585\r\n0,209821\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,020866\r\n0,023876\r\n0,039704\r\n0,011212\r\n0,098000\r\n0,029982\r\n0,042233\r\n0,265873\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,088589\r\n0,037787\r\n0,078687\r\n0,002911\r\n0,098000\r\n0,012347\r\n0,012957\r\n0,331278\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,027577\r\n0,026608\r\n0,043272\r\n0,008993\r\n0,098000\r\n0,025979\r\n0,013120\r\n0,243549\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,079955\r\n0,015927\r\n0,074539\r\n0,000669\r\n0,098000\r\n0,014856\r\n0,066350\r\n0,350296\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,349855\r\n0,070382\r\n0,044536\r\n0,001000\r\n0,098000\r\n0,005447\r\n0,023678\r\n0,592898\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,042704\r\n0,030522\r\n0,073891\r\n0,008050\r\n0,098000\r\n0,017210\r\n0,011422\r\n0,281799\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2024\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n9,461559\r\n0,027539\r\n0,100271\r\n0,001593\r\n0,043333\r\n0,001359\r\n0,063223\r\n9,698877\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,030019\r\n0,006780\r\n0,045117\r\n0,007272\r\n0,043333\r\n0,159047\r\n0,068603\r\n0,360171\r\n38\r\nPARATY\r\n0,208355\r\n0,007381\r\n0,113312\r\n0,003635\r\n0,043334\r\n0,039594\r\n0,066223\r\n0,481834\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\nTOTAIS GERAIS\r\n75,000000\r\n5,788800\r\n6,428500\r\n0,375500\r\n8,177200\r\n1,730000\r\n2,500000\r\n100,000000\r\nId: 2559761\r\n"
        ],
        "2559770": [
            "2024-04-15 00:00:00",
            "DE 12 DE ABRIL DE 2024\r\nREGULAMENTA A LEI Nº 10.065 DE 18 DE JULHO DE 2023, QUE INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS Nº 76/1991, QUE “AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A ESTABELECIMENTO DE PRODUTOR RURAL”.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº 10.065, de 18 de julho de 2023, o que consta do Processo nº SEI- 040093/000068/2023 e;\r\n\r\n:\r\na necessidade de explicitar as situações de isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações de fornecimento de energia elétrica para consumidor da classe de produtor rural de que trata a Lei nº 10.065, de 18 de julho de 2023, objetivando, assim, o fortalecimento das atividades desenvolvidas por esse setor econômico, sem que, contudo, imponha- se ao Estado ônus financeiro decorrente da inadequada classificação de outras categorias de consumidores como produtor rural;\r\nque a definição da classe rural, nos termos da legislação federal reguladora expedida pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, não é instrumento suficiente para a adesão ao tratamento tributário aplicável à classe de produtor rural para fins de isenção do ICMS de que trata Lei nº 10.065, de 18 de julho de 2023; e\r\na necessidade de definir procedimentos para que os órgãos competentes analisem os pedidos de habilitação ao tratamento tributário previsto na legislação citada requeridos pelos produtores rurais\r\n\r\n\r\nOs procedimentos para a concessão e controle da isenção do ICMS aplicável ao fornecimento de energia elétrica para estabelecimentos de produtores rurais no estado do Rio de Janeiro deverão atender as disposições definidas neste decreto.\r\n- A isenção de que trata a Lei nº 10.065, de 18 de julho de 2023, alcança operações de fornecimento de energia elétrica a estabelecimento de produtor rural até o limite mensal de consumo equivalente a 1.000 (mil) quilowatts/hora, ficando o restante do fornecimento sujeito à regra de tributação do ICMS definida pela legislação.\r\n- Para fins de aplicação da alíquota do ICMS sobre o montante que ultrapassar o limite de 1.000 (mil) quilowatts deverá ser considerada a alíquota correspondente ao consumo total do período.\r\n\r\nConsiderar-se-á habilitado para fins de requerimento da isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica o produtor rural pessoa física ou jurídica que efetivamente mantiver em seu estabelecimento a exploração comercial de pelo menos uma atividade econômica primária agrícola, pecuária, pesqueira, de extração de produtos vegetais, bem como a criação animal de qualquer espécie, classificadas na Seção A da Classificação Nacional de Atividades Econômicas 2.0.\r\n- Na hipótese de na unidade consumidora serem exercidas outras atividades econômicas distintas das relacionadas no , somente será reconhecida a isenção do ICMS no caso em que a carga de energia elétrica destinada às atividades de produção rural representar mais de 50% (cinquenta por cento) da carga total instalada.\r\nA isenção do ICMS, nos termos deste decreto, também não se aplica aos estabelecimentos cujas atividades econômicas preponderantes sejam relativas às seguintes atividades de apoio aos produtores rurais de que trata o caput:\r\n0161-0/99 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas;\r\n0162-8/99 - Atividades de apoio à pecuária não especificadas; e\r\n0322-1/07 - Atividades de apoio à aquicultura em água doce.\r\n\r\n- O enquadramento no regime de isenção de ICMS no fornecimento de energia elétrica fica condicionado à apresentação a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-Rio dos seguintes documentos:\r\ncomprovante de inscrição e de situação cadastral habilitada junto ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do RJ;\r\ncomprovante de entrega da última Declaração Anual para Cálculo do IPM - DECLAN-IPM, com movimento econômico, ou de qualquer outro instrumento que venha a substitui-la;\r\natestado de Produtor Rural emitido pela EMATER-Rio e declaração de exploração de atividade primária emitida pela Federação da Agricultura do Estado do Rio de Janeiro - FAERJ.\r\ndeste artigo deverá ser renovada anualmente pelo produtor rural junto à EMATER-Rio, mediante acesso a sistema específico, no prazo de até 90 (noventa) dias contados a partir do primeiro dia do exercício civil.\r\nNa hipótese de falta de comprovação até datas previstas, caso o produtor já tenha sido beneficiado previamente com a isenção, os valores do ICMS desonerado deverão ser lançados nas faturas seguintes, divididos em tantas parcelas quanto forem os meses nos quais a isenção se tornou irregular.\r\nNas hipóteses dos §1º e §2º, a distribuidora de energia elétrica deverá ser informada até o 5º (quinto) dia útil do mês de abril de cada ano, pela EMATER-Rio da relação dos produtores rurais em situação regular ou irregular, devendo os valores do ICMS desonerado serem cobrados e recolhidos ao fisco a partir do segundo mês subsequente ao do recebimento da notificação.\r\nDurante os períodos mensais de atividade em que a DECLAN- IPM ainda não houver sido entregue, a isenção pode ser conferida através de declaração do produtor de que está efetivamente desenvolvendo pelo menos uma das atividades produtivas indicadas no artigo 2º.\r\nEm casos especiais nos quais o produtor rural desenvolva atividades cujo manejo implique em prazos longos de maturação até o resultado efetivo em termos de operações de saída ou a interrupção temporária das operações de saída, EMATER-Rio e a FAERJ deverão apresentar, em substituição à DECLAN-IPM com movimento, declaração conjunta atestando tais condições.\r\n- O pedido de enquadramento deverá ser protocolado pelo produtor rural, com apresentação dos documentos exigidos no artigo 3º deste decreto, junto à EMATER-Rio através do portal http://www.isencaoicmsluzruralrj.com.br/sistema/login.php.\r\n- Após a verificação da regularidade da documentação, a EMATER-Rio deverá prosseguir com a habilitação ao tratamento tributário previsto na Lei nº 10.065, de 18 de julho de 2023, encaminhando, até o 5º dia útil do mês subsequente, à distribuidora de energia elétrica a relação dos produtores rurais beneficiados, a partir da qual será operacionalizada, a partir do próximo faturamento, a desoneração do imposto até a faixa limite de consumo.\r\n- A distribuidora de energia elétrica deverá manter sob sua guarda, pelo prazo mínimo de cinco anos, a relação dos produtores rurais beneficiados pela Lei nº 10.065, de 18 de julho de 2023, enviada pela EMATER-Rio, a qual deverá ser apresentada à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ sempre que solicitada, nos termos da legislação tributária pertinente.\r\n- Os valores da isenção parcial do ICMS deverão ser informados pelas concessionárias para fins de cálculo da renúncia tributária, observada a legislação pertinente.\r\nOs créditos do ICMS relacionados com as operações isentas decorrentes da Lei nº 10.065, de 18 de julho de 2023, devem ser estornados proporcionalmente, na forma prevista pela legislação.\r\nA isenção prevista neste Decreto fica condicionada a que a empresa distribuidora de energia elétrica repasse ao produtor rural o respectivo benefício, mediante redução do valor final da operação.\r\nA inobservância das disposições contidas neste Decreto sujeitará o infrator, inclusive o produtor rural, às penalidades previstas na Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2559770\r\n"
        ],
        "2559771": [
            "2024-04-15 00:00:00",
            " \r\nOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-070002/005767/2024;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\nFicam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, com seus respectivos ocupantes, do Instituto Estadual de Ambiente - INEA para a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2024\r\nGovernador \r\n\r\nADJUNTO I\r\nDAI-4\r\n5149939-8\r\nADJUNTO I\r\nDAI-4\r\n5149874-0\r\nADJUNTO I\r\nDAI-4\r\n5149946-0\r\nADJUNTO I\r\nDAI-4\r\n51500671\r\nADJUNTO I\r\nDAI-4\r\n5150070-1\r\nADJUNTO I\r\nDAI-4\r\n5150273-9\r\nADJUNTO I\r\nDAI-4\r\n5150274-7\r\n\r\nADJUNTO I\r\nDAI-4\r\n5150112-0\r\nADJUNTO I\r\nDAI-4\r\n5150137-6\r\nADJUNTO I\r\nDAI-4\r\n5150107-4\r\nADJUNTO I\r\nDAI-4\r\n5150101-5\r\nADJUNTO I\r\nDAI-4\r\n5150090-6\r\nADJUNTO I\r\nDAI-4\r\n5150095-7\r\nADJUNTO II\r\nDAI-2\r\n5149936-3\r\nADJUNTO II\r\nDAI-2\r\n5150111-2\r\nId: 2559771\r\n"
        ],
        "2560133": [
            "2024-04-16 00:00:00",
            "\r\nOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/004546/2024;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ para a Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de abril de 2024.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2024\r\nGovernador \r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n51402696\r\nSecretário I\r\nDAI-4\r\nId: 2560133\r\n"
        ],
        "2560135": [
            "2024-04-16 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.047 DE 15 DE ABRIL DE 2024\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/004543/2024;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, do Departamento de Recursos Minerais - DRM para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2024\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n50081055\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n\r\nId: 2560135\r\n"
        ],
        "2560138": [
            "2024-04-16 00:00:00",
            "DECRETO Nº 49.046 DE 15 DE ABRIL DE 2024\r\nREVOGA O DECRETO ESTADUAL N° 13.126, DE 30 DE JUNHO DE 1989.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° SEI-150001/003785/2024,\r\na autonomia financeira e administrativa assegurada ao Poder Judiciário, na forma do art. 99, caput da Constituição Federal, \r\nDECRETA:\r\nFica revogado o Decreto Estadual n° 13.126, de 30 de junho de 1989.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro,15 de abril de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2560138\r\n"
        ],
        "2560468": [
            "2024-04-17 00:00:00",
            " \r\nCONVOCA A V CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-310001/000901/2024,\r\n\r\n- Em consonância ao Decreto Federal nº 10.255, de 27 de fevereiro de 2020, que convoca a V Conferência Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, igualmente convocando e estabelecendo o regramento para realização das Conferências Municipais e Estaduais, fica convocada a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, a ser realizada nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2024, na cidade do Rio de Janeiro com o tema: “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Construindo um Brasil mais Inclusivo.” \r\n- A Presidência da V Conferência Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência, será exercida pela Secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e, em sua ausência, pelo Presidente do Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa com Deficiência - CEPDE/RJ. \r\n- A V Conferência Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro será sucedida dos seguintes eventos:\r\n- Conferências Municipais realizadas durante o período compreendido entre 1º de julho e 31 de outubro de 2023, com as entregas das documentações ao Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa com Deficiência - CEPDE/RJ, até dia 22 de dezembro de 2023. \r\n- da Convocação dos Conselheiros(as) do Conselhos Estadual para Política de Integração da Pessoa com Deficiência - CEPDE/RJ e dos delegados(as) eleitos nas Conferências Municipais e seus Fóruns, a fim de que deliberem as propostas para Conferência Nacional. \r\n- O envio do Relatório final da V Conferência Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, realizar-se-á até 20 de maio de 2024. \r\n- Todas as despesas oriundas da realização das Conferências Municipais e dos Fóruns Municipais ocorrerão por conta dos seus respectivos Municípios. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2560468\r\n"
        ],
        "2560469": [
            "2024-04-17 00:00:00",
            " \r\nREGULAMENTA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE UNIFORMIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRIADO PELO DECRETO N48.659, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE \r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 12, da Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, o que consta no Processo nº SEI-040093/000015/2023, e\r\n- que o contencioso tributário nacional, um dos maiores do mundo, corresponde a 5,4 trilhões de reais ou 75% do PIB brasileiro, segundo relatório de 2020 do Insper (Instituto de Pesquisa e Ensino);\r\n\r\n- que o excesso de litígios tributários gera insegurança jurídica, afasta investimentos, gera custos para toda a sociedade e prejudica a criação de empregos no estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que o volume de mudanças nas leis nacionais, bem como as constantes decisões de tribunais superiores em matéria tributária acabam por provocar alterações que, se não repercutidas rapidamente nas normas, procedimentos e sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda, provocam aumento no contencioso tributário e, consequentemente, prejuízo a toda sociedade fluminense;\r\n\r\n- que as melhores práticas internacionais de Administração Tributária indicam a uniformização e a estabilização das normas, de procedimentos e de sistemas relacionados a tributação como fatores fundamentais para redução da litigiosidade tributária;\r\n\r\n- que a avaliação e a decisão sobre as mudanças e uniformizações a serem realizadas nas normas, procedimentos e sistemas relacionados à tributação no âmbito da SEFAZ-RJ exigem governança, análise célere e multidisciplinar, transparência e assertividade;\r\n\r\n- que em 24 de agosto de 2023, por meio do Decreto nº 48.659/2023, foi criado o Conselho Administrativo de Uniformização Tributária do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de implantar na SEFAZ- RJ colegiado para deliberação conjunta acerca das mudanças necessárias na legislação, nos processos, nos procedimentos e nos sistemas da Administração Tributária para célere adaptação às mudanças ocorridas decorrentes de decisões judiciais e legais de modo a minimizar riscos de desperdício da força de trabalho, da geração de dívida ativa de difícil recuperação e de contencioso tributário de improvável êxito, e\r\n\r\n- que em 07 de março de 2024, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro aprovou, por unanimidade, conforme Ata de Decisão encaminhada pelo Ofício SEI nº 15136/2024/MF, a proposta de compensação financeira apresentada pela SEFAZ/RJ para a implementação da gratificação por presença para os 08 (oito) membros que compõem o Conselho Administrativo de Uniformização Tributária - CAUT, criado pelo Decreto nº 48.659/2023;\r\n- O Conselho Administrativo de Uniformização Tributária do Estado do Rio de Janeiro terá como competências:\r\n\r\n- deliberar sobre a necessidade de mudanças e uniformização da atuação e dos procedimentos praticados pela administração tributária fluminense em função de alterações nas leis, nas jurisprudências dos tribunais superiores, nas orientações da Procuradoria Geral do Estado e nas súmulas editadas pelo Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de aumentar a segurança jurídica, melhorar a eficiência administrativa e fomentar o cumprimento da legislação;\r\n\r\n- deliberar sobre a uniformização e a adaptação da legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro, exclusivamente nos casos descritos no inciso I do caput;\r\n\r\n- deliberar sobre a uniformização dos procedimentos administrativos de autuação, sanção e restrição de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, exclusivamente nos casos descritos no inciso I do caput;\r\n\r\n- deliberar sobre as alterações necessárias nos sistemas de tecnologia da informação que suportam a Administração Tributária Fluminense, exclusivamente nos casos descritos no inciso I do caput;\r\n\r\n- submeter recomendações aos servidores e às unidades da Administração Tributária Fluminense sobre as suas atuações durante o período em que as decisões tomadas pelo Conselho Administrativo de Uniformização Tributária, aprovadas pelo Secretário de Estado de Fazenda, ainda estejam em fase de incorporação à legislação, aos procedimentos e aos sistemas de tecnologia da SEFAZ-RJ devido às dificuldades operacionais e burocráticas;\r\n\r\n- realizar diligências, audiências públicas e convocar servidores da Administração Tributária Fluminense quando necessário à realização das suas competências, e\r\n\r\n- propor o seu regimento interno, a ser publicado por meio de Resolução.\r\n\r\n- Possuem legitimidade ativa para provocar a atuação do Conselho Administrativo de Uniformização Tributária: o Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, a Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais e a Subsecretaria de Receita.\r\n\r\n- As deliberações do Conselho Administrativo de Uniformização Tributária serão encaminhadas ao Secretário de Estado de Fazenda para decisão ou aprovação.\r\n\r\n- O Conselho Administrativo de Uniformização Tributária do Estado do Rio de Janeiro terá como membros 08 (oito) Auditores Fiscais da Receita Estadual:\r\n\r\n- o Subsecretário de Estado de Receita;\r\n\r\n- o Subsecretário de Política Tributária e Relações Institucionais, ou outro Auditor Fiscal da Receita Estadual indicado pelo Subsecretário de Política da Tributária e Relações Institucionais caso este não seja Auditor Fiscal da Receita Estadual;\r\n\r\n- o Subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, ou outro Auditor Fiscal da Receita Estadual indicado pelo Subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação caso este não seja Auditor Fiscal da Receita Estadual;\r\n\r\n- 03 (três) auditores da Subsecretaria de Estado de Receita indicados pelo Subsecretário de Estado de Receita e aprovados pelo Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- 01 (um) auditor da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação indicado pelo Subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação e aprovado pelo Secretário de Estado de Fazenda;\r\n\r\n- 01 (um) auditor da Subsecretaria de Política Tributária de Relações Institucionais indicado pelo Subsecretário de Política da Tributária e Relações Institucionais e aprovado pelo Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\n- O Presidente do Conselho Administrativo de Uniformização Tributária do Estado do Rio de Janeiro será um dos membros de sua composição, indicado pelo Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\n- Ao Presidente caberá representar o órgão, garantir o cumprimento das competências do Conselho, convocar as sessões, efetuar a distribuição dos processos e organizar as pautas, de acordo com as prioridades estabelecidas pela SEFAZ-RJ.\r\n\r\nPresidente do Conselho Administrativo de Uniformização Tributária poderá convocar até 04 (quatro) servidores da SEFAZ-RJ para emitir opiniões quando os temas em pauta demandarem a participação de servidor com experiência e conhecimento específicos acerca da questão a ser deliberada.\r\n\r\n- As deliberações do Conselho Administrativo de Uniformização Tributária do Estado do Rio de Janeiro serão tomadas pelo quórum de dois terços do total dos seus membros presentes na sessão.\r\n\r\n- O Conselho Administrativo de Uniformização Tributária do Estado do Rio de Janeiro se reunirá, no mínimo, uma vez a cada mês.\r\n\r\n- A participação dos membros do Conselho Administrativo de Uniformização Tributária do Estado do Rio de Janeiro será a título de serviço extraordinário, sem prejuízo das suas funções e lotação originais.\r\n\r\n- O Conselho Administrativo de Uniformização Tributária do Estado do Rio de Janeiro contará com uma Secretaria Executiva.\r\n\r\n- A competência de que trata o inciso VII engloba a organização do funcionamento interno do órgão, inclusive quanto às pautas, atas, sessões, assessoria técnica, distribuição de processos, diligências, decisões, prazos e as regras para licenças, férias, impedimentos e suplência dos seus membros.\r\n\r\nConselho Administrativo de Uniformização Tributária perceberão, por sessão a que efetivamente comparecerem, até o máximo de 2 (duas) por mês, uma gratificação de presença equivalente a 750 UFIR (setecentos e cinquenta Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nA primeira sessão do Conselho Administrativo de Uniformização Tributária ocorrerá no prazo de até 20 (vinte) dias corridos contados da publicação deste Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2560469\r\n"
        ],
        "2560796": [
            "2024-04-18 00:00:00",
            "DE 17 DE ABRIL DE 2024\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO TÉCNICO PARA GERENCIAMENTO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO TAX FREE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso das atribuições que lhe conferem o art. 145, incisos IV e VI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o que consta do Processo Administrativo nº SEI-050001/000027/2024 e\r\n\r\nque o turismo é considerado uma das atividades de maior expansão no mundo, inclusive no Brasil, e possui um alto poder de agregação de serviços e negócios necessários ao seu desenvolvimento, além de estimular diversas atividades produtivas, o turismo envolve um segmento com alto poder de compra, atingindo indiretamente diversos setores da economia;\r\n\r\nque o desenvolvimento da atividade turística possui grande importância socioeconômica para o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\na celebração do Convênio ICMS nº 150, de 29 de setembro de 2023, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção nas saídas de bens adquiridos por não residentes que estejam temporariamente em território brasileiro, dentre elas o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\na necessidade de estimular o trabalho qualificado e integrado entre as Secretarias de Estado, especificamente a de Turismo e de Fazenda, para implementar ações coordenadas para execução, fiscalização e monitoramento do TAX FREE, visando atender o desenvolvimento da atividade turística.\r\n\r\n\r\nFica instituído Grupo de Trabalho Técnico - GTT, com objetivo de realizar estudos que subsidiem a produção de normativos destinados à internalização e à regulamentação do Convênio ICMS nº 150 de 29 de setembro de 2023, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho terá o prazo de até 50 (cinquenta) dias para apresentar os resultados consolidados do trabalho e as minutas normativas pertinentes contados a partir da data de publicação deste ato.\r\nParágrafo único. O prazo de que trata o caput poderá ser prorrogado, por igual período, mediante a comunicação do andamento dos trabalhos aos gestores dos órgãos participantes do grupo.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho Técnico terá a seguinte composição:\r\n\r\nPela Secretaria de Estado de Turismo:\r\nNilo Sérgio Alves Félix, ID nº 4142814-5, subsecretário de estado de turismo;\r\nArthur Vieira Bastos, ID nº 4270498-7, assessor;\r\nMarta Lepiane Artigas, ID nº 5036581-9, assessora e\r\nRodrigo Folly, ID nº 5105542-2, assessor.\r\n\r\nPela Secretaria de Estado de Fazenda:\r\nThompson Lemos da Silva Neto, ID nº 1958337-0, subsecretário de política tributária e relações institucionais;\r\nYuri Jacob Lumer, ID nº 5023319-0, auditor fiscal da receita estadual e superintendente de estudos econômicos da Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais - SUBPOT;\r\nEduarda Cardoso Motta, ID nº 5141756-1, assistente da Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais - SUBPOT e\r\nAires Francisco de Oliveira, ID nº 5000386-0, auditor fiscal da receita estadual.\r\n\r\nAs funções exercidas pelos membros do Grupo de Trabalho Técnico serão consideradas de relevante interesse público, não sendo remuneradas a qualquer título.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho Técnico poderá convocar técnicos da Secretaria de Estado de Turismo e da Secretaria de Estado de Fazenda para colaborarem com conhecimentos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos.\r\n\r\nA nota técnica final, acompanhada de minuta de projeto de Lei e de minuta de regulamentação deverão ser apresentadas às Secretarias de Fazenda e de Turismo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2560796\r\n"
        ],
        "2560797": [
            "2024-04-18 00:00:00",
            "\r\nALTERA O DECRETO Nº 47.931, DE 25 DE JANEIRO DE 2022, QUE DEFINE PERÍODO PARA A REALIZAÇÃO DA V CONFERÊNCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - V CONEPIR.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310001/000295/2024;\r\nDECRETA:\r\nOs artigos abaixo indicados, do Decreto Estadual nº 47.931 de 25 de janeiro de 2022, publicado no DOERJ de 26 de janeiro de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Em consonância com o Decreto nº 10774, de 23 de agosto de 2021, e a Portaria nº 124, de 5 de maio de 2023, do Ministério da Igualdade Racial, que convoca a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial e estabelece o regramento para a realização das Conferências Estaduais de Promoção da Igualdade Racial, fica convocada a V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2024, com duração de 03 (três) dias, na cidade do Rio de Janeiro, com o tema \"Enfrentamento ao Racismo e às outras formas correlatas de discriminação étnico-raciais e de Intolerância Religiosa: Política de Estado é responsabilidade de todos nós\".\r\nParágrafo Único - A Presidência da V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial será exercida pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ou pelo Presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro e Promoção da Igualdade Racial.\r\nArt. 2º - (...)\r\nII - A V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial será realizada até abril de 2024.”\r\n- Revogam-se os dispositivos em contrário, mantendo-se os demais.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,17 de abril de 2024\r\nGovernador \r\nId: 2560797\r\n"
        ],
        "2560799": [
            "2024-04-18 00:00:00",
            "DECRETO Nº 49.054 DE 17 DE ABRIL DE 2024\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A NOMENCLATURA DE CARGO EM COMISSÃO NA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº SEI-360008/000689/2024, e\r\n:\r\n- os princípios que orientam a Administração Pública insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n- a necessidade de adequação da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Polícia Civil, objetivando maior eficiência nos atos de gestão; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Fica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura do cargo em comissão na estrutura da Secretaria de Estado da Polícia Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2024\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n5711088\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\nDAI-6\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nId: 2560799\r\n"
        ],
        "2560800": [
            "2024-04-18 00:00:00",
            "\r\nOVAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-150001/004674/2024;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2024\r\nGovernador \r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n51197421\r\nAssistente II\r\nAI-6\r\nId: 2560800\r\n"
        ],
        "2561175": [
            "2024-04-19 00:00:00",
            "\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ, NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO NA REGIÃO DA BAIXADA LITORÂNEA DE NOVA UNIDADE ADMINISTRATIVA DE SEMILIBERDADE NA ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE\r\n, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento nos artigos 5º, alínea h, e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI- 030022/012364/2022,\r\n: \r\nFica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado no Município de Cabo Frio/RJ, abaixo descrito e caracterizado:\r\n1 - Lote de terreno nº 15, da quadra 19, do loteamento denominado “Parque Burle”, resultante do remembramento dos lotes 15 e 16 da quadra 19 do mesmo loteamento, situado em zona urbana do 1º - Distrito deste Município de Cabo Frio, inscrito na Prefeitura Municipal desta cidade como se achando localizado no Distrito 01, - quadra 240, lote 88 e unidade 1, medindo 30,00m de frente para a Rua 16; 30,00m na lateral direita com o lote 17; 30,00m na lateral esquerda com o lote 14; e 30,00m nos fundos com os lotes 06 e 07, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 900,00m². Matrícula nº 8.310 Registro de Imóveis - 1º e 4º Distrito - Cabo Frio - Estado do Rio de Janeiro.\r\nIncluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes nos imóveis a que se referem o art. 1º deste Decreto.\r\nFica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, e adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da desapropriação.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2024\r\nGovernador \r\nId: 2561175\r\n"
        ],
        "2561178": [
            "2024-04-19 00:00:00",
            " \r\nOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/004751/2024; e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ para o Departamento de Recursos Minerais - DRM, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2024\r\nGovernador \r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n51148323\r\nI\r\n6\r\nId: 2561178\r\n"
        ],
        "2561181": [
            "2024-04-19 00:00:00",
            "DE 2024\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 46.981 DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE REGULAMENTA O FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, o que consta do Processo nº SEI-180008/000088/2023, e\r\n\r\n\r\n- a necessidade de compatibilização dos regulamentos estaduais com os regulamentos federais vigentes acerca dos procedimentos relativos à prestação de contas de recursos recebidos para a execução de projetos culturais; e\r\n- a necessidade de normatização dos procedimentos e mecanismos da execução e prestação de contas nas ações utilizando recursos públicos, especialmente aqueles de transferência direta do Fundo Nacional de Cultura (FNC), para o Fundo Estadual de Cultura (FEC).\r\n\r\n- O Artigo 25 do Decreto nº 46.981, de 19 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos parágrafos 3º, 4º, 5º e 6º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 25 (...)\r\n§ 1º (…)\r\n§ 2º (…)\r\n§ 3º - No caso de recursos federais repassados ao Fundo Estadual de Cultura, a prestação de contas deverá observar a regulamentação do ente repassador acerca da questão.\r\n§ 4º Na ausência da regulamentação específica a que se refere o parágrafo anterior, a prestação de contas dos recursos recebidos observará o procedimento estabelecido pela SECEC, em ato próprio do Titular da Pasta.\r\n§ 5º Caso a fiscalização da aplicação dos recursos repassados ao Fundo Estadual de Cultura por outros entes seja realizada por órgãos de controle local, a prestação de contas observará o procedimento estabelecido pela SECEC, em ato próprio do Titular da Pasta.\r\n§ 6º - A regulamentação a que se refere o parágrafo terceiro acima, aplica-se exclusivamente às prestações de contas de editais lançados a partir da data de publicação deste decreto, para projetos selecionados ou que estão em processo de execução, serão mantidos os procedimentos de prestação de contas conforme estabelecidos nos atos normativos internos vigentes à época.”\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2024\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2561181\r\n"
        ],
        "2561487": [
            "2024-04-24 00:00:00",
            " \r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 868.462.578,83, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024; \r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024; \r\n- e o que consta dos processos nºs: SEI-120001/001307/2024, SEI- 020001/000230/2024, SEI-030001/001094/2024, SEI- 030001/016966/2024, SEI-030001/016973/2024, SEI- 030001/016982/2024, SEI-030001/017005/2024, SEI- 030001/017017/2024, SEI-030001/017039/2024, SEI- 070001/000518/2024, SEI-180001/000218/2024, SEI- 180001/000221/2024, SEI-210001/016780/2024 e SEI- 260002/000242/2024;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridades Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 868.462.578,83 (oitocentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e três centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgãos e Entidade Estaduais, no valor global de R 10.250.250,00 (dez milhões, duzentos e cinquenta mil, duzentos e cinquenta reais), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,19 de abril de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2561487\r\n"
        ],
        "2561488": [
            "2024-04-24 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n20.959.324 \r\n6.888.494 \r\n14.070.830 \r\n06020\r\nSSM\r\n28.643.553 \r\n9.576.572 \r\n19.066.981 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n24.905.977 \r\n9.005.927 \r\n15.900.050 \r\n09010\r\nPGE\r\n719.102.320 \r\n0 \r\n719.102.320 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n272.750.212 \r\n0 \r\n272.750.212 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n222.115.331 \r\n27.672.736 \r\n194.442.595 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n16.541.229 \r\n5.608.281 \r\n10.932.948 \r\n13530\r\nEMATER\r\n150.822.086 \r\n66.526.187 \r\n84.295.899 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n61.050.239 \r\n26.747.332 \r\n34.302.907 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928 \r\n0 \r\n4.344.928 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515 \r\n2.348.526 \r\n11.216.989 \r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203 \r\n6.928.747 \r\n171.950.456 \r\n14010\r\nSECC\r\n328.528.986 \r\n88.682.276 \r\n239.846.709 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n37.664.734 \r\n6.520.928 \r\n31.143.806 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258 \r\n2.715.460 \r\n3.821.798 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n5.923.809 \r\n2.583.677 \r\n3.340.132 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.167.988.356 \r\n0 \r\n1.167.988.356 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069 \r\n0 \r\n395.644.069 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n58.670.656 \r\n11.151.275 \r\n47.519.381 \r\n14630\r\nFDRM\r\n245.165.184 \r\n0 \r\n245.165.184 \r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000 \r\n4.917 \r\n81.083 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387 \r\n167.031 \r\n1.870.356 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.430.775 \r\n170.720 \r\n9.260.055 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000 \r\n4.917 \r\n49.083 \r\n15010\r\nSECEC\r\n127.972.643 \r\n55.165.535 \r\n72.807.108 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n103.585.715 \r\n49.432.184 \r\n54.153.531 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n69.704.471 \r\n25.996.970 \r\n43.707.501 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.617.299 \r\n1.123.458 \r\n2.493.841 \r\n15610\r\nFEC\r\n341.852.268 \r\n5.000.003 \r\n336.852.265 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.434.615.899 \r\n1.081.634.402 \r\n1.352.981.497 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n442.184.826 \r\n0 \r\n442.184.826 \r\n17010\r\nSEEL\r\n103.093.663 \r\n6.698.310 \r\n96.395.353 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n43.102.630 \r\n10.775.512 \r\n32.327.118 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.096.708.759 \r\n607.032.870 \r\n6.489.675.889 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n427.938.033 \r\n0 \r\n427.938.033 \r\n18030\r\nCEE\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n844.237.032 \r\n357.183.882 \r\n487.053.150 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.372.316.607 \r\n0 \r\n1.372.316.607 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n19.437.843.459 \r\n0 \r\n19.437.843.459 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n644.820.456 \r\n0 \r\n644.820.456 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n8.646.309.476 \r\n0 \r\n8.646.309.476 \r\n20610\r\nFAF\r\n587.653.467 \r\n163.598.526 \r\n424.054.941 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n122.437.960 \r\n44.039.545 \r\n78.398.415 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000 \r\n0 \r\n285.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n271.924.454 \r\n247.449.817 \r\n24.474.637 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455 \r\n0 \r\n97.297.455 \r\n22350\r\nDRM\r\n32.783.299 \r\n10.631.515 \r\n22.151.784 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n10.121.689 \r\n7.404.768 \r\n2.716.921 \r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287 \r\n0 \r\n77.661.287 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n127.409.124 \r\n8.400.000 \r\n119.009.124 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847 \r\n0 \r\n40.207.847 \r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000 \r\n0 \r\n73.000 \r\n22710\r\nCODIN\r\n27.133.964 \r\n5.356.148 \r\n21.777.817 \r\n24010\r\nSEAS\r\n351.648.646 \r\n15.943.934 \r\n335.704.712 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n199.051.726 \r\n10.532.564 \r\n188.519.162 \r\n24320\r\nINEA\r\n993.303.062 \r\n52.428.590 \r\n940.874.472 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n77.306.045 \r\n0 \r\n77.306.045 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.547.587.284 \r\n572.726.832 \r\n974.860.452 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n65.632.099 \r\n19.455.122 \r\n46.176.977 \r\n25610\r\nFUESP\r\n46.200.000 \r\n0 \r\n46.200.000 \r\n29010\r\nSES\r\n43.106.936 \r\n12.563.643 \r\n30.543.293 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295 \r\n0 \r\n654.295 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.367.248.793 \r\n0 \r\n2.367.248.793 \r\n29610\r\nFES\r\n8.212.732.997 \r\n48.227.708 \r\n8.164.505.290 \r\n29710\r\nIVB\r\n46.052.195 \r\n0 \r\n46.052.195 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n66.836.189 \r\n21.507.772 \r\n45.328.417 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.911.974 \r\n0 \r\n2.911.974 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n5.778.746 \r\n1.515.000 \r\n4.263.746 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n780.456.565 \r\n54.780.858 \r\n725.675.707 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n77.816.844 \r\n0 \r\n77.816.844 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n34.934.666 \r\n0 \r\n34.934.666 \r\n31610\r\nFET\r\n790.277.017 \r\n421.016.628 \r\n369.260.389 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n26.418.914 \r\n15.000 \r\n26.403.914 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n70.067.444 \r\n274.962 \r\n69.792.482 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n127.656.448 \r\n42.730.409 \r\n84.926.039 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n473.064.428 \r\n6.778.957 \r\n466.285.471 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.085.690.399 \r\n806.412.507 \r\n4.279.277.892 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.662.021.274 \r\n0 \r\n1.662.021.274 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n6.503.567.097 \r\n2.695.919.769 \r\n3.807.647.328 \r\n40010\r\nSECTI\r\n18.012.321 \r\n7.197.246 \r\n10.815.075 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n93.448.482 \r\n25.491.222 \r\n67.957.260 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n622.345.913 \r\n0 \r\n622.345.913 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.952.508.400 \r\n0 \r\n1.952.508.400 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.232.774.639 \r\n0 \r\n1.232.774.639 \r\n40450\r\nUENF\r\n448.236.824 \r\n0 \r\n448.236.824 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n106.575.541 \r\n0 \r\n106.575.541 \r\n40610\r\nFATEC\r\n37.007.771 \r\n0 \r\n37.007.771 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212.875.943 \r\n161.007.850 \r\n51.868.093 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n14.271.034 \r\n3.988.398 \r\n10.282.636 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n697.789.185 \r\n7.509.980 \r\n690.279.205 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n61.864.101 \r\n0 \r\n61.864.101 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.905.776 \r\n1.386.995 \r\n73.518.780 \r\n49610\r\nFFIA\r\n250.000 \r\n0 \r\n250.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n210.000 \r\n0 \r\n210.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n162.985.744 \r\n0 \r\n162.985.744 \r\n50010\r\nCGE\r\n117.256.512 \r\n51.123.530 \r\n66.132.982 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n6.000.000 \r\n0 \r\n6.000.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n9.044.312.671 \r\n2.417.165.987 \r\n6.627.146.684 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n441.398.039 \r\n0 \r\n441.398.039 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.559.287.476 \r\n788.005.502 \r\n1.771.281.974 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312 \r\n0 \r\n10.069.312 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236 \r\n0 \r\n58.236 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n720.425.414 \r\n23.467.305 \r\n696.958.109 \r\n53310\r\nITERJ\r\n119.714.468 \r\n15.354.122 \r\n104.360.346 \r\n53330\r\nIEEA\r\n20.316.774 \r\n8.874.228 \r\n11.442.546 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n808.512.337 \r\n140.591.677 \r\n667.920.660 \r\n53510\r\nEMOP\r\n578.961.327 \r\n32.052.127 \r\n546.909.200 \r\n54010\r\nSERGB\r\n14.411.745 \r\n3.895.854 \r\n10.515.891 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n346.152.991 \r\n121.386.231 \r\n224.766.760 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n11.986.819 \r\n3.151.048 \r\n8.835.771 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766 \r\n59.869.227 \r\n182.286.539 \r\n59010\r\nSEM\r\n36.010.798 \r\n4.684.467 \r\n31.326.331 \r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800 \r\n45.240 \r\n105.560 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.771.893 \r\n32.886.966 \r\n77.884.927 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n5.214.539 \r\n1.564.362 \r\n3.650.177 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854 \r\n0 \r\n413.854 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n8.203.000 \r\n8.940 \r\n8.194.060 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.155.318 \r\n10.218.429 \r\n25.936.889 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n95.435.438 \r\n0 \r\n95.435.438 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n360.085.127 \r\n5.020.021 \r\n355.065.106 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n388.727.937 \r\n34.357.237 \r\n354.370.699 \r\n66010\r\nSECID\r\n315.266.545 \r\n5.071.126 \r\n310.195.419 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n9.414.641 \r\n0 \r\n9.414.641 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n156.921.609 \r\n0 \r\n156.921.609 \r\n26010\r\nSESP\r\n14.460.583 \r\n0 \r\n14.460.583 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\nTOTAL\r\n99.478.758.638 \r\n11.708.448.024 \r\n87.770.310.614 \r\nId: 2561488\r\n"
        ],
        "2561489": [
            "2024-04-24 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.740.188 \r\n2.565.864 \r\n3.174.324 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n20.292.854 \r\n9.070.906 \r\n11.221.948 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488 \r\n9.005.927 \r\n11.141.561 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618 \r\n0 \r\n437.596.618 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000 \r\n0 \r\n64.400.000 \r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n60.000.000 \r\n0 \r\n60.000.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695 \r\n21.422.786 \r\n26.502.909 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.546.490 \r\n5.608.281 \r\n6.938.209 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n109.889.537 \r\n49.120.623 \r\n60.768.914 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.678.946 \r\n19.077.489 \r\n23.601.457 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973 \r\n2.348.526 \r\n2.905.447 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881 \r\n6.883.747 \r\n8.516.134 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n21.804.982 \r\n0 \r\n21.804.982 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n150.274.440 \r\n67.172.675 \r\n83.101.765 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.520.465 \r\n4.702.648 \r\n5.817.817 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129 \r\n2.646.298 \r\n3.273.831 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n5.746.481 \r\n2.568.677 \r\n3.177.804 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n35.635.704 \r\n0 \r\n35.635.704 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n13.292.000 \r\n0 \r\n13.292.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n343.570.021 \r\n0 \r\n343.570.021 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n12.974.421 \r\n0 \r\n12.974.421 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000 \r\n0 \r\n5.000.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n24.946.924 \r\n11.151.275 \r\n13.795.649 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n4.917 \r\n6.083 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672 \r\n167.031 \r\n206.641 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n381.925 \r\n170.720 \r\n211.205 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n4.917 \r\n6.083 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006 \r\n13.026.924 \r\n16.116.082 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275 \r\n9.438.081 \r\n11.676.194 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303 \r\n25.410.744 \r\n31.436.559 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.716.536 \r\n0 \r\n4.716.536 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560 \r\n1.105.681 \r\n1.367.879 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575 \r\n1.079.290.697 \r\n1.335.229.878 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384 \r\n0 \r\n6.861.384 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128 \r\n0 \r\n3.968.128 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544 \r\n0 \r\n62.987.544 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n14.985.034 \r\n6.698.310 \r\n8.286.724 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.730.377 \r\n5.243.479 \r\n6.486.898 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205 \r\n0 \r\n233.149.205 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n1.918.593 \r\n0 \r\n1.918.593 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783 \r\n0 \r\n3.420.783 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.272.191.699 \r\n327.043.133 \r\n3.945.148.566 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n74.348.938 \r\n0 \r\n74.348.938 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n21.314.985 \r\n0 \r\n21.314.985 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n6.414.864 \r\n0 \r\n6.414.864 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n278.256.728 \r\n0 \r\n278.256.728 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128 \r\n0 \r\n3.968.128 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.220.204 \r\n323.753.581 \r\n400.466.624 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000 \r\n0 \r\n104.000.000 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n11.793.907.016 \r\n0 \r\n11.793.907.016 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.983.893.246 \r\n0 \r\n5.983.893.246 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825 \r\n0 \r\n12.042.825 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n7.203.843.092 \r\n0 \r\n7.203.843.092 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.296.755.869 \r\n0 \r\n1.296.755.869 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n425.558.490 \r\n163.598.526 \r\n261.959.964 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.085.973 \r\n43.397.430 \r\n53.688.543 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892 \r\n11.847.687 \r\n14.657.205 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729 \r\n0 \r\n38.362.729 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.304.231 \r\n4.605.991 \r\n5.698.240 \r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n9.916.605 \r\n7.360.343 \r\n2.556.262 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433 \r\n5.356.148 \r\n6.626.285 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.232.307 \r\n8.149.841 \r\n10.082.466 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n56.377.628 \r\n25.200.800 \r\n31.176.828 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n13.439.098 \r\n0 \r\n13.439.098 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014 \r\n0 \r\n7.247.014 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n86.224.093 \r\n0 \r\n86.224.093 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933 \r\n491.959.677 \r\n608.621.256 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876 \r\n0 \r\n2.380.876 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.702.055 \r\n2.995.819 \r\n3.706.236 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n323.812.536 \r\n0 \r\n323.812.536 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.496.578.044 \r\n0 \r\n1.496.578.044 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n19.222.503 \r\n0 \r\n19.222.503 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n14.141.168 \r\n6.321.102 \r\n7.820.066 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n14.024.055 \r\n6.268.753 \r\n7.755.302 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569 \r\n0 \r\n26.726.569 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349 \r\n0 \r\n20.213.349 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.355.968 \r\n0 \r\n10.355.968 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n40.455.227 \r\n46.935 \r\n40.408.292 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757 \r\n42.730.409 \r\n52.863.348 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n929.994.331 \r\n415.707.466 \r\n514.286.865 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n787.095.922 \r\n0 \r\n787.095.922 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167 \r\n7.104.246 \r\n8.788.921 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.133.606 \r\n6.317.722 \r\n7.815.884 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855 \r\n0 \r\n11.683.855 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.315.558.398 \r\n0 \r\n1.315.558.398 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n822.809.327 \r\n0 \r\n822.809.327 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n225.316.469 \r\n0 \r\n225.316.469 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586 \r\n0 \r\n25.804.586 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660 \r\n21.848.912 \r\n4.848.748 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.571.133 \r\n3.831.296 \r\n4.739.837 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.011.915 \r\n0 \r\n31.011.915 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n26.453.707 \r\n0 \r\n26.453.707 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.975.423 \r\n0 \r\n13.975.423 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.171.370 \r\n51.007.453 \r\n63.163.917 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.253.446.233 \r\n2.344.313.856 \r\n2.909.132.377 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746 \r\n64.687.638 \r\n3.163.573.109 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355 \r\n0 \r\n20.748.355 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784 \r\n0 \r\n3.455.784 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401 \r\n0 \r\n129.997.401 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414 \r\n0 \r\n16.389.414 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.739.143.336 \r\n775.865.479 \r\n963.277.857 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n560.380.924 \r\n0 \r\n560.380.924 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n8.729.881 \r\n0 \r\n8.729.881 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n1.616.299 \r\n0 \r\n1.616.299 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617 \r\n21.224.730 \r\n26.257.887 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258 \r\n7.802.500 \r\n9.652.758 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n19.711.920 \r\n8.811.228 \r\n10.900.692 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036 \r\n25.407.943 \r\n31.433.093 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379 \r\n0 \r\n932.379 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599 \r\n32.048.827 \r\n39.648.772 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557 \r\n3.895.854 \r\n4.819.703 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n231.520.757 \r\n102.685.178 \r\n128.835.579 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437 \r\n0 \r\n1.087.437 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768 \r\n3.136.048 \r\n3.879.720 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398 \r\n34.275.244 \r\n42.403.154 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.597.621 \r\n3.843.137 \r\n4.754.484 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639 \r\n5.961.478 \r\n7.375.161 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n6.221.000 \r\n8.940 \r\n6.212.060 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n9.735.859 \r\n4.351.929 \r\n5.383.930 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n41.946.752 \r\n0 \r\n41.946.752 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n8.715.557 \r\n3.895.854 \r\n4.819.703 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.516.115 \r\n33.755.703 \r\n41.760.412 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n9.498.876 \r\n4.245.998 \r\n5.252.878 \r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n6.549.486 \r\n0 \r\n6.549.486 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583 \r\n0 \r\n9.960.583 \r\nTOTAL\r\n56.148.418.720 \r\n6.810.578.055 \r\n49.337.840.664 \r\nId: 2561489\r\n"
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        "2561490": [
            "2024-04-24 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n930.000 \r\n0 \r\n930.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000 \r\n0 \r\n350.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000 \r\n0 \r\n150.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000 \r\n0 \r\n550.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953 \r\n0 \r\n255.953 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000 \r\n0 \r\n11.360.000 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n74.023 \r\n0 \r\n74.023 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.457.403 \r\n0 \r\n4.457.403 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940 \r\n0 \r\n19.940 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994 \r\n0 \r\n7.959.994 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548 \r\n0 \r\n351.548 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278 \r\n0 \r\n7.102.278 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n10.695.898 \r\n0 \r\n10.695.898 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132 \r\n0 \r\n37.132 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000 \r\n0 \r\n4.510.000 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099 \r\n0 \r\n119.099 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n20.005.000 \r\n0 \r\n20.005.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.864.073 \r\n0 \r\n1.864.073 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n235.289 \r\n0 \r\n235.289 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n21.773.386 \r\n0 \r\n21.773.386 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000 \r\n0 \r\n42.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.604.507 \r\n0 \r\n1.604.507 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552 \r\n0 \r\n9.552 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.015.850 \r\n0 \r\n9.015.850 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n360.420 \r\n0 \r\n360.420 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856 \r\n0 \r\n678.856 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359 \r\n0 \r\n73.359 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000 \r\n0 \r\n27.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000 \r\n0 \r\n6.040.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n240.000 \r\n0 \r\n240.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n39.509.600 \r\n0 \r\n39.509.600 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000 \r\n156.896 \r\n343.104 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000 \r\n0 \r\n20.880.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n1.108.656.000 \r\n0 \r\n1.108.656.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607 \r\n0 \r\n660.607 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n1.200.000 \r\n0 \r\n1.200.000 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020 \r\n0 \r\n1.408.149.020 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n251.894.177 \r\n0 \r\n251.894.177 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631 \r\n0 \r\n632.777.631 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n145.710.515 \r\n0 \r\n145.710.515 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n33.000 \r\n0 \r\n33.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545 \r\n234.458.545 \r\n0 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000 \r\n0 \r\n2.060.000 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n42.956 \r\n0 \r\n42.956 \r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000 \r\n0 \r\n73.000 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n365.000 \r\n0 \r\n365.000 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040 \r\n0 \r\n1.264.040 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215 \r\n0 \r\n33.215 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440 \r\n0 \r\n1.421.440 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.439.438 \r\n0 \r\n2.439.438 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000 \r\n0 \r\n111.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398 \r\n0 \r\n98.398 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807 \r\n0 \r\n1.697.807 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n56.074.516 \r\n0 \r\n56.074.516 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372 \r\n0 \r\n707.372 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n500.000.000 \r\n0 \r\n500.000.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n940.681 \r\n0 \r\n940.681 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700 \r\n0 \r\n517.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182 \r\n0 \r\n601.182 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.672.000 \r\n0 \r\n5.672.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.063.801 \r\n0 \r\n11.063.801 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.122.930 \r\n0 \r\n2.122.930 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.189.700 \r\n0 \r\n18.189.700 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n473.064.428 \r\n6.778.957 \r\n466.285.471 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.063.420.891 \r\n390.705.041 \r\n2.672.715.850 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n28.919.810 \r\n0 \r\n28.919.810 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n1.000.000 \r\n0 \r\n1.000.000 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978 \r\n0 \r\n25.992.978 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607 \r\n0 \r\n2.384.607 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077 \r\n0 \r\n76.077 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774 \r\n0 \r\n246.727.774 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n78.009 \r\n0 \r\n78.009 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136 \r\n0 \r\n237.045.136 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.424.976.138 \r\n0 \r\n1.424.976.138 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.865.214.689 \r\n0 \r\n1.865.214.689 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n601.529.033 \r\n0 \r\n601.529.033 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n615.334.151 \r\n0 \r\n615.334.151 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977 \r\n969.269.977 \r\n0 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106 \r\n0 \r\n16.983.106 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n382.639.760 \r\n0 \r\n382.639.760 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792 \r\n1.726.649.792 \r\n0 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n2.502.129\r\n325.946.589 \r\n0 \r\n325.946.589 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n510.000 \r\n0 \r\n510.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n39.000 \r\n0 \r\n39.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n43.600.000 \r\n0 \r\n43.600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000 \r\n0 \r\n8.520.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765 \r\n0 \r\n170.765 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341 \r\n0 \r\n56.341 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.327.560 \r\n0 \r\n7.327.560 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n3.352.745 \r\n0 \r\n3.352.745 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000 \r\n0 \r\n700.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n4.382.837 \r\n0 \r\n4.382.837 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745 \r\n0 \r\n590.745 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524 \r\n0 \r\n469.524 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.290.360 \r\n0 \r\n2.290.360 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n42.899 \r\n0 \r\n42.899 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n4.887 \r\n0 \r\n4.887 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346 \r\n0 \r\n75.346 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n140.813 \r\n0 \r\n140.813 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297 \r\n0 \r\n6.221.297 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n27.719.135 \r\n0 \r\n27.719.135 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000 \r\n2.444.358 \r\n555.642 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n40.777.690 \r\n0 \r\n40.777.690 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000 \r\n0 \r\n12.000 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n45.249.855 \r\n0 \r\n45.249.855 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n100.797 \r\n0 \r\n100.797 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.500 \r\n0 \r\n7.500 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n52.310 \r\n0 \r\n52.310 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000 \r\n0 \r\n5.000 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n19.231 \r\n0 \r\n19.231 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n39.685.803 \r\n0 \r\n39.685.803 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.300.001 \r\n0 \r\n1.300.001 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948 \r\n0 \r\n249.948 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069 \r\n0 \r\n15.069 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n313.923 \r\n0 \r\n313.923 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\nTOTAL \r\n16.805.790.156 \r\n3.330.463.565 \r\n13.475.326.591 \r\nId: 2561490\r\n"
        ],
        "2561491": [
            "2024-04-24 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n15.198.136 \r\n4.322.630 \r\n10.875.506 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.622.211 \r\n505.667 \r\n7.116.545 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.738.489 \r\n0 \r\n4.738.489 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961 \r\n0 \r\n81.260.961 \r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n74.914.741 \r\n0 \r\n74.914.741 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064 \r\n0 \r\n16.855.064 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814 \r\n0 \r\n94.905.814 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.661.072 \r\n0 \r\n20.661.072 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n122.100.947 \r\n0 \r\n122.100.947 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n25.188.157 \r\n6.249.951 \r\n18.938.206 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n841.186 \r\n0 \r\n841.186 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n126.564.523 \r\n0 \r\n126.564.523 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000 \r\n0 \r\n1.740.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729 \r\n0 \r\n3.409.729 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000 \r\n0 \r\n10.000.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000 \r\n0 \r\n5.000.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n3.230.924 \r\n0 \r\n3.230.924 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437 \r\n0 \r\n307.437 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n28.375.642 \r\n17.405.564 \r\n10.970.078 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000 \r\n0 \r\n119.000 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n292.876 \r\n0 \r\n292.876 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n13.404.285 \r\n7.669.843 \r\n5.734.441 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880 \r\n0 \r\n45.880 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928 \r\n0 \r\n4.344.928 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000 \r\n45.000 \r\n105.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n89.926.201 \r\n0 \r\n89.926.201 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n171.823.340 \r\n21.509.602 \r\n150.313.738 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n187.437 \r\n0 \r\n187.437 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n19.175.310 \r\n1.818.280 \r\n17.357.029 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n3.443.596 \r\n0 \r\n3.443.596 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072 \r\n69.162 \r\n382.910 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n156.328 \r\n15.000 \r\n141.328 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n26.067.398 \r\n0 \r\n26.067.398 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n39.376.114 \r\n0 \r\n39.376.114 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n675.042.119 \r\n0 \r\n675.042.119 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000 \r\n0 \r\n40.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n358.127.804 \r\n0 \r\n358.127.804 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770 \r\n0 \r\n16.596.770 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000 \r\n0 \r\n1.000.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n29.246.142 \r\n0 \r\n29.246.142 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.548.188 \r\n0 \r\n2.548.188 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n5.000.000 \r\n0 \r\n5.000.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n8.052.763 \r\n0 \r\n8.052.763 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n210.140.810 \r\n0 \r\n210.140.810 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n0 \r\n22.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n38.656 \r\n0 \r\n38.656 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n23.332 \r\n0 \r\n23.332 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n0 \r\n22.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n70.643.118 \r\n42.138.612 \r\n28.504.506 \r\n\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.454.010 \r\n0 \r\n2.454.010 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964 \r\n0 \r\n23.126.964 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n78.520.486 \r\n39.994.103 \r\n38.526.383 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495 \r\n0 \r\n1.027.495 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.262.728 \r\n586.225 \r\n4.676.503 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n649.420 \r\n17.777 \r\n631.644 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.676.678 \r\n5.000.003 \r\n11.676.675 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.800.000 \r\n0 \r\n1.800.000 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680 \r\n0 \r\n35.335.680 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400 \r\n0 \r\n146.321.400 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504 \r\n0 \r\n5.301.504 \r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n32.844.399 \r\n0 \r\n32.844.399 \r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n103.572.607 \r\n0 \r\n103.572.607 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n8.015.721 \r\n2.343.705 \r\n5.672.016 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000 \r\n0 \r\n220.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696 \r\n0 \r\n1.569.696 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523 \r\n0 \r\n3.407.523 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.440.000 \r\n0 \r\n1.440.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n87.718.999 \r\n0 \r\n87.718.999 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n269.003.028 \r\n0 \r\n269.003.028 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n34.089.381 \r\n0 \r\n34.089.381 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n2.204.874 \r\n0 \r\n2.204.874 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n673.449 \r\n0 \r\n673.449 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357 \r\n0 \r\n12.810.357 \r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n37.490.693 \r\n0 \r\n37.490.693 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n18.818.202 \r\n5.532.033 \r\n13.286.169 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748 \r\n0 \r\n4.245.748 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n852.148.995 \r\n0 \r\n852.148.995 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n46.414.490 \r\n0 \r\n46.414.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n129.642.635 \r\n88.244.942 \r\n41.397.693 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n534.802.161 \r\n167.816.593 \r\n366.985.568 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280 \r\n0 \r\n13.803.280 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730 \r\n0 \r\n102.152.730 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604 \r\n0 \r\n63.830.604 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000 \r\n0 \r\n104.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000 \r\n0 \r\n80.000.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n32.978.436 \r\n0 \r\n32.978.436 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n39.127.854 \r\n0 \r\n39.127.854 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n335.921.094 \r\n0 \r\n335.921.094 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n2.256.290 \r\n0 \r\n2.256.290 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.622.288 \r\n0 \r\n5.622.288 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n27.000.000 \r\n0 \r\n27.000.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n97.765 \r\n0 \r\n97.765 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.899.218\r\n699.861 \r\n0 \r\n699.861 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n85.456.651 \r\n0 \r\n85.456.651 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n915.221 \r\n0 \r\n915.221 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638 \r\n0 \r\n22.192.638 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.000.000 \r\n0 \r\n25.000.000 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n39.921.099 \r\n288.697 \r\n39.632.402 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597 \r\n33.141.605 \r\n19.276.992 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n154.400.000 \r\n0 \r\n154.400.000 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n162.094.977 \r\n0 \r\n162.094.977 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n22.209.987 \r\n642.116 \r\n21.567.871 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000 \r\n0 \r\n285.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n10.839.166 \r\n1.143.585 \r\n9.695.581 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n54.908.726 \r\n0 \r\n54.908.726 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.944.213 \r\n6.025.523 \r\n14.918.690 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900 \r\n0 \r\n3.900 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.087.018 \r\n0 \r\n1.087.018 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n115.512 \r\n44.426 \r\n71.086 \r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287 \r\n0 \r\n77.661.287 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n28.000.000 \r\n8.400.000 \r\n19.600.000 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124 \r\n0 \r\n99.409.124 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n40.207.847 \r\n0 \r\n40.207.847 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n550.518 \r\n0 \r\n550.518 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679 \r\n0 \r\n12.403.679 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996 \r\n0 \r\n9.996 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.164.057 \r\n0 \r\n1.164.057 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n581.860 \r\n0 \r\n581.860 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980 \r\n0 \r\n1.980 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n147.252.681 \r\n7.794.093 \r\n139.458.588 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436 \r\n0 \r\n3.800.436 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284 \r\n0 \r\n23.326.284 \r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n157.258.041 \r\n0 \r\n157.258.041 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248 \r\n2.474 \r\n5.774 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n198.943.478 \r\n10.530.090 \r\n188.413.388 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.230.000 \r\n0 \r\n1.230.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n11.783.586 \r\n0 \r\n11.783.586 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960 \r\n0 \r\n201.317.960 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210 \r\n0 \r\n10.405.210 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433 \r\n0 \r\n21.433 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n514.410.750 \r\n27.227.791 \r\n487.182.960 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540 \r\n0 \r\n14.379.540 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n69.219.915 \r\n0 \r\n69.219.915 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.598.050 \r\n0 \r\n74.598.050 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n276.282.172 \r\n75.809.516 \r\n200.472.656 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874 \r\n0 \r\n1.341.874 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.178.400 \r\n0 \r\n1.178.400 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462 \r\n4.617.531 \r\n93.311.931 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.500.100\r\n202.249 \r\n0 \r\n202.249 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.887.957 \r\n0 \r\n2.887.957 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n28.897.186 \r\n16.459.304 \r\n12.437.883 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012 \r\n0 \r\n29.808.012 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000 \r\n0 \r\n36.000.000 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000 \r\n0 \r\n10.200.000 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811 \r\n12.563.643 \r\n29.325.168 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.208.125 \r\n0 \r\n1.208.125 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226 \r\n0 \r\n38.226 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615 \r\n0 \r\n401.615 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n965.578 \r\n0 \r\n965.578 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836 \r\n0 \r\n148.836 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.036.685.611 \r\n0 \r\n2.036.685.611 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.251.108.364 \r\n0 \r\n3.251.108.364 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n86.000.000 \r\n0 \r\n86.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n66.581.784 \r\n0 \r\n66.581.784 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n852.424.389 \r\n0 \r\n852.424.389 \r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740 \r\n0 \r\n3.145.740 \r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522 \r\n0 \r\n172.866.522 \r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.111.889.345 \r\n48.227.708 \r\n2.063.661.637 \r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n5.111.435 \r\n0 \r\n5.111.435 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.154.400 \r\n0 \r\n10.154.400 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423 \r\n0 \r\n35.168.423 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n51.008.510 \r\n15.186.670 \r\n35.821.840 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.287.437 \r\n0 \r\n1.287.437 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.148\r\n270.000 \r\n0 \r\n270.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974 \r\n0 \r\n2.641.974 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.050.000 \r\n1.515.000 \r\n3.535.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n106.593 \r\n0 \r\n106.593 \r\n\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153 \r\n0 \r\n622.153 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n34.832.150 \r\n30.615.000 \r\n4.217.150 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n450.000 \r\n0 \r\n450.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n208.831.465 \r\n0 \r\n208.831.465 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409 \r\n17.897.105 \r\n4.068.304 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n49.549.561 \r\n0 \r\n49.549.561 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n723.913 \r\n0 \r\n723.913 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997 \r\n0 \r\n13.184.997 \r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575 \r\n421.016.628 \r\n95.703.947 \r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442 \r\n0 \r\n273.556.442 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.275.884 \r\n0 \r\n8.275.884 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n8.958.774 \r\n53.654 \r\n8.905.121 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.960.190 \r\n0 \r\n2.960.190 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n3.294.423 \r\n174.374 \r\n3.120.049 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.013.988 \r\n0 \r\n12.013.988 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800 \r\n0 \r\n952.800 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n1.809.154 \r\n93.000 \r\n1.716.154 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n66.802.565 \r\n19.173.500 \r\n47.629.065 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.241.184 \r\n0 \r\n11.241.184 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n600.428.272 \r\n0 \r\n600.428.272 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000 \r\n0 \r\n532.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132 \r\n0 \r\n2.037.132 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763 \r\n0 \r\n7.336.763 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n377.964.123 \r\n0 \r\n377.964.123 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n4.965.901 \r\n0 \r\n4.965.901 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684 \r\n0 \r\n60.281.684 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300 \r\n0 \r\n6.799.300 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077 \r\n0 \r\n110.401.077 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329 \r\n0 \r\n3.056.329 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904 \r\n0 \r\n830.904 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n184.335.000 \r\n0 \r\n184.335.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.709.597 \r\n0 \r\n7.709.597 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000 \r\n0 \r\n25.000.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n126.531.009 \r\n0 \r\n126.531.009 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684 \r\n0 \r\n45.776.684 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n118.743.522 \r\n0 \r\n118.743.522 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n989.372 \r\n0 \r\n989.372 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279 \r\n0 \r\n33.756.279 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200 \r\n0 \r\n3.204.200 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n18.000.000 \r\n0 \r\n18.000.000 \r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n32.917.283 \r\n0 \r\n32.917.283 \r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n297.767 \r\n0 \r\n297.767 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n79.364.222 \r\n0 \r\n79.364.222 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000 \r\n0 \r\n95.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n36.987.771 \r\n0 \r\n36.987.771 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n185.400.589 \r\n139.158.938 \r\n46.241.651 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000 \r\n0 \r\n650.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395 \r\n157.101 \r\n903.294 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.694.604 \r\n0 \r\n1.694.604 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000 \r\n0 \r\n3.700.000 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n145.469.300 \r\n6.859.111 \r\n138.610.189 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212 \r\n650.869 \r\n42.574.343 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n469.093.506 \r\n0 \r\n469.093.506 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.677.788 \r\n0 \r\n33.677.788 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437 \r\n0 \r\n1.827.437 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120 \r\n0 \r\n5.120 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657 \r\n1.386.995 \r\n28.028.662 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.671.498 \r\n0 \r\n26.671.498 \r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000 \r\n0 \r\n150.000 \r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215 \r\n0 \r\n2.374.215 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556 \r\n0 \r\n29.849.556 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n130.749.973 \r\n0 \r\n130.749.973 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.063.142 \r\n116.077 \r\n2.947.065 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000 \r\n0 \r\n6.000.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n76.689.036 \r\n8.164.493 \r\n68.524.543 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000 \r\n0 \r\n1.250.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n39.567.184 \r\n0 \r\n39.567.184 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500 \r\n0 \r\n25.591.500 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n172.539.619 \r\n0 \r\n172.539.619 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000 \r\n0 \r\n8.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000 \r\n0 \r\n70.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168 \r\n0 \r\n437.244.168 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000 \r\n0 \r\n4.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871 \r\n0 \r\n83.871 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n19.141.993 \r\n3.298.887 \r\n15.843.106 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813 \r\n0 \r\n2.203.813 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094 \r\n0 \r\n31.934.094 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.227.358 \r\n7.366.371 \r\n148.860.987 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312 \r\n0 \r\n10.069.312 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236 \r\n0 \r\n58.236 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n12.094.507 \r\n2.242.575 \r\n9.851.932 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.862.311 \r\n0 \r\n3.862.311 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916 \r\n0 \r\n564.502.916 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951 \r\n0 \r\n92.133.951 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.504.148 \r\n7.165.983 \r\n21.338.165 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469 \r\n0 \r\n1.488.469 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n46.544.104 \r\n0 \r\n46.544.104 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.610.821 \r\n385.638 \r\n25.225.183 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n369.504 \r\n63.000 \r\n306.504 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055 \r\n110.868.058 \r\n70.017.997 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311 \r\n0 \r\n1.735.311 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181 \r\n0 \r\n424.782.181 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n89.004.755 \r\n0 \r\n89.004.755 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n6.214.999 \r\n0 \r\n6.214.999 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699 \r\n1.871.318 \r\n425.381 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n5.841.579 \r\n3.300 \r\n5.838.279 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015 \r\n0 \r\n428.015 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285 \r\n0 \r\n458.659.285 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n286.151 \r\n0 \r\n286.151 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n5.661.658 \r\n0 \r\n5.661.658 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n79.363.880 \r\n17.097.646 \r\n62.266.234 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349 \r\n1.603.407 \r\n32.401.942 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n4.935.399 \r\n15.000 \r\n4.920.399 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n86.060.321 \r\n25.593.983 \r\n60.466.338 \r\n\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.946.437 \r\n0 \r\n33.946.437 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.253.471 \r\n841.331 \r\n7.412.141 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688 \r\n0 \r\n610.688 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n18.512.640 \r\n0 \r\n18.512.640 \r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800 \r\n45.240 \r\n105.560 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n91.065.521 \r\n26.925.488 \r\n64.140.033 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763 \r\n0 \r\n6.197.763 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n5.214.539 \r\n1.564.362 \r\n3.650.177 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854 \r\n0 \r\n413.854 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n1.832.000 \r\n0 \r\n1.832.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n26.328.459 \r\n5.866.500 \r\n20.461.959 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811 \r\n0 \r\n2.120.811 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.471.712 \r\n0 \r\n50.471.712 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.516.258 \r\n34.130 \r\n1.482.129 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n427.000 \r\n0 \r\n427.000 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n69.582.984 \r\n0 \r\n69.582.984 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195 \r\n0 \r\n191.245.195 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101 \r\n1.090.038 \r\n71.301.063 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000 \r\n0 \r\n15.000.000 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n1.079.023 \r\n0 \r\n1.079.023 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n3.732.713 \r\n189.779 \r\n3.542.934 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437 \r\n0 \r\n1.157.437 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n236.418.382 \r\n0 \r\n236.418.382 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881 \r\n0 \r\n3.160.881 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290 \r\n411.755 \r\n26.933.535 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n2.685.154 \r\n0 \r\n2.685.154 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000 \r\n0 \r\n302.000.000 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693 \r\n825.128 \r\n187.565 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n2.135.315 \r\n0 \r\n2.135.315 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437 \r\n0 \r\n507.437 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864 \r\n0 \r\n44.970.864 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n111.443.308 \r\n0 \r\n111.443.308 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n4.400.000 \r\n0 \r\n4.400.000 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\nTOTAL\r\n25.868.881.814 \r\n1.541.820.224 \r\n24.327.061.590 \r\nId: 2561491\r\n"
        ],
        "2561492": [
            "2024-04-24 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n718.488 \r\n0 \r\n718.488 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314 \r\n0 \r\n5.727.314 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000 \r\n0 \r\n12.000.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n896.041 \r\n0 \r\n896.041 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n200.425 \r\n0 \r\n200.425 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n711.008 \r\n0 \r\n711.008 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n443.785 \r\n0 \r\n443.785 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n33.799.963 \r\n0 \r\n33.799.963 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n6.206.637 \r\n0 \r\n6.206.637 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n15.363 \r\n0 \r\n15.363 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958 \r\n0 \r\n45.958 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000 \r\n0 \r\n15.000.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001 \r\n0 \r\n815.001 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000 \r\n0 \r\n165.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n183.113 \r\n0 \r\n183.113 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225 \r\n0 \r\n198.225 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.668 \r\n0 \r\n9.668 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.594.545 \r\n0 \r\n2.594.545 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.363.039 \r\n0 \r\n2.363.039 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.199.048 \r\n0 \r\n2.199.048 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960 \r\n0 \r\n193.960 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n9.679.731 \r\n0 \r\n9.679.731 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n1.000.000 \r\n0 \r\n1.000.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n6.377.396 \r\n0 \r\n6.377.396 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n828.875 \r\n0 \r\n828.875 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303 \r\n0 \r\n2.028.303 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n75.341.925 \r\n0 \r\n75.341.925 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n815.578 \r\n0 \r\n815.578 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n75.755.000 \r\n23.771.306 \r\n51.983.694 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n25.425.106 \r\n0 \r\n25.425.106 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667 \r\n0 \r\n12.138.667 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132 \r\n0 \r\n6.797.132 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000 \r\n0 \r\n3.400.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.132.000 \r\n0 \r\n3.132.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851 \r\n0 \r\n88.851 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.966.000 \r\n0 \r\n1.966.000 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n288.087 \r\n0 \r\n288.087 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n145.850 \r\n0 \r\n145.850 \r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n46.617 \r\n0 \r\n46.617 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298 \r\n0 \r\n458.298 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.083.597 \r\n0 \r\n1.083.597 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145 \r\n0 \r\n2.269.145 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.697.995 \r\n0 \r\n2.697.995 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n57.580.295 \r\n0 \r\n57.580.295 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066 \r\n340.108 \r\n6.872.958 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n164.846 \r\n0 \r\n164.846 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056 \r\n0 \r\n5.056 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.938.425 \r\n0 \r\n3.938.425 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n91.730.355 \r\n0 \r\n91.730.355 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074 \r\n0 \r\n389.074 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n353.486 \r\n0 \r\n353.486 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033 \r\n0 \r\n600.033 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407 \r\n0 \r\n802.407 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180 \r\n0 \r\n936.180 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n990.635 \r\n0 \r\n990.635 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n121.464 \r\n0 \r\n121.464 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n906.203 \r\n0 \r\n906.203 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n300.000 \r\n0 \r\n300.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468 \r\n0 \r\n690.468 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659 \r\n0 \r\n70.659 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n288.891 \r\n0 \r\n288.891 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n20.191.707 \r\n0 \r\n20.191.707 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871 \r\n0 \r\n11.871 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.285.462 \r\n0 \r\n13.285.462 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.659.186 \r\n0 \r\n11.659.186 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n611.733 \r\n0 \r\n611.733 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n117.694 \r\n0 \r\n117.694 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669 \r\n0 \r\n256.669 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.003.903 \r\n0 \r\n3.003.903 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.163.082 \r\n0 \r\n1.163.082 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281 \r\n0 \r\n720.281 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000 \r\n0 \r\n12.000 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n68.334.499 \r\n0 \r\n68.334.499 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794 \r\n0 \r\n8.627.794 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n31.277.098 \r\n1.474.765 \r\n29.802.333 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766 \r\n0 \r\n273.766 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668 \r\n0 \r\n91.668 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n94.537 \r\n0 \r\n94.537 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490 \r\n0 \r\n8.878.490 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008 \r\n0 \r\n1.271.008 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n23.530 \r\n0 \r\n23.530 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n165.568 \r\n0 \r\n165.568 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652 \r\n0 \r\n23.652 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958 \r\n0 \r\n119.958 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n28.878 \r\n0 \r\n28.878 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660 \r\n0 \r\n114.660 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n81.000 \r\n0 \r\n81.000 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n876.932 \r\n0 \r\n876.932 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n118.009 \r\n0 \r\n118.009 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367 \r\n0 \r\n161.367 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n54.753 \r\n0 \r\n54.753 \r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n415.916 \r\n0 \r\n415.916 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\nTOTAL\r\n655.667.948 \r\n25.586.179 \r\n630.081.769 \r\nId: 2561492\r\n"
        ],
        "2561503": [
            "2024-04-24 00:00:00",
            " \r\nALTERA O DECRETO Nº 46.188, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002048/2024,\r\nOs artigos 21, inciso II, 25, §2º, 32 e 64 do Decreto n° 46.188, de 06 de dezembro de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 20 - (...)\r\nII - nome e dados da indicação à Secretaria de Estado da Casa Civil, para fins de aprovação prévia.\r\n(...)\r\nArt. 25 - (...)\r\n§2º - O voto do Estado na Assembleia Geral que fixar a remuneração dos administradores das empresas estatais observará a orientação da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n(...)\r\nArt. 32 - A remuneração mensal devida aos membros dos Conselhos de Administração da empresa estatal, terá seu valor fixado pela Assembleia Geral de Acionistas, observado o disposto no §2°, do art. 25 deste Decreto, excluídos os valores relativos ao adicional de férias e benefícios, sendo vedado o pagamento de participação, de qualquer espécie, nos lucros da empresa.\r\n(...)\r\nArt. 64 - As empresas estatais deverão encaminhar à Secretaria de Estado da Casa Civil a estratégia de longo prazo elaborada nos termos do artigo 23, da Lei nº 13.303, de 2016.”\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2561503\r\n"
        ],
        "2561504": [
            "2024-04-24 00:00:00",
            " \r\nDECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS DA CONCESSÃO REGIONALIZADA DE SANEAMENTO BÁSICO, COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DESTE DECRETO.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 65 da Constituição Estadual, bem como o art. 5°, al. \"d\", \"f\", \"h\" do Decreto- Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, a cláusula 22 do Contrato de Concessão nº 33/2021 dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios do Bloco 4 e demais dispositivos legais aplicáveis, bem assim o que consta do processo administrativo n° SEI-430001/001712/2024, e\r\n\r\n\r\n- que o novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) estabeleceu metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até o ano de 2033;\r\n- que a expansão da infraestrutura de saneamento ambiental é fundamental para o desenvolvimento social e econômico do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que a desapropriação do terreno mapeado pela Concessionária Águas do Rio 4 SPE S/A é medida necessária à execução das obras e construção das utilidades de esgotamento sanitário, e\r\n- que a Concessionária apresentou toda documentação contendo as justificativas técnicas que embasam a necessidade de desapropriação do terreno selecionado, bem como suas respectivas descrições e coordenadas;\r\n\r\n\r\n- Declara a utilidade pública, para fins desapropriação, amigável ou judicial, necessária para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de esgotamento sanitário na área de concessão regionalizada do Bloco 4, considerando a meta de cobertura de água e esgoto definida para o alcance da universalização dos serviços, nos termos do Anexo III do Contrato de Concessão nº33/2021, por conta da Concessionária Águas do Rio 4 SPE S/A e em favor do Estado do Rio de Janeiro, sendo o terreno a ser desapropriado resumido abaixo e detalhado no Anexo Único deste Decreto.\r\nA faixa de terra a que se refere o caput deste artigo assim se descreve e caracteriza com os seguintes dados, a saber:\r\n- Terreno: Loteamento Jardim Marajoara - PAL 05/63, Avenida Guandu, Jardim Marajoara Plano G, CEP 26.320-270, Queimados - RJ.\r\n- Coordenadas geográficas: 640024.00 m E; Latitude 7486044.00 m S.\r\n- Finalidade: Implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE Queimados).\r\n- Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes nos terrenos localizados na área mencionada no Anexo Único deste Decreto.\r\n\r\n- A desapropriação de que trata o presente Decreto é necessária para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de esgotamento sanitário na área de concessão regionalizada do Bloco 4, considerando a meta de cobertura de água e esgoto definida para o alcance da universalização dos serviços.\r\n\r\n- A Concessionária Águas do Rio 4 SPE S/A promoverá a desapropriação nos termos do disposto no art. 3º, inc. I, do Decreto-Lei nº 3.365/1941, ficando autorizada adotar as providências necessárias à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto e à efetivação do ato, em composição amigável ou judicial, podendo, ainda, praticar todos os atos indispensáveis para tanto, inclusive a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória na posse conforme artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941.\r\n\r\n- A Concessionária Águas do Rio 4 SPE S/A será a responsável por arcar com todos os custos referentes à desapropriação, conforme subcláusula 22.1 do Contrato de Concessão nº 33/2021.\r\n\r\n- A área desapropriada e declarada como de utilidade pública está detalhada também no respectivo memorial descritivo presente no processo n° SEI-430001/001712/2024, que integra este Decreto para todos os fins e efeitos.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2024\r\nGovernador \r\n\r\nO terreno a ser desapropriado para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de esgotamento sanitário na área de concessão do Bloco 4 se descreve e caracteriza com os seguintes dados, a saber:\r\nMemorial descritivo: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PT0, de coordenadas N 7486184.01 m e E 639895.44 m; deste, segue confrontando com a Área Remanescente do Loteamento , com os seguintes azimute plano e distância:100°55'11.82'' e 343.74; até o vértice PT1, de coordenadas N 7486118.89 m e E 640232.95 m; deste, segue confrontando com Rodovia RJ 093 , com os seguintes azimute plano e distância:193°50'39.84'' e 43.10; até o vértice PT2, de coordenadas N 7486077.04 m e E 640222.64 m; deste, segue confrontando com Rodovia RJ 093 , com os seguintes azimute plano e distância:199°37'9.58'' e 30.61; até o vértice PT3, de coordenadas N 7486048.21 m e E 640212.36 m; deste, segue confrontando com Rodovia RJ 093 , com os seguintes azimute plano e distância:207°27'59.41'' e 87.18; até o vértice PT4, de coordenadas N 7485970.85 m e E 640172.15 m; deste, segue confrontando com Área Remanescente do Loteamento , com os seguintes azimute plano e distância:280°57'27.26'' e 312.10; até o vértice PT5, de coordenadas N 7486030.18 m e E 639865.74 m; deste, segue confrontando com Área Remanescente do Loteamento, com os seguintes azimute plano e distância:10°55'39.56'' e 156.67; até o vértice PT0, de coordenadas N 7486184.01 m e E 639895.44 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. \r\nId: 2561504\r\n"
        ],
        "2561505": [
            "2024-04-24 00:00:00",
            " \r\n\r\nº 2.473, DE 06 DE MARÇO DE 1979 - RPAT, QUE TRATA DO RECURSO DE OFÍCIO EM PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 145, inc. IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e o contido no Processo nº SEI- 040070/000401/2023,\r\nA:\r\n- O art. 99 do Decreto nº 2.473, de 06 de março de 1979, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 99 - São competentes para apreciar e decidir os pedidos de restituição os titulares das Auditorias Fiscais, que deverão recorrer, de ofício, ao titular da Superintendência hierarquicamente superior, nos casos de deferimento de restituição de indébito, conforme valores previstos em ato normativo específico do Secretário de Estado de Fazenda”.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2024\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2561505\r\n"
        ],
        "2561508": [
            "2024-04-24 00:00:00",
            " \r\nREVOGA O DECRETO N° 47.526, DE 18 DE MARÇO DE 2021, E O DECRETO N° 47.605, DE 12 DE MAIO DE 2021, E CRIA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, GRUPO DE TRABALHO COM O INTUITO DE APERFEIÇAR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, AS AÇÕES NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DAS DECISÕES DE ÓRGÃOS INTERAMERICANOS DE DIREITOS HUMANOS.\r\n, tendo em vista o disposto no processo administrativo n° SEI-160001/000214/2020,\r\nCONSIDERANDO \r\na nova estrutura do governo, instituída pelo Decreto nº 47.634 de 1º de junho de 2021, que transferiu a Superintendência de Relações Internacionais, da Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, para a Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n- a nova estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil por meio do Decreto 48.801 de 17 de novembro de 2023, transformando a Superintendência de Relações Internacionais em Subsecretaria Adjunta de Relações Internacionais; e\r\n- a necessidade de aperfeiçoar, no âmbito da Administração Pública estadual, a articulação de ações que busquem viabilizar o cumprimento das decisões dos sistemas internacionais de direitos humanos;\r\n:\r\n- Fica criado, no âmbito da Administração Pública estadual, Grupo de Trabalho para acompanhamento de ações relacionadas a obrigações estaduais determinadas por órgãos integrantes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.\r\n- Compete ao Grupo de Trabalho coordenar esforços dos órgãos estaduais em assuntos relacionados ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos.\r\nO Grupo de Trabalho será composto por um representante titular e um suplente dos seguintes órgãos do Poder Executivo:\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil, através de sua Subsecretaria- Adjunta de Relações Internacionais;\r\n- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; e\r\n- Procuradoria-Geral do Estado;\r\n- A Coordenação deste Grupo de Trabalho será desempenhada pela Secretaria da Casa Civil, através de sua Subsecretaria Adjunta de Relações Internacionais.\r\n- Os aspectos materiais de Direitos Humanos serão conduzidos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que levará adiante os assuntos referentes ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos em consonância com as deliberações desse GT. \r\n- O Grupo de Trabalho poderá deliberar pela criação de Subgrupos de Trabalho para tratar de casos e/ou temas específicos, convocando outros órgãos e instituições do Poder Executivo, quando necessário, para o cumprimento de suas finalidades.\r\n- O Grupo de Trabalho poderá deliberar pelo convite de representantes de órgãos e instituições, públicas e privadas, além de profissionais especializados na matéria objeto de seu estudo, quando necessário para o cumprimento das suas finalidades.\r\n- O Grupo de Trabalho deliberará por meio de Resoluções, cujo teor emanará das decisões tomadas pela maioria de seus membros.\r\nOs órgãos que compõem o Grupo de Trabalho deverão indicar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Decreto, 01 (um) titular e 01 (um) suplente para sua composição, cujas designações serão formalizadas mediante ofício encaminhado à Coordenação do GT.\r\nOs membros indicados para composição do Grupo de Trabalho não farão jus à remuneração.\r\n- À Coordenação do GT compete a elaboração de cronograma de trabalhos do GT, definição de pauta das reuniões, convidar, após deliberação do GT, representantes de outros órgãos ou entidades, públicas ou privadas, que possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho, e supervisionar a elaboração e aprovação dos relatórios de atividades do GT.\r\n- A execução do presente Decreto não implicará em aumento de despesas ao erário público.\r\n- Revoga-se o Decreto n° 47.526, de 18 de março de 2021, e o Decreto nº 47.605 de 12 de maio de 2021.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2024\r\nGovernador \r\nId: 2561508\r\n"
        ],
        "2561868": [
            "2024-04-25 00:00:00",
            " \r\nALTERA O DECRETO Nº 46.188, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002048/2024,\r\nOs artigos 20, inciso II, 25, §2º, 32 e 64 do Decreto n° 46.188, de 06 de dezembro de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 20 - (...)\r\nII - nome e dados da indicação à Secretaria de Estado da Casa Civil, para fins de aprovação prévia.\r\n(...)\r\nArt. 25 - (...)\r\n§2º - O voto do Estado na Assembleia Geral que fixar a remuneração dos administradores das empresas estatais observará a orientação da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n(...)\r\nArt. 32 - A remuneração mensal devida aos membros dos Conselhos de Administração da empresa estatal, terá seu valor fixado pela Assembleia Geral de Acionistas, observado o disposto no §2°, do art. 25 deste Decreto, excluídos os valores relativos ao adicional de férias e benefícios, sendo vedado o pagamento de participação, de qualquer espécie, nos lucros da empresa.\r\n(...)\r\nArt. 64 - As empresas estatais deverão encaminhar à Secretaria de Estado da Casa Civil a estratégia de longo prazo elaborada nos termos do artigo 23, da Lei nº 13.303, de 2016.”\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2024\r\nGovernador\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 24/04/204.\r\nId: 2561868\r\n"
        ],
        "2562225": [
            "2024-04-26 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-220001/000243/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão vago, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para o Departamento de Recursos Minerais - DRM, a contar de 25 de abril de 2024, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nID Funcional\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Atual\r\nLotação Resultante\r\n5097192-1 (último ocupante)\r\nDiretor de Divisão\r\nDAS-6\r\nSEDEICS\r\nDRM\r\nId: 2562225\r\n"
        ],
        "2562226": [
            "2024-04-26 00:00:00",
            "DE 25 DE ABRIL DE 2024\r\nPRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA COMISSÃO MISTA, INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 48.344, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, ALTERADO PELO DECRETO Nº 48.435, DE 29 DE MARÇO DE 2023, PELO DECRETO Nº 48.546, DE 14 DE JUNHO DE 2023, PELO DECRETO Nº 48.783, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 E PELO DECRETO 49.032, DE 08 DE ABRIL DE 2024, PARA ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS A ELA SUBMETIDOS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/004936/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no parágrafo único, do art. 1º, do Decreto nº 48.344, de 31 de janeiro de 2023, alterado pelo art. 1º, do Decreto nº 48.435, de 29 de março de 2023 e pelo art. 1º, do Decreto nº 48.783, de 31 de outubro de 2023;\r\n- o vultoso volume dos processos de revisões administrativas de reintegração e/ou reinclusão de ex-militares do Estado e de ex-servidores da Secretaria de Estado da Polícia Civil, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas interpostos com fulcro na Resolução Conjunta nº 96/ 2023 SECC/SEAP/SEDEC/SEPM/SEPOL/DEGASE;\r\n- a complexidade dos processos, que demandam circunspecta análise dos fatos, das razões e dos documentos apresentados pelos requerentes, em cotejo a elementos constantes dos antigos processos administrativos que ensejaram a demissão e ao exame de decisões judiciais, com o intuito de perquerir a real verdade dos fatos.\r\n:\r\nFica prorrogado, por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo de vigência previsto no parágrafo único, do art. 1º, do Decreto 48.344, de 31 de janeiro de 2023, alterado pelo art. 1º, do Decreto nº 48.435, de 29 de março de 2023 e pelo art. 1º, do Decreto nº 48.783, de 31 de outubro de 2023, para análise e manifestação conclusiva a respeito dos processos administrativos a ela submetidos.\r\nA prorrogação em questão somente se aplica para a referida análise e manifestação quanto aos processos anteriomente interpostos, ficando vedada a interposição de novos requerimentos, tendo em vista já ter decorrido o prazo previsto no art. 6º, da Resolução nº 96/2023 SECC/SEAP/SEDEC/SEPM/SEPOL/DEGASE.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2562226\r\n"
        ],
        "2562231": [
            "2024-04-26 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO GESTOR DO FUNDO SOBERANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CGFS/RJ, NA FORMA DO § 1º DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 02 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-120001/001230/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto pela Lei Complementar nº 200, de 02 de março de 2002;\r\n- as alterações acrescentadas pela Lei Complementar nº 214, de 07 de novembro de 2023;\r\n- as alterações propostas pela Lei Complementar nº 218, de 20 de março de 2024.\r\n:\r\nA designação dos Conselheiros Titulares e Suplentes abaixo relacionados, para comporem o Conselho Gestor do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro -CGFS/RJ, em atendimento ao disposto no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei Complementar n.º 200, de 02 de março de 2022, alterados pela Lei Complementar n.º 214, de 07 de novembro de 2023 e Lei Complementar n.º 218, de 20 de março de 2024.\r\n\r\nENTIDADE REPRESENTADA\r\nMEMBRO\r\nTITULAR\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC\r\nEFETIVO\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSUPLENTE\r\nRUBENS ALBUQUERQUE JÚNIOR\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG\r\nEFETIVO\r\nADILSON DE FARIA MACIEL\r\nSUPLENTE\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SER VIÇOS - SEDEICS\r\nEFETIVO\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nSUPLENTE\r\nFERNANDA PEREIRA CURDI\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ\r\nEFETIVO\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\nSUPLENTE\r\nBRUNO SCHETTINI\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR\r\nEFETIVO\r\nSUPLENTE\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/RJ\r\nEFETIVO\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\nSUPLENTE\r\nMAURÍCIO GOMES VIEIRA\r\nASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ\r\nDEPUTADO ESTADUAL EFETIVO\r\nRODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM\r\nDEPUTADO ESTADUAL SUPLENTE\r\nALEXANDRE SÉRGIO ALVES VIEIRA\r\nASSESSOR TÉCNICO EFETIVO\r\nANDERSON MONTEZE\r\nASSESSOR TÉCNICO SUPLENTE\r\nWELBERTH DE SOUZA SADDI\r\n- A Presidência do Conselho Gestor será exercida pelo representante titular da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nA Vice-presidência do Conselho Gestor será exercida pelo representante titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nNas ausências e impedimentos do Presidente, o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão conduzirá os trabalhos do Conselho, sem prejuízo do seu voto de suplente.\r\nO Conselho Gestor do Fundo Soberano se reunirá em caráter ordinário quatro vezes ao ano e em caráter extraordinário sempre que convocado por seu Presidente ou mediante requerimento de um terço de seus membros.\r\nO quórum de reunião do Conselho Gestor do Fundo Soberano é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples, exceto para a aprovação de seu regimento interno, que dependerá da maioria absoluta dos membros do Conselho.\r\nAlém do voto ordinário, o Presidente do Conselho Gestor terá o voto de qualidade em caso de empate.\r\nOs membros do Conselho Gestor do Fundo Soberano poderão participar da reunião por meio de videoconferência.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2024\r\nUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2562231\r\n"
        ],
        "2562239": [
            "2024-04-26 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO GESTOR DO FUNDO SOBERANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CGFS/RJ, NA FORMA DO § 1º DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 02 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-120001/001230/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto pela Lei Complementar nº 200, de 02 de março de 2002;\r\n- as alterações acrescentadas pela Lei Complementar nº 214, de 07 de novembro de 2023;\r\n- as alterações propostas pela Lei Complementar nº 218, de 20 de março de 2024.\r\n:\r\nA designação dos Conselheiros Titulares e Suplentes abaixo relacionados, para comporem o Conselho Gestor do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro -CGFS/RJ, em atendimento ao disposto no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei Complementar n.º 200, de 02 de março de 2022, alterados pela Lei Complementar n.º 214, de 07 de novembro de 2023 e Lei Complementar n.º 218, de 20 de março de 2024.\r\n\r\nENTIDADE REPRESENTADA\r\nMEMBRO\r\nTITULAR\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC\r\nEFETIVO\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSUPLENTE\r\nRUBENS ALBUQUERQUE JÚNIOR\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG\r\nEFETIVO\r\nADILSON DE FARIA MACIEL\r\nSUPLENTE\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEDEICS\r\nEFETIVO\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nSUPLENTE\r\nFERNANDA PEREIRA CURDI\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ\r\nEFETIVO\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\nSUPLENTE\r\nBRUNO SCHETTINI\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR\r\nEFETIVO\r\nSUPLENTE\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/RJ\r\nEFETIVO\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\nSUPLENTE\r\nMAURÍCIO GOMES VIEIRA\r\nASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ\r\nDEPUTADO ESTADUAL EFETIVO\r\nRODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM\r\nDEPUTADO ESTADUAL SUPLENTE\r\nALEXANDRE SÉRGIO ALVES VIEIRA\r\nEFETIVO\r\nANDERSON MONTEZE\r\nASSESSOR TÉCNICO SUPLENTE\r\nWELBERTH DE SOUZA SADDI\r\n\r\n- A Presidência do Conselho Gestor será exercida pelo representante titular da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nA Vice-presidência do Conselho Gestor será exercida pelo representante titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nNas ausências e impedimentos do Presidente, o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão conduzirá os trabalhos do Conselho, sem prejuízo do seu voto de suplente.\r\nO Conselho Gestor do Fundo Soberano se reunirá em caráter ordinário quatro vezes ao ano e em caráter extraordinário sempre que convocado por seu Presidente ou mediante requerimento de um terço de seus membros.\r\nO quórum de reunião do Conselho Gestor do Fundo Soberano é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples, exceto para a aprovação de seu regimento interno, que dependerá da maioria absoluta dos membros do Conselho.\r\nAlém do voto ordinário, o Presidente do Conselho Gestor terá o voto de qualidade em caso de empate.\r\nOs membros do Conselho Gestor do Fundo Soberano poderão participar da reunião por meio de videoconferência.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2024\r\nUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 26/04/2024.\r\nId: 2562239\r\n"
        ],
        "2562547": [
            "2024-04-29 00:00:00",
            " \r\nSEM AUMENTO DE DESPESA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/005006/2024, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n:\r\n- Fica transferido e alterada a nomenclatura, sem aumento de despesa, do cargo em comissão, vago, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ para a Subsecretaria Adjunta de Relações Internacionais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2024\r\nGovernador\r\n\r\nNOMENCLATURA ANTERIOR\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n4\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\n\r\nId: 2562547\r\n"
        ],
        "2562922": [
            "2024-04-30 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL PARA DECIDIR SOBRE O RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS COM ENCARGO, NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° SEI-360004/000011/2024, e\r\n- o disposto no art. 170, 'b' c/c art. 289 da Lei estadual n° 287/79, que aprova o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o disposto no art. 24, §1° do Decreto estadual n° 46.223/2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, \r\nFica delegada ao Secretário de Estado de Polícia Civil a competência para decidir sobre o recebimento de doação de bens móveis com encargo ao Estado do Rio de Janeiro, quando direcionados a órgãos da SEPOL, em que figure como doador:\r\na União, por intermédio da Ministério da Justiça e Segurança Pública, quando representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP; e/ou \r\na Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - FAEPOL. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2024\r\nGovernador \r\nId: 2562922\r\n"
        ],
        "2562923": [
            "2024-04-30 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/005098/2024; e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na Secretaria de Estado de Casa Civil, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2024\r\nGovernador \r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nVaga de Decreto nº 48.810, 23/11/2023\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2562923\r\n"
        ],
        "2562924": [
            "2024-04-30 00:00:00",
            "\r\nPRORROGA A PRODUÇÃO DE EFEITOS DO DECRETO Nº 48.487 DE 27 DE ABRIL DE 2023, QUE DÁ PUBLICIDADE À APLICAÇÃO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO CONVÊNIO ICMS Nº 21/2023, QUE “AUTORIZA AS UNIDADES FEDERADAS QUE MENCIONA A CONCEDER CRÉDITO PRESUMIDO PARA AS OPERAÇÕES DE SAÍDA DE ÓLEO DIESEL E BIODIESEL QUANDO DESTINADOS A EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS\".\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o processo nº SEI- 040007/000052/2024 e\r\n\r\n:\r\na necessidade, com vistas à segurança jurídica, de dar publicidade à aplicação, neste Estado, do Convênio ICMS nº 21/2023, observado o disposto nas alíneas “b” e “c” do inciso III do art. 150 da Constituição Federal;\r\nque o Convênio ICMS nº 21/2023 autoriza as unidades federadas a conceder crédito presumido equivalente ao percentual de até 100% (cem por cento) do valor da alíquota “ad rem” do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, de que trata o inciso I da cláusula sétima do Convênio ICMS nº 199/2022, para as operações com óleo diesel e biodiesel, desde que destinados às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros;\r\nque a forma autorizada pelo Convênio ICMS nº 21/2023, para que as unidades federadas preservem os efeitos dos seus tratamentos tributários diferenciados nas operações com óleo diesel e biodiesel destinados às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros, restou estabelecida apenas na possibilidade de concessão de crédito presumido;\r\nque a concessão de crédito presumido neste ato normativo não configura concessão de novo tratamento tributário diferenciado, mas mera adequação de tratamento tributário diferenciado vigente, previsto na forma da alínea “b”, inciso XIII do artigo 14 da Lei Estadual nº 2.657/1996, à sistemática da tributação monofásica por alíquota “ad rem” instituída pelo Convênio ICMS nº 199/2022 e à autorização do Convênio ICMS nº 21/2023, pelo prazo previsto na norma que autorizou a concessão desse benefício e na forma autorizada pela Lei Complementar nº 160/2017, Convênio ICMS nº 190/2017, item 142 do Anexo Único do Decreto 46.409/2018 e Lei Estadual nº 8.481, de 26 de julho de 2019;\r\nque na forma do inciso XIII do artigo 14 da Lei Estadual nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, a alíquota para operações com óleo diesel quando consumido no transporte de passageiros por ônibus urbano, bem como no transporte de passageiros do sistema hidroviário (aquaviário), regularmente concedido e/ou permitido pelo Poder Concedente representa 50% do valor da alíquota padrão para operações com óleo diesel;\r\nque o impacto financeiro-orçamentário da redução da alíquota em 50% para operações com óleo diesel quando consumido no transporte de passageiros por ônibus urbano, bem como no transporte de passageiros do sistema hidroviário (aquaviário), regularmente concedido e/ou permitido pelo Poder Concedente Estadual ou pelo Poder Concedente Municipal, já se encontra considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias, uma vez vigentes desde 2006;\r\na edição da Lei Complementar no 192, de 11 de março de 2022, que define a tributação monofásica do ICMS e reduz a zero as alíquotas do PIS, da COFINS, do PIS-Importação e da COFINS-Importação sobre combustíveis;\r\nas discussões em sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7164/DF e do acordo realizado no bojo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 984/DF;\r\na publicação do Decreto nº 48.487 de 27 de abril de 2023, que deu publicidade à aplicação, no Estado do Rio de Janeiro, do Convênio ICMS nº 21/2023, que “autoriza as unidades federadas a conceder crédito presumido para as operações de saída de óleo diesel e biodiesel quando destinados a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros”; e\r\na prorrogação das disposições contidas no Convênio ICMS nº 21/2023 pelo Convênio ICMS nº 226, de 21 de dezembro de 2023.\r\n\r\n\r\nO caput do artigo 1º do Decreto nº 48.487 de 27 de abril de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica concedido, até 30 de abril de 2026, crédito equivalente ao percentual de 50% da alíquota “ad rem” do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, de que trata o inciso I da cláusula sétima do Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, para as operações com óleo diesel e biodiesel, quando destinados às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo urbano de passageiros, bem como quando consumidos no transporte de passageiros do sistema hidroviário.\" (NR)\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos a partir de 30 de abril de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2024\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2562924\r\n"
        ],
        "2563246": [
            "2024-05-02 00:00:00",
            " \r\nSEM AUMENTO DE DESPESA, EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/005175/2024;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\nFicam transferidos e transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2024\r\nGovernador \r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Atual\r\nQt.\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Resultante\r\n1958653-1\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nCGE\r\n02\r\nAssistente III\r\nDAI-4\r\nIRM\r\n4318833-8\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nCGE\r\n11\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nIRM\r\n\r\nId: 2563246\r\n"
        ],
        "2563247": [
            "2024-05-02 00:00:00",
            "\r\nALTERA O ANEXO I-A (DO REGIME ESPECIAL DA NOTA FISCAL FÁCIL DO LIVRO VI (DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS EM GERAL)(DA OPERAÇÃO COM PRODUTO AGROPECUÁRIO) DO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2000.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 145 da Constituição Estadual e, considerando o disposto no Processo nº SEI- 040106/000152/2023,\r\npromovidas as seguintes modificações no Anexo I-A (Do Regime Especial da Nota Fiscal Fácil) do Livro VI (Das Obrigações Acessórias em Geral) do Decreto nº 27.427, de 12 de novembro de 2000:\r\nfica incluído o “CAPÍTULO IV”:\r\n“CAPÍTULO IV\r\nDA EMISSÃO DE NF-e E NFC-e PELO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA\r\nArt. 17 - A adesão para a emissão da NF-e e NFC-e dar-se- á na forma do art. 4º e poderá ser realizada pelo Produtor Rural Pessoa Física com inscrição estadual na condição de habilitada, nas operações e produtos previamente estabelecidos por esta UF disponíveis para consulta no Portal Nacional da NFF na internet https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nff.”\r\no inciso II do art. 8º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 8º (...)\r\nII- não tenham decorrido 168 (cento e sessenta e oito) horas, contadas do momento da autorização de uso do documento fiscal eletrônico.”\r\nalterados os seguintes dispositivos do Livro XV (Da Operação com Produto Agropecuário) do Decreto nº 27.427, de 12 de novembro de 2000, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\no parágrafo único do art. 3°:\r\n“Art. 3º (...)\r\nParágrafo único. A cada documento de remessa corresponderá um documento de arrecadação específico.”\r\nos §§ 1º e 2° do art, 7°:\r\n“Art. 7° (...)\r\n§1º (...)\r\n1. nas hipóteses dos incisos I a III, antes da remessa, devendo constar no respectivo documento fiscal, além do nome do agente arrecadador, número e data do recolhimento indicados na autenticação bancária do documento de arrecadação, observado, em relação às operações interestaduais, o disposto no Título II, do Livro XII.\r\n(...)\r\n§2º Em ambas as hipóteses previstas no parágrafo anterior, serão utilizados documento de arrecadação em separado para cada operação.”\r\no art. 18:\r\n- Na remessa para outro Estado, o imposto será pago antecipadamente mediante documento de arrecadação em separado que, juntamente com as vias da nota fiscal relativa à operação, acompanhará a mercadoria durante o seu transporte, como comprovante de pagamento do tributo.”\r\nos §§ 3º e 5° do art. 21:\r\n“Art. 21 (...)\r\n(...)\r\n§ 3º O imposto será pago mediante documento de arrecadação específico no qual constarão todos os elementos necessários à identificação do animal.\r\n(...)\r\n§ 5º O animal em seu transporte deverá estar sempre acompanhado do documento de arrecadação e do Certificado de Registro Definitivo ou Provisório, permitida cópia autenticada por cartório, admitida a substituição do certificado pelo Cartão ou Passaporte de Identificação, fornecido pelo Stud Book da raça, que deverá conter o nome, a idade, a filiação e demais características do animal, além do número do registro no Stud Book.\r\n(...)”\r\no caput do art. 33:\r\n“Art. 33 - Nas saídas interestaduais de café cru, em coco ou em grão realizadas por contribuinte deste Estado o imposto deve ser recolhido em documento de arrecadação específico para cada saída, antes de iniciada a remessa.\r\n(...)”\r\no art. 40:\r\n“Art. 40 - O imposto devido pelo estabelecimento importador ou atacadista, na condição de contribuinte substituto, conforme previsto no artigo anterior, será pago mediante documento de arrecadação em separado, independentemente do resultado do confronto entre débitos e créditos referentes às demais operações realizadas no período.”\r\n-Este Decreto entrará em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2563247\r\n"
        ],
        "2563248": [
            "2024-05-02 00:00:00",
            "\r\nALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º E PRORROGA A PRODUÇÃO DE EFEITOS DO DECRETO Nº 48.543 DE 13 DE JUNHO DE 2023, QUE DISCIPLINA O CRÉDITO PRESUMIDO NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA DE ÓLEO DIESEL, QUANDO DESTINADA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS REGULARMENTE CONCEDIDO OU PERMITIDO PELO PODER CONCEDENTE ESTADUAL OU MUNICIPAL.\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o processo nº SEI- 040058/000052/2023; e\r\n\r\n\r\nque a aplicabilidade do crédito presumido de que trata o Decreto nº 48.487, de 27 de abril de 2023, pressupõe a adoção de procedimento especial que assegure controle fiscal adequado;\r\na conveniência da manutenção do estabelecimento de limites por empresa para adoção do referido crédito presumido, aplicada às saídas de óleo diesel destinado a consumo na prestação de serviço de transporte intermunicipal e intramunicipal de passageiros, regularmente concedido ou permitido pelo Poder Concedente Estadual ou pelo Poder Concedente Municipal, nos limites da referida lei estadual;\r\na necessidade de dar maior celeridade na efetivação do benefício fiscal;\r\na publicação do Decreto nº 49.069, de 29 de abril de 2024, que prorroga a produção de efeitos do Decreto 48.487 de 27 de abril de 2023, conferindo publicidade à aplicação, no Estado do Rio de Janeiro, do Convênio ICMS nº 21/2023, que “autoriza as unidades federadas a conceder crédito presumido para as operações de saída de óleo diesel e biodiesel quando destinados a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros”; e\r\na prorrogação das disposições contidas no Convênio ICMS nº 21, de 14 de abril de 2023, pelo Convênio ICMS nº 226, de 21 de dezembro de 2023.\r\n\r\n\r\nO caput do artigo 1º do Decreto nº 48.543 de 13 de junho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º Para fins de fruição do benefício de que trata o Decreto nº 49.069, de 29 de abril de 2024, fica autorizado, até 30 de abril de 2026, ao distribuidor de combustíveis credenciado, na saída do produto resultante da mistura de óleo diesel \"A\" com biodiesel, em operação interna, promovida com destino a empresa concessionária ou permissionária de transporte intermunicipal e intramunicipal de passageiros, regularmente concedido ou permitido pelo Poder Concedente Estadual ou Municipal, crédito presumido correspondente ao valor percentual de 45,99% (quarenta e cinco inteiros e noventa e nove centésimos por cento) aplicado sobre o valor da alíquota \"ad rem\" em vigor\" (NR).\r\n\r\n- Ficam prorrogados até 30 de abril de 2026 os efeitos do Decreto Estadual nº 48.543, de 13 de junho de 2023.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos a contar de 01 de maio de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2024\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2563248\r\n"
        ],
        "2563250": [
            "2024-05-02 00:00:00",
            " ABRIL DE 2024\r\nREVOGA O ITEM 3 DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 69 E O ART. 103 DO DECRETO Nº 2.473/1979 - QUE APROVA O REGULAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PAT.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do processo nº SEI- 040070/000285/2020, e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o inciso III do art. 237 do Decreto-lei nº 5, de 15 de março de 1975, que Institui o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro - CTE, foi revogado pelo inciso II do art. 21 da Lei nº 6.357, de 18 de dezembro de 2012; e\r\n- que o teor do inciso III do art. 237 do Decreto-lei nº 5/75 foi replicado no item 3 do parágrafo único do art. 69 e no art. 103 do Decreto nº 2.473, de 6 de março de 1979, que aprova o prova o regulamento do Processo Administrativo-Tributário - PAT, não tendo sido feita sua revogação quando da edição da Lei nº 6.357/2012;\r\n\r\n\r\n- Ficam revogados o item 3 do parágrafo único do art. 69 e o art. 103, bem como a Seção V do Capítulo III, todos pertencentes ao Decreto nº 2.473, de 6 de março de 1979.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2563250\r\n"
        ],
        "2563626": [
            "2024-05-03 00:00:00",
            " \r\nALTERA O DECRETO Nº 48.661, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM, PARA O EXERCÍCIO DE 2024.\r\n\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 040083/001029/2023, e\r\n\r\n\r\n- a decisão proferida pelo Exmo. Sr. Ministro Cristiano Zanin, em 22 de março de 2024, do Supremo Tribunal Federal, julgando improcedente a Reclamação 61670 e cassando a liminar anteriormente concedida neste mesmo processo;\r\n- `que a última decisão proferida na Reclamação 61670 resultou no restabelecimento dos efeitos do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no pedido de suspensão de liminar, Processo n° 0049987- 97.2023.8.19.0000;\r\n- `que o despacho exarado pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado determinou fosse sustada a execução das decisões proferidas pelos juízos da Central de Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis (processo nº 0001980- 65.2023.8.19.0003), da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis (processo nº 0804833- 28.2022.8.19.0042), da Central de Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda (processo nº 0012101-94.2022.8.19.0066) e da Vara Única da Comarca de Mangaratiba (processo nº 0003997- 61.2021.8.19.0030), até o trânsito em julgado do ulterior provimento de mérito;\r\n- a alteração do Decreto n° 48.193, de 26 de agosto de 2022, que fixou o IPM Definitivo para 2023, pelo Decreto n° 49.044/2024, e\r\n- o disposto no art. 3º, § 4º, da Lei Complementar federal n° 63/1990;\r\n\r\n\r\n\r\n- Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto n° 48.661, de 28 de agosto de 2023, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2024, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.\r\nOs índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de março de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS\r\nNA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2024\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIOS\r\nIPM 2024\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n9,741\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,195\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,707\r\n81\r\nAREAL\r\n0,229\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,394\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,601\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,344\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,543\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1,252\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,254\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,278\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n0,973\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,459\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,228\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n2,387\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,354\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,344\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,239\r\n12\r\nCARMO\r\n0,244\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,415\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,209\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,234\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,203\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,224\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n12,664\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,210\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,281\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,268\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,518\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,650\r\n66\r\nITALVA\r\n0,198\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,227\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,495\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,292\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,259\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,183\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,715\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,195\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,454\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,360\r\n27\r\nMARICÁ\r\n7,306\r\n28\r\nMENDES\r\n0,210\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,356\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,266\r\n\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,219\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,211\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,297\r\n33\r\nNITERÓI\r\n4,941\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,767\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,428\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,236\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,332\r\n38\r\nPARATY\r\n0,483\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,244\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n1,039\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,207\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,737\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,196\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,886\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,211\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,428\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,954\r\n42\r\nRESENDE\r\n2,156\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,308\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,382\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,234\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,511\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n17,867\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,329\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,303\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,309\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,368\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n1,557\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n0,936\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,731\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,194\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,241\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,368\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,243\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,351\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n2,612\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,510\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,404\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,243\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,206\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,592\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,269\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,594\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,420\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,183\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,282\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n2,323\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\nANEXO II\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2024\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIOS\r\nVA/2021\r\nVA/2022\r\nÍNDICE VA/21\r\nÍNDICE VA/22\r\nMÉDIA ÍND.21/22\r\nIVA 75%\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n79.585.885.480,12\r\n107.398.488.935,22\r\n12,080042\r\n13,263237\r\n12,671640\r\n9,503730\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n78.428.236,25\r\n99.432.044,53\r\n0,011904\r\n0,012279\r\n0,012091\r\n0,009069\r\n02\r\nARARUAMA\r\n1.904.207.360,45\r\n5.888.281.422,46\r\n0,289033\r\n0,727177\r\n0,508105\r\n0,381079\r\n81\r\nAREAL\r\n461.705.866,72\r\n559.249.126,90\r\n0,070081\r\n0,069065\r\n0,069573\r\n0,052180\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n1.600.535.968,34\r\n1.926.979.598,90\r\n0,242939\r\n0,237973\r\n0,240456\r\n0,180342\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n2.533.318.319,40\r\n5.690.227.725,50\r\n0,384523\r\n0,702718\r\n0,543621\r\n0,407715\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n1.120.880.654,77\r\n1.184.288.434,63\r\n0,170134\r\n0,146254\r\n0,158194\r\n0,118645\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n2.492.686.249,05\r\n2.776.165.801,90\r\n0,378356\r\n0,342844\r\n0,360600\r\n0,270450\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n7.588.885.762,75\r\n8.901.352.624,77\r\n1,151888\r\n1,099278\r\n1,125583\r\n0,844187\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n315.297.393,03\r\n358.737.696,01\r\n0,047858\r\n0,044302\r\n0,046080\r\n0,034560\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n356.596.399,28\r\n465.286.049,03\r\n0,054126\r\n0,057461\r\n0,055793\r\n0,041845\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n5.969.223.695,79\r\n7.099.191.608,43\r\n0,906046\r\n0,876719\r\n0,891383\r\n0,668537\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n623.324.403,41\r\n861.778.415,32\r\n0,094612\r\n0,106426\r\n0,100519\r\n0,075389\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n104.721.470,29\r\n106.318.747,31\r\n0,015895\r\n0,013130\r\n0,014512\r\n0,010884\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n13.788.512.010,54\r\n15.686.805.458,33\r\n2,092906\r\n1,937251\r\n2,015079\r\n1,511309\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n661.834.181,89\r\n786.663.502,89\r\n0,100457\r\n0,097149\r\n0,098803\r\n0,074102\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n852.731.029,07\r\n1.215.621.783,53\r\n0,129433\r\n0,150124\r\n0,139779\r\n0,104834\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n91.712.238,19\r\n114.107.733,80\r\n0,013921\r\n0,014092\r\n0,014006\r\n0,010505\r\n12\r\nCARMO\r\n342.666.508,42\r\n372.462.813,30\r\n0,052012\r\n0,045997\r\n0,049004\r\n0,036753\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n1.471.268.976,22\r\n1.661.751.301,84\r\n0,223318\r\n0,205219\r\n0,214269\r\n0,160701\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n282.601.028,40\r\n253.338.756,05\r\n0,042895\r\n0,031286\r\n0,037090\r\n0,027818\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n107.994.606,93\r\n123.814.673,98\r\n0,016392\r\n0,015291\r\n0,015841\r\n0,011881\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n164.537.739,59\r\n245.230.141,30\r\n0,024975\r\n0,030285\r\n0,027630\r\n0,020722\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n71.243.337,16\r\n70.913.243,12\r\n0,010814\r\n0,008757\r\n0,009785\r\n0,007339\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n78.740.778.904,50\r\n161.211.905.030,36\r\n11,951767\r\n19,908955\r\n15,930361\r\n11,947771\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n280.332.294,71\r\n73.577.417,13\r\n0,042551\r\n0,009086\r\n0,025818\r\n0,019364\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n496.174.118,06\r\n522.857.933,40\r\n0,075312\r\n0,064571\r\n0,069942\r\n0,052456\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n146.024.680,05\r\n154.999.289,33\r\n0,022165\r\n0,019142\r\n0,020653\r\n0,015490\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n2.033.102.717,79\r\n2.155.944.084,18\r\n0,308597\r\n0,266250\r\n0,287424\r\n0,215568\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n3.744.167.140,33\r\n4.808.977.820,34\r\n0,568313\r\n0,593887\r\n0,581100\r\n0,435825\r\n66\r\nITALVA\r\n122.241.741,84\r\n104.484.282,79\r\n0,018555\r\n0,012903\r\n0,015729\r\n0,011797\r\n21\r\nITAOCARA\r\n168.836.386,76\r\n191.042.720,98\r\n0,025627\r\n0,023593\r\n0,024610\r\n0,018457\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n988.426.008,20\r\n1.120.868.606,25\r\n0,150030\r\n0,138422\r\n0,144226\r\n0,108169\r\n69\r\nITATIAIA\r\n10.682.277.592,01\r\n10.863.231.916,46\r\n1,621423\r\n1,341561\r\n1,481492\r\n1,111119\r\n77\r\nJAPERI\r\n852.429.063,11\r\n710.136.755,67\r\n0,129387\r\n0,087699\r\n0,108543\r\n0,081407\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n51.645.218,19\r\n39.277.828,54\r\n0,007839\r\n0,004851\r\n0,006345\r\n0,004759\r\n24\r\nMACAÉ\r\n20.274.651.225,00\r\n25.469.040.126,66\r\n3,077413\r\n3,145313\r\n3,111363\r\n2,333522\r\n90\r\nMACUCO\r\n80.907.961,22\r\n173.066.949,02\r\n0,012281\r\n0,021373\r\n0,016827\r\n0,012620\r\n25\r\nMAGÉ\r\n1.250.950.820,66\r\n1.380.884.002,03\r\n0,189877\r\n0,170533\r\n0,180205\r\n0,135154\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n289.591.443,34\r\n294.772.653,93\r\n0,043956\r\n0,036403\r\n0,040179\r\n0,030135\r\n27\r\nMARICÁ\r\n64.010.920.613,53\r\n72.097.328.528,54\r\n9,715977\r\n8,903700\r\n9,309839\r\n6,982379\r\n28\r\nMENDES\r\n122.263.939,38\r\n132.006.810,37\r\n0,018558\r\n0,016302\r\n0,017430\r\n0,013072\r\n92\r\nMESQUITA\r\n677.842.963,00\r\n795.243.271,36\r\n0,102887\r\n0,098209\r\n0,100548\r\n0,075411\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n192.069.751,40\r\n216.337.780,59\r\n0,029154\r\n0,026717\r\n0,027935\r\n0,020952\r\n\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n236.429.624,97\r\n255.845.712,29\r\n0,035887\r\n0,031596\r\n0,033741\r\n0,025306\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n94.639.584,42\r\n98.932.410,00\r\n0,014365\r\n0,012218\r\n0,013291\r\n0,009969\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n915.181.778,54\r\n906.634.948,28\r\n0,138912\r\n0,111965\r\n0,125439\r\n0,094079\r\n33\r\nNITERÓI\r\n43.540.391.695,29\r\n42.755.516.366,47\r\n6,608832\r\n5,280117\r\n5,944475\r\n4,458356\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n3.063.616.944,51\r\n3.282.211.323,84\r\n0,465015\r\n0,405339\r\n0,435177\r\n0,326383\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n6.399.160.133,30\r\n6.903.868.898,93\r\n0,971304\r\n0,852597\r\n0,911951\r\n0,683963\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n543.732.539,09\r\n640.856.515,35\r\n0,082531\r\n0,079143\r\n0,080837\r\n0,060628\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n998.071.045,89\r\n692.068.514,20\r\n0,151493\r\n0,085467\r\n0,118480\r\n0,088860\r\n38\r\nPARATY\r\n1.239.310.398,80\r\n3.001.297.478,95\r\n0,188110\r\n0,370647\r\n0,279379\r\n0,209534\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n244.956.366,28\r\n296.936.658,64\r\n0,037181\r\n0,036670\r\n0,036925\r\n0,027694\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n5.446.257.492,46\r\n6.405.275.647,35\r\n0,826667\r\n0,791023\r\n0,808845\r\n0,606634\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n404.119.814,11\r\n505.156.978,68\r\n0,061340\r\n0,062385\r\n0,061863\r\n0,046397\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n4.908.874.383,64\r\n5.483.232.745,26\r\n0,745100\r\n0,677155\r\n0,711128\r\n0,533346\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n98.693.875,09\r\n107.606.954,01\r\n0,014980\r\n0,013289\r\n0,014134\r\n0,010601\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n6.662.901.090,15\r\n8.155.717.209,88\r\n1,011337\r\n1,007195\r\n1,009266\r\n0,756949\r\n75\r\nQUATIS\r\n94.626.734,41\r\n102.192.733,21\r\n0,014363\r\n0,012620\r\n0,013491\r\n0,010119\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n2.135.224.778,99\r\n2.498.628.250,58\r\n0,324098\r\n0,308569\r\n0,316334\r\n0,237250\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n6.555.646.024,88\r\n6.791.791.236,82\r\n0,995057\r\n0,838756\r\n0,916907\r\n0,687680\r\n42\r\nRESENDE\r\n15.963.009.016,58\r\n19.959.945.617,63\r\n2,422965\r\n2,464965\r\n2,443965\r\n1,832974\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n568.721.705,78\r\n636.319.797,51\r\n0,086324\r\n0,078583\r\n0,082454\r\n0,061840\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n99.753.496,64\r\n163.737.753,45\r\n0,015141\r\n0,020221\r\n0,017681\r\n0,013261\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n65.149.223,00\r\n73.201.571,52\r\n0,009889\r\n0,009040\r\n0,009464\r\n0,007098\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n2.487.663.900,56\r\n2.738.475.148,56\r\n0,377593\r\n0,338190\r\n0,357892\r\n0,268419\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n170.544.086.701,44\r\n175.757.119.917,05\r\n25,886246\r\n21,705225\r\n23,795736\r\n17,846802\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n61.873.270,10\r\n72.305.391,08\r\n0,009392\r\n0,008929\r\n0,009160\r\n0,006870\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n469.964.486,46\r\n617.459.692,60\r\n0,071334\r\n0,076254\r\n0,073794\r\n0,055345\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n255.052.713,82\r\n270.919.852,28\r\n0,038714\r\n0,033457\r\n0,036085\r\n0,027064\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n703.350.508,49\r\n819.835.528,92\r\n0,106759\r\n0,101246\r\n0,104003\r\n0,078002\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n7.804.943.376,63\r\n8.439.967.307,15\r\n1,184683\r\n1,042298\r\n1,113491\r\n0,835118\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n5.425.312.285,08\r\n9.253.107.386,97\r\n0,823488\r\n1,142718\r\n0,983103\r\n0,737327\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n3.058.786.793,65\r\n3.604.787.685,39\r\n0,464282\r\n0,445175\r\n0,454729\r\n0,341046\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n64.297.329,17\r\n54.372.229,55\r\n0,009759\r\n0,006715\r\n0,008237\r\n0,006178\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n213.549.967,54\r\n216.741.122,04\r\n0,032414\r\n0,026767\r\n0,029590\r\n0,022193\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n998.669.665,88\r\n1.133.445.798,66\r\n0,151584\r\n0,139976\r\n0,145780\r\n0,109335\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n58.160.394,38\r\n97.741.863,85\r\n0,008828\r\n0,012071\r\n0,010449\r\n0,007837\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n694.861.032,93\r\n879.906.394,23\r\n0,105470\r\n0,108665\r\n0,107068\r\n0,080301\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n25.861.376.748,68\r\n19.585.844.097,67\r\n3,925401\r\n2,418765\r\n3,172083\r\n2,379062\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n3.584.721.398,39\r\n2.771.648.816,41\r\n0,544111\r\n0,342286\r\n0,443199\r\n0,332399\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n98.731.638,73\r\n120.659.118,67\r\n0,014986\r\n0,014901\r\n0,014943\r\n0,011208\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n216.205.369,36\r\n210.359.513,24\r\n0,032817\r\n0,025978\r\n0,029397\r\n0,022048\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n215.537.362,94\r\n247.785.720,70\r\n0,032716\r\n0,030600\r\n0,031658\r\n0,023743\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n2.064.052.255,42\r\n2.263.403.504,83\r\n0,313295\r\n0,279520\r\n0,296408\r\n0,222306\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n49.547.894,23\r\n54.988.208,73\r\n0,007521\r\n0,006791\r\n0,007156\r\n0,005367\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n3.400.995.299,47\r\n3.403.248.254,52\r\n0,516224\r\n0,420286\r\n0,468255\r\n0,351191\r\n61\r\nVALENÇA\r\n1.047.547.869,72\r\n1.181.669.792,75\r\n0,159003\r\n0,145931\r\n0,152467\r\n0,114350\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n71.973.907,85\r\n64.095.767,15\r\n0,010925\r\n0,007916\r\n0,009420\r\n0,007065\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n452.605.785,63\r\n368.954.895,62\r\n0,068699\r\n0,045564\r\n0,057131\r\n0,042849\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n20.862.473.087,48\r\n19.437.397.131,58\r\n3,166636\r\n2,400432\r\n2,783534\r\n2,087651\r\n\r\nTOTAIS:\r\nANEXO III\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\nDados utilizados no ano-base de 2022 para o IPM 2024 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ\r\nREGIÃO CAPITAL \r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n6.211.423\r\n1.200,20\r\n0,00\r\n23.170.457.575,18 \r\n0,794700\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n483.087\r\n78,96\r\n117.279.070,65\r\n557.193.213,37 \r\n0,346000\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n56.943\r\n954,61\r\n33.435.922,64\r\n88.944.692,01 \r\n4,606900\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n808.152\r\n467,13\r\n753.083.246,44\r\n8.019.838.743,96 \r\n1,551000\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n51.696\r\n358,38\r\n44.672.794,27\r\n30.539.573,41 \r\n1,717200\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n224.267\r\n429,56\r\n189.008.516,78\r\n170.003.603,09 \r\n0,452000\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n116.841\r\n282,32\r\n298.470.438,35\r\n90.420.851,65 \r\n0,621100\r\n77\r\nJAPERI\r\n96.289\r\n81,68\r\n23.801.754,93\r\n33.227.368,65 \r\n0,487000\r\n25\r\nMAGÉ\r\n228.127\r\n390,75\r\n88.884.339,83\r\n55.334.021,28 \r\n1,112500\r\n27\r\nMARICÁ\r\n197.300\r\n361,53\r\n321.979.551,08\r\n45.105.858,48 \r\n2,246300\r\n92\r\nMESQUITA\r\n167.128\r\n41,18\r\n62.289.018,14\r\n44.520.616,55 \r\n3,073200\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n146.774\r\n19,36\r\n79.677.502,97\r\n32.455.547,41 \r\n0,586700\r\n33\r\nNITERÓI\r\n481.758\r\n133,75\r\n1.360.185.426,08\r\n464.136.924,96 \r\n2,854700\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n785.882\r\n520,60\r\n452.524.336,43\r\n513.018.881,65 \r\n2,715000\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n41.375\r\n190,95\r\n24.957.781,95\r\n28.498.205,51 \r\n0,770800\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n140.523\r\n75,92\r\n67.893.757,58\r\n309.032.411,01 \r\n0,495800\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n896.744\r\n248,40\r\n474.052.160,70\r\n643.893.520,02 \r\n0,677300\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n440.962\r\n35,13\r\n175.435.878,43\r\n275.952.393,35 \r\n0,868300\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n80.596\r\n265,21\r\n58.073.426,76\r\n140.214.345,38 \r\n0,439400\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n31.086\r\n143,01\r\n16.969.071,11\r\n7.114.101,81 \r\n0,341700\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO NOROESTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n11.034\r\n94,54\r\n5.497.403,58\r\n3.606.874,24 \r\n0,844600\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n35.173\r\n596,63\r\n23.310.673,51\r\n8.104.528,60 \r\n0,041900\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n14.616\r\n558,12\r\n5.415.961,06\r\n1.322.396,87 \r\n0,258900\r\n66\r\nITALVA\r\n14.073\r\n290,60\r\n5.905.201,71\r\n2.122.843,63 \r\n0,338100\r\n21\r\nITAOCARA\r\n22.919\r\n433,19\r\n12.244.449,34\r\n4.650.923,82 \r\n0,305900\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n101.041\r\n1.106,76\r\n68.718.733,36\r\n63.212.982,78 \r\n0,326100\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n7.336\r\n253,54\r\n1.967.945,05\r\n3.322.712,13 \r\n0,337400\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n26.881\r\n303,40\r\n19.276.461,25\r\n22.675.123,95 \r\n0,302500\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n15.074\r\n386,91\r\n6.697.991,79\r\n1.673.862,72 \r\n0,378500\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n17.288\r\n291,45\r\n8.390.466,13\r\n4.984.678,08 \r\n0,233900\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n41.325\r\n603,30\r\n28.716.830,52\r\n26.198.360,49 \r\n0,337600\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n7.070\r\n249,84\r\n2.433.765,67\r\n398.136,67 \r\n0,402100\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n10.207\r\n201,93\r\n4.406.583,55\r\n1.135.315,01 \r\n0,151900\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO NORTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n483.551\r\n4.032,74\r\n453.369.010,75\r\n336.014.683,41 \r\n2,251200\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n13.847\r\n304,93\r\n33.243.695,90\r\n795.302,90 \r\n1,594800\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n12.958\r\n523,05\r\n5.048.764,06\r\n2.527.996,85 \r\n0,380100\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n21.104\r\n338,27\r\n8.068.801,69\r\n4.457.899,42 \r\n0,512800\r\n24\r\nMACAÉ\r\n246.391\r\n1.216,78\r\n1.005.144.647,26\r\n3.171.240.542,70 \r\n0,988400\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n22.393\r\n719,70\r\n21.626.453,92\r\n3.428.096,21 \r\n2,037900\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n38.939\r\n1.034,82\r\n16.780.510,42\r\n11.578.957,06 \r\n0,274100\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n45.059\r\n1.118,18\r\n10.247.385,44\r\n8.947.554,21 \r\n0,268100\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n36.573\r\n451,10\r\n167.505.971,72\r\n974.283.379,27 \r\n0,738400\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n28.102\r\n382,45\r\n17.641.885,31\r\n31.800.340,96 \r\n0,131800\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n19.390\r\n747,32\r\n13.864.934,43\r\n87.621.153,09 \r\n0,198700\r\n12\r\nCARMO\r\n17.198\r\n306,13\r\n9.087.773,74\r\n68.767.548,71 \r\n0,366200\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n20.783\r\n113,05\r\n16.075.510,81\r\n4.868.782,39 \r\n0,286100\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n10.980\r\n379,59\r\n4.133.839,81\r\n2.133.433,79 \r\n0,178200\r\n90\r\nMACUCO\r\n5.415\r\n78,36\r\n3.504.736,06\r\n4.974.145,26 \r\n0,525700\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n189.937\r\n935,38\r\n209.247.479,56\r\n276.120.467,56 \r\n2,499300\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n278.881\r\n791,93\r\n412.900.858,74\r\n440.703.383,88 \r\n1,731800\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n10.232\r\n810,96\r\n5.209.109,56\r\n617.796,25 \r\n1,133400\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n22.080\r\n219,65\r\n10.765.118,93\r\n9.508.817,09 \r\n1,229300\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n7.750\r\n397,21\r\n6.445.005,08\r\n402.600,34 \r\n0,134500\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n15.206\r\n413,39\r\n9.349.319,02\r\n11.466.027,70 \r\n0,140100\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n165.123\r\n773,35\r\n195.330.426,72\r\n187.832.146,21 \r\n1,212800\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n10.302\r\n591,15\r\n5.452.251,99\r\n496.092,76 \r\n0,193600\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n02\r\nARARUAMA\r\n129.669\r\n638,50\r\n137.422.267,28\r\n53.013.828,69 \r\n1,908400\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n40.006\r\n86,06\r\n124.096.433,78\r\n18.551.511,85 \r\n2,581200\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n30.986\r\n151,79\r\n53.438.483,94\r\n5.911.233,71 \r\n1,732700\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n221.987\r\n398,59\r\n260.320.131,16\r\n108.032.376,64 \r\n1,045500\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n46.110\r\n462,87\r\n40.128.704,93\r\n11.865.055,78 \r\n1,643000\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n27.920\r\n51,05\r\n30.399.281,95\r\n6.060.992,93 \r\n1,503500\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n56.276\r\n459,49\r\n42.783.057,93\r\n72.194.127,49 \r\n0,982200\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n156.491\r\n228,07\r\n279.234.708,25\r\n210.482.983,79 \r\n0,994800\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n104.029\r\n332,44\r\n86.210.141,14\r\n113.735.068,82 \r\n1,641200\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n89.559\r\n352,25\r\n159.848.882,13\r\n58.919.575,86 \r\n1,283900\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n21.352\r\n937,55\r\n20.016.262,39\r\n2.846.273,75 \r\n3,808500\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n92.883\r\n584,24\r\n44.772.047,43\r\n191.750.484,98 \r\n0,420300\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n169.899\r\n548,05\r\n113.286.494,43\r\n136.530.202,88 \r\n1,604800\r\n69\r\nITATIAIA\r\n30.908\r\n240,95\r\n50.536.865,30\r\n336.506.153,14 \r\n1,811000\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n24.298\r\n82,26\r\n9.626.747,80\r\n122.680.869,47 \r\n0,332400\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n27.474\r\n490,22\r\n38.803.031,07\r\n435.091.468,22 \r\n1,294700\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n20.373\r\n50,89\r\n30.924.303,40\r\n179.246.159,40 \r\n0,931300\r\n75\r\nQUATIS\r\n13.682\r\n284,83\r\n4.867.074,01\r\n1.869.151,04 \r\n0,304600\r\n42\r\nRESENDE\r\n129.612\r\n1.099,74\r\n188.798.101,19\r\n873.319.405,03 \r\n1,345800\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n17.401\r\n847,10\r\n13.173.886,51\r\n1.392.202,77 \r\n4,322900\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n8.954\r\n478,83\r\n5.063.720,63\r\n1.527.946,38 \r\n0,845900\r\n61\r\nVALENÇA\r\n67.753\r\n1.300,84\r\n39.464.667,29\r\n119.346.146,39 \r\n0,000000\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n261.584\r\n182,13\r\n346.460.177,38\r\n346.460.177,38 \r\n1,197200\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n81\r\nAREAL\r\n11.828\r\n110,66\r\n12.904.017,48\r\n22.803.606,91 \r\n0,718700\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n8.741\r\n108,80\r\n6.732.249,80\r\n40.309.565,74 \r\n0,402600\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n12.242\r\n139,38\r\n5.091.603,93\r\n7.306.627,00 \r\n0,342800\r\n28\r\nMENDES\r\n17.502\r\n95,31\r\n7.142.567,32\r\n10.280.661,22 \r\n0,263400\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n26.578\r\n288,18\r\n19.943.451,75\r\n7.421.442,89 \r\n1,689300\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n42.063\r\n571,12\r\n27.092.938,61\r\n38.833.506,88 \r\n0,518300\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n29.619\r\n314,07\r\n20.133.605,00\r\n9.341.139,66 \r\n0,524800\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n17.729\r\n541,01\r\n13.882.089,26\r\n86.570.345,58 \r\n2,654000\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n78.346\r\n323,25\r\n77.569.018,20\r\n323.791.423,13 \r\n0,947100\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n33.976\r\n536,31\r\n26.191.699,64\r\n13.575.167,53 \r\n0,456900\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n167.418\r\n816,98\r\n341.941.149,64\r\n198.824.538,11 \r\n2,528900\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n41.220\r\n367,60\r\n112.110.529,61\r\n14.277.234,29 \r\n2,744100\r\n38\r\nPARATY\r\n44.872\r\n923,24\r\n69.096.071,90\r\n17.601.488,36 \r\n2,648900\r\n\r\nTOTAL\r\nANEXO IV\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINTIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2024\r\nREGIÃO CAPITAL \r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\nIPM 2024\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n17,846802\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,019868\r\n17,866670\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2024\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n0,844187\r\n0,324559\r\n0,012771\r\n0,000516\r\n0,057894\r\n0,003805\r\n0,008650\r\n1,252382\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,075389\r\n0,038257\r\n0,154401\r\n0,000921\r\n0,057895\r\n0,016773\r\n0,115173\r\n0,458809\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n11,947771\r\n0,542952\r\n0,075555\r\n0,000230\r\n0,057894\r\n0,000358\r\n0,038775\r\n12,663535\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,052456\r\n0,034732\r\n0,057966\r\n0,003582\r\n0,057895\r\n0,030974\r\n0,042930\r\n0,280535\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,215568\r\n0,150672\r\n0,069478\r\n0,002723\r\n0,057895\r\n0,010318\r\n0,011300\r\n0,517954\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,435825\r\n0,078499\r\n0,045663\r\n0,008084\r\n0,057895\r\n0,008029\r\n0,015528\r\n0,649523\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,081407\r\n0,064691\r\n0,013211\r\n0,001754\r\n0,057895\r\n0,028222\r\n0,012175\r\n0,259355\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,135154\r\n0,153266\r\n0,063201\r\n0,003934\r\n0,057894\r\n0,012786\r\n0,027813\r\n0,454048\r\n27\r\nMARICÁ\r\n6,982379\r\n0,132555\r\n0,058475\r\n0,017482\r\n0,057895\r\n0,000627\r\n0,056158\r\n7,305571\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,075411\r\n0,112284\r\n0,006661\r\n0,003426\r\n0,057894\r\n0,023133\r\n0,076830\r\n0,355639\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,094079\r\n0,098609\r\n0,003131\r\n0,006012\r\n0,057895\r\n0,022960\r\n0,014668\r\n0,297354\r\n33\r\nNITERÓI\r\n4,458356\r\n0,323666\r\n0,021633\r\n0,007177\r\n0,057895\r\n0,000936\r\n0,071368\r\n4,941031\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n0,683963\r\n0,527990\r\n0,084203\r\n0,002160\r\n0,057895\r\n0,003469\r\n0,067875\r\n1,427555\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,060628\r\n0,027797\r\n0,030885\r\n0,002145\r\n0,057895\r\n0,037683\r\n0,019270\r\n0,236303\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,237250\r\n0,094409\r\n0,012280\r\n0,000538\r\n0,057895\r\n0,013072\r\n0,012395\r\n0,427839\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n0,835118\r\n0,602472\r\n0,040177\r\n0,001803\r\n0,057895\r\n0,003042\r\n0,016933\r\n1,557440\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,341046\r\n0,296257\r\n0,005682\r\n0,001557\r\n0,057894\r\n0,006992\r\n0,021708\r\n0,731136\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,332399\r\n0,054148\r\n0,042896\r\n0,001014\r\n0,057895\r\n0,010469\r\n0,010985\r\n0,509806\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,023743\r\n0,020885\r\n0,023131\r\n0,005842\r\n0,057895\r\n0,066352\r\n0,008542\r\n0,206390\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO NOROESTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2024\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,009069\r\n0,013542\r\n0,013219\r\n0,002487\r\n0,094692\r\n0,040602\r\n0,021115\r\n0,194726\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,041845\r\n0,043169\r\n0,083425\r\n0,004693\r\n0,094693\r\n0,008637\r\n0,001047\r\n0,277509\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,010884\r\n0,017939\r\n0,078040\r\n0,006683\r\n0,094693\r\n0,013613\r\n0,006472\r\n0,228324\r\n66\r\nITALVA\r\n0,011797\r\n0,017272\r\n0,040634\r\n0,004539\r\n0,094693\r\n0,020871\r\n0,008452\r\n0,198258\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,018457\r\n0,028129\r\n0,060572\r\n0,004296\r\n0,094692\r\n0,013576\r\n0,007647\r\n0,227369\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,108169\r\n0,124011\r\n0,154755\r\n0,001774\r\n0,094693\r\n0,003760\r\n0,008152\r\n0,495314\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,004759\r\n0,009004\r\n0,035452\r\n0,000966\r\n0,094692\r\n0,029559\r\n0,008435\r\n0,182867\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,025306\r\n0,032992\r\n0,042423\r\n0,001387\r\n0,094692\r\n0,014443\r\n0,007562\r\n0,218805\r\n\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,009969\r\n0,018501\r\n0,054100\r\n0,006530\r\n0,094692\r\n0,017618\r\n0,009462\r\n0,210872\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,010601\r\n0,021218\r\n0,040753\r\n0,002747\r\n0,094692\r\n0,020046\r\n0,005847\r\n0,195904\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,055345\r\n0,050719\r\n0,084358\r\n0,001789\r\n0,094692\r\n0,007640\r\n0,008440\r\n0,302983\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,006178\r\n0,008677\r\n0,034934\r\n0,009975\r\n0,094692\r\n0,029218\r\n0,010052\r\n0,193726\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,007065\r\n0,012527\r\n0,028235\r\n0,006334\r\n0,094692\r\n0,030417\r\n0,003797\r\n0,183067\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO NORTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2024\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n1,511309\r\n0,176340\r\n0,537322\r\n0,000900\r\n0,102911\r\n0,001533\r\n0,056280\r\n2,386595\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,104834\r\n0,005050\r\n0,040629\r\n0,027892\r\n0,102911\r\n0,022661\r\n0,039870\r\n0,343847\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,010505\r\n0,004726\r\n0,069691\r\n0,001333\r\n0,102911\r\n0,040163\r\n0,009502\r\n0,238831\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,011881\r\n0,007696\r\n0,045071\r\n0,001208\r\n0,102911\r\n0,052758\r\n0,012820\r\n0,234345\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,333522\r\n0,089853\r\n0,162124\r\n0,000211\r\n0,102912\r\n0,001319\r\n0,024710\r\n2,714651\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,687680\r\n0,008166\r\n0,095893\r\n0,004210\r\n0,102911\r\n0,004308\r\n0,050948\r\n0,954116\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,027064\r\n0,014200\r\n0,137879\r\n0,000967\r\n0,102911\r\n0,019039\r\n0,006852\r\n0,308912\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,078002\r\n0,016432\r\n0,148986\r\n0,000764\r\n0,102911\r\n0,014012\r\n0,006702\r\n0,367809\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n0,737327\r\n0,013337\r\n0,060105\r\n0,000115\r\n0,102911\r\n0,004207\r\n0,018460\r\n0,936462\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO SERRANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2024\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,034560\r\n0,011702\r\n0,068969\r\n0,000691\r\n0,128571\r\n0,005925\r\n0,003295\r\n0,253713\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,074102\r\n0,008074\r\n0,134767\r\n0,000197\r\n0,128571\r\n0,003147\r\n0,004967\r\n0,353825\r\n12\r\nCARMO\r\n0,036753\r\n0,007161\r\n0,055205\r\n0,000164\r\n0,128571\r\n0,006888\r\n0,009155\r\n0,243897\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,020722\r\n0,008654\r\n0,020387\r\n0,004111\r\n0,128571\r\n0,013721\r\n0,007152\r\n0,203318\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,007339\r\n0,004572\r\n0,068453\r\n0,002413\r\n0,128572\r\n0,008496\r\n0,004455\r\n0,224300\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,012620\r\n0,002255\r\n0,014131\r\n0,000877\r\n0,128571\r\n0,023539\r\n0,013142\r\n0,195135\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,326383\r\n0,079091\r\n0,168680\r\n0,000943\r\n0,128572\r\n0,001189\r\n0,062483\r\n0,767341\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n0,606634\r\n0,116128\r\n0,142812\r\n0,001167\r\n0,128571\r\n0,000789\r\n0,043295\r\n1,039396\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,006870\r\n0,004261\r\n0,146243\r\n0,010499\r\n0,128572\r\n0,004339\r\n0,028335\r\n0,329119\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,022193\r\n0,009194\r\n0,039610\r\n0,001410\r\n0,128571\r\n0,009617\r\n0,030733\r\n0,241328\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,007837\r\n0,003227\r\n0,071630\r\n0,019933\r\n0,128572\r\n0,008257\r\n0,003362\r\n0,242818\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,022048\r\n0,006332\r\n0,074548\r\n0,001015\r\n0,128572\r\n0,006634\r\n0,003502\r\n0,242651\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,222306\r\n0,068759\r\n0,139461\r\n0,001295\r\n0,128571\r\n0,001586\r\n0,030320\r\n0,592298\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,005367\r\n0,004290\r\n0,106604\r\n0,013685\r\n0,128572\r\n0,005873\r\n0,004840\r\n0,269231\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2024\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,381079\r\n0,064373\r\n0,116977\r\n0,003126\r\n0,087273\r\n0,006772\r\n0,047710\r\n0,707310\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,180342\r\n0,019860\r\n0,015767\r\n0,008065\r\n0,087273\r\n0,017635\r\n0,064530\r\n0,393472\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,407715\r\n0,015383\r\n0,027809\r\n0,010900\r\n0,087273\r\n0,008446\r\n0,043318\r\n0,600844\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n0,668537\r\n0,110203\r\n0,073024\r\n0,002905\r\n0,087273\r\n0,004471\r\n0,026138\r\n0,972551\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,160701\r\n0,022891\r\n0,084801\r\n0,004078\r\n0,087272\r\n0,014190\r\n0,041075\r\n0,415008\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,015490\r\n0,013860\r\n0,009353\r\n0,006047\r\n0,087272\r\n0,098404\r\n0,037588\r\n0,268014\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,061840\r\n0,027938\r\n0,084181\r\n0,000715\r\n0,087272\r\n0,021893\r\n0,024555\r\n0,308394\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,268419\r\n0,077688\r\n0,041784\r\n0,001600\r\n0,087273\r\n0,009819\r\n0,024870\r\n0,511453\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,109335\r\n0,051644\r\n0,060905\r\n0,000914\r\n0,087273\r\n0,017164\r\n0,041030\r\n0,368265\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n2,379062\r\n0,044460\r\n0,064534\r\n0,003271\r\n0,087273\r\n0,001531\r\n0,032098\r\n2,612229\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,011208\r\n0,010600\r\n0,171765\r\n0,008479\r\n0,087273\r\n0,019675\r\n0,095213\r\n0,404213\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2024\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,118645\r\n0,031361\r\n0,083076\r\n0,000633\r\n0,087500\r\n0,012668\r\n0,010507\r\n0,344390\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,270450\r\n0,057365\r\n0,077930\r\n0,002249\r\n0,087500\r\n0,007277\r\n0,040120\r\n0,542891\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,111119\r\n0,010436\r\n0,034262\r\n0,000407\r\n0,087500\r\n0,002555\r\n0,045275\r\n1,291554\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,046397\r\n0,008204\r\n0,011697\r\n0,000213\r\n0,087500\r\n0,044536\r\n0,008310\r\n0,206857\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,533346\r\n0,009276\r\n0,069707\r\n0,000242\r\n0,087500\r\n0,004822\r\n0,032368\r\n0,737261\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,756949\r\n0,006879\r\n0,007236\r\n0,000468\r\n0,087500\r\n0,003829\r\n0,023283\r\n0,886144\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,010119\r\n0,004620\r\n0,040502\r\n0,007059\r\n0,087500\r\n0,053450\r\n0,007615\r\n0,210865\r\n42\r\nRESENDE\r\n1,832974\r\n0,043763\r\n0,156378\r\n0,000586\r\n0,087500\r\n0,001452\r\n0,033645\r\n2,156298\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,013261\r\n0,005875\r\n0,120454\r\n0,025652\r\n0,087500\r\n0,021152\r\n0,108073\r\n0,381967\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,007098\r\n0,003023\r\n0,068087\r\n0,008984\r\n0,087500\r\n0,037754\r\n0,021148\r\n0,233594\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,114350\r\n0,022876\r\n0,184973\r\n0,000896\r\n0,087500\r\n0,009164\r\n0,000000\r\n0,419759\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n2,087651\r\n0,088322\r\n0,025898\r\n0,002711\r\n0,087500\r\n0,001341\r\n0,029930\r\n2,323353\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2024\r\n81\r\nAREAL\r\n0,052180\r\n0,010626\r\n0,015246\r\n0,002361\r\n0,098000\r\n0,032485\r\n0,017968\r\n0,228866\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,027818\r\n0,007852\r\n0,014990\r\n0,000697\r\n0,098000\r\n0,050050\r\n0,010065\r\n0,209472\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,019364\r\n0,010997\r\n0,019203\r\n0,002908\r\n0,098000\r\n0,051156\r\n0,008570\r\n0,210198\r\n28\r\nMENDES\r\n0,013072\r\n0,015723\r\n0,013132\r\n0,002899\r\n0,098000\r\n0,060475\r\n0,006585\r\n0,209886\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,020952\r\n0,023876\r\n0,039704\r\n0,011212\r\n0,098000\r\n0,029995\r\n0,042233\r\n0,265972\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,088860\r\n0,037787\r\n0,078687\r\n0,002911\r\n0,098000\r\n0,012348\r\n0,012957\r\n0,331550\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,027694\r\n0,026608\r\n0,043272\r\n0,008993\r\n0,098000\r\n0,025985\r\n0,013120\r\n0,243672\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,080301\r\n0,015927\r\n0,074539\r\n0,000669\r\n0,098000\r\n0,014848\r\n0,066350\r\n0,350634\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,351191\r\n0,070382\r\n0,044536\r\n0,001000\r\n0,098000\r\n0,005440\r\n0,023678\r\n0,594227\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,042849\r\n0,030522\r\n0,073891\r\n0,008050\r\n0,098000\r\n0,017218\r\n0,011422\r\n0,281952\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2024\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n9,503730\r\n0,027539\r\n0,100271\r\n0,001593\r\n0,043333\r\n0,001355\r\n0,063223\r\n9,741044\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,030135\r\n0,006780\r\n0,045117\r\n0,007272\r\n0,043333\r\n0,159118\r\n0,068603\r\n0,360358\r\n38\r\nPARATY\r\n0,209534\r\n0,007381\r\n0,113312\r\n0,003635\r\n0,043334\r\n0,039527\r\n0,066223\r\n0,482946\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\nTOTAIS GERAIS\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 15/04/2024.\r\nId: 2563626\r\n"
        ],
        "2563627": [
            "2024-05-03 00:00:00",
            " 49.075 DE 02 DE MAIO DE 2024\r\nALTERA O DECRETO Nº 48.661, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM, PARA O EXERCÍCIO DE 2024.\r\n\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-040002/001213/2024, e\r\n\r\n\r\n- a decisão proferida, em 11/04/2024, pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no pedido de suspensão de liminar, Processo n° 0018065-04.2024.8.19.0000;\r\n- `que o despacho exarado pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado determinou fosse sustada a execução da decisão proferida pelo Juízo da Comarca de Angra dos Reis, nos autos do Processo n° 0010338-19.2023.8.19.0003;\r\n- a Orientação de Cumprimento do Julgado emitida pela Procuradoria Geral do Estado, nos autos do Processo n° SEI-040002/001213/2024,\r\n\r\n\r\n- Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto n° 48.661, de 28 de agosto de 2023, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2024, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.\r\nOs índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto, mediante procedimento realizado em 29/04/2024.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de abril de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS\r\nNA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2024\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIOS\r\nIPM 2024\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n5,101\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,195\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,746\r\n81\r\nAREAL\r\n0,232\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,406\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,638\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,352\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,561\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1,311\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,256\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,281\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,019\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,465\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,229\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n2,490\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,359\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,351\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,240\r\n12\r\nCARMO\r\n0,246\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,426\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,211\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,236\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,205\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,225\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n13,729\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,211\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,284\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,270\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,532\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,681\r\n\r\n66\r\nITALVA\r\n0,199\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,229\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,503\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,363\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,264\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,183\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,883\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,196\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,463\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,362\r\n27\r\nMARICÁ\r\n7,782\r\n28\r\nMENDES\r\n0,211\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,361\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,268\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,220\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,212\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,303\r\n33\r\nNITERÓI\r\n5,224\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,789\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,473\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,240\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,336\r\n38\r\nPARATY\r\n0,501\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,246\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n1,082\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,209\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,773\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,197\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,940\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,212\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,444\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,999\r\n42\r\nRESENDE\r\n2,288\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,313\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,383\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,235\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,529\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n19,028\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,330\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,307\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,311\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,373\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n1,613\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n0,997\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,755\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,194\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,243\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,376\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,244\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,356\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n2,742\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,528\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,406\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,244\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,208\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,607\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,270\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,617\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,428\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,184\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,284\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n2,452\r\n\r\nTOTAL:\r\nANEXO II\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2024\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIOS\r\nVA/2021\r\nVA/2022\r\nÍNDICE VA/21\r\nÍNDICE VA/22\r\nMÉDIA ÍND.21/22\r\nIVA 75%\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n79.585.885.480,12\r\n6.283.187.870,66\r\n12,080042\r\n0,886666\r\n6,483354\r\n4,862516\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n78.428.236,25\r\n99.432.044,53\r\n0,011904\r\n0,014032\r\n0,012968\r\n0,009726\r\n02\r\nARARUAMA\r\n1.904.207.360,45\r\n5.888.281.422,46\r\n0,289033\r\n0,830938\r\n0,559986\r\n0,419989\r\n81\r\nAREAL\r\n461.705.866,72\r\n559.249.126,90\r\n0,070081\r\n0,078920\r\n0,074500\r\n0,055875\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n1.600.535.968,34\r\n1.926.979.598,90\r\n0,242939\r\n0,271930\r\n0,257435\r\n0,193076\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n2.533.318.319,40\r\n5.690.227.725,50\r\n0,384523\r\n0,802990\r\n0,593757\r\n0,445317\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n1.120.880.654,77\r\n1.184.288.434,63\r\n0,170134\r\n0,167124\r\n0,168629\r\n0,126472\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n2.492.686.249,05\r\n2.776.165.801,90\r\n0,378356\r\n0,391765\r\n0,385061\r\n0,288795\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n7.588.885.762,75\r\n8.901.352.624,77\r\n1,151888\r\n1,256135\r\n1,204012\r\n0,903009\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n315.297.393,03\r\n358.737.696,01\r\n0,047858\r\n0,050624\r\n0,049241\r\n0,036931\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n356.596.399,28\r\n465.286.049,03\r\n0,054126\r\n0,065660\r\n0,059893\r\n0,044920\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n5.969.223.695,79\r\n7.099.191.608,43\r\n0,906046\r\n1,001819\r\n0,953933\r\n0,715449\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n623.324.403,41\r\n861.778.415,32\r\n0,094612\r\n0,121612\r\n0,108112\r\n0,081084\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n104.721.470,29\r\n106.318.747,31\r\n0,015895\r\n0,015003\r\n0,015449\r\n0,011587\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n13.788.512.010,54\r\n15.686.805.458,33\r\n2,092906\r\n2,213679\r\n2,153293\r\n1,614969\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n661.834.181,89\r\n786.663.502,89\r\n0,100457\r\n0,111012\r\n0,105734\r\n0,079301\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n852.731.029,07\r\n1.215.621.783,53\r\n0,129433\r\n0,171545\r\n0,150489\r\n0,112867\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n91.712.238,19\r\n114.107.733,80\r\n0,013921\r\n0,016103\r\n0,015012\r\n0,011259\r\n12\r\nCARMO\r\n342.666.508,42\r\n372.462.813,30\r\n0,052012\r\n0,052561\r\n0,052286\r\n0,039215\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n1.471.268.976,22\r\n1.661.751.301,84\r\n0,223318\r\n0,234502\r\n0,228910\r\n0,171682\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n282.601.028,40\r\n253.338.756,05\r\n0,042895\r\n0,035750\r\n0,039322\r\n0,029492\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n107.994.606,93\r\n123.814.673,98\r\n0,016392\r\n0,017472\r\n0,016932\r\n0,012699\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n164.537.739,59\r\n245.230.141,30\r\n0,024975\r\n0,034606\r\n0,029790\r\n0,022343\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n71.243.337,16\r\n70.913.243,12\r\n0,010814\r\n0,010007\r\n0,010410\r\n0,007808\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n78.740.778.904,50\r\n161.211.905.030,36\r\n11,951767\r\n22,749787\r\n17,350777\r\n13,013083\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n280.332.294,71\r\n73.577.417,13\r\n0,042551\r\n0,010383\r\n0,026467\r\n0,019850\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n496.174.118,06\r\n522.857.933,40\r\n0,075312\r\n0,073784\r\n0,074548\r\n0,055911\r\n\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n146.024.680,05\r\n154.999.289,33\r\n0,022165\r\n0,021873\r\n0,022019\r\n0,016514\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n2.033.102.717,79\r\n2.155.944.084,18\r\n0,308597\r\n0,304241\r\n0,306419\r\n0,229814\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n3.744.167.140,33\r\n4.808.977.820,34\r\n0,568313\r\n0,678630\r\n0,623472\r\n0,467604\r\n66\r\nITALVA\r\n122.241.741,84\r\n104.484.282,79\r\n0,018555\r\n0,014745\r\n0,016650\r\n0,012487\r\n21\r\nITAOCARA\r\n168.836.386,76\r\n191.042.720,98\r\n0,025627\r\n0,026959\r\n0,026293\r\n0,019720\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n988.426.008,20\r\n1.120.868.606,25\r\n0,150030\r\n0,158174\r\n0,154102\r\n0,115576\r\n69\r\nITATIAIA\r\n10.682.277.592,01\r\n10.863.231.916,46\r\n1,621423\r\n1,532990\r\n1,577207\r\n1,182905\r\n77\r\nJAPERI\r\n852.429.063,11\r\n710.136.755,67\r\n0,129387\r\n0,100213\r\n0,114800\r\n0,086100\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n51.645.218,19\r\n39.277.828,54\r\n0,007839\r\n0,005543\r\n0,006691\r\n0,005018\r\n24\r\nMACAÉ\r\n20.274.651.225,00\r\n25.469.040.126,66\r\n3,077413\r\n3,594122\r\n3,335768\r\n2,501826\r\n90\r\nMACUCO\r\n80.907.961,22\r\n173.066.949,02\r\n0,012281\r\n0,024423\r\n0,018352\r\n0,013764\r\n25\r\nMAGÉ\r\n1.250.950.820,66\r\n1.380.884.002,03\r\n0,189877\r\n0,194867\r\n0,192372\r\n0,144279\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n289.591.443,34\r\n294.772.653,93\r\n0,043956\r\n0,041597\r\n0,042776\r\n0,032082\r\n27\r\nMARICÁ\r\n64.010.920.613,53\r\n72.097.328.528,54\r\n9,715977\r\n10,174180\r\n9,945079\r\n7,458809\r\n28\r\nMENDES\r\n122.263.939,38\r\n132.006.810,37\r\n0,018558\r\n0,018628\r\n0,018593\r\n0,013945\r\n92\r\nMESQUITA\r\n677.842.963,00\r\n795.243.271,36\r\n0,102887\r\n0,112223\r\n0,107555\r\n0,080666\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n192.069.751,40\r\n216.337.780,59\r\n0,029154\r\n0,030529\r\n0,029841\r\n0,022381\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n236.429.624,97\r\n255.845.712,29\r\n0,035887\r\n0,036104\r\n0,035995\r\n0,026997\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n94.639.584,42\r\n98.932.410,00\r\n0,014365\r\n0,013961\r\n0,014163\r\n0,010622\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n915.181.778,54\r\n906.634.948,28\r\n0,138912\r\n0,127942\r\n0,133427\r\n0,100070\r\n33\r\nNITERÓI\r\n43.540.391.695,29\r\n42.755.516.366,47\r\n6,608832\r\n6,033543\r\n6,321188\r\n4,740891\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n3.063.616.944,51\r\n3.282.211.323,84\r\n0,465015\r\n0,463177\r\n0,464096\r\n0,348072\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n6.399.160.133,30\r\n6.903.868.898,93\r\n0,971304\r\n0,974255\r\n0,972780\r\n0,729585\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n543.732.539,09\r\n640.856.515,35\r\n0,082531\r\n0,090436\r\n0,086483\r\n0,064863\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n998.071.045,89\r\n692.068.514,20\r\n0,151493\r\n0,097663\r\n0,124578\r\n0,093433\r\n38\r\nPARATY\r\n1.239.310.398,80\r\n3.001.297.478,95\r\n0,188110\r\n0,423535\r\n0,305823\r\n0,229367\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n244.956.366,28\r\n296.936.658,64\r\n0,037181\r\n0,041903\r\n0,039542\r\n0,029656\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n5.446.257.492,46\r\n6.405.275.647,35\r\n0,826667\r\n0,903895\r\n0,865281\r\n0,648961\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n404.119.814,11\r\n505.156.978,68\r\n0,061340\r\n0,071286\r\n0,066313\r\n0,049735\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n4.908.874.383,64\r\n5.483.232.745,26\r\n0,745100\r\n0,773779\r\n0,759440\r\n0,569580\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n98.693.875,09\r\n107.606.954,01\r\n0,014980\r\n0,015185\r\n0,015082\r\n0,011312\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n6.662.901.090,15\r\n8.155.717.209,88\r\n1,011337\r\n1,150913\r\n1,081125\r\n0,810844\r\n75\r\nQUATIS\r\n94.626.734,41\r\n102.192.733,21\r\n0,014363\r\n0,014421\r\n0,014392\r\n0,010794\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n2.135.224.778,99\r\n2.498.628.250,58\r\n0,324098\r\n0,352600\r\n0,338349\r\n0,253762\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n6.555.646.024,88\r\n6.791.791.236,82\r\n0,995057\r\n0,958439\r\n0,976748\r\n0,732561\r\n42\r\nRESENDE\r\n15.963.009.016,58\r\n19.959.945.617,63\r\n2,422965\r\n2,816693\r\n2,619829\r\n1,964872\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n568.721.705,78\r\n636.319.797,51\r\n0,086324\r\n0,089796\r\n0,088060\r\n0,066045\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n99.753.496,64\r\n163.737.753,45\r\n0,015141\r\n0,023106\r\n0,019123\r\n0,014343\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n65.149.223,00\r\n73.201.571,52\r\n0,009889\r\n0,010330\r\n0,010109\r\n0,007582\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n2.487.663.900,56\r\n2.738.475.148,56\r\n0,377593\r\n0,386446\r\n0,382020\r\n0,286515\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n170.544.086.701,44\r\n175.757.119.917,05\r\n25,886246\r\n24,802369\r\n25,344308\r\n19,008231\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n61.873.270,10\r\n72.305.391,08\r\n0,009392\r\n0,010204\r\n0,009798\r\n0,007348\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n469.964.486,46\r\n617.459.692,60\r\n0,071334\r\n0,087134\r\n0,079234\r\n0,059425\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n255.052.713,82\r\n270.919.852,28\r\n0,038714\r\n0,038231\r\n0,038472\r\n0,028854\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n703.350.508,49\r\n819.835.528,92\r\n0,106759\r\n0,115693\r\n0,111226\r\n0,083419\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n7.804.943.376,63\r\n8.439.967.307,15\r\n1,184683\r\n1,191025\r\n1,187854\r\n0,890891\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n5.425.312.285,08\r\n9.253.107.386,97\r\n0,823488\r\n1,305773\r\n1,064631\r\n0,798473\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n3.058.786.793,65\r\n3.604.787.685,39\r\n0,464282\r\n0,508698\r\n0,486490\r\n0,364867\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n64.297.329,17\r\n54.372.229,55\r\n0,009759\r\n0,007673\r\n0,008716\r\n0,006537\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n213.549.967,54\r\n216.741.122,04\r\n0,032414\r\n0,030586\r\n0,031500\r\n0,023625\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n998.669.665,88\r\n1.133.445.798,66\r\n0,151584\r\n0,159949\r\n0,155766\r\n0,116825\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n58.160.394,38\r\n97.741.863,85\r\n0,008828\r\n0,013793\r\n0,011310\r\n0,008483\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n694.861.032,93\r\n879.906.394,23\r\n0,105470\r\n0,124170\r\n0,114820\r\n0,086115\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n25.861.376.748,68\r\n19.585.844.097,67\r\n3,925401\r\n2,763901\r\n3,344651\r\n2,508488\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n3.584.721.398,39\r\n2.771.648.816,41\r\n0,544111\r\n0,391128\r\n0,467620\r\n0,350715\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n98.731.638,73\r\n120.659.118,67\r\n0,014986\r\n0,017027\r\n0,016006\r\n0,012005\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n216.205.369,36\r\n210.359.513,24\r\n0,032817\r\n0,029685\r\n0,031251\r\n0,023438\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n215.537.362,94\r\n247.785.720,70\r\n0,032716\r\n0,034967\r\n0,033841\r\n0,025381\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n2.064.052.255,42\r\n2.263.403.504,83\r\n0,313295\r\n0,319405\r\n0,316350\r\n0,237262\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n49.547.894,23\r\n54.988.208,73\r\n0,007521\r\n0,007760\r\n0,007640\r\n0,005730\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n3.400.995.299,47\r\n3.403.248.254,52\r\n0,516224\r\n0,480257\r\n0,498241\r\n0,373680\r\n61\r\nVALENÇA\r\n1.047.547.869,72\r\n1.181.669.792,75\r\n0,159003\r\n0,166754\r\n0,162878\r\n0,122159\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n71.973.907,85\r\n64.095.767,15\r\n0,010925\r\n0,009045\r\n0,009985\r\n0,007489\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n452.605.785,63\r\n368.954.895,62\r\n0,068699\r\n0,052066\r\n0,060382\r\n0,045287\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n20.862.473.087,48\r\n19.437.397.131,58\r\n3,166636\r\n2,742953\r\n2,954795\r\n2,216096\r\n\r\nTOTAIS:\r\nANEXO III\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\nDados utilizados no ano-base de 2022 para o IPM 2024 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ\r\nREGIÃO CAPITAL \r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n6.211.423\r\n1.200,20\r\n0,00\r\n23.170.457.575,18 \r\n0,794700\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n483.087\r\n78,96\r\n117.279.070,65\r\n557.193.213,37 \r\n0,346000\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n56.943\r\n954,61\r\n33.435.922,64\r\n88.944.692,01 \r\n4,606900\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n808.152\r\n467,13\r\n753.083.246,44\r\n8.019.838.743,96 \r\n1,551000\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n51.696\r\n358,38\r\n44.672.794,27\r\n30.539.573,41 \r\n1,717200\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n224.267\r\n429,56\r\n189.008.516,78\r\n170.003.603,09 \r\n0,452000\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n116.841\r\n282,32\r\n298.470.438,35\r\n90.420.851,65 \r\n0,621100\r\n77\r\nJAPERI\r\n96.289\r\n81,68\r\n23.801.754,93\r\n33.227.368,65 \r\n0,487000\r\n25\r\nMAGÉ\r\n228.127\r\n390,75\r\n88.884.339,83\r\n55.334.021,28 \r\n1,112500\r\n27\r\nMARICÁ\r\n197.300\r\n361,53\r\n321.979.551,08\r\n45.105.858,48 \r\n2,246300\r\n92\r\nMESQUITA\r\n167.128\r\n41,18\r\n62.289.018,14\r\n44.520.616,55 \r\n3,073200\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n146.774\r\n19,36\r\n79.677.502,97\r\n32.455.547,41 \r\n0,586700\r\n33\r\nNITERÓI\r\n481.758\r\n133,75\r\n1.360.185.426,08\r\n464.136.924,96 \r\n2,854700\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n785.882\r\n520,60\r\n452.524.336,43\r\n513.018.881,65 \r\n2,715000\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n41.375\r\n190,95\r\n24.957.781,95\r\n28.498.205,51 \r\n0,770800\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n140.523\r\n75,92\r\n67.893.757,58\r\n309.032.411,01 \r\n0,495800\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n896.744\r\n248,40\r\n474.052.160,70\r\n643.893.520,02 \r\n0,677300\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n440.962\r\n35,13\r\n175.435.878,43\r\n275.952.393,35 \r\n0,868300\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n80.596\r\n265,21\r\n58.073.426,76\r\n140.214.345,38 \r\n0,439400\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n31.086\r\n143,01\r\n16.969.071,11\r\n7.114.101,81 \r\n0,341700\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO NOROESTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n11.034\r\n94,54\r\n5.497.403,58\r\n3.606.874,24 \r\n0,844600\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n35.173\r\n596,63\r\n23.310.673,51\r\n8.104.528,60 \r\n0,041900\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n14.616\r\n558,12\r\n5.415.961,06\r\n1.322.396,87 \r\n0,258900\r\n66\r\nITALVA\r\n14.073\r\n290,60\r\n5.905.201,71\r\n2.122.843,63 \r\n0,338100\r\n21\r\nITAOCARA\r\n22.919\r\n433,19\r\n12.244.449,34\r\n4.650.923,82 \r\n0,305900\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n101.041\r\n1.106,76\r\n68.718.733,36\r\n63.212.982,78 \r\n0,326100\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n7.336\r\n253,54\r\n1.967.945,05\r\n3.322.712,13 \r\n0,337400\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n26.881\r\n303,40\r\n19.276.461,25\r\n22.675.123,95 \r\n0,302500\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n15.074\r\n386,91\r\n6.697.991,79\r\n1.673.862,72 \r\n0,378500\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n17.288\r\n291,45\r\n8.390.466,13\r\n4.984.678,08 \r\n0,233900\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n41.325\r\n603,30\r\n28.716.830,52\r\n26.198.360,49 \r\n0,337600\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n7.070\r\n249,84\r\n2.433.765,67\r\n398.136,67 \r\n0,402100\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n10.207\r\n201,93\r\n4.406.583,55\r\n1.135.315,01 \r\n0,151900\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nREGIÃO NORTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n483.551\r\n4.032,74\r\n453.369.010,75\r\n336.014.683,41 \r\n2,251200\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n13.847\r\n304,93\r\n33.243.695,90\r\n795.302,90 \r\n1,594800\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n12.958\r\n523,05\r\n5.048.764,06\r\n2.527.996,85 \r\n0,380100\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n21.104\r\n338,27\r\n8.068.801,69\r\n4.457.899,42 \r\n0,512800\r\n24\r\nMACAÉ\r\n246.391\r\n1.216,78\r\n1.005.144.647,26\r\n3.171.240.542,70 \r\n0,988400\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n22.393\r\n719,70\r\n21.626.453,92\r\n3.428.096,21 \r\n2,037900\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n38.939\r\n1.034,82\r\n16.780.510,42\r\n11.578.957,06 \r\n0,274100\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n45.059\r\n1.118,18\r\n10.247.385,44\r\n8.947.554,21 \r\n0,268100\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n36.573\r\n451,10\r\n167.505.971,72\r\n974.283.379,27 \r\n0,738400\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO SERRANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n28.102\r\n382,45\r\n17.641.885,31\r\n31.800.340,96 \r\n0,131800\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n19.390\r\n747,32\r\n13.864.934,43\r\n87.621.153,09 \r\n0,198700\r\n12\r\nCARMO\r\n17.198\r\n306,13\r\n9.087.773,74\r\n68.767.548,71 \r\n0,366200\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n20.783\r\n113,05\r\n16.075.510,81\r\n4.868.782,39 \r\n0,286100\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n10.980\r\n379,59\r\n4.133.839,81\r\n2.133.433,79 \r\n0,178200\r\n90\r\nMACUCO\r\n5.415\r\n78,36\r\n3.504.736,06\r\n4.974.145,26 \r\n0,525700\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n189.937\r\n935,38\r\n209.247.479,56\r\n276.120.467,56 \r\n2,499300\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n278.881\r\n791,93\r\n412.900.858,74\r\n440.703.383,88 \r\n1,731800\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n10.232\r\n810,96\r\n5.209.109,56\r\n617.796,25 \r\n1,133400\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n22.080\r\n219,65\r\n10.765.118,93\r\n9.508.817,09 \r\n1,229300\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n7.750\r\n397,21\r\n6.445.005,08\r\n402.600,34 \r\n0,134500\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n15.206\r\n413,39\r\n9.349.319,02\r\n11.466.027,70 \r\n0,140100\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n165.123\r\n773,35\r\n195.330.426,72\r\n187.832.146,21 \r\n1,212800\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n10.302\r\n591,15\r\n5.452.251,99\r\n496.092,76 \r\n0,193600\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n02\r\nARARUAMA\r\n129.669\r\n638,50\r\n137.422.267,28\r\n53.013.828,69 \r\n1,908400\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n40.006\r\n86,06\r\n124.096.433,78\r\n18.551.511,85 \r\n2,581200\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n30.986\r\n151,79\r\n53.438.483,94\r\n5.911.233,71 \r\n1,732700\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n221.987\r\n398,59\r\n260.320.131,16\r\n108.032.376,64 \r\n1,045500\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n46.110\r\n462,87\r\n40.128.704,93\r\n11.865.055,78 \r\n1,643000\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n27.920\r\n51,05\r\n30.399.281,95\r\n6.060.992,93 \r\n1,503500\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n56.276\r\n459,49\r\n42.783.057,93\r\n72.194.127,49 \r\n0,982200\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n156.491\r\n228,07\r\n279.234.708,25\r\n210.482.983,79 \r\n0,994800\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n104.029\r\n332,44\r\n86.210.141,14\r\n113.735.068,82 \r\n1,641200\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n89.559\r\n352,25\r\n159.848.882,13\r\n58.919.575,86 \r\n1,283900\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n21.352\r\n937,55\r\n20.016.262,39\r\n2.846.273,75 \r\n3,808500\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n92.883\r\n584,24\r\n44.772.047,43\r\n191.750.484,98 \r\n0,420300\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n169.899\r\n548,05\r\n113.286.494,43\r\n136.530.202,88 \r\n1,604800\r\n69\r\nITATIAIA\r\n30.908\r\n240,95\r\n50.536.865,30\r\n336.506.153,14 \r\n1,811000\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n24.298\r\n82,26\r\n9.626.747,80\r\n122.680.869,47 \r\n0,332400\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n27.474\r\n490,22\r\n38.803.031,07\r\n435.091.468,22 \r\n1,294700\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n20.373\r\n50,89\r\n30.924.303,40\r\n179.246.159,40 \r\n0,931300\r\n75\r\nQUATIS\r\n13.682\r\n284,83\r\n4.867.074,01\r\n1.869.151,04 \r\n0,304600\r\n42\r\nRESENDE\r\n129.612\r\n1.099,74\r\n188.798.101,19\r\n873.319.405,03 \r\n1,345800\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n17.401\r\n847,10\r\n13.173.886,51\r\n1.392.202,77 \r\n4,322900\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n8.954\r\n478,83\r\n5.063.720,63\r\n1.527.946,38 \r\n0,845900\r\n61\r\nVALENÇA\r\n67.753\r\n1.300,84\r\n39.464.667,29\r\n119.346.146,39 \r\n0,000000\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n261.584\r\n182,13\r\n346.460.177,38\r\n346.460.177,38 \r\n1,197200\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n81\r\nAREAL\r\n11.828\r\n110,66\r\n12.904.017,48\r\n22.803.606,91 \r\n0,718700\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n8.741\r\n108,80\r\n6.732.249,80\r\n40.309.565,74 \r\n0,402600\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n12.242\r\n139,38\r\n5.091.603,93\r\n7.306.627,00 \r\n0,342800\r\n28\r\nMENDES\r\n17.502\r\n95,31\r\n7.142.567,32\r\n10.280.661,22 \r\n0,263400\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n26.578\r\n288,18\r\n19.943.451,75\r\n7.421.442,89 \r\n1,689300\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n42.063\r\n571,12\r\n27.092.938,61\r\n38.833.506,88 \r\n0,518300\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n29.619\r\n314,07\r\n20.133.605,00\r\n9.341.139,66 \r\n0,524800\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n17.729\r\n541,01\r\n13.882.089,26\r\n86.570.345,58 \r\n2,654000\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n78.346\r\n323,25\r\n77.569.018,20\r\n323.791.423,13 \r\n0,947100\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n33.976\r\n536,31\r\n26.191.699,64\r\n13.575.167,53 \r\n0,456900\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n167.418\r\n816,98\r\n341.941.149,64\r\n198.824.538,11 \r\n2,528900\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n41.220\r\n367,60\r\n112.110.529,61\r\n14.277.234,29 \r\n2,744100\r\n38\r\nPARATY\r\n44.872\r\n923,24\r\n69.096.071,90\r\n17.601.488,36 \r\n2,648900\r\n\r\nTOTAL\r\nANEXO IV\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINTIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2024\r\nREGIÃO CAPITAL \r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\nIPM 2024\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n19,008231\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,019868\r\n19,028099\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2024\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n0,903009\r\n0,324559\r\n0,012771\r\n0,000516\r\n0,057895\r\n0,003736\r\n0,008650\r\n1,311136\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,081084\r\n0,038257\r\n0,154401\r\n0,000921\r\n0,057895\r\n0,016927\r\n0,115173\r\n0,464658\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n13,013083\r\n0,542952\r\n0,075555\r\n0,000230\r\n0,057894\r\n0,000340\r\n0,038775\r\n13,728829\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,055911\r\n0,034732\r\n0,057966\r\n0,003582\r\n0,057895\r\n0,031180\r\n0,042930\r\n0,284196\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,229814\r\n0,150672\r\n0,069478\r\n0,002723\r\n0,057895\r\n0,010298\r\n0,011300\r\n0,532180\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,467604\r\n0,078499\r\n0,045663\r\n0,008084\r\n0,057895\r\n0,007830\r\n0,015528\r\n0,681103\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,086100\r\n0,064691\r\n0,013211\r\n0,001754\r\n0,057895\r\n0,028253\r\n0,012175\r\n0,264079\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,144279\r\n0,153266\r\n0,063201\r\n0,003934\r\n0,057894\r\n0,012845\r\n0,027813\r\n0,463232\r\n27\r\nMARICÁ\r\n7,458809\r\n0,132555\r\n0,058475\r\n0,017482\r\n0,057895\r\n0,000606\r\n0,056158\r\n7,781980\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,080666\r\n0,112284\r\n0,006661\r\n0,003426\r\n0,057894\r\n0,023213\r\n0,076830\r\n0,360974\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,100070\r\n0,098609\r\n0,003131\r\n0,006012\r\n0,057895\r\n0,022960\r\n0,014668\r\n0,303345\r\n33\r\nNITERÓI\r\n4,740891\r\n0,323666\r\n0,021633\r\n0,007177\r\n0,057894\r\n0,000911\r\n0,071368\r\n5,223540\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n0,729585\r\n0,527990\r\n0,084203\r\n0,002160\r\n0,057895\r\n0,003453\r\n0,067875\r\n1,473161\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,064863\r\n0,027797\r\n0,030885\r\n0,002145\r\n0,057895\r\n0,037505\r\n0,019270\r\n0,240360\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,253762\r\n0,094409\r\n0,012280\r\n0,000538\r\n0,057895\r\n0,012855\r\n0,012395\r\n0,444134\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n0,890891\r\n0,602472\r\n0,040177\r\n0,001803\r\n0,057895\r\n0,003022\r\n0,016933\r\n1,613193\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,364867\r\n0,296257\r\n0,005682\r\n0,001557\r\n0,057894\r\n0,006949\r\n0,021708\r\n0,754914\r\n\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,350715\r\n0,054148\r\n0,042896\r\n0,001014\r\n0,057895\r\n0,010348\r\n0,010985\r\n0,528001\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,025381\r\n0,020885\r\n0,023131\r\n0,005842\r\n0,057895\r\n0,066769\r\n0,008542\r\n0,208445\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO NOROESTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2024\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,009726\r\n0,013542\r\n0,013219\r\n0,002487\r\n0,094693\r\n0,040318\r\n0,021115\r\n0,195100\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,044920\r\n0,043169\r\n0,083425\r\n0,004693\r\n0,094693\r\n0,008577\r\n0,001047\r\n0,280524\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,011587\r\n0,017939\r\n0,078040\r\n0,006683\r\n0,094693\r\n0,013676\r\n0,006472\r\n0,229090\r\n66\r\nITALVA\r\n0,012487\r\n0,017272\r\n0,040634\r\n0,004539\r\n0,094692\r\n0,020898\r\n0,008452\r\n0,198974\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,019720\r\n0,028129\r\n0,060572\r\n0,004296\r\n0,094692\r\n0,013568\r\n0,007647\r\n0,228624\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,115576\r\n0,124011\r\n0,154755\r\n0,001774\r\n0,094693\r\n0,003730\r\n0,008152\r\n0,502691\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,005018\r\n0,009004\r\n0,035452\r\n0,000966\r\n0,094692\r\n0,029734\r\n0,008435\r\n0,183301\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,026997\r\n0,032992\r\n0,042423\r\n0,001387\r\n0,094692\r\n0,014364\r\n0,007562\r\n0,220417\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,010622\r\n0,018501\r\n0,054100\r\n0,006530\r\n0,094692\r\n0,017676\r\n0,009462\r\n0,211583\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,011312\r\n0,021218\r\n0,040753\r\n0,002747\r\n0,094692\r\n0,020074\r\n0,005847\r\n0,196643\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,059425\r\n0,050719\r\n0,084358\r\n0,001789\r\n0,094692\r\n0,007563\r\n0,008440\r\n0,306986\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,006537\r\n0,008677\r\n0,034934\r\n0,009975\r\n0,094692\r\n0,029334\r\n0,010052\r\n0,194201\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,007489\r\n0,012527\r\n0,028235\r\n0,006334\r\n0,094692\r\n0,030488\r\n0,003797\r\n0,183562\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO NORTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2024\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n1,614969\r\n0,176340\r\n0,537322\r\n0,000900\r\n0,102911\r\n0,001496\r\n0,056280\r\n2,490218\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,112867\r\n0,005050\r\n0,040629\r\n0,027892\r\n0,102911\r\n0,021970\r\n0,039870\r\n0,351189\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,011259\r\n0,004726\r\n0,069691\r\n0,001333\r\n0,102911\r\n0,040656\r\n0,009502\r\n0,240078\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,012699\r\n0,007696\r\n0,045071\r\n0,001208\r\n0,102911\r\n0,053206\r\n0,012820\r\n0,235611\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,501826\r\n0,089853\r\n0,162124\r\n0,000211\r\n0,102912\r\n0,001265\r\n0,024710\r\n2,882901\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,732561\r\n0,008166\r\n0,095893\r\n0,004210\r\n0,102911\r\n0,004163\r\n0,050948\r\n0,998852\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,028854\r\n0,014200\r\n0,137879\r\n0,000967\r\n0,102911\r\n0,019251\r\n0,006852\r\n0,310914\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,083419\r\n0,016432\r\n0,148986\r\n0,000764\r\n0,102911\r\n0,013998\r\n0,006702\r\n0,373212\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n0,798473\r\n0,013337\r\n0,060105\r\n0,000115\r\n0,102911\r\n0,003995\r\n0,018460\r\n0,997396\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO SERRANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2024\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,036931\r\n0,011702\r\n0,068969\r\n0,000691\r\n0,128571\r\n0,005939\r\n0,003295\r\n0,256098\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,079301\r\n0,008074\r\n0,134767\r\n0,000197\r\n0,128571\r\n0,003144\r\n0,004967\r\n0,359021\r\n12\r\nCARMO\r\n0,039215\r\n0,007161\r\n0,055205\r\n0,000164\r\n0,128571\r\n0,006876\r\n0,009155\r\n0,246347\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,022343\r\n0,008654\r\n0,020387\r\n0,004111\r\n0,128571\r\n0,013593\r\n0,007152\r\n0,204811\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,007808\r\n0,004572\r\n0,068453\r\n0,002413\r\n0,128572\r\n0,008640\r\n0,004455\r\n0,224913\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,013764\r\n0,002255\r\n0,014131\r\n0,000877\r\n0,128571\r\n0,023166\r\n0,013142\r\n0,195906\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,348072\r\n0,079091\r\n0,168680\r\n0,000943\r\n0,128572\r\n0,001172\r\n0,062483\r\n0,789013\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n0,648961\r\n0,116128\r\n0,142812\r\n0,001167\r\n0,128571\r\n0,000769\r\n0,043295\r\n1,081703\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,007348\r\n0,004261\r\n0,146243\r\n0,010499\r\n0,128572\r\n0,004425\r\n0,028335\r\n0,329683\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,023625\r\n0,009194\r\n0,039610\r\n0,001410\r\n0,128571\r\n0,009643\r\n0,030733\r\n0,242786\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,008483\r\n0,003227\r\n0,071630\r\n0,019933\r\n0,128572\r\n0,008381\r\n0,003362\r\n0,243588\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,023438\r\n0,006332\r\n0,074548\r\n0,001015\r\n0,128572\r\n0,006695\r\n0,003502\r\n0,244102\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,237262\r\n0,068759\r\n0,139461\r\n0,001295\r\n0,128571\r\n0,001568\r\n0,030320\r\n0,607236\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,005730\r\n0,004290\r\n0,106604\r\n0,013685\r\n0,128572\r\n0,005989\r\n0,004840\r\n0,269710\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2024\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,419989\r\n0,064373\r\n0,116977\r\n0,003126\r\n0,087273\r\n0,006544\r\n0,047710\r\n0,745992\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,193076\r\n0,019860\r\n0,015767\r\n0,008065\r\n0,087273\r\n0,017206\r\n0,064530\r\n0,405777\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,445317\r\n0,015383\r\n0,027809\r\n0,010900\r\n0,087273\r\n0,008055\r\n0,043318\r\n0,638055\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n0,715449\r\n0,110203\r\n0,073024\r\n0,002905\r\n0,087273\r\n0,004379\r\n0,026138\r\n1,019371\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,171682\r\n0,022891\r\n0,084801\r\n0,004078\r\n0,087272\r\n0,014085\r\n0,041075\r\n0,425884\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,016514\r\n0,013860\r\n0,009353\r\n0,006047\r\n0,087272\r\n0,099050\r\n0,037588\r\n0,269684\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,066045\r\n0,027938\r\n0,084181\r\n0,000715\r\n0,087272\r\n0,022086\r\n0,024555\r\n0,312792\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,286515\r\n0,077688\r\n0,041784\r\n0,001600\r\n0,087273\r\n0,009692\r\n0,024870\r\n0,529422\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,116825\r\n0,051644\r\n0,060905\r\n0,000914\r\n0,087273\r\n0,017155\r\n0,041030\r\n0,375746\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n2,508488\r\n0,044460\r\n0,064534\r\n0,003271\r\n0,087273\r\n0,001503\r\n0,032098\r\n2,741627\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,012005\r\n0,010600\r\n0,171765\r\n0,008479\r\n0,087273\r\n0,020245\r\n0,095213\r\n0,405580\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2024\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,126472\r\n0,031361\r\n0,083076\r\n0,000633\r\n0,087500\r\n0,012567\r\n0,010507\r\n0,352116\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,288795\r\n0,057365\r\n0,077930\r\n0,002249\r\n0,087500\r\n0,007139\r\n0,040120\r\n0,561098\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,182905\r\n0,010436\r\n0,034262\r\n0,000407\r\n0,087500\r\n0,002466\r\n0,045275\r\n1,363251\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,049735\r\n0,008204\r\n0,011697\r\n0,000213\r\n0,087500\r\n0,043477\r\n0,008310\r\n0,209136\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,569580\r\n0,009276\r\n0,069707\r\n0,000242\r\n0,087500\r\n0,004668\r\n0,032368\r\n0,773341\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,810844\r\n0,006879\r\n0,007236\r\n0,000468\r\n0,087500\r\n0,003670\r\n0,023283\r\n0,939880\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,010794\r\n0,004620\r\n0,040502\r\n0,007059\r\n0,087500\r\n0,054145\r\n0,007615\r\n0,212235\r\n42\r\nRESENDE\r\n1,964872\r\n0,043763\r\n0,156378\r\n0,000586\r\n0,087500\r\n0,001399\r\n0,033645\r\n2,288143\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,014343\r\n0,005875\r\n0,120454\r\n0,025652\r\n0,087500\r\n0,021522\r\n0,108073\r\n0,383419\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,007582\r\n0,003023\r\n0,068087\r\n0,008984\r\n0,087500\r\n0,038474\r\n0,021148\r\n0,234798\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,122159\r\n0,022876\r\n0,184973\r\n0,000896\r\n0,087500\r\n0,009174\r\n0,000000\r\n0,427578\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n2,216096\r\n0,088322\r\n0,025898\r\n0,002711\r\n0,087500\r\n0,001299\r\n0,029930\r\n2,451756\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2024\r\n81\r\nAREAL\r\n0,055875\r\n0,010626\r\n0,015246\r\n0,002361\r\n0,098000\r\n0,031768\r\n0,017968\r\n0,231844\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,029492\r\n0,007852\r\n0,014990\r\n0,000697\r\n0,098000\r\n0,049623\r\n0,010065\r\n0,210719\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,019850\r\n0,010997\r\n0,019203\r\n0,002908\r\n0,098000\r\n0,051888\r\n0,008570\r\n0,211416\r\n28\r\nMENDES\r\n0,013945\r\n0,015723\r\n0,013132\r\n0,002899\r\n0,098000\r\n0,060677\r\n0,006585\r\n0,210961\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,022381\r\n0,023876\r\n0,039704\r\n0,011212\r\n0,098000\r\n0,030211\r\n0,042233\r\n0,267617\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,093433\r\n0,037787\r\n0,078687\r\n0,002911\r\n0,098000\r\n0,012372\r\n0,012957\r\n0,336147\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,029656\r\n0,026608\r\n0,043272\r\n0,008993\r\n0,098000\r\n0,026091\r\n0,013120\r\n0,245740\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,086115\r\n0,015927\r\n0,074539\r\n0,000669\r\n0,098000\r\n0,014707\r\n0,066350\r\n0,356307\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,373680\r\n0,070382\r\n0,044536\r\n0,001000\r\n0,098000\r\n0,005315\r\n0,023678\r\n0,616591\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,045287\r\n0,030522\r\n0,073891\r\n0,008050\r\n0,098000\r\n0,017348\r\n0,011422\r\n0,284520\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2024\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n4,862516\r\n0,027539\r\n0,100271\r\n0,001593\r\n0,043333\r\n0,002678\r\n0,063223\r\n5,101153\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,032082\r\n0,006780\r\n0,045117\r\n0,007272\r\n0,043333\r\n0,159144\r\n0,068603\r\n0,362331\r\n38\r\nPARATY\r\n0,229367\r\n0,007381\r\n0,113312\r\n0,003635\r\n0,043334\r\n0,038178\r\n0,066223\r\n0,501430\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n\r\nTOTAIS GERAIS\r\n75,000000\r\n5,788800\r\n6,428500\r\n0,375500\r\n8,177200\r\n1,730000\r\n2,500000\r\n100,000000\r\nId: 2563627\r\n"
        ],
        "2563628": [
            "2024-05-03 00:00:00",
            " DECRETO N° 49.076 DE 02 DE MAIO DE 2024\r\nALTERA O DECRETO N° 48.193, DE 26 DE AGOSTO DE 2022, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM PARA O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-040002/001213/2024, e\r\n\r\n\r\n- a decisão proferida, em 19/04/2024, pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no pedido de suspensão de liminar, Processo n° 0049987-97.2023.8.19.0000, `que o despacho exarado pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado determinou fosse sustada a execução da decisão proferida pelo Juízo da Comarca de Angra dos Reis, nos autos do Processo n° 0001035-78.2023.8.19.0003;\r\n- a Orientação de Cumprimento do Julgado emitida pela Procuradoria Geral do Estado, nos autos do Processo n° SEI-040002/001213/2024,\r\n\r\n:\r\n\r\nFicam alterados os Anexos I a IV do Decreto nº 48.193, de 26 de agosto de 2022, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2023, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.\r\n\r\nOs índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto, mediante procedimento realizado em 29/04/2024.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de abril de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS\r\nNA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2023\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIOS\r\nIPM 2023\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n4,448\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,182\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,581\r\n81\r\nAREAL\r\n0,235\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,372\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,520\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,358\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,593\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1,360\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,260\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,284\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,070\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,461\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,230\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n2,583\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,360\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,322\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,242\r\n12\r\nCARMO\r\n0,254\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,458\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,216\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,238\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,205\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,227\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n9,563\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,216\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,288\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,279\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,577\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,812\r\n66\r\nITALVA\r\n0,200\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,230\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,508\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,352\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,300\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,185\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,762\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,201\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,480\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,797\r\n27\r\nMARICÁ\r\n7,260\r\n28\r\nMENDES\r\n0,214\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,376\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,278\r\n\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,226\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,209\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,324\r\n33\r\nNITERÓI\r\n5,598\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,829\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,574\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,252\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,360\r\n38\r\nPARATY\r\n0,534\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,248\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n3,213\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,209\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,867\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,200\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,800\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,211\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,443\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n1,014\r\n42\r\nRESENDE\r\n2,046\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,321\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,387\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,240\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,552\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n20,658\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,338\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,312\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,314\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,385\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n1,815\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n0,750\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,797\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,194\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,249\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,357\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,237\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,366\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n2,951\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,607\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,416\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,249\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,210\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,639\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,274\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,646\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,450\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,183\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,301\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n2,708\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\nANEXO II\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2023\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIOS\r\nVA/2020\r\nVA/2021\r\nÍNDICE VA/20\r\nÍNDICE VA/21\r\nMÉDIA ÍND.20/21\r\nIVA 75%\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n47.003.096.134,65\r\n9.005.278.890,03\r\n9,668059\r\n1,530884\r\n5,599472\r\n4,199604\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n71.914.487,68\r\n78.428.236,25\r\n0,014792\r\n0,013333\r\n0,014062\r\n0,010547\r\n02\r\nARARUAMA\r\n1.556.727.358,80\r\n1.904.207.360,45\r\n0,320203\r\n0,323712\r\n0,321958\r\n0,241468\r\n81\r\nAREAL\r\n354.024.702,88\r\n461.705.866,72\r\n0,072819\r\n0,078489\r\n0,075654\r\n0,056741\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n1.168.405.697,89\r\n1.600.535.968,34\r\n0,240329\r\n0,272089\r\n0,256209\r\n0,192157\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n2.028.203.516,24\r\n2.533.318.319,40\r\n0,417181\r\n0,430660\r\n0,423921\r\n0,317940\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n759.438.045,70\r\n1.120.880.654,77\r\n0,156209\r\n0,190548\r\n0,173379\r\n0,130034\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n2.067.185.146,15\r\n2.492.686.249,05\r\n0,425199\r\n0,423753\r\n0,424476\r\n0,318357\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n6.239.189.156,46\r\n7.588.885.762,75\r\n1,283338\r\n1,290099\r\n1,286719\r\n0,965039\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n276.070.590,85\r\n315.297.393,03\r\n0,056785\r\n0,053600\r\n0,055192\r\n0,041394\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n302.796.433,62\r\n356.596.399,28\r\n0,062282\r\n0,060621\r\n0,061451\r\n0,046089\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n4.951.143.609,59\r\n5.969.223.695,79\r\n1,018400\r\n1,014759\r\n1,016580\r\n0,762435\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n492.682.333,09\r\n623.324.403,41\r\n0,101340\r\n0,105964\r\n0,103652\r\n0,077739\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n76.876.347,05\r\n104.721.470,29\r\n0,015813\r\n0,017802\r\n0,016807\r\n0,012606\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n10.774.436.503,70\r\n13.788.512.010,54\r\n2,216192\r\n2,344026\r\n2,280109\r\n1,710082\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n490.339.432,01\r\n661.834.181,89\r\n0,100858\r\n0,112511\r\n0,106684\r\n0,080013\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n642.530.497,18\r\n852.731.029,07\r\n0,132162\r\n0,144963\r\n0,138563\r\n0,103922\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n89.940.891,03\r\n91.712.238,19\r\n0,018500\r\n0,015591\r\n0,017045\r\n0,012784\r\n12\r\nCARMO\r\n322.622.212,13\r\n342.666.508,42\r\n0,066360\r\n0,058253\r\n0,062306\r\n0,046730\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n1.433.449.174,36\r\n1.471.268.976,22\r\n0,294846\r\n0,250113\r\n0,272480\r\n0,204360\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n229.198.127,78\r\n282.601.028,40\r\n0,047144\r\n0,048042\r\n0,047593\r\n0,035695\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n81.819.514,27\r\n107.994.606,93\r\n0,016829\r\n0,018359\r\n0,017594\r\n0,013195\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n153.892.623,20\r\n164.537.739,59\r\n0,031654\r\n0,027971\r\n0,029812\r\n0,022359\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n56.232.452,47\r\n71.243.337,16\r\n0,011566\r\n0,012111\r\n0,011838\r\n0,008879\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n49.330.888.683,20\r\n78.740.778.904,50\r\n10,146862\r\n13,385811\r\n11,766337\r\n8,824752\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n170.301.311,29\r\n280.332.294,71\r\n0,035029\r\n0,047656\r\n0,041342\r\n0,031007\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n350.633.408,54\r\n496.174.118,06\r\n0,072122\r\n0,084349\r\n0,078235\r\n0,058677\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n122.153.047,08\r\n146.024.680,05\r\n0,025126\r\n0,024824\r\n0,024975\r\n0,018731\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n1.991.028.833,61\r\n2.033.102.717,79\r\n0,409534\r\n0,345624\r\n0,377579\r\n0,283184\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n4.749.162.059,50\r\n3.744.167.140,33\r\n0,976854\r\n0,636503\r\n0,806679\r\n0,605009\r\n66\r\nITALVA\r\n108.271.539,17\r\n122.241.741,84\r\n0,022270\r\n0,020781\r\n0,021525\r\n0,016144\r\n21\r\nITAOCARA\r\n150.659.181,01\r\n168.836.386,76\r\n0,030989\r\n0,028702\r\n0,029845\r\n0,022384\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n867.491.884,07\r\n988.426.008,20\r\n0,178434\r\n0,168031\r\n0,173233\r\n0,129924\r\n69\r\nITATIAIA\r\n6.365.280.732,79\r\n10.682.277.592,01\r\n1,309274\r\n1,815971\r\n1,562623\r\n1,171967\r\n77\r\nJAPERI\r\n997.533.306,73\r\n852.429.063,11\r\n0,205182\r\n0,144912\r\n0,175047\r\n0,131285\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n48.234.947,56\r\n51.645.218,19\r\n0,009921\r\n0,008780\r\n0,009350\r\n0,007013\r\n24\r\nMACAÉ\r\n14.191.725.188,22\r\n20.274.651.225,00\r\n2,919094\r\n3,446659\r\n3,182877\r\n2,387157\r\n90\r\nMACUCO\r\n156.331.997,19\r\n80.907.961,22\r\n0,032156\r\n0,013754\r\n0,022955\r\n0,017216\r\n25\r\nMAGÉ\r\n1.067.798.030,36\r\n1.250.950.820,66\r\n0,219635\r\n0,212660\r\n0,216148\r\n0,162111\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n7.091.526.082,76\r\n289.591.443,34\r\n1,458655\r\n0,049230\r\n0,753943\r\n0,565457\r\n27\r\nMARICÁ\r\n37.920.854.731,78\r\n64.010.920.613,53\r\n7,799934\r\n10,881758\r\n9,340846\r\n7,005635\r\n28\r\nMENDES\r\n109.772.563,10\r\n122.263.939,38\r\n0,022579\r\n0,020785\r\n0,021682\r\n0,016261\r\n92\r\nMESQUITA\r\n617.165.551,44\r\n677.842.963,00\r\n0,126945\r\n0,115232\r\n0,121088\r\n0,090816\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n158.219.765,88\r\n192.069.751,40\r\n0,032544\r\n0,032652\r\n0,032598\r\n0,024448\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n222.364.094,78\r\n236.429.624,97\r\n0,045738\r\n0,040193\r\n0,042965\r\n0,032224\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n89.308.652,65\r\n94.639.584,42\r\n0,018370\r\n0,016089\r\n0,017229\r\n0,012922\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n750.365.241,65\r\n915.181.778,54\r\n0,154342\r\n0,155579\r\n0,154961\r\n0,116220\r\n33\r\nNITERÓI\r\n30.182.710.161,70\r\n43.540.391.695,29\r\n6,208276\r\n7,401799\r\n6,805038\r\n5,103778\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n2.388.220.792,63\r\n3.063.616.944,51\r\n0,491233\r\n0,520810\r\n0,506022\r\n0,379516\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n5.584.724.655,71\r\n6.399.160.133,30\r\n1,148721\r\n1,087847\r\n1,118284\r\n0,838713\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n537.258.696,67\r\n543.732.539,09\r\n0,110509\r\n0,092434\r\n0,101471\r\n0,076104\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n696.248.230,31\r\n998.071.045,89\r\n0,143211\r\n0,169671\r\n0,156441\r\n0,117331\r\n38\r\nPARATY\r\n1.222.524.598,71\r\n1.239.310.398,80\r\n0,251461\r\n0,210681\r\n0,231071\r\n0,173303\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n203.474.909,94\r\n244.956.366,28\r\n0,041853\r\n0,041642\r\n0,041747\r\n0,031311\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n31.466.694.701,27\r\n5.446.257.492,46\r\n6,472379\r\n0,925855\r\n3,699117\r\n2,774338\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n335.726.442,49\r\n404.119.814,11\r\n0,069056\r\n0,068700\r\n0,068878\r\n0,051658\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n4.562.165.315,87\r\n4.908.874.383,64\r\n0,938391\r\n0,834501\r\n0,886446\r\n0,664835\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n88.651.496,78\r\n98.693.875,09\r\n0,018235\r\n0,016778\r\n0,017506\r\n0,013130\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n3.128.374.274,85\r\n6.662.901.090,15\r\n0,643475\r\n1,132683\r\n0,888079\r\n0,666059\r\n75\r\nQUATIS\r\n86.455.667,37\r\n94.626.734,41\r\n0,017783\r\n0,016086\r\n0,016934\r\n0,012701\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n1.538.938.809,08\r\n2.135.224.778,99\r\n0,316544\r\n0,362985\r\n0,339765\r\n0,254823\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n4.044.551.217,89\r\n6.555.646.024,88\r\n0,831923\r\n1,114450\r\n0,973187\r\n0,729890\r\n42\r\nRESENDE\r\n9.103.056.984,97\r\n15.963.009.016,58\r\n1,872406\r\n2,713687\r\n2,293047\r\n1,719785\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n455.180.272,47\r\n568.721.705,78\r\n0,093626\r\n0,096682\r\n0,095154\r\n0,071366\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n77.520.136,24\r\n99.753.496,64\r\n0,015945\r\n0,016958\r\n0,016451\r\n0,012339\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n53.246.678,90\r\n65.149.223,00\r\n0,010952\r\n0,011075\r\n0,011013\r\n0,008260\r\n\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n2.184.832.205,37\r\n2.487.663.900,56\r\n0,449398\r\n0,422899\r\n0,436149\r\n0,327111\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n126.377.338.421,55\r\n170.544.086.701,44\r\n25,994533\r\n28,992231\r\n27,493382\r\n20,620037\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n54.783.746,31\r\n61.873.270,10\r\n0,011268\r\n0,010518\r\n0,010893\r\n0,008170\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n427.080.208,12\r\n469.964.486,46\r\n0,087846\r\n0,079893\r\n0,083869\r\n0,062902\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n173.847.522,61\r\n255.052.713,82\r\n0,035759\r\n0,043359\r\n0,039559\r\n0,029669\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n629.277.727,65\r\n703.350.508,49\r\n0,129436\r\n0,119568\r\n0,124502\r\n0,093377\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n6.960.943.765,61\r\n7.804.943.376,63\r\n1,431795\r\n1,326828\r\n1,379312\r\n1,034484\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n2.640.110.336,07\r\n5.425.312.285,08\r\n0,543044\r\n0,922295\r\n0,732670\r\n0,549502\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n2.688.476.103,04\r\n3.058.786.793,65\r\n0,552992\r\n0,519989\r\n0,536491\r\n0,402368\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n51.968.592,08\r\n64.297.329,17\r\n0,010689\r\n0,010930\r\n0,010809\r\n0,008107\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n174.340.684,65\r\n213.549.967,54\r\n0,035860\r\n0,036303\r\n0,036081\r\n0,027061\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n854.055.397,28\r\n998.669.665,88\r\n0,175671\r\n0,169772\r\n0,172722\r\n0,129541\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n55.154.133,74\r\n58.160.394,38\r\n0,011345\r\n0,009887\r\n0,010616\r\n0,007962\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n523.598.283,79\r\n694.861.032,93\r\n0,107699\r\n0,118125\r\n0,112912\r\n0,084684\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n13.863.225.740,92\r\n25.861.376.748,68\r\n2,851525\r\n4,396394\r\n3,623960\r\n2,717970\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n2.635.118.957,18\r\n3.584.721.398,39\r\n0,542017\r\n0,609397\r\n0,575707\r\n0,431780\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n97.898.639,05\r\n98.731.638,73\r\n0,020137\r\n0,016784\r\n0,018460\r\n0,013845\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n185.455.223,54\r\n216.205.369,36\r\n0,038146\r\n0,036755\r\n0,037450\r\n0,028088\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n171.891.337,98\r\n215.537.362,94\r\n0,035356\r\n0,036641\r\n0,035998\r\n0,026999\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n1.779.533.634,58\r\n2.064.052.255,42\r\n0,366032\r\n0,350886\r\n0,358459\r\n0,268844\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n44.755.249,17\r\n49.547.894,23\r\n0,009206\r\n0,008423\r\n0,008814\r\n0,006611\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n2.537.524.915,55\r\n3.400.995.299,47\r\n0,521943\r\n0,578164\r\n0,550054\r\n0,412540\r\n61\r\nVALENÇA\r\n838.655.521,95\r\n1.047.547.869,72\r\n0,172503\r\n0,178082\r\n0,175293\r\n0,131469\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n56.402.118,40\r\n71.973.907,85\r\n0,011601\r\n0,012235\r\n0,011918\r\n0,008938\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n418.774.128,35\r\n452.605.785,63\r\n0,086138\r\n0,076942\r\n0,081540\r\n0,061155\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n14.738.858.719,73\r\n20.862.473.087,48\r\n3,031633\r\n3,546588\r\n3,289111\r\n2,466833\r\n\r\nANEXO III\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\nDados utilizados no ano-base de 2021 para o IPM 2023 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ\r\nREGIÃO CAPITAL \r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n6.320.446\r\n1.200,20\r\n0,00\r\n24.962.144.337,81 \r\n1,527897\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n469.332\r\n78,96\r\n124.275.437,46\r\n468.005.143,09 \r\n0,378535\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n54.273\r\n954,61\r\n21.442.383,72\r\n57.310.691,48 \r\n4,619338\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n855.048\r\n467,13\r\n792.283.544,06\r\n8.258.643.964,09 \r\n1,553964\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n51.483\r\n358,38\r\n37.733.469,19\r\n34.953.872,96 \r\n1,753228\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n218.008\r\n429,56\r\n165.384.718,78\r\n434.148.056,02 \r\n0,443652\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n109.091\r\n282,32\r\n294.924.906,90\r\n97.442.851,63 \r\n0,656119\r\n77\r\nJAPERI\r\n95.492\r\n81,68\r\n16.858.523,92\r\n50.337.620,93 \r\n0,385657\r\n25\r\nMAGÉ\r\n227.322\r\n390,75\r\n69.770.547,51\r\n55.814.907,70 \r\n1,178316\r\n27\r\nMARICÁ\r\n127.461\r\n361,53\r\n264.113.682,90\r\n40.262.582,72 \r\n1,365732\r\n92\r\nMESQUITA\r\n168.376\r\n41,18\r\n56.171.269,35\r\n37.196.732,30 \r\n3,257715\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n157.425\r\n19,36\r\n71.675.562,36\r\n35.117.915,54 \r\n0,596184\r\n33\r\nNITERÓI\r\n487.562\r\n133,75\r\n1.183.683.225,79\r\n422.365.196,86 \r\n3,341247\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n796.257\r\n520,60\r\n386.485.795,47\r\n474.552.110,60 \r\n2,444905\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n47.124\r\n190,95\r\n19.516.519,07\r\n64.395.979,68 \r\n0,783049\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n137.962\r\n75,92\r\n59.448.150,28\r\n344.977.945,00 \r\n0,515328\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n999.728\r\n248,40\r\n382.148.555,41\r\n646.793.844,95 \r\n0,716744\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n458.673\r\n35,13\r\n172.451.412,26\r\n250.766.855,40 \r\n0,752989\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n78.186\r\n265,21\r\n100.188.508,27\r\n106.208.591,75 \r\n0,430199\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n30.732\r\n143,01\r\n11.235.894,04\r\n6.305.633,22 \r\n0,247191\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n10.213\r\n94,54\r\n3.753.442,79\r\n3.966.252,16 \r\n0,292870\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n35.411\r\n596,63\r\n14.202.543,74\r\n6.872.419,24 \r\n0,087771\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n14.827\r\n558,12\r\n3.817.905,16\r\n944.556,09 \r\n0,162244\r\n66\r\nITALVA\r\n14.063\r\n290,60\r\n5.349.122,58\r\n2.260.616,03 \r\n0,290901\r\n21\r\nITAOCARA\r\n22.899\r\n433,19\r\n9.419.601,62\r\n5.557.787,03 \r\n0,274599\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n95.841\r\n1.106,76\r\n70.044.935,23\r\n65.776.173,31 \r\n0,128922\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n7.487\r\n253,54\r\n1.524.753,62\r\n5.224.085,34 \r\n0,332994\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n26.843\r\n303,40\r\n14.290.690,49\r\n11.644.446,52 \r\n0,267508\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n15.082\r\n386,91\r\n5.239.844,74\r\n1.435.274,34 \r\n0,141733\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n17.760\r\n291,45\r\n5.700.924,77\r\n2.453.743,89 \r\n0,206420\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n40.589\r\n603,30\r\n24.857.339,40\r\n18.959.078,28 \r\n0,366425\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n7.003\r\n249,84\r\n1.630.597,39\r\n404.064,83 \r\n0,415598\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n9.475\r\n201,93\r\n2.849.527,01\r\n1.356.647,23 \r\n0,161113\r\n\r\nREGIÃO NORTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n463.731\r\n4.032,74\r\n386.992.967,65\r\n311.405.586,90 \r\n1,819523\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n13.359\r\n304,93\r\n5.646.029,04\r\n750.430,42 \r\n1,295445\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n12.600\r\n523,05\r\n2.700.134,82\r\n1.702.221,89 \r\n0,361877\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n21.211\r\n338,27\r\n6.528.053,65\r\n3.863.948,12 \r\n0,548816\r\n24\r\nMACAÉ\r\n206.728\r\n1.216,78\r\n900.638.743,20\r\n3.102.765.412,26 \r\n1,038623\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n20.242\r\n719,70\r\n15.563.129,68\r\n2.659.420,36 \r\n2,496402\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n37.543\r\n1.034,82\r\n11.789.214,56\r\n9.910.050,04 \r\n0,296168\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n41.354\r\n1.118,18\r\n12.129.556,62\r\n6.560.690,67 \r\n0,287300\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n32.747\r\n451,10\r\n143.405.038,57\r\n725.764.308,55 \r\n0,742899\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n25.333\r\n382,45\r\n13.701.912,48\r\n25.503.235,53 \r\n0,141312\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n19.830\r\n747,32\r\n10.771.508,07\r\n71.465.280,54 \r\n0,206594\r\n12\r\nCARMO\r\n17.434\r\n306,13\r\n8.381.885,60\r\n67.075.046,83 \r\n0,375298\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n20.430\r\n113,05\r\n11.426.206,09\r\n3.701.766,92 \r\n0,180500\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n10.930\r\n379,59\r\n3.207.994,96\r\n2.480.261,55 \r\n0,192027\r\n90\r\nMACUCO\r\n5.269\r\n78,36\r\n2.979.899,75\r\n9.242.300,58 \r\n0,656865\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n182.082\r\n935,38\r\n172.049.576,26\r\n288.818.422,34 \r\n2,974282\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n295.917\r\n791,93\r\n363.106.610,98\r\n433.497.535,48 \r\n1,704050\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n10.321\r\n810,96\r\n3.410.608,67\r\n445.250,13 \r\n1,260489\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n20.251\r\n219,65\r\n8.680.371,76\r\n11.361.178,49 \r\n1,371429\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n8.895\r\n397,21\r\n4.652.558,10\r\n725.526,14 \r\n0,140055\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n14.900\r\n413,39\r\n6.278.101,47\r\n10.886.626,66 \r\n0,150123\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n163.746\r\n773,35\r\n176.789.598,25\r\n182.870.402,92 \r\n1,243838\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n10.289\r\n591,15\r\n2.536.977,11\r\n398.335,88 \r\n0,349172\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n02\r\nARARUAMA\r\n112.008\r\n638,50\r\n120.766.996,83\r\n45.983.409,75 \r\n2,192268\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n27.560\r\n86,06\r\n101.407.730,26\r\n14.416.287,85 \r\n1,362717\r\n\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n27.715\r\n151,79\r\n45.177.675,66\r\n4.840.485,80 \r\n1,907936\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n186.227\r\n398,59\r\n210.129.050,80\r\n92.885.075,23 \r\n1,096830\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n35.347\r\n462,87\r\n31.865.330,55\r\n9.781.645,95 \r\n1,747499\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n22.851\r\n51,05\r\n25.413.405,23\r\n4.083.077,22 \r\n1,876348\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n55.551\r\n459,49\r\n45.361.978,48\r\n61.001.604,64 \r\n0,909987\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n105.676\r\n228,07\r\n246.946.196,92\r\n174.526.392,52 \r\n0,825719\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n87.875\r\n332,44\r\n72.434.628,15\r\n101.169.419,31 \r\n0,355568\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n74.234\r\n352,25\r\n101.967.291,27\r\n49.336.402,00 \r\n1,278986\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n21.349\r\n937,55\r\n16.651.664,56\r\n2.502.365,10 \r\n4,080590\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n94.778\r\n584,24\r\n46.238.690,17\r\n134.094.394,20 \r\n0,439836\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n177.813\r\n548,05\r\n85.012.163,90\r\n144.464.796,31 \r\n1,603099\r\n69\r\nITATIAIA\r\n28.783\r\n240,95\r\n47.626.867,55\r\n292.764.957,45 \r\n1,807029\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n22.719\r\n82,26\r\n8.146.502,05\r\n145.530.338,28 \r\n0,292811\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n26.314\r\n490,22\r\n31.664.711,15\r\n320.972.361,46 \r\n1,245436\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n16.592\r\n50,89\r\n26.303.788,01\r\n180.179.597,78 \r\n1,139117\r\n75\r\nQUATIS\r\n12.793\r\n284,83\r\n3.684.532,62\r\n2.275.367,67 \r\n0,311815\r\n42\r\nRESENDE\r\n119.769\r\n1.099,74\r\n154.536.811,08\r\n666.942.677,26 \r\n1,552693\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n17.425\r\n847,10\r\n9.511.257,32\r\n1.093.115,39 \r\n4,437688\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n8.561\r\n478,83\r\n4.381.848,44\r\n1.389.112,23 \r\n0,983265\r\n61\r\nVALENÇA\r\n71.843\r\n1.300,84\r\n27.937.259,75\r\n120.503.145,50 \r\n0,471595\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n257.803\r\n182,13\r\n269.913.079,74\r\n453.289.504,01 \r\n1,454561\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n81\r\nAREAL\r\n11.423\r\n110,66\r\n10.156.099,40\r\n18.799.938,27 \r\n0,741103\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n8.180\r\n108,80\r\n5.716.554,46\r\n40.937.852,91 \r\n0,430822\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n13.237\r\n139,38\r\n3.098.534,35\r\n5.580.060,70 \r\n0,321099\r\n28\r\nMENDES\r\n17.935\r\n95,31\r\n6.026.352,29\r\n10.344.852,27 \r\n0,260261\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n24.642\r\n288,18\r\n17.655.312,87\r\n6.636.025,37 \r\n1,966160\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n41.084\r\n571,12\r\n21.363.789,44\r\n56.105.390,08 \r\n0,566882\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n26.359\r\n314,07\r\n16.879.324,61\r\n7.451.246,14 \r\n0,502592\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n17.525\r\n541,01\r\n12.664.959,81\r\n90.875.331,44 \r\n3,026159\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n77.432\r\n323,25\r\n67.514.872,98\r\n362.446.880,48 \r\n0,539760\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n34.410\r\n536,31\r\n21.143.068,23\r\n10.365.447,99 \r\n0,437024\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n169.511\r\n816,98\r\n295.041.084,67\r\n327.934.649,82 \r\n2,645903\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n36.456\r\n367,60\r\n105.428.042,50\r\n7.875.511,32 \r\n2,647175\r\n38\r\nPARATY\r\n37.533\r\n923,24\r\n53.409.328,83\r\n14.597.957,16 \r\n2,631490\r\n\r\nANEXO IV\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2023\r\nREGIÃO CAPITAL \r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\nIPM 2023\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n20,620037\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,038197\r\n20,658234\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2023\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n0,965039\r\n0,309996\r\n0,012771\r\n0,000753\r\n0,057895\r\n0,003849\r\n0,009463\r\n1,359766\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,077739\r\n0,035847\r\n0,154401\r\n0,001060\r\n0,057895\r\n0,018495\r\n0,115483\r\n0,460920\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n8,824752\r\n0,564763\r\n0,075555\r\n0,000272\r\n0,057895\r\n0,000524\r\n0,038849\r\n9,562610\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,058677\r\n0,034005\r\n0,057966\r\n0,003060\r\n0,057895\r\n0,032901\r\n0,043831\r\n0,288335\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,283184\r\n0,143995\r\n0,069478\r\n0,001080\r\n0,057894\r\n0,009980\r\n0,011091\r\n0,576702\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,605009\r\n0,072055\r\n0,045663\r\n0,008579\r\n0,057895\r\n0,006858\r\n0,016403\r\n0,812462\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,131285\r\n0,063073\r\n0,013211\r\n0,000949\r\n0,057894\r\n0,023879\r\n0,009641\r\n0,299932\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,162111\r\n0,150147\r\n0,063201\r\n0,003543\r\n0,057895\r\n0,013201\r\n0,029458\r\n0,479556\r\n27\r\nMARICÁ\r\n7,005635\r\n0,084188\r\n0,058475\r\n0,018593\r\n0,057894\r\n0,000693\r\n0,034143\r\n7,259621\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,090816\r\n0,111213\r\n0,006661\r\n0,004280\r\n0,057895\r\n0,023751\r\n0,081443\r\n0,376059\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,116220\r\n0,103980\r\n0,003131\r\n0,005785\r\n0,057895\r\n0,022194\r\n0,014905\r\n0,324110\r\n33\r\nNITERÓI\r\n5,103778\r\n0,322037\r\n0,021633\r\n0,007943\r\n0,057895\r\n0,000910\r\n0,083531\r\n5,597727\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n0,838713\r\n0,525931\r\n0,084203\r\n0,002308\r\n0,057895\r\n0,003421\r\n0,061123\r\n1,573594\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,076104\r\n0,031126\r\n0,030885\r\n0,000859\r\n0,057895\r\n0,035887\r\n0,019576\r\n0,252332\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,254823\r\n0,091124\r\n0,012280\r\n0,000488\r\n0,057895\r\n0,013836\r\n0,012883\r\n0,443329\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n1,034484\r\n0,660324\r\n0,040177\r\n0,001675\r\n0,057894\r\n0,002857\r\n0,017919\r\n1,815330\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,402368\r\n0,302955\r\n0,005682\r\n0,001949\r\n0,057895\r\n0,006971\r\n0,018825\r\n0,796645\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,431780\r\n0,051642\r\n0,042896\r\n0,002674\r\n0,057894\r\n0,009417\r\n0,010755\r\n0,607058\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,026999\r\n0,020299\r\n0,023131\r\n0,005050\r\n0,057895\r\n0,070376\r\n0,006180\r\n0,209930\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2023\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,010547\r\n0,012793\r\n0,013219\r\n0,001891\r\n0,094692\r\n0,041401\r\n0,007322\r\n0,181865\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,046089\r\n0,044357\r\n0,083425\r\n0,004130\r\n0,094692\r\n0,008705\r\n0,002194\r\n0,283592\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,012606\r\n0,018573\r\n0,078040\r\n0,008078\r\n0,094692\r\n0,013858\r\n0,004056\r\n0,229903\r\n66\r\nITALVA\r\n0,016144\r\n0,017616\r\n0,040634\r\n0,004729\r\n0,094692\r\n0,020346\r\n0,007273\r\n0,201434\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,022384\r\n0,028684\r\n0,060572\r\n0,003387\r\n0,094692\r\n0,013558\r\n0,006865\r\n0,230142\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,129924\r\n0,120053\r\n0,154755\r\n0,002128\r\n0,094693\r\n0,003740\r\n0,003223\r\n0,508516\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,007013\r\n0,009378\r\n0,035452\r\n0,000583\r\n0,094692\r\n0,029196\r\n0,008325\r\n0,184639\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,032224\r\n0,033624\r\n0,042423\r\n0,002453\r\n0,094693\r\n0,013980\r\n0,006688\r\n0,226085\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,012922\r\n0,018892\r\n0,054100\r\n0,007296\r\n0,094693\r\n0,017617\r\n0,003543\r\n0,209063\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,013130\r\n0,022247\r\n0,040753\r\n0,004643\r\n0,094692\r\n0,019882\r\n0,005160\r\n0,200507\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,062902\r\n0,050843\r\n0,084358\r\n0,002620\r\n0,094692\r\n0,007640\r\n0,009161\r\n0,312216\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,008107\r\n0,008772\r\n0,034934\r\n0,008065\r\n0,094692\r\n0,029213\r\n0,010390\r\n0,194173\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,008938\r\n0,011868\r\n0,028235\r\n0,004197\r\n0,094693\r\n0,030864\r\n0,004028\r\n0,182823\r\n\r\nREGIÃO NORTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2023\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n1,710082\r\n0,183306\r\n0,537322\r\n0,002181\r\n0,102911\r\n0,001429\r\n0,045488\r\n2,582719\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,103922\r\n0,005281\r\n0,040629\r\n0,013207\r\n0,102911\r\n0,023185\r\n0,032386\r\n0,321521\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,012784\r\n0,004981\r\n0,069691\r\n0,002784\r\n0,102911\r\n0,039722\r\n0,009047\r\n0,241920\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,013195\r\n0,008384\r\n0,045071\r\n0,002966\r\n0,102911\r\n0,052122\r\n0,013720\r\n0,238369\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,387157\r\n0,081716\r\n0,162124\r\n0,000510\r\n0,102911\r\n0,001320\r\n0,025966\r\n2,761704\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,729890\r\n0,008001\r\n0,095893\r\n0,010272\r\n0,102912\r\n0,004167\r\n0,062410\r\n1,013545\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,029669\r\n0,014840\r\n0,137879\r\n0,002088\r\n0,102911\r\n0,019047\r\n0,007404\r\n0,313838\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,093377\r\n0,016347\r\n0,148986\r\n0,003245\r\n0,102911\r\n0,013428\r\n0,007183\r\n0,385477\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n0,549502\r\n0,012944\r\n0,060105\r\n0,000347\r\n0,102911\r\n0,005580\r\n0,018572\r\n0,749961\r\n\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2023\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,041394\r\n0,010493\r\n0,068969\r\n0,001057\r\n0,128572\r\n0,006046\r\n0,003533\r\n0,260064\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,080013\r\n0,008214\r\n0,134767\r\n0,000296\r\n0,128572\r\n0,003277\r\n0,005165\r\n0,360304\r\n12\r\nCARMO\r\n0,046730\r\n0,007221\r\n0,055205\r\n0,000246\r\n0,128572\r\n0,006694\r\n0,009382\r\n0,254050\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,022359\r\n0,008462\r\n0,020387\r\n0,006070\r\n0,128571\r\n0,014269\r\n0,004512\r\n0,204630\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,008879\r\n0,004527\r\n0,068453\r\n0,002544\r\n0,128571\r\n0,008926\r\n0,004801\r\n0,226701\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,017216\r\n0,002183\r\n0,014131\r\n0,000634\r\n0,128571\r\n0,021792\r\n0,016422\r\n0,200949\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,379516\r\n0,075421\r\n0,168680\r\n0,001171\r\n0,128571\r\n0,001172\r\n0,074357\r\n0,828888\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n2,774338\r\n0,122572\r\n0,142812\r\n0,001647\r\n0,128572\r\n0,000240\r\n0,042601\r\n3,212782\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,008170\r\n0,004275\r\n0,146243\r\n0,015063\r\n0,128571\r\n0,004605\r\n0,031512\r\n0,338439\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,027061\r\n0,008388\r\n0,039610\r\n0,001503\r\n0,128572\r\n0,009735\r\n0,034286\r\n0,249155\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,007962\r\n0,003684\r\n0,071630\r\n0,012610\r\n0,128571\r\n0,008774\r\n0,003501\r\n0,236732\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,028088\r\n0,006172\r\n0,074548\r\n0,001134\r\n0,128571\r\n0,006715\r\n0,003753\r\n0,248981\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,268844\r\n0,067826\r\n0,139461\r\n0,001901\r\n0,128572\r\n0,001535\r\n0,031096\r\n0,639235\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,006611\r\n0,004262\r\n0,106604\r\n0,012524\r\n0,128571\r\n0,006220\r\n0,008729\r\n0,273521\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2023\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,241468\r\n0,067955\r\n0,116977\r\n0,003108\r\n0,087273\r\n0,009423\r\n0,054807\r\n0,581011\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,192157\r\n0,016720\r\n0,015767\r\n0,008325\r\n0,087273\r\n0,017886\r\n0,034068\r\n0,372196\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,317940\r\n0,016815\r\n0,027809\r\n0,011046\r\n0,087273\r\n0,011082\r\n0,047698\r\n0,519663\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n0,762435\r\n0,112983\r\n0,073024\r\n0,002677\r\n0,087272\r\n0,004236\r\n0,027421\r\n1,070048\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,204360\r\n0,021445\r\n0,084801\r\n0,003855\r\n0,087273\r\n0,012936\r\n0,043687\r\n0,458357\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,018731\r\n0,013864\r\n0,009353\r\n0,007366\r\n0,087273\r\n0,095786\r\n0,046909\r\n0,279282\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,071366\r\n0,033703\r\n0,084181\r\n0,000880\r\n0,087273\r\n0,021231\r\n0,022750\r\n0,321384\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,327111\r\n0,064113\r\n0,041784\r\n0,001675\r\n0,087273\r\n0,009279\r\n0,020643\r\n0,551878\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,129541\r\n0,053313\r\n0,060905\r\n0,000847\r\n0,087272\r\n0,016484\r\n0,008889\r\n0,357251\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n2,717970\r\n0,045037\r\n0,064534\r\n0,002446\r\n0,087273\r\n0,001421\r\n0,031975\r\n2,950656\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,013845\r\n0,012952\r\n0,171765\r\n0,007875\r\n0,087272\r\n0,020236\r\n0,102015\r\n0,415960\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2023\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,130034\r\n0,032361\r\n0,083076\r\n0,001084\r\n0,087500\r\n0,012535\r\n0,010996\r\n0,357586\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,318357\r\n0,060713\r\n0,077930\r\n0,001851\r\n0,087500\r\n0,006733\r\n0,040077\r\n0,593161\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,171967\r\n0,009828\r\n0,034262\r\n0,000512\r\n0,087500\r\n0,002530\r\n0,045176\r\n1,351775\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,051658\r\n0,007757\r\n0,011697\r\n0,000176\r\n0,087500\r\n0,043270\r\n0,007320\r\n0,209378\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,664835\r\n0,008985\r\n0,069707\r\n0,000310\r\n0,087500\r\n0,004138\r\n0,031136\r\n0,866611\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,666059\r\n0,005665\r\n0,007236\r\n0,000459\r\n0,087500\r\n0,004532\r\n0,028478\r\n0,799929\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,012701\r\n0,004368\r\n0,040502\r\n0,005093\r\n0,087500\r\n0,053447\r\n0,007795\r\n0,211406\r\n42\r\nRESENDE\r\n1,719785\r\n0,040895\r\n0,156378\r\n0,000729\r\n0,087500\r\n0,001605\r\n0,038817\r\n2,045709\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,012339\r\n0,005950\r\n0,120454\r\n0,027364\r\n0,087500\r\n0,022178\r\n0,110942\r\n0,386727\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,008260\r\n0,002923\r\n0,068087\r\n0,009920\r\n0,087500\r\n0,038816\r\n0,024582\r\n0,240088\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,131469\r\n0,024530\r\n0,184973\r\n0,000729\r\n0,087500\r\n0,009024\r\n0,011790\r\n0,450015\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n2,466833\r\n0,088025\r\n0,025898\r\n0,001873\r\n0,087500\r\n0,001192\r\n0,036364\r\n2,707685\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2023\r\n81\r\nAREAL\r\n0,056741\r\n0,010503\r\n0,015246\r\n0,002374\r\n0,098000\r\n0,034104\r\n0,018528\r\n0,235496\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,035695\r\n0,007521\r\n0,014990\r\n0,000614\r\n0,098000\r\n0,048332\r\n0,010771\r\n0,215923\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,031007\r\n0,012171\r\n0,019203\r\n0,002440\r\n0,098000\r\n0,045097\r\n0,008027\r\n0,215945\r\n28\r\nMENDES\r\n0,016261\r\n0,016490\r\n0,013132\r\n0,002560\r\n0,098000\r\n0,061312\r\n0,006507\r\n0,214262\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,024448\r\n0,022657\r\n0,039704\r\n0,011691\r\n0,098000\r\n0,032407\r\n0,049154\r\n0,278061\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,117331\r\n0,037775\r\n0,078687\r\n0,001673\r\n0,098000\r\n0,012033\r\n0,014172\r\n0,359671\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,031311\r\n0,024236\r\n0,043272\r\n0,009954\r\n0,098000\r\n0,028468\r\n0,012565\r\n0,247806\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,084684\r\n0,016114\r\n0,074539\r\n0,000612\r\n0,098000\r\n0,016045\r\n0,075654\r\n0,365648\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,412540\r\n0,071195\r\n0,044536\r\n0,000819\r\n0,098000\r\n0,005325\r\n0,013494\r\n0,645909\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,061155\r\n0,031638\r\n0,073891\r\n0,008963\r\n0,098000\r\n0,016877\r\n0,010926\r\n0,301450\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2023\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n4,199604\r\n0,029029\r\n0,100271\r\n0,000627\r\n0,043333\r\n0,008776\r\n0,066148\r\n4,447788\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,565457\r\n0,006243\r\n0,045117\r\n0,009325\r\n0,043333\r\n0,061588\r\n0,066179\r\n0,797242\r\n38\r\nPARATY\r\n0,173303\r\n0,006428\r\n0,113312\r\n0,002548\r\n0,043334\r\n0,129636\r\n0,065787\r\n0,534348\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAIS GERAIS\r\nId: 2563628\r\n"
        ],
        "2563629": [
            "2024-05-03 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.077 DE 02 DE MAIO DE 2024\r\nALTERA O DECRETO Nº 48.661, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM, PARA O EXERCÍCIO DE 2024.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 040002/001213/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a decisão proferida, em 19/04/2024, pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no pedido de suspensão de liminar, Processo nº 0049987-97.2023.8.19.0000 `que o despacho exarado pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado determinou fosse sustada a execução da decisão proferida pelo Juízo da Comarca de Angra dos Reis, nos autos do Processo 0001035-78.2023.8.19.0003;\r\n- a Orientação de Cumprimento do Julgado emitida pela Procuradoria Geral do Estado, nos autos do Processo nº SEI-040002/001213/2024;\r\n- a alteração do Decreto n° 48.193, de 26 de agosto de 2022, que fixou o IPM Definitivo para 2023, pelo Decreto n° 49.076, de 02 de maio de 2024, e\r\n- o disposto no art. 3º, § 4º, da Lei Complementar Federal n° 63/1990;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\n- Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto n° 48.661, de 28 de agosto de 2023, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arre cadação do ICMS, para o exercício de 2024, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.\r\nOs índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto, mediante procedimento realizado em 29/04/2024.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de abril de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS\r\nNA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2024\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIOS\r\nIPM 2024\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n1,155\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,195\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,759\r\n81\r\nAREAL\r\n0,235\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,416\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,655\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,360\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,578\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1,363\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,258\r\n\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,283\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,060\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,469\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,230\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n2,584\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,364\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,357\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,241\r\n12\r\nCARMO\r\n0,249\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,436\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,212\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,237\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,206\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,225\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n14,267\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,213\r\n\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,288\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,271\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,546\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,707\r\n66\r\nITALVA\r\n0,200\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,230\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,509\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,436\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,270\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,184\r\n24\r\nMACAÉ\r\n3,021\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,196\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,472\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,356\r\n27\r\nMARICÁ\r\n8,219\r\n28\r\nMENDES\r\n0,212\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,366\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,269\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,222\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,212\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,310\r\n33\r\nNITERÓI\r\n5,521\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,810\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,517\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,244\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,343\r\n38\r\nPARATY\r\n0,508\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,248\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n1,119\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,211\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,807\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,197\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,985\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,213\r\n\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,459\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n1,043\r\n42\r\nRESENDE\r\n2,397\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,317\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,384\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,236\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,546\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n20,193\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,330\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,310\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,313\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,378\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n1,666\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n1,034\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,776\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,195\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,244\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,383\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,244\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,361\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n2,918\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,552\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,407\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,246\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,210\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,621\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,270\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,640\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,435\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,184\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,288\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n2,594\r\n\r\nTOTAL:\r\n100,000\r\n\r\nANEXO II\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2024\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIOS\r\nVA/2021\r\nVA/2022\r\nÍNDICE VA/21\r\nÍNDICE VA/22\r\nMÉDIA ÍND.21/22\r\nIVA 75%\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n9.005.278.890,03\r\n6.283.187.870,66\r\n1,530884\r\n0,886666\r\n1,208775\r\n0,906581\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n78.428.236,25\r\n99.432.044,53\r\n0,013333\r\n0,014032\r\n0,013682\r\n0,010262\r\n02\r\nARARUAMA\r\n1.904.207.360,45\r\n5.888.281.422,46\r\n0,323712\r\n0,830938\r\n0,577325\r\n0,432994\r\n81\r\nAREAL\r\n461.705.866,72\r\n559.249.126,90\r\n0,078489\r\n0,078920\r\n0,078704\r\n0,059028\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n1.600.535.968,34\r\n1.926.979.598,90\r\n0,272089\r\n0,271930\r\n0,272010\r\n0,204007\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n2.533.318.319,40\r\n5.690.227.725,50\r\n0,430660\r\n0,802990\r\n0,616825\r\n0,462619\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n1.120.880.654,77\r\n1.184.288.434,63\r\n0,190548\r\n0,167124\r\n0,178836\r\n0,134127\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n2.492.686.249,05\r\n2.776.165.801,90\r\n0,423753\r\n0,391765\r\n0,407759\r\n0,305819\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n7.588.885.762,75\r\n8.901.352.624,77\r\n1,290099\r\n1,256135\r\n1,273117\r\n0,954838\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n315.297.393,03\r\n358.737.696,01\r\n0,053600\r\n0,050624\r\n0,052112\r\n0,039084\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n356.596.399,28\r\n465.286.049,03\r\n0,060621\r\n0,065660\r\n0,063140\r\n0,047355\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n5.969.223.695,79\r\n7.099.191.608,43\r\n1,014759\r\n1,001819\r\n1,008289\r\n0,756217\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n623.324.403,41\r\n861.778.415,32\r\n0,105964\r\n0,121612\r\n0,113788\r\n0,085341\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n104.721.470,29\r\n106.318.747,31\r\n0,017802\r\n0,015003\r\n0,016402\r\n0,012302\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n13.788.512.010,54\r\n15.686.805.458,33\r\n2,344026\r\n2,213679\r\n2,278853\r\n1,709140\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n661.834.181,89\r\n786.663.502,89\r\n0,112511\r\n0,111012\r\n0,111761\r\n0,083821\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n852.731.029,07\r\n1.215.621.783,53\r\n0,144963\r\n0,171545\r\n0,158254\r\n0,118691\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n91.712.238,19\r\n114.107.733,80\r\n0,015591\r\n0,016103\r\n0,015847\r\n0,011885\r\n12\r\nCARMO\r\n342.666.508,42\r\n372.462.813,30\r\n0,058253\r\n0,052561\r\n0,055407\r\n0,041555\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n1.471.268.976,22\r\n1.661.751.301,84\r\n0,250113\r\n0,234502\r\n0,242308\r\n0,181731\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n282.601.028,40\r\n253.338.756,05\r\n0,048042\r\n0,035750\r\n0,041896\r\n0,031422\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n107.994.606,93\r\n123.814.673,98\r\n0,018359\r\n0,017472\r\n0,017915\r\n0,013437\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n164.537.739,59\r\n245.230.141,30\r\n0,027971\r\n0,034606\r\n0,031288\r\n0,023466\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n71.243.337,16\r\n70.913.243,12\r\n0,012111\r\n0,010007\r\n0,011059\r\n0,008294\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n78.740.778.904,50\r\n161.211.905.030,36\r\n13,385811\r\n22,749787\r\n18,067799\r\n13,550849\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n280.332.294,71\r\n73.577.417,13\r\n0,047656\r\n0,010383\r\n0,029019\r\n0,021765\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n496.174.118,06\r\n522.857.933,40\r\n0,084349\r\n0,073784\r\n0,079066\r\n0,059300\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n146.024.680,05\r\n154.999.289,33\r\n0,024824\r\n0,021873\r\n0,023348\r\n0,017511\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n2.033.102.717,79\r\n2.155.944.084,18\r\n0,345624\r\n0,304241\r\n0,324933\r\n0,243699\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n3.744.167.140,33\r\n4.808.977.820,34\r\n0,636503\r\n0,678630\r\n0,657567\r\n0,493175\r\n66\r\nITALVA\r\n122.241.741,84\r\n104.484.282,79\r\n0,020781\r\n0,014745\r\n0,017763\r\n0,013322\r\n21\r\nITAOCARA\r\n168.836.386,76\r\n191.042.720,98\r\n0,028702\r\n0,026959\r\n0,027830\r\n0,020873\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n988.426.008,20\r\n1.120.868.606,25\r\n0,168031\r\n0,158174\r\n0,163103\r\n0,122327\r\n69\r\nITATIAIA\r\n10.682.277.592,01\r\n10.863.231.916,46\r\n1,815971\r\n1,532990\r\n1,674481\r\n1,255860\r\n77\r\nJAPERI\r\n852.429.063,11\r\n710.136.755,67\r\n0,144912\r\n0,100213\r\n0,122563\r\n0,091922\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n51.645.218,19\r\n39.277.828,54\r\n0,008780\r\n0,005543\r\n0,007161\r\n0,005371\r\n24\r\nMACAÉ\r\n20.274.651.225,00\r\n25.469.040.126,66\r\n3,446659\r\n3,594122\r\n3,520391\r\n2,640293\r\n90\r\nMACUCO\r\n80.907.961,22\r\n173.066.949,02\r\n0,013754\r\n0,024423\r\n0,019088\r\n0,014316\r\n25\r\nMAGÉ\r\n1.250.950.820,66\r\n1.380.884.002,03\r\n0,212660\r\n0,194867\r\n0,203764\r\n0,152823\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n289.591.443,34\r\n294.772.653,93\r\n0,049230\r\n0,041597\r\n0,045413\r\n0,034060\r\n27\r\nMARICÁ\r\n64.010.920.613,53\r\n72.097.328.528,54\r\n10,881758\r\n10,174180\r\n10,527969\r\n7,895977\r\n28\r\nMENDES\r\n122.263.939,38\r\n132.006.810,37\r\n0,020785\r\n0,018628\r\n0,019706\r\n0,014780\r\n92\r\nMESQUITA\r\n677.842.963,00\r\n795.243.271,36\r\n0,115232\r\n0,112223\r\n0,113728\r\n0,085296\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n192.069.751,40\r\n216.337.780,59\r\n0,032652\r\n0,030529\r\n0,031590\r\n0,023693\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n236.429.624,97\r\n255.845.712,29\r\n0,040193\r\n0,036104\r\n0,038148\r\n0,028611\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n94.639.584,42\r\n98.932.410,00\r\n0,016089\r\n0,013961\r\n0,015025\r\n0,011269\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n915.181.778,54\r\n906.634.948,28\r\n0,155579\r\n0,127942\r\n0,141761\r\n0,106320\r\n33\r\nNITERÓI\r\n43.540.391.695,29\r\n42.755.516.366,47\r\n7,401799\r\n6,033543\r\n6,717671\r\n5,038253\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n3.063.616.944,51\r\n3.282.211.323,84\r\n0,520810\r\n0,463177\r\n0,491994\r\n0,368995\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n6.399.160.133,30\r\n6.903.868.898,93\r\n1,087847\r\n0,974255\r\n1,031051\r\n0,773288\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n543.732.539,09\r\n640.856.515,35\r\n0,092434\r\n0,090436\r\n0,091435\r\n0,068576\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n998.071.045,89\r\n692.068.514,20\r\n0,169671\r\n0,097663\r\n0,133667\r\n0,100250\r\n38\r\nPARATY\r\n1.239.310.398,80\r\n3.001.297.478,95\r\n0,210681\r\n0,423535\r\n0,317108\r\n0,237831\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n244.956.366,28\r\n296.936.658,64\r\n0,041642\r\n0,041903\r\n0,041772\r\n0,031329\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n5.446.257.492,46\r\n6.405.275.647,35\r\n0,925855\r\n0,903895\r\n0,914875\r\n0,686156\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n404.119.814,11\r\n505.156.978,68\r\n0,068700\r\n0,071286\r\n0,069993\r\n0,052495\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n4.908.874.383,64\r\n5.483.232.745,26\r\n0,834501\r\n0,773779\r\n0,804140\r\n0,603105\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n98.693.875,09\r\n107.606.954,01\r\n0,016778\r\n0,015185\r\n0,015981\r\n0,011986\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n6.662.901.090,15\r\n8.155.717.209,88\r\n1,132683\r\n1,150913\r\n1,141798\r\n0,856349\r\n75\r\nQUATIS\r\n94.626.734,41\r\n102.192.733,21\r\n0,016086\r\n0,014421\r\n0,015253\r\n0,011440\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n2.135.224.778,99\r\n2.498.628.250,58\r\n0,362985\r\n0,352600\r\n0,357793\r\n0,268344\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n6.555.646.024,88\r\n6.791.791.236,82\r\n1,114450\r\n0,958439\r\n1,036445\r\n0,777333\r\n42\r\nRESENDE\r\n15.963.009.016,58\r\n19.959.945.617,63\r\n2,713687\r\n2,816693\r\n2,765190\r\n2,073893\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n568.721.705,78\r\n636.319.797,51\r\n0,096682\r\n0,089796\r\n0,093239\r\n0,069929\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n99.753.496,64\r\n163.737.753,45\r\n0,016958\r\n0,023106\r\n0,020032\r\n0,015024\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n65.149.223,00\r\n73.201.571,52\r\n0,011075\r\n0,010330\r\n0,010702\r\n0,008027\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n2.487.663.900,56\r\n2.738.475.148,56\r\n0,422899\r\n0,386446\r\n0,404673\r\n0,303504\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n170.544.086.701,44\r\n175.757.119.917,05\r\n28,992231\r\n24,802369\r\n26,897300\r\n20,172975\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n61.873.270,10\r\n72.305.391,08\r\n0,010518\r\n0,010204\r\n0,010361\r\n0,007771\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n469.964.486,46\r\n617.459.692,60\r\n0,079893\r\n0,087134\r\n0,083513\r\n0,062635\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n255.052.713,82\r\n270.919.852,28\r\n0,043359\r\n0,038231\r\n0,040795\r\n0,030596\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n703.350.508,49\r\n819.835.528,92\r\n0,119568\r\n0,115693\r\n0,117631\r\n0,088223\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n7.804.943.376,63\r\n8.439.967.307,15\r\n1,326828\r\n1,191025\r\n1,258927\r\n0,944195\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n5.425.312.285,08\r\n9.253.107.386,97\r\n0,922295\r\n1,305773\r\n1,114034\r\n0,835526\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n3.058.786.793,65\r\n3.604.787.685,39\r\n0,519989\r\n0,508698\r\n0,514344\r\n0,385758\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n64.297.329,17\r\n54.372.229,55\r\n0,010930\r\n0,007673\r\n0,009301\r\n0,006976\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n213.549.967,54\r\n216.741.122,04\r\n0,036303\r\n0,030586\r\n0,033444\r\n0,025083\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n998.669.665,88\r\n1.133.445.798,66\r\n0,169772\r\n0,159949\r\n0,164861\r\n0,123645\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n58.160.394,38\r\n97.741.863,85\r\n0,009887\r\n0,013793\r\n0,011840\r\n0,008880\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n694.861.032,93\r\n879.906.394,23\r\n0,118125\r\n0,124170\r\n0,121148\r\n0,090861\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n25.861.376.748,68\r\n19.585.844.097,67\r\n4,396394\r\n2,763901\r\n3,580148\r\n2,685111\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n3.584.721.398,39\r\n2.771.648.816,41\r\n0,609397\r\n0,391128\r\n0,500263\r\n0,375197\r\n\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n98.731.638,73\r\n120.659.118,67\r\n0,016784\r\n0,017027\r\n0,016905\r\n0,012679\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n216.205.369,36\r\n210.359.513,24\r\n0,036755\r\n0,029685\r\n0,033220\r\n0,024915\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n215.537.362,94\r\n247.785.720,70\r\n0,036641\r\n0,034967\r\n0,035804\r\n0,026853\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n2.064.052.255,42\r\n2.263.403.504,83\r\n0,350886\r\n0,319405\r\n0,335146\r\n0,251359\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n49.547.894,23\r\n54.988.208,73\r\n0,008423\r\n0,007760\r\n0,008091\r\n0,006069\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n3.400.995.299,47\r\n3.403.248.254,52\r\n0,578164\r\n0,480257\r\n0,529211\r\n0,396908\r\n61\r\nVALENÇA\r\n1.047.547.869,72\r\n1.181.669.792,75\r\n0,178082\r\n0,166754\r\n0,172418\r\n0,129314\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n71.973.907,85\r\n64.095.767,15\r\n0,012235\r\n0,009045\r\n0,010640\r\n0,007980\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n452.605.785,63\r\n368.954.895,62\r\n0,076942\r\n0,052066\r\n0,064504\r\n0,048378\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n20.862.473.087,48\r\n19.437.397.131,58\r\n3,546588\r\n2,742953\r\n3,144771\r\n2,358578\r\n\r\nTOTAIS:\r\n588.240.635.699,90\r\n708.630.385.845,47\r\n100,000000\r\n100,000000\r\n100,000000\r\n75,000000\r\nANEXO III\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\nDados utilizados no ano-base de 2022 para o IPM 2024 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ\r\nREGIÃO CAPITAL \r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n6.211.423\r\n1.200,20\r\n0,00\r\n23.170.457.575,18 \r\n0,794700\r\n\r\nTOTAL\r\n6.211.423\r\n1.200,20\r\n0,00\r\n23.170.457.575,18 \r\n0,794700\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n483.087\r\n78,96\r\n117.279.070,65\r\n557.193.213,37 \r\n0,346000\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n56.943\r\n954,61\r\n33.435.922,64\r\n88.944.692,01 \r\n4,606900\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n808.152\r\n467,13\r\n753.083.246,44\r\n8.019.838.743,96 \r\n1,551000\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n51.696\r\n358,38\r\n44.672.794,27\r\n30.539.573,41 \r\n1,717200\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n224.267\r\n429,56\r\n189.008.516,78\r\n170.003.603,09 \r\n0,452000\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n116.841\r\n282,32\r\n298.470.438,35\r\n90.420.851,65 \r\n0,621100\r\n77\r\nJAPERI\r\n96.289\r\n81,68\r\n23.801.754,93\r\n33.227.368,65 \r\n0,487000\r\n25\r\nMAGÉ\r\n228.127\r\n390,75\r\n88.884.339,83\r\n55.334.021,28 \r\n1,112500\r\n27\r\nMARICÁ\r\n197.300\r\n361,53\r\n321.979.551,08\r\n45.105.858,48 \r\n2,246300\r\n92\r\nMESQUITA\r\n167.128\r\n41,18\r\n62.289.018,14\r\n44.520.616,55 \r\n3,073200\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n146.774\r\n19,36\r\n79.677.502,97\r\n32.455.547,41 \r\n0,586700\r\n33\r\nNITERÓI\r\n481.758\r\n133,75\r\n1.360.185.426,08\r\n464.136.924,96 \r\n2,854700\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n785.882\r\n520,60\r\n452.524.336,43\r\n513.018.881,65 \r\n2,715000\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n41.375\r\n190,95\r\n24.957.781,95\r\n28.498.205,51 \r\n0,770800\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n140.523\r\n75,92\r\n67.893.757,58\r\n309.032.411,01 \r\n0,495800\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n896.744\r\n248,40\r\n474.052.160,70\r\n643.893.520,02 \r\n0,677300\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n440.962\r\n35,13\r\n175.435.878,43\r\n275.952.393,35 \r\n0,868300\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n80.596\r\n265,21\r\n58.073.426,76\r\n140.214.345,38 \r\n0,439400\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n31.086\r\n143,01\r\n16.969.071,11\r\n7.114.101,81 \r\n0,341700\r\n\r\nTOTAL\r\n5.475.530\r\n5.078,43\r\n4.642.673.995,12\r\n11.549.444.873,55 \r\n25,962900\r\nREGIÃO NOROESTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n11.034\r\n94,54\r\n5.497.403,58\r\n3.606.874,24 \r\n0,844600\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n35.173\r\n596,63\r\n23.310.673,51\r\n8.104.528,60 \r\n0,041900\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n14.616\r\n558,12\r\n5.415.961,06\r\n1.322.396,87 \r\n0,258900\r\n66\r\nITALVA\r\n14.073\r\n290,60\r\n5.905.201,71\r\n2.122.843,63 \r\n0,338100\r\n21\r\nITAOCARA\r\n22.919\r\n433,19\r\n12.244.449,34\r\n4.650.923,82 \r\n0,305900\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n101.041\r\n1.106,76\r\n68.718.733,36\r\n63.212.982,78 \r\n0,326100\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n7.336\r\n253,54\r\n1.967.945,05\r\n3.322.712,13 \r\n0,337400\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n26.881\r\n303,40\r\n19.276.461,25\r\n22.675.123,95 \r\n0,302500\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n15.074\r\n386,91\r\n6.697.991,79\r\n1.673.862,72 \r\n0,378500\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n17.288\r\n291,45\r\n8.390.466,13\r\n4.984.678,08 \r\n0,233900\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n41.325\r\n603,30\r\n28.716.830,52\r\n26.198.360,49 \r\n0,337600\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n7.070\r\n249,84\r\n2.433.765,67\r\n398.136,67 \r\n0,402100\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n10.207\r\n201,93\r\n4.406.583,55\r\n1.135.315,01 \r\n0,151900\r\n\r\nTOTAL\r\n324.037\r\n5.370,21\r\n192.982.466,52\r\n143.408.738,99 \r\n4,259400\r\nREGIÃO NORTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n483.551\r\n4.032,74\r\n453.369.010,75\r\n336.014.683,41 \r\n2,251200\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n13.847\r\n304,93\r\n33.243.695,90\r\n795.302,90 \r\n1,594800\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n12.958\r\n523,05\r\n5.048.764,06\r\n2.527.996,85 \r\n0,380100\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n21.104\r\n338,27\r\n8.068.801,69\r\n4.457.899,42 \r\n0,512800\r\n24\r\nMACAÉ\r\n246.391\r\n1.216,78\r\n1.005.144.647,26\r\n3.171.240.542,70 \r\n0,988400\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n22.393\r\n719,70\r\n21.626.453,92\r\n3.428.096,21 \r\n2,037900\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n38.939\r\n1.034,82\r\n16.780.510,42\r\n11.578.957,06 \r\n0,274100\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n45.059\r\n1.118,18\r\n10.247.385,44\r\n8.947.554,21 \r\n0,268100\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n36.573\r\n451,10\r\n167.505.971,72\r\n974.283.379,27 \r\n0,738400\r\n\r\nTOTAL\r\n920.815\r\n9.739,57\r\n1.721.035.241,16\r\n4.513.274.412,03 \r\n9,045800\r\nREGIÃO SERRANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n28.102\r\n382,45\r\n17.641.885,31\r\n31.800.340,96 \r\n0,131800\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n19.390\r\n747,32\r\n13.864.934,43\r\n87.621.153,09 \r\n0,198700\r\n12\r\nCARMO\r\n17.198\r\n306,13\r\n9.087.773,74\r\n68.767.548,71 \r\n0,366200\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n20.783\r\n113,05\r\n16.075.510,81\r\n4.868.782,39 \r\n0,286100\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n10.980\r\n379,59\r\n4.133.839,81\r\n2.133.433,79 \r\n0,178200\r\n90\r\nMACUCO\r\n5.415\r\n78,36\r\n3.504.736,06\r\n4.974.145,26 \r\n0,525700\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n189.937\r\n935,38\r\n209.247.479,56\r\n276.120.467,56 \r\n2,499300\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n278.881\r\n791,93\r\n412.900.858,74\r\n440.703.383,88 \r\n1,731800\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n10.232\r\n810,96\r\n5.209.109,56\r\n617.796,25 \r\n1,133400\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n22.080\r\n219,65\r\n10.765.118,93\r\n9.508.817,09 \r\n1,229300\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n7.750\r\n397,21\r\n6.445.005,08\r\n402.600,34 \r\n0,134500\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n15.206\r\n413,39\r\n9.349.319,02\r\n11.466.027,70 \r\n0,140100\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n165.123\r\n773,35\r\n195.330.426,72\r\n187.832.146,21 \r\n1,212800\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n10.302\r\n591,15\r\n5.452.251,99\r\n496.092,76 \r\n0,193600\r\n\r\nTOTAL\r\n801.379\r\n6.939,92\r\n919.008.249,76\r\n1.127.312.735,99 \r\n9,961500\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n02\r\nARARUAMA\r\n129.669\r\n638,50\r\n137.422.267,28\r\n53.013.828,69 \r\n1,908400\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n40.006\r\n86,06\r\n124.096.433,78\r\n18.551.511,85 \r\n2,581200\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n30.986\r\n151,79\r\n53.438.483,94\r\n5.911.233,71 \r\n1,732700\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n221.987\r\n398,59\r\n260.320.131,16\r\n108.032.376,64 \r\n1,045500\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n46.110\r\n462,87\r\n40.128.704,93\r\n11.865.055,78 \r\n1,643000\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n27.920\r\n51,05\r\n30.399.281,95\r\n6.060.992,93 \r\n1,503500\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n56.276\r\n459,49\r\n42.783.057,93\r\n72.194.127,49 \r\n0,982200\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n156.491\r\n228,07\r\n279.234.708,25\r\n210.482.983,79 \r\n0,994800\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n104.029\r\n332,44\r\n86.210.141,14\r\n113.735.068,82 \r\n1,641200\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n89.559\r\n352,25\r\n159.848.882,13\r\n58.919.575,86 \r\n1,283900\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n21.352\r\n937,55\r\n20.016.262,39\r\n2.846.273,75 \r\n3,808500\r\n\r\nTOTAL\r\n924.385\r\n4.098,66\r\n1.233.898.354,88\r\n661.613.029,31 \r\n19,124900\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n92.883\r\n584,24\r\n44.772.047,43\r\n191.750.484,98 \r\n0,420300\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n169.899\r\n548,05\r\n113.286.494,43\r\n136.530.202,88 \r\n1,604800\r\n\r\n69\r\nITATIAIA\r\n30.908\r\n240,95\r\n50.536.865,30\r\n336.506.153,14 \r\n1,811000\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n24.298\r\n82,26\r\n9.626.747,80\r\n122.680.869,47 \r\n0,332400\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n27.474\r\n490,22\r\n38.803.031,07\r\n435.091.468,22 \r\n1,294700\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n20.373\r\n50,89\r\n30.924.303,40\r\n179.246.159,40 \r\n0,931300\r\n75\r\nQUATIS\r\n13.682\r\n284,83\r\n4.867.074,01\r\n1.869.151,04 \r\n0,304600\r\n42\r\nRESENDE\r\n129.612\r\n1.099,74\r\n188.798.101,19\r\n873.319.405,03 \r\n1,345800\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n17.401\r\n847,10\r\n13.173.886,51\r\n1.392.202,77 \r\n4,322900\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n8.954\r\n478,83\r\n5.063.720,63\r\n1.527.946,38 \r\n0,845900\r\n61\r\nVALENÇA\r\n67.753\r\n1.300,84\r\n39.464.667,29\r\n119.346.146,39 \r\n0,000000\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n261.584\r\n182,13\r\n346.460.177,38\r\n346.460.177,38 \r\n1,197200\r\n\r\nTOTAL\r\n864.821\r\n6.190,08\r\n885.777.116,44\r\n2.745.720.367,08 \r\n14,410900\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n81\r\nAREAL\r\n11.828\r\n110,66\r\n12.904.017,48\r\n22.803.606,91 \r\n0,718700\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n8.741\r\n108,80\r\n6.732.249,80\r\n40.309.565,74 \r\n0,402600\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n12.242\r\n139,38\r\n5.091.603,93\r\n7.306.627,00 \r\n0,342800\r\n28\r\nMENDES\r\n17.502\r\n95,31\r\n7.142.567,32\r\n10.280.661,22 \r\n0,263400\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n26.578\r\n288,18\r\n19.943.451,75\r\n7.421.442,89 \r\n1,689300\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n42.063\r\n571,12\r\n27.092.938,61\r\n38.833.506,88 \r\n0,518300\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n29.619\r\n314,07\r\n20.133.605,00\r\n9.341.139,66 \r\n0,524800\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n17.729\r\n541,01\r\n13.882.089,26\r\n86.570.345,58 \r\n2,654000\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n78.346\r\n323,25\r\n77.569.018,20\r\n323.791.423,13 \r\n0,947100\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n33.976\r\n536,31\r\n26.191.699,64\r\n13.575.167,53 \r\n0,456900\r\n\r\nTOTAL\r\n278.624\r\n3.028,09\r\n216.683.240,99\r\n560.233.486,54 \r\n8,517900\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n167.418\r\n816,98\r\n341.941.149,64\r\n198.824.538,11 \r\n2,528900\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n41.220\r\n367,60\r\n112.110.529,61\r\n14.277.234,29 \r\n2,744100\r\n38\r\nPARATY\r\n44.872\r\n923,24\r\n69.096.071,90\r\n17.601.488,36 \r\n2,648900\r\n\r\nTOTAL\r\n253.510\r\n2.107,82\r\n523.147.751,15\r\n230.703.260,76 \r\n7,921900\r\nANEXO IV\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINTIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2024\r\nREGIÃO CAPITAL \r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\nIPM 2024\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n20,172975\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,019868\r\n20,192843\r\n\r\nTOTAIS\r\n20,172975\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,019868\r\n20,192843\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2024\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n0,954838\r\n0,324559\r\n0,012771\r\n0,000516\r\n0,057894\r\n0,003687\r\n0,008650\r\n1,362915\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,085341\r\n0,038257\r\n0,154401\r\n0,000921\r\n0,057895\r\n0,017139\r\n0,115173\r\n0,469127\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n13,550849\r\n0,542952\r\n0,075555\r\n0,000230\r\n0,057894\r\n0,000336\r\n0,038775\r\n14,266591\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,059300\r\n0,034732\r\n0,057966\r\n0,003582\r\n0,057895\r\n0,031347\r\n0,042930\r\n0,287752\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,243699\r\n0,150672\r\n0,069478\r\n0,002723\r\n0,057895\r\n0,010272\r\n0,011300\r\n0,546039\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,493175\r\n0,078499\r\n0,045663\r\n0,008084\r\n0,057895\r\n0,007718\r\n0,015528\r\n0,706562\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,091922\r\n0,064691\r\n0,013211\r\n0,001754\r\n0,057895\r\n0,028057\r\n0,012175\r\n0,269705\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,152823\r\n0,153266\r\n0,063201\r\n0,003934\r\n0,057894\r\n0,012902\r\n0,027813\r\n0,471833\r\n27\r\nMARICÁ\r\n7,895977\r\n0,132555\r\n0,058475\r\n0,017482\r\n0,057895\r\n0,000589\r\n0,056158\r\n8,219131\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,085296\r\n0,112284\r\n0,006661\r\n0,003426\r\n0,057894\r\n0,023329\r\n0,076830\r\n0,365720\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,106320\r\n0,098609\r\n0,003131\r\n0,006012\r\n0,057895\r\n0,022901\r\n0,014668\r\n0,309536\r\n33\r\nNITERÓI\r\n5,038253\r\n0,323666\r\n0,021633\r\n0,007177\r\n0,057895\r\n0,000885\r\n0,071368\r\n5,520877\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n0,773288\r\n0,527990\r\n0,084203\r\n0,002160\r\n0,057895\r\n0,003439\r\n0,067875\r\n1,516850\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,068576\r\n0,027797\r\n0,030885\r\n0,002145\r\n0,057895\r\n0,037441\r\n0,019270\r\n0,244009\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,268344\r\n0,094409\r\n0,012280\r\n0,000538\r\n0,057895\r\n0,012705\r\n0,012395\r\n0,458566\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n0,944195\r\n0,602472\r\n0,040177\r\n0,001803\r\n0,057895\r\n0,003003\r\n0,016933\r\n1,666478\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,385758\r\n0,296257\r\n0,005682\r\n0,001557\r\n0,057894\r\n0,006928\r\n0,021708\r\n0,775784\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,375197\r\n0,054148\r\n0,042896\r\n0,001014\r\n0,057895\r\n0,010090\r\n0,010985\r\n0,552225\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,026853\r\n0,020885\r\n0,023131\r\n0,005842\r\n0,057895\r\n0,067232\r\n0,008542\r\n0,210380\r\n\r\nTOTAIS\r\n31,600004\r\n3,678700\r\n0,821400\r\n0,070900\r\n1,100000\r\n0,300000\r\n0,649076\r\n38,220080\r\nREGIÃO NOROESTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2024\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,010262\r\n0,013542\r\n0,013219\r\n0,002487\r\n0,094692\r\n0,040165\r\n0,021115\r\n0,195482\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,047355\r\n0,043169\r\n0,083425\r\n0,004693\r\n0,094693\r\n0,008549\r\n0,001047\r\n0,282931\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,012302\r\n0,017939\r\n0,078040\r\n0,006683\r\n0,094693\r\n0,013733\r\n0,006472\r\n0,229862\r\n66\r\nITALVA\r\n0,013322\r\n0,017272\r\n0,040634\r\n0,004539\r\n0,094693\r\n0,020877\r\n0,008452\r\n0,199789\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,020873\r\n0,028129\r\n0,060572\r\n0,004296\r\n0,094692\r\n0,013571\r\n0,007647\r\n0,229780\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,122327\r\n0,124011\r\n0,154755\r\n0,001774\r\n0,094693\r\n0,003707\r\n0,008152\r\n0,509419\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,005371\r\n0,009004\r\n0,035452\r\n0,000966\r\n0,094692\r\n0,029843\r\n0,008435\r\n0,183763\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,028611\r\n0,032992\r\n0,042423\r\n0,001387\r\n0,094692\r\n0,014295\r\n0,007562\r\n0,221962\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,011269\r\n0,018501\r\n0,054100\r\n0,006530\r\n0,094692\r\n0,017730\r\n0,009462\r\n0,212284\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,011986\r\n0,021218\r\n0,040753\r\n0,002747\r\n0,094692\r\n0,020106\r\n0,005847\r\n0,197349\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,062635\r\n0,050719\r\n0,084358\r\n0,001789\r\n0,094692\r\n0,007521\r\n0,008440\r\n0,310154\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,006976\r\n0,008677\r\n0,034934\r\n0,009975\r\n0,094692\r\n0,029395\r\n0,010052\r\n0,194701\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,007980\r\n0,012527\r\n0,028235\r\n0,006334\r\n0,094692\r\n0,030508\r\n0,003797\r\n0,184073\r\n\r\nTOTAIS\r\n0,361269\r\n0,397700\r\n0,750900\r\n0,054200\r\n1,231000\r\n0,250000\r\n0,106480\r\n3,151549\r\nREGIÃO NORTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2024\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n1,709140\r\n0,176340\r\n0,537322\r\n0,000900\r\n0,102911\r\n0,001462\r\n0,056280\r\n2,584355\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,118691\r\n0,005050\r\n0,040629\r\n0,027892\r\n0,102911\r\n0,021542\r\n0,039870\r\n0,356585\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,011885\r\n0,004726\r\n0,069691\r\n0,001333\r\n0,102911\r\n0,041030\r\n0,009502\r\n0,241078\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,013437\r\n0,007696\r\n0,045071\r\n0,001208\r\n0,102911\r\n0,053485\r\n0,012820\r\n0,236628\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,640293\r\n0,089853\r\n0,162124\r\n0,000211\r\n0,102911\r\n0,001224\r\n0,024710\r\n3,021326\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,777333\r\n0,008166\r\n0,095893\r\n0,004210\r\n0,102911\r\n0,004017\r\n0,050948\r\n1,043478\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,030596\r\n0,014200\r\n0,137879\r\n0,000967\r\n0,102911\r\n0,019384\r\n0,006852\r\n0,312789\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,088223\r\n0,016432\r\n0,148986\r\n0,000764\r\n0,102912\r\n0,013960\r\n0,006702\r\n0,377979\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n0,835526\r\n0,013337\r\n0,060105\r\n0,000115\r\n0,102911\r\n0,003896\r\n0,018460\r\n1,034350\r\n\r\nTOTAIS\r\n6,225124\r\n0,335800\r\n1,297700\r\n0,037600\r\n0,926200\r\n0,160000\r\n0,226144\r\n9,208568\r\nREGIÃO SERRANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2024\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,039084\r\n0,011702\r\n0,068969\r\n0,000691\r\n0,128571\r\n0,005924\r\n0,003295\r\n0,258236\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,083821\r\n0,008074\r\n0,134767\r\n0,000197\r\n0,128571\r\n0,003130\r\n0,004967\r\n0,363527\r\n12\r\nCARMO\r\n0,041555\r\n0,007161\r\n0,055205\r\n0,000164\r\n0,128571\r\n0,006827\r\n0,009155\r\n0,248638\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,023466\r\n0,008654\r\n0,020387\r\n0,004111\r\n0,128571\r\n0,013512\r\n0,007152\r\n0,205853\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,008294\r\n0,004572\r\n0,068453\r\n0,002413\r\n0,128572\r\n0,008725\r\n0,004455\r\n0,225484\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,014316\r\n0,002255\r\n0,014131\r\n0,000877\r\n0,128571\r\n0,023108\r\n0,013142\r\n0,196400\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,368995\r\n0,079091\r\n0,168680\r\n0,000943\r\n0,128572\r\n0,001150\r\n0,062483\r\n0,809914\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n0,686156\r\n0,116128\r\n0,142812\r\n0,001167\r\n0,128571\r\n0,000751\r\n0,043295\r\n1,118880\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,007771\r\n0,004261\r\n0,146243\r\n0,010499\r\n0,128572\r\n0,004482\r\n0,028335\r\n0,330163\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,025083\r\n0,009194\r\n0,039610\r\n0,001410\r\n0,128571\r\n0,009602\r\n0,030733\r\n0,244203\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,008880\r\n0,003227\r\n0,071630\r\n0,019933\r\n0,128572\r\n0,008473\r\n0,003362\r\n0,244077\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,024915\r\n0,006332\r\n0,074548\r\n0,001015\r\n0,128572\r\n0,006706\r\n0,003502\r\n0,245590\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,251359\r\n0,068759\r\n0,139461\r\n0,001295\r\n0,128571\r\n0,001544\r\n0,030320\r\n0,621309\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,006069\r\n0,004290\r\n0,106604\r\n0,013685\r\n0,128572\r\n0,006066\r\n0,004840\r\n0,270126\r\n\r\nTOTAIS\r\n1,589764\r\n0,333700\r\n1,251500\r\n0,058400\r\n1,800000\r\n0,100000\r\n0,249036\r\n5,382400\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2024\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,432994\r\n0,064373\r\n0,116977\r\n0,003126\r\n0,087273\r\n0,006579\r\n0,047710\r\n0,759032\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,204007\r\n0,019860\r\n0,015767\r\n0,008065\r\n0,087273\r\n0,016867\r\n0,064530\r\n0,416369\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,462619\r\n0,015383\r\n0,027809\r\n0,010900\r\n0,087273\r\n0,007991\r\n0,043318\r\n0,655293\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n0,756217\r\n0,110203\r\n0,073024\r\n0,002905\r\n0,087273\r\n0,004302\r\n0,026138\r\n1,060062\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,181731\r\n0,022891\r\n0,084801\r\n0,004078\r\n0,087272\r\n0,013966\r\n0,041075\r\n0,435814\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,017511\r\n0,013860\r\n0,009353\r\n0,006047\r\n0,087272\r\n0,099253\r\n0,037588\r\n0,270884\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,069929\r\n0,027938\r\n0,084181\r\n0,000715\r\n0,087272\r\n0,022203\r\n0,024555\r\n0,316793\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,303504\r\n0,077688\r\n0,041784\r\n0,001600\r\n0,087273\r\n0,009556\r\n0,024870\r\n0,546275\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,123645\r\n0,051644\r\n0,060905\r\n0,000914\r\n0,087273\r\n0,017113\r\n0,041030\r\n0,382524\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n2,685111\r\n0,044460\r\n0,064534\r\n0,003271\r\n0,087273\r\n0,001447\r\n0,032098\r\n2,918194\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,012679\r\n0,010600\r\n0,171765\r\n0,008479\r\n0,087273\r\n0,020723\r\n0,095213\r\n0,406732\r\n\r\nTOTAIS\r\n5,249947\r\n0,458900\r\n0,750900\r\n0,050100\r\n0,960000\r\n0,220000\r\n0,478125\r\n8,167972\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2024\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,134127\r\n0,031361\r\n0,083076\r\n0,000633\r\n0,087500\r\n0,012439\r\n0,010507\r\n0,359643\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,305819\r\n0,057365\r\n0,077930\r\n0,002249\r\n0,087500\r\n0,007009\r\n0,040120\r\n0,577992\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,255860\r\n0,010436\r\n0,034262\r\n0,000407\r\n0,087500\r\n0,002377\r\n0,045275\r\n1,436117\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,052495\r\n0,008204\r\n0,011697\r\n0,000213\r\n0,087500\r\n0,042707\r\n0,008310\r\n0,211126\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,603105\r\n0,009276\r\n0,069707\r\n0,000242\r\n0,087500\r\n0,004533\r\n0,032368\r\n0,806731\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,856349\r\n0,006879\r\n0,007236\r\n0,000468\r\n0,087500\r\n0,003552\r\n0,023283\r\n0,985267\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,011440\r\n0,004620\r\n0,040502\r\n0,007059\r\n0,087500\r\n0,054662\r\n0,007615\r\n0,213398\r\n42\r\nRESENDE\r\n2,073893\r\n0,043763\r\n0,156378\r\n0,000586\r\n0,087500\r\n0,001359\r\n0,033645\r\n2,397124\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,015024\r\n0,005875\r\n0,120454\r\n0,025652\r\n0,087500\r\n0,021873\r\n0,108073\r\n0,384451\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,008027\r\n0,003023\r\n0,068087\r\n0,008984\r\n0,087500\r\n0,039069\r\n0,021148\r\n0,235838\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,129314\r\n0,022876\r\n0,184973\r\n0,000896\r\n0,087500\r\n0,009170\r\n0,000000\r\n0,434729\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n2,358578\r\n0,088322\r\n0,025898\r\n0,002711\r\n0,087500\r\n0,001250\r\n0,029930\r\n2,594189\r\n\r\nTOTAIS\r\n7,804031\r\n0,292000\r\n0,880200\r\n0,050100\r\n1,050000\r\n0,200000\r\n0,360274\r\n10,636605\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2024\r\n81\r\nAREAL\r\n0,059028\r\n0,010626\r\n0,015246\r\n0,002361\r\n0,098000\r\n0,031456\r\n0,017968\r\n0,234685\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,031422\r\n0,007852\r\n0,014990\r\n0,000697\r\n0,098000\r\n0,049215\r\n0,010065\r\n0,212241\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,021765\r\n0,010997\r\n0,019203\r\n0,002908\r\n0,098000\r\n0,051392\r\n0,008570\r\n0,212835\r\n28\r\nMENDES\r\n0,014780\r\n0,015723\r\n0,013132\r\n0,002899\r\n0,098000\r\n0,061203\r\n0,006585\r\n0,212322\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,023693\r\n0,023876\r\n0,039704\r\n0,011212\r\n0,098000\r\n0,030600\r\n0,042233\r\n0,269318\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,100250\r\n0,037787\r\n0,078687\r\n0,002911\r\n0,098000\r\n0,012322\r\n0,012957\r\n0,342914\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,031329\r\n0,026608\r\n0,043272\r\n0,008993\r\n0,098000\r\n0,026387\r\n0,013120\r\n0,247709\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,090861\r\n0,015927\r\n0,074539\r\n0,000669\r\n0,098000\r\n0,014728\r\n0,066350\r\n0,361074\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,396908\r\n0,070382\r\n0,044536\r\n0,001000\r\n0,098000\r\n0,005218\r\n0,023678\r\n0,639722\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,048378\r\n0,030522\r\n0,073891\r\n0,008050\r\n0,098000\r\n0,017479\r\n0,011422\r\n0,287742\r\n\r\nTOTAIS\r\n0,818414\r\n0,250300\r\n0,417200\r\n0,041700\r\n0,980000\r\n0,300000\r\n0,212948\r\n3,020562\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2024\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n0,906581\r\n0,027539\r\n0,100271\r\n0,001593\r\n0,043333\r\n0,012564\r\n0,063223\r\n1,155104\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,034060\r\n0,006780\r\n0,045117\r\n0,007272\r\n0,043333\r\n0,151188\r\n0,068603\r\n0,356353\r\n38\r\nPARATY\r\n0,237831\r\n0,007381\r\n0,113312\r\n0,003635\r\n0,043334\r\n0,036248\r\n0,066223\r\n0,507964\r\n\r\nTOTAIS\r\n1,178472\r\n0,041700\r\n0,258700\r\n0,012500\r\n0,130000\r\n0,200000\r\n0,198049\r\n2,019421\r\n\r\nTOTAIS GERAIS\r\n75,000000\r\n5,788800\r\n6,428500\r\n0,375500\r\n8,177200\r\n1,730000\r\n2,500000\r\n100,000000\r\nId: 2563629\r\n"
        ],
        "2563638": [
            "2024-05-03 00:00:00",
            " DE 2024\r\nSEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/005256/2024, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n- Fica transferido e alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura do cargo em comissão, vago, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM para a Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nNOMENCLATURA A SER ALTERADA\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nCargo em Comissão \r\nSímbolo\r\n5146152-8\r\nSuperintendente Regional\r\nDAS-6\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nId: 2563638\r\n"
        ],
        "2563639": [
            "2024-05-03 00:00:00",
            " \r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEDEICS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-220001/000101/2024, e\r\n\r\n:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88, e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador, dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n\r\n:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, na estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2024\r\nGovernador\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nQt.\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\nQt.\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\n02 (a)\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n01\r\nAuxiliar de Chefia\r\nDAI-3\r\n13\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n\r\nÚltimos ocupantes:\r\n(a) 51043513 e 24142352\r\n\r\nId: 2563639\r\n"
        ],
        "2563640": [
            "2024-05-03 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/005248/2024, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado de Governo para o Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n5140037-5\r\nCoordenador\r\nDAS-6\r\nId: 2563640\r\n"
        ],
        "2563641": [
            "2024-05-03 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-430002/000750/2024, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ para Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2024\r\nGovernador\r\n39909069\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51068575\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2563641\r\n"
        ],
        "2563962": [
            "2024-05-06 00:00:00",
            "\r\nTRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/005275/2024;\r\n- Ficam transformados e transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2024\r\nGovernador\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO EM\r\nCOMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nCARGO EM\r\nCOMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n5140037-5\r\nCoordenador\r\nDAS-6\r\nIRM\r\n02\r\nAssistente III\r\nDAI-3\r\nSECC\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nIRM\r\nId: 2563962\r\n"
        ],
        "2564295": [
            "2024-05-07 00:00:00",
            " *DECRETO Nº 48.970 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 888.855.039,89, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024; \r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/000854/2024, SEI- 040004/000014/2024, SEI-150013/000007/2024, SEI- 170026/000633/2022, SEI-260001/000077/2024, SEI- 260001/000082/2024, SEI-490001/0001490/2024 e SEI- 190001/000191/2024;\r\n\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 888.855.039,89 (oitocentos e oitenta e oito milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, trinta e nove reais e oitenta e nove centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R 51.730.000,00 (cinquenta e um milhões, setecentos e trinta mil reais), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Fica excepcionalizado do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana - FDRM.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2564295\r\n"
        ],
        "2564296": [
            "2024-05-07 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n20.959.324 \r\n6.888.494 \r\n14.070.830 \r\n06020\r\nSSM\r\n28.643.553 \r\n9.576.572 \r\n19.066.981 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n24.905.977 \r\n9.005.927 \r\n15.900.050 \r\n09010\r\nPGE\r\n584.187.579 \r\n0 \r\n584.187.579 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n117.838.192 \r\n0 \r\n117.838.192 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n217.115.331 \r\n27.672.736 \r\n189.442.595 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n15.228.377 \r\n5.632.722 \r\n9.595.655 \r\n13530\r\nEMATER\r\n150.822.086 \r\n69.266.613 \r\n81.555.473 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n59.778.621 \r\n26.747.332 \r\n33.031.289 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928 \r\n0 \r\n4.344.928 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515 \r\n2.348.526 \r\n11.216.989 \r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203 \r\n6.928.747 \r\n171.950.456 \r\n14010\r\nSECC\r\n330.745.097 \r\n90.614.276 \r\n240.130.820 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n31.714.938 \r\n6.520.928 \r\n25.194.009 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258 \r\n2.715.460 \r\n3.821.798 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n5.923.809 \r\n2.583.677 \r\n3.340.132 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.167.988.356 \r\n0 \r\n1.167.988.356 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069 \r\n0 \r\n395.644.069 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n55.822.468 \r\n11.151.275 \r\n44.671.193 \r\n14630\r\nFDRM\r\n240.165.184 \r\n0 \r\n240.165.184 \r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000 \r\n4.917 \r\n81.083 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387 \r\n167.031 \r\n1.870.356 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.430.775 \r\n170.720 \r\n9.260.055 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000 \r\n4.917 \r\n49.083 \r\n15010\r\nSECEC\r\n127.972.643 \r\n55.165.535 \r\n72.807.108 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n103.585.715 \r\n55.594.284 \r\n47.991.431 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n69.704.471 \r\n25.996.970 \r\n43.707.501 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.617.299 \r\n1.123.458 \r\n2.493.841 \r\n15610\r\nFEC\r\n205.435.262 \r\n5.000.003 \r\n200.435.259 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.434.615.899 \r\n1.081.688.813 \r\n1.352.927.086 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n442.184.826 \r\n0 \r\n442.184.826 \r\n17010\r\nSEEL\r\n43.116.283 \r\n10.142.364 \r\n32.973.919 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n43.102.630 \r\n10.775.512 \r\n32.327.118 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.240.501.278 \r\n607.032.870 \r\n5.633.468.408 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n427.938.033 \r\n0 \r\n427.938.033 \r\n18030\r\nCEE\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n844.297.769 \r\n357.183.882 \r\n487.113.887 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.372.316.607 \r\n0 \r\n1.372.316.607 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n19.437.843.459 \r\n0 \r\n19.437.843.459 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n644.820.456 \r\n0 \r\n644.820.456 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n8.646.309.476 \r\n0 \r\n8.646.309.476 \r\n20610\r\nFAF\r\n587.653.467 \r\n163.598.526 \r\n424.054.941 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n122.153.849 \r\n44.039.545 \r\n78.114.304 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000 \r\n0 \r\n285.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n271.924.454 \r\n247.449.817 \r\n24.474.637 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455 \r\n0 \r\n97.297.455 \r\n22350\r\nDRM\r\n32.783.299 \r\n10.631.515 \r\n22.151.784 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n19.536.330 \r\n7.404.768 \r\n12.131.562 \r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287 \r\n0 \r\n77.661.287 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n127.409.124 \r\n8.400.000 \r\n119.009.124 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847 \r\n0 \r\n40.207.847 \r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000 \r\n0 \r\n73.000 \r\n22710\r\nCODIN\r\n26.802.796 \r\n5.359.979 \r\n21.442.817 \r\n24010\r\nSEAS\r\n194.390.605 \r\n15.943.934 \r\n178.446.671 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n199.051.726 \r\n10.532.564 \r\n188.519.162 \r\n24320\r\nINEA\r\n993.303.062 \r\n52.428.590 \r\n940.874.472 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n77.306.045 \r\n0 \r\n77.306.045 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.544.497.078 \r\n572.726.832 \r\n971.770.246 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n65.632.099 \r\n19.455.122 \r\n46.176.977 \r\n25610\r\nFUESP\r\n46.200.000 \r\n0 \r\n46.200.000 \r\n29010\r\nSES\r\n43.106.936 \r\n12.563.643 \r\n30.543.293 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295 \r\n0 \r\n654.295 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.367.248.793 \r\n0 \r\n2.367.248.793 \r\n29610\r\nFES\r\n8.207.621.562 \r\n48.227.708 \r\n8.159.393.854 \r\n29710\r\nIVB\r\n46.052.195 \r\n0 \r\n46.052.195 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n69.342.389 \r\n21.507.772 \r\n47.834.617 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.911.974 \r\n0 \r\n2.911.974 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n5.778.746 \r\n1.515.000 \r\n4.263.746 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n780.456.565 \r\n54.780.858 \r\n725.675.707 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n77.816.844 \r\n0 \r\n77.816.844 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n34.934.666 \r\n0 \r\n34.934.666 \r\n31610\r\nFET\r\n790.277.017 \r\n421.016.628 \r\n369.260.389 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n26.418.914 \r\n15.000 \r\n26.403.914 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n70.067.444 \r\n274.962 \r\n69.792.482 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n127.656.448 \r\n42.730.409 \r\n84.926.039 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n518.810.999 \r\n0 \r\n518.810.999 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.380.638.853 \r\n1.101.360.961 \r\n4.279.277.892 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.662.021.274 \r\n0 \r\n1.662.021.274 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n6.177.620.508 \r\n2.695.919.769 \r\n3.481.700.739 \r\n40010\r\nSECTI\r\n18.012.321 \r\n7.197.246 \r\n10.815.075 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n93.448.482 \r\n25.491.222 \r\n67.957.260 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n622.345.913 \r\n0 \r\n622.345.913 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.950.868.400 \r\n0 \r\n1.950.868.400 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.232.774.639 \r\n0 \r\n1.232.774.639 \r\n40450\r\nUENF\r\n415.021.773 \r\n0 \r\n415.021.773 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n99.918.833 \r\n0 \r\n99.918.833 \r\n40610\r\nFATEC\r\n2.509.856 \r\n0 \r\n2.509.856 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212.875.943 \r\n161.092.792 \r\n51.783.151 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n11.538.197 \r\n3.988.398 \r\n7.549.799 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n698.095.779 \r\n7.509.980 \r\n690.585.799 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n61.864.101 \r\n0 \r\n61.864.101 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.599.182 \r\n1.386.995 \r\n73.212.187 \r\n49610\r\nFFIA\r\n250.000 \r\n0 \r\n250.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n210.000 \r\n0 \r\n210.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n162.985.744 \r\n0 \r\n162.985.744 \r\n50010\r\nCGE\r\n117.195.775 \r\n51.123.530 \r\n66.072.245 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n6.000.000 \r\n0 \r\n6.000.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n9.054.260.371 \r\n2.435.714.565 \r\n6.618.545.806 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n441.398.039 \r\n0 \r\n441.398.039 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.563.800.359 \r\n790.775.108 \r\n1.773.025.251 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312 \r\n0 \r\n10.069.312 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236 \r\n0 \r\n58.236 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n720.425.414 \r\n23.467.305 \r\n696.958.109 \r\n53310\r\nITERJ\r\n119.714.468 \r\n15.354.122 \r\n104.360.346 \r\n53330\r\nIEEA\r\n20.156.652 \r\n8.874.228 \r\n11.282.424 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n808.512.337 \r\n140.591.677 \r\n667.920.660 \r\n53510\r\nEMOP\r\n578.961.327 \r\n32.052.127 \r\n546.909.200 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.891.330 \r\n4.411.479 \r\n7.479.851 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n346.152.991 \r\n121.386.231 \r\n224.766.760 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n11.986.819 \r\n3.151.048 \r\n8.835.771 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766 \r\n59.869.227 \r\n182.286.539 \r\n59010\r\nSEM\r\n31.409.927 \r\n4.684.467 \r\n26.725.460 \r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800 \r\n45.240 \r\n105.560 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.771.893 \r\n32.886.966 \r\n77.884.927 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n5.214.539 \r\n1.564.362 \r\n3.650.177 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854 \r\n0 \r\n413.854 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n8.203.000 \r\n8.940 \r\n8.194.060 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.155.318 \r\n10.218.429 \r\n25.936.889 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n95.435.438 \r\n0 \r\n95.435.438 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n406.140.376 \r\n5.020.021 \r\n401.120.355 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n342.578.209 \r\n34.357.237 \r\n308.220.972 \r\n66010\r\nSECID\r\n314.590.277 \r\n5.071.126 \r\n309.519.151 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n45.478.301 \r\n0 \r\n45.478.301 \r\n26010\r\nSESP\r\n14.460.583 \r\n0 \r\n14.460.583 \r\nTOTAL \r\n97.784.565.951 \r\n12.032.897.536 \r\n85.751.668.415 \r\nId: 2564296\r\n"
        ],
        "2564297": [
            "2024-05-07 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.740.188 \r\n2.565.864 \r\n3.174.324 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n20.292.854 \r\n9.070.906 \r\n11.221.948 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488 \r\n9.005.927 \r\n11.141.561 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618 \r\n0 \r\n437.596.618 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000 \r\n0 \r\n64.400.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695 \r\n21.422.786 \r\n26.502.909 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.546.490 \r\n5.608.281 \r\n6.938.209 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n109.889.537 \r\n49.120.623 \r\n60.768.914 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.678.946 \r\n19.077.489 \r\n23.601.457 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973 \r\n2.348.526 \r\n2.905.447 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881 \r\n6.883.747 \r\n8.516.134 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n21.804.982 \r\n0 \r\n21.804.982 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n150.274.440 \r\n67.172.675 \r\n83.101.765 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.520.465 \r\n4.702.648 \r\n5.817.817 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129 \r\n2.646.298 \r\n3.273.831 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n5.746.481 \r\n2.568.677 \r\n3.177.804 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n35.635.704 \r\n0 \r\n35.635.704 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n7.850.000 \r\n0 \r\n7.850.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n343.570.021 \r\n0 \r\n343.570.021 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n12.974.421 \r\n0 \r\n12.974.421 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000 \r\n0 \r\n5.000.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n24.946.924 \r\n11.151.275 \r\n13.795.649 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n4.917 \r\n6.083 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672 \r\n167.031 \r\n206.641 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n381.925 \r\n170.720 \r\n211.205 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n4.917 \r\n6.083 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006 \r\n13.026.924 \r\n16.116.082 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275 \r\n9.438.081 \r\n11.676.194 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303 \r\n25.410.744 \r\n31.436.559 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.716.536 \r\n0 \r\n4.716.536 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560 \r\n1.105.681 \r\n1.367.879 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575 \r\n1.079.290.697 \r\n1.335.229.878 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384 \r\n0 \r\n6.861.384 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128 \r\n0 \r\n3.968.128 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544 \r\n0 \r\n62.987.544 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n14.985.034 \r\n6.698.310 \r\n8.286.724 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.730.377 \r\n5.243.479 \r\n6.486.898 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205 \r\n0 \r\n233.149.205 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n1.918.593 \r\n0 \r\n1.918.593 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783 \r\n0 \r\n3.420.783 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.272.191.699 \r\n297.043.133 \r\n3.975.148.566 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n278.256.728 \r\n0 \r\n278.256.728 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128 \r\n0 \r\n3.968.128 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.280.941 \r\n323.753.581 \r\n400.527.360 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000 \r\n0 \r\n104.000.000 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n11.793.907.016 \r\n0 \r\n11.793.907.016 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.983.893.246 \r\n0 \r\n5.983.893.246 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825 \r\n0 \r\n12.042.825 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n7.203.843.092 \r\n0 \r\n7.203.843.092 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.296.755.869 \r\n0 \r\n1.296.755.869 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n425.558.490 \r\n163.598.526 \r\n261.959.964 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.085.973 \r\n43.397.430 \r\n53.688.543 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892 \r\n11.847.687 \r\n14.657.205 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729 \r\n0 \r\n38.362.729 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.304.231 \r\n4.605.991 \r\n5.698.240 \r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n16.466.091 \r\n7.360.343 \r\n9.105.748 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433 \r\n5.356.148 \r\n6.626.285 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.232.307 \r\n8.149.841 \r\n10.082.466 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n56.377.628 \r\n25.200.800 \r\n31.176.828 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n13.439.098 \r\n0 \r\n13.439.098 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014 \r\n0 \r\n7.247.014 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n86.224.093 \r\n0 \r\n86.224.093 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933 \r\n491.959.677 \r\n608.621.256 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876 \r\n0 \r\n2.380.876 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.702.055 \r\n2.995.819 \r\n3.706.236 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n323.812.536 \r\n0 \r\n323.812.536 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.496.578.044 \r\n0 \r\n1.496.578.044 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n19.222.503 \r\n0 \r\n19.222.503 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n14.141.168 \r\n6.321.102 \r\n7.820.066 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n14.024.055 \r\n6.268.753 \r\n7.755.302 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569 \r\n0 \r\n26.726.569 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349 \r\n0 \r\n20.213.349 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.355.968 \r\n0 \r\n10.355.968 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n40.455.227 \r\n46.935 \r\n40.408.292 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757 \r\n42.730.409 \r\n52.863.348 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n929.994.331 \r\n415.707.466 \r\n514.286.865 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n787.095.922 \r\n0 \r\n787.095.922 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167 \r\n7.104.246 \r\n8.788.921 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.133.606 \r\n6.317.722 \r\n7.815.884 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855 \r\n0 \r\n11.683.855 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.315.558.398 \r\n0 \r\n1.315.558.398 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n822.809.327 \r\n0 \r\n822.809.327 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n225.316.469 \r\n0 \r\n225.316.469 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586 \r\n0 \r\n25.804.586 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660 \r\n21.933.854 \r\n4.763.806 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.571.133 \r\n3.831.296 \r\n4.739.837 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.011.915 \r\n0 \r\n31.011.915 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n26.453.707 \r\n0 \r\n26.453.707 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.975.423 \r\n0 \r\n13.975.423 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.110.633 \r\n51.007.453 \r\n63.103.180 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.260.637.210 \r\n2.351.504.833 \r\n2.909.132.377 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746 \r\n64.687.638 \r\n3.163.573.109 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355 \r\n0 \r\n20.748.355 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784 \r\n0 \r\n3.455.784 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401 \r\n0 \r\n129.997.401 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414 \r\n0 \r\n16.389.414 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.741.912.942 \r\n778.635.085 \r\n963.277.857 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n560.380.924 \r\n0 \r\n560.380.924 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n8.729.881 \r\n0 \r\n8.729.881 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n1.616.299 \r\n0 \r\n1.616.299 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617 \r\n21.224.730 \r\n26.257.887 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258 \r\n7.802.500 \r\n9.652.758 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n19.711.920 \r\n8.811.228 \r\n10.900.692 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036 \r\n25.407.943 \r\n31.433.093 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379 \r\n0 \r\n932.379 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599 \r\n32.048.827 \r\n39.648.772 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557 \r\n3.895.854 \r\n4.819.703 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n231.520.757 \r\n102.685.178 \r\n128.835.579 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437 \r\n0 \r\n1.087.437 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768 \r\n3.136.048 \r\n3.879.720 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398 \r\n34.275.244 \r\n42.403.154 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.597.621 \r\n3.843.137 \r\n4.754.484 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639 \r\n5.961.478 \r\n7.375.161 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n6.221.000 \r\n8.940 \r\n6.212.060 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n9.735.859 \r\n4.351.929 \r\n5.383.930 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n41.946.752 \r\n0 \r\n41.946.752 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n8.715.557 \r\n3.895.854 \r\n4.819.703 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.516.115 \r\n33.755.703 \r\n41.760.412 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n9.498.876 \r\n4.245.998 \r\n5.252.878 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583 \r\n0 \r\n9.960.583 \r\nTOTAL\r\n55.990.458.516 \r\n6.790.623.580 \r\n49.199.834.936 \r\nId: 2564297\r\n"
        ],
        "2564298": [
            "2024-05-07 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n930.000 \r\n0 \r\n930.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000 \r\n0 \r\n350.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000 \r\n0 \r\n550.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953 \r\n0 \r\n255.953 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000 \r\n0 \r\n11.360.000 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n74.023 \r\n0 \r\n74.023 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.457.403 \r\n0 \r\n4.457.403 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940 \r\n0 \r\n19.940 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994 \r\n0 \r\n7.959.994 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548 \r\n0 \r\n351.548 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278 \r\n0 \r\n7.102.278 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n10.695.898 \r\n0 \r\n10.695.898 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132 \r\n0 \r\n37.132 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000 \r\n0 \r\n4.510.000 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099 \r\n0 \r\n119.099 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n20.005.000 \r\n0 \r\n20.005.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.864.073 \r\n0 \r\n1.864.073 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n235.289 \r\n0 \r\n235.289 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n21.773.386 \r\n0 \r\n21.773.386 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000 \r\n0 \r\n42.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.604.507 \r\n0 \r\n1.604.507 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552 \r\n0 \r\n9.552 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.015.850 \r\n0 \r\n9.015.850 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n360.420 \r\n0 \r\n360.420 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856 \r\n0 \r\n678.856 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359 \r\n0 \r\n73.359 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000 \r\n0 \r\n27.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000 \r\n0 \r\n6.040.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n240.000 \r\n0 \r\n240.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n39.509.600 \r\n0 \r\n39.509.600 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000 \r\n156.896 \r\n343.104 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000 \r\n0 \r\n20.880.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n1.108.656.000 \r\n0 \r\n1.108.656.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607 \r\n0 \r\n660.607 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n1.200.000 \r\n0 \r\n1.200.000 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020 \r\n0 \r\n1.408.149.020 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n251.894.177 \r\n0 \r\n251.894.177 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631 \r\n0 \r\n632.777.631 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n145.710.515 \r\n0 \r\n145.710.515 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n33.000 \r\n0 \r\n33.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545 \r\n234.458.545 \r\n0 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000 \r\n0 \r\n2.060.000 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n356.879 \r\n0 \r\n356.879 \r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000 \r\n0 \r\n73.000 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040 \r\n0 \r\n1.264.040 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215 \r\n0 \r\n33.215 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440 \r\n0 \r\n1.421.440 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.439.438 \r\n0 \r\n2.439.438 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000 \r\n0 \r\n111.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398 \r\n0 \r\n98.398 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807 \r\n0 \r\n1.697.807 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n56.074.516 \r\n0 \r\n56.074.516 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372 \r\n0 \r\n707.372 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n500.000.000 \r\n0 \r\n500.000.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n940.681 \r\n0 \r\n940.681 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700 \r\n0 \r\n517.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182 \r\n0 \r\n601.182 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.672.000 \r\n0 \r\n5.672.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.063.801 \r\n0 \r\n11.063.801 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.122.930 \r\n0 \r\n2.122.930 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.189.700 \r\n0 \r\n18.189.700 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n518.810.999 \r\n0 \r\n518.810.999 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.358.369.345 \r\n685.653.495 \r\n2.672.715.850 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n28.919.810 \r\n0 \r\n28.919.810 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n1.000.000 \r\n0 \r\n1.000.000 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978 \r\n0 \r\n25.992.978 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607 \r\n0 \r\n2.384.607 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077 \r\n0 \r\n76.077 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774 \r\n0 \r\n246.727.774 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n78.009 \r\n0 \r\n78.009 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136 \r\n0 \r\n237.045.136 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.424.976.138 \r\n0 \r\n1.424.976.138 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.778.541.240 \r\n0 \r\n1.778.541.240 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n687.529.033 \r\n0 \r\n687.529.033 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n616.007.600 \r\n0 \r\n616.007.600 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977 \r\n969.269.977 \r\n0 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106 \r\n0 \r\n16.983.106 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n382.639.760 \r\n0 \r\n382.639.760 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792 \r\n1.726.649.792 \r\n0 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n33.000 \r\n0 \r\n33.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n43.600.000 \r\n0 \r\n43.600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000 \r\n0 \r\n8.520.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765 \r\n0 \r\n170.765 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341 \r\n0 \r\n56.341 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n5.327.560 \r\n0 \r\n5.327.560 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n3.352.745 \r\n0 \r\n3.352.745 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000 \r\n0 \r\n700.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.650.000 \r\n0 \r\n1.650.000 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745 \r\n0 \r\n590.745 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524 \r\n0 \r\n469.524 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.983.766 \r\n0 \r\n1.983.766 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n87.786 \r\n0 \r\n87.786 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346 \r\n0 \r\n75.346 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n140.813 \r\n0 \r\n140.813 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297 \r\n0 \r\n6.221.297 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n27.719.135 \r\n0 \r\n27.719.135 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000 \r\n2.444.358 \r\n555.642 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n40.777.690 \r\n0 \r\n40.777.690 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000 \r\n0 \r\n12.000 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n45.249.855 \r\n0 \r\n45.249.855 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n100.797 \r\n0 \r\n100.797 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.500 \r\n0 \r\n7.500 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n52.310 \r\n0 \r\n52.310 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000 \r\n0 \r\n5.000 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n19.231 \r\n0 \r\n19.231 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n39.685.803 \r\n0 \r\n39.685.803 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.300.001 \r\n0 \r\n1.300.001 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948 \r\n0 \r\n249.948 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069 \r\n0 \r\n15.069 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\nTOTAL\r\n16.814.428.162 \r\n3.618.633.063 \r\n13.195.795.100 \r\nId: 2564298\r\n"
        ],
        "2564299": [
            "2024-05-07 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n15.198.136 \r\n4.322.630 \r\n10.875.506 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.622.211 \r\n505.667 \r\n7.116.545 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.738.489 \r\n0 \r\n4.738.489 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961 \r\n0 \r\n81.260.961 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064 \r\n0 \r\n16.855.064 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814 \r\n0 \r\n94.905.814 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n25.188.157 \r\n6.249.951 \r\n18.938.206 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n841.186 \r\n0 \r\n841.186 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n126.564.523 \r\n0 \r\n126.564.523 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000 \r\n0 \r\n1.740.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729 \r\n0 \r\n3.409.729 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000 \r\n0 \r\n10.000.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n1.936.736 \r\n24.441 \r\n1.912.295 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437 \r\n0 \r\n307.437 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n28.375.642 \r\n20.145.990 \r\n8.229.652 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000 \r\n0 \r\n119.000 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n292.876 \r\n0 \r\n292.876 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n12.132.667 \r\n7.669.843 \r\n4.462.824 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880 \r\n0 \r\n45.880 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928 \r\n0 \r\n4.344.928 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000 \r\n45.000 \r\n105.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n89.926.201 \r\n0 \r\n89.926.201 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n174.039.451 \r\n23.441.602 \r\n150.597.849 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n187.437 \r\n0 \r\n187.437 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n16.669.110 \r\n1.818.280 \r\n14.850.829 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072 \r\n69.162 \r\n382.910 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n156.328 \r\n15.000 \r\n141.328 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n26.067.398 \r\n0 \r\n26.067.398 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n44.818.114 \r\n0 \r\n44.818.114 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n675.042.119 \r\n0 \r\n675.042.119 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000 \r\n0 \r\n40.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n358.127.804 \r\n0 \r\n358.127.804 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770 \r\n0 \r\n16.596.770 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000 \r\n0 \r\n1.000.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n29.446.142 \r\n0 \r\n29.446.142 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n8.052.763 \r\n0 \r\n8.052.763 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n210.140.810 \r\n0 \r\n210.140.810 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n0 \r\n22.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n38.656 \r\n0 \r\n38.656 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n0 \r\n22.000 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n0 \r\n22.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n70.643.118 \r\n42.138.612 \r\n28.504.506 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.454.010 \r\n0 \r\n2.454.010 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964 \r\n0 \r\n23.126.964 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n78.520.486 \r\n46.156.203 \r\n32.364.283 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495 \r\n0 \r\n1.027.495 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.262.728 \r\n586.225 \r\n4.676.503 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n649.420 \r\n17.777 \r\n631.644 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.676.678 \r\n5.000.003 \r\n11.676.675 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.800.000 \r\n0 \r\n1.800.000 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680 \r\n0 \r\n35.335.680 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400 \r\n0 \r\n146.321.400 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504 \r\n0 \r\n5.301.504 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n8.015.721 \r\n2.398.116 \r\n5.617.605 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000 \r\n0 \r\n220.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696 \r\n0 \r\n1.569.696 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523 \r\n0 \r\n3.407.523 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.440.000 \r\n0 \r\n1.440.000 \r\n\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n88.718.999 \r\n0 \r\n88.718.999 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n269.003.028 \r\n0 \r\n269.003.028 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n12.276.143 \r\n3.444.054 \r\n8.832.089 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n2.204.874 \r\n0 \r\n2.204.874 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357 \r\n0 \r\n12.810.357 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n18.818.202 \r\n5.532.033 \r\n13.286.169 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748 \r\n0 \r\n4.245.748 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n567.148.995 \r\n0 \r\n567.148.995 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n46.414.490 \r\n0 \r\n46.414.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n129.642.635 \r\n118.244.942 \r\n11.397.693 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n534.802.161 \r\n167.816.593 \r\n366.985.568 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280 \r\n0 \r\n13.803.280 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730 \r\n0 \r\n102.152.730 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604 \r\n0 \r\n63.830.604 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000 \r\n0 \r\n104.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000 \r\n0 \r\n80.000.000 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n85.456.651 \r\n0 \r\n85.456.651 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n915.221 \r\n0 \r\n915.221 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638 \r\n0 \r\n22.192.638 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.000.000 \r\n0 \r\n25.000.000 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n39.921.099 \r\n288.697 \r\n39.632.402 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597 \r\n33.141.605 \r\n19.276.992 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n154.400.000 \r\n0 \r\n154.400.000 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n162.094.977 \r\n0 \r\n162.094.977 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n21.925.876 \r\n642.116 \r\n21.283.761 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000 \r\n0 \r\n285.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n10.839.166 \r\n1.143.585 \r\n9.695.581 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n54.908.726 \r\n0 \r\n54.908.726 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.944.213 \r\n6.025.523 \r\n14.918.690 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900 \r\n0 \r\n3.900 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.087.018 \r\n0 \r\n1.087.018 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n2.250.827 \r\n44.426 \r\n2.206.402 \r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287 \r\n0 \r\n77.661.287 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n28.000.000 \r\n8.400.000 \r\n19.600.000 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124 \r\n0 \r\n99.409.124 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n40.207.847 \r\n0 \r\n40.207.847 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n584.350 \r\n3.832 \r\n580.518 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679 \r\n0 \r\n12.403.679 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996 \r\n0 \r\n9.996 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.164.057 \r\n0 \r\n1.164.057 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n581.860 \r\n0 \r\n581.860 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980 \r\n0 \r\n1.980 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n147.252.681 \r\n7.794.093 \r\n139.458.588 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436 \r\n0 \r\n3.800.436 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284 \r\n0 \r\n23.326.284 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248 \r\n2.474 \r\n5.774 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n198.943.478 \r\n10.530.090 \r\n188.413.388 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.230.000 \r\n0 \r\n1.230.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n11.783.586 \r\n0 \r\n11.783.586 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960 \r\n0 \r\n201.317.960 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210 \r\n0 \r\n10.405.210 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433 \r\n0 \r\n21.433 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n514.410.750 \r\n27.227.791 \r\n487.182.960 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540 \r\n0 \r\n14.379.540 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n69.219.915 \r\n0 \r\n69.219.915 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.598.050 \r\n0 \r\n74.598.050 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n276.282.172 \r\n75.809.516 \r\n200.472.656 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874 \r\n0 \r\n1.341.874 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.178.400 \r\n0 \r\n1.178.400 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462 \r\n4.617.531 \r\n93.311.931 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n28.947.186 \r\n16.459.304 \r\n12.487.883 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012 \r\n0 \r\n29.808.012 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000 \r\n0 \r\n36.000.000 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000 \r\n0 \r\n10.200.000 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811 \r\n12.563.643 \r\n29.325.168 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.208.125 \r\n0 \r\n1.208.125 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226 \r\n0 \r\n38.226 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615 \r\n0 \r\n401.615 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n965.578 \r\n0 \r\n965.578 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836 \r\n0 \r\n148.836 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.036.685.611 \r\n0 \r\n2.036.685.611 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.337.108.364 \r\n0 \r\n3.337.108.364 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n66.581.784 \r\n0 \r\n66.581.784 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n852.424.389 \r\n0 \r\n852.424.389 \r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740 \r\n0 \r\n3.145.740 \r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522 \r\n0 \r\n172.866.522 \r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.111.889.345 \r\n48.227.708 \r\n2.063.661.637 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.154.400 \r\n0 \r\n10.154.400 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423 \r\n0 \r\n35.168.423 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n53.514.710 \r\n15.186.670 \r\n38.328.040 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.287.437 \r\n0 \r\n1.287.437 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.148\r\n270.000 \r\n0 \r\n270.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974 \r\n0 \r\n2.641.974 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.050.000 \r\n1.515.000 \r\n3.535.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n106.593 \r\n0 \r\n106.593 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153 \r\n0 \r\n622.153 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n34.832.150 \r\n30.615.000 \r\n4.217.150 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n450.000 \r\n0 \r\n450.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n208.831.465 \r\n0 \r\n208.831.465 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409 \r\n17.897.105 \r\n4.068.304 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n49.549.561 \r\n0 \r\n49.549.561 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n723.913 \r\n0 \r\n723.913 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997 \r\n0 \r\n13.184.997 \r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575 \r\n421.016.628 \r\n95.703.947 \r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442 \r\n0 \r\n273.556.442 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.275.884 \r\n0 \r\n8.275.884 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n8.958.774 \r\n53.654 \r\n8.905.121 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.960.190 \r\n0 \r\n2.960.190 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n3.294.423 \r\n174.374 \r\n3.120.049 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.013.988 \r\n0 \r\n12.013.988 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800 \r\n0 \r\n952.800 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n1.809.154 \r\n93.000 \r\n1.716.154 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n67.302.565 \r\n19.173.500 \r\n48.129.065 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.241.184 \r\n0 \r\n11.241.184 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n600.434.272 \r\n0 \r\n600.434.272 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000 \r\n0 \r\n532.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132 \r\n0 \r\n2.037.132 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763 \r\n0 \r\n7.336.763 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n376.324.123 \r\n0 \r\n376.324.123 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n4.965.901 \r\n0 \r\n4.965.901 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684 \r\n0 \r\n60.281.684 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300 \r\n0 \r\n6.799.300 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077 \r\n0 \r\n110.401.077 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329 \r\n0 \r\n3.056.329 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904 \r\n0 \r\n830.904 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n186.335.000 \r\n0 \r\n186.335.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.709.597 \r\n0 \r\n7.709.597 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000 \r\n0 \r\n25.000.000 \r\n\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n126.531.009 \r\n0 \r\n126.531.009 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684 \r\n0 \r\n45.776.684 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n118.743.522 \r\n0 \r\n118.743.522 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n989.372 \r\n0 \r\n989.372 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279 \r\n0 \r\n33.756.279 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200 \r\n0 \r\n3.204.200 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n18.000.000 \r\n0 \r\n18.000.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n72.707.514 \r\n0 \r\n72.707.514 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000 \r\n0 \r\n95.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n2.489.856 \r\n0 \r\n2.489.856 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n185.400.589 \r\n139.158.938 \r\n46.241.651 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000 \r\n0 \r\n650.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395 \r\n157.101 \r\n903.294 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.694.604 \r\n0 \r\n1.694.604 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000 \r\n0 \r\n3.700.000 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n145.469.300 \r\n6.859.111 \r\n138.610.189 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212 \r\n650.869 \r\n42.574.343 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n469.400.100 \r\n0 \r\n469.400.100 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.677.788 \r\n0 \r\n33.677.788 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437 \r\n0 \r\n1.827.437 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120 \r\n0 \r\n5.120 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657 \r\n1.386.995 \r\n28.028.662 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.671.498 \r\n0 \r\n26.671.498 \r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000 \r\n0 \r\n150.000 \r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215 \r\n0 \r\n2.374.215 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556 \r\n0 \r\n29.849.556 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n130.749.973 \r\n0 \r\n130.749.973 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.063.142 \r\n116.077 \r\n2.947.065 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000 \r\n0 \r\n6.000.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n79.400.873 \r\n8.164.493 \r\n71.236.380 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000 \r\n0 \r\n1.250.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n39.567.184 \r\n0 \r\n39.567.184 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500 \r\n0 \r\n25.591.500 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n169.158.093 \r\n7.976.076 \r\n161.182.017 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000 \r\n0 \r\n8.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000 \r\n0 \r\n70.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168 \r\n0 \r\n437.244.168 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000 \r\n0 \r\n4.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871 \r\n0 \r\n83.871 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n20.880.156 \r\n3.298.887 \r\n17.581.269 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813 \r\n0 \r\n2.203.813 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094 \r\n0 \r\n31.934.094 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.227.358 \r\n7.366.371 \r\n148.860.987 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312 \r\n0 \r\n10.069.312 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236 \r\n0 \r\n58.236 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n12.094.507 \r\n2.242.575 \r\n9.851.932 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.862.311 \r\n0 \r\n3.862.311 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916 \r\n0 \r\n564.502.916 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951 \r\n0 \r\n92.133.951 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.504.148 \r\n7.165.983 \r\n21.338.165 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469 \r\n0 \r\n1.488.469 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n46.544.104 \r\n0 \r\n46.544.104 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.610.821 \r\n385.638 \r\n25.225.183 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n281.656 \r\n63.000 \r\n218.656 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055 \r\n110.868.058 \r\n70.017.997 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311 \r\n0 \r\n1.735.311 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181 \r\n0 \r\n424.782.181 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n89.004.755 \r\n0 \r\n89.004.755 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n6.214.999 \r\n0 \r\n6.214.999 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699 \r\n1.871.318 \r\n425.381 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n5.841.579 \r\n3.300 \r\n5.838.279 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015 \r\n0 \r\n428.015 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285 \r\n0 \r\n458.659.285 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n286.151 \r\n0 \r\n286.151 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n3.141.243 \r\n515.625 \r\n2.625.618 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n79.363.880 \r\n17.097.646 \r\n62.266.234 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349 \r\n1.603.407 \r\n32.401.942 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n4.935.399 \r\n15.000 \r\n4.920.399 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n86.060.321 \r\n25.593.983 \r\n60.466.338 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.946.437 \r\n0 \r\n33.946.437 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n3.652.600 \r\n841.331 \r\n2.811.270 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688 \r\n0 \r\n610.688 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n18.512.640 \r\n0 \r\n18.512.640 \r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800 \r\n45.240 \r\n105.560 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n91.065.521 \r\n26.925.488 \r\n64.140.033 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763 \r\n0 \r\n6.197.763 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n5.214.539 \r\n1.564.362 \r\n3.650.177 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854 \r\n0 \r\n413.854 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n1.832.000 \r\n0 \r\n1.832.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n26.328.459 \r\n5.866.500 \r\n20.461.959 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811 \r\n0 \r\n2.120.811 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.471.712 \r\n0 \r\n50.471.712 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.516.258 \r\n34.130 \r\n1.482.129 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n427.000 \r\n0 \r\n427.000 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n115.732.712 \r\n0 \r\n115.732.712 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195 \r\n0 \r\n191.245.195 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101 \r\n1.090.038 \r\n71.301.063 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000 \r\n0 \r\n15.000.000 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n1.079.023 \r\n0 \r\n1.079.023 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n3.732.713 \r\n189.779 \r\n3.542.934 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437 \r\n0 \r\n1.157.437 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n190.268.654 \r\n0 \r\n190.268.654 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881 \r\n0 \r\n3.160.881 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290 \r\n411.755 \r\n26.933.535 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n2.008.886 \r\n0 \r\n2.008.886 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000 \r\n0 \r\n302.000.000 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693 \r\n825.128 \r\n187.565 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437 \r\n0 \r\n507.437 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864 \r\n0 \r\n44.970.864 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n4.400.000 \r\n0 \r\n4.400.000 \r\nTOTAL\r\n24.359.288.990 \r\n1.594.673.188 \r\n22.764.615.802 \r\nId: 2564299\r\n"
        ],
        "2564300": [
            "2024-05-07 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n718.488 \r\n0 \r\n718.488 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314 \r\n0 \r\n5.727.314 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n896.041 \r\n0 \r\n896.041 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n181.761 \r\n0 \r\n181.761 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n711.008 \r\n0 \r\n711.008 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n443.785 \r\n0 \r\n443.785 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n33.799.963 \r\n0 \r\n33.799.963 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n6.206.637 \r\n0 \r\n6.206.637 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n15.363 \r\n0 \r\n15.363 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958 \r\n0 \r\n45.958 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000 \r\n0 \r\n15.000.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001 \r\n0 \r\n815.001 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000 \r\n0 \r\n165.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n183.113 \r\n0 \r\n183.113 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225 \r\n0 \r\n198.225 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.594.545 \r\n0 \r\n2.594.545 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.363.039 \r\n0 \r\n2.363.039 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.199.048 \r\n0 \r\n2.199.048 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960 \r\n0 \r\n193.960 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n9.679.731 \r\n0 \r\n9.679.731 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n6.377.396 \r\n0 \r\n6.377.396 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n828.875 \r\n0 \r\n828.875 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303 \r\n0 \r\n2.028.303 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n75.341.925 \r\n0 \r\n75.341.925 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n815.578 \r\n0 \r\n815.578 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n75.755.000 \r\n23.771.306 \r\n51.983.694 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667 \r\n0 \r\n12.138.667 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132 \r\n0 \r\n6.797.132 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000 \r\n0 \r\n3.400.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.132.000 \r\n0 \r\n3.132.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851 \r\n0 \r\n88.851 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.966.000 \r\n0 \r\n1.966.000 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n288.087 \r\n0 \r\n288.087 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n145.850 \r\n0 \r\n145.850 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n462.533 \r\n0 \r\n462.533 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298 \r\n0 \r\n458.298 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.083.597 \r\n0 \r\n1.083.597 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145 \r\n0 \r\n2.269.145 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.697.995 \r\n0 \r\n2.697.995 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n57.580.295 \r\n0 \r\n57.580.295 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066 \r\n340.108 \r\n6.872.958 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n164.846 \r\n0 \r\n164.846 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056 \r\n0 \r\n5.056 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.938.425 \r\n0 \r\n3.938.425 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n91.730.355 \r\n0 \r\n91.730.355 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074 \r\n0 \r\n389.074 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n353.486 \r\n0 \r\n353.486 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033 \r\n0 \r\n600.033 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407 \r\n0 \r\n802.407 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180 \r\n0 \r\n936.180 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n990.635 \r\n0 \r\n990.635 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n121.464 \r\n0 \r\n121.464 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n906.203 \r\n0 \r\n906.203 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n300.000 \r\n0 \r\n300.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468 \r\n0 \r\n690.468 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659 \r\n0 \r\n70.659 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n288.891 \r\n0 \r\n288.891 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n20.191.707 \r\n0 \r\n20.191.707 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871 \r\n0 \r\n11.871 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.285.462 \r\n0 \r\n13.285.462 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.659.186 \r\n0 \r\n11.659.186 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n611.733 \r\n0 \r\n611.733 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n117.694 \r\n0 \r\n117.694 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669 \r\n0 \r\n256.669 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.003.903 \r\n0 \r\n3.003.903 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.163.082 \r\n0 \r\n1.163.082 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281 \r\n0 \r\n720.281 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000 \r\n0 \r\n12.000 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n71.716.025 \r\n3.381.526 \r\n68.334.499 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794 \r\n0 \r\n8.627.794 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n31.277.098 \r\n1.474.765 \r\n29.802.333 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766 \r\n0 \r\n273.766 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668 \r\n0 \r\n91.668 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n22.263 \r\n0 \r\n22.263 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490 \r\n0 \r\n8.878.490 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008 \r\n0 \r\n1.271.008 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n23.530 \r\n0 \r\n23.530 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n165.568 \r\n0 \r\n165.568 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652 \r\n0 \r\n23.652 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958 \r\n0 \r\n119.958 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n28.878 \r\n0 \r\n28.878 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660 \r\n0 \r\n114.660 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n81.000 \r\n0 \r\n81.000 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n876.932 \r\n0 \r\n876.932 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n23.530 \r\n0 \r\n23.530 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367 \r\n0 \r\n161.367 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n54.753 \r\n0 \r\n54.753 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\nTOTAL \r\n620.390.283 \r\n28.967.705 \r\n591.422.578 \r\n*Omitido no D.O. de 22/02/2024.\r\nId: 2564300\r\n"
        ],
        "2564334": [
            "2024-05-07 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processos nº SEI- 480001/000106/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública insculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n- o Decreto nº 48.681, de 11 de setembro de 2023, que dispõe sobre a alteração e consolidação da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR;\r\n- o Decreto nº 48.734 de 06 de outubro de 2023, que altera, sem aumento de despesa, a Estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\nDECRETA:\r\nFicam alteradas as nomenclaturas das Unidades Administrativas da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar (SEENEMAR), conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\nFica alterada a subordinação da Unidade Administrativa, conforme mencionado no Anexo II ao presente Decreto.\r\n\r\nFicam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão, mantendo seus atuais ocupantes, conforme mencionado no Anexo III ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2024\r\nGovernador\r\n\r\n\r\n\r\nCoordenadoria de Projetos\r\nAssessoria Especial de Projetos\r\nChefia de Gabinete\r\nAssessoria de Procedimentos Licitatórios\r\nAssessoria de Procedimentos Licitatórios e Contratações\r\nSubsecretaria Executiva\r\nCoordenadoria Administrativa \r\nCoordenadoria Administrativa e Patrimônio\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\nCoordenadoria de Universalização de Energia Elétrica\r\nCoordenadoria de Acompanhamento de Serviços Regulados em Energia Elétrica e Inclusão Social\r\nSuperintendência de Energia Elétrica\r\nCoordenadoria de Qualidade e Modernização\r\nCoordenadoria de Gestão de Custo de Energia Elétrica\r\nSuperintendência de Energia Elétrica\r\nCoordenadoria de Projetos de Iluminação Pública e Eficiência Energética\r\nCoordenadoria de Iluminação Pública\r\nSuperintendência de Iluminação Pública e Eficiência Energética\r\nCoordenadoria de Programas de Eficiência Energética e Iluminação Pública\r\nCoordenadoria de Eficiência Energética \r\nSuperintendência de Iluminação Pública e Eficiência Energética\r\nSuperintendência de Recursos do Mar\r\nSuperintendência de Indústria Naval e Recursos do Mar\r\nSubsecretaria Adjunta de Economia do Mar\r\n\r\n\r\n\r\nAssessoria Especial de Projetos\r\nChefia de Gabinete\r\nSubsecretaria Técnica de Energia e Economia do Mar\r\nBiocombustíveis\r\nSuperintendência de Energias Limpas\r\nSuperintendência de Óleo e Gás\r\nANEXO III\r\n\r\nNOMENCLATURAS A SEREM ALTERADAS\r\nNOMENCLATURAS RESULTANTES\r\nID Funcional\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n19440251\r\nAssistente\r\nDAS 6\r\nAssessor\r\nDAS 6\r\n19586531\r\nAssistente\r\nDAS 6\r\nOuvidor\r\nDAS 6\r\n19586418\r\nAssistente\r\nDAS 6\r\nCorregedor\r\nDAS 6\r\n42706432\r\nAssistente\r\nDAS 6\r\nAssessor Jurídico\r\nDAS 6\r\n51469863\r\nAssistente\r\nDAS 6\r\nCoordenador\r\nDAS 6\r\n51029839\r\nCoordenador\r\nDAS 7\r\nAssessor\r\nDAS 7\r\nId: 2564334\r\n"
        ],
        "2564335": [
            "2024-05-07 00:00:00",
            " \r\nALTERA O ARTIGO 1º DO LIVRO XI, QUE TRATA DA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, DO REGULAMENTO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000.\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e pelo art. 87 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 040035/000026/2021,\r\n\r\nFica alterado o artigo 1º do Livro XI, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O ICMS incidente na importação de mercadoria ou bem, promovida por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, mesmo sem habitualidade e ainda que se trate de bem destinado a consumo ou a ativo fixo do estabelecimento, será pago:\r\n\r\nI - no primeiro dia útil subsequente ao ato do desembaraço aduaneiro; ou\r\n\r\nII - antes da entrega, quando esta ocorrer anteriormente ao despacho aduaneiro.\r\n\r\n§1º - A entrega pelo depositário da mercadoria ou bem importado do exterior deverá ser autorizada pelo órgão responsável pelo desembaraço aduaneiro mediante a exibição pelo importador do comprovante de pagamento do ICMS incidente na operação ou, se for o caso, da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS - GLME a que se refere o caput do art. 3º, exceto se o pagamento ou a solicitação de exoneração for feito por meio do módulo “Pagamento Centralizado”, do Portal Único de Comércio Exterior.\r\n\r\n§2º - Na hipótese de admissão em regime aduaneiro especial, amparado ou não pela suspensão dos tributos federais, o ICMS, quando devido, será recolhido por ocasião do desembaraço aduaneiro de nacionalização da mercadoria ou bem importados ou de extinção do regime aduaneiro especial, observado o disposto no caput.\r\n\r\n§3º - Em qualquer hipótese de recolhimento ou de exoneração do ICMS, uma das vias do comprovante de recolhimento ou da GLME deverá acompanhar a mercadoria ou bem em seu trânsito.\r\n\r\n§4º - O pagamento de que trata o caput deve ser efetuado mediante guia de recolhimento em separado, em código de receita específico, conforme disposto em ato do Secretário de Estado da Fazenda.\r\n\r\n§5º - O disposto neste artigo também se aplica ao adicional instituído pela Lei Complementar nº 210 de 21 de julho de 2023.” (NR)\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês subsequente ao de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2564335\r\n"
        ],
        "2564561": [
            "2024-05-08 00:00:00",
            " DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 888.855.039,89, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/000854/2024, SEI- 040004/000014/2024,SEI-150013/000007/2024, SEI- 170026/000633/2022, SEI-260001/000077/2024,SEI- 260001/000082/2024, SEI-490001/0001490/2024 e SEI- 190001/000191/2024;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 888.855.039,89 (oitocentos e oitenta e oito milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, trinta e nove reais e oitenta e nove centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R 51.730.000,00 (cinquenta e um milhões, setecentos e trinta mil reais), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Fica excepcionalizado do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana - FDRM.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2564561\r\n"
        ],
        "2564562": [
            "2024-05-08 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n20.959.324 \r\n6.888.494 \r\n14.070.830 \r\n06020\r\nSSM\r\n28.643.553 \r\n9.576.572 \r\n19.066.981 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n24.905.977 \r\n9.005.927 \r\n15.900.050 \r\n09010\r\nPGE\r\n584.187.579 \r\n0 \r\n584.187.579 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n117.838.192 \r\n0 \r\n117.838.192 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n217.115.331 \r\n27.672.736 \r\n189.442.595 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n15.228.377 \r\n5.632.722 \r\n9.595.655 \r\n13530\r\nEMATER\r\n150.822.086 \r\n69.266.613 \r\n81.555.473 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n59.778.621 \r\n26.747.332 \r\n33.031.289 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928 \r\n0 \r\n4.344.928 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515 \r\n2.348.526 \r\n11.216.989 \r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203 \r\n6.928.747 \r\n171.950.456 \r\n14010\r\nSECC\r\n330.745.097 \r\n90.614.276 \r\n240.130.820 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n31.714.938 \r\n6.520.928 \r\n25.194.009 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258 \r\n2.715.460 \r\n3.821.798 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n5.923.809 \r\n2.583.677 \r\n3.340.132 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.167.988.356 \r\n0 \r\n1.167.988.356 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069 \r\n0 \r\n395.644.069 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n55.822.468 \r\n11.151.275 \r\n44.671.193 \r\n14630\r\nFDRM\r\n240.165.184 \r\n0 \r\n240.165.184 \r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000 \r\n4.917 \r\n81.083 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387 \r\n167.031 \r\n1.870.356 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.430.775 \r\n170.720 \r\n9.260.055 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000 \r\n4.917 \r\n49.083 \r\n15010\r\nSECEC\r\n127.972.643 \r\n55.165.535 \r\n72.807.108 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n103.585.715 \r\n55.594.284 \r\n47.991.431 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n69.704.471 \r\n25.996.970 \r\n43.707.501 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.617.299 \r\n1.123.458 \r\n2.493.841 \r\n15610\r\nFEC\r\n205.435.262 \r\n5.000.003 \r\n200.435.259 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.434.615.899 \r\n1.081.688.813 \r\n1.352.927.086 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n442.184.826 \r\n0 \r\n442.184.826 \r\n17010\r\nSEEL\r\n43.116.283 \r\n10.142.364 \r\n32.973.919 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n43.102.630 \r\n10.775.512 \r\n32.327.118 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.240.501.278 \r\n607.032.870 \r\n5.633.468.408 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n427.938.033 \r\n0 \r\n427.938.033 \r\n18030\r\nCEE\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n844.297.769 \r\n357.183.882 \r\n487.113.887 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.372.316.607 \r\n0 \r\n1.372.316.607 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n19.437.843.459 \r\n0 \r\n19.437.843.459 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n644.820.456 \r\n0 \r\n644.820.456 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n8.646.309.476 \r\n0 \r\n8.646.309.476 \r\n20610\r\nFAF\r\n587.653.467 \r\n163.598.526 \r\n424.054.941 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n122.153.849 \r\n44.039.545 \r\n78.114.304 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000 \r\n0 \r\n285.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n271.924.454 \r\n247.449.817 \r\n24.474.637 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455 \r\n0 \r\n97.297.455 \r\n22350\r\nDRM\r\n32.783.299 \r\n10.631.515 \r\n22.151.784 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n19.536.330 \r\n7.404.768 \r\n12.131.562 \r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287 \r\n0 \r\n77.661.287 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n127.409.124 \r\n8.400.000 \r\n119.009.124 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847 \r\n0 \r\n40.207.847 \r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000 \r\n0 \r\n73.000 \r\n22710\r\nCODIN\r\n26.802.796 \r\n5.359.979 \r\n21.442.817 \r\n24010\r\nSEAS\r\n194.390.605 \r\n15.943.934 \r\n178.446.671 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n199.051.726 \r\n10.532.564 \r\n188.519.162 \r\n24320\r\nINEA\r\n993.303.062 \r\n52.428.590 \r\n940.874.472 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n77.306.045 \r\n0 \r\n77.306.045 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.544.497.078 \r\n572.726.832 \r\n971.770.246 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n65.632.099 \r\n19.455.122 \r\n46.176.977 \r\n25610\r\nFUESP\r\n46.200.000 \r\n0 \r\n46.200.000 \r\n29010\r\nSES\r\n43.106.936 \r\n12.563.643 \r\n30.543.293 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295 \r\n0 \r\n654.295 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.367.248.793 \r\n0 \r\n2.367.248.793 \r\n29610\r\nFES\r\n8.207.621.562 \r\n48.227.708 \r\n8.159.393.854 \r\n29710\r\nIVB\r\n46.052.195 \r\n0 \r\n46.052.195 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n69.342.389 \r\n21.507.772 \r\n47.834.617 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.911.974 \r\n0 \r\n2.911.974 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n5.778.746 \r\n1.515.000 \r\n4.263.746 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n780.456.565 \r\n54.780.858 \r\n725.675.707 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n77.816.844 \r\n0 \r\n77.816.844 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n34.934.666 \r\n0 \r\n34.934.666 \r\n31610\r\nFET\r\n790.277.017 \r\n421.016.628 \r\n369.260.389 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n26.418.914 \r\n15.000 \r\n26.403.914 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n70.067.444 \r\n274.962 \r\n69.792.482 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n127.656.448 \r\n42.730.409 \r\n84.926.039 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n518.810.999 \r\n0 \r\n518.810.999 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.380.638.853 \r\n1.101.360.961 \r\n4.279.277.892 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.662.021.274 \r\n0 \r\n1.662.021.274 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n6.177.620.508 \r\n2.695.919.769 \r\n3.481.700.739 \r\n40010\r\nSECTI\r\n18.012.321 \r\n7.197.246 \r\n10.815.075 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n93.448.482 \r\n25.491.222 \r\n67.957.260 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n622.345.913 \r\n0 \r\n622.345.913 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.950.868.400 \r\n0 \r\n1.950.868.400 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.232.774.639 \r\n0 \r\n1.232.774.639 \r\n40450\r\nUENF\r\n415.021.773 \r\n0 \r\n415.021.773 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n99.918.833 \r\n0 \r\n99.918.833 \r\n40610\r\nFATEC\r\n2.509.856 \r\n0 \r\n2.509.856 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212.875.943 \r\n161.092.792 \r\n51.783.151 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n11.538.197 \r\n3.988.398 \r\n7.549.799 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n698.095.779 \r\n7.509.980 \r\n690.585.799 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n61.864.101 \r\n0 \r\n61.864.101 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.599.182 \r\n1.386.995 \r\n73.212.187 \r\n49610\r\nFFIA\r\n250.000 \r\n0 \r\n250.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n210.000 \r\n0 \r\n210.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n162.985.744 \r\n0 \r\n162.985.744 \r\n50010\r\nCGE\r\n117.195.775 \r\n51.123.530 \r\n66.072.245 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n6.000.000 \r\n0 \r\n6.000.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n9.054.260.371 \r\n2.435.714.565 \r\n6.618.545.806 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n441.398.039 \r\n0 \r\n441.398.039 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.563.800.359 \r\n790.775.108 \r\n1.773.025.251 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312 \r\n0 \r\n10.069.312 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236 \r\n0 \r\n58.236 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n720.425.414 \r\n23.467.305 \r\n696.958.109 \r\n53310\r\nITERJ\r\n119.714.468 \r\n15.354.122 \r\n104.360.346 \r\n53330\r\nIEEA\r\n20.156.652 \r\n8.874.228 \r\n11.282.424 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n808.512.337 \r\n140.591.677 \r\n667.920.660 \r\n53510\r\nEMOP\r\n578.961.327 \r\n32.052.127 \r\n546.909.200 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.891.330 \r\n4.411.479 \r\n7.479.851 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n346.152.991 \r\n121.386.231 \r\n224.766.760 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n11.986.819 \r\n3.151.048 \r\n8.835.771 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766 \r\n59.869.227 \r\n182.286.539 \r\n59010\r\nSEM\r\n31.409.927 \r\n4.684.467 \r\n26.725.460 \r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800 \r\n45.240 \r\n105.560 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.771.893 \r\n32.886.966 \r\n77.884.927 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n5.214.539 \r\n1.564.362 \r\n3.650.177 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854 \r\n0 \r\n413.854 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n8.203.000 \r\n8.940 \r\n8.194.060 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.155.318 \r\n10.218.429 \r\n25.936.889 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n95.435.438 \r\n0 \r\n95.435.438 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n406.140.376 \r\n5.020.021 \r\n401.120.355 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n342.578.209 \r\n34.357.237 \r\n308.220.972 \r\n66010\r\nSECID\r\n314.590.277 \r\n5.071.126 \r\n309.519.151 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n45.478.301 \r\n0 \r\n45.478.301 \r\n26010\r\nSESP\r\n14.460.583 \r\n0 \r\n14.460.583 \r\nTOTAL \r\n97.784.565.951 \r\n12.032.897.536 \r\n85.751.668.415 \r\nId: 2564562\r\n"
        ],
        "2564563": [
            "2024-05-08 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.740.188 \r\n2.565.864 \r\n3.174.324 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n20.292.854 \r\n9.070.906 \r\n11.221.948 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488 \r\n9.005.927 \r\n11.141.561 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618 \r\n0 \r\n437.596.618 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000 \r\n0 \r\n64.400.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695 \r\n21.422.786 \r\n26.502.909 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.546.490 \r\n5.608.281 \r\n6.938.209 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n109.889.537 \r\n49.120.623 \r\n60.768.914 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.678.946 \r\n19.077.489 \r\n23.601.457 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973 \r\n2.348.526 \r\n2.905.447 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881 \r\n6.883.747 \r\n8.516.134 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n21.804.982 \r\n0 \r\n21.804.982 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n150.274.440 \r\n67.172.675 \r\n83.101.765 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.520.465 \r\n4.702.648 \r\n5.817.817 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129 \r\n2.646.298 \r\n3.273.831 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n5.746.481 \r\n2.568.677 \r\n3.177.804 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n35.635.704 \r\n0 \r\n35.635.704 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n7.850.000 \r\n0 \r\n7.850.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n343.570.021 \r\n0 \r\n343.570.021 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n12.974.421 \r\n0 \r\n12.974.421 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000 \r\n0 \r\n5.000.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n24.946.924 \r\n11.151.275 \r\n13.795.649 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n4.917 \r\n6.083 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672 \r\n167.031 \r\n206.641 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n381.925 \r\n170.720 \r\n211.205 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n4.917 \r\n6.083 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006 \r\n13.026.924 \r\n16.116.082 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275 \r\n9.438.081 \r\n11.676.194 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303 \r\n25.410.744 \r\n31.436.559 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.716.536 \r\n0 \r\n4.716.536 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560 \r\n1.105.681 \r\n1.367.879 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575 \r\n1.079.290.697 \r\n1.335.229.878 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384 \r\n0 \r\n6.861.384 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128 \r\n0 \r\n3.968.128 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544 \r\n0 \r\n62.987.544 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n14.985.034 \r\n6.698.310 \r\n8.286.724 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.730.377 \r\n5.243.479 \r\n6.486.898 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205 \r\n0 \r\n233.149.205 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n1.918.593 \r\n0 \r\n1.918.593 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783 \r\n0 \r\n3.420.783 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.272.191.699 \r\n297.043.133 \r\n3.975.148.566 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n278.256.728 \r\n0 \r\n278.256.728 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128 \r\n0 \r\n3.968.128 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.280.941 \r\n323.753.581 \r\n400.527.360 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000 \r\n0 \r\n104.000.000 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n11.793.907.016 \r\n0 \r\n11.793.907.016 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.983.893.246 \r\n0 \r\n5.983.893.246 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825 \r\n0 \r\n12.042.825 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n7.203.843.092 \r\n0 \r\n7.203.843.092 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.296.755.869 \r\n0 \r\n1.296.755.869 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n425.558.490 \r\n163.598.526 \r\n261.959.964 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.085.973 \r\n43.397.430 \r\n53.688.543 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892 \r\n11.847.687 \r\n14.657.205 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729 \r\n0 \r\n38.362.729 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.304.231 \r\n4.605.991 \r\n5.698.240 \r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n16.466.091 \r\n7.360.343 \r\n9.105.748 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433 \r\n5.356.148 \r\n6.626.285 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.232.307 \r\n8.149.841 \r\n10.082.466 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n56.377.628 \r\n25.200.800 \r\n31.176.828 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n13.439.098 \r\n0 \r\n13.439.098 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014 \r\n0 \r\n7.247.014 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n86.224.093 \r\n0 \r\n86.224.093 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933 \r\n491.959.677 \r\n608.621.256 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876 \r\n0 \r\n2.380.876 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.702.055 \r\n2.995.819 \r\n3.706.236 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n323.812.536 \r\n0 \r\n323.812.536 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.496.578.044 \r\n0 \r\n1.496.578.044 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n19.222.503 \r\n0 \r\n19.222.503 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n14.141.168 \r\n6.321.102 \r\n7.820.066 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n14.024.055 \r\n6.268.753 \r\n7.755.302 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569 \r\n0 \r\n26.726.569 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349 \r\n0 \r\n20.213.349 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.355.968 \r\n0 \r\n10.355.968 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n40.455.227 \r\n46.935 \r\n40.408.292 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757 \r\n42.730.409 \r\n52.863.348 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n929.994.331 \r\n415.707.466 \r\n514.286.865 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n787.095.922 \r\n0 \r\n787.095.922 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167 \r\n7.104.246 \r\n8.788.921 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.133.606 \r\n6.317.722 \r\n7.815.884 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855 \r\n0 \r\n11.683.855 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.315.558.398 \r\n0 \r\n1.315.558.398 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n822.809.327 \r\n0 \r\n822.809.327 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n225.316.469 \r\n0 \r\n225.316.469 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586 \r\n0 \r\n25.804.586 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660 \r\n21.933.854 \r\n4.763.806 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.571.133 \r\n3.831.296 \r\n4.739.837 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.011.915 \r\n0 \r\n31.011.915 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n26.453.707 \r\n0 \r\n26.453.707 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.975.423 \r\n0 \r\n13.975.423 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.110.633 \r\n51.007.453 \r\n63.103.180 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.260.637.210 \r\n2.351.504.833 \r\n2.909.132.377 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746 \r\n64.687.638 \r\n3.163.573.109 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355 \r\n0 \r\n20.748.355 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784 \r\n0 \r\n3.455.784 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401 \r\n0 \r\n129.997.401 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414 \r\n0 \r\n16.389.414 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.741.912.942 \r\n778.635.085 \r\n963.277.857 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n560.380.924 \r\n0 \r\n560.380.924 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n8.729.881 \r\n0 \r\n8.729.881 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n1.616.299 \r\n0 \r\n1.616.299 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617 \r\n21.224.730 \r\n26.257.887 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258 \r\n7.802.500 \r\n9.652.758 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n19.711.920 \r\n8.811.228 \r\n10.900.692 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036 \r\n25.407.943 \r\n31.433.093 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379 \r\n0 \r\n932.379 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599 \r\n32.048.827 \r\n39.648.772 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557 \r\n3.895.854 \r\n4.819.703 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n231.520.757 \r\n102.685.178 \r\n128.835.579 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437 \r\n0 \r\n1.087.437 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768 \r\n3.136.048 \r\n3.879.720 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398 \r\n34.275.244 \r\n42.403.154 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.597.621 \r\n3.843.137 \r\n4.754.484 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639 \r\n5.961.478 \r\n7.375.161 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n6.221.000 \r\n8.940 \r\n6.212.060 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n9.735.859 \r\n4.351.929 \r\n5.383.930 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n41.946.752 \r\n0 \r\n41.946.752 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n8.715.557 \r\n3.895.854 \r\n4.819.703 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.516.115 \r\n33.755.703 \r\n41.760.412 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n9.498.876 \r\n4.245.998 \r\n5.252.878 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583 \r\n0 \r\n9.960.583 \r\nTOTAL\r\n55.990.458.516 \r\n6.790.623.580 \r\n49.199.834.936 \r\nId: 2564563\r\n"
        ],
        "2564564": [
            "2024-05-08 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n930.000 \r\n0 \r\n930.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000 \r\n0 \r\n350.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000 \r\n0 \r\n550.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953 \r\n0 \r\n255.953 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000 \r\n0 \r\n11.360.000 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n74.023 \r\n0 \r\n74.023 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.457.403 \r\n0 \r\n4.457.403 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940 \r\n0 \r\n19.940 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994 \r\n0 \r\n7.959.994 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548 \r\n0 \r\n351.548 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278 \r\n0 \r\n7.102.278 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n10.695.898 \r\n0 \r\n10.695.898 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132 \r\n0 \r\n37.132 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000 \r\n0 \r\n4.510.000 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099 \r\n0 \r\n119.099 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n20.005.000 \r\n0 \r\n20.005.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.864.073 \r\n0 \r\n1.864.073 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n235.289 \r\n0 \r\n235.289 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n21.773.386 \r\n0 \r\n21.773.386 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000 \r\n0 \r\n42.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.604.507 \r\n0 \r\n1.604.507 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552 \r\n0 \r\n9.552 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.015.850 \r\n0 \r\n9.015.850 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n360.420 \r\n0 \r\n360.420 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856 \r\n0 \r\n678.856 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359 \r\n0 \r\n73.359 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000 \r\n0 \r\n27.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000 \r\n0 \r\n6.040.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n240.000 \r\n0 \r\n240.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n39.509.600 \r\n0 \r\n39.509.600 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000 \r\n156.896 \r\n343.104 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000 \r\n0 \r\n20.880.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n1.108.656.000 \r\n0 \r\n1.108.656.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607 \r\n0 \r\n660.607 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n1.200.000 \r\n0 \r\n1.200.000 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020 \r\n0 \r\n1.408.149.020 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n251.894.177 \r\n0 \r\n251.894.177 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631 \r\n0 \r\n632.777.631 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n145.710.515 \r\n0 \r\n145.710.515 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n33.000 \r\n0 \r\n33.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545 \r\n234.458.545 \r\n0 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000 \r\n0 \r\n2.060.000 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n356.879 \r\n0 \r\n356.879 \r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000 \r\n0 \r\n73.000 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040 \r\n0 \r\n1.264.040 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215 \r\n0 \r\n33.215 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440 \r\n0 \r\n1.421.440 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.439.438 \r\n0 \r\n2.439.438 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000 \r\n0 \r\n111.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398 \r\n0 \r\n98.398 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807 \r\n0 \r\n1.697.807 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n56.074.516 \r\n0 \r\n56.074.516 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372 \r\n0 \r\n707.372 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n500.000.000 \r\n0 \r\n500.000.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n940.681 \r\n0 \r\n940.681 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700 \r\n0 \r\n517.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182 \r\n0 \r\n601.182 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.672.000 \r\n0 \r\n5.672.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.063.801 \r\n0 \r\n11.063.801 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.122.930 \r\n0 \r\n2.122.930 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.189.700 \r\n0 \r\n18.189.700 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n518.810.999 \r\n0 \r\n518.810.999 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.358.369.345 \r\n685.653.495 \r\n2.672.715.850 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n28.919.810 \r\n0 \r\n28.919.810 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n1.000.000 \r\n0 \r\n1.000.000 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978 \r\n0 \r\n25.992.978 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607 \r\n0 \r\n2.384.607 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077 \r\n0 \r\n76.077 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774 \r\n0 \r\n246.727.774 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n78.009 \r\n0 \r\n78.009 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136 \r\n0 \r\n237.045.136 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.424.976.138 \r\n0 \r\n1.424.976.138 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.778.541.240 \r\n0 \r\n1.778.541.240 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n687.529.033 \r\n0 \r\n687.529.033 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n616.007.600 \r\n0 \r\n616.007.600 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977 \r\n969.269.977 \r\n0 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106 \r\n0 \r\n16.983.106 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n382.639.760 \r\n0 \r\n382.639.760 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792 \r\n1.726.649.792 \r\n0 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n33.000 \r\n0 \r\n33.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n43.600.000 \r\n0 \r\n43.600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000 \r\n0 \r\n8.520.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765 \r\n0 \r\n170.765 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341 \r\n0 \r\n56.341 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n5.327.560 \r\n0 \r\n5.327.560 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n3.352.745 \r\n0 \r\n3.352.745 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000 \r\n0 \r\n700.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.650.000 \r\n0 \r\n1.650.000 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745 \r\n0 \r\n590.745 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524 \r\n0 \r\n469.524 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.983.766 \r\n0 \r\n1.983.766 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n87.786 \r\n0 \r\n87.786 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346 \r\n0 \r\n75.346 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n140.813 \r\n0 \r\n140.813 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297 \r\n0 \r\n6.221.297 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n27.719.135 \r\n0 \r\n27.719.135 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000 \r\n2.444.358 \r\n555.642 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n40.777.690 \r\n0 \r\n40.777.690 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000 \r\n0 \r\n12.000 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n45.249.855 \r\n0 \r\n45.249.855 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n100.797 \r\n0 \r\n100.797 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.500 \r\n0 \r\n7.500 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n52.310 \r\n0 \r\n52.310 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000 \r\n0 \r\n5.000 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n19.231 \r\n0 \r\n19.231 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n39.685.803 \r\n0 \r\n39.685.803 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.300.001 \r\n0 \r\n1.300.001 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948 \r\n0 \r\n249.948 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069 \r\n0 \r\n15.069 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\nTOTAL\r\n16.814.428.162 \r\n3.618.633.063 \r\n13.195.795.100 \r\nId: 2564564\r\n"
        ],
        "2564565": [
            "2024-05-08 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n15.198.136 \r\n4.322.630 \r\n10.875.506 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.622.211 \r\n505.667 \r\n7.116.545 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.738.489 \r\n0 \r\n4.738.489 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961 \r\n0 \r\n81.260.961 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064 \r\n0 \r\n16.855.064 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814 \r\n0 \r\n94.905.814 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n25.188.157 \r\n6.249.951 \r\n18.938.206 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n841.186 \r\n0 \r\n841.186 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n126.564.523 \r\n0 \r\n126.564.523 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000 \r\n0 \r\n1.740.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729 \r\n0 \r\n3.409.729 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000 \r\n0 \r\n10.000.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n1.936.736 \r\n24.441 \r\n1.912.295 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437 \r\n0 \r\n307.437 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n28.375.642 \r\n20.145.990 \r\n8.229.652 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000 \r\n0 \r\n119.000 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n292.876 \r\n0 \r\n292.876 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n12.132.667 \r\n7.669.843 \r\n4.462.824 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880 \r\n0 \r\n45.880 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928 \r\n0 \r\n4.344.928 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000 \r\n45.000 \r\n105.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n89.926.201 \r\n0 \r\n89.926.201 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n174.039.451 \r\n23.441.602 \r\n150.597.849 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n187.437 \r\n0 \r\n187.437 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n16.669.110 \r\n1.818.280 \r\n14.850.829 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072 \r\n69.162 \r\n382.910 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n156.328 \r\n15.000 \r\n141.328 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n26.067.398 \r\n0 \r\n26.067.398 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n44.818.114 \r\n0 \r\n44.818.114 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n675.042.119 \r\n0 \r\n675.042.119 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000 \r\n0 \r\n40.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n358.127.804 \r\n0 \r\n358.127.804 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770 \r\n0 \r\n16.596.770 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000 \r\n0 \r\n1.000.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n29.446.142 \r\n0 \r\n29.446.142 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n8.052.763 \r\n0 \r\n8.052.763 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n210.140.810 \r\n0 \r\n210.140.810 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n0 \r\n22.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n38.656 \r\n0 \r\n38.656 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n0 \r\n22.000 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n0 \r\n22.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n70.643.118 \r\n42.138.612 \r\n28.504.506 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.454.010 \r\n0 \r\n2.454.010 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964 \r\n0 \r\n23.126.964 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n78.520.486 \r\n46.156.203 \r\n32.364.283 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495 \r\n0 \r\n1.027.495 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.262.728 \r\n586.225 \r\n4.676.503 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n649.420 \r\n17.777 \r\n631.644 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.676.678 \r\n5.000.003 \r\n11.676.675 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.800.000 \r\n0 \r\n1.800.000 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680 \r\n0 \r\n35.335.680 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400 \r\n0 \r\n146.321.400 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504 \r\n0 \r\n5.301.504 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n8.015.721 \r\n2.398.116 \r\n5.617.605 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000 \r\n0 \r\n220.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696 \r\n0 \r\n1.569.696 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523 \r\n0 \r\n3.407.523 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.440.000 \r\n0 \r\n1.440.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n88.718.999 \r\n0 \r\n88.718.999 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n269.003.028 \r\n0 \r\n269.003.028 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n12.276.143 \r\n3.444.054 \r\n8.832.089 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n2.204.874 \r\n0 \r\n2.204.874 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357 \r\n0 \r\n12.810.357 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n18.818.202 \r\n5.532.033 \r\n13.286.169 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748 \r\n0 \r\n4.245.748 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n567.148.995 \r\n0 \r\n567.148.995 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n46.414.490 \r\n0 \r\n46.414.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n129.642.635 \r\n118.244.942 \r\n11.397.693 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n534.802.161 \r\n167.816.593 \r\n366.985.568 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280 \r\n0 \r\n13.803.280 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730 \r\n0 \r\n102.152.730 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604 \r\n0 \r\n63.830.604 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000 \r\n0 \r\n104.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000 \r\n0 \r\n80.000.000 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n85.456.651 \r\n0 \r\n85.456.651 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n915.221 \r\n0 \r\n915.221 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638 \r\n0 \r\n22.192.638 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.000.000 \r\n0 \r\n25.000.000 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n39.921.099 \r\n288.697 \r\n39.632.402 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597 \r\n33.141.605 \r\n19.276.992 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n154.400.000 \r\n0 \r\n154.400.000 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n162.094.977 \r\n0 \r\n162.094.977 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n21.925.876 \r\n642.116 \r\n21.283.761 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000 \r\n0 \r\n285.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n10.839.166 \r\n1.143.585 \r\n9.695.581 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n54.908.726 \r\n0 \r\n54.908.726 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.944.213 \r\n6.025.523 \r\n14.918.690 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900 \r\n0 \r\n3.900 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.087.018 \r\n0 \r\n1.087.018 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n2.250.827 \r\n44.426 \r\n2.206.402 \r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287 \r\n0 \r\n77.661.287 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n28.000.000 \r\n8.400.000 \r\n19.600.000 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124 \r\n0 \r\n99.409.124 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n40.207.847 \r\n0 \r\n40.207.847 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n584.350 \r\n3.832 \r\n580.518 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679 \r\n0 \r\n12.403.679 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996 \r\n0 \r\n9.996 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.164.057 \r\n0 \r\n1.164.057 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n581.860 \r\n0 \r\n581.860 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980 \r\n0 \r\n1.980 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n147.252.681 \r\n7.794.093 \r\n139.458.588 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436 \r\n0 \r\n3.800.436 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284 \r\n0 \r\n23.326.284 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248 \r\n2.474 \r\n5.774 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n198.943.478 \r\n10.530.090 \r\n188.413.388 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.230.000 \r\n0 \r\n1.230.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n11.783.586 \r\n0 \r\n11.783.586 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960 \r\n0 \r\n201.317.960 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210 \r\n0 \r\n10.405.210 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433 \r\n0 \r\n21.433 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n514.410.750 \r\n27.227.791 \r\n487.182.960 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540 \r\n0 \r\n14.379.540 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n69.219.915 \r\n0 \r\n69.219.915 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.598.050 \r\n0 \r\n74.598.050 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n276.282.172 \r\n75.809.516 \r\n200.472.656 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874 \r\n0 \r\n1.341.874 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.178.400 \r\n0 \r\n1.178.400 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462 \r\n4.617.531 \r\n93.311.931 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n28.947.186 \r\n16.459.304 \r\n12.487.883 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012 \r\n0 \r\n29.808.012 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000 \r\n0 \r\n36.000.000 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000 \r\n0 \r\n10.200.000 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811 \r\n12.563.643 \r\n29.325.168 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.208.125 \r\n0 \r\n1.208.125 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226 \r\n0 \r\n38.226 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615 \r\n0 \r\n401.615 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n965.578 \r\n0 \r\n965.578 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836 \r\n0 \r\n148.836 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.036.685.611 \r\n0 \r\n2.036.685.611 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.337.108.364 \r\n0 \r\n3.337.108.364 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n66.581.784 \r\n0 \r\n66.581.784 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n852.424.389 \r\n0 \r\n852.424.389 \r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740 \r\n0 \r\n3.145.740 \r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522 \r\n0 \r\n172.866.522 \r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.111.889.345 \r\n48.227.708 \r\n2.063.661.637 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.154.400 \r\n0 \r\n10.154.400 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423 \r\n0 \r\n35.168.423 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n53.514.710 \r\n15.186.670 \r\n38.328.040 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.287.437 \r\n0 \r\n1.287.437 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.148\r\n270.000 \r\n0 \r\n270.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974 \r\n0 \r\n2.641.974 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.050.000 \r\n1.515.000 \r\n3.535.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n106.593 \r\n0 \r\n106.593 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153 \r\n0 \r\n622.153 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n34.832.150 \r\n30.615.000 \r\n4.217.150 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n450.000 \r\n0 \r\n450.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n208.831.465 \r\n0 \r\n208.831.465 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409 \r\n17.897.105 \r\n4.068.304 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n49.549.561 \r\n0 \r\n49.549.561 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n723.913 \r\n0 \r\n723.913 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997 \r\n0 \r\n13.184.997 \r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575 \r\n421.016.628 \r\n95.703.947 \r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442 \r\n0 \r\n273.556.442 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.275.884 \r\n0 \r\n8.275.884 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n8.958.774 \r\n53.654 \r\n8.905.121 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.960.190 \r\n0 \r\n2.960.190 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n3.294.423 \r\n174.374 \r\n3.120.049 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.013.988 \r\n0 \r\n12.013.988 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800 \r\n0 \r\n952.800 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n1.809.154 \r\n93.000 \r\n1.716.154 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n67.302.565 \r\n19.173.500 \r\n48.129.065 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.241.184 \r\n0 \r\n11.241.184 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n600.434.272 \r\n0 \r\n600.434.272 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000 \r\n0 \r\n532.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132 \r\n0 \r\n2.037.132 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763 \r\n0 \r\n7.336.763 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n376.324.123 \r\n0 \r\n376.324.123 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n4.965.901 \r\n0 \r\n4.965.901 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684 \r\n0 \r\n60.281.684 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300 \r\n0 \r\n6.799.300 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077 \r\n0 \r\n110.401.077 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329 \r\n0 \r\n3.056.329 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904 \r\n0 \r\n830.904 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n186.335.000 \r\n0 \r\n186.335.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.709.597 \r\n0 \r\n7.709.597 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000 \r\n0 \r\n25.000.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n126.531.009 \r\n0 \r\n126.531.009 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684 \r\n0 \r\n45.776.684 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n118.743.522 \r\n0 \r\n118.743.522 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n989.372 \r\n0 \r\n989.372 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279 \r\n0 \r\n33.756.279 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200 \r\n0 \r\n3.204.200 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n18.000.000 \r\n0 \r\n18.000.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n72.707.514 \r\n0 \r\n72.707.514 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000 \r\n0 \r\n95.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n2.489.856 \r\n0 \r\n2.489.856 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n185.400.589 \r\n139.158.938 \r\n46.241.651 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000 \r\n0 \r\n650.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395 \r\n157.101 \r\n903.294 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.694.604 \r\n0 \r\n1.694.604 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000 \r\n0 \r\n3.700.000 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n145.469.300 \r\n6.859.111 \r\n138.610.189 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212 \r\n650.869 \r\n42.574.343 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n469.400.100 \r\n0 \r\n469.400.100 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.677.788 \r\n0 \r\n33.677.788 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437 \r\n0 \r\n1.827.437 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120 \r\n0 \r\n5.120 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657 \r\n1.386.995 \r\n28.028.662 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.671.498 \r\n0 \r\n26.671.498 \r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000 \r\n0 \r\n150.000 \r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215 \r\n0 \r\n2.374.215 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556 \r\n0 \r\n29.849.556 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n130.749.973 \r\n0 \r\n130.749.973 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.063.142 \r\n116.077 \r\n2.947.065 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000 \r\n0 \r\n6.000.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n79.400.873 \r\n8.164.493 \r\n71.236.380 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000 \r\n0 \r\n1.250.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n39.567.184 \r\n0 \r\n39.567.184 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500 \r\n0 \r\n25.591.500 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n169.158.093 \r\n7.976.076 \r\n161.182.017 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000 \r\n0 \r\n8.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000 \r\n0 \r\n70.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168 \r\n0 \r\n437.244.168 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000 \r\n0 \r\n4.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871 \r\n0 \r\n83.871 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n20.880.156 \r\n3.298.887 \r\n17.581.269 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813 \r\n0 \r\n2.203.813 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094 \r\n0 \r\n31.934.094 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.227.358 \r\n7.366.371 \r\n148.860.987 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312 \r\n0 \r\n10.069.312 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236 \r\n0 \r\n58.236 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n12.094.507 \r\n2.242.575 \r\n9.851.932 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.862.311 \r\n0 \r\n3.862.311 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916 \r\n0 \r\n564.502.916 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951 \r\n0 \r\n92.133.951 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.504.148 \r\n7.165.983 \r\n21.338.165 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469 \r\n0 \r\n1.488.469 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n46.544.104 \r\n0 \r\n46.544.104 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.610.821 \r\n385.638 \r\n25.225.183 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n281.656 \r\n63.000 \r\n218.656 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055 \r\n110.868.058 \r\n70.017.997 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311 \r\n0 \r\n1.735.311 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181 \r\n0 \r\n424.782.181 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n89.004.755 \r\n0 \r\n89.004.755 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n6.214.999 \r\n0 \r\n6.214.999 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699 \r\n1.871.318 \r\n425.381 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n5.841.579 \r\n3.300 \r\n5.838.279 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015 \r\n0 \r\n428.015 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285 \r\n0 \r\n458.659.285 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n286.151 \r\n0 \r\n286.151 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n3.141.243 \r\n515.625 \r\n2.625.618 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n79.363.880 \r\n17.097.646 \r\n62.266.234 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349 \r\n1.603.407 \r\n32.401.942 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n4.935.399 \r\n15.000 \r\n4.920.399 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n86.060.321 \r\n25.593.983 \r\n60.466.338 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.946.437 \r\n0 \r\n33.946.437 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n3.652.600 \r\n841.331 \r\n2.811.270 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688 \r\n0 \r\n610.688 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n18.512.640 \r\n0 \r\n18.512.640 \r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800 \r\n45.240 \r\n105.560 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n91.065.521 \r\n26.925.488 \r\n64.140.033 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763 \r\n0 \r\n6.197.763 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n5.214.539 \r\n1.564.362 \r\n3.650.177 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854 \r\n0 \r\n413.854 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n1.832.000 \r\n0 \r\n1.832.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n26.328.459 \r\n5.866.500 \r\n20.461.959 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811 \r\n0 \r\n2.120.811 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.471.712 \r\n0 \r\n50.471.712 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.516.258 \r\n34.130 \r\n1.482.129 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n427.000 \r\n0 \r\n427.000 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n115.732.712 \r\n0 \r\n115.732.712 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195 \r\n0 \r\n191.245.195 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101 \r\n1.090.038 \r\n71.301.063 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000 \r\n0 \r\n15.000.000 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n1.079.023 \r\n0 \r\n1.079.023 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n3.732.713 \r\n189.779 \r\n3.542.934 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437 \r\n0 \r\n1.157.437 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n190.268.654 \r\n0 \r\n190.268.654 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881 \r\n0 \r\n3.160.881 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290 \r\n411.755 \r\n26.933.535 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n2.008.886 \r\n0 \r\n2.008.886 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000 \r\n0 \r\n302.000.000 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693 \r\n825.128 \r\n187.565 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437 \r\n0 \r\n507.437 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864 \r\n0 \r\n44.970.864 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n4.400.000 \r\n0 \r\n4.400.000 \r\nTOTAL\r\n24.359.288.990 \r\n1.594.673.188 \r\n22.764.615.802 \r\nId: 2564565\r\n"
        ],
        "2564566": [
            "2024-05-08 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n718.488 \r\n0 \r\n718.488 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314 \r\n0 \r\n5.727.314 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n896.041 \r\n0 \r\n896.041 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n181.761 \r\n0 \r\n181.761 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n711.008 \r\n0 \r\n711.008 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n443.785 \r\n0 \r\n443.785 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n33.799.963 \r\n0 \r\n33.799.963 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n6.206.637 \r\n0 \r\n6.206.637 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n15.363 \r\n0 \r\n15.363 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958 \r\n0 \r\n45.958 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000 \r\n0 \r\n15.000.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001 \r\n0 \r\n815.001 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000 \r\n0 \r\n165.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n183.113 \r\n0 \r\n183.113 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225 \r\n0 \r\n198.225 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.594.545 \r\n0 \r\n2.594.545 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.363.039 \r\n0 \r\n2.363.039 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.199.048 \r\n0 \r\n2.199.048 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960 \r\n0 \r\n193.960 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n9.679.731 \r\n0 \r\n9.679.731 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n6.377.396 \r\n0 \r\n6.377.396 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n828.875 \r\n0 \r\n828.875 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303 \r\n0 \r\n2.028.303 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n75.341.925 \r\n0 \r\n75.341.925 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n815.578 \r\n0 \r\n815.578 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n75.755.000 \r\n23.771.306 \r\n51.983.694 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667 \r\n0 \r\n12.138.667 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132 \r\n0 \r\n6.797.132 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000 \r\n0 \r\n3.400.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.132.000 \r\n0 \r\n3.132.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851 \r\n0 \r\n88.851 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.966.000 \r\n0 \r\n1.966.000 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n288.087 \r\n0 \r\n288.087 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n145.850 \r\n0 \r\n145.850 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n462.533 \r\n0 \r\n462.533 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298 \r\n0 \r\n458.298 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.083.597 \r\n0 \r\n1.083.597 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145 \r\n0 \r\n2.269.145 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.697.995 \r\n0 \r\n2.697.995 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n57.580.295 \r\n0 \r\n57.580.295 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066 \r\n340.108 \r\n6.872.958 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n164.846 \r\n0 \r\n164.846 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056 \r\n0 \r\n5.056 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.938.425 \r\n0 \r\n3.938.425 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n91.730.355 \r\n0 \r\n91.730.355 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074 \r\n0 \r\n389.074 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n353.486 \r\n0 \r\n353.486 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033 \r\n0 \r\n600.033 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407 \r\n0 \r\n802.407 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180 \r\n0 \r\n936.180 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n990.635 \r\n0 \r\n990.635 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n121.464 \r\n0 \r\n121.464 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n906.203 \r\n0 \r\n906.203 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n300.000 \r\n0 \r\n300.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468 \r\n0 \r\n690.468 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659 \r\n0 \r\n70.659 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n288.891 \r\n0 \r\n288.891 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n20.191.707 \r\n0 \r\n20.191.707 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871 \r\n0 \r\n11.871 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.285.462 \r\n0 \r\n13.285.462 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.659.186 \r\n0 \r\n11.659.186 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n611.733 \r\n0 \r\n611.733 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n117.694 \r\n0 \r\n117.694 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669 \r\n0 \r\n256.669 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.003.903 \r\n0 \r\n3.003.903 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.163.082 \r\n0 \r\n1.163.082 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281 \r\n0 \r\n720.281 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000 \r\n0 \r\n12.000 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n71.716.025 \r\n3.381.526 \r\n68.334.499 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794 \r\n0 \r\n8.627.794 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n31.277.098 \r\n1.474.765 \r\n29.802.333 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766 \r\n0 \r\n273.766 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668 \r\n0 \r\n91.668 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n22.263 \r\n0 \r\n22.263 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490 \r\n0 \r\n8.878.490 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008 \r\n0 \r\n1.271.008 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n23.530 \r\n0 \r\n23.530 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n165.568 \r\n0 \r\n165.568 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652 \r\n0 \r\n23.652 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958 \r\n0 \r\n119.958 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n28.878 \r\n0 \r\n28.878 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660 \r\n0 \r\n114.660 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n81.000 \r\n0 \r\n81.000 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n876.932 \r\n0 \r\n876.932 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n23.530 \r\n0 \r\n23.530 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367 \r\n0 \r\n161.367 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n54.753 \r\n0 \r\n54.753 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\nTOTAL \r\n620.390.283 \r\n28.967.705 \r\n591.422.578 \r\n*Omitido no D.O. de 22/02/2024.\r\n*Republicado por incorreções no D.O. de 07/05/2024.\r\nId: 2564566\r\n"
        ],
        "2565348": [
            "2024-05-10 00:00:00",
            " \r\nALTERA O ANEXO I DO LIVRO VI - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS EM GERAL - DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000 - RICMS/00 PARA DIMINUIR O LIMITE DE VALOR DE EMISSÃO NFC-e QUE OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO DO DESTINATÁRIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inc. IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-04/182/001156/2019,\r\nOs itens 1 e 2 da alínea “a” do inciso VI do caput do art. 50 do Anexo I do Livro VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/00, de 17 de novembro de 2000 passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n“Art. 50. (...)\r\n(...)\r\nVI - (...)\r\na) (...)\r\n1 - valor igual ou superior a R 2.000,00 (dois mil reais);\r\n2 - valor inferior ao estabelecido no item 1, quando solicitado pelo adquirente;\r\n(...)”\r\nFicam revogados o item 4 da alínea “a” do inciso VI do caput do art. 50 e o § 1º-A também do art. 50, do Anexo I do Livro VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/00, de 17 de novembro de 2000. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2565348\r\n"
        ],
        "2565349": [
            "2024-05-10 00:00:00",
            " DE 09 DE MAIO DE 2024\r\nALTERA DISPOSITIVOS DO LIVRO XII E LIVRO XV, DO REGULAMENTO DO ICMS/RJ, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/2000.\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e o contido nos Processos nº SEI- 040106/000082/2021 e SEI-E-04/058/10/2019,\r\n\r\n\r\nO Livro XII - Da operação com sucata, fragmento, retalho ou resíduo de materiais e com lingotes e tarugos de metais não-ferrosos, couro, pele, sebo, osso, chifre e casco, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, passa a vigorar com as seguintes modificações:\r\nI - fica alterada a redação do § 4º do art. 1º, conforme redação a seguir:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n(...)\r\n§ 4º É irrelevante a destinação específica que venha a ser dada à mercadoria adquirida por estabelecimento industrial, ficando sua saída sujeita às normas gerais de tributação previstas na legislação.”;\r\n\r\nfica alterada a redação do caput do art. 2º, conforme redação a seguir:\r\n“Art. 2º - A mercadoria após sua aquisição por estabelecimento industrial, passa a ser considerada matéria-prima, regendo-se a sua circulação, daí por diante, pelas normas gerais de tributação previstas na legislação.\r\n(...).”;\r\n\r\nfica alterada a redação do art. 3º, conforme redação a seguir:\r\n\r\n“Art. 3º - O imposto diferido de que trata o art. 1º será pago pelo estabelecimento industrial ou pelo remetente, conforme o caso, no prazo regulamentar fixado para as demais operações do período de apuração.\r\n\r\n§ 1º - O imposto será pago independentemente do resultado do confronto entre débitos e créditos referentes às demais operações do período.\r\n\r\n§ 2º - O adquirente poderá utilizar os saldos credores acumulados para a compensação do débito do imposto devido em razão da entrada de sucata em geral, nos termos da legislação própria.”;\r\n\r\nfica alterada a redação do art. 4º, conforme redação a seguir:\r\n\r\n“Art. 4º - Na NF-e referente à saída de que trata o art. 1º deverá ser indicado o CST 51 - Diferimento e preenchidos os demais campos relativos ao valor desonerado, conforme legislação específica.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de saída com destino a estabelecimento industrial, a NF conterá declaração de que o imposto será pago pelo destinatário.”;\r\n\r\nfica alterada a redação dos arts. 5º e 6º, conforme redação a seguir:\r\n\"Art. 5º - A Nota Fiscal a que se refere o art. 4º será lançada pelo remetente na EFD ICMS/IPI, segundo as regras comuns de escrituração.\r\n\r\nArt. 6º - Na hipótese do inciso I do art. 3º, o estabelecimento destinatário deverá adotar os seguintes procedimentos:\r\nI - emitir NF-e de entrada relativa às aquisições, com destaque do ICMS, referenciando o documento fiscal emitido pelo remetente;II - escriturar a NF-e a que se refere o inciso I segundo as regras normais de escrituração, com o aproveitamento do crédito do ICMS destacado, observando ainda o seguinte:\r\na) informar a NF-e recebida do remetente no registro C113, não devendo escriturá-la no registro C100;\r\nb) promover, se for o caso, no campo VL_AJ_DEBITOS do registro E110, detalhado no registro C197 com o código RJ50000013, o estorno do valor da parcela do crédito que não pode ser apropriada em razão de a saída resultante da industrialização não ser tributada;\r\nc) lançar o valor do imposto diferido no campo DEB_ESP do registro E110, a título de débitos especiais, e detalhado no registro C197 com o código RJ70000013.\r\n\r\nParágrafo único - Na entrada de mercadoria com peso inferior a 200 kg (duzentos quilogramas), adquirida de particular, inclusive de catador, dispensado de emissão de NF-e, fica dispensada a emissão de NF-e de entrada para cada operação, devendo o contribuinte, ao fim do dia, emitir uma única NF-e englobando o total das entradas ocorridas.”;\r\n\r\nfica incluído o art. 6º-A, com a seguinte redação:\r\n“Art. 6º-A Em operação interestadual com mercadoria, a NF-e será emitida com destaque do imposto segundo as regras normais de tributação.”;\r\n\r\nfica alterada a redação do art.10, conforme redação a seguir:\r\n“Art. 10 - O ICMS incidente na operação de saída com destino a outra unidade da Federação de couro e pele em estado fresco, salmourado ou salgado, de produto gorduroso não comestível de origem animal, inclusive o sebo, osso, chifre e casco, deverá ser pago no prazo regulamentar fixado para as demais operações do período de apuração.\r\n\r\nParágrafo Único - A NF-e referente à operação prevista no caput será emitida segundo as regras gerais de tributação.”.\r\n\r\nFicam revogados os seguintes dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000:\r\nI - arts. 7º, 8º e 11 do Título I e do Título II do Livro XII- Da operação com sucata, fragmento, retalho ou resíduo de materiais e com lingotes e tarugos de metais não-ferrosos, couro, pele, sebo, osso, chifre e casco;\r\nII - arts. 16, 20, 27 e 38 do Livro XV - Da operação com produto agropecuário.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2024\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2565349\r\n"
        ],
        "2565350": [
            "2024-05-10 00:00:00",
            " \r\nDE 2024\r\nALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-420001/001169/2024; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018;\r\n- o Decreto nº 47.351, de 10 de novembro de 2020, que criou, sem aumento de despesa, a estrutura básica da SEGOV, e suas alterações posteriores através dos Decretos nºs 47.519, de 12/03/2021, 47.872, de 13/12/2021, 48.271, de 13/12/2022 e 48.802, de 16/11/2023;\r\n- o Decreto 47.736, de 24/08/2021, que dispõe sobre o Programa RJ para Todos; e sua alteração através do Decreto nº 47.909, de 03/01/2022;\r\n- o Decreto nº 48.413, de 21 de março de 2023, que cria as Assessorias Setoriais de Planejmaneto e Orçamento - ASPLOs;\r\n- a necessidade de fomentar o controle social e prezar pela transparência de dados e informações, nos termos da Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual.\r\nDECRETA:\r\nº - Fica alterada e consolidada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo, na forma indicada abaixo:\r\nFicam extintas as unidades administrativas, conforme mencionado no Anexo I ao presente Decreto.\r\nFicam criadas, sem aumento de despesa as unidades administrativas, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\nFicam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas e subordinações das unidades administrativas, conforme Anexo III ao presente Decreto.\r\nDE ESTADO DE GOVERNO\r\nI - FINALIDADE:\r\nA Secretaria de Estado de Governo é Órgão integrante da Administração Direta Estadual dirigida por um Secretário de Estado. Constitui- se como Órgão Central de articulação política do governo com o Poder Legislativo e a sociedade civil, e de integração governamental dos Órgãos Estaduais e outros Entes Federativos para a realização de políticas preventivas prioritárias, auxiliando o Governador na coordenação política e nas relações com a sociedade, de forma a realizar a integração entre os interesses políticos e institucionais do Estado com as demandas da comunidade fluminense.\r\nA Secretaria de Estado de Governo será dirigida por um Secretário de Estado, que será substituído e representado em seus impedimentos e afastamentos legais ou sempre que necessário, pelo titular da Subsecretaria Executiva.\r\nIII - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO:\r\n1.1 Chefia de Gabinete\r\n1.1.2 Assessoria Técnica1.2 Assessoria Especial \r\n1.3 Assessoria de Comunicação \r\n1.4 Assessoria Jurídica1.5 Assessoria de Relações Institucionais \r\n1.6 Assessoria de Planejamento e Orçamento\r\n1.7 Assessoria de Controle Interno\r\n1.8 Corregedoria\r\n1.9 Ouvidoria1.10 Núcleo de Inteligência\r\n1.11 Diretoria de Gestão Administrativa\r\n1.11.1 Coordenadoria de Compras\r\n1.11.2 Coordenadoria de Contratos\r\n1.11.3 Coordenadoria de Infraestrutura e Manutenção\r\n1.11.4 Coordenadoria de Tecnologia da Informação\r\n1.12 Diretoria de Gestão Financeira\r\n1.12.1 Coordenadoria Financeira\r\n1.12.2 Coordenadoria de Gestão de Pessoas\r\n1.12.3 Coordenadoria de Almoxarifado e Patrimônio\r\n1.12.4 Coordenadoria de Contabilidade e Prestação de Contas\r\n2.Subsecretaria Executiva\r\n1 Assessoria Técnica Executiva\r\nde Parcerias e Projetos Estratégicos\r\n3.2.1 Superintendência de Parceria e Projetos Estratégicos \r\n3.2.1.1 Coordenadoria de Projetos Estratégicos\r\nSubsecretaria de Projetos Especiais \r\n4.3.1 Superintendência da Operação Segurança Presente\r\n4.3.1.1 Coordenadoria Operacional4.3.1.2 Coordenadoria de Logística4.3.1.3 Coordenadoria Administrativa 4.3.1.4 Coordenadoria de Capacitação Continuada4.3.1.5 Coordenadoria de Assuntos Estratégicos\r\n4.3.2 Superintendência da Operação Lei Seca\r\n4.3.2.1 Coordenadoria Operacional \r\n4.3.2.2 Coordenadoria Administrativa 4.3.2.3 Coordenadoria de Educação 4.3.2.4 Coordenadoria de Logística\r\ne Articulação Legislativa e Municipal\r\n5.4.1 Superintendência de Articulação Municipal\r\n5.4.1.1 Coordenadoria Articulação Legislativa \r\n6.5.1 Assessoria Técnica de Relações Governamentais\r\n6.5.2 Superintendência do Programa RJ para Todos\r\n6.5.1.1 Coordenadoria Operacional\r\n6.5.1.2 Coordenadoria de Logística\r\n6.5.1.3 Coordenadoria de Serviço Social\r\n:\r\nConselho Diretor do Fundo Estadual de Financiamento da Operação Segurança Presente - CDFEFOSP.\r\n:Fundo Estadual de Financiamento da Operação Segurança Presente - FEFOSP.VI - COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES:\r\nAos Órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo competem as atribuições a serem estabelecidas no Regimento Interno da Pasta, sem prejuízo de outras.\r\n- O Regimento Interno será editado posteriormente em Resolução desta Secretaria.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO I\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS EXTINTAS\r\nAssessoria de Assuntos Comunitários\r\nProjeto Niterói Mais Segura\r\nSubsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais\r\nCoordenação Regional I \r\nCoordenação Regional II \r\nCoordenação Regional III \r\nCoordenação Regional IV \r\nCoordenação Regional V \r\nCoordenação Regional VI \r\nCoordenação Regional VII \r\nCoordenação Regional VIII \r\nCoordenação Regional IX\r\nCoordenação Regional X \r\nCoordenação Regional XI \r\nCoordenação Regional XII \r\nCoordenação Regional XIII \r\nCoordenação Regional XIV \r\nCoordenação Regional XV \r\nCoordenação Regional XVI \r\nCoordenação da Capital\r\nCoordenação da Baixada\r\nCoordenação Metropolitana\r\nCoordenação do Interior\r\nANEXO II\r\nAssessoria Técnica\r\nGabinete do Secretário\r\nAssessoria Jurídica\r\nGabinete do Secretário\r\nAssessoria de Planejamento e Orçamento\r\nGabinete do Secretário\r\nCorregedoria\r\nGabinete do Secretário\r\nDiretoria de Gestão Administrativa\r\nGabinete do Secretário\r\nCompras\r\nDiretoria de Gestão Administrativa\r\nCoordenadoria de Contratos\r\nDiretoria de Gestão Administrativa\r\nCoordenadoria de Infraestrutura e Manutenção\r\nDiretoria de Gestão Administrativa\r\nCoordenadoria de Tecnologia da Informação\r\nDiretoria de Gestão Administrativa\r\nDiretoria de Gestão Financeira\r\nGabinete do Secretário\r\nCoordenadoria Financeira\r\nDiretoria de Gestão Financeira\r\nCoordenadoria de Gestão de Pessoas\r\nDiretoria de Gestão Financeira\r\nCoordenadoria de Almoxarifado e Patrimônio\r\nDiretoria de Gestão Financeira\r\nCoordenadoria de Contabilidade e Prestação de Contas\r\nDiretoria de Gestão Financeira\r\nAssessoria Técnica Executiva\r\nSubsecretaria Executiva\r\nOuvidoria\r\nGabinete do Secretário\r\nAssessoria de Controle Interno \r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nCoordenadoria de Logística\r\nSuperintendência da Operação Lei Seca\r\nCoordenadoria de Projetos Estratégicos\r\nSuperintendência de Parceria e Projetos Estratégicos\r\nCoordenadoria de Articulação Legislativa\r\nSuperintendência de Articulação Municipal \r\nAssessoria Técnica de Relações Governamentais\r\nSubsecretaria Adjunta de Relações Governamentais\r\nCoordenadoria Operacional\r\nSuperintendência do Programa RJ para Todos\r\nCoordenadoria de Logística\r\nSuperintendência do Programa RJ para Todos\r\nCoordenadoria de Serviço Social\r\nSuperintendência do Programa RJ para Todos\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nSuperintendência da Marcha pela Cidadania e Ordem \r\nSuperintendência do Programa RJ Para Todos.\r\nde Relações Governamentais\r\nAssessoria de Assuntos Institucionais \r\nAssessoria de Relações Institucionais\r\nGabinete do Secretário\r\nSubsecretaria de Projetos\r\nde Projetos Especiais\r\nSubsecretaria Executiva\r\nde Planejamento e Gestão \r\nde Articulação Legislativa e Municipal\r\nSubsecretaria Executiva\r\nCoordenação Operacional\r\nCoordenadoria Operacional\r\nSuperintendência da Operação Segurança Presente\r\nCoordenação Administrativa Logística\r\nCoordenadoria Logística\r\nSuperintendência da Operação Segurança Presente\r\nCoordenação Administrativa de Pessoal\r\nCoordenadoria Administrativa\r\nSuperintendência da Operação Segurança Presente\r\nCoordenação de Capacitação Continuada\r\nCoordenadoria de Capacitação Continuada\r\nSuperintendência da Operação Segurança Presente\r\nCoordenação de Assuntos Estratégicos\r\nCoordenadoria de Assuntos Estratégicos\r\nSuperintendência da Operação Segurança Presente\r\nSuperintendência da Lei Seca \r\nSuperintendência da Operação Lei\r\nSubsecretaria de Projetos Especiais\r\nCoordenação Operacional da Lei Seca\r\nCoordenadoria Operacional \r\nSuperintendência da Operação Lei Seca\r\nCoordenação Administrativa da Lei Seca\r\nCoordenadoria Administrativa\r\nSuperintendência da Operação Lei Seca\r\nCoordenação de Educação da Lei Seca\r\nCoordenadoria de Educação\r\nSuperintendência da Operação Lei Seca\r\nSubsecretaria Adjunta de Ações Comunitárias \r\nde Parcerias e Projetos Estratégicos\r\nSubsecretaria Executiva\r\nSuperintendência de Fiscalização dos Programas da SEGOV \r\nSuperintendência de Parceria e Projetos Estratégicos\r\nde Parcerias e Projetos Estratégicos\r\nSubsecretaria Adjunta de Ações Comunitárias \r\nSubsecretaria Adjunta de Relações Governamentais\r\nSubsecretaria Executiva\r\nSubsecretaria de Governo\r\nSubsecretaria Executiva\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Parcerias e Inovações\r\nSubsecretaria Adjunta de Parcerias e Projetos Estratégicos\r\nSubsecretaria Executiva\r\nSuperintendência de Integração Governamental \r\nSuperintendência de Articulação Municipal\r\nSubsecretaria Adjunta de Articulação Legislativa e Municipal\r\nId: 2565350\r\n"
        ],
        "2565699": [
            "2024-05-13 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-420001/001096/2024, e\r\n\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, cargo em comissão da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2024\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n\r\n43154328\r\nSubsecretário\r\nSS\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\n3\r\nDiretor\r\nDG\r\n2\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\n6\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n20\r\nId: 2565699\r\n"
        ],
        "2565700": [
            "2024-05-13 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10/05/2024\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 49.087 DE 09 DE MAIO DE 2024\r\nALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: \r\nANEXO II\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS\r\nA SEREM CRIADAS\r\nSUBORDINAÇÃO\r\nAssessoria Técnica de Relações \r\nGovernamentais\r\nSubsecretaria de Relações \r\nGovernamentais\r\nANEXO III\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA \r\nRESULTANTE\r\nSUBORDINAÇÃO \r\nRESULTANTE\r\nSuperintendência da Marcha pela Cidadania e Ordem\r\nSuperintendência do Programa RJ Para \r\nTodos.\r\nSubsecretaria de \r\nRelações \r\nGovernamentais\r\nSubsecretaria de \r\nProjetos\r\nSubsecretaria de \r\nProjetos Especiais\r\nSubsecretaria \r\nExecutiva\r\nSubsecretaria Adjunta de Planejamento e Gestão\r\nSubsecretaria de \r\nArticulação Legislativa e Municipal\r\nSubsecretaria \r\nExecutiva\r\nSubsecretaria Adjunta de Ações Comunitárias\r\nSubsecretaria de \r\nParcerias e Projetos Estratégicos\r\nSubsecretaria \r\nExecutiva\r\n\r\nSuperintendência de Fiscalização dos \r\nProgramas da SEGOV\r\nSuperintendência de Parceria e Projetos \r\nEstratégicos\r\nSubsecretaria de \r\nParcerias e Projetos \r\nEstratégicos\r\nSubsecretaria Adjunta de Ações Comunitárias\r\nSubsecretaria de \r\nRelações \r\nGovernamentais\r\nSubsecretaria \r\nExecutiva\r\nSubsecretaria de \r\nGoverno\r\nSubsecretaria \r\nExecutiva\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nSubsecretaria Adjunta de Parcerias e \r\nInovações\r\nSubsecretaria de \r\nParcerias e Projetos Estratégicos\r\nSubsecretaria \r\nExecutiva\r\nSuperintendência de \r\nIntegração \r\nGovernamental\r\nSuperintendência de Articulação Municipal\r\nSubsecretaria de \r\nArticulação Legislativa e Municipal\r\nLeia-se:\r\nANEXO II\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS\r\nA SEREM CRIADAS\r\nSUBORDINAÇÃO\r\nAssessoria Técnica de Relações \r\nGovernamentais\r\nSubsecretaria Relações \r\nGovernamentais\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\n\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nSuperintendência da Marcha pela Cidadania e Ordem\r\nSuperintendência do Programa RJ Para \r\nTodos.\r\nSubsecretaria de \r\nRelações \r\nGovernamentais\r\nSubsecretaria de \r\nProjetos\r\nSubsecretaria de \r\nProjetos Especiais\r\nSubsecretaria \r\nExecutiva\r\n\r\nSubsecretaria de \r\nPlanejamento e Gestão\r\nSubsecretaria de \r\nArticulação Legislativa e Municipal\r\nSubsecretaria \r\nExecutiva\r\nSubsecretaria de Ações Comunitárias\r\nSubsecretaria de \r\nParcerias e Projetos Estratégicos\r\nSubsecretaria \r\nExecutiva\r\nSuperintendência de Fiscalização dos \r\nProgramas da SEGOV\r\nSuperintendência de Parceria e Projetos \r\nEstratégicos\r\nSubsecretaria de \r\nParcerias e Projetos Estratégicos\r\nSubsecretaria de Ações Comunitárias\r\nSubsecretaria de \r\nRelações \r\nGovernamentais\r\nSubsecretaria \r\nExecutiva\r\nSubsecretaria de \r\nGoverno\r\nSubsecretaria Executiva\r\nGabinete do \r\nSecretário\r\nSubsecretaria de \r\nParcerias e Inovações\r\nSubsecretaria de \r\nParcerias e Projetos Estratégicos\r\nSubsecretaria \r\nExecutiva\r\nSuperintendência de \r\nIntegração \r\nGovernamental\r\nSuperintendência de Articulação Municipal\r\nSubsecretaria de \r\nArticulação Legislativa e Municipal\r\nId: 2565700\r\n"
        ],
        "2565841": [
            "2024-05-14 00:00:00",
            " DE 2024\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 1.721.426.569,59, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/001117/2024, SEI- 080001/004410/2024 e SEI-260003/003434/2024;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridades Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 1.721.426.569,59 (um bilhão, setecentos e vinte e um milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidade Estaduais, no valor global de R 11.247.298,33 (onze milhões, duzentos e quarenta e sete mil, duzentos e oitenta e nove reais e trinta e três centavos), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, os Órgãos Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2565841\r\n"
        ],
        "2565842": [
            "2024-05-14 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n20.959.324 \r\n6.888.494 \r\n14.070.830 \r\n06020\r\nSSM\r\n28.643.553 \r\n9.576.572 \r\n19.066.981 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n24.905.977 \r\n9.005.927 \r\n15.900.050 \r\n09010\r\nPGE\r\n584.187.579 \r\n0 \r\n584.187.579 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n117.838.192 \r\n0 \r\n117.838.192 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n217.115.331 \r\n27.672.736 \r\n189.442.595 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n15.228.377 \r\n5.632.722 \r\n9.595.655 \r\n13530\r\nEMATER\r\n150.822.086 \r\n69.266.613 \r\n81.555.473 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n59.778.621 \r\n26.747.332 \r\n33.031.289 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928 \r\n0 \r\n4.344.928 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515 \r\n2.348.526 \r\n11.216.989 \r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203 \r\n6.928.747 \r\n171.950.456 \r\n14010\r\nSECC\r\n328.528.986 \r\n88.682.276 \r\n239.846.709 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n34.221.138 \r\n6.520.928 \r\n27.700.209 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258 \r\n2.715.460 \r\n3.821.798 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n5.923.809 \r\n2.583.677 \r\n3.340.132 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.167.988.356 \r\n0 \r\n1.167.988.356 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069 \r\n0 \r\n395.644.069 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n58.670.656 \r\n11.151.275 \r\n47.519.381 \r\n14630\r\nFDRM\r\n245.165.184 \r\n0 \r\n245.165.184 \r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000 \r\n4.917 \r\n81.083 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387 \r\n167.031 \r\n1.870.356 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.430.775 \r\n170.720 \r\n9.260.055 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000 \r\n4.917 \r\n49.083 \r\n15010\r\nSECEC\r\n127.972.643 \r\n55.165.535 \r\n72.807.108 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n103.585.715 \r\n55.594.284 \r\n47.991.431 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n69.704.471 \r\n25.996.970 \r\n43.707.501 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.617.299 \r\n1.123.458 \r\n2.493.841 \r\n15610\r\nFEC\r\n205.435.262 \r\n5.000.003 \r\n200.435.259 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.434.615.899 \r\n1.081.688.813 \r\n1.352.927.086 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n442.184.826 \r\n0 \r\n442.184.826 \r\n17010\r\nSEEL\r\n58.116.283 \r\n10.142.364 \r\n47.973.919 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n43.102.630 \r\n10.775.512 \r\n32.327.118 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.361.501.278 \r\n607.032.870 \r\n5.754.468.408 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n427.938.033 \r\n0 \r\n427.938.033 \r\n18030\r\nCEE\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n844.237.032 \r\n357.183.882 \r\n487.053.150 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.372.316.607 \r\n0 \r\n1.372.316.607 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n19.437.843.459 \r\n0 \r\n19.437.843.459 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n644.820.456 \r\n0 \r\n644.820.456 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n8.646.309.476 \r\n0 \r\n8.646.309.476 \r\n20610\r\nFAF\r\n587.653.467 \r\n163.598.526 \r\n424.054.941 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n122.437.960 \r\n44.039.545 \r\n78.398.415 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000 \r\n0 \r\n285.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n271.924.454 \r\n247.449.817 \r\n24.474.637 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455 \r\n0 \r\n97.297.455 \r\n22350\r\nDRM\r\n32.783.299 \r\n10.631.515 \r\n22.151.784 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n10.121.689 \r\n7.404.768 \r\n2.716.921 \r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287 \r\n0 \r\n77.661.287 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n127.409.124 \r\n8.400.000 \r\n119.009.124 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847 \r\n0 \r\n40.207.847 \r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000 \r\n0 \r\n73.000 \r\n22710\r\nCODIN\r\n27.133.964 \r\n5.356.148 \r\n21.777.817 \r\n24010\r\nSEAS\r\n194.390.605 \r\n15.943.934 \r\n178.446.671 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n199.051.726 \r\n10.532.564 \r\n188.519.162 \r\n24320\r\nINEA\r\n993.303.062 \r\n52.428.590 \r\n940.874.472 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n77.306.045 \r\n0 \r\n77.306.045 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.546.603.289 \r\n572.726.832 \r\n973.876.457 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n65.632.099 \r\n19.455.122 \r\n46.176.977 \r\n25610\r\nFUESP\r\n46.200.000 \r\n0 \r\n46.200.000 \r\n29010\r\nSES\r\n43.106.936 \r\n12.563.643 \r\n30.543.293 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295 \r\n0 \r\n654.295 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.367.248.793 \r\n0 \r\n2.367.248.793 \r\n29610\r\nFES\r\n8.319.113.660 \r\n48.227.708 \r\n8.270.885.953 \r\n29710\r\nIVB\r\n46.052.195 \r\n0 \r\n46.052.195 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n66.836.189 \r\n21.507.772 \r\n45.328.417 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.911.974 \r\n0 \r\n2.911.974 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n5.778.746 \r\n1.515.000 \r\n4.263.746 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n780.456.565 \r\n54.780.858 \r\n725.675.707 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n77.816.844 \r\n0 \r\n77.816.844 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n34.934.666 \r\n0 \r\n34.934.666 \r\n31610\r\nFET\r\n790.277.017 \r\n421.016.628 \r\n369.260.389 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n26.418.914 \r\n15.000 \r\n26.403.914 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n70.067.444 \r\n274.962 \r\n69.792.482 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n127.656.448 \r\n42.730.409 \r\n84.926.039 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n490.354.169 \r\n0 \r\n490.354.169 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.250.363.848 \r\n971.085.956 \r\n4.279.277.892 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.662.021.274 \r\n0 \r\n1.662.021.274 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n6.177.620.508 \r\n2.695.919.769 \r\n3.481.700.739 \r\n40010\r\nSECTI\r\n18.012.321 \r\n7.197.246 \r\n10.815.075 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n93.448.482 \r\n25.491.222 \r\n67.957.260 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n622.345.913 \r\n0 \r\n622.345.913 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.952.508.400 \r\n0 \r\n1.952.508.400 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.232.774.639 \r\n0 \r\n1.232.774.639 \r\n40450\r\nUENF\r\n415.021.773 \r\n0 \r\n415.021.773 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n106.575.541 \r\n0 \r\n106.575.541 \r\n40610\r\nFATEC\r\n37.007.771 \r\n0 \r\n37.007.771 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212.875.943 \r\n161.007.850 \r\n51.868.093 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n14.271.034 \r\n3.988.398 \r\n10.282.636 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n697.789.185 \r\n7.509.980 \r\n690.279.205 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n61.864.101 \r\n0 \r\n61.864.101 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.905.776 \r\n1.386.995 \r\n73.518.780 \r\n49610\r\nFFIA\r\n250.000 \r\n0 \r\n250.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n210.000 \r\n0 \r\n210.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n162.985.744 \r\n0 \r\n162.985.744 \r\n50010\r\nCGE\r\n117.256.512 \r\n51.123.530 \r\n66.132.982 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n6.000.000 \r\n0 \r\n6.000.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n9.044.312.671 \r\n2.417.165.987 \r\n6.627.146.684 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n441.398.039 \r\n0 \r\n441.398.039 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.559.287.476 \r\n788.005.502 \r\n1.771.281.974 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312 \r\n0 \r\n10.069.312 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236 \r\n0 \r\n58.236 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n720.425.414 \r\n23.467.305 \r\n696.958.109 \r\n53310\r\nITERJ\r\n119.714.468 \r\n15.354.122 \r\n104.360.346 \r\n53330\r\nIEEA\r\n20.316.774 \r\n8.874.228 \r\n11.442.546 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n808.512.337 \r\n140.591.677 \r\n667.920.660 \r\n53510\r\nEMOP\r\n578.961.327 \r\n32.052.127 \r\n546.909.200 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.891.330 \r\n4.411.479 \r\n7.479.851 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n346.152.991 \r\n121.386.231 \r\n224.766.760 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n11.986.819 \r\n3.151.048 \r\n8.835.771 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766 \r\n59.869.227 \r\n182.286.539 \r\n59010\r\nSEM\r\n31.409.927 \r\n4.684.467 \r\n26.725.460 \r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800 \r\n45.240 \r\n105.560 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.771.893 \r\n32.886.966 \r\n77.884.927 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n5.214.539 \r\n1.564.362 \r\n3.650.177 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854 \r\n0 \r\n413.854 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n8.203.000 \r\n8.940 \r\n8.194.060 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.155.318 \r\n10.218.429 \r\n25.936.889 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n95.435.438 \r\n0 \r\n95.435.438 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n406.140.376 \r\n5.020.021 \r\n401.120.355 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n342.578.209 \r\n34.357.237 \r\n308.220.972 \r\n66010\r\nSECID\r\n314.590.277 \r\n5.071.126 \r\n309.519.151 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n9.414.641 \r\n0 \r\n9.414.641 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n156.921.609 \r\n0 \r\n156.921.609 \r\n26010\r\nSESP\r\n14.460.583 \r\n0 \r\n14.460.583 \r\nTOTAL GERAL\r\n98.024.350.088 \r\n11.879.283.573 \r\n86.145.066.515 \r\nId: 2565842\r\n"
        ],
        "2565843": [
            "2024-05-14 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.740.188 \r\n2.565.864 \r\n3.174.324 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n20.292.854 \r\n9.070.906 \r\n11.221.948 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488 \r\n9.005.927 \r\n11.141.561 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618 \r\n0 \r\n437.596.618 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000 \r\n0 \r\n64.400.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695 \r\n21.422.786 \r\n26.502.909 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.546.490 \r\n5.608.281 \r\n6.938.209 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n109.889.537 \r\n49.120.623 \r\n60.768.914 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.678.946 \r\n19.077.489 \r\n23.601.457 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973 \r\n2.348.526 \r\n2.905.447 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881 \r\n6.883.747 \r\n8.516.134 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n21.804.982 \r\n0 \r\n21.804.982 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n150.274.440 \r\n67.172.675 \r\n83.101.765 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.520.465 \r\n4.702.648 \r\n5.817.817 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129 \r\n2.646.298 \r\n3.273.831 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n5.746.481 \r\n2.568.677 \r\n3.177.804 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n35.635.704 \r\n0 \r\n35.635.704 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n7.850.000 \r\n0 \r\n7.850.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n343.570.021 \r\n0 \r\n343.570.021 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n12.974.421 \r\n0 \r\n12.974.421 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000 \r\n0 \r\n5.000.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n24.946.924 \r\n11.151.275 \r\n13.795.649 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n4.917 \r\n6.083 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672 \r\n167.031 \r\n206.641 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n381.925 \r\n170.720 \r\n211.205 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n4.917 \r\n6.083 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006 \r\n13.026.924 \r\n16.116.082 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275 \r\n9.438.081 \r\n11.676.194 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303 \r\n25.410.744 \r\n31.436.559 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.716.536 \r\n0 \r\n4.716.536 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560 \r\n1.105.681 \r\n1.367.879 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575 \r\n1.079.290.697 \r\n1.335.229.878 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384 \r\n0 \r\n6.861.384 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128 \r\n0 \r\n3.968.128 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544 \r\n0 \r\n62.987.544 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n14.985.034 \r\n6.698.310 \r\n8.286.724 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.730.377 \r\n5.243.479 \r\n6.486.898 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205 \r\n0 \r\n233.149.205 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n1.918.593 \r\n0 \r\n1.918.593 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783 \r\n0 \r\n3.420.783 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.272.191.699 \r\n327.043.133 \r\n3.945.148.566 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n278.256.728 \r\n0 \r\n278.256.728 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128 \r\n0 \r\n3.968.128 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.220.204 \r\n323.753.581 \r\n400.466.624 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000 \r\n0 \r\n104.000.000 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n11.793.907.016 \r\n0 \r\n11.793.907.016 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.983.893.246 \r\n0 \r\n5.983.893.246 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825 \r\n0 \r\n12.042.825 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n7.203.843.092 \r\n0 \r\n7.203.843.092 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.296.755.869 \r\n0 \r\n1.296.755.869 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n425.558.490 \r\n163.598.526 \r\n261.959.964 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.085.973 \r\n43.397.430 \r\n53.688.543 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892 \r\n11.847.687 \r\n14.657.205 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729 \r\n0 \r\n38.362.729 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.304.231 \r\n4.605.991 \r\n5.698.240 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n9.916.605 \r\n7.360.343 \r\n2.556.262 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433 \r\n5.356.148 \r\n6.626.285 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.232.307 \r\n8.149.841 \r\n10.082.466 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n56.377.628 \r\n25.200.800 \r\n31.176.828 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n13.439.098 \r\n0 \r\n13.439.098 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014 \r\n0 \r\n7.247.014 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n86.224.093 \r\n0 \r\n86.224.093 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933 \r\n491.959.677 \r\n608.621.256 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876 \r\n0 \r\n2.380.876 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.702.055 \r\n2.995.819 \r\n3.706.236 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n323.812.536 \r\n0 \r\n323.812.536 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.496.578.044 \r\n0 \r\n1.496.578.044 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n19.222.503 \r\n0 \r\n19.222.503 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n14.141.168 \r\n6.321.102 \r\n7.820.066 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n14.024.055 \r\n6.268.753 \r\n7.755.302 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569 \r\n0 \r\n26.726.569 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349 \r\n0 \r\n20.213.349 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.355.968 \r\n0 \r\n10.355.968 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n40.455.227 \r\n46.935 \r\n40.408.292 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757 \r\n42.730.409 \r\n52.863.348 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n929.994.331 \r\n415.707.466 \r\n514.286.865 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n787.095.922 \r\n0 \r\n787.095.922 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167 \r\n7.104.246 \r\n8.788.921 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.133.606 \r\n6.317.722 \r\n7.815.884 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855 \r\n0 \r\n11.683.855 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.315.558.398 \r\n0 \r\n1.315.558.398 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n822.809.327 \r\n0 \r\n822.809.327 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n225.316.469 \r\n0 \r\n225.316.469 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586 \r\n0 \r\n25.804.586 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660 \r\n21.848.912 \r\n4.848.748 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.571.133 \r\n3.831.296 \r\n4.739.837 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.011.915 \r\n0 \r\n31.011.915 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n26.453.707 \r\n0 \r\n26.453.707 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.975.423 \r\n0 \r\n13.975.423 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.171.370 \r\n51.007.453 \r\n63.163.917 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.253.446.233 \r\n2.344.313.856 \r\n2.909.132.377 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746 \r\n64.687.638 \r\n3.163.573.109 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355 \r\n0 \r\n20.748.355 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784 \r\n0 \r\n3.455.784 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401 \r\n0 \r\n129.997.401 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414 \r\n0 \r\n16.389.414 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.739.143.336 \r\n775.865.479 \r\n963.277.857 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n560.380.924 \r\n0 \r\n560.380.924 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n8.729.881 \r\n0 \r\n8.729.881 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n1.616.299 \r\n0 \r\n1.616.299 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617 \r\n21.224.730 \r\n26.257.887 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258 \r\n7.802.500 \r\n9.652.758 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n19.711.920 \r\n8.811.228 \r\n10.900.692 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036 \r\n25.407.943 \r\n31.433.093 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379 \r\n0 \r\n932.379 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599 \r\n32.048.827 \r\n39.648.772 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557 \r\n3.895.854 \r\n4.819.703 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n231.520.757 \r\n102.685.178 \r\n128.835.579 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437 \r\n0 \r\n1.087.437 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768 \r\n3.136.048 \r\n3.879.720 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398 \r\n34.275.244 \r\n42.403.154 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.597.621 \r\n3.843.137 \r\n4.754.484 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639 \r\n5.961.478 \r\n7.375.161 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n6.221.000 \r\n8.940 \r\n6.212.060 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n9.735.859 \r\n4.351.929 \r\n5.383.930 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n41.946.752 \r\n0 \r\n41.946.752 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n8.715.557 \r\n3.895.854 \r\n4.819.703 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.516.115 \r\n33.755.703 \r\n41.760.412 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n9.498.876 \r\n4.245.998 \r\n5.252.878 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n6.549.486 \r\n0 \r\n6.549.486 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583 \r\n0 \r\n9.960.583 \r\nTOTAL GERAL\r\n55.980.697.933 \r\n6.810.578.055 \r\n49.170.119.878 \r\nId: 2565843\r\n"
        ],
        "2565844": [
            "2024-05-14 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n930.000 \r\n0 \r\n930.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000 \r\n0 \r\n350.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000 \r\n0 \r\n550.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953 \r\n0 \r\n255.953 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000 \r\n0 \r\n11.360.000 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n74.023 \r\n0 \r\n74.023 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.457.403 \r\n0 \r\n4.457.403 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940 \r\n0 \r\n19.940 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994 \r\n0 \r\n7.959.994 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548 \r\n0 \r\n351.548 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278 \r\n0 \r\n7.102.278 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n10.695.898 \r\n0 \r\n10.695.898 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132 \r\n0 \r\n37.132 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000 \r\n0 \r\n4.510.000 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099 \r\n0 \r\n119.099 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n20.005.000 \r\n0 \r\n20.005.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.864.073 \r\n0 \r\n1.864.073 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n235.289 \r\n0 \r\n235.289 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n21.773.386 \r\n0 \r\n21.773.386 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000 \r\n0 \r\n42.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.604.507 \r\n0 \r\n1.604.507 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552 \r\n0 \r\n9.552 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.015.850 \r\n0 \r\n9.015.850 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n360.420 \r\n0 \r\n360.420 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856 \r\n0 \r\n678.856 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359 \r\n0 \r\n73.359 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000 \r\n0 \r\n27.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000 \r\n0 \r\n6.040.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n240.000 \r\n0 \r\n240.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n39.509.600 \r\n0 \r\n39.509.600 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000 \r\n156.896 \r\n343.104 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000 \r\n0 \r\n20.880.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n1.108.656.000 \r\n0 \r\n1.108.656.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607 \r\n0 \r\n660.607 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n1.200.000 \r\n0 \r\n1.200.000 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020 \r\n0 \r\n1.408.149.020 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n251.894.177 \r\n0 \r\n251.894.177 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631 \r\n0 \r\n632.777.631 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n145.710.515 \r\n0 \r\n145.710.515 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n33.000 \r\n0 \r\n33.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545 \r\n234.458.545 \r\n0 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000 \r\n0 \r\n2.060.000 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n42.956 \r\n0 \r\n42.956 \r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000 \r\n0 \r\n73.000 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n365.000 \r\n0 \r\n365.000 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040 \r\n0 \r\n1.264.040 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215 \r\n0 \r\n33.215 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440 \r\n0 \r\n1.421.440 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.439.438 \r\n0 \r\n2.439.438 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000 \r\n0 \r\n111.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398 \r\n0 \r\n98.398 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807 \r\n0 \r\n1.697.807 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n56.074.516 \r\n0 \r\n56.074.516 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372 \r\n0 \r\n707.372 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n500.000.000 \r\n0 \r\n500.000.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n940.681 \r\n0 \r\n940.681 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700 \r\n0 \r\n517.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182 \r\n0 \r\n601.182 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.672.000 \r\n0 \r\n5.672.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.063.801 \r\n0 \r\n11.063.801 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.122.930 \r\n0 \r\n2.122.930 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.189.700 \r\n0 \r\n18.189.700 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n490.354.169 \r\n0 \r\n490.354.169 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.228.094.340 \r\n555.378.490 \r\n2.672.715.850 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n28.919.810 \r\n0 \r\n28.919.810 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n1.000.000 \r\n0 \r\n1.000.000 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978 \r\n0 \r\n25.992.978 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607 \r\n0 \r\n2.384.607 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077 \r\n0 \r\n76.077 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774 \r\n0 \r\n246.727.774 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n78.009 \r\n0 \r\n78.009 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136 \r\n0 \r\n237.045.136 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.424.976.138 \r\n0 \r\n1.424.976.138 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.864.541.240 \r\n0 \r\n1.864.541.240 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n601.529.033 \r\n0 \r\n601.529.033 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n616.007.600 \r\n0 \r\n616.007.600 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977 \r\n969.269.977 \r\n0 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106 \r\n0 \r\n16.983.106 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n382.639.760 \r\n0 \r\n382.639.760 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792 \r\n1.726.649.792 \r\n0 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n510.000 \r\n0 \r\n510.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n33.000 \r\n0 \r\n33.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n43.600.000 \r\n0 \r\n43.600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000 \r\n0 \r\n8.520.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765 \r\n0 \r\n170.765 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341 \r\n0 \r\n56.341 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.327.560 \r\n0 \r\n7.327.560 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n3.352.745 \r\n0 \r\n3.352.745 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000 \r\n0 \r\n700.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n4.382.837 \r\n0 \r\n4.382.837 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745 \r\n0 \r\n590.745 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524 \r\n0 \r\n469.524 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.290.360 \r\n0 \r\n2.290.360 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n42.899 \r\n0 \r\n42.899 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n4.887 \r\n0 \r\n4.887 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346 \r\n0 \r\n75.346 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n140.813 \r\n0 \r\n140.813 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297 \r\n0 \r\n6.221.297 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n27.719.135 \r\n0 \r\n27.719.135 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000 \r\n2.444.358 \r\n555.642 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n40.777.690 \r\n0 \r\n40.777.690 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000 \r\n0 \r\n12.000 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n45.249.855 \r\n0 \r\n45.249.855 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n100.797 \r\n0 \r\n100.797 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.500 \r\n0 \r\n7.500 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n52.310 \r\n0 \r\n52.310 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000 \r\n0 \r\n5.000 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n19.231 \r\n0 \r\n19.231 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n39.685.803 \r\n0 \r\n39.685.803 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.300.001 \r\n0 \r\n1.300.001 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948 \r\n0 \r\n249.948 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069 \r\n0 \r\n15.069 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n313.923 \r\n0 \r\n313.923 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\nTOTAL GERAL\r\n16.661.650.758 \r\n3.488.358.058 \r\n13.173.292.700 \r\nId: 2565844\r\n"
        ],
        "2565845": [
            "2024-05-14 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n15.198.136 \r\n4.322.630 \r\n10.875.506 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.622.211 \r\n505.667 \r\n7.116.545 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.738.489 \r\n0 \r\n4.738.489 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961 \r\n0 \r\n81.260.961 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064 \r\n0 \r\n16.855.064 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814 \r\n0 \r\n94.905.814 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n25.188.157 \r\n6.249.951 \r\n18.938.206 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n841.186 \r\n0 \r\n841.186 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n126.564.523 \r\n0 \r\n126.564.523 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000 \r\n0 \r\n1.740.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729 \r\n0 \r\n3.409.729 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000 \r\n0 \r\n10.000.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n1.936.736 \r\n24.441 \r\n1.912.295 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437 \r\n0 \r\n307.437 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n28.375.642 \r\n20.145.990 \r\n8.229.652 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000 \r\n0 \r\n119.000 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n292.876 \r\n0 \r\n292.876 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n12.132.667 \r\n7.669.843 \r\n4.462.824 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880 \r\n0 \r\n45.880 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928 \r\n0 \r\n4.344.928 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000 \r\n45.000 \r\n105.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n89.926.201 \r\n0 \r\n89.926.201 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n171.823.340 \r\n21.509.602 \r\n150.313.738 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n187.437 \r\n0 \r\n187.437 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n19.175.310 \r\n1.818.280 \r\n17.357.029 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072 \r\n69.162 \r\n382.910 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n156.328 \r\n15.000 \r\n141.328 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n26.067.398 \r\n0 \r\n26.067.398 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n44.818.114 \r\n0 \r\n44.818.114 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n675.042.119 \r\n0 \r\n675.042.119 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000 \r\n0 \r\n40.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n358.127.804 \r\n0 \r\n358.127.804 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770 \r\n0 \r\n16.596.770 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000 \r\n0 \r\n1.000.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n29.446.142 \r\n0 \r\n29.446.142 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.548.188 \r\n0 \r\n2.548.188 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n5.000.000 \r\n0 \r\n5.000.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n8.052.763 \r\n0 \r\n8.052.763 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n210.140.810 \r\n0 \r\n210.140.810 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n0 \r\n22.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n38.656 \r\n0 \r\n38.656 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n0 \r\n22.000 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n0 \r\n22.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n70.643.118 \r\n42.138.612 \r\n28.504.506 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.454.010 \r\n0 \r\n2.454.010 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964 \r\n0 \r\n23.126.964 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n78.520.486 \r\n46.156.203 \r\n32.364.283 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495 \r\n0 \r\n1.027.495 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.262.728 \r\n586.225 \r\n4.676.503 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n649.420 \r\n17.777 \r\n631.644 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.676.678 \r\n5.000.003 \r\n11.676.675 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.800.000 \r\n0 \r\n1.800.000 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680 \r\n0 \r\n35.335.680 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400 \r\n0 \r\n146.321.400 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504 \r\n0 \r\n5.301.504 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n8.015.721 \r\n2.398.116 \r\n5.617.605 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000 \r\n0 \r\n220.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696 \r\n0 \r\n1.569.696 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523 \r\n0 \r\n3.407.523 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.440.000 \r\n0 \r\n1.440.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n87.718.999 \r\n0 \r\n87.718.999 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n269.003.028 \r\n0 \r\n269.003.028 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n27.276.143 \r\n3.444.054 \r\n23.832.089 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n2.204.874 \r\n0 \r\n2.204.874 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357 \r\n0 \r\n12.810.357 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n18.818.202 \r\n5.532.033 \r\n13.286.169 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748 \r\n0 \r\n4.245.748 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n688.148.995 \r\n0 \r\n688.148.995 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n46.414.490 \r\n0 \r\n46.414.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n129.642.635 \r\n88.244.942 \r\n41.397.693 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n534.802.161 \r\n167.816.593 \r\n366.985.568 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280 \r\n0 \r\n13.803.280 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730 \r\n0 \r\n102.152.730 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604 \r\n0 \r\n63.830.604 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000 \r\n0 \r\n104.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000 \r\n0 \r\n80.000.000 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n85.456.651 \r\n0 \r\n85.456.651 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n915.221 \r\n0 \r\n915.221 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638 \r\n0 \r\n22.192.638 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.000.000 \r\n0 \r\n25.000.000 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n39.921.099 \r\n288.697 \r\n39.632.402 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597 \r\n33.141.605 \r\n19.276.992 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n154.400.000 \r\n0 \r\n154.400.000 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n162.094.977 \r\n0 \r\n162.094.977 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n22.209.987 \r\n642.116 \r\n21.567.871 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000 \r\n0 \r\n285.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n10.839.166 \r\n1.143.585 \r\n9.695.581 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n54.908.726 \r\n0 \r\n54.908.726 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.944.213 \r\n6.025.523 \r\n14.918.690 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900 \r\n0 \r\n3.900 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.087.018 \r\n0 \r\n1.087.018 \r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n115.512 \r\n44.426 \r\n71.086 \r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287 \r\n0 \r\n77.661.287 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n28.000.000 \r\n8.400.000 \r\n19.600.000 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124 \r\n0 \r\n99.409.124 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n40.207.847 \r\n0 \r\n40.207.847 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n550.518 \r\n0 \r\n550.518 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679 \r\n0 \r\n12.403.679 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996 \r\n0 \r\n9.996 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.164.057 \r\n0 \r\n1.164.057 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n581.860 \r\n0 \r\n581.860 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980 \r\n0 \r\n1.980 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n147.252.681 \r\n7.794.093 \r\n139.458.588 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436 \r\n0 \r\n3.800.436 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284 \r\n0 \r\n23.326.284 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248 \r\n2.474 \r\n5.774 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n198.943.478 \r\n10.530.090 \r\n188.413.388 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.230.000 \r\n0 \r\n1.230.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n11.783.586 \r\n0 \r\n11.783.586 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960 \r\n0 \r\n201.317.960 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210 \r\n0 \r\n10.405.210 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433 \r\n0 \r\n21.433 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n514.410.750 \r\n27.227.791 \r\n487.182.960 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540 \r\n0 \r\n14.379.540 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n69.219.915 \r\n0 \r\n69.219.915 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.598.050 \r\n0 \r\n74.598.050 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n276.282.172 \r\n75.809.516 \r\n200.472.656 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874 \r\n0 \r\n1.341.874 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.178.400 \r\n0 \r\n1.178.400 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462 \r\n4.617.531 \r\n93.311.931 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.106.211 \r\n0 \r\n2.106.211 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n28.897.186 \r\n16.459.304 \r\n12.437.883 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012 \r\n0 \r\n29.808.012 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000 \r\n0 \r\n36.000.000 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000 \r\n0 \r\n10.200.000 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811 \r\n12.563.643 \r\n29.325.168 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.208.125 \r\n0 \r\n1.208.125 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226 \r\n0 \r\n38.226 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615 \r\n0 \r\n401.615 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n965.578 \r\n0 \r\n965.578 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836 \r\n0 \r\n148.836 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.036.685.611 \r\n0 \r\n2.036.685.611 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.357.489.027 \r\n0 \r\n3.357.489.027 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n86.000.000 \r\n0 \r\n86.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n66.581.784 \r\n0 \r\n66.581.784 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n852.424.389 \r\n0 \r\n852.424.389 \r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740 \r\n0 \r\n3.145.740 \r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522 \r\n0 \r\n172.866.522 \r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.111.889.345 \r\n48.227.708 \r\n2.063.661.637 \r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n5.111.435 \r\n0 \r\n5.111.435 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.154.400 \r\n0 \r\n10.154.400 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423 \r\n0 \r\n35.168.423 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n51.008.510 \r\n15.186.670 \r\n35.821.840 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.287.437 \r\n0 \r\n1.287.437 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.148\r\n270.000 \r\n0 \r\n270.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974 \r\n0 \r\n2.641.974 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.050.000 \r\n1.515.000 \r\n3.535.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n106.593 \r\n0 \r\n106.593 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153 \r\n0 \r\n622.153 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n34.832.150 \r\n30.615.000 \r\n4.217.150 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n450.000 \r\n0 \r\n450.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n208.831.465 \r\n0 \r\n208.831.465 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409 \r\n17.897.105 \r\n4.068.304 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n49.549.561 \r\n0 \r\n49.549.561 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n723.913 \r\n0 \r\n723.913 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997 \r\n0 \r\n13.184.997 \r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575 \r\n421.016.628 \r\n95.703.947 \r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442 \r\n0 \r\n273.556.442 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.275.884 \r\n0 \r\n8.275.884 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n8.958.774 \r\n53.654 \r\n8.905.121 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.960.190 \r\n0 \r\n2.960.190 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n3.294.423 \r\n174.374 \r\n3.120.049 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.013.988 \r\n0 \r\n12.013.988 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800 \r\n0 \r\n952.800 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n1.809.154 \r\n93.000 \r\n1.716.154 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n66.802.565 \r\n19.173.500 \r\n47.629.065 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.241.184 \r\n0 \r\n11.241.184 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n600.434.272 \r\n0 \r\n600.434.272 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000 \r\n0 \r\n532.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132 \r\n0 \r\n2.037.132 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763 \r\n0 \r\n7.336.763 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n377.964.123 \r\n0 \r\n377.964.123 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n4.965.901 \r\n0 \r\n4.965.901 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684 \r\n0 \r\n60.281.684 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300 \r\n0 \r\n6.799.300 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077 \r\n0 \r\n110.401.077 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329 \r\n0 \r\n3.056.329 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904 \r\n0 \r\n830.904 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n184.335.000 \r\n0 \r\n184.335.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.709.597 \r\n0 \r\n7.709.597 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000 \r\n0 \r\n25.000.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n126.531.009 \r\n0 \r\n126.531.009 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684 \r\n0 \r\n45.776.684 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n118.743.522 \r\n0 \r\n118.743.522 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n989.372 \r\n0 \r\n989.372 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279 \r\n0 \r\n33.756.279 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200 \r\n0 \r\n3.204.200 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n18.000.000 \r\n0 \r\n18.000.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n79.364.222 \r\n0 \r\n79.364.222 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000 \r\n0 \r\n95.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n36.987.771 \r\n0 \r\n36.987.771 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n185.400.589 \r\n139.158.938 \r\n46.241.651 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000 \r\n0 \r\n650.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395 \r\n157.101 \r\n903.294 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.694.604 \r\n0 \r\n1.694.604 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000 \r\n0 \r\n3.700.000 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n145.469.300 \r\n6.859.111 \r\n138.610.189 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212 \r\n650.869 \r\n42.574.343 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n469.093.506 \r\n0 \r\n469.093.506 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.677.788 \r\n0 \r\n33.677.788 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437 \r\n0 \r\n1.827.437 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120 \r\n0 \r\n5.120 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657 \r\n1.386.995 \r\n28.028.662 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.671.498 \r\n0 \r\n26.671.498 \r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000 \r\n0 \r\n150.000 \r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215 \r\n0 \r\n2.374.215 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556 \r\n0 \r\n29.849.556 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n130.749.973 \r\n0 \r\n130.749.973 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.063.142 \r\n116.077 \r\n2.947.065 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000 \r\n0 \r\n6.000.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n76.689.036 \r\n8.164.493 \r\n68.524.543 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000 \r\n0 \r\n1.250.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n39.567.184 \r\n0 \r\n39.567.184 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500 \r\n0 \r\n25.591.500 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n172.539.619 \r\n0 \r\n172.539.619 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000 \r\n0 \r\n8.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000 \r\n0 \r\n70.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168 \r\n0 \r\n437.244.168 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000 \r\n0 \r\n4.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871 \r\n0 \r\n83.871 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n19.141.993 \r\n3.298.887 \r\n15.843.106 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813 \r\n0 \r\n2.203.813 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094 \r\n0 \r\n31.934.094 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.227.358 \r\n7.366.371 \r\n148.860.987 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312 \r\n0 \r\n10.069.312 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236 \r\n0 \r\n58.236 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n12.094.507 \r\n2.242.575 \r\n9.851.932 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.862.311 \r\n0 \r\n3.862.311 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916 \r\n0 \r\n564.502.916 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951 \r\n0 \r\n92.133.951 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.504.148 \r\n7.165.983 \r\n21.338.165 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469 \r\n0 \r\n1.488.469 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n46.544.104 \r\n0 \r\n46.544.104 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.610.821 \r\n385.638 \r\n25.225.183 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n369.504 \r\n63.000 \r\n306.504 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055 \r\n110.868.058 \r\n70.017.997 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311 \r\n0 \r\n1.735.311 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181 \r\n0 \r\n424.782.181 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n89.004.755 \r\n0 \r\n89.004.755 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n6.214.999 \r\n0 \r\n6.214.999 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699 \r\n1.871.318 \r\n425.381 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n5.841.579 \r\n3.300 \r\n5.838.279 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015 \r\n0 \r\n428.015 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285 \r\n0 \r\n458.659.285 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n286.151 \r\n0 \r\n286.151 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n3.141.243 \r\n515.625 \r\n2.625.618 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n79.363.880 \r\n17.097.646 \r\n62.266.234 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349 \r\n1.603.407 \r\n32.401.942 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n4.935.399 \r\n15.000 \r\n4.920.399 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n86.060.321 \r\n25.593.983 \r\n60.466.338 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.946.437 \r\n0 \r\n33.946.437 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n3.652.600 \r\n841.331 \r\n2.811.270 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688 \r\n0 \r\n610.688 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n18.512.640 \r\n0 \r\n18.512.640 \r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800 \r\n45.240 \r\n105.560 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n91.065.521 \r\n26.925.488 \r\n64.140.033 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763 \r\n0 \r\n6.197.763 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n5.214.539 \r\n1.564.362 \r\n3.650.177 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854 \r\n0 \r\n413.854 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n1.832.000 \r\n0 \r\n1.832.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n26.328.459 \r\n5.866.500 \r\n20.461.959 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811 \r\n0 \r\n2.120.811 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.471.712 \r\n0 \r\n50.471.712 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.516.258 \r\n34.130 \r\n1.482.129 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n427.000 \r\n0 \r\n427.000 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n115.732.712 \r\n0 \r\n115.732.712 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195 \r\n0 \r\n191.245.195 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101 \r\n1.090.038 \r\n71.301.063 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000 \r\n0 \r\n15.000.000 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n1.079.023 \r\n0 \r\n1.079.023 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n3.732.713 \r\n189.779 \r\n3.542.934 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437 \r\n0 \r\n1.157.437 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n190.268.654 \r\n0 \r\n190.268.654 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881 \r\n0 \r\n3.160.881 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290 \r\n411.755 \r\n26.933.535 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n2.008.886 \r\n0 \r\n2.008.886 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000 \r\n0 \r\n302.000.000 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693 \r\n825.128 \r\n187.565 \r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n2.135.315 \r\n0 \r\n2.135.315 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437 \r\n0 \r\n507.437 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864 \r\n0 \r\n44.970.864 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n111.443.308 \r\n0 \r\n111.443.308 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n4.400.000 \r\n0 \r\n4.400.000 \r\nTOTAL GERAL \r\n24.763.870.366 \r\n1.554.761.281 \r\n23.209.109.085 \r\nId: 2565845\r\n"
        ],
        "2565846": [
            "2024-05-14 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n718.488 \r\n0 \r\n718.488 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314 \r\n0 \r\n5.727.314 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n896.041 \r\n0 \r\n896.041 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n181.761 \r\n0 \r\n181.761 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n711.008 \r\n0 \r\n711.008 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n443.785 \r\n0 \r\n443.785 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n33.799.963 \r\n0 \r\n33.799.963 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n6.206.637 \r\n0 \r\n6.206.637 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n15.363 \r\n0 \r\n15.363 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958 \r\n0 \r\n45.958 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000 \r\n0 \r\n15.000.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001 \r\n0 \r\n815.001 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000 \r\n0 \r\n165.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n183.113 \r\n0 \r\n183.113 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225 \r\n0 \r\n198.225 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.594.545 \r\n0 \r\n2.594.545 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.363.039 \r\n0 \r\n2.363.039 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.199.048 \r\n0 \r\n2.199.048 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960 \r\n0 \r\n193.960 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n9.679.731 \r\n0 \r\n9.679.731 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n1.000.000 \r\n0 \r\n1.000.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n6.377.396 \r\n0 \r\n6.377.396 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n828.875 \r\n0 \r\n828.875 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303 \r\n0 \r\n2.028.303 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n75.341.925 \r\n0 \r\n75.341.925 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n815.578 \r\n0 \r\n815.578 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n75.755.000 \r\n23.771.306 \r\n51.983.694 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667 \r\n0 \r\n12.138.667 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132 \r\n0 \r\n6.797.132 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000 \r\n0 \r\n3.400.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.132.000 \r\n0 \r\n3.132.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851 \r\n0 \r\n88.851 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.966.000 \r\n0 \r\n1.966.000 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n288.087 \r\n0 \r\n288.087 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n145.850 \r\n0 \r\n145.850 \r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n46.617 \r\n0 \r\n46.617 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298 \r\n0 \r\n458.298 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.083.597 \r\n0 \r\n1.083.597 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145 \r\n0 \r\n2.269.145 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.697.995 \r\n0 \r\n2.697.995 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n57.580.295 \r\n0 \r\n57.580.295 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066 \r\n340.108 \r\n6.872.958 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n164.846 \r\n0 \r\n164.846 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056 \r\n0 \r\n5.056 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.938.425 \r\n0 \r\n3.938.425 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n91.730.355 \r\n0 \r\n91.730.355 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074 \r\n0 \r\n389.074 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n353.486 \r\n0 \r\n353.486 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033 \r\n0 \r\n600.033 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407 \r\n0 \r\n802.407 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180 \r\n0 \r\n936.180 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n990.635 \r\n0 \r\n990.635 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n121.464 \r\n0 \r\n121.464 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n906.203 \r\n0 \r\n906.203 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n300.000 \r\n0 \r\n300.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468 \r\n0 \r\n690.468 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659 \r\n0 \r\n70.659 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n288.891 \r\n0 \r\n288.891 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n20.191.707 \r\n0 \r\n20.191.707 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871 \r\n0 \r\n11.871 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.285.462 \r\n0 \r\n13.285.462 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.659.186 \r\n0 \r\n11.659.186 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n611.733 \r\n0 \r\n611.733 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n117.694 \r\n0 \r\n117.694 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669 \r\n0 \r\n256.669 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.003.903 \r\n0 \r\n3.003.903 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.163.082 \r\n0 \r\n1.163.082 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281 \r\n0 \r\n720.281 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000 \r\n0 \r\n12.000 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n68.334.499 \r\n0 \r\n68.334.499 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794 \r\n0 \r\n8.627.794 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n31.277.098 \r\n1.474.765 \r\n29.802.333 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766 \r\n0 \r\n273.766 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668 \r\n0 \r\n91.668 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n94.537 \r\n0 \r\n94.537 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490 \r\n0 \r\n8.878.490 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008 \r\n0 \r\n1.271.008 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n23.530 \r\n0 \r\n23.530 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n165.568 \r\n0 \r\n165.568 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652 \r\n0 \r\n23.652 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958 \r\n0 \r\n119.958 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n28.878 \r\n0 \r\n28.878 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660 \r\n0 \r\n114.660 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n81.000 \r\n0 \r\n81.000 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n876.932 \r\n0 \r\n876.932 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n23.530 \r\n0 \r\n23.530 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367 \r\n0 \r\n161.367 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n54.753 \r\n0 \r\n54.753 \r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n415.916 \r\n0 \r\n415.916 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\nTOTAL GERAL\r\n618.131.032 \r\n25.586.179 \r\n592.544.852 \r\n*Omitido no D.O. de 14/03/2024.\r\nId: 2565846\r\n"
        ],
        "2565852": [
            "2024-05-14 00:00:00",
            " DE 2024\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 176.494.901,34, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024, e\r\n- o que consta dos processos nºs SEI-120001/001544/2024, SEI- 080004/000258/2024, SEI-180001/000208/2024, SEI- 180001/000222/2024, SEI-210001/016819/2024, SEI- 210001/016874/2024, SEI-210001/016883/2024, SEI- 2110001/017006/2024, SEI-210001/017071/2024, SEI- 210001/017083/2024, SEI 210001/017099/2024, SEI- 210001/017112/2024, SEI-210001/017124/2024, SEI- 210001/017141/2024, SEI-210001/017151/2024, SEI- 210001/017163/2024, SEI-210001/017173/2024, SEI- 210001/017181/2024, SEI-360017/000646/2024 e SEI- 360017000646/2024;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridades Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 176.494.901,34 (cento e setenta e seis milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, novecentos e um reais e trinta e quatro centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R 3.235.146,00 (três milhões, duzentos e trinta e cinco mil, cento e quarenta e seis reais), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Fica excepcionalizado do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, constante do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2024\r\nGovernador \r\nId: 2565852\r\n"
        ],
        "2565853": [
            "2024-05-14 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n20.959.324 \r\n6.888.494 \r\n14.070.830 \r\n06020\r\nSSM\r\n28.643.553 \r\n9.576.572 \r\n19.066.981 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n24.905.977 \r\n9.005.927 \r\n15.900.050 \r\n09010\r\nPGE\r\n719.102.320 \r\n0 \r\n719.102.320 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n272.750.212 \r\n0 \r\n272.750.212 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n222.115.331 \r\n27.702.954 \r\n194.412.377 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n16.541.229 \r\n5.608.281 \r\n10.932.948 \r\n13530\r\nEMATER\r\n150.822.086 \r\n66.526.187 \r\n84.295.899 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n61.050.239 \r\n26.747.332 \r\n34.302.907 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928 \r\n0 \r\n4.344.928 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515 \r\n2.348.526 \r\n11.216.989 \r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203 \r\n6.928.747 \r\n171.950.456 \r\n14010\r\nSECC\r\n338.244.400 \r\n88.682.276 \r\n249.562.124 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n37.664.734 \r\n6.520.928 \r\n31.143.806 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258 \r\n2.715.460 \r\n3.821.798 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n5.923.809 \r\n2.583.677 \r\n3.340.132 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.167.988.356 \r\n0 \r\n1.167.988.356 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069 \r\n0 \r\n395.644.069 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n58.670.656 \r\n11.151.275 \r\n47.519.381 \r\n14630\r\nFDRM\r\n251.980.184 \r\n0 \r\n251.980.184 \r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000 \r\n4.917 \r\n81.083 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387 \r\n167.031 \r\n1.870.356 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.430.775 \r\n170.720 \r\n9.260.055 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000 \r\n4.917 \r\n49.083 \r\n15010\r\nSECEC\r\n173.186.314 \r\n55.165.535 \r\n118.020.779 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n103.585.715 \r\n49.432.184 \r\n54.153.531 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n69.704.471 \r\n25.996.970 \r\n43.707.501 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.617.299 \r\n1.123.458 \r\n2.493.841 \r\n15610\r\nFEC\r\n351.943.826 \r\n5.000.003 \r\n346.943.823 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.434.615.899 \r\n1.080.682.654 \r\n1.353.933.245 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n442.184.826 \r\n492.468 \r\n441.692.358 \r\n17010\r\nSEEL\r\n103.093.663 \r\n6.698.310 \r\n96.395.353 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n43.102.630 \r\n10.775.512 \r\n32.327.118 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.096.708.759 \r\n607.457.409 \r\n6.489.251.350 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n427.938.033 \r\n492.468 \r\n427.445.565 \r\n18030\r\nCEE\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n844.237.032 \r\n357.183.882 \r\n487.053.150 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.372.316.607 \r\n0 \r\n1.372.316.607 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n19.437.843.459 \r\n0 \r\n19.437.843.459 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n644.820.456 \r\n0 \r\n644.820.456 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n8.646.309.476 \r\n0 \r\n8.646.309.476 \r\n20610\r\nFAF\r\n587.653.467 \r\n152.175.203 \r\n435.478.264 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n123.462.172 \r\n44.039.545 \r\n79.422.626 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000 \r\n0 \r\n285.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n271.924.454 \r\n247.449.817 \r\n24.474.637 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455 \r\n0 \r\n97.297.455 \r\n22350\r\nDRM\r\n32.783.299 \r\n10.631.515 \r\n22.151.784 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n10.121.689 \r\n7.404.768 \r\n2.716.921 \r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287 \r\n0 \r\n77.661.287 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n127.409.124 \r\n8.400.000 \r\n119.009.124 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847 \r\n0 \r\n40.207.847 \r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000 \r\n0 \r\n73.000 \r\n22710\r\nCODIN\r\n27.453.940 \r\n5.356.148 \r\n22.097.792 \r\n24010\r\nSEAS\r\n351.648.646 \r\n15.943.934 \r\n335.704.712 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n199.051.726 \r\n10.532.564 \r\n188.519.162 \r\n24320\r\nINEA\r\n993.303.062 \r\n49.724.760 \r\n943.578.302 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n77.306.045 \r\n0 \r\n77.306.045 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.547.603.169 \r\n573.022.312 \r\n974.580.857 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n65.632.099 \r\n19.455.122 \r\n46.176.977 \r\n25610\r\nFUESP\r\n126.692.109 \r\n0 \r\n126.692.109 \r\n29010\r\nSES\r\n43.106.936 \r\n12.563.643 \r\n30.543.293 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295 \r\n0 \r\n654.295 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.367.248.793 \r\n0 \r\n2.367.248.793 \r\n29610\r\nFES\r\n8.261.932.997 \r\n77.427.708 \r\n8.184.505.290 \r\n29710\r\nIVB\r\n47.568.087 \r\n0 \r\n47.568.087 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n66.836.189 \r\n21.507.772 \r\n45.328.417 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.911.974 \r\n0 \r\n2.911.974 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n5.778.746 \r\n1.515.000 \r\n4.263.746 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n780.456.565 \r\n54.780.858 \r\n725.675.707 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n77.816.844 \r\n0 \r\n77.816.844 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n34.934.666 \r\n0 \r\n34.934.666 \r\n31610\r\nFET\r\n790.277.017 \r\n421.016.628 \r\n369.260.389 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n27.548.366 \r\n15.000 \r\n27.533.366 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n70.067.444 \r\n274.962 \r\n69.792.482 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n127.656.448 \r\n40.913.883 \r\n86.742.565 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n455.943.428 \r\n6.778.957 \r\n449.164.471 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.011.584.340 \r\n732.306.690 \r\n4.279.277.650 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.662.021.274 \r\n0 \r\n1.662.021.274 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n6.503.567.097 \r\n2.697.162.163 \r\n3.806.404.934 \r\n40010\r\nSECTI\r\n18.012.321 \r\n7.197.246 \r\n10.815.075 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n93.448.482 \r\n25.491.222 \r\n67.957.260 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n626.961.872 \r\n0 \r\n626.961.872 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.952.508.400 \r\n0 \r\n1.952.508.400 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.232.774.639 \r\n0 \r\n1.232.774.639 \r\n40450\r\nUENF\r\n448.236.824 \r\n0 \r\n448.236.824 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n126.545.665 \r\n0 \r\n126.545.665 \r\n40610\r\nFATEC\r\n37.007.771 \r\n0 \r\n37.007.771 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212.875.943 \r\n159.197.850 \r\n53.678.093 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n14.271.034 \r\n3.988.398 \r\n10.282.636 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n697.095.830 \r\n7.509.980 \r\n689.585.850 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n61.864.101 \r\n0 \r\n61.864.101 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.905.776 \r\n1.386.995 \r\n73.518.780 \r\n49610\r\nFFIA\r\n250.000 \r\n0 \r\n250.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n210.000 \r\n0 \r\n210.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n162.985.744 \r\n0 \r\n162.985.744 \r\n50010\r\nCGE\r\n117.256.512 \r\n51.123.530 \r\n66.132.982 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n7.569.579 \r\n0 \r\n7.569.579 \r\n51010\r\nSEPM\r\n9.044.312.671 \r\n2.424.651.495 \r\n6.619.661.176 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n441.398.039 \r\n0 \r\n441.398.039 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.561.546.762 \r\n789.088.931 \r\n1.772.457.831 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312 \r\n0 \r\n10.069.312 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236 \r\n0 \r\n58.236 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n726.548.792 \r\n23.467.305 \r\n703.081.487 \r\n53310\r\nITERJ\r\n119.714.468 \r\n15.354.122 \r\n104.360.346 \r\n53330\r\nIEEA\r\n20.316.774 \r\n8.874.228 \r\n11.442.546 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n808.512.337 \r\n140.591.677 \r\n667.920.660 \r\n53510\r\nEMOP\r\n578.961.327 \r\n32.052.127 \r\n546.909.200 \r\n54010\r\nSERGB\r\n14.411.745 \r\n3.895.854 \r\n10.515.891 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n346.152.991 \r\n121.386.231 \r\n224.766.760 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n11.986.819 \r\n3.151.048 \r\n8.835.771 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766 \r\n59.869.227 \r\n182.286.539 \r\n59010\r\nSEM\r\n35.964.527 \r\n4.648.467 \r\n31.316.060 \r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800 \r\n45.240 \r\n105.560 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.771.893 \r\n32.886.966 \r\n77.884.927 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n5.214.539 \r\n1.564.362 \r\n3.650.177 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854 \r\n0 \r\n413.854 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n8.203.000 \r\n8.940 \r\n8.194.060 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.155.318 \r\n10.218.429 \r\n25.936.889 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n95.435.438 \r\n0 \r\n95.435.438 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n360.085.127 \r\n3.994.318 \r\n356.090.809 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n388.727.937 \r\n34.995.009 \r\n353.732.927 \r\n66010\r\nSECID\r\n315.266.545 \r\n5.071.126 \r\n310.195.419 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n9.414.641 \r\n0 \r\n9.414.641 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n156.921.609 \r\n0 \r\n156.921.609 \r\n26010\r\nSESP\r\n14.460.583 \r\n0 \r\n14.460.583 \r\nTOTAL GERAL\r\n99.626.863.447 \r\n11.655.959.351 \r\n87.970.904.096 \r\nId: 2565853\r\n"
        ],
        "2565854": [
            "2024-05-14 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.740.188 \r\n2.565.864 \r\n3.174.324 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n20.292.854 \r\n9.070.906 \r\n11.221.948 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488 \r\n9.005.927 \r\n11.141.561 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618 \r\n0 \r\n437.596.618 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000 \r\n0 \r\n64.400.000 \r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n60.000.000 \r\n0 \r\n60.000.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695 \r\n21.422.786 \r\n26.502.909 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.546.490 \r\n5.608.281 \r\n6.938.209 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n109.889.537 \r\n49.120.623 \r\n60.768.914 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.678.946 \r\n19.077.489 \r\n23.601.457 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973 \r\n2.348.526 \r\n2.905.447 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881 \r\n6.883.747 \r\n8.516.134 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n21.804.982 \r\n0 \r\n21.804.982 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n150.274.440 \r\n67.172.675 \r\n83.101.765 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.520.465 \r\n4.702.648 \r\n5.817.817 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129 \r\n2.646.298 \r\n3.273.831 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n5.746.481 \r\n2.568.677 \r\n3.177.804 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n35.635.704 \r\n0 \r\n35.635.704 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n13.292.000 \r\n0 \r\n13.292.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n343.570.021 \r\n0 \r\n343.570.021 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n12.974.421 \r\n0 \r\n12.974.421 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000 \r\n0 \r\n5.000.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n24.946.924 \r\n11.151.275 \r\n13.795.649 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n4.917 \r\n6.083 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672 \r\n167.031 \r\n206.641 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n381.925 \r\n170.720 \r\n211.205 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n4.917 \r\n6.083 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006 \r\n13.026.924 \r\n16.116.082 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275 \r\n9.438.081 \r\n11.676.194 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303 \r\n25.410.744 \r\n31.436.559 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.716.536 \r\n0 \r\n4.716.536 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560 \r\n1.105.681 \r\n1.367.879 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575 \r\n1.079.290.697 \r\n1.335.229.878 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384 \r\n0 \r\n6.861.384 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128 \r\n492.468 \r\n3.475.660 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544 \r\n0 \r\n62.987.544 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n14.985.034 \r\n6.698.310 \r\n8.286.724 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.730.377 \r\n5.243.479 \r\n6.486.898 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205 \r\n0 \r\n233.149.205 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n1.918.593 \r\n0 \r\n1.918.593 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783 \r\n424.539 \r\n2.996.244 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.272.191.699 \r\n327.043.133 \r\n3.945.148.566 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n74.348.938 \r\n0 \r\n74.348.938 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n21.314.985 \r\n0 \r\n21.314.985 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n6.414.864 \r\n0 \r\n6.414.864 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n278.256.728 \r\n0 \r\n278.256.728 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128 \r\n492.468 \r\n3.475.660 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.220.204 \r\n323.753.581 \r\n400.466.624 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000 \r\n0 \r\n104.000.000 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n11.793.907.016 \r\n0 \r\n11.793.907.016 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.983.893.246 \r\n0 \r\n5.983.893.246 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825 \r\n0 \r\n12.042.825 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n7.203.843.092 \r\n0 \r\n7.203.843.092 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.296.755.869 \r\n0 \r\n1.296.755.869 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n425.558.490 \r\n152.175.203 \r\n273.383.287 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.085.973 \r\n43.397.430 \r\n53.688.543 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892 \r\n11.847.687 \r\n14.657.205 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729 \r\n0 \r\n38.362.729 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.304.231 \r\n4.605.991 \r\n5.698.240 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n9.916.605 \r\n7.360.343 \r\n2.556.262 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433 \r\n5.356.148 \r\n6.626.285 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.232.307 \r\n8.149.841 \r\n10.082.466 \r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n2.412.053 \r\n0 \r\n2.412.053 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n56.377.628 \r\n22.496.969 \r\n33.880.659 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n13.439.098 \r\n0 \r\n13.439.098 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014 \r\n0 \r\n7.247.014 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n86.224.093 \r\n0 \r\n86.224.093 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933 \r\n491.959.677 \r\n608.621.256 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876 \r\n295.480 \r\n2.085.396 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.702.055 \r\n2.995.819 \r\n3.706.236 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n323.812.536 \r\n0 \r\n323.812.536 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.496.578.044 \r\n0 \r\n1.496.578.044 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n19.222.503 \r\n0 \r\n19.222.503 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n14.141.168 \r\n6.321.102 \r\n7.820.066 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n14.024.055 \r\n6.268.753 \r\n7.755.302 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569 \r\n0 \r\n26.726.569 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349 \r\n0 \r\n20.213.349 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.355.968 \r\n0 \r\n10.355.968 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n823.452 \r\n0 \r\n823.452 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n40.455.227 \r\n46.935 \r\n40.408.292 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757 \r\n40.913.883 \r\n54.679.874 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n929.994.331 \r\n415.707.466 \r\n514.286.865 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n787.095.922 \r\n0 \r\n787.095.922 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167 \r\n7.104.246 \r\n8.788.921 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.133.606 \r\n6.317.722 \r\n7.815.884 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855 \r\n0 \r\n11.683.855 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.315.558.398 \r\n0 \r\n1.315.558.398 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n822.809.327 \r\n0 \r\n822.809.327 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n225.316.469 \r\n0 \r\n225.316.469 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586 \r\n0 \r\n25.804.586 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660 \r\n20.038.912 \r\n6.658.748 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.571.133 \r\n3.831.296 \r\n4.739.837 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.011.915 \r\n0 \r\n31.011.915 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n26.453.707 \r\n0 \r\n26.453.707 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.975.423 \r\n0 \r\n13.975.423 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.171.370 \r\n51.007.453 \r\n63.163.917 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.253.446.233 \r\n2.344.313.856 \r\n2.909.132.377 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746 \r\n64.687.638 \r\n3.163.573.109 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355 \r\n7.485.508 \r\n13.262.847 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784 \r\n0 \r\n3.455.784 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401 \r\n0 \r\n129.997.401 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414 \r\n0 \r\n16.389.414 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.739.143.336 \r\n775.865.479 \r\n963.277.857 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n560.380.924 \r\n0 \r\n560.380.924 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n8.729.881 \r\n1.083.429 \r\n7.646.452 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n3.875.585 \r\n0 \r\n3.875.585 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617 \r\n21.224.730 \r\n26.257.887 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258 \r\n7.802.500 \r\n9.652.758 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n19.711.920 \r\n8.811.228 \r\n10.900.692 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036 \r\n25.407.943 \r\n31.433.093 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379 \r\n0 \r\n932.379 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599 \r\n32.048.827 \r\n39.648.772 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557 \r\n3.895.854 \r\n4.819.703 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n231.520.757 \r\n102.685.178 \r\n128.835.579 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437 \r\n0 \r\n1.087.437 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768 \r\n3.136.048 \r\n3.879.720 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398 \r\n34.275.244 \r\n42.403.154 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.597.621 \r\n3.843.137 \r\n4.754.484 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639 \r\n5.961.478 \r\n7.375.161 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n6.221.000 \r\n8.940 \r\n6.212.060 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n9.735.859 \r\n4.351.929 \r\n5.383.930 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n41.946.752 \r\n0 \r\n41.946.752 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n8.715.557 \r\n2.870.151 \r\n5.845.406 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.516.115 \r\n33.755.703 \r\n41.760.412 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n9.498.876 \r\n4.245.998 \r\n5.252.878 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n6.549.486 \r\n0 \r\n6.549.486 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583 \r\n0 \r\n9.960.583 \r\nTOTAL GERAL \r\n56.153.913.510 \r\n6.802.072.564 \r\n49.351.840.946 \r\nId: 2565854\r\n"
        ],
        "2565855": [
            "2024-05-14 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n930.000 \r\n0 \r\n930.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000 \r\n0 \r\n350.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000 \r\n0 \r\n150.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000 \r\n0 \r\n550.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953 \r\n0 \r\n255.953 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000 \r\n0 \r\n11.360.000 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n74.023 \r\n0 \r\n74.023 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.457.403 \r\n0 \r\n4.457.403 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940 \r\n0 \r\n19.940 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994 \r\n0 \r\n7.959.994 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548 \r\n0 \r\n351.548 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278 \r\n0 \r\n7.102.278 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n10.695.898 \r\n0 \r\n10.695.898 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132 \r\n0 \r\n37.132 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000 \r\n0 \r\n4.510.000 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099 \r\n0 \r\n119.099 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n20.005.000 \r\n0 \r\n20.005.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.864.073 \r\n0 \r\n1.864.073 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n235.289 \r\n0 \r\n235.289 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n21.773.386 \r\n0 \r\n21.773.386 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000 \r\n0 \r\n42.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.604.507 \r\n0 \r\n1.604.507 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552 \r\n0 \r\n9.552 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.015.850 \r\n0 \r\n9.015.850 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n360.420 \r\n0 \r\n360.420 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856 \r\n0 \r\n678.856 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359 \r\n0 \r\n73.359 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000 \r\n0 \r\n27.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000 \r\n0 \r\n6.040.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n240.000 \r\n0 \r\n240.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n39.509.600 \r\n0 \r\n39.509.600 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000 \r\n156.896 \r\n343.104 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000 \r\n0 \r\n20.880.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n1.108.656.000 \r\n0 \r\n1.108.656.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607 \r\n0 \r\n660.607 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n2.000.000 \r\n0 \r\n2.000.000 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020 \r\n0 \r\n1.408.149.020 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n251.894.177 \r\n0 \r\n251.894.177 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631 \r\n0 \r\n632.777.631 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n145.710.515 \r\n0 \r\n145.710.515 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n33.000 \r\n0 \r\n33.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545 \r\n234.458.545 \r\n0 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000 \r\n0 \r\n2.060.000 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n42.956 \r\n0 \r\n42.956 \r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000 \r\n0 \r\n73.000 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n684.976 \r\n0 \r\n684.976 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040 \r\n0 \r\n1.264.040 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215 \r\n0 \r\n33.215 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440 \r\n0 \r\n1.421.440 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.439.438 \r\n0 \r\n2.439.438 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000 \r\n0 \r\n111.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398 \r\n0 \r\n98.398 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807 \r\n0 \r\n1.697.807 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n56.074.516 \r\n0 \r\n56.074.516 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372 \r\n0 \r\n707.372 \r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n1.200.000 \r\n0 \r\n1.200.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n500.000.000 \r\n0 \r\n500.000.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n940.681 \r\n0 \r\n940.681 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n316.000 \r\n0 \r\n316.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700 \r\n0 \r\n517.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182 \r\n0 \r\n601.182 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.672.000 \r\n0 \r\n5.672.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.063.801 \r\n0 \r\n11.063.801 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.122.930 \r\n0 \r\n2.122.930 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.189.700 \r\n0 \r\n18.189.700 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n455.943.428 \r\n6.778.957 \r\n449.164.471 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.969.525.297 \r\n316.598.982 \r\n2.652.926.315 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n28.919.810 \r\n0 \r\n28.919.810 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n20.789.535 \r\n0 \r\n20.789.535 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978 \r\n0 \r\n25.992.978 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607 \r\n0 \r\n2.384.607 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077 \r\n242 \r\n75.835 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774 \r\n0 \r\n246.727.774 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n78.009 \r\n0 \r\n78.009 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136 \r\n0 \r\n237.045.136 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.424.976.138 \r\n0 \r\n1.424.976.138 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.885.004.224 \r\n0 \r\n1.885.004.224 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n601.529.033 \r\n0 \r\n601.529.033 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n595.544.616 \r\n0 \r\n595.544.616 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977 \r\n969.269.977 \r\n0 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106 \r\n1.242.394 \r\n15.740.712 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n382.639.760 \r\n0 \r\n382.639.760 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792 \r\n1.726.649.792 \r\n0 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n2.502.129\r\n325.946.589 \r\n0 \r\n325.946.589 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n510.000 \r\n0 \r\n510.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n39.000 \r\n0 \r\n39.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n43.600.000 \r\n0 \r\n43.600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000 \r\n0 \r\n8.520.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765 \r\n0 \r\n170.765 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341 \r\n0 \r\n56.341 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.327.560 \r\n0 \r\n7.327.560 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n3.352.745 \r\n0 \r\n3.352.745 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000 \r\n0 \r\n700.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n4.382.837 \r\n0 \r\n4.382.837 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745 \r\n0 \r\n590.745 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524 \r\n0 \r\n469.524 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.290.360 \r\n0 \r\n2.290.360 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n42.899 \r\n0 \r\n42.899 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n4.887 \r\n0 \r\n4.887 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346 \r\n0 \r\n75.346 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n140.813 \r\n0 \r\n140.813 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297 \r\n0 \r\n6.221.297 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n27.719.135 \r\n0 \r\n27.719.135 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000 \r\n2.444.358 \r\n555.642 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n40.777.690 \r\n0 \r\n40.777.690 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000 \r\n0 \r\n12.000 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n45.249.855 \r\n0 \r\n45.249.855 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n100.797 \r\n0 \r\n100.797 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.500 \r\n0 \r\n7.500 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n52.310 \r\n0 \r\n52.310 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000 \r\n0 \r\n5.000 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n19.231 \r\n0 \r\n19.231 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n39.685.803 \r\n0 \r\n39.685.803 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.300.001 \r\n0 \r\n1.300.001 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948 \r\n0 \r\n249.948 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069 \r\n0 \r\n15.069 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n313.923 \r\n0 \r\n313.923 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\nTOTAL GERAL \r\n16.717.189.073 \r\n3.257.600.142 \r\n13.459.588.930 \r\nId: 2565855\r\n"
        ],
        "2565856": [
            "2024-05-14 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICCAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n15.198.136 \r\n4.322.630 \r\n10.875.506 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.622.211 \r\n505.667 \r\n7.116.545 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.738.489 \r\n0 \r\n4.738.489 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961 \r\n0 \r\n81.260.961 \r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n74.914.741 \r\n0 \r\n74.914.741 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064 \r\n0 \r\n16.855.064 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814 \r\n0 \r\n94.905.814 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.661.072 \r\n0 \r\n20.661.072 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n122.100.947 \r\n0 \r\n122.100.947 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n25.188.157 \r\n6.249.951 \r\n18.938.206 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n841.186 \r\n0 \r\n841.186 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n126.564.523 \r\n0 \r\n126.564.523 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000 \r\n0 \r\n1.740.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729 \r\n30.218 \r\n3.379.511 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000 \r\n0 \r\n10.000.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000 \r\n0 \r\n5.000.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n3.230.924 \r\n0 \r\n3.230.924 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437 \r\n0 \r\n307.437 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n28.375.642 \r\n17.405.564 \r\n10.970.078 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000 \r\n0 \r\n119.000 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n292.876 \r\n0 \r\n292.876 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n13.404.285 \r\n7.669.843 \r\n5.734.441 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880 \r\n0 \r\n45.880 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928 \r\n0 \r\n4.344.928 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000 \r\n45.000 \r\n105.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n89.926.201 \r\n0 \r\n89.926.201 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n181.538.754 \r\n21.509.602 \r\n160.029.153 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n187.437 \r\n0 \r\n187.437 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n19.175.310 \r\n1.818.280 \r\n17.357.029 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n3.443.596 \r\n0 \r\n3.443.596 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072 \r\n69.162 \r\n382.910 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n156.328 \r\n15.000 \r\n141.328 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n26.067.398 \r\n0 \r\n26.067.398 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n39.376.114 \r\n0 \r\n39.376.114 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n675.042.119 \r\n0 \r\n675.042.119 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000 \r\n0 \r\n40.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n358.127.804 \r\n0 \r\n358.127.804 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770 \r\n0 \r\n16.596.770 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000 \r\n0 \r\n1.000.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n29.246.142 \r\n0 \r\n29.246.142 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.548.188 \r\n0 \r\n2.548.188 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n11.815.000 \r\n0 \r\n11.815.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n8.052.763 \r\n0 \r\n8.052.763 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n210.140.810 \r\n0 \r\n210.140.810 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n0 \r\n22.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n38.656 \r\n0 \r\n38.656 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n23.332 \r\n0 \r\n23.332 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n0 \r\n22.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n70.643.118 \r\n42.138.612 \r\n28.504.506 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.454.010 \r\n0 \r\n2.454.010 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964 \r\n0 \r\n23.126.964 \r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n19.410.324 \r\n0 \r\n19.410.324 \r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n25.803.347 \r\n0 \r\n25.803.347 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n78.520.486 \r\n39.994.103 \r\n38.526.383 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495 \r\n0 \r\n1.027.495 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.262.728 \r\n586.225 \r\n4.676.503 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n649.420 \r\n17.777 \r\n631.644 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.676.678 \r\n5.000.003 \r\n11.676.675 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.800.000 \r\n0 \r\n1.800.000 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680 \r\n0 \r\n35.335.680 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400 \r\n0 \r\n146.321.400 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504 \r\n0 \r\n5.301.504 \r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n32.844.399 \r\n0 \r\n32.844.399 \r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n103.572.607 \r\n0 \r\n103.572.607 \r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n10.091.558 \r\n0 \r\n10.091.558 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n8.015.721 \r\n1.391.957 \r\n6.623.764 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000 \r\n0 \r\n220.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696 \r\n0 \r\n1.569.696 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523 \r\n0 \r\n3.407.523 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.440.000 \r\n0 \r\n1.440.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n85.718.999 \r\n0 \r\n85.718.999 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n269.003.028 \r\n0 \r\n269.003.028 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n34.089.381 \r\n0 \r\n34.089.381 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n2.204.874 \r\n0 \r\n2.204.874 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n673.449 \r\n0 \r\n673.449 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357 \r\n0 \r\n12.810.357 \r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n37.490.693 \r\n0 \r\n37.490.693 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n18.818.202 \r\n5.532.033 \r\n13.286.169 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748 \r\n0 \r\n4.245.748 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n852.148.995 \r\n0 \r\n852.148.995 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n46.414.490 \r\n0 \r\n46.414.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n129.642.635 \r\n88.244.942 \r\n41.397.693 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n534.802.161 \r\n167.816.593 \r\n366.985.568 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280 \r\n0 \r\n13.803.280 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730 \r\n0 \r\n102.152.730 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604 \r\n0 \r\n63.830.604 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000 \r\n0 \r\n104.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000 \r\n0 \r\n80.000.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n32.978.436 \r\n0 \r\n32.978.436 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n39.127.854 \r\n0 \r\n39.127.854 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n335.921.094 \r\n0 \r\n335.921.094 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n2.256.290 \r\n0 \r\n2.256.290 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.622.288 \r\n0 \r\n5.622.288 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n27.000.000 \r\n0 \r\n27.000.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n97.765 \r\n0 \r\n97.765 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.899.218\r\n699.861 \r\n0 \r\n699.861 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n85.456.651 \r\n0 \r\n85.456.651 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n915.221 \r\n0 \r\n915.221 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638 \r\n0 \r\n22.192.638 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.000.000 \r\n0 \r\n25.000.000 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n39.921.099 \r\n288.697 \r\n39.632.402 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597 \r\n33.141.605 \r\n19.276.992 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n153.600.000 \r\n0 \r\n153.600.000 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n162.094.977 \r\n0 \r\n162.094.977 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n23.234.199 \r\n642.116 \r\n22.592.083 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000 \r\n0 \r\n285.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n10.839.166 \r\n1.143.585 \r\n9.695.581 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n54.908.726 \r\n0 \r\n54.908.726 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.944.213 \r\n6.025.523 \r\n14.918.690 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900 \r\n0 \r\n3.900 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.087.018 \r\n0 \r\n1.087.018 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n115.512 \r\n44.426 \r\n71.086 \r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287 \r\n0 \r\n77.661.287 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n28.000.000 \r\n8.400.000 \r\n19.600.000 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124 \r\n0 \r\n99.409.124 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n40.207.847 \r\n0 \r\n40.207.847 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n550.518 \r\n0 \r\n550.518 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679 \r\n0 \r\n12.403.679 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996 \r\n0 \r\n9.996 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.164.057 \r\n0 \r\n1.164.057 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n581.860 \r\n0 \r\n581.860 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980 \r\n0 \r\n1.980 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n147.252.681 \r\n7.794.093 \r\n139.458.588 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436 \r\n0 \r\n3.800.436 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284 \r\n0 \r\n23.326.284 \r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n154.845.988 \r\n0 \r\n154.845.988 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248 \r\n2.474 \r\n5.774 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n198.943.478 \r\n10.530.090 \r\n188.413.388 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.230.000 \r\n0 \r\n1.230.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n11.783.586 \r\n0 \r\n11.783.586 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960 \r\n0 \r\n201.317.960 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210 \r\n0 \r\n10.405.210 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433 \r\n0 \r\n21.433 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n514.410.750 \r\n27.227.791 \r\n487.182.960 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540 \r\n0 \r\n14.379.540 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n69.219.915 \r\n0 \r\n69.219.915 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.898.050 \r\n0 \r\n74.898.050 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n276.282.172 \r\n75.809.516 \r\n200.472.656 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874 \r\n0 \r\n1.341.874 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.178.400 \r\n0 \r\n1.178.400 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462 \r\n4.617.531 \r\n93.311.931 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.500.100\r\n218.134 \r\n0 \r\n218.134 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.887.957 \r\n0 \r\n2.887.957 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n28.897.186 \r\n16.459.304 \r\n12.437.883 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012 \r\n0 \r\n29.808.012 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000 \r\n0 \r\n36.000.000 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000 \r\n0 \r\n10.200.000 \r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n80.492.109 \r\n0 \r\n80.492.109 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811 \r\n12.563.643 \r\n29.325.168 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.208.125 \r\n0 \r\n1.208.125 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226 \r\n0 \r\n38.226 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615 \r\n0 \r\n401.615 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n965.578 \r\n0 \r\n965.578 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836 \r\n0 \r\n148.836 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.036.685.611 \r\n0 \r\n2.036.685.611 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.299.615.009 \r\n0 \r\n3.299.615.009 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n86.000.000 \r\n0 \r\n86.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n66.581.784 \r\n0 \r\n66.581.784 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n852.424.389 \r\n0 \r\n852.424.389 \r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740 \r\n0 \r\n3.145.740 \r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522 \r\n0 \r\n172.866.522 \r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.112.582.700 \r\n77.427.708 \r\n2.035.154.993 \r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n5.111.435 \r\n0 \r\n5.111.435 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.154.400 \r\n0 \r\n10.154.400 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423 \r\n0 \r\n35.168.423 \r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n315.892 \r\n0 \r\n315.892 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n51.008.510 \r\n15.186.670 \r\n35.821.840 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.287.437 \r\n0 \r\n1.287.437 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.148\r\n270.000 \r\n0 \r\n270.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974 \r\n0 \r\n2.641.974 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.050.000 \r\n1.515.000 \r\n3.535.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n106.593 \r\n0 \r\n106.593 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153 \r\n0 \r\n622.153 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n34.832.150 \r\n30.615.000 \r\n4.217.150 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n450.000 \r\n0 \r\n450.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n208.831.465 \r\n0 \r\n208.831.465 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409 \r\n17.897.105 \r\n4.068.304 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n49.549.561 \r\n0 \r\n49.549.561 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n723.913 \r\n0 \r\n723.913 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997 \r\n0 \r\n13.184.997 \r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575 \r\n421.016.628 \r\n95.703.947 \r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442 \r\n0 \r\n273.556.442 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.275.884 \r\n0 \r\n8.275.884 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n8.958.774 \r\n53.654 \r\n8.905.121 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.960.190 \r\n0 \r\n2.960.190 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n3.294.423 \r\n174.374 \r\n3.120.049 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.013.988 \r\n0 \r\n12.013.988 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800 \r\n0 \r\n952.800 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n1.809.154 \r\n93.000 \r\n1.716.154 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n66.802.565 \r\n19.173.500 \r\n47.629.065 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.241.184 \r\n0 \r\n11.241.184 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n605.044.231 \r\n0 \r\n605.044.231 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000 \r\n0 \r\n532.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132 \r\n0 \r\n2.037.132 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763 \r\n0 \r\n7.336.763 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n377.964.123 \r\n0 \r\n377.964.123 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n4.965.901 \r\n0 \r\n4.965.901 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684 \r\n0 \r\n60.281.684 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300 \r\n0 \r\n6.799.300 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077 \r\n0 \r\n110.401.077 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329 \r\n0 \r\n3.056.329 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904 \r\n0 \r\n830.904 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n184.335.000 \r\n0 \r\n184.335.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.709.597 \r\n0 \r\n7.709.597 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000 \r\n0 \r\n25.000.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n126.531.009 \r\n0 \r\n126.531.009 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684 \r\n0 \r\n45.776.684 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n118.743.522 \r\n0 \r\n118.743.522 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n989.372 \r\n0 \r\n989.372 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279 \r\n0 \r\n33.756.279 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200 \r\n0 \r\n3.204.200 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n18.000.000 \r\n0 \r\n18.000.000 \r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n32.917.283 \r\n0 \r\n32.917.283 \r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n297.767 \r\n0 \r\n297.767 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n99.334.346 \r\n0 \r\n99.334.346 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000 \r\n0 \r\n95.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n36.987.771 \r\n0 \r\n36.987.771 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n185.400.589 \r\n139.158.938 \r\n46.241.651 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000 \r\n0 \r\n650.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395 \r\n157.101 \r\n903.294 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.694.604 \r\n0 \r\n1.694.604 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000 \r\n0 \r\n3.700.000 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n145.469.300 \r\n6.859.111 \r\n138.610.189 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212 \r\n650.869 \r\n42.574.343 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n468.400.151 \r\n0 \r\n468.400.151 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.677.788 \r\n0 \r\n33.677.788 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437 \r\n0 \r\n1.827.437 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120 \r\n0 \r\n5.120 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657 \r\n1.386.995 \r\n28.028.662 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.671.498 \r\n0 \r\n26.671.498 \r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000 \r\n0 \r\n150.000 \r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215 \r\n0 \r\n2.374.215 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556 \r\n0 \r\n29.849.556 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n130.749.973 \r\n0 \r\n130.749.973 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.063.142 \r\n116.077 \r\n2.947.065 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n1.569.579 \r\n0 \r\n1.569.579 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000 \r\n0 \r\n6.000.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n76.689.036 \r\n8.164.493 \r\n68.524.543 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000 \r\n0 \r\n1.250.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n39.567.184 \r\n0 \r\n39.567.184 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500 \r\n0 \r\n25.591.500 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n172.539.619 \r\n0 \r\n172.539.619 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000 \r\n0 \r\n8.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000 \r\n0 \r\n70.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168 \r\n0 \r\n437.244.168 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000 \r\n0 \r\n4.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871 \r\n0 \r\n83.871 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n19.141.993 \r\n3.298.887 \r\n15.843.106 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813 \r\n0 \r\n2.203.813 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094 \r\n0 \r\n31.934.094 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.227.358 \r\n7.366.371 \r\n148.860.987 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312 \r\n0 \r\n10.069.312 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236 \r\n0 \r\n58.236 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n12.094.507 \r\n2.242.575 \r\n9.851.932 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.862.311 \r\n0 \r\n3.862.311 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916 \r\n0 \r\n564.502.916 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951 \r\n0 \r\n92.133.951 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.700.214\r\n6.123.378 \r\n0 \r\n6.123.378 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.504.148 \r\n7.165.983 \r\n21.338.165 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469 \r\n0 \r\n1.488.469 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n46.544.104 \r\n0 \r\n46.544.104 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.610.821 \r\n385.638 \r\n25.225.183 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n369.504 \r\n63.000 \r\n306.504 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055 \r\n110.868.058 \r\n70.017.997 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311 \r\n0 \r\n1.735.311 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181 \r\n0 \r\n424.782.181 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n89.004.755 \r\n0 \r\n89.004.755 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n6.214.999 \r\n0 \r\n6.214.999 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699 \r\n1.871.318 \r\n425.381 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n5.841.579 \r\n3.300 \r\n5.838.279 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015 \r\n0 \r\n428.015 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285 \r\n0 \r\n458.659.285 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n286.151 \r\n0 \r\n286.151 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n5.661.658 \r\n0 \r\n5.661.658 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n79.363.880 \r\n17.097.646 \r\n62.266.234 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349 \r\n1.603.407 \r\n32.401.942 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n4.935.399 \r\n15.000 \r\n4.920.399 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n86.060.321 \r\n25.593.983 \r\n60.466.338 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.946.437 \r\n0 \r\n33.946.437 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.207.200 \r\n805.331 \r\n7.401.870 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688 \r\n0 \r\n610.688 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n18.512.640\r\n0 \r\n18.512.640 \r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800\r\n45.240 \r\n105.560 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n91.065.521\r\n26.925.488 \r\n64.140.033 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763\r\n0 \r\n6.197.763 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n5.214.539\r\n1.564.362 \r\n3.650.177 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854\r\n0 \r\n413.854 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n1.832.000\r\n0 \r\n1.832.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n26.328.459\r\n5.866.500 \r\n20.461.959 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811\r\n0 \r\n2.120.811 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.471.712\r\n0 \r\n50.471.712 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.516.258\r\n34.130 \r\n1.482.129 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n427.000\r\n0 \r\n427.000 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n69.582.984\r\n0 \r\n69.582.984 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195\r\n0 \r\n191.245.195 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101\r\n1.090.038 \r\n71.301.063 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000\r\n0 \r\n15.000.000 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n1.079.023\r\n0 \r\n1.079.023 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n3.732.713\r\n189.779 \r\n3.542.934 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437\r\n0 \r\n1.157.437 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n236.418.382\r\n0 \r\n236.418.382 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881\r\n0 \r\n3.160.881 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290\r\n1.049.527 \r\n26.295.763 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n2.685.154\r\n0 \r\n2.685.154 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000\r\n0 \r\n302.000.000 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693\r\n825.128 \r\n187.565 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n2.135.315\r\n0 \r\n2.135.315 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437\r\n0 \r\n507.437 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864\r\n0 \r\n44.970.864 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n111.443.308\r\n0 \r\n111.443.308 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n4.400.000\r\n0 \r\n4.400.000 \r\nTOTAL GERAL\r\n26.098.392.917\r\n1.570.700.465 \r\n24.527.692.451 \r\nId: 2565856\r\n"
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        "2565857": [
            "2024-05-14 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n718.488 \r\n0 \r\n718.488 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314 \r\n0 \r\n5.727.314 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000 \r\n0 \r\n12.000.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n896.041 \r\n0 \r\n896.041 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n200.425 \r\n0 \r\n200.425 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n711.008 \r\n0 \r\n711.008 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n443.785 \r\n0 \r\n443.785 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n33.799.963 \r\n0 \r\n33.799.963 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n6.206.637 \r\n0 \r\n6.206.637 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n15.363 \r\n0 \r\n15.363 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958 \r\n0 \r\n45.958 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000 \r\n0 \r\n15.000.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001 \r\n0 \r\n815.001 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000 \r\n0 \r\n165.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n183.113 \r\n0 \r\n183.113 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225 \r\n0 \r\n198.225 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.668 \r\n0 \r\n9.668 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.594.545 \r\n0 \r\n2.594.545 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.363.039 \r\n0 \r\n2.363.039 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.199.048 \r\n0 \r\n2.199.048 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960 \r\n0 \r\n193.960 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n9.679.731 \r\n0 \r\n9.679.731 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n3.000.000 \r\n0 \r\n3.000.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n6.377.396 \r\n0 \r\n6.377.396 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n828.875 \r\n0 \r\n828.875 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303 \r\n0 \r\n2.028.303 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n75.341.925 \r\n0 \r\n75.341.925 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n815.578 \r\n0 \r\n815.578 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n75.755.000 \r\n23.771.306 \r\n51.983.694 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n25.425.106 \r\n0 \r\n25.425.106 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667 \r\n0 \r\n12.138.667 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132 \r\n0 \r\n6.797.132 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000 \r\n0 \r\n3.400.000 \r\n\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.132.000 \r\n0 \r\n3.132.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851 \r\n0 \r\n88.851 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.966.000 \r\n0 \r\n1.966.000 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n288.087 \r\n0 \r\n288.087 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n145.850 \r\n0 \r\n145.850 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n46.617 \r\n0 \r\n46.617 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298 \r\n0 \r\n458.298 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.083.597 \r\n0 \r\n1.083.597 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145 \r\n0 \r\n2.269.145 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.397.995 \r\n0 \r\n2.397.995 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n57.580.295 \r\n0 \r\n57.580.295 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066 \r\n340.108 \r\n6.872.958 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n164.846 \r\n0 \r\n164.846 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056 \r\n0 \r\n5.056 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.938.425 \r\n0 \r\n3.938.425 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n91.730.355 \r\n0 \r\n91.730.355 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074 \r\n0 \r\n389.074 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n353.486 \r\n0 \r\n353.486 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033 \r\n0 \r\n600.033 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407 \r\n0 \r\n802.407 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180 \r\n0 \r\n936.180 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n990.635 \r\n0 \r\n990.635 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n121.464 \r\n0 \r\n121.464 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n906.203 \r\n0 \r\n906.203 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n300.000 \r\n0 \r\n300.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468 \r\n0 \r\n690.468 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659 \r\n0 \r\n70.659 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n288.891 \r\n0 \r\n288.891 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n20.191.707 \r\n0 \r\n20.191.707 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871 \r\n0 \r\n11.871 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.285.462 \r\n0 \r\n13.285.462 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.659.186 \r\n0 \r\n11.659.186 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n611.733 \r\n0 \r\n611.733 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n117.694 \r\n0 \r\n117.694 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669 \r\n0 \r\n256.669 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.003.903 \r\n0 \r\n3.003.903 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.163.082 \r\n0 \r\n1.163.082 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281 \r\n0 \r\n720.281 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000 \r\n0 \r\n12.000 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n68.334.499 \r\n0 \r\n68.334.499 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794 \r\n0 \r\n8.627.794 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n31.277.098 \r\n1.474.765 \r\n29.802.333 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766 \r\n0 \r\n273.766 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668 \r\n0 \r\n91.668 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n94.537 \r\n0 \r\n94.537 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490 \r\n0 \r\n8.878.490 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008 \r\n0 \r\n1.271.008 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n23.530 \r\n0 \r\n23.530 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n165.568 \r\n0 \r\n165.568 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652 \r\n0 \r\n23.652 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958 \r\n0 \r\n119.958 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n28.878 \r\n0 \r\n28.878 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660 \r\n0 \r\n114.660 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n81.000 \r\n0 \r\n81.000 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n876.932 \r\n0 \r\n876.932 \r\n\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n118.009 \r\n0 \r\n118.009 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367 \r\n0 \r\n161.367 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n54.753 \r\n0 \r\n54.753 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n415.916 \r\n0 \r\n415.916 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\nTOTAL GERAL\r\n657.367.948 \r\n25.586.179 \r\n631.781.769 \r\n*Omitido no D.O. de 13/05/2024.\r\nId: 2565857\r\n"
        ],
        "2566004": [
            "2024-05-13 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A ANÁLISE E FLUXO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais, o constante no Processo n° SEI-160001/000073/2024, e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 4.320/64, que estabelece “Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”; \r\n- o disposto no art. 1º, § 1º da Lei Complementar Federal nº 101/2000 que impõe responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas e resultados entre receitas e despesas e a obediência às melhores práticas de governança; \r\n- o disposto na Lei Estadual nº 287/79, que estabelece o \"Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro\"; e as medidas de austeridade adotadas pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e\r\ndo exercício do cargo de Governador do Estado, a sua responsabilidade constitucional e o necessário controle do gasto público;\r\nFicam suspensos os pagamentos das despesas extraordinárias com vencimento entre os dias 13 e 17 de maio.\r\n- Os casos em que a suspensão de pagamento possam vir a gerar qualquer espécie de multa, juros, correção monetária ou algum outro encargo deverão ser levados ao conhecimento formal do Governador do Estado, em exercício, para análise singular, podendo, assim, o respectivo pagamento ser autorizado.\r\n- As situações urgentes e excepcionais deverão ser comunicadas formalmente pelos titulares das pastas para que, após análise criteriosa do Governador do Estado, em exercício, do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e do Secretário de Estado de Fazenda, seja autorizado o pagamento, se for o caso.\r\n- Ficam excluídas da sistemática de que trata este Decreto as obrigações referentes ao Poder Judiciário, ao Poder Legislativo, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Púbico, aos demais órgãos constitucionalmente autônomos, aos servidores e encargos da folha, ao regime de recuperação fiscal, ao serviço da dívida pública interna, externa e refinanciamento, aos índices constitucionais, aos tributos, Grupo de Gasto L3 e aquelas suportadas por recursos vinculados.\r\n- Os atos administrativos realizados sem a observância do disposto neste Decreto serão informados à Controladoria Geral do Estado para adoção das medidas cabíveis visando apurar as condutas praticadas.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2024\r\nGovernador em exercício\r\nId: 2566004\r\n"
        ],
        "2566039": [
            "2024-05-14 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 13/05/2024 (EXTRA)\r\nPÁGINA 01 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 49.089 DE 13 DE MAIO DE 2024\r\nDISPÕE SOBRE A ANÁLISE E FLUXO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: \r\n...\r\nDECRETO Nº 49.089 DE 13 DE MAIO DE 2024\r\nDISPÕE SOBRE A ANÁLISE E FLUXO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n...\r\nLeia-se:\r\n...\r\nDECRETO Nº 49.090 DE 13 DE MAIO DE 2024\r\nDISPÕE SOBRE A ANÁLISE E FLUXO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n...\r\nId: 2566039\r\n"
        ],
        "2566323": [
            "2024-05-15 00:00:00",
            " DE 2024\r\nALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-420001/001169/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018;\r\n- o Decreto nº 47.351, de 10 de novembro de 2020, que criou, sem aumento de despesa, a estrutura básica da SEGOV, e suas alterações posteriores através dos Decretos nºs 47.519, de 12/03/2021, 47.872, de 13/12/2021, 48.271, de 13/12/2022 e 48.802, de 16/11/2023;\r\n- o Decreto nº 47.736, de 24/08/2021, que dispõe sobre o Programa RJ para Todos; e sua alteração através do Decreto nº 47.909, de 03/01/2022;\r\n- o Decreto nº 48.413, de 21 de março de 2023, que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOs;\r\n- a necessidade de fomentar o controle social e prezar pela transparência de dados e informações, nos termos da Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\nDECRETA:\r\nº - Fica alterada e consolidada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo, na forma indicada abaixo:\r\nFicam extintas as unidades administrativas, conforme mencionado no Anexo I ao presente Decreto.\r\nFicam criadas, sem aumento de despesa as unidades administrativas, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\nFicam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas e subordinações das unidades administrativas, conforme Anexo III ao presente Decreto.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\nA Secretaria de Estado de Governo é Órgão integrante da Administração Direta Estadual dirigida por um Secretário de Estado. Constitui- se como Órgão Central de articulação política do governo com o Poder Legislativo e a sociedade civil, e de integração governamental dos Órgãos Estaduais e outros Entes Federativos para a realização de políticas preventivas prioritárias, auxiliando o Governador na coordenação política e nas relações com a sociedade, de forma a realizar a integração entre os interesses políticos e institucionais do Estado com as demandas da comunidade fluminense.\r\nA Secretaria de Estado de Governo será dirigida por um Secretário de Estado, que será substituído e representado em seus impedimentos e afastamentos legais ou sempre que necessário, pelo titular da Subsecretaria Executiva.\r\nIII - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO:\r\n1.1 Chefia de Gabinete - CHEGAB\r\n1.1.1 Assessoria Técnica - ASSTEC\r\n1.2 Assessoria Especial - ASSESP\r\n1.3 Assessoria de Comunicação - ASSCOM\r\n1.4 Assessoria Jurídica - ASSJUR\r\n1.5 Assessoria de Relações Institucionais - ASSREL\r\n1.6 Assessoria de Planejamento e Orçamento - ASSPLO\r\n1.7 Assessoria de Controle Interno -ASSCOI\r\n1.8 Corregedoria - CORREG\r\n1.9 Ouvidoria - OUVI\r\n1.10 Núcleo de Inteligência - NUCINT\r\n1.11 Diretoria de Gestão Administrativa - DIRADI\r\n1.11.1 Coordenadoria de Compras - COOCOP\r\n1.11.2 Coordenadoria de Contratos - COOCON\r\n1.11.3 Coordenadoria de Infraestrutura e Manutenção - COOINF\r\n1.11.4 Coordenadoria de Tecnologia da Informação - COOTIC\r\n1.12 Diretoria de Gestão Financeira - DIRGEF\r\n1.12.1 Coordenadoria Financeira - COOFIN\r\n1.12.2 Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COOGEP\r\n1.12.3 Coordenadoria de Almoxarifado e Patrimônio - COOPAT\r\n1.12.4 Coordenadoria de Contabilidade e Prestação de Contas - COOTAB\r\nAssessoria Técnica Executiva - ASSTEX\r\n3.1 Superintendência de Parceria e Projetos Estratégicos - SUPPAR\r\n3.1.1 Coordenadoria de Projetos Estratégicos - COOPRO\r\n\r\n4.1 Superintendência da Operação Segurança Presente - SUPOSP\r\n4.1.1 Coordenadoria Operacional - COOPER\r\n4.1.2 Coordenadoria de Logística - COOLOG\r\n4.1.3 Coordenadoria Administrativa - COOADM\r\n4.1.4 Coordenadoria de Capacitação Continuada - COOCAP\r\n4.1.5 Coordenadoria de Assuntos Estratégicos - COOEST\r\n4.2 Superintendência da Operação Lei Seca - SUPOLS\r\n4.2.1 Coordenadoria Operacional - COOLOP\r\n4.2.2 Coordenadoria Administrativa - COOLAD\r\n4.2.3 Coordenadoria de Educação - COOLED\r\n4.2.4 Coordenadoria de Logística - COOLLO\r\n5.1 Superintendência de Articulação Municipal - SUPART\r\n5.1.1 Coordenadoria de Articulação Legislativa - COOART\r\n6.1 Assessoria Técnica de Relações Governamentais - ASSREG\r\n6.2 Superintendência do Programa RJ para Todos - SUPERJ\r\n6.2.1 Coordenadoria Operacional - COORJO\r\n6.2.2 Coordenadoria de Logística - COOLRJ\r\n6.2.3 Coordenadoria de Serviço Social - COOSRJ\r\n:\r\nConselho Diretor do Fundo Estadual de Financiamento da Operação Segurança Presente - CDFEFOSP.\r\n:\r\nFundo Estadual de Financiamento da Operação Segurança Presente - FEFOSP.\r\nAos Órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo competem as atribuições a serem estabelecidas no Regimento Interno da Pasta, sem prejuízo de outras.\r\n- O Regimento Interno será editado posteriormente em Resolução desta Secretaria.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO I\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS EXTINTAS\r\nAssessoria de Assuntos Comunitários\r\nProjeto Niterói Mais Segura\r\nSubsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais\r\nCoordenação Regional I \r\nCoordenação Regional II \r\nCoordenação Regional III \r\nCoordenação Regional IV \r\nCoordenação Regional V \r\nCoordenação Regional VI \r\nCoordenação Regional VII \r\nCoordenação Regional VIII \r\nCoordenação Regional IX\r\nCoordenação Regional X \r\nCoordenação Regional XI \r\nCoordenação Regional XII \r\nCoordenação Regional XIII \r\nCoordenação Regional XIV \r\nCoordenação Regional XV \r\nCoordenação Regional XVI \r\nda Capital\r\nda Baixada\r\nMetropolitana\r\ndo Interior\r\nANEXO II\r\nAssessoria Técnica\r\nChefia de Gabinete\r\nAssessoria Jurídica\r\nGabinete do Secretário\r\nAssessoria de Planejamento e Orçamento\r\nGabinete do Secretário\r\nCorregedoria\r\nGabinete do Secretário\r\nDiretoria de Gestão Administrativa\r\nGabinete do Secretário\r\nCompras\r\nDiretoria de Gestão Administrativa\r\nCoordenadoria de Contratos\r\nDiretoria de Gestão Administrativa\r\nCoordenadoria de Infraestrutura e Manutenção\r\nDiretoria de Gestão Administrativa\r\nCoordenadoria de Tecnologia da Informação\r\nDiretoria de Gestão Administrativa\r\nDiretoria de Gestão Financeira\r\nGabinete do Secretário\r\nCoordenadoria Financeira\r\nDiretoria de Gestão Financeira\r\nCoordenadoria de Gestão de Pessoas\r\nDiretoria de Gestão Financeira\r\nCoordenadoria de Almoxarifado e Patrimônio\r\nDiretoria de Gestão Financeira\r\nCoordenadoria de Contabilidade e Prestação de Contas\r\nDiretoria de Gestão Financeira\r\nAssessoria Técnica Executiva\r\nSubsecretaria Executiva\r\nOuvidoria\r\nGabinete do Secretário\r\nAssessoria de Controle Interno \r\nGabinete do Secretário\r\nCoordenadoria de Logística\r\nSuperintendência da Operação Lei Seca\r\nCoordenadoria de Projetos Estratégicos\r\nSuperintendência de Parceria e Projetos Estratégicos\r\nCoordenadoria de Articulação Legislativa\r\nSuperintendência de Articulação Municipal \r\nAssessoria Técnica de Relações Governamentais\r\nSubsecretaria de Relações Governamentais\r\nCoordenadoria Operacional\r\nSuperintendência do Programa RJ para Todos\r\n\r\nCoordenadoria de Logística\r\nSuperintendência do Programa RJ para Todos\r\nCoordenadoria de Serviço Social\r\nSuperintendência do Programa RJ para Todos\r\nSuperintendência da Marcha pela Cidadania e Ordem \r\nSuperintendência do Programa RJ Para Todos.\r\nSubsecretaria de Relações Governamentais\r\nAssessoria de Assuntos Institucionais \r\nAssessoria de Relações Institucionais\r\nGabinete do Secretário\r\nSubsecretaria de Projetos\r\nSubsecretaria de Projetos Especiais\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nSubsecretaria Adjunta de Planejamento e Gestão \r\nSubsecretaria de Articulação Legislativa e Municipal\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nCoordenação Operacional\r\nCoordenadoria Operacional\r\nSuperintendência da Operação Segurança Presente\r\nCoordenação Administrativa Logística\r\nCoordenadoria Logística\r\nSuperintendência da Operação Segurança Presente\r\nCoordenação Administrativa de Pessoal\r\nCoordenadoria Administrativa\r\nSuperintendência da Operação Segurança Presente\r\nCoordenação de Capacitação Continuada\r\nCoordenadoria de Capacitação Continuada\r\nSuperintendência da Operação Segurança Presente\r\nCoordenação de Assuntos Estratégicos\r\nCoordenadoria de Assuntos Estratégicos\r\nSuperintendência da Operação Segurança Presente\r\nSuperintendência da Lei Seca \r\nSeca\r\nSubsecretaria de Projetos Especiais\r\nCoordenação Operacional da Lei Seca\r\nCoordenadoria Operacional \r\nSuperintendência da Operação Lei Seca\r\nCoordenação Administrativa da Lei Seca\r\nCoordenadoria Administrativa\r\nSuperintendência da Operação Lei Seca\r\nCoordenação de Educação da Lei Seca\r\nCoordenadoria de Educação\r\nSuperintendência da Operação Lei Seca\r\nSuperintendência de Fiscalização dos Programas da SEGOV \r\nSuperintendência de Parceria e Projetos Estratégicos\r\nSubsecretaria de Parcerias e Projetos Estratégicos\r\nSubsecretaria Adjunta de Ações Comunitárias \r\nSubsecretaria de Relações Governamentais\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nSubsecretaria de Governo\r\nSubsecretaria Executiva\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nSubsecretaria Adjunta de Parcerias e Inova ções\r\nSubsecretaria de Parcerias e Projetos Estratégicos\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nSuperintendência de Integração Governamental \r\nSuperintendência de Articulação Municipal\r\nSubsecretaria de Articulação Legislativa e Municipal\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 10/05/2024.\r\nId: 2566323\r\n"
        ],
        "2567573": [
            "2024-05-21 00:00:00",
            " \r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 019, DE 24 DE MARÇO DE 2024, DA PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, o que consta no processo nº SEI-270003/000984/2024, e\r\n- que o referido Município foi afetado por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 24 de março de 2024;\r\n- o contido no Decreto Municipal nº 019, de 24 de março de 2024, da Prefeita Municipal de São João da Barra, o qual declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo nº SEI-270003/000984/2024, e\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades socioeconômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade;\r\nFica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto Municipal nº 019, de 24 de março de 2024, da Prefeita Municipal de São João da Barra.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual nº 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n- Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\nAs despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\nA atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emer gência decretada pelo município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2024\r\nGovernador \r\nId: 2567573\r\n"
        ],
        "2567574": [
            "2024-05-21 00:00:00",
            " \r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 3.829, DE 20 DE ABRIL DE 2024, DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, o que consta no processo nº SEI-270003/001039/2024, e\r\n\r\n- que o referido Município foi afetado por Quedas, Tombamentos e rolamentos - Blocos - COBRADE 1.1.3.1.1, no dia 11 de abril de 2024;\r\n\r\n- o contido no Decreto Municipal nº 3.829, de 20 de abril de 2024, do Prefeito Municipal de São José do Vale do Rio Preto, o qual declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo n° SEI-270003/001039/2024, e\r\n\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades socioeconômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade;\r\n\r\nFica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto Municipal nº 3.829, de 20 de abril de 2024, do Prefeito Municipal de São José do Vale do Rio Preto.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n- Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\nAs despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\nA atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2024\r\nGovernador \r\nId: 2567574\r\n"
        ],
        "2567575": [
            "2024-05-21 00:00:00",
            " \r\nATUALIZA OS ARTIGOS 1º, 3º E 10 DO DECRETO Nº 44.371, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA SOMANDO FORÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-33/018/001518/2019, e\r\n\r\n- o dispositivo do Decreto Estadual nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do Poder Executivo;\r\n- o dispositivo do Decreto Estadual nº 48.707, de 26 de setembro de 2023, que altera a nomenclatura da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SECID para Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP; \r\n- o art. 1º, item IX, da Lei nº 10.181, de 16 de novembro de 2023, que dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, e\r\n- edição do Decreto Estadual n° 48.708, de 26 de setembro de 2023, tendo em vista que, apesar da recriação da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, o Programa Somando Forças, permanece sob a égide da gestão da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP;\r\n\r\n- Ficam alterados os artigos 1º, caput, 3º, incisos XX e XXII e art. 10, caput e a alínea b do Decreto Estadual nº 44.371, de 03 de setembro de 2013, que passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\"Art. 1º - Os convênios a serem celebrados no âmbito do Programa Somando Forças dependerão de autorização do Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, observadas as demais disposições deste Decreto.\"\r\n\r\n\"Art. 3º - Os processos de que trata o artigo 1º deverão ser instruídos com os seguintes documentos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXX - manifestação do Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP declarando:\r\n\r\nXXII - manifestação conclusiva da Assessoria Jurídica da SEIOP quanto à constitucionalidade e juridicidade da proposta, bem como aprovando a minuta do Termo de Convênio (artigo 38, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993).”\r\n\r\nArt. 10 - A SEIOP deverá nomear, obrigatoriamente, através de ato próprio publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, uma Comissão de Acompanhamento e Avaliação de Execução Física dos Convênios no âmbito do Programa Somando Forças, composta por:\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º - Será atribuição do Presidente:\r\n(...)\r\n\r\nb) “tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios da SEIOP em tempo hábil para as devidas providências, se necessário\"; \r\n(...)\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2024\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2567575\r\n"
        ],
        "2567576": [
            "2024-05-21 00:00:00",
            " \r\nALTERA O DECRETO Nº 47.887, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ATUAR COMO REPRESENTANTE LEGAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PERANTE O CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA DE Nº 42.498.600/0001-71.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120001/000356/2024, e\r\n\r\n- o disposto na alínea 'a', do inciso VI, do art.145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no caput do art.37 da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro deve manter-se regular com suas obrigações tributárias, conforme preceitua a alínea 'a', do inciso IV, do §1º, do art.25 da Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), de 4 de maio de 2000;\r\n\r\n- O Decreto nº 47.887, de 21 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes modificações:\r\n- fica alterado o art. 2º:\r\n\"Compete à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:\r\n(...)\"\r\n\r\nParágrafo único. “As ações corretivas para regularização das pendências constantes nos cadastros de adimplência federais de órgãos e entidades estaduais, que impactam a regularidade estadual, dependem de atos a serem realizados no âmbito de cada órgão, cabendo à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão realizar o monitoramento dos cadastros, comunicar as pendências verificadas e cobrar as setoriais os planos de ação para regularização, se colocando à disposição para apoiá-los, no limite de suas competências institucionais.”\r\n\r\n- fica alterado o art. 5º:\r\n\"Com base nas atribuições descritas nos artigos 2º, 3º e 4º, fica o Secretário de Estado da Casa Civil autorizado a delegar ao agente público competente a responsabilidade descrita no artigo 1º por meio de atos ou documentos legais a fim de atender com eficiência e celeridade as atividades ad ministrativas, conservando o interesse público primário. \"\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial as contidas no Decreto Estadual nº 47.887, de 21 de dezembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2024\r\nGovernador \r\nId: 2567576\r\n"
        ],
        "2567577": [
            "2024-05-21 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A REVISÃO 2025 DO PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PPA 2024-2027, SOBRE A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\n\r\n\r\n- a Constituição Estadual de 1989, que estabelece no Título VI - Capítulo II, Seção II, art. 209, o funcionamento da Administração Pública sob o marco de três leis hierarquizadas e integradas: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei de Orçamento Anual - LOA;\r\n\r\n- a Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000 - LRF, que recomenda a ação planejada e transparente como pressuposto de gestão fiscal responsável, bem como que o Projeto de Lei do Orçamento Anual seja elaborado de forma compatível com o PPA e a LDO;\r\n\r\n- a Lei Complementar Federal nº 159, de 19 de maio de 2017, com alterações efetuadas pelas Leis Complementares Federais nº 178, de 13 de janeiro de 2021, nº 181, de 6 de maio de 2021, nº 189, de 4 de janeiro de 2022 e conforme o Decreto nº 10.928, de 7 de janeiro de 2022 e a Portaria STN nº 10.464, de 7 de dezembro de 2022;\r\n\r\n- a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação, regulamentada, no Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto 43.597, de 16 de maio de 2012, determina a transparência de informações para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades, e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº SEI-120001/001880/2024; \r\n\r\n:\r\n\r\n\r\n- O presente Decreto disciplina a revisão do Plano Plurianual - PPA 2024-2027 para o período de 2025, e a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2025 dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual, dos Fundos Especiais, das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, em que o Estado seja acionista majoritário.\r\n\r\n- Atuarão como responsáveis pela revisão 2025 do PPA 2024- 2027 e da elaboração da Lei Orçamentária, para 2025 os titulares das Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLO, no caso das Secretarias de Estado, e, nas entidades da Administração Indireta, servidores indicados pelos seus respectivos titulares, quando não houver ASPLO, para comporem as seguintes redes:\r\n\r\nde Planejamento, sendo responsável pela revisão 2025 da programação do PPA 2024-2027;\r\n\r\nde Orçamento, sendo responsável pela elaboração da Lei Orçamentária Anual, para 2025.\r\n\r\n- A elaboração da Lei Orçamentária Anual, para 2025, pelos Poderes Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas e pela Defensoria Pública, no que couber e sem prejuízo de sua autonomia e respectivas competências, terá uma etapa específica, de acordo o cronograma de eventos definidos por Resolução.\r\n\r\n- A revisão 2025 do PPA 2024-2027 e a elaboração da Lei Orçamentária Anual, para 2025, a serem encaminhadas pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, serão coordenados, supervisionados e consolidados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, através da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SUBPLO, obedecendo os cronogramas de eventos definidos por Resolução.\r\n\r\n- As Unidades Orçamentárias farão a revisão de suas respectivas legislações e atribuições, devendo permanecer registradas no Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG apenas as que estiverem em vigor.\r\n\r\n- As normas constantes da legislação de cada Unidade Orçamentária serão acompanhadas da respectiva ementa e deverão versar sobre sua estrutura organizacional e competências\r\n\r\n- A revisão 2025 do PPA 2024-2027 e a elaboração da Lei Orçamentária Anual, referente aos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos, para 2025, serão processados através do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG, nos respectivos submódulos de Elaboração/Revisão do PPA e de Elaboração da LOA.\r\n\r\n\r\nDA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL E DO PLANO DE \r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n\r\n\r\n- O PPA 2024-2027 terá sua programação revista para o exercício de 2025, na forma de Projeto de Lei, observando:\r\n\r\nas diretrizes estratégicas de governo;\r\n\r\n- o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro (PEDES);\r\n\r\n- o monitoramento físico-financeiro;\r\n\r\no Anexo de Metas e Prioridades da LDO 2025, e\r\n\r\n- os ajustes necessários face aos novos cenários e a situações não previstas quando da sua elaboração.\r\n\r\n- Para a revisão 2025 e a execução 2025 do PPA 2024-2027, toda iniciativa do Governo Estadual deverá ser estruturada em Programas, temáticos e multissetoriais, orientados à consecução das diretrizes estratégicas.\r\n\r\n- Entende-se por iniciativa a contribuição de um órgão específico para o enfrentamento de uma causa, de um problema, ou para o aproveitamento de uma oportunidade, que recebe recursos de uma ou mais ações orçamentárias e agrega produtos, que são os bens e serviços finalísticos entregues ao público-alvo, tendo seus resultados mensurados por indicadores.\r\n\r\n- A revisão 2025 do PPA deverá seguir as orientações definidas no Manual de Revisão do PPA 2024-2027, publicado na página da Rede de Planejamento, no endereço https://www.redeplan.planejamento.rj.gov.br/.\r\n\r\n- As informações relativas à execução da programação setorial serão de responsabilidade de cada órgão ou entidade, mediante metodologia a ser publicada pela SEPLAG/SUBPLO.\r\n\r\n- O Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG será o instrumento para o acompanhamento da execução do PPA, bem como para sua revisão.\r\n\r\n- Em caso de não cumprimento dos prazos estabelecidos em Resolução para a revisão da estrutura programática ou comunicação da unidade de planejamento sobre a manutenção da estrutura, fica facultado ao Órgão Central a organização da programação, inclusive com exclusão de ações.\r\n\r\n\r\nDO PLANO DE INVESTIMENTOS DO PODER EXECUTIVO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n\r\nAs ações orçamentárias classificadas no Grupo de Gasto L5 - Projetos, deverão estar refletidas no Plano de Investimentos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - PIERJ, conforme art. 9º, do instituído pelo Decreto nº 46.666, de 20 de maio de 2019, conforme normas definidas em Resolução.\r\n\r\nAs ações orçamentárias classificadas no GG L5 - Projetos, que não estejam refletidas no PIERJ, conforme o cronograma estabelecido, serão submetidas à reclassificação do Grupo de Gasto ou excluídas do PPA.\r\n\r\nOs projetos de investimentos integrantes do PIERJ serão objeto de análise de riscos, sob o prisma da viabilidade de implementação, viabilidade orçamentário-financeira e impacto na sustentabilidade financeira e equilíbrio fiscal.\r\n\r\n- Os Planos Setoriais de Investimento são resultado do conjunto de projetos de investimento, que devem ser detalhados pelos órgãos e entidades estaduais diretamente no Sistema de Inteligência de Planejamento e Gestão - SIPLAG, zelando pelo maior detalhamento possível dos recursos e insumos necessários para a garantia dos requisitos mínimos de viabilidade do desenvolvimento do investimento, da implementação, da sustentabilidade e dos impactos negociais e orçamentários advindos da implantação.\r\n\r\n- Para efeitos deste Decreto, projeto de investimento é aquele que reúne simultaneamente as características abaixo elencadas:\r\n\r\n- Investimentos cujos conjuntos de atividades, despesas e produtos estejam previstos para serem desenvolvidos e concluídos em determinado período de tempo;\r\n\r\n- Investimentos planejados e articulados para a mesma finalidade, voltada para a criação, aumento ou melhoria da capacidade produtiva para geração de bens ou serviços ao cidadão, através do incremento das condições necessárias para o desenvolvimento de uma atividade finalística.\r\n\r\n- São alguns dos requisitos mínimos do projeto de investimento:\r\n\r\n- descrição do objeto, do escopo, do cronograma físico-financeiro;\r\n\r\n- alinhamento com as diretrizes e com os objetivos estratégicos do governo;\r\n\r\n- alinhamento com o Plano Plurianual para os exercícios de 2024 a 2027;\r\n\r\n- identificação detalhada dos recursos para implantação do investimento;\r\n\r\n- identificação detalhada dos insumos que serão necessários para custeio das atividades finalísticas e/ou administrativas decorrentes da implantação do projeto.\r\n\r\n\r\nDA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O ORÇAMENTO FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTOS\r\n\r\n- A Proposta Orçamentária Anual, referente aos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos, para 2025, deverá observar as metas fiscais e prioridades estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e na elaboração do Plano Plurianual 2024 - 2027, além de nortear-se pela manutenção do equilíbrio fiscal.\r\n\r\nDeverão ser atendidos, prioritariamente, os projetos em andamento, com continuidade prevista no exercício de 2025, e as despesas para conservação do patrimônio público, conforme o parágrafo único, do art. 45, da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nserão definidos limites para as despesas, respeitando os limites da meta fiscal da LDO, a serem detalhadas na Proposta Orçamentária dos órgãos e entidades,\r\n\r\n- As Empresas Estatais não dependentes elaborarão seus orçamentos de investimentos, de acordo com o cronograma de eventos definido em Resolução.\r\n\r\n\r\nAs Secretarias de Estado e as entidades da Administração Indireta que desenvolvam programas que tenham base em concessão de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia deverão encaminhar à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, as estimativas regionalizadas dos efeitos desses benefícios.\r\n\r\nA SEFAZ deverá consolidar as informações e dados de que trata o caput deste artigo e encaminhar demonstrativo consolidado à SEPLAG.\r\n\r\nA SEFAZ deverá detalhar no SIPLAG, as estimativas de receita de origem tributária, as provenientes de transferências, operações de crédito, de royalties e demais receitas do Tesouro, de acordo com o cronograma, para os exercícios de 2025 a 2028, acompanhadas da metodologia, memória de cálculo e respectiva legislação.\r\n\r\n- As Unidades Orçamentárias que possuam recursos próprios deverão detalhar, no SIPLAG, as estimativas das suas receitas para os exercícios de 2025 a 2028, acompanhadas da metodologia e memória de cálculo.\r\n\r\nAs receitas provenientes de convênios, previstas para o período de 2025 a 2028, serão detalhadas em submódulo próprio do SIPLAG, discriminando o valor, o cronograma de desembolso previsto e a contrapartida necessária.\r\n\r\nDeverá ser garantida a contrapartida dos recursos, no detalhamento da despesa, para os convênios.\r\n\r\nPara a inclusão de receitas intraorçamentárias (Receitas Correntes Intraorçamentárias e Receitas de Capital Intraorçamentárias, representadas, respectivamente, pelos códigos 7 e 8 em suas categorias econômicas), deverão ser informados quais os órgãos, Fundos e entidades integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social que tem como contrapartida o lançamento de despesa, no âmbito da mesma esfera de governo.\r\n\r\nAs despesas intraorçamentárias (representadas pela modalidade de aplicação 91) serão consignadas na lei orçamentária anual quando os valores forem equivalentes aos lançamentos das receitas intraorçamentárias. Caso contrário, compete à SEPLAG promover os ajustes.\r\n\r\n\r\n\r\n- O Planejamento Orçamentário Detalhado - POD, do Poder Executivo, será realizado pelos órgãos e entidades setoriais, no SIPLAG, e deverá conter o detalhamento da despesa em nível de desagregação suficiente para a identificação do insumo para viabilização da atividade, iniciativa ou projeto.\r\n\r\nPara a consecução dos objetivos do caput, cada despesa detalhada pelo setorial conterá a seguinte composição mínima:\r\n\r\n- Unidade de Planejamento;\r\n\r\nUnidade Orçamentária;\r\n\r\nPrograma de Trabalho;\r\n\r\nFonte de Recursos;\r\n\r\nNatureza da despesa no nível de subelemento;\r\n\r\n\r\nFicam dispensadas do detalhamento acima as despesas dos Grupos de Gastos (GG) L3 - Outras Atividades de Caráter Obrigatório e L9 - Reserva de Contingência, sendo essas detalhadas no módulo de Elaboração da LOA, contendo estrutura prevista no art.19.\r\n\r\nAs Unidades Orçamentárias poderão requerer, justificadamente, remanejamento de limites entre as despesas durante a etapa de elaboração do POD, sem alterar o valor global disponível no grupo de gastos.\r\n\r\nEm caso de alteração no detalhamento das receitas, o limite estabelecido para o POD poderá sofrer variação durante a etapa de sua elaboração no SIPLAG. Neste caso, a Unidade será informada pelo Órgão Central quanto à necessidade de ajustes.\r\n\r\nDA COMPLEMENTAÇÃO E VALIDAÇÃO DO DETALHAMENTO DA DESPESA\r\n\r\nOs dados do POD dos órgãos e entidades setoriais serão imputados no SIPLAG, de forma automatizada, pelo Órgão Central de Planejamento e Orçamento.\r\n\r\nSerão remetidos os dados referentes à estrutura do Projeto de Lei Orçamentária Anual, no nível de detalhamento abaixo descrito:\r\n\r\nUnidade Orçamentária;\r\n\r\n- Programa de Trabalho;\r\n\r\n- Fonte de Recursos;\r\n\r\nNatureza da despesa no nível de elemento.\r\n\r\n- Os órgãos da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual, dos Fundos Especiais, das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista em que o Estado seja acionista majoritário, por meio dos indicados no § 1º, do Art. 1º, deste Decreto, cadastrados no SIPLAG para a Elaboração da LOA 2025, terão prazo estabelecido em ato próprio, para realizar as etapas abaixo descritas:\r\n- detalhamento dos GG L3 e L9;\r\n\r\nidentificação de Uso;\r\n\r\nvalidação dos dados finais de detalhamento da despesa.\r\n\r\n- Exceto pelas etapas descritas neste artigo, os órgãos e entidades setoriais não poderão alterar o detalhamento das despesas nesta fase de elaboração.\r\n- O código de Identificador de Uso 6 (Contrapartida de Transferências Voluntárias) deverá ser utilizado para indicar os recursos de que trata o art. 15, §2º, deste decreto.\r\n- Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, os detalhamentos de despesa serão considerados validados.\r\n\r\n- Os valores estimados de receitas próprias das Unidades Orçamentárias, conforme art. 15, deste decreto, deverão ser integralmente utilizados para a fixação de despesas na etapa do POD e/ou na etapa dos GG L3 e L9.\r\n\r\n\r\n\r\nO Órgão Central de Planejamento e Orçamento consolidará a proposta orçamentária, realizando os ajustes para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual, observando a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o disposto neste decreto e as demais legislações pertinentes.\r\n\r\n- No caso dos órgãos e entidades constantes do art. 1° absterem-se do preenchimento do POD, nos prazos estabelecidos em resolução específica, ficará a SEPLAG autorizada a proceder ao lançamento da proposta orçamentária setorial.\r\n\r\nFica delegada competência à SEPLAG para, através de ato próprio, definir as normas complementares à revisão 2025 do PPA 2024-2027 e elaboração da Lei Orçamentária Anual dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos, para 2025.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2024\r\n\r\nGovernador \r\nId: 2567577\r\n"
        ],
        "2567578": [
            "2024-05-21 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS PARA INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-330001/000824/2024;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado de Obras Públicas para o Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2024\r\nGovernador \r\n\r\n50130846\r\nDIRETOR\r\nDAS-7\r\nId: 2567578\r\n"
        ],
        "2567579": [
            "2024-05-21 00:00:00",
            " \r\nALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 48.449, DE 04 DE ABRIL DE 2023, QUE ESTABELECE A POLÍTICA DE GESTÃO E CONTROLE DO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-430001/000138/2024, e\r\n\r\n\r\n- o inciso VI do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos de acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública;\r\n- a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);\r\n- a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública;\r\n- a Lei Estadual nº 5.978, de 24 de maio de 2011, que adotou, preferencialmente, formato aberto de arquivos para criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos;\r\n- a Lei Estadual nº 9.128, de 11 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a transformação digital dos serviços públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Lei Estadual nº 10.181, de 17 de novembro de 2023, especificamente o art. 1º, inciso VIII e o art. 9º, que dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Transformação Digital; \r\n- o Decreto Estadual nº 48.378, de 01 de março de 2023, que cria as Unidades Administrativas para compor a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD);\r\n- o Decreto Estadual nº 48.449, de 04 de abril de 2023, que estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- o Decreto Estadual nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024, que institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais;\r\n- o impacto resultante das mudanças organizacionais realizadas pelo Poder Executivo, especialmente, com a criação da Secretaria de Estado de Transformação Digital, no que concerne à Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de garantir uma governança adequada à Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, visando o pleno alcance de seus objetivos, e\r\n- a necessidade de redefinir as atribuições dos atores envolvidos na Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n\r\nAlterar os artigos 1º, 9º, 12 e 14, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Fica instituída a política de gestão e controle do Programa de Dados Abertos do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de disponibilizar à sociedade o acesso aos dados públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\nParágrafo Único - Para os efeitos deste Decreto, considera- se:\r\nI - Programa de Dados Abertos - conjunto de ações coordenadas com o objetivo de disponibilizar à sociedade o acesso aos dados públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, do qual faz parte o Plano de Dados Abertos e as demais iniciativas necessárias ao alcance do seu objetivo;\r\nII - Plano de Dados Abertos (PDA) - instrumento indispensável que orienta e operacionaliza as ações que controlam, geram, implementam e promovem os dados dos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, organizando o planejamento das ações que tornarão público e transparente o compromisso e as estratégias adotadas pelo órgão, no período de 02 (dois) anos;\r\nIII - Dado - sequência de símbolos ou valores representados em qualquer meio, produzidos como resultado de um processo natural ou artificial;\r\nIV - Dados abertos - dados que promovem a transparência pública dos órgãos, franqueados aos cidadãos, representados em meio digital, estruturados em forma aberta, processáveis por máquina e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento;\r\nV - Dado público - qualquer dado produzido ou acumulado em bases de dados de órgãos e entidades que compõem a administração do Poder Executivo estadual que não tenha o seu acesso restrito por legislação específica ou que possuam partes de natureza sigilosa, ou, ainda, que possa ensejar a violação à privacidade do cidadão;\r\nVI - Formato aberto - especificação de arquivo que pode ser acessado pelo público, garantido seu acesso a qualquer tempo, de modo não proprietário, não controlado ou defendido por interesses particulares, cuja especificação esteja documentada publicamente, de livre conhecimento e patentes e que sua implementação e utilização seja livre de limitações legais;\r\nVII - Formato de arquivos proprietários - espécie de programa onde os dados são controlados e definidos por interesses privados, podendo estar associados a restrições legais;\r\nVIII - Informação - Sistema de Dados organizados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;\r\nIX - Licença aberta - condição que uma informação é disponibilizada por meio da internet, em formatos não proprietários, podendo esta ser utilizada de modo irrestrito, livre e que conceda amplo acesso para que qualquer pessoa os utilize, reutilize, remodele e redistribua, estando sujeito a, no máximo, exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença; e\r\nX - Metadado - informação que descreve características de determinado dado, explicando-o em certo contexto de uso.\r\n[ ... ]\r\nArt. 9º - Dos atores e atribuições relativos ao Programa de Dados Abertos:\r\nI - são atribuições da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ): \r\na. monitorar o Programa de Dados Abertos;\r\nb. receber dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual as informações sobre o cumprimento do Programa de Dados Abertos, conforme diretrizes a serem definidas pela Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ);\r\nc. demandar aos órgãos e entidades do Poder Executivo as ações necessárias ao cumprimento do Programa de Dados Abertos, no limite de suas competências;\r\nd. aprovar as boas práticas e padrões para a publicação de dados propostas pela Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD);\r\ne. promover, em conjunto com a Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD), a articulação com os representantes do Programa de Dados Abertos dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual para a elaboração do Plano de Dados Abertos, inclusive no que diz respeito à sua capacitação; \r\nf. esclarecer dúvidas dos representantes de órgãos e entidades do Poder Executivo estadual quanto à catalogação e publicação de dados, ressalvada a competência da Procuradoria-Geral do Estado, em relação a dúvidas jurídicas, e do Núcleo Normativo de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, no que concerne à prescrição do art. 33, inciso IX, do Decreto Estadual nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024; e\r\ng. receber e tratar, por meio de suas ouvidorias setoriais, as dúvidas, sugestões e reclamações do cidadão relativas aos conjuntos de dados disponibilizados no Portal de Dados Abertos do Estado do Rio de Janeiro.\r\nII - São atribuições da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD):\r\na. desenvolver o Portal de Dados Abertos, com apoio técnico do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ), e disponibilizá-lo publicamente para a oferta de conjuntos de dados públicos à sociedade;\r\nb. disponibilizar ferramenta para a catalogação de bases de dados dos órgãos e entidades estaduais;\r\nc. promover, em conjunto com a Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ), a articulação com os representantes do Programa de Dados Abertos dos órgãos e entidades estaduais para a elaboração do Plano de Dados Abertos, inclusive no que diz respeito à sua capacitação; \r\nd. capacitar os representantes do Programa de Dados Abertos dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual na utilização das ferramentas necessárias à catalogação e disponibilização de conjunto de dados, via Portal de Dados Abertos;\r\ne. estabelecer boas práticas e padrões para a publicação de dados, com o intuito de aumentar a qualidade e a utilidade dos dados disponibilizados à sociedade e, após aprovação da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ), disponibilizá-las por meio do Portal de Dados Abertos;\r\nf. esclarecer dúvidas dos representantes de órgãos e entidades do Poder Executivo estadual quanto à operacionalização e utilização do Portal de Dados Abertos; e\r\ng. gerenciar a Rede de Dados Abertos do Estado do Rio de Janeiro, composta pelos representantes setoriais do Programa de Dados Abertos.\r\nIII - São atribuições dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual:\r\na. realizar a indicação de um representante para, no âmbito do respectivo órgão ou entidade, exercer as atribuições designadas no inciso IV deste artigo;\r\nb. publicar a aprovação ao Plano de Dados Abertos de seu órgão ou entidade no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ);\r\nc. promover a transparência de dados, garantindo a catalogação e a publicação de dados públicos no Portal de Dados Abertos, bem como, envidando os esforços necessários à garantia de sua qualidade, atualização e adequação a padrões e boas práticas, conforme orientações a serem estabelecidas na forma prevista na alínea “e” do inciso II deste Decreto; e\r\nd. observar a legislação aplicável referente a possíveis restrições de acesso a dados em razão de sigilo, classificação ou proteção de dados pessoais. \r\nParágrafo Único - A nomeação ou substituição do representante de que trata a alínea “a” deverá ser feita por meio de processo administrativo no Sistema Eletrônico de Informações do Rio de Janeiro (SEI-RJ), direcionado à Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD).\r\nIV - São atribuições do representante do Programa de Dados Abertos do órgão ou entidade do Poder Executivo estadual: \r\na. assegurar o cumprimento do Programa de Dados Abertos e do Plano de Dados Abertos do órgão ou entidade que representa;\r\nb. monitorar a implementação das atividades relacionadas ao Programa de Dados Abertos e ao Plano de Dados Abertos, apresentando reporte sobre o andamento das ações para a alta gestão a cada 3 (três) meses, podendo, para tanto, utilizar o painel disponibilizado pela Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD);\r\nc. enviar à Controladoria-Geral do Estado (CGE-RJ) as informações sobre o cumprimento do Programa de Dados Abertos, conforme diretrizes estabelecidas em normativo próprio;\r\nd. recomendar para a alta gestão as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento do Programa e do Plano de Dados Abertos;\r\ne. realizar divulgação interna sobre as ações relacionadas ao Programa e ao Plano de Dados Abertos;\r\nf. coordenar as ações internas do órgão ou entidade necessárias ao Programa de Dados Abertos, especialmente aquelas que dependam da colaboração intersetorial, incluindo as relativas à catalogação, melhoria de qualidade e disponibilização de conjuntos de dados públicos;\r\ng. cumprir o cronograma de abertura de dados estabelecido no Plano de Dados Abertos de seu órgão ou entidade; \r\nh. verificar a adequação dos dados publicados aos padrões estabelecidos pela Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD); e\r\ni. propor ações com o objetivo de promover a melhoria contínua dos conjuntos de dados abertos.\r\nV - São atribuições do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ):\r\na. oferecer apoio técnico para a operacionalização e disponibilização do Portal de Dados Abertos, e\r\nb. hospedar os dados disponibilizados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, por meio do Portal de Dados Abertos. \r\n[ ... ]\r\nArt. 12 - Os Planos de Dados Abertos dos órgãos e das entidades que compõem a administração direta e indireta do Poder Executivo estadual deverão ser publicados em prazo definido pela Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ), em conjunto com a Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD).\r\n[ ... ]\r\nArt. 14 - A Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ) e a Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD) poderão editar normas complementares para o cumprimento do disposto neste Decreto, no limite de suas competências”.\r\n\r\nFicam revogados os artigos 6º, 8º, 13, o inciso IV do art. 7º e o Anexo Único do Decreto Estadual nº 48.449, de 04 de abril de 2023. \r\nPermanecem válidas e eficazes as nomeações ou substituições dos representantes do Programa de Dados Abertos realizadas antes da publicação do presente Decreto. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2567579\r\n"
        ],
        "2567580": [
            "2024-05-21 00:00:00",
            " \r\nREGULAMENTA A LEI Nº 10.068/2023, QUE DISPÕE SOBRE REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA ESTABELECIMENTO FABRICANTE DE EMBARCAÇÕES DE RECREIO OU DE ESPORTE, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2017 E NO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017, EM ADESÃO AO INCENTIVO FISCAL PREVISTO NA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 145, inc. IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e\r\no disposto na Lei nº 10.068, de 18 de julho de 2023 e o que consta no processo nº SEI-040007/000049/2024,\r\n\r\n\r\n- Para fins de fruição do regime diferenciado de tributação instituído pela Lei nº 10.068, de 18 de julho de 2023, deverão ser atendidas as disposições definidas neste Decreto.\r\n\r\n- A declaração de opção pelo contribuinte ao regime diferenciado de tributação para embarcações de recreio ou de esporte, exigida pelo § 2º do artigo 1º da Lei nº 10.068, de 18 de julho de 2023, será efetivada, exclusivamente, mediante o cumprimento das regras de escrituração contidas em Anexo XVIII, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, que versa sobre o preenchimento de documentos fiscais e de escrituração para controle de benefícios e incentivos de natureza tributária.\r\n- Ato da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Estado de Receita, divulgará o código de identificação do benefício fiscal para escrituração de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2567580\r\n"
        ],
        "2567581": [
            "2024-05-21 00:00:00",
            " DE 20 DE MAIO DE 2024\r\nACRESCENTA OS §§ 7º-B E 7º-C AO ART. 26 DO LIVRO I DO RICMS APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/2000, PARA AUTORIZAR PRAZO DIFERENCIADO PARA INÍCIO DA APROPRIAÇÃO DOS CRÉDITOS DE ICMS DECORRENTES DE ENTRADAS DE BENS DO ATIVO PERMANENTE.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no art. 87 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e o que consta nos processos nº SEI-120001/006200/2021 e SEI-040058/000191/2021, e\r\n\r\n\r\n- a necessidade de compatibilizar os momentos nos quais os créditos de ICMS referentes à aquisição de bens para o ativo permanente serão apropriados parceladamente, na forma prevista pela lei, com as particularidades dos processos produtivos e ciclos operacionais das empresas; e\r\n\r\n- a oportunidade de trazer segurança jurídica para os contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro, bem como eliminar possíveis litígios e contenciosos nas esferas administrativa e judicial;\r\n\r\n\r\n- Ficam acrescentados os §§ 7º-B e 7º-C ao art. 26 do Livro I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 26 (…)\r\n(…)\r\n§ 7º-B Alternativamente ao que dispõe o item 1 do § 7º, por solicitação do sujeito passivo, devidamente autorizada pela autoridade administrativa, a data de início da apropriação dos créditos do ativo permanente poderá ficar suspensa enquanto os respectivos bens ainda não estiverem sendo efetivamente utilizados nas atividades fim desenvolvidas pela empresa, passando a ser contados após o término do período de suspensão os limites de prazo indicados nos itens 5 e 7, ambos do § 7º.\r\n\"§ 7º-C Ato do Secretário de Estado de Fazenda disciplinará os prazos, as situações e as condições em que a faculdade prevista no § 7º-B poderá ser exercida, sem prejuízo das disposições indicadas nos arts. 30, 34, 35 e no § 7º.\r\n(...)”\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2024\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2567581\r\n"
        ],
        "2567898": [
            "2024-05-22 00:00:00",
            "DE 2024\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE , PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n- e o que consta dos processos nºs: SEI-120001/001728/2024, SEI- 070002/004712/2024, SEI-210001/017134/2024, SEI- 260005/000468/2024, SEI-260006/003590/2024 e SEI- 310001/000436/2024;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 71.565.273,44 (setenta e um milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, duzentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R 5.239.025,27 (cinco milhões, duzentos e trinta e nove mil e vinte e cinco reais e vinte e sete centavos), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2567898\r\n"
        ],
        "2567899": [
            "2024-05-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n20.959.324 \r\n6.888.494 \r\n14.070.830 \r\n06020\r\nSSM\r\n28.643.553 \r\n9.576.572 \r\n19.066.981 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n24.905.977 \r\n9.005.927 \r\n15.900.050 \r\n09010\r\nPGE\r\n719.102.320 \r\n10.256.500 \r\n708.845.820 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n272.750.212 \r\n1.198.123 \r\n271.552.089 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n222.115.331 \r\n27.702.954 \r\n194.412.377 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n16.541.229 \r\n5.608.281 \r\n10.932.948 \r\n13530\r\nEMATER\r\n150.822.086 \r\n66.643.160 \r\n84.178.926 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n61.050.239 \r\n26.801.823 \r\n34.248.416 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928 \r\n1.358.738 \r\n2.986.190 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515 \r\n2.505.788 \r\n11.059.727 \r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203 \r\n23.049.676 \r\n155.829.527 \r\n14010\r\nSECC\r\n338.244.400 \r\n88.682.276 \r\n249.562.124 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n37.664.734 \r\n6.520.928 \r\n31.143.806 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258 \r\n2.715.460 \r\n3.821.798 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n5.923.809 \r\n2.583.677 \r\n3.340.132 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.167.988.356 \r\n0 \r\n1.167.988.356 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069 \r\n370.136.768 \r\n25.507.301 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n58.670.656 \r\n11.151.275 \r\n47.519.381 \r\n14630\r\nFDRM\r\n251.980.184 \r\n93.901.759 \r\n158.078.425 \r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000 \r\n4.917 \r\n81.083 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387 \r\n167.031 \r\n1.870.356 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.430.775 \r\n170.720 \r\n9.260.055 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000 \r\n4.917 \r\n49.083 \r\n15010\r\nSECEC\r\n173.186.314 \r\n62.211.539 \r\n110.974.775 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n103.585.715 \r\n49.618.669 \r\n53.967.046 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n69.704.471 \r\n30.398.603 \r\n39.305.868 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.617.299 \r\n1.128.858 \r\n2.488.441 \r\n15610\r\nFEC\r\n351.943.826 \r\n52.141.827 \r\n299.801.999 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.434.615.899 \r\n1.085.434.468 \r\n1.349.181.431 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n514.184.826 \r\n15.957.188 \r\n498.227.638 \r\n17010\r\nSEEL\r\n103.093.663 \r\n6.698.310 \r\n96.395.353 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n43.102.630 \r\n10.940.186 \r\n32.162.444 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.096.708.759 \r\n625.413.660 \r\n6.471.295.099 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n427.938.033 \r\n492.468 \r\n427.445.565 \r\n18030\r\nCEE\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n844.237.032 \r\n357.183.882 \r\n487.053.150 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.372.316.607 \r\n563.401 \r\n1.371.753.206 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n19.437.843.459 \r\n0 \r\n19.437.843.459 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n644.820.456 \r\n0 \r\n644.820.456 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n8.646.309.476 \r\n63.325.235 \r\n8.582.984.241 \r\n20610\r\nFAF\r\n587.653.467 \r\n161.450.455 \r\n426.203.012 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n123.887.073 \r\n44.039.545 \r\n79.847.527 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000 \r\n54.809 \r\n230.191 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n271.924.454 \r\n247.449.817 \r\n24.474.637 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455 \r\n0 \r\n97.297.455 \r\n22350\r\nDRM\r\n32.783.299 \r\n11.022.898 \r\n21.760.401 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n10.121.689 \r\n7.404.768 \r\n2.716.921 \r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287 \r\n0 \r\n77.661.287 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n127.409.124 \r\n8.400.000 \r\n119.009.124 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847 \r\n0 \r\n40.207.847 \r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000 \r\n0 \r\n73.000 \r\n22710\r\nCODIN\r\n27.453.940 \r\n5.359.480 \r\n22.094.460 \r\n24010\r\nSEAS\r\n351.648.646 \r\n19.717.827 \r\n331.930.819 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n199.051.726 \r\n10.532.564 \r\n188.519.162 \r\n24320\r\nINEA\r\n993.303.062 \r\n187.508.431 \r\n805.794.631 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n95.296.960 \r\n0 \r\n95.296.960 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.549.934.618 \r\n573.022.312 \r\n976.912.305 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n65.632.099 \r\n22.475.609 \r\n43.156.490 \r\n25610\r\nFUESP\r\n127.090.334 \r\n32.294.947 \r\n94.795.387 \r\n29010\r\nSES\r\n43.106.936 \r\n12.563.643 \r\n30.543.293 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295 \r\n333.923 \r\n320.372 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.367.248.793 \r\n148.836 \r\n2.367.099.957 \r\n29610\r\nFES\r\n8.336.070.635 \r\n139.003.954 \r\n8.197.066.680 \r\n29710\r\nIVB\r\n47.568.087 \r\n35.512.297 \r\n12.055.790 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n66.836.189 \r\n21.507.772 \r\n45.328.417 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.911.974 \r\n2.641.974 \r\n270.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n5.778.746 \r\n1.722.384 \r\n4.056.362 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n780.790.068 \r\n54.780.858 \r\n726.009.210 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n77.816.844 \r\n6.957.947 \r\n70.858.897 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n34.934.666 \r\n9.166.206 \r\n25.768.460 \r\n31610\r\nFET\r\n790.277.017 \r\n421.016.628 \r\n369.260.389 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n27.548.366 \r\n15.000 \r\n27.533.366 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n70.067.444 \r\n3.964.496 \r\n66.102.948 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n127.656.448 \r\n39.504.331 \r\n88.152.117 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n455.943.428 \r\n6.778.957 \r\n449.164.471 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.950.074.516 \r\n670.730.443 \r\n4.279.344.073 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.662.021.274 \r\n0 \r\n1.662.021.274 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n6.503.567.097 \r\n2.697.162.163 \r\n3.806.404.934 \r\n40010\r\nSECTI\r\n18.012.321 \r\n7.197.246 \r\n10.815.075 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n93.448.482 \r\n36.773.725 \r\n56.674.757 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n626.961.872 \r\n5.846.867 \r\n621.115.005 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.952.845.161 \r\n142.228.872 \r\n1.810.616.289 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.236.060.677 \r\n0 \r\n1.236.060.677 \r\n40450\r\nUENF\r\n448.236.824 \r\n32.256.192 \r\n415.980.632 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n126.545.665 \r\n0 \r\n126.545.665 \r\n40610\r\nFATEC\r\n37.007.771 \r\n0 \r\n37.007.771 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212.875.943 \r\n159.197.850 \r\n53.678.093 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n14.271.034 \r\n3.988.398 \r\n10.282.636 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n697.095.830 \r\n8.223.676 \r\n688.872.154 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n61.864.101 \r\n0 \r\n61.864.101 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.905.776 \r\n1.388.033 \r\n73.517.742 \r\n49610\r\nFFIA\r\n250.000 \r\n0 \r\n250.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n210.000 \r\n0 \r\n210.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n193.568.439 \r\n6.491.250 \r\n187.077.189 \r\n50010\r\nCGE\r\n116.842.009 \r\n51.123.530 \r\n65.718.479 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n7.569.579 \r\n3.446.537 \r\n4.123.042 \r\n51010\r\nSEPM\r\n9.044.312.671 \r\n2.472.752.040 \r\n6.571.560.631 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n441.398.039 \r\n27.956 \r\n441.370.083 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.561.546.762 \r\n820.400.043 \r\n1.741.146.719 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312 \r\n10.069.312 \r\n0 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236 \r\n0 \r\n58.236 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n726.548.792 \r\n23.467.305 \r\n703.081.487 \r\n53310\r\nITERJ\r\n119.714.468 \r\n15.354.122 \r\n104.360.346 \r\n53330\r\nIEEA\r\n20.316.774 \r\n8.874.228 \r\n11.442.546 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n808.512.337 \r\n140.591.677 \r\n667.920.660 \r\n53510\r\nEMOP\r\n578.961.327 \r\n32.175.259 \r\n546.786.068 \r\n54010\r\nSERGB\r\n14.411.745 \r\n3.895.854 \r\n10.515.891 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n346.152.991 \r\n121.386.231 \r\n224.766.760 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n11.986.819 \r\n3.151.048 \r\n8.835.771 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766 \r\n61.876.128 \r\n180.279.638 \r\n59010\r\nSEM\r\n35.964.527 \r\n4.648.467 \r\n31.316.060 \r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800 \r\n45.240 \r\n105.560 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.771.893 \r\n32.886.966 \r\n77.884.927 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n5.214.539 \r\n1.564.362 \r\n3.650.177 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854 \r\n113.258 \r\n300.596 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n8.203.000 \r\n8.940 \r\n8.194.060 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.144.920 \r\n10.218.429 \r\n25.926.491 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n95.435.438 \r\n33.192.202 \r\n62.243.236 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n360.085.127 \r\n136.666.005 \r\n223.419.122 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n388.727.937 \r\n36.027.165 \r\n352.700.771 \r\n66010\r\nSECID\r\n315.266.545 \r\n5.071.126 \r\n310.195.419 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n9.414.641 \r\n0 \r\n9.414.641 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n156.921.609 \r\n186.597 \r\n156.735.012 \r\n26010\r\nSESP\r\n14.460.583 \r\n0 \r\n14.460.583 \r\nTotal Geral \r\n99.766.750.846 \r\n13.015.216.472 \r\n86.751.534.374 \r\nId: 2567899\r\n"
        ],
        "2567900": [
            "2024-05-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.740.188 \r\n2.565.864 \r\n3.174.324 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n20.292.854 \r\n9.070.906 \r\n11.221.948 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488 \r\n9.005.927 \r\n11.141.561 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618 \r\n0 \r\n437.596.618 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000 \r\n10.256.500 \r\n54.143.500 \r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n60.000.000 \r\n0 \r\n60.000.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695 \r\n21.422.786 \r\n26.502.909 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.546.490 \r\n5.608.281 \r\n6.938.209 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n109.889.537 \r\n49.120.623 \r\n60.768.914 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.678.946 \r\n19.077.489 \r\n23.601.457 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973 \r\n2.348.526 \r\n2.905.447 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881 \r\n6.883.747 \r\n8.516.134 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n21.804.982 \r\n0 \r\n21.804.982 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n150.274.440 \r\n67.172.675 \r\n83.101.765 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.520.465 \r\n4.702.648 \r\n5.817.817 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129 \r\n2.646.298 \r\n3.273.831 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n5.746.481 \r\n2.568.677 \r\n3.177.804 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n35.635.704 \r\n0 \r\n35.635.704 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n13.292.000 \r\n0 \r\n13.292.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n343.570.021 \r\n0 \r\n343.570.021 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n12.974.421 \r\n9.668.296 \r\n3.306.125 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000 \r\n0 \r\n5.000.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n24.946.924 \r\n11.151.275 \r\n13.795.649 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n4.917 \r\n6.083 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672 \r\n167.031 \r\n206.641 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n381.925 \r\n170.720 \r\n211.205 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n4.917 \r\n6.083 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006 \r\n13.026.924 \r\n16.116.082 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275 \r\n9.438.081 \r\n11.676.194 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303 \r\n25.410.744 \r\n31.436.559 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.716.536 \r\n4.401.633 \r\n314.903 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560 \r\n1.105.681 \r\n1.367.879 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575 \r\n1.079.290.697 \r\n1.335.229.878 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384 \r\n133.021 \r\n6.728.363 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128 \r\n492.468 \r\n3.475.660 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544 \r\n0 \r\n62.987.544 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000 \r\n0 \r\n2.000.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n14.985.034 \r\n6.698.310 \r\n8.286.724 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.730.377 \r\n5.243.479 \r\n6.486.898 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205 \r\n0 \r\n233.149.205 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n1.918.593 \r\n0 \r\n1.918.593 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783 \r\n424.539 \r\n2.996.244 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.272.191.699 \r\n327.043.133 \r\n3.945.148.566 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n74.348.938 \r\n0 \r\n74.348.938 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n21.314.985 \r\n0 \r\n21.314.985 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n6.414.864 \r\n0 \r\n6.414.864 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n278.256.728 \r\n0 \r\n278.256.728 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128 \r\n492.468 \r\n3.475.660 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.220.204 \r\n323.753.581 \r\n400.466.624 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000 \r\n0 \r\n104.000.000 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n11.793.907.016 \r\n0 \r\n11.793.907.016 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.983.893.246 \r\n0 \r\n5.983.893.246 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825 \r\n0 \r\n12.042.825 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n7.203.843.092 \r\n0 \r\n7.203.843.092 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.296.755.869 \r\n63.325.235 \r\n1.233.430.634 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n425.558.490 \r\n152.175.203 \r\n273.383.287 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.085.973 \r\n43.397.430 \r\n53.688.543 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892 \r\n11.847.687 \r\n14.657.205 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729 \r\n0 \r\n38.362.729 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.304.231 \r\n4.605.991 \r\n5.698.240 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n9.916.605 \r\n7.360.343 \r\n2.556.262 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433 \r\n5.356.148 \r\n6.626.285 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.232.307 \r\n6.052.308 \r\n12.179.999 \r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n2.412.053 \r\n0 \r\n2.412.053 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n56.377.628 \r\n22.496.969 \r\n33.880.659 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n13.439.098 \r\n0 \r\n13.439.098 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014 \r\n0 \r\n7.247.014 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n86.224.093 \r\n55.696.266 \r\n30.527.827 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933 \r\n491.959.677 \r\n608.621.256 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876 \r\n295.480 \r\n2.085.396 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.702.055 \r\n2.995.819 \r\n3.706.236 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n323.812.536 \r\n0 \r\n323.812.536 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.496.578.044 \r\n0 \r\n1.496.578.044 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n19.222.503 \r\n0 \r\n19.222.503 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n14.141.168 \r\n6.321.102 \r\n7.820.066 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n14.024.055 \r\n6.268.753 \r\n7.755.302 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569 \r\n0 \r\n26.726.569 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349 \r\n0 \r\n20.213.349 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.355.968 \r\n0 \r\n10.355.968 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n823.452 \r\n0 \r\n823.452 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n40.455.227 \r\n46.935 \r\n40.408.292 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757 \r\n38.670.321 \r\n56.923.436 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.079.994.331 \r\n415.707.466 \r\n664.286.865 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n637.095.922 \r\n0 \r\n637.095.922 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167 \r\n7.104.246 \r\n8.788.921 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.133.606 \r\n6.317.722 \r\n7.815.884 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855 \r\n0 \r\n11.683.855 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.315.558.398 \r\n0 \r\n1.315.558.398 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n822.809.327 \r\n0 \r\n822.809.327 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.807.321 \r\n0 \r\n1.807.321 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n225.316.469 \r\n0 \r\n225.316.469 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586 \r\n0 \r\n25.804.586 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660 \r\n20.038.912 \r\n6.658.748 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.571.133 \r\n3.831.296 \r\n4.739.837 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.011.915 \r\n0 \r\n31.011.915 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n26.453.707 \r\n0 \r\n26.453.707 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.975.423 \r\n0 \r\n13.975.423 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.171.370 \r\n51.007.453 \r\n63.163.917 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.253.446.233 \r\n2.344.313.856 \r\n2.909.132.377 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746 \r\n64.687.638 \r\n3.163.573.109 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355 \r\n7.485.508 \r\n13.262.847 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784 \r\n609.564 \r\n2.846.220 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401 \r\n23.986.922 \r\n106.010.479 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414 \r\n3.166.770 \r\n13.222.644 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.739.143.336 \r\n775.865.479 \r\n963.277.857 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n560.380.924 \r\n0 \r\n560.380.924 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n8.729.881 \r\n1.083.429 \r\n7.646.452 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n3.875.585 \r\n0 \r\n3.875.585 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617 \r\n21.224.730 \r\n26.257.887 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258 \r\n7.802.500 \r\n9.652.758 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n19.711.920 \r\n8.811.228 \r\n10.900.692 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036 \r\n25.407.943 \r\n31.433.093 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379 \r\n0 \r\n932.379 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599 \r\n32.048.827 \r\n39.648.772 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557 \r\n3.895.854 \r\n4.819.703 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n231.520.757 \r\n102.685.178 \r\n128.835.579 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437 \r\n0 \r\n1.087.437 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768 \r\n3.136.048 \r\n3.879.720 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398 \r\n34.275.244 \r\n42.403.154 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.597.621 \r\n3.843.137 \r\n4.754.484 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639 \r\n5.961.478 \r\n7.375.161 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.868.348 \r\n8.940 \r\n3.859.408 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n9.735.859 \r\n4.351.929 \r\n5.383.930 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n41.946.752 \r\n0 \r\n41.946.752 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n8.715.557 \r\n2.870.151 \r\n5.845.406 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.516.115 \r\n33.755.703 \r\n41.760.412 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n9.498.876 \r\n4.245.998 \r\n5.252.878 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n6.549.486 \r\n0 \r\n6.549.486 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583 \r\n0 \r\n9.960.583 \r\nTotal Geral\r\n56.155.368.179 \r\n6.968.975.677 \r\n49.186.392.502 \r\nId: 2567900\r\n"
        ],
        "2567901": [
            "2024-05-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n930.000 \r\n0 \r\n930.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000 \r\n0 \r\n350.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000 \r\n0 \r\n150.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000 \r\n0 \r\n550.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953 \r\n0 \r\n255.953 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000 \r\n0 \r\n11.360.000 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n74.023 \r\n0 \r\n74.023 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.457.403 \r\n0 \r\n4.457.403 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940 \r\n8.611 \r\n11.329 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994 \r\n0 \r\n7.959.994 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548 \r\n157.262 \r\n194.286 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278 \r\n0 \r\n7.102.278 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n10.695.898 \r\n0 \r\n10.695.898 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132 \r\n0 \r\n37.132 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000 \r\n0 \r\n4.510.000 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099 \r\n0 \r\n119.099 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n20.005.000 \r\n0 \r\n20.005.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.864.073 \r\n1.859.938 \r\n4.135 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n235.289 \r\n0 \r\n235.289 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n11.773.386 \r\n0 \r\n11.773.386 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000 \r\n0 \r\n42.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.604.507 \r\n0 \r\n1.604.507 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552 \r\n0 \r\n9.552 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.015.850 \r\n0 \r\n9.015.850 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n360.420 \r\n0 \r\n360.420 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856 \r\n0 \r\n678.856 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359 \r\n0 \r\n73.359 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000 \r\n5.400 \r\n21.600 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000 \r\n0 \r\n6.040.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n240.000 \r\n164.674 \r\n75.326 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n39.509.600 \r\n0 \r\n39.509.600 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000 \r\n156.896 \r\n343.104 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000 \r\n0 \r\n20.880.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n1.108.656.000 \r\n0 \r\n1.108.656.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607 \r\n0 \r\n660.607 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n2.000.000 \r\n0 \r\n2.000.000 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020 \r\n0 \r\n1.408.149.020 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n251.894.177 \r\n0 \r\n251.894.177 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631 \r\n0 \r\n632.777.631 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n145.710.515 \r\n0 \r\n145.710.515 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n33.000 \r\n0 \r\n33.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545 \r\n234.458.545 \r\n0 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000 \r\n0 \r\n2.060.000 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n42.956 \r\n0 \r\n42.956 \r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000 \r\n0 \r\n73.000 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n684.976 \r\n0 \r\n684.976 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040 \r\n0 \r\n1.264.040 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215 \r\n0 \r\n33.215 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440 \r\n0 \r\n1.421.440 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.439.438 \r\n0 \r\n2.439.438 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000 \r\n0 \r\n111.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398 \r\n0 \r\n98.398 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807 \r\n0 \r\n1.697.807 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n56.074.516 \r\n0 \r\n56.074.516 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372 \r\n702.935 \r\n4.437 \r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n1.200.000 \r\n0 \r\n1.200.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n500.000.000 \r\n0 \r\n500.000.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n940.681 \r\n0 \r\n940.681 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n316.000 \r\n0 \r\n316.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700 \r\n0 \r\n517.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182 \r\n0 \r\n601.182 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.672.000 \r\n0 \r\n5.672.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.063.801 \r\n0 \r\n11.063.801 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.122.930 \r\n1.985.058 \r\n137.872 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.189.700 \r\n0 \r\n18.189.700 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n455.943.428 \r\n6.778.957 \r\n449.164.471 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.907.949.050 \r\n255.022.735 \r\n2.652.926.315 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n28.919.810 \r\n0 \r\n28.919.810 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n20.789.535 \r\n0 \r\n20.789.535 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978 \r\n0 \r\n25.992.978 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607 \r\n0 \r\n2.384.607 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077 \r\n242 \r\n75.835 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774 \r\n0 \r\n246.727.774 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n144.432 \r\n0 \r\n144.432 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136 \r\n0 \r\n237.045.136 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.424.976.138 \r\n0 \r\n1.424.976.138 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.885.004.224 \r\n0 \r\n1.885.004.224 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n601.529.033 \r\n0 \r\n601.529.033 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n595.544.616 \r\n0 \r\n595.544.616 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977 \r\n969.269.977 \r\n0 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106 \r\n1.242.394 \r\n15.740.712 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n382.639.760 \r\n0 \r\n382.639.760 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792 \r\n1.726.649.792 \r\n0 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n2.502.129\r\n325.946.589 \r\n0 \r\n325.946.589 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n510.000 \r\n0 \r\n510.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n39.000 \r\n0 \r\n39.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n43.600.000 \r\n0 \r\n43.600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000 \r\n0 \r\n8.520.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765 \r\n156.541 \r\n14.224 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000 \r\n91.670 \r\n8.330 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341 \r\n0 \r\n56.341 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n54.979 \r\n0 \r\n54.979 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.327.560 \r\n0 \r\n7.327.560 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n3.352.745 \r\n0 \r\n3.352.745 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000 \r\n0 \r\n700.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n4.382.837 \r\n0 \r\n4.382.837 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745 \r\n0 \r\n590.745 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524 \r\n0 \r\n469.524 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.290.360 \r\n0 \r\n2.290.360 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n42.899 \r\n0 \r\n42.899 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n4.887 \r\n0 \r\n4.887 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346 \r\n0 \r\n75.346 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n140.813 \r\n0 \r\n140.813 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297 \r\n0 \r\n6.221.297 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n27.719.135 \r\n0 \r\n27.719.135 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000 \r\n2.444.358 \r\n555.642 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n40.777.690 \r\n0 \r\n40.777.690 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000 \r\n0 \r\n12.000 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n45.249.855 \r\n0 \r\n45.249.855 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n100.797 \r\n0 \r\n100.797 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.500 \r\n0 \r\n7.500 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n52.310 \r\n0 \r\n52.310 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000 \r\n0 \r\n5.000 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n19.231 \r\n0 \r\n19.231 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n39.685.803 \r\n0 \r\n39.685.803 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.300.001 \r\n0 \r\n1.300.001 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948 \r\n0 \r\n249.948 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069 \r\n0 \r\n15.069 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n313.923 \r\n0 \r\n313.923 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\nTotal Geral\r\n16.645.734.228 \r\n3.201.155.984 \r\n13.444.578.244 \r\nId: 2567901\r\n"
        ],
        "2567902": [
            "2024-05-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n15.198.136 \r\n4.322.630 \r\n10.875.506 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.622.211 \r\n505.667 \r\n7.116.545 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.738.489 \r\n0 \r\n4.738.489 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961 \r\n0 \r\n81.260.961 \r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n74.914.741 \r\n0 \r\n74.914.741 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064 \r\n1.129.311 \r\n15.725.753 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814 \r\n68.812 \r\n94.837.002 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.661.072 \r\n0 \r\n20.661.072 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n122.100.947 \r\n0 \r\n122.100.947 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n25.188.157 \r\n6.249.951 \r\n18.938.206 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n841.186 \r\n0 \r\n841.186 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n126.564.523 \r\n0 \r\n126.564.523 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000 \r\n0 \r\n1.740.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729 \r\n30.218 \r\n3.379.511 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000 \r\n0 \r\n10.000.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000 \r\n0 \r\n5.000.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n3.230.924 \r\n0 \r\n3.230.924 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437 \r\n0 \r\n307.437 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n28.375.642 \r\n17.405.564 \r\n10.970.078 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000 \r\n0 \r\n119.000 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n292.876 \r\n116.973 \r\n175.903 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n13.404.285 \r\n7.669.843 \r\n5.734.441 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880 \r\n45.880 \r\n0 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928 \r\n1.358.738 \r\n2.986.190 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000 \r\n45.000 \r\n105.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n89.926.201 \r\n16.120.929 \r\n73.805.272 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n181.538.754 \r\n21.509.602 \r\n160.029.153 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n187.437 \r\n0 \r\n187.437 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n19.175.310 \r\n1.818.280 \r\n17.357.029 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n3.443.596 \r\n0 \r\n3.443.596 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072 \r\n69.162 \r\n382.910 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n156.328 \r\n15.000 \r\n141.328 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n26.067.398 \r\n0 \r\n26.067.398 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n39.376.114 \r\n0 \r\n39.376.114 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n675.042.119 \r\n0 \r\n675.042.119 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000 \r\n0 \r\n40.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n358.127.804 \r\n357.795.419 \r\n332.385 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770 \r\n0 \r\n16.596.770 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000 \r\n0 \r\n1.000.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n29.246.142 \r\n0 \r\n29.246.142 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.548.188 \r\n0 \r\n2.548.188 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n11.815.000 \r\n0 \r\n11.815.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n8.052.763 \r\n0 \r\n8.052.763 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n220.140.810 \r\n93.901.759 \r\n126.239.051 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n0 \r\n22.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n38.656 \r\n0 \r\n38.656 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n23.332 \r\n0 \r\n23.332 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n0 \r\n22.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n70.643.118 \r\n42.138.612 \r\n28.504.506 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.454.010 \r\n0 \r\n2.454.010 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964 \r\n7.046.004 \r\n16.080.960 \r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n19.410.324 \r\n0 \r\n19.410.324 \r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n25.803.347 \r\n0 \r\n25.803.347 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n78.520.486 \r\n39.994.103 \r\n38.526.383 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495 \r\n186.485 \r\n841.010 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.262.728 \r\n586.225 \r\n4.676.503 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n649.420 \r\n17.777 \r\n631.644 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.676.678 \r\n5.000.003 \r\n11.676.675 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.800.000 \r\n0 \r\n1.800.000 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680 \r\n0 \r\n35.335.680 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400 \r\n46.718.547 \r\n99.602.853 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504 \r\n423.277 \r\n4.878.227 \r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n32.844.399 \r\n0 \r\n32.844.399 \r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n103.572.607 \r\n0 \r\n103.572.607 \r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n10.091.558 \r\n0 \r\n10.091.558 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n8.015.721 \r\n1.391.957 \r\n6.623.764 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000 \r\n0 \r\n220.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696 \r\n1.211.270 \r\n358.426 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523 \r\n3.407.523 \r\n0 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.440.000 \r\n0 \r\n1.440.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n83.718.999 \r\n14.475.924 \r\n69.243.075 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n264.003.028 \r\n988.796 \r\n263.014.232 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n68.000.000 \r\n0 \r\n68.000.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n34.089.381 \r\n0 \r\n34.089.381 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n2.204.874 \r\n0 \r\n2.204.874 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n673.449 \r\n0 \r\n673.449 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357 \r\n0 \r\n12.810.357 \r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n37.490.693 \r\n0 \r\n37.490.693 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n18.818.202 \r\n5.532.033 \r\n13.286.169 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748 \r\n0 \r\n4.245.748 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n852.148.995 \r\n0 \r\n852.148.995 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n46.414.490 \r\n0 \r\n46.414.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n129.642.635 \r\n88.244.942 \r\n41.397.693 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n534.802.161 \r\n167.816.593 \r\n366.985.568 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280 \r\n0 \r\n13.803.280 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730 \r\n17.852.251 \r\n84.300.479 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604 \r\n0 \r\n63.830.604 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000 \r\n104.000 \r\n0 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000 \r\n0 \r\n80.000.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n32.978.436 \r\n0 \r\n32.978.436 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n39.127.854 \r\n0 \r\n39.127.854 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n335.921.094 \r\n0 \r\n335.921.094 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n2.256.290 \r\n0 \r\n2.256.290 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.622.288 \r\n0 \r\n5.622.288 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n27.000.000 \r\n0 \r\n27.000.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n97.765 \r\n0 \r\n97.765 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.899.218\r\n699.861 \r\n0 \r\n699.861 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n85.456.651 \r\n0 \r\n85.456.651 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n915.221 \r\n0 \r\n915.221 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638 \r\n0 \r\n22.192.638 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.000.000 \r\n0 \r\n25.000.000 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n39.921.099 \r\n288.697 \r\n39.632.402 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597 \r\n33.141.605 \r\n19.276.992 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n153.600.000 \r\n563.401 \r\n153.036.599 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n162.094.977 \r\n9.275.252 \r\n152.819.725 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n23.659.100 \r\n642.116 \r\n23.016.984 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000 \r\n54.809 \r\n230.191 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n10.839.166 \r\n1.143.585 \r\n9.695.581 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n54.908.726 \r\n0 \r\n54.908.726 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.944.213 \r\n6.025.523 \r\n14.918.690 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900 \r\n0 \r\n3.900 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.087.018 \r\n391.383 \r\n695.635 \r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n115.512 \r\n44.426 \r\n71.086 \r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287 \r\n0 \r\n77.661.287 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n28.000.000 \r\n8.400.000 \r\n19.600.000 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124 \r\n0 \r\n99.409.124 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n40.207.847 \r\n0 \r\n40.207.847 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n550.518 \r\n0 \r\n550.518 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679 \r\n0 \r\n12.403.679 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996 \r\n3.332 \r\n6.664 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.164.057 \r\n0 \r\n1.164.057 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n581.860 \r\n0 \r\n581.860 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980 \r\n205 \r\n1.775 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n147.252.681 \r\n7.794.093 \r\n139.458.588 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436 \r\n0 \r\n3.800.436 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284 \r\n5.871.221 \r\n17.455.063 \r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n154.845.988 \r\n0 \r\n154.845.988 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248 \r\n2.474 \r\n5.774 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n198.943.478 \r\n10.530.090 \r\n188.413.388 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.230.000 \r\n0 \r\n1.230.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n11.783.586 \r\n709.525 \r\n11.074.061 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960 \r\n37.160.164 \r\n164.157.796 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210 \r\n5.179.492 \r\n5.225.718 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433 \r\n0 \r\n21.433 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n514.410.750 \r\n27.227.791 \r\n487.182.960 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540 \r\n0 \r\n14.379.540 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n69.219.915 \r\n39.038.224 \r\n30.181.691 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.898.050 \r\n0 \r\n74.898.050 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n17.590.915 \r\n0 \r\n17.590.915 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n276.282.172 \r\n75.809.516 \r\n200.472.656 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874 \r\n0 \r\n1.341.874 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n3.509.849 \r\n0 \r\n3.509.849 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462 \r\n4.617.531 \r\n93.311.931 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.500.100\r\n218.134 \r\n0 \r\n218.134 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.887.957 \r\n0 \r\n2.887.957 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n28.897.186 \r\n16.459.304 \r\n12.437.883 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012 \r\n3.020.487 \r\n26.787.525 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000 \r\n28.476.072 \r\n7.523.928 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000 \r\n3.818.875 \r\n6.381.125 \r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n80.890.334 \r\n0 \r\n80.890.334 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811 \r\n12.563.643 \r\n29.325.168 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.208.125 \r\n0 \r\n1.208.125 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226 \r\n0 \r\n38.226 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615 \r\n333.923 \r\n67.692 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n965.578 \r\n0 \r\n965.578 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836 \r\n148.836 \r\n0 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.036.685.611 \r\n0 \r\n2.036.685.611 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.211.191.256 \r\n0 \r\n3.211.191.256 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n236.000.000 \r\n0 \r\n236.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n66.581.784 \r\n0 \r\n66.581.784 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n852.424.389 \r\n0 \r\n852.424.389 \r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740 \r\n0 \r\n3.145.740 \r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522 \r\n0 \r\n172.866.522 \r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.112.582.700 \r\n139.003.954 \r\n1.973.578.746 \r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n10.132.817 \r\n0 \r\n10.132.817 \r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n7.540.009 \r\n0 \r\n7.540.009 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.154.400 \r\n0 \r\n10.154.400 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423 \r\n34.809.362 \r\n359.061 \r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n315.892 \r\n0 \r\n315.892 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n51.008.510 \r\n15.186.670 \r\n35.821.840 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.287.437 \r\n0 \r\n1.287.437 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.148\r\n270.000 \r\n0 \r\n270.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974 \r\n2.641.974 \r\n0 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.050.000 \r\n1.515.000 \r\n3.535.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n106.593 \r\n0 \r\n106.593 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153 \r\n207.384 \r\n414.769 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n35.165.653 \r\n30.615.000 \r\n4.550.653 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n450.000 \r\n0 \r\n450.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n208.831.465 \r\n0 \r\n208.831.465 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409 \r\n17.897.105 \r\n4.068.304 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n49.549.561 \r\n6.957.947 \r\n42.591.614 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n723.913 \r\n448.477 \r\n275.436 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997 \r\n8.717.729 \r\n4.467.268 \r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575 \r\n421.016.628 \r\n95.703.947 \r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442 \r\n0 \r\n273.556.442 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.275.884 \r\n0 \r\n8.275.884 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n8.958.774 \r\n53.654 \r\n8.905.121 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.960.190 \r\n1.704.476 \r\n1.255.714 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n3.294.423 \r\n174.374 \r\n3.120.049 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.013.988 \r\n0 \r\n12.013.988 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800 \r\n834.010 \r\n118.790 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n1.809.154 \r\n93.000 \r\n1.716.154 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n66.802.565 \r\n19.173.500 \r\n47.629.065 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.241.184 \r\n11.211.845 \r\n29.339 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n605.044.231 \r\n1.008.929 \r\n604.035.302 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000 \r\n0 \r\n532.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132 \r\n2.037.132 \r\n0 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763 \r\n2.800.806 \r\n4.535.957 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n377.964.123 \r\n0 \r\n377.964.123 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n4.965.901 \r\n0 \r\n4.965.901 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684 \r\n22.481.311 \r\n37.800.373 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300 \r\n6.232.919 \r\n566.381 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077 \r\n110.226.463 \r\n174.614 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329 \r\n2.801.739 \r\n254.590 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904 \r\n238.229 \r\n592.675 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n281.782 \r\n0 \r\n281.782 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n184.335.000 \r\n0 \r\n184.335.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.709.597 \r\n0 \r\n7.709.597 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000 \r\n0 \r\n25.000.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n126.531.009 \r\n0 \r\n126.531.009 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684 \r\n0 \r\n45.776.684 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.478.717 \r\n0 \r\n1.478.717 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n118.743.522 \r\n0 \r\n118.743.522 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n989.372 \r\n0 \r\n989.372 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279 \r\n31.139.444 \r\n2.616.835 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200 \r\n1.116.748 \r\n2.087.452 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n18.000.000 \r\n0 \r\n18.000.000 \r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n32.917.283 \r\n0 \r\n32.917.283 \r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n297.767 \r\n0 \r\n297.767 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n99.334.346 \r\n0 \r\n99.334.346 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000 \r\n0 \r\n95.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n36.987.771 \r\n0 \r\n36.987.771 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n185.400.589 \r\n139.158.938 \r\n46.241.651 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000 \r\n0 \r\n650.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395 \r\n157.101 \r\n903.294 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.694.604 \r\n0 \r\n1.694.604 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000 \r\n713.696 \r\n2.986.304 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n145.469.300 \r\n6.859.111 \r\n138.610.189 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212 \r\n650.869 \r\n42.574.343 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n468.400.151 \r\n0 \r\n468.400.151 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.677.788 \r\n0 \r\n33.677.788 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437 \r\n0 \r\n1.827.437 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120 \r\n1.038 \r\n4.082 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657 \r\n1.386.995 \r\n28.028.662 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.671.498 \r\n0 \r\n26.671.498 \r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000 \r\n0 \r\n150.000 \r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215 \r\n0 \r\n2.374.215 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556 \r\n6.491.250 \r\n23.358.306 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n130.749.973 \r\n0 \r\n130.749.973 \r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.051.147 \r\n0 \r\n1.051.147 \r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n29.531.549 \r\n0 \r\n29.531.549 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n2.648.639 \r\n116.077 \r\n2.532.562 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n1.569.579 \r\n0 \r\n1.569.579 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000 \r\n3.446.537 \r\n2.553.463 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n76.689.036 \r\n8.164.493 \r\n68.524.543 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000 \r\n0 \r\n1.250.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n39.567.184 \r\n0 \r\n39.567.184 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500 \r\n20.337.289 \r\n5.254.211 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n172.539.619 \r\n0 \r\n172.539.619 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000 \r\n0 \r\n8.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000 \r\n0 \r\n70.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168 \r\n0 \r\n437.244.168 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000 \r\n0 \r\n4.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871 \r\n27.956 \r\n55.915 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n19.141.993 \r\n3.298.887 \r\n15.843.106 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813 \r\n0 \r\n2.203.813 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094 \r\n31.311.112 \r\n622.982 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.227.358 \r\n7.366.371 \r\n148.860.987 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312 \r\n10.069.312 \r\n0 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236 \r\n0 \r\n58.236 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n12.094.507 \r\n2.242.575 \r\n9.851.932 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.862.311 \r\n0 \r\n3.862.311 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916 \r\n0 \r\n564.502.916 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951 \r\n0 \r\n92.133.951 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.700.214\r\n6.123.378 \r\n0 \r\n6.123.378 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.504.148 \r\n7.165.983 \r\n21.338.165 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469 \r\n0 \r\n1.488.469 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n46.544.104 \r\n0 \r\n46.544.104 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.610.821 \r\n385.638 \r\n25.225.183 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n369.504 \r\n63.000 \r\n306.504 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055 \r\n110.868.058 \r\n70.017.997 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311 \r\n0 \r\n1.735.311 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181 \r\n0 \r\n424.782.181 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n89.004.755 \r\n0 \r\n89.004.755 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n6.214.999 \r\n0 \r\n6.214.999 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699 \r\n1.871.318 \r\n425.381 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n5.841.579 \r\n3.300 \r\n5.838.279 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015 \r\n0 \r\n428.015 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285 \r\n0 \r\n458.659.285 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n286.151 \r\n123.132 \r\n163.019 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n5.661.658 \r\n0 \r\n5.661.658 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n79.363.880 \r\n17.097.646 \r\n62.266.234 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349 \r\n1.603.407 \r\n32.401.942 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n4.935.399 \r\n15.000 \r\n4.920.399 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n86.060.321 \r\n25.593.983 \r\n60.466.338 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.946.437 \r\n2.006.901 \r\n31.939.536 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.207.200 \r\n805.331 \r\n7.401.870 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688 \r\n0 \r\n610.688 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n18.512.640 \r\n0 \r\n18.512.640 \r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800 \r\n45.240 \r\n105.560 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n91.065.521 \r\n26.925.488 \r\n64.140.033 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763 \r\n0 \r\n6.197.763 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n5.214.539 \r\n1.564.362 \r\n3.650.177 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854 \r\n113.258 \r\n300.596 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n4.184.652 \r\n0 \r\n4.184.652 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n26.318.061 \r\n5.866.500 \r\n20.451.561 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811 \r\n569.574 \r\n1.551.237 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.471.712 \r\n32.622.628 \r\n17.849.084 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.516.258 \r\n34.130 \r\n1.482.129 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n427.000 \r\n0 \r\n427.000 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n69.582.984 \r\n0 \r\n69.582.984 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195 \r\n129.441.160 \r\n61.804.035 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101 \r\n4.320.565 \r\n68.070.536 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000 \r\n0 \r\n15.000.000 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n1.079.023 \r\n0 \r\n1.079.023 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n3.732.713 \r\n189.779 \r\n3.542.934 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437 \r\n0 \r\n1.157.437 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n236.418.382 \r\n0 \r\n236.418.382 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881 \r\n1.032.156 \r\n2.128.725 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290 \r\n1.049.527 \r\n26.295.763 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n2.685.154 \r\n0 \r\n2.685.154 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000 \r\n0 \r\n302.000.000 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693 \r\n825.128 \r\n187.565 \r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n2.135.315 \r\n0 \r\n2.135.315 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437 \r\n0 \r\n507.437 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864 \r\n186.597 \r\n44.784.267 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n111.443.308 \r\n0 \r\n111.443.308 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n4.400.000 \r\n0 \r\n4.400.000 \r\nTotal Geral\r\n26.298.880.491 \r\n2.818.614.858 \r\n23.480.265.633 \r\nId: 2567902\r\n"
        ],
        "2567903": [
            "2024-05-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0 \r\n11.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n718.488\r\n0 \r\n718.488 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0 \r\n10.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314\r\n0 \r\n5.727.314 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0 \r\n12.000.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n896.041\r\n0 \r\n896.041 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n200.425\r\n0 \r\n200.425 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n711.008\r\n0 \r\n711.008 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n443.785\r\n0 \r\n443.785 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n33.799.963\r\n0 \r\n33.799.963 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n6.206.637\r\n0 \r\n6.206.637 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n15.363\r\n0 \r\n15.363 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958\r\n0 \r\n45.958 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0 \r\n11.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000\r\n0 \r\n15.000.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001\r\n813.115 \r\n1.886 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000\r\n0 \r\n165.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n183.113\r\n0 \r\n183.113 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000\r\n0 \r\n50.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225\r\n0 \r\n198.225 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0 \r\n11.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0 \r\n11.000 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.668\r\n0 \r\n9.668 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0 \r\n11.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.594.545\r\n0 \r\n2.594.545 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.363.039\r\n0 \r\n2.363.039 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.199.048\r\n0 \r\n2.199.048 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960\r\n0 \r\n193.960 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0 \r\n11.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n9.679.731\r\n0 \r\n9.679.731 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n5.000.000\r\n0 \r\n5.000.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n11.377.396\r\n0 \r\n11.377.396 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0 \r\n2.000.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n828.875\r\n0 \r\n828.875 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303\r\n0 \r\n2.028.303 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n75.341.925\r\n0 \r\n75.341.925 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n815.578\r\n0 \r\n815.578 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n75.755.000\r\n23.771.306 \r\n51.983.694 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n25.425.106\r\n0 \r\n25.425.106 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667\r\n0 \r\n12.138.667 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132\r\n0 \r\n6.797.132 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000\r\n0 \r\n3.400.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.132.000\r\n0 \r\n3.132.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851\r\n0 \r\n88.851 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.966.000\r\n0 \r\n1.966.000 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n288.087\r\n0 \r\n288.087 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n145.850\r\n0 \r\n145.850 \r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n46.617\r\n0 \r\n46.617 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298\r\n0 \r\n458.298 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0 \r\n11.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.083.597\r\n0 \r\n1.083.597 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145\r\n0 \r\n2.269.145 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.397.995\r\n0 \r\n2.397.995 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n400.000\r\n0 \r\n400.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n57.580.295\r\n0 \r\n57.580.295 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066\r\n340.108 \r\n6.872.958 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n164.846\r\n0 \r\n164.846 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0 \r\n10.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056 \r\n0 \r\n5.056 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.938.425 \r\n0 \r\n3.938.425 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n91.730.355 \r\n0 \r\n91.730.355 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074 \r\n0 \r\n389.074 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n353.486 \r\n0 \r\n353.486 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033 \r\n0 \r\n600.033 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407 \r\n0 \r\n802.407 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180 \r\n0 \r\n936.180 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n990.635 \r\n0 \r\n990.635 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n121.464 \r\n0 \r\n121.464 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n906.203 \r\n0 \r\n906.203 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n300.000 \r\n0 \r\n300.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468 \r\n0\r\n690.468 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659 \r\n70.659\r\n0 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n288.891 \r\n0\r\n288.891 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n20.191.707 \r\n0\r\n20.191.707 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871 \r\n0\r\n11.871 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.285.462 \r\n0\r\n13.285.462 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.659.186 \r\n0\r\n11.659.186 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n611.733 \r\n0\r\n611.733 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n117.694 \r\n0\r\n117.694 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669 \r\n0\r\n256.669 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.003.903 \r\n0\r\n3.003.903 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.163.082 \r\n0\r\n1.163.082 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281 \r\n0\r\n720.281 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000 \r\n0\r\n12.000 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0\r\n11.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n68.334.499 \r\n0\r\n68.334.499 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794 \r\n0\r\n8.627.794 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n31.277.098 \r\n1.474.765\r\n29.802.333 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766 \r\n0\r\n273.766 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668 \r\n0\r\n91.668 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n94.537 \r\n0\r\n94.537 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490 \r\n0\r\n8.878.490 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008 \r\n0 \r\n1.271.008 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n23.530 \r\n0 \r\n23.530 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n165.568 \r\n0 \r\n165.568 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652 \r\n0 \r\n23.652 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958 \r\n0 \r\n119.958 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n28.878 \r\n0 \r\n28.878 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660 \r\n0 \r\n114.660 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n81.000 \r\n0 \r\n81.000 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n876.932 \r\n0 \r\n876.932 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n118.009 \r\n0 \r\n118.009 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367 \r\n0 \r\n161.367 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n54.753 \r\n0 \r\n54.753 \r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n415.916 \r\n0 \r\n415.916 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\nTotal Geral\r\n666.767.948 \r\n26.469.954 \r\n640.297.994 \r\nId: 2567903\r\n"
        ],
        "2567907": [
            "2024-05-22 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21/05/2024\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 49.096 DE 20 DE MAIO DE 2024\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS PARA INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado de Obras Públicas para o Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas para o Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nId: 2567907\r\n"
        ],
        "2567936": [
            "2024-05-22 00:00:00",
            " \r\n, \r\n\r\nAdministração\r\norganização\r\ncomissão Anexo\r\n\r\nId: 2567936\r\n"
        ],
        "2567937": [
            "2024-05-22 00:00:00",
            " DE 21 DE MAIO DE 2024\r\nAMPLIA OS PRAZOS DE CARÊNCIA DOS FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS COM BASE NA LEI Nº 9.564, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 145, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 150001/003990/2024, e \r\na Lei nº 10.349, de 25 de abril de 2024, que alterou a Lei nº 9.564, de 17 de fevereiro de 2022;\r\nDECRETA: \r\n- Ficam automaticamente ampliados os prazos de carência dos financiamentos concedidos com base na Lei nº 9.564, de 17 de fevereiro de 2022, por 12 meses, a contar do dia 23 de maio de 2024, independentemente da data de assinatura dos contratos de financiamento. \r\n- Caso o financiado opte por não alterar os prazos originais de seu contrato de financiamento, deverá formalizar sua vontade perante a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro até 22 de maio de 2024. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2567937\r\n"
        ],
        "2568624": [
            "2024-05-24 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS \r\nREPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NOS DIAS \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/006227/2024,\r\nFica instituído ponto facultativo nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional nos dias 30 e 31 de maio de 2024.\r\n- O expediente será normal nas repartições cujas atividades forem essenciais à prestação dos serviços públicos imediatos à população fluminense.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2568624\r\n"
        ],
        "2568625": [
            "2024-05-24 00:00:00",
            " \r\n\r\nACRESCENTA O ARTIGO 19-A AO LIVRO II (DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/00 (RICMS/RJ).\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 145, IV da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista o disposto no §/2º do Artigo 28-A da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996, nos Artigos 1º e 2º da Lei n° 10.357, de 06 de maio de 2024, bem como o Processo nº ,\r\n\r\n\r\nO Livro II/- Da Substituição Tributária do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 27.427, de 17 de novembro de 2000, passa a vigorar acrescido do Artigo 19-A, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 19-A. O contribuinte, na condição de varejista, pode optar pela definitividade da base de cálculo presumida do ICMS devido por substituição tributária por meio da adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT- ST, a que se refere o §/2º, do Artigo 28-A da Lei n° 2.657/1996, hipótese em que não deverá haver valor de imposto a complementar, nem valor a restituir.\r\n\r\n§ 1º - O regime tributário ROT-ST fundamenta-se na dispensa do complemento do valor de ICMS retido ou pago antecipadamente pelo regime de substituição tributária, nas hipóteses em que o fato gerador se realiza por valor superior àquele que serviu de base de cálculo para retenção do imposto devido por substituição tributária, de modo concomitante com a renúncia, por parte do contribuinte, ao valor de restituição de ICMS retido ou pago antecipadamente pelo regime de substituição tributária assegurado nas hipóteses em que o fato gerador se realiza por valor inferior àquele que serviu de base de cálculo para retenção do imposto devido por substituição tributária.\r\n\r\n§ 2º - O regime de que trata o caput deste artigo é condicionado a que o contribuinte, mediante declaração:\r\n\r\nI - assuma, perante a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), o compromisso de não utilizar crédito ou exigir a restituição do valor do imposto retido ou pago a maior, correspondente à diferença entre o valor que serviu de base à retenção e o valor da operação de saída interna destinada a consumidor final.\r\nII - renuncie a qualquer pedido, em sede administrativa ou judicial, relacionado a restituição decorrente de realização de operações a consumidor final com preço inferior a base de cálculo utilizada para o cálculo do débito de responsabilidade por substituição tributária, relativamente aos exercícios anteriores.\r\n\r\n§ 3º - A opção pelo ROT-ST alcançará os fatos geradores ocorridos nos 5 (cinco) exercícios anteriores ao pedido de adesão.\r\n\r\n§ 4º - O contribuinte que aderir ao ROT-ST será mantido no referido regime pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, sendo vedada alteração antes do término do exercício financeiro, com produção de efeitos sobre suas operações a partir do início do mês em que formalizar o correspondente pedido.\r\n\r\n§ 5º - O contribuinte que descumprir as condições legais para adesão no Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT-STpoderá ser descredenciado de ofício do ROT-ST, por ato motivado do titular da repartição fiscal competente.\r\n\r\n§ 6º - O Secretário de Estado de Fazenda pode, fundamentadamente, excluir atividade econômica do ROT-ST.\r\n\r\n§ 7º - O Secretário de Estado de Fazenda deverá editar os atos normativos necessários ao cumprimento do disposto neste artigo.\"\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2568625\r\n"
        ],
        "2568626": [
            "2024-05-24 00:00:00",
            " \r\nDECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA ZOOSSANITÁRIA EM TODO O TERRITÓRIO ESTADUAL, POR 180 DIAS, EM FUNÇÃO DA DETECÇÃO DE NOVOS CASOS DA INFECÇÃO PELO VÍRUS DA INFLUENZA AVIÁRIA H5N1 DE ALTA PATOGENICIDADE (IAAP) EM AVES SILVESTRES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- o que estabelece o decreto estadual 26.214, de 25 de abril de 2000, que aprova o regulamento de Defesa Sanitária Animal;\r\n- a necessidade de resguardar a avicultura comercial e de subsistência no território fluminense;\r\n- o fato de tratar-se de uma zoonose grave;\r\n- a Portaria MAPA Nº 624, de 6 de novembro de 2023, que prorroga por mais 180 dias a vigência da Portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária nº 587, de 22 de maio de 2023;\r\n- a ocorrência de novos casos de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade - IAAP em aves silvestres migratórias no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- processo nº SEI-020001/001002/2024. \r\nFica declarado estado de emergência zoossanitária em todo o território estadual, por um prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 180 dias, em função da detecção de novos casos da infecção de aves silvestres pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) no estado do Rio de Janeiro.\r\n- Ficam o titular da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA/RJ) e o titular da Secretaria de Estado de Saúde (SES/RJ), por se tratar de uma zoonose grave, autorizados a expedir atos complementares ao disposto neste Decreto, regulando situações específicas de suas competências.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2568626\r\n"
        ],
        "2568930": [
            "2024-05-27 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, OCUPADO, NA ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150016/056143/2024; e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\nFica alterada a nomenclatura, sem aumento de despesa, do cargo em comissão, vago, na estrutura do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2024\r\nGovernador\r\n\r\nNOMENCLATURA A SER ALTERADA\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\n\r\n51431980\r\nAssessor I\r\nDAS-8\r\nDiretor Geral\r\nDAS-8\r\nDiretoria Geral das Atividades de Desmontagem\r\nId: 2568930\r\n"
        ],
        "2568931": [
            "2024-05-27 00:00:00",
            "\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-330002/004860/2024,\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no Artigo nº 37, da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador do Estado dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual, conforme artigo 145, VI, a, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Fundação Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras para a estrutura da Procuradoria Geral do Estado, Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2024\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n\r\n5137991-0\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n2040395-0\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n2826407-0\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n5133221-3\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n4373490-1\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nId: 2568931\r\n"
        ],
        "2568932": [
            "2024-05-27 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.108 DE 24 DE MAIO DE 2024\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/006256/2024, \r\nDECRETA:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nORIGEM\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nVaga de Decreto nº 48.310 de 09/01/2023\r\nSecretário II\r\nDAI-5\r\nSEM\r\nDRM\r\nId: 2568932\r\n"
        ],
        "2568963": [
            "2024-05-27 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.109 DE 27 DE MAIO DE 2024\r\nDECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, A PARTIR DESTA DATA, PELO FALECIMENTO DO DEPUTADO ESTADUAL OTONI MOURA DE PAULO (OTONI DE PAULA PAI).\r\n\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e nos termos contidos no Processo nº SEI-150001/006300/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o falecimento do Deputado Estadual Otoni Moura de Paulo (Otoni de Paula Pai),\r\n- sua respeitável atuação política, marcada por sua integridade, fé e dedicação à população fluminense, e\r\n- os sentimentos de tristeza e luto compartilhados por todo o povo fluminense com o seu falecimento;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\n- Fica decretado luto oficial, no Estado do Rio de Janeiro, a partir desta data, por 03 (três) dias, em razão do falecimento de Otoni Moura de Paulo, mais conhecido comoOtoni de Paula Pai.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2568963\r\n"
        ],
        "2569178": [
            "2024-05-28 00:00:00",
            " DE 05 DE ABRIL DE 2024\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n- e o que consta dos processos nºs: SEI-120001/001363/2024, SEI-030001/016949/2024, SEI-04/0009/000237/2024, SEI-100004/000183/2024, SEI-140001/000690/2024, SEI-140001/000692/2024, SEI-140001/000792/2024, SEI-300001/000235/2024, SEI-320001/000686/2024, SEI-490001/000302/2024 e SEI-490001/000329/2024;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridades Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 1.614.072.384,27 (um bilhão, seiscentos e quatorze milhões, setenta e dois mil, trezentos e oitenta e quatro reais e vinte e sete centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R 21.288.444,38 (vinte e um milhões, duzentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, os Órgãos Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2569178\r\n"
        ],
        "2569179": [
            "2024-05-28 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n20.959.324 \r\n6.888.494 \r\n14.070.830 \r\n06020\r\nSSM\r\n28.643.553 \r\n9.576.572 \r\n19.066.981 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n24.905.977 \r\n9.005.927 \r\n15.900.050 \r\n09010\r\nPGE\r\n719.102.320 \r\n0 \r\n719.102.320 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n272.750.212 \r\n0 \r\n272.750.212 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n222.115.331 \r\n27.702.954 \r\n194.412.377 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n16.541.229 \r\n5.608.281 \r\n10.932.948 \r\n13530\r\nEMATER\r\n150.822.086 \r\n66.526.187 \r\n84.295.899 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n61.050.239 \r\n26.747.332 \r\n34.302.907 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928 \r\n0 \r\n4.344.928 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515 \r\n2.348.526 \r\n11.216.989 \r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203 \r\n6.928.747 \r\n171.950.456 \r\n14010\r\nSECC\r\n338.244.400 \r\n88.682.276 \r\n249.562.124 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n37.664.734 \r\n6.520.928 \r\n31.143.806 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258 \r\n2.715.460 \r\n3.821.798 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n5.923.809 \r\n2.583.677 \r\n3.340.132 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.167.988.356 \r\n0 \r\n1.167.988.356 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069 \r\n0 \r\n395.644.069 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n58.670.656 \r\n11.151.275 \r\n47.519.381 \r\n14630\r\nFDRM\r\n251.980.184 \r\n0 \r\n251.980.184 \r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000 \r\n4.917 \r\n81.083 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387 \r\n167.031 \r\n1.870.356 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.430.775 \r\n170.720 \r\n9.260.055 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000 \r\n4.917 \r\n49.083 \r\n15010\r\nSECEC\r\n127.972.643 \r\n55.165.535 \r\n72.807.108 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n103.585.715 \r\n49.432.184 \r\n54.153.531 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n69.704.471 \r\n25.996.970 \r\n43.707.501 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.617.299 \r\n1.123.458 \r\n2.493.841 \r\n15610\r\nFEC\r\n341.852.268 \r\n5.000.003 \r\n336.852.265 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.434.615.899 \r\n1.080.682.654 \r\n1.353.933.245 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n442.184.826 \r\n492.468 \r\n441.692.358 \r\n17010\r\nSEEL\r\n103.093.663 \r\n6.698.310 \r\n96.395.353 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n43.102.630 \r\n10.775.512 \r\n32.327.118 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.096.708.759 \r\n607.457.409 \r\n6.489.251.350 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n427.938.033 \r\n492.468 \r\n427.445.565 \r\n18030\r\nCEE\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n844.237.032 \r\n357.183.882 \r\n487.053.150 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.372.316.607 \r\n0 \r\n1.372.316.607 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n19.437.843.459 \r\n0 \r\n19.437.843.459 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n644.820.456 \r\n0 \r\n644.820.456 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n8.646.309.476 \r\n0 \r\n8.646.309.476 \r\n20610\r\nFAF\r\n587.653.467 \r\n152.175.203 \r\n435.478.264 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n122.768.816 \r\n44.039.545 \r\n78.729.271 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000 \r\n0 \r\n285.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n271.924.454 \r\n247.449.817 \r\n24.474.637 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455 \r\n0 \r\n97.297.455 \r\n22350\r\nDRM\r\n32.783.299 \r\n10.631.515 \r\n22.151.784 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n10.121.689 \r\n7.404.768 \r\n2.716.921 \r\n\r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287 \r\n0 \r\n77.661.287 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n127.409.124 \r\n8.400.000 \r\n119.009.124 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847 \r\n0 \r\n40.207.847 \r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000 \r\n0 \r\n73.000 \r\n22710\r\nCODIN\r\n27.453.940 \r\n5.356.148 \r\n22.097.792 \r\n24010\r\nSEAS\r\n351.648.646 \r\n15.943.934 \r\n335.704.712 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n199.051.726 \r\n10.532.564 \r\n188.519.162 \r\n24320\r\nINEA\r\n993.303.062 \r\n49.724.760 \r\n943.578.302 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n77.306.045 \r\n0 \r\n77.306.045 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.547.587.284 \r\n573.022.312 \r\n974.564.972 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n65.632.099 \r\n19.455.122 \r\n46.176.977 \r\n25610\r\nFUESP\r\n46.200.000 \r\n0 \r\n46.200.000 \r\n29010\r\nSES\r\n43.106.936 \r\n12.563.643 \r\n30.543.293 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295 \r\n0 \r\n654.295 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.367.248.793 \r\n0 \r\n2.367.248.793 \r\n29610\r\nFES\r\n8.261.932.997 \r\n77.427.708 \r\n8.184.505.290 \r\n29710\r\nIVB\r\n46.052.195 \r\n0 \r\n46.052.195 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n66.836.189 \r\n21.507.772 \r\n45.328.417 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.911.974 \r\n0 \r\n2.911.974 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n5.778.746 \r\n1.515.000 \r\n4.263.746 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n780.456.565 \r\n54.780.858 \r\n725.675.707 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n77.816.844 \r\n0 \r\n77.816.844 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n34.934.666 \r\n0 \r\n34.934.666 \r\n31610\r\nFET\r\n790.277.017 \r\n421.016.628 \r\n369.260.389 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n27.242.366 \r\n15.000 \r\n27.227.366 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n70.067.444 \r\n274.962 \r\n69.792.482 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n127.656.448 \r\n40.913.883 \r\n86.742.565 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n456.249.428 \r\n6.778.957 \r\n449.470.471 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.031.620.887 \r\n752.276.814 \r\n4.279.344.073 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.662.021.274 \r\n0 \r\n1.662.021.274 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n6.503.567.097 \r\n2.697.162.163 \r\n3.806.404.934 \r\n40010\r\nSECTI\r\n18.012.321 \r\n7.197.246 \r\n10.815.075 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n93.448.482 \r\n25.491.222 \r\n67.957.260 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n626.961.872 \r\n0 \r\n626.961.872 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.952.508.400 \r\n0 \r\n1.952.508.400 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.232.774.639 \r\n0 \r\n1.232.774.639 \r\n40450\r\nUENF\r\n448.236.824 \r\n0 \r\n448.236.824 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n106.575.541 \r\n0 \r\n106.575.541 \r\n40610\r\nFATEC\r\n37.007.771 \r\n0 \r\n37.007.771 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212.875.943 \r\n159.197.850 \r\n53.678.093 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n14.271.034 \r\n3.988.398 \r\n10.282.636 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n697.789.185 \r\n7.509.980 \r\n690.279.205 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n61.864.101 \r\n0 \r\n61.864.101 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.905.776 \r\n1.386.995 \r\n73.518.780 \r\n49610\r\nFFIA\r\n250.000 \r\n0 \r\n250.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n210.000 \r\n0 \r\n210.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n162.985.744 \r\n0 \r\n162.985.744 \r\n50010\r\nCGE\r\n117.256.512 \r\n51.123.530 \r\n66.132.982 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n7.569.579 \r\n0 \r\n7.569.579 \r\n51010\r\nSEPM\r\n9.044.312.671 \r\n2.424.651.495 \r\n6.619.661.176 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n441.398.039 \r\n0 \r\n441.398.039 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.559.287.476 \r\n789.088.931 \r\n1.770.198.545 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312 \r\n0 \r\n10.069.312 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236 \r\n0 \r\n58.236 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n726.548.792 \r\n23.467.305 \r\n703.081.487 \r\n53310\r\nITERJ\r\n119.714.468 \r\n15.354.122 \r\n104.360.346 \r\n53330\r\nIEEA\r\n20.316.774 \r\n8.874.228 \r\n11.442.546 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n808.512.337 \r\n140.591.677 \r\n667.920.660 \r\n53510\r\nEMOP\r\n578.961.327 \r\n32.052.127 \r\n546.909.200 \r\n54010\r\nSERGB\r\n14.411.745 \r\n3.895.854 \r\n10.515.891 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n346.152.991 \r\n121.386.231 \r\n224.766.760 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n11.986.819 \r\n3.151.048 \r\n8.835.771 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766 \r\n59.869.227 \r\n182.286.539 \r\n59010\r\nSEM\r\n35.964.527 \r\n4.648.467 \r\n31.316.060 \r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800 \r\n45.240 \r\n105.560 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.771.893 \r\n32.886.966 \r\n77.884.927 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n5.214.539 \r\n1.564.362 \r\n3.650.177 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854 \r\n0 \r\n413.854 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n8.203.000 \r\n8.940 \r\n8.194.060 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.155.318 \r\n10.218.429 \r\n25.936.889 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n95.435.438 \r\n0 \r\n95.435.438 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n360.085.127 \r\n3.994.318 \r\n356.090.809 \r\n\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n388.727.937 \r\n34.995.009 \r\n353.732.927 \r\n66010\r\nSECID\r\n315.266.545 \r\n5.071.126 \r\n310.195.419 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n9.414.641 \r\n0 \r\n9.414.641 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n156.921.609 \r\n0 \r\n156.921.609 \r\n26010\r\nSESP\r\n14.460.583 \r\n0 \r\n14.460.583 \r\nTOTAL GERAL\r\n99.487.341.469 \r\n11.675.929.475 \r\n87.811.411.994 \r\nId: 2569179\r\n"
        ],
        "2569180": [
            "2024-05-28 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.740.188 \r\n2.565.864 \r\n3.174.324 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n20.292.854 \r\n9.070.906 \r\n11.221.948 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488 \r\n9.005.927 \r\n11.141.561 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618 \r\n0 \r\n437.596.618 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000 \r\n0 \r\n64.400.000 \r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n60.000.000 \r\n0 \r\n60.000.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695 \r\n21.422.786 \r\n26.502.909 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.546.490 \r\n5.608.281 \r\n6.938.209 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n109.889.537 \r\n49.120.623 \r\n60.768.914 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.678.946 \r\n19.077.489 \r\n23.601.457 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973 \r\n2.348.526 \r\n2.905.447 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881 \r\n6.883.747 \r\n8.516.134 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n21.804.982 \r\n0 \r\n21.804.982 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n150.274.440 \r\n67.172.675 \r\n83.101.765 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.520.465 \r\n4.702.648 \r\n5.817.817 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129 \r\n2.646.298 \r\n3.273.831 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n5.746.481 \r\n2.568.677 \r\n3.177.804 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n35.635.704 \r\n0 \r\n35.635.704 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n13.292.000 \r\n0 \r\n13.292.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n343.570.021 \r\n0 \r\n343.570.021 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n12.974.421 \r\n0 \r\n12.974.421 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000 \r\n0 \r\n5.000.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n24.946.924 \r\n11.151.275 \r\n13.795.649 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n4.917 \r\n6.083 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672 \r\n167.031 \r\n206.641 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n381.925 \r\n170.720 \r\n211.205 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n4.917 \r\n6.083 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006 \r\n13.026.924 \r\n16.116.082 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275 \r\n9.438.081 \r\n11.676.194 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303 \r\n25.410.744 \r\n31.436.559 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.716.536 \r\n0 \r\n4.716.536 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560 \r\n1.105.681 \r\n1.367.879 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575 \r\n1.079.290.697 \r\n1.335.229.878 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384 \r\n0 \r\n6.861.384 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128 \r\n492.468 \r\n3.475.660 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544 \r\n0 \r\n62.987.544 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n14.985.034 \r\n6.698.310 \r\n8.286.724 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.730.377 \r\n5.243.479 \r\n6.486.898 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205 \r\n0 \r\n233.149.205 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n1.918.593 \r\n0 \r\n1.918.593 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783 \r\n424.539 \r\n2.996.244 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.272.191.699 \r\n327.043.133 \r\n3.945.148.566 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n74.348.938 \r\n0 \r\n74.348.938 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n21.314.985 \r\n0 \r\n21.314.985 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n6.414.864 \r\n0 \r\n6.414.864 \r\n\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n278.256.728 \r\n0 \r\n278.256.728 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128 \r\n492.468 \r\n3.475.660 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.220.204 \r\n323.753.581 \r\n400.466.624 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000 \r\n0 \r\n104.000.000 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n11.793.907.016 \r\n0 \r\n11.793.907.016 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.983.893.246 \r\n0 \r\n5.983.893.246 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825 \r\n0 \r\n12.042.825 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n7.203.843.092 \r\n0 \r\n7.203.843.092 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.296.755.869 \r\n0 \r\n1.296.755.869 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n425.558.490 \r\n152.175.203 \r\n273.383.287 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.085.973 \r\n43.397.430 \r\n53.688.543 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892 \r\n11.847.687 \r\n14.657.205 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729 \r\n0 \r\n38.362.729 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.304.231 \r\n4.605.991 \r\n5.698.240 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n9.916.605 \r\n7.360.343 \r\n2.556.262 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433 \r\n5.356.148 \r\n6.626.285 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.232.307 \r\n8.149.841 \r\n10.082.466 \r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n2.412.053 \r\n0 \r\n2.412.053 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n56.377.628 \r\n22.496.969 \r\n33.880.659 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n13.439.098 \r\n0 \r\n13.439.098 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014 \r\n0 \r\n7.247.014 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n86.224.093 \r\n0 \r\n86.224.093 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933 \r\n491.959.677 \r\n608.621.256 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876 \r\n295.480 \r\n2.085.396 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.702.055 \r\n2.995.819 \r\n3.706.236 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n323.812.536 \r\n0 \r\n323.812.536 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.496.578.044 \r\n0 \r\n1.496.578.044 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n19.222.503 \r\n0 \r\n19.222.503 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n14.141.168 \r\n6.321.102 \r\n7.820.066 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n14.024.055 \r\n6.268.753 \r\n7.755.302 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569 \r\n0 \r\n26.726.569 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349 \r\n0 \r\n20.213.349 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.355.968 \r\n0 \r\n10.355.968 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n823.452 \r\n0 \r\n823.452 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n40.455.227 \r\n46.935 \r\n40.408.292 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757 \r\n40.913.883 \r\n54.679.874 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n929.994.331 \r\n415.707.466 \r\n514.286.865 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n787.095.922 \r\n0 \r\n787.095.922 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167 \r\n7.104.246 \r\n8.788.921 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.133.606 \r\n6.317.722 \r\n7.815.884 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855 \r\n0 \r\n11.683.855 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.315.558.398 \r\n0 \r\n1.315.558.398 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n822.809.327 \r\n0 \r\n822.809.327 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n225.316.469 \r\n0 \r\n225.316.469 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586 \r\n0 \r\n25.804.586 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660 \r\n20.038.912 \r\n6.658.748 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.571.133 \r\n3.831.296 \r\n4.739.837 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.011.915 \r\n0 \r\n31.011.915 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n26.453.707 \r\n0 \r\n26.453.707 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.975.423 \r\n0 \r\n13.975.423 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.171.370 \r\n51.007.453 \r\n63.163.917 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.253.446.233 \r\n2.344.313.856 \r\n2.909.132.377 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746 \r\n64.687.638 \r\n3.163.573.109 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355 \r\n7.485.508 \r\n13.262.847 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784 \r\n0 \r\n3.455.784 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401 \r\n0 \r\n129.997.401 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414 \r\n0 \r\n16.389.414 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.739.143.336 \r\n775.865.479 \r\n963.277.857 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n560.380.924 \r\n0 \r\n560.380.924 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n8.729.881 \r\n1.083.429 \r\n7.646.452 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n1.616.299 \r\n0 \r\n1.616.299 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617 \r\n21.224.730 \r\n26.257.887 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258 \r\n7.802.500 \r\n9.652.758 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n19.711.920 \r\n8.811.228 \r\n10.900.692 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036 \r\n25.407.943 \r\n31.433.093 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379 \r\n0 \r\n932.379 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599 \r\n32.048.827 \r\n39.648.772 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557 \r\n3.895.854 \r\n4.819.703 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n231.520.757 \r\n102.685.178 \r\n128.835.579 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437 \r\n0 \r\n1.087.437 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768 \r\n3.136.048 \r\n3.879.720 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398 \r\n34.275.244 \r\n42.403.154 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.597.621 \r\n3.843.137 \r\n4.754.484 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639 \r\n5.961.478 \r\n7.375.161 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n6.221.000 \r\n8.940 \r\n6.212.060 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n9.735.859 \r\n4.351.929 \r\n5.383.930 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n41.946.752 \r\n0 \r\n41.946.752 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n8.715.557 \r\n2.870.151 \r\n5.845.406 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.516.115 \r\n33.755.703 \r\n41.760.412 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n9.498.876 \r\n4.245.998 \r\n5.252.878 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n6.549.486 \r\n0 \r\n6.549.486 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583 \r\n0 \r\n9.960.583 \r\nTOTAL GERAL\r\n56.151.654.224 \r\n6.802.072.564 \r\n49.349.581.660 \r\nId: 2569180\r\n"
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        "2569181": [
            "2024-05-28 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n930.000 \r\n0 \r\n930.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000 \r\n0 \r\n350.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000 \r\n0 \r\n150.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000 \r\n0 \r\n550.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953 \r\n0 \r\n255.953 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000 \r\n0 \r\n11.360.000 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n74.023 \r\n0 \r\n74.023 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.457.403 \r\n0 \r\n4.457.403 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940 \r\n0 \r\n19.940 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994 \r\n0 \r\n7.959.994 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548 \r\n0 \r\n351.548 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278 \r\n0 \r\n7.102.278 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n10.695.898 \r\n0 \r\n10.695.898 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132 \r\n0 \r\n37.132 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000 \r\n0 \r\n4.510.000 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099 \r\n0 \r\n119.099 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n20.005.000 \r\n0 \r\n20.005.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.864.073 \r\n0 \r\n1.864.073 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n235.289 \r\n0 \r\n235.289 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n21.773.386 \r\n0 \r\n21.773.386 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000 \r\n0 \r\n42.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.604.507 \r\n0 \r\n1.604.507 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552 \r\n0 \r\n9.552 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.015.850 \r\n0 \r\n9.015.850 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n360.420 \r\n0 \r\n360.420 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856 \r\n0 \r\n678.856 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359 \r\n0 \r\n73.359 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000 \r\n0 \r\n27.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000 \r\n0 \r\n6.040.000 \r\n\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n240.000 \r\n0 \r\n240.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n39.509.600 \r\n0 \r\n39.509.600 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000 \r\n156.896 \r\n343.104 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000 \r\n0 \r\n20.880.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n1.108.656.000 \r\n0 \r\n1.108.656.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607 \r\n0 \r\n660.607 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n2.000.000 \r\n0 \r\n2.000.000 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020 \r\n0 \r\n1.408.149.020 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n251.894.177 \r\n0 \r\n251.894.177 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631 \r\n0 \r\n632.777.631 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n145.710.515 \r\n0 \r\n145.710.515 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n33.000 \r\n0 \r\n33.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545 \r\n234.458.545 \r\n0 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000 \r\n0 \r\n2.060.000 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n42.956 \r\n0 \r\n42.956 \r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000 \r\n0 \r\n73.000 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n684.976 \r\n0 \r\n684.976 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040 \r\n0 \r\n1.264.040 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215 \r\n0 \r\n33.215 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440 \r\n0 \r\n1.421.440 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.439.438 \r\n0 \r\n2.439.438 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000 \r\n0 \r\n111.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398 \r\n0 \r\n98.398 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807 \r\n0 \r\n1.697.807 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n56.074.516 \r\n0 \r\n56.074.516 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372 \r\n0 \r\n707.372 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n500.000.000 \r\n0 \r\n500.000.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n940.681 \r\n0 \r\n940.681 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700 \r\n0 \r\n517.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182 \r\n0 \r\n601.182 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.672.000 \r\n0 \r\n5.672.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.063.801 \r\n0 \r\n11.063.801 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.122.930 \r\n0 \r\n2.122.930 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.189.700 \r\n0 \r\n18.189.700 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n456.249.428 \r\n6.778.957 \r\n449.470.471 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.989.495.421 \r\n336.569.106 \r\n2.652.926.315 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n28.919.810 \r\n0 \r\n28.919.810 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n20.789.535 \r\n0 \r\n20.789.535 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978 \r\n0 \r\n25.992.978 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607 \r\n0 \r\n2.384.607 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077 \r\n242 \r\n75.835 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774 \r\n0 \r\n246.727.774 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n144.432 \r\n0 \r\n144.432 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136 \r\n0 \r\n237.045.136 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.424.976.138 \r\n0 \r\n1.424.976.138 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.885.004.224 \r\n0 \r\n1.885.004.224 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n601.529.033 \r\n0 \r\n601.529.033 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n595.544.616 \r\n0 \r\n595.544.616 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977 \r\n969.269.977 \r\n0 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106 \r\n1.242.394 \r\n15.740.712 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n382.639.760 \r\n0 \r\n382.639.760 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792 \r\n1.726.649.792 \r\n0 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n2.502.129\r\n325.946.589 \r\n0 \r\n325.946.589 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n510.000 \r\n0 \r\n510.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n39.000 \r\n0 \r\n39.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n43.600.000 \r\n0 \r\n43.600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000 \r\n0 \r\n8.520.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765 \r\n0 \r\n170.765 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341 \r\n0 \r\n56.341 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.327.560 \r\n0 \r\n7.327.560 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n3.352.745 \r\n0 \r\n3.352.745 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000 \r\n0 \r\n700.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n4.382.837 \r\n0 \r\n4.382.837 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745 \r\n0 \r\n590.745 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524 \r\n0 \r\n469.524 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.290.360 \r\n0 \r\n2.290.360 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n42.899 \r\n0 \r\n42.899 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n4.887 \r\n0 \r\n4.887 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346 \r\n0 \r\n75.346 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n140.813 \r\n0 \r\n140.813 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297 \r\n0 \r\n6.221.297 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n27.719.135 \r\n0 \r\n27.719.135 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000 \r\n2.444.358 \r\n555.642 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n40.777.690 \r\n0 \r\n40.777.690 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000 \r\n0 \r\n12.000 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n45.249.855 \r\n0 \r\n45.249.855 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n100.797 \r\n0 \r\n100.797 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.500 \r\n0 \r\n7.500 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n52.310 \r\n0 \r\n52.310 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000 \r\n0 \r\n5.000 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n19.231 \r\n0 \r\n19.231 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n39.685.803 \r\n0 \r\n39.685.803 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.300.001 \r\n0 \r\n1.300.001 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948 \r\n0 \r\n249.948 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069 \r\n0 \r\n15.069 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n313.923 \r\n0 \r\n313.923 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\nTOTAL GERAL\r\n16.736.025.620 \r\n3.277.570.267 \r\n13.458.455.353 \r\nId: 2569181\r\n"
        ],
        "2569182": [
            "2024-05-28 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n15.198.136 \r\n4.322.630 \r\n10.875.506 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.622.211 \r\n505.667 \r\n7.116.545 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.738.489 \r\n0 \r\n4.738.489 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961 \r\n0 \r\n81.260.961 \r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n74.914.741 \r\n0 \r\n74.914.741 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064 \r\n0 \r\n16.855.064 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814 \r\n0 \r\n94.905.814 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.661.072 \r\n0 \r\n20.661.072 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n122.100.947 \r\n0 \r\n122.100.947 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n25.188.157 \r\n6.249.951 \r\n18.938.206 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n841.186 \r\n0 \r\n841.186 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n126.564.523 \r\n0 \r\n126.564.523 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000 \r\n0 \r\n1.740.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729 \r\n30.218 \r\n3.379.511 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000 \r\n0 \r\n10.000.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000 \r\n0 \r\n5.000.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n3.230.924 \r\n0 \r\n3.230.924 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437 \r\n0 \r\n307.437 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n28.375.642 \r\n17.405.564 \r\n10.970.078 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000 \r\n0 \r\n119.000 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n292.876 \r\n0 \r\n292.876 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n13.404.285 \r\n7.669.843 \r\n5.734.441 \r\n\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880 \r\n0 \r\n45.880 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928 \r\n0 \r\n4.344.928 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000 \r\n45.000 \r\n105.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n89.926.201 \r\n0 \r\n89.926.201 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n181.538.754 \r\n21.509.602 \r\n160.029.153 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n187.437 \r\n0 \r\n187.437 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n19.175.310 \r\n1.818.280 \r\n17.357.029 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n3.443.596 \r\n0 \r\n3.443.596 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072 \r\n69.162 \r\n382.910 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n156.328 \r\n15.000 \r\n141.328 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n26.067.398 \r\n0 \r\n26.067.398 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n39.376.114 \r\n0 \r\n39.376.114 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n675.042.119 \r\n0 \r\n675.042.119 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000 \r\n0 \r\n40.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n358.127.804 \r\n0 \r\n358.127.804 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770 \r\n0 \r\n16.596.770 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000 \r\n0 \r\n1.000.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n29.246.142 \r\n0 \r\n29.246.142 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.548.188 \r\n0 \r\n2.548.188 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n11.815.000 \r\n0 \r\n11.815.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n8.052.763 \r\n0 \r\n8.052.763 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n210.140.810 \r\n0 \r\n210.140.810 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n0 \r\n22.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n38.656 \r\n0 \r\n38.656 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n23.332 \r\n0 \r\n23.332 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n0 \r\n22.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n70.643.118 \r\n42.138.612 \r\n28.504.506 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.454.010 \r\n0 \r\n2.454.010 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964 \r\n0 \r\n23.126.964 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n78.520.486 \r\n39.994.103 \r\n38.526.383 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495 \r\n0 \r\n1.027.495 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.262.728 \r\n586.225 \r\n4.676.503 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n649.420 \r\n17.777 \r\n631.644 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.676.678 \r\n5.000.003 \r\n11.676.675 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.800.000 \r\n0 \r\n1.800.000 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680 \r\n0 \r\n35.335.680 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400 \r\n0 \r\n146.321.400 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504 \r\n0 \r\n5.301.504 \r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n32.844.399 \r\n0 \r\n32.844.399 \r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n103.572.607 \r\n0 \r\n103.572.607 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n8.015.721 \r\n1.391.957 \r\n6.623.764 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000 \r\n0 \r\n220.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696 \r\n0 \r\n1.569.696 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523 \r\n0 \r\n3.407.523 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.440.000 \r\n0 \r\n1.440.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n87.718.999 \r\n0 \r\n87.718.999 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n269.003.028 \r\n0 \r\n269.003.028 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n34.089.381 \r\n0 \r\n34.089.381 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n2.204.874 \r\n0 \r\n2.204.874 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n673.449 \r\n0 \r\n673.449 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357 \r\n0 \r\n12.810.357 \r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n37.490.693 \r\n0 \r\n37.490.693 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n18.818.202 \r\n5.532.033 \r\n13.286.169 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748 \r\n0 \r\n4.245.748 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n852.148.995 \r\n0 \r\n852.148.995 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n46.414.490 \r\n0 \r\n46.414.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n129.642.635 \r\n88.244.942 \r\n41.397.693 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n534.802.161 \r\n167.816.593 \r\n366.985.568 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280 \r\n0 \r\n13.803.280 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730 \r\n0 \r\n102.152.730 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604 \r\n0 \r\n63.830.604 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000 \r\n0 \r\n104.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000 \r\n0 \r\n80.000.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n32.978.436 \r\n0 \r\n32.978.436 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n39.127.854 \r\n0 \r\n39.127.854 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n335.921.094 \r\n0 \r\n335.921.094 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n2.256.290 \r\n0 \r\n2.256.290 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.622.288 \r\n0 \r\n5.622.288 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n27.000.000 \r\n0 \r\n27.000.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n97.765 \r\n0 \r\n97.765 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.899.218\r\n699.861 \r\n0 \r\n699.861 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n85.456.651 \r\n0 \r\n85.456.651 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n915.221 \r\n0 \r\n915.221 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638 \r\n0 \r\n22.192.638 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.000.000 \r\n0 \r\n25.000.000 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n39.921.099 \r\n288.697 \r\n39.632.402 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597 \r\n33.141.605 \r\n19.276.992 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n153.600.000 \r\n0 \r\n153.600.000 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n162.094.977 \r\n0 \r\n162.094.977 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n22.540.843 \r\n642.116 \r\n21.898.728 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000 \r\n0 \r\n285.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n10.839.166 \r\n1.143.585 \r\n9.695.581 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n54.908.726 \r\n0 \r\n54.908.726 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.944.213 \r\n6.025.523 \r\n14.918.690 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900 \r\n0 \r\n3.900 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.087.018 \r\n0 \r\n1.087.018 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n115.512 \r\n44.426 \r\n71.086 \r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287 \r\n0 \r\n77.661.287 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n28.000.000 \r\n8.400.000 \r\n19.600.000 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124 \r\n0 \r\n99.409.124 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n40.207.847 \r\n0 \r\n40.207.847 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n550.518 \r\n0 \r\n550.518 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679 \r\n0 \r\n12.403.679 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996 \r\n0 \r\n9.996 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.164.057 \r\n0 \r\n1.164.057 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n581.860 \r\n0 \r\n581.860 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980 \r\n0 \r\n1.980 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n147.252.681 \r\n7.794.093 \r\n139.458.588 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436 \r\n0 \r\n3.800.436 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284 \r\n0 \r\n23.326.284 \r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n154.845.988 \r\n0 \r\n154.845.988 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248 \r\n2.474 \r\n5.774 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n198.943.478 \r\n10.530.090 \r\n188.413.388 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.230.000 \r\n0 \r\n1.230.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n11.783.586 \r\n0 \r\n11.783.586 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960 \r\n0 \r\n201.317.960 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210 \r\n0 \r\n10.405.210 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433 \r\n0 \r\n21.433 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n514.410.750 \r\n27.227.791 \r\n487.182.960 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540 \r\n0 \r\n14.379.540 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n69.219.915 \r\n0 \r\n69.219.915 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.598.050 \r\n0 \r\n74.598.050 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n276.282.172 \r\n75.809.516 \r\n200.472.656 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874 \r\n0 \r\n1.341.874 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.178.400 \r\n0 \r\n1.178.400 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462 \r\n4.617.531 \r\n93.311.931 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.500.100\r\n202.249 \r\n0 \r\n202.249 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.887.957 \r\n0 \r\n2.887.957 \r\n\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n28.897.186 \r\n16.459.304 \r\n12.437.883 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012 \r\n0 \r\n29.808.012 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000 \r\n0 \r\n36.000.000 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000 \r\n0 \r\n10.200.000 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811 \r\n12.563.643 \r\n29.325.168 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.208.125 \r\n0 \r\n1.208.125 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226 \r\n0 \r\n38.226 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615 \r\n0 \r\n401.615 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n965.578 \r\n0 \r\n965.578 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836 \r\n0 \r\n148.836 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.036.685.611 \r\n0 \r\n2.036.685.611 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.300.308.364 \r\n0 \r\n3.300.308.364 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n86.000.000 \r\n0 \r\n86.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n66.581.784 \r\n0 \r\n66.581.784 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n852.424.389 \r\n0 \r\n852.424.389 \r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740 \r\n0 \r\n3.145.740 \r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522 \r\n0 \r\n172.866.522 \r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.111.889.345 \r\n77.427.708 \r\n2.034.461.637 \r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n5.111.435 \r\n0 \r\n5.111.435 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.154.400 \r\n0 \r\n10.154.400 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423 \r\n0 \r\n35.168.423 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n51.008.510 \r\n15.186.670 \r\n35.821.840 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.287.437 \r\n0 \r\n1.287.437 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.148\r\n270.000 \r\n0 \r\n270.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974 \r\n0 \r\n2.641.974 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.050.000 \r\n1.515.000 \r\n3.535.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n106.593 \r\n0 \r\n106.593 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153 \r\n0 \r\n622.153 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n34.832.150 \r\n30.615.000 \r\n4.217.150 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n450.000 \r\n0 \r\n450.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n208.831.465 \r\n0 \r\n208.831.465 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409 \r\n17.897.105 \r\n4.068.304 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n49.549.561 \r\n0 \r\n49.549.561 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n723.913 \r\n0 \r\n723.913 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997 \r\n0 \r\n13.184.997 \r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575 \r\n421.016.628 \r\n95.703.947 \r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442 \r\n0 \r\n273.556.442 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.275.884 \r\n0 \r\n8.275.884 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n8.958.774 \r\n53.654 \r\n8.905.121 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.960.190 \r\n0 \r\n2.960.190 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n3.294.423 \r\n174.374 \r\n3.120.049 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.013.988 \r\n0 \r\n12.013.988 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800 \r\n0 \r\n952.800 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n1.809.154 \r\n93.000 \r\n1.716.154 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n66.802.565 \r\n19.173.500 \r\n47.629.065 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.241.184 \r\n0 \r\n11.241.184 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n605.044.231 \r\n0 \r\n605.044.231 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000 \r\n0 \r\n532.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132 \r\n0 \r\n2.037.132 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763 \r\n0 \r\n7.336.763 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n377.964.123 \r\n0 \r\n377.964.123 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n4.965.901 \r\n0 \r\n4.965.901 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684 \r\n0 \r\n60.281.684 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300 \r\n0 \r\n6.799.300 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077 \r\n0 \r\n110.401.077 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329 \r\n0 \r\n3.056.329 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904 \r\n0 \r\n830.904 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n184.335.000 \r\n0 \r\n184.335.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.709.597 \r\n0 \r\n7.709.597 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000 \r\n0 \r\n25.000.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n126.531.009 \r\n0 \r\n126.531.009 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684 \r\n0 \r\n45.776.684 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n118.743.522 \r\n0 \r\n118.743.522 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n989.372 \r\n0 \r\n989.372 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279 \r\n0 \r\n33.756.279 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200 \r\n0 \r\n3.204.200 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n18.000.000 \r\n0 \r\n18.000.000 \r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n32.917.283 \r\n0 \r\n32.917.283 \r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n297.767 \r\n0 \r\n297.767 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n79.364.222 \r\n0 \r\n79.364.222 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000 \r\n0 \r\n95.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n36.987.771 \r\n0 \r\n36.987.771 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n185.400.589 \r\n139.158.938 \r\n46.241.651 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000 \r\n0 \r\n650.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395 \r\n157.101 \r\n903.294 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.694.604 \r\n0 \r\n1.694.604 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000 \r\n0 \r\n3.700.000 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n145.469.300 \r\n6.859.111 \r\n138.610.189 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212 \r\n650.869 \r\n42.574.343 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n469.093.506 \r\n0 \r\n469.093.506 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.677.788 \r\n0 \r\n33.677.788 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437 \r\n0 \r\n1.827.437 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120 \r\n0 \r\n5.120 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657 \r\n1.386.995 \r\n28.028.662 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.671.498 \r\n0 \r\n26.671.498 \r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000 \r\n0 \r\n150.000 \r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215 \r\n0 \r\n2.374.215 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556 \r\n0 \r\n29.849.556 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n130.749.973 \r\n0 \r\n130.749.973 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.063.142 \r\n116.077 \r\n2.947.065 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n1.569.579 \r\n0 \r\n1.569.579 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000 \r\n0 \r\n6.000.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n76.689.036 \r\n8.164.493 \r\n68.524.543 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000 \r\n0 \r\n1.250.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n39.567.184 \r\n0 \r\n39.567.184 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500 \r\n0 \r\n25.591.500 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n172.539.619 \r\n0 \r\n172.539.619 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000 \r\n0 \r\n8.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000 \r\n0 \r\n70.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168 \r\n0 \r\n437.244.168 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000 \r\n0 \r\n4.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871 \r\n0 \r\n83.871 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n19.141.993 \r\n3.298.887 \r\n15.843.106 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813 \r\n0 \r\n2.203.813 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094 \r\n0 \r\n31.934.094 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.227.358 \r\n7.366.371 \r\n148.860.987 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312 \r\n0 \r\n10.069.312 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236 \r\n0 \r\n58.236 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n12.094.507 \r\n2.242.575 \r\n9.851.932 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.862.311 \r\n0 \r\n3.862.311 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916 \r\n0 \r\n564.502.916 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951 \r\n0 \r\n92.133.951 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.700.214\r\n6.123.378 \r\n0 \r\n6.123.378 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.504.148 \r\n7.165.983 \r\n21.338.165 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469 \r\n0 \r\n1.488.469 \r\n\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n46.544.104 \r\n0 \r\n46.544.104 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.610.821 \r\n385.638 \r\n25.225.183 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n369.504 \r\n63.000 \r\n306.504 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055 \r\n110.868.058 \r\n70.017.997 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311 \r\n0 \r\n1.735.311 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181 \r\n0 \r\n424.782.181 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n89.004.755 \r\n0 \r\n89.004.755 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n6.214.999 \r\n0 \r\n6.214.999 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699 \r\n1.871.318 \r\n425.381 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n5.841.579 \r\n3.300 \r\n5.838.279 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015 \r\n0 \r\n428.015 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285 \r\n0 \r\n458.659.285 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n286.151 \r\n0 \r\n286.151 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n5.661.658 \r\n0 \r\n5.661.658 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n79.363.880 \r\n17.097.646 \r\n62.266.234 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349 \r\n1.603.407 \r\n32.401.942 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n4.935.399 \r\n15.000 \r\n4.920.399 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n86.060.321 \r\n25.593.983 \r\n60.466.338 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.946.437 \r\n0 \r\n33.946.437 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.207.200 \r\n805.331 \r\n7.401.870 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688 \r\n0 \r\n610.688 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n18.512.640 \r\n0 \r\n18.512.640 \r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800 \r\n45.240 \r\n105.560 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n91.065.521 \r\n26.925.488 \r\n64.140.033 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763 \r\n0 \r\n6.197.763 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n5.214.539 \r\n1.564.362 \r\n3.650.177 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854 \r\n0 \r\n413.854 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n1.832.000 \r\n0 \r\n1.832.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n26.328.459 \r\n5.866.500 \r\n20.461.959 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811 \r\n0 \r\n2.120.811 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.471.712 \r\n0 \r\n50.471.712 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.516.258 \r\n34.130 \r\n1.482.129 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n427.000 \r\n0 \r\n427.000 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n69.582.984 \r\n0 \r\n69.582.984 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195 \r\n0 \r\n191.245.195 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101 \r\n1.090.038 \r\n71.301.063 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000 \r\n0 \r\n15.000.000 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n1.079.023 \r\n0 \r\n1.079.023 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n3.732.713 \r\n189.779 \r\n3.542.934 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437 \r\n0 \r\n1.157.437 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n236.418.382 \r\n0 \r\n236.418.382 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881 \r\n0 \r\n3.160.881 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290 \r\n1.049.527 \r\n26.295.763 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n2.685.154 \r\n0 \r\n2.685.154 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000 \r\n0 \r\n302.000.000 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693 \r\n825.128 \r\n187.565 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n2.135.315 \r\n0 \r\n2.135.315 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437 \r\n0 \r\n507.437 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864 \r\n0 \r\n44.970.864 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n111.443.308 \r\n0 \r\n111.443.308 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n4.400.000 \r\n0 \r\n4.400.000 \r\nTOTAL GERAL\r\n25.943.993.677 \r\n1.570.700.465 \r\n24.373.293.212 \r\nId: 2569182\r\n"
        ],
        "2569183": [
            "2024-05-28 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n718.488 \r\n0 \r\n718.488 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314 \r\n0 \r\n5.727.314 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000 \r\n0 \r\n12.000.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n896.041 \r\n0 \r\n896.041 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n200.425 \r\n0 \r\n200.425 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n711.008 \r\n0 \r\n711.008 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n443.785 \r\n0 \r\n443.785 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n33.799.963 \r\n0 \r\n33.799.963 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n6.206.637 \r\n0 \r\n6.206.637 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n15.363 \r\n0 \r\n15.363 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958 \r\n0 \r\n45.958 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000 \r\n0 \r\n15.000.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001 \r\n0 \r\n815.001 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000 \r\n0 \r\n165.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n183.113 \r\n0 \r\n183.113 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225 \r\n0 \r\n198.225 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.668 \r\n0 \r\n9.668 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.594.545 \r\n0 \r\n2.594.545 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.363.039 \r\n0 \r\n2.363.039 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.199.048 \r\n0 \r\n2.199.048 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960 \r\n0 \r\n193.960 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n9.679.731 \r\n0 \r\n9.679.731 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n1.000.000 \r\n0 \r\n1.000.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n6.377.396 \r\n0 \r\n6.377.396 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n828.875 \r\n0 \r\n828.875 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303 \r\n0 \r\n2.028.303 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n75.341.925 \r\n0 \r\n75.341.925 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n815.578 \r\n0 \r\n815.578 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n75.755.000 \r\n23.771.306 \r\n51.983.694 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n25.425.106 \r\n0 \r\n25.425.106 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667 \r\n0 \r\n12.138.667 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132 \r\n0 \r\n6.797.132 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000 \r\n0 \r\n3.400.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.132.000 \r\n0 \r\n3.132.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851 \r\n0 \r\n88.851 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.966.000 \r\n0 \r\n1.966.000 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n288.087 \r\n0 \r\n288.087 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n145.850 \r\n0 \r\n145.850 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n46.617 \r\n0 \r\n46.617 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298 \r\n0 \r\n458.298 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.083.597 \r\n0 \r\n1.083.597 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145 \r\n0 \r\n2.269.145 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.697.995 \r\n0 \r\n2.697.995 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n57.580.295 \r\n0 \r\n57.580.295 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066 \r\n340.108 \r\n6.872.958 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n164.846 \r\n0 \r\n164.846 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056 \r\n0 \r\n5.056 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.938.425 \r\n0 \r\n3.938.425 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n91.730.355 \r\n0 \r\n91.730.355 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074 \r\n0 \r\n389.074 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n353.486 \r\n0 \r\n353.486 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033 \r\n0 \r\n600.033 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407 \r\n0 \r\n802.407 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180 \r\n0 \r\n936.180 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n990.635 \r\n0 \r\n990.635 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n121.464 \r\n0 \r\n121.464 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n906.203 \r\n0 \r\n906.203 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n300.000 \r\n0 \r\n300.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468 \r\n0 \r\n690.468 \r\n\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659 \r\n0 \r\n70.659 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n288.891 \r\n0 \r\n288.891 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n20.191.707 \r\n0 \r\n20.191.707 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871 \r\n0 \r\n11.871 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.285.462 \r\n0 \r\n13.285.462 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.659.186 \r\n0 \r\n11.659.186 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n611.733 \r\n0 \r\n611.733 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n117.694 \r\n0 \r\n117.694 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669 \r\n0 \r\n256.669 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.003.903 \r\n0 \r\n3.003.903 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.163.082 \r\n0 \r\n1.163.082 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281 \r\n0 \r\n720.281 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000 \r\n0 \r\n12.000 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n68.334.499 \r\n0 \r\n68.334.499 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794 \r\n0 \r\n8.627.794 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n31.277.098 \r\n1.474.765 \r\n29.802.333 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766 \r\n0 \r\n273.766 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668 \r\n0 \r\n91.668 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n94.537 \r\n0 \r\n94.537 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490 \r\n0 \r\n8.878.490 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008 \r\n0 \r\n1.271.008 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n23.530 \r\n0 \r\n23.530 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n165.568 \r\n0 \r\n165.568 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652 \r\n0 \r\n23.652 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958 \r\n0 \r\n119.958 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n28.878 \r\n0 \r\n28.878 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660 \r\n0 \r\n114.660 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n81.000 \r\n0 \r\n81.000 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n876.932 \r\n0 \r\n876.932 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n118.009 \r\n0 \r\n118.009 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367 \r\n0 \r\n161.367 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n54.753 \r\n0 \r\n54.753 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n415.916 \r\n0 \r\n415.916 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\nTOTAL GERAL\r\n655.667.948 \r\n25.586.179 \r\n630.081.769 \r\n*Omitido no D.O. de 08/04/2024.\r\nId: 2569183\r\n"
        ],
        "2569253": [
            "2024-05-28 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o Processo nº SEI-070002/008099/2024,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública insculpidos no artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB/1988;\r\n- o Decreto nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, que estabeleceu o regulamento e altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente - INEA; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\nDECRETA:\r\nFicam alteradas, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas na estrutura do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade, conforme Anexo Único ao presente Decreto. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2024\r\nUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS\r\nSUBORDINAÇÃO ATUAL\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\noordenadoria de Gestão de Pessoas, com suas unidades subordinadas\r\nDiretoria da Vice-Presidência\r\nDiretoria Executiva e de Planejamento\r\nCoordenadoria de Estudos Ambientais, com suas unidades subordinadas\r\nDiretoria de Licenciamento Ambiental\r\nPresidência\r\n\r\nId: 2569253\r\n"
        ],
        "2569255": [
            "2024-05-28 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O DECRETO Nº 46.760, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO PARA O PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS E SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUANDO EM EXERCÍCIOS EM OUTROS ÓRGÃOS.\r\n\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150018/000299/2024,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 184/2018, que criou o Instituto Rio Metrópole, cujas atribuições englobam, dentre outras, a matéria de mobilidade urbana metropolitana, além de estabelecer como diretriz de sua aplicação questões afetas às funções públicas de interesse comum;\r\n- que o Decreto Estadual nº 46.893/2019 estabelece como competência da Diretoria de Desenvolvimento Metropolitano Integrado, conceber, planejar, elaborar, coordenar e supervisionar os estudos, programas, planos, projetos, intervenções de caráter territorial, urbanístico e rural;\r\n- que os policiais militares, policiais civis e bombeiros militares do Instituto Rio Metrópole, lotados na Diretoria de Desenvolvimento Metropolitano Integrado, desenvolveram o projeto \"Cinturão de Monitoramento\" do \"Programa Metrópole Inteligente\", em que diversos municípios do Brasil vem aperfeiçoando a segurança pública com o monitoramento eletrônico e tecnologias com câmeras de alta resolução e softwares de reconhecimento facial;\r\n- que o art. 17, da Lei Complementar nº 184/2018, possui a previsão de lotação de servidores cedidos por outros órgãos no Instituto Rio Metrópole;\r\n- que o Decreto nº 46.760, de 04 de setembro de 2019, estabelece critérios de promoção para o pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar e Secretaria de Estado de Polícia Civil, quando em exercício em outros órgãos; e\r\n- a necessidade de regulamentar as atividades de policiais civis e militares estaduais cedidos ao Instituto Rio Metrópole.\r\nO item 13 do art. 2º do Decreto Estadual nº 46.760 passa a viger com a seguinte redação:\r\n\"57 - Instituto Rio Metrópole - IRM\".\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2569255\r\n"
        ],
        "2569258": [
            "2024-05-28 00:00:00",
            "\r\n, ESTABELECIDA PELA LEI ESTADUAL Nº 10.152QUE TRATA DA EXIBIÇÃO DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS BRASILEIRAS DE LONGA-METRAGEM NAS SALAS DE CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta na Lei nº 10.152, de 23 de outubro de 2023, que institui a “Cota de Tela Estadual”, e o processo n° SEI-180001/001091/2024, \r\n- As empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas, ou complexos de exibição pública comercial, localizadas no Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a exibir, nos anos de 2024, 2025 e 2026, obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem no âmbito de sua programação, conforme disposto no art. 1º da Lei nº 10.152, de 23 de outubro de 2023.\r\n- A obrigatoriedade de que trata o caput deste artigo abrange salas, geminadas ou não, administradas pela mesma empresa exibidora e que integrem espaços ou locais de exibição pública comercial, localizadas em um mesmo complexo, nos termos da legislação.\r\n\r\n- A obrigação de cota de tela é de 135 (cento e trinta e cinco) sessões por sala, por ano, resguardada a variedade anual mínima de 3 (três) títulos nacionais de longa-metragem.\r\n- No caso de edição de decreto presidencial que regule a mesma matéria, por meio de alteração ou normatização do disposto na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, fica valendo como Cota de Tela a mesma determinada pelo decreto presidencial, enquanto este for válido, seguindo os mesmos critérios.\r\n\r\n- O descumprimento da obrigatoriedade de que trata o art. 1º deste Decreto sujeitará o infrator a multa correspondente a 5% (cinco por cento) da receita bruta média diária do complexo cinematográfico em que se tenha verificado o descumprimento, multiplicada pelo número de sessões de descumprimento.\r\n- Os valores referentes às multas de que trata o art. 2º supra serão revertidos para o Fundo Estadual de Cultura.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2569258\r\n"
        ],
        "2569580": [
            "2024-05-29 00:00:00",
            " DE 2024\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/006410/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, para a Secretaria de Estado de Educação, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor com validade a contar de 01 de junho de 2024.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n51083485\r\nAssessor-Chefe\r\nVP-2\r\nId: 2569580\r\n"
        ],
        "2569899": [
            "2024-06-03 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.115 DE 29 DE MAIO DE 2024\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º E ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 2º DO DECRETO Nº 47.762, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021, QUE “REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 3º DA LEI Nº 9.041/2020, QUE INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS 51/2020, QUE AUTORIZA AS UNIDADES FEDERADAS QUE MENCIONA A CONCEDER REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM ÓLEO DIESEL MARÍTIMO (NCM 2710.19.2, CEST 06.006.08), DE TAL FORMA QUE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO RESULTE NA APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 4,5% SOBRE O VALOR DA OPERAÇÃO.”\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o disposto no processo nº SEI-430001/005716/2023, e\r\n\r\n- a necessidade de se conferir segurança jurídica ao regulamentado no Decreto nº 47.462, de 15 de setembro de 2021, com alterações promovidas pelo Decreto nº 48.364, de 9 de fevereiro de 2023, e suprir a lacuna normativa existente entre a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta Tributária (TACT), celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e a Petróleo Brasileiro S.A., e a instituição da incidência monofásica de ICMS em combustíveis na modalidade ad rem mediante a publicação do Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022;\r\n- a publicação do Convênio ICMS nº 51, de 30 de julho de 2020, que autoriza os Estados de Alagoas, Amapá, Espírito Santo, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo a concederem redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel marítimo (NCM 2710.19.2, CEST 06.006.08), de tal forma que a incidência do imposto resulte na aplicação do percentual de 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) sobre o valor da operação, bem como a redução de juros e multas, na forma que especifica;\r\n- a publicação da Lei nº 9.041, de 2 de outubro de 2020, que internaliza o Convênio ICMS nº 51, de 30 de julho de 2020;\r\n- a publicação do Convênio ICMS nº 29, de 14 de abril de 2023, que autoriza as unidades federadas a conceder crédito presumido nas operações com óleo diesel marítimo (NCM 2710.19.2, CEST 06.006.08);\r\n- a publicação do Decreto nº 48.486, de 27 de abril de 2023, que dá publicidade à aplicação, no Estado do Rio de Janeiro, do Convênio ICMS nº 29, de 14 de abril de 2023; e\r\n- a publicação da Resolução SEFAZ nº 557, de 9 de agosto de 2023, que regulamenta o disposto no artigo 1º do Decreto nº 48.486, de 27 de abril de 2023.\r\n\r\nº - O Decreto nº 47.762, de 15 de setembro de 2021, passa a vigorar com a seguintes modificações:\r\n\r\nFica alterado:\r\n\r\na) o art. 6º:\r\n\"Art. 6º Este Decreto entra em vigor em 1º de julho de 2021 e produz efeitos a contar de 05 de outubro de 2020 até 31 de dezembro de 2040.\"(NR)\r\n- Fica acrescentado:\r\n\r\na) o inciso IV ao art. 2º:\r\n\r\n\"IV- Fornecedor, o estabelecimento que promover a operação de saída do óleo diesel marítimo diretamente ao consumidor final na forma do inciso III deste artigo.\" (NR)\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2024\r\n\r\nGovernador \r\nId: 2569899\r\n"
        ],
        "2569900": [
            "2024-06-03 00:00:00",
            "DECRETO Nº 49.116 DE 29 DE MAIO DE 2024\r\nALTERA O LIVRO VI, DO DECRETO Nº 27.427/2000, PARA SUPRIMIR DAS ESPÉCIES DE DOCUMENTOS FISCAIS A NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS.\r\n\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o disposto no Processo nº SEI- 040106/000010/2023 e,\r\n\r\n:\r\na obsolescência do Portal SEPD e a familiaridade da utilização da nota fiscal eletrônica (NF-e) pelos contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e pela SEFAZ-RJ;\r\n\r\no Protocolo ICMS nº 42/09, que trata da obrigatoriedade da utilização do documento NF-e pelo critério CNAE;\r\n\r\na inexistência de um sistema oficial na SEFAZ-RJ para a extração das notas fiscais de gás referentes ao Convênio 115/03, dificultando a fiscalização, acesso e o tratamento dos dados referentes às operações com gás canalizado; e\r\n\r\na eficiência da tecnologia de fiscalização proporcionada pela utilização da nota fiscal eletrônica (NF-e). \r\n\r\n\r\nFica revogado o inciso XXV, do art. 5º, do Livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2.000.\r\nA revogação promovida por este Decreto não prejudica/a exigibilidade, relativamente ao período em que vigorou, do cumprimento de obrigações acessórias a que estavam sujeitos os contribuintes quando da vigência do dispositivo revogado.\r\nO disposto neste artigo não dispensa o contribuinte da guarda de documentos, equipamentos e dispositivos de memória pelo prazo previsto na legislação.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor em 1º de setembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2024\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2569900\r\n"
        ],
        "2569901": [
            "2024-06-03 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o Processo nº SEI-070026/001812/2023,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública insculpidos no artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB/1988;\r\n- o Decreto nº 48.395, que altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS;\r\n- o Decreto nº 48.413, de 21 de março de 2023, que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOs; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\nFica criada, sem aumento de despesa, a Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento - ASPLO na estrutura da Subsecretaria Executiva,da Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2024\r\nUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2569901\r\n"
        ],
        "2569902": [
            "2024-06-03 00:00:00",
            "DECRETO Nº 49.119 DE 29 DE MAIO DE 2024\r\nALTERA O CAPÍTULO XIII DO DECRETO ESTADUAL Nº 48.999/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 48.999 de 08 de março de 2024 e o disposto no Processo nº SEI- 040009/000726/2024.\r\n\r\n- Ao artigo 44 será acrescido do parágrafo 6º, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§6º - Excepcionalmente, para pagamento das despesas mencionadas no inciso V, fica autorizado o pagamento em espécie, não se aplicando a vedação prevista no inciso I do §1º do artigo 27.\"\r\n\r\n- Ao artigo 53 será acrescido do parágrafo 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§5º - Nas prestações de contas de despesas de caráter secreto ou reservado onde não haja possibilidade de obtenção de notas fiscais ou recibos, fica dispensado o atendimento das disposições contidas no artigo 36, §1º, inciso III, “d”, §2º e §3º deste decreto, devendo o servidor responsável pelo adiantamento apresentar justificativa devidamente fundamentada da aplicação do recurso, a serem analisadas e verificadas pela Chefia Imediata.\"\r\n\r\n- Ficam convalidadas as providências adotadas pelos órgãos abrangidos por este Decreto, tendo por fundamento os normativos anteriormente vigentes referentes aos temas ora abordados.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2024\r\nGovernador \r\nId: 2569902\r\n"
        ],
        "2569905": [
            "2024-06-03 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.118 DE 29 DE MAIO DE 2024\r\nREGULAMENTA A LEI Nº 10.335, DE 16 DE ABRIL DE 2024, QUE ADERE, COM BASE § 8º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017, E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, AO REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA CIMENTOS, ARGAMASSAS E CONCRETOS, NÃO REFRATÁRIOS, DISPOSTO NO ARTIGO 17 DA LEI NO 10.568, DE 26 DE JULHO DE 2016, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 145, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.335, de 16 de abril de 2024 e o que consta no processo nº SEI- 040007/000063/2024,\r\n\r\n\r\n- Para fins de fruição do regime diferenciado de tributação instituído pela Lei nº 10.335, de 16 de abril de 2024, aindústria de produção de cimentos, argamassas e concretos, não refratários, nas operações com os produtos classificados nos códigos 2523.29.10, 3214.90.00, 3824.50.00 e 3816.00.1 da NCM/SH, deverá obedecer às disposições definidas neste Decreto.\r\n\r\n- A fruição do regime pelo contribuinte industrial será efetivada mediante:\r\n\r\no cumprimento das regras contidas em Anexo XVIII, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº720, de 04 de fevereiro de 2014, que versa sobre o preenchimento de documentos fiscais e de escrituração para controle de benefícios e incentivos de natureza tributária.\r\na entrega do Termo de Comunicação, conforme Anexo Único, por meio de processo administrativo, preenchido e assinado pelo representante legal, junto à auditoria fiscal de cadastro do contribuinte.\r\n- Ato da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Estado de Receita, divulgará o código de identificação do benefício fiscal para escrituração de que trata o caput desse artigo.\r\n- A opção do contribuinte, realizada nos termos do caput, produzirá efeitos em relação às operações realizadas a partir do mês em que o pedido foi efetuado.\r\n\r\n- No caso de diferimento, nos termos do inciso IV do art. 2º da Lei nº 10.335, de 16 de abril de 2024, o imposto será de responsabilidade do adquirente e recolhido no momento da alienação ou de eventual saída dos respectivos bens, tomando-se como base de cálculo o valor da alienação, aplicando-se a alíquota normal de destino da mercadoria e não se aplicando o disposto no artigo 39 do Livro I do Regulamento do ICMS (RICMS/00), aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte deve, além dos demais procedimentos cabíveis, apresentar o Termo de Comunicação da adesão ao tratamento tributário aplicável nas operações de importação tratadas na Lei nº 10.335/2024.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2024\r\n\r\nGovernador \r\n\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\nTERMO DE COMUNICAÇÃO DA ADESÃO AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO\r\nPREVISTO NA LEI N º 10.335 DE 16 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE OPÇÃO\r\n01 - IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE\r\nNome / Razão Social do Contribuinte\r\nCNPJ\r\nEndereço completo\r\nCEP\r\nMunicípio/ UF\r\ne-mail\r\nTelefone\r\nO CONTRIBUINTE ACIMA IDENTIFICADO DECLARA SUA OPÇÃO PELO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 10.335 DE 16 DE ABRIL DE 2024, FAZENDO JUS DESDE O PROTOCOLO DESTA COMUNICAÇÃO À UTILIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS ALI PREVISTOS.\r\nDeclaro concordância com as condições e com os procedimentos previstos na LEI Nº 10.335/2024 e no Decreto Estadual nº 49.118.\r\n03 - IDENTIFICAÇÃO DO DECLARANTE\r\n\r\nCPF\r\nASSINATURA\r\n\r\n\r\n04 - REPARTIÇÃO FISCAL\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\nASSINATURA\r\nOBS: A declaração deverá estar acompanhada dos documentos necessários à comprovação dos poderes do declarante, relativamente ao contribuinte\r\nId: 2569905\r\n"
        ],
        "2569916": [
            "2024-06-03 00:00:00",
            " \r\nREGULAMENTA A LEI Nº 10.329/2024, QUE ADERE COM BASE NO § 8º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 07 DE AGOSTO DE 2017, E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, À CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS DISPOSTO NO ITEM 2, DA PARTE I, DO ANEXO IV E À CONCESSÃO DE DIFERIMENTO NA IMPORTAÇÃO DISPOSTO NO ITEM 36, PARTE I, ANEXO VI, TODOS PREVISTOS NO DECRETO Nº 48.589, DE 22 DE MARÇO DE 2023, QUE APROVOU O RICMS/MG.\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 145, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.329, de 10 de abril de 2024 e o que consta no processo nº SEI- 040083/001336/2023,\r\n\r\n/\r\n\r\n- Para fins de fruição do regime diferenciado de tributação instituído pela Lei nº 10.329, de 10 de abril de 2024, deverão ser atendidas as disposições definidas neste Decreto.\r\n\r\n- A declaração de opção pelo contribuinte à fruição do crédito presumido, exigida pelo art. 3º da Lei nº 10.329, de 10 de abril de 2024, será efetivada mediante:\r\ncumprimento das regras contidas em Anexo XVIII, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, que versa sobre o preenchimento de documentos fiscais e de escrituração para controle de benefícios e incentivos de natureza tributária;\r\nentrega do Termo de Comunicação, por meio de processo administrativo, preenchido e assinado pelo representante legal, junto à Auditoria Fiscal de cadastro do contribuinte, conforme Anexo Único.\r\nAto da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Estado de Receita, divulgará o código de identificação do benefício fiscal para escrituração de que trata o caput desse artigo.\r\n- A opção do contribuinte, realizada nos termos do caput, produzirá efeitos em relação às operações realizadas a partir do mês em que o pedido foi efetuado.\r\n\r\n- A opção pela fruição do crédito presumido de que este Decreto implicará a anuência das seguintes condicionantes, conforme art. 3º da Lei nº 10.329/2024:\r\né vedado o aproveitamento de quaisquer outros créditos;\r\no contribuinte será mantido no regime especial de tributação pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, sendo vedada alteração antes do término do exercício financeiro.\r\n\r\n- No caso de diferimento do pagamento do ICMS incidente nas operações de importação direta do exterior de matéria prima, de produto intermediário e de material de embalagem promovidas por estabelecimento classificado na Divisão 10, item 10.2, da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), além do procedimento previsto no art. 2º deste Decreto, o imposto será pago englobadamente com o devido pela saída realizada pela empresa da mesma mercadoria ou outra dela resultante, conforme alíquota de destino, não se aplicando o disposto no art. 39 do Livro I do Regulamento do ICMS (RICIMS/2000).\r\n\r\n- Os contribuintes beneficiários de outros regimes diferenciados de tributação podem formular pedido de enquadramento ao regime de tributação deste Decreto.\r\n\r\nO enquadramento no regime deste Decreto não autoriza a fruição cumulativa de regimes diferenciados na mesma operação, devendo o contribuinte informar, no momento do desembaraço aduaneiro, no documento fiscal respectivo e na Escrituração Fiscal Digital - EFD, o regime adotado.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2024\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNome / Razão Social do Contribuinte\r\nCNPJ\r\n\r\n\r\nEndereço completo\r\nCEP\r\n\r\n\r\nMunicípio/ UF\r\nE-mail\r\nTelefone\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nO CONTRIBUINTE ACIMA IDENTIFICADO DECLARA SUA OPÇÃO PELO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 10.329 DE 10 DE ABRIL DE 2024, FAZENDO JUS DESDE O PROTOCOLO DESTA COMUNICAÇÃO À UTILIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS ALI PREVISTOS.\r\nDeclaro concordância com as condições e com os procedimentos previstos na Lei nº 10.329/2024 e no DECRETO Nº 49.114.\r\n\r\n\r\nCPF\r\nASSINATURA\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\nASSINATURA\r\nOBS: A declaração deverá estar acompanhada dos documentos necessários à comprovação dos poderes do declarante, relativamente ao contribuinte.\r\n\r\nId: 2569916\r\n"
        ],
        "2570255": [
            "2024-06-04 00:00:00",
            " \r\nOVAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO OBRAS PÚBLICASINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-330001/000948/2024; e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas para o Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2024\r\nGovernador \r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n51489392\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nId: 2570255\r\n"
        ],
        "2570256": [
            "2024-06-04 00:00:00",
            "\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conforme o que consta no processo administrativo nº SEI-080001/029339/2023, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de proceder à organização desta Pasta de acordo com a Política Nacional de Vigilância em Saúde, principalmente no que tange à vigilância em Saúde do Trabalhador, conforme a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 588, de 12 de julho de 2018; \r\n- a necessidade de reorganização do processo de trabalho e organizacional para o desenvolvimento das políticas públicas;\r\n- que a presente alteração não acarretará aumento de despesa;\r\n- o Decreto nº 47.869, de 13 de dezembro de 2021, que altera e consolida a estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, e dá outras providências; e\r\n- o Decreto Nº 48.514 de 22 de maio de 2023, que altera, sem aumento de despesas, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES e dá outras providências.\r\n- Ficam alteradas as nomenclaturas e subordinações das Unidades Administrativas na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde, conforme Anexo Único ao presente Decreto\r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2024\r\nGovernador\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nSUBORDINAÇÃO ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nCoordenação de Qualidade\r\nSuperintendência de Gestão de Vigilância em Saúde - SGVS, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nCoordenação Estadual de Saúde do Trabalhador\r\nSuperintendência de Gestão de Vigilância em Saúde - SGVS, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nDivisão de Saúde do Trabalhador\r\nCoordenação de Vigilância e Promoção da Saúde, da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental - SVEA, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nDivisão do Centro de Referência Estadual de Saúde do Trabalhador\r\nCoordenação Estadual de Saúde do Trabalhador, da Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2570256\r\n"
        ],
        "2570257": [
            "2024-06-04 00:00:00",
            "\r\nALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 47.437, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 9.025, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI O REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA O SETOR ATACADISTA.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais conferidas pelo inciso IV, do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o disposto no Processo nº SEI-040001/000298/2024, e\r\n\r\n- a necessidade de se proporcionar maior segurança jurídica tanto aos agentes públicos, no que diz respeito aos ritos procedimentais para o enquadramento ao regime diferenciado de tributação definido na Lei nº 9.025, de 25 de setembro de 2020, e quanto aos contribuintes, ao se conferir maior clareza à norma regulamentar, favorecendo o correto cumprimento das obrigações estipuladas na norma legal, e\r\n- a necessidade de que na norma regulamentar fique patente a regra, estabelecida no inc. II do art. 7º da Lei nº 9.025, de 25 de setembro de 2020, de que o o regime diferenciado de tributação nela previsto somente se aplica a empresas que exerçam exclusivamente a atividade do comércio atacadista, com exceção dos estabelecimentos caracterizados como centrais de distribuição vinculadas a indústrias localizadas em solo fluminense, e das empresas de comércio exterior atacadistas referidas no art. 12 da Lei;\r\n\r\n\r\n- Fica alterado o § 3º do artigo 2º do Decreto nº 47.437, de 30 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"§3º Para fins de atendimento ao requisito previsto no inciso II do art. 7º da Lei nº 9.025, de 25 de setembro de 2020, deve constar como objeto social, no contrato social da empresa a que o estabelecimento estiver vinculado, somente a atividade de comércio atacadista de mercadoria, devendo o mesmo estar inscrito exclusivamente em código(s) englobado(s) na Divisão 46 da Classificação de Atividades Econômicas - CNAE, com exceção dos centros de distribuição vinculados a indústrias localizadas em solo fluminense e das empresas de comércio exterior atacadistas referidas no inciso IV do caput deste artigo, nos termos do art. 12 da Lei.\"(NR)\r\n- Fica revogado o Decreto nº 48.976 de 23 de fevereiro de 2024.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2570257\r\n"
        ],
        "2570258": [
            "2024-06-04 00:00:00",
            "\r\nSEM AUMENTO DE DESPESA,ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/006567/2024, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na estrutura da Subsecretaria de Projetos Estratégicos e Pacto RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2024\r\nGovernador \r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\nQt.\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\n51425440\r\nistente\r\nDAS-6\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2570258\r\n"
        ],
        "2570259": [
            "2024-06-04 00:00:00",
            " \r\nDECRETO Nº 49.124 DE 03 DE JUNHO DE 2024\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o que consta do Processos nºs SEI-320001/002300/2021 e SEI-320001/003022/2023; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que compete privativamente ao Governador do Estado dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n- o Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022; que alterou a estrutura organizacional da Controladoria Geral do Estado; e\r\n- a necessidade de promover melhorias na estrutura organizacional da Controladoria Geral do Estado, visando ao aperfeiçoamento da instituição.\r\nFica alterada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Controladoria Geral do Estado - CGE - RJ, na forma indicada abaixo:\r\n- Ficam extintas as Unidades Administrativas, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\nFicam alteradas, sem aumento de despesas, as nomenclaturas das Unidades Administrativas, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\nFicam alteradas, sem aumento de despesas, as subordinações das Unidades Administrativas, conforme Anexo III ao presente Decreto.\r\nFicam criadas, sem aumento de despesa, as Unidades Administraivas, conforme Anexo IV ao presente Decreto.\r\n1 - Gabinete da Controladoria Geral do Estado\r\n1.1 - Chefia de Gabinete\r\n1.1.1 - Assessoria da Chefia de Gabinete\r\n1.1.2 - Assessoria Especial\r\n1.1.3 - Secretaria do Gabinete\r\n1.2 - Assessoria Jurídica\r\n1.3 - Assessoria de Comunicação\r\n1.4 - Assessoria de Controle Interno\r\n1.5 - Assessoria Parlamentar\r\n1.6 - Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento\r\n1.7 - Assessoria de Contabilidade Analítica\r\n1.8 - Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n1.8.1 - Assessoria da Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n1.8.2 - Assessoria do Fundo de Aprimoramento do Controle Interno\r\n1.8.3 - Assessoria de Gestão de Pessoas\r\n1.8.3.1 - Assessoria de Recursos Humanos\r\n1.8.3.2 - Departamento de Direitos e Vantagens\r\n1.8.3.3 - Departamento de Humanização Social e Desenvolvimento\r\n1.8.3.4 - Departamento de Inativos e Pensionistas\r\n1.8.4 - Assessoria de Gestão e Logística\r\n1.8.4.1 - Departamento de Gestão de Contratos\r\n1.8.5 - Assessoria de Apoio Operacional\r\n1.8.5.1 - Departamento de Protocolo\r\n1.8.5.2 - Departamento de Manutenção e Zeladoria\r\n1.8.5.3 - Departamento de Patrimônio\r\n1.8.5.4 - Departamento de Almoxarifado\r\n1.8.6 - Assessoria de Finanças\r\n1.8.7 - Comissão Permanente de Licitação\r\n1.9 - Assessoria de Tecnologia da Informação\r\n1.9.1 - Assessoria de Infraestrutura e Desenvolvimento\r\n1.10 - Escola Superior de Controle Interno\r\n1.10.1- Assessoria de Planejamento e Capacitação\r\n1.10.2 - Assessoria de Apoio Administrativo\r\n1.11 - Agência de Inteligência da Controladoria Geral do Estado\r\n1.11.1 - Núcleo de Governança de Dados e Aperfeiçoamento da Gestão Pública\r\n1.11.2 - Núcleo de Inteligência para Controle Interno\r\n2 - Subcontroladoria Geral do Estado\r\n2.1 - Assessoria Especial\r\n2.2 - Assessoria de Desenvolvimento Institucional\r\n2.2.1 - Núcleo de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n2.3 - Superintendência de Integridade\r\n2.3.1 -Assessoria Técnica de Integridade Pública\r\n2.3.2 - Assessoria Técnica de Integridade Privada\r\n2.3.3 - Assessoria Técnica de Acordo de Leniência\r\n2.4 - Comissão Permanente de Acordo de Leniência\r\n2.5 - Assessoria Técnica de Demandas Especiais\r\n3 - Auditoria Geral do Estado\r\n3.1 - Assessoria Especial da Auditoria Geral do Estado\r\n3.2 - Superintendência de Contas e Programas de Governo\r\n3.2.1 - 1ª Coordenadoria de Auditoria\r\n3.2.2 - 2ª Coordenadoria de Auditoria\r\n3.2.3 - 3ª Coordenadoria de Auditoria\r\n3.3 - Superintendência de Auditoria Financeira e Pessoal\r\n3.3.1 - 4ª Coordenadoria de Auditoria\r\n3.3.2 - 5ª Coordenadoria de Auditoria\r\n3.3.3 - 6ª Coordenadoria de Auditoria\r\n3.4 - Superintendência de Conformidade e Controle\r\n3.4.1 - 7ª Coordenadoria de Auditoria\r\n3.4.2 - 8ª Coordenadoria de Auditoria\r\n3.4.3 - 9ª Coordenadoria de Auditoria\r\n3.4.4 - 10ª Coordenadoria de Auditoria\r\n3.5 - Superintendência de Auditoria em Obras e Serviços de Engenharia\r\n3.5.1 - 11ª Coordenadoria de Auditoria\r\n3.5.2 - 12ª Coordenadoria de Auditoria\r\n3.5.3 - 13ª Coordenadoria de Auditoria\r\n3.6 - Superintendência de Auditoria de Aquisições, Serviços e Custeio\r\n3.6.1 - 14ª Coordenadoria de Auditoria\r\n3.6.2 - 15ª Coordenadoria de Auditoria\r\n3.6.3 - 16ª Coordenadoria de Auditoria\r\n3.7 - Superintendência de Auditoria de Transferências e Repasses\r\n3.7.1 - 17ª Coordenadoria de Auditoria\r\n3.7.2 - 18ª Coordenadoria de Auditoria\r\n3.8 - Superintendência de Controle Preventivo e Demandas Extraordinárias\r\n3.8.1 - 19ª Coordenadoria de Auditoria\r\n3.8.2 - 20ª Coordenadoria de Auditoria\r\n3.8.3 - Núcleo Informacional\r\n3.9 - Superintendência de Gestão de Riscos e Auditorias Especiais\r\n3.9.1 - 21ª Coordenadoria de Auditoria\r\n3.9.2 - 22ª Coordenadoria de Auditoria\r\n3.9.3 - Núcleo de Monitoramento\r\n4 - Ouvidoria e Transparência Geral do Estado\r\n4.1 - Assessoria Especial\r\n4.2 - Assessoria de Gestão da Qualidade e Apoio da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado\r\n4.3 - Assessoria de Acompanhamento da Lei Geral de Proteção de Dados\r\n4.4 - Superintendência de Ouvidoria\r\n4.4.1 - Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão\r\n4.4.2 - Coordenadoria de Orientação e Acompanhamento de Ouvidorias Setoriais\r\n4.4.3 - Coordenadoria de Gestão da Informação e do Conhecimento\r\n4.5 - Superintendência de Gestão de Transparência e Prevenção da Corrupção\r\n4.5.1 - Coordenadoria do Portal da Transparência\r\n4.5.2 - Coordenadoria de Transparência e Controle Social\r\n4.5.3 - Coordenadoria de Recursos de Acesso à Informação\r\n5 - Corregedoria Geral do Estado\r\n5.1 - Assessoria Especial da Corregedoria Geral do Estado:\r\n5.1.1 - Núcleo de Suporte e Publicações.\r\n5.2. - Superintendência de Corregedorias Setoriais:\r\n5.2.1 - Coordenadoria de Unidades de Corregedorias Setoriais;\r\n5.2.2 - Coordenadoria do Sistema Correcional Integrado - SISCORI\r\n5.2.3 - Coordenadoria do Sistema de Controle dos Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos - SISPATRI\r\n5.3. - Superintendência de Responsabilização de Agentes Públicos\r\n5.3.1 - Coordenadoria de Responsabilização de Agentes Públicos\r\n5.3.2 - Coordenadoria de Comissões de Procedimentos Administrativos Disciplinares\r\n5.3.2.1 - 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - 1ª CPPAD\r\n5.3.2.2 - 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - 2ª CPPAD\r\n5.3.2.3 - 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - 3ª CPPAD\r\n5.3.2.4 - 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - 4ª CPPAD\r\n5.3.3 - Defensoria de Ofício\r\n5.4. - Superintendência de Investigações Especializadas:\r\n5.4.1 - Coordenadoria de Operações e Investigações\r\n5.4.2 - Coordenadoria de Análise e Inteligência Correcional\r\n5.4.3 - Coordenadoria de Responsabilização de Pessoas Jurídicas\r\n5.4.3.1 - Comissão Permanente de Processos Administrativos de Responsabilização\r\n- Fica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura do cargo em comissão, mantendo seu atual ocupante, conforme Anexo V ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 48.743, de 16/10/2022.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2023\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nANEXO I\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS EXTINTAS\r\nAssessoria Técnica de Integridade Pública e Gestão de Riscos à Integridade Pública\r\nNúcleo de Integridade Pública\r\nNúcleo de Gestão de Riscos à Integridade Pública\r\nAssessoria Técnica de Integridade Privada e Acordo de Leniência\r\nNúcleo de Integridade Privada\r\nNúcleo de Acordo de Leniência\r\nCoordenadoria de Inovações Tecnológicas em Auditoria\r\nCoordenadoria Estratégica de Gestão de Riscos e Auditoria Preventiva\r\nCoordenadoria Estratégica de Licitações, Contratos e Parcerias\r\nCoordenadoria de Segurança Pública\r\nSuperintendência de Auditoria na Área da Saúde e Políticas Sociais\r\nCoordenadoria de Cultura, Esporte e Economia Criativa\r\nCoordenadoria das Corregedorias Setoriais\r\nCoordenadoria de Investigações\r\nCoordenadoria de Prevenção à Corrupção\r\nCoordenadoria de Processo Administrativo de Responsabilização\r\nCoordenadoria de Admissibilidade de Processos Administrativos de Responsabilização\r\n\r\nANEXO II\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nSUBORDINAÇÃO\r\nNúcleo de Direitos e Vantagens\r\nDepartamento de Direitos e Vantagens\r\nAssessoria de Gestão de Pessoas\r\nNúcleo de Humanização Social e Desenvolvimento\r\nDepartamento de Humanização Social e Desenvolvimento\r\nAssessoria de Gestão de Pessoas\r\nNúcleo de Gestão de Contratos\r\nDepartamento de Gestão de Contratos\r\nAssessoria de Gestão e Logística\r\nNúcleo de Protocolo\r\nDepartamento de Protocolo\r\nAssessoria de Apoio Operacional\r\nNúcleo de Manutenção e Zeladoria\r\nDepartamento de Manutenção e Zeladoria\r\nAssessoria de Apoio Operacional\r\nNúcleo de Patrimônio\r\nDepartamento de Patrimônio\r\nAssessoria de Apoio Operacional\r\nNúcleo de Almoxarifado\r\nDepartamento de Almoxarifado\r\nAssessoria de Apoio Operacional\r\nNúcleo de Infraestrutura e Desenvolvimento\r\nAssessoria de Infraestrutura e Desenvolvimento\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação\r\nAssessoria de Contabilidade\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica\r\nGabinete da Controladoria Geral do Estado\r\nAssessoria Especial\r\nAssessoria Especial da Auditoria Geral do Estado\r\nAuditoria Geral do Estado\r\nSuperintendência de Contas de Governo e Auditoria Financeira\r\nSuperintendência de Contas e Programas de Governo\r\nAuditoria Geral do Estado\r\nCoordenadoria de Acompanhamento da Gestão Fiscal, Políticas Públicas e Orçamento\r\n1ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Contas e Programas de Governo\r\nCoordenadoria de Avaliação e Acompanhamento das Determinações e Recomendações do Tribunal de Contas\r\n2ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Contas e Programas de Governo\r\nCoordenadoria de Auditoria Financeira\r\n3ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Contas e Programas de Governo\r\nCoordenadoria de Saúde\r\n4ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Auditoria Financeira e Pessoal\r\nCoordenadoria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n5ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Auditoria Financeira e Pessoal\r\nCoordenadoria de Turismo\r\n6ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Auditoria Financeira e Pessoal\r\nCoordenadoria para Demandas do Tribunal de Contas\r\n7ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Conformidade e Controle\r\nCoordenadoria de Prestação de Contas\r\n8ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Conformidade e Controle\r\nCoordenadoria de Tomada de Contas\r\n9ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Conformidade e Controle\r\nSuperintendência de Auditoria em Obras e Políticas de Infraestrutura e Sustentabilidade\r\nSuperintendência de Auditoria em Obras e Serviços de Engenharia\r\nAuditoria Geral do Estado\r\nCoordenadoria de Cidades, Infraestrutura e Obras\r\n11ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Auditoria em Obras e Serviços de Engenharia\r\nCoordenadoria de Ambiente, Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n12ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Auditoria em Obras e Serviços de Engenharia\r\nCoordenadoria de Transporte\r\n13ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Auditoria em Obras e Serviços de Engenharia\r\nSuperintendência de Auditoria em Políticas de Desenvolvimento Econômico e Governança\r\nSuperintendência de Auditoria de Aquisições, Serviços e Custeio\r\nAuditoria Geral do Estado\r\nCoordenadoria de Casa Civil e Governança\r\n14ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Auditoria de Aquisições, Serviços e Custeio\r\nCoordenadoria de Fazenda e Planejamento\r\n15ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Auditoria de Aquisições, Serviços e Custeio\r\nCoordenadoria de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda\r\n16ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Auditoria de Aquisições, Serviços e Custeio\r\nSuperintendência de Auditoria nas Áreas de Educação, Tecnologia e Inovação\r\nSuperintendência de Auditoria de Transferências e Repasses\r\nAuditoria Geral do Estado\r\nCoordenadoria de Educação\r\n17ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Auditoria de Transferências e Repasses\r\nCoordenadoria de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n18ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Auditoria de Transferências e Repasses\r\n\r\nSuperintendência de Estratégias e Controle Preventivo\r\nSuperintendência de Controle Preventivo e Demandas Extraordinárias\r\nAuditoria Geral do Estado\r\nCoordenadoria de Acompanhamento de Custeio e Pessoal\r\n19ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Controle Preventivo e Demandas Extraordinárias\r\nCoordenadoria de Informação Estratégicas e Trilhas de Auditoria\r\n20ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Controle Preventivo e Demandas Extraordinárias\r\nSuperintendência de Auditoria em Políticas de Segurança Pública e Governo\r\nSuperintendência de Gestão de Riscos e Auditorias Especiais\r\nAuditoria Geral do Estado\r\nCoordenadoria de Governo e Relações Institucionais\r\n21ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Gestão de Riscos e Auditorias Especiais\r\nCoordenadoria de Administração Penitenciária\r\n22ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Gestão de Riscos e Auditorias Especiais\r\nAssessoria Especial\r\nAssessoria Especial da Corregedoria Geral do Estado\r\nCorregedoria Geral do Estado\r\nNúcleo de Integração e Suporte\r\nNúcleo de Suporte e Publicações\r\nAssessoria Especial da Corregedoria Geral do Estado\r\n1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo\r\n1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - 1ª CPPAD\r\nCoordenadoria de Comissões de Procedimentos Administrativos Disciplinares\r\n2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo\r\n2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - 1ª CPPAD\r\nCoordenadoria de Comissões de Procedimentos Administrativos Disciplinares\r\n3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo\r\n3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - 1ª CPPAD\r\nCoordenadoria de Comissões de Procedimentos Administrativos Disciplinares\r\n4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo\r\n4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - 1ª CPPAD\r\nCoordenadoria de Comissões de Procedimentos Administrativos Disciplinares\r\nCoordenadoria de Operações\r\nCoordenadoria de Operações e Investigações\r\nSuperintendência de Investigações Especializadas\r\nCoordenadoria de Análise\r\nCoordenadoria de Análise e Inteligência Correcional\r\nSuperintendência de Investigações Especializadas\r\nSuperintendência de Responsabilização das Pessoas Jurídicas\r\nCoordenadoria de Responsabilização de Pessoas Jurídicas\r\nSuperintendência de Investigações Especializadas\r\nANEXO III\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA\r\nSUBORDINAÇÃO ATUAL\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nAssessoria Especial\r\nGabinete da Controladoria Geral do Estado\r\nChefia de Gabinete\r\nComissão Permanente de Acordo de Leniência\r\nGabinete da Controladoria Geral do Estado\r\nSubcontroladoria Geral do Estado\r\nAssessoria de Inteligência da Controladoria Geral do Estado, com suas unidades subordinadas\r\nAgência de Inteligência da Controladoria Geral do Estado\r\nGabinete da Controladoria Geral do Estado\r\nANEXO IV\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS CRIADAS\r\nSUBORDINAÇÃO\r\nSuperintendência de Integridade\r\nSubcontroladoria Geral do Estado\r\nAssessoria Técnica de Integridade Pública\r\nSuperintendência de Integridade\r\nAssessoria Técnica de Integridade Privada\r\nSuperintendência de Integridade\r\nAssessoria Técnica de Acordo de Leniência\r\nSuperintendência de Integridade\r\nAssessoria Técnica de Demandas Especiais\r\nSubcontroladoria Geral do Estado\r\nSuperintendência de Corregedorias Setoriais\r\nCorregedoria Geral do Estado\r\nCoordenadoria do Sistema Correcional Integrado - SISCORI\r\nSuperintendência de Corregedorias Setoriais\r\nCoordenadoria do Sistema de Controle dos Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos - SISPATRI\r\nSuperintendência de Corregedorias Setoriais\r\nDepartamento de Inativos e Pensionistas\r\nAssessoria de Gestão de Pessoas\r\nSuperintendência de Auditoria Financeira e Pessoal\r\nAuditoria Geral do Estado\r\n10ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Conformidade e Controle\r\nNúcleo Informacional\r\nSuperintendência de Controle Preventivo e Demandas Extraordinárias\r\nNúcleo de Monitoramento\r\nSuperintendência de Gestão de Riscos e Auditorias Especiais\r\nComissão Permanente de Processos Administrativos de Responsabilização\r\nCoordenadoria de Responsabilização de Pessoas Jurídicas\r\nANEXO V\r\nNOMENCLATURA A SER ALTERADA\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO EM COMIS SÃO\r\nSÍMBOLO\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n50154800\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nId: 2570259\r\n"
        ],
        "2570598": [
            "2024-06-05 00:00:00",
            " \r\nREGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA LEI Nº 2.657/96, QUE SUSPENDE A APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERNA DE ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL ENVASADA, LEITE, LATICÍNIOS E CORRELATOS, VINHOS, CACHAÇA, AGUARDENTES E OUTRAS BEBIDAS DESTILADAS OU FERMENTADAS, QUANDO PRODUZIDOS POR CACHAÇARIAS, ALAMBIQUES OU POR ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e constitucionais conferidas pelo inciso IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e pelo art. 87 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-430001/003035/2024,\r\n\r\n\r\n- A suspensão da aplicação do regime de substituição tributária nas operações de saída interna prevista no art. 22, parágrafo único, I, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, abrange as mercadorias relacionadas no Anexo Único, quando produzidas por cachaçarias, alambiques ou por estabelecimentos industriais localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Deve ser observado, quanto às mercadorias referidas no art. 1º, adquiridas enquanto aplicável o regime de substituição tributária, o disposto nos arts. 36-A e 36-B do Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\n- As notas fiscais relativas às operações de saída interna das mercadorias referidas no art. 1º devem conter, no campo infAdProd, a expressão \"Mercadoria enquadrada no inciso I do parágrafo único do art. 22 da Lei nº 2.657/96\", devendo ser efetuado o respectivo lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI), seguindo as normas gerais de escrituração, indicando no Registro C197 vinculado ao documento o código RJ90990001.\r\n\r\n- Os estabelecimentos industriais devem encaminhar à repartição fiscal a que estiverem vinculados relação das mercadorias referidas no art. 1º, produzidas pelos mesmos, contendo sua descrição, classificação fiscal, Código Especificador da Substituição Tributária, (CEST) e “Global Trade Item Number” (GTIN), em até 60 (sessenta) dias após a entrada em vigor deste Decreto, na forma definida por Portaria do Subsecretário de Estado de Receita da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n- A não entrega das informações referidas no caput sujeita o estabelecimento à penalidade prevista no inciso I do art. 62-B da Lei nº 2.657/96.\r\n\r\n- A entrega das informações referidas no caput com incorreções ou omissões sujeita o estabelecimento à penalidade prevista no inciso II do art. 62-B da Lei nº 2.657/96, caso não sanadas em até 30 (trinta) dias após cientificado das mesmas pela repartição fiscal.\r\n\r\n- Sempre que houver alterações nas informações referidas no caput deverá ser apresentada relação atualizada, em até 60 (sessenta) dias da ocorrência do evento, observado o disposto nos §§ 1º e 2º.\r\n\r\n- Fica inserida nota no Anexo I do Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, abaixo do título, com a seguinte redação: “NOTA - Na aplicação do regime de substituição tributária nas operações internas, para os itens 03, 39, 40 e 72 do Anexo Único da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, deverá ser observada a suspensão prevista no parágrafo único do art. 22 da mesma lei.”\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor no primeiro dia do mês subsequente a sua publicação, revogando o Decreto nº 48.039, de 11 de abril de 2022.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2024\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2570598\r\n"
        ],
        "2570600": [
            "2024-06-05 00:00:00",
            "2024\r\nALTERA O LIVRO I - DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL DO DECRETO Nº 27.427/00 (RICMS) PARA INCLUIR DISPOSITIVO REFERENTE À ATIVIDADE DE LOCAÇÃO TEMPORÁRIA DE ESPAÇOS PARA ARMAZENAMENTO DE BENS E MERCADORIAS - \r\n\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo inc. IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI E-04/070/79/2014,\r\n\r\n\r\nFicam acrescentados o inciso III e o § 3º ao caput do art. 52 do Livro I - Da obrigação principal do Decreto nº 27.427, de 22 de novembro de 2000, com as seguintes redações:\r\n“Art. 52 [...]\r\n[...]\r\nIII - as saídas internas de bens ou mercadorias de contribuintes do ICMS para estabelecimento de empresa de depósito temporário (Self Storage) inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS, observado o disposto no § 3º e demais condições a serem estabelecidas pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n[...]\r\n§ 3º A suspensão de que trata o inciso III do caput é condicionada ao retorno da mercadoria ao estabelecimento do depositante no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da saída, prorrogável por igual período, a critério do responsável pelo órgão do domicílio fiscal do contribuinte”.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2024\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2570600\r\n"
        ],
        "2570602": [
            "2024-06-05 00:00:00",
            " DE 2024\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-330001/000854/2024, e\r\n:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, \r\n- o Decreto nº 48.304, de 03/01/2023, e suas alterações posteriores 48.340, de 27/01/2023, 48.492, de 02/05/2023, de 48.657, de 24/08/2023,\r\n- a necessidade de readequação da nomenclatura de cargos na estrutura administrativa da SEIOP, e \r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n- Fica consolidada a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, na forma indicada abaixo:\r\n- Ficam criadas, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas, conforme o Anexo I ao presente Decreto.\r\n- Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas das Unidades Administrativas, conforme o Anexo II ao presente Decreto.\r\n- Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as subordinações das Unidades Administrativas, conforme o Anexo III ao presente Decreto.\r\nFicam extintas as Unidades Administrativas, conforme o Anexo IV ao presente Decreto.\r\n- Ficam alteradas as nomenclaturas dos cargos em comissão, conforme o Anexo V ao presente Decreto.\r\nÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS.\r\n- Gabinete do Secretário\r\n- Chefia de Gabinete\r\n- Assessoria de Comunicação\r\n- Assessoria Técnica Especial\r\n- Assessoria Jurídica\r\n- Corregedoria\r\n- Ouvidoria\r\n- Auditoria Interna e Conformidade\r\nÓRGÃO ESPECÍFICO SINGULAR VINCULADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS.\r\n- Subsecretaria Executiva \r\n- Assessoria Administrativa\r\n- Superintendência de Captação de Recursos\r\nÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES VINCULADOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS E À SUBSECRETARIA EXECUTIVA.\r\n- Subsecretaria de Projetos de Engenharia\r\n- Assessoria Administrativa \r\n- Assessoria Técnica\r\n- Superintendência de Projetos Estratégicos de Obras\r\n- Coordenadoria de Projetos\r\n- Superintendência de Gestão de Projetos\r\n- Coordenadoria de Projetos de Transferências Especiais\r\n- Superintendência de Gestão de Demandas \r\n- Coordenadoria de Engenharia\r\n- Coordenadoria de Adesão\r\n- Subsecretaria de Fiscalização de Obras\r\n- Assessoria Administrativa\r\n- Assessoria Técnica\r\n- Superintendência de Obras Civis e Saneamento\r\n- Coordenadoria de Fiscalização de Obras Civis e Saneamento\r\n- Superintendência de Obras Especiais\r\n- Coordenadoria de Fiscalização de Obras Estratégias\r\n- Superintendência de Obras de Contingência\r\n- Coordenadoria de Fiscalização de Obras Contingenciais\r\n- Subsecretaria de Gestão Estratégica\r\n- Assessoria Administrativa\r\n- Superintendência de Gestão e Controle de Obras\r\n- Coordenadoria de Gestão da Conformidade \r\n-Coordenadoria de Cadastro de Obras e Tratamento de Dados\r\n- Coordenadoria de Licenciamento e Serviços Públicos\r\n- Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n- Coordenadoria de Manutenção de Redes e Serviços\r\n- Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas e Projetos de TIC\r\n- Coordenadoria de Aquisições e Contratos de TIC\r\n- Subsecretaria de Administração\r\n- Assessoria Administrativa\r\n- Assessoria de Licitação e Contratação\r\n- Superintendência Administrativa\r\n- Coordenadoria de Recursos Humanos\r\n- Coordenadoria de Contratos e Convênios\r\n- Coordenadoria de Protocolo e Arquivo\r\n- Superintendência de Logística, Suprimentos e Patrimônio\r\n- Coordenadoria de Logística e Suprimentos\r\n- Coordenadoria de Patrimônio e Aquisição de Bens e Serviços\r\n- Subsecretaria de Finanças\r\n- Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade\r\n- Coordenadoria de Finanças \r\n- Coordenadoria de Planejamento e Orçamento\r\n- Coordenadoria de Contabilidade\r\n- Comissões\r\n- Comissão Permanente de Licitação - COMISPL\r\n- Comissão de Pregão - COMISPE\r\n- Comissão Permanente de Pregoeiro, Equipe de Apoio e Contratação - COMISPC\r\n- Entes Vinculados\r\n- Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2024\r\nCLAUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\nUnidades Administrativas criadas\r\nSuperintendência de Captação de Recursos\r\nSubsecretaria Executiva\r\nSuperintendência de Obras de Contingência\r\nSubsecretaria de Fiscalização de Obras\r\nCoordenadoria de Fiscalização de Obras Contingenciais\r\nSuperintendência de Obras de Contingência\r\ne Aquisições e Contratos de TIC\r\nSuperintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nNomenclatura Atual\r\nNomenclatura Resultante\r\nSubordinação Resultante\r\nCoordenadoria de Desenvolvimento \r\nCoordenadoria de Projetos\r\nSuperintendência de Projetos Estratégicos de Obras\r\nCoordenadoria de Qualidade e Controle\r\nCoordenadoria de Projetos de Transferências Especiais\r\nSuperintendência de Gestão de Projetos\r\nSuperintendência de Gestão de Demandas Estaduais\r\nSuperintendência de Gestão de Demandas\r\nSubsecretaria de Projetos de Engenharia\r\nCoordenadoria de Demandas Internas do Governo\r\nCoordenadoria de Engenharia\r\nSuperintendência de Gestão de Demandas\r\nSubsecretaria de Gestão e Fiscalização de Obras\r\nSubsecretaria de Fiscalização de Obras\r\nSecretaria de Estado de Obras Públicas\r\nCoordenadoria Regional I\r\nCoordenadoria de Fiscalização de Obras Civis e Saneamento\r\nSuperintendência de Obras Civis e Saneamento\r\nSubsecretaria de Obras Especiais, Meio Ambiente e Serviços Públicos\r\nSubsecretaria de Gestão Estratégica\r\nSecretaria de Estado de Obras Públicas\r\nCoordenadoria de Gestão da Conformidade e Tratamento de Dados\r\nCoordenadoria de Gestão da Conformidade\r\nSuperintendência de Gestão e Controle de Obras\r\nCoordenadoria de Cadastro de Obras\r\nCoordenadoria de Cadastro de Obras e Tratamento de Dados\r\nSuperintendência de Gestão e Controle de Obras\r\nSuperintendência de Serviços Públicos\r\nCoordenadoria de Licenciamento e Serviços Públicos\r\nSuperintendência de Gestão e Controle de Obras\r\nSuperintendência de Licitação\r\nAssessoria de Licitação e Contratação\r\nSubsecretaria de Administração\r\nCoordenadoria de Convênios e Captação de Recursos\r\nCoordenadoria de Contratos e Convênios\r\nSuperintendência de Contratos e Convênios, da Subsecretaria de Finanças\r\nSuperintendência de Contratos e Convênios\r\nSuperintendência de Logística, Suprimentos e Patrimônio\r\nSubsecretaria de Finanças\r\nSuperintendência de Finanças, Planejamento e Orçamento\r\nSuperintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade\r\nSubsecretaria de Finanças\r\nCoordenadoria de Orçamento\r\nCoordenadoria de Planejamento e Orçamento\r\nSuperintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade\r\nCoordenadoria de Contratos\r\nCoordenadoria de Contabilidade\r\nSuperintendência de Contratos e Convênios, da Subsecretaria de Finanças\r\nCoordenadoria de Manutenção de Redes\r\nCoordenadoria de Manutenção de Redes e Serviços\r\nSuperintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nCoordenadoria de Obras Estratégicas \r\nCoordenadoria de Fiscalização de Obras Estratégicas\r\nSuperintendência de Obras Especiais\r\n\r\nUnidade Administrativa\r\nSubordinação Atual\r\nNova Subordinação\r\nSuperintendência de Obras Especiais\r\nSubsecretaria de Gestão Estratégica\r\nSubsecretaria de Fiscalização de Obras\r\nSuperintendência de Gestão e Controle de Obras\r\nSubsecretaria de Fiscalização de Obras\r\nSubsecretaria de Gestão Estratégica\r\nCoordenadoria de Licenciamento e Serviços Públicos\r\nSubsecretaria de Fiscalização de Obras\r\nSuperintendência de Gestão e Controle de Obras, da Subsecretaria de Gestão Estratégica\r\nCoordenadoria de Contratos e Convênios\r\nSuperintendência de Contratos e Convênios, da Subsecretaria de Finanças\r\nSuperintendência Administrativa, da Subsecretaria de Administração\r\nSuperintendência de Logística, Suprimentos e Patrimônio\r\nSubsecretaria de Finanças\r\nSubsecretaria de Administração\r\nCoordenadoria de Logística e Suprimentos\r\nSuperintendência Administrativa, da Subsecretaria de Administração\r\nSuperintendência de Logística, Suprimentos e Patrimônio, da Subsecretaria de Administração\r\nCoordenadoria de Patrimônio e Aquisição de Bens e Serviços\r\nSuperintendência Administrativa, da Subsecretaria de Administração\r\nSuperintendência de Logística, Suprimentos e Patrimônio, da Subsecretaria de Administração\r\nCoordenadoria de Contabilidade\r\nSuperintendência de Contratos e Convênios, da Subsecretaria de Finanças\r\nSuperintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Finanças\r\nSubsecretaria de Gestão e Modernização e suas subordinadas\r\nSubsecretaria de Relações Institucionais e suas subordinadas\r\nCoordenadoria de Fiscalização das Demandas Internas do Governo \r\nCoordenadoria de Licitação\r\nCoordenadoria de Pregão\r\nSuperintendência de Contabilidade\r\nCoordenadoria de Liquidação\r\nCoordenadoria de Análise e Controle\r\nCoordenadoria Regional II\r\nCoordenadoria Regional III\r\nCoordenadoria Regional IV\r\nCARGOS A SEREM ALTERADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nSubordinação\r\n\r\n51751594\r\nAssessor Especial\r\nDG\r\nSuperintendente\r\nDG\r\nSuperintendência de Captação de Recursos, da Subsecretaria Executiva\r\n5643937\r\nAssessor Especial \r\nDG\r\nSuperintendente\r\nDG\r\nSubsecretaria de Gestão Estratégica\r\nId: 2570602\r\n"
        ],
        "2570883": [
            "2024-06-06 00:00:00",
            " \r\nALTERA O DECRETO Nº 48.760, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-120001/003759/2023,\r\n\r\n:\r\n\r\nO Decreto nº 48.760, de 23 de outubro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 4º\r\n...........…………...........................................................................\r\n§ 1º O PCA deverá apresentar todas as contratações que um órgão ou uma entidade, ou suas unidades de execução descentralizadas, pretendem realizar ou prorrogar em um exercício subsequente, com base nos DFDs elaborados pelas áreas demandantes.\r\n§ 2º No caso de descentralização de crédito orçamentário ou outro procedimento administrativo entre órgãos e entidades para execução de ações, programas e atividades, a contratação planejada deverá constar no PCA do órgão que efetivamente planeja formalizar a contratação.\r\n§ 3º O Órgão Central do Sislog, mediante ato próprio, indicará os elementos de despesa que deverão ser obrigatoriamente registrados no PCA, assim como as exceções.” (NR)\r\n\r\n“Art. 5º As informações do PCA deverão subsidiar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA para o exercício a que se refere, de modo a garantir o alinhamento das informações logísticas e orçamentárias.” (NR)\r\n\r\n“Art. 7º \r\n............……………......................................................................\r\nI - UG e setor responsável pela demanda;\r\n……………...................................................................................\r\nIII - quantitativo de material ou serviço a ser contratado;\r\nIV - valor preliminar do item planejado;\r\nV - data estimada para o início da vigência do contrato;\r\nVI - (Revogado);\r\n……………...................................................................................\r\n§ 1º O valor preliminar do item planejado, previsto no inciso IV do caput deste artigo, tem natureza de projeção, e seus preços poderão ser obtidos de forma simplificada, não se confundindo com o orçamento estimado de procedimento licitatório ou de contratação direta, de que trata o Decreto n.º 48.816, de 24 de novembro de 2023.\r\n§ 2º (Revogado)\r\n§ 3º Contratos cuja vigência ultrapasse o exercício do PCA deverão ser incluídos no sistema com indicação dos valores previstos a serem executados em cada ano.” (NR)\r\n\r\n“Art. 8º A execução do ciclo do PCA para o exercício seguinte observará o seguinte calendário:\r\nI - elaboração do PCA: entre 1º de janeiro e 31 de julho;\r\nII - publicação do PCA no PNCP: 1º de agosto;\r\nIII - primeiro período de revisão e alteração do PCA já publicado, visando sua adequação à proposta orçamentária de cada órgão ou entidade: entre os dias 15 de outubro e 15 de novembro; e\r\nIV - segundo período de revisão e alteração do PCA já publicado para sua adequação ao orçamento aprovado para o exercício a que se refere: durante os 15 (quinze) dias que se seguem à data da aprovação da lei orçamentária.\r\n§ 1º (Revogado).\r\n§ 2º (Revogado).\r\n§ 3º Após a publicação de que trata o inciso II deste artigo até o início de sua vigência, não será possível realizar alterações, exclusões ou inclusões no PCA, exceto nas datas de disponibilização previstas nos incisos III e IV também deste artigo, para fins de adequação das demandas de contratação aos valores previstos na projeção de orçamento dos órgãos ou entidades para o exercício subsequente.\r\n§ 4º Durante o ano de execução, o PCA poderá ser alterado a qualquer momento e todos os termos de alterações aprovados pelo Ordenador de Despesas serão automaticamente publicados no PNCP.” (NR)\r\n\r\n“Art. 10\r\n……………....................................................................................\r\n§ 1º Cabe ao aprovador, auxiliado pelo Gestor Setorial da Rede Logística - REDELOG, a condução desse processo, desde a sua inauguração até o monitoramento de seus efeitos após o seu encerramento.\r\n……………...........................................................................”(NR)\r\n\r\n“Art. 11\r\n.……………..............................................................................\r\n……………....................................................................................\r\nIII - (Revogado);\r\n§ 1º Deverá ser elaborado, semestralmente, relatório de riscos de não efetivação da contratação, até o término do exercício de execução, considerando os itens constantes no PCA.\r\n§ 2º O relatório previsto no § 1º deste artigo deverá ser encaminhado à autoridade competente do órgão ou entidade, para a adoção das medidas de correção das demandas previstas no PCA.\r\n§ 3º Ao final do ano de vigência do PCA, o órgão ou entidade deverá justificar no processo os motivos da não execução das contratações planejadas, e avaliará a permanência da demanda, para incorporação no PCA do ano subsequente.” (NR)\r\n\r\n“Art. 16\r\n……………....................................................................................\r\n……………....................................................................................\r\n§ 1º O perfil de administrador será atribuído no sistema ao Órgão Central do Sislog.\r\n§ 2º O perfil de aprovador deverá ser atribuído ao Ordenador de Despesas.\r\n§ 3º O perfil de validador deverá ser atribuído ao Gestor Setorial da REDELOG, podendo, também, ser atribuído a outros servidores, nos seguintes casos:\r\nI - houver duas ou mais unidades gestoras vinculadas ao mesmo órgão ou entidade; ou\r\nII - houver necessidade de mais de um validador no âmbito do órgão ou entidade, mediante justificativa do Titular no ofício de que trata o § 2º do art. 23 deste Decreto.\r\n……………...................................................................................” (NR)\r\n\r\n“Art. 18. São atribuições do aprovador, dentre outras, rejeitar, editar e aprovar os itens constantes do PCA e do termo de alteração.” (NR)\r\n\r\n“Art. 19\r\n……………....................................................................................\r\n……………....................................................................................\r\nIII - rejeitar, editar e validar os itens da requisição padrão e do termo de alteração, e\r\nIV - remeter os itens da requisição padrão e do termo de alteração para apreciação do aprovador.\r\n…………….................................................................................” (NR)\r\n\r\n“Art. 20\r\n……………....................................................................................\r\nI - rejeitar, editar ou confirmar itens do DFD do tipo requisição padrão e do DFD do tipo termo de alteração; e\r\nII - remeter o DFD do tipo requisição padrão e o DFD do tipo termo de alteração, para apreciação do validador.” (NR)\r\n\r\n“Art. 21\r\n……………....................................................................................\r\nI - criar o DFD do tipo requisição padrão e o DFD do tipo termo de alteração;\r\nII - associar itens ao DFD do tipo requisição padrão e ao DFD do termo de alteração;\r\nIII - incluir informações dos itens ao DFD do tipo requisição padrão e ao DFD do tipo termo de alteração; e\r\nIV - remeter o DFD do tipo requisição padrão e o DFD do tipo termo de alteração para apreciação do confirmador.” (NR)\r\n\r\n“Art. 24\r\n……………....................................................................................\r\n……………....................................................................................\r\n§ 2º Os perfis de confirmador, demandante setorial e de consulta interna serão descadastrados pelo Gestor Setorial da REDELOG.\r\n………………………………………………………………………” (NR)\r\n\r\n“Art. 26\r\n……………....................................................................................\r\n……………....................................................................................\r\n§ 2º Os perfis de confirmador, demandante setorial e de consulta interna serão bloqueados pelo Gestor Setorial da REDELOG.” (NR)\r\n\r\n“Art. 27\r\n……………....................................................................................\r\n……………....................................................................................\r\n§ 2º Os perfis de confirmador, demandante setorial e de consulta interna serão, mediante ato motivado, desbloqueados pelo Gestor Setorial da REDELOG.” (NR)\r\n\r\n“Art. 30\r\n……………....................................................................................\r\n§ 1º (Revogado);\r\n§ 2º (Revogado);\r\n§ 3º O Sistema PCA RJ irá realizar automaticamente o saneamento das informações produzidas e não movimentadas em dois momentos:\r\nI - imediatamente após a primeira publicação do PCA no PNCP no ano de elaboração; e\r\nII - ao final da vigência do PCA do ano corrente.” (NR)\r\n\r\nFicam revogados:\r\nos seguintes dispositivos do Decreto nº 48.760 de 23 de outubro de 2023:\r\ninciso IV do art. 2º;\r\ninciso VI e § 2º do art. 7º;\r\n§§ 1º e 2º do art. 8º;\r\nart. 9º;\r\ninciso III do art. 11;\r\nSeção IV do Capítulo II;\r\nart. 12; e\r\n§§ 1º e 2º do art. 30.\r\na Resolução SEPLAG nº 240, de 24 de outubro de 2023, em 30 de dezembro de 2024.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2570883\r\n"
        ],
        "2570888": [
            "2024-06-06 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO A FIRMAR CONTRATOS COM PROFESSORES POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS UNIDADES ESCOLARES ESTADUAIS INDÍGENAS NOS ANOS LETIVOS DE 2024 E 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista, o que consta do Processo Administrativo SEI-140001/029081/2024,\r\n- a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis nos autos da Ação Civil Pública nº 5000553- 20.2024.4.02.5111/RJ;\r\n- a Orientação para Cumprimento de Julgado expedida pela d. Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Ofício PGE/PG05 - Procuradoria da Dívida Ativa/FWT nº -/2024;\r\no disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal;\r\n- o disposto no artigo 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no artigo 2º, incisos VI e IX da Lei Estadual nº 10.363, de 07 de maio de 2024;\r\n- o disposto no §2º do artigo 2º da Lei nº 6.901, de 02 de outubro de 2014; \r\n- o disposto no artigo 3º do Decreto nº 33.033, de 22 de abril de 2003, que explicita que as atividades de gestão e docência na Escola Indígena serão exercidas prioritariamente por professores indígenas, orinundos da respectiva etnia; e\r\n- o dever constitucional do Estado de garantir educação a todos que desejarem e precisarem, e a necessidade de cumprimento do calendário escolar e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no que tange à oferta dos 200 dias letivos; \r\nFica a Secretaria de Estado de Educação autorizada a celebrar até 40 (quarenta) contratos por prazo determinado com Professores para suprir as carências nas Unidades Escolares Estaduais Indígenas, sendo:\r\naté 20 (vinte) Professores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental, com carga horária de 22 (vinte e duas) horas semanais;\r\naté 16 (dezesseis) Professores com carga horária de 18 (dezoito) horas semanais e até 04 (quatro) Professores com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.\r\nAs contratações de que trata o presente Decreto serão feitas por período de tempo determinado, estritamente necessário ao atendimento dos anos letivos de 2024 e 2025, observado, de todo modo, o prazo máximo estabelecido pelo artigo 3º da Lei Estadual nº 10.363, de 07 de maio de 2024.\r\nA remuneração mensal dos professores contratados temporariamente, nos termos deste Decreto, obedecerá aos padrões remuneratórios do plano de carreira do Professor Docente I - 18 e 30 horas, e do Professor Docente II - 22 horas, da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs professores convocados somente serão contratados após comprovarem aptidão no exame de saúde ocupacional.\r\nO contrato firmado de acordo com este Decreto extinguir-se- á, sem direito a indenizações, quando houver o descumprimento integral ou parcial do art. 39 do Decreto-lei nº 220 de 18 de julho de 1975 e seus incisos.\r\n- Para fins disciplinares, aplicam-se aos contratados, nos termos deste Decreto, os deveres e obrigações previstos no Decreto-lei nº 220/75, bem como os procedimentos sancionadores e prazos que lhes couberem.\r\n- Fica delegada competência ao titular da Secretaria de Estado de Educação para formalização, expedição e publicação de ato no qual deverá constar o nome do contratado, a função a ser exercida, a remuneração correspondente e o prazo do contrato, assim como os demais requisitos, de caráter pessoal, indispensáveis a serem preenchidos pelos contratados.\r\n- A competência prevista no caput poderá ser objeto de subdelegação.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2570888\r\n"
        ],
        "2571188": [
            "2024-06-07 00:00:00",
            "DE 2024\r\nESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto nas Leis Complementares Federais, nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) e nº 159, de 19 de maio de 2017 (Regime de Recuperação Fiscal), nas Leis Complementares Estaduais nº 198, de 28 de dezembro de 2021, e nº 193, de 05 de outubro de 2021 (Normas e Diretrizes Fiscais, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal para o ERJ), na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, nas Leis Estaduais nº 287, de 04 de dezembro de 1979, nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual - 2024/2027 - PPA), nº 10.071, de 19 de julho de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 - LDO), nº 10.227, de 09 de janeiro de 2023 (Lei Orçamentária Anual para 2024 - LOA), no Decreto de Criação das Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOs e Reestruturação o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO, nº 48.359, de 7 de fevereiro de 2023, nas demais disposições legais pertinentes, e o disposto no Processo nº SEI-120001/001546/2024;\r\n\r\n:\r\n\r\nEm atendimento ao disposto nos termos do inciso I, do § 9º, do art. 210 da Constituição Estadual e com o fim de viabilizar a execução das programações incluídas por emendas individuais impositivas, de execução obrigatória no exercício de 2024, serão observados os seguintes procedimentos e prazos:\r\n\r\no órgão setorial enviará ao Órgão Central de Planejamento e Orçamento as justificativas do impedimento de ordem técnica porventura existentes até o dia 01/07;\r\no Poder Executivo consolidará e enviará ao Poder Legislativo todas as justificativas do impedimento de ordem técnica porventura existentes até o dia 05/07;\r\napós o término do prazo previsto no inciso I deste artigo, o Poder Legislativo indicará ao Poder Executivo o reajuste da programação cujo impedimento seja insuperável até o dia 19/07;\r\napós o prazo previsto no inciso II deste artigo, o Poder Executivo enviará ao Poder Legislativo as justificativas sobre o remanejamento da programação cujo impedimento de ordem técnica não seja superado até o dia 16/08.\r\n\r\n- O autor da emenda não poderá alterar o beneficiário, o objeto da emenda e o respectivo valor, exceto na hipótese de impedimento de ordem técnica, observados os prazos previstos.\r\n\r\n- O início da execução das programações orçamentárias das emendas individuais impositivas que não estejam impedidas tecnicamente não está condicionado ao término dos prazos dispostos no Artigo anterior.\r\n\r\nA execução das emendas impositivas se dará tão logo haja comunicação específica por parte dos órgãos beneficiários da emenda sobre a não existência de impedimento de ordem técnica.\r\nSe ao término dos prazos II ou IV do Art. 1º não houver análise dos impedimentos de ordem técnica por parte dos órgãos beneficiários ou se a análise não apresentar a devida justificativa, ficam essas emendas classificadas como sem impedimento, portanto aptas para a liberação da execução orçamentária e financeira, sob responsabilidade dos órgãos setoriais executores.\r\nNos casos em que os impedimentos de ordem técnica não sejam superados, o Órgão Central de Orçamento fica autorizado a remanejar o valor da emenda individual impositiva para programa de trabalho do órgão, unidade orçamentária ou entidade da Administração Pública estadual com atribuição para execução de programação e objeto oriundos da emenda.\r\nNos casos em que não sejam superados os impedimentos do caput e não seja possível realizar o remanejamento previsto no § 3º, fica o Órgão Central de Orçamento autorizado a realizar o remanejamento conforme as prioridades do Governo.\r\nOs remanejamentos de que trata este artigo não serão considerados no cômputo dos limites de créditos adicionais estabelecidos na Lei Orçamentária Anual - LOA.\r\nEm caso de constatação de saldo parcial, assim considerado o valor da programação que excede o montante de recursos necessário à execução do objeto da programação oriunda de emenda individual impositiva, poderão ser processados remanejamentos para programações existentes em outras emendas do mesmo autor, desde que no mesmo exercício financeiro.\r\nRecursos orçamentários provenientes de emendas individuais impositivas que derem origem a superávit financeiro apurado em balanço patrimonial deverão ser transferidos ao Tesouro Estadual, de forma desvinculada.\r\nNo caso das emendas cujo impedimento for sanável e se classificam como não impedidas após o prazo disposto no inciso III, cabe à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG editar ato para promover os remanejamentos solicitados em até 10 (dez) dias corridos.\r\n\r\nCabe à SEPLAG dar publicidade à execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares individuais impositivas quadrimestralmente.\r\n\r\n- O Relatório do 1º Quadrimestre será elaborado, em caráter excepcional, juntamente com o do 2º Quadrimestre.\r\n\r\n- O prazo para publicação de relatório a que alude o “caput” será o último dia útil do mês subsequente ao fim do quadrimestre.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2024\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2571188\r\n"
        ],
        "2571189": [
            "2024-06-07 00:00:00",
            "\r\nACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 49.128, DE 4 DE JUNHO DE 2024\r\n, no uso de suas atribuições legais e constitucionais conferidas pelo inciso IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e pelo art. 87 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-430001/003035/2024,\r\n\r\n\r\n- O artigo 1º do Decreto nº 49.128, de 04 de junho de 2024, passa a vigorar acrescido de parágrafo único, com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º (...)\r\nParágrafo único. No caso das mercadorias listadas no item 72 do Anexo Único da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, a suspensão do regime de substituição tributária é aplicável às mercadorias produzidas ou com origem em qualquer unidade federativa do país.” (NR)\r\n- Este Decreto entrará em vigor da data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 06 de junho de 2024\r\nGovernador \r\nId: 2571189\r\n"
        ],
        "2571190": [
            "2024-06-07 00:00:00",
            " DE 2024\r\nESTABELECE DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA ATOS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto nas Leis Complementares Federais, n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) e n.º 159, de 19 de maio de 2017 (Regime de Recuperação Fiscal), na Lei Federal n.º 14.133, de 1° de abril de 2021 (lei de Licitações e Contratos Administrativos), nas Leis Complementares Estaduais n.º 198, de 28 de dezembro de 2021, em especial o § 2º, do art. 1º e n.º 193, de 05 de outubro de 2021 (Normas e Diretrizes Fiscais, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal para o ERJ), na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, nas Leis Estaduais n.º 287, de 04 de dezembro de 1979 e na Resolução SEFAZ n.º 433, de 08 de setembro de 2022, e demais disposições legais pertinentes. Processo nº SEI-040009/000041/2024.\r\n\r\n\r\n- As normas deste Decreto aplicam-se, no que couber, aos órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, compreendendo as Autarquias e Fundações, bem como os Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e, sem prejuízo de sua autonomia e respectivas competências, aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), por meio da Subsecretaria do Tesouro do Estado (SUBTES), exercerá a função de Órgão Central de Tesouraria, com administração fiscal, financeira e econômica do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto n.º 48.360/2023.\r\n\r\n\r\n\r\n- A SEFAZ, por meio da Subsecretaria do Tesouro do Estado (SUBTES), publicará Notas Técnicas de revisão periódica das estimativas de Receita do Tesouro, contendo os índices constitucionais e legais calculados, conforme a nova previsão de arrecadação.\r\n- As Notas Técnicas deverão ser divulgadas no Portal do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, sendo publicadas mensalmente até o dia 25 (vinte e cinco) de cada mês ou primeiro dia útil subsequente.\r\n- A SUBTES/SEFAZ poderá alterar a periodicidade de publicação das notas técnicas de forma justificada, conforme mudanças na conjuntura econômica.\r\n\r\nOs ajustes de lançamentos no Sistema de Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil (SIAFE-Rio) das Receitas de Participações Governamentais (e Participações Especiais) oriundas da camada do pré-sal serão efetivados em suas respectivas naturezas de receita no mês em que ocorrer o efetivo recebimento da receita, observado o calendário de fechamento mensal do sistema.\r\n\r\n- As Unidades Gestoras abrangidas pelo disposto na Emenda Constitucional n.º 132, de 20 de dezembro de 2023, no que tange à Desvinculação de Receitas do Estado, transferirão ao Tesouro Estadual a parcela devida das receitas arrecadadas relativas à semana imediatamente anterior no primeiro dia útil de cada semana, independentemente de ordem ou solicitação prévia.\r\n\r\n- A programação financeira deverá ocorrer de forma compatível com a receita prevista para o exercício, ficando a Secretaria de Estado de Fazenda autorizada, por meio de Resolução, a implementar mecanismos de controle para emissão das Programações de Desembolso - PD, no SIAFE-Rio, a fim de equilibrar o ritmo da execução da despesa ao fluxo de ingresso de recursos financeiros.\r\n\r\n\r\n\r\n- Os pagamentos e as transferências financeiras serão efetuados mediante execução de Programação de Desembolso - PD no SIAFE-Rio.\r\n- Para efeito de execução de pagamentos, o SIAFE-Rio iniciará suas atividades diárias às 8 horas e encerrará às 16 horas.\r\n- Quanto à execução financeira, fica a SEFAZ/SUBTES autorizada, excepcionalmente, a solicitar a dilação do horário previsto no § 1º.\r\n- Para efeito de pagamento das despesas, as etapas de empenho, liquidação e ordenação de pagamento deverão ser cumpridas previamente, nos termos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e da Lei Estadual n.º 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\n- Deverão ser encaminhadas pelas Unidades Gestoras às instituições bancárias, por meio de ofício emitido no Sistema Eletrônico de Informações do Rio de Janeiro (SEI-RJ), tipo processual “Financeiro: Liberação de Ordens Bancárias Externas”, as Relações de Ordens Bancárias Externas (REs), emitidas no SIAFE-Rio, conforme documento SEI “Ofício: Liberação de Relação de Ordens Bancárias Externas”.\r\n- Os ofícios deverão ser assinados de acordo com o cadastro realizado em cada instituição bancária, observando estatuto/regimento interno de cada órgão, e os normativos de delegação de competência entregues aos bancos.\r\n- Caso não esteja especificado nos normativos se as assinaturas devem ser solidárias ou isoladas, deverá ser adotada a forma solidária, excepcionando-se os casos de Ordenadores de Despesa nato.\r\n\r\n- A SEFAZ efetuará a transferência de recursos para as contas bancárias, sob titularidade do Fundo Estadual de Saúde (FES), para despesas com Ações e Serviços Públicos em Saúde, da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), para despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, nos dias 10 (dez), 20 (vinte) e 30 (trinta) de cada mês, ou no primeiro dia útil subsequente.\r\n- Os recursos arrecadados durante o decêndio serão transferidos, nos termos do caput, apenas ao final do decêndio subsequente.\r\n\r\n\r\n\r\nPara a inclusão do crédito na sequência de pagamentos, deverá ser observada a ordem cronológica da data de emissão da Nota de Liquidação por fonte de recursos, conforme artigo 5º da Instrução Normativa SEGES/ME n.° 77, de 04 de novembro de 2022, e artigo n.° 141 da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n- Os pagamentos decorrentes das seguintes naturezas ficam excepcionalizados da regra prevista no :\r\npessoal, encargos sociais e demais benefícios e vantagens fixadas em leis gerais ou especiais correspondentes a despesa de pessoal; ordens judiciais, sentenças e custas judiciais; acordos judiciais e extrajudiciais decorrentes de autocomposição de conflitos realizada no âmbito da Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias (CASC); adiantamento e diárias de servidores; seguros, serviços financeiros e despesas bancárias; serviços prestados por concessionárias de serviços públicos e serviços de fornecimento de combustíveis; débitos que tenham a possibilidade de gerar registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e Cadastro Único de Convênio (CAUC) e/ou tenham o poder de excluir o registro; encargos gerais do Estado; bolsistas, albergados, patrulheiros, serviços prestados por estudante e demais naturezas remuneratórias;\r\nserviços de publicação de atos oficiais;\r\ntodas aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; e\r\ntodas aquelas que não se enquadram como fornecimento de bens, locações, realização de obras, prestação de serviços e outras despesas de regimes jurídicos diferenciados que possam se equiparar aos regramentos da Lei Federal n.º /2021.\r\n\r\nA ordem cronológica de pagamento somente poderá ser alterada desde que haja justificativa prévia, elaborada pelo ordenador de despesas do órgão, com posterior comunicação ao órgão de controle interno da Administração e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, exclusivamente nas seguintes situações, nos termos do artigo n.° 141, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021:\r\n- grave perturbação da ordem, situação de emergência ou calamidade pública;\r\n- pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte, agricultor familiar, produtor rural pessoa física, microempreendedor individual e sociedade cooperativa, desde que demonstrado o risco na descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato;\r\n- pagamento de serviços necessários ao funcionamento dos sistemas estruturantes, desde que demonstrado o risco na descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato;\r\n- pagamento de direitos oriundos de contratos em caso de falência, recuperação judicial ou dissolução da empresa contratada; e\r\n- pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco na descontinuidade da prestação de serviço público de relevância ou o cumprimento da missão institucional.\r\n- O prazo para a comunicação às autoridades listadas no caput deste artigo não poderá exceder a 30 (trinta) dias contados da ocorrência do evento que motivou a alteração da ordem cronológica de pagamento.\r\ncaput deste artigo ensejará a apuração de responsabilidade do agente responsável, cabendo aos órgãos de controle de cada Pasta a sua fiscalização.\r\nCom o fim de salvaguardar a transparência administrativa, nos termos da Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Unidade Gestora emitente deverá disponibilizar, mensalmente, na seção específica de acesso à informação de seu sítio na , a ordem cronológica de seus pagamentos realizados, bem como as justificativas que fundamentaram eventual alteração dessa ordem.\r\nCaberá ao Titular da Pasta comunicar à Controladoria Geral do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro sobre a justificativa referente ao descumprimento da ordem cronológica.\r\n\r\n\r\n\r\n- O pagamento da folha de pessoal dos Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, com exceção dos Poderes Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, obedecerá ao seguinte cronograma sequenciado de execução da despesa:\r\n- até o dia 23, do mês da competência, a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC/SUBGEP) encaminhará aos órgãos e entidades os relatórios de consolidação da folha de pagamento;\r\n- a Unidade Orçamentária solicitará a liberação de Limite Disponível para Empenho (LDE), conforme Decreto que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil;\r\n- a Unidade Gestora emitirá as Programações de Desembolso - PD para pagamento da folha líquida em até 4 (quatro) dias úteis da data prevista para o pagamento; e\r\n- as Programações de Desembolso - PD emitidas deverão ser executadas conforme cronograma de pagamentos previsto para o exercício.\r\n- As obrigações referentes aos Encargos e Retenções da Folha de Pessoal serão pagas conforme cronograma mensal, a ser estabelecido, encaminhado e atualizado pela SEFAZ/SUBTES por meio de “Comunica” no SIAFE-Rio.\r\n- Caso não seja cumprido o cronograma indicado no Inciso III e IV do caput, a SEFAZ/SUBTES informará à Controladoria Geral do Estado (CGE), para que sejam apuradas as responsabilidades e tomadas as providências cabíveis.\r\n\r\n- Em casos de inconsistência no processamento do pagamento da folha, a instituição financeira é responsável por restituir os saldos financeiros referentes a recursos financeiros não creditados, até o antepenúltimo dia útil do mês subsequente ao da competência.\r\n- A instituição financeira enviará, mensalmente, um relatório detalhado por unidade gestora até o último dia útil do segundo decêndio, abordando todas as inconsistências identificadas.\r\n- Com o objetivo de ciência e acompanhamento das regularizações, a SUBTES/SEFAZ encaminhará mensalmente à SUBGEP/SECC, por meio do processo SEI aberto para o exercício, o relatório mencionado no § 1°.\r\n\r\n\r\n\r\n- As concessionárias de serviços públicos deverão:\r\n- encaminhar faturas, de forma individualizadas e por agrupamento, bem como o relatório mensal com o detalhamento das faturas até o dia 10 subsequente ao mês de competência e com data de vencimento para o dia 25 do mês subsequente ao mês de competência, aos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, bem como os Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.\r\n- encaminhar faturas o relatório mensal consolidado do Estado com o detalhamento das faturas até o dia 10 subsequente ao mês de competência, à SEFAZ/SUBTES.\r\n- O relatório mensal com o detalhamento das faturas deverá seguir o modelo de relatório disponível no Portal do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Para otimização e racionalização dos pagamentos, os órgãos e entidades citados no inciso I devem solicitar às concessionárias de serviços públicos que as faturas recebidas de forma individualizada sejam incluídas no agrupamento de faturas.\r\n- Somente deverão ser pagas faturas individualizadas com a devida justificativa da não inclusão no agrupamento de faturas.\r\n- As Programações de Desembolso - PD emitidas para as despesas tratadas neste artigo serão executadas, exclusivamente, pelos próprios órgãos emitentes, seja por recursos próprios ou via Limite de Saque, conforme Capítulo VII.\r\nOs pagamentos de despesas de concessionárias de serviços públicos deverão ser efetuados, exclusivamente, por meio de cadastro de código de barras, no SIAFE-Rio, nos termos do \"Manual de Pagamento de Despesa\" emitido pela Subsecretaria de Contabilidade (SEFAZ/SUBCONT), a ser localizado por meio do link https://portal.fazenda.rj.gov.br/contabilidade/wp-content/uploads/sites/25/2024/03/Manual-de-Pagamento-da-Despesa.pdf.\r\nEm caso excepcional, a liberação de limite de saque para o pagamento de despesas de concessionárias apenas será realizada com a devida justificativa.\r\n\r\n\r\n\r\n- A execução das Programações de Desembolso - PD ocorrerá em todos os dias úteis, referentes a despesas de Juros e Encargos da Dívida, Outras Despesas Correntes, Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida dos órgãos e entidades que utilizam o regime de caixa único, independentemente da fonte de recurso.\r\n- Nos dias sem expediente bancário, ou ponto facultativo, a execução das Programações de Desembolso - PD ocorrerá no próximo dia útil.\r\n- É de responsabilidade dos ordenadores de despesa observar a data de vencimento da obrigação para fins de execução da PD dentro do prazo de pagamento, considerando previsão contida no § 1º.\r\n- Poderá ser executada pelo Tesouro do Estado, nas datas mencionadas no , a Programação de Desembolso - PD contabilizada com no mínimo 2 (dois) dias úteis de antecedência da data de execução do pagamento.\r\n- Caso a Programação de Desembolso - PD seja executada pelo Tesouro do Estado (UG 999900) e utilize recursos provenientes de Salário Educação, de Operações de Crédito ou de Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE), as Unidades Gestoras deverão solicitar à SEFAZ/SUBTES, via ofício no SEI-RJ, utilizando o Tipo Processual “Financeiro: Pagamento Fontes de Recursos de Salário Educação, Operação de Crédito e CIDE”, conforme documento SEI “Ofício: Pagamento Fontes de Recursos de Salário Educação, Operação de Crédito e CIDE”.\r\n- Para pagamento de convênios, os órgãos deverão encaminhar à SEFAZ/SUBTES, via SEI-RJ, solicitação de pagamento por meio do Tipo Processual “Financeiro: Pagamento de Convênio”, conforme documento SEI “Ofício: Pagamento de Convênio”, juntamente com a Programação de Desembolso - PD.\r\n- Para pagamento de despesas que contenham guia, boleto ou fatura de cobrança, deverá ser cadastrado o respectivo código de barra, no SIAFE-Rio, nos termos do “Manual de Pagamento de Despesa” emitido pela Subsecretaria de Contabilidade (SEFAZ/SUBCONT).\r\n- Em caso excepcional, na hipótese de inexistência de código de barra ou impossibilidade do seu cadastro, quanto aos pagamentos executados pelo Tesouro Estadual, os documentos que necessitam de autenticação bancária deverão ser entregues fisicamente na SEFAZ/SUBTES, juntamente com a Programação de Desembolso - PD impressa, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis da data de vencimento.\r\n- No pagamento de despesas das Unidades Orçamentárias 37020, 37030 e 37050, a antecedência mínima indicada no § 7º será de 2 (dois) dias úteis da data de vencimento.\r\nAdicionalmente ao previsto no § 7º, as Unidades Gestoras deverão, no caso de pagamentos:\r\n- de Requisição de Pequeno Valor (RPV) da Administração Direta, entregar Cópia da Orientação de Cumprimento de Julgados (OCJ) da Procuradoria Geral do Estado (PGE);\r\n- de sentenças judiciais, ordens judiciais e custas judiciais, não relacionados à RPV, encaminhar à SEFAZ/ SUBTES, via SEI-RJ, solicitação de pagamento por meio do Tipo Processual \"Financeiro: Pagamento Ordens Judiciais/Determinações Judiciais\", conforme documento SEI “Ofício: Pagamento Ordens/Determinações Judiciais”, contendo decisão judicial, guia e PD;\r\n- Os documentos impressos listados nos §§ 7º e 9º, após a autenticação, poderão ser retirados no protocolo geral da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n- A data limite para a execução de pagamento no SIAFE-Rio, para as obrigações entre órgãos e entidades pertencentes ao Orçamento Fiscal e de Seguridade Social (INTRAOFSS) será estabelecida, anualmente, no Decreto de Encerramento do Exercício Financeiro.\r\n\r\n\r\n\r\n- Os pagamentos realizados a partir da Conta Única do Tesouro Estadual poderão ser executados de forma descentralizada pela própria Unidade Gestora emitente da Programação de Desembolso - PD, por meio de limite de saque com vinculação de pagamento a ser disponibilizado pela SEFAZ/SUBTES, nos termos previstos em Resolução da SEFAZ.\r\n\r\n\r\n\r\n- Os pagamentos e as transferências entre contas realizados fora do SIAFE-Rio, ou diretamente ao favorecido, distinto do previsto no Art. 6°, restringem-se a casos excepcionais.\r\n- O órgão demandante deverá solicitar, de forma justificada, autorização à SEFAZ/SUBTES, via processo SEI-RJ aberto para o exercício, por meio do Tipo Processual “Financeiro: Pagamento por Ofício”, conforme documento SEI “Ofício: Pagamento por Ofício”.\r\n- A regularização orçamentária, financeira e contábil deverá ser realizada no SIAFE-Rio, dentro do próprio mês do pagamento.\r\n\r\n- A autorização para os pagamentos e transferências previstos no artigo anterior é de competência exclusiva da SEFAZ/SUBTES.\r\nserá enviada à instituição financeira, por meio de ofício, conforme competência prevista na Resolução SEFAZ n.° 572, de 26 de outubro de 2023.\r\n\r\n\r\n\r\nbancário, medida excepcional de gestão, a Unidade Gestora demandante deverá solicitar, de forma justificada, autorização à SEFAZ/SUBTES, via processo SEI-RJ aberto para o exercício, por meio do Tipo Processual \"Financeiro: Quebra de Bancário\", conforme documento SEI \"Ofício: Quebra de Bancário\".\r\nbancário prevista no caput é de competência exclusiva da SEFAZ/SUBTES e deverá ser enviada à instituição financeira, por meio de ofício, conforme competência prevista na Resolução SEFAZ n.º 572, de 26 de outubro de 2023.\r\n\r\nA SEFAZ/SUBTES poderá determinar que a Unidade Gestora demandante compense o mesmo montante de Programações de Desembolso (PDs) totalizando valor correspondente ou superior ao referente à quebra de aprovada.\r\nNa hipótese especificada no caput, as Programações de Desembolso a serem utilizadas para compensação deverão ter seu floating estendido por igual valor por dias da quebra aprovada (valor das PDs a compensar quantidade de dias a postergar e valor das PDs pagas quantidade de dias antecipados), respeitando a ordem cronológica na execução dos pagamentos, conforme legislação vigente.\r\nApós a determinação contida no caput, a Unidade Gestora demandante deverá enviar à SEFAZ/SUBTES, em até 30 dias corridos via SEI-RJ, por meio do Tipo Processual \"Financeiro: Compensação de Quebra de Bancário\", conforme formulário SEI \"Ofício: Compensação de Quebra de Bancário\", as Programações de Desembolso a serem utilizadas para compensação.\r\n\r\n\r\n\r\n- Fica autorizado o pagamento de Restos a Pagar (RP) cujas despesas ocorreram no exercício imediatamente anterior ao exercício corrente e possuam as seguintes naturezas:\r\npessoal, encargos sociais e demais benefícios e vantagens fixadas em leis gerais ou especiais correspondentes a despesa de pessoal; ordens judiciais, sentenças e custas judiciais;\r\ntermos de ajuste devidamente homologados;\r\nacordos judiciais e extrajudiciais decorrentes de autocomposição de conflitos realizada no âmbito da Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias (CASC);\r\nadiantamento e diárias de servidores; serviços prestados por concessionárias de serviços públicos e serviços de fornecimento de combustíveis; débitos que tenham a possibilidade de gerar registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e Cadastro Único de Convênio (CAUC) e/ou tenham o poder de excluir o registro; encargos gerais do Estado; bolsistas, albergados, patrulheiros, serviços prestados por estudante e demais naturezas remuneratórias;\r\nserviços de publicação de atos oficiais;\r\ntodos aqueles realizados entre órgãos e demais entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; e\r\ntodas aquelas que não se enquadram como fornecimento de bens, locações, realização de obras, prestação de serviços e outras despesas de regimes jurídicos diferenciados que possam se equiparar aos regramentos da Lei Federal n.º /2021.\r\n- Os Restos a Pagar não enquadrados na temporalidade indicada no , cujas despesas estejam compreendidas neste artigo, poderão ser pagos mediante solicitação do ordenador de despesa da UG Emitente do RP, via SEI-RJ, por meio do Tipo Processual “Financeiro: Pagamento de Restos a Pagar de exercícios anteriores”, conforme documento SEI “Ofício: Pagamento de Restos a Pagar de exercícios anteriores”, à SEFAZ/SUBTES, desde que constatadas a disponibilidade financeira e a adequação à programação financeira do exercício.\r\n- Fica dispensada a solicitação prevista no § 1º para o pagamento de Restos a Pagar da natureza indicada na alínea .\r\ncaput, além da instrução prevista no §1º, deve ainda o processo administrativo ser instruído com a decisão judicial que homologou o termo de ajuste.\r\n\r\n- Fica autorizado o pagamento de Restos a Pagar (RP) não abarcados no artigo 21, cujas despesas ocorreram no exercício imediatamente anterior ao exercício corrente.\r\n- O pagamento das despesas previstas no caput ocorrerá na ordem cronológica da liquidação ocorrida na Unidade Gestora Emitente (UG Emitente) em consonância com o estabelecido no artigo 9°.\r\n- As solicitações de pagamentos de RP deverão ser encaminhadas à Unidade Gestora Pagadora ou, no caso de descentralização de pagamento, à Unidade Gestora responsável pela liberação de limite de saque, via SEI-RJ, por meio do Tipo Processual “Financeiro: Pagamento de Restos a Pagar”, obrigatoriamente, com os seguintes documentos:\r\n- Ofício, conforme documento SEI “Ofício: Pagamento de Restos a Pagar”;\r\n- relação ordenada de Restos a Pagar, em planilha com extensão .xls, conforme modelo disponibilizado no Portal do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- declaração do ordenador de despesa informando o valor total do contrato ao qual os RPs são vinculados e a efetiva prestação do serviço nos termos do Contrato; e\r\n- nota técnica de que trata o artigo 1º do Decreto Estadual n.° 47.408, de 17 de dezembro de 2020, subscrita pelo Titular da Pasta e pelo responsável pela Unidade de Controle Interno.\r\n- As Unidades Gestoras Pagadoras executarão o pagamento das despesas descritas neste artigo conforme ordem de recebimento das solicitações de cada UG Emitente, salvo nos casos previstos no parágrafo único do artigo 23.\r\n\r\n- O pagamento de Restos a Pagar que exija a quebra da ordem cronológica, bem como aqueles não abarcados pelos artigos 21 e 22, somente poderá ser efetivado mediante prévia autorização do Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro (CPDP), conforme normativo específico.\r\nterão preferência de pagamento frente àqueles do artigo 22 e serão pagos de acordo com ordem de recebimento das solicitações de pagamento de cada UG Emitente.\r\n\r\n- As UGs Emitentes deverão disponibilizar, no sítio eletrônico da Secretaria a qual estão vinculadas, a lista ordenada dos RPs pagos a que se referem os artigos 22 e 23, bem como as justificativas que fundamentaram eventual alteração da ordem cronológica de pagamento, conforme previsto no artigo 141, da Lei Federal n.° 14.133/2021.\r\n\r\n\r\n\r\nA solicitação de abertura, encerramento e alteração de conta bancária deverá ser feita, via processo SEI-RJ aberto para o exercício, utilizando o Tipo Processual “Financeiro: Conta Bancária”, por meio de ofício, assinado pelo ordenador de despesa do órgão e dirigido à Subsecretaria do Tesouro do Estado (SUBTES), conforme situação prevista a seguir:\r\n- Para abertura ou encerramento de conta bancária, deve ser encaminhado o documento SEI “Ofício: Abertura ou Encerramento de Conta Bancária”, observando que:\r\nnos casos em que a unidade gestora (UG) não possui cadastro nos sistemas internos dos bancos, o processo deverá ser instruído, contendo os dispositivos legais que criaram a UG;\r\nnos casos de encerramento de conta, deverá ser enviado o extrato bancário da conta comprovando o saldo zerado; e\r\nnos casos de convênio de receita, deverá ser instruído o processo com a minuta do instrumento a ser celebrado entre os convenentes.\r\n- Para solicitação de modificação de conta bancária, deve ser encaminhado o documento SEI “Ofício: Modificação de Conta Bancária”.\r\n- A SUBTES notificará a instituição bancária e anexará ao processo a resposta/confirmação do recebimento.\r\n- A SUBTES notificará o órgão solicitante, bem como a Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado do Rio de Janeiro (SUBCONT) para acompanhamento junto ao SIAFE-Rio.\r\n- Caberá ao órgão solicitante providenciar toda documentação pertinente aos atos demandados e a entrega junto às instituições bancárias para a efetivação da solicitação, conforme exigido por cada banco.\r\n- Concluído procedimento junto à instituição bancária, o órgão solicitante deverá encaminhar à SEFAZ/SUBCONT as informações necessárias para inclusão/inatividade/alteração da conta corrente junto ao SIAFE-Rio.\r\n- Nos casos de solicitação de abertura de contas correntes para uso das unidades administrativas vinculadas à Unidade Gestora Principal, caberá ao órgão encaminhar justificativa à SUBCONT.\r\n- Nos casos de valores recolhidos pela autoridade policial, a título de fiança criminal ou provenientes de valores apreendidos, ou aqueles previstos no artigo 70, o órgão responsável pelo recolhimento deverá abrir conta corrente específica para seus respectivos fins, respeitado todo procedimento exposto no artigo.\r\n- O Órgão Central de Tesouraria terá acesso direto a todas as informações bancárias, inclusive as pertinentes às aplicações financeiras e investimentos, dos órgãos e entidades do Executivo Estadual junto às instituições bancárias e financeiras.\r\n- Fica autorizada o Órgão Central de Tesouraria a receber, junto às instituições financeiras, quantias provenientes de Mandados e Alvarás de pagamentos judiciais expedidos pelo Poder Judiciário da esfera Estadual e Federal em benefício do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A abertura de contas bancárias, a internalização de recursos e a celebração de contratos de câmbio relativos a operações de créditos, em nome do Governo do Estado do Rio de Janeiro, são de competência exclusiva da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro utilizará a Conta Única do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro (CUTE) como instrumento para a unificação dos recursos financeiros do Estado. \r\n\r\n- Os recursos financeiros de todas as fontes de receitas vinculadas aos órgãos do Poder Executivo e de suas autarquias e fundações públicas, inclusive por elas administradas serão movimentadas por intermédio dos mecanismos da conta única do Tesouro do Estado, na forma regulamentada pelo Órgão Central de Tesouraria. \r\n\r\n- As disponibilidades financeiras referentes aos recursos financeiros tratados no §1°, existentes nas contas de depósito à vista ou de fundos de aplicação, serão transferidas pela instituição depositária oficial para a CUTE, conforme a ser estabelecido pelo Órgão Central de Tesouraria. \r\n\r\n- Fica o Órgão Central de Tesouraria autorizado a antecipar quaisquer fontes de recursos para execução das despesas, até o limite das respectivas dotações orçamentárias, mediante utilização de disponibilidade de caixa.\r\n\r\n- O disposto no §3° não prejudicará a aplicação das receitas próprias dos órgãos e entidades do Poder Executivo para as suas finalidades, respeitada cada programação financeira.\r\n\r\n\r\n\r\nPara as despesas que não possam ser submetidas ao processo normal de aquisição, permitir-se-á o regime de adiantamento.\r\n- Quando verificada que a adoção do procedimento normal de licitação para a aquisição de bens e contratação de serviço acarretará prejuízo financeiro ao erário, configurando possível aumento no valor final da aquisição ou contratação, ou se refletirá desproporcional frente ao valor a ser contratado, permitir-se-á a realização nos moldes do disposto no atendendo-se às despesas elencadas nos incisos I a V do artigo 29 e os limites dos incisos I e II do artigo 32. \r\n\r\n\r\n- O adiantamento consiste na concessão de numerário a servidor, previamente designado, sempre precedido de nota de empenho emitida em nome do respectivo servidor na dotação própria, para uso das necessidades da Administração Pública.\r\nPara o recebimento do valor de adiantamento, o servidor designado deverá abrir uma conta bancária em qualquer instituição financeira e informá-la posteriormente para prestação de contas.\r\nPara cada novo adiantamento, será necessária a abertura de uma nova conta específica.\r\n\r\nA concessão do adiantamento poderá ser realizada para as seguintes despesas:\r\n- despesas com diligências policiais;\r\n- despesas eventuais de gabinete, inclusive viagens e missões;\r\n- despesas miúdas de pronto pagamento;\r\n- despesas extraordinárias, urgentes ou imprevisíveis, situações de calamidade pública ou outras necessárias à manutenção das condições adequadas de funcionamento de estabelecimentos públicos e da prestação de serviços, devidamente caracterizadas e justificadas; e\r\n- despesas de caráter secreto ou reservado.\r\n- A disponibilização dos recursos financeiros por meio do cartão de pagamento será sempre precedida de empenho, emitido à dotação orçamentária própria do órgão solicitante.\r\nSomente será admitida a concessão de adiantamento nos seguintes elementos de despesa: \r\n- Serviços de terceiros - pessoa física ou jurídica; e\r\n- Material de consumo ou permanente.\r\nPara os fins deste Decreto, consideram-se:\r\n- despesas miúdas de pronto pagamento: as que envolverem, em compras e serviços, importância até o limite estabelecido no §2º do artigo 95 da Lei Federal n.º 14.133/2021;\r\ndespesas extraordinárias ou urgentes: aquelas cuja não realização imediata possa causar prejuízo à Administração Pública ou interromper o curso de atendimento dos serviços a cargo do órgão responsável; e\r\n- despesas de caráter secreto: as realizadas no interesse da segurança do Estado e da manutenção da ordem política e social, e de caráter reservado àquelas efetuadas com diligências que exigem determinado grau de sigilo, por limitado período de tempo.\r\nÉ vedada a realização de despesas, sob a forma de adiantamento, à conta de dotações destinadas a pagamento de pessoal, obrigações patronais e de compromissos vinculados à dívida pública.\r\nExcepcionalmente, para pagamento das despesas mencionadas no inciso V do artigo 29, fica autorizado o pagamento em espécie, não se aplicando o disposto no inciso I do artigo 30.\r\nQuando da aquisição de material permanente, este deverá ser incorporado ao patrimônio do órgão e devidamente inventariado.\r\nNão se aplica o disposto neste artigo às contratações de serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do órgão ou entidade contratante, incluído o fornecimento de peças.\r\nserão para aplicação exclusiva no desempenho das atividades do órgão solicitante.\r\n\r\nO pagamento direto das despesas especificadas como adiantamento deverá ser operacionalizado por meio do cartão de pagamento, exclusivamente na modalidade débito, ou PIX, entregue ao servidor portador, aplicando-se a este as seguintes vedações:\r\nsaque em moeda corrente;\r\nquitação de tributo de qualquer natureza; e\r\ncompras realizadas em países estrangeiros.\r\ndeste artigo, o pagamento de taxas de natureza não tributária, tais como as contribuições de conselhos, associações profissionais e inscrições em seminário, congressos e afins.\r\ndeste artigo, a compras realizadas pela , com entrega de produto em território nacional.\r\n\r\nNão será admitida a cobrança de taxas de adesão, de manutenção, de anuidade ou qualquer outra despesa decorrente da obtenção ou uso de cartão de pagamento.\r\n\r\nAs aplicações financeiras dos recursos disponibilizados para a utilização do cartão de pagamento seguirão os mesmos moldes das aplicações financeiras realizadas pelo Tesouro do Estado e os recursos financeiros provenientes integrarão as prestações de contas dos recursos concedidos.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nA concessão de adiantamento observará os seguintes valores:\r\no limite estabelecido no §2º do artigo 95 da Lei 14.133/2021 para despesas previstas nos incisos I e II do artigo 29 deste Decreto; e\r\n- até duas vezes o limite estabelecido no §2º do artigo 95 da Lei Federal n.º 14.133/2021 para despesas previstas nos incisos IV a V do artigo 29 deste Decreto.\r\ndeste artigo serão atualizados conforme disposto no artigo 182 da Lei Federal n.º 14.133/2021.\r\nexposição fundamentada do titular do órgão interessado, poderá ser concedida autorização pelo Governador, de forma excepcional, para valores superiores aos previstos neste artigo.\r\n- o valor recebido a título de adiantamento deverá ser aplicado no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da data do empenho, a qual não ultrapassará o dia 31 de dezembro do respectivo exercício financeiro.\r\n\r\n- A solicitação do adiantamento será formulada pela autoridade requisitante ao ordenador de despesa, ou pessoa por ele delegada, via SEI, utilizando tipo processual “Financeiro: Concessão de Adiantamento”, contendo as informações no documento SEI “Formulário: Requerimento de Adiantamento”.\r\nPara fins de controle e aplicação do prazo estabelecido no §3º do artigo 33 deste decreto, o setor responsável pelo servidor indicado a receber o adiantamento manterá registro cronológico das datas de autorização.\r\nA aplicação em elemento de despesa diverso do solicitado constitui irregularidade e enseja reprovação no momento da prestação de contas.\r\n\r\nNão será concedido adiantamento a servidor que, no momento da solicitação:\r\n- seja responsável por 02 (dois) adiantamentos sem prestação de contas, com a devida baixa contábil;\r\n- tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor, mediante justificativa fundamentada na solicitação do adiantamento; \r\n- for declarado em alcance, assim entendido como aquele que:\r\napresentar pendências com a Administração, em razão da não prestação de contas no prazo regulamentar;\r\ndeixar de dar cumprimento à notificação expedida para sanar a irregularidade;\r\ntiver suas contas recusadas ou impugnadas pelo setor responsável do órgão, consoante disposto no artigo 111 da Lei Estadual n.º 287/1979, em virtude de desvio, desfalque, falta ou má aplicação dos recursos recebidos.\r\n- esteja respondendo a procedimento administrativo disciplinar, de tomada de contas ou inscrito na Conta de Dano ao Patrimônio/Diversos Responsáveis;\r\n- esteja em gozo de férias, licenças ou afastamentos;\r\n- esteja na função de ordenador de despesa;\r\n- seja ocupante de cargos de chefia ou gerência do setor financeiro; e\r\n- seja ocupante de cargos de chefia ou gerência do setor de patrimônio.\r\n\r\nAs autorizações de adiantamento para cada unidade orçamentária, quando processadas por órgãos do Poder Executivo, ficam limitadas a 24 (vinte e quatro), em cada exercício.\r\nO Órgão Central de Tesouraria poderá conceder, mediante solicitação do referido órgão, de forma justificada, a expansão de até o dobro do limite previsto no .\r\n\r\nPoderá ser concedido ao servidor até 02 (dois) adiantamentos, mesmo que de idêntico elemento de despesa, mas com objetos distintos, observadas as vedações elencadas no artigo 30 deste decreto.\r\n\r\nFica vedado ao servidor realizar despesas quando verificada a incompatibilidade entre o elemento de despesa e a descrição da atividade econômica principal ou secundária da empresa a ser contratada.\r\n\r\nO pagamento do adiantamento será escriturado como despesa efetiva à conta de dotação orçamentária própria.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNo momento da autorização e validação do adiantamento, compete:\r\n- à chefia imediata, revisar a justificativa informada, a correspondência do valor solicitado e a pesquisa de preço, se for o caso, com a necessidade que motivou a solicitação;\r\n- ao setor que realizará a conformidade procedimental, definido pelo órgão ou entidade, a análise da legitimidade da parte solicitante, conforme previsto no artigo 25 deste decreto;\r\n- ao ordenador de despesas, realizar o controle efetivo da legalidade e regularidade da despesa pública pretendida;\r\n- à unidade orçamentária do órgão ou entidade, realizar os procedimentos visando o empenho dos valores solicitados; e\r\n- à unidade financeira do órgão ou entidade, adotar as medidas para a liquidação da despesa, tais como a emissão da respectiva Nota de Ordem Bancária, entre outras.\r\n\r\nA utilização dos recursos de adiantamento não poderá fugir às normas, condições e finalidades constantes da sua requisição, nem aos limites do prazo de 60 (sessenta) dias, previsto no §3º do artigo 33 deste decreto, a ser indicado nas respectivas notas de empenho, e obedecerá aos seguintes princípios:\r\n- serão movimentados por meio de cartão de pagamento, exclusivamente na modalidade débito, ou PIX;\r\n- movimentados a partir da abertura da conta corrente junto a qualquer instituição financeira;\r\n- os saldos não utilizados e as importâncias retidas a favor de terceiros deverão ser recolhidos à conta única do Tesouro do Estado, por meio de recolhimento de GRE, até o último dia do prazo indicado no ato da concessão do adiantamento;\r\n- na aplicação o adiantamento será sempre considerado o Valor de Referência vigente na data de sua autorização;\r\n- é vedada a aquisição de material por meio de adiantamento sem a prévia constatação de sua inexistência no almoxarifado de apoio administrativo.\r\ndeste artigo será contado a partir da emissão da nota de empenho do montante relativo ao adiantamento.\r\nAs notas fiscais ou faturas e outros comprovantes da despesa serão expedidos em nome do órgão responsável pela concessão do adiantamento.\r\nO fornecimento de material e a execução da obra ou serviço serão atestados, nos comprovantes da despesa, por 02 (dois) servidores, diversos daquele que solicitou o adiantamento, e pelo ordenador de despesa, com visto da autoridade requisitante.\r\nOs adiantamentos somente poderão ser aplicados no exercício financeiro em que forem concedidos, admitida a comprovação da aplicação, no exercício subsequente, respeitado o prazo fixado no caput deste artigo.\r\n\r\nUltrapassado o prazo para aplicação do adiantamento, o servidor não poderá utilizar eventual valor residual, sob pena de ter que ressarcir o erário.\r\n\r\nA aplicação do adiantamento em elemento de despesa diverso do solicitado constitui irregularidade e enseja reprovação no momento da prestação de contas.\r\nA apuração do eventual prejuízo ao erário será por meio de processo administrativo, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa do servidor.\r\n\r\n\r\nNo caso de desligamento do servidor indicado para recebimento do adiantamento, dentro dos prazos dos artigos 41 e 48, este deverá restituir o valor recebido, por meio do recolhimento de Guia de Recolhimento do Estado (GRE) e proceder ao encerramento da conta. entregar o cartão à área técnica financeira do órgão, a qual procederá a imediata destruição.\r\n\r\n\r\nNas hipóteses de roubo, perda ou extravio do cartão de pagamento, antes da utilização do recurso de adiantamento, o servidor indicado deverá:\r\n- fazer o registro de ocorrência policial;\r\n- comunicar imediatamente à instituição administradora do cartão, para fins de bloqueio; e\r\n- informar a autoridade requisitante. \r\n\r\nA responsabilidade do servidor se estende até a data e hora do roubo, perda ou extravio, conforme comunicação do fato à central de atendimento da instituição administradora do cartão e o registro de ocorrência policial, respondendo o servidor:\r\n- financeiramente, nos limites previstos neste parágrafo ou até comunicação do fato à central de atendimento da instituição, se falsa ou incorreta a informação da hora prestada no registro policial;\r\n- administrativa, civil e penalmente pela prestação de informações falsas.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- A prestação de contas de adiantamento será realizada pelo servidor responsável pelo recebimentos do valor e uso do cartão e será feita, via processo administrativo SEI próprio, inaugurado na respectiva unidade, por meio de tipo processual “Administrativo: Relatório de Atividades”.\r\nO relatório será direcionado ao setor responsável de cada órgão, consoante disposto no artigo 111 da Lei Estadual n.º 287/1979, e será instruído com os seguintes documentos/informações:\r\n- indicação da conta corrente em que foram creditados os recursos, se houver;\r\n- cópia da Nota de Empenho (NE);\r\n- relatório da movimentação do cartão de pagamento, discriminando-se:\r\nIdentificação cartão de pagamento utilizado;\r\nData e hora das movimentações financeiras;\r\nValor das movimentações financeiras; e\r\nFavorecido do crédito.\r\n- comprovante de devolução do recurso, inclusive o referente aqueles provenientes das aplicações financeiras, a ser recolhido por meio de GRE - Guia de Recolhimento do Estado, quando houver;\r\n- comprovante das despesas realizadas;\r\n- comprovante expedido pelo almoxarifado, declarando a inexistência do material adquirido, para os casos de aquisição de material de consumo ou permanente;\r\n- justificativas ou esclarecimentos adicionais; e\r\n- assinatura do servidor responsável pelo cartão de pagamento.\r\n- Como comprovantes de despesas, só serão admitidas Notas Fiscais emitidas com data contemporânea ou posterior à concessão do cartão de pagamento, expedidas em favor do órgão respectivo, com declaração expressa de recebimento do credor e devidamente atestadas pelo ordenador de despesa.\r\n- As despesas até o limite máximo de mil reais poderão ser comprovadas por meio de recibo quando não for possível a emissão de Nota Fiscal.\r\nA comprovação mediante recibo indicada no parágrafo anterior deverá ser atestada por 02 (dois) servidores devidamente identificados, que não responsáveis pela aplicação dos recursos.\r\nNão será admitido como comprovante, para fim de instrução processual para prestação de contas, tíquete de caixa que não atenda às disposições da legislação tributária.\r\n\r\n- Nas prestações de contas de despesas de caráter secreto ou reservado onde não haja possibilidade de obtenção de notas fiscais ou recibos, fica dispensado o atendimento das disposições contidas no artigo 46, §1º, inciso III, “d”, §2º e §3º deste decreto, devendo o servidor responsável pelo adiantamento apresentar justificativa devidamente fundamentada da aplicação do recurso, a serem analisadas e verificadas pela Chefia Imediata.\r\n\r\nO servidor portador do cartão de pagamento prestará conta das despesas realizadas no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados da realização da respectiva despesa.\r\n\r\nO setor responsável de cada órgão, consoante disposto no artigo 111 da Lei Estadual n.º 287/1979, disporá do prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do encerramento do prazo do artigo 47, para exame do processo e parecer conclusivo, não se computando nesse prazo o período necessário ao cumprimento de exigência, o qual não poderá exceder 20 (vinte) dias corridos.\r\nAprovada a prestação de contas, pelo setor responsável de cada órgão, consoante disposto no artigo 111 da Lei Estadual n.º 287/1979, o processo será encaminhado ao setor de origem para ciência e encerramento.\r\n- Impugnada a comprovação, o setor responsável de cada órgão, consoante disposto no artigo 111 da Lei Estadual n.º 287/1979, devolverá o processo, com os apontamentos apurados ao setor de origem, para diligências e esclarecimentos no prazo de 20 (vinte) dias corridos.\r\n- Quando constatada a irregularidade na prestação de contas, o processo será remetido à Unidade de Controle Interno do órgão para conhecimento e adoção das providências pertinentes, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa do servidor.\r\n\r\nApós as respectivas aprovações, as prestações de contas ficarão arquivadas no órgão ou entidade.\r\n\r\n- O servidor responsável pelo cartão de pagamento que não apresentar a prestação de contas ou não respeitar os prazos previstos neste decreto estará sujeito à responsabilização administrativa, a ser apurada em processo administrativo próprio, por eventuais danos causados ao erário.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nFica instituído o suprimento de fundos às unidades gestoras que necessitem de pagamento de despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, no que tange ao funcionamento de suas unidades administrativas descentralizadas.\r\n- Quando verificada que a adoção do procedimento normal de licitação para a aquisição de bens e contratação de serviço acarretará prejuízo financeiro ao erário, configurando possível aumento no valor final da aquisição ou contratação, ou se refletirá desproporcional frente ao valor a ser contratado, permitir-se-á a realização nos moldes do disposto no observando-se os limites contidos neste artigo.\r\n- As despesas com suprimento de fundos serão gerenciadas a partir de um centro de custos, vinculado à conta corrente do órgão solicitante, nos termos do artigo 25, e operacionalizadas por meio dos cartões de pagamento, exclusivamente na modalidade débito, observadas as disposições constantes no artigo 30.\r\n- O pagamento das despesas por meio de suprimento de fundos deverá:\r\n- sempre ser precedido de empenho na respectiva natureza de despesa; e\r\n- respeitar o limite estabelecido nos incisos II do artigo 75 da Lei Federal n.º 14.133/2021, mensal, para cada unidade administrativa descentralizada.\r\n- Para fins de compras, considera-se unidade administrativa toda aquela discriminada no desdobramento constante da estrutura básica aprovada por decreto, bem como os estabelecimentos penais, escolares, hospitalares, de assistência e as delegacias de polícia.\r\n, a concessão do suprimento de fundos poderá ser realizada para as despesas indicadas no §2°, do artigo 29.\r\n- A aquisição de material permanente deve ser precedida de autorização do Ordenador de Despesas ou de um delegado por ele designado.\r\n- Quando da aquisição de material permanente, este deverá ser incorporado ao patrimônio do órgão e devidamente inventariado.\r\nPara fins de atendimento do limite de valor estabelecido no inciso II do §3º do artigo 51, considera-se o momento de liquidação da despesa.\r\nNão se aplica o disposto neste artigo às contratações de serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do órgão ou entidade contratante, incluído o fornecimento de peças.\r\nserão para aplicação exclusiva no desempenho das atividades do órgão solicitante.\r\n\r\nPara fins de aplicação de recursos de suprimento de fundo ficam aplicadas as vedações dos artigos 30 e 31 deste Decreto.\r\n\r\nAs aplicações financeiras dos recursos disponibilizados para a utilização do cartão de pagamento seguirão os mesmos moldes das aplicações financeiras realizadas pelo Tesouro do Estado e os recursos financeiros provenientes integrarão as prestações de contas dos recursos concedidos.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nA solicitação do suprimento de fundo deverá ser formulada pelo ordenador de despesa de cada órgão à Subsecretaria do Tesouro do Estado, via SEI-RJ, utilizando o tipo processual “Financeiro: Requerimento Suprimento de Fundo”, contendo o documento SEI “Formulário: Requerimento de Suprimento de Fundo”.\r\n- A solicitação deverá indicar o servidor que ficará responsável por sua respectiva unidade administrativadescentralizada, o qual será portador do cartão de pagamento, limitando-se a dois servidores por unidade administrativa.\r\n- Fica impedida/suspensa a indicação de servidor que incorrer nos incisos do artigo 35.\r\n- Para aplicação do parágrafo anterior, deverá ser suspenso o uso do cartão para os casos previstos no inciso V do artigo 35.\r\n- A Subsecretaria de Tesouro do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, poderá conceder o Suprimento de Fundos para casos que não envolvam o funcionamento de suas unidades administrativas descentralizadas, mediante solicitação do referido órgão, de forma justificada, e encaminhada em conjunto com o processo indicado no caput.\r\n\r\nA SUBTES direcionará ofício contendo o pedido encaminhado pelo órgão ao agente financeiro do Estado do Rio de Janeiro solicitando a implementação da sistemática de suprimento de fundos.\r\n- Caso o agente financeiro do Estado expressamente se negar a prestar o serviço, poderá ser adotada outra instituição financeira.\r\n\r\n- O cartão de pagamento para suprimento de fundos será emitido em nome do servidor indicado nos termos do §1° do artigo 55.\r\nO servidor será responsável pela guarda e uso do cartão de pagamento, nos termos do artigo 30 deste Decreto, sob pena de responsabilização administrativa por eventuais danos causados ao erário.\r\nNo caso de desligamento, ou substituição, do servidor responsável pelo cartão, competirá à área técnica financeira do órgão a imediata comunicação à instituição financeira.\r\n- O órgão poderá utilizar-se de meio eletrônico disponibilizado oficialmente pela prestadora do serviço de cartão de pagamento para:\r\n- realizar a notificação de cancelamento, indicada no §2°, e de forma mais tempestiva.\r\n- solicitar a emissão de novo cartão para novo servidor indicado.\r\n\r\n- O ordenador de despesa do órgão deverá, para cada portador de cartão de pagamento:\r\n- indicar quais finalidades, gastos, natureza de despesa, tipo de estabelecimento, entre outros, que poderão ser utilizados, respeitadas as disposições contidas no artigo 30; e\r\n- estabelecer limite de gastos, respeitando o contido no §3° do artigo 52.\r\n\r\nQuando da utilização do cartão de pagamento, o extrato será divulgado e mantido à disposição para consulta pública no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).\r\n\r\nNas hipóteses de roubo, perda ou extravio do cartão de pagamento, o servidor responsável pelo cartão deverá:\r\n- fazer o registro de ocorrência policial;\r\n- comunicar imediatamente à instituição administradora do cartão e ao seu órgão de origem, para fins de bloqueio; e\r\n- realizar a prestação de contas do valor recebido em até 30 (trinta) dias corridos a contar da data do registro de ocorrência policial.\r\n\r\n- A responsabilidade do servidor se estende até a data e hora do roubo, perda ou extravio, conforme comunicação do fato à central de atendimento da instituição administradora do cartão e o registro de ocorrência policial, respondendo o servidor:\r\n- financeiramente, nos limites previstos neste parágrafo ou até comunicação do fato à central de atendimento da instituição, se falsa ou incorreta a informação da hora prestada no registro policial;\r\n- administrativa, civil e penalmente pela prestação de informações falsas.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nO suprimento de fundos será contabilizado e incluído nas contas do ordenador como despesa realizada.\r\nAs restituições por falta de aplicação, aplicação parcial ou total, ou aplicação indevida, constituirão anulação de despesa, ou receita orçamentária, se recolhidas após o encerramento do exercício.\r\n\r\nCabe aos responsáveis pela utilização do suprimento de fundos fornecer indicação precisa dos saldos em seu poder em 31 de dezembro, para efeito de contabilização e reinscrição da respectiva responsabilidade pela sua aplicação em data posterior, observados os prazos assinalados pelo ordenador da despesa.\r\nA importância aplicada até 31 de dezembro será comprovada até 15 de janeiro seguinte.\r\n\r\nA aplicação do suprimento de fundos em finalidade diversa da indicada no momento da solicitação constitui irregularidade e enseja reprovação no momento da prestação de contas.\r\nA apuração do eventual prejuízo ao erário será por meio de processo administrativo, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa do servidor.\r\n\r\nNo que se refere à prestação de contas, aplicar-se-á ao suprimento de fundos o disposto nos artigos 46 a 51 deste decreto, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa do servidor, exceto no que tange ao prazo, vindo a prestação de contas a ser apresentada por bimestre, até o 15º dia do mês posterior.\r\n\r\nFica autorizado a Subsecretaria do Tesouro, ao final de cada exercício, solicitar ao agente financeiro do Estado o retorno à Conta Única do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro (CUTE), dos valores existentes nas contas bancárias abertas para fins de suprimento de fundos, incluídos os saldos existentes nos respectivos cartões de pagamento.\r\n\r\n\r\n\r\n- Os Órgãos e Entidades da Administração Indireta que possuam débitos contabilizados na Dívida Consolidada do Estado do Rio de Janeiro deverão encaminhar o detalhamento do serviço e do estoque de dívida pública, via processo SEI-RJ aberto para o exercício, utilizando o tipo processual SEI “Financeiro: Detalhamento Dívida Administração Indireta”, utilizando o documento SEI “Formulário: Detalhamento Dívida Administração Indireta”.\r\ndeverá ser feito mensalmente em até três dias úteis após o bloqueio de registros contábeis de natureza patrimonial, orçamentária e controle no Sistema SIAFE-Rio do mês detalhado, conforme cronograma estabelecido no Decreto que estabelece as normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício.\r\n\r\nOs registros relacionados aos precatórios judiciais devem ser realizados pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta de acordo com as normas técnicas emitidas pela SEFAZ/SUBCONT.\r\n\r\n\r\n\r\n- As rotinas operacionais relacionadas à recomposição do Fundo de Reserva, do qual dispõe a Lei Complementar Federal nº 151, de 5 de agosto de 2015, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro deverão ser efetivadas sempre que houver desequilíbrio do saldo financeiro da conta corrente do FUNDO DE RESERVA, ficando autorizado o reequilíbrio tempestivo da proporção legal por intermédio das próprias contas correntes relacionadas aos repasses dos depósitos judiciais, conforme previsão da Cláusula Quarta do Contrato firmado entre Estado do Rio de Janeiro e o Banco do Brasil com interveniência do Tribunal de Justiça em 21 de dezembro de 2023.\r\n- A SUBTES fica autorizada a realizar a operação de que trata o .\r\n- A SUBTES, no prazo de até 48 horas após a notificação do desenquadramento, notificará o Banco do Brasil indicando a conta corrente de sua titularidade, vinculada ao CNPJ do Estado, de onde sairão os créditos necessários para recomposição do FUNDO DE RESERVA, conforme Cláusula Sétima do Contrato mencionado no caput.\r\nserá realizado com saldo financeiro da conta REPASSE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS, mantido na agência: 2234-9, conta: 291.921-4, estabelecida na Cláusula Quarta do Contrato.\r\n- Em caso de insuficiência de recursos na conta prevista no § 3º, o reequilíbrio será realizado com recursos do Tesouro.\r\n- A SUBTES deverá buscar formas de automatizar o procedimento de reequilíbrio junto ao Banco do Brasil.\r\n\r\n\r\n\r\n- Depósitos de caução, pagos como garantia de contratos de prestação de serviços ao Estado do Rio de Janeiro, ou para credenciamento junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, devem ser recolhidos e registrados conforme a numeração das respectivas Unidades Gestoras responsáveis pelo recebimento dos valores.\r\nEm função dessa sistemática, as Unidades Gestoras também ficam responsáveis, quando for o caso, pelos processos administrativos de restituição, do início ao fim, dos referidos valores.\r\n\r\n\r\n\r\n- A Política de Investimentos visa guiar os gestores no processo de investimento dos recursos do Executivo Estadual, aumentando a probabilidade de maiores rendimentos e alcance do equilíbrio das contas públicas.\r\n\r\n- Fica a SUBTES autorizada a estabelecer metodologia de análise da disponibilidade financeira, considerando intervalos semestrais, para subsidiar a decisão de alocação dos recursos buscando a melhor rentabilidade em cada período, assegurada a liquidez necessária para honrar os compromissos assumidos.\r\n\r\n- As aplicações financeiras dos recursos dos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado, administrados pelo Tesouro do Estado, podem ser aplicados nas seguintes modalidades:\r\n- Operações compromissadas lastreadas em títulos públicos federais; e\r\n- Fundos de Investimento administrados e geridos por instituições pertencentes aos Bancos Públicos, ou por instituições financeiras classificadas pelo Banco Central do Brasil como do segmento S1 para regulação prudencial.\r\n- O regulamento dos fundos deve prever a aplicação de no mínimo 80% em títulos públicos federais (via operações definitivas ou compromissadas) e de no máximo 20% em ativos com baixo risco de crédito (rating mínimo de Aa3 ou AA-), ou em cotas de fundos de índice que invistam em ativos com essas características.\r\n- Para efeito da regra estabelecida no §1°, as classificações de risco serão avaliadas conforme tabela de classificação, em escala nacional, das agências Standard & Poor'smínimo estabelecido deve ser observado pelo Gestor no momento da aquisição dos ativos.\r\n- Os fundos poderão realizar operações com derivativos de renda fixa, exclusivamente com o objetivo de proteger o patrimônio do fundo, sendo o valor total de tais derivativos limitado ao respectivo patrimônio.\r\n- No caso de recursos oriundos de repasses governamentais, convênios, operações de crédito, licitações de serviços financeiros realizados pelo Estado ou outras vinculações, a aplicação poderá ser realizada pelo Tesouro Estadual em depósitos em poupança ou outras modalidades financeiras com perfil de risco conservador, caso sejam determinadas pelos respectivos atos jurídicos relacionados.\r\n- A aplicação dos recursos existentes nas contas bancárias abrangidas pelo Sistema de Centralização de Recursos - conta centralizadora - ficará a cargo da Subsecretaria do Tesouro do Estado.\r\n- O produto resultante das aplicações realizadas constitui receita financeira do Tesouro do Estado.\r\n- Excluem-se do disposto neste artigo os Convênios e Contratos de Financiamento com cláusulas específicas, que prevejam a incorporação de eventuais resultados de aplicações financeiras de recursos disponíveis ao escopo dos Convênios ou dos Financiamentos.\r\n\r\n- As Empresas, Autarquias e Fundações com Tesouraria própria deverão obrigatoriamente aplicar as respectivas disponibilidades nos investimentos, conforme orientação do Tesouro Estadual, consoante disposições constantes no artigo 72.\r\n- Outras modalidades de aplicação poderão ser utilizadas por tais entidades apenas em casos extraordinários, mediante prévia comunicação à Subsecretaria do Tesouro do Estado, devendo-se observar obrigatoriamente a utilização de recursos de risco de crédito similar às aplicações realizadas pelo Tesouro Estadual.\r\nde fundos de investimento diversos daqueles utilizados pelo Tesouro Estadual, cópia dos respectivos regulamentos deverá ser remetida à Subsecretaria do Tesouro do Estado.\r\ndeverão incluir a abertura analítica por banco e por modalidade das aplicações financeiras em cada data-base no conjunto de informações de caixa remetidas mensalmente à Subsecretaria do Tesouro do Estado.\r\n- Excluem-se do escopo deste Capítulo os recursos pertencentes ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RIOPREVIDÊNCIA) e a Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro (RJPREV).\r\n\r\n- Fica o agente financeiro obrigado a aplicar os recursos creditados em conta corrente, vinculada a CNPJ do Estado, aberta com a finalidade de realização de repasses, em fundo de investimento com liquidez diária, com a melhor rentabilidade líquida nos últimos 6 (seis) meses, de perfil de risco conservador.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- Fica o Órgão Central de Tesouraria autorizado a instituir e regulamentar o modelo de documento de arrecadação denominado Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro (GRE) para o recolhimento das receitas de que trata este Capítulo, e os demais ingressos na CUTE.\r\n\r\n- O disposto neste Capítulo não se aplica às receitas recolhidas por meio do Documento de Arrecadação de Estado do Rio de Janeiro (DARJ) e da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE).\r\n- O Órgão Central de Tesouraria, em casos excepcionais, comprovada a impossibilidade operacional de utilização da GRE, poderá autorizar a arrecadação de receitas por documento distinto.\r\n- Os recursos financeiros serão repassados à CUTE, mantida no agente financeiro do Estado do Rio de Janeiro, no prazo estabelecido contratualmente, após o efetivo ingresso dos valores.\r\n\r\n\r\n- A arrecadação de todas as receitas realizadas pelos Órgãos, Fundos, Autarquias, Fundações e demais entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, far-se-á na forma disciplinada pelo Órgão Central de Tesouraria, por intermédio dos mecanismos da CUTE.\r\n\r\n- O produto da arrecadação, de que trata o caput deste artigo, será recolhido à CUTE junto ao agente financeiro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- A gestão das receitas arrecadadas será feita por meio do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro (SIAFE-Rio).\r\n\r\n- Serão objeto de programação financeira todas as receitas com trânsito pelo Tesouro Estadual.\r\n\r\n- Para fins deste Capítulo, entende-se por receita do Estado todo e qualquer ingresso de caráter originário ou derivado, ordinário ou extraordinário, de natureza orçamentária ou extraorçamentária, seja geral ou vinculado, que tenha sido decorrente, produzido ou realizado direta ou indiretamente pelas entidades estaduais.\r\n\r\n- Não se aplica a previsão contida no parágrafo anterior aos valores previstos no §6° do artigo 25, ao Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, e a todos os fundos integrantes da estrutura da Defensoria Pública Geral do Estado, da Procuradoria Geral do Estado e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tais como o Fundo Especial da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro - FUNDPERJ, o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNPERJ e o Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - FEMP, bom como os fundos dos respectivos Centros de Estudos Jurídicos dos referidos órgãos.\r\n\r\n- É facultado aos órgãos mencionados no parágrafo anterior, após solicitação formal à SEFAZ, a utilização da GRE para recolhimento de suas receitas diretamente arrecadadas.\r\n\r\n- A prestação de serviços referentes à arrecadação e recolhimento das receitas realizadas por meio da GRE, por parte de instituições financeiras, deverá obedecer ao disposto em convênio específico, a ser celebrado entre a Secretaria de Estado de Fazenda e o prestador de serviço.\r\n\r\n- Caberá à SEFAZ a apuração e a classificação da receita arrecadada, observada sua destinação constitucional e legal.\r\n\r\n\r\n- A restituição de receitas orçamentárias, descontadas ou recolhidas a maior, e o ressarcimento em espécie a título de incentivo ou benefício fiscal, dedutíveis da arrecadação, qualquer que tenha sido o ano da respectiva cobrança, serão efetuados como anulação de receita, precedido de expresso reconhecimento do direito creditório contra a Fazenda Estadual, por parte da Unidade Gestora Arrecadadora - UGA, mediante formalização de requerimento do contribuinte, por meio de processo SEI-RJ, juntados os documentos comprobatórios, a qual, autorizará a entrega da respectiva importância em documento próprio.\r\n\r\n- Antes do pagamento ao beneficiário do valor de que trata o caput deste artigo, a entidade responsável por promover a cobrança originária e reconhecer o direito creditório contra a Fazenda Estadual deverá efetuar o respectivo registro contábil da obrigação a pagar.\r\n\r\n- Para os efeitos deste artigo, o registro contábil da restituição e de quaisquer deduções da receita será o de caixa, qualquer que seja o ano da respectiva cobrança, devendo o mesmo ser efetuado por meio de contas retificadoras de receita.\r\n\r\n- A restituição de receitas será efetuada com os recursos das dotações consignadas na Lei de Orçamento ou em crédito adicional, caso não exista receita a anular.\r\n\r\n- Cumprido os requisitos especificados neste artigo, a UGA deverá efetuar a restituição, por intermédio de ordem bancária específica, inclusive nos casos entre órgãos e entidades do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n\r\n- Revertem à dotação a importância da despesa anulada no exercício e os correspondentes recursos financeiros à conta do Tesouro Estadual.\r\n\r\nQuando a anulação ocorrer após o encerramento do exercício, considerar-se-á receita orçamentária do ano em que se efetivar, em conformidade com o Art. 38, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\n\r\n\r\n- O Órgão Central de Tesouraria poderá disciplinar a entrega de documentos que necessitam de autenticação bancária, por meio de utilização do serviço de .\r\n\r\n- Fica a Secretaria de Estado de Fazenda autorizada a editar normas complementares a este decreto, conforme necessário.\r\n\r\n- Ficam convalidadas as providências adotadas pelos órgãos abrangidos por este Decreto, tendo por fundamento os normativos anteriormente vigentes referentes aos temas ora abordados.\r\n\r\nFicam convalidados os pagamentos de RP´s de despesas, ora mencionados nas alíneas “a” a “o” do artigo 21, executados no período compreendido entre 01 de janeiro de 2024 a 06 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nOs pedidos de adiantamento formulados sob a égide do Decreto Estadual n.º 3.147/1980 e pendentes de deferimento devem ser reanalisados, pelo ordenador de despesa, à luz da adequação aos requisitos constante no Capítulo XIII.\r\n\r\n- Ficam revogados os Decretos Estaduais n.º 22.939/1997, n.º 26.355/2000, n.° 45.169/2015; n.º 48.999/2024 e n.º 49.119/2024, ficando convalidados os atos praticados sob suas égides.\r\n\r\n- Ficam revogados, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação deste, os Decretos nº 43.576/2012, n.º 47.660/2021; n.º 48.290/2022 e n.º 48.373/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2024\r\nGovernador \r\nId: 2571190\r\n"
        ],
        "2571192": [
            "2024-06-07 00:00:00",
            "\r\nSEM AUMENTO DE DESPESA,ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/006703/2024; e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na estrutura na Secretaria de Estado de Educação, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n, fica considerado exonerado o atual ocupante do cargo comissionado mencionado.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2024\r\nGovernador \r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nOcupante\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\nQt.\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\n51083485\r\nessor- Chefe\r\nVP-2\r\n01\r\nAssessor-Chefe\r\nDG\r\nId: 2571192\r\n"
        ],
        "2571396": [
            "2024-06-10 00:00:00",
            " \r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE , PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n- e o que consta dos processos nºs: SEI-120001/001933/2024, SEI- 260004/000175/2024, SEI-310001/000435/2024, SEI- 370004/000215/2023 e SEI-270003/000436/2023;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridades Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 17.017.533,84 (dezessete milhões, dezessete mil, quinhentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgãos Estaduais, no valor global de R 1.664.185,11 (um milhão, seiscentos e sessenta e quatro mil, cento e oitenta e cinco reais e onze centavos), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2571396\r\n"
        ],
        "2571397": [
            "2024-06-10 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n20.959.324 \r\n6.888.494 \r\n14.070.830 \r\n06020\r\nSSM\r\n28.643.553 \r\n9.576.572 \r\n19.066.981 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n24.905.977 \r\n9.005.927 \r\n15.900.050 \r\n09010\r\nPGE\r\n719.102.320 \r\n10.256.500 \r\n708.845.820 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n272.750.212 \r\n1.198.123 \r\n271.552.089 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n222.873.908 \r\n27.702.954 \r\n195.170.954 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n16.541.229 \r\n5.608.281 \r\n10.932.948 \r\n13530\r\nEMATER\r\n150.822.086 \r\n66.643.160 \r\n84.178.926 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n61.050.239 \r\n26.801.823 \r\n34.248.416 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928 \r\n1.358.738 \r\n2.986.190 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515 \r\n2.505.788 \r\n11.059.727 \r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203 \r\n23.049.676 \r\n155.829.527 \r\n14010\r\nSECC\r\n338.244.400 \r\n88.682.276 \r\n249.562.124 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n40.475.003 \r\n6.520.928 \r\n33.954.075 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258 \r\n2.715.460 \r\n3.821.798 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n5.923.809 \r\n2.583.677 \r\n3.340.132 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.241.930.873 \r\n0 \r\n1.241.930.873 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069 \r\n370.136.768 \r\n25.507.301 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n58.670.656 \r\n11.151.275 \r\n47.519.381 \r\n14630\r\nFDRM\r\n251.980.184 \r\n93.901.759 \r\n158.078.425 \r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000 \r\n4.917 \r\n81.083 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387 \r\n167.031 \r\n1.870.356 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.430.775 \r\n170.720 \r\n9.260.055 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000 \r\n4.917 \r\n49.083 \r\n15010\r\nSECEC\r\n173.186.314 \r\n62.211.539 \r\n110.974.775 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n103.585.715 \r\n49.618.669 \r\n53.967.046 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n69.704.471 \r\n30.398.603 \r\n39.305.868 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.617.299 \r\n1.128.858 \r\n2.488.441 \r\n15610\r\nFEC\r\n351.943.826 \r\n52.141.827 \r\n299.801.999 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.442.615.899 \r\n1.085.434.468 \r\n1.357.181.431 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n514.184.826 \r\n15.789.875 \r\n498.394.951 \r\n17010\r\nSEEL\r\n103.772.043 \r\n6.698.310 \r\n97.073.733 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n43.102.630 \r\n10.773.705 \r\n32.328.925 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.096.708.759 \r\n625.269.425 \r\n6.471.439.334 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n427.938.033 \r\n325.155 \r\n427.612.878 \r\n18030\r\nCEE\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n844.237.032 \r\n357.183.882 \r\n487.053.150 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.372.316.607 \r\n563.401 \r\n1.371.753.206 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n19.437.843.459 \r\n0 \r\n19.437.843.459 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n644.820.456 \r\n0 \r\n644.820.456 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n8.646.309.476 \r\n63.325.235 \r\n8.582.984.241 \r\n20610\r\nFAF\r\n587.653.467 \r\n161.450.455 \r\n426.203.012 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n123.887.073 \r\n44.039.545 \r\n79.847.527 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000 \r\n54.809 \r\n230.191 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n271.924.454 \r\n247.449.817 \r\n24.474.637 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455 \r\n0 \r\n97.297.455 \r\n22350\r\nDRM\r\n32.783.299 \r\n10.964.433 \r\n21.818.866 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n10.121.689 \r\n7.404.768 \r\n2.716.921 \r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287 \r\n0 \r\n77.661.287 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n127.409.124 \r\n8.400.000 \r\n119.009.124 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847 \r\n0 \r\n40.207.847 \r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000 \r\n0 \r\n73.000 \r\n22710\r\nCODIN\r\n27.453.940 \r\n5.359.480 \r\n22.094.460 \r\n24010\r\nSEAS\r\n351.648.646 \r\n19.717.827 \r\n331.930.819 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n199.051.726 \r\n10.532.564 \r\n188.519.162 \r\n24320\r\nINEA\r\n993.303.062 \r\n179.330.371 \r\n813.972.691 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n95.296.960 \r\n0 \r\n95.296.960 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.549.934.618 \r\n572.921.924 \r\n977.012.693 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n65.632.099 \r\n22.475.609 \r\n43.156.490 \r\n25610\r\nFUESP\r\n127.090.334 \r\n32.294.947 \r\n94.795.387 \r\n29010\r\nSES\r\n43.106.936 \r\n12.563.643 \r\n30.543.293 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295 \r\n333.923 \r\n320.372 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.367.248.793 \r\n148.836 \r\n2.367.099.957 \r\n29610\r\nFES\r\n8.466.070.635 \r\n139.003.954 \r\n8.327.066.680 \r\n29710\r\nIVB\r\n47.568.087 \r\n35.512.297 \r\n12.055.790 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n66.836.189 \r\n21.507.772 \r\n45.328.417 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.911.974 \r\n2.641.974 \r\n270.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n5.778.746 \r\n1.722.384 \r\n4.056.362 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n773.073.785 \r\n54.780.858 \r\n718.292.927 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n77.816.844 \r\n6.957.947 \r\n70.858.897 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n34.934.666 \r\n9.166.206 \r\n25.768.460 \r\n31610\r\nFET\r\n797.993.300 \r\n421.016.628 \r\n376.976.672 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n27.854.366 \r\n15.000 \r\n27.839.366 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n71.367.444 \r\n3.964.496 \r\n67.402.948 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n127.656.448 \r\n39.504.331 \r\n88.152.117 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n451.314.559 \r\n6.778.957 \r\n444.535.602 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.810.774.516 \r\n531.430.443 \r\n4.279.344.073 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.662.021.274 \r\n0 \r\n1.662.021.274 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n6.503.567.097 \r\n2.697.162.163 \r\n3.806.404.934 \r\n40010\r\nSECTI\r\n18.012.321 \r\n7.197.246 \r\n10.815.075 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n93.448.482 \r\n36.773.725 \r\n56.674.757 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n626.961.872 \r\n5.846.867 \r\n621.115.005 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.952.845.161 \r\n142.228.872 \r\n1.810.616.289 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.236.060.677 \r\n0 \r\n1.236.060.677 \r\n40450\r\nUENF\r\n448.236.824 \r\n32.256.192 \r\n415.980.632 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n126.757.881 \r\n0 \r\n126.757.881 \r\n40610\r\nFATEC\r\n37.007.771 \r\n0 \r\n37.007.771 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212.875.943 \r\n157.497.850 \r\n55.378.093 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n14.271.034 \r\n3.988.398 \r\n10.282.636 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n697.122.733 \r\n8.223.676 \r\n688.899.057 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n65.621.604 \r\n0 \r\n65.621.604 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.905.776 \r\n1.388.033 \r\n73.517.742 \r\n49610\r\nFFIA\r\n250.000 \r\n0 \r\n250.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n210.000 \r\n0 \r\n210.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n193.568.439 \r\n6.491.250 \r\n187.077.189 \r\n50010\r\nCGE\r\n116.842.009 \r\n51.123.530 \r\n65.718.479 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n7.569.579 \r\n3.446.537 \r\n4.123.042 \r\n51010\r\nSEPM\r\n9.044.312.671 \r\n2.470.208.876 \r\n6.574.103.795 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n441.398.039 \r\n27.956 \r\n441.370.083 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.561.546.762 \r\n820.031.954 \r\n1.741.514.808 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312 \r\n10.069.312 \r\n0 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236 \r\n0 \r\n58.236 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n726.548.792 \r\n23.467.305 \r\n703.081.487 \r\n53310\r\nITERJ\r\n119.714.468 \r\n15.354.122 \r\n104.360.346 \r\n53330\r\nIEEA\r\n20.316.774 \r\n8.874.228 \r\n11.442.546 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n808.512.337 \r\n140.591.677 \r\n667.920.660 \r\n53510\r\nEMOP\r\n578.961.327 \r\n32.175.259 \r\n546.786.068 \r\n54010\r\nSERGB\r\n14.411.745 \r\n3.895.854 \r\n10.515.891 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n346.152.991 \r\n121.386.231 \r\n224.766.760 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n11.986.819 \r\n3.151.048 \r\n8.835.771 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766 \r\n61.876.128 \r\n180.279.638 \r\n59010\r\nSEM\r\n35.964.527 \r\n4.648.467 \r\n31.316.060 \r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800 \r\n45.240 \r\n105.560 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.771.893 \r\n32.886.966 \r\n77.884.927 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n5.214.539 \r\n1.564.362 \r\n3.650.177 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854 \r\n113.258 \r\n300.596 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n8.203.000 \r\n8.940 \r\n8.194.060 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.144.920 \r\n10.218.429 \r\n25.926.491 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n95.435.438 \r\n33.192.202 \r\n62.243.236 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n360.085.127 \r\n135.205.526 \r\n224.879.602 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n388.727.937 \r\n36.027.165 \r\n352.700.771 \r\n66010\r\nSECID\r\n315.266.545 \r\n5.071.126 \r\n310.195.419 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n9.414.641 \r\n0 \r\n9.414.641 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n156.921.609 \r\n186.597 \r\n156.735.012 \r\n26010\r\nSESP\r\n14.460.583 \r\n0 \r\n14.460.583 \r\nTOTAL GERAL\r\n99.844.614.342 \r\n12.860.862.486 \r\n86.983.751.856 \r\nId: 2571397\r\n"
        ],
        "2571398": [
            "2024-06-10 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.740.188 \r\n2.565.864 \r\n3.174.324 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n20.292.854 \r\n9.070.906 \r\n11.221.948 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488 \r\n9.005.927 \r\n11.141.561 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618 \r\n0 \r\n437.596.618 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000 \r\n10.256.500 \r\n54.143.500 \r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n60.000.000 \r\n0 \r\n60.000.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695 \r\n21.422.786 \r\n26.502.909 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.546.490 \r\n5.608.281 \r\n6.938.209 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n109.889.537 \r\n49.120.623 \r\n60.768.914 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.678.946 \r\n19.077.489 \r\n23.601.457 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973 \r\n2.348.526 \r\n2.905.447 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881 \r\n6.883.747 \r\n8.516.134 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n21.804.982 \r\n0 \r\n21.804.982 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n150.274.440 \r\n67.172.675 \r\n83.101.765 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.520.465 \r\n4.702.648 \r\n5.817.817 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129 \r\n2.646.298 \r\n3.273.831 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n5.746.481 \r\n2.568.677 \r\n3.177.804 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n35.635.704 \r\n0 \r\n35.635.704 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n13.292.000 \r\n0 \r\n13.292.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n343.570.021 \r\n0 \r\n343.570.021 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n12.974.421 \r\n9.668.296 \r\n3.306.125 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000 \r\n0 \r\n5.000.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n24.946.924 \r\n11.151.275 \r\n13.795.649 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n4.917 \r\n6.083 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672 \r\n167.031 \r\n206.641 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n381.925 \r\n170.720 \r\n211.205 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n4.917 \r\n6.083 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006 \r\n13.026.924 \r\n16.116.082 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275 \r\n9.438.081 \r\n11.676.194 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303 \r\n25.410.744 \r\n31.436.559 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.716.536 \r\n4.401.633 \r\n314.903 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560 \r\n1.105.681 \r\n1.367.879 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575 \r\n1.079.290.697 \r\n1.335.229.878 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384 \r\n133.021 \r\n6.728.363 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128 \r\n325.155 \r\n3.642.973 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544 \r\n0 \r\n62.987.544 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000 \r\n0 \r\n2.000.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n14.985.034 \r\n6.698.310 \r\n8.286.724 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.730.377 \r\n5.076.998 \r\n6.653.379 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205 \r\n0 \r\n233.149.205 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n1.918.593 \r\n0 \r\n1.918.593 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783 \r\n280.304 \r\n3.140.479 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.272.191.699 \r\n327.043.133 \r\n3.945.148.566 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n74.348.938 \r\n0 \r\n74.348.938 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n21.314.985 \r\n0 \r\n21.314.985 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n6.414.864 \r\n0 \r\n6.414.864 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n278.256.728 \r\n0 \r\n278.256.728 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128 \r\n325.155 \r\n3.642.973 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.220.204 \r\n323.753.581 \r\n400.466.624 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000 \r\n0 \r\n104.000.000 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n11.793.907.016 \r\n0 \r\n11.793.907.016 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.983.893.246 \r\n0 \r\n5.983.893.246 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825 \r\n0 \r\n12.042.825 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n7.203.843.092 \r\n0 \r\n7.203.843.092 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.296.755.869 \r\n63.325.235 \r\n1.233.430.634 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n425.558.490 \r\n152.175.203 \r\n273.383.287 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.085.973 \r\n43.397.430 \r\n53.688.543 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892 \r\n11.847.687 \r\n14.657.205 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729 \r\n0 \r\n38.362.729 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.304.231 \r\n4.547.527 \r\n5.756.704 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n9.916.605 \r\n7.360.343 \r\n2.556.262 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433 \r\n5.356.148 \r\n6.626.285 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.232.307 \r\n6.052.308 \r\n12.179.999 \r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n2.412.053 \r\n0 \r\n2.412.053 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n56.377.628 \r\n14.318.910 \r\n42.058.718 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n13.439.098 \r\n0 \r\n13.439.098 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014 \r\n0 \r\n7.247.014 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n86.224.093 \r\n55.696.266 \r\n30.527.827 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933 \r\n491.959.677 \r\n608.621.256 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876 \r\n195.092 \r\n2.185.784 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.702.055 \r\n2.995.819 \r\n3.706.236 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n323.812.536 \r\n0 \r\n323.812.536 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.496.578.044 \r\n0 \r\n1.496.578.044 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n19.222.503 \r\n0 \r\n19.222.503 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n14.141.168 \r\n6.321.102 \r\n7.820.066 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n14.024.055 \r\n6.268.753 \r\n7.755.302 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569 \r\n0 \r\n26.726.569 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349 \r\n0 \r\n20.213.349 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.355.968 \r\n0 \r\n10.355.968 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n823.452 \r\n0 \r\n823.452 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n41.755.227 \r\n46.935 \r\n41.708.292 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757 \r\n38.670.321 \r\n56.923.436 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.253.994.331 \r\n415.707.466 \r\n838.286.865 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n463.095.922 \r\n0 \r\n463.095.922 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167 \r\n7.104.246 \r\n8.788.921 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.133.606 \r\n6.317.722 \r\n7.815.884 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855 \r\n0 \r\n11.683.855 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.315.558.398 \r\n0 \r\n1.315.558.398 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n822.809.327 \r\n0 \r\n822.809.327 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.807.321 \r\n0 \r\n1.807.321 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n225.316.469 \r\n0 \r\n225.316.469 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586 \r\n0 \r\n25.804.586 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660 \r\n18.338.912 \r\n8.358.748 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.571.133 \r\n3.831.296 \r\n4.739.837 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.011.915 \r\n0 \r\n31.011.915 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n26.453.707 \r\n0 \r\n26.453.707 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.975.423 \r\n0 \r\n13.975.423 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.171.370 \r\n51.007.453 \r\n63.163.917 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.253.446.233 \r\n2.344.313.856 \r\n2.909.132.377 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746 \r\n64.687.638 \r\n3.163.573.109 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355 \r\n4.942.344 \r\n15.806.011 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784 \r\n609.564 \r\n2.846.220 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401 \r\n23.986.922 \r\n106.010.479 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414 \r\n3.166.770 \r\n13.222.644 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.739.143.336 \r\n775.865.479 \r\n963.277.857 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n560.380.924 \r\n0 \r\n560.380.924 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n8.729.881 \r\n715.340 \r\n8.014.541 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n3.875.585 \r\n0 \r\n3.875.585 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617 \r\n21.224.730 \r\n26.257.887 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258 \r\n7.802.500 \r\n9.652.758 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n19.711.920 \r\n8.811.228 \r\n10.900.692 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036 \r\n25.407.943 \r\n31.433.093 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379 \r\n0 \r\n932.379 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599 \r\n32.048.827 \r\n39.648.772 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557 \r\n3.895.854 \r\n4.819.703 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n231.520.757 \r\n102.685.178 \r\n128.835.579 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437 \r\n0 \r\n1.087.437 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768 \r\n3.136.048 \r\n3.879.720 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398 \r\n34.275.244 \r\n42.403.154 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.597.621 \r\n3.843.137 \r\n4.754.484 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639 \r\n5.961.478 \r\n7.375.161 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.868.348 \r\n8.940 \r\n3.859.408 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n9.735.859 \r\n4.351.929 \r\n5.383.930 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n41.946.752 \r\n0 \r\n41.946.752 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n8.715.557 \r\n1.409.671 \r\n7.305.886 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.516.115 \r\n33.755.703 \r\n41.760.412 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n9.498.876 \r\n4.245.998 \r\n5.252.878 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n6.549.486 \r\n0 \r\n6.549.486 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583 \r\n0 \r\n9.960.583 \r\nTOTAL GERAL\r\n56.156.668.179 \r\n6.953.921.691 \r\n49.202.746.488 \r\nId: 2571398\r\n"
        ],
        "2571399": [
            "2024-06-10 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n930.000 \r\n0 \r\n930.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000 \r\n0 \r\n350.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000 \r\n0 \r\n150.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000 \r\n0 \r\n550.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953 \r\n0 \r\n255.953 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000 \r\n0 \r\n11.360.000 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n74.023 \r\n0 \r\n74.023 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.457.403 \r\n0 \r\n4.457.403 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940 \r\n8.611 \r\n11.329 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994 \r\n0 \r\n7.959.994 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548 \r\n157.262 \r\n194.286 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278 \r\n0 \r\n7.102.278 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n10.695.898 \r\n0 \r\n10.695.898 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132 \r\n0 \r\n37.132 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000 \r\n0 \r\n4.510.000 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099 \r\n0 \r\n119.099 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n20.005.000 \r\n0 \r\n20.005.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.864.073 \r\n1.859.938 \r\n4.135 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n235.289 \r\n0 \r\n235.289 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n11.773.386 \r\n0 \r\n11.773.386 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000 \r\n0 \r\n42.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.604.507 \r\n0 \r\n1.604.507 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552 \r\n0 \r\n9.552 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.015.850 \r\n0 \r\n9.015.850 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n360.420 \r\n0 \r\n360.420 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856 \r\n0 \r\n678.856 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359 \r\n0 \r\n73.359 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000 \r\n5.400 \r\n21.600 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000 \r\n0 \r\n6.040.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n240.000 \r\n164.674 \r\n75.326 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n39.509.600 \r\n0 \r\n39.509.600 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000 \r\n156.896 \r\n343.104 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000 \r\n0 \r\n20.880.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n1.108.656.000 \r\n0 \r\n1.108.656.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607 \r\n0 \r\n660.607 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n2.100.000 \r\n0 \r\n2.100.000 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020 \r\n0 \r\n1.408.149.020 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n251.894.177 \r\n0 \r\n251.894.177 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631 \r\n0 \r\n632.777.631 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n145.710.515 \r\n0 \r\n145.710.515 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n33.000 \r\n0 \r\n33.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545 \r\n234.458.545 \r\n0 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000 \r\n0 \r\n2.060.000 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n42.956 \r\n0 \r\n42.956 \r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000 \r\n0 \r\n73.000 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n684.976 \r\n0 \r\n684.976 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040 \r\n0 \r\n1.264.040 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215 \r\n0 \r\n33.215 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440 \r\n0 \r\n1.421.440 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.439.438 \r\n0 \r\n2.439.438 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000 \r\n0 \r\n111.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398 \r\n0 \r\n98.398 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807 \r\n0 \r\n1.697.807 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n56.074.516 \r\n0 \r\n56.074.516 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372 \r\n702.935 \r\n4.437 \r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n1.200.000 \r\n0 \r\n1.200.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n492.283.717 \r\n0 \r\n492.283.717 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n940.681 \r\n0 \r\n940.681 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n622.000 \r\n0 \r\n622.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700 \r\n0 \r\n517.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182 \r\n0 \r\n601.182 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.672.000 \r\n0 \r\n5.672.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.063.801 \r\n0 \r\n11.063.801 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.172.930 \r\n1.985.058 \r\n187.872 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.189.700 \r\n0 \r\n18.189.700 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n451.314.559 \r\n6.778.957 \r\n444.535.602 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.768.649.050 \r\n115.722.735 \r\n2.652.926.315 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n28.919.810 \r\n0 \r\n28.919.810 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n20.789.535 \r\n0 \r\n20.789.535 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978 \r\n0 \r\n25.992.978 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607 \r\n0 \r\n2.384.607 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077 \r\n242 \r\n75.835 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774 \r\n0 \r\n246.727.774 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n144.432 \r\n0 \r\n144.432 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136 \r\n0 \r\n237.045.136 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.424.976.138 \r\n0 \r\n1.424.976.138 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.885.004.224 \r\n0 \r\n1.885.004.224 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n601.529.033 \r\n0 \r\n601.529.033 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n595.544.616 \r\n0 \r\n595.544.616 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977 \r\n969.269.977 \r\n0 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106 \r\n1.242.394 \r\n15.740.712 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n382.639.760 \r\n0 \r\n382.639.760 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792 \r\n1.726.649.792 \r\n0 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n2.502.129\r\n325.946.589 \r\n0 \r\n325.946.589 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n510.000 \r\n0 \r\n510.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n39.000 \r\n0 \r\n39.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n43.600.000 \r\n0 \r\n43.600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000 \r\n0 \r\n8.520.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765 \r\n156.541 \r\n14.224 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000 \r\n91.670 \r\n8.330 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341 \r\n0 \r\n56.341 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n54.979 \r\n0 \r\n54.979 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.327.560 \r\n0 \r\n7.327.560 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n3.352.745 \r\n0 \r\n3.352.745 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000 \r\n0 \r\n700.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n4.382.837 \r\n0 \r\n4.382.837 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745 \r\n0 \r\n590.745 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524 \r\n0 \r\n469.524 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.290.360 \r\n0 \r\n2.290.360 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n42.899 \r\n0 \r\n42.899 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n4.887 \r\n0 \r\n4.887 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346 \r\n0 \r\n75.346 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n140.813 \r\n0 \r\n140.813 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297 \r\n0 \r\n6.221.297 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n27.719.135 \r\n0 \r\n27.719.135 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000 \r\n2.444.358 \r\n555.642 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n40.777.690 \r\n0 \r\n40.777.690 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000 \r\n0 \r\n12.000 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n45.249.855 \r\n0 \r\n45.249.855 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n100.797 \r\n0 \r\n100.797 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.500 \r\n0 \r\n7.500 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n52.310 \r\n0 \r\n52.310 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000 \r\n0 \r\n5.000 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n19.231 \r\n0 \r\n19.231 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n39.685.803 \r\n0 \r\n39.685.803 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.300.001 \r\n0 \r\n1.300.001 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948 \r\n0 \r\n249.948 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069 \r\n0 \r\n15.069 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n313.923 \r\n0 \r\n313.923 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\nTOTAL GERAL\r\n16.494.545.076 \r\n3.061.855.984 \r\n13.432.689.092 \r\nId: 2571399\r\n"
        ],
        "2571400": [
            "2024-06-10 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n15.198.136 \r\n4.322.630 \r\n10.875.506 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.622.211 \r\n505.667 \r\n7.116.545 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.738.489 \r\n0 \r\n4.738.489 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961 \r\n0 \r\n81.260.961 \r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n74.914.741 \r\n0 \r\n74.914.741 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064 \r\n1.129.311 \r\n15.725.753 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814 \r\n68.812 \r\n94.837.002 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.661.072 \r\n0 \r\n20.661.072 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n122.100.947 \r\n0 \r\n122.100.947 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n25.688.874 \r\n6.249.951 \r\n19.438.923 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n841.186 \r\n0 \r\n841.186 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n126.564.523 \r\n0 \r\n126.564.523 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000 \r\n0 \r\n1.740.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729 \r\n30.218 \r\n3.379.511 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000 \r\n0 \r\n10.000.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.700.212\r\n257.860 \r\n0 \r\n257.860 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000 \r\n0 \r\n5.000.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n3.230.924 \r\n0 \r\n3.230.924 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437 \r\n0 \r\n307.437 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n28.375.642 \r\n17.405.564 \r\n10.970.078 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000 \r\n0 \r\n119.000 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n292.876 \r\n116.973 \r\n175.903 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n13.404.285 \r\n7.669.843 \r\n5.734.441 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880 \r\n45.880 \r\n0 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928 \r\n1.358.738 \r\n2.986.190 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000 \r\n45.000 \r\n105.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n89.926.201 \r\n16.120.929 \r\n73.805.272 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n181.538.754 \r\n21.509.602 \r\n160.029.153 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n187.437 \r\n0 \r\n187.437 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n21.985.579 \r\n1.818.280 \r\n20.167.299 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n3.443.596 \r\n0 \r\n3.443.596 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072 \r\n69.162 \r\n382.910 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n156.328 \r\n15.000 \r\n141.328 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n32.238.221 \r\n0 \r\n32.238.221 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n44.758.019 \r\n0 \r\n44.758.019 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n737.431.908 \r\n0 \r\n737.431.908 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000 \r\n0 \r\n40.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n358.127.804 \r\n357.795.419 \r\n332.385 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770 \r\n0 \r\n16.596.770 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000 \r\n0 \r\n1.000.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n29.246.142 \r\n0 \r\n29.246.142 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.548.188 \r\n0 \r\n2.548.188 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n11.815.000 \r\n0 \r\n11.815.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n8.052.763 \r\n0 \r\n8.052.763 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n220.140.810 \r\n93.901.759 \r\n126.239.051 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n0 \r\n22.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n38.656 \r\n0 \r\n38.656 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n23.332 \r\n0 \r\n23.332 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n0 \r\n22.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n70.643.118 \r\n42.138.612 \r\n28.504.506 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.454.010 \r\n0 \r\n2.454.010 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964 \r\n7.046.004 \r\n16.080.960 \r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n19.410.324 \r\n0 \r\n19.410.324 \r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n25.803.347 \r\n0 \r\n25.803.347 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n78.520.486 \r\n39.994.103 \r\n38.526.383 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495 \r\n186.485 \r\n841.010 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.262.728 \r\n586.225 \r\n4.676.503 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n649.420 \r\n17.777 \r\n631.644 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.676.678 \r\n5.000.003 \r\n11.676.675 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.800.000 \r\n0 \r\n1.800.000 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680 \r\n0 \r\n35.335.680 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400 \r\n46.718.547 \r\n99.602.853 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504 \r\n423.277 \r\n4.878.227 \r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n32.844.399 \r\n0 \r\n32.844.399 \r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n103.572.607 \r\n0 \r\n103.572.607 \r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n10.091.558 \r\n0 \r\n10.091.558 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n16.015.721 \r\n1.391.957 \r\n14.623.764 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000 \r\n0 \r\n220.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696 \r\n1.211.270 \r\n358.426 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523 \r\n3.407.523 \r\n0 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.440.000 \r\n0 \r\n1.440.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n83.718.999 \r\n14.475.924 \r\n69.243.075 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n264.003.028 \r\n988.796 \r\n263.014.232 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n68.000.000 \r\n0 \r\n68.000.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n34.767.761 \r\n0 \r\n34.767.761 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n2.204.874 \r\n0 \r\n2.204.874 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n673.449 \r\n0 \r\n673.449 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357 \r\n0 \r\n12.810.357 \r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n37.490.693 \r\n0 \r\n37.490.693 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n18.818.202 \r\n5.532.033 \r\n13.286.169 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748 \r\n0 \r\n4.245.748 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n852.148.995 \r\n0 \r\n852.148.995 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n46.414.490 \r\n0 \r\n46.414.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n129.642.635 \r\n88.244.942 \r\n41.397.693 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n534.802.161 \r\n167.816.593 \r\n366.985.568 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280 \r\n0 \r\n13.803.280 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730 \r\n17.852.251 \r\n84.300.479 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604 \r\n0 \r\n63.830.604 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000 \r\n104.000 \r\n0 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000 \r\n0 \r\n80.000.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n32.978.436 \r\n0 \r\n32.978.436 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n39.127.854 \r\n0 \r\n39.127.854 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n335.921.094 \r\n0 \r\n335.921.094 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n2.256.290 \r\n0 \r\n2.256.290 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.622.288 \r\n0 \r\n5.622.288 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n27.000.000 \r\n0 \r\n27.000.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n97.765 \r\n0 \r\n97.765 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.899.218\r\n699.861 \r\n0 \r\n699.861 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n85.456.651 \r\n0 \r\n85.456.651 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n915.221 \r\n0 \r\n915.221 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638 \r\n0 \r\n22.192.638 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.000.000 \r\n0 \r\n25.000.000 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n39.921.099 \r\n288.697 \r\n39.632.402 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597 \r\n33.141.605 \r\n19.276.992 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n153.500.000 \r\n563.401 \r\n152.936.599 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n162.094.977 \r\n9.275.252 \r\n152.819.725 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n23.659.100 \r\n642.116 \r\n23.016.984 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000 \r\n54.809 \r\n230.191 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n10.839.166 \r\n1.143.585 \r\n9.695.581 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n54.908.726 \r\n0 \r\n54.908.726 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.944.213 \r\n6.025.523 \r\n14.918.690 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900 \r\n0 \r\n3.900 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.087.018 \r\n391.383 \r\n695.635 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n115.512 \r\n44.426 \r\n71.086 \r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287 \r\n0 \r\n77.661.287 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n28.000.000 \r\n8.400.000 \r\n19.600.000 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124 \r\n0 \r\n99.409.124 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n40.207.847 \r\n0 \r\n40.207.847 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n550.518 \r\n0 \r\n550.518 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679 \r\n0 \r\n12.403.679 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996 \r\n3.332 \r\n6.664 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.164.057 \r\n0 \r\n1.164.057 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n581.860 \r\n0 \r\n581.860 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980 \r\n205 \r\n1.775 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n147.252.681 \r\n7.794.093 \r\n139.458.588 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436 \r\n0 \r\n3.800.436 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284 \r\n5.871.221 \r\n17.455.063 \r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n154.845.988 \r\n0 \r\n154.845.988 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248 \r\n2.474 \r\n5.774 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n198.943.478 \r\n10.530.090 \r\n188.413.388 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.230.000 \r\n0 \r\n1.230.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n11.783.586 \r\n709.525 \r\n11.074.061 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960 \r\n37.160.164 \r\n164.157.796 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210 \r\n5.179.492 \r\n5.225.718 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433 \r\n0 \r\n21.433 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n514.410.750 \r\n27.227.791 \r\n487.182.960 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540 \r\n0 \r\n14.379.540 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n69.219.915 \r\n39.038.224 \r\n30.181.691 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.898.050 \r\n0 \r\n74.898.050 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n17.590.915 \r\n0 \r\n17.590.915 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n276.282.172 \r\n75.809.516 \r\n200.472.656 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874 \r\n0 \r\n1.341.874 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n3.509.849 \r\n0 \r\n3.509.849 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462 \r\n4.617.531 \r\n93.311.931 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.500.100\r\n218.134 \r\n0 \r\n218.134 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.887.957 \r\n0 \r\n2.887.957 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n28.897.186 \r\n16.459.304 \r\n12.437.883 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012 \r\n3.020.487 \r\n26.787.525 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000 \r\n28.476.072 \r\n7.523.928 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000 \r\n3.818.875 \r\n6.381.125 \r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n80.890.334 \r\n0 \r\n80.890.334 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811 \r\n12.563.643 \r\n29.325.168 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.208.125 \r\n0 \r\n1.208.125 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226 \r\n0 \r\n38.226 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615 \r\n333.923 \r\n67.692 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n965.578 \r\n0 \r\n965.578 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836 \r\n148.836 \r\n0 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.036.685.611 \r\n0 \r\n2.036.685.611 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.167.191.256 \r\n0 \r\n3.167.191.256 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n410.000.000 \r\n0 \r\n410.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n66.581.784 \r\n0 \r\n66.581.784 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n852.424.389 \r\n0 \r\n852.424.389 \r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740 \r\n0 \r\n3.145.740 \r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522 \r\n0 \r\n172.866.522 \r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.112.582.700 \r\n139.003.954 \r\n1.973.578.746 \r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n10.132.817 \r\n0 \r\n10.132.817 \r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n7.540.009 \r\n0 \r\n7.540.009 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.154.400 \r\n0 \r\n10.154.400 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423 \r\n34.809.362 \r\n359.061 \r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n315.892 \r\n0 \r\n315.892 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n51.008.510 \r\n15.186.670 \r\n35.821.840 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.287.437 \r\n0 \r\n1.287.437 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.148\r\n270.000 \r\n0 \r\n270.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974 \r\n2.641.974 \r\n0 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.050.000 \r\n1.515.000 \r\n3.535.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n106.593 \r\n0 \r\n106.593 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153 \r\n207.384 \r\n414.769 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n35.165.653 \r\n30.615.000 \r\n4.550.653 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n450.000 \r\n0 \r\n450.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n208.831.465 \r\n0 \r\n208.831.465 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409 \r\n17.897.105 \r\n4.068.304 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n49.549.561 \r\n6.957.947 \r\n42.591.614 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n723.913 \r\n448.477 \r\n275.436 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997 \r\n8.717.729 \r\n4.467.268 \r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n7.716.283 \r\n0 \r\n7.716.283 \r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575 \r\n421.016.628 \r\n95.703.947 \r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442 \r\n0 \r\n273.556.442 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.275.884 \r\n0 \r\n8.275.884 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n8.958.774 \r\n53.654 \r\n8.905.121 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.910.190 \r\n1.704.476 \r\n1.205.714 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n3.294.423 \r\n174.374 \r\n3.120.049 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.013.988 \r\n0 \r\n12.013.988 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800 \r\n834.010 \r\n118.790 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n1.809.154 \r\n93.000 \r\n1.716.154 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n66.802.565 \r\n19.173.500 \r\n47.629.065 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.241.184 \r\n11.211.845 \r\n29.339 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n605.044.231 \r\n1.008.929 \r\n604.035.302 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000 \r\n0 \r\n532.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132 \r\n2.037.132 \r\n0 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763 \r\n2.800.806 \r\n4.535.957 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n377.964.123 \r\n0 \r\n377.964.123 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n4.965.901 \r\n0 \r\n4.965.901 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684 \r\n22.481.311 \r\n37.800.373 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300 \r\n6.232.919 \r\n566.381 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077 \r\n110.226.463 \r\n174.614 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329 \r\n2.801.739 \r\n254.590 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904 \r\n238.229 \r\n592.675 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n281.782 \r\n0 \r\n281.782 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n184.335.000 \r\n0 \r\n184.335.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.709.597 \r\n0 \r\n7.709.597 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000 \r\n0 \r\n25.000.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n126.531.009 \r\n0 \r\n126.531.009 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684 \r\n0 \r\n45.776.684 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.478.717 \r\n0 \r\n1.478.717 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n118.743.522 \r\n0 \r\n118.743.522 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n989.372 \r\n0 \r\n989.372 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279 \r\n31.139.444 \r\n2.616.835 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200 \r\n1.116.748 \r\n2.087.452 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n18.000.000 \r\n0 \r\n18.000.000 \r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n32.917.283 \r\n0 \r\n32.917.283 \r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n297.767 \r\n0 \r\n297.767 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n99.334.346 \r\n0 \r\n99.334.346 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000 \r\n0 \r\n95.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n212.216 \r\n0 \r\n212.216 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n36.987.771 \r\n0 \r\n36.987.771 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n185.400.589 \r\n139.158.938 \r\n46.241.651 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000 \r\n0 \r\n650.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395 \r\n157.101 \r\n903.294 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.694.604 \r\n0 \r\n1.694.604 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000 \r\n713.696 \r\n2.986.304 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n145.469.300 \r\n6.859.111 \r\n138.610.189 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212 \r\n650.869 \r\n42.574.343 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n468.400.151 \r\n0 \r\n468.400.151 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n26.903 \r\n0 \r\n26.903 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.677.788 \r\n0 \r\n33.677.788 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n3.757.503 \r\n0 \r\n3.757.503 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437 \r\n0 \r\n1.827.437 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120 \r\n1.038 \r\n4.082 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657 \r\n1.386.995 \r\n28.028.662 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.671.498 \r\n0 \r\n26.671.498 \r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000 \r\n0 \r\n150.000 \r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215 \r\n0 \r\n2.374.215 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556 \r\n6.491.250 \r\n23.358.306 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n130.749.973 \r\n0 \r\n130.749.973 \r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.051.147 \r\n0 \r\n1.051.147 \r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n29.531.549 \r\n0 \r\n29.531.549 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n2.648.639 \r\n116.077 \r\n2.532.562 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n1.569.579 \r\n0 \r\n1.569.579 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000 \r\n3.446.537 \r\n2.553.463 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n76.689.036 \r\n8.164.493 \r\n68.524.543 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000 \r\n0 \r\n1.250.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n39.567.184 \r\n0 \r\n39.567.184 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500 \r\n20.337.289 \r\n5.254.211 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n172.539.619 \r\n0 \r\n172.539.619 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000 \r\n0 \r\n8.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000 \r\n0 \r\n70.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168 \r\n0 \r\n437.244.168 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000 \r\n0 \r\n4.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871 \r\n27.956 \r\n55.915 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n19.141.993 \r\n3.298.887 \r\n15.843.106 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813 \r\n0 \r\n2.203.813 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094 \r\n31.311.112 \r\n622.982 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.227.358 \r\n7.366.371 \r\n148.860.987 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312 \r\n10.069.312 \r\n0 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236 \r\n0 \r\n58.236 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n12.094.507 \r\n2.242.575 \r\n9.851.932 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.862.311 \r\n0 \r\n3.862.311 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916 \r\n0 \r\n564.502.916 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951 \r\n0 \r\n92.133.951 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.700.214\r\n6.123.378 \r\n0 \r\n6.123.378 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.504.148 \r\n7.165.983 \r\n21.338.165 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469 \r\n0 \r\n1.488.469 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n46.544.104 \r\n0 \r\n46.544.104 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.610.821 \r\n385.638 \r\n25.225.183 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n369.504 \r\n63.000 \r\n306.504 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055 \r\n110.868.058 \r\n70.017.997 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311 \r\n0 \r\n1.735.311 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181 \r\n0 \r\n424.782.181 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n89.004.755 \r\n0 \r\n89.004.755 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n6.214.999 \r\n0 \r\n6.214.999 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699 \r\n1.871.318 \r\n425.381 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n5.841.579 \r\n3.300 \r\n5.838.279 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015 \r\n0 \r\n428.015 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285 \r\n0 \r\n458.659.285 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n286.151 \r\n123.132 \r\n163.019 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n5.661.658 \r\n0 \r\n5.661.658 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n79.363.880 \r\n17.097.646 \r\n62.266.234 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349 \r\n1.603.407 \r\n32.401.942 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n4.935.399 \r\n15.000 \r\n4.920.399 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n86.060.321 \r\n25.593.983 \r\n60.466.338 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.946.437 \r\n2.006.901 \r\n31.939.536 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.207.200 \r\n805.331 \r\n7.401.870 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688 \r\n0 \r\n610.688 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n18.512.640 \r\n0 \r\n18.512.640 \r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800 \r\n45.240 \r\n105.560 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n91.065.521 \r\n26.925.488 \r\n64.140.033 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763 \r\n0 \r\n6.197.763 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n5.214.539 \r\n1.564.362 \r\n3.650.177 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854 \r\n113.258 \r\n300.596 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n4.184.652 \r\n0 \r\n4.184.652 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n26.318.061 \r\n5.866.500 \r\n20.451.561 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811 \r\n569.574 \r\n1.551.237 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.471.712 \r\n32.622.628 \r\n17.849.084 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.516.258 \r\n34.130 \r\n1.482.129 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n427.000 \r\n0 \r\n427.000 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n69.582.984 \r\n0 \r\n69.582.984 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195 \r\n129.441.160 \r\n61.804.035 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101 \r\n4.320.565 \r\n68.070.536 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000 \r\n0 \r\n15.000.000 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n1.079.023 \r\n0 \r\n1.079.023 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n3.732.713 \r\n189.779 \r\n3.542.934 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437 \r\n0 \r\n1.157.437 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n236.418.382 \r\n0 \r\n236.418.382 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881 \r\n1.032.156 \r\n2.128.725 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290 \r\n1.049.527 \r\n26.295.763 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n2.685.154 \r\n0 \r\n2.685.154 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000 \r\n0 \r\n302.000.000 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693 \r\n825.128 \r\n187.565 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n2.135.315 \r\n0 \r\n2.135.315 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437 \r\n0 \r\n507.437 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864 \r\n186.597 \r\n44.784.267 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n111.443.308 \r\n0 \r\n111.443.308 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n4.400.000 \r\n0 \r\n4.400.000 \r\nTOTAL GERAL\r\n26.526.633.138 \r\n2.818.614.858 \r\n23.708.018.281 \r\nId: 2571400\r\n"
        ],
        "2571401": [
            "2024-06-10 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n718.488 \r\n0 \r\n718.488 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314 \r\n0 \r\n5.727.314 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000 \r\n0 \r\n12.000.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n896.041 \r\n0 \r\n896.041 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n200.425 \r\n0 \r\n200.425 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n711.008 \r\n0 \r\n711.008 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n443.785 \r\n0 \r\n443.785 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n33.799.963 \r\n0 \r\n33.799.963 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n6.206.637 \r\n0 \r\n6.206.637 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n15.363 \r\n0 \r\n15.363 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958 \r\n0 \r\n45.958 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000 \r\n0 \r\n15.000.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001 \r\n813.115 \r\n1.886 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000 \r\n0 \r\n165.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n183.113 \r\n0 \r\n183.113 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225 \r\n0 \r\n198.225 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.668 \r\n0 \r\n9.668 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.594.545 \r\n0 \r\n2.594.545 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.363.039 \r\n0 \r\n2.363.039 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.199.048 \r\n0 \r\n2.199.048 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960 \r\n0 \r\n193.960 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n9.679.731 \r\n0 \r\n9.679.731 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n5.000.000 \r\n0 \r\n5.000.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n11.377.396 \r\n0 \r\n11.377.396 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000 \r\n0 \r\n2.000.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n828.875 \r\n0 \r\n828.875 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303 \r\n0 \r\n2.028.303 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n75.341.925 \r\n0 \r\n75.341.925 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n815.578 \r\n0 \r\n815.578 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n75.755.000 \r\n23.771.306 \r\n51.983.694 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n25.425.106 \r\n0 \r\n25.425.106 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667 \r\n0 \r\n12.138.667 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132 \r\n0 \r\n6.797.132 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000 \r\n0 \r\n3.400.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.132.000 \r\n0 \r\n3.132.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851 \r\n0 \r\n88.851 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.966.000 \r\n0 \r\n1.966.000 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n288.087 \r\n0 \r\n288.087 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n145.850 \r\n0 \r\n145.850 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n46.617 \r\n0 \r\n46.617 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298 \r\n0 \r\n458.298 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.083.597 \r\n0 \r\n1.083.597 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145 \r\n0 \r\n2.269.145 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.397.995 \r\n0 \r\n2.397.995 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n400.000 \r\n0 \r\n400.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n57.580.295 \r\n0 \r\n57.580.295 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066 \r\n340.108 \r\n6.872.958 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n164.846 \r\n0 \r\n164.846 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056 \r\n0 \r\n5.056 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.938.425 \r\n0 \r\n3.938.425 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n91.730.355 \r\n0 \r\n91.730.355 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074 \r\n0 \r\n389.074 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n353.486 \r\n0 \r\n353.486 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033 \r\n0 \r\n600.033 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407 \r\n0 \r\n802.407 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180 \r\n0 \r\n936.180 \r\n\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n990.635 \r\n0 \r\n990.635 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n121.464 \r\n0 \r\n121.464 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n906.203 \r\n0 \r\n906.203 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n300.000 \r\n0 \r\n300.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468 \r\n0 \r\n690.468 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659 \r\n70.659 \r\n0 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n288.891 \r\n0 \r\n288.891 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n20.191.707 \r\n0 \r\n20.191.707 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871 \r\n0 \r\n11.871 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.285.462 \r\n0 \r\n13.285.462 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.659.186 \r\n0 \r\n11.659.186 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n611.733 \r\n0 \r\n611.733 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n117.694 \r\n0 \r\n117.694 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669 \r\n0 \r\n256.669 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.003.903 \r\n0 \r\n3.003.903 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.163.082 \r\n0 \r\n1.163.082 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281 \r\n0 \r\n720.281 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000 \r\n0 \r\n12.000 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n68.334.499 \r\n0 \r\n68.334.499 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794 \r\n0 \r\n8.627.794 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n31.277.098 \r\n1.474.765 \r\n29.802.333 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766 \r\n0 \r\n273.766 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668 \r\n0 \r\n91.668 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n94.537 \r\n0 \r\n94.537 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490 \r\n0 \r\n8.878.490 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008 \r\n0 \r\n1.271.008 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n23.530 \r\n0 \r\n23.530 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n165.568 \r\n0 \r\n165.568 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652 \r\n0 \r\n23.652 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958 \r\n0 \r\n119.958 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n28.878 \r\n0 \r\n28.878 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660 \r\n0 \r\n114.660 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n81.000 \r\n0 \r\n81.000 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n876.932 \r\n0 \r\n876.932 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n118.009 \r\n0 \r\n118.009 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367 \r\n0 \r\n161.367 \r\n\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n54.753 \r\n0 \r\n54.753 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n415.916 \r\n0 \r\n415.916 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\nTOTAL GERAL\r\n666.767.948 \r\n26.469.954 \r\n640.297.994 \r\nId: 2571401\r\n"
        ],
        "2571823": [
            "2024-06-11 00:00:00",
            " DE FEVEREIRO DE 2024\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 77.496.524,39, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.819, de 27 de novembro de 2023, que cria, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.838, de 12 de dezembro de 2023, que cria e consolida a estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.761, de 23 de outubro de 2023, que cria, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON e sua estrutura organizacional;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n- e o que consta do processo nº: SEI-120001/000880/2024;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 77.496.524,39 (setenta e sete milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, quinhentos e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo II. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2571823\r\n"
        ],
        "2571824": [
            "2024-06-11 00:00:00",
            " \r\nANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n20.959.324 \r\n6.888.494 \r\n14.070.830 \r\n06020\r\nSSM\r\n28.643.553 \r\n9.576.572 \r\n19.066.981 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n24.905.977 \r\n9.005.927 \r\n15.900.050 \r\n09010\r\nPGE\r\n584.187.579 \r\n0 \r\n584.187.579 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n117.838.192 \r\n0 \r\n117.838.192 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n217.115.331 \r\n27.672.736 \r\n189.442.595 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n15.228.377 \r\n5.632.722 \r\n9.595.655 \r\n13530\r\nEMATER\r\n150.822.086 \r\n69.266.613 \r\n81.555.473 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n59.778.621 \r\n26.747.332 \r\n33.031.289 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928 \r\n0 \r\n4.344.928 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515 \r\n2.348.526 \r\n11.216.989 \r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203 \r\n6.928.747 \r\n171.950.456 \r\n14010\r\nSECC\r\n328.813.097 \r\n88.682.276 \r\n240.130.820 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n31.714.938 \r\n6.520.928 \r\n25.194.009 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258 \r\n2.715.460 \r\n3.821.798 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n5.923.809 \r\n2.583.677 \r\n3.340.132 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.167.988.356 \r\n0 \r\n1.167.988.356 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069 \r\n0 \r\n395.644.069 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n55.822.468 \r\n11.151.275 \r\n44.671.193 \r\n14630\r\nFDRM\r\n240.165.184 \r\n0 \r\n240.165.184 \r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000 \r\n4.917 \r\n81.083 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387 \r\n167.031 \r\n1.870.356 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.430.775 \r\n170.720 \r\n9.260.055 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000 \r\n4.917 \r\n49.083 \r\n15010\r\nSECEC\r\n127.972.643 \r\n55.165.535 \r\n72.807.108 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n103.585.715 \r\n55.594.284 \r\n47.991.431 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n69.704.471 \r\n25.996.970 \r\n43.707.501 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.617.299 \r\n1.123.458 \r\n2.493.841 \r\n15610\r\nFEC\r\n205.435.262 \r\n5.000.003 \r\n200.435.259 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.434.615.899 \r\n1.081.688.813 \r\n1.352.927.086 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n442.184.826 \r\n0 \r\n442.184.826 \r\n17010\r\nSEEL\r\n43.116.283 \r\n10.142.364 \r\n32.973.919 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n43.102.630 \r\n10.775.512 \r\n32.327.118 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n6.240.501.278 \r\n607.032.870 \r\n5.633.468.408 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n427.938.033 \r\n0 \r\n427.938.033 \r\n18030\r\nCEE\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n844.297.769 \r\n357.183.882 \r\n487.113.887 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.372.316.607 \r\n0 \r\n1.372.316.607 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n19.437.843.459 \r\n0 \r\n19.437.843.459 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n644.820.456 \r\n0 \r\n644.820.456 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n8.646.309.476 \r\n0 \r\n8.646.309.476 \r\n20610\r\nFAF\r\n587.653.467 \r\n163.598.526 \r\n424.054.941 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n122.153.849 \r\n44.039.545 \r\n78.114.304 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000 \r\n0 \r\n285.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n271.924.454 \r\n247.449.817 \r\n24.474.637 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455 \r\n0 \r\n97.297.455 \r\n22350\r\nDRM\r\n32.783.299 \r\n10.631.515 \r\n22.151.784 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n10.121.689 \r\n7.404.768 \r\n2.716.921 \r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287 \r\n0 \r\n77.661.287 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n127.409.124 \r\n8.400.000 \r\n119.009.124 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847 \r\n0 \r\n40.207.847 \r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000 \r\n0 \r\n73.000 \r\n22710\r\nCODIN\r\n26.802.796 \r\n5.359.979 \r\n21.442.817 \r\n24010\r\nSEAS\r\n194.390.605 \r\n15.943.934 \r\n178.446.671 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n199.051.726 \r\n10.532.564 \r\n188.519.162 \r\n24320\r\nINEA\r\n993.303.062 \r\n52.428.590 \r\n940.874.472 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n77.306.045 \r\n0 \r\n77.306.045 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.544.497.078 \r\n572.726.832 \r\n971.770.246 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n65.632.099 \r\n19.455.122 \r\n46.176.977 \r\n25610\r\nFUESP\r\n46.200.000 \r\n0 \r\n46.200.000 \r\n29010\r\nSES\r\n43.106.936 \r\n12.563.643 \r\n30.543.293 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295 \r\n0 \r\n654.295 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.367.248.793 \r\n0 \r\n2.367.248.793 \r\n29610\r\nFES\r\n8.207.621.562 \r\n48.227.708 \r\n8.159.393.854 \r\n29710\r\nIVB\r\n46.052.195 \r\n0 \r\n46.052.195 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n69.342.389 \r\n21.507.772 \r\n47.834.617 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.911.974 \r\n0 \r\n2.911.974 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n5.778.746 \r\n1.515.000 \r\n4.263.746 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n780.456.565 \r\n54.780.858 \r\n725.675.707 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n77.816.844 \r\n0 \r\n77.816.844 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n34.934.666 \r\n0 \r\n34.934.666 \r\n31610\r\nFET\r\n790.277.017 \r\n421.016.628 \r\n369.260.389 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n26.418.914 \r\n15.000 \r\n26.403.914 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n70.067.444 \r\n274.962 \r\n69.792.482 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n127.656.448 \r\n42.730.409 \r\n84.926.039 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n518.810.999 \r\n0 \r\n518.810.999 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.374.427.853 \r\n1.095.149.961 \r\n4.279.277.892 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.662.021.274 \r\n0 \r\n1.662.021.274 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n6.177.620.508 \r\n2.695.919.769 \r\n3.481.700.739 \r\n40010\r\nSECTI\r\n18.012.321 \r\n7.197.246 \r\n10.815.075 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n93.448.482 \r\n25.491.222 \r\n67.957.260 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n622.345.913 \r\n0 \r\n622.345.913 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.950.868.400 \r\n0 \r\n1.950.868.400 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.232.774.639 \r\n0 \r\n1.232.774.639 \r\n40450\r\nUENF\r\n415.021.773 \r\n0 \r\n415.021.773 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n99.918.833 \r\n0 \r\n99.918.833 \r\n40610\r\nFATEC\r\n2.509.856 \r\n0 \r\n2.509.856 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212.875.943 \r\n161.092.792 \r\n51.783.151 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n11.538.197 \r\n3.988.398 \r\n7.549.799 \r\n\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n698.095.779 \r\n7.509.980 \r\n690.585.799 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n61.864.101 \r\n0 \r\n61.864.101 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.599.182 \r\n1.386.995 \r\n73.212.187 \r\n49610\r\nFFIA\r\n250.000 \r\n0 \r\n250.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n210.000 \r\n0 \r\n210.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n162.985.744 \r\n0 \r\n162.985.744 \r\n50010\r\nCGE\r\n117.195.775 \r\n51.123.530 \r\n66.072.245 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n6.000.000 \r\n0 \r\n6.000.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n9.044.312.671 \r\n2.428.523.589 \r\n6.615.789.082 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n441.398.039 \r\n0 \r\n441.398.039 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.559.287.476 \r\n788.005.502 \r\n1.771.281.974 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312 \r\n0 \r\n10.069.312 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236 \r\n0 \r\n58.236 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n720.425.414 \r\n23.467.305 \r\n696.958.109 \r\n53310\r\nITERJ\r\n119.714.468 \r\n15.354.122 \r\n104.360.346 \r\n53330\r\nIEEA\r\n20.156.652 \r\n8.874.228 \r\n11.282.424 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n808.512.337 \r\n140.591.677 \r\n667.920.660 \r\n53510\r\nEMOP\r\n578.961.327 \r\n32.052.127 \r\n546.909.200 \r\n54010\r\nSERGB\r\n11.891.330 \r\n4.411.479 \r\n7.479.851 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n346.152.991 \r\n121.386.231 \r\n224.766.760 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n11.986.819 \r\n3.151.048 \r\n8.835.771 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766 \r\n59.869.227 \r\n182.286.539 \r\n59010\r\nSEM\r\n31.409.927 \r\n4.684.467 \r\n26.725.460 \r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800 \r\n45.240 \r\n105.560 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.771.893 \r\n32.886.966 \r\n77.884.927 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n5.214.539 \r\n1.564.362 \r\n3.650.177 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854 \r\n0 \r\n413.854 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n8.203.000 \r\n8.940 \r\n8.194.060 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.155.318 \r\n10.218.429 \r\n25.936.889 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n95.435.438 \r\n0 \r\n95.435.438 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n406.140.376 \r\n5.020.021 \r\n401.120.355 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n342.578.209 \r\n34.357.237 \r\n308.220.972 \r\n66010\r\nSECID\r\n314.590.277 \r\n5.071.126 \r\n309.519.151 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n9.414.641 \r\n0 \r\n9.414.641 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n45.478.301 \r\n0 \r\n45.478.301 \r\n26010\r\nSESP\r\n14.460.583 \r\n0 \r\n14.460.583 \r\nTOTAL \r\n97.761.962.368 \r\n12.014.793.953 \r\n85.747.168.415 \r\nId: 2571824\r\n"
        ],
        "2571825": [
            "2024-06-11 00:00:00",
            " \r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.740.188 \r\n2.565.864 \r\n3.174.324 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n20.292.854 \r\n9.070.906 \r\n11.221.948 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488 \r\n9.005.927 \r\n11.141.561 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618 \r\n0 \r\n437.596.618 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000 \r\n0 \r\n64.400.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695 \r\n21.422.786 \r\n26.502.909 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.546.490 \r\n5.608.281 \r\n6.938.209 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n109.889.537 \r\n49.120.623 \r\n60.768.914 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.678.946 \r\n19.077.489 \r\n23.601.457 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973 \r\n2.348.526 \r\n2.905.447 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881 \r\n6.883.747 \r\n8.516.134 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n21.804.982 \r\n0 \r\n21.804.982 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n150.274.440 \r\n67.172.675 \r\n83.101.765 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.520.465 \r\n4.702.648 \r\n5.817.817 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129 \r\n2.646.298 \r\n3.273.831 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n5.746.481 \r\n2.568.677 \r\n3.177.804 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n35.635.704 \r\n0 \r\n35.635.704 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n7.850.000 \r\n0 \r\n7.850.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n343.570.021 \r\n0 \r\n343.570.021 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n12.974.421 \r\n0 \r\n12.974.421 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000 \r\n0 \r\n5.000.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n24.946.924 \r\n11.151.275 \r\n13.795.649 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n4.917 \r\n6.083 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672 \r\n167.031 \r\n206.641 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n381.925 \r\n170.720 \r\n211.205 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n4.917 \r\n6.083 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006 \r\n13.026.924 \r\n16.116.082 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275 \r\n9.438.081 \r\n11.676.194 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303 \r\n25.410.744 \r\n31.436.559 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.716.536 \r\n0 \r\n4.716.536 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560 \r\n1.105.681 \r\n1.367.879 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575 \r\n1.079.290.697 \r\n1.335.229.878 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384 \r\n0 \r\n6.861.384 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128 \r\n0 \r\n3.968.128 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544 \r\n0 \r\n62.987.544 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n14.985.034 \r\n6.698.310 \r\n8.286.724 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.730.377 \r\n5.243.479 \r\n6.486.898 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205 \r\n0 \r\n233.149.205 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n1.918.593 \r\n0 \r\n1.918.593 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783 \r\n0 \r\n3.420.783 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.272.191.699 \r\n297.043.133 \r\n3.975.148.566 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n278.256.728 \r\n0 \r\n278.256.728 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128 \r\n0 \r\n3.968.128 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.280.941 \r\n323.753.581 \r\n400.527.360 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000 \r\n0 \r\n104.000.000 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n11.793.907.016 \r\n0 \r\n11.793.907.016 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.983.893.246 \r\n0 \r\n5.983.893.246 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825 \r\n0 \r\n12.042.825 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n7.203.843.092 \r\n0 \r\n7.203.843.092 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.296.755.869 \r\n0 \r\n1.296.755.869 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n425.558.490 \r\n163.598.526 \r\n261.959.964 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.085.973 \r\n43.397.430 \r\n53.688.543 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892 \r\n11.847.687 \r\n14.657.205 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729 \r\n0 \r\n38.362.729 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.304.231 \r\n4.605.991 \r\n5.698.240 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n9.916.605 \r\n7.360.343 \r\n2.556.262 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433 \r\n5.356.148 \r\n6.626.285 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.232.307 \r\n8.149.841 \r\n10.082.466 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n56.377.628 \r\n25.200.800 \r\n31.176.828 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n13.439.098 \r\n0 \r\n13.439.098 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014 \r\n0 \r\n7.247.014 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n86.224.093 \r\n0 \r\n86.224.093 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933 \r\n491.959.677 \r\n608.621.256 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876 \r\n0 \r\n2.380.876 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.702.055 \r\n2.995.819 \r\n3.706.236 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n323.812.536 \r\n0 \r\n323.812.536 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.496.578.044 \r\n0 \r\n1.496.578.044 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n19.222.503 \r\n0 \r\n19.222.503 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n14.141.168 \r\n6.321.102 \r\n7.820.066 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n14.024.055 \r\n6.268.753 \r\n7.755.302 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569 \r\n0 \r\n26.726.569 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349 \r\n0 \r\n20.213.349 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.355.968 \r\n0 \r\n10.355.968 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n40.455.227 \r\n46.935 \r\n40.408.292 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757 \r\n42.730.409 \r\n52.863.348 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n929.994.331 \r\n415.707.466 \r\n514.286.865 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n787.095.922 \r\n0 \r\n787.095.922 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167 \r\n7.104.246 \r\n8.788.921 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.133.606 \r\n6.317.722 \r\n7.815.884 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855 \r\n0 \r\n11.683.855 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.315.558.398 \r\n0 \r\n1.315.558.398 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n822.809.327 \r\n0 \r\n822.809.327 \r\n\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n225.316.469 \r\n0 \r\n225.316.469 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586 \r\n0 \r\n25.804.586 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660 \r\n21.933.854 \r\n4.763.806 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.571.133 \r\n3.831.296 \r\n4.739.837 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.011.915 \r\n0 \r\n31.011.915 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n26.453.707 \r\n0 \r\n26.453.707 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.975.423 \r\n0 \r\n13.975.423 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.110.633 \r\n51.007.453 \r\n63.103.180 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.253.446.233 \r\n2.344.313.856 \r\n2.909.132.377 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746 \r\n64.687.638 \r\n3.163.573.109 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355 \r\n0 \r\n20.748.355 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784 \r\n0 \r\n3.455.784 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401 \r\n0 \r\n129.997.401 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414 \r\n0 \r\n16.389.414 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.739.143.336 \r\n775.865.479 \r\n963.277.857 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n560.380.924 \r\n0 \r\n560.380.924 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n8.729.881 \r\n0 \r\n8.729.881 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n1.616.299 \r\n0 \r\n1.616.299 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617 \r\n21.224.730 \r\n26.257.887 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258 \r\n7.802.500 \r\n9.652.758 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n19.711.920 \r\n8.811.228 \r\n10.900.692 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036 \r\n25.407.943 \r\n31.433.093 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379 \r\n0 \r\n932.379 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599 \r\n32.048.827 \r\n39.648.772 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557 \r\n3.895.854 \r\n4.819.703 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n231.520.757 \r\n102.685.178 \r\n128.835.579 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437 \r\n0 \r\n1.087.437 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768 \r\n3.136.048 \r\n3.879.720 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398 \r\n34.275.244 \r\n42.403.154 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.597.621 \r\n3.843.137 \r\n4.754.484 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639 \r\n5.961.478 \r\n7.375.161 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n6.221.000 \r\n8.940 \r\n6.212.060 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n9.735.859 \r\n4.351.929 \r\n5.383.930 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n41.946.752 \r\n0 \r\n41.946.752 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n8.715.557 \r\n3.895.854 \r\n4.819.703 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.516.115 \r\n33.755.703 \r\n41.760.412 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n9.498.876 \r\n4.245.998 \r\n5.252.878 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n6.549.486 \r\n0 \r\n6.549.486 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583 \r\n0 \r\n9.960.583 \r\nTOTAL\r\n55.980.497.933 \r\n6.780.662.997 \r\n49.199.834.936 \r\nId: 2571825\r\n"
        ],
        "2571826": [
            "2024-06-11 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n930.000 \r\n0 \r\n930.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000 \r\n0 \r\n350.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000 \r\n0 \r\n550.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953 \r\n0 \r\n255.953 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000 \r\n0 \r\n11.360.000 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n74.023 \r\n0 \r\n74.023 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.457.403 \r\n0 \r\n4.457.403 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940 \r\n0 \r\n19.940 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994 \r\n0 \r\n7.959.994 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548 \r\n0 \r\n351.548 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278 \r\n0 \r\n7.102.278 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n10.695.898 \r\n0 \r\n10.695.898 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132 \r\n0 \r\n37.132 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000 \r\n0 \r\n4.510.000 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099 \r\n0 \r\n119.099 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n20.005.000 \r\n0 \r\n20.005.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.864.073 \r\n0 \r\n1.864.073 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n235.289 \r\n0 \r\n235.289 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n21.773.386 \r\n0 \r\n21.773.386 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000 \r\n0 \r\n42.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.604.507 \r\n0 \r\n1.604.507 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552 \r\n0 \r\n9.552 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.015.850 \r\n0 \r\n9.015.850 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n360.420 \r\n0 \r\n360.420 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856 \r\n0 \r\n678.856 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359 \r\n0 \r\n73.359 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000 \r\n0 \r\n27.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000 \r\n0 \r\n6.040.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n240.000 \r\n0 \r\n240.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n39.509.600 \r\n0 \r\n39.509.600 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000 \r\n156.896 \r\n343.104 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000 \r\n0 \r\n20.880.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n1.108.656.000 \r\n0 \r\n1.108.656.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607 \r\n0 \r\n660.607 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n1.200.000 \r\n0 \r\n1.200.000 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020 \r\n0 \r\n1.408.149.020 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n251.894.177 \r\n0 \r\n251.894.177 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631 \r\n0 \r\n632.777.631 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n145.710.515 \r\n0 \r\n145.710.515 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n33.000 \r\n0 \r\n33.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545 \r\n234.458.545 \r\n0 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000 \r\n0 \r\n2.060.000 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n42.956 \r\n0 \r\n42.956 \r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000 \r\n0 \r\n73.000 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040 \r\n0 \r\n1.264.040 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215 \r\n0 \r\n33.215 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440 \r\n0 \r\n1.421.440 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.439.438 \r\n0 \r\n2.439.438 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000 \r\n0 \r\n111.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398 \r\n0 \r\n98.398 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807 \r\n0 \r\n1.697.807 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n56.074.516 \r\n0 \r\n56.074.516 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372 \r\n0 \r\n707.372 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n500.000.000 \r\n0 \r\n500.000.000 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n940.681 \r\n0 \r\n940.681 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700 \r\n0 \r\n517.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182 \r\n0 \r\n601.182 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.672.000 \r\n0 \r\n5.672.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.063.801 \r\n0 \r\n11.063.801 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.122.930 \r\n0 \r\n2.122.930 \r\n\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.189.700 \r\n0 \r\n18.189.700 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n518.810.999 \r\n0 \r\n518.810.999 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n3.352.158.345 \r\n679.442.495 \r\n2.672.715.850 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n28.919.810 \r\n0 \r\n28.919.810 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n1.000.000 \r\n0 \r\n1.000.000 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978 \r\n0 \r\n25.992.978 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607 \r\n0 \r\n2.384.607 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077 \r\n0 \r\n76.077 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774 \r\n0 \r\n246.727.774 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n78.009 \r\n0 \r\n78.009 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136 \r\n0 \r\n237.045.136 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.424.976.138 \r\n0 \r\n1.424.976.138 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.778.541.240 \r\n0 \r\n1.778.541.240 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n687.529.033 \r\n0 \r\n687.529.033 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n616.007.600 \r\n0 \r\n616.007.600 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977 \r\n969.269.977 \r\n0 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106 \r\n0 \r\n16.983.106 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n382.639.760 \r\n0 \r\n382.639.760 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792 \r\n1.726.649.792 \r\n0 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n33.000 \r\n0 \r\n33.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n43.600.000 \r\n0 \r\n43.600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000 \r\n0 \r\n8.520.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765 \r\n0 \r\n170.765 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341 \r\n0 \r\n56.341 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n5.327.560 \r\n0 \r\n5.327.560 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n3.352.745 \r\n0 \r\n3.352.745 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000 \r\n0 \r\n700.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.650.000 \r\n0 \r\n1.650.000 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745 \r\n0 \r\n590.745 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524 \r\n0 \r\n469.524 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n1.983.766 \r\n0 \r\n1.983.766 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n42.899 \r\n0 \r\n42.899 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n4.887 \r\n0 \r\n4.887 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346 \r\n0 \r\n75.346 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n140.813 \r\n0 \r\n140.813 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297 \r\n0 \r\n6.221.297 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n27.719.135 \r\n0 \r\n27.719.135 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000 \r\n2.444.358 \r\n555.642 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n40.777.690 \r\n0 \r\n40.777.690 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000 \r\n0 \r\n12.000 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n45.249.855 \r\n0 \r\n45.249.855 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n100.797 \r\n0 \r\n100.797 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.500 \r\n0 \r\n7.500 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n52.310 \r\n0 \r\n52.310 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000 \r\n0 \r\n5.000 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n19.231 \r\n0 \r\n19.231 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n39.685.803 \r\n0 \r\n39.685.803 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.300.001 \r\n0 \r\n1.300.001 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948 \r\n0 \r\n249.948 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069 \r\n0 \r\n15.069 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n313.923 \r\n0 \r\n313.923 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\nTOTAL\r\n16.808.167.162 \r\n3.612.422.063 \r\n13.195.745.100 \r\nId: 2571826\r\n"
        ],
        "2571827": [
            "2024-06-11 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n15.198.136 \r\n4.322.630 \r\n10.875.506 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.622.211 \r\n505.667 \r\n7.116.545 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.738.489 \r\n0 \r\n4.738.489 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961 \r\n0 \r\n81.260.961 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064 \r\n0 \r\n16.855.064 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814 \r\n0 \r\n94.905.814 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n25.188.157 \r\n6.249.951 \r\n18.938.206 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n841.186 \r\n0 \r\n841.186 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n126.564.523 \r\n0 \r\n126.564.523 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000 \r\n0 \r\n1.740.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729 \r\n0 \r\n3.409.729 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000 \r\n0 \r\n10.000.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n1.936.736 \r\n24.441 \r\n1.912.295 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437 \r\n0 \r\n307.437 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n28.375.642 \r\n20.145.990 \r\n8.229.652 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000 \r\n0 \r\n119.000 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n292.876 \r\n0 \r\n292.876 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n12.132.667 \r\n7.669.843 \r\n4.462.824 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880 \r\n0 \r\n45.880 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928 \r\n0 \r\n4.344.928 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000 \r\n45.000 \r\n105.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n89.926.201 \r\n0 \r\n89.926.201 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n172.107.451 \r\n21.509.602 \r\n150.597.849 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n187.437 \r\n0 \r\n187.437 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n16.669.110 \r\n1.818.280 \r\n14.850.829 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072 \r\n69.162 \r\n382.910 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n156.328 \r\n15.000 \r\n141.328 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n26.067.398 \r\n0 \r\n26.067.398 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n44.818.114 \r\n0 \r\n44.818.114 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n675.042.119 \r\n0 \r\n675.042.119 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000 \r\n0 \r\n40.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n358.127.804 \r\n0 \r\n358.127.804 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770 \r\n0 \r\n16.596.770 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000 \r\n0 \r\n1.000.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n29.446.142 \r\n0 \r\n29.446.142 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n8.052.763 \r\n0 \r\n8.052.763 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n210.140.810 \r\n0 \r\n210.140.810 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n0 \r\n22.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n38.656 \r\n0 \r\n38.656 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n0 \r\n22.000 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n0 \r\n22.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n70.643.118 \r\n42.138.612 \r\n28.504.506 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.454.010 \r\n0 \r\n2.454.010 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964 \r\n0 \r\n23.126.964 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n78.520.486 \r\n46.156.203 \r\n32.364.283 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495 \r\n0 \r\n1.027.495 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.262.728 \r\n586.225 \r\n4.676.503 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n649.420 \r\n17.777 \r\n631.644 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.676.678 \r\n5.000.003 \r\n11.676.675 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.800.000 \r\n0 \r\n1.800.000 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680 \r\n0 \r\n35.335.680 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400 \r\n0 \r\n146.321.400 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504 \r\n0 \r\n5.301.504 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n8.015.721 \r\n2.398.116 \r\n5.617.605 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000 \r\n0 \r\n220.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696 \r\n0 \r\n1.569.696 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523 \r\n0 \r\n3.407.523 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.440.000 \r\n0 \r\n1.440.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n88.718.999 \r\n0 \r\n88.718.999 \r\n\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n269.003.028 \r\n0 \r\n269.003.028 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n12.276.143 \r\n3.444.054 \r\n8.832.089 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n2.204.874 \r\n0 \r\n2.204.874 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357 \r\n0 \r\n12.810.357 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n18.818.202 \r\n5.532.033 \r\n13.286.169 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748 \r\n0 \r\n4.245.748 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n567.148.995 \r\n0 \r\n567.148.995 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n46.414.490 \r\n0 \r\n46.414.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n129.642.635 \r\n118.244.942 \r\n11.397.693 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n534.802.161 \r\n167.816.593 \r\n366.985.568 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280 \r\n0 \r\n13.803.280 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730 \r\n0 \r\n102.152.730 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604 \r\n0 \r\n63.830.604 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000 \r\n0 \r\n104.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000 \r\n0 \r\n80.000.000 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n85.456.651 \r\n0 \r\n85.456.651 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n915.221 \r\n0 \r\n915.221 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638 \r\n0 \r\n22.192.638 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.000.000 \r\n0 \r\n25.000.000 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n39.921.099 \r\n288.697 \r\n39.632.402 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597 \r\n33.141.605 \r\n19.276.992 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n154.400.000 \r\n0 \r\n154.400.000 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n162.094.977 \r\n0 \r\n162.094.977 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n21.925.876 \r\n642.116 \r\n21.283.761 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000 \r\n0 \r\n285.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n10.839.166 \r\n1.143.585 \r\n9.695.581 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n54.908.726 \r\n0 \r\n54.908.726 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.944.213 \r\n6.025.523 \r\n14.918.690 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900 \r\n0 \r\n3.900 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.087.018 \r\n0 \r\n1.087.018 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n115.512 \r\n44.426 \r\n71.086 \r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287 \r\n0 \r\n77.661.287 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n28.000.000 \r\n8.400.000 \r\n19.600.000 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124 \r\n0 \r\n99.409.124 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n40.207.847 \r\n0 \r\n40.207.847 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n584.350 \r\n3.832 \r\n580.518 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679 \r\n0 \r\n12.403.679 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996 \r\n0 \r\n9.996 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.164.057 \r\n0 \r\n1.164.057 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n581.860 \r\n0 \r\n581.860 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980 \r\n0 \r\n1.980 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n147.252.681 \r\n7.794.093 \r\n139.458.588 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436 \r\n0 \r\n3.800.436 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284 \r\n0 \r\n23.326.284 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248 \r\n2.474 \r\n5.774 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n198.943.478 \r\n10.530.090 \r\n188.413.388 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.230.000 \r\n0 \r\n1.230.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n11.783.586 \r\n0 \r\n11.783.586 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960 \r\n0 \r\n201.317.960 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210 \r\n0 \r\n10.405.210 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433 \r\n0 \r\n21.433 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n514.410.750 \r\n27.227.791 \r\n487.182.960 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540 \r\n0 \r\n14.379.540 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n69.219.915 \r\n0 \r\n69.219.915 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.598.050 \r\n0 \r\n74.598.050 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n276.282.172 \r\n75.809.516 \r\n200.472.656 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874 \r\n0 \r\n1.341.874 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n1.178.400 \r\n0 \r\n1.178.400 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462 \r\n4.617.531 \r\n93.311.931 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n28.947.186 \r\n16.459.304 \r\n12.487.883 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012 \r\n0 \r\n29.808.012 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000 \r\n0 \r\n36.000.000 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000 \r\n0 \r\n10.200.000 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811 \r\n12.563.643 \r\n29.325.168 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.208.125 \r\n0 \r\n1.208.125 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226 \r\n0 \r\n38.226 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615 \r\n0 \r\n401.615 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n965.578 \r\n0 \r\n965.578 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836 \r\n0 \r\n148.836 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.036.685.611 \r\n0 \r\n2.036.685.611 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.337.108.364 \r\n0 \r\n3.337.108.364 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n66.581.784 \r\n0 \r\n66.581.784 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n852.424.389 \r\n0 \r\n852.424.389 \r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740 \r\n0 \r\n3.145.740 \r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522 \r\n0 \r\n172.866.522 \r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.111.889.345 \r\n48.227.708 \r\n2.063.661.637 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.154.400 \r\n0 \r\n10.154.400 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423 \r\n0 \r\n35.168.423 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n53.514.710 \r\n15.186.670 \r\n38.328.040 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.287.437 \r\n0 \r\n1.287.437 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.148\r\n270.000 \r\n0 \r\n270.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974 \r\n0 \r\n2.641.974 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.050.000 \r\n1.515.000 \r\n3.535.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n106.593 \r\n0 \r\n106.593 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153 \r\n0 \r\n622.153 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n34.832.150 \r\n30.615.000 \r\n4.217.150 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n450.000 \r\n0 \r\n450.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n208.831.465 \r\n0 \r\n208.831.465 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409 \r\n17.897.105 \r\n4.068.304 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n49.549.561 \r\n0 \r\n49.549.561 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n723.913 \r\n0 \r\n723.913 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997 \r\n0 \r\n13.184.997 \r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575 \r\n421.016.628 \r\n95.703.947 \r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442 \r\n0 \r\n273.556.442 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.275.884 \r\n0 \r\n8.275.884 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n8.958.774 \r\n53.654 \r\n8.905.121 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.960.190 \r\n0 \r\n2.960.190 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n3.294.423 \r\n174.374 \r\n3.120.049 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.013.988 \r\n0 \r\n12.013.988 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800 \r\n0 \r\n952.800 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n1.809.154 \r\n93.000 \r\n1.716.154 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n67.302.565 \r\n19.173.500 \r\n48.129.065 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.241.184 \r\n0 \r\n11.241.184 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n600.434.272 \r\n0 \r\n600.434.272 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000 \r\n0 \r\n532.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132 \r\n0 \r\n2.037.132 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763 \r\n0 \r\n7.336.763 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n376.324.123 \r\n0 \r\n376.324.123 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n4.965.901 \r\n0 \r\n4.965.901 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684 \r\n0 \r\n60.281.684 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300 \r\n0 \r\n6.799.300 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077 \r\n0 \r\n110.401.077 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329 \r\n0 \r\n3.056.329 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904 \r\n0 \r\n830.904 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n186.335.000 \r\n0 \r\n186.335.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.709.597 \r\n0 \r\n7.709.597 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000 \r\n0 \r\n25.000.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n126.531.009 \r\n0 \r\n126.531.009 \r\n\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684 \r\n0 \r\n45.776.684 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n118.743.522 \r\n0 \r\n118.743.522 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n989.372 \r\n0 \r\n989.372 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279 \r\n0 \r\n33.756.279 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200 \r\n0 \r\n3.204.200 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n18.000.000 \r\n0 \r\n18.000.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n72.707.514 \r\n0 \r\n72.707.514 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000 \r\n0 \r\n95.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n2.489.856 \r\n0 \r\n2.489.856 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n185.400.589 \r\n139.158.938 \r\n46.241.651 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000 \r\n0 \r\n650.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395 \r\n157.101 \r\n903.294 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.694.604 \r\n0 \r\n1.694.604 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000 \r\n0 \r\n3.700.000 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n145.469.300 \r\n6.859.111 \r\n138.610.189 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212 \r\n650.869 \r\n42.574.343 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n469.400.100 \r\n0 \r\n469.400.100 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.677.788 \r\n0 \r\n33.677.788 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437 \r\n0 \r\n1.827.437 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120 \r\n0 \r\n5.120 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657 \r\n1.386.995 \r\n28.028.662 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.671.498 \r\n0 \r\n26.671.498 \r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000 \r\n0 \r\n150.000 \r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215 \r\n0 \r\n2.374.215 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556 \r\n0 \r\n29.849.556 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n130.749.973 \r\n0 \r\n130.749.973 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n3.063.142 \r\n116.077 \r\n2.947.065 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000 \r\n0 \r\n6.000.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n76.689.036 \r\n8.164.493 \r\n68.524.543 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000 \r\n0 \r\n1.250.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n39.567.184 \r\n0 \r\n39.567.184 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500 \r\n0 \r\n25.591.500 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n169.158.093 \r\n7.976.076 \r\n161.182.017 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000 \r\n0 \r\n8.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000 \r\n0 \r\n70.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168 \r\n0 \r\n437.244.168 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000 \r\n0 \r\n4.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871 \r\n0 \r\n83.871 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n19.141.993 \r\n3.298.887 \r\n15.843.106 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813 \r\n0 \r\n2.203.813 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094 \r\n0 \r\n31.934.094 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.227.358 \r\n7.366.371 \r\n148.860.987 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312 \r\n0 \r\n10.069.312 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236 \r\n0 \r\n58.236 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n12.094.507 \r\n2.242.575 \r\n9.851.932 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.862.311 \r\n0 \r\n3.862.311 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916 \r\n0 \r\n564.502.916 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951 \r\n0 \r\n92.133.951 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.504.148 \r\n7.165.983 \r\n21.338.165 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469 \r\n0 \r\n1.488.469 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n46.544.104 \r\n0 \r\n46.544.104 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.610.821 \r\n385.638 \r\n25.225.183 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n281.656 \r\n63.000 \r\n218.656 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055 \r\n110.868.058 \r\n70.017.997 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311 \r\n0 \r\n1.735.311 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181 \r\n0 \r\n424.782.181 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n89.004.755 \r\n0 \r\n89.004.755 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n6.214.999 \r\n0 \r\n6.214.999 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699 \r\n1.871.318 \r\n425.381 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n5.841.579 \r\n3.300 \r\n5.838.279 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015 \r\n0 \r\n428.015 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285 \r\n0 \r\n458.659.285 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n286.151 \r\n0 \r\n286.151 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n3.141.243 \r\n515.625 \r\n2.625.618 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n79.363.880 \r\n17.097.646 \r\n62.266.234 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349 \r\n1.603.407 \r\n32.401.942 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n4.935.399 \r\n15.000 \r\n4.920.399 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n86.060.321 \r\n25.593.983 \r\n60.466.338 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.946.437 \r\n0 \r\n33.946.437 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n3.652.600 \r\n841.331 \r\n2.811.270 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688 \r\n0 \r\n610.688 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n18.512.640 \r\n0 \r\n18.512.640 \r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800 \r\n45.240 \r\n105.560 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n91.065.521 \r\n26.925.488 \r\n64.140.033 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763 \r\n0 \r\n6.197.763 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n5.214.539 \r\n1.564.362 \r\n3.650.177 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854 \r\n0 \r\n413.854 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n1.832.000 \r\n0 \r\n1.832.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n26.328.459 \r\n5.866.500 \r\n20.461.959 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811 \r\n0 \r\n2.120.811 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.471.712 \r\n0 \r\n50.471.712 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.516.258 \r\n34.130 \r\n1.482.129 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n427.000 \r\n0 \r\n427.000 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n115.732.712 \r\n0 \r\n115.732.712 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195 \r\n0 \r\n191.245.195 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101 \r\n1.090.038 \r\n71.301.063 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000 \r\n0 \r\n15.000.000 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n1.079.023 \r\n0 \r\n1.079.023 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n3.732.713 \r\n189.779 \r\n3.542.934 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437 \r\n0 \r\n1.157.437 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n190.268.654 \r\n0 \r\n190.268.654 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881 \r\n0 \r\n3.160.881 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290 \r\n411.755 \r\n26.933.535 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n2.008.886 \r\n0 \r\n2.008.886 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000 \r\n0 \r\n302.000.000 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693 \r\n825.128 \r\n187.565 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n2.135.315 \r\n0 \r\n2.135.315 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437 \r\n0 \r\n507.437 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864 \r\n0 \r\n44.970.864 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n4.400.000 \r\n0 \r\n4.400.000 \r\nTOTAL\r\n24.352.906.990 \r\n1.592.741.188 \r\n22.760.165.802 \r\nId: 2571827\r\n"
        ],
        "2571828": [
            "2024-06-11 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n718.488 \r\n0 \r\n718.488 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314 \r\n0 \r\n5.727.314 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n896.041 \r\n0 \r\n896.041 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n181.761 \r\n0 \r\n181.761 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n711.008 \r\n0 \r\n711.008 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n443.785 \r\n0 \r\n443.785 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n33.799.963 \r\n0 \r\n33.799.963 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n6.206.637 \r\n0 \r\n6.206.637 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n15.363 \r\n0 \r\n15.363 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958 \r\n0 \r\n45.958 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000 \r\n0 \r\n15.000.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001 \r\n0 \r\n815.001 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000 \r\n0 \r\n165.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n183.113 \r\n0 \r\n183.113 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225 \r\n0 \r\n198.225 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.594.545 \r\n0 \r\n2.594.545 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.363.039 \r\n0 \r\n2.363.039 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.199.048 \r\n0 \r\n2.199.048 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960 \r\n0 \r\n193.960 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n9.679.731 \r\n0 \r\n9.679.731 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n6.377.396 \r\n0 \r\n6.377.396 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n828.875 \r\n0 \r\n828.875 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303 \r\n0 \r\n2.028.303 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n75.341.925 \r\n0 \r\n75.341.925 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n815.578 \r\n0 \r\n815.578 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n75.755.000 \r\n23.771.306 \r\n51.983.694 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667 \r\n0 \r\n12.138.667 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132 \r\n0 \r\n6.797.132 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000 \r\n0 \r\n3.400.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.132.000 \r\n0 \r\n3.132.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851 \r\n0 \r\n88.851 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.966.000 \r\n0 \r\n1.966.000 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n288.087 \r\n0 \r\n288.087 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n145.850 \r\n0 \r\n145.850 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n46.617 \r\n0 \r\n46.617 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298 \r\n0 \r\n458.298 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.083.597 \r\n0 \r\n1.083.597 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145 \r\n0 \r\n2.269.145 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.697.995 \r\n0 \r\n2.697.995 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n57.580.295 \r\n0 \r\n57.580.295 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066 \r\n340.108 \r\n6.872.958 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n164.846 \r\n0 \r\n164.846 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056 \r\n0 \r\n5.056 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.938.425 \r\n0 \r\n3.938.425 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n91.730.355 \r\n0 \r\n91.730.355 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074 \r\n0 \r\n389.074 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n353.486 \r\n0 \r\n353.486 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033 \r\n0 \r\n600.033 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407 \r\n0 \r\n802.407 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180 \r\n0 \r\n936.180 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n990.635 \r\n0 \r\n990.635 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n121.464 \r\n0 \r\n121.464 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n906.203 \r\n0 \r\n906.203 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n300.000 \r\n0 \r\n300.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468 \r\n0 \r\n690.468 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659 \r\n0 \r\n70.659 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n288.891 \r\n0 \r\n288.891 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n20.191.707 \r\n0 \r\n20.191.707 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871 \r\n0 \r\n11.871 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.285.462 \r\n0 \r\n13.285.462 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.659.186 \r\n0 \r\n11.659.186 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n611.733 \r\n0 \r\n611.733 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n117.694 \r\n0 \r\n117.694 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669 \r\n0 \r\n256.669 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.003.903 \r\n0 \r\n3.003.903 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.163.082 \r\n0 \r\n1.163.082 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281 \r\n0 \r\n720.281 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000 \r\n0 \r\n12.000 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n71.716.025 \r\n3.381.526 \r\n68.334.499 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794 \r\n0 \r\n8.627.794 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n31.277.098 \r\n1.474.765 \r\n29.802.333 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766 \r\n0 \r\n273.766 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668 \r\n0 \r\n91.668 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n22.263 \r\n0 \r\n22.263 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490 \r\n0 \r\n8.878.490 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008 \r\n0 \r\n1.271.008 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n23.530 \r\n0 \r\n23.530 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n165.568 \r\n0 \r\n165.568 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652 \r\n0 \r\n23.652 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958 \r\n0 \r\n119.958 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n28.878 \r\n0 \r\n28.878 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660 \r\n0 \r\n114.660 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n81.000 \r\n0 \r\n81.000 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n876.932 \r\n0 \r\n876.932 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n23.530 \r\n0 \r\n23.530 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367 \r\n0 \r\n161.367 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n54.753 \r\n0 \r\n54.753 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n415.916 \r\n0 \r\n415.916 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\nTOTAL\r\n620.390.283 \r\n28.967.705 \r\n591.422.578 \r\n*Omitido no D.O. de 28/02/2024.\r\nId: 2571828\r\n"
        ],
        "2571849": [
            "2024-06-11 00:00:00",
            " \r\nCARGO EM COMISSÃO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-090001/000867/2024; e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\nFicam alteradas, sem aumento de despesa, as nomencla turas dos cargos comissionados, mantendo seus atuais ocupantes, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2024\r\nGovernador\r\n\r\nomissão\r\nSímbolo\r\nomissão\r\nSímbolo\r\n01(a)\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\nCorregedor Geral\r\nSA\r\n01 (b)\r\nAssessor Especial\r\nDAS-8\r\nOuvidor\r\nDAS-8\r\n01 (c)\r\nAssessor Especial\r\nDAS-8\r\nCorregedor Setorial\r\nDAS-8\r\n01 (d)\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nAuditor\r\nDAS-8\r\n01 (e)\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nDiretor Geral\r\nDAS-8\r\n8 (f)\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\n05 (g)\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\n06 (h)\r\nAssessor\r\nDAI-6\r\nCoordenador\r\nDAI-6\r\nAtuais Ocupantes:\r\n(a) 51489384\r\n(b) 595645-5\r\n(c) 21789835\r\n(d) 50154982\r\n(e) 50363778\r\n(f) 5023088-3; 5148443-9; 41893085; 29583489; 25084054; 24477320; 42059925 e Vaga do Decreto nº 48.837, de 12/12/2023.\r\n(g) 4328723-9; 5100482-8; 4410878-8;50188372 e 41773632\r\n(h) 51035340;11550848 e 44584679\r\nId: 2571849\r\n"
        ],
        "2571850": [
            "2024-06-11 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Of.SERGB/SUBCAF Nº 201 e no Processo nº SEI- 370004/000219/2023,\r\n- Fica delegada competência aos Ordenadores de Despesas da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília para movimentar a conta corrente nº 00672001-6, Agência Almirante Tamandaré nº 0199-6 da Caixa Econômica Federal, referente à Emenda Parlamentar nº 40410008 - MÁRCIO LABRE, que comunica destinação de recursos ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da remissiva modalidade de transferência, manifestando o desejo do autor da indicação parlamentar, que os recursos sejam empregados em benefício da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília.\r\nAlém da delegação a que se refere o “caput” deste artigo, caberá, ainda, aos Ordenadores de Despesas da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, dentre outros atos, adotar todas as providências e procedimentos referentes a solicitações de créditos adicionais, liberações para empenho, descentralizações de crédito, autorização de pagamentos. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2571850\r\n"
        ],
        "2571851": [
            "2024-06-11 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O TÉRMINO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO DE EPIDEMIA POR ARBOVIROSES - DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o Processo Administrativo nº SEI-080001/004547/2024, e\r\n\r\n- o monitoramento realizado pelo Centro de Inteligência em Saúde da SES/RJ, que aponta, que o estado do Rio de Janeiro apresenta queda no número de casos prováveis por nove semanas consecutivas, \r\n- que o modelo nowcasting utilizado nesta análise (modelo que considera o atraso na inserção de dados no sistema de vigilância) demonstra também queda na estimativa de casos prováveis por nove semanas consecutivas, \r\n- que o panorama da Dengue, divulgado em 17/05/2024 e elaborado pelo Centro de Inteligência em Saúde da SES/RJ, apresenta que o estado está por três semanas consecutivas no nível 1 (Alerta) de ativação do Plano de Contingência de Arboviroses, e\r\n- que o Centro de Inteligência em Saúde a SES RJ, mantém em sua rotina o monitoramento do cenário epidemiológico independente do nível de resposta para ativação do plano de contingência;\r\n\r\n- Fica declarado o término da situação de emergência no âmbito da saúde pública no Estado do Rio de Janeiro, em razão de epidemia de dengue.\r\n- Para todos os casos suspeitos de dengue deverão ser mantidos os protocolos do manejo clínico preconizado pelo Ministério da Saúde e os fluxos assistenciais já estabelecidos.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2571851\r\n"
        ],
        "2571852": [
            "2024-06-11 00:00:00",
            "º 49.122 DE 03 DE JUNHO DE 2024\r\nALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 47.437, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 9.025, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI O REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA O SETOR ATACADISTA.\r\n\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais conferidas pelo inciso IV, do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o disposto no processo nº SEI-040001/000298/2024, e\r\n\r\n- a necessidade de se proporcionar maior segurança jurídica tanto aos agentes públicos, no que diz respeito aos ritos procedimentais para o enquadramento ao regime diferenciado de tributação definido na Lei nº 9.025, de 25 de setembro de 2020, e quanto aos contribuintes, ao se conferir maior clareza à norma regulamentar, favorecendo o correto cumprimento das obrigações estipuladas na norma legal; e\r\n- a necessidade de que na norma regulamentar fique patente a regra, estabelecida no inc. II do art. 7º da Lei nº 9.025, de 25 de setembro de 2020, de que o regime diferenciado de tributação nela previsto somente se aplica a empresas que exerçam exclusivamente a atividade do comércio atacadista, com exceção dos estabelecimentos caracterizados como centrais de distribuição vinculadas a indústrias e das empresas de comércio exterior atacadistas referidas no art. 12 da Lei.\r\n\r\n\r\nFica alterado o § 3º do artigo 2º do Decreto nº 47.437, de 30 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 3º - Para fins de atendimento ao requisito previsto no inciso II do art. 7º da Lei nº 9.025, de 25 de setembro de 2020, deve constar como objeto social, no contrato social da empresa a que o estabelecimento estiver vinculado, somente a atividade de comércio atacadista de mercadoria, devendo o mesmo estar inscrito exclusivamente em código(s) englobado(s) na Divisão 46 da Classificação de Atividades Econômicas - CNAE, com exceção dos centros de distribuição vinculados às indústrias e das empresas de comércio exterior atacadistas previstas nos incisos II, III e IV do caput deste artigo.\r\n\r\nFica revogado o Decreto nº 48.976 de 23 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nEste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2024\r\nGovernador \r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 04/06/2024.\r\nId: 2571852\r\n"
        ],
        "2571856": [
            "2024-06-11 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.139 DE 10 DE JUNHO DE 2024\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/006931/2024; e \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\nQt.\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\n51241200\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n\r\nId: 2571856\r\n"
        ],
        "2572493": [
            "2024-06-13 00:00:00",
            " \r\nVAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO \r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/007033/2024; e \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, para a Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2024\r\nGovernador \r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n51277522\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nId: 2572493\r\n"
        ],
        "2572494": [
            "2024-06-13 00:00:00",
            " \r\nVAGO, GOVERNO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-420001/001636/2024; e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na estrutura na Secretaria de Estado de Governo para a Secretaria de Estado de Educação, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2024\r\nGovernador \r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\n51330636\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nId: 2572494\r\n"
        ],
        "2572495": [
            "2024-06-13 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A NOMENCLATURA DOS CARGOS EMCOMISSÃO QUE MENCIONA\r\nno uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-420001/001647/2024, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\nFicam alteradas, sem aumento de despesa, as nomencla turas dos cargos comissionados, vagos, da Secretaria de Estado da Governo, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2024\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nNOMENCLATURAS A SEREM ALTERADAS\r\nNOMENCLATURAS RESULTANTES\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nVaga de Decreto nº 49.088, de 10/05/2024\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nVaga de Decreto nº 49.088, de 10/05/2024\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nVaga de Decreto nº 49.088, de 10/05/2024\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nVaga de Decreto nº 49.088, de 10/05/2024\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nVaga de Decreto nº 49.088, de 10/05/2024\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n51180928\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n44160607\r\nCoordenador\r\nDAS-6\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n51399903\r\nCoordenador\r\nDAS-6\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n51369788\r\nCoordenador\r\nDAS-6\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n41980611\r\nCoordenador\r\nDAS-6\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n51400561\r\nCoordenador\r\nDAS-6\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n51400324\r\nCoordenador\r\nDAS-6\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n51399938\r\nCoordenador\r\nDAS-6\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n51408902\r\nCoordenador\r\nDAS-6\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n\r\n50985370\r\nCoordenador\r\nDAS-6\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n51399989\r\nCoordenador\r\nDAS-6\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n9391630\r\nCoordenador\r\nDAS-6\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nId: 2572495\r\n"
        ],
        "2572496": [
            "2024-06-13 00:00:00",
            " \r\nREGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e o que consta no Processo Administrativo SEI-120001/001519/2024, e\r\n- as transformações experimentadas pela Administração Pública, com a adoção de práticas pela busca de soluções inovadoras e adequadas ao atendimento da necessidade do Poder Público e do interesse da sociedade;\r\n- a importância de possibilitar maior integração entre a sociedade e a gestão pública, com vistas a permitir a colaboração da seara privada na definição e na implementação de políticas públicas da Administração; e\r\n- a necessidade de disciplinar o procedimento auxiliar de que trata o inciso III do art. 78 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\n\r\n\r\nEste Decreto regulamenta o procedimento de manifestação de interesse - PMI, procedimento auxiliar previsto no inciso III do art. 78 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional.\r\nAs empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, nos termos do regulamento interno de que trata o art. 40 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, poderão adotar, no que couber, as disposições deste Decreto.\r\nPara os fins do disposto neste Decreto, serão adotadas as definições trazidas no art. 2º do Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023, e no art. 6º da Lei nº 14.133, de 2021.\r\n\r\n\r\nO PMI se destina à obtenção de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras, elaboradas por pessoa física ou jurídica de direito privado, que contribuam com questões de relevância pública.\r\nPara efeito deste Decreto, os estudos, investigações, levantamentos ou projetos de soluções inovadoras de que trata o caput deste artigo, denominam-se apenas estudos.\r\nO procedimento de que trata o caput deste artigo poderá ser aplicado à atualização, complementação ou revisão de estudos já elaborados.\r\n\r\nA análise dos requerimentos de autorização, a avaliação e a seleção dos estudos e a condução do PMI serão efetuadas por comissão de contratação designada pela autoridade competente do órgão ou entidade respectivos para proceder a futura contratação.\r\nA comissão a que se refere o caput deste artigo será composta por no mínimo 3 (três) membros, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos ao PMI, conforme estabelece o inciso L do art. 6º da Lei nº 14.133, de 2021, e observado o disposto no Decreto nº 48.650, de 2023.\r\nA comissão que trata o caput deste artigo deverá contar com expertise necessária na área de domínio dos estudos, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão, desde que devidamente comprovada a falta de servidores nesta condição.\r\n\r\nA instauração do PMI será efetuada pela autoridade competente do órgão ou entidade para proceder a futura contratação ou para atualização, complementação ou revisão de estudos já elaborados.\r\nA instauração do procedimento poderá ser de ofício pela Administração Pública ou por provocação de pessoa física ou jurídica de direito privado interessada.\r\nA provocação para instauração de PMI por pessoa física ou jurídica de direito privado interessada será dirigida à autoridade competente do órgão ou entidade respectivos, devendo conter a descrição e escopo do estudo a ser apresentado, com detalhamento das necessidades públicas.\r\nRecebida a provocação de que trata o caput deste artigo, a autoridade competente deverá emitir manifestação técnica sobre a conveniência e a oportunidade de instauração de PMI considerando o estudo apresentado.\r\nCaso a autoridade competente entenda pelo prosseguimento do procedimento, determinará a instauração de PMI, na forma do art. 10 deste Decreto.\r\nA provocação de instauração por parte de pessoa física ou jurídica de direito privado interessada não condiciona a Administração Pública Estadual à abertura de PMI.\r\nA instauração de PMI não acarreta a obrigatoriedade de realização de certame licitatório posterior.\r\n\r\nO PMI será formalizado através de processo administrativo eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, devendo ser instruído com justificativa fundamentada para sua realização e vantajosidade do procedimento e seguirá as seguintes fases sucessivas:\r\nelaboração de termo de referência e edital de chamamento, nos termos do Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, no que couber;\r\npublicação de edital de chamamento;\r\nautorização para a apresentação de estudos;\r\napresentação de estudos; e\r\navaliação, seleção e aprovação.\r\nA elaboração do Termo de Referência de que trata o inciso I do caput deste artigo observará ainda a necessidade de fixação de diretrizes técnicas mínimas a serem observadas pelos interessados na elaboração dos estudos.\r\n\r\nO PMI será iniciado com a publicação de edital de chamamento público, que deverá observar as regras do art. 47 do Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, no que couber, bem como os seguintes elementos:\r\ndelimitação do escopo dos estudos, mediante termo de referência; \r\nindicação das diretrizes e premissas dos estudos que orientem sua elaboração com vistas ao atendimento do interesse público;\r\nidentificação da pessoa física ou jurídica de direito privado que motivou a abertura do procedimento, quando for o caso;\r\nanálise do custo-benefício do empreendimento pretendido em relação a opções equivalentes já existentes, sempre que for possível estimar, ainda que sob a forma de percentual;\r\ndisponibilização das informações públicas necessárias a fim de permitir a realização dos estudos;\r\nprazo e forma para apresentação do requerimento de autorização para participar do procedimento;\r\nprevisão se a autorização será com exclusividade, a número limitado de interessados ou restrita a startups, na forma de que trata o § 4º do art. 81 da Lei nº 14.133, de 2021;\r\ncritérios para qualificação, análise e aprovação do requerimento de autorização pela comissão de contratação; \r\nprazo máximo para apresentação dos estudos, contado da data da publicação da autorização;\r\ncritérios para avaliação e seleção dos estudos apresentados por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado autorizadas;\r\nprevisão da possibilidade ou não de seleção de mais de um estudo eleito; e\r\nvalor nominal máximo e regras sobre o eventual ressarcimento dos custos dos estudos e os critérios para correção monetária.\r\nPara fins de definição do objeto e do escopo dos estudos, a Administração Pública avaliará, em cada caso, a conveniência e a oportunidade de reunir parcelas fracionáveis em um mesmo PMI para assegurar, entre outros aspectos, economia de escala, coerência de estudos relacionados a determinado setor, padronização ou celeridade do processo.\r\nO prazo para apresentação de requerimento de autorização, que trata o inciso VI deste artigo, não será inferior a 20 (vinte) dias corridos, contados da data de publicação do edital.\r\nPoderão ser estabelecidos no edital de chamamento prazos intermediários para apresentação de informações e relatórios de andamento no desenvolvimento dos estudos.\r\nA publicidade do edital de chamamento será realizada mediante divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro e do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\nA fase de autorização para a apresentação de estudos no PMI será iniciada com a publicação do edital de chamamento, de que trata o art. 11 deste Decreto.\r\nOs interessados em participar do PMI deverão apresentar, na forma estabelecida em edital, requerimento de autorização, que deverá conter:\r\nidentificação e sua localização para eventual envio de notificações, informações, erratas e respostas a pedidos de esclarecimentos;\r\ncomprovação de qualificação técnica na área de domínio dos estudos;\r\ndetalhamento das atividades que pretende realizar, considerado o escopo dos estudos definidos no edital;\r\napresentação de cronograma que indique as datas de conclusão de cada etapa e a data final para a entrega dos trabalhos;\r\nindicação de valor do ressarcimento pretendido, acompanhado de informações e parâmetros utilizados para sua definição;\r\ncessão dos direitos relativos aos estudos e quaisquer outros documentos apresentados no procedimento, inclusive os direitos de propriedade intelectual correlatos.\r\nAnalisada a documentação pela comissão de contratação, será emitida autorização para apresentação de estudo objeto do PMI para os interessados que atenderem as exigências constantes no edital.\r\nA autorização para apresentação de estudos:\r\npoderá ser conferida com exclusividade ou a número limitado de interessados, desde que previsto em edital e mediante justificativa;\r\nnão atribuirá ao realizador direito de preferência no processo licitatório;\r\nnão obrigará o poder público a realizar licitação;\r\nnão implicará, por si só, direito a ressarcimento de valores envolvidos em sua elaboração; e\r\nserá pessoal e intransferível.\r\nNa hipótese de autorização exclusiva ou a número limitado de interessados, de que trata o inciso I deste artigo, a seleção deverá considerar um ou mais dos seguintes critérios:\r\nexperiência profissional comprovada;\r\nplano de trabalho; e\r\navaliações preliminares sobre o empreendimento. \r\nO ato de autorização exclusiva ou a número limitado de interessados deve indicar as razões que justificam a opção pelo autorizatário, de acordo com os critérios e parâmetros definidos no edital de chamamento.\r\nO ato de autorização poderá ser restrito a startups, assim como aos microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte, de natureza emergente e com grande potencial, que se dediquem à pesquisa, ao desenvolvimento e à implementação de novos produtos ou serviços baseados em soluções tecnológicas inovadoras que possam causar alto impacto, exigida, na seleção definitiva da inovação, validação prévia fundamentada em métricas objetivas, de modo a demonstrar o atendimento das necessidades da Administração.\r\nÉ permitido ao destinatário da autorização contratar pessoas físicas e jurídicas para a elaboração ou auxílio nos estudos.\r\nA autorização para apresentação de estudos não implica corresponsabilidade da Administração Pública perante terceiros pelos atos praticados pela pessoa autorizada.\r\nA autorização para apresentação de estudos deverá ser publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO destinatário da autorização que omitir, modificar ou entregar à Administração Pública levantamento cadastral ou condição de contorno em relevante dissonância com a realidade, em frustração ao caráter competitivo da eventual licitação ou em detrimento da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, fica sujeito à aplicação do art. 337-O do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.\r\nA Administração Pública poderá, mediante apresentação das devidas justificativas:\r\ncassar a autorização, em caso de descumprimento de seus termos;\r\nrevogar a autorização por motivo de conveniência e oportunidade ou por desistência do interessado; ou\r\nproceder à anulação da autorização, de ofício ou mediante provocação, sempre que presente vício no procedimento de que trata este Decreto.\r\nNa hipótese de descumprimento dos termos da autorização, de que trata o inciso I do caput deste artigo, a comissão estipulará prazo para regularização e, caso não seja cumprido, terá sua autorização cassada.\r\nA desistência de que trata o inciso II do caput deste artigo deve ser apresentada, a qualquer tempo, por meio de comunicação ao órgão ou à entidade por escrito.\r\nOs casos previstos no caput deste artigo não geram direito ao ressarcimento dos valores envolvidos na elaboração de estudos, investigações, levantamentos e projetos.\r\nFica assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa, cabendo a apresentação de recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da revogação ou da anulação da autorização. \r\n\r\nApresentação de estudos, investigações, levantamentos e projetos\r\nSomente poderão apresentar estudos os interessados que tenham sido previamente autorizados pela comissão de contratação, de que trata o art. 4º deste Decreto.\r\nO prazo para apresentação de estudos deverá ser estabelecido em edital, considerando a compatibilidade com a abrangência dos estudos e o nível de complexidade das atividades a serem desenvolvidas.\r\n\r\nA seleção dos estudos a serem aprovados pela comissão de contratação deverá ser pautada em critérios objetivos definidos em edital, devendo considerar:\r\na observância de diretrizes e premissas definidas pelo órgão ou pela entidade a que se refere o art. 10 deste Decreto;\r\na consistência e a coerência das informações que subsidiaram sua realização;\r\na adoção das melhores técnicas de elaboração, segundo normas e procedimentos pertinentes, e a utilização de equipamentos e processos recomendados pela melhor tecnologia aplicada;\r\nmapa de riscos;\r\na compatibilidade com a legislação aplicável ao setor e com as normas técnicas emitidas pelos órgãos e pelas entidades competentes;\r\nimpactos sociais e ambientais;\r\nrazoabilidade dos valores apresentados para eventual ressarcimento;\r\ndemonstração dos custos analíticos da estimativa anual da despesa necessária à prestação do serviço; e\r\ndemonstração da viabilidade econômica do projeto por meio de estudos técnicos voltados para esse fim.\r\nA Administração Pública poderá realizar reuniões com o autorizado e quaisquer interessados, sempre que entender necessário uma melhor compreensão do objeto e para a obtenção de estudos mais adequados, devendo os tópicos discutidos constar em ata assinada pelos participantes, identificados no documento.\r\nAo final da avaliação, poderá ser selecionado um ou mais estudos, com a possibilidade de aprovação parcial de seu conteúdo.\r\nA aprovação parcial de que trata o caput deste artigo deverá ser embasada com justificativa que demonstre a compatibilidade entre os estudos.\r\nA aprovação dos estudos apresentados deverá ser realizada mediante parecer fundamentado com a demonstração de que o estudo entregue é adequado e suficiente à compreensão do objeto, que as premissas adotadas são compatíveis com as reais necessidades do órgão ou entidade e que a metodologia proposta é a que propicia maior economia e vantagem entre as demais possíveis.\r\nNenhum dos estudos aprovados vincula a Administração.\r\nConcluída a seleção dos estudos, a comissão poderá solicitar correções e alterações sempre que necessárias para atender demandas de órgãos de controle.\r\nA publicidade do resultado do procedimento será realizada mediante divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro e do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nParágrafo único. Os estudos somente serão divulgados após a decisão administrativa, nos termos do § 3º do art. 7º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.\r\nApós publicação do resultado do procedimento, os estudos serão encaminhados à autoridade competente, que decidirá sobre a abertura de licitação, observadas as disposições legais aplicáveis a cada espécie de contratação.\r\nO autor ou financiador do projeto aprovado no PMI, ainda que exclusivo, de que trata o inciso I do art. 15 deste Decreto, poderá participar da eventual licitação para a execução do objeto.\r\nNa hipótese da comissão entender que nenhum dos estudos apresentados atenda satisfatoriamente à autorização, não selecionará qualquer deles para utilização em futura licitação, caso em que todos os documentos apresentados poderão ser destruídos se não forem retirados no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contado da data de publicação da decisão.\r\nEm observância aos princípios da eficiência e da motivação dos atos administrativos, a não utilização dos estudos aprovados, caso venha a ser realizada a licitação, deverá ser adequadamente justificada pelo órgão ou entidade promotora do PMI.\r\n\r\nA instauração de PMI não gera qualquer despesa para a Administração Pública, cabendo ao futuro e eventual contratado, como condição à assinatura do contrato administrativo, o ressarcimento dos custos dos estudos efetivamente aproveitados e na exata proporção do que for utilizado.\r\nO ressarcimento será realizado nos estritos limites previstos no edital. \r\nSerá ressarcido somente o vencedor da licitação, vedada, em qualquer hipótese, a cobrança de valores do poder público.\r\nO valor de ressarcimento será calculado proporcionalmente com base nas informações efetivamente utilizadas em eventual licitação.\r\nNos casos em que for selecionado mais de um estudo, o ressarcimento será dividido na exata proporção em que as informações forem efetivamente utilizadas em eventual licitação. \r\nO valor nominal máximo para eventual ressarcimento dos projetos, levantamentos, investigações ou estudos:\r\nserá fundamentado em prévia justificativa técnica, que poderá ba sear-se na complexidade dos estudos ou na elaboração de estudos similares; e\r\nnão ultrapassará, em seu conjunto, 2,5% (dois e meio por cento) do valor total estimado previamente pela Administração Pública para os investimentos necessários à implementação do objeto ou para os gastos necessários à operação e à manutenção do objeto durante o período de vigência do contrato, o que for maior. \r\nOs estudos utilizados deverão constar integralmente do processo administrativo instaurado para formalizar a licitação, devendo ser destacada as parcelas efetivamente utilizadas.\r\nO edital da eventual licitação para contratação de estudos aprovados deverá conter cláusula que condicione a assinatura do contrato pelo vencedor do certame ao ressarcimento dos valores relativos à elaboração dos estudos utilizados na contratação.\r\n\r\nOs agentes de que trata este Decreto respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe forem confiadas, estando sujeitos às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nCompete ao Órgão Central do Sislog:\r\nestabelecer as normas complementares sobre a matéria regulamentada neste Decreto;\r\npromover a gestão do conhecimento, a orientação e o apoio aos órgãos e entidades, por meio da Redelog; e\r\navaliar os casos omissos.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial, o Decreto nº 45.294, de 24 de junho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2024\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2572496\r\n"
        ],
        "2572500": [
            "2024-06-13 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.144 DE 12 DE JUNHO DE 2024\r\nTRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/007063/2024;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na estrutura na Secretaria de Estado de Governo, conforme o Anexo I ao presente Decreto.\r\n- Ficam transferidos os cargos comissionados conforme mencionado no Anexo II ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2024\r\nGovernador \r\nANEXO I\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\nQt.\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\n51029847\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\n16\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n01\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\nANEXO II\r\nQuantitativo\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Resultante\r\n11\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nInstituto Estadual do Ambiente\r\n05\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSecretaria de Estado do Gabinete do Governador\r\n01\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nId: 2572500\r\n"
        ],
        "2572738": [
            "2024-06-14 00:00:00",
            "\r\nODA SECRETARIA DE ESTADO DGOVERNO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-420001/001636/2024; e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na estrutura na Secretaria de Estado de Governo para a Secretaria de Estado de Educação, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03 de junho de 2024.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2024\r\nGovernador \r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\n51330636\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 13/06/2024.\r\nId: 2572738\r\n"
        ],
        "2572878": [
            "2024-06-14 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DO FEMINICÍDIO, CRIA O GRUPO DE TRABALHO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o artigo 1º, incisos II e III, da Constituição Federal elegeu, dentre outros, como fundamentos da República, a cidadania e a dignidade da pessoa humana;\r\n\r\n- o dever do Estado em assegurar a proteção familiar, criando mecanismos para coibir as violências, no âmbito de suas relações;\r\n\r\n- a necessidade ordenar e analisar dados sobre atos de violências praticados contra as mulheres no Estado, bem como promover a integração entre os órgãos que atendem às mulheres em situação de violência;\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal 13.104, de 09 de março de 2015, que altera o art. 121 do Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.\r\n\r\n- o previsto nos artigos 5º e 7º da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha;\r\n\r\n- o disposto no artigo 1º e 6º da Lei Estadual 9.644, de 07 de abril de 2022, que institui o Observatório do Feminicídio no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- e ainda, o que consta no processo nº SEI-310003/002036/2022.\r\n\r\n\r\nEste Decreto regulamenta o disposto na Lei nº 9644/2022, de 7º de abril de 2022, que institui o Observatório do Feminicídio no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão diretrizes do OBSERVATÓRIO DO FEMINICÍDIO:\r\n\r\na promoção do diálogo e da integração entre órgãos públicos da sociedade civil, universidades, e dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, particularmente os que tenham como objeto de estudo, pesquisa ou atuação nos casos de feminicídio, inclusive no modo tentado;\r\na criação de meios de acesso rápido às informações sobre feminicídios, dando celeridade às ações no âmbito do Poder Judiciário;\r\na produção de conhecimento e a publicação de dados, estudos, relatórios, notícias, estatísticas e mapas que revelem a situação e a evolução dos casos de feminicídio no Estado do Rio de Janeiro, identificando faixa etária, raça/cor, e outras variáveis que possam dar uma melhor dimensão do fenômeno, podendo utilizar os dados produzidos pelo Instituto de Segurança Pública - ISP -, dentre outros;\r\no estímulo à participação social e à colaboração nas etapas de formulação execução e monitoramento de políticas públicas efetivas e adequadas à realidade da mulher vítima de violência, no que diz respeito à saúde, direitos humanos, assistência social, segurança pública ou educação, que possam contribuir para a prevenção dos casos de feminicídio.\r\n\r\nSão objetivos do OBSERVATÓRIO DO FEMINICÍDIO:\r\n\r\nacompanhar, a partir da coleta, análise e divulgação de informações, a garantia de efetivação da Lei Federal 13.104/2015 - Lei do Feminicídio;\r\npromover a convergência de ações nos casos de violência contra a mulher, entre órgãos públicos que atendam mulheres em situação de violência, nas áreas de Segurança Pública, Saúde, Assistência Social e Justiça, incluindo a Defensoria Pública e o Ministério Público, com vistas a prevenir a violência letal;\r\npadronizar, sistematizar e integrar o sistema de registro e armazenamento das informações sobre violências contra as mulheres, que são atendidas por órgãos públicos ou entidades conveniadas no Estado;\r\nacompanhar e analisar a evolução das violências praticadas contra as mulheres, auxiliando, desta forma, a formulação de políticas públicas para as mulheres em todo o território fluminense;\r\npublicar, anualmente, um relatório com as principais análises, dados, indicadores e sugestões de políticas públicas que possam contribuir para o enfrentamento e redução dos casos de feminicídio no Estado do Rio de Janeiro;\r\ncriar novas medidas, projetos, programas e políticas públicas que efetivamente resguardem a vida das mulheres que sofreram tentativa de feminicídio.\r\n\r\nPara organização, implantação e manutenção desta política pública, o Poder Executivo pode dispor de recursos ordinários e vinculados, programados em seu orçamento anual, além de recursos de outras fontes.\r\n\r\nFica autorizado o Poder Executivo Estadual a firmar convênios e termos de cooperação com Municípios, Estados e União, bem como com organismos financiadores de políticas públicas, para fim dos objetivos da presente Lei.\r\nFica autorizado o Poder Executivo Estadual a firmar convênios e termos de cooperação com Universidades e organizações de pesquisa.\r\n\r\n- O Observatório do Feminicídio será coordenado e presidido por um colegiado composto por representações dos seguintes órgãos e entidades:\r\n\r\nSecretaria de Estado da Mulher;\r\nComissão de Segurança do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM.\r\n\r\n- Fica criado o Grupo de Trabalho Especial para articular a rede OBSERVATÓRIO DO FEMINICÍDIO, aqui definida como conjunto de agentes institucionais que, no âmbito de suas respectivas competências, agem de modo permanente e articulado para o cumprimento das diretrizes e objetivos desta política pública, bem como para propor instrumentos normativos necessários à execução da política e regulamentação da Lei n.º 9.644/2022.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho de que trata o caput será composto por um membro titular e outro suplente dos seguintes órgãos e entidades, sem prejuízo de outros órgãos e instituições:\r\n\r\nSecretaria de Estado da Mulher;\r\nSecretaria de Estado de Segurança Pública;\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\nSecretaria de Estado de Saúde;\r\nConselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM;\r\nComissão de Defesa dos Direitos da Mulher - ALERJ.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho deverá criar e disciplinar um cronograma para suas atividades, podendo incluir, para desenvolvimento e solução das questões, outros órgãos da administração direta e/ou indireta do Estado.\r\nO Grupo de Trabalho poderá convidar para assessoramento, orientação e informações, personalidades e/ou entidades com interesse e expertise nos temas a serem tratados.\r\nA funções exercidas pelos membros integrantes do Grupo de Trabalho não serão remuneradas a qualquer título e seu exercício será considerado serviço público relevante.\r\n\r\n- O Grupo de Trabalho criado por este Decreto deverá apresentar ao Governador do Estado do Rio de Janeiro um plano de ação e meios para organização e funcionamento do Observatório do Feminicídio, definindo diagnóstico, escopo, parcerias, metas, ações e instrumentos de execução e avaliação que consubstanciem o mesmo, na forma de processo, com a devida instrução dos documentos necessários, no prazo de 90 (sessenta) dias, com possibilidade de extensão de mais de 30 dias, a contar da publicação do presente decreto.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2572878\r\n"
        ],
        "2572879": [
            "2024-06-14 00:00:00",
            " DE 2024\r\nMODIFICA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A NOMENCLATURADO CENTRO DE RECURSOS INTEGRADOS AO ADOLESCENTE - CRIAAD BARRA MANSA, UNIDADE DE SEMILIBERDADE DODEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS -DEGASE, PARA CENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO DEINTERNAÇÃO PROVISÓRIA VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030022/010599/2023,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente;\r\n- a Lei Federal nº. 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a proteção integral e a primazia do atendimento aos adolescentes em conflito com a Lei e institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE;\r\n- a modernização e a adequação político-social das Unidades Administrativas no âmbito do NOVO DEGASE, em conformidade com o princípio da eficiência contido no artigo 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- o que preceitua o artigo 227, da Constituição da República Federativa do Brasil, através da Lei Federal nº 12.594/12, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, reafirmando a diretriz do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a natureza pedagógica das Medidas, a política de Socioeducação, e a inserção social do adolescente em conflito com a Lei; \r\n-a necessidade de 'mudança de finalidade' da Unidade Administrativa 1189013200; e\r\n- a necessidade de instalar Unidade de Atendimento em Socioeducação destinada à privação de liberdade administrativamente vinculada ao DEGASE, de Internação Provisória em Volta Redonda.\r\n\r\n- Fica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente - CRIAAD Barra Mansa, situado na Rua Siqueira Campos, 2960, Bom Pastor, município de Barra Mansa, da estrutura organizacional do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, Órgão vinculado à Secretaria de Estado de Educação, para Centro de Socioeducação de Internação Provisória Volta Redonda, situado na Estrada da Companhia, s/n - bairro Roma, município de Volta Redonda, CEP. 27.180-000 - RJ.\r\n- O Centro de Socioeducação de Internação Provisória Volta Redonda destinar-se-á ao atendimento de adolescentes em conflito com a lei do sexo masculino do Estado do Rio de Janeiro, que estejam aguardando definição da medida socioeducativa, no prazo de até 45 dias estando internado/acautelado provisoriamente, a fim de atender ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e na Lei Federal nº 12.594/2012 que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE.\r\n- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução deste Decreto, observada a legislação pertinente.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.\r\nRio de Janeiro,13 de junho de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2572879\r\n"
        ],
        "2572883": [
            "2024-06-14 00:00:00",
            "DECRETO Nº 49.146 DE 13 DE JUNHO DE 2024\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO, VAGO, CONFORME MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/007119/2024,\r\n\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual,\r\n\r\n\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil para o Gabinete Institucional de Segurança do Estado do Rio de Janeiro - GSI, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2024\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n\r\n51488108\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n\r\nId: 2572883\r\n"
        ],
        "2573243": [
            "2024-06-17 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07/06/2024\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 49.131 DE 06 DE JUNHO DE 2024\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nOnde se lê:\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nLeia-se:\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar 01 de junho de 2024. \r\nId: 2573243\r\n"
        ],
        "2573254": [
            "2024-06-17 00:00:00",
            "\r\nDECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DOS TERRENOS QUE MENCIONA, INTEGRANTES DOS MUNICÍPIOS DO BLOCO 4 DA CONCESSÃO REGIONALIZADA DE SANEAMENTO BÁSICO, COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DESTE DECRETO.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 65 da Constituição Estadual, bem como o art. 5°, al. \"d\", \"f\", \"h\" do Decreto- Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, a cláusula 22 do Contrato de Concessão nº 33/2021 dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios do Bloco 4 e demais dispositivos legais aplicáveis, bem assim o que consta do processo administrativo n° SEI-430001/001397/2024.\r\n\r\n\r\n- que o novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) estabeleceu metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até o ano de 2033;\r\n- que a expansão da infraestrutura de saneamento ambiental é fundamental para o desenvolvimento social e econômico do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que a desapropriação dos imóveis mapeados pela Concessionária Águas do Rio 4 SPE S/A é medida necessária à execução das obras e construção das utilidades de abastecimento de água e esgotamento sanitário; e\r\n- que a Concessionária apresentou toda documentação contendo as justificativas técnicas que embasam a necessidade de desapropriação dos terrenos selecionados, bem como suas respectivas descrições e coordenadas;\r\n\r\n\r\n- Declara a utilidade pública, para fins desapropriação, amigável ou judicial, necessária para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento água e de esgotamento sanitário na área de concessão regionalizada do Bloco 4, considerando a meta de cobertura de água e esgoto definida para o alcance da universalização dos serviços, nos termos do Anexo III do Contrato de Concessão nº33/2021, por conta da Concessionária Águas do Rio 4 SPE S/A e em favor do Estado do Rio de Janeiro, sendo os terrenos a serem desapropriados resumidos abaixo e detalhados no Anexo Único deste Decreto.\r\nAs faixas de terras a que se refere o caput deste artigo assim se descrevem e caracterizam com os seguintes dados, a saber:\r\nTerreno 1: Estrada Belford Roxo, nº 157-151, CEP 26.195-010, Bom Pastor, Município de Belford Roxo - RJ.\r\nCoordenadas geográficas: 42º22'9.38” O, 22º45'12.06” S.\r\nFinalidade: Implantação de Elevatória de Agua Tratada - Booster (Booster Retiro Feliz).\r\nTerreno 2: Av. São José, s/nº, CEP 26.440-500, Chacrinha, Município de Japeri - RJ.\r\nCoordenadas geográficas: 639560.82 m E, 7494845.09 m S.\r\nFinalidade: Implantação de Estação Elevatória de Esgoto (EEE 06).\r\nTerreno 3: Rua Zenith, s/nº, CEP 26.088-175, Nova Cidade, Município de Queimados - RJ.\r\nCoordenadas geográficas: 22°42'52.48\"S, 43°32'32.71\"O.\r\nFinalidade: Implantação de Estação Elevatória de Esgoto (EEE 05 QE).\r\nTerreno 4: Rua Madureira, s/nº, CEP 26.310-030, Pacaembu, Município de Queimados - RJ.\r\nCoordenadas geográficas: 647618.95 m E, 7486489.34 m S.\r\nFinalidade: Implantação de Estação Elevatória de Esgoto (EEE 08 QE).\r\nTerreno 5: Rua Guilherme Weinschenck, s/nº, CEP 26.383-270, Vila do Tinguá, Município de Queimados - RJ.\r\nCoordenadas geográficas: 647121.79 m E, 7487971.07 m S.\r\nFinalidade: Implantação de Estação Elevatória de Esgoto (EEE 13 QE).\r\nTerreno 6: Rua Marajá, CEP 26.317-000, Piabas, Município de Queimados - RJ.\r\nCoordenadas geográficas: 22°43'33.21\"S, 43°35'14.06\"O.\r\nFinalidade: Implantação de Estação Elevatória de Esgoto (EEE Final QE).\r\nTerreno 7: Rua Berete, nº 151-51, CEP 26.510-057, Paiol de Pólvora, Município de Nilópolis - RJ.\r\nCoordenadas geográficas: 664851.36 m E, 7476095.25 m S.\r\nFinalidade: Implantação de Estação Elevatória de Esgoto (EEE 09).\r\n- Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes nos terrenos localizados na área mencionada no Anexo Único deste Decreto.\r\n\r\n- A desapropriação de que trata o presente Decreto é necessária para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento água e de esgotamento sanitário na área de concessão regionalizada do Bloco 4, considerando a meta de cobertura de água e esgoto definida para o alcance da universalização dos serviços.\r\n\r\n- A Concessionária Águas do Rio 4 SPE S/A promoverá a desapropriação nos termos do disposto no art. 3º, inc. I, do Decreto-Lei nº 3.365/1941, ficando autorizada adotar as providências necessárias à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto e à efetivação do ato, em composição amigável ou judicial, podendo, ainda, praticar todos os atos indispensáveis para tanto, inclusive a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória na posse conforme artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941.\r\n\r\n- A Concessionária Águas do Rio 4 SPE S/A será a responsável por arcar com todos os custos referentes às desapropriações, conforme subcláusula 22.1 do Contrato de Concessão nº 33/2021.\r\n\r\n- As áreas desapropriadas e declaradas como de utilidade pública estão detalhadas também nos respectivos memoriais descritivos presentes no processo nº SEI-430001/001397/2024, que integram este Decreto para todos os fins e efeitos.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2024\r\nGovernador\r\n\r\n\r\nOs terrenos a serem desapropriados para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento água e de esgotamento sanitário na área de concessão do Bloco 4 se descrevem e caracterizam com os seguintes dados, a saber:\r\nTerreno 1: Estrada Belford Roxo, nº 157-151, CEP 26.195-010, Bom Pastor, Município de Belford Roxo - RJ.\r\nCoordenadas geográficas: 42º22'9.38” O, 22º45'12.06” S.\r\nMemorial descritivo: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PT0, de coordenadas N 7482886.16 m e E 667442.27 m, Datum SIRGAS 2000 com a zona 23 K; deste, segue confrontando com a Área Pública Remanescente , com os seguintes azimute plano e distância: 139°23'55.34'' e 18.44m; até o vértice PT1, de coordenadas N 7482872.16 m e E 667454.27 m; deste, segue confrontando com a Estrada Belford Roxo, com os seguintes azimute plano e distância: 230°00'48.14'' e 25.15m; até o vértice PT2, de coordenadas N 7482856.00 m e E 667435.00 m; deste, segue confrontando com a Área Pública Remanescente, com os seguintes azimute plano e distância: 315°00'0.00'' e 24.04m; até o vértice PT3, de coordenadas N 7482873.00 m e E 667418.00 m; deste, segue confrontando com a Área Pública Remanescente , com os seguintes azimute plano e distância: 61°31'41.66'' e 27.61m; até o vértice PT0, de coordenadas 7482886.16 m e E 667442.27 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas na zona 23, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.\r\nTerreno 2: Av. São José, s/nº, CEP 26.440-500, Chacrinha, Município de Japeri - RJ.\r\nCoordenadas geográficas: 639560.82 m E, 7494845.09 m S.\r\nMemorial descritivo: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PT0, de coordenadas N 7494867.95 m e E 639562.73 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -45; deste, segue confrontando com área pública, com os seguintes azimute plano e distância:109°37'10.06'' e 25.37; até o vértice PT1, de coordenadas N 7494859.44 m e E 639586.63 m; deste, segue confrontando com área pública , com os seguintes azimute plano e distância:202°58'30.75'' e 79.35; até o vértice PT2, de coordenadas N 7494786.38 m e E 639555.66 m; deste, segue confrontando com Av São José, com os seguintes azimute plano e distância:291°42'59.48'' e 25.39; até o vértice PT3, de coordenadas N 7494795.77 m e E 639532.07 m; deste, segue confrontando com Campo de Futebol do Município, com os seguintes azimute plano e distância:23°00'53.63'' e 78.43; até o vértice PT0, de coordenadas N 7494867.95 m e E 639562.73 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro de coordenadas E m e N m, e encontramse representadas no sistema UTM zona 23, tendo como DATUM SIRGAS 2000 .Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.\r\nTerreno 3: Rua Zenith, s/nº, CEP 26.088-175, Nova Cidade, Município de Queimados - RJ.\r\nCoordenadas geográficas: 22°42'52.48\"S, 43°32'32.71\"O.\r\nMemorial descritivo: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PT0, de coordenadas N 7487386.10 m e E 649652.00 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -45; deste, segue confrontando com o Campo do Zenith, com os seguintes azimute plano e distância:126°10'48.29'' e 70.93; até o vértice PT1, de coordenadas N 7487344.23 m e E 649709.26 m; deste, segue confrontando com a Estrada da Posteação , com os seguintes azimute plano e distância:224°08'41.65'' e 8.94; até o vértice PT2, de coordenadas N 7487337.82 m e E 649703.03 m; deste, segue confrontando com a Rua Zenith , com os seguintes azimute plano e distância:279°53'16.76'' e 7.83; até o vértice PT3, de coordenadas N 7487339.16 m e E 649695.31 m; deste, segue confrontando com Rua Zenith, com os seguintes azimute plano e distância:304°21'14.66'' e 53.63; até o vértice PT4, de coordenadas N 7487369.43 m e E 649651.04 m; deste, segue confrontando com a Rua Zenith , com os seguintes azimute plano e distância:329°38'8.62'' e 10.83; até o vértice PT5, de coordenadas N 7487378.77 m e E 649645.56 m; deste, segue confrontando com a Rua Projetada , com os seguintes azimute plano e distância:41°16'37.55'' e 9.76; até o vértice PT0, de coordenadas N 7487386.10 m e E 649652.00 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, Zona 23, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.\r\nTerreno 4: Rua Madureira, s/nº, CEP 26.310-030, Pacaembu, Município de Queimados - RJ.\r\nCoordenadas geográficas: 647618.95 m E, 7486489.34 m S.\r\nMemorial descritivo: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PT0, de coordenadas N 7486502.24 m e E 647636.08 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -45; deste, segue confrontando com a Rua Araruama, com os seguintes azimute plano e distância:149°08'47.43'' e 9.60; até o vértice PT1, de coordenadas N 7486494.00 m e E 647641.00 m; deste, segue confrontando com a Rua Madureira, com os seguintes azimute plano e distância:241°38'55.35'' e 50.97; até o vértice PT2, de coordenadas N 7486469.80 m e E 647596.14 m; deste, segue confrontando com Área Pública, com os seguintes azimute plano e distância:330°28'30.92'' e 10.08; até o vértice PT3, de coordenadas N 7486478.57 m e E 647591.18 m; deste, segue confrontando com o Rio Abel, com os seguintes azimute plano e distância:62°12'9.59'' e 50.76; até o vértice PT0, de coordenadas N 7486502.24 m e E 647636.08 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, Zona 23, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.\r\nTerreno 5: Rua Guilherme Weinschenck, s/nº, CEP 26.383-270, Vila do Tinguá, Município de Queimados - RJ.\r\nCoordenadas geográficas: 647121.79 m E, 7487971.07 m S.\r\nMemorial descritivo: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PT0, de coordenadas N 7487984.81 m e E 647110.01 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -45; deste, segue confrontando com a Av. Guilherme Benjamin Winschenck, com os seguintes azimute plano e distância:125°51'28.53'' e 44.78; até o vértice PT1, de coordenadas N 7487958.58 m e E 647146.30 m; deste, segue confrontando com Área Pública do Município, com os seguintes azimute plano e distância:216°14'59.33'' e 11.07; até o vértice PT2, de coordenadas N 7487949.66 m e E 647139.76 m; deste, segue confrontando com a linha do trem, com os seguintes azimute plano e distância:306°06'28.99'' e 46.53; até o vértice PT3, de coordenadas N 7487977.08 m e E 647102.16 m; deste, segue confrontando com praça pública do município, com os seguintes azimute plano e distância:45°25'49.23'' e 11.02; até o vértice PT0, de coordenadas N 7487984.81 m e E 647110.01 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC de coordenadas E m e N m, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, Zona 23. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.\r\nTerreno 6: Rua Marajá, CEP 26.317-000, Piabas, Município de Queimados - RJ.\r\nCoordenadas geográficas: 22°43'33.21\"S, 43°35'14.06\"O.\r\nMemorial descritivo: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PT0, de coordenadas N 7486173.96 m e E 645029.32 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -45; deste, segue confrontando com área pública, com os seguintes azimute plano e distância:152°40'38.40'' e 78.05; até o vértice PT1, de coordenadas N 7486104.61 m e E 645065.14 m; deste, segue confrontando com a Rua Marajá , com os seguintes azimute plano e distância:248°45'51.91'' e 39.16; até o vértice PT2, de coordenadas N 7486090.43 m e E 645028.64 m; deste, segue confrontando com Área Pública , com os seguintes azimute plano e distância:333°32'43.50'' e 78.34; até o vértice PT3, de coordenadas N 7486160.56 m e E 644993.74 m; deste, segue confrontando com Área Pública , com os seguintes azimute plano e distância:69°21'52.25'' e 38.01; até o vértice PT0, de coordenadas N 7486173.96 m e E 645029.32 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC de coordenadas E m e N m, e encontramse representadas no sistema UTM, Zona 23, referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.\r\nTerreno 7: Rua Berete, nº 151-51, CEP 26.510-057, Paiol de Pólvora, Município de Nilópolis - RJ.\r\nCoordenadas geográficas: 664851.36 m E, 7476095.25 m S.\r\nMemorial descritivo: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PT0, de coordenadas N 7476114.00 m e E 664852.31 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -45; deste, segue confrontando com Área Pública, com os seguintes azimute plano e distância:148°04'27.02'' e 29.73; até o vértice PT1, de coordenadas N 7476088.77 m e E 664868.03 m; deste, segue confrontando com a Rua Berete, com os seguintes azimute plano e distância:257°06'46.93'' e 18.29; até o vértice PT2, de coordenadas N 7476084.69 m e E 664850.20 m; deste, segue confrontando com a Igreja Assembleia de Deus, com os seguintes azimute plano e distância:323°34'46.01'' e 25.48; até o vértice PT3, de coordenadas N 7476105.19 m e E 664835.07 m; deste, segue confrontando com Área Pública , com os seguintes azimute plano e distância:62°55'24.69'' e 19.36; até o vértice PT0, de coordenadas N 7476114.00 m e E 664852.31 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro de coordenadas E m e N m, e encontram-se representadas no sistema UTM, Zona 23, referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.\r\nId: 2573254\r\n"
        ],
        "2573255": [
            "2024-06-17 00:00:00",
            "\r\nDECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA, INTEGRANTE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU DO BLOCO 3 DA CONCESSÃO REGIONALIZADA DE SANEAMENTO BÁSICO, COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DESTE DECRETO.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 65 da Constituição Estadual, bem como o art. 5°, al. \"d\", \"f\", \"h\" do Decreto- Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, a Cláusula 21 do Contrato de Concessão nº 11/2022 dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios do Bloco 3 e demais dispositivos legais aplicáveis, bem assim o que consta do processo administrativo n° SEI-430001/002741/2024,\r\n\r\n\r\n- que o novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) estabeleceu metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até o ano de 2033;\r\n- que a expansão da infraestrutura de saneamento ambiental é fundamental para o desenvolvimento social e econômico do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que a desapropriação do terreno mapeado pela Concessionária Rio+ Saneamento é medida necessária à execução das obras e construção das utilidades do sistema de tratamento e abastecimento de água; e\r\n- que a Concessionária apresentou toda documentação contendo as justificativas técnicas que embasam a necessidade de desapropriação do terreno selecionado, bem como suas respectivas descrições e coordenadas;\r\n\r\n\r\n- Declara a utilidade pública, para fins desapropriação, amigável ou judicial, necessária para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de tratamento e abastecimento de água na área de concessão regionalizada do Bloco 3, considerando a meta de cobertura de água e esgoto definida para o alcance da universalização dos serviços, nos termos do Anexo III do Contrato de Concessão nº11/2022, por conta da Concessionária Rio+ Saneamento S.A e em favor do Estado do Rio de Janeiro, sendo o terreno a ser desapropriado resumido abaixo e detalhado no Anexo Único deste Decreto.\r\nA faixa de terra a que se refere o caput deste artigo assim se descreve e caracteriza com os seguintes dados, a saber:\r\nTerreno: ETA Rio Dourado, Estrada da Bicuda (RJ-162), zona rural do 2º distrito, CEP 28.860-000, Casimiro de Abreu - RJ.\r\nSuperfície: 2.964,04 m².\r\nCoordenadas geográficas: 22°27'40.99\"S 42° 4'20.09\"O.\r\nFinalidade: Destinação de lodo gerado no tratamento de água.\r\n- Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes nos terrenos localizados na área mencionada no Anexo Único deste Decreto.\r\n\r\n- A desapropriação de que trata o presente Decreto é necessária para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços sistema de tratamento e abastecimento de água na área de concessão regionalizada do Bloco 3, considerando a meta de cobertura de água e esgoto definida para o alcance da universalização dos serviços.\r\n\r\n- A Concessionária Rio+ Saneamento promoverá a desapropriação nos termos do disposto no art. 3º, inc. I, do Decreto-Lei nº 3.365/1941, ficando autorizada adotar as providências necessárias à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto e à efetivação do ato, em composição amigável ou judicial, podendo, ainda, praticar todos os atos indispensáveis para tanto, inclusive a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória na posse conforme artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941.\r\n\r\n- A Concessionária Rio+ Saneamento será a responsável por arcar com todos os custos referentes à desapropriação, conforme subcláusula 21.1 do Contrato de Concessão nº 11/2022.\r\n\r\n- A área desapropriada e declarada como de utilidade pública está detalhada também no respectivo memorial descritivo presente no processo SEI-430001/002741/2024, que integra este Decreto para todos os fins e efeitos.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2024\r\nGovernador \r\n\r\n\r\nO terreno a ser desapropriado para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de sistema de tratamento e abastecimento de água na área de concessão do Bloco 3 se descreve e caracteriza com os seguintes dados, a saber:\r\nTerreno: ETA Rio Dourado, Estrada da Bicuda (RJ-162), zona rural do 2º distrito, CEP 28.860-000, Casimiro de Abreu - RJ.\r\nSuperfície: 2.964,04 m².\r\nCoordenadas geográficas: 22°27'40.99\"S 42° 4'20.09\"O.\r\nMemorial descritivo: Área de terras com a seguinte descrição e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P0, de coordenadas N 7513185.44 m e E 801358.83 m; deste segue confrontando com Rodovia Serramar - RJ-162, com os seguintes azimute plano e distância:166°59'45.84'' e 29.92; até o vértice P1, de coordenadas N 7513156.28 m e E 801365.56 m; deste segue confrontando com Quem de Direito, com os seguintes azimute plano e distância: 257°53'2.41'' e 100.00; até o vértice P2, de coordenadas N 7513135.29 m e E 801267.79 m; deste segue confrontando com Quem de Direito, com os seguintes azimute plano e distância:347°00'16.65'' e 30.00; até o vértice P3, de coordenadas N 7513164.52 m e E 801261.04 m; deste segue confrontando com Lote da ETA Rio Dourado, com os seguintes azimute plano e distância:78°25'19.50'' e 64.07; até o vértice P4, de coordenadas N 7513177.38 m e E 801323.81 m; deste segue confrontando com Lote da ETA Rio Dourado, com os seguintes azimute plano e distância:77°31'24.83'' e 27.95; até o vértice P5, de coordenadas N 7513183.42 m e E 801351.09 m; deste segue confrontando com Lote da ETA Rio Dourado, com os seguintes azimute plano e distância:75°22'11.22'' e 7.99; até o vértice P0, de coordenadas N 7513185.44 m e E 801358.83 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, (MC = 45º WGr) tendo como sistema de referência geodésico o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.\r\nId: 2573255\r\n"
        ],
        "2573256": [
            "2024-06-17 00:00:00",
            "\r\nDECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA, INTEGRANTE DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DO BLOCO 3 DA CONCESSÃO REGIONALIZADA DE SANEAMENTO BÁSICO, COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DESTE DECRETO.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 65 da Constituição Estadual, bem como o art. 5°, al. \"d\", \"f\", \"h\" do Decreto- Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, a Cláusula 21 do Contrato de Concessão nº 11/2022 dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios do Bloco 3 e demais dispositivos legais aplicáveis, bem assim o que consta do processo administrativo n° SEI-430001/002199/2024,\r\n\r\n\r\n- que o novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) estabeleceu metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até o ano de 2033;\r\n- que a expansão da infraestrutura de saneamento ambiental é fundamental para o desenvolvimento social e econômico do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que a desapropriação do terreno mapeado pela Concessionária Rio+ Saneamento é medida necessária à execução das obras e construção das utilidades do sistema de tratamento e abastecimento de água; e\r\n- que a Concessionária apresentou toda documentação contendo as justificativas técnicas que embasam a necessidade de desapropriação do terreno selecionado, bem como suas respectivas descrições e coordenadas;\r\n\r\n\r\nDeclara a utilidade pública, para fins desapropriação, amigável ou judicial, necessária para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de tratamento e abastecimento de água na área de concessão regionalizada do Bloco 3, considerando a meta de cobertura de água e esgoto definida para o alcance da universalização dos serviços, nos termos do Anexo III do Contrato de Concessão nº11/2022, por conta da Concessionária Rio+ Saneamento S.A e em favor do Estado do Rio de Janeiro, sendo o terreno a ser desapropriado resumido abaixo e detalhado no Anexo Único deste Decreto.\r\nA faixa de terra a que se refere o caput deste artigo assim se descreve e caracteriza com os seguintes dados, a saber:\r\nTerreno: Sítio Coqueiro e Chácara, Rua Alfeu Eugênio Alves (RJ 198), CEP 28.380-000 - Natividade - RJ.\r\nSuperfície: 375,00 m².\r\nCoordenadas geográficas: UTM 24 K, N 7.671.716,0375 e E 199.561,8430.\r\nFinalidade: Ampliação do sistema de tratamento e abastecimento de água de Natividade.\r\n- Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes nos terrenos localizados na área mencionada no Anexo Único deste Decreto.\r\n\r\n- A desapropriação de que trata o presente Decreto é necessária para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços sistema de tratamento e abastecimento de água na área de concessão regionalizada do Bloco 3, considerando a meta de cobertura de água e esgoto definida para o alcance da universalização dos serviços.\r\n\r\nA Concessionária Rio+ Saneamento promoverá a desapropriação nos termos do disposto no art. 3º, inc. I, do Decreto-Lei nº 3.365/1941, ficando autorizada adotar as providências necessárias à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto e à efetivação do ato, em composição amigável ou judicial, podendo, ainda, praticar todos os atos indispensáveis para tanto, inclusive a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória na posse conforme artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941.\r\n\r\n- A Concessionária Rio+ Saneamento será a responsável por arcar com todos os custos referentes à desapropriação, conforme subcláusula 21.1 do Contrato de Concessão nº 11/2022.\r\n\r\n- A área desapropriada e declarada como de utilidade pública está detalhada também no respectivo memorial descritivo presente no processo SEI-430001/002199/2024, que integra este Decreto para todos os fins e efeitos.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2024\r\nGovernador \r\n\r\nO terreno a ser desapropriado para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de sistema de tratamento e abastecimento de água na área de concessão do Bloco 3 se descreve e caracteriza com os seguintes dados, a saber:\r\nTerreno: Sítio Coqueiro e Chácara, Rua Alfeu Eugênio Alves (RJ 198), CEP 28.380-000 - Natividade - RJ.\r\nSuperfície: 375,00 m².\r\nCoordenadas geográficas: UTM 24 K, N 7.671.716,0375 e E 199.561,8430.\r\nMemorial descritivo: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas N 7.671.711,6496 e E 199.556,7043, situado na confluência de terras pertencentes a Jorgelino T. da Costa, Ilma Badaró Alves, Antonio G Teixeira e Montano Nunes Vieira com terras pertencentes ao Sitio Coqueiro e Chácara (Eduardo Alves dos Santos); deste, segue confrontando com terras pertencentes ao Sitio Coqueiro e Chácara (Eduardo Alves dos Santos), com azimute de 139°30'22” e distância de 25,00 m até o vértice V2, de coordenadas N 7.671.692,6377 e E 199.572,9385; deste, segue confrontando com a Rua Alfeu Eugênio Alves (RJ 198), com azimute de 229°30'22” e distância de 15,00 m até o vértice V3, de coordenadas N 7.671.682,8972 e E 199.561,5313; deste, segue confrontando com terras pertencentes a Jorgelino T. da Costa, Ilma Badaró Alves, Antonio G Teixeira e Montano Nunes Vieira, até o vértice V1, com os seguintes azimutes e distâncias: 319°30'22” e 25,00 m até o vértice V4, de coordenadas N 7.671.701,9091 e E 199.545,2972; 49°30'22” e 15,00 m até o vértice V1, ponto inicial da descrição deste perímetro.\r\n\r\nId: 2573256\r\n"
        ],
        "2573257": [
            "2024-06-17 00:00:00",
            "\r\nDECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA, INTEGRANTE DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO DO BLOCO 3 DA CONCESSÃO REGIONALIZADA DE SANEAMENTO BÁSICO, COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DESTE DECRETO.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 65 da Constituição Estadual, bem como o art. 5°, al. \"d\", \"f\", \"h\" do Decreto- Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, a Cláusula 21 do Contrato de Concessão nº 11/2022 dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios do Bloco 3 e demais dispositivos legais aplicáveis, bem assim o que consta do processo administrativo n° SEI-430001/002333/2024,\r\n\r\n\r\n- que o novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) estabeleceu metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até o ano de 2033;\r\n- que a expansão da infraestrutura de saneamento ambiental é fundamental para o desenvolvimento social e econômico do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que a desapropriação do terreno mapeado pela Concessionária Rio+ Saneamento é medida necessária à execução das obras e construção das utilidades do sistema de tratamento e abastecimento de água; e\r\n- que a Concessionária apresentou toda documentação contendo as justificativas técnicas que embasam a necessidade de desapropriação do terreno selecionado, bem como suas respectivas descrições e coordenadas;\r\n\r\n\r\n- Declara a utilidade pública, para fins desapropriação, amigável ou judicial, necessária para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de tratamento e abastecimento de água na área de concessão regionalizada do Bloco 3, considerando a meta de cobertura de água e esgoto definida para o alcance da universalização dos serviços, nos termos do Anexo III do Contrato de Concessão nº11/2022, por conta da Concessionária Rio+ Saneamento S.A e em favor do Estado do Rio de Janeiro, sendo o terreno a ser desapropriado resumido abaixo e detalhado no Anexo Único deste Decreto.\r\nA faixa de terra a que se refere o caput deste artigo assim se descreve e caracteriza com os seguintes dados, a saber:\r\nTerreno: Rodovia RJ 148 - Rua Jose de Alencar nº 19, CEP 28.637- 000 - Sumidouro - RJ.\r\nSuperfície: 316,93 m². Localização: Warol - Zona Urbana - 1º Distrito de Sumidouro - RJ.\r\nCoordenadas geográficas: E=739543.866; N=7559384.341;\r\nFinalidade: Ampliação do sistema de tratamento e abastecimento de água (ETA Sumidouro).\r\n- Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes nos terrenos localizados na área mencionada no Anexo Único deste Decreto.\r\n\r\n- A desapropriação de que trata o presente Decreto é necessária para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços sistema de tratamento e abastecimento de água na área de concessão regionalizada do Bloco 3, considerando a meta de cobertura de água e esgoto definida para o alcance da universalização dos serviços.\r\n\r\nA Concessionária Rio+ Saneamento promoverá a desapropriação nos termos do disposto no art. 3º, inc. I, do Decreto-Lei nº 3.365/1941, ficando autorizada adotar as providências necessárias à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto e à efetivação do ato, em composição amigável ou judicial, podendo, ainda, praticar todos os atos indispensáveis para tanto, inclusive a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória na posse conforme artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941.\r\n\r\n- A Concessionária Rio+ Saneamento será a responsável por arcar com todos os custos referentes à desapropriação, conforme subcláusula 21.1 do Contrato de Concessão nº 11/2022.\r\n\r\n- A área desapropriada e declarada como de utilidade pública está detalhada também no respectivo memorial descritivo presente no processo SEI-430001/002333/2024, que integra este Decreto para todos os fins e efeitos.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2024\r\nGovernador\r\n\r\n\r\nO terreno a ser desapropriado para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de sistema de tratamento e abastecimento de água na área de concessão do Bloco 3 se descreve e caracteriza com os seguintes dados, a saber:\r\nTerreno: Rodovia RJ 148 - Rua Jose de Alencar nº 19, CEP 28.637- 000 - Sumidouro - RJ.\r\nSuperfície: 316,93 m². Localização: Warol - Zona Urbana - 1º Distrito de Sumidouro - RJ.\r\nCoordenadas geográficas: E=739543.866; N=7559384.341;\r\nMemorial descritivo: A Área de 316,93 m² será desapropriada das Matriculas 484 e 665. A Área inicia no vértice V1 com coordenadas UTM Sirgas 2000 (Georreferenciada) E=739543.866; N=7559384.341, na confrontação da Rodovia RJ 148. Do V1 segue-se até o V2, com coordenada UTM Sirgas 2000 E=739554.536; N=7559365.320, com azimute de 150°42'27\" e distância de 21.80 metros, confrontando com a Rodovia RJ 148. Do V2 segue-se até o V3, com coordenada UTM Sirgas 2000 E=739540.606; N=7559358.030, com azimute de 242°22'33\" e distância de 15.72 metros. Do V3 segue-se até o V4 com coordenada UTM Sirgas 2000 E=739532.012; N=7559377.966, com azimute de 336°40'57\" e distância de 21.70 metros, confrontando com a faixa de domínio do Rio Paquequer. Do V4 segue-se até o V1, com coordenada UTM Sirgas 2000 E=739543.866; N=7559384.341, com azimute de 61°43'43\" e distância de 13.46 metros. Fechando assim o perímetro com uma área total de 316,93m2.\r\nId: 2573257\r\n"
        ],
        "2573260": [
            "2024-06-17 00:00:00",
            " DE 14 DE JUNHO DE 2024\r\nCRIA A ÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA (AISP) N° 43, NA 5ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RISP) E ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº .\r\nno uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o que consta do processo n° SEI-350017/000781/2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a criação da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar (2ª CIPM-Paraty) através da Resolução SEPM nº 1532, de 10 de agosto de 2021, publicada no DOERJ nº 54, de 12 de agosto de 2021;\r\n- a Resolução SEPM nº 1532, de 10 de agosto de 2021, define os limites da área de policiamento da 2ª CIPM; e\r\n- que atualmente a 2ª CIPM e 167ª DP formam a CISP 167, que está contida na AISP 33.\r\n:\r\nO art. 3º do Decreto Estadual nº 41.930/2009 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 3º - As Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) se caracterizam pela articulação territorial, no nível tático-operacional, entre a PCERJ e PMERJ, e devem contemplar a área de atuação de um Batalhão de Polícia Militar, ou Companhia Independente de Polícia Militar, articulada com os limites de no mínimo 01 (uma) e no máximo 06 (seis) circunscrições de delegacias policiais.\r\nFica criada a Área Integrada de Segurança Pública (AISP) nº 43, que integrará a 5ª Região Integrada de Segurança Pública (RISP), sendo composta pela área de policiamento da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), articulada com a circunscrição da 167ª DP.\r\n- O Anexo Único do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n1ª RISP Capital \r\n(zona sul, centro e parte da norte) \r\n1ª CPA\r\n1ª DPA\r\n2, 3, 4, 5, 6, 16, 17, 19, 22 e 23 \r\n2ª RISP Capital \r\n(zona oeste e parte da norte) \r\n2ª CPA\r\n2ª DPA\r\n9, 14, 18, 27, 31, 40 e 41 \r\n3ª RISP Baixada \r\nFluminense \r\n3ª CPA\r\n3ª DPA\r\n15, 20, 21, 24, 34 e 39\r\n4ª RISP Niterói \r\ne Região dos Lagos \r\n4ª CPA\r\n4ª DPA\r\n7, 12, 25 e 35 \r\n5ª RISP Sul \r\nFluminense \r\n5ª CPA\r\n5ª DPA\r\n10, 28, 33, 37 e 43\r\n6ª RISP Norte \r\nFluminense \r\n6ª CPA\r\n6ª DPA\r\n8, 29, 32 e 36 \r\n7ª RISP Região \r\nSerrana \r\n7ª CPA\r\n7ª DPA\r\n11, 26, 30, 38 \r\nEm decorrência da criação da AISP nº 43, fica alterada a AISP 33, excluindo-se da mesma a área de policiamento da 2ª CIPM e a articulação com a 167ª DP, passando a ser composta pela área de policiamento do 33º BPM, articulada com as circunscrições das 165ª DP e 166ª DP.\r\nCaberá ao Instituto de Segurança Pública (ISP) disponibilizar, às Polícias Civil e Militar, os mapas e arquivos de logradouros relativos às áreas afetadas pelas alterações previstas na presente Resolução.\r\nO Secretário de Estado de Polícia Militar e o Secretário de Estado de Polícia Civil deverão adotar as medidas pertinentes, na esfera de suas atribuições, para o fiel cumprimento deste Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2573260\r\n"
        ],
        "2574025": [
            "2024-06-19 00:00:00",
            "\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA DE RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGEM DA EDUCAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\n:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB);\r\n\r\n- a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação;\r\n- o Decreto Federal nº 11.079, de 23 de maio de 2022, que Institui a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica.\r\n- a Lei Estadual nº 4.528, de 28 de março de 2005, que estabelece as diretrizes para a organização do sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Resolução nº 2, de 30 de janeiro de 2012, que definiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio para todas as formas e modalidades de Ensino Médio, devidamente articulada com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica;\r\n- a Deliberação CEE Nº 344, de 22 de julho de 2014, que define as Diretrizes Operacionais para a Organização Curricular de Ensino Médio na rede Pública de Ensino do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- os Pareceres CNE/CEB nº 07/2010 e nº 05/2011, bem como as Resoluções CNE/CEB nº 04/2010 e nº 02/2012 que realçam a ênfase na qualidade social da educação, garantindo padrão de qualidade e viabilizando a efetiva democratização das oportunidades educacionais; e\r\n\r\n- processo n° SEI-030001/047168/2024.\r\n\r\n- Fica instituída a Política de Recomposição de Aprendizagem da Educação para as Unidades Escolares da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, por meio da qual o Estado implementará estratégias, programas, projetos, cooperações técnicas, regimes de colaborações e ações que buscam a recomposição das aprendizagens.\r\n\r\n- A política de recomposição de aprendizagem deverá corroborar para o enfrentamento à infrequência, evasão e do abandono escolar nas unidades escolares da rede estadual de ensino.\r\n\r\n- Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se:\r\n- abandono escolar - é o ato de um aluno deixar de frequentar a unidade escolar por um período contínuo de 30 dias ou mais, sem justificativa ou requerimento formal de transferência;\r\nevasão escolar - é o abandono definitivo dos estudos por parte de um aluno, ao longo de um ano letivo, sem a intenção de retornar à escola;\r\n- recuperação das aprendizagens - Um conjunto de medidas destinadas a promover o avanço do aluno para um nível de aprendizagem apropriado para sua idade e série escolar, utilizando estratégias e atividades pedagógicas que envolvem diagnóstico, acompanhamento e consolidação das aprendizagens; e\r\nessencialização de currículo - é um processo de identificação e foco nos componentes fundamentais e indispensáveis do currículo educacional, priorizando os conhecimentos, habilidades e competências essenciais que todos os alunos devem adquirir;\r\n\r\n- A Política de Recomposição de Aprendizagem será implantada nas unidades escolares da rede estadual de ensino, mediante essencialização de currículo por meio de programas e projetos que desenvolvam a leitura, escrita e letramento matemático, com estudo prévio de viabilidade para atendimento de especificidades.\r\n\r\n- A Política de Recomposição de Aprendizagem pressupõe inovação e aplicação de metodologias educacionais, estratégias, materiais e propostas pedagógicas diferenciadas no horário regular das atividades escolares visando o desenvolvimento de habilidades e competências específicas ao desenvolvimento integral do aluno.\r\n\r\n- A Política de Recomposição de Aprendizagem poderá ser realizada como extensão de carga horária escolar, desde que a Unidade Escolar possua espaços ou salas disponíveis após a finalização do processo de matrícula do ano letivo em curso.\r\n\r\n- A Política de Recomposição de Aprendizagem será desenvolvida nas unidades escolares, com objetivo de atender de forma célere às demandas sociais e a melhoria da qualidade do ensino;\r\n\r\n- A organização, estrutura, proposta pedagógica e desenvolvimento das atividades do Programa de Recomposição de Aprendizagens nas unidades escolares serão definidos através de regulamentação específica.\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de junho de 2024\r\n\r\nGovernador \r\nId: 2574025\r\n"
        ],
        "2574026": [
            "2024-06-19 00:00:00",
            "DECRETO Nº 49.153 DE 18 DE JUNHO DE 2024\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO, VAGO, CONFORME MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/007296/2024,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual,\r\nDECRETA:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n51305771\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2574026\r\n"
        ],
        "2574027": [
            "2024-06-19 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.154 DE 18 DE JUNHO DE 2024\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/007297/2024,\r\n\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual,\r\n\r\n\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, cargo em comissão, vago, na estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\n\r\n\r\n51022605\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n03\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n\r\nId: 2574027\r\n"
        ],
        "2574338": [
            "2024-06-20 00:00:00",
            "\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/007188/2024, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\nFica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura do cargo em comissão, vago, na estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2024\r\nGovernador\r\nNOMENCLATURA A SER ALTERADA\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nCargo em Comissão\r\nCargo em Comissão\r\n50837265\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nCoordenador\r\nDAS-6\r\nId: 2574338\r\n"
        ],
        "2574339": [
            "2024-06-20 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS - EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-330001/001097/2024;\r\n\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\n:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na estrutura na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2024\r\nGovernador\r\n51418401\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n\r\nId: 2574339\r\n"
        ],
        "2574340": [
            "2024-06-20 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-330001/001081/2024,\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\nFica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura do cargo em comissão, mantendo seu atual ocupante, na estrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2024\r\nGovernador\r\nNOMENCLATURA A SER ALTERADA\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nCargo em Comissão\r\nCargo em Comissão\r\n50187139\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nId: 2574340\r\n"
        ],
        "2574419": [
            "2024-06-21 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20/06/2024\r\nPÁGINA 1 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 49.157 DE 19 DE JUNHO DE 2024\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS - EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS - EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se:\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS - EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nId: 2574419\r\n"
        ],
        "2574670": [
            "2024-06-21 00:00:00",
            " DE 2024\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 132.678.361,25, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que es tabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024; e\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/002172/2024, SEI- 040014/012927/2024, SEI-150001/005462/2024, SEI- 260005/000167/2024, SEI-3200011/000686/2024, SEI- 320001/001221/2024 e SEI-400001/000414/2024.\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 132.678.361,25 (cento e trinta e dois milhões, seiscentos e setenta e oito mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgãos Estaduais, no valor global de R 661.238,13 (seiscentos e sessenta e um mil, duzentos e trinta e oito reais e treze centavos), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, os Órgãos Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2574670\r\n"
        ],
        "2574671": [
            "2024-06-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n20.959.324 \r\n3.816.502 \r\n17.142.822 \r\n06020\r\nSSM\r\n28.643.553 \r\n9.576.572 \r\n19.066.981 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n24.905.977 \r\n9.005.927 \r\n15.900.050 \r\n09010\r\nPGE\r\n719.102.320 \r\n10.256.500 \r\n708.845.820 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n272.750.212 \r\n1.198.123 \r\n271.552.089 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n222.873.908 \r\n27.702.954 \r\n195.170.954 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n16.541.229 \r\n5.608.281 \r\n10.932.948 \r\n13530\r\nEMATER\r\n150.822.086 \r\n66.643.160 \r\n84.178.926 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n61.050.239 \r\n26.801.823 \r\n34.248.416 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928 \r\n1.358.738 \r\n2.986.190 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515 \r\n2.505.788 \r\n11.059.727 \r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203 \r\n23.049.676 \r\n155.829.527 \r\n14010\r\nSECC\r\n338.244.400 \r\n88.682.276 \r\n249.562.124 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n40.975.003 \r\n6.520.928 \r\n34.454.075 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258 \r\n2.715.460 \r\n3.821.798 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n5.923.809 \r\n1.633.677 \r\n4.290.132 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.241.930.873 \r\n0 \r\n1.241.930.873 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069 \r\n370.136.768 \r\n25.507.301 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n58.670.656 \r\n11.151.275 \r\n47.519.381 \r\n14630\r\nFDRM\r\n341.980.184 \r\n93.901.759 \r\n248.078.425 \r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000 \r\n4.917 \r\n81.083 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387 \r\n167.031 \r\n1.870.356 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.430.775 \r\n170.720 \r\n9.260.055 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000 \r\n4.917 \r\n49.083 \r\n15010\r\nSECEC\r\n173.186.314 \r\n62.211.539 \r\n110.974.775 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n103.585.715 \r\n49.618.669 \r\n53.967.046 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n69.704.471 \r\n30.069.903 \r\n39.634.568 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.617.299 \r\n1.128.858 \r\n2.488.441 \r\n15610\r\nFEC\r\n351.943.826 \r\n52.141.827 \r\n299.801.999 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.442.615.899 \r\n1.085.434.468 \r\n1.357.181.431 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n514.184.826 \r\n15.789.875 \r\n498.394.951 \r\n17010\r\nSEEL\r\n107.319.803 \r\n6.698.310 \r\n100.621.493 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n43.102.630 \r\n10.773.705 \r\n32.328.925 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.096.708.759 \r\n595.269.425 \r\n6.501.439.334 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n427.938.033 \r\n325.155 \r\n427.612.878 \r\n18030\r\nCEE\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n844.237.032 \r\n357.183.882 \r\n487.053.150 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.372.316.607 \r\n563.401 \r\n1.371.753.206 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n19.437.843.459 \r\n0 \r\n19.437.843.459 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n683.820.456 \r\n0 \r\n683.820.456 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n8.646.309.476 \r\n63.325.235 \r\n8.582.984.241 \r\n20610\r\nFAF\r\n587.653.467 \r\n161.450.455 \r\n426.203.012 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n123.887.073 \r\n44.039.545 \r\n79.847.527 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000 \r\n54.809 \r\n230.191 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n271.924.454 \r\n247.449.817 \r\n24.474.637 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455 \r\n0 \r\n97.297.455 \r\n22350\r\nDRM\r\n32.783.299 \r\n10.565.559 \r\n22.217.740 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n10.121.689 \r\n7.404.768 \r\n2.716.921 \r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287 \r\n0 \r\n77.661.287 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n127.409.124 \r\n8.400.000 \r\n119.009.124 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847 \r\n0 \r\n40.207.847 \r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000 \r\n0 \r\n73.000 \r\n22710\r\nCODIN\r\n27.485.780 \r\n5.359.480 \r\n22.126.301 \r\n24010\r\nSEAS\r\n351.648.646 \r\n19.717.827 \r\n331.930.819 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n199.051.726 \r\n10.532.564 \r\n188.519.162 \r\n24320\r\nINEA\r\n994.892.817 \r\n179.330.371 \r\n815.562.445 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n95.296.960 \r\n0 \r\n95.296.960 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.549.934.618 \r\n572.921.924 \r\n977.012.693 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n65.632.099 \r\n22.475.609 \r\n43.156.490 \r\n25610\r\nFUESP\r\n127.090.334 \r\n32.294.947 \r\n94.795.387 \r\n29010\r\nSES\r\n43.106.936 \r\n12.563.643 \r\n30.543.293 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295 \r\n333.923 \r\n320.372 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.367.248.793 \r\n148.836 \r\n2.367.099.957 \r\n29610\r\nFES\r\n8.503.517.571 \r\n139.003.954 \r\n8.364.513.617 \r\n29710\r\nIVB\r\n47.568.087 \r\n35.512.297 \r\n12.055.790 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n66.836.189 \r\n21.507.772 \r\n45.328.417 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.911.974 \r\n2.641.974 \r\n270.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n8.727.654 \r\n1.722.384 \r\n7.005.270 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n773.073.785 \r\n54.780.858 \r\n718.292.927 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n77.816.844 \r\n6.957.947 \r\n70.858.897 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n34.934.666 \r\n9.166.206 \r\n25.768.460 \r\n31610\r\nFET\r\n797.993.300 \r\n402.390.123 \r\n395.603.177 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n28.160.366 \r\n15.000 \r\n28.145.366 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n72.367.444 \r\n3.964.496 \r\n68.402.948 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n127.656.448 \r\n39.504.331 \r\n88.152.117 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n446.810.600 \r\n9.850.949 \r\n436.959.650 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.787.179.674 \r\n507.835.601 \r\n4.279.344.073 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.662.021.274 \r\n0 \r\n1.662.021.274 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n6.503.567.097 \r\n2.697.162.163 \r\n3.806.404.934 \r\n40010\r\nSECTI\r\n18.012.321 \r\n7.197.246 \r\n10.815.075 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n93.448.482 \r\n36.773.725 \r\n56.674.757 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n626.961.872 \r\n5.846.867 \r\n621.115.005 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.952.845.161 \r\n142.228.872 \r\n1.810.616.289 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.236.540.677 \r\n0 \r\n1.236.540.677 \r\n40450\r\nUENF\r\n448.236.824 \r\n32.256.192 \r\n415.980.632 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n126.757.881 \r\n0 \r\n126.757.881 \r\n40610\r\nFATEC\r\n37.007.771 \r\n0 \r\n37.007.771 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212.875.943 \r\n157.497.850 \r\n55.378.093 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n14.271.034 \r\n3.988.398 \r\n10.282.636 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n697.122.733 \r\n8.223.676 \r\n688.899.057 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n65.621.604 \r\n0 \r\n65.621.604 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.905.776 \r\n1.388.033 \r\n73.517.742 \r\n49610\r\nFFIA\r\n250.000 \r\n0 \r\n250.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n210.000 \r\n0 \r\n210.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n193.568.439 \r\n6.491.250 \r\n187.077.189 \r\n50010\r\nCGE\r\n116.842.009 \r\n51.123.530 \r\n65.718.479 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n9.886.628 \r\n3.446.537 \r\n6.440.091 \r\n51010\r\nSEPM\r\n9.044.312.671 \r\n2.470.208.876 \r\n6.574.103.795 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n441.398.039 \r\n27.956 \r\n441.370.083 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.561.546.762 \r\n820.031.954 \r\n1.741.514.808 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312 \r\n10.069.312 \r\n0 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236 \r\n0 \r\n58.236 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n726.548.792 \r\n23.467.305 \r\n703.081.487 \r\n53310\r\nITERJ\r\n119.714.468 \r\n15.354.122 \r\n104.360.346 \r\n53330\r\nIEEA\r\n20.316.774 \r\n8.874.228 \r\n11.442.546 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n808.512.337 \r\n140.591.677 \r\n667.920.660 \r\n53510\r\nEMOP\r\n581.270.715 \r\n32.175.259 \r\n549.095.457 \r\n54010\r\nSERGB\r\n15.367.944 \r\n3.895.854 \r\n11.472.090 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n346.152.991 \r\n121.386.231 \r\n224.766.760 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n11.986.819 \r\n3.151.048 \r\n8.835.771 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766 \r\n61.876.128 \r\n180.279.638 \r\n59010\r\nSEM\r\n35.964.527 \r\n4.648.467 \r\n31.316.060 \r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800 \r\n45.240 \r\n105.560 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.771.893 \r\n32.886.966 \r\n77.884.927 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n5.214.539 \r\n1.564.362 \r\n3.650.177 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854 \r\n113.258 \r\n300.596 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n8.203.000 \r\n8.940 \r\n8.194.060 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.144.920 \r\n10.218.429 \r\n25.926.491 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n95.435.438 \r\n33.192.202 \r\n62.243.236 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n347.085.127 \r\n134.654.122 \r\n212.431.005 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n401.727.937 \r\n36.027.165 \r\n365.700.771 \r\n\r\n66010\r\nSECID\r\n315.266.545 \r\n5.071.126 \r\n310.195.419 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n9.414.641 \r\n0 \r\n9.414.641 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n156.921.609 \r\n186.597 \r\n156.735.012 \r\n26010\r\nSESP\r\n14.460.583 \r\n0 \r\n14.460.583 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\nTOTAL\r\n99.998.949.377 \r\n12.786.412.162 \r\n87.212.537.215 \r\nId: 2574671\r\n"
        ],
        "2574672": [
            "2024-06-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.740.188 \r\n2.565.864 \r\n3.174.324 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n20.292.854 \r\n9.070.906 \r\n11.221.948 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488 \r\n9.005.927 \r\n11.141.561 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618 \r\n0 \r\n437.596.618 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000 \r\n10.256.500 \r\n54.143.500 \r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n60.000.000 \r\n0 \r\n60.000.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695 \r\n21.422.786 \r\n26.502.909 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.546.490 \r\n5.608.281 \r\n6.938.209 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n109.889.537 \r\n49.120.623 \r\n60.768.914 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.678.946 \r\n19.077.489 \r\n23.601.457 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973 \r\n2.348.526 \r\n2.905.447 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881 \r\n6.883.747 \r\n8.516.134 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n21.804.982 \r\n0 \r\n21.804.982 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n150.274.440 \r\n67.172.675 \r\n83.101.765 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.520.465 \r\n4.702.648 \r\n5.817.817 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129 \r\n2.646.298 \r\n3.273.831 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n5.746.481 \r\n1.618.677 \r\n4.127.804 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n35.635.704 \r\n0 \r\n35.635.704 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n13.292.000 \r\n0 \r\n13.292.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n390.974.746 \r\n0 \r\n390.974.746 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n12.974.421 \r\n9.668.296 \r\n3.306.125 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000 \r\n0 \r\n5.000.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n24.946.924 \r\n11.151.275 \r\n13.795.649 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n300.000 \r\n0 \r\n300.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n4.917 \r\n6.083 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672 \r\n167.031 \r\n206.641 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n381.925 \r\n170.720 \r\n211.205 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n4.917 \r\n6.083 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006 \r\n13.026.924 \r\n16.116.082 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275 \r\n9.438.081 \r\n11.676.194 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303 \r\n25.410.744 \r\n31.436.559 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.716.536 \r\n4.072.933 \r\n643.603 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560 \r\n1.105.681 \r\n1.367.879 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575 \r\n1.079.290.697 \r\n1.335.229.878 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384 \r\n133.021 \r\n6.728.363 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128 \r\n325.155 \r\n3.642.973 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544 \r\n0 \r\n62.987.544 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000 \r\n0 \r\n2.000.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n14.985.034 \r\n6.698.310 \r\n8.286.724 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.730.377 \r\n5.076.998 \r\n6.653.379 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205 \r\n0 \r\n233.149.205 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n1.918.593 \r\n0 \r\n1.918.593 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783 \r\n280.304 \r\n3.140.479 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.272.191.699 \r\n327.043.133 \r\n3.945.148.566 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n74.348.938 \r\n0 \r\n74.348.938 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n21.314.985 \r\n0 \r\n21.314.985 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n6.414.864 \r\n0 \r\n6.414.864 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n278.256.728 \r\n0 \r\n278.256.728 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128 \r\n325.155 \r\n3.642.973 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.220.204 \r\n323.753.581 \r\n400.466.624 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000 \r\n0 \r\n104.000.000 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n11.793.907.016 \r\n0 \r\n11.793.907.016 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.983.893.246 \r\n0 \r\n5.983.893.246 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825 \r\n0 \r\n12.042.825 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n11.000.000 \r\n0 \r\n11.000.000 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n7.203.843.092 \r\n0 \r\n7.203.843.092 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.296.755.869 \r\n63.325.235 \r\n1.233.430.634 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n425.558.490 \r\n152.175.203 \r\n273.383.287 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.085.973 \r\n43.397.430 \r\n53.688.543 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892 \r\n11.847.687 \r\n14.657.205 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729 \r\n0 \r\n38.362.729 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.304.231 \r\n4.148.652 \r\n6.155.579 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n9.916.605 \r\n7.360.343 \r\n2.556.262 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433 \r\n5.356.148 \r\n6.626.285 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.232.307 \r\n6.052.308 \r\n12.179.999 \r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n2.412.053 \r\n0 \r\n2.412.053 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n56.377.628 \r\n14.318.910 \r\n42.058.718 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n13.439.098 \r\n0 \r\n13.439.098 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014 \r\n0 \r\n7.247.014 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n86.224.093 \r\n55.696.266 \r\n30.527.827 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933 \r\n491.959.677 \r\n608.621.256 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876 \r\n195.092 \r\n2.185.784 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.702.055 \r\n2.995.819 \r\n3.706.236 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n323.812.536 \r\n0 \r\n323.812.536 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.496.578.044 \r\n0 \r\n1.496.578.044 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n19.222.503 \r\n0 \r\n19.222.503 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n14.141.168 \r\n6.321.102 \r\n7.820.066 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n14.024.055 \r\n6.268.753 \r\n7.755.302 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569 \r\n0 \r\n26.726.569 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349 \r\n0 \r\n20.213.349 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.355.968 \r\n0 \r\n10.355.968 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n823.452 \r\n0 \r\n823.452 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n42.755.227 \r\n46.935 \r\n42.708.292 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757 \r\n38.670.321 \r\n56.923.436 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.253.994.331 \r\n415.707.466 \r\n838.286.865 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n463.095.922 \r\n0 \r\n463.095.922 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167 \r\n7.104.246 \r\n8.788.921 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.133.606 \r\n6.317.722 \r\n7.815.884 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855 \r\n0 \r\n11.683.855 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.315.558.398 \r\n0 \r\n1.315.558.398 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n822.809.327 \r\n0 \r\n822.809.327 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n192.000 \r\n0 \r\n192.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.807.321 \r\n0 \r\n1.807.321 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n225.316.469 \r\n0 \r\n225.316.469 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586 \r\n0 \r\n25.804.586 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660 \r\n18.338.912 \r\n8.358.748 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.571.133 \r\n3.831.296 \r\n4.739.837 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.011.915 \r\n0 \r\n31.011.915 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n26.453.707 \r\n0 \r\n26.453.707 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.975.423 \r\n0 \r\n13.975.423 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.171.370 \r\n51.007.453 \r\n63.163.917 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.253.446.233 \r\n2.344.313.856 \r\n2.909.132.377 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746 \r\n64.687.638 \r\n3.163.573.109 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355 \r\n4.942.344 \r\n15.806.011 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784 \r\n609.564 \r\n2.846.220 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401 \r\n23.986.922 \r\n106.010.479 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414 \r\n3.166.770 \r\n13.222.644 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.739.143.336 \r\n775.865.479 \r\n963.277.857 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n560.380.924 \r\n0 \r\n560.380.924 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n8.729.881 \r\n715.340 \r\n8.014.541 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n3.875.585 \r\n0 \r\n3.875.585 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617 \r\n21.224.730 \r\n26.257.887 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258 \r\n7.802.500 \r\n9.652.758 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n19.711.920 \r\n8.811.228 \r\n10.900.692 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036 \r\n25.407.943 \r\n31.433.093 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379 \r\n0 \r\n932.379 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599 \r\n32.048.827 \r\n39.648.772 \r\n\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557 \r\n3.895.854 \r\n4.819.703 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n231.520.757 \r\n102.685.178 \r\n128.835.579 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437 \r\n0 \r\n1.087.437 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768 \r\n3.136.048 \r\n3.879.720 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398 \r\n34.275.244 \r\n42.403.154 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.597.621 \r\n3.843.137 \r\n4.754.484 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639 \r\n5.961.478 \r\n7.375.161 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.868.348 \r\n8.940 \r\n3.859.408 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n9.735.859 \r\n4.351.929 \r\n5.383.930 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n41.946.752 \r\n0 \r\n41.946.752 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n8.715.557 \r\n858.268 \r\n7.857.289 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.516.115 \r\n33.755.703 \r\n41.760.412 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n9.498.876 \r\n4.245.998 \r\n5.252.878 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n6.549.486 \r\n0 \r\n6.549.486 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583 \r\n0 \r\n9.960.583 \r\nTOTAL\r\n56.216.364.904 \r\n6.951.692.714 \r\n49.264.672.191 \r\nId: 2574672\r\n"
        ],
        "2574673": [
            "2024-06-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n930.000 \r\n0 \r\n930.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000 \r\n0 \r\n350.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000 \r\n0 \r\n150.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000 \r\n0 \r\n550.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953 \r\n0 \r\n255.953 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000 \r\n0 \r\n11.360.000 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n74.023 \r\n0 \r\n74.023 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.457.403 \r\n0 \r\n4.457.403 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940 \r\n8.611 \r\n11.329 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994 \r\n0 \r\n7.959.994 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548 \r\n157.262 \r\n194.286 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278 \r\n0 \r\n7.102.278 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n10.695.898 \r\n0 \r\n10.695.898 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132 \r\n0 \r\n37.132 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000 \r\n0 \r\n4.510.000 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099 \r\n0 \r\n119.099 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n20.005.000 \r\n0 \r\n20.005.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.864.073 \r\n1.859.938 \r\n4.135 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n235.289 \r\n0 \r\n235.289 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n11.773.386 \r\n0 \r\n11.773.386 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000 \r\n0 \r\n42.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.604.507 \r\n0 \r\n1.604.507 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552 \r\n0 \r\n9.552 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.015.850 \r\n0 \r\n9.015.850 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n360.420 \r\n0 \r\n360.420 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856 \r\n0 \r\n678.856 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359 \r\n0 \r\n73.359 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000 \r\n5.400 \r\n21.600 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000 \r\n0 \r\n6.040.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n240.000 \r\n164.674 \r\n75.326 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n14.509.600 \r\n0 \r\n14.509.600 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000 \r\n156.896 \r\n343.104 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000 \r\n0 \r\n20.880.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n1.108.656.000 \r\n0 \r\n1.108.656.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607 \r\n0 \r\n660.607 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n2.270.000 \r\n0 \r\n2.270.000 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020 \r\n0 \r\n1.408.149.020 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n251.894.177 \r\n0 \r\n251.894.177 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631 \r\n0 \r\n632.777.631 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n28.000.000 \r\n0 \r\n28.000.000 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n145.710.515 \r\n0 \r\n145.710.515 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n33.000 \r\n0 \r\n33.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545 \r\n234.458.545 \r\n0 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000 \r\n0 \r\n2.060.000 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n42.956 \r\n0 \r\n42.956 \r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000 \r\n0 \r\n73.000 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n716.816 \r\n0 \r\n716.816 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040 \r\n0 \r\n1.264.040 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215 \r\n0 \r\n33.215 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440 \r\n0 \r\n1.421.440 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.439.438 \r\n0 \r\n2.439.438 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000 \r\n0 \r\n111.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398 \r\n0 \r\n98.398 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807 \r\n0 \r\n1.697.807 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n56.074.516 \r\n0 \r\n56.074.516 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372 \r\n702.935 \r\n4.437 \r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n1.200.000 \r\n0 \r\n1.200.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n490.928.611 \r\n0 \r\n490.928.611 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n940.681 \r\n0 \r\n940.681 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n928.000 \r\n0 \r\n928.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700 \r\n0 \r\n517.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182 \r\n0 \r\n601.182 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.672.000 \r\n0 \r\n5.672.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.063.801 \r\n0 \r\n11.063.801 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.172.930 \r\n1.985.058 \r\n187.872 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.189.700 \r\n0 \r\n18.189.700 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n446.810.600 \r\n9.850.949 \r\n436.959.650 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.745.054.208 \r\n92.127.893 \r\n2.652.926.315 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n28.919.810 \r\n0 \r\n28.919.810 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n20.789.535 \r\n0 \r\n20.789.535 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978 \r\n0 \r\n25.992.978 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607 \r\n0 \r\n2.384.607 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077 \r\n242 \r\n75.835 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774 \r\n0 \r\n246.727.774 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n144.432 \r\n0 \r\n144.432 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136 \r\n0 \r\n237.045.136 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.424.976.138 \r\n0 \r\n1.424.976.138 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.885.004.224 \r\n0 \r\n1.885.004.224 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n601.529.033 \r\n0 \r\n601.529.033 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n595.544.616 \r\n0 \r\n595.544.616 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977 \r\n969.269.977 \r\n0 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106 \r\n1.242.394 \r\n15.740.712 \r\n\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n382.639.760 \r\n0 \r\n382.639.760 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792 \r\n1.726.649.792 \r\n0 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n2.502.129\r\n325.946.589 \r\n0 \r\n325.946.589 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n510.000 \r\n0 \r\n510.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n39.000 \r\n0 \r\n39.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n43.600.000 \r\n0 \r\n43.600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000 \r\n0 \r\n8.520.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765 \r\n156.541 \r\n14.224 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000 \r\n91.670 \r\n8.330 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341 \r\n0 \r\n56.341 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n54.979 \r\n0 \r\n54.979 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.327.560 \r\n0 \r\n7.327.560 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n3.352.745 \r\n0 \r\n3.352.745 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000 \r\n0 \r\n700.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n4.382.837 \r\n0 \r\n4.382.837 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745 \r\n0 \r\n590.745 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524 \r\n0 \r\n469.524 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.290.360 \r\n0 \r\n2.290.360 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n42.899 \r\n0 \r\n42.899 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n4.887 \r\n0 \r\n4.887 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346 \r\n0 \r\n75.346 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n140.813 \r\n0 \r\n140.813 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297 \r\n0 \r\n6.221.297 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n27.719.135 \r\n0 \r\n27.719.135 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000 \r\n2.444.358 \r\n555.642 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n40.777.690 \r\n0 \r\n40.777.690 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000 \r\n0 \r\n12.000 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n45.249.855 \r\n0 \r\n45.249.855 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n100.797 \r\n0 \r\n100.797 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.500 \r\n0 \r\n7.500 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n52.310 \r\n0 \r\n52.310 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000 \r\n0 \r\n5.000 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n19.231 \r\n0 \r\n19.231 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n39.685.803 \r\n0 \r\n39.685.803 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.300.001 \r\n0 \r\n1.300.001 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948 \r\n0 \r\n249.948 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069 \r\n0 \r\n15.069 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n313.923 \r\n0 \r\n313.923 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\nTOTAL\r\n16.468.599.010 \r\n3.041.333.134 \r\n13.427.265.875 \r\nId: 2574673\r\n"
        ],
        "2574674": [
            "2024-06-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n15.198.136 \r\n1.250.638 \r\n13.947.498 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.622.211 \r\n505.667 \r\n7.116.545 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.738.489 \r\n0 \r\n4.738.489 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961 \r\n0 \r\n81.260.961 \r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n74.914.741 \r\n0 \r\n74.914.741 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064 \r\n1.129.311 \r\n15.725.753 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814 \r\n68.812 \r\n94.837.002 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.661.072 \r\n0 \r\n20.661.072 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n122.100.947 \r\n0 \r\n122.100.947 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n25.688.874 \r\n6.249.951 \r\n19.438.923 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n841.186 \r\n0 \r\n841.186 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n126.564.523 \r\n0 \r\n126.564.523 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000 \r\n0 \r\n1.740.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729 \r\n30.218 \r\n3.379.511 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000 \r\n0 \r\n10.000.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.700.212\r\n257.860 \r\n0 \r\n257.860 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000 \r\n0 \r\n5.000.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n3.230.924 \r\n0 \r\n3.230.924 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437 \r\n0 \r\n307.437 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n28.375.642 \r\n17.405.564 \r\n10.970.078 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000 \r\n0 \r\n119.000 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n292.876 \r\n116.973 \r\n175.903 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n13.404.285 \r\n7.669.843 \r\n5.734.441 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880 \r\n45.880 \r\n0 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928 \r\n1.358.738 \r\n2.986.190 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000 \r\n45.000 \r\n105.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n89.926.201 \r\n16.120.929 \r\n73.805.272 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n181.538.754 \r\n21.509.602 \r\n160.029.153 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n187.437 \r\n0 \r\n187.437 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n21.985.579 \r\n1.818.280 \r\n20.167.299 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n500.000 \r\n0 \r\n500.000 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n3.443.596 \r\n0 \r\n3.443.596 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072 \r\n69.162 \r\n382.910 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n156.328 \r\n15.000 \r\n141.328 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n32.238.221 \r\n0 \r\n32.238.221 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n44.758.019 \r\n0 \r\n44.758.019 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n690.027.183 \r\n0 \r\n690.027.183 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000 \r\n0 \r\n40.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n358.127.804 \r\n357.795.419 \r\n332.385 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770 \r\n0 \r\n16.596.770 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000 \r\n0 \r\n1.000.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n29.146.142 \r\n0 \r\n29.146.142 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.548.188 \r\n0 \r\n2.548.188 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n11.815.000 \r\n0 \r\n11.815.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n8.052.763 \r\n0 \r\n8.052.763 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n220.140.810 \r\n93.901.759 \r\n126.239.051 \r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n90.000.000 \r\n0 \r\n90.000.000 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n0 \r\n22.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n38.656 \r\n0 \r\n38.656 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n23.332 \r\n0 \r\n23.332 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n0 \r\n22.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n70.643.118 \r\n42.138.612 \r\n28.504.506 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.454.010 \r\n0 \r\n2.454.010 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964 \r\n7.046.004 \r\n16.080.960 \r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n19.410.324 \r\n0 \r\n19.410.324 \r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n25.803.347 \r\n0 \r\n25.803.347 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n78.520.486 \r\n39.994.103 \r\n38.526.383 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495 \r\n186.485 \r\n841.010 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.262.728 \r\n586.225 \r\n4.676.503 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n649.420 \r\n17.777 \r\n631.644 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.676.678 \r\n5.000.003 \r\n11.676.675 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.800.000 \r\n0 \r\n1.800.000 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680 \r\n0 \r\n35.335.680 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400 \r\n46.718.547 \r\n99.602.853 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504 \r\n423.277 \r\n4.878.227 \r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n32.844.399 \r\n0 \r\n32.844.399 \r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n103.572.607 \r\n0 \r\n103.572.607 \r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n10.091.558 \r\n0 \r\n10.091.558 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n16.015.721 \r\n1.391.957 \r\n14.623.764 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000 \r\n0 \r\n220.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696 \r\n1.211.270 \r\n358.426 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523 \r\n3.407.523 \r\n0 \r\n\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.440.000 \r\n0 \r\n1.440.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n83.718.999 \r\n14.475.924 \r\n69.243.075 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n264.003.028 \r\n988.796 \r\n263.014.232 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n68.000.000 \r\n0 \r\n68.000.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n38.315.521 \r\n0 \r\n38.315.521 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n2.204.874 \r\n0 \r\n2.204.874 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n673.449 \r\n0 \r\n673.449 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357 \r\n0 \r\n12.810.357 \r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n37.490.693 \r\n0 \r\n37.490.693 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n18.818.202 \r\n5.532.033 \r\n13.286.169 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748 \r\n0 \r\n4.245.748 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n877.148.995 \r\n0 \r\n877.148.995 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n46.414.490 \r\n0 \r\n46.414.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n129.642.635 \r\n58.244.942 \r\n71.397.693 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n534.802.161 \r\n167.816.593 \r\n366.985.568 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280 \r\n0 \r\n13.803.280 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730 \r\n17.852.251 \r\n84.300.479 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604 \r\n0 \r\n63.830.604 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000 \r\n104.000 \r\n0 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000 \r\n0 \r\n80.000.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n32.978.436 \r\n0 \r\n32.978.436 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n39.127.854 \r\n0 \r\n39.127.854 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n335.921.094 \r\n0 \r\n335.921.094 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n2.256.290 \r\n0 \r\n2.256.290 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.622.288 \r\n0 \r\n5.622.288 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n27.000.000 \r\n0 \r\n27.000.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n97.765 \r\n0 \r\n97.765 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.899.218\r\n699.861 \r\n0 \r\n699.861 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n85.456.651 \r\n0 \r\n85.456.651 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n915.221 \r\n0 \r\n915.221 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638 \r\n0 \r\n22.192.638 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.000.000 \r\n0 \r\n25.000.000 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n39.921.099 \r\n288.697 \r\n39.632.402 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597 \r\n33.141.605 \r\n19.276.992 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n153.330.000 \r\n563.401 \r\n152.766.599 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n162.094.977 \r\n9.275.252 \r\n152.819.725 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n23.659.100 \r\n642.116 \r\n23.016.984 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000 \r\n54.809 \r\n230.191 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n10.839.166 \r\n1.143.585 \r\n9.695.581 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n54.908.726 \r\n0 \r\n54.908.726 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.944.213 \r\n6.025.523 \r\n14.918.690 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900 \r\n0 \r\n3.900 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.087.018 \r\n391.383 \r\n695.635 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n115.512 \r\n44.426 \r\n71.086 \r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287 \r\n0 \r\n77.661.287 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n28.000.000 \r\n8.400.000 \r\n19.600.000 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124 \r\n0 \r\n99.409.124 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n40.207.847 \r\n0 \r\n40.207.847 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n550.518 \r\n0 \r\n550.518 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679 \r\n0 \r\n12.403.679 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996 \r\n3.332 \r\n6.664 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.164.057 \r\n0 \r\n1.164.057 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n581.860 \r\n0 \r\n581.860 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980 \r\n205 \r\n1.775 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n147.252.681 \r\n7.794.093 \r\n139.458.588 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436 \r\n0 \r\n3.800.436 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284 \r\n5.871.221 \r\n17.455.063 \r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n154.845.988 \r\n0 \r\n154.845.988 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248 \r\n2.474 \r\n5.774 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n198.943.478 \r\n10.530.090 \r\n188.413.388 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.230.000 \r\n0 \r\n1.230.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n11.783.586 \r\n709.525 \r\n11.074.061 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960 \r\n37.160.164 \r\n164.157.796 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210 \r\n5.179.492 \r\n5.225.718 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433 \r\n0 \r\n21.433 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n514.410.750 \r\n27.227.791 \r\n487.182.960 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540 \r\n0 \r\n14.379.540 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n69.219.915 \r\n39.038.224 \r\n30.181.691 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n1.589.755 \r\n0 \r\n1.589.755 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.898.050 \r\n0 \r\n74.898.050 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n17.590.915 \r\n0 \r\n17.590.915 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n276.282.172 \r\n75.809.516 \r\n200.472.656 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874 \r\n0 \r\n1.341.874 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n3.509.849 \r\n0 \r\n3.509.849 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462 \r\n4.617.531 \r\n93.311.931 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.500.100\r\n218.134 \r\n0 \r\n218.134 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.887.957 \r\n0 \r\n2.887.957 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n28.897.186 \r\n16.459.304 \r\n12.437.883 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012 \r\n3.020.487 \r\n26.787.525 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000 \r\n28.476.072 \r\n7.523.928 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000 \r\n3.818.875 \r\n6.381.125 \r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n80.890.334 \r\n0 \r\n80.890.334 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811 \r\n12.563.643 \r\n29.325.168 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.208.125 \r\n0 \r\n1.208.125 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226 \r\n0 \r\n38.226 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615 \r\n333.923 \r\n67.692 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n965.578 \r\n0 \r\n965.578 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836 \r\n148.836 \r\n0 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.036.685.611 \r\n0 \r\n2.036.685.611 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.189.448.257 \r\n0 \r\n3.189.448.257 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n410.000.000 \r\n0 \r\n410.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n66.581.784 \r\n0 \r\n66.581.784 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n852.424.389 \r\n0 \r\n852.424.389 \r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740 \r\n0 \r\n3.145.740 \r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522 \r\n0 \r\n172.866.522 \r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.112.582.700 \r\n139.003.954 \r\n1.973.578.746 \r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n10.132.817 \r\n0 \r\n10.132.817 \r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n7.540.009 \r\n0 \r\n7.540.009 \r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n15.189.935 \r\n0 \r\n15.189.935 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.154.400 \r\n0 \r\n10.154.400 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423 \r\n34.809.362 \r\n359.061 \r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n315.892 \r\n0 \r\n315.892 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n51.008.510 \r\n15.186.670 \r\n35.821.840 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.287.437 \r\n0 \r\n1.287.437 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.148\r\n270.000 \r\n0 \r\n270.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974 \r\n2.641.974 \r\n0 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.050.000 \r\n1.515.000 \r\n3.535.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n106.593 \r\n0 \r\n106.593 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153 \r\n207.384 \r\n414.769 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.948.908 \r\n0 \r\n2.948.908 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n36.520.759 \r\n30.615.000 \r\n5.905.759 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n450.000 \r\n0 \r\n450.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n208.831.465 \r\n0 \r\n208.831.465 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409 \r\n17.897.105 \r\n4.068.304 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n49.549.561 \r\n6.957.947 \r\n42.591.614 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n723.913 \r\n448.477 \r\n275.436 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997 \r\n8.717.729 \r\n4.467.268 \r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n7.716.283 \r\n0 \r\n7.716.283 \r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575 \r\n402.390.123 \r\n114.330.452 \r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442 \r\n0 \r\n273.556.442 \r\n\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.275.884 \r\n0 \r\n8.275.884 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n8.958.774 \r\n53.654 \r\n8.905.121 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.910.190 \r\n1.704.476 \r\n1.205.714 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n3.294.423 \r\n174.374 \r\n3.120.049 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.013.988 \r\n0 \r\n12.013.988 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800 \r\n834.010 \r\n118.790 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n1.809.154 \r\n93.000 \r\n1.716.154 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n66.802.565 \r\n19.173.500 \r\n47.629.065 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.241.184 \r\n11.211.845 \r\n29.339 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n605.044.231 \r\n1.008.929 \r\n604.035.302 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000 \r\n0 \r\n532.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132 \r\n2.037.132 \r\n0 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763 \r\n2.800.806 \r\n4.535.957 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n377.964.123 \r\n0 \r\n377.964.123 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n4.965.901 \r\n0 \r\n4.965.901 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684 \r\n22.481.311 \r\n37.800.373 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300 \r\n6.232.919 \r\n566.381 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077 \r\n110.226.463 \r\n174.614 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329 \r\n2.801.739 \r\n254.590 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904 \r\n238.229 \r\n592.675 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n281.782 \r\n0 \r\n281.782 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n184.335.000 \r\n0 \r\n184.335.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.709.597 \r\n0 \r\n7.709.597 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n288.000 \r\n0 \r\n288.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000 \r\n0 \r\n25.000.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n126.531.009 \r\n0 \r\n126.531.009 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684 \r\n0 \r\n45.776.684 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.478.717 \r\n0 \r\n1.478.717 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n118.743.522 \r\n0 \r\n118.743.522 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n989.372 \r\n0 \r\n989.372 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279 \r\n31.139.444 \r\n2.616.835 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200 \r\n1.116.748 \r\n2.087.452 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n18.000.000 \r\n0 \r\n18.000.000 \r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n32.917.283 \r\n0 \r\n32.917.283 \r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n297.767 \r\n0 \r\n297.767 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n99.334.346 \r\n0 \r\n99.334.346 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000 \r\n0 \r\n95.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n212.216 \r\n0 \r\n212.216 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n36.987.771 \r\n0 \r\n36.987.771 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n185.400.589 \r\n139.158.938 \r\n46.241.651 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000 \r\n0 \r\n650.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395 \r\n157.101 \r\n903.294 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.694.604 \r\n0 \r\n1.694.604 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000 \r\n713.696 \r\n2.986.304 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n145.469.300 \r\n6.859.111 \r\n138.610.189 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212 \r\n650.869 \r\n42.574.343 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n468.400.151 \r\n0 \r\n468.400.151 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n26.903 \r\n0 \r\n26.903 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.677.788 \r\n0 \r\n33.677.788 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n3.757.503 \r\n0 \r\n3.757.503 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437 \r\n0 \r\n1.827.437 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120 \r\n1.038 \r\n4.082 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657 \r\n1.386.995 \r\n28.028.662 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.671.498 \r\n0 \r\n26.671.498 \r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000 \r\n0 \r\n150.000 \r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215 \r\n0 \r\n2.374.215 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556 \r\n6.491.250 \r\n23.358.306 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n130.749.973 \r\n0 \r\n130.749.973 \r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.051.147 \r\n0 \r\n1.051.147 \r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n29.531.549 \r\n0 \r\n29.531.549 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n2.648.639 \r\n116.077 \r\n2.532.562 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.329.281 \r\n0 \r\n3.329.281 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.753.232\r\n557.347 \r\n0 \r\n557.347 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000 \r\n3.446.537 \r\n2.553.463 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n76.689.036 \r\n8.164.493 \r\n68.524.543 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000 \r\n0 \r\n1.250.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n39.567.184 \r\n0 \r\n39.567.184 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500 \r\n20.337.289 \r\n5.254.211 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n172.539.619 \r\n0 \r\n172.539.619 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000 \r\n0 \r\n8.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000 \r\n0 \r\n70.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168 \r\n0 \r\n437.244.168 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000 \r\n0 \r\n4.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871 \r\n27.956 \r\n55.915 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n19.141.993 \r\n3.298.887 \r\n15.843.106 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813 \r\n0 \r\n2.203.813 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094 \r\n31.311.112 \r\n622.982 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.227.358 \r\n7.366.371 \r\n148.860.987 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312 \r\n10.069.312 \r\n0 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236 \r\n0 \r\n58.236 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n12.094.507 \r\n2.242.575 \r\n9.851.932 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.862.311 \r\n0 \r\n3.862.311 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916 \r\n0 \r\n564.502.916 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951 \r\n0 \r\n92.133.951 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.700.214\r\n6.123.378 \r\n0 \r\n6.123.378 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.504.148 \r\n7.165.983 \r\n21.338.165 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469 \r\n0 \r\n1.488.469 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n46.544.104 \r\n0 \r\n46.544.104 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.610.821 \r\n385.638 \r\n25.225.183 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n369.504 \r\n63.000 \r\n306.504 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055 \r\n110.868.058 \r\n70.017.997 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311 \r\n0 \r\n1.735.311 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181 \r\n0 \r\n424.782.181 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n89.004.755 \r\n0 \r\n89.004.755 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n6.214.999 \r\n0 \r\n6.214.999 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699 \r\n1.871.318 \r\n425.381 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n5.841.579 \r\n3.300 \r\n5.838.279 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015 \r\n0 \r\n428.015 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285 \r\n0 \r\n458.659.285 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n2.595.539 \r\n123.132 \r\n2.472.407 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n6.617.857 \r\n0 \r\n6.617.857 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n79.363.880 \r\n17.097.646 \r\n62.266.234 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349 \r\n1.603.407 \r\n32.401.942 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n4.935.399 \r\n15.000 \r\n4.920.399 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n86.060.321 \r\n25.593.983 \r\n60.466.338 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.946.437 \r\n2.006.901 \r\n31.939.536 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.207.200 \r\n805.331 \r\n7.401.870 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688 \r\n0 \r\n610.688 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n18.512.640 \r\n0 \r\n18.512.640 \r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800 \r\n45.240 \r\n105.560 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n91.065.521 \r\n26.925.488 \r\n64.140.033 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763 \r\n0 \r\n6.197.763 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n5.214.539 \r\n1.564.362 \r\n3.650.177 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854 \r\n113.258 \r\n300.596 \r\n\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n4.184.652 \r\n0 \r\n4.184.652 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n26.318.061 \r\n5.866.500 \r\n20.451.561 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811 \r\n569.574 \r\n1.551.237 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.471.712 \r\n32.622.628 \r\n17.849.084 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.516.258 \r\n34.130 \r\n1.482.129 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n427.000 \r\n0 \r\n427.000 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n56.582.984 \r\n0 \r\n56.582.984 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195 \r\n129.441.160 \r\n61.804.035 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101 \r\n4.320.565 \r\n68.070.536 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000 \r\n0 \r\n15.000.000 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n1.079.023 \r\n0 \r\n1.079.023 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n3.732.713 \r\n189.779 \r\n3.542.934 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437 \r\n0 \r\n1.157.437 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n249.418.382 \r\n0 \r\n249.418.382 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881 \r\n1.032.156 \r\n2.128.725 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290 \r\n1.049.527 \r\n26.295.763 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n2.685.154 \r\n0 \r\n2.685.154 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000 \r\n0 \r\n302.000.000 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693 \r\n825.128 \r\n187.565 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n2.135.315 \r\n0 \r\n2.135.315 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437 \r\n0 \r\n507.437 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864 \r\n186.597 \r\n44.784.267 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n111.443.308 \r\n0 \r\n111.443.308 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n4.400.000 \r\n0 \r\n4.400.000 \r\nTOTAL\r\n26.647.217.515 \r\n2.766.916.360 \r\n23.880.301.155 \r\nId: 2574674\r\n"
        ],
        "2574675": [
            "2024-06-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n718.488 \r\n0 \r\n718.488 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314 \r\n0 \r\n5.727.314 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000 \r\n0 \r\n12.000.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n896.041 \r\n0 \r\n896.041 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n200.425 \r\n0 \r\n200.425 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n711.008 \r\n0 \r\n711.008 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n443.785 \r\n0 \r\n443.785 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n33.799.963 \r\n0 \r\n33.799.963 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n6.206.637 \r\n0 \r\n6.206.637 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n15.363 \r\n0 \r\n15.363 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958 \r\n0 \r\n45.958 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000 \r\n0 \r\n15.000.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001 \r\n813.115 \r\n1.886 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000 \r\n0 \r\n165.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n183.113 \r\n0 \r\n183.113 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225 \r\n0 \r\n198.225 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.668 \r\n0 \r\n9.668 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.594.545 \r\n0 \r\n2.594.545 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.363.039 \r\n0 \r\n2.363.039 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.199.048 \r\n0 \r\n2.199.048 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960 \r\n0 \r\n193.960 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n9.679.731 \r\n0 \r\n9.679.731 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n5.000.000 \r\n0 \r\n5.000.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n11.377.396 \r\n0 \r\n11.377.396 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000 \r\n0 \r\n2.000.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n828.875 \r\n0 \r\n828.875 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303 \r\n0 \r\n2.028.303 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n75.341.925 \r\n0 \r\n75.341.925 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n815.578 \r\n0 \r\n815.578 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n75.755.000 \r\n23.771.306 \r\n51.983.694 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n25.425.106 \r\n0 \r\n25.425.106 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667 \r\n0 \r\n12.138.667 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132 \r\n0 \r\n6.797.132 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000 \r\n0 \r\n3.400.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.132.000 \r\n0 \r\n3.132.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851 \r\n0 \r\n88.851 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.966.000 \r\n0 \r\n1.966.000 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n288.087 \r\n0 \r\n288.087 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n145.850 \r\n0 \r\n145.850 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n46.617 \r\n0 \r\n46.617 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298 \r\n0 \r\n458.298 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.083.597 \r\n0 \r\n1.083.597 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145 \r\n0 \r\n2.269.145 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.397.995 \r\n0 \r\n2.397.995 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n400.000 \r\n0 \r\n400.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n57.580.295 \r\n0 \r\n57.580.295 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066 \r\n340.108 \r\n6.872.958 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n164.846 \r\n0 \r\n164.846 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056 \r\n0 \r\n5.056 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.938.425 \r\n0 \r\n3.938.425 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n91.730.355 \r\n0 \r\n91.730.355 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074 \r\n0 \r\n389.074 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n353.486 \r\n0 \r\n353.486 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033 \r\n0 \r\n600.033 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407 \r\n0 \r\n802.407 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180 \r\n0 \r\n936.180 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n990.635 \r\n0 \r\n990.635 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n121.464 \r\n0 \r\n121.464 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n906.203 \r\n0 \r\n906.203 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n300.000 \r\n0 \r\n300.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468 \r\n0 \r\n690.468 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659 \r\n70.659 \r\n0 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n288.891 \r\n0 \r\n288.891 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n20.191.707 \r\n0 \r\n20.191.707 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871 \r\n0 \r\n11.871 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.285.462 \r\n0 \r\n13.285.462 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.659.186 \r\n0 \r\n11.659.186 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n611.733 \r\n0 \r\n611.733 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n117.694 \r\n0 \r\n117.694 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669 \r\n0 \r\n256.669 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.003.903 \r\n0 \r\n3.003.903 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.163.082 \r\n0 \r\n1.163.082 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281 \r\n0 \r\n720.281 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000 \r\n0 \r\n12.000 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n68.334.499 \r\n0 \r\n68.334.499 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794 \r\n0 \r\n8.627.794 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n31.277.098 \r\n1.474.765 \r\n29.802.333 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766 \r\n0 \r\n273.766 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668 \r\n0 \r\n91.668 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n94.537 \r\n0 \r\n94.537 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490 \r\n0 \r\n8.878.490 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008 \r\n0 \r\n1.271.008 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n23.530 \r\n0 \r\n23.530 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n165.568 \r\n0 \r\n165.568 \r\n\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652 \r\n0 \r\n23.652 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958 \r\n0 \r\n119.958 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n28.878 \r\n0 \r\n28.878 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660 \r\n0 \r\n114.660 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n81.000 \r\n0 \r\n81.000 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n876.932 \r\n0 \r\n876.932 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n118.009 \r\n0 \r\n118.009 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367 \r\n0 \r\n161.367 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n54.753 \r\n0 \r\n54.753 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n415.916 \r\n0 \r\n415.916 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\nTOTAL\r\n666.767.948 \r\n26.469.954 \r\n640.297.994 \r\nId: 2574675\r\n"
        ],
        "2574676": [
            "2024-06-21 00:00:00",
            " DE 02 DE MAIO DE 2024\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 1.499.985.951,44, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que es tabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/001942/2024, SEI- 080001/004427/2024, SEI-150016/047530/2024, SEI- 270003/000690/2024 e SEI-310001/000437/2024;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridades Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 1.499.985.951,44 (um bilhão, quatrocentos e noventa e nove milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidade Estaduais, no valor global de R 19.460.224,00 (dezenove milhões, quatrocentos e sessenta mil, duzentos e vinte e quatro reais), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2574676\r\n"
        ],
        "2574677": [
            "2024-06-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n20.959.324 \r\n6.888.494 \r\n14.070.830 \r\n06020\r\nSSM\r\n28.643.553 \r\n9.576.572 \r\n19.066.981 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n24.905.977 \r\n9.005.927 \r\n15.900.050 \r\n09010\r\nPGE\r\n719.102.320 \r\n10.256.500 \r\n708.845.820 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n272.750.212 \r\n1.198.123 \r\n271.552.089 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n222.873.908 \r\n27.702.954 \r\n195.170.954 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n16.541.229 \r\n5.608.281 \r\n10.932.948 \r\n13530\r\nEMATER\r\n150.822.086 \r\n66.643.160 \r\n84.178.926 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n61.050.239 \r\n26.801.823 \r\n34.248.416 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928 \r\n1.358.738 \r\n2.986.190 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515 \r\n2.505.788 \r\n11.059.727 \r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203 \r\n23.049.676 \r\n155.829.527 \r\n14010\r\nSECC\r\n338.244.400 \r\n88.682.276 \r\n249.562.124 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n40.475.003 \r\n6.520.928 \r\n33.954.075 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258 \r\n2.715.460 \r\n3.821.798 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n5.923.809 \r\n2.583.677 \r\n3.340.132 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.241.930.873 \r\n0 \r\n1.241.930.873 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069 \r\n370.136.768 \r\n25.507.301 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n58.670.656 \r\n11.151.275 \r\n47.519.381 \r\n14630\r\nFDRM\r\n251.980.184 \r\n93.901.759 \r\n158.078.425 \r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000 \r\n4.917 \r\n81.083 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387 \r\n167.031 \r\n1.870.356 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.430.775 \r\n170.720 \r\n9.260.055 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000 \r\n4.917 \r\n49.083 \r\n15010\r\nSECEC\r\n173.186.314 \r\n62.211.539 \r\n110.974.775 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n103.585.715 \r\n49.618.669 \r\n53.967.046 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n69.704.471 \r\n30.398.603 \r\n39.305.868 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.617.299 \r\n1.128.858 \r\n2.488.441 \r\n15610\r\nFEC\r\n351.943.826 \r\n52.141.827 \r\n299.801.999 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.434.615.899 \r\n1.085.434.468 \r\n1.349.181.431 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n514.184.826 \r\n15.789.875 \r\n498.394.951 \r\n17010\r\nSEEL\r\n106.672.043 \r\n6.698.310 \r\n99.973.733 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n43.102.630 \r\n10.773.705 \r\n32.328.925 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.096.708.759 \r\n625.269.425 \r\n6.471.439.334 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n427.938.033 \r\n325.155 \r\n427.612.878 \r\n18030\r\nCEE\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n844.237.032 \r\n357.183.882 \r\n487.053.150 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.372.316.607 \r\n563.401 \r\n1.371.753.206 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n19.437.843.459 \r\n0 \r\n19.437.843.459 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n644.820.456 \r\n0 \r\n644.820.456 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n8.646.309.476 \r\n63.325.235 \r\n8.582.984.241 \r\n20610\r\nFAF\r\n587.653.467 \r\n161.450.455 \r\n426.203.012 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n123.887.073 \r\n44.039.545 \r\n79.847.527 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000 \r\n54.809 \r\n230.191 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n271.924.454 \r\n247.449.817 \r\n24.474.637 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455 \r\n0 \r\n97.297.455 \r\n22350\r\nDRM\r\n32.783.299 \r\n10.964.433 \r\n21.818.866 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n10.121.689 \r\n7.404.768 \r\n2.716.921 \r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287 \r\n0 \r\n77.661.287 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n127.409.124 \r\n8.400.000 \r\n119.009.124 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847 \r\n0 \r\n40.207.847 \r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000 \r\n0 \r\n73.000 \r\n22710\r\nCODIN\r\n27.453.940 \r\n5.359.480 \r\n22.094.460 \r\n24010\r\nSEAS\r\n351.648.646 \r\n19.717.827 \r\n331.930.819 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n199.051.726 \r\n10.532.564 \r\n188.519.162 \r\n24320\r\nINEA\r\n993.303.062 \r\n179.330.371 \r\n813.972.691 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n95.296.960 \r\n0 \r\n95.296.960 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.549.934.618 \r\n572.921.924 \r\n977.012.693 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n65.632.099 \r\n22.475.609 \r\n43.156.490 \r\n25610\r\nFUESP\r\n127.090.334 \r\n32.294.947 \r\n94.795.387 \r\n29010\r\nSES\r\n43.106.936 \r\n12.563.643 \r\n30.543.293 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295 \r\n333.923 \r\n320.372 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.367.248.793 \r\n148.836 \r\n2.367.099.957 \r\n29610\r\nFES\r\n8.466.070.635 \r\n139.003.954 \r\n8.327.066.680 \r\n29710\r\nIVB\r\n47.568.087 \r\n35.512.297 \r\n12.055.790 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n66.836.189 \r\n21.507.772 \r\n45.328.417 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.911.974 \r\n2.641.974 \r\n270.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n5.778.746 \r\n1.722.384 \r\n4.056.362 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n773.073.785 \r\n54.780.858 \r\n718.292.927 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n77.816.844 \r\n6.957.947 \r\n70.858.897 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n34.934.666 \r\n9.166.206 \r\n25.768.460 \r\n31610\r\nFET\r\n797.993.300 \r\n421.016.628 \r\n376.976.672 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n27.854.366 \r\n15.000 \r\n27.839.366 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n71.367.444 \r\n3.964.496 \r\n67.402.948 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n127.656.448 \r\n39.504.331 \r\n88.152.117 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n448.414.559 \r\n6.778.957 \r\n441.635.602 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.818.774.516 \r\n539.430.443 \r\n4.279.344.073 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.662.021.274 \r\n0 \r\n1.662.021.274 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n6.503.567.097 \r\n2.697.162.163 \r\n3.806.404.934 \r\n40010\r\nSECTI\r\n18.012.321 \r\n7.197.246 \r\n10.815.075 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n93.448.482 \r\n36.773.725 \r\n56.674.757 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n626.961.872 \r\n5.846.867 \r\n621.115.005 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.952.845.161 \r\n142.228.872 \r\n1.810.616.289 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.236.060.677 \r\n0 \r\n1.236.060.677 \r\n40450\r\nUENF\r\n448.236.824 \r\n32.256.192 \r\n415.980.632 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n126.545.665 \r\n0 \r\n126.545.665 \r\n40610\r\nFATEC\r\n37.007.771 \r\n0 \r\n37.007.771 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n212.875.943 \r\n157.497.850 \r\n55.378.093 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n14.271.034 \r\n3.988.398 \r\n10.282.636 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n697.095.830 \r\n8.223.676 \r\n688.872.154 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n61.864.101 \r\n0 \r\n61.864.101 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.905.776 \r\n1.388.033 \r\n73.517.742 \r\n49610\r\nFFIA\r\n250.000 \r\n0 \r\n250.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n210.000 \r\n0 \r\n210.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n193.568.439 \r\n6.491.250 \r\n187.077.189 \r\n50010\r\nCGE\r\n116.842.009 \r\n51.123.530 \r\n65.718.479 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n7.569.579 \r\n3.446.537 \r\n4.123.042 \r\n51010\r\nSEPM\r\n9.044.312.671 \r\n2.470.208.876 \r\n6.574.103.795 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n441.398.039 \r\n27.956 \r\n441.370.083 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.561.546.762 \r\n820.031.954 \r\n1.741.514.808 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312 \r\n10.069.312 \r\n0 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236 \r\n0 \r\n58.236 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n726.548.792 \r\n23.467.305 \r\n703.081.487 \r\n53310\r\nITERJ\r\n119.714.468 \r\n15.354.122 \r\n104.360.346 \r\n53330\r\nIEEA\r\n20.316.774 \r\n8.874.228 \r\n11.442.546 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n808.512.337 \r\n140.591.677 \r\n667.920.660 \r\n53510\r\nEMOP\r\n578.961.327 \r\n32.175.259 \r\n546.786.068 \r\n54010\r\nSERGB\r\n14.411.745 \r\n3.895.854 \r\n10.515.891 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n346.152.991 \r\n121.386.231 \r\n224.766.760 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n11.986.819 \r\n3.151.048 \r\n8.835.771 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766 \r\n61.876.128 \r\n180.279.638 \r\n59010\r\nSEM\r\n35.964.527 \r\n4.648.467 \r\n31.316.060 \r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800 \r\n45.240 \r\n105.560 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.771.893 \r\n32.886.966 \r\n77.884.927 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n5.214.539 \r\n1.564.362 \r\n3.650.177 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854 \r\n113.258 \r\n300.596 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n8.203.000 \r\n8.940 \r\n8.194.060 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.144.920 \r\n10.218.429 \r\n25.926.491 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n95.435.438 \r\n33.192.202 \r\n62.243.236 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n360.085.127 \r\n134.654.122 \r\n225.431.005 \r\n\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n388.727.937 \r\n36.027.165 \r\n352.700.771 \r\n66010\r\nSECID\r\n315.266.545 \r\n5.071.126 \r\n310.195.419 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n9.414.641 \r\n0 \r\n9.414.641 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n156.921.609 \r\n186.597 \r\n156.735.012 \r\n26010\r\nSESP\r\n14.460.583 \r\n0 \r\n14.460.583 \r\nTOTAL\r\n99.840.617.720 \r\n12.868.311.083 \r\n86.972.306.637 \r\nId: 2574677\r\n"
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        "2574678": [
            "2024-06-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.740.188 \r\n2.565.864 \r\n3.174.324 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n20.292.854 \r\n9.070.906 \r\n11.221.948 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488 \r\n9.005.927 \r\n11.141.561 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618 \r\n0 \r\n437.596.618 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000 \r\n10.256.500 \r\n54.143.500 \r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n60.000.000 \r\n0 \r\n60.000.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695 \r\n21.422.786 \r\n26.502.909 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.546.490 \r\n5.608.281 \r\n6.938.209 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n109.889.537 \r\n49.120.623 \r\n60.768.914 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.678.946 \r\n19.077.489 \r\n23.601.457 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973 \r\n2.348.526 \r\n2.905.447 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881 \r\n6.883.747 \r\n8.516.134 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n21.804.982 \r\n0 \r\n21.804.982 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n150.274.440 \r\n67.172.675 \r\n83.101.765 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.520.465 \r\n4.702.648 \r\n5.817.817 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129 \r\n2.646.298 \r\n3.273.831 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n5.746.481 \r\n2.568.677 \r\n3.177.804 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n35.635.704 \r\n0 \r\n35.635.704 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n13.292.000 \r\n0 \r\n13.292.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n343.570.021 \r\n0 \r\n343.570.021 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n12.974.421 \r\n9.668.296 \r\n3.306.125 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000 \r\n0 \r\n5.000.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n24.946.924 \r\n11.151.275 \r\n13.795.649 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n300.000 \r\n0 \r\n300.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n4.917 \r\n6.083 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672 \r\n167.031 \r\n206.641 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n381.925 \r\n170.720 \r\n211.205 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n4.917 \r\n6.083 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006 \r\n13.026.924 \r\n16.116.082 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275 \r\n9.438.081 \r\n11.676.194 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303 \r\n25.410.744 \r\n31.436.559 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.716.536 \r\n4.401.633 \r\n314.903 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560 \r\n1.105.681 \r\n1.367.879 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575 \r\n1.079.290.697 \r\n1.335.229.878 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384 \r\n133.021 \r\n6.728.363 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128 \r\n325.155 \r\n3.642.973 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544 \r\n0 \r\n62.987.544 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000 \r\n0 \r\n2.000.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n14.985.034 \r\n6.698.310 \r\n8.286.724 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.730.377 \r\n5.076.998 \r\n6.653.379 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205 \r\n0 \r\n233.149.205 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n1.918.593 \r\n0 \r\n1.918.593 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783 \r\n280.304 \r\n3.140.479 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.272.191.699 \r\n327.043.133 \r\n3.945.148.566 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n74.348.938 \r\n0 \r\n74.348.938 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n21.314.985 \r\n0 \r\n21.314.985 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n6.414.864 \r\n0 \r\n6.414.864 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n278.256.728 \r\n0 \r\n278.256.728 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128 \r\n325.155 \r\n3.642.973 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.220.204 \r\n323.753.581 \r\n400.466.624 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000 \r\n0 \r\n104.000.000 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n11.793.907.016 \r\n0 \r\n11.793.907.016 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.983.893.246 \r\n0 \r\n5.983.893.246 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825 \r\n0 \r\n12.042.825 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n7.203.843.092 \r\n0 \r\n7.203.843.092 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.296.755.869 \r\n63.325.235 \r\n1.233.430.634 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n425.558.490 \r\n152.175.203 \r\n273.383.287 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.085.973 \r\n43.397.430 \r\n53.688.543 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892 \r\n11.847.687 \r\n14.657.205 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729 \r\n0 \r\n38.362.729 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.304.231 \r\n4.547.527 \r\n5.756.704 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n9.916.605 \r\n7.360.343 \r\n2.556.262 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433 \r\n5.356.148 \r\n6.626.285 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.232.307 \r\n6.052.308 \r\n12.179.999 \r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n2.412.053 \r\n0 \r\n2.412.053 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n56.377.628 \r\n14.318.910 \r\n42.058.718 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n13.439.098 \r\n0 \r\n13.439.098 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014 \r\n0 \r\n7.247.014 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n86.224.093 \r\n55.696.266 \r\n30.527.827 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933 \r\n491.959.677 \r\n608.621.256 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876 \r\n195.092 \r\n2.185.784 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.702.055 \r\n2.995.819 \r\n3.706.236 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n323.812.536 \r\n0 \r\n323.812.536 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.496.578.044 \r\n0 \r\n1.496.578.044 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n19.222.503 \r\n0 \r\n19.222.503 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n14.141.168 \r\n6.321.102 \r\n7.820.066 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n14.024.055 \r\n6.268.753 \r\n7.755.302 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569 \r\n0 \r\n26.726.569 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349 \r\n0 \r\n20.213.349 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.355.968 \r\n0 \r\n10.355.968 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n823.452 \r\n0 \r\n823.452 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n41.755.227 \r\n46.935 \r\n41.708.292 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757 \r\n38.670.321 \r\n56.923.436 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.253.994.331 \r\n415.707.466 \r\n838.286.865 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n463.095.922 \r\n0 \r\n463.095.922 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167 \r\n7.104.246 \r\n8.788.921 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.133.606 \r\n6.317.722 \r\n7.815.884 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855 \r\n0 \r\n11.683.855 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.315.558.398 \r\n0 \r\n1.315.558.398 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n822.809.327 \r\n0 \r\n822.809.327 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.807.321 \r\n0 \r\n1.807.321 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n225.316.469 \r\n0 \r\n225.316.469 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586 \r\n0 \r\n25.804.586 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660 \r\n18.338.912 \r\n8.358.748 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.571.133 \r\n3.831.296 \r\n4.739.837 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.011.915 \r\n0 \r\n31.011.915 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n26.453.707 \r\n0 \r\n26.453.707 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.975.423 \r\n0 \r\n13.975.423 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.171.370 \r\n51.007.453 \r\n63.163.917 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.253.446.233 \r\n2.344.313.856 \r\n2.909.132.377 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746 \r\n64.687.638 \r\n3.163.573.109 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355 \r\n4.942.344 \r\n15.806.011 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784 \r\n609.564 \r\n2.846.220 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401 \r\n23.986.922 \r\n106.010.479 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414 \r\n3.166.770 \r\n13.222.644 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.739.143.336 \r\n775.865.479 \r\n963.277.857 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n560.380.924 \r\n0 \r\n560.380.924 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n8.729.881 \r\n715.340 \r\n8.014.541 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n3.875.585 \r\n0 \r\n3.875.585 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617 \r\n21.224.730 \r\n26.257.887 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258 \r\n7.802.500 \r\n9.652.758 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n19.711.920 \r\n8.811.228 \r\n10.900.692 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036 \r\n25.407.943 \r\n31.433.093 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379 \r\n0 \r\n932.379 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599 \r\n32.048.827 \r\n39.648.772 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557 \r\n3.895.854 \r\n4.819.703 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n231.520.757 \r\n102.685.178 \r\n128.835.579 \r\n\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437 \r\n0 \r\n1.087.437 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768 \r\n3.136.048 \r\n3.879.720 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398 \r\n34.275.244 \r\n42.403.154 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.597.621 \r\n3.843.137 \r\n4.754.484 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639 \r\n5.961.478 \r\n7.375.161 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.868.348 \r\n8.940 \r\n3.859.408 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n9.735.859 \r\n4.351.929 \r\n5.383.930 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n41.946.752 \r\n0 \r\n41.946.752 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n8.715.557 \r\n858.268 \r\n7.857.289 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.516.115 \r\n33.755.703 \r\n41.760.412 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n9.498.876 \r\n4.245.998 \r\n5.252.878 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n6.549.486 \r\n0 \r\n6.549.486 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583 \r\n0 \r\n9.960.583 \r\nTOTAL \r\n56.156.768.179 \r\n6.953.370.288 \r\n49.203.397.892 \r\nId: 2574678\r\n"
        ],
        "2574679": [
            "2024-06-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n930.000 \r\n0 \r\n930.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000 \r\n0 \r\n350.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000 \r\n0 \r\n150.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000 \r\n0 \r\n550.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953 \r\n0 \r\n255.953 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000 \r\n0 \r\n11.360.000 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n74.023 \r\n0 \r\n74.023 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.457.403 \r\n0 \r\n4.457.403 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940 \r\n8.611 \r\n11.329 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994 \r\n0 \r\n7.959.994 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548 \r\n157.262 \r\n194.286 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278 \r\n0 \r\n7.102.278 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n10.695.898 \r\n0 \r\n10.695.898 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132 \r\n0 \r\n37.132 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000 \r\n0 \r\n4.510.000 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099 \r\n0 \r\n119.099 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n20.005.000 \r\n0 \r\n20.005.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.864.073 \r\n1.859.938 \r\n4.135 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n235.289 \r\n0 \r\n235.289 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n11.773.386 \r\n0 \r\n11.773.386 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000 \r\n0 \r\n42.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.604.507 \r\n0 \r\n1.604.507 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552 \r\n0 \r\n9.552 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.015.850 \r\n0 \r\n9.015.850 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n360.420 \r\n0 \r\n360.420 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856 \r\n0 \r\n678.856 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359 \r\n0 \r\n73.359 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000 \r\n5.400 \r\n21.600 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000 \r\n0 \r\n6.040.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n240.000 \r\n164.674 \r\n75.326 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n39.509.600 \r\n0 \r\n39.509.600 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000 \r\n156.896 \r\n343.104 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000 \r\n0 \r\n20.880.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n1.108.656.000 \r\n0 \r\n1.108.656.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607 \r\n0 \r\n660.607 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n2.100.000 \r\n0 \r\n2.100.000 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020 \r\n0 \r\n1.408.149.020 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n251.894.177 \r\n0 \r\n251.894.177 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631 \r\n0 \r\n632.777.631 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n145.710.515 \r\n0 \r\n145.710.515 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n33.000 \r\n0 \r\n33.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545 \r\n234.458.545 \r\n0 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000 \r\n0 \r\n2.060.000 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n42.956 \r\n0 \r\n42.956 \r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000 \r\n0 \r\n73.000 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n684.976 \r\n0 \r\n684.976 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040 \r\n0 \r\n1.264.040 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215 \r\n0 \r\n33.215 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440 \r\n0 \r\n1.421.440 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.439.438 \r\n0 \r\n2.439.438 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000 \r\n0 \r\n111.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398 \r\n0 \r\n98.398 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807 \r\n0 \r\n1.697.807 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n56.074.516 \r\n0 \r\n56.074.516 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372 \r\n702.935 \r\n4.437 \r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n1.200.000 \r\n0 \r\n1.200.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n490.928.611 \r\n0 \r\n490.928.611 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n940.681 \r\n0 \r\n940.681 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n622.000 \r\n0 \r\n622.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700 \r\n0 \r\n517.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182 \r\n0 \r\n601.182 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.672.000 \r\n0 \r\n5.672.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.063.801 \r\n0 \r\n11.063.801 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.172.930 \r\n1.985.058 \r\n187.872 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.189.700 \r\n0 \r\n18.189.700 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n448.414.559 \r\n6.778.957 \r\n441.635.602 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.776.649.050 \r\n123.722.735 \r\n2.652.926.315 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n28.919.810 \r\n0 \r\n28.919.810 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n20.789.535 \r\n0 \r\n20.789.535 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978 \r\n0 \r\n25.992.978 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607 \r\n0 \r\n2.384.607 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077 \r\n242 \r\n75.835 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774 \r\n0 \r\n246.727.774 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n144.432 \r\n0 \r\n144.432 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136 \r\n0 \r\n237.045.136 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n1.424.976.138 \r\n0 \r\n1.424.976.138 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.885.004.224 \r\n0 \r\n1.885.004.224 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n601.529.033 \r\n0 \r\n601.529.033 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n595.544.616 \r\n0 \r\n595.544.616 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977 \r\n969.269.977 \r\n0 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106 \r\n1.242.394 \r\n15.740.712 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n382.639.760 \r\n0 \r\n382.639.760 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792 \r\n1.726.649.792 \r\n0 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n2.502.129\r\n325.946.589 \r\n0 \r\n325.946.589 \r\n\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n510.000 \r\n0 \r\n510.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n39.000 \r\n0 \r\n39.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n43.600.000 \r\n0 \r\n43.600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000 \r\n0 \r\n8.520.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765 \r\n156.541 \r\n14.224 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000 \r\n91.670 \r\n8.330 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341 \r\n0 \r\n56.341 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n54.979 \r\n0 \r\n54.979 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.327.560 \r\n0 \r\n7.327.560 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n3.352.745 \r\n0 \r\n3.352.745 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000 \r\n0 \r\n700.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n4.382.837 \r\n0 \r\n4.382.837 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745 \r\n0 \r\n590.745 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524 \r\n0 \r\n469.524 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.290.360 \r\n0 \r\n2.290.360 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n42.899 \r\n0 \r\n42.899 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n4.887 \r\n0 \r\n4.887 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346 \r\n0 \r\n75.346 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n140.813 \r\n0 \r\n140.813 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297 \r\n0 \r\n6.221.297 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n27.719.135 \r\n0 \r\n27.719.135 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000 \r\n2.444.358 \r\n555.642 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n40.777.690 \r\n0 \r\n40.777.690 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000 \r\n0 \r\n12.000 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n45.249.855 \r\n0 \r\n45.249.855 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n100.797 \r\n0 \r\n100.797 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.500 \r\n0 \r\n7.500 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n52.310 \r\n0 \r\n52.310 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000 \r\n0 \r\n5.000 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n19.231 \r\n0 \r\n19.231 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n39.685.803 \r\n0 \r\n39.685.803 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.300.001 \r\n0 \r\n1.300.001 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948 \r\n0 \r\n249.948 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069 \r\n0 \r\n15.069 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n313.923 \r\n0 \r\n313.923 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\nTOTAL GERAL\r\n16.498.289.970 \r\n3.069.855.984 \r\n13.428.433.986 \r\nId: 2574679\r\n"
        ],
        "2574680": [
            "2024-06-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n15.198.136 \r\n4.322.630 \r\n10.875.506 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.622.211 \r\n505.667 \r\n7.116.545 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.738.489 \r\n0 \r\n4.738.489 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961 \r\n0 \r\n81.260.961 \r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n74.914.741 \r\n0 \r\n74.914.741 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064 \r\n1.129.311 \r\n15.725.753 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814 \r\n68.812 \r\n94.837.002 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.661.072 \r\n0 \r\n20.661.072 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n122.100.947 \r\n0 \r\n122.100.947 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n25.688.874 \r\n6.249.951 \r\n19.438.923 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n841.186 \r\n0 \r\n841.186 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n126.564.523 \r\n0 \r\n126.564.523 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000 \r\n0 \r\n1.740.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729 \r\n30.218 \r\n3.379.511 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000 \r\n0 \r\n10.000.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.700.212\r\n257.860 \r\n0 \r\n257.860 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000 \r\n0 \r\n5.000.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n3.230.924 \r\n0 \r\n3.230.924 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437 \r\n0 \r\n307.437 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n28.375.642 \r\n17.405.564 \r\n10.970.078 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000 \r\n0 \r\n119.000 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n292.876 \r\n116.973 \r\n175.903 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n13.404.285 \r\n7.669.843 \r\n5.734.441 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880 \r\n45.880 \r\n0 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928 \r\n1.358.738 \r\n2.986.190 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000 \r\n45.000 \r\n105.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n89.926.201 \r\n16.120.929 \r\n73.805.272 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n181.538.754 \r\n21.509.602 \r\n160.029.153 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n187.437 \r\n0 \r\n187.437 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n21.985.579 \r\n1.818.280 \r\n20.167.299 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n3.443.596 \r\n0 \r\n3.443.596 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072 \r\n69.162 \r\n382.910 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n156.328 \r\n15.000 \r\n141.328 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n32.238.221 \r\n0 \r\n32.238.221 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n44.758.019 \r\n0 \r\n44.758.019 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n737.431.908 \r\n0 \r\n737.431.908 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000 \r\n0 \r\n40.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n358.127.804 \r\n357.795.419 \r\n332.385 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770 \r\n0 \r\n16.596.770 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000 \r\n0 \r\n1.000.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n29.146.142 \r\n0 \r\n29.146.142 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.548.188 \r\n0 \r\n2.548.188 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n11.815.000 \r\n0 \r\n11.815.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n8.052.763 \r\n0 \r\n8.052.763 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n220.140.810 \r\n93.901.759 \r\n126.239.051 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n0 \r\n22.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n38.656 \r\n0 \r\n38.656 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n23.332 \r\n0 \r\n23.332 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n0 \r\n22.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n70.643.118 \r\n42.138.612 \r\n28.504.506 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.454.010 \r\n0 \r\n2.454.010 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964 \r\n7.046.004 \r\n16.080.960 \r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n19.410.324 \r\n0 \r\n19.410.324 \r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n25.803.347 \r\n0 \r\n25.803.347 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n78.520.486 \r\n39.994.103 \r\n38.526.383 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495 \r\n186.485 \r\n841.010 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.262.728 \r\n586.225 \r\n4.676.503 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n649.420 \r\n17.777 \r\n631.644 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.676.678 \r\n5.000.003 \r\n11.676.675 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.800.000 \r\n0 \r\n1.800.000 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680 \r\n0 \r\n35.335.680 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400 \r\n46.718.547 \r\n99.602.853 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504 \r\n423.277 \r\n4.878.227 \r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n32.844.399 \r\n0 \r\n32.844.399 \r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n103.572.607 \r\n0 \r\n103.572.607 \r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n10.091.558 \r\n0 \r\n10.091.558 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n8.015.721 \r\n1.391.957 \r\n6.623.764 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000 \r\n0 \r\n220.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696 \r\n1.211.270 \r\n358.426 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523 \r\n3.407.523 \r\n0 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.440.000 \r\n0 \r\n1.440.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n83.718.999 \r\n14.475.924 \r\n69.243.075 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n264.003.028 \r\n988.796 \r\n263.014.232 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n68.000.000 \r\n0 \r\n68.000.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n37.667.761 \r\n0 \r\n37.667.761 \r\n\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n2.204.874 \r\n0 \r\n2.204.874 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n673.449 \r\n0 \r\n673.449 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357 \r\n0 \r\n12.810.357 \r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n37.490.693 \r\n0 \r\n37.490.693 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n18.818.202 \r\n5.532.033 \r\n13.286.169 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748 \r\n0 \r\n4.245.748 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n852.148.995 \r\n0 \r\n852.148.995 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n46.414.490 \r\n0 \r\n46.414.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n129.642.635 \r\n88.244.942 \r\n41.397.693 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n534.802.161 \r\n167.816.593 \r\n366.985.568 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280 \r\n0 \r\n13.803.280 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730 \r\n17.852.251 \r\n84.300.479 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604 \r\n0 \r\n63.830.604 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000 \r\n104.000 \r\n0 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000 \r\n0 \r\n80.000.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n32.978.436 \r\n0 \r\n32.978.436 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n39.127.854 \r\n0 \r\n39.127.854 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n335.921.094 \r\n0 \r\n335.921.094 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n2.256.290 \r\n0 \r\n2.256.290 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.622.288 \r\n0 \r\n5.622.288 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n27.000.000 \r\n0 \r\n27.000.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n97.765 \r\n0 \r\n97.765 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.899.218\r\n699.861 \r\n0 \r\n699.861 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n85.456.651 \r\n0 \r\n85.456.651 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n915.221 \r\n0 \r\n915.221 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638 \r\n0 \r\n22.192.638 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.000.000 \r\n0 \r\n25.000.000 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n39.921.099 \r\n288.697 \r\n39.632.402 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597 \r\n33.141.605 \r\n19.276.992 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n153.500.000 \r\n563.401 \r\n152.936.599 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n162.094.977 \r\n9.275.252 \r\n152.819.725 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n23.659.100 \r\n642.116 \r\n23.016.984 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000 \r\n54.809 \r\n230.191 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n10.839.166 \r\n1.143.585 \r\n9.695.581 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n54.908.726 \r\n0 \r\n54.908.726 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.944.213 \r\n6.025.523 \r\n14.918.690 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900 \r\n0 \r\n3.900 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.087.018 \r\n391.383 \r\n695.635 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n115.512 \r\n44.426 \r\n71.086 \r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287 \r\n0 \r\n77.661.287 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n28.000.000 \r\n8.400.000 \r\n19.600.000 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124 \r\n0 \r\n99.409.124 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n40.207.847 \r\n0 \r\n40.207.847 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n550.518 \r\n0 \r\n550.518 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679 \r\n0 \r\n12.403.679 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996 \r\n3.332 \r\n6.664 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.164.057 \r\n0 \r\n1.164.057 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n581.860 \r\n0 \r\n581.860 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980 \r\n205 \r\n1.775 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n147.252.681 \r\n7.794.093 \r\n139.458.588 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436 \r\n0 \r\n3.800.436 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284 \r\n5.871.221 \r\n17.455.063 \r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n154.845.988 \r\n0 \r\n154.845.988 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248 \r\n2.474 \r\n5.774 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n198.943.478 \r\n10.530.090 \r\n188.413.388 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.230.000 \r\n0 \r\n1.230.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n11.783.586 \r\n709.525 \r\n11.074.061 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960 \r\n37.160.164 \r\n164.157.796 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210 \r\n5.179.492 \r\n5.225.718 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433 \r\n0 \r\n21.433 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n514.410.750 \r\n27.227.791 \r\n487.182.960 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540 \r\n0 \r\n14.379.540 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n69.219.915 \r\n39.038.224 \r\n30.181.691 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.898.050 \r\n0 \r\n74.898.050 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n17.590.915 \r\n0 \r\n17.590.915 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n276.282.172 \r\n75.809.516 \r\n200.472.656 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874 \r\n0 \r\n1.341.874 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n3.509.849 \r\n0 \r\n3.509.849 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462 \r\n4.617.531 \r\n93.311.931 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.500.100\r\n218.134 \r\n0 \r\n218.134 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.887.957 \r\n0 \r\n2.887.957 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n28.897.186 \r\n16.459.304 \r\n12.437.883 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012 \r\n3.020.487 \r\n26.787.525 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000 \r\n28.476.072 \r\n7.523.928 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000 \r\n3.818.875 \r\n6.381.125 \r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n80.890.334 \r\n0 \r\n80.890.334 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811 \r\n12.563.643 \r\n29.325.168 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.208.125 \r\n0 \r\n1.208.125 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226 \r\n0 \r\n38.226 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615 \r\n333.923 \r\n67.692 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n965.578 \r\n0 \r\n965.578 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836 \r\n148.836 \r\n0 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.036.685.611 \r\n0 \r\n2.036.685.611 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.167.191.256 \r\n0 \r\n3.167.191.256 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n410.000.000 \r\n0 \r\n410.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n66.581.784 \r\n0 \r\n66.581.784 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n852.424.389 \r\n0 \r\n852.424.389 \r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740 \r\n0 \r\n3.145.740 \r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522 \r\n0 \r\n172.866.522 \r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.112.582.700 \r\n139.003.954 \r\n1.973.578.746 \r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n10.132.817 \r\n0 \r\n10.132.817 \r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n7.540.009 \r\n0 \r\n7.540.009 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.154.400 \r\n0 \r\n10.154.400 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423 \r\n34.809.362 \r\n359.061 \r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n315.892 \r\n0 \r\n315.892 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n51.008.510 \r\n15.186.670 \r\n35.821.840 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.287.437 \r\n0 \r\n1.287.437 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.148\r\n270.000 \r\n0 \r\n270.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974 \r\n2.641.974 \r\n0 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.050.000 \r\n1.515.000 \r\n3.535.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n106.593 \r\n0 \r\n106.593 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153 \r\n207.384 \r\n414.769 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n36.520.759 \r\n30.615.000 \r\n5.905.759 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n450.000 \r\n0 \r\n450.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n208.831.465 \r\n0 \r\n208.831.465 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409 \r\n17.897.105 \r\n4.068.304 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n49.549.561 \r\n6.957.947 \r\n42.591.614 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n723.913 \r\n448.477 \r\n275.436 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997 \r\n8.717.729 \r\n4.467.268 \r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n7.716.283 \r\n0 \r\n7.716.283 \r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575 \r\n421.016.628 \r\n95.703.947 \r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442 \r\n0 \r\n273.556.442 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.275.884 \r\n0 \r\n8.275.884 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n8.958.774 \r\n53.654 \r\n8.905.121 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.910.190 \r\n1.704.476 \r\n1.205.714 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n3.294.423 \r\n174.374 \r\n3.120.049 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.013.988 \r\n0 \r\n12.013.988 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800 \r\n834.010 \r\n118.790 \r\n\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n1.809.154 \r\n93.000 \r\n1.716.154 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n66.802.565 \r\n19.173.500 \r\n47.629.065 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.241.184 \r\n11.211.845 \r\n29.339 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n605.044.231 \r\n1.008.929 \r\n604.035.302 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000 \r\n0 \r\n532.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132 \r\n2.037.132 \r\n0 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763 \r\n2.800.806 \r\n4.535.957 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n377.964.123 \r\n0 \r\n377.964.123 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n4.965.901 \r\n0 \r\n4.965.901 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684 \r\n22.481.311 \r\n37.800.373 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300 \r\n6.232.919 \r\n566.381 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077 \r\n110.226.463 \r\n174.614 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329 \r\n2.801.739 \r\n254.590 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904 \r\n238.229 \r\n592.675 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n281.782 \r\n0 \r\n281.782 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n184.335.000 \r\n0 \r\n184.335.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.709.597 \r\n0 \r\n7.709.597 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000 \r\n0 \r\n25.000.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n126.531.009 \r\n0 \r\n126.531.009 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684 \r\n0 \r\n45.776.684 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.478.717 \r\n0 \r\n1.478.717 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n118.743.522 \r\n0 \r\n118.743.522 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n989.372 \r\n0 \r\n989.372 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279 \r\n31.139.444 \r\n2.616.835 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200 \r\n1.116.748 \r\n2.087.452 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n18.000.000 \r\n0 \r\n18.000.000 \r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n32.917.283 \r\n0 \r\n32.917.283 \r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n297.767 \r\n0 \r\n297.767 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n99.334.346 \r\n0 \r\n99.334.346 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000 \r\n0 \r\n95.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n36.987.771 \r\n0 \r\n36.987.771 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n185.400.589 \r\n139.158.938 \r\n46.241.651 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000 \r\n0 \r\n650.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395 \r\n157.101 \r\n903.294 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.694.604 \r\n0 \r\n1.694.604 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000 \r\n713.696 \r\n2.986.304 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n145.469.300 \r\n6.859.111 \r\n138.610.189 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212 \r\n650.869 \r\n42.574.343 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n468.400.151 \r\n0 \r\n468.400.151 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.677.788 \r\n0 \r\n33.677.788 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437 \r\n0 \r\n1.827.437 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120 \r\n1.038 \r\n4.082 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657 \r\n1.386.995 \r\n28.028.662 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.671.498 \r\n0 \r\n26.671.498 \r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000 \r\n0 \r\n150.000 \r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215 \r\n0 \r\n2.374.215 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556 \r\n6.491.250 \r\n23.358.306 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n130.749.973 \r\n0 \r\n130.749.973 \r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.051.147 \r\n0 \r\n1.051.147 \r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n29.531.549 \r\n0 \r\n29.531.549 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n2.648.639 \r\n116.077 \r\n2.532.562 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n1.569.579 \r\n0 \r\n1.569.579 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000 \r\n3.446.537 \r\n2.553.463 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n76.689.036 \r\n8.164.493 \r\n68.524.543 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000 \r\n0 \r\n1.250.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n39.567.184 \r\n0 \r\n39.567.184 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500 \r\n20.337.289 \r\n5.254.211 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n172.539.619 \r\n0 \r\n172.539.619 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000 \r\n0 \r\n8.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000 \r\n0 \r\n70.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168 \r\n0 \r\n437.244.168 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000 \r\n0 \r\n4.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871 \r\n27.956 \r\n55.915 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n19.141.993 \r\n3.298.887 \r\n15.843.106 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813 \r\n0 \r\n2.203.813 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094 \r\n31.311.112 \r\n622.982 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.227.358 \r\n7.366.371 \r\n148.860.987 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312 \r\n10.069.312 \r\n0 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236 \r\n0 \r\n58.236 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n12.094.507 \r\n2.242.575 \r\n9.851.932 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.862.311 \r\n0 \r\n3.862.311 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916 \r\n0 \r\n564.502.916 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951 \r\n0 \r\n92.133.951 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.700.214\r\n6.123.378 \r\n0 \r\n6.123.378 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.504.148 \r\n7.165.983 \r\n21.338.165 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469 \r\n0 \r\n1.488.469 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n46.544.104 \r\n0 \r\n46.544.104 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.610.821 \r\n385.638 \r\n25.225.183 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n369.504 \r\n63.000 \r\n306.504 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055 \r\n110.868.058 \r\n70.017.997 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311 \r\n0 \r\n1.735.311 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181 \r\n0 \r\n424.782.181 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n89.004.755 \r\n0 \r\n89.004.755 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n6.214.999 \r\n0 \r\n6.214.999 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699 \r\n1.871.318 \r\n425.381 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n5.841.579 \r\n3.300 \r\n5.838.279 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015 \r\n0 \r\n428.015 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285 \r\n0 \r\n458.659.285 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n286.151 \r\n123.132 \r\n163.019 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n5.661.658 \r\n0 \r\n5.661.658 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n79.363.880 \r\n17.097.646 \r\n62.266.234 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349 \r\n1.603.407 \r\n32.401.942 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n4.935.399 \r\n15.000 \r\n4.920.399 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n86.060.321 \r\n25.593.983 \r\n60.466.338 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.946.437 \r\n2.006.901 \r\n31.939.536 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.207.200 \r\n805.331 \r\n7.401.870 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688 \r\n0 \r\n610.688 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n18.512.640 \r\n0 \r\n18.512.640 \r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800 \r\n45.240 \r\n105.560 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n91.065.521 \r\n26.925.488 \r\n64.140.033 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763 \r\n0 \r\n6.197.763 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n5.214.539 \r\n1.564.362 \r\n3.650.177 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854 \r\n113.258 \r\n300.596 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n4.184.652 \r\n0 \r\n4.184.652 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n26.318.061 \r\n5.866.500 \r\n20.451.561 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811 \r\n569.574 \r\n1.551.237 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.471.712 \r\n32.622.628 \r\n17.849.084 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.516.258 \r\n34.130 \r\n1.482.129 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n427.000 \r\n0 \r\n427.000 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n69.582.984 \r\n0 \r\n69.582.984 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195 \r\n129.441.160 \r\n61.804.035 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101 \r\n4.320.565 \r\n68.070.536 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000 \r\n0 \r\n15.000.000 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n1.079.023 \r\n0 \r\n1.079.023 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n3.732.713 \r\n189.779 \r\n3.542.934 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437 \r\n0 \r\n1.157.437 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n236.418.382 \r\n0 \r\n236.418.382 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881 \r\n1.032.156 \r\n2.128.725 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290 \r\n1.049.527 \r\n26.295.763 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n2.685.154 \r\n0 \r\n2.685.154 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000 \r\n0 \r\n302.000.000 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693 \r\n825.128 \r\n187.565 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n2.135.315 \r\n0 \r\n2.135.315 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437 \r\n0 \r\n507.437 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864 \r\n186.597 \r\n44.784.267 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n111.443.308 \r\n0 \r\n111.443.308 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n4.400.000 \r\n0 \r\n4.400.000 \r\nTOTAL\r\n26.518.791.623 \r\n2.818.614.858 \r\n23.700.176.765 \r\nId: 2574680\r\n"
        ],
        "2574681": [
            "2024-06-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n718.488 \r\n0 \r\n718.488 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314 \r\n0 \r\n5.727.314 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000 \r\n0 \r\n12.000.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n896.041 \r\n0 \r\n896.041 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n200.425 \r\n0 \r\n200.425 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n711.008 \r\n0 \r\n711.008 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n443.785 \r\n0 \r\n443.785 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n33.799.963 \r\n0 \r\n33.799.963 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n6.206.637 \r\n0 \r\n6.206.637 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n15.363 \r\n0 \r\n15.363 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958 \r\n0 \r\n45.958 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000 \r\n0 \r\n15.000.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001 \r\n813.115 \r\n1.886 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000 \r\n0 \r\n165.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n183.113 \r\n0 \r\n183.113 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225 \r\n0 \r\n198.225 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.668 \r\n0 \r\n9.668 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.594.545 \r\n0 \r\n2.594.545 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.363.039 \r\n0 \r\n2.363.039 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.199.048 \r\n0 \r\n2.199.048 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960 \r\n0 \r\n193.960 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n9.679.731 \r\n0 \r\n9.679.731 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n5.000.000 \r\n0 \r\n5.000.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n11.377.396 \r\n0 \r\n11.377.396 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000 \r\n0 \r\n2.000.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n828.875 \r\n0 \r\n828.875 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303 \r\n0 \r\n2.028.303 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n75.341.925 \r\n0 \r\n75.341.925 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n815.578 \r\n0 \r\n815.578 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n75.755.000 \r\n23.771.306 \r\n51.983.694 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n25.425.106 \r\n0 \r\n25.425.106 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667 \r\n0 \r\n12.138.667 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132 \r\n0 \r\n6.797.132 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000 \r\n0 \r\n3.400.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.132.000 \r\n0 \r\n3.132.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851 \r\n0 \r\n88.851 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.966.000 \r\n0 \r\n1.966.000 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n288.087 \r\n0 \r\n288.087 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n145.850 \r\n0 \r\n145.850 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n46.617 \r\n0 \r\n46.617 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298 \r\n0 \r\n458.298 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.083.597 \r\n0 \r\n1.083.597 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145 \r\n0 \r\n2.269.145 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.397.995 \r\n0 \r\n2.397.995 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n400.000 \r\n0 \r\n400.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n57.580.295 \r\n0 \r\n57.580.295 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066 \r\n340.108 \r\n6.872.958 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n164.846 \r\n0 \r\n164.846 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056 \r\n0 \r\n5.056 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.938.425 \r\n0 \r\n3.938.425 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n91.730.355 \r\n0 \r\n91.730.355 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074 \r\n0 \r\n389.074 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n353.486 \r\n0 \r\n353.486 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033 \r\n0 \r\n600.033 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407 \r\n0 \r\n802.407 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180 \r\n0 \r\n936.180 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n990.635 \r\n0 \r\n990.635 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n121.464 \r\n0 \r\n121.464 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n906.203 \r\n0 \r\n906.203 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n300.000 \r\n0 \r\n300.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468 \r\n0 \r\n690.468 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659 \r\n70.659 \r\n0 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n288.891 \r\n0 \r\n288.891 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n20.191.707 \r\n0 \r\n20.191.707 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871 \r\n0 \r\n11.871 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.285.462 \r\n0 \r\n13.285.462 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.659.186 \r\n0 \r\n11.659.186 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n611.733 \r\n0 \r\n611.733 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n117.694 \r\n0 \r\n117.694 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669 \r\n0 \r\n256.669 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.003.903 \r\n0 \r\n3.003.903 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.163.082 \r\n0 \r\n1.163.082 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281 \r\n0 \r\n720.281 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000 \r\n0 \r\n12.000 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n68.334.499 \r\n0 \r\n68.334.499 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794 \r\n0 \r\n8.627.794 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n31.277.098 \r\n1.474.765 \r\n29.802.333 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766 \r\n0 \r\n273.766 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668 \r\n0 \r\n91.668 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n94.537 \r\n0 \r\n94.537 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490 \r\n0 \r\n8.878.490 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008 \r\n0 \r\n1.271.008 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n23.530 \r\n0 \r\n23.530 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n165.568 \r\n0 \r\n165.568 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652 \r\n0 \r\n23.652 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958 \r\n0 \r\n119.958 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n28.878 \r\n0 \r\n28.878 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660 \r\n0 \r\n114.660 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n81.000 \r\n0 \r\n81.000 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n876.932 \r\n0 \r\n876.932 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n118.009 \r\n0 \r\n118.009 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367 \r\n0 \r\n161.367 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n54.753 \r\n0 \r\n54.753 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n415.916 \r\n0 \r\n415.916 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\nTOTAL\r\n666.767.948 \r\n26.469.954 \r\n640.297.994 \r\n*Omitido no D.O. de 03/05/2024.\r\nId: 2574681\r\n"
        ],
        "2574685": [
            "2024-06-21 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.160 DE 20 DE JUNHO DE 2024\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-150001/007400/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nÚltimos ocupantes\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nQt.\r\n51139383 e 51240904\r\nSecretário I\r\nDAI-4\r\n2\r\nVagas resultantes da Transformação do Decreto nº 47.470, de 03 de fevereiro de 2021\r\nSecretário II\r\nDAI-5\r\n2\r\nVaga resultante da Transformação do Decreto nº 47.978, de 09 de março de 2022\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n1\r\nId: 2574685\r\n"
        ],
        "2574686": [
            "2024-06-21 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o Processo nº SEI-100003/000180/2024, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, insculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n- a necessidade de adequação da estrutura da AGETRANSP de acordo com as exigências da Lei Estadual nº 7.989/2018 e da Resolução CGE nº 81/2021;\r\n- a necessidade de ampliação de cargos no âmbito da AGETRANSP visando reforço institucional para aprimoramento da execução de suas atividades fins; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual.\r\n\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme disposto no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2024\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n02 (a)\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n06\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\n04\r\nAssistente III\r\nDAI-5\r\nÚltimos ocupantes:\r\n(a) 51028387 E 43742076 \r\nId: 2574686\r\n"
        ],
        "2574691": [
            "2024-06-21 00:00:00",
            " DE 20 DE JUNHO DE 2024\r\nTRANSFORMA O CARGO EM COMISSÃO E O SALDO REMANESCENTE NA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/007351/2024;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente e o cargo em comissão, vago, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil, mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nQUANTITATIVO\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nSALDO REMANESCENTE \r\nDO DECRETO Nº 49.154, de 18/06/2024\r\nR 105\r\n01\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\n\r\n03\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n51292343\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2574691\r\n"
        ],
        "2574921": [
            "2024-06-24 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/007469/2024\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2024\r\nGovernador \r\n51299518\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2574921\r\n"
        ],
        "2574922": [
            "2024-06-24 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210001/053612/2024, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública Esculpidos no Artigo 37 Da Constituição Federal;\r\n- a necessidade de adequação da estrutura organizacional às disposições constantes da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984;\r\n- a exigência de adaptações frente às alterações ocorridas por meio do Decreto nº 47.926, de 19/01/2022, Decreto nº 47.997, de 18/03/2022 e Decreto nº 48.103, de Decreto nº 30/05/2022; Decreto nº 48.279, de 19/12/2022; 48.645, de 18/08/2023; Decreto nº 48.828, de 01/12/2023; e \r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n- Ficam alteradas as subordinações das unidades administrativas na estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n- Ficam alteradas, sem aumento de despesa, a nomenclatura das unidades administrativas, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor a partir da data de publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 21 de junho de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\nSuperintendência Operacional de Segurança\r\nSubsecretaria de Gestão Operacional\r\nSubsecretaria Geral\r\nDivisão de Recaptura\r\nSubsecretaria Geral\r\nCoordenação de Operações Especiais, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria Geral\r\nCadeia Pública Inspetor José Antonio da Costa Barros\r\nPresídio Inspetor José Antonio da Costa Barros\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, Superintendência de Gestão Operacional, Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nCadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza\r\nPresídio Joaquim Ferreira de Souza\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, Superintendência de Gestão Operacional, Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nCadeia Pública Franz de Castro Holzwarth\r\nPresídio Franz de Castro Holzwarth\r\nCoordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, Superintendência de Gestão Operacional, Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nCadeia Pública Inspetor Luis Cesar Fernandes Bandeira Duarte\r\nPresídio Inspetor Luis Cesar Fernandes Bandeira Duarte\r\nCoordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, Superintendência de Gestão Operacional, Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nCadeia Pública Constantino Cokotós\r\nPresídio Constantino Cokotós\r\nCoordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, Superintendência de Gestão Operacional, Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nCadeia Pública Norberto Ferreira de Moraes\r\nPresídio Norberto Ferreira de Moraes\r\nCoordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, Superintendência de Gestão Operacional, Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nInstituto Penal Djanira Dolores de Oliveira\r\nPresídio Djanira Dolores de Oliveira\r\nCoordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA+, Superintendência de Gestão Operacional, Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nId: 2574922\r\n"
        ],
        "2574928": [
            "2024-06-24 00:00:00",
            " DE 2024\r\nALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO N. 49.102 DE 21 DE MAIO DE 2024.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 145, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 150001/003990/2024, e\r\na Lei nº 10.349, de 25 de abril de 2024, que alterou a Lei nº 9.564, de 17 de fevereiro de 2022;\r\n- Altera a redação do parágrafo único, que fica renumerado para parágrafo primeiro, adiciona o parágrafo segundo e altera a redação do caput do artigo 1º do Decreto nº 49.102 de 21 de maio de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Ficam automaticamente ampliados os prazos de carência de todos os financiamentos concedidos com base na Lei nº 9.564, de 17 de fevereiro de 2022, por 12 meses, a contar do dia 15 de abril de 2024, independentemente da data de assinatura dos contratos de financiamento. (NR)”\r\n- Os beneficiários dos contratos com parcelas vencidas no período compreendido entre 15/04/2024 a 22/05/2024 deverão ter os eventuais consectários legais e contratuais, pagos ou não, computados ao saldo devedor a ser pago ao fim da carência, assim como abatidas as parcelas dos que tenham pago. \r\n- Caso o financiado opte por não alterar os prazos originais de seu contrato de financiamento, deverá formalizar sua vontade perante a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2574928\r\n"
        ],
        "2575118": [
            "2024-06-24 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A ANÁLISE E FLUXO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIOno uso de suas atribuições constitucionais, legais e o constante no Processo nº SEI-160001/000093/2024, e \r\n- o disposto na Lei Federal nº 4.320/64, que estabelece “Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”; \r\n- o disposto no art. 1º, § 1º da Lei Complementar Federal nº 101/2000 que impõe responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas e resultados entre receitas e despesas e a obediência às melhores práticas de governança; \r\nv- o disposto na Lei Estadual nº 287/79, que estabelece o \"Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro\"; e as medidas de austeridade adotadas pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\ndo exercício do cargo de Governador do Estado, a sua responsabilidade constitucional e o necessário controle do gasto público.\r\nFicam suspensos os pagamentos das despesas extraordinárias com vencimento entre os dias 24 e 28 de junho.\r\nOs casos em que a suspensão de pagamento possam vir a gerar qualquer espécie de multa, juros, correção monetária ou algum outro encargo deverão ser levados ao conhecimento formal do Governador do Estado em exercício, para análise singular, podendo, assim, o respectivo pagamento ser autorizado.\r\nAs situações urgentes e excepcionais deverão ser comunicadas formalmente pelos titulares das pastas para que, após análise criteriosa do Governador do Estado em exercício, do Secretário de Planejamento e do Secretário de Fazenda, seja autorizado o pagamento, se for o caso.\r\nFicam excluídas da sistemática de que trata este Decreto as obrigações referentes ao Poder Judiciário, ao Poder Legislativo, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Púbico, aos demais órgãos constitucionalmente autônomos, aos servidores e encargos da folha, ao regime de recuperação fiscal, ao serviço da dívida pública interna, externa e refinanciamento, aos índices constitucionais, aos tributos, Grupo de Gasto L3 e aquelas suportadas por recursos vinculados.\r\n- Os atos administrativos realizados sem a observância do disposto neste Decreto serão informados à Controladoria Geral do Estado para adoção das medidas cabíveis visando apurar as condutas praticadas.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2024\r\nTHIAGO PAMPOLHA\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2575118\r\n"
        ],
        "2575272": [
            "2024-06-25 00:00:00",
            " \r\nALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 49.102 DE 21 DE MAIO DE 2024.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 145, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 150001/003990/2024, e\r\na Lei nº 10.349, de 25 de abril de 2024, que alterou a Lei nº 9.564, de 17 de fevereiro de 2022;\r\n- Altera a redação do parágrafo único, que fica renumerado para parágrafo primeiro, adiciona o parágrafo segundo e altera a redação do caput do artigo 1º do Decreto nº 49.102 de 21 de maio de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Ficam automaticamente ampliados os prazos de carência de todos os financiamentos concedidos com base na Lei nº 9.564, de 17 de fevereiro de 2022, por 12 meses, a contar do dia 15 de abril de 2024, independentemente da data de assinatura dos contratos de financiamento. (NR)\r\n§ 1º - Os beneficiários dos contratos com parcelas vencidas no período compreendido entre 15/04/2024 a 22/05/2024 deverão ter os eventuais consectários legais e contratuais, pagos ou não, computados ao saldo devedor a ser pago ao fim da carência, assim como abatidas as parcelas dos que tenham pago. \r\n§ 2º - Caso o financiado opte por não alterar os prazos originais de seu contrato de financiamento, deverá formalizar sua vontade perante a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2024\r\nGovernador\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 24/06/2024.\r\nId: 2575272\r\n"
        ],
        "2575273": [
            "2024-06-25 00:00:00",
            " \r\nALTERA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO 48.183, DE 18 DE AGOSTO DE 2022, QUE ESTABELECE PERCENTUAL DE REDUÇÃO DAS MVAs NAS OPERAÇÕES EM QUE O ESTABELECIMENTO ATACADISTA ATUA COMO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nGOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o processo nº SEI- 040079/002358/2023, e\r\n\r\na necessidade de se conferir segurança jurídica ao termo final fixado no Decreto nº 48.183, de 18 de agosto de 2022, com alterações promovidas pelo Decreto nº 48.385, de 06 de março de 2023 e pelo Decreto nº 48.576, de 30 de junho de 2023, a fim de estabelecer o redutor definitivo de MVAs nas operações em que o es tabelecimento atacadista atua como substituto tributário, observando- se os critérios dispostos nos §§ 7º, 8º e 9º do art. 24 da Lei nº 2.657/1996 e o comando exarado pelo art. 4º da Lei nº 8.926/2020.\r\n\r\n\r\nO art. 1º do Decreto nº 48.183, de 18 de agosto de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Aplica-se provisoriamente, pelo prazo improrrogável de 28 (vinte e oito) meses contado da entrada em vigor deste Decreto, em substituição à MVA original indicada no § 1º do art. 6º do Decreto n° 47.437/2020, o redutor de 25% (vinte e cinco por cento), resultando na aplicação da chamada MVA reduzida, calculado segundo a seguinte fórmula: MVA reduzida = MVA original x 0,75.” (NR)\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2024\r\n\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2575273\r\n"
        ],
        "2576598": [
            "2024-07-01 00:00:00",
            " \r\nCONVOCA A IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, QUEERS, INTERSEXOS, ASSEXUAIS E OUTRAS DO RIO DE JANEIRO E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-310001/000554/2024, e\r\n\r\n- a necessidade de que o Estado do Rio de Janeiro identifique, promova, fortaleça e institucionalize políticas públicas de promoção da cidadania e combate à discriminação a Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras de forma transversal, intersetorial e que reconheçam as interseccionalidades nesta população, \r\n- a Lei estadual nº 9.496, de 30 de novembro de 2021, que institui o Programa Estadual de Combate à Violência e a Discriminação a LGBTI - RIO SEM LGBTIFOBIA - no Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de desenvolver políticas públicas para o combate à violência e discriminação de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersexo, que vem sendo implementado desde 2007 e a Lei Estadual nº 7041/2015, que estabelece infrações administrativas a condutas discriminatórias motivadas pela sexualidade, praticadas por agentes públicos e estabelecimentos localizados no Estado do Rio de Janeiro,\r\n- as diversas pesquisas que apontam que ainda perdura a situação de discriminação e violência contra a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Pessoas Intersexo e o Mapeamento de Políticas Públicas para LGBTI+ nos 26 Governos Estaduais e Distrito Federal de 2023, que mostra o Estado do Rio de Janeiro no primeiro lugar do ranking de politicas públicas para a cidadania mas recomenda uma série de diretrizes e ações para o Estado do Rio de Janeiro visando consolidar políticas públicas já existentes e avançar noutras políticas necessárias nas diversas áreas do poder público fluminense,\r\n- a importância de uma maior conexão entre o Conselho de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro, Poder Público e Organizações da Sociedade Civil, contribuindo para o fortalecimento das diversas redes de Direitos da População Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais; Pessoas Intersexo e outros segmentos discriminados, e\r\n- as diretrizes do Decreto nº 11.848, de 26 de dezembro de 2023, da Presidência da República, alterado pelo Decreto Federal nº 12.030 de 27 de maio de 2024, que convoca a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras que será realizada no período de 21 a 25 de outubro de 2025;\r\nDECRETA:\r\nFica convocada a IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, QUEERS, INTERSEXOS, ASSEXUAIS e OUTRAS DO ESTADO RIO DE JANEIRO, a relizar-se nos dias 25, 26 e 27 de junho de 2025, pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSDH, através da Superintendência de Políticas LGBTI+.em conformidade com as Orientações do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, para a realização das etapas Municipais/Regionais da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, \r\nA a IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, QUEERS, INTERSEXOS, ASSEXUAIS e OUTRAS DO ESTADO RIO DE JANEIRO, doravante denominada IV CE - LGBTIQIA+ RJ, será presidida pelo Conselho de Direitos da População LGBTI+ do Estado do Rio de Janeiro, que designará os membros da sua Comissão Organizadora Estadual.\r\nA IV CE - LGBTIQIA+ RJ, tem por finalidade:\r\n- identificar e definir estratégias de atuação de órgãos do Poder Público que desenvolvem como forma de garantir os direitos humanos e a cidadania da população LGBTQIA+, para promover e implantar ações de políticas públicas integradas, intersetoriais e transversais, a ser construída no cotidiano quanto ao enfrentamento à violência, a discriminação e ao preconceito contra LGBTQIA+;\r\n- fomentar políticas públicas para a Promoção da Cidadania LGBTQIA+, especialmente nas áreas de Assistência Social, Educação, Saúde, Segurança Pública, Administração Penitenciária, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Legislação e Justiça, Direitos Humanos, Trabalho e Renda e outras, estabelecendo-se para cada área um plano de trabalho a ser aprovado na IV CELGBTQIA+ RJ;\r\n- instrumentalizar gestores e servidores públicos, quanto a questões relativas aos direitos humanos e cidadania LGBTQIA+, nos diversos níveis governamentais, possibilitando a utilização de estratégias no atendimento, orientação, encaminhamento e acompanhamento das abordagens e convivências no cotidiano;\r\n- articular esforços e ações integradas na perspectiva da identificação, controle e efetivação de diretrizes, de recomendações e de linhas de apoio que viabilizem o enfrentamento aos fenômenos da violência, discriminação e ao preconceito e qualquer forma de violação de direitos a pessoa LGBTQIA+;\r\n- identificar e estabelecer estratégias de ação contínua e permanente, que busque a participação, envolvimento e comprometimento de órgãos públicos, organizações não governamentais e a sociedade, envolvidas no processo de enfrentamento à discriminação e violência contra a população LGBTQIA+;\r\n- avaliar a implantação das propostas aprovadas nas I, II e III Conferência de Políticas Públicas LGBTQIA+ no Estado do Rio de Janeiro e no âmbito federal, nas diversas áreas governamentais;\r\nVII - Buscar formas de interiorização das ações de promoção da cidadania LGBTQIA+ e prevenção de violência para garantir a efetivação das políticas públicas LGBTQIA+ no âmbito do estado do Rio de Janeiro;\r\n- levantar e definir estratégias de pactuação dos entes federados (união, estados e municípios) para um envolvimento maior das administrações municipais na adoção de ações de promoção da cidadania LGBTQIA+ e de fortalecimento da participação social da população LGBTQIA e sociedade civil organizada na elaboração, monitoramento e avaliação das políticas públicas nos âmbitos federal, estadual e municipal.\r\n- A Comissão Organizadora será composta por 28 (vinte e oito) membros com a participação de 14 (quatorze) representantes de organizações da sociedade civil e de 14 representantes de órgãos da Administração Pública Estadual, que compõe o Conselho dos Direitos da População LGBTI+ do Estado do Rio de Janeiro (Conselho LGBTI+/RJ RJ).\r\nA mesa diretora do Conselho LGBT RJ designará os representantes do Poder Público, membros titulares do pleno do referido conselho, para comporem a Comissão Organizadora da Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras do Rio de Janeiro - IV CE-LGBTQIA+ RJ.\r\nOs membros representantes de Organizações da Sociedade Civil, que compõe o Conselho LGBT RJ, serão escolhidos em sessão extraordinária convocada para esse fim e sua relação será remetida a SEDSDH no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste Decreto.\r\n- A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através da Superintendência de Políticas LGBTI+, deverá, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de sua publicação, regulamentar o presente Decreto, através de Resolução, estabelecendo os atos complementares para a composição e atribuições da Comissão Organizadora da IV CE-LGBTQIA+ RJ.\r\n- Conforme o Decreto nº 12.030, de 27 de maio de 2024, que altera as datas das conferências de que trata o Decreto nº 11.848/2023, a Realização das Conferências Preparatórias Regionais e Estadual para a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Conselho Nacional dos Direitos de Pessoas LGBTQIA+, as Conferências Regionais deverão ser convocadas até 31 de julho de 2024 e financiadas pelos Municípios, onde serão realizadas.\r\nA Comissão Organizadora Estadual tem por função a realização de consultas e definição dos temas que serão abordados nas programações das 10 (dez) Conferências Regionais, a serem realizadas nas regiões do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCaso haja a impossibilidade de se realizar uma conferência regional na sede designada a comissão organizadora definirá outro município para sediá-la.\r\n- A realização dos 10 (dez) encontros das Conferências Regionais terá a finalidade de discutir a interiorização e ampliação da participação do Movimento LGBTI+ local e gestores públicos locais e a eleição das pessoas delegadas para a Conferência Estadual, conforme Regimento Interno da IV CE - LGBTIQIA+ RJ, e do Regimento Interno da IV Conferência Nacional de Direitos de Pessoas LGBTQIA+.\r\nA delegação da IV CE - LGBTIQIA+ RJ, será eleita nas 10 (dez) Conferências Regionais, com critério de delegação por cada região a ser definido por Regimento Interno da IV CE - LGBTIQIA+RJ.\r\nO Regimento Interno da IV CE - LGBTIQIA+ RJ, será proposto pela Comissão Organizadora \r\ne obedecerá aos prazos estabelecidos pelo Regimento Interno da IV Conferência Nacional de Direitos de Pessoas LGBTQIA+ e disporá sobre:\r\n- o processo de escolha de delegadas e delegados das etapas regionais e estadual;\r\n- a operacionalização dos debates, tendo como base o temário proposto pela organização da \r\nIV Conferência Nacional de Direitos de Pessoas LGBTQIA+ e também da Comissão Organizadora da IV CE LGBTQIA+ RJ.\r\nAs despesas com a organização e realização da IV Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras do Rio de Janeiro, correrão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.\r\n- Os integrantes da Comissão Organizadora da IV CE - LGBTIQIA+ RJ, não farão jus a qualquer remuneração, sendo as suas funções consideradas como serviço público relevante.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2576598\r\n"
        ],
        "2576599": [
            "2024-07-01 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-420001/001776/2024, e \r\n\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto nº 46.475/2018,\r\n- o Decreto nº 49.087, de 09 de maio de 2024, que alterou e consolidou, sem aumento de despesa, a estrutura da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n\r\nº - Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- O Regimento Interno será editado posteriormente em Resolução desta Secretaria.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\nCoordenadoria de Articulação Legislativa\r\nSuperintendência de Articulação Municipal, da Subsecretaria de Articulação Legislativa e Municipal\r\nCoordenadoria de Parcerias \r\nSuperintendência de Parcerias e Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de Parcerias e Projetos Estratégicos\r\nSubsecretaria de Articulação Legislativa e Municipal\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nSuperintendência de Articulação Legislativa \r\nSubsecretaria de Relações Governamentais \r\nSuperintendência de Articulação Municipal\r\nSubsecretaria de Articulação Legislativa e Municipal\r\nSuperintendência de Articulação Municipal\r\nSubsecretaria de Relações Governamentais \r\nId: 2576599\r\n"
        ],
        "2576600": [
            "2024-07-01 00:00:00",
            " \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processos nºs SEI-150001/007413/2024 e SEI-150001/007449/2024, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQT.\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n50059084\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n01\r\nCoordenador\r\nDAS-6\r\nDiretoria Geral de Finanças\r\n02\r\nAssistente III\r\nDAI-4\r\n51384094\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSuperintendência de Restauro\r\n02\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n42708176\r\nAssessor-Chefe\r\nDAS-8\r\n03\r\nAssistente III\r\nDAI-4\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n02\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSecretaria de Estado do Gabinete do Governador\r\nId: 2576600\r\n"
        ],
        "2576971": [
            "2024-07-02 00:00:00",
            "\r\nO FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/007786/2024;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\nFicam transferidos, sem aumento de despesas, os cargos em comissão, vagos, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJpara a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2024\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\n51231913\r\nssistente I\r\nAI-6\r\n20485670\r\nAssistente I\r\nDAI-6\r\n51186020\r\nAssistente I\r\nDAI-6\r\n43317758\r\nAssistente I\r\nDAI-6\r\n50980190\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nId: 2576971\r\n"
        ],
        "2576974": [
            "2024-07-02 00:00:00",
            "\r\nALTERA NOMENCLATURA E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, NA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conforme o que consta no Processo Administrativo nº SEI-080001/018392/2024, e\r\n\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88,\r\n\r\n- que a presente modificação administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão, e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador do Estado dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\n- Ficam alteradas, sem aumento de despesas, as nomenclaturas e subordinações dos cargos em comissão, vagos, na estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2024\r\n\r\nGovernador\r\nCARGOS COM NOMENCLATURAS A SEREM ALTERADAS\r\nÚltimos ocupantes\r\nCargo em comissão\r\nLotação atual\r\nCargo em comissão\r\nLotação resultante\r\n51270099\r\nDiretor Geral\r\nDAS-8\r\nHospital Regional Gélio Alves Faria\r\nAssessor Técnico\r\nDAS-8\r\nGabinete do Secretário\r\n51277034\r\nGerente\r\nDAS-6\r\nHospital Regional Gélio Alves Faria\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Resultante\r\n610149-6\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n4\r\nAssistente II\r\nDAI-5\r\nGabinete do Secretário\r\nId: 2576974\r\n"
        ],
        "2577105": [
            "2024-07-02 00:00:00",
            " 49.175 DE 02 DE JULHO DE 2024\r\nALTERA O DECRETO Nº 48.661, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM, PARA O EXERCÍCIO DE 2024.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-040001/001239/2024, e\r\n\r\n\r\n- a decisão proferida pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no pedido de suspensão de liminar, Processo 0049987-97.2023.8.19.0000, ordenando que se providencie imediatamente a transferência dos valores de repartição do ICMS ao Município de Angra dos Reis, equivalentes ao índice de participação apurado pelo Decreto estadual n° 49.075, de 02 de maio de 2024, e\r\n- a Orientação de Cumprimento do Julgado emitida pela Procuradoria Geral do Estado, nos autos do Processo SEI-040001/001239/2024, no sentido de que é necessário que a Administração Fazendária adote para a transferência de valores de repartição de ICMS ao Município de Angra dos Reis o índice de participação deste município que consta do Decreto Estadual nº 49.075/2024, devendo-se atentar, ainda, que a metodologia de cálculo deve levar em consideração a data de 14/06/2024;\r\n\r\n\r\n- Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto n° 48.661, de 28 de agosto de 2023, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2024, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.\r\nOs índices de que trata o Anexo I e os dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto, são os mesmos que acompanham o Decreto n° 49.075, de 02 de maio de 2024.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de junho de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2024\r\n\r\nGovernador\r\nANEXO I\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS\r\nNA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2024\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIOS\r\nIPM 2024\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n5,101\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,195\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,746\r\n81\r\nAREAL\r\n0,232\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,406\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,638\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,352\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,561\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1,311\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,256\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,281\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,019\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,465\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,229\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n2,490\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,359\r\n\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,351\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,240\r\n12\r\nCARMO\r\n0,246\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,426\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,211\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,236\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,205\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,225\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n13,729\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,211\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,284\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,270\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,532\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,681\r\n66\r\nITALVA\r\n0,199\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,229\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,503\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,363\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,264\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,183\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,883\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,196\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,463\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,362\r\n27\r\nMARICÁ\r\n7,782\r\n28\r\nMENDES\r\n0,211\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,361\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,268\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,220\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,212\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,303\r\n33\r\nNITERÓI\r\n5,224\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,789\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,473\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,240\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,336\r\n38\r\nPARATY\r\n0,501\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,246\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n1,082\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,209\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,773\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,197\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,940\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,212\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,444\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,999\r\n42\r\nRESENDE\r\n2,288\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,313\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,383\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,235\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,529\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n19,028\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,330\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,307\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,311\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,373\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n1,613\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n0,997\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,755\r\n\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,194\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,243\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,376\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,244\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,356\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n2,742\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,528\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,406\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,244\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,208\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,607\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,270\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,617\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,428\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,184\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,284\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n2,452\r\n\r\nTOTAL:\r\nANEXO II\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2024\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIOS\r\nVA/2021\r\nVA/2022\r\nÍNDICE VA/21\r\nÍNDICE VA/22\r\nMÉDIA ÍND.21/22\r\nIVA 75%\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n79.585.885.480,12\r\n6.283.187.870,66\r\n12,080042\r\n0,886666\r\n6,483354\r\n4,862516\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n78.428.236,25\r\n99.432.044,53\r\n0,011904\r\n0,014032\r\n0,012968\r\n0,009726\r\n02\r\nARARUAMA\r\n1.904.207.360,45\r\n5.888.281.422,46\r\n0,289033\r\n0,830938\r\n0,559986\r\n0,419989\r\n81\r\nAREAL\r\n461.705.866,72\r\n559.249.126,90\r\n0,070081\r\n0,078920\r\n0,074500\r\n0,055875\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n1.600.535.968,34\r\n1.926.979.598,90\r\n0,242939\r\n0,271930\r\n0,257435\r\n0,193076\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n2.533.318.319,40\r\n5.690.227.725,50\r\n0,384523\r\n0,802990\r\n0,593757\r\n0,445317\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n1.120.880.654,77\r\n1.184.288.434,63\r\n0,170134\r\n0,167124\r\n0,168629\r\n0,126472\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n2.492.686.249,05\r\n2.776.165.801,90\r\n0,378356\r\n0,391765\r\n0,385061\r\n0,288795\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n7.588.885.762,75\r\n8.901.352.624,77\r\n1,151888\r\n1,256135\r\n1,204012\r\n0,903009\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n315.297.393,03\r\n358.737.696,01\r\n0,047858\r\n0,050624\r\n0,049241\r\n0,036931\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n356.596.399,28\r\n465.286.049,03\r\n0,054126\r\n0,065660\r\n0,059893\r\n0,044920\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n5.969.223.695,79\r\n7.099.191.608,43\r\n0,906046\r\n1,001819\r\n0,953933\r\n0,715449\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n623.324.403,41\r\n861.778.415,32\r\n0,094612\r\n0,121612\r\n0,108112\r\n0,081084\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n104.721.470,29\r\n106.318.747,31\r\n0,015895\r\n0,015003\r\n0,015449\r\n0,011587\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n13.788.512.010,54\r\n15.686.805.458,33\r\n2,092906\r\n2,213679\r\n2,153293\r\n1,614969\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n661.834.181,89\r\n786.663.502,89\r\n0,100457\r\n0,111012\r\n0,105734\r\n0,079301\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n852.731.029,07\r\n1.215.621.783,53\r\n0,129433\r\n0,171545\r\n0,150489\r\n0,112867\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n91.712.238,19\r\n114.107.733,80\r\n0,013921\r\n0,016103\r\n0,015012\r\n0,011259\r\n12\r\nCARMO\r\n342.666.508,42\r\n372.462.813,30\r\n0,052012\r\n0,052561\r\n0,052286\r\n0,039215\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n1.471.268.976,22\r\n1.661.751.301,84\r\n0,223318\r\n0,234502\r\n0,228910\r\n0,171682\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n282.601.028,40\r\n253.338.756,05\r\n0,042895\r\n0,035750\r\n0,039322\r\n0,029492\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n107.994.606,93\r\n123.814.673,98\r\n0,016392\r\n0,017472\r\n0,016932\r\n0,012699\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n164.537.739,59\r\n245.230.141,30\r\n0,024975\r\n0,034606\r\n0,029790\r\n0,022343\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n71.243.337,16\r\n70.913.243,12\r\n0,010814\r\n0,010007\r\n0,010410\r\n0,007808\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n78.740.778.904,50\r\n161.211.905.030,36\r\n11,951767\r\n22,749787\r\n17,350777\r\n13,013083\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n280.332.294,71\r\n73.577.417,13\r\n0,042551\r\n0,010383\r\n0,026467\r\n0,019850\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n496.174.118,06\r\n522.857.933,40\r\n0,075312\r\n0,073784\r\n0,074548\r\n0,055911\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n146.024.680,05\r\n154.999.289,33\r\n0,022165\r\n0,021873\r\n0,022019\r\n0,016514\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n2.033.102.717,79\r\n2.155.944.084,18\r\n0,308597\r\n0,304241\r\n0,306419\r\n0,229814\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n3.744.167.140,33\r\n4.808.977.820,34\r\n0,568313\r\n0,678630\r\n0,623472\r\n0,467604\r\n66\r\nITALVA\r\n122.241.741,84\r\n104.484.282,79\r\n0,018555\r\n0,014745\r\n0,016650\r\n0,012487\r\n21\r\nITAOCARA\r\n168.836.386,76\r\n191.042.720,98\r\n0,025627\r\n0,026959\r\n0,026293\r\n0,019720\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n988.426.008,20\r\n1.120.868.606,25\r\n0,150030\r\n0,158174\r\n0,154102\r\n0,115576\r\n69\r\nITATIAIA\r\n10.682.277.592,01\r\n10.863.231.916,46\r\n1,621423\r\n1,532990\r\n1,577207\r\n1,182905\r\n77\r\nJAPERI\r\n852.429.063,11\r\n710.136.755,67\r\n0,129387\r\n0,100213\r\n0,114800\r\n0,086100\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n51.645.218,19\r\n39.277.828,54\r\n0,007839\r\n0,005543\r\n0,006691\r\n0,005018\r\n24\r\nMACAÉ\r\n20.274.651.225,00\r\n25.469.040.126,66\r\n3,077413\r\n3,594122\r\n3,335768\r\n2,501826\r\n90\r\nMACUCO\r\n80.907.961,22\r\n173.066.949,02\r\n0,012281\r\n0,024423\r\n0,018352\r\n0,013764\r\n25\r\nMAGÉ\r\n1.250.950.820,66\r\n1.380.884.002,03\r\n0,189877\r\n0,194867\r\n0,192372\r\n0,144279\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n289.591.443,34\r\n294.772.653,93\r\n0,043956\r\n0,041597\r\n0,042776\r\n0,032082\r\n27\r\nMARICÁ\r\n64.010.920.613,53\r\n72.097.328.528,54\r\n9,715977\r\n10,174180\r\n9,945079\r\n7,458809\r\n28\r\nMENDES\r\n122.263.939,38\r\n132.006.810,37\r\n0,018558\r\n0,018628\r\n0,018593\r\n0,013945\r\n92\r\nMESQUITA\r\n677.842.963,00\r\n795.243.271,36\r\n0,102887\r\n0,112223\r\n0,107555\r\n0,080666\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n192.069.751,40\r\n216.337.780,59\r\n0,029154\r\n0,030529\r\n0,029841\r\n0,022381\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n236.429.624,97\r\n255.845.712,29\r\n0,035887\r\n0,036104\r\n0,035995\r\n0,026997\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n94.639.584,42\r\n98.932.410,00\r\n0,014365\r\n0,013961\r\n0,014163\r\n0,010622\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n915.181.778,54\r\n906.634.948,28\r\n0,138912\r\n0,127942\r\n0,133427\r\n0,100070\r\n33\r\nNITERÓI\r\n43.540.391.695,29\r\n42.755.516.366,47\r\n6,608832\r\n6,033543\r\n6,321188\r\n4,740891\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n3.063.616.944,51\r\n3.282.211.323,84\r\n0,465015\r\n0,463177\r\n0,464096\r\n0,348072\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n6.399.160.133,30\r\n6.903.868.898,93\r\n0,971304\r\n0,974255\r\n0,972780\r\n0,729585\r\n\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n543.732.539,09\r\n640.856.515,35\r\n0,082531\r\n0,090436\r\n0,086483\r\n0,064863\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n998.071.045,89\r\n692.068.514,20\r\n0,151493\r\n0,097663\r\n0,124578\r\n0,093433\r\n38\r\nPARATY\r\n1.239.310.398,80\r\n3.001.297.478,95\r\n0,188110\r\n0,423535\r\n0,305823\r\n0,229367\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n244.956.366,28\r\n296.936.658,64\r\n0,037181\r\n0,041903\r\n0,039542\r\n0,029656\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n5.446.257.492,46\r\n6.405.275.647,35\r\n0,826667\r\n0,903895\r\n0,865281\r\n0,648961\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n404.119.814,11\r\n505.156.978,68\r\n0,061340\r\n0,071286\r\n0,066313\r\n0,049735\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n4.908.874.383,64\r\n5.483.232.745,26\r\n0,745100\r\n0,773779\r\n0,759440\r\n0,569580\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n98.693.875,09\r\n107.606.954,01\r\n0,014980\r\n0,015185\r\n0,015082\r\n0,011312\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n6.662.901.090,15\r\n8.155.717.209,88\r\n1,011337\r\n1,150913\r\n1,081125\r\n0,810844\r\n75\r\nQUATIS\r\n94.626.734,41\r\n102.192.733,21\r\n0,014363\r\n0,014421\r\n0,014392\r\n0,010794\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n2.135.224.778,99\r\n2.498.628.250,58\r\n0,324098\r\n0,352600\r\n0,338349\r\n0,253762\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n6.555.646.024,88\r\n6.791.791.236,82\r\n0,995057\r\n0,958439\r\n0,976748\r\n0,732561\r\n42\r\nRESENDE\r\n15.963.009.016,58\r\n19.959.945.617,63\r\n2,422965\r\n2,816693\r\n2,619829\r\n1,964872\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n568.721.705,78\r\n636.319.797,51\r\n0,086324\r\n0,089796\r\n0,088060\r\n0,066045\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n99.753.496,64\r\n163.737.753,45\r\n0,015141\r\n0,023106\r\n0,019123\r\n0,014343\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n65.149.223,00\r\n73.201.571,52\r\n0,009889\r\n0,010330\r\n0,010109\r\n0,007582\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n2.487.663.900,56\r\n2.738.475.148,56\r\n0,377593\r\n0,386446\r\n0,382020\r\n0,286515\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n170.544.086.701,44\r\n175.757.119.917,05\r\n25,886246\r\n24,802369\r\n25,344308\r\n19,008231\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n61.873.270,10\r\n72.305.391,08\r\n0,009392\r\n0,010204\r\n0,009798\r\n0,007348\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n469.964.486,46\r\n617.459.692,60\r\n0,071334\r\n0,087134\r\n0,079234\r\n0,059425\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n255.052.713,82\r\n270.919.852,28\r\n0,038714\r\n0,038231\r\n0,038472\r\n0,028854\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n703.350.508,49\r\n819.835.528,92\r\n0,106759\r\n0,115693\r\n0,111226\r\n0,083419\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n7.804.943.376,63\r\n8.439.967.307,15\r\n1,184683\r\n1,191025\r\n1,187854\r\n0,890891\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n5.425.312.285,08\r\n9.253.107.386,97\r\n0,823488\r\n1,305773\r\n1,064631\r\n0,798473\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n3.058.786.793,65\r\n3.604.787.685,39\r\n0,464282\r\n0,508698\r\n0,486490\r\n0,364867\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n64.297.329,17\r\n54.372.229,55\r\n0,009759\r\n0,007673\r\n0,008716\r\n0,006537\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n213.549.967,54\r\n216.741.122,04\r\n0,032414\r\n0,030586\r\n0,031500\r\n0,023625\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n998.669.665,88\r\n1.133.445.798,66\r\n0,151584\r\n0,159949\r\n0,155766\r\n0,116825\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n58.160.394,38\r\n97.741.863,85\r\n0,008828\r\n0,013793\r\n0,011310\r\n0,008483\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n694.861.032,93\r\n879.906.394,23\r\n0,105470\r\n0,124170\r\n0,114820\r\n0,086115\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n25.861.376.748,68\r\n19.585.844.097,67\r\n3,925401\r\n2,763901\r\n3,344651\r\n2,508488\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n3.584.721.398,39\r\n2.771.648.816,41\r\n0,544111\r\n0,391128\r\n0,467620\r\n0,350715\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n98.731.638,73\r\n120.659.118,67\r\n0,014986\r\n0,017027\r\n0,016006\r\n0,012005\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n216.205.369,36\r\n210.359.513,24\r\n0,032817\r\n0,029685\r\n0,031251\r\n0,023438\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n215.537.362,94\r\n247.785.720,70\r\n0,032716\r\n0,034967\r\n0,033841\r\n0,025381\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n2.064.052.255,42\r\n2.263.403.504,83\r\n0,313295\r\n0,319405\r\n0,316350\r\n0,237262\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n49.547.894,23\r\n54.988.208,73\r\n0,007521\r\n0,007760\r\n0,007640\r\n0,005730\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n3.400.995.299,47\r\n3.403.248.254,52\r\n0,516224\r\n0,480257\r\n0,498241\r\n0,373680\r\n61\r\nVALENÇA\r\n1.047.547.869,72\r\n1.181.669.792,75\r\n0,159003\r\n0,166754\r\n0,162878\r\n0,122159\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n71.973.907,85\r\n64.095.767,15\r\n0,010925\r\n0,009045\r\n0,009985\r\n0,007489\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n452.605.785,63\r\n368.954.895,62\r\n0,068699\r\n0,052066\r\n0,060382\r\n0,045287\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n20.862.473.087,48\r\n19.437.397.131,58\r\n3,166636\r\n2,742953\r\n2,954795\r\n2,216096\r\n\r\nTOTAIS:\r\nANEXO III\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\nDados utilizados no ano-base de 2022 para o IPM 2024 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ\r\nREGIÃO CAPITAL \r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n6.211.423\r\n1.200,20\r\n0,00\r\n23.170.457.575,18 \r\n0,794700\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n483.087\r\n78,96\r\n117.279.070,65\r\n557.193.213,37 \r\n0,346000\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n56.943\r\n954,61\r\n33.435.922,64\r\n88.944.692,01 \r\n4,606900\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n808.152\r\n467,13\r\n753.083.246,44\r\n8.019.838.743,96 \r\n1,551000\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n51.696\r\n358,38\r\n44.672.794,27\r\n30.539.573,41 \r\n1,717200\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n224.267\r\n429,56\r\n189.008.516,78\r\n170.003.603,09 \r\n0,452000\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n116.841\r\n282,32\r\n298.470.438,35\r\n90.420.851,65 \r\n0,621100\r\n77\r\nJAPERI\r\n96.289\r\n81,68\r\n23.801.754,93\r\n33.227.368,65 \r\n0,487000\r\n25\r\nMAGÉ\r\n228.127\r\n390,75\r\n88.884.339,83\r\n55.334.021,28 \r\n1,112500\r\n27\r\nMARICÁ\r\n197.300\r\n361,53\r\n321.979.551,08\r\n45.105.858,48 \r\n2,246300\r\n92\r\nMESQUITA\r\n167.128\r\n41,18\r\n62.289.018,14\r\n44.520.616,55 \r\n3,073200\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n146.774\r\n19,36\r\n79.677.502,97\r\n32.455.547,41 \r\n0,586700\r\n33\r\nNITERÓI\r\n481.758\r\n133,75\r\n1.360.185.426,08\r\n464.136.924,96 \r\n2,854700\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n785.882\r\n520,60\r\n452.524.336,43\r\n513.018.881,65 \r\n2,715000\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n41.375\r\n190,95\r\n24.957.781,95\r\n28.498.205,51 \r\n0,770800\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n140.523\r\n75,92\r\n67.893.757,58\r\n309.032.411,01 \r\n0,495800\r\n\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n896.744\r\n248,40\r\n474.052.160,70\r\n643.893.520,02 \r\n0,677300\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n440.962\r\n35,13\r\n175.435.878,43\r\n275.952.393,35 \r\n0,868300\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n80.596\r\n265,21\r\n58.073.426,76\r\n140.214.345,38 \r\n0,439400\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n31.086\r\n143,01\r\n16.969.071,11\r\n7.114.101,81 \r\n0,341700\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO NOROESTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n11.034\r\n94,54\r\n5.497.403,58\r\n3.606.874,24 \r\n0,844600\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n35.173\r\n596,63\r\n23.310.673,51\r\n8.104.528,60 \r\n0,041900\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n14.616\r\n558,12\r\n5.415.961,06\r\n1.322.396,87 \r\n0,258900\r\n66\r\nITALVA\r\n14.073\r\n290,60\r\n5.905.201,71\r\n2.122.843,63 \r\n0,338100\r\n21\r\nITAOCARA\r\n22.919\r\n433,19\r\n12.244.449,34\r\n4.650.923,82 \r\n0,305900\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n101.041\r\n1.106,76\r\n68.718.733,36\r\n63.212.982,78 \r\n0,326100\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n7.336\r\n253,54\r\n1.967.945,05\r\n3.322.712,13 \r\n0,337400\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n26.881\r\n303,40\r\n19.276.461,25\r\n22.675.123,95 \r\n0,302500\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n15.074\r\n386,91\r\n6.697.991,79\r\n1.673.862,72 \r\n0,378500\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n17.288\r\n291,45\r\n8.390.466,13\r\n4.984.678,08 \r\n0,233900\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n41.325\r\n603,30\r\n28.716.830,52\r\n26.198.360,49 \r\n0,337600\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n7.070\r\n249,84\r\n2.433.765,67\r\n398.136,67 \r\n0,402100\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n10.207\r\n201,93\r\n4.406.583,55\r\n1.135.315,01 \r\n0,151900\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO NORTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n483.551\r\n4.032,74\r\n453.369.010,75\r\n336.014.683,41 \r\n2,251200\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n13.847\r\n304,93\r\n33.243.695,90\r\n795.302,90 \r\n1,594800\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n12.958\r\n523,05\r\n5.048.764,06\r\n2.527.996,85 \r\n0,380100\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n21.104\r\n338,27\r\n8.068.801,69\r\n4.457.899,42 \r\n0,512800\r\n24\r\nMACAÉ\r\n246.391\r\n1.216,78\r\n1.005.144.647,26\r\n3.171.240.542,70 \r\n0,988400\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n22.393\r\n719,70\r\n21.626.453,92\r\n3.428.096,21 \r\n2,037900\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n38.939\r\n1.034,82\r\n16.780.510,42\r\n11.578.957,06 \r\n0,274100\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n45.059\r\n1.118,18\r\n10.247.385,44\r\n8.947.554,21 \r\n0,268100\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n36.573\r\n451,10\r\n167.505.971,72\r\n974.283.379,27 \r\n0,738400\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO SERRANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n28.102\r\n382,45\r\n17.641.885,31\r\n31.800.340,96 \r\n0,131800\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n19.390\r\n747,32\r\n13.864.934,43\r\n87.621.153,09 \r\n0,198700\r\n12\r\nCARMO\r\n17.198\r\n306,13\r\n9.087.773,74\r\n68.767.548,71 \r\n0,366200\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n20.783\r\n113,05\r\n16.075.510,81\r\n4.868.782,39 \r\n0,286100\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n10.980\r\n379,59\r\n4.133.839,81\r\n2.133.433,79 \r\n0,178200\r\n90\r\nMACUCO\r\n5.415\r\n78,36\r\n3.504.736,06\r\n4.974.145,26 \r\n0,525700\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n189.937\r\n935,38\r\n209.247.479,56\r\n276.120.467,56 \r\n2,499300\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n278.881\r\n791,93\r\n412.900.858,74\r\n440.703.383,88 \r\n1,731800\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n10.232\r\n810,96\r\n5.209.109,56\r\n617.796,25 \r\n1,133400\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n22.080\r\n219,65\r\n10.765.118,93\r\n9.508.817,09 \r\n1,229300\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n7.750\r\n397,21\r\n6.445.005,08\r\n402.600,34 \r\n0,134500\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n15.206\r\n413,39\r\n9.349.319,02\r\n11.466.027,70 \r\n0,140100\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n165.123\r\n773,35\r\n195.330.426,72\r\n187.832.146,21 \r\n1,212800\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n10.302\r\n591,15\r\n5.452.251,99\r\n496.092,76 \r\n0,193600\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n02\r\nARARUAMA\r\n129.669\r\n638,50\r\n137.422.267,28\r\n53.013.828,69 \r\n1,908400\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n40.006\r\n86,06\r\n124.096.433,78\r\n18.551.511,85 \r\n2,581200\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n30.986\r\n151,79\r\n53.438.483,94\r\n5.911.233,71 \r\n1,732700\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n221.987\r\n398,59\r\n260.320.131,16\r\n108.032.376,64 \r\n1,045500\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n46.110\r\n462,87\r\n40.128.704,93\r\n11.865.055,78 \r\n1,643000\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n27.920\r\n51,05\r\n30.399.281,95\r\n6.060.992,93 \r\n1,503500\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n56.276\r\n459,49\r\n42.783.057,93\r\n72.194.127,49 \r\n0,982200\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n156.491\r\n228,07\r\n279.234.708,25\r\n210.482.983,79 \r\n0,994800\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n104.029\r\n332,44\r\n86.210.141,14\r\n113.735.068,82 \r\n1,641200\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n89.559\r\n352,25\r\n159.848.882,13\r\n58.919.575,86 \r\n1,283900\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n21.352\r\n937,55\r\n20.016.262,39\r\n2.846.273,75 \r\n3,808500\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n92.883\r\n584,24\r\n44.772.047,43\r\n191.750.484,98 \r\n0,420300\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n169.899\r\n548,05\r\n113.286.494,43\r\n136.530.202,88 \r\n1,604800\r\n69\r\nITATIAIA\r\n30.908\r\n240,95\r\n50.536.865,30\r\n336.506.153,14 \r\n1,811000\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n24.298\r\n82,26\r\n9.626.747,80\r\n122.680.869,47 \r\n0,332400\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n27.474\r\n490,22\r\n38.803.031,07\r\n435.091.468,22 \r\n1,294700\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n20.373\r\n50,89\r\n30.924.303,40\r\n179.246.159,40 \r\n0,931300\r\n75\r\nQUATIS\r\n13.682\r\n284,83\r\n4.867.074,01\r\n1.869.151,04 \r\n0,304600\r\n42\r\nRESENDE\r\n129.612\r\n1.099,74\r\n188.798.101,19\r\n873.319.405,03 \r\n1,345800\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n17.401\r\n847,10\r\n13.173.886,51\r\n1.392.202,77 \r\n4,322900\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n8.954\r\n478,83\r\n5.063.720,63\r\n1.527.946,38 \r\n0,845900\r\n61\r\nVALENÇA\r\n67.753\r\n1.300,84\r\n39.464.667,29\r\n119.346.146,39 \r\n0,000000\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n261.584\r\n182,13\r\n346.460.177,38\r\n346.460.177,38 \r\n1,197200\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n81\r\nAREAL\r\n11.828\r\n110,66\r\n12.904.017,48\r\n22.803.606,91 \r\n0,718700\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n8.741\r\n108,80\r\n6.732.249,80\r\n40.309.565,74 \r\n0,402600\r\n\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n12.242\r\n139,38\r\n5.091.603,93\r\n7.306.627,00 \r\n0,342800\r\n28\r\nMENDES\r\n17.502\r\n95,31\r\n7.142.567,32\r\n10.280.661,22 \r\n0,263400\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n26.578\r\n288,18\r\n19.943.451,75\r\n7.421.442,89 \r\n1,689300\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n42.063\r\n571,12\r\n27.092.938,61\r\n38.833.506,88 \r\n0,518300\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n29.619\r\n314,07\r\n20.133.605,00\r\n9.341.139,66 \r\n0,524800\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n17.729\r\n541,01\r\n13.882.089,26\r\n86.570.345,58 \r\n2,654000\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n78.346\r\n323,25\r\n77.569.018,20\r\n323.791.423,13 \r\n0,947100\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n33.976\r\n536,31\r\n26.191.699,64\r\n13.575.167,53 \r\n0,456900\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n167.418\r\n816,98\r\n341.941.149,64\r\n198.824.538,11 \r\n2,528900\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n41.220\r\n367,60\r\n112.110.529,61\r\n14.277.234,29 \r\n2,744100\r\n38\r\nPARATY\r\n44.872\r\n923,24\r\n69.096.071,90\r\n17.601.488,36 \r\n2,648900\r\n\r\nTOTAL\r\nANEXO IV\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINTIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2024\r\nREGIÃO CAPITAL \r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\nIPM 2024\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n19,008231\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,019868\r\n19,028099\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2024\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n0,903009\r\n0,324559\r\n0,012771\r\n0,000516\r\n0,057895\r\n0,003736\r\n0,008650\r\n1,311136\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,081084\r\n0,038257\r\n0,154401\r\n0,000921\r\n0,057895\r\n0,016927\r\n0,115173\r\n0,464658\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n13,013083\r\n0,542952\r\n0,075555\r\n0,000230\r\n0,057894\r\n0,000340\r\n0,038775\r\n13,728829\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,055911\r\n0,034732\r\n0,057966\r\n0,003582\r\n0,057895\r\n0,031180\r\n0,042930\r\n0,284196\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,229814\r\n0,150672\r\n0,069478\r\n0,002723\r\n0,057895\r\n0,010298\r\n0,011300\r\n0,532180\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,467604\r\n0,078499\r\n0,045663\r\n0,008084\r\n0,057895\r\n0,007830\r\n0,015528\r\n0,681103\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,086100\r\n0,064691\r\n0,013211\r\n0,001754\r\n0,057895\r\n0,028253\r\n0,012175\r\n0,264079\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,144279\r\n0,153266\r\n0,063201\r\n0,003934\r\n0,057894\r\n0,012845\r\n0,027813\r\n0,463232\r\n27\r\nMARICÁ\r\n7,458809\r\n0,132555\r\n0,058475\r\n0,017482\r\n0,057895\r\n0,000606\r\n0,056158\r\n7,781980\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,080666\r\n0,112284\r\n0,006661\r\n0,003426\r\n0,057894\r\n0,023213\r\n0,076830\r\n0,360974\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,100070\r\n0,098609\r\n0,003131\r\n0,006012\r\n0,057895\r\n0,022960\r\n0,014668\r\n0,303345\r\n33\r\nNITERÓI\r\n4,740891\r\n0,323666\r\n0,021633\r\n0,007177\r\n0,057894\r\n0,000911\r\n0,071368\r\n5,223540\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n0,729585\r\n0,527990\r\n0,084203\r\n0,002160\r\n0,057895\r\n0,003453\r\n0,067875\r\n1,473161\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,064863\r\n0,027797\r\n0,030885\r\n0,002145\r\n0,057895\r\n0,037505\r\n0,019270\r\n0,240360\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,253762\r\n0,094409\r\n0,012280\r\n0,000538\r\n0,057895\r\n0,012855\r\n0,012395\r\n0,444134\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n0,890891\r\n0,602472\r\n0,040177\r\n0,001803\r\n0,057895\r\n0,003022\r\n0,016933\r\n1,613193\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,364867\r\n0,296257\r\n0,005682\r\n0,001557\r\n0,057894\r\n0,006949\r\n0,021708\r\n0,754914\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,350715\r\n0,054148\r\n0,042896\r\n0,001014\r\n0,057895\r\n0,010348\r\n0,010985\r\n0,528001\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,025381\r\n0,020885\r\n0,023131\r\n0,005842\r\n0,057895\r\n0,066769\r\n0,008542\r\n0,208445\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO NOROESTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2024\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,009726\r\n0,013542\r\n0,013219\r\n0,002487\r\n0,094693\r\n0,040318\r\n0,021115\r\n0,195100\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,044920\r\n0,043169\r\n0,083425\r\n0,004693\r\n0,094693\r\n0,008577\r\n0,001047\r\n0,280524\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,011587\r\n0,017939\r\n0,078040\r\n0,006683\r\n0,094693\r\n0,013676\r\n0,006472\r\n0,229090\r\n66\r\nITALVA\r\n0,012487\r\n0,017272\r\n0,040634\r\n0,004539\r\n0,094692\r\n0,020898\r\n0,008452\r\n0,198974\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,019720\r\n0,028129\r\n0,060572\r\n0,004296\r\n0,094692\r\n0,013568\r\n0,007647\r\n0,228624\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,115576\r\n0,124011\r\n0,154755\r\n0,001774\r\n0,094693\r\n0,003730\r\n0,008152\r\n0,502691\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,005018\r\n0,009004\r\n0,035452\r\n0,000966\r\n0,094692\r\n0,029734\r\n0,008435\r\n0,183301\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,026997\r\n0,032992\r\n0,042423\r\n0,001387\r\n0,094692\r\n0,014364\r\n0,007562\r\n0,220417\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,010622\r\n0,018501\r\n0,054100\r\n0,006530\r\n0,094692\r\n0,017676\r\n0,009462\r\n0,211583\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,011312\r\n0,021218\r\n0,040753\r\n0,002747\r\n0,094692\r\n0,020074\r\n0,005847\r\n0,196643\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,059425\r\n0,050719\r\n0,084358\r\n0,001789\r\n0,094692\r\n0,007563\r\n0,008440\r\n0,306986\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,006537\r\n0,008677\r\n0,034934\r\n0,009975\r\n0,094692\r\n0,029334\r\n0,010052\r\n0,194201\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,007489\r\n0,012527\r\n0,028235\r\n0,006334\r\n0,094692\r\n0,030488\r\n0,003797\r\n0,183562\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO NORTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2024\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n1,614969\r\n0,176340\r\n0,537322\r\n0,000900\r\n0,102911\r\n0,001496\r\n0,056280\r\n2,490218\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,112867\r\n0,005050\r\n0,040629\r\n0,027892\r\n0,102911\r\n0,021970\r\n0,039870\r\n0,351189\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,011259\r\n0,004726\r\n0,069691\r\n0,001333\r\n0,102911\r\n0,040656\r\n0,009502\r\n0,240078\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,012699\r\n0,007696\r\n0,045071\r\n0,001208\r\n0,102911\r\n0,053206\r\n0,012820\r\n0,235611\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,501826\r\n0,089853\r\n0,162124\r\n0,000211\r\n0,102912\r\n0,001265\r\n0,024710\r\n2,882901\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,732561\r\n0,008166\r\n0,095893\r\n0,004210\r\n0,102911\r\n0,004163\r\n0,050948\r\n0,998852\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,028854\r\n0,014200\r\n0,137879\r\n0,000967\r\n0,102911\r\n0,019251\r\n0,006852\r\n0,310914\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,083419\r\n0,016432\r\n0,148986\r\n0,000764\r\n0,102911\r\n0,013998\r\n0,006702\r\n0,373212\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n0,798473\r\n0,013337\r\n0,060105\r\n0,000115\r\n0,102911\r\n0,003995\r\n0,018460\r\n0,997396\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO SERRANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2024\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,036931\r\n0,011702\r\n0,068969\r\n0,000691\r\n0,128571\r\n0,005939\r\n0,003295\r\n0,256098\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,079301\r\n0,008074\r\n0,134767\r\n0,000197\r\n0,128571\r\n0,003144\r\n0,004967\r\n0,359021\r\n12\r\nCARMO\r\n0,039215\r\n0,007161\r\n0,055205\r\n0,000164\r\n0,128571\r\n0,006876\r\n0,009155\r\n0,246347\r\n\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,022343\r\n0,008654\r\n0,020387\r\n0,004111\r\n0,128571\r\n0,013593\r\n0,007152\r\n0,204811\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,007808\r\n0,004572\r\n0,068453\r\n0,002413\r\n0,128572\r\n0,008640\r\n0,004455\r\n0,224913\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,013764\r\n0,002255\r\n0,014131\r\n0,000877\r\n0,128571\r\n0,023166\r\n0,013142\r\n0,195906\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,348072\r\n0,079091\r\n0,168680\r\n0,000943\r\n0,128572\r\n0,001172\r\n0,062483\r\n0,789013\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n0,648961\r\n0,116128\r\n0,142812\r\n0,001167\r\n0,128571\r\n0,000769\r\n0,043295\r\n1,081703\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,007348\r\n0,004261\r\n0,146243\r\n0,010499\r\n0,128572\r\n0,004425\r\n0,028335\r\n0,329683\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,023625\r\n0,009194\r\n0,039610\r\n0,001410\r\n0,128571\r\n0,009643\r\n0,030733\r\n0,242786\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,008483\r\n0,003227\r\n0,071630\r\n0,019933\r\n0,128572\r\n0,008381\r\n0,003362\r\n0,243588\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,023438\r\n0,006332\r\n0,074548\r\n0,001015\r\n0,128572\r\n0,006695\r\n0,003502\r\n0,244102\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,237262\r\n0,068759\r\n0,139461\r\n0,001295\r\n0,128571\r\n0,001568\r\n0,030320\r\n0,607236\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,005730\r\n0,004290\r\n0,106604\r\n0,013685\r\n0,128572\r\n0,005989\r\n0,004840\r\n0,269710\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2024\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,419989\r\n0,064373\r\n0,116977\r\n0,003126\r\n0,087273\r\n0,006544\r\n0,047710\r\n0,745992\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,193076\r\n0,019860\r\n0,015767\r\n0,008065\r\n0,087273\r\n0,017206\r\n0,064530\r\n0,405777\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,445317\r\n0,015383\r\n0,027809\r\n0,010900\r\n0,087273\r\n0,008055\r\n0,043318\r\n0,638055\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n0,715449\r\n0,110203\r\n0,073024\r\n0,002905\r\n0,087273\r\n0,004379\r\n0,026138\r\n1,019371\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,171682\r\n0,022891\r\n0,084801\r\n0,004078\r\n0,087272\r\n0,014085\r\n0,041075\r\n0,425884\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,016514\r\n0,013860\r\n0,009353\r\n0,006047\r\n0,087272\r\n0,099050\r\n0,037588\r\n0,269684\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,066045\r\n0,027938\r\n0,084181\r\n0,000715\r\n0,087272\r\n0,022086\r\n0,024555\r\n0,312792\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,286515\r\n0,077688\r\n0,041784\r\n0,001600\r\n0,087273\r\n0,009692\r\n0,024870\r\n0,529422\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,116825\r\n0,051644\r\n0,060905\r\n0,000914\r\n0,087273\r\n0,017155\r\n0,041030\r\n0,375746\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n2,508488\r\n0,044460\r\n0,064534\r\n0,003271\r\n0,087273\r\n0,001503\r\n0,032098\r\n2,741627\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,012005\r\n0,010600\r\n0,171765\r\n0,008479\r\n0,087273\r\n0,020245\r\n0,095213\r\n0,405580\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2024\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,126472\r\n0,031361\r\n0,083076\r\n0,000633\r\n0,087500\r\n0,012567\r\n0,010507\r\n0,352116\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,288795\r\n0,057365\r\n0,077930\r\n0,002249\r\n0,087500\r\n0,007139\r\n0,040120\r\n0,561098\r\n\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,182905\r\n0,010436\r\n0,034262\r\n0,000407\r\n0,087500\r\n0,002466\r\n0,045275\r\n1,363251\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,049735\r\n0,008204\r\n0,011697\r\n0,000213\r\n0,087500\r\n0,043477\r\n0,008310\r\n0,209136\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,569580\r\n0,009276\r\n0,069707\r\n0,000242\r\n0,087500\r\n0,004668\r\n0,032368\r\n0,773341\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,810844\r\n0,006879\r\n0,007236\r\n0,000468\r\n0,087500\r\n0,003670\r\n0,023283\r\n0,939880\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,010794\r\n0,004620\r\n0,040502\r\n0,007059\r\n0,087500\r\n0,054145\r\n0,007615\r\n0,212235\r\n42\r\nRESENDE\r\n1,964872\r\n0,043763\r\n0,156378\r\n0,000586\r\n0,087500\r\n0,001399\r\n0,033645\r\n2,288143\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,014343\r\n0,005875\r\n0,120454\r\n0,025652\r\n0,087500\r\n0,021522\r\n0,108073\r\n0,383419\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,007582\r\n0,003023\r\n0,068087\r\n0,008984\r\n0,087500\r\n0,038474\r\n0,021148\r\n0,234798\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,122159\r\n0,022876\r\n0,184973\r\n0,000896\r\n0,087500\r\n0,009174\r\n0,000000\r\n0,427578\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n2,216096\r\n0,088322\r\n0,025898\r\n0,002711\r\n0,087500\r\n0,001299\r\n0,029930\r\n2,451756\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2024\r\n81\r\nAREAL\r\n0,055875\r\n0,010626\r\n0,015246\r\n0,002361\r\n0,098000\r\n0,031768\r\n0,017968\r\n0,231844\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,029492\r\n0,007852\r\n0,014990\r\n0,000697\r\n0,098000\r\n0,049623\r\n0,010065\r\n0,210719\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,019850\r\n0,010997\r\n0,019203\r\n0,002908\r\n0,098000\r\n0,051888\r\n0,008570\r\n0,211416\r\n28\r\nMENDES\r\n0,013945\r\n0,015723\r\n0,013132\r\n0,002899\r\n0,098000\r\n0,060677\r\n0,006585\r\n0,210961\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,022381\r\n0,023876\r\n0,039704\r\n0,011212\r\n0,098000\r\n0,030211\r\n0,042233\r\n0,267617\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,093433\r\n0,037787\r\n0,078687\r\n0,002911\r\n0,098000\r\n0,012372\r\n0,012957\r\n0,336147\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,029656\r\n0,026608\r\n0,043272\r\n0,008993\r\n0,098000\r\n0,026091\r\n0,013120\r\n0,245740\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,086115\r\n0,015927\r\n0,074539\r\n0,000669\r\n0,098000\r\n0,014707\r\n0,066350\r\n0,356307\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,373680\r\n0,070382\r\n0,044536\r\n0,001000\r\n0,098000\r\n0,005315\r\n0,023678\r\n0,616591\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,045287\r\n0,030522\r\n0,073891\r\n0,008050\r\n0,098000\r\n0,017348\r\n0,011422\r\n0,284520\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2024\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n4,862516\r\n0,027539\r\n0,100271\r\n0,001593\r\n0,043333\r\n0,002678\r\n0,063223\r\n5,101153\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,032082\r\n0,006780\r\n0,045117\r\n0,007272\r\n0,043333\r\n0,159144\r\n0,068603\r\n0,362331\r\n38\r\nPARATY\r\n0,229367\r\n0,007381\r\n0,113312\r\n0,003635\r\n0,043334\r\n0,038178\r\n0,066223\r\n0,501430\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\nTOTAIS GERAIS\r\n75,000000\r\n5,788800\r\n6,428500\r\n0,375500\r\n8,177200\r\n1,730000\r\n2,500000\r\n100,000000\r\nId: 2577105\r\n"
        ],
        "2577313": [
            "2024-07-03 00:00:00",
            " DE 2024\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-270005/000541/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no Art. 37 da Constituição Federal;\r\n- o que dispõe o Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, sobre a Estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o que dispõe o Decreto nº 43.200, de 15 de setembro de 2011, que altera a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC e modificações posteriores;\r\n- o que dispõe o Decreto nº 48.699 de 19 de setembro de 2023, que altera a Estrutura Organizacional básica da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade premente de estruturar a Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ para que possa melhor responder como órgão responsável pelos serviços de prevenção e extinção de incêndios, de busca e salvamento, de perícia de incêndio e de defesa civil, em cumprimento ao previsto no § 5º, do art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 189 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e na Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985;\r\n- a necessidade de se estabelecer uma estrutura organizacional básica para viabilizar o funcionamento da Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, instituída pelo Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 46.576 de 14 de fevereiro de 2019 e pelo Decreto nº 46.614 de 29 de março de 2019; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual.\r\n:\r\n- Fica alterada e consolidada, sem aumento de despesas, a estrutura organizacional Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\nFica criado, sem aumento de despesa, o 3º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 3/15 - Areal) na estrutura do 15º Grupamento de Bombeiro Militar (15º GBM - Petrópolis), do Comando de Bombeiros de Área II (CBA II - Serrana), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fica alterada, sem aumento de despesa, a subordinação da Unidade Administrativa, conforme o Anexo II ao presente Decreto.\r\n- Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas das Unidades Administrativas, conforme o Anexo III ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2024\r\nCLAUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO I\r\n1 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n1.1 - Gabinete da SEDEC\r\n1.1.1 - Chefia de Gabinete da SEDEC\r\n1.1.1.1 - Ouvidoria-Geral\r\n1.1.2 - Centro de Referência ao Bombeiro Militar em Situação de Violência Doméstica e Familiar\r\n1.2 - Assessoria Jurídica\r\n1.3 - Assessoria de Tecnologia da Informação e Inovação\r\n1.4 - Assessoria de Comunicação Social\r\n1.4.1 - Porta-Voz da SEDEC\r\n1.5 - Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento\r\n1.6 - Controladoria da SEDEC\r\n1.6.1 - Coordenação de Integridade e Análise de Riscos\r\n1.6.2 - Coordenação de Apoio ao Controle Externo\r\n1.6.3 - Coordenação de Auditoria e Fiscalização\r\n1.6.4 - Coordenação de Análise de Prestação e Tomada de Contas\r\n1.6.5 - Coordenação de Controle Interno\r\n1.6.6 - Coordenação Administrativa\r\n1.7 - Assessoria de Relações Institucionais\r\n1.8 - Assessoria Parlamentar\r\n1.9 - Coordenadoria de Recebimento e Distribuição\r\n1.10 - Subsecretaria de Estado de Defesa Civil\r\n1.10.1 - Superintendência Administrativa\r\n1.10.1.1 - Diretoria-Geral de Administração e Finanças\r\n1.10.1.1.1 - Coordenação de Requisições\r\n1.10.1.1.2 - Coordenação de Licitações\r\n1.10.1.1.3 - Coordenação de Contratos\r\n1.10.1.1.4 - Coordenação de Execução Orçamentária\r\n1.10.1.1.5 - Coordenação de Execução Financeira\r\n1.10.1.1.6 - Coordenação de Recursos Humanos\r\n1.10.1.1.7 - Coordenação de Contabilidade\r\n1.10.1.1.8 - Coordenação de Apoio ao Controle\r\n1.10.1.1.9 - Coordenação Administrativa\r\n1.10.2 - Superintendência Operacional\r\n1.10.2.1 - Diretoria-Geral de Defesa Civil\r\n1.10.2.1.1 - Centro Estadual de Gestão de Desastres\r\n1.10.2.1.2 - Centro Estadual de Gerenciamento de Emergência Nuclear\r\n1.10.2.1.3 - Centro de Coordenação e Controle de Emergência Nuclear\r\n1.10.2.1.4 - Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais do Estado do Rio de Janeiro\r\n1.10.2.1.5 - Posto Central de Ajuda Humanitária\r\n1.10.2.1.6 - Coordenadoria-Geral das Regionais de Defesa Civil\r\n1.10.2.1.6.1 - Regional de Defesa Civil 1 - Capital\r\n1.10.2.1.6.2 - Regional de Defesa Civil 2 - Baixada Fluminense\r\n1.10.2.1.6.3 - Regional de Defesa Civil 3 - Metropolitana\r\n1.10.2.1.6.4 - Regional de Defesa Civil 4 - Costa Verde\r\n1.10.2.1.6.5 - Regional de Defesa Civil 5 - Sul I\r\n1.10.2.1.6.6 - Regional de Defesa Civil 6 - Sul II\r\n1.10.2.1.6.7 - Regional de Defesa Civil 7 - Serrana I\r\n1.10.2.1.6.8 - Regional de Defesa Civil 8 - Serrana II\r\n1.10.2.1.6.9 - Regional de Defesa Civil 9 - Baixada Litorânea\r\n1.10.2.1.6.10 - Regional de Defesa Civil 10 - Norte\r\n1.10.2.1.6.11 - Regional de Defesa Civil 11 - Noroeste\r\n1.10.2.2 - Instituto Científico e Tecnológico de Defesa Civil\r\n1.10.2.2.1 - Escola de Defesa Civil\r\n1.10.2.2.2 - Centro de Estudos e Pesquisas em Defesa Civil\r\n1.10.2.3 - Diretoria-Geral de Ações Comunitárias\r\n1.10.2.3.1 - Coordenadoria de Apoio à Medicina Legal\r\n1.10.2.4 - Coordenação Especial para Assuntos Ambientais e de Cidades Resilientes\r\n1.10.3 - Superintendência de Saúde\r\n1.11 - Corregedoria-Geral\r\n1.11.1 - Coordenadoria de Intendência\r\n2 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n2.1 - Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n2.1.1 - Gabinete do Comando-Geral\r\n2.1.2 - Núcleo do Programa Estadual de Implantação de Serviços de Bombeiro Militar\r\n2.2 - Fundo Especial do CBMERJ\r\n2.3 - Corregedoria Interna\r\n2.3.1 - Grupamento Especial Prisional\r\n2.4 - Ajudância-Geral\r\n2.5 - Secretaria das Comissões de Promoções\r\n2.6 - Centro Histórico e Cultural\r\n2.6.1 - Museu Histórico do CBMERJ\r\n2.6.2 - Grupamento de Bombeiros Músicos\r\n2.7 - Chefia do Estado-Maior Geral \r\n2.7.1 - Subchefia Administrativa do Estado-Maior Geral\r\n2.7.1.1 - 1ª Seção do Estado-Maior Geral \r\n2.7.1.2 - 4ª Seção do Estado-Maior Geral \r\n2.7.1.3 - 5ª Seção do Estado-Maior Geral\r\n2.7.2 - Subchefia Operacional do Estado-Maior Geral\r\n2.7.2.1 - 2ª Seção do Estado-Maior Geral \r\n2.7.2.2 - 3ª Seção do Estado-Maior Geral\r\n2.7.2.3 - 6ª Seção do Estado-Maior Geral\r\n2.7.2.4 - 7ª Seção do Estado-Maior Geral\r\n2.7.3 - Secretaria do Estado-Maior Geral\r\n2.7.4 - Assessoria do Estado-Maior Geral\r\n2.8 - Subcomando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n2.8.1 - Diretoria-Geral de Comando e Controle de Operações\r\n2.8.1.1 - Centro de Operações do CBMERJ\r\n2.8.1.2 - Centro de Operações de Atendimento Pré-Hospitalar\r\n2.8.2 - Diretoria-Geral de Pessoal\r\n2.8.2.1 - Subdiretoria-Geral de Pessoal\r\n2.8.2.2 - Centro de Perícias Médicas\r\n2.8.3 - Diretoria-Geral de Serviços Técnicos\r\n2.8.3.1 - Subdiretoria-Geral de Serviços Técnicos\r\n2.8.3.2 - Diretoria de Pesquisas, Perícias e Testes\r\n2.8.3.2.1 - Centro de Pesquisas Bombeiro Militar\r\n2.8.3.2.2 - Centro de Perícias Bombeiro Militar\r\n2.8.3.2.3 - Centro de Testes e Controle de Emergência\r\n2.8.4 - Diretoria-Geral de Apoio Logístico\r\n2.8.4.1 - Subdiretoria-Geral de Apoio Logístico\r\n2.8.4.2 - Centro de Suprimento e Manutenção\r\n2.8.4.2.1 - Centro de Suprimento e Manutenção de Material Motomecanizado\r\n2.8.4.2.2 - Centro de Suprimento e Manutenção de Material Operacional\r\n2.8.4.2.3 - Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Telecomunicações\r\n2.8.4.2.4 - Unidade de Atendimento Odontológico do Centro de Suprimento e Manutenção\r\n2.8.4.3 - Almoxarifado-Geral do Corpo de Bombeiros\r\n2.8.4.3.1 - Almoxarifado Médico\r\n2.8.4.3.2 - Almoxarifado Odontológico\r\n2.8.4.3.3 - Almoxarifado de Socorro de Emergência\r\n2.8.5 - Diretoria-Geral de Finanças\r\n2.8.5.1 - Subdiretoria-Geral de Finanças\r\n2.8.5.2 - Pagadoria Central\r\n2.8.6 - Diretoria-Geral de Ensino e Instrução\r\n2.8.6.1 - Subdiretoria-Geral de Ensino e Instrução\r\n2.8.6.2 - Escola Superior de Comando de Bombeiro Militar\r\n2.8.6.3 - Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II\r\n2.8.6.4 - Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças\r\n2.8.6.5 - Complexo de Ensino e Instrução Coronel Sarmento\r\n2.8.6.5.1 - Destacamento de Bombeiro Militar Escola (DBM/ESCOLA - Guadalupe)\r\n2.8.6.6 - Centro de Educação Física e Desportos\r\n2.8.6.7 - Centro de Treinamento e Reciclagem de Motoristas\r\n2.8.6.8 - Diretoria de Instrução\r\n2.8.6.8.1 - Centro de Instrução Especializada de Bombeiros\r\n2.8.7 - Diretoria-Geral de Veteranos e de Pensionistas\r\n2.8.7.1 - Subdiretoria-Geral de Veteranos e de Pensionistas\r\n2.8.8 - Diretoria-Geral de Saúde\r\n2.8.8.1 - Subdiretoria Administrativa de Saúde\r\n2.8.8 1.1 - Divisão Administrativa\r\n2.8.8.1.2 - Divisão de Informática\r\n2.8.8.1.3 - Divisão Financeira\r\n2.8.8.1.4 - Divisão de Planejamento e Logística\r\n2.8.8.2 - Subdiretoria Operacional de Saúde\r\n2.8.8.2.1 - Coordenação-Geral de Atenção à Saúde\r\n2.8.8.2.2 - Coordenação-Geral de Ensino e Estágios\r\n2.8.8.2.3 - Coordenação-Geral de Saúde do Interior\r\n2.8.8.2.4 - Coordenação-Geral de Especialidades de Saúde\r\n2.8.8.2.5 - Coordenação-Geral dos Postos Médicos\r\n2.8.8.2.5.1 - Posto Médico do QCG\r\n2.8.8.2.5.2 - Posto Médico da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução \r\n2.8.8.2.5.3 - Posto Médico do Centro de Suprimento e Manutenção\r\n2.8.8.3 - Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP)\r\n2.8.8.4 - 1ª Policlínica - Campinho\r\n2.8.8.5 - 2ª Policlínica - Nova Iguaçu\r\n2.8.8.6 - 3ª Policlínica - Niterói\r\n2.8.8.7 - 4ª Policlínica - Campos dos Goytacazes\r\n2.8.8.8 - Farmácia dos Bombeiros do QCG\r\n2.8.9 - Diretoria-Geral de Odontologia\r\n2.8.9.1 - Subdiretoria Administrativa de Odontologia\r\n2.8.9.1.1 - Divisão de Planejamento Estratégico\r\n2.8.9.1.2 - Divisão de Logística\r\n2.8.9.1.3 - Divisão Administrativa e de Pessoal\r\n2.8.9.2 - Subdiretoria Operacional de Odontologia\r\n2.8.9.2.1 - Centro de Estudos e Pesquisas Odontológicas\r\n2.8.9.2.2 - Centro Gestor de Unidades Odontológicas Descentralizadas\r\n2.8.9.2.3 - 1ª Odontoclínica Militar - QCG\r\n2.8.9.2.4 - 2ª Odontoclínica Militar - Campo Grande\r\n2.8.9.2.5 - 3ª Odontoclínica Militar - São João de Meriti\r\n2.8.9.2.6 - 4ª Odontoclínica Militar - Tenente-Coronel Grey Caetano Coimbra - HCAP\r\n2.8.9.2.7 - 5ª Odontoclínica Militar - Capitão Tito Augusto Guigon Araújo - Campinho\r\n2.8.9.2.8 - 6ª Odontoclínica Militar - Major Og Gomes de Sá - Nova Iguaçu\r\n2.8.9.2.9 - 7ª Odontoclínica Militar - Campos dos Goytacazes\r\n2.8.9.2.10 - 8ª Odontoclínica Militar - Major Paulo Correia Cardoso - Guadalupe\r\n2.8.9.2.11 - Centro Gestor de Odontologia Móvel\r\n2.8.10 - Diretoria-Geral de Assistência Social\r\n2.8.10.1 - Subdiretoria-Geral de Assistência Social\r\n2.8.11 - Diretoria-Geral de Diversões Públicas\r\n2.8.11.1 - Subdiretoria-Geral de Diversões Públicas\r\n2.8.12 - Diretoria-Geral de Patrimônio\r\n2.8.12.1 - Subdiretoria-Geral de Patrimônio\r\n2.8.13 - Diretoria-Geral de Socorro de Emergência\r\n2.8.13.1 - Subdiretoria-Geral de Socorro de Emergência\r\n2.8.14 - Diretoria-Geral de Engenharia, Arquitetura e Obras\r\n2.8.14.1 - Subdiretoria-Geral de Engenharia, Arquitetura e Obras\r\n2.8.15 - Comando de Bombeiros de Área I - CBA I - Capital\r\n2.8.15.1 - Chefia do Estado-Maior do CBA I - Capital\r\n2.8.15.2 - Grupamento Operacional do Comando-Geral\r\n2.8.15.2.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do Grupamento Operacional do Comando-Geral (DBM 1/GOCG - Santa Teresa)\r\n2.8.15.2.2 - 1º Posto Avançado de Bombeiro Militar do Grupamento Operacional do Comando-Geral (PABM 1/GOCG - Gamboa)\r\n2.8.15.3 - 1º Grupamento de Bombeiro Militar (1º GBM - Humaitá)\r\n2.8.15.3.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 1º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/1 - Catete)\r\n2.8.15.3.2 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 1º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/1 - Gávea)\r\n2.8.15.4 - 2º Grupamento de Bombeiro Militar (2º GBM - Méier)\r\n2.8.15.4.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do 2º GBM - Méier\r\n2.8.15.5 - 8º Grupamento de Bombeiro Militar (8º GBM - Campinho)\r\n2.8.15.6 - 11º Grupamento de Bombeiro Militar (11º GBM - Vila Isabel)\r\n2.8.15.6.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do 11º GBM - Vila Isabel\r\n2.8.15.6.2 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 11º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/11 - Benfica)\r\n2.8.15.6.3 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 11º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/11 - Tijuca)\r\n2.8.15.6.4 - 3º Destacamento de Bombeiro Militar do 11º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 3/11 - Grajaú)\r\n2.8.15.7 - 12º Grupamento de Bombeiro Militar (12º GBM - Jacarepaguá)\r\n2.8.15.7.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do 12º GBM - Jacarepaguá\r\n2.8.15.8 - 13º Grupamento de Bombeiro Militar (13º GBM - Campo Grande)\r\n2.8.15.8.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 13º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/13 - Santa Cruz)\r\n2.8.15.8.2 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 13º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/13 - Guaratiba)\r\n2.8.15.9 - 17º Grupamento de Bombeiro Militar (17º GBM - Copacabana)\r\n2.8.15.10 - 19º Grupamento de Bombeiro Militar (19º GBM - Ilha do Governador)\r\n2.8.15.10.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do 19º GBM - Ilha do Governador\r\n2.8.15.10.2 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 19º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/19 - Fundão)\r\n2.8.15.11 - 24º Grupamento de Bombeiro Militar (24º GBM - Irajá)\r\n2.8.15.11.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do 24º GBM - Irajá\r\n2.8.15.11.2 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 24º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/24 - Ricardo de Albuquerque)\r\n2.8.15.11.3 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 24º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/24 - Parada de Lucas)\r\n2.8.15.12 - 25º Grupamento de Bombeiro Militar (25º GBM - Realengo)\r\n2.8.15.13 - 28º Grupamento de Bombeiro Militar (28º GBM - Penha)\r\n2.8.15.13.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do 28º GBM - Penha\r\n2.8.15.13.2 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 28º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/28 - Ramos)\r\n2.8.16 - Comando de Bombeiros de Área II - CBA II - Serrana\r\n2.8.16.1 - Chefia do Estado-Maior do CBA II - Serrana\r\n2.8.16.2 - 6º Grupamento de Bombeiro Militar (6º GBM - Nova Friburgo)\r\n2.8.16.2.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do 6º GBM - Friburgo\r\n2.8.16.2.2 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 6º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/6 - Cordeiro)\r\n2.8.16.2.3 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 6º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/6 - Cachoeiras de Macacu)\r\n2.8.16.2.4 - 3º Destacamento de Bombeiro Militar do 6º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 3/6 - Bom Jardim)\r\n2.8.16.2.5 - 4º Destacamento de Bombeiro Militar do 6º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 4/6 - Cantagalo)\r\n2.8.16.2.6 - 1º Posto Avançado de Bombeiro Militar do 6º Grupamento de Bombeiro Militar (PABM 1/6 - Santa Maria Madalena)\r\n2.8.16.3 - 15º Grupamento de Bombeiro Militar (15º GBM - Petrópolis)\r\n2.8.16.3.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do 15º GBM - Petrópolis\r\n2.8.16.3.2 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 15º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/15 - Três Rios)\r\n2.8.16.3.2.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do DBM 1/15 - Três Rios\r\n2.8.16.3.3 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 15º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/15 - Itaipava)\r\n2.8.16.3.4 - 3º Destacamento de Bombeiro Militar do 15º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 3/15 - Areal)\r\n2.8.16.4 - 16º Grupamento de Bombeiro Militar (16º GBM - Teresópolis)\r\n2.8.16.4.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do 16º GBM - Teresópolis\r\n2.8.16.4.2 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 16º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/16 - Carmo)\r\n2.8.16.4.3 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 16º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/16 - Bonsucesso)\r\n2.8.17 - Comando de Bombeiros de Área III - CBA III - Sul\r\n2.8.17.1 - Chefia do Estado-Maior do CBA III - Sul\r\n2.8.17.2 - 7º Grupamento de Bombeiro Militar (7º GBM -Barra Mansa)\r\n2.8.17.2.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do 7º GBM - Barra Mansa\r\n2.8.17.3 - 22º Grupamento de Bombeiro Militar (22º GBM -Volta Redonda)\r\n2.8.17.3.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do 22º GBM - Volta Redonda\r\n2.8.17.3.2 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 22º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/22 - Barra do Piraí)\r\n2.8.17.3.3 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 22º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/22 - Valença)\r\n2.8.17.3.3.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do DBM 2/22 - Valença\r\n2.8.17.3.4 - 3º Destacamento de Bombeiro Militar do 22º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 3/22 - Piraí)\r\n2.8.17.4 - 23º Grupamento de Bombeiro Militar (23º GBM - Resende)\r\n2.8.17.4.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do 23º GBM - Resende\r\n2.8.17.4.2 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 23º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/23 - Itatiaia)\r\n2.8.17.5 - 29º Grupamento Bombeiro Militar (29º GBM - Paracambi)\r\n2.8.17.5.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 29º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/29 - Miguel Pereira)\r\n2.8.17.5.2 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 29º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/29 - Vassouras)\r\n2.8.17.5.2.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do DBM 2/29 - Vassouras\r\n2.8.17.5.3 - 3º Destacamento de Bombeiro Militar do 29º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 3/29 - Mendes)\r\n2.8.18 - Comando de Bombeiros de Área IV - CBA IV - Norte/Noroeste\r\n2.8.18.1 - Chefia do Estado-Maior do CBA IV - Norte/Noroeste\r\n2.8.18.2 - Centro Regional de Manutenção de Material Motomecanizado - Norte/Noroeste\r\n2.8.18.3 - 5º Grupamento de Bombeiro Militar (5º GBM - Campos dos Goytacazes)\r\n2.8.18.3.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 5º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/5 - Guarus)\r\n2.8.18.3.2 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 5º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/5 - São Fidélis)\r\n2.8.18.3.2.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do DBM 2/5 - São Fidélis\r\n2.8.18.3.3 - 3º Destacamento de Bombeiro Militar do 5º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 3/5 - São João da Barra)\r\n2.8.18.3.4 - 4º Destacamento de Bombeiro Militar do 5º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 4/5 - Cambuci)\r\n2.8.18.4 - 21º Grupamento de Bombeiro Militar (21º GBM - Itaperuna)\r\n2.8.18.4.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do 21º GBM - Itaperuna\r\n2.8.18.4.2 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 21º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/21 - Itaocara)\r\n2.8.18.4.3 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 21º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/21 - Santo Antônio de Pádua)\r\n2.8.18.4.4 - 3º Destacamento de Bombeiro Militar do 21º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 3/21 - Italva)\r\n2.8.18.4.5 - 4º Destacamento de Bombeiro Militar do 21º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 4/21 - Natividade)\r\n2.8.18.4.6 - 5º Destacamento de Bombeiro Militar do 21º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 5/21 - Bom Jesus do Itabapoana)\r\n2.8.19 - Comando de Bombeiros de Área V - CBA V - Baixadas Litorâneas\r\n2.8.19.1 - Chefia do Estado-Maior do CBA V - Baixadas Litorâneas\r\n2.8.19.2 - 9º Grupamento de Bombeiro Militar (9º GBM - Macaé)\r\n2.8.19.2.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do 9º GBM - Macaé\r\n2.8.19.2.2 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 9º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/9 - Casimiro de Abreu)\r\n2.8.19.2.3 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 9º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/9 - Rio das Ostras)\r\n2.8.19.2.4 - 1º Posto Avançado de Bombeiro Militar do 9º Grupamento de Bombeiro Militar (PABM 1/9 - Conceição de Macabu)\r\n2.8.19.3 - 18º Grupamento de Bombeiro Militar (18º GBM - Cabo Frio)\r\n2.8.19.3.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do 18º GBM - Cabo Frio\r\n2.8.19.3.2 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 18º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/18 - São Pedro D'Aldeia)\r\n2.8.19.3.3 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 18º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/18 - Armação dos Búzios)\r\n2.8.19.3.4 - 1º Posto Avançado de Bombeiro Militar do 18º Grupamento de Bombeiro Militar (PABM 1/18 - Arraial do Cabo)\r\n2.8.19.4 - 27º Grupamento de Bombeiro Militar (27º GBM - Araruama)\r\n2.8.19.4.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do 27º GBM - Araruama\r\n2.8.19.4.2 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 27º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/27 - Saquarema)\r\n2.8.20 - Comando de Bombeiros de Área VI - CBA VI - Baixada Fluminense\r\n2.8.20.1 - Chefia do Estado-Maior do CBA VI - Baixada Fluminense\r\n2.8.20.2 - 4º Grupamento de Bombeiro Militar (4º GBM - Nova Iguaçu)\r\n2.8.20.2.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 4º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/4 - Nilópolis)\r\n2.8.20.2.2 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 4º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/4 - Belford Roxo)\r\n2.8.20.2.3 - 3º Destacamento de Bombeiro Militar do 4º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 3/4 - Seropédica)\r\n2.8.20.2.4 - 4º Destacamento de Bombeiro Militar do 4º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 4/4 - Queimados)\r\n2.8.20.3 - 14º Grupamento de Bombeiro Militar (14º GBM - Duque de Caxias)\r\n2.8.20.3.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do 14º GBM - Duque de Caxias\r\n2.8.20.3.2 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 14º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/14 - São João de Meriti)\r\n2.8.21 - Comando de Bombeiros de Área VII - CBA VII - Costa Verde\r\n2.8.21.1 - Chefia do Estado-Maior do CBA VII - Costa Verde\r\n2.8.21.2 - 10º Grupamento de Bombeiro Militar (10º GBM - Angra dos Reis)\r\n2.8.21.2.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do 10º GBM - Angra dos Reis\r\n2.8.21.2.2 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 10º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/10 - Itaguaí)\r\n2.8.21.2.3 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 10º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/10 - Ilha Grande)\r\n2.8.21.2.4 - 3º Destacamento de Bombeiro Militar do 10º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 3/10 - Frade)\r\n2.8.21.2.5 - 4º Destacamento de Bombeiro Militar do 10º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 4/10 - Mangaratiba)\r\n2.8.21.3 - 26º Grupamento de Bombeiro Militar (26º GBM - Paraty)\r\n2.8.21.3.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do 26º GBM - Paraty\r\n2.8.21.3.2 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 26º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/26 - Mambucaba)\r\n2.8.21.3.2.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do DBM 1/26 - Mambucaba\r\n2.8.22 - Comando de Bombeiros de Área VIII - CBA VIII - Atividades Especializadas\r\n2.8.22.1 - Chefia do Estado-Maior do CBA VIII - Atividades Especializadas\r\n2.8.22.2 - Grupamento de Busca e Salvamento (GBS)\r\n2.8.22.2.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do Grupamento de Busca e Salvamento (GBS)\r\n2.8.22.2.2 - 1º Posto Avançado de Bombeiro Militar do Grupamento de Busca e Salvamento (PABM 1/GBS - Recreio dos Bandeirantes)\r\n2.8.22.2.3 - 2º Posto Avançado de Bombeiro Militar do Grupamento de Busca e Salvamento (PABM 2/GBS - Barra da Tijuca)\r\n2.8.22.3 - 1º Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente (1º GSFMA - Alto da Boa Vista)\r\n2.8.22.4 - 2º Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente (2º GSFMA - Magé)\r\n2.8.22.5 - Grupamento Técnico de Suprimento de Água para Incêndio (GTSAI)\r\n2.8.22.6 - Grupamento de Operações Aéreas (GOA)\r\n2.8.22.6.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do Grupamento de Operações Aéreas (DBM 1/GOA - Lagoa) \r\n2.8.22.6.2 - Coordenadoria de Operações com Veículo Aéreo não Tripulado (COVANT)\r\n2.8.22.7 - Grupamento de Operações com Produtos Perigosos (GOPP)\r\n2.8.22.8 - Destacamento de Bombeiro Militar de Motociclistas (DBM/Moto)\r\n2.8.23 - Comando de Bombeiros de Área IX - CBA IX - Metropolitana\r\n2.8.23.1 - Chefia do Estado-Maior do CBA IX - Metropolitana\r\n2.8.23.2 - 3º Grupamento de Bombeiro Militar (3º GBM - Niterói)\r\n2.8.23.2.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do 3º GBM - Niterói\r\n2.8.23.2.2 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 3º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/3 - Charitas)\r\n2.8.23.2.2.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do DBM 1/3 - Charitas\r\n2.8.23.2.3 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 3º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/3 - Maricá)\r\n2.8.23.3 - 20º Grupamento de Bombeiro Militar (20º GBM - São Gonçalo)\r\n2.8.23.3.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do 20º GBM - São Gonçalo\r\n2.8.23.3.2 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 20º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/20 - Itaboraí)\r\n2.8.23.3.3 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 20º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/20 - Rio Bonito)\r\n2.8.23.3.4 - 3º Destacamento de Bombeiro Militar do 20º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 3/20 - Colubandê)\r\n2.8.24 - Comando de Bombeiros de Área X - CBA X - Atividades de Salvamentos Marítimos\r\n2.8.24.1 - Chefia do Estado-Maior do CBA X - Atividades de Salvamentos Marítimos\r\n2.8.24.2 - Coordenadoria de Embarcações de Resgate (CER)\r\n2.8.24.3 - 1º Grupamento Marítimo (1º GMar - Botafogo)\r\n2.8.24.3.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do 1º GMAR - Botafogo\r\n2.8.24.3.2 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 1º Grupamento Marítimo (DBM 1/M - Paquetá)\r\n2.8.24.3.3 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 1º Grupamento Marítimo (DBM 2/M - Piscinão de Ramos)\r\n2.8.24.4 - 2º Grupamento Marítimo (2º GMar - Barra da Tijuca)\r\n2.8.24.4.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do 2º GMAR - Barra da Tijuca\r\n2.8.24.4.2 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 2º Grupamento Marítimo (DBM 3/M - Recreio dos Bandeirantes)\r\n2.8.24.4.3 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 2º Grupamento Marítimo (DBM 4/M - Barra de Guaratiba)\r\n2.8.24.4.4 - 3º Destacamento de Bombeiro Militar do 2º Grupamento Marítimo (DBM 5/M - Sepetiba)\r\n2.8.24.5 - 3º Grupamento Marítimo (3º GMar - Copacabana)\r\n2.8.24.5.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do 3º GMAR - Copacabana\r\n2.8.24.6 - 4º Grupamento Marítimo (4º GMar - Itaipu)\r\n2.8.24.6.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 4º Grupamento Marítimo (DBM 6/M - Itaipu).\r\nUnidade Administrativa\r\nSubordinação Atual\r\nNova Subordinação\r\nAssessoria Parlamentar\r\nCorpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\n1º Destacamento de Bombeiro Militar - Ramos (DBM 1/28 - Ramos)\r\n2º Grupamento de Bombeiro Militar - Méier (2º GBM - Méier), do Comando de Bombeiros de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando- Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n28º Grupamento de Bombeiro Militar - Penha (28º GBM - Penha), do Comando de Bombeiros de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nNomenclatura Atual\r\nNomenclatura Resultante\r\nSubordinação Resultante\r\nAssessoria de Informática\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação e Inovação\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\n1º Destacamento de Bombeiro Militar - Ramos (DBM 1/2 - Ramos)\r\n1º Destacamento de Bombeiro Militar - Ramos (DBM 1/28 - Ramos)\r\n28º Grupamento de Bombeiro Militar - Penha (28º GBM - Penha), do Comando de Bombeiros de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando- Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2577313\r\n"
        ],
        "2577317": [
            "2024-07-03 00:00:00",
            " RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 02/07/2024\r\nPÁGINA 1 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 49.174 DE 01 DE JULHO DE 2024\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nANEXO ÚNICO\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\n51231913\r\nssistente I\r\nAI-6\r\n20485670\r\nAssistente I\r\nDAI-6\r\n51186020\r\nAssistente I\r\nDAI-6\r\n43317758\r\nAssistente I\r\nDAI-6\r\n50980190\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nLeia-se:\r\nANEXO ÚNICO\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\n51231913\r\nAssistente I\r\nDAS-6\r\n20485670\r\nAssistente I\r\nDAS-6\r\n51186020\r\nAssistente I\r\nDAS-6\r\n43317758\r\nAssistente I\r\nDAS-6\r\n50980190\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n\r\nD.O. DE 02/07/2024\r\nPÁGINA 1 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 49.173 DE 01 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nALTERA NOMENCLATURA E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, NA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: \r\nANEXO I\r\nCARGOS COM NOMENCLATURAS A SEREM ALTERADAS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nÚltimos ocupantes\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\nLotação atual\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\nLotação resultante\r\n51270099\r\nDiretor Geral\r\nDAS-8\r\nHospital Regional Gélio Alves Faria\r\nAssessor Técnico\r\nDAS-8\r\nGabinete do Secretário\r\n51277034\r\nGerente\r\nDAS-6\r\nHospital Regional Gélio Alves Faria\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nGabinete do Secretário\r\nLeia-se:\r\nANEXO I\r\nCARGOS COM NOMENCLATURAS A SEREM ALTERADAS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nÚltimos ocupantes\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\nLotação atual\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\nLotação resultante\r\n51270099\r\nDiretor Geral\r\nDAS-8\r\nHospital Regional Gélio Alves Faria\r\nAssessor Técnico\r\nDAS-8\r\nGabinete do Secretário\r\n51277034\r\nGerente\r\nDAS-6\r\nHospital Regional Gélio Alves Faria\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nGabinete do Secretário\r\n51276046\r\nGerente\r\nDAS-6\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nGabinete do Secretário\r\nId: 2577317\r\n"
        ],
        "2577516": [
            "2024-07-03 00:00:00",
            " DE 2024\r\nTRANSFORMA E ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/007876/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018, \r\n- o Decreto nº 49.126, de 04 de junho de 2024, que alterou e consolidou a estrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\nDECRETA:\r\nº - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n- Fica criada, sem aumento de despesa, a Subsecretaria Adjunta de Obras, subordinada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas.\r\n- Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2024\r\nGovernador\r\nCargo em Comissão\r\nLotação Resultante\r\n50770799\r\nAssessor Especial\r\nDG\r\nGabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro - GSI\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n50929178\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nSecretaria de Estado da Mulher\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\nVaga de Decreto nº 48.310, de 09/01/2023\r\nSecretário II\r\nDAI-5\r\nSecretaria de Estado da Mulher\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n51484617\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSecretaria de Estado da Mulher\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nCargo em Comissão\r\nCargo em Comissão\r\nLotação Resultante\r\n50770799\r\nAssessor Especial\r\nDG\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\nSubsecretaria Adjunta de Obras\r\n50929178\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nVaga de Decreto nº 48.310, de 09/01/2023\r\nSecretário II\r\nDAI-5\r\n51484617\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nId: 2577516\r\n"
        ],
        "2577984": [
            "2024-07-05 00:00:00",
            "\r\nPRORROGA O PRAZO DO GTT INSTITUÍDO PELO DECRETO 49.051/2024.\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o art. nº 145, incisos IV e VI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o que consta do Processo Administrativo nº SEI-050001/000027/2024.\r\n\r\nFica prorrogado o prazo, por igual período, para apresentação dos resultados consolidados do trabalho e as minutas normativas pertinentes pelo GTT instituído pelo Decreto nº 49.051/2024, contados a partir da data de publicação deste ato.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2577984\r\n"
        ],
        "2578264": [
            "2024-07-08 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.179 DE 05 DE JULHO DE 2024 \r\nTRANSFORMA O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, NA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/007998/2024; e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e \r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual.\r\nDECRETA:\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nÚLTIMO\r\nOCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQT.\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n5036130-9\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n02\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nId: 2578264\r\n"
        ],
        "2578265": [
            "2024-07-08 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-480002/003434/2024;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; \r\n- a necessidade de adequação da estrutura organizacional da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro às melhores práticas de gestão; \r\n- que a eficiência e a efetividade devem nortear as ações da Administração Pública com vistas a prestar o melhor atendimento à população fluminense; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesas, o cargo em comissão, vago, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nconsidera-se exonerado o servidor mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nFica nomeado o servidor mencionado em uma das vagas resultantes deste Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2024\r\nGovernador \r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nCargo em comissão\r\nCargo em comissão\r\n51249251\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n04\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nId: 2578265\r\n"
        ],
        "2578266": [
            "2024-07-08 00:00:00",
            " \r\nREGULAMENTA O ART 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 21 DE JULHO DE 2023, QUE TRATA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - FECP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 120001/002449/2024,\r\n\r\n:\r\n- a Lei Complementar nº 210, de 21 de julho de 2023, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais;\r\n- que, dentre os princípios fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988, inserem-se, com especial ênfase, os de erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais, e promover o bem de todos, nos termos dos incisos III e IV de seu art. 3º;\r\n\r\n:\r\n- O Conselho Gestor do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 210, de 21 de julho de 2023 terá a seguinte composição:\r\no Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, que presidirá o Conselho, designado como representante do Governo do Estado;\r\num indicado da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\num indicado da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;\r\num indicado da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social;\r\num indicado da Secretaria de Estado de Educação;\r\num indicado da Secretaria de Estado de Saúde;\r\num indicado da Secretaria de Estado da Mulher;\r\num indicado da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável;\r\naté dois representantes da sociedade civil indicados pelo Conselho Estadual de Assistência Social.\r\nCada membro do Conselho Gestor deverá ter um suplente previamente indicado para substituí-lo em caso de impossibilidade de comparecimento.\r\nAs Secretarias de Estado relacionadas nos incisos II a VIII serão atualizadas para a Secretaria que sucedê-la, quando for o caso.\r\nOs membros do Conselho Gestor não perceberão qualquer remuneração, sendo as funções por eles exercidas consideradas de relevante interesse público.\r\nO Conselho Gestor contará com equipe técnica e estrutura adequadas para apoiar suas atividades, a serem detalhadas em Regimento Interno.\r\n- Fica delegada ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão a competência para editar o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP).\r\n- Ficam revogados:\r\no Decreto nº 33.123, de 05 de maio de 2003;\r\no Decreto n.º 33.124, de 05 de maio de 2003;\r\no Decreto nº 46.714, de 01 de agosto de 2019; e\r\no Decreto nº 46.918, de 30 de janeiro de 2020.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2024\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2578266\r\n"
        ],
        "2578583": [
            "2024-07-09 00:00:00",
            " \r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DA NA COMISSÃO MISTA INSTITUÍDA PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 48.344, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, ALTERADO PELO DECRETO Nº 48.435, DE DE 29 DE MARÇO DE 2023 E 48.989, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000964/2023,\r\nº - A substituição da representante JOSY LIMA LEAL RIBEIRO, ID. Funcional nº 4179695-0, membro efetivo na Comissão Mista, representante da Secretaria de Estado da Polícia Civil, pelo representante MARCUS ANTONIO NEVES PEREIRA, ID. Funcional nº 2951195-0.\r\nº - A substituição do representante RICARDO DOMINGUEZ PEREIRA, ID. Funcional nº 2916113-4, membro suplente na Comissão Mista, representante da Secretaria de Estado da Polícia Civil, pela representante JOSY LIMA LEAL RIBEIRO, ID. Funcional nº 4179695-0.\r\n- Manter inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros da Comissão Mista instituída pelo Decreto Nº 48.344, de 31 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos Nº 48.435, de 29 de março de 2023, e 48.546, de 14 de junho de 2023, cuja competência é analisar processos administrativos, cujo objeto é a reintegração e/ou reinclusão de ex-servidores públicos da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro, do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2578583\r\n"
        ],
        "2578587": [
            "2024-07-09 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.182 DE 08 DE JULHO DE 2024\r\nDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO, PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE INFRAESTRUTURA URBANA E HABITACIONAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA CIDADE INTEGRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no artigo 145, IV, da Constituição Estadual e nas disposições pertinentes da Lei Complementar Estadual nº 131/09, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/014284/2022, e \r\nCONSIDERANDO:\r\na conveniência de consolidar e atualizar as diretrizes que devem regular as atividades do Governo do Estado voltadas para intervenções em áreas urbanas que apresentem deficiências em infraestrutura e habitação;\r\nque é dever do Governo do Estado do Rio de Janeiro garantir o direito constitucional à moradia digna e segura, assegurando o acesso aos programas e projetos de melhoria das condições habitacionais de interesse social e de saneamento básico, na forma do disposto no parágrafo único, do artigo 8º, da Constituição Estadual;\r\na competência administrativa comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para promoção de programas de construção de moradias e de melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico, na forma do artigo 23, IX, da Constituição Federal de 1988;\r\na necessidade de acesso à moradia digna, segurança, habitabilidade e adequação social para a população de baixa renda e/ ou em situação de vulnerabilidade no Estado do Rio de Janeiro;\r\no déficit qualitativo habitacional da população em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Estado do Rio de Janeiro;\r\nos princípios e diretrizes para utilização do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, criado pela Lei Estadual n° 4.962 de 20 de dezembro de 2006 e suas alterações e regulamentado pelo Decreto Estadual n° 40.604 de 13 de fevereiro de 2007, bem como o disposto no inciso I do art. 3°;\r\na necessidade de implementar Política Habitacional de Interesse Social para o Estado do Rio de Janeiro;\r\no estabelecido na Lei Federal n°13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e o dever do Estado de promover os direitos fundamentais dos administrados, sobretudo das camadas sociais mais vulneráveis, mediante programas e ações estratégicas para apoiar a criação e a manutenção de moradia para a vida independente das pessoas com deficiência (PcD);\r\no estabelecido na Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e o papel do estado de desenvolver políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares, inclusive à moradia, no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão;\r\no estabelecido na Lei Federal n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, que garante o direito à moradia digna e à prioridade na aquisição de imóvel próprio;\r\na necessidade de uniformizar os procedimentos da Administração Estadual para a implementação do Projeto de Urbanização Integrada, no âmbito do escopo do Programa Cidade Integrada, instituído pelo Decreto Estadual nº 47.928, de 19 de janeiro de 2022; \r\nque o Programa Cidade Integrada contempla, como eixos principais a implementação da infraestrutura de saneamento, da mobilidade urbana, a recuperação de unidades habitacionais, a coleta e destinação de resíduos sólidos, a reciclagem e a implantação ou recuperação de equipamentos urbanos;\r\nque o eixo de infraestrutura do Programa Cidade Integrada contempla a construção de moradia de qualidade, de preferência no interior de cada comunidade, com vistas a evitar realocações e deslocamentos forçados, e a reforma e adequação de moradias já existentes visando à melhoria da qualidade da população residente nestas áreas;\r\nainda, que o Programa Cidade Integrada prevê a acessibilidade e mobilidade, através da abertura de novas vias, melhoria das vias existentes, abertura de becos e vielas, construção ou reforma de elevadores, planos inclinados, escadas e rampas, construção de\r\nponte e, para tanto, poderá promover a desocupação de áreas em assentamentos populares, necessária à implementação de projetos de interesse público, com o reassentamento da população residente em áreas de risco; e\r\nque a desocupação de áreas em localidades abrangidas por intervenções urbanísticas e projetos de utilidade pública de interesse social poderá ser imprescindível, visando a execução da política de infraestrutura urbana e habitacional, acarretando, em determinadas circunstâncias, a realocação de moradores que se encontram nos locais das obras ou em situação de risco social, de sorte a que se promova a demolição das habitações e outras benfeitorias.\r\nDECRETA:\r\nFicam definidas as diretrizes gerais a serem adotadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro para obras e serviços de engenharia, bem como procedimentos para avaliação de imóveis, para fins de implantação de intervenções de natureza urbanística e de habitação de interesse social.\r\nDeverão ser observadas as orientações constantes neste Decreto e seus Anexos, no caso de demolições de habitações e benfeitorias necessárias à execução de obras de infraestrutura urbana e habitacional ou similares, visando a melhoria da qualidade de vida dos moradores das áreas de intervenção, tais como:\r\nmodernização ou abertura de sistema viário;\r\nconstrução ou reforma de pontes, passarelas ou similares;\r\nimplementação de obras de infraestrutura, construção ou reforma de equipamentos públicos;\r\nonstrução de novas moradias para substituição das que estejam localizadas em frentes de obras ou por estarem situadas nas margens de rios, valas ou valões e em áreas inadequadas à habitação, com risco de desabamento e alagamento.\r\n- Os projetos de urbanização deverão ser elaborados com observância da orientação de atingir o menor número possível de unidades para demolição, indicando soluções diversas de acordo com as especificidades de cada área e privilegiando a utilização de espaços livres no próprio local, elegendo-se terrenos próximos no caso de sua inexistência;\r\n- A realocação compulsória de moradias deve ser precedida de entendimentos com as famílias a serem reassentadas, explicitando-se os objetivos, condições e benefícios do projeto, devendo, aindaser considerados os investimentos realizados por essas famílias na produção de sua moradia, com aplicação da Tabela constante do ANEXO 8 deste Decreto Estadual, reconhecido o direito ao ressarcimento dessas benfeitorias. Esta tabela foi feita com base em cálculos do Índice da Construção Civil atualizados, minimizando a defasagem dos valores praticados no ano de 2012 e referentes ao Decreto Estadual nº 43.415/2012.\r\n° - O processo de reassentamento baseia-se nas seguintes diretrizes:\r\nparticipação da população beneficiada, em todas as etapas do processo, buscando soluções de consenso, quando possível, e o comprometimento de todos com o sucesso do projeto;\r\nreal melhoria das condições de habitabilidade e salubridade da população alcançada pela intervenção, mediante a oferta de modalidades de realocação;\r\npreferencialmente na própria poligonal do projeto de intervenção.\r\n- Na realocação de famílias, será observada a possibilidade da escolha de uma das seguintes modalidades, respeitadas as características do projeto, a disponibilidade de recursos e a especificidade da situação de cada beneficiário:\r\na indenização da benfeitoria construída pelo morador titular na comunidade;\r\numa nova moradia no local ou em suas proximidades, mediante a construção de unidades habitacionais multifamiliares-padrão, quando previstas no âmbito do Programa ou em empreendimento de Programa Habitacional de Interesse Social vigente;\r\n- Caso o morador titular seja possuidor de mais de uma benfeitoria, poderá optar somente por uma unidade habitacional, quando disponível essa alternativa, enquanto as outras benfeitorias serão objeto de indenização;\r\nApós o recebimento de valores à título de indenização, a aquisição de uma nova moradia, seja no bairro ou em outra localidade, ficará a cargo da família indenizada, sem responsabilidade do Governo do Estado do Rio de Janeiro quanto à escolha e aprovação do local pelo morador, mas que, preferencialmente, deverá estar situada em área aedificandi, fora de locais de risco ou em áreas alagáveis, evitando riscos à família;\r\nNo caso de opção pela indenização, o morador estará obrigado a desocupar o imóvel em até 10 (dez) dias após o recebimento do valor total do cálculo da indenização ou, em casos excepcionais, para abertura de frente de obras, após a sua inclusão temporária no Auxílio Habitacional Provisório;\r\nº - Em casos específicos de reocupação de áreas que já haviam sido liberadas, anteriormente, pelo Governo do Estado, só será ofertado o valor da indenização.\r\nO pagamento de Auxílio Habitacional Provisório, mensal dentro do escopo do programa Cidade Integradadeverá ser reajustado para o valor de R 600,00 (seiscentos reais) e se dará nos casos em que o beneficiário optar por uma das alternativas de que tratam os incisos I e II, do artigo 4º, sendo devido até o reassentamento definitivo em nova unidade habitacional ou até a conclusão do pagamento da indenização, pelo prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, devendo o respectivo valor ser, comprovadamente, recebido pelo morador titular que preencherá o Recibo que constitui o ANEXO 4.\r\nQuanto aos imóveis alugados, o tratamento a ser dado contempla a oferta de indenização da benfeitoria ao titular e um suporte ao locatário, correspondente a três meses do Auxílio Habitacional Provisório de que trata o Art. 5º.\r\nO pagamento previsto no caput tem por objetivo ressarcir o titular do imóvel das despesas realizadas na construção da benfeitoria, ao mesmo tempo em que dá condições ao locatário de buscar um novo imóvel para alugar, facilitando o pagamento do depósito, mecanismo utilizado nos aluguéis em áreas de baixa renda, em substituição ao fiador, devendo o locatário preencher o Recibo constante no ANEXO 5.\r\nNa adoção deste procedimento, tanto o locador quanto o locatário firmarão Termo de Compromisso (ANEXOS 6 e 7) obrigando- se o primeiro a liberar a posse e o segundo a desocupar o imóvel no prazo de 10 (dez) dias, contados da quitação do pagamento dos auxílios previstos no caput, pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, do valor de que trata o caput;\r\nA responsabilidade pela liberação da posse do imóvel alugado será do seu locador/proprietário.\r\nO processo de realocação, será orientado pela metodologia e critérios abaixo descritos:\r\nas unidades a serem demolidas serão identificadas por ordenação alfanumérica sequencial, técnica conhecida como selagem, de sorte a permitir a delimitação do universo de unidades envolvidas, evitando o surgimento de novas moradias na área objeto da intervenção e um melhor controle por ocasião da demolição;\r\no número de unidades a serem objeto do processo de realocação é definido considerando- se a quantidade de domicílios atingidos pelo plano de intervenções urbanísticas, independentemente de quantas famílias os ocupem, com exceção dos casos identificados pela equipe técnica atuante na área e autorizados pelo Secretário de Estado da Pasta responsável pela intervenção.\r\nOs critérios estabelecidos nos incisos acima impedem o aparecimento de \"famílias agregadas\" durante o processo de busca de solução de moradia;\r\nO titular do imóvel deverá possibilitar a marcação bem visível da codificação grafada, de modo a permitir a sua perfeita identificação, para que não haja divergência na determinação de edificações no momento da demolição;\r\nAs famílias que ocupam tais unidades serão objeto de prévio cadastramento, pela equipe técnica atuante na área, com vistas a coletar as informações para o preenchimento dos formulários que constituem os ANEXO 1 e 2, identificando:\r\no(s) titular(es) e sua(s) qualificação(ões);\r\nvistoria e avaliação da benfeitoria, característica física da edificação, sua área em metros quadrados e o número e tipo de cômodos.\r\nA vistoria e a avaliação da edificação deverão ser feitas em todas as moradias abrangidas pelo escopo das intervenções, independente da opção de modalidade pelo morador titular, e serão realizadas por técnico habilitado e devidamente registrado no Conselho Profissional competente;\r\nO valor da indenização será calculado com base na avaliação a ser elaborada tendo como parâmetros os valores constantes na tabela do ANEXO 8 deste Decreto;\r\nCada imóvel a ser objeto de indenização será vistoriado e fotografado, levando em consideração, para efeito de sua avaliação, os materiais de acabamento, o estado de conservação e o tipo de construção;\r\nFica estabelecido o prazo de três meses, a contar da primeira convocação, para a conclusão da negociação. Vencido esse prazo, a Administração Estadual poderá prorrogá-lo, a seu critério ou, de imediato, tomará as medidas legais cabíveis, desobrigando-se de aplicar o previsto neste Decreto e dando início à desapropriação judicial do imóvel que se encontre nesta situação.\r\nA operacionalização da modalidade de indenização será orientada pela metodologia e critérios abaixo descritos:\r\no morador titular receberá o valor a ser pago pela benfeitoria e assinará o Recibo (ANEXO 3) e o Termo de Compromisso (ANEXO 6);\r\no morador titular será o responsável por procurar um novo imóvel de seu interesse, responsabilizando-se pela análise formal e documental, devendo sua saída do antigo imóvel se dar em até 10 (dez) dias;\r\nas unidades atingidas por demolição parcial serão recompostas, quando for possível, ou o proprietário receberá indenização em valor compatível com a vistoria e a avaliação realizada, para recomposição da sua moradia, de acordo com a Tabela de Avaliação de Benfeitorias (ANEXO 8);\r\nno caso de edificações impactadas por intempéries, quando nãofor possível realizar a vistoria completa e a avaliação da estrutura, o formulário a ser preenchido deverá ser o constante no ANEXO 1A e/ou 1B.\r\nA opção pela indenização ficará limitada ao valor estipulado de R 35.000,00, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados e autorizados, obrigatoriamente pelo Titular da Secretaria responsável pela realocação. Esta autorização pode ser exarada, alternativamente, por um membro da equipe da Coordenação Executiva do programa Cidade Integrada.\r\na definição do valor da indenização, até o teto estipulado no inciso anterior, dependerá do estudo técnico e social realizado com a família que se encontrar nesta condição;\r\nquando as características da benfeitoria forem diversas das constantes na Tabela de Avaliação de Benfeitorias (ANEXO 8), poderão ser adotadas as seguintes alternativas para fixação do valor a ser indenizado:\r\nutilização do Sistema de Custos da Tabela EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado com a respectiva emissão de documento de responsabilidade técnica;\r\no valor venal do imóvel;\r\no valor previsto para o pagamento do ITBI, quando possuir inscrição municipal, observada a prévia manifestação da Procuradoria Geral do Estado.\r\nCaso não haja custo unitário de referência definido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Empresa de Obras Públicas - EMOP, poderão ser adotadas prioritariamente, e mediante justificativa técnica: fontes oficiais de outros entes da Administração Pública, como o Sistema de Custos de Obras (SCO), do Município do Rio de Janeiro, o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), da Caixa Econômica Federal (CAIXA), e o Sistema de Custos Rodoviários (SICRO), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT); e fontes privadas, como as Tabelas de Composições de Preços para Orçamentos, da Editora PINI, e o Informativo SBC om a respectiva emissão de documento de responsabilidade técnica.\r\nO Auxílio Habitacional Provisório será pago até o reassentamento definitivo.\r\no pagamento do Auxílio Habitacional Provisório para titulares das edificações comerciaisobedecerá os critérios a seguir:\r\nao proprietário de edificação de uso exclusivamente comercial ou institucional somente será ofertada uma nova unidade comercial se a construção da mesma tiver previsão no projeto;\r\nnão havendo previsão no projeto, será ofertada a devida indenização da benfeitoria, sujeita aos mesmos critérios definidos para as edificações de uso residencial;\r\nno caso de comércios que estão sendo realizados dentro da(s) própria(s) moradia(s) será ofertada uma única modalidade de opção, não sendo considerados dois imóveis vinculados ao mesmo titular;\r\nao proprietário de edificação de uso misto, comercial e residencial, mediante relatório circunstanciado e fotográfico elaborado pela equipe técnica atuante na área, ratificado pela competente Secretaria ou entidade a ela vinculada, comprovando a efetiva atividade comercial exercida dentro do imóvel residencial, poderá ser ofertado, dependendo do planejamento da obra, nova unidade habitacional e espaço para exploração da atividade comercial, se enquadrada nas\r\ncondições estabelecidas pelas Secretarias envolvidas;\r\npara comércios de médio ou grande porte, a avaliação poderá ser feita conforme valor constante do IPTU, quando inscrito na municipalidade.\r\n- Para as unidades habitacionais construídas no âmbito do Programa Cidade Integrada, em que haja apartamentos entregues a moradores que exerciam atividades comerciais em suas antigas moradias, caracterizando o uso misto, será ofertado um auxílio mensal adicional, no valor previsto no Art. 5º, pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, enquanto novos espaços comerciais, quando previstos no projeto, lhe sejam disponibilizados para a continuidade de suas atividades;\r\n- em casos excepcionais, quanto a possíveis atrasos no cronograma em razão de caso fortuito ou força maior, tal prazo poderá ser prorrogado após avaliação pela Pasta responsável pelas intervenções, mediante a robusta justificativa prévia;\r\nComo requisito objetivo para recebimento do auxílio habitacional provisório mensal, a necessidade premente é a liberação de frente de obras e, por esta razão, a equipe técnica da Pasta responsável pela intervenção na localidade identificará e definirá quem receberá o benefício.\r\n- Caso não haja previsão no projeto para novos espaços comerciais, o auxílio referenciado no Art. 10, será convertido em indenização, de acordo com a avaliação a ser realizada pela Equipe Técnica da pasta responsável.\r\nO auxílio de que trata o Art. 10 será oferecido em razão de perdas econômicas provocadas pelas intervenções, com o objetivo de ressarcir economicamente os titulares de moradias de uso misto, devendo ser expressamente e robustamente justificado pela equipe técnica da pasta responsável pela intervenção.\r\nOs espaços comerciais não poderão ser cedidos ou vendidos pelos usuários e/ou comerciantes, sendo obrigatória sua devolução ao Estado em caso de não mais pretenderem utilizá- los.\r\nÉ vedado o exercício de atividade comercial nas unidades habitacionais disponiblizadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nNo caso de o titular da benfeitoria vir a óbito, enquanto não houver sido concluído o processo de realocação, deverá ser permitida a troca de titularidade, causa mortis, contemplando a transferência do processo a seus sucessores, devidamente reconhecidos por lei, administrativamente ou judicialmente.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nTABELA DE REFERÊNCIAS - ANEXOS\r\nANEXO 1 - Ficha Cadastral Titular | Ficha Vistoria | Cálculo da Vistoria ANEXO 1A - Ficha Cadastral Titular | Impossibilidade Vistoria\r\nANEXO 1B - Ficha Cadastral Titular | Impossibilidade Vistoria com Tabela ANEXO 2 - Ficha Cadastral do Locatário\r\nANEXO 3 - Recibo Indenização\r\nANEXO 4 - Recibo Auxílio Habitacional Provisório ANEXO 5 - Recibo de Auxílio Aluguel - Locatário ANEXO 6 - Termo de Compromisso Titular ANEXO 7 - Termo de Compromisso Locatário\r\nANEXO 8 - Tabela de Avaliação de Benfeitorias\r\nANEXO 1\r\nFICHA CADASTRAL | TITULAR\r\nCidade:\r\nBairro:\r\nComunidade:\r\nQuadra:\r\nLote:\r\nNº da Defesa Civil:\r\nCadastro n°:\r\n1. IDENTIFICAÇÃODOTITULAR\r\nNome:\r\nSexo:\r\nNomeSocial:\r\nEndereço:\r\nContato(s):\r\nE-mail:\r\nNaturalidade:\r\nEstadoCivil:\r\nProfissão/Ocupação:\r\nIdentidade:\r\nExpedição (Data e Órgão):\r\nNasc.:\r\nUF:\r\nCPF:\r\nNº NIS:\r\nNº BPC:\r\nNomedamãe:\r\n\r\nNome/Companheiro(a):\r\nSexo:\r\nContato(s):\r\nE-mail:\r\nNaturalidade:\r\nEstado Civil:\r\nProfissão/Ocupação:\r\nIdentidade:\r\nExpedição (Data e Órgão):\r\nNasc.:\r\nUF:\r\nCPF:\r\nNº NIS:\r\nNº BPC:\r\nNomedamãe:\r\n2. IDENTIFICAÇÃO DO (A) LOCATÁRIO (A)\r\nNome:\r\nNomeSocial:\r\nContato(s)/ E-mail::\r\nCPF:\r\n3. CARACTERIZAÇÃODAEDIFICAÇÃO\r\nN°pavimentos:\r\nN°deocupantes:\r\nUso:\r\nPEÇAS\r\nÁREA\r\n2\r\nTIPO\r\nPISO\r\nLAJE\r\nTELH.\r\nCOD.\r\nAlvenaria\r\nMadeira\r\nOutros\r\nSimples\r\nSimple s\r\nRevest.\r\nOsso\r\nSimples\r\nEspec.\r\nTOTALm2\r\n4. CÁLCULO DA AVALIAÇÃO:\r\nValor R :\r\nOpção escolhida:\r\nAvaliador:\r\nResp. Pelo atendimento:\r\nResponsável pelo encaminhamento:\r\nRio de Janeiro,__de _________de 20__.\r\n5. CROQUIS:\r\n6. OBSERVAÇÕES:\r\nANEXO 1A\r\nFICHA CADASTRAL TITULAR |IMPOSSIBILIDADE VISTORIA\r\nCidade:\r\nEvento:\r\nBairro/Comunidade:\r\nCadastron°:\r\n1. IDENTIFICAÇÃODOTITULAR\r\nNome:\r\nContato:\r\nNomeSocial:\r\nEndereço:\r\nProfissão:\r\nNaturalidade:\r\nEstadoCivil:\r\nN°.NIS:\r\nIdentidade:\r\nCPF:\r\nNasc.:\r\nUF:\r\nNome/Companheiro(a):\r\nContato:\r\nIdentidade:\r\nCPF:\r\nNasc.:\r\nUF:\r\nNomedamãe:\r\n2.IDENTIFICAÇÃODO (A) LOCATÁRIO (A)\r\nNome:\r\nNomeSocial:\r\nContato:\r\nCPF:\r\n3.CARACTERIZAÇÃODAEDIFICAÇÃO\r\nN°pavimentos:\r\nN°deocupantes:\r\nUso:\r\nPeças\r\nÁREA\r\nm2\r\nTIPO\r\nPISO\r\nLaje\r\nTelh.\r\nCod.\r\nAlvenaria\r\nMadeira\r\nOutros\r\nSimples\r\nSimples\r\nRevest.\r\nOsso\r\nSimples\r\nEspec.\r\n4.OBSERVAÇÕES:\r\nImpossibilidade de Vistoria e avaliação:\r\nResponsável Campo\r\nResponsável pelo cadastro-Equipe Técnica, atuante em campo, vinculada\r\nao projeto em questão.\r\nRio de Janeiro,dede20 \r\nANEXO 1B\r\nFICHA CADASTRAL TITULAR | IMPOSSIBILIDADE VISTORIA\r\nCidade:\r\nEvento:\r\nBairro/Comunidade:\r\nCadastro n°:\r\n1. IDENTIFICAÇÃODOTITULAR\r\nNome:\r\nContato:\r\nNome Social:\r\nEndereço:\r\nProfissão:\r\nNaturalidade:\r\nEstado Civil:\r\nN°.NIS:\r\nIdentidade:\r\nCPF:\r\nNasc.:\r\nUF:\r\nNome/Companheiro(a):\r\nContato:\r\nIdentidade:\r\nCPF:\r\nNasc.:\r\nUF:\r\nNomedamãe:\r\n2.IDENTIFICAÇÃODO (A) LOCATÁRIO (A)\r\nNome:\r\nNome Social:\r\nContato:\r\nCPF:\r\n3.CARACTERIZAÇÃODAEDIFICAÇÃO\r\nN° pavimentos:\r\nN° de ocupantes:\r\nUso:\r\nPeças\r\nÁREA\r\nm2\r\nTIPO\r\nPISO\r\nLaje\r\nTelh.\r\nCod.\r\nAlvenaria\r\nMadeira\r\nOutros\r\nSimples\r\nSimples\r\nRevest.\r\nOsso\r\nSimples\r\nEspec.\r\n4.OBSERVAÇÕES:\r\nImpossibilidade de Vistoria e avaliação:\r\nResponsávelCampo\r\nResponsávelpelocadastro-Equipe Técnical, atuante em campo, vinculada\r\nao projeto em questão.\r\nRiodeJaneiro,dede20 \r\nANEXO 2\r\nFICHA CADASTRAL LOCATÁRIO\r\nCidade:\r\nBairro/Comunidade:\r\nCadastro Locatário:\r\n1. IDENTIFICAÇÃODOLOCATÁRIO (A)\r\nNome:\r\nContato:\r\nNome Social:\r\nEndereço:\r\nN°.NIS:\r\nIdentidade:\r\nCPF:\r\nNasc.:\r\nUF:\r\n2.IDENTIFICAÇÃOPROPRIETARIO\r\nNome:\r\nContato:\r\nNome Social:\r\nCPF:\r\nIdentidade:\r\nCadastron°(*):\r\nEstadoCivil:\r\nNome/Companheiro(a):\r\nContato:\r\nIdentidade:\r\nCPF:\r\nNasc.:\r\nUF:\r\nNome da mãe:\r\n(*)Obs. O locatário (a) recebe o mesmo número de cadastro do proprietário, seguido da letra maiúscula \"L\" e acrescido de um nº de ordem, caso exista mais de um locatário (a) para a mesma benfeitoria (Ex: 123-I-1,123-I-2,...).\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado da Casa Civil Programa Cidade Integrada\r\nANEXO 3\r\nRecibo de Indenização\r\nDeclaro, para todos os fins de direito, que eu, , portador (a) do documento de identidade nº........................, inscrito no CPF sob o nº , titular da benfeitoria situada à ....................., na comunidade.................., cadastrada sob o nº., a ser demolida em razão\r\nde obras de urbanização, recebi, nesta data, a importância de R .... ..................(), através do cheque nº................, do Banco .........., Agência nº............., conta corrente nº\r\n, referente ao pagamento da presente INDENIZAÇÃO, fornecido pelo Estado do Rio de Janeiro, através da, dando a mais completa, rasa, geral e irrevogável quitação, extensiva a meus herdeiros e sucessores, nada mais tendo a reclamar, a qualquer título ou fundamento, em juízo ou fora dele, comprometendo-me a desocupar a benfeitoria, no prazo de\r\ndias corridos, contados a partir da presente data, sob pena de, se assim não o fizer, ficar facultado ao Estado , através da, adotar as medidas necessárias para que\r\na demolição e retirada de eventuais pertences possam ser realizadas. Rio de Janeiro,dede 20 .\r\nNome do beneficiário \r\n___________________________________________\r\nCPF\r\nProcesso Administrativo n°_____________\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado da Casa Civil Programa Cidade Integrada\r\nANEXO 4\r\nRecibo de Auxílio Habitacional Provisório\r\nDeclaro, para todos os fins de direito, que eu, , portador (a) do documento de identidade nº........................, inscrito no CPF sob o nº , titular da benfeitoria situada à ....................., na comunidade.................., cadastrada sob o nº., a ser demolida em razão\r\nde obras de urbanização, recebi, nesta data, a importância de R .... ..................(), através do cheque nº................, do Banco .........., Agência nº............., conta corrente nº\r\n, referente ao pagamento de Auxílio Habitacional Provisório, fornecido pelo Estado do Rio de Janeiro, através da, dando a mais completa, rasa, geral e irrevogável quitação, extensiva a meus herdeiros e sucessores, nada mais tendo a reclamar, a qualquer título ou fundamento, em juízo ou fora dele, comprometendo-me a desocupar a benfeitoria, no prazo de dias corridos, contados a partir da presente data, sob pena de, se assim Não o fizer,\r\nficar facultado ao Estado , através da, adotar as medidas necessárias para\r\nque a demolição e retirada de eventuais pertences possam ser realizadas. Rio de Janeiro,dede 20 .\r\nNome do beneficiário \r\n___________________________________________\r\nCPF\r\nProcesso Administrativo n°_____________\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado da Casa Civil Programa Cidade Integrada\r\nANEXO 5\r\nRecibo de Auxílio Aluguel - Locatário\r\nDeclaro, para todos os fins de direito, que eu, , portador (a) do documento de identidade nº........................, inscrito no CPF sob o nº., locatário da benfeitoria\r\nsituada à ............., na comunidade.................., cadastrada sob o nº., a ser demolida em razão\r\ndeobrasdeurbanização,recebi,nestadata,aimportânciadeR ....\r\n..................(..........................), através do cheque nº................, do Banco, Agência\r\nnº............., conta corrente nº, referente ao pagamento de Auxílio Aluguel, fornecido pelo Estado do Rio de Janeiro, através da......................................, dando a mais completa, rasa, geral e irrevogável quitação, extensiva a meus herdeiros e sucessores, nada mais tendo a reclamar, a qualquer título ou fundamento, em juízo ou fora dele, comprometendo-me a desocupar a benfeitoria, no prazo dedias corridos, contados a partir da presente data, sob pena de, se assim não o fizer, ficar facultado ao Estado , através da......................................, adotar as medidas necessárias para que a demolição e retirada de eventuais pertences possam ser realizadas.\r\nRiode Janeiro,dede20.\r\nNome do beneficiário \r\n___________________________________________\r\nCPF\r\nProcesso Administrativo n°_____________\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado da Casa Civil Programa Cidade Integrada\r\nANEXO 6\r\nTERMO DE COMPROMISSO - Titular\r\nConsiderando a necessidade de liberação de área, em razão de obras de urbanização na comunidade..................., eu., portador (a) do documento de identidade\r\nnº........................, inscrito no CPF sob o nº., declaro, para todos os fins de direito, que\r\nme comprometo a desocupar a casa reconhecida como de minha titularidade, cadastrada sob o nº\r\n, após o pagamento da INDENIZAÇÃO fornecida pelo Estado do Rio de Janeiro,no valor de R .................................................. (...............................................\r\nreais), dentro do prazo dedias corridos, contados a partir da presente data, sob pena de, se assim não o fizer, ficar facultado ao Estado , através da......................., adotar as medidas necessárias para que a demolição e retirada de eventuais pertences possam ser realizadas.\r\nRiode Janeiro,dede20.\r\nNome do beneficiário \r\n___________________________________________\r\nCPF\r\nProcesso Administrativo n°__________\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado da Casa Civil Programa Cidade Integrada\r\nANEXO 7\r\nTERMO DE COMPROMISSO - Locatário (a)\r\nConsiderando a necessidade de liberação de área, em razão de obras de urbanização na comunidade..................., eu., portador (a) do documento de identidade\r\nnº........................, inscrito no CPF sob o nº., declaro, para todos os fins de direito, que\r\nme comprometo a desocupar a casa da qual sou inquilino, situada à, cadastrada sob o nª\r\n, após o pagamento do Auxilio Aluguel, fornecido pelo Estado do Rio de Janeiro, no valor de R ...................................................................... (reais), dentro do prazo dedias corridos, contados a partir da presente data, sob pena de, se assim não o fizer, ficar facultado ao\r\nEstado , através da, adotar as medidas necessárias para que a\r\ndemolição e retirada de eventuais pertences possam ser realizadas. Riode Janeiro,dede20.\r\nNome do beneficiário \r\n___________________________________________\r\nCPF\r\nProcesso Administrativo n°______________\r\nANEXO 8\r\nTABELA DE AVALIAÇÃO DE BENFEITORIAS\r\nelaboração: 27/10/2023\r\nTipo\r\nCaracterísticas das benfeitorias existentes\r\nValor Máximo (R ) para compensação financeira Dec. 2012 (m²)\r\nValor Máximo (R ) para compensação financeira considerando 134,79% de atualização planilha Seinfra (m²)\r\n1\r\nMadeira ou mista até 30m2 - sem instalações\r\n5.000,00\r\n11739,50\r\n2\r\nMadeira ou mista - estuque - com instalações\r\n130,00\r\n305,23\r\n3\r\nEstuque / telha cerâmica - com instalações\r\n180,00\r\n422,62\r\n3.1\r\nEstuque / telha ondulada - com instalações*\r\n163,00\r\n382,71\r\n4\r\nAlvenaria sem laje - com telhado - sem instalações - sem emboço*\r\n114,50\r\n268,83\r\n4.1\r\nAlvenaria sem laje - com telhado - sem instalações - com emboço**\r\n270,00\r\n633,93\r\n5\r\nAlvenaria sem laje - com telhado - com instalações - sem emboço*\r\n204,00\r\n478,97\r\n5.1\r\nAlvenaria sem laje - com telhado - sem instalações - com emboço**\r\n290,00\r\n680,89\r\n6\r\nAlvenaria sem laje - com telhado - com instalações - com revestimento no piso ou parede\r\n300,00\r\n704,37\r\n7\r\nAlvenaria sem laje - com telhado - com instalações - com revestimento especial no piso e parede\r\n330,00\r\n774,81\r\n8\r\nAlvenaria com laje - sem revestimento - sem instalações - sem emboço*\r\n239,00\r\n561,15\r\n8.1\r\nAlvenaria com laje - sem revestimento - sem instalações - com emboço**\r\n350,00\r\n821,77\r\n\r\n8.2\r\nAlvenaria com telhado e forro - sem revestimento - sem instalações - sem emboço*\r\n193,00\r\n453,14\r\n8.3\r\nAlvenaria com telhado e forro - sem revestimento - sem instalações - com emboço*\r\n304,50\r\n714,94\r\n8.4\r\nAlvenaria com Telha cerâmica - sem revestimento - sem instalações - sem emboço*\r\n176,00\r\n413,23\r\n8.5\r\nAlvenaria com Telha cerâmica - sem revestimento - sem instalações - com emboço*\r\n287,00\r\n673,85\r\n9\r\nAlvenaria com laje - sem revestimento - com instalações - sem em- boço simples*\r\n297,00\r\n697,33\r\n9.1\r\nAlvenaria com laje - sem revestimento - com instalações - com emboço simples**\r\n390,00\r\n915,68\r\n9.2\r\nAlvenaria com telhado e forro - sem revestimento - com instalações - sem emboço\r\nsimples*\r\n249,00\r\n584,63\r\n9.3\r\nAlvenaria com telhado e forro - sem revestimento - com instalações - com emboço\r\nsimples*\r\n353,50\r\n829,98\r\n9.4\r\nAlvenaria com telha cerâmica - sem revestimento - com instalações - sem emboço\r\nsimples*\r\n234,00\r\n549,41\r\n9.5\r\nAlvenaria com telha cerâmica - sem revestimento - com instalações - com emboço\r\nsimples*\r\n312,00\r\n732,54\r\n9.6\r\nCisterna sem revestimento*\r\n330,00\r\n774,81\r\n9.7\r\nCisterna com revestimento**\r\n390,00\r\n915,68\r\n10\r\nAlvenaria com laje - com instalações - revestimento no piso - sem emboço*\r\n390,00\r\n915,68\r\n10.1\r\nAlvenaria com telhado e forro - com instalações - revestimento no piso - sem emboço*\r\n302,00\r\n709,07\r\n10.2\r\nAlvenaria com telha cerâmica - com instalações - revestimento no piso- sem emboço*\r\n315,50\r\n740,76\r\n11\r\nAlvenaria com laje - com instalações - revestimento na parede ou piso**\r\n430,00\r\n1009,60\r\n11.1\r\nAlvenaria com telhado e forro - com instalações - revestimento na parede ou piso*\r\n371,50\r\n872,24\r\n11.2\r\nAlvenaria com telha cerâmica - com instalações - revestimento na pa- rede ou piso*\r\n354,50\r\n832,33\r\nTABELA DE AVALIAÇÃO DE BENFEITORIAS\r\nelaboração: 27/10/2023\r\nTipo\r\nCaracterísticas das benfeitorias existentes\r\nValor Máximo (R ) para compensação financeira Dec. 2012 (m²)\r\nValor Máximo (R ) para compensação financeira considerando 134,79% de atualização planilha Seinfra (m²)\r\n12\r\nAlvenaria com laje - com instalações - revestimento no piso e na parede**\r\n460,00\r\n.\r\n1080,03\r\n12.1\r\nAlvenaria com telhado e forro - com instalações - revestimento no piso e na parede*\r\n397,00\r\n932,12\r\n12.2\r\nAlvenaria com telha cerâmica - com instalações - revestimento no piso e na parede*\r\n378,50\r\n888,68\r\n13\r\nAlvenaria com laje - com instalações - revestimento no piso e na parede**\r\n520,00\r\n1220,91\r\n13.1\r\nAlvenaria com telhado e forro - com instalações - revestimento no piso e na parede*\r\n456,50\r\n1071,82\r\n13.2\r\nAlvenaria com telha cerâmica - com instalações - revestimento no piso e na parede*\r\n436,00\r\n1023,68\r\n14\r\nAlvenaria com laje - com acabamentos de primeira qualidade interno**\r\n590,00\r\n1385,26\r\n14.1\r\nAlvenaria com telhado e forro - com acabamentos de primeira qualidade interno*\r\n509,00\r\n1195,08\r\n14.2\r\nAlvenaria com telha cerâmica - com acabamentos de primeira quali- dade interno*\r\n486,00\r\n1141,08\r\n15\r\nAlvenaria com laje - com acabamentos de primeira qualidade interno e externo**\r\n780,00\r\n1831,36\r\n15.1\r\nAlvenaria com telhado e forro - com acabamentos de primeira qualidade interno e externo*\r\n693,50\r\n1628,27\r\n15.2\r\nAlvenaria com telha cerâmica - com acabamentos de primeira quali- dade interno e externo*\r\n668,00\r\n1568,40\r\n16\r\nMuro de alvenaria sem emboço\r\n50,00\r\n117,40\r\n17\r\nMuro de alvenaria com emboço\r\n80,00\r\n187,83\r\n18\r\nPavimentação simples*\r\n27,00\r\n63,39\r\n18.1\r\nPavimentação com revestimento**\r\n80,00\r\n187,83\r\n18.2\r\nEscada descoberta sem revestimento*\r\n63,00\r\n147,92\r\n18.3\r\nEscada descoberta com revestimento**\r\n80,00\r\n187,83\r\n19\r\nPiscina sem revestimento*\r\n83,50\r\n196,05\r\n19.1\r\nPiscina com revestimento**\r\n120,00\r\n281,75\r\n20\r\nAlicerce\r\n120,00\r\n281,75\r\n21\r\nTerraço / varanda descoberto com mureta e escada de acesso - sem re- vestimento\r\n120,00\r\n281,75\r\n22\r\nTerraço / varanda descoberto com mureta e escada de acesso - com re- vestimento\r\n160,00\r\n375,66\r\n23\r\nTerraço / varanda coberto com telhado, mureta e escada de acesso - sem revestimento\r\n180,00\r\n422,62\r\n24\r\nTerraço / varanda coberto com telhado, mureta e escada de acesso - com revestimento\r\n220,00\r\n516,54\r\n25\r\nTerraço / varanda coberto com laje, mureta e escada de acesso / telha alumínio com\r\nestrutura metálica - sem revestimento\r\n270,00\r\n633,93\r\n26\r\nTerraço / varanda coberto com laje, mureta e escada de acesso / telha alumínio com\r\nestrutura metálica - com revestimento\r\n330,00\r\n774,81\r\n27\r\nAlvenaria / ponto de telhado\r\n200,00\r\n469,58\r\n28\r\nAlvenaria / ponto de laje\r\n220,00\r\n516,54\r\n29\r\nEstrutura de concreto armado\r\n590,00\r\n1385,26\r\n30\r\nCobertura de telhas de fibrocimento / amianto\r\n80,00\r\n187,83\r\n* Valores não existentes no Anexo 2 do Decreto 43.415 de 09/01/2012. (base de cálculo considerando a porcentagem das diferenças de custos nos itens da tabela de 2020 elaborada pela Seinfra)\r\nValor utilizado nesta planilha de cálculo considerando o item mais completo e com custo maior e adotando-se o valor base constante na tabela do Anexo 2 do Decreto 43.415 de 09/01/2012.\r\nFonte: Sinduscon-RJ, relatórios de jan/2012, jan/2020 (onerado), dez/2020 (onerado) e set/2023 (onerado).\r\n**\r\nId: 2578587\r\n"
        ],
        "2578911": [
            "2024-07-10 00:00:00",
            " \r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 1.663.992.594,45, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024; e\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/002342/2024, SEI- 030001/041404/2024, SEI-010014/005794/2024, SEI- 120001/1680/2024, SEI-120001/1682/2024, SEI-150001/046828/2024, SEI-150016/047403/2024, SEI-260003/03834/2024, SEI- 320001/000885/2024 e SEI-350005/003207/2024.\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridades Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 1.663.992.594,45 (um bilhão, seiscentos e sessenta e três milhões, novecentos e noventa e dois mil, quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, no valor de R 2.000.000,00 (dois milhões de reais), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, os Órgãos Estaduais, constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2024\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2578911\r\n"
        ],
        "2578912": [
            "2024-07-10 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n20.959.324 \r\n3.218.173 \r\n17.741.151 \r\n06020\r\nSSM\r\n28.643.553 \r\n3.452.229 \r\n25.191.324 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n24.905.977 \r\n9.005.927 \r\n15.900.050 \r\n09010\r\nPGE\r\n719.102.320 \r\n10.256.500 \r\n708.845.820 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n272.750.212 \r\n1.302.864 \r\n271.447.348 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n222.873.908 \r\n20.609.682 \r\n202.264.226 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n16.541.229 \r\n3.556.081 \r\n12.985.148 \r\n13530\r\nEMATER\r\n150.822.086 \r\n56.399.864 \r\n94.422.222 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n61.050.239 \r\n17.067.285 \r\n43.982.953 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928 \r\n1.358.738 \r\n2.986.190 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515 \r\n2.505.788 \r\n11.059.727 \r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203 \r\n23.049.676 \r\n155.829.527 \r\n14010\r\nSECC\r\n344.459.582 \r\n77.638.818 \r\n266.820.763 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n40.975.003 \r\n4.780.362 \r\n36.194.641 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258 \r\n2.298.115 \r\n4.239.143 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n6.380.457 \r\n23.940 \r\n6.356.517 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.331.490.163 \r\n0 \r\n1.331.490.163 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069 \r\n362.859.777 \r\n32.784.292 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n58.670.656 \r\n4.509.803 \r\n54.160.853 \r\n14630\r\nFDRM\r\n341.980.184 \r\n128.901.759 \r\n213.078.425 \r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000 \r\n4.917 \r\n81.083 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387 \r\n63.543 \r\n1.973.844 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.430.775 \r\n107.979 \r\n9.322.796 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000 \r\n4.917 \r\n49.083 \r\n15010\r\nSECEC\r\n173.186.314 \r\n60.147.171 \r\n113.039.143 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n104.835.715 \r\n42.833.099 \r\n62.002.616 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n69.704.471 \r\n25.815.921 \r\n43.888.550 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.617.299 \r\n947.164 \r\n2.670.135 \r\n15610\r\nFEC\r\n351.943.826 \r\n52.141.827 \r\n299.801.999 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.451.869.448 \r\n916.857.642 \r\n1.535.011.806 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n514.184.826 \r\n15.584.200 \r\n498.600.626 \r\n17010\r\nSEEL\r\n108.316.610 \r\n0 \r\n108.316.610 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n43.102.630 \r\n10.773.963 \r\n32.328.667 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.241.811.893 \r\n532.600.281 \r\n6.709.211.611 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n427.938.033 \r\n0 \r\n427.938.033 \r\n18030\r\nCEE\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n844.237.032 \r\n303.206.161 \r\n541.030.871 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.372.316.607 \r\n1.140.853 \r\n1.371.175.754 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n20.473.605.051 \r\n0 \r\n20.473.605.051 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n683.820.456 \r\n0 \r\n683.820.456 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n8.646.309.476 \r\n63.325.235 \r\n8.582.984.241 \r\n20610\r\nFAF\r\n587.653.467 \r\n161.450.455 \r\n426.203.012 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n123.887.073 \r\n36.604.804 \r\n87.282.269 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000 \r\n54.809 \r\n230.191 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n271.924.454 \r\n247.449.817 \r\n24.474.637 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455 \r\n0 \r\n97.297.455 \r\n22350\r\nDRM\r\n32.783.299 \r\n7.303.663 \r\n25.479.636 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n10.121.689 \r\n7.404.768 \r\n2.716.921 \r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287 \r\n11.104.562 \r\n66.556.725 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n127.409.124 \r\n23.100.633 \r\n104.308.491 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847 \r\n0 \r\n40.207.847 \r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000 \r\n0 \r\n73.000 \r\n22710\r\nCODIN\r\n27.922.797 \r\n5.359.480 \r\n22.563.318 \r\n24010\r\nSEAS\r\n356.534.361 \r\n19.368.036 \r\n337.166.325 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n199.051.726 \r\n10.532.564 \r\n188.519.162 \r\n24320\r\nINEA\r\n994.892.817 \r\n190.402.659 \r\n804.490.158 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n95.296.960 \r\n0 \r\n95.296.960 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.549.934.618 \r\n494.674.813 \r\n1.055.259.805 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n65.632.099 \r\n21.532.221 \r\n44.099.878 \r\n25610\r\nFUESP\r\n127.090.334 \r\n32.589.446 \r\n94.500.888 \r\n29010\r\nSES\r\n43.106.936 \r\n12.563.643 \r\n30.543.293 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295 \r\n333.923 \r\n320.372 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.367.248.793 \r\n148.836 \r\n2.367.099.957 \r\n29610\r\nFES\r\n8.569.214.856 \r\n139.003.954 \r\n8.430.210.901 \r\n29710\r\nIVB\r\n47.568.087 \r\n35.512.297 \r\n12.055.790 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n66.836.189 \r\n17.913.938 \r\n48.922.251 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.911.974 \r\n2.641.974 \r\n270.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n8.727.654 \r\n1.722.384 \r\n7.005.270 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n770.563.468 \r\n52.312.873 \r\n718.250.595 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n77.816.844 \r\n7.177.982 \r\n70.638.862 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n34.934.666 \r\n9.166.206 \r\n25.768.460 \r\n31610\r\nFET\r\n870.128.346 \r\n402.390.123 \r\n467.738.222 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n28.160.366 \r\n15.000 \r\n28.145.366 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n77.736.438 \r\n3.917.561 \r\n73.818.877 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n127.656.448 \r\n33.667.163 \r\n93.989.285 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n373.198.516 \r\n10.022.039 \r\n363.176.477 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.494.256.464 \r\n1.223.162.797 \r\n4.271.093.668 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n237.045.136 \r\n0 \r\n237.045.136 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n7.203.567.097 \r\n2.699.901.810 \r\n4.503.665.287 \r\n40010\r\nSECTI\r\n18.615.321 \r\n4.655.925 \r\n13.959.396 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n93.448.482 \r\n35.695.561 \r\n57.752.921 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n626.961.872 \r\n5.846.867 \r\n621.115.005 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.953.845.161 \r\n142.228.872 \r\n1.811.616.289 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.236.540.677 \r\n0 \r\n1.236.540.677 \r\n40450\r\nUENF\r\n448.236.824 \r\n32.262.414 \r\n415.974.410 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n126.757.881 \r\n0 \r\n126.757.881 \r\n40610\r\nFATEC\r\n57.729.329 \r\n0 \r\n57.729.329 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n215.315.943 \r\n149.386.169 \r\n65.929.774 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n14.271.034 \r\n2.503.178 \r\n11.767.856 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n697.122.733 \r\n8.223.676 \r\n688.899.057 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n65.621.604 \r\n0 \r\n65.621.604 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.905.776 \r\n1.388.033 \r\n73.517.742 \r\n49610\r\nFFIA\r\n250.000 \r\n0 \r\n250.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n210.000 \r\n0 \r\n210.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n193.568.439 \r\n6.491.250 \r\n187.077.189 \r\n50010\r\nCGE\r\n116.842.009 \r\n35.274.931 \r\n81.567.078 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n13.537.984 \r\n3.446.537 \r\n10.091.447 \r\n51010\r\nSEPM\r\n9.044.312.671 \r\n2.465.266.532 \r\n6.579.046.139 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n443.072.499 \r\n112.312.677 \r\n330.759.822 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.561.546.762 \r\n465.327.030 \r\n2.096.219.733 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312 \r\n10.069.312 \r\n0 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236 \r\n0 \r\n58.236 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n726.548.792 \r\n23.467.305 \r\n703.081.487 \r\n53310\r\nITERJ\r\n119.714.468 \r\n12.713.123 \r\n107.001.345 \r\n53330\r\nIEEA\r\n20.316.774 \r\n5.706.210 \r\n14.610.564 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n947.241.759 \r\n140.591.677 \r\n806.650.082 \r\n53510\r\nEMOP\r\n581.270.715 \r\n26.644.197 \r\n554.626.519 \r\n54010\r\nSERGB\r\n15.646.770 \r\n3.250.613 \r\n12.396.157 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n350.553.676 \r\n105.741.231 \r\n244.812.445 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n13.488.296 \r\n2.070.844 \r\n11.417.452 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766 \r\n61.876.128 \r\n180.279.638 \r\n59010\r\nSEM\r\n35.964.527 \r\n2.875.199 \r\n33.089.328 \r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800 \r\n45.240 \r\n105.560 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.771.893 \r\n30.887.489 \r\n79.884.404 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n5.214.539 \r\n1.564.362 \r\n3.650.177 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854 \r\n113.258 \r\n300.596 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n56.203.000 \r\n8.940 \r\n56.194.060 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.144.920 \r\n8.535.056 \r\n27.609.864 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n95.435.438 \r\n33.306.354 \r\n62.129.084 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n352.018.977 \r\n133.795.854 \r\n218.223.123 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n401.727.937 \r\n30.259.497 \r\n371.468.439 \r\n66010\r\nSECID\r\n315.266.545 \r\n3.797.757 \r\n311.468.788 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n9.414.641 \r\n0 \r\n9.414.641 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n156.921.609 \r\n186.597 \r\n156.735.012 \r\n26010\r\nSESP\r\n14.460.583 \r\n0 \r\n14.460.583 \r\nTOTAL\r\n101.569.982.520 \r\n12.786.688.387 \r\n88.783.294.134 \r\nId: 2578912\r\n"
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        "2578913": [
            "2024-07-10 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.740.188\r\n2.138.625 \r\n3.601.563 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n20.292.854\r\n2.946.562 \r\n17.346.292 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488\r\n9.005.927 \r\n11.141.561 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618\r\n0 \r\n437.596.618 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000\r\n10.256.500 \r\n54.143.500 \r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n60.000.000\r\n0 \r\n60.000.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695\r\n14.329.513 \r\n33.596.182 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.546.490\r\n3.556.081 \r\n8.990.409 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n109.889.537\r\n40.747.122 \r\n69.142.415 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.678.946\r\n16.042.951 \r\n26.635.995 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973\r\n2.348.526 \r\n2.905.447 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881\r\n6.883.747 \r\n8.516.134 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n21.804.982\r\n0 \r\n21.804.982 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n150.274.440\r\n56.129.217 \r\n94.145.223 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.520.465\r\n2.962.082 \r\n7.558.383 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n2.228.953 \r\n3.691.176 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n6.203.129\r\n8.940 \r\n6.194.189 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n8.201.318\r\n0 \r\n8.201.318 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n32.107.818\r\n0 \r\n32.107.818 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n488.338.447\r\n0 \r\n488.338.447 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n12.974.421\r\n7.068.296 \r\n5.906.125 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000\r\n0 \r\n5.000.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n24.946.924\r\n4.509.803 \r\n20.437.121 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n300.000\r\n0 \r\n300.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n200.000\r\n0 \r\n200.000 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917 \r\n6.083 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672\r\n63.543 \r\n310.129 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n381.925\r\n107.979 \r\n273.946 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917 \r\n6.083 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006\r\n10.962.556 \r\n18.180.450 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275\r\n5.897.205 \r\n15.217.070 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303\r\n21.239.690 \r\n35.607.613 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.716.536\r\n3.990.006 \r\n726.530 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560\r\n923.987 \r\n1.549.573 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575\r\n910.628.499 \r\n1.503.892.076 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384\r\n218.394 \r\n6.642.990 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0 \r\n3.968.128 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544\r\n0 \r\n62.987.544 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0 \r\n2.000.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n15.357.506\r\n0 \r\n15.357.506 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.730.377\r\n5.076.998 \r\n6.653.379 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205\r\n0 \r\n233.149.205 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n1.918.593\r\n0 \r\n1.918.593 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783\r\n0 \r\n3.420.783 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.272.191.699\r\n327.043.133 \r\n3.945.148.566 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n74.348.938\r\n0 \r\n74.348.938 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n21.314.985\r\n0 \r\n21.314.985 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n6.414.864\r\n0 \r\n6.414.864 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n79.343.653\r\n0 \r\n79.343.653 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n278.256.728\r\n0 \r\n278.256.728 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0 \r\n3.968.128 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.220.204\r\n269.775.859 \r\n454.444.345 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000\r\n0 \r\n104.000.000 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n11.793.907.016\r\n0 \r\n11.793.907.016 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.983.893.246\r\n0 \r\n5.983.893.246 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.801.231\r\n1.035.761.592\r\n0 \r\n1.035.761.592 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825 \r\n0 \r\n12.042.825 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n11.000.000 \r\n0 \r\n11.000.000 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n7.203.843.092 \r\n0 \r\n7.203.843.092 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.296.755.869 \r\n63.325.235 \r\n1.233.430.634 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n425.558.490 \r\n152.175.203 \r\n273.383.287 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.085.973 \r\n35.962.688 \r\n61.123.285 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892 \r\n11.847.687 \r\n14.657.205 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729 \r\n0 \r\n38.362.729 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.304.231 \r\n886.757 \r\n9.417.474 \r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n9.916.605 \r\n7.360.343 \r\n2.556.262 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433 \r\n5.356.148 \r\n6.626.285 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.232.307 \r\n4.265.373 \r\n13.966.934 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n56.377.628 \r\n3.432.939 \r\n52.944.689 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n13.439.098 \r\n0 \r\n13.439.098 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014 \r\n0 \r\n7.247.014 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n86.224.093 \r\n55.696.266 \r\n30.527.827 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933 \r\n413.907.658 \r\n686.673.275 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876 \r\n0 \r\n2.380.876 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.702.055 \r\n2.052.431 \r\n4.649.625 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n323.812.536 \r\n0 \r\n323.812.536 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.459.678.044 \r\n0 \r\n1.459.678.044 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n36.900.000 \r\n0 \r\n36.900.000 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n19.222.503 \r\n0 \r\n19.222.503 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n14.141.168 \r\n2.727.268 \r\n11.413.900 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n14.024.055 \r\n3.800.768 \r\n10.223.287 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569 \r\n0 \r\n26.726.569 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349 \r\n0 \r\n20.213.349 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.355.968 \r\n0 \r\n10.355.968 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n823.452 \r\n0 \r\n823.452 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n45.613.904 \r\n0 \r\n45.613.904 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757 \r\n32.833.153 \r\n62.760.604 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.253.994.331 \r\n410.907.929 \r\n843.086.402 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n463.095.922 \r\n0 \r\n463.095.922 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167 \r\n4.562.925 \r\n11.330.242 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.533.606 \r\n5.239.558 \r\n9.294.048 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855 \r\n0 \r\n11.683.855 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.315.558.398 \r\n0 \r\n1.315.558.398 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n822.809.327 \r\n0 \r\n822.809.327 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n192.000 \r\n0 \r\n192.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.807.321 \r\n0 \r\n1.807.321 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n225.316.469 \r\n0 \r\n225.316.469 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586 \r\n0 \r\n25.804.586 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660 \r\n10.227.231 \r\n16.470.429 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.571.133 \r\n2.346.076 \r\n6.225.057 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.011.915 \r\n0 \r\n31.011.915 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n26.453.707 \r\n0 \r\n26.453.707 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.975.423 \r\n0 \r\n13.975.423 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.171.370 \r\n35.158.854 \r\n79.012.516 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.253.446.233 \r\n2.344.313.856 \r\n2.909.132.377 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746 \r\n64.687.638 \r\n3.163.573.109 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355 \r\n0 \r\n20.748.355 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784 \r\n609.564 \r\n2.846.220 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401 \r\n23.986.922 \r\n106.010.479 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414 \r\n3.166.770 \r\n13.222.644 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.739.767.671 \r\n421.261.011 \r\n1.318.506.660 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n559.756.589 \r\n0 \r\n559.756.589 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n8.729.881 \r\n0 \r\n8.729.881 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n3.875.585 \r\n0 \r\n3.875.585 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617 \r\n21.224.730 \r\n26.257.887 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258 \r\n5.161.502 \r\n12.293.756 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n19.711.920 \r\n5.643.210 \r\n14.068.710 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036 \r\n25.407.943 \r\n31.433.093 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379 \r\n0 \r\n932.379 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599 \r\n26.517.765 \r\n45.179.834 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557 \r\n3.250.613 \r\n5.464.944 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.921.442 \r\n87.040.178 \r\n148.881.263 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437 \r\n0 \r\n1.087.437 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768 \r\n2.055.844 \r\n4.959.924 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398 \r\n34.275.244 \r\n42.403.154 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.597.621 \r\n2.069.869 \r\n6.527.752 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639 \r\n3.962.000 \r\n9.374.639 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.868.348 \r\n8.940 \r\n3.859.408 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n9.735.859 \r\n2.668.556 \r\n7.067.303 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n41.946.752 \r\n0 \r\n41.946.752 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n13.649.407 \r\n0 \r\n13.649.407 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.516.115 \r\n27.988.035 \r\n47.528.080 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n9.498.876 \r\n2.972.629 \r\n6.526.247 \r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n6.549.486 \r\n0 \r\n6.549.486 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583 \r\n0 \r\n9.960.583 \r\nTOTAL\r\n57.431.225.561 \r\n6.109.445.839 \r\n51.321.779.722 \r\nId: 2578913\r\n"
        ],
        "2578914": [
            "2024-07-10 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n930.000 \r\n0 \r\n930.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000 \r\n0 \r\n350.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000 \r\n0 \r\n150.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000 \r\n0 \r\n550.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953 \r\n0 \r\n255.953 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000 \r\n0 \r\n11.360.000 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n74.023 \r\n0 \r\n74.023 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.457.403 \r\n0 \r\n4.457.403 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940 \r\n8.611 \r\n11.329 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994 \r\n0 \r\n7.959.994 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548 \r\n157.262 \r\n194.286 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278 \r\n0 \r\n7.102.278 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n10.695.898 \r\n0 \r\n10.695.898 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132 \r\n0 \r\n37.132 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000 \r\n0 \r\n4.510.000 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099 \r\n0 \r\n119.099 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n20.005.000 \r\n0 \r\n20.005.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.864.073 \r\n1.559.938 \r\n304.135 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n235.289 \r\n0 \r\n235.289 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n11.773.386 \r\n11.770.000 \r\n3.386 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000 \r\n0 \r\n42.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.604.507 \r\n0 \r\n1.604.507 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552 \r\n0 \r\n9.552 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.015.850 \r\n0 \r\n9.015.850 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n360.420 \r\n0 \r\n360.420 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856 \r\n0 \r\n678.856 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359 \r\n0 \r\n73.359 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000 \r\n5.400 \r\n21.600 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000 \r\n0 \r\n6.040.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n240.000 \r\n164.932 \r\n75.068 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n14.509.600 \r\n0 \r\n14.509.600 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000 \r\n156.896 \r\n343.104 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000 \r\n0 \r\n20.880.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n1.108.656.000 \r\n0 \r\n1.108.656.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607 \r\n577.452 \r\n83.155 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n2.470.000 \r\n0 \r\n2.470.000 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020 \r\n0 \r\n1.408.149.020 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n251.894.177 \r\n0 \r\n251.894.177 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631 \r\n0 \r\n632.777.631 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n28.000.000 \r\n0 \r\n28.000.000 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n145.710.515 \r\n0 \r\n145.710.515 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n33.000 \r\n0 \r\n33.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545 \r\n234.458.545 \r\n0 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000 \r\n0 \r\n2.060.000 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n42.956 \r\n0 \r\n42.956 \r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000 \r\n0 \r\n73.000 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n1.153.833 \r\n0 \r\n1.153.833 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040 \r\n0 \r\n1.264.040 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215 \r\n0 \r\n33.215 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440 \r\n0 \r\n1.421.440 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.439.438 \r\n0 \r\n2.439.438 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000 \r\n0 \r\n111.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398 \r\n0 \r\n98.398 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807 \r\n0 \r\n1.697.807 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n56.074.516 \r\n0 \r\n56.074.516 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372 \r\n702.935 \r\n4.437 \r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n1.200.000 \r\n0 \r\n1.200.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n488.418.294 \r\n0 \r\n488.418.294 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.240.681 \r\n0 \r\n1.240.681 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n928.000 \r\n0 \r\n928.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700 \r\n0 \r\n517.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182 \r\n0 \r\n601.182 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.672.000 \r\n0 \r\n5.672.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.063.801 \r\n0 \r\n11.063.801 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.172.930 \r\n1.985.058 \r\n187.872 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.189.700 \r\n0 \r\n18.189.700 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n373.198.516 \r\n10.022.039 \r\n363.176.477 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.727.154.860 \r\n812.227.015 \r\n1.914.927.846 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n753.895.948 \r\n0 \r\n753.895.948 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n20.789.535 \r\n0 \r\n20.789.535 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978 \r\n0 \r\n25.992.978 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607 \r\n0 \r\n2.384.607 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077 \r\n27.853 \r\n48.224 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774 \r\n0 \r\n246.727.774 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n144.432 \r\n0 \r\n144.432 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136 \r\n0 \r\n237.045.136 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.885.004.224 \r\n0 \r\n1.885.004.224 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.301.529.033 \r\n0 \r\n1.301.529.033 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n595.544.616 \r\n0 \r\n595.544.616 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977 \r\n969.269.977 \r\n0 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106 \r\n3.982.041 \r\n13.001.065 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n382.639.760 \r\n0 \r\n382.639.760 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792 \r\n1.726.649.792 \r\n0 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n2.502.129\r\n325.946.589 \r\n0 \r\n325.946.589 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n510.000 \r\n0 \r\n510.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n39.000 \r\n0 \r\n39.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n43.600.000 \r\n0 \r\n43.600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000 \r\n0 \r\n8.520.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765 \r\n156.541 \r\n14.224 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000 \r\n91.670 \r\n8.330 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341 \r\n0 \r\n56.341 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n54.979 \r\n0 \r\n54.979 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.327.560 \r\n0 \r\n7.327.560 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n3.352.745 \r\n0 \r\n3.352.745 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000 \r\n0 \r\n700.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n2.450.000 \r\n0 \r\n2.450.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n4.382.837 \r\n0 \r\n4.382.837 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745 \r\n0 \r\n590.745 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524 \r\n0 \r\n469.524 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.290.360 \r\n0 \r\n2.290.360 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n42.899 \r\n0 \r\n42.899 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n4.887 \r\n0 \r\n4.887 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346 \r\n0 \r\n75.346 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n140.813 \r\n0 \r\n140.813 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297 \r\n0 \r\n6.221.297 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n27.719.135 \r\n0 \r\n27.719.135 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000 \r\n2.444.358 \r\n555.642 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n40.777.690 \r\n0 \r\n40.777.690 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000 \r\n0 \r\n12.000 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n45.249.855 \r\n0 \r\n45.249.855 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n100.797 \r\n0 \r\n100.797 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.500 \r\n0 \r\n7.500 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n52.310 \r\n0 \r\n52.310 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000 \r\n0 \r\n5.000 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n19.231 \r\n0 \r\n19.231 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n39.685.803 \r\n0 \r\n39.685.803 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.300.001 \r\n0 \r\n1.300.001 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948 \r\n0 \r\n249.948 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069 \r\n0 \r\n15.069 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n313.923 \r\n0 \r\n313.923 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\nTOTAL\r\n16.377.954.278 \r\n3.776.418.314 \r\n12.601.535.964 \r\nId: 2578914\r\n"
        ],
        "2578915": [
            "2024-07-10 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n15.198.136 \r\n1.079.548 \r\n14.118.588 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.622.211 \r\n505.667 \r\n7.116.545 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.738.489 \r\n0 \r\n4.738.489 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961 \r\n0 \r\n81.260.961 \r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n74.914.741 \r\n0 \r\n74.914.741 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064 \r\n1.234.052 \r\n15.621.012 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814 \r\n68.812 \r\n94.837.002 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.661.072 \r\n0 \r\n20.661.072 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n122.100.947 \r\n0 \r\n122.100.947 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n25.688.874 \r\n6.249.951 \r\n19.438.923 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n841.186 \r\n0 \r\n841.186 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n126.564.523 \r\n0 \r\n126.564.523 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000 \r\n0 \r\n1.740.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729 \r\n30.218 \r\n3.379.511 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000 \r\n0 \r\n10.000.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.700.212\r\n257.860 \r\n0 \r\n257.860 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000 \r\n0 \r\n5.000.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n3.230.924 \r\n0 \r\n3.230.924 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437 \r\n0 \r\n307.437 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n28.375.642 \r\n15.535.769 \r\n12.839.873 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000 \r\n0 \r\n119.000 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n292.876 \r\n116.973 \r\n175.903 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n13.404.285 \r\n969.843 \r\n12.434.441 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880 \r\n45.880 \r\n0 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928 \r\n1.358.738 \r\n2.986.190 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000 \r\n45.000 \r\n105.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n89.926.201 \r\n16.120.929 \r\n73.805.272 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n187.753.936 \r\n21.509.602 \r\n166.244.334 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n187.437 \r\n0 \r\n187.437 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n21.985.579 \r\n1.818.280 \r\n20.167.299 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n500.000 \r\n0 \r\n500.000 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n3.443.596 \r\n0 \r\n3.443.596 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072 \r\n69.162 \r\n382.910 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n156.328 \r\n15.000 \r\n141.328 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n59.672.606 \r\n0 \r\n59.672.606 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n46.995.455 \r\n0 \r\n46.995.455 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n661.169.519 \r\n0 \r\n661.169.519 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000 \r\n0 \r\n40.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n358.127.804 \r\n353.618.428 \r\n4.509.376 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770 \r\n0 \r\n16.596.770 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000 \r\n0 \r\n1.000.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n29.146.142 \r\n0 \r\n29.146.142 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.548.188 \r\n0 \r\n2.548.188 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n11.815.000 \r\n0 \r\n11.815.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n8.052.763 \r\n0 \r\n8.052.763 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n220.140.810 \r\n117.131.759 \r\n103.009.051 \r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n90.000.000 \r\n0 \r\n90.000.000 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n0 \r\n22.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n38.656 \r\n0 \r\n38.656 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n23.332 \r\n0 \r\n23.332 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n0 \r\n22.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n70.643.118 \r\n42.138.612 \r\n28.504.506 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.454.010 \r\n0 \r\n2.454.010 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964 \r\n7.046.004 \r\n16.080.960 \r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n19.410.324 \r\n0 \r\n19.410.324 \r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n25.803.347 \r\n0 \r\n25.803.347 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n79.770.486 \r\n36.749.409 \r\n43.021.077 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495 \r\n186.485 \r\n841.010 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.262.728 \r\n586.225 \r\n4.676.503 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n649.420 \r\n17.777 \r\n631.644 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.676.678 \r\n5.000.003 \r\n11.676.675 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.800.000 \r\n0 \r\n1.800.000 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680 \r\n0 \r\n35.335.680 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400 \r\n46.718.547 \r\n99.602.853 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504 \r\n423.277 \r\n4.878.227 \r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n32.844.399 \r\n0 \r\n32.844.399 \r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n103.572.607 \r\n0 \r\n103.572.607 \r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n10.091.558 \r\n0 \r\n10.091.558 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n25.269.270 \r\n1.391.957 \r\n23.877.314 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000 \r\n0 \r\n220.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696 \r\n1.211.270 \r\n358.426 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523 \r\n3.407.523 \r\n0 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.440.000 \r\n0 \r\n1.440.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n83.718.999 \r\n14.595.404 \r\n69.123.595 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n264.003.028 \r\n988.796 \r\n263.014.232 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n68.000.000 \r\n0 \r\n68.000.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n38.315.521 \r\n0 \r\n38.315.521 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n2.204.874 \r\n0 \r\n2.204.874 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n1.297.785 \r\n0 \r\n1.297.785 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357 \r\n0 \r\n12.810.357 \r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n37.490.693 \r\n0 \r\n37.490.693 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n18.818.202 \r\n5.532.033 \r\n13.286.169 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748 \r\n0 \r\n4.245.748 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n877.148.995 \r\n0 \r\n877.148.995 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n46.414.490 \r\n0 \r\n46.414.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n129.642.635 \r\n0 \r\n129.642.635 \r\n\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n534.802.161 \r\n163.672.695 \r\n371.129.466 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280 \r\n0 \r\n13.803.280 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730 \r\n17.852.251 \r\n84.300.479 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604 \r\n0 \r\n63.830.604 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000 \r\n104.000 \r\n0 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000 \r\n0 \r\n80.000.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n32.978.436 \r\n0 \r\n32.978.436 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n39.127.854 \r\n0 \r\n39.127.854 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n335.921.094 \r\n0 \r\n335.921.094 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n2.256.290 \r\n0 \r\n2.256.290 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.622.288 \r\n0 \r\n5.622.288 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n27.000.000 \r\n0 \r\n27.000.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n97.765 \r\n0 \r\n97.765 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.899.218\r\n699.861 \r\n0 \r\n699.861 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n65.759.481 \r\n0 \r\n65.759.481 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n85.456.651 \r\n0 \r\n85.456.651 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n915.221 \r\n0 \r\n915.221 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638 \r\n0 \r\n22.192.638 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.000.000 \r\n0 \r\n25.000.000 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n39.921.099 \r\n288.697 \r\n39.632.402 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597 \r\n33.141.605 \r\n19.276.992 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n153.130.000 \r\n563.401 \r\n152.566.599 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n162.094.977 \r\n9.275.252 \r\n152.819.725 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n23.659.100 \r\n642.116 \r\n23.016.984 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000 \r\n54.809 \r\n230.191 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n10.839.166 \r\n1.143.585 \r\n9.695.581 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n54.908.726 \r\n0 \r\n54.908.726 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.944.213 \r\n6.025.523 \r\n14.918.690 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900 \r\n0 \r\n3.900 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.087.018 \r\n391.383 \r\n695.635 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n115.512 \r\n44.426 \r\n71.086 \r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287 \r\n11.104.562 \r\n66.556.725 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n28.000.000 \r\n8.400.000 \r\n19.600.000 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124 \r\n14.700.633 \r\n84.708.491 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n40.207.847 \r\n0 \r\n40.207.847 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n550.518 \r\n0 \r\n550.518 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679 \r\n0 \r\n12.403.679 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996 \r\n3.332 \r\n6.664 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n6.049.771 \r\n0 \r\n6.049.771 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n581.860 \r\n0 \r\n581.860 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980 \r\n370 \r\n1.610 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n147.252.681 \r\n7.794.093 \r\n139.458.588 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436 \r\n0 \r\n3.800.436 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284 \r\n7.308.200 \r\n16.018.084 \r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n157.258.041 \r\n0 \r\n157.258.041 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248 \r\n2.474 \r\n5.774 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n198.943.478 \r\n10.530.090 \r\n188.413.388 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.230.000 \r\n0 \r\n1.230.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n11.783.586 \r\n1.217.727 \r\n10.565.859 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960 \r\n58.598.860 \r\n142.719.100 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210 \r\n5.179.492 \r\n5.225.718 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433 \r\n497 \r\n20.936 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n514.410.750 \r\n27.227.791 \r\n487.182.960 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540 \r\n0 \r\n14.379.540 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n69.219.915 \r\n39.049.087 \r\n30.170.828 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n1.589.755 \r\n0 \r\n1.589.755 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.898.050 \r\n0 \r\n74.898.050 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n17.590.915 \r\n0 \r\n17.590.915 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n276.282.172 \r\n75.809.516 \r\n200.472.656 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874 \r\n0 \r\n1.341.874 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n3.509.849 \r\n0 \r\n3.509.849 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462 \r\n4.617.531 \r\n93.311.931 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.500.100\r\n218.134 \r\n0 \r\n218.134 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.887.957 \r\n0 \r\n2.887.957 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n28.897.186 \r\n16.459.304 \r\n12.437.883 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012 \r\n3.020.487 \r\n26.787.525 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000 \r\n28.770.571 \r\n7.229.429 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000 \r\n3.818.875 \r\n6.381.125 \r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n80.890.334 \r\n0 \r\n80.890.334 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811 \r\n12.563.643 \r\n29.325.168 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.208.125 \r\n0 \r\n1.208.125 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226 \r\n0 \r\n38.226 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615 \r\n333.923 \r\n67.692 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n965.578 \r\n0 \r\n965.578 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836 \r\n148.836 \r\n0 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.036.685.611 \r\n0 \r\n2.036.685.611 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.228.348.257 \r\n0 \r\n3.228.348.257 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n427.100.000 \r\n0 \r\n427.100.000 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n66.581.784 \r\n0 \r\n66.581.784 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n852.424.389 \r\n0 \r\n852.424.389 \r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740 \r\n0 \r\n3.145.740 \r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522 \r\n0 \r\n172.866.522 \r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.112.582.700 \r\n139.003.954 \r\n1.973.578.746 \r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n19.830.102 \r\n0 \r\n19.830.102 \r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n7.540.009 \r\n0 \r\n7.540.009 \r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n15.189.935 \r\n0 \r\n15.189.935 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.154.400 \r\n0 \r\n10.154.400 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423 \r\n34.809.362 \r\n359.061 \r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n315.892 \r\n0 \r\n315.892 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n51.008.510 \r\n15.186.670 \r\n35.821.840 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.287.437 \r\n0 \r\n1.287.437 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.148\r\n270.000 \r\n0 \r\n270.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974 \r\n2.641.974 \r\n0 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.050.000 \r\n1.515.000 \r\n3.535.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n106.593 \r\n0 \r\n106.593 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153 \r\n207.384 \r\n414.769 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.948.908 \r\n0 \r\n2.948.908 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n36.520.759 \r\n30.615.000 \r\n5.905.759 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n450.000 \r\n0 \r\n450.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n208.831.465 \r\n0 \r\n208.831.465 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409 \r\n17.897.105 \r\n4.068.304 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n49.249.561 \r\n7.177.982 \r\n42.071.579 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n723.913 \r\n448.477 \r\n275.436 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997 \r\n8.717.729 \r\n4.467.268 \r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n7.716.283 \r\n0 \r\n7.716.283 \r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575 \r\n402.390.123 \r\n114.330.452 \r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442 \r\n0 \r\n273.556.442 \r\n31610\r\nFET\r\n2.759.152\r\n72.135.046 \r\n0 \r\n72.135.046 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.275.884 \r\n0 \r\n8.275.884 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.469.091 \r\n53.654 \r\n11.415.437 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.910.190 \r\n1.704.476 \r\n1.205.714 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n3.294.423 \r\n174.374 \r\n3.120.049 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.013.988 \r\n0 \r\n12.013.988 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800 \r\n834.010 \r\n118.790 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n2.404.154 \r\n93.000 \r\n2.311.154 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n66.402.565 \r\n19.173.500 \r\n47.229.065 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.241.184 \r\n11.211.845 \r\n29.339 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n605.044.231 \r\n1.008.929 \r\n604.035.302 \r\n\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000 \r\n0 \r\n532.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132 \r\n2.037.132 \r\n0 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763 \r\n2.800.806 \r\n4.535.957 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n378.964.123 \r\n0 \r\n378.964.123 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n4.965.901 \r\n0 \r\n4.965.901 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684 \r\n22.481.311 \r\n37.800.373 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300 \r\n6.232.919 \r\n566.381 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077 \r\n110.226.463 \r\n174.614 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329 \r\n2.801.739 \r\n254.590 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904 \r\n238.229 \r\n592.675 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n281.782 \r\n0 \r\n281.782 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n184.335.000 \r\n0 \r\n184.335.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.709.597 \r\n0 \r\n7.709.597 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n288.000 \r\n0 \r\n288.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000 \r\n0 \r\n25.000.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n126.531.009 \r\n0 \r\n126.531.009 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684 \r\n0 \r\n45.776.684 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.478.717 \r\n0 \r\n1.478.717 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n118.743.522 \r\n0 \r\n118.743.522 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n989.372 \r\n0 \r\n989.372 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279 \r\n31.139.444 \r\n2.616.835 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200 \r\n1.122.970 \r\n2.081.230 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n18.000.000 \r\n0 \r\n18.000.000 \r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n32.917.283 \r\n0 \r\n32.917.283 \r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n297.767 \r\n0 \r\n297.767 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n99.334.346 \r\n0 \r\n99.334.346 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000 \r\n0 \r\n95.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n212.216 \r\n0 \r\n212.216 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n36.987.771 \r\n0 \r\n36.987.771 \r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n20.721.558 \r\n0 \r\n20.721.558 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n185.400.589 \r\n139.158.938 \r\n46.241.651 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000 \r\n0 \r\n650.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395 \r\n157.101 \r\n903.294 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.694.604 \r\n0 \r\n1.694.604 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000 \r\n713.696 \r\n2.986.304 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n145.469.300 \r\n6.859.111 \r\n138.610.189 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212 \r\n650.869 \r\n42.574.343 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n468.400.151 \r\n0 \r\n468.400.151 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n26.903 \r\n0 \r\n26.903 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.677.788 \r\n0 \r\n33.677.788 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n3.757.503 \r\n0 \r\n3.757.503 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437 \r\n0 \r\n1.827.437 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120 \r\n1.038 \r\n4.082 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657 \r\n1.386.995 \r\n28.028.662 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.671.498 \r\n0 \r\n26.671.498 \r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000 \r\n0 \r\n150.000 \r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215 \r\n0 \r\n2.374.215 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556 \r\n6.491.250 \r\n23.358.306 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n130.749.973 \r\n0 \r\n130.749.973 \r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.051.147 \r\n0 \r\n1.051.147 \r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n29.531.549 \r\n0 \r\n29.531.549 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n2.648.639 \r\n116.077 \r\n2.532.562 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.329.281 \r\n0 \r\n3.329.281 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.753.232\r\n557.347 \r\n0 \r\n557.347 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000 \r\n3.446.537 \r\n2.553.463 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n3.651.357 \r\n0 \r\n3.651.357 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n76.689.036 \r\n8.164.493 \r\n68.524.543 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000 \r\n0 \r\n1.250.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n39.567.184 \r\n0 \r\n39.567.184 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500 \r\n20.337.289 \r\n5.254.211 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n172.539.619 \r\n0 \r\n172.539.619 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000 \r\n0 \r\n8.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000 \r\n0 \r\n70.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168 \r\n112.284.721 \r\n324.959.447 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000 \r\n0 \r\n4.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871 \r\n27.956 \r\n55.915 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n1.674.460 \r\n0 \r\n1.674.460 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n19.141.993 \r\n3.298.887 \r\n15.843.106 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813 \r\n0 \r\n2.203.813 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094 \r\n31.925.995 \r\n8.099 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.227.358 \r\n7.366.371 \r\n148.860.987 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312 \r\n10.069.312 \r\n0 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236 \r\n0 \r\n58.236 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n12.094.507 \r\n2.242.575 \r\n9.851.932 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.862.311 \r\n0 \r\n3.862.311 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916 \r\n0 \r\n564.502.916 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951 \r\n0 \r\n92.133.951 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.700.214\r\n6.123.378 \r\n0 \r\n6.123.378 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.504.148 \r\n7.165.983 \r\n21.338.165 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469 \r\n0 \r\n1.488.469 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n46.544.104 \r\n0 \r\n46.544.104 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.610.821 \r\n385.638 \r\n25.225.183 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n369.504 \r\n63.000 \r\n306.504 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055 \r\n110.868.058 \r\n70.017.997 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311 \r\n0 \r\n1.735.311 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181 \r\n0 \r\n424.782.181 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n89.004.755 \r\n0 \r\n89.004.755 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n6.214.999 \r\n0 \r\n6.214.999 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699 \r\n1.871.318 \r\n425.381 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n138.729.422 \r\n0 \r\n138.729.422 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n5.841.579 \r\n3.300 \r\n5.838.279 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015 \r\n0 \r\n428.015 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285 \r\n0 \r\n458.659.285 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n2.595.539 \r\n123.132 \r\n2.472.407 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n6.896.683 \r\n0 \r\n6.896.683 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n79.363.880 \r\n17.097.646 \r\n62.266.234 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349 \r\n1.603.407 \r\n32.401.942 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.436.876 \r\n15.000 \r\n6.421.876 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n86.060.321 \r\n25.593.983 \r\n60.466.338 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.946.437 \r\n2.006.901 \r\n31.939.536 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.207.200 \r\n805.331 \r\n7.401.870 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688 \r\n0 \r\n610.688 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n18.512.640 \r\n0 \r\n18.512.640 \r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800 \r\n45.240 \r\n105.560 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n91.065.521 \r\n26.925.488 \r\n64.140.033 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763 \r\n0 \r\n6.197.763 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n5.214.539 \r\n1.564.362 \r\n3.650.177 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854 \r\n113.258 \r\n300.596 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n52.184.652 \r\n0 \r\n52.184.652 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n26.318.061 \r\n5.866.500 \r\n20.451.561 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811 \r\n569.574 \r\n1.551.237 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.471.712 \r\n32.736.780 \r\n17.734.932 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.516.258 \r\n34.130 \r\n1.482.129 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n427.000 \r\n0 \r\n427.000 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n56.582.984 \r\n0 \r\n56.582.984 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195 \r\n129.441.160 \r\n61.804.035 \r\n\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101 \r\n4.320.565 \r\n68.070.536 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000 \r\n0 \r\n15.000.000 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n1.079.023 \r\n0 \r\n1.079.023 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n3.732.713 \r\n189.779 \r\n3.542.934 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437 \r\n0 \r\n1.157.437 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n249.418.382 \r\n0 \r\n249.418.382 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881 \r\n1.032.156 \r\n2.128.725 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290 \r\n1.049.527 \r\n26.295.763 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n2.685.154 \r\n0 \r\n2.685.154 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000 \r\n0 \r\n302.000.000 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693 \r\n825.128 \r\n187.565 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n2.135.315 \r\n0 \r\n2.135.315 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437 \r\n0 \r\n507.437 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864 \r\n186.597 \r\n44.784.267 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n111.443.308 \r\n0 \r\n111.443.308 \r\n\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n4.400.000 \r\n0 \r\n4.400.000 \r\nTOTAL\r\n27.094.026.733 \r\n2.874.554.280 \r\n24.219.472.453 \r\nId: 2578915\r\n"
        ],
        "2578916": [
            "2024-07-10 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n718.488 \r\n0 \r\n718.488 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314 \r\n0 \r\n5.727.314 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000 \r\n0 \r\n12.000.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n896.041 \r\n0 \r\n896.041 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n200.425 \r\n0 \r\n200.425 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n711.008 \r\n0 \r\n711.008 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n443.785 \r\n0 \r\n443.785 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n33.799.963 \r\n0 \r\n33.799.963 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n6.206.637 \r\n0 \r\n6.206.637 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n15.363 \r\n0 \r\n15.363 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958 \r\n0 \r\n45.958 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000 \r\n0 \r\n15.000.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001 \r\n613.115 \r\n201.886 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000 \r\n0 \r\n165.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n183.113 \r\n0 \r\n183.113 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225 \r\n0 \r\n198.225 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.668 \r\n0 \r\n9.668 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.594.545 \r\n0 \r\n2.594.545 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.363.039 \r\n0 \r\n2.363.039 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.199.048 \r\n0 \r\n2.199.048 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960 \r\n0 \r\n193.960 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n9.679.731 \r\n0 \r\n9.679.731 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n5.000.000 \r\n0 \r\n5.000.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n11.377.396 \r\n0 \r\n11.377.396 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000 \r\n0 \r\n2.000.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n828.875 \r\n0 \r\n828.875 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303 \r\n0 \r\n2.028.303 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n75.341.925 \r\n0 \r\n75.341.925 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n815.578 \r\n0 \r\n815.578 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n75.755.000 \r\n23.771.306 \r\n51.983.694 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n25.425.106 \r\n0 \r\n25.425.106 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667 \r\n0 \r\n12.138.667 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132 \r\n0 \r\n6.797.132 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000 \r\n0 \r\n3.400.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.132.000 \r\n0 \r\n3.132.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851 \r\n0 \r\n88.851 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.966.000 \r\n0 \r\n1.966.000 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n288.087 \r\n0 \r\n288.087 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n145.850 \r\n0 \r\n145.850 \r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n46.617 \r\n0 \r\n46.617 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298 \r\n0 \r\n458.298 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.083.597 \r\n0 \r\n1.083.597 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145 \r\n0 \r\n2.269.145 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.397.995 \r\n0 \r\n2.397.995 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n400.000 \r\n0 \r\n400.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n57.580.295 \r\n0 \r\n57.580.295 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066 \r\n340.108 \r\n6.872.958 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n164.846 \r\n0 \r\n164.846 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056 \r\n0 \r\n5.056 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.938.425 \r\n0 \r\n3.938.425 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n91.730.355 \r\n0 \r\n91.730.355 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074 \r\n0 \r\n389.074 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n353.486 \r\n0 \r\n353.486 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033 \r\n0 \r\n600.033 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407 \r\n0 \r\n802.407 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180 \r\n0 \r\n936.180 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n990.635 \r\n0 \r\n990.635 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n121.464 \r\n0 \r\n121.464 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n906.203 \r\n0 \r\n906.203 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n308.000 \r\n0 \r\n308.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468 \r\n0 \r\n690.468 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659 \r\n70.659 \r\n0 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n288.891 \r\n0 \r\n288.891 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n20.191.707 \r\n0 \r\n20.191.707 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871 \r\n0 \r\n11.871 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.285.462 \r\n0 \r\n13.285.462 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.659.186 \r\n0 \r\n11.659.186 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n611.733 \r\n0 \r\n611.733 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n117.694 \r\n0 \r\n117.694 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669 \r\n0 \r\n256.669 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.003.903 \r\n0 \r\n3.003.903 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.163.082 \r\n0 \r\n1.163.082 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281 \r\n0 \r\n720.281 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000 \r\n0 \r\n12.000 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n68.334.499 \r\n0 \r\n68.334.499 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794 \r\n0 \r\n8.627.794 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n31.277.098 \r\n1.474.765 \r\n29.802.333 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766 \r\n0 \r\n273.766 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668 \r\n0 \r\n91.668 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n94.537 \r\n0 \r\n94.537 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490 \r\n0 \r\n8.878.490 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008 \r\n0 \r\n1.271.008 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n23.530 \r\n0 \r\n23.530 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n165.568 \r\n0 \r\n165.568 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652 \r\n0 \r\n23.652 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958 \r\n0 \r\n119.958 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n28.878 \r\n0 \r\n28.878 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660 \r\n0 \r\n114.660 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n81.000 \r\n0 \r\n81.000 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n876.932 \r\n0 \r\n876.932 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n118.009 \r\n0 \r\n118.009 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367 \r\n0 \r\n161.367 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n54.753 \r\n0 \r\n54.753 \r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n415.916 \r\n0 \r\n415.916 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\nTOTAL\r\n666.775.948 \r\n26.269.954 \r\n640.505.994 \r\nId: 2578916\r\n"
        ],
        "2578926": [
            "2024-07-10 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/008165/2024, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2024\r\nGovernador \r\n\r\n51464640\r\nAssistente\r\nDAI-1\r\nAssessoria do Programa Cidade Integrada\r\nSuperintendência da Operação Foco\r\n\r\nId: 2578926\r\n"
        ],
        "2578927": [
            "2024-07-10 00:00:00",
            " \r\nCARGO EM COMISSÃO, VAGO,FORMA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-150001/008193/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado e transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 d\te julho de 2024\r\n‘’Governador \r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES \r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT.\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n42516560\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n04\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\n02\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nId: 2578927\r\n"
        ],
        "2579237": [
            "2024-07-11 00:00:00",
            "\r\nMILITARES, CIVIS, PENAIS E BOMBEIROS PARA OS DEMAIS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, ENTES FEDERATIVOS, INSTITUIÇÕES E DEMAIS PODERES. \r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 145, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350002/010986/2024, e\r\no déficit de efetivo existente nas Corporações, em razão do Regime de Recuperação Fiscal, instituído pela Lei Complementar nº 159/2017, do qual o Estado do Rio de Janeiro é signatário e que em seu Art. 8º, inciso IV e V, expressa as vedações que restringem a contratação de novos servidores; e\r\n- a necessidade permanente de otimizar a aplicação do efetivo empregado no policiamento ostensivo, com o intuito de garantir a preservação da ordem pública, bem como garantir a redução dos Indicadores Estratégicos de Criminalidade (IEC).\r\n- Ficam impossibilitados de terem suas disposições concedidas para demais Órgãos do Poder Executivo Estadual, Entes Federativos, Instituições e demais Poderes, os policiais militares, civis, penais e bombeiros que não possuam, no mínimo, 10 (dez) anos de efetivo serviço em suas respectivas Corporações.\r\n- Em decorrência do disposto no caput, o presente Decreto não abrange o corpo efetivo que já se encontre à disposição. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2579237\r\n"
        ],
        "2579239": [
            "2024-07-11 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO A FIRMAR CONTRATOS COM PROFESSORES POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ANOS LETIVOS DE 2024 E 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI Nº 10.363 DE 07 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista, o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030029/015032/2023, e\r\no disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal;\r\n\r\n- o disposto no artigo 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o determinado na Lei Estadual nº 10.363, de 07 de maio de 2024, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para o exercício do magistério, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;\r\n\r\n- o comando constante no §2º, do artigo 210 da Constituição da República, segundo o qual, o “ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem”; e\r\n\r\n- o dever constitucional do Estado de garantir educação a todos que desejarem ou precisarem, e a necessidade de cumprimento do calendário escolar e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no que tange à oferta dos 200 dias letivos;\r\n\r\nFica a Secretaria de Estado de Educação autorizada, nos termos do artigo 2°, inciso I, alínea \"a\" da Lei Estadual nº 10.363, de 07 de maio de 2024, a celebrar até 4.293 (quatro mil, duzentos e noventa e três) contratos com Professores para atuação nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, para preenchimento de:\r\n- até 40 (quarenta) postos de trabalho nos anos iniciais do Ensino Fundamental, com carga horária de 22 (vinte e duas) horas semanais, para atuar na Diretoria Regional Pedagógica de Unidades Prisionais e Socioeducativas;\r\n\r\n- até 3.053 (três mil e cinquenta e três) postos de trabalho com carga horária de 18 (dezoito) horas semanais, e 1.200 (mil e duzentos) postos de trabalho com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, para os anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio.\r\nAs normas complementares ao cumprimento do disposto neste Decreto serão baixadas pela Secretaria de Estado de Educação, no prazo de 10 (dez) dias, notadamente no que tange aos critérios objetivos e impessoais de recrutamento dos novos contratados, dando-se ampla divulgação de todas as fases do recrutamento e seleção, observados os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.\r\n\r\nCaberá à Secretaria de Estado de Educação reservar:\r\n- 5% (cinco por cento) das vagas aos portadores de deficiência, na forma da Lei Estadual nº 2.298/1994;\r\n- 20% (vinte por cento) das vagas a candidatos negros e índios, de acordo com a Lei Estadual nº 6.067/2011 e o Decreto Estadual nº 43.007/ 2011;\r\n- 10% (dez por cento) das vagas a candidatos com hipossuficiência econômica, de acordo com a Lei Estadual nº 7.747, de 16 de outubro de 2017.\r\nAs contratações de que trata o presente Decreto serão feitas por período de tempo determinado, estritamente necessário ao atendimento dos anos letivos de 2024 e 2025, observado, de todo modo, o prazo máximo estabelecido pelo artigo 3º da Lei Estadual nº 10.363, de 07 de maio de 2024.\r\n\r\nA remuneração mensal dos professores contratados temporariamente, nos termos deste Decreto, obedecerá aos padrões remuneratórios do plano de carreira do Professor Docente I - 18 horas e 30 horas, e do Professor Docente II - 22 horas, da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs professores convocados somente serão contratados após comprovarem aptidão no exame de saúde ocupacional.\r\n\r\nO contrato firmado de acordo com este Decreto extinguir-se- á, sem direito a indenizações, quando houver o descumprimento integral ou parcial do art. 39 do Decreto-lei nº 220 de 18 de julho de 1975 e seus incisos.\r\n\r\n- Para fins disciplinares, aplicam-se aos contratados, nos termos deste Decreto, os deveres e obrigações previstos no Decreto-lei nº 220/75, bem como os procedimentos sancionadores e prazos que lhes couberem.\r\n\r\n- Fica delegada competência ao titular da Secretaria de Estado de Educação para formalização, expedição e publicação de ato no qual deverá constar o nome do contratado, a função a ser exercida, a remuneração correspondente e o prazo do contrato, assim como os demais requisitos, de caráter pessoal, indispensáveis a serem preenchidos pelos contratados.\r\n\r\n- A competência prevista no caput poderá ser objeto de subdelegação.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2024\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2579239\r\n"
        ],
        "2579240": [
            "2024-07-11 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI O AUMENTO DO QUANTITATIVO DE VAGAS PARA O REGIME ADICIONAL DE SERVIÇOS (RAS) PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030022/006236/2021, e\r\n\r\n- a Lei nº 8.475, de 18 de julho de 2019 que altera o artigo 6° da Lei nº 6.162, de 9 de fevereiro de 2012, incluindo os Agentes de Segurança Socioeducativa no sistema de banco de horas adicionais de trabalho;\r\n\r\n- o Decreto n° 46.817 de 01 de novembro de 2019 que institui o regime adicional de serviço (RAS) para os Agentes de Segurança Socioeducativa no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\n\r\n- a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a Proteção Integral à criança e ao adolescente, bem como a Lei nº 12594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.\r\n\r\n- que deve ser dedicada uma atenção especial à situação das pessoas privadas de liberdade, principalmente adolescentes do sexo feminino;\r\n\r\n- a singularidade e a essencialidade dos serviços prestados pelo DEGASE;\r\n\r\n- que o número de Agentes de Segurança Socioeducativa atualmente encontra-se defasado em virtude de diversos fatores, tais como: aposentadorias, readaptações, óbitos e exonerações;\r\n\r\n- que constatou em levantamento procedido no DEGASE a necessidade de contratação imediata de pessoal de apoio; e\r\n\r\n- que resta configurada a situação de necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme dispõe o caput do artigo 2º da Lei nº 6.901, de 02 de outubro de 2014.\r\n\r\nFica instituído o quantitativo de até 122 (cento e vinte e duas) vagas diárias para o Regime Adicional de Serviço (RAS) no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE - a ser implementado mediante fundamentação do Diretor Geral, conforme a necessidade do serviço, de modo a reforçar todo o efetivo das unidades do Departamento e, com isso, garantir o fiel cumprimento das regras previstas em legislações nacionais e diretrizes internacionais afetas à socioeducação.\r\n\r\nO quantitativo mensal de servidores utilizados no RAS não poderá ultrapassar o limite de despesa definido, observando a disponibilidade orçamentária e financeira.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2579240\r\n"
        ],
        "2579527": [
            "2024-07-12 00:00:00",
            " \r\n\r\nTRANSFORMA O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, NA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/008279/2024, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Adminis tração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual.\r\n\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\nGovernador\r\n\r\n\r\nÚLTIMO\r\nOCUPANTE\r\nCARGO EM \r\nCOMISSÃO\r\nCARGO EM\r\nCOMISSÃO\r\n\r\n\r\n\r\n50829637\r\n\r\n\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n\r\n\r\nDAS-8\r\n01\r\nAssistente III\r\nDAI-4\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n02\r\nAssistente III\r\nDAI-4\r\nSubsecretaria Adjunta de Obras\r\n02\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSubsecretaria Adjunta de Obras\r\n\r\nId: 2579527\r\n"
        ],
        "2579528": [
            "2024-07-12 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.192 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA O DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/008292/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n-que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil para o Departamento de Recursos Mineirais, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nVaga de Decreto nº 49.186, de 09 de julho de 2024\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\nId: 2579528\r\n"
        ],
        "2579529": [
            "2024-07-12 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI E REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O USO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/000721/2024,\r\n- a necessidade de dotar maior transparência e agilidade aos processos administrativos para a aquisição de materiais e serviços pela Administração Pública;\r\n- a necessidade de modernizar a Administração Pública, com a utilização de recursos de tecnologia da informação; e\r\n- o disposto no art. 12-A do Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021, que atribui ao Órgão Central do Sistema Logístico a regulamentação sobre o uso dos sistemas eletrônicos de contratação disponíveis no Estado para a aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n:\r\nEste Decreto institui e regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, o uso do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA.\r\nOs órgãos e entidades da Administração Pública direta, autár quica e fundacional deverão, obrigatoriamente, realizar as aquisições de bens e as contratações de obras, serviços em geral e serviços de engenharia, seja por licitação ou contratação direta, inclusive de acordo com a Lei n.º 14.133, de 2021, por meio do SIGA.\r\nÉ facultado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, à Procuradoria Geral do Estado - PGE, às sociedades de economia mista e às empresas públicas do Estado do Rio de Janeiro, bem como suas subsidiárias, o uso do SIGA.\r\nO SIGA é o sistema informatizado desenvolvido para o processamento e o registro das operações das contratações públicas do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, que compreende as principais funcionalidades:\r\ncatálogo de Materiais e Serviços;\r\ncadastro de Usuários e Fornecedores;\r\nrequisição de Materiais e Serviços;\r\nintenção de Registro de Preços - IRP;\r\npesquisa de Preços;\r\ncriação e gerenciamento de editais e seus anexos;\r\nrealização, acompanhamento, e gerenciamento das licitações e contratações diretas ;\r\ngerenciamento das Atas de Registro de Preços - Ata SRP;\r\nacompanhamento e gerenciamento de Contratações; e\r\nregistro de Ocorrências.\r\nO Órgão Central do Sistema Logístico - Sislog é responsável pela gestão, definição e implantação de normas, diretrizes e políticas visando o contínuo aperfeiçoamento dos processos e aprimoramento do SIGA.\r\nTodos os órgãos e as entidades que utilizam o SIGA estão subordinados às normas expedidas pelo Órgão Central do Sislog.\r\nO SIGA está disponível na internet e deve ser acessado através do endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br/\r\nO acesso ao SIGA se dá por meio de login e senha.\r\nA senha a que se refere o caput deste artigo é de uso pessoal e intransferível do usuário.\r\nPresumir-se-ão de autoria do usuário os atos praticados com lastro em sua identificação e senha pessoal.\r\nOs perfis de acesso ao SIGA se dividem em:\r\ncomuns: aqueles que são atribuídos e retirados pelo Gerenciador SIGA; e\r\nespeciais: aqueles que são atribuídos e retirados pelo Órgão Central do Sislog.\r\n- A atribuição e a retirada dos perfis especiais dependerão de solicitação do órgão ou entidade.\r\nO Gerenciador SIGA é o agente público responsável pelo cadastro, manutenção, concessão e solicitação de perfis de acesso de usuários ao sistema, no âmbito do órgão ou entidade em que for designado.\r\nA designação do Gerenciador SIGA deve ser realizada pelo titular do órgão ou entidade e deve conter seus dados, objetivando maior segurança na concessão de perfis comuns de uso do sistema.\r\nOs pedidos de credenciamento e descredenciamento do perfil Gerenciador SIGA deverão ser encaminhados ao Órgão Central do Sislog, por meio de ofício do titular do órgão ou da entidade, tramitado pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI.\r\nDevem ser obrigatoriamente processadas e registradas no SIGA as aquisições de bens e as contratações de obras, serviços em geral e serviços de engenharia dos órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional. \r\nAs aquisições de bens e as contratações de serviços devem ser registradas no SIGA mesmo quando, por exigência normativa do órgão concedente dos recursos, for imprescindível a realização da licitação em sistema de compras diverso.\r\nO Órgão Central do Sislog, mediante ato próprio, indicará os elementos de despesa que deverão ser obrigatoriamente processados e registrados no SIGA.\r\nO registro das contratações e aquisições deverá ser realizado no SIGA, ainda que não seja formalizada pelo instrumento de contrato, na forma autorizada pelo art. 62 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e art. 95 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\nA prévia reserva orçamentária é pressuposto indispensável ao prosseguimento da contratação no sistema.\r\nA funcionalidade \"Contratação\" deve ser utilizada para elaboração da Nota de Autorização de Despesas - NAD, instrumento que deve conter as informações necessárias à emissão das Notas de Empenho - NEs no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio.\r\nO código numérico denominado “Chave SIGA”, gerado automaticamente pelo sistema, deve ser utilizado para o empenhamento no SIAFE-Rio das despesas enquadradas no art. 8º deste Decreto.\r\nAs NEs confeccionadas com a informação da Chave SIGA terão seus campos preenchidos, automaticamente, com as informações disponíveis no SIGA.\r\nAs sociedades de economia mista e as empresas públicas do Estado do Rio de Janeiro que adotarem o SIGA não estão obrigadas a utilizarem a Chave SIGA para o empenhamento das despesas no SIAFE-Rio.\r\nOs recebimentos provisórios e definitivos, relativos ao objeto do contrato, devem ser tempestivamente registrados na funcionalidade \"Contratação\".\r\nApós a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, devem ser registradas no SIGA, pelos órgãos e entidades sancionadores, as sanções administrativas previstas nos seguintes dispositivos:\r\narts. 86 e 87 da Lei nº 8.666, de 1993;\r\nart. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002;\r\nart. 47 da Lei nº 12.462, de 04 de agosto de 2011;\r\narts. 82 e 83 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; e\r\nart. 156 da Lei n.º 14.133, de 2021.\r\nA data de publicação no DOERJ deve ser considerada como data inicial de aplicação da sanção.\r\nApós o procedimento de que trata o art. 14 deste Decreto, deverão ser encaminhadas ao Órgão Central do Sislog, para fins de efetivação no SIGA, o registro das seguintes sanções:\r\nincisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993;\r\nart. 7º da Lei nº 10.520, de 2002;\r\nart. 47 da Lei nº 12.462, de 2011;\r\ninciso III do art. 83 da Lei nº 13.303, de 2016; e\r\nincisos III e IV do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.\r\nO encaminhamento, de que trata o caput, deverá ser realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação da sanção no DOERJ, devendo conter, no mínimo:\r\no extrato de publicação no DOERJ do ato de aplicação da sanção;\r\na cópia do ato de formalização do registro da sanção no SIGA;\r\no nome e o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ do apenado;\r\nas informações referentes ao enquadramento legal da sanção, observado o caput deste artigo;\r\no período de vigência da sanção; e\r\nquando tratar de pedido de reconsideração ou requerimento de reabilitação, as cópias das publicações das decisões que deram provimento ao recurso.\r\nAs sanções de proibição de contratar, de que trata o art. 12 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, decorrentes de decisão judicial devem ser registradas no SIGA pelo Órgão Central do Sislog, após recebimento de ofício, por meio do SEI, com a informação da sanção, o nome e o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ do apenado, o prazo e o termo inicial para fins de contagem do prazo.\r\nÉ de responsabilidade dos órgãos e entidades a adoção de medidas de controle e saneamento das informações produzidas na base de dados do SIGA, mantendo o sistema atualizado.\r\nSão consideradas medidas mínimas obrigatórias a serem cumpridas pelos órgãos e entidades do Estado do Rio de Janeiro:\r\nas requisições e as notas de autorização de despesas que não forem aprovadas no período de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de criação, devem ser canceladas;\r\nas contratações que não estiverem ativas no período de 60 (ses senta) dias corridos, contados a partir da data de criação, devem ser canceladas;\r\nos processos e os editais que não forem aprovados no período de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da data de criação, devem ser cancelados; e\r\nas licitações que não forem concluídas no período de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação do edital, devem ser suspensas.\r\nOs casos omissos devem ser objeto de análise e orientação por parte do Órgão Central do Sislog.\r\nCabe ao Órgão Central do Sislog e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, respeitadas as respectivas competências, a adoção de medidas que se fizerem necessárias ao cumprimento deste Decreto.\r\nCaso identificada ausência de funcionalidade no sistema que impeça o processamento adequado da licitação ou da contratação, o Órgão Central do Sislog deverá ser consultado acerca das providências a serem adotadas.\r\nRevogam-se:\r\nos incisos X e XI do art. 4º, os arts. 6º e 9º do Decreto nº 42.301, de 14 de fevereiro de 2010;\r\no Decreto nº 44.499, de 29 de novembro de 2013;\r\no Decreto nº 46.910, de 24 de janeiro de 2020;\r\no Decreto nº 46.750, de 27 de agosto de 2019; e\r\na Resolução SEPLAG nº 198, de 03 de março de 2023.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\nCLAUDIO CASTRO\r\nGoverrnador\r\nId: 2579529\r\n"
        ],
        "2579530": [
            "2024-07-12 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° SEI-020006/000804/2023, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública insculpidos no artigo 37 da CRFB; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n- Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão na estrutura da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Em consequência do caput, consideram-se exonerados os servidores mencionados no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\nGoverrnador\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nCargo em Comissão\r\nCargo em Comissão\r\n51245779\r\n44205953\r\nId: 2579530\r\n"
        ],
        "2579897": [
            "2024-07-15 00:00:00",
            " DE 2024\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-RJ, NO VALOR DE R 7.404.768,18, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.761, de 23 de outubro de 2023, que cria, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON e sua estrutura organizacional;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/000880/2024; \r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, no valor de R 7.404.768,18 (sete milhões, quatrocentos e quatro mil, setecentos e sessenta e oito reais e dezoito centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo II. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2579897\r\n"
        ],
        "2579898": [
            "2024-07-15 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n20.959.324 \r\n3.218.173 \r\n17.741.151 \r\n06020\r\nSSM\r\n28.643.553 \r\n3.452.229 \r\n25.191.324 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n24.905.977 \r\n9.005.927 \r\n15.900.050 \r\n09010\r\nPGE\r\n719.102.320 \r\n10.256.500 \r\n708.845.820 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n272.750.212 \r\n1.302.864 \r\n271.447.348 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n222.873.908 \r\n20.609.682 \r\n202.264.226 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n16.541.229 \r\n3.556.081 \r\n12.985.148 \r\n13530\r\nEMATER\r\n150.822.086 \r\n56.399.864 \r\n94.422.222 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n61.050.239 \r\n23.767.285 \r\n37.282.953 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928 \r\n1.358.738 \r\n2.986.190 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515 \r\n2.505.788 \r\n11.059.727 \r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203 \r\n23.049.676 \r\n155.829.527 \r\n14010\r\nSECC\r\n344.459.582 \r\n77.638.818 \r\n266.820.763 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n40.975.003 \r\n4.780.362 \r\n36.194.641 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258 \r\n2.298.115 \r\n4.239.143 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n6.380.457 \r\n23.940 \r\n6.356.517 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.241.930.873 \r\n0 \r\n1.241.930.873 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069 \r\n369.836.768 \r\n25.807.301 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n58.670.656 \r\n4.509.803 \r\n54.160.853 \r\n14630\r\nFDRM\r\n341.980.184 \r\n128.901.759 \r\n213.078.425 \r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000 \r\n4.917 \r\n81.083 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387 \r\n63.543 \r\n1.973.844 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.430.775 \r\n107.979 \r\n9.322.796 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000 \r\n4.917 \r\n49.083 \r\n15010\r\nSECEC\r\n173.186.314 \r\n60.147.171 \r\n113.039.143 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n103.585.715 \r\n42.833.099 \r\n60.752.616 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n69.704.471 \r\n25.898.849 \r\n43.805.622 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.617.299 \r\n947.164 \r\n2.670.135 \r\n15610\r\nFEC\r\n351.943.826 \r\n52.141.827 \r\n299.801.999 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.451.869.448 \r\n916.857.642 \r\n1.535.011.806 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n514.184.826 \r\n15.584.200 \r\n498.600.626 \r\n17010\r\nSEEL\r\n108.316.610 \r\n0 \r\n108.316.610 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n43.102.630 \r\n10.773.963 \r\n32.328.667 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.128.463.817 \r\n532.600.281 \r\n6.595.863.536 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n427.938.033 \r\n0 \r\n427.938.033 \r\n18030\r\nCEE\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n844.237.032 \r\n303.206.161 \r\n541.030.871 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.372.316.607 \r\n1.140.853 \r\n1.371.175.754 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n19.437.843.459 \r\n0 \r\n19.437.843.459 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n683.820.456 \r\n0 \r\n683.820.456 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n8.646.309.476 \r\n63.325.235 \r\n8.582.984.241 \r\n20610\r\nFAF\r\n587.653.467 \r\n161.450.455 \r\n426.203.012 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n123.887.073 \r\n36.604.804 \r\n87.282.269 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000 \r\n54.809 \r\n230.191 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n271.924.454 \r\n247.449.817 \r\n24.474.637 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455 \r\n0 \r\n97.297.455 \r\n22350\r\nDRM\r\n32.783.299 \r\n7.303.663 \r\n25.479.636 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n2.716.921 \r\n0 \r\n2.716.921 \r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287 \r\n11.104.562 \r\n66.556.725 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n127.409.124 \r\n23.100.633 \r\n104.308.491 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847 \r\n0 \r\n40.207.847 \r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000 \r\n0 \r\n73.000 \r\n22710\r\nCODIN\r\n27.922.797 \r\n5.359.480 \r\n22.563.318 \r\n24010\r\nSEAS\r\n351.648.646 \r\n19.368.036 \r\n332.280.610 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n199.051.726 \r\n10.532.564 \r\n188.519.162 \r\n24320\r\nINEA\r\n994.892.817 \r\n190.402.659 \r\n804.490.158 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n95.296.960 \r\n0 \r\n95.296.960 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.549.934.618 \r\n494.674.813 \r\n1.055.259.805 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n65.632.099 \r\n21.532.221 \r\n44.099.878 \r\n25610\r\nFUESP\r\n127.090.334 \r\n32.589.446 \r\n94.500.888 \r\n29010\r\nSES\r\n43.106.936 \r\n12.563.643 \r\n30.543.293 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295 \r\n333.923 \r\n320.372 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.367.248.793 \r\n148.836 \r\n2.367.099.957 \r\n29610\r\nFES\r\n8.513.214.856 \r\n139.003.954 \r\n8.374.210.901 \r\n29710\r\nIVB\r\n47.568.087 \r\n35.512.297 \r\n12.055.790 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n66.836.189 \r\n17.913.938 \r\n48.922.251 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.911.974 \r\n2.641.974 \r\n270.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n8.727.654 \r\n1.722.384 \r\n7.005.270 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n770.563.468 \r\n52.312.873 \r\n718.250.595 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n77.816.844 \r\n7.177.982 \r\n70.638.862 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n34.934.666 \r\n9.166.206 \r\n25.768.460 \r\n31610\r\nFET\r\n797.993.300 \r\n402.390.123 \r\n395.603.177 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n28.160.366 \r\n15.000 \r\n28.145.366 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n77.736.438 \r\n3.917.561 \r\n73.818.877 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n127.656.448 \r\n33.667.163 \r\n93.989.285 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n429.438.707 \r\n10.022.039 \r\n419.416.668 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.496.256.464 \r\n1.225.162.797 \r\n4.271.093.668 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n237.045.136 \r\n0 \r\n237.045.136 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n7.203.567.097 \r\n2.699.901.810 \r\n4.503.665.287 \r\n40010\r\nSECTI\r\n18.012.321 \r\n4.655.925 \r\n13.356.396 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n93.448.482 \r\n35.695.561 \r\n57.752.921 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n626.961.872 \r\n5.846.867 \r\n621.115.005 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.953.845.161 \r\n142.228.872 \r\n1.811.616.289 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.236.540.677 \r\n0 \r\n1.236.540.677 \r\n40450\r\nUENF\r\n448.236.824 \r\n32.262.414 \r\n415.974.410 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n126.757.881 \r\n0 \r\n126.757.881 \r\n40610\r\nFATEC\r\n37.007.771 \r\n0 \r\n37.007.771 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n215.315.943 \r\n149.386.169 \r\n65.929.774 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n14.271.034 \r\n2.503.178 \r\n11.767.856 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n697.122.733 \r\n8.223.676 \r\n688.899.057 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n65.621.604 \r\n0 \r\n65.621.604 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.905.776 \r\n1.388.033 \r\n73.517.742 \r\n49610\r\nFFIA\r\n250.000 \r\n0 \r\n250.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n210.000 \r\n0 \r\n210.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n193.568.439 \r\n6.491.250 \r\n187.077.189 \r\n50010\r\nCGE\r\n116.842.009 \r\n35.274.931 \r\n81.567.078 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n9.886.628 \r\n3.446.537 \r\n6.440.091 \r\n51010\r\nSEPM\r\n9.044.312.671 \r\n2.465.266.532 \r\n6.579.046.139 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n441.398.039 \r\n112.312.677 \r\n329.085.362 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.561.546.762 \r\n465.327.030 \r\n2.096.219.733 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312 \r\n10.069.312 \r\n0 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236 \r\n0 \r\n58.236 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n726.548.792 \r\n23.467.305 \r\n703.081.487 \r\n53310\r\nITERJ\r\n119.714.468 \r\n12.713.123 \r\n107.001.345 \r\n53330\r\nIEEA\r\n20.316.774 \r\n5.706.210 \r\n14.610.564 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n808.512.337 \r\n140.591.677 \r\n667.920.660 \r\n53510\r\nEMOP\r\n581.270.715 \r\n26.644.197 \r\n554.626.519 \r\n54010\r\nSERGB\r\n15.646.770 \r\n3.250.613 \r\n12.396.157 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n350.553.676 \r\n105.741.231 \r\n244.812.445 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n11.986.819 \r\n2.070.844 \r\n9.915.975 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766 \r\n61.876.128 \r\n180.279.638 \r\n59010\r\nSEM\r\n35.964.527 \r\n2.875.199 \r\n33.089.328 \r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800 \r\n45.240 \r\n105.560 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.771.893 \r\n30.887.489 \r\n79.884.404 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n5.214.539 \r\n1.564.362 \r\n3.650.177 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854 \r\n113.258 \r\n300.596 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n8.203.000 \r\n8.940 \r\n8.194.060 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.144.920 \r\n8.535.056 \r\n27.609.864 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n95.435.438 \r\n33.306.354 \r\n62.129.084 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n352.018.977 \r\n133.795.854 \r\n218.223.123 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n401.727.937 \r\n30.259.497 \r\n371.468.439 \r\n66010\r\nSECID\r\n315.266.545 \r\n3.797.757 \r\n311.468.788 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n16.819.409 \r\n4.837.661 \r\n11.981.748 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n156.921.609 \r\n186.597 \r\n156.735.012 \r\n26010\r\nSESP\r\n14.460.583 \r\n0 \r\n14.460.583 \r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\nTOTAL\r\n100.040.401.720 \r\n12.799.881.197 \r\n87.240.520.522 \r\nId: 2579898\r\n"
        ],
        "2579899": [
            "2024-07-15 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.740.188 \r\n2.138.625 \r\n3.601.563 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n20.292.854 \r\n2.946.562 \r\n17.346.292 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488 \r\n9.005.927 \r\n11.141.561 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618 \r\n0 \r\n437.596.618 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000 \r\n10.256.500 \r\n54.143.500 \r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n60.000.000 \r\n0 \r\n60.000.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695 \r\n14.329.513 \r\n33.596.182 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.546.490 \r\n3.556.081 \r\n8.990.409 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n109.889.537 \r\n40.747.122 \r\n69.142.415 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.678.946 \r\n16.042.951 \r\n26.635.995 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973 \r\n2.348.526 \r\n2.905.447 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881 \r\n6.883.747 \r\n8.516.134 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n21.804.982 \r\n0 \r\n21.804.982 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n150.274.440 \r\n56.129.217 \r\n94.145.223 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.520.465 \r\n2.962.082 \r\n7.558.383 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129 \r\n2.228.953 \r\n3.691.176 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n6.203.129 \r\n8.940 \r\n6.194.189 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n35.635.704 \r\n0 \r\n35.635.704 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n13.292.000 \r\n0 \r\n13.292.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n392.398.025 \r\n0 \r\n392.398.025 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n12.974.421 \r\n9.668.296 \r\n3.306.125 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000 \r\n0 \r\n5.000.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n24.946.924 \r\n4.509.803 \r\n20.437.121 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n300.000 \r\n0 \r\n300.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n4.917 \r\n6.083 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672 \r\n63.543 \r\n310.129 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n381.925 \r\n107.979 \r\n273.946 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n4.917 \r\n6.083 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006 \r\n10.962.556 \r\n18.180.450 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275 \r\n5.897.205 \r\n15.217.070 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303 \r\n21.239.690 \r\n35.607.613 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.716.536 \r\n4.072.933 \r\n643.603 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560 \r\n923.987 \r\n1.549.573 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575 \r\n910.628.499 \r\n1.503.892.076 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384 \r\n218.394 \r\n6.642.990 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128 \r\n0 \r\n3.968.128 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544 \r\n0 \r\n62.987.544 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000 \r\n0 \r\n2.000.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n15.357.506 \r\n0 \r\n15.357.506 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.730.377 \r\n5.076.998 \r\n6.653.379 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205 \r\n0 \r\n233.149.205 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n1.918.593 \r\n0 \r\n1.918.593 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783 \r\n0 \r\n3.420.783 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.272.191.699 \r\n327.043.133 \r\n3.945.148.566 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n74.348.938 \r\n0 \r\n74.348.938 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n21.314.985 \r\n0 \r\n21.314.985 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n6.414.864 \r\n0 \r\n6.414.864 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n278.256.728 \r\n0 \r\n278.256.728 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128 \r\n0 \r\n3.968.128 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.220.204 \r\n269.775.859 \r\n454.444.345 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000 \r\n0 \r\n104.000.000 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n11.793.907.016 \r\n0 \r\n11.793.907.016 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.983.893.246 \r\n0 \r\n5.983.893.246 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825 \r\n0 \r\n12.042.825 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n11.000.000 \r\n0 \r\n11.000.000 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n7.203.843.092 \r\n0 \r\n7.203.843.092 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.296.755.869 \r\n63.325.235 \r\n1.233.430.634 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n425.558.490 \r\n152.175.203 \r\n273.383.287 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.085.973 \r\n35.962.688 \r\n61.123.285 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892 \r\n11.847.687 \r\n14.657.205 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729 \r\n0 \r\n38.362.729 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.304.231 \r\n886.757 \r\n9.417.474 \r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n2.556.262 \r\n0 \r\n2.556.262 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433 \r\n5.356.148 \r\n6.626.285 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.232.307 \r\n4.265.373 \r\n13.966.934 \r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n2.412.053 \r\n0 \r\n2.412.053 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n56.377.628 \r\n3.432.939 \r\n52.944.689 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n13.439.098 \r\n0 \r\n13.439.098 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014 \r\n0 \r\n7.247.014 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n86.224.093 \r\n55.696.266 \r\n30.527.827 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933 \r\n413.907.658 \r\n686.673.275 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876 \r\n0 \r\n2.380.876 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.702.055 \r\n2.052.431 \r\n4.649.625 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n323.812.536 \r\n0 \r\n323.812.536 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.496.578.044 \r\n0 \r\n1.496.578.044 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n19.222.503 \r\n0 \r\n19.222.503 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n14.141.168 \r\n2.727.268 \r\n11.413.900 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n14.024.055 \r\n3.800.768 \r\n10.223.287 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569 \r\n0 \r\n26.726.569 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349 \r\n0 \r\n20.213.349 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.355.968 \r\n0 \r\n10.355.968 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n823.452 \r\n0 \r\n823.452 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n45.613.904 \r\n0 \r\n45.613.904 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757 \r\n32.833.153 \r\n62.760.604 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.253.994.331 \r\n410.907.929 \r\n843.086.402 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n463.095.922 \r\n0 \r\n463.095.922 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167 \r\n4.562.925 \r\n11.330.242 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.133.606 \r\n5.239.558 \r\n8.894.048 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855 \r\n0 \r\n11.683.855 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.315.558.398 \r\n0 \r\n1.315.558.398 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n822.809.327 \r\n0 \r\n822.809.327 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n192.000 \r\n0 \r\n192.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.807.321 \r\n0 \r\n1.807.321 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n225.316.469 \r\n0 \r\n225.316.469 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586 \r\n0 \r\n25.804.586 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660 \r\n10.227.231 \r\n16.470.429 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.571.133 \r\n2.346.076 \r\n6.225.057 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.011.915 \r\n0 \r\n31.011.915 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n26.453.707 \r\n0 \r\n26.453.707 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.975.423 \r\n0 \r\n13.975.423 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.171.370 \r\n35.158.854 \r\n79.012.516 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.253.446.233 \r\n2.344.313.856 \r\n2.909.132.377 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746 \r\n64.687.638 \r\n3.163.573.109 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355 \r\n0 \r\n20.748.355 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784 \r\n609.564 \r\n2.846.220 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401 \r\n23.986.922 \r\n106.010.479 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414 \r\n3.166.770 \r\n13.222.644 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.739.767.671 \r\n421.261.011 \r\n1.318.506.660 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n559.756.589 \r\n0 \r\n559.756.589 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n8.729.881 \r\n0 \r\n8.729.881 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n3.875.585 \r\n0 \r\n3.875.585 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617 \r\n21.224.730 \r\n26.257.887 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258 \r\n5.161.502 \r\n12.293.756 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n19.711.920 \r\n5.643.210 \r\n14.068.710 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036 \r\n25.407.943 \r\n31.433.093 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379 \r\n0 \r\n932.379 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599 \r\n26.517.765 \r\n45.179.834 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557 \r\n3.250.613 \r\n5.464.944 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.921.442 \r\n87.040.178 \r\n148.881.263 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437 \r\n0 \r\n1.087.437 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768 \r\n2.055.844 \r\n4.959.924 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398 \r\n34.275.244 \r\n42.403.154 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.597.621 \r\n2.069.869 \r\n6.527.752 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639 \r\n3.962.000 \r\n9.374.639 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.868.348 \r\n8.940 \r\n3.859.408 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n9.735.859 \r\n2.668.556 \r\n7.067.303 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n41.946.752 \r\n0 \r\n41.946.752 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n13.649.407 \r\n0 \r\n13.649.407 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.516.115 \r\n27.988.035 \r\n47.528.080 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n9.498.876 \r\n2.972.629 \r\n6.526.247 \r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n13.909.829 \r\n4.793.235 \r\n9.116.594 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583 \r\n0 \r\n9.960.583 \r\nTOTAL\r\n56.230.810.514 \r\n6.109.561.659 \r\n50.121.248.855 \r\nId: 2579899\r\n"
        ],
        "2579900": [
            "2024-07-15 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n930.000 \r\n0 \r\n930.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000 \r\n0 \r\n350.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000 \r\n0 \r\n150.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000 \r\n0 \r\n550.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953 \r\n0 \r\n255.953 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000 \r\n0 \r\n11.360.000 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n74.023 \r\n0 \r\n74.023 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.457.403 \r\n0 \r\n4.457.403 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940 \r\n8.611 \r\n11.329 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994 \r\n0 \r\n7.959.994 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548 \r\n157.262 \r\n194.286 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278 \r\n0 \r\n7.102.278 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n10.695.898 \r\n0 \r\n10.695.898 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132 \r\n0 \r\n37.132 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000 \r\n0 \r\n4.510.000 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099 \r\n0 \r\n119.099 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n20.005.000 \r\n0 \r\n20.005.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.864.073 \r\n1.559.938 \r\n304.135 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n235.289 \r\n0 \r\n235.289 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n11.773.386 \r\n11.770.000 \r\n3.386 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000 \r\n0 \r\n42.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.604.507 \r\n0 \r\n1.604.507 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552 \r\n0 \r\n9.552 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.015.850 \r\n0 \r\n9.015.850 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n360.420 \r\n0 \r\n360.420 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856 \r\n0 \r\n678.856 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359 \r\n0 \r\n73.359 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000 \r\n5.400 \r\n21.600 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000 \r\n0 \r\n6.040.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n240.000 \r\n164.932 \r\n75.068 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n14.509.600 \r\n0 \r\n14.509.600 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000 \r\n156.896 \r\n343.104 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000 \r\n0 \r\n20.880.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n1.108.656.000 \r\n0 \r\n1.108.656.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607 \r\n577.452 \r\n83.155 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n2.270.000 \r\n0 \r\n2.270.000 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020 \r\n0 \r\n1.408.149.020 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n251.894.177 \r\n0 \r\n251.894.177 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631 \r\n0 \r\n632.777.631 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n28.000.000 \r\n0 \r\n28.000.000 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n145.710.515 \r\n0 \r\n145.710.515 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n33.000 \r\n0 \r\n33.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545 \r\n234.458.545 \r\n0 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000 \r\n0 \r\n2.060.000 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n42.956 \r\n0 \r\n42.956 \r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000 \r\n0 \r\n73.000 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n1.153.833 \r\n0 \r\n1.153.833 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040 \r\n0 \r\n1.264.040 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215 \r\n0 \r\n33.215 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440 \r\n0 \r\n1.421.440 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.439.438 \r\n0 \r\n2.439.438 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000 \r\n0 \r\n111.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398 \r\n0 \r\n98.398 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807 \r\n0 \r\n1.697.807 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n56.074.516 \r\n0 \r\n56.074.516 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372 \r\n702.935 \r\n4.437 \r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n1.200.000 \r\n0 \r\n1.200.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n488.418.294 \r\n0 \r\n488.418.294 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n940.681 \r\n0 \r\n940.681 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n928.000 \r\n0 \r\n928.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700 \r\n0 \r\n517.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182 \r\n0 \r\n601.182 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.672.000 \r\n0 \r\n5.672.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.063.801 \r\n0 \r\n11.063.801 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.172.930 \r\n1.985.058 \r\n187.872 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.189.700 \r\n0 \r\n18.189.700 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n429.438.707 \r\n10.022.039 \r\n419.416.668 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.501.101\r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.729.154.860 \r\n814.227.015 \r\n1.914.927.846 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n753.895.948 \r\n0 \r\n753.895.948 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n20.789.535 \r\n0 \r\n20.789.535 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978 \r\n0 \r\n25.992.978 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607 \r\n0 \r\n2.384.607 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077 \r\n27.853 \r\n48.224 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774 \r\n0 \r\n246.727.774 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n144.432 \r\n0 \r\n144.432 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136 \r\n0 \r\n237.045.136 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.885.004.224 \r\n0 \r\n1.885.004.224 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.301.529.033 \r\n0 \r\n1.301.529.033 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n595.544.616 \r\n0 \r\n595.544.616 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977 \r\n969.269.977 \r\n0 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106 \r\n3.982.041 \r\n13.001.065 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n382.639.760 \r\n0 \r\n382.639.760 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792 \r\n1.726.649.792 \r\n0 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n2.502.129\r\n325.946.589 \r\n0 \r\n325.946.589 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n510.000 \r\n0 \r\n510.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n39.000 \r\n0 \r\n39.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n43.600.000 \r\n0 \r\n43.600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000 \r\n0 \r\n8.520.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765 \r\n156.541 \r\n14.224 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000 \r\n91.670 \r\n8.330 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341 \r\n0 \r\n56.341 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n54.979 \r\n0 \r\n54.979 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.327.560 \r\n0 \r\n7.327.560 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n3.352.745 \r\n0 \r\n3.352.745 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000 \r\n0 \r\n700.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n2.450.000 \r\n0 \r\n2.450.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n4.382.837 \r\n0 \r\n4.382.837 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745 \r\n0 \r\n590.745 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524 \r\n0 \r\n469.524 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.290.360 \r\n0 \r\n2.290.360 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n42.899 \r\n0 \r\n42.899 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n4.887 \r\n0 \r\n4.887 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346 \r\n0 \r\n75.346 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n140.813 \r\n0 \r\n140.813 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297 \r\n0 \r\n6.221.297 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n27.719.135 \r\n0 \r\n27.719.135 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000 \r\n2.444.358 \r\n555.642 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n40.777.690 \r\n0 \r\n40.777.690 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000 \r\n0 \r\n12.000 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n45.249.855 \r\n0 \r\n45.249.855 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n100.797 \r\n0 \r\n100.797 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.500 \r\n0 \r\n7.500 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n52.310 \r\n0 \r\n52.310 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000 \r\n0 \r\n5.000 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n19.231 \r\n0 \r\n19.231 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n39.685.803 \r\n0 \r\n39.685.803 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.300.001 \r\n0 \r\n1.300.001 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948 \r\n0 \r\n249.948 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069 \r\n0 \r\n15.069 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n313.923 \r\n0 \r\n313.923 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\nTOTAL\r\n16.435.694.469 \r\n3.778.418.314 \r\n12.657.276.156 \r\nId: 2579900\r\n"
        ],
        "2579901": [
            "2024-07-15 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n15.198.136 \r\n1.079.548 \r\n14.118.588 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.622.211 \r\n505.667 \r\n7.116.545 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.738.489 \r\n0 \r\n4.738.489 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961 \r\n0 \r\n81.260.961 \r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n74.914.741 \r\n0 \r\n74.914.741 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064 \r\n1.234.052 \r\n15.621.012 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814 \r\n68.812 \r\n94.837.002 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.661.072 \r\n0 \r\n20.661.072 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n122.100.947 \r\n0 \r\n122.100.947 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n25.688.874 \r\n6.249.951 \r\n19.438.923 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n841.186 \r\n0 \r\n841.186 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n126.564.523 \r\n0 \r\n126.564.523 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000 \r\n0 \r\n1.740.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729 \r\n30.218 \r\n3.379.511 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000 \r\n0 \r\n10.000.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.700.212\r\n257.860 \r\n0 \r\n257.860 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000 \r\n0 \r\n5.000.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n3.230.924 \r\n0 \r\n3.230.924 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437 \r\n0 \r\n307.437 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n28.375.642 \r\n15.535.769 \r\n12.839.873 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000 \r\n0 \r\n119.000 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n292.876 \r\n116.973 \r\n175.903 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n13.404.285 \r\n7.669.843 \r\n5.734.441 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880 \r\n45.880 \r\n0 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928 \r\n1.358.738 \r\n2.986.190 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000 \r\n45.000 \r\n105.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n89.926.201 \r\n16.120.929 \r\n73.805.272 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n187.753.936 \r\n21.509.602 \r\n166.244.334 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n187.437 \r\n0 \r\n187.437 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n21.985.579 \r\n1.818.280 \r\n20.167.299 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n500.000 \r\n0 \r\n500.000 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n3.443.596 \r\n0 \r\n3.443.596 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072 \r\n69.162 \r\n382.910 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n156.328 \r\n15.000 \r\n141.328 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n32.238.221 \r\n0 \r\n32.238.221 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n44.758.019 \r\n0 \r\n44.758.019 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n688.603.904 \r\n0 \r\n688.603.904 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000 \r\n0 \r\n40.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n358.127.804 \r\n357.795.419 \r\n332.385 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770 \r\n0 \r\n16.596.770 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000 \r\n0 \r\n1.000.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n29.146.142 \r\n0 \r\n29.146.142 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.548.188 \r\n0 \r\n2.548.188 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n11.815.000 \r\n0 \r\n11.815.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n8.052.763 \r\n0 \r\n8.052.763 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n220.140.810 \r\n117.131.759 \r\n103.009.051 \r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n90.000.000 \r\n0 \r\n90.000.000 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n0 \r\n22.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n38.656 \r\n0 \r\n38.656 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n23.332 \r\n0 \r\n23.332 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n0 \r\n22.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n70.643.118 \r\n42.138.612 \r\n28.504.506 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.454.010 \r\n0 \r\n2.454.010 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964 \r\n7.046.004 \r\n16.080.960 \r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n19.410.324 \r\n0 \r\n19.410.324 \r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n25.803.347 \r\n0 \r\n25.803.347 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n78.520.486 \r\n36.749.409 \r\n41.771.077 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495 \r\n186.485 \r\n841.010 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.262.728 \r\n586.225 \r\n4.676.503 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n649.420 \r\n17.777 \r\n631.644 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.676.678 \r\n5.000.003 \r\n11.676.675 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.800.000 \r\n0 \r\n1.800.000 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680 \r\n0 \r\n35.335.680 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400 \r\n46.718.547 \r\n99.602.853 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504 \r\n423.277 \r\n4.878.227 \r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n32.844.399 \r\n0 \r\n32.844.399 \r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n103.572.607 \r\n0 \r\n103.572.607 \r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n10.091.558 \r\n0 \r\n10.091.558 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n25.269.270 \r\n1.391.957 \r\n23.877.314 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000 \r\n0 \r\n220.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696 \r\n1.211.270 \r\n358.426 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523 \r\n3.407.523 \r\n0 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.440.000 \r\n0 \r\n1.440.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n83.718.999 \r\n14.595.404 \r\n69.123.595 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n264.003.028 \r\n988.796 \r\n263.014.232 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n68.000.000 \r\n0 \r\n68.000.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n38.315.521 \r\n0 \r\n38.315.521 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n2.204.874 \r\n0 \r\n2.204.874 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n1.297.785 \r\n0 \r\n1.297.785 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357 \r\n0 \r\n12.810.357 \r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n37.490.693 \r\n0 \r\n37.490.693 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n18.818.202 \r\n5.532.033 \r\n13.286.169 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748 \r\n0 \r\n4.245.748 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n877.148.995 \r\n0 \r\n877.148.995 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n46.414.490 \r\n0 \r\n46.414.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n161.397.693 \r\n0 \r\n161.397.693 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n534.802.161 \r\n163.672.695 \r\n371.129.466 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280 \r\n0 \r\n13.803.280 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730 \r\n17.852.251 \r\n84.300.479 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604 \r\n0 \r\n63.830.604 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000 \r\n104.000 \r\n0 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000 \r\n0 \r\n80.000.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n32.978.436 \r\n0 \r\n32.978.436 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n39.127.854 \r\n0 \r\n39.127.854 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n335.921.094 \r\n0 \r\n335.921.094 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n2.256.290 \r\n0 \r\n2.256.290 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.622.288 \r\n0 \r\n5.622.288 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n27.000.000 \r\n0 \r\n27.000.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n97.765 \r\n0 \r\n97.765 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.899.218\r\n699.861 \r\n0 \r\n699.861 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n85.456.651 \r\n0 \r\n85.456.651 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n915.221 \r\n0 \r\n915.221 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638 \r\n0 \r\n22.192.638 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.000.000 \r\n0 \r\n25.000.000 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n39.921.099 \r\n288.697 \r\n39.632.402 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597 \r\n33.141.605 \r\n19.276.992 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n153.330.000 \r\n563.401 \r\n152.766.599 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n162.094.977 \r\n9.275.252 \r\n152.819.725 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n23.659.100 \r\n642.116 \r\n23.016.984 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000 \r\n54.809 \r\n230.191 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n10.839.166 \r\n1.143.585 \r\n9.695.581 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n54.908.726 \r\n0 \r\n54.908.726 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.944.213 \r\n6.025.523 \r\n14.918.690 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900 \r\n0 \r\n3.900 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.087.018 \r\n391.383 \r\n695.635 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n71.086 \r\n0 \r\n71.086 \r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287 \r\n11.104.562 \r\n66.556.725 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n28.000.000 \r\n8.400.000 \r\n19.600.000 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124 \r\n14.700.633 \r\n84.708.491 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n40.207.847 \r\n0 \r\n40.207.847 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n550.518 \r\n0 \r\n550.518 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679 \r\n0 \r\n12.403.679 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996 \r\n3.332 \r\n6.664 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.164.057 \r\n0 \r\n1.164.057 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n581.860 \r\n0 \r\n581.860 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980 \r\n370 \r\n1.610 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n147.252.681 \r\n7.794.093 \r\n139.458.588 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436 \r\n0 \r\n3.800.436 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284 \r\n7.308.200 \r\n16.018.084 \r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n154.845.988 \r\n0 \r\n154.845.988 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248 \r\n2.474 \r\n5.774 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n198.943.478 \r\n10.530.090 \r\n188.413.388 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.230.000 \r\n0 \r\n1.230.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n11.783.586 \r\n1.217.727 \r\n10.565.859 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960 \r\n58.598.860 \r\n142.719.100 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210 \r\n5.179.492 \r\n5.225.718 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433 \r\n497 \r\n20.936 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n514.410.750 \r\n27.227.791 \r\n487.182.960 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540 \r\n0 \r\n14.379.540 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n69.219.915 \r\n39.049.087 \r\n30.170.828 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n1.589.755 \r\n0 \r\n1.589.755 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.898.050 \r\n0 \r\n74.898.050 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n17.590.915 \r\n0 \r\n17.590.915 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n276.282.172 \r\n75.809.516 \r\n200.472.656 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874 \r\n0 \r\n1.341.874 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n3.509.849 \r\n0 \r\n3.509.849 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462 \r\n4.617.531 \r\n93.311.931 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.500.100\r\n218.134 \r\n0 \r\n218.134 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.887.957 \r\n0 \r\n2.887.957 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n28.897.186 \r\n16.459.304 \r\n12.437.883 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012 \r\n3.020.487 \r\n26.787.525 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000 \r\n28.770.571 \r\n7.229.429 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000 \r\n3.818.875 \r\n6.381.125 \r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n80.890.334 \r\n0 \r\n80.890.334 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811 \r\n12.563.643 \r\n29.325.168 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.208.125 \r\n0 \r\n1.208.125 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226 \r\n0 \r\n38.226 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615 \r\n333.923 \r\n67.692 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n965.578 \r\n0 \r\n965.578 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836 \r\n148.836 \r\n0 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.036.685.611 \r\n0 \r\n2.036.685.611 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.189.448.257 \r\n0 \r\n3.189.448.257 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n410.000.000 \r\n0 \r\n410.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n66.581.784 \r\n0 \r\n66.581.784 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n852.424.389 \r\n0 \r\n852.424.389 \r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740 \r\n0 \r\n3.145.740 \r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522 \r\n0 \r\n172.866.522 \r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.112.582.700 \r\n139.003.954 \r\n1.973.578.746 \r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n19.830.102 \r\n0 \r\n19.830.102 \r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n7.540.009 \r\n0 \r\n7.540.009 \r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n15.189.935 \r\n0 \r\n15.189.935 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.154.400 \r\n0 \r\n10.154.400 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423 \r\n34.809.362 \r\n359.061 \r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n315.892 \r\n0 \r\n315.892 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n51.008.510 \r\n15.186.670 \r\n35.821.840 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.287.437 \r\n0 \r\n1.287.437 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.148\r\n270.000 \r\n0 \r\n270.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974 \r\n2.641.974 \r\n0 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.050.000 \r\n1.515.000 \r\n3.535.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n106.593 \r\n0 \r\n106.593 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153 \r\n207.384 \r\n414.769 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.948.908 \r\n0 \r\n2.948.908 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n36.520.759 \r\n30.615.000 \r\n5.905.759 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n450.000 \r\n0 \r\n450.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n208.831.465 \r\n0 \r\n208.831.465 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409 \r\n17.897.105 \r\n4.068.304 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n49.549.561 \r\n7.177.982 \r\n42.371.579 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n723.913 \r\n448.477 \r\n275.436 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997 \r\n8.717.729 \r\n4.467.268 \r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n7.716.283 \r\n0 \r\n7.716.283 \r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575 \r\n402.390.123 \r\n114.330.452 \r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442 \r\n0 \r\n273.556.442 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.275.884 \r\n0 \r\n8.275.884 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.469.091 \r\n53.654 \r\n11.415.437 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.910.190 \r\n1.704.476 \r\n1.205.714 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n3.294.423 \r\n174.374 \r\n3.120.049 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.013.988 \r\n0 \r\n12.013.988 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800 \r\n834.010 \r\n118.790 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n1.809.154 \r\n93.000 \r\n1.716.154 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n66.802.565 \r\n19.173.500 \r\n47.629.065 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.241.184 \r\n11.211.845 \r\n29.339 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n605.044.231 \r\n1.008.929 \r\n604.035.302 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000 \r\n0 \r\n532.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132 \r\n2.037.132 \r\n0 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763 \r\n2.800.806 \r\n4.535.957 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n378.964.123 \r\n0 \r\n378.964.123 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n4.965.901 \r\n0 \r\n4.965.901 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684 \r\n22.481.311 \r\n37.800.373 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300 \r\n6.232.919 \r\n566.381 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077 \r\n110.226.463 \r\n174.614 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329 \r\n2.801.739 \r\n254.590 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904 \r\n238.229 \r\n592.675 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n281.782 \r\n0 \r\n281.782 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n184.335.000 \r\n0 \r\n184.335.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.709.597 \r\n0 \r\n7.709.597 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n288.000 \r\n0 \r\n288.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000 \r\n0 \r\n25.000.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n126.531.009 \r\n0 \r\n126.531.009 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684 \r\n0 \r\n45.776.684 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.478.717 \r\n0 \r\n1.478.717 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n118.743.522 \r\n0 \r\n118.743.522 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n989.372 \r\n0 \r\n989.372 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279 \r\n31.139.444 \r\n2.616.835 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200 \r\n1.122.970 \r\n2.081.230 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n18.000.000 \r\n0 \r\n18.000.000 \r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n32.917.283 \r\n0 \r\n32.917.283 \r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n297.767 \r\n0 \r\n297.767 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n99.334.346 \r\n0 \r\n99.334.346 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000 \r\n0 \r\n95.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n212.216 \r\n0 \r\n212.216 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n36.987.771 \r\n0 \r\n36.987.771 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n185.400.589 \r\n139.158.938 \r\n46.241.651 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000 \r\n0 \r\n650.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395 \r\n157.101 \r\n903.294 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.694.604 \r\n0 \r\n1.694.604 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000 \r\n713.696 \r\n2.986.304 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n145.469.300 \r\n6.859.111 \r\n138.610.189 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212 \r\n650.869 \r\n42.574.343 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n468.400.151 \r\n0 \r\n468.400.151 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n26.903 \r\n0 \r\n26.903 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.677.788 \r\n0 \r\n33.677.788 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n3.757.503 \r\n0 \r\n3.757.503 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437 \r\n0 \r\n1.827.437 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120 \r\n1.038 \r\n4.082 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657 \r\n1.386.995 \r\n28.028.662 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.671.498 \r\n0 \r\n26.671.498 \r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000 \r\n0 \r\n150.000 \r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215 \r\n0 \r\n2.374.215 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556 \r\n6.491.250 \r\n23.358.306 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n130.749.973 \r\n0 \r\n130.749.973 \r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.051.147 \r\n0 \r\n1.051.147 \r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n29.531.549 \r\n0 \r\n29.531.549 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n2.648.639 \r\n116.077 \r\n2.532.562 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.329.281 \r\n0 \r\n3.329.281 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.753.232\r\n557.347 \r\n0 \r\n557.347 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000 \r\n3.446.537 \r\n2.553.463 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n76.689.036 \r\n8.164.493 \r\n68.524.543 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000 \r\n0 \r\n1.250.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n39.567.184 \r\n0 \r\n39.567.184 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500 \r\n20.337.289 \r\n5.254.211 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n172.539.619 \r\n0 \r\n172.539.619 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000 \r\n0 \r\n8.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000 \r\n0 \r\n70.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168 \r\n112.284.721 \r\n324.959.447 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000 \r\n0 \r\n4.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871 \r\n27.956 \r\n55.915 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n19.141.993 \r\n3.298.887 \r\n15.843.106 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813 \r\n0 \r\n2.203.813 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094 \r\n31.925.995 \r\n8.099 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.227.358 \r\n7.366.371 \r\n148.860.987 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312 \r\n10.069.312 \r\n0 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236 \r\n0 \r\n58.236 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n12.094.507 \r\n2.242.575 \r\n9.851.932 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.862.311 \r\n0 \r\n3.862.311 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916 \r\n0 \r\n564.502.916 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951 \r\n0 \r\n92.133.951 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.700.214\r\n6.123.378 \r\n0 \r\n6.123.378 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.504.148 \r\n7.165.983 \r\n21.338.165 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469 \r\n0 \r\n1.488.469 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n46.544.104 \r\n0 \r\n46.544.104 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.610.821 \r\n385.638 \r\n25.225.183 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n369.504 \r\n63.000 \r\n306.504 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055 \r\n110.868.058 \r\n70.017.997 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311 \r\n0 \r\n1.735.311 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181 \r\n0 \r\n424.782.181 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n89.004.755 \r\n0 \r\n89.004.755 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n6.214.999 \r\n0 \r\n6.214.999 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699 \r\n1.871.318 \r\n425.381 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n5.841.579 \r\n3.300 \r\n5.838.279 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015 \r\n0 \r\n428.015 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285 \r\n0 \r\n458.659.285 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n2.595.539 \r\n123.132 \r\n2.472.407 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n6.896.683 \r\n0 \r\n6.896.683 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n79.363.880 \r\n17.097.646 \r\n62.266.234 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349 \r\n1.603.407 \r\n32.401.942 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n4.935.399 \r\n15.000 \r\n4.920.399 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n86.060.321 \r\n25.593.983 \r\n60.466.338 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.946.437 \r\n2.006.901 \r\n31.939.536 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.207.200 \r\n805.331 \r\n7.401.870 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688 \r\n0 \r\n610.688 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n18.512.640 \r\n0 \r\n18.512.640 \r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800 \r\n45.240 \r\n105.560 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n91.065.521 \r\n26.925.488 \r\n64.140.033 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763 \r\n0 \r\n6.197.763 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n5.214.539 \r\n1.564.362 \r\n3.650.177 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854 \r\n113.258 \r\n300.596 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n4.184.652 \r\n0 \r\n4.184.652 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n26.318.061 \r\n5.866.500 \r\n20.451.561 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811 \r\n569.574 \r\n1.551.237 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.471.712 \r\n32.736.780 \r\n17.734.932 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.516.258 \r\n34.130 \r\n1.482.129 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n427.000 \r\n0 \r\n427.000 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n56.582.984 \r\n0 \r\n56.582.984 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195 \r\n129.441.160 \r\n61.804.035 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101 \r\n4.320.565 \r\n68.070.536 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000 \r\n0 \r\n15.000.000 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n1.079.023 \r\n0 \r\n1.079.023 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n3.732.713 \r\n189.779 \r\n3.542.934 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437 \r\n0 \r\n1.157.437 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n249.418.382 \r\n0 \r\n249.418.382 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881 \r\n1.032.156 \r\n2.128.725 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290 \r\n1.049.527 \r\n26.295.763 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n2.685.154 \r\n0 \r\n2.685.154 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000 \r\n0 \r\n302.000.000 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693 \r\n825.128 \r\n187.565 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n2.179.741 \r\n44.426 \r\n2.135.315 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437 \r\n0 \r\n507.437 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864 \r\n186.597 \r\n44.784.267 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n111.443.308 \r\n0 \r\n111.443.308 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n4.400.000 \r\n0 \r\n4.400.000 \r\nTOTAL\r\n26.707.128.788 \r\n2.885.431.271 \r\n23.821.697.517 \r\nId: 2579901\r\n"
        ],
        "2579902": [
            "2024-07-15 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n718.488 \r\n0 \r\n718.488 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314 \r\n0 \r\n5.727.314 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000 \r\n0 \r\n12.000.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n896.041 \r\n0 \r\n896.041 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n200.425 \r\n0 \r\n200.425 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n711.008 \r\n0 \r\n711.008 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n443.785 \r\n0 \r\n443.785 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n33.799.963 \r\n0 \r\n33.799.963 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n6.206.637 \r\n0 \r\n6.206.637 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n15.363 \r\n0 \r\n15.363 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958 \r\n0 \r\n45.958 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000 \r\n0 \r\n15.000.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001 \r\n813.115 \r\n1.886 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000 \r\n0 \r\n165.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n183.113 \r\n0 \r\n183.113 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225 \r\n0 \r\n198.225 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.668 \r\n0 \r\n9.668 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.594.545 \r\n0 \r\n2.594.545 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.363.039 \r\n0 \r\n2.363.039 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.199.048 \r\n0 \r\n2.199.048 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960 \r\n0 \r\n193.960 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n9.679.731 \r\n0 \r\n9.679.731 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n5.000.000 \r\n0 \r\n5.000.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n11.377.396 \r\n0 \r\n11.377.396 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000 \r\n0 \r\n2.000.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n828.875 \r\n0 \r\n828.875 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303 \r\n0 \r\n2.028.303 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n75.341.925 \r\n0 \r\n75.341.925 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n815.578 \r\n0 \r\n815.578 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n75.755.000 \r\n23.771.306 \r\n51.983.694 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n25.425.106 \r\n0 \r\n25.425.106 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667 \r\n0 \r\n12.138.667 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132 \r\n0 \r\n6.797.132 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000 \r\n0 \r\n3.400.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.132.000 \r\n0 \r\n3.132.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851 \r\n0 \r\n88.851 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.966.000 \r\n0 \r\n1.966.000 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n288.087 \r\n0 \r\n288.087 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n145.850 \r\n0 \r\n145.850 \r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n46.617 \r\n0 \r\n46.617 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298 \r\n0 \r\n458.298 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.083.597 \r\n0 \r\n1.083.597 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145 \r\n0 \r\n2.269.145 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.397.995 \r\n0 \r\n2.397.995 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n400.000 \r\n0 \r\n400.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n57.580.295 \r\n0 \r\n57.580.295 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066 \r\n340.108 \r\n6.872.958 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n164.846 \r\n0 \r\n164.846 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056 \r\n0 \r\n5.056 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.938.425 \r\n0 \r\n3.938.425 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n91.730.355 \r\n0 \r\n91.730.355 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074 \r\n0 \r\n389.074 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n353.486 \r\n0 \r\n353.486 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033 \r\n0 \r\n600.033 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407 \r\n0 \r\n802.407 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180 \r\n0 \r\n936.180 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n990.635 \r\n0 \r\n990.635 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n121.464 \r\n0 \r\n121.464 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n906.203 \r\n0 \r\n906.203 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n300.000 \r\n0 \r\n300.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468 \r\n0 \r\n690.468 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659 \r\n70.659 \r\n0 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n288.891 \r\n0 \r\n288.891 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n20.191.707 \r\n0 \r\n20.191.707 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871 \r\n0 \r\n11.871 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.285.462 \r\n0 \r\n13.285.462 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.659.186 \r\n0 \r\n11.659.186 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n611.733 \r\n0 \r\n611.733 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n117.694 \r\n0 \r\n117.694 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669 \r\n0 \r\n256.669 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.003.903 \r\n0 \r\n3.003.903 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.163.082 \r\n0 \r\n1.163.082 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281 \r\n0 \r\n720.281 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000 \r\n0 \r\n12.000 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n68.334.499 \r\n0 \r\n68.334.499 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794 \r\n0 \r\n8.627.794 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n31.277.098 \r\n1.474.765 \r\n29.802.333 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766 \r\n0 \r\n273.766 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668 \r\n0 \r\n91.668 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n94.537 \r\n0 \r\n94.537 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490 \r\n0 \r\n8.878.490 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008 \r\n0 \r\n1.271.008 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n23.530 \r\n0 \r\n23.530 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n165.568 \r\n0 \r\n165.568 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652 \r\n0 \r\n23.652 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958 \r\n0 \r\n119.958 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n28.878 \r\n0 \r\n28.878 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660 \r\n0 \r\n114.660 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n81.000 \r\n0 \r\n81.000 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n876.932 \r\n0 \r\n876.932 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n118.009 \r\n0 \r\n118.009 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367 \r\n0 \r\n161.367 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n54.753 \r\n0 \r\n54.753 \r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n415.916 \r\n0 \r\n415.916 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\nTOTAL\r\n666.767.948 \r\n26.469.954 \r\n640.297.994 \r\nId: 2579902\r\n"
        ],
        "2580176": [
            "2024-07-15 00:00:00",
            " \r\nFIXA OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM, PARA OS MESES DE MAIO A JULHO DE 2024.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 140001/042652/2024, e\r\na decisão proferida pelo Exmo. Sr. Ministro Luís Roberto Barroso, nos autos da Medida Cautelar na Suspensão de Liminar n° 1.743; e\r\n- a Orientação de Cumprimento do Julgado emitida pela Procuradoria Geral do Estado, nos autos do Processo nº SEI-140001/042652/2024;\r\n\r\n- Ficam alterados os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS, relativos a maio, junho e julho de 2024, que passam a ser, respectivamente, os dos Anexos I, II, III e IV a este Decreto. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2024\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n\r\n(ART. 1º - MAIO/2024)\r\nCODIGO\r\nMUNICÍPIO\r\nSL 1743\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n1,126\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,190\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,740\r\n81\r\nAREAL\r\n0,229\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,406\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,639\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,351\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,564\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1,329\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,252\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,276\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,033\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,457\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,224\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n2,519\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,355\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,348\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,235\r\n12\r\nCARMO\r\n0,243\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,425\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,207\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,231\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,201\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,219\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n13,909\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,208\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,281\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,264\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,532\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,689\r\n66\r\nITALVA\r\n0,195\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,224\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,496\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,400\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,263\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,179\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,945\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,191\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,460\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,347\r\n27\r\nMARICÁ\r\n8,013\r\n28\r\nMENDES\r\n0,207\r\n\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,357\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,262\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,216\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,207\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,302\r\n33\r\nNITERÓI\r\n5,383\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,790\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,479\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,238\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,334\r\n38\r\nPARATY\r\n0,495\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,242\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n3,597\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,206\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,787\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,192\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,960\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,208\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,447\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n1,017\r\n42\r\nRESENDE\r\n2,337\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,309\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,374\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,230\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,532\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n19,687\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,322\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,302\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,305\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,369\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n1,624\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n1,008\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,757\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,190\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,238\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,373\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,238\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,352\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n2,845\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,538\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,397\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,240\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,205\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,605\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,263\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,624\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,424\r\n\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,179\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,281\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n2,529\r\nCODIGO\r\nMUNICÍPIO\r\nIPM DE 01 A 13 DE JUNHO2024\r\nSL 1743\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n1,130\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,191\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,742\r\n81\r\nAREAL\r\n0,230\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,407\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,641\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,352\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,565\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1,333\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,252\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,277\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,037\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,459\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,225\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n2,527\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,356\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,349\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,236\r\n12\r\nCARMO\r\n0,244\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,426\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,207\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,232\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,201\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,220\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n13,954\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,208\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,282\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,265\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,534\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,691\r\n66\r\nITALVA\r\n0,196\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,225\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,498\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,405\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,264\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,180\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,955\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,192\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,462\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,348\r\n27\r\nMARICÁ\r\n8,039\r\n28\r\nMENDES\r\n0,207\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,358\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,263\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,217\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,207\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,303\r\n33\r\nNITERÓI\r\n5,400\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,792\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,484\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,239\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,335\r\n38\r\nPARATY\r\n0,497\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,243\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n3,287\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,206\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,789\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,193\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,963\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,208\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,449\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n1,020\r\n42\r\nRESENDE\r\n2,344\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,310\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,376\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,231\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,534\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n19,750\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,323\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,303\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,306\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,370\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n1,629\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n1,011\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,759\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,191\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,239\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,375\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,239\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,353\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n2,854\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,540\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,398\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,241\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,205\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,607\r\n\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,264\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,626\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,425\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,180\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,282\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n2,537\r\nCODIGO\r\nMUNICÍPIO\r\nIPM DE 14 A 30 DE JUNHO/2024\r\nSL 1743\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n5,002\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,191\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,731\r\n81\r\nAREAL\r\n0,227\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,398\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,626\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,345\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,550\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1,285\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,251\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,276\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n0,999\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,456\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,225\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n2,441\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,352\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,344\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,235\r\n12\r\nCARMO\r\n0,241\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,418\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,207\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,231\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,201\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,221\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n13,461\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,207\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,278\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,265\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,522\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,668\r\n66\r\nITALVA\r\n0,195\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,225\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,493\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,336\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,259\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,179\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,827\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,192\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,454\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,355\r\n27\r\nMARICÁ\r\n7,630\r\n28\r\nMENDES\r\n0,207\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,354\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,263\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,216\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,208\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,297\r\n33\r\nNITERÓI\r\n5,122\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,774\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,444\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,235\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,329\r\n38\r\nPARATY\r\n0,491\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,241\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n3,011\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,205\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,758\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,193\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,922\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,208\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,435\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,980\r\n42\r\nRESENDE\r\n2,243\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,307\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,376\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,230\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,519\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n18,657\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,324\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,301\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,305\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,366\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n1,582\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n0,978\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,740\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,190\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,238\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,369\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,239\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,349\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n2,689\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,518\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,398\r\n\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,239\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,204\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,595\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,265\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,605\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,420\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,180\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,278\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n2,404\r\nCODIGO\r\nMUNICÍPIO\r\nIPM JULHO/2024\r\nSL 1743\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n5,016\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,192\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,734\r\n81\r\nAREAL\r\n0,228\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,399\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,627\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,346\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,552\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1,289\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,252\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,276\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,002\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,457\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,225\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n2,448\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,353\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,345\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,236\r\n12\r\nCARMO\r\n0,242\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,419\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,207\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,232\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,202\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,221\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n13,500\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,207\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,279\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,265\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,523\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,670\r\n66\r\nITALVA\r\n0,196\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,225\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,495\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,340\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,260\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,180\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,835\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,193\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,455\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,356\r\n27\r\nMARICÁ\r\n7,652\r\n\r\n28\r\nMENDES\r\n0,207\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,355\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,264\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,216\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,208\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,298\r\n33\r\nNITERÓI\r\n5,137\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,776\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,448\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,236\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,330\r\n38\r\nPARATY\r\n0,493\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,242\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n2,735\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,206\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,760\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,194\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,924\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,208\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,437\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,982\r\n42\r\nRESENDE\r\n2,250\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,308\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,377\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,231\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,520\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n18,710\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,324\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,302\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,306\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,367\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n1,586\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n0,980\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,742\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,191\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,239\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,370\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,240\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,350\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n2,696\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,519\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,399\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,240\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,205\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,597\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,265\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,607\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,421\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,181\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,279\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n2,411\r\nId: 2580176\r\n"
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        "2580480": [
            "2024-07-17 00:00:00",
            " DE 03 DE JUNHO DE 2024\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 1.795.047.747,28, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/002173/2024, SEI- 070002/007973/2024, SEI-080001/004410/2024, SEI- 080001/012999/2024, SEI-150018/000355/2024 e SEI- 330003/000814/2024;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridades Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 1.795.047.747,28 (um bilhão, setecentos e noventa e cinco milhões, quarenta e sete mil, setecentos e quarenta e sete reais e vinte e oito centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Entidades Estaduais, no valor global de R 23.511.953,69 (vinte e três milhões, quinhentos e onze mil, novecentos e cinquenta e três reais e sessenta e nove centavos), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, os Órgãos e Entidades Estaduais, constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2580480\r\n"
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        "2580481": [
            "2024-07-17 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n20.959.324 \r\n3.218.173 \r\n17.741.151 \r\n06020\r\nSSM\r\n28.643.553 \r\n3.452.229 \r\n25.191.324 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n24.905.977 \r\n9.005.927 \r\n15.900.050 \r\n09010\r\nPGE\r\n719.102.320 \r\n10.256.500 \r\n708.845.820 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n272.750.212 \r\n1.302.864 \r\n271.447.348 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n222.873.908 \r\n20.609.682 \r\n202.264.226 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n16.541.229 \r\n3.556.081 \r\n12.985.148 \r\n13530\r\nEMATER\r\n150.822.086 \r\n56.399.864 \r\n94.422.222 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n61.050.239 \r\n17.067.285 \r\n43.982.953 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928 \r\n1.358.738 \r\n2.986.190 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515 \r\n2.505.788 \r\n11.059.727 \r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203 \r\n23.049.676 \r\n155.829.527 \r\n14010\r\nSECC\r\n344.459.582 \r\n77.638.818 \r\n266.820.763 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n40.975.003 \r\n4.780.362 \r\n36.194.641 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258 \r\n2.298.115 \r\n4.239.143 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n6.380.457 \r\n23.940 \r\n6.356.517 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.331.490.163 \r\n0 \r\n1.331.490.163 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069 \r\n362.859.777 \r\n32.784.292 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n58.670.656 \r\n4.509.803 \r\n54.160.853 \r\n14630\r\nFDRM\r\n341.980.184 \r\n128.901.759 \r\n213.078.425 \r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000 \r\n4.917 \r\n81.083 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387 \r\n63.543 \r\n1.973.844 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.430.775 \r\n107.979 \r\n9.322.796 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000 \r\n4.917 \r\n49.083 \r\n15010\r\nSECEC\r\n173.186.314 \r\n60.147.171 \r\n113.039.143 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n104.835.715 \r\n42.833.099 \r\n62.002.616 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n69.704.471 \r\n25.815.921 \r\n43.888.550 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.617.299 \r\n947.164 \r\n2.670.135 \r\n15610\r\nFEC\r\n351.943.826 \r\n52.141.827 \r\n299.801.999 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.451.869.448 \r\n916.857.642 \r\n1.535.011.806 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n514.184.826 \r\n15.584.200 \r\n498.600.626 \r\n17010\r\nSEEL\r\n108.316.610 \r\n0 \r\n108.316.610 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n43.102.630 \r\n10.773.963 \r\n32.328.667 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.241.811.893 \r\n532.600.281 \r\n6.709.211.611 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n427.938.033 \r\n0 \r\n427.938.033 \r\n18030\r\nCEE\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n844.237.032 \r\n303.206.161 \r\n541.030.871 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.372.316.607 \r\n1.140.853 \r\n1.371.175.754 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n20.473.605.051 \r\n0 \r\n20.473.605.051 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n683.820.456 \r\n0 \r\n683.820.456 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n8.646.309.476 \r\n63.325.235 \r\n8.582.984.241 \r\n20610\r\nFAF\r\n587.653.467 \r\n161.450.455 \r\n426.203.012 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n123.887.073 \r\n36.604.804 \r\n87.282.269 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000 \r\n54.809 \r\n230.191 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n271.924.454 \r\n247.449.817 \r\n24.474.637 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455 \r\n0 \r\n97.297.455 \r\n22350\r\nDRM\r\n32.783.299 \r\n7.303.663 \r\n25.479.636 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n10.121.689 \r\n7.404.768 \r\n2.716.921 \r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287 \r\n11.104.562 \r\n66.556.725 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n127.409.124 \r\n23.100.633 \r\n104.308.491 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847 \r\n0 \r\n40.207.847 \r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000 \r\n0 \r\n73.000 \r\n22710\r\nCODIN\r\n27.922.797 \r\n5.359.480 \r\n22.563.318 \r\n24010\r\nSEAS\r\n356.534.361 \r\n19.368.036 \r\n337.166.325 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n199.051.726 \r\n10.532.564 \r\n188.519.162 \r\n24320\r\nINEA\r\n994.892.817 \r\n190.402.659 \r\n804.490.158 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n95.296.960 \r\n0 \r\n95.296.960 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.549.934.618 \r\n494.674.813 \r\n1.055.259.805 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n65.632.099 \r\n21.532.221 \r\n44.099.878 \r\n25610\r\nFUESP\r\n127.090.334 \r\n32.589.446 \r\n94.500.888 \r\n29010\r\nSES\r\n43.106.936 \r\n12.563.643 \r\n30.543.293 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295 \r\n333.923 \r\n320.372 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.367.248.793 \r\n148.836 \r\n2.367.099.957 \r\n29610\r\nFES\r\n8.569.214.856 \r\n139.003.954 \r\n8.430.210.901 \r\n29710\r\nIVB\r\n47.568.087 \r\n35.512.297 \r\n12.055.790 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n66.836.189 \r\n17.913.938 \r\n48.922.251 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.911.974 \r\n2.641.974 \r\n270.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n8.727.654 \r\n1.722.384 \r\n7.005.270 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n770.563.468 \r\n52.312.873 \r\n718.250.595 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n77.816.844 \r\n7.177.982 \r\n70.638.862 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n34.934.666 \r\n9.166.206 \r\n25.768.460 \r\n31610\r\nFET\r\n870.128.346 \r\n402.390.123 \r\n467.738.222 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n28.160.366 \r\n15.000 \r\n28.145.366 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n77.736.438 \r\n3.917.561 \r\n73.818.877 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n127.656.448 \r\n33.667.163 \r\n93.989.285 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n373.198.516 \r\n10.022.039 \r\n363.176.477 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.494.256.464 \r\n1.223.162.797 \r\n4.271.093.668 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n237.045.136 \r\n0 \r\n237.045.136 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n7.203.567.097 \r\n2.699.901.810 \r\n4.503.665.287 \r\n40010\r\nSECTI\r\n18.615.321 \r\n4.655.925 \r\n13.959.396 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n93.448.482 \r\n35.695.561 \r\n57.752.921 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n626.961.872 \r\n5.846.867 \r\n621.115.005 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.953.845.161 \r\n142.228.872 \r\n1.811.616.289 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.236.540.677 \r\n0 \r\n1.236.540.677 \r\n40450\r\nUENF\r\n448.236.824 \r\n32.262.414 \r\n415.974.410 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n126.757.881 \r\n0 \r\n126.757.881 \r\n40610\r\nFATEC\r\n57.729.329 \r\n0 \r\n57.729.329 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n215.315.943 \r\n149.386.169 \r\n65.929.774 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n14.271.034 \r\n2.503.178 \r\n11.767.856 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n697.122.733 \r\n8.223.676 \r\n688.899.057 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n65.621.604 \r\n0 \r\n65.621.604 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.905.776 \r\n1.388.033 \r\n73.517.742 \r\n49610\r\nFFIA\r\n250.000 \r\n0 \r\n250.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n210.000 \r\n0 \r\n210.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n193.568.439 \r\n6.491.250 \r\n187.077.189 \r\n50010\r\nCGE\r\n116.842.009 \r\n35.274.931 \r\n81.567.078 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n13.537.984 \r\n3.446.537 \r\n10.091.447 \r\n51010\r\nSEPM\r\n9.044.312.671 \r\n2.465.266.532 \r\n6.579.046.139 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n443.072.499 \r\n112.312.677 \r\n330.759.822 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.561.546.762 \r\n465.327.030 \r\n2.096.219.733 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312 \r\n10.069.312 \r\n0 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236 \r\n0 \r\n58.236 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n726.548.792 \r\n23.467.305 \r\n703.081.487 \r\n53310\r\nITERJ\r\n119.714.468 \r\n12.713.123 \r\n107.001.345 \r\n53330\r\nIEEA\r\n20.316.774 \r\n5.706.210 \r\n14.610.564 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n947.241.759 \r\n140.591.677 \r\n806.650.082 \r\n53510\r\nEMOP\r\n581.270.715 \r\n26.644.197 \r\n554.626.519 \r\n54010\r\nSERGB\r\n15.646.770 \r\n3.250.613 \r\n12.396.157 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n350.553.676 \r\n105.741.231 \r\n244.812.445 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n13.488.296 \r\n2.070.844 \r\n11.417.452 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766 \r\n61.876.128 \r\n180.279.638 \r\n59010\r\nSEM\r\n35.964.527 \r\n2.875.199 \r\n33.089.328 \r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800 \r\n45.240 \r\n105.560 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.771.893 \r\n30.887.489 \r\n79.884.404 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n5.214.539 \r\n1.564.362 \r\n3.650.177 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854 \r\n113.258 \r\n300.596 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n56.203.000 \r\n8.940 \r\n56.194.060 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.144.920 \r\n8.535.056 \r\n27.609.864 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n95.435.438 \r\n33.306.354 \r\n62.129.084 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n352.018.977 \r\n133.795.854 \r\n218.223.123 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n401.727.937 \r\n30.259.497 \r\n371.468.439 \r\n66010\r\nSECID\r\n315.266.545 \r\n3.797.757 \r\n311.468.788 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n9.414.641 \r\n0 \r\n9.414.641 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n156.921.609 \r\n186.597 \r\n156.735.012 \r\n26010\r\nSESP\r\n14.460.583 \r\n0 \r\n14.460.583 \r\nTOTAL\r\n101.569.982.520 \r\n12.786.688.387 \r\n88.783.294.134 \r\nId: 2580481\r\n"
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        "2580482": [
            "2024-07-17 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.740.188 \r\n2.138.625 \r\n3.601.563 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n20.292.854 \r\n2.946.562 \r\n17.346.292 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488 \r\n9.005.927 \r\n11.141.561 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618 \r\n0 \r\n437.596.618 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000 \r\n10.256.500 \r\n54.143.500 \r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n60.000.000 \r\n0 \r\n60.000.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695 \r\n14.329.513 \r\n33.596.182 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.546.490 \r\n3.556.081 \r\n8.990.409 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n109.889.537 \r\n40.747.122 \r\n69.142.415 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.678.946 \r\n16.042.951 \r\n26.635.995 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973 \r\n2.348.526 \r\n2.905.447 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881 \r\n6.883.747 \r\n8.516.134 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n21.804.982 \r\n0 \r\n21.804.982 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n150.274.440 \r\n56.129.217 \r\n94.145.223 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.520.465 \r\n2.962.082 \r\n7.558.383 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129 \r\n2.228.953 \r\n3.691.176 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n6.203.129 \r\n8.940 \r\n6.194.189 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n8.201.318 \r\n0 \r\n8.201.318 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n32.107.818 \r\n0 \r\n32.107.818 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n488.338.447 \r\n0 \r\n488.338.447 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n12.974.421 \r\n7.068.296 \r\n5.906.125 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000 \r\n0 \r\n5.000.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n24.946.924 \r\n4.509.803 \r\n20.437.121 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n300.000 \r\n0 \r\n300.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n4.917 \r\n6.083 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672 \r\n63.543 \r\n310.129 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n381.925 \r\n107.979 \r\n273.946 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n4.917 \r\n6.083 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006 \r\n10.962.556 \r\n18.180.450 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275 \r\n5.897.205 \r\n15.217.070 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303 \r\n21.239.690 \r\n35.607.613 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.716.536 \r\n3.990.006 \r\n726.530 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560 \r\n923.987 \r\n1.549.573 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575 \r\n910.628.499 \r\n1.503.892.076 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384 \r\n218.394 \r\n6.642.990 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128 \r\n0 \r\n3.968.128 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544 \r\n0 \r\n62.987.544 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000 \r\n0 \r\n2.000.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n15.357.506 \r\n0 \r\n15.357.506 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.730.377 \r\n5.076.998 \r\n6.653.379 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205 \r\n0 \r\n233.149.205 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n1.918.593 \r\n0 \r\n1.918.593 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783 \r\n0 \r\n3.420.783 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.272.191.699 \r\n327.043.133 \r\n3.945.148.566 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n74.348.938 \r\n0 \r\n74.348.938 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n21.314.985 \r\n0 \r\n21.314.985 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n6.414.864 \r\n0 \r\n6.414.864 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n79.343.653 \r\n0 \r\n79.343.653 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n278.256.728 \r\n0 \r\n278.256.728 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128 \r\n0 \r\n3.968.128 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.220.204 \r\n269.775.859 \r\n454.444.345 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000 \r\n0 \r\n104.000.000 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n11.793.907.016 \r\n0 \r\n11.793.907.016 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.983.893.246 \r\n0 \r\n5.983.893.246 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.801.231\r\n1.035.761.592 \r\n0 \r\n1.035.761.592 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825 \r\n0 \r\n12.042.825 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n11.000.000 \r\n0 \r\n11.000.000 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n7.203.843.092 \r\n0 \r\n7.203.843.092 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.296.755.869 \r\n63.325.235 \r\n1.233.430.634 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n425.558.490 \r\n152.175.203 \r\n273.383.287 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.085.973 \r\n35.962.688 \r\n61.123.285 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892 \r\n11.847.687 \r\n14.657.205 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729 \r\n0 \r\n38.362.729 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.304.231 \r\n886.757 \r\n9.417.474 \r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n9.916.605 \r\n7.360.343 \r\n2.556.262 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433 \r\n5.356.148 \r\n6.626.285 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.232.307 \r\n4.265.373 \r\n13.966.934 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n56.377.628 \r\n3.432.939 \r\n52.944.689 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n13.439.098 \r\n0 \r\n13.439.098 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014 \r\n0 \r\n7.247.014 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n86.224.093 \r\n55.696.266 \r\n30.527.827 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933 \r\n413.907.658 \r\n686.673.275 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876 \r\n0 \r\n2.380.876 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.702.055 \r\n2.052.431 \r\n4.649.625 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n323.812.536 \r\n0 \r\n323.812.536 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.459.678.044 \r\n0 \r\n1.459.678.044 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n36.900.000 \r\n0 \r\n36.900.000 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n19.222.503 \r\n0 \r\n19.222.503 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n14.141.168 \r\n2.727.268 \r\n11.413.900 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n14.024.055 \r\n3.800.768 \r\n10.223.287 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569 \r\n0 \r\n26.726.569 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349 \r\n0 \r\n20.213.349 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.355.968 \r\n0 \r\n10.355.968 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n823.452 \r\n0 \r\n823.452 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n45.613.904 \r\n0 \r\n45.613.904 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757 \r\n32.833.153 \r\n62.760.604 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.253.994.331 \r\n410.907.929 \r\n843.086.402 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n463.095.922 \r\n0 \r\n463.095.922 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167 \r\n4.562.925 \r\n11.330.242 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.533.606 \r\n5.239.558 \r\n9.294.048 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855 \r\n0 \r\n11.683.855 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.315.558.398 \r\n0 \r\n1.315.558.398 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n822.809.327 \r\n0 \r\n822.809.327 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n192.000 \r\n0 \r\n192.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.807.321 \r\n0 \r\n1.807.321 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n225.316.469 \r\n0 \r\n225.316.469 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586 \r\n0 \r\n25.804.586 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660 \r\n10.227.231 \r\n16.470.429 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.571.133 \r\n2.346.076 \r\n6.225.057 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.011.915 \r\n0 \r\n31.011.915 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n26.453.707 \r\n0 \r\n26.453.707 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.975.423 \r\n0 \r\n13.975.423 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.171.370 \r\n35.158.854 \r\n79.012.516 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.253.446.233 \r\n2.344.313.856 \r\n2.909.132.377 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746 \r\n64.687.638 \r\n3.163.573.109 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355 \r\n0 \r\n20.748.355 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784 \r\n609.564 \r\n2.846.220 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401 \r\n23.986.922 \r\n106.010.479 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414 \r\n3.166.770 \r\n13.222.644 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.739.767.671 \r\n421.261.011 \r\n1.318.506.660 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n559.756.589 \r\n0 \r\n559.756.589 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n8.729.881 \r\n0 \r\n8.729.881 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n3.875.585 \r\n0 \r\n3.875.585 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617 \r\n21.224.730 \r\n26.257.887 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258 \r\n5.161.502 \r\n12.293.756 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n19.711.920 \r\n5.643.210 \r\n14.068.710 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036 \r\n25.407.943 \r\n31.433.093 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379 \r\n0 \r\n932.379 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599 \r\n26.517.765 \r\n45.179.834 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557 \r\n3.250.613 \r\n5.464.944 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.921.442 \r\n87.040.178 \r\n148.881.263 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437 \r\n0 \r\n1.087.437 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768 \r\n2.055.844 \r\n4.959.924 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398 \r\n34.275.244 \r\n42.403.154 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.597.621 \r\n2.069.869 \r\n6.527.752 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639 \r\n3.962.000 \r\n9.374.639 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.868.348 \r\n8.940 \r\n3.859.408 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n9.735.859 \r\n2.668.556 \r\n7.067.303 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n41.946.752 \r\n0 \r\n41.946.752 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n13.649.407 \r\n0 \r\n13.649.407 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.516.115 \r\n27.988.035 \r\n47.528.080 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n9.498.876 \r\n2.972.629 \r\n6.526.247 \r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n6.549.486 \r\n0 \r\n6.549.486 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583 \r\n0 \r\n9.960.583 \r\nTOTAL\r\n57.431.225.561 \r\n6.109.445.839 \r\n51.321.779.722 \r\nId: 2580482\r\n"
        ],
        "2580483": [
            "2024-07-17 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n930.000 \r\n0 \r\n930.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000 \r\n0 \r\n350.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000 \r\n0 \r\n150.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000 \r\n0 \r\n550.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953 \r\n0 \r\n255.953 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000 \r\n0 \r\n11.360.000 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n74.023 \r\n0 \r\n74.023 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.457.403 \r\n0 \r\n4.457.403 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940 \r\n8.611 \r\n11.329 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994 \r\n0 \r\n7.959.994 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548 \r\n157.262 \r\n194.286 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278 \r\n0 \r\n7.102.278 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n10.695.898 \r\n0 \r\n10.695.898 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132 \r\n0 \r\n37.132 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000 \r\n0 \r\n4.510.000 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099 \r\n0 \r\n119.099 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n20.005.000 \r\n0 \r\n20.005.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.864.073 \r\n1.559.938 \r\n304.135 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n235.289 \r\n0 \r\n235.289 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n11.773.386 \r\n11.770.000 \r\n3.386 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000 \r\n0 \r\n42.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.604.507 \r\n0 \r\n1.604.507 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552 \r\n0 \r\n9.552 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.015.850 \r\n0 \r\n9.015.850 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n360.420 \r\n0 \r\n360.420 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856 \r\n0 \r\n678.856 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359 \r\n0 \r\n73.359 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000 \r\n5.400 \r\n21.600 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000 \r\n0 \r\n6.040.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n240.000 \r\n164.932 \r\n75.068 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n14.509.600 \r\n0 \r\n14.509.600 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000 \r\n156.896 \r\n343.104 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000 \r\n0 \r\n20.880.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n1.108.656.000 \r\n0 \r\n1.108.656.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607 \r\n577.452 \r\n83.155 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n2.470.000 \r\n0 \r\n2.470.000 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020 \r\n0 \r\n1.408.149.020 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n251.894.177 \r\n0 \r\n251.894.177 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631 \r\n0 \r\n632.777.631 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n28.000.000 \r\n0 \r\n28.000.000 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n145.710.515 \r\n0 \r\n145.710.515 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n33.000 \r\n0 \r\n33.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545 \r\n234.458.545 \r\n0 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000 \r\n0 \r\n2.060.000 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n42.956 \r\n0 \r\n42.956 \r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000 \r\n0 \r\n73.000 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n1.153.833 \r\n0 \r\n1.153.833 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040 \r\n0 \r\n1.264.040 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215 \r\n0 \r\n33.215 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440 \r\n0 \r\n1.421.440 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.439.438 \r\n0 \r\n2.439.438 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000 \r\n0 \r\n111.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398 \r\n0 \r\n98.398 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807 \r\n0 \r\n1.697.807 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n56.074.516 \r\n0 \r\n56.074.516 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372 \r\n702.935 \r\n4.437 \r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n1.200.000 \r\n0 \r\n1.200.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n488.418.294 \r\n0 \r\n488.418.294 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.240.681 \r\n0 \r\n1.240.681 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n928.000 \r\n0 \r\n928.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700 \r\n0 \r\n517.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182 \r\n0 \r\n601.182 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.672.000 \r\n0 \r\n5.672.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.063.801 \r\n0 \r\n11.063.801 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.172.930 \r\n1.985.058 \r\n187.872 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.189.700 \r\n0 \r\n18.189.700 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n373.198.516 \r\n10.022.039 \r\n363.176.477 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.727.154.860 \r\n812.227.015 \r\n1.914.927.846 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n753.895.948 \r\n0 \r\n753.895.948 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n20.789.535 \r\n0 \r\n20.789.535 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978 \r\n0 \r\n25.992.978 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607 \r\n0 \r\n2.384.607 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077 \r\n27.853 \r\n48.224 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774 \r\n0 \r\n246.727.774 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n144.432 \r\n0 \r\n144.432 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136 \r\n0 \r\n237.045.136 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.885.004.224 \r\n0 \r\n1.885.004.224 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.301.529.033 \r\n0 \r\n1.301.529.033 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n595.544.616 \r\n0 \r\n595.544.616 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977 \r\n969.269.977 \r\n0 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106 \r\n3.982.041 \r\n13.001.065 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n382.639.760 \r\n0 \r\n382.639.760 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792 \r\n1.726.649.792 \r\n0 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n2.502.129\r\n325.946.589 \r\n0 \r\n325.946.589 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n510.000 \r\n0 \r\n510.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n39.000 \r\n0 \r\n39.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n43.600.000 \r\n0 \r\n43.600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000 \r\n0 \r\n8.520.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765 \r\n156.541 \r\n14.224 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000 \r\n91.670 \r\n8.330 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341 \r\n0 \r\n56.341 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n54.979 \r\n0 \r\n54.979 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.327.560 \r\n0 \r\n7.327.560 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n3.352.745 \r\n0 \r\n3.352.745 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000 \r\n0 \r\n700.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n2.450.000 \r\n0 \r\n2.450.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n4.382.837 \r\n0 \r\n4.382.837 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745 \r\n0 \r\n590.745 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524 \r\n0 \r\n469.524 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.290.360 \r\n0 \r\n2.290.360 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n42.899 \r\n0 \r\n42.899 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n4.887 \r\n0 \r\n4.887 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346 \r\n0 \r\n75.346 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n140.813 \r\n0 \r\n140.813 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297 \r\n0 \r\n6.221.297 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n27.719.135 \r\n0 \r\n27.719.135 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000 \r\n2.444.358 \r\n555.642 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n40.777.690 \r\n0 \r\n40.777.690 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000 \r\n0 \r\n12.000 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n45.249.855 \r\n0 \r\n45.249.855 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n100.797 \r\n0 \r\n100.797 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.500 \r\n0 \r\n7.500 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n52.310 \r\n0 \r\n52.310 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000 \r\n0 \r\n5.000 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n19.231 \r\n0 \r\n19.231 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n39.685.803 \r\n0 \r\n39.685.803 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.300.001 \r\n0 \r\n1.300.001 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948 \r\n0 \r\n249.948 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069 \r\n0 \r\n15.069 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n313.923 \r\n0 \r\n313.923 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\nTOTAL\r\n16.377.954.278 \r\n3.776.418.314 \r\n12.601.535.964 \r\nId: 2580483\r\n"
        ],
        "2580484": [
            "2024-07-17 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n15.198.136 \r\n1.079.548 \r\n14.118.588 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.622.211 \r\n505.667 \r\n7.116.545 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.738.489 \r\n0 \r\n4.738.489 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961 \r\n0 \r\n81.260.961 \r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n74.914.741 \r\n0 \r\n74.914.741 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064 \r\n1.234.052 \r\n15.621.012 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814 \r\n68.812 \r\n94.837.002 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.661.072 \r\n0 \r\n20.661.072 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n122.100.947 \r\n0 \r\n122.100.947 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n25.688.874 \r\n6.249.951 \r\n19.438.923 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n841.186 \r\n0 \r\n841.186 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n126.564.523 \r\n0 \r\n126.564.523 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000 \r\n0 \r\n1.740.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729 \r\n30.218 \r\n3.379.511 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000 \r\n0 \r\n10.000.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.700.212\r\n257.860 \r\n0 \r\n257.860 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000 \r\n0 \r\n5.000.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n3.230.924 \r\n0 \r\n3.230.924 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437 \r\n0 \r\n307.437 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n28.375.642 \r\n15.535.769 \r\n12.839.873 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000 \r\n0 \r\n119.000 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n292.876 \r\n116.973 \r\n175.903 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n13.404.285 \r\n969.843 \r\n12.434.441 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880 \r\n45.880 \r\n0 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928 \r\n1.358.738 \r\n2.986.190 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000 \r\n45.000 \r\n105.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n89.926.201 \r\n16.120.929 \r\n73.805.272 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n187.753.936 \r\n21.509.602 \r\n166.244.334 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n187.437 \r\n0 \r\n187.437 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n21.985.579 \r\n1.818.280 \r\n20.167.299 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n500.000 \r\n0 \r\n500.000 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n3.443.596 \r\n0 \r\n3.443.596 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072 \r\n69.162 \r\n382.910 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n156.328 \r\n15.000 \r\n141.328 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n59.672.606 \r\n0 \r\n59.672.606 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n46.995.455 \r\n0 \r\n46.995.455 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n661.169.519 \r\n0 \r\n661.169.519 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000 \r\n0 \r\n40.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n358.127.804 \r\n353.618.428 \r\n4.509.376 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770 \r\n0 \r\n16.596.770 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000 \r\n0 \r\n1.000.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n29.146.142 \r\n0 \r\n29.146.142 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.548.188 \r\n0 \r\n2.548.188 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n11.815.000 \r\n0 \r\n11.815.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n8.052.763 \r\n0 \r\n8.052.763 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n220.140.810 \r\n117.131.759 \r\n103.009.051 \r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n90.000.000 \r\n0 \r\n90.000.000 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n0 \r\n22.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n38.656 \r\n0 \r\n38.656 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n23.332 \r\n0 \r\n23.332 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n0 \r\n22.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n70.643.118 \r\n42.138.612 \r\n28.504.506 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.454.010 \r\n0 \r\n2.454.010 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964 \r\n7.046.004 \r\n16.080.960 \r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n19.410.324 \r\n0 \r\n19.410.324 \r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n25.803.347 \r\n0 \r\n25.803.347 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n79.770.486 \r\n36.749.409 \r\n43.021.077 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495 \r\n186.485 \r\n841.010 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.262.728 \r\n586.225 \r\n4.676.503 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n649.420 \r\n17.777 \r\n631.644 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.676.678 \r\n5.000.003 \r\n11.676.675 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.800.000 \r\n0 \r\n1.800.000 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680 \r\n0 \r\n35.335.680 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400 \r\n46.718.547 \r\n99.602.853 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504 \r\n423.277 \r\n4.878.227 \r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n32.844.399 \r\n0 \r\n32.844.399 \r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n103.572.607 \r\n0 \r\n103.572.607 \r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n10.091.558 \r\n0 \r\n10.091.558 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n25.269.270 \r\n1.391.957 \r\n23.877.314 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000 \r\n0 \r\n220.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696 \r\n1.211.270 \r\n358.426 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523 \r\n3.407.523 \r\n0 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.440.000 \r\n0 \r\n1.440.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n83.718.999 \r\n14.595.404 \r\n69.123.595 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n264.003.028 \r\n988.796 \r\n263.014.232 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n68.000.000 \r\n0 \r\n68.000.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n38.315.521 \r\n0 \r\n38.315.521 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n2.204.874 \r\n0 \r\n2.204.874 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n1.297.785 \r\n0 \r\n1.297.785 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357 \r\n0 \r\n12.810.357 \r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n37.490.693 \r\n0 \r\n37.490.693 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n18.818.202 \r\n5.532.033 \r\n13.286.169 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748 \r\n0 \r\n4.245.748 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n877.148.995 \r\n0 \r\n877.148.995 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n46.414.490 \r\n0 \r\n46.414.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n129.642.635 \r\n0 \r\n129.642.635 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n534.802.161 \r\n163.672.695 \r\n371.129.466 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280 \r\n0 \r\n13.803.280 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730 \r\n17.852.251 \r\n84.300.479 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604 \r\n0 \r\n63.830.604 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000 \r\n104.000 \r\n0 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000 \r\n0 \r\n80.000.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n32.978.436 \r\n0 \r\n32.978.436 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n39.127.854 \r\n0 \r\n39.127.854 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n335.921.094 \r\n0 \r\n335.921.094 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n2.256.290 \r\n0 \r\n2.256.290 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.622.288 \r\n0 \r\n5.622.288 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n27.000.000 \r\n0 \r\n27.000.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n97.765 \r\n0 \r\n97.765 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.899.218\r\n699.861 \r\n0 \r\n699.861 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n65.759.481 \r\n0 \r\n65.759.481 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n85.456.651 \r\n0 \r\n85.456.651 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n915.221 \r\n0 \r\n915.221 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638 \r\n0 \r\n22.192.638 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.000.000 \r\n0 \r\n25.000.000 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n39.921.099 \r\n288.697 \r\n39.632.402 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597 \r\n33.141.605 \r\n19.276.992 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n153.130.000 \r\n563.401 \r\n152.566.599 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n162.094.977 \r\n9.275.252 \r\n152.819.725 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n23.659.100 \r\n642.116 \r\n23.016.984 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000 \r\n54.809 \r\n230.191 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n10.839.166 \r\n1.143.585 \r\n9.695.581 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n54.908.726 \r\n0 \r\n54.908.726 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.944.213 \r\n6.025.523 \r\n14.918.690 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900 \r\n0 \r\n3.900 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.087.018 \r\n391.383 \r\n695.635 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n115.512 \r\n44.426 \r\n71.086 \r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287 \r\n11.104.562 \r\n66.556.725 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n28.000.000 \r\n8.400.000 \r\n19.600.000 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124 \r\n14.700.633 \r\n84.708.491 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n40.207.847 \r\n0 \r\n40.207.847 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n550.518 \r\n0 \r\n550.518 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679 \r\n0 \r\n12.403.679 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996 \r\n3.332 \r\n6.664 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n6.049.771 \r\n0 \r\n6.049.771 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n581.860 \r\n0 \r\n581.860 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980 \r\n370 \r\n1.610 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n147.252.681 \r\n7.794.093 \r\n139.458.588 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436 \r\n0 \r\n3.800.436 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284 \r\n7.308.200 \r\n16.018.084 \r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n157.258.041 \r\n0 \r\n157.258.041 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248 \r\n2.474 \r\n5.774 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n198.943.478 \r\n10.530.090 \r\n188.413.388 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.230.000 \r\n0 \r\n1.230.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n11.783.586 \r\n1.217.727 \r\n10.565.859 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960 \r\n58.598.860 \r\n142.719.100 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210 \r\n5.179.492 \r\n5.225.718 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433 \r\n497 \r\n20.936 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n514.410.750 \r\n27.227.791 \r\n487.182.960 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540 \r\n0 \r\n14.379.540 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n69.219.915 \r\n39.049.087 \r\n30.170.828 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n1.589.755 \r\n0 \r\n1.589.755 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.898.050 \r\n0 \r\n74.898.050 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n17.590.915 \r\n0 \r\n17.590.915 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n276.282.172 \r\n75.809.516 \r\n200.472.656 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874 \r\n0 \r\n1.341.874 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n3.509.849 \r\n0 \r\n3.509.849 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462 \r\n4.617.531 \r\n93.311.931 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.500.100\r\n218.134 \r\n0 \r\n218.134 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.887.957 \r\n0 \r\n2.887.957 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n28.897.186 \r\n16.459.304 \r\n12.437.883 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012 \r\n3.020.487 \r\n26.787.525 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000 \r\n28.770.571 \r\n7.229.429 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000 \r\n3.818.875 \r\n6.381.125 \r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n80.890.334 \r\n0 \r\n80.890.334 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811 \r\n12.563.643 \r\n29.325.168 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.208.125 \r\n0 \r\n1.208.125 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226 \r\n0 \r\n38.226 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615 \r\n333.923 \r\n67.692 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n965.578 \r\n0 \r\n965.578 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836 \r\n148.836 \r\n0 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.036.685.611 \r\n0 \r\n2.036.685.611 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.228.348.257 \r\n0 \r\n3.228.348.257 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n427.100.000 \r\n0 \r\n427.100.000 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n66.581.784 \r\n0 \r\n66.581.784 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n852.424.389 \r\n0 \r\n852.424.389 \r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740 \r\n0 \r\n3.145.740 \r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522 \r\n0 \r\n172.866.522 \r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.112.582.700 \r\n139.003.954 \r\n1.973.578.746 \r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n19.830.102 \r\n0 \r\n19.830.102 \r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n7.540.009 \r\n0 \r\n7.540.009 \r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n15.189.935 \r\n0 \r\n15.189.935 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.154.400 \r\n0 \r\n10.154.400 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423 \r\n34.809.362 \r\n359.061 \r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n315.892 \r\n0 \r\n315.892 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n51.008.510 \r\n15.186.670 \r\n35.821.840 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.287.437 \r\n0 \r\n1.287.437 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.148\r\n270.000 \r\n0 \r\n270.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974 \r\n2.641.974 \r\n0 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.050.000 \r\n1.515.000 \r\n3.535.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n106.593 \r\n0 \r\n106.593 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153 \r\n207.384 \r\n414.769 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.948.908 \r\n0 \r\n2.948.908 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n36.520.759 \r\n30.615.000 \r\n5.905.759 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n450.000 \r\n0 \r\n450.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n208.831.465 \r\n0 \r\n208.831.465 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409 \r\n17.897.105 \r\n4.068.304 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n49.249.561 \r\n7.177.982 \r\n42.071.579 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n723.913 \r\n448.477 \r\n275.436 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997 \r\n8.717.729 \r\n4.467.268 \r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n7.716.283 \r\n0 \r\n7.716.283 \r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575 \r\n402.390.123 \r\n114.330.452 \r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442 \r\n0 \r\n273.556.442 \r\n31610\r\nFET\r\n2.759.152\r\n72.135.046 \r\n0 \r\n72.135.046 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.275.884 \r\n0 \r\n8.275.884 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.469.091 \r\n53.654 \r\n11.415.437 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.910.190 \r\n1.704.476 \r\n1.205.714 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n3.294.423 \r\n174.374 \r\n3.120.049 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.013.988 \r\n0 \r\n12.013.988 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800 \r\n834.010 \r\n118.790 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n2.404.154 \r\n93.000 \r\n2.311.154 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n66.402.565 \r\n19.173.500 \r\n47.229.065 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.241.184 \r\n11.211.845 \r\n29.339 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n605.044.231 \r\n1.008.929 \r\n604.035.302 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000 \r\n0 \r\n532.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132 \r\n2.037.132 \r\n0 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763 \r\n2.800.806 \r\n4.535.957 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n378.964.123 \r\n0 \r\n378.964.123 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n4.965.901 \r\n0 \r\n4.965.901 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684 \r\n22.481.311 \r\n37.800.373 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300 \r\n6.232.919 \r\n566.381 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077 \r\n110.226.463 \r\n174.614 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329 \r\n2.801.739 \r\n254.590 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904 \r\n238.229 \r\n592.675 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n281.782 \r\n0 \r\n281.782 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n184.335.000 \r\n0 \r\n184.335.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.709.597 \r\n0 \r\n7.709.597 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n288.000 \r\n0 \r\n288.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000 \r\n0 \r\n25.000.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n126.531.009 \r\n0 \r\n126.531.009 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684 \r\n0 \r\n45.776.684 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.478.717 \r\n0 \r\n1.478.717 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n118.743.522 \r\n0 \r\n118.743.522 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n989.372 \r\n0 \r\n989.372 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279 \r\n31.139.444 \r\n2.616.835 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200 \r\n1.122.970 \r\n2.081.230 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n18.000.000 \r\n0 \r\n18.000.000 \r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n32.917.283 \r\n0 \r\n32.917.283 \r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n297.767 \r\n0 \r\n297.767 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n99.334.346 \r\n0 \r\n99.334.346 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000 \r\n0 \r\n95.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n212.216 \r\n0 \r\n212.216 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n36.987.771 \r\n0 \r\n36.987.771 \r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n20.721.558 \r\n0 \r\n20.721.558 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n185.400.589 \r\n139.158.938 \r\n46.241.651 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000 \r\n0 \r\n650.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395 \r\n157.101 \r\n903.294 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.694.604 \r\n0 \r\n1.694.604 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000 \r\n713.696 \r\n2.986.304 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n145.469.300 \r\n6.859.111 \r\n138.610.189 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212 \r\n650.869 \r\n42.574.343 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n468.400.151 \r\n0 \r\n468.400.151 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n26.903 \r\n0 \r\n26.903 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.677.788 \r\n0 \r\n33.677.788 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n3.757.503 \r\n0 \r\n3.757.503 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437 \r\n0 \r\n1.827.437 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120 \r\n1.038 \r\n4.082 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657 \r\n1.386.995 \r\n28.028.662 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.671.498 \r\n0 \r\n26.671.498 \r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000 \r\n0 \r\n150.000 \r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215 \r\n0 \r\n2.374.215 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556 \r\n6.491.250 \r\n23.358.306 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n130.749.973 \r\n0 \r\n130.749.973 \r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.051.147 \r\n0 \r\n1.051.147 \r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n29.531.549 \r\n0 \r\n29.531.549 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n2.648.639 \r\n116.077 \r\n2.532.562 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.329.281 \r\n0 \r\n3.329.281 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.753.232\r\n557.347 \r\n0 \r\n557.347 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000 \r\n3.446.537 \r\n2.553.463 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n3.651.357 \r\n0 \r\n3.651.357 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n76.689.036 \r\n8.164.493 \r\n68.524.543 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000 \r\n0 \r\n1.250.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n39.567.184 \r\n0 \r\n39.567.184 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500 \r\n20.337.289 \r\n5.254.211 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n172.539.619 \r\n0 \r\n172.539.619 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000 \r\n0 \r\n8.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000 \r\n0 \r\n70.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168 \r\n112.284.721 \r\n324.959.447 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000 \r\n0 \r\n4.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871 \r\n27.956 \r\n55.915 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n1.674.460 \r\n0 \r\n1.674.460 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n19.141.993 \r\n3.298.887 \r\n15.843.106 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813 \r\n0 \r\n2.203.813 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094 \r\n31.925.995 \r\n8.099 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.227.358 \r\n7.366.371 \r\n148.860.987 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312 \r\n10.069.312 \r\n0 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236 \r\n0 \r\n58.236 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n12.094.507 \r\n2.242.575 \r\n9.851.932 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.862.311 \r\n0 \r\n3.862.311 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916 \r\n0 \r\n564.502.916 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951 \r\n0 \r\n92.133.951 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.700.214\r\n6.123.378 \r\n0 \r\n6.123.378 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.504.148 \r\n7.165.983 \r\n21.338.165 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469 \r\n0 \r\n1.488.469 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n46.544.104 \r\n0 \r\n46.544.104 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.610.821 \r\n385.638 \r\n25.225.183 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n369.504 \r\n63.000 \r\n306.504 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055 \r\n110.868.058 \r\n70.017.997 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311 \r\n0 \r\n1.735.311 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181 \r\n0 \r\n424.782.181 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n89.004.755 \r\n0 \r\n89.004.755 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n6.214.999 \r\n0 \r\n6.214.999 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699 \r\n1.871.318 \r\n425.381 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n138.729.422 \r\n0 \r\n138.729.422 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n5.841.579 \r\n3.300 \r\n5.838.279 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015 \r\n0 \r\n428.015 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285 \r\n0 \r\n458.659.285 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n2.595.539 \r\n123.132 \r\n2.472.407 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n6.896.683 \r\n0 \r\n6.896.683 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n79.363.880 \r\n17.097.646 \r\n62.266.234 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349 \r\n1.603.407 \r\n32.401.942 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.436.876 \r\n15.000 \r\n6.421.876 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n86.060.321 \r\n25.593.983 \r\n60.466.338 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.946.437 \r\n2.006.901 \r\n31.939.536 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.207.200 \r\n805.331 \r\n7.401.870 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688 \r\n0 \r\n610.688 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n18.512.640 \r\n0 \r\n18.512.640 \r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800 \r\n45.240 \r\n105.560 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n91.065.521 \r\n26.925.488 \r\n64.140.033 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763 \r\n0 \r\n6.197.763 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n5.214.539 \r\n1.564.362 \r\n3.650.177 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854 \r\n113.258 \r\n300.596 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n52.184.652 \r\n0 \r\n52.184.652 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n26.318.061 \r\n5.866.500 \r\n20.451.561 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811 \r\n569.574 \r\n1.551.237 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.471.712 \r\n32.736.780 \r\n17.734.932 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.516.258 \r\n34.130 \r\n1.482.129 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n427.000 \r\n0 \r\n427.000 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n56.582.984 \r\n0 \r\n56.582.984 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195 \r\n129.441.160 \r\n61.804.035 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101 \r\n4.320.565 \r\n68.070.536 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000 \r\n0 \r\n15.000.000 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n1.079.023 \r\n0 \r\n1.079.023 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n3.732.713 \r\n189.779 \r\n3.542.934 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437 \r\n0 \r\n1.157.437 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n249.418.382 \r\n0 \r\n249.418.382 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881 \r\n1.032.156 \r\n2.128.725 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290 \r\n1.049.527 \r\n26.295.763 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n2.685.154 \r\n0 \r\n2.685.154 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000 \r\n0 \r\n302.000.000 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693 \r\n825.128 \r\n187.565 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n2.135.315 \r\n0 \r\n2.135.315 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437 \r\n0 \r\n507.437 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864 \r\n186.597 \r\n44.784.267 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n111.443.308 \r\n0 \r\n111.443.308 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n4.400.000 \r\n0 \r\n4.400.000 \r\nTOTAL\r\n27.094.026.733 \r\n2.874.554.280 \r\n24.219.472.453 \r\nId: 2580484\r\n"
        ],
        "2580485": [
            "2024-07-17 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n718.488 \r\n0 \r\n718.488 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314 \r\n0 \r\n5.727.314 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000 \r\n0 \r\n12.000.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n896.041 \r\n0 \r\n896.041 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n200.425 \r\n0 \r\n200.425 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n711.008 \r\n0 \r\n711.008 \r\n\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n443.785 \r\n0 \r\n443.785 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n33.799.963 \r\n0 \r\n33.799.963 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n6.206.637 \r\n0 \r\n6.206.637 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n15.363 \r\n0 \r\n15.363 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958 \r\n0 \r\n45.958 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000 \r\n0 \r\n15.000.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001 \r\n613.115 \r\n201.886 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000 \r\n0 \r\n165.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n183.113 \r\n0 \r\n183.113 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225 \r\n0 \r\n198.225 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.668 \r\n0 \r\n9.668 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.594.545 \r\n0 \r\n2.594.545 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.363.039 \r\n0 \r\n2.363.039 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.199.048 \r\n0 \r\n2.199.048 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960 \r\n0 \r\n193.960 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n9.679.731 \r\n0 \r\n9.679.731 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n5.000.000 \r\n0 \r\n5.000.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n11.377.396 \r\n0 \r\n11.377.396 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000 \r\n0 \r\n2.000.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n828.875 \r\n0 \r\n828.875 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303 \r\n0 \r\n2.028.303 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n75.341.925 \r\n0 \r\n75.341.925 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n815.578 \r\n0 \r\n815.578 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n75.755.000 \r\n23.771.306 \r\n51.983.694 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n25.425.106 \r\n0 \r\n25.425.106 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667 \r\n0 \r\n12.138.667 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132 \r\n0 \r\n6.797.132 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000 \r\n0 \r\n3.400.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.132.000 \r\n0 \r\n3.132.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851 \r\n0 \r\n88.851 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.966.000 \r\n0 \r\n1.966.000 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n288.087 \r\n0 \r\n288.087 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n145.850 \r\n0 \r\n145.850 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n46.617 \r\n0 \r\n46.617 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298 \r\n0 \r\n458.298 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.083.597 \r\n0 \r\n1.083.597 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145 \r\n0 \r\n2.269.145 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.397.995 \r\n0 \r\n2.397.995 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n400.000 \r\n0 \r\n400.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n57.580.295 \r\n0 \r\n57.580.295 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066 \r\n340.108 \r\n6.872.958 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n164.846 \r\n0 \r\n164.846 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056 \r\n0 \r\n5.056 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.938.425 \r\n0 \r\n3.938.425 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n91.730.355 \r\n0 \r\n91.730.355 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074 \r\n0 \r\n389.074 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n353.486 \r\n0 \r\n353.486 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033 \r\n0 \r\n600.033 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407 \r\n0 \r\n802.407 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180 \r\n0 \r\n936.180 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n990.635 \r\n0 \r\n990.635 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n121.464 \r\n0 \r\n121.464 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n906.203 \r\n0 \r\n906.203 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n308.000 \r\n0 \r\n308.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468 \r\n0 \r\n690.468 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659 \r\n70.659 \r\n0 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n288.891 \r\n0 \r\n288.891 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n20.191.707 \r\n0 \r\n20.191.707 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871 \r\n0 \r\n11.871 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.285.462 \r\n0 \r\n13.285.462 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.659.186 \r\n0 \r\n11.659.186 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n611.733 \r\n0 \r\n611.733 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n117.694 \r\n0 \r\n117.694 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669 \r\n0 \r\n256.669 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.003.903 \r\n0 \r\n3.003.903 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.163.082 \r\n0 \r\n1.163.082 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281 \r\n0 \r\n720.281 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000 \r\n0 \r\n12.000 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n68.334.499 \r\n0 \r\n68.334.499 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794 \r\n0 \r\n8.627.794 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n31.277.098 \r\n1.474.765 \r\n29.802.333 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766 \r\n0 \r\n273.766 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668 \r\n0 \r\n91.668 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n94.537 \r\n0 \r\n94.537 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490 \r\n0 \r\n8.878.490 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008 \r\n0 \r\n1.271.008 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n23.530 \r\n0 \r\n23.530 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n165.568 \r\n0 \r\n165.568 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652 \r\n0 \r\n23.652 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958 \r\n0 \r\n119.958 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n28.878 \r\n0 \r\n28.878 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660 \r\n0 \r\n114.660 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n81.000 \r\n0 \r\n81.000 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n876.932 \r\n0 \r\n876.932 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n118.009 \r\n0 \r\n118.009 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367 \r\n0 \r\n161.367 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n54.753 \r\n0 \r\n54.753 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n415.916 \r\n0 \r\n415.916 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\nTOTAL\r\n666.775.948 \r\n26.269.954 \r\n640.505.994 \r\n*Omitido no D.O. de 04/06/2024.\r\nId: 2580485\r\n"
        ],
        "2580502": [
            "2024-07-17 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o Processo nº SEI-150001/008427/2024, e\r\n\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, insculpidos no artigo 37 da CRFB/88; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual.\r\n\r\n\r\nFicam transferidos e transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme disposto no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\n\r\n02 (a)\r\nChefe de Divisão\r\nDAS-6\r\nCEPERJ\r\n04\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEGG\r\nÚltimos ocupantes:\r\n(a) 50832239 e 51296152\r\nId: 2580502\r\n"
        ],
        "2580503": [
            "2024-07-17 00:00:00",
            " \r\nALTERA O DECRETO Nº 48.439, DE 30 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/003893/2023, e\r\n\r\no Parágrafo Único do artigo 5º, do Decreto Estadual nº 48.439, de 30 de março de 2023, que prevê a possibilidade de outras entidades e órgãos serem convidados a indicar membros;\r\n\r\nFica incluído o inciso XIX no art. 5º do Decreto 48.439, de 30 de março de 2023, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5º:\r\n(...)\r\nXIX - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP\r\n(...)\"\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2580503\r\n"
        ],
        "2580782": [
            "2024-07-18 00:00:00",
            "DECRETO Nº 49.199 DE 17 DE JULHO DE 2024\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-150001/008439/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Superintendência de Contratos e Compras, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Governo, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nÚltimo ocupante:\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n4343593-9\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nId: 2580782\r\n"
        ],
        "2580783": [
            "2024-07-18 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.200 DE 17 DE JULHO DE 2024\r\nALTERA O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços), nas Leis Estaduais nº 287, de 04 de dezembro de 1979, nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual - 2024/2027 - PPA), nº 10.071, de 19 de julho de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 - LDO), nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024 (Lei Orçamentária Anual para 2024 - LOA), no Decreto nº 48.064, de 06 de maio de 2022, alterado pelo Decreto nº 48.343, de 31 de janeiro de 2023, na Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, e as demais disposições legais pertinentes, o disposto no Processo nº SEI-120001/000736/2024 e o que consta no processo nº SEI-150012/001513/2024;\r\nDECRETA:\r\n- Fica alterada a despesa corrente por remanejamento de recursos de despesas de custeio, conforme consta na Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR, do Programa de Dispêndios Globais - PDG da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro -IO, no valor de R 1.555.000,00 (um milhão e quinhentos e cinquenta cinco mil reais), na forma do Anexo.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nFormulário II - Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR\r\nEM R 1,00\r\nCÓDIGO\r\nORÇAMENTÁRIOS\r\nPOSIÇÃO ATUAL\r\nALTERAÇÃO\r\nFINAL\r\n2.100.000.000\r\nCAPITAL\r\n576.263 \r\n- \r\n576.263 \r\n2.101.000.000\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO OBTIDAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.010.000\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.010.100\r\nEMPRÉSTIMOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.010.200\r\nFINANCIAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.010.300\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.010.310\r\nIMÓVEIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.010.320\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.010.330\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.010.390\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.020.000\r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.020.100\r\nEMPRÉSTIMOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.020.200\r\nFINANCIAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.020.300\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.020.310\r\nIMÓVEIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.020.320\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.020.330\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.020.390\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.102.000.000\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOSOBTIDOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.103.000.000\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE MÚTUOS OBTIDOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.103.010.000\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.103.020.000\r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.104.000.000\r\nCONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.104.010.000\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.104.020.000\r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.105.000.000\r\nCONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.106.000.000\r\nCONCESSÃO DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.106.010.000\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.106.020.000\r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.000.000\r\nINVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO E INTANGÍVEL\r\n576.263 \r\n- \r\n576.263 \r\n2.107.010.000\r\nIMOBILIZADO\r\n576.263 \r\n- \r\n576.263 \r\n2.107.010.100\r\nIMÓVEIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.010.200\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n576.263 \r\n- \r\n576.263 \r\n2.107.010.300\r\nSISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.010.310\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.010.320\r\nAQUISIÇÃO E/OU DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES DEPROCESSAMENTO DE DADOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.010.390\r\nOUTROS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.010.400\r\nSISTEMAS DE SEGURANÇA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.010.500\r\nSISTEMAS DE COMUNICAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.010.600\r\nSISTEMAS DE TRANSPORTE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.010.700\r\nPESSOAL DE INVESTIMENTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.019.000\r\nOUTROS INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.020.000\r\nINTANGÍVEL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.020.100\r\nSOFTWARES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.020.200\r\nDIREITOS DE USO, FRUIÇÃO E EXPLORAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.020.300\r\nDIREITOS POR AQUISIÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.020.400\r\nDESENVOLVIMENTO DE PROJETOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.020.500\r\nDIREITOS SOBRE RECURSOS NATURAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.020.600\r\nÁGIO BASEADO EM EXPECTATIVA DE RENTABILIDADE FUTURA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.029.000\r\nOUTROS INTANGÍVEIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.000.000\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.010.000\r\nSOCIEDADE CONTROLADA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.010.100\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.010.200\r\nDEMAIS SOCIEDADES CONTROLADAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.010.210\r\nCONTROLE INDIVIDUAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.010.220\r\nCONTROLE EM CONJUNTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.010.230\r\nPARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICOCONTROLADAS - SPE-C\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.020.000\r\nPARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADES COLIGADAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.020.100\r\nESTATAIS FEDERAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.020.200\r\nESTATAIS ESTADUAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.020.300\r\nESTATAIS MUNICIPAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.020.400\r\nEMPRESAS PRIVADAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.020.410\r\nSOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO NÃO CONTROLADAS - SPE-NC\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.020.490\r\nPARTICIPAÇÃO EM OUTRAS EMPRESAS PRIVADAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.900.000\r\nOUTRAS INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.000.000\r\nOUTRAS DESPESAS DE CAPITAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.010.000\r\nAPLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.010.100\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.010.200\r\nINSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.019.000\r\nOUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.020.000\r\nRESGATE DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.020.100\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.020.200\r\nINSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.029.000\r\nRESGATE DE OUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.030.000\r\nRECURSOS DO TESOURO NACIONAL - DEVOLUÇÃO DE PRINCIPAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.000\r\nFUNDOS - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS - PRINCIPAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.100\r\nFUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.200\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.300\r\nFUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO - FGC\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.400\r\nFUNDO NACIONAL DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.500\r\nFUNDOS CONSTITUCIONAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.510\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO OESTE - FCO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.520\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.530\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.600\r\nFUNDOS DE DESENVOLVIMENTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.610\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - FDA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.620\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - FDCO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.630\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - FDNE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.690\r\nOUTROS FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.700\r\nFUNDOS DO SETOR ELÉTRICO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.710\r\nRESERVA GLOBAL DE REVERSÃO - RGR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.720\r\nCONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO - CDE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.730\r\nCONTA DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS - CCC\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.790\r\nOUTROS FUNDOS DO SETOR ELÉTRICO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.049.000\r\nOUTROS FUNDOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.050.000\r\nDEPÓSITOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.050.100\r\nDEPÓSITOS À VISTA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.050.200\r\nDEPÓSITOS A PRAZO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.060.000\r\nAQUISIÇÃO DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.060.100\r\nAQUISIÇÃO DE LETRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.060.200\r\nAQUISIÇÃO DE DEBÊNTURES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n2.190.069.000\r\nOUTRAS AQUISIÇÕES DE INTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.070.000\r\nRESGATE DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.070.100\r\nRESGATE DE LETRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.070.200\r\nRESGATE DE DEBÊNTURES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.079.000\r\nOUTROS RESGATES DE INTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.080.000\r\nPERDAS NA ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.080.100\r\nPERDAS NA ALIENAÇÃO DE IMOBILIZADO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.080.200\r\nPERDAS NA ALIENAÇÃO DO INTANGÍVEL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.080.300\r\nPERDAS NA ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.089.000\r\nOUTRAS PERDAS NA ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.090.000\r\nDESPESAS DE PARTICIPAÇÕES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.100.000\r\nDISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS ACIONISTAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.100.100\r\nDIVIDENDOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.100.200\r\nJUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - JCP\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.200.000\r\nREDUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.199.000.000\r\nDEMAIS DESPESAS DE CAPITAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.200.000.000\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n42.422.410 \r\n- \r\n42.422.410 \r\n2.201.000.000\r\nDESPESAS DE PESSOAL\r\n33.049.230 \r\n455.000 \r\n33.504.230 \r\n2.201.010.000\r\nREMUNERAÇÃO\r\n23.791.304 \r\n- 55.000 \r\n23.736.304 \r\n2.201.010.100\r\nSALÁRIOS\r\n23.684.988 \r\n- \r\n23.684.988 \r\n2.201.010.110\r\nSALÁRIO BASE\r\n23.684.988 \r\n- \r\n23.684.988 \r\n2.201.010.120\r\nVANTAGENS PESSOAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.010.200\r\nCOMISSÕES E GRATSFICAÇÕES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.010.300\r\nADICIONAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.010.400\r\n13º SALÁRIO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.010.500\r\nFÉRIAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.010.600\r\nHORAS EXTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.019.000\r\nOUTRAS DESPESAS DE REMUNERAÇÃO\r\n106.316 \r\n- 55.000 \r\n51.316 \r\n2.201.020.000\r\nENCARGOS SOCIAIS\r\n5.958.847 \r\n- \r\n5.958.847 \r\n2.201.020.100\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\n5.958.847 \r\n- \r\n5.958.847 \r\n2.201.020.200\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.029.000\r\nOUTRAS DESPESAS DE ENCARGOS SOCIAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.030.000\r\nBENEFÍCIOS\r\n3.299.079 \r\n510.000 \r\n3.809.079 \r\n2.201.030.100\r\nASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA\r\n433.446 \r\n- 200.000 \r\n233.446 \r\n2.201.030.200\r\nAUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO\r\n1.088.491 \r\n450.000 \r\n1.538.491 \r\n2.201.030.300\r\nCESTA BÁSICA\r\n1.187.406 \r\n260.000 \r\n1.447.406 \r\n2.201.030.400\r\nAUXÍLIOS CRECHE E EDUCAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.030.500\r\nAUXÍLIO TRANSPORTE\r\n589.736 \r\n- \r\n589.736 \r\n2.201.031.000\r\nPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.100\r\nCONTRIBUIÇÃO NORMAL DO PATROCINADOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.110\r\nPLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.120\r\nPLANO DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.130\r\nPLANO DE CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.190\r\nOUTRAS FORMAS DE PLANO DE BENEFÍCIO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.200\r\nCONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO PATROCINADOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.210\r\nPLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.220\r\nPLANO DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.230\r\nPLANO DE CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.290\r\nOUTRAS CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.300\r\nPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (COBERTURA DE DEFICIT)\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.900\r\nOUTRAS DESPESAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.039.000\r\nOUTROS BENEFÍCIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.040.000\r\nDESLIGAMENTOS E PÓS-EMPREGO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.040.100\r\nINATIVOS E PENSIONISTAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.040.200\r\nPROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.050.000\r\nDEMANDAS TRABALHISTAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.060.000\r\nRESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL CEDIDO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.070.000\r\nTREINAMENTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.070.100\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.079.000\r\nOUTRAS ÁREAS DE FORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.900.000\r\nOUTRAS DESPESAS DE PESSOAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.000.000\r\nDESPESAS COM DIRIGENTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.010.000\r\nREMUNERAÇÃO FIXA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.010.100\r\nHONORÁRIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.010.200\r\nFÉRIAS E ADICIONAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.010.300\r\nGRATSFICAÇÃO NATALINA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.020.000\r\nBENEFÍCIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.020.100\r\nREMUNERAÇÃO COMPENSATÓRIA (QUARENTENA)\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.020.200\r\nPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.029.000\r\nOUTROS BENEFÍCIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.030.000\r\nENCARGOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.030.100\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.030.200\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.039.000\r\nOUTRAS DESPESAS DE ENCARGOS SOCIAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.900.000\r\nOUTRAS DESPESAS COM DIRIGENTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.203.000.000\r\nDESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.203.010.000\r\nHONORÁRIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.203.020.000\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.203.030.000\r\nPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.203.040.000\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.203.900.000\r\nOUTRAS DESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.204.000.000\r\nMATERIAIS E PRODUTOS\r\n2.108.483 \r\n- \r\n2.108.483 \r\n2.204.010.000\r\nMATERIAIS PARA PRODUÇÃO\r\n1.852.188 \r\n- \r\n1.852.188 \r\n2.204.010.100\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.204.019.000\r\nOUTROS MATERIAIS PARA PRODUÇÃO\r\n1.852.188 \r\n- \r\n1.852.188 \r\n2.204.020.000\r\nPRODUTOS PARA REVENDA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.204.030.000\r\nMATERIAIS DE CONSUMO\r\n256.295 \r\n- \r\n256.295 \r\n2.204.030.100\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.204.039.000\r\nDEMAIS\r\n256.295 \r\n\r\n256.295 \r\n2.204.900.000\r\nOUTROS MATERIAIS E PRODUTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.205.000.000\r\nSERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n3.814.898 \r\n- \r\n3.814.898 \r\n2.205.010.000\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.205.020.000\r\nCONSULTORIA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.205.030.000\r\nAUDITORIA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.205.040.000\r\nVIGILÂNCIA E SEGURANÇA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.205.050.000\r\nPUBLICIDADE E PROPAGANDA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.205.050.100\r\nPUBLICIDADE LEGAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.205.050.200\r\nPUBLICIDADE MERCADOLÓGICA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.205.050.300\r\nPUBLICIDADE INSTITUCIONAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.205.050.400\r\nPATROCÍNIO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.205.050.500\r\nPUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.205.900.000\r\nOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n3.814.898 \r\n- \r\n3.814.898 \r\n2.206.000.000\r\nTRIBUTOS\r\n2.030.565 \r\n- 800.000 \r\n1.230.565 \r\n2.206.010.000\r\nTRIBUTOS SOBRE A VENDA DE BENS E SERVIÇOS\r\n702.828 \r\n- \r\n702.828 \r\n2.206.020.000\r\nTRIBUTOS SOBRE O LUCRO\r\n1.169.537 \r\n- 800.000 \r\n369.537 \r\n2.206.020.100\r\nIRPJ\r\n1.169.537 \r\n- 800.000 \r\n369.537 \r\n2.206.020.200\r\nCSLL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.206.030.000\r\nOUTROS TRIBUTOS\r\n158.200 \r\n- \r\n158.200 \r\n2.207.000.000\r\nDESPESAS FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.010.000\r\nENCARGOS DE DEPÓSITOS A PRAZO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.020.000\r\nENCARGOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.021.000\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.021.100\r\nEMPRÉSTIMOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.021.200\r\nFINANCIAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.021.300\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.021.310\r\nIMÓVEIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.021.320\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.021.330\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.021.390\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.022.000\r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.022.100\r\nEMPRÉSTIMOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.022.200\r\nFINANCIAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.022.300\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n2.207.022.310\r\nIMÓVEIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.022.320\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.022.330\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.022.390\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.030.000\r\nENCARGOS DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.040.000\r\nENCARGOS DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.040.100\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.040.200\r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.050.000\r\nENCARGOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.050.100\r\nAPLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.050.200\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.050.300\r\nINSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.059.0002.207.060.000\r\nOUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRASENCARGOS SOBRE RECURSOS DO TESOURO NACIONAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.000\r\nENCARGOS DE FUNDOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.100\r\nFUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.200\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.300\r\nFUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO - FGC\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.400\r\nFUNDO NACIONAL DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.500\r\nFUNDOS CONSTITUCIONAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.510\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO OESTE - FCO\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.520\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.530\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.600\r\nFUNDOS DE DESENVOLVIMENTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.610\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - FDA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.620\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - FDCO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.630\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - FDNE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.690\r\nOUTROS FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.700\r\nFUNDOS DO SETOR ELÉTRICO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.710\r\nRESERVA GLOBAL DE REVERSÃO - RGR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.720\r\nCONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO - CDE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.730\r\nCONTA DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS - CCC\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.790\r\nOUTROS FUNDOS DO SETOR ELÉTRICO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.079.000\r\nOUTROS FUNDOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.080.000\r\nENCARGOS DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.080.100\r\nLETRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.080.200\r\nDEBÊNTURES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.089.000\r\nOUTRAS EMISSÕES DE INTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.090.000\r\nDESCONTOS CONCEDIDOS NA VENDA DE BENS E SERVIÇOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.900.000\r\nOUTRAS DESPESAS FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.208.000.000\r\nABATIMENTOS CONCEDIDOS NA VENDA DE BENS E SERVIÇOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.000.000\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n1.419.234 \r\n345.000 \r\n1.764.234 \r\n2.290.010.000\r\nÁGUA, ENERGIA E GÁS\r\n535.737 \r\n845.000 \r\n1.380.737 \r\n2.290.020.000\r\nALUGUEL\r\n313.724 \r\n- 250.000 \r\n63.724 \r\n2.290.030.000\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.030.100\r\nIMÓVEIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.030.200\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.030.300\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.030.900\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL OPERACIONAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.040.000\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.050.000\r\nPROCESSAMENTO DE DADOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.050.100\r\nALUGUEL DE EQUIPAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.050.200\r\nMANUTENÇÃO DE SISTEMAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.050.300\r\nPROJETOS EM FASE DE PESQUISA OU APERFEIÇOAMENTO DE SISTEMAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.059.000\r\nOUTRAS DESPESAS COM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.060.000\r\nDESPESAS DE SERVIÇOS DO SISTEMA FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.070.000\r\nTRANSPORTE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.080.000\r\nVIAGENS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.080.100\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.080.200\r\nAO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.090.000\r\nESTAGIÁRIOS E APRENDIZES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.090.100\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.099.000\r\nOUTRAS DESPESAS COM ESTAGIÁRIOS E APRENDIZES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.100.000\r\nMULTAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.200.000\r\nROYALTIES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.300.000\r\nADIANTAMENTOS CONCEDIDOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.300.100\r\nADIANTAMENTOS A FORNECEDORES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.390.000\r\nOUTROS ADIANTAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.400.000\r\nDISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU RESULTADOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.400.100\r\nREMUNERAÇÃO VARIÁVEL DE ADMINISTRADORES - RVA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.400.200\r\nPARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.299.000.000\r\nDEMAIS DESPESAS CORRENTES\r\n569.773 \r\n- 250.000 \r\n319.773 \r\n2.300.000.000\r\nDISPÊNDIOS\r\n42.998.673 \r\n- \r\n42.998.673 \r\nId: 2580783\r\n"
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        "2580784": [
            "2024-07-18 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI O COMITÊ DE MONITORAMENTO DO PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E ALTERA O DECRETO Nº 48.139 DE 29 DE JUNHO DE 2022 \r\n, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o que consta no Processo eletrônico SEI-090001/000483/2024, e\r\n- o advento da Lei Estadual nº 10.245 de 18 de dezembro de 2023, que cria a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP; \r\n- o comando legal contido no art. 6º-A do Decreto estadual nº 48.139 de 29 de Junho de 2022, que dispõe sobre o Plano Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (PESP);\r\n- a necessidade de criar mecanismos de coordenação entre e os órgãos de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro para supervisionar e avaliar o cumprimento das metas estabelecidas para o Plano Estadual de Segurança Pública; \r\n- a Nota Técnica 5/2024/COAI-CGSUSP/DSUSP/SENASP/MJ, que estabelece recomendações acerca do Plano Estadual de Segurança Pública apresentado pelo Rio de Janeiro; e\r\n- o que estabelece a Portaria do Ministro nº 233 de 06 de dezembro de 2022, nos termos da Lei nº 13.675 de 11 de junho de 2018, da Lei nº 13.756 de 12 de dezembro de 2018, do Decreto nº 9.489 de 30 de agosto de 2018, do Decreto nº 10.822 de 28 de setembro de 2021, e da Portaria do Ministro nº 543 de 10 de dezembro de 2021. \r\n- Fica instituído, sem aumento de despesa, o Comitê de Monitoramento do Plano Estadual de Segurança Pública - PESP, uma instância colegiada, deliberativa e permanente, com o objetivo de supervisionar e avaliar o cumprimento das metas e ações estratégicas estabelecidas no PESP.\r\nº O Comitê de monitoramento do PESP será composto pelos seguintes membros:\r\nSecretário de Estado de Segurança Pública - SESP. \r\nSecretário de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar - SEPM.\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\nDiretor-Presidente do Instituto de Segurança Pública - ISP.\r\nSecretário de Estado de Governo - SEGOV.\r\nRepresentante indicado pelo Governador do Estado.\r\nRepresentante indicado pelo Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ.\r\nO Comitê de Monitoramento será presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.\r\nA Secretaria-Executiva do Comitê de Monitoramento será exercida, alternadamente, pela Secretaria de Estado da Polícia Civil pelo período de 2 (dois) anos e no biênio seguinte pela Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\nA Controladoria Geral do Estado participará das reuniões do Comitê de Monitoramento na qualidade de órgão consultivo-opinativo, a fim de avaliar o cumprimento dos objetivos e das metas estabelecidas para o Plano Estadual de Segurança Pública, em cumprimento às suas atribuições legais. \r\n- Os titulares e suplentes, indicados pelos chefes dos órgãos estabelecidos no caput deste artigo, serão considerados membros natos, podendo, por voto da maioria relativa dos membros, autorizar a participação extraordinária de órgãos que guardem pertinência temática aos assuntos tratados, passando a integrar o presente Comitê como membro eventual, honorífico ou convocado.\r\n- Os titulares deverão indicar representantes com domínio técnico e autonomia deliberativa para integrar o Comitê, cabendo à Secretaria Executiva o controle e a atualização dessas indicações.\r\nO Instituto de Segurança Pública ficará responsável por assessorar o Comitê na métrica de monitoramento.\r\nO CONSPERJ, como órgão consultivo e de acompanhamento social, poderá propor recomendações ao Comitê de Monitoramento. \r\nA função de membro do Comitê de Monitoramento não será remunerada, a qualquer título, considerando o seu exercício como de relevante interesse público.\r\nCompete ao Comitê de Monitoramento do PESP:\r\nacompanhar o progresso na implementação das metas e ações estratégicas do Plano Estadual de Segurança Pública;\r\navaliar os resultados alcançados e propor ajustes necessários;\r\nemitir relatórios sobre o andamento das atividades do Plano;\r\npropor medidas corretivas, quando necessário, para garantir o alcance dos objetivos estabelecidos;\r\nfiscalizar o cumprimento das adequações do Plano Estratégico dos órgãos, após a revisão e aprovação do PES; \r\navaliar e monitorar os Planos de Controle de Riscos.\r\n- O Comitê de Monitoramento realizará encontros com a seguinte periodicidade:\r\nreunião ordinária trimestral para revisão do progresso das metas e ações estratégicas;\r\nreunião extraordinária por convocação do presidente do Comitê de Monitoramento ou a pedido de qualquer de seus membros, a ser deliberado pelo presidente, sempre que necessário, para tratar de questões urgentes relacionadas ao Plano Estadual de Segurança Pública.\r\nAs datas designadas para as reuniões de que trata o caput deste artigo deverão ser informadas, pela secretaria executiva, com a antecedência mínima de 72h. \r\nO acompanhamento das metas pelo Comitê de Monitoramento adotará a seguinte metodologia:\r\ncada órgão responsável pela execução das metas apresentará relatório gerencial de progresso e atingimento das metas ao Comitê de Monitoramento, conforme calendário previamente estabelecido;\r\nos relatórios deverão conter informações sobre o progresso atual em relação às metas, os obstáculos enfrentados, as medidas tomadas para superar esses obstáculos e as previsões de cumprimento das metas dentro dos prazos estabelecidos;\r\no Comitê de Monitoramento analisará os relatórios, discutirá os resultados e proporá ações corretivas, se necessário, para garantir o alcance das metas.\r\n- O Comitê de Monitoramento deverá observar a seguinte fluxo interno de tramitação das informações, conforme Anexo Único deste Decreto:\r\n- O relatório gerencial de progresso e atingimento das metas de que trata o Art. 5º, I, deverá ser encaminhado pelos órgãos executores ao ISP no formato e prazo estabelecidos por ato normativo próprio, expedido pelo Presidente do Comitê, após deliberação dos membros. \r\nº - Compete ao Instituto de Segurança Pública consolidar os relatórios gerenciais e submetê-lo ao Comitê para análise, conclusão, recomendações e registro das medidas adotadas. \r\nAs deliberações do comitê serão consignadas em Ata pela secretaria executiva, cabendo à SESP consolidar o Relatório Técnico com as principais recomendações e conclusões, com encaminhamento posterior à CGE para auditoria.\r\nA CGE terá o prazo de 10 dias para apreciar o Relatório Técnico e emitir achados de auditoria. Caso haja determinação e/ou recomendação a serem atendidas, o Relatório retornará ao Comitê de Monitoramento para a propositura de ajustes aos órgãos executores.\r\nAtendidas as recomendações pelos órgãos executores, a SESP encaminhará o Relatório Técnico final ao ISP para divulgação perante os Conselhos Comunitários de Segurança, ao CONSPERJ e ao Governador do estado para conhecimento. \r\n- Fica delegada à Secretaria de Estado de Segurança Pública a competência para estabelecer, em ato normativo próprio, regras complementares, assim como deliberar acerca de eventual omissão normativa. \r\n- Os Art. 6º e 6º-A do Decreto 48.139, de 29 de junho de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 6º - A estrutura de governança do PESP-RJ será composta pelos seguintes órgãos: Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL), Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).\r\n§1º (…)\r\n§2º Cabe aos atores de governança monitorar e avaliar a implementação dos respectivos planos de controle de riscos. \r\nArt. 6º-A - O monitoramento do cumprimento da implementação das metas e ações estratégicas deste Plano Estadual de Segurança Pública será realizado por um Comitê de Monitoramento, a ser regulamentado por ato do poder executivo estadual. \r\n§1º O Comitê de Monitoramento será coordenado por representante da Secretaria de Estado de Segurança Pública, secretariado pela Polícia Civil e Militar, alternadamente, e composto pelos membros elencados pelo artigo 6º, além de representantes indicados pelo Governador do Estado e pelo Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ. \r\n§2º O monitoramento do cumprimento da implementação das metas e ações estratégicas deste Plano Estadual de Segurança Pública será auditado pela Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE.” \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2024\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2580784\r\n"
        ],
        "2581120": [
            "2024-07-19 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ PARA O ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o Processo nº SEI-150001/008579/2024, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, insculpidos no artigo 37 da CRFB/88; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual.\r\n\r\nFicam transferidos e transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme disposto no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO \r\n06 (a)\r\nChefe de Divisão\r\nDAS-6\r\nCEPERJ\r\n03\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nAPERJ\r\n04\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n03\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nÚltimos ocupantes:\r\n(a) 51409577, 51003619, 19188544, 5718228, 19058217 e 41873475\r\nId: 2581120\r\n"
        ],
        "2581352": [
            "2024-07-22 00:00:00",
            " DE 18 DE JULHO DE 2024\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADE ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 744.234.931,77, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024; e\r\n- e o que consta dos processos nºs: SEI-120001/002678/2024, SEI- 120001/002025/2024, SEI-120001/002027/2024, SEI- 120001/002029/2024, SEI-330001/001023/2024, SEI- 330001/001024/2024, SEI-330001/001028/2024, SEI- 330001/001030/2024, SEI-330001/001032/2024, SEI- 330001/001037/2024, SEI-510001/000583/2024, SEI- 510001/000584/2024, SEI-510001/000587/2024 e SEI- 510001/000589/2024.\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgãos e Entidade Estaduais, no valor global de R 744.234.931,77 (se tecentos e quarenta e quatro milhões, duzentos e trinta e quatro mil, novecentos e trinta e um reais e setenta e sete centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 1 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo II. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2581352\r\n"
        ],
        "2581353": [
            "2024-07-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n20.959.324 \r\n2.173.472 \r\n18.785.852 \r\n06020\r\nSSM\r\n28.643.553 \r\n3.452.229 \r\n25.191.324 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n24.905.977 \r\n9.005.927 \r\n15.900.050 \r\n09010\r\nPGE\r\n719.102.320 \r\n10.256.500 \r\n708.845.820 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n272.750.212 \r\n1.302.864 \r\n271.447.348 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n222.873.908 \r\n20.609.682 \r\n202.264.226 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n18.268.749 \r\n3.556.081 \r\n14.712.668 \r\n13530\r\nEMATER\r\n150.822.086 \r\n56.399.864 \r\n94.422.222 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n61.050.239 \r\n16.467.285 \r\n44.582.953 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928 \r\n1.358.738 \r\n2.986.190 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515 \r\n2.505.788 \r\n11.059.727 \r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203 \r\n23.049.676 \r\n155.829.527 \r\n14010\r\nSECC\r\n349.391.694 \r\n77.638.818 \r\n271.752.876 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n40.996.003 \r\n4.780.362 \r\n36.215.641 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258 \r\n2.298.115 \r\n4.239.143 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n6.380.457 \r\n23.940 \r\n6.356.517 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.333.001.443 \r\n0 \r\n1.333.001.443 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069 \r\n362.859.777 \r\n32.784.292 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n58.670.656 \r\n4.509.803 \r\n54.160.853 \r\n14630\r\nFDRM\r\n341.980.184 \r\n128.901.759 \r\n213.078.425 \r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000 \r\n4.917 \r\n81.083 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387 \r\n63.543 \r\n1.973.844 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.430.775 \r\n107.979 \r\n9.322.796 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000 \r\n4.917 \r\n49.083 \r\n15010\r\nSECEC\r\n173.186.314 \r\n60.147.171 \r\n113.039.143 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n104.835.715 \r\n42.833.099 \r\n62.002.616 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n69.704.471 \r\n25.759.295 \r\n43.945.176 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.617.299 \r\n947.164 \r\n2.670.135 \r\n15610\r\nFEC\r\n351.943.826 \r\n52.141.827 \r\n299.801.999 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.451.869.448 \r\n915.465.686 \r\n1.536.403.763 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n514.184.826 \r\n15.584.200 \r\n498.600.626 \r\n17010\r\nSEEL\r\n108.316.610 \r\n0 \r\n108.316.610 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n43.102.630 \r\n10.773.963 \r\n32.328.667 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.241.811.893 \r\n532.600.281 \r\n6.709.211.611 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n427.938.033 \r\n0 \r\n427.938.033 \r\n18030\r\nCEE\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n844.237.032 \r\n303.206.161 \r\n541.030.871 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.372.316.607 \r\n1.140.853 \r\n1.371.175.754 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n20.473.605.051 \r\n0 \r\n20.473.605.051 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n683.820.456 \r\n0 \r\n683.820.456 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n8.646.309.476 \r\n63.325.235 \r\n8.582.984.241 \r\n20610\r\nFAF\r\n587.653.467 \r\n161.450.455 \r\n426.203.012 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n124.339.039 \r\n36.604.804 \r\n87.734.236 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000 \r\n54.809 \r\n230.191 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n271.924.454 \r\n247.449.817 \r\n24.474.637 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455 \r\n0 \r\n97.297.455 \r\n22350\r\nDRM\r\n32.783.299 \r\n7.303.663 \r\n25.479.636 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n2.716.921 \r\n0 \r\n2.716.921 \r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287 \r\n11.104.562 \r\n66.556.725 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n127.409.124 \r\n23.100.633 \r\n104.308.491 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847 \r\n0 \r\n40.207.847 \r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000 \r\n0 \r\n73.000 \r\n22710\r\nCODIN\r\n27.922.797 \r\n5.359.480 \r\n22.563.318 \r\n24010\r\nSEAS\r\n357.134.361 \r\n19.368.036 \r\n337.766.325 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n199.051.726 \r\n10.532.564 \r\n188.519.162 \r\n24320\r\nINEA\r\n994.892.817 \r\n190.402.659 \r\n804.490.158 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n95.296.960 \r\n0 \r\n95.296.960 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.549.934.618 \r\n494.674.813 \r\n1.055.259.805 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n65.632.099 \r\n21.532.221 \r\n44.099.878 \r\n25610\r\nFUESP\r\n127.090.334 \r\n32.589.446 \r\n94.500.888 \r\n29010\r\nSES\r\n43.106.936 \r\n12.563.643 \r\n30.543.293 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295 \r\n333.923 \r\n320.372 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.367.248.793 \r\n148.836 \r\n2.367.099.957 \r\n29610\r\nFES\r\n8.575.357.323 \r\n139.003.954 \r\n8.436.353.368 \r\n29710\r\nIVB\r\n47.568.087 \r\n35.512.297 \r\n12.055.790 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n66.836.189 \r\n17.913.938 \r\n48.922.251 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.911.974 \r\n2.641.974 \r\n270.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n8.727.654 \r\n1.722.384 \r\n7.005.270 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n770.563.468 \r\n52.312.873 \r\n718.250.595 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n77.816.844 \r\n7.177.982 \r\n70.638.862 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n34.934.666 \r\n9.166.206 \r\n25.768.460 \r\n31610\r\nFET\r\n1.042.378.346 \r\n402.390.123 \r\n639.988.222 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n28.160.366 \r\n15.000 \r\n28.145.366 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n77.736.438 \r\n3.214.279 \r\n74.522.159 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n127.656.448 \r\n33.667.163 \r\n93.989.285 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n365.938.884 \r\n10.622.039 \r\n355.316.845 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.494.256.464 \r\n1.223.162.797 \r\n4.271.093.668 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n237.045.136 \r\n0 \r\n237.045.136 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n7.203.567.097 \r\n2.699.901.810 \r\n4.503.665.287 \r\n40010\r\nSECTI\r\n18.411.873 \r\n4.655.925 \r\n13.755.948 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n93.448.482 \r\n35.695.561 \r\n57.752.921 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n627.618.165 \r\n5.846.867 \r\n621.771.298 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.960.327.495 \r\n141.653.036 \r\n1.818.674.459 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.622.540.677 \r\n0 \r\n1.622.540.677 \r\n40450\r\nUENF\r\n448.236.824 \r\n32.262.414 \r\n415.974.410 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n126.757.881 \r\n0 \r\n126.757.881 \r\n40610\r\nFATEC\r\n57.729.329 \r\n0 \r\n57.729.329 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n215.315.943 \r\n149.386.169 \r\n65.929.774 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n14.271.034 \r\n2.503.178 \r\n11.767.856 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n696.874.215 \r\n8.223.676 \r\n688.650.539 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n65.621.604 \r\n0 \r\n65.621.604 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.905.776 \r\n1.388.033 \r\n73.517.742 \r\n49610\r\nFFIA\r\n250.000 \r\n0 \r\n250.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n210.000 \r\n0 \r\n210.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n193.568.439 \r\n6.491.250 \r\n187.077.189 \r\n50010\r\nCGE\r\n116.842.009 \r\n35.274.931 \r\n81.567.078 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n13.537.984 \r\n3.446.537 \r\n10.091.447 \r\n51010\r\nSEPM\r\n9.044.312.671 \r\n2.462.837.647 \r\n6.581.475.024 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n443.072.499 \r\n112.312.677 \r\n330.759.822 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.561.546.762 \r\n465.327.030 \r\n2.096.219.733 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312 \r\n10.069.312 \r\n0 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236 \r\n0 \r\n58.236 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n884.440.792 \r\n23.467.305 \r\n860.973.487 \r\n53310\r\nITERJ\r\n119.714.468 \r\n12.713.123 \r\n107.001.345 \r\n53330\r\nIEEA\r\n20.316.774 \r\n5.706.210 \r\n14.610.564 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n947.241.759 \r\n140.591.677 \r\n806.650.082 \r\n53510\r\nEMOP\r\n581.270.715 \r\n26.644.197 \r\n554.626.519 \r\n54010\r\nSERGB\r\n15.646.770 \r\n3.250.613 \r\n12.396.157 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n350.553.676 \r\n105.741.231 \r\n244.812.445 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n13.488.296 \r\n2.070.844 \r\n11.417.452 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766 \r\n61.876.128 \r\n180.279.638 \r\n59010\r\nSEM\r\n35.964.527 \r\n2.875.199 \r\n33.089.328 \r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800 \r\n45.240 \r\n105.560 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.771.893 \r\n30.887.489 \r\n79.884.404 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n5.214.539 \r\n1.564.362 \r\n3.650.177 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854 \r\n113.258 \r\n300.596 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n56.203.000 \r\n8.940 \r\n56.194.060 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.144.920 \r\n8.535.056 \r\n27.609.864 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n95.435.438 \r\n33.306.354 \r\n62.129.084 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n411.018.977 \r\n132.781.105 \r\n278.237.872 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n342.727.937 \r\n30.259.497 \r\n312.468.439 \r\n66010\r\nSECID\r\n515.609.476 \r\n3.797.757 \r\n511.811.719 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n16.819.409 \r\n4.837.661 \r\n11.981.748 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n156.921.609 \r\n186.597 \r\n156.735.012 \r\n26010\r\nSESP\r\n14.460.583 \r\n0 \r\n14.460.583 \r\nTOTAL\r\n102.501.280.826 \r\n12.776.905.243 \r\n89.724.375.583 \r\nId: 2581353\r\n"
        ],
        "2581354": [
            "2024-07-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.740.188 \r\n2.138.625 \r\n3.601.563 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n20.292.854 \r\n2.946.562 \r\n17.346.292 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488 \r\n9.005.927 \r\n11.141.561 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618 \r\n0 \r\n437.596.618 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000 \r\n10.256.500 \r\n54.143.500 \r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n60.000.000 \r\n0 \r\n60.000.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695 \r\n14.329.513 \r\n33.596.182 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.546.490 \r\n3.556.081 \r\n8.990.409 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n109.889.537 \r\n40.747.122 \r\n69.142.415 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.678.946 \r\n16.042.951 \r\n26.635.995 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973 \r\n2.348.526 \r\n2.905.447 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881 \r\n6.883.747 \r\n8.516.134 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n21.804.982 \r\n0 \r\n21.804.982 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n150.274.440 \r\n56.129.217 \r\n94.145.223 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.520.465 \r\n2.962.082 \r\n7.558.383 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129 \r\n2.228.953 \r\n3.691.176 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n6.203.129 \r\n8.940 \r\n6.194.189 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n8.201.318 \r\n0 \r\n8.201.318 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n32.107.818 \r\n0 \r\n32.107.818 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n488.338.447 \r\n0 \r\n488.338.447 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n12.974.421 \r\n7.068.296 \r\n5.906.125 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000 \r\n0 \r\n5.000.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n24.946.924 \r\n4.509.803 \r\n20.437.121 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n300.000 \r\n0 \r\n300.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n4.917 \r\n6.083 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672 \r\n63.543 \r\n310.129 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n381.925 \r\n107.979 \r\n273.946 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n4.917 \r\n6.083 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006 \r\n10.962.556 \r\n18.180.450 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275 \r\n5.897.205 \r\n15.217.070 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303 \r\n21.239.690 \r\n35.607.613 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.716.536 \r\n3.933.380 \r\n783.156 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560 \r\n923.987 \r\n1.549.573 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575 \r\n910.628.499 \r\n1.503.892.076 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384 \r\n218.394 \r\n6.642.990 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128 \r\n0 \r\n3.968.128 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544 \r\n0 \r\n62.987.544 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000 \r\n0 \r\n2.000.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n15.357.506 \r\n0 \r\n15.357.506 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.730.377 \r\n5.076.998 \r\n6.653.379 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205 \r\n0 \r\n233.149.205 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n1.918.593 \r\n0 \r\n1.918.593 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783 \r\n0 \r\n3.420.783 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.272.191.699 \r\n327.043.133 \r\n3.945.148.566 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n74.348.938 \r\n0 \r\n74.348.938 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n21.314.985 \r\n0 \r\n21.314.985 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n6.414.864 \r\n0 \r\n6.414.864 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n79.343.653 \r\n0 \r\n79.343.653 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n278.256.728 \r\n0 \r\n278.256.728 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128 \r\n0 \r\n3.968.128 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.220.204 \r\n269.775.859 \r\n454.444.345 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000 \r\n0 \r\n104.000.000 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n11.793.907.016 \r\n0 \r\n11.793.907.016 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.983.893.246 \r\n0 \r\n5.983.893.246 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.801.231\r\n1.035.761.592 \r\n0 \r\n1.035.761.592 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825 \r\n0 \r\n12.042.825 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n11.000.000 \r\n0 \r\n11.000.000 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n7.203.843.092 \r\n0 \r\n7.203.843.092 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.296.755.869 \r\n63.325.235 \r\n1.233.430.634 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n425.558.490 \r\n152.175.203 \r\n273.383.287 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.085.973 \r\n35.962.688 \r\n61.123.285 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892 \r\n11.847.687 \r\n14.657.205 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729 \r\n0 \r\n38.362.729 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.304.231 \r\n886.757 \r\n9.417.474 \r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n2.556.262 \r\n0 \r\n2.556.262 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433 \r\n5.356.148 \r\n6.626.285 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.232.307 \r\n4.265.373 \r\n13.966.934 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n56.377.628 \r\n3.432.939 \r\n52.944.689 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n13.439.098 \r\n0 \r\n13.439.098 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014 \r\n0 \r\n7.247.014 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n86.224.093 \r\n55.696.266 \r\n30.527.827 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933 \r\n413.907.658 \r\n686.673.275 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876 \r\n0 \r\n2.380.876 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.702.055 \r\n2.052.431 \r\n4.649.625 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n323.812.536 \r\n0 \r\n323.812.536 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.442.578.044 \r\n0 \r\n1.442.578.044 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n54.000.000 \r\n0 \r\n54.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n19.222.503 \r\n0 \r\n19.222.503 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n14.141.168 \r\n2.727.268 \r\n11.413.900 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n14.024.055 \r\n3.800.768 \r\n10.223.287 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569 \r\n0 \r\n26.726.569 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349 \r\n0 \r\n20.213.349 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.355.968 \r\n0 \r\n10.355.968 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n823.452 \r\n0 \r\n823.452 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n45.613.904 \r\n0 \r\n45.613.904 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757 \r\n32.833.153 \r\n62.760.604 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.253.994.331 \r\n410.907.929 \r\n843.086.402 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n463.095.922 \r\n0 \r\n463.095.922 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167 \r\n4.562.925 \r\n11.330.242 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.533.606 \r\n5.239.558 \r\n9.294.048 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855 \r\n0 \r\n11.683.855 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.315.558.398 \r\n0 \r\n1.315.558.398 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n822.809.327 \r\n0 \r\n822.809.327 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n468.000 \r\n0 \r\n468.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.807.321 \r\n0 \r\n1.807.321 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n225.316.469 \r\n0 \r\n225.316.469 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586 \r\n0 \r\n25.804.586 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660 \r\n10.227.231 \r\n16.470.429 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.571.133 \r\n2.346.076 \r\n6.225.057 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.011.915 \r\n0 \r\n31.011.915 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n26.453.707 \r\n0 \r\n26.453.707 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.975.423 \r\n0 \r\n13.975.423 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.171.370 \r\n35.158.854 \r\n79.012.516 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.253.446.233 \r\n2.344.313.856 \r\n2.909.132.377 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746 \r\n64.687.638 \r\n3.163.573.109 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355 \r\n0 \r\n20.748.355 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784 \r\n609.564 \r\n2.846.220 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401 \r\n23.986.922 \r\n106.010.479 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414 \r\n3.166.770 \r\n13.222.644 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.739.767.671 \r\n421.261.011 \r\n1.318.506.660 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n559.756.589 \r\n0 \r\n559.756.589 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n8.729.881 \r\n0 \r\n8.729.881 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n3.875.585 \r\n0 \r\n3.875.585 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617 \r\n21.224.730 \r\n26.257.887 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258 \r\n5.161.502 \r\n12.293.756 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n19.711.920 \r\n5.643.210 \r\n14.068.710 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036 \r\n25.407.943 \r\n31.433.093 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379 \r\n0 \r\n932.379 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599 \r\n26.517.765 \r\n45.179.834 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557 \r\n3.250.613 \r\n5.464.944 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.921.442 \r\n87.040.178 \r\n148.881.263 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437 \r\n0 \r\n1.087.437 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768 \r\n2.055.844 \r\n4.959.924 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398 \r\n34.275.244 \r\n42.403.154 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.597.621 \r\n2.069.869 \r\n6.527.752 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639 \r\n3.962.000 \r\n9.374.639 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.868.348 \r\n8.940 \r\n3.859.408 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n9.735.859 \r\n2.668.556 \r\n7.067.303 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n41.946.752 \r\n0 \r\n41.946.752 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n13.649.407 \r\n0 \r\n13.649.407 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.516.115 \r\n27.988.035 \r\n47.528.080 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n9.498.876 \r\n2.972.629 \r\n6.526.247 \r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n13.909.829 \r\n4.793.235 \r\n9.116.594 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583 \r\n0 \r\n9.960.583 \r\nTOTAL\r\n57.431.501.561 \r\n6.106.822.105 \r\n51.324.679.456 \r\nId: 2581354\r\n"
        ],
        "2581355": [
            "2024-07-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n930.000 \r\n0 \r\n930.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000 \r\n0 \r\n350.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000 \r\n0 \r\n150.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000 \r\n0 \r\n550.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953 \r\n0 \r\n255.953 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000 \r\n0 \r\n11.360.000 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n74.023 \r\n0 \r\n74.023 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.457.403 \r\n0 \r\n4.457.403 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940 \r\n8.611 \r\n11.329 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994 \r\n0 \r\n7.959.994 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548 \r\n157.262 \r\n194.286 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278 \r\n0 \r\n7.102.278 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n10.695.898 \r\n0 \r\n10.695.898 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132 \r\n0 \r\n37.132 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000 \r\n0 \r\n4.510.000 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099 \r\n0 \r\n119.099 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n20.005.000 \r\n0 \r\n20.005.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.864.073 \r\n1.559.938 \r\n304.135 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n235.289 \r\n0 \r\n235.289 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n11.773.386 \r\n11.770.000 \r\n3.386 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000 \r\n0 \r\n42.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.604.507 \r\n0 \r\n1.604.507 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552 \r\n0 \r\n9.552 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.015.850 \r\n0 \r\n9.015.850 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n360.420 \r\n0 \r\n360.420 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856 \r\n0 \r\n678.856 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359 \r\n0 \r\n73.359 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000 \r\n5.400 \r\n21.600 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000 \r\n0 \r\n6.040.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n240.000 \r\n164.932 \r\n75.068 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n14.509.600 \r\n0 \r\n14.509.600 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000 \r\n156.896 \r\n343.104 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000 \r\n0 \r\n20.880.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n1.108.656.000 \r\n0 \r\n1.108.656.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607 \r\n577.452 \r\n83.155 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n5.530.000 \r\n0 \r\n5.530.000 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020 \r\n0 \r\n1.408.149.020 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n251.894.177 \r\n0 \r\n251.894.177 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631 \r\n0 \r\n632.777.631 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n28.000.000 \r\n0 \r\n28.000.000 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n145.710.515 \r\n0 \r\n145.710.515 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n33.000 \r\n0 \r\n33.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545 \r\n234.458.545 \r\n0 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000 \r\n0 \r\n2.060.000 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n42.956 \r\n0 \r\n42.956 \r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000 \r\n0 \r\n73.000 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n1.153.833 \r\n0 \r\n1.153.833 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040 \r\n0 \r\n1.264.040 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215 \r\n0 \r\n33.215 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440 \r\n0 \r\n1.421.440 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.439.438 \r\n0 \r\n2.439.438 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000 \r\n0 \r\n111.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398 \r\n0 \r\n98.398 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807 \r\n0 \r\n1.697.807 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n58.074.516 \r\n0 \r\n58.074.516 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372 \r\n702.935 \r\n4.437 \r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n1.200.000 \r\n0 \r\n1.200.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n488.418.294 \r\n0 \r\n488.418.294 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.240.681 \r\n0 \r\n1.240.681 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n928.000 \r\n0 \r\n928.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700 \r\n0 \r\n517.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182 \r\n0 \r\n601.182 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.672.000 \r\n0 \r\n5.672.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.063.801 \r\n0 \r\n11.063.801 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.422.930 \r\n1.281.776 \r\n1.141.154 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.189.700 \r\n0 \r\n18.189.700 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n365.938.884 \r\n10.622.039 \r\n355.316.845 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.727.154.860 \r\n812.227.015 \r\n1.914.927.846 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n753.895.948 \r\n0 \r\n753.895.948 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n20.789.535 \r\n0 \r\n20.789.535 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978 \r\n0 \r\n25.992.978 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607 \r\n0 \r\n2.384.607 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077 \r\n27.853 \r\n48.224 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774 \r\n0 \r\n246.727.774 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n144.432 \r\n0 \r\n144.432 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136 \r\n0 \r\n237.045.136 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.885.004.224 \r\n0 \r\n1.885.004.224 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.301.529.033 \r\n0 \r\n1.301.529.033 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n595.544.616 \r\n0 \r\n595.544.616 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977 \r\n969.269.977 \r\n0 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106 \r\n3.982.041 \r\n13.001.065 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n382.639.760 \r\n0 \r\n382.639.760 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792 \r\n1.726.649.792 \r\n0 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n2.502.129\r\n325.946.589 \r\n0 \r\n325.946.589 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n510.000 \r\n0 \r\n510.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n126.960 \r\n0 \r\n126.960 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n43.600.000 \r\n0 \r\n43.600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000 \r\n0 \r\n8.520.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765 \r\n156.541 \r\n14.224 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000 \r\n91.470 \r\n8.530 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341 \r\n0 \r\n56.341 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n35.000 \r\n0 \r\n35.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n826 \r\n0 \r\n826 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n54.979 \r\n0 \r\n54.979 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n20.500 \r\n0 \r\n20.500 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.327.560 \r\n0 \r\n7.327.560 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n3.352.745 \r\n0 \r\n3.352.745 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000 \r\n0 \r\n700.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n2.450.000 \r\n0 \r\n2.450.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n4.382.837 \r\n0 \r\n4.382.837 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745 \r\n0 \r\n590.745 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524 \r\n0 \r\n469.524 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.290.360 \r\n0 \r\n2.290.360 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n42.899 \r\n0 \r\n42.899 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n4.887 \r\n0 \r\n4.887 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346 \r\n0 \r\n75.346 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n140.813 \r\n0 \r\n140.813 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297 \r\n0 \r\n6.221.297 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n27.719.135 \r\n0 \r\n27.719.135 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000 \r\n2.444.358 \r\n555.642 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n40.777.690 \r\n0 \r\n40.777.690 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000 \r\n0 \r\n12.000 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n45.249.855 \r\n0 \r\n45.249.855 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n100.797 \r\n0 \r\n100.797 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.500 \r\n0 \r\n7.500 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n52.310 \r\n0 \r\n52.310 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000 \r\n0 \r\n5.000 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n19.231 \r\n0 \r\n19.231 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n39.685.803 \r\n0 \r\n39.685.803 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.300.001 \r\n0 \r\n1.300.001 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948 \r\n0 \r\n249.948 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069 \r\n0 \r\n15.069 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n313.923 \r\n0 \r\n313.923 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\nTOTAL\r\n16.376.148.932 \r\n3.776.314.831 \r\n12.599.834.100 \r\nId: 2581355\r\n"
        ],
        "2581356": [
            "2024-07-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n15.198.136 \r\n34.847 \r\n15.163.289 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.622.211 \r\n505.667 \r\n7.116.545 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.738.489 \r\n0 \r\n4.738.489 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961 \r\n0 \r\n81.260.961 \r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n74.914.741 \r\n0 \r\n74.914.741 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064 \r\n1.234.052 \r\n15.621.012 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814 \r\n68.812 \r\n94.837.002 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.661.072 \r\n0 \r\n20.661.072 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n122.100.947 \r\n0 \r\n122.100.947 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n25.688.874 \r\n6.249.951 \r\n19.438.923 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n841.186 \r\n0 \r\n841.186 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n126.564.523 \r\n0 \r\n126.564.523 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000 \r\n0 \r\n1.740.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729 \r\n30.218 \r\n3.379.511 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000 \r\n0 \r\n10.000.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.700.212\r\n257.860 \r\n0 \r\n257.860 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000 \r\n0 \r\n5.000.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.958.444 \r\n0 \r\n4.958.444 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437 \r\n0 \r\n307.437 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n28.375.642 \r\n15.535.769 \r\n12.839.873 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000 \r\n0 \r\n119.000 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n292.876 \r\n116.973 \r\n175.903 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n13.404.285 \r\n369.843 \r\n13.034.441 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880 \r\n45.880 \r\n0 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928 \r\n1.358.738 \r\n2.986.190 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000 \r\n45.000 \r\n105.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n89.926.201 \r\n16.120.929 \r\n73.805.272 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n192.686.048 \r\n21.509.602 \r\n171.176.446 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n187.437 \r\n0 \r\n187.437 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n21.985.579 \r\n1.818.280 \r\n20.167.299 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n521.000 \r\n0 \r\n521.000 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n3.443.596 \r\n0 \r\n3.443.596 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072 \r\n69.162 \r\n382.910 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n156.328 \r\n15.000 \r\n141.328 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n61.183.885 \r\n0 \r\n61.183.885 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n46.995.456 \r\n0 \r\n46.995.456 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n661.169.519 \r\n0 \r\n661.169.519 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000 \r\n0 \r\n40.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n358.127.804 \r\n353.618.428 \r\n4.509.376 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770 \r\n0 \r\n16.596.770 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000 \r\n0 \r\n1.000.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n29.146.142 \r\n0 \r\n29.146.142 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.548.188 \r\n0 \r\n2.548.188 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n11.815.000 \r\n0 \r\n11.815.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n8.052.763 \r\n0 \r\n8.052.763 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n220.140.810 \r\n117.131.759 \r\n103.009.051 \r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n90.000.000 \r\n0 \r\n90.000.000 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n0 \r\n22.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n38.656 \r\n0 \r\n38.656 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n23.332 \r\n0 \r\n23.332 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n0 \r\n22.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n70.643.118 \r\n42.138.612 \r\n28.504.506 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.454.010 \r\n0 \r\n2.454.010 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964 \r\n7.046.004 \r\n16.080.960 \r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n19.410.324 \r\n0 \r\n19.410.324 \r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n25.803.347 \r\n0 \r\n25.803.347 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n79.770.486 \r\n36.749.409 \r\n43.021.077 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495 \r\n186.485 \r\n841.010 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.262.728 \r\n586.225 \r\n4.676.503 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n649.420 \r\n17.777 \r\n631.644 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.676.678 \r\n5.000.003 \r\n11.676.675 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.800.000 \r\n0 \r\n1.800.000 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680 \r\n0 \r\n35.335.680 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400 \r\n46.718.547 \r\n99.602.853 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504 \r\n423.277 \r\n4.878.227 \r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n32.844.399 \r\n0 \r\n32.844.399 \r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n103.572.607 \r\n0 \r\n103.572.607 \r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n10.091.558 \r\n0 \r\n10.091.558 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n25.269.270 \r\n0 \r\n25.269.270 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000 \r\n0 \r\n220.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696 \r\n1.211.270 \r\n358.426 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523 \r\n3.407.523 \r\n0 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.440.000 \r\n0 \r\n1.440.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n83.718.999 \r\n14.595.404 \r\n69.123.595 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n261.003.028 \r\n988.796 \r\n260.014.232 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n68.000.000 \r\n0 \r\n68.000.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n37.738.123 \r\n0 \r\n37.738.123 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n2.204.874 \r\n0 \r\n2.204.874 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n1.297.785 \r\n0 \r\n1.297.785 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357 \r\n0 \r\n12.810.357 \r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n37.490.693 \r\n0 \r\n37.490.693 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n18.818.202 \r\n5.532.033 \r\n13.286.169 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748 \r\n0 \r\n4.245.748 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n877.148.995 \r\n0 \r\n877.148.995 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n46.414.490 \r\n0 \r\n46.414.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n129.642.635 \r\n0 \r\n129.642.635 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n534.802.161 \r\n163.672.695 \r\n371.129.466 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280 \r\n0 \r\n13.803.280 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730 \r\n17.852.251 \r\n84.300.479 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604 \r\n0 \r\n63.830.604 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000 \r\n104.000 \r\n0 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000 \r\n0 \r\n80.000.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n32.978.436 \r\n0 \r\n32.978.436 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n39.127.854 \r\n0 \r\n39.127.854 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n335.921.094 \r\n0 \r\n335.921.094 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n2.256.290 \r\n0 \r\n2.256.290 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.622.288 \r\n0 \r\n5.622.288 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n27.000.000 \r\n0 \r\n27.000.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n97.765 \r\n0 \r\n97.765 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.899.218\r\n699.861 \r\n0 \r\n699.861 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n65.759.481 \r\n0 \r\n65.759.481 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n85.456.651 \r\n0 \r\n85.456.651 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n915.221 \r\n0 \r\n915.221 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638 \r\n0 \r\n22.192.638 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.000.000 \r\n0 \r\n25.000.000 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n39.921.099 \r\n288.697 \r\n39.632.402 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597 \r\n33.141.605 \r\n19.276.992 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n150.070.000 \r\n563.401 \r\n149.506.599 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n162.094.977 \r\n9.275.252 \r\n152.819.725 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n24.111.066 \r\n642.116 \r\n23.468.951 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000 \r\n54.809 \r\n230.191 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n10.839.166 \r\n1.143.585 \r\n9.695.581 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n54.908.726 \r\n0 \r\n54.908.726 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.944.213 \r\n6.025.523 \r\n14.918.690 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900 \r\n0 \r\n3.900 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.087.018 \r\n391.383 \r\n695.635 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n71.086 \r\n0 \r\n71.086 \r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287 \r\n11.104.562 \r\n66.556.725 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n28.000.000 \r\n8.400.000 \r\n19.600.000 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124 \r\n14.700.633 \r\n84.708.491 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n40.207.847 \r\n0 \r\n40.207.847 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n550.518 \r\n0 \r\n550.518 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679 \r\n0 \r\n12.403.679 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996 \r\n3.332 \r\n6.664 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n6.649.771 \r\n0 \r\n6.649.771 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n581.860 \r\n0 \r\n581.860 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980 \r\n370 \r\n1.610 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n147.252.681 \r\n7.794.093 \r\n139.458.588 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436 \r\n0 \r\n3.800.436 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284 \r\n7.308.200 \r\n16.018.084 \r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n157.258.041 \r\n0 \r\n157.258.041 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248 \r\n2.474 \r\n5.774 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n198.943.478 \r\n10.530.090 \r\n188.413.388 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.230.000 \r\n0 \r\n1.230.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n11.783.586 \r\n1.217.727 \r\n10.565.859 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960 \r\n58.598.860 \r\n142.719.100 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210 \r\n5.179.492 \r\n5.225.718 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433 \r\n497 \r\n20.936 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n514.410.750 \r\n27.227.791 \r\n487.182.960 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540 \r\n0 \r\n14.379.540 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n69.219.915 \r\n39.049.087 \r\n30.170.828 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n1.589.755 \r\n0 \r\n1.589.755 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.898.050 \r\n0 \r\n74.898.050 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n17.590.915 \r\n0 \r\n17.590.915 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n276.282.172 \r\n75.809.516 \r\n200.472.656 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874 \r\n0 \r\n1.341.874 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n3.509.849 \r\n0 \r\n3.509.849 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462 \r\n4.617.531 \r\n93.311.931 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.500.100\r\n218.134 \r\n0 \r\n218.134 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.887.957 \r\n0 \r\n2.887.957 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n28.897.186 \r\n16.459.304 \r\n12.437.883 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012 \r\n3.020.487 \r\n26.787.525 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000 \r\n28.770.571 \r\n7.229.429 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000 \r\n3.818.875 \r\n6.381.125 \r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n80.890.334 \r\n0 \r\n80.890.334 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811 \r\n12.563.643 \r\n29.325.168 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.208.125 \r\n0 \r\n1.208.125 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226 \r\n0 \r\n38.226 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615 \r\n333.923 \r\n67.692 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n965.578 \r\n0 \r\n965.578 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836 \r\n148.836 \r\n0 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.036.685.611 \r\n0 \r\n2.036.685.611 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.243.199.739 \r\n0 \r\n3.243.199.739 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n410.000.000 \r\n0 \r\n410.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n66.581.784 \r\n0 \r\n66.581.784 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n852.424.389 \r\n0 \r\n852.424.389 \r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740 \r\n0 \r\n3.145.740 \r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522 \r\n0 \r\n172.866.522 \r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.112.831.218 \r\n139.003.954 \r\n1.973.827.264 \r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n25.972.568 \r\n0 \r\n25.972.568 \r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n7.540.009 \r\n0 \r\n7.540.009 \r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n15.189.935 \r\n0 \r\n15.189.935 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.154.400 \r\n0 \r\n10.154.400 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423 \r\n34.809.362 \r\n359.061 \r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n315.892 \r\n0 \r\n315.892 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n51.008.510 \r\n15.186.670 \r\n35.821.840 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.287.437 \r\n0 \r\n1.287.437 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.148\r\n270.000 \r\n0 \r\n270.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974 \r\n2.641.974 \r\n0 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.050.000 \r\n1.515.000 \r\n3.535.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n106.593 \r\n0 \r\n106.593 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153 \r\n207.384 \r\n414.769 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.948.908 \r\n0 \r\n2.948.908 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n36.520.759 \r\n30.615.000 \r\n5.905.759 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n450.000 \r\n0 \r\n450.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n208.831.465 \r\n0 \r\n208.831.465 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409 \r\n17.897.105 \r\n4.068.304 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n49.249.561 \r\n7.177.982 \r\n42.071.579 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n723.913 \r\n448.477 \r\n275.436 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997 \r\n8.717.729 \r\n4.467.268 \r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n7.716.283 \r\n0 \r\n7.716.283 \r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575 \r\n402.390.123 \r\n114.330.452 \r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442 \r\n0 \r\n273.556.442 \r\n31610\r\nFET\r\n2.759.152\r\n244.385.046 \r\n0 \r\n244.385.046 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.275.884 \r\n0 \r\n8.275.884 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.469.091 \r\n53.654 \r\n11.415.437 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.660.190 \r\n1.704.476 \r\n955.714 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n3.294.423 \r\n174.374 \r\n3.120.049 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.013.988 \r\n0 \r\n12.013.988 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800 \r\n834.010 \r\n118.790 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n2.297.306 \r\n93.000 \r\n2.204.306 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n66.402.565 \r\n19.173.500 \r\n47.229.065 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.241.184 \r\n11.211.845 \r\n29.339 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n604.956.271 \r\n1.008.929 \r\n603.947.342 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000 \r\n0 \r\n532.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132 \r\n2.037.132 \r\n0 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763 \r\n2.800.806 \r\n4.535.957 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n656.293 \r\n0 \r\n656.293 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n378.964.123 \r\n0 \r\n378.964.123 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n4.965.901 \r\n0 \r\n4.965.901 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684 \r\n22.481.311 \r\n37.800.373 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300 \r\n6.232.919 \r\n566.381 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077 \r\n110.226.463 \r\n174.614 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329 \r\n2.226.103 \r\n830.226 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904 \r\n238.229 \r\n592.675 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n5.214.447 \r\n0 \r\n5.214.447 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n799.392 \r\n0 \r\n799.392 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n281.782 \r\n0 \r\n281.782 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n239.250 \r\n0 \r\n239.250 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n172.919 \r\n0 \r\n172.919 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n184.335.000 \r\n0 \r\n184.335.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.709.597 \r\n0 \r\n7.709.597 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n12.000 \r\n0 \r\n12.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000 \r\n0 \r\n25.000.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n126.531.009 \r\n0 \r\n126.531.009 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684 \r\n0 \r\n45.776.684 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.478.717 \r\n0 \r\n1.478.717 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n386.000.000 \r\n0 \r\n386.000.000 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n118.743.522 \r\n0 \r\n118.743.522 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n989.372 \r\n0 \r\n989.372 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279 \r\n31.139.444 \r\n2.616.835 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200 \r\n1.122.970 \r\n2.081.230 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n18.000.000 \r\n0 \r\n18.000.000 \r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n32.917.283 \r\n0 \r\n32.917.283 \r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n297.767 \r\n0 \r\n297.767 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n99.334.346 \r\n0 \r\n99.334.346 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000 \r\n0 \r\n95.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n212.216 \r\n0 \r\n212.216 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n36.987.771 \r\n0 \r\n36.987.771 \r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n20.721.558 \r\n0 \r\n20.721.558 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n185.400.589 \r\n139.158.938 \r\n46.241.651 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000 \r\n0 \r\n650.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395 \r\n157.101 \r\n903.294 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.694.604 \r\n0 \r\n1.694.604 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000 \r\n713.696 \r\n2.986.304 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n145.469.300 \r\n6.859.111 \r\n138.610.189 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212 \r\n650.869 \r\n42.574.343 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n468.151.633 \r\n0 \r\n468.151.633 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n26.903 \r\n0 \r\n26.903 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.677.788 \r\n0 \r\n33.677.788 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n3.757.503 \r\n0 \r\n3.757.503 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437 \r\n0 \r\n1.827.437 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120 \r\n1.038 \r\n4.082 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657 \r\n1.386.995 \r\n28.028.662 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.671.498 \r\n0 \r\n26.671.498 \r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000 \r\n0 \r\n150.000 \r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215 \r\n0 \r\n2.374.215 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556 \r\n6.491.250 \r\n23.358.306 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n130.749.973 \r\n0 \r\n130.749.973 \r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.051.147 \r\n0 \r\n1.051.147 \r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n29.531.549 \r\n0 \r\n29.531.549 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n2.648.639 \r\n116.077 \r\n2.532.562 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.329.281 \r\n0 \r\n3.329.281 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.753.232\r\n557.347 \r\n0 \r\n557.347 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000 \r\n3.446.537 \r\n2.553.463 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n3.651.357 \r\n0 \r\n3.651.357 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n76.689.036 \r\n8.164.493 \r\n68.524.543 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000 \r\n0 \r\n1.250.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n39.567.184 \r\n0 \r\n39.567.184 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500 \r\n17.908.404 \r\n7.683.096 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n172.539.619 \r\n0 \r\n172.539.619 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000 \r\n0 \r\n8.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000 \r\n0 \r\n70.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168 \r\n112.284.721 \r\n324.959.447 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000 \r\n0 \r\n4.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871 \r\n27.956 \r\n55.915 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n1.674.460 \r\n0 \r\n1.674.460 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n19.141.993 \r\n3.298.887 \r\n15.843.106 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813 \r\n0 \r\n2.203.813 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094 \r\n31.925.995 \r\n8.099 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.227.358 \r\n7.366.371 \r\n148.860.987 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312 \r\n10.069.312 \r\n0 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236 \r\n0 \r\n58.236 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n12.094.507 \r\n2.242.575 \r\n9.851.932 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.862.311 \r\n0 \r\n3.862.311 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916 \r\n0 \r\n564.502.916 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951 \r\n0 \r\n92.133.951 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.700.214\r\n6.123.378 \r\n0 \r\n6.123.378 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n157.892.000 \r\n0 \r\n157.892.000 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.504.148 \r\n7.165.983 \r\n21.338.165 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469 \r\n0 \r\n1.488.469 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n46.544.104 \r\n0 \r\n46.544.104 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.610.821 \r\n385.638 \r\n25.225.183 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n369.504 \r\n63.000 \r\n306.504 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055 \r\n110.868.058 \r\n70.017.997 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311 \r\n0 \r\n1.735.311 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181 \r\n0 \r\n424.782.181 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n89.004.755 \r\n0 \r\n89.004.755 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n6.214.999 \r\n0 \r\n6.214.999 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699 \r\n1.871.318 \r\n425.381 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n138.729.422 \r\n0 \r\n138.729.422 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n5.841.579 \r\n3.300 \r\n5.838.279 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015 \r\n0 \r\n428.015 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285 \r\n0 \r\n458.659.285 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n2.525.539 \r\n123.132 \r\n2.402.407 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n6.896.683 \r\n0 \r\n6.896.683 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n79.363.880 \r\n17.097.646 \r\n62.266.234 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349 \r\n1.603.407 \r\n32.401.942 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.436.876 \r\n15.000 \r\n6.421.876 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n86.060.321 \r\n25.593.983 \r\n60.466.338 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.946.437 \r\n2.006.901 \r\n31.939.536 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.207.200 \r\n805.331 \r\n7.401.870 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688 \r\n0 \r\n610.688 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n18.512.640 \r\n0 \r\n18.512.640 \r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800 \r\n45.240 \r\n105.560 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n91.065.521 \r\n26.925.488 \r\n64.140.033 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763 \r\n0 \r\n6.197.763 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n5.214.539 \r\n1.564.362 \r\n3.650.177 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854 \r\n113.258 \r\n300.596 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n52.184.652 \r\n0 \r\n52.184.652 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n26.318.061 \r\n5.866.500 \r\n20.451.561 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811 \r\n569.574 \r\n1.551.237 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.471.712 \r\n32.736.780 \r\n17.734.932 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.516.258 \r\n34.130 \r\n1.482.129 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n427.000 \r\n0 \r\n427.000 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n115.582.984 \r\n0 \r\n115.582.984 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195 \r\n129.441.160 \r\n61.804.035 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101 \r\n3.305.815 \r\n69.085.286 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000 \r\n0 \r\n15.000.000 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n1.079.023 \r\n0 \r\n1.079.023 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n3.732.713 \r\n189.779 \r\n3.542.934 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437 \r\n0 \r\n1.157.437 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n190.418.382 \r\n0 \r\n190.418.382 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881 \r\n1.032.156 \r\n2.128.725 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290 \r\n1.049.527 \r\n26.295.763 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n2.685.154 \r\n0 \r\n2.685.154 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000 \r\n0 \r\n302.000.000 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693 \r\n825.128 \r\n187.565 \r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n200.342.932 \r\n0 \r\n200.342.932 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n2.179.741 \r\n44.426 \r\n2.135.315 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437 \r\n0 \r\n507.437 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864 \r\n186.597 \r\n44.784.267 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n111.443.308 \r\n0 \r\n111.443.308 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n4.400.000 \r\n0 \r\n4.400.000 \r\nTOTAL\r\n28.023.303.587 \r\n2.867.498.353 \r\n25.155.805.235 \r\nId: 2581356\r\n"
        ],
        "2581357": [
            "2024-07-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n718.488 \r\n0 \r\n718.488 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314 \r\n0 \r\n5.727.314 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000 \r\n0 \r\n12.000.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n896.041 \r\n0 \r\n896.041 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n200.425 \r\n0 \r\n200.425 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n711.008 \r\n0 \r\n711.008 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n443.785 \r\n0 \r\n443.785 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n33.799.963 \r\n0 \r\n33.799.963 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n6.206.637 \r\n0 \r\n6.206.637 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n15.363 \r\n0 \r\n15.363 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958 \r\n0 \r\n45.958 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000 \r\n0 \r\n15.000.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001 \r\n613.115 \r\n201.886 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000 \r\n0 \r\n165.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n183.113 \r\n0 \r\n183.113 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225 \r\n0 \r\n198.225 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.668 \r\n0 \r\n9.668 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.594.545 \r\n0 \r\n2.594.545 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.363.039 \r\n0 \r\n2.363.039 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.199.048 \r\n0 \r\n2.199.048 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960 \r\n0 \r\n193.960 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n9.679.731 \r\n0 \r\n9.679.731 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n5.000.000 \r\n0 \r\n5.000.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.377.396 \r\n0 \r\n14.377.396 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000 \r\n0 \r\n2.000.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.406.273 \r\n0 \r\n1.406.273 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303 \r\n0 \r\n2.028.303 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n75.341.925 \r\n0 \r\n75.341.925 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n815.578 \r\n0 \r\n815.578 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n75.755.000 \r\n23.771.306 \r\n51.983.694 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n25.425.106 \r\n0 \r\n25.425.106 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667 \r\n0 \r\n12.138.667 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132 \r\n0 \r\n6.797.132 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000 \r\n0 \r\n3.400.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.132.000 \r\n0 \r\n3.132.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851 \r\n0 \r\n88.851 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.966.000 \r\n0 \r\n1.966.000 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n288.087 \r\n0 \r\n288.087 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n145.850 \r\n0 \r\n145.850 \r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n46.617 \r\n0 \r\n46.617 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298 \r\n0 \r\n458.298 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.083.597 \r\n0 \r\n1.083.597 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145 \r\n0 \r\n2.269.145 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.397.995 \r\n0 \r\n2.397.995 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n400.000 \r\n0 \r\n400.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n57.580.295 \r\n0 \r\n57.580.295 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066 \r\n340.108 \r\n6.872.958 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n164.846 \r\n0 \r\n164.846 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056 \r\n0 \r\n5.056 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.938.425 \r\n0 \r\n3.938.425 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n91.730.355 \r\n0 \r\n91.730.355 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074 \r\n0 \r\n389.074 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n353.486 \r\n0 \r\n353.486 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033 \r\n0 \r\n600.033 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407 \r\n0 \r\n802.407 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180 \r\n0 \r\n936.180 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n990.635 \r\n0 \r\n990.635 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n121.464 \r\n0 \r\n121.464 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n906.203 \r\n0 \r\n906.203 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n211.400 \r\n0 \r\n211.400 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468 \r\n0 \r\n690.468 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659 \r\n70.659 \r\n0 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n288.891 \r\n0 \r\n288.891 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n20.191.707 \r\n0 \r\n20.191.707 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871 \r\n0 \r\n11.871 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.285.462 \r\n0 \r\n13.285.462 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.659.186 \r\n0 \r\n11.659.186 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n611.733 \r\n0 \r\n611.733 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n117.694 \r\n0 \r\n117.694 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669 \r\n0 \r\n256.669 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.003.903 \r\n0 \r\n3.003.903 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.163.082 \r\n0 \r\n1.163.082 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281 \r\n0 \r\n720.281 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000 \r\n0 \r\n12.000 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n68.334.499 \r\n0 \r\n68.334.499 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794 \r\n0 \r\n8.627.794 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n31.277.098 \r\n1.474.765 \r\n29.802.333 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766 \r\n0 \r\n273.766 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668 \r\n0 \r\n91.668 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n94.537 \r\n0 \r\n94.537 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490 \r\n0 \r\n8.878.490 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008 \r\n0 \r\n1.271.008 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n70.000 \r\n0 \r\n70.000 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n23.530 \r\n0 \r\n23.530 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n165.568 \r\n0 \r\n165.568 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652 \r\n0 \r\n23.652 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958 \r\n0 \r\n119.958 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n28.878 \r\n0 \r\n28.878 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660 \r\n0 \r\n114.660 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n81.000 \r\n0 \r\n81.000 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n876.932 \r\n0 \r\n876.932 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n118.009 \r\n0 \r\n118.009 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367 \r\n0 \r\n161.367 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n54.753 \r\n0 \r\n54.753 \r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n415.916 \r\n0 \r\n415.916 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\nTOTAL\r\n670.326.746 \r\n26.269.954 \r\n644.056.792 \r\n*Omitido no D.O. de 19/07/2024.\r\nId: 2581357\r\n"
        ],
        "2581363": [
            "2024-07-22 00:00:00",
            "DE 18 DE JULHO DE 2024\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 366.433.974,68, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024; e\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/002538/2024, SEI- 100001/001490/2024, SEI-150016/047530/2024, SEI- 260003/004776/2024 e SEI-260007/000385/2024.\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridades Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 366.433.974,68 (trezentos e sessenta e seis milhões, quatrocentos e trinta e três mil, novecentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor de R 5.283.671,18 (cinco milhões, duzentos e oitenta e três mil, seiscentos e setenta e um reais e dezoito centavos), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III.\r\n\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, os Órgãos e Entidades Estaduais, constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2581363\r\n"
        ],
        "2581364": [
            "2024-07-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n20.959.324 \r\n2.173.472 \r\n18.785.852 \r\n06020\r\nSSM\r\n28.643.553 \r\n3.452.229 \r\n25.191.324 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n24.905.977 \r\n9.005.927 \r\n15.900.050 \r\n09010\r\nPGE\r\n719.102.320 \r\n10.256.500 \r\n708.845.820 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n272.750.212 \r\n1.302.864 \r\n271.447.348 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n222.873.908 \r\n20.609.682 \r\n202.264.226 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n18.268.749 \r\n3.556.081 \r\n14.712.668 \r\n13530\r\nEMATER\r\n150.822.086 \r\n56.399.864 \r\n94.422.222 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n61.050.239 \r\n16.467.285 \r\n44.582.953 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928 \r\n1.358.738 \r\n2.986.190 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515 \r\n2.505.788 \r\n11.059.727 \r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203 \r\n23.049.676 \r\n155.829.527 \r\n14010\r\nSECC\r\n349.391.694 \r\n77.638.818 \r\n271.752.876 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n40.996.003 \r\n4.780.362 \r\n36.215.641 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258 \r\n2.298.115 \r\n4.239.143 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n6.380.457 \r\n23.940 \r\n6.356.517 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.333.001.443 \r\n0 \r\n1.333.001.443 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069 \r\n362.859.777 \r\n32.784.292 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n58.670.656 \r\n4.509.803 \r\n54.160.853 \r\n14630\r\nFDRM\r\n341.980.184 \r\n128.901.759 \r\n213.078.425 \r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000 \r\n4.917 \r\n81.083 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387 \r\n63.543 \r\n1.973.844 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.430.775 \r\n107.979 \r\n9.322.796 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000 \r\n4.917 \r\n49.083 \r\n15010\r\nSECEC\r\n173.186.314 \r\n60.147.171 \r\n113.039.143 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n104.835.715 \r\n42.833.099 \r\n62.002.616 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n69.704.471 \r\n25.759.295 \r\n43.945.176 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.617.299 \r\n947.164 \r\n2.670.135 \r\n15610\r\nFEC\r\n351.943.826 \r\n52.141.827 \r\n299.801.999 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.451.869.448 \r\n915.465.686 \r\n1.536.403.763 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n514.184.826 \r\n15.584.200 \r\n498.600.626 \r\n17010\r\nSEEL\r\n108.316.610 \r\n0 \r\n108.316.610 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n43.102.630 \r\n10.773.963 \r\n32.328.667 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.241.811.893 \r\n532.600.281 \r\n6.709.211.611 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n427.938.033 \r\n0 \r\n427.938.033 \r\n18030\r\nCEE\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n844.237.032 \r\n303.206.161 \r\n541.030.871 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.372.316.607 \r\n1.140.853 \r\n1.371.175.754 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n20.473.605.051 \r\n0 \r\n20.473.605.051 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n683.820.456 \r\n0 \r\n683.820.456 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n8.646.309.476 \r\n63.325.235 \r\n8.582.984.241 \r\n20610\r\nFAF\r\n587.653.467 \r\n161.450.455 \r\n426.203.012 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n124.339.039 \r\n36.604.804 \r\n87.734.236 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000 \r\n54.809 \r\n230.191 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n271.924.454 \r\n247.449.817 \r\n24.474.637 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455 \r\n0 \r\n97.297.455 \r\n22350\r\nDRM\r\n32.783.299 \r\n7.303.663 \r\n25.479.636 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n2.716.921 \r\n0 \r\n2.716.921 \r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287 \r\n11.104.562 \r\n66.556.725 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n127.409.124 \r\n23.100.633 \r\n104.308.491 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847 \r\n0 \r\n40.207.847 \r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000 \r\n0 \r\n73.000 \r\n22710\r\nCODIN\r\n27.922.797 \r\n5.359.480 \r\n22.563.318 \r\n24010\r\nSEAS\r\n357.134.361 \r\n19.368.036 \r\n337.766.325 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n199.051.726 \r\n10.532.564 \r\n188.519.162 \r\n24320\r\nINEA\r\n994.892.817 \r\n190.402.659 \r\n804.490.158 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n95.296.960 \r\n0 \r\n95.296.960 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.549.934.618 \r\n494.674.813 \r\n1.055.259.805 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n65.632.099 \r\n21.532.221 \r\n44.099.878 \r\n25610\r\nFUESP\r\n127.090.334 \r\n32.589.446 \r\n94.500.888 \r\n29010\r\nSES\r\n43.106.936 \r\n12.563.643 \r\n30.543.293 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295 \r\n333.923 \r\n320.372 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.367.248.793 \r\n148.836 \r\n2.367.099.957 \r\n29610\r\nFES\r\n8.575.357.323 \r\n139.003.954 \r\n8.436.353.368 \r\n29710\r\nIVB\r\n47.568.087 \r\n35.512.297 \r\n12.055.790 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n66.836.189 \r\n17.913.938 \r\n48.922.251 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.911.974 \r\n2.641.974 \r\n270.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n8.727.654 \r\n1.722.384 \r\n7.005.270 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n770.563.468 \r\n52.312.873 \r\n718.250.595 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n77.816.844 \r\n7.177.982 \r\n70.638.862 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n34.934.666 \r\n9.166.206 \r\n25.768.460 \r\n31610\r\nFET\r\n1.042.378.346 \r\n402.390.123 \r\n639.988.222 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n28.160.366 \r\n15.000 \r\n28.145.366 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n77.736.438 \r\n3.214.279 \r\n74.522.159 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n127.656.448 \r\n33.667.163 \r\n93.989.285 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n365.938.884 \r\n10.622.039 \r\n355.316.845 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.494.256.464 \r\n1.223.162.797 \r\n4.271.093.668 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n237.045.136 \r\n0 \r\n237.045.136 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n7.203.567.097 \r\n2.699.901.810 \r\n4.503.665.287 \r\n40010\r\nSECTI\r\n18.411.873 \r\n4.655.925 \r\n13.755.948 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n93.448.482 \r\n35.695.561 \r\n57.752.921 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n627.618.165 \r\n5.846.867 \r\n621.771.298 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.960.327.495 \r\n141.653.036 \r\n1.818.674.459 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.236.540.677 \r\n0 \r\n1.236.540.677 \r\n40450\r\nUENF\r\n448.236.824 \r\n32.262.414 \r\n415.974.410 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n126.757.881 \r\n0 \r\n126.757.881 \r\n40610\r\nFATEC\r\n57.729.329 \r\n0 \r\n57.729.329 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n215.315.943 \r\n149.386.169 \r\n65.929.774 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n14.271.034 \r\n2.503.178 \r\n11.767.856 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n696.874.215 \r\n8.223.676 \r\n688.650.539 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n65.621.604 \r\n0 \r\n65.621.604 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.905.776 \r\n1.388.033 \r\n73.517.742 \r\n49610\r\nFFIA\r\n250.000 \r\n0 \r\n250.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n210.000 \r\n0 \r\n210.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n193.568.439 \r\n6.491.250 \r\n187.077.189 \r\n50010\r\nCGE\r\n116.842.009 \r\n35.274.931 \r\n81.567.078 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n13.537.984 \r\n3.446.537 \r\n10.091.447 \r\n51010\r\nSEPM\r\n9.044.312.671 \r\n2.462.837.647 \r\n6.581.475.024 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n443.072.499 \r\n112.312.677 \r\n330.759.822 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.561.546.762 \r\n465.327.030 \r\n2.096.219.733 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312 \r\n10.069.312 \r\n0 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236 \r\n0 \r\n58.236 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n726.548.792 \r\n23.467.305 \r\n703.081.487 \r\n53310\r\nITERJ\r\n119.714.468 \r\n12.713.123 \r\n107.001.345 \r\n53330\r\nIEEA\r\n20.316.774 \r\n5.706.210 \r\n14.610.564 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n947.241.759 \r\n140.591.677 \r\n806.650.082 \r\n53510\r\nEMOP\r\n581.270.715 \r\n26.644.197 \r\n554.626.519 \r\n54010\r\nSERGB\r\n15.646.770 \r\n3.250.613 \r\n12.396.157 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n350.553.676 \r\n105.741.231 \r\n244.812.445 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n13.488.296 \r\n2.070.844 \r\n11.417.452 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766 \r\n61.876.128 \r\n180.279.638 \r\n59010\r\nSEM\r\n35.964.527 \r\n2.875.199 \r\n33.089.328 \r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800 \r\n45.240 \r\n105.560 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.771.893 \r\n30.887.489 \r\n79.884.404 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n5.214.539 \r\n1.564.362 \r\n3.650.177 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854 \r\n113.258 \r\n300.596 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n56.203.000 \r\n8.940 \r\n56.194.060 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.144.920 \r\n8.535.056 \r\n27.609.864 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n95.435.438 \r\n33.306.354 \r\n62.129.084 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n411.018.977 \r\n132.781.105 \r\n278.237.872 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n342.727.937 \r\n30.259.497 \r\n312.468.439 \r\n66010\r\nSECID\r\n315.266.545 \r\n3.797.757 \r\n311.468.788 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n16.819.409 \r\n4.837.661 \r\n11.981.748 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n156.921.609 \r\n186.597 \r\n156.735.012 \r\n26010\r\nSESP\r\n14.460.583 \r\n0 \r\n14.460.583 \r\nTOTAL\r\n101.757.045.894 \r\n12.776.905.243 \r\n88.980.140.651 \r\nId: 2581364\r\n"
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        "2581365": [
            "2024-07-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.740.188 \r\n2.138.625 \r\n3.601.563 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n20.292.854 \r\n2.946.562 \r\n17.346.292 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488 \r\n9.005.927 \r\n11.141.561 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618 \r\n0 \r\n437.596.618 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000 \r\n10.256.500 \r\n54.143.500 \r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n60.000.000 \r\n0 \r\n60.000.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695 \r\n14.329.513 \r\n33.596.182 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.546.490 \r\n3.556.081 \r\n8.990.409 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n109.889.537 \r\n40.747.122 \r\n69.142.415 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.678.946 \r\n16.042.951 \r\n26.635.995 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973 \r\n2.348.526 \r\n2.905.447 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881 \r\n6.883.747 \r\n8.516.134 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n21.804.982 \r\n0 \r\n21.804.982 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n150.274.440 \r\n56.129.217 \r\n94.145.223 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.520.465 \r\n2.962.082 \r\n7.558.383 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129 \r\n2.228.953 \r\n3.691.176 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n6.203.129 \r\n8.940 \r\n6.194.189 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n8.201.318 \r\n0 \r\n8.201.318 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n32.107.818 \r\n0 \r\n32.107.818 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n488.338.447 \r\n0 \r\n488.338.447 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n12.974.421 \r\n7.068.296 \r\n5.906.125 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000 \r\n0 \r\n5.000.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n24.946.924 \r\n4.509.803 \r\n20.437.121 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n300.000 \r\n0 \r\n300.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n4.917 \r\n6.083 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672 \r\n63.543 \r\n310.129 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n381.925 \r\n107.979 \r\n273.946 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n4.917 \r\n6.083 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006 \r\n10.962.556 \r\n18.180.450 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275 \r\n5.897.205 \r\n15.217.070 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303 \r\n21.239.690 \r\n35.607.613 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.716.536 \r\n3.933.380 \r\n783.156 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560 \r\n923.987 \r\n1.549.573 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575 \r\n910.628.499 \r\n1.503.892.076 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384 \r\n218.394 \r\n6.642.990 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128 \r\n0 \r\n3.968.128 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544 \r\n0 \r\n62.987.544 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000 \r\n0 \r\n2.000.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n15.357.506 \r\n0 \r\n15.357.506 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.730.377 \r\n5.076.998 \r\n6.653.379 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205 \r\n0 \r\n233.149.205 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n1.918.593 \r\n0 \r\n1.918.593 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783 \r\n0 \r\n3.420.783 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.272.191.699 \r\n327.043.133 \r\n3.945.148.566 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n74.348.938 \r\n0 \r\n74.348.938 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n21.314.985 \r\n0 \r\n21.314.985 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n6.414.864 \r\n0 \r\n6.414.864 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n79.343.653 \r\n0 \r\n79.343.653 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n278.256.728 \r\n0 \r\n278.256.728 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128 \r\n0 \r\n3.968.128 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.220.204 \r\n269.775.859 \r\n454.444.345 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000 \r\n0 \r\n104.000.000 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n11.793.907.016 \r\n0 \r\n11.793.907.016 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.983.893.246 \r\n0 \r\n5.983.893.246 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.801.231\r\n1.035.761.592 \r\n0 \r\n1.035.761.592 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825 \r\n0 \r\n12.042.825 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n11.000.000 \r\n0 \r\n11.000.000 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n7.203.843.092 \r\n0 \r\n7.203.843.092 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.296.755.869 \r\n63.325.235 \r\n1.233.430.634 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n425.558.490 \r\n152.175.203 \r\n273.383.287 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.085.973 \r\n35.962.688 \r\n61.123.285 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892 \r\n11.847.687 \r\n14.657.205 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729 \r\n0 \r\n38.362.729 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.304.231 \r\n886.757 \r\n9.417.474 \r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n2.556.262 \r\n0 \r\n2.556.262 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433 \r\n5.356.148 \r\n6.626.285 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.232.307 \r\n4.265.373 \r\n13.966.934 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n56.377.628 \r\n3.432.939 \r\n52.944.689 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n13.439.098 \r\n0 \r\n13.439.098 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014 \r\n0 \r\n7.247.014 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n86.224.093 \r\n55.696.266 \r\n30.527.827 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933 \r\n413.907.658 \r\n686.673.275 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876 \r\n0 \r\n2.380.876 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.702.055 \r\n2.052.431 \r\n4.649.625 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n323.812.536 \r\n0 \r\n323.812.536 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.442.578.044 \r\n0 \r\n1.442.578.044 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n54.000.000 \r\n0 \r\n54.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n19.222.503 \r\n0 \r\n19.222.503 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n14.141.168 \r\n2.727.268 \r\n11.413.900 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n14.024.055 \r\n3.800.768 \r\n10.223.287 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569 \r\n0 \r\n26.726.569 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349 \r\n0 \r\n20.213.349 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.355.968 \r\n0 \r\n10.355.968 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n823.452 \r\n0 \r\n823.452 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n45.613.904 \r\n0 \r\n45.613.904 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757 \r\n32.833.153 \r\n62.760.604 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.253.994.331 \r\n410.907.929 \r\n843.086.402 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n463.095.922 \r\n0 \r\n463.095.922 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167 \r\n4.562.925 \r\n11.330.242 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.533.606 \r\n5.239.558 \r\n9.294.048 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855 \r\n0 \r\n11.683.855 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.315.558.398 \r\n0 \r\n1.315.558.398 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n822.809.327 \r\n0 \r\n822.809.327 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n468.000 \r\n0 \r\n468.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.807.321 \r\n0 \r\n1.807.321 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n225.316.469 \r\n0 \r\n225.316.469 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586 \r\n0 \r\n25.804.586 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660 \r\n10.227.231 \r\n16.470.429 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.571.133 \r\n2.346.076 \r\n6.225.057 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.011.915 \r\n0 \r\n31.011.915 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n26.453.707 \r\n0 \r\n26.453.707 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.975.423 \r\n0 \r\n13.975.423 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.171.370 \r\n35.158.854 \r\n79.012.516 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.253.446.233 \r\n2.344.313.856 \r\n2.909.132.377 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746 \r\n64.687.638 \r\n3.163.573.109 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355 \r\n0 \r\n20.748.355 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784 \r\n609.564 \r\n2.846.220 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401 \r\n23.986.922 \r\n106.010.479 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414 \r\n3.166.770 \r\n13.222.644 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.739.767.671 \r\n421.261.011 \r\n1.318.506.660 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n559.756.589 \r\n0 \r\n559.756.589 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n8.729.881 \r\n0 \r\n8.729.881 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n3.875.585 \r\n0 \r\n3.875.585 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617 \r\n21.224.730 \r\n26.257.887 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258 \r\n5.161.502 \r\n12.293.756 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n19.711.920 \r\n5.643.210 \r\n14.068.710 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036 \r\n25.407.943 \r\n31.433.093 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379 \r\n0 \r\n932.379 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599 \r\n26.517.765 \r\n45.179.834 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557 \r\n3.250.613 \r\n5.464.944 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.921.442 \r\n87.040.178 \r\n148.881.263 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437 \r\n0 \r\n1.087.437 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768 \r\n2.055.844 \r\n4.959.924 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398 \r\n34.275.244 \r\n42.403.154 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.597.621 \r\n2.069.869 \r\n6.527.752 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639 \r\n3.962.000 \r\n9.374.639 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.868.348 \r\n8.940 \r\n3.859.408 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n9.735.859 \r\n2.668.556 \r\n7.067.303 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n41.946.752 \r\n0 \r\n41.946.752 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n13.649.407 \r\n0 \r\n13.649.407 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.516.115 \r\n27.988.035 \r\n47.528.080 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n9.498.876 \r\n2.972.629 \r\n6.526.247 \r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n13.909.829 \r\n4.793.235 \r\n9.116.594 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583 \r\n0 \r\n9.960.583 \r\nTOTAL\r\n57.431.501.561 \r\n6.106.822.105 \r\n51.324.679.456\r\nId: 2581365\r\n"
        ],
        "2581366": [
            "2024-07-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n930.000 \r\n0 \r\n930.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000 \r\n0 \r\n350.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000 \r\n0 \r\n150.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000 \r\n0 \r\n550.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953 \r\n0 \r\n255.953 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000 \r\n0 \r\n11.360.000 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n74.023 \r\n0 \r\n74.023 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.457.403 \r\n0 \r\n4.457.403 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940 \r\n8.611 \r\n11.329 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994 \r\n0 \r\n7.959.994 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548 \r\n157.262 \r\n194.286 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278 \r\n0 \r\n7.102.278 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n10.695.898 \r\n0 \r\n10.695.898 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132 \r\n0 \r\n37.132 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000 \r\n0 \r\n4.510.000 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099 \r\n0 \r\n119.099 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n20.005.000 \r\n0 \r\n20.005.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.864.073 \r\n1.559.938 \r\n304.135 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n235.289 \r\n0 \r\n235.289 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n11.773.386 \r\n11.770.000 \r\n3.386 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000 \r\n0 \r\n42.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.604.507 \r\n0 \r\n1.604.507 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552 \r\n0 \r\n9.552 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.015.850 \r\n0 \r\n9.015.850 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n360.420 \r\n0 \r\n360.420 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856 \r\n0 \r\n678.856 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359 \r\n0 \r\n73.359 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000 \r\n5.400 \r\n21.600 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000 \r\n0 \r\n6.040.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n240.000 \r\n164.932 \r\n75.068 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n14.509.600 \r\n0 \r\n14.509.600 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000 \r\n156.896 \r\n343.104 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000 \r\n0 \r\n20.880.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n1.108.656.000 \r\n0 \r\n1.108.656.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607 \r\n577.452 \r\n83.155 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n2.530.000 \r\n0 \r\n2.530.000 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020 \r\n0 \r\n1.408.149.020 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n251.894.177 \r\n0 \r\n251.894.177 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631 \r\n0 \r\n632.777.631 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n28.000.000 \r\n0 \r\n28.000.000 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n145.710.515 \r\n0 \r\n145.710.515 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n33.000 \r\n0 \r\n33.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545 \r\n234.458.545 \r\n0 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000 \r\n0 \r\n2.060.000 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n42.956 \r\n0 \r\n42.956 \r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000 \r\n0 \r\n73.000 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n1.153.833 \r\n0 \r\n1.153.833 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040 \r\n0 \r\n1.264.040 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215 \r\n0 \r\n33.215 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440 \r\n0 \r\n1.421.440 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.439.438 \r\n0 \r\n2.439.438 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000 \r\n0 \r\n111.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398 \r\n0 \r\n98.398 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807 \r\n0 \r\n1.697.807 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n58.074.516 \r\n0 \r\n58.074.516 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372 \r\n702.935 \r\n4.437 \r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n1.200.000 \r\n0 \r\n1.200.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n488.418.294 \r\n0 \r\n488.418.294 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.240.681 \r\n0 \r\n1.240.681 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n928.000 \r\n0 \r\n928.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700 \r\n0 \r\n517.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182 \r\n0 \r\n601.182 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.672.000 \r\n0 \r\n5.672.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.063.801 \r\n0 \r\n11.063.801 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.422.930 \r\n1.281.776 \r\n1.141.154 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.189.700 \r\n0 \r\n18.189.700 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n365.938.884 \r\n10.622.039 \r\n355.316.845 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.727.154.860 \r\n812.227.015 \r\n1.914.927.846 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n753.895.948 \r\n0 \r\n753.895.948 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n20.789.535 \r\n0 \r\n20.789.535 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978 \r\n0 \r\n25.992.978 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607 \r\n0 \r\n2.384.607 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077 \r\n27.853 \r\n48.224 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774 \r\n0 \r\n246.727.774 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n144.432 \r\n0 \r\n144.432 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136 \r\n0 \r\n237.045.136 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.885.004.224 \r\n0 \r\n1.885.004.224 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.301.529.033 \r\n0 \r\n1.301.529.033 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n595.544.616 \r\n0 \r\n595.544.616 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977 \r\n969.269.977 \r\n0 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106 \r\n3.982.041 \r\n13.001.065 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n382.639.760 \r\n0 \r\n382.639.760 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792 \r\n1.726.649.792 \r\n0 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n2.502.129\r\n325.946.589 \r\n0 \r\n325.946.589 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n510.000 \r\n0 \r\n510.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n126.960 \r\n0 \r\n126.960 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n43.600.000 \r\n0 \r\n43.600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000 \r\n0 \r\n8.520.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765 \r\n156.541 \r\n14.224 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000 \r\n91.470 \r\n8.530 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341 \r\n0 \r\n56.341 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n35.000 \r\n0 \r\n35.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n826 \r\n0 \r\n826 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n54.979 \r\n0 \r\n54.979 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n20.500 \r\n0 \r\n20.500 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.327.560 \r\n0 \r\n7.327.560 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n3.352.745 \r\n0 \r\n3.352.745 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000 \r\n0 \r\n700.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n2.450.000 \r\n0 \r\n2.450.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n4.382.837 \r\n0 \r\n4.382.837 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745 \r\n0 \r\n590.745 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524 \r\n0 \r\n469.524 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.290.360 \r\n0 \r\n2.290.360 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n42.899 \r\n0 \r\n42.899 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n4.887 \r\n0 \r\n4.887 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346 \r\n0 \r\n75.346 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n140.813 \r\n0 \r\n140.813 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297 \r\n0 \r\n6.221.297 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n27.719.135 \r\n0 \r\n27.719.135 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000 \r\n2.444.358 \r\n555.642 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n40.777.690 \r\n0 \r\n40.777.690 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000 \r\n0 \r\n12.000 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n45.249.855 \r\n0 \r\n45.249.855 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n100.797 \r\n0 \r\n100.797 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.500 \r\n0 \r\n7.500 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n52.310 \r\n0 \r\n52.310 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000 \r\n0 \r\n5.000 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n19.231 \r\n0 \r\n19.231 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n39.685.803 \r\n0 \r\n39.685.803 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.300.001 \r\n0 \r\n1.300.001 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948 \r\n0 \r\n249.948 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069 \r\n0 \r\n15.069 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n313.923 \r\n0 \r\n313.923 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\nTOTAL\r\n16.373.148.932 \r\n3.776.314.831 \r\n12.596.834.100 \r\nId: 2581366\r\n"
        ],
        "2581367": [
            "2024-07-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n15.198.136 \r\n34.847 \r\n15.163.289 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.622.211 \r\n505.667 \r\n7.116.545 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.738.489 \r\n0 \r\n4.738.489 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961 \r\n0 \r\n81.260.961 \r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n74.914.741 \r\n0 \r\n74.914.741 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064 \r\n1.234.052 \r\n15.621.012 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814 \r\n68.812 \r\n94.837.002 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.661.072 \r\n0 \r\n20.661.072 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n122.100.947 \r\n0 \r\n122.100.947 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n25.688.874 \r\n6.249.951 \r\n19.438.923 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n841.186 \r\n0 \r\n841.186 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n126.564.523 \r\n0 \r\n126.564.523 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000 \r\n0 \r\n1.740.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729 \r\n30.218 \r\n3.379.511 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000 \r\n0 \r\n10.000.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.700.212\r\n257.860 \r\n0 \r\n257.860 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000 \r\n0 \r\n5.000.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.958.444 \r\n0 \r\n4.958.444 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437 \r\n0 \r\n307.437 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n28.375.642 \r\n15.535.769 \r\n12.839.873 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000 \r\n0 \r\n119.000 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n292.876 \r\n116.973 \r\n175.903 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n13.404.285 \r\n369.843 \r\n13.034.441 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880 \r\n45.880 \r\n0 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928 \r\n1.358.738 \r\n2.986.190 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000 \r\n45.000 \r\n105.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n89.926.201 \r\n16.120.929 \r\n73.805.272 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n192.686.048 \r\n21.509.602 \r\n171.176.446 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n187.437 \r\n0 \r\n187.437 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n21.985.579 \r\n1.818.280 \r\n20.167.299 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n521.000 \r\n0 \r\n521.000 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n3.443.596 \r\n0 \r\n3.443.596 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072 \r\n69.162 \r\n382.910 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n156.328 \r\n15.000 \r\n141.328 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n61.183.885 \r\n0 \r\n61.183.885 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n46.995.456 \r\n0 \r\n46.995.456 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n661.169.519 \r\n0 \r\n661.169.519 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000 \r\n0 \r\n40.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n358.127.804 \r\n353.618.428 \r\n4.509.376 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770 \r\n0 \r\n16.596.770 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000 \r\n0 \r\n1.000.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n29.146.142 \r\n0 \r\n29.146.142 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.548.188 \r\n0 \r\n2.548.188 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n11.815.000 \r\n0 \r\n11.815.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n8.052.763 \r\n0 \r\n8.052.763 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n220.140.810 \r\n117.131.759 \r\n103.009.051 \r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n90.000.000 \r\n0 \r\n90.000.000 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n0 \r\n22.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n38.656 \r\n0 \r\n38.656 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n23.332 \r\n0 \r\n23.332 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n0 \r\n22.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n70.643.118 \r\n42.138.612 \r\n28.504.506 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.454.010 \r\n0 \r\n2.454.010 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964 \r\n7.046.004 \r\n16.080.960 \r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n19.410.324 \r\n0 \r\n19.410.324 \r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n25.803.347 \r\n0 \r\n25.803.347 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n79.770.486 \r\n36.749.409 \r\n43.021.077 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495 \r\n186.485 \r\n841.010 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.262.728 \r\n586.225 \r\n4.676.503 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n649.420 \r\n17.777 \r\n631.644 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.676.678 \r\n5.000.003 \r\n11.676.675 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.800.000 \r\n0 \r\n1.800.000 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680 \r\n0 \r\n35.335.680 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400 \r\n46.718.547 \r\n99.602.853 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504 \r\n423.277 \r\n4.878.227 \r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n32.844.399 \r\n0 \r\n32.844.399 \r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n103.572.607 \r\n0 \r\n103.572.607 \r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n10.091.558 \r\n0 \r\n10.091.558 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n25.269.270 \r\n0 \r\n25.269.270 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000 \r\n0 \r\n220.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696 \r\n1.211.270 \r\n358.426 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523 \r\n3.407.523 \r\n0 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.440.000 \r\n0 \r\n1.440.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n83.718.999 \r\n14.595.404 \r\n69.123.595 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n261.003.028 \r\n988.796 \r\n260.014.232 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n68.000.000 \r\n0 \r\n68.000.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n37.738.123 \r\n0 \r\n37.738.123 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n2.204.874 \r\n0 \r\n2.204.874 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n1.297.785 \r\n0 \r\n1.297.785 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357 \r\n0 \r\n12.810.357 \r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n37.490.693 \r\n0 \r\n37.490.693 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n18.818.202 \r\n5.532.033 \r\n13.286.169 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748 \r\n0 \r\n4.245.748 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n877.148.995 \r\n0 \r\n877.148.995 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n46.414.490 \r\n0 \r\n46.414.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n129.642.635 \r\n0 \r\n129.642.635 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n534.802.161 \r\n163.672.695 \r\n371.129.466 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280 \r\n0 \r\n13.803.280 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730 \r\n17.852.251 \r\n84.300.479 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604 \r\n0 \r\n63.830.604 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000 \r\n104.000 \r\n0 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000 \r\n0 \r\n80.000.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n32.978.436 \r\n0 \r\n32.978.436 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n39.127.854 \r\n0 \r\n39.127.854 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n335.921.094 \r\n0 \r\n335.921.094 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n2.256.290 \r\n0 \r\n2.256.290 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.622.288 \r\n0 \r\n5.622.288 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n27.000.000 \r\n0 \r\n27.000.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n97.765 \r\n0 \r\n97.765 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.899.218\r\n699.861 \r\n0 \r\n699.861 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n65.759.481 \r\n0 \r\n65.759.481 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n85.456.651 \r\n0 \r\n85.456.651 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n915.221 \r\n0 \r\n915.221 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638 \r\n0 \r\n22.192.638 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.000.000 \r\n0 \r\n25.000.000 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n39.921.099 \r\n288.697 \r\n39.632.402 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597 \r\n33.141.605 \r\n19.276.992 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n153.070.000 \r\n563.401 \r\n152.506.599 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n162.094.977 \r\n9.275.252 \r\n152.819.725 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n24.111.066 \r\n642.116 \r\n23.468.951 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000 \r\n54.809 \r\n230.191 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n10.839.166 \r\n1.143.585 \r\n9.695.581 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n54.908.726 \r\n0 \r\n54.908.726 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.944.213 \r\n6.025.523 \r\n14.918.690 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900 \r\n0 \r\n3.900 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.087.018 \r\n391.383 \r\n695.635 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n71.086 \r\n0 \r\n71.086 \r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287 \r\n11.104.562 \r\n66.556.725 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n28.000.000 \r\n8.400.000 \r\n19.600.000 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124 \r\n14.700.633 \r\n84.708.491 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n40.207.847 \r\n0 \r\n40.207.847 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n550.518 \r\n0 \r\n550.518 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679 \r\n0 \r\n12.403.679 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996 \r\n3.332 \r\n6.664 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n6.649.771 \r\n0 \r\n6.649.771 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n581.860 \r\n0 \r\n581.860 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980 \r\n370 \r\n1.610 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n147.252.681 \r\n7.794.093 \r\n139.458.588 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436 \r\n0 \r\n3.800.436 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284 \r\n7.308.200 \r\n16.018.084 \r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n157.258.041 \r\n0 \r\n157.258.041 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248 \r\n2.474 \r\n5.774 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n198.943.478 \r\n10.530.090 \r\n188.413.388 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.230.000 \r\n0 \r\n1.230.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n11.783.586 \r\n1.217.727 \r\n10.565.859 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960 \r\n58.598.860 \r\n142.719.100 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210 \r\n5.179.492 \r\n5.225.718 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433 \r\n497 \r\n20.936 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n514.410.750 \r\n27.227.791 \r\n487.182.960 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540 \r\n0 \r\n14.379.540 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n69.219.915 \r\n39.049.087 \r\n30.170.828 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n1.589.755 \r\n0 \r\n1.589.755 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.898.050 \r\n0 \r\n74.898.050 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n17.590.915 \r\n0 \r\n17.590.915 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n276.282.172 \r\n75.809.516 \r\n200.472.656 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874 \r\n0 \r\n1.341.874 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n3.509.849 \r\n0 \r\n3.509.849 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462 \r\n4.617.531 \r\n93.311.931 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.500.100\r\n218.134 \r\n0 \r\n218.134 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.887.957 \r\n0 \r\n2.887.957 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n28.897.186 \r\n16.459.304 \r\n12.437.883 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012 \r\n3.020.487 \r\n26.787.525 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000 \r\n28.770.571 \r\n7.229.429 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000 \r\n3.818.875 \r\n6.381.125 \r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n80.890.334 \r\n0 \r\n80.890.334 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811 \r\n12.563.643 \r\n29.325.168 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.208.125 \r\n0 \r\n1.208.125 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226 \r\n0 \r\n38.226 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615 \r\n333.923 \r\n67.692 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n965.578 \r\n0 \r\n965.578 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836 \r\n148.836 \r\n0 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.036.685.611 \r\n0 \r\n2.036.685.611 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.243.199.739 \r\n0 \r\n3.243.199.739 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n410.000.000 \r\n0 \r\n410.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n66.581.784 \r\n0 \r\n66.581.784 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n852.424.389 \r\n0 \r\n852.424.389 \r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740 \r\n0 \r\n3.145.740 \r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522 \r\n0 \r\n172.866.522 \r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.112.831.218 \r\n139.003.954 \r\n1.973.827.264 \r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n25.972.568 \r\n0 \r\n25.972.568 \r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n7.540.009 \r\n0 \r\n7.540.009 \r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n15.189.935 \r\n0 \r\n15.189.935 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.154.400 \r\n0 \r\n10.154.400 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423 \r\n34.809.362 \r\n359.061 \r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n315.892 \r\n0 \r\n315.892 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n51.008.510 \r\n15.186.670 \r\n35.821.840 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.287.437 \r\n0 \r\n1.287.437 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.148\r\n270.000 \r\n0 \r\n270.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974 \r\n2.641.974 \r\n0 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.050.000 \r\n1.515.000 \r\n3.535.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n106.593 \r\n0 \r\n106.593 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153 \r\n207.384 \r\n414.769 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.948.908 \r\n0 \r\n2.948.908 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n36.520.759 \r\n30.615.000 \r\n5.905.759 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n450.000 \r\n0 \r\n450.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n208.831.465 \r\n0 \r\n208.831.465 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409 \r\n17.897.105 \r\n4.068.304 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n49.249.561 \r\n7.177.982 \r\n42.071.579 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n723.913 \r\n448.477 \r\n275.436 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997 \r\n8.717.729 \r\n4.467.268 \r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n7.716.283 \r\n0 \r\n7.716.283 \r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575 \r\n402.390.123 \r\n114.330.452 \r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442 \r\n0 \r\n273.556.442 \r\n31610\r\nFET\r\n2.759.152\r\n244.385.046 \r\n0 \r\n244.385.046 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.275.884 \r\n0 \r\n8.275.884 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.469.091 \r\n53.654 \r\n11.415.437 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.660.190 \r\n1.704.476 \r\n955.714 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n3.294.423 \r\n174.374 \r\n3.120.049 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.013.988 \r\n0 \r\n12.013.988 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800 \r\n834.010 \r\n118.790 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n2.297.306 \r\n93.000 \r\n2.204.306 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n66.402.565 \r\n19.173.500 \r\n47.229.065 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.241.184 \r\n11.211.845 \r\n29.339 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n604.956.271 \r\n1.008.929 \r\n603.947.342 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000 \r\n0 \r\n532.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132 \r\n2.037.132 \r\n0 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763 \r\n2.800.806 \r\n4.535.957 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n656.293 \r\n0 \r\n656.293 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n378.964.123 \r\n0 \r\n378.964.123 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n4.965.901 \r\n0 \r\n4.965.901 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684 \r\n22.481.311 \r\n37.800.373 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300 \r\n6.232.919 \r\n566.381 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077 \r\n110.226.463 \r\n174.614 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329 \r\n2.226.103 \r\n830.226 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904 \r\n238.229 \r\n592.675 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n5.214.447 \r\n0 \r\n5.214.447 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n799.392 \r\n0 \r\n799.392 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n281.782 \r\n0 \r\n281.782 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n239.250 \r\n0 \r\n239.250 \r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n172.919 \r\n0 \r\n172.919 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n184.335.000 \r\n0 \r\n184.335.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.709.597 \r\n0 \r\n7.709.597 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n12.000 \r\n0 \r\n12.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000 \r\n0 \r\n25.000.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n126.531.009 \r\n0 \r\n126.531.009 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684 \r\n0 \r\n45.776.684 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.478.717 \r\n0 \r\n1.478.717 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n118.743.522 \r\n0 \r\n118.743.522 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n989.372 \r\n0 \r\n989.372 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279 \r\n31.139.444 \r\n2.616.835 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200 \r\n1.122.970 \r\n2.081.230 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n18.000.000 \r\n0 \r\n18.000.000 \r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n32.917.283 \r\n0 \r\n32.917.283 \r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n297.767 \r\n0 \r\n297.767 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n99.334.346 \r\n0 \r\n99.334.346 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000 \r\n0 \r\n95.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n212.216 \r\n0 \r\n212.216 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n36.987.771 \r\n0 \r\n36.987.771 \r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n20.721.558 \r\n0 \r\n20.721.558 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n185.400.589 \r\n139.158.938 \r\n46.241.651 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000 \r\n0 \r\n650.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395 \r\n157.101 \r\n903.294 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.694.604 \r\n0 \r\n1.694.604 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000 \r\n713.696 \r\n2.986.304 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n145.469.300 \r\n6.859.111 \r\n138.610.189 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212 \r\n650.869 \r\n42.574.343 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n468.151.633 \r\n0 \r\n468.151.633 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n26.903 \r\n0 \r\n26.903 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.677.788 \r\n0 \r\n33.677.788 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n3.757.503 \r\n0 \r\n3.757.503 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437 \r\n0 \r\n1.827.437 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120 \r\n1.038 \r\n4.082 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657 \r\n1.386.995 \r\n28.028.662 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.671.498 \r\n0 \r\n26.671.498 \r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000 \r\n0 \r\n150.000 \r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215 \r\n0 \r\n2.374.215 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556 \r\n6.491.250 \r\n23.358.306 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n130.749.973 \r\n0 \r\n130.749.973 \r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.051.147 \r\n0 \r\n1.051.147 \r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n29.531.549 \r\n0 \r\n29.531.549 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n2.648.639 \r\n116.077 \r\n2.532.562 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.329.281 \r\n0 \r\n3.329.281 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.753.232\r\n557.347 \r\n0 \r\n557.347 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000 \r\n3.446.537 \r\n2.553.463 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n3.651.357 \r\n0 \r\n3.651.357 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n76.689.036 \r\n8.164.493 \r\n68.524.543 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000 \r\n0 \r\n1.250.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n39.567.184 \r\n0 \r\n39.567.184 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500 \r\n17.908.404 \r\n7.683.096 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n172.539.619 \r\n0 \r\n172.539.619 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000 \r\n0 \r\n8.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000 \r\n0 \r\n70.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168 \r\n112.284.721 \r\n324.959.447 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000 \r\n0 \r\n4.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871 \r\n27.956 \r\n55.915 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n1.674.460 \r\n0 \r\n1.674.460 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n19.141.993 \r\n3.298.887 \r\n15.843.106 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813 \r\n0 \r\n2.203.813 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094 \r\n31.925.995 \r\n8.099 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.227.358 \r\n7.366.371 \r\n148.860.987 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312 \r\n10.069.312 \r\n0 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236 \r\n0 \r\n58.236 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n12.094.507 \r\n2.242.575 \r\n9.851.932 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.862.311 \r\n0 \r\n3.862.311 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916 \r\n0 \r\n564.502.916 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951 \r\n0 \r\n92.133.951 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.700.214\r\n6.123.378 \r\n0 \r\n6.123.378 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.504.148 \r\n7.165.983 \r\n21.338.165 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469 \r\n0 \r\n1.488.469 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n46.544.104 \r\n0 \r\n46.544.104 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.610.821 \r\n385.638 \r\n25.225.183 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n369.504 \r\n63.000 \r\n306.504 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055 \r\n110.868.058 \r\n70.017.997 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311 \r\n0 \r\n1.735.311 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181 \r\n0 \r\n424.782.181 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n89.004.755 \r\n0 \r\n89.004.755 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n6.214.999 \r\n0 \r\n6.214.999 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699 \r\n1.871.318 \r\n425.381 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n138.729.422 \r\n0 \r\n138.729.422 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n5.841.579 \r\n3.300 \r\n5.838.279 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015 \r\n0 \r\n428.015 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285 \r\n0 \r\n458.659.285 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n2.525.539 \r\n123.132 \r\n2.402.407 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n6.896.683 \r\n0 \r\n6.896.683 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n79.363.880 \r\n17.097.646 \r\n62.266.234 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349 \r\n1.603.407 \r\n32.401.942 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.436.876 \r\n15.000 \r\n6.421.876 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n86.060.321 \r\n25.593.983 \r\n60.466.338 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.946.437 \r\n2.006.901 \r\n31.939.536 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.207.200 \r\n805.331 \r\n7.401.870 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688 \r\n0 \r\n610.688 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n18.512.640 \r\n0 \r\n18.512.640 \r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800 \r\n45.240 \r\n105.560 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n91.065.521 \r\n26.925.488 \r\n64.140.033 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763 \r\n0 \r\n6.197.763 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n5.214.539 \r\n1.564.362 \r\n3.650.177 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854 \r\n113.258 \r\n300.596 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n52.184.652 \r\n0 \r\n52.184.652 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n26.318.061 \r\n5.866.500 \r\n20.451.561 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811 \r\n569.574 \r\n1.551.237 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.471.712 \r\n32.736.780 \r\n17.734.932 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.516.258 \r\n34.130 \r\n1.482.129 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n427.000 \r\n0 \r\n427.000 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n115.582.984 \r\n0 \r\n115.582.984 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195 \r\n129.441.160 \r\n61.804.035 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101 \r\n3.305.815 \r\n69.085.286 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000 \r\n0 \r\n15.000.000 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n1.079.023 \r\n0 \r\n1.079.023 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n3.732.713 \r\n189.779 \r\n3.542.934 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437 \r\n0 \r\n1.157.437 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n190.418.382 \r\n0 \r\n190.418.382 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881 \r\n1.032.156 \r\n2.128.725 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290 \r\n1.049.527 \r\n26.295.763 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n2.685.154 \r\n0 \r\n2.685.154 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000 \r\n0 \r\n302.000.000 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693 \r\n825.128 \r\n187.565 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n2.179.741 \r\n44.426 \r\n2.135.315 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437 \r\n0 \r\n507.437 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864 \r\n186.597 \r\n44.784.267 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n111.443.308 \r\n0 \r\n111.443.308 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n4.400.000 \r\n0 \r\n4.400.000 \r\nTOTAL\r\n27.282.068.655 \r\n2.867.498.353 \r\n24.414.570.303 \r\nId: 2581367\r\n"
        ],
        "2581368": [
            "2024-07-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n718.488 \r\n0 \r\n718.488 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314 \r\n0 \r\n5.727.314 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000 \r\n0 \r\n12.000.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n896.041 \r\n0 \r\n896.041 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n200.425 \r\n0 \r\n200.425 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n711.008 \r\n0 \r\n711.008 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n443.785 \r\n0 \r\n443.785 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n33.799.963 \r\n0 \r\n33.799.963 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n6.206.637 \r\n0 \r\n6.206.637 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n15.363 \r\n0 \r\n15.363 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958 \r\n0 \r\n45.958 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000 \r\n0 \r\n15.000.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001 \r\n613.115 \r\n201.886 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000 \r\n0 \r\n165.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n183.113 \r\n0 \r\n183.113 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225 \r\n0 \r\n198.225 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.668 \r\n0 \r\n9.668 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.594.545 \r\n0 \r\n2.594.545 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.363.039 \r\n0 \r\n2.363.039 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.199.048 \r\n0 \r\n2.199.048 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960 \r\n0 \r\n193.960 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n9.679.731 \r\n0 \r\n9.679.731 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n5.000.000 \r\n0 \r\n5.000.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.377.396 \r\n0 \r\n14.377.396 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000 \r\n0 \r\n2.000.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.406.273 \r\n0 \r\n1.406.273 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303 \r\n0 \r\n2.028.303 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n75.341.925 \r\n0 \r\n75.341.925 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n815.578 \r\n0 \r\n815.578 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n75.755.000 \r\n23.771.306 \r\n51.983.694 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n25.425.106 \r\n0 \r\n25.425.106 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667 \r\n0 \r\n12.138.667 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132 \r\n0 \r\n6.797.132 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000 \r\n0 \r\n3.400.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.132.000 \r\n0 \r\n3.132.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851 \r\n0 \r\n88.851 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.966.000 \r\n0 \r\n1.966.000 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n288.087 \r\n0 \r\n288.087 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n145.850 \r\n0 \r\n145.850 \r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n46.617 \r\n0 \r\n46.617 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298 \r\n0 \r\n458.298 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.083.597 \r\n0 \r\n1.083.597 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145 \r\n0 \r\n2.269.145 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.397.995 \r\n0 \r\n2.397.995 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n400.000 \r\n0 \r\n400.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n57.580.295 \r\n0 \r\n57.580.295 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066 \r\n340.108 \r\n6.872.958 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n164.846 \r\n0 \r\n164.846 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056 \r\n0 \r\n5.056 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.938.425 \r\n0 \r\n3.938.425 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n91.730.355 \r\n0 \r\n91.730.355 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074 \r\n0 \r\n389.074 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n353.486 \r\n0 \r\n353.486 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033 \r\n0 \r\n600.033 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407 \r\n0 \r\n802.407 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180 \r\n0 \r\n936.180 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n990.635 \r\n0 \r\n990.635 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n121.464 \r\n0 \r\n121.464 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n906.203 \r\n0 \r\n906.203 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n211.400 \r\n0 \r\n211.400 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468 \r\n0 \r\n690.468 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659 \r\n70.659 \r\n0 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n288.891 \r\n0 \r\n288.891 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n20.191.707 \r\n0 \r\n20.191.707 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871 \r\n0 \r\n11.871 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.285.462 \r\n0 \r\n13.285.462 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.659.186 \r\n0 \r\n11.659.186 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n611.733 \r\n0 \r\n611.733 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n117.694 \r\n0 \r\n117.694 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669 \r\n0 \r\n256.669 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.003.903 \r\n0 \r\n3.003.903 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.163.082 \r\n0 \r\n1.163.082 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281 \r\n0 \r\n720.281 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000 \r\n0 \r\n12.000 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n68.334.499 \r\n0 \r\n68.334.499 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794 \r\n0 \r\n8.627.794 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n31.277.098 \r\n1.474.765 \r\n29.802.333 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766 \r\n0 \r\n273.766 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668 \r\n0 \r\n91.668 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n94.537 \r\n0 \r\n94.537 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490 \r\n0 \r\n8.878.490 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008 \r\n0 \r\n1.271.008 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n70.000 \r\n0 \r\n70.000 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n23.530 \r\n0 \r\n23.530 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n165.568 \r\n0 \r\n165.568 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652 \r\n0 \r\n23.652 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958 \r\n0 \r\n119.958 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n28.878 \r\n0 \r\n28.878 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660 \r\n0 \r\n114.660 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n81.000 \r\n0 \r\n81.000 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n876.932 \r\n0 \r\n876.932 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n118.009 \r\n0 \r\n118.009 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367 \r\n0 \r\n161.367 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n54.753 \r\n0 \r\n54.753 \r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n415.916 \r\n0 \r\n415.916 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\nTOTAL\r\n670.326.746 \r\n26.269.954 \r\n644.056.792 \r\n*Omitido no D.O. de 19/07/2024.\r\nId: 2581368\r\n"
        ],
        "2581391": [
            "2024-07-22 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.205 DE 19 DE JULHO DE 2024\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO NILÓPOLIS EM ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL NILÓPOLIS NA REDE FAETEC.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o constante do processo administrativo nº , e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de se observar os princípios constitucionais que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88; e \r\n- que a presente transformação do Centro Vocacional Tecnológico em Escola Técnica não acarretará aumento de despesa.\r\nDECRETA:\r\nTransforma, sem aumento de despesa, em Escola Técnica Estadual Nilópolis o Centro Vocacional Tecnológico Nilópolis, criado e denominado pelo Decreto nº 43.245, de 19 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial, de 20 de outubro de 2011, situado à Rua General Olímpio da Fonseca, s/ nº, Paiol de Pólvora, Município de Nilópolis, no Estado do Rio de Janeiro. \r\nA Escola Técnica Estadual Nilópolis funcionará com a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, segundo as disposições do Decreto nº 22.011, de 09 de fevereiro de 1996, do Decreto nº 23.644-A de 23 de outubro de 1997 e do Decreto nº 26.059 de 14 de março de 2000.\r\nA Fundação de Apoio à Escola Técnica adotará as providências necessárias para o fiel cumprimento deste decreto.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de julho de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2581391\r\n"
        ],
        "2581664": [
            "2024-07-23 00:00:00",
            "DECRETO Nº 49.206 DE 22 DE JULHO DE 2024\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESCOLA DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEDCON\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto Processo nº SEI- 240001/000233/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o consumidor é a parte vulnerável nas relações de consumo e que compete ao Estado promover a defesa e os direitos dos consumidores de maneira a garantir relações de consumo justas e equilibradas;\r\n- que o aperfeiçoamento de medidas regulatórias, a repressão às práticas infracionais nas relações de consumo e a difusão do conhecimento e de informações qualificadas sobre o tema consumerista constituem elemento central para harmonizar as relações de consumo, o fortalecimento institucional da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e a busca pela eficiência e efetividade das ações governamentais;\r\n- que o compartilhamento de conhecimento e desenvolvimento de habilidades e competências, nas áreas afetas às relações de consumo, com vistas a promoção e defesa dos direitos do consumidor potencializam as capacidades dos variados agentes públicos e privados que atuam, direta ou indiretamente, na defesa dos consumidores impactando positivamente no bem estar do cidadão e no desenvolvimento socioeconômico do Estado; e\r\n- que a disseminação de informações qualificadas e a capacitação profissional permite o aperfeiçoamento de agentes públicos e privados atuantes no Sistema Estadual de Defesa do Consumidor e são medidas que se impõem na busca pela efetivação dos direitos e garantias consumeristas;\r\n\r\nDECRETA:\r\nFica instituída, sem aumento de despesa, a Escola de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - EDCON/RJ, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON.\r\nA EDCON/RJ define-se como Escola de Governo, voltada para a formulação, coordenação e promoção das políticas de formação e capacitação de servidores públicos estaduais nas áreas de voltadas à promoção dos direitos e defesa do consumidor, bem como o fomento interno à produção acadêmica e científica nas respectivas matérias.\r\nA EDCON/RJ poderá ofertar programas de formação e capacitação, nas áreas temáticas que tenham sinergia com as relações de consumo, o direito do consumidor e a promoção da defesa desses direitos para:\r\nServidores integrantes da Administração Pública dos municípios fluminenses, após a formalização de Acordo de Cooperação Técnica entre o Estado e o respectivo Município.\r\nAgentes públicos ou privados que atuam no Sistema Estadual de Defesa do Consumidor no Estado do Rio de Janeiro.\r\nMembros de organizações da sociedade civil que atuam na promoção e defesa do consumidor, cidadãos e representantes de empresas fornecedoras de produtos ou prestadores de serviços interessados em buscar conhecimento relativo aos aspectos que tratam das relações de consumo.\r\nA EDCON/RJ poderá dispor da estrutura física, administrativa e operacional da SEDCON para desenvolvimento das suas atividades educacionais, na forma estabelecida em regulamento da Secretaria.\r\nO presente Decreto será regulamentado pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, em ato próprio do Secretário e entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2581664\r\n"
        ],
        "2581665": [
            "2024-07-23 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE E ALTERA A NOMENCLATURA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-240001/000330/2024; e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\nFicam transferidos e com nomenclatura alterada, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2024\r\nGovernador \r\n\r\nCARGOS COM NOMENCLATURAS A SEREM ALTERADAS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Atual\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Resultante\r\n03 (a)\r\nChefe de Divisão\r\nDAS-6\r\nFundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n03\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nSecretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON\r\nÚltimos ocupantes:\r\n(a) 50982460 e 02 vagas de Decreto nº 47.978, de 09/03/2022\r\nId: 2581665\r\n"
        ],
        "2581909": [
            "2024-07-24 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA A FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC A PROCEDER CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA O EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO, ENSINO TÉCNICO E DEMAIS FUNÇÕES DE APOIO À EDUCAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS INCISOS “I”, ALÍNEAS “A” E “B” DO ART. 2º DA LEI Nº 10.363 DE 07 DE MAIO DE 2024 E NA LEI Nº 6.901, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista, o que consta do Processo Administrativo nº SEI-260005/005687/2024.\r\n- o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal;\r\n- o disposto no artigo 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o dever constitucional do Estado de garantir educação a todos que desejarem e precisarem, a necessidade de cumprimento do calendário escolar e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no que tange à oferta dos 200 dias letivos, na conformidade do inciso II do artigo 31 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes\r\n- a necessidade de contratação de pessoal Docente e Especialista em Educação prazo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, incisos “I”, alíneas “a” e “b” do art. 2º da Lei 10.363, de 07 de maio de 2024 e na Lei nº 6.901, de 02/10/2014, no que couber;\r\n- o princípio da Continuidade do Serviço Público, visando não prejudicar o atendimento à população, em especial aos discentes dos cursos da Educação Profissional nas diferentes Unidades de Ensino da Rede FAETEC, com fundamento nos artigos 227, 205, 208, IV da Constituição da República de 1988; artigos 4º, 54, IV da Lei 8.069/90; artigos 4º, IV e 11, V da Lei 9.394/96; e\r\n-a Portaria FAETEC nº 595 de 04 de novembro de 2019;\r\nFica a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC autorizada a proceder à contratação por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público com previsão de dotação orçamentária de R 32.714.594,10 (trinta e dois milhões setecentos e catorze mil quinhentos e noventa e quatro reais e dez centavos), para contratação de até 664 (seiscentos e sessenta e quatro) docentes e professores espe cialistas em educação para atuação na Educação Infantil, nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissional e Educação Superior, distribuídos como segue:\r\naté 28 (vinte e oito) Professores de Ensino Superior FAETEC com carga de 40 horas semanais;\r\naté 346 (trezentos e quarenta e seis) Professores FAETEC I com carga horária de 40 horas semanais;\r\naté 201 (duzentos e um) Professores FAETEC I com carga horária de 20 horas semanais;\r\naté 28 (vinte e oito) Professores Orientadores Educacionais com carga horária de 40 horas semanais;\r\naté 29 (vinte e nove) Professores Supervisores Educacionais com carga horária de 40 horas semanais;\r\naté 32 (trinta e dois) Instrutores para Disciplinas Profissionalizantes I com carga horária de 40 horas semanais.\r\nCaberá à FAETEC reservar, no mínimo, 5% (cinco por cento) das contratações de que trata o caput deste artigo aos portadores de deficiências, em consonância com o disposto no artigo 1º, da Lei estadual nº 2.298, de 28 de julho de 1994, 20% das vagas para os negros e índios, em consonância com o Decreto Nº 43.007 de 06 de junho de 2011 e 10% das vagas para candidatos com hipossuficiência econômica, conforme artigo 1º da Lei 7.747 de 16 de outubro de 2017, nos moldes do artigo 1º, parágrafo 2º, da Lei 10.363, de 07 de maio de 2024.\r\nCaberá a FAETEC a normatização complementar ao cumprimento do disposto neste Decreto, notadamente no que tange aos critérios objetivos impessoais do processo seletivo simplificado, dando- se ampla divulgação de todas as fases, observados os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.\r\nOs candidatos selecionados não terão direito adquirido à contratação, podendo ser convocados a qualquer tempo, observado o prazo de validade do processo seletivo simplificado e a ordem de classificação.\r\nPara atendimento ao princípio da publicidade fica a FAETEC autorizada a divulgar todas as fases do processo seletivo simplificado (cadastramento e seleção) por meio eletrônico, na internet, através de seu endereço eletrônico , bem como veicular nos meios de comunicação.\r\nFica delegada a competência à Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC para a publicação de ato no qual deverá constar o nome do contratado, a função a ser exercida, a remuneração correspondente e o prazo do contrato, bem como os demais requisitos de caráter pessoal, indispensáveis a serem preenchidos pelos contratados.\r\nAs contratações previstas no presente Decreto serão feitas mediante contrato administrativo de prestação de serviços com tempo determinado, observado o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, admitida uma única prorrogação, por igual período, na forma do art. 3º da Lei estadual nº 10.363/2024, respeitados os limites estabelecidos art. 1º do presente Decreto.\r\nO termo inicial da contratação será o previsto no § 1º do art. 5º da Lei n° 6.901, de 03 de outubro de 2014.\r\nAs contratações terão eficácia a partir da data de suas formalizações, sujeitas à condição resolutiva da existência de servidor efetivo admitido em virtude de aprovação em concurso público, apto a preencher a respectiva vaga.\r\nO disposto no § 2° deste artigo constará obrigatoriamente dos instrumentos de contratação.\r\nA prorrogação de que trata o caput demandará autorização prévia do Governador do Estado no bojo do processo administrativo e a celebração de termo aditivo para cada contrato.\r\nA carga horária semanal será dividida da seguinte forma:\r\npara Professor de Ensino Superior FAETEC 40 horas semanais, será de 20 (vinte) horas aulas em efetiva regência de turma e 20 (vinte) horas destinadas ao planejamento e à complementação pedagógica;\r\npara Professor FAETEC I 40 horas semanais, será de 24 (vinte e quatro) horas aulas em efetiva regência de turma e 16 (dezesseis) horas destinadas ao planejamento e à complementação pedagógica;\r\npara Professor FAETEC I 20 horas semanais, será de 12 (doze) horas aulas em efetiva regência de turma e 08 (oito) horas destinadas ao planejamento e à complementação pedagógica;\r\npara Professor Orientador Educacional 40 horas semanais, será de 24 (vinte e quatro) horas em efetiva orientação e supervisão e 16 (dezesseis) horas destinadas ao planejamento e à complementação pedagógica;\r\npara Professor Supervisor Educacional 40 horas semanais, será de 24 (vinte e quatro) horas em efetiva supervisão e 16 (dezesseis) horas destinadas ao planejamento e à complementação pedagógica; e\r\npara Instrutor para Disciplinas Profissionalizantes I 40 horas semanais, será de 24 (vinte e quatro) horas aulas ministrando prática profissional, nas oficinas e/ou laboratórios e 16 (dezesseis) horas destinadas ao planejamento e à complementação pedagógica.\r\nA remuneração mensal dos servidores contratados nos termos deste Decreto será fixada na conformidade do Anexo III da Lei 6.720, de 24 de março de 2014, alterada pala Lei 8.184, de 30 de novembro de 2018, na Lei 9.146 de 18 de dezembro de 2020, à vista da qualificação do contrato, observado, contudo, o vencimento estipulado para o padrão inicial da classe relativa ao grau de formação acadêmica exigido na contratação, sendo:\r\npara Professor de Ensino Superior FAETEC 40 horas semanais com atuação na Educação Superior e titulação mínima de Especialização Lato Sensu na área correspondente, R 4.309,92 (quatro mil trezentos e nove reais e noventa e dois centavos);\r\npara Professor FAETEC I 40 horas semanais com atuação na Educação Básica e/ou Profissional e titulação mínima de Graduação na área correspondente, R 3.591,60 (três mil quinhentos e noventa e um reais e sessenta centavos);\r\npara Professor FAETEC I 20 horas semanais com atuação na Educação Básica e/ou Profissional e titulação mínima de Graduação na área correspondente, R 1.795,80 (mil e setecentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos);\r\npara Professor Orientador Educacional 40 horas semanais com atuação na Educação Básica e/ou Profissional e titulação mínima de Graduação na área correspondente, R 3.591,60 (três mil quinhentos e noventa e um reais e sessenta centavos);\r\n- para Professor Supervisor Educacional 40 horas semanais com atuação na Educação Básica e/ou Profissional e titulação mínima de Graduação na área correspondente, R 3.591,60 (três mil quinhentos e noventa e um reais e sessenta centavos); e\r\npara Instrutor para Disciplinas Profissionalizantes I 40 horas se manais com atuação na Educação Profissional e titulação mínima de Ensino Médio Especializado na área correspondente, R 2.565,46 (dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos).\r\nOs candidatos selecionados no processo seletivo simplificado somente serão contratados após comprovarem aptidão em exame de saúde ocupacional.\r\nAos contratados, na conformidade deste Decreto, são assegurados:\r\nlicença maternidade;\r\nlicença paternidade;\r\nférias, inclusive proporcionais;\r\n13º salário, inclusive proporcionais;\r\nA extinção do contrato, por iniciativa da FAETEC, decorrente de conveniência administrativa imotivada, importará no pagamento do correspondente a 1 (uma) vez o valor da remuneração mensal fixada no contrato, assim como no pagamento do 13º salário e férias proporcionais.\r\nO contrato firmado de acordo com este Decreto extinguir-se- á sem direito a indenizações:\r\npelo término do prazo contratual;\r\npor iniciativa do contratado;\r\npor conveniência motivada da FAETEC;\r\npelo cometimento de infração contratual ou legal por parte do contratado, apurada em regular processo administrativo;\r\nno caso de ser ultimado, com nomeação de candidatos, o concurso público com vistas ao provimento de vagas correspondentes às funções desempenhadas pelos servidores contratados com base neste Decreto;\r\npela extinção da situação de necessidade que motivou a contratação objeto deste Decreto;\r\nnas hipóteses de o contratado:\r\nser convocado para serviço militar obrigatório, quando houver incompatibilidade de horário;\r\nassumir mandato eletivo que implique afastamento do serviço.\r\nse o contratado faltar ao trabalho por três dias consecutivos ou cinco intercalados em um período de 12 meses, ressalvadas as faltas abonadas por motivo de doença do contratado, cônjuge, ascendentes ou descentes diretos, desde que devidamente comprovada;\r\nAfastamento por motivo de doença do contratado por prazo superior a 15 (quinze) dias consecutivos, e por doença do cônjuge, ascendentes ou descendentes diretos por prazo superior a 10 (dez) dias consecutivos.\r\nEm conformidade com a Lei nº 6.901, de 02 de outubro de 2014, fica proibida a contratação de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas.\r\nExcetua-se do disposto no caput a contratação de servidores enquadrados nas hipóteses previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, desde que comprovada a compatibilidade de horários.\r\nÉ vedado o desvio de função dos servidores contratados temporariamente na conformidade deste decreto, sob pena de nulidade da contratação e responsabilidade administrativa e civil da autoridade contratante e do contratado.\r\nQualquer caso de violação ao disposto neste Decreto deverá ser comunicado pela autoridade competente no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da ciência do fato, ao Governador do Estado, ao Procurador-Geral do Estado e ao Procurador-Geral da Justiça, que adotarão as medidas cabíveis no âmbito de suas respectivas competências.\r\nÉ vedado ao pessoal contratado nos termos deste Decreto:\r\nreceber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato;\r\nser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança; e\r\nser novamente contratado, pela Administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento de seu contrato anterior.\r\nA inobservância do disposto neste artigo importará na nulidade do contrato, sem prejuízo da responsabilização administrativa das autoridades envolvidas e do contratado.\r\nÉ vedada a contratação de cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, do Governador, do Vice-Governador, de Secretários, de Subsecretários, de Diretores de Autarquias, Fundações e Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista da Administração Indireta, de Deputados Estaduais e de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para quaisquer serviços relativos aos contratos temporários de que trata este Decreto.\r\nPara fins disciplinares, aplicam-se aos contratados nos termos desta Lei os deveres e obrigações previstos no Decreto-Lei nº 220/75, devendo o respectivo procedimento sancionador ser concluído no prazo de trinta dias.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2024\r\nGovernador\r\n\r\nFunções e quantitativos autorizados, remuneração e prazos da contratação temporária para os anos letivos 2024 e 2025 da Rede FAETEC.\r\nProfessor de Ensino Sup FAETEC 40h\r\n28\r\nR 4.309,92\r\n\r\nProfessor FAETEC I 40h\r\n346\r\nR 3.591,60\r\nProfessor FAETEC I 20h\r\n201\r\nR 1.795,80\r\nProf Orientador Educ 40h\r\n28\r\nR 3.591,60\r\nProf Supervisor Educ 40h\r\n29\r\nR 3.591,60\r\nInstrutor p/ Disc. Profissionalizantes 40h\r\n32\r\nR 2.565,46\r\n---\r\nId: 2581909\r\n"
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        "2581910": [
            "2024-07-24 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, E CONSOLIDA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Processo Administrativo nº SEI-040161/015012/2023, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública previstos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n- o disposto na Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com redação conferida pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008;\r\n- o disposto no Decreto nº 48.767 de 25 de outubro de 2023, que altera, sem aumento de despesa, e consolida a estrutura organizacional do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA;\r\n- a necessidade de promover melhorias na estrutura organizacional do RIOPREVIDÊNCIA, visando ao aperfeiçoamento da Autarquia, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual;\r\n- Fica alterada e consolidada, sem aumento de despesa, a estrutura do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, na forma indicada abaixo:\r\n- Fica extinta a Coordenadoria de Auditoria de Benefícios, da Gerência de Benefícios, da Diretoria de Seguridade e a Assessoria de Tratamento de Dados Pessoais, da Diretoria Executiva.\r\n- Ficam criadas, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n- Ficam alteradas as nomenclaturas das Unidades Administrativas com suas subordinações resultantes, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n- Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão, mantendo seus atuais ocupantes, na estrutura do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, conforme Anexo III ao presente Decreto.\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA\r\n1 - ÓRGÃOS COLEGIADOS\r\n1.1 - Conselho de Administração\r\n1.2 - Conselho Fiscal\r\n1.3 - Diretoria Executiva\r\n1.4 - Comitê de Investimentos\r\n2 - ÓRGÃOS EXECUTIVOS\r\n2.1.1 - Assessoria Especial\r\n2.1.2 - Gerência de Controle Interno e Auditoria\r\n2.1.2.1 - Assessoria de Controle Interno e Auditoria\r\n2.1.2.2 - Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria\r\n2.1.3 - Ouvidoria\r\n2.1.4 - Corregedoria\r\n2.1.5 - Chefia de Gabinete\r\n2.1.5.1 - Assessoria de Gabinete e Governança Corporativa\r\n2.1.5.2 - Assessoria de Imprensa e Comunicação\r\n2.1.5.3 - Assessoria de Educação e Cultura\r\n2.1.5.2.1 - Escola de Educação Previdenciária\r\n2.1.5.3.2 - Centro Cultural e de Preservação Histórica da Previdência do Estado do Rio de Janeiro\r\n2.1.6 - Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicações\r\n2.1.6.1 - Coordenadoria de Infraestrutura Tecnológica\r\n2.1.6.2 - Coordenadoria de Desenvolvimento em Tecnologia da Informação\r\n2.1.6.3 - Coordenadoria DPO\r\n2.1.7 - Comissão Permanente de Licitação\r\n2.2.1 - Assessoria Estratégica de Performance e Modernização Organizacional\r\n2.2.1.1 - Agência de Conformidade de Administração e Finanças\r\n2.2.2 - Gerência de Tesouraria\r\n2.2.2.1 - Coordenadoria de Execução de Despesas\r\n2.2.2.2 - Coordenadoria de Arrecadação e Receitas\r\n2.2.3 - Gerência de Administração\r\n2.2.3.1 - Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e Almoxarifado\r\n2.2.3.2 - Coordenadoria de Atos Administrativos e Pesquisa de Mercado\r\n2.2.3.3 - Coordenadoria de Gestão Documental e Terceirização de Serviços\r\n2.2.4 - Gerência de Controladoria\r\n2.2.4.1 - Coordenadoria de Contabilidade\r\n2.2.4.2 - Coordenadoria Gestão Tributária\r\n2.2.4.3 - Coordenadoria de Conciliação Bancária\r\n2.2.5 - Gerência de Recursos Humanos\r\n2.2.5.1 - Coordenadoria de Gestão das Folhas de Pagamento\r\n2.2.5.2 - Coordenadoria de Administração de Pessoas\r\n2.2.5.3 - Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas e Educação Corporativa\r\n2.2.6 - Assessoria de Planejamento e Orçamento\r\n2.2.6.1 - Coordenadoria de Planejamento e Orçamento\r\n2.2.6.2 - Coordenadoria de Execução Orçamentária das Folhas\r\n2.3.1 - Assessoria de Investimentos\r\n2.3.1.1 - Agência de Conformidade de Investimentos\r\n2.3.2 - Gerência de Operações e Investimentos\r\n2.3.2.1 - Coordenadoria de Operações e Análise de Mercado\r\n2.3.2.2 - Coordenadoria de BackOffice, Tecnologia e Estudos Econômicos\r\n2.3.3 - Gerência de Patrimônio Imobiliário\r\n2.3.3.1 - Coordenadoria de Avaliação Imobiliária\r\n2.3.3.2 - Coordenadoria de Gestão Imobiliária\r\n2.4.1 - Assessoria de Seguridade\r\n2.4.1.1 - Agência de Conformidade de Seguridade\r\n2.4.2 - Gerência de Certidão e Aposentadoria\r\n2.4.2.1 - Coordenadoria de Certidão de Tempo de Contribuição\r\n2.4.2.2 - Coordenadoria de Aposentadoria\r\n2.4.2.3 - Coordenadoria de Apoio Previdenciário\r\n2.4.3 - Gerência de Administração Previdenciária\r\n2.4.3.1 - Assessoria de Administração Previdenciária\r\n2.4.3.2 - Coordenadoria de Arrecadação e Cobrança\r\n2.4.3.3 - Coordenadoria de Compensação Previdenciária do Regime Geral\r\n2.4.3.4 - Coordenadoria de Compensação Previdenciária do Regime Próprio\r\n2.4.3.5 - Coordenadoria de Encerramento de Folha e DEA\r\n2.4.4 - Gerência de Relacionamento com o Segurado e Pensão\r\n2.4.4.1 - Coordenadoria de Atendimento\r\n2.4.4.2 - Coordenadoria Manutenção de Pensão\r\n2.4.4.3 - Coordenadoria de Pensão\r\n2.4.5 - Gerência de Inteligência Previdenciária\r\n2.4.5.1 - Coordenadoria de Planejamento de Contratações\r\n2.4.5.2 - Coordenadoria de Estudos Organizacionais e Projetos\r\n2.4.5.3 - Coordenadoria de Atuária e Auditoria\r\n2.5.1 - Assessoria Jurídica\r\n2.5.2 - Gerência de Apoio Jurídico\r\n2.5.2.1 - Coordenadoria de Contencioso Jurídico\r\n2.5.2.2 - Coordenadoria de Consultoria Jurídica\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO E DA ESTRUTURA\r\n\r\n- O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA constitui-se como órgão integrante da estrutura da Administração Indireta Estadual, Autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, dirigida pelo Diretor-Presidente, com estrutura aprovada pelo Decreto nº 25.217, de 17 de março de 1999, e suas alterações pelos Decretos nº 41.604/2008, nº 41.849/2009, nº 42.038/2009, nº 44.394/2013, nº 47.844/2021, nº 48.463/2023 e nº 48.767/2023, e tem a finalidade de arrecadar, assegurar e administrar recursos financeiros e outros ativos para o custeio dos proventos de aposentadoria ou reforma, das pensões e outros benefícios, concedidos e a conceder a servidores estatutários e seus dependentes, pelo Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias e Fundações, bem como efetuar os pagamentos respectivos, nos termos estabelecidos na legislação relativa ao Regime Jurídico Próprio de Previdência dos servidores públicos estaduais.\r\n- O RIOPREVIDÊNCIA possui os seguintes órgãos em sua estrutura organizacional:\r\n- Conselho de Administração;\r\n- Diretoria Executiva;\r\n- Conselho Fiscal;\r\n- Comitê de Investimentos.\r\n- O RIOPREVIDÊNCIA estabelecerá o desdobramento operacional de seus órgãos na forma do Regimento Interno.\r\n\r\n- O Conselho de Administração - CONAD será composto de 15 (quinze) membros, conforme previsto no art. 6º da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com redação conferida pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008.\r\n- Os representantes dos segurados e dependentes, bem como seus suplentes, serão indicados por seus sindicatos e associações de classe, mediantes listas tríplices a serem remetidas ao Secretário de Estado de Fazenda, até 15 (quinze) dias corridos após a publicação de edital específico no Diário Oficial do Estado, que as submeterá ao Governador do Estado para escolha e nomeação.\r\n- Composto o Conselho de Administração com a nomeação dos representantes dos segurados, participantes e dependentes, será realizada, por convocação do Secretário de Estado de Fazenda, sua primeira reunião, na qual será eleito seu Presidente, com mandato de 01 (um) ano e deliberada a alteração de seu Regimento Interno, na forma dos artigos 6º, §1º, e 7º, VI, da Lei 3.189, de 22 de fevereiro de 1999.\r\n\r\n- A Diretoria Executiva é o órgão ao qual cabe dar execução aos objetivos do RIOPREVIDÊNCIA, consoante a legislação em vigor e as diretrizes e normas gerais baixadas pelo Conselho de Administração.\r\n- Compete à Diretoria Executiva:\r\n- orientar e acompanhar a execução das atividades do RIOPREVIDÊNCIA;\r\n- aprovar manuais e instruções de caráter técnico, operacional ou administrativo, de acordo com as diretrizes e normas gerais baixadas pelo Conselho de Administração;\r\n- autorizar a baixa e alienação de bens do ativo permanente e a constituição de ônus reais sobre os mesmos, observados padrões e valores máximos a serem estabelecidos pelo Conselho de Administração;\r\n- autorizar a assinatura de contratos, acordos e convênios, observados padrões e valores máximos a serem estabelecidos pelo Conselho de Administração;\r\n- aprovar o Plano de Contas e suas alterações;\r\n- propor ao Conselho de Administração o orçamento-programa e suas alterações;\r\n- instruir as matérias sujeitas a deliberação do Conselho de Administração;\r\n- submeter ao Conselho de Administração suas contas e o Balanço-Geral do exercício;\r\n- aprovar o Regimento Interno da Diretoria Executiva e suas modificações;\r\n- apresentar a proposta do Plano Anual de Investimentos, a ser aprovado pelo Conselho de Administração.\r\n- As manifestações do Diretor Jurídico, inclusive nas reuniões da Diretoria Executiva, serão de cunho estritamente jurídico, devendo ser respeitado, em todo caso, o princípio da segregação de funções.\r\n- A Diretoria Executiva será composta por 5 (cinco) Diretores nomeados pelo Governador do Estado, sendo um Diretor-Presidente, um Diretor de Seguridade, um Diretor de Investimentos, um Diretor Jurídico e um Diretor Administrativo e Financeiro. \r\n- A Diretoria reunir-se-á, no mínimo, quinzenalmente para deliberar sobre assuntos do interesse geral da autarquia.\r\nAs atribuições e competências dos Órgãos subordinados, do Diretor-Presidente e demais diretores serão determinadas em regimento interno, observado o disposto neste Decreto.\r\n\r\n- À Presidência, tendo como titular o Diretor-Presidente, compete a representação do RIOPREVIDÊNCIA e a sua superior gestão, cabendo-lhe a supervisão dos serviços afetos à autarquia, bem como as demais competências que legalmente lhe são atribuídas.\r\n- Compete ao Diretor-Presidente:\r\n- representar a autarquia em juízo ou fora dele, ressalvada a capacidade postulatória da Procuradoria Geral do Estado;\r\n- celebrar, editar e rescindir acordos, convênios, contratos e outros instrumentos de ajuste, observadas as normas aplicáveis;\r\n- outorgar, em conjunto com o Diretor da área respectiva, procuração por instrumento público, dando imediata ciência à Diretoria Executiva, observado o disposto no parágrafo único do presente artigo;\r\n- outorgar, com o Diretor da área respectiva afetada, procuração por instrumento particular, observado o disposto no parágrafo único do presente artigo;\r\n- constituir comissões e grupos de trabalho;\r\n- determinar a instauração de inquérito administrativo e aplicar penalidades;\r\n- autorizar licitações e aprovar o seu resultado;\r\n- abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, em conjunto com o Diretor Administrativo e Financeiro, ou por outro Diretor, mediante ato de delegação de competência;\r\n- aprovar normas reguladoras de aplicação de multas e parcelamento de débitos de natureza previdenciária;\r\n- aprovar o balanço geral da autarquia, seus balancetes, processo de tomadas de contas e demais demonstrativos a serem submetidos aos órgãos fiscalizadores e autoridades superiores;\r\n- promover o planejamento interno;\r\n- designar os substitutos eventuais dos demais Diretores e Gerentes, ressalvado o disposto no Regimento Interno;\r\n- O Diretor-Presidente determinará, em Portaria, o Diretor que o substituirá e representará, em seus impedimentos, afastamentos legais ou sempre que necessário.\r\n\r\n- Compete à Diretoria de Seguridade:\r\n- a gestão e o pagamento dos benefícios previdenciários, bem como o gerenciamento da folha de pagamento dos segurados inativos e dos pensionistas, observados os termos da na Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008;\r\n- a concessão, fixação e a alteração dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte concernentes aos servidores públicos do Poder Executivo, inclusive os Procuradores do Estado e os Defensores Públicos, bem como aqueles concernentes aos servidores públicos do Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\n- À Diretoria de Investimentos, dirigida por um Diretor de Investimentos, compete coordenar as análises econômicas e de mercado e as aplicações e resgates dos ativos financeiros mobiliários e imobiliários que compõem os planos sob gestão do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- O cargo de Diretor de Investimentos será exercido exclusivamente por profissional aprovado em exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, na forma da legislação previdenciária nacional, mediante prévia aprovação do Conselho de Administração.\r\n- A política de investimento do RIOPREVIDÊNCIA será explicitada em Plano Anual de Investimentos, apresentado pela Diretoria de Investimentos e aprovado pelo Conselho de Administração, cabendo a sua execução e supervisão à Diretoria de Investimentos, podendo a aplicação de recursos financeiros fazer-se por intermédio de instituições financeiras escolhidas mediante critérios objetivos, a fim de buscar elevado padrão de segurança e rentabilidade.\r\n\r\n- À Diretoria Jurídica, dirigida por um Diretor Jurídico, compete a consultoria e o assessoramento jurídicos das ações empreendidas pelo RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- O cargo de Diretor Jurídico será exercido exclusivamente por Procurador do Estado.\r\n\r\n- À Diretoria de Administração e Finanças, dirigida por um Diretor Administrativo e Financeiro, compete a coordenação das atividades gerais de administração, nesta compreendidas a administração interna, bem como a coordenação das atividades de contabilidade, controladoria e planejamento financeiro do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n- Aos Diretores, além das responsabilidades próprias do membro da Diretoria Executiva, compete:\r\n- praticar os atos de gestão referentes às atividades específicas dos órgãos que titulariam e que lhes são subordinados;\r\n- orientar, nos limites de suas atribuições, a execução da política fixada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria Executiva;\r\n- baixar instruções gerais e específicas relativas às matérias vinculadas aos órgãos que dirigem, necessárias à aplicação das leis, decretos e atos de autoridades superiores.\r\n\r\n- O RIOPREVIDÊNCIA conta com um Conselho Fiscal integrado por 03 (três) membros efetivos e 03 (três) membros suplentes, escolhidos e nomeados pelo Governador até o dia 10 de março de cada ano a partir de lista tríplice, formada pelas respectivas entidades representativas de classe, entre segurados e dependentes com diploma de curso superior em Ciências Contábeis, Administração de Empresas, Economia, Ciências Atuariais ou Direito, para um mandato de 01 (um) ano.\r\n- Na ocasião da nomeação, as entidades representativas da classe serão ouvidas, mediante audiências com o Secretário de Estado de Fazenda, que sugerirá ao Governador os membros que comporão o Conselho Fiscal da autarquia.\r\n- Nomeado o Conselho Fiscal, o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA convocará, imediatamente, todos os seus membros para a respectiva posse, sendo, na oportunidade, eleito pelo Conselho o seu Presidente.\r\n- Os membros do Conselho Fiscal farão jus à remuneração, correspondente a 15% (quinze por cento) da média aritmética da remuneração dos membros da Diretoria Executiva, consideradas, para o respectivo cálculo, exclusivamente as verbas concernentes ao cargo em comissão e a verba de representação.\r\n\r\n- Compete ao Comitê de Investimentos, órgão consultivo da Diretoria Executiva, prestar esclarecimentos e informações considerando as consultas que lhe são submetidas a respeito das propostas mensais e anuais de investimentos do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- O Comitê de Investimentos se reunirá, ordinariamente, uma vez por mês, ou, extraordinariamente, quando convocado pelo Diretor de Investimentos, sendo suas resoluções tomadas por maioria de votos.\r\n- Os temas debatidos nas reuniões do Comitê de Investimentos, bem como suas respectivas deliberações, terão caráter confidencial, podendo somente serem divulgados mediante autorização prévia e unânime dos membros com direito a voto, observada a previsão de acessibilidade às informações nos termos do disposto pelo Art. 91, inciso IV, da Portaria MTP nº 1.467, de 02/06/2022.\r\n- O Diretor-Presidente editará, por Portaria, o Regimento Interno do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a estrutura organizacional disposta neste Decreto.\r\n- O Regimento Interno estabelecerá e padronizará as siglas e codificações dos setores integrantes da estrutura do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Enquanto não editado o Regimento Interno do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro permanecem válidas as atribuições estabelecidas aos setores do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro pela PORTARIA RIOPREV/PRE N° 271/2015, que devem ser exercidas, no que couber, pelos que os sucederam na nova estrutura.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 48.767/ 2023.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2024\r\nGovernador\r\n\r\nGerência de Inteligência Previdenciária\r\nDiretoria de Seguridade\r\nCoordenadoria de Planejamento de Contratações\r\nGerência de Inteligência Previdenciária\r\nCoordenadoria de Estudos Organizacionais e Projetos\r\nGerência de Inteligência Previdenciária\r\nCoordenadoria de Compensação Previdenciária do Regime Próprio\r\nGerência de Administração Previdenciária\r\nAssessoria de Administração Previdenciária\r\nGerência de Administração Previdenciária\r\nCoordenadoria de Certidão de Tempo de Contribuição\r\nGerência de Certidão e Aposentadoria\r\nCoordenadoria de Apoio Previdenciário\r\nGerência de Certidão e Aposentadoria\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\ns\r\nGerência de Certidão e Aposentadoria\r\nDiretoria de Seguridade\r\nGerência de Relacionamento com o Segurado\r\nGerência de Relacionamento\r\ncom o Segurado e Pensão\r\nDiretoria de Seguridade\r\nGerência de Previdência e Atuária\r\nGerência de Administração\r\nPrevidenciária\r\nDiretoria de Seguridade\r\nCoordenadoria de Compensação Previdenciária\r\nCoordenadoria de \r\nCompensação Previdenciária\r\ndo Regime Geral\r\nGerência de Administração Previdenciária\r\nCoordenadoria de Atuária\r\nCoordenadoria de Atuária e \r\nAuditoria\r\nGerência de Inteligência Previdenciária\r\nCoordenadoria de Processos Judiciais e Encerramento\r\nCoordenadoria de Encerramento de \r\nFolha e DEA\r\nGerência de Administração Previdenciária\r\nCoordenadoria de Conformidade e Padronização\r\nCoordenadoria de Manutenção de \r\nPensão\r\nGerência de Relacionamento com o Segurado e Pensão\r\n\r\nCargo em Comissão\r\nLotação Resultante\r\nVaga de Decreto nº 49.012/2024\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Planejamento\r\nde Contratações\r\nVaga de Decreto nº 49.012/2024\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Estudos Organizacionais e Projetos\r\nVaga de Decreto nº 49.012/2024\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Compensação Previdenciária do Regime Próprio\r\n\r\nVaga de Decreto nº 49.012/2024\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\nCOORDENADOR\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Certidão de Tempo de Contribuição\r\nId: 2581910\r\n"
        ],
        "2581911": [
            "2024-07-24 00:00:00",
            " DE 23 DE JULHO DE 2024\r\nESTABELECE DIRETRIZES PARA DESRECONHECIMENTO DOS PASSIVOS DO TESOURO ESTADUAL COM DIFERENTES ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, BASEADOS NO DECRETO Nº 46.495, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.495, de 14 de novembro de 2018, e no artigo 212-A da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, acrescido pela Emenda Constitucional Estadual nº 95, de 2023; e\r\na Nota Técnica SEFAZ/SUBTES nº 40/2024, contida no Processo nº SEI-040009/000041/2024.\r\n\r\n- Fica a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ desobrigada de ressarcir os recursos dos órgãos e entidades do Estado, mantidos no Tesouro Estadual, por força do Decreto nº 46.495, de 14 de novembro de 2018, desde que estes estejam enquadrados no artigo 212-A da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O disposto no caput deve proporcionar uma baixa dos saldos da Conta Contábil 2.2.8.9.2.01.13 (recursos a ressarcir Decreto Estadual nº 46.495/2018), na Unidade Gestora 370200 (Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ), em contrapartida a uma baixa no ativo registrado em cada órgão.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2581911\r\n"
        ],
        "2581920": [
            "2024-07-24 00:00:00",
            "\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/008713/2024; e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas para a Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2024\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\n51379880\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nId: 2581920\r\n"
        ],
        "2582210": [
            "2024-07-25 00:00:00",
            " \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/008743/2024; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQt\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nVaga de Decreto nº 49.179, de 05 de julho de 2024.\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n02\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nId: 2582210\r\n"
        ],
        "2582211": [
            "2024-07-25 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI A REDE DE CORREGEDORIAS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REDECOR-RJ, NA FORMA DA LEI ESTADUAL Nº 7.989, DE 14 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 7.989/2018 e no presente Processo nº SEI-320001/002693/2023, e\r\n\r\n\r\n- os incisos IV e VI do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, os quais estabelecem a competência do Governador do Estado para a edição do presente Decreto;\r\n- as atribuições da Corregedoria Geral do Estado, Órgão Correcional do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, previstas nos art.12 e 13 da Lei Estadual nº 7.989/2018; e\r\n- a necessidade de adoção das melhores práticas de gestão pública.\r\n\r\n\r\n- Este Decreto dispõe sobre a criação da Rede de Corregedorias do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - REDECOR- RJ, estruturada, organizada e operacionalizada visando à coordenação, harmonização e padronização das ações e dos procedimentos correcionais no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nNão integrarão a Rede de Corregedorias e, portanto, não estão sujeitas às disposições deste Decreto, as Corregedorias da Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado de Defesa Civil e a Corregedoria Tributária da Secretaria Estadual de Fazenda.\r\n\r\nA Rede de Corregedorias é parte integrante do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SICIERJ, na forma como instituído pela Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018.\r\n\r\n- A Rede de Corregedorias tem por objetivo integrar e fortalecer as atividades de correição relacionadas à prevenção, detecção e apuração de irregularidades, por meio da instauração e condução de procedimentos correcionais, contribuir para a eficiência da gestão pública, bem como fomentar a transparência de suas atividades.\r\n\r\nSão finalidades da Rede de Corregedorias - REDECOR-RJ:\r\n\r\npromover a integração e o fortalecimento dos procedimentos correcionais no âmbito do Poder Executivo Estadual;\r\npromover ações conjuntas que visem à prevenção de infrações na esfera correcional;\r\nImplementar medidas em cooperação mútua, proporcionando a troca de conhecimento entre os integrantes da Rede;\r\nproporcionar qualificação em assuntos relacionados às atividades correcionais, por meio de conferências, cursos, congressos e outras atividades correlatas;\r\nfazer-se representar em atividades e órgãos diversos em que sejam tratados assuntos pertinentes aos interesses da Rede.\r\n\r\n- A representação da Rede de Corregedorias prevista no inciso V deste artigo se dará por indicação do Corregedor- Geral do Estado.\r\n\r\nIntegram a Rede de Corregedorias - REDECOR-RJ:\r\n\r\na Corregedoria Geral do Estado; e\r\nas Unidades de Corregedorias Setoriais - UCS dos órgãos e das entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, ou seus equivalentes.\r\n\r\n- Os integrantes da REDECOR-RJ serão representados pelo Corregedor-Geral do Estado e pelos titulares das Unidades de Corregedorias Setoriais, órgãos equivalentes ou seus respectivos substitutos.\r\n\r\n- No âmbito da REDECOR-RJ, compete à Corregedoria Geral do Estado:\r\ncoordenar as atividades que exijam ações conjugadas das unidades integrantes da Rede;\r\ndefinir procedimentos de tratamento de dados, especialmente no que se refere aos procedimentos correcionais, bem como às penalidades aplicadas;\r\ninstituir diretrizes visando ao aperfeiçoamento das ações correcionais;\r\npropor medidas preventivas contra irregularidades cometidas por agentes públicos e entes privados contra a Administração Pública;\r\nrealizar inspeções periódicas nas Unidades de Corregedorias Setoriais;\r\nmonitorar o cumprimento dos dispositivos legais no que se refere à nomeação e exoneração dos titulares das UCS, conforme previsto na legislação vigente.\r\n\r\n- No âmbito da REDECOR-RJ, compete às Unidades de Corregedorias Setoriais ou órgãos equivalentes:\r\n\r\nexercer as atividades de correição no âmbito do seu órgão ou entidade;\r\nparticipar de atividades que exijam ações conjugadas das unidades integrantes do Sistema de Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro;\r\npropor à Corregedoria Geral do Estado medidas que tornem mais eficazes os procedimentos operacionais relacionados às atividades de correição.\r\n\r\nSão deveres dos membros da Rede de Corregedorias:\r\n\r\ncomparecer às reuniões e contribuir para suas discussões;\r\nzelar pelo cumprimento dos prazos, atuando de forma eficiente nas demandas que lhe forem confiadas;\r\ncompartilhar, no âmbito da Rede, informações relacionadas às atividades correcionais, tais como estudos, entendimentos, pesquisas, levantamentos e resultados;\r\nadotar procedimentos para a busca de padrões e o fortalecimento das atividades correcionais.\r\n\r\n- A Rede de Corregedorias reunir-se-á sempre que convocada pela Corregedoria Geral do Estado.\r\n\r\n- O eventual não comparecimento às reuniões previstas no inciso I, deste artigo deverão ser previamente comunicadas, ou justificadas, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, ao Corregedor-Geral do Estado.\r\n\r\n- A Rede de Corregedorias poderá utilizar para o desenvolvimento de suas atividades os seguintes procedimentos correcionais:\r\na Investigação Preliminar;\r\na Sindicância Investigativa;\r\na Sindicância Acusatória ou Punitiva;\r\na Sindicância Patrimonial;\r\no Processo Administrativo Disciplinar;\r\no Processo Administrativo de Responsabilização.\r\n\r\n- A instauração dos procedimentos correcionais previstos nos incisos IV e V deste artigo no âmbito da REDECOR-RJ serão de competência exclusiva da Controladoria Geral do Estado, por meio da Corregedoria-Geral do Estado;\r\n\r\n- A Corregedoria Geral do Estado, em conjunto com a Secretaria de Transformação Digital, desenvolverá e implementará, em até 180 (cento e oitenta) dias da publicação deste Decreto, sistema próprio e integrado da REDECOR-RJ para o desenvolvimento dos procedimentos correcionais previstos neste artigo;\r\n\r\nO sistema previsto no §2º deste artigo, a partir de sua implementação, será de uso obrigatório para todos os integrantes da REDECOR-RJ.\r\n\r\n- Os casos omissos neste Decreto, bem como demais regulamentações necessárias às atividades da Rede de Corregedorias - REDECOR-RJ, serão submetidos à apreciação da Corregedoria Geral do Estado, respeitado o disposto na Legislação vigente.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,24 de julho de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2582211\r\n"
        ],
        "2582212": [
            "2024-07-25 00:00:00",
            " DE 24 DE JULHO DE 2024\r\nTRANSFORMA E ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no SEI- 150001/008750/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018;\r\n- o Decreto nº 47.572, de 16 de abril de 2021, que alterou e consolidou a estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual.\r\nDECRETA:\r\nº - Fica criada, sem aumento de despesa, a Subsecretaria da Criança e do Adolescente, subordinada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Direitos Humanos.\r\n- De forma a compor a Subsecretaria mencionada, ficam criadas, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n- Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2024\r\nGovernador\r\n\r\nSuperintendência da Criança e do Adolescente\r\nSubsecretaria da Criança e do Adolescente\r\nCoordenadoria de Políticas da Primeira Infância\r\nSuperintendência da Criança e do Adolescente, da Subsecretaria da Criança e do Adolescente\r\nCoordenadoria de Políticas de Acolhimento Institucional\r\nSuperintendência da Criança e do Adolescente, da Subsecretaria da Criança e do Adolescente\r\nCoordenadoria de Políticas Socioeducativas\r\nSuperintendência da Criança e do Adolescente, da Subsecretaria da Criança e do Adolescente\r\nCoordenadoria de Proteção e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente\r\nSuperintendência da Criança e do Adolescente, da Subsecretaria da Criança e do Adolescente\r\nCoordenadoria de Ações e Serviços Públicos para a Criança e Adolescente\r\nSuperintendência da Criança e do Adolescente, da Subsecretaria da Criança e do Adolescente\r\n51157470\r\nAssessor-Chefe\r\nDG\r\n01\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nSubsecretaria da Criança e do Adolescente\r\n05\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n04\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nId: 2582212\r\n"
        ],
        "2582213": [
            "2024-07-25 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.215 DE 24 DE JULHO DE 2024\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 330002/001173/2024, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública previstos no artigo 37 da CRFB/88; \r\n- o Decreto n° 48.832 de 06 de dezembro de 2023, que alterou a estrutura organizacional da Fundação Departamento Estradas de Rodagem - DER-RJ; \r\n- a necessidade de readequar a estrutura organizacional da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ às melhores práticas de Governança implementadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como de alterar e complementar modificações anteriores; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual.\r\nDECRETA:\r\n- Fica consolidada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, conforme o Anexo I o presente Decreto.\r\n- Altera a Seção I - Dos Órgãos Superiores, que passa a ser constituída pelas Unidades Administrativas Conselho Diretor e Conselho Fiscal.\r\n- Fica extinta a Comissão de Licitação. \r\n- Fica criada, sem aumento de despesa, a Assessoria da Presidência, subordinada à Presidência. \r\n- Ficam alteradas as nomenclaturas das Unidades Administrativas mencionadas, conforme Anexo II ao presente Decreto. \r\n- Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme Anexo III ao presente Decreto. \r\n- O Regimento Interno da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ deverá ser aprovado pelo seu Conselho Diretor, com a competência dos órgãos internos, vinculações e subordinações hierárquicas, no prazo máximo de 300 dias após a publicação deste Decreto. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO I\r\n: \r\n1. Conselho Diretor \r\n2. Conselho Fiscal\r\nSEÇÃO II - DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO E EXECUÇÃO:\r\n1. PRESIDÊNCIA \r\n1.1. Chefia de Gabinete da Presidência \r\n1.2 Assessoria da Presidência \r\n1.3. Assessoria Técnica Jurídica \r\n1.4. Assessoria de Comunicação \r\n1.5. Assessoria de Vias Concedidas \r\n1.6. Assessoria Técnica Especial de Planejamento e Orçamento \r\n1.6.1. Superintendência de Planejamento e Projetos \r\n1.6.1.1. Coordenadoria de Gestão Estratégica, Orçamentária e de Dados\r\n1.6.1.2. Coordenadoria de Gerência da Rede Viária \r\n1.6.1.3. Coordenadoria de Permissão de Uso e Ocupação de Faixa de Domínio \r\n1.6.1.4. Coordenadoria de Projetos de Planejamento \r\n1.6.1.5. Coordenadoria de Trânsito \r\n1.6.1.6. Coordenadoria de Orçamento de Projetos \r\n1.6.1.7. Coordenadoria de Desapropriação \r\n1.6.2. Superintendência de Gestão Ambiental \r\n1.6.2.1. Coordenadoria de Estudos, Projetos e Licenciamento Ambiental \r\n1.6.2.2. Coordenadoria de Apoio Técnico ao Controle Ambiental\r\n1.7. Assessoria de Controle Interno \r\n1.8. Corregedoria \r\n1.9. Coordenadoria Técnica de Projetos I \r\n1.10. Coordenadoria Técnica de Projetos II \r\n1.11. Coordenadoria Técnica de Projetos III \r\n1.12. Ouvidoria\r\n2. VICE-PRESIDÊNCIA\r\n2.1. Superintendência de Sistemas de Informação \r\n2.1.1. Coordenadoria de Telecomunicações \r\n2.2. Coordenadoria de Usinas \r\n2.2.1. Usina I - Parada de Lucas \r\n2.2.2. Usina II - Campo Grande \r\n2.2.3. Usina III - São Gonçalo \r\n2.3. Coordenadoria de Materiais \r\n2.4. Coordenadoria de Contratos e Convênios \r\n2.5. Coordenadoria de Educação de Trânsito\r\n3. DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n3.1. Superintendência Administrativa \r\n3.1.1. Coordenadoria de Engenharia \r\n3.1.2. Coordenadoria de Frotas e Equipamentos \r\n3.1.3. Coordenadoria de Recursos Humanos \r\n3.1.4. Coordenadoria de Serviços Gerais \r\n3.1.4.1. Protocolo Geral\r\n3.1.5. Coordenadoria de Assistência ao Servidor \r\n3.2. Superintendência Financeira \r\n3.2.1. Coordenadoria de Orçamento \r\n3.2.2. Coordenadoria de Contabilidade \r\n3.2.3. Coordenadoria Financeira \r\n3.3. Superintendência de Licitações \r\n3.3.1. Coordenadoria de Licitação \r\n3.3.2. Coordenadoria de Aquisições \r\n3.4. Superintendência de Niterói \r\n3.4.1. Coordenadoria de Patrimônio \r\n3.4.2. Arquivo Geral \r\n3.4.3. Arquivo de Pessoal\r\n3.4.4. Almoxarifado\r\n4. DIRETORIA DE OPERAÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE DE TRÂNSITO \r\n4.1. Superintendência de Sinalização \r\n4.2. Superintendência de Monitoramento e Operação de Rodovia \r\n4.2.1. Coordenadoria de Vias Operadas \r\n4.2.2. Coordenadoria de Controle de Multas\r\n4.2.3. Coordenadoria de Preservação de Faixa de Domínio \r\nI \r\n5.1. Coordenadoria de Conservação - Regional I \r\n5.2. 1ª Residência de Obras e Conservação - Nova Friburgo \r\n5.3. 3ª Residência de Obras e Conservação - Campos dos Goytacazes \r\n5.4. 6ª Residência de Obras e Conservação - Itaperuna \r\n5.5. 10ª Residência de Obras e Conservação - Miracema \r\n5.6. 13ª Residência de Obras e Conservação - São Fidélis \r\n5.7. 19ª Residência de Obras e Conservação - Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\n6.1. Coordenadoria de Conservação - Regional II \r\n6.2. 4ª Residência de Obras e Conservação - São Gonçalo \r\n6.3. 7ª Residência de Obras e Conservação - Macaé \r\n6.4. 9ª Residência de Obras e Conservação - Araruama \r\n6.5. 14ª Residência de Obras e Conservação - Mesquita \r\n6.6. 15ª Residência de Obras e Conservação - Nova Iguaçu \r\n6.7. 16ª Residência de Obras e Conservação - Petrópolis \r\n6.8. 20ª Residência de Obras e Conservação - Itaboraí \r\n. DIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL III \r\n7.1. Coordenadoria de Conservação - Regional III \r\n7.2. 2ª Residência de Obras e Conservação - Vassouras \r\n7.3. 5ª Residência de Obras e Conservação - Barra Mansa \r\n7.4. 8ª Residência de Obras e Conservação - Cantagalo \r\n7.5. 11ª Residência de Obras e Conservação - Piraí \r\n7.6. 12ª Residência de Obras e Conservação - Barra do Piraí \r\n7.7. 17ª Residência de Obras e Conservação - Santa Maria Madalena \r\n7.8. 18ª Residência de Obras e Conservação - Cordeiro\r\nANEXO II\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nGabinete da Presidência\r\nChefia de Gabinete da Presidência\r\nPresidência\r\nCoordenadoria de Conservação\r\nCoordenadoria de Conservação - Regional I\r\nDiretoria de Obras e Conservação Regional - I\r\nCoordenadoria de Conservação\r\nCoordenadoria de Conservação - Regional II\r\nDiretoria de Obras e Conservação - Regional II\r\nCoordenadoria de Conservação\r\nCoordenadoria de Conservação - Regional III\r\nDiretoria de Obras e Conservação - Regional III\r\nAssessoria Especial de Planejamento\r\nAssessoria Técnica Especial de Planejamento e Orçamento\r\nPresidência\r\nCoordenadoria de Projetos\r\nCoordenadoria de Projetos de Planejamento\r\nSuperintendência de Planejamento e Projetos, da Assessoria Técnica Especial de Planejamento e Orçamento, da Presidência\r\nCoordenadoria de Orçamento\r\nCoordenadoria de Orçamento de Projetos\r\nSuperintendência de Planejamento e Projetos, da Assessoria Técnica Especial de Planejamento e Orçamento, da Presidência\r\nCoordenadoria de Licitação\r\nCoordenadoria de Licitações\r\nSuperintendência de Licitações\r\nCoordenadoria de Aquisição\r\nCoordenadoria de Aquisições\r\nSuperintendência de Licitações, do Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\nCoordenadoria de Projetos I\r\nCoordenadoria Técnica de Projetos I\r\nPresidência\r\nCoordenadoria de Projetos II\r\nCoordenadoria Técnica de Projetos II\r\nPresidência\r\nCoordenadoria de Projetos III\r\nCoordenadoria Técnica de Projetos III\r\nPresidência\r\nCoordenadoria de Gestão de Dados\r\nCoordenadoria de Gestão Estratégica, Orçamentária e de Dados\r\nSuperintendência de Planejamento e Projetos, da Assessoria Técnica Especial de Planejamento e Orçamento, da Presidência\r\nANEXO III\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n2 (a)\r\nAssessor Chefe\r\nDAS-8\r\n03\r\nCoordenador\r\nDAS-6\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nÚltimos Ocupantes:\r\n(a) 28434692 e 8746370\r\nId: 2582213\r\n"
        ],
        "2582520": [
            "2024-07-26 00:00:00",
            "\r\nALTERA O DECRETO ESTADUAL N° 47.854 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DIVULGA OS REPRESENTANTES DO CONSELHO CONSULTIVO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, CRIADO PELO DECRETO ESTADUAL N° 46.820, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019, CONFORME ALTERAÇÕES INSTITUÍDAS PELO DECRETO ESTADUAL N° 48.358, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.820, de 05 de novembro de 2019, e o disposto no Processo nº SEI- 040108/000011/2024, e\r\n\r\n- o impacto e a relevância do Regime de Recuperação Fiscal para os entes do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de participação de todos os Poderes e Instituições Autônomas no processo de planejamento de acompanhamento da elaboração do Plano de Recuperação Fiscal;\r\n- a competência Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (COMISARRF) para acompanhar a interpretação e a aplicação da Lei Complementar nº 159/2017, nos termos do Decreto Estadual n° 46.820, de 05 de novembro de 2019;\r\n- a criação do Conselho Consultivo da COMISARRF, previsto no Decreto Estadual n° 46.820, de 05 de novembro de 2019, conforme alterações instituídas pelo Decreto Estadual n° 48.358, de 06 de fevereiro de 2023; e\r\n- a necessidade de transparência acerca dos membros integrantes do Conselho Consultivo da COMISARRF;\r\n\r\n- O Conselho Consultivo da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal, nos termos do art. 1º-D do Decreto Estadual n° 46.820 de 05 de novembro de 2019, é constituído, além dos membros do Poder Executivo representados pela COMISARRF, pelos seguintes representantes indicados pelos Poderes e Instituições Autônomas do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n- Luiz Paulo Corrêa da Rocha, Deputado Estadual - Membro Titular.\r\n- Anderson Monteze, Assessor Especial de Orçamento e Finanças - Membro Titular.\r\n\r\n- João Luiz Ferraz de Oliveira Lima - Juiz Auxiliar da Presidência - Membro Titular\r\n- Eliezer Viana de Oliveira - Secretário Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças - Membro Titular\r\n- Marcelo Martins Evaristo da Silva - Juiz Auxiliar da Presidência - Membro Suplente\r\n- Gabriel Albuquerque Pinto - Secretário Geral de Gestão de Pessoas - Membro Suplente\r\n\r\n- Marfan Martins Vieira, Subprocurador-Geral de Justiça - Membro Titular.\r\n- Tulio Caiban Bruno, Promotor de Justiça - Membro Suplente.\r\n\r\n- Marcelo Leão Alves, Subdefensor Público-Geral de Gestão - Membro Titular.\r\n- Maria Carmen Ferreira Leite Miranda de Sá, Assessora de Assuntos Parlamentares - Membro Suplente.\r\n\r\n- Nilson Furtado de Oliveira Filho, Procurador do Estado - Membro Titular.\r\n- Nicola Tutungi Junior, Procurador do Estado - Membro Suplente.\r\n\r\n- Fabricio Silva Quiroga - Coordenador-Geral de Planejamento Estratégico e Orçamentário - Membro Titular.\r\n- Laélio Soares de Andrade, Chefe de Gabinete da Presidência - Membro Suplente.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2024\r\nGovernador \r\nId: 2582520\r\n"
        ],
        "2582521": [
            "2024-07-26 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO PARA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DISCIPLINARES DE DEMISSÃO, CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE - ART. 56, I DO DECRETO-LEI ESTADUAL N° 220/75 -, E SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PARA PRÁTICA DO ATO DE EXONERAÇÃO EX OFFICIO - ART. 16, II E PARÁGRAFO ÚNICO 2) DO DECRETO-LEI ESTADUAL N° 220/75, NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° SEI-320001/002626/2023, e\r\n- o disposto no artigo 16, II e parágrafo único, 2), bem como no artigo 56, I, todos do Decreto-lei estadual n° 220/75;\r\n- o disposto nos artigos 10 a 12 da Lei estadual n° 5.427/09;\r\n- o Enunciado n° 51 da Procuradoria Geral do Estado; e\r\n- a necessidade de se conferir eficiência à gestão pública, de modo a assegurar maior agilidade e racionalidade às atividades administrativas, no âmbito disciplinar.\r\nFica delegada ao Controlador-Geral do Estado a competência para aplicação das penalidades de demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 56, I do Decreto- lei estadual n° 220/75, aos servidores vinculados a órgãos sem autonomia correcional, na forma do art. 8°, §6° da Lei estadual n° 7.989/2018.\r\n- Não será permitida a subdelegação da competência prevista no caput deste artigo.\r\n- Caberá interposição de recurso hierárquico da decisão que aplica a penalidade, na forma e prazos previstos no art. 202 e seguintes do Decreto estadual n° 2.479/79 e do art. 54 e seguintes da Lei estadual n° 5.427/09.\r\n- Fica delegada ao Secretário de Estado de Educação a declaração da exoneração ex officio, na forma do art. 16, II e parágrafo único, 2) do Decreto-Lei estadual n° 220/75 de servidores vinculados àquela Pasta.\r\n- Não será permitida a subdelegação da competência prevista no caput deste artigo.\r\n- Caberá interposição de recurso hierárquico da decisão que declara a exoneração, na forma e prazos previstos no art. 202 e seguintes do Decreto estadual n° 2.479/79 e do art. 54 e seguintes da Lei estadual n° 5.427/09.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se a alínea 'a', do inciso IV, do artigo 2° do Decreto estadual n° 21.326, de 22 de fevereiro de 1995, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2024\r\nGovernador \r\nId: 2582521\r\n"
        ],
        "2582522": [
            "2024-07-26 00:00:00",
            " \r\nREGULAMENTA OS ARTIGOS 77 A 82 DO DECRETO-LEI ESTADUAL N° 220/75 E OS ARTIGOS 343 A 349 DO DECRETO ESTADUAL N° 2.479/79, DISCIPLINANDO O RITO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE E DE MÉRITO DOS PEDIDOS DE REVISÃO EM MATÉRIA DISCIPLINAR, DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° SEI-320001/002626/2023, e\r\n- a necessidade de disciplinar o rito de exame dos pedidos de revisão em matéria disciplinar estabelecido nos artigos 77 a 82 do Decreto-lei estadual n° 220/75 e nos artigos 343 a 349 do Decreto estadual n° 2.479/79, para fins de racionalização e uniformização do respectivo procedimento, de modo a subsidiar a autoridade competente com as informações adequadas para a tomada de decisão; e\r\n- o entendimento da Procuradoria Geral do Estado, fixado no Parecer n° 143/2023/CGE/ASSJUR.\r\nEste Decreto regulamenta os artigos 77 a 82 do Decreto-Lei estadual n° 220/75 e os artigos 343 a 349 do Decreto estadual n° 2.479/79, disciplinando o rito de exame de admissibilidade e de mérito dos pedidos de revisão de servidores públicos civis em matéria disciplinar. \r\n- O pedido de revisão deverá ser formulado na observância do prazo prescricional quinquenal e deverá ser requerido mediante o preenchimento do formulário previsto no Anexo Único deste Decreto, contendo as seguintes informações:\r\n- indicação clara e objetiva do fato novo ou desconhecido à época do julgamento administrativo ou arguição de ilegalidade do processo administrativo que ensejou a decisão a ser revista, com apresentação dos fundamentos que consubstanciaram a ilegalidade a ser reparada, sendo vedada a mera alegação de insatisfação ou injustiça na penalidade aplicada;\r\n- indicação da decisão objeto do pedido de revisão, apontando a data de sua publicação e respectivo processo administrativo;\r\n- informação quanto à contestação da decisão em juízo e declaração de ausência de coisa julgada na esfera judicial que verse sobre a aplicação da penalidade.\r\nCaso o pedido de revisão seja fundado em arguição de ilegalidade do processo administrativo que ensejou a decisão a ser revista poderá ser solicitado relevar o prazo prescricional quinquenal.\r\n- O pedido de revisão das sanções de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade deverá ser endereçado ao Governador do Estado, mas será apresentado na Controladoria Geral do Estado, que relacionará o expediente ao processo em que foi editado o ato impugnado, bem como opinará, por meio de seus órgãos de assessoramento técnico e jurídico, sobre a presença dos elementos necessários para o juízo de admissibilidade.\r\nA competência da Controladoria Geral do Estado prevista no caput deste artigo não se aplica aos pedidos de revisão dos ex-servidores da Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, da Secretaria de Estado da Polícia Civil, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar e da Secretaria de Estado de Fazenda, na forma do artigo 8°, § 6°, da Lei estadual n° 7.989/18, que deverá ser apresentado no respectivo órgão, o qual procederá ao exame dos elementos necessários para o juízo de admissibilidade no âmbito das respectivas corregedorias.\r\n- Efetuada a devida instrução do requerimento, na forma dos artigos 2° e 3º deste Decreto, o processo será remetido à Secretaria de Estado da Casa Civil para decisão do Governador do Estado a respeito da admissibilidade do pedido.\r\nA Secretaria de Estado da Casa Civil poderá solicitar o opinamento complementar do órgão de origem do ex-servidor antes da elevação do requerimento ao juízo do Governador.\r\n- Caso efetuado juízo de admissibilidade positivo, o processo retornará à Controladoria Geral do Estado ou ao órgão com autonomia correcional de origem do servidor, conforme artigo 8°, § 6°, da Lei estadual n° 7.989/18, onde será formada Comissão Revisora.\r\n- A composição da Comissão Revisora será fixada em ato interno do Titular dos órgãos indicados no caput deste artigo.\r\n- A Comissão Revisora providenciará a devida apuração das questões suscitadas pelo requerente, determinando diligências com respeito ao contraditório e a ampla defesa, bem como submeter ao Titular do órgão eventual pedido de prorrogação de prazo.\r\n- Ao final, a Comissão Revisora emitirá seu relatório opinativo conclusivo quanto ao mérito do pleito revisional.\r\n- O processo deverá ser encaminhado à Secretaria de Estado da Casa Civil, com o relatório opinativo conclusivo da Comissão Revisora, para decisão final do Governador do Estado.\r\n- Caso julgada procedente a revisão, será revogada ou anulada a pena imposta, a depender do fundamento que resultou no provimento do pedido. \r\n- Caso julgada improcedente a revisão, deverá o requerente ser cientificado de que a renovação de pedidos já examinados, tendo como objeto decisão administrativa sobre a qual não caiba mais recurso, caracteriza abuso do direito de petição e enseja aplicação de multa, na forma do artigo 6°, § 4°, da Lei estadual n° 5.427/09.\r\n- Fica delegada a competência ao Controlador-Geral do Estado e aos Titulares dos órgãos com autonomia correcional, conforme artigo 8°, § 6°, da Lei estadual n° 7.989/18, para realização de juízo de admissibilidade e de mérito dos pedidos de revisão referentes à aplicação das penalidades de advertência, multa e suspensão.\r\n- Na hipótese do caput deste artigo, a Comissão Revisora será instalada no próprio órgão competente para realização do juízo de admissibilidade e de mérito dos pedidos de revisão, devendo ser observados os demais preceitos deste Decreto, no que for cabível.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se o inciso VII do artigo 1° do Decreto estadual n° 40.644, de 08 de março de 2007, o Decreto estadual n° 21.325, de 22 de fevereiro de 1995, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2024\r\nGovernador \r\nEu,_______________________________________________________ (nome), ___________________________________ (cargo/patente ocupado), da ___________________________ (secretaria/órgão/entidade), Id. Funcional nº_________________, inscrito sob o CPF nº ________________________, Carteira de Identidade nº _________________________, _____________________________ (estado civil), ________________________, residente no(a)___________________________________________________(endereço/bairro/cidade/estado/CEP), ______________________ (DDD/telefone/celular), _________________________________________________ (e-mail), venho requerer a análise de meu pedido de revisão da penalidade de demissão/cassação de aposentadoria ou disponibilidade/suspensão/advertência/multa, aplicada no dia ____________, por meio do Processo nº__________________________.\r\n( ) Neste ato representado por _______________________________ __________________________________________________________ (nome), inscrito sob o CPF nº _______________________________, Carteira de Identidade nº ____________________________________, \r\nresidente no(a) _____________________________________________ (endereço/bairro/cidade/estado/CEP),____________________________ (DDD/telefone/celular), _______________________________________ (e-mail), conforme Procuração datada de _______________ (no caso de Procurador).\r\nNa oportunidade, apresento clara e objetivamente o fato novo ou desconhecido à época do julgamento administrativo, sem prejuízo da anexação da documentação pertinente ao presente requerimento que os comprove:\r\n_________________________________________________________.\r\n( ) Exponho, ainda, de forma clara e objetiva, o fundamento da ilegalidade do ato praticado, conforme demonstra o fato novo ou desconhecido à época do julgamento administrativo, sem prejuízo da anexação da documentação pertinente ao presente requerimento que comprove a relação entre o fato novo ou desconhecido e a ilegalidade do ato impugnado:\r\n_________________________________________________________.\r\n( ) Declaro a inexistência de processo judicial em curso que verse \r\nsobre a aplicação da penalidade.\r\n( ) Declaro que não houve formação de coisa julgada no processo judicial nº ________________________, que versa sobre a aplicação da penalidade ora objeto deste pedido de revisão.\r\n____________ (local), ______________________ (data)\r\nNOME\r\nId: 2582522\r\n"
        ],
        "2582523": [
            "2024-07-26 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL DISPENSADO ÀS MOVIMENTAÇÕES DE BENS E MERCADORIAS ENTRE EMPRESAS PARTICIPANTES DE CONSÓRCIOS RELACIONADOS COM AS ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL.\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-120001/000453/2021, e\r\n- a evolução operacional, tecnológica, logística e tributária ocorrida durante os últimos dois decênios no âmbito das atividades realizadas por meio de consórcios formados por grupo de empresas, relacionadas com a exploração e a produção de petróleo ou gás natural no território deste Estado;\r\n- a necessidade de atender de forma integrada às atividades relacionadas com o controle das receitas não tributárias devidas pela produção de petróleo ou gás natural no território deste Estado; e\r\n- a necessidade de aperfeiçoar a operacionalização das atividades realizadas por meio de consórcios formados por um grupo de empresas, relacionadas com a exploração e a produção de petróleo ou gás natural no território deste Estado.\r\nO consórcio formado por um grupo de empresas para exercer atividades relacionadas com a exploração e produção de petróleo ou gás natural no território deste Estado deve requerer, por meio de sua empresa líder, com a anuência expressa das demais consorciadas, a inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro (CAD-ICMS).\r\nA exigência de inscrição estadual não importa em conferir personalidade jurídica ao consórcio.\r\nA empresa líder agirá como mandatária das demais consorciadas, se aplicando a ela a legislação geral pertinente às empresas no que se refere às obrigações principais e acessórias.\r\nA empresa líder realizará o gerenciamento dos consórcios por ela operados por meio de inscrição de estabelecimento filial no CAD- ICMS, exclusivo para cada consórcio, por bloco de exploração, campo de produção, jazida unitizada ou estrutura compartilhada.\r\nPara fins do cumprimento deste artigo, considerar-se-ão independentes os consórcios constituídos com o propósito de adquirir, construir ou operar instalações compartilhadas e jazidas unitizadas entre dois ou mais blocos de exploração ou campos de produção de petróleo e gás natural, devendo ser solicitadas inscrições distintas de modo a permitir a identificação das participações individuais dos consorciados em cada uma das situações indicadas neste parágrafo.\r\nA empresa líder deve registrar as operações realizadas no âmbito da atividade consórtil nos livros fiscais do estabelecimento filial de cada consórcio por ela operado, nos termos deste artigo.\r\nOs estabelecimentos filiais da empresa líder criados exclusivamente para o gerenciamento de cada consórcio deverão:\r\nescriturar na forma prevista pela legislação as aquisições de insumos, de bens para o ativo permanente, de materiais de uso e consumo e de serviços sujeitos ao ICMS destinados à operação dos res pectivos consórcios;\r\nemitir, mensalmente, até o último dia do mês subsequente ao das entradas, tendo como destinatários cada um dos estabelecimentos das empresas que compõem o respectivo consórcio, na proporção de suas participações, notas fiscais eletrônicas (NF-e) distintas, para promover a transferência proporcional dos saldos de créditos fiscais do ICMS decorrentes da entrada de:\r\ninsumos, materiais, serviços; e\r\nbens para o ativo imobilizado.\r\nrealizar transferência de estoque da filial bloco para filial campo, quando da declaração de comercialidade, nos termos da legislação aplicável.\r\nNas hipóteses em que o consórcio envolver jazidas unitizadas e/ou instalações compartilhadas, as notas fiscais de que trata o inciso II do § 2º deverão também individualizar, por série, os saldos de créditos de ICMS correspondentes a cada campo de produção que componha a jazida unitizada ou que utilize infraestrutura compartilhada.\r\nCada uma das empresas consorciadas com participação em campo de produção, jazida unitizada ou instalação compartilhada de produção de petróleo e gás natural, inclusive a empresa líder, conforme o caso, deverá:\r\nsolicitar inscrição estadual individualizada no CAD-ICMS;\r\nidentificar em sua escrituração fiscal a parcela de produção de petróleo e gás natural escoadas, em cada período de apuração do imposto, com base na sua respectiva participação;\r\nemitir nota fiscal eletrônica (NF-e) a cada escoamento marítimo, no caso de petróleo ou, mensalmente, de forma englobada, nos casos de escoamentos dutoviários de petróleo e gás natural, observando-se a legislação tributária quanto à incidência ou não do ICMS;\r\ncom relação aos créditos fiscais de ICMS relativos ao ativo imobilizado, inclusive os transferidos do estabelecimento filial da empresa líder, observar o disposto no § 7º do art. 26 do Livro I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000;\r\nOs estabelecimentos das empresas consorciadas indicados neste artigo deverão emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e) até o último dia do mês subsequente ao da realização das operações de escoamento de petróleo e gás natural, para fins de controle e sem destaque de imposto, para individualizar, por série, os volumes totais escoados correspondentes a cada campo de produção que componha a jazida unitizada ou que utilize infraestrutura compartilhada.\r\nNas operações de saídas de bens móveis e mercadorias pertencentes à empresa líder destinadas aos consórcios, assim como nas operações de saídas entre consórcios ou de consórcio a determinada consorciada, situações em que pode restar configurada comistão ou confusão de propriedade, deverá ser observado, excepcionalmente, o seguinte tratamento tributário:\r\nrelativamente à parcela dos bens móveis e mercadorias em que ficar configurada a comistão ou confusão de propriedade, caberá à empresa líder alienante ou aos estabelecimentos de que trata o § 4º do art. 1º, conforme o caso, emitir nota fiscal eletrônica (NF-e) de saída, com destaque do ICMS, utilizando a proporção referente ao imposto destacado na nota fiscal original de aquisição como base de cálculo do imposto;\r\nrelativamente à parcela dos bens móveis e mercadorias em que não ficar configurada a comistão ou confusão de propriedade, caberá à empresa líder alienante ou aos estabelecimentos de que trata o § 4º do art. 1º, conforme o caso, emitir nota fiscal eletrônica (NF-e) de venda, com destaque do ICMS, utilizando a proporção referente ao imposto destacado na nota fiscal original de aquisição, acrescido do imposto correspondente ao valor agregado pago na própria operação de venda.\r\nAs notas fiscais previstas nos incisos I e II do caput deverão conter, no campo de informações de interesse do Fisco, referência aos dados do campo destinado à chave de acesso da nota fiscal originária, com a discriminação de série, número, data de emissão, base de cálculo do imposto e valor do imposto destacado.\r\nA falta de indicação das referências previstas no § 2º sujeitará o contribuinte às penalidades cabíveis, fazendo prova apenas em favor do Fisco.\r\nAs disposições acima mencionadas serão utilizadas apenas nas operações internas, com destino aos estabelecimentos relacionados diretamente com as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, e não se aplicarão às operações de circulação de bens e mercadorias sujeitas a tratamento tributário diferenciado nos termos da Lei n° 8.890, de 15 de junho de 2020, que incorporou as regras do Convênio ICMS 03/2018, de 16 de janeiro de 2018.\r\nAs empresas consorciadas respondem solidariamente pelas obrigações tributárias relacionadas com toda a atividade consórtil, nos termos do art. 124 da Lei federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) e do inciso II do art. 38 da Lei federal nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.\r\nO Secretário de Estado de Fazenda expedirá os atos que se façam necessários à operacionalização do disposto neste Decreto.\r\nFica revogado o Decreto nº 26.064, de 15 de março de 2000.\r\nEste Decreto entrará em vigor no primeiro dia do quinto mês subsequente ao de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2024\r\nGovernador \r\nId: 2582523\r\n"
        ],
        "2582615": [
            "2024-07-29 00:00:00",
            " DE 25 DE JUNHO DE 2024\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 714.547.301,82, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIOno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/002474/2024, SEI- 030001/041404/2024, SEI-100001/001490/2024 e SEI- 120001/001764/2024;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 714.547.301,82 (setecentos e quatorze milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, trezentos e um reais e oitenta e dois centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo II. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2024\r\nTHIAGO PAMPOLHA\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2582615\r\n"
        ],
        "2582616": [
            "2024-07-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n20.959.324 \r\n3.218.173 \r\n17.741.151 \r\n06020\r\nSSM\r\n28.643.553 \r\n3.452.229 \r\n25.191.324 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n24.905.977 \r\n9.005.927 \r\n15.900.050 \r\n09010\r\nPGE\r\n719.102.320 \r\n10.256.500 \r\n708.845.820 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n272.750.212 \r\n1.302.864 \r\n271.447.348 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n222.873.908 \r\n20.609.682 \r\n202.264.226 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n16.541.229 \r\n3.556.081 \r\n12.985.148 \r\n13530\r\nEMATER\r\n150.822.086 \r\n56.399.864 \r\n94.422.222 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n61.050.239 \r\n17.367.285 \r\n43.682.953 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928 \r\n1.358.738 \r\n2.986.190 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515 \r\n2.505.788 \r\n11.059.727 \r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203 \r\n23.049.676 \r\n155.829.527 \r\n14010\r\nSECC\r\n344.459.582 \r\n77.638.818 \r\n266.820.763 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n40.975.003 \r\n4.780.362 \r\n36.194.641 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258 \r\n2.298.115 \r\n4.239.143 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n6.380.457 \r\n23.940 \r\n6.356.517 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.241.930.873 \r\n0 \r\n1.241.930.873 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069 \r\n362.859.777 \r\n32.784.292 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n58.670.656 \r\n4.509.803 \r\n54.160.853 \r\n14630\r\nFDRM\r\n341.980.184 \r\n128.901.759 \r\n213.078.425 \r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000 \r\n4.917 \r\n81.083 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387 \r\n63.543 \r\n1.973.844 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.430.775 \r\n107.979 \r\n9.322.796 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000 \r\n4.917 \r\n49.083 \r\n15010\r\nSECEC\r\n173.186.314 \r\n60.147.171 \r\n113.039.143 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n104.835.715 \r\n42.833.099 \r\n62.002.616 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n69.704.471 \r\n25.815.921 \r\n43.888.550 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.617.299 \r\n947.164 \r\n2.670.135 \r\n15610\r\nFEC\r\n351.943.826 \r\n52.141.827 \r\n299.801.999 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.451.869.448 \r\n916.857.642 \r\n1.535.011.806 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n514.184.826 \r\n15.584.200 \r\n498.600.626 \r\n17010\r\nSEEL\r\n108.316.610 \r\n0 \r\n108.316.610 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n43.102.630 \r\n10.773.963 \r\n32.328.667 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.128.463.817 \r\n532.600.281 \r\n6.595.863.536 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n427.938.033 \r\n0 \r\n427.938.033 \r\n18030\r\nCEE\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n844.237.032 \r\n303.206.161 \r\n541.030.871 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.372.316.607 \r\n1.140.853 \r\n1.371.175.754 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n19.437.843.459 \r\n0 \r\n19.437.843.459 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n683.820.456 \r\n0 \r\n683.820.456 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n8.646.309.476 \r\n63.325.235 \r\n8.582.984.241 \r\n20610\r\nFAF\r\n587.653.467 \r\n161.450.455 \r\n426.203.012 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n123.887.073 \r\n36.604.804 \r\n87.282.269 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000 \r\n54.809 \r\n230.191 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n271.924.454 \r\n247.449.817 \r\n24.474.637 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455 \r\n0 \r\n97.297.455 \r\n22350\r\nDRM\r\n32.783.299 \r\n7.303.663 \r\n25.479.636 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n10.121.689 \r\n7.404.768 \r\n2.716.921 \r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287 \r\n11.104.562 \r\n66.556.725 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n127.409.124 \r\n23.100.633 \r\n104.308.491 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847 \r\n0 \r\n40.207.847 \r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000 \r\n0 \r\n73.000 \r\n22710\r\nCODIN\r\n27.922.797 \r\n5.359.480 \r\n22.563.318 \r\n24010\r\nSEAS\r\n355.934.361 \r\n19.368.036 \r\n336.566.325 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n199.051.726 \r\n10.532.564 \r\n188.519.162 \r\n24320\r\nINEA\r\n994.892.817 \r\n190.402.659 \r\n804.490.158 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n95.296.960 \r\n0 \r\n95.296.960 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.549.934.618 \r\n494.674.813 \r\n1.055.259.805 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n65.632.099 \r\n21.532.221 \r\n44.099.878 \r\n25610\r\nFUESP\r\n127.090.334 \r\n32.589.446 \r\n94.500.888 \r\n29010\r\nSES\r\n43.106.936 \r\n12.563.643 \r\n30.543.293 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295 \r\n333.923 \r\n320.372 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.367.248.793 \r\n148.836 \r\n2.367.099.957 \r\n29610\r\nFES\r\n8.569.214.856 \r\n139.003.954 \r\n8.430.210.901 \r\n29710\r\nIVB\r\n47.568.087 \r\n35.512.297 \r\n12.055.790 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n66.836.189 \r\n17.913.938 \r\n48.922.251 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.911.974 \r\n2.641.974 \r\n270.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n8.727.654 \r\n1.722.384 \r\n7.005.270 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n770.563.468 \r\n52.312.873 \r\n718.250.595 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n77.816.844 \r\n7.177.982 \r\n70.638.862 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n34.934.666 \r\n9.166.206 \r\n25.768.460 \r\n31610\r\nFET\r\n870.128.346 \r\n402.390.123 \r\n467.738.222 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n28.160.366 \r\n15.000 \r\n28.145.366 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n77.736.438 \r\n3.917.561 \r\n73.818.877 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n127.656.448 \r\n33.667.163 \r\n93.989.285 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n373.798.516 \r\n10.022.039 \r\n363.776.477 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.494.256.464 \r\n1.223.162.797 \r\n4.271.093.668 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n237.045.136 \r\n0 \r\n237.045.136 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n7.203.567.097 \r\n2.699.901.810 \r\n4.503.665.287 \r\n40010\r\nSECTI\r\n18.615.321 \r\n4.655.925 \r\n13.959.396 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n93.448.482 \r\n35.695.561 \r\n57.752.921 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n626.961.872 \r\n5.846.867 \r\n621.115.005 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.953.845.161 \r\n142.228.872 \r\n1.811.616.289 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.236.540.677 \r\n0 \r\n1.236.540.677 \r\n40450\r\nUENF\r\n448.236.824 \r\n32.262.414 \r\n415.974.410 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n126.757.881 \r\n0 \r\n126.757.881 \r\n40610\r\nFATEC\r\n37.007.771 \r\n0 \r\n37.007.771 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n215.315.943 \r\n149.386.169 \r\n65.929.774 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n14.271.034 \r\n2.503.178 \r\n11.767.856 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n697.122.733 \r\n8.223.676 \r\n688.899.057 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n65.621.604 \r\n0 \r\n65.621.604 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.905.776 \r\n1.388.033 \r\n73.517.742 \r\n49610\r\nFFIA\r\n250.000 \r\n0 \r\n250.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n210.000 \r\n0 \r\n210.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n193.568.439 \r\n6.491.250 \r\n187.077.189 \r\n50010\r\nCGE\r\n116.842.009 \r\n35.274.931 \r\n81.567.078 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n9.886.628 \r\n3.446.537 \r\n6.440.091 \r\n51010\r\nSEPM\r\n9.044.312.671 \r\n2.465.266.532 \r\n6.579.046.139 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n441.398.039 \r\n112.312.677 \r\n329.085.362 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.561.546.762 \r\n465.327.030 \r\n2.096.219.733 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312 \r\n10.069.312 \r\n0 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236 \r\n0 \r\n58.236 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n726.548.792 \r\n23.467.305 \r\n703.081.487 \r\n53310\r\nITERJ\r\n119.714.468 \r\n12.713.123 \r\n107.001.345 \r\n53330\r\nIEEA\r\n20.316.774 \r\n5.706.210 \r\n14.610.564 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n947.241.759 \r\n140.591.677 \r\n806.650.082 \r\n53510\r\nEMOP\r\n581.270.715 \r\n26.644.197 \r\n554.626.519 \r\n54010\r\nSERGB\r\n15.646.770 \r\n3.250.613 \r\n12.396.157 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n350.553.676 \r\n105.741.231 \r\n244.812.445 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n13.488.296 \r\n2.070.844 \r\n11.417.452 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766 \r\n61.876.128 \r\n180.279.638 \r\n59010\r\nSEM\r\n35.964.527 \r\n2.875.199 \r\n33.089.328 \r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800 \r\n45.240 \r\n105.560 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.771.893 \r\n30.887.489 \r\n79.884.404 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n5.214.539 \r\n1.564.362 \r\n3.650.177 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854 \r\n113.258 \r\n300.596 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n56.203.000 \r\n8.940 \r\n56.194.060 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.144.920 \r\n8.535.056 \r\n27.609.864 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n95.435.438 \r\n33.306.354 \r\n62.129.084 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n352.018.977 \r\n133.795.854 \r\n218.223.123 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n401.727.937 \r\n30.259.497 \r\n371.468.439 \r\n66010\r\nSECID\r\n315.266.545 \r\n3.797.757 \r\n311.468.788 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n9.414.641 \r\n0 \r\n9.414.641 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n156.921.609 \r\n186.597 \r\n156.735.012 \r\n26010\r\nSESP\r\n14.460.583 \r\n0 \r\n14.460.583 \r\nTOTAL\r\n100.305.266.188 \r\n12.786.988.387 \r\n87.518.277.801 \r\nId: 2582616\r\n"
        ],
        "2582617": [
            "2024-07-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.740.188 \r\n2.138.625 \r\n3.601.563 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n20.292.854 \r\n2.946.562 \r\n17.346.292 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488 \r\n9.005.927 \r\n11.141.561 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618 \r\n0 \r\n437.596.618 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000 \r\n10.256.500 \r\n54.143.500 \r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n60.000.000 \r\n0 \r\n60.000.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695 \r\n14.329.513 \r\n33.596.182 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.546.490 \r\n3.556.081 \r\n8.990.409 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n109.889.537 \r\n40.747.122 \r\n69.142.415 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.678.946 \r\n16.042.951 \r\n26.635.995 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973 \r\n2.348.526 \r\n2.905.447 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881 \r\n6.883.747 \r\n8.516.134 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n21.804.982 \r\n0 \r\n21.804.982 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n150.274.440 \r\n56.129.217 \r\n94.145.223 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.520.465 \r\n2.962.082 \r\n7.558.383 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129 \r\n2.228.953 \r\n3.691.176 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n6.203.129 \r\n8.940 \r\n6.194.189 \r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.501.230\r\n8.201.318 \r\n0 \r\n8.201.318 \r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.752.230\r\n13.292.000 \r\n0 \r\n13.292.000 \r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n419.832.410 \r\n0 \r\n419.832.410 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n12.974.421 \r\n7.068.296 \r\n5.906.125 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000 \r\n0 \r\n5.000.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n24.946.924 \r\n4.509.803 \r\n20.437.121 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n300.000 \r\n0 \r\n300.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n4.917 \r\n6.083 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672 \r\n63.543 \r\n310.129 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n381.925 \r\n107.979 \r\n273.946 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n4.917 \r\n6.083 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006 \r\n10.962.556 \r\n18.180.450 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275 \r\n5.897.205 \r\n15.217.070 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303 \r\n21.239.690 \r\n35.607.613 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.716.536 \r\n3.990.006 \r\n726.530 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560 \r\n923.987 \r\n1.549.573 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575 \r\n910.628.499 \r\n1.503.892.076 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384 \r\n218.394 \r\n6.642.990 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128 \r\n0 \r\n3.968.128 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544 \r\n0 \r\n62.987.544 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000 \r\n0 \r\n2.000.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n15.357.506 \r\n0 \r\n15.357.506 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.730.377 \r\n5.076.998 \r\n6.653.379 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205 \r\n0 \r\n233.149.205 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n1.918.593 \r\n0 \r\n1.918.593 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783 \r\n0 \r\n3.420.783 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.272.191.699 \r\n327.043.133 \r\n3.945.148.566 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n74.348.938 \r\n0 \r\n74.348.938 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n21.314.985 \r\n0 \r\n21.314.985 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n6.414.864 \r\n0 \r\n6.414.864 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n278.256.728 \r\n0 \r\n278.256.728 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128 \r\n0 \r\n3.968.128 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.220.204 \r\n269.775.859 \r\n454.444.345 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000 \r\n0 \r\n104.000.000 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n11.793.907.016 \r\n0 \r\n11.793.907.016 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.983.893.246 \r\n0 \r\n5.983.893.246 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825 \r\n0 \r\n12.042.825 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n11.000.000 \r\n0 \r\n11.000.000 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n7.203.843.092 \r\n0 \r\n7.203.843.092 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.296.755.869 \r\n63.325.235 \r\n1.233.430.634 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n425.558.490 \r\n152.175.203 \r\n273.383.287 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.085.973 \r\n35.962.688 \r\n61.123.285 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892 \r\n11.847.687 \r\n14.657.205 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729 \r\n0 \r\n38.362.729 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.304.231 \r\n886.757 \r\n9.417.474 \r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n9.916.605 \r\n7.360.343 \r\n2.556.262 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433 \r\n5.356.148 \r\n6.626.285 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.232.307 \r\n4.265.373 \r\n13.966.934 \r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n2.412.053 \r\n0 \r\n2.412.053 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n56.377.628 \r\n3.432.939 \r\n52.944.689 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n13.439.098 \r\n0 \r\n13.439.098 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014 \r\n0 \r\n7.247.014 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n86.224.093 \r\n55.696.266 \r\n30.527.827 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933 \r\n413.907.658 \r\n686.673.275 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876 \r\n0 \r\n2.380.876 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.702.055 \r\n2.052.431 \r\n4.649.625 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n323.812.536 \r\n0 \r\n323.812.536 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.479.478.044 \r\n0 \r\n1.479.478.044 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n17.100.000 \r\n0 \r\n17.100.000 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n19.222.503 \r\n0 \r\n19.222.503 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n14.141.168 \r\n2.727.268 \r\n11.413.900 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n14.024.055 \r\n3.800.768 \r\n10.223.287 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569 \r\n0 \r\n26.726.569 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349 \r\n0 \r\n20.213.349 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.355.968 \r\n0 \r\n10.355.968 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n823.452 \r\n0 \r\n823.452 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n45.613.904 \r\n0 \r\n45.613.904 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757 \r\n32.833.153 \r\n62.760.604 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.253.994.331 \r\n410.907.929 \r\n843.086.402 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n463.095.922 \r\n0 \r\n463.095.922 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167 \r\n4.562.925 \r\n11.330.242 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.533.606 \r\n5.239.558 \r\n9.294.048 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855 \r\n0 \r\n11.683.855 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.315.558.398 \r\n0 \r\n1.315.558.398 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n822.809.327 \r\n0 \r\n822.809.327 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n192.000 \r\n0 \r\n192.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.807.321 \r\n0 \r\n1.807.321 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n225.316.469 \r\n0 \r\n225.316.469 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586 \r\n0 \r\n25.804.586 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660 \r\n10.227.231 \r\n16.470.429 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.571.133 \r\n2.346.076 \r\n6.225.057 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.011.915 \r\n0 \r\n31.011.915 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n26.453.707 \r\n0 \r\n26.453.707 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.975.423 \r\n0 \r\n13.975.423 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.171.370 \r\n35.158.854 \r\n79.012.516 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.253.446.233 \r\n2.344.313.856 \r\n2.909.132.377 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746 \r\n64.687.638 \r\n3.163.573.109 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355 \r\n0 \r\n20.748.355 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784 \r\n609.564 \r\n2.846.220 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401 \r\n23.986.922 \r\n106.010.479 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414 \r\n3.166.770 \r\n13.222.644 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.739.767.671 \r\n421.261.011 \r\n1.318.506.660 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n559.756.589 \r\n0 \r\n559.756.589 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n8.729.881 \r\n0 \r\n8.729.881 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n3.875.585 \r\n0 \r\n3.875.585 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617 \r\n21.224.730 \r\n26.257.887 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258 \r\n5.161.502 \r\n12.293.756 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n19.711.920 \r\n5.643.210 \r\n14.068.710 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036 \r\n25.407.943 \r\n31.433.093 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379 \r\n0 \r\n932.379 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599 \r\n26.517.765 \r\n45.179.834 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557 \r\n3.250.613 \r\n5.464.944 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.921.442 \r\n87.040.178 \r\n148.881.263 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437 \r\n0 \r\n1.087.437 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768 \r\n2.055.844 \r\n4.959.924 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398 \r\n34.275.244 \r\n42.403.154 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.597.621 \r\n2.069.869 \r\n6.527.752 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639 \r\n3.962.000 \r\n9.374.639 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.868.348 \r\n8.940 \r\n3.859.408 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n9.735.859 \r\n2.668.556 \r\n7.067.303 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n41.946.752 \r\n0 \r\n41.946.752 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n13.649.407 \r\n0 \r\n13.649.407 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.516.115 \r\n27.988.035 \r\n47.528.080 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n9.498.876 \r\n2.972.629 \r\n6.526.247 \r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n6.549.486 \r\n0 \r\n6.549.486 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583 \r\n0 \r\n9.960.583 \r\nTOTAL\r\n56.231.210.514 \r\n6.109.445.839 \r\n50.121.764.675 \r\nId: 2582617\r\n"
        ],
        "2582618": [
            "2024-07-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n930.000 \r\n0 \r\n930.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000 \r\n0 \r\n350.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000 \r\n0 \r\n150.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000 \r\n0 \r\n550.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953 \r\n0 \r\n255.953 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000 \r\n0 \r\n11.360.000 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n74.023 \r\n0 \r\n74.023 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.457.403 \r\n0 \r\n4.457.403 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940 \r\n8.611 \r\n11.329 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994 \r\n0 \r\n7.959.994 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548 \r\n157.262 \r\n194.286 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278 \r\n0 \r\n7.102.278 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n10.695.898 \r\n0 \r\n10.695.898 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132 \r\n0 \r\n37.132 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000 \r\n0 \r\n4.510.000 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099 \r\n0 \r\n119.099 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n20.005.000 \r\n0 \r\n20.005.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.864.073 \r\n1.559.938 \r\n304.135 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n235.289 \r\n0 \r\n235.289 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n11.773.386 \r\n11.770.000 \r\n3.386 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000 \r\n0 \r\n42.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.604.507 \r\n0 \r\n1.604.507 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552 \r\n0 \r\n9.552 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.015.850 \r\n0 \r\n9.015.850 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n360.420 \r\n0 \r\n360.420 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856 \r\n0 \r\n678.856 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359 \r\n0 \r\n73.359 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000 \r\n5.400 \r\n21.600 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000 \r\n0 \r\n6.040.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n240.000 \r\n164.932 \r\n75.068 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n14.509.600 \r\n0 \r\n14.509.600 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000 \r\n156.896 \r\n343.104 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000 \r\n0 \r\n20.880.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n1.108.656.000 \r\n0 \r\n1.108.656.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607 \r\n577.452 \r\n83.155 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n2.270.000 \r\n0 \r\n2.270.000 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020 \r\n0 \r\n1.408.149.020 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n251.894.177 \r\n0 \r\n251.894.177 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631 \r\n0 \r\n632.777.631 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n28.000.000 \r\n0 \r\n28.000.000 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n145.710.515 \r\n0 \r\n145.710.515 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n33.000 \r\n0 \r\n33.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545 \r\n234.458.545 \r\n0 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000 \r\n0 \r\n2.060.000 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n42.956 \r\n0 \r\n42.956 \r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000 \r\n0 \r\n73.000 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n1.153.833 \r\n0 \r\n1.153.833 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040 \r\n0 \r\n1.264.040 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215 \r\n0 \r\n33.215 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440 \r\n0 \r\n1.421.440 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.439.438 \r\n0 \r\n2.439.438 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000 \r\n0 \r\n111.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398 \r\n0 \r\n98.398 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807 \r\n0 \r\n1.697.807 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n56.074.516 \r\n0 \r\n56.074.516 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372 \r\n702.935 \r\n4.437 \r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n1.200.000 \r\n0 \r\n1.200.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n488.418.294 \r\n0 \r\n488.418.294 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n940.681 \r\n0 \r\n940.681 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n928.000 \r\n0 \r\n928.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700 \r\n0 \r\n517.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182 \r\n0 \r\n601.182 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.672.000 \r\n0 \r\n5.672.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.063.801 \r\n0 \r\n11.063.801 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.172.930 \r\n1.985.058 \r\n187.872 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.189.700 \r\n0 \r\n18.189.700 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n373.798.516 \r\n10.022.039 \r\n363.776.477 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.727.154.860 \r\n812.227.015 \r\n1.914.927.846 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n753.895.948 \r\n0 \r\n753.895.948 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n20.789.535 \r\n0 \r\n20.789.535 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978 \r\n0 \r\n25.992.978 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607 \r\n0 \r\n2.384.607 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077 \r\n27.853 \r\n48.224 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774 \r\n0 \r\n246.727.774 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n144.432 \r\n0 \r\n144.432 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136 \r\n0 \r\n237.045.136 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.885.004.224 \r\n0 \r\n1.885.004.224 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.301.529.033 \r\n0 \r\n1.301.529.033 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n595.544.616 \r\n0 \r\n595.544.616 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977 \r\n969.269.977 \r\n0 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106 \r\n3.982.041 \r\n13.001.065 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n382.639.760 \r\n0 \r\n382.639.760 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792 \r\n1.726.649.792 \r\n0 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n2.502.129\r\n325.946.589 \r\n0 \r\n325.946.589 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n510.000 \r\n0 \r\n510.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n39.000 \r\n0 \r\n39.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n43.600.000 \r\n0 \r\n43.600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000 \r\n0 \r\n8.520.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765 \r\n156.541 \r\n14.224 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000 \r\n91.670 \r\n8.330 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341 \r\n0 \r\n56.341 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n54.979 \r\n0 \r\n54.979 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.327.560 \r\n0 \r\n7.327.560 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n3.352.745 \r\n0 \r\n3.352.745 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000 \r\n0 \r\n700.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n2.450.000 \r\n0 \r\n2.450.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n4.382.837 \r\n0 \r\n4.382.837 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745 \r\n0 \r\n590.745 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524 \r\n0 \r\n469.524 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.290.360 \r\n0 \r\n2.290.360 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n42.899 \r\n0 \r\n42.899 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n4.887 \r\n0 \r\n4.887 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346 \r\n0 \r\n75.346 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n140.813 \r\n0 \r\n140.813 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297 \r\n0 \r\n6.221.297 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n27.719.135 \r\n0 \r\n27.719.135 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000 \r\n2.444.358 \r\n555.642 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n40.777.690 \r\n0 \r\n40.777.690 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000 \r\n0 \r\n12.000 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n45.249.855 \r\n0 \r\n45.249.855 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n100.797 \r\n0 \r\n100.797 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.500 \r\n0 \r\n7.500 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n52.310 \r\n0 \r\n52.310 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000 \r\n0 \r\n5.000 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n19.231 \r\n0 \r\n19.231 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n39.685.803 \r\n0 \r\n39.685.803 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.300.001 \r\n0 \r\n1.300.001 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948 \r\n0 \r\n249.948 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069 \r\n0 \r\n15.069 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n313.923 \r\n0 \r\n313.923 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\nTOTAL\r\n16.378.054.278 \r\n3.776.418.314 \r\n12.601.635.964 \r\nId: 2582618\r\n"
        ],
        "2582619": [
            "2024-07-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n15.198.136 \r\n1.079.548 \r\n14.118.588 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.622.211 \r\n505.667 \r\n7.116.545 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.738.489 \r\n0 \r\n4.738.489 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961 \r\n0 \r\n81.260.961 \r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n74.914.741 \r\n0 \r\n74.914.741 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064 \r\n1.234.052 \r\n15.621.012 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814 \r\n68.812 \r\n94.837.002 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.661.072 \r\n0 \r\n20.661.072 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n122.100.947 \r\n0 \r\n122.100.947 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n25.688.874 \r\n6.249.951 \r\n19.438.923 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n841.186 \r\n0 \r\n841.186 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n126.564.523 \r\n0 \r\n126.564.523 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000 \r\n0 \r\n1.740.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729 \r\n30.218 \r\n3.379.511 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000 \r\n0 \r\n10.000.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.700.212\r\n257.860 \r\n0 \r\n257.860 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000 \r\n0 \r\n5.000.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n3.230.924 \r\n0 \r\n3.230.924 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437 \r\n0 \r\n307.437 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n28.375.642 \r\n15.535.769 \r\n12.839.873 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000 \r\n0 \r\n119.000 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n292.876 \r\n116.973 \r\n175.903 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n13.404.285 \r\n1.269.843 \r\n12.134.441 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880 \r\n45.880 \r\n0 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928 \r\n1.358.738 \r\n2.986.190 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000 \r\n45.000 \r\n105.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n89.926.201 \r\n16.120.929 \r\n73.805.272 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n187.753.936 \r\n21.509.602 \r\n166.244.334 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n187.437 \r\n0 \r\n187.437 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n21.985.579 \r\n1.818.280 \r\n20.167.299 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n500.000 \r\n0 \r\n500.000 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n3.443.596 \r\n0 \r\n3.443.596 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072 \r\n69.162 \r\n382.910 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n156.328 \r\n15.000 \r\n141.328 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n59.672.606 \r\n0 \r\n59.672.606 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n44.758.019 \r\n0 \r\n44.758.019 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n661.169.519 \r\n0 \r\n661.169.519 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000 \r\n0 \r\n40.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n358.127.804 \r\n353.618.428 \r\n4.509.376 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770 \r\n0 \r\n16.596.770 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000 \r\n0 \r\n1.000.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n29.146.142 \r\n0 \r\n29.146.142 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.548.188 \r\n0 \r\n2.548.188 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n11.815.000 \r\n0 \r\n11.815.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n8.052.763 \r\n0 \r\n8.052.763 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n220.140.810 \r\n117.131.759 \r\n103.009.051 \r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n90.000.000 \r\n0 \r\n90.000.000 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n0 \r\n22.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n38.656 \r\n0 \r\n38.656 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n23.332 \r\n0 \r\n23.332 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n0 \r\n22.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n70.643.118 \r\n42.138.612 \r\n28.504.506 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.454.010 \r\n0 \r\n2.454.010 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964 \r\n7.046.004 \r\n16.080.960 \r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n19.410.324 \r\n0 \r\n19.410.324 \r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n25.803.347 \r\n0 \r\n25.803.347 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n79.770.486 \r\n36.749.409 \r\n43.021.077 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495 \r\n186.485 \r\n841.010 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.262.728 \r\n586.225 \r\n4.676.503 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n649.420 \r\n17.777 \r\n631.644 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.676.678 \r\n5.000.003 \r\n11.676.675 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.800.000 \r\n0 \r\n1.800.000 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680 \r\n0 \r\n35.335.680 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400 \r\n46.718.547 \r\n99.602.853 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504 \r\n423.277 \r\n4.878.227 \r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n32.844.399 \r\n0 \r\n32.844.399 \r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n103.572.607 \r\n0 \r\n103.572.607 \r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n10.091.558 \r\n0 \r\n10.091.558 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n25.269.270 \r\n1.391.957 \r\n23.877.314 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000 \r\n0 \r\n220.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696 \r\n1.211.270 \r\n358.426 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523 \r\n3.407.523 \r\n0 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.440.000 \r\n0 \r\n1.440.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n83.718.999 \r\n14.595.404 \r\n69.123.595 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n264.003.028 \r\n988.796 \r\n263.014.232 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n68.000.000 \r\n0 \r\n68.000.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n37.738.123 \r\n0 \r\n37.738.123 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n2.204.874 \r\n0 \r\n2.204.874 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n1.297.785 \r\n0 \r\n1.297.785 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357 \r\n0 \r\n12.810.357 \r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n37.490.693 \r\n0 \r\n37.490.693 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n18.818.202 \r\n5.532.033 \r\n13.286.169 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748 \r\n0 \r\n4.245.748 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n877.148.995 \r\n0 \r\n877.148.995 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n46.414.490 \r\n0 \r\n46.414.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n129.642.635 \r\n0 \r\n129.642.635 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n534.802.161 \r\n163.672.695 \r\n371.129.466 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280 \r\n0 \r\n13.803.280 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730 \r\n17.852.251 \r\n84.300.479 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604 \r\n0 \r\n63.830.604 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000 \r\n104.000 \r\n0 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000 \r\n0 \r\n80.000.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n32.978.436 \r\n0 \r\n32.978.436 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n39.127.854 \r\n0 \r\n39.127.854 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n335.921.094 \r\n0 \r\n335.921.094 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n2.256.290 \r\n0 \r\n2.256.290 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.622.288 \r\n0 \r\n5.622.288 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n27.000.000 \r\n0 \r\n27.000.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n97.765 \r\n0 \r\n97.765 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.899.218\r\n699.861 \r\n0 \r\n699.861 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n31.755.058 \r\n0 \r\n31.755.058 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n85.456.651 \r\n0 \r\n85.456.651 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n915.221 \r\n0 \r\n915.221 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638 \r\n0 \r\n22.192.638 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.000.000 \r\n0 \r\n25.000.000 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n39.921.099 \r\n288.697 \r\n39.632.402 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597 \r\n33.141.605 \r\n19.276.992 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n153.330.000 \r\n563.401 \r\n152.766.599 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n162.094.977 \r\n9.275.252 \r\n152.819.725 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n23.659.100 \r\n642.116 \r\n23.016.984 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000 \r\n54.809 \r\n230.191 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n10.839.166 \r\n1.143.585 \r\n9.695.581 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n54.908.726 \r\n0 \r\n54.908.726 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.944.213 \r\n6.025.523 \r\n14.918.690 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900 \r\n0 \r\n3.900 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.087.018 \r\n391.383 \r\n695.635 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n115.512 \r\n44.426 \r\n71.086 \r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287 \r\n11.104.562 \r\n66.556.725 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n28.000.000 \r\n8.400.000 \r\n19.600.000 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124 \r\n14.700.633 \r\n84.708.491 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n40.207.847 \r\n0 \r\n40.207.847 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n550.518 \r\n0 \r\n550.518 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679 \r\n0 \r\n12.403.679 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996 \r\n3.332 \r\n6.664 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n5.449.771 \r\n0 \r\n5.449.771 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n581.860 \r\n0 \r\n581.860 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980 \r\n370 \r\n1.610 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n147.252.681 \r\n7.794.093 \r\n139.458.588 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436 \r\n0 \r\n3.800.436 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284 \r\n7.308.200 \r\n16.018.084 \r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n154.845.988 \r\n0 \r\n154.845.988 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248 \r\n2.474 \r\n5.774 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n198.943.478 \r\n10.530.090 \r\n188.413.388 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.230.000 \r\n0 \r\n1.230.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n11.783.586 \r\n1.217.727 \r\n10.565.859 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960 \r\n58.598.860 \r\n142.719.100 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210 \r\n5.179.492 \r\n5.225.718 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433 \r\n497 \r\n20.936 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n514.410.750 \r\n27.227.791 \r\n487.182.960 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540 \r\n0 \r\n14.379.540 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n69.219.915 \r\n39.049.087 \r\n30.170.828 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n1.589.755 \r\n0 \r\n1.589.755 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.898.050 \r\n0 \r\n74.898.050 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n17.590.915 \r\n0 \r\n17.590.915 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n276.282.172 \r\n75.809.516 \r\n200.472.656 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874 \r\n0 \r\n1.341.874 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n3.509.849 \r\n0 \r\n3.509.849 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462 \r\n4.617.531 \r\n93.311.931 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.500.100\r\n218.134 \r\n0 \r\n218.134 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.887.957 \r\n0 \r\n2.887.957 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n28.897.186 \r\n16.459.304 \r\n12.437.883 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012 \r\n3.020.487 \r\n26.787.525 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000 \r\n28.770.571 \r\n7.229.429 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000 \r\n3.818.875 \r\n6.381.125 \r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n80.890.334 \r\n0 \r\n80.890.334 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811 \r\n12.563.643 \r\n29.325.168 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.208.125 \r\n0 \r\n1.208.125 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226 \r\n0 \r\n38.226 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615 \r\n333.923 \r\n67.692 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n965.578 \r\n0 \r\n965.578 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836 \r\n148.836 \r\n0 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.036.685.611 \r\n0 \r\n2.036.685.611 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.208.548.257 \r\n0 \r\n3.208.548.257 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n446.900.000 \r\n0 \r\n446.900.000 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n66.581.784 \r\n0 \r\n66.581.784 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n852.424.389 \r\n0 \r\n852.424.389 \r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740 \r\n0 \r\n3.145.740 \r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522 \r\n0 \r\n172.866.522 \r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.112.582.700 \r\n139.003.954 \r\n1.973.578.746 \r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n19.830.102 \r\n0 \r\n19.830.102 \r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n7.540.009 \r\n0 \r\n7.540.009 \r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n15.189.935 \r\n0 \r\n15.189.935 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.154.400 \r\n0 \r\n10.154.400 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423 \r\n34.809.362 \r\n359.061 \r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n315.892 \r\n0 \r\n315.892 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n51.008.510 \r\n15.186.670 \r\n35.821.840 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.287.437 \r\n0 \r\n1.287.437 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.148\r\n270.000 \r\n0 \r\n270.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974 \r\n2.641.974 \r\n0 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.050.000 \r\n1.515.000 \r\n3.535.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n106.593 \r\n0 \r\n106.593 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153 \r\n207.384 \r\n414.769 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.948.908 \r\n0 \r\n2.948.908 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n36.520.759 \r\n30.615.000 \r\n5.905.759 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n450.000 \r\n0 \r\n450.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n208.831.465 \r\n0 \r\n208.831.465 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409 \r\n17.897.105 \r\n4.068.304 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n49.549.561 \r\n7.177.982 \r\n42.371.579 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n723.913 \r\n448.477 \r\n275.436 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997 \r\n8.717.729 \r\n4.467.268 \r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n7.716.283 \r\n0 \r\n7.716.283 \r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575 \r\n402.390.123 \r\n114.330.452 \r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442 \r\n0 \r\n273.556.442 \r\n31610\r\nFET\r\n2.759.152\r\n72.135.046 \r\n0 \r\n72.135.046 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.275.884 \r\n0 \r\n8.275.884 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.469.091 \r\n53.654 \r\n11.415.437 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.910.190 \r\n1.704.476 \r\n1.205.714 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n3.294.423 \r\n174.374 \r\n3.120.049 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.013.988 \r\n0 \r\n12.013.988 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800 \r\n834.010 \r\n118.790 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n2.404.154 \r\n93.000 \r\n2.311.154 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n66.402.565 \r\n19.173.500 \r\n47.229.065 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.241.184 \r\n11.211.845 \r\n29.339 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n605.044.231 \r\n1.008.929 \r\n604.035.302 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000 \r\n0 \r\n532.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132 \r\n2.037.132 \r\n0 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763 \r\n2.800.806 \r\n4.535.957 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n378.964.123 \r\n0 \r\n378.964.123 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n4.965.901 \r\n0 \r\n4.965.901 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684 \r\n22.481.311 \r\n37.800.373 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300 \r\n6.232.919 \r\n566.381 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077 \r\n110.226.463 \r\n174.614 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329 \r\n2.801.739 \r\n254.590 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904 \r\n238.229 \r\n592.675 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n281.782 \r\n0 \r\n281.782 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n184.335.000 \r\n0 \r\n184.335.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.709.597 \r\n0 \r\n7.709.597 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n288.000 \r\n0 \r\n288.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000 \r\n0 \r\n25.000.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n126.531.009 \r\n0 \r\n126.531.009 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684 \r\n0 \r\n45.776.684 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.478.717 \r\n0 \r\n1.478.717 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n118.743.522 \r\n0 \r\n118.743.522 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n989.372 \r\n0 \r\n989.372 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279 \r\n31.139.444 \r\n2.616.835 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200 \r\n1.122.970 \r\n2.081.230 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n18.000.000 \r\n0 \r\n18.000.000 \r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n32.917.283 \r\n0 \r\n32.917.283 \r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n297.767 \r\n0 \r\n297.767 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n99.334.346 \r\n0 \r\n99.334.346 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000 \r\n0 \r\n95.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n212.216 \r\n0 \r\n212.216 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n36.987.771 \r\n0 \r\n36.987.771 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n185.400.589 \r\n139.158.938 \r\n46.241.651 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000 \r\n0 \r\n650.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395 \r\n157.101 \r\n903.294 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.694.604 \r\n0 \r\n1.694.604 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000 \r\n713.696 \r\n2.986.304 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n145.469.300 \r\n6.859.111 \r\n138.610.189 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212 \r\n650.869 \r\n42.574.343 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n468.400.151 \r\n0 \r\n468.400.151 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n26.903 \r\n0 \r\n26.903 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.677.788 \r\n0 \r\n33.677.788 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n3.757.503 \r\n0 \r\n3.757.503 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437 \r\n0 \r\n1.827.437 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120 \r\n1.038 \r\n4.082 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657 \r\n1.386.995 \r\n28.028.662 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.671.498 \r\n0 \r\n26.671.498 \r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000 \r\n0 \r\n150.000 \r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215 \r\n0 \r\n2.374.215 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556 \r\n6.491.250 \r\n23.358.306 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n130.749.973 \r\n0 \r\n130.749.973 \r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.051.147 \r\n0 \r\n1.051.147 \r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n29.531.549 \r\n0 \r\n29.531.549 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n2.648.639 \r\n116.077 \r\n2.532.562 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.329.281 \r\n0 \r\n3.329.281 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.753.232\r\n557.347 \r\n0 \r\n557.347 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000 \r\n3.446.537 \r\n2.553.463 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n76.689.036 \r\n8.164.493 \r\n68.524.543 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000 \r\n0 \r\n1.250.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n39.567.184 \r\n0 \r\n39.567.184 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500 \r\n20.337.289 \r\n5.254.211 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n172.539.619 \r\n0 \r\n172.539.619 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000 \r\n0 \r\n8.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000 \r\n0 \r\n70.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168 \r\n112.284.721 \r\n324.959.447 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000 \r\n0 \r\n4.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871 \r\n27.956 \r\n55.915 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n19.141.993 \r\n3.298.887 \r\n15.843.106 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813 \r\n0 \r\n2.203.813 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094 \r\n31.925.995 \r\n8.099 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.227.358 \r\n7.366.371 \r\n148.860.987 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312 \r\n10.069.312 \r\n0 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236 \r\n0 \r\n58.236 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n12.094.507 \r\n2.242.575 \r\n9.851.932 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.862.311 \r\n0 \r\n3.862.311 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916 \r\n0 \r\n564.502.916 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951 \r\n0 \r\n92.133.951 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.700.214\r\n6.123.378 \r\n0 \r\n6.123.378 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.504.148 \r\n7.165.983 \r\n21.338.165 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469 \r\n0 \r\n1.488.469 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n46.544.104 \r\n0 \r\n46.544.104 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.610.821 \r\n385.638 \r\n25.225.183 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n369.504 \r\n63.000 \r\n306.504 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055 \r\n110.868.058 \r\n70.017.997 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311 \r\n0 \r\n1.735.311 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181 \r\n0 \r\n424.782.181 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n89.004.755 \r\n0 \r\n89.004.755 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n6.214.999 \r\n0 \r\n6.214.999 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699 \r\n1.871.318 \r\n425.381 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n138.729.422 \r\n0 \r\n138.729.422 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n5.841.579 \r\n3.300 \r\n5.838.279 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015 \r\n0 \r\n428.015 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285 \r\n0 \r\n458.659.285 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n2.595.539 \r\n123.132 \r\n2.472.407 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n6.896.683 \r\n0 \r\n6.896.683 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n79.363.880 \r\n17.097.646 \r\n62.266.234 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349 \r\n1.603.407 \r\n32.401.942 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.436.876 \r\n15.000 \r\n6.421.876 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n86.060.321 \r\n25.593.983 \r\n60.466.338 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.946.437 \r\n2.006.901 \r\n31.939.536 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.207.200 \r\n805.331 \r\n7.401.870 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688 \r\n0 \r\n610.688 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n18.512.640 \r\n0 \r\n18.512.640 \r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800 \r\n45.240 \r\n105.560 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n91.065.521 \r\n26.925.488 \r\n64.140.033 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763 \r\n0 \r\n6.197.763 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n5.214.539 \r\n1.564.362 \r\n3.650.177 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854 \r\n113.258 \r\n300.596 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n52.184.652 \r\n0 \r\n52.184.652 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n26.318.061 \r\n5.866.500 \r\n20.451.561 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811 \r\n569.574 \r\n1.551.237 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.471.712 \r\n32.736.780 \r\n17.734.932 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.516.258 \r\n34.130 \r\n1.482.129 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n427.000 \r\n0 \r\n427.000 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n56.582.984 \r\n0 \r\n56.582.984 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195 \r\n129.441.160 \r\n61.804.035 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101 \r\n4.320.565 \r\n68.070.536 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000 \r\n0 \r\n15.000.000 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n1.079.023 \r\n0 \r\n1.079.023 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n3.732.713 \r\n189.779 \r\n3.542.934 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437 \r\n0 \r\n1.157.437 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n249.418.382 \r\n0 \r\n249.418.382 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881 \r\n1.032.156 \r\n2.128.725 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290 \r\n1.049.527 \r\n26.295.763 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n2.685.154 \r\n0 \r\n2.685.154 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000 \r\n0 \r\n302.000.000 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693 \r\n825.128 \r\n187.565 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n2.135.315 \r\n0 \r\n2.135.315 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437 \r\n0 \r\n507.437 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864 \r\n186.597 \r\n44.784.267 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n111.443.308 \r\n0 \r\n111.443.308 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n4.400.000 \r\n0 \r\n4.400.000 \r\nTOTAL\r\n27.028.648.049 \r\n2.874.854.280 \r\n24.153.793.769 \r\nId: 2582619\r\n"
        ],
        "2582620": [
            "2024-07-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n718.488 \r\n0 \r\n718.488 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314 \r\n0 \r\n5.727.314 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000 \r\n0 \r\n12.000.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n896.041 \r\n0 \r\n896.041 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n200.425 \r\n0 \r\n200.425 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n711.008 \r\n0 \r\n711.008 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n443.785 \r\n0 \r\n443.785 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n33.799.963 \r\n0 \r\n33.799.963 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n6.206.637 \r\n0 \r\n6.206.637 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n15.363 \r\n0 \r\n15.363 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958 \r\n0 \r\n45.958 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000 \r\n0 \r\n15.000.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001 \r\n613.115 \r\n201.886 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000 \r\n0 \r\n165.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n183.113 \r\n0 \r\n183.113 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225 \r\n0 \r\n198.225 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.668 \r\n0 \r\n9.668 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.594.545 \r\n0 \r\n2.594.545 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.363.039 \r\n0 \r\n2.363.039 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.199.048 \r\n0 \r\n2.199.048 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960 \r\n0 \r\n193.960 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n9.679.731 \r\n0 \r\n9.679.731 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n5.000.000 \r\n0 \r\n5.000.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n11.377.396 \r\n0 \r\n11.377.396 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000 \r\n0 \r\n2.000.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.406.273 \r\n0 \r\n1.406.273 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303 \r\n0 \r\n2.028.303 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n75.341.925 \r\n0 \r\n75.341.925 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n815.578 \r\n0 \r\n815.578 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n75.755.000 \r\n23.771.306 \r\n51.983.694 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n25.425.106 \r\n0 \r\n25.425.106 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667 \r\n0 \r\n12.138.667 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132 \r\n0 \r\n6.797.132 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000 \r\n0 \r\n3.400.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.132.000 \r\n0 \r\n3.132.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851 \r\n0 \r\n88.851 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.966.000 \r\n0 \r\n1.966.000 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n288.087 \r\n0 \r\n288.087 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n145.850 \r\n0 \r\n145.850 \r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n46.617 \r\n0 \r\n46.617 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298 \r\n0 \r\n458.298 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.083.597 \r\n0 \r\n1.083.597 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145 \r\n0 \r\n2.269.145 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.397.995 \r\n0 \r\n2.397.995 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n400.000 \r\n0 \r\n400.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n57.580.295 \r\n0 \r\n57.580.295 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066 \r\n340.108 \r\n6.872.958 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n164.846 \r\n0 \r\n164.846 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056 \r\n0 \r\n5.056 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.938.425 \r\n0 \r\n3.938.425 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n91.730.355 \r\n0 \r\n91.730.355 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074 \r\n0 \r\n389.074 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n353.486 \r\n0 \r\n353.486 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033 \r\n0 \r\n600.033 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407 \r\n0 \r\n802.407 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180 \r\n0 \r\n936.180 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n990.635 \r\n0 \r\n990.635 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n121.464 \r\n0 \r\n121.464 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n906.203 \r\n0 \r\n906.203 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n308.000 \r\n0 \r\n308.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468 \r\n0 \r\n690.468 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659 \r\n70.659 \r\n0 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n288.891 \r\n0 \r\n288.891 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n20.191.707 \r\n0 \r\n20.191.707 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871 \r\n0 \r\n11.871 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.285.462 \r\n0 \r\n13.285.462 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.659.186 \r\n0 \r\n11.659.186 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n611.733 \r\n0 \r\n611.733 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n117.694 \r\n0 \r\n117.694 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669 \r\n0 \r\n256.669 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.003.903 \r\n0 \r\n3.003.903 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.163.082 \r\n0 \r\n1.163.082 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281 \r\n0 \r\n720.281 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000 \r\n0 \r\n12.000 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n68.334.499 \r\n0 \r\n68.334.499 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794 \r\n0 \r\n8.627.794 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n31.277.098 \r\n1.474.765 \r\n29.802.333 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766 \r\n0 \r\n273.766 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668 \r\n0 \r\n91.668 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n94.537 \r\n0 \r\n94.537 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490 \r\n0 \r\n8.878.490 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008 \r\n0 \r\n1.271.008 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n23.530 \r\n0 \r\n23.530 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n165.568 \r\n0 \r\n165.568 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652 \r\n0 \r\n23.652 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958 \r\n0 \r\n119.958 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n28.878 \r\n0 \r\n28.878 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660 \r\n0 \r\n114.660 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n81.000 \r\n0 \r\n81.000 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n876.932 \r\n0 \r\n876.932 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n118.009 \r\n0 \r\n118.009 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367 \r\n0 \r\n161.367 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n54.753 \r\n0 \r\n54.753 \r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n415.916 \r\n0 \r\n415.916 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\nTOTAL\r\n667.353.346 \r\n26.269.954 \r\n641.083.392 \r\n*Omitido no D.O. de 26/06/2024.\r\nId: 2582620\r\n"
        ],
        "2582767": [
            "2024-07-29 00:00:00",
            "DECRETO Nº 49.220 DE 26 DE JULHO DE 2024\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-150001/008785/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGERNERSA, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nÚltimo ocupante:\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nVaga de Decreto - 49.212, 24/07/2024\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nId: 2582767\r\n"
        ],
        "2582768": [
            "2024-07-29 00:00:00",
            "DE 2024\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 47.878, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA TURISMO PRESENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-050001/000529/2024, \r\n- O artigo 2º do Decreto nº 47.878, de 2021, passa a vigorar acrescido do seguinte § 3º:\r\n\"Art. 2º (...)\r\n(...)\r\n§ 3º A SETUR poderá executar as ações do Programa de forma direta ou indireta.\"\r\n\r\n- O artigo 3º do Decreto nº 47.878, de 16 de dezembro de 2021, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XIII:\r\n\"Art. 3º (...)\r\n(...)\r\nXIII - promoção de turismo sustentável, consciente, responsável, regenerativo e integrado à natureza, com o propósito de minimizar os impactos ambientais e impulsionar o desenvolvimento regional e local.\"\r\n\r\n- O § 2º do artigo 3º do Decreto nº 47.878, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 3º (...)\r\n(...)\r\n§ 2º Para atender às finalidades do Programa Turismo Presente, a SETUR/RJ celebrará convênios, acordos, contratos e demais instrumentos de cooperação e colaboração com entes privados e públicos federais, estaduais e municipais para a execução do Programa.\"\r\n\r\n- O parágrafo único do artigo 4º do Decreto nº 47.878, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 4º (...)\r\n(...)\r\nParágrafo Único - A celebração de contratos administrativos de obras, serviços e aquisições, dentre outros, precedidos ou não de licitação, de convênios, consórcios e outros acordos para a execução dos projetos no âmbito do Programa Turismo Presente observará a legislação pertinente sobre contratações públicas e parcerias com a Administração Pública.\"\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2582768\r\n"
        ],
        "2582774": [
            "2024-07-29 00:00:00",
            "\r\nALTERA O ART. 103-A, DO DECRETO Nº 3.893/81, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-100005/002361/2023,\r\n\r\n:\r\n\r\nFica alterada a redação do artigo 103-A, do Decreto nº 3.893/81, que passa a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 103-A - As operadoras de transporte com registro no DETRO/RJ deverão recolher mensalmente, a título de Preço de Vistoria e Fiscalização, por veículo cadastrado, as seguintes importâncias, de acordo com a sua modalidade:\r\nI - ônibus/micro-ônibus regular: 104,4294 UFIRs-RJ\r\nII - ônibus/micro-ônibus fretamento: 44,3616 UFIRs-RJ\r\nIII - van fretamento: 27,2006 UFIRs-RJ\r\nParágrafo Único - O recolhimento dos valores previstos neste artigo será efetuado até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao do mês vencido, por meio de guia bancária.”\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2024\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2582774\r\n"
        ],
        "2582775": [
            "2024-07-29 00:00:00",
            "\r\nDECRETO Nº 49.124 DE 03 DE JUNHO DE 2024\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o que consta do Processos nºs SEI-320001/002300/2021 e SEI-320001/003022/2023; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que compete privativamente ao Governador do Estado dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n- o Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022; que alterou a estrutura organizacional da Controladoria Geral do Estado; e\r\n- a necessidade de promover melhorias na estrutura organizacional da Controladoria Geral do Estado, visando ao aperfeiçoamento da instituição.\r\nFica alterada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Controladoria Geral do Estado - CGE - RJ, na forma indicada abaixo:\r\n- Ficam extintas as Unidades Administrativas, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\nFicam alteradas, sem aumento de despesas, as nomenclaturas das Unidades Administrativas, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\nFicam alteradas, sem aumento de despesas, as subordinações das Unidades Administrativas, conforme Anexo III ao presente Decreto.\r\nFicam criadas, sem aumento de despesa, as Unidades Administraivas, conforme Anexo IV ao presente Decreto.\r\n1 - Gabinete da Controladoria Geral do Estado\r\n1.1 - Chefia de Gabinete\r\n1.1.1 - Assessoria da Chefia de Gabinete\r\n1.1.2 - Assessoria Especial\r\n1.1.3 - Secretaria do Gabinete\r\n1.2 - Assessoria Jurídica\r\n1.3 - Assessoria de Comunicação\r\n1.4 - Assessoria de Controle Interno\r\n1.5 - Assessoria Parlamentar\r\n1.6 - Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento\r\n1.7 - Assessoria de Contabilidade Analítica\r\n1.8 - Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n1.8.1 - Assessoria da Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n1.8.2 - Assessoria do Fundo de Aprimoramento do Controle Interno\r\n1.8.3 - Assessoria de Gestão de Pessoas\r\n1.8.3.1 - Assessoria de Recursos Humanos\r\n1.8.3.2 - Departamento de Direitos e Vantagens\r\n1.8.3.3 - Departamento de Humanização Social e Desenvolvimento\r\n1.8.3.4 - Departamento de Inativos e Pensionistas\r\n1.8.4 - Assessoria de Gestão e Logística\r\n1.8.4.1 - Departamento de Gestão de Contratos\r\n1.8.5 - Assessoria de Apoio Operacional\r\n1.8.5.1 - Departamento de Protocolo\r\n1.8.5.2 - Departamento de Manutenção e Zeladoria\r\n1.8.5.3 - Departamento de Patrimônio\r\n1.8.5.4 - Departamento de Almoxarifado\r\n1.8.6 - Assessoria de Finanças\r\n1.8.7 - Comissão Permanente de Licitação\r\n1.9 - Assessoria de Tecnologia da Informação\r\n1.9.1 - Assessoria de Infraestrutura e Desenvolvimento\r\n1.10 - Escola Superior de Controle Interno\r\n1.10.1- Assessoria de Planejamento e Capacitação\r\n1.10.2 - Assessoria de Apoio Administrativo\r\n1.11 - Agência de Inteligência da Controladoria Geral do Estado\r\n1.11.1 - Núcleo de Governança de Dados e Aperfeiçoamento da Gestão Pública\r\n1.11.2 - Núcleo de Inteligência para Controle Interno\r\n2 - Subcontroladoria Geral do Estado\r\n2.1 - Assessoria Especial\r\n2.2 - Assessoria de Desenvolvimento Institucional\r\n2.2.1 - Núcleo de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n2.3 - Superintendência de Integridade\r\n2.3.1 -Assessoria Técnica de Integridade Pública\r\n2.3.2 - Assessoria Técnica de Integridade Privada\r\n2.3.3 - Assessoria Técnica de Acordo de Leniência\r\n2.4 - Comissão Permanente de Acordo de Leniência\r\n2.5 - Assessoria Técnica de Demandas Especiais\r\n3 - Auditoria Geral do Estado\r\n3.1 - Assessoria Especial da Auditoria Geral do Estado\r\n3.2 - Superintendência de Contas e Programas de Governo\r\n3.2.1 - 1ª Coordenadoria de Auditoria\r\n3.2.2 - 2ª Coordenadoria de Auditoria\r\n3.2.3 - 3ª Coordenadoria de Auditoria\r\n3.3 - Superintendência de Auditoria Financeira e Pessoal\r\n3.3.1 - 4ª Coordenadoria de Auditoria\r\n3.3.2 - 5ª Coordenadoria de Auditoria\r\n3.3.3 - 6ª Coordenadoria de Auditoria\r\n3.4 - Superintendência de Conformidade e Controle\r\n3.4.1 - 7ª Coordenadoria de Auditoria\r\n3.4.2 - 8ª Coordenadoria de Auditoria\r\n3.4.3 - 9ª Coordenadoria de Auditoria\r\n3.4.4 - 10ª Coordenadoria de Auditoria\r\n3.5 - Superintendência de Auditoria em Obras e Serviços de Engenharia\r\n3.5.1 - 11ª Coordenadoria de Auditoria\r\n3.5.2 - 12ª Coordenadoria de Auditoria\r\n3.5.3 - 13ª Coordenadoria de Auditoria\r\n3.6 - Superintendência de Auditoria de Aquisições, Serviços e Custeio\r\n3.6.1 - 14ª Coordenadoria de Auditoria\r\n3.6.2 - 15ª Coordenadoria de Auditoria\r\n3.6.3 - 16ª Coordenadoria de Auditoria\r\n3.7 - Superintendência de Auditoria de Transferências e Repasses\r\n3.7.1 - 17ª Coordenadoria de Auditoria\r\n3.7.2 - 18ª Coordenadoria de Auditoria\r\n3.8 - Superintendência de Controle Preventivo e Demandas Extraordinárias\r\n3.8.1 - 19ª Coordenadoria de Auditoria\r\n3.8.2 - 20ª Coordenadoria de Auditoria\r\n3.8.3 - Núcleo Informacional\r\n3.9 - Superintendência de Gestão de Riscos e Auditorias Especiais\r\n3.9.1 - 21ª Coordenadoria de Auditoria\r\n3.9.2 - 22ª Coordenadoria de Auditoria\r\n3.9.3 - Núcleo de Monitoramento\r\n4 - Ouvidoria e Transparência Geral do Estado\r\n4.1 - Assessoria Especial\r\n4.2 - Assessoria de Gestão da Qualidade e Apoio da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado\r\n4.3 - Assessoria de Acompanhamento da Lei Geral de Proteção de Dados\r\n4.4 - Superintendência de Ouvidoria\r\n4.4.1 - Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão\r\n4.4.2 - Coordenadoria de Orientação e Acompanhamento de Ouvidorias Setoriais\r\n4.4.3 - Coordenadoria de Gestão da Informação e do Conhecimento\r\n4.5 - Superintendência de Gestão de Transparência e Prevenção da Corrupção\r\n4.5.1 - Coordenadoria do Portal da Transparência\r\n4.5.2 - Coordenadoria de Transparência e Controle Social\r\n4.5.3 - Coordenadoria de Recursos de Acesso à Informação\r\n5 - Corregedoria Geral do Estado\r\n5.1 - Assessoria Especial da Corregedoria Geral do Estado:\r\n5.1.1 - Núcleo de Suporte e Publicações.\r\n5.2. - Superintendência de Corregedorias Setoriais:\r\n5.2.1 - Coordenadoria de Unidades de Corregedorias Setoriais;\r\n5.2.2 - Coordenadoria do Sistema Correcional Integrado - SISCORI\r\n5.2.3 - Coordenadoria do Sistema de Controle dos Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos - SISPATRI\r\n5.3. - Superintendência de Responsabilização de Agentes Públicos\r\n5.3.1 - Coordenadoria de Responsabilização de Agentes Públicos\r\n5.3.2 - Coordenadoria de Comissões de Procedimentos Administrativos Disciplinares\r\n5.3.2.1 - 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - 1ª CPPAD\r\n5.3.2.2 - 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - 2ª CPPAD\r\n5.3.2.3 - 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - 3ª CPPAD\r\n5.3.2.4 - 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - 4ª CPPAD\r\n5.3.3 - Defensoria de Ofício\r\n5.4. - Superintendência de Investigações Especializadas:\r\n5.4.1 - Coordenadoria de Operações e Investigações\r\n5.4.2 - Coordenadoria de Análise e Inteligência Correcional\r\n5.4.3 - Coordenadoria de Responsabilização de Pessoas Jurídicas\r\n5.4.3.1 - Comissão Permanente de Processos Administrativos de Responsabilização\r\n- Fica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura do cargo em comissão, mantendo seu atual ocupante, conforme Anexo V ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 48.743, de 16/10/2022.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nANEXO I\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS EXTINTAS\r\nAssessoria Técnica de Integridade Pública e Gestão de Riscos à Integridade Pública\r\nNúcleo de Integridade Pública\r\nNúcleo de Gestão de Riscos à Integridade Pública\r\nAssessoria Técnica de Integridade Privada e Acordo de Leniência\r\nNúcleo de Integridade Privada\r\nNúcleo de Acordo de Leniência\r\nCoordenadoria de Inovações Tecnológicas em Auditoria\r\nCoordenadoria Estratégica de Gestão de Riscos e Auditoria Preventiva\r\nCoordenadoria Estratégica de Licitações, Contratos e Parcerias\r\nCoordenadoria de Segurança Pública\r\nSuperintendência de Auditoria na Área da Saúde e Políticas Sociais\r\nCoordenadoria de Cultura, Esporte e Economia Criativa\r\nCoordenadoria das Corregedorias Setoriais\r\nCoordenadoria de Investigações\r\nCoordenadoria de Prevenção à Corrupção\r\nCoordenadoria de Processo Administrativo de Responsabilização\r\nCoordenadoria de Admissibilidade de Processos Administrativos de Responsabilização\r\nAssessoria de Inteligência da Controladoria Geral do Estado\r\nNúcleo de Governança de Dados e Aperfeiçoamento da Gestão Pública\r\nNúcleo de Inteligência para Controle Interno\r\nSuperintendência de Responsabilização das Pessoas Jurídicas\r\nANEXO II\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nSUBORDINAÇÃO\r\nNúcleo de Direitos e Vantagens \r\nDepartamento de Direitos e Vantagens\r\nAssessoria de Gestão de Pessoas\r\nNúcleo de Humanização Social e Desenvolvimento\r\nDepartamento de Humanização Social e Desenvolvimento\r\nAssessoria de Gestão de Pessoas\r\nNúcleo de Gestão de Contratos \r\nDepartamento de Gestão de Contratos\r\nAssessoria de Gestão e Logística\r\nNúcleo de Protocolo\r\nDepartamento de Protocolo\r\nAssessoria de Apoio Operacional\r\nNúcleo de Manutenção e Zeladoria\r\nDepartamento de Manutenção e Zeladoria\r\nAssessoria de Apoio Operacional\r\nNúcleo de Patrimônio\r\nDepartamento de Patrimônio\r\nAssessoria de Apoio Operacional\r\nNúcleo de Almoxarifado\r\nDepartamento de Almoxarifado\r\nAssessoria de Apoio Operacional\r\nNúcleo de Infraestrutura e Desenvolvimento\r\nAssessoria de Infraestrutura e Desenvolvimento\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação\r\nAssessoria de Contabilidade\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica \r\nGabinete da Controladoria Geral do Estado\r\nAssessoria Especial\r\nAssessoria Especial da Auditoria Geral do Estado\r\nAuditoria Geral do Estado\r\nSuperintendência de Contas de Governo e Auditoria Financeira\r\nSuperintendência de Contas e Programas de Governo\r\nAuditoria Geral do Estado\r\nCoordenadoria de Acompanhamento da Gestão Fiscal, Políticas Públicas e Orçamento\r\n1ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Contas e Programas de Governo\r\nCoordenadoria de Avaliação e Acompanhamento das Determinações e Recomendações do Tribunal de Contas\r\n2ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Contas e Programas de Governo\r\nCoordenadoria de Auditoria Financeira\r\n3ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Contas e Programas de Governo\r\nCoordenadoria de Saúde\r\n4ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Auditoria Financeira e Pessoal\r\nCoordenadoria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n5ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Auditoria Financeira e Pessoal\r\nCoordenadoria de Turismo\r\n6ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Auditoria Financeira e Pessoal\r\nCoordenadoria para Demandas do Tribunal de Contas\r\n7ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Conformidade e Controle\r\nCoordenadoria de Prestação de Contas\r\n8ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Conformidade e Controle\r\nCoordenadoria de Tomada de Contas\r\n9ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Conformidade e Controle\r\nSuperintendência de Auditoria em Obras e Políticas de Infraestrutura e Sustentabilidade\r\nSuperintendência de Auditoria em Obras e Serviços de Engenharia\r\nAuditoria Geral do Estado\r\nCoordenadoria de Cidades, Infraestrutura e Obras\r\n11ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Auditoria em Obras e Serviços de Engenharia\r\nCoordenadoria de Ambiente, Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n12ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Auditoria em Obras e Serviços de Engenharia\r\nCoordenadoria de Transporte\r\n13ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Auditoria em Obras e Serviços de Engenharia\r\nSuperintendência de Auditoria em Políticas de Desenvolvimento Econômico e Governança\r\nSuperintendência de Auditoria de Aquisições, Serviços e Custeio\r\nAuditoria Geral do Estado\r\nCoordenadoria de Casa Civil e Governança\r\n14ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Auditoria de Aquisições, Serviços e Custeio\r\nCoordenadoria de Fazenda e Planejamento\r\n15ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Auditoria de Aquisições, Serviços e Custeio\r\nCoordenadoria de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda\r\n16ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Auditoria de Aquisições, Serviços e Custeio\r\nSuperintendência de Auditoria nas Áreas de Educação, Tecnologia e Inovação\r\nSuperintendência de Auditoria de Transferências e Repasses\r\nAuditoria Geral do Estado\r\nCoordenadoria de Educação\r\n17ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Auditoria de Transferências e Repasses\r\nCoordenadoria de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n18ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Auditoria de Transferências e Repasses\r\nSuperintendência de Estratégias e Controle Preventivo\r\nSuperintendência de Controle Preventivo e Demandas Extraordinárias\r\nAuditoria Geral do Estado\r\nCoordenadoria de Acompanhamento de Custeio e Pessoal\r\n19ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Controle Preventivo e Demandas Extraordinárias\r\nCoordenadoria de Informação Estratégicas e Trilhas de Auditoria\r\n20ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Controle Preventivo e Demandas Extraordinárias\r\nSuperintendência de Auditoria em Políticas de Segurança Pública e Governo\r\nSuperintendência de Gestão de Riscos e Auditorias Especiais\r\nAuditoria Geral do Estado\r\nCoordenadoria de Governo e Relações Institucionais\r\n21ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Gestão de Riscos e Auditorias Especiais\r\nCoordenadoria de Administração Penitenciária\r\n22ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Gestão de Riscos e Auditorias Especiais\r\nAssessoria Especial\r\nAssessoria Especial da Corregedoria Geral do Estado\r\nCorregedoria Geral do Estado\r\nNúcleo de Integração e Suporte\r\nNúcleo de Suporte e Publicações\r\nAssessoria Especial da Corregedoria Geral do Estado\r\n1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo\r\n1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar 1ª CPPAD\r\nCoordenadoria de Comissões de Procedimentos Administrativos Disciplinares\r\n2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo\r\n2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar 1ª CPPAD\r\nCoordenadoria de Comissões de Procedimentos Administrativos Disciplinares\r\n3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo\r\n3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar 1ª CPPAD\r\nCoordenadoria de Comissões de Procedimentos Administrativos Disciplinares\r\n4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo\r\n4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar 1ª CPPAD\r\nCoordenadoria de Comissões de Procedimentos Administrativos Disciplinares\r\nCoordenadoria de Operações\r\nCoordenadoria de Operações e Investigações\r\nSuperintendência de Investigações Especializadas\r\nCoordenadoria de Análise\r\nCoordenadoria de Análise e Inteligência Correcional\r\nSuperintendência de Investigações Especializadas\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão\r\nAssessoria Setorial de Planejamento e Gestão\r\nGabinete da Controladoria Geral do Estado\r\nANEXO III\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA\r\nSUBORDINAÇÃO ATUAL\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nAssessoria Especial\r\nGabinete da Controladoria Geral do Estado\r\nChefia de Gabinete\r\nComissão Permanente de Acordo de Leniência\r\nGabinete da Controladoria Geral do Estado\r\nSubcontroladoria Geral do Estado\r\nANEXO IV\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVAS CRIADAS\r\nSUBORDINAÇÃO\r\nSuperintendência de Integridade\r\nSubcontroladoria Geral do Estado\r\nAssessoria Técnica de Integridade Pública\r\nSuperintendência de Integridade\r\nAssessoria Técnica de Integridade Privada\r\nSuperintendência de Integridade\r\nAssessoria Técnica de Acordo de Leniência\r\nSuperintendência de Integridade\r\nAssessoria Técnica de Demandas Especiais\r\nSubcontroladoria Geral do Estado\r\nSuperintendência de Corregedoria Setoriais\r\nCorregedoria Geral do Estado\r\nCoordenadoria do Sistema Correcional\r\nSISCORI\r\nSuperintendência de Corregedorias Setoriais\r\nCoordenadoria do Sistema de Controle dos Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos -\r\nSISPATRI\r\nSuperintendência de Corregedorias Setoriais\r\nDepartamento de Inativos e Pensionistas\r\nAssessoria de Gestão de Pessoas\r\nSuperintendência de Auditoria Financeira e Pessoal\r\nAuditoria Geral do Estado\r\n10ª Coordenadoria de Auditoria\r\nSuperintendência de Conformidade e Controle\r\nNúcleo Informacional\r\nSuperintendência de Controle Preventivo e Demandas Extraordinárias\r\nNúcleo de Monitoramento\r\nSuperintendência de Gestão de Riscos e\r\nAuditorias Especiais\r\nComissão Permanente de Processos\r\nAdministrativos de Responsabilização\r\nCoordenadoria de Responsabilização de\r\nPessoas Jurídicas\r\nAgência de Inteligência da Controladoria Geral do Estado\r\nGabinete da Controladoria Geral do Estado\r\nNúcleo de Governança de Dados e Aperfeiçoamento da Gestão Pública\r\nAgência de Inteligência da Controladoria Geral do Estado\r\nNúcleo de Inteligência para Controle Interno\r\nAgência de Inteligência da Controladoria Geral do Estado\r\nCoordenadoria de Responsabilização de Pessoas Jurídicas\r\nSuperintendência de Investigações Especializadas\r\nCoordenadoria de Unidades de Corregedorias Setoriais\r\nSuperintendência de Corregedorias Setoriais\r\nANEXO V\r\nNOMENCLATURA A SER ALTERADA\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n50154800\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 04.06.2024.\r\nId: 2582775\r\n"
        ],
        "2583353": [
            "2024-07-31 00:00:00",
            " DE 27 DE JUNHO DE 2024\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, NO VALOR NO VALOR DE , PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nXERCÍCIOno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/002572/2024;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R 73.800.000,00 (setenta e três milhões e oitocentos mil reais), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo II. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI. \r\n- Fica excepcionalizado do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, o Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2024\r\nTHIAGO PAMPOLHA\r\nGovernador em Exercício\r\nId: 2583353\r\n"
        ],
        "2583354": [
            "2024-07-31 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n20.959.324 \r\n3.218.173 \r\n17.741.151 \r\n06020\r\nSSM\r\n28.643.553 \r\n3.452.229 \r\n25.191.324 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n24.905.977 \r\n9.005.927 \r\n15.900.050 \r\n09010\r\nPGE\r\n719.102.320 \r\n10.256.500 \r\n708.845.820 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n272.750.212 \r\n1.302.864 \r\n271.447.348 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n222.873.908 \r\n20.609.682 \r\n202.264.226 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n16.541.229 \r\n3.556.081 \r\n12.985.148 \r\n13530\r\nEMATER\r\n150.822.086 \r\n56.399.864 \r\n94.422.222 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n61.050.239 \r\n17.367.285 \r\n43.682.953 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928 \r\n1.358.738 \r\n2.986.190 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515 \r\n2.505.788 \r\n11.059.727 \r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203 \r\n23.049.676 \r\n155.829.527 \r\n14010\r\nSECC\r\n344.459.582 \r\n77.638.818 \r\n266.820.763 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n40.975.003 \r\n4.780.362 \r\n36.194.641 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258 \r\n2.298.115 \r\n4.239.143 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n6.380.457 \r\n23.940 \r\n6.356.517 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.241.930.873 \r\n0 \r\n1.241.930.873 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069 \r\n362.859.777 \r\n32.784.292 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n58.670.656 \r\n4.509.803 \r\n54.160.853 \r\n14630\r\nFDRM\r\n341.980.184 \r\n128.901.759 \r\n213.078.425 \r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000 \r\n4.917 \r\n81.083 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387 \r\n63.543 \r\n1.973.844 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.430.775 \r\n107.979 \r\n9.322.796 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000 \r\n4.917 \r\n49.083 \r\n15010\r\nSECEC\r\n173.186.314 \r\n60.147.171 \r\n113.039.143 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n104.835.715 \r\n42.833.099 \r\n62.002.616 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n69.704.471 \r\n25.815.921 \r\n43.888.550 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.617.299 \r\n947.164 \r\n2.670.135 \r\n15610\r\nFEC\r\n351.943.826 \r\n52.141.827 \r\n299.801.999 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.451.869.448 \r\n916.857.642 \r\n1.535.011.806 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n514.184.826 \r\n15.584.200 \r\n498.600.626 \r\n17010\r\nSEEL\r\n108.316.610 \r\n0 \r\n108.316.610 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n43.102.630 \r\n10.773.963 \r\n32.328.667 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.128.463.817 \r\n532.600.281 \r\n6.595.863.536 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n427.938.033 \r\n0 \r\n427.938.033 \r\n18030\r\nCEE\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n844.237.032 \r\n303.206.161 \r\n541.030.871 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.372.316.607 \r\n1.140.853 \r\n1.371.175.754 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n19.437.843.459 \r\n0 \r\n19.437.843.459 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n683.820.456 \r\n0 \r\n683.820.456 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n8.646.309.476 \r\n63.325.235 \r\n8.582.984.241 \r\n20610\r\nFAF\r\n587.653.467 \r\n161.450.455 \r\n426.203.012 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n123.887.073 \r\n36.604.804 \r\n87.282.269 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000 \r\n54.809 \r\n230.191 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n271.924.454 \r\n247.449.817 \r\n24.474.637 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455 \r\n0 \r\n97.297.455 \r\n22350\r\nDRM\r\n32.783.299 \r\n7.303.663 \r\n25.479.636 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n10.121.689 \r\n7.404.768 \r\n2.716.921 \r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287 \r\n11.104.562 \r\n66.556.725 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n127.409.124 \r\n23.100.633 \r\n104.308.491 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847 \r\n0 \r\n40.207.847 \r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000 \r\n0 \r\n73.000 \r\n22710\r\nCODIN\r\n27.922.797 \r\n5.359.480 \r\n22.563.318 \r\n24010\r\nSEAS\r\n355.934.361 \r\n19.368.036 \r\n336.566.325 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n199.051.726 \r\n10.532.564 \r\n188.519.162 \r\n24320\r\nINEA\r\n994.892.817 \r\n190.402.659 \r\n804.490.158 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n95.296.960 \r\n0 \r\n95.296.960 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.549.934.618 \r\n494.674.813 \r\n1.055.259.805 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n65.632.099 \r\n21.532.221 \r\n44.099.878 \r\n25610\r\nFUESP\r\n127.090.334 \r\n32.589.446 \r\n94.500.888 \r\n29010\r\nSES\r\n43.106.936 \r\n12.563.643 \r\n30.543.293 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295 \r\n333.923 \r\n320.372 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.367.248.793 \r\n148.836 \r\n2.367.099.957 \r\n29610\r\nFES\r\n8.569.214.856 \r\n139.003.954 \r\n8.430.210.901 \r\n29710\r\nIVB\r\n47.568.087 \r\n35.512.297 \r\n12.055.790 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n66.836.189 \r\n17.913.938 \r\n48.922.251 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.911.974 \r\n2.641.974 \r\n270.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n8.727.654 \r\n1.722.384 \r\n7.005.270 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n770.563.468 \r\n52.312.873 \r\n718.250.595 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n77.816.844 \r\n7.177.982 \r\n70.638.862 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n34.934.666 \r\n9.166.206 \r\n25.768.460 \r\n31610\r\nFET\r\n870.128.346 \r\n402.390.123 \r\n467.738.222 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n28.160.366 \r\n15.000 \r\n28.145.366 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n77.736.438 \r\n3.917.561 \r\n73.818.877 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n127.656.448 \r\n33.667.163 \r\n93.989.285 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n373.798.516 \r\n10.022.039 \r\n363.776.477 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.494.256.464 \r\n1.223.162.797 \r\n4.271.093.668 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n237.045.136 \r\n0 \r\n237.045.136 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n7.203.567.097 \r\n2.699.901.810 \r\n4.503.665.287 \r\n40010\r\nSECTI\r\n18.615.321 \r\n4.655.925 \r\n13.959.396 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n93.448.482 \r\n35.695.561 \r\n57.752.921 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n626.961.872 \r\n5.846.867 \r\n621.115.005 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.953.845.161 \r\n142.228.872 \r\n1.811.616.289 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.236.540.677 \r\n0 \r\n1.236.540.677 \r\n40450\r\nUENF\r\n448.236.824 \r\n32.262.414 \r\n415.974.410 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n126.757.881 \r\n0 \r\n126.757.881 \r\n40610\r\nFATEC\r\n37.007.771 \r\n0 \r\n37.007.771 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n215.315.943 \r\n149.386.169 \r\n65.929.774 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n14.271.034 \r\n2.503.178 \r\n11.767.856 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n697.122.733 \r\n8.223.676 \r\n688.899.057 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n65.621.604 \r\n0 \r\n65.621.604 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.905.776 \r\n1.388.033 \r\n73.517.742 \r\n49610\r\nFFIA\r\n250.000 \r\n0 \r\n250.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n210.000 \r\n0 \r\n210.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n193.568.439 \r\n6.491.250 \r\n187.077.189 \r\n50010\r\nCGE\r\n116.842.009 \r\n35.274.931 \r\n81.567.078 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n9.886.628 \r\n3.446.537 \r\n6.440.091 \r\n51010\r\nSEPM\r\n9.044.312.671 \r\n2.465.266.532 \r\n6.579.046.139 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n441.398.039 \r\n112.312.677 \r\n329.085.362 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.561.546.762 \r\n465.327.030 \r\n2.096.219.733 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312 \r\n10.069.312 \r\n0 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236 \r\n0 \r\n58.236 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n726.548.792 \r\n23.467.305 \r\n703.081.487 \r\n53310\r\nITERJ\r\n119.714.468 \r\n12.713.123 \r\n107.001.345 \r\n53330\r\nIEEA\r\n20.316.774 \r\n5.706.210 \r\n14.610.564 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n947.241.759 \r\n140.591.677 \r\n806.650.082 \r\n53510\r\nEMOP\r\n581.270.715 \r\n26.644.197 \r\n554.626.519 \r\n54010\r\nSERGB\r\n15.646.770 \r\n3.250.613 \r\n12.396.157 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n350.553.676 \r\n105.741.231 \r\n244.812.445 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n13.488.296 \r\n2.070.844 \r\n11.417.452 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766 \r\n61.876.128 \r\n180.279.638 \r\n59010\r\nSEM\r\n35.964.527 \r\n2.875.199 \r\n33.089.328 \r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800 \r\n45.240 \r\n105.560 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.771.893 \r\n30.887.489 \r\n79.884.404 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n5.214.539 \r\n1.564.362 \r\n3.650.177 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854 \r\n113.258 \r\n300.596 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n56.203.000 \r\n8.940 \r\n56.194.060 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.144.920 \r\n8.535.056 \r\n27.609.864 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n95.435.438 \r\n33.306.354 \r\n62.129.084 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n352.018.977 \r\n133.795.854 \r\n218.223.123 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n401.727.937 \r\n30.259.497 \r\n371.468.439 \r\n66010\r\nSECID\r\n315.266.545 \r\n3.797.757 \r\n311.468.788 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n9.414.641 \r\n0 \r\n9.414.641 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n156.921.609 \r\n186.597 \r\n156.735.012 \r\n26010\r\nSESP\r\n14.460.583 \r\n0 \r\n14.460.583 \r\nTOTAL\r\n100.305.266.188 \r\n12.786.988.387 \r\n87.518.277.801 \r\nId: 2583354\r\n"
        ],
        "2583355": [
            "2024-07-31 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.740.188 \r\n2.138.625 \r\n3.601.563 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n20.292.854 \r\n2.946.562 \r\n17.346.292 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488 \r\n9.005.927 \r\n11.141.561 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618 \r\n0 \r\n437.596.618 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000 \r\n10.256.500 \r\n54.143.500 \r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n60.000.000 \r\n0 \r\n60.000.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695 \r\n14.329.513 \r\n33.596.182 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.546.490 \r\n3.556.081 \r\n8.990.409 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n109.889.537 \r\n40.747.122 \r\n69.142.415 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.678.946 \r\n16.042.951 \r\n26.635.995 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973 \r\n2.348.526 \r\n2.905.447 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881 \r\n6.883.747 \r\n8.516.134 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n21.804.982 \r\n0 \r\n21.804.982 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n150.274.440 \r\n56.129.217 \r\n94.145.223 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.520.465 \r\n2.962.082 \r\n7.558.383 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129 \r\n2.228.953 \r\n3.691.176 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n6.203.129 \r\n8.940 \r\n6.194.189 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n8.201.318 \r\n0 \r\n8.201.318 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n13.292.000 \r\n0 \r\n13.292.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n419.832.410 \r\n0 \r\n419.832.410 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n12.974.421 \r\n7.068.296 \r\n5.906.125 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000 \r\n0 \r\n5.000.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n24.946.924 \r\n4.509.803 \r\n20.437.121 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n300.000 \r\n0 \r\n300.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n4.917 \r\n6.083 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672 \r\n63.543 \r\n310.129 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n381.925 \r\n107.979 \r\n273.946 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n4.917 \r\n6.083 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006 \r\n10.962.556 \r\n18.180.450 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275 \r\n5.897.205 \r\n15.217.070 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303 \r\n21.239.690 \r\n35.607.613 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.716.536 \r\n3.990.006 \r\n726.530 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560 \r\n923.987 \r\n1.549.573 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575 \r\n910.628.499 \r\n1.503.892.076 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384 \r\n218.394 \r\n6.642.990 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128 \r\n0 \r\n3.968.128 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544 \r\n0 \r\n62.987.544 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000 \r\n0 \r\n2.000.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n15.357.506 \r\n0 \r\n15.357.506 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.730.377 \r\n5.076.998 \r\n6.653.379 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205 \r\n0 \r\n233.149.205 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n1.918.593 \r\n0 \r\n1.918.593 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783 \r\n0 \r\n3.420.783 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.272.191.699 \r\n327.043.133 \r\n3.945.148.566 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n74.348.938 \r\n0 \r\n74.348.938 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n21.314.985 \r\n0 \r\n21.314.985 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n6.414.864 \r\n0 \r\n6.414.864 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n278.256.728 \r\n0 \r\n278.256.728 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128 \r\n0 \r\n3.968.128 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.220.204 \r\n269.775.859 \r\n454.444.345 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000 \r\n0 \r\n104.000.000 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n11.793.907.016 \r\n0 \r\n11.793.907.016 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.983.893.246 \r\n0 \r\n5.983.893.246 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825 \r\n0 \r\n12.042.825 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n11.000.000 \r\n0 \r\n11.000.000 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n7.203.843.092 \r\n0 \r\n7.203.843.092 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.296.755.869 \r\n63.325.235 \r\n1.233.430.634 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n425.558.490 \r\n152.175.203 \r\n273.383.287 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.085.973 \r\n35.962.688 \r\n61.123.285 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892 \r\n11.847.687 \r\n14.657.205 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729 \r\n0 \r\n38.362.729 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.304.231 \r\n886.757 \r\n9.417.474 \r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n9.916.605 \r\n7.360.343 \r\n2.556.262 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433 \r\n5.356.148 \r\n6.626.285 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.232.307 \r\n4.265.373 \r\n13.966.934 \r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n2.412.053 \r\n0 \r\n2.412.053 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n56.377.628 \r\n3.432.939 \r\n52.944.689 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n13.439.098 \r\n0 \r\n13.439.098 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014 \r\n0 \r\n7.247.014 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n86.224.093 \r\n55.696.266 \r\n30.527.827 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933 \r\n413.907.658 \r\n686.673.275 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876 \r\n0 \r\n2.380.876 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.702.055 \r\n2.052.431 \r\n4.649.625 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n323.812.536 \r\n0 \r\n323.812.536 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.442.578.044 \r\n0 \r\n1.442.578.044 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n54.000.000 \r\n0 \r\n54.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n19.222.503 \r\n0 \r\n19.222.503 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n14.141.168 \r\n2.727.268 \r\n11.413.900 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n14.024.055 \r\n3.800.768 \r\n10.223.287 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569 \r\n0 \r\n26.726.569 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349 \r\n0 \r\n20.213.349 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.355.968 \r\n0 \r\n10.355.968 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n823.452 \r\n0 \r\n823.452 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n45.613.904 \r\n0 \r\n45.613.904 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757 \r\n32.833.153 \r\n62.760.604 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.253.994.331 \r\n410.907.929 \r\n843.086.402 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n463.095.922 \r\n0 \r\n463.095.922 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167 \r\n4.562.925 \r\n11.330.242 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.533.606 \r\n5.239.558 \r\n9.294.048 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855 \r\n0 \r\n11.683.855 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.315.558.398 \r\n0 \r\n1.315.558.398 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n822.809.327 \r\n0 \r\n822.809.327 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n192.000 \r\n0 \r\n192.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.807.321 \r\n0 \r\n1.807.321 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n225.316.469 \r\n0 \r\n225.316.469 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586 \r\n0 \r\n25.804.586 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660 \r\n10.227.231 \r\n16.470.429 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.571.133 \r\n2.346.076 \r\n6.225.057 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.011.915 \r\n0 \r\n31.011.915 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n26.453.707 \r\n0 \r\n26.453.707 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.975.423 \r\n0 \r\n13.975.423 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.171.370 \r\n35.158.854 \r\n79.012.516 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.253.446.233 \r\n2.344.313.856 \r\n2.909.132.377 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746 \r\n64.687.638 \r\n3.163.573.109 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355 \r\n0 \r\n20.748.355 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784 \r\n609.564 \r\n2.846.220 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401 \r\n23.986.922 \r\n106.010.479 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414 \r\n3.166.770 \r\n13.222.644 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.739.767.671 \r\n421.261.011 \r\n1.318.506.660 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n559.756.589 \r\n0 \r\n559.756.589 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n8.729.881 \r\n0 \r\n8.729.881 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n3.875.585 \r\n0 \r\n3.875.585 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617 \r\n21.224.730 \r\n26.257.887 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258 \r\n5.161.502 \r\n12.293.756 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n19.711.920 \r\n5.643.210 \r\n14.068.710 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036 \r\n25.407.943 \r\n31.433.093 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379 \r\n0 \r\n932.379 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599 \r\n26.517.765 \r\n45.179.834 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557 \r\n3.250.613 \r\n5.464.944 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.921.442 \r\n87.040.178 \r\n148.881.263 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437 \r\n0 \r\n1.087.437 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768 \r\n2.055.844 \r\n4.959.924 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398 \r\n34.275.244 \r\n42.403.154 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.597.621 \r\n2.069.869 \r\n6.527.752 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639 \r\n3.962.000 \r\n9.374.639 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.868.348 \r\n8.940 \r\n3.859.408 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n9.735.859 \r\n2.668.556 \r\n7.067.303 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n41.946.752 \r\n0 \r\n41.946.752 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n13.649.407 \r\n0 \r\n13.649.407 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.516.115 \r\n27.988.035 \r\n47.528.080 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n9.498.876 \r\n2.972.629 \r\n6.526.247 \r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n6.549.486 \r\n0 \r\n6.549.486 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583 \r\n0 \r\n9.960.583 \r\nTOTAL\r\n56.231.210.514 \r\n6.109.445.839 \r\n50.121.764.675 \r\nId: 2583355\r\n"
        ],
        "2583356": [
            "2024-07-31 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n930.000 \r\n0 \r\n930.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000 \r\n0 \r\n350.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000 \r\n0 \r\n150.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000 \r\n0 \r\n550.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953 \r\n0 \r\n255.953 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000 \r\n0 \r\n11.360.000 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n74.023 \r\n0 \r\n74.023 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.457.403 \r\n0 \r\n4.457.403 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940 \r\n8.611 \r\n11.329 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994 \r\n0 \r\n7.959.994 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548 \r\n157.262 \r\n194.286 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278 \r\n0 \r\n7.102.278 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n10.695.898 \r\n0 \r\n10.695.898 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132 \r\n0 \r\n37.132 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000 \r\n0 \r\n4.510.000 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099 \r\n0 \r\n119.099 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n20.005.000 \r\n0 \r\n20.005.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.864.073 \r\n1.559.938 \r\n304.135 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n235.289 \r\n0 \r\n235.289 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n11.773.386 \r\n11.770.000 \r\n3.386 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000 \r\n0 \r\n42.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.604.507 \r\n0 \r\n1.604.507 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552 \r\n0 \r\n9.552 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.015.850 \r\n0 \r\n9.015.850 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n360.420 \r\n0 \r\n360.420 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856 \r\n0 \r\n678.856 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359 \r\n0 \r\n73.359 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000 \r\n5.400 \r\n21.600 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000 \r\n0 \r\n6.040.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n240.000 \r\n164.932 \r\n75.068 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n14.509.600 \r\n0 \r\n14.509.600 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000 \r\n156.896 \r\n343.104 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000 \r\n0 \r\n20.880.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n1.108.656.000 \r\n0 \r\n1.108.656.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607 \r\n577.452 \r\n83.155 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n2.270.000 \r\n0 \r\n2.270.000 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020 \r\n0 \r\n1.408.149.020 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n251.894.177 \r\n0 \r\n251.894.177 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631 \r\n0 \r\n632.777.631 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n28.000.000 \r\n0 \r\n28.000.000 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n145.710.515 \r\n0 \r\n145.710.515 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n33.000 \r\n0 \r\n33.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545 \r\n234.458.545 \r\n0 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000 \r\n0 \r\n2.060.000 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n42.956 \r\n0 \r\n42.956 \r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000 \r\n0 \r\n73.000 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n1.153.833 \r\n0 \r\n1.153.833 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040 \r\n0 \r\n1.264.040 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215 \r\n0 \r\n33.215 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440 \r\n0 \r\n1.421.440 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.439.438 \r\n0 \r\n2.439.438 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000 \r\n0 \r\n111.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398 \r\n0 \r\n98.398 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807 \r\n0 \r\n1.697.807 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n56.074.516 \r\n0 \r\n56.074.516 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372 \r\n702.935 \r\n4.437 \r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n1.200.000 \r\n0 \r\n1.200.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n488.418.294 \r\n0 \r\n488.418.294 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n940.681 \r\n0 \r\n940.681 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n928.000 \r\n0 \r\n928.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700 \r\n0 \r\n517.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182 \r\n0 \r\n601.182 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.672.000 \r\n0 \r\n5.672.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.063.801 \r\n0 \r\n11.063.801 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.172.930 \r\n1.985.058 \r\n187.872 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.189.700 \r\n0 \r\n18.189.700 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n373.798.516 \r\n10.022.039 \r\n363.776.477 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.727.154.860 \r\n812.227.015 \r\n1.914.927.846 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n753.895.948 \r\n0 \r\n753.895.948 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n20.789.535 \r\n0 \r\n20.789.535 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978 \r\n0 \r\n25.992.978 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607 \r\n0 \r\n2.384.607 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077 \r\n27.853 \r\n48.224 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774 \r\n0 \r\n246.727.774 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n144.432 \r\n0 \r\n144.432 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136 \r\n0 \r\n237.045.136 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.885.004.224 \r\n0 \r\n1.885.004.224 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.301.529.033 \r\n0 \r\n1.301.529.033 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n595.544.616 \r\n0 \r\n595.544.616 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977 \r\n969.269.977 \r\n0 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106 \r\n3.982.041 \r\n13.001.065 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n382.639.760 \r\n0 \r\n382.639.760 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792 \r\n1.726.649.792 \r\n0 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n2.502.129\r\n325.946.589 \r\n0 \r\n325.946.589 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n510.000 \r\n0 \r\n510.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n39.000 \r\n0 \r\n39.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n43.600.000 \r\n0 \r\n43.600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000 \r\n0 \r\n8.520.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765 \r\n156.541 \r\n14.224 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000 \r\n91.670 \r\n8.330 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341 \r\n0 \r\n56.341 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n54.979 \r\n0 \r\n54.979 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.327.560 \r\n0 \r\n7.327.560 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n3.352.745 \r\n0 \r\n3.352.745 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000 \r\n0 \r\n700.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n2.450.000 \r\n0 \r\n2.450.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n4.382.837 \r\n0 \r\n4.382.837 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745 \r\n0 \r\n590.745 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524 \r\n0 \r\n469.524 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.290.360 \r\n0 \r\n2.290.360 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n42.899 \r\n0 \r\n42.899 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n4.887 \r\n0 \r\n4.887 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346 \r\n0 \r\n75.346 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n140.813 \r\n0 \r\n140.813 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297 \r\n0 \r\n6.221.297 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n27.719.135 \r\n0 \r\n27.719.135 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000 \r\n2.444.358 \r\n555.642 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n40.777.690 \r\n0 \r\n40.777.690 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000 \r\n0 \r\n12.000 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n45.249.855 \r\n0 \r\n45.249.855 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n100.797 \r\n0 \r\n100.797 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.500 \r\n0 \r\n7.500 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n52.310 \r\n0 \r\n52.310 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000 \r\n0 \r\n5.000 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n19.231 \r\n0 \r\n19.231 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n39.685.803 \r\n0 \r\n39.685.803 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.300.001 \r\n0 \r\n1.300.001 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948 \r\n0 \r\n249.948 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069 \r\n0 \r\n15.069 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n313.923 \r\n0 \r\n313.923 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\nTOTAL\r\n16.378.054.278 \r\n3.776.418.314 \r\n12.601.635.964 \r\nId: 2583356\r\n"
        ],
        "2583357": [
            "2024-07-31 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n15.198.136 \r\n1.079.548 \r\n14.118.588 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.622.211 \r\n505.667 \r\n7.116.545 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.738.489 \r\n0 \r\n4.738.489 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961 \r\n0 \r\n81.260.961 \r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n74.914.741 \r\n0 \r\n74.914.741 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064 \r\n1.234.052 \r\n15.621.012 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814 \r\n68.812 \r\n94.837.002 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.661.072 \r\n0 \r\n20.661.072 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n122.100.947 \r\n0 \r\n122.100.947 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n25.688.874 \r\n6.249.951 \r\n19.438.923 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n841.186 \r\n0 \r\n841.186 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n126.564.523 \r\n0 \r\n126.564.523 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000 \r\n0 \r\n1.740.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729 \r\n30.218 \r\n3.379.511 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000 \r\n0 \r\n10.000.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.700.212\r\n257.860 \r\n0 \r\n257.860 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000 \r\n0 \r\n5.000.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n3.230.924 \r\n0 \r\n3.230.924 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437 \r\n0 \r\n307.437 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n28.375.642 \r\n15.535.769 \r\n12.839.873 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000 \r\n0 \r\n119.000 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n292.876 \r\n116.973 \r\n175.903 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n13.404.285 \r\n1.269.843 \r\n12.134.441 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880 \r\n45.880 \r\n0 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928 \r\n1.358.738 \r\n2.986.190 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000 \r\n45.000 \r\n105.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n89.926.201 \r\n16.120.929 \r\n73.805.272 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n187.753.936 \r\n21.509.602 \r\n166.244.334 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n187.437 \r\n0 \r\n187.437 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n21.985.579 \r\n1.818.280 \r\n20.167.299 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n500.000 \r\n0 \r\n500.000 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n3.443.596 \r\n0 \r\n3.443.596 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072 \r\n69.162 \r\n382.910 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n156.328 \r\n15.000 \r\n141.328 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n59.672.606 \r\n0 \r\n59.672.606 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n44.758.019 \r\n0 \r\n44.758.019 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n661.169.519 \r\n0 \r\n661.169.519 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000 \r\n0 \r\n40.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n358.127.804 \r\n353.618.428 \r\n4.509.376 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770 \r\n0 \r\n16.596.770 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000 \r\n0 \r\n1.000.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n29.146.142 \r\n0 \r\n29.146.142 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.548.188 \r\n0 \r\n2.548.188 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n11.815.000 \r\n0 \r\n11.815.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n8.052.763 \r\n0 \r\n8.052.763 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n220.140.810 \r\n117.131.759 \r\n103.009.051 \r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n90.000.000 \r\n0 \r\n90.000.000 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n0 \r\n22.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n38.656 \r\n0 \r\n38.656 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n23.332 \r\n0 \r\n23.332 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n0 \r\n22.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n70.643.118 \r\n42.138.612 \r\n28.504.506 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.454.010 \r\n0 \r\n2.454.010 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964 \r\n7.046.004 \r\n16.080.960 \r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n19.410.324 \r\n0 \r\n19.410.324 \r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n25.803.347 \r\n0 \r\n25.803.347 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n79.770.486 \r\n36.749.409 \r\n43.021.077 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495 \r\n186.485 \r\n841.010 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.262.728 \r\n586.225 \r\n4.676.503 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n649.420 \r\n17.777 \r\n631.644 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.676.678 \r\n5.000.003 \r\n11.676.675 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.800.000 \r\n0 \r\n1.800.000 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680 \r\n0 \r\n35.335.680 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400 \r\n46.718.547 \r\n99.602.853 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504 \r\n423.277 \r\n4.878.227 \r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n32.844.399 \r\n0 \r\n32.844.399 \r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n103.572.607 \r\n0 \r\n103.572.607 \r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n10.091.558 \r\n0 \r\n10.091.558 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n25.269.270 \r\n1.391.957 \r\n23.877.314 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000 \r\n0 \r\n220.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696 \r\n1.211.270 \r\n358.426 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523 \r\n3.407.523 \r\n0 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.440.000 \r\n0 \r\n1.440.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n83.718.999 \r\n14.595.404 \r\n69.123.595 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n264.003.028 \r\n988.796 \r\n263.014.232 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n68.000.000 \r\n0 \r\n68.000.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n37.738.123 \r\n0 \r\n37.738.123 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n2.204.874 \r\n0 \r\n2.204.874 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n1.297.785 \r\n0 \r\n1.297.785 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357 \r\n0 \r\n12.810.357 \r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n37.490.693 \r\n0 \r\n37.490.693 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n18.818.202 \r\n5.532.033 \r\n13.286.169 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748 \r\n0 \r\n4.245.748 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n877.148.995 \r\n0 \r\n877.148.995 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n46.414.490 \r\n0 \r\n46.414.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n129.642.635 \r\n0 \r\n129.642.635 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n534.802.161 \r\n163.672.695 \r\n371.129.466 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280 \r\n0 \r\n13.803.280 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730 \r\n17.852.251 \r\n84.300.479 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604 \r\n0 \r\n63.830.604 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000 \r\n104.000 \r\n0 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000 \r\n0 \r\n80.000.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n32.978.436 \r\n0 \r\n32.978.436 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n39.127.854 \r\n0 \r\n39.127.854 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n335.921.094 \r\n0 \r\n335.921.094 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n2.256.290 \r\n0 \r\n2.256.290 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.622.288 \r\n0 \r\n5.622.288 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n27.000.000 \r\n0 \r\n27.000.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n97.765 \r\n0 \r\n97.765 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.899.218\r\n699.861 \r\n0 \r\n699.861 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n31.755.058 \r\n0 \r\n31.755.058 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n85.456.651 \r\n0 \r\n85.456.651 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n915.221 \r\n0 \r\n915.221 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638 \r\n0 \r\n22.192.638 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.000.000 \r\n0 \r\n25.000.000 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n39.921.099 \r\n288.697 \r\n39.632.402 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597 \r\n33.141.605 \r\n19.276.992 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n153.330.000 \r\n563.401 \r\n152.766.599 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n162.094.977 \r\n9.275.252 \r\n152.819.725 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n23.659.100 \r\n642.116 \r\n23.016.984 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000 \r\n54.809 \r\n230.191 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n10.839.166 \r\n1.143.585 \r\n9.695.581 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n54.908.726 \r\n0 \r\n54.908.726 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.944.213 \r\n6.025.523 \r\n14.918.690 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900 \r\n0 \r\n3.900 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.087.018 \r\n391.383 \r\n695.635 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n115.512 \r\n44.426 \r\n71.086 \r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287 \r\n11.104.562 \r\n66.556.725 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n28.000.000 \r\n8.400.000 \r\n19.600.000 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124 \r\n14.700.633 \r\n84.708.491 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n40.207.847 \r\n0 \r\n40.207.847 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n550.518 \r\n0 \r\n550.518 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679 \r\n0 \r\n12.403.679 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996 \r\n3.332 \r\n6.664 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n5.449.771 \r\n0 \r\n5.449.771 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n581.860 \r\n0 \r\n581.860 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980 \r\n370 \r\n1.610 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n147.252.681 \r\n7.794.093 \r\n139.458.588 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436 \r\n0 \r\n3.800.436 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284 \r\n7.308.200 \r\n16.018.084 \r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n154.845.988 \r\n0 \r\n154.845.988 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248 \r\n2.474 \r\n5.774 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n198.943.478 \r\n10.530.090 \r\n188.413.388 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.230.000 \r\n0 \r\n1.230.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n11.783.586 \r\n1.217.727 \r\n10.565.859 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960 \r\n58.598.860 \r\n142.719.100 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210 \r\n5.179.492 \r\n5.225.718 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433 \r\n497 \r\n20.936 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n514.410.750 \r\n27.227.791 \r\n487.182.960 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540 \r\n0 \r\n14.379.540 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n69.219.915 \r\n39.049.087 \r\n30.170.828 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n1.589.755 \r\n0 \r\n1.589.755 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.898.050 \r\n0 \r\n74.898.050 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n17.590.915 \r\n0 \r\n17.590.915 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n276.282.172 \r\n75.809.516 \r\n200.472.656 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874 \r\n0 \r\n1.341.874 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n3.509.849 \r\n0 \r\n3.509.849 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462 \r\n4.617.531 \r\n93.311.931 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.500.100\r\n218.134 \r\n0 \r\n218.134 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.887.957 \r\n0 \r\n2.887.957 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n28.897.186 \r\n16.459.304 \r\n12.437.883 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012 \r\n3.020.487 \r\n26.787.525 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000 \r\n28.770.571 \r\n7.229.429 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000 \r\n3.818.875 \r\n6.381.125 \r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n80.890.334 \r\n0 \r\n80.890.334 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811 \r\n12.563.643 \r\n29.325.168 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.208.125 \r\n0 \r\n1.208.125 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226 \r\n0 \r\n38.226 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615 \r\n333.923 \r\n67.692 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n965.578 \r\n0 \r\n965.578 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836 \r\n148.836 \r\n0 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.036.685.611 \r\n0 \r\n2.036.685.611 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.245.448.257 \r\n0 \r\n3.245.448.257 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n410.000.000 \r\n0 \r\n410.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n66.581.784 \r\n0 \r\n66.581.784 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n852.424.389 \r\n0 \r\n852.424.389 \r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740 \r\n0 \r\n3.145.740 \r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522 \r\n0 \r\n172.866.522 \r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.112.582.700 \r\n139.003.954 \r\n1.973.578.746 \r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n19.830.102 \r\n0 \r\n19.830.102 \r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n7.540.009 \r\n0 \r\n7.540.009 \r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n15.189.935 \r\n0 \r\n15.189.935 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.154.400 \r\n0 \r\n10.154.400 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423 \r\n34.809.362 \r\n359.061 \r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n315.892 \r\n0 \r\n315.892 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n51.008.510 \r\n15.186.670 \r\n35.821.840 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.287.437 \r\n0 \r\n1.287.437 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.148\r\n270.000 \r\n0 \r\n270.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974 \r\n2.641.974 \r\n0 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.050.000 \r\n1.515.000 \r\n3.535.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n106.593 \r\n0 \r\n106.593 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153 \r\n207.384 \r\n414.769 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.948.908 \r\n0 \r\n2.948.908 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n36.520.759 \r\n30.615.000 \r\n5.905.759 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n450.000 \r\n0 \r\n450.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n208.831.465 \r\n0 \r\n208.831.465 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409 \r\n17.897.105 \r\n4.068.304 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n49.549.561 \r\n7.177.982 \r\n42.371.579 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n723.913 \r\n448.477 \r\n275.436 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997 \r\n8.717.729 \r\n4.467.268 \r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n7.716.283 \r\n0 \r\n7.716.283 \r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575 \r\n402.390.123 \r\n114.330.452 \r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442 \r\n0 \r\n273.556.442 \r\n31610\r\nFET\r\n2.759.152\r\n72.135.046 \r\n0 \r\n72.135.046 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.275.884 \r\n0 \r\n8.275.884 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.469.091 \r\n53.654 \r\n11.415.437 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.910.190 \r\n1.704.476 \r\n1.205.714 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n3.294.423 \r\n174.374 \r\n3.120.049 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.013.988 \r\n0 \r\n12.013.988 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800 \r\n834.010 \r\n118.790 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n2.404.154 \r\n93.000 \r\n2.311.154 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n66.402.565 \r\n19.173.500 \r\n47.229.065 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.241.184 \r\n11.211.845 \r\n29.339 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n605.044.231 \r\n1.008.929 \r\n604.035.302 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000 \r\n0 \r\n532.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132 \r\n2.037.132 \r\n0 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763 \r\n2.800.806 \r\n4.535.957 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n378.964.123 \r\n0 \r\n378.964.123 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n4.965.901 \r\n0 \r\n4.965.901 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684 \r\n22.481.311 \r\n37.800.373 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300 \r\n6.232.919 \r\n566.381 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077 \r\n110.226.463 \r\n174.614 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329 \r\n2.801.739 \r\n254.590 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904 \r\n238.229 \r\n592.675 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n281.782 \r\n0 \r\n281.782 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n184.335.000 \r\n0 \r\n184.335.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.709.597 \r\n0 \r\n7.709.597 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n288.000 \r\n0 \r\n288.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000 \r\n0 \r\n25.000.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n126.531.009 \r\n0 \r\n126.531.009 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684 \r\n0 \r\n45.776.684 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.478.717 \r\n0 \r\n1.478.717 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n118.743.522 \r\n0 \r\n118.743.522 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n989.372 \r\n0 \r\n989.372 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279 \r\n31.139.444 \r\n2.616.835 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200 \r\n1.122.970 \r\n2.081.230 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n18.000.000 \r\n0 \r\n18.000.000 \r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n32.917.283 \r\n0 \r\n32.917.283 \r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n297.767 \r\n0 \r\n297.767 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n99.334.346 \r\n0 \r\n99.334.346 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000 \r\n0 \r\n95.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n212.216 \r\n0 \r\n212.216 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n36.987.771 \r\n0 \r\n36.987.771 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n185.400.589 \r\n139.158.938 \r\n46.241.651 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000 \r\n0 \r\n650.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395 \r\n157.101 \r\n903.294 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.694.604 \r\n0 \r\n1.694.604 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000 \r\n713.696 \r\n2.986.304 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n145.469.300 \r\n6.859.111 \r\n138.610.189 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212 \r\n650.869 \r\n42.574.343 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n468.400.151 \r\n0 \r\n468.400.151 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n26.903 \r\n0 \r\n26.903 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.677.788 \r\n0 \r\n33.677.788 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n3.757.503 \r\n0 \r\n3.757.503 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437 \r\n0 \r\n1.827.437 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120 \r\n1.038 \r\n4.082 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657 \r\n1.386.995 \r\n28.028.662 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.671.498 \r\n0 \r\n26.671.498 \r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000 \r\n0 \r\n150.000 \r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215 \r\n0 \r\n2.374.215 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556 \r\n6.491.250 \r\n23.358.306 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n130.749.973 \r\n0 \r\n130.749.973 \r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.051.147 \r\n0 \r\n1.051.147 \r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n29.531.549 \r\n0 \r\n29.531.549 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n2.648.639 \r\n116.077 \r\n2.532.562 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.329.281 \r\n0 \r\n3.329.281 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.753.232\r\n557.347 \r\n0 \r\n557.347 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000 \r\n3.446.537 \r\n2.553.463 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n76.689.036 \r\n8.164.493 \r\n68.524.543 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000 \r\n0 \r\n1.250.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n39.567.184 \r\n0 \r\n39.567.184 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500 \r\n20.337.289 \r\n5.254.211 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n172.539.619 \r\n0 \r\n172.539.619 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000 \r\n0 \r\n8.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000 \r\n0 \r\n70.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168 \r\n112.284.721 \r\n324.959.447 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000 \r\n0 \r\n4.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871 \r\n27.956 \r\n55.915 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n19.141.993 \r\n3.298.887 \r\n15.843.106 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813 \r\n0 \r\n2.203.813 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094 \r\n31.925.995 \r\n8.099 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.227.358 \r\n7.366.371 \r\n148.860.987 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312 \r\n10.069.312 \r\n0 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236 \r\n0 \r\n58.236 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n12.094.507 \r\n2.242.575 \r\n9.851.932 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.862.311 \r\n0 \r\n3.862.311 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916 \r\n0 \r\n564.502.916 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951 \r\n0 \r\n92.133.951 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.700.214\r\n6.123.378 \r\n0 \r\n6.123.378 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.504.148 \r\n7.165.983 \r\n21.338.165 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469 \r\n0 \r\n1.488.469 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n46.544.104 \r\n0 \r\n46.544.104 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.610.821 \r\n385.638 \r\n25.225.183 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n369.504 \r\n63.000 \r\n306.504 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055 \r\n110.868.058 \r\n70.017.997 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311 \r\n0 \r\n1.735.311 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181 \r\n0 \r\n424.782.181 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n89.004.755 \r\n0 \r\n89.004.755 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n6.214.999 \r\n0 \r\n6.214.999 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699 \r\n1.871.318 \r\n425.381 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n138.729.422 \r\n0 \r\n138.729.422 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n5.841.579 \r\n3.300 \r\n5.838.279 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015 \r\n0 \r\n428.015 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285 \r\n0 \r\n458.659.285 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n2.595.539 \r\n123.132 \r\n2.472.407 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n6.896.683 \r\n0 \r\n6.896.683 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n79.363.880 \r\n17.097.646 \r\n62.266.234 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349 \r\n1.603.407 \r\n32.401.942 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.436.876 \r\n15.000 \r\n6.421.876 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n86.060.321 \r\n25.593.983 \r\n60.466.338 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.946.437 \r\n2.006.901 \r\n31.939.536 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.207.200 \r\n805.331 \r\n7.401.870 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688 \r\n0 \r\n610.688 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n18.512.640 \r\n0 \r\n18.512.640 \r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800 \r\n45.240 \r\n105.560 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n91.065.521 \r\n26.925.488 \r\n64.140.033 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763 \r\n0 \r\n6.197.763 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n5.214.539 \r\n1.564.362 \r\n3.650.177 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854 \r\n113.258 \r\n300.596 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n52.184.652 \r\n0 \r\n52.184.652 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n26.318.061 \r\n5.866.500 \r\n20.451.561 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811 \r\n569.574 \r\n1.551.237 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.471.712 \r\n32.736.780 \r\n17.734.932 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.516.258 \r\n34.130 \r\n1.482.129 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n427.000 \r\n0 \r\n427.000 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n56.582.984 \r\n0 \r\n56.582.984 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195 \r\n129.441.160 \r\n61.804.035 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101 \r\n4.320.565 \r\n68.070.536 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000 \r\n0 \r\n15.000.000 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n1.079.023 \r\n0 \r\n1.079.023 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n3.732.713 \r\n189.779 \r\n3.542.934 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437 \r\n0 \r\n1.157.437 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n249.418.382 \r\n0 \r\n249.418.382 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881 \r\n1.032.156 \r\n2.128.725 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290 \r\n1.049.527 \r\n26.295.763 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n2.685.154 \r\n0 \r\n2.685.154 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000 \r\n0 \r\n302.000.000 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693 \r\n825.128 \r\n187.565 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n2.135.315 \r\n0 \r\n2.135.315 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437 \r\n0 \r\n507.437 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864 \r\n186.597 \r\n44.784.267 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n111.443.308 \r\n0 \r\n111.443.308 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n4.400.000 \r\n0 \r\n4.400.000 \r\nTOTAL\r\n27.028.648.049 \r\n2.874.854.280 \r\n24.153.793.769 \r\nId: 2583357\r\n"
        ],
        "2583358": [
            "2024-07-31 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n718.488 \r\n0 \r\n718.488 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314 \r\n0 \r\n5.727.314 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000 \r\n0 \r\n12.000.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n896.041 \r\n0 \r\n896.041 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n200.425 \r\n0 \r\n200.425 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n711.008 \r\n0 \r\n711.008 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n443.785 \r\n0 \r\n443.785 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n33.799.963 \r\n0 \r\n33.799.963 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n6.206.637 \r\n0 \r\n6.206.637 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n15.363 \r\n0 \r\n15.363 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958 \r\n0 \r\n45.958 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000 \r\n0 \r\n15.000.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001 \r\n613.115 \r\n201.886 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000 \r\n0 \r\n165.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n183.113 \r\n0 \r\n183.113 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225 \r\n0 \r\n198.225 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.668 \r\n0 \r\n9.668 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.594.545 \r\n0 \r\n2.594.545 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.363.039 \r\n0 \r\n2.363.039 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.199.048 \r\n0 \r\n2.199.048 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960 \r\n0 \r\n193.960 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n9.679.731 \r\n0 \r\n9.679.731 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n5.000.000 \r\n0 \r\n5.000.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n11.377.396 \r\n0 \r\n11.377.396 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000 \r\n0 \r\n2.000.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.406.273 \r\n0 \r\n1.406.273 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303 \r\n0 \r\n2.028.303 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n75.341.925 \r\n0 \r\n75.341.925 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n815.578 \r\n0 \r\n815.578 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n75.755.000 \r\n23.771.306 \r\n51.983.694 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n25.425.106 \r\n0 \r\n25.425.106 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667 \r\n0 \r\n12.138.667 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132 \r\n0 \r\n6.797.132 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000 \r\n0 \r\n3.400.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.132.000 \r\n0 \r\n3.132.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851 \r\n0 \r\n88.851 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.966.000 \r\n0 \r\n1.966.000 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n288.087 \r\n0 \r\n288.087 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n145.850 \r\n0 \r\n145.850 \r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n46.617 \r\n0 \r\n46.617 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298 \r\n0 \r\n458.298 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.083.597 \r\n0 \r\n1.083.597 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145 \r\n0 \r\n2.269.145 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.397.995 \r\n0 \r\n2.397.995 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n400.000 \r\n0 \r\n400.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n57.580.295 \r\n0 \r\n57.580.295 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066 \r\n340.108 \r\n6.872.958 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n164.846 \r\n0 \r\n164.846 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056 \r\n0 \r\n5.056 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.938.425 \r\n0 \r\n3.938.425 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n91.730.355 \r\n0 \r\n91.730.355 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074 \r\n0 \r\n389.074 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n353.486 \r\n0 \r\n353.486 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033 \r\n0 \r\n600.033 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407 \r\n0 \r\n802.407 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180 \r\n0 \r\n936.180 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n990.635 \r\n0 \r\n990.635 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n121.464 \r\n0 \r\n121.464 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n906.203 \r\n0 \r\n906.203 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n308.000 \r\n0 \r\n308.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468 \r\n0 \r\n690.468 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659 \r\n70.659 \r\n0 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n288.891 \r\n0 \r\n288.891 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n20.191.707 \r\n0 \r\n20.191.707 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871 \r\n0 \r\n11.871 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.285.462 \r\n0 \r\n13.285.462 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.659.186 \r\n0 \r\n11.659.186 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n611.733 \r\n0 \r\n611.733 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n117.694 \r\n0 \r\n117.694 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669 \r\n0 \r\n256.669 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.003.903 \r\n0 \r\n3.003.903 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.163.082 \r\n0 \r\n1.163.082 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281 \r\n0 \r\n720.281 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000 \r\n0 \r\n12.000 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n68.334.499 \r\n0 \r\n68.334.499 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794 \r\n0 \r\n8.627.794 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n31.277.098 \r\n1.474.765 \r\n29.802.333 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766 \r\n0 \r\n273.766 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668 \r\n0 \r\n91.668 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n94.537 \r\n0 \r\n94.537 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490 \r\n0 \r\n8.878.490 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008 \r\n0 \r\n1.271.008 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n23.530 \r\n0 \r\n23.530 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n165.568 \r\n0 \r\n165.568 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652 \r\n0 \r\n23.652 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958 \r\n0 \r\n119.958 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n28.878 \r\n0 \r\n28.878 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660 \r\n0 \r\n114.660 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n81.000 \r\n0 \r\n81.000 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n876.932 \r\n0 \r\n876.932 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n118.009 \r\n0 \r\n118.009 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367 \r\n0 \r\n161.367 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n54.753 \r\n0 \r\n54.753 \r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n415.916 \r\n0 \r\n415.916 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\nTOTAL\r\n667.353.346 \r\n26.269.954 \r\n641.083.392 \r\n*Omitido no D.O. de 28/06/2024.\r\nId: 2583358\r\n"
        ],
        "2583377": [
            "2024-07-31 00:00:00",
            "\r\nALTERA O ART. 20 DO LIVRO I - DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL, PARA EXPLICITAR A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DESPACHANTE ADUANEIRO E DO AJUDANTE DE DESPACHANTE\r\n\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 148 da Constituição Estadual e no Processos nºs SEI-040035/000005/2022 e SEI- 040058/000005/2022,\r\n\r\n\r\nFica acrescido o § 2º ao art. 20 do Livro I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, ficando renumerado o parágrafo único como §1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 20. (...)\r\n(…)\r\n\r\n§ 1º (...)\r\n\r\n§ 2º Para os efeitos do disposto no inciso II do caput, consideram-se mandatários o despachante aduaneiro e o ajudante de despachante aduaneiro.\"\r\n\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2024\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2583377\r\n"
        ],
        "2583380": [
            "2024-07-31 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Processo nº SEI-150001/008879/2024, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\nFicam transferidos e transformados, sem aumento de des pesa, os cargos em comissão, vagos, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, para a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2024\r\nGovernador\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nCargo em Comissão\r\nLotação Resultante\r\n2 (a)\r\nChefe de Departamento\r\nDAS-7\r\nCEPERJ\r\n01\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nSEDCON\r\n04\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nÚltimos ocupantes:\r\n(a) 5122344-9 e 5094355-3.\r\nId: 2583380\r\n"
        ],
        "2583644": [
            "2024-08-01 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA PARA A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-180001/002202/2024, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n:\r\nFicam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa para a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2024\r\nGovernador \r\n51371286\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n44631677\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n41850645\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n51118238\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n51167948\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n51196263\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n51257130\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51451344\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51459850\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51117606\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51240831\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51451239\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51292904\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n51339544\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51383659\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51531100\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2583644\r\n"
        ],
        "2583645": [
            "2024-08-01 00:00:00",
            " DE 31 DE JULHO DE 2024\r\nFIXA OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM, PARA O MÊS DE AGOSTO DE 2024.\r\n\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 140001/042652/2024, e\r\na decisão proferida pelo Exmo. Sr. Ministro Luís Roberto Barroso, nos autos da Medida Cautelar na Suspensão de Liminar n° 1.743; e\r\n- a Orientação de Cumprimento do Julgado emitida pela Procuradoria Geral do Estado, nos autos do Processo nº SEI-140001/042652/2024;\r\n\r\n\r\n- Ficam alterados os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS, relativos a agosto de 2024, que passam a ser os constantes do Anexo Único a este Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2024\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n\r\n\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n5,030\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,192\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,736\r\n81\r\nAREAL\r\n0,229\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,400\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,629\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,347\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,553\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1,293\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,252\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,277\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,005\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,459\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,226\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n2,455\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,354\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,346\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,237\r\n12\r\nCARMO\r\n0,243\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,420\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,208\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,233\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,202\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,222\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n13,538\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,208\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,280\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,266\r\n\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,525\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,672\r\n66\r\nITALVA\r\n0,196\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,226\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,496\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,344\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,260\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,180\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,843\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,193\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,457\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,357\r\n27\r\nMARICÁ\r\n7,674\r\n28\r\nMENDES\r\n0,208\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,356\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,264\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,217\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,209\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,299\r\n33\r\nNITERÓI\r\n5,151\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,778\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,452\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,237\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,331\r\n38\r\nPARATY\r\n0,494\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,243\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n2,460\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,206\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,762\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,194\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,927\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,209\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,438\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,985\r\n42\r\nRESENDE\r\n2,256\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,309\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,378\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,232\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,522\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n18,763\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,325\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,303\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,307\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,368\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n1,591\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n0,983\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,744\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,191\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,240\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,371\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,241\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,351\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n2,704\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,521\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,400\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,241\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,205\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,599\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,266\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,608\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,422\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,181\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,280\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n2,418\r\n\r\nId: 2583645\r\n"
        ],
        "2583980": [
            "2024-08-02 00:00:00",
            " \r\nREGULA A CONDIÇÃO DE REGRESSO E PERMANÊNCIA NA CORPORAÇÃO DOS OFICIAIS POLICIAIS MILITARES CONCLUDENTES DO CURSO DE HABILITAÇÃO AO QUADRO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS E ESPECIALISTAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 145, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350001/011620/2024, e\r\n- o déficit de efetivo existente na Corporação, em razão do Regime de Recuperação Fiscal, instituído pela Lei Complementar nº 159/2017, do qual o Estado do Rio de Janeiro é signatário e que em seu Art. 8º, inciso IV e V, expressa as vedações que restringem a incorporação de novos policiais militares;\r\n- que o Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Administrativos e Especialistas (CH/QOA/QOE) é um programa de formação oferecido pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para preparar sargentos e subtenentes para assumirem funções de oficiais dentro da Corporação, sendo essencial para a transição de praças (sargentos e subtenentes) para o Quadro de Oficiais QOA; e\r\n- a necessidade permanente de otimizar a aplicação do efetivo empregado no policiamento ostensivo, com o intuito de garantir a preservação da ordem pública, bem como garantir a redução dos Indicadores Estratégicos de Criminalidade (IEC).\r\nFicam impossibilitados de terem suas disposições ou cessões concedidas para todos os Órgãos do Poder Executivo, entes federativos e demais Poderes, os oficiais policiais militares concludentes do Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Administrativos e Especialistas pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos, a partir da data de conclusão do referido curso.\r\nOs Oficiais, que à época da matrícula no CHQOA/QOE, estiverem eventualmente na condição de cedidos, serão desadidos por ocasião da matrícula no referido Curso e deverão também permanecer na Corporação por um prazo mínimo de 05 (cinco) anos, a contar da data de conclusão do curso.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2583980\r\n"
        ],
        "2583985": [
            "2024-08-02 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01/08/2024\r\nPÁGINA 1 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 49.226 DE 31 DE JULHO DE 2024\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA PARA A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nANEXO ÚNICO\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n51371286\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n44631677\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n41850645\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n51118238\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n51167948\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n51196263\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n51257130\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51451344\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51459850\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51117606\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51240831\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51451239\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51292904\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n51339544\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51383659\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51531100\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nLeia-se:\r\nANEXO ÚNICO\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n51371286\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n44631677\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n41850645\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n51118238\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n51167948\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n51196263\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n51257130\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51451344\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51459850\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51117606\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51240831\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51451239\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51292904\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n51339544\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51383659\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51531100\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n51142309\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nId: 2583985\r\n"
        ],
        "2584268": [
            "2024-08-05 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14/12/2023\r\nPÁGINA 5 - 1ª COLUNA \r\nDECRETO Nº 48.842 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nONDE SE LÊ:\r\nANEXO IV\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nQtde\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nQtde\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n(a)\r\nCoordenador\r\nDAS 8\r\n07\r\nCoordenador\r\nDAS 6\r\n01\r\nAssessor\r\nDAS 6\r\n(b)\r\nAssessor\r\nDAS 7\r\n02\r\nII\r\nDAI 6\r\n01\r\nOuvidor\r\nDAS-7\r\nIds Funcionais:\r\n(a) 20552777, 42165130, 50341421, 44341920 e 43190790\r\n(b) 44348550\r\nLEIA-SE:\r\nANEXO IV\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nQtde\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nQtde\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n05 (a)\r\nCoordenador\r\nDAS 8\r\n07\r\nCoordenador\r\nDAS 6\r\n01\r\nAssessor de Diretoria\r\nDAS 6\r\n01 (b)\r\nAssessor de Diretoria\r\nDAS 7\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI 6\r\n01\r\nOuvidor\r\nDAS-7\r\nIds Funcionais:\r\n(c) 20552777, 42165130, 50341421, 44341920 e 43190790\r\n(d) 44348550\r\nId: 2584268\r\n"
        ],
        "2584282": [
            "2024-08-05 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030001/025353/2024, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública Esculpidos no Artigo 37 Da Constituição Federal;\r\n- o Decreto nº 48.803, de 17 de novembro de 2023, que alterou e consolidou a estrutura da Secretaria de Estado Educação;\r\n- o Decreto nº 48.946, de 07 de fevereiro de 2024, que criou a Assessoria de Segurança da Informação na estrutura da Secretaria de Estado de Educação; e \r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n- Fica alterada e consolidada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, na forma indicada abaixo:\r\nFicam criadas, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\nFica alterada a subordinação da Coordenadoria de Educação Integral e Tempo Integral para Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, na estrutura da Secretaria de Estado de Educação. \r\nFicam alteradas as nomenclaturas das Unidades Administrativas, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nI - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n1.1- Chefia de Gabinete\r\n1.1.1- Assessoria de Protocolo e Publicação Oficial\r\n1.2- Assessoria Técnica de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas\r\n1.3- Assessoria Jurídica\r\n1.3.1- Núcleo de Acompanhamento de Licitações e Contratos\r\n1.3.2- Núcleo de Acompanhamento de Sindicância,de Pessoal, de Ensino e de Ações Estratégicas\r\n1.3.3- Núcleo de Relações Institucionais\r\n1.3.4- Núcleo de Protocolo, Apoio e Gestão Administrativa\r\n1.4- Assessoria de Comunicação\r\n1.5- Ouvidoria Geral\r\n1.6- Assessoria de Controle Interno\r\n1.7- Corregedoria Interna\r\n1.8- Assessoria de Relacionamento com Unidades Escolares\r\n1.9 - Assessoria de Relações Institucionais\r\n1.10 - Núcleo de Inteligência e Segurança Escolar\r\n1.10.1- Divisão de Inteligência \r\n\r\nII - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES VINCULADOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n2.1- Assessoria Administrativa\r\n2.2- Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas\r\n2.2.1- Diretoria Regional Administrativa- Baixadas Litorâneas\r\n2.2.1.1- Coordenadoria Regional de Infraestrutura e Serviços\r\n2.2.1.2- Coordenadoria Regional de Gestão Financeira\r\n2.2.1.3- Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas\r\n2.2.1.4- Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar\r\n2.2.2- Diretoria Regional Administrativa- Centro Sul\r\n2.2.2.1- Coordenadoria Regional de Infraestrutura e Serviços\r\n2.2.2.2- Coordenadoria Regional de Gestão Financeira\r\n2.2.2.3- Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas\r\n2.2.2.4- Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar\r\n2.2.3- Diretoria Regional Administrativa- Sul Fluminense\r\n2.2.3.1- Coordenadoria Regional de Infraestrutura e Serviços\r\n2.2.3.2- Coordenadoria Regional de Gestão Financeira\r\n2.2.3.3- Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas\r\n2.2.3.4- Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar\r\n2.2.4- Diretoria Regional Administrativa- Metropolitana I\r\n2.2.4.1- Coordenadoria Regional de Infraestrutura e Serviços\r\n2.2.4.2- Coordenadoria Regional de Gestão Financeira\r\n2.2.4.3- Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas\r\n2.2.4.4- Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar\r\n2.2.5- Diretoria Regional Administrativa- Metropolitana II\r\n2.2.5.1- Coordenadoria Regional de Infraestrutura e Serviços\r\n2.2.5.2- Coordenadoria Regional de Gestão Financeira\r\n2.2.5.3- Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas\r\n2.2.5.4- Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar\r\n2.2.6- Diretoria Regional Administrativa- Metropolitana III\r\n2.2.6.1- Coordenadoria Regional de Infraestrutura e Serviços\r\n2.2.6.2- Coordenadoria Regional de Gestão Financeira\r\n2.2.6.3- Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas\r\n2.2.6.4- Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar\r\n2.2.7- Diretoria Regional Administrativa- Metropolitana IV\r\n2.2.7.1- Coordenadoria Regional de Infraestrutura e Serviços\r\n2.2.7.2- Coordenadoria Regional de Gestão Financeira\r\n2.2.7.3- Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas\r\n2.2.7.4- Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar\r\n2.2.8- Diretoria Regional Administrativa- Metropolitana V\r\n2.2.8.1- Coordenadoria Regional de Infraestrutura e Serviços\r\n2.2.8.2- Coordenadoria Regional de Gestão Financeira\r\n2.2.8.3- Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas\r\n2.2.8.4- Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar\r\n2.2.9- Diretoria Regional Administrativa- Metropolitana VI\r\n2.2.9.1- Coordenadoria Regional de Infraestrutura e Serviços\r\n2.2.9.2- Coordenadoria Regional de Gestão Financeira\r\n2.2.9.3- Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas\r\n2.2.9.4- Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar\r\n2.2.10- Diretoria Regional Administrativa- Metropolitana VII\r\n2.2.10.1- Coordenadoria Regional de Infraestrutura e Serviços\r\n2.2.10.2- Coordenadoria Regional de Gestão Financeira\r\n2.2.10.3- Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas\r\n2.2.10.4- Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar\r\n2.2.11- Diretoria Regional Administrativa- Noroeste Fluminense\r\n2.2.11.1- Coordenadoria Regional de Infraestrutura e Serviços\r\n2.2.11.2- Coordenadoria Regional de Gestão Financeira\r\n2.2.11.3- Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas\r\n2.2.11.4- Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar\r\n2.2.12- Diretoria Regional Administrativa- Norte Fluminense\r\n2.2.12.1- Coordenadoria Regional de Infraestrutura e Serviços\r\n2.2.12.2- Coordenadoria Regional de Gestão Financeira\r\n2.2.12.3- Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas\r\n2.2.12.4- Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar\r\n2.2.13- Diretoria Regional Administrativa- Serrana I\r\n2.2.13.1- Coordenadoria Regional de Infraestrutura e Serviços\r\n2.2.13.2- Coordenadoria Regional de Gestão Financeira\r\n2.2.13.3- Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas\r\n2.2.13.4- Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar\r\n2.2.14- Diretoria Regional Administrativa- Serrana II\r\n2.2.14.1- Coordenadoria Regional de Infraestrutura e Serviços\r\n2.2.14.2- Coordenadoria Regional de Gestão Financeira\r\n2.2.14.3- Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas\r\n2.2.14.4- Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar\r\n2.2.15- Diretoria Regional Administrativa de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas- DIESP\r\n2.2.15.1- Coordenadoria Regional de Infraestrutura, Serviços e Gestão Financeira\r\n2.2.15.2- Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas\r\n2.2.15.3- Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar\r\n2.2.16- Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n2.2.17- Coordenadoria de Transporte Escolar\r\n2.2.18- Coordenadoria de Segurança Alimentar\r\n2.2.19- Coordenadoria de Gestão Financeira Escolar\r\n2.2.20- Coordenadoria de Operação Escolar\r\n2.2.21- Coordenadoria de Apoio à Infraestrutura Escolar\r\n2.3- Superintendência de Gestão de Pessoas\r\n2.3.1 - Coordenadoria de Seleção Externa e Processo Admissional\r\n2.3.2 - Coordenadoria de Controle de Alocação de Professores\r\n2.3.3 - Coordenadoria de Movimentação e Frequência\r\n2.3.4 - Coordenadoria de Aposentadoria\r\n2.3.5 - Coordenadoria de Direitos e Vantagens\r\n2.3.6 - Coordenadoria de Pagamento de Auxílios e Benefícios\r\n2.3.7 - Coordenadoria de Cadastro Funcional\r\n2.4 - Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística\r\n2.4.1 - Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária\r\n2.4.2 - Coordenadoria Financeira de Aluguéis e Concessionárias\r\n2.4.3 - Coordenadoria de Bens Patrimoniais\r\n2.4.4 - Coordenadoria de Administração Predial e Logística\r\n2.4.4.1 - Divisão de Gestão de Estoque\r\n2.4.5 - Coordenadoria de Documentação e Arquivo\r\n3.1- Assessoria de Gestão de Ensino\r\n3.2- Assessoria de Ensino Religioso\r\n3.3- Superintendência Pedagógica\r\n3.3.1- Coordenadoria de Diversidade e Inclusão Educacional\r\n3.3.2- Coordenadoria de Áreas do Conhecimento\r\n3.3.3- Coordenadoria de Ensino Fundamental\r\n3.3.4- Coordenadoria de Ensino Médio\r\n3.3.5- Coordenadoria de Ensino de Jovens e Adultos\r\n3.3.6- Coordenadoria de Tecnologia Pedagógica Educacional\r\n3.4- Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas\r\n3.4.1- Diretoria Regional Pedagógica- Baixadas Litorâneas\r\n3.4.1.1- Coordenadoria de Ensino\r\n3.4.1.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede\r\n3.4.1.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento\r\n3.4.2- Diretoria Regional Pedagógica - Centro Sul\r\n3.4.2.1- Coordenadoria de Ensino\r\n3.4.2.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede\r\n3.4.2.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento\r\n3.4.3- Diretoria Regional Pedagógica -Sul Fluminense\r\n3.4.3.1- Coordenadoria de Ensino\r\n3.4.3.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede\r\n3.4.3.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento\r\n3.4.4- Diretoria Regional Pedagógica- Metropolitana I\r\n3.4.4.1- Coordenadoria de Ensino\r\n3.4.4.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede\r\n3.5.4.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento\r\n3.4.5- Diretoria Regional Pedagógica- Metropolitana II\r\n3.4.5.1- Coordenadoria de Ensino\r\n3.4.5.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede\r\n3.4.5.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento\r\n3.4.6- Diretoria Regional Pedagógica- Metropolitana III\r\n3.4.6.1- Coordenadoria de Ensino\r\n3.4.6.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede\r\n3.4.6.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento\r\n3.4.7- Diretoria Regional Pedagógica- Metropolitana IV\r\n3.4.7.1- Coordenadoria de Ensino\r\n3.4.7.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede\r\n3.4.7.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento\r\n3.4.8- Diretoria Regional Pedagógica- Metropolitana V\r\n3.4.8.1- Coordenadoria de Ensino\r\n3.4.8.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede\r\n3.4.8.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento\r\n3.4.9- Diretoria Regional Pedagógica- Metropolitana VI\r\n3.4.9.1- Coordenadoria de Ensino\r\n3.4.9.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede\r\n3.4.9.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento\r\n3.4.10- Diretoria Regional Pedagógica- Metropolitana VII\r\n3.4.10.1- Coordenadoria de Ensino\r\n3.4.10.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede\r\n3.4.10.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento\r\n3.4.11- Diretoria Regional Pedagógica - Noroeste Fluminense\r\n3.4.11.1- Coordenadoria de Ensino\r\n3.4.11.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede\r\n3.4.11.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento\r\n3.4.12- Diretoria Regional Pedagógica - Norte Fluminense\r\n3.4.12.1- Coordenadoria de Ensino\r\n3.4.12.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede\r\n3.4.12.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento\r\n3.4.13- Diretoria Regional Pedagógica- Serrana I\r\n3.4.13.1- Coordenadoria de Ensino\r\n3.4.13.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede\r\n3.4.13.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento\r\n3.4.14- Diretoria Regional Pedagógica- Serrana II\r\n3.4.14.1- Coordenadoria de Ensino\r\n3.4.14.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede\r\n3.4.14.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento\r\n3.4.15- Diretoria Regional Pedagógica de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas - DIESP\r\n3.4.15.1- Coordenadoria de Ensino\r\n3.4.15.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede\r\n3.4.16- Coordenadoria de Gestão Escolar Pedagógica\r\n3.4.17- Coordenadoria de Gestão e Integração Operacional\r\n3.4.18- Coordenadoria de Gestão Democrática e Acompanhamento das Regionais Pedagógicas\r\n3.4.19- Coordenadoria de Gestão Intersetorial e Frequência Escolar\r\nCoordenadoria de Acompanhamento de Frequência e de Programas Institucionais para Permanência Escolar\r\n3.5- Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar\r\n3.5.1- Coordenadoria de Gestão das Avaliações Educacionais\r\n3.5.2- Coordenadoria de Acompanhamento do Desempenho Escolar\r\n3.5.3- Coordenadoria de Análise de Indicadores Educacionais\r\nCoordenadoria de Produção e Acompanhamento das Avaliações do Conhecimento\r\n4.1- Assessoria Executiva\r\n4.2- Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento\r\n4.3- Assessoria Técnica de Recursos Especiais e Extraordinários\r\n4.4- Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios\r\n4.4.1- Coordenadoria de Gestão e Fiscalização de Contratos Estratégicos\r\n4.4.2- Coordenadoria de Acompanhamento e Controle de Contratos\r\n4.4.3- Coordenadoria de Acompanhamento e Controle de Convênios\r\n4.5- Superintendência de Licitações\r\n4.5.1- Coordenadoria de Pesquisa Mercadológica\r\n4.5.2- Coordenadoria de Apoio Técnico\r\n4.5.3- Coordenadoria de Licitação\r\n4.6- Superintendência de Orçamento e Finanças\r\n4.6.1- Assessoria de Contabilidade\r\n4.6.2- Coordenadoria de Programação e Controle Orçamentário\r\n4.6.3- Coordenadoria de Repasses Financeiros\r\n4.6.4- Coordenadoria de Controle e Execução Financeira\r\n4.7- Superintendência de Prestação de Contas\r\n4.7.1- Coordenadoria de Prestação de Contas dos Repasses Estaduais\r\n4.7.2- Coordenadoria de Prestação de Contas dos Repasses Federais\r\n4.7.3- Coordenadoria de Prestação de Contas de Contratos e Outras Despesas\r\n5.1- Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n5.2- Superintendência de Planejamento e Integração das Redes\r\n5.2.1-Coordenadoria de Gestão de Municipalização\r\n5.2.2- Coordenadoria de Relações Municipais\r\n5.2.3- Coordenadoria de Matrícula\r\n5.2.4- Coordenadoria de Estatísticas Educacionais\r\n5.2.5- Coordenadoria de Planejamento da Rede\r\n5.3- Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas\r\n5.3.1-Coordenadoria de Avaliação e Gestão de Formação\r\n5.3.2-Coordenadoria de Planejamento e Elaboração de Formação\r\n5.3.3-Coordenadoria de Articulação e Regularização de Parcerias\r\n5.3.4- Coordenadoria de Aperfeiçoamento do Servidor e Educação à Distância\r\n5.4 - Superintendência de Projetos Estratégicos\r\n5.4.1- Coordenadoria de Articulação e Elaboração de Projetos Educacionais Inovadores\r\n5.4.2- Coordenadoria de Controle e Regularização de Projetos\r\n5.4.3- Coordenadoria de Acompanhamento de Projetos Estratégicos\r\n\r\n5.5 - Superintendência de Tecnologia da Informação\r\n5.5.1- Coordenadoria de Sistemas de Informação\r\n5.5.2-Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação\r\n5.5.3- Coordenadoria de Suporte de Tecnologia da Informação\r\n5.5.4- Coordenadoria de Ciência de Dados \r\n5.5.5- Assessoria de Segurança da Informação\r\n5.6.1- Coordenadoria de Programas e Projetos para Educação Especial\r\n5.6.2- Coordenadoria de Recursos Especiais e Tecnologias Assistivas\r\nCoordenadoria de Núcleo Pedagógico da Educação Especial\r\n5.6.4 - Coordenadoria de Acompanhamento de Serviços para Educação Especial\r\n5.7 - Superintendência de Inovação Digital\r\n5.7.1 - Coordenadoria de Modelagem e Desenvolvimento de Jogos Educacionais\r\n5.7.2 - Coordenadoria de Projetos em Jogos Educacionais\r\nIII - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE \r\nConselho Estadual de Alimentação Escolar - CEAE \r\nConselho Estadual de Educação Indígena - CEEI\r\nConselho Gestor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério do Estado do Rio de Janeiro- FUNDEB \r\n- Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos comissionados, conforme Anexo III ao presente Decreto.\r\nEm consequência do disposto no caput, consideram-se exonerados os servidores mencionados no Anexo III ao presente Decreto.\r\nFicam lotados os cargos comissionados resultantes, conforme mencionado no Anexo IV ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor a partir da data de publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 02 de agosto de 2024\r\nGovernador\r\n\r\nde Programas Institucionais para Permanência Escolar\r\nSubsecretaria de Gestão de Ensino\r\nCoordenadoria de Produção e Acompanhamento das Avaliações do Conhecimento\r\nSubsecretaria de Gestão de Ensino\r\nCoordenadoria de Gestão de Cadastros\r\nSubsecretaria Executiva\r\nCoordenadoria de Análise Processual\r\nSubsecretaria Executiva\r\nAssessoria de Gestão de TIC\r\nSubsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nDivisão de Inteligência\r\nGabinete da Secretária\r\nDivisão de Contrainteligência \r\nGabinete da Secretária\r\nSUBORDINAÇÃO\r\nCoordenadoria de Monitoramento Geral de Projetos\r\nCoordenadoria de Monitoramento de Projetos\r\nSubsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nSuperintendência de Projetos para Educação Especial\r\nSuperintendência de Educação Especial\r\nSubsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nCoordenadoria de Núcleos e Centros para Educação Especial\r\nCoordenadoria de Núcleo Pedagógico da Educação Especial\r\nSubsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nÚltimos Ocupantes\r\nCargos em Comissão\r\nSímbolo\r\nQt\r\nCargos em Comissão\r\nSímbolo\r\n5150519-3\r\nSuperintendente\r\nDG\r\n01\r\nSuperintendente\r\nDAS-9\r\n5149370-5\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n01\r\nAssessor Especial\r\nDAS-8\r\n51437546\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n01\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n04\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n02\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\n02\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n08\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n22\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nANEXO IV\r\nCargos em Comissão\r\nSímbolo\r\n01\r\nSuperintendente\r\nDAS-9\r\nSuperintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas \r\n01\r\nAssessor Especial\r\nDAS-8\r\nChefia de Gabinete, do Gabinete da Secretária\r\n02\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n02\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nSuperintendência de Educação Especial, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n\r\n01\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nCoordenadoria de Acompanhamento de Frequência e de Programas Institucionais para Permanência Escolar, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino\r\n01\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n01\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nSuperintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar, da Subsecretaria de Gestão de Ensino\r\n01\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n06\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nChefia de Gabinete, da Gabinete da Secretária\r\n06\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nCoordenadoria de Acompanhamento de Serviços para Educação Especial, da Superintendência de Educação Especial, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas (COOSEE)\r\n04\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSuperintendência de Inovação Digital, da Subsecretaria de Planejamento e ações Estratégicas\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nCoordenadoria de Programas e Projetos para Educação Especial, da Superintendência de Educação Especial, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas (COOPPEE)\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nCoordenadoria de Recursos Especiais e Tecnologias Assistivas, da Superintendência de Educação Especial, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas (COORETA)\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nCoordenadoria de Núcleo Pedagógico da Educação Especial, da Superintendência de Educação Especial, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas (COONCEE)\r\n04\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nAssessoria Jurídica, do Gabinete da Secretária \r\n02\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n02\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSubsecretaria de Gestão de ensino\r\nId: 2584282\r\n"
        ],
        "2584441": [
            "2024-08-06 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05/08/2024\r\nPÁGINA 1 - 1ª COLUNA \r\nDECRETO Nº 49.229 DE 02 DE AGOSTO DE 2024\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nANEXO III\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nÚltimos Ocupantes\r\nCargos em Comissão\r\nSímbolo\r\nQt\r\nCargos em Comissão\r\nSímbolo\r\n5150519-3\r\nSuperintendente\r\nDG\r\n01\r\nSuperintendente\r\nDAS-9\r\n5149370-5\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n01\r\nAssessor Especial\r\nDAS-8\r\n51437546\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n01\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n04\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n02\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\n02\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n08\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n22\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nLeia-se:\r\nANEXO III\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nÚltimos Ocupantes\r\nCargos em Comissão\r\nSímbolo\r\nQt\r\nCargos em Comissão\r\nSímbolo\r\n5150519-3\r\nSuperintendente\r\nDG\r\n01\r\nSuperintendente\r\nDAS-9\r\n5149370-5\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n01\r\nAssessor Especial\r\nDAS-8\r\n5143754-6\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n04\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n02\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\n02\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n08\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n22\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nId: 2584441\r\n"
        ],
        "2584448": [
            "2024-08-06 00:00:00",
            " DE 2024\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE , PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n- e o que consta dos processos nºs: SEI-120001/002691/2024, SEI- 040161/000035/2024, SEI-100003/000695/2024, SEI- 120001/002457/2024, SEI-120001/002493/2024, SEI- 150001/002196/2024, SEI-260003/008939/2024, SEI- 260004/000361/2024, SEI-260006/007688/2024, SEI330005/000319/2024, SEI-380001/000336/2024, SEI- 480002/005175/2024 e SEI-500001/000752/2023;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridades Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 373.071.892,08 (trezentos e setenta e três milhões, setenta e um mil, oitocentos e noventa e dois reais e oito centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2, 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Entidades Estaduais, no valor de R 1.787.600,00 (um milhão, setecentos e oitenta e sete mil e seiscentos reais), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, os Órgãos e Entidades Estaduais, constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2584448\r\n"
        ],
        "2584449": [
            "2024-08-06 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nUO\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n20.959.324\r\n2.173.472\r\n18.785.852\r\n06020\r\nSSM\r\n28.643.553\r\n3.452.229\r\n25.191.324\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n24.905.977\r\n9.005.927\r\n15.900.050\r\n09010\r\nPGE\r\n719.899.789\r\n10.256.500\r\n709.643.289\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n272.750.212\r\n1.302.864\r\n271.447.348\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n222.873.908\r\n20.609.682\r\n202.264.226\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n18.268.749\r\n3.556.081\r\n14.712.668\r\n13530\r\nEMATER\r\n150.822.086\r\n50.399.864\r\n100.422.222\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n67.042.491\r\n16.097.442\r\n50.945.048\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928\r\n1.358.738\r\n2.986.190\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515\r\n2.510.261\r\n11.055.254\r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203\r\n23.049.676\r\n155.829.527\r\n14010\r\nSECC\r\n349.432.595\r\n77.638.818\r\n271.793.777\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n50.996.003\r\n4.780.362\r\n46.215.641\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258\r\n2.298.115\r\n4.239.143\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n6.380.457\r\n23.940\r\n6.356.517\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.333.001.443\r\n0\r\n1.333.001.443\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069\r\n362.859.777\r\n32.784.292\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n58.670.656\r\n4.509.803\r\n54.160.853\r\n14630\r\nFDRM\r\n341.980.184\r\n128.901.759\r\n213.078.425\r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000\r\n4.917\r\n81.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387\r\n63.543\r\n1.973.844\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.430.775\r\n107.979\r\n9.322.796\r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000\r\n4.917\r\n49.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n173.186.314\r\n60.147.171\r\n113.039.143\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n104.835.715\r\n41.440.485\r\n63.395.230\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n69.704.471\r\n25.771.555\r\n43.932.916\r\n15440\r\nFMIS\r\n3.617.299\r\n944.299\r\n2.673.000\r\n15610\r\nFEC\r\n351.943.826\r\n44.846.040\r\n307.097.786\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.456.667.477\r\n915.465.686\r\n1.541.201.791\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n514.184.826\r\n15.367.290\r\n498.817.536\r\n17010\r\nSEEL\r\n109.040.070\r\n0\r\n109.040.070\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n43.102.630\r\n10.774.242\r\n32.328.388\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.246.911.893\r\n532.600.281\r\n6.714.311.611\r\n18020\r\nDEGASE\r\n427.938.033\r\n0\r\n427.938.033\r\n18030\r\nCEE\r\n60.000\r\n0\r\n60.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n844.237.032\r\n303.206.161\r\n541.030.871\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.600.086.260\r\n1.140.853\r\n1.598.945.407\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n20.473.605.051\r\n0\r\n20.473.605.051\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n683.820.456\r\n0\r\n683.820.456\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n8.646.309.476\r\n63.325.235\r\n8.582.984.241\r\n20610\r\nFAF\r\n587.653.467\r\n141.722.315\r\n445.931.152\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n124.387.992\r\n36.604.804\r\n87.783.189\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000\r\n54.809\r\n230.191\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n290.286.558\r\n246.306.232\r\n43.980.326\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455\r\n0\r\n97.297.455\r\n22350\r\nDRM\r\n32.783.299\r\n7.303.663\r\n25.479.636\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n2.716.921\r\n0\r\n2.716.921\r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287\r\n11.104.562\r\n66.556.725\r\n22620\r\nFEMPO\r\n127.409.124\r\n23.377.435\r\n104.031.689\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847\r\n0\r\n40.207.847\r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n28.037.014\r\n5.359.480\r\n22.677.535\r\n24010\r\nSEAS\r\n357.134.361\r\n18.239.180\r\n338.895.181\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n199.051.726\r\n10.532.564\r\n188.519.162\r\n24320\r\nINEA\r\n1.000.892.817\r\n210.162.409\r\n790.730.408\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n95.296.960\r\n0\r\n95.296.960\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.549.934.618\r\n494.674.813\r\n1.055.259.805\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n65.632.099\r\n21.532.221\r\n44.099.878\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.090.334\r\n32.758.071\r\n94.332.263\r\n26010\r\nSESP\r\n14.460.583\r\n0\r\n14.460.583\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n156.921.609\r\n186.597\r\n156.735.012\r\n29010\r\nSES\r\n43.106.936\r\n12.563.643\r\n30.543.293\r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295\r\n333.923\r\n320.372\r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.367.248.793\r\n148.836\r\n2.367.099.957\r\n29610\r\nFES\r\n8.575.357.323\r\n129.003.954\r\n8.446.353.368\r\n29710\r\nIVB\r\n47.568.087\r\n35.476.838\r\n12.091.249\r\n30010\r\nSETRAB\r\n66.836.189\r\n17.913.938\r\n48.922.251\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.911.974\r\n2.641.974\r\n270.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n8.727.654\r\n1.722.384\r\n7.005.270\r\n31010\r\nSETRAM\r\n770.563.468\r\n52.312.873\r\n718.250.595\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n92.665.137\r\n7.177.982\r\n85.487.155\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n54.417.609\r\n9.166.206\r\n45.251.403\r\n31610\r\nFET\r\n1.042.378.346\r\n402.390.123\r\n639.988.222\r\n31710\r\nCODERTE\r\n28.466.366\r\n15.000\r\n28.451.366\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n77.736.438\r\n3.214.279\r\n74.522.159\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n127.656.448\r\n33.667.163\r\n93.989.285\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n326.063.039\r\n20.142.246\r\n305.920.793\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.481.938.778\r\n1.210.845.111\r\n4.271.093.668\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.739.204.636\r\n0\r\n1.739.204.636\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n7.473.567.097\r\n2.699.901.810\r\n4.773.665.287\r\n40010\r\nSECTI\r\n18.411.873\r\n4.655.925\r\n13.755.948\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n93.448.482\r\n35.695.561\r\n57.752.921\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n628.309.249\r\n5.846.867\r\n622.462.382\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.975.327.495\r\n140.824.174\r\n1.834.503.321\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.622.540.677\r\n0\r\n1.622.540.677\r\n40450\r\nUENF\r\n448.236.824\r\n34.283.866\r\n413.952.958\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n126.764.676\r\n0\r\n126.764.676\r\n40610\r\nFATEC\r\n57.729.329\r\n0\r\n57.729.329\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n215.315.943\r\n149.386.169\r\n65.929.774\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n14.271.034\r\n2.503.178\r\n11.767.856\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n696.874.215\r\n9.691.233\r\n687.182.982\r\n49411\r\nFLXIII\r\n65.621.604\r\n0\r\n65.621.604\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.905.776\r\n1.388.460\r\n73.517.315\r\n49610\r\nFFIA\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n210.000\r\n0\r\n210.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n193.568.439\r\n14.835.945\r\n178.732.494\r\n50010\r\nCGE\r\n116.842.009\r\n35.274.931\r\n81.567.078\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n13.537.984\r\n3.870.086\r\n9.667.898\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.044.312.671\r\n2.469.205.989\r\n6.575.106.682\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n443.072.499\r\n120.946.127\r\n322.126.372\r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.561.546.762\r\n465.327.030\r\n2.096.219.733\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312\r\n10.069.312\r\n0\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n884.440.792\r\n23.467.305\r\n860.973.487\r\n53310\r\nITERJ\r\n122.102.053\r\n12.713.123\r\n109.388.930\r\n53330\r\nIEEA\r\n20.316.774\r\n5.706.210\r\n14.610.564\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n947.241.759\r\n140.591.677\r\n806.650.082\r\n53510\r\nEMOP\r\n581.270.715\r\n26.644.197\r\n554.626.519\r\n54010\r\nSERGB\r\n15.646.770\r\n3.250.613\r\n12.396.157\r\n57010\r\nSEGOV\r\n350.553.676\r\n105.741.231\r\n244.812.445\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n13.488.296\r\n2.070.844\r\n11.417.452\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766\r\n62.416.796\r\n179.738.970\r\n59010\r\nSEM\r\n36.155.290\r\n2.875.199\r\n33.280.091\r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.771.893\r\n30.887.489\r\n79.884.404\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854\r\n315.491\r\n98.363\r\n62020\r\nSEDCON\r\n56.203.000\r\n8.940\r\n56.194.060\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n16.819.409\r\n4.837.661\r\n11.981.748\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.144.920\r\n8.535.056\r\n27.609.864\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n100.435.438\r\n33.306.354\r\n67.129.084\r\n65010\r\nSEHIS\r\n411.018.977\r\n132.781.105\r\n278.237.872\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n342.727.937\r\n32.343.853\r\n310.384.083\r\n66010\r\nSECID\r\n515.609.476\r\n3.797.757\r\n511.811.719\r\nTOTAL GERAL\r\n104.558.907.295\r\n12.776.273.759\r\n91.782.633.536\r\nId: 2584449\r\n"
        ],
        "2584450": [
            "2024-08-06 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nUO\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.740.188\r\n2.138.625\r\n3.601.563\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n20.292.854\r\n2.946.562\r\n17.346.292\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488\r\n9.005.927\r\n11.141.561\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618\r\n0\r\n437.596.618\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000\r\n10.256.500\r\n54.143.500\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n60.000.000\r\n0\r\n60.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695\r\n14.329.513\r\n33.596.182\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.546.490\r\n3.556.081\r\n8.990.409\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n109.889.537\r\n40.747.122\r\n69.142.415\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.678.946\r\n16.042.951\r\n26.635.995\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973\r\n2.348.526\r\n2.905.447\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881\r\n6.883.747\r\n8.516.134\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n21.804.982\r\n0\r\n21.804.982\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n150.274.440\r\n56.129.217\r\n94.145.223\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.520.465\r\n2.962.082\r\n7.558.383\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n2.228.953\r\n3.691.176\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n6.203.129\r\n8.940\r\n6.194.189\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n8.201.318\r\n0\r\n8.201.318\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n32.107.818\r\n0\r\n32.107.818\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n488.338.447\r\n0\r\n488.338.447\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n12.974.421\r\n7.068.296\r\n5.906.125\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n24.946.924\r\n4.509.803\r\n20.437.121\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672\r\n63.543\r\n310.129\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n381.925\r\n107.979\r\n273.946\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006\r\n10.962.556\r\n18.180.450\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275\r\n5.897.205\r\n15.217.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303\r\n21.239.690\r\n35.607.613\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.716.536\r\n3.945.640\r\n770.896\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560\r\n923.987\r\n1.549.573\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575\r\n910.628.499\r\n1.503.892.076\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384\r\n218.394\r\n6.642.990\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544\r\n0\r\n62.987.544\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n15.357.506\r\n0\r\n15.357.506\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.730.377\r\n5.076.998\r\n6.653.379\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205\r\n0\r\n233.149.205\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n1.918.593\r\n0\r\n1.918.593\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783\r\n0\r\n3.420.783\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.272.191.699\r\n327.043.133\r\n3.945.148.566\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n74.348.938\r\n0\r\n74.348.938\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n21.314.985\r\n0\r\n21.314.985\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n6.414.864\r\n0\r\n6.414.864\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n79.343.653\r\n0\r\n79.343.653\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n278.256.728\r\n0\r\n278.256.728\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.220.204\r\n269.775.859\r\n454.444.345\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000\r\n0\r\n104.000.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n100.000.000\r\n0\r\n100.000.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n11.793.907.016\r\n0\r\n11.793.907.016\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.983.893.246\r\n0\r\n5.983.893.246\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.801.231\r\n1.035.761.592\r\n0\r\n1.035.761.592\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825\r\n0\r\n12.042.825\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n11.000.000\r\n0\r\n11.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n7.203.843.092\r\n0\r\n7.203.843.092\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.296.755.869\r\n63.325.235\r\n1.233.430.634\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n425.558.490\r\n132.447.063\r\n293.111.427\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.085.973\r\n35.962.688\r\n61.123.285\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892\r\n11.847.687\r\n14.657.205\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729\r\n0\r\n38.362.729\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.304.231\r\n886.757\r\n9.417.474\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n2.556.262\r\n0\r\n2.556.262\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433\r\n5.356.148\r\n6.626.285\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.232.307\r\n4.265.373\r\n13.966.934\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n62.377.628\r\n0\r\n62.377.628\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n11.439.098\r\n1.793.633\r\n9.645.465\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014\r\n2.000.000\r\n5.247.014\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n86.224.093\r\n55.696.266\r\n30.527.827\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933\r\n413.907.658\r\n686.673.275\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876\r\n0\r\n2.380.876\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.702.055\r\n2.052.431\r\n4.649.625\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583\r\n0\r\n9.960.583\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n323.812.536\r\n0\r\n323.812.536\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.442.578.044\r\n0\r\n1.442.578.044\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n54.000.000\r\n0\r\n54.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n19.222.503\r\n0\r\n19.222.503\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n14.141.168\r\n2.727.268\r\n11.413.900\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n14.024.055\r\n3.800.768\r\n10.223.287\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569\r\n0\r\n26.726.569\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349\r\n0\r\n20.213.349\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.355.968\r\n0\r\n10.355.968\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n823.452\r\n0\r\n823.452\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n45.613.904\r\n0\r\n45.613.904\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757\r\n32.833.153\r\n62.760.604\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.253.994.331\r\n410.907.929\r\n843.086.402\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n463.095.922\r\n0\r\n463.095.922\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167\r\n4.562.925\r\n11.330.242\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.533.606\r\n5.239.558\r\n9.294.048\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855\r\n0\r\n11.683.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.315.558.398\r\n0\r\n1.315.558.398\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n822.809.327\r\n0\r\n822.809.327\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n468.000\r\n0\r\n468.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.807.321\r\n0\r\n1.807.321\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n225.316.469\r\n0\r\n225.316.469\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586\r\n0\r\n25.804.586\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660\r\n10.227.231\r\n16.470.429\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.571.133\r\n2.346.076\r\n6.225.057\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.011.915\r\n0\r\n31.011.915\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n26.453.707\r\n0\r\n26.453.707\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.975.423\r\n0\r\n13.975.423\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.171.370\r\n35.158.854\r\n79.012.516\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.253.446.233\r\n2.344.313.856\r\n2.909.132.377\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746\r\n64.687.638\r\n3.163.573.109\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355\r\n0\r\n20.748.355\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784\r\n751.220\r\n2.704.564\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401\r\n29.489.160\r\n100.508.241\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414\r\n3.891.218\r\n12.498.196\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.739.767.671\r\n421.261.011\r\n1.318.506.660\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n531.756.589\r\n0\r\n531.756.589\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n8.729.881\r\n0\r\n8.729.881\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n3.875.585\r\n0\r\n3.875.585\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.102\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617\r\n21.224.730\r\n26.257.887\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258\r\n5.161.502\r\n12.293.756\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n19.711.920\r\n5.643.210\r\n14.068.710\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036\r\n25.407.943\r\n31.433.093\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379\r\n0\r\n932.379\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599\r\n26.517.765\r\n45.179.834\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557\r\n3.250.613\r\n5.464.944\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.921.442\r\n87.040.178\r\n148.881.263\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437\r\n0\r\n1.087.437\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768\r\n2.055.844\r\n4.959.924\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398\r\n34.275.244\r\n42.403.154\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.597.621\r\n2.069.869\r\n6.527.752\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639\r\n3.962.000\r\n9.374.639\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.868.348\r\n8.940\r\n3.859.408\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n13.909.829\r\n4.793.235\r\n9.116.594\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n9.735.859\r\n2.668.556\r\n7.067.303\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n41.946.752\r\n0\r\n41.946.752\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n13.649.407\r\n0\r\n13.649.407\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.516.115\r\n27.988.035\r\n47.528.080\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n9.498.876\r\n2.972.629\r\n6.526.247\r\nTOTAL GERAL\r\n57.535.501.561\r\n6.093.835.261\r\n51.441.666.300\r\nId: 2584450\r\n"
        ],
        "2584451": [
            "2024-08-06 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nUO\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.727.469\r\n0\r\n1.727.469\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000\r\n0\r\n350.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000\r\n0\r\n550.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953\r\n0\r\n255.953\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000\r\n0\r\n11.360.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n74.023\r\n0\r\n74.023\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.457.403\r\n0\r\n4.457.403\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940\r\n8.611\r\n11.329\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994\r\n0\r\n7.959.994\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548\r\n161.735\r\n189.813\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278\r\n0\r\n7.102.278\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n10.695.898\r\n0\r\n10.695.898\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132\r\n0\r\n37.132\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000\r\n0\r\n4.510.000\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099\r\n0\r\n119.099\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n20.005.000\r\n0\r\n20.005.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.864.073\r\n1.559.938\r\n304.135\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n235.289\r\n0\r\n235.289\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n11.773.386\r\n11.770.000\r\n3.386\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000\r\n0\r\n42.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.604.507\r\n0\r\n1.604.507\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552\r\n0\r\n9.552\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.015.850\r\n0\r\n9.015.850\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n360.420\r\n0\r\n360.420\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856\r\n0\r\n678.856\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359\r\n0\r\n73.359\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n2.535\r\n24.465\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000\r\n0\r\n6.040.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n165.211\r\n74.789\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n14.509.600\r\n0\r\n14.509.600\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000\r\n156.896\r\n343.104\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000\r\n0\r\n20.880.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n1.108.656.000\r\n0\r\n1.108.656.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607\r\n577.452\r\n83.155\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n5.530.000\r\n0\r\n5.530.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020\r\n0\r\n1.408.149.020\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n251.894.177\r\n0\r\n251.894.177\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631\r\n0\r\n632.777.631\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n145.710.515\r\n0\r\n145.710.515\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n33.000\r\n0\r\n33.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545\r\n234.458.545\r\n0\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000\r\n0\r\n2.060.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n42.956\r\n0\r\n42.956\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n1.268.050\r\n0\r\n1.268.050\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040\r\n0\r\n1.264.040\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215\r\n0\r\n33.215\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440\r\n0\r\n1.421.440\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.439.438\r\n0\r\n2.439.438\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n160.000\r\n0\r\n160.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000\r\n0\r\n111.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398\r\n0\r\n98.398\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807\r\n0\r\n1.697.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n58.074.516\r\n0\r\n58.074.516\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372\r\n702.935\r\n4.437\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n488.418.294\r\n0\r\n488.418.294\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.240.681\r\n0\r\n1.240.681\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n1.234.000\r\n0\r\n1.234.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700\r\n0\r\n517.700\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182\r\n0\r\n601.182\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.672.000\r\n0\r\n5.672.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.063.801\r\n0\r\n11.063.801\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.422.930\r\n1.281.776\r\n1.141.154\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.189.700\r\n0\r\n18.189.700\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n326.063.039\r\n20.142.246\r\n305.920.793\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.714.837.174\r\n799.909.328\r\n1.914.927.846\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n753.895.948\r\n0\r\n753.895.948\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n20.789.535\r\n0\r\n20.789.535\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978\r\n0\r\n25.992.978\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607\r\n0\r\n2.384.607\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077\r\n27.853\r\n48.224\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774\r\n0\r\n246.727.774\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n144.432\r\n0\r\n144.432\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136\r\n0\r\n237.045.136\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n0\r\n0\r\n0\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.757.190\r\n1.502.159.500\r\n0\r\n1.502.159.500\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.885.004.224\r\n0\r\n1.885.004.224\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.571.529.033\r\n0\r\n1.571.529.033\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n623.544.616\r\n0\r\n623.544.616\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977\r\n969.269.977\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106\r\n3.982.041\r\n13.001.065\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n354.639.760\r\n0\r\n354.639.760\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792\r\n1.726.649.792\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n2.502.129\r\n325.946.589\r\n0\r\n325.946.589\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n510.000\r\n0\r\n510.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n29.329\r\n0\r\n29.329\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n126.960\r\n0\r\n126.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n43.600.000\r\n0\r\n43.600.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000\r\n0\r\n8.520.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765\r\n156.541\r\n14.224\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000\r\n91.470\r\n8.530\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341\r\n0\r\n56.341\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n35.000\r\n0\r\n35.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n826\r\n0\r\n826\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n54.979\r\n0\r\n54.979\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n20.500\r\n0\r\n20.500\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.327.560\r\n0\r\n7.327.560\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n3.352.745\r\n0\r\n3.352.745\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000\r\n0\r\n700.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n2.450.000\r\n0\r\n2.450.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n4.382.837\r\n0\r\n4.382.837\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745\r\n0\r\n590.745\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524\r\n0\r\n469.524\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.290.360\r\n0\r\n2.290.360\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n42.899\r\n0\r\n42.899\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n4.887\r\n0\r\n4.887\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346\r\n0\r\n75.346\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n140.813\r\n0\r\n140.813\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297\r\n0\r\n6.221.297\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n27.719.135\r\n0\r\n27.719.135\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000\r\n2.444.358\r\n555.642\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n40.777.690\r\n0\r\n40.777.690\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n45.249.855\r\n0\r\n45.249.855\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n100.797\r\n0\r\n100.797\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.500\r\n0\r\n7.500\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n52.310\r\n0\r\n52.310\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n313.923\r\n0\r\n313.923\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n19.231\r\n0\r\n19.231\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n39.685.803\r\n0\r\n39.685.803\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.300.001\r\n0\r\n1.300.001\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948\r\n0\r\n249.948\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069\r\n0\r\n15.069\r\nTOTAL GERAL\r\n18.099.461.916\r\n3.773.519.239\r\n14.325.942.677\r\nId: 2584451\r\n"
        ],
        "2584452": [
            "2024-08-06 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nUO\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n15.198.136\r\n34.847\r\n15.163.289\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.622.211\r\n505.667\r\n7.116.545\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.738.489\r\n0\r\n4.738.489\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961\r\n0\r\n81.260.961\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n74.914.741\r\n0\r\n74.914.741\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064\r\n1.234.052\r\n15.621.012\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814\r\n68.812\r\n94.837.002\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.661.072\r\n0\r\n20.661.072\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n122.100.947\r\n0\r\n122.100.947\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n25.688.874\r\n6.249.951\r\n19.438.923\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n841.186\r\n0\r\n841.186\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n126.564.523\r\n0\r\n126.564.523\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000\r\n0\r\n1.740.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729\r\n30.218\r\n3.379.511\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000\r\n0\r\n10.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.700.212\r\n257.860\r\n0\r\n257.860\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.958.444\r\n0\r\n4.958.444\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437\r\n0\r\n307.437\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n28.375.642\r\n9.535.769\r\n18.839.873\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000\r\n0\r\n119.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n292.876\r\n116.973\r\n175.903\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n19.396.537\r\n0\r\n19.396.537\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880\r\n45.880\r\n0\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928\r\n1.358.738\r\n2.986.190\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000\r\n45.000\r\n105.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n89.926.201\r\n16.120.929\r\n73.805.272\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n192.686.048\r\n21.509.602\r\n171.176.446\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n187.437\r\n0\r\n187.437\r\n14010\r\nSECC\r\n2.703.212\r\n40.901\r\n0\r\n40.901\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n31.985.579\r\n1.818.280\r\n30.167.299\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n521.000\r\n0\r\n521.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n3.443.596\r\n0\r\n3.443.596\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072\r\n69.162\r\n382.910\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n156.328\r\n15.000\r\n141.328\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n61.183.885\r\n0\r\n61.183.885\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n46.995.456\r\n0\r\n46.995.456\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n661.169.519\r\n0\r\n661.169.519\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000\r\n0\r\n40.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n358.127.804\r\n353.618.428\r\n4.509.376\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770\r\n0\r\n16.596.770\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n0\r\n1.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n29.146.142\r\n0\r\n29.146.142\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.548.188\r\n0\r\n2.548.188\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n11.815.000\r\n0\r\n11.815.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n8.052.763\r\n0\r\n8.052.763\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n220.140.810\r\n117.131.759\r\n103.009.051\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n90.000.000\r\n0\r\n90.000.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n38.656\r\n0\r\n38.656\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n23.332\r\n0\r\n23.332\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n70.643.118\r\n42.138.612\r\n28.504.506\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.454.010\r\n0\r\n2.454.010\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964\r\n7.046.004\r\n16.080.960\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n19.410.324\r\n0\r\n19.410.324\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n25.803.347\r\n0\r\n25.803.347\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n79.770.486\r\n35.342.631\r\n44.427.855\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495\r\n200.649\r\n826.846\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.262.728\r\n586.225\r\n4.676.503\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n649.420\r\n17.777\r\n631.644\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.676.678\r\n5.000.003\r\n11.676.675\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.800.000\r\n0\r\n1.800.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680\r\n0\r\n35.335.680\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400\r\n39.422.760\r\n106.898.640\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504\r\n423.277\r\n4.878.227\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n32.844.399\r\n0\r\n32.844.399\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n103.572.607\r\n0\r\n103.572.607\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n10.091.558\r\n0\r\n10.091.558\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n30.067.299\r\n0\r\n30.067.299\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000\r\n0\r\n220.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696\r\n1.211.270\r\n358.426\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523\r\n3.407.523\r\n0\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.440.000\r\n0\r\n1.440.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n83.718.999\r\n14.810.995\r\n68.908.004\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n261.003.028\r\n556.295\r\n260.446.733\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n68.000.000\r\n0\r\n68.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n38.461.583\r\n0\r\n38.461.583\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n2.204.874\r\n0\r\n2.204.874\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n1.297.785\r\n0\r\n1.297.785\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357\r\n0\r\n12.810.357\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n37.490.693\r\n0\r\n37.490.693\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n18.818.202\r\n5.532.033\r\n13.286.169\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748\r\n0\r\n4.245.748\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n882.248.995\r\n0\r\n882.248.995\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n46.414.490\r\n0\r\n46.414.490\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n129.642.635\r\n0\r\n129.642.635\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n534.802.161\r\n163.672.695\r\n371.129.466\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280\r\n0\r\n13.803.280\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730\r\n17.852.251\r\n84.300.479\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604\r\n0\r\n63.830.604\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000\r\n104.000\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000\r\n0\r\n80.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n32.978.436\r\n0\r\n32.978.436\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n39.127.854\r\n0\r\n39.127.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n335.921.094\r\n0\r\n335.921.094\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n2.256.290\r\n0\r\n2.256.290\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.622.288\r\n0\r\n5.622.288\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n27.000.000\r\n0\r\n27.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n97.765\r\n0\r\n97.765\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.899.218\r\n699.861\r\n0\r\n699.861\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n65.759.481\r\n0\r\n65.759.481\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n85.456.651\r\n0\r\n85.456.651\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n915.221\r\n0\r\n915.221\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638\r\n0\r\n22.192.638\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n39.921.099\r\n288.697\r\n39.632.402\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597\r\n33.141.605\r\n19.276.992\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n150.070.000\r\n563.401\r\n149.506.599\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n127.769.653\r\n0\r\n127.769.653\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n162.094.977\r\n9.275.252\r\n152.819.725\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n24.160.019\r\n642.116\r\n23.517.904\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000\r\n54.809\r\n230.191\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n29.201.270\r\n0\r\n29.201.270\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n54.908.726\r\n0\r\n54.908.726\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.944.213\r\n6.025.523\r\n14.918.690\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900\r\n0\r\n3.900\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.087.018\r\n391.383\r\n695.635\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n71.086\r\n0\r\n71.086\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287\r\n11.104.562\r\n66.556.725\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n28.000.000\r\n8.400.000\r\n19.600.000\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124\r\n14.977.435\r\n84.431.689\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n40.207.847\r\n0\r\n40.207.847\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n550.518\r\n0\r\n550.518\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679\r\n0\r\n12.403.679\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996\r\n3.332\r\n6.664\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n6.649.771\r\n0\r\n6.649.771\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n581.860\r\n0\r\n581.860\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980\r\n535\r\n1.445\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n147.252.681\r\n7.794.093\r\n139.458.588\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436\r\n0\r\n3.800.436\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284\r\n6.179.179\r\n17.147.105\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n157.258.041\r\n0\r\n157.258.041\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248\r\n2.474\r\n5.774\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n198.943.478\r\n10.530.090\r\n188.413.388\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.230.000\r\n0\r\n1.230.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n13.783.586\r\n1.217.727\r\n12.565.859\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960\r\n79.995.047\r\n121.322.913\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210\r\n3.179.492\r\n7.225.718\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433\r\n3.366\r\n18.067\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n514.410.750\r\n27.227.791\r\n487.182.960\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540\r\n0\r\n14.379.540\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n69.219.915\r\n39.049.087\r\n30.170.828\r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n1.589.755\r\n0\r\n1.589.755\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.898.050\r\n0\r\n74.898.050\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n17.590.915\r\n0\r\n17.590.915\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n276.282.172\r\n75.809.516\r\n200.472.656\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874\r\n0\r\n1.341.874\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n3.509.849\r\n0\r\n3.509.849\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462\r\n4.617.531\r\n93.311.931\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.500.100\r\n218.134\r\n0\r\n218.134\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.887.957\r\n0\r\n2.887.957\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n28.797.186\r\n16.459.304\r\n12.337.883\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012\r\n3.020.487\r\n26.787.525\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000\r\n28.939.196\r\n7.060.804\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000\r\n3.818.875\r\n6.381.125\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n80.890.334\r\n0\r\n80.890.334\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n4.400.000\r\n0\r\n4.400.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437\r\n0\r\n507.437\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864\r\n186.597\r\n44.784.267\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n111.443.308\r\n0\r\n111.443.308\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811\r\n12.563.643\r\n29.325.168\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.208.125\r\n0\r\n1.208.125\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226\r\n0\r\n38.226\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615\r\n333.923\r\n67.692\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n965.578\r\n0\r\n965.578\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n148.836\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.036.685.611\r\n0\r\n2.036.685.611\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.243.199.739\r\n0\r\n3.243.199.739\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n410.000.000\r\n0\r\n410.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n66.581.784\r\n0\r\n66.581.784\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n852.424.389\r\n0\r\n852.424.389\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522\r\n0\r\n172.866.522\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.112.831.218\r\n129.003.954\r\n1.983.827.264\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n25.972.568\r\n0\r\n25.972.568\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n7.540.009\r\n0\r\n7.540.009\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n15.189.935\r\n0\r\n15.189.935\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n8.154.400\r\n0\r\n8.154.400\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423\r\n34.773.903\r\n394.520\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n315.892\r\n0\r\n315.892\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n51.008.510\r\n15.186.670\r\n35.821.840\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.287.437\r\n0\r\n1.287.437\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.148\r\n270.000\r\n0\r\n270.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.050.000\r\n1.515.000\r\n3.535.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n106.593\r\n0\r\n106.593\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153\r\n207.384\r\n414.769\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.948.908\r\n0\r\n2.948.908\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n36.520.759\r\n30.615.000\r\n5.905.759\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n208.831.465\r\n0\r\n208.831.465\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409\r\n17.897.105\r\n4.068.304\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n64.097.854\r\n7.177.982\r\n56.919.872\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n20.206.856\r\n448.477\r\n19.758.379\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997\r\n8.717.729\r\n4.467.268\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n7.716.283\r\n0\r\n7.716.283\r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575\r\n402.390.123\r\n114.330.452\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442\r\n0\r\n273.556.442\r\n31610\r\nFET\r\n2.759.152\r\n244.385.046\r\n0\r\n244.385.046\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.275.884\r\n0\r\n8.275.884\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.469.091\r\n53.654\r\n11.415.437\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.660.190\r\n1.704.476\r\n955.714\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n3.294.423\r\n174.374\r\n3.120.049\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.013.988\r\n0\r\n12.013.988\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800\r\n834.010\r\n118.790\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n2.297.306\r\n93.000\r\n2.204.306\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n66.402.565\r\n19.173.500\r\n47.229.065\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.211.855\r\n11.211.845\r\n10\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n604.856.271\r\n1.008.929\r\n603.847.342\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000\r\n0\r\n532.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132\r\n2.037.132\r\n0\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n691.084\r\n0\r\n691.084\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763\r\n2.800.806\r\n4.535.957\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n656.293\r\n0\r\n656.293\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n378.964.123\r\n0\r\n378.964.123\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n4.965.901\r\n0\r\n4.965.901\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684\r\n21.587.984\r\n38.693.700\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300\r\n6.232.919\r\n566.381\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077\r\n110.226.463\r\n174.614\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329\r\n2.226.103\r\n830.226\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904\r\n302.694\r\n528.210\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n5.214.447\r\n0\r\n5.214.447\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n799.392\r\n0\r\n799.392\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n281.782\r\n0\r\n281.782\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n239.250\r\n0\r\n239.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n172.919\r\n0\r\n172.919\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n184.335.000\r\n0\r\n184.335.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.709.597\r\n0\r\n7.709.597\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n126.531.009\r\n0\r\n126.531.009\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684\r\n0\r\n45.776.684\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.478.717\r\n0\r\n1.478.717\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n386.000.000\r\n0\r\n386.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n118.743.522\r\n0\r\n118.743.522\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n989.372\r\n0\r\n989.372\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279\r\n31.139.444\r\n2.616.835\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200\r\n3.144.422\r\n59.778\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n18.000.000\r\n0\r\n18.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n32.917.283\r\n0\r\n32.917.283\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n297.767\r\n0\r\n297.767\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n99.334.346\r\n0\r\n99.334.346\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000\r\n0\r\n95.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n6.794\r\n0\r\n6.794\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n212.216\r\n0\r\n212.216\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n36.987.771\r\n0\r\n36.987.771\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n20.721.558\r\n0\r\n20.721.558\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n185.400.589\r\n139.158.938\r\n46.241.651\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n0\r\n650.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395\r\n157.101\r\n903.294\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.694.604\r\n0\r\n1.694.604\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000\r\n2.181.253\r\n1.518.747\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n145.469.300\r\n6.859.111\r\n138.610.189\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212\r\n650.869\r\n42.574.343\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n468.151.633\r\n0\r\n468.151.633\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n26.903\r\n0\r\n26.903\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.424.788\r\n0\r\n33.424.788\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n3.757.503\r\n0\r\n3.757.503\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437\r\n0\r\n1.827.437\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120\r\n1.465\r\n3.655\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657\r\n1.386.995\r\n28.028.662\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.671.498\r\n0\r\n26.671.498\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215\r\n0\r\n2.374.215\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556\r\n14.835.945\r\n15.013.611\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n130.749.973\r\n0\r\n130.749.973\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.051.147\r\n0\r\n1.051.147\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n29.531.549\r\n0\r\n29.531.549\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n2.618.639\r\n116.077\r\n2.502.562\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.329.281\r\n0\r\n3.329.281\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.753.232\r\n557.347\r\n0\r\n557.347\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000\r\n3.870.086\r\n2.129.914\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n3.651.357\r\n0\r\n3.651.357\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n76.689.036\r\n8.164.493\r\n68.524.543\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000\r\n0\r\n1.250.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n39.567.184\r\n0\r\n39.567.184\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500\r\n17.908.404\r\n7.683.096\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n172.539.619\r\n0\r\n172.539.619\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168\r\n120.918.171\r\n316.325.997\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n0\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871\r\n27.956\r\n55.915\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n1.674.460\r\n0\r\n1.674.460\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n19.141.993\r\n3.298.887\r\n15.843.106\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813\r\n0\r\n2.203.813\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094\r\n31.925.995\r\n8.099\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.227.358\r\n7.366.371\r\n148.860.987\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312\r\n10.069.312\r\n0\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n12.094.507\r\n2.242.575\r\n9.851.932\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.862.311\r\n0\r\n3.862.311\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916\r\n0\r\n564.502.916\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951\r\n0\r\n92.133.951\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.700.214\r\n6.123.378\r\n0\r\n6.123.378\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n157.892.000\r\n0\r\n157.892.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.504.148\r\n7.165.983\r\n21.338.165\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469\r\n0\r\n1.488.469\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n46.544.104\r\n0\r\n46.544.104\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.610.821\r\n385.638\r\n25.225.183\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.387.585\r\n0\r\n2.387.585\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n369.504\r\n63.000\r\n306.504\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055\r\n110.868.058\r\n70.017.997\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311\r\n0\r\n1.735.311\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181\r\n0\r\n424.782.181\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n89.004.755\r\n0\r\n89.004.755\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n6.214.999\r\n0\r\n6.214.999\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699\r\n1.871.318\r\n425.381\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n138.729.422\r\n0\r\n138.729.422\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n5.841.579\r\n3.300\r\n5.838.279\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015\r\n0\r\n428.015\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285\r\n0\r\n458.659.285\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n2.525.539\r\n123.132\r\n2.402.407\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n6.896.683\r\n0\r\n6.896.683\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n79.363.880\r\n17.097.646\r\n62.266.234\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349\r\n1.603.407\r\n32.401.942\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.436.876\r\n15.000\r\n6.421.876\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n86.060.321\r\n26.134.651\r\n59.925.670\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.939.764\r\n2.006.901\r\n31.932.863\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.137.247\r\n805.331\r\n7.331.916\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688\r\n0\r\n610.688\r\n59010\r\nSEM\r\n1.700.212\r\n239.716\r\n0\r\n239.716\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n18.512.640\r\n0\r\n18.512.640\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n91.065.521\r\n26.925.488\r\n64.140.033\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763\r\n0\r\n6.197.763\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854\r\n315.491\r\n98.363\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n52.184.652\r\n0\r\n52.184.652\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n2.179.741\r\n44.426\r\n2.135.315\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n26.318.061\r\n5.866.500\r\n20.451.561\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811\r\n569.574\r\n1.551.237\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.471.712\r\n32.736.780\r\n17.734.932\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.759.152\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.516.258\r\n34.130\r\n1.482.129\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n427.000\r\n0\r\n427.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n115.582.984\r\n0\r\n115.582.984\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195\r\n129.441.160\r\n61.804.035\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101\r\n3.305.815\r\n69.085.286\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n1.079.023\r\n0\r\n1.079.023\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n3.732.713\r\n189.779\r\n3.542.934\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437\r\n0\r\n1.157.437\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n190.418.382\r\n0\r\n190.418.382\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881\r\n3.116.512\r\n44.369\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290\r\n1.049.527\r\n26.295.763\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n2.685.154\r\n0\r\n2.685.154\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000\r\n0\r\n302.000.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693\r\n825.128\r\n187.565\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n200.342.932\r\n0\r\n200.342.932\r\nTOTAL GERAL\r\n28.253.206.400\r\n2.882.649.305\r\n25.370.557.094\r\nId: 2584452\r\n"
        ],
        "2584453": [
            "2024-08-06 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nUO\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n718.488\r\n0\r\n718.488\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314\r\n0\r\n5.727.314\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n896.041\r\n0\r\n896.041\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n200.425\r\n0\r\n200.425\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n711.008\r\n0\r\n711.008\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n443.785\r\n0\r\n443.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n33.799.963\r\n0\r\n33.799.963\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n6.206.637\r\n0\r\n6.206.637\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n15.363\r\n0\r\n15.363\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958\r\n0\r\n45.958\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001\r\n613.115\r\n201.886\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000\r\n0\r\n165.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n183.113\r\n0\r\n183.113\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225\r\n0\r\n198.225\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.668\r\n0\r\n9.668\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.594.545\r\n0\r\n2.594.545\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.363.039\r\n0\r\n2.363.039\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.199.048\r\n0\r\n2.199.048\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960\r\n0\r\n193.960\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n9.679.731\r\n0\r\n9.679.731\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.377.396\r\n0\r\n14.377.396\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.406.273\r\n0\r\n1.406.273\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303\r\n0\r\n2.028.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n75.341.925\r\n0\r\n75.341.925\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n815.578\r\n0\r\n815.578\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n75.755.000\r\n23.771.306\r\n51.983.694\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n25.425.106\r\n0\r\n25.425.106\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667\r\n0\r\n12.138.667\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132\r\n0\r\n6.797.132\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000\r\n0\r\n3.400.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.132.000\r\n0\r\n3.132.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851\r\n0\r\n88.851\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.966.000\r\n0\r\n1.966.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n288.087\r\n0\r\n288.087\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n145.850\r\n0\r\n145.850\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n46.617\r\n0\r\n46.617\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298\r\n0\r\n458.298\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.083.597\r\n0\r\n1.083.597\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145\r\n0\r\n2.269.145\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.397.995\r\n0\r\n2.397.995\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n400.000\r\n0\r\n400.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n57.580.295\r\n0\r\n57.580.295\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066\r\n340.108\r\n6.872.958\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n164.846\r\n0\r\n164.846\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056\r\n0\r\n5.056\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.938.425\r\n0\r\n3.938.425\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n91.730.355\r\n0\r\n91.730.355\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074\r\n0\r\n389.074\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n353.486\r\n0\r\n353.486\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033\r\n0\r\n600.033\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407\r\n0\r\n802.407\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180\r\n0\r\n936.180\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n990.635\r\n0\r\n990.635\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n121.464\r\n0\r\n121.464\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n906.203\r\n0\r\n906.203\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n211.400\r\n0\r\n211.400\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468\r\n0\r\n690.468\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659\r\n70.659\r\n0\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n388.891\r\n0\r\n388.891\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n20.191.707\r\n0\r\n20.191.707\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871\r\n0\r\n11.871\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.285.462\r\n0\r\n13.285.462\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.659.186\r\n0\r\n11.659.186\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n611.733\r\n0\r\n611.733\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n117.694\r\n0\r\n117.694\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669\r\n0\r\n256.669\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.003.903\r\n0\r\n3.003.903\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.416.082\r\n0\r\n1.416.082\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281\r\n0\r\n720.281\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n68.334.499\r\n0\r\n68.334.499\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794\r\n0\r\n8.627.794\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n31.277.098\r\n1.474.765\r\n29.802.333\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766\r\n0\r\n273.766\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668\r\n0\r\n91.668\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n94.537\r\n0\r\n94.537\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490\r\n0\r\n8.878.490\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008\r\n0\r\n1.271.008\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n23.530\r\n0\r\n23.530\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n165.568\r\n0\r\n165.568\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652\r\n0\r\n23.652\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958\r\n0\r\n119.958\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n6.673\r\n0\r\n6.673\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n49.878\r\n0\r\n49.878\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660\r\n0\r\n114.660\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n415.916\r\n0\r\n415.916\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n81.000\r\n0\r\n81.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n876.932\r\n0\r\n876.932\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n118.009\r\n0\r\n118.009\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367\r\n0\r\n161.367\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n54.753\r\n0\r\n54.753\r\nTOTAL GERAL\r\n670.737.419\r\n26.269.954\r\n644.467.465\r\nId: 2584453\r\n"
        ],
        "2584584": [
            "2024-08-06 00:00:00",
            " DE 05 DE AGOSTO DE 2024\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/009013/2024; e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, do Instituto Rio Metrópole - IRM para a Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2024.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2024\r\nGovernador \r\n43589758\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nId: 2584584\r\n"
        ],
        "2584884": [
            "2024-08-07 00:00:00",
            " 4\r\nESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A CONTRATAÇÃO DE PERCENTUAL MÍNIMO DE MÃO DE OBRA CONSTITUÍDA POR MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E REGULAMENTA O DESENVOLVIMENTO, PELO LICITANTE, DE AÇÕES DE EQUIDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE EM LICITAÇÕES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI-120001/000963/2024,\r\n:\r\n- que o fenômeno da violência doméstica praticado contra mulheres constitui uma das principais formas de violação de direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física;\r\n- que diferentes pesquisas ainda mostram diferenças entre homens e mulheres no mercado de trabalho, no que tange a cargos, salários, tempo e possibilidades;\r\n- que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, prevê em seu art. 25, § 9º, inciso I e art. 60, inciso III, respectivamente, a regulamentação da exigência de inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica na execução do objeto da contratação e do desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho como critério de desempate;\r\n- que o Decreto nº 48.391, de 8 de março de 2023, instituiu o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, acordo intersetorial entre órgãos públicos, instituições privadas e sociedade civil para o planejamento e a execução de ações necessárias à consolidação da política pública integrada de defesa da mulher vítima de violência; e\r\n- que o Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, dispõe em seu art. 17, inciso V, alínea “f” e inciso VII, alínea “c” e parágrafo único do art. 47, a necessidade de previsão de percentual mínimo de mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação constituído por mulheres vítimas de violência doméstica e critérios de desempate com base no desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho.\r\nCAPÍTULO I\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n- Este Decreto estabelece as diretrizes para a contratação de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e regulamenta o desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade no ambiente de trabalho como critério de desempate em licitação, de que tratam o inciso I do § 9º do art. 25 e inciso III do art. 60, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional.\r\n- Para os efeitos do disposto neste Decreto, consideram-se mulheres vítimas de violência doméstica e familiar aquelas que se enquadram nas hipóteses do art. 5º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA RESERVA DE VAGAS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR\r\nSeção I\r\nDo percentual mínimo\r\n- Os editais de licitação e os avisos de contratação direta para a contratação de mão de obra responsável pela execução do objeto, nos termos do disposto no inciso XVI do caput do art. 6º da Lei nº 14.133, de 2021, devem prever o emprego de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, em percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas.\r\n- O disposto no caput deste artigo aplica-se a contratos com quantitativos mínimos de 25 (vinte e cinco) trabalhadores.\r\nSeção II\r\nDa reserva de vagas durante a execução contratual\r\n- O percentual de reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar de que trata este Decreto deverá ser mantido durante toda a execução contratual, devendo a empresa contratada providenciar nova seleção de pessoal sempre que necessário.\r\nA indisponibilidade de mão de obra com a qualificação necessária para atendimento do objeto contratual não caracteriza descumprimento ao percentual de reserva de vagas, desde que devidamente justificado e comprovado.\r\nSe durante a execução contratual, a empresa deixar de cumprir as obrigações previstas neste Decreto, o órgão ou entidade contratante notificará a contratada para que regularize a situação.\r\nHavendo a dispensa de pessoa contratada em cumprimento ao disposto neste Decreto, a empresa contratada deverá proceder a sua comunicação ao fiscal do contrato ou ao responsável indicado pela contratante em até 5 (cinco) dias corridos.\r\nApós a dispensa ou outro fato que impeça o cumprimento do percentual da contratação de mulher vítima de violência doméstica e familiar, a contratada deverá, em até 30 (trinta) dias corridos, providenciar o preenchimento da vaga em aberto para fins de regularização. \r\nAs mulheres vítimas de violência doméstica e familiar contratadas devem possuir os mesmos direitos concedidos aos demais empregados. \r\n- Os contratos firmados em cumprimento ao disposto no art. 3º deste Decreto somente poderão ser prorrogados mediante comprovação de manutenção da contratação do número de mulheres vítimas de violência doméstica.\r\n- A não observância das regras previstas neste Decreto durante o período de execução contratual caracteriza descumprimento de cláusula contratual, sem prejuízo das sanções legais pertinentes.\r\n- A Secretaria de Estado da Mulher organizará cadastro de adesão voluntária e colaborará na distribuição e comunicação da oferta de vagas às unidades responsáveis pela política pública.\r\n- O disposto no caput deste artigo não impede que a empresa contratante selecione a própria mão de obra e faça cumprir, por seus próprios meios, as disposições deste Decreto.\r\nSeção III\r\nDo sigilo e segurança dos dados\r\n- Serão sigilosos os dados pessoais das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar destinadas às vagas de que trata o art. 3º deste Decreto, e o acesso às informações será reservado aos órgãos competentes do poder público, conforme a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e a Lei nº 11.340, de 2006.\r\nPara fins do disposto no caput deste artigo, serão consideradas ações de promoção e proteção ao sigilo dos dados pessoais:\r\npolítica de treinamento e conscientização a respeito do sigilo e segurança dos dados pessoais;\r\nimplementação de restrição de acesso às informações somente as pessoas autorizadas e diretamente envolvidas no processo seletivo, sendo estas, as mesmas responsáveis pelo controle e monitoramento; e\r\ncompartilhamento de informações das mulheres contratadas devem possuir protocolos claros, devendo ser realizado apenas com consentimento expresso ou na forma da lei, preferencialmente por meios eletrônicos criptografados ou por meio físico seguro.\r\nA empresa contratada deverá adotar medidas preventivas de segurança, elaborar planos de contingência, realizar auditorias e investigar suspeitas ou incidentes de violação de dados, bem como notificar as autoridades competentes e as mulheres contratadas, caso haja violação no sigilo e segurança de seus dados.\r\nA empresa contratada deverá manter políticas e práticas atualizadas para acompanhar mudanças nas leis de proteção de dados e ameaças à segurança da informação.\r\n- O gestor do contrato deverá instruir Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação específico, de que trata o inciso I, do art. 22, do Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, para verificação do cumprimento ao disposto no art. 3º deste Decreto.\r\n- O processo de que trata o caput deverá ser classificado como sigiloso, devendo ser observado o art. 31 da Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011.\r\nCAPÍTULO III\r\nDAS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DE EQUIDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO\r\n- O desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho é critério de desempate em processos licitatórios, nos termos do disposto no inciso III do art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.\r\nPara fins do disposto no caput deste artigo, serão consideradas ações de equidade, respeitada a seguinte ordem:\r\nmedidas de recrutamento igualitário entre mulheres e homens;\r\nigualdade de remuneração e paridade salarial entre mulheres e homens;\r\nplano de carreira desenvolvido com expressa menção à ascensão profissional igualitária entre mulheres e homens, inclusive previsão de participação proporcional no quadro diretor da empresa;\r\nestabelecimento de canal de denúncia e garantia de apuração de práticas de assédio moral e sexual, inclusive com a implementação de políticas de tolerância zero com relação a todas as formas de violência no trabalho, incluindo abuso verbal e/ou físico;\r\nações em saúde e segurança do trabalho que considerem as diferenças entre os gêneros;\r\ninvestimentos na capacitação de mulheres para o exercício gerencial;\r\npromoção de programas educativos de gerentes e chefes de setores que possibilitem o reconhecimento de sinais de violência no ambiente de trabalho;\r\nprovisão de sala de apoio à amamentação com vistas a uma cultura de respeito e apoio à amamentação como forma de promover a saúde da mulher trabalhadora e de seu bebê, no caso de empresas que possuam em seus quadros mais de 30 (trinta) mulheres com idade superior a 16 (dezesseis) anos, quantitativo previsto no art. 389, § 1º, do Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), de acordo com a estratégia “Apoio à Mulher Trabalhadora que Amamenta” do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde; e\r\nadesão ao “Programa Empresa Cidadã”, instituído pela Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, regulamentado pelos arts. 137 a 142 do Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, destinados à prorrogação das licenças-maternidade e paternidade, mediante incentivo fiscal.\r\nO licitante que atender, pelo menos, a 2 (dois) dos incisos do § 1º deste artigo, terá sua proposta enquadrada no inciso III do art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, para efeito de desempate, observado o disposto no § 5º do art. 42 do Decreto n.º 48.778, de 30 de outubro de 2023.\r\nO licitante que possuir o selo Empresa Amiga da Mulher, conferido nos termos da Lei nº 9.173, de 6 de janeiro de 2021 e da Lei nº 14.682, de 21 de setembro de 2023 ou o selo Empresa Amiga da Amamentação, conferido pela Lei nº 14.683, de 20 de setembro de 2023 ficará dispensado da comprovação do desenvolvimento das ações de equidade de que trata o § 1º deste artigo.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- A reserva de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, de que trata o art. 3º deste Decreto, deverá ser divulgada em local visível no interior das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher - DEAM, bem como nos demais equipamentos e locais de atendimento à mulher vítima de violência doméstica, divulgando os canais de atendimento para fins de ampla disseminação e conhecimento.\r\n- Compete à Secretaria de Estado da Mulher estabelecer as normas complementares sobre a matéria regulamentada neste Decreto, bem como realizar termos de cooperação e demais instrumentos similares com outros órgãos públicos municipais, estaduais ou federais.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2584884\r\n"
        ],
        "2585180": [
            "2024-08-08 00:00:00",
            "\r\nEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGOA SECRETARIA DE ESTADO O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/009081/2024;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado da Casa Civil para o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2024\r\nGovernador \r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nVaga de Decreto nº 49.231, de 06/08/2024\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nId: 2585180\r\n"
        ],
        "2585184": [
            "2024-08-08 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.235 DE 07 DE AGOSTO DE 2024\r\n, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-070002/014566/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018;\r\n- o Decreto nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, que estabeleceu o regulamento e altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual.\r\nDECRETA:\r\n- Ficam alteradas, sem aumento despesa, as subordinações das unidades administrativas na estrutura do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA\r\nSUBORDINAÇÃO ATUAL\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nServiço de Termos de Ajustamento de Conduta\r\nDiretoria da Vice-Presidência\r\nPresidência\r\nNúcleo de Elaboração e Quitação de TACs\r\nServiço de Termos de Ajustamento de Conduta, da Diretoria da Vice-Presidência\r\nServiço de Termos de Ajustamento de Conduta, da Presidência\r\nNúcleo de Acompanhamento de TACs\r\nServiço de Termos de Ajustamento de Conduta, da Diretoria da Vice-Presidência\r\nServiço de Termos de Ajustamento de Conduta, da Presidência\r\nNúcleo de Conversão de Multas\r\nServiço de Termos de Ajustamento de Conduta, da Diretoria da Vice-Presidência\r\nServiço de Termos de Ajustamento de Conduta, da Presidência\r\nId: 2585184\r\n"
        ],
        "2585185": [
            "2024-08-08 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06.08.2024\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 49.230 DE 05 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 373.071.892,08, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nANEXO I\r\nCRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nOnde se lê:\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços\r\n\r\n22010.22.661.0499.4802 F 4490.00 1.500.100 953.348,50\r\nFortalecimento do Aplicações Diretas\r\nempreendedorismo no ERJ\r\nLeia-se:\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços\r\n\r\n22010.22.661.0499.4802 F 3390.00 1.500.100 953.348,50\r\nFortalecimento do Aplicações Diretas\r\nempreendedorismo no ERJ\r\nId: 2585185\r\n"
        ],
        "2585565": [
            "2024-08-09 00:00:00",
            " \r\nREGULAMENTA A LEI Nº 10.456/2024, QUE ESTABELECE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA EMPRESAS OU CONSÓRCIOS RESPONSÁVEIS POR PROJETOS INDEPENDENTES DE USINAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTIR DO GÁS NATURAL.\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 145, inc. IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.456, de 16 de julho de 2024 e o que consta no processo nº SEI- 040007/000091/2024, \r\n- Para fins de fruição do regime tributário especial instituído pela Lei nº 10.456, de 16 de julho de 2024, as empresas ou consórcios, nos termos previstos na Lei, deverão obedecer às disposições definidas neste Decreto.\r\n- A fruição do regime pelo contribuinte será efetivada mediante:\r\ncumprimento das regras de escrituração contidas em Anexo XVIII, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº/720, de 04 de fevereiro de 2014, que versa sobre o preenchimento de documentos fiscais e de escrituração para controle de benefícios e incentivos de natureza tributária.\r\nentrega do Termo de Comunicação, conforme Anexo Único do presente, por meio de processo administrativo (SEI-RJ) preenchido e assinado pelo representante legal, junto à Superintendência de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS (SUBF).\r\nAto do Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Estado de Receita, divulgará o código de identificação do benefício fiscal para escrituração de que trata o caput desse artigo.\r\nA opção do contribuinte realizada nos termos do caput produzirá efeitos em relação às operações realizadas a partir do 1º dia do mês subsequente à comunicação efetuada.\r\nOs estabelecimentos enquadrados no inciso IV do art. 10 da Lei nº 10.456/2024, ainda que automaticamente inseridos no presente tratamento tributário especial, devem obedecer às regras dispostas no inciso I do caput e opcionalmente protocolar processo administrativo nos termos do inciso II.\r\nAo contribuinte enquadrado no art. 1º da Lei nº 10.456/2024 fica concedido o diferimento do ICMS incidente nas seguintes operações:\r\nimportação de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados à instalação do empreendimento\r\naquisição interna de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados à instalação do empreendimento\r\naquisição interestadual de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados à instalação do empreendimento, no que se refere ao diferencial de alíquota.\r\nNo caso de diferimento nos termos do caput, além do procedimento previsto no artigo 2º deste Decreto, o imposto diferido será de responsabilidade do adquirente e recolhido no momento da alienação ou eventual saída dos respectivos bens, tomando-se como base de cálculo o valor da alienação, não se aplicando o disposto no art. 39 do Livro I do Regulamento do ICMS (RICMS/00), aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO disposto no inciso I deste artigo somente se aplica a mercadorias importadas e desembaraçadas pelos portos e aeroportos fluminenses.\r\nAo contribuinte enquadrado no art. 4º da Lei nº 10.456/2024 fica concedido o diferimento do ICMS nas sucessivas operações internas com gás natural consumido em processo de industrialização em usina geradora de energia elétrica para o momento em que ocorrer a saída da energia desse estabelecimento industrializador.\r\nA isenção instituída na forma do art. 3º da Lei nº 10.456/2024 não poderá ser usufruída cumulativamente com o previsto no caput.\r\nEm caso de irregularidade constatada por Auditor Fiscal da Receita Estadual em relação ao cumprimento dos requisitos e obrigações estabelecidos, o contribuinte poderá ser excluído do tratamento tributário especial e tornar-se á obrigado a recolher, dentro dos prazos normais, o ICMS que seria devido pelas operações que vier a realizar, sem prejuízo das penalidades cabíveis.\r\nO contribuinte deverá ser notificado para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a documentação ausente ou sanar a irregularidade apontada, sob pena de exclusão do tratamento tributário especial\r\nNa hipótese de não cumprimento nos termos do §1º, a Auditoria Fiscal de cadastro encaminhará os autos à Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, que emitirá parecer circunstanciado e conclusivo para a Subsecretaria de Estado de Receita proferir decisão\r\nA exclusão nos termos do caput produzirá efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao do cometimento da irregularidade não sanada\r\nO contribuinte será cientificado da exclusão e poderá apresentar recurso para Junta de Revisão Fiscal.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\nGovernador \r\nId: 2585565\r\n"
        ],
        "2585822": [
            "2024-08-12 00:00:00",
            " \r\nA LEI Nº 10.431/2024, QUE ADERE, COM BASE NO § 8º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017, E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, AO REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA EMPRESAS CUJA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL SEJA IDENTIFICADA PELO CÓDIGO CNAE 6311-9/00 (TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA INTERNET), DISPOSTO NA LEI Nº 10.550, DE 30 DE JUNHO DE 2016, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 145, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.431, de 21 de junho de 2024 e o que consta no Processo nº SEI- 040007/000087/2024;\r\n\r\n- Para fins de fruição do regime diferenciado de tributação instituído pela Lei nº 10.431, de 21 de junho de 2024, as empresas cuja atividade econômica principal seja identificada pelo código 6311-9/00, relativo às atividades de disponibilização de infraestrutura para os serviços de tratamento de dados e de aplicação e hospedagem na internet, que vierem a se instalar ou já instaladas no Estado do Rio de Janeiro, nos termos previstos na Lei, deverão obedecer às disposições definidas neste Decreto.\r\n\r\n- A fruição do regime pelo contribuinte será efetivada mediante:\r\n\r\ncumprimento das regras de escrituração contidas em Anexo XVIII, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº/720, de 04 de fevereiro de 2014, que versa sobre o preenchimento de documentos fiscais e de escrituração para controle de benefícios e incentivos de natureza tributária.\r\n\r\nentrega do Termo de Comunicação, conforme Anexo Único do presente, por meio de processo administrativo preenchido e assinado pelo representante legal, junto à Auditoria Fiscal de cadastro do contribuinte.\r\n\r\nAto do Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Estado de Receita, divulgará o código de identificação do benefício fiscal para escrituração de que trata o caput desse artigo.\r\n\r\nA opção do contribuinte realizada nos termos do caput produzirá efeitos em relação às operações realizadas a partir do 1º dia do mês subsequente do pedido efetuado.\r\n\r\n- Ao contribuinte enquadrado no art. 1º deste Decreto fica concedido o diferimento do ICMS incidente nas seguintes operações, nos termos do §1º, inciso I, do art. 2º da Lei nº 10.431/2024:\r\n\r\nincidente nas operações de importação do exterior de equipamentos destinados à integração no ativo permanente imobilizado do estabelecimento;\r\n\r\ndevido a título de diferencial de alíquotas, incidente nas operações interestaduais de aquisição de equipamentos destinados à integração no ativo permanente imobilizado do estabelecimento;\r\n\r\nincidente nas operações de saídas internas de equipamentos destinados às empresas enquadradas no presente regime diferenciado de tributação para integração no ativo permanente imobilizado.\r\n\r\nNo caso de diferimento nos termos do caput, além do procedimento previsto no artigo 2º deste Decreto, o imposto diferido será de responsabilidade do adquirente e recolhido no momento da alienação ou eventual saída dos respectivos bens, tomando-se como ba se de cálculo o valor da alienação, não se aplicando o disposto no art. 39 do Livro I do Regulamento do ICMS (RICMS/00), aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nO disposto no inciso I deste artigo somente se aplica a mercadorias importadas e desembaraçadas pelos portos e aeroportos fluminenses.\r\n\r\n- O regime tributário diferenciado disposto neste Decreto não se aplica aos estabelecimentos optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\n- Em caso de irregularidade constatada por Auditor Fiscal da Receita Estadual em relação ao cumprimento dos requisitos e obrigações estabelecidos, o contribuinte poderá ser excluído do regime tributário diferenciado e tornar-se á obrigado a recolher, dentro dos prazos normais, o ICMS que seria devido pelas operações que vier a realizar, sem prejuízo das penalidades cabíveis.\r\n\r\nO contribuinte deverá ser notificado para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a documentação ausente ou sanar a irregularidade apontada, sob pena de exclusão do regime diferenciado de tributação.\r\n\r\nNa hipótese de não cumprimento nos termos do §1º, a Auditoria Fiscal de cadastro encaminhará os autos à Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, que emitirá parecer circunstanciado e conclusivo para a Subsecretaria de Estado de Receita proferir decisão.\r\n\r\nA exclusão nos termos do caput produzirá efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao do cometimento da irregularidade não sanada.\r\n\r\nO contribuinte será cientificado da exclusão e poderá apresentar recurso para Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2024/\r\n\r\nGovernador/\r\n\r\n\r\nId: 2585822\r\n"
        ],
        "2585823": [
            "2024-08-12 00:00:00",
            "\r\nAS DATAS-LIMITES DE FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS DOS DECRETOS Nº 36.448, DE 29 DE OUTUBRO DE 2004, Nº 44.636, DE 07 DE MARÇO DE 2014 E Nº 45.780, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016, CONFORME DEFINIDO NA LEI Nº 10.278 DE 04 DE MARÇO DE 2024.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-040093/000061/2023 e na Lei nº 10.278 de 04 de março de 2024,\r\n\r\n\r\nO artigo 7º do Decreto/nº 36.448, de 29 de outubro de 2004, passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º/O tratamento tributário especial previsto neste decreto vigorará até 31 de dezembro de 2032 e somente se aplica sobre a parcela do ICMS próprio devido pela empresa.” (NR)\r\n\r\nO artigo 7º do Decreto/nº 44.636, de 07 de março de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º/Este Decreto vigorará até 31 de dezembro de 2032 e somente se aplica ao ICMS próprio devido pelo contribuinte.” (NR)\r\n\r\nO artigo 6º do Decreto/nº 45.780, de 04 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º/Este Decreto vigorará até 31 de dezembro de 2032 e somente se aplica ao ICMS próprio devido pelo contribuinte.” (NR)\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2024\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2585823\r\n"
        ],
        "2585824": [
            "2024-08-12 00:00:00",
            "\r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-020006/000804/2023, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública insculpidos no artigo 37 da CRFB; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n- Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão na estrutura da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Em consequência do caput, considera-se exonerado o servidor mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2024\r\nGovernador\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nCargo em Comissão\r\n51396645 (último ocupante)\r\nAssessor da Presidência\r\nDAS-7\r\n01\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\n44348550\r\nAssessor de Diretoria\r\nDAS-6\r\n01\r\nAssessor de Diretoria\r\nDAI-6\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2585824\r\n"
        ],
        "2585828": [
            "2024-08-12 00:00:00",
            "\r\nSOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DECORRENTES DE ATIVIDADES PRÓPRIAS DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150015/000853/2024, e\r\n\r\n:\r\no teor do Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e posteriores alterações, que preconiza destinação social aos lucros operacionais da LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ; e\r\n- a necessidade de supervisão aos programas e projetos de interesse social, da assistência às populações carentes, bem como apoio às atividades institucionais.\r\n\r\n\r\nO resultado líquido apurado pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, no Balanço de 2023 e nas vendas de bilhetes das Loterias Instantânea, Convencional de Múltiplas Chances e de Concurso de Prognóstico, no transcorrer do ano de 2023, observado o disposto no Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, bem como na Lei nº 2.242, de 26 de maio de 1994, será aplicado em conjunto com o saldo financeiro disponível no correr do exercício de 2024, em programas e projetos de interesse social, relacionados à segurança pública, à educação, cultura e esportes, à seguridade social, com ênfase para a saúde, em assistência hospitalar, conforme critérios a serem estabelecidos pela Autarquia, com observância e obediência fiel às restrições contidas na LC nº 159/2017, com as alterações promovidas pela LC nº 178/2021.\r\n\r\nConsidera-se resultado líquido para efeito deste Decreto, o remanescente da arrecadação, após a dedução dos dispêndios com tributos, custeios, premiações, investimentos e reserva técnica da LOTERJ.\r\n\r\nOs recursos alocados às atividades de interesse social constituirão objeto de processo de prestação de contas, em que será demonstrado, ainda, o resultado de execução de programas ou projetos previamente autorizados.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2024\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2585828\r\n"
        ],
        "2586164": [
            "2024-08-13 00:00:00",
            " DE 2024\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 765.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024; e\r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/003015/2024;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil reais), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo II. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo 8º, do art. 2º, do Decreto Estadual nº 49.132, de 06 de junho de 2024, os Órgãos e Entidades Estaduais, constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2586164\r\n"
        ],
        "2586165": [
            "2024-08-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n20.959.324\r\n2.173.472\r\n18.785.852\r\n06020\r\nSSM\r\n28.643.553\r\n3.452.229\r\n25.191.324\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n24.905.977\r\n9.005.927\r\n15.900.050\r\n09010\r\nPGE\r\n719.899.789\r\n10.256.500\r\n709.643.289\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n272.750.212\r\n1.302.864\r\n271.447.348\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n222.873.908\r\n20.609.682\r\n202.264.226\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n18.268.749\r\n3.556.081\r\n14.712.668\r\n13530\r\nEMATER\r\n150.822.086\r\n50.399.864\r\n100.422.222\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n71.543.611\r\n16.097.442\r\n55.446.168\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928\r\n1.358.738\r\n2.986.190\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515\r\n2.510.261\r\n11.055.254\r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203\r\n23.049.676\r\n155.829.527\r\n14010\r\nSECC\r\n349.832.595\r\n77.638.818\r\n272.193.777\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n51.496.003\r\n4.780.362\r\n46.715.641\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258\r\n2.298.115\r\n4.239.143\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n6.380.457\r\n23.940\r\n6.356.517\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.333.001.443\r\n0\r\n1.333.001.443\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069\r\n362.859.777\r\n32.784.292\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n58.670.656\r\n4.509.803\r\n54.160.853\r\n14630\r\nFDRM\r\n341.980.184\r\n128.901.759\r\n213.078.425\r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000\r\n4.917\r\n81.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387\r\n63.543\r\n1.973.844\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.430.775\r\n107.979\r\n9.322.796\r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000\r\n4.917\r\n49.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n173.186.314\r\n60.147.171\r\n113.039.143\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n104.835.715\r\n39.340.485\r\n65.495.230\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n69.704.471\r\n25.771.555\r\n43.932.916\r\n15440\r\nFMIS\r\n3.617.299\r\n944.299\r\n2.673.000\r\n15610\r\nFEC\r\n351.943.826\r\n44.846.040\r\n307.097.786\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.456.667.477\r\n914.480.600\r\n1.542.186.877\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n514.184.826\r\n15.367.290\r\n498.817.536\r\n17010\r\nSEEL\r\n109.040.070\r\n0\r\n109.040.070\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n43.102.630\r\n10.774.242\r\n32.328.388\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.246.911.893\r\n532.600.281\r\n6.714.311.611\r\n18020\r\nDEGASE\r\n427.938.033\r\n0\r\n427.938.033\r\n18030\r\nCEE\r\n60.000\r\n0\r\n60.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n844.237.032\r\n303.206.161\r\n541.030.871\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.600.086.260\r\n1.140.853\r\n1.598.945.407\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n20.473.605.051\r\n0\r\n20.473.605.051\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n683.820.456\r\n0\r\n683.820.456\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n8.646.309.476\r\n63.325.235\r\n8.582.984.241\r\n20610\r\nFAF\r\n587.653.467\r\n141.722.315\r\n445.931.152\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n124.387.992\r\n36.604.804\r\n87.783.189\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000\r\n54.809\r\n230.191\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n290.286.558\r\n246.306.232\r\n43.980.326\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455\r\n0\r\n97.297.455\r\n22350\r\nDRM\r\n32.783.299\r\n7.303.663\r\n25.479.636\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n2.716.921\r\n0\r\n2.716.921\r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287\r\n11.104.562\r\n66.556.725\r\n22620\r\nFEMPO\r\n127.409.124\r\n23.377.435\r\n104.031.689\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847\r\n0\r\n40.207.847\r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n28.037.014\r\n5.359.480\r\n22.677.535\r\n24010\r\nSEAS\r\n357.134.361\r\n18.239.180\r\n338.895.181\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n199.051.726\r\n10.532.564\r\n188.519.162\r\n24320\r\nINEA\r\n1.000.892.817\r\n210.162.409\r\n790.730.408\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n95.296.960\r\n0\r\n95.296.960\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.549.934.618\r\n494.674.813\r\n1.055.259.805\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n65.632.099\r\n21.532.221\r\n44.099.878\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.090.334\r\n32.758.071\r\n94.332.263\r\n26010\r\nSESP\r\n14.460.583\r\n0\r\n14.460.583\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n156.921.609\r\n186.597\r\n156.735.012\r\n29010\r\nSES\r\n43.106.936\r\n12.563.643\r\n30.543.293\r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295\r\n333.923\r\n320.372\r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.367.248.793\r\n148.836\r\n2.367.099.957\r\n29610\r\nFES\r\n8.597.357.323\r\n49.003.954\r\n8.548.353.368\r\n29710\r\nIVB\r\n47.568.087\r\n35.476.838\r\n12.091.249\r\n30010\r\nSETRAB\r\n45.836.189\r\n17.913.938\r\n27.922.251\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.911.974\r\n2.641.974\r\n270.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n8.727.654\r\n1.722.384\r\n7.005.270\r\n31010\r\nSETRAM\r\n770.563.468\r\n52.312.873\r\n718.250.595\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n92.665.137\r\n7.177.982\r\n85.487.155\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n54.417.609\r\n9.166.206\r\n45.251.403\r\n31610\r\nFET\r\n1.042.378.346\r\n402.390.123\r\n639.988.222\r\n31710\r\nCODERTE\r\n28.466.366\r\n15.000\r\n28.451.366\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n77.736.438\r\n3.214.279\r\n74.522.159\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n127.656.448\r\n33.667.163\r\n93.989.285\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n284.317.486\r\n22.257.246\r\n262.060.240\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.480.008.297\r\n1.208.845.111\r\n4.271.163.186\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.739.204.636\r\n0\r\n1.739.204.636\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n7.473.567.097\r\n2.699.901.810\r\n4.773.665.287\r\n40010\r\nSECTI\r\n18.411.873\r\n4.655.925\r\n13.755.948\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n77.448.482\r\n35.695.561\r\n41.752.921\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n628.309.249\r\n5.846.867\r\n622.462.382\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.975.327.495\r\n140.824.174\r\n1.834.503.321\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.622.540.677\r\n0\r\n1.622.540.677\r\n40450\r\nUENF\r\n448.236.824\r\n34.283.866\r\n413.952.958\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n126.764.676\r\n0\r\n126.764.676\r\n40610\r\nFATEC\r\n77.729.329\r\n0\r\n77.729.329\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n215.315.943\r\n149.386.169\r\n65.929.774\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n14.271.034\r\n2.503.178\r\n11.767.856\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n696.674.215\r\n9.691.233\r\n686.982.982\r\n49411\r\nFLXIII\r\n65.621.604\r\n0\r\n65.621.604\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.905.776\r\n1.388.460\r\n73.517.315\r\n49610\r\nFFIA\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n210.000\r\n0\r\n210.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n193.568.439\r\n14.835.945\r\n178.732.494\r\n50010\r\nCGE\r\n116.842.009\r\n35.274.931\r\n81.567.078\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n13.537.984\r\n3.870.086\r\n9.667.898\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.044.312.671\r\n2.469.205.989\r\n6.575.106.682\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n443.072.499\r\n120.946.127\r\n322.126.372\r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.564.355.526\r\n465.327.030\r\n2.099.028.497\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312\r\n10.069.312\r\n0\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n884.440.792\r\n23.467.305\r\n860.973.487\r\n53310\r\nITERJ\r\n122.102.053\r\n12.713.123\r\n109.388.930\r\n53330\r\nIEEA\r\n20.316.774\r\n5.706.210\r\n14.610.564\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n947.241.759\r\n140.591.677\r\n806.650.082\r\n53510\r\nEMOP\r\n581.270.715\r\n26.644.197\r\n554.626.519\r\n54010\r\nSERGB\r\n16.846.770\r\n3.250.613\r\n13.596.157\r\n57010\r\nSEGOV\r\n426.753.676\r\n90.741.231\r\n336.012.445\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n16.032.729\r\n2.055.844\r\n13.976.885\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766\r\n62.416.796\r\n179.738.970\r\n59010\r\nSEM\r\n36.155.290\r\n2.875.199\r\n33.280.091\r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.771.893\r\n30.887.489\r\n79.884.404\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854\r\n315.491\r\n98.363\r\n62020\r\nSEDCON\r\n56.203.000\r\n8.940\r\n56.194.060\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n16.819.409\r\n4.837.661\r\n11.981.748\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n31.144.920\r\n8.535.056\r\n22.609.864\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n100.435.438\r\n33.306.354\r\n67.129.084\r\n65010\r\nSEHIS\r\n411.018.977\r\n132.781.105\r\n278.237.872\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n342.727.937\r\n32.343.853\r\n310.384.083\r\n66010\r\nSECID\r\n515.609.476\r\n3.797.757\r\n511.811.719\r\nTOTAL \r\n104.603.185.578\r\n12.678.288.673\r\n91.924.896.905\r\nId: 2586165\r\n"
        ],
        "2586166": [
            "2024-08-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.740.188\r\n2.138.625\r\n3.601.563\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n20.292.854\r\n2.946.562\r\n17.346.292\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488\r\n9.005.927\r\n11.141.561\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618\r\n0\r\n437.596.618\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000\r\n10.256.500\r\n54.143.500\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n60.000.000\r\n0\r\n60.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695\r\n14.329.513\r\n33.596.182\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.546.490\r\n3.556.081\r\n8.990.409\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n109.889.537\r\n40.747.122\r\n69.142.415\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.678.946\r\n16.042.951\r\n26.635.995\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973\r\n2.348.526\r\n2.905.447\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881\r\n6.883.747\r\n8.516.134\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n21.804.982\r\n0\r\n21.804.982\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n150.274.440\r\n56.129.217\r\n94.145.223\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.520.465\r\n2.962.082\r\n7.558.383\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n2.228.953\r\n3.691.176\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n6.203.129\r\n8.940\r\n6.194.189\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.501.230\r\n8.201.318\r\n0\r\n8.201.318\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.752.230\r\n32.107.818\r\n0\r\n32.107.818\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n488.338.447\r\n0\r\n488.338.447\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n12.974.421\r\n7.068.296\r\n5.906.125\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n24.946.924\r\n4.509.803\r\n20.437.121\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672\r\n63.543\r\n310.129\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n381.925\r\n107.979\r\n273.946\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006\r\n10.962.556\r\n18.180.450\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275\r\n5.897.205\r\n15.217.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303\r\n21.239.690\r\n35.607.613\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.716.536\r\n3.945.640\r\n770.896\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560\r\n923.987\r\n1.549.573\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575\r\n910.628.499\r\n1.503.892.076\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384\r\n218.394\r\n6.642.990\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544\r\n0\r\n62.987.544\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n15.357.506\r\n0\r\n15.357.506\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.730.377\r\n5.076.998\r\n6.653.379\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205\r\n0\r\n233.149.205\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n1.918.593\r\n0\r\n1.918.593\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783\r\n0\r\n3.420.783\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.272.191.699\r\n327.043.133\r\n3.945.148.566\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n74.348.938\r\n0\r\n74.348.938\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n21.314.985\r\n0\r\n21.314.985\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n6.414.864\r\n0\r\n6.414.864\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n79.343.653\r\n0\r\n79.343.653\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n278.256.728\r\n0\r\n278.256.728\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.220.204\r\n269.775.859\r\n454.444.345\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000\r\n0\r\n104.000.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n100.000.000\r\n0\r\n100.000.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n11.793.907.016\r\n0\r\n11.793.907.016\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.914.383.027\r\n0\r\n5.914.383.027\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.801.231\r\n1.035.761.592\r\n0\r\n1.035.761.592\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825\r\n0\r\n12.042.825\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n11.000.000\r\n0\r\n11.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n7.203.843.092\r\n0\r\n7.203.843.092\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.238.197.812\r\n63.325.235\r\n1.174.872.577\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n425.558.490\r\n132.447.063\r\n293.111.427\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.085.973\r\n35.962.688\r\n61.123.285\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892\r\n11.847.687\r\n14.657.205\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729\r\n0\r\n38.362.729\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.304.231\r\n886.757\r\n9.417.474\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n2.556.262\r\n0\r\n2.556.262\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433\r\n5.356.148\r\n6.626.285\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.232.307\r\n4.265.373\r\n13.966.934\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n62.377.628\r\n0\r\n62.377.628\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n11.439.098\r\n1.793.633\r\n9.645.465\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014\r\n2.000.000\r\n5.247.014\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n86.224.093\r\n55.696.266\r\n30.527.827\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933\r\n413.907.658\r\n686.673.275\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876\r\n0\r\n2.380.876\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.702.055\r\n2.052.431\r\n4.649.625\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583\r\n0\r\n9.960.583\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n323.812.536\r\n0\r\n323.812.536\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.442.578.044\r\n0\r\n1.442.578.044\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n54.000.000\r\n0\r\n54.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n19.222.503\r\n0\r\n19.222.503\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n14.141.168\r\n2.727.268\r\n11.413.900\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n14.024.055\r\n3.800.768\r\n10.223.287\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569\r\n0\r\n26.726.569\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349\r\n0\r\n20.213.349\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.355.968\r\n0\r\n10.355.968\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n823.452\r\n0\r\n823.452\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n45.613.904\r\n0\r\n45.613.904\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757\r\n32.833.153\r\n62.760.604\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.253.994.331\r\n410.907.929\r\n843.086.402\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n463.095.922\r\n0\r\n463.095.922\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167\r\n4.562.925\r\n11.330.242\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.533.606\r\n5.239.558\r\n9.294.048\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855\r\n0\r\n11.683.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.315.558.398\r\n0\r\n1.315.558.398\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n822.809.327\r\n0\r\n822.809.327\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n468.000\r\n0\r\n468.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.807.321\r\n0\r\n1.807.321\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n225.316.469\r\n0\r\n225.316.469\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586\r\n0\r\n25.804.586\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660\r\n10.227.231\r\n16.470.429\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.571.133\r\n2.346.076\r\n6.225.057\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.011.915\r\n0\r\n31.011.915\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n26.453.707\r\n0\r\n26.453.707\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.975.423\r\n0\r\n13.975.423\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.171.370\r\n35.158.854\r\n79.012.516\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.253.446.233\r\n2.344.313.856\r\n2.909.132.377\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746\r\n64.687.638\r\n3.163.573.109\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355\r\n0\r\n20.748.355\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784\r\n751.220\r\n2.704.564\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401\r\n29.489.160\r\n100.508.241\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414\r\n3.891.218\r\n12.498.196\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.739.767.671\r\n421.261.011\r\n1.318.506.660\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n531.756.589\r\n0\r\n531.756.589\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n8.729.881\r\n0\r\n8.729.881\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n6.684.349\r\n0\r\n6.684.349\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.102\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617\r\n21.224.730\r\n26.257.887\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258\r\n5.161.502\r\n12.293.756\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n19.711.920\r\n5.643.210\r\n14.068.710\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036\r\n25.407.943\r\n31.433.093\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379\r\n0\r\n932.379\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599\r\n26.517.765\r\n45.179.834\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557\r\n3.250.613\r\n5.464.944\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.921.442\r\n72.040.178\r\n163.881.263\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437\r\n0\r\n1.087.437\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768\r\n2.055.844\r\n4.959.924\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398\r\n34.275.244\r\n42.403.154\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.597.621\r\n2.069.869\r\n6.527.752\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639\r\n3.962.000\r\n9.374.639\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.868.348\r\n8.940\r\n3.859.408\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n13.909.829\r\n4.793.235\r\n9.116.594\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n9.735.859\r\n2.668.556\r\n7.067.303\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n41.946.752\r\n0\r\n41.946.752\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n13.649.407\r\n0\r\n13.649.407\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.516.115\r\n27.988.035\r\n47.528.080\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n9.498.876\r\n2.972.629\r\n6.526.247\r\nTOTAL \r\n57.410.242.049\r\n6.078.835.261\r\n51.331.406.788\r\nId: 2586166\r\n"
        ],
        "2586167": [
            "2024-08-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.727.469\r\n0\r\n1.727.469\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000\r\n0\r\n350.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000\r\n0\r\n550.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953\r\n0\r\n255.953\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000\r\n0\r\n11.360.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n74.023\r\n0\r\n74.023\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.457.403\r\n0\r\n4.457.403\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940\r\n8.611\r\n11.329\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994\r\n0\r\n7.959.994\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548\r\n161.735\r\n189.813\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278\r\n0\r\n7.102.278\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n10.695.898\r\n0\r\n10.695.898\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132\r\n0\r\n37.132\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000\r\n0\r\n4.510.000\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099\r\n0\r\n119.099\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n20.005.000\r\n0\r\n20.005.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.864.073\r\n1.559.938\r\n304.135\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n235.289\r\n0\r\n235.289\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n11.773.386\r\n11.770.000\r\n3.386\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000\r\n0\r\n42.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.604.507\r\n0\r\n1.604.507\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552\r\n0\r\n9.552\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.015.850\r\n0\r\n9.015.850\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n360.420\r\n0\r\n360.420\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856\r\n0\r\n678.856\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359\r\n0\r\n73.359\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n2.535\r\n24.465\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000\r\n0\r\n6.040.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n165.211\r\n74.789\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n14.509.600\r\n0\r\n14.509.600\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000\r\n156.896\r\n343.104\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000\r\n0\r\n20.880.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n1.108.656.000\r\n0\r\n1.108.656.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607\r\n577.452\r\n83.155\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n5.530.000\r\n0\r\n5.530.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020\r\n0\r\n1.408.149.020\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n321.404.396\r\n0\r\n321.404.396\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631\r\n0\r\n632.777.631\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n204.268.572\r\n0\r\n204.268.572\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n33.000\r\n0\r\n33.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545\r\n234.458.545\r\n0\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000\r\n0\r\n2.060.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n42.956\r\n0\r\n42.956\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n1.268.050\r\n0\r\n1.268.050\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040\r\n0\r\n1.264.040\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215\r\n0\r\n33.215\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440\r\n0\r\n1.421.440\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.439.438\r\n0\r\n2.439.438\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n160.000\r\n0\r\n160.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000\r\n0\r\n111.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398\r\n0\r\n98.398\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807\r\n0\r\n1.697.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n58.074.516\r\n0\r\n58.074.516\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372\r\n702.935\r\n4.437\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n488.418.294\r\n0\r\n488.418.294\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.240.681\r\n0\r\n1.240.681\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n1.234.000\r\n0\r\n1.234.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700\r\n0\r\n517.700\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182\r\n0\r\n601.182\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.672.000\r\n0\r\n5.672.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.063.801\r\n0\r\n11.063.801\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.422.930\r\n1.281.776\r\n1.141.154\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.189.700\r\n0\r\n18.189.700\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n284.317.486\r\n22.257.246\r\n262.060.240\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.712.837.174\r\n797.909.328\r\n1.914.927.846\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n753.895.948\r\n0\r\n753.895.948\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n20.789.535\r\n0\r\n20.789.535\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978\r\n0\r\n25.992.978\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607\r\n0\r\n2.384.607\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077\r\n27.853\r\n48.224\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774\r\n0\r\n246.727.774\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n213.951\r\n0\r\n213.951\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136\r\n0\r\n237.045.136\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.757.190\r\n1.502.159.500\r\n0\r\n1.502.159.500\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.885.004.224\r\n0\r\n1.885.004.224\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.571.529.033\r\n0\r\n1.571.529.033\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n623.544.616\r\n0\r\n623.544.616\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977\r\n969.269.977\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106\r\n3.982.041\r\n13.001.065\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n354.639.760\r\n0\r\n354.639.760\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792\r\n1.726.649.792\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n2.502.129\r\n325.946.589\r\n0\r\n325.946.589\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n510.000\r\n0\r\n510.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n29.329\r\n0\r\n29.329\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n126.960\r\n0\r\n126.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n43.600.000\r\n0\r\n43.600.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000\r\n0\r\n8.520.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765\r\n156.541\r\n14.224\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000\r\n91.470\r\n8.530\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341\r\n0\r\n56.341\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n35.000\r\n0\r\n35.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n826\r\n0\r\n826\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n54.979\r\n0\r\n54.979\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n20.500\r\n0\r\n20.500\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.327.560\r\n0\r\n7.327.560\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n3.352.745\r\n0\r\n3.352.745\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000\r\n0\r\n700.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n2.450.000\r\n0\r\n2.450.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n4.382.837\r\n0\r\n4.382.837\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745\r\n0\r\n590.745\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524\r\n0\r\n469.524\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.290.360\r\n0\r\n2.290.360\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n42.899\r\n0\r\n42.899\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n4.887\r\n0\r\n4.887\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346\r\n0\r\n75.346\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n140.813\r\n0\r\n140.813\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297\r\n0\r\n6.221.297\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n27.719.135\r\n0\r\n27.719.135\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000\r\n2.444.358\r\n555.642\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n40.777.690\r\n0\r\n40.777.690\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n45.249.855\r\n0\r\n45.249.855\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n100.797\r\n0\r\n100.797\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.500\r\n0\r\n7.500\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n52.310\r\n0\r\n52.310\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n313.923\r\n0\r\n313.923\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n19.231\r\n0\r\n19.231\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n39.685.803\r\n0\r\n39.685.803\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.300.001\r\n0\r\n1.300.001\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948\r\n0\r\n249.948\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069\r\n0\r\n15.069\r\nTOTAL \r\n18.183.854.157\r\n3.773.634.239\r\n14.410.219.918\r\nId: 2586167\r\n"
        ],
        "2586168": [
            "2024-08-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n15.198.136\r\n34.847\r\n15.163.289\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.622.211\r\n505.667\r\n7.116.545\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.738.489\r\n0\r\n4.738.489\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961\r\n0\r\n81.260.961\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n74.914.741\r\n0\r\n74.914.741\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064\r\n1.234.052\r\n15.621.012\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814\r\n68.812\r\n94.837.002\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.661.072\r\n0\r\n20.661.072\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n122.100.947\r\n0\r\n122.100.947\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n25.688.874\r\n6.249.951\r\n19.438.923\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n841.186\r\n0\r\n841.186\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n126.564.523\r\n0\r\n126.564.523\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000\r\n0\r\n1.740.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729\r\n30.218\r\n3.379.511\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000\r\n0\r\n10.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.700.212\r\n257.860\r\n0\r\n257.860\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.958.444\r\n0\r\n4.958.444\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437\r\n0\r\n307.437\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n28.375.642\r\n9.535.769\r\n18.839.873\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000\r\n0\r\n119.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n292.876\r\n116.973\r\n175.903\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n23.897.657\r\n0\r\n23.897.657\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880\r\n45.880\r\n0\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928\r\n1.358.738\r\n2.986.190\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000\r\n45.000\r\n105.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n89.926.201\r\n16.120.929\r\n73.805.272\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n192.686.048\r\n21.509.602\r\n171.176.446\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n587.437\r\n0\r\n587.437\r\n14010\r\nSECC\r\n2.703.212\r\n40.901\r\n0\r\n40.901\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n32.485.579\r\n1.818.280\r\n30.667.299\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n521.000\r\n0\r\n521.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n3.443.596\r\n0\r\n3.443.596\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072\r\n69.162\r\n382.910\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n156.328\r\n15.000\r\n141.328\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.501.230\r\n61.183.885\r\n0\r\n61.183.885\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.752.230\r\n46.995.456\r\n0\r\n46.995.456\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n661.169.519\r\n0\r\n661.169.519\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000\r\n0\r\n40.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n358.127.804\r\n353.618.428\r\n4.509.376\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770\r\n0\r\n16.596.770\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n0\r\n1.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n29.146.142\r\n0\r\n29.146.142\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.548.188\r\n0\r\n2.548.188\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n11.815.000\r\n0\r\n11.815.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n8.052.763\r\n0\r\n8.052.763\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n220.140.810\r\n117.131.759\r\n103.009.051\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n90.000.000\r\n0\r\n90.000.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n38.656\r\n0\r\n38.656\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n23.332\r\n0\r\n23.332\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n70.643.118\r\n42.138.612\r\n28.504.506\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.454.010\r\n0\r\n2.454.010\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964\r\n7.046.004\r\n16.080.960\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n19.410.324\r\n0\r\n19.410.324\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n25.803.347\r\n0\r\n25.803.347\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n79.770.486\r\n33.242.631\r\n46.527.855\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495\r\n200.649\r\n826.846\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.262.728\r\n586.225\r\n4.676.503\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n649.420\r\n17.777\r\n631.644\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.676.678\r\n5.000.003\r\n11.676.675\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.800.000\r\n0\r\n1.800.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680\r\n0\r\n35.335.680\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400\r\n39.422.760\r\n106.898.640\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504\r\n423.277\r\n4.878.227\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n32.844.399\r\n0\r\n32.844.399\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n103.572.607\r\n0\r\n103.572.607\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n10.091.558\r\n0\r\n10.091.558\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n30.067.299\r\n0\r\n30.067.299\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000\r\n0\r\n220.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696\r\n226.184\r\n1.343.512\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523\r\n3.407.523\r\n0\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.440.000\r\n0\r\n1.440.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n83.718.999\r\n14.810.995\r\n68.908.004\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n261.003.028\r\n556.295\r\n260.446.733\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n68.000.000\r\n0\r\n68.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n38.461.583\r\n0\r\n38.461.583\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n2.204.874\r\n0\r\n2.204.874\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n1.297.785\r\n0\r\n1.297.785\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357\r\n0\r\n12.810.357\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n37.490.693\r\n0\r\n37.490.693\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n18.818.202\r\n5.532.033\r\n13.286.169\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748\r\n0\r\n4.245.748\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n882.248.995\r\n0\r\n882.248.995\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n46.414.490\r\n0\r\n46.414.490\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n129.642.635\r\n0\r\n129.642.635\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n534.802.161\r\n163.672.695\r\n371.129.466\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280\r\n0\r\n13.803.280\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730\r\n17.852.251\r\n84.300.479\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604\r\n0\r\n63.830.604\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000\r\n104.000\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000\r\n0\r\n80.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n32.978.436\r\n0\r\n32.978.436\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n39.127.854\r\n0\r\n39.127.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n335.921.094\r\n0\r\n335.921.094\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n2.256.290\r\n0\r\n2.256.290\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.622.288\r\n0\r\n5.622.288\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n27.000.000\r\n0\r\n27.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n97.765\r\n0\r\n97.765\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.899.218\r\n699.861\r\n0\r\n699.861\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n65.759.481\r\n0\r\n65.759.481\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n85.456.651\r\n0\r\n85.456.651\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n915.221\r\n0\r\n915.221\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638\r\n0\r\n22.192.638\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n39.921.099\r\n288.697\r\n39.632.402\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597\r\n33.141.605\r\n19.276.992\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n150.070.000\r\n563.401\r\n149.506.599\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n127.769.653\r\n0\r\n127.769.653\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n162.094.977\r\n9.275.252\r\n152.819.725\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n24.160.019\r\n642.116\r\n23.517.904\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000\r\n54.809\r\n230.191\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n29.201.270\r\n0\r\n29.201.270\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n54.908.726\r\n0\r\n54.908.726\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.944.213\r\n6.025.523\r\n14.918.690\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900\r\n0\r\n3.900\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.087.018\r\n391.383\r\n695.635\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n71.086\r\n0\r\n71.086\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287\r\n11.104.562\r\n66.556.725\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n28.000.000\r\n8.400.000\r\n19.600.000\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124\r\n14.977.435\r\n84.431.689\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n40.207.847\r\n0\r\n40.207.847\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n550.518\r\n0\r\n550.518\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679\r\n0\r\n12.403.679\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996\r\n3.332\r\n6.664\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n6.649.771\r\n0\r\n6.649.771\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n581.860\r\n0\r\n581.860\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980\r\n535\r\n1.445\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n147.252.681\r\n7.794.093\r\n139.458.588\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436\r\n0\r\n3.800.436\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284\r\n6.179.179\r\n17.147.105\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n157.258.041\r\n0\r\n157.258.041\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248\r\n2.474\r\n5.774\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n198.943.478\r\n10.530.090\r\n188.413.388\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.230.000\r\n0\r\n1.230.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n13.783.586\r\n1.217.727\r\n12.565.859\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960\r\n79.995.047\r\n121.322.913\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210\r\n3.179.492\r\n7.225.718\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433\r\n3.366\r\n18.067\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n514.410.750\r\n27.227.791\r\n487.182.960\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540\r\n0\r\n14.379.540\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n69.219.915\r\n39.049.087\r\n30.170.828\r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n1.589.755\r\n0\r\n1.589.755\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.898.050\r\n0\r\n74.898.050\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n17.590.915\r\n0\r\n17.590.915\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n276.282.172\r\n75.809.516\r\n200.472.656\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874\r\n0\r\n1.341.874\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n3.509.849\r\n0\r\n3.509.849\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462\r\n4.617.531\r\n93.311.931\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.500.100\r\n218.134\r\n0\r\n218.134\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.887.957\r\n0\r\n2.887.957\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n28.797.186\r\n16.459.304\r\n12.337.883\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012\r\n3.020.487\r\n26.787.525\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000\r\n28.939.196\r\n7.060.804\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000\r\n3.818.875\r\n6.381.125\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n80.890.334\r\n0\r\n80.890.334\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n4.400.000\r\n0\r\n4.400.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437\r\n0\r\n507.437\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864\r\n186.597\r\n44.784.267\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n111.443.308\r\n0\r\n111.443.308\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811\r\n12.563.643\r\n29.325.168\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.208.125\r\n0\r\n1.208.125\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226\r\n0\r\n38.226\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615\r\n333.923\r\n67.692\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n965.578\r\n0\r\n965.578\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n148.836\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.036.685.611\r\n0\r\n2.036.685.611\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.245.199.739\r\n0\r\n3.245.199.739\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n430.000.000\r\n0\r\n430.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n66.581.784\r\n0\r\n66.581.784\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n852.424.389\r\n0\r\n852.424.389\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522\r\n0\r\n172.866.522\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.112.831.218\r\n49.003.954\r\n2.063.827.264\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n25.972.568\r\n0\r\n25.972.568\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n7.540.009\r\n0\r\n7.540.009\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n15.189.935\r\n0\r\n15.189.935\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n8.154.400\r\n0\r\n8.154.400\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423\r\n34.773.903\r\n394.520\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n315.892\r\n0\r\n315.892\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n30.008.510\r\n15.186.670\r\n14.821.840\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.287.437\r\n0\r\n1.287.437\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.148\r\n270.000\r\n0\r\n270.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.050.000\r\n1.515.000\r\n3.535.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n106.593\r\n0\r\n106.593\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153\r\n207.384\r\n414.769\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.948.908\r\n0\r\n2.948.908\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n36.520.759\r\n30.615.000\r\n5.905.759\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n208.831.465\r\n0\r\n208.831.465\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409\r\n17.897.105\r\n4.068.304\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n64.097.854\r\n7.177.982\r\n56.919.872\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n20.206.856\r\n448.477\r\n19.758.379\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997\r\n8.717.729\r\n4.467.268\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n7.716.283\r\n0\r\n7.716.283\r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575\r\n402.390.123\r\n114.330.452\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442\r\n0\r\n273.556.442\r\n31610\r\nFET\r\n2.759.152\r\n244.385.046\r\n0\r\n244.385.046\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.275.884\r\n0\r\n8.275.884\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.469.091\r\n53.654\r\n11.415.437\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.660.190\r\n1.704.476\r\n955.714\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n3.294.423\r\n174.374\r\n3.120.049\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.013.988\r\n0\r\n12.013.988\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800\r\n834.010\r\n118.790\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n2.297.306\r\n93.000\r\n2.204.306\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n50.402.565\r\n19.173.500\r\n31.229.065\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.211.855\r\n11.211.845\r\n10\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n604.856.271\r\n1.008.929\r\n603.847.342\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000\r\n0\r\n532.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132\r\n2.037.132\r\n0\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n691.084\r\n0\r\n691.084\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763\r\n2.800.806\r\n4.535.957\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n656.293\r\n0\r\n656.293\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n378.964.123\r\n0\r\n378.964.123\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n4.965.901\r\n0\r\n4.965.901\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684\r\n21.587.984\r\n38.693.700\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300\r\n6.232.919\r\n566.381\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077\r\n110.226.463\r\n174.614\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329\r\n2.226.103\r\n830.226\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904\r\n302.694\r\n528.210\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n5.214.447\r\n0\r\n5.214.447\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n799.392\r\n0\r\n799.392\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n281.782\r\n0\r\n281.782\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n239.250\r\n0\r\n239.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n172.919\r\n0\r\n172.919\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n184.335.000\r\n0\r\n184.335.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.709.597\r\n0\r\n7.709.597\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n126.531.009\r\n0\r\n126.531.009\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684\r\n0\r\n45.776.684\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.478.717\r\n0\r\n1.478.717\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n386.000.000\r\n0\r\n386.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n118.743.522\r\n0\r\n118.743.522\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n989.372\r\n0\r\n989.372\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279\r\n31.139.444\r\n2.616.835\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200\r\n3.144.422\r\n59.778\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n18.000.000\r\n0\r\n18.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n32.917.283\r\n0\r\n32.917.283\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n297.767\r\n0\r\n297.767\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n99.334.346\r\n0\r\n99.334.346\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000\r\n0\r\n95.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n6.794\r\n0\r\n6.794\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n212.216\r\n0\r\n212.216\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n56.987.771\r\n0\r\n56.987.771\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n20.721.558\r\n0\r\n20.721.558\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n185.400.589\r\n139.158.938\r\n46.241.651\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n0\r\n650.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395\r\n157.101\r\n903.294\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.494.604\r\n0\r\n1.494.604\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000\r\n2.181.253\r\n1.518.747\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n145.469.300\r\n6.859.111\r\n138.610.189\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212\r\n650.869\r\n42.574.343\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n468.151.633\r\n0\r\n468.151.633\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n26.903\r\n0\r\n26.903\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.424.788\r\n0\r\n33.424.788\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n3.757.503\r\n0\r\n3.757.503\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437\r\n0\r\n1.827.437\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120\r\n1.465\r\n3.655\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657\r\n1.386.995\r\n28.028.662\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.671.498\r\n0\r\n26.671.498\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215\r\n0\r\n2.374.215\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556\r\n14.835.945\r\n15.013.611\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n130.749.973\r\n0\r\n130.749.973\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.051.147\r\n0\r\n1.051.147\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n29.531.549\r\n0\r\n29.531.549\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n2.618.639\r\n116.077\r\n2.502.562\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.329.281\r\n0\r\n3.329.281\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.753.232\r\n557.347\r\n0\r\n557.347\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000\r\n3.870.086\r\n2.129.914\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n3.651.357\r\n0\r\n3.651.357\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n76.689.036\r\n8.164.493\r\n68.524.543\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000\r\n0\r\n1.250.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n39.567.184\r\n0\r\n39.567.184\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500\r\n17.908.404\r\n7.683.096\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n172.539.619\r\n0\r\n172.539.619\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168\r\n120.918.171\r\n316.325.997\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n0\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871\r\n27.956\r\n55.915\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n1.674.460\r\n0\r\n1.674.460\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n19.141.993\r\n3.298.887\r\n15.843.106\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813\r\n0\r\n2.203.813\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094\r\n31.925.995\r\n8.099\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.227.358\r\n7.366.371\r\n148.860.987\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312\r\n10.069.312\r\n0\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n12.094.507\r\n2.242.575\r\n9.851.932\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.862.311\r\n0\r\n3.862.311\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916\r\n0\r\n564.502.916\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951\r\n0\r\n92.133.951\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.700.214\r\n6.123.378\r\n0\r\n6.123.378\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n157.892.000\r\n0\r\n157.892.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.504.148\r\n7.165.983\r\n21.338.165\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469\r\n0\r\n1.488.469\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n46.544.104\r\n0\r\n46.544.104\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.610.821\r\n385.638\r\n25.225.183\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.387.585\r\n0\r\n2.387.585\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n369.504\r\n63.000\r\n306.504\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055\r\n110.868.058\r\n70.017.997\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311\r\n0\r\n1.735.311\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181\r\n0\r\n424.782.181\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n89.004.755\r\n0\r\n89.004.755\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n6.214.999\r\n0\r\n6.214.999\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699\r\n1.871.318\r\n425.381\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n138.729.422\r\n0\r\n138.729.422\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n5.841.579\r\n3.300\r\n5.838.279\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015\r\n0\r\n428.015\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285\r\n0\r\n458.659.285\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n2.525.539\r\n123.132\r\n2.402.407\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n6.896.683\r\n0\r\n6.896.683\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.706.260\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n155.563.880\r\n17.097.646\r\n138.466.234\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349\r\n1.603.407\r\n32.401.942\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n8.981.309\r\n0\r\n8.981.309\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n86.060.321\r\n26.134.651\r\n59.925.670\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.939.764\r\n2.006.901\r\n31.932.863\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.137.247\r\n805.331\r\n7.331.916\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688\r\n0\r\n610.688\r\n59010\r\nSEM\r\n1.700.212\r\n239.716\r\n0\r\n239.716\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n18.512.640\r\n0\r\n18.512.640\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n91.065.521\r\n26.925.488\r\n64.140.033\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763\r\n0\r\n6.197.763\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854\r\n315.491\r\n98.363\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n52.184.652\r\n0\r\n52.184.652\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n2.179.741\r\n44.426\r\n2.135.315\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n21.318.061\r\n5.866.500\r\n15.451.561\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811\r\n569.574\r\n1.551.237\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.471.712\r\n32.736.780\r\n17.734.932\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.759.152\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.516.258\r\n34.130\r\n1.482.129\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n427.000\r\n0\r\n427.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n115.582.984\r\n0\r\n115.582.984\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195\r\n129.441.160\r\n61.804.035\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101\r\n3.305.815\r\n69.085.286\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n1.079.023\r\n0\r\n1.079.023\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n3.732.713\r\n189.779\r\n3.542.934\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437\r\n0\r\n1.157.437\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n190.418.382\r\n0\r\n190.418.382\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881\r\n3.116.512\r\n44.369\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290\r\n1.049.527\r\n26.295.763\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n2.685.154\r\n0\r\n2.685.154\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000\r\n0\r\n302.000.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693\r\n825.128\r\n187.565\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n200.342.932\r\n0\r\n200.342.932\r\nTOTAL\r\n28.338.351.953\r\n2.799.549.220\r\n25.538.802.733\r\nId: 2586168\r\n"
        ],
        "2586169": [
            "2024-08-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n718.488\r\n0\r\n718.488\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314\r\n0\r\n5.727.314\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n896.041\r\n0\r\n896.041\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n200.425\r\n0\r\n200.425\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n711.008\r\n0\r\n711.008\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n443.785\r\n0\r\n443.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n33.799.963\r\n0\r\n33.799.963\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n6.206.637\r\n0\r\n6.206.637\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n15.363\r\n0\r\n15.363\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958\r\n0\r\n45.958\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001\r\n613.115\r\n201.886\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000\r\n0\r\n165.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n183.113\r\n0\r\n183.113\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225\r\n0\r\n198.225\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.668\r\n0\r\n9.668\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.594.545\r\n0\r\n2.594.545\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.363.039\r\n0\r\n2.363.039\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.199.048\r\n0\r\n2.199.048\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960\r\n0\r\n193.960\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n9.679.731\r\n0\r\n9.679.731\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.377.396\r\n0\r\n14.377.396\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.406.273\r\n0\r\n1.406.273\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303\r\n0\r\n2.028.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n75.341.925\r\n0\r\n75.341.925\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n815.578\r\n0\r\n815.578\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n75.755.000\r\n23.771.306\r\n51.983.694\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n25.425.106\r\n0\r\n25.425.106\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667\r\n0\r\n12.138.667\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132\r\n0\r\n6.797.132\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000\r\n0\r\n3.400.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.132.000\r\n0\r\n3.132.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851\r\n0\r\n88.851\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.966.000\r\n0\r\n1.966.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n288.087\r\n0\r\n288.087\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n145.850\r\n0\r\n145.850\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n46.617\r\n0\r\n46.617\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298\r\n0\r\n458.298\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.083.597\r\n0\r\n1.083.597\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145\r\n0\r\n2.269.145\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.397.995\r\n0\r\n2.397.995\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n400.000\r\n0\r\n400.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n57.580.295\r\n0\r\n57.580.295\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066\r\n340.108\r\n6.872.958\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n164.846\r\n0\r\n164.846\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056\r\n0\r\n5.056\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.938.425\r\n0\r\n3.938.425\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n91.730.355\r\n0\r\n91.730.355\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074\r\n0\r\n389.074\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n353.486\r\n0\r\n353.486\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033\r\n0\r\n600.033\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407\r\n0\r\n802.407\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180\r\n0\r\n936.180\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n990.635\r\n0\r\n990.635\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n121.464\r\n0\r\n121.464\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n906.203\r\n0\r\n906.203\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n211.400\r\n0\r\n211.400\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468\r\n0\r\n690.468\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659\r\n70.659\r\n0\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n388.891\r\n0\r\n388.891\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n20.191.707\r\n0\r\n20.191.707\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871\r\n0\r\n11.871\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.285.462\r\n0\r\n13.285.462\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.659.186\r\n0\r\n11.659.186\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n611.733\r\n0\r\n611.733\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n117.694\r\n0\r\n117.694\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669\r\n0\r\n256.669\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.003.903\r\n0\r\n3.003.903\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.416.082\r\n0\r\n1.416.082\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281\r\n0\r\n720.281\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n68.334.499\r\n0\r\n68.334.499\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794\r\n0\r\n8.627.794\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n31.277.098\r\n1.474.765\r\n29.802.333\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766\r\n0\r\n273.766\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668\r\n0\r\n91.668\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n94.537\r\n0\r\n94.537\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490\r\n0\r\n8.878.490\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008\r\n0\r\n1.271.008\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n23.530\r\n0\r\n23.530\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n165.568\r\n0\r\n165.568\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652\r\n0\r\n23.652\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958\r\n0\r\n119.958\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n6.673\r\n0\r\n6.673\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n49.878\r\n0\r\n49.878\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660\r\n0\r\n114.660\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n415.916\r\n0\r\n415.916\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n81.000\r\n0\r\n81.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n876.932\r\n0\r\n876.932\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n118.009\r\n0\r\n118.009\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367\r\n0\r\n161.367\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n54.753\r\n0\r\n54.753\r\nTOTAL \r\n670.737.419\r\n26.269.954\r\n644.467.465\r\nId: 2586169\r\n"
        ],
        "2586172": [
            "2024-08-13 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.242 DE 12 DE AGOSTO DE 2024\r\nTRANSFERE E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Processo nº SEI-150001/009313/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\nFicam transformados e transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, para a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2024\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Atual\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Resultante\r\n51117169\r\nAssessor-Chefe\r\nDAS-8\r\nCEPERJ\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEDCON\r\n03\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nId: 2586172\r\n"
        ],
        "2586502": [
            "2024-08-14 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Of.SERGB/SUBCAF Nº199 e no Processo nº SEI- 360017/001282/2024,\r\nDECRETA:\r\nFica delegada competência aos Ordenadores de Despesas da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL para movimentar a conta corrente nº 6672003-2 e nº 6672002-4, Agência 199-6, Caixa Econômica Federal - 104, referente as Emendas Parlamentares 4158 0009 - Deputado Federal Luiz Lima e 9219 0013/ 9219 0018/ 9219 0018/ 9219 0019 - Senador Flávio Bolsonaro, que comunica destinação de recursos ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da remissiva modalidade de transferência, manifestando o desejo do autor das indicações parlamentares, que os recursos sejam empregados em benefício da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\nAlém da delegação a que se refere o “caput” deste artigo, caberá, ainda, aos Ordenadores de Despesas da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL, dentre outros atos, adotar todas as providências e procedimentos referentes a solicitações de créditos adicionais, liberações para empenho, descentralizações de crédito, autorização de pagamentos. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2586502\r\n"
        ],
        "2586755": [
            "2024-08-15 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.244 DE 14 DE AGOSTO DE 2024\r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-210001/071195/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018;\r\n- a necessidade de adequação da estrutura organizacional às disposições constantes da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984;\r\n- a exigência de adaptações frente às alterações ocorridas por meio do Decreto nº 47.926, de 19/01/2022, Decreto nº 47.997, de 18/03/2022 e Decreto nº 48.103, de Decreto nº 30/05/2022; Decreto nº 48.279, de 19/12/2022; 48.645, de 18/08/2023; Decreto nº 48.828, de 01/12/2023; Decreto nº 49.163, de 21/06/2024; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual.\r\nDECRETA:\r\n- Fica criada, sem aumento de despesa, o Serviço de Recu peração de Dados na estrutura da Superintendência de Inteligência Eletrônica, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n- Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas das unidades adminsitrativas, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n- Ficam alteradas, sem aumento de despesas, as nomenclaturas dos cargos em comissão, mantendo seus respectivos ocupantes, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\nFica lotado o cargo em comissão, conforme mencionado no Anexo III ao presente Decreto.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2024\r\nGovernador\r\n\r\nSuperintendência Operacional de Segurança\r\nSuperintendência de Operações Especiais\r\nSubsecretaria Geral\r\nAssessoria Especial de Inteligência\r\nSuperintendência Especial de Integração e Assuntos Internos\r\nSubsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\nCARGOS A SEREM ALTERADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n43715680\r\nAssessor Especial\r\nDAS-8\r\nAssessoria Especial de Inteligência, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Integração e Assuntos Internos, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\n20051948\r\nChefe\r\nDAS-6\r\nGrupamento de Intervenção Tática, da Coordenação de Operações Especiais, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria Geral\r\nDiretor\r\nDAS-6\r\nGrupamento de Intervenção Tática, da Coordenação de Operações Especiais, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria Geral\r\n43211194\r\nChefe\r\nDAS-6\r\nGrupamento de Operações com Cães, da Coordenação de Operações Especiais, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria Geral\r\nDiretor\r\nDAS-6\r\nGrupamento de Operações com Cães, da Coordenação de Operações Especiais, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria Geral\r\nVaga de Decreto nº 46.832, de 18/11/2019\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nAssessoria Jurídica, do Gabinete da Secretária\r\nAssistente\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria Geral, do Gabinete da Secretária\r\n50228994\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nAssessoria Técnica Especial, da Corregedoria Geral\r\nChefe de Setor\r\nDAI-1\r\nServiço de Recuperação de Dados,da Superintendência de Inteligência Eletrônica, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\nVaga do Decreto nº 46.832, de 18 de novembro de 2019\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nAssessoria Jurídica, do Gabinete da Secretária\r\n\r\nSubsecretaria Geral, do Gabinete da Secretária\r\nId: 2586755\r\n"
        ],
        "2586756": [
            "2024-08-15 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE E TRANSFORMA O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR PARA O DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/009438/2024, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transferido e transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2024\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nQT.\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n43618499\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\nSEGG\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nDRM\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEGG\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2586756\r\n"
        ],
        "2587147": [
            "2024-08-16 00:00:00",
            " \r\n\r\nREGULAMENTA A LEI Nº 10.456/2024, QUE ESTABELECE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA EMPRESAS OU CONSÓRCIOS RESPONSÁVEIS POR PROJETOS INDEPENDENTES DE USINAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTIR DO GÁS NATURAL.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 145, inc. IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.456, de 16 de julho de 2024 e o que consta no processo nº SEI- 040007/000091/2024, \r\n\r\n\r\n- Para fins de fruição do regime tributário especial instituído pela Lei nº 10.456, de 16 de julho de 2024, as empresas ou consórcios, nos termos previstos na Lei, deverão obedecer às disposições definidas neste Decreto.\r\n\r\n- A fruição do regime pelo contribuinte será efetivada mediante:\r\n\r\ncumprimento das regras de escrituração contidas em Anexo XVIII, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº/720, de 04 de fevereiro de 2014, que versa sobre o preenchimento de documentos fiscais e de escrituração para controle de benefícios e incentivos de natureza tributária.\r\n\r\nentrega do Termo de Comunicação, conforme Anexo Único do presente, por meio de processo administrativo (SEI-RJ) preenchido e as sinado pelo representante legal, junto à Superintendência de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS (SUBF).\r\n\r\nAto do Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Estado de Receita, divulgará o código de identificação do benefício fiscal para escrituração de que trata o caput desse artigo.\r\n\r\nA opção do contribuinte realizada nos termos do caput produzirá efeitos em relação às operações realizadas a partir do 1º dia do mês subsequente à comunicação efetuada.\r\n\r\nOs estabelecimentos enquadrados no inciso IV do art. 10 da Lei nº 10.456/2024, ainda que automaticamente inseridos no presente tratamento tributário especial, devem obedecer às regras dispostas no inciso I do caput e opcionalmente protocolar processo administrativo nos termos do inciso II.\r\n\r\nAo contribuinte enquadrado no art. 1º da Lei nº 10.456/2024 fica concedido o diferimento do ICMS incidente nas seguintes operações:\r\n\r\nimportação de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados à instalação do empreendimento\r\n\r\naquisição interna de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados à instalação do empreendimento\r\n\r\naquisição interestadual de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados à instalação do empreendimento, no que se refere ao diferencial de alíquota.\r\n\r\nNo caso de diferimento nos termos do caput, além do procedimento previsto no artigo 2º deste Decreto, o imposto diferido será de responsabilidade do adquirente e recolhido no momento da alienação ou eventual saída dos respectivos bens, tomando-se como base de cálculo o valor da alienação, não se aplicando o disposto no art. 39 do Livro I do Regulamento do ICMS (RICMS/00), aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nO disposto no inciso I deste artigo somente se aplica a mer cadorias importadas e desembaraçadas pelos portos e aeroportos fluminenses.\r\n\r\nAo contribuinte enquadrado no art. 4º da Lei nº 10.456/2024 fica concedido o diferimento do ICMS nas sucessivas operações internas com gás natural consumido em processo de industrialização em usina geradora de energia elétrica para o momento em que ocorrer a saída da energia desse estabelecimento industrializador.\r\n\r\nA isenção instituída na forma do art. 3º da Lei nº 10.456/2024 não poderá ser usufruída cumulativamente com o previsto no caput.\r\n\r\nEm caso de irregularidade constatada por Auditor Fiscal da Receita Estadual em relação ao cumprimento dos requisitos e obrigações estabelecidos, o contribuinte poderá ser excluído do tratamento tributário especial e tornar-se á obrigado a recolher, dentro dos prazos normais, o ICMS que seria devido pelas operações que vier a realizar, sem prejuízo das penalidades cabíveis.\r\n\r\nO contribuinte deverá ser notificado para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a documentação ausente ou sanar a irregularidade apontada, sob pena de exclusão do tratamento tributário especial\r\n\r\n\r\nNa hipótese de não cumprimento nos termos do §1º, a Auditoria Fiscal de cadastro encaminhará os autos à Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, que emitirá parecer circunstanciado e conclusivo para a Subsecretaria de Estado de Receita proferir decisão\r\n\r\nA exclusão nos termos do caput produzirá efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao do cometimento da irregularidade não sanada\r\n\r\nO contribuinte será cientificado da exclusão e poderá apresentar recurso para Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2024\r\n\r\nGovernador \r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 09/08/2024.\r\nId: 2587147\r\n"
        ],
        "2587150": [
            "2024-08-16 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15/08/2024\r\nPÁGINA 1 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 49.244 DE 14 DE AGOSTO DE 2024\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nANEXO II\r\nCARGOS A SEREM ALTERADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nID Funcional\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Atual\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Resultante\r\n43715680\r\nAssessor Especial\r\nDAS-8\r\nAssessoria Especial de Inteligência, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Integração e Assuntos Internos, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\n20051948\r\nChefe\r\nDAS-6\r\nGrupamento de Intervenção Tática, da Coordenação de Operações Especiais, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria Geral\r\nDiretor\r\nDAS-6\r\nGrupamento de Intervenção Tática, da Coordenação de Operações Especiais, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria Geral\r\n43211194\r\nChefe\r\nDAS-6\r\nGrupamento de Operações com Cães, da Coordenação de Operações Especiais, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria Geral\r\nDiretor\r\nDAS-6\r\nGrupamento de Operações com Cães, da Coordenação de Operações Especiais, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria Geral\r\nVaga de Decreto nº 46.832, de 18/11/2019\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nAssessoria Jurídica, do Gabinete da Secretária\r\nAssistente\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria Geral, do Gabinete da Secretária\r\n50228994\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nAssessoria Técnica Especial, da Corregedoria Geral\r\nChefe de Setor\r\nDAI-1\r\nServiço de Recuperação de Dados,da Superintendência de Inteligência Eletrônica, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\nLeia-se:\r\nANEXO II\r\nCARGOS A SEREM ALTERADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nID Funcional\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Atual\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Resultante\r\n43715680\r\nAssessor Especial\r\nDAS-8\r\nAssessoria Especial de Inteligência, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Integração e Assuntos Internos, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\n20051948\r\nChefe\r\nDAS-6\r\nGrupamento de Intervenção Tática, da Coordenação de Operações Especiais, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria Geral\r\nDiretor\r\nDAS-6\r\nGrupamento de Intervenção Tática, da Coordenação de Operações Especiais, da Superintendência de Operações Especiais, da Subsecretaria Geral\r\n43211194\r\nChefe\r\nDAS-6\r\nGrupamento de Operações com Cães, da Coordenação de Operações Especiais, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria Geral\r\nDiretor\r\nDAS-6\r\nGrupamento de Operações com Cães, da Coordenação de Operações Especiais, da Superintendência de Operações Especiais, da Subsecretaria Geral\r\nVaga de Decreto nº 46.832, de 18/11/2019\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nAssessoria Jurídica, do Gabinete da Secretária\r\nAssistente\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria Geral, do Gabinete da Secretária\r\n50228994\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nAssessoria Técnica Especial, da Corregedoria Geral\r\nChefe de Setor\r\nDAI-1\r\nServiço de Recuperação de Dados,da Superintendência de Inteligência Eletrônica, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\nId: 2587150\r\n"
        ],
        "2587412": [
            "2024-08-19 00:00:00",
            " \r\nO DECRETO Nº 40.953, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM, PARA O EXERCÍCIO DE 2008.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 140001/048371/2024, e\r\n\r\n\r\na sentença proferida nos autos do Processo nº 0000747- 11.2007.8.19.0030, referente à ação proposta pelo Município de Mangaratiba, contra a sociedade Vale S/A, revogando a liminar anteriormente concedida nesta mesma ação;\r\na Orientação de Cumprimento do Julgado (OCJ) emitida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), nos autos do Processo SEI- 140001/048371/2024; e\r\n- a necessidade de recalcular os Índices de Participação dos Municípios (IPM) aplicáveis a 2008, já que a sentença se refere à apropriação de DECLAN-IPM retificadora referente ao ano-base 2006;\r\n\r\n\r\nFicam alterados os Anexos I a IV do Decreto n° 40.953, de 26 de setembro de 2007, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2008, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e na Lei estadual nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.\r\nOs índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto, mediante procedimento realizado em 2 de agosto de 2024.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de agosto de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS\r\nARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2008\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n4,161\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,180\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,403\r\n81\r\nAREAL\r\n0,206\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,335\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,217\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,438\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,997\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1,260\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,256\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,298\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,403\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,457\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,249\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n3,836\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,442\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,393\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,247\r\n12\r\nCARMO\r\n0,334\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,711\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,204\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,236\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,203\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,241\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n9,619\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,210\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,257\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,215\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,549\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n1,377\r\n66\r\nITALVA\r\n0,202\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,246\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,559\r\n69\r\nITATIAIA\r\n0,375\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,342\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,185\r\n24\r\nMACAÉ\r\n4,235\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,192\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,491\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,714\r\n27\r\nMARICÁ\r\n0,355\r\n28\r\nMENDES\r\n0,207\r\n\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,409\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,243\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,227\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,224\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,384\r\n33\r\nNITERÓI\r\n2,518\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,893\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,981\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,247\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,345\r\n38\r\nPARATY\r\n0,379\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,236\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n1,769\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,206\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,903\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,211\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n1,342\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,208\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,395\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n1,130\r\n42\r\nRESENDE\r\n1,441\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,306\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,281\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,223\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,731\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n31,768\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,330\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,334\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,332\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,528\r\n\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n2,072\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n0,438\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,918\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,197\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,221\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,286\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,244\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,258\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n0,265\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,296\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,302\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,264\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,210\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,625\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,279\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,376\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,431\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,181\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,279\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n3,297\r\n\r\n\r\nANEXO II\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2008\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n7.449.934.136,43\r\n7.723.901.950,91\r\n5,404642\r\n5,145844\r\n5,275243\r\n3,956432\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n15.095.412,22\r\n17.519.659,16\r\n0,010951\r\n0,011672\r\n0,011311\r\n0,008484\r\n02\r\nARARUAMA\r\n212.684.823,47\r\n230.633.184,39\r\n0,154295\r\n0,153653\r\n0,153974\r\n0,115480\r\n81\r\nAREAL\r\n59.981.148,22\r\n66.279.399,25\r\n0,043514\r\n0,044157\r\n0,043835\r\n0,032877\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n356.877.745,01\r\n422.761.402,87\r\n0,258901\r\n0,281654\r\n0,270278\r\n0,202708\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n124.480.279,42\r\n68.840.312,44\r\n0,090306\r\n0,045863\r\n0,068084\r\n0,051063\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n371.931.861,55\r\n402.610.704,11\r\n0,269822\r\n0,268229\r\n0,269026\r\n0,201769\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n1.371.312.291,44\r\n1.450.629.872,60\r\n0,994835\r\n0,966444\r\n0,980640\r\n0,735480\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1.513.379.017,00\r\n1.575.014.977,45\r\n1,097898\r\n1,049312\r\n1,073605\r\n0,805204\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n40.130.031,65\r\n41.523.789,59\r\n0,029113\r\n0,027664\r\n0,028388\r\n0,021291\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n63.886.951,44\r\n69.311.392,76\r\n0,046348\r\n0,046177\r\n0,046262\r\n0,034697\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1.954.981.161,58\r\n2.357.326.222,32\r\n1,418264\r\n1,570506\r\n1,494385\r\n1,120789\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n260.428.683,82\r\n320.333.659,29\r\n0,188931\r\n0,213414\r\n0,201173\r\n0,150879\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n20.474.941,92\r\n20.214.726,61\r\n0,014854\r\n0,013468\r\n0,014161\r\n0,010621\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n4.942.034.410,79\r\n6.027.482.936,79\r\n3,585257\r\n4,015650\r\n3,800454\r\n2,850340\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n271.696.754,82\r\n256.739.869,91\r\n0,197106\r\n0,171046\r\n0,184076\r\n0,138057\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n345.187.327,24\r\n432.991.291,31\r\n0,250420\r\n0,288469\r\n0,269445\r\n0,202083\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n17.643.461,53\r\n20.192.162,47\r\n0,012800\r\n0,013453\r\n0,013126\r\n0,009845\r\n12\r\nCARMO\r\n246.754.103,23\r\n231.783.173,59\r\n0,179011\r\n0,154419\r\n0,166715\r\n0,125036\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n902.264.317,37\r\n1.097.283.771,28\r\n0,654558\r\n0,731036\r\n0,692797\r\n0,519598\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n41.230.478,10\r\n51.364.694,90\r\n0,029911\r\n0,034220\r\n0,032065\r\n0,024049\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n18.554.790,84\r\n23.611.156,21\r\n0,013461\r\n0,015730\r\n0,014595\r\n0,010947\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n38.817.611,32\r\n40.902.133,19\r\n0,028161\r\n0,027250\r\n0,027705\r\n0,020779\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n13.364.220,88\r\n16.048.696,04\r\n0,009695\r\n0,010692\r\n0,010193\r\n0,007645\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n15.115.365.362,54\r\n18.706.176.226,70\r\n10,965619\r\n12,462492\r\n11,714056\r\n8,785542\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n46.026.968,17\r\n78.081.062,96\r\n0,033391\r\n0,052019\r\n0,042705\r\n0,032029\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n74.694.567,09\r\n93.200.321,93\r\n0,054188\r\n0,062092\r\n0,058140\r\n0,043605\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n30.723.196,28\r\n31.937.013,27\r\n0,022288\r\n0,021277\r\n0,021782\r\n0,016337\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n407.712.436,76\r\n396.900.050,45\r\n0,295780\r\n0,264424\r\n0,280102\r\n0,210077\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n2.314.539.842,95\r\n2.172.196.174,68\r\n1,679110\r\n1,447168\r\n1,563139\r\n1,172354\r\n66\r\nITALVA\r\n29.866.873,41\r\n29.799.781,68\r\n0,021667\r\n0,019853\r\n0,020760\r\n0,015570\r\n21\r\nITAOCARA\r\n49.756.947,41\r\n60.999.116,08\r\n0,036097\r\n0,040639\r\n0,038368\r\n0,028776\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n239.348.155,82\r\n274.315.169,05\r\n0,173638\r\n0,182755\r\n0,178197\r\n0,133647\r\n69\r\nITATIAIA\r\n375.476.041,23\r\n489.207.880,51\r\n0,272393\r\n0,325922\r\n0,299158\r\n0,224368\r\n77\r\nJAPERI\r\n267.176.842,85\r\n369.689.167,59\r\n0,193827\r\n0,246296\r\n0,220062\r\n0,165046\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n9.772.913,36\r\n15.010.274,90\r\n0,007090\r\n0,010000\r\n0,008545\r\n0,006409\r\n24\r\nMACAÉ\r\n6.578.411.286,42\r\n8.288.250.702,97\r\n4,772385\r\n5,521826\r\n5,147106\r\n3,860329\r\n90\r\nMACUCO\r\n22.666.002,49\r\n24.248.566,31\r\n0,016443\r\n0,016155\r\n0,016299\r\n0,012224\r\n25\r\nMAGÉ\r\n253.565.220,10\r\n293.000.722,07\r\n0,183952\r\n0,195204\r\n0,189578\r\n0,142184\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n1.969.993.146,96\r\n100.245.363,12\r\n1,429155\r\n0,066786\r\n0,747971\r\n0,560978\r\n27\r\nMARICÁ\r\n182.023.653,59\r\n196.255.056,92\r\n0,132051\r\n0,130750\r\n0,131401\r\n0,098550\r\n28\r\nMENDES\r\n24.077.702,80\r\n28.968.091,02\r\n0,017467\r\n0,019299\r\n0,018383\r\n0,013787\r\n92\r\nMESQUITA\r\n313.719.002,38\r\n366.684.526,75\r\n0,227591\r\n0,244294\r\n0,235943\r\n0,176957\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n49.256.808,50\r\n57.226.303,25\r\n0,035734\r\n0,038126\r\n0,036930\r\n0,027697\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n34.272.074,52\r\n41.999.203,77\r\n0,024863\r\n0,027981\r\n0,026422\r\n0,019816\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n25.301.699,38\r\n37.191.864,22\r\n0,018355\r\n0,024778\r\n0,021566\r\n0,016175\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n287.204.467,30\r\n348.524.832,37\r\n0,208356\r\n0,232195\r\n0,220276\r\n0,165207\r\n33\r\nNITERÓI\r\n4.124.956.961,38\r\n3.634.515.526,47\r\n2,992498\r\n2,421399\r\n2,706949\r\n2,030211\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n847.496.251,73\r\n951.826.259,51\r\n0,614826\r\n0,634129\r\n0,624478\r\n0,468358\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1.793.960.574,49\r\n2.081.533.917,54\r\n1,301450\r\n1,386767\r\n1,344109\r\n1,008081\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n96.177.404,99\r\n80.520.264,55\r\n0,069773\r\n0,053645\r\n0,061709\r\n0,046282\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n159.585.248,39\r\n192.457.514,58\r\n0,115773\r\n0,128220\r\n0,121997\r\n0,091497\r\n38\r\nPARATY\r\n57.309.765,30\r\n64.054.128,07\r\n0,041576\r\n0,042674\r\n0,042125\r\n0,031594\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n38.233.842,71\r\n49.391.317,45\r\n0,027737\r\n0,032906\r\n0,030321\r\n0,022741\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n2.285.693.962,79\r\n2.769.282.033,30\r\n1,658183\r\n1,844961\r\n1,751572\r\n1,313679\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n27.979.735,23\r\n34.651.798,02\r\n0,020298\r\n0,023086\r\n0,021692\r\n0,016269\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n1.278.833.433,86\r\n1.473.793.554,13\r\n0,927745\r\n0,981876\r\n0,954811\r\n0,716108\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n24.802.420,51\r\n28.361.571,93\r\n0,017993\r\n0,018895\r\n0,018444\r\n0,013833\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n2.317.482.279,27\r\n2.430.371.752,07\r\n1,681245\r\n1,619171\r\n1,650208\r\n1,237656\r\n75\r\nQUATIS\r\n20.636.180,49\r\n31.445.223,68\r\n0,014971\r\n0,020950\r\n0,017960\r\n0,013470\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n344.274.383,40\r\n403.222.352,21\r\n0,249758\r\n0,268636\r\n0,259197\r\n0,194398\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n1.523.497.229,90\r\n1.893.836.918,02\r\n1,105239\r\n1,261718\r\n1,183479\r\n0,887609\r\n\r\n42\r\nRESENDE\r\n2.058.999.227,03\r\n2.227.259.555,29\r\n1,493725\r\n1,483852\r\n1,488789\r\n1,116591\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n139.934.541,30\r\n153.322.901,58\r\n0,101517\r\n0,102147\r\n0,101832\r\n0,076374\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n17.891.484,21\r\n23.312.297,91\r\n0,012980\r\n0,015531\r\n0,014255\r\n0,010692\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n11.799.968,45\r\n14.353.367,73\r\n0,008560\r\n0,009563\r\n0,009061\r\n0,006796\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n972.622.374,03\r\n1.203.294.206,76\r\n0,705600\r\n0,801663\r\n0,753632\r\n0,565224\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n58.646.079.027,08\r\n63.295.327.527,17\r\n42,545484\r\n42,168827\r\n42,357156\r\n31,767867\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n10.718.419,61\r\n13.895.351,59\r\n0,007776\r\n0,009257\r\n0,008516\r\n0,006387\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n117.015.337,46\r\n145.021.526,25\r\n0,084890\r\n0,096617\r\n0,090753\r\n0,068065\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n39.251.625,40\r\n43.049.766,91\r\n0,028476\r\n0,028681\r\n0,028578\r\n0,021434\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n378.997.290,45\r\n445.512.144,44\r\n0,274948\r\n0,296811\r\n0,285880\r\n0,214410\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n2.117.233.783,92\r\n2.450.138.000,71\r\n1,535972\r\n1,632339\r\n1,584156\r\n1,188117\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n412.135.280,64\r\n474.216.494,87\r\n0,298988\r\n0,315934\r\n0,307461\r\n0,230596\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n900.319.666,68\r\n855.363.767,24\r\n0,653147\r\n0,569863\r\n0,611505\r\n0,458629\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n14.694.813,48\r\n16.846.166,86\r\n0,010660\r\n0,011223\r\n0,010941\r\n0,008206\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n37.612.445,16\r\n35.701.883,74\r\n0,027286\r\n0,023785\r\n0,025535\r\n0,019152\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n113.419.720,94\r\n123.877.275,81\r\n0,082282\r\n0,082530\r\n0,082406\r\n0,061804\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n9.670.638,13\r\n12.887.878,24\r\n0,007016\r\n0,008586\r\n0,007801\r\n0,005851\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n48.902.974,03\r\n59.123.159,38\r\n0,035477\r\n0,039389\r\n0,037433\r\n0,028075\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n88.975.533,92\r\n95.569.220,53\r\n0,064548\r\n0,063670\r\n0,064109\r\n0,048082\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n135.403.416,09\r\n215.542.377,67\r\n0,098230\r\n0,143599\r\n0,120914\r\n0,090686\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n24.855.824,97\r\n28.884.328,48\r\n0,018032\r\n0,019243\r\n0,018637\r\n0,013978\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n57.442.760,53\r\n62.965.064,80\r\n0,041672\r\n0,041949\r\n0,041810\r\n0,031358\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n34.930.632,98\r\n37.972.888,22\r\n0,025341\r\n0,025298\r\n0,025319\r\n0,018990\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n462.909.494,96\r\n497.469.673,56\r\n0,335823\r\n0,331426\r\n0,333625\r\n0,250218\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n7.336.940,39\r\n9.661.142,22\r\n0,005323\r\n0,006437\r\n0,005880\r\n0,004410\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n216.924.744,67\r\n280.877.266,58\r\n0,157371\r\n0,187127\r\n0,172249\r\n0,129187\r\n61\r\nVALENÇA\r\n142.644.145,89\r\n152.989.683,78\r\n0,103483\r\n0,101925\r\n0,102704\r\n0,077028\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n10.724.240,04\r\n12.123.317,30\r\n0,007780\r\n0,008077\r\n0,007928\r\n0,005946\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n57.311.981,31\r\n65.226.293,33\r\n0,041578\r\n0,043455\r\n0,042516\r\n0,031887\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n6.261.496.058,82\r\n5.463.347.308,88\r\n4,542476\r\n3,639810\r\n4,091143\r\n3,068357\r\n\r\nANEXO III\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\nDados utilizados no ano-base de 2006 para o IPM 2008 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n5.857.904\r\n1.201,30\r\n0,00\r\n9.688.773.864,84\r\n0,000000\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n434.474\r\n77,60\r\n27.113.974,66\r\n69.299.113,33\r\n0,000000\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n775.456\r\n466,80\r\n152.924.523,22\r\n2.378.906.660,78\r\n0,000000\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n37.952\r\n357,70\r\n5.094.820,11\r\n5.266.855,89\r\n0,000000\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n187.479\r\n428,20\r\n19.545.376,82\r\n12.704.692,08\r\n0,000000\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n82.003\r\n282,10\r\n56.163.668,28\r\n226.114.986,35\r\n0,000000\r\n77\r\nJAPERI\r\n83.278\r\n81,60\r\n3.463.289,30\r\n1.976.185,45\r\n0,000000\r\n25\r\nMAGÉ\r\n205.830\r\n390,60\r\n21.104.164,54\r\n10.338.287,28\r\n0,000000\r\n27\r\nMARICÁ\r\n76.737\r\n362,50\r\n24.996.558,32\r\n3.417.684,37\r\n0,000000\r\n92\r\nMESQUITA\r\n168.041\r\n41,60\r\n13.645.134,86\r\n21.207.701,74\r\n0,000000\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n153.712\r\n19,50\r\n18.726.493,44\r\n12.331.772,33\r\n0,000000\r\n33\r\nNITERÓI\r\n459.451\r\n133,20\r\n305.835.916,45\r\n781.785.590,35\r\n0,000000\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n920.599\r\n519,10\r\n75.851.987,23\r\n147.897.362,00\r\n0,000000\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n40.475\r\n188,60\r\n4.541.965,01\r\n748.376,57\r\n0,000000\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n121.993\r\n76,40\r\n8.487.733,62\r\n23.029.793,03\r\n0,000000\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n891.119\r\n248,40\r\n87.823.790,75\r\n132.470.863,78\r\n0,000000\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n449.476\r\n35,10\r\n36.019.874,62\r\n75.358.677,19\r\n0,000000\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n65.260\r\n266,00\r\n5.909.822,62\r\n22.637.097,34\r\n0,000000\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n26.057\r\n142,60\r\n2.388.184,50\r\n1.307.403,72\r\n0,000000\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n8.018\r\n94,90\r\n337.909,71\r\n309.066,67\r\n0,000000\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33.655\r\n597,00\r\n2.805.899,35\r\n1.149.206,13\r\n0,000000\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n14.670\r\n562,20\r\n760.406,28\r\n140.622,63\r\n0,000000\r\n66\r\nITALVA\r\n12.621\r\n291,50\r\n737.938,50\r\n613.923,67\r\n0,000000\r\n21\r\nITAOCARA\r\n23.003\r\n432,50\r\n1.504.999,88\r\n4.782.882,58\r\n0,000000\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n86.720\r\n1103,50\r\n9.742.288,36\r\n8.254.614,62\r\n0,000000\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n7.909\r\n254,30\r\n327.664,38\r\n464.976,55\r\n0,000000\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n27.064\r\n303,50\r\n1.514.526,07\r\n1.187.410,65\r\n0,000000\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n15.125\r\n385,70\r\n821.759,13\r\n238.641,84\r\n0,000000\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n15.952\r\n303,00\r\n1.106.976,83\r\n343.472,28\r\n0,000000\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n38.692\r\n601,70\r\n3.475.581,65\r\n5.237.227,10\r\n0,000000\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n6.413\r\n250,50\r\n550.264,16\r\n92.532,52\r\n0,000000\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n7.854\r\n190,00\r\n273.838,00\r\n267.670,87\r\n0,000000\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n406.989\r\n4051,20\r\n59.632.459,84\r\n74.654.497,43\r\n0,000000\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n8.666\r\n307,40\r\n1.437.459,73\r\n77.648,25\r\n0,000000\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n12.595\r\n516,80\r\n531.484,10\r\n146.123,49\r\n0,000000\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n18.782\r\n337,60\r\n1.675.862,59\r\n425.445,03\r\n0,000000\r\n24\r\nMACAÉ\r\n132.461\r\n1218,30\r\n144.139.682,26\r\n549.499.792,67\r\n0,000000\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n13.674\r\n724,30\r\n3.727.854,63\r\n295.861,25\r\n0,000000\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n36.789\r\n1030,50\r\n2.226.251,55\r\n841.869,34\r\n0,000000\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n41.145\r\n1107,30\r\n2.561.202,20\r\n3.246.478,42\r\n0,000000\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n27.682\r\n454,30\r\n2.862.096,81\r\n795.773,87\r\n0,000000\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n22.651\r\n384,20\r\n2.103.990,69\r\n1.165.030,40\r\n0,000000\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n19.835\r\n751,00\r\n2.870.279,68\r\n45.958.229,04\r\n0,000000\r\n12\r\nCARMO\r\n15.289\r\n305,50\r\n977.152,87\r\n994.011,84\r\n0,000000\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n18.601\r\n111,50\r\n1.647.059,07\r\n766.764,27\r\n0,000000\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n10.334\r\n375,30\r\n988.888,44\r\n245.988,26\r\n0,000000\r\n90\r\nMACUCO\r\n4.886\r\n77,80\r\n605.873,55\r\n213.759,13\r\n0,000000\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n173.418\r\n933,40\r\n30.005.198,49\r\n59.669.646,88\r\n0,000000\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n286.537\r\n792,30\r\n85.582.324,50\r\n101.065.195,61\r\n0,000000\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n10.476\r\n815,20\r\n539.703,95\r\n149.264,86\r\n0,000000\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n19.278\r\n220,80\r\n1.725.360,77\r\n925.674,40\r\n0,000000\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n8.402\r\n397,60\r\n324.413,60\r\n73.111,97\r\n0,000000\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n14.176\r\n412,60\r\n562.264,63\r\n1.653.174,83\r\n0,000000\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n138.081\r\n770,70\r\n32.765.702,81\r\n16.244.660,12\r\n0,000000\r\n\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n10.038\r\n588,00\r\n254.942,34\r\n77.172,57\r\n0,000000\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n02\r\nARARUAMA\r\n82.803\r\n636,80\r\n21.629.153,21\r\n7.148.958,29\r\n0,000000\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n18.204\r\n70,00\r\n21.668.089,74\r\n2.269.067,13\r\n0,000000\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n23.877\r\n157,90\r\n5.037.493,77\r\n1.052.846,78\r\n0,000000\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n126.828\r\n411,00\r\n46.933.272,86\r\n17.968.727,79\r\n0,000000\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n48.543\r\n955,90\r\n4.937.490,34\r\n15.221.232,79\r\n0,000000\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n22.152\r\n463,50\r\n4.505.015,81\r\n1.717.746,48\r\n0,000000\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n15.089\r\n49,50\r\n5.287.688,58\r\n296.205,07\r\n0,000000\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n49.691\r\n461,60\r\n21.954.548,92\r\n5.453.077,36\r\n0,000000\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n36.419\r\n229,50\r\n31.880.626,46\r\n6.158.080,00\r\n0,000000\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n63.227\r\n337,80\r\n13.499.111,65\r\n2.693.112,39\r\n0,000000\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n52.461\r\n353,00\r\n19.140.775,61\r\n5.032.301,52\r\n0,000000\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n21.265\r\n937,30\r\n2.320.634,69\r\n393.395,64\r\n0,000000\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n88.503\r\n582,30\r\n10.732.494,43\r\n28.270.120,24\r\n0,000000\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n170.753\r\n547,20\r\n24.692.575,06\r\n95.793.139,70\r\n0,000000\r\n69\r\nITATIAIA\r\n24.739\r\n239,80\r\n7.545.051,36\r\n40.214.929,89\r\n0,000000\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n19.481\r\n81,80\r\n1.443.973,02\r\n858.152,18\r\n0,000000\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n22.118\r\n491,60\r\n8.317.039,98\r\n17.986.693,07\r\n0,000000\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n12.095\r\n50,80\r\n4.244.939,01\r\n100.580.825,51\r\n0,000000\r\n75\r\nQUATIS\r\n10.730\r\n285,90\r\n929.817,30\r\n358.114,45\r\n0,000000\r\n42\r\nRESENDE\r\n104.549\r\n1098,30\r\n26.543.394,44\r\n114.725.536,48\r\n0,000000\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n16.228\r\n845,00\r\n1.270.083,83\r\n392.237,46\r\n0,000000\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n7.625\r\n478,50\r\n1.060.235,58\r\n361.679,58\r\n0,000000\r\n61\r\nVALENÇA\r\n66.308\r\n1301,90\r\n6.452.864,90\r\n4.428.208,14\r\n0,000000\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n242.063\r\n182,60\r\n69.201.638,70\r\n267.090.717,15\r\n0,000000\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n81\r\nAREAL\r\n9.899\r\n110,60\r\n2.998.452,15\r\n3.950.191,62\r\n0,000000\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n7.924\r\n109,00\r\n1.530.455,89\r\n2.300.563,73\r\n0,000000\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n12.164\r\n140,90\r\n893.808,94\r\n701.078,94\r\n0,000000\r\n28\r\nMENDES\r\n17.289\r\n96,20\r\n1.481.451,39\r\n797.431,09\r\n0,000000\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n23.902\r\n289,10\r\n5.241.420,83\r\n856.727,96\r\n0,000000\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n37.410\r\n591,70\r\n3.652.607,31\r\n4.915.057,29\r\n0,000000\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n24.931\r\n295,50\r\n2.625.223,24\r\n606.752,83\r\n0,000000\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n17.157\r\n539,50\r\n2.198.677,91\r\n1.747.316,41\r\n0,000000\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n71.976\r\n320,60\r\n8.162.897,85\r\n16.810.817,25\r\n0,000000\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n31.451\r\n535,70\r\n2.357.554,54\r\n877.789,42\r\n0,000000\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n119.247\r\n815,70\r\n65.009.272,24\r\n165.375.588,48\r\n0,000000\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n24.901\r\n368,60\r\n27.624.791,01\r\n5.261.413,47\r\n0,000000\r\n38\r\nPARATY\r\n29.544\r\n931,20\r\n10.150.580,63\r\n1.437.021,68\r\n0,000000\r\n\r\nANEXO IV\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2008\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n31,767867\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,0000\r\n31,768\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n0,805204\r\n0,369850\r\n0,018554\r\n0,001229\r\n0,061112\r\n0,004283\r\n0,0000\r\n1,260\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n8,785542\r\n0,660113\r\n0,111610\r\n0,000202\r\n0,061112\r\n0,000536\r\n0,0000\r\n9,619\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,043605\r\n0,032307\r\n0,085525\r\n0,003040\r\n0,061111\r\n0,031604\r\n0,0000\r\n0,257\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,210077\r\n0,159593\r\n0,102381\r\n0,004834\r\n0,061111\r\n0,010816\r\n0,0000\r\n0,549\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n1,172354\r\n0,069806\r\n0,067449\r\n0,000781\r\n0,061111\r\n0,005327\r\n0,0000\r\n1,377\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,165046\r\n0,070891\r\n0,019510\r\n0,005507\r\n0,061111\r\n0,020020\r\n0,0000\r\n0,342\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,142184\r\n0,175215\r\n0,093391\r\n0,006415\r\n0,061111\r\n0,012425\r\n0,0000\r\n0,491\r\n27\r\nMARICÁ\r\n0,098550\r\n0,065323\r\n0,086672\r\n0,022983\r\n0,061111\r\n0,020375\r\n0,0000\r\n0,355\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,176957\r\n0,143046\r\n0,009946\r\n0,002022\r\n0,061111\r\n0,015485\r\n0,0000\r\n0,409\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,165207\r\n0,130849\r\n0,004662\r\n0,004772\r\n0,061111\r\n0,016993\r\n0,0000\r\n0,384\r\n33\r\nNITERÓI\r\n2,030211\r\n0,391111\r\n0,031848\r\n0,001229\r\n0,061111\r\n0,002085\r\n0,0000\r\n2,518\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,008081\r\n0,783667\r\n0,124115\r\n0,001612\r\n0,061111\r\n0,002667\r\n0,0000\r\n1,981\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,046282\r\n0,034455\r\n0,045093\r\n0,019071\r\n0,061111\r\n0,040555\r\n0,0000\r\n0,247\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,194398\r\n0,103848\r\n0,018267\r\n0,001158\r\n0,061111\r\n0,016150\r\n0,0000\r\n0,395\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n1,188117\r\n0,758572\r\n0,059391\r\n0,002083\r\n0,061111\r\n0,002548\r\n0,0000\r\n2,072\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,458629\r\n0,382620\r\n0,008392\r\n0,001502\r\n0,061111\r\n0,006012\r\n0,0000\r\n0,918\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,090686\r\n0,055553\r\n0,063599\r\n0,000820\r\n0,061111\r\n0,024344\r\n0,0000\r\n0,296\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,018990\r\n0,022181\r\n0,034095\r\n0,005740\r\n0,061111\r\n0,067775\r\n0,0000\r\n0,210\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,008484\r\n0,012837\r\n0,015904\r\n0,002545\r\n0,094693\r\n0,045539\r\n0,0000\r\n0,180\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,034697\r\n0,053880\r\n0,100050\r\n0,005684\r\n0,094693\r\n0,008984\r\n0,0000\r\n0,298\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,010621\r\n0,023486\r\n0,094218\r\n0,012589\r\n0,094693\r\n0,013199\r\n0,0000\r\n0,249\r\n66\r\nITALVA\r\n0,015570\r\n0,020206\r\n0,048852\r\n0,002798\r\n0,094693\r\n0,020025\r\n0,0000\r\n0,202\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,028776\r\n0,036827\r\n0,072482\r\n0,000733\r\n0,094692\r\n0,012275\r\n0,0000\r\n0,246\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,133647\r\n0,138835\r\n0,184934\r\n0,002748\r\n0,094692\r\n0,003707\r\n0,0000\r\n0,559\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,006409\r\n0,012662\r\n0,042618\r\n0,001641\r\n0,094692\r\n0,027463\r\n0,0000\r\n0,185\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,019816\r\n0,043328\r\n0,050863\r\n0,002970\r\n0,094692\r\n0,014865\r\n0,0000\r\n0,227\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,016175\r\n0,024215\r\n0,064639\r\n0,008017\r\n0,094692\r\n0,016135\r\n0,0000\r\n0,224\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,013833\r\n0,025539\r\n0,050779\r\n0,007503\r\n0,094692\r\n0,018796\r\n0,0000\r\n0,211\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,068065\r\n0,061944\r\n0,100838\r\n0,001545\r\n0,094692\r\n0,007346\r\n0,0000\r\n0,334\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,008206\r\n0,010267\r\n0,041981\r\n0,013845\r\n0,094692\r\n0,028027\r\n0,0000\r\n0,197\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,005946\r\n0,012574\r\n0,031842\r\n0,002382\r\n0,094692\r\n0,033639\r\n0,0000\r\n0,181\r\n\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n2,850340\r\n0,234426\r\n0,646392\r\n0,000768\r\n0,102912\r\n0,001101\r\n0,0000\r\n3,836\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,202083\r\n0,004992\r\n0,049047\r\n0,017808\r\n0,102911\r\n0,016045\r\n0,0000\r\n0,393\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,009845\r\n0,007255\r\n0,082458\r\n0,003499\r\n0,102911\r\n0,041115\r\n0,0000\r\n0,247\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,010947\r\n0,010818\r\n0,053866\r\n0,003789\r\n0,102911\r\n0,054139\r\n0,0000\r\n0,236\r\n24\r\nMACAÉ\r\n3,860329\r\n0,076298\r\n0,194387\r\n0,000252\r\n0,102911\r\n0,000996\r\n0,0000\r\n4,235\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,887609\r\n0,007876\r\n0,115566\r\n0,012121\r\n0,102911\r\n0,004067\r\n0,0000\r\n1,130\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,021434\r\n0,021190\r\n0,164422\r\n0,002544\r\n0,102911\r\n0,019771\r\n0,0000\r\n0,332\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,214410\r\n0,023700\r\n0,176676\r\n0,000759\r\n0,102911\r\n0,009891\r\n0,0000\r\n0,528\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n0,230596\r\n0,015945\r\n0,072486\r\n0,003460\r\n0,102911\r\n0,012875\r\n0,0000\r\n0,438\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,021291\r\n0,012048\r\n0,083089\r\n0,004392\r\n0,128572\r\n0,006868\r\n0,0000\r\n0,256\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,138057\r\n0,010551\r\n0,162416\r\n0,000152\r\n0,128572\r\n0,002574\r\n0,0000\r\n0,442\r\n12\r\nCARMO\r\n0,125036\r\n0,008133\r\n0,066069\r\n0,002391\r\n0,128572\r\n0,004022\r\n0,0000\r\n0,334\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,020779\r\n0,009894\r\n0,024114\r\n0,005224\r\n0,128572\r\n0,014610\r\n0,0000\r\n0,203\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,007645\r\n0,005497\r\n0,081165\r\n0,009777\r\n0,128572\r\n0,008474\r\n0,0000\r\n0,241\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,012224\r\n0,002599\r\n0,016826\r\n0,006894\r\n0,128572\r\n0,025291\r\n0,0000\r\n0,192\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,468358\r\n0,092243\r\n0,201863\r\n0,001223\r\n0,128571\r\n0,001051\r\n0,0000\r\n0,893\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n1,313679\r\n0,152413\r\n0,171348\r\n0,002060\r\n0,128571\r\n0,000490\r\n0,0000\r\n1,769\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,006387\r\n0,005572\r\n0,176300\r\n0,008794\r\n0,128571\r\n0,004244\r\n0,0000\r\n0,330\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,019152\r\n0,010254\r\n0,047752\r\n0,004533\r\n0,128571\r\n0,010366\r\n0,0000\r\n0,221\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,005851\r\n0,004469\r\n0,085987\r\n0,010792\r\n0,128571\r\n0,008298\r\n0,0000\r\n0,244\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,031358\r\n0,007541\r\n0,089231\r\n0,000827\r\n0,128571\r\n0,006243\r\n0,0000\r\n0,264\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,250218\r\n0,073447\r\n0,166676\r\n0,004906\r\n0,128571\r\n0,001633\r\n0,0000\r\n0,625\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,004410\r\n0,005339\r\n0,127164\r\n0,008035\r\n0,128571\r\n0,005836\r\n0,0000\r\n0,279\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,115480\r\n0,081243\r\n0,113180\r\n0,002806\r\n0,080000\r\n0,010091\r\n0,0000\r\n0,403\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,202708\r\n0,017861\r\n0,012441\r\n0,008857\r\n0,080000\r\n0,013460\r\n0,0000\r\n0,335\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,051063\r\n0,023427\r\n0,028064\r\n0,004438\r\n0,080000\r\n0,030488\r\n0,0000\r\n0,217\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,120789\r\n0,124439\r\n0,073048\r\n0,002423\r\n0,080000\r\n0,002379\r\n0,0000\r\n1,403\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,150879\r\n0,047629\r\n0,169894\r\n0,000301\r\n0,080000\r\n0,008492\r\n0,0000\r\n0,457\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,519598\r\n0,021735\r\n0,082379\r\n0,002433\r\n0,080000\r\n0,005028\r\n0,0000\r\n0,711\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,016337\r\n0,014805\r\n0,008798\r\n0,016558\r\n0,080000\r\n0,078312\r\n0,0000\r\n0,215\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,076374\r\n0,048755\r\n0,082041\r\n0,003734\r\n0,080000\r\n0,015095\r\n0,0000\r\n0,306\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,565224\r\n0,035733\r\n0,040790\r\n0,004802\r\n0,080000\r\n0,004888\r\n0,0000\r\n0,731\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,061804\r\n0,062036\r\n0,060038\r\n0,004649\r\n0,080000\r\n0,017004\r\n0,0000\r\n0,286\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n0,048082\r\n0,051473\r\n0,062739\r\n0,003528\r\n0,080000\r\n0,019262\r\n0,0000\r\n0,265\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,013978\r\n0,020864\r\n0,166588\r\n0,005471\r\n0,080000\r\n0,015501\r\n0,0000\r\n0,302\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,201769\r\n0,039450\r\n0,099305\r\n0,001660\r\n0,087500\r\n0,008230\r\n0,0000\r\n0,438\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,735480\r\n0,076113\r\n0,093319\r\n0,001127\r\n0,087500\r\n0,003101\r\n0,0000\r\n0,997\r\n69\r\nITATIAIA\r\n0,224368\r\n0,011027\r\n0,040895\r\n0,000820\r\n0,087500\r\n0,010159\r\n0,0000\r\n0,375\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,016269\r\n0,008684\r\n0,013950\r\n0,007355\r\n0,087500\r\n0,071983\r\n0,0000\r\n0,206\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,716108\r\n0,009859\r\n0,083837\r\n0,002021\r\n0,087500\r\n0,003467\r\n0,0000\r\n0,903\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n1,237656\r\n0,005391\r\n0,008663\r\n0,000184\r\n0,087500\r\n0,002244\r\n0,0000\r\n1,342\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,013470\r\n0,004783\r\n0,048757\r\n0,011350\r\n0,087500\r\n0,041743\r\n0,0000\r\n0,208\r\n42\r\nRESENDE\r\n1,116591\r\n0,046603\r\n0,187302\r\n0,001011\r\n0,087500\r\n0,002078\r\n0,0000\r\n1,441\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,010692\r\n0,007234\r\n0,144105\r\n0,014155\r\n0,087500\r\n0,017248\r\n0,0000\r\n0,281\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,006796\r\n0,003399\r\n0,081603\r\n0,012814\r\n0,087500\r\n0,030446\r\n0,0000\r\n0,223\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,077028\r\n0,029557\r\n0,222024\r\n0,006370\r\n0,087500\r\n0,008512\r\n0,0000\r\n0,431\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n3,068357\r\n0,107900\r\n0,031140\r\n0,001133\r\n0,087500\r\n0,000789\r\n0,0000\r\n3,297\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n81\r\nAREAL\r\n0,032877\r\n0,011687\r\n0,018258\r\n0,001881\r\n0,098000\r\n0,043087\r\n0,0000\r\n0,206\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,024049\r\n0,009355\r\n0,017994\r\n0,001649\r\n0,098000\r\n0,052654\r\n0,0000\r\n0,204\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,032029\r\n0,014361\r\n0,023260\r\n0,003160\r\n0,098000\r\n0,038869\r\n0,0000\r\n0,210\r\n28\r\nMENDES\r\n0,013787\r\n0,020412\r\n0,015881\r\n0,004604\r\n0,098000\r\n0,053980\r\n0,0000\r\n0,207\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,027697\r\n0,028219\r\n0,047725\r\n0,015163\r\n0,098000\r\n0,026082\r\n0,0000\r\n0,243\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,091497\r\n0,044167\r\n0,097679\r\n0,001842\r\n0,098000\r\n0,011593\r\n0,0000\r\n0,345\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,022741\r\n0,029434\r\n0,048782\r\n0,010723\r\n0,098000\r\n0,026771\r\n0,0000\r\n0,236\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,028075\r\n0,020256\r\n0,089062\r\n0,003119\r\n0,098000\r\n0,019668\r\n0,0000\r\n0,258\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,129187\r\n0,084977\r\n0,052925\r\n0,001203\r\n0,098000\r\n0,010134\r\n0,0000\r\n0,376\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,031887\r\n0,037132\r\n0,088434\r\n0,006656\r\n0,098000\r\n0,017162\r\n0,0000\r\n0,279\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n3,956432\r\n0,034327\r\n0,119530\r\n0,000464\r\n0,043334\r\n0,006475\r\n0,0000\r\n4,161\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,560978\r\n0,007168\r\n0,054014\r\n0,006198\r\n0,043333\r\n0,042779\r\n0,0000\r\n0,714\r\n38\r\nPARATY\r\n0,031594\r\n0,008505\r\n0,136456\r\n0,008338\r\n0,043333\r\n0,150746\r\n0,0000\r\n0,379\r\n\r\nId: 2587412\r\n"
        ],
        "2587413": [
            "2024-08-19 00:00:00",
            " \r\nO DECRETO Nº 41.601, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM, PARA O EXERCÍCIO DE 2009.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI- 140001/048371/2024, e\r\n\r\n\r\na sentença proferida nos autos do Processo nº 0000747- 11.2007.8.19.0030, referente à ação proposta pelo Município de Man garatiba, contra a sociedade Vale S/A, revogando a liminar anteriormente concedida nesta mesma ação;\r\na Orientação de Cumprimento do Julgado (OCJ) emitida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), nos autos do Processo SEI- 140001/048371/2024;\r\n- a alteração dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) aplicáveis a 2008, promovida pelo Decreto n° 49.247, de 16 de agosto de 2024; e\r\n- o disposto no art. 3°, § 4°, da Lei Complementar federal n° 63/1990;\r\n\r\n\r\n- Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto n° 41.601, de 18 de dezembro de 2008, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Ar recadação do ICMS, para o exercício de 2009, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.\r\nOs índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto, mediante procedimento realizado em 3 de agosto de 2024.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS\r\nNA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2009\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n4,200\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,180\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,397\r\n81\r\nAREAL\r\n0,205\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,349\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,204\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,451\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,930\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1,259\r\n\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,266\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,289\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,439\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,491\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,240\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n3,838\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,429\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,406\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,250\r\n12\r\nCARMO\r\n0,317\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,732\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,203\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,258\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,208\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,244\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n9,903\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,209\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,284\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,250\r\n\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,511\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n1,174\r\n66\r\nITALVA\r\n0,196\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,239\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,564\r\n69\r\nITATIAIA\r\n0,402\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,351\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,182\r\n24\r\nMACAÉ\r\n4,640\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,190\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,478\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,619\r\n27\r\nMARICÁ\r\n0,343\r\n28\r\nMENDES\r\n0,206\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,456\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,243\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,223\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,222\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,378\r\n33\r\nNITERÓI\r\n2,480\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,865\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,967\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,240\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,334\r\n38\r\nPARATY\r\n0,383\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,239\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n1,944\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,206\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,876\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,212\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n1,346\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,204\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,439\r\n\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n1,174\r\n42\r\nRESENDE\r\n1,463\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,302\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,307\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,223\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,788\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n31,112\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,337\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,326\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,328\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,520\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n2,081\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n0,435\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,865\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,192\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,229\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,302\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,239\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,260\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n0,269\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,316\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,321\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,260\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,214\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,620\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,279\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,378\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,405\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,177\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,271\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n3,224\r\n\r\n\r\nANEXO II\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2009\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n7.723.901.950,91\r\n9.140.037.422,76\r\n5,145844\r\n5,459994\r\n5,302919\r\n3,977189\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n17.519.659,16\r\n12.862.459,85\r\n0,011672\r\n0,007684\r\n0,009678\r\n0,007258\r\n02\r\nARARUAMA\r\n230.633.184,39\r\n230.838.471,88\r\n0,153653\r\n0,137896\r\n0,145775\r\n0,109331\r\n81\r\nAREAL\r\n66.279.399,25\r\n88.983.845,49\r\n0,044157\r\n0,053156\r\n0,048656\r\n0,036492\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n422.761.402,87\r\n434.637.362,99\r\n0,281654\r\n0,259640\r\n0,270647\r\n0,202985\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n68.840.312,44\r\n47.859.845,92\r\n0,045863\r\n0,028590\r\n0,037226\r\n0,027920\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n402.610.704,11\r\n536.781.083,50\r\n0,268229\r\n0,320658\r\n0,294444\r\n0,220833\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n1.450.629.872,60\r\n1.415.456.846,47\r\n0,966444\r\n0,845553\r\n0,905999\r\n0,679499\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1.575.014.977,45\r\n1.932.483.027,42\r\n1,049312\r\n1,154410\r\n1,101861\r\n0,826396\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n41.523.789,59\r\n97.213.080,49\r\n0,027664\r\n0,058072\r\n0,042868\r\n0,032151\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n69.311.392,76\r\n85.903.895,97\r\n0,046177\r\n0,051317\r\n0,048747\r\n0,036560\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n2.357.326.222,32\r\n2.541.452.190,15\r\n1,570506\r\n1,518190\r\n1,544348\r\n1,158261\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n320.333.659,29\r\n302.158.057,93\r\n0,213414\r\n0,180501\r\n0,196958\r\n0,147718\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n20.214.726,61\r\n18.790.636,15\r\n0,013468\r\n0,011225\r\n0,012346\r\n0,009260\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n6.027.482.936,79\r\n6.215.887.381,30\r\n4,015650\r\n3,713192\r\n3,864421\r\n2,898316\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n256.739.869,91\r\n285.532.320,15\r\n0,171046\r\n0,170569\r\n0,170808\r\n0,128106\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n432.991.291,31\r\n460.501.811,31\r\n0,288469\r\n0,275091\r\n0,281780\r\n0,211335\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n20.192.162,47\r\n19.020.349,17\r\n0,013453\r\n0,011362\r\n0,012407\r\n0,009306\r\n12\r\nCARMO\r\n231.783.173,59\r\n233.570.609,89\r\n0,154419\r\n0,139528\r\n0,146974\r\n0,110230\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n1.097.283.771,28\r\n1.161.221.767,58\r\n0,731036\r\n0,693680\r\n0,712358\r\n0,534269\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n51.364.694,90\r\n57.133.682,36\r\n0,034220\r\n0,034130\r\n0,034175\r\n0,025631\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n23.611.156,21\r\n22.073.330,87\r\n0,015730\r\n0,013186\r\n0,014458\r\n0,010843\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n40.902.133,19\r\n43.368.830,11\r\n0,027250\r\n0,025907\r\n0,026578\r\n0,019934\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n16.048.696,04\r\n17.578.611,01\r\n0,010692\r\n0,010501\r\n0,010596\r\n0,007947\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n18.706.176.226,70\r\n19.763.049.301,17\r\n12,462492\r\n11,805875\r\n12,134184\r\n9,100638\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n78.081.062,96\r\n71.313.085,97\r\n0,052019\r\n0,042600\r\n0,047309\r\n0,035482\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n93.200.321,93\r\n97.749.863,08\r\n0,062092\r\n0,058393\r\n0,060242\r\n0,045182\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n31.937.013,27\r\n33.518.860,76\r\n0,021277\r\n0,020023\r\n0,020650\r\n0,015487\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n396.900.050,45\r\n372.856.778,95\r\n0,264424\r\n0,222734\r\n0,243579\r\n0,182684\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n2.172.196.174,68\r\n1.943.927.293,33\r\n1,447168\r\n1,161246\r\n1,304207\r\n0,978155\r\n66\r\nITALVA\r\n29.799.781,68\r\n27.295.314,51\r\n0,019853\r\n0,016305\r\n0,018079\r\n0,013559\r\n21\r\nITAOCARA\r\n60.999.116,08\r\n66.757.743,09\r\n0,040639\r\n0,039879\r\n0,040259\r\n0,030194\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n274.315.169,05\r\n325.641.623,98\r\n0,182755\r\n0,194529\r\n0,188642\r\n0,141482\r\n69\r\nITATIAIA\r\n489.207.880,51\r\n495.814.761,26\r\n0,325922\r\n0,296185\r\n0,311054\r\n0,233290\r\n77\r\nJAPERI\r\n369.689.167,59\r\n403.169.834,56\r\n0,246296\r\n0,240842\r\n0,243569\r\n0,182677\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n15.010.274,90\r\n17.919.307,22\r\n0,010000\r\n0,010704\r\n0,010352\r\n0,007764\r\n24\r\nMACAÉ\r\n8.288.250.702,97\r\n9.839.582.629,12\r\n5,521826\r\n5,877882\r\n5,699854\r\n4,274891\r\n90\r\nMACUCO\r\n24.248.566,31\r\n20.737.348,48\r\n0,016155\r\n0,012388\r\n0,014271\r\n0,010704\r\n25\r\nMAGÉ\r\n293.000.722,07\r\n301.079.303,20\r\n0,195204\r\n0,179856\r\n0,187530\r\n0,140648\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n100.245.363,12\r\n1.927.421.827,99\r\n0,066786\r\n1,151386\r\n0,609086\r\n0,456815\r\n27\r\nMARICÁ\r\n196.255.056,92\r\n180.109.408,19\r\n0,130750\r\n0,107592\r\n0,119171\r\n0,089378\r\n28\r\nMENDES\r\n28.968.091,02\r\n25.453.490,41\r\n0,019299\r\n0,015205\r\n0,017252\r\n0,012939\r\n92\r\nMESQUITA\r\n366.684.526,75\r\n485.113.173,84\r\n0,244294\r\n0,289793\r\n0,267044\r\n0,200283\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n57.226.303,25\r\n48.826.222,99\r\n0,038126\r\n0,029167\r\n0,033646\r\n0,025235\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n41.999.203,77\r\n41.004.229,89\r\n0,027981\r\n0,024495\r\n0,026238\r\n0,019679\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n37.191.864,22\r\n30.276.674,04\r\n0,024778\r\n0,018086\r\n0,021432\r\n0,016074\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n348.524.832,37\r\n347.392.875,47\r\n0,232195\r\n0,207522\r\n0,219859\r\n0,164894\r\n33\r\nNITERÓI\r\n3.634.515.526,47\r\n4.809.357.215,90\r\n2,421399\r\n2,872971\r\n2,647185\r\n1,985389\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n951.826.259,51\r\n898.444.208,99\r\n0,634129\r\n0,536705\r\n0,585417\r\n0,439063\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n2.081.533.917,54\r\n2.214.722.007,16\r\n1,386767\r\n1,323011\r\n1,354889\r\n1,016167\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n80.520.264,55\r\n66.202.023,09\r\n0,053645\r\n0,039547\r\n0,046596\r\n0,034947\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n192.457.514,58\r\n188.335.882,64\r\n0,128220\r\n0,112506\r\n0,120363\r\n0,090272\r\n38\r\nPARATY\r\n64.054.128,07\r\n67.510.210,28\r\n0,042674\r\n0,040329\r\n0,041501\r\n0,031126\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n49.391.317,45\r\n46.308.516,83\r\n0,032906\r\n0,027663\r\n0,030284\r\n0,022713\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n2.769.282.033,30\r\n3.502.988.147,28\r\n1,844961\r\n2,092584\r\n1,968773\r\n1,476579\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n34.651.798,02\r\n32.526.673,80\r\n0,023086\r\n0,019431\r\n0,021258\r\n0,015944\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n1.473.793.554,13\r\n1.415.409.200,87\r\n0,981876\r\n0,845525\r\n0,913701\r\n0,685275\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n28.361.571,93\r\n34.389.181,38\r\n0,018895\r\n0,020543\r\n0,019719\r\n0,014789\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n2.430.371.752,07\r\n2.823.711.926,89\r\n1,619171\r\n1,686804\r\n1,652988\r\n1,239741\r\n75\r\nQUATIS\r\n31.445.223,68\r\n23.700.488,84\r\n0,020950\r\n0,014158\r\n0,017554\r\n0,013165\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n403.222.352,21\r\n628.841.073,64\r\n0,268636\r\n0,375652\r\n0,322144\r\n0,241608\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n1.893.836.918,02\r\n2.023.336.929,63\r\n1,261718\r\n1,208683\r\n1,235201\r\n0,926400\r\n42\r\nRESENDE\r\n2.227.259.555,29\r\n2.505.633.890,97\r\n1,483852\r\n1,496793\r\n1,490323\r\n1,117742\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n153.322.901,58\r\n154.580.710,64\r\n0,102147\r\n0,092342\r\n0,097244\r\n0,072933\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n23.312.297,91\r\n18.614.235,34\r\n0,015531\r\n0,011120\r\n0,013325\r\n0,009994\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n14.353.367,73\r\n16.379.361,22\r\n0,009563\r\n0,009785\r\n0,009674\r\n0,007255\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n1.203.294.206,76\r\n1.354.222.522,93\r\n0,801663\r\n0,808973\r\n0,805318\r\n0,603989\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n63.295.327.527,17\r\n68.144.241.672,57\r\n42,168827\r\n40,707402\r\n41,438115\r\n31,078586\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n13.895.351,59\r\n11.952.581,97\r\n0,009257\r\n0,007140\r\n0,008198\r\n0,006149\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n145.021.526,25\r\n154.934.171,87\r\n0,096617\r\n0,092553\r\n0,094585\r\n0,070939\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n43.049.766,91\r\n37.263.482,02\r\n0,028681\r\n0,022260\r\n0,025470\r\n0,019103\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n445.512.144,44\r\n479.043.214,54\r\n0,296811\r\n0,286167\r\n0,291489\r\n0,218617\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n2.450.138.000,71\r\n2.817.823.617,53\r\n1,632339\r\n1,683286\r\n1,657813\r\n1,243359\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n474.216.494,87\r\n515.677.629,72\r\n0,315934\r\n0,308051\r\n0,311993\r\n0,233994\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n855.363.767,24\r\n942.545.407,20\r\n0,569863\r\n0,563049\r\n0,566456\r\n0,424842\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n16.846.166,86\r\n19.224.671,90\r\n0,011223\r\n0,011484\r\n0,011353\r\n0,008515\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n35.701.883,74\r\n56.897.067,26\r\n0,023785\r\n0,033989\r\n0,028887\r\n0,021665\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n123.877.275,81\r\n135.989.264,79\r\n0,082530\r\n0,081236\r\n0,081883\r\n0,061412\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n12.887.878,24\r\n11.837.276,43\r\n0,008586\r\n0,007071\r\n0,007828\r\n0,005871\r\n\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n59.123.159,38\r\n109.282.968,35\r\n0,039389\r\n0,065283\r\n0,052336\r\n0,039252\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n95.569.220,53\r\n106.405.912,38\r\n0,063670\r\n0,063564\r\n0,063617\r\n0,047713\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n215.542.377,67\r\n287.556.071,34\r\n0,143599\r\n0,171778\r\n0,157689\r\n0,118266\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n28.884.328,48\r\n31.191.527,12\r\n0,019243\r\n0,018633\r\n0,018938\r\n0,014203\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n62.965.064,80\r\n69.464.487,32\r\n0,041949\r\n0,041496\r\n0,041722\r\n0,031292\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n37.972.888,22\r\n36.221.651,94\r\n0,025298\r\n0,021638\r\n0,023468\r\n0,017601\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n497.469.673,56\r\n501.967.536,51\r\n0,331426\r\n0,299861\r\n0,315644\r\n0,236733\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n9.661.142,22\r\n8.553.425,38\r\n0,006437\r\n0,005110\r\n0,005773\r\n0,004330\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n280.877.266,58\r\n312.831.091,84\r\n0,187127\r\n0,186876\r\n0,187002\r\n0,140251\r\n61\r\nVALENÇA\r\n152.989.683,78\r\n138.042.675,74\r\n0,101925\r\n0,082463\r\n0,092194\r\n0,069146\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n12.123.317,30\r\n12.695.549,11\r\n0,008077\r\n0,007584\r\n0,007830\r\n0,005873\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n65.226.293,33\r\n60.781.857,08\r\n0,043455\r\n0,036309\r\n0,039882\r\n0,029912\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n5.463.347.308,88\r\n7.305.128.273,26\r\n3,639810\r\n4,363873\r\n4,001842\r\n3,001381\r\n\r\nANEXO III\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\nDados utilizados no ano- base de 2007 para o IPM 2009 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n5.857.904\r\n1.201,30\r\n0,00\r\n10.106.850.015,76\r\n3,319572\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n434.474\r\n77,60\r\n29.863.189,72\r\n85.090.572,93\r\n0,391392\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n775.456\r\n466,80\r\n191.389.319,64\r\n2.452.767.287,87\r\n2,002591\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n37.952\r\n357,70\r\n5.808.231,42\r\n7.553.905,96\r\n3,413385\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n187.479\r\n428,20\r\n23.420.761,07\r\n13.284.315,03\r\n0,678676\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n82.003\r\n282,10\r\n68.892.650,69\r\n191.066.396,44\r\n0,081139\r\n77\r\nJAPERI\r\n83.278\r\n81,60\r\n3.650.303,07\r\n2.473.040,47\r\n0,086851\r\n25\r\nMAGÉ\r\n205.830\r\n390,60\r\n19.466.390,40\r\n12.085.498,72\r\n0,934279\r\n27\r\nMARICÁ\r\n76.737\r\n362,50\r\n29.219.809,98\r\n3.242.475,77\r\n0,661781\r\n92\r\nMESQUITA\r\n168.041\r\n41,60\r\n11.123.728,15\r\n27.464.546,60\r\n3,627907\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n153.712\r\n19,50\r\n23.295.764,85\r\n13.054.193,03\r\n0,401288\r\n33\r\nNITERÓI\r\n459.451\r\n133,20\r\n345.735.343,92\r\n960.333.335,49\r\n3,567736\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n920.599\r\n519,10\r\n96.046.024,45\r\n146.553.041,30\r\n3,794149\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n40.475\r\n188,60\r\n5.016.029,97\r\n610.339,46\r\n0,422872\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n121.993\r\n76,40\r\n8.825.682,91\r\n54.866.485,15\r\n0,783623\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n891.119\r\n248,40\r\n93.591.367,54\r\n157.715.109,48\r\n0,887908\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n449.476\r\n35,10\r\n42.524.456,04\r\n95.259.054,35\r\n0,690026\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n65.260\r\n266,00\r\n6.814.795,89\r\n4.658.894,96\r\n0,054996\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n26.057\r\n142,60\r\n2.841.839,51\r\n1.091.123,28\r\n0,574714\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n8.018\r\n94,90\r\n359.925,33\r\n241.603,05\r\n0,119048\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33.655\r\n597,00\r\n2.805.899,35\r\n1.222.688,66\r\n0,000000\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n14.670\r\n562,20\r\n580.249,84\r\n90.748,10\r\n0,000000\r\n66\r\nITALVA\r\n12.621\r\n291,50\r\n914.955,58\r\n741.977,18\r\n0,000000\r\n21\r\nITAOCARA\r\n23.003\r\n432,50\r\n1.625.809,81\r\n8.378.602,10\r\n0,000000\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n86.720\r\n1.103,50\r\n11.565.271,57\r\n8.498.787,66\r\n1,889343\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n7.909\r\n254,30\r\n353.007,99\r\n656.940,40\r\n0,000000\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n27.064\r\n303,50\r\n1.248.948,71\r\n1.168.711,22\r\n0,365961\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n15.125\r\n385,70\r\n778.592,90\r\n199.309,49\r\n0,381438\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n15.952\r\n303,00\r\n1.340.277,92\r\n321.256,25\r\n0,365961\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n38.692\r\n601,70\r\n3.574.205,64\r\n6.206.535,36\r\n0,000000\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n6.413\r\n250,50\r\n476.054,89\r\n81.831,63\r\n0,000000\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n7.854\r\n190,00\r\n263.662,28\r\n624.717,77\r\n0,000000\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n406.989\r\n4.051,20\r\n80.076.474,16\r\n69.908.936,78\r\n1,261448\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n8.666\r\n307,40\r\n1.772.647,61\r\n74.991,53\r\n1,302925\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n12.595\r\n516,80\r\n626.923,87\r\n96.160,98\r\n0,859788\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n18.782\r\n337,60\r\n1.670.922,88\r\n266.261,01\r\n2,576494\r\n24\r\nMACAÉ\r\n132.461\r\n1.218,30\r\n196.457.013,02\r\n571.713.542,44\r\n0,890835\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n13.674\r\n724,30\r\n5.766.483,17\r\n236.439,26\r\n1,193900\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n36.789\r\n1.030,50\r\n2.793.617,63\r\n429.411,82\r\n0,911053\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n41.145\r\n1.107,30\r\n4.623.781,43\r\n2.291.791,67\r\n0,106294\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n27.682\r\n454,30\r\n4.290.610,40\r\n739.299,23\r\n0,000000\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n22.651\r\n384,20\r\n3.304.837,82\r\n2.059.450,25\r\n0,748658\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n19.835\r\n751,00\r\n3.204.305,59\r\n54.225.355,60\r\n0,862347\r\n12\r\nCARMO\r\n15.289\r\n305,50\r\n1.021.324,17\r\n992.997,24\r\n0,306437\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n18.601\r\n111,50\r\n2.402.752,56\r\n867.883,19\r\n0,912529\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n10.334\r\n375,30\r\n1.014.197,06\r\n178.891,07\r\n0,859788\r\n90\r\nMACUCO\r\n4.886\r\n77,80\r\n661.731,89\r\n172.074,71\r\n0,000000\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n173.418\r\n933,40\r\n37.257.646,74\r\n57.600.995,56\r\n2,068534\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n286.537\r\n792,30\r\n114.794.487,10\r\n96.960.002,33\r\n3,397474\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n10.476\r\n815,20\r\n675.170,99\r\n98.935,94\r\n1,757664\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n19.278\r\n220,80\r\n1.683.358,35\r\n700.235,48\r\n1,049209\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n8.402\r\n397,60\r\n492.472,42\r\n69.980,99\r\n0,062546\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n14.176\r\n412,60\r\n670.784,82\r\n1.586.807,89\r\n0,246914\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n138.081\r\n770,70\r\n53.233.758,65\r\n21.583.727,05\r\n2,521480\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n10.038\r\n588,00\r\n309.915,49\r\n61.458,70\r\n0,859788\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n02\r\nARARUAMA\r\n82.803\r\n636,80\r\n24.201.010,88\r\n7.359.806,94\r\n1,441363\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n18.204\r\n70,00\r\n22.904.126,47\r\n2.459.960,62\r\n1,944803\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n23.877\r\n157,90\r\n6.835.932,21\r\n598.605,26\r\n0,310569\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n126.828\r\n411,00\r\n53.535.770,01\r\n23.155.185,85\r\n1,280980\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n48.543\r\n955,90\r\n4.460.245,38\r\n14.454.544,66\r\n5,171188\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n22.152\r\n463,50\r\n4.528.121,78\r\n2.038.910,47\r\n1,460913\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n15.089\r\n49,50\r\n5.893.372,84\r\n230.840,04\r\n3,943215\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n49.691\r\n461,60\r\n23.385.023,67\r\n5.486.216,20\r\n0,920536\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n36.419\r\n229,50\r\n37.342.142,78\r\n12.923.325,90\r\n2,670943\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n63.227\r\n337,80\r\n13.389.816,49\r\n2.845.366,52\r\n2,672925\r\n\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n52.461\r\n353,00\r\n22.962.095,10\r\n1.857.670,53\r\n0,811701\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n21.265\r\n937,30\r\n2.150.793,59\r\n283.873,50\r\n3,165123\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n88.503\r\n582,30\r\n10.814.405,11\r\n22.940.377,40\r\n0,371451\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n170.753\r\n547,20\r\n30.010.264,02\r\n103.754.280,55\r\n0,103654\r\n69\r\nITATIAIA\r\n24.739\r\n239,80\r\n8.623.886,78\r\n45.894.609,79\r\n2,273508\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n19.481\r\n81,80\r\n1.781.075,17\r\n1.034.490,52\r\n0,365961\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n22.118\r\n491,60\r\n9.095.682,24\r\n18.274.567,81\r\n1,049760\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n12.095\r\n50,80\r\n4.557.295,50\r\n135.216.605,51\r\n0,365961\r\n75\r\nQUATIS\r\n10.730\r\n285,90\r\n1.151.684,25\r\n483.142,99\r\n0,307623\r\n42\r\nRESENDE\r\n104.549\r\n1.098,30\r\n29.650.265,71\r\n96.510.263,28\r\n3,624464\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n16.228\r\n845,00\r\n1.443.619,00\r\n283.682,12\r\n3,350683\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n7.625\r\n478,50\r\n1.410.248,59\r\n334.680,25\r\n0,365961\r\n61\r\nVALENÇA\r\n66.308\r\n1.301,90\r\n6.759.925,31\r\n4.959.015,80\r\n0,026056\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n242.063\r\n182,60\r\n69.097.252,30\r\n358.777.316,71\r\n0,330824\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n81\r\nAREAL\r\n9.899\r\n110,60\r\n3.270.473,75\r\n4.522.378,72\r\n0,000000\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n7.924\r\n109,00\r\n3.167.718,28\r\n2.891.319,85\r\n0,000000\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n12.164\r\n140,90\r\n933.031,01\r\n1.037.831,91\r\n0,164047\r\n28\r\nMENDES\r\n17.289\r\n96,20\r\n1.674.333,20\r\n843.680,02\r\n0,071352\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n23.902\r\n289,10\r\n5.610.141,75\r\n675.734,55\r\n0,493841\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n37.410\r\n591,70\r\n3.795.330,78\r\n3.973.221,33\r\n0,000000\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n24.931\r\n295,50\r\n3.262.248,86\r\n738.546,72\r\n0,886554\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n17.157\r\n539,50\r\n3.603.962,37\r\n4.268.187,31\r\n0,000975\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n71.976\r\n320,60\r\n9.233.393,45\r\n18.309.475,17\r\n0,000000\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n31.451\r\n535,70\r\n2.818.794,86\r\n764.162,14\r\n0,005891\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n119.247\r\n815,70\r\n90.688.051,75\r\n209.396.895,52\r\n3,001988\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n24.901\r\n368,60\r\n29.974.987,55\r\n4.402.451,26\r\n0,884475\r\n38\r\nPARATY\r\n29.544\r\n931,20\r\n9.089.279,60\r\n1.006.417,13\r\n1,907966\r\n\r\nANEXO IV\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2009\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n31,078586\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,033196\r\n31,111782\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n0,826396\r\n0,345347\r\n0,017325\r\n0,000868\r\n0,061112\r\n0,004143\r\n0,003914\r\n1,259105\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n9,100638\r\n0,616380\r\n0,104218\r\n0,000193\r\n0,061112\r\n0,000502\r\n0,020026\r\n9,903069\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,045182\r\n0,030167\r\n0,079861\r\n0,001901\r\n0,061111\r\n0,03174\r\n0,034134\r\n0,284096\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,182684\r\n0,149020\r\n0,095600\r\n0,004359\r\n0,061111\r\n0,011529\r\n0,006787\r\n0,511090\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,978155\r\n0,065181\r\n0,062982\r\n0,000892\r\n0,061111\r\n0,004453\r\n0,000811\r\n1,173585\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,182677\r\n0,066194\r\n0,018218\r\n0,003650\r\n0,061111\r\n0,018444\r\n0,000868\r\n0,351162\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,140648\r\n0,163606\r\n0,087206\r\n0,003983\r\n0,061111\r\n0,012584\r\n0,009343\r\n0,478481\r\n27\r\nMARICÁ\r\n0,089378\r\n0,060995\r\n0,080932\r\n0,022283\r\n0,061111\r\n0,021298\r\n0,006618\r\n0,342615\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,200283\r\n0,133569\r\n0,009288\r\n0,001001\r\n0,061111\r\n0,014357\r\n0,036279\r\n0,455888\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,164894\r\n0,122180\r\n0,004354\r\n0,004413\r\n0,061111\r\n0,016904\r\n0,004013\r\n0,377869\r\n33\r\nNITERÓI\r\n1,985389\r\n0,365200\r\n0,029738\r\n0,000890\r\n0,061111\r\n0,00207\r\n0,035677\r\n2,480075\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,016167\r\n0,731749\r\n0,115895\r\n0,001620\r\n0,061111\r\n0,002643\r\n0,037941\r\n1,967126\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,034947\r\n0,032172\r\n0,042107\r\n0,020321\r\n0,061111\r\n0,045102\r\n0,004229\r\n0,239989\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,241608\r\n0,096968\r\n0,017057\r\n0,000398\r\n0,061111\r\n0,013852\r\n0,007836\r\n0,438830\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n1,243359\r\n0,708316\r\n0,055458\r\n0,001467\r\n0,061111\r\n0,002454\r\n0,008879\r\n2,081044\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,424842\r\n0,357271\r\n0,007837\r\n0,001104\r\n0,061111\r\n0,006236\r\n0,006900\r\n0,865301\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,118266\r\n0,051873\r\n0,059387\r\n0,003617\r\n0,061111\r\n0,021463\r\n0,000550\r\n0,316267\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,017601\r\n0,020712\r\n0,031837\r\n0,006440\r\n0,061111\r\n0,070226\r\n0,005747\r\n0,213674\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,007258\r\n0,011986\r\n0,014851\r\n0,003069\r\n0,094693\r\n0,046762\r\n0,001190\r\n0,179809\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,036560\r\n0,050308\r\n0,093425\r\n0,004727\r\n0,094693\r\n0,008843\r\n0,000000\r\n0,288556\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,009260\r\n0,021929\r\n0,087979\r\n0,013172\r\n0,094693\r\n0,013379\r\n0,000000\r\n0,240412\r\n66\r\nITALVA\r\n0,013559\r\n0,018866\r\n0,045617\r\n0,002540\r\n0,094693\r\n0,020429\r\n0,000000\r\n0,195704\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,030194\r\n0,034385\r\n0,067682\r\n0,000400\r\n0,094692\r\n0,012055\r\n0,000000\r\n0,239408\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,141482\r\n0,129630\r\n0,172687\r\n0,002803\r\n0,094692\r\n0,003593\r\n0,018893\r\n0,563780\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,007764\r\n0,011823\r\n0,039795\r\n0,001107\r\n0,094692\r\n0,026849\r\n0,000000\r\n0,182030\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,019679\r\n0,040456\r\n0,047495\r\n0,002201\r\n0,094692\r\n0,014813\r\n0,003660\r\n0,222996\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,016074\r\n0,022609\r\n0,060358\r\n0,008047\r\n0,094692\r\n0,016098\r\n0,003814\r\n0,221692\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,014789\r\n0,023845\r\n0,047417\r\n0,008594\r\n0,094692\r\n0,018528\r\n0,003660\r\n0,211525\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,070939\r\n0,057837\r\n0,094160\r\n0,001186\r\n0,094692\r\n0,007152\r\n0,000000\r\n0,325966\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,008515\r\n0,009586\r\n0,039201\r\n0,011984\r\n0,094692\r\n0,027824\r\n0,000000\r\n0,191802\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,005873\r\n0,011740\r\n0,029733\r\n0,000870\r\n0,094692\r\n0,033675\r\n0,000000\r\n0,176583\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n2,898316\r\n0,218875\r\n0,603543\r\n0,000628\r\n0,102912\r\n0,001052\r\n0,012614\r\n3,837940\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,211335\r\n0,004661\r\n0,045796\r\n0,012954\r\n0,102911\r\n0,014953\r\n0,013029\r\n0,405639\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,009306\r\n0,006774\r\n0,076992\r\n0,003573\r\n0,102911\r\n0,042061\r\n0,008598\r\n0,250215\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,010843\r\n0,010101\r\n0,050295\r\n0,003439\r\n0,102911\r\n0,054951\r\n0,025765\r\n0,258305\r\n24\r\nMACAÉ\r\n4,274891\r\n0,071236\r\n0,181501\r\n0,000188\r\n0,102911\r\n0,000865\r\n0,008908\r\n4,640500\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,926400\r\n0,007354\r\n0,107905\r\n0,013366\r\n0,102911\r\n0,003758\r\n0,011939\r\n1,173633\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,019103\r\n0,019785\r\n0,153523\r\n0,003565\r\n0,102911\r\n0,020345\r\n0,009111\r\n0,328343\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,218617\r\n0,022127\r\n0,164964\r\n0,001106\r\n0,102911\r\n0,009649\r\n0,001063\r\n0,520437\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n0,233994\r\n0,014887\r\n0,067681\r\n0,003181\r\n0,102911\r\n0,012366\r\n0,000000\r\n0,435020\r\n\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,032151\r\n0,011250\r\n0,077584\r\n0,002560\r\n0,128572\r\n0,00623\r\n0,007487\r\n0,265834\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,128106\r\n0,009851\r\n0,151653\r\n0,000094\r\n0,128572\r\n0,002603\r\n0,008623\r\n0,429502\r\n12\r\nCARMO\r\n0,110230\r\n0,007594\r\n0,061691\r\n0,001640\r\n0,128572\r\n0,004199\r\n0,003064\r\n0,316990\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,019934\r\n0,009239\r\n0,022516\r\n0,004416\r\n0,128572\r\n0,014583\r\n0,009125\r\n0,208385\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,007947\r\n0,005133\r\n0,075786\r\n0,009042\r\n0,128572\r\n0,008482\r\n0,008598\r\n0,243560\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,010704\r\n0,002427\r\n0,015711\r\n0,006134\r\n0,128572\r\n0,026135\r\n0,000000\r\n0,189683\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,439063\r\n0,086132\r\n0,188486\r\n0,001032\r\n0,128571\r\n0,001056\r\n0,020685\r\n0,865025\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n1,476579\r\n0,142315\r\n0,159993\r\n0,001888\r\n0,128571\r\n0,000424\r\n0,033975\r\n1,943745\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,006149\r\n0,005203\r\n0,164617\r\n0,010885\r\n0,128571\r\n0,004284\r\n0,017577\r\n0,337286\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,021665\r\n0,009575\r\n0,044587\r\n0,003834\r\n0,128571\r\n0,009941\r\n0,010492\r\n0,228665\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,005871\r\n0,004173\r\n0,080289\r\n0,011224\r\n0,128571\r\n0,008345\r\n0,000625\r\n0,239098\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,031292\r\n0,007041\r\n0,083318\r\n0,000674\r\n0,128571\r\n0,006196\r\n0,002469\r\n0,259561\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,236733\r\n0,068581\r\n0,155631\r\n0,003934\r\n0,128571\r\n0,001635\r\n0,025215\r\n0,620300\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,004330\r\n0,004986\r\n0,118738\r\n0,008043\r\n0,128571\r\n0,005887\r\n0,008598\r\n0,279153\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,109331\r\n0,075867\r\n0,105685\r\n0,002137\r\n0,080000\r\n0,009846\r\n0,014414\r\n0,397280\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,202985\r\n0,016679\r\n0,011617\r\n0,006050\r\n0,080000\r\n0,012383\r\n0,019448\r\n0,349162\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,027920\r\n0,021877\r\n0,026205\r\n0,007420\r\n0,080000\r\n0,037683\r\n0,003106\r\n0,204211\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,158261\r\n0,116203\r\n0,068211\r\n0,001502\r\n0,080000\r\n0,002133\r\n0,012810\r\n1,439120\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,147718\r\n0,044477\r\n0,158643\r\n0,000200\r\n0,080000\r\n0,008163\r\n0,051712\r\n0,490913\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,534269\r\n0,020296\r\n0,076924\r\n0,001443\r\n0,080000\r\n0,004535\r\n0,014609\r\n0,732076\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,015487\r\n0,013825\r\n0,008215\r\n0,016588\r\n0,080000\r\n0,076319\r\n0,039432\r\n0,249866\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,072933\r\n0,045528\r\n0,076608\r\n0,002770\r\n0,080000\r\n0,014682\r\n0,009205\r\n0,301726\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,603989\r\n0,033368\r\n0,038088\r\n0,001877\r\n0,080000\r\n0,00424\r\n0,026709\r\n0,788271\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,061412\r\n0,057930\r\n0,056062\r\n0,003058\r\n0,080000\r\n0,016328\r\n0,026729\r\n0,301519\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n0,047713\r\n0,048066\r\n0,058585\r\n0,008032\r\n0,080000\r\n0,018554\r\n0,008117\r\n0,269067\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,014203\r\n0,019484\r\n0,155557\r\n0,004923\r\n0,080000\r\n0,015134\r\n0,031651\r\n0,320952\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,220833\r\n0,036835\r\n0,092725\r\n0,001576\r\n0,087500\r\n0,00761\r\n0,003714\r\n0,450793\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,679499\r\n0,071068\r\n0,087135\r\n0,000967\r\n0,087500\r\n0,003183\r\n0,001037\r\n0,930389\r\n69\r\nITATIAIA\r\n0,233290\r\n0,010296\r\n0,038185\r\n0,000628\r\n0,087500\r\n0,009464\r\n0,022735\r\n0,402098\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,015944\r\n0,008108\r\n0,013026\r\n0,005756\r\n0,087500\r\n0,071918\r\n0,003660\r\n0,205912\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,685275\r\n0,009206\r\n0,078282\r\n0,001664\r\n0,087500\r\n0,003451\r\n0,010498\r\n0,875876\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n1,239741\r\n0,005034\r\n0,008089\r\n0,000113\r\n0,087500\r\n0,002128\r\n0,003660\r\n1,346265\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,013165\r\n0,004466\r\n0,045526\r\n0,007969\r\n0,087500\r\n0,042221\r\n0,003076\r\n0,203923\r\n42\r\nRESENDE\r\n1,117742\r\n0,043514\r\n0,174891\r\n0,001027\r\n0,087500\r\n0,001996\r\n0,036245\r\n1,462915\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,009994\r\n0,006754\r\n0,134556\r\n0,017012\r\n0,087500\r\n0,017624\r\n0,033507\r\n0,306947\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,007255\r\n0,003173\r\n0,076196\r\n0,014087\r\n0,087500\r\n0,030783\r\n0,003660\r\n0,222654\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,069146\r\n0,027598\r\n0,207312\r\n0,004557\r\n0,087500\r\n0,00877\r\n0,000261\r\n0,405144\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n3,001381\r\n0,100748\r\n0,029077\r\n0,000644\r\n0,087500\r\n0,000852\r\n0,003308\r\n3,223510\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n81\r\nAREAL\r\n0,036492\r\n0,010912\r\n0,017049\r\n0,001443\r\n0,098000\r\n0,041010\r\n0,000000\r\n0,204906\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,025631\r\n0,008735\r\n0,016803\r\n0,002185\r\n0,098000\r\n0,051656\r\n0,000000\r\n0,203010\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,035482\r\n0,013408\r\n0,021720\r\n0,001793\r\n0,098000\r\n0,037434\r\n0,001640\r\n0,209477\r\n28\r\nMENDES\r\n0,012939\r\n0,019058\r\n0,014829\r\n0,003958\r\n0,098000\r\n0,056447\r\n0,000714\r\n0,205945\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,025235\r\n0,026347\r\n0,044566\r\n0,016559\r\n0,098000\r\n0,027491\r\n0,004938\r\n0,243136\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,090272\r\n0,041237\r\n0,091213\r\n0,001905\r\n0,098000\r\n0,011868\r\n0,000000\r\n0,334495\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,022713\r\n0,027482\r\n0,045552\r\n0,008810\r\n0,098000\r\n0,027606\r\n0,008866\r\n0,239029\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,039252\r\n0,018912\r\n0,083166\r\n0,001684\r\n0,098000\r\n0,018702\r\n0,000010\r\n0,259726\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,140251\r\n0,079340\r\n0,049422\r\n0,001006\r\n0,098000\r\n0,009825\r\n0,000000\r\n0,377844\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,029912\r\n0,034669\r\n0,082580\r\n0,007357\r\n0,098000\r\n0,017961\r\n0,000059\r\n0,270538\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n3,977189\r\n0,032062\r\n0,111588\r\n0,000372\r\n0,043334\r\n0,005922\r\n0,030020\r\n4,200487\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,456815\r\n0,006695\r\n0,050424\r\n0,005858\r\n0,043333\r\n0,047481\r\n0,008845\r\n0,619451\r\n38\r\nPARATY\r\n0,031126\r\n0,007943\r\n0,127388\r\n0,007770\r\n0,043333\r\n0,146597\r\n0,019080\r\n0,383237\r\n\r\nId: 2587413\r\n"
        ],
        "2587419": [
            "2024-08-19 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/009513/2024, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2024\r\nGovernador \r\n51531518\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2587419\r\n"
        ],
        "2587635": [
            "2024-08-20 00:00:00",
            "\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE , PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/002632/2024, SEI- 080001/004410/2024 e SEI-100005/005733/2024;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridades Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 392.373.891,08 (trezentos e noventa e dois milhões, trezentos e setenta e três mil, oitocentos e noventa e um reais e oito centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R 22.794.573,65 (vinte e dois milhões, setecentos e noventa e quatro mil, quinhentos e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, os Órgãos e Entidades Estaduais, constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2587635\r\n"
        ],
        "2587636": [
            "2024-08-20 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUnidade orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível Para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n20.959.324 \r\n2.173.472 \r\n18.785.852 \r\n06020\r\nSSM\r\n28.643.553 \r\n3.452.229 \r\n25.191.324 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n24.905.977 \r\n9.005.927 \r\n15.900.050 \r\n09010\r\nPGE\r\n719.899.789 \r\n10.256.500 \r\n709.643.289 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n272.750.212 \r\n1.302.864 \r\n271.447.348 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n222.873.908 \r\n20.609.682 \r\n202.264.226 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n16.541.229 \r\n3.556.081 \r\n12.985.148 \r\n13530\r\nEMATER\r\n150.822.086 \r\n50.399.864 \r\n100.422.222 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n67.042.491 \r\n16.697.442 \r\n50.345.048 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928 \r\n1.358.738 \r\n2.986.190 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515 \r\n2.510.261 \r\n11.055.254 \r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203 \r\n23.049.676 \r\n155.829.527 \r\n14010\r\nSECC\r\n349.391.694 \r\n77.638.818 \r\n271.752.876 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n40.996.003 \r\n4.780.362 \r\n36.215.641 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258 \r\n2.298.115 \r\n4.239.143 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n6.380.457 \r\n23.940 \r\n6.356.517 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.331.490.164 \r\n0 \r\n1.331.490.164 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069 \r\n362.859.777 \r\n32.784.292 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n58.670.656 \r\n4.509.803 \r\n54.160.853 \r\n14630\r\nFDRM\r\n341.980.184 \r\n128.901.759 \r\n213.078.425 \r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000 \r\n4.917 \r\n81.083 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387 \r\n63.543 \r\n1.973.844 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.430.775 \r\n107.979 \r\n9.322.796 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000 \r\n4.917 \r\n49.083 \r\n15010\r\nSECEC\r\n173.186.314 \r\n60.147.171 \r\n113.039.143 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n104.835.715 \r\n41.440.485 \r\n63.395.230 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n69.704.471 \r\n25.805.033 \r\n43.899.438 \r\n15440\r\nFMIS\r\n3.617.299 \r\n944.299 \r\n2.673.000 \r\n15610\r\nFEC\r\n351.943.826 \r\n44.846.040 \r\n307.097.786 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.451.869.448 \r\n915.465.686 \r\n1.536.403.763 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n514.184.826 \r\n15.367.290 \r\n498.817.536 \r\n17010\r\nSEEL\r\n108.316.610 \r\n0 \r\n108.316.610 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n43.102.630 \r\n10.774.242 \r\n32.328.388 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.246.911.893 \r\n532.600.281 \r\n6.714.311.611 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n427.938.033 \r\n0 \r\n427.938.033 \r\n18030\r\nCEE\r\n60.000 \r\n0 \r\n60.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n844.237.032 \r\n303.206.161 \r\n541.030.871 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.372.316.607 \r\n1.140.853 \r\n1.371.175.754 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n20.473.605.051 \r\n0 \r\n20.473.605.051 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n683.820.456 \r\n0 \r\n683.820.456 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n8.646.309.476 \r\n63.325.235 \r\n8.582.984.241 \r\n20610\r\nFAF\r\n587.653.467 \r\n141.722.315 \r\n445.931.152 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n123.887.073 \r\n36.604.804 \r\n87.282.269 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000 \r\n54.809 \r\n230.191 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n271.924.454 \r\n247.449.817 \r\n24.474.637 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455 \r\n0 \r\n97.297.455 \r\n22350\r\nDRM\r\n32.783.299 \r\n7.303.663 \r\n25.479.636 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n10.121.689 \r\n7.404.768 \r\n2.716.921 \r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287 \r\n11.104.562 \r\n66.556.725 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n127.409.124 \r\n23.377.435 \r\n104.031.689 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847 \r\n0 \r\n40.207.847 \r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000 \r\n0 \r\n73.000 \r\n22710\r\nCODIN\r\n28.037.014 \r\n5.359.480 \r\n22.677.535 \r\n24010\r\nSEAS\r\n356.534.361 \r\n18.239.180 \r\n338.295.181 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n199.051.726 \r\n10.532.564 \r\n188.519.162 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.000.892.817 \r\n210.162.409 \r\n790.730.408 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n95.296.960 \r\n0 \r\n95.296.960 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.549.934.618 \r\n494.674.813 \r\n1.055.259.805 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n65.632.099 \r\n21.532.221 \r\n44.099.878 \r\n25610\r\nFUESP\r\n127.090.334 \r\n32.758.071 \r\n94.332.263 \r\n29010\r\nSES\r\n43.106.936 \r\n12.563.643 \r\n30.543.293 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295 \r\n333.923 \r\n320.372 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.367.248.793 \r\n148.836 \r\n2.367.099.957 \r\n29610\r\nFES\r\n8.575.357.323 \r\n129.003.954 \r\n8.446.353.368 \r\n29710\r\nIVB\r\n47.568.087 \r\n35.476.838 \r\n12.091.249 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n66.836.189 \r\n17.913.938 \r\n48.922.251 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.911.974 \r\n2.641.974 \r\n270.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n8.727.654 \r\n1.722.384 \r\n7.005.270 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n770.563.468 \r\n52.312.873 \r\n718.250.595 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n92.665.137 \r\n7.177.982 \r\n85.487.155 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n34.934.666 \r\n9.166.206 \r\n25.768.460 \r\n31610\r\nFET\r\n870.128.346 \r\n402.390.123 \r\n467.738.222 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n28.466.366 \r\n15.000 \r\n28.451.366 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n77.736.438 \r\n3.917.561 \r\n73.818.877 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n127.656.448 \r\n33.667.163 \r\n93.989.285 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n362.274.152 \r\n18.398.661 \r\n343.875.491 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.481.938.778 \r\n1.210.845.111 \r\n4.271.093.668 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n237.045.136 \r\n0 \r\n237.045.136 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n7.203.567.097 \r\n2.699.901.810 \r\n4.503.665.287 \r\n40010\r\nSECTI\r\n18.615.321 \r\n4.655.925 \r\n13.959.396 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n93.448.482 \r\n35.695.561 \r\n57.752.921 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n626.937.848 \r\n5.846.867 \r\n621.090.981 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.953.845.161 \r\n141.400.010 \r\n1.812.445.151 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.236.540.677 \r\n0 \r\n1.236.540.677 \r\n40450\r\nUENF\r\n448.236.824 \r\n34.283.866 \r\n413.952.958 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n126.757.881 \r\n0 \r\n126.757.881 \r\n40610\r\nFATEC\r\n57.729.329 \r\n0 \r\n57.729.329 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n215.315.943 \r\n149.386.169 \r\n65.929.774 \r\n\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n14.271.034 \r\n2.503.178 \r\n11.767.856 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n697.122.733 \r\n9.691.233 \r\n687.431.500 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n65.621.604 \r\n0 \r\n65.621.604 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.905.776 \r\n1.388.460 \r\n73.517.315 \r\n49610\r\nFFIA\r\n250.000 \r\n0 \r\n250.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n210.000 \r\n0 \r\n210.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n193.568.439 \r\n14.835.945 \r\n178.732.494 \r\n50010\r\nCGE\r\n116.842.009 \r\n35.274.931 \r\n81.567.078 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n13.537.984 \r\n3.870.086 \r\n9.667.898 \r\n51010\r\nSEPM\r\n9.044.312.671 \r\n2.471.634.874 \r\n6.572.677.797 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n443.072.499 \r\n120.946.127 \r\n322.126.372 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.561.546.762 \r\n465.327.030 \r\n2.096.219.733 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312 \r\n10.069.312 \r\n0 \r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236 \r\n0 \r\n58.236 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n726.548.792 \r\n23.467.305 \r\n703.081.487 \r\n53310\r\nITERJ\r\n119.714.468 \r\n12.713.123 \r\n107.001.345 \r\n53330\r\nIEEA\r\n20.316.774 \r\n5.706.210 \r\n14.610.564 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n947.241.759 \r\n140.591.677 \r\n806.650.082 \r\n53510\r\nEMOP\r\n581.270.715 \r\n26.644.197 \r\n554.626.519 \r\n54010\r\nSERGB\r\n15.646.770 \r\n3.250.613 \r\n12.396.157 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n350.553.676 \r\n105.741.231 \r\n244.812.445 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n13.488.296 \r\n2.070.844 \r\n11.417.452 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766 \r\n62.416.796 \r\n179.738.970 \r\n59010\r\nSEM\r\n35.964.527 \r\n2.875.199 \r\n33.089.328 \r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800 \r\n45.240 \r\n105.560 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.771.893 \r\n30.887.489 \r\n79.884.404 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n5.214.539 \r\n1.564.362 \r\n3.650.177 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854 \r\n315.491 \r\n98.363 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n56.203.000 \r\n8.940 \r\n56.194.060 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.144.920 \r\n8.535.056 \r\n27.609.864 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n95.435.438 \r\n33.306.354 \r\n62.129.084 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n352.018.977 \r\n133.795.854 \r\n218.223.123 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n401.727.937 \r\n32.343.853 \r\n369.384.083 \r\n66010\r\nSECID\r\n315.266.545 \r\n3.797.757 \r\n311.468.788 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n9.414.641 \r\n0 \r\n9.414.641 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n156.921.609 \r\n186.597 \r\n156.735.012 \r\n26010\r\nSESP\r\n14.460.583 \r\n0 \r\n14.460.583 \r\nTOTAL GERAL\r\n101.590.970.256 \r\n12.783.597.097 \r\n88.807.373.159 \r\nId: 2587636\r\n"
        ],
        "2587637": [
            "2024-08-20 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.740.188 \r\n2.138.625 \r\n3.601.563 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n20.292.854 \r\n2.946.562 \r\n17.346.292 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488 \r\n9.005.927 \r\n11.141.561 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618 \r\n0 \r\n437.596.618 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000 \r\n10.256.500 \r\n54.143.500 \r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n60.000.000 \r\n0 \r\n60.000.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695 \r\n14.329.513 \r\n33.596.182 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.546.490 \r\n3.556.081 \r\n8.990.409 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n109.889.537 \r\n40.747.122 \r\n69.142.415 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.678.946 \r\n16.042.951 \r\n26.635.995 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973 \r\n2.348.526 \r\n2.905.447 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881 \r\n6.883.747 \r\n8.516.134 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n21.804.982 \r\n0 \r\n21.804.982 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n150.274.440 \r\n56.129.217 \r\n94.145.223 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.520.465 \r\n2.962.082 \r\n7.558.383 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129 \r\n2.228.953 \r\n3.691.176 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n6.203.129 \r\n8.940 \r\n6.194.189 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n8.201.318 \r\n0 \r\n8.201.318 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n32.107.818 \r\n0 \r\n32.107.818 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n488.338.447 \r\n0 \r\n488.338.447 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n12.974.421 \r\n7.068.296 \r\n5.906.125 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000 \r\n0 \r\n5.000.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n24.946.924 \r\n4.509.803 \r\n20.437.121 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n300.000 \r\n0 \r\n300.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n4.917 \r\n6.083 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672 \r\n63.543 \r\n310.129 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n381.925 \r\n107.979 \r\n273.946 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n4.917 \r\n6.083 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006 \r\n10.962.556 \r\n18.180.450 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275 \r\n5.897.205 \r\n15.217.070 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303 \r\n21.239.690 \r\n35.607.613 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.716.536 \r\n3.979.118 \r\n737.418 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560 \r\n923.987 \r\n1.549.573 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575 \r\n910.628.499 \r\n1.503.892.076 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384 \r\n218.394 \r\n6.642.990 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128 \r\n0 \r\n3.968.128 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544 \r\n0 \r\n62.987.544 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000 \r\n0 \r\n2.000.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n15.357.506 \r\n0 \r\n15.357.506 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.730.377 \r\n5.076.998 \r\n6.653.379 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205 \r\n0 \r\n233.149.205 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n1.918.593 \r\n0 \r\n1.918.593 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783 \r\n0 \r\n3.420.783 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.272.191.699 \r\n327.043.133 \r\n3.945.148.566 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n74.348.938 \r\n0 \r\n74.348.938 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n21.314.985 \r\n0 \r\n21.314.985 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n6.414.864 \r\n0 \r\n6.414.864 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n79.343.653 \r\n0 \r\n79.343.653 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n278.256.728 \r\n0 \r\n278.256.728 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128 \r\n0 \r\n3.968.128 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.220.204 \r\n269.775.859 \r\n454.444.345 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000 \r\n0 \r\n104.000.000 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n11.793.907.016 \r\n0 \r\n11.793.907.016 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.983.893.246 \r\n0 \r\n5.983.893.246 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.801.231\r\n1.035.761.592 \r\n0 \r\n1.035.761.592 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825 \r\n0 \r\n12.042.825 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n11.000.000 \r\n0 \r\n11.000.000 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n7.203.843.092 \r\n0 \r\n7.203.843.092 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.296.755.869 \r\n63.325.235 \r\n1.233.430.634 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n425.558.490 \r\n132.447.063 \r\n293.111.427 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.085.973 \r\n35.962.688 \r\n61.123.285 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892 \r\n11.847.687 \r\n14.657.205 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729 \r\n0 \r\n38.362.729 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.304.231 \r\n886.757 \r\n9.417.474 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n9.916.605 \r\n7.360.343 \r\n2.556.262 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433 \r\n5.356.148 \r\n6.626.285 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.232.307 \r\n4.265.373 \r\n13.966.934 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n62.377.628 \r\n0 \r\n62.377.628 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n11.439.098 \r\n1.793.633 \r\n9.645.465 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014 \r\n2.000.000 \r\n5.247.014 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n86.224.093 \r\n55.696.266 \r\n30.527.827 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933 \r\n413.907.658 \r\n686.673.275 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876 \r\n0 \r\n2.380.876 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.702.055 \r\n2.052.431 \r\n4.649.625 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n323.812.536 \r\n0 \r\n323.812.536 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.442.578.044 \r\n0 \r\n1.442.578.044 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n54.000.000 \r\n0 \r\n54.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n19.222.503 \r\n0 \r\n19.222.503 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n14.141.168 \r\n2.727.268 \r\n11.413.900 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n14.024.055 \r\n3.800.768 \r\n10.223.287 \r\n\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569 \r\n0 \r\n26.726.569 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349 \r\n0 \r\n20.213.349 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.355.968 \r\n0 \r\n10.355.968 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n823.452 \r\n0 \r\n823.452 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n45.613.904 \r\n0 \r\n45.613.904 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757 \r\n32.833.153 \r\n62.760.604 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.253.994.331 \r\n410.907.929 \r\n843.086.402 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n463.095.922 \r\n0 \r\n463.095.922 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167 \r\n4.562.925 \r\n11.330.242 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.533.606 \r\n5.239.558 \r\n9.294.048 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855 \r\n0 \r\n11.683.855 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.315.558.398 \r\n0 \r\n1.315.558.398 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n822.809.327 \r\n0 \r\n822.809.327 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n192.000 \r\n0 \r\n192.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.807.321 \r\n0 \r\n1.807.321 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n225.316.469 \r\n0 \r\n225.316.469 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586 \r\n0 \r\n25.804.586 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660 \r\n10.227.231 \r\n16.470.429 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.571.133 \r\n2.346.076 \r\n6.225.057 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.011.915 \r\n0 \r\n31.011.915 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n26.453.707 \r\n0 \r\n26.453.707 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.975.423 \r\n0 \r\n13.975.423 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.171.370 \r\n35.158.854 \r\n79.012.516 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.253.446.233 \r\n2.344.313.856 \r\n2.909.132.377 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746 \r\n64.687.638 \r\n3.163.573.109 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355 \r\n0 \r\n20.748.355 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784 \r\n751.220 \r\n2.704.564 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401 \r\n29.489.160 \r\n100.508.241 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414 \r\n3.891.218 \r\n12.498.196 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.739.767.671 \r\n421.261.011 \r\n1.318.506.660 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n531.756.589 \r\n0 \r\n531.756.589 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n8.729.881 \r\n0 \r\n8.729.881 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n3.875.585 \r\n0 \r\n3.875.585 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.102\r\n28.000.000 \r\n0 \r\n28.000.000 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617 \r\n21.224.730 \r\n26.257.887 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258 \r\n5.161.502 \r\n12.293.756 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n19.711.920 \r\n5.643.210 \r\n14.068.710 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036 \r\n25.407.943 \r\n31.433.093 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379 \r\n0 \r\n932.379 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599 \r\n26.517.765 \r\n45.179.834 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557 \r\n3.250.613 \r\n5.464.944 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.921.442 \r\n87.040.178 \r\n148.881.263 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437 \r\n0 \r\n1.087.437 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768 \r\n2.055.844 \r\n4.959.924 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398 \r\n34.275.244 \r\n42.403.154 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.597.621 \r\n2.069.869 \r\n6.527.752 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639 \r\n3.962.000 \r\n9.374.639 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.868.348 \r\n8.940 \r\n3.859.408 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n9.735.859 \r\n2.668.556 \r\n7.067.303 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n41.946.752 \r\n0 \r\n41.946.752 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n13.649.407 \r\n0 \r\n13.649.407 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.516.115 \r\n27.988.035 \r\n47.528.080 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n9.498.876 \r\n2.972.629 \r\n6.526.247 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n6.549.486 \r\n0 \r\n6.549.486 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583 \r\n0 \r\n9.960.583 \r\nTOTAL GERAL\r\n57.435.225.561 \r\n6.096.435.846 \r\n51.338.789.715 \r\nId: 2587637\r\n"
        ],
        "2587638": [
            "2024-08-20 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.727.469 \r\n0 \r\n1.727.469 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000 \r\n0 \r\n350.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000 \r\n0 \r\n150.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000 \r\n0 \r\n550.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953 \r\n0 \r\n255.953 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000 \r\n0 \r\n11.360.000 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n74.023 \r\n0 \r\n74.023 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.457.403 \r\n0 \r\n4.457.403 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940 \r\n8.611 \r\n11.329 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994 \r\n0 \r\n7.959.994 \r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548 \r\n161.735 \r\n189.813 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278 \r\n0 \r\n7.102.278 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n10.695.898 \r\n0 \r\n10.695.898 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132 \r\n0 \r\n37.132 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000 \r\n0 \r\n4.510.000 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099 \r\n0 \r\n119.099 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n20.005.000 \r\n0 \r\n20.005.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.864.073 \r\n1.559.938 \r\n304.135 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n235.289 \r\n0 \r\n235.289 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n11.773.386 \r\n11.770.000 \r\n3.386 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000 \r\n0 \r\n42.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.604.507 \r\n0 \r\n1.604.507 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552 \r\n0 \r\n9.552 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.015.850 \r\n0 \r\n9.015.850 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n360.420 \r\n0 \r\n360.420 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856 \r\n0 \r\n678.856 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359 \r\n0 \r\n73.359 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000 \r\n2.535 \r\n24.465 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000 \r\n0 \r\n6.040.000 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n240.000 \r\n165.211 \r\n74.789 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n14.509.600 \r\n0 \r\n14.509.600 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000 \r\n156.896 \r\n343.104 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000 \r\n0 \r\n20.880.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n1.108.656.000 \r\n0 \r\n1.108.656.000 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607 \r\n577.452 \r\n83.155 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n5.470.000 \r\n0 \r\n5.470.000 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020 \r\n0 \r\n1.408.149.020 \r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n251.894.177 \r\n0 \r\n251.894.177 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631 \r\n0 \r\n632.777.631 \r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n28.000.000 \r\n0 \r\n28.000.000 \r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n145.710.515 \r\n0 \r\n145.710.515 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n33.000 \r\n0 \r\n33.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545 \r\n234.458.545 \r\n0 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000 \r\n0 \r\n2.060.000 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n42.956 \r\n0 \r\n42.956 \r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000 \r\n0 \r\n73.000 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n1.268.050 \r\n0 \r\n1.268.050 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040 \r\n0 \r\n1.264.040 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215 \r\n0 \r\n33.215 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440 \r\n0 \r\n1.421.440 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.439.438 \r\n0 \r\n2.439.438 \r\n\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n160.000 \r\n0 \r\n160.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000 \r\n0 \r\n111.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398 \r\n0 \r\n98.398 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807 \r\n0 \r\n1.697.807 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n58.074.516 \r\n0 \r\n58.074.516 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372 \r\n702.935 \r\n4.437 \r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n1.200.000 \r\n0 \r\n1.200.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n488.418.294 \r\n0 \r\n488.418.294 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.240.681 \r\n0 \r\n1.240.681 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n1.234.000 \r\n0 \r\n1.234.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700 \r\n0 \r\n517.700 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182 \r\n0 \r\n601.182 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.672.000 \r\n0 \r\n5.672.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.063.801 \r\n0 \r\n11.063.801 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.172.930 \r\n1.985.058 \r\n187.872 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.189.700 \r\n0 \r\n18.189.700 \r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n362.274.152 \r\n18.398.661 \r\n343.875.491 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.714.837.174 \r\n799.909.328 \r\n1.914.927.846 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n753.895.948 \r\n0 \r\n753.895.948 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n20.789.535 \r\n0 \r\n20.789.535 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978 \r\n0 \r\n25.992.978 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607 \r\n0 \r\n2.384.607 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077 \r\n27.853 \r\n48.224 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774 \r\n0 \r\n246.727.774 \r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n144.432 \r\n0 \r\n144.432 \r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136 \r\n0 \r\n237.045.136 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.885.004.224 \r\n0 \r\n1.885.004.224 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.301.529.033 \r\n0 \r\n1.301.529.033 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n623.544.616 \r\n0 \r\n623.544.616 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977 \r\n969.269.977 \r\n0 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106 \r\n3.982.041 \r\n13.001.065 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n354.639.760 \r\n0 \r\n354.639.760 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792 \r\n1.726.649.792 \r\n0 \r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n2.502.129\r\n325.946.589 \r\n0 \r\n325.946.589 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n510.000 \r\n0 \r\n510.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n39.000 \r\n0 \r\n39.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n43.600.000 \r\n0 \r\n43.600.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000 \r\n0 \r\n8.520.000 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765 \r\n156.541 \r\n14.224 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000 \r\n91.670 \r\n8.330 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341 \r\n0 \r\n56.341 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n54.979 \r\n0 \r\n54.979 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.327.560 \r\n0 \r\n7.327.560 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n3.352.745 \r\n0 \r\n3.352.745 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000 \r\n0 \r\n700.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n2.450.000 \r\n0 \r\n2.450.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n4.382.837 \r\n0 \r\n4.382.837 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745 \r\n0 \r\n590.745 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524 \r\n0 \r\n469.524 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.290.360 \r\n0 \r\n2.290.360 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n42.899 \r\n0 \r\n42.899 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n4.887 \r\n0 \r\n4.887 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346 \r\n0 \r\n75.346 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n140.813 \r\n0 \r\n140.813 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297 \r\n0 \r\n6.221.297 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n27.719.135 \r\n0 \r\n27.719.135 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000 \r\n2.444.358 \r\n555.642 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n40.777.690 \r\n0 \r\n40.777.690 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000 \r\n0 \r\n12.000 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n45.249.855 \r\n0 \r\n45.249.855 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n100.797 \r\n0 \r\n100.797 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.500 \r\n0 \r\n7.500 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n52.310 \r\n0 \r\n52.310 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000 \r\n0 \r\n5.000 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n19.231 \r\n0 \r\n19.231 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n39.685.803 \r\n0 \r\n39.685.803 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.300.001 \r\n0 \r\n1.300.001 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948 \r\n0 \r\n249.948 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069 \r\n0 \r\n15.069 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n313.923 \r\n0 \r\n313.923 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\nTOTAL GERAL\r\n16.361.029.914 \r\n3.772.479.136 \r\n12.588.550.778 \r\nId: 2587638\r\n"
        ],
        "2587639": [
            "2024-08-20 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n15.198.136 \r\n34.847 \r\n15.163.289 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.622.211 \r\n505.667 \r\n7.116.545 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.738.489 \r\n0 \r\n4.738.489 \r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961 \r\n0 \r\n81.260.961 \r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n74.914.741 \r\n0 \r\n74.914.741 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064 \r\n1.234.052 \r\n15.621.012 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814 \r\n68.812 \r\n94.837.002 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.661.072 \r\n0 \r\n20.661.072 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n122.100.947 \r\n0 \r\n122.100.947 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n25.688.874 \r\n6.249.951 \r\n19.438.923 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n841.186 \r\n0 \r\n841.186 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n126.564.523 \r\n0 \r\n126.564.523 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000 \r\n0 \r\n1.740.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729 \r\n30.218 \r\n3.379.511 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000 \r\n0 \r\n10.000.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.700.212\r\n257.860 \r\n0 \r\n257.860 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000 \r\n0 \r\n5.000.000 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n3.230.924 \r\n0 \r\n3.230.924 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437 \r\n0 \r\n307.437 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n28.375.642 \r\n9.535.769 \r\n18.839.873 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000 \r\n0 \r\n119.000 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n292.876 \r\n116.973 \r\n175.903 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n19.396.537 \r\n600.000 \r\n18.796.537 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880 \r\n45.880 \r\n0 \r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928 \r\n1.358.738 \r\n2.986.190 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000 \r\n45.000 \r\n105.000 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n89.926.201 \r\n16.120.929 \r\n73.805.272 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n192.686.048 \r\n21.509.602 \r\n171.176.446 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n187.437 \r\n0 \r\n187.437 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n21.985.579 \r\n1.818.280 \r\n20.167.299 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n521.000 \r\n0 \r\n521.000 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n3.443.596 \r\n0 \r\n3.443.596 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072 \r\n69.162 \r\n382.910 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n156.328 \r\n15.000 \r\n141.328 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n59.672.606 \r\n0 \r\n59.672.606 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n46.995.456 \r\n0 \r\n46.995.456 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n661.169.519 \r\n0 \r\n661.169.519 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000 \r\n0 \r\n40.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n358.127.804 \r\n353.618.428 \r\n4.509.376 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770 \r\n0 \r\n16.596.770 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000 \r\n0 \r\n1.000.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n29.146.142 \r\n0 \r\n29.146.142 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.548.188 \r\n0 \r\n2.548.188 \r\n\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n11.815.000 \r\n0 \r\n11.815.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n8.052.763 \r\n0 \r\n8.052.763 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n220.140.810 \r\n117.131.759 \r\n103.009.051 \r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n90.000.000 \r\n0 \r\n90.000.000 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n0 \r\n22.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n38.656 \r\n0 \r\n38.656 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n23.332 \r\n0 \r\n23.332 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000 \r\n0 \r\n22.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n70.643.118 \r\n42.138.612 \r\n28.504.506 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.454.010 \r\n0 \r\n2.454.010 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964 \r\n7.046.004 \r\n16.080.960 \r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n19.410.324 \r\n0 \r\n19.410.324 \r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n25.803.347 \r\n0 \r\n25.803.347 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n79.770.486 \r\n35.342.631 \r\n44.427.855 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495 \r\n200.649 \r\n826.846 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.262.728 \r\n586.225 \r\n4.676.503 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n649.420 \r\n17.777 \r\n631.644 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.676.678 \r\n5.000.003 \r\n11.676.675 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.800.000 \r\n0 \r\n1.800.000 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680 \r\n0 \r\n35.335.680 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400 \r\n39.422.760 \r\n106.898.640 \r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504 \r\n423.277 \r\n4.878.227 \r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n32.844.399 \r\n0 \r\n32.844.399 \r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n103.572.607 \r\n0 \r\n103.572.607 \r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n10.091.558 \r\n0 \r\n10.091.558 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n25.269.270 \r\n0 \r\n25.269.270 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000 \r\n0 \r\n220.000 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696 \r\n1.211.270 \r\n358.426 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523 \r\n3.407.523 \r\n0 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.440.000 \r\n0 \r\n1.440.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n83.718.999 \r\n14.810.995 \r\n68.908.004 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n264.003.028 \r\n556.295 \r\n263.446.733 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n68.000.000 \r\n0 \r\n68.000.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n37.738.123 \r\n0 \r\n37.738.123 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n2.204.874 \r\n0 \r\n2.204.874 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n1.297.785 \r\n0 \r\n1.297.785 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357 \r\n0 \r\n12.810.357 \r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n37.490.693 \r\n0 \r\n37.490.693 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n18.818.202 \r\n5.532.033 \r\n13.286.169 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748 \r\n0 \r\n4.245.748 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n882.248.995 \r\n0 \r\n882.248.995 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n46.414.490 \r\n0 \r\n46.414.490 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n129.642.635 \r\n0 \r\n129.642.635 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n534.802.161 \r\n163.672.695 \r\n371.129.466 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280 \r\n0 \r\n13.803.280 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730 \r\n17.852.251 \r\n84.300.479 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604 \r\n0 \r\n63.830.604 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000 \r\n104.000 \r\n0 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000 \r\n0 \r\n80.000.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n32.978.436 \r\n0 \r\n32.978.436 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n39.127.854 \r\n0 \r\n39.127.854 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n335.921.094 \r\n0 \r\n335.921.094 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n2.256.290 \r\n0 \r\n2.256.290 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.622.288 \r\n0 \r\n5.622.288 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n27.000.000 \r\n0 \r\n27.000.000 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n97.765 \r\n0 \r\n97.765 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.899.218\r\n699.861 \r\n0 \r\n699.861 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n65.759.481 \r\n0 \r\n65.759.481 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n85.456.651 \r\n0 \r\n85.456.651 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n915.221 \r\n0 \r\n915.221 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638 \r\n0 \r\n22.192.638 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.000.000 \r\n0 \r\n25.000.000 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n39.921.099 \r\n288.697 \r\n39.632.402 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597 \r\n33.141.605 \r\n19.276.992 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n150.130.000 \r\n563.401 \r\n149.566.599 \r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n162.094.977 \r\n9.275.252 \r\n152.819.725 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n23.659.100 \r\n642.116 \r\n23.016.984 \r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000 \r\n54.809 \r\n230.191 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n10.839.166 \r\n1.143.585 \r\n9.695.581 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n54.908.726 \r\n0 \r\n54.908.726 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.944.213 \r\n6.025.523 \r\n14.918.690 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900 \r\n0 \r\n3.900 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.087.018 \r\n391.383 \r\n695.635 \r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n115.512 \r\n44.426 \r\n71.086 \r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287 \r\n11.104.562 \r\n66.556.725 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n28.000.000 \r\n8.400.000 \r\n19.600.000 \r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124 \r\n14.977.435 \r\n84.431.689 \r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n40.207.847 \r\n0 \r\n40.207.847 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n550.518 \r\n0 \r\n550.518 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679 \r\n0 \r\n12.403.679 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996 \r\n3.332 \r\n6.664 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n6.049.771 \r\n0 \r\n6.049.771 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n581.860 \r\n0 \r\n581.860 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980 \r\n535 \r\n1.445 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n147.252.681 \r\n7.794.093 \r\n139.458.588 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436 \r\n0 \r\n3.800.436 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284 \r\n6.179.179 \r\n17.147.105 \r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n157.258.041 \r\n0 \r\n157.258.041 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248 \r\n2.474 \r\n5.774 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n198.943.478 \r\n10.530.090 \r\n188.413.388 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.230.000 \r\n0 \r\n1.230.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n13.783.586 \r\n1.217.727 \r\n12.565.859 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960 \r\n79.995.047 \r\n121.322.913 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210 \r\n3.179.492 \r\n7.225.718 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433 \r\n3.366 \r\n18.067 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n514.410.750 \r\n27.227.791 \r\n487.182.960 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540 \r\n0 \r\n14.379.540 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n69.219.915 \r\n39.049.087 \r\n30.170.828 \r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n1.589.755 \r\n0 \r\n1.589.755 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.898.050 \r\n0 \r\n74.898.050 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n17.590.915 \r\n0 \r\n17.590.915 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n276.282.172 \r\n75.809.516 \r\n200.472.656 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874 \r\n0 \r\n1.341.874 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n3.509.849 \r\n0 \r\n3.509.849 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462 \r\n4.617.531 \r\n93.311.931 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.500.100\r\n218.134 \r\n0 \r\n218.134 \r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.887.957 \r\n0 \r\n2.887.957 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n28.797.186 \r\n16.459.304 \r\n12.337.883 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012 \r\n3.020.487 \r\n26.787.525 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000 \r\n28.939.196 \r\n7.060.804 \r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000 \r\n3.818.875 \r\n6.381.125 \r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n80.890.334 \r\n0 \r\n80.890.334 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811 \r\n12.563.643 \r\n29.325.168 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.208.125 \r\n0 \r\n1.208.125 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226 \r\n0 \r\n38.226 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615 \r\n333.923 \r\n67.692 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n965.578 \r\n0 \r\n965.578 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836 \r\n148.836 \r\n0 \r\n\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.036.685.611 \r\n0 \r\n2.036.685.611 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.243.448.257 \r\n0 \r\n3.243.448.257 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n410.000.000 \r\n0 \r\n410.000.000 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n66.581.784 \r\n0 \r\n66.581.784 \r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n852.424.389 \r\n0 \r\n852.424.389 \r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740 \r\n0 \r\n3.145.740 \r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522 \r\n0 \r\n172.866.522 \r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.112.582.700 \r\n129.003.954 \r\n1.983.578.746 \r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n25.972.568 \r\n0 \r\n25.972.568 \r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n7.540.009 \r\n0 \r\n7.540.009 \r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n15.189.935 \r\n0 \r\n15.189.935 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n10.154.400 \r\n0 \r\n10.154.400 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423 \r\n34.773.903 \r\n394.520 \r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n315.892 \r\n0 \r\n315.892 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n51.008.510 \r\n15.186.670 \r\n35.821.840 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.287.437 \r\n0 \r\n1.287.437 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.148\r\n270.000 \r\n0 \r\n270.000 \r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974 \r\n2.641.974 \r\n0 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.050.000 \r\n1.515.000 \r\n3.535.000 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n106.593 \r\n0 \r\n106.593 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153 \r\n207.384 \r\n414.769 \r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.948.908 \r\n0 \r\n2.948.908 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n36.520.759 \r\n30.615.000 \r\n5.905.759 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n450.000 \r\n0 \r\n450.000 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n208.831.465 \r\n0 \r\n208.831.465 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409 \r\n17.897.105 \r\n4.068.304 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n64.097.854 \r\n7.177.982 \r\n56.919.872 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n723.913 \r\n448.477 \r\n275.436 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997 \r\n8.717.729 \r\n4.467.268 \r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n7.716.283 \r\n0 \r\n7.716.283 \r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575 \r\n402.390.123 \r\n114.330.452 \r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442 \r\n0 \r\n273.556.442 \r\n31610\r\nFET\r\n2.759.152\r\n72.135.046 \r\n0 \r\n72.135.046 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.275.884 \r\n0 \r\n8.275.884 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.469.091 \r\n53.654 \r\n11.415.437 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.910.190 \r\n1.704.476 \r\n1.205.714 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n3.294.423 \r\n174.374 \r\n3.120.049 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.013.988 \r\n0 \r\n12.013.988 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800 \r\n834.010 \r\n118.790 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n2.404.154 \r\n93.000 \r\n2.311.154 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n66.402.565 \r\n19.173.500 \r\n47.229.065 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.241.184 \r\n11.211.845 \r\n29.339 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n604.920.207 \r\n1.008.929 \r\n603.911.278 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000 \r\n0 \r\n532.000 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132 \r\n2.037.132 \r\n0 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763 \r\n2.800.806 \r\n4.535.957 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n378.964.123 \r\n0 \r\n378.964.123 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n4.965.901 \r\n0 \r\n4.965.901 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684 \r\n21.587.984 \r\n38.693.700 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300 \r\n6.232.919 \r\n566.381 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077 \r\n110.226.463 \r\n174.614 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329 \r\n2.801.739 \r\n254.590 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904 \r\n302.694 \r\n528.210 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n281.782 \r\n0 \r\n281.782 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n184.335.000 \r\n0 \r\n184.335.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.709.597 \r\n0 \r\n7.709.597 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n288.000 \r\n0 \r\n288.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000 \r\n0 \r\n25.000.000 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n126.531.009 \r\n0 \r\n126.531.009 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684 \r\n0 \r\n45.776.684 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.478.717 \r\n0 \r\n1.478.717 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n118.743.522 \r\n0 \r\n118.743.522 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n989.372 \r\n0 \r\n989.372 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279 \r\n31.139.444 \r\n2.616.835 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200 \r\n3.144.422 \r\n59.778 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n18.000.000 \r\n0 \r\n18.000.000 \r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n32.917.283 \r\n0 \r\n32.917.283 \r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n297.767 \r\n0 \r\n297.767 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n99.334.346 \r\n0 \r\n99.334.346 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000 \r\n0 \r\n95.000 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n212.216 \r\n0 \r\n212.216 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000 \r\n0 \r\n20.000 \r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n36.987.771 \r\n0 \r\n36.987.771 \r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n20.721.558 \r\n0 \r\n20.721.558 \r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n185.400.589 \r\n139.158.938 \r\n46.241.651 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000 \r\n0 \r\n650.000 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395 \r\n157.101 \r\n903.294 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.694.604 \r\n0 \r\n1.694.604 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000 \r\n2.181.253 \r\n1.518.747 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n145.469.300 \r\n6.859.111 \r\n138.610.189 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212 \r\n650.869 \r\n42.574.343 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n468.400.151 \r\n0 \r\n468.400.151 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n26.903 \r\n0 \r\n26.903 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.424.788 \r\n0 \r\n33.424.788 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n3.757.503 \r\n0 \r\n3.757.503 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437 \r\n0 \r\n1.827.437 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120 \r\n1.465 \r\n3.655 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657 \r\n1.386.995 \r\n28.028.662 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.671.498 \r\n0 \r\n26.671.498 \r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000 \r\n0 \r\n150.000 \r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n100.000 \r\n0 \r\n100.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n200.000 \r\n0 \r\n200.000 \r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215 \r\n0 \r\n2.374.215 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556 \r\n14.835.945 \r\n15.013.611 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n130.749.973 \r\n0 \r\n130.749.973 \r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.051.147 \r\n0 \r\n1.051.147 \r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n29.531.549 \r\n0 \r\n29.531.549 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n2.618.639 \r\n116.077 \r\n2.502.562 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.329.281 \r\n0 \r\n3.329.281 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.753.232\r\n557.347 \r\n0 \r\n557.347 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000 \r\n3.870.086 \r\n2.129.914 \r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n3.651.357 \r\n0 \r\n3.651.357 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n76.689.036 \r\n8.164.493 \r\n68.524.543 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000 \r\n0 \r\n1.250.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n39.567.184 \r\n0 \r\n39.567.184 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500 \r\n20.337.289 \r\n5.254.211 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n172.539.619 \r\n0 \r\n172.539.619 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000 \r\n0 \r\n8.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000 \r\n0 \r\n70.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168 \r\n120.918.171 \r\n316.325.997 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000 \r\n0 \r\n4.000.000 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871 \r\n27.956 \r\n55.915 \r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n1.674.460 \r\n0 \r\n1.674.460 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n19.141.993 \r\n3.298.887 \r\n15.843.106 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813 \r\n0 \r\n2.203.813 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094 \r\n31.925.995 \r\n8.099 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.227.358 \r\n7.366.371 \r\n148.860.987 \r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312 \r\n10.069.312 \r\n0 \r\n\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236 \r\n0 \r\n58.236 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n12.094.507 \r\n2.242.575 \r\n9.851.932 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.862.311 \r\n0 \r\n3.862.311 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916 \r\n0 \r\n564.502.916 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951 \r\n0 \r\n92.133.951 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.700.214\r\n6.123.378 \r\n0 \r\n6.123.378 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.504.148 \r\n7.165.983 \r\n21.338.165 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469 \r\n0 \r\n1.488.469 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n46.544.104 \r\n0 \r\n46.544.104 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.610.821 \r\n385.638 \r\n25.225.183 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n369.504 \r\n63.000 \r\n306.504 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055 \r\n110.868.058 \r\n70.017.997 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311 \r\n0 \r\n1.735.311 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181 \r\n0 \r\n424.782.181 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n89.004.755 \r\n0 \r\n89.004.755 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n6.214.999 \r\n0 \r\n6.214.999 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699 \r\n1.871.318 \r\n425.381 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n138.729.422 \r\n0 \r\n138.729.422 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n5.841.579 \r\n3.300 \r\n5.838.279 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015 \r\n0 \r\n428.015 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285 \r\n0 \r\n458.659.285 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n2.595.539 \r\n123.132 \r\n2.472.407 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n6.896.683 \r\n0 \r\n6.896.683 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n79.363.880 \r\n17.097.646 \r\n62.266.234 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349 \r\n1.603.407 \r\n32.401.942 \r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n15.000 \r\n35.000 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.436.876 \r\n15.000 \r\n6.421.876 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n86.060.321 \r\n26.134.651 \r\n59.925.670 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.946.437 \r\n2.006.901 \r\n31.939.536 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.186.200 \r\n805.331 \r\n7.380.870 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688 \r\n0 \r\n610.688 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n18.512.640 \r\n0 \r\n18.512.640 \r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800 \r\n45.240 \r\n105.560 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n91.065.521 \r\n26.925.488 \r\n64.140.033 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763 \r\n0 \r\n6.197.763 \r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n5.214.539 \r\n1.564.362 \r\n3.650.177 \r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854 \r\n315.491 \r\n98.363 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n52.184.652 \r\n0 \r\n52.184.652 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n26.318.061 \r\n5.866.500 \r\n20.451.561 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811 \r\n569.574 \r\n1.551.237 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.471.712 \r\n32.736.780 \r\n17.734.932 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.516.258 \r\n34.130 \r\n1.482.129 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n427.000 \r\n0 \r\n427.000 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n56.582.984 \r\n0 \r\n56.582.984 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195 \r\n129.441.160 \r\n61.804.035 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101 \r\n4.320.565 \r\n68.070.536 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000 \r\n0 \r\n15.000.000 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n1.079.023 \r\n0 \r\n1.079.023 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n3.732.713 \r\n189.779 \r\n3.542.934 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437 \r\n0 \r\n1.157.437 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n249.418.382 \r\n0 \r\n249.418.382 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881 \r\n3.116.512 \r\n44.369 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290 \r\n1.049.527 \r\n26.295.763 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n2.685.154 \r\n0 \r\n2.685.154 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000 \r\n0 \r\n302.000.000 \r\n\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693 \r\n825.128 \r\n187.565 \r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n2.135.315 \r\n0 \r\n2.135.315 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437 \r\n0 \r\n507.437 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864 \r\n186.597 \r\n44.784.267 \r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n111.443.308 \r\n0 \r\n111.443.308 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n4.400.000 \r\n0 \r\n4.400.000 \r\nTOTAL GERAL\r\n27.126.957.435 \r\n2.888.412.161 \r\n24.238.545.275 \r\nId: 2587639\r\n"
        ],
        "2587640": [
            "2024-08-20 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n718.488 \r\n0 \r\n718.488 \r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314 \r\n0 \r\n5.727.314 \r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000 \r\n0 \r\n12.000.000 \r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n896.041 \r\n0 \r\n896.041 \r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n200.425 \r\n0 \r\n200.425 \r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n711.008 \r\n0 \r\n711.008 \r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n443.785 \r\n0 \r\n443.785 \r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n33.799.963 \r\n0 \r\n33.799.963 \r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n6.206.637 \r\n0 \r\n6.206.637 \r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n15.363 \r\n0 \r\n15.363 \r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958 \r\n0 \r\n45.958 \r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000 \r\n0 \r\n15.000.000 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001 \r\n613.115 \r\n201.886 \r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000 \r\n0 \r\n165.000 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n183.113 \r\n0 \r\n183.113 \r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225 \r\n0 \r\n198.225 \r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.668 \r\n0 \r\n9.668 \r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.594.545 \r\n0 \r\n2.594.545 \r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.363.039 \r\n0 \r\n2.363.039 \r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.199.048 \r\n0 \r\n2.199.048 \r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960 \r\n0 \r\n193.960 \r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n9.679.731 \r\n0 \r\n9.679.731 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n5.000.000 \r\n0 \r\n5.000.000 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n11.377.396 \r\n0 \r\n11.377.396 \r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000 \r\n0 \r\n2.000.000 \r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.406.273 \r\n0 \r\n1.406.273 \r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303 \r\n0 \r\n2.028.303 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n75.341.925 \r\n0 \r\n75.341.925 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n815.578 \r\n0 \r\n815.578 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n75.755.000 \r\n23.771.306 \r\n51.983.694 \r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n25.425.106 \r\n0 \r\n25.425.106 \r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667 \r\n0 \r\n12.138.667 \r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132 \r\n0 \r\n6.797.132 \r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000 \r\n0 \r\n3.400.000 \r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.132.000 \r\n0 \r\n3.132.000 \r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851 \r\n0 \r\n88.851 \r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.966.000 \r\n0 \r\n1.966.000 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n288.087 \r\n0 \r\n288.087 \r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n145.850 \r\n0 \r\n145.850 \r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n46.617 \r\n0 \r\n46.617 \r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298 \r\n0 \r\n458.298 \r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.083.597 \r\n0 \r\n1.083.597 \r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145 \r\n0 \r\n2.269.145 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.397.995 \r\n0 \r\n2.397.995 \r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n400.000 \r\n0 \r\n400.000 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n57.580.295 \r\n0 \r\n57.580.295 \r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066 \r\n340.108 \r\n6.872.958 \r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n164.846 \r\n0 \r\n164.846 \r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000 \r\n0 \r\n10.000 \r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056 \r\n0 \r\n5.056 \r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.938.425 \r\n0 \r\n3.938.425 \r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n91.730.355 \r\n0 \r\n91.730.355 \r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000 \r\n0 \r\n11.000 \r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074 \r\n0 \r\n389.074 \r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n353.486 \r\n0 \r\n353.486 \r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033 \r\n0 \r\n600.033 \r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407 \r\n0 \r\n802.407 \r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180 \r\n0 \r\n936.180 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n990.635 \r\n0 \r\n990.635 \r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n121.464 \r\n0 \r\n121.464 \r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n906.203 \r\n0 \r\n906.203 \r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n308.000 \r\n0 \r\n308.000 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468 \r\n0 \r\n690.468 \r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659 \r\n70.659 \r\n0 \r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n388.891 \r\n0 \r\n388.891 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n20.191.707 \r\n0 \r\n20.191.707 \r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871 \r\n0 \r\n11.871 \r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.285.462 \r\n0 \r\n13.285.462 \r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.659.186 \r\n0 \r\n11.659.186 \r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n611.733 \r\n0 \r\n611.733 \r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n117.694 \r\n0 \r\n117.694 \r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669 \r\n0 \r\n256.669 \r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.003.903 \r\n0 \r\n3.003.903 \r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.416.082 \r\n0 \r\n1.416.082 \r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281 \r\n0 \r\n720.281 \r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000 \r\n0 \r\n12.000 \r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n41.000 \r\n0 \r\n41.000 \r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n68.334.499 \r\n0 \r\n68.334.499 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794 \r\n0 \r\n8.627.794 \r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n31.277.098 \r\n1.474.765 \r\n29.802.333 \r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766 \r\n0 \r\n273.766 \r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668 \r\n0 \r\n91.668 \r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n94.537 \r\n0 \r\n94.537 \r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490 \r\n0 \r\n8.878.490 \r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008 \r\n0 \r\n1.271.008 \r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n23.530 \r\n0 \r\n23.530 \r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n165.568 \r\n0 \r\n165.568 \r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652 \r\n0 \r\n23.652 \r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958 \r\n0 \r\n119.958 \r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n49.878 \r\n0 \r\n49.878 \r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660 \r\n0 \r\n114.660 \r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n81.000 \r\n0 \r\n81.000 \r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n876.932 \r\n0 \r\n876.932 \r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n118.009 \r\n0 \r\n118.009 \r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367 \r\n0 \r\n161.367 \r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n54.753 \r\n0 \r\n54.753 \r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n415.916 \r\n0 \r\n415.916 \r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000 \r\n0 \r\n50.000 \r\nTOTAL GERAL\r\n667.757.346 \r\n26.269.954 \r\n641.487.392 \r\n*Omitido no D.O. de 10/07/2024.\r\nId: 2587640\r\n"
        ],
        "2587972": [
            "2024-08-21 00:00:00",
            " DE 2024\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE , PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/002870/2024, SEI- 120001/002038/2024, SEI-120001/002044/2024, SEI- 120001/002046/2024, SEI-260003/000834/2024, SEI- 310001/000434/2024 e SEI-490002/001810/2024;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 477.547.294,69 (quatrocentos e setenta e sete milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e nove centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor de R 9.917.711,08 (nove milhões, novecentos e dezessete mil, setecentos e onze reais e oito centavos), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Fica excepcionalizado do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, constante do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2587972\r\n"
        ],
        "2587973": [
            "2024-08-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n22.428.663\r\n2.163.625\r\n20.265.038\r\n06020\r\nSSM\r\n28.643.553\r\n3.452.229\r\n25.191.324\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n24.905.977\r\n9.005.927\r\n15.900.050\r\n09010\r\nPGE\r\n719.899.789\r\n10.256.500\r\n709.643.289\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n272.750.212\r\n1.302.864\r\n271.447.348\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n262.873.908\r\n20.609.682\r\n242.264.226\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n18.268.749\r\n3.556.081\r\n14.712.668\r\n13530\r\nEMATER\r\n150.822.086\r\n50.399.864\r\n100.422.222\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n70.870.611\r\n16.097.442\r\n54.773.168\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928\r\n1.358.738\r\n2.986.190\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515\r\n2.510.261\r\n11.055.254\r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203\r\n23.049.676\r\n155.829.527\r\n14010\r\nSECC\r\n349.561.746\r\n77.638.818\r\n271.922.927\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n67.210.289\r\n4.780.362\r\n62.429.927\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258\r\n2.298.115\r\n4.239.143\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n6.380.457\r\n23.940\r\n6.356.517\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.333.001.443\r\n0\r\n1.333.001.443\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069\r\n362.859.777\r\n32.784.292\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n58.670.656\r\n4.509.803\r\n54.160.853\r\n14630\r\nFDRM\r\n341.980.184\r\n128.901.759\r\n213.078.425\r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000\r\n4.917\r\n81.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387\r\n63.543\r\n1.973.844\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.430.775\r\n107.979\r\n9.322.796\r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000\r\n4.917\r\n49.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n173.186.314\r\n60.147.171\r\n113.039.143\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n105.508.715\r\n39.340.485\r\n66.168.230\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n69.704.471\r\n25.575.509\r\n44.128.962\r\n15440\r\nFMIS\r\n3.617.299\r\n944.299\r\n2.673.000\r\n15610\r\nFEC\r\n351.943.826\r\n44.846.040\r\n307.097.786\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.457.643.806\r\n914.480.600\r\n1.543.163.206\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n514.184.826\r\n15.367.290\r\n498.817.536\r\n17010\r\nSEEL\r\n109.040.070\r\n0\r\n109.040.070\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n43.102.630\r\n10.774.242\r\n32.328.388\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.597.911.893\r\n532.600.281\r\n7.065.311.611\r\n18020\r\nDEGASE\r\n427.938.033\r\n0\r\n427.938.033\r\n\r\n18030\r\nCEE\r\n60.000\r\n0\r\n60.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n844.237.032\r\n303.206.161\r\n541.030.871\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.600.086.260\r\n1.140.853\r\n1.598.945.407\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n20.473.605.051\r\n0\r\n20.473.605.051\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n683.820.456\r\n0\r\n683.820.456\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n8.646.309.476\r\n63.325.235\r\n8.582.984.241\r\n20610\r\nFAF\r\n587.653.467\r\n141.722.315\r\n445.931.152\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n124.658.842\r\n36.604.804\r\n88.054.038\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000\r\n54.809\r\n230.191\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n290.286.558\r\n246.306.232\r\n43.980.326\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455\r\n0\r\n97.297.455\r\n22350\r\nDRM\r\n32.783.299\r\n7.303.663\r\n25.479.636\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n2.716.921\r\n0\r\n2.716.921\r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287\r\n11.104.562\r\n66.556.725\r\n22620\r\nFEMPO\r\n127.409.124\r\n23.377.435\r\n104.031.689\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847\r\n0\r\n40.207.847\r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n28.186.272\r\n5.359.480\r\n22.826.792\r\n24010\r\nSEAS\r\n352.848.646\r\n18.239.180\r\n334.609.466\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n199.051.726\r\n10.532.564\r\n188.519.162\r\n24320\r\nINEA\r\n1.000.892.817\r\n210.162.409\r\n790.730.408\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n95.296.960\r\n0\r\n95.296.960\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.549.934.618\r\n494.674.813\r\n1.055.259.805\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n65.632.099\r\n21.532.221\r\n44.099.878\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.090.334\r\n32.758.071\r\n94.332.263\r\n26010\r\nSESP\r\n14.460.583\r\n0\r\n14.460.583\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n156.921.609\r\n186.597\r\n156.735.012\r\n29010\r\nSES\r\n43.106.936\r\n12.563.643\r\n30.543.293\r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295\r\n333.923\r\n320.372\r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.367.248.793\r\n148.836\r\n2.367.099.957\r\n29610\r\nFES\r\n8.603.831.554\r\n49.003.954\r\n8.554.827.599\r\n29710\r\nIVB\r\n47.568.087\r\n35.476.838\r\n12.091.249\r\n30010\r\nSETRAB\r\n45.836.189\r\n17.913.938\r\n27.922.251\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.911.974\r\n2.641.974\r\n270.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n8.727.654\r\n1.722.384\r\n7.005.270\r\n31010\r\nSETRAM\r\n762.563.468\r\n52.312.873\r\n710.250.595\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n92.665.137\r\n7.177.982\r\n85.487.155\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n54.417.609\r\n9.166.206\r\n45.251.403\r\n31610\r\nFET\r\n1.042.378.346\r\n402.390.123\r\n639.988.222\r\n31710\r\nCODERTE\r\n28.466.366\r\n15.000\r\n28.451.366\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n78.332.958\r\n3.160.626\r\n75.172.333\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n127.656.448\r\n33.667.163\r\n93.989.285\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n267.694.580\r\n22.310.899\r\n245.383.680\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.479.007.547\r\n1.207.844.360\r\n4.271.163.186\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.270.705.355\r\n0\r\n2.270.705.355\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n7.473.567.097\r\n2.699.901.810\r\n4.773.665.287\r\n40010\r\nSECTI\r\n18.411.873\r\n4.655.925\r\n13.755.948\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n77.448.482\r\n35.695.561\r\n41.752.921\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n630.485.207\r\n5.846.867\r\n624.638.340\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.975.327.495\r\n140.824.174\r\n1.834.503.321\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.622.540.677\r\n0\r\n1.622.540.677\r\n40450\r\nUENF\r\n448.236.824\r\n34.283.866\r\n413.952.958\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n126.764.676\r\n0\r\n126.764.676\r\n40610\r\nFATEC\r\n77.729.329\r\n0\r\n77.729.329\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n217.468.090\r\n149.386.169\r\n68.081.921\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n14.271.034\r\n2.503.178\r\n11.767.856\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n697.003.654\r\n9.691.233\r\n687.312.421\r\n49411\r\nFLXIII\r\n65.621.604\r\n0\r\n65.621.604\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.905.776\r\n1.388.460\r\n73.517.315\r\n49610\r\nFFIA\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n193.568.439\r\n14.835.945\r\n178.732.494\r\n50010\r\nCGE\r\n116.842.009\r\n35.274.931\r\n81.567.078\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n13.537.984\r\n3.870.086\r\n9.667.898\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.044.312.671\r\n2.469.205.989\r\n6.575.106.682\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n443.072.499\r\n120.946.127\r\n322.126.372\r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.564.355.526\r\n465.327.030\r\n2.099.028.497\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312\r\n10.069.312\r\n0\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n884.440.792\r\n23.467.305\r\n860.973.487\r\n53310\r\nITERJ\r\n122.102.053\r\n12.713.123\r\n109.388.930\r\n53330\r\nIEEA\r\n20.316.774\r\n5.706.210\r\n14.610.564\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n947.241.759\r\n140.591.677\r\n806.650.082\r\n53510\r\nEMOP\r\n581.270.715\r\n26.644.197\r\n554.626.519\r\n54010\r\nSERGB\r\n16.846.770\r\n3.250.613\r\n13.596.157\r\n57010\r\nSEGOV\r\n426.753.676\r\n90.741.231\r\n336.012.445\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n16.032.729\r\n2.055.844\r\n13.976.885\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766\r\n62.416.796\r\n179.738.970\r\n59010\r\nSEM\r\n36.155.290\r\n2.875.199\r\n33.280.091\r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.771.893\r\n30.887.489\r\n79.884.404\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854\r\n315.491\r\n98.363\r\n\r\n62020\r\nSEDCON\r\n56.203.000\r\n8.940\r\n56.194.060\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n16.819.409\r\n4.837.661\r\n11.981.748\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n31.144.920\r\n8.535.056\r\n22.609.864\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n100.435.438\r\n33.306.354\r\n67.129.084\r\n65010\r\nSEHIS\r\n406.018.977\r\n132.781.105\r\n273.237.872\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n359.561.546\r\n32.343.853\r\n327.217.692\r\n66010\r\nSECID\r\n515.609.476\r\n3.797.757\r\n511.811.719\r\nTOTAL \r\n105.537.448.042\r\n12.677.082.030\r\n92.860.366.013\r\nId: 2587973\r\n"
        ],
        "2587974": [
            "2024-08-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.740.188\r\n2.138.625\r\n3.601.563\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n20.292.854\r\n2.946.562\r\n17.346.292\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488\r\n9.005.927\r\n11.141.561\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618\r\n0\r\n437.596.618\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000\r\n10.256.500\r\n54.143.500\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n60.000.000\r\n0\r\n60.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695\r\n14.329.513\r\n33.596.182\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.546.490\r\n3.556.081\r\n8.990.409\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n109.889.537\r\n40.747.122\r\n69.142.415\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.678.946\r\n16.042.951\r\n26.635.995\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973\r\n2.348.526\r\n2.905.447\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881\r\n6.883.747\r\n8.516.134\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n21.804.982\r\n0\r\n21.804.982\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n150.274.440\r\n56.129.217\r\n94.145.223\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.520.465\r\n2.962.082\r\n7.558.383\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n2.228.953\r\n3.691.176\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n6.203.129\r\n8.940\r\n6.194.189\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n8.201.318\r\n0\r\n8.201.318\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n32.107.818\r\n0\r\n32.107.818\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n488.338.447\r\n0\r\n488.338.447\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n12.974.421\r\n7.068.296\r\n5.906.125\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n24.946.924\r\n4.509.803\r\n20.437.121\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672\r\n63.543\r\n310.129\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n381.925\r\n107.979\r\n273.946\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006\r\n10.962.556\r\n18.180.450\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275\r\n5.897.205\r\n15.217.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303\r\n21.239.690\r\n35.607.613\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.716.536\r\n3.749.594\r\n966.942\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560\r\n923.987\r\n1.549.573\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575\r\n910.628.499\r\n1.503.892.076\r\n\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384\r\n218.394\r\n6.642.990\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544\r\n0\r\n62.987.544\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n15.357.506\r\n0\r\n15.357.506\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.730.377\r\n5.076.998\r\n6.653.379\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205\r\n0\r\n233.149.205\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n1.918.593\r\n0\r\n1.918.593\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783\r\n0\r\n3.420.783\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.272.191.699\r\n327.043.133\r\n3.945.148.566\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n74.348.938\r\n0\r\n74.348.938\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n21.314.985\r\n0\r\n21.314.985\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n6.414.864\r\n0\r\n6.414.864\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n79.343.653\r\n0\r\n79.343.653\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n278.256.728\r\n0\r\n278.256.728\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.220.204\r\n269.775.859\r\n454.444.345\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000\r\n0\r\n104.000.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n100.000.000\r\n0\r\n100.000.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n11.793.907.016\r\n0\r\n11.793.907.016\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.914.383.027\r\n0\r\n5.914.383.027\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.801.231\r\n1.035.761.592\r\n0\r\n1.035.761.592\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825\r\n0\r\n12.042.825\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n11.000.000\r\n0\r\n11.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n7.203.843.092\r\n0\r\n7.203.843.092\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.238.197.812\r\n63.325.235\r\n1.174.872.577\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n425.558.490\r\n132.447.063\r\n293.111.427\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.085.973\r\n35.962.688\r\n61.123.285\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892\r\n11.847.687\r\n14.657.205\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729\r\n0\r\n38.362.729\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.304.231\r\n886.757\r\n9.417.474\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n2.556.262\r\n0\r\n2.556.262\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433\r\n5.356.148\r\n6.626.285\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.232.307\r\n4.265.373\r\n13.966.934\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n62.377.628\r\n0\r\n62.377.628\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n9.400.986\r\n1.793.633\r\n7.607.353\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014\r\n3.500.000\r\n3.747.014\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n86.224.093\r\n55.696.266\r\n30.527.827\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933\r\n413.907.658\r\n686.673.275\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876\r\n0\r\n2.380.876\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.702.055\r\n2.052.431\r\n4.649.625\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583\r\n0\r\n9.960.583\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n323.812.536\r\n0\r\n323.812.536\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.442.578.044\r\n0\r\n1.442.578.044\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n54.000.000\r\n0\r\n54.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n19.222.503\r\n0\r\n19.222.503\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n14.141.168\r\n2.727.268\r\n11.413.900\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n14.024.055\r\n3.800.768\r\n10.223.287\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569\r\n0\r\n26.726.569\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349\r\n0\r\n20.213.349\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.355.968\r\n0\r\n10.355.968\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n823.452\r\n0\r\n823.452\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n45.613.904\r\n0\r\n45.613.904\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757\r\n32.833.153\r\n62.760.604\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.253.994.331\r\n410.907.929\r\n843.086.402\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n463.095.922\r\n0\r\n463.095.922\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167\r\n4.562.925\r\n11.330.242\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.533.606\r\n5.239.558\r\n9.294.048\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855\r\n0\r\n11.683.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.315.558.398\r\n0\r\n1.315.558.398\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n822.809.327\r\n0\r\n822.809.327\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n468.000\r\n0\r\n468.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.807.321\r\n0\r\n1.807.321\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n225.316.469\r\n0\r\n225.316.469\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586\r\n0\r\n25.804.586\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660\r\n10.227.231\r\n16.470.429\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.571.133\r\n2.346.076\r\n6.225.057\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.011.915\r\n0\r\n31.011.915\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n26.453.707\r\n0\r\n26.453.707\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.975.423\r\n0\r\n13.975.423\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.171.370\r\n35.158.854\r\n79.012.516\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.253.446.233\r\n2.344.313.856\r\n2.909.132.377\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746\r\n64.687.638\r\n3.163.573.109\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355\r\n0\r\n20.748.355\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784\r\n751.220\r\n2.704.564\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401\r\n29.489.160\r\n100.508.241\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414\r\n3.891.218\r\n12.498.196\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.739.767.671\r\n421.261.011\r\n1.318.506.660\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n531.756.589\r\n0\r\n531.756.589\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n8.729.881\r\n0\r\n8.729.881\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n6.684.349\r\n0\r\n6.684.349\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.102\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617\r\n21.224.730\r\n26.257.887\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258\r\n5.161.502\r\n12.293.756\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n19.711.920\r\n5.643.210\r\n14.068.710\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036\r\n25.407.943\r\n31.433.093\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379\r\n0\r\n932.379\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599\r\n26.517.765\r\n45.179.834\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557\r\n3.250.613\r\n5.464.944\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.921.442\r\n72.040.178\r\n163.881.263\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437\r\n0\r\n1.087.437\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768\r\n2.055.844\r\n4.959.924\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398\r\n34.275.244\r\n42.403.154\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.597.621\r\n2.069.869\r\n6.527.752\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639\r\n3.962.000\r\n9.374.639\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.868.348\r\n8.940\r\n3.859.408\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n13.909.829\r\n4.793.235\r\n9.116.594\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n9.735.859\r\n2.668.556\r\n7.067.303\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n41.946.752\r\n0\r\n41.946.752\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n13.649.407\r\n0\r\n13.649.407\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.516.115\r\n27.988.035\r\n47.528.080\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n9.498.876\r\n2.972.629\r\n6.526.247\r\nTOTAL \r\n57.408.203.937\r\n6.080.139.215\r\n51.328.064.723\r\nId: 2587974\r\n"
        ],
        "2587975": [
            "2024-08-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.727.469\r\n0\r\n1.727.469\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000\r\n0\r\n350.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000\r\n0\r\n550.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953\r\n0\r\n255.953\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000\r\n0\r\n11.360.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n74.023\r\n0\r\n74.023\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.457.403\r\n0\r\n4.457.403\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940\r\n8.611\r\n11.329\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994\r\n0\r\n7.959.994\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548\r\n161.735\r\n189.813\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278\r\n0\r\n7.102.278\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n10.695.898\r\n0\r\n10.695.898\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132\r\n0\r\n37.132\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000\r\n0\r\n4.510.000\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099\r\n0\r\n119.099\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n20.005.000\r\n0\r\n20.005.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.864.073\r\n1.559.938\r\n304.135\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n235.289\r\n0\r\n235.289\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n11.773.386\r\n11.770.000\r\n3.386\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000\r\n0\r\n42.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.604.507\r\n0\r\n1.604.507\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552\r\n0\r\n9.552\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.015.850\r\n0\r\n9.015.850\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n360.420\r\n0\r\n360.420\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856\r\n0\r\n678.856\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359\r\n0\r\n73.359\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n2.535\r\n24.465\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000\r\n0\r\n6.040.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n165.211\r\n74.789\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n14.509.600\r\n0\r\n14.509.600\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000\r\n156.896\r\n343.104\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000\r\n0\r\n20.880.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n1.108.656.000\r\n0\r\n1.108.656.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607\r\n577.452\r\n83.155\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n5.530.000\r\n0\r\n5.530.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020\r\n0\r\n1.408.149.020\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n321.404.396\r\n0\r\n321.404.396\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631\r\n0\r\n632.777.631\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n204.268.572\r\n0\r\n204.268.572\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n33.000\r\n0\r\n33.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545\r\n234.458.545\r\n0\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000\r\n0\r\n2.060.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n42.956\r\n0\r\n42.956\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n1.417.307\r\n0\r\n1.417.307\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040\r\n0\r\n1.264.040\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215\r\n0\r\n33.215\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440\r\n0\r\n1.421.440\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.439.438\r\n0\r\n2.439.438\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n160.000\r\n0\r\n160.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000\r\n0\r\n111.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398\r\n0\r\n98.398\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807\r\n0\r\n1.697.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n58.074.516\r\n0\r\n58.074.516\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372\r\n702.935\r\n4.437\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n488.418.294\r\n0\r\n488.418.294\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.240.681\r\n0\r\n1.240.681\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n1.234.000\r\n0\r\n1.234.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700\r\n0\r\n517.700\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182\r\n0\r\n601.182\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.672.000\r\n0\r\n5.672.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.063.801\r\n0\r\n11.063.801\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.422.930\r\n1.281.776\r\n1.141.154\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.189.700\r\n0\r\n18.189.700\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n267.694.580\r\n22.310.899\r\n245.383.680\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.711.836.424\r\n796.908.578\r\n1.914.927.846\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n753.895.948\r\n0\r\n753.895.948\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n20.789.535\r\n0\r\n20.789.535\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978\r\n0\r\n25.992.978\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607\r\n0\r\n2.384.607\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077\r\n27.853\r\n48.224\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774\r\n0\r\n246.727.774\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n213.951\r\n0\r\n213.951\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136\r\n0\r\n237.045.136\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.757.190\r\n1.502.159.500\r\n0\r\n1.502.159.500\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.500.107\r\n531.500.720\r\n0\r\n531.500.720\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.885.004.224\r\n0\r\n1.885.004.224\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.571.529.033\r\n0\r\n1.571.529.033\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n623.544.616\r\n0\r\n623.544.616\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977\r\n969.269.977\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106\r\n3.982.041\r\n13.001.065\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n354.639.760\r\n0\r\n354.639.760\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792\r\n1.726.649.792\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n2.502.129\r\n325.946.589\r\n0\r\n325.946.589\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n510.000\r\n0\r\n510.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n29.329\r\n0\r\n29.329\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n126.960\r\n0\r\n126.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n43.600.000\r\n0\r\n43.600.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000\r\n0\r\n8.520.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765\r\n156.541\r\n14.224\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000\r\n91.470\r\n8.530\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341\r\n0\r\n56.341\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n48.500\r\n0\r\n48.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n826\r\n0\r\n826\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n54.979\r\n0\r\n54.979\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n20.500\r\n0\r\n20.500\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.327.560\r\n0\r\n7.327.560\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n3.352.745\r\n0\r\n3.352.745\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000\r\n0\r\n700.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n2.450.000\r\n0\r\n2.450.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n4.382.837\r\n0\r\n4.382.837\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745\r\n0\r\n590.745\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524\r\n0\r\n469.524\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.290.360\r\n0\r\n2.290.360\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n42.899\r\n0\r\n42.899\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n4.887\r\n0\r\n4.887\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346\r\n0\r\n75.346\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n140.813\r\n0\r\n140.813\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297\r\n0\r\n6.221.297\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n27.719.135\r\n0\r\n27.719.135\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000\r\n2.444.358\r\n555.642\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n40.777.690\r\n0\r\n40.777.690\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n45.249.855\r\n0\r\n45.249.855\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n100.797\r\n0\r\n100.797\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.500\r\n0\r\n7.500\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n52.310\r\n0\r\n52.310\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n313.923\r\n0\r\n313.923\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n19.231\r\n0\r\n19.231\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n39.685.803\r\n0\r\n39.685.803\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.300.001\r\n0\r\n1.300.001\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948\r\n0\r\n249.948\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069\r\n0\r\n15.069\r\nTOTAL \r\n18.697.893.977\r\n3.772.687.142\r\n14.925.206.835\r\nId: 2587975\r\n"
        ],
        "2587976": [
            "2024-08-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAD E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n16.667.475\r\n25.000\r\n16.642.475\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.622.211\r\n505.667\r\n7.116.545\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.738.489\r\n0\r\n4.738.489\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961\r\n0\r\n81.260.961\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n74.914.741\r\n0\r\n74.914.741\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064\r\n1.234.052\r\n15.621.012\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814\r\n68.812\r\n94.837.002\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.661.072\r\n0\r\n20.661.072\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n122.100.947\r\n0\r\n122.100.947\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n25.688.874\r\n6.249.951\r\n19.438.923\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n841.186\r\n0\r\n841.186\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n126.564.523\r\n0\r\n126.564.523\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000\r\n0\r\n1.740.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729\r\n30.218\r\n3.379.511\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000\r\n0\r\n10.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.700.212\r\n257.860\r\n0\r\n257.860\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.759.152\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.958.444\r\n0\r\n4.958.444\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437\r\n0\r\n307.437\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n28.375.642\r\n9.535.769\r\n18.839.873\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000\r\n0\r\n119.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n292.876\r\n116.973\r\n175.903\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n23.156.657\r\n0\r\n23.156.657\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880\r\n45.880\r\n0\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928\r\n1.358.738\r\n2.986.190\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000\r\n45.000\r\n105.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n89.926.201\r\n16.120.929\r\n73.805.272\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n192.415.199\r\n21.509.602\r\n170.905.597\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n587.437\r\n0\r\n587.437\r\n14010\r\nSECC\r\n2.703.212\r\n40.901\r\n0\r\n40.901\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n48.199.864\r\n1.818.280\r\n46.381.584\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n521.000\r\n0\r\n521.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n3.443.596\r\n0\r\n3.443.596\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072\r\n69.162\r\n382.910\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n156.328\r\n15.000\r\n141.328\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n61.183.885\r\n0\r\n61.183.885\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n46.995.456\r\n0\r\n46.995.456\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n661.169.519\r\n0\r\n661.169.519\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000\r\n0\r\n40.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n358.127.804\r\n353.618.428\r\n4.509.376\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770\r\n0\r\n16.596.770\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n0\r\n1.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n29.146.142\r\n0\r\n29.146.142\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.548.188\r\n0\r\n2.548.188\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n11.815.000\r\n0\r\n11.815.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n8.052.763\r\n0\r\n8.052.763\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n220.140.810\r\n117.131.759\r\n103.009.051\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n90.000.000\r\n0\r\n90.000.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n38.656\r\n0\r\n38.656\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n23.332\r\n0\r\n23.332\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n70.643.118\r\n42.138.612\r\n28.504.506\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.454.010\r\n0\r\n2.454.010\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964\r\n7.046.004\r\n16.080.960\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n19.410.324\r\n0\r\n19.410.324\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n25.803.347\r\n0\r\n25.803.347\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n80.443.486\r\n33.242.631\r\n47.200.855\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495\r\n200.649\r\n826.846\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.262.728\r\n586.225\r\n4.676.503\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n649.420\r\n17.777\r\n631.644\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.676.678\r\n5.000.003\r\n11.676.675\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.800.000\r\n0\r\n1.800.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680\r\n0\r\n35.335.680\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400\r\n39.422.760\r\n106.898.640\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504\r\n423.277\r\n4.878.227\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n32.844.399\r\n0\r\n32.844.399\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n103.572.607\r\n0\r\n103.572.607\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n10.091.558\r\n0\r\n10.091.558\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n31.043.628\r\n0\r\n31.043.628\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000\r\n0\r\n220.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696\r\n226.184\r\n1.343.512\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523\r\n3.407.523\r\n0\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.440.000\r\n0\r\n1.440.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n83.718.999\r\n14.810.995\r\n68.908.004\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n261.003.028\r\n556.295\r\n260.446.733\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n68.000.000\r\n0\r\n68.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n38.461.583\r\n0\r\n38.461.583\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n2.204.874\r\n0\r\n2.204.874\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n1.297.785\r\n0\r\n1.297.785\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357\r\n0\r\n12.810.357\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n37.490.693\r\n0\r\n37.490.693\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n18.818.202\r\n5.532.033\r\n13.286.169\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748\r\n0\r\n4.245.748\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n882.248.995\r\n0\r\n882.248.995\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n46.414.490\r\n0\r\n46.414.490\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n129.642.635\r\n0\r\n129.642.635\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n534.802.161\r\n163.672.695\r\n371.129.466\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280\r\n0\r\n13.803.280\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730\r\n17.852.251\r\n84.300.479\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604\r\n0\r\n63.830.604\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000\r\n104.000\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000\r\n0\r\n80.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n32.978.436\r\n0\r\n32.978.436\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n39.127.854\r\n0\r\n39.127.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n335.921.094\r\n0\r\n335.921.094\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n2.256.290\r\n0\r\n2.256.290\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.622.288\r\n0\r\n5.622.288\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n27.000.000\r\n0\r\n27.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n97.765\r\n0\r\n97.765\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.899.218\r\n699.861\r\n0\r\n699.861\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n351.000.000\r\n0\r\n351.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n65.759.481\r\n0\r\n65.759.481\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n85.456.651\r\n0\r\n85.456.651\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n915.221\r\n0\r\n915.221\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638\r\n0\r\n22.192.638\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n39.921.099\r\n288.697\r\n39.632.402\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597\r\n33.141.605\r\n19.276.992\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n150.070.000\r\n563.401\r\n149.506.599\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n127.769.653\r\n0\r\n127.769.653\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n162.094.977\r\n9.275.252\r\n152.819.725\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n24.430.869\r\n642.116\r\n23.788.753\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000\r\n54.809\r\n230.191\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n29.201.270\r\n0\r\n29.201.270\r\n\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n54.908.726\r\n0\r\n54.908.726\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.944.213\r\n6.025.523\r\n14.918.690\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900\r\n0\r\n3.900\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.087.018\r\n391.383\r\n695.635\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n71.086\r\n0\r\n71.086\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287\r\n11.104.562\r\n66.556.725\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n28.000.000\r\n8.400.000\r\n19.600.000\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124\r\n14.977.435\r\n84.431.689\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n40.207.847\r\n0\r\n40.207.847\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n550.518\r\n0\r\n550.518\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679\r\n0\r\n12.403.679\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996\r\n3.332\r\n6.664\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n2.364.057\r\n0\r\n2.364.057\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n581.860\r\n0\r\n581.860\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980\r\n535\r\n1.445\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n147.252.681\r\n7.794.093\r\n139.458.588\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436\r\n0\r\n3.800.436\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284\r\n6.179.179\r\n17.147.105\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n157.258.041\r\n0\r\n157.258.041\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248\r\n2.474\r\n5.774\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n198.943.478\r\n10.530.090\r\n188.413.388\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.230.000\r\n0\r\n1.230.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n15.821.698\r\n1.217.727\r\n14.603.971\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960\r\n79.995.047\r\n121.322.913\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210\r\n1.679.492\r\n8.725.718\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433\r\n3.366\r\n18.067\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n514.410.750\r\n27.227.791\r\n487.182.960\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540\r\n0\r\n14.379.540\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n69.219.915\r\n39.049.087\r\n30.170.828\r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n1.589.755\r\n0\r\n1.589.755\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.598.050\r\n0\r\n74.598.050\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n17.590.915\r\n0\r\n17.590.915\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n276.282.172\r\n75.809.516\r\n200.472.656\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874\r\n0\r\n1.341.874\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n3.509.849\r\n0\r\n3.509.849\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462\r\n4.617.531\r\n93.311.931\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.500.100\r\n218.134\r\n0\r\n218.134\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.887.957\r\n0\r\n2.887.957\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n28.797.186\r\n16.459.304\r\n12.337.883\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012\r\n3.020.487\r\n26.787.525\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000\r\n28.939.196\r\n7.060.804\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000\r\n3.818.875\r\n6.381.125\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n80.890.334\r\n0\r\n80.890.334\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n4.400.000\r\n0\r\n4.400.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437\r\n0\r\n507.437\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864\r\n186.597\r\n44.784.267\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n111.443.308\r\n0\r\n111.443.308\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811\r\n12.563.643\r\n29.325.168\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.208.125\r\n0\r\n1.208.125\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226\r\n0\r\n38.226\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615\r\n333.923\r\n67.692\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n965.578\r\n0\r\n965.578\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n148.836\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.036.685.611\r\n0\r\n2.036.685.611\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.246.051.232\r\n0\r\n3.246.051.232\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n430.000.000\r\n0\r\n430.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n66.581.784\r\n0\r\n66.581.784\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n852.424.389\r\n0\r\n852.424.389\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522\r\n0\r\n172.866.522\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.112.831.218\r\n49.003.954\r\n2.063.827.264\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n31.595.307\r\n0\r\n31.595.307\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n7.540.009\r\n0\r\n7.540.009\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n15.189.935\r\n0\r\n15.189.935\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n8.154.400\r\n0\r\n8.154.400\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423\r\n34.773.903\r\n394.520\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n315.892\r\n0\r\n315.892\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n30.008.510\r\n15.186.670\r\n14.821.840\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.287.437\r\n0\r\n1.287.437\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.148\r\n270.000\r\n0\r\n270.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.050.000\r\n1.515.000\r\n3.535.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n106.593\r\n0\r\n106.593\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153\r\n207.384\r\n414.769\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.948.908\r\n0\r\n2.948.908\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n36.520.759\r\n30.615.000\r\n5.905.759\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n200.831.465\r\n0\r\n200.831.465\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409\r\n17.897.105\r\n4.068.304\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n64.097.854\r\n7.177.982\r\n56.919.872\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n20.206.856\r\n448.477\r\n19.758.379\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997\r\n8.717.729\r\n4.467.268\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n7.716.283\r\n0\r\n7.716.283\r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575\r\n402.390.123\r\n114.330.452\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442\r\n0\r\n273.556.442\r\n31610\r\nFET\r\n2.759.152\r\n244.385.046\r\n0\r\n244.385.046\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.275.884\r\n0\r\n8.275.884\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n12.065.611\r\n0\r\n12.065.611\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.660.190\r\n1.704.476\r\n955.714\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n3.294.423\r\n174.374\r\n3.120.049\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.013.988\r\n0\r\n12.013.988\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800\r\n834.010\r\n118.790\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n2.297.306\r\n93.000\r\n2.204.306\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n50.402.565\r\n19.173.500\r\n31.229.065\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.211.855\r\n11.211.845\r\n10\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n604.805.271\r\n1.008.929\r\n603.796.342\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000\r\n0\r\n532.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132\r\n2.037.132\r\n0\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n691.084\r\n0\r\n691.084\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763\r\n2.800.806\r\n4.535.957\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.175.958\r\n0\r\n2.175.958\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n656.293\r\n0\r\n656.293\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n378.964.123\r\n0\r\n378.964.123\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n4.965.901\r\n0\r\n4.965.901\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684\r\n21.587.984\r\n38.693.700\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300\r\n6.232.919\r\n566.381\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077\r\n110.226.463\r\n174.614\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329\r\n2.226.103\r\n830.226\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904\r\n302.694\r\n528.210\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n5.200.947\r\n0\r\n5.200.947\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n799.392\r\n0\r\n799.392\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n281.782\r\n0\r\n281.782\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n239.250\r\n0\r\n239.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n172.919\r\n0\r\n172.919\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n184.335.000\r\n0\r\n184.335.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.709.597\r\n0\r\n7.709.597\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n126.531.009\r\n0\r\n126.531.009\r\n\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684\r\n0\r\n45.776.684\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.478.717\r\n0\r\n1.478.717\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n386.000.000\r\n0\r\n386.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n118.743.522\r\n0\r\n118.743.522\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n989.372\r\n0\r\n989.372\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279\r\n31.139.444\r\n2.616.835\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200\r\n3.144.422\r\n59.778\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n18.000.000\r\n0\r\n18.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n32.917.283\r\n0\r\n32.917.283\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n297.767\r\n0\r\n297.767\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n99.334.346\r\n0\r\n99.334.346\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000\r\n0\r\n95.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n6.794\r\n0\r\n6.794\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n212.216\r\n0\r\n212.216\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n56.987.771\r\n0\r\n56.987.771\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n20.721.558\r\n0\r\n20.721.558\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n187.552.736\r\n139.158.938\r\n48.393.798\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n0\r\n650.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395\r\n157.101\r\n903.294\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.494.604\r\n0\r\n1.494.604\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000\r\n2.181.253\r\n1.518.747\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n145.469.300\r\n6.859.111\r\n138.610.189\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212\r\n650.869\r\n42.574.343\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n468.151.633\r\n0\r\n468.151.633\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n26.903\r\n0\r\n26.903\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n329.439\r\n0\r\n329.439\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.424.788\r\n0\r\n33.424.788\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n3.757.503\r\n0\r\n3.757.503\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437\r\n0\r\n1.827.437\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120\r\n1.465\r\n3.655\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657\r\n1.386.995\r\n28.028.662\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.671.498\r\n0\r\n26.671.498\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215\r\n0\r\n2.374.215\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556\r\n14.835.945\r\n15.013.611\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n130.749.973\r\n0\r\n130.749.973\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.051.147\r\n0\r\n1.051.147\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n29.531.549\r\n0\r\n29.531.549\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n2.618.639\r\n116.077\r\n2.502.562\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.329.281\r\n0\r\n3.329.281\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.753.232\r\n557.347\r\n0\r\n557.347\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000\r\n3.870.086\r\n2.129.914\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n3.651.357\r\n0\r\n3.651.357\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n76.689.036\r\n8.164.493\r\n68.524.543\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000\r\n0\r\n1.250.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n39.567.184\r\n0\r\n39.567.184\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500\r\n17.908.404\r\n7.683.096\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n172.539.619\r\n0\r\n172.539.619\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168\r\n120.918.171\r\n316.325.997\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n0\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871\r\n27.956\r\n55.915\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n1.674.460\r\n0\r\n1.674.460\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n19.141.993\r\n3.298.887\r\n15.843.106\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813\r\n0\r\n2.203.813\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094\r\n31.925.995\r\n8.099\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.227.358\r\n7.366.371\r\n148.860.987\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312\r\n10.069.312\r\n0\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n12.094.507\r\n2.242.575\r\n9.851.932\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.862.311\r\n0\r\n3.862.311\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916\r\n0\r\n564.502.916\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951\r\n0\r\n92.133.951\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.700.214\r\n6.123.378\r\n0\r\n6.123.378\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n157.892.000\r\n0\r\n157.892.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.504.148\r\n7.165.983\r\n21.338.165\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469\r\n0\r\n1.488.469\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n46.544.104\r\n0\r\n46.544.104\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.610.821\r\n385.638\r\n25.225.183\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.387.585\r\n0\r\n2.387.585\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n369.504\r\n63.000\r\n306.504\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055\r\n110.868.058\r\n70.017.997\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311\r\n0\r\n1.735.311\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181\r\n0\r\n424.782.181\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n89.004.755\r\n0\r\n89.004.755\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n6.214.999\r\n0\r\n6.214.999\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699\r\n1.871.318\r\n425.381\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n138.729.422\r\n0\r\n138.729.422\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n5.841.579\r\n3.300\r\n5.838.279\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015\r\n0\r\n428.015\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285\r\n0\r\n458.659.285\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n2.525.539\r\n123.132\r\n2.402.407\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n6.896.683\r\n0\r\n6.896.683\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.706.260\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n155.563.880\r\n17.097.646\r\n138.466.234\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349\r\n1.603.407\r\n32.401.942\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n8.981.309\r\n0\r\n8.981.309\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n86.060.321\r\n26.134.651\r\n59.925.670\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.939.764\r\n2.006.901\r\n31.932.863\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.137.247\r\n805.331\r\n7.331.916\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688\r\n0\r\n610.688\r\n59010\r\nSEM\r\n1.700.212\r\n239.716\r\n0\r\n239.716\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n18.512.640\r\n0\r\n18.512.640\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n91.065.521\r\n26.925.488\r\n64.140.033\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763\r\n0\r\n6.197.763\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854\r\n315.491\r\n98.363\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n52.184.652\r\n0\r\n52.184.652\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n2.179.741\r\n44.426\r\n2.135.315\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n21.318.061\r\n5.866.500\r\n15.451.561\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811\r\n569.574\r\n1.551.237\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.471.712\r\n32.736.780\r\n17.734.932\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.759.152\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.516.258\r\n34.130\r\n1.482.129\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n427.000\r\n0\r\n427.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n110.582.984\r\n0\r\n110.582.984\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195\r\n129.441.160\r\n61.804.035\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101\r\n3.305.815\r\n69.085.286\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n1.079.023\r\n0\r\n1.079.023\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n3.732.713\r\n189.779\r\n3.542.934\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437\r\n0\r\n1.157.437\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n203.418.382\r\n0\r\n203.418.382\r\n\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881\r\n3.116.512\r\n44.369\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290\r\n1.049.527\r\n26.295.763\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n3.833.609\r\n0\r\n3.833.609\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n2.685.154\r\n0\r\n2.685.154\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000\r\n0\r\n302.000.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693\r\n825.128\r\n187.565\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n200.342.932\r\n0\r\n200.342.932\r\nTOTAL \r\n28.760.193.709\r\n2.797.985.719\r\n25.962.207.990\r\nId: 2587976\r\n"
        ],
        "2587977": [
            "2024-08-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n718.488\r\n0\r\n718.488\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314\r\n0\r\n5.727.314\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n896.041\r\n0\r\n896.041\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n200.425\r\n0\r\n200.425\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n711.008\r\n0\r\n711.008\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n511.785\r\n0\r\n511.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n33.799.963\r\n0\r\n33.799.963\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n6.206.637\r\n0\r\n6.206.637\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n15.363\r\n0\r\n15.363\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958\r\n0\r\n45.958\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001\r\n613.115\r\n201.886\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000\r\n0\r\n165.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n183.113\r\n0\r\n183.113\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225\r\n0\r\n198.225\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.668\r\n0\r\n9.668\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.594.545\r\n0\r\n2.594.545\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.363.039\r\n0\r\n2.363.039\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.199.048\r\n0\r\n2.199.048\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960\r\n0\r\n193.960\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n9.679.731\r\n0\r\n9.679.731\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.377.396\r\n0\r\n14.377.396\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.406.273\r\n0\r\n1.406.273\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303\r\n0\r\n2.028.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n75.341.925\r\n0\r\n75.341.925\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n815.578\r\n0\r\n815.578\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n75.755.000\r\n23.771.306\r\n51.983.694\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n25.425.106\r\n0\r\n25.425.106\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667\r\n0\r\n12.138.667\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132\r\n0\r\n6.797.132\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000\r\n0\r\n3.400.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.132.000\r\n0\r\n3.132.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851\r\n0\r\n88.851\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.966.000\r\n0\r\n1.966.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n288.087\r\n0\r\n288.087\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n145.850\r\n0\r\n145.850\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n46.617\r\n0\r\n46.617\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298\r\n0\r\n458.298\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.083.597\r\n0\r\n1.083.597\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145\r\n0\r\n2.269.145\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.697.995\r\n0\r\n2.697.995\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n400.000\r\n0\r\n400.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n57.580.295\r\n0\r\n57.580.295\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066\r\n340.108\r\n6.872.958\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n164.846\r\n0\r\n164.846\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056\r\n0\r\n5.056\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.938.425\r\n0\r\n3.938.425\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n91.730.355\r\n0\r\n91.730.355\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074\r\n0\r\n389.074\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n353.486\r\n0\r\n353.486\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033\r\n0\r\n600.033\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407\r\n0\r\n802.407\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180\r\n0\r\n936.180\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n990.635\r\n0\r\n990.635\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n121.464\r\n0\r\n121.464\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n906.203\r\n0\r\n906.203\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n211.400\r\n0\r\n211.400\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468\r\n0\r\n690.468\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659\r\n70.659\r\n0\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n439.891\r\n0\r\n439.891\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n20.191.707\r\n0\r\n20.191.707\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871\r\n0\r\n11.871\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.285.462\r\n0\r\n13.285.462\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.659.186\r\n0\r\n11.659.186\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n611.733\r\n0\r\n611.733\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n117.694\r\n0\r\n117.694\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669\r\n0\r\n256.669\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.003.903\r\n0\r\n3.003.903\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.416.082\r\n0\r\n1.416.082\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281\r\n0\r\n720.281\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n68.334.499\r\n0\r\n68.334.499\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794\r\n0\r\n8.627.794\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n31.277.098\r\n1.474.765\r\n29.802.333\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766\r\n0\r\n273.766\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668\r\n0\r\n91.668\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n94.537\r\n0\r\n94.537\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490\r\n0\r\n8.878.490\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008\r\n0\r\n1.271.008\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n23.530\r\n0\r\n23.530\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n165.568\r\n0\r\n165.568\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652\r\n0\r\n23.652\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958\r\n0\r\n119.958\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n6.673\r\n0\r\n6.673\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n49.878\r\n0\r\n49.878\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660\r\n0\r\n114.660\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n415.916\r\n0\r\n415.916\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n81.000\r\n0\r\n81.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n876.932\r\n0\r\n876.932\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n118.009\r\n0\r\n118.009\r\n\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367\r\n0\r\n161.367\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n54.753\r\n0\r\n54.753\r\nTOTAL \r\n671.156.419\r\n26.269.954\r\n644.886.465\r\nId: 2587977\r\n"
        ],
        "2587990": [
            "2024-08-21 00:00:00",
            " DE 2024\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, NO VALOR DE R 399.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/003095/2024, SEI- 120001/002040/2024 e SEI-120001/002045/2024;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, no valor de R 399.000.000,00 (trezentos e noventa e nove milhões de reais), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 1 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo II. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2587990\r\n"
        ],
        "2587991": [
            "2024-08-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n22.428.663\r\n2.163.625\r\n20.265.038\r\n06020\r\nSSM\r\n28.643.553\r\n3.452.229\r\n25.191.324\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n24.905.977\r\n9.005.927\r\n15.900.050\r\n09010\r\nPGE\r\n719.899.789\r\n10.256.500\r\n709.643.289\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n272.750.212\r\n1.302.864\r\n271.447.348\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n262.873.908\r\n20.609.682\r\n242.264.226\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n18.268.749\r\n3.556.081\r\n14.712.668\r\n13530\r\nEMATER\r\n150.822.086\r\n50.399.864\r\n100.422.222\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n70.870.611\r\n16.097.442\r\n54.773.168\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928\r\n1.358.738\r\n2.986.190\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515\r\n2.510.261\r\n11.055.254\r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203\r\n23.049.676\r\n155.829.527\r\n14010\r\nSECC\r\n349.832.595\r\n77.638.818\r\n272.193.777\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n67.210.289\r\n4.780.362\r\n62.429.927\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258\r\n2.298.115\r\n4.239.143\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n6.380.457\r\n23.940\r\n6.356.517\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.333.001.443\r\n0\r\n1.333.001.443\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069\r\n362.859.777\r\n32.784.292\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n58.670.656\r\n4.509.803\r\n54.160.853\r\n14630\r\nFDRM\r\n341.980.184\r\n128.901.759\r\n213.078.425\r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000\r\n4.917\r\n81.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387\r\n63.543\r\n1.973.844\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.430.775\r\n107.979\r\n9.322.796\r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000\r\n4.917\r\n49.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n173.186.314\r\n60.147.171\r\n113.039.143\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n105.508.715\r\n39.340.485\r\n66.168.230\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n69.704.471\r\n25.575.509\r\n44.128.962\r\n15440\r\nFMIS\r\n3.617.299\r\n944.299\r\n2.673.000\r\n15610\r\nFEC\r\n351.943.826\r\n44.846.040\r\n307.097.786\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.457.643.806\r\n914.480.600\r\n1.543.163.206\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n514.184.826\r\n15.367.290\r\n498.817.536\r\n17010\r\nSEEL\r\n109.040.070\r\n0\r\n109.040.070\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n43.102.630\r\n10.774.242\r\n32.328.388\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.645.911.893\r\n532.600.281\r\n7.113.311.611\r\n18020\r\nDEGASE\r\n427.938.033\r\n0\r\n427.938.033\r\n18030\r\nCEE\r\n60.000\r\n0\r\n60.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n844.237.032\r\n303.206.161\r\n541.030.871\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.600.086.260\r\n1.140.853\r\n1.598.945.407\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n20.473.605.051\r\n0\r\n20.473.605.051\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n683.820.456\r\n0\r\n683.820.456\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n8.646.309.476\r\n63.325.235\r\n8.582.984.241\r\n20610\r\nFAF\r\n587.653.467\r\n141.722.315\r\n445.931.152\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n124.387.992\r\n36.604.804\r\n87.783.189\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000\r\n54.809\r\n230.191\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n290.286.558\r\n246.306.232\r\n43.980.326\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455\r\n0\r\n97.297.455\r\n22350\r\nDRM\r\n32.783.299\r\n7.303.663\r\n25.479.636\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n2.716.921\r\n0\r\n2.716.921\r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287\r\n11.104.562\r\n66.556.725\r\n22620\r\nFEMPO\r\n127.409.124\r\n23.377.435\r\n104.031.689\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847\r\n0\r\n40.207.847\r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n\r\n22710\r\nCODIN\r\n28.186.272\r\n5.359.480\r\n22.826.792\r\n24010\r\nSEAS\r\n352.848.646\r\n18.239.180\r\n334.609.466\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n199.051.726\r\n10.532.564\r\n188.519.162\r\n24320\r\nINEA\r\n1.000.892.817\r\n210.162.409\r\n790.730.408\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n95.296.960\r\n0\r\n95.296.960\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.549.934.618\r\n494.674.813\r\n1.055.259.805\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n65.632.099\r\n21.532.221\r\n44.099.878\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.090.334\r\n32.758.071\r\n94.332.263\r\n26010\r\nSESP\r\n14.460.583\r\n0\r\n14.460.583\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n156.921.609\r\n186.597\r\n156.735.012\r\n29010\r\nSES\r\n43.106.936\r\n12.563.643\r\n30.543.293\r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295\r\n333.923\r\n320.372\r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.367.248.793\r\n148.836\r\n2.367.099.957\r\n29610\r\nFES\r\n8.603.831.554\r\n49.003.954\r\n8.554.827.599\r\n29710\r\nIVB\r\n47.568.087\r\n35.476.838\r\n12.091.249\r\n30010\r\nSETRAB\r\n45.836.189\r\n17.913.938\r\n27.922.251\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.911.974\r\n2.641.974\r\n270.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n8.727.654\r\n1.722.384\r\n7.005.270\r\n31010\r\nSETRAM\r\n770.563.468\r\n52.312.873\r\n718.250.595\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n92.665.137\r\n7.177.982\r\n85.487.155\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n54.417.609\r\n9.166.206\r\n45.251.403\r\n31610\r\nFET\r\n1.042.378.346\r\n402.390.123\r\n639.988.222\r\n31710\r\nCODERTE\r\n28.466.366\r\n15.000\r\n28.451.366\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n78.332.958\r\n3.160.626\r\n75.172.333\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n127.656.448\r\n33.667.163\r\n93.989.285\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n267.694.580\r\n22.310.899\r\n245.383.680\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.479.007.547\r\n1.207.844.360\r\n4.271.163.186\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.270.705.355\r\n0\r\n2.270.705.355\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n7.473.567.097\r\n2.699.901.810\r\n4.773.665.287\r\n40010\r\nSECTI\r\n18.411.873\r\n4.655.925\r\n13.755.948\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n77.448.482\r\n35.695.561\r\n41.752.921\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n628.309.249\r\n5.846.867\r\n622.462.382\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.975.327.495\r\n140.824.174\r\n1.834.503.321\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.622.540.677\r\n0\r\n1.622.540.677\r\n40450\r\nUENF\r\n448.236.824\r\n34.283.866\r\n413.952.958\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n126.764.676\r\n0\r\n126.764.676\r\n40610\r\nFATEC\r\n77.729.329\r\n0\r\n77.729.329\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n217.468.090\r\n149.386.169\r\n68.081.921\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n14.271.034\r\n2.503.178\r\n11.767.856\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n696.674.215\r\n9.691.233\r\n686.982.982\r\n49411\r\nFLXIII\r\n65.621.604\r\n0\r\n65.621.604\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.905.776\r\n1.388.460\r\n73.517.315\r\n49610\r\nFFIA\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n193.568.439\r\n14.835.945\r\n178.732.494\r\n50010\r\nCGE\r\n116.842.009\r\n35.274.931\r\n81.567.078\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n13.537.984\r\n3.870.086\r\n9.667.898\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.044.312.671\r\n2.469.205.989\r\n6.575.106.682\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n443.072.499\r\n120.946.127\r\n322.126.372\r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.564.355.526\r\n465.327.030\r\n2.099.028.497\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312\r\n10.069.312\r\n0\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n884.440.792\r\n23.467.305\r\n860.973.487\r\n53310\r\nITERJ\r\n122.102.053\r\n12.713.123\r\n109.388.930\r\n53330\r\nIEEA\r\n20.316.774\r\n5.706.210\r\n14.610.564\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n947.241.759\r\n140.591.677\r\n806.650.082\r\n53510\r\nEMOP\r\n581.270.715\r\n26.644.197\r\n554.626.519\r\n54010\r\nSERGB\r\n16.846.770\r\n3.250.613\r\n13.596.157\r\n57010\r\nSEGOV\r\n426.753.676\r\n90.741.231\r\n336.012.445\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n16.032.729\r\n2.055.844\r\n13.976.885\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766\r\n62.416.796\r\n179.738.970\r\n59010\r\nSEM\r\n36.155.290\r\n2.875.199\r\n33.280.091\r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.771.893\r\n30.887.489\r\n79.884.404\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854\r\n315.491\r\n98.363\r\n62020\r\nSEDCON\r\n56.203.000\r\n8.940\r\n56.194.060\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n16.819.409\r\n4.837.661\r\n11.981.748\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n31.144.920\r\n8.535.056\r\n22.609.864\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n100.435.438\r\n33.306.354\r\n67.129.084\r\n65010\r\nSEHIS\r\n411.018.977\r\n132.781.105\r\n278.237.872\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n342.727.937\r\n32.343.853\r\n310.384.083\r\n66010\r\nSECID\r\n515.609.476\r\n3.797.757\r\n511.811.719\r\nTOTAL \r\n105.579.109.036\r\n12.677.082.030\r\n92.902.027.007\r\nId: 2587991\r\n"
        ],
        "2587992": [
            "2024-08-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.740.188\r\n2.138.625\r\n3.601.563\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n20.292.854\r\n2.946.562\r\n17.346.292\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488\r\n9.005.927\r\n11.141.561\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618\r\n0\r\n437.596.618\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000\r\n10.256.500\r\n54.143.500\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n60.000.000\r\n0\r\n60.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695\r\n14.329.513\r\n33.596.182\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.546.490\r\n3.556.081\r\n8.990.409\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n109.889.537\r\n40.747.122\r\n69.142.415\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.678.946\r\n16.042.951\r\n26.635.995\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973\r\n2.348.526\r\n2.905.447\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881\r\n6.883.747\r\n8.516.134\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n21.804.982\r\n0\r\n21.804.982\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n150.274.440\r\n56.129.217\r\n94.145.223\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.520.465\r\n2.962.082\r\n7.558.383\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n2.228.953\r\n3.691.176\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n6.203.129\r\n8.940\r\n6.194.189\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n8.201.318\r\n0\r\n8.201.318\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n32.107.818\r\n0\r\n32.107.818\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n488.338.447\r\n0\r\n488.338.447\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n12.974.421\r\n7.068.296\r\n5.906.125\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n24.946.924\r\n4.509.803\r\n20.437.121\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672\r\n63.543\r\n310.129\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n381.925\r\n107.979\r\n273.946\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006\r\n10.962.556\r\n18.180.450\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275\r\n5.897.205\r\n15.217.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303\r\n21.239.690\r\n35.607.613\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.716.536\r\n3.749.594\r\n966.942\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560\r\n923.987\r\n1.549.573\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575\r\n910.628.499\r\n1.503.892.076\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384\r\n218.394\r\n6.642.990\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544\r\n0\r\n62.987.544\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n15.357.506\r\n0\r\n15.357.506\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.730.377\r\n5.076.998\r\n6.653.379\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205\r\n0\r\n233.149.205\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n1.918.593\r\n0\r\n1.918.593\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783\r\n0\r\n3.420.783\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.272.191.699\r\n327.043.133\r\n3.945.148.566\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n74.348.938\r\n0\r\n74.348.938\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n21.314.985\r\n0\r\n21.314.985\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n6.414.864\r\n0\r\n6.414.864\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n79.343.653\r\n0\r\n79.343.653\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n278.256.728\r\n0\r\n278.256.728\r\n\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.220.204\r\n269.775.859\r\n454.444.345\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000\r\n0\r\n104.000.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n100.000.000\r\n0\r\n100.000.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n11.793.907.016\r\n0\r\n11.793.907.016\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.914.383.027\r\n0\r\n5.914.383.027\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.801.231\r\n1.035.761.592\r\n0\r\n1.035.761.592\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825\r\n0\r\n12.042.825\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n11.000.000\r\n0\r\n11.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n7.203.843.092\r\n0\r\n7.203.843.092\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.238.197.812\r\n63.325.235\r\n1.174.872.577\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n425.558.490\r\n132.447.063\r\n293.111.427\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.085.973\r\n35.962.688\r\n61.123.285\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892\r\n11.847.687\r\n14.657.205\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729\r\n0\r\n38.362.729\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.304.231\r\n886.757\r\n9.417.474\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n2.556.262\r\n0\r\n2.556.262\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433\r\n5.356.148\r\n6.626.285\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.232.307\r\n4.265.373\r\n13.966.934\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n62.377.628\r\n0\r\n62.377.628\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n11.439.098\r\n1.793.633\r\n9.645.465\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014\r\n2.000.000\r\n5.247.014\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n86.224.093\r\n55.696.266\r\n30.527.827\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933\r\n413.907.658\r\n686.673.275\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876\r\n0\r\n2.380.876\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.702.055\r\n2.052.431\r\n4.649.625\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583\r\n0\r\n9.960.583\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n323.812.536\r\n0\r\n323.812.536\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.442.578.044\r\n0\r\n1.442.578.044\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n54.000.000\r\n0\r\n54.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n19.222.503\r\n0\r\n19.222.503\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n14.141.168\r\n2.727.268\r\n11.413.900\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n14.024.055\r\n3.800.768\r\n10.223.287\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569\r\n0\r\n26.726.569\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349\r\n0\r\n20.213.349\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.355.968\r\n0\r\n10.355.968\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n823.452\r\n0\r\n823.452\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n45.613.904\r\n0\r\n45.613.904\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757\r\n32.833.153\r\n62.760.604\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.253.994.331\r\n410.907.929\r\n843.086.402\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n463.095.922\r\n0\r\n463.095.922\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167\r\n4.562.925\r\n11.330.242\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.533.606\r\n5.239.558\r\n9.294.048\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855\r\n0\r\n11.683.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.315.558.398\r\n0\r\n1.315.558.398\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n822.809.327\r\n0\r\n822.809.327\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n468.000\r\n0\r\n468.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.807.321\r\n0\r\n1.807.321\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n225.316.469\r\n0\r\n225.316.469\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586\r\n0\r\n25.804.586\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660\r\n10.227.231\r\n16.470.429\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.571.133\r\n2.346.076\r\n6.225.057\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.011.915\r\n0\r\n31.011.915\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n26.453.707\r\n0\r\n26.453.707\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.975.423\r\n0\r\n13.975.423\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.171.370\r\n35.158.854\r\n79.012.516\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.253.446.233\r\n2.344.313.856\r\n2.909.132.377\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746\r\n64.687.638\r\n3.163.573.109\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355\r\n0\r\n20.748.355\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784\r\n751.220\r\n2.704.564\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401\r\n29.489.160\r\n100.508.241\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414\r\n3.891.218\r\n12.498.196\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.739.767.671\r\n421.261.011\r\n1.318.506.660\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n531.756.589\r\n0\r\n531.756.589\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n8.729.881\r\n0\r\n8.729.881\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n6.684.349\r\n0\r\n6.684.349\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.102\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617\r\n21.224.730\r\n26.257.887\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258\r\n5.161.502\r\n12.293.756\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n19.711.920\r\n5.643.210\r\n14.068.710\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036\r\n25.407.943\r\n31.433.093\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379\r\n0\r\n932.379\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599\r\n26.517.765\r\n45.179.834\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557\r\n3.250.613\r\n5.464.944\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.921.442\r\n72.040.178\r\n163.881.263\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437\r\n0\r\n1.087.437\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768\r\n2.055.844\r\n4.959.924\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398\r\n34.275.244\r\n42.403.154\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.597.621\r\n2.069.869\r\n6.527.752\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639\r\n3.962.000\r\n9.374.639\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.868.348\r\n8.940\r\n3.859.408\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n13.909.829\r\n4.793.235\r\n9.116.594\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n9.735.859\r\n2.668.556\r\n7.067.303\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n41.946.752\r\n0\r\n41.946.752\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n13.649.407\r\n0\r\n13.649.407\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.516.115\r\n27.988.035\r\n47.528.080\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n9.498.876\r\n2.972.629\r\n6.526.247\r\nTOTAL \r\n57.410.242.049\r\n6.078.639.215\r\n51.331.602.834\r\nId: 2587992\r\n"
        ],
        "2587993": [
            "2024-08-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.727.469\r\n0\r\n1.727.469\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000\r\n0\r\n350.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000\r\n0\r\n550.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953\r\n0\r\n255.953\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000\r\n0\r\n11.360.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n74.023\r\n0\r\n74.023\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.457.403\r\n0\r\n4.457.403\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940\r\n8.611\r\n11.329\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994\r\n0\r\n7.959.994\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548\r\n161.735\r\n189.813\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278\r\n0\r\n7.102.278\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n10.695.898\r\n0\r\n10.695.898\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132\r\n0\r\n37.132\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000\r\n0\r\n4.510.000\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099\r\n0\r\n119.099\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n20.005.000\r\n0\r\n20.005.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.864.073\r\n1.559.938\r\n304.135\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n235.289\r\n0\r\n235.289\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n11.773.386\r\n11.770.000\r\n3.386\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000\r\n0\r\n42.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.604.507\r\n0\r\n1.604.507\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552\r\n0\r\n9.552\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.015.850\r\n0\r\n9.015.850\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n360.420\r\n0\r\n360.420\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856\r\n0\r\n678.856\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359\r\n0\r\n73.359\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n2.535\r\n24.465\r\n\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000\r\n0\r\n6.040.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n165.211\r\n74.789\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n14.509.600\r\n0\r\n14.509.600\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000\r\n156.896\r\n343.104\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000\r\n0\r\n20.880.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n1.108.656.000\r\n0\r\n1.108.656.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607\r\n577.452\r\n83.155\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n5.530.000\r\n0\r\n5.530.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020\r\n0\r\n1.408.149.020\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n321.404.396\r\n0\r\n321.404.396\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631\r\n0\r\n632.777.631\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n204.268.572\r\n0\r\n204.268.572\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n33.000\r\n0\r\n33.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545\r\n234.458.545\r\n0\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000\r\n0\r\n2.060.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n42.956\r\n0\r\n42.956\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n1.417.307\r\n0\r\n1.417.307\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040\r\n0\r\n1.264.040\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215\r\n0\r\n33.215\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440\r\n0\r\n1.421.440\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.439.438\r\n0\r\n2.439.438\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n160.000\r\n0\r\n160.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000\r\n0\r\n111.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398\r\n0\r\n98.398\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807\r\n0\r\n1.697.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n58.074.516\r\n0\r\n58.074.516\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372\r\n702.935\r\n4.437\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n488.418.294\r\n0\r\n488.418.294\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.240.681\r\n0\r\n1.240.681\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n1.234.000\r\n0\r\n1.234.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700\r\n0\r\n517.700\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182\r\n0\r\n601.182\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.672.000\r\n0\r\n5.672.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.063.801\r\n0\r\n11.063.801\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.422.930\r\n1.281.776\r\n1.141.154\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.189.700\r\n0\r\n18.189.700\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n267.694.580\r\n22.310.899\r\n245.383.680\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.711.836.424\r\n796.908.578\r\n1.914.927.846\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n753.895.948\r\n0\r\n753.895.948\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n20.789.535\r\n0\r\n20.789.535\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978\r\n0\r\n25.992.978\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607\r\n0\r\n2.384.607\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077\r\n27.853\r\n48.224\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774\r\n0\r\n246.727.774\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n213.951\r\n0\r\n213.951\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136\r\n0\r\n237.045.136\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.757.190\r\n1.502.159.500\r\n0\r\n1.502.159.500\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.500.107\r\n531.500.720\r\n0\r\n531.500.720\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.885.004.224\r\n0\r\n1.885.004.224\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.571.529.033\r\n0\r\n1.571.529.033\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n623.544.616\r\n0\r\n623.544.616\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977\r\n969.269.977\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106\r\n3.982.041\r\n13.001.065\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n354.639.760\r\n0\r\n354.639.760\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792\r\n1.726.649.792\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n2.502.129\r\n325.946.589\r\n0\r\n325.946.589\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n510.000\r\n0\r\n510.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n29.329\r\n0\r\n29.329\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n126.960\r\n0\r\n126.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n43.600.000\r\n0\r\n43.600.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000\r\n0\r\n8.520.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765\r\n156.541\r\n14.224\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000\r\n91.470\r\n8.530\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341\r\n0\r\n56.341\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n35.000\r\n0\r\n35.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n826\r\n0\r\n826\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n54.979\r\n0\r\n54.979\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n20.500\r\n0\r\n20.500\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.327.560\r\n0\r\n7.327.560\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n3.352.745\r\n0\r\n3.352.745\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000\r\n0\r\n700.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n2.450.000\r\n0\r\n2.450.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n4.382.837\r\n0\r\n4.382.837\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745\r\n0\r\n590.745\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524\r\n0\r\n469.524\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.290.360\r\n0\r\n2.290.360\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n42.899\r\n0\r\n42.899\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n4.887\r\n0\r\n4.887\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346\r\n0\r\n75.346\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n140.813\r\n0\r\n140.813\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297\r\n0\r\n6.221.297\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n27.719.135\r\n0\r\n27.719.135\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000\r\n2.444.358\r\n555.642\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n40.777.690\r\n0\r\n40.777.690\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n45.249.855\r\n0\r\n45.249.855\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n100.797\r\n0\r\n100.797\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.500\r\n0\r\n7.500\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n52.310\r\n0\r\n52.310\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n313.923\r\n0\r\n313.923\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n19.231\r\n0\r\n19.231\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n39.685.803\r\n0\r\n39.685.803\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.300.001\r\n0\r\n1.300.001\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948\r\n0\r\n249.948\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069\r\n0\r\n15.069\r\nTOTAL \r\n18.697.880.477\r\n3.772.687.142\r\n14.925.193.335\r\nId: 2587993\r\n"
        ],
        "2587994": [
            "2024-08-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n16.667.475\r\n25.000\r\n16.642.475\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.622.211\r\n505.667\r\n7.116.545\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.738.489\r\n0\r\n4.738.489\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961\r\n0\r\n81.260.961\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n74.914.741\r\n0\r\n74.914.741\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064\r\n1.234.052\r\n15.621.012\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814\r\n68.812\r\n94.837.002\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.661.072\r\n0\r\n20.661.072\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n122.100.947\r\n0\r\n122.100.947\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n25.688.874\r\n6.249.951\r\n19.438.923\r\n\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n841.186\r\n0\r\n841.186\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n126.564.523\r\n0\r\n126.564.523\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000\r\n0\r\n1.740.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729\r\n30.218\r\n3.379.511\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000\r\n0\r\n10.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.700.212\r\n257.860\r\n0\r\n257.860\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.759.152\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.958.444\r\n0\r\n4.958.444\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437\r\n0\r\n307.437\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n28.375.642\r\n9.535.769\r\n18.839.873\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000\r\n0\r\n119.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n292.876\r\n116.973\r\n175.903\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n23.224.657\r\n0\r\n23.224.657\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880\r\n45.880\r\n0\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928\r\n1.358.738\r\n2.986.190\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000\r\n45.000\r\n105.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n89.926.201\r\n16.120.929\r\n73.805.272\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n192.686.048\r\n21.509.602\r\n171.176.446\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n587.437\r\n0\r\n587.437\r\n14010\r\nSECC\r\n2.703.212\r\n40.901\r\n0\r\n40.901\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n48.199.864\r\n1.818.280\r\n46.381.584\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n521.000\r\n0\r\n521.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n3.443.596\r\n0\r\n3.443.596\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072\r\n69.162\r\n382.910\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n156.328\r\n15.000\r\n141.328\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n61.183.885\r\n0\r\n61.183.885\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n46.995.456\r\n0\r\n46.995.456\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n661.169.519\r\n0\r\n661.169.519\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000\r\n0\r\n40.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n358.127.804\r\n353.618.428\r\n4.509.376\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770\r\n0\r\n16.596.770\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n0\r\n1.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n29.146.142\r\n0\r\n29.146.142\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.548.188\r\n0\r\n2.548.188\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n11.815.000\r\n0\r\n11.815.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n8.052.763\r\n0\r\n8.052.763\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n220.140.810\r\n117.131.759\r\n103.009.051\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n90.000.000\r\n0\r\n90.000.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n38.656\r\n0\r\n38.656\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n23.332\r\n0\r\n23.332\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n70.643.118\r\n42.138.612\r\n28.504.506\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.454.010\r\n0\r\n2.454.010\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964\r\n7.046.004\r\n16.080.960\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n19.410.324\r\n0\r\n19.410.324\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n25.803.347\r\n0\r\n25.803.347\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n80.443.486\r\n33.242.631\r\n47.200.855\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495\r\n200.649\r\n826.846\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.262.728\r\n586.225\r\n4.676.503\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n649.420\r\n17.777\r\n631.644\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.676.678\r\n5.000.003\r\n11.676.675\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.800.000\r\n0\r\n1.800.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680\r\n0\r\n35.335.680\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400\r\n39.422.760\r\n106.898.640\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504\r\n423.277\r\n4.878.227\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n32.844.399\r\n0\r\n32.844.399\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n103.572.607\r\n0\r\n103.572.607\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n10.091.558\r\n0\r\n10.091.558\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n31.043.628\r\n0\r\n31.043.628\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000\r\n0\r\n220.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696\r\n226.184\r\n1.343.512\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523\r\n3.407.523\r\n0\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.440.000\r\n0\r\n1.440.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n83.718.999\r\n14.810.995\r\n68.908.004\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n261.003.028\r\n556.295\r\n260.446.733\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n68.000.000\r\n0\r\n68.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n38.461.583\r\n0\r\n38.461.583\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n2.204.874\r\n0\r\n2.204.874\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n1.297.785\r\n0\r\n1.297.785\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357\r\n0\r\n12.810.357\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n37.490.693\r\n0\r\n37.490.693\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n18.818.202\r\n5.532.033\r\n13.286.169\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748\r\n0\r\n4.245.748\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n882.248.995\r\n0\r\n882.248.995\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n46.414.490\r\n0\r\n46.414.490\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n129.642.635\r\n0\r\n129.642.635\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n534.802.161\r\n163.672.695\r\n371.129.466\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280\r\n0\r\n13.803.280\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730\r\n17.852.251\r\n84.300.479\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604\r\n0\r\n63.830.604\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000\r\n104.000\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000\r\n0\r\n80.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n32.978.436\r\n0\r\n32.978.436\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n39.127.854\r\n0\r\n39.127.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n335.921.094\r\n0\r\n335.921.094\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n2.256.290\r\n0\r\n2.256.290\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.622.288\r\n0\r\n5.622.288\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n27.000.000\r\n0\r\n27.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n97.765\r\n0\r\n97.765\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.899.218\r\n699.861\r\n0\r\n699.861\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n399.000.000\r\n0\r\n399.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n65.759.481\r\n0\r\n65.759.481\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n85.456.651\r\n0\r\n85.456.651\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n915.221\r\n0\r\n915.221\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638\r\n0\r\n22.192.638\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n39.921.099\r\n288.697\r\n39.632.402\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597\r\n33.141.605\r\n19.276.992\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n150.070.000\r\n563.401\r\n149.506.599\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n127.769.653\r\n0\r\n127.769.653\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n162.094.977\r\n9.275.252\r\n152.819.725\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n24.160.019\r\n642.116\r\n23.517.904\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000\r\n54.809\r\n230.191\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n29.201.270\r\n0\r\n29.201.270\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n54.908.726\r\n0\r\n54.908.726\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.944.213\r\n6.025.523\r\n14.918.690\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900\r\n0\r\n3.900\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.087.018\r\n391.383\r\n695.635\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n71.086\r\n0\r\n71.086\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287\r\n11.104.562\r\n66.556.725\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n28.000.000\r\n8.400.000\r\n19.600.000\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124\r\n14.977.435\r\n84.431.689\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n40.207.847\r\n0\r\n40.207.847\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n550.518\r\n0\r\n550.518\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679\r\n0\r\n12.403.679\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996\r\n3.332\r\n6.664\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n2.364.057\r\n0\r\n2.364.057\r\n\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n581.860\r\n0\r\n581.860\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980\r\n535\r\n1.445\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n147.252.681\r\n7.794.093\r\n139.458.588\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436\r\n0\r\n3.800.436\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284\r\n6.179.179\r\n17.147.105\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n157.258.041\r\n0\r\n157.258.041\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248\r\n2.474\r\n5.774\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n198.943.478\r\n10.530.090\r\n188.413.388\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.230.000\r\n0\r\n1.230.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n13.783.586\r\n1.217.727\r\n12.565.859\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960\r\n79.995.047\r\n121.322.913\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210\r\n3.179.492\r\n7.225.718\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433\r\n3.366\r\n18.067\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n514.410.750\r\n27.227.791\r\n487.182.960\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540\r\n0\r\n14.379.540\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n69.219.915\r\n39.049.087\r\n30.170.828\r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n1.589.755\r\n0\r\n1.589.755\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.898.050\r\n0\r\n74.898.050\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n17.590.915\r\n0\r\n17.590.915\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n276.282.172\r\n75.809.516\r\n200.472.656\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874\r\n0\r\n1.341.874\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n3.509.849\r\n0\r\n3.509.849\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462\r\n4.617.531\r\n93.311.931\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.500.100\r\n218.134\r\n0\r\n218.134\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.887.957\r\n0\r\n2.887.957\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n28.797.186\r\n16.459.304\r\n12.337.883\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012\r\n3.020.487\r\n26.787.525\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000\r\n28.939.196\r\n7.060.804\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000\r\n3.818.875\r\n6.381.125\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n80.890.334\r\n0\r\n80.890.334\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n4.400.000\r\n0\r\n4.400.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437\r\n0\r\n507.437\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864\r\n186.597\r\n44.784.267\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n111.443.308\r\n0\r\n111.443.308\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811\r\n12.563.643\r\n29.325.168\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.208.125\r\n0\r\n1.208.125\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226\r\n0\r\n38.226\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615\r\n333.923\r\n67.692\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n965.578\r\n0\r\n965.578\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n148.836\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.036.685.611\r\n0\r\n2.036.685.611\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.246.051.232\r\n0\r\n3.246.051.232\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n430.000.000\r\n0\r\n430.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n66.581.784\r\n0\r\n66.581.784\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n852.424.389\r\n0\r\n852.424.389\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522\r\n0\r\n172.866.522\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.112.831.218\r\n49.003.954\r\n2.063.827.264\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n31.595.307\r\n0\r\n31.595.307\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n7.540.009\r\n0\r\n7.540.009\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n15.189.935\r\n0\r\n15.189.935\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n8.154.400\r\n0\r\n8.154.400\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423\r\n34.773.903\r\n394.520\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n315.892\r\n0\r\n315.892\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n30.008.510\r\n15.186.670\r\n14.821.840\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.287.437\r\n0\r\n1.287.437\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.148\r\n270.000\r\n0\r\n270.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.050.000\r\n1.515.000\r\n3.535.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n106.593\r\n0\r\n106.593\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153\r\n207.384\r\n414.769\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.948.908\r\n0\r\n2.948.908\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n36.520.759\r\n30.615.000\r\n5.905.759\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n208.831.465\r\n0\r\n208.831.465\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409\r\n17.897.105\r\n4.068.304\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n64.097.854\r\n7.177.982\r\n56.919.872\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n20.206.856\r\n448.477\r\n19.758.379\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997\r\n8.717.729\r\n4.467.268\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n7.716.283\r\n0\r\n7.716.283\r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575\r\n402.390.123\r\n114.330.452\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442\r\n0\r\n273.556.442\r\n31610\r\nFET\r\n2.759.152\r\n244.385.046\r\n0\r\n244.385.046\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.275.884\r\n0\r\n8.275.884\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n12.065.611\r\n0\r\n12.065.611\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.660.190\r\n1.704.476\r\n955.714\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n3.294.423\r\n174.374\r\n3.120.049\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.013.988\r\n0\r\n12.013.988\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800\r\n834.010\r\n118.790\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n2.297.306\r\n93.000\r\n2.204.306\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n50.402.565\r\n19.173.500\r\n31.229.065\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.211.855\r\n11.211.845\r\n10\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n604.856.271\r\n1.008.929\r\n603.847.342\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000\r\n0\r\n532.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132\r\n2.037.132\r\n0\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n691.084\r\n0\r\n691.084\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763\r\n2.800.806\r\n4.535.957\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n656.293\r\n0\r\n656.293\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n378.964.123\r\n0\r\n378.964.123\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n4.965.901\r\n0\r\n4.965.901\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684\r\n21.587.984\r\n38.693.700\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300\r\n6.232.919\r\n566.381\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077\r\n110.226.463\r\n174.614\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329\r\n2.226.103\r\n830.226\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904\r\n302.694\r\n528.210\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n5.214.447\r\n0\r\n5.214.447\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n799.392\r\n0\r\n799.392\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n281.782\r\n0\r\n281.782\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n239.250\r\n0\r\n239.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n172.919\r\n0\r\n172.919\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n184.335.000\r\n0\r\n184.335.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.709.597\r\n0\r\n7.709.597\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n126.531.009\r\n0\r\n126.531.009\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684\r\n0\r\n45.776.684\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.478.717\r\n0\r\n1.478.717\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n386.000.000\r\n0\r\n386.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n118.743.522\r\n0\r\n118.743.522\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n989.372\r\n0\r\n989.372\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279\r\n31.139.444\r\n2.616.835\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200\r\n3.144.422\r\n59.778\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n18.000.000\r\n0\r\n18.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n32.917.283\r\n0\r\n32.917.283\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n297.767\r\n0\r\n297.767\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n99.334.346\r\n0\r\n99.334.346\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000\r\n0\r\n95.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n6.794\r\n0\r\n6.794\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n212.216\r\n0\r\n212.216\r\n\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n56.987.771\r\n0\r\n56.987.771\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n20.721.558\r\n0\r\n20.721.558\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n187.552.736\r\n139.158.938\r\n48.393.798\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n0\r\n650.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395\r\n157.101\r\n903.294\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.494.604\r\n0\r\n1.494.604\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000\r\n2.181.253\r\n1.518.747\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n145.469.300\r\n6.859.111\r\n138.610.189\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212\r\n650.869\r\n42.574.343\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n468.151.633\r\n0\r\n468.151.633\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n26.903\r\n0\r\n26.903\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.424.788\r\n0\r\n33.424.788\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n3.757.503\r\n0\r\n3.757.503\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437\r\n0\r\n1.827.437\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120\r\n1.465\r\n3.655\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657\r\n1.386.995\r\n28.028.662\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.671.498\r\n0\r\n26.671.498\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215\r\n0\r\n2.374.215\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556\r\n14.835.945\r\n15.013.611\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n130.749.973\r\n0\r\n130.749.973\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.051.147\r\n0\r\n1.051.147\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n29.531.549\r\n0\r\n29.531.549\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n2.618.639\r\n116.077\r\n2.502.562\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.329.281\r\n0\r\n3.329.281\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.753.232\r\n557.347\r\n0\r\n557.347\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000\r\n3.870.086\r\n2.129.914\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n3.651.357\r\n0\r\n3.651.357\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n76.689.036\r\n8.164.493\r\n68.524.543\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000\r\n0\r\n1.250.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n39.567.184\r\n0\r\n39.567.184\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500\r\n17.908.404\r\n7.683.096\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n172.539.619\r\n0\r\n172.539.619\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168\r\n120.918.171\r\n316.325.997\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n0\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871\r\n27.956\r\n55.915\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n1.674.460\r\n0\r\n1.674.460\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n19.141.993\r\n3.298.887\r\n15.843.106\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813\r\n0\r\n2.203.813\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094\r\n31.925.995\r\n8.099\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.227.358\r\n7.366.371\r\n148.860.987\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312\r\n10.069.312\r\n0\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n12.094.507\r\n2.242.575\r\n9.851.932\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.862.311\r\n0\r\n3.862.311\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916\r\n0\r\n564.502.916\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951\r\n0\r\n92.133.951\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.700.214\r\n6.123.378\r\n0\r\n6.123.378\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n157.892.000\r\n0\r\n157.892.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.504.148\r\n7.165.983\r\n21.338.165\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469\r\n0\r\n1.488.469\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n46.544.104\r\n0\r\n46.544.104\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.610.821\r\n385.638\r\n25.225.183\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.387.585\r\n0\r\n2.387.585\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n369.504\r\n63.000\r\n306.504\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055\r\n110.868.058\r\n70.017.997\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311\r\n0\r\n1.735.311\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181\r\n0\r\n424.782.181\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n89.004.755\r\n0\r\n89.004.755\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n6.214.999\r\n0\r\n6.214.999\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699\r\n1.871.318\r\n425.381\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n138.729.422\r\n0\r\n138.729.422\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n5.841.579\r\n3.300\r\n5.838.279\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015\r\n0\r\n428.015\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285\r\n0\r\n458.659.285\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n2.525.539\r\n123.132\r\n2.402.407\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n6.896.683\r\n0\r\n6.896.683\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.706.260\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n155.563.880\r\n17.097.646\r\n138.466.234\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349\r\n1.603.407\r\n32.401.942\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n8.981.309\r\n0\r\n8.981.309\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n86.060.321\r\n26.134.651\r\n59.925.670\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.939.764\r\n2.006.901\r\n31.932.863\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.137.247\r\n805.331\r\n7.331.916\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688\r\n0\r\n610.688\r\n59010\r\nSEM\r\n1.700.212\r\n239.716\r\n0\r\n239.716\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n18.512.640\r\n0\r\n18.512.640\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n91.065.521\r\n26.925.488\r\n64.140.033\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763\r\n0\r\n6.197.763\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854\r\n315.491\r\n98.363\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n52.184.652\r\n0\r\n52.184.652\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n2.179.741\r\n44.426\r\n2.135.315\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n21.318.061\r\n5.866.500\r\n15.451.561\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811\r\n569.574\r\n1.551.237\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.471.712\r\n32.736.780\r\n17.734.932\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.759.152\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.516.258\r\n34.130\r\n1.482.129\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n427.000\r\n0\r\n427.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n115.582.984\r\n0\r\n115.582.984\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195\r\n129.441.160\r\n61.804.035\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101\r\n3.305.815\r\n69.085.286\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n1.079.023\r\n0\r\n1.079.023\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n3.732.713\r\n189.779\r\n3.542.934\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437\r\n0\r\n1.157.437\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n190.418.382\r\n0\r\n190.418.382\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881\r\n3.116.512\r\n44.369\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290\r\n1.049.527\r\n26.295.763\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n2.685.154\r\n0\r\n2.685.154\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000\r\n0\r\n302.000.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693\r\n825.128\r\n187.565\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n200.342.932\r\n0\r\n200.342.932\r\nTOTAL \r\n28.800.249.091\r\n2.799.485.719\r\n26.000.763.372\r\nId: 2587994\r\n"
        ],
        "2587995": [
            "2024-08-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n718.488\r\n0\r\n718.488\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314\r\n0\r\n5.727.314\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n896.041\r\n0\r\n896.041\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n200.425\r\n0\r\n200.425\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n711.008\r\n0\r\n711.008\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n443.785\r\n0\r\n443.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n33.799.963\r\n0\r\n33.799.963\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n6.206.637\r\n0\r\n6.206.637\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n15.363\r\n0\r\n15.363\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958\r\n0\r\n45.958\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001\r\n613.115\r\n201.886\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000\r\n0\r\n165.000\r\n\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n183.113\r\n0\r\n183.113\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225\r\n0\r\n198.225\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.668\r\n0\r\n9.668\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.594.545\r\n0\r\n2.594.545\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.363.039\r\n0\r\n2.363.039\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.199.048\r\n0\r\n2.199.048\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960\r\n0\r\n193.960\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n9.679.731\r\n0\r\n9.679.731\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.377.396\r\n0\r\n14.377.396\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.406.273\r\n0\r\n1.406.273\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303\r\n0\r\n2.028.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n75.341.925\r\n0\r\n75.341.925\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n815.578\r\n0\r\n815.578\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n75.755.000\r\n23.771.306\r\n51.983.694\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n25.425.106\r\n0\r\n25.425.106\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667\r\n0\r\n12.138.667\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132\r\n0\r\n6.797.132\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000\r\n0\r\n3.400.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.132.000\r\n0\r\n3.132.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851\r\n0\r\n88.851\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.966.000\r\n0\r\n1.966.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n288.087\r\n0\r\n288.087\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n145.850\r\n0\r\n145.850\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n46.617\r\n0\r\n46.617\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298\r\n0\r\n458.298\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.083.597\r\n0\r\n1.083.597\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145\r\n0\r\n2.269.145\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.397.995\r\n0\r\n2.397.995\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n400.000\r\n0\r\n400.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n57.580.295\r\n0\r\n57.580.295\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066\r\n340.108\r\n6.872.958\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n164.846\r\n0\r\n164.846\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056\r\n0\r\n5.056\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.938.425\r\n0\r\n3.938.425\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n91.730.355\r\n0\r\n91.730.355\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074\r\n0\r\n389.074\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n353.486\r\n0\r\n353.486\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033\r\n0\r\n600.033\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407\r\n0\r\n802.407\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180\r\n0\r\n936.180\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n990.635\r\n0\r\n990.635\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n121.464\r\n0\r\n121.464\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n906.203\r\n0\r\n906.203\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n211.400\r\n0\r\n211.400\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468\r\n0\r\n690.468\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659\r\n70.659\r\n0\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n388.891\r\n0\r\n388.891\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n20.191.707\r\n0\r\n20.191.707\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871\r\n0\r\n11.871\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.285.462\r\n0\r\n13.285.462\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.659.186\r\n0\r\n11.659.186\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n611.733\r\n0\r\n611.733\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n117.694\r\n0\r\n117.694\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669\r\n0\r\n256.669\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.003.903\r\n0\r\n3.003.903\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.416.082\r\n0\r\n1.416.082\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281\r\n0\r\n720.281\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n68.334.499\r\n0\r\n68.334.499\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794\r\n0\r\n8.627.794\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n31.277.098\r\n1.474.765\r\n29.802.333\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766\r\n0\r\n273.766\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668\r\n0\r\n91.668\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n94.537\r\n0\r\n94.537\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490\r\n0\r\n8.878.490\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008\r\n0\r\n1.271.008\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n23.530\r\n0\r\n23.530\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n165.568\r\n0\r\n165.568\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652\r\n0\r\n23.652\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958\r\n0\r\n119.958\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n6.673\r\n0\r\n6.673\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n49.878\r\n0\r\n49.878\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660\r\n0\r\n114.660\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n415.916\r\n0\r\n415.916\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n81.000\r\n0\r\n81.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n876.932\r\n0\r\n876.932\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n118.009\r\n0\r\n118.009\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367\r\n0\r\n161.367\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n54.753\r\n0\r\n54.753\r\nTOTAL \r\n670.737.419\r\n26.269.954\r\n644.467.465\r\nId: 2587995\r\n"
        ],
        "2588010": [
            "2024-08-21 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O DECRETO Nº , DE 04 DE SETEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO PARA O PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS E SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUANDO EM EXERCÍCIOS EM OUTROS ÓRGÃOS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto no processo nº SEI-030001/068673/2024, e\r\n- a criação do Comitê Intersetorial de Segurança nas Escolas (CISE), instituído pelo Decreto Estadual nº 48.439, de 30 de maio de 2023, que estabelece a realização de encontros periódicos para a articula ção e implementação de ações integradas, iniciativas e projetos voltados para a educação e a prevenção da violência escolar;\r\n\r\n- a criação do Núcleo de Inteligência e Segurança Escolar (NISE), estabelecido pela Resolução SEEDUC nº 6.176, de 19 de junho de 2023, como um importante instrumento para o planejamento, execução, coordenação, direção, orientação, produção, difusão e integração das atividades relacionadas à inteligência e segurança escolar, com o objetivo de subsidiar as ações dos gestores da pasta;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 6.177, de 19 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação do Registro de Violência Escolar (RVE) na plataforma do sistema Conexão Educação, no âmbito das unidades da SEEDUC;\r\n\r\n- a Resolução Conjunta SESP/SEEDUC nº 02, de 6 de maio de 2024, que dispõe sobre o protocolo de segurança e gestão integrada de prevenção a incidentes em unidades escolares da rede estadual de ensino público (PROSEG-Escola), e dá outras providências;\r\n\r\n- as atividades desempenhadas por policiais e bombeiros militares nas unidades escolares vocacionadas ao ensino cívico-militar da SEEDUC como instrutores e orientadores, que têm o papel de fomentar o sentimento de identificação e respeito pelos códigos e símbolos militares, introduzidos por professores militares da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ);\r\n\r\n- a necessidade de reconhecer a importância da atuação dos militares nas escolas e nos ambientes de gestão, de contribuir para a manutenção do vínculo criado entre os profissionais e a comunidade escolar, e de garantir a continuidade das ações desenvolvidas, evitando que os profissionais estejam sujeitos a entraves administrativos relacionados a promoções, período de cessões e outros aspectos;\r\n\r\n- as alterações de Estrutura da Secretaria de Estado de Educação que resultaram na extinção da Coordenadoria da Implantação e Acompanhamento da Escola Vocacional Militar e da Assessoria de Educação de Política de Prevenção e Formação Cidadã na Escola; e\r\n- O encerramento do Programa Estadual de Integração da Segurança da Secretaria de Estado de Educação e do Projeto Cuidar. \r\nA Alteração do item 21 do art. 2º do Decreto Estadual nº 46.760 que passa a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n“21. Secretaria de Estado de Educação”\r\n\r\nA supressão dos itens 22, 23 e 24 do art. 2º do Decreto Estadual nº 46.760. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2024\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2588010\r\n"
        ],
        "2588011": [
            "2024-08-21 00:00:00",
            " \r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DA - SEP NA COMISSÃO MISTA INSTITUÍDA PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 48.344, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, ALTERADO PELO DECRETO Nº 48.435, DE DE 29 DE MARÇO DE 2023\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000964/2023, e\r\nº - A substituição da representante SARITA VIANNA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 2446904-1, membro efetivo na Comissão Mista, representante da Secretaria de Estado da Polícia Militar, pelo representante RENATO APOLINARIO DA COSTA JUNIOR, ID. Funcional nº 2450124-7.\r\n- Manter inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros da Comissão Mista instituída pelo Decreto Nº 48.344, de 31 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos Nº 48.435, de 29 de março de 2023, e 48.546, de 14 de junho de 2023, cuja competência é analisar processos administrativos, cujo objeto é a reintegração e/ou reinclusão de ex-servidores públicos da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro, do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2588011\r\n"
        ],
        "2588325": [
            "2024-08-22 00:00:00",
            " DE 21 DE AGOSTO DE 2024\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/009758/2024\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da estrutura da Secretaria de Estado da Mulher para a Secretaria de Estado de Turismo, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nVaga de Decreto nº 48.310, de 09 janeiro de 2023\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEM\r\nSETUR\r\nId: 2588325\r\n"
        ],
        "2588329": [
            "2024-08-22 00:00:00",
            " \r\nMEDALHA BATALHÃO NILO PEÇANHA - SENTINELA DO NORTE NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições constitucionais e legais, conforme processo nº SEI 350025/021511/2024, e\r\n- o legado vultoso e toda a história do Oitavo Batalhão de Polícia Militar, que remonta grave importância a todo interior norte fluminense,\r\n- a necessidade de criação de uma condecoração que faça jus ao batalhão com a maior extensão territorial do estado sob sua atuação policial militar,\r\n- a oportunidade de comemorar os 100 anos de fundação do Oitavo Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em 30 de agosto do ano corrente e proporcionar as devidas honrarias a quem fizer jus a tais, e propiciar a elevação da autoestima e incentivo daqueles policiais militares que labutam diuturnamente no batalhão,\r\n- que o Oitavo Batalhão de Polícia Militar, desde sua criação, mantém sua vocação à defesa da cidadania, da preservação da ordem social e da incolumidade pública em todo o Norte Fluminense, fazendo desta tríade sua marca histórica,\r\n- a importância e necessidade de expressar gratidão àqueles que fizeram e fazem parte da história do Oitavo Batalhão.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a criação da \"MEDALHA BATALHÃO NILO PEÇANHA - SENTINELA DO NORTE\", de caráter comemorativo e permanente, destinada a agraciar policiais militares, militares, civis e instituições que tenham direta ou indiretamente, contribuído para o desenvolvimento ou praticado trabalhos ou ações que merecem especial destaque na difusão das atividades do Oitavo Batalhão de Polícia Militar, e aos que tem prestado serviços de alta relevância por meio de suas atividades ou contribuições que engrandeçam a Corporação.\r\nA medalha, de acordo com as características e modelos heráldicos constante no Anexo desta solicitação, deverá ser usada em conformidade com os artigos 29 e 36 do Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 8.898, de 01 de abril de 1986.\r\n- A medalha será concedida através de Ato do Secretário de Estado de Polícia Militar, mediante proposta do Conselho da Medalha \"Batalhão Nilo Peçanha - Sentinela do Norte\".\r\n- A medalha será outorgada, em solenidade presidida pelo comandante do Oitavo Batalhão de Polícia Militar, ou autoridade superior, na data de criação da unidade, 30 de agosto, em cerimônia militar pública, no limite máximo de 50 (cinquenta) medalhas, desde que não haja impedimento legal ou orçamentário.\r\nAs despesas da medalha serão compradas com dotação orçamentária própria.\r\n- Excepcionalmente, mediante proposta do comandante do Oitavo Batalhão de Polícia Militar e autorização do Secretário de Estado de Polícia Militar, a medalha BATALHÃO NILO PEÇANHA - SENTINELA DO NORTE poderá ser outorgada fora da data prevista.\r\n- O Conselho da Medalha será composto por 05 (cinco) membros:\r\n\r\nComandante do 8º Batalhão;\r\nSubcomandante do 8º Batalhão;\r\nFiscal Administrativo do 8º Batalhão;\r\nChefe da Comunicação Social do 8º Batalhão;\r\nChefe da 1ª Seção do 8º Batalhão.\r\nO conselho da Medalha não gerara despesas orçamentárias ao erário público e a concessão de medalhas futuras que gere aumento de despesas, deverão indicar a fonte de custeio via previsão orçamentária e a dotação própria.\r\n- O comandante do 8º Batalhão será o presidente do Conselho.\r\n- O membro de menor grau hierárquico será o secretário do Conselho.\r\n- Os oficiais que integrarão o primeiro Conselho deverão ser agraciados com a medalha, após a publicação do Decreto.\r\n- O Conselho reunir-se-á mediante convocação de seu presidente, preferencialmente, entre os dias 01 e 30 de junho, e extraordinariamente, em qualquer época.\r\n- Compete tão somente aos membros do Conselho da medalha promover a indicação para agraciamento, através de seus membros.\r\n- A indicação deverá ser encaminhada ao Secretário do Conselho, até o dia 05 de junho de cada ano, a fim de ser submetida à apreciação do Conselho.\r\n- A indicação deverá conter o nome completo do candidato, cargo ou função, dados biográficos, resumo dos serviços, atividades e atos que a motivaram.\r\n- A relação dos agraciados será obrigatoriamente publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através do Ato do Secretário de Estado de Polícia Militar, em data anterior à solenidade de entrega da medalha.\r\n- O policial militar que serve ou serviu no Oitavo Batalhão de Polícia Militar poderá solicitar sua indicação automática, desde que faça o requerimento ao seu Comandante, Chefe ou Diretor, acompanhado da Ficha Disciplinar, da seguinte forma:\r\n- Se Oficial, servir ou ter servido no mínimo por 2 (dois) anos, ininterruptos ou não, no Oitavo batalhão de Polícia Militar;\r\n- Se Praça, servir ou ter servido, no mínimo por 5 (cinco) anos, ininterruptos ou não, no Oitavo Batalhão de Polícia Militar;\r\n- Se Praça, estar, no mínimo, no comportamento Excepcional;\r\n- Se não tenha sido punido disciplinarmente por falta de lealdade ou transgressão atentatória a honra pessoal, ao pundonor policial militar ou ao decoro da classe;\r\n- Se não tenha sofrido sentença condenatória transitada em julgado, ainda que beneficiado por indulto ou perdão. \r\n- A Medalha \"Batalhão Nilo Peçanha - Sentinela do Norte\" acompanha o respectivo diploma e a citação que são assinados pelo comandante do Oitavo Batalhão de Polícia Militar.\r\nO diploma, descrição e a citação serão formulados de acordo com o que consta no Anexo deste decreto.\r\no policial militar poderá ser agraciado \"post-mortem\", com a medalha \"Batalhão Nilo Peçanha - Sentinela do Norte\", obedecidas as prescrições do Art. 5º e seus parágrafos.\r\nO Conselho, à vista de informações oficiais, que indiquem haver o agraciado praticado atos incompatíveis com os sentimentos de honra ou dignidade, ou ofendido por qualquer meio a corporação, poderá, conforme o caso, solicitar ao comandante do Oitavo batalhão a revogação do ato que concedeu a medalha.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2024\r\nGovernador\r\nNilo Procópio Peçanha foi um político brasileiro. Assumiu a Presidência da República após o falecimento de Afonso Pena, em 14 de junho de 1909[1] e governou até 15 de novembro de 1910.Nilo Peçanha é patrono da educação profissional e tecnológica no Brasil.\r\nApesar de haver controvérsias em relação a sua identidade racial, em que muitos buscam descrevê-lo como negro, Nilo Peçanha é considerado como o primeiro presidente pardo da história do Brasil.\r\nNilo Peçanha nasceu em 2 de outubro de 1867 em Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, filho de Sebastião de Sousa Peçanha, padeiro, e de Joaquina Anália de Sá Freire, descendente de uma família de agricultores. Teve quatro irmãos e duas irmãs. A família vivia pobremente em um sítio no atual distrito de Morro do Coco, Campos dos Goytacazes, até que se mudou para o centro da cidade quando Nilo Peçanha chegou à idade escolar Seu pai era conhecido na cidade como \"Sebastião da Padaria\".\r\nFez os estudos preliminares em sua cidade, no Colégio Pedro II. Estudou na Faculdade de Direito de São Paulo e depois na Faculdade do Recife, onde se formou.\r\nCasou-se com Ana de Castro Belisário Soares de Sousa, conhecida como \"Anita\", descendente de famílias aristocráticas e ricas de Campos dos Goytacazes, neta do Visconde de Santa Rita e bisneta do Barão de Muriaé e do primeiro Barão de Santa Rita. O casamento foi um escândalo social, pois a noiva teve que fugir de casa para se casar com um pobre e mulato, embora político promissor.\r\nFoi descrito como sendo mulato e frequentemente ridicularizado na imprensa em charges e anedotas que se referiam à cor da sua pele. Durante sua juventude, a elite social de Campos dos Goytacazes chamava-o de \"o mestiço de Morro do Coco\"\r\nParticipou das campanhas abolicionista e republicana. Iniciou a carreira política ao ser eleito para a Assembleia Constituinte em 1890. Em 1903 foi eleito sucessivamente senador e presidente do estado do Rio de Janeiro, permanecendo no cargo até 1906 quando foi eleito vice-presidente de Afonso Pena. Como presidente do estado do Rio de Janeiro, assinou, em 26 de fevereiro de 1906, o Convênio de Taubaté.\r\nQuatro dias após o Convênio de Taubaté, em 1 de março de 1906, foi eleito vice-presidente da república, com 272.529 votos contra apenas 618 votos dados a Alfredo Varela.]\r\nSeus seguidores eram chamados de nilistas.\r\nFoi maçom e Grão-mestre do Grande Oriente do Brasil de 23 de julho de 1917 a 24 de setembro de 1919, quando renunciou ao cargo.\r\nEm 1921, quando concorreu à presidência da República como candidato de oposição, a imprensa publicou cartas atribuídas falsamente ao candidato governista, Artur Bernardes, que causaram uma crise política, pois insultavam o ex-presidente Marechal Hermes da Fonseca,[15] representante dos militares, e também Nilo Peçanha, que era xingado de mulato. Gilberto Freyre, escrevendo sobre futebol, usou-o como paradigma do mulato que vence usando a malícia e escondendo o jogo mencionando que \"o nosso estilo de jogar (…) exprime o mesmo mulatismo de que Nilo Peçanha foi até hoje a melhor afirmação na arte política\".\r\nTroféus presentes nos brasões do Município de Campos dos Goytacazes e no do Estado do Rio de Janeiro, símbolo da riqueza fluminense. \r\nUma referência as reservas de petróleo existentes no município, também um troféu do Município de Campos dos Goytacazes que gera muitos recursos ao município.\r\nRelacionado à antigas virtudes de força, valentia, bravura e faz alusão à arma preferida do indígena goitacá no combate contra o colonizador europeu em terras campistas.\r\né uma das primeiras armas de fogo longas usadas pela infantaria entre os séculos XVI e XVIII. Trata-se de uma evolução do \"arcabuz\", com capacidade de penetrar armaduras pesadas.\r\nO mosquete se assemelha a uma espingarda porém muito mais pesado, com o cano de até 1,5 metros sobre uma culatra integrada com guarda-mão de madeira geralmente munido de baioneta.\r\nRepresenta a maior fonte de riqueza contemporânea da região de Campos de Goytacazes, que é a extração de petróleo em sua bacia hidrográfica. Faz ainda alusão ao escudo do Oitavo Batalhão\r\n\r\n- Ouro: representado pelo ouro ou metal dourado, corresponde à cor amarela.- luz, poder, constância, sabedoria e nobreza.\r\n- representa o rigor da terra nos idos da colonização e as muitas lutas ocorridas entre o colonizador e o indígena da região. Representa ainda a importante fonte de riqueza econômica do norte- fluminense que é o petróleo.\r\n\r\n- representa com clareza o sangue, a guerra, os desafios que se impuseram entre o colonizador e o goitacá pela posse do território.\r\ncompreende em ser uma esfera de jalne (amarelo) carregada com uma torre petrolífera de sable (preto), envolto de duas varas de cana-de-açúcar na sua cor, com um filete cozido de jalne (amarelo) tendo no seu bordo a inscrição “Medalha Batalhão Nilo Peçanha” e na base “Sentinela do Norte” de sable (preto), sobreposto a uma machado cruzado da destra para sinestra com uma baioneta na sinestra para destra, sobreposto a uma torre de jalne(amarelo).\r\ncompreende em ser uma esfera de jalne (amarelo) carregada com a imagem de Nilo Peçanha, tendo no contorno a inscrição “Patrono da Educação Profissional e Tecnológica”, cozido com um filete de jalne (amarelo), sobreposto de uma torre de jalne (amarelo), tendo acimando o escudo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nComposto de duas palas de goles (vermelho) nas extremidades, com uma pala de sable (preto) ao centro de dois filetes de jalne (amarelo)\r\nComposto de dois campos de goles (vermelho) nas extremidades, com um campo de sable (preto) carregado com uma torre petrolífera ao centro de dois filetes de jalne (amarelo)\r\nO estojo será composto de uma caixa aveludada base com fundo interno também aveludado, com encaixe para acondicionar as peças da comenda (medalha, fita, roseta e barreta), caixa essa nas medidas 160mm x 125mm x 17mm, e uma tampa nas medidas 160mm x 125mm x 10mm, fixada com duas dobradiças metálicas e um fecho e esses metais na cor dourado.\r\nA placa gravada deverá ser feita em metal dourado, na medida 70mm x 80mm, com dizeres personalizados e fixada em definitivo no estojo.\r\nINSERIR IMAGEM EPS 01\r\nINSERIR IMAGEM EPS 02\r\nINSERIR IMAGEM EPS 03\r\nId: 2588329\r\n"
        ],
        "2588330": [
            "2024-08-22 00:00:00",
            "\r\nINSERIR IMG EPS 03\r\nId: 2588330\r\n"
        ],
        "2588658": [
            "2024-08-23 00:00:00",
            " DE 2024\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 8.651.075,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024; e\r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/003069/2024,\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 8.651.075,00 (oito milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, setenta e cinco reais), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo II. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2588658\r\n"
        ],
        "2588659": [
            "2024-08-23 00:00:00",
            " \r\nANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n22.428.663\r\n2.163.625\r\n20.265.038\r\n06020\r\nSSM\r\n28.643.553\r\n3.452.229\r\n25.191.324\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n24.905.977\r\n9.005.927\r\n15.900.050\r\n09010\r\nPGE\r\n719.899.789\r\n10.256.500\r\n709.643.289\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n272.750.212\r\n1.302.864\r\n271.447.348\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n262.621.315\r\n20.609.682\r\n242.011.633\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n18.268.749\r\n3.556.081\r\n14.712.668\r\n13530\r\nEMATER\r\n150.822.086\r\n50.399.864\r\n100.422.222\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n71.523.204\r\n16.097.442\r\n55.425.761\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928\r\n1.358.738\r\n2.986.190\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515\r\n2.510.261\r\n11.055.254\r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203\r\n23.049.676\r\n155.829.527\r\n14010\r\nSECC\r\n349.561.746\r\n77.638.818\r\n271.922.927\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n67.210.289\r\n4.780.362\r\n62.429.927\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258\r\n2.298.115\r\n4.239.143\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n6.380.457\r\n23.940\r\n6.356.517\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.333.001.443\r\n0\r\n1.333.001.443\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069\r\n362.859.777\r\n32.784.292\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n58.670.656\r\n4.509.803\r\n54.160.853\r\n14630\r\nFDRM\r\n340.892.747\r\n128.901.759\r\n211.990.988\r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000\r\n4.917\r\n81.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387\r\n63.543\r\n1.973.844\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.430.775\r\n107.979\r\n9.322.796\r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000\r\n4.917\r\n49.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n172.248.877\r\n60.147.171\r\n112.101.706\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n105.508.715\r\n39.340.485\r\n66.168.230\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n69.704.471\r\n25.575.509\r\n44.128.962\r\n15440\r\nFMIS\r\n3.617.299\r\n944.299\r\n2.673.000\r\n15610\r\nFEC\r\n352.481.263\r\n44.846.040\r\n307.635.223\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.457.643.806\r\n914.480.600\r\n1.543.163.206\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n514.184.826\r\n15.367.290\r\n498.817.536\r\n17010\r\nSEEL\r\n110.040.070\r\n0\r\n110.040.070\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n43.102.630\r\n10.774.242\r\n32.328.388\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.995.488.315\r\n532.600.281\r\n7.462.888.033\r\n18020\r\nDEGASE\r\n428.753.611\r\n0\r\n428.753.611\r\n18030\r\nCEE\r\n60.000\r\n0\r\n60.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n844.237.032\r\n303.206.161\r\n541.030.871\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.600.086.260\r\n1.140.853\r\n1.598.945.407\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n20.473.605.051\r\n0\r\n20.473.605.051\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n683.820.456\r\n0\r\n683.820.456\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n8.646.309.476\r\n63.325.235\r\n8.582.984.241\r\n20610\r\nFAF\r\n587.653.467\r\n141.722.315\r\n445.931.152\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n124.658.842\r\n36.604.804\r\n88.054.038\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000\r\n54.809\r\n230.191\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n290.286.558\r\n246.306.232\r\n43.980.326\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455\r\n0\r\n97.297.455\r\n22350\r\nDRM\r\n32.783.299\r\n7.303.663\r\n25.479.636\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n2.716.921\r\n0\r\n2.716.921\r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287\r\n11.104.562\r\n66.556.725\r\n22620\r\nFEMPO\r\n127.409.124\r\n23.377.435\r\n104.031.689\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847\r\n0\r\n40.207.847\r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n28.186.272\r\n5.359.480\r\n22.826.792\r\n24010\r\nSEAS\r\n353.214.903\r\n18.239.180\r\n334.975.722\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n192.768.591\r\n10.532.564\r\n182.236.027\r\n24320\r\nINEA\r\n1.001.300.254\r\n210.162.409\r\n791.137.845\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n95.296.960\r\n0\r\n95.296.960\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.549.934.618\r\n494.674.813\r\n1.055.259.805\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n65.632.099\r\n21.532.221\r\n44.099.878\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.090.334\r\n32.758.071\r\n94.332.263\r\n26010\r\nSESP\r\n14.460.583\r\n0\r\n14.460.583\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n156.921.609\r\n186.597\r\n156.735.012\r\n29010\r\nSES\r\n43.106.936\r\n12.563.643\r\n30.543.293\r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295\r\n333.923\r\n320.372\r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.367.248.793\r\n148.836\r\n2.367.099.957\r\n29610\r\nFES\r\n8.603.831.554\r\n49.003.954\r\n8.554.827.599\r\n29710\r\nIVB\r\n47.568.087\r\n35.476.838\r\n12.091.249\r\n30010\r\nSETRAB\r\n46.106.189\r\n17.913.938\r\n28.192.251\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n8.927.654\r\n1.722.384\r\n7.205.270\r\n31010\r\nSETRAM\r\n762.563.468\r\n52.312.873\r\n710.250.595\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n92.665.137\r\n7.177.982\r\n85.487.155\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n54.417.609\r\n9.166.206\r\n45.251.403\r\n31610\r\nFET\r\n1.042.378.346\r\n402.390.123\r\n639.988.222\r\n31710\r\nCODERTE\r\n28.466.366\r\n15.000\r\n28.451.366\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n84.916.093\r\n3.160.626\r\n81.755.467\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n127.656.448\r\n33.667.163\r\n93.989.285\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n259.056.336\r\n22.310.899\r\n236.745.437\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.478.607.547\r\n1.207.444.360\r\n4.271.163.186\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.270.705.355\r\n0\r\n2.270.705.355\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n7.473.567.097\r\n2.699.901.810\r\n4.773.665.287\r\n40010\r\nSECTI\r\n18.411.873\r\n4.655.925\r\n13.755.948\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n77.448.482\r\n35.695.561\r\n41.752.921\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n630.485.207\r\n5.846.867\r\n624.638.340\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.975.935.495\r\n140.824.174\r\n1.835.111.321\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.622.540.677\r\n0\r\n1.622.540.677\r\n40450\r\nUENF\r\n448.436.824\r\n34.283.866\r\n414.152.958\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n126.764.676\r\n0\r\n126.764.676\r\n40610\r\nFATEC\r\n77.729.329\r\n0\r\n77.729.329\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n217.468.090\r\n149.386.169\r\n68.081.921\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n14.271.034\r\n2.503.178\r\n11.767.856\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n697.003.654\r\n9.691.233\r\n687.312.421\r\n49411\r\nFLXIII\r\n65.621.604\r\n0\r\n65.621.604\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.905.776\r\n1.388.460\r\n73.517.315\r\n49610\r\nFFIA\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n193.568.439\r\n14.835.945\r\n178.732.494\r\n50010\r\nCGE\r\n116.842.009\r\n35.274.931\r\n81.567.078\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n13.537.984\r\n3.870.086\r\n9.667.898\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.052.014.658\r\n2.469.205.989\r\n6.582.808.669\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n443.072.499\r\n120.946.127\r\n322.126.372\r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.564.355.526\r\n465.327.030\r\n2.099.028.497\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312\r\n10.069.312\r\n0\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n884.390.792\r\n23.467.305\r\n860.923.487\r\n53310\r\nITERJ\r\n122.102.053\r\n12.713.123\r\n109.388.930\r\n53330\r\nIEEA\r\n20.316.774\r\n5.706.210\r\n14.610.564\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n947.241.759\r\n140.591.677\r\n806.650.082\r\n53510\r\nEMOP\r\n581.270.715\r\n26.644.197\r\n554.626.519\r\n54010\r\nSERGB\r\n16.846.770\r\n3.250.613\r\n13.596.157\r\n57010\r\nSEGOV\r\n426.753.676\r\n90.741.231\r\n336.012.445\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n16.032.729\r\n2.055.844\r\n13.976.885\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766\r\n62.416.796\r\n179.738.970\r\n59010\r\nSEM\r\n36.155.290\r\n2.875.199\r\n33.280.091\r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.771.893\r\n30.887.489\r\n79.884.404\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854\r\n315.491\r\n98.363\r\n62020\r\nSEDCON\r\n56.203.000\r\n8.940\r\n56.194.060\r\n\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n16.819.409\r\n4.837.661\r\n11.981.748\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n31.144.920\r\n8.535.056\r\n22.609.864\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n100.435.438\r\n33.306.354\r\n67.129.084\r\n65010\r\nSEHIS\r\n406.018.977\r\n132.781.105\r\n273.237.872\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n359.561.546\r\n32.343.853\r\n327.217.692\r\n66010\r\nSECID\r\n515.609.476\r\n3.797.757\r\n511.811.719\r\nTOTAL \r\n105.936.448.042\r\n12.676.682.030\r\n93.259.766.013\r\nId: 2588659\r\n"
        ],
        "2588660": [
            "2024-08-23 00:00:00",
            " \r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.740.188\r\n2.138.625\r\n3.601.563\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n20.292.854\r\n2.946.562\r\n17.346.292\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488\r\n9.005.927\r\n11.141.561\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618\r\n0\r\n437.596.618\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000\r\n10.256.500\r\n54.143.500\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n60.000.000\r\n0\r\n60.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695\r\n14.329.513\r\n33.596.182\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.546.490\r\n3.556.081\r\n8.990.409\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n109.889.537\r\n40.747.122\r\n69.142.415\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.678.946\r\n16.042.951\r\n26.635.995\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973\r\n2.348.526\r\n2.905.447\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881\r\n6.883.747\r\n8.516.134\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n21.804.982\r\n0\r\n21.804.982\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n150.274.440\r\n56.129.217\r\n94.145.223\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.520.465\r\n2.962.082\r\n7.558.383\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n2.228.953\r\n3.691.176\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n6.203.129\r\n8.940\r\n6.194.189\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n8.201.318\r\n0\r\n8.201.318\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n32.107.818\r\n0\r\n32.107.818\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n488.338.447\r\n0\r\n488.338.447\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n12.974.421\r\n7.068.296\r\n5.906.125\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n24.946.924\r\n4.509.803\r\n20.437.121\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672\r\n63.543\r\n310.129\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n381.925\r\n107.979\r\n273.946\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006\r\n10.962.556\r\n18.180.450\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275\r\n5.897.205\r\n15.217.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303\r\n21.239.690\r\n35.607.613\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.716.536\r\n3.749.594\r\n966.942\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560\r\n923.987\r\n1.549.573\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575\r\n910.628.499\r\n1.503.892.076\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384\r\n218.394\r\n6.642.990\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544\r\n0\r\n62.987.544\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n15.357.506\r\n0\r\n15.357.506\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.730.377\r\n5.076.998\r\n6.653.379\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205\r\n0\r\n233.149.205\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n1.103.015\r\n0\r\n1.103.015\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783\r\n0\r\n3.420.783\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.272.191.699\r\n327.043.133\r\n3.945.148.566\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n74.348.938\r\n0\r\n74.348.938\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n21.314.985\r\n0\r\n21.314.985\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n6.414.864\r\n0\r\n6.414.864\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n79.343.653\r\n0\r\n79.343.653\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n278.256.728\r\n0\r\n278.256.728\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.220.204\r\n269.775.859\r\n454.444.345\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000\r\n0\r\n104.000.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n100.000.000\r\n0\r\n100.000.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n11.793.907.016\r\n0\r\n11.793.907.016\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.914.383.027\r\n0\r\n5.914.383.027\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.801.231\r\n1.035.761.592\r\n0\r\n1.035.761.592\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825\r\n0\r\n12.042.825\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n11.000.000\r\n0\r\n11.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n7.203.843.092\r\n0\r\n7.203.843.092\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.238.197.812\r\n63.325.235\r\n1.174.872.577\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n425.558.490\r\n132.447.063\r\n293.111.427\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.085.973\r\n35.962.688\r\n61.123.285\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892\r\n11.847.687\r\n14.657.205\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729\r\n0\r\n38.362.729\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.304.231\r\n886.757\r\n9.417.474\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n2.556.262\r\n0\r\n2.556.262\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433\r\n5.356.148\r\n6.626.285\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.232.307\r\n4.265.373\r\n13.966.934\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n62.377.628\r\n0\r\n62.377.628\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n9.400.986\r\n1.793.633\r\n7.607.353\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014\r\n3.500.000\r\n3.747.014\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n86.224.093\r\n55.696.266\r\n30.527.827\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933\r\n413.907.658\r\n686.673.275\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876\r\n0\r\n2.380.876\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.702.055\r\n2.052.431\r\n4.649.625\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583\r\n0\r\n9.960.583\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n323.812.536\r\n0\r\n323.812.536\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.442.578.044\r\n0\r\n1.442.578.044\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n54.000.000\r\n0\r\n54.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n19.222.503\r\n0\r\n19.222.503\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n14.141.168\r\n2.727.268\r\n11.413.900\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n14.024.055\r\n3.800.768\r\n10.223.287\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569\r\n0\r\n26.726.569\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349\r\n0\r\n20.213.349\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.355.968\r\n0\r\n10.355.968\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n823.452\r\n0\r\n823.452\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n46.013.904\r\n0\r\n46.013.904\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757\r\n32.833.153\r\n62.760.604\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.253.994.331\r\n410.907.929\r\n843.086.402\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n463.095.922\r\n0\r\n463.095.922\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167\r\n4.562.925\r\n11.330.242\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.533.606\r\n5.239.558\r\n9.294.048\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855\r\n0\r\n11.683.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.315.558.398\r\n0\r\n1.315.558.398\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n822.809.327\r\n0\r\n822.809.327\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n468.000\r\n0\r\n468.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.807.321\r\n0\r\n1.807.321\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n225.316.469\r\n0\r\n225.316.469\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586\r\n0\r\n25.804.586\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660\r\n10.227.231\r\n16.470.429\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.571.133\r\n2.346.076\r\n6.225.057\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.011.915\r\n0\r\n31.011.915\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n26.453.707\r\n0\r\n26.453.707\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.975.423\r\n0\r\n13.975.423\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.171.370\r\n35.158.854\r\n79.012.516\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.253.446.233\r\n2.344.313.856\r\n2.909.132.377\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746\r\n64.687.638\r\n3.163.573.109\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355\r\n0\r\n20.748.355\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784\r\n751.220\r\n2.704.564\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401\r\n29.489.160\r\n100.508.241\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414\r\n3.891.218\r\n12.498.196\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.739.767.671\r\n421.261.011\r\n1.318.506.660\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n531.756.589\r\n0\r\n531.756.589\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n8.729.881\r\n0\r\n8.729.881\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n6.684.349\r\n0\r\n6.684.349\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.102\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617\r\n21.224.730\r\n26.257.887\r\n\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258\r\n5.161.502\r\n12.293.756\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n19.711.920\r\n5.643.210\r\n14.068.710\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036\r\n25.407.943\r\n31.433.093\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379\r\n0\r\n932.379\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599\r\n26.517.765\r\n45.179.834\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557\r\n3.250.613\r\n5.464.944\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.921.442\r\n72.040.178\r\n163.881.263\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768\r\n2.055.844\r\n4.959.924\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398\r\n34.275.244\r\n42.403.154\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.597.621\r\n2.069.869\r\n6.527.752\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639\r\n3.962.000\r\n9.374.639\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.868.348\r\n8.940\r\n3.859.408\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n13.909.829\r\n4.793.235\r\n9.116.594\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n9.735.859\r\n2.668.556\r\n7.067.303\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n41.946.752\r\n0\r\n41.946.752\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n13.649.407\r\n0\r\n13.649.407\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.516.115\r\n27.988.035\r\n47.528.080\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n9.498.876\r\n2.972.629\r\n6.526.247\r\nTOTAL \r\n57.406.700.922\r\n6.080.139.215\r\n51.326.561.708\r\nId: 2588660\r\n"
        ],
        "2588661": [
            "2024-08-23 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.727.469\r\n0\r\n1.727.469\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000\r\n0\r\n350.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000\r\n0\r\n550.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953\r\n0\r\n255.953\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000\r\n0\r\n11.360.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n74.023\r\n0\r\n74.023\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.457.403\r\n0\r\n4.457.403\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940\r\n8.611\r\n11.329\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994\r\n0\r\n7.959.994\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548\r\n161.735\r\n189.813\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278\r\n0\r\n7.102.278\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n10.695.898\r\n0\r\n10.695.898\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132\r\n0\r\n37.132\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000\r\n0\r\n4.510.000\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099\r\n0\r\n119.099\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n20.005.000\r\n0\r\n20.005.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.864.073\r\n1.559.938\r\n304.135\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n235.289\r\n0\r\n235.289\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n11.773.386\r\n11.770.000\r\n3.386\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000\r\n0\r\n42.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.604.507\r\n0\r\n1.604.507\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552\r\n0\r\n9.552\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.015.850\r\n0\r\n9.015.850\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n360.420\r\n0\r\n360.420\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856\r\n0\r\n678.856\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359\r\n0\r\n73.359\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n2.535\r\n24.465\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000\r\n0\r\n6.040.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n165.211\r\n74.789\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n14.509.600\r\n0\r\n14.509.600\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000\r\n156.896\r\n343.104\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000\r\n0\r\n20.880.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n1.108.656.000\r\n0\r\n1.108.656.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607\r\n577.452\r\n83.155\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n5.530.000\r\n0\r\n5.530.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020\r\n0\r\n1.408.149.020\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n321.404.396\r\n0\r\n321.404.396\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631\r\n0\r\n632.777.631\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n204.268.572\r\n0\r\n204.268.572\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n33.000\r\n0\r\n33.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545\r\n234.458.545\r\n0\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000\r\n0\r\n2.060.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n42.956\r\n0\r\n42.956\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n1.417.307\r\n0\r\n1.417.307\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040\r\n0\r\n1.264.040\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215\r\n0\r\n33.215\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440\r\n0\r\n1.421.440\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.439.438\r\n0\r\n2.439.438\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n160.000\r\n0\r\n160.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000\r\n0\r\n111.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398\r\n0\r\n98.398\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807\r\n0\r\n1.697.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n58.074.516\r\n0\r\n58.074.516\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372\r\n702.935\r\n4.437\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n488.418.294\r\n0\r\n488.418.294\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.240.681\r\n0\r\n1.240.681\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n1.234.000\r\n0\r\n1.234.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700\r\n0\r\n517.700\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182\r\n0\r\n601.182\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.672.000\r\n0\r\n5.672.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.063.801\r\n0\r\n11.063.801\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.422.930\r\n1.281.776\r\n1.141.154\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.189.700\r\n0\r\n18.189.700\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n259.056.336\r\n22.310.899\r\n236.745.437\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.711.436.424\r\n796.508.578\r\n1.914.927.846\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n753.895.948\r\n0\r\n753.895.948\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n20.789.535\r\n0\r\n20.789.535\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978\r\n0\r\n25.992.978\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607\r\n0\r\n2.384.607\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077\r\n27.853\r\n48.224\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774\r\n0\r\n246.727.774\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n213.951\r\n0\r\n213.951\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136\r\n0\r\n237.045.136\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.757.190\r\n1.502.159.500\r\n0\r\n1.502.159.500\r\n\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.500.107\r\n531.500.720\r\n0\r\n531.500.720\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.885.004.224\r\n0\r\n1.885.004.224\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.571.529.033\r\n0\r\n1.571.529.033\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n623.544.616\r\n0\r\n623.544.616\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977\r\n969.269.977\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106\r\n3.982.041\r\n13.001.065\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n354.639.760\r\n0\r\n354.639.760\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792\r\n1.726.649.792\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n2.502.129\r\n325.946.589\r\n0\r\n325.946.589\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n510.000\r\n0\r\n510.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n29.329\r\n0\r\n29.329\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n126.960\r\n0\r\n126.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n43.600.000\r\n0\r\n43.600.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000\r\n0\r\n8.520.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765\r\n156.541\r\n14.224\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000\r\n91.470\r\n8.530\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341\r\n0\r\n56.341\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n48.500\r\n0\r\n48.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n826\r\n0\r\n826\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n54.979\r\n0\r\n54.979\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n20.500\r\n0\r\n20.500\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.327.560\r\n0\r\n7.327.560\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n3.352.745\r\n0\r\n3.352.745\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000\r\n0\r\n700.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n2.450.000\r\n0\r\n2.450.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n4.382.837\r\n0\r\n4.382.837\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745\r\n0\r\n590.745\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524\r\n0\r\n469.524\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.290.360\r\n0\r\n2.290.360\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n42.899\r\n0\r\n42.899\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n4.887\r\n0\r\n4.887\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346\r\n0\r\n75.346\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n140.813\r\n0\r\n140.813\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297\r\n0\r\n6.221.297\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n27.719.135\r\n0\r\n27.719.135\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000\r\n2.444.358\r\n555.642\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n40.777.690\r\n0\r\n40.777.690\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n45.249.855\r\n0\r\n45.249.855\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n100.797\r\n0\r\n100.797\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.500\r\n0\r\n7.500\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n52.310\r\n0\r\n52.310\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n313.923\r\n0\r\n313.923\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n19.231\r\n0\r\n19.231\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n39.685.803\r\n0\r\n39.685.803\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.300.001\r\n0\r\n1.300.001\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948\r\n0\r\n249.948\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069\r\n0\r\n15.069\r\nTOTAL \r\n18.688.855.734\r\n3.772.287.142\r\n14.916.568.592\r\nId: 2588661\r\n"
        ],
        "2588662": [
            "2024-08-23 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n16.667.475\r\n25.000\r\n16.642.475\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.622.211\r\n505.667\r\n7.116.545\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.738.489\r\n0\r\n4.738.489\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961\r\n0\r\n81.260.961\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n74.914.741\r\n0\r\n74.914.741\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064\r\n1.234.052\r\n15.621.012\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814\r\n68.812\r\n94.837.002\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.661.072\r\n0\r\n20.661.072\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n122.100.947\r\n0\r\n122.100.947\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n25.688.874\r\n6.249.951\r\n19.438.923\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n588.593\r\n0\r\n588.593\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n126.564.523\r\n0\r\n126.564.523\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000\r\n0\r\n1.740.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729\r\n30.218\r\n3.379.511\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000\r\n0\r\n10.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.700.212\r\n257.860\r\n0\r\n257.860\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.759.152\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.958.444\r\n0\r\n4.958.444\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437\r\n0\r\n307.437\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n28.375.642\r\n9.535.769\r\n18.839.873\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000\r\n0\r\n119.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n292.876\r\n116.973\r\n175.903\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n23.156.657\r\n0\r\n23.156.657\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n252.593\r\n0\r\n252.593\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880\r\n45.880\r\n0\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928\r\n1.358.738\r\n2.986.190\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000\r\n45.000\r\n105.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n89.926.201\r\n16.120.929\r\n73.805.272\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n192.415.199\r\n21.509.602\r\n170.905.597\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n587.437\r\n0\r\n587.437\r\n14010\r\nSECC\r\n2.703.212\r\n40.901\r\n0\r\n40.901\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n48.199.864\r\n1.818.280\r\n46.381.584\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n521.000\r\n0\r\n521.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n3.443.596\r\n0\r\n3.443.596\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072\r\n69.162\r\n382.910\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n156.328\r\n15.000\r\n141.328\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n61.183.885\r\n0\r\n61.183.885\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n46.995.456\r\n0\r\n46.995.456\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n661.169.519\r\n0\r\n661.169.519\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000\r\n0\r\n40.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n358.127.804\r\n353.618.428\r\n4.509.376\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770\r\n0\r\n16.596.770\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n0\r\n1.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n29.146.142\r\n0\r\n29.146.142\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.548.188\r\n0\r\n2.548.188\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n11.815.000\r\n0\r\n11.815.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n6.965.326\r\n0\r\n6.965.326\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n220.140.810\r\n117.131.759\r\n103.009.051\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n90.000.000\r\n0\r\n90.000.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n38.656\r\n0\r\n38.656\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n23.332\r\n0\r\n23.332\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n70.643.118\r\n42.138.612\r\n28.504.506\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n1.516.573\r\n0\r\n1.516.573\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964\r\n7.046.004\r\n16.080.960\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n19.410.324\r\n0\r\n19.410.324\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n25.803.347\r\n0\r\n25.803.347\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n80.443.486\r\n33.242.631\r\n47.200.855\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495\r\n200.649\r\n826.846\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.262.728\r\n586.225\r\n4.676.503\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n649.420\r\n17.777\r\n631.644\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.676.678\r\n5.000.003\r\n11.676.675\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n2.337.437\r\n0\r\n2.337.437\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680\r\n0\r\n35.335.680\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400\r\n39.422.760\r\n106.898.640\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504\r\n423.277\r\n4.878.227\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n32.844.399\r\n0\r\n32.844.399\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n103.572.607\r\n0\r\n103.572.607\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n10.091.558\r\n0\r\n10.091.558\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n31.043.628\r\n0\r\n31.043.628\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000\r\n0\r\n220.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696\r\n226.184\r\n1.343.512\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523\r\n3.407.523\r\n0\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.440.000\r\n0\r\n1.440.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n83.718.999\r\n14.810.995\r\n68.908.004\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n261.003.028\r\n556.295\r\n260.446.733\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n68.000.000\r\n0\r\n68.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n38.461.583\r\n0\r\n38.461.583\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n3.204.874\r\n0\r\n3.204.874\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n1.297.785\r\n0\r\n1.297.785\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357\r\n0\r\n12.810.357\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n37.490.693\r\n0\r\n37.490.693\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n18.818.202\r\n5.532.033\r\n13.286.169\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748\r\n0\r\n4.245.748\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n882.248.995\r\n0\r\n882.248.995\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n45.806.490\r\n0\r\n45.806.490\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n129.642.635\r\n0\r\n129.642.635\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n534.802.161\r\n163.672.695\r\n371.129.466\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280\r\n0\r\n13.803.280\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730\r\n17.852.251\r\n84.300.479\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604\r\n0\r\n63.830.604\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000\r\n104.000\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000\r\n0\r\n80.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n32.978.436\r\n0\r\n32.978.436\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n39.127.854\r\n0\r\n39.127.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n335.921.094\r\n0\r\n335.921.094\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n2.256.290\r\n0\r\n2.256.290\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.622.288\r\n0\r\n5.622.288\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n27.000.000\r\n0\r\n27.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n97.765\r\n0\r\n97.765\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.899.218\r\n699.861\r\n0\r\n699.861\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n750.000.000\r\n0\r\n750.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n65.759.481\r\n0\r\n65.759.481\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n85.456.651\r\n0\r\n85.456.651\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.730.799\r\n0\r\n1.730.799\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638\r\n0\r\n22.192.638\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n39.921.099\r\n288.697\r\n39.632.402\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597\r\n33.141.605\r\n19.276.992\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n150.070.000\r\n563.401\r\n149.506.599\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n127.769.653\r\n0\r\n127.769.653\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n162.094.977\r\n9.275.252\r\n152.819.725\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n24.430.869\r\n642.116\r\n23.788.753\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000\r\n54.809\r\n230.191\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n29.201.270\r\n0\r\n29.201.270\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n54.908.726\r\n0\r\n54.908.726\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.944.213\r\n6.025.523\r\n14.918.690\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900\r\n0\r\n3.900\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.087.018\r\n391.383\r\n695.635\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n71.086\r\n0\r\n71.086\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287\r\n11.104.562\r\n66.556.725\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n28.000.000\r\n8.400.000\r\n19.600.000\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124\r\n14.977.435\r\n84.431.689\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n40.207.847\r\n0\r\n40.207.847\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n550.518\r\n0\r\n550.518\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679\r\n0\r\n12.403.679\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996\r\n3.332\r\n6.664\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n2.900.313\r\n0\r\n2.900.313\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n411.860\r\n0\r\n411.860\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980\r\n535\r\n1.445\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n147.252.681\r\n7.794.093\r\n139.458.588\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436\r\n0\r\n3.800.436\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284\r\n6.179.179\r\n17.147.105\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n157.258.041\r\n0\r\n157.258.041\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248\r\n2.474\r\n5.774\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n192.760.343\r\n10.530.090\r\n182.230.254\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.637.437\r\n0\r\n1.637.437\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n15.821.698\r\n1.217.727\r\n14.603.971\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960\r\n79.995.047\r\n121.322.913\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210\r\n1.679.492\r\n8.725.718\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433\r\n3.366\r\n18.067\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n514.410.750\r\n27.227.791\r\n487.182.960\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540\r\n0\r\n14.379.540\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n69.219.915\r\n39.049.087\r\n30.170.828\r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n1.589.755\r\n0\r\n1.589.755\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.598.050\r\n0\r\n74.598.050\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n17.590.915\r\n0\r\n17.590.915\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n276.282.172\r\n75.809.516\r\n200.472.656\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874\r\n0\r\n1.341.874\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n3.509.849\r\n0\r\n3.509.849\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462\r\n4.617.531\r\n93.311.931\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.500.100\r\n218.134\r\n0\r\n218.134\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.887.957\r\n0\r\n2.887.957\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n28.797.186\r\n16.459.304\r\n12.337.883\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012\r\n3.020.487\r\n26.787.525\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000\r\n28.939.196\r\n7.060.804\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000\r\n3.818.875\r\n6.381.125\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n80.890.334\r\n0\r\n80.890.334\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n4.400.000\r\n0\r\n4.400.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437\r\n0\r\n507.437\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864\r\n186.597\r\n44.784.267\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n111.443.308\r\n0\r\n111.443.308\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811\r\n12.563.643\r\n29.325.168\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.208.125\r\n0\r\n1.208.125\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226\r\n0\r\n38.226\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615\r\n333.923\r\n67.692\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n965.578\r\n0\r\n965.578\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n148.836\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.036.685.611\r\n0\r\n2.036.685.611\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.246.051.232\r\n0\r\n3.246.051.232\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n430.000.000\r\n0\r\n430.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n66.581.784\r\n0\r\n66.581.784\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n852.424.389\r\n0\r\n852.424.389\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522\r\n0\r\n172.866.522\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.112.831.218\r\n49.003.954\r\n2.063.827.264\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n31.595.307\r\n0\r\n31.595.307\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n7.540.009\r\n0\r\n7.540.009\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n15.189.935\r\n0\r\n15.189.935\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n8.154.400\r\n0\r\n8.154.400\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423\r\n34.773.903\r\n394.520\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n315.892\r\n0\r\n315.892\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n30.008.510\r\n15.186.670\r\n14.821.840\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.557.437\r\n0\r\n1.557.437\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.050.000\r\n1.515.000\r\n3.535.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n306.593\r\n0\r\n306.593\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153\r\n207.384\r\n414.769\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.948.908\r\n0\r\n2.948.908\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n36.520.759\r\n30.615.000\r\n5.905.759\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n200.831.465\r\n0\r\n200.831.465\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409\r\n17.897.105\r\n4.068.304\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n64.097.854\r\n7.177.982\r\n56.919.872\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n20.206.856\r\n448.477\r\n19.758.379\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997\r\n8.717.729\r\n4.467.268\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n7.716.283\r\n0\r\n7.716.283\r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575\r\n402.390.123\r\n114.330.452\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442\r\n0\r\n273.556.442\r\n31610\r\nFET\r\n2.759.152\r\n244.385.046\r\n0\r\n244.385.046\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.275.884\r\n0\r\n8.275.884\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n12.065.611\r\n0\r\n12.065.611\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.660.190\r\n1.704.476\r\n955.714\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n9.477.558\r\n174.374\r\n9.303.184\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.013.988\r\n0\r\n12.013.988\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800\r\n834.010\r\n118.790\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n2.297.306\r\n93.000\r\n2.204.306\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n50.402.565\r\n19.173.500\r\n31.229.065\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.211.855\r\n11.211.845\r\n10\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n604.805.271\r\n1.008.929\r\n603.796.342\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000\r\n0\r\n532.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132\r\n2.037.132\r\n0\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n691.084\r\n0\r\n691.084\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763\r\n2.800.806\r\n4.535.957\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.175.958\r\n0\r\n2.175.958\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n656.293\r\n0\r\n656.293\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n378.964.123\r\n0\r\n378.964.123\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n5.573.901\r\n0\r\n5.573.901\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684\r\n21.587.984\r\n38.693.700\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300\r\n6.232.919\r\n566.381\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077\r\n110.226.463\r\n174.614\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329\r\n2.226.103\r\n830.226\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904\r\n302.694\r\n528.210\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n5.200.947\r\n0\r\n5.200.947\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n799.392\r\n0\r\n799.392\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n281.782\r\n0\r\n281.782\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n239.250\r\n0\r\n239.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n172.919\r\n0\r\n172.919\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n184.335.000\r\n0\r\n184.335.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.709.597\r\n0\r\n7.709.597\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n126.531.009\r\n0\r\n126.531.009\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684\r\n0\r\n45.776.684\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.478.717\r\n0\r\n1.478.717\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n386.000.000\r\n0\r\n386.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n118.743.522\r\n0\r\n118.743.522\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n1.189.372\r\n0\r\n1.189.372\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279\r\n31.139.444\r\n2.616.835\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200\r\n3.144.422\r\n59.778\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n18.000.000\r\n0\r\n18.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n32.917.283\r\n0\r\n32.917.283\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n297.767\r\n0\r\n297.767\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n99.334.346\r\n0\r\n99.334.346\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000\r\n0\r\n95.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n6.794\r\n0\r\n6.794\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n212.216\r\n0\r\n212.216\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n56.987.771\r\n0\r\n56.987.771\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n20.721.558\r\n0\r\n20.721.558\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n187.552.736\r\n139.158.938\r\n48.393.798\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n0\r\n650.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395\r\n157.101\r\n903.294\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.494.604\r\n0\r\n1.494.604\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000\r\n2.181.253\r\n1.518.747\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n145.469.300\r\n6.859.111\r\n138.610.189\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212\r\n650.869\r\n42.574.343\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n468.151.633\r\n0\r\n468.151.633\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n26.903\r\n0\r\n26.903\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n329.439\r\n0\r\n329.439\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.424.788\r\n0\r\n33.424.788\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n3.757.503\r\n0\r\n3.757.503\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437\r\n0\r\n1.827.437\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120\r\n1.465\r\n3.655\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657\r\n1.386.995\r\n28.028.662\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.671.498\r\n0\r\n26.671.498\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215\r\n0\r\n2.374.215\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556\r\n14.835.945\r\n15.013.611\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n130.749.973\r\n0\r\n130.749.973\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.051.147\r\n0\r\n1.051.147\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n29.531.549\r\n0\r\n29.531.549\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n2.618.639\r\n116.077\r\n2.502.562\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.329.281\r\n0\r\n3.329.281\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.753.232\r\n557.347\r\n0\r\n557.347\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000\r\n3.870.086\r\n2.129.914\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n3.651.357\r\n0\r\n3.651.357\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n84.391.024\r\n8.164.493\r\n76.226.530\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000\r\n0\r\n1.250.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n39.567.184\r\n0\r\n39.567.184\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500\r\n17.908.404\r\n7.683.096\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n172.539.619\r\n0\r\n172.539.619\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168\r\n120.918.171\r\n316.325.997\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n0\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871\r\n27.956\r\n55.915\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n1.674.460\r\n0\r\n1.674.460\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n19.141.993\r\n3.298.887\r\n15.843.106\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813\r\n0\r\n2.203.813\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094\r\n31.925.995\r\n8.099\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.227.358\r\n7.366.371\r\n148.860.987\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312\r\n10.069.312\r\n0\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n12.094.507\r\n2.242.575\r\n9.851.932\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.812.311\r\n0\r\n3.812.311\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916\r\n0\r\n564.502.916\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951\r\n0\r\n92.133.951\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.700.214\r\n6.123.378\r\n0\r\n6.123.378\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n157.892.000\r\n0\r\n157.892.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.504.148\r\n7.165.983\r\n21.338.165\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469\r\n0\r\n1.488.469\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n46.544.104\r\n0\r\n46.544.104\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.610.821\r\n385.638\r\n25.225.183\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.387.585\r\n0\r\n2.387.585\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n369.504\r\n63.000\r\n306.504\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055\r\n110.868.058\r\n70.017.997\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311\r\n0\r\n1.735.311\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181\r\n0\r\n424.782.181\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n89.004.755\r\n0\r\n89.004.755\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n6.214.999\r\n0\r\n6.214.999\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699\r\n1.871.318\r\n425.381\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n138.729.422\r\n0\r\n138.729.422\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n5.841.579\r\n3.300\r\n5.838.279\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015\r\n0\r\n428.015\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285\r\n0\r\n458.659.285\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n2.525.539\r\n123.132\r\n2.402.407\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n6.896.683\r\n0\r\n6.896.683\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.706.260\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n155.563.880\r\n17.097.646\r\n138.466.234\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437\r\n0\r\n1.087.437\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349\r\n1.603.407\r\n32.401.942\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n8.981.309\r\n0\r\n8.981.309\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n86.060.321\r\n26.134.651\r\n59.925.670\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.939.764\r\n2.006.901\r\n31.932.863\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.137.247\r\n805.331\r\n7.331.916\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688\r\n0\r\n610.688\r\n59010\r\nSEM\r\n1.700.212\r\n239.716\r\n0\r\n239.716\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n18.512.640\r\n0\r\n18.512.640\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n91.065.521\r\n26.925.488\r\n64.140.033\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763\r\n0\r\n6.197.763\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854\r\n315.491\r\n98.363\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n52.184.652\r\n0\r\n52.184.652\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n2.179.741\r\n44.426\r\n2.135.315\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n21.318.061\r\n5.866.500\r\n15.451.561\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811\r\n569.574\r\n1.551.237\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.471.712\r\n32.736.780\r\n17.734.932\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.759.152\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.516.258\r\n34.130\r\n1.482.129\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n427.000\r\n0\r\n427.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n110.582.984\r\n0\r\n110.582.984\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195\r\n129.441.160\r\n61.804.035\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101\r\n3.305.815\r\n69.085.286\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n1.079.023\r\n0\r\n1.079.023\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n3.732.713\r\n189.779\r\n3.542.934\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437\r\n0\r\n1.157.437\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n203.418.382\r\n0\r\n203.418.382\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881\r\n3.116.512\r\n44.369\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290\r\n1.049.527\r\n26.295.763\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n3.833.609\r\n0\r\n3.833.609\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n2.685.154\r\n0\r\n2.685.154\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000\r\n0\r\n302.000.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693\r\n825.128\r\n187.565\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n200.342.932\r\n0\r\n200.342.932\r\nTOTAL \r\n29.169.334.967\r\n2.797.985.719\r\n26.371.349.248\r\nId: 2588662\r\n"
        ],
        "2588663": [
            "2024-08-23 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n718.488\r\n0\r\n718.488\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314\r\n0\r\n5.727.314\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n896.041\r\n0\r\n896.041\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n200.425\r\n0\r\n200.425\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n711.008\r\n0\r\n711.008\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n911.785\r\n0\r\n911.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n33.799.963\r\n0\r\n33.799.963\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n6.206.637\r\n0\r\n6.206.637\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n15.363\r\n0\r\n15.363\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958\r\n0\r\n45.958\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001\r\n613.115\r\n201.886\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000\r\n0\r\n165.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n183.113\r\n0\r\n183.113\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225\r\n0\r\n198.225\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.668\r\n0\r\n9.668\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.594.545\r\n0\r\n2.594.545\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.363.039\r\n0\r\n2.363.039\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.199.048\r\n0\r\n2.199.048\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960\r\n0\r\n193.960\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n9.679.731\r\n0\r\n9.679.731\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.377.396\r\n0\r\n14.377.396\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.406.273\r\n0\r\n1.406.273\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303\r\n0\r\n2.028.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n75.341.925\r\n0\r\n75.341.925\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n815.578\r\n0\r\n815.578\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n75.755.000\r\n23.771.306\r\n51.983.694\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n25.425.106\r\n0\r\n25.425.106\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667\r\n0\r\n12.138.667\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132\r\n0\r\n6.797.132\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000\r\n0\r\n3.400.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.132.000\r\n0\r\n3.132.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851\r\n0\r\n88.851\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.966.000\r\n0\r\n1.966.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n288.087\r\n0\r\n288.087\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n145.850\r\n0\r\n145.850\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n46.617\r\n0\r\n46.617\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298\r\n0\r\n458.298\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.083.597\r\n0\r\n1.083.597\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145\r\n0\r\n2.269.145\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.697.995\r\n0\r\n2.697.995\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n400.000\r\n0\r\n400.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n57.580.295\r\n0\r\n57.580.295\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066\r\n340.108\r\n6.872.958\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n164.846\r\n0\r\n164.846\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056\r\n0\r\n5.056\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.938.425\r\n0\r\n3.938.425\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n91.730.355\r\n0\r\n91.730.355\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074\r\n0\r\n389.074\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n353.486\r\n0\r\n353.486\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033\r\n0\r\n600.033\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407\r\n0\r\n802.407\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180\r\n0\r\n936.180\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n990.635\r\n0\r\n990.635\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n121.464\r\n0\r\n121.464\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n906.203\r\n0\r\n906.203\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n211.400\r\n0\r\n211.400\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468\r\n0\r\n690.468\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659\r\n70.659\r\n0\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n439.891\r\n0\r\n439.891\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n20.191.707\r\n0\r\n20.191.707\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871\r\n0\r\n11.871\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.285.462\r\n0\r\n13.285.462\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.659.186\r\n0\r\n11.659.186\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n611.733\r\n0\r\n611.733\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n117.694\r\n0\r\n117.694\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669\r\n0\r\n256.669\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.003.903\r\n0\r\n3.003.903\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.416.082\r\n0\r\n1.416.082\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281\r\n0\r\n720.281\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n68.334.499\r\n0\r\n68.334.499\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794\r\n0\r\n8.627.794\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n31.277.098\r\n1.474.765\r\n29.802.333\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766\r\n0\r\n273.766\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668\r\n0\r\n91.668\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n94.537\r\n0\r\n94.537\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490\r\n0\r\n8.878.490\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008\r\n0\r\n1.271.008\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n23.530\r\n0\r\n23.530\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n165.568\r\n0\r\n165.568\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652\r\n0\r\n23.652\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958\r\n0\r\n119.958\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n6.673\r\n0\r\n6.673\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n49.878\r\n0\r\n49.878\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660\r\n0\r\n114.660\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n415.916\r\n0\r\n415.916\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n81.000\r\n0\r\n81.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n876.932\r\n0\r\n876.932\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n118.009\r\n0\r\n118.009\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367\r\n0\r\n161.367\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n54.753\r\n0\r\n54.753\r\nTOTAL \r\n671.556.419\r\n26.269.954\r\n645.286.465\r\nId: 2588663\r\n"
        ],
        "2589300": [
            "2024-08-27 00:00:00",
            " \r\nOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM, PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 2024.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-140001/042652/2024, e\r\na decisão proferida pelo Exmo. Sr. Ministro Luís Roberto Barroso, nos autos da Medida Cautelar na Suspensão de Liminar n° 1.743; e\r\n- a Orientação de Cumprimento do Julgado emitida pela Procuradoria Geral do Estado, nos autos do Processo nº SEI-140001/042652/2024.\r\n\r\n\r\nFicam alterados os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS, relativos a setembro de 2024, que passam a ser os constantes do Anexo Único a este decreto. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2024\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n\r\n\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n5,044\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,193\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,738\r\n81\r\nAREAL\r\n0,229\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,401\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,631\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,348\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,555\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1,296\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,253\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,278\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,008\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,460\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,226\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n2,462\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,355\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,347\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,237\r\n12\r\nCARMO\r\n0,243\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,421\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,209\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,233\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,203\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,222\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n13,576\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,209\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,281\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,267\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,526\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,673\r\n66\r\nITALVA\r\n0,197\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,226\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,497\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,348\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,261\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,181\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,851\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,194\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,458\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,358\r\n27\r\nMARICÁ\r\n7,695\r\n28\r\nMENDES\r\n0,209\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,357\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,265\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,218\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,210\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,300\r\n33\r\nNITERÓI\r\n5,166\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,780\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,457\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,237\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,332\r\n38\r\nPARATY\r\n0,495\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,243\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n2,184\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,207\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,764\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,195\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,930\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,210\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,439\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,988\r\n42\r\nRESENDE\r\n2,263\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,310\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,379\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,232\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,523\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n18,816\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,326\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,304\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,308\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,369\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n1,595\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n0,986\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,747\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,192\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,240\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,372\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,241\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,352\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n2,711\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,522\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,401\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,241\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,206\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,600\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,267\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,610\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,423\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,182\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,281\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n2,425\r\nId: 2589300\r\n"
        ],
        "2589614": [
            "2024-08-28 00:00:00",
            " \r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 65 da Constituição Estadual, bem como o art. 5º, alíneas “f” e “h” do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, e demais dispositivos legais aplicáveis, bem assim o que consta do processo administrativo nº SEI-150001/020714/2022,\r\nCom fundamento no art. 5º, alínea “f” e “h”, do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de janeiro de 1941, fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação - amigável ou judicial, em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, os imóveis compreendidos nas faixas de terras situadas no Município de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\n- os imóveis a que se refere o caput deste artigo assim se descrevem e caracterizam com os seguintes dados, a saber:\r\n\r\nsituado no loteamento denominado Jardim Catarina, São Gonçalo. Em zona urbana, que mede 15,00m de frente, confrontando com a Avenida Águas Marinhas; 15,00m nos fundos, confrontando com o lote 03; 22,00m do lado direito, confrontando com a Estação de Tratamento de Água/ CEDAE; e 33,00m do lado esquerdo, confrontando com o lote\r\n02. Informações conforme RGI-Cartório 3° Ofício São Gonçalo/ Livro 2.\r\n\r\nsituado no loteamento denominado Jardim Catarina, São Gonçalo. Em zona urbana, que mede 9,0m de frente, confrontando com a Avenida das Águas Marinhas, 9,40m em curva, em concordância com a Rua Pensilvania; 15,00m nos fundos, confrontando com o lote 3; 22,00m no lado direito, confrontando com o lote 1; e 16,00m no lado esquerdo, confrontando com a Rua Pensilvania; com a área total de 322,00m²; Informações conforme RGI-Cartório 3° Ofício São Gonçalo/ Livro 2.\r\n\r\ndo loteamento Jardim Catarina, São Gonçalo. 3° distrito do município de São Gonçalo, medindo 10,00m de frente e de fundos, por 30,00m de ambos os lados, com a área de 300,00m², confrontando-se pela frente com a rua Pensilvania, nos fundos com a área pertencente a D.A.E. , lado direito com os lotes 1 e 2 e esquerdo com o lote 4. Informações conforme RGI-Cartório 3° Ofício São Gonçalo/ Livro 2/ Matricula 28064.\r\n\r\ndo loteamento Jardim Catarina, São Gonçalo. 3° distrito do município de São Gonçalo, medindo 10,00m de frente e de fundos, por 30,00m de ambos os lados, com a área de 300,00m², confrontando-se pela frente com a rua Pensilvânia, nos fundos com a área pertencente a D.A.E. , lado direito com o lote 3 e esquerdo com o lote 5. Informações conforme RGI-Cartório 3° Ofício São Gonçalo/ Livro 2.\r\n\r\ndo loteamento Jardim Catarina, São Gonçalo. 3° distrito do município de São Gonçalo, medindo 10,00m de frente, 10,00 de fundos, por 30,00m de ambos os lados, com a área 300,00m², confrontando-se pela frente com a rua Pensilvânia, nos fundos com a Estação de Tratamento de água SAEN, pelo lado direito com o lote 04 e pelo lado esquerdo com os lotes 06 e 07. Informações conforme RGI-Cartório 3° Ofício São Gonçalo/ Livro 2/ Matrícula 19974.\r\ndo loteamento Jardim Catarina, São Gonçalo. 3° distrito do município de São Gon çalo, medindo 9,00m de frente, mais 9,50m em curva, 15,00m nos fundos, por 16,80m pelo lado direito e 22,50m pelo esquerdo, com a área de 333,00m², confrontando-se pela frente com a rua Madrid, nos fundos com o lote 7. Informações conforme RGI-Cartório 3° Ofício São Gonçalo/ Livro 2/ Matricula 28066.\r\n\r\ndo loteamento Jardim Catarina, São Gonçalo. 3° distrito do município de São Gonçalo, medindo 15,00m de frente, igual largura nos fundos, por 22,50m de extensão da frente aos fundos por ambos os lados com a área de 333,00m², confrontando-se pela frente com a rua Madrid, nos fundos com parte do lote 5, pelo lado direito com o lote 6 e pelo lado es querdo com Estação de Tratamento de Água-SAEN (D.A.E). Informa ções conforme RGI-Cartório 3° Ofício São Gonçalo/ Livro 2/ Matrícula 15780.\r\n\r\nFigura 1: Mapa descritivo dos lotes\r\nfINSERIR IMAGEM EPS\r\nIncluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes nos imóveis localizados na área mencionada na alínea a que se referem o parágrafo único do art. 1º.\r\n\r\nA desapropriação de que trata o presente Decreto é necessária para viabilizar a implantação do Sistema de Tratamento de Lodo da Estação de Tratamento de Água - ETA Laranjal , no município de São Gonçalo, RJ.\r\n\r\npromoverá a desapropriação nos termos do disposto no artigo 3º Decreto-Lei nº 39, de 24 de março de 1975, ficando autorizada a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória na posse, conforme artigo 15 do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941.\r\n\r\nA Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE será a responsável por arcar com todos os custos referentes às desapropriações.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2024\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2589614\r\n"
        ],
        "2589617": [
            "2024-08-28 00:00:00",
            " \r\nDECRETO Nº 49.260 DE 27 DE AGOSTO DE 2024\r\nA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO - SEPM E A REDAÇÃO D Nº 46.600E 46.923, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nºs SEI-350009/010287/2024 e SEI- 350001/011725/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018;\r\nnidade da Secretaria de Estado d Polícia Militar responsável pelo planejamento, execução e monitoramento de programas, projetos e serviços prestados ao efetivo de policiais militares da ativa, veteranos, bem como, seus dependentes e pensionistas em situação de vulnerabilidade social, conforme a Resolução SEPM nº 2097 de 19 de julho de 2022, pública no Boletim da PM nº 132, de 21 Jul 22, que instituiu a Política de Assistência Social da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro através da implementação do Sistema de Assistência Social da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\nque o art. 1º da Lei nº 600, de 12 de novembro de 1982, destina uma previsão orçamentária para a Assistência Social, bem como para a capacitação e valorização de seus servidores;\r\na necessidade de ampliar e qualificar tecnicamente os programas, projetos e serviços socioassistenciais desenvolvidos no âmbito da PMERJ, faz-se necessário a definição de um orçamento destinado a operacionalização do Sistema de Assistência Social da Polícia Militar (SIASPM), regulamentado na Resolução SEPM nº 2097, de 19 de julho de 2022;\r\na necessidade de aprimoramento técnico para o desenvolvimento de políticas institucionais direcionadas à prevenção, à promoção social e à valorização do policial militar ativo, veteranos, seus dependentes e pensionistas, tais como: habitação, cultura, lazer, educação e asssitência social, conforme previsto na Política Nacional de Assistência Social;\r\na necessidade de ações de enfrentamento aos efeitos da vitimização policial militar, do superendividamento, da violência contra a mulher e quaisquer outros tipos de violências sofridas pelos policiais militares;\r\nque tem sido recorrente a atuação da Diretoria de Assistência Social junto ao público policial militar impactado com perdas, em decorrência de eventos climáticos extremos e, assim, o pronto emprego de recursos financeiros para o atendimento emergencial;\r\nque, com a criação da Diretoria Geral de Assistência Social, haverá a possibilidade de celebrar parcerias, convênios e contratos intra e extra institucionais; tal como estabelecido na seção III do SIASPM;\r\nque a Diretoria de Assistência Social se encontra subordinada à Diretoria Geral de Pessoal pelo Decreto Estadual nº 46.600/2019, de 18 de março de 2019; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual.\r\nDECRETA:\r\n- Fica alterada a nomenclatura e a subordinação, sem aumento de despesa, da Unidade Administrativa na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, considerando-a ativada e mantendo-se o mesmo efetivo, mobiliário e localização, conforme o Anexo I ao presente Decreto.\r\n- Ficam criadas, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas para compor a Diretoria Geral de Assistência Social (DGAS), conforme o Anexo II ao presente Decreto.\r\nEm consequência do disposto no caput, fica acrescido o Item II.3.11 ao Art. 3° do Anexo I do Decreto nº 46.600, de 18 de março de 2019, que passa a contar com a seguinte redação:\r\n“II.3.11 - Diretoria Geral de Assistência Social\r\nII. 3.11.1 - Diretoria de Apoio Administrativo\r\nII. 3.11.2 - Diretoria de Suprimentos de Assistência Social\r\nII. 3.11.3 - Diretoria de Serviço Social\r\nII. 3.11.4 - 1° Centro de Referência em Assistência Social - 1° CPA\r\nII. 3.11.5 - 2° Centro de Referência em Assistência Social - 2° CPA\r\nII. 3.11.6 - 3° Centro de Referência em Assistência Social - 3° CPA\r\nII. 3.11.7 - 4° Centro de Referência em Assistência Social - 4° CPA\r\nII. 3.11.8 - 5° Centro de Referência em Assistência Social - 5° CPA\r\nII. 3.11.9 - 6° Centro de Referência em Assistência Social - 6° CPA\r\nII. 3.11.10 - 7° Centro de Referência em Assistência Social- 7° CPA”\r\nFica suprimido o Item II.3.3.5 do Art. 3º do Anexo I, mantendo as demais disposições do Decreto nº 46.600, de 18 de março de 2019.\r\n- Fica alterado o §2º do Artigo 1º do Anexo Único, do Decreto nº 46.923, de 04 de fevereiro de 2020, passando a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - A Diretoria Geral de Saúde (DGS), órgão de Direção Setorial da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro (SEPM), tem por finalidade, dentro de suas atribuições legais, planejar e supervisionar as atividades técnicas e gerenciais do Sistema de Saúde da SEPM, através das Diretorias a ela subordinadas e suas respectivas organizações, sem prejuízo às atribuições da Comissão Gestora do Fundo de Saúde da PMERJ (CGFUSPOM).\r\n(...)\r\n§2º - Os cargos de Diretor e Subdiretor Geral de Saúde são privativos de Coronéis PM da ativa.”\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO I\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA A SER ALTERADA\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nSUBORDINAÇÃO ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nDiretoria de Assistência Social (DAS)\r\nDiretoria Geral de Pessoal (DGP), da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nDiretoria Geral de Assistência Social (DGAS)\r\nSubsecretaria de Gestão Administrativa\r\nANEXO II\r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA A SER CRIADA\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nDiretoria de Apoio Administrativo\r\nDiretoria Geral de Assistência Social (DGAS), da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nDiretoria de Suprimentos de Assistência Social\r\nDiretoria Geral de Assistência Social (DGAS), da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nDiretoria de Serviço Social\r\nDiretoria Geral de Assistência Social (DGAS), da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\n1° Centro de Referência em Assistência Social - 1° CPA\r\nDiretoria Geral de Assistência Social (DGAS), da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\n2° Centro de Referência em Assistência Social - 2° CPA\r\nDiretoria Geral de Assistência Social (DGAS), da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\n3° Centro de Referência em Assistência Social - 3° CPA\r\nDiretoria Geral de Assistência Social (DGAS), da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\n4° Centro de Referência em Assistência Social - 4° CPA\r\nDiretoria Geral de Assistência Social (DGAS), da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\n5° Centro de Referência em Assistência Social - 5° CPA\r\nDiretoria Geral de Assistência Social (DGAS), da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\n6° Centro de Referência em Assistência Social - 6° CPA\r\nDiretoria Geral de Assistência Social (DGAS), da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\n7° Centro de Referência em Assistência Social - 7° CPA\r\nDiretoria Geral de Assistência Social (DGAS), da Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\nId: 2589617\r\n"
        ],
        "2589967": [
            "2024-08-29 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESAS, REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC NA COMISSÃO MISTA INSTITUÍDA PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 48.344, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, ALTERADO PELO DECRETO Nº 48.435, DE 29 DE MARÇO DE 2023 E DECRETO Nº 49.253, DE 20 DE AGOSTO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270004/001775/2024,\r\n\r\nA substituição, sem aumento de despesas, do representante LUIZ CLAUDIO CHAUVET, ID. Funcional 611852-6, membro efetivo na Comissão Mista, representante da Secretaria de Estado de Defesa Civil, pelo representante THIAGO NUNES ALECRIM DA SILVEIRA, ID. Funcional 2645962-0.\r\nA substituição, sem aumento de despesas, do representante THIAGO NUNES ALECRIM DA SILVEIRA, ID. Funcional 2645962-0, membro suplente na Comissão Mista, representante da Secretaria de Estado de Defesa Civil, pela representante SULAMITA GOMES LIMA, ID. Funcional 615498-0.\r\nManter inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros da Comissão Mista instituída pelo Decreto nº 48.344, de 31 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 48.435, de 29 de março de 2023, 48.546, de 14 de junho de 2023 e 49.253, de 20 de agosto de 2024, cuja competência é analisar processos administrativos, cujo objeto é a reintegração e/ou reinclusão de ex-servidores públicos e ex-militares da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro, do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2589967\r\n"
        ],
        "2589973": [
            "2024-08-29 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.262 DE 28 DE AGOSTO DE 2024\r\nTRANSFERE E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ PARA A FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Processo nº SEI-260003/011508/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\nFicam transformados e transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, para a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2024\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO \r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS E TRANSFERIDOS\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Atual\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Resultante\r\n50989758\r\nAssessor-Chefe\r\nDAS-8\r\nCEPERJ\r\n01\r\nChefe de Gabinete\r\nDAS-8\r\nFAPERJ\r\n50977067\r\nChefe de Departamento\r\nDAS-7\r\n02\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n51288290\r\nChefe de Departamento\r\nDAS-7\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n\r\nId: 2589973\r\n"
        ],
        "2590306": [
            "2024-08-30 00:00:00",
            " \r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL - SEPOL, NO VALOR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/003183/2024;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Secretaria de Estado de Policia Civil - SEPOL, no valor de R 90.000,00 (noventa mil reais), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo II. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI. \r\n- Fica excepcionalizada do Parágrafo 8, do art. 2º, do Decreto Estadual nº 49.132, de 06 de junho de 2024, a Secretaria de Estado de Policia Civil - SEPOL, constante do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2590306\r\n"
        ],
        "2590307": [
            "2024-08-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n22.428.663\r\n1.534.466\r\n20.894.197\r\n06020\r\nSSM\r\n29.058.954\r\n505.667\r\n28.553.287\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n24.905.977\r\n9.005.927\r\n15.900.050\r\n09010\r\nPGE\r\n719.899.789\r\n10.256.500\r\n709.643.289\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n272.750.212\r\n1.302.864\r\n271.447.348\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n262.621.315\r\n43.993.566\r\n218.627.749\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n18.268.749\r\n2.977.313\r\n15.291.436\r\n13530\r\nEMATER\r\n150.822.086\r\n38.949.026\r\n111.873.060\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n71.523.204\r\n12.377.233\r\n59.145.971\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928\r\n1.358.738\r\n2.986.190\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515\r\n2.431.206\r\n11.134.309\r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203\r\n23.049.676\r\n155.829.527\r\n14010\r\nSECC\r\n349.561.746\r\n56.707.706\r\n292.854.040\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n67.210.289\r\n3.582.207\r\n63.628.082\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258\r\n1.807.464\r\n4.729.794\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.528.088\r\n15.000\r\n7.513.088\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.333.001.443\r\n0\r\n1.333.001.443\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069\r\n362.859.777\r\n32.784.292\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n58.670.656\r\n2.475.613\r\n56.195.043\r\n14630\r\nFDRM\r\n340.892.747\r\n128.901.759\r\n211.990.988\r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000\r\n4.917\r\n81.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387\r\n63.543\r\n1.973.844\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.430.775\r\n53.963\r\n9.376.812\r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000\r\n4.917\r\n49.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n172.248.877\r\n57.881.976\r\n114.366.901\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n105.508.715\r\n39.071.258\r\n66.437.457\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n69.704.471\r\n20.630.337\r\n49.074.134\r\n15440\r\nFMIS\r\n3.617.299\r\n708.771\r\n2.908.528\r\n15610\r\nFEC\r\n352.481.263\r\n44.846.040\r\n307.635.223\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.457.643.806\r\n749.480.600\r\n1.708.163.206\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n514.184.826\r\n15.367.290\r\n498.817.536\r\n17010\r\nSEEL\r\n110.040.070\r\n0\r\n110.040.070\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n43.102.630\r\n10.774.242\r\n32.328.388\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.995.488.315\r\n532.600.281\r\n7.462.888.033\r\n18020\r\nDEGASE\r\n428.753.611\r\n0\r\n428.753.611\r\n18030\r\nCEE\r\n60.000\r\n0\r\n60.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n844.237.032\r\n253.206.161\r\n591.030.871\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.600.086.260\r\n1.140.853\r\n1.598.945.407\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n20.473.605.051\r\n0\r\n20.473.605.051\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n683.820.456\r\n0\r\n683.820.456\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n8.646.309.476\r\n63.325.235\r\n8.582.984.241\r\n20610\r\nFAF\r\n587.653.467\r\n141.722.315\r\n445.931.152\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n124.658.842\r\n28.673.412\r\n95.985.430\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000\r\n54.809\r\n230.191\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n290.286.558\r\n246.306.232\r\n43.980.326\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455\r\n0\r\n97.297.455\r\n22350\r\nDRM\r\n33.131.191\r\n6.416.906\r\n26.714.285\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n2.716.921\r\n0\r\n2.716.921\r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287\r\n11.104.562\r\n66.556.725\r\n22620\r\nFEMPO\r\n127.409.124\r\n23.377.435\r\n104.031.689\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847\r\n0\r\n40.207.847\r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n28.186.272\r\n4.092.686\r\n24.093.585\r\n24010\r\nSEAS\r\n353.214.903\r\n18.239.180\r\n334.975.722\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n192.768.591\r\n10.532.564\r\n182.236.027\r\n24320\r\nINEA\r\n1.022.311.980\r\n210.162.409\r\n812.149.572\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n95.296.960\r\n0\r\n95.296.960\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.549.934.618\r\n494.674.813\r\n1.055.259.805\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n65.632.099\r\n21.532.221\r\n44.099.878\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.090.334\r\n32.758.071\r\n94.332.263\r\n26010\r\nSESP\r\n14.460.583\r\n0\r\n14.460.583\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n156.921.609\r\n186.597\r\n156.735.012\r\n29010\r\nSES\r\n43.106.936\r\n12.563.643\r\n30.543.293\r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295\r\n333.923\r\n320.372\r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.367.248.793\r\n148.836\r\n2.367.099.957\r\n29610\r\nFES\r\n8.603.831.554\r\n49.003.954\r\n8.554.827.599\r\n29710\r\nIVB\r\n47.568.087\r\n35.476.838\r\n12.091.249\r\n30010\r\nSETRAB\r\n46.106.189\r\n17.013.027\r\n29.093.162\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n8.927.654\r\n1.722.384\r\n7.205.270\r\n31010\r\nSETRAM\r\n762.563.468\r\n192.801.354\r\n569.762.113\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n92.665.137\r\n7.177.982\r\n85.487.155\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n54.417.609\r\n9.166.206\r\n45.251.403\r\n31610\r\nFET\r\n1.042.378.346\r\n402.390.123\r\n639.988.222\r\n31710\r\nCODERTE\r\n28.466.366\r\n516.026\r\n27.950.340\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n86.555.714\r\n3.160.626\r\n83.395.089\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n127.656.448\r\n33.667.163\r\n93.989.285\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n259.056.336\r\n22.310.899\r\n236.745.437\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.453.085.405\r\n1.187.218.475\r\n4.265.866.930\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.270.705.355\r\n0\r\n2.270.705.355\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n7.473.567.097\r\n2.699.901.810\r\n4.773.665.287\r\n40010\r\nSECTI\r\n18.411.873\r\n3.977.273\r\n14.434.600\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n77.448.482\r\n35.061.976\r\n42.386.506\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n630.485.207\r\n5.846.867\r\n624.638.340\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.975.935.495\r\n140.824.174\r\n1.835.111.321\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.622.540.677\r\n0\r\n1.622.540.677\r\n40450\r\nUENF\r\n448.436.824\r\n34.283.866\r\n414.152.958\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n126.764.676\r\n0\r\n126.764.676\r\n40610\r\nFATEC\r\n77.729.329\r\n0\r\n77.729.329\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n217.468.090\r\n149.057.456\r\n68.410.635\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n14.271.034\r\n1.785.772\r\n12.485.261\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n697.003.654\r\n9.691.233\r\n687.312.421\r\n49411\r\nFLXIII\r\n65.621.604\r\n0\r\n65.621.604\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.905.776\r\n1.388.460\r\n73.517.315\r\n49610\r\nFFIA\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n193.568.439\r\n14.835.945\r\n178.732.494\r\n50010\r\nCGE\r\n116.842.009\r\n35.274.931\r\n81.567.078\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n13.537.984\r\n3.870.086\r\n9.667.898\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.052.014.658\r\n2.469.205.989\r\n6.582.808.669\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n443.072.499\r\n120.946.127\r\n322.126.372\r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.564.355.526\r\n465.327.030\r\n2.099.028.497\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312\r\n10.069.312\r\n0\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n884.390.792\r\n136.219.523\r\n748.171.269\r\n53310\r\nITERJ\r\n122.102.053\r\n21.255.408\r\n100.846.646\r\n53330\r\nIEEA\r\n20.316.774\r\n2.161.847\r\n18.154.928\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n947.241.759\r\n180.535.622\r\n766.706.138\r\n53510\r\nEMOP\r\n581.270.715\r\n112.742.123\r\n468.528.593\r\n54010\r\nSERGB\r\n16.846.770\r\n2.201.428\r\n14.645.342\r\n57010\r\nSEGOV\r\n426.753.676\r\n90.741.231\r\n336.012.445\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n16.032.729\r\n1.784.355\r\n14.248.374\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766\r\n62.416.796\r\n179.738.970\r\n59010\r\nSEM\r\n36.155.290\r\n2.875.199\r\n33.280.091\r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.771.893\r\n30.887.489\r\n79.884.404\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854\r\n315.491\r\n98.363\r\n62020\r\nSEDCON\r\n56.203.000\r\n8.940\r\n56.194.060\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n16.819.409\r\n3.700.546\r\n13.118.863\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n31.144.920\r\n7.485.689\r\n23.659.231\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n100.435.438\r\n33.306.354\r\n67.129.084\r\n65010\r\nSEHIS\r\n406.978.847\r\n134.781.105\r\n272.197.743\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n359.561.546\r\n60.399.462\r\n299.162.084\r\n66010\r\nSECID\r\n515.609.476\r\n25.832.781\r\n489.776.695\r\nTOTAL \r\n105.936.448.042\r\n12.833.024.034\r\n93.103.424.008\r\nId: 2590307\r\n"
        ],
        "2590308": [
            "2024-08-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.740.188\r\n1.509.466\r\n4.230.722\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n20.708.255\r\n0\r\n20.708.255\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488\r\n9.005.927\r\n11.141.561\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618\r\n0\r\n437.596.618\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000\r\n10.256.500\r\n54.143.500\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n60.000.000\r\n0\r\n60.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695\r\n11.924.966\r\n36.000.729\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.546.490\r\n2.977.313\r\n9.569.177\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n109.889.537\r\n29.296.284\r\n80.593.253\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.678.946\r\n12.322.742\r\n30.356.204\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973\r\n2.269.471\r\n2.984.502\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881\r\n6.883.747\r\n8.516.134\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n21.804.982\r\n0\r\n21.804.982\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n150.274.440\r\n35.198.105\r\n115.076.335\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.520.465\r\n1.763.926\r\n8.756.539\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n1.738.302\r\n4.181.827\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n7.350.760\r\n0\r\n7.350.760\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.501.230\r\n8.201.318\r\n0\r\n8.201.318\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.752.230\r\n32.107.818\r\n0\r\n32.107.818\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n488.338.447\r\n0\r\n488.338.447\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n12.974.421\r\n7.068.296\r\n5.906.125\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n24.946.924\r\n2.475.613\r\n22.471.311\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672\r\n63.543\r\n310.129\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n381.925\r\n53.963\r\n327.962\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006\r\n8.697.360\r\n20.445.646\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275\r\n5.627.979\r\n15.486.297\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303\r\n16.294.519\r\n40.552.785\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.716.536\r\n3.749.594\r\n966.942\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560\r\n688.460\r\n1.785.100\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575\r\n745.628.499\r\n1.668.892.076\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384\r\n218.394\r\n6.642.990\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544\r\n0\r\n62.987.544\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n15.357.506\r\n0\r\n15.357.506\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.730.377\r\n5.076.998\r\n6.653.379\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205\r\n0\r\n233.149.205\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n1.103.015\r\n0\r\n1.103.015\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783\r\n0\r\n3.420.783\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.272.191.699\r\n327.043.133\r\n3.945.148.566\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n74.348.938\r\n0\r\n74.348.938\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n21.314.985\r\n0\r\n21.314.985\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n6.414.864\r\n0\r\n6.414.864\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n79.343.653\r\n0\r\n79.343.653\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n278.256.728\r\n0\r\n278.256.728\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.220.204\r\n219.775.859\r\n504.444.345\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000\r\n0\r\n104.000.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n100.000.000\r\n0\r\n100.000.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n11.793.907.016\r\n0\r\n11.793.907.016\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.914.383.027\r\n0\r\n5.914.383.027\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.801.231\r\n1.035.761.592\r\n0\r\n1.035.761.592\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825\r\n0\r\n12.042.825\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n11.000.000\r\n0\r\n11.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n7.203.843.092\r\n0\r\n7.203.843.092\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.238.197.812\r\n63.325.235\r\n1.174.872.577\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n425.558.490\r\n132.447.063\r\n293.111.427\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.085.973\r\n28.031.296\r\n69.054.677\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892\r\n11.847.687\r\n14.657.205\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729\r\n0\r\n38.362.729\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.652.123\r\n0\r\n10.652.123\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n2.556.262\r\n0\r\n2.556.262\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433\r\n4.089.354\r\n7.893.079\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.232.307\r\n4.265.373\r\n13.966.934\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n83.389.355\r\n0\r\n83.389.355\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n9.400.986\r\n1.793.633\r\n7.607.353\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014\r\n3.500.000\r\n3.747.014\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n86.224.093\r\n55.696.266\r\n30.527.827\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933\r\n413.907.658\r\n686.673.275\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876\r\n0\r\n2.380.876\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.702.055\r\n2.052.431\r\n4.649.625\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583\r\n0\r\n9.960.583\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n323.812.536\r\n0\r\n323.812.536\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.442.578.044\r\n0\r\n1.442.578.044\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n54.000.000\r\n0\r\n54.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n19.222.503\r\n0\r\n19.222.503\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n14.141.168\r\n1.826.357\r\n12.314.811\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n14.024.055\r\n1.474.417\r\n12.549.638\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569\r\n0\r\n26.726.569\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349\r\n0\r\n20.213.349\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.355.968\r\n0\r\n10.355.968\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n823.452\r\n0\r\n823.452\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n47.653.525\r\n0\r\n47.653.525\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757\r\n32.833.153\r\n62.760.604\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.253.994.331\r\n410.907.929\r\n843.086.402\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n463.095.922\r\n0\r\n463.095.922\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167\r\n3.884.273\r\n12.008.894\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.533.606\r\n4.605.972\r\n9.927.634\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855\r\n0\r\n11.683.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.315.558.398\r\n0\r\n1.315.558.398\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n822.809.327\r\n0\r\n822.809.327\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n468.000\r\n0\r\n468.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.807.321\r\n0\r\n1.807.321\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n225.316.469\r\n0\r\n225.316.469\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586\r\n0\r\n25.804.586\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660\r\n9.898.517\r\n16.799.143\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.571.133\r\n1.628.671\r\n6.942.462\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.011.915\r\n0\r\n31.011.915\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n26.453.707\r\n0\r\n26.453.707\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.975.423\r\n0\r\n13.975.423\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.171.370\r\n35.158.854\r\n79.012.516\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.253.446.233\r\n2.344.313.856\r\n2.909.132.377\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746\r\n64.687.638\r\n3.163.573.109\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355\r\n0\r\n20.748.355\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784\r\n751.220\r\n2.704.564\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401\r\n29.489.160\r\n100.508.241\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414\r\n3.891.218\r\n12.498.196\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.739.767.671\r\n421.261.011\r\n1.318.506.660\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n531.756.589\r\n0\r\n531.756.589\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n8.729.881\r\n0\r\n8.729.881\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n6.684.349\r\n0\r\n6.684.349\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.102\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617\r\n18.955.420\r\n28.527.197\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258\r\n4.220.090\r\n13.235.168\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n19.711.920\r\n2.098.847\r\n17.613.073\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036\r\n19.212.669\r\n37.628.367\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379\r\n0\r\n932.379\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599\r\n19.160.564\r\n52.537.035\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557\r\n2.201.428\r\n6.514.129\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.921.442\r\n72.040.178\r\n163.881.263\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768\r\n1.784.355\r\n5.231.413\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398\r\n34.275.244\r\n42.403.154\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.597.621\r\n2.069.869\r\n6.527.752\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639\r\n3.962.000\r\n9.374.639\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.868.348\r\n8.940\r\n3.859.408\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n13.909.829\r\n3.656.121\r\n10.253.708\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n9.735.859\r\n1.619.189\r\n8.116.670\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n41.946.752\r\n0\r\n41.946.752\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n14.609.277\r\n0\r\n14.609.277\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.516.115\r\n17.275.038\r\n58.241.077\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n9.498.876\r\n2.120.856\r\n7.378.020\r\nTOTAL \r\n57.432.223.064\r\n5.759.847.842\r\n51.672.375.222\r\nId: 2590308\r\n"
        ],
        "2590309": [
            "2024-08-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.727.469\r\n0\r\n1.727.469\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000\r\n0\r\n350.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000\r\n0\r\n550.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953\r\n0\r\n255.953\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000\r\n0\r\n11.360.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n74.023\r\n0\r\n74.023\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.457.403\r\n0\r\n4.457.403\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940\r\n8.611\r\n11.329\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994\r\n0\r\n7.959.994\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548\r\n161.735\r\n189.813\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278\r\n0\r\n7.102.278\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n10.695.898\r\n0\r\n10.695.898\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132\r\n0\r\n37.132\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000\r\n0\r\n4.510.000\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099\r\n0\r\n119.099\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n20.005.000\r\n0\r\n20.005.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.864.073\r\n1.559.938\r\n304.135\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n235.289\r\n0\r\n235.289\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n11.773.386\r\n11.770.000\r\n3.386\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000\r\n0\r\n42.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.604.507\r\n0\r\n1.604.507\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552\r\n0\r\n9.552\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.015.850\r\n0\r\n9.015.850\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n360.420\r\n0\r\n360.420\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856\r\n0\r\n678.856\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359\r\n0\r\n73.359\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n2.535\r\n24.465\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000\r\n0\r\n6.040.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n165.211\r\n74.789\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n14.509.600\r\n0\r\n14.509.600\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000\r\n156.896\r\n343.104\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000\r\n0\r\n20.880.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n1.108.656.000\r\n0\r\n1.108.656.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607\r\n577.452\r\n83.155\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n5.530.000\r\n0\r\n5.530.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020\r\n0\r\n1.408.149.020\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n321.404.396\r\n0\r\n321.404.396\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631\r\n0\r\n632.777.631\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n204.268.572\r\n0\r\n204.268.572\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n33.000\r\n0\r\n33.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545\r\n234.458.545\r\n0\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000\r\n0\r\n2.060.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n42.956\r\n0\r\n42.956\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n1.417.307\r\n0\r\n1.417.307\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040\r\n0\r\n1.264.040\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215\r\n0\r\n33.215\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440\r\n0\r\n1.421.440\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.439.438\r\n0\r\n2.439.438\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n19.415\r\n0\r\n19.415\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n160.000\r\n0\r\n160.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000\r\n0\r\n111.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398\r\n0\r\n98.398\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807\r\n0\r\n1.697.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n58.074.516\r\n0\r\n58.074.516\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372\r\n702.935\r\n4.437\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n488.418.294\r\n0\r\n488.418.294\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.240.681\r\n0\r\n1.240.681\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n1.234.000\r\n0\r\n1.234.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700\r\n0\r\n517.700\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182\r\n501.026\r\n100.156\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.672.000\r\n0\r\n5.672.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.063.801\r\n0\r\n11.063.801\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.422.930\r\n1.281.776\r\n1.141.154\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.189.700\r\n0\r\n18.189.700\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n259.056.336\r\n22.310.899\r\n236.745.437\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.685.914.282\r\n770.986.436\r\n1.914.927.846\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n753.895.948\r\n0\r\n753.895.948\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n20.789.535\r\n0\r\n20.789.535\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978\r\n5.296.256\r\n20.696.722\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607\r\n0\r\n2.384.607\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077\r\n27.853\r\n48.224\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774\r\n0\r\n246.727.774\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n213.951\r\n0\r\n213.951\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136\r\n0\r\n237.045.136\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.757.190\r\n1.502.159.500\r\n0\r\n1.502.159.500\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.500.107\r\n531.500.720\r\n0\r\n531.500.720\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.885.004.224\r\n0\r\n1.885.004.224\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.571.529.033\r\n0\r\n1.571.529.033\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n623.544.616\r\n0\r\n623.544.616\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977\r\n969.269.977\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106\r\n3.982.041\r\n13.001.065\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n354.639.760\r\n0\r\n354.639.760\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792\r\n1.726.649.792\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n2.502.129\r\n325.946.589\r\n0\r\n325.946.589\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n510.000\r\n0\r\n510.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n29.329\r\n0\r\n29.329\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n126.960\r\n0\r\n126.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n43.600.000\r\n0\r\n43.600.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000\r\n0\r\n8.520.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765\r\n156.541\r\n14.224\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000\r\n91.470\r\n8.530\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341\r\n0\r\n56.341\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n48.500\r\n0\r\n48.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n826\r\n0\r\n826\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n54.979\r\n0\r\n54.979\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n20.500\r\n0\r\n20.500\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.327.560\r\n0\r\n7.327.560\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n3.352.745\r\n0\r\n3.352.745\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000\r\n0\r\n700.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n2.450.000\r\n0\r\n2.450.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n4.382.837\r\n0\r\n4.382.837\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745\r\n0\r\n590.745\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524\r\n0\r\n469.524\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.290.360\r\n0\r\n2.290.360\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n42.899\r\n0\r\n42.899\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n4.887\r\n0\r\n4.887\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346\r\n0\r\n75.346\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n140.813\r\n0\r\n140.813\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297\r\n0\r\n6.221.297\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n27.719.135\r\n0\r\n27.719.135\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000\r\n2.444.358\r\n555.642\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n40.777.690\r\n0\r\n40.777.690\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n45.249.855\r\n0\r\n45.249.855\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n100.797\r\n0\r\n100.797\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.500\r\n0\r\n7.500\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n52.310\r\n0\r\n52.310\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n313.923\r\n0\r\n313.923\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n19.231\r\n0\r\n19.231\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n39.685.803\r\n0\r\n39.685.803\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.300.001\r\n0\r\n1.300.001\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948\r\n0\r\n249.948\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069\r\n0\r\n15.069\r\nTOTAL \r\n18.663.343.007\r\n3.752.562.282\r\n14.910.780.725\r\nId: 2590309\r\n"
        ],
        "2590310": [
            "2024-08-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n16.667.475\r\n25.000\r\n16.642.475\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.622.211\r\n505.667\r\n7.116.545\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.738.489\r\n0\r\n4.738.489\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961\r\n0\r\n81.260.961\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n74.914.741\r\n0\r\n74.914.741\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064\r\n1.234.052\r\n15.621.012\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814\r\n68.812\r\n94.837.002\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.661.072\r\n0\r\n20.661.072\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n122.100.947\r\n0\r\n122.100.947\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n25.688.874\r\n6.249.951\r\n19.438.923\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n588.593\r\n0\r\n588.593\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n126.564.523\r\n25.788.432\r\n100.776.092\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000\r\n0\r\n1.740.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729\r\n30.218\r\n3.379.511\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000\r\n0\r\n10.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.700.212\r\n257.860\r\n0\r\n257.860\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.759.152\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.958.444\r\n0\r\n4.958.444\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437\r\n0\r\n307.437\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n28.375.642\r\n9.535.769\r\n18.839.873\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000\r\n0\r\n119.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n292.876\r\n116.973\r\n175.903\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n23.156.657\r\n0\r\n23.156.657\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n252.593\r\n0\r\n252.593\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880\r\n45.880\r\n0\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928\r\n1.358.738\r\n2.986.190\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000\r\n45.000\r\n105.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n89.926.201\r\n16.120.929\r\n73.805.272\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n192.415.199\r\n21.509.602\r\n170.905.597\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n587.437\r\n0\r\n587.437\r\n14010\r\nSECC\r\n2.703.212\r\n40.901\r\n0\r\n40.901\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n48.199.864\r\n1.818.280\r\n46.381.584\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n521.000\r\n0\r\n521.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n3.443.596\r\n0\r\n3.443.596\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072\r\n69.162\r\n382.910\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n156.328\r\n15.000\r\n141.328\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.501.230\r\n61.183.885\r\n0\r\n61.183.885\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.752.230\r\n46.995.456\r\n0\r\n46.995.456\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n661.169.519\r\n0\r\n661.169.519\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000\r\n0\r\n40.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n358.127.804\r\n353.618.428\r\n4.509.376\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770\r\n0\r\n16.596.770\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n0\r\n1.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n29.146.142\r\n0\r\n29.146.142\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.548.188\r\n0\r\n2.548.188\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n11.815.000\r\n0\r\n11.815.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n6.965.326\r\n0\r\n6.965.326\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n220.140.810\r\n117.131.759\r\n103.009.051\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n90.000.000\r\n0\r\n90.000.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n38.656\r\n0\r\n38.656\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n23.332\r\n0\r\n23.332\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n70.643.118\r\n42.138.612\r\n28.504.506\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n1.516.573\r\n0\r\n1.516.573\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964\r\n7.046.004\r\n16.080.960\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n19.410.324\r\n0\r\n19.410.324\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n25.803.347\r\n0\r\n25.803.347\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n80.443.486\r\n33.242.631\r\n47.200.855\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495\r\n200.649\r\n826.846\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.262.728\r\n586.225\r\n4.676.503\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n649.420\r\n17.777\r\n631.644\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.676.678\r\n5.000.003\r\n11.676.675\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n2.337.437\r\n0\r\n2.337.437\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680\r\n0\r\n35.335.680\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400\r\n39.422.760\r\n106.898.640\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504\r\n423.277\r\n4.878.227\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n32.844.399\r\n0\r\n32.844.399\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n103.572.607\r\n0\r\n103.572.607\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n10.091.558\r\n0\r\n10.091.558\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n31.043.628\r\n0\r\n31.043.628\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000\r\n0\r\n220.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696\r\n226.184\r\n1.343.512\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523\r\n3.407.523\r\n0\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.440.000\r\n0\r\n1.440.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n83.718.999\r\n14.810.995\r\n68.908.004\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n261.003.028\r\n556.295\r\n260.446.733\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n68.000.000\r\n0\r\n68.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n38.461.583\r\n0\r\n38.461.583\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n3.204.874\r\n0\r\n3.204.874\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n1.297.785\r\n0\r\n1.297.785\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357\r\n0\r\n12.810.357\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n37.490.693\r\n0\r\n37.490.693\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n18.818.202\r\n5.532.033\r\n13.286.169\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748\r\n0\r\n4.245.748\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n882.248.995\r\n0\r\n882.248.995\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n45.806.490\r\n0\r\n45.806.490\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n129.642.635\r\n0\r\n129.642.635\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n534.802.161\r\n163.672.695\r\n371.129.466\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280\r\n0\r\n13.803.280\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730\r\n17.852.251\r\n84.300.479\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604\r\n0\r\n63.830.604\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000\r\n104.000\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000\r\n0\r\n80.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n32.978.436\r\n0\r\n32.978.436\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n39.127.854\r\n0\r\n39.127.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n335.921.094\r\n0\r\n335.921.094\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n2.256.290\r\n0\r\n2.256.290\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.622.288\r\n0\r\n5.622.288\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n27.000.000\r\n0\r\n27.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n97.765\r\n0\r\n97.765\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.899.218\r\n699.861\r\n0\r\n699.861\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n750.000.000\r\n0\r\n750.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n65.759.481\r\n0\r\n65.759.481\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n85.456.651\r\n0\r\n85.456.651\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.730.799\r\n0\r\n1.730.799\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638\r\n0\r\n22.192.638\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n39.921.099\r\n288.697\r\n39.632.402\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597\r\n33.141.605\r\n19.276.992\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n150.070.000\r\n563.401\r\n149.506.599\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n127.769.653\r\n0\r\n127.769.653\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n162.094.977\r\n9.275.252\r\n152.819.725\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n24.430.869\r\n642.116\r\n23.788.753\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000\r\n54.809\r\n230.191\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n29.201.270\r\n0\r\n29.201.270\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n54.908.726\r\n0\r\n54.908.726\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.944.213\r\n6.025.523\r\n14.918.690\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900\r\n0\r\n3.900\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.087.018\r\n391.383\r\n695.635\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n71.086\r\n0\r\n71.086\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287\r\n11.104.562\r\n66.556.725\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n28.000.000\r\n8.400.000\r\n19.600.000\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124\r\n14.977.435\r\n84.431.689\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n40.207.847\r\n0\r\n40.207.847\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n550.518\r\n0\r\n550.518\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679\r\n0\r\n12.403.679\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996\r\n3.332\r\n6.664\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n2.900.313\r\n0\r\n2.900.313\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n411.860\r\n0\r\n411.860\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980\r\n535\r\n1.445\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n147.252.681\r\n7.794.093\r\n139.458.588\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436\r\n0\r\n3.800.436\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284\r\n6.179.179\r\n17.147.105\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n157.258.041\r\n0\r\n157.258.041\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248\r\n2.474\r\n5.774\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n192.760.343\r\n10.530.090\r\n182.230.254\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.637.437\r\n0\r\n1.637.437\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n15.821.698\r\n1.217.727\r\n14.603.971\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960\r\n79.995.047\r\n121.322.913\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210\r\n1.679.492\r\n8.725.718\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433\r\n3.366\r\n18.067\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n514.410.750\r\n27.227.791\r\n487.182.960\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540\r\n0\r\n14.379.540\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n69.219.915\r\n39.049.087\r\n30.170.828\r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n1.589.755\r\n0\r\n1.589.755\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.598.050\r\n0\r\n74.598.050\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n17.590.915\r\n0\r\n17.590.915\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n276.272.757\r\n75.809.516\r\n200.463.241\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874\r\n0\r\n1.341.874\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n3.509.849\r\n0\r\n3.509.849\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462\r\n4.617.531\r\n93.311.931\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.500.100\r\n218.134\r\n0\r\n218.134\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.887.957\r\n0\r\n2.887.957\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n28.797.186\r\n16.459.304\r\n12.337.883\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012\r\n3.020.487\r\n26.787.525\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000\r\n28.939.196\r\n7.060.804\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000\r\n3.818.875\r\n6.381.125\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n80.890.334\r\n0\r\n80.890.334\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n4.400.000\r\n0\r\n4.400.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437\r\n0\r\n507.437\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864\r\n186.597\r\n44.784.267\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n111.443.308\r\n0\r\n111.443.308\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811\r\n12.563.643\r\n29.325.168\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.208.125\r\n0\r\n1.208.125\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226\r\n0\r\n38.226\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615\r\n333.923\r\n67.692\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n965.578\r\n0\r\n965.578\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n148.836\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.036.685.611\r\n0\r\n2.036.685.611\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.246.051.232\r\n0\r\n3.246.051.232\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n430.000.000\r\n0\r\n430.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n66.581.784\r\n0\r\n66.581.784\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n852.424.389\r\n0\r\n852.424.389\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522\r\n0\r\n172.866.522\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.112.831.218\r\n49.003.954\r\n2.063.827.264\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n31.595.307\r\n0\r\n31.595.307\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n7.540.009\r\n0\r\n7.540.009\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n15.189.935\r\n0\r\n15.189.935\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n8.154.400\r\n0\r\n8.154.400\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423\r\n34.773.903\r\n394.520\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n315.892\r\n0\r\n315.892\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n30.008.510\r\n15.186.670\r\n14.821.840\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.557.437\r\n0\r\n1.557.437\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.050.000\r\n1.515.000\r\n3.535.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n306.593\r\n0\r\n306.593\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153\r\n207.384\r\n414.769\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.948.908\r\n0\r\n2.948.908\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n36.520.759\r\n30.615.000\r\n5.905.759\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n200.831.465\r\n142.814.832\r\n58.016.633\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409\r\n17.897.105\r\n4.068.304\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n64.097.854\r\n7.177.982\r\n56.919.872\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n20.206.856\r\n448.477\r\n19.758.379\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997\r\n8.717.729\r\n4.467.268\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n7.716.283\r\n0\r\n7.716.283\r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575\r\n402.390.123\r\n114.330.452\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442\r\n0\r\n273.556.442\r\n31610\r\nFET\r\n2.759.152\r\n244.385.046\r\n0\r\n244.385.046\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.275.884\r\n0\r\n8.275.884\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n12.065.611\r\n0\r\n12.065.611\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.660.190\r\n1.704.476\r\n955.714\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n9.477.558\r\n174.374\r\n9.303.184\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.013.988\r\n0\r\n12.013.988\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800\r\n834.010\r\n118.790\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n2.297.306\r\n93.000\r\n2.204.306\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n50.402.565\r\n19.173.500\r\n31.229.065\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.211.855\r\n11.211.845\r\n10\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n604.805.271\r\n1.008.929\r\n603.796.342\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000\r\n0\r\n532.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132\r\n2.037.132\r\n0\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n691.084\r\n0\r\n691.084\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763\r\n2.800.806\r\n4.535.957\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.175.958\r\n0\r\n2.175.958\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n656.293\r\n0\r\n656.293\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n378.964.123\r\n0\r\n378.964.123\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n5.573.901\r\n0\r\n5.573.901\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684\r\n21.587.984\r\n38.693.700\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300\r\n6.232.919\r\n566.381\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077\r\n110.226.463\r\n174.614\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329\r\n2.226.103\r\n830.226\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904\r\n302.694\r\n528.210\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n5.200.947\r\n0\r\n5.200.947\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n799.392\r\n0\r\n799.392\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n281.782\r\n0\r\n281.782\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n239.250\r\n0\r\n239.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n172.919\r\n0\r\n172.919\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n184.335.000\r\n0\r\n184.335.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.709.597\r\n0\r\n7.709.597\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n126.531.009\r\n0\r\n126.531.009\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684\r\n0\r\n45.776.684\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.478.717\r\n0\r\n1.478.717\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n386.000.000\r\n0\r\n386.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n118.743.522\r\n0\r\n118.743.522\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n1.189.372\r\n0\r\n1.189.372\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279\r\n31.139.444\r\n2.616.835\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200\r\n3.144.422\r\n59.778\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n18.000.000\r\n0\r\n18.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n32.917.283\r\n0\r\n32.917.283\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n297.767\r\n0\r\n297.767\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n99.334.346\r\n0\r\n99.334.346\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000\r\n0\r\n95.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n6.794\r\n0\r\n6.794\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n212.216\r\n0\r\n212.216\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n56.987.771\r\n0\r\n56.987.771\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n20.721.558\r\n0\r\n20.721.558\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n187.552.736\r\n139.158.938\r\n48.393.798\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n0\r\n650.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395\r\n157.101\r\n903.294\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.494.604\r\n0\r\n1.494.604\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000\r\n2.181.253\r\n1.518.747\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n145.469.300\r\n6.859.111\r\n138.610.189\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212\r\n650.869\r\n42.574.343\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n468.151.633\r\n0\r\n468.151.633\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n26.903\r\n0\r\n26.903\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n329.439\r\n0\r\n329.439\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.424.788\r\n0\r\n33.424.788\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n3.757.503\r\n0\r\n3.757.503\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437\r\n0\r\n1.827.437\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120\r\n1.465\r\n3.655\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657\r\n1.386.995\r\n28.028.662\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.671.498\r\n0\r\n26.671.498\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215\r\n0\r\n2.374.215\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556\r\n14.835.945\r\n15.013.611\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n130.749.973\r\n0\r\n130.749.973\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.051.147\r\n0\r\n1.051.147\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n29.531.549\r\n0\r\n29.531.549\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n2.618.639\r\n116.077\r\n2.502.562\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.329.281\r\n0\r\n3.329.281\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.753.232\r\n557.347\r\n0\r\n557.347\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000\r\n3.870.086\r\n2.129.914\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n3.651.357\r\n0\r\n3.651.357\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n84.391.024\r\n8.164.493\r\n76.226.530\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000\r\n0\r\n1.250.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n39.567.184\r\n0\r\n39.567.184\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500\r\n17.908.404\r\n7.683.096\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n172.539.619\r\n0\r\n172.539.619\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168\r\n120.918.171\r\n316.325.997\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n0\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871\r\n27.956\r\n55.915\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n1.674.460\r\n0\r\n1.674.460\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n19.141.993\r\n3.298.887\r\n15.843.106\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813\r\n0\r\n2.203.813\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094\r\n31.925.995\r\n8.099\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.227.358\r\n7.366.371\r\n148.860.987\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312\r\n10.069.312\r\n0\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n12.094.507\r\n2.242.575\r\n9.851.932\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.812.311\r\n0\r\n3.812.311\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916\r\n115.021.528\r\n449.481.388\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951\r\n0\r\n92.133.951\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.700.214\r\n6.123.378\r\n0\r\n6.123.378\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n157.892.000\r\n0\r\n157.892.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.504.148\r\n7.165.983\r\n21.338.165\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469\r\n0\r\n1.488.469\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n46.544.104\r\n9.483.696\r\n37.060.408\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.610.821\r\n385.638\r\n25.225.183\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.387.585\r\n0\r\n2.387.585\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n369.504\r\n63.000\r\n306.504\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055\r\n110.868.058\r\n70.017.997\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311\r\n0\r\n1.735.311\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181\r\n46.139.219\r\n378.642.962\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n89.004.755\r\n0\r\n89.004.755\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n6.214.999\r\n0\r\n6.214.999\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699\r\n1.871.318\r\n425.381\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n138.729.422\r\n0\r\n138.729.422\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n5.841.579\r\n3.300\r\n5.838.279\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015\r\n0\r\n428.015\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285\r\n93.455.127\r\n365.204.158\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n2.525.539\r\n123.132\r\n2.402.407\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n6.896.683\r\n0\r\n6.896.683\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.706.260\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n155.563.880\r\n17.097.646\r\n138.466.234\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437\r\n0\r\n1.087.437\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349\r\n1.603.407\r\n32.401.942\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n8.981.309\r\n0\r\n8.981.309\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n86.060.321\r\n26.134.651\r\n59.925.670\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.939.764\r\n2.006.901\r\n31.932.863\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.137.247\r\n805.331\r\n7.331.916\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688\r\n0\r\n610.688\r\n59010\r\nSEM\r\n1.700.212\r\n239.716\r\n0\r\n239.716\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n18.512.640\r\n0\r\n18.512.640\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n91.065.521\r\n26.925.488\r\n64.140.033\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763\r\n0\r\n6.197.763\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854\r\n315.491\r\n98.363\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n52.184.652\r\n0\r\n52.184.652\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n2.179.741\r\n44.426\r\n2.135.315\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n21.318.061\r\n5.866.500\r\n15.451.561\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811\r\n569.574\r\n1.551.237\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.471.712\r\n32.736.780\r\n17.734.932\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.759.152\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.516.258\r\n34.130\r\n1.482.129\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n427.000\r\n0\r\n427.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n110.582.984\r\n2.000.000\r\n108.582.984\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195\r\n129.441.160\r\n61.804.035\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101\r\n3.305.815\r\n69.085.286\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n1.079.023\r\n0\r\n1.079.023\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n3.732.713\r\n189.779\r\n3.542.934\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437\r\n0\r\n1.157.437\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n203.418.382\r\n38.768.606\r\n164.649.775\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881\r\n3.116.512\r\n44.369\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290\r\n1.049.527\r\n26.295.763\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n3.833.609\r\n0\r\n3.833.609\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n2.685.154\r\n0\r\n2.685.154\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000\r\n22.886.797\r\n279.113.203\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693\r\n825.128\r\n187.565\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n200.342.932\r\n0\r\n200.342.932\r\nTOTAL \r\n29.169.325.552\r\n3.294.343.956\r\n25.874.981.597\r\nId: 2590310\r\n"
        ],
        "2590311": [
            "2024-08-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n718.488\r\n0\r\n718.488\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314\r\n0\r\n5.727.314\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n896.041\r\n0\r\n896.041\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n200.425\r\n0\r\n200.425\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n711.008\r\n0\r\n711.008\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n911.785\r\n0\r\n911.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n33.799.963\r\n0\r\n33.799.963\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n6.206.637\r\n0\r\n6.206.637\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n15.363\r\n0\r\n15.363\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958\r\n0\r\n45.958\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001\r\n613.115\r\n201.886\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000\r\n0\r\n165.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n183.113\r\n0\r\n183.113\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225\r\n0\r\n198.225\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.668\r\n0\r\n9.668\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.594.545\r\n0\r\n2.594.545\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.363.039\r\n0\r\n2.363.039\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.199.048\r\n0\r\n2.199.048\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960\r\n0\r\n193.960\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n9.679.731\r\n0\r\n9.679.731\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.377.396\r\n0\r\n14.377.396\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.406.273\r\n0\r\n1.406.273\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303\r\n0\r\n2.028.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n75.341.925\r\n0\r\n75.341.925\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n815.578\r\n0\r\n815.578\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n75.755.000\r\n23.771.306\r\n51.983.694\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n25.425.106\r\n0\r\n25.425.106\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667\r\n0\r\n12.138.667\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132\r\n0\r\n6.797.132\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000\r\n0\r\n3.400.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.132.000\r\n0\r\n3.132.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851\r\n0\r\n88.851\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.966.000\r\n0\r\n1.966.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n288.087\r\n0\r\n288.087\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n145.850\r\n0\r\n145.850\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n46.617\r\n0\r\n46.617\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298\r\n0\r\n458.298\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.083.597\r\n0\r\n1.083.597\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145\r\n0\r\n2.269.145\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.697.995\r\n0\r\n2.697.995\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n400.000\r\n0\r\n400.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n57.580.295\r\n0\r\n57.580.295\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066\r\n340.108\r\n6.872.958\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n164.846\r\n0\r\n164.846\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056\r\n0\r\n5.056\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.938.425\r\n0\r\n3.938.425\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n91.730.355\r\n0\r\n91.730.355\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074\r\n0\r\n389.074\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n353.486\r\n0\r\n353.486\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033\r\n0\r\n600.033\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407\r\n0\r\n802.407\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180\r\n0\r\n936.180\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n990.635\r\n0\r\n990.635\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n121.464\r\n0\r\n121.464\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n906.203\r\n0\r\n906.203\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n211.400\r\n0\r\n211.400\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468\r\n0\r\n690.468\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659\r\n70.659\r\n0\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n439.891\r\n0\r\n439.891\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n20.191.707\r\n0\r\n20.191.707\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871\r\n0\r\n11.871\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.285.462\r\n0\r\n13.285.462\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.659.186\r\n0\r\n11.659.186\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n611.733\r\n0\r\n611.733\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n117.694\r\n0\r\n117.694\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669\r\n0\r\n256.669\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.003.903\r\n0\r\n3.003.903\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.416.082\r\n0\r\n1.416.082\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281\r\n0\r\n720.281\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n68.334.499\r\n0\r\n68.334.499\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794\r\n0\r\n8.627.794\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n31.277.098\r\n1.474.765\r\n29.802.333\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766\r\n0\r\n273.766\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668\r\n0\r\n91.668\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n94.537\r\n0\r\n94.537\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490\r\n0\r\n8.878.490\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008\r\n0\r\n1.271.008\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n23.530\r\n0\r\n23.530\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n165.568\r\n0\r\n165.568\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652\r\n0\r\n23.652\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958\r\n0\r\n119.958\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n6.673\r\n0\r\n6.673\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n49.878\r\n0\r\n49.878\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660\r\n0\r\n114.660\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n415.916\r\n0\r\n415.916\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n81.000\r\n0\r\n81.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n876.932\r\n0\r\n876.932\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n118.009\r\n0\r\n118.009\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367\r\n0\r\n161.367\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n54.753\r\n0\r\n54.753\r\nTOTAL \r\n671.556.419\r\n26.269.954\r\n645.286.465\r\nId: 2590311\r\n"
        ],
        "2590365": [
            "2024-08-30 00:00:00",
            " DE 2024\r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA ESTRUTURA AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE PARA O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Processo nº SEI-070002/010068/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, para o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2024\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\n5151375-7\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2590365\r\n"
        ],
        "2590366": [
            "2024-08-30 00:00:00",
            " \r\nFIXA OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTI-\r\nCIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODU-\r\nTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-040006/018443/2024, e\r\n- o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990;\r\n- a publicação, em 01/07/2024, da Resolução SEFAZ nº 672, de 28 de junho de 2024, que fixou os Índices Provisórios de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS para o exercício de 2025;\r\n- a publicação, em 22/08/2024, da Portaria CEPERJ/PRESI nº 8.846, de 21 de agosto de 2024, que fixou os Índices Finais de Conservação Ambiental, relativos ao ICMS Ecológico dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para o ano fiscal 2025;\r\n- as decisões proferidas nos recursos apresentados contra os Índices Provisórios de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS a vigorar em 2025, constantes dos processos números: SEI-040006/023440/2024, SEI-040006/023493/2024, SEI- 040006/023516/2024, SEI-040006/023715/2024, SEI- 040006/023744/2024, SEI-040006/023825/2024, SEI- 040006/023931/2024, SEI-040006/023934/2024, SEI- 040006/023967/2024, SEI-040006/024021/2024, SEI- 040006/024050/2024, SEI-040006/024088/2024, SEI- 040006/024089/2024, SEI-040006/024090/2024, SEI- 040006/024092/2024, SEI-040006/024101/2024, SEI- 040006/024102/2024, SEI-040006/024114/2024, SEI- 040006/024122/2024, SEI-040006/024132/2024, SEI- 040006/024135/2024, SEI-040006/024192/2024, SEI- 040006/024196/2024, SEI-040006/024197/2024, SEI- 040006/024207/2024, SEI-040006/024212/2024, SEI- 040006/024213/2024, SEI-040006/024218/2024, SEI- 040006/024260/2024, SEI-040006/024298/2024, SEI- 040006/024380/2024, SEI-040006/024467/2024, SEI- 040006/024474/2024, SEI-040006/024477/2024, SEI- 040006/024482/2024, SEI-040006/024568/2024. \r\n:\r\nOs Índices Definitivos de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS - IPM, para aplicação no exercício de 2025, são os constantes do Anexo I que acompanha este Decreto.\r\nOs Índices Definitivos, de que trata o caput deste artigo, foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto, conforme o disposto na Lei Complementar Federal n.º 63, de 11 de janeiro de 1990, nos critérios estabelecidos na Lei Estadual n.º 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e na Lei Estadual nº 5.100, de 04 de outubro de 2007.\r\nOs mencionados Índices Definitivos foram estabelecidos com a apropriação das DECLAN-IPM, das DEFIS/PGDAS-D e DASN-SIMEI, mediante procedimento realizado no dia 22/08/2024, às 20h23min.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2024\r\nGovernador \r\n\r\n\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n1,154\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,181\r\n02\r\nARARUAMA\r\n1,079\r\n81\r\nAREAL\r\n0,241\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,448\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,883\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,338\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,545\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1,200\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,249\r\n\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,265\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,071\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,444\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,218\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n2,423\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,348\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,327\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,239\r\n12\r\nCARMO\r\n0,242\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,393\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,200\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,232\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,199\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,221\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n11,853\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,213\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,286\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,247\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,477\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,780\r\n66\r\nITALVA\r\n0,189\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,212\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,450\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,392\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,237\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,176\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,655\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,194\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,410\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,361\r\n27\r\nMARICÁ\r\n10,577\r\n28\r\nMENDES\r\n0,199\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,329\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,251\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,204\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,202\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,261\r\n33\r\nNITERÓI\r\n5,447\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,738\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,274\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,245\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,300\r\n38\r\nPARATY\r\n0,681\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,230\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n1,079\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,210\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,788\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,189\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,788\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,214\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,428\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,890\r\n42\r\nRESENDE\r\n2,212\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,275\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,371\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,233\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,464\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n20,999\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,316\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,289\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,299\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,355\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n1,361\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n1,243\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,678\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,188\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,233\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,332\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,240\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,345\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n5,188\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,461\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,359\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,239\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,208\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,597\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,263\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,521\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,414\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,174\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,257\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n2,090\r\n\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n6.283.187.870,66\r\n11.734.406.690,89\r\n0,886666\r\n1,585416\r\n1,236041\r\n0,927031\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n99.432.044,53\r\n104.380.551,58\r\n0,014032\r\n0,014103\r\n0,014067\r\n0,010551\r\n02\r\nARARUAMA\r\n5.888.281.422,46\r\n10.056.383.222,96\r\n0,830938\r\n1,358701\r\n1,094820\r\n0,821115\r\n81\r\nAREAL\r\n559.249.126,90\r\n625.315.176,34\r\n0,078920\r\n0,084485\r\n0,081702\r\n0,061277\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n1.926.979.598,90\r\n3.379.764.673,37\r\n0,271930\r\n0,456634\r\n0,364282\r\n0,273212\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n5.690.227.725,50\r\n8.218.289.956,07\r\n0,802990\r\n1,110360\r\n0,956675\r\n0,717506\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n1.184.288.434,63\r\n1.328.353.522,64\r\n0,167124\r\n0,179472\r\n0,173298\r\n0,129973\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n2.776.165.801,90\r\n3.048.660.258,95\r\n0,391765\r\n0,411900\r\n0,401833\r\n0,301374\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n8.901.352.624,77\r\n8.980.761.177,74\r\n1,256135\r\n1,213376\r\n1,234756\r\n0,926067\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n358.737.696,01\r\n362.854.041,44\r\n0,050624\r\n0,049025\r\n0,049824\r\n0,037368\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n465.286.049,03\r\n430.349.132,04\r\n0,065660\r\n0,058144\r\n0,061902\r\n0,046426\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n7.099.191.608,43\r\n9.232.853.606,32\r\n1,001819\r\n1,247436\r\n1,124628\r\n0,843471\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n861.778.415,32\r\n646.137.922,01\r\n0,121612\r\n0,087299\r\n0,104456\r\n0,078342\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n106.318.747,31\r\n114.728.097,74\r\n0,015003\r\n0,015501\r\n0,015252\r\n0,011439\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n15.686.805.458,33\r\n16.060.072.906,31\r\n2,213679\r\n2,169850\r\n2,191765\r\n1,643823\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n786.663.502,89\r\n714.794.089,48\r\n0,111012\r\n0,096575\r\n0,103794\r\n0,077845\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n1.215.621.783,53\r\n987.455.580,82\r\n0,171545\r\n0,133414\r\n0,152480\r\n0,114360\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n114.107.733,80\r\n107.107.876,62\r\n0,016103\r\n0,014471\r\n0,015287\r\n0,011465\r\n12\r\nCARMO\r\n372.462.813,30\r\n338.882.794,38\r\n0,052561\r\n0,045786\r\n0,049173\r\n0,036880\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n1.661.751.301,84\r\n1.552.688.853,69\r\n0,234502\r\n0,209781\r\n0,222142\r\n0,166606\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n253.338.756,05\r\n318.058.365,72\r\n0,035750\r\n0,042972\r\n0,039361\r\n0,029521\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n123.814.673,98\r\n130.367.580,23\r\n0,017472\r\n0,017614\r\n0,017543\r\n0,013157\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n245.230.141,30\r\n204.176.246,41\r\n0,034606\r\n0,027586\r\n0,031096\r\n0,023322\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n70.913.243,12\r\n109.551.017,83\r\n0,010007\r\n0,014801\r\n0,012404\r\n0,009303\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n161.211.905.030,36\r\n55.218.900.789,49\r\n22,749787\r\n7,460535\r\n15,105161\r\n11,328871\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n73.577.417,13\r\n65.063.257,56\r\n0,010383\r\n0,008791\r\n0,009587\r\n0,007190\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n522.857.933,40\r\n616.904.030,19\r\n0,073784\r\n0,083349\r\n0,078566\r\n0,058925\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n154.999.289,33\r\n186.542.577,44\r\n0,021873\r\n0,025203\r\n0,023538\r\n0,017653\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n2.155.944.084,18\r\n2.115.481.130,94\r\n0,304241\r\n0,285819\r\n0,295030\r\n0,221273\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n4.808.977.820,34\r\n6.430.098.042,85\r\n0,678630\r\n0,868760\r\n0,773695\r\n0,580271\r\n66\r\nITALVA\r\n104.484.282,79\r\n117.307.099,02\r\n0,014745\r\n0,015849\r\n0,015297\r\n0,011473\r\n21\r\nITAOCARA\r\n191.042.720,98\r\n203.687.587,53\r\n0,026959\r\n0,027520\r\n0,027239\r\n0,020430\r\n\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n1.120.868.606,25\r\n1.226.529.341,04\r\n0,158174\r\n0,165714\r\n0,161944\r\n0,121458\r\n69\r\nITATIAIA\r\n10.863.231.916,46\r\n12.832.045.840,12\r\n1,532990\r\n1,733717\r\n1,633354\r\n1,225015\r\n77\r\nJAPERI\r\n710.136.755,67\r\n777.075.919,00\r\n0,100213\r\n0,104989\r\n0,102601\r\n0,076951\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n39.277.828,54\r\n48.897.513,37\r\n0,005543\r\n0,006607\r\n0,006075\r\n0,004556\r\n24\r\nMACAÉ\r\n25.469.040.126,66\r\n19.122.656.938,38\r\n3,594122\r\n2,583631\r\n3,088877\r\n2,316657\r\n90\r\nMACUCO\r\n173.066.949,02\r\n139.018.227,86\r\n0,024423\r\n0,018783\r\n0,021603\r\n0,016202\r\n25\r\nMAGÉ\r\n1.380.884.002,03\r\n1.356.041.704,04\r\n0,194867\r\n0,183213\r\n0,189040\r\n0,141780\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n294.772.653,93\r\n294.506.424,10\r\n0,041597\r\n0,039790\r\n0,040693\r\n0,030520\r\n27\r\nMARICÁ\r\n72.097.328.528,54\r\n127.826.906.562,53\r\n10,174180\r\n17,270483\r\n13,722332\r\n10,291749\r\n28\r\nMENDES\r\n132.006.810,37\r\n156.266.401,83\r\n0,018628\r\n0,021113\r\n0,019870\r\n0,014903\r\n92\r\nMESQUITA\r\n795.243.271,36\r\n729.580.499,38\r\n0,112223\r\n0,098572\r\n0,105398\r\n0,079048\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n216.337.780,59\r\n239.888.379,72\r\n0,030529\r\n0,032411\r\n0,031470\r\n0,023602\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n255.845.712,29\r\n288.955.024,14\r\n0,036104\r\n0,039040\r\n0,037572\r\n0,028179\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n98.932.410,00\r\n117.400.682,85\r\n0,013961\r\n0,015862\r\n0,014911\r\n0,011184\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n906.634.948,28\r\n888.588.535,13\r\n0,127942\r\n0,120056\r\n0,123999\r\n0,092999\r\n33\r\nNITERÓI\r\n42.755.516.366,47\r\n56.022.899.282,84\r\n6,033543\r\n7,569162\r\n6,801353\r\n5,101014\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n3.282.211.323,84\r\n3.286.802.468,92\r\n0,463177\r\n0,444075\r\n0,453626\r\n0,340220\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n6.903.868.898,93\r\n7.198.880.648,16\r\n0,974255\r\n0,972629\r\n0,973442\r\n0,730082\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n640.856.515,35\r\n640.369.868,77\r\n0,090436\r\n0,086519\r\n0,088477\r\n0,066358\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n692.068.514,20\r\n684.359.090,23\r\n0,097663\r\n0,092463\r\n0,095063\r\n0,071297\r\n38\r\nPARATY\r\n3.001.297.478,95\r\n5.475.384.666,46\r\n0,423535\r\n0,739770\r\n0,581653\r\n0,436239\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n296.936.658,64\r\n273.139.760,95\r\n0,041903\r\n0,036904\r\n0,039403\r\n0,029553\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n6.405.275.647,35\r\n7.166.427.464,67\r\n0,903895\r\n0,968244\r\n0,936070\r\n0,702052\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n505.156.978,68\r\n647.454.697,46\r\n0,071286\r\n0,087477\r\n0,079381\r\n0,059536\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n5.483.232.745,26\r\n5.947.961.843,58\r\n0,773779\r\n0,803619\r\n0,788699\r\n0,591524\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n107.606.954,01\r\n108.826.610,02\r\n0,015185\r\n0,014703\r\n0,014944\r\n0,011208\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n8.155.717.209,88\r\n4.692.907.100,25\r\n1,150913\r\n0,634051\r\n0,892482\r\n0,669362\r\n75\r\nQUATIS\r\n102.192.733,21\r\n117.697.461,13\r\n0,014421\r\n0,015902\r\n0,015161\r\n0,011371\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n2.498.628.250,58\r\n2.796.017.484,76\r\n0,352600\r\n0,377765\r\n0,365183\r\n0,273887\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n6.791.791.236,82\r\n5.248.580.223,30\r\n0,958439\r\n0,709127\r\n0,833783\r\n0,625337\r\n42\r\nRESENDE\r\n19.959.945.617,63\r\n16.975.980.629,56\r\n2,816693\r\n2,293597\r\n2,555145\r\n1,916359\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n636.319.797,51\r\n661.360.045,59\r\n0,089796\r\n0,089355\r\n0,089575\r\n0,067182\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n163.737.753,45\r\n122.087.760,02\r\n0,023106\r\n0,016495\r\n0,019800\r\n0,014850\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n73.201.571,52\r\n63.705.495,16\r\n0,010330\r\n0,008607\r\n0,009468\r\n0,007101\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n2.738.475.148,56\r\n2.536.115.043,15\r\n0,386446\r\n0,342650\r\n0,364548\r\n0,273411\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n175.757.119.917,05\r\n176.049.183.928,91\r\n24,802369\r\n23,785716\r\n24,294043\r\n18,220532\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n72.305.391,08\r\n73.031.355,50\r\n0,010204\r\n0,009867\r\n0,010035\r\n0,007527\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n617.459.692,60\r\n714.007.701,41\r\n0,087134\r\n0,096468\r\n0,091801\r\n0,068851\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n270.919.852,28\r\n238.555.261,53\r\n0,038231\r\n0,032231\r\n0,035231\r\n0,026423\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n819.835.528,92\r\n645.777.648,43\r\n0,115693\r\n0,087250\r\n0,101472\r\n0,076104\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n8.439.967.307,15\r\n8.671.689.642,81\r\n1,191025\r\n1,171618\r\n1,181322\r\n0,885991\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n9.253.107.386,97\r\n11.152.313.927,69\r\n1,305773\r\n1,506771\r\n1,406272\r\n1,054704\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n3.604.787.685,39\r\n4.334.817.351,56\r\n0,508698\r\n0,585670\r\n0,547184\r\n0,410388\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n54.372.229,55\r\n71.871.315,96\r\n0,007673\r\n0,009710\r\n0,008691\r\n0,006519\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n216.741.122,04\r\n236.116.525,66\r\n0,030586\r\n0,031901\r\n0,031243\r\n0,023433\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n1.133.445.798,66\r\n1.236.606.925,84\r\n0,159949\r\n0,167076\r\n0,163513\r\n0,122634\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n97.741.863,85\r\n67.282.182,97\r\n0,013793\r\n0,009090\r\n0,011441\r\n0,008581\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n879.906.394,23\r\n899.709.616,68\r\n0,124170\r\n0,121558\r\n0,122864\r\n0,092148\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n19.585.844.097,67\r\n77.865.655.227,34\r\n2,763901\r\n10,520301\r\n6,642101\r\n4,981576\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n2.771.648.816,41\r\n2.909.134.762,09\r\n0,391128\r\n0,393048\r\n0,392088\r\n0,294066\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n120.659.118,67\r\n183.350.506,57\r\n0,017027\r\n0,024772\r\n0,020899\r\n0,015675\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n210.359.513,24\r\n255.257.645,83\r\n0,029685\r\n0,034487\r\n0,032086\r\n0,024064\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n247.785.720,70\r\n273.433.069,81\r\n0,034967\r\n0,036943\r\n0,035955\r\n0,026966\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n2.263.403.504,83\r\n2.719.060.432,25\r\n0,319405\r\n0,367368\r\n0,343387\r\n0,257540\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n54.988.208,73\r\n57.697.437,17\r\n0,007760\r\n0,007795\r\n0,007777\r\n0,005833\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n3.403.248.254,52\r\n2.790.562.531,97\r\n0,480257\r\n0,377028\r\n0,428643\r\n0,321482\r\n61\r\nVALENÇA\r\n1.181.669.792,75\r\n1.042.761.925,18\r\n0,166754\r\n0,140886\r\n0,153820\r\n0,115365\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n64.095.767,15\r\n84.498.922,32\r\n0,009045\r\n0,011417\r\n0,010231\r\n0,007673\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n368.954.895,62\r\n338.208.769,04\r\n0,052066\r\n0,045695\r\n0,048880\r\n0,036660\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n19.437.397.131,58\r\n16.784.384.525,79\r\n2,742953\r\n2,267711\r\n2,505332\r\n1,878999\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n6.211.223\r\n1.200,20\r\n0,00\r\n20.083.109.925,69\r\n0,899200\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n483.087\r\n78,96\r\n139.060.167,62\r\n569.558.012,81\r\n0,219500\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n808.161\r\n467,13\r\n906.565.772,42\r\n7.788.593.914,42\r\n2,332200\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n51.696\r\n358,38\r\n56.332.427,74\r\n34.958.904,56\r\n1,673500\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n224.267\r\n429,56\r\n197.577.554,06\r\n170.010.654,17\r\n0,434100\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n116.841\r\n282,32\r\n285.904.242,56\r\n97.303.533,95\r\n0,982200\r\n77\r\nJAPERI\r\n96.289\r\n81,68\r\n33.923.818,77\r\n39.095.849,54\r\n0,468700\r\n25\r\nMAGÉ\r\n228.127\r\n390,75\r\n95.562.588,51\r\n60.266.305,32\r\n1,043800\r\n27\r\nMARICÁ\r\n197.277\r\n361,53\r\n410.483.234,48\r\n53.129.991,06\r\n2,366600\r\n92\r\nMESQUITA\r\n167.127\r\n41,18\r\n77.561.837,76\r\n49.273.838,25\r\n3,483700\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n146.774\r\n19,36\r\n85.063.358,20\r\n34.349.694,67\r\n0,567200\r\n33\r\nNITERÓI\r\n481.749\r\n133,75\r\n1.546.291.781,45\r\n659.086.001,97\r\n2,630400\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n785.867\r\n520,60\r\n517.723.692,10\r\n481.819.152,67\r\n2,827900\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n41.375\r\n190,95\r\n25.201.636,35\r\n30.913.012,75\r\n0,959700\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n140.523\r\n75,92\r\n73.357.363,68\r\n292.760.167,23\r\n0,422000\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n896.744\r\n248,40\r\n536.158.788,41\r\n640.113.868,71\r\n0,522500\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n440.962\r\n35,13\r\n210.602.459,34\r\n268.422.010,99\r\n0,818900\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n80.596\r\n265,21\r\n69.150.856,46\r\n237.126.669,20\r\n0,424700\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n31.086\r\n143,01\r\n14.644.355,44\r\n7.491.083,41\r\n0,355100\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n11.034\r\n94,54\r\n6.272.086,46\r\n4.866.947,66\r\n0,577700\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n35.173\r\n596,63\r\n29.949.101,65\r\n8.270.512,97\r\n0,209500\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n14.616\r\n558,12\r\n6.858.716,15\r\n1.569.756,67\r\n0,257500\r\n66\r\nITALVA\r\n14.073\r\n290,60\r\n6.662.642,37\r\n2.871.338,90\r\n0,384800\r\n21\r\nITAOCARA\r\n22.919\r\n433,19\r\n12.151.194,54\r\n4.601.914,13\r\n0,221100\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n101.041\r\n1.106,76\r\n82.072.663,89\r\n67.298.134,12\r\n0,316100\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n7.336\r\n253,54\r\n2.008.399,10\r\n3.249.139,06\r\n0,299500\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n26.881\r\n303,40\r\n12.146.503,65\r\n23.656.674,35\r\n0,284200\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n15.074\r\n386,91\r\n7.413.716,72\r\n1.844.979,88\r\n0,404500\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n17.288\r\n291,45\r\n14.281.516,57\r\n3.595.974,04\r\n0,258800\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n41.325\r\n603,30\r\n29.048.513,43\r\n30.819.477,73\r\n0,289400\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n7.070\r\n249,84\r\n2.550.875,73\r\n445.508,60\r\n0,414100\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n10.207\r\n201,93\r\n4.849.651,25\r\n1.679.073,81\r\n0,137900\r\n\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n483.540\r\n4.032,74\r\n532.021.142,94\r\n335.842.400,87\r\n2,026400\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n13.847\r\n304,93\r\n8.693.682,00\r\n1.229.656,13\r\n1,435300\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n12.958\r\n523,05\r\n5.898.449,16\r\n2.491.513,44\r\n0,447500\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n21.104\r\n338,27\r\n11.079.681,07\r\n4.442.834,19\r\n0,466200\r\n24\r\nMACAÉ\r\n246.391\r\n1.216,78\r\n1.182.365.291,42\r\n3.349.541.681,19\r\n1,042400\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n22.393\r\n719,70\r\n25.339.525,65\r\n4.016.595,81\r\n2,008300\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n38.961\r\n1.034,82\r\n18.189.601,73\r\n12.661.785,70\r\n0,261100\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n45.059\r\n1.118,18\r\n14.902.653,63\r\n7.144.976,94\r\n0,228700\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n36.573\r\n451,10\r\n219.775.738,19\r\n1.174.620.173,51\r\n0,691200\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n28.102\r\n382,45\r\n20.653.836,72\r\n25.004.725,86 \r\n0,160500\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n19.390\r\n747,32\r\n15.695.110,52\r\n91.015.069,75 \r\n0,168000\r\n12\r\nCARMO\r\n17.198\r\n306,13\r\n8.559.249,88\r\n47.590.565,61 \r\n0,507300\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n20.783\r\n113,05\r\n18.542.129,32\r\n5.269.946,46 \r\n0,254200\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n10.980\r\n379,59\r\n4.755.946,87\r\n2.584.093,88 \r\n0,173600\r\n90\r\nMACUCO\r\n5.415\r\n78,36\r\n4.514.050,09\r\n5.811.384,08 \r\n0,498600\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n189.939\r\n935,38\r\n206.544.425,06\r\n278.018.409,29 \r\n2,392100\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n278.881\r\n791,93\r\n486.879.757,45\r\n418.980.338,54 \r\n1,698500\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n10.232\r\n810,96\r\n5.092.959,69\r\n697.823,57 \r\n0,975400\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n22.080\r\n219,65\r\n13.262.229,80\r\n10.154.658,89 \r\n1,094100\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n7.750\r\n397,21\r\n7.191.821,05\r\n398.836,11 \r\n0,129400\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n15.206\r\n413,39\r\n8.265.983,01\r\n7.464.390,00 \r\n0,152700\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n165.123\r\n773,35\r\n206.446.591,93\r\n175.839.979,01 \r\n1,374800\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n10.302\r\n591,15\r\n6.032.567,90\r\n492.716,19 \r\n0,169800\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n02\r\nARARUAMA\r\n129.671\r\n638,50\r\n138.121.527,12\r\n60.349.667,07\r\n1,822700\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n40.006\r\n86,06\r\n143.697.298,76\r\n21.420.240,30\r\n2,094100\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n30.986\r\n151,79\r\n48.392.143,16\r\n6.756.977,16\r\n1,681800\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n222.161\r\n398,59\r\n275.616.133,45\r\n119.867.444,07\r\n1,004400\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n56.943\r\n954,61\r\n43.219.380,01\r\n106.592.328,75\r\n4,713400\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n46.110\r\n462,87\r\n51.332.310,15\r\n13.064.903,02\r\n1,940500\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n27.920\r\n51,05\r\n33.134.804,04\r\n6.514.138,26\r\n1,329100\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n56.276\r\n459,49\r\n47.152.388,10\r\n73.370.526,99\r\n0,947000\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n156.491\r\n228,07\r\n333.324.102,33\r\n259.650.835,98\r\n1,019800\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n104.029\r\n332,44\r\n93.229.710,79\r\n140.406.142,38\r\n1,473200\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n89.559\r\n352,25\r\n146.813.907,87\r\n61.828.924,05\r\n1,938800\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n21.352\r\n937,55\r\n23.157.564,50\r\n3.749.392,69\r\n3,722800\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n92.883\r\n584,24\r\n53.132.689,18\r\n168.146.259,45 \r\n0,376400\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n169.894\r\n548,05\r\n146.140.082,07\r\n140.794.462,40 \r\n1,527700\r\n69\r\nITATIAIA\r\n30.908\r\n240,95\r\n59.816.664,44\r\n399.886.090,27 \r\n1,525500\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n24.298\r\n82,26\r\n12.975.205,29\r\n93.652.102,67 \r\n0,334700\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n27.474\r\n490,22\r\n39.738.525,55\r\n468.006.664,50 \r\n1,269300\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n20.373\r\n50,89\r\n37.824.737,85\r\n200.056.199,66 \r\n0,637600\r\n75\r\nQUATIS\r\n13.682\r\n284,83\r\n9.104.393,55\r\n2.629.431,55 \r\n0,293900\r\n42\r\nRESENDE\r\n129.612\r\n1.099,74\r\n211.595.826,26\r\n887.797.086,06 \r\n1,181700\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n17.401\r\n847,10\r\n12.767.454,67\r\n2.508.404,85 \r\n4,425900\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n8.954\r\n478,83\r\n5.555.153,34\r\n1.557.545,90 \r\n0,820500\r\n61\r\nVALENÇA\r\n68.088\r\n1.300,84\r\n41.781.718,20\r\n112.710.870,97 \r\n0,333300\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n261.563\r\n182,13\r\n404.703.983,13\r\n752.676.393,58 \r\n1,837600\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n81\r\nAREAL\r\n11.828\r\n110,66\r\n15.482.645,63\r\n29.306.060,23 \r\n1,276900\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n8.741\r\n108,80\r\n7.165.876,28\r\n33.964.291,18 \r\n0,262200\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n12.242\r\n139,38\r\n6.326.970,10\r\n2.250.866,34 \r\n0,338300\r\n28\r\nMENDES\r\n17.502\r\n95,31\r\n7.688.390,11\r\n11.523.333,67 \r\n0,263700\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n26.582\r\n288,18\r\n24.967.584,30\r\n10.346.319,99 \r\n1,676500\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n42.063\r\n571,12\r\n29.513.468,51\r\n33.920.574,44 \r\n0,717500\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n29.619\r\n314,07\r\n23.320.282,29\r\n9.935.319,80 \r\n0,542000\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n17.729\r\n541,01\r\n14.586.638,44\r\n92.394.389,84 \r\n2,428100\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n78.346\r\n323,25\r\n77.093.039,60\r\n281.358.831,47 \r\n0,498700\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n33.976\r\n536,31\r\n23.551.765,29\r\n16.856.229,41 \r\n0,452200\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n167.434\r\n816,98\r\n412.768.355,42\r\n324.295.613,65 \r\n2,282800\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n41.220\r\n367,60\r\n134.978.187,73\r\n9.212.709,98 \r\n2,691400\r\n38\r\nPARATY\r\n45.243\r\n923,24\r\n76.675.152,26\r\n24.316.815,64 \r\n2,475000\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n18,220532\r\n2,477200\r\n0,184500\r\n0,004100\r\n0,089800\r\n0,000000\r\n0,022480\r\n20,998612\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n0,926067\r\n0,187625\r\n0,015276\r\n0,000597\r\n0,060439\r\n0,004053\r\n0,005487\r\n1,199544\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n11,328871\r\n0,313880\r\n0,090372\r\n0,000285\r\n0,060439\r\n0,000430\r\n0,058305\r\n11,852582\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,058925\r\n0,020078\r\n0,069333\r\n0,003942\r\n0,060439\r\n0,031114\r\n0,041838\r\n0,285669\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,221273\r\n0,087103\r\n0,083104\r\n0,002843\r\n0,060439\r\n0,011210\r\n0,010852\r\n0,476823\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,580271\r\n0,045379\r\n0,054618\r\n0,007187\r\n0,060439\r\n0,007189\r\n0,024555\r\n0,779639\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,076951\r\n0,037398\r\n0,015802\r\n0,002123\r\n0,060439\r\n0,032450\r\n0,011717\r\n0,236879\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,141780\r\n0,088602\r\n0,075595\r\n0,003879\r\n0,060439\r\n0,013742\r\n0,026095\r\n0,410131\r\n27\r\nMARICÁ\r\n10,291749\r\n0,076620\r\n0,069942\r\n0,018899\r\n0,060439\r\n0,000490\r\n0,059165\r\n10,577304\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,079048\r\n0,064910\r\n0,007967\r\n0,003850\r\n0,060439\r\n0,025640\r\n0,087093\r\n0,328947\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,092999\r\n0,057005\r\n0,003745\r\n0,006058\r\n0,060439\r\n0,026190\r\n0,014180\r\n0,260616\r\n33\r\nNITERÓI\r\n5,101014\r\n0,187106\r\n0,025876\r\n0,005739\r\n0,060439\r\n0,000943\r\n0,065760\r\n5,446876\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n0,730082\r\n0,305221\r\n0,100716\r\n0,002628\r\n0,060439\r\n0,003764\r\n0,070698\r\n1,273548\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,066358\r\n0,016070\r\n0,036941\r\n0,001994\r\n0,060439\r\n0,038846\r\n0,023993\r\n0,244641\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,273887\r\n0,054577\r\n0,014688\r\n0,000613\r\n0,060439\r\n0,013388\r\n0,010550\r\n0,428142\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n0,885991\r\n0,348285\r\n0,048055\r\n0,002049\r\n0,060439\r\n0,003333\r\n0,013062\r\n1,361213\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,410388\r\n0,171264\r\n0,006796\r\n0,001919\r\n0,060439\r\n0,007180\r\n0,020473\r\n0,678459\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,294066\r\n0,031302\r\n0,051308\r\n0,000714\r\n0,060439\r\n0,012814\r\n0,010617\r\n0,461260\r\n\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,026966\r\n0,012074\r\n0,027667\r\n0,004782\r\n0,060439\r\n0,067224\r\n0,008877\r\n0,208028\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,010551\r\n0,007747\r\n0,012841\r\n0,002023\r\n0,093655\r\n0,039618\r\n0,014442\r\n0,180876\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,046426\r\n0,024694\r\n0,081036\r\n0,005685\r\n0,093655\r\n0,008544\r\n0,005237\r\n0,265278\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,011439\r\n0,010262\r\n0,075806\r\n0,006860\r\n0,093655\r\n0,013762\r\n0,006437\r\n0,218220\r\n66\r\nITALVA\r\n0,011473\r\n0,009880\r\n0,039471\r\n0,003643\r\n0,093655\r\n0,021307\r\n0,009620\r\n0,189049\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,020430\r\n0,016091\r\n0,058838\r\n0,004146\r\n0,093655\r\n0,013546\r\n0,005527\r\n0,212232\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,121458\r\n0,070939\r\n0,150324\r\n0,001915\r\n0,093655\r\n0,003693\r\n0,007902\r\n0,449885\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,004556\r\n0,005151\r\n0,034437\r\n0,000970\r\n0,093655\r\n0,030161\r\n0,007487\r\n0,176416\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,028179\r\n0,018873\r\n0,041208\r\n0,000806\r\n0,093655\r\n0,014269\r\n0,007105\r\n0,204095\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,011184\r\n0,010583\r\n0,052551\r\n0,006309\r\n0,093655\r\n0,017643\r\n0,010112\r\n0,202037\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,011208\r\n0,012138\r\n0,039586\r\n0,006236\r\n0,093655\r\n0,020200\r\n0,006470\r\n0,189492\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,068851\r\n0,029013\r\n0,081943\r\n0,001480\r\n0,093655\r\n0,007249\r\n0,007235\r\n0,289426\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,006519\r\n0,004964\r\n0,033934\r\n0,008990\r\n0,093655\r\n0,029488\r\n0,010352\r\n0,187901\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,007673\r\n0,007166\r\n0,027427\r\n0,004535\r\n0,093655\r\n0,030520\r\n0,003447\r\n0,174422\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n1,643823\r\n0,100875\r\n0,521878\r\n0,002467\r\n0,101778\r\n0,001479\r\n0,050660\r\n2,422960\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,114360\r\n0,002889\r\n0,039461\r\n0,011011\r\n0,101778\r\n0,021793\r\n0,035883\r\n0,327174\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,011465\r\n0,002703\r\n0,067688\r\n0,003687\r\n0,101778\r\n0,040611\r\n0,011187\r\n0,239119\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,013157\r\n0,004403\r\n0,043776\r\n0,003883\r\n0,101778\r\n0,052906\r\n0,011655\r\n0,231557\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,316657\r\n0,051401\r\n0,157464\r\n0,000550\r\n0,101778\r\n0,001358\r\n0,026060\r\n2,655268\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,625337\r\n0,004671\r\n0,093137\r\n0,009825\r\n0,101778\r\n0,004782\r\n0,050208\r\n0,889738\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,026423\r\n0,008128\r\n0,133916\r\n0,002237\r\n0,101778\r\n0,019538\r\n0,006527\r\n0,298546\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,076104\r\n0,009400\r\n0,144704\r\n0,003248\r\n0,101778\r\n0,014441\r\n0,005717\r\n0,355392\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n1,054704\r\n0,007630\r\n0,058377\r\n0,000291\r\n0,101778\r\n0,003092\r\n0,017280\r\n1,243152\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,037368\r\n0,006694\r\n0,066991\r\n0,000947\r\n0,127157\r\n0,006045\r\n0,004012\r\n0,249213\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,077845\r\n0,004619\r\n0,130901\r\n0,000198\r\n0,127157\r\n0,003233\r\n0,004200\r\n0,348152\r\n12\r\nCARMO\r\n0,036880\r\n0,004097\r\n0,053621\r\n0,000206\r\n0,127157\r\n0,007189\r\n0,012682\r\n0,241832\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,023322\r\n0,004951\r\n0,019802\r\n0,004030\r\n0,127157\r\n0,013626\r\n0,006355\r\n0,199243\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,009303\r\n0,002616\r\n0,066489\r\n0,002107\r\n0,127157\r\n0,008667\r\n0,004340\r\n0,220679\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,016202\r\n0,001290\r\n0,013726\r\n0,000889\r\n0,127157\r\n0,021895\r\n0,012465\r\n0,193624\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,340220\r\n0,045246\r\n0,163841\r\n0,000851\r\n0,127157\r\n0,001214\r\n0,059803\r\n0,738332\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n0,702052\r\n0,066433\r\n0,138715\r\n0,001331\r\n0,127157\r\n0,000742\r\n0,042463\r\n1,078893\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,007527\r\n0,002438\r\n0,142048\r\n0,008359\r\n0,127157\r\n0,004515\r\n0,024385\r\n0,316428\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,023433\r\n0,005260\r\n0,038474\r\n0,001496\r\n0,127157\r\n0,009878\r\n0,027353\r\n0,233050\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,008581\r\n0,001846\r\n0,069575\r\n0,020651\r\n0,127157\r\n0,008552\r\n0,003235\r\n0,239598\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,024064\r\n0,003622\r\n0,072410\r\n0,001269\r\n0,127157\r\n0,006799\r\n0,003817\r\n0,239137\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,257540\r\n0,039334\r\n0,135460\r\n0,001345\r\n0,127157\r\n0,001532\r\n0,034370\r\n0,596738\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,005833\r\n0,002454\r\n0,103546\r\n0,014022\r\n0,127157\r\n0,006113\r\n0,004245\r\n0,263370\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,821115\r\n0,034680\r\n0,092162\r\n0,002909\r\n0,079125\r\n0,003737\r\n0,045568\r\n1,079296\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,273212\r\n0,010700\r\n0,012422\r\n0,008527\r\n0,079125\r\n0,011977\r\n0,052353\r\n0,448316\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,717506\r\n0,008287\r\n0,021910\r\n0,009103\r\n0,079125\r\n0,004837\r\n0,042045\r\n0,882813\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n0,843471\r\n0,059416\r\n0,057533\r\n0,002923\r\n0,079125\r\n0,003626\r\n0,025110\r\n1,071204\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,078342\r\n0,015229\r\n0,137790\r\n0,000516\r\n0,079125\r\n0,014786\r\n0,117835\r\n0,443624\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,166606\r\n0,012332\r\n0,066812\r\n0,004995\r\n0,079125\r\n0,014203\r\n0,048513\r\n0,392585\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,017653\r\n0,007467\r\n0,007369\r\n0,006466\r\n0,079125\r\n0,095304\r\n0,033228\r\n0,246612\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,067182\r\n0,015051\r\n0,066324\r\n0,000817\r\n0,079125\r\n0,022559\r\n0,023675\r\n0,274733\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,273411\r\n0,041853\r\n0,032920\r\n0,001632\r\n0,079125\r\n0,009592\r\n0,025495\r\n0,464027\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,122634\r\n0,027822\r\n0,047986\r\n0,000844\r\n0,079125\r\n0,016538\r\n0,036830\r\n0,331779\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n4,981576\r\n0,023952\r\n0,050844\r\n0,003019\r\n0,079125\r\n0,000719\r\n0,048470\r\n5,187705\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,015675\r\n0,005710\r\n0,135328\r\n0,007851\r\n0,079125\r\n0,022122\r\n0,093070\r\n0,358881\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,129973\r\n0,017930\r\n0,080688\r\n0,001033\r\n0,086542\r\n0,012717\r\n0,009410\r\n0,338292\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,301374\r\n0,032795\r\n0,075690\r\n0,003391\r\n0,086542\r\n0,007118\r\n0,038193\r\n0,545103\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,225015\r\n0,005966\r\n0,033277\r\n0,000489\r\n0,086542\r\n0,002448\r\n0,038138\r\n1,391875\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,059536\r\n0,004690\r\n0,011361\r\n0,000452\r\n0,086542\r\n0,039126\r\n0,008367\r\n0,210074\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,591524\r\n0,005303\r\n0,067703\r\n0,000277\r\n0,086542\r\n0,004635\r\n0,031733\r\n0,787718\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,669362\r\n0,003933\r\n0,007028\r\n0,000618\r\n0,086542\r\n0,004547\r\n0,015940\r\n0,787970\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,011371\r\n0,002641\r\n0,039338\r\n0,011312\r\n0,086542\r\n0,055016\r\n0,007347\r\n0,213567\r\n42\r\nRESENDE\r\n1,916359\r\n0,025020\r\n0,151883\r\n0,000779\r\n0,086542\r\n0,001469\r\n0,029543\r\n2,211595\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,014850\r\n0,003359\r\n0,116992\r\n0,016629\r\n0,086542\r\n0,022014\r\n0,110648\r\n0,371034\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,007101\r\n0,001728\r\n0,066130\r\n0,011653\r\n0,086542\r\n0,039738\r\n0,020513\r\n0,233404\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,115365\r\n0,013143\r\n0,179656\r\n0,001211\r\n0,086542\r\n0,009613\r\n0,008332\r\n0,413862\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n1,878999\r\n0,050491\r\n0,025154\r\n0,001756\r\n0,086542\r\n0,001559\r\n0,045940\r\n2,090440\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n81\r\nAREAL\r\n0,061277\r\n0,006079\r\n0,014807\r\n0,001869\r\n0,096920\r\n0,028244\r\n0,031923\r\n0,241119\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,029521\r\n0,004492\r\n0,014559\r\n0,000746\r\n0,096920\r\n0,047008\r\n0,006555\r\n0,199801\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,007190\r\n0,006292\r\n0,018651\r\n0,009942\r\n0,096920\r\n0,065832\r\n0,008457\r\n0,213283\r\n28\r\nMENDES\r\n0,014903\r\n0,008995\r\n0,012754\r\n0,002360\r\n0,096920\r\n0,056252\r\n0,006592\r\n0,198777\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,023602\r\n0,013661\r\n0,038562\r\n0,008535\r\n0,096920\r\n0,028233\r\n0,041913\r\n0,251427\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,071297\r\n0,021618\r\n0,076424\r\n0,003077\r\n0,096920\r\n0,013109\r\n0,017937\r\n0,300382\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,029553\r\n0,015223\r\n0,042027\r\n0,008302\r\n0,096920\r\n0,024755\r\n0,013550\r\n0,230330\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,092148\r\n0,009112\r\n0,072395\r\n0,000559\r\n0,096920\r\n0,013479\r\n0,060703\r\n0,345316\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,321482\r\n0,040266\r\n0,043255\r\n0,000969\r\n0,096920\r\n0,005640\r\n0,012467\r\n0,520999\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,036660\r\n0,017462\r\n0,071766\r\n0,004942\r\n0,096920\r\n0,017448\r\n0,011305\r\n0,256503\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n0,927031\r\n0,015761\r\n0,097403\r\n0,000821\r\n0,042866\r\n0,012744\r\n0,057070\r\n1,153696\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,030520\r\n0,003880\r\n0,043826\r\n0,009446\r\n0,042866\r\n0,163122\r\n0,067285\r\n0,360946\r\n38\r\nPARATY\r\n0,436239\r\n0,004259\r\n0,110071\r\n0,002033\r\n0,042866\r\n0,024134\r\n0,061875\r\n0,681477\r\n\r\n\r\nId: 2590366\r\n"
        ],
        "2590371": [
            "2024-08-30 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.266 DE 29 DE AGOSTO 2024\r\nDISPÕE SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS VINCULADAS À SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL (SECC) COM A SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR (SEGG).\r\nno uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 150001/010074/2024; e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Constituição da República Federativa do Brasil preconiza a observância ao princípio da eficiência dentre outros, nos termos de seu art. 37, caput;\r\n- que o princípio da eficiência visa à racionalização da máquina administrativa, por meio de produtividade, agilidade, presteza e economia;\r\n- que se faz necessária a fixação de critérios de atuação conjunta para estabelecer atribuições, responsabilidades e fluxos de procedimentos; e\r\n- o artigo 1°, II da Lei estadual n° 10.181, de 16 de novembro de 2023, que criou e incluiu na estrutura organizacional do Poder Executivo a Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, e o Decreto estadual nº 47.741, de 27 de agosto de 2021, que disciplina a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador,\r\n\r\nDO OBJETO\r\nFica instituído o compartilhamento de estruturas administrativas vinculadas à Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC) com a Secretaria de Estado do Gabinete do Governador (SEGG).\r\nAs estruturas a que se referem o caput deste artigo são as unidades administrativas já existentes na SECC, a seguir listadas:\r\n\r\nOuvidoria;\r\nCorregedoria;\r\nAssessoria de Controle Interno;\r\nSuperintendência de Recursos Humanos\r\nDiretoria Geral de Finanças, e seus Órgãos internos;\r\nSuperintendência de Contratos e Compras;\r\nAssessoria Jurídica; e\r\nAssessoria de Imprensa.\r\n\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDas atribuições da Diretoria Geral de Finanças\r\nCompete à SECC, através da Diretoria Geral de Finanças, em consonância com os critérios de análise e direcionamento da SEGG:\r\napoiar a execução dos recursos orçamentários;\r\ncoordenar e elaborar, de acordo com direcionamento institucional da SEGG:\r\na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO);\r\no Plano Plurianual (PPA);\r\no Plano Anual de Investimentos (PIERJ);\r\no Planejamento Orçamentário Detalhado (POD);\r\na Lei Orçamentária Anual (LOA). \r\ncoordenar e acompanhar a execução das despesas conforme Lei Orçamentária Anual vigente;\r\npromover alterações orçamentárias necessárias ao orçamento vigente, através do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG;\r\nacompanhar e sugerir o cumprimento das normas e instruções emanadas pelo órgão central do Sistema Orçamentário - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG);\r\nproceder à reserva, após recebimento dos processos, de dotação orçamentária das despesas, se houver disponibilidade orçamentária;\r\npromover atos de descentralização e controle do crédito orçamentário no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro (SIAFE - RIO);\r\nelaborar e emitir Nota de Autorização de Despesa, Nota de Empenho, Reforços e Anulações conforme processos previamente autorizados pelo ordenador de despesa, bem como proceder ao controle dos limites de empenho conforme Decreto de Programação Orçamentária;\r\nindicar os créditos orçamentários para atender o enquadramento das despesas nos procedimentos licitatórios;\r\nemitir relatórios gerenciais de acompanhamento do orçamento, quando solicitado;\r\nrealizar o registro contábil dos atos e dos fatos que afetam o patrimônio da Secretaria;\r\nanalisar os processos de execução financeira e solicitar autorização de liquidação e emissão de programação de desembolso ao ordenador de despesas;\r\nrealizar a liquidação da despesa, atestar e certificar a sua regularidade;\r\nelaborar o processo de Prestação de Contas de Descentralização de Crédito e Prestação de Contas Anual de Gestão;\r\napoiar na verificação da paridade entre os saldos inventariados dos bens patrimoniais e em almoxarifado e os registros contábeis;\r\n- orientar a aplicação e a apresentação das prestações de contas dos adiantamentos;\r\nelaborar o parecer conclusivo sobre prestações de contas de Adiantamentos;\r\nrealizar a conformidade diária e contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial praticados pelos ordenadores de despesa e responsáveis por bens públicos;\r\nrealizar a conciliação bancária;\r\nexecutar e acompanhar as obrigações fiscais e acessórias do CNPJ junto à Receita Federal;\r\nregistrar as etapas de execução contábil dos contratos no sistema SIAFE-Rio;\r\norientar aos usuários da SEGG quanto à correta utilização do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro (SIAFE-Rio);\r\napoiar na preparação da prestação de contas dos contratos, convênios e outros instrumentos congêneres e encaminhar para apreciação dos órgãos de controle interno;\r\ncontrolar as disponibilidades financeiras;\r\nemitir e executar as Programações de Desembolso - PDs, inclusive das Folhas de Pagamento, nos processos de execução financeira;\r\nemitir e executar documentos de execução financeira;\r\nemitir as Relações de envio - RE's;\r\ndescentralizar e controlar a execução financeira, quando necessário;\r\nacompanhar as rotinas bancárias;\r\nauxiliar na classificação e catalogação de materiais, observando as normas vigentes.\r\n\r\nDas atribuições da Superintendência de Contratos e Compras\r\nCompete à SECC, através da Superintendência de Contratos e Compras, em consonância com os critérios de análise e direcionamento da SEGG.\r\ninstruir com a documentação necessária os processos licitatórios, bem como as contratações vigentes;\r\nconsolidar o Plano de Contratação Anual (PCA) de acordo com o direcionamento da SEGG;\r\nprovidenciar o levantamento de preços para elaboração da estimativa da licitação com abrangência regional e nacional, conforme condições de mercado e exigência de cada caso;\r\nauxiliar na realização dos procedimentos licitatórios da SEGG;\r\nconsultar os registros de ocorrência do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro (SIGA) e Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS);\r\nauxiliar na gestão dos contratos que envolvam bens, materiais, serviços, obras e locações;\r\napoiar na gestão e controle da execução orçamentária e financeira dos contratos em vigor;\r\ninformar à autoridade superior quando da ocorrência de irregularidades nas contratações, após sua comunicação pelo gestor designado pela SEGG;\r\npreparar as minutas de contratos, convênios, termo aditivos e outros instrumentos congêneres com base no direcionamento institucional da SEGG;\r\napoiar na numeração dos contratos sequencialmente para fins de celebração e elaborar o respectivo extrato para publicação em Diário Oficial;\r\nsolicitar e providenciar a constituição da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização por meio de portaria da SECC;\r\nprestar aos fiscais de contrato todo apoio necessário ao bom desempenho de suas atribuições, detectando eventual necessidade de indicação de treinamento;\r\ncadastrar no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro (SIGA), todas as penalidades aplicadas durante a execução do contrato;\r\nencaminhar aos fiscais de contrato, todas as diligências e arquivamentos enviados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), caso a SECC seja comunicada;\r\npromover junto à SEGG os procedimentos regulares para a imposição de sanções conforme previstas no instrumento contratual e na legislação;\r\nmanter atualizado o cadastro de contratos em vigor;\r\napoiar no controle dos prazos contratuais, devendo alertar oficialmente ao setor demandante e aos fiscais de contrato, sobre seus respectivos términos, com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias;\r\nincluir os dados relativos aos atos referentes a licitações e contratos, acordos, ajustes, convênios, aditamentos, dispensas e inexigibilidades no módulo específico do e-TCE/RJ.\r\nA SECC solicitará à SEGG a indicação de gestores e fiscais de contratos, quando couber.\r\nA SECC providenciará cópias, reprográficas ou por meio eletrônico do contrato, do edital e seus anexos, da nota de empenho e/ou ordem de serviço, imediatamente após a publicação da portaria de designação da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização dos contratos.\r\n\r\n\r\nDas atribuições da Ouvidoria, Corregedoria, Assessoria de Controle Interno, Assessoria de Imprensa e Assessoria Jurídica\r\nExercer as ações de competência das unidades de forma tempestiva nos processos relacionados à SEGG, quando demandados.\r\n\r\nDas atribuições da Superintendência de Recursos Humanos\r\nCompete à SECC, através da Superintendência de Recursos Humanos, em consonância com os critérios de análise e direcionamento da SEGG: \r\n- Planejar, supervisionar e acompanhar o desenvolvimento das atividades inerentes à Superintendência de Recursos Humanos, objetivando a simplificação e o aperfeiçoamento dos métodos de trabalho e desempenho dos seus subordinados; \r\n- Estabelecer normas e procedimentos a serem utilizados nas ações de comunicação interna; \r\n- Recepcionar e acolher os novos servidores, prestando as informações pertinentes ao cargo e/ou função comissionada; \r\n- Preparar os Atos de Posse dos servidores nomeados e colher assinatura do Secretário responsável da Pasta;\r\n- Prover o assessoramento às demais Unidades Administrativas da SEGG sobre assuntos de sua competência; \r\n- Manter atualizado o cadastro dos servidores da SEGG no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH e na pasta de assentamentos funcionais; \r\n- Controlar a lotação, a frequência e a distribuição dos servidores comissionado e cedidos; \r\n- Instruir, acompanhar e controlar os processos de ressarcimento dos servidores requisitados de outros entes cedidos à SEGG; \r\n- Prestar informações em processos administrativos, judiciais e demais documentos que requeiram dados funcionais de servidores; \r\n- Encaminhar, mensalmente, ao TCE/RJ, o relatório da folha de pagamento na plataforma eletrônica e-TCE, cumprindo as diretrizes estabelecidas na Deliberação TCE-RJ 293/18; \r\n- Expedir documento de Apresentação para Inspeção Médica - AIM, para os servidores e o Requerimento de Auxílio Doença ao INSS para os servidores extraquadro; \r\n- Garantir o envio das informações à Previdência Social dos dados cadastrais e financeiros dos servidores ocupantes de cargos em comissão, contribuintes do INSS, por meio da Guia de Informações à Previdência Social-GFIP; \r\n- Expedir e controlar as assinaturas dos servidores, e de sua chefia imediata, nas folhas de frequência dos servidores da SEGG; \r\n- Efetuar a implantação e comando em folha de pagamento dos valores estabelecidos pelo titular da pasta; \r\n- Elaborar folha de pagamento, informando alterações funcionais e financeiras com as respectivas bases de cálculo; \r\n- Instruir e executar os processos de encerramento de folha por motivo de exoneração ou falecimento; \r\n- Controlar e acompanhar processos relacionados à solicitação e alteração de férias dos servidores;\r\n- Examinar e controlar os processos referentes as diversas situações relacionadas ao pagamento dos servidores; \r\n- Planejar e desenvolver iniciativas voltadas à valorização, integração e bem-estar dos servidores da SEGG; \r\n- Exercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.\r\nExercer as ações de competência da unidade SUPRH, de forma apropriada, nos processos relacionados à SEGG, quando demandada, apoiando as atividades da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, dentro de suas atribuições funcionais.\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR\r\n- Compete a Secretaria de Estado do Gabinete do Governador (SEGG):\r\nproceder com a abertura dos processos administrativos contendo, de forma clara e atendendo as normas em vigor, os objetos a serem analisados em conjunto com a SECC;\r\nfornecer informações e documentos necessários para a instrução dos procedimentos administrativos realizados pela SECC;\r\nelaborar os memoriais descritivos, termos de referências, planilhas de custos e demais documentos instrutórios nos processos de licitações e contratações diretas destinados à execução de serviços no âmbito da SEGG, de acordo com os modelos utilizados pela SECC;\r\ngerir todos os contratos oriundos das contratações a que se refere a inciso \"III\" deste artigo;\r\nidentificar, descrever e detalhar os Programas, Projetos e Ações desenvolvidos pelas unidades administrativas de sua estrutura, com vistas à inclusão no Sistema de Planejamento do Estado (SIPLAG) e nas demais ferramentas de gerenciamento de projetos a serem desenvolvidas e/ou executadas pelo Governo do Estado;\r\nelaborar o Plano de Contratação Anual (PCA) para consolidação por parte da SECC;\r\nsolicitar a realização de Sindicâncias Administrativas e Tomadas de Contas Especiais para apurar irregularidades que, porventura, venham a ser detectadas em suas unidades administrativas pelos órgãos de controle interno e externo;\r\ngerenciar e controlar os bens móveis e imóveis registrados sob tutela da Secretaria, incluindo patrimônio e almoxarifado;\r\nsubsidiar com dados técnicos as equipes da SECC, no que for necessário, para o exercício das funções administrativas internas;\r\ncontrolar a frequência dos servidores efetivos e comissionados lotados nas unidades administrativas da SEGG;\r\nprestar informações solicitadas por quaisquer das unidades compartilhadas de forma clara e tempestiva;\r\nsolicitar à equipe técnica da SECC as alterações orçamentárias necessárias por meio de processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI);\r\ndeliberar quanto à aplicação de sanções na gestão de contratos nos termos da legislação vigente;\r\nSeção I\r\nDas atribuições da Subsecretaria Adjunta de Eventos e Ações de Promoção Governamental \r\nPor força das novas competências estabelecidas neste decreto, fica alterado o decreto Estadual n° 48.807, de 21 de novembro de 2023 e, sem aumento de despesas, a nomenclatura desta Unidade Administrativa para Subsecretaria Adjunta de Grandes Eventos, Eventos Institucionais e Ações de Promoção Governamental e a esta compete: \r\ndeliberar sobre a participação, organização e/ou realização de eventos de interesse dos órgãos da Administração Direta ou entidades da Administração Indireta;\r\nexecutar ações de consultoria técnica; de promoção, apoio e patrocínio; de teleconferência; de desenvolvimento de pesquisas de mercado e de opinião; de serviços de programação visual e execução de projetos de decoração para montagem de estandes em feiras, exposições e eventos diversos, não compreendidos como apoios e patrocínios;\r\nauxiliar a Secretaria de Estado da Casa Civil a promover licitação, por valor global estimativo, para contratação de serviços de organização e realização de eventos da Administração Direta e Indireta, de qualquer natureza, a serem prestados por uma ou mais empresas especializadas;\r\nplanejar, definir, implantar, implementar, acompanhar e avaliar políticas públicas para o fomento, promoção e divulgação dos eventos de todo o Estado do Rio de Janeiro; \r\nelaborar propostas de legislação e regulamentação nos assuntos de sua competência; \r\ndivulgar, sempre que oportuno e conveniente, nos canais de comunicação adequados, informações acerca de realização dos eventos, para orientação geral de entidades, governamentais e não governamentais, \r\nPromover a integração entre os órgãos estaduais e municipais envolvidos com os eventos do Governo do Estado do Rio de Janeiro; \r\nArticular-se com os órgãos e as entidades governamentais e não governamentais, envolvidos com o planejamento e execução dos eventos, visando à coordenação e supervisão das atividades; \r\nPromover a interface de ações de promoção com organismos governamentais e não governamentais, de âmbito nacional e internacional, na área de sua competência; \r\nAdotar as providências necessárias à execução do orçamento aprovado para os projetos relacionados aos eventos;\r\nConduzir, juntamente com os demais órgãos e entidades internacionais, nacionais, estaduais e municipais, as ações de estratégia para a formulação de um Calendário de Eventos do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito da SUBEAP;\r\nEmitir pareceres e orientações sobre processos licitatórios, convênios e contratos que possuam objetos relacionados diretamente ou indiretamente à eventos e ações de promoção, como, por exemplo, a aquisição/cessão de atas e serviços;\r\nOrganizar, promover e incentivar calendário de eventos em consonância aos órgãos da gestão patrimonial de equipamentos e próprios estaduais sob custódia da Secretaria de Estado da Casa Civil, tais como: o Palácio Guanabara, Palácios das Laranjeiras, Palácio de Brocoió e o Estádio de Remo da Lagoa, entre outros;\r\n- Organizar, promover e incentivar calendário de eventos em consonância aos órgãos da gestão patrimonial de equipamentos e próprios estaduais sob custódia de outras Secretarias de Estado e órgãos da Administração Direta e Indireta ou sob demanda de instrumento legal de concessão de uso, desde que atuando em consonância legal aos instrumentos jurídicos e contratuais estabelecidos entre o poder concedente e aos entes concessionados; \r\nOrganizar, promover e gerenciar os eventos e ações promocionais do Governo do Estado do Rio de Janeiro junto a organizações e entidades que compõe e executam iniciativas, encontros e projetos fixos e permanentes estabelecidos previamente junto à Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, tais como: COSUD e Rio 2030; \r\nAtuar como ponto referencial da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador junto a organização e promoção de grandes eventos que venham a contar com apoio ou patrocínio do Governo do Estado do Rio de Janeiro; \r\nAtuar no auxílio operacional aos órgãos, secretarias e entidades estaduais que atuem na organização, promoção de políticas públicas, planejamento operacional e fiscalização de grandes eventos que tenham o apoio ou patrocínio do Governo do Estado do Rio de Janeiro; \r\nAtuar no auxílio a outras Secretarias de Estado e órgãos da Administração Direta e Indireta sob demandas provocadas por estas que sejam relativas à patrocínios, apoios, promoção direta ou através das Leis de Incentivo a eventos e projetos; \r\npromover a qualificação do seu efetivo, estimulando sua participação em eventos, cursos e seminários voltados para o setor, e em processos de treinamento e de aprimoramento contínuo; \r\nExecutar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.\r\n\r\n- Revogar o artigo 2º, V; artigo 3º, §2º, III; artigo 4º, III do Decreto nº 46.550/2019.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2590371\r\n"
        ],
        "2590722": [
            "2024-09-02 00:00:00",
            " \r\nDÁ PUBLICIDADE À APLICAÇÃO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO CONVÊNIO ICMS Nº 22 DE 14 DE ABRIL DE 2023, ALTERADO PELO CONVÊNIO Nº 9, DE 27 DE MARÇO DE 2024, CUJO TEOR AUTORIZA AS UNIDADES FEDERADAS A CONCEDEREM BENEFÍCIOS FISCAIS NAS OPERAÇÕES COM BIODIESEL\r\n, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso IV, do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o disposto no Processo nº SEI- 040007/000043/2024,\r\n\r\n- que a Lei Complementar federal nº 192/2022, definiu, nos termos da alínea “h” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior;\r\n- que, nos termos do inciso IV do § 4º do art. 155 da Constituição Federal, compete aos Estados e Distrito Federal, mediante deliberação, fixar as alíquotas do ICMS, que deverão ser uniformes em todo o território nacional, podendo ser diferenciadas por produto;\r\n- que, no exercício da competência referida no item anterior, foi celebrado o Convênio ICMS nº 199/2022, com disposições internalizadas pelo Estado do Rio de Janeiro, para definição de regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis, nos termos da Lei Complementar nº 192/2022;\r\n- que a concessão de crédito presumido neste ato normativo não configura criação de novo tratamento tributário diferenciado, mas mera adequação do tratamento tributário diferenciado vigente, previsto na forma da alínea “b”, inciso XIII do artigo 14 da Lei Estadual nº 2.657/1996, com redução de base de cálculo dada pelo Convênio ICMS nº 113/2006, à sistemática da tributação monofásica por alíquota “ad rem” instituída pela celebração do Convênio ICMS nº 199/2022 e à autorização do Convênio ICMS nº 22/2023, alterado pelo Convênio ICMS nº 9/2024;\r\n- o disposto no Acordo de Conciliação firmado nos autos da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental nº 984, aprovado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, bem como na decisão judicial prolatada em caráter cautelar no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.164.\r\nFica concedido crédito fiscal presumido de até 32,65% (trinta e dois inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento) do imposto devido, com a finalidade de transformar os benefícios fiscais autorizados até 31 de março de 2023, nos termos da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e da Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, de modo a adequá-los, caso necessário, à sistemática da tributação monofásica por alíquota “ad rem”, a partir da produção de efeitos do Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, até 30 de abril de 2026 ou pelo prazo previsto na norma que autorizou a concessão desses benefícios, se posterior a esta data, em operações com biodiesel.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos a partir de 30 de abril de 2024.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador do Estado\r\nId: 2590722\r\n"
        ],
        "2590723": [
            "2024-09-02 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/010116/2024\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nORIGEM\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nVaga de Decreto nº 48.679, de 06 de setembro de 2023\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nVaga de Decreto nº 48.679, de 06 de setembro de 2023\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2590723\r\n"
        ],
        "2590724": [
            "2024-09-02 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE O COMPARTILHAMENTO \r\nDE ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS VINCULADAS À SECRETARIA DE ESTADO DA\r\nCASA CIVIL (SECC) COM A SECRETARIA\r\nDE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR (SEGG).\r\nno uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 150001/010074/2024; e\r\n\r\n- que a Constituição da República Federativa do Brasil preconiza a observância ao princípio da eficiência dentre outros, nos termos de seu art. 37, caput;\r\n- que o princípio da eficiência visa à racionalização da máquina administrativa, por meio de produtividade, agilidade, presteza e economia;\r\n- que se faz necessária a fixação de critérios de atuação conjunta para estabelecer atribuições, responsabilidades e fluxos de procedimentos; e\r\n- o artigo 1°, II da Lei estadual n° 10.181, de 16 de novembro de 2023, que criou e incluiu na estrutura organizacional do Poder Executivo a Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, e o Decreto Estadual nº 47.741, de 27 de agosto de 2021, que disciplina a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador,\r\nDECRETA:\r\nFica instituído o compartilhamento de estruturas administrativas vinculadas à Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC) com a Secretaria de Estado do Gabinete do Governador (SEGG).\r\nAs estruturas a que se referem o caput deste artigo são as unidades administrativas já existentes na SECC, a seguir listadas:\r\n\r\nOuvidoria;\r\nCorregedoria;\r\nAssessoria de Controle Interno;\r\nSuperintendência de Recursos Humanos\r\nDiretoria Geral de Finanças, e seus Órgãos internos;\r\nSuperintendência de Contratos e Compras;\r\nAssessoria Jurídica; e\r\nAssessoria de Imprensa.\r\n\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DA\r\nCASA CIVIL\r\nCompete à SECC, através da Diretoria Geral de Finanças, em consonância com os critérios de análise e direcionamento da SEGG:\r\napoiar a execução dos recursos orçamentários;\r\ncoordenar e elaborar, de acordo com direcionamento institucional da SEGG:\r\na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO);\r\no Plano Plurianual (PPA);\r\no Plano Anual de Investimentos (PIERJ);\r\no Planejamento Orçamentário Detalhado (POD);\r\na Lei Orçamentária Anual (LOA). \r\ncoordenar e acompanhar a execução das despesas conforme Lei Orçamentária Anual vigente;\r\npromover alterações orçamentárias necessárias ao orçamento vigente, através do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG;\r\nacompanhar e sugerir o cumprimento das normas e instruções emanadas pelo órgão central do Sistema Orçamentário - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG);\r\nproceder à reserva, após recebimento dos processos, de dotação orçamentária das despesas, se houver disponibilidade orçamentária;\r\npromover atos de descentralização e controle do crédito orçamentário no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro (SIAFE - RIO);\r\nelaborar e emitir Nota de Autorização de Despesa, Nota de Empenho, Reforços e Anulações conforme processos previamente auto rizados pelo ordenador de despesa, bem como proceder ao controle dos limites de empenho conforme Decreto de Programação Orçamentária;\r\nindicar os créditos orçamentários para atender o enquadramento das despesas nos procedimentos licitatórios;\r\nemitir relatórios gerenciais de acompanhamento do orçamento, quando solicitado;\r\nrealizar o registro contábil dos atos e dos fatos que afetam o patrimônio da Secretaria;\r\nanalisar os processos de execução financeira e solicitar autorização de liquidação e emissão de programação de desembolso ao ordenador de despesas;\r\nrealizar a liquidação da despesa, atestar e certificar a sua regularidade;\r\nelaborar o processo de Prestação de Contas de Descentralização de Crédito e Prestação de Contas Anual de Gestão;\r\napoiar na verificação da paridade entre os saldos inventariados dos bens patrimoniais e em almoxarifado e os registros contábeis;\r\n- orientar a aplicação e a apresentação das prestações de contas dos adiantamentos;\r\nelaborar o parecer conclusivo sobre prestações de contas de Adiantamentos;\r\nrealizar a conformidade diária e contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial praticados pelos ordenadores de despesa e responsáveis por bens públicos;\r\nrealizar a conciliação bancária;\r\nexecutar e acompanhar as obrigações fiscais e acessórias do CNPJ junto à Receita Federal;\r\nregistrar as etapas de execução contábil dos contratos no sistema SIAFE-Rio;\r\norientar aos usuários da SEGG quanto à correta utilização do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro (SIAFE-Rio);\r\napoiar na preparação da prestação de contas dos contratos, convênios e outros instrumentos congêneres e encaminhar para apreciação dos órgãos de controle interno;\r\ncontrolar as disponibilidades financeiras;\r\nemitir e executar as Programações de Desembolso - PDs, inclusive das Folhas de Pagamento, nos processos de execução financeira;\r\nemitir e executar documentos de execução financeira;\r\nemitir as Relações de envio - RE's;\r\ndescentralizar e controlar a execução financeira, quando necessário;\r\nacompanhar as rotinas bancárias;\r\nauxiliar na classificação e catalogação de materiais, observando as normas vigentes.\r\n\r\nCompete à SECC, através da Superintendência de Contratos e Compras, em consonância com os critérios de análise e direcionamento da SEGG.\r\ninstruir com a documentação necessária os processos licitatórios, bem como as contratações vigentes;\r\nconsolidar o Plano de Contratação Anual (PCA) de acordo com o direcionamento da SEGG;\r\nprovidenciar o levantamento de preços para elaboração da estimativa da licitação com abrangência regional e nacional, conforme condições de mercado e exigência de cada caso;\r\nauxiliar na realização dos procedimentos licitatórios da SEGG;\r\nconsultar os registros de ocorrência do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro (SIGA) e Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS);\r\nauxiliar na gestão dos contratos que envolvam bens, materiais, serviços, obras e locações;\r\napoiar na gestão e controle da execução orçamentária e financeira dos contratos em vigor;\r\ninformar à autoridade superior quando da ocorrência de irregularidades nas contratações, após sua comunicação pelo gestor designado pela SEGG;\r\npreparar as minutas de contratos, convênios, termo aditivos e outros instrumentos congêneres com base no direcionamento institucional da SEGG;\r\napoiar na numeração dos contratos sequencialmente para fins de celebração e elaborar o respectivo extrato para publicação em Diário Oficial;\r\nsolicitar e providenciar a constituição da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização por meio de portaria da SECC;\r\nprestar aos fiscais de contrato todo apoio necessário ao bom desempenho de suas atribuições, detectando eventual necessidade de indicação de treinamento;\r\ncadastrar no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro (SIGA), todas as penalidades aplicadas durante a execução do contrato;\r\nencaminhar aos fiscais de contrato, todas as diligências e arquivamentos enviados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), caso a SECC seja comunicada;\r\npromover junto à SEGG os procedimentos regulares para a imposição de sanções conforme previstas no instrumento contratual e na legislação;\r\nmanter atualizado o cadastro de contratos em vigor;\r\napoiar no controle dos prazos contratuais, devendo alertar oficialmente ao setor demandante e aos fiscais de contrato, sobre seus respectivos términos, com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias;\r\nincluir os dados relativos aos atos referentes a licitações e contratos, acordos, ajustes, convênios, aditamentos, dispensas e inexigibilidades no módulo específico do e-TCE/RJ.\r\nA SECC solicitará à SEGG a indicação de gestores e fiscais de contratos, quando couber.\r\nA SECC providenciará cópias, reprográficas ou por meio eletrônico do contrato, do edital e seus anexos, da nota de empenho e/ou ordem de serviço, imediatamente após a publicação da portaria de designação da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização dos contratos.\r\n\r\n\r\nDas atribuições da Ouvidoria, Corregedoria, Assessoria de Controle Interno, Assessoria de Imprensa e Assessoria Jurídica\r\nExercer as ações de competência das unidades de forma tempestiva nos processos relacionados à SEGG, quando demandados.\r\nCompete à SECC, através da Superintendência de Recursos Humanos, em consonância com os critérios de análise e direcionamento da SEGG: \r\n- Planejar, supervisionar e acompanhar o desenvolvimento das atividades inerentes à Superintendência de Recursos Humanos, objetivando a simplificação e o aperfeiçoamento dos métodos de trabalho e desempenho dos seus subordinados; \r\n- Estabelecer normas e procedimentos a serem utilizados nas ações de comunicação interna; \r\n- Recepcionar e acolher os novos servidores, prestando as informações pertinentes ao cargo e/ou função comissionada; \r\n- Preparar os Atos de Posse dos servidores nomeados e colher assinatura do Secretário responsável da Pasta;\r\n- Prover o assessoramento às demais Unidades Administrativas da SEGG sobre assuntos de sua competência; \r\n- Manter atualizado o cadastro dos servidores da SEGG no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH e na pasta de assentamentos funcionais; \r\n- Controlar a lotação, a frequência e a distribuição dos servidores comissionado e cedidos; \r\n- Instruir, acompanhar e controlar os processos de ressarcimento dos servidores requisitados de outros entes cedidos à SEGG; \r\n- Prestar informações em processos administrativos, judiciais e demais documentos que requeiram dados funcionais de servidores; \r\n- Encaminhar, mensalmente, ao TCE/RJ, o relatório da folha de pagamento na plataforma eletrônica e-TCE, cumprindo as diretrizes estabelecidas na Deliberação TCE-RJ 293/18; \r\n- Expedir documento de Apresentação para Inspeção Médica - AIM, para os servidores e o Requerimento de Auxílio Doença ao INSS para os servidores extraquadro; \r\n- Garantir o envio das informações à Previdência Social dos dados cadastrais e financeiros dos servidores ocupantes de cargos em comissão, contribuintes do INSS, por meio da Guia de Informações à Previdência Social-GFIP; \r\n- Expedir e controlar as assinaturas dos servidores, e de sua chefia imediata, nas folhas de frequência dos servidores da SEGG; \r\n- Efetuar a implantação e comando em folha de pagamento dos valores estabelecidos pelo titular da pasta; \r\n- Elaborar folha de pagamento, informando alterações funcionais e financeiras com as respectivas bases de cálculo; \r\n- Instruir e executar os processos de encerramento de folha por motivo de exoneração ou falecimento; \r\n- Controlar e acompanhar processos relacionados à solicitação e alteração de férias dos servidores;\r\n- Examinar e controlar os processos referentes as diversas situações relacionadas ao pagamento dos servidores; \r\n- Planejar e desenvolver iniciativas voltadas à valorização, integração e bem-estar dos servidores da SEGG; \r\n- Exercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.\r\nExercer as ações de competência da unidade SUPRH, de forma apropriada, nos processos relacionados à SEGG, quando demandada, apoiando as atividades da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, dentro de suas atribuições funcionais.\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR\r\n- Compete a Secretaria de Estado do Gabinete do Governador (SEGG):\r\nproceder com a abertura dos processos administrativos contendo, de forma clara e atendendo as normas em vigor, os objetos a serem analisados em conjunto com a SECC;\r\nfornecer informações e documentos necessários para a instrução dos procedimentos administrativos realizados pela SECC;\r\nelaborar os memoriais descritivos, termos de referências, planilhas de custos e demais documentos instrutórios nos processos de licitações e contratações diretas destinados à execução de serviços no âmbito da SEGG, de acordo com os modelos utilizados pela SECC;\r\ngerir todos os contratos oriundos das contratações a que se refere a inciso \"III\" deste artigo;\r\nidentificar, descrever e detalhar os Programas, Projetos e Ações desenvolvidos pelas unidades administrativas de sua estrutura, com vistas à inclusão no Sistema de Planejamento do Estado (SIPLAG) e nas demais ferramentas de gerenciamento de projetos a serem desenvolvidas e/ou executadas pelo Governo do Estado;\r\nelaborar o Plano de Contratação Anual (PCA) para consolidação por parte da SECC;\r\nsolicitar a realização de Sindicâncias Administrativas e Tomadas de Contas Especiais para apurar irregularidades que, porventura, venham a ser detectadas em suas unidades administrativas pelos órgãos de controle interno e externo;\r\ngerenciar e controlar os bens móveis e imóveis registrados sob tutela da Secretaria, incluindo patrimônio e almoxarifado;\r\nsubsidiar com dados técnicos as equipes da SECC, no que for necessário, para o exercício das funções administrativas internas;\r\ncontrolar a frequência dos servidores efetivos e comissionados lotados nas unidades administrativas da SEGG;\r\nprestar informações solicitadas por quaisquer das unidades compartilhadas de forma clara e tempestiva;\r\nsolicitar à equipe técnica da SECC as alterações orçamentárias necessárias por meio de processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI);\r\ndeliberar quanto à aplicação de sanções na gestão de contratos nos termos da legislação vigente;\r\nDas atribuições da Subsecretaria de Grandes Eventos e Ações de Promoção Governamental \r\nFica alterada, sem aumento de despesas, a nomenclatura da Subsecretaria Adjunta de Eventos e Ações Promocionais, criada pelo Decreto nº 48.807/2023, para Subsecretaria de Grandes Eventos e Ações de Promoção Governamental e a esta compete: \r\nAuxiliar a Secretaria de Estado da Casa Civil a promover licitação, por valor global estimativo, para contratação de serviços de organização e realização de eventos da Administração Direta e Indireta, de qualquer natureza, a serem prestados por uma ou mais empresas especializadas;\r\nPlanejar, definir, implantar, implementar, acompanhar e avaliar políticas públicas para o fomento, promoção e divulgação dos eventos de todo o Estado do Rio de Janeiro; \r\nElaborar propostas de legislação e regulamentação nos assuntos de sua competência; \r\nDivulgar, sempre que oportuno e conveniente, nos canais de comunicação adequados, informações acerca de realização dos eventos, para orientação geral de entidades, governamentais e não governamentais, \r\nPromover a integração entre os órgãos estaduais e municipais envolvidos com os eventos do Governo do Estado do Rio de Janeiro; \r\nArticular-se com os órgãos e as entidades governamentais e não governamentais, envolvidos com o planejamento e execução dos eventos, visando à coordenação e supervisão das atividades; \r\nPromover a interface de ações de promoção com organismos governamentais e não governamentais, de âmbito nacional e internacional, na área de sua competência; \r\nAdotar as providências necessárias à execução do orçamento aprovado para os projetos relacionados aos eventos;\r\nConduzir, juntamente com os demais órgãos e entidades internacionais, nacionais, estaduais e municipais, as ações de estratégia para a formulação de um Calendário de Eventos do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito da SUBEAP;\r\nEmitir orientações técnicas instrutórias aos processos licitatórios, convênios e contratos que possuam objetos relacionados diretamente ou indiretamente à eventos e ações de promoção, como, por exemplo, a aquisição/cessão de atas e serviços;\r\nOrganizar e promover o calendário de eventos que aconteçam em equipamentos estaduais sob custódia da Secretaria de Estado da Casa Civil em consonância aos órgãos da gestão patrimonial, tais como: Palácio Guanabara, Palácios Laranjeiras, Ilha de Brocoió e o Estádio de Remo da Lagoa, entre outros;\r\nOrganizar, promover e incentivar calendário de eventos em consonância com os órgãos da gestão patrimonial nos equipamentos estaduais sob custódia de Secretarias de Estado e órgãos da Administração Direta e Indireta ou sob demanda de instrumento legal de concessão de uso, desde que atuando em consonância legal aos instrumentos jurídicos e contratuais estabelecidos entre o poder concedente e entes concessionários; \r\nOrganizar, promover e gerenciar os eventos e ações promocionais do Governo do Estado do Rio de Janeiro junto a organizações e entidades que compõem e executam iniciativas, encontros e projetos permanentes junto à Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, tais como: COSUD e Rio 2030; \r\nAtuar como ponto referencial da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador junto a organização e promoção de grandes eventos que venham a contar com apoio ou patrocínio do Governo do Estado do Rio de Janeiro; \r\nAtuar no auxílio operacional aos órgãos, secretarias e entidades estaduais que atuem na organização, promoção de políticas públicas, planejamento operacional e fiscalização de grandes eventos que tenham o apoio ou patrocínio do Governo do Estado do Rio de Janeiro; \r\nAtuar no auxílio a outras Secretarias de Estado e órgãos da Administração Direta e Indireta sob demandas provocadas por estas que sejam relativas a patrocínios, apoios, promoção direta ou através das Leis de Incentivo a eventos e projetos; \r\npromover a qualificação do seu efetivo, estimulando sua participação em eventos, cursos e seminários voltados para o setor, e em processos de treinamento e de aprimoramento contínuo; \r\nExecutar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.\r\n- Revogar o artigo 2º, V; artigo 3º, §2º, III; artigo 4º, III do Decreto nº 46.550/2019.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2024\r\nGovernador do Estado\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 30/08/2024\r\nId: 2590724\r\n"
        ],
        "2591048": [
            "2024-09-03 00:00:00",
            "\r\nRERRATIFICA O DECRETO Nº 48.829, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 5º, “h”, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta no Processos Administrativos SEI nºs 20.22.0001.0011557.2020-35 e SEI- 150001/010490/2023, e\r\n- a necessidade de aquisição de imóveis, pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para fins de expansão física das instalações do Complexo-sede da Instituição;\r\n- a necessidade de aperfeiçoar a descrição dos imóveis objeto do Decreto expropriatório nº 48.829, de 1º de dezembro de 2023,\r\nFica retificado o art. 1º do Decreto nº 48.829, de 1º de dezembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Fica declarado de utilidade de pública, para fins de desapropriação, o domínio útil dos imóveis, foreiros ao Domínio da União, que integram o 1º Conjunto de Salas, composto pelas Salas 701, 702 e 703, com uma sala s/nº contígua à de nº 703 e mais 3 banheiros, a ele correspondendo a fração ideal de 1/48 do terreno (registrado na matrícula nº 3175 -2-E, ficha 5139, Av. 02 e AV. 04, do 7º RGI, Rio de Janeiro), e também o domínio útil do 2º Conjunto de Salas, composto pelas Salas 704, 705 e 706, com uma sala s/nº contígua à Sala nº 704 e mais 3 banheiros, a ele correspondendo por igual a fração ideal de 1/48 do terreno (registrado na matrícula nº 17143 - 2-AA, ficha 27078, do 7º RGI, Rio de Janeiro), localizados ambos os Conjuntos no 7º pavimento ou 6º andar do “Edifício Atlântica”, situado na Av. Franklin Roosevelt nº 137, Centro, Freguesia de São José, Rio de Janeiro, pertencentes, o 1º Conjunto, ao Grupo União de Irbiários e Associados, inscrito no CNPJ nº 31.610.397/0001-67, e o 2º Conjunto, a Maria Eudoxia Cunha Bueno, CPF nº 006.974.277-49, necessários os imóveis à instalação de órgãos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.”\r\nFicam expressamente ratificadas todos as demais disposições do Decreto Estadual nº 48.829, de 1º de dezembro de 2023.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2591048\r\n"
        ],
        "2591358": [
            "2024-09-04 00:00:00",
            "DE 26 DE JULHO DE 2024\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 2.226.849.529,67, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024; e\r\n- e o que consta dos processos nºs: SEI-120001/002829/2024, SEI- 040009/000070/2024, SEI-120001/001548/2024, SEI120001/001555/2024, SEI-360017/000646/024, SEI- 370001/000433/2024 e SEI-370004/000219/2023.\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridades Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 2.226.849.529,67 (dois bilhões, duzentos e vinte e seis milhões, oitocentos quarenta e nove mil, quinhentos e vinte e nove reais e sessenta e sete centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R 6.000.000,00 (seis milhões de reais), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III.\r\n\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, os Órgãos Estaduais, constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2591358\r\n"
        ],
        "2591359": [
            "2024-09-04 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n20.959.324\r\n2.173.472\r\n18.785.852\r\n06020\r\nSSM\r\n28.643.553\r\n3.452.229\r\n25.191.324\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n24.905.977\r\n9.005.927\r\n15.900.050\r\n09010\r\nPGE\r\n719.899.789\r\n10.256.500\r\n709.643.289\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n272.750.212\r\n1.302.864\r\n271.447.348\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n222.873.908\r\n20.609.682\r\n202.264.226\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n18.268.749\r\n3.556.081\r\n14.712.668\r\n13530\r\nEMATER\r\n150.822.086\r\n50.399.864\r\n100.422.222\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n71.543.611\r\n16.097.442\r\n55.446.168\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928\r\n1.358.738\r\n2.986.190\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515\r\n2.510.261\r\n11.055.254\r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203\r\n23.049.676\r\n155.829.527\r\n14010\r\nSECC\r\n349.391.694\r\n77.638.818\r\n271.752.876\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n51.496.003\r\n4.780.362\r\n46.715.641\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258\r\n2.298.115\r\n4.239.143\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n6.380.457\r\n23.940\r\n6.356.517\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.333.001.443\r\n0\r\n1.333.001.443\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069\r\n362.859.777\r\n32.784.292\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n58.670.656\r\n4.509.803\r\n54.160.853\r\n14630\r\nFDRM\r\n341.980.184\r\n128.901.759\r\n213.078.425\r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000\r\n4.917\r\n81.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387\r\n63.543\r\n1.973.844\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.430.775\r\n107.979\r\n9.322.796\r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000\r\n4.917\r\n49.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n173.186.314\r\n60.147.171\r\n113.039.143\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n104.835.715\r\n39.340.485\r\n65.495.230\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n69.704.471\r\n25.771.555\r\n43.932.916\r\n15440\r\nFMIS\r\n3.617.299\r\n944.299\r\n2.673.000\r\n15610\r\nFEC\r\n351.943.826\r\n44.846.040\r\n307.097.786\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.451.869.448\r\n915.465.686\r\n1.536.403.763\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n514.184.826\r\n15.367.290\r\n498.817.536\r\n17010\r\nSEEL\r\n108.316.610\r\n0\r\n108.316.610\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n43.102.630\r\n10.774.242\r\n32.328.388\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.246.911.893\r\n532.600.281\r\n6.714.311.611\r\n18020\r\nDEGASE\r\n427.938.033\r\n0\r\n427.938.033\r\n18030\r\nCEE\r\n60.000\r\n0\r\n60.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n844.237.032\r\n303.206.161\r\n541.030.871\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.372.316.607\r\n1.140.853\r\n1.371.175.754\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n20.473.605.051\r\n0\r\n20.473.605.051\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n683.820.456\r\n0\r\n683.820.456\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n8.646.309.476\r\n63.325.235\r\n8.582.984.241\r\n20610\r\nFAF\r\n587.653.467\r\n141.722.315\r\n445.931.152\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n124.339.039\r\n36.604.804\r\n87.734.236\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000\r\n54.809\r\n230.191\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n271.924.454\r\n247.449.817\r\n24.474.637\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455\r\n0\r\n97.297.455\r\n22350\r\nDRM\r\n32.783.299\r\n7.303.663\r\n25.479.636\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n2.716.921\r\n0\r\n2.716.921\r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287\r\n11.104.562\r\n66.556.725\r\n22620\r\nFEMPO\r\n127.409.124\r\n23.377.435\r\n104.031.689\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847\r\n0\r\n40.207.847\r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n28.037.014\r\n5.359.480\r\n22.677.535\r\n24010\r\nSEAS\r\n357.134.361\r\n18.239.180\r\n338.895.181\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n199.051.726\r\n10.532.564\r\n188.519.162\r\n24320\r\nINEA\r\n1.000.892.817\r\n210.162.409\r\n790.730.408\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n95.296.960\r\n0\r\n95.296.960\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.549.934.618\r\n494.674.813\r\n1.055.259.805\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n65.632.099\r\n21.532.221\r\n44.099.878\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.090.334\r\n32.758.071\r\n94.332.263\r\n26010\r\nSESP\r\n14.460.583\r\n0\r\n14.460.583\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n156.921.609\r\n186.597\r\n156.735.012\r\n29010\r\nSES\r\n43.106.936\r\n12.563.643\r\n30.543.293\r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295\r\n333.923\r\n320.372\r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.367.248.793\r\n148.836\r\n2.367.099.957\r\n29610\r\nFES\r\n8.597.357.323\r\n49.003.954\r\n8.548.353.368\r\n29710\r\nIVB\r\n47.568.087\r\n35.476.838\r\n12.091.249\r\n30010\r\nSETRAB\r\n66.836.189\r\n17.913.938\r\n48.922.251\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.911.974\r\n2.641.974\r\n270.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n8.727.654\r\n1.722.384\r\n7.005.270\r\n31010\r\nSETRAM\r\n770.563.468\r\n52.312.873\r\n718.250.595\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n92.665.137\r\n7.177.982\r\n85.487.155\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n34.934.666\r\n9.166.206\r\n25.768.460\r\n31610\r\nFET\r\n1.042.378.346\r\n402.390.123\r\n639.988.222\r\n31710\r\nCODERTE\r\n28.466.366\r\n15.000\r\n28.451.366\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n77.736.438\r\n3.214.279\r\n74.522.159\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n127.656.448\r\n33.667.163\r\n93.989.285\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n344.945.512\r\n21.098.661\r\n323.846.851\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.480.008.297\r\n1.208.845.111\r\n4.271.163.186\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.739.204.636\r\n0\r\n1.739.204.636\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n7.473.567.097\r\n2.699.901.810\r\n4.773.665.287\r\n40010\r\nSECTI\r\n18.411.873\r\n4.655.925\r\n13.755.948\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n93.448.482\r\n35.695.561\r\n57.752.921\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n627.618.165\r\n5.846.867\r\n621.771.298\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.960.327.495\r\n140.824.174\r\n1.819.503.321\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.622.540.677\r\n0\r\n1.622.540.677\r\n40450\r\nUENF\r\n448.236.824\r\n34.283.866\r\n413.952.958\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n126.757.881\r\n0\r\n126.757.881\r\n40610\r\nFATEC\r\n57.729.329\r\n0\r\n57.729.329\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n215.315.943\r\n149.386.169\r\n65.929.774\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n14.271.034\r\n2.503.178\r\n11.767.856\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n696.874.215\r\n9.691.233\r\n687.182.982\r\n49411\r\nFLXIII\r\n65.621.604\r\n0\r\n65.621.604\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.905.776\r\n1.388.460\r\n73.517.315\r\n49610\r\nFFIA\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n210.000\r\n0\r\n210.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n193.568.439\r\n14.835.945\r\n178.732.494\r\n50010\r\nCGE\r\n116.842.009\r\n35.274.931\r\n81.567.078\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n13.537.984\r\n3.870.086\r\n9.667.898\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.044.312.671\r\n2.469.205.989\r\n6.575.106.682\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n443.072.499\r\n120.946.127\r\n322.126.372\r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.564.355.526\r\n465.327.030\r\n2.099.028.497\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312\r\n10.069.312\r\n0\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n884.440.792\r\n23.467.305\r\n860.973.487\r\n53310\r\nITERJ\r\n119.714.468\r\n12.713.123\r\n107.001.345\r\n53330\r\nIEEA\r\n20.316.774\r\n5.706.210\r\n14.610.564\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n947.241.759\r\n140.591.677\r\n806.650.082\r\n53510\r\nEMOP\r\n581.270.715\r\n26.644.197\r\n554.626.519\r\n54010\r\nSERGB\r\n16.846.770\r\n3.250.613\r\n13.596.157\r\n57010\r\nSEGOV\r\n350.553.676\r\n105.741.231\r\n244.812.445\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n13.488.296\r\n2.070.844\r\n11.417.452\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766\r\n62.416.796\r\n179.738.970\r\n59010\r\nSEM\r\n35.964.527\r\n2.875.199\r\n33.089.328\r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.771.893\r\n30.887.489\r\n79.884.404\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854\r\n315.491\r\n98.363\r\n62020\r\nSEDCON\r\n56.203.000\r\n8.940\r\n56.194.060\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n16.819.409\r\n4.837.661\r\n11.981.748\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n36.144.920\r\n8.535.056\r\n27.609.864\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n95.435.438\r\n33.306.354\r\n62.129.084\r\n65010\r\nSEHIS\r\n411.018.977\r\n132.781.105\r\n278.237.872\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n342.727.937\r\n32.343.853\r\n310.384.083\r\n66010\r\nSECID\r\n515.609.476\r\n3.797.757\r\n511.811.719\r\nTOTAL \r\n104.312.366.901\r\n12.694.273.759\r\n91.618.093.142\r\nId: 2591359\r\n"
        ],
        "2591360": [
            "2024-09-04 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.740.188\r\n2.138.625\r\n3.601.563\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n20.292.854\r\n2.946.562\r\n17.346.292\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488\r\n9.005.927\r\n11.141.561\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618\r\n0\r\n437.596.618\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000\r\n10.256.500\r\n54.143.500\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n60.000.000\r\n0\r\n60.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695\r\n14.329.513\r\n33.596.182\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.546.490\r\n3.556.081\r\n8.990.409\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n109.889.537\r\n40.747.122\r\n69.142.415\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.678.946\r\n16.042.951\r\n26.635.995\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973\r\n2.348.526\r\n2.905.447\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881\r\n6.883.747\r\n8.516.134\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n21.804.982\r\n0\r\n21.804.982\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n150.274.440\r\n56.129.217\r\n94.145.223\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.520.465\r\n2.962.082\r\n7.558.383\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n2.228.953\r\n3.691.176\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n6.203.129\r\n8.940\r\n6.194.189\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.501.230\r\n8.201.318\r\n0\r\n8.201.318\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.752.230\r\n32.107.818\r\n0\r\n32.107.818\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n488.338.447\r\n0\r\n488.338.447\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n12.974.421\r\n7.068.296\r\n5.906.125\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n24.946.924\r\n4.509.803\r\n20.437.121\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672\r\n63.543\r\n310.129\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n381.925\r\n107.979\r\n273.946\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006\r\n10.962.556\r\n18.180.450\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275\r\n5.897.205\r\n15.217.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303\r\n21.239.690\r\n35.607.613\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.716.536\r\n3.945.640\r\n770.896\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560\r\n923.987\r\n1.549.573\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575\r\n910.628.499\r\n1.503.892.076\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384\r\n218.394\r\n6.642.990\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544\r\n0\r\n62.987.544\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n15.357.506\r\n0\r\n15.357.506\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.730.377\r\n5.076.998\r\n6.653.379\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205\r\n0\r\n233.149.205\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n1.918.593\r\n0\r\n1.918.593\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783\r\n0\r\n3.420.783\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.272.191.699\r\n327.043.133\r\n3.945.148.566\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n74.348.938\r\n0\r\n74.348.938\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n21.314.985\r\n0\r\n21.314.985\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n6.414.864\r\n0\r\n6.414.864\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n79.343.653\r\n0\r\n79.343.653\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n278.256.728\r\n0\r\n278.256.728\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.220.204\r\n269.775.859\r\n454.444.345\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000\r\n0\r\n104.000.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n11.793.907.016\r\n0\r\n11.793.907.016\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.983.893.246\r\n0\r\n5.983.893.246\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.801.231\r\n1.035.761.592\r\n0\r\n1.035.761.592\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825\r\n0\r\n12.042.825\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n11.000.000\r\n0\r\n11.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n7.203.843.092\r\n0\r\n7.203.843.092\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.296.755.869\r\n63.325.235\r\n1.233.430.634\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n425.558.490\r\n132.447.063\r\n293.111.427\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.085.973\r\n35.962.688\r\n61.123.285\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892\r\n11.847.687\r\n14.657.205\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729\r\n0\r\n38.362.729\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.304.231\r\n886.757\r\n9.417.474\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n2.556.262\r\n0\r\n2.556.262\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433\r\n5.356.148\r\n6.626.285\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.232.307\r\n4.265.373\r\n13.966.934\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n62.377.628\r\n0\r\n62.377.628\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n11.439.098\r\n1.793.633\r\n9.645.465\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014\r\n2.000.000\r\n5.247.014\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n86.224.093\r\n55.696.266\r\n30.527.827\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933\r\n413.907.658\r\n686.673.275\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876\r\n0\r\n2.380.876\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.702.055\r\n2.052.431\r\n4.649.625\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583\r\n0\r\n9.960.583\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n323.812.536\r\n0\r\n323.812.536\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.442.578.044\r\n0\r\n1.442.578.044\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n54.000.000\r\n0\r\n54.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n19.222.503\r\n0\r\n19.222.503\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n14.141.168\r\n2.727.268\r\n11.413.900\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n14.024.055\r\n3.800.768\r\n10.223.287\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569\r\n0\r\n26.726.569\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349\r\n0\r\n20.213.349\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.355.968\r\n0\r\n10.355.968\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n823.452\r\n0\r\n823.452\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n45.613.904\r\n0\r\n45.613.904\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757\r\n32.833.153\r\n62.760.604\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.253.994.331\r\n410.907.929\r\n843.086.402\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n463.095.922\r\n0\r\n463.095.922\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167\r\n4.562.925\r\n11.330.242\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.533.606\r\n5.239.558\r\n9.294.048\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855\r\n0\r\n11.683.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.315.558.398\r\n0\r\n1.315.558.398\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n822.809.327\r\n0\r\n822.809.327\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n468.000\r\n0\r\n468.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.807.321\r\n0\r\n1.807.321\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n225.316.469\r\n0\r\n225.316.469\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586\r\n0\r\n25.804.586\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660\r\n10.227.231\r\n16.470.429\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.571.133\r\n2.346.076\r\n6.225.057\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.011.915\r\n0\r\n31.011.915\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n26.453.707\r\n0\r\n26.453.707\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.975.423\r\n0\r\n13.975.423\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.171.370\r\n35.158.854\r\n79.012.516\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.253.446.233\r\n2.344.313.856\r\n2.909.132.377\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746\r\n64.687.638\r\n3.163.573.109\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355\r\n0\r\n20.748.355\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784\r\n751.220\r\n2.704.564\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401\r\n29.489.160\r\n100.508.241\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414\r\n3.891.218\r\n12.498.196\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.739.767.671\r\n421.261.011\r\n1.318.506.660\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n531.756.589\r\n0\r\n531.756.589\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n8.729.881\r\n0\r\n8.729.881\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n6.684.349\r\n0\r\n6.684.349\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.102\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617\r\n21.224.730\r\n26.257.887\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258\r\n5.161.502\r\n12.293.756\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n19.711.920\r\n5.643.210\r\n14.068.710\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036\r\n25.407.943\r\n31.433.093\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379\r\n0\r\n932.379\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599\r\n26.517.765\r\n45.179.834\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557\r\n3.250.613\r\n5.464.944\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.921.442\r\n87.040.178\r\n148.881.263\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437\r\n0\r\n1.087.437\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768\r\n2.055.844\r\n4.959.924\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398\r\n34.275.244\r\n42.403.154\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.597.621\r\n2.069.869\r\n6.527.752\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639\r\n3.962.000\r\n9.374.639\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.868.348\r\n8.940\r\n3.859.408\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n13.909.829\r\n4.793.235\r\n9.116.594\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n9.735.859\r\n2.668.556\r\n7.067.303\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n41.946.752\r\n0\r\n41.946.752\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n13.649.407\r\n0\r\n13.649.407\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.516.115\r\n27.988.035\r\n47.528.080\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n9.498.876\r\n2.972.629\r\n6.526.247\r\nTOTAL \r\n57.438.310.325\r\n6.093.835.261\r\n51.344.475.064\r\nId: 2591360\r\n"
        ],
        "2591361": [
            "2024-09-04 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.727.469\r\n0\r\n1.727.469\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000\r\n0\r\n350.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000\r\n0\r\n550.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953\r\n0\r\n255.953\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000\r\n0\r\n11.360.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n74.023\r\n0\r\n74.023\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.457.403\r\n0\r\n4.457.403\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940\r\n8.611\r\n11.329\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994\r\n0\r\n7.959.994\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548\r\n161.735\r\n189.813\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278\r\n0\r\n7.102.278\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n10.695.898\r\n0\r\n10.695.898\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132\r\n0\r\n37.132\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000\r\n0\r\n4.510.000\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099\r\n0\r\n119.099\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n20.005.000\r\n0\r\n20.005.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.864.073\r\n1.559.938\r\n304.135\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n235.289\r\n0\r\n235.289\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n11.773.386\r\n11.770.000\r\n3.386\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000\r\n0\r\n42.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.604.507\r\n0\r\n1.604.507\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552\r\n0\r\n9.552\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.015.850\r\n0\r\n9.015.850\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n360.420\r\n0\r\n360.420\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856\r\n0\r\n678.856\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359\r\n0\r\n73.359\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n2.535\r\n24.465\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000\r\n0\r\n6.040.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n165.211\r\n74.789\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n14.509.600\r\n0\r\n14.509.600\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000\r\n156.896\r\n343.104\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000\r\n0\r\n20.880.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n1.108.656.000\r\n0\r\n1.108.656.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607\r\n577.452\r\n83.155\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n5.530.000\r\n0\r\n5.530.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020\r\n0\r\n1.408.149.020\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n251.894.177\r\n0\r\n251.894.177\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631\r\n0\r\n632.777.631\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n145.710.515\r\n0\r\n145.710.515\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n33.000\r\n0\r\n33.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545\r\n234.458.545\r\n0\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000\r\n0\r\n2.060.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n42.956\r\n0\r\n42.956\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n1.268.050\r\n0\r\n1.268.050\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040\r\n0\r\n1.264.040\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215\r\n0\r\n33.215\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440\r\n0\r\n1.421.440\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.439.438\r\n0\r\n2.439.438\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n160.000\r\n0\r\n160.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000\r\n0\r\n111.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398\r\n0\r\n98.398\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807\r\n0\r\n1.697.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n58.074.516\r\n0\r\n58.074.516\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372\r\n702.935\r\n4.437\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n488.418.294\r\n0\r\n488.418.294\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.240.681\r\n0\r\n1.240.681\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n1.234.000\r\n0\r\n1.234.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700\r\n0\r\n517.700\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182\r\n0\r\n601.182\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.672.000\r\n0\r\n5.672.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.063.801\r\n0\r\n11.063.801\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.422.930\r\n1.281.776\r\n1.141.154\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.189.700\r\n0\r\n18.189.700\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n344.945.512\r\n21.098.661\r\n323.846.851\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.712.837.174\r\n797.909.328\r\n1.914.927.846\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n753.895.948\r\n0\r\n753.895.948\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n20.789.535\r\n0\r\n20.789.535\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978\r\n0\r\n25.992.978\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607\r\n0\r\n2.384.607\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077\r\n27.853\r\n48.224\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774\r\n0\r\n246.727.774\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n213.951\r\n0\r\n213.951\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136\r\n0\r\n237.045.136\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.757.190\r\n1.502.159.500\r\n0\r\n1.502.159.500\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.885.004.224\r\n0\r\n1.885.004.224\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.571.529.033\r\n0\r\n1.571.529.033\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n623.544.616\r\n0\r\n623.544.616\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977\r\n969.269.977\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106\r\n3.982.041\r\n13.001.065\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n354.639.760\r\n0\r\n354.639.760\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792\r\n1.726.649.792\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n2.502.129\r\n325.946.589\r\n0\r\n325.946.589\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n510.000\r\n0\r\n510.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n126.960\r\n0\r\n126.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n43.600.000\r\n0\r\n43.600.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000\r\n0\r\n8.520.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765\r\n156.541\r\n14.224\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000\r\n91.470\r\n8.530\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341\r\n0\r\n56.341\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n35.000\r\n0\r\n35.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n826\r\n0\r\n826\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n54.979\r\n0\r\n54.979\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n20.500\r\n0\r\n20.500\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.327.560\r\n0\r\n7.327.560\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n3.352.745\r\n0\r\n3.352.745\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000\r\n0\r\n700.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n2.450.000\r\n0\r\n2.450.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n4.382.837\r\n0\r\n4.382.837\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745\r\n0\r\n590.745\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524\r\n0\r\n469.524\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.290.360\r\n0\r\n2.290.360\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n42.899\r\n0\r\n42.899\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n4.887\r\n0\r\n4.887\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346\r\n0\r\n75.346\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n140.813\r\n0\r\n140.813\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297\r\n0\r\n6.221.297\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n27.719.135\r\n0\r\n27.719.135\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000\r\n2.444.358\r\n555.642\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n40.777.690\r\n0\r\n40.777.690\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n45.249.855\r\n0\r\n45.249.855\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n100.797\r\n0\r\n100.797\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.500\r\n0\r\n7.500\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n52.310\r\n0\r\n52.310\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n313.923\r\n0\r\n313.923\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n19.231\r\n0\r\n19.231\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n39.685.803\r\n0\r\n39.685.803\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.300.001\r\n0\r\n1.300.001\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948\r\n0\r\n249.948\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069\r\n0\r\n15.069\r\nTOTAL \r\n18.116.384.577\r\n3.772.475.654\r\n14.343.908.924\r\nId: 2591361\r\n"
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        "2591362": [
            "2024-09-04 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n15.198.136\r\n34.847\r\n15.163.289\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.622.211\r\n505.667\r\n7.116.545\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.738.489\r\n0\r\n4.738.489\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961\r\n0\r\n81.260.961\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n74.914.741\r\n0\r\n74.914.741\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064\r\n1.234.052\r\n15.621.012\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814\r\n68.812\r\n94.837.002\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.661.072\r\n0\r\n20.661.072\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n122.100.947\r\n0\r\n122.100.947\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n25.688.874\r\n6.249.951\r\n19.438.923\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n841.186\r\n0\r\n841.186\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n126.564.523\r\n0\r\n126.564.523\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000\r\n0\r\n1.740.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729\r\n30.218\r\n3.379.511\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000\r\n0\r\n10.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.700.212\r\n257.860\r\n0\r\n257.860\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.958.444\r\n0\r\n4.958.444\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437\r\n0\r\n307.437\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n28.375.642\r\n9.535.769\r\n18.839.873\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000\r\n0\r\n119.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n292.876\r\n116.973\r\n175.903\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n23.897.657\r\n0\r\n23.897.657\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880\r\n45.880\r\n0\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928\r\n1.358.738\r\n2.986.190\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000\r\n45.000\r\n105.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n89.926.201\r\n16.120.929\r\n73.805.272\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n192.686.048\r\n21.509.602\r\n171.176.446\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n187.437\r\n0\r\n187.437\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n32.485.579\r\n1.818.280\r\n30.667.299\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n521.000\r\n0\r\n521.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n3.443.596\r\n0\r\n3.443.596\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072\r\n69.162\r\n382.910\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n156.328\r\n15.000\r\n141.328\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.501.230\r\n61.183.885\r\n0\r\n61.183.885\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.752.230\r\n46.995.456\r\n0\r\n46.995.456\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n661.169.519\r\n0\r\n661.169.519\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000\r\n0\r\n40.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n358.127.804\r\n353.618.428\r\n4.509.376\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770\r\n0\r\n16.596.770\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n0\r\n1.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n29.146.142\r\n0\r\n29.146.142\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.548.188\r\n0\r\n2.548.188\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n11.815.000\r\n0\r\n11.815.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n8.052.763\r\n0\r\n8.052.763\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n220.140.810\r\n117.131.759\r\n103.009.051\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n90.000.000\r\n0\r\n90.000.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n38.656\r\n0\r\n38.656\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n23.332\r\n0\r\n23.332\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n70.643.118\r\n42.138.612\r\n28.504.506\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.454.010\r\n0\r\n2.454.010\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964\r\n7.046.004\r\n16.080.960\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n19.410.324\r\n0\r\n19.410.324\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n25.803.347\r\n0\r\n25.803.347\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n79.770.486\r\n33.242.631\r\n46.527.855\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495\r\n200.649\r\n826.846\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.262.728\r\n586.225\r\n4.676.503\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n649.420\r\n17.777\r\n631.644\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.676.678\r\n5.000.003\r\n11.676.675\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.800.000\r\n0\r\n1.800.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680\r\n0\r\n35.335.680\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400\r\n39.422.760\r\n106.898.640\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504\r\n423.277\r\n4.878.227\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n32.844.399\r\n0\r\n32.844.399\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n103.572.607\r\n0\r\n103.572.607\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n10.091.558\r\n0\r\n10.091.558\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n25.269.270\r\n0\r\n25.269.270\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000\r\n0\r\n220.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696\r\n1.211.270\r\n358.426\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523\r\n3.407.523\r\n0\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.440.000\r\n0\r\n1.440.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n83.718.999\r\n14.810.995\r\n68.908.004\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n261.003.028\r\n556.295\r\n260.446.733\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n68.000.000\r\n0\r\n68.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n37.738.123\r\n0\r\n37.738.123\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n2.204.874\r\n0\r\n2.204.874\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n1.297.785\r\n0\r\n1.297.785\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357\r\n0\r\n12.810.357\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n37.490.693\r\n0\r\n37.490.693\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n18.818.202\r\n5.532.033\r\n13.286.169\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748\r\n0\r\n4.245.748\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n882.248.995\r\n0\r\n882.248.995\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n46.414.490\r\n0\r\n46.414.490\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n129.642.635\r\n0\r\n129.642.635\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n534.802.161\r\n163.672.695\r\n371.129.466\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280\r\n0\r\n13.803.280\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730\r\n17.852.251\r\n84.300.479\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604\r\n0\r\n63.830.604\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000\r\n104.000\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000\r\n0\r\n80.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n32.978.436\r\n0\r\n32.978.436\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n39.127.854\r\n0\r\n39.127.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n335.921.094\r\n0\r\n335.921.094\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n2.256.290\r\n0\r\n2.256.290\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.622.288\r\n0\r\n5.622.288\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n27.000.000\r\n0\r\n27.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n97.765\r\n0\r\n97.765\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.899.218\r\n699.861\r\n0\r\n699.861\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n65.759.481\r\n0\r\n65.759.481\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n85.456.651\r\n0\r\n85.456.651\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n915.221\r\n0\r\n915.221\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638\r\n0\r\n22.192.638\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n39.921.099\r\n288.697\r\n39.632.402\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597\r\n33.141.605\r\n19.276.992\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n150.070.000\r\n563.401\r\n149.506.599\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n162.094.977\r\n9.275.252\r\n152.819.725\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n24.111.066\r\n642.116\r\n23.468.951\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000\r\n54.809\r\n230.191\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n10.839.166\r\n1.143.585\r\n9.695.581\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n54.908.726\r\n0\r\n54.908.726\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.944.213\r\n6.025.523\r\n14.918.690\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900\r\n0\r\n3.900\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.087.018\r\n391.383\r\n695.635\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n71.086\r\n0\r\n71.086\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287\r\n11.104.562\r\n66.556.725\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n28.000.000\r\n8.400.000\r\n19.600.000\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124\r\n14.977.435\r\n84.431.689\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n40.207.847\r\n0\r\n40.207.847\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n550.518\r\n0\r\n550.518\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679\r\n0\r\n12.403.679\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996\r\n3.332\r\n6.664\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n6.649.771\r\n0\r\n6.649.771\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n581.860\r\n0\r\n581.860\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980\r\n535\r\n1.445\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n147.252.681\r\n7.794.093\r\n139.458.588\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436\r\n0\r\n3.800.436\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284\r\n6.179.179\r\n17.147.105\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n157.258.041\r\n0\r\n157.258.041\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248\r\n2.474\r\n5.774\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n198.943.478\r\n10.530.090\r\n188.413.388\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.230.000\r\n0\r\n1.230.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n13.783.586\r\n1.217.727\r\n12.565.859\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960\r\n79.995.047\r\n121.322.913\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210\r\n3.179.492\r\n7.225.718\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433\r\n3.366\r\n18.067\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n514.410.750\r\n27.227.791\r\n487.182.960\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540\r\n0\r\n14.379.540\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n69.219.915\r\n39.049.087\r\n30.170.828\r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n1.589.755\r\n0\r\n1.589.755\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.898.050\r\n0\r\n74.898.050\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n17.590.915\r\n0\r\n17.590.915\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n276.282.172\r\n75.809.516\r\n200.472.656\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874\r\n0\r\n1.341.874\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n3.509.849\r\n0\r\n3.509.849\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462\r\n4.617.531\r\n93.311.931\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.500.100\r\n218.134\r\n0\r\n218.134\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.887.957\r\n0\r\n2.887.957\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n28.797.186\r\n16.459.304\r\n12.337.883\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012\r\n3.020.487\r\n26.787.525\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000\r\n28.939.196\r\n7.060.804\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000\r\n3.818.875\r\n6.381.125\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n80.890.334\r\n0\r\n80.890.334\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n4.400.000\r\n0\r\n4.400.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437\r\n0\r\n507.437\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864\r\n186.597\r\n44.784.267\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n111.443.308\r\n0\r\n111.443.308\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811\r\n12.563.643\r\n29.325.168\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.208.125\r\n0\r\n1.208.125\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226\r\n0\r\n38.226\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615\r\n333.923\r\n67.692\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n965.578\r\n0\r\n965.578\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n148.836\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.036.685.611\r\n0\r\n2.036.685.611\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.245.199.739\r\n0\r\n3.245.199.739\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n430.000.000\r\n0\r\n430.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n66.581.784\r\n0\r\n66.581.784\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n852.424.389\r\n0\r\n852.424.389\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522\r\n0\r\n172.866.522\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.112.831.218\r\n49.003.954\r\n2.063.827.264\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n25.972.568\r\n0\r\n25.972.568\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n7.540.009\r\n0\r\n7.540.009\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n15.189.935\r\n0\r\n15.189.935\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n8.154.400\r\n0\r\n8.154.400\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423\r\n34.773.903\r\n394.520\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n315.892\r\n0\r\n315.892\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n51.008.510\r\n15.186.670\r\n35.821.840\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.287.437\r\n0\r\n1.287.437\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.148\r\n270.000\r\n0\r\n270.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.050.000\r\n1.515.000\r\n3.535.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n106.593\r\n0\r\n106.593\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153\r\n207.384\r\n414.769\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.948.908\r\n0\r\n2.948.908\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n36.520.759\r\n30.615.000\r\n5.905.759\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n208.831.465\r\n0\r\n208.831.465\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409\r\n17.897.105\r\n4.068.304\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n64.097.854\r\n7.177.982\r\n56.919.872\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n723.913\r\n448.477\r\n275.436\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997\r\n8.717.729\r\n4.467.268\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n7.716.283\r\n0\r\n7.716.283\r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575\r\n402.390.123\r\n114.330.452\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442\r\n0\r\n273.556.442\r\n31610\r\nFET\r\n2.759.152\r\n244.385.046\r\n0\r\n244.385.046\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.275.884\r\n0\r\n8.275.884\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.469.091\r\n53.654\r\n11.415.437\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.660.190\r\n1.704.476\r\n955.714\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n3.294.423\r\n174.374\r\n3.120.049\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.013.988\r\n0\r\n12.013.988\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800\r\n834.010\r\n118.790\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n2.297.306\r\n93.000\r\n2.204.306\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n66.402.565\r\n19.173.500\r\n47.229.065\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.241.184\r\n11.211.845\r\n29.339\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n604.856.271\r\n1.008.929\r\n603.847.342\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000\r\n0\r\n532.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132\r\n2.037.132\r\n0\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763\r\n2.800.806\r\n4.535.957\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n656.293\r\n0\r\n656.293\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n378.964.123\r\n0\r\n378.964.123\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n4.965.901\r\n0\r\n4.965.901\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684\r\n21.587.984\r\n38.693.700\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300\r\n6.232.919\r\n566.381\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077\r\n110.226.463\r\n174.614\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329\r\n2.226.103\r\n830.226\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904\r\n302.694\r\n528.210\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n5.214.447\r\n0\r\n5.214.447\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n799.392\r\n0\r\n799.392\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n281.782\r\n0\r\n281.782\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n239.250\r\n0\r\n239.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n172.919\r\n0\r\n172.919\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n184.335.000\r\n0\r\n184.335.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.709.597\r\n0\r\n7.709.597\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n126.531.009\r\n0\r\n126.531.009\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684\r\n0\r\n45.776.684\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.478.717\r\n0\r\n1.478.717\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n386.000.000\r\n0\r\n386.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n118.743.522\r\n0\r\n118.743.522\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n989.372\r\n0\r\n989.372\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279\r\n31.139.444\r\n2.616.835\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200\r\n3.144.422\r\n59.778\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n18.000.000\r\n0\r\n18.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n32.917.283\r\n0\r\n32.917.283\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n297.767\r\n0\r\n297.767\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n99.334.346\r\n0\r\n99.334.346\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000\r\n0\r\n95.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n212.216\r\n0\r\n212.216\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n36.987.771\r\n0\r\n36.987.771\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n20.721.558\r\n0\r\n20.721.558\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n185.400.589\r\n139.158.938\r\n46.241.651\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n0\r\n650.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395\r\n157.101\r\n903.294\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.694.604\r\n0\r\n1.694.604\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000\r\n2.181.253\r\n1.518.747\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n145.469.300\r\n6.859.111\r\n138.610.189\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212\r\n650.869\r\n42.574.343\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n468.151.633\r\n0\r\n468.151.633\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n26.903\r\n0\r\n26.903\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.424.788\r\n0\r\n33.424.788\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n3.757.503\r\n0\r\n3.757.503\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437\r\n0\r\n1.827.437\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120\r\n1.465\r\n3.655\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657\r\n1.386.995\r\n28.028.662\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.671.498\r\n0\r\n26.671.498\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215\r\n0\r\n2.374.215\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556\r\n14.835.945\r\n15.013.611\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n130.749.973\r\n0\r\n130.749.973\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.051.147\r\n0\r\n1.051.147\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n29.531.549\r\n0\r\n29.531.549\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n2.618.639\r\n116.077\r\n2.502.562\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.329.281\r\n0\r\n3.329.281\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.753.232\r\n557.347\r\n0\r\n557.347\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000\r\n3.870.086\r\n2.129.914\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n3.651.357\r\n0\r\n3.651.357\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n76.689.036\r\n8.164.493\r\n68.524.543\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000\r\n0\r\n1.250.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n39.567.184\r\n0\r\n39.567.184\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500\r\n17.908.404\r\n7.683.096\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n172.539.619\r\n0\r\n172.539.619\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168\r\n120.918.171\r\n316.325.997\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n0\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871\r\n27.956\r\n55.915\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n1.674.460\r\n0\r\n1.674.460\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n19.141.993\r\n3.298.887\r\n15.843.106\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813\r\n0\r\n2.203.813\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094\r\n31.925.995\r\n8.099\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.227.358\r\n7.366.371\r\n148.860.987\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312\r\n10.069.312\r\n0\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n12.094.507\r\n2.242.575\r\n9.851.932\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.862.311\r\n0\r\n3.862.311\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916\r\n0\r\n564.502.916\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951\r\n0\r\n92.133.951\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.700.214\r\n6.123.378\r\n0\r\n6.123.378\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n157.892.000\r\n0\r\n157.892.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.504.148\r\n7.165.983\r\n21.338.165\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469\r\n0\r\n1.488.469\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n46.544.104\r\n0\r\n46.544.104\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.610.821\r\n385.638\r\n25.225.183\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n369.504\r\n63.000\r\n306.504\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055\r\n110.868.058\r\n70.017.997\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311\r\n0\r\n1.735.311\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181\r\n0\r\n424.782.181\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n89.004.755\r\n0\r\n89.004.755\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n6.214.999\r\n0\r\n6.214.999\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699\r\n1.871.318\r\n425.381\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n138.729.422\r\n0\r\n138.729.422\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n5.841.579\r\n3.300\r\n5.838.279\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015\r\n0\r\n428.015\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285\r\n0\r\n458.659.285\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n2.525.539\r\n123.132\r\n2.402.407\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n6.896.683\r\n0\r\n6.896.683\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.706.260\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n79.363.880\r\n17.097.646\r\n62.266.234\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349\r\n1.603.407\r\n32.401.942\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n6.436.876\r\n15.000\r\n6.421.876\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n86.060.321\r\n26.134.651\r\n59.925.670\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.946.437\r\n2.006.901\r\n31.939.536\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.186.200\r\n805.331\r\n7.380.870\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688\r\n0\r\n610.688\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n18.512.640\r\n0\r\n18.512.640\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n91.065.521\r\n26.925.488\r\n64.140.033\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763\r\n0\r\n6.197.763\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854\r\n315.491\r\n98.363\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n52.184.652\r\n0\r\n52.184.652\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n2.179.741\r\n44.426\r\n2.135.315\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n26.318.061\r\n5.866.500\r\n20.451.561\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811\r\n569.574\r\n1.551.237\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.471.712\r\n32.736.780\r\n17.734.932\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.516.258\r\n34.130\r\n1.482.129\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n427.000\r\n0\r\n427.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n115.582.984\r\n0\r\n115.582.984\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195\r\n129.441.160\r\n61.804.035\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101\r\n3.305.815\r\n69.085.286\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n1.079.023\r\n0\r\n1.079.023\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n3.732.713\r\n189.779\r\n3.542.934\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437\r\n0\r\n1.157.437\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n190.418.382\r\n0\r\n190.418.382\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881\r\n3.116.512\r\n44.369\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290\r\n1.049.527\r\n26.295.763\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n2.685.154\r\n0\r\n2.685.154\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000\r\n0\r\n302.000.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693\r\n825.128\r\n187.565\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n200.342.932\r\n0\r\n200.342.932\r\nTOTAL \r\n28.086.941.252\r\n2.801.692.890\r\n25.285.248.362\r\nId: 2591362\r\n"
        ],
        "2591363": [
            "2024-09-04 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n718.488\r\n0\r\n718.488\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314\r\n0\r\n5.727.314\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n896.041\r\n0\r\n896.041\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n200.425\r\n0\r\n200.425\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n711.008\r\n0\r\n711.008\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n443.785\r\n0\r\n443.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n33.799.963\r\n0\r\n33.799.963\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n6.206.637\r\n0\r\n6.206.637\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n15.363\r\n0\r\n15.363\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958\r\n0\r\n45.958\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001\r\n613.115\r\n201.886\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000\r\n0\r\n165.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n183.113\r\n0\r\n183.113\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225\r\n0\r\n198.225\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.668\r\n0\r\n9.668\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.594.545\r\n0\r\n2.594.545\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.363.039\r\n0\r\n2.363.039\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.199.048\r\n0\r\n2.199.048\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960\r\n0\r\n193.960\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n9.679.731\r\n0\r\n9.679.731\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.377.396\r\n0\r\n14.377.396\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.406.273\r\n0\r\n1.406.273\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303\r\n0\r\n2.028.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n75.341.925\r\n0\r\n75.341.925\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n815.578\r\n0\r\n815.578\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n75.755.000\r\n23.771.306\r\n51.983.694\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n25.425.106\r\n0\r\n25.425.106\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667\r\n0\r\n12.138.667\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132\r\n0\r\n6.797.132\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000\r\n0\r\n3.400.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.132.000\r\n0\r\n3.132.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851\r\n0\r\n88.851\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.966.000\r\n0\r\n1.966.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n288.087\r\n0\r\n288.087\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n145.850\r\n0\r\n145.850\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n46.617\r\n0\r\n46.617\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298\r\n0\r\n458.298\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.083.597\r\n0\r\n1.083.597\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145\r\n0\r\n2.269.145\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.397.995\r\n0\r\n2.397.995\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n400.000\r\n0\r\n400.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n57.580.295\r\n0\r\n57.580.295\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066\r\n340.108\r\n6.872.958\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n164.846\r\n0\r\n164.846\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056\r\n0\r\n5.056\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.938.425\r\n0\r\n3.938.425\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n91.730.355\r\n0\r\n91.730.355\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074\r\n0\r\n389.074\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n353.486\r\n0\r\n353.486\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033\r\n0\r\n600.033\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407\r\n0\r\n802.407\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180\r\n0\r\n936.180\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n990.635\r\n0\r\n990.635\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n121.464\r\n0\r\n121.464\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n906.203\r\n0\r\n906.203\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n211.400\r\n0\r\n211.400\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468\r\n0\r\n690.468\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659\r\n70.659\r\n0\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n388.891\r\n0\r\n388.891\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n20.191.707\r\n0\r\n20.191.707\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871\r\n0\r\n11.871\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.285.462\r\n0\r\n13.285.462\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.659.186\r\n0\r\n11.659.186\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n611.733\r\n0\r\n611.733\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n117.694\r\n0\r\n117.694\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669\r\n0\r\n256.669\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.003.903\r\n0\r\n3.003.903\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.416.082\r\n0\r\n1.416.082\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281\r\n0\r\n720.281\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n68.334.499\r\n0\r\n68.334.499\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794\r\n0\r\n8.627.794\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n31.277.098\r\n1.474.765\r\n29.802.333\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766\r\n0\r\n273.766\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668\r\n0\r\n91.668\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n94.537\r\n0\r\n94.537\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490\r\n0\r\n8.878.490\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008\r\n0\r\n1.271.008\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n23.530\r\n0\r\n23.530\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n165.568\r\n0\r\n165.568\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652\r\n0\r\n23.652\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958\r\n0\r\n119.958\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n49.878\r\n0\r\n49.878\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660\r\n0\r\n114.660\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n415.916\r\n0\r\n415.916\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n81.000\r\n0\r\n81.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n876.932\r\n0\r\n876.932\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n118.009\r\n0\r\n118.009\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367\r\n0\r\n161.367\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n54.753\r\n0\r\n54.753\r\nTOTAL \r\n670.730.746\r\n26.269.954\r\n644.460.792\r\n*Omitido no D.O. de 29/07/2024.\r\nId: 2591363\r\n"
        ],
        "2591415": [
            "2024-09-04 00:00:00",
            "DECRETO Nº 49.271 DE 03 DE SETEMBRO DE 2024\r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA NOS DIAS 18 E 19 DE SETEMBRO DE 2024, NA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO DOS JOGOS DAS QUARTAS DE FINAL DA COPA LIBERTADORES DA AMÉRICA E DO FESTIVAL “ROCK IN RIO”.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o Processo nº SEI-150001/010262/2024; \r\nDECRETA:\r\nO expediente dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta nos dias 18 e 19 de setembro de 2024, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, terá início às oito horas e encerrar-se-á às 15 (quinze) horas, em razão dos jogos das quartas de final da Copa Libertadores da América e do Festival “Rock in Rio”.\r\n- Ficam excluídos do disposto no Art. 1º os expedientes nos Órgãos cujos serviços não admitam paralisação. \r\nA Secretaria de Estado de Saúde poderá editar normas complementares acerca do funcionamento das Unidades Públicas de Saúde situadas na Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2591415\r\n"
        ],
        "2591421": [
            "2024-09-04 00:00:00",
            " \r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, COMITÊ ESTADUAL INTERSETORIAL PARA INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA PARA UMA ECONOMIA DE IMPACTO DE CATADORAS E CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS - CIISC.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-070026/001961/2023; e \r\n- a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos;\r\n- a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico; \r\n- a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000 e dá outras providências; \r\n- o Decreto nº 11.414 de 13 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis;\r\n- o Termo de Adesão ao Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catador e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria-Geral da Presidência da República; \r\n- a Lei estadual nº 7086, de 19 de outubro de 2015, que Institui o Programa de Incentivos à Criação e Fortalecimento de Cooperativas de Trabalho.\r\n- a Lei Estadual n.º 4191, de 30 de setembro de 2003, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos;\r\n- A Lei Estadual n º 8151, de 01 de novembro de 2018, que institui o Sistema de Logística Reversa de Embalagens no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Lei Estadual n º 7634, de 23 de junho de 2017, que estabelece Estratégias para Ampliar a Coleta Seletiva em Benefício da Inclusão Sócio-Produtiva dos Catadores; \r\n- a Lei Estadual n.º 3369, de 07 de janeiro de 2000, que estabelece normas para destinação final de garrafas plásticas; \r\n- o Decreto Estadual nº 48.354, de 02 de fevereiro de 2023, que institui o Regulamento Geral de Logística Reversa no Estado do Rio de Janeiro; \r\n- o Decreto Estadual nº 48.508, de 10 de maio de 2023, que institui o Programa Estadual de Gestão de Resíduos Sólios Integrada e Desenvolvimento Sustentável (PROGRIDE); e\r\n- o Decreto Estadual 48.596, de 12 de julho de 2023, que cria o Programa Estadual Retorna+ e o índice de redução de desperdício - IRD para os Municípios do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFica instituído o Comitê Estadual Intersetorial para Inclusão Socioeconômica para uma Economia de Impacto de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis - CIISC, com o objetivo de coordenar a execução e realizar o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação do Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular.\r\nRepresentantes dos seguintes órgãos e entidades são convidados a integrar o Comitê Intersetorial:\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), que o coordenará;\r\nProcuradoria Geral do Estado (PGE);\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil (SECC);\r\nSecretaria de Estado de Educação (SEEDUC);\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (SEDEICS);\r\nSecretaria de Estado da Saúde (SES);\r\nSecretaria de Estado da Mulher (SEM);\r\nSecretaria e Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH);\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda (SETRAB);\r\nSecretaria de Estado das Cidades (SECID); e\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\nRepresentantes das seguintes entidades serão convidados a integrar o Comitê Interministerial:\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ; \r\nMovimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis - MNCR;\r\nMovimento Eu Sou Catador - MESC;\r\nMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ; \r\nDefensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPERJ; \r\nPontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC Rio de Janeiro \r\nO Comitê Intersetorial poderá convidar, por meio de sua Secretaria Executiva, para acompanhar suas atividades e participar de grupos de trabalho para apreciação de matérias específicas, representantes:\r\nBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;\r\nCaixa Econômica Federal;\r\nPetróleo Brasileiro S.A. - Petrobras;\r\nFederação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN;\r\nFederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro - Fecomercio;\r\nAssociação de Supermercados do Rio de Janeiro - ASSERJ;\r\nAssociação de Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - Rio Indústria;\r\nde outras instituições, públicas ou privadas. \r\nCada membro titular do Comitê Intersetorial terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.\r\nOs membros do Comitê Intersetorial e os respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos que representam e designados em ato do Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade.\r\nO Comitê Intersetorial elaborará o seu regimento interno no prazo de noventa dias, contado da data de publicação deste Decreto.\r\nO quórum de aprovação do regimento interno será de maioria simples.\r\nA participação no Comitê Intersetorial será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.\r\nOs representantes titular e suplentes das instituições convidadas, serão indicados através de documento oficial, endereçado à Superintendência de Resíduos Sólidos e Economia Circular da SEAS.\r\nO Comitê Intersetorial poderá convidar, por meio de sua Secretaria Executiva, outras instituições para participar de grupos de trabalho para apreciação de matérias específicas.\r\nO número total de membros do Comitê respeitará o limite máximo de 30 participantes, dentre membros nomeados e convidados externos.\r\nAo Comitê Intersetorial compete:\r\napoiar a elaboração do plano de ações integradas do Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular;\r\napoiar o monitoramento e a avaliação das ações implementadas, conforme estabelecidas no plano de ações;\r\narticular políticas setoriais e acompanhar a implementação de ações voltadas às catadoras e aos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;\r\napresentar anualmente ao Governador do Estado do Rio de Janeiro relatório das atividades e avaliação de resultados do Programa, para posterior encaminhamento ao Ministro de Estado da Secretaria- Geral da Presidência da República, nos termos do art. 7º, inciso VI do Decreto nº 11.414, de 13 de fevereiro de 2023;\r\nidentificar recursos necessários para custeio e investimento voltados a ações do Programa;\r\nestimular a instituição de fóruns e de comitês locais para auxiliar os municípios e consórcios intermunicipais no estabelecimento de metas para os respectivos planos de resíduos sólidos;\r\napoiar a realização de processos de formação cidadã na educação formal acadêmica, técnica e profissionalizante e na educação não formal;\r\napoiar a realização de campanhas educativas e de encontros estaduais para promover a justiça ambiental por meio da inclusão socioeconômica de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações e políticas públicas relativas à gestão de resíduos sólidos;\r\nfomentar a participação de entidades privadas nos processos de logística reversa e nas ações de inclusão socioeconômica de catadores e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis para uma economia de impacto; \r\nfomentar a implantação da coleta seletiva no âmbito do manejo de resíduos sólidos urbanos, priorizando a contratação remunerada de cooperativas, associações e outras formas de organização popular de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis como prestadoras de serviços, quando houver; e \r\napoiar ações de inclusão socioeconômica de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, bem como a ampliação, amadurecimento e consolidação das organizações formalmente instituídas.\r\nA Secretaria-Executiva do Comitê será exercida pela Superintendência de Resíduos e Economia Circular da SEAS.\r\nO Comitê se reunirá, em caráter ordinário, trimestralmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação da Secretaria-Executiva, com antecedência mínima de três dias.\r\nO quórum de reunião do Comitê Intersetorial é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples. \r\nAs despesas decorrentes da implementação e da execução do Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular no âmbito estadual poderão ser custeadas por projetos aprovados no Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM), sem prejuízo de outras fontes de custeio e investimento.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2591421\r\n"
        ],
        "2591422": [
            "2024-09-04 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.273 DE 03 DE SETEMBRO DE 2024\r\nDECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INTERVENÇÃO E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO INTEGRANTE DO BIOMA MATA ATLÂNTICA EM FAVOR DA EMPRESA GÁVEA S/A- ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E EQUIPAMENTOS, AS ATIVIDADES NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL GERADORA HIDRELÉTRICA CID MAGALHÃES, SITUADA NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea \"h\" e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e, ainda, o disposto no Processo nº SEI-220012/000922/2022,\r\n\r\nDECRETA:\r\nFicam declaradas de utilidade pública, para fins de intervenção e supressão de vegetação integrante do bioma Mata Atlântica em Área de Preservação Permanente, as atividades necessárias à implantação da Central Geradora Hidrelétrica CID MAGALHÃES, situada no Município de Rio Claro.\r\nOs memoriais descritivos das faixas de utilidade pública passam a fazer parte integrante do presente Decreto, ficando desde já a alegação de urgência para fins de execução.\r\nTodos os ônus e compensações necessárias a serem adotadas para execução do disposto neste Decreto serão de inteira responsabilidade da empresa Gávea S/A - Administradora de Imóveis e Equipamentos.\r\nA Requerente deverá comprovar e apresentar a Licença Prévia e Licença de Instalação válidas sempre que for apresentado este Decreto de Utilidade Pública.\r\nA execução do descrito neste Decreto só se dará após a empresa comprovar a obtenção da Licença Prévia e da Licença de Instalação válidas e emitida pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, anexando-as aos autos.\r\nA autorização de supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica observará o disposto na Lei nº 11.428, de 2006, e dependerá de procedimento administrativo próprio dos órgãos ambientais competentes.\r\nA declaração de utilidade pública não vincula a tomada de decisão dos órgãos e das entidades ambientais competentes quanto à aprovação do empreendimento para fins de licenciamento ambiental.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2024\r\n\r\nGovernador\r\nINSERIR IMG EPS\r\n\r\n\r\nId: 2591422\r\n"
        ],
        "2591717": [
            "2024-09-05 00:00:00",
            " \r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/003074/2024, SEI- 070002/009248/2024, SEI-260003/004767/2024, SEI- 260006/003590/2024 e SEI-350005/004917/2024;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 544.855.452,50 (quinhentos e quarenta e quatro milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Entidades Estaduais, no valor global de R 1.089.939,56 (um milhão, oitenta e nove mil, novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e seis centavos), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, os Órgãos e Entidades Estaduais, constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2591717\r\n"
        ],
        "2591718": [
            "2024-09-05 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n22.628.663\r\n1.534.466\r\n21.094.197\r\n06020\r\nSSM\r\n29.058.954\r\n505.667\r\n28.553.287\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n24.905.977\r\n9.005.927\r\n15.900.050\r\n09010\r\nPGE\r\n719.899.789\r\n10.256.500\r\n709.643.289\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n272.750.212\r\n1.302.864\r\n271.447.348\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n262.621.315\r\n43.993.566\r\n218.627.749\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n18.268.749\r\n2.977.313\r\n15.291.436\r\n13530\r\nEMATER\r\n150.822.086\r\n38.949.026\r\n111.873.060\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n71.523.204\r\n12.377.233\r\n59.145.971\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928\r\n1.358.738\r\n2.986.190\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515\r\n2.431.206\r\n11.134.309\r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203\r\n23.049.676\r\n155.829.527\r\n14010\r\nSECC\r\n353.561.746\r\n56.707.706\r\n296.854.040\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n67.210.289\r\n3.582.207\r\n63.628.082\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258\r\n1.807.464\r\n4.729.794\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.528.088\r\n15.000\r\n7.513.088\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.333.001.443\r\n0\r\n1.333.001.443\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069\r\n362.859.777\r\n32.784.292\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n58.670.656\r\n2.475.613\r\n56.195.043\r\n14630\r\nFDRM\r\n340.892.747\r\n128.901.759\r\n211.990.988\r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000\r\n4.917\r\n81.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387\r\n63.543\r\n1.973.844\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.430.775\r\n53.963\r\n9.376.812\r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000\r\n4.917\r\n49.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n172.248.877\r\n57.881.976\r\n114.366.901\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n105.508.715\r\n26.210.304\r\n79.298.411\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n69.704.471\r\n20.630.337\r\n49.074.134\r\n15440\r\nFMIS\r\n4.253.958\r\n708.771\r\n3.545.186\r\n15610\r\nFEC\r\n352.481.263\r\n44.846.040\r\n307.635.223\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.457.643.806\r\n749.480.600\r\n1.708.163.206\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n514.184.826\r\n15.367.290\r\n498.817.536\r\n17010\r\nSEEL\r\n110.040.070\r\n0\r\n110.040.070\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n43.102.630\r\n10.774.242\r\n32.328.388\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n8.108.983.257\r\n532.600.281\r\n7.576.382.975\r\n18020\r\nDEGASE\r\n428.753.611\r\n0\r\n428.753.611\r\n18030\r\nCEE\r\n60.000\r\n0\r\n60.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n844.395.897\r\n253.206.161\r\n591.189.736\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.600.086.260\r\n1.140.853\r\n1.598.945.407\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n23.073.885.204\r\n0\r\n23.073.885.204\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n683.820.456\r\n0\r\n683.820.456\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n10.376.309.476\r\n63.325.235\r\n10.312.984.241\r\n20610\r\nFAF\r\n587.653.467\r\n141.722.315\r\n445.931.152\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n124.711.403\r\n28.673.412\r\n96.037.991\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000\r\n54.809\r\n230.191\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n290.286.558\r\n246.306.232\r\n43.980.326\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455\r\n0\r\n97.297.455\r\n22350\r\nDRM\r\n39.132.330\r\n6.416.906\r\n32.715.423\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n2.716.921\r\n0\r\n2.716.921\r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287\r\n11.104.562\r\n66.556.725\r\n22620\r\nFEMPO\r\n127.409.124\r\n23.377.435\r\n104.031.689\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847\r\n0\r\n40.207.847\r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n28.439.498\r\n4.092.686\r\n24.346.811\r\n24010\r\nSEAS\r\n353.214.903\r\n15.384.976\r\n337.829.927\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n192.768.591\r\n10.532.564\r\n182.236.027\r\n24320\r\nINEA\r\n1.238.836.107\r\n210.162.409\r\n1.028.673.698\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n95.296.960\r\n0\r\n95.296.960\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.549.934.618\r\n418.674.813\r\n1.131.259.805\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n65.632.099\r\n18.598.167\r\n47.033.932\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.090.334\r\n32.758.071\r\n94.332.263\r\n26010\r\nSESP\r\n14.460.583\r\n0\r\n14.460.583\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n156.921.609\r\n186.597\r\n156.735.012\r\n29010\r\nSES\r\n43.106.936\r\n12.563.643\r\n30.543.293\r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295\r\n333.923\r\n320.372\r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.367.248.793\r\n148.836\r\n2.367.099.957\r\n29610\r\nFES\r\n8.609.251.242\r\n49.003.954\r\n8.560.247.287\r\n29710\r\nIVB\r\n47.568.087\r\n35.476.838\r\n12.091.249\r\n30010\r\nSETRAB\r\n38.599.040\r\n17.013.027\r\n21.586.013\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n19.776.422\r\n1.722.384\r\n18.054.038\r\n31010\r\nSETRAM\r\n762.563.468\r\n192.801.354\r\n569.762.113\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n92.665.137\r\n7.177.982\r\n85.487.155\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n54.417.609\r\n9.166.206\r\n45.251.403\r\n31610\r\nFET\r\n1.042.378.346\r\n402.390.123\r\n639.988.222\r\n31710\r\nCODERTE\r\n28.466.366\r\n516.026\r\n27.950.340\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n89.051.758\r\n3.160.626\r\n85.891.132\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n127.656.448\r\n33.667.163\r\n93.989.285\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n216.617.118\r\n61.903.389\r\n154.713.730\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.394.832.179\r\n1.123.926.904\r\n4.270.905.275\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.270.705.355\r\n0\r\n2.270.705.355\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n7.473.567.097\r\n2.699.901.810\r\n4.773.665.287\r\n40010\r\nSECTI\r\n18.359.311\r\n3.977.273\r\n14.382.039\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n77.448.482\r\n35.061.976\r\n42.386.506\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n634.412.391\r\n5.846.867\r\n628.565.524\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.001.704.766\r\n140.824.174\r\n1.860.880.592\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.622.540.677\r\n0\r\n1.622.540.677\r\n40450\r\nUENF\r\n448.436.824\r\n34.283.866\r\n414.152.958\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n126.764.676\r\n0\r\n126.764.676\r\n40610\r\nFATEC\r\n77.729.329\r\n0\r\n77.729.329\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n217.468.090\r\n149.057.456\r\n68.410.635\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n14.271.034\r\n1.785.772\r\n12.485.261\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n697.003.654\r\n7.535.273\r\n689.468.381\r\n49411\r\nFLXIII\r\n65.621.604\r\n0\r\n65.621.604\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.905.776\r\n1.388.460\r\n73.517.315\r\n49610\r\nFFIA\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n193.568.439\r\n14.835.945\r\n178.732.494\r\n50010\r\nCGE\r\n116.842.009\r\n25.931.359\r\n90.910.649\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n13.537.984\r\n3.870.086\r\n9.667.898\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.052.014.658\r\n2.469.205.989\r\n6.582.808.669\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n458.072.499\r\n120.946.127\r\n337.126.372\r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.564.355.526\r\n465.327.030\r\n2.099.028.497\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312\r\n10.069.312\r\n0\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n884.390.792\r\n136.219.523\r\n748.171.269\r\n53310\r\nITERJ\r\n121.943.189\r\n21.255.408\r\n100.687.782\r\n53330\r\nIEEA\r\n20.316.774\r\n2.161.847\r\n18.154.928\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n956.070.969\r\n158.804.087\r\n797.266.883\r\n53510\r\nEMOP\r\n581.270.715\r\n112.742.123\r\n468.528.593\r\n54010\r\nSERGB\r\n16.846.770\r\n2.201.428\r\n14.645.342\r\n57010\r\nSEGOV\r\n426.753.676\r\n71.674.918\r\n355.078.758\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n16.032.729\r\n1.784.355\r\n14.248.374\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766\r\n62.416.796\r\n179.738.970\r\n59010\r\nSEM\r\n36.155.290\r\n1.786.531\r\n34.368.759\r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.771.893\r\n30.340.665\r\n80.431.228\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854\r\n315.491\r\n98.363\r\n62020\r\nSEDCON\r\n56.203.000\r\n8.940\r\n56.194.060\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n16.819.409\r\n3.700.546\r\n13.118.863\r\n\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n31.144.920\r\n7.485.689\r\n23.659.231\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n100.435.438\r\n33.306.354\r\n67.129.084\r\n65010\r\nSEHIS\r\n404.978.847\r\n134.781.105\r\n270.197.743\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n361.561.546\r\n60.399.462\r\n301.162.084\r\n66010\r\nSECID\r\n515.609.476\r\n25.832.781\r\n489.776.695\r\nTOTAL \r\n110.571.928.858\r\n12.660.742.868\r\n97.911.185.990\r\nId: 2591718\r\n"
        ],
        "2591719": [
            "2024-09-05 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.740.188\r\n1.509.466\r\n4.230.722\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n20.708.255\r\n0\r\n20.708.255\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488\r\n9.005.927\r\n11.141.561\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618\r\n0\r\n437.596.618\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000\r\n10.256.500\r\n54.143.500\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n60.000.000\r\n0\r\n60.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695\r\n11.924.966\r\n36.000.729\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.546.490\r\n2.977.313\r\n9.569.177\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n109.889.537\r\n29.296.284\r\n80.593.253\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.678.946\r\n12.322.742\r\n30.356.204\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973\r\n2.269.471\r\n2.984.502\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881\r\n6.883.747\r\n8.516.134\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n21.804.982\r\n0\r\n21.804.982\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n150.274.440\r\n35.198.105\r\n115.076.335\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.520.465\r\n1.763.926\r\n8.756.539\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n1.738.302\r\n4.181.827\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n7.350.760\r\n0\r\n7.350.760\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n8.201.318\r\n0\r\n8.201.318\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n32.107.818\r\n0\r\n32.107.818\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n488.338.447\r\n0\r\n488.338.447\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n12.974.421\r\n7.068.296\r\n5.906.125\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n24.946.924\r\n2.475.613\r\n22.471.311\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672\r\n63.543\r\n310.129\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n381.925\r\n53.963\r\n327.962\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006\r\n8.697.360\r\n20.445.646\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275\r\n5.627.979\r\n15.486.297\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303\r\n16.294.519\r\n40.552.785\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.716.536\r\n3.749.594\r\n966.942\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560\r\n688.460\r\n1.785.100\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575\r\n745.628.499\r\n1.668.892.076\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384\r\n218.394\r\n6.642.990\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544\r\n0\r\n62.987.544\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n15.357.506\r\n0\r\n15.357.506\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.730.377\r\n5.076.998\r\n6.653.379\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205\r\n0\r\n233.149.205\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n1.103.015\r\n0\r\n1.103.015\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783\r\n0\r\n3.420.783\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.272.191.699\r\n327.043.133\r\n3.945.148.566\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n74.348.938\r\n0\r\n74.348.938\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n21.314.985\r\n0\r\n21.314.985\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n6.414.864\r\n0\r\n6.414.864\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n79.343.653\r\n0\r\n79.343.653\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n278.256.728\r\n0\r\n278.256.728\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.220.204\r\n219.775.859\r\n504.444.345\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000\r\n0\r\n104.000.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n100.000.000\r\n0\r\n100.000.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n11.793.907.016\r\n0\r\n11.793.907.016\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.914.383.027\r\n0\r\n5.914.383.027\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.801.231\r\n1.035.761.592\r\n0\r\n1.035.761.592\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.704.104\r\n2.361.380.000\r\n0\r\n2.361.380.000\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825\r\n0\r\n12.042.825\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n11.000.000\r\n0\r\n11.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n7.203.843.092\r\n0\r\n7.203.843.092\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.238.197.812\r\n63.325.235\r\n1.174.872.577\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n2.704.104\r\n1.730.000.000\r\n0\r\n1.730.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n410.898.442\r\n132.447.063\r\n278.451.379\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.085.973\r\n28.031.296\r\n69.054.677\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892\r\n11.847.687\r\n14.657.205\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729\r\n0\r\n38.362.729\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.652.123\r\n0\r\n10.652.123\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n2.556.262\r\n0\r\n2.556.262\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433\r\n4.089.354\r\n7.893.079\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.232.307\r\n1.411.169\r\n16.821.138\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n83.389.355\r\n0\r\n83.389.355\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n9.400.986\r\n1.793.633\r\n7.607.353\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014\r\n3.500.000\r\n3.747.014\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n86.224.093\r\n55.696.266\r\n30.527.827\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933\r\n337.907.658\r\n762.673.275\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876\r\n0\r\n2.380.876\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.702.055\r\n1.742.679\r\n4.959.376\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583\r\n0\r\n9.960.583\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n278.695.631\r\n0\r\n278.695.631\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.442.578.044\r\n0\r\n1.442.578.044\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n54.000.000\r\n0\r\n54.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n19.222.503\r\n0\r\n19.222.503\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n14.141.168\r\n1.826.357\r\n12.314.811\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n14.024.055\r\n1.474.417\r\n12.549.638\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569\r\n0\r\n26.726.569\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349\r\n0\r\n20.213.349\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.355.968\r\n0\r\n10.355.968\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n823.452\r\n0\r\n823.452\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n47.653.525\r\n0\r\n47.653.525\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757\r\n32.833.153\r\n62.760.604\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.256.156.150\r\n408.031.403\r\n848.124.747\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n463.095.922\r\n0\r\n463.095.922\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167\r\n3.884.273\r\n12.008.894\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.533.606\r\n4.605.972\r\n9.927.634\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855\r\n0\r\n11.683.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.275.658.398\r\n0\r\n1.275.658.398\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n822.809.327\r\n0\r\n822.809.327\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n465.000\r\n0\r\n465.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.807.321\r\n0\r\n1.807.321\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n225.316.469\r\n0\r\n225.316.469\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586\r\n0\r\n25.804.586\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660\r\n9.898.517\r\n16.799.143\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.571.133\r\n1.628.671\r\n6.942.462\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.011.915\r\n0\r\n31.011.915\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n26.453.707\r\n0\r\n26.453.707\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.975.423\r\n0\r\n13.975.423\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.171.370\r\n25.815.282\r\n88.356.088\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.253.446.233\r\n2.344.313.856\r\n2.909.132.377\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746\r\n64.687.638\r\n3.163.573.109\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355\r\n0\r\n20.748.355\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784\r\n751.220\r\n2.704.564\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401\r\n29.489.160\r\n100.508.241\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414\r\n3.891.218\r\n12.498.196\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.739.767.671\r\n421.261.011\r\n1.318.506.660\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n531.756.589\r\n0\r\n531.756.589\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n8.729.881\r\n0\r\n8.729.881\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n6.684.349\r\n0\r\n6.684.349\r\n\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.102\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617\r\n18.955.420\r\n28.527.197\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258\r\n4.220.090\r\n13.235.168\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n19.711.920\r\n2.098.847\r\n17.613.073\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036\r\n19.212.669\r\n37.628.367\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379\r\n0\r\n932.379\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599\r\n19.160.564\r\n52.537.035\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557\r\n2.201.428\r\n6.514.129\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.921.442\r\n57.973.865\r\n177.947.577\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768\r\n1.784.355\r\n5.231.413\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398\r\n34.275.244\r\n42.403.154\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.597.621\r\n981.201\r\n7.616.420\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639\r\n3.415.177\r\n9.921.462\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.868.348\r\n8.940\r\n3.859.408\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n13.909.829\r\n3.656.121\r\n10.253.708\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n9.735.859\r\n1.619.189\r\n8.116.670\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n41.946.752\r\n0\r\n41.946.752\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n14.609.277\r\n0\r\n14.609.277\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.516.115\r\n17.275.038\r\n58.241.077\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n9.498.876\r\n2.120.856\r\n7.378.020\r\nTOTAL \r\n61.426.084.930\r\n5.652.761.984\r\n55.773.322.946\r\nId: 2591719\r\n"
        ],
        "2591720": [
            "2024-09-05 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.727.469\r\n0\r\n1.727.469\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000\r\n0\r\n350.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000\r\n0\r\n550.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953\r\n0\r\n255.953\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000\r\n0\r\n11.360.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n74.023\r\n0\r\n74.023\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.457.403\r\n0\r\n4.457.403\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940\r\n8.611\r\n11.329\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994\r\n0\r\n7.959.994\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548\r\n161.735\r\n189.813\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278\r\n0\r\n7.102.278\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n10.695.898\r\n0\r\n10.695.898\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132\r\n0\r\n37.132\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000\r\n0\r\n4.510.000\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099\r\n0\r\n119.099\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n20.005.000\r\n0\r\n20.005.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.864.073\r\n1.559.938\r\n304.135\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n235.289\r\n0\r\n235.289\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n11.773.386\r\n11.770.000\r\n3.386\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000\r\n0\r\n42.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.604.507\r\n0\r\n1.604.507\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552\r\n0\r\n9.552\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.015.850\r\n0\r\n9.015.850\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n360.420\r\n0\r\n360.420\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856\r\n0\r\n678.856\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359\r\n0\r\n73.359\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n2.535\r\n24.465\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000\r\n0\r\n6.040.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n165.211\r\n74.789\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n14.509.600\r\n0\r\n14.509.600\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000\r\n156.896\r\n343.104\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000\r\n0\r\n20.880.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n1.108.656.000\r\n0\r\n1.108.656.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607\r\n577.452\r\n83.155\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n5.530.000\r\n0\r\n5.530.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020\r\n0\r\n1.408.149.020\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n321.404.396\r\n0\r\n321.404.396\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.704.104\r\n238.900.153\r\n0\r\n238.900.153\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631\r\n0\r\n632.777.631\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n204.268.572\r\n0\r\n204.268.572\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n33.000\r\n0\r\n33.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545\r\n234.458.545\r\n0\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000\r\n0\r\n2.060.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n42.956\r\n0\r\n42.956\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n1.670.534\r\n0\r\n1.670.534\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040\r\n0\r\n1.264.040\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215\r\n0\r\n33.215\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440\r\n0\r\n1.421.440\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.439.438\r\n0\r\n2.439.438\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n19.415\r\n0\r\n19.415\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n160.000\r\n0\r\n160.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000\r\n0\r\n111.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398\r\n0\r\n98.398\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807\r\n0\r\n1.697.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n16.074.516\r\n0\r\n16.074.516\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372\r\n702.935\r\n4.437\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n488.418.294\r\n0\r\n488.418.294\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.240.681\r\n0\r\n1.240.681\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n1.234.000\r\n0\r\n1.234.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700\r\n0\r\n517.700\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182\r\n501.026\r\n100.156\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.672.000\r\n0\r\n5.672.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.063.801\r\n0\r\n11.063.801\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.422.930\r\n1.281.776\r\n1.141.154\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.189.700\r\n0\r\n18.189.700\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n216.617.118\r\n61.903.389\r\n154.713.730\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.625.499.237\r\n710.571.391\r\n1.914.927.846\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n753.895.948\r\n0\r\n753.895.948\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n20.789.535\r\n0\r\n20.789.535\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978\r\n5.296.256\r\n20.696.722\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607\r\n0\r\n2.384.607\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077\r\n27.853\r\n48.224\r\n\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774\r\n0\r\n246.727.774\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n213.951\r\n0\r\n213.951\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136\r\n0\r\n237.045.136\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.757.190\r\n1.502.159.500\r\n0\r\n1.502.159.500\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.500.107\r\n531.500.720\r\n0\r\n531.500.720\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.885.004.224\r\n0\r\n1.885.004.224\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.571.529.033\r\n0\r\n1.571.529.033\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n623.544.616\r\n0\r\n623.544.616\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977\r\n969.269.977\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106\r\n3.982.041\r\n13.001.065\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n354.639.760\r\n0\r\n354.639.760\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792\r\n1.726.649.792\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n2.502.129\r\n325.946.589\r\n0\r\n325.946.589\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n510.000\r\n0\r\n510.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n29.329\r\n0\r\n29.329\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n126.960\r\n0\r\n126.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n19.263.758\r\n0\r\n19.263.758\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000\r\n0\r\n8.520.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765\r\n156.541\r\n14.224\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000\r\n91.470\r\n8.530\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341\r\n0\r\n56.341\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n48.500\r\n0\r\n48.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n826\r\n0\r\n826\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n54.979\r\n0\r\n54.979\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n20.500\r\n0\r\n20.500\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.327.560\r\n0\r\n7.327.560\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n3.352.745\r\n0\r\n3.352.745\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000\r\n0\r\n700.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n2.450.000\r\n0\r\n2.450.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n4.382.837\r\n0\r\n4.382.837\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745\r\n0\r\n590.745\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524\r\n0\r\n469.524\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.290.360\r\n0\r\n2.290.360\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n42.899\r\n0\r\n42.899\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n4.887\r\n0\r\n4.887\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346\r\n0\r\n75.346\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n140.813\r\n0\r\n140.813\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297\r\n0\r\n6.221.297\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n27.719.135\r\n0\r\n27.719.135\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000\r\n2.444.358\r\n555.642\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n40.777.690\r\n0\r\n40.777.690\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n45.249.855\r\n0\r\n45.249.855\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n100.797\r\n0\r\n100.797\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.500\r\n0\r\n7.500\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n52.310\r\n0\r\n52.310\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n313.923\r\n0\r\n313.923\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n19.231\r\n0\r\n19.231\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n39.685.803\r\n0\r\n39.685.803\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.300.001\r\n0\r\n1.300.001\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948\r\n0\r\n249.948\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069\r\n0\r\n15.069\r\nTOTAL \r\n18.733.305.881\r\n3.731.739.727\r\n15.001.566.155\r\nId: 2591720\r\n"
        ],
        "2591721": [
            "2024-09-05 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n16.867.475\r\n25.000\r\n16.842.475\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.622.211\r\n505.667\r\n7.116.545\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.738.489\r\n0\r\n4.738.489\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961\r\n0\r\n81.260.961\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n74.914.741\r\n0\r\n74.914.741\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064\r\n1.234.052\r\n15.621.012\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814\r\n68.812\r\n94.837.002\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.661.072\r\n0\r\n20.661.072\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n122.100.947\r\n0\r\n122.100.947\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n25.688.874\r\n6.249.951\r\n19.438.923\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n588.593\r\n0\r\n588.593\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n126.564.523\r\n25.788.432\r\n100.776.092\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000\r\n0\r\n1.740.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729\r\n30.218\r\n3.379.511\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000\r\n0\r\n10.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.700.212\r\n257.860\r\n0\r\n257.860\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.759.152\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.958.444\r\n0\r\n4.958.444\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437\r\n0\r\n307.437\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n28.275.642\r\n9.535.769\r\n18.739.873\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000\r\n0\r\n119.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n292.876\r\n116.973\r\n175.903\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n23.126.657\r\n0\r\n23.126.657\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n252.593\r\n0\r\n252.593\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880\r\n45.880\r\n0\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928\r\n1.358.738\r\n2.986.190\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000\r\n45.000\r\n105.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n89.926.201\r\n16.120.929\r\n73.805.272\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n196.415.199\r\n21.509.602\r\n174.905.597\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n587.437\r\n0\r\n587.437\r\n14010\r\nSECC\r\n2.703.212\r\n40.901\r\n0\r\n40.901\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n48.199.864\r\n1.818.280\r\n46.381.584\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n521.000\r\n0\r\n521.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n3.443.596\r\n0\r\n3.443.596\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072\r\n69.162\r\n382.910\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n156.328\r\n15.000\r\n141.328\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n61.183.885\r\n0\r\n61.183.885\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n46.995.456\r\n0\r\n46.995.456\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n661.169.519\r\n0\r\n661.169.519\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000\r\n0\r\n40.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n358.127.804\r\n353.618.428\r\n4.509.376\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770\r\n0\r\n16.596.770\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n0\r\n1.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n29.146.142\r\n0\r\n29.146.142\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.548.188\r\n0\r\n2.548.188\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n11.815.000\r\n0\r\n11.815.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n6.965.326\r\n0\r\n6.965.326\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n220.140.810\r\n117.131.759\r\n103.009.051\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n90.000.000\r\n0\r\n90.000.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n38.656\r\n0\r\n38.656\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n23.332\r\n0\r\n23.332\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n70.643.118\r\n42.138.612\r\n28.504.506\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n1.516.573\r\n0\r\n1.516.573\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964\r\n7.046.004\r\n16.080.960\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n19.410.324\r\n0\r\n19.410.324\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n25.803.347\r\n0\r\n25.803.347\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n80.443.486\r\n20.381.676\r\n60.061.810\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495\r\n200.649\r\n826.846\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.262.728\r\n586.225\r\n4.676.503\r\n\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.286.079\r\n17.777\r\n1.268.302\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.676.678\r\n5.000.003\r\n11.676.675\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n2.337.437\r\n0\r\n2.337.437\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680\r\n0\r\n35.335.680\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400\r\n39.422.760\r\n106.898.640\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504\r\n423.277\r\n4.878.227\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n32.844.399\r\n0\r\n32.844.399\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n103.572.607\r\n0\r\n103.572.607\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n10.091.558\r\n0\r\n10.091.558\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n31.043.628\r\n0\r\n31.043.628\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000\r\n0\r\n220.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696\r\n226.184\r\n1.343.512\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523\r\n3.407.523\r\n0\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.440.000\r\n0\r\n1.440.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n83.718.999\r\n14.810.995\r\n68.908.004\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n261.003.028\r\n556.295\r\n260.446.733\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n68.000.000\r\n0\r\n68.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n38.461.583\r\n0\r\n38.461.583\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n3.204.874\r\n0\r\n3.204.874\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n1.297.785\r\n0\r\n1.297.785\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357\r\n0\r\n12.810.357\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n37.490.693\r\n0\r\n37.490.693\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n18.818.202\r\n5.532.033\r\n13.286.169\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748\r\n0\r\n4.245.748\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n955.248.995\r\n0\r\n955.248.995\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n45.806.490\r\n0\r\n45.806.490\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n129.642.635\r\n0\r\n129.642.635\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n539.802.161\r\n163.672.695\r\n376.129.466\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280\r\n0\r\n13.803.280\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730\r\n17.852.251\r\n84.300.479\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604\r\n0\r\n63.830.604\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000\r\n104.000\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000\r\n0\r\n80.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n32.978.436\r\n0\r\n32.978.436\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n39.127.854\r\n0\r\n39.127.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n335.921.094\r\n0\r\n335.921.094\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n2.256.290\r\n0\r\n2.256.290\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.622.288\r\n0\r\n5.622.288\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n29.000.000\r\n0\r\n29.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n97.765\r\n0\r\n97.765\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.899.218\r\n699.861\r\n0\r\n699.861\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n750.000.000\r\n0\r\n750.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n121.254.423\r\n0\r\n121.254.423\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n85.456.651\r\n0\r\n85.456.651\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.730.799\r\n0\r\n1.730.799\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638\r\n0\r\n22.192.638\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.079.963\r\n288.697\r\n39.791.267\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597\r\n33.141.605\r\n19.276.992\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n150.070.000\r\n563.401\r\n149.506.599\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n127.769.653\r\n0\r\n127.769.653\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n176.755.025\r\n9.275.252\r\n167.479.773\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n24.483.430\r\n642.116\r\n23.841.314\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000\r\n54.809\r\n230.191\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n29.201.270\r\n0\r\n29.201.270\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n54.908.726\r\n0\r\n54.908.726\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n26.945.351\r\n6.025.523\r\n20.919.828\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900\r\n0\r\n3.900\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.087.018\r\n391.383\r\n695.635\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n71.086\r\n0\r\n71.086\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287\r\n11.104.562\r\n66.556.725\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n28.000.000\r\n8.400.000\r\n19.600.000\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124\r\n14.977.435\r\n84.431.689\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n40.207.847\r\n0\r\n40.207.847\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n550.518\r\n0\r\n550.518\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679\r\n0\r\n12.403.679\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996\r\n3.332\r\n6.664\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n2.900.313\r\n0\r\n2.900.313\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n411.860\r\n0\r\n411.860\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980\r\n535\r\n1.445\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n147.252.681\r\n7.794.093\r\n139.458.588\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436\r\n0\r\n3.800.436\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284\r\n6.179.179\r\n17.147.105\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n157.258.041\r\n0\r\n157.258.041\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248\r\n2.474\r\n5.774\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n192.760.343\r\n10.530.090\r\n182.230.254\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.637.437\r\n0\r\n1.637.437\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n15.821.698\r\n1.217.727\r\n14.603.971\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960\r\n79.995.047\r\n121.322.913\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210\r\n1.679.492\r\n8.725.718\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433\r\n3.366\r\n18.067\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n514.410.750\r\n27.227.791\r\n487.182.960\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540\r\n0\r\n14.379.540\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n69.219.915\r\n39.049.087\r\n30.170.828\r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n1.589.755\r\n0\r\n1.589.755\r\n24320\r\nINEA\r\n2.799.297\r\n216.524.126\r\n0\r\n216.524.126\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.598.050\r\n0\r\n74.598.050\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n17.590.915\r\n0\r\n17.590.915\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n276.272.757\r\n75.809.516\r\n200.463.241\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874\r\n0\r\n1.341.874\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n3.509.849\r\n0\r\n3.509.849\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462\r\n4.617.531\r\n93.311.931\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.500.100\r\n218.134\r\n0\r\n218.134\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.887.957\r\n0\r\n2.887.957\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n28.797.186\r\n13.835.001\r\n14.962.186\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012\r\n3.020.487\r\n26.787.525\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000\r\n28.939.196\r\n7.060.804\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000\r\n3.818.875\r\n6.381.125\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n80.890.334\r\n0\r\n80.890.334\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n4.400.000\r\n0\r\n4.400.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437\r\n0\r\n507.437\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864\r\n186.597\r\n44.784.267\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n111.443.308\r\n0\r\n111.443.308\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811\r\n12.563.643\r\n29.325.168\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.208.125\r\n0\r\n1.208.125\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226\r\n0\r\n38.226\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615\r\n333.923\r\n67.692\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n965.578\r\n0\r\n965.578\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n148.836\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.081.802.516\r\n0\r\n2.081.802.516\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.288.051.232\r\n0\r\n3.288.051.232\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n430.000.000\r\n0\r\n430.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n66.581.784\r\n0\r\n66.581.784\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n852.424.389\r\n0\r\n852.424.389\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522\r\n0\r\n172.866.522\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.112.831.218\r\n49.003.954\r\n2.063.827.264\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n37.014.995\r\n0\r\n37.014.995\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n7.540.009\r\n0\r\n7.540.009\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n15.189.935\r\n0\r\n15.189.935\r\n\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n8.154.400\r\n0\r\n8.154.400\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423\r\n34.773.903\r\n394.520\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n315.892\r\n0\r\n315.892\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n22.501.361\r\n15.186.670\r\n7.314.691\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.557.437\r\n0\r\n1.557.437\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n15.898.768\r\n1.515.000\r\n14.383.768\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n306.593\r\n0\r\n306.593\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153\r\n207.384\r\n414.769\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.948.908\r\n0\r\n2.948.908\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n36.520.759\r\n30.615.000\r\n5.905.759\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n200.831.465\r\n142.814.832\r\n58.016.633\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409\r\n17.897.105\r\n4.068.304\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n64.097.854\r\n7.177.982\r\n56.919.872\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n20.206.856\r\n448.477\r\n19.758.379\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997\r\n8.717.729\r\n4.467.268\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n7.716.283\r\n0\r\n7.716.283\r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575\r\n402.390.123\r\n114.330.452\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442\r\n0\r\n273.556.442\r\n31610\r\nFET\r\n2.759.152\r\n244.385.046\r\n0\r\n244.385.046\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.275.884\r\n0\r\n8.275.884\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n14.561.655\r\n0\r\n14.561.655\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.660.190\r\n1.704.476\r\n955.714\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n9.477.558\r\n174.374\r\n9.303.184\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.013.988\r\n0\r\n12.013.988\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800\r\n834.010\r\n118.790\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n2.244.744\r\n93.000\r\n2.151.744\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n50.402.565\r\n19.173.500\r\n31.229.065\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.211.855\r\n11.211.845\r\n10\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n604.805.271\r\n1.008.929\r\n603.796.342\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000\r\n0\r\n532.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132\r\n2.037.132\r\n0\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n691.084\r\n0\r\n691.084\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763\r\n2.800.806\r\n4.535.957\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.175.958\r\n0\r\n2.175.958\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n3.927.184\r\n0\r\n3.927.184\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n656.293\r\n0\r\n656.293\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n466.414.123\r\n0\r\n466.414.123\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n5.573.901\r\n0\r\n5.573.901\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684\r\n21.587.984\r\n38.693.700\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300\r\n6.232.919\r\n566.381\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077\r\n110.226.463\r\n174.614\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329\r\n2.226.103\r\n830.226\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904\r\n302.694\r\n528.210\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n5.200.947\r\n0\r\n5.200.947\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n799.392\r\n0\r\n799.392\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n287.294\r\n0\r\n287.294\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n239.250\r\n0\r\n239.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n172.919\r\n0\r\n172.919\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n184.335.000\r\n0\r\n184.335.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.709.597\r\n0\r\n7.709.597\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n15.000\r\n0\r\n15.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n126.531.009\r\n0\r\n126.531.009\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684\r\n0\r\n45.776.684\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.478.717\r\n0\r\n1.478.717\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n386.000.000\r\n0\r\n386.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n118.743.522\r\n0\r\n118.743.522\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n1.189.372\r\n0\r\n1.189.372\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279\r\n31.139.444\r\n2.616.835\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200\r\n3.144.422\r\n59.778\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n18.000.000\r\n0\r\n18.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n32.917.283\r\n0\r\n32.917.283\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n297.767\r\n0\r\n297.767\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n99.334.346\r\n0\r\n99.334.346\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000\r\n0\r\n95.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n6.794\r\n0\r\n6.794\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n212.216\r\n0\r\n212.216\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n56.987.771\r\n0\r\n56.987.771\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n20.721.558\r\n0\r\n20.721.558\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n187.552.736\r\n139.158.938\r\n48.393.798\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n0\r\n650.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395\r\n157.101\r\n903.294\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.494.604\r\n0\r\n1.494.604\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000\r\n2.181.253\r\n1.518.747\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n145.469.300\r\n4.703.152\r\n140.766.148\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212\r\n650.869\r\n42.574.343\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n468.151.633\r\n0\r\n468.151.633\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n26.903\r\n0\r\n26.903\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n329.439\r\n0\r\n329.439\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.424.788\r\n0\r\n33.424.788\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n3.757.503\r\n0\r\n3.757.503\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437\r\n0\r\n1.827.437\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120\r\n1.465\r\n3.655\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657\r\n1.386.995\r\n28.028.662\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.671.498\r\n0\r\n26.671.498\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215\r\n0\r\n2.374.215\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556\r\n14.835.945\r\n15.013.611\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n130.749.973\r\n0\r\n130.749.973\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.051.147\r\n0\r\n1.051.147\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n29.531.549\r\n0\r\n29.531.549\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n2.618.639\r\n116.077\r\n2.502.562\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.329.281\r\n0\r\n3.329.281\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.753.232\r\n557.347\r\n0\r\n557.347\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000\r\n3.870.086\r\n2.129.914\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n3.651.357\r\n0\r\n3.651.357\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n84.391.024\r\n8.164.493\r\n76.226.530\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000\r\n0\r\n1.250.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n39.567.184\r\n0\r\n39.567.184\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500\r\n17.908.404\r\n7.683.096\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n172.539.619\r\n0\r\n172.539.619\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168\r\n120.918.171\r\n316.325.997\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n0\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871\r\n27.956\r\n55.915\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n1.674.460\r\n0\r\n1.674.460\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n19.141.993\r\n3.298.887\r\n15.843.106\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813\r\n0\r\n2.203.813\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094\r\n31.925.995\r\n8.099\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.227.358\r\n7.366.371\r\n148.860.987\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312\r\n10.069.312\r\n0\r\n\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n12.094.507\r\n2.242.575\r\n9.851.932\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.812.311\r\n0\r\n3.812.311\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916\r\n115.021.528\r\n449.481.388\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951\r\n0\r\n92.133.951\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.700.214\r\n6.123.378\r\n0\r\n6.123.378\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n157.892.000\r\n0\r\n157.892.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.345.284\r\n7.165.983\r\n21.179.300\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469\r\n0\r\n1.488.469\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n46.544.104\r\n9.483.696\r\n37.060.408\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.610.821\r\n385.638\r\n25.225.183\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.387.585\r\n0\r\n2.387.585\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n369.504\r\n63.000\r\n306.504\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055\r\n89.136.523\r\n91.749.532\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311\r\n0\r\n1.735.311\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181\r\n46.139.219\r\n378.642.962\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n89.004.755\r\n0\r\n89.004.755\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n15.044.209\r\n0\r\n15.044.209\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699\r\n1.871.318\r\n425.381\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n138.729.422\r\n0\r\n138.729.422\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n5.841.579\r\n3.300\r\n5.838.279\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015\r\n0\r\n428.015\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285\r\n93.455.127\r\n365.204.158\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n2.525.539\r\n123.132\r\n2.402.407\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n6.896.683\r\n0\r\n6.896.683\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.706.260\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n155.563.880\r\n12.097.646\r\n143.466.234\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437\r\n0\r\n1.087.437\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349\r\n1.603.407\r\n32.401.942\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n8.981.309\r\n0\r\n8.981.309\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n86.060.321\r\n26.134.651\r\n59.925.670\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.846.689\r\n2.006.901\r\n31.839.788\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.137.247\r\n805.331\r\n7.331.916\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688\r\n0\r\n610.688\r\n59010\r\nSEM\r\n1.700.212\r\n239.716\r\n0\r\n239.716\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n18.512.640\r\n0\r\n18.512.640\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n91.065.521\r\n26.925.488\r\n64.140.033\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763\r\n0\r\n6.197.763\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854\r\n315.491\r\n98.363\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n52.184.652\r\n0\r\n52.184.652\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n2.179.741\r\n44.426\r\n2.135.315\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n21.318.061\r\n5.866.500\r\n15.451.561\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811\r\n569.574\r\n1.551.237\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.471.712\r\n32.736.780\r\n17.734.932\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.759.152\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.516.258\r\n34.130\r\n1.482.129\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n427.000\r\n0\r\n427.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n108.582.984\r\n2.000.000\r\n106.582.984\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195\r\n129.441.160\r\n61.804.035\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101\r\n3.305.815\r\n69.085.286\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n1.079.023\r\n0\r\n1.079.023\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n3.732.713\r\n189.779\r\n3.542.934\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437\r\n0\r\n1.157.437\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n205.418.382\r\n38.768.606\r\n166.649.775\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881\r\n3.116.512\r\n44.369\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290\r\n1.049.527\r\n26.295.763\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n3.833.609\r\n0\r\n3.833.609\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n2.685.154\r\n0\r\n2.685.154\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000\r\n22.886.797\r\n279.113.203\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693\r\n825.128\r\n187.565\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n200.342.932\r\n0\r\n200.342.932\r\nTOTAL \r\n29.760.208.553\r\n3.249.971.204\r\n26.510.237.349\r\nId: 2591721\r\n"
        ],
        "2591722": [
            "2024-09-05 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n718.488\r\n0\r\n718.488\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314\r\n0\r\n5.727.314\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n896.041\r\n0\r\n896.041\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n200.425\r\n0\r\n200.425\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n811.008\r\n0\r\n811.008\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n941.785\r\n0\r\n941.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n33.799.963\r\n0\r\n33.799.963\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n6.206.637\r\n0\r\n6.206.637\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n15.363\r\n0\r\n15.363\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958\r\n0\r\n45.958\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001\r\n613.115\r\n201.886\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000\r\n0\r\n165.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n183.113\r\n0\r\n183.113\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225\r\n0\r\n198.225\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.668\r\n0\r\n9.668\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.594.545\r\n0\r\n2.594.545\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.363.039\r\n0\r\n2.363.039\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.199.048\r\n0\r\n2.199.048\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960\r\n0\r\n193.960\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n9.679.731\r\n0\r\n9.679.731\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.377.396\r\n0\r\n14.377.396\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.406.273\r\n0\r\n1.406.273\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303\r\n0\r\n2.028.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n60.341.925\r\n0\r\n60.341.925\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n815.578\r\n0\r\n815.578\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n70.755.000\r\n23.771.306\r\n46.983.694\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n23.425.106\r\n0\r\n23.425.106\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667\r\n0\r\n12.138.667\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132\r\n0\r\n6.797.132\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000\r\n0\r\n3.400.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.132.000\r\n0\r\n3.132.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851\r\n0\r\n88.851\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.966.000\r\n0\r\n1.966.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n288.087\r\n0\r\n288.087\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n145.850\r\n0\r\n145.850\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n46.617\r\n0\r\n46.617\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298\r\n0\r\n458.298\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.083.597\r\n0\r\n1.083.597\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145\r\n0\r\n2.269.145\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.697.995\r\n0\r\n2.697.995\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n400.000\r\n0\r\n400.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n57.580.295\r\n0\r\n57.580.295\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066\r\n340.108\r\n6.872.958\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n164.846\r\n0\r\n164.846\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056\r\n0\r\n5.056\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.938.425\r\n0\r\n3.938.425\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n91.730.355\r\n0\r\n91.730.355\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074\r\n0\r\n389.074\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n353.486\r\n0\r\n353.486\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033\r\n0\r\n600.033\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407\r\n0\r\n802.407\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180\r\n0\r\n936.180\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n990.635\r\n0\r\n990.635\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n121.464\r\n0\r\n121.464\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n906.203\r\n0\r\n906.203\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n211.400\r\n0\r\n211.400\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468\r\n0\r\n690.468\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659\r\n70.659\r\n0\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n439.891\r\n0\r\n439.891\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n22.741.707\r\n0\r\n22.741.707\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871\r\n0\r\n11.871\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.285.462\r\n0\r\n13.285.462\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.659.186\r\n0\r\n11.659.186\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n611.733\r\n0\r\n611.733\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n117.694\r\n0\r\n117.694\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669\r\n0\r\n256.669\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.003.903\r\n0\r\n3.003.903\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.416.082\r\n0\r\n1.416.082\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281\r\n0\r\n720.281\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n68.334.499\r\n0\r\n68.334.499\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794\r\n0\r\n8.627.794\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n31.277.098\r\n1.474.765\r\n29.802.333\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766\r\n0\r\n273.766\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668\r\n0\r\n91.668\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n94.537\r\n0\r\n94.537\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490\r\n0\r\n8.878.490\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008\r\n0\r\n1.271.008\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n23.530\r\n0\r\n23.530\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n165.568\r\n0\r\n165.568\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652\r\n0\r\n23.652\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958\r\n0\r\n119.958\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n99.748\r\n0\r\n99.748\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n49.878\r\n0\r\n49.878\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660\r\n0\r\n114.660\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n415.916\r\n0\r\n415.916\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n81.000\r\n0\r\n81.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n876.932\r\n0\r\n876.932\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n118.009\r\n0\r\n118.009\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367\r\n0\r\n161.367\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n54.753\r\n0\r\n54.753\r\nTOTAL \r\n652.329.495\r\n26.269.954\r\n626.059.541\r\nId: 2591722\r\n"
        ],
        "2591730": [
            "2024-09-05 00:00:00",
            " \r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\ne o que consta do processo nº SEI-120001/003186/2024;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 55.820.195,00 (cinquenta e cinco milhões, oitocentos e vinte mil, cento e noventa e cinco reais), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo II. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo 8º, do art. 2º, do Decreto Estadual nº 49.132, de 06 de junho de 2024, os Órgãos e Entidades Estaduais, constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2591730\r\n"
        ],
        "2591731": [
            "2024-09-05 00:00:00",
            " \r\nANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nDisponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n22.428.663\r\n1.534.466\r\n20.894.197\r\n06020\r\nSSM\r\n29.058.954\r\n505.667\r\n28.553.287\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n24.905.977\r\n9.005.927\r\n15.900.050\r\n09010\r\nPGE\r\n719.899.789\r\n10.256.500\r\n709.643.289\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n272.750.212\r\n1.302.864\r\n271.447.348\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n262.172.722\r\n43.993.566\r\n218.179.156\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n18.268.749\r\n2.977.313\r\n15.291.436\r\n13530\r\nEMATER\r\n150.822.086\r\n38.949.026\r\n111.873.060\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n71.523.204\r\n12.377.233\r\n59.145.971\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928\r\n1.358.738\r\n2.986.190\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515\r\n2.431.206\r\n11.134.309\r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203\r\n23.049.676\r\n155.829.527\r\n14010\r\nSECC\r\n349.561.746\r\n56.707.706\r\n292.854.040\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n67.210.289\r\n3.582.207\r\n63.628.082\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258\r\n1.807.464\r\n4.729.794\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.528.088\r\n15.000\r\n7.513.088\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.333.001.443\r\n0\r\n1.333.001.443\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069\r\n362.859.777\r\n32.784.292\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n58.670.656\r\n2.475.613\r\n56.195.043\r\n14630\r\nFDRM\r\n340.892.747\r\n128.901.759\r\n211.990.988\r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000\r\n4.917\r\n81.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387\r\n63.543\r\n1.973.844\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.430.775\r\n53.963\r\n9.376.812\r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000\r\n4.917\r\n49.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n172.208.877\r\n57.881.976\r\n114.326.901\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n105.508.715\r\n31.467.304\r\n74.041.411\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n69.704.471\r\n20.630.337\r\n49.074.134\r\n15440\r\nFMIS\r\n3.617.299\r\n708.771\r\n2.908.528\r\n15610\r\nFEC\r\n352.281.263\r\n44.846.040\r\n307.435.223\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.457.643.806\r\n749.480.600\r\n1.708.163.206\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n513.264.826\r\n15.367.290\r\n497.897.536\r\n17010\r\nSEEL\r\n110.040.070\r\n0\r\n110.040.070\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n43.102.630\r\n10.774.242\r\n32.328.388\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n8.054.238.315\r\n532.600.281\r\n7.521.638.033\r\n18020\r\nDEGASE\r\n428.753.611\r\n0\r\n428.753.611\r\n18030\r\nCEE\r\n60.000\r\n0\r\n60.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n844.237.032\r\n253.206.161\r\n591.030.871\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.600.086.260\r\n1.140.853\r\n1.598.945.407\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n23.073.885.204\r\n0\r\n23.073.885.204\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n683.820.456\r\n0\r\n683.820.456\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n10.376.309.476\r\n63.325.235\r\n10.312.984.241\r\n20610\r\nFAF\r\n587.653.467\r\n141.722.315\r\n445.931.152\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n124.658.842\r\n28.673.412\r\n95.985.430\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000\r\n54.809\r\n230.191\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n290.736.558\r\n246.306.232\r\n44.430.326\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455\r\n0\r\n97.297.455\r\n22350\r\nDRM\r\n33.131.191\r\n6.416.906\r\n26.714.285\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n2.716.921\r\n0\r\n2.716.921\r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287\r\n11.104.562\r\n66.556.725\r\n22620\r\nFEMPO\r\n127.409.124\r\n23.377.435\r\n104.031.689\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847\r\n0\r\n40.207.847\r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n28.439.498\r\n4.092.686\r\n24.346.811\r\n24010\r\nSEAS\r\n353.214.903\r\n15.384.976\r\n337.829.927\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n192.768.591\r\n10.532.564\r\n182.236.027\r\n24320\r\nINEA\r\n1.022.311.980\r\n210.162.409\r\n812.149.572\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n95.296.960\r\n0\r\n95.296.960\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.549.934.618\r\n418.674.813\r\n1.131.259.805\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n65.632.099\r\n21.222.470\r\n44.409.629\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.090.334\r\n32.758.071\r\n94.332.263\r\n26010\r\nSESP\r\n14.460.583\r\n0\r\n14.460.583\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n156.921.609\r\n186.597\r\n156.735.012\r\n29010\r\nSES\r\n43.106.936\r\n12.563.643\r\n30.543.293\r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295\r\n333.923\r\n320.372\r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.366.848.793\r\n148.836\r\n2.366.699.957\r\n29610\r\nFES\r\n8.611.536.835\r\n49.003.954\r\n8.562.532.880\r\n29710\r\nIVB\r\n47.568.087\r\n35.476.838\r\n12.091.249\r\n30010\r\nSETRAB\r\n46.106.189\r\n17.013.027\r\n29.093.162\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n8.927.654\r\n1.722.384\r\n7.205.270\r\n31010\r\nSETRAM\r\n762.113.468\r\n192.801.354\r\n569.312.113\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n92.665.137\r\n7.177.982\r\n85.487.155\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n54.417.609\r\n9.166.206\r\n45.251.403\r\n31610\r\nFET\r\n1.042.378.346\r\n402.390.123\r\n639.988.222\r\n31710\r\nCODERTE\r\n28.466.366\r\n516.026\r\n27.950.340\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n89.051.758\r\n3.160.626\r\n85.891.132\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n127.656.448\r\n33.667.163\r\n93.989.285\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n256.560.292\r\n56.646.389\r\n199.913.904\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.394.832.179\r\n1.123.926.904\r\n4.270.905.275\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.270.705.355\r\n0\r\n2.270.705.355\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n7.473.567.097\r\n2.699.901.810\r\n4.773.665.287\r\n40010\r\nSECTI\r\n18.411.873\r\n3.977.273\r\n14.434.600\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n77.448.482\r\n35.061.976\r\n42.386.506\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n630.485.207\r\n5.846.867\r\n624.638.340\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.975.935.495\r\n140.824.174\r\n1.835.111.321\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.622.040.677\r\n0\r\n1.622.040.677\r\n40450\r\nUENF\r\n448.436.824\r\n34.283.866\r\n414.152.958\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n126.764.676\r\n0\r\n126.764.676\r\n40610\r\nFATEC\r\n77.729.329\r\n0\r\n77.729.329\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n217.468.090\r\n149.057.456\r\n68.410.635\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n14.271.034\r\n1.785.772\r\n12.485.261\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n697.003.654\r\n9.691.233\r\n687.312.421\r\n49411\r\nFLXIII\r\n65.621.604\r\n0\r\n65.621.604\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.905.776\r\n1.388.460\r\n73.517.315\r\n49610\r\nFFIA\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n193.568.439\r\n14.835.945\r\n178.732.494\r\n50010\r\nCGE\r\n116.842.009\r\n25.931.359\r\n90.910.649\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n13.537.984\r\n3.870.086\r\n9.667.898\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.052.014.658\r\n2.469.205.989\r\n6.582.808.669\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n443.072.499\r\n120.946.127\r\n322.126.372\r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.564.355.526\r\n465.327.030\r\n2.099.028.497\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312\r\n10.069.312\r\n0\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n884.140.792\r\n136.219.523\r\n747.921.269\r\n53310\r\nITERJ\r\n122.102.053\r\n21.255.408\r\n100.846.646\r\n53330\r\nIEEA\r\n20.316.774\r\n2.161.847\r\n18.154.928\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n956.070.969\r\n158.804.087\r\n797.266.883\r\n53510\r\nEMOP\r\n581.270.715\r\n112.742.123\r\n468.528.593\r\n54010\r\nSERGB\r\n16.846.770\r\n2.201.428\r\n14.645.342\r\n57010\r\nSEGOV\r\n426.753.676\r\n71.674.918\r\n355.078.758\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n16.032.729\r\n1.784.355\r\n14.248.374\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766\r\n62.416.796\r\n179.738.970\r\n59010\r\nSEM\r\n36.155.290\r\n1.786.531\r\n34.368.759\r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.771.893\r\n30.340.665\r\n80.431.228\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854\r\n315.491\r\n98.363\r\n62020\r\nSEDCON\r\n56.203.000\r\n8.940\r\n56.194.060\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n16.819.409\r\n3.700.546\r\n13.118.863\r\n\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n31.144.920\r\n7.485.689\r\n23.659.231\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n100.435.438\r\n33.306.354\r\n67.129.084\r\n65010\r\nSEHIS\r\n406.701.847\r\n134.781.105\r\n271.920.743\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n359.561.546\r\n60.399.462\r\n299.162.084\r\n66010\r\nSECID\r\n515.609.476\r\n25.832.781\r\n489.776.695\r\nTOTAL \r\n110.280.977.093\r\n12.665.523.131\r\n97.615.453.962\r\nId: 2591731\r\n"
        ],
        "2591732": [
            "2024-09-05 00:00:00",
            " \r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.740.188\r\n1.509.466\r\n4.230.722\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n20.708.255\r\n0\r\n20.708.255\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488\r\n9.005.927\r\n11.141.561\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618\r\n0\r\n437.596.618\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000\r\n10.256.500\r\n54.143.500\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n60.000.000\r\n0\r\n60.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695\r\n11.924.966\r\n36.000.729\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.546.490\r\n2.977.313\r\n9.569.177\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n109.889.537\r\n29.296.284\r\n80.593.253\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.678.946\r\n12.322.742\r\n30.356.204\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973\r\n2.269.471\r\n2.984.502\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881\r\n6.883.747\r\n8.516.134\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n21.804.982\r\n0\r\n21.804.982\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n150.274.440\r\n35.198.105\r\n115.076.335\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.520.465\r\n1.763.926\r\n8.756.539\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n1.738.302\r\n4.181.827\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n7.350.760\r\n0\r\n7.350.760\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n8.201.318\r\n0\r\n8.201.318\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n32.107.818\r\n0\r\n32.107.818\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n488.338.447\r\n0\r\n488.338.447\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n12.974.421\r\n7.068.296\r\n5.906.125\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n24.946.924\r\n2.475.613\r\n22.471.311\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672\r\n63.543\r\n310.129\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n381.925\r\n53.963\r\n327.962\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006\r\n8.697.360\r\n20.445.646\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275\r\n5.627.979\r\n15.486.297\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303\r\n16.294.519\r\n40.552.785\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.716.536\r\n3.749.594\r\n966.942\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560\r\n688.460\r\n1.785.100\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575\r\n745.628.499\r\n1.668.892.076\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384\r\n218.394\r\n6.642.990\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544\r\n0\r\n62.987.544\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n15.357.506\r\n0\r\n15.357.506\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.730.377\r\n5.076.998\r\n6.653.379\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205\r\n0\r\n233.149.205\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783\r\n0\r\n3.420.783\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.272.191.699\r\n327.043.133\r\n3.945.148.566\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n74.348.938\r\n0\r\n74.348.938\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n21.314.985\r\n0\r\n21.314.985\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n6.414.864\r\n0\r\n6.414.864\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n79.343.653\r\n0\r\n79.343.653\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n278.256.728\r\n0\r\n278.256.728\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.220.204\r\n219.775.859\r\n504.444.345\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000\r\n0\r\n104.000.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n100.000.000\r\n0\r\n100.000.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n11.793.907.016\r\n0\r\n11.793.907.016\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.914.383.027\r\n0\r\n5.914.383.027\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.801.231\r\n1.035.761.592\r\n0\r\n1.035.761.592\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.704.104\r\n2.361.380.000\r\n0\r\n2.361.380.000\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825\r\n0\r\n12.042.825\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n11.000.000\r\n0\r\n11.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n7.203.843.092\r\n0\r\n7.203.843.092\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.238.197.812\r\n63.325.235\r\n1.174.872.577\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n2.704.104\r\n1.730.000.000\r\n0\r\n1.730.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n425.558.490\r\n132.447.063\r\n293.111.427\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.085.973\r\n28.031.296\r\n69.054.677\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892\r\n11.847.687\r\n14.657.205\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729\r\n0\r\n38.362.729\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.652.123\r\n0\r\n10.652.123\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n2.556.262\r\n0\r\n2.556.262\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433\r\n4.089.354\r\n7.893.079\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.232.307\r\n1.411.169\r\n16.821.138\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n83.389.355\r\n0\r\n83.389.355\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n9.400.986\r\n1.793.633\r\n7.607.353\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014\r\n3.500.000\r\n3.747.014\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n86.224.093\r\n55.696.266\r\n30.527.827\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933\r\n337.907.658\r\n762.673.275\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876\r\n0\r\n2.380.876\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.702.055\r\n1.742.679\r\n4.959.376\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583\r\n0\r\n9.960.583\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n278.695.631\r\n0\r\n278.695.631\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.442.578.044\r\n0\r\n1.442.578.044\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n54.000.000\r\n0\r\n54.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n19.222.503\r\n0\r\n19.222.503\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n14.141.168\r\n1.826.357\r\n12.314.811\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n14.024.055\r\n1.474.417\r\n12.549.638\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569\r\n0\r\n26.726.569\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349\r\n0\r\n20.213.349\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.355.968\r\n0\r\n10.355.968\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n823.452\r\n0\r\n823.452\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n47.653.525\r\n0\r\n47.653.525\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757\r\n32.833.153\r\n62.760.604\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.256.156.150\r\n408.031.403\r\n848.124.747\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n463.095.922\r\n0\r\n463.095.922\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167\r\n3.884.273\r\n12.008.894\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.533.606\r\n4.605.972\r\n9.927.634\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855\r\n0\r\n11.683.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.315.558.398\r\n0\r\n1.315.558.398\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n822.809.327\r\n0\r\n822.809.327\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n468.000\r\n0\r\n468.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.807.321\r\n0\r\n1.807.321\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n225.316.469\r\n0\r\n225.316.469\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586\r\n0\r\n25.804.586\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660\r\n9.898.517\r\n16.799.143\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.571.133\r\n1.628.671\r\n6.942.462\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.011.915\r\n0\r\n31.011.915\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n26.453.707\r\n0\r\n26.453.707\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.975.423\r\n0\r\n13.975.423\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.171.370\r\n25.815.282\r\n88.356.088\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.253.446.233\r\n2.344.313.856\r\n2.909.132.377\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746\r\n64.687.638\r\n3.163.573.109\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355\r\n0\r\n20.748.355\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784\r\n751.220\r\n2.704.564\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401\r\n29.489.160\r\n100.508.241\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414\r\n3.891.218\r\n12.498.196\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.739.767.671\r\n421.261.011\r\n1.318.506.660\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n531.756.589\r\n0\r\n531.756.589\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n8.729.881\r\n0\r\n8.729.881\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n6.684.349\r\n0\r\n6.684.349\r\n\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.102\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617\r\n18.955.420\r\n28.527.197\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258\r\n4.220.090\r\n13.235.168\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n19.711.920\r\n2.098.847\r\n17.613.073\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036\r\n19.212.669\r\n37.628.367\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379\r\n0\r\n932.379\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599\r\n19.160.564\r\n52.537.035\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557\r\n2.201.428\r\n6.514.129\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.921.442\r\n57.973.865\r\n177.947.577\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768\r\n1.784.355\r\n5.231.413\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398\r\n34.275.244\r\n42.403.154\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.597.621\r\n981.201\r\n7.616.420\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639\r\n3.415.177\r\n9.921.462\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.868.348\r\n8.940\r\n3.859.408\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n13.909.829\r\n3.656.121\r\n10.253.708\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n9.735.859\r\n1.619.189\r\n8.116.670\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n41.946.752\r\n0\r\n41.946.752\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n14.609.277\r\n0\r\n14.609.277\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.516.115\r\n17.275.038\r\n58.241.077\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n9.498.876\r\n2.120.856\r\n7.378.020\r\nTOTAL\r\n61.479.644.963\r\n5.652.761.984\r\n55.826.882.979\r\nId: 2591732\r\n"
        ],
        "2591733": [
            "2024-09-05 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.727.469\r\n0\r\n1.727.469\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000\r\n0\r\n350.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000\r\n0\r\n550.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953\r\n0\r\n255.953\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000\r\n0\r\n11.360.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n74.023\r\n0\r\n74.023\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.457.403\r\n0\r\n4.457.403\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940\r\n8.611\r\n11.329\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994\r\n0\r\n7.959.994\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548\r\n161.735\r\n189.813\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278\r\n0\r\n7.102.278\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n10.695.898\r\n0\r\n10.695.898\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132\r\n0\r\n37.132\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000\r\n0\r\n4.510.000\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099\r\n0\r\n119.099\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n20.005.000\r\n0\r\n20.005.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.864.073\r\n1.559.938\r\n304.135\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n235.289\r\n0\r\n235.289\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n11.773.386\r\n11.770.000\r\n3.386\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000\r\n0\r\n42.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.604.507\r\n0\r\n1.604.507\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552\r\n0\r\n9.552\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.015.850\r\n0\r\n9.015.850\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n360.420\r\n0\r\n360.420\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856\r\n0\r\n678.856\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359\r\n0\r\n73.359\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n2.535\r\n24.465\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000\r\n0\r\n6.040.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n165.211\r\n74.789\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n14.509.600\r\n0\r\n14.509.600\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000\r\n156.896\r\n343.104\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000\r\n0\r\n20.880.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n1.108.656.000\r\n0\r\n1.108.656.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607\r\n577.452\r\n83.155\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n5.530.000\r\n0\r\n5.530.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020\r\n0\r\n1.408.149.020\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n321.404.396\r\n0\r\n321.404.396\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.704.104\r\n238.900.153\r\n0\r\n238.900.153\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631\r\n0\r\n632.777.631\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n204.268.572\r\n0\r\n204.268.572\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n33.000\r\n0\r\n33.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545\r\n234.458.545\r\n0\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000\r\n0\r\n2.060.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n42.956\r\n0\r\n42.956\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n1.670.534\r\n0\r\n1.670.534\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040\r\n0\r\n1.264.040\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215\r\n0\r\n33.215\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440\r\n0\r\n1.421.440\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.439.438\r\n0\r\n2.439.438\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n19.415\r\n0\r\n19.415\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n160.000\r\n0\r\n160.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000\r\n0\r\n111.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398\r\n0\r\n98.398\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807\r\n0\r\n1.697.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n16.074.516\r\n0\r\n16.074.516\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372\r\n702.935\r\n4.437\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n488.418.294\r\n0\r\n488.418.294\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.240.681\r\n0\r\n1.240.681\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n1.234.000\r\n0\r\n1.234.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700\r\n0\r\n517.700\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182\r\n501.026\r\n100.156\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.672.000\r\n0\r\n5.672.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.063.801\r\n0\r\n11.063.801\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.422.930\r\n1.281.776\r\n1.141.154\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.189.700\r\n0\r\n18.189.700\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n256.560.292\r\n56.646.389\r\n199.913.904\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.625.499.237\r\n710.571.391\r\n1.914.927.846\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n753.895.948\r\n0\r\n753.895.948\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n20.789.535\r\n0\r\n20.789.535\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978\r\n5.296.256\r\n20.696.722\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607\r\n0\r\n2.384.607\r\n\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077\r\n27.853\r\n48.224\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774\r\n0\r\n246.727.774\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n213.951\r\n0\r\n213.951\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136\r\n0\r\n237.045.136\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.757.190\r\n1.502.159.500\r\n0\r\n1.502.159.500\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.500.107\r\n531.500.720\r\n0\r\n531.500.720\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.885.004.224\r\n0\r\n1.885.004.224\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.571.529.033\r\n0\r\n1.571.529.033\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n623.544.616\r\n0\r\n623.544.616\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977\r\n969.269.977\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106\r\n3.982.041\r\n13.001.065\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n354.639.760\r\n0\r\n354.639.760\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792\r\n1.726.649.792\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n2.502.129\r\n325.946.589\r\n0\r\n325.946.589\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n510.000\r\n0\r\n510.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n29.329\r\n0\r\n29.329\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n126.960\r\n0\r\n126.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n43.600.000\r\n0\r\n43.600.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000\r\n0\r\n8.520.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765\r\n156.541\r\n14.224\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000\r\n91.470\r\n8.530\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341\r\n0\r\n56.341\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n48.500\r\n0\r\n48.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n826\r\n0\r\n826\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n54.979\r\n0\r\n54.979\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n20.500\r\n0\r\n20.500\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.327.560\r\n0\r\n7.327.560\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n3.352.745\r\n0\r\n3.352.745\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000\r\n0\r\n700.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n2.450.000\r\n0\r\n2.450.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n4.382.837\r\n0\r\n4.382.837\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745\r\n0\r\n590.745\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524\r\n0\r\n469.524\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.290.360\r\n0\r\n2.290.360\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n42.899\r\n0\r\n42.899\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n4.887\r\n0\r\n4.887\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346\r\n0\r\n75.346\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n140.813\r\n0\r\n140.813\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297\r\n0\r\n6.221.297\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n27.719.135\r\n0\r\n27.719.135\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000\r\n2.444.358\r\n555.642\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n40.777.690\r\n0\r\n40.777.690\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n45.249.855\r\n0\r\n45.249.855\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n100.797\r\n0\r\n100.797\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.500\r\n0\r\n7.500\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n52.310\r\n0\r\n52.310\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n313.923\r\n0\r\n313.923\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n19.231\r\n0\r\n19.231\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n39.685.803\r\n0\r\n39.685.803\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.300.001\r\n0\r\n1.300.001\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948\r\n0\r\n249.948\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069\r\n0\r\n15.069\r\nTOTAL \r\n18.798.035.298\r\n3.726.482.727\r\n15.071.552.571\r\nId: 2591733\r\n"
        ],
        "2591734": [
            "2024-09-05 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n16.667.475\r\n25.000\r\n16.642.475\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.622.211\r\n505.667\r\n7.116.545\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.738.489\r\n0\r\n4.738.489\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961\r\n0\r\n81.260.961\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n74.914.741\r\n0\r\n74.914.741\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064\r\n1.234.052\r\n15.621.012\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814\r\n68.812\r\n94.837.002\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.661.072\r\n0\r\n20.661.072\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n122.100.947\r\n0\r\n122.100.947\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n25.688.874\r\n6.249.951\r\n19.438.923\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n140.000\r\n0\r\n140.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n126.564.523\r\n25.788.432\r\n100.776.092\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000\r\n0\r\n1.740.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729\r\n30.218\r\n3.379.511\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000\r\n0\r\n10.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.700.212\r\n257.860\r\n0\r\n257.860\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.759.152\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.958.444\r\n0\r\n4.958.444\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437\r\n0\r\n307.437\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n28.375.642\r\n9.535.769\r\n18.839.873\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000\r\n0\r\n119.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n292.876\r\n116.973\r\n175.903\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n23.156.657\r\n0\r\n23.156.657\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n252.593\r\n0\r\n252.593\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880\r\n45.880\r\n0\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928\r\n1.358.738\r\n2.986.190\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000\r\n45.000\r\n105.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n89.926.201\r\n16.120.929\r\n73.805.272\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n192.415.199\r\n21.509.602\r\n170.905.597\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n587.437\r\n0\r\n587.437\r\n14010\r\nSECC\r\n2.703.212\r\n40.901\r\n0\r\n40.901\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n48.199.864\r\n1.818.280\r\n46.381.584\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n521.000\r\n0\r\n521.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n3.443.596\r\n0\r\n3.443.596\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072\r\n69.162\r\n382.910\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n156.328\r\n15.000\r\n141.328\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n61.183.885\r\n0\r\n61.183.885\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n46.995.456\r\n0\r\n46.995.456\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n661.169.519\r\n0\r\n661.169.519\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000\r\n0\r\n40.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n358.127.804\r\n353.618.428\r\n4.509.376\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770\r\n0\r\n16.596.770\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n0\r\n1.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n29.146.142\r\n0\r\n29.146.142\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.548.188\r\n0\r\n2.548.188\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n11.815.000\r\n0\r\n11.815.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n6.965.326\r\n0\r\n6.965.326\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n220.140.810\r\n117.131.759\r\n103.009.051\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n90.000.000\r\n0\r\n90.000.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n38.656\r\n0\r\n38.656\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n23.332\r\n0\r\n23.332\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n70.643.118\r\n42.138.612\r\n28.504.506\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n1.476.573\r\n0\r\n1.476.573\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964\r\n7.046.004\r\n16.080.960\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n19.410.324\r\n0\r\n19.410.324\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n25.803.347\r\n0\r\n25.803.347\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n80.443.486\r\n25.638.676\r\n54.804.810\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495\r\n200.649\r\n826.846\r\n\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.262.728\r\n586.225\r\n4.676.503\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n649.420\r\n17.777\r\n631.644\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.676.678\r\n5.000.003\r\n11.676.675\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n2.137.437\r\n0\r\n2.137.437\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680\r\n0\r\n35.335.680\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400\r\n39.422.760\r\n106.898.640\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504\r\n423.277\r\n4.878.227\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n32.844.399\r\n0\r\n32.844.399\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n103.572.607\r\n0\r\n103.572.607\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n10.091.558\r\n0\r\n10.091.558\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n31.043.628\r\n0\r\n31.043.628\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000\r\n0\r\n220.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696\r\n226.184\r\n1.343.512\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523\r\n3.407.523\r\n0\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n520.000\r\n0\r\n520.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n83.718.999\r\n14.810.995\r\n68.908.004\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n261.003.028\r\n556.295\r\n260.446.733\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n68.000.000\r\n0\r\n68.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n38.461.583\r\n0\r\n38.461.583\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n3.204.874\r\n0\r\n3.204.874\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n1.297.785\r\n0\r\n1.297.785\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357\r\n0\r\n12.810.357\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n37.490.693\r\n0\r\n37.490.693\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n18.818.202\r\n5.532.033\r\n13.286.169\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748\r\n0\r\n4.245.748\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n955.248.995\r\n0\r\n955.248.995\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.375.083\r\n0\r\n48.375.083\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n129.642.635\r\n0\r\n129.642.635\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n539.802.161\r\n163.672.695\r\n376.129.466\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280\r\n0\r\n13.803.280\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730\r\n17.852.251\r\n84.300.479\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604\r\n0\r\n63.830.604\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000\r\n104.000\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000\r\n0\r\n80.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n32.978.436\r\n0\r\n32.978.436\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n39.127.854\r\n0\r\n39.127.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n335.921.094\r\n0\r\n335.921.094\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n2.256.290\r\n0\r\n2.256.290\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.622.288\r\n0\r\n5.622.288\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n29.000.000\r\n0\r\n29.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n97.765\r\n0\r\n97.765\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.899.218\r\n699.861\r\n0\r\n699.861\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n750.000.000\r\n0\r\n750.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n65.759.481\r\n0\r\n65.759.481\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n85.456.651\r\n0\r\n85.456.651\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.730.799\r\n0\r\n1.730.799\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638\r\n0\r\n22.192.638\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n39.921.099\r\n288.697\r\n39.632.402\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597\r\n33.141.605\r\n19.276.992\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n150.070.000\r\n563.401\r\n149.506.599\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n127.769.653\r\n0\r\n127.769.653\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n162.094.977\r\n9.275.252\r\n152.819.725\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n24.430.869\r\n642.116\r\n23.788.753\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000\r\n54.809\r\n230.191\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n29.201.270\r\n0\r\n29.201.270\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n54.908.726\r\n0\r\n54.908.726\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.944.213\r\n6.025.523\r\n14.918.690\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900\r\n0\r\n3.900\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.087.018\r\n391.383\r\n695.635\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n71.086\r\n0\r\n71.086\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287\r\n11.104.562\r\n66.556.725\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n28.000.000\r\n8.400.000\r\n19.600.000\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124\r\n14.977.435\r\n84.431.689\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n40.207.847\r\n0\r\n40.207.847\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n550.518\r\n0\r\n550.518\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679\r\n0\r\n12.403.679\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996\r\n3.332\r\n6.664\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n2.900.313\r\n0\r\n2.900.313\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n411.860\r\n0\r\n411.860\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980\r\n535\r\n1.445\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n147.252.681\r\n7.794.093\r\n139.458.588\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436\r\n0\r\n3.800.436\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284\r\n6.179.179\r\n17.147.105\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n157.258.041\r\n0\r\n157.258.041\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248\r\n2.474\r\n5.774\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n192.760.343\r\n10.530.090\r\n182.230.254\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.637.437\r\n0\r\n1.637.437\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n15.821.698\r\n1.217.727\r\n14.603.971\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960\r\n79.995.047\r\n121.322.913\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210\r\n1.679.492\r\n8.725.718\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433\r\n3.366\r\n18.067\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n514.410.750\r\n27.227.791\r\n487.182.960\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540\r\n0\r\n14.379.540\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n69.219.915\r\n39.049.087\r\n30.170.828\r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n1.589.755\r\n0\r\n1.589.755\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.598.050\r\n0\r\n74.598.050\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n17.590.915\r\n0\r\n17.590.915\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n276.272.757\r\n75.809.516\r\n200.463.241\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874\r\n0\r\n1.341.874\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n3.509.849\r\n0\r\n3.509.849\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462\r\n4.617.531\r\n93.311.931\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.500.100\r\n218.134\r\n0\r\n218.134\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.887.957\r\n0\r\n2.887.957\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n28.797.186\r\n16.459.304\r\n12.337.883\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012\r\n3.020.487\r\n26.787.525\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000\r\n28.939.196\r\n7.060.804\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000\r\n3.818.875\r\n6.381.125\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n80.890.334\r\n0\r\n80.890.334\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n4.400.000\r\n0\r\n4.400.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437\r\n0\r\n507.437\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864\r\n186.597\r\n44.784.267\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n111.443.308\r\n0\r\n111.443.308\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811\r\n12.563.643\r\n29.325.168\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.208.125\r\n0\r\n1.208.125\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226\r\n0\r\n38.226\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615\r\n333.923\r\n67.692\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n565.578\r\n0\r\n565.578\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n148.836\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.081.802.516\r\n0\r\n2.081.802.516\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.288.051.232\r\n0\r\n3.288.051.232\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n430.000.000\r\n0\r\n430.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n68.867.377\r\n0\r\n68.867.377\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n852.424.389\r\n0\r\n852.424.389\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522\r\n0\r\n172.866.522\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.112.831.218\r\n49.003.954\r\n2.063.827.264\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n37.014.995\r\n0\r\n37.014.995\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n7.540.009\r\n0\r\n7.540.009\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n15.189.935\r\n0\r\n15.189.935\r\n\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n8.154.400\r\n0\r\n8.154.400\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423\r\n34.773.903\r\n394.520\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n315.892\r\n0\r\n315.892\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n30.008.510\r\n15.186.670\r\n14.821.840\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.557.437\r\n0\r\n1.557.437\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.050.000\r\n1.515.000\r\n3.535.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n306.593\r\n0\r\n306.593\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153\r\n207.384\r\n414.769\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.948.908\r\n0\r\n2.948.908\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n36.520.759\r\n30.615.000\r\n5.905.759\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n200.831.465\r\n142.814.832\r\n58.016.633\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409\r\n17.897.105\r\n4.068.304\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n64.097.854\r\n7.177.982\r\n56.919.872\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n20.206.856\r\n448.477\r\n19.758.379\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997\r\n8.717.729\r\n4.467.268\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n7.716.283\r\n0\r\n7.716.283\r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575\r\n402.390.123\r\n114.330.452\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442\r\n0\r\n273.556.442\r\n31610\r\nFET\r\n2.759.152\r\n244.385.046\r\n0\r\n244.385.046\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.275.884\r\n0\r\n8.275.884\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n14.561.655\r\n0\r\n14.561.655\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.660.190\r\n1.704.476\r\n955.714\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n9.477.558\r\n174.374\r\n9.303.184\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.013.988\r\n0\r\n12.013.988\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800\r\n834.010\r\n118.790\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n2.297.306\r\n93.000\r\n2.204.306\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n50.402.565\r\n19.173.500\r\n31.229.065\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.211.855\r\n11.211.845\r\n10\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n604.805.271\r\n1.008.929\r\n603.796.342\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000\r\n0\r\n532.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132\r\n2.037.132\r\n0\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n691.084\r\n0\r\n691.084\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763\r\n2.800.806\r\n4.535.957\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.175.958\r\n0\r\n2.175.958\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n656.293\r\n0\r\n656.293\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n378.964.123\r\n0\r\n378.964.123\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n5.573.901\r\n0\r\n5.573.901\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684\r\n21.587.984\r\n38.693.700\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300\r\n6.232.919\r\n566.381\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077\r\n110.226.463\r\n174.614\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329\r\n2.226.103\r\n830.226\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904\r\n302.694\r\n528.210\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n5.200.947\r\n0\r\n5.200.947\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n799.392\r\n0\r\n799.392\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n281.782\r\n0\r\n281.782\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n239.250\r\n0\r\n239.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n172.919\r\n0\r\n172.919\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n184.335.000\r\n0\r\n184.335.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.209.597\r\n0\r\n7.209.597\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n126.531.009\r\n0\r\n126.531.009\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684\r\n0\r\n45.776.684\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.478.717\r\n0\r\n1.478.717\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n386.000.000\r\n0\r\n386.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n118.743.522\r\n0\r\n118.743.522\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n1.189.372\r\n0\r\n1.189.372\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279\r\n31.139.444\r\n2.616.835\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200\r\n3.144.422\r\n59.778\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n18.000.000\r\n0\r\n18.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n32.917.283\r\n0\r\n32.917.283\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n297.767\r\n0\r\n297.767\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n99.334.346\r\n0\r\n99.334.346\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000\r\n0\r\n95.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n6.794\r\n0\r\n6.794\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n212.216\r\n0\r\n212.216\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n56.987.771\r\n0\r\n56.987.771\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n20.721.558\r\n0\r\n20.721.558\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n187.552.736\r\n139.158.938\r\n48.393.798\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n0\r\n650.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395\r\n157.101\r\n903.294\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.494.604\r\n0\r\n1.494.604\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000\r\n2.181.253\r\n1.518.747\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n145.469.300\r\n6.859.111\r\n138.610.189\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212\r\n650.869\r\n42.574.343\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n468.151.633\r\n0\r\n468.151.633\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n26.903\r\n0\r\n26.903\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n329.439\r\n0\r\n329.439\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.424.788\r\n0\r\n33.424.788\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n3.757.503\r\n0\r\n3.757.503\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437\r\n0\r\n1.827.437\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120\r\n1.465\r\n3.655\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657\r\n1.386.995\r\n28.028.662\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.671.498\r\n0\r\n26.671.498\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215\r\n0\r\n2.374.215\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556\r\n14.835.945\r\n15.013.611\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n130.749.973\r\n0\r\n130.749.973\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.051.147\r\n0\r\n1.051.147\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n29.531.549\r\n0\r\n29.531.549\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n2.618.639\r\n116.077\r\n2.502.562\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.329.281\r\n0\r\n3.329.281\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.753.232\r\n557.347\r\n0\r\n557.347\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000\r\n3.870.086\r\n2.129.914\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n3.651.357\r\n0\r\n3.651.357\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n84.391.024\r\n8.164.493\r\n76.226.530\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000\r\n0\r\n1.250.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n39.567.184\r\n0\r\n39.567.184\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500\r\n17.908.404\r\n7.683.096\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n172.539.619\r\n0\r\n172.539.619\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168\r\n120.918.171\r\n316.325.997\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n0\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871\r\n27.956\r\n55.915\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n1.674.460\r\n0\r\n1.674.460\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n19.141.993\r\n3.298.887\r\n15.843.106\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813\r\n0\r\n2.203.813\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094\r\n31.925.995\r\n8.099\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.227.358\r\n7.366.371\r\n148.860.987\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312\r\n10.069.312\r\n0\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n12.094.507\r\n2.242.575\r\n9.851.932\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.562.311\r\n0\r\n3.562.311\r\n\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916\r\n115.021.528\r\n449.481.388\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951\r\n0\r\n92.133.951\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.700.214\r\n6.123.378\r\n0\r\n6.123.378\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n157.892.000\r\n0\r\n157.892.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.504.148\r\n7.165.983\r\n21.338.165\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469\r\n0\r\n1.488.469\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n46.544.104\r\n9.483.696\r\n37.060.408\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.610.821\r\n385.638\r\n25.225.183\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.387.585\r\n0\r\n2.387.585\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n369.504\r\n63.000\r\n306.504\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055\r\n89.136.523\r\n91.749.532\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311\r\n0\r\n1.735.311\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181\r\n46.139.219\r\n378.642.962\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n89.004.755\r\n0\r\n89.004.755\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n15.044.209\r\n0\r\n15.044.209\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699\r\n1.871.318\r\n425.381\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n138.729.422\r\n0\r\n138.729.422\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n5.841.579\r\n3.300\r\n5.838.279\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015\r\n0\r\n428.015\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285\r\n93.455.127\r\n365.204.158\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n2.525.539\r\n123.132\r\n2.402.407\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n6.896.683\r\n0\r\n6.896.683\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.706.260\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n155.563.880\r\n12.097.646\r\n143.466.234\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437\r\n0\r\n1.087.437\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349\r\n1.603.407\r\n32.401.942\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n8.981.309\r\n0\r\n8.981.309\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n86.060.321\r\n26.134.651\r\n59.925.670\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.939.764\r\n2.006.901\r\n31.932.863\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.137.247\r\n805.331\r\n7.331.916\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688\r\n0\r\n610.688\r\n59010\r\nSEM\r\n1.700.212\r\n239.716\r\n0\r\n239.716\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n18.512.640\r\n0\r\n18.512.640\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n91.065.521\r\n26.925.488\r\n64.140.033\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763\r\n0\r\n6.197.763\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854\r\n315.491\r\n98.363\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n52.184.652\r\n0\r\n52.184.652\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n2.179.741\r\n44.426\r\n2.135.315\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n21.318.061\r\n5.866.500\r\n15.451.561\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811\r\n569.574\r\n1.551.237\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.471.712\r\n32.736.780\r\n17.734.932\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.759.152\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.516.258\r\n34.130\r\n1.482.129\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n110.582.984\r\n2.000.000\r\n108.582.984\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195\r\n129.441.160\r\n61.804.035\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101\r\n3.305.815\r\n69.085.286\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n1.079.023\r\n0\r\n1.079.023\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n3.732.713\r\n189.779\r\n3.542.934\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437\r\n0\r\n1.157.437\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n203.418.382\r\n38.768.606\r\n164.649.775\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881\r\n3.116.512\r\n44.369\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290\r\n1.049.527\r\n26.295.763\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n3.833.609\r\n0\r\n3.833.609\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n2.685.154\r\n0\r\n2.685.154\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000\r\n22.886.797\r\n279.113.203\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693\r\n825.128\r\n187.565\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n200.342.932\r\n0\r\n200.342.932\r\nTOTAL \r\n29.354.555.992\r\n3.260.008.466\r\n26.094.547.526\r\nId: 2591734\r\n"
        ],
        "2591735": [
            "2024-09-05 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n718.488\r\n0\r\n718.488\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314\r\n0\r\n5.727.314\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n896.041\r\n0\r\n896.041\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n200.425\r\n0\r\n200.425\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n711.008\r\n0\r\n711.008\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n911.785\r\n0\r\n911.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n33.799.963\r\n0\r\n33.799.963\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n6.206.637\r\n0\r\n6.206.637\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n15.363\r\n0\r\n15.363\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958\r\n0\r\n45.958\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001\r\n613.115\r\n201.886\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000\r\n0\r\n165.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n183.113\r\n0\r\n183.113\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225\r\n0\r\n198.225\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.668\r\n0\r\n9.668\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.594.545\r\n0\r\n2.594.545\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.363.039\r\n0\r\n2.363.039\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.199.048\r\n0\r\n2.199.048\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960\r\n0\r\n193.960\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n9.679.731\r\n0\r\n9.679.731\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.377.396\r\n0\r\n14.377.396\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.406.273\r\n0\r\n1.406.273\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303\r\n0\r\n2.028.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n60.341.925\r\n0\r\n60.341.925\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n70.755.000\r\n23.771.306\r\n46.983.694\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n23.425.106\r\n0\r\n23.425.106\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667\r\n0\r\n12.138.667\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132\r\n0\r\n6.797.132\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000\r\n0\r\n3.400.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.132.000\r\n0\r\n3.132.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851\r\n0\r\n88.851\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.966.000\r\n0\r\n1.966.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n288.087\r\n0\r\n288.087\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n145.850\r\n0\r\n145.850\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n46.617\r\n0\r\n46.617\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298\r\n0\r\n458.298\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.083.597\r\n0\r\n1.083.597\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145\r\n0\r\n2.269.145\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.697.995\r\n0\r\n2.697.995\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n400.000\r\n0\r\n400.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n57.580.295\r\n0\r\n57.580.295\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066\r\n340.108\r\n6.872.958\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n164.846\r\n0\r\n164.846\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056\r\n0\r\n5.056\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.938.425\r\n0\r\n3.938.425\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n91.730.355\r\n0\r\n91.730.355\r\n\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074\r\n0\r\n389.074\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n353.486\r\n0\r\n353.486\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033\r\n0\r\n600.033\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407\r\n0\r\n802.407\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180\r\n0\r\n936.180\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n990.635\r\n0\r\n990.635\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n121.464\r\n0\r\n121.464\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n906.203\r\n0\r\n906.203\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n211.400\r\n0\r\n211.400\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468\r\n0\r\n690.468\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659\r\n70.659\r\n0\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n439.891\r\n0\r\n439.891\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n20.191.707\r\n0\r\n20.191.707\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871\r\n0\r\n11.871\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.285.462\r\n0\r\n13.285.462\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.659.186\r\n0\r\n11.659.186\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n611.733\r\n0\r\n611.733\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n117.694\r\n0\r\n117.694\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669\r\n0\r\n256.669\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.003.903\r\n0\r\n3.003.903\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.416.082\r\n0\r\n1.416.082\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281\r\n0\r\n720.281\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n68.334.499\r\n0\r\n68.334.499\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794\r\n0\r\n8.627.794\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n31.277.098\r\n1.474.765\r\n29.802.333\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766\r\n0\r\n273.766\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668\r\n0\r\n91.668\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n94.537\r\n0\r\n94.537\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490\r\n0\r\n8.878.490\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008\r\n0\r\n1.271.008\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n23.530\r\n0\r\n23.530\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n165.568\r\n0\r\n165.568\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652\r\n0\r\n23.652\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958\r\n0\r\n119.958\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n6.673\r\n0\r\n6.673\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n49.878\r\n0\r\n49.878\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660\r\n0\r\n114.660\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n415.916\r\n0\r\n415.916\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n81.000\r\n0\r\n81.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n876.932\r\n0\r\n876.932\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n118.009\r\n0\r\n118.009\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367\r\n0\r\n161.367\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n54.753\r\n0\r\n54.753\r\nTOTAL \r\n648.740.841\r\n26.269.954\r\n622.470.887\r\nId: 2591735\r\n"
        ],
        "2591776": [
            "2024-09-05 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/010337/2024; e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\nFicam transformados e transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2024.\r\nGovernador \r\nCARGOS COM NOMENCLATURAS A SEREM ALTERADAS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Atual\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Resultante\r\n03 (a)\r\nChefe de Departamento\r\nDAS-7\r\nFundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n02\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\nEmpresa de Obras Públicas - EMOP\r\n03\r\nAssessor\r\nDAI-6\r\n01\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\nInstituto de Pesos e Medidas - IPEM\r\nÚltimos ocupantes:\r\n(a) 50925644, 43234607 e 51288508 \r\nId: 2591776\r\n"
        ],
        "2591781": [
            "2024-09-05 00:00:00",
            " DE 04 DE SETEMBRO DE 2024\r\nALTERA O LIVRO X - DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO E DE TELECOMUNICAÇÃO, DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO N° 27.427/2000 (RICMS).\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo inc. IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o Convênio ICMS 17, de 5 de abril de 2013, e o que consta do Processo n° SEI-E- 04/058/86//2014, \r\n\r\n\r\n- Fica alterado o Livro X - Da Prestação de Serviço de Comunicação e de Telecomunicação, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, que passa a vigorar com as seguintes modificações:\r\n\r\nI - fica alterada a redação do caput e inciso I do art. 8º:\r\n“Art. 8º - Às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, com área de atuação neste Estado é facultado:\r\nI - possuir apenas um de seus estabelecimentos inscrito no CAD-ICMS, dispensados dessa exigência os demais locais onde exercer sua atividade;\r\n(...)”\r\n\r\nII - fica alterada a redação do caput e parágrafo único do art. 27:\r\n“Art. 27 - Na prestação de serviços de telecomunicação entre empresas relacionadas no Ato COTEPE 13, de 13 de março de 2013, a que se refere o Convênio ICMS 17, de 5 de abril de 2013, fica atribuída a responsabilidade pelo recolhimento do imposto incidente sobre a cessão dos meios de rede ao prestador do serviço ao usuário final.\r\nParágrafo Único - A aplicação do disposto no caput deve observar o disposto nas cláusulas do Convênio ICMS 17, de 5 de abril de 2013, e as demais obrigações estabelecidas na legislação.”\r\n\r\n- Fica revogada a NOTA do art. 27 do Livro X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de abril de 2013.\r\n\r\nde 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2591781\r\n"
        ],
        "2591782": [
            "2024-09-05 00:00:00",
            " \r\nALTERA O DECRETO 48.687, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI O REGIME DE DESEMBOLSO DESCENTRALIZADO DE PAGAMENTO PARA ATENDER DESPESAS DAS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITALARES, ACADEMIA DE POLÍCIA PENAL, COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO COMPLEXO DE GERICINÓ, SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS E COORDENAÇÃO DE PATRONATO E ALTERNATIVAS PENAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.660, de 25 de Junho de 2021 e o disposto no processo nº SEI- 210121/000041/2021,\r\n\r\n\r\nFica alterado o Decreto nº 48.687, de 13 de setembro de 2023, que institui o Sistema de Desembolso Descentralizado - SIDES/SEAP - para atender as Unidades Prisionais, Hospitalares, Academia de Polícia Penal e Coordenação Administrativa do Complexo de Gericinó da Secretaria de Estado de Administração Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, que necessitem de soluções céleres para a realização de suas atividades, para fins de inclusão no artigo 1º do Decreto nº 47.660, de 25 de junho de 2021, o seguinte parágrafo:\r\n\r\nArt.1º. ......................................................................................................\r\n§4º Fica autorizada a liberação de recursos à Superintendência de Operações Especiais, responsável pelos Grupamentos Operacionais, e à Coordenação de Patronato e Alternativas Penais.\r\n\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2024\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2591782\r\n"
        ],
        "2592099": [
            "2024-09-06 00:00:00",
            " DE 05 DE SETEMBRO DE 2024\r\nALTERA A NOMENCLATURA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, \r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/010421/2024, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n:\r\n- Ficam alteradas, sem aumento de despesas, as nomenclaturas dos cargos em comissão, vagos, do Instituto Estadual do Ambiente, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme o Anexo II ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2024\r\nGovernador \r\nANEXO I\r\nNomenclatura Anterior\r\nNomenclatura Resultante\r\nQuantitativo\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n09 (a)\r\nChefe de Serviço\r\nDAI-6\r\n09\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nÚltimos ocupantes:\r\n(a) 5125502-0, 5089967-8, 5087774-7, 5142534-3, 5006662-5, 5145055-0 e 03 vagas de Decreto nº 48.690, de 14/09/2023.\r\nANEXO II\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Atual\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Resultante\r\n(b) \r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n05\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n06\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSecretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nÚltimos ocupantes: \r\n(b) 5152434-1, 5152433-3, 5125502-0, 5089967-8, 5087774-7, 5142534-3, 5006662-5, 5145055-0 e 03 vagas de Decreto nº 48.690, de 14/09/2023.\r\nId: 2592099\r\n"
        ],
        "2592102": [
            "2024-09-06 00:00:00",
            "\r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/010337/2024; e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\nFicam transformados e transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2024.\r\nGovernador \r\nCARGOS COM NOMENCLATURAS A SEREM ALTERADAS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Atual\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Resultante\r\n03 (a)\r\nChefe de Departamento\r\nDAS- 7\r\nFundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n02\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\nEmpresa de Obras Públicas - EMOP\r\n03\r\nAssessor\r\nDAI-6\r\n01\r\nSuperintendente Regional\r\nDAS-6\r\nInstituto de Pesos e Medidas - IPEM\r\nÚltimos ocupantes:\r\n(a) 50925644, 43234607 e 51288508 \r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 05/09/2024.\r\nId: 2592102\r\n"
        ],
        "2592104": [
            "2024-09-06 00:00:00",
            "\r\nFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, ODA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS PARA A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-310001/003517/2024, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos para a Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Em consequência do caput, consideram-se exonerados os servidores mencionados no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nÚltimos Ocupantes\r\nCargo em Comissão\r\nLotação Atual\r\nLotação Resultante\r\n1 (a)\r\nAssessor Especial\r\nDAS-8\r\nSEDSODH\r\nFSC\r\n5 (b)\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nSEDSODH\r\nFSC\r\n(c)\r\nGestor\r\nDAS-8\r\nSEDSODH\r\nFSC\r\n(d)\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nSEDSODH\r\nFSC\r\n(e)\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nSEDSODH\r\nFSC\r\n(f)\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEDSODH\r\nFSC\r\n(g)\r\nChefe de Centro\r\nDAI-5\r\nSEDSODH\r\nFSC\r\n(h)\r\nAjudante I\r\nDAI-2\r\nSEDSODH\r\nFSC\r\n(i)\r\nante I\r\nDAI-1\r\nSEDSODH\r\nFSC\r\nÚltimos Ocupantes: \r\n(a) 619466-4.\r\n(b) 51543648, 51414600, 51495562, 51547546 e 51414635.\r\n(c) 51422476.\r\n(d) 51488540 e 51399350.\r\n(e) 51407574, 51398826, 51435705, 51446197, 51547368, 51442892, 51406675, 51408627, 51488698, 51438003, 51436159, 51407639, 51398834, 51465418, 51488493, 51398893, 51398303, 51533286 e 51407337.\r\n(f) 51453959.\r\n(g) 51428210.\r\n(h) 51485028.\r\n(i) 51436191.\r\nId: 2592104\r\n"
        ],
        "2592475": [
            "2024-09-09 00:00:00",
            "\r\nREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR - SEPM NA COMISSÃO MISTA INSTITUÍDA PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 48.344, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, ALTERADO PELO DECRETO Nº 48.435, DE DE 29 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000964/2023,\r\nº - A substituição do representante RODRIGO SANTOS BARBOSA, ID. Funcional nº 3221015-9, membro suplente na Comissão Mista, representante da Secretaria de Estado da Polícia Militar, pela representante LUDMILLA DE AZEVEDO SANTIAGO, ID. Funcional nº 4323230-2.\r\n- Manter inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros da Comissão Mista instituída pelo Decreto Nº 48.344, de 31 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos Nº 48.435, de 29 de março de 2023, e 48.546, de 14 de junho de 2023, cuja competência é analisar processos administrativos, cujo objeto é a reintegração e/ou reinclusão de ex-servidores públicos da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro, do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2592475\r\n"
        ],
        "2592787": [
            "2024-09-10 00:00:00",
            " \r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/010563/2024;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Fica transformado e transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da estrutura da Secretaria de Estado da Mulher para a Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQT.\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n5129922-4\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2592787\r\n"
        ],
        "2592789": [
            "2024-09-10 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.544/2019, o disposto no Processo nº SEI-310001/003390/2024, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública Esculpidos no Artigo 37 Da Constituição Federal; \r\n- o Decreto nº 47.458, de 27 de janeiro de 2021, que aprova e consolida a estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n:\r\n- Fica alterada e consolidada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, na forma indicada abaixo: \r\n- Fica alterada, sem aumento de despesa, a subordinação da Co ordenação de Atenção às Pessoas Portadoras de Doenças Raras para a Superintendência da Pessoas com Deficiência, na estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. \r\n- Fica alterada a nomenclatura da Coordenação de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente para Coordenação de Prevenção e de Enfrentamento da Violência Letal contra Crianças e Adolescentes, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2024\r\nGovernador\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n\r\n\r\n1 - Gabinete do Secretário\r\n...\r\n3 - Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos\r\n...\r\n3.3 - Superintendência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos\r\n...\r\nCoordenação de Prevenção e de Enfrentamento da Violência Letal contra Crianças e Adolescentes\r\n...\r\n3.7 - Superintendência da Pessoas com Deficiência\r\n...\r\nCoordenação de Atenção às Pessoas Portadoras de Doenças Raras\r\n...\r\nId: 2592789\r\n"
        ],
        "2592790": [
            "2024-09-10 00:00:00",
            " DE SETEMBRO DE 2024\r\nMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, \r\nDA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE \r\nESTATÍSTICA E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE \r\nJANEIRO - CEPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-150011/000313/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no art. 37 da Constituição federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesas, o cargo em comissão, vago, na estrutura organizacional da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n2911347-4\r\nChefe de Departamento\r\nDAS-7\r\n01\r\nChefe de Divisão\r\nDAS-6\r\n01\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2592790\r\n"
        ],
        "2592959": [
            "2024-09-11 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10/09/2024\r\nPÁGINA 1 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 49.284 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024\r\nTRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQT.\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n5129922-4\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nLeia-a se:\r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQT.\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n5129922-4\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n02\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n02\r\nAJUDANTE I\r\nDAI-1\r\nId: 2592959\r\n"
        ],
        "2593100": [
            "2024-09-11 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.286 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024\r\nTRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEM PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEDCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/010625/2024, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n:\r\nFicam transformados e transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2024\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nQt.\r\nOrigem\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Atual\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Resultante\r\n02\r\nVaga de Decreto n° 48.310, de 10 de outubro de 2023.\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nSecretaria de Estado da Mulher - SEM\r\n04\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSecretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON\r\n01\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nId: 2593100\r\n"
        ],
        "2593101": [
            "2024-09-11 00:00:00",
            " DE 10 DE SETEMBRO DE 2024\r\nPRORROGA O PRAZO DO GTT INSTITUÍDO PELO DECRETO \r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 145, incisos IV e VI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o que consta do Processo Administrativo nº SEI-050001/000027/2024;\r\n\r\nDECRETA:\r\nFica prorrogado o prazo, por igual período, para apresentação dos resultados consolidados do trabalho e as minutas normativas pertinentes pelo GTT instituído pelo Decreto nº 49.051/2024, contados a partir da data de publicação deste ato.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2593101\r\n"
        ],
        "2593103": [
            "2024-09-11 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.287 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO ESTADUAL Nº 49.134, DE 06 DE JUNHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto nas Leis Complementares nº, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) e nº, de 19 de maio de 2017 (Regime de Recuperação Fiscal), na Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021 (lei de Licitações e Contratos Administrativos), nas Leis Complementares Estaduais n.º, de 28 de dezembro de 2021, em especial o § 2º, do art. 1º e nº, de 05 de outubro de 2021 (Normas e Diretrizes Fiscais, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal para o ERJ), na Lei Federal nº, de 17 de março de 1964, nas Leis Estaduais nº, de 04 de dezembro de 1979 e na Resolução SEFAZ nº 433, de 08 de setembro de 2022, e demais disposições legais pertinentes. Processo nº SEI-040009/000041/2024.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\n- Ao artigo 6º Decreto Estadual nº 49.134/2024 serão acrescidos o §4º e §5º, que passarão a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º...................................................................................................\r\n§4º - Fica o Órgão Central de Tesouraria responsável por executar o pagamento das Programações de Desembolso emitidas com recursos do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro (FUNSERJ), conforme §1º do art. 2º e art. 5º do Decreto Estadual nº 49.023, de 01 de abril de 2024.\r\n§5º - Os órgãos que ordenarem despesa, nos termos indicados no parágrafo anterior, deverão encaminhar as Programações de Desembolso, via processo administrativo SEI-RJ, por meio do Tipo Processual: \"Financeiro: Pagamento Fonte de Recurso FUNSERJ\", conforme documento SEI \"Ofício: Pagamento despesa FUNSERJ.\"\r\n\r\n- O §1º do artigo 25 do Decreto Estadual nº 49.134/2024 passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 25...................................................................................................\r\n§1º - Os ofícios citados nos incisos I e II deverão conter a motivação para a respectiva solicitação.\r\n\r\n§2º - A SUBTES notificará a instituição bancária e anexará ao processo a resposta/confirmação do recebimento.\r\n\r\n§3º - A SUBTES notificará o órgão solicitante, bem como a Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado do Rio de Janeiro (SUBCONT) para acompanhamento junto ao SIAFE- Rio.\r\n\r\n§4º - Caberá ao órgão solicitante providenciar toda documentação pertinente aos atos demandados e a entrega junto às instituições bancárias para a efetivação da solicitação, conforme exigido por cada banco.\r\n\r\n- Concluído procedimento junto à instituição bancária, o órgão solicitante deverá encaminhar à SEFAZ/SUBCONT as informações necessárias para inclusão/inatividade/alteração da conta corrente junto ao SIAFE-Rio.\r\n\r\n§6º - Nos casos de solicitação de abertura de contas correntes para uso das unidades administrativas vinculadas à Unidade Gestora Principal, caberá ao órgão encaminhar justificativa à SUBCONT.\r\n\r\n- Nos casos de valores recolhidos pela autoridade policial, a título de fiança criminal ou provenientes de valores apreendidos, ou aqueles previstos no artigo 69, o órgão responsável pelo recolhimento deverá abrir conta corrente específica para seus respectivos fins, respeitado todo procedimento exposto no artigo.\r\n\r\n§8º - O Órgão Central de Tesouraria terá acesso direto a todas as informações bancárias, inclusive as pertinentes às aplicações financeiras e investimentos, dos órgãos e entidades do Executivo Estadual junto às instituições bancárias e financeiras.\r\n\r\n- Fica autorizada o Órgão Central de Tesouraria a receber, junto às instituições financeiras, quantias provenientes de Mandados e Alvarás de pagamentos judiciais expedidos pelo Poder Judiciário da esfera Estadual e Federal em benefício do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA abertura de contas bancárias, a internalização de recursos e a celebração de contratos de câmbio relativos a operações de créditos, em nome do Governo do Estado do Rio de Janeiro, são de competência exclusiva da Secretaria de Estado de Fazenda.\" (NR)\r\n\r\n- Ao Decreto Estadual nº 49.134/2024 será acrescido o artigo 25-A, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 25-A - Fica autorizado o Órgão Central de Tesouraria a encerrar contas bancárias, pertencente aos órgãos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, que:\r\n\r\nI - não tenham mais saldo financeiro;\r\n\r\nII - não registraram movimentação financeira há mais de 180 (cento e oitenta) dias; ou\r\n\r\nIII - encontram-se com o status de inativas.\r\n\r\n§1º - Eventual saldo financeiro remanescente, decorrente do encerramento das contas englobadas no caput, deverá ser transferido para a Conta Única ou outra conta indicada pelo respectivo órgão.\r\n\r\n§2ª - O cancelamento citado no caput deverá ser precedido de notificação ao respectivo órgão, que deverá se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silencio como anuência para os procedimentos previstos neste artigo.\"\r\n\r\n- O §7º do art. 29 do Decreto Estadual nº 49.134/2024 passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 29 - ...................................................................................................\r\n\r\n§7º - Às contratações de serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do órgão ou entidade contratante, incluído o fornecimento de peças, deverá ser observado o disposto no §7º do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.\"\r\n\r\n- O §3º do artigo 41 do Decreto Estadual nº 49.134/2024 passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 41.................................................................................................\r\n\r\n§3º - O fornecimento de material e a execução da obra ou serviço serão atestados, nos comprovantes da despesa, por 02 (dois) servidores diversos do servidor que recebeu o adiantamento, pela autoridade requisitante e pelo ordenador de despesa\".\r\n\r\n- O artigo 46 do Decreto Estadual nº 49.134/2024 passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 46 - A prestação de contas de adiantamento será realizada pelo servidor responsável pelo recebimento do valor e uso do cartão e será feita, via processo administrativo SEI próprio, inaugurado na respectiva unidade, por meio do tipo processual \"Financeiro: Prestação de Contas de Adiantamento.\"\r\n\r\n§1º - A prestação de contas do adiantamento será direcionada ao setor responsável de cada órgão, consoante disposto no artigo 111 da Lei Estadual n.º 287/1979, após ratificação pela autoridade requisitante, e será instruída com os seguintes documentos/informações:\r\n(...)\r\n\r\n§2º - Como comprovantes de despesa, só serão admitidas Notas Fiscais emitidas com data contemporânea ou posterior à emissão da respectiva Nota de Empenho do adiantamento no SIAFE, expedidas em favor do órgão respectivo, com declaração expressa de recebimento do credor e devidamente atestadas pelo servidor que recebeu o adiantamento\".\r\n\r\n- O artigo 46 do Decreto Estadual nº 49.134/2024 será acrescido o §6º, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 46 -.......................................................................................\r\n§6º - No caso da impossibilidade ou dispensa de emissão de nota fiscal em razão de previsão legal, fica autorizada a comprovação, conforme §2º, por meio de declaração ou recibo emitido pelo prestador de serviço.\" (NR)\r\n\r\n- O caput do artigo 48 do Decreto Estadual nº 49.134/2024 passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 48 - O servidor portador do cartão de pagamento prestará conta das despesas realizadas no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados do último dia útil indicado pelo ordenador da despesa para sua aplicação.\" (NR)\r\n\r\n- O artigo 49 do Decreto Estadual nº 49.134/2024 passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 49 - O setor responsável de cada órgão, consoante disposto no artigo 112 da Lei Estadual n.º 287/1979, disporá do prazo de 30 (trinta) dias corridos, sendo 25 (vinte e cinco) dias para exame do processo e 05 (cinco) dias para a autoridade ordenadora de despesa aprovar ou impugnar a comprovação, contados a partir do encerramento do prazo do artigo 48 do Decreto n.º 48.134/2024, para exame do processo e parecer conclusivo, não se computando nesse prazo o período necessário ao cumprimento de exigência, o qual não poderá exceder 20 (vinte) dias corridos.\" (NR)\r\n\r\n- Os §2º e §8º do artigo 52 do Decreto Estadual nº 49.134/2024, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 52 - .................................................................................................\r\n\r\n§2º - As despesas com suprimento de fundos serão gerenciadas a partir de um centro de custos, vinculado à conta corrente do órgão solicitante, nos termos do artigo 25, e operacionalizadas por meio de cartão de pagamento, observadas as disposições constantes no artigo 30. \r\n\r\n§8º - Para fins de atendimento do limite de valor estabelecido no inciso II do §3º do artigo 52, considera-se o momento de liquidação da despesa.\" (NR)\r\n\r\n- Ao artigo 71 do Decreto Estadual nº 49.134/2024, será acrescido o parágrafo único, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 71 -..............................................................................\r\n\r\nParágrafo Único. A alocação dos recursos financeiros do Tesouro do Estado fica condicionada a realização de chamamento público para definição da instituição financeira que melhor apresentar as condições, conforme previamente definido em edital.\"\r\n\r\n- Ao artigo 72 serão acrescidos os incisos III e §1º que passarão a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 72 - ................................................................................................\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nIII - Certificado de Depósito Bancário (CDB).\r\n\r\n§1º - As instituições financeiras emissoras das modalidades previstas nos incisos II e III deverão ser administradas e geridas por instituições pertencentes aos Bancos Públicos, ou por instituições financeiras classificadas pelo Banco Central do Brasil como do segmento S1 para regulação prudencial.\r\n\r\nO regulamento dos fundos deve prever a aplicação de no mínimo 80% em títulos públicos federais (via operações definitivas ou compromissadas) e de no máximo 20% em ativos com baixo risco de crédito (rating mínimo de Aa3 ou AA- ), ou em cotas de fundos de índice que invistam em ativos com essas características.\r\n\r\nPara efeito da regra estabelecida no §2°, as classificações de risco serão avaliadas conforme tabela de classificação, em escala nacional, das agências Fitch Atlantic Rating, Moody's Investor e Standard & Poor's, sendo certo que o rating mínimo estabelecido deve ser observado pelo Gestor no momento da aquisição dos ativos.\r\n\r\nOs fundos poderão realizar operações com derivativos de renda fixa, exclusivamente com o objetivo de proteger o patrimônio do fundo, sendo o valor total de tais derivativos limitado ao respectivo patrimônio.\r\n\r\nNo caso de recursos oriundos de repasses governamentais, convênios, operações de crédito, licitações de serviços financeiros realizados pelo Estado ou outras vinculações, a aplicação poderá ser realizada pelo Tesouro Estadual em depósitos em poupança ou outras modalidades financeiras com perfil de risco conservador, caso sejam determinadas pelos respectivos atos jurídicos relacionados.\r\n\r\nA aplicação dos recursos existentes nas contas bancárias abrangidas pelo Sistema de Centralização de Recursos - conta centralizadora - ficará a cargo da Subsecretaria do Tesouro do Estado.\r\n\r\nO produto resultante das aplicações realizadas constitui receita financeira do Tesouro do Estado.\r\n\r\nExcluem-se do disposto neste artigo os Convênios e Contratos de Financiamento com cláusulas específicas, que prevejam a incorporação de eventuais resultados de aplicações financeiras de recursos disponíveis ao escopo dos Convênios ou dos Financiamentos.\" (NR)\r\n\r\n- O artigo 74 do Decreto Estadual nº 49.134/2024 passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 74 - Fica o agente financeiro obrigado a aplicar os recursos creditados em conta corrente, vinculada a CNPJ do Estado, aberta com a finalidade de realização de repasses, em fundo de investimento com liquidez diária.\" (NR)\r\n\r\n- Esse decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024.\r\n\r\n- Ficam revogados o Decreto nº 43.233/2011, Decreto nº 43.389/2011 e Decreto nº 43.642/2012.\r\n\r\n- Ficam revogados, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação deste, os Decretos nº 43.576/2012, nº 47.660/2021, nº 48.290/2022 e nº 48.373/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2593103\r\n"
        ],
        "2594674": [
            "2024-09-18 00:00:00",
            " \r\nREGULAMENTA A GESTÃO DOS BENS MÓVEIS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-120001/004074/2023;\r\na importância de dotar o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro de uma estrutura organizacional, que seja calcada em técnicas administrativas e que possibilite o desenvolvimento das diretrizes básicas nas atividades de cadastro, conservação, avaliação, desfazimento, programação de uso e controle dos bens móveis;\r\nque o controle dos bens móveis, embora visto como atividade essencialmente de apoio, se devidamente estruturado, constitui-se em ponderável fonte de economia e recursos;\r\na necessidade de padronizar e aprimorar as rotinas de trabalho ligadas à gestão de bens móveis;\r\n- a necessidade de regulamentar os arts. 164 a 171 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- as definições trazidas pela Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, pelo Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013 e pela Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014.\r\n\r\n\r\n\r\nEste Decreto regulamenta as atividades relacionadas à gestão de bens móveis, com o objetivo de estabelecer, reordenar e consolidar normas procedimentais e orientações, nos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSubordinam-se ao regime deste Decreto os órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta e indireta, aplicando-se-lhe, no que couber, às Empresas Públicas e às Sociedades de Economia Mista.\r\nPara fins do disposto neste Decreto, consideram-se:\r\nbem móvel: bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômica e social, que não seja adquirido para consumo imediato ou para distribuição gratuita e que não se enquadrem em nenhum dos seguintes parâmetros:\r\ndurabilidade, quando o bem, em uso normal, perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de 2 (dois) anos;\r\nfragilidade, quando sua estrutura está sujeita à modificação por ser quebradiço ou deformável, caracterizando-se pela irrecuperabilidade e/ou perda de sua identidade;\r\nperecibilidade, quando sujeito a modificações químicas ou físicas ou que se deteriora ou perde sua característica normal de uso;\r\nincorporabilidade, quando destinado à incorporação a outro bem, não podendo ser retirado sem prejuízo das características do principal; ou\r\ntransformabilidade, quando adquirido para fim de transformação;\r\nórgão: unidade de atuação integrante da estrutura da administração direta e da estrutura interna da Administração indireta;\r\nentidade: unidade de atuação integrante da Administração indireta e dotada de personalidade jurídica;\r\nunidade gestora: unidade orçamentária ou administrativa que realiza atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial;\r\nunidade administrativa: subdivisão da unidade gestora que não dispõe de recursos próprios para gerir suas atividades e não possui autonomia para realizar o registro contábil de seu patrimônio, tais como Escolas, Batalhões de Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, Hospitais e Delegacias de Polícia, podendo ser dividida em subunidades e agregar uma ou mais localidades físicas;\r\nsubunidade: subdivisão da unidade administrativa ou da unidade gestora que pode agregar uma ou mais localidades físicas;\r\nservidor: indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública;\r\nvalor contábil líquido: valor do bem registrado na contabilidade, em determinada data, deduzido da correspondente depreciação, bem como das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável;\r\ndepreciação: redução do valor dos bens tangíveis pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência;\r\nTermo de Transferência de Responsabilidade de Bens Móveis: documento que atribui responsabilidade ao servidor competente pela gestão de determinado bem móvel em sua respectiva unidade;\r\nTermo de Transferência de Bens Móveis: documento que transfere a posse do bem móvel entre órgãos da administração direta do Poder Executivo Estadual; e\r\nTermo de Cautela: documento que imputa a responsabilidade pela guarda, conservação e uso adequado do bem móvel diretamente a um servidor.\r\nCaso o bem atenda a pelo menos um dos parâmetros elencados nas alíneas do inciso I do caput deste artigo, será considerado bem de consumo.\r\nBens incorporados no patrimônio do órgão ou entidade que atendam a pelo menos 1 (um) dos parâmetros elencados nas alíneas do inciso I do caput deste artigo, deverão ser reclassificados para as respectivas contas referentes a materiais de consumo.\r\nO controle dos bens móveis adquiridos por baixo valor monetário poderá ser realizado na forma prevista para materiais de consumo, devido ao baixo risco de perda ou alto custo de controle patrimonial.\r\nPara fins de aplicação deste artigo, poderão ser dispensados da incorporação ao patrimônio os bens móveis cujo valor unitário de aquisição seja inferior ao estabelecido no caput do art. 15 do Decreto- Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, com redação dada pela Lei n.º 12.973, de 13 de maio de 2014, e alterações posteriores, não devendo o valor ser o único critério para a dispensa de incorporação, mas também outros critérios de relevância para a UG, quando cabível.\r\nPersistindo a necessidade de controle dos bens de baixo valor monetário de que trata o caput deste artigo, ainda que o custo do controle supere o seu benefício, tais procedimentos deverão se dar de forma simplificada, por meio de relação carga, que mede apenas aspectos qualitativos e quantitativos, não havendo necessidade de controle por meio de número patrimonial.\r\nO material de consumo considerado como de uso duradouro, poderá ser incorporado ao patrimônio do órgão ou entidade.\r\nO gestor de bens móveis da unidade validará os casos excepcionais, listados neste artigo, por escrito, nos autos do respectivo processo de incorporação no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\nAs disposições deste artigo aplicam-se apenas às novas aquisições, sendo vedada sua adoção aos bens já incorporados.\r\nÉ facultada a incorporação de bens móveis, tais como cortinas, biombos, divisórias, entre outros que possam ser removidos ou recuperados, aos bens imóveis, cabendo a decisão pela incorporação ao gestor de bens móveis, com a devida justificativa.\r\n\r\n\r\n\r\nA estrutura organizacional para a gestão dos bens móveis é constituída pelas unidades gestoras, unidades administrativas e subunidades dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado.\r\nToda unidade gestora ou administrativa é responsável por executar as atividades de gestão dos seus bens móveis por meio de setor específico.\r\nA unidade gestora deve orientar, coordenar e supervisionar as atividades das suas unidades administrativas e subunidades.\r\nOs bens móveis das unidades administrativas e das subunidades integram o patrimônio da unidade gestora a que estejam subordinadas.\r\n\r\n\r\nSão responsáveis pela gestão dos bens móveis:\r\ntitular da unidade gestora: servidor ocupante do cargo máximo do órgão ou entidade, a quem cabe a responsabilidade pelos bens móveis da unidade gestora;\r\ngestor de bens móveis: servidor designado pelo titular da unidade gestora, na condição de corresponsável, a quem cabe realizar a gestão dos bens móveis;\r\nagente de bens móveis: servidor designado pelo titular da unidade gestora, responsável por realizar a gestão dos bens móveis sob sua responsabilidade na respectiva unidade administrativa;\r\nencarregado de bens móveis: servidor designado pelo titular da unidade gestora, responsável por realizar a gestão dos bens móveis sob sua responsabilidade na respectiva subunidade; e\r\nusuário: qualquer pessoa que utilize, efetivamente, o bem móvel para o desempenho de suas atribuições e seja responsável pela sua guarda e adequada utilização.\r\nDeverá ser emitido o Termo de Transferência de Responsabilidade de Bens Móveis, quando da designação ou substituição do gestor de bens móveis, agente de bens móveis ou do encarregado de bens móveis.\r\nQuando ocorrer a substituição temporária do gestor de bens móveis, agente de bens móveis ou do encarregado de bens móveis, a emissão do termo de que trata o caput deste artigo será facultativa.\r\nA transferência da responsabilidade deve ser formalizada por meio de processo eletrônico no SEI-RJ, ou outro que venha a substituí-lo, do qual deverá constar o Termo de Transferência de Responsabilidade de Bens Móveis.\r\nO gestor de bens móveis, quando do desligamento do agente de bens móveis ou do encarregado de bens móveis, deverá providenciar a transferência de responsabilidade de bens sob a guarda destes e a lavratura da Certidão de Nada Consta quanto à responsabilidade patrimonial, no prazo de 30 (trinta) dias, que será apresentada ao setor de Recursos Humanos, a fim de ser juntado ao processo de desligamento.\r\nQuando da impossibilidade do cumprimento do prazo previsto no caput deste artigo, o gestor de bens móveis poderá transferir a responsabilidade para o substituto eventual até a designação do novo agente de bens móveis ou encarregado de bens móveis, conforme disposto no parágrafo único do art. 16 deste Decreto.\r\nQuando da exoneração do gestor de bens móveis, o titular da unidade gestora deverá designar seu sucessor no prazo de até 30 (trinta) dias, que deverá adotar as providências para a realização do inventário previsto no inciso III do art. 56 deste Decreto, assim como a transferência de responsabilidade de bens sob a guarda do servidor exonerado e a lavratura da Certidão de Nada Consta.\r\nQuando da impossibilidade do cumprimento do prazo previsto no caput deste artigo, a responsabilidade será transferida para o substituto eventual até a designação do novo gestor de bens móveis, conforme disposto no parágrafo único do art. 16 deste Decreto.\r\nQualquer usuário poderá responder pelo desaparecimento do bem móvel que lhe for confiado para guarda e uso, bem como pelo dano que, dolosa ou culposamente causar a qualquer bem móvel que esteja, ou não, sob sua guarda.\r\nQuando o bem móvel for disponibilizado para utilização individual do servidor, em razão da necessidade de serviço, caracteriza- se como bem móvel de uso exclusivo e ficará sob sua responsabilidade mediante Termo de Cautela, contendo o número patrimonial, a descrição detalhada e o valor de todos os bens elencados, devidamente assinado no sistema informatizado de gestão de bens e/ou em processo eletrônico no SEI-RJ.\r\nEntende-se por bem móvel de uso exclusivo de que trata o caput deste artigo, computadores portáteis, aparelhos de telefonia celular, unidades portáteis de armazenamento de dados, armamentos, animais, dentre outros.\r\nPor ocasião da devolução do bem de uso exclusivo, deverá ser registrada a baixa do Termo de Cautela.\r\nO Termo de Cautela não poderá ser assinado por contratados que detêm vínculo precário com a Administração Pública, tais como estagiários, terceirizados e contratados temporários na forma do inciso IX do caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, salvo por motivo de força maior devidamente justificado e apresentado ao gestor de bens móveis.\r\nOs bens móveis utilizados por contratados que detêm vínculo precário com a Administração Pública serão de responsabilidade da chefia imediata a que estiverem subordinados.\r\n\r\n\r\nCompete ao titular da unidade gestora, dentre outras tarefas:\r\nregulamentar e estabelecer as normas internas para a gestão dos bens móveis da unidade;\r\ndesignar o gestor de bens móveis, os agentes de bens móveis e os encarregados de bens móveis, assim como seus substitutos eventuais, em ato devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ;\r\nadotar as medidas cabíveis para o ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado, quando identificadas irregularidades na gestão, uso e guarda dos bens móveis do órgão ou entidade, na forma prevista nas normas em vigor;\r\nresponder pelo cumprimento dos prazos e formalidades para prestação de contas dos bens móveis da unidade gestora; e\r\nprestar esclarecimentos, quando requerido pelos Órgãos de Controle Interno e Externo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO servidor substituto de que trata o inciso II do caput deste artigo será designado para assumir, por um determinado período de tempo, a responsabilidade pela unidade gestora, unidade administrativa ou subunidade, no caso de ausência eventual, como férias, licenças e afins do gestor, agente ou encarregado, respectivamente, observado o disposto no parágrafo único do art. 12 deste Decreto.\r\nCompete ao gestor de bens móveis, dentre outras atividades que guardam relação com as suas funções, as seguintes tarefas na sua respectiva unidade gestora:\r\nassessorar o titular da unidade gestora nos assuntos relativos à gestão de bens móveis;\r\nresponder pelo registro patrimonial dos bens móveis;\r\norganizar os inventários relativos aos bens móveis existentes;\r\nelaborar os processos de desfazimento dos bens móveis;\r\ninstruir os processos de prestações de contas dos bens móveis, na forma da legislação vigente;\r\ninformar mensalmente a movimentação, inclusive a depreciação, e promover as consistências dos saldos entre os registros efetuados e a existência física dos bens móveis à Coordenadoria Setorial de Contabilidade ou equivalente;\r\norientar tecnicamente os agentes de bens móveis, os encarregados de bens móveis e os usuários; e\r\nmanter organizado em arquivo físico ou eletrônico, todos os documentos relativos à gestão dos bens móveis, à disposição dos órgãos de controle interno e externo.\r\nCompete ao agente de bens móveis e ao encarregado de bens móveis, dentre outras tarefas:\r\nrealizar a gestão dos bens móveis sob sua responsabilidade e fornecer informações sobre os mesmos ao gestor de bens móveis ou ao agente de bens móveis, conforme estrutura patrimonial;\r\norganizar os inventários relativos aos bens móveis existentes na unidade administrativa ou na subunidade;\r\norganizar e instruir os processos de prestações de contas dos bens móveis sob sua responsabilidade e enviar para o gestor de bens móveis ou ao agente de bens móveis, conforme estrutura patrimonial;\r\ninformar mensalmente os saldos e a movimentação ao gestor de bens móveis ou ao agente de bens móveis, conforme estrutura patrimonial;\r\nzelar pela conservação e correto manuseio dos bens móveis da unidade administrativa ou da subunidade;\r\nadotar e propor providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes na unidade administrativa ou subunidade; e\r\ncomunicar, imediatamente, qualquer irregularidade ocorrida com o bem móvel sob a sua responsabilidade ao gestor de bens móveis ou ao agente de bens móveis, conforme estrutura patrimonial.\r\nCompete aos usuários:\r\nzelar pelo uso adequado, guarda e conservação dos bens móveis disponibilizados para o desempenho de suas atribuições; e\r\ninformar ao encarregado de bens móveis, agente de bens móveis ou ao gestor de bens móveis qualquer ocorrência relativa aos bens.\r\nA falta da informação tratada no inciso II do caput deste artigo poderá ensejar a instauração de processo administrativo para a apuração de responsabilidade.\r\n\r\n\r\nDO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E DA CONDIÇÃO FUNCIONAL DO BEM MÓVEL\r\n\r\nO estado de conservação dos bens móveis deverá observar a seguinte classificação:\r\nexcelente: qualidade do bem móvel adquirido há menos de 1 (um) ano e que ainda mantenha as mesmas características e condições de uso de sua aquisição;\r\nbom: qualidade do bem móvel que esteja em perfeitas condições de uso, mas com data de aquisição superior a 1 (um) ano;\r\nregular: qualidade do bem móvel que esteja em condições de uso, mas que apresenta avarias que não impedem sua utilização;\r\npéssimo: qualidade do bem móvel que apresenta avarias que comprometem sua utilização.\r\n\r\nA condição funcional dos bens móveis deverá observar a seguinte classificação:\r\nem uso: quando o bem móvel estiver sendo utilizado para a finalidade para que foi adquirido;\r\narmazenado: quando o bem móvel estiver aguardando movimentação;\r\ninservível: quando o bem móvel não estiver sendo utilizado para o fim a que se destina, seja pela perda das características ou por não ter mais utilidade para o órgão ou entidade onde esteja alocado.\r\nOs bens inservíveis de que trata o inciso III do caput deste artigo são classificados em:\r\ndesuso/ocioso: aqueles que, embora em perfeitas condições de uso, não estiverem sendo aproveitados nem utilizados;\r\nobsoletos: aqueles que, embora em condições de uso, não satisfaçam mais às exigências técnicas do órgão ou entidade a que pertencem;\r\nrecuperáveis: aqueles cujo orçamento de recuperação seja equivalente a, no máximo, 50% (cinquenta por cento) de seu valor de mercado;\r\nantieconômicos: aqueles cuja manutenção for demasiadamente onerosa ou esteja com seu rendimento precário em função de uso prolongado ou desgaste prematuro; e\r\nirrecuperáveis: aqueles que não mais puderem ser utilizados pelo órgão ou entidade da administração pública para o fim a que se destinam, devido à perda de suas características ou em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação, entendida esta quando o custo de recuperação for superior a 50% (cinquenta por cento) de seu valor de mercado.\r\n\r\n\r\n\r\nSão atividades de gestão de bens móveis:\r\ningresso;\r\nincorporação;\r\nmovimentação;\r\ninventário;\r\nbaixa patrimonial;\r\nprocesso de desfazimento, quando cabível;\r\ncessão e permissão de uso;\r\navaliação, reavaliação e redução ao valor recuperável;\r\ndepreciação; e\r\nprestação de contas.\r\nAs atividades de gestão de bens móveis de que tratam os incisos VIII, IX e X do caput deste artigo deverão observar as Normas Brasileiras de Contabilidade e as normatizações editadas pelo Órgão Central de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro e da Auditoria-Geral do Estado - AGE, quanto às questões afetas à sua área de competência.\r\n\r\n\r\nOs procedimentos relativos às atividades de inventário, processo de desfazimento, avaliação, reavaliação e redução ao valor recuperável, de que tratam os incisos IV, VI e VIII do caput do art. 22 deste Decreto, deverão ser executados por uma ou mais comissões de servidores, as quais deverão ser criadas pelos órgãos e entidades.\r\nA comissão de que trata o caput deste artigo será composta por, no mínimo, 3 (três) servidores do órgão ou entidade, contendo, pelo menos, 1 (um) ocupante de cargo de provimento efetivo.\r\nNo caso de bens de natureza específica, a comissão deverá possuir, pelo menos, 1 (um) servidor devidamente habilitado, em condições de avaliar esses bens móveis em razão de sua especificidade.\r\nCaso não seja possível o atendimento ao § 2º deste artigo, a comissão poderá solicitar a um servidor tecnicamente habilitado do órgão ou entidade a elaboração de laudo técnico que integrará o relatório final da comissão e, quando não for possível, poderá contratar terceiro especializado.\r\nA contratação de terceiro especializado, de que trata o § 3º deste artigo deverá ser devidamente justificada nos casos em que exija informações especializadas ou insupríveis por pessoal do próprio órgão ou entidade, observando o princípio da economicidade.\r\nA designação dos membros da comissão ocorrerá pelo titular da unidade gestora ou autoridade por ele delegada, publicada no DOERJ.\r\nNo ato de designação, deverá estar especificado para quais atividades a comissão se destina, abrangendo uma ou mais atividades de que trata o caput deste artigo.\r\nA comissão prevista no caput deste artigo poderá ser designada em caráter permanente ou temporário, a critério do órgão ou entidade.\r\nA participação dos membros na comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.\r\nAs atribuições das comissões estarão sempre atreladas à finalidade definida no ato de designação.\r\nNos casos de inventário e processo de desfazimento deverão ser observadas as atribuições constantes, respectivamente, dos arts. 59 e 79 deste Decreto.\r\nNos casos de avaliação, reavaliação e redução ao valor recuperável de bens móveis, deverão ser observadas as normas expedidas pelo Órgão Central de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro e as Normas Brasileiras de Contabilidade.\r\n\r\n\r\nO ingresso de bens móveis decorrerá de:\r\ncompra;\r\nconvênio;\r\ncontrato;\r\ntransferência;\r\ndoação;\r\nadjudicação;\r\ndação em pagamento;\r\nprodução, fabricação própria e reaproveitamento;\r\napreensão;\r\nprocriação;\r\npermuta; e\r\nachados.\r\nO ingresso por compra é uma aquisição remunerada de bens móveis.\r\nO ingresso de bens móveis adquiridos com recursos de convênios ou contratos que, por disposição destes, tenham um período de carência, serão cadastrados e controlados separadamente, antes de serem incorporados ao patrimônio, devendo seu reconhecimento atender às normas contábeis vigentes.\r\nA incorporação de bens móveis, decorrentes de convênios ou contratos com prazo de carência superior a 1 (um) ano, deverá ser precedida de reavaliação.\r\nO ingresso por transferência é a movimentação de bem móvel, com transmissão gratuita da posse e troca de responsabilidade, em caráter definitivo, entre órgãos da administração direta do Poder Executivo Estadual, na forma disposta nos arts. 65 a 67 deste Decreto.\r\nO ingresso por doação ocorre com a transmissão da posse e propriedade de forma voluntária e gratuita do bem móvel, na forma disposta nos arts. 71 a 73 deste Decreto.\r\nÉ permitido o recebimento de doações de bens móveis provenientes de pessoas físicas ou jurídicas, mediante prévia verificação da viabilidade e pertinência do bem móvel a ser doado, pelo titular da unidade gestora ou a quem ele delegar, respeitadas as disposições do art. 170 da Lei nº 287, de 9 de setembro de 1979.\r\nO donatário poderá emitir um comprovante de recebimento dos bens doados, ou equivalente, do qual constará a data da entrega e assinatura dos servidores envolvidos, que servirá para subsidiar a data de ingresso do bem na unidade gestora.\r\nO ingresso por adjudicação ocorre com a transmissão da propriedade de bem móvel particular determinada por decisão judicial para quitação de débito.\r\nO ingresso por dação em pagamento ocorre com a transmissão definitiva de bens móveis pelo devedor ao erário para quitação de débito financeiro, cuja formalização deve ser instruída com a especificação do bem móvel, prazos de entrega, certificado de garantia, preços e demais documentos pertinentes, obedecida a legislação específica.\r\nO ingresso por produção, fabricação própria e reaproveitamento ocorre quando os bens móveis são criados, elaborados ou reaproveitados com recursos disponibilizados para esse fim, que deverão ser valorados por planilha de custos, em que conste a descrição, quantidade, unidade de medida e valor do bem móvel com detalhamento dos insumos necessários.\r\nO ingresso por apreensão decorre de ato ou operação administrativa de apropriação de bens móveis pertencentes a particulares no exercício do poder de polícia por órgão estadual competente, obedecida a legislação pertinente.\r\nO ingresso por procriação é a modalidade de aquisição de semoventes nascidos de matrizes já incorporadas ao patrimônio público, ficando facultada, nos termos de regulamento próprio, a permissão de cruzamento de matrizes devidamente incorporadas ao patrimônio público com animais particulares.\r\nO ingresso por permuta é aquele que decorre da troca de bens móveis, conforme disposto no art. 74 deste Decreto.\r\nAchados são os bens móveis localizados e ainda não incorporados, resultantes do inventário, que deverão ser avaliados e incorporados ao patrimônio.\r\nO ingresso dos bens móveis deverá obedecer às seguintes etapas:\r\nrecebimento: ato da entrada do bem móvel nas dependências do órgão ou entidade, encomendado, produzido na unidade, encontrado na unidade, devolvido, doado, permutado, transferido ou decorrente de qualquer outra origem;\r\nvistoria: ato de efetuar exame detalhado, de forma a certificar que o bem móvel recebido está de acordo com as características técnicas desejadas, e quando necessário, devido à complexidade do bem móvel, deverá ser feito o exame qualitativo por técnico especializado ou comissão especial, da qual, em princípio, fará parte o requisitante do bem móvel; e\r\naceitação: ato por meio do qual se declara, mediante registro documental que o bem móvel recebido atende às especificações ajustadas, devendo ser datado e assinado por servidor ou comissão designada pela autoridade competente.\r\nO bem móvel adquirido poderá permanecer no almoxarifado ou setor correspondente, por um período máximo de 90 (noventa) dias, até que seja feita a devida incorporação.\r\n\r\n\r\nIncorporação é o processo que inclui o cadastro, a identificação e o registro do bem móvel no acervo patrimonial do órgão ou entidade.\r\nOs bens móveis incorporados, bem como aqueles em manutenção e em processo de desfazimento e baixa, podem ser guardados no almoxarifado ou em qualquer outro local que garanta a segurança e o acondicionamento adequados.\r\nQuando o bem móvel for adquirido pelas unidades administrativas ou subunidades, o gestor de bens móveis do órgão ou entidade deverá ser formalmente notificado da incorporação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\nO valor de aquisição dos bens móveis compreende:\r\nseu preço de aquisição, acrescido de impostos de importação e tributos não recuperáveis sobre a compra, depois de deduzidos os descontos comerciais e abatimentos; e\r\nquaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o bem móvel no local e em condição de funcionar da forma pretendida pela administração, sendo:\r\ncustos de pessoal decorrentes diretamente da construção ou aquisição do bem móvel;\r\ncustos de preparação do local;\r\ncustos de frete e manuseio, para recebimento e instalação; e\r\nhonorários profissionais.\r\no valor das obrigações assumidas em virtude dos custos de desmontagem, remoção do item e de restauração do local no qual o bem móvel está localizado, quando aplicável.\r\nOs bens adquiridos como peças para recompor um bem móvel já incorporado e que resultem em aumento significativo da sua vida útil, ou de sua capacidade produtiva, serão acrescidos ao valor do referido bem móvel se o custo das novas peças for maior que o valor líquido contábil das peças substituídas.\r\nOs bens móveis que sejam incorporáveis ou inerentes a um imóvel que não incorram na sua ampliação física, tais como elevadores, sistema de ar condicionado central, sistema hidrante, sistema de iluminação, dentre outros, mas que comprovadamente ocasionem ampliação relevante do potencial de geração de benefícios econômicos futuros ou de serviços, poderão ser incorporados aos imóveis, inclusive seus respectivos valores, sendo tais despesas consideradas como obras e instalações.\r\nNos casos previstos no caput deste artigo, cada bem componente do ativo deverá ser depreciado separadamente.\r\nOs bens móveis não incorporáveis aos imóveis, tais como biombos, cortinas, persianas, divisórias removíveis, tapetes e afins, cujo custo de controle seja superior ao seu benefício ou comprovada a dificuldade de controlá-los por meio de número patrimonial, devem ser controlados de modo simplificado por meio de relação-carga, medindo apenas aspectos qualitativos e quantitativos.\r\nOs bens móveis de que trata o caput deste artigo, caso sejam adquiridos para uso em imóveis alugados, deverão ser incorporados, devendo ser retirados quando da entrega do imóvel ou baixados, se deteriorados e sem condições de uso.\r\nQuando se tratar de bem móvel obtido a título gratuito, o registro deverá ser feito pelo valor do bem definido no termo de doação ou transferência.\r\nQuando houver discordância quanto ao valor do bem definido no termo de doação ou transferência, o registro deverá ser feito com o valor resultante de reavaliação, atendendo ao disposto nas normas que regulam a atividade.\r\nTodo bem móvel será cadastrado de forma analítica, por meio do registro individualizado com as seguintes informações:\r\ndescrição, incluindo informações essenciais à identificação do bem, e valor do bem móvel;\r\ncaracterísticas físicas, tais como medidas, cores, material de fabricação e demais especificações que se mostrem necessárias;\r\ncaracterísticas técnicas, tais como modelo, tipo, número de série ou numeração de fábrica;\r\ntermo de garantia vinculado à emissão da nota fiscal, quando couber; e\r\ninformações da apólice de seguro, quando couber.\r\nDeverá ser evitado o cadastro por lotes, conjuntos ou assemelhados, exceto quando justificado em razão da relação custo-benefício.\r\nTratando-se de semovente, o cadastro será realizado com os documentos relativos à aquisição, tais como nota fiscal, termo de produção, nascimento, captura ou doação, dentre outros.\r\nTodo bem móvel deverá ser identificado com o número de registro patrimonial, sequencial e não reutilizável e gravado em etiquetas, plaquetas, gravação mecânica ou pirográfica, adesiva, carimbo, pintura e afins.\r\nA identificação é facultativa para bens móveis de pequeno porte, obras de arte, livros, entre outros cuja identificação possa danificar ou limitar o uso do bem móvel.\r\nO número de registro deverá ser fixado em local de fácil visualização e com boa aderência, evitando-se áreas que possam curvar, dobrar ou acarretar a deterioração da identificação, sem encobrir as informações originais do fabricante.\r\nOs bens móveis não poderão ser distribuídos para uso enquanto não forem realizados os procedimentos de incorporação e a devida identificação.\r\nA depreciação inicia-se a partir do momento em que o bem móvel se tornar disponível para uso.\r\n\r\n\r\nEntende-se por movimentação o ato de deslocar os bens móveis, internamente no mesmo órgão ou entidade, dividindo-se em:\r\ndistribuição inicial; e\r\nremanejamento.\r\nDistribuição inicial é a primeira movimentação do bem móvel para o local de utilização, na forma pretendida pela administração.\r\nAté ser distribuído inicialmente, a responsabilidade pelo bem adquirido permanece com o responsável patrimonial da unidade adquirente, podendo ser o gestor de bens móveis, o agente de bens móveis ou o encarregado de bens móveis.\r\nO remanejamento ocorre com a movimentação física do bem móvel entre as unidades administrativas, subunidades e a unidade gestora.\r\nAo se movimentar os bens móveis, deverão ser emitidas guias de distribuição inicial ou de remanejamento, as quais deverão conter a assinatura no documento físico ou o aceite, por meio eletrônico, de ambos os responsáveis pelo bem movimentado.\r\nNo caso do remanejamento entre unidades administrativas e/ou subunidades, a guia de remanejamento de bens móveis deverá ser enviada ao gestor de bens móveis para ciência, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar de sua assinatura.\r\n\r\n\r\nO inventário é o instrumento periódico de controle que tem por finalidade confirmar a existência física e a verificação dos bens móveis do órgão ou entidade, de forma a:\r\nconfrontar a existência física com o saldo contábil registrado;\r\natualizar a listagem da carga patrimonial do órgão; e\r\nverificar as condições físicas e funcionais dos bens móveis e consequentemente a necessidade de manutenção, reparos, reposições ou remanejamento.\r\nA elaboração dos inventários é de exclusiva responsabilidade de cada órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual.\r\nOs tipos de inventários serão obrigatoriamente:\r\ninicial, realizado quando da criação de uma unidade gestora, unidade administrativa ou subunidade, para identificação e registro dos bens móveis da unidade gestora e das respectivas subdivisões;\r\nanual, destinado a comprovar a quantidade e o saldo dos bens móveis da unidade gestora, em 31 de dezembro de cada exercício, constituído do inventário anterior e das variações patrimoniais ocorridas durante o exercício;\r\nde transferência de responsabilidade, realizado quando da mudança de titularidade/responsabilidade;\r\neventual, realizado em qualquer época, por iniciativa do titular da unidade gestora ou por iniciativa dos órgãos de controle interno e externo; e\r\nde extinção, realizado quando da extinção da unidade gestora, da unidade administrativa e da subunidade.\r\nO inventário deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:\r\nnome do órgão ou entidade;\r\ntipo de inventário;\r\ndata de emissão do inventário;\r\nnúmero patrimonial do bem móvel;\r\ndata da aquisição do bem móvel;\r\nnatureza de Despesa e/ou conta patrimonial do bem móvel;\r\nvalor contábil e/ou valor contábil líquido do bem móvel;\r\ndescrição padronizada do bem móvel;\r\nestado de conservação do bem móvel; e\r\ncondição funcional do bem móvel.\r\nPara a realização do inventário serão observadas as seguintes etapas:\r\ndesignação da comissão de inventário, na forma do disposto nos arts. 23 e 24 deste Decreto;\r\nlevantamento dos bens móveis por localização ou grupo de bens móveis;\r\nregistro das características físicas e funcionais e das quantidades obtidas na etapa do levantamento; e\r\nlançamento do saldo contábil dos bens móveis registrados.\r\nQuando não houver sistema de gestão informatizado, o registro das etapas do inventário deverá ser feito através de processo administrativo eletrônico no SEI-RJ.\r\nCompete à comissão de inventário:\r\nrealizar levantamento dos bens móveis constantes da relação a inventariar;\r\nclassificar os bens móveis localizados quanto ao estado de conservação e à condição funcional, de acordo com o disposto nos arts. 20 e 21 deste Decreto, registrando os não localizados; e\r\nelaborar o Termo de Inventário, que deverá conter:\r\ntipo de inventário e o procedimento utilizado para a realização deste;\r\nrelação dos bens móveis, que deverá ser preferencialmente ordenada por unidades administrativas e subunidades, com os respectivos subtotais, e ao final o somatório geral;\r\nocorrências e divergências verificadas na realização do inventário, devidamente registradas e detalhadas; e\r\nregistro fotográfico dos bens, se possível.\r\nPoderá a unidade gestora contratar terceiros para realizar os procedimentos previstos nos incisos I e II do art. 59 deste Decreto, devendo o relatório emitido pelo contratado ser integrado ao documento final da comissão.\r\nO gestor de bens móveis deverá consolidar os inventários enviados pelas unidades administrativas e subunidades.\r\nOs bens móveis não localizados no dia da verificação física, sem justificativa do seu responsável, ou com justificativa não aceita pela comissão de inventário, serão considerados extraviados e, nessa condição, deverá ser observado o disposto no § 3º do art. 64 deste Decreto.\r\n\r\n\r\n\r\nBaixa patrimonial é a exclusão do bem móvel do cadastro patrimonial e dos registros contábeis do órgão ou entidade.\r\nA baixa patrimonial deve ocorrer no momento da retirada física do bem móvel do acervo.\r\nPara que seja realizada a baixa, o responsável patrimonial deverá enviar ao setor de contabilidade, por meio do SEI-RJ, o processo com a relação dos bens móveis para o registro contábil da baixa definitiva.\r\nA baixa patrimonial decorrerá de:\r\ntransferência;\r\nalienação ou descarte; ou\r\nfurto, roubo, extravio ou morte de semovente.\r\nA baixa patrimonial decorrente de transferência observará as regras dos arts. 65 a 67 deste Decreto.\r\nQuando a baixa decorrer de alienação ou descarte, deverá ser formalizada através do processo de desfazimento, conforme disposto nos arts. 68 a 87 deste Decreto.\r\nNos casos de furto, roubo, extravio ou morte de semovente a baixa patrimonial deverá atender às instruções elaboradas pelo Órgão Central de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, bem como:\r\nna hipótese de furto, roubo e extravio de bens móveis, o servidor deve comunicar, por escrito, o fato ao responsável patrimonial pelo bem, que procederá com o registro de ocorrência e o encaminhará, via processo administrativo no SEI-RJ, à Corregedoria Setorial do órgão ou entidade, para a adoção das providências cabíveis quanto à apuração de responsabilidade funcional;\r\nna hipótese de morte de semovente deverá ser documentada com o respectivo atestado de óbito ou documento assinado por veterinário ou autoridade responsável; e\r\nos bens móveis baixados por furto, roubo ou extravio que venham a ser encontrados/recuperados deverão ser incorporados com novo número patrimonial.\r\n\r\n\r\nA transferência é a troca de posse e responsabilidade do bem móvel, de forma voluntária, gratuita e de caráter permanente, entre órgãos da administração direta do Poder Executivo Estadual.\r\nA transferência de bens móveis em razão da extinção ou incorporação de órgãos deverá atender ao previsto no Decreto nº 45.733, de 10 de agosto de 2016, ou outro normativo que o suceda.\r\nA transferência de bens móveis deve ser formalizada por meio de processo eletrônico no SEI-RJ, ou outro que venha a substituí-lo, do qual deverá constar o Termo de Transferência de Bens Móveis.\r\nNo Termo de Transferência de Bens Móveis deverá constar a descrição detalhada do bem, seu estado de conservação, data e valor de aquisição, o valor contábil líquido e a data de emissão do Termo.\r\nO Termo de Transferência de Bens Móveis deve ser assinado pelos titulares da unidade gestora de origem do bem móvel e da unidade gestora recebedora, cabendo delegação em ambos os casos.\r\nA transferência se concretiza quando o gestor de bens móveis envia ao setor de contabilidade o processo com a relação dos bens móveis para o registro contábil da baixa definitiva.\r\nO prazo entre a instauração do processo de transferência e o registro contábil da baixa definitiva não poderá ser superior a 90 (noventa) dias.\r\n\r\n\r\n\r\nO processo de desfazimento é o meio para formalização da exclusão de um bem móvel, decorrente de alienação ou descarte, do acervo patrimonial de um órgão ou entidade.\r\nPara fins deste Decreto, entende-se por alienação a transmissão de propriedade de bens a terceiros, estando condicionada à avaliação prévia e procedimentos licitatórios, na modalidade leilão, nos termos do inciso II do caput do art. 76 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, podendo ocorrer por meio de:\r\ndoação;\r\npermuta; ou\r\nvenda.\r\nEntende-se por descarte de inservíveis a inutilização dos bens ou a sua destinação ao sistema de coleta de resíduos da localidade ou a entrega para reciclagem e/ou a venda como matéria-prima.\r\nO bem móvel inservível classificado como desuso/ocioso, obsoleto, recuperável ou antieconômico deverá ser disponibilizado, preferencialmente, para os órgãos da administração direta e entidades da administração indireta do Poder Executivo.\r\nNão havendo interessados nos bens móveis disponibilizados, poderá o titular da unidade adotar como forma de desfazimento a venda ou a doação de que trata os incisos III a V do caput do art. 73 deste Decreto, de forma justificada.\r\nPoderá o titular da unidade gestora, mediante prévia justificativa no processo de desfazimento, adotar uma das formas elencadas no § 1º deste artigo em detrimento da prevista no caput também deste artigo.\r\nO bem móvel inservível classificado como irrecuperável não depende de prévia disponibilização para os órgãos da administração direta e entidades da administração indireta do Poder Executivo, de que trata o caput deste artigo.\r\nPoderá o titular da unidade gestora, quando verificada a impossibilidade ou a inconveniência da alienação, optar pelo descarte ou inutilização dos bens móveis inservíveis, após a retirada das partes economicamente aproveitáveis, porventura existentes, que serão incorporadas ao patrimônio, além da retirada das plaquetas de identificação.\r\n\r\n\r\nA doação é a troca voluntária da posse e propriedade do bem móvel, mediante a lavratura de Termo de Doação, emitido pelo doador, apresentando todos os elementos identificadores do bem móvel, tais como, descrição detalhada, data e valor da aquisição e/ou valor contábil líquido e data de emissão do Termo.\r\nA doação de bens móveis inservíveis do Estado dependerá de prévia avaliação dos bens e justificativa da oportunidade e da conveniência socioeconômica da doação relativamente à escolha de outra forma de alienação, bem como laudo técnico, comprovando o real estado do bem em questão.\r\nA doação pode ocorrer:\r\nentre órgãos da administração direta e entidades da administração indireta estadual;\r\nentre entidades da administração indireta estadual;\r\npara pessoa jurídica de direito privado, reconhecidamente de utilidade pública e cujo fim principal consista em atividade de relevante valor social;\r\npara outros poderes do Estado do Rio de Janeiro; e\r\npara outros entes da Federação.\r\nAs doações previstas nos incisos I, II e III do caput deste artigo dependerão da autorização do titular da unidade gestora.\r\nAs doações previstas nos incisos IV e V do caput deste artigo dependerão da autorização do Governador.\r\nEm ano eleitoral deverá ser observado o disposto no § 10 do art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.\r\n\r\n\r\nA permuta é uma troca pela qual as partes transferem e recebem bens uma da outra, que se substituem reciprocamente no patrimônio dos permutantes, ocasionando uma aquisição e uma alienação no patrimônio de cada uma das partes, desde que haja interesse público devidamente justificado pelos titulares das unidades gestoras, cabendo delegação.\r\nParágrafo único. A permuta é permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública, consoante ao previsto na alínea “b” do inciso II do caput do art. 76 da Lei n.º 14.133, de 2021.\r\n\r\n\r\nA venda será permitida para o bem móvel inservível, condicionada à verificação prévia da existência de interesse por parte dos órgãos ou entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e dependerá de licitação, nos termos do inciso II do caput do art. 76 da Lei nº 14.133, de 2021.\r\nQualquer que seja a natureza do bem móvel vendido, a renda auferida será recolhida aos cofres públicos, depois de deduzidas as despesas necessárias à efetivação da licitação, quando houver, observado o disposto no art. 56 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\n\r\nO bem móvel inservível classificado como irrecuperável poderá ser descartado como sucata ou entregue ao sistema de coleta de resíduos ou outro local mais adequado, estando a unidade gestora isenta de prévia disponibilização para os órgãos da administração direta e entidades da administração indireta do Poder Executivo.\r\nConsidera-se sucata os bens móveis que perderam sua utilidade original pelo grau de deterioração e que poderão ser reciclados e/ou vendidos como matéria-prima.\r\nA inutilização consiste na destruição total ou parcial do bem móvel que ofereça ameaça vital para pessoas, risco de prejuízo ambiental ou inconveniente de qualquer natureza para a administração pública.\r\nA inutilização, sempre que necessário, será feita mediante a presença dos setores especializados, de forma a ter sua eficácia assegurada.\r\nOs resíduos perigosos serão remetidos a pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos, conforme o disposto no art. 38 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, contratadas na forma da lei.\r\nOs símbolos nacionais, as armas, as munições, os bens móveis pirotécnicos e os que apresentarem risco de utilização fraudulenta por terceiros, quando inservíveis, serão inutilizados em conformidade com a legislação específica.\r\nA inutilização de bem móvel deverá ser documentada mediante Termo de Inutilização, o qual integrará o respectivo processo de desfazimento.\r\n\r\n\r\n- A instauração do processo de desfazimento é de iniciativa do gestor de bens móveis, que o formalizará por meio de processo administrativo no SEI-RJ dirigido ao titular da unidade gestora, contendo os seguintes elementos:\r\nlistagem descritiva e valores contábeis líquidos dos bens móveis inservíveis e a justificativa para o desfazimento; e\r\ndesignação da comissão de vistoria e baixa de vida útil, na forma do disposto nos arts. 23 e 24 deste Decreto.\r\nNo caso da constatação de inservibilidade dos bens ocorrer pelo agente de bens móveis ou pelo encarregado de bens móveis, a listagem prevista no inciso I do caput deste artigo deverá ser encaminhada para o gestor de bens móveis, por meio de processo administrativo, para aprovação e adoção das medidas previstas no caput deste artigo.\r\nCompete à comissão de vistoria e baixa de vida útil:\r\navaliar os bens móveis listados no processo e estabelecer a sua classificação quanto aos estados de conservação e de inservibilidade dentre aqueles previstos, respectivamente, no art. 20 e parágrafo único do art. 21 deste Decreto; e\r\nelaborar o Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, no qual deverá estar apontado, de modo justificado, a forma de desfazimento para os inservíveis: alienação ou descarte.\r\nDo Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil constará, ao menos:\r\ndescrição dos bens móveis relacionados, com a menção à sua especificação técnica, se houver;\r\nvalor contábil líquido dos bens móveis objetos da vistoria, cujo valor servirá de base para eventual procedimento licitatório de venda;\r\na classificação, justificada, com base no art. 20 e parágrafo único do art 21 deste Decreto; e\r\nopinamento justificado acerca da destinação final do bem móvel.\r\nApós a juntada do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, o processo deverá ser encaminhado para autorização do desfazimento pelo titular da unidade gestora.\r\nA doação de bens móveis culturais deverá ser autorizada pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPara fins do disposto no §1º deste artigo, considera-se bem móvel cultural o bem de interesse para a preservação da memória e referencial coletivo, tais como fotografias, livros, mobiliário, utensílios, obras de arte, dentre outros.\r\nÉ facultado ao titular da unidade gestora remeter o processo de desfazimento para a Assessoria Jurídica para análise e emissão de parecer jurídico quanto à legalidade.\r\nUma vez autorizado o processo de desfazimento pelo titular da unidade gestora, o gestor de bens móveis enviará ao setor de contabilidade o processo com a relação dos bens móveis para o registro contábil da baixa de vida útil, momento em que esses são reclassificados para uma conta transitória e cessa a depreciação.\r\nO prazo entre o registro contábil da baixa de vida útil, de que trata o caput deste artigo, e o registro contábil da baixa definitiva, de que trata o art. 86 deste Decreto, não poderá ultrapassar 12 (doze) meses.\r\nQuando a baixa definitiva não ocorrer no prazo estipulado no § 1º deste artigo, o processo de desfazimento será interrompido e o bem móvel deverá ser reavaliado e reclassificado para a conta patrimonial de origem.\r\nA relação dos inservíveis elencados no processo de desfazimento, com exceção dos bens móveis objeto de descarte, deverá ser enviada pelo órgão ou entidade para o Órgão Central do Sislog, que assegurará a necessária publicidade aos demais órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, em atenção ao disposto no art. 69 deste Decreto.\r\nA relação publicada pelo Órgão Central do Sislog ficará disponível pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias, dentro do qual os interessados deverão comunicar, ao órgão ou entidade doador, a sua intenção de receber os bens móveis disponibilizados, inclusive informando o quantitativo necessário ao atendimento de suas demandas.\r\nApós o prazo a que se refere o § 1º deste artigo, não havendo manifestação de interesse nos bens móveis disponibilizados, os órgãos e entidades poderão dar prosseguimento ao processo de desfazimento, considerando o disposto no § 1º do art. 69, art. 70 e §§ 1º e 2º do art. 83, todos deste Decreto.\r\nNos casos do donatário desistir de receber o bem por doação e, ainda, de licitação fracassada para a venda dos bens móveis inservíveis, os órgãos e entidades poderão adotar o previsto no § 2º deste artigo.\r\nFicam dispensadas da publicação, de que trata o caput deste artigo, as doações entre a entidade e seu órgão de vinculação.\r\nOs documentos comprobatórios da alienação ou da entrega dos inservíveis para o descarte deverão ser juntados ao processo de desfazimento.\r\nApós a destinação final dos bens móveis inservíveis, objetos do desfazimento, deverá ser registrada a baixa definitiva, que consiste no desreconhecimento do valor contábil do bem móvel nos registros contábeis do órgão ou entidade, gerando diminuição do saldo na conta patrimonial, após a qual o processo administrativo poderá ser concluído.\r\nNa hipótese da permanência do bem móvel nas dependências do órgão ou entidade representar sério risco à saúde, ao meio ambiente ou à integridade das pessoas, o titular da unidade gestora, poderá, excepcionalmente, determinar a baixa definitiva imediata, antes de ultimado o processo administrativo.\r\nPara fins do disposto no caput deste artigo, consideram-se risco à saúde, ao meio ambiente ou à integridade das pessoas, a contaminação por agentes patológicos, sem possibilidade de recuperação por assepsia, a infestação por insetos nocivos, bem móvel de natureza tóxica ou venenosa, disseminação de radioatividade, dentre outros.\r\n\r\n\r\nCessão de uso de bens móveis é a transferência de posse e troca de responsabilidade, gratuita ou onerosa, de caráter temporário, limitado à vida útil do bem móvel, entre órgãos da administração direta ou entidades da administração indireta do Poder Executivo Estadual, ou entre estes e órgãos de quaisquer dos Poderes, do Ministério Público, do Tribunal de Contas ou de outra esfera da Federação.\r\nO prazo da cessão de uso para obras de arte não está limitado à vida útil do bem móvel.\r\nA cessão de uso será formalizada em processo eletrônico no SEI-RJ, do qual conste:\r\ndocumento elaborado pelo interessado na cessão, devidamente justificado o interesse público, solicitando a posse do bem móvel e apresentando todos os elementos identificadores do bem móvel, tais como, descrição detalhada, valor contábil líquido e data de entrega; e\r\no termo de cessão de uso deverá ser assinado pelo dirigente do órgão ou entidade, na figura do cedente, no qual o bem móvel esteja incorporado, e pelo dirigente do órgão ou entidade destinatário dos bens, na qualidade de cessionário, cabendo delegação em ambos os casos.\r\nA contabilização da cessão não onerosa de Bens Móveis deverá atender às instruções elaboradas pelo Órgão Central de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPermissão de uso é um ato administrativo unilateral, discricionário e precário, gratuito ou oneroso, pelo qual a administração pública faculta a utilização privada de bens móveis públicos, para fins de interesse público.\r\nA permissão de uso será formalizada em processo eletrônico no SEI-RJ, no qual conste:\r\nparecer técnico do órgão ou entidade permitente, motivando a permissão; e\r\ntermo de permissão de uso elaborado pelo interessado, devidamente justificado, solicitando a posse do bem móvel e a sua destinação, assinado pelo permitente e pelo permissionário.\r\nA permissão de uso do bem móvel só será permitida mediante autorização do Governador, à pessoa física ou jurídica de direito privado, cujo fim principal consista em atividades de assistência social, de amparo à educação ou outras de relevante interesse social.\r\n\r\n\r\nÉ permitida a entrada de bens móveis particulares nas dependências da Administração, para uso contínuo e por tempo indeterminado.\r\nPara fins do disposto no caput deste artigo, o proprietário do bem móvel deverá apresentar ao responsável pela unidade patrimonial documento hábil que comprove sua propriedade, devendo ser arquivada cópia deste para controle.\r\nA saída do bem móvel particular das dependências dos órgãos e entidades da Administração, deverá ser precedida de anuência do proprietário e autorização do responsável patrimonial.\r\n\r\n\r\nAs disposições deste Decreto acerca do procedimento de desfazimento poderão ser aplicadas aos materiais de consumo, até que seja editada norma específica sobre o tema.\r\nOs procedimentos contábeis relativos aos bens abordados neste Decreto deverão observar as Normas Brasileiras de Contabilidade, bem como as normatizações editadas pelo Órgão Central de Contabilidade.\r\nOs prazos previstos neste Decreto serão contados em dias corridos.\r\nOs agentes de que trata este Decreto respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe forem confiadas, estando sujeitos às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nAs unidades gestoras deverão executar as atribuições de competência das unidades administrativas e subunidades enquanto não estiverem com os setores de bens móveis estruturados.\r\nCabe ao Órgão Central do Sislog, propor políticas e diretrizes, planejar, normatizar, e orientar as atividades de gestão de bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 5º Os procedimentos relativos às atividades de avaliação, reavaliação e redução ao valor recuperável, deverão ser executados por uma ou mais comissões de servidores, as quais deverão ser criadas pelos órgãos e entidades.\r\n§ 1º A Comissão de que trata o caput deste artigo será designada pelo titular da unidade gestora ou autoridade por ele delegada e publicada no DOERJ, formada por, no mínimo, 3 (três) servidores, contendo pelo menos 1 (um) ocupante de cargo de provimento efetivo.\r\n§ 2º ………………………………………………………………….\r\n……………………………………………………………….” (NR)\r\n\r\nRevogam-se os Decretos nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, e nº 4.025, de 14 de abril de 1981, e demais disposições em contrário.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2024\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2594674\r\n"
        ],
        "2594675": [
            "2024-09-18 00:00:00",
            "DE 17 DE SETEMBRO DE 2024\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 5º, h, do Decreto- lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-20.22.0001.0015122.2020-04, e \r\na necessidade de aquisição de imóvel, pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para fins de sediar órgãos pertencentes à sua estrutura administrativa, processo n° SEI- 150001/006035/2024.\r\nDECRETA: \r\nFica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Avenida Ruy Barbosa, nº 227 - Centro, Nova Friburgo, RJ, de propriedade de JAYME ESTEFAN, assim discriminado:\r\nPrédio de n° 227, situado na Avenida Ruy Barbosa, nesta cidade, e o domínio útil do respectivo terreno, foreiro à Municipalidade, com a área de 500,00m²., medindo 12,50m. de testada para a referida Avenida Ruy Barbosa; 12,50m. de largura na linha dos fundos, confrontando com o imóvel de propriedade de Prothazio Julio Thurler; 40,00m. de extensão de frente a fundos em ambos os lados, confrontando de um lado com o imóvel de propriedade de Nelson Valente e do outro lado com o imóvel de propriedade de José Mario Thurler.- Inscrição Municipal n°s. 08364.00229.000-4 e 08364.00227.000-4.\r\nA Procuradoria-Geral do Estado fica autorizada a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do art. 15 do Decreto-lei nº 3.365/1941. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de setembro 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2594675\r\n"
        ],
        "2594995": [
            "2024-09-19 00:00:00",
            " \r\nALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 49.050, DE 16 DE ABRIL DE 2024, QUE REGULAMENTA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE UNIFORMIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRIADO PELO DECRETO Nº 49.659, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e considerando o processo SEI- 040007/000072/2024,\r\n\r\nO art. 1º do Decreto 49.050, de 16 de abril de 2024 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º O Conselho Administrativo de Uniformização Tributária do Estado do Rio de Janeiro terá como competências:\r\n\r\nI - deliberar sobre a necessidade de mudanças e uniformização da atuação e dos procedimentos praticados pela administração tributária fluminense em função de alterações nas leis, nas jurisprudências dos tribunais superiores, nas orientações da Procuradoria Geral do Estado e nas súmulas editadas pelo Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de aumentar a segurança jurídica, melhorar a eficiência administrativa e fomentar o cumprimento da legislação;\r\nII - deliberar sobre a uniformização e a adaptação da legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro, exclusivamente nos casos descritos no inciso I do caput;\r\nIII - deliberar sobre a uniformização dos procedimentos administrativos de autuação, sanção e restrição de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, exclusivamente nos casos descritos no inciso I do caput;\r\nIV - deliberar sobre as alterações necessárias nos sistemas de tecnologia da informação que suportam a Administração Tributária Fluminense, exclusivamente nos casos descritos no inciso I do caput;\r\nV - submeter recomendações aos servidores e às unidades da Administração Tributária Fluminense sobre as suas atuações durante o período em que as decisões tomadas pelo Conselho Administrativo de Uniformização Tributária, aprovadas pelo Secretário de Estado de Fazenda, ainda estejam em fase de incorporação à legislação, aos procedimentos e aos sistemas de tecnologia da SEFAZ-RJ devido às dificuldades operacionais e burocráticas;\r\nVI - realizar diligências, audiências públicas e convocar servidores da Administração Tributária Fluminense quando necessário à realização das suas competências, e\r\nVII - propor o seu regimento interno, a ser publicado por meio de Resolução.\r\n§ 1º - Possuem legitimidade ativa para provocar a atuação do Conselho Administrativo de Uniformização Tributária o Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, a Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais e a Subsecretaria de Receita.\r\n§ 2º - As deliberações do Conselho Administrativo de Uniformização Tributária serão encaminhadas ao Secretário de Estado de Fazenda para decisão ou aprovação.\r\n§ 3º - O Conselho Administrativo de Uniformização Tributária do Estado do Rio de Janeiro contará com uma Secretaria Executiva.\r\n§ 4º - A atuação do Conselho Administrativo de Uniformização Tributária observará a atribuição constitucional e legal da Procuradoria Geral do Estado, órgão central do sistema de supervisão dos serviços jurídicos do Poder Executivo, para a consultoria jurídica, por meio da supervisão e coordenação da Assessoria Jurídica, bem como a atribuição do Conselho de Contribuintes e dos demais órgãos administrativos responsáveis pelo julgamento do litígio tributário.”\r\n\r\nO art. 2º do Decreto 49.050, de 16 de abril de 2024 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O Conselho Administrativo de Uniformização Tributária do Estado do Rio de Janeiro terá como membros 08 (oito) Auditores Fiscais da Receita Estadual:\r\nI - o Subsecretário de Estado de Receita;\r\nII - o Subsecretário de Política Tributária e Relações Institucionais, ou outro Auditor Fiscal da Receita Estadual indicado pelo Subsecretário de Política da Tributária e Relações Institucionais caso este não seja Auditor Fiscal da Receita Estadual;\r\nIII - o Subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, ou outro Auditor Fiscal da Receita Estadual indicado pelo Subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação caso este não seja Auditor Fiscal da Receita Estadual;\r\nIV - 03 (três) auditores da Subsecretaria de Estado de Receita indicados pelo Subsecretário de Estado de Receita e aprovados pelo Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro;\r\nV - 01 (um) auditor da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação indicado pelo Subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação e aprovado pelo Secretário de Estado de Fazenda;\r\nVI - 01 (um) auditor da Subsecretaria de Política Tributária de Relações Institucionais indicado pelo Subsecretário de Política da Tributária e Relações Institucionais e aprovado pelo Secretário de Estado de Fazenda.\r\n§ 1º - O Presidente do Conselho Administrativo de Uniformização Tributária do Estado do Rio de Janeiro será um dos membros de sua composição, indicado pelo Secretário de Estado de Fazenda.\r\n§ 2º - Ao Presidente caberá representar o órgão, garantir o cumprimento das competências do Conselho, convocar as sessões, efetuar a distribuição dos processos e organizar as pautas, de acordo com as prioridades estabelecidas pela SEFAZ-RJ.\r\n§ 3º - O Presidente do Conselho Administrativo de Uniformização Tributária poderá convocar até 04 (quatro) servidores da SEFAZ-RJ para emitir opiniões quando os temas em pauta demandarem a participação de servidor com experiência e conhecimento específicos acerca da questão a ser deliberada.\r\n§ 4º - As deliberações do Conselho Administrativo de Uniformização Tributária do Estado do Rio de Janeiro serão toma das pelo quórum de dois terços do total dos seus membros presentes na sessão.”\r\n\r\nO art. 3º do Decreto 49.050, de 16 de abril de 2024 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 3º - O Conselho Administrativo de Uniformização Tributária do Estado do Rio de Janeiro se reunirá, no mínimo, uma vez a cada mês.\r\n§ 1º - A participação dos membros do Conselho Administrativo de Uniformização Tributária do Estado do Rio de Janeiro será a título de serviço extraordinário, sem prejuízo das suas funções e lotação originais.\r\n§ 2º - Os conselheiros do Conselho Administrativo de Uniformização Tributária perceberão, por sessão a que efetivamente comparecerem, até o máximo de 2 (duas) por mês, uma gratificação de presença equivalente a 750 UFIR (setecentos e cinquenta Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro).\r\n§ 3º - A primeira sessão do Conselho Administrativo de Uniformização Tributária ocorrerá no prazo de até 20 (vinte) dias corridos contados da publicação deste Decreto.”\r\n\r\nFica acrescido o art. 4º ao Decreto 49.050, de 16 de abril de 2024, que conterá a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\"\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos a partir da data de 16 de abril de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2594995\r\n"
        ],
        "2594996": [
            "2024-09-19 00:00:00",
            " Nº 49.291 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024\r\nALTERA O DECRETO Nº 42.011, DE 28 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SEI-040009/001439/2024.\r\n\r\n\r\nO Decreto nº 42.011, de 28 de agosto de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art 1-A: A instituição financeira responsável pelas transferências dos recursos provenientes do artigo 20, §1º, da Constituição Federal, ao Estado do Rio de Janeiro, deverá manter os recursos disponíveis em conta do Tesouro Estadual, após as destinações previstas nos §§ 1º a 3º, do artigo 1 deste decreto, assim como os direitos já gravados por anteriores destinações específicas, especialmente os já contratualmente comprometidos através de contrato de cessão de créditos celebrado entre o Estado e a União Federal, firmado em 29 de outubro de 1999, de cessão e transferência à União de parte dos direitos de crédito da participação governamental nas modalidades de royalties e participação especial em 255 (duzentas e cinquenta e cinco) parcelas mensais e aqueles contratualmente comprometidos por meio de contrato de cessão de ativos celebrado entre o Estado e a Rio Oil Finance Trust (ROFT), na emissão das notas 2014-1, 2014-2, 2014-3 e 2018-1 e suas posteriores atualizações.”\r\n\r\nParágrafo Único - Havendo insuficiência financeira para execução das obrigações do RIOPREVIDÊNCIA, fica o Tesouro Estadual obrigado a transferir recursos a fim de garantir estas despesas.”\r\n\r\n“Art 1-B: Fica autorizado o pagamento de dívidas para com a União, conforme disposto no inciso I, § 1º, do artigo 8º, da Lei Federal nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, com a disponibilidade financeira mantida na conta do Tesouro Estadual, decorrente das transferências dos recursos provenientes do artigo 20, §1º, da Constituição Federal.”\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2594996\r\n"
        ],
        "2595222": [
            "2024-09-20 00:00:00",
            " *DECRETO Nº 49.232 DE 05 DE AGOSTO DE 2024\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 1.143.905.631,39, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/002994/2024, SEI- 020001/002771/2024, SEI-80001/004410/2024 e SEI- 260003/003434/2024;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 1.143.905.631,39 (um bilhão, cento e quarenta e três milhões, novecentos e cinco mil, seiscentos e trinta e um reais e trinta e nove centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de reais), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, os Órgãos Estaduais, constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2595222\r\n"
        ],
        "2595223": [
            "2024-09-20 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n22.428.663\r\n2.163.625\r\n20.265.038\r\n06020\r\nSSM\r\n28.643.553\r\n3.452.229\r\n25.191.324\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n24.905.977\r\n9.005.927\r\n15.900.050\r\n09010\r\nPGE\r\n719.899.789\r\n10.256.500\r\n709.643.289\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n272.750.212\r\n1.302.864\r\n271.447.348\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n262.873.908\r\n20.609.682\r\n242.264.226\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n18.268.749\r\n3.556.081\r\n14.712.668\r\n13530\r\nEMATER\r\n150.822.086\r\n50.399.864\r\n100.422.222\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n71.270.611\r\n16.097.442\r\n55.173.168\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928\r\n1.358.738\r\n2.986.190\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515\r\n2.510.261\r\n11.055.254\r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203\r\n23.049.676\r\n155.829.527\r\n14010\r\nSECC\r\n349.432.595\r\n77.638.818\r\n271.793.777\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n67.210.289\r\n4.780.362\r\n62.429.927\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258\r\n2.298.115\r\n4.239.143\r\n\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n6.380.457\r\n23.940\r\n6.356.517\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.333.001.443\r\n0\r\n1.333.001.443\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069\r\n362.859.777\r\n32.784.292\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n58.670.656\r\n4.509.803\r\n54.160.853\r\n14630\r\nFDRM\r\n341.980.184\r\n128.901.759\r\n213.078.425\r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000\r\n4.917\r\n81.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387\r\n63.543\r\n1.973.844\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.430.775\r\n107.979\r\n9.322.796\r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000\r\n4.917\r\n49.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n173.186.314\r\n60.147.171\r\n113.039.143\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n105.508.715\r\n39.340.485\r\n66.168.230\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n69.704.471\r\n25.575.509\r\n44.128.962\r\n15440\r\nFMIS\r\n3.617.299\r\n944.299\r\n2.673.000\r\n15610\r\nFEC\r\n351.943.826\r\n44.846.040\r\n307.097.786\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.457.643.806\r\n914.480.600\r\n1.543.163.206\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n514.184.826\r\n15.367.290\r\n498.817.536\r\n17010\r\nSEEL\r\n109.040.070\r\n0\r\n109.040.070\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n43.102.630\r\n10.774.242\r\n32.328.388\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n7.246.911.893\r\n532.600.281\r\n6.714.311.611\r\n18020\r\nDEGASE\r\n427.938.033\r\n0\r\n427.938.033\r\n18030\r\nCEE\r\n60.000\r\n0\r\n60.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n844.237.032\r\n303.206.161\r\n541.030.871\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.600.086.260\r\n1.140.853\r\n1.598.945.407\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n20.473.605.051\r\n0\r\n20.473.605.051\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n683.820.456\r\n0\r\n683.820.456\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n8.646.309.476\r\n63.325.235\r\n8.582.984.241\r\n20610\r\nFAF\r\n587.653.467\r\n141.722.315\r\n445.931.152\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n124.387.992\r\n36.604.804\r\n87.783.189\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000\r\n54.809\r\n230.191\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n290.286.558\r\n246.306.232\r\n43.980.326\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455\r\n0\r\n97.297.455\r\n22350\r\nDRM\r\n32.783.299\r\n7.303.663\r\n25.479.636\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n2.716.921\r\n0\r\n2.716.921\r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287\r\n11.104.562\r\n66.556.725\r\n22620\r\nFEMPO\r\n127.409.124\r\n23.377.435\r\n104.031.689\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847\r\n0\r\n40.207.847\r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n28.186.272\r\n5.359.480\r\n22.826.792\r\n24010\r\nSEAS\r\n353.384.903\r\n18.239.180\r\n335.145.722\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n192.868.591\r\n10.532.564\r\n182.336.027\r\n24320\r\nINEA\r\n1.000.892.817\r\n210.162.409\r\n790.730.408\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n95.296.960\r\n0\r\n95.296.960\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.549.934.618\r\n494.674.813\r\n1.055.259.805\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n65.632.099\r\n21.532.221\r\n44.099.878\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.090.334\r\n32.758.071\r\n94.332.263\r\n26010\r\nSESP\r\n14.460.583\r\n0\r\n14.460.583\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n156.921.609\r\n186.597\r\n156.735.012\r\n29010\r\nSES\r\n43.106.936\r\n12.563.643\r\n30.543.293\r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295\r\n333.923\r\n320.372\r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.367.248.793\r\n148.836\r\n2.367.099.957\r\n29610\r\nFES\r\n8.603.831.554\r\n49.003.954\r\n8.554.827.599\r\n29710\r\nIVB\r\n47.568.087\r\n35.476.838\r\n12.091.249\r\n30010\r\nSETRAB\r\n45.836.189\r\n17.913.938\r\n27.922.251\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.911.974\r\n2.641.974\r\n270.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n8.727.654\r\n1.722.384\r\n7.005.270\r\n31010\r\nSETRAM\r\n770.563.468\r\n52.312.873\r\n718.250.595\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n92.665.137\r\n7.177.982\r\n85.487.155\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n54.417.609\r\n9.166.206\r\n45.251.403\r\n31610\r\nFET\r\n1.042.378.346\r\n402.390.123\r\n639.988.222\r\n31710\r\nCODERTE\r\n28.466.366\r\n15.000\r\n28.451.366\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n84.916.093\r\n3.160.626\r\n81.755.467\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n127.656.448\r\n33.667.163\r\n93.989.285\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n259.056.336\r\n22.310.899\r\n236.745.437\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.478.607.547\r\n1.207.444.360\r\n4.271.163.186\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.270.705.355\r\n0\r\n2.270.705.355\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n7.473.567.097\r\n2.699.901.810\r\n4.773.665.287\r\n40010\r\nSECTI\r\n18.411.873\r\n4.655.925\r\n13.755.948\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n77.448.482\r\n35.695.561\r\n41.752.921\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n628.309.249\r\n5.846.867\r\n622.462.382\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.975.327.495\r\n140.824.174\r\n1.834.503.321\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.622.540.677\r\n0\r\n1.622.540.677\r\n40450\r\nUENF\r\n448.236.824\r\n34.283.866\r\n413.952.958\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n126.764.676\r\n0\r\n126.764.676\r\n40610\r\nFATEC\r\n77.729.329\r\n0\r\n77.729.329\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n217.468.090\r\n149.386.169\r\n68.081.921\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n14.271.034\r\n2.503.178\r\n11.767.856\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n696.874.215\r\n9.691.233\r\n687.182.982\r\n49411\r\nFLXIII\r\n65.621.604\r\n0\r\n65.621.604\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.905.776\r\n1.388.460\r\n73.517.315\r\n49610\r\nFFIA\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n193.568.439\r\n14.835.945\r\n178.732.494\r\n50010\r\nCGE\r\n116.842.009\r\n35.274.931\r\n81.567.078\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n13.537.984\r\n3.870.086\r\n9.667.898\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.052.014.658\r\n2.469.205.989\r\n6.582.808.669\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n443.072.499\r\n120.946.127\r\n322.126.372\r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.564.355.526\r\n465.327.030\r\n2.099.028.497\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312\r\n10.069.312\r\n0\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n884.440.792\r\n23.467.305\r\n860.973.487\r\n53310\r\nITERJ\r\n122.102.053\r\n12.713.123\r\n109.388.930\r\n53330\r\nIEEA\r\n20.316.774\r\n5.706.210\r\n14.610.564\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n947.241.759\r\n140.591.677\r\n806.650.082\r\n53510\r\nEMOP\r\n581.270.715\r\n26.644.197\r\n554.626.519\r\n54010\r\nSERGB\r\n16.846.770\r\n3.250.613\r\n13.596.157\r\n57010\r\nSEGOV\r\n426.753.676\r\n90.741.231\r\n336.012.445\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n16.032.729\r\n2.055.844\r\n13.976.885\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766\r\n62.416.796\r\n179.738.970\r\n59010\r\nSEM\r\n36.155.290\r\n2.875.199\r\n33.280.091\r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.771.893\r\n30.887.489\r\n79.884.404\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854\r\n315.491\r\n98.363\r\n62020\r\nSEDCON\r\n56.203.000\r\n8.940\r\n56.194.060\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n16.819.409\r\n4.837.661\r\n11.981.748\r\n\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n31.144.920\r\n8.535.056\r\n22.609.864\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n100.435.438\r\n33.306.354\r\n67.129.084\r\n65010\r\nSEHIS\r\n411.018.977\r\n132.781.105\r\n278.237.872\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n342.727.937\r\n32.343.853\r\n310.384.083\r\n66010\r\nSECID\r\n515.609.476\r\n3.797.757\r\n511.811.719\r\nTOTAL \r\n105.179.909.036\r\n12.676.682.030\r\n92.503.227.007\r\nId: 2595223\r\n"
        ],
        "2595224": [
            "2024-09-20 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla UO\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.740.188\r\n2.138.625\r\n3.601.563\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n20.292.854\r\n2.946.562\r\n17.346.292\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488\r\n9.005.927\r\n11.141.561\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618\r\n0\r\n437.596.618\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000\r\n10.256.500\r\n54.143.500\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n60.000.000\r\n0\r\n60.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695\r\n14.329.513\r\n33.596.182\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.546.490\r\n3.556.081\r\n8.990.409\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n109.889.537\r\n40.747.122\r\n69.142.415\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.678.946\r\n16.042.951\r\n26.635.995\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973\r\n2.348.526\r\n2.905.447\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881\r\n6.883.747\r\n8.516.134\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n21.804.982\r\n0\r\n21.804.982\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n150.274.440\r\n56.129.217\r\n94.145.223\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.520.465\r\n2.962.082\r\n7.558.383\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n2.228.953\r\n3.691.176\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n6.203.129\r\n8.940\r\n6.194.189\r\n\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n8.201.318\r\n0\r\n8.201.318\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n32.107.818\r\n0\r\n32.107.818\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n488.338.447\r\n0\r\n488.338.447\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n12.974.421\r\n7.068.296\r\n5.906.125\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n24.946.924\r\n4.509.803\r\n20.437.121\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672\r\n63.543\r\n310.129\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n381.925\r\n107.979\r\n273.946\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006\r\n10.962.556\r\n18.180.450\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275\r\n5.897.205\r\n15.217.070\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303\r\n21.239.690\r\n35.607.613\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.716.536\r\n3.749.594\r\n966.942\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560\r\n923.987\r\n1.549.573\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575\r\n910.628.499\r\n1.503.892.076\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384\r\n218.394\r\n6.642.990\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544\r\n0\r\n62.987.544\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n15.357.506\r\n0\r\n15.357.506\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.730.377\r\n5.076.998\r\n6.653.379\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205\r\n0\r\n233.149.205\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n1.918.593\r\n0\r\n1.918.593\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783\r\n0\r\n3.420.783\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.272.191.699\r\n327.043.133\r\n3.945.148.566\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n74.348.938\r\n0\r\n74.348.938\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n21.314.985\r\n0\r\n21.314.985\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n6.414.864\r\n0\r\n6.414.864\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n79.343.653\r\n0\r\n79.343.653\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n278.256.728\r\n0\r\n278.256.728\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.220.204\r\n269.775.859\r\n454.444.345\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000\r\n0\r\n104.000.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n100.000.000\r\n0\r\n100.000.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n11.793.907.016\r\n0\r\n11.793.907.016\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.914.383.027\r\n0\r\n5.914.383.027\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.801.231\r\n1.035.761.592\r\n0\r\n1.035.761.592\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825\r\n0\r\n12.042.825\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n11.000.000\r\n0\r\n11.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n7.203.843.092\r\n0\r\n7.203.843.092\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.238.197.812\r\n63.325.235\r\n1.174.872.577\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n425.558.490\r\n132.447.063\r\n293.111.427\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.085.973\r\n35.962.688\r\n61.123.285\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892\r\n11.847.687\r\n14.657.205\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729\r\n0\r\n38.362.729\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.304.231\r\n886.757\r\n9.417.474\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n2.556.262\r\n0\r\n2.556.262\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433\r\n5.356.148\r\n6.626.285\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.232.307\r\n4.265.373\r\n13.966.934\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n62.377.628\r\n0\r\n62.377.628\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n11.439.098\r\n1.793.633\r\n9.645.465\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014\r\n2.000.000\r\n5.247.014\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n86.224.093\r\n55.696.266\r\n30.527.827\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933\r\n413.907.658\r\n686.673.275\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876\r\n0\r\n2.380.876\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.702.055\r\n2.052.431\r\n4.649.625\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583\r\n0\r\n9.960.583\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n323.812.536\r\n0\r\n323.812.536\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.442.578.044\r\n0\r\n1.442.578.044\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n54.000.000\r\n0\r\n54.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n19.222.503\r\n0\r\n19.222.503\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n14.141.168\r\n2.727.268\r\n11.413.900\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n14.024.055\r\n3.800.768\r\n10.223.287\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569\r\n0\r\n26.726.569\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349\r\n0\r\n20.213.349\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.355.968\r\n0\r\n10.355.968\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n823.452\r\n0\r\n823.452\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n46.013.904\r\n0\r\n46.013.904\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757\r\n32.833.153\r\n62.760.604\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.253.994.331\r\n410.907.929\r\n843.086.402\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n463.095.922\r\n0\r\n463.095.922\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167\r\n4.562.925\r\n11.330.242\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.533.606\r\n5.239.558\r\n9.294.048\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855\r\n0\r\n11.683.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.315.558.398\r\n0\r\n1.315.558.398\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n822.809.327\r\n0\r\n822.809.327\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n468.000\r\n0\r\n468.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.807.321\r\n0\r\n1.807.321\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n225.316.469\r\n0\r\n225.316.469\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586\r\n0\r\n25.804.586\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660\r\n10.227.231\r\n16.470.429\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.571.133\r\n2.346.076\r\n6.225.057\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.011.915\r\n0\r\n31.011.915\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n26.453.707\r\n0\r\n26.453.707\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.975.423\r\n0\r\n13.975.423\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.171.370\r\n35.158.854\r\n79.012.516\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.253.446.233\r\n2.344.313.856\r\n2.909.132.377\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746\r\n64.687.638\r\n3.163.573.109\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355\r\n0\r\n20.748.355\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784\r\n751.220\r\n2.704.564\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401\r\n29.489.160\r\n100.508.241\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414\r\n3.891.218\r\n12.498.196\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.739.767.671\r\n421.261.011\r\n1.318.506.660\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n531.756.589\r\n0\r\n531.756.589\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n8.729.881\r\n0\r\n8.729.881\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n6.684.349\r\n0\r\n6.684.349\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.102\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617\r\n21.224.730\r\n26.257.887\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258\r\n5.161.502\r\n12.293.756\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n19.711.920\r\n5.643.210\r\n14.068.710\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036\r\n25.407.943\r\n31.433.093\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379\r\n0\r\n932.379\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599\r\n26.517.765\r\n45.179.834\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557\r\n3.250.613\r\n5.464.944\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.921.442\r\n72.040.178\r\n163.881.263\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437\r\n0\r\n1.087.437\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768\r\n2.055.844\r\n4.959.924\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398\r\n34.275.244\r\n42.403.154\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.597.621\r\n2.069.869\r\n6.527.752\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639\r\n3.962.000\r\n9.374.639\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.868.348\r\n8.940\r\n3.859.408\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n13.909.829\r\n4.793.235\r\n9.116.594\r\n\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n9.735.859\r\n2.668.556\r\n7.067.303\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n41.946.752\r\n0\r\n41.946.752\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n13.649.407\r\n0\r\n13.649.407\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.516.115\r\n27.988.035\r\n47.528.080\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n9.498.876\r\n2.972.629\r\n6.526.247\r\nTOTAL \r\n57.410.642.049\r\n6.078.639.215\r\n51.332.002.834\r\nId: 2595224\r\n"
        ],
        "2595225": [
            "2024-09-20 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla UO\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.727.469\r\n0\r\n1.727.469\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000\r\n0\r\n350.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000\r\n0\r\n550.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953\r\n0\r\n255.953\r\n\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000\r\n0\r\n11.360.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n74.023\r\n0\r\n74.023\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.457.403\r\n0\r\n4.457.403\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940\r\n8.611\r\n11.329\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994\r\n0\r\n7.959.994\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548\r\n161.735\r\n189.813\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278\r\n0\r\n7.102.278\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n10.695.898\r\n0\r\n10.695.898\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132\r\n0\r\n37.132\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000\r\n0\r\n4.510.000\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099\r\n0\r\n119.099\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n20.005.000\r\n0\r\n20.005.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.864.073\r\n1.559.938\r\n304.135\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n235.289\r\n0\r\n235.289\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n11.773.386\r\n11.770.000\r\n3.386\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000\r\n0\r\n42.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.604.507\r\n0\r\n1.604.507\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552\r\n0\r\n9.552\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.015.850\r\n0\r\n9.015.850\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n360.420\r\n0\r\n360.420\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856\r\n0\r\n678.856\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359\r\n0\r\n73.359\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n2.535\r\n24.465\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000\r\n0\r\n6.040.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n165.211\r\n74.789\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n14.509.600\r\n0\r\n14.509.600\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000\r\n156.896\r\n343.104\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000\r\n0\r\n20.880.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n1.108.656.000\r\n0\r\n1.108.656.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607\r\n577.452\r\n83.155\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n5.530.000\r\n0\r\n5.530.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020\r\n0\r\n1.408.149.020\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n321.404.396\r\n0\r\n321.404.396\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631\r\n0\r\n632.777.631\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n204.268.572\r\n0\r\n204.268.572\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n33.000\r\n0\r\n33.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545\r\n234.458.545\r\n0\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000\r\n0\r\n2.060.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n42.956\r\n0\r\n42.956\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n1.417.307\r\n0\r\n1.417.307\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040\r\n0\r\n1.264.040\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215\r\n0\r\n33.215\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440\r\n0\r\n1.421.440\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.439.438\r\n0\r\n2.439.438\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n160.000\r\n0\r\n160.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000\r\n0\r\n111.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398\r\n0\r\n98.398\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807\r\n0\r\n1.697.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n58.074.516\r\n0\r\n58.074.516\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372\r\n702.935\r\n4.437\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n488.418.294\r\n0\r\n488.418.294\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.240.681\r\n0\r\n1.240.681\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n1.234.000\r\n0\r\n1.234.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700\r\n0\r\n517.700\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182\r\n0\r\n601.182\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.672.000\r\n0\r\n5.672.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.063.801\r\n0\r\n11.063.801\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.422.930\r\n1.281.776\r\n1.141.154\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.189.700\r\n0\r\n18.189.700\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n259.056.336\r\n22.310.899\r\n236.745.437\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.711.436.424\r\n796.508.578\r\n1.914.927.846\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n753.895.948\r\n0\r\n753.895.948\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n20.789.535\r\n0\r\n20.789.535\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978\r\n0\r\n25.992.978\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607\r\n0\r\n2.384.607\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077\r\n27.853\r\n48.224\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774\r\n0\r\n246.727.774\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n213.951\r\n0\r\n213.951\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136\r\n0\r\n237.045.136\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.757.190\r\n1.502.159.500\r\n0\r\n1.502.159.500\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.500.107\r\n531.500.720\r\n0\r\n531.500.720\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.885.004.224\r\n0\r\n1.885.004.224\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.571.529.033\r\n0\r\n1.571.529.033\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n623.544.616\r\n0\r\n623.544.616\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977\r\n969.269.977\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106\r\n3.982.041\r\n13.001.065\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n354.639.760\r\n0\r\n354.639.760\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792\r\n1.726.649.792\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n2.502.129\r\n325.946.589\r\n0\r\n325.946.589\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n510.000\r\n0\r\n510.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n29.329\r\n0\r\n29.329\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n126.960\r\n0\r\n126.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n43.600.000\r\n0\r\n43.600.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000\r\n0\r\n8.520.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765\r\n156.541\r\n14.224\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000\r\n91.470\r\n8.530\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341\r\n0\r\n56.341\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n35.000\r\n0\r\n35.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n826\r\n0\r\n826\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n54.979\r\n0\r\n54.979\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n20.500\r\n0\r\n20.500\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.327.560\r\n0\r\n7.327.560\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n3.352.745\r\n0\r\n3.352.745\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000\r\n0\r\n700.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n2.450.000\r\n0\r\n2.450.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n4.382.837\r\n0\r\n4.382.837\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745\r\n0\r\n590.745\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524\r\n0\r\n469.524\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.290.360\r\n0\r\n2.290.360\r\n\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n42.899\r\n0\r\n42.899\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n4.887\r\n0\r\n4.887\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346\r\n0\r\n75.346\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n140.813\r\n0\r\n140.813\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297\r\n0\r\n6.221.297\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n27.719.135\r\n0\r\n27.719.135\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000\r\n2.444.358\r\n555.642\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n40.777.690\r\n0\r\n40.777.690\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n45.249.855\r\n0\r\n45.249.855\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n100.797\r\n0\r\n100.797\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.500\r\n0\r\n7.500\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n52.310\r\n0\r\n52.310\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n313.923\r\n0\r\n313.923\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n19.231\r\n0\r\n19.231\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n39.685.803\r\n0\r\n39.685.803\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.300.001\r\n0\r\n1.300.001\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948\r\n0\r\n249.948\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069\r\n0\r\n15.069\r\nTOTAL \r\n18.688.842.234\r\n3.772.287.142\r\n14.916.555.092\r\nId: 2595225\r\n"
        ],
        "2595226": [
            "2024-09-20 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nSoma de Contingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n16.667.475\r\n25.000\r\n16.642.475\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.622.211\r\n505.667\r\n7.116.545\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.738.489\r\n0\r\n4.738.489\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961\r\n0\r\n81.260.961\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n74.914.741\r\n0\r\n74.914.741\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064\r\n1.234.052\r\n15.621.012\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814\r\n68.812\r\n94.837.002\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.661.072\r\n0\r\n20.661.072\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n122.100.947\r\n0\r\n122.100.947\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n25.688.874\r\n6.249.951\r\n19.438.923\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n841.186\r\n0\r\n841.186\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n126.564.523\r\n0\r\n126.564.523\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000\r\n0\r\n1.740.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729\r\n30.218\r\n3.379.511\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000\r\n0\r\n10.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.700.212\r\n257.860\r\n0\r\n257.860\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.759.152\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.958.444\r\n0\r\n4.958.444\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437\r\n0\r\n307.437\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n28.375.642\r\n9.535.769\r\n18.839.873\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000\r\n0\r\n119.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n292.876\r\n116.973\r\n175.903\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n23.224.657\r\n0\r\n23.224.657\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880\r\n45.880\r\n0\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928\r\n1.358.738\r\n2.986.190\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000\r\n45.000\r\n105.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n89.926.201\r\n16.120.929\r\n73.805.272\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n192.686.048\r\n21.509.602\r\n171.176.446\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n187.437\r\n0\r\n187.437\r\n14010\r\nSECC\r\n2.703.212\r\n40.901\r\n0\r\n40.901\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n48.199.864\r\n1.818.280\r\n46.381.584\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n521.000\r\n0\r\n521.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n3.443.596\r\n0\r\n3.443.596\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072\r\n69.162\r\n382.910\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n156.328\r\n15.000\r\n141.328\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n61.183.885\r\n0\r\n61.183.885\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n46.995.456\r\n0\r\n46.995.456\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n661.169.519\r\n0\r\n661.169.519\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000\r\n0\r\n40.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n358.127.804\r\n353.618.428\r\n4.509.376\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770\r\n0\r\n16.596.770\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n0\r\n1.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n29.146.142\r\n0\r\n29.146.142\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.548.188\r\n0\r\n2.548.188\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n11.815.000\r\n0\r\n11.815.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n8.052.763\r\n0\r\n8.052.763\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n220.140.810\r\n117.131.759\r\n103.009.051\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n90.000.000\r\n0\r\n90.000.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n38.656\r\n0\r\n38.656\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n23.332\r\n0\r\n23.332\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n70.643.118\r\n42.138.612\r\n28.504.506\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.454.010\r\n0\r\n2.454.010\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964\r\n7.046.004\r\n16.080.960\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n19.410.324\r\n0\r\n19.410.324\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n25.803.347\r\n0\r\n25.803.347\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n80.443.486\r\n33.242.631\r\n47.200.855\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495\r\n200.649\r\n826.846\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.262.728\r\n586.225\r\n4.676.503\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n649.420\r\n17.777\r\n631.644\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.676.678\r\n5.000.003\r\n11.676.675\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.800.000\r\n0\r\n1.800.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680\r\n0\r\n35.335.680\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400\r\n39.422.760\r\n106.898.640\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504\r\n423.277\r\n4.878.227\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n32.844.399\r\n0\r\n32.844.399\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n103.572.607\r\n0\r\n103.572.607\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n10.091.558\r\n0\r\n10.091.558\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n31.043.628\r\n0\r\n31.043.628\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000\r\n0\r\n220.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696\r\n226.184\r\n1.343.512\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523\r\n3.407.523\r\n0\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.440.000\r\n0\r\n1.440.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n83.718.999\r\n14.810.995\r\n68.908.004\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n261.003.028\r\n556.295\r\n260.446.733\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n68.000.000\r\n0\r\n68.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n38.461.583\r\n0\r\n38.461.583\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n2.204.874\r\n0\r\n2.204.874\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n1.297.785\r\n0\r\n1.297.785\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357\r\n0\r\n12.810.357\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n37.490.693\r\n0\r\n37.490.693\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n18.818.202\r\n5.532.033\r\n13.286.169\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748\r\n0\r\n4.245.748\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n882.248.995\r\n0\r\n882.248.995\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n46.414.490\r\n0\r\n46.414.490\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n129.642.635\r\n0\r\n129.642.635\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n534.802.161\r\n163.672.695\r\n371.129.466\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280\r\n0\r\n13.803.280\r\n\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730\r\n17.852.251\r\n84.300.479\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604\r\n0\r\n63.830.604\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000\r\n104.000\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000\r\n0\r\n80.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n32.978.436\r\n0\r\n32.978.436\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n39.127.854\r\n0\r\n39.127.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n335.921.094\r\n0\r\n335.921.094\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n2.256.290\r\n0\r\n2.256.290\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.622.288\r\n0\r\n5.622.288\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n27.000.000\r\n0\r\n27.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n97.765\r\n0\r\n97.765\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.899.218\r\n699.861\r\n0\r\n699.861\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n65.759.481\r\n0\r\n65.759.481\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n85.456.651\r\n0\r\n85.456.651\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n915.221\r\n0\r\n915.221\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638\r\n0\r\n22.192.638\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n39.921.099\r\n288.697\r\n39.632.402\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597\r\n33.141.605\r\n19.276.992\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n150.070.000\r\n563.401\r\n149.506.599\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n127.769.653\r\n0\r\n127.769.653\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n162.094.977\r\n9.275.252\r\n152.819.725\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n24.160.019\r\n642.116\r\n23.517.904\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000\r\n54.809\r\n230.191\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n29.201.270\r\n0\r\n29.201.270\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n54.908.726\r\n0\r\n54.908.726\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.944.213\r\n6.025.523\r\n14.918.690\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900\r\n0\r\n3.900\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.087.018\r\n391.383\r\n695.635\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n71.086\r\n0\r\n71.086\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287\r\n11.104.562\r\n66.556.725\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n28.000.000\r\n8.400.000\r\n19.600.000\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124\r\n14.977.435\r\n84.431.689\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n40.207.847\r\n0\r\n40.207.847\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n550.518\r\n0\r\n550.518\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679\r\n0\r\n12.403.679\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996\r\n3.332\r\n6.664\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n2.900.313\r\n0\r\n2.900.313\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n581.860\r\n0\r\n581.860\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980\r\n535\r\n1.445\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n147.252.681\r\n7.794.093\r\n139.458.588\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436\r\n0\r\n3.800.436\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284\r\n6.179.179\r\n17.147.105\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n157.258.041\r\n0\r\n157.258.041\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248\r\n2.474\r\n5.774\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n192.760.343\r\n10.530.090\r\n182.230.254\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.230.000\r\n0\r\n1.230.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n13.783.586\r\n1.217.727\r\n12.565.859\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960\r\n79.995.047\r\n121.322.913\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210\r\n3.179.492\r\n7.225.718\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433\r\n3.366\r\n18.067\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n514.410.750\r\n27.227.791\r\n487.182.960\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540\r\n0\r\n14.379.540\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n69.219.915\r\n39.049.087\r\n30.170.828\r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n1.589.755\r\n0\r\n1.589.755\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.898.050\r\n0\r\n74.898.050\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n17.590.915\r\n0\r\n17.590.915\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n276.282.172\r\n75.809.516\r\n200.472.656\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874\r\n0\r\n1.341.874\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n3.509.849\r\n0\r\n3.509.849\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462\r\n4.617.531\r\n93.311.931\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.500.100\r\n218.134\r\n0\r\n218.134\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.887.957\r\n0\r\n2.887.957\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n28.797.186\r\n16.459.304\r\n12.337.883\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012\r\n3.020.487\r\n26.787.525\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000\r\n28.939.196\r\n7.060.804\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000\r\n3.818.875\r\n6.381.125\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n80.890.334\r\n0\r\n80.890.334\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n4.400.000\r\n0\r\n4.400.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437\r\n0\r\n507.437\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864\r\n186.597\r\n44.784.267\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n111.443.308\r\n0\r\n111.443.308\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811\r\n12.563.643\r\n29.325.168\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.208.125\r\n0\r\n1.208.125\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226\r\n0\r\n38.226\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615\r\n333.923\r\n67.692\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n965.578\r\n0\r\n965.578\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n148.836\r\n0\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.036.685.611\r\n0\r\n2.036.685.611\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.246.051.232\r\n0\r\n3.246.051.232\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n430.000.000\r\n0\r\n430.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n66.581.784\r\n0\r\n66.581.784\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n852.424.389\r\n0\r\n852.424.389\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522\r\n0\r\n172.866.522\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.112.831.218\r\n49.003.954\r\n2.063.827.264\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n31.595.307\r\n0\r\n31.595.307\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n7.540.009\r\n0\r\n7.540.009\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n15.189.935\r\n0\r\n15.189.935\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n8.154.400\r\n0\r\n8.154.400\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423\r\n34.773.903\r\n394.520\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n315.892\r\n0\r\n315.892\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n30.008.510\r\n15.186.670\r\n14.821.840\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.287.437\r\n0\r\n1.287.437\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.148\r\n270.000\r\n0\r\n270.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.050.000\r\n1.515.000\r\n3.535.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n106.593\r\n0\r\n106.593\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153\r\n207.384\r\n414.769\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.948.908\r\n0\r\n2.948.908\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n36.520.759\r\n30.615.000\r\n5.905.759\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n208.831.465\r\n0\r\n208.831.465\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409\r\n17.897.105\r\n4.068.304\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n64.097.854\r\n7.177.982\r\n56.919.872\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n20.206.856\r\n448.477\r\n19.758.379\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997\r\n8.717.729\r\n4.467.268\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n7.716.283\r\n0\r\n7.716.283\r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575\r\n402.390.123\r\n114.330.452\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442\r\n0\r\n273.556.442\r\n31610\r\nFET\r\n2.759.152\r\n244.385.046\r\n0\r\n244.385.046\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.275.884\r\n0\r\n8.275.884\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n12.065.611\r\n0\r\n12.065.611\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.660.190\r\n1.704.476\r\n955.714\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n9.477.558\r\n174.374\r\n9.303.184\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.013.988\r\n0\r\n12.013.988\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800\r\n834.010\r\n118.790\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n2.297.306\r\n93.000\r\n2.204.306\r\n\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n50.402.565\r\n19.173.500\r\n31.229.065\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.211.855\r\n11.211.845\r\n10\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n604.856.271\r\n1.008.929\r\n603.847.342\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000\r\n0\r\n532.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132\r\n2.037.132\r\n0\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n691.084\r\n0\r\n691.084\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763\r\n2.800.806\r\n4.535.957\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n656.293\r\n0\r\n656.293\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n378.964.123\r\n0\r\n378.964.123\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n4.965.901\r\n0\r\n4.965.901\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684\r\n21.587.984\r\n38.693.700\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300\r\n6.232.919\r\n566.381\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077\r\n110.226.463\r\n174.614\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329\r\n2.226.103\r\n830.226\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904\r\n302.694\r\n528.210\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n5.214.447\r\n0\r\n5.214.447\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n799.392\r\n0\r\n799.392\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n281.782\r\n0\r\n281.782\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n239.250\r\n0\r\n239.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n172.919\r\n0\r\n172.919\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n184.335.000\r\n0\r\n184.335.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.709.597\r\n0\r\n7.709.597\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n126.531.009\r\n0\r\n126.531.009\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684\r\n0\r\n45.776.684\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.478.717\r\n0\r\n1.478.717\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n386.000.000\r\n0\r\n386.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n118.743.522\r\n0\r\n118.743.522\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n989.372\r\n0\r\n989.372\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279\r\n31.139.444\r\n2.616.835\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200\r\n3.144.422\r\n59.778\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n18.000.000\r\n0\r\n18.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n32.917.283\r\n0\r\n32.917.283\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n297.767\r\n0\r\n297.767\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n99.334.346\r\n0\r\n99.334.346\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000\r\n0\r\n95.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n6.794\r\n0\r\n6.794\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n212.216\r\n0\r\n212.216\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n56.987.771\r\n0\r\n56.987.771\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n20.721.558\r\n0\r\n20.721.558\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n187.552.736\r\n139.158.938\r\n48.393.798\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n0\r\n650.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395\r\n157.101\r\n903.294\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.694.604\r\n0\r\n1.694.604\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000\r\n2.181.253\r\n1.518.747\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n145.469.300\r\n6.859.111\r\n138.610.189\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212\r\n650.869\r\n42.574.343\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n468.151.633\r\n0\r\n468.151.633\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n26.903\r\n0\r\n26.903\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n0\r\n0\r\n0\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.424.788\r\n0\r\n33.424.788\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n3.757.503\r\n0\r\n3.757.503\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437\r\n0\r\n1.827.437\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120\r\n1.465\r\n3.655\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657\r\n1.386.995\r\n28.028.662\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.671.498\r\n0\r\n26.671.498\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215\r\n0\r\n2.374.215\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556\r\n14.835.945\r\n15.013.611\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n130.749.973\r\n0\r\n130.749.973\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.051.147\r\n0\r\n1.051.147\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n29.531.549\r\n0\r\n29.531.549\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n2.618.639\r\n116.077\r\n2.502.562\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.329.281\r\n0\r\n3.329.281\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.753.232\r\n557.347\r\n0\r\n557.347\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000\r\n3.870.086\r\n2.129.914\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n3.651.357\r\n0\r\n3.651.357\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n84.391.024\r\n8.164.493\r\n76.226.530\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000\r\n0\r\n1.250.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n39.567.184\r\n0\r\n39.567.184\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500\r\n17.908.404\r\n7.683.096\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n172.539.619\r\n0\r\n172.539.619\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168\r\n120.918.171\r\n316.325.997\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n0\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871\r\n27.956\r\n55.915\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n1.674.460\r\n0\r\n1.674.460\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n19.141.993\r\n3.298.887\r\n15.843.106\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813\r\n0\r\n2.203.813\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094\r\n31.925.995\r\n8.099\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.227.358\r\n7.366.371\r\n148.860.987\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312\r\n10.069.312\r\n0\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n12.094.507\r\n2.242.575\r\n9.851.932\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.862.311\r\n0\r\n3.862.311\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916\r\n0\r\n564.502.916\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951\r\n0\r\n92.133.951\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.700.214\r\n6.123.378\r\n0\r\n6.123.378\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n157.892.000\r\n0\r\n157.892.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.504.148\r\n7.165.983\r\n21.338.165\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469\r\n0\r\n1.488.469\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n46.544.104\r\n0\r\n46.544.104\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.610.821\r\n385.638\r\n25.225.183\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.387.585\r\n0\r\n2.387.585\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n369.504\r\n63.000\r\n306.504\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055\r\n110.868.058\r\n70.017.997\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311\r\n0\r\n1.735.311\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181\r\n0\r\n424.782.181\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n89.004.755\r\n0\r\n89.004.755\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n6.214.999\r\n0\r\n6.214.999\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699\r\n1.871.318\r\n425.381\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n138.729.422\r\n0\r\n138.729.422\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n5.841.579\r\n3.300\r\n5.838.279\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015\r\n0\r\n428.015\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285\r\n0\r\n458.659.285\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n2.525.539\r\n123.132\r\n2.402.407\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n6.896.683\r\n0\r\n6.896.683\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.706.260\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n155.563.880\r\n17.097.646\r\n138.466.234\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349\r\n1.603.407\r\n32.401.942\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n8.981.309\r\n0\r\n8.981.309\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n86.060.321\r\n26.134.651\r\n59.925.670\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.939.764\r\n2.006.901\r\n31.932.863\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.137.247\r\n805.331\r\n7.331.916\r\n\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688\r\n0\r\n610.688\r\n59010\r\nSEM\r\n1.700.212\r\n239.716\r\n0\r\n239.716\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n18.512.640\r\n0\r\n18.512.640\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n91.065.521\r\n26.925.488\r\n64.140.033\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763\r\n0\r\n6.197.763\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854\r\n315.491\r\n98.363\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n52.184.652\r\n0\r\n52.184.652\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n2.179.741\r\n44.426\r\n2.135.315\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n21.318.061\r\n5.866.500\r\n15.451.561\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811\r\n569.574\r\n1.551.237\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.471.712\r\n32.736.780\r\n17.734.932\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.759.152\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.516.258\r\n34.130\r\n1.482.129\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n427.000\r\n0\r\n427.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n115.582.984\r\n0\r\n115.582.984\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195\r\n129.441.160\r\n61.804.035\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101\r\n3.305.815\r\n69.085.286\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n1.079.023\r\n0\r\n1.079.023\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n3.732.713\r\n189.779\r\n3.542.934\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437\r\n0\r\n1.157.437\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n190.418.382\r\n0\r\n190.418.382\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881\r\n3.116.512\r\n44.369\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290\r\n1.049.527\r\n26.295.763\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n2.685.154\r\n0\r\n2.685.154\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000\r\n0\r\n302.000.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693\r\n825.128\r\n187.565\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n200.342.932\r\n0\r\n200.342.932\r\nTOTAL\r\n28.409.287.334\r\n2.799.485.719\r\n25.609.801.615\r\nId: 2595226\r\n"
        ],
        "2595227": [
            "2024-09-20 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla UO\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n718.488\r\n0\r\n718.488\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314\r\n0\r\n5.727.314\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n896.041\r\n0\r\n896.041\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n200.425\r\n0\r\n200.425\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n711.008\r\n0\r\n711.008\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n843.785\r\n0\r\n843.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n33.799.963\r\n0\r\n33.799.963\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n6.206.637\r\n0\r\n6.206.637\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n15.363\r\n0\r\n15.363\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958\r\n0\r\n45.958\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001\r\n613.115\r\n201.886\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000\r\n0\r\n165.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n183.113\r\n0\r\n183.113\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225\r\n0\r\n198.225\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.668\r\n0\r\n9.668\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.594.545\r\n0\r\n2.594.545\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.363.039\r\n0\r\n2.363.039\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.199.048\r\n0\r\n2.199.048\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960\r\n0\r\n193.960\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n9.679.731\r\n0\r\n9.679.731\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.377.396\r\n0\r\n14.377.396\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.406.273\r\n0\r\n1.406.273\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303\r\n0\r\n2.028.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n75.341.925\r\n0\r\n75.341.925\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n815.578\r\n0\r\n815.578\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n75.755.000\r\n23.771.306\r\n51.983.694\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n25.425.106\r\n0\r\n25.425.106\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667\r\n0\r\n12.138.667\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132\r\n0\r\n6.797.132\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000\r\n0\r\n3.400.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.132.000\r\n0\r\n3.132.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851\r\n0\r\n88.851\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.966.000\r\n0\r\n1.966.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n288.087\r\n0\r\n288.087\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n145.850\r\n0\r\n145.850\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n46.617\r\n0\r\n46.617\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298\r\n0\r\n458.298\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.083.597\r\n0\r\n1.083.597\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145\r\n0\r\n2.269.145\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.397.995\r\n0\r\n2.397.995\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n400.000\r\n0\r\n400.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n57.580.295\r\n0\r\n57.580.295\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066\r\n340.108\r\n6.872.958\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n164.846\r\n0\r\n164.846\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056\r\n0\r\n5.056\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.938.425\r\n0\r\n3.938.425\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n91.730.355\r\n0\r\n91.730.355\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074\r\n0\r\n389.074\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n353.486\r\n0\r\n353.486\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033\r\n0\r\n600.033\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407\r\n0\r\n802.407\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180\r\n0\r\n936.180\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n990.635\r\n0\r\n990.635\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n121.464\r\n0\r\n121.464\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n906.203\r\n0\r\n906.203\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n211.400\r\n0\r\n211.400\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468\r\n0\r\n690.468\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659\r\n70.659\r\n0\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n388.891\r\n0\r\n388.891\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n20.191.707\r\n0\r\n20.191.707\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871\r\n0\r\n11.871\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n13.285.462\r\n0\r\n13.285.462\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.659.186\r\n0\r\n11.659.186\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n611.733\r\n0\r\n611.733\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n117.694\r\n0\r\n117.694\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669\r\n0\r\n256.669\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.003.903\r\n0\r\n3.003.903\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.416.082\r\n0\r\n1.416.082\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281\r\n0\r\n720.281\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n68.334.499\r\n0\r\n68.334.499\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794\r\n0\r\n8.627.794\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n31.277.098\r\n1.474.765\r\n29.802.333\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766\r\n0\r\n273.766\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668\r\n0\r\n91.668\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n94.537\r\n0\r\n94.537\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490\r\n0\r\n8.878.490\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008\r\n0\r\n1.271.008\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n23.530\r\n0\r\n23.530\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n165.568\r\n0\r\n165.568\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652\r\n0\r\n23.652\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958\r\n0\r\n119.958\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n6.673\r\n0\r\n6.673\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n49.878\r\n0\r\n49.878\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660\r\n0\r\n114.660\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n415.916\r\n0\r\n415.916\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n81.000\r\n0\r\n81.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n876.932\r\n0\r\n876.932\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n118.009\r\n0\r\n118.009\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367\r\n0\r\n161.367\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n54.753\r\n0\r\n54.753\r\nTOTAL \r\n671.137.419\r\n26.269.954\r\n644.867.465\r\n*Omitido no D.O. de 06/08/2024.\r\nId: 2595227\r\n"
        ],
        "2595287": [
            "2024-09-20 00:00:00",
            " \r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, NECESSÁRIO A SEDIAR ÓRGÃOS PERTENCENTES À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 5º, alínea h, e, 6º, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 20.22.0001.0013179.2020-85, e processo nº SEI-150001/028069/2023\r\nFica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Rua Treze de Maio, nº 115 - Centro, Petrópolis, RJ, abaixo descrito e caracterizado: \r\nPrédio sito à rua Treze de Maio, n° 115, nesta cidade, no perímetro urbano do 1º distrito deste Município, e o respectivo terreno, constituído pelo domínio útil do prazo de terras n° 217-C do quarteirão Vila Imperial, subdivisão do de n° 217-B, foreiro à Companhia Imobiliária de Petrópolis, com a superfície de 1.179,42m2, fazendo testada para a rua Treze de Maio, onde mede 26,44m - 36°57'SE; fundos para a rua Domingos de Andrade Bastos, onde mede 27,17m - 36°57'NO; confronta de um lado, com uma subdivisão do prazo n° 217, onde mede 44,00m - 53°03'SO; e de outro lado, confronta com o prazo n° 217-B-Resto, onde mede 44,01m - 54°00' NE. O imóvel está cadastrado na P.M.P., Secretaria de Fazenda, Logr. 0137- Lote - 0003 - Inscrição 03526 - DV 2.\r\n- Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes no imóvel a que se refere o art. 1º deste Decreto.\r\n- Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941. \r\n- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2595287\r\n"
        ],
        "2595288": [
            "2024-09-20 00:00:00",
            " \r\nALTERA O DECRETO Nº 42.011, DE 28 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-040009/001439/2024.\r\n\r\nO Decreto nº 42.011, de 28 de agosto de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 1-A - A instituição financeira responsável pelas transferências dos recursos provenientes do artigo 20, §1º, da Constituição Federal, ao Estado do Rio de Janeiro, deverá manter os recursos disponíveis em conta do Tesouro Estadual, após as destinações previstas nos §§ 1º a 3º, do artigo 1 deste decreto, assim como os direitos já gravados por anteriores destinações específicas, especialmente os já contratualmente comprometidos através de contrato de cessão de créditos celebrado entre o Estado e a União Federal, firmado em 29 de outubro de 1999, de cessão e transferência à União de parte dos direitos de crédito da participação governamental nas modalidades de royalties e participação especial em 255 (duzentas e cinquenta e cinco) parcelas mensais e aqueles contratualmente comprometidos por meio de contrato de cessão de ativos celebrado entre o Estado e a Rio Oil Finance Trust (ROFT), na emissão das notas 2014-1, 2014-2, 2014-3 e 2018-1 e suas posteriores atualizações.”\r\n\r\n“§1º - O disposto no caput é válido apenas para os recursos disponíveis recebidos até 31 de dezembro de 2024 e até o limite de R 4,9 bilhões.\r\n\r\n§2º - Havendo insuficiência financeira para execução das obrigações do RIOPREVIDÊNCIA, fica o Tesouro Estadual obrigado a transferir recursos a fim de garantir estas despesas.”\r\n\r\n“Art. 1-B - Fica autorizado o pagamento de dívidas para com a União, conforme disposto no inciso I, § 1º, do artigo 8º, da Lei Federal nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, com a disponibilidade financeira mantida na conta do Tesouro Estadual, decorrente das transferências dos recursos provenientes do artigo 20, §1º, da Constituição Federal.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto no caput é válido apenas para os recursos disponíveis recebidos até 31 de dezembro de 2024.\"\r\n\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2595288\r\n"
        ],
        "2595643": [
            "2024-09-23 00:00:00",
            " DE SETEMBRO DE 2024\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-150001/011085/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no art. 37 da Constituição federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesas, o cargo em comissão, vago, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n5099108-6\r\nAssistente II\r\nI-6\r\n02\r\nAjudante I\r\nI-1\r\nId: 2595643\r\n"
        ],
        "2595983": [
            "2024-09-24 00:00:00",
            " DE 2024\r\nO CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA ESTRUTURA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Processo nº SEI-150001/011124/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal,\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\nDECRETA:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado da Casa Civil, para a Secretaria de Estado de Turismo, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\n4199491-4\r\nAssistente\r\n-6\r\nId: 2595983\r\n"
        ],
        "2596678": [
            "2024-09-26 00:00:00",
            " DE 2024\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 281.218.972,40, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/003246/2024, SEI- 510001/000668/2024 e SEI-510001/000669/2024;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 281.218.972,40 (duzentos e oitenta e um milhões, duzentos e dezoito mil, novecentos e setenta e dois reais e quarenta centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 18.489.932,67 (dezoito milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, novecentos e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, os Órgãos Estaduais, constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2596678\r\n"
        ],
        "2596679": [
            "2024-09-26 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n22.653.663\r\n1.534.466\r\n21.119.197\r\n06020\r\nSSM\r\n29.058.954\r\n505.667\r\n28.553.287\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n24.905.977\r\n9.005.927\r\n15.900.050\r\n09010\r\nPGE\r\n719.899.789\r\n10.256.500\r\n709.643.289\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n272.750.212\r\n2.511.613\r\n270.238.599\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n262.172.722\r\n45.327.900\r\n216.844.822\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n18.268.749\r\n2.977.313\r\n15.291.436\r\n13530\r\nEMATER\r\n150.822.086\r\n32.854.124\r\n117.967.962\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n71.523.204\r\n12.367.832\r\n59.155.372\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928\r\n1.006.258\r\n3.338.670\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515\r\n2.436.674\r\n11.128.841\r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203\r\n19.915.591\r\n158.963.612\r\n14010\r\nSECC\r\n360.561.746\r\n56.707.706\r\n303.854.040\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n72.010.289\r\n3.582.207\r\n68.428.082\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258\r\n1.738.302\r\n4.798.956\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.498.955\r\n15.000\r\n7.483.955\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.333.001.443\r\n0\r\n1.333.001.443\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069\r\n303.826.612\r\n91.817.457\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n58.670.656\r\n2.475.613\r\n56.195.043\r\n14630\r\nFDRM\r\n340.892.747\r\n128.901.759\r\n211.990.988\r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000\r\n4.917\r\n81.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387\r\n63.543\r\n1.973.844\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.430.775\r\n53.963\r\n9.376.812\r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000\r\n4.917\r\n49.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n172.208.877\r\n62.723.802\r\n109.485.075\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n105.508.715\r\n26.188.232\r\n79.320.483\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n69.704.471\r\n20.400.802\r\n49.303.669\r\n15440\r\nFMIS\r\n4.253.958\r\n706.896\r\n3.547.061\r\n15610\r\nFEC\r\n352.281.263\r\n46.866.272\r\n305.414.991\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.457.643.806\r\n749.624.650\r\n1.708.019.156\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n513.264.826\r\n23.223.707\r\n490.041.119\r\n17010\r\nSEEL\r\n110.915.653\r\n0\r\n110.915.653\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n43.102.630\r\n10.775.347\r\n32.327.283\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n8.149.733.257\r\n559.406.256\r\n7.590.327.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n428.753.611\r\n0\r\n428.753.611\r\n18030\r\nCEE\r\n60.000\r\n0\r\n60.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n844.395.897\r\n252.938.599\r\n591.457.298\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.600.086.260\r\n1.163.135\r\n1.598.923.125\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n23.073.885.204\r\n0\r\n23.073.885.204\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n683.820.456\r\n0\r\n683.820.456\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n10.376.309.476\r\n63.325.235\r\n10.312.984.241\r\n20610\r\nFAF\r\n587.653.467\r\n143.687.309\r\n443.966.158\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n125.146.399\r\n28.673.412\r\n96.472.988\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000\r\n76.752\r\n208.248\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n290.736.558\r\n246.306.232\r\n44.430.326\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455\r\n0\r\n97.297.455\r\n22350\r\nDRM\r\n39.132.330\r\n6.199.977\r\n32.932.353\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n2.716.921\r\n0\r\n2.716.921\r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287\r\n8.235.588\r\n69.425.699\r\n\r\n22620\r\nFEMPO\r\n127.409.124\r\n23.667.469\r\n103.741.655\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847\r\n0\r\n40.207.847\r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n28.449.319\r\n4.092.686\r\n24.356.633\r\n24010\r\nSEAS\r\n353.214.903\r\n15.306.086\r\n337.908.816\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n172.768.591\r\n10.532.564\r\n162.236.027\r\n24320\r\nINEA\r\n1.258.836.107\r\n179.543.607\r\n1.079.292.500\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n95.296.960\r\n0\r\n95.296.960\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.549.934.618\r\n418.674.813\r\n1.131.259.805\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n65.632.099\r\n16.968.274\r\n48.663.825\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.090.334\r\n33.016.785\r\n94.073.549\r\n26010\r\nSESP\r\n14.460.583\r\n0\r\n14.460.583\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n156.921.609\r\n418.288\r\n156.503.321\r\n29010\r\nSES\r\n43.106.936\r\n12.563.643\r\n30.543.293\r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295\r\n22.528\r\n631.767\r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.366.848.793\r\n146.704\r\n2.366.702.089\r\n29610\r\nFES\r\n8.784.403.357\r\n49.003.954\r\n8.735.399.402\r\n29710\r\nIVB\r\n47.568.087\r\n35.482.392\r\n12.085.695\r\n30010\r\nSETRAB\r\n38.599.040\r\n17.013.027\r\n21.586.013\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n19.776.422\r\n1.826.076\r\n17.950.346\r\n31010\r\nSETRAM\r\n713.313.468\r\n192.801.354\r\n520.512.113\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n92.665.137\r\n7.177.982\r\n85.487.155\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n54.417.609\r\n11.443.681\r\n42.973.928\r\n31610\r\nFET\r\n1.042.378.346\r\n402.390.123\r\n639.988.222\r\n31710\r\nCODERTE\r\n29.078.366\r\n516.026\r\n28.562.340\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n89.051.758\r\n2.858.778\r\n86.192.980\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n127.656.448\r\n33.427.329\r\n94.229.120\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n192.534.438\r\n71.551.131\r\n120.983.308\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.994.422.633\r\n1.114.791.086\r\n3.879.631.547\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.282.784.529\r\n0\r\n2.282.784.529\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n7.852.767.097\r\n2.696.074.464\r\n5.156.692.633\r\n40010\r\nSECTI\r\n18.216.371\r\n3.977.273\r\n14.239.099\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n77.448.482\r\n35.061.976\r\n42.386.506\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n642.920.942\r\n3.488.228\r\n639.432.714\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.001.704.766\r\n141.231.754\r\n1.860.473.012\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.622.040.677\r\n0\r\n1.622.040.677\r\n40450\r\nUENF\r\n448.436.824\r\n34.322.045\r\n414.114.779\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n129.267.676\r\n0\r\n129.267.676\r\n40610\r\nFATEC\r\n77.729.329\r\n0\r\n77.729.329\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n217.468.090\r\n145.478.876\r\n71.989.215\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n14.271.034\r\n1.785.772\r\n12.485.261\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n696.740.731\r\n7.531.838\r\n689.208.892\r\n49411\r\nFLXIII\r\n65.621.604\r\n0\r\n65.621.604\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.905.776\r\n1.388.887\r\n73.516.888\r\n49610\r\nFFIA\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n193.568.439\r\n15.431.908\r\n178.136.532\r\n50010\r\nCGE\r\n116.842.009\r\n25.931.359\r\n90.910.649\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n13.537.984\r\n4.089.821\r\n9.448.163\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.052.014.658\r\n2.474.940.289\r\n6.577.074.369\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n458.072.499\r\n118.768.276\r\n339.304.223\r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.564.355.526\r\n465.447.968\r\n2.098.907.559\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312\r\n10.038.754\r\n30.558\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n884.140.792\r\n136.219.523\r\n747.921.269\r\n53310\r\nITERJ\r\n116.943.189\r\n21.255.408\r\n95.687.782\r\n53330\r\nIEEA\r\n20.316.774\r\n2.161.847\r\n18.154.928\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n956.070.969\r\n158.804.087\r\n797.266.883\r\n53510\r\nEMOP\r\n581.270.715\r\n112.742.123\r\n468.528.593\r\n54010\r\nSERGB\r\n25.006.770\r\n2.201.428\r\n22.805.342\r\n57010\r\nSEGOV\r\n426.753.676\r\n70.194.918\r\n356.558.758\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n16.032.729\r\n1.784.355\r\n14.248.374\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766\r\n62.717.071\r\n179.438.695\r\n59010\r\nSEM\r\n36.155.290\r\n1.786.531\r\n34.368.759\r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.771.893\r\n30.340.665\r\n80.431.228\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854\r\n317.595\r\n96.259\r\n62020\r\nSEDCON\r\n56.203.000\r\n8.940\r\n56.194.060\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n16.819.409\r\n3.700.546\r\n13.118.863\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n31.144.920\r\n7.485.689\r\n23.659.231\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n100.435.438\r\n34.535.702\r\n65.899.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n431.501.847\r\n187.797.192\r\n243.704.656\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n388.561.546\r\n60.382.904\r\n328.178.642\r\n66010\r\nSECID\r\n522.442.502\r\n25.832.781\r\n496.609.720\r\nTOTAL GERAL\r\n110.790.909.308\r\n12.653.358.358\r\n98.137.550.950\r\nId: 2596679\r\n"
        ],
        "2596680": [
            "2024-09-26 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.740.188\r\n1.509.466\r\n4.230.722\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n20.708.255\r\n0\r\n20.708.255\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488\r\n9.005.927\r\n11.141.561\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618\r\n0\r\n437.596.618\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000\r\n10.256.500\r\n54.143.500\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n60.000.000\r\n0\r\n60.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695\r\n11.924.966\r\n36.000.729\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.546.490\r\n2.977.313\r\n9.569.177\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n109.889.537\r\n29.296.284\r\n80.593.253\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.678.946\r\n12.322.742\r\n30.356.204\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973\r\n2.269.471\r\n2.984.502\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881\r\n6.883.747\r\n8.516.134\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n21.804.982\r\n0\r\n21.804.982\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n150.274.440\r\n35.198.105\r\n115.076.335\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.520.465\r\n1.763.926\r\n8.756.539\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n1.738.302\r\n4.181.827\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n7.350.760\r\n0\r\n7.350.760\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n8.201.318\r\n0\r\n8.201.318\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n32.107.818\r\n0\r\n32.107.818\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n458.338.447\r\n0\r\n458.338.447\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n12.974.421\r\n7.068.296\r\n5.906.125\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n24.946.924\r\n2.475.613\r\n22.471.311\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n400.000\r\n0\r\n400.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672\r\n63.543\r\n310.129\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n381.925\r\n53.963\r\n327.962\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006\r\n8.697.360\r\n20.445.646\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275\r\n5.627.979\r\n15.486.297\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303\r\n16.294.519\r\n40.552.785\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.716.536\r\n3.520.058\r\n1.196.478\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560\r\n688.460\r\n1.785.100\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575\r\n745.628.499\r\n1.668.892.076\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384\r\n362.444\r\n6.498.940\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544\r\n0\r\n62.987.544\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n15.357.506\r\n0\r\n15.357.506\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.730.377\r\n5.076.998\r\n6.653.379\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205\r\n0\r\n233.149.205\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783\r\n0\r\n3.420.783\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.272.191.699\r\n327.043.133\r\n3.945.148.566\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n74.348.938\r\n0\r\n74.348.938\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n21.314.985\r\n0\r\n21.314.985\r\n\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n6.414.864\r\n0\r\n6.414.864\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n79.343.653\r\n0\r\n79.343.653\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n279.256.728\r\n0\r\n279.256.728\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.220.204\r\n219.775.859\r\n504.444.345\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000\r\n0\r\n104.000.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n100.000.000\r\n0\r\n100.000.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n11.793.907.016\r\n0\r\n11.793.907.016\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.914.383.027\r\n0\r\n5.914.383.027\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.801.231\r\n1.035.761.592\r\n0\r\n1.035.761.592\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.704.104\r\n2.361.380.000\r\n0\r\n2.361.380.000\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825\r\n0\r\n12.042.825\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n11.000.000\r\n0\r\n11.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n7.203.843.092\r\n0\r\n7.203.843.092\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.238.197.812\r\n63.325.235\r\n1.174.872.577\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n2.704.104\r\n1.730.000.000\r\n0\r\n1.730.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n410.898.442\r\n134.412.057\r\n276.486.385\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.085.973\r\n28.031.296\r\n69.054.677\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892\r\n11.847.687\r\n14.657.205\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729\r\n0\r\n38.362.729\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.652.123\r\n0\r\n10.652.123\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n2.556.262\r\n0\r\n2.556.262\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433\r\n4.089.354\r\n7.893.079\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.232.307\r\n1.411.169\r\n16.821.138\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n83.389.355\r\n0\r\n83.389.355\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n9.400.986\r\n571.459\r\n8.829.527\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014\r\n1.329.073\r\n5.917.941\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n86.224.093\r\n55.696.266\r\n30.527.827\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933\r\n337.907.658\r\n762.673.275\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876\r\n0\r\n2.380.876\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.702.055\r\n1.742.679\r\n4.959.376\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583\r\n0\r\n9.960.583\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n278.695.631\r\n0\r\n278.695.631\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.304.578.044\r\n0\r\n1.304.578.044\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n192.000.000\r\n0\r\n192.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.222.503\r\n0\r\n12.222.503\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n14.141.168\r\n1.826.357\r\n12.314.811\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n14.024.055\r\n1.474.417\r\n12.549.638\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569\r\n0\r\n26.726.569\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349\r\n2.277.475\r\n17.935.874\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.355.968\r\n0\r\n10.355.968\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n823.452\r\n0\r\n823.452\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n47.653.525\r\n0\r\n47.653.525\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757\r\n32.617.780\r\n62.975.977\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.256.156.150\r\n408.031.403\r\n848.124.747\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n463.095.922\r\n0\r\n463.095.922\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167\r\n3.884.273\r\n12.008.894\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.533.606\r\n4.605.972\r\n9.927.634\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855\r\n0\r\n11.683.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.275.658.398\r\n0\r\n1.275.658.398\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n822.809.327\r\n0\r\n822.809.327\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n465.000\r\n0\r\n465.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n15.893.133\r\n0\r\n15.893.133\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.807.321\r\n0\r\n1.807.321\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n225.316.469\r\n0\r\n225.316.469\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586\r\n0\r\n25.804.586\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660\r\n9.898.517\r\n16.799.143\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.571.133\r\n1.628.671\r\n6.942.462\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.011.915\r\n0\r\n31.011.915\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n26.453.707\r\n0\r\n26.453.707\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.975.423\r\n0\r\n13.975.423\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.171.370\r\n25.815.282\r\n88.356.088\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.253.446.233\r\n2.344.313.856\r\n2.909.132.377\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746\r\n64.687.638\r\n3.163.573.109\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355\r\n0\r\n20.748.355\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784\r\n707.804\r\n2.747.980\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401\r\n32.746.466\r\n97.250.935\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414\r\n3.982.743\r\n12.406.671\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.740.643.254\r\n421.261.011\r\n1.319.382.243\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n530.881.006\r\n0\r\n530.881.006\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n8.729.881\r\n0\r\n8.729.881\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n6.684.349\r\n120.938\r\n6.563.411\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.102\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617\r\n18.955.420\r\n28.527.197\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258\r\n4.220.090\r\n13.235.168\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n19.711.920\r\n2.098.847\r\n17.613.073\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036\r\n19.212.669\r\n37.628.367\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379\r\n0\r\n932.379\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599\r\n19.160.564\r\n52.537.035\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557\r\n2.201.428\r\n6.514.129\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.921.442\r\n56.493.865\r\n179.427.577\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768\r\n1.784.355\r\n5.231.413\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398\r\n34.275.244\r\n42.403.154\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.597.621\r\n981.201\r\n7.616.420\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639\r\n3.415.177\r\n9.921.462\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.868.348\r\n8.940\r\n3.859.408\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n13.909.829\r\n3.656.121\r\n10.253.708\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n9.735.859\r\n1.619.189\r\n8.116.670\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n41.946.752\r\n1.229.348\r\n40.717.404\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n14.609.277\r\n0\r\n14.609.277\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.516.115\r\n17.275.038\r\n58.241.077\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n9.498.876\r\n2.120.856\r\n7.378.020\r\nTOTAL GERAL\r\n61.405.075.048\r\n5.656.486.195\r\n55.748.588.853\r\nId: 2596680\r\n"
        ],
        "2596681": [
            "2024-09-26 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.727.469\r\n0\r\n1.727.469\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000\r\n0\r\n350.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000\r\n0\r\n550.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953\r\n0\r\n255.953\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000\r\n0\r\n11.360.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n74.023\r\n0\r\n74.023\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.457.403\r\n0\r\n4.457.403\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940\r\n8.611\r\n11.329\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994\r\n0\r\n7.959.994\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548\r\n167.203\r\n184.345\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278\r\n0\r\n7.102.278\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n10.695.898\r\n0\r\n10.695.898\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132\r\n0\r\n37.132\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000\r\n0\r\n4.510.000\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099\r\n0\r\n119.099\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n22.005.000\r\n0\r\n22.005.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.864.073\r\n1.559.938\r\n304.135\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n235.289\r\n0\r\n235.289\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n11.773.386\r\n11.770.000\r\n3.386\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000\r\n0\r\n42.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.604.507\r\n0\r\n1.604.507\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552\r\n0\r\n9.552\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.015.850\r\n0\r\n9.015.850\r\n\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n360.420\r\n0\r\n360.420\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856\r\n0\r\n678.856\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359\r\n0\r\n73.359\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n660\r\n26.340\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000\r\n0\r\n6.040.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n166.316\r\n73.684\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n14.509.600\r\n0\r\n14.509.600\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000\r\n156.896\r\n343.104\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000\r\n0\r\n20.880.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n1.108.656.000\r\n0\r\n1.108.656.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607\r\n599.734\r\n60.873\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n5.530.000\r\n0\r\n5.530.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020\r\n0\r\n1.408.149.020\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n321.404.396\r\n0\r\n321.404.396\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.704.104\r\n238.900.153\r\n0\r\n238.900.153\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631\r\n0\r\n632.777.631\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n204.268.572\r\n0\r\n204.268.572\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n33.000\r\n0\r\n33.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545\r\n234.458.545\r\n0\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000\r\n0\r\n2.060.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n42.956\r\n0\r\n42.956\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n1.680.355\r\n0\r\n1.680.355\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040\r\n0\r\n1.264.040\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215\r\n0\r\n33.215\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440\r\n0\r\n1.421.440\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.439.438\r\n0\r\n2.439.438\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n19.415\r\n0\r\n19.415\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n160.000\r\n0\r\n160.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000\r\n0\r\n111.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398\r\n0\r\n98.398\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807\r\n0\r\n1.697.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n11.074.516\r\n0\r\n11.074.516\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372\r\n702.935\r\n4.437\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n488.418.294\r\n0\r\n488.418.294\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.240.681\r\n0\r\n1.240.681\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n1.846.000\r\n0\r\n1.846.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700\r\n0\r\n517.700\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182\r\n501.026\r\n100.156\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.672.000\r\n0\r\n5.672.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.063.801\r\n0\r\n11.063.801\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.422.930\r\n979.928\r\n1.443.002\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.189.700\r\n0\r\n18.189.700\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n192.534.438\r\n71.551.131\r\n120.983.308\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.616.368.865\r\n701.441.019\r\n1.914.927.846\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n362.616.775\r\n0\r\n362.616.775\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n20.789.535\r\n0\r\n20.789.535\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978\r\n5.296.256\r\n20.696.722\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607\r\n0\r\n2.384.607\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077\r\n22.407\r\n53.670\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774\r\n0\r\n246.727.774\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n213.951\r\n0\r\n213.951\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136\r\n0\r\n237.045.136\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n12.079.173\r\n0\r\n12.079.173\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.757.190\r\n1.502.159.500\r\n0\r\n1.502.159.500\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.500.107\r\n531.500.720\r\n0\r\n531.500.720\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.885.004.224\r\n0\r\n1.885.004.224\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.950.729.033\r\n0\r\n1.950.729.033\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n623.544.616\r\n0\r\n623.544.616\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977\r\n969.269.977\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106\r\n154.695\r\n16.828.411\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n354.639.760\r\n0\r\n354.639.760\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792\r\n1.726.649.792\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n2.502.129\r\n325.946.589\r\n0\r\n325.946.589\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n510.000\r\n0\r\n510.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n29.329\r\n0\r\n29.329\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n126.960\r\n0\r\n126.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n19.263.758\r\n0\r\n19.263.758\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000\r\n0\r\n8.520.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765\r\n156.541\r\n14.224\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000\r\n91.470\r\n8.530\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341\r\n0\r\n56.341\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n48.500\r\n0\r\n48.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n826\r\n0\r\n826\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n54.979\r\n0\r\n54.979\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n20.500\r\n0\r\n20.500\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.327.560\r\n0\r\n7.327.560\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.012.745\r\n0\r\n5.012.745\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000\r\n0\r\n700.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n2.450.000\r\n0\r\n2.450.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n4.382.837\r\n0\r\n4.382.837\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745\r\n0\r\n590.745\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524\r\n0\r\n469.524\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.290.360\r\n0\r\n2.290.360\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n42.899\r\n0\r\n42.899\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n4.887\r\n0\r\n4.887\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346\r\n0\r\n75.346\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n94.187\r\n0\r\n94.187\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297\r\n0\r\n6.221.297\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n27.719.135\r\n0\r\n27.719.135\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000\r\n2.444.358\r\n555.642\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n40.777.690\r\n0\r\n40.777.690\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n45.249.855\r\n0\r\n45.249.855\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n100.797\r\n0\r\n100.797\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.500\r\n0\r\n7.500\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n52.310\r\n0\r\n52.310\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n313.923\r\n0\r\n313.923\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n19.231\r\n0\r\n19.231\r\n\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n39.685.803\r\n0\r\n39.685.803\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.300.001\r\n0\r\n1.300.001\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948\r\n0\r\n249.948\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069\r\n0\r\n15.069\r\nTOTAL GERAL\r\n18.699.778.025\r\n3.728.149.437\r\n14.971.628.588\r\nId: 2596681\r\n"
        ],
        "2596682": [
            "2024-09-26 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nCorr\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n16.892.475\r\n25.000\r\n16.867.475\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.622.211\r\n505.667\r\n7.116.545\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.738.489\r\n0\r\n4.738.489\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961\r\n0\r\n81.260.961\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n74.914.741\r\n0\r\n74.914.741\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064\r\n2.442.801\r\n14.412.263\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814\r\n68.812\r\n94.837.002\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.661.072\r\n0\r\n20.661.072\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n122.100.947\r\n0\r\n122.100.947\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n25.688.874\r\n6.249.951\r\n19.438.923\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n140.000\r\n0\r\n140.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n126.564.523\r\n25.788.432\r\n100.776.092\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000\r\n0\r\n1.740.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729\r\n1.364.552\r\n2.045.177\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000\r\n0\r\n10.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.700.212\r\n257.860\r\n0\r\n257.860\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.759.152\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.958.444\r\n0\r\n4.958.444\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437\r\n0\r\n307.437\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n28.275.642\r\n3.535.769\r\n24.739.873\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000\r\n0\r\n119.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n292.876\r\n22.071\r\n270.805\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n23.126.657\r\n0\r\n23.126.657\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n252.593\r\n0\r\n252.593\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880\r\n36.479\r\n9.401\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928\r\n1.006.258\r\n3.338.670\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000\r\n45.000\r\n105.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n89.926.201\r\n12.986.844\r\n76.939.357\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n202.685.199\r\n21.509.602\r\n181.175.597\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n587.437\r\n0\r\n587.437\r\n14010\r\nSECC\r\n2.703.212\r\n40.901\r\n0\r\n40.901\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n52.999.864\r\n1.818.280\r\n51.181.584\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n521.000\r\n0\r\n521.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n3.443.596\r\n0\r\n3.443.596\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072\r\n0\r\n452.072\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n127.195\r\n15.000\r\n112.195\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n61.183.885\r\n0\r\n61.183.885\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n46.995.456\r\n0\r\n46.995.456\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n689.169.519\r\n0\r\n689.169.519\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000\r\n0\r\n40.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n358.127.804\r\n294.585.263\r\n63.542.541\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770\r\n0\r\n16.596.770\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n0\r\n1.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n29.046.142\r\n0\r\n29.046.142\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.548.188\r\n0\r\n2.548.188\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n11.815.000\r\n0\r\n11.815.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n6.965.326\r\n0\r\n6.965.326\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n220.140.810\r\n117.131.759\r\n103.009.051\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n90.000.000\r\n0\r\n90.000.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n38.656\r\n0\r\n38.656\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n23.332\r\n0\r\n23.332\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n70.643.118\r\n42.138.612\r\n28.504.506\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n1.476.573\r\n0\r\n1.476.573\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964\r\n11.887.830\r\n11.239.134\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n19.410.324\r\n0\r\n19.410.324\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n25.803.347\r\n0\r\n25.803.347\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n80.443.486\r\n20.381.676\r\n60.061.810\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495\r\n178.577\r\n848.918\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.262.728\r\n586.225\r\n4.676.503\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.286.079\r\n17.777\r\n1.268.302\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.676.678\r\n5.000.003\r\n11.676.675\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n2.137.437\r\n0\r\n2.137.437\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680\r\n0\r\n35.335.680\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400\r\n38.798.140\r\n107.523.260\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504\r\n3.068.129\r\n2.233.375\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n32.844.399\r\n0\r\n32.844.399\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n103.572.607\r\n0\r\n103.572.607\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n10.091.558\r\n0\r\n10.091.558\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n31.043.628\r\n0\r\n31.043.628\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000\r\n0\r\n220.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696\r\n226.184\r\n1.343.512\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523\r\n3.407.523\r\n0\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n520.000\r\n0\r\n520.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n83.718.999\r\n19.544.921\r\n64.174.078\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n261.003.028\r\n3.678.786\r\n257.324.242\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n68.000.000\r\n0\r\n68.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n38.461.583\r\n0\r\n38.461.583\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n3.204.874\r\n0\r\n3.204.874\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n2.173.367\r\n0\r\n2.173.367\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357\r\n0\r\n12.810.357\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n37.490.693\r\n0\r\n37.490.693\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n18.818.202\r\n5.532.033\r\n13.286.169\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748\r\n0\r\n4.245.748\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n955.248.995\r\n0\r\n955.248.995\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.375.083\r\n0\r\n48.375.083\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n129.642.635\r\n0\r\n129.642.635\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n539.802.161\r\n190.531.712\r\n349.270.449\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280\r\n0\r\n13.803.280\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730\r\n17.799.209\r\n84.353.521\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604\r\n0\r\n63.830.604\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000\r\n104.000\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000\r\n0\r\n80.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n32.978.436\r\n0\r\n32.978.436\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n39.127.854\r\n0\r\n39.127.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n335.921.094\r\n0\r\n335.921.094\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n2.256.290\r\n0\r\n2.256.290\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.622.288\r\n0\r\n5.622.288\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n29.000.000\r\n0\r\n29.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n97.765\r\n0\r\n97.765\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.899.218\r\n699.861\r\n0\r\n699.861\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n750.000.000\r\n0\r\n750.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n161.254.423\r\n0\r\n161.254.423\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n84.456.651\r\n0\r\n84.456.651\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.730.799\r\n0\r\n1.730.799\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638\r\n0\r\n22.192.638\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.079.963\r\n288.697\r\n39.791.267\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597\r\n32.874.043\r\n19.544.554\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n150.070.000\r\n563.401\r\n149.506.599\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n127.769.653\r\n0\r\n127.769.653\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n176.755.025\r\n9.275.252\r\n167.479.773\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n24.871.500\r\n642.116\r\n24.229.384\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000\r\n76.752\r\n208.248\r\n\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n29.201.270\r\n0\r\n29.201.270\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n54.908.726\r\n0\r\n54.908.726\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n26.945.351\r\n6.025.523\r\n20.919.828\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900\r\n0\r\n3.900\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.087.018\r\n174.454\r\n912.564\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n71.086\r\n0\r\n71.086\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287\r\n8.235.588\r\n69.425.699\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n28.000.000\r\n8.400.000\r\n19.600.000\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124\r\n15.267.469\r\n84.141.655\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n40.207.847\r\n0\r\n40.207.847\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n550.518\r\n0\r\n550.518\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679\r\n0\r\n12.403.679\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996\r\n3.332\r\n6.664\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n2.900.313\r\n0\r\n2.900.313\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n411.860\r\n0\r\n411.860\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980\r\n153\r\n1.827\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n147.252.681\r\n7.794.093\r\n139.458.588\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436\r\n0\r\n3.800.436\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284\r\n6.100.671\r\n17.225.613\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n157.258.041\r\n0\r\n157.258.041\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248\r\n2.474\r\n5.774\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n172.760.343\r\n10.530.090\r\n162.230.254\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.637.437\r\n0\r\n1.637.437\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n15.821.698\r\n1.217.727\r\n14.603.971\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960\r\n79.995.047\r\n121.322.913\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210\r\n1.679.492\r\n8.725.718\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433\r\n5.455\r\n15.978\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n534.410.750\r\n0\r\n534.410.750\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540\r\n0\r\n14.379.540\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n69.219.915\r\n39.049.087\r\n30.170.828\r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n1.589.755\r\n0\r\n1.589.755\r\n24320\r\nINEA\r\n2.799.297\r\n216.524.126\r\n0\r\n216.524.126\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.598.050\r\n0\r\n74.598.050\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n17.590.915\r\n0\r\n17.590.915\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n276.272.757\r\n75.809.516\r\n200.463.241\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874\r\n0\r\n1.341.874\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n3.509.849\r\n0\r\n3.509.849\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462\r\n4.617.531\r\n93.311.931\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.500.100\r\n218.134\r\n0\r\n218.134\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.887.957\r\n0\r\n2.887.957\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n28.797.186\r\n13.835.001\r\n14.962.186\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012\r\n1.390.595\r\n28.417.417\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000\r\n29.197.910\r\n6.802.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000\r\n3.818.875\r\n6.381.125\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n80.890.334\r\n0\r\n80.890.334\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n4.400.000\r\n0\r\n4.400.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437\r\n0\r\n507.437\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864\r\n418.288\r\n44.552.576\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n111.443.308\r\n0\r\n111.443.308\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811\r\n12.563.643\r\n29.325.168\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.208.125\r\n0\r\n1.208.125\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226\r\n0\r\n38.226\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615\r\n22.528\r\n379.087\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n565.578\r\n0\r\n565.578\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n146.704\r\n2.132\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.081.802.516\r\n0\r\n2.081.802.516\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.430.788.308\r\n0\r\n3.430.788.308\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n292.000.000\r\n0\r\n292.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n68.867.377\r\n0\r\n68.867.377\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n859.424.389\r\n0\r\n859.424.389\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522\r\n0\r\n172.866.522\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.113.094.142\r\n49.003.954\r\n2.064.090.187\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n37.014.995\r\n0\r\n37.014.995\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n7.540.009\r\n0\r\n7.540.009\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n15.189.935\r\n0\r\n15.189.935\r\n29610\r\nFES\r\n2.759.152\r\n172.866.522\r\n0\r\n172.866.522\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n8.154.400\r\n0\r\n8.154.400\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423\r\n34.779.457\r\n388.966\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n315.892\r\n0\r\n315.892\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n22.501.361\r\n15.186.670\r\n7.314.691\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.557.437\r\n0\r\n1.557.437\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n15.898.768\r\n1.515.000\r\n14.383.768\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n306.593\r\n0\r\n306.593\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153\r\n311.076\r\n311.077\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.948.908\r\n0\r\n2.948.908\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n36.520.759\r\n30.615.000\r\n5.905.759\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n152.031.465\r\n142.814.832\r\n9.216.633\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409\r\n17.897.105\r\n4.068.304\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n64.097.854\r\n7.177.982\r\n56.919.872\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n20.206.856\r\n448.477\r\n19.758.379\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997\r\n8.717.729\r\n4.467.268\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n7.716.283\r\n0\r\n7.716.283\r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575\r\n402.390.123\r\n114.330.452\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442\r\n0\r\n273.556.442\r\n31610\r\nFET\r\n2.759.152\r\n244.385.046\r\n0\r\n244.385.046\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.275.884\r\n0\r\n8.275.884\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n14.561.655\r\n0\r\n14.561.655\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.660.190\r\n1.704.476\r\n955.714\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n9.477.558\r\n174.374\r\n9.303.184\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.013.988\r\n0\r\n12.013.988\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800\r\n809.549\r\n143.251\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n2.148.731\r\n93.000\r\n2.055.731\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n50.402.565\r\n19.173.500\r\n31.229.065\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.211.855\r\n11.211.845\r\n10\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n613.313.822\r\n0\r\n613.313.822\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000\r\n0\r\n532.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132\r\n687.422\r\n1.349.710\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n691.084\r\n0\r\n691.084\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763\r\n2.800.806\r\n4.535.957\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.175.958\r\n0\r\n2.175.958\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n3.927.184\r\n0\r\n3.927.184\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n656.293\r\n0\r\n656.293\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n466.414.123\r\n0\r\n466.414.123\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n5.573.901\r\n0\r\n5.573.901\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684\r\n21.808.028\r\n38.473.656\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300\r\n6.232.919\r\n566.381\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077\r\n110.226.463\r\n174.614\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329\r\n2.170.691\r\n885.638\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904\r\n545.642\r\n285.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n5.200.947\r\n0\r\n5.200.947\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n799.392\r\n0\r\n799.392\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n287.294\r\n0\r\n287.294\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n239.250\r\n0\r\n239.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n172.919\r\n0\r\n172.919\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n183.139.223\r\n0\r\n183.139.223\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.209.597\r\n0\r\n7.209.597\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n15.000\r\n0\r\n15.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n103.531.009\r\n0\r\n103.531.009\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684\r\n0\r\n45.776.684\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.478.717\r\n0\r\n1.478.717\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n386.000.000\r\n0\r\n386.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n117.083.522\r\n0\r\n117.083.522\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n1.189.372\r\n0\r\n1.189.372\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279\r\n31.177.623\r\n2.578.656\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200\r\n3.144.422\r\n59.778\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n18.000.000\r\n0\r\n18.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n32.917.283\r\n0\r\n32.917.283\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n297.767\r\n0\r\n297.767\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n101.263.286\r\n0\r\n101.263.286\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000\r\n0\r\n95.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n6.794\r\n0\r\n6.794\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n212.216\r\n0\r\n212.216\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n56.987.771\r\n0\r\n56.987.771\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n20.721.558\r\n0\r\n20.721.558\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n187.552.736\r\n135.580.358\r\n51.972.378\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n0\r\n650.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395\r\n157.101\r\n903.294\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.494.604\r\n0\r\n1.494.604\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000\r\n2.177.818\r\n1.522.182\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n145.469.300\r\n4.703.152\r\n140.766.148\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212\r\n650.869\r\n42.574.343\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n467.888.710\r\n0\r\n467.888.710\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n26.903\r\n0\r\n26.903\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n329.439\r\n0\r\n329.439\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.424.788\r\n0\r\n33.424.788\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n3.757.503\r\n0\r\n3.757.503\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437\r\n0\r\n1.827.437\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120\r\n1.892\r\n3.228\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657\r\n1.386.995\r\n28.028.662\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.671.498\r\n0\r\n26.671.498\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215\r\n0\r\n2.374.215\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556\r\n15.431.908\r\n14.417.648\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n130.749.973\r\n0\r\n130.749.973\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.051.147\r\n0\r\n1.051.147\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n29.531.549\r\n0\r\n29.531.549\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n2.618.639\r\n116.077\r\n2.502.562\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.329.281\r\n0\r\n3.329.281\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.753.232\r\n557.347\r\n0\r\n557.347\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000\r\n4.089.821\r\n1.910.179\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n3.651.357\r\n0\r\n3.651.357\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n84.391.024\r\n8.164.493\r\n76.226.530\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000\r\n0\r\n1.250.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n39.567.184\r\n0\r\n39.567.184\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500\r\n20.337.289\r\n5.254.211\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n172.539.619\r\n0\r\n172.539.619\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168\r\n118.740.320\r\n318.503.848\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n0\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871\r\n27.956\r\n55.915\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n1.674.460\r\n0\r\n1.674.460\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n19.141.993\r\n3.298.887\r\n15.843.106\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813\r\n0\r\n2.203.813\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094\r\n31.925.995\r\n8.099\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.227.358\r\n7.366.371\r\n148.860.987\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312\r\n10.038.754\r\n30.558\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n12.094.507\r\n2.242.575\r\n9.851.932\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.562.311\r\n0\r\n3.562.311\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916\r\n115.021.528\r\n449.481.388\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951\r\n0\r\n92.133.951\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.700.214\r\n6.123.378\r\n0\r\n6.123.378\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n157.892.000\r\n0\r\n157.892.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.345.284\r\n7.165.983\r\n21.179.300\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469\r\n0\r\n1.488.469\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n41.544.104\r\n9.483.696\r\n32.060.408\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.610.821\r\n385.638\r\n25.225.183\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.387.585\r\n0\r\n2.387.585\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n416.130\r\n63.000\r\n353.130\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055\r\n89.136.523\r\n91.749.532\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311\r\n0\r\n1.735.311\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181\r\n46.139.219\r\n378.642.962\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n89.004.755\r\n0\r\n89.004.755\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n15.044.209\r\n0\r\n15.044.209\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699\r\n1.871.318\r\n425.381\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n138.729.422\r\n0\r\n138.729.422\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n5.841.579\r\n3.300\r\n5.838.279\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015\r\n0\r\n428.015\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285\r\n93.455.127\r\n365.204.158\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n2.525.539\r\n123.132\r\n2.402.407\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n15.056.683\r\n0\r\n15.056.683\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.706.260\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n155.563.880\r\n12.097.646\r\n143.466.234\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437\r\n0\r\n1.087.437\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349\r\n1.603.407\r\n32.401.942\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n8.981.309\r\n0\r\n8.981.309\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n86.060.321\r\n26.134.651\r\n59.925.670\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.846.689\r\n2.307.176\r\n31.539.513\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.137.247\r\n805.331\r\n7.331.916\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688\r\n0\r\n610.688\r\n59010\r\nSEM\r\n1.700.212\r\n239.716\r\n0\r\n239.716\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n18.512.640\r\n0\r\n18.512.640\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n91.065.521\r\n26.925.488\r\n64.140.033\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763\r\n0\r\n6.197.763\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854\r\n317.595\r\n96.259\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n52.184.652\r\n0\r\n52.184.652\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n2.179.741\r\n44.426\r\n2.135.315\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n21.318.061\r\n5.866.500\r\n15.451.561\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811\r\n569.574\r\n1.551.237\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.471.712\r\n32.736.780\r\n17.734.932\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.759.152\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.516.258\r\n34.130\r\n1.482.129\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n135.382.984\r\n2.000.000\r\n133.382.984\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195\r\n182.457.247\r\n8.787.948\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101\r\n3.305.815\r\n69.085.286\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n1.079.023\r\n0\r\n1.079.023\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n3.732.713\r\n189.779\r\n3.542.934\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437\r\n0\r\n1.157.437\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n232.418.382\r\n38.768.606\r\n193.649.775\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881\r\n3.099.954\r\n60.927\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290\r\n1.049.527\r\n26.295.763\r\n\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n3.833.609\r\n0\r\n3.833.609\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n3.404.251\r\n0\r\n3.404.251\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000\r\n22.886.797\r\n279.113.203\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693\r\n825.128\r\n187.565\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n206.456.860\r\n0\r\n206.456.860\r\nTOTAL GERAL\r\n30.024.935.615\r\n3.242.452.772\r\n26.782.482.843\r\nId: 2596682\r\n"
        ],
        "2596683": [
            "2024-09-26 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n718.488\r\n0\r\n718.488\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314\r\n0\r\n5.727.314\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n896.041\r\n0\r\n896.041\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n200.425\r\n0\r\n200.425\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n811.008\r\n0\r\n811.008\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n941.785\r\n0\r\n941.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n33.799.963\r\n0\r\n33.799.963\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n6.936.637\r\n0\r\n6.936.637\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n15.363\r\n0\r\n15.363\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958\r\n0\r\n45.958\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001\r\n613.115\r\n201.886\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000\r\n0\r\n165.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n183.113\r\n0\r\n183.113\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225\r\n0\r\n198.225\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.668\r\n0\r\n9.668\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.594.545\r\n0\r\n2.594.545\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.363.039\r\n0\r\n2.363.039\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.199.048\r\n0\r\n2.199.048\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960\r\n0\r\n193.960\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n9.679.731\r\n0\r\n9.679.731\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.377.396\r\n0\r\n14.377.396\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.406.273\r\n0\r\n1.406.273\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303\r\n0\r\n2.028.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n60.341.925\r\n0\r\n60.341.925\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n70.755.000\r\n23.771.306\r\n46.983.694\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n23.425.106\r\n0\r\n23.425.106\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667\r\n0\r\n12.138.667\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132\r\n0\r\n6.797.132\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000\r\n0\r\n3.400.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.178.926\r\n0\r\n3.178.926\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851\r\n0\r\n88.851\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.966.000\r\n0\r\n1.966.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n288.087\r\n0\r\n288.087\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n145.850\r\n0\r\n145.850\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n46.617\r\n0\r\n46.617\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298\r\n0\r\n458.298\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.083.597\r\n0\r\n1.083.597\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145\r\n0\r\n2.269.145\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.697.995\r\n0\r\n2.697.995\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n400.000\r\n0\r\n400.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n57.580.295\r\n0\r\n57.580.295\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066\r\n340.108\r\n6.872.958\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n164.846\r\n0\r\n164.846\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056\r\n0\r\n5.056\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.938.425\r\n0\r\n3.938.425\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n91.730.355\r\n0\r\n91.730.355\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074\r\n0\r\n389.074\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n353.486\r\n0\r\n353.486\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033\r\n0\r\n600.033\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407\r\n0\r\n802.407\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180\r\n0\r\n936.180\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n990.635\r\n0\r\n990.635\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n121.464\r\n0\r\n121.464\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n906.203\r\n0\r\n906.203\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n164.474\r\n0\r\n164.474\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468\r\n0\r\n690.468\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659\r\n70.659\r\n0\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n439.891\r\n0\r\n439.891\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n22.741.707\r\n0\r\n22.741.707\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871\r\n0\r\n11.871\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n14.481.239\r\n0\r\n14.481.239\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n7.106.867\r\n0\r\n7.106.867\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.659.186\r\n0\r\n11.659.186\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.185.793\r\n0\r\n1.185.793\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n117.694\r\n0\r\n117.694\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669\r\n0\r\n256.669\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.003.903\r\n0\r\n3.003.903\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.416.082\r\n0\r\n1.416.082\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281\r\n0\r\n720.281\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n68.334.499\r\n0\r\n68.334.499\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794\r\n0\r\n8.627.794\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n31.277.098\r\n1.474.765\r\n29.802.333\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766\r\n0\r\n273.766\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668\r\n0\r\n91.668\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n94.537\r\n0\r\n94.537\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490\r\n0\r\n8.878.490\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008\r\n0\r\n1.271.008\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n23.530\r\n0\r\n23.530\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n165.568\r\n0\r\n165.568\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652\r\n0\r\n23.652\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958\r\n0\r\n119.958\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n99.748\r\n0\r\n99.748\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n49.878\r\n0\r\n49.878\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660\r\n0\r\n114.660\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n415.916\r\n0\r\n415.916\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n81.000\r\n0\r\n81.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n876.932\r\n0\r\n876.932\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n118.009\r\n0\r\n118.009\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367\r\n0\r\n161.367\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n54.753\r\n0\r\n54.753\r\nTOTAL GERAL\r\n661.120.620\r\n26.269.954\r\n634.850.667\r\nId: 2596683\r\n"
        ],
        "2596709": [
            "2024-09-26 00:00:00",
            " DE 2024\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Processo nº SEI-150001/011306/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal,\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, para a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\n5149942-8\r\nAssessor Especial\r\n-8\r\nId: 2596709\r\n"
        ],
        "2597445": [
            "2024-09-30 00:00:00",
            "\r\nE TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/011403/2024; e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n- Ficam transferidos e transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da estrutura da Secretaria de Estado da Mulher, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2024\r\nGovernador\r\nCARGOS A SEREM TRANSFERIDOS E TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n5091669- 6\r\nAssessor- Chefe\r\nDAS-8\r\n04\r\nAssistente III\r\nDAI-5\r\nEMOP\r\n5132927- 1\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nEMOP\r\nVaga de Decreto nº 48.310, 09/01/2023\r\nSecretário II\r\nDAI-5\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 48.310, 09/01/2023\r\nSecretário II\r\nDAI-5\r\n01\r\nAssistente III\r\nDAI-4\r\nSECC\r\nVaga de Decreto nº 48.310, 09/01/2023\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nVaga de Decreto nº 48.310, 09/01/2023\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2597445\r\n"
        ],
        "2597446": [
            "2024-09-30 00:00:00",
            " \r\nOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM, PARA O MÊS DE OUTUBRO DE 2024.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 140001/042652/2024, e \r\n\r\na decisão proferida pelo Exmo. Sr. Ministro Luís Roberto Barroso, nos autos da Medida Cautelar na Suspensão de Liminar n° 1.743; e\r\n- a Orientação de Cumprimento do Julgado emitida pela Procuradoria Geral do Estado, nos autos do Processo nº SEI-140001/042652/2024;\r\n\r\n- Ficam alterados os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS, relativos a outubro de 2024, que passam a ser os constantes do Anexo Único a este Decreto. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n5,058\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,193\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,740\r\n81\r\nAREAL\r\n0,230\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,403\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,633\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,349\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,556\r\n\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1,300\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,254\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,279\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,010\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,461\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,227\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n2,469\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,356\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,348\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,238\r\n12\r\nCARMO\r\n0,244\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,422\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,209\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,234\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,203\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,223\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n13,614\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,209\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,282\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,268\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,528\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,675\r\n66\r\nITALVA\r\n0,197\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,227\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,499\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,352\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,262\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,181\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,859\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,194\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,459\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,359\r\n27\r\nMARICÁ\r\n7,717\r\n28\r\nMENDES\r\n0,209\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,358\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,266\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,218\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,210\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,300\r\n33\r\nNITERÓI\r\n5,180\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,782\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,461\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,238\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,333\r\n38\r\nPARATY\r\n0,497\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,244\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n1,909\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,207\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,767\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,195\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,932\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,210\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,440\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,991\r\n42\r\nRESENDE\r\n2,269\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,310\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,380\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,233\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,525\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n18,869\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,327\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,304\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,308\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,370\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n1,600\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n0,989\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,749\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,192\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,241\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,373\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,242\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,353\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n2,719\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,524\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,403\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,242\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,206\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,602\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,268\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,612\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,424\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,182\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,282\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n2,432\r\nId: 2597446\r\n"
        ],
        "2598095": [
            "2024-10-02 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TARIFA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 100001/001941/2024, e\r\n\r\n- a obrigatoriedade do voto, em solo brasileiro, para os maiores de dezoito anos, imposta pelo art. 14, § 1º, I, da Constituição Federal;\r\n- que o transporte é, desde a edição da Emenda Constitucional nº90/15, direito social arrolado no art. 6º da Constituição Federal;\r\n- que compete ao Estado do Rio de Janeiro, por meio de seus órgãos competentes, a gestão e regulação do transporte intermunicipal de passageiros;\r\n- o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº1013 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a competência das esferas de governo para garantir o transporte público gratuito em dias de eleição, promovendo a facilitação do exercício da cidadania;\r\n- a Resolução TSE nº23.736, de 23 de fevereiro de 2024, que determina ao Poder Público adotar as providências necessárias para assegurar, nos dias de votação, a oferta gratuita de transporte coletivo;\r\n- a Resolução TRE-RJ nº1.344, de 8 de agosto de 2024, que determina que o Poder Público deverá, até 17 de agosto de 2024, informar as modalidades, itinerários e horários que ofertarão transporte gratuitamente nos dias de votação;\r\n\r\nFica determinada a suspensão da cobrança da tarifa pública aos usuários dos Serviços de Transporte Público Coletivo de competência do Estado do Rio de Janeiro, das 06h (seis horas) às 20h (vinte horas), nas seguintes datas:\r\n\r\n06 de outubro de 2024 - primeiro turno das Eleições de 2024; e\r\n27 de outubro de 2024 - segundo turno das Eleições de 2024, caso ocorra.\r\n\r\nAs concessionárias, permissionárias e demais prestadoras de Serviços de Transporte Público Coletivo de competência do Estado do Rio de Janeiro, nos dias e horários indicados pelo art. 1º, para atender ao fluxo extraordinário de pessoas em trânsito para as suas respectivas zonas eleitorais, deverão fornecer os serviços de sua atribuição com frotas operadas em horários, itinerários e número de veículos compatíveis com os ofertados em dias úteis, vedada a modificação ou redução dos itinerários, ou a quantidade de veículos disponíveis no dia do pleito eleitoral.\r\n\r\nAs concessionárias, permissionárias e demais prestadoras de Serviços de Transporte Público Coletivo de competência do Estado do Rio de Janeiro deverão adotar medidas junto ao Poder Concedente e à AGETRANSP, a fim de viabilizar o processo de ressarcimento do custeio do serviço, nos termos do §2º do art. 24 da Resolução nº 23.736, de 27 de fevereiro de 2024 do Tribunal Superior Eleitoral.\r\n\r\nA fiscalização do cumprimento deste Decreto será realizada pelos órgãos de controle competentes, sem prejuízo da atuação conjunta ou independente do Ministério Público.\r\n\r\nO desrespeito a este Decreto sujeitará os infratores às penalidades previstas nos artigos 297 e 304 do Código Eleitoral (Lei nº4.737/1965), sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2598095\r\n"
        ],
        "2598422": [
            "2024-10-03 00:00:00",
            " \r\nA SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TARIFA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 100001/001941/2024, e\r\n\r\n- a obrigatoriedade do voto, em solo brasileiro, para os maiores de dezoito anos, imposta pelo art. 14, § 1º, I, da Constituição Federal; \r\n- que o transporte é, desde a edição da Emenda Constitucional nº 90/15, direito social arrolado no art. 6º da Constituição Federal; \r\n- que compete ao Estado do Rio de Janeiro, por meio de seus órgãos competentes, a gestão e regulação do transporte intermunicipal de passageiros; \r\n- o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1013 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a competência das esferas de governo para garantir o transporte público gratuito em dias de eleição, promovendo a facilitação do exercício da cidadania; \r\n- a Resolução TSE nº 23.736, de 23 de fevereiro de 2024, que determina ao Poder Público adotar as providências necessárias para assegurar, nos dias de votação, a oferta gratuita de transporte coletivo; \r\n- a Resolução TRE-RJ nº 1.344, de 8 de agosto de 2024, que determina que o Poder Público deverá, até 17 de agosto de 2024, informar as modalidades, itinerários e horários que ofertarão transporte gratuitamente nos dias de votação; e\r\n- a necessidade de regulamentar de modo diferenciado as linhas operadas por ônibus do tipo rodoviário na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, haja vista suas diferenças em relação aos demais modais de transporte municipal e intermunicipal.\r\n\r\n\r\nFica determinada a suspensão da cobrança da tarifa pública aos usuários dos Serviços de Transporte Público Coletivo de competência do Estado do Rio de Janeiro, das 06h (seis horas) às 20h (vinte horas), nas seguintes datas: \r\n06 de outubro de 2024 - primeiro turno das Eleições de 2024; e\r\n27 de outubro de 2024 - segundo turno das Eleições de 2024, caso ocorra. \r\n\r\nAs concessionárias, permissionárias e demais prestadoras de Serviços de Transporte Público Coletivo de competência do Estado do Rio de Janeiro, nos dias e horários indicados pelo art. 1º, para atender ao fluxo extraordinário de pessoas em trânsito para as suas respectivas zonas eleitorais, deverão fornecer os serviços de sua atribuição com frotas operadas em horários, itinerários e número de veículos compatíveis com os ofertados em dias úteis, vedada a modificação ou redução dos itinerários, ou a quantidade de veículos disponíveis no dia do pleito eleitoral.\r\nEste Decreto não se aplica às linhas operadas por ônibus do tipo rodoviário na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, exceto para os casos em que não exista serviço intermunicipal operado por ônibus do tipo urbano, conforme portaria própria do DETRO. \r\nO Poder Concedente e a AGETRANSP definirão os procedimentos para o processo de ressarcimento do custeio do serviço, que será calculado com base na média dos 7 (sete) dias anteriores a eleição, a fim de atender ao disposto no §2º do art. 24 da Resolução nº 23.736, de 27 de fevereiro de 2024, do Tribunal Superior Eleitoral.\r\nA fiscalização do cumprimento deste Decreto será realizada pelos órgãos de controle competentes, sem prejuízo da atuação conjunta ou independente do Ministério Público. \r\nO desrespeito a este Decreto sujeitará os infratores às penalidades previstas nos artigos 297 e 304 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2024\r\nGovernador\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 02/10/2024.\r\nId: 2598422\r\n"
        ],
        "2598733": [
            "2024-10-03 00:00:00",
            " DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, A PARTIR DESTA DATA, PELO FALECIMENTO DO JORNALISTA CID MOREIRA.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e nos termos contidos no Processo nº SEI-150001/011749/2024, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o falecimento do ícone do jornalismo brasileiro, pioneiro do noticiário de televisão em rede nacional, locutor, narrador e apresentador, Cid Moreira; \r\n- sua respeitável e irretocável carreira de mais de 70 anos, que inspirou gerações de jornalistas e a sua voz inconfundível tornou-se sinônimo de informação de qualidade e referência nacional;\r\n- os sentimentos de tristeza e luto compartilhados por todo o povo fluminense com o seu falecimento.\r\n- Fica decretado luto oficial, no Estado do Rio de Janeiro, a partir desta data, por 03 (três) dias, em razão do falecimento de CID MOREIRA.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2598733\r\n"
        ],
        "2598734": [
            "2024-10-03 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.302 DE 03 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, A PARTIR DESTA DATA, PELO FALECIMENTO DO EX-SENADOR, EX-DEPUTADO FEDERAL, EX- VEREADOR E 1º PREFEITO ELEITO PELO VOTO DIRETO NO RIO DE JANEIRO, ROBERTO SATURNINO BRAGA.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e nos termos contidos no Processo nº SEI-150001/011748/2024,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o falecimento do ex-Senador, ex-Deputado Federal, Ex- Vereador e 1º Prefeito eleito pelo voto direto no Rio de Janeiro, o carioca Roberto Saturnino Braga; \r\n- sua exemplar trajetória política, marcada por sua luta em defesa da democracia e dedicação à vida pública e sua inestimável contribuição para o Brasil;\r\n- os sentimentos de tristeza e luto compartilhados por todo o povo fluminense com o seu falecimento.\r\nDECRETA:\r\n- Fica decretado luto oficial, no Estado do Rio de Janeiro, a partir desta data, por 03 (três) dias, em razão do falecimento de ROBERTO SATURNINO BRAGA.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2024 \r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2598734\r\n"
        ],
        "2598757": [
            "2024-10-04 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.306 DE 03 DE OUTUBRO DE 2024\r\nDECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DOS TERRENOS QUE MENCIONA, INTEGRANTES DOS MUNICÍPIOS DO BLOCO 4 DA CONCESSÃO REGIONALIZADA DE SANEAMENTO BÁSICO, COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DESTE DECRETO.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 65 da Constituição Estadual, bem como o art. 5°, al. \"d\", \"f\", \"h\" do Decreto- Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, a cláusula 22 do Contrato de Concessão nº 33/2021 dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios do Bloco 4 e demais dispositivos legais aplicáveis, bem assim o que consta do processo administrativo n° , e \r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) estabeleceu metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até o ano de 2033;\r\n- a expansão da infraestrutura de saneamento ambiental é fundamental para o desenvolvimento social e econômico do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a desapropriação dos imóveis mapeados pela Concessionária Águas do Rio 4 SPE S/A é medida necessária à execução das obras e construção das utilidades de abastecimento de água e esgotamento sanitário;\r\n- a Concessionária apresentou toda documentação contendo as justificativas técnicas que embasam a necessidade de desapropriação dos terrenos selecionados, bem como suas respectivas descrições e coordenadas;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nDeclara a utilidade pública, para fins desapropriação, amigável ou judicial, necessária para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento água e de esgotamento sanitário na área de concessão regionalizada do Bloco 4, considerando a meta de cobertura de água e esgoto definida para o alcance da universalização dos serviços, nos termos do Anexo III do Contrato de Concessão nº 33/2021, por conta da Concessionária Águas do Rio 4 SPE S/A e em favor do Estado do Rio de Janeiro, sendo os terrenos a serem desapropriados resumidos abaixo e detalhados no Anexo Único deste Decreto.\r\nAs faixas de terras a que se refere o caput deste artigo assim se descrevem e caracterizam com os seguintes dados, a saber:\r\nTerreno 1: Rua São João Evangelista - Cosme e Damião, CEP 26.453-025, Distrito de Engenheiro Pedreira, Município de Japeri - RJ.\r\nCoordenadas geográficas: 642291.00 m E / 7490062.00 m S.\r\nFinalidade: Implantação de Estação Elevatória de Esgoto (EEE22-JP).\r\nTerreno 2: Rua General Zenóbio, CEP 26.410-390 Cidade Jardim Marajoara, Município de Japeri - RJ.\r\nCoordenadas geográficas: 641638.31 m E / 7488439.96 m S.\r\nFinalidade: Implantação de Estação Elevatória de Esgoto (EEE Final- JP).\r\nTerreno 3: Estr. Dep. Dercílio Ayres Raunheitti, CEP 26.015-100, Vila Pedro, Município de Nova Iguaçu - RJ.\r\nCoordenadas geográficas: 661045.73 m E / 7484963.54 m S.\r\nFinalidade: Implantação de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE Botas-NI).\r\nTerreno 4: Esquina da Rua Fortunato com a Rua Guaju, CEP 26.293- 375, Ipiranga, Município de Nova Iguaçu - RJ.\r\nCoordenadas geográficas: 646498.54 m E / 7479826.56 m S.\r\nFinalidade: Implantação de Estação Elevatória de Esgoto (EEE Ipiranga-JP).\r\nTerreno 5: Rua Santo Antônio, CEP 26.299-162, Prados Verdes, Município de Nova Iguaçu - RJ.\r\nCoordenadas geográficas: 640098.00 m E / 7473853.00 m S.\r\nFinalidade: Implantação da Estação de Tratamento de Esgoto Guandu (ETE Guandu-NI).\r\nIncluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes nos terrenos localizados na área mencionada no Anexo Único deste Decreto.\r\n\r\nA desapropriação de que trata o presente Decreto é necessária para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento água e de esgotamento sanitário na área de concessão regionalizada do Bloco 4, considerando a meta de cobertura de água e esgoto definida para o alcance da universalização dos serviços.\r\n\r\nA Concessionária Águas do Rio 4 SPE S/A promoverá a desapropriação nos termos do disposto no art. 3º, inc. I, do Decreto-Lei nº 3.365/1941, ficando autorizada adotar as providências necessárias à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto e à efetivação do ato, em composição amigável ou judicial, podendo, ainda, praticar todos os atos indispensáveis para tanto, inclusive a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória na posse conforme artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941.\r\n\r\nA Concessionária Águas do Rio 4 SPE S/A será a responsável por arcar com todos os custos referentes às desapropriações, conforme subcláusula 22.1 do Contrato de Concessão nº 33/2021.\r\n\r\nAs áreas desapropriadas e declaradas como de utilidade pública estão detalhadas também nos respectivos memoriais descritivos presentes no processo , que integram este Decreto para todos os fins e efeitos.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nOs terrenos a serem desapropriados para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento água e de esgotamento sanitário na área de concessão do Bloco 4 se descrevem e caracterizam com os seguintes dados, a saber:\r\nTerreno 1: Rua São João Evangelista - Cosme e Damião, CEP 26.453-025, Distrito de Engenheiro Pedreira, Município de Japeri - RJ.\r\nCoordenadas geográficas: 642291.00 m E / 7490062.00 m S.\r\nMemorial descritivo: Inicia-se a descrição deste perímetro partindo do Ponto P1, definido pela coordenada UTM N=7.490.086,557 m e E=642.309,827 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 15,33 m, com azimute de 182°54'39\" até encontrar o Ponto P2, definido pela coordenada UTM N=7.490.071,252 m e E=642.309,049 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 20,59 m, com azimute de 248°50'07\" até encontrar o Ponto P3, definido pela coordenada UTM N=7.490.063,819 m e E=642.289,850 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 14,51 m, com azimute de 339°03'05\" até encontrar o Ponto P4, definido pela coordenada UTM N=7.490.077,371 m e E=642.284,661 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 11,13 m, com azimute de 67°19'18\" até encontrar o Ponto P5, definido pela coordenada UTM N=7.490.081,663 m e E=642.294,934 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 15,68 m e azimute de 71°48'31\" até encontrar o Ponto P1, ponto inicial da descrição deste perímetro.\r\nTerreno 2: Rua General Zenóbio, CEP 26.410-390 Cidade Jardim Marajoara, Município de Japeri - RJ.\r\nCoordenadas geográficas: 641638.31 m E / 7488439.96 m S.\r\nMemorial descritivo: Inicia-se a descrição deste perímetro partindo do Ponto P1, definido pela coordenada UTM N=7.488.427,617 m e E=641.622,010 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 20,59 m, com azimute de 123°25'03\" até encontrar o Ponto P2, definido pela coordenada UTM N=7.488.416,277 m e E=641.639,198 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 13,75 m, com azimute de 216°13'04\" até encontrar o Ponto P3, definido pela coordenada UTM N=7.488.405,188 m e E=641.631,076 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 20,70 m, com azimute de 306°01'36\" até encontrar o Ponto P4, definido pela coordenada UTM N=7.488.417,364 m e E=641.614,333 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 12,81 m e azimute de 36°49'26\" até encontrar o Ponto P1, ponto inicial da descrição deste perímetro.\r\nTerreno 3: Estr. Dep. Dercílio Ayres Raunheitti, CEP 26.012-466, Vila Pedro, Município de Nova Iguaçu - RJ.\r\nCoordenadas geográficas: 661045.73 m E / 7484963.54 m S.\r\nMemorial descritivo: Inicia-se a descrição deste perímetro partindo do Ponto P1, definido pela coordenada UTM N=7.484.965,506 m e E=660.994,960 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 100,20 m, com azimute de 160°18'41\" até encontrar o Ponto P2, definido pela coordenada UTM N=7.484.871,169 m e E=661.028,717 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 4,57 m, com azimute de 223°05'40\" até encontrar o Ponto P3, definido pela coordenada UTM N=7.484.867,830 m e E=661.025,593 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 42,89 m, com azimute de 224°46'35\" até encontrar o Ponto P4, definido pela coordenada UTM N=7.484.837,384 m e E=660.995,384 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 7,31 m, com azimute de 292°38'06\" até encontrar o Ponto P5, definido pela coordenada UTM N=7.484.840,199 m e E=660.988,632 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 103,46 m, com azimute de 339°36'25\" até encontrar o Ponto P6, definido pela coordenada UTM N=7.484.937,177 m e E=660.952,580 m, deste, segue confrontando neste trecho com, com distância de 50,98 m e azimute de 56°14'18\" até encontrar o Ponto P1, ponto inicial da descrição deste perímetro.\r\nTerreno 4: Esquina da Rua Fortunato com a Rua Guaju, CEP 26.293- 375, Ipiranga, Município de Nova Iguaçu - RJ.\r\nCoordenadas geográficas: 646498.54 m E / 7479826.56 m S.\r\nMemorial descritivo: Inicia-se a descrição deste perímetro partindo do Ponto P1, definido pela coordenada UTM N=7.479.875,205 m e E=646.487,464 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 61,65 m, com azimute de 107°30'53\" até encontrar o Ponto P2, definido pela coordenada UTM N=7.479.856,653 m e E=646.546,251 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 102,91 m, com azimute de 207°38'43\" até encontrar o Ponto P3, definido pela coordenada UTM N=7.479.765,494 m e E=646.498,502 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 64,91 m, com azimute de 298°55'32\" até encontrar o Ponto P4, definido pela coordenada UTM N=7.479.796,890 m e E=646.441,687 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 90,71 m e azimute de 30°18'26\" até encontrar o Ponto P1, ponto inicial da descrição deste perímetro.\r\nTerreno 5: Rua Santo Antônio, CEP 26.299-162, Prados Verdes, Município de Nova Iguaçu - RJ.\r\nCoordenadas geográficas: 640098.00 m E / 7473853.00 m S.\r\nMemorial descritivo: Inicia-se a descrição deste perímetro partindo Ponto P1, definido pela coordenada UTM N=7.473.886,460 m e E=640.113,662 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 58,09 m, com azimute de 140°52'33\" até encontrar o Ponto P2, definido pela coordenada UTM N=7.473.841,394 m e E=640.150,318 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 95,86 m, com azimute de 236°45'00\" até encontrar o Ponto P3, definido pela coordenada UTM N=7.473.788,833 m e E=640.070,149 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 93,13 m, com azimute de 320°38'27\" até encontrar o Ponto P4, definido pela coordenada UTM N=7.473.860,841 m e E=640.011,087 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 40,01 m, com azimute de 56°10'46\" até encontrar o Ponto P5, definido pela coordenada UTM N=7.473.883,109 m e E=640.044,325 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 69,42 m e azimute de 87°13'58\" até encontrar o Ponto P1, ponto inicial da descrição deste perímetro.\r\nId: 2598757\r\n"
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        "2598758": [
            "2024-10-04 00:00:00",
            " DE 2024\r\nDECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DOS TERRENOS QUE MENCIONA, INTEGRANTES DOS MUNICÍPIOS DO BLOCO 1 DA CONCESSÃO REGIONALIZADA DE SANEAMENTO BÁSICO, COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DESTE DECRETO.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 65 da Constituição Estadual, bem como o art. 5°, al. \"d\", \"f\", \"h\" do Decreto- Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, a cláusula 22 do Contrato de Concessão nº 32/2021 dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios do Bloco 1 e demais dispositivos legais aplicáveis, bem assim o que consta do processo administrativo n° , e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) estabeleceu metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até o ano de 2033;\r\n- a expansão da infraestrutura de saneamento ambiental é fundamental para o desenvolvimento social e econômico do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a desapropriação dos imóveis mapeados pela Concessionária Águas do Rio 1 SPE S/A é medida necessária à execução das obras e construção das utilidades de abastecimento de água e esgotamento sanitário;\r\n- a Concessionária apresentou toda documentação contendo as justificativas técnicas que embasam a necessidade de desapropriação dos terrenos selecionados, bem como suas respectivas descrições e coordenadas;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nDeclara a utilidade pública, para fins desapropriação, amigável ou judicial, necessária para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento água e de esgotamento sanitário na área de concessão regionalizada do Bloco 1, considerando a meta de cobertura de água e esgoto definida para o alcance da universalização dos serviços, nos termos do Anexo III do Contrato de Concessão nº 32/2021, por conta da Concessionária Águas do Rio 1 SPE S/A e em favor do Estado do Rio de Janeiro, sendo os terrenos a serem desapropriados resumidos abaixo e detalhados no Anexo Único deste Decreto.\r\nAs faixas de terras a que se refere o caput deste artigo assim se descrevem e caracterizam com os seguintes dados, a saber:\r\nTerreno 1: Rodovia SB Cinquenta e Cinco, s/nº, esquina com a ES- 060, CEP 28.230-000, Barra Seca, Município de São Francisco de Itabapoana - RJ. Coordenadas geográficas: 293214.00 m E 7644624.00 m S.\r\nFinalidade: Implantação de Unidade de Tratamento de Água (UT Barra Seca).\r\nTerreno 2: Sítio Meu Chodó, Rodovia Presidente João Goulart (RJ- 116), CEP 28.550-000, Ipituna, Município de São Sebastião do Alto - RJ. Coordenadas geográficas: 190451.93 m E, 7590293.92 m S.\r\nFinalidade: Implantação de Unidade de Tratamento de Esgoto (ETE Ipituna).\r\nTerreno 3: Fazenda de Ubás, Rua Noventa e Seis (Estrada do Jaconé), Distrito Sampaio Correia, CEP 28.990-000, Jaconé, Município de Saquarema - RJ. Coordenadas geográficas: 22°54'15.37\"S, 42°35'47.89\"O.\r\nFinalidade: Implantação de Unidade de Tratamento de Esgoto (ETE Roncador).\r\nTerreno 4: Loteamento Chácaras Bandeirantes II, Av. Deputado Álvaro Verde (Av. Vinte e cinco), CEP 24.890-000, Bandeirantes, Município de Tanguá - RJ. Coordenadas geográficas: 732052.62 m E, 7484301.27 m S.\r\nFinalidade: Implantação de Unidade de Tratamento de Esgoto (ETE Bandeirantes).\r\nIncluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes nos terrenos localizados na área mencionada no Anexo Único deste Decreto.\r\n\r\nA desapropriação de que trata o presente Decreto é necessária para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento água e de esgotamento sanitário na área de concessão regionalizada do Bloco 1, considerando a meta de cobertura de água e esgoto definida para o alcance da universalização dos serviços.\r\n\r\nA Concessionária Águas do Rio 1 SPE S/A promoverá a desapropriação nos termos do disposto no art. 3º, inc. I, do Decreto-Lei nº 3.365/1941, ficando autorizada adotar as providências necessárias à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto e à efetivação do ato, em composição amigável ou judicial, podendo, ainda, praticar todos os atos indispensáveis para tanto, inclusive a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória na posse conforme artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941.\r\n\r\nA Concessionária Águas do Rio 1 SPE S/A será a responsável por arcar com todos os custos referentes às desapropriações, conforme subcláusula 22.1 do Contrato de Concessão nº 32/2021.\r\n\r\nAs áreas desapropriadas e declaradas como de utilidade pública estão detalhadas também nos respectivos memoriais descritivos presentes no processo , que integram este Decreto para todos os fins e efeitos.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2024\r\nUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nOs terrenos a serem desapropriados para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento água e de esgotamento sanitário na área de concessão do Bloco 1 se descrevem e caracterizam com os seguintes dados, a saber:\r\nTerreno 1: Rodovia SB Cinquenta e Cinco, s/nº, esquina com a ES- 060, CEP 28.230-000, Barra Seca, Município de São Francisco de Itabapoana - RJ.\r\nCoordenadas geográficas: 293214.00 m E 7644624.00 m S.\r\nMemorial descritivo: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PT0, de coordenadas N 7640662.35 m e E 915843.88 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -45; deste, segue confrontando com a Rodovia Sb Cinquenta e Cinco, com os seguintes azimute plano e distância: 126°11'49.06'' e 61,26m; até o vértice PT1, de coordenadas N 7640626.17 m e E 915893.31 m; deste, segue confrontando com Área Pública do Município, com os seguintes azimute plano e distância: 240°09'25.85'' e 48,86m; até o vértice PT2, de coordenadas N 7640601.86 m e E 915850.94 m; deste, segue confrontando com a ES 060, com os seguintes azimute plano e distância: 349°18'15.04'' e 59,64; até o vértice PT3, de coordenadas N 7640660.46 m e E 915839.87 m; deste, segue confrontando com Área Pública , com os seguintes azimute plano e distância: 0°26'22.37'' e 2,89; até o vértice PT4, de coordenadas N 7487984.81 m e E 647110.01 m, deste, segue confrontando com a Rodovia Sb Cinquenta e Cinco, com os seguintes azimute plano e distância: 90°12'0.53'' e 2,89; até o vértice PT0 encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC de coordenadas E m e N m, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, Zona 24. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.\r\nTerreno 2: Sítio Meu Chodó, Rodovia Presidente João Goulart (RJ- 116), CEP 28.550-000, Ipituna, Município de São Sebastião do Alto - RJ.\r\nCoordenadas geográficas: 190451.93 m E, 7590293.92 m S.\r\nMemorial descritivo: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PT0, de coordenadas N 7590338.16 m e E 190502.05 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -39, deste, segue confrontando com Área remanescente do Sitio , com os seguintes azimute plano e distância:179°03'3.67'' e 108.59; até o vértice PT1, de coordenadas N 7590229.58 m e E 190503.85 m; deste, segue confrontando com Área remanescente do Sitio, com os seguintes azimute plano e distância:262°41'4.11'' e 112.42; até o vértice PT2, de coordenadas N 7590215.27 m e E 190392.34 m; deste, segue confrontando com Área remanescente do Sitio, com os seguintes azimute plano e distância:7°21'32.37'' e 112.27; até o vértice PT3, de coordenadas N 7590326.61 m e E 190406.72 m; deste, segue confrontando com Área remanescente do Sitio , com os seguintes azimute plano e distância:83°05'30.57'' e 96.03; até o vértice PT0, de coordenadas N 7590338.16 m e E 190502.05 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39, tendo como DATUM SIRGAS 2000, Zona 24. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.\r\nTerreno 3: Fazenda de Ubás, Rua Noventa e Seis (Estrada do Jaconé), Distrito Sampaio Correia, CEP 28.990-000, Jaconé, Município de Saquarema - RJ.\r\nCoordenadas geográficas: 22°54'15.37\"S, 42°35'47.89\"O.\r\nMemorial descritivo: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PT0, de coordenadas N 7465110.93 m e E 746509.07 m, Datum SIRGAS 2000/ UTM ZONA 23S, código EPSG:31983 ; deste, segue confrontando com Rua Noventa e Seis, com os seguintes azimute plano e distância: 171°40'36.03'' e 36.70m; até o vértice PT1, de coordenadas N 7465074.62 m e E 746514.38 m; deste, segue confrontando com Rua Noventa e Seis, com os seguintes azimute plano e distância: 176°13'4.25'' e 37.69m; até o vértice PT2, de coordenadas N 7465037.01 m e E 746516.87 m; deste, segue confrontando com Sítio Nossa Senhora da Conceição , com os seguintes azimute plano e distância: 265°47'28.47'' e 54.37m; até o vértice PT3, de coordenadas N 7465033.02 m e E 746462.65 m, deste, segue confrontando com a Área remanescente do imóvel que faz testada com a Serra , com os seguintes azimute plano e distância: 354°38'40.48'' e 72.03m; até o vértice PT4, de coordenadas N 7465104.73 m e E 746455.93 m; deste, segue confrontando com a Área remanescente do imóvel, com os seguintes azimute plano e distância: 83°20'44.45'' e 53.50m; até o vértice PT0, de coordenadas N 7465110.93 m e E 746509.07 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas por Datum SIRGAS 2000/ UTM ZONA 23S, código EPSG:31983. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.\r\nTerreno 4: Loteamento Chácaras Bandeirantes II, Av. Deputado Álvaro Verde (Av. Vinte e cinco), CEP 24.890-000, Bandeirantes, Município de Tanguá - RJ.\r\nCoordenadas geográficas: 732052.62 m E, 7484301.27 m S.\r\nMemorial descritivo: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PT0, de coordenadas N 7484385.96 m e E 732137.39 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -45, deste, segue confrontando com Empresa Agrícola e Industrial Fluminense S/A , com os seguintes azimute plano e distância:156°39'57.45'' e 76.00; até o vértice PT1, de coordenadas N 7484316.18 m e E 732167.49 m; deste, segue confrontando com Canal Ipitangas , com os seguintes azimute plano e distância:234°23'38.34'' e 173.00; até o vértice PT2, de coordenadas N 7484215.46 m e E 732026.84 m; deste, segue confrontando com Sitio 104 , com os seguintes azimute plano e distância:334°12'3.76'' e 114.90; até o vértice PT3, de coordenadas N 7484318.90 m e E 731976.83 m; deste, segue confrontando com Av Deputado Álvadro Valle, com os seguintes azimute plano e distância: 67°19'49.94'' e 174.00; até o vértice PT0, de coordenadas N 7484385.96 m e E 732137.39 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, Zona23, referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.\r\n\r\nId: 2598758\r\n"
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        "2598759": [
            "2024-10-04 00:00:00",
            " DE 2024\r\nDECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, DO TERRENO QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA DA CONCESSÃO REGIONALIZADA DE SANEAMENTO BÁSICO, COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DESTE DECRETO.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 65 da Constituição Estadual, bem como o art. 5°, al. \"d\", \"f\", \"h\" do Decreto- Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, a cláusula 22 do Contrato de Concessão nº 33/2021 dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios e demais dispositivos legais aplicáveis, bem assim o que consta do processo administrativo n° SEI- 150001/009409/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) estabeleceu metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até o ano de 2033;\r\n- a expansão da infraestrutura de saneamento ambiental é fundamental para o desenvolvimento social e econômico do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a servidão administrativa do terreno mapeado pela Concessionária Águas do Rio 4 SPE S/A é medida necessária à execução das obras e construção das utilidades de esgotamento sanitário;\r\n- a Concessionária apresentou toda documentação contendo as justificativas técnicas que embasam a necessidade de servidão no terreno selecionado, bem como suas respectivas descrições e coordenadas;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nDeclara a utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, amigável ou judicial, necessária para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de esgotamento sanitário na área de concessão regionalizada, considerando a meta de cobertura de água e esgoto definida para o alcance da universalização dos serviços, nos termos do Anexo III do Contrato de Concessão nº 33/2021, por conta da Concessionária Águas do Rio 4 SPE S/A e em favor do Estado do Rio de Janeiro, sendo o terreno no qual será instituída a servidão administrativa resumido abaixo e detalhado no Anexo Único deste Decreto.\r\nA faixa de terra a que se refere o caput deste artigo assim se descreve e caracteriza com os seguintes dados, a saber:\r\nTerreno: Rua Deucleciano Rodrigues Silva, s/nº, Jardim Maracanã, Seropédica - RJ, CEP 23.891-790.\r\nCoordenadas geográficas: UTM: 23 K - 637239.00 m E / 7484815.00 m S.\r\nFinalidade: Implantação de Emissário de Esgoto da ETE Queimados.\r\n\r\nA instituição de servidão administrativa de que trata o presente Decreto é necessária para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de esgotamento sanitário na área de concessão regionalizada, considerando a meta de cobertura de água e esgoto definida para o alcance da universalização dos serviços.\r\n\r\nA Concessionária Águas do Rio 4 SPE S/A promoverá a instituição de servidão administrativa nos termos do disposto no art. 3º, inc. I, do Decreto-Lei nº 3.365/1941, ficando autorizada adotar as providências necessárias à efetivação da instituição de servidão administrativa de que trata este Decreto e à efetivação do ato, em composição amigável ou judicial, podendo, ainda, praticar todos os atos indispensáveis para tanto, inclusive a alegação de urgência no processo judicial, para fins de imissão provisória na posse conforme art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941.\r\n\r\nA Concessionária Águas do Rio 4 SPE S/A será a responsável por arcar com todos os custos referentes à instituição da servidão administrativa.\r\n\r\nA proprietária da área atingida pelo ônus da servidão administrativa se limitará ao uso e gozo da propriedade, no que for compatível com a existência da servidão, abstendo-se, consequentemente, da prática de quaisquer atos que causem danos ao imóvel, tais como edificar construções, fazer plantações de elevado porte e transitar com veículos pesados.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nO terreno no qual será instituída servidão administrativa para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de esgotamento sanitário na área de concessão se descreve e caracteriza com os seguintes dados, a saber:\r\nTerreno: Rua Deucleciano Rodrigues Silva, s/nº, Jardim Maracanã, Seropédica - RJ, CEP 23.891-790.\r\nCoordenadas geográficas: UTM: 23 K - 637239.00 m E / 7484815.00 m S.\r\nMemorial descritivo: Inicia-se a partir do Ponto P1, definido pela coordenada UTM N=7.484.858,808 m e E=637.358,294 m, deste, segue confrontando neste trecho , com distância de 6,40 m, com azimute de 180°36'46\" até encontrar o Ponto P2, definido pela coordenada UTM N=7.484.852,408 m e E=637.358,226 m, deste, segue confrontando neste trecho , com distância de 140,70 m, com azimute de 262°09'36\" até encontrar o Ponto P3, definido pela coordenada UTM N=7.484.833,216 m e E=637.218,837 m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 5,84 m, com azimute de 353°06'29\" até encontrar o Ponto P4, definido pela coordenada UTM N=7.484.839,014 m e E=637.218,137 m, deste, segue confrontando neste trecho com , com distância de 141,55 m e azimute de 81°57'42\" até encontrar o Ponto P1, ponto inicial da descrição deste perímetro.\r\nId: 2598759\r\n"
        ],
        "2598760": [
            "2024-10-04 00:00:00",
            " \r\nDECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, DO TERRENO QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU DO BLOCO 3 DA CONCESSÃO REGIONALIZADA DE SANEAMENTO BÁSICO, COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DESTE DECRETO.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 65 da Constituição Estadual, bem como o art. 5°, al. \"d\", \"f\", \"h\" do Decreto- Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, a cláusula 21 do Contrato de Concessão nº 11/2022 dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios e demais dispositivos legais aplicáveis, bem assim o que consta do processo administrativo n° SEI- 430001/004854/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) estabeleceu metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até o ano de 2033;\r\n- a expansão da infraestrutura de saneamento ambiental é fundamental para o desenvolvimento social e econômico do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a servidão administrativa do terreno mapeado pela Concessionária Rio+ Saneamento BL3 S/A é medida necessária ao acesso aos Reservatórios do Morro São João, localizado na Fazenda São João, município de Casimiro de Abreu - RJ;\r\n- a Concessionária apresentou toda documentação contendo as jus tificativas técnicas que embasam a necessidade de servidão no terreno selecionado, bem como suas respectivas descrições e coordenadas;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nDeclara a utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, amigável ou judicial, necessária para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento de água na área do Bloco 3 da concessão regionalizada, considerando a meta de cobertura de água e esgoto definida para o alcance da universalização dos serviços, nos termos do Anexo III do Contrato de Concessão nº 11/2022, por conta da Concessionária Rio+ Saneamento BL3 S/A e em favor do Estado do Rio de Janeiro, sendo o terreno no qual será instituída a servidão administrativa resumido abaixo e detalhado no Anexo Único deste Decreto.\r\nA faixa de terra a que se refere o caput deste artigo assim se descreve e caracteriza com os seguintes dados, a saber:\r\nTerreno: Estrada da Cancela Morro Grande, zona rural de Barra de São João, CEP 28.860-000 2º Distrito de Casimiro de Abreu/RJ.\r\nSuperfície: 5.696,48 m².\r\nCoordenadas geográficas: 22°32'28.67\"S 42° 00'21.52\"O.\r\nFinalidade: Instituição de faixa de servidão administrativa para acesso aos Reservatórios do Morro São João.\r\n\r\nA instituição de servidão administrativa de que trata o presente Decreto é necessária para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento de água na área de concessão regionalizada, considerando a meta de cobertura de água e esgoto definida para o alcance da universalização dos serviços.\r\n\r\nA Concessionária Rio+ Saneamento BL3 S/A promoverá a instituição de servidão administrativa nos termos do disposto no art. 3º, inc. I, do Decreto-Lei nº 3.365/1941, ficando autorizada adotar as providências necessárias à efetivação da instituição de servidão administrativa de que trata este Decreto e à efetivação do ato, em composição amigável ou judicial, podendo, ainda, praticar todos os atos indispensáveis para tanto, inclusive a alegação de urgência no processo judicial, para fins de imissão provisória na posse conforme art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941.\r\n\r\nA Concessionária Rio+ Saneamento BL3 S/A será a responsável por arcar com todos os custos referentes à instituição da servidão administrativa.\r\n\r\nA proprietária da área atingida pelo ônus da servidão administrativa se limitará ao uso e gozo da propriedade, no que for compatível com a existência da servidão, abstendo-se, consequentemente, da prática de quaisquer atos que causem danos ao imóvel, tais como edificar construções, fazer plantações de elevado porte e transitar com veículos pesados.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nO terreno no qual será instituída servidão administrativa para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de esgotamento sanitário na área de concessão se descreve e caracteriza com os seguintes dados, a saber:\r\nTerreno: Estrada da Cancela Morro Grande, zona rural de Barra de São João, CEP 28.860-000 2º Distrito de Casimiro de Abreu/RJ.\r\nSuperfície: 5.696,48 m².\r\nCoordenadas geográficas: 22°32'28.67\"S 42° 00'21.52\"O.\r\nMemorial descritivo: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PS0, de coordenadas N 7504376.69 m e E 807139.69 m; deste segue confrontando com Reservatório Morro São João, com os seguintes azimute plano e distância:101°01'45.65'' e 23.89; até o vértice PS1, de coordenadas N 7504372.12 m e E 807163.14 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:127°21'2.16'' e 61.62; até o vértice PS2, de coordenadas N 7504334.74 m e E 807212.12 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:154°24'8.94'' e 33.38; até o vértice PS3, de coordenadas N 7504304.64 m e E 807226.54 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:177°44'28.96'' e 28.95; até o vértice PS4, de coordenadas N 7504275.71 m e E 807227.68 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:213°16'45.64'' e 70.54; até o vértice PS5, de coordenadas N 7504216.74 m e E 807188.98 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:178°00'32.43'' e 41.06; até o vértice PS6, de coordenadas N 7504175.71 m e E 807190.40 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:131°58'35.58'' e 56.89; até o vértice PS7, de coordenadas N 7504137.66 m e E 807232.69 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:97°39'41.70'' e 62.43; até o vértice PS8, de coordenadas N 7504129.34 m e E 807294.57 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:136°16'7.30'' e 67.48; até o vértice PS9, de coordenadas N 7504080.58 m e E 807341.22 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:144°18'0.00'' e 45.50; até o vértice PS10, de coordenadas N 7504043.63 m e E 807367.76 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:130°17'29.94'' e 92.71; até o vértice PS11, de coordenadas N 7503983.68 m e E 807438.48 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:112°35'54.38'' e 67.17; até o vértice PS12, de coordenadas N 7503957.87 m e E 807500.49 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:144°09'29.17'' e 11.78; até o vértice PS13, de coordenadas N 7503948.32 m e E 807507.39 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:176°55'57.80'' e 14.28; até o vértice PS14, de coordenadas N 7503934.06 m e E 807508.15 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:207°01'12.47'' e 21.42; até o vértice PS15, de coordenadas N 7503914.98 m e E 807498.42 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:223°29'54.70'' e 47.94; até o vértice PS16, de coordenadas N 7503880.20 m e E 807465.42 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:185°37'25.53'' e 4.62; até o vértice PS17, de coordenadas N 7503875.61 m e E 807464.97 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:124°09'51.26'' e 4.12; até o vértice PS18, de coordenadas N 7503873.29 m e E 807468.38 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:91°34'59.88'' e 29.43; até o vértice PS19, de coordenadas N 7503872.48 m e E 807497.80 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:79°06'22.70'' e 29.47; até o vértice PS20, de coordenadas N 7503878.05 m e E 807526.74 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:70°23'4.85'' e 44.15; até o vértice PS21, de coordenadas N 7503892.87 m e E 807568.33 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:101°26'24.73'' e 49.26; até o vértice PS22, de coordenadas N 7503883.10 m e E 807616.61 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:105°36'4.82'' e 41.56; até o vértice PS23, de coordenadas N 7503871.92 m e E 807656.64 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distân cia:75°37'14.93'' e 32.31; até o vértice PS24, de coordenadas N 7503879.95 m e E 807687.93 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:51°25'22.64'' e 49.85; até o vértice PS25, de coordenadas N 7503911.03 m e E 807726.90 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:352°51'44.35'' e 101.28; até o vértice PS26, de coordenadas N 7504011.53 m e E 807714.32 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:82°51'44.35'' e 5.00; até o vértice PS27, de coordenadas N 7504012.15 m e E 807719.28 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:172°51'44.35'' e 104.09; até o vértice PS28, de coordenadas N 7503908.87 m e E 807732.21 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:231°25'22.64'' e 53.73; até o vértice PS29, de coordenadas N 7503875.37 m e E 807690.21 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:255°37'14.93'' e 34.72; até o vértice PS30, de coordenadas N 7503866.75 m e E 807656.58 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:285°36'4.82'' e 42.71; até o vértice PS31, de coordenadas N 7503878.24 m e E 807615.44 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:281°26'24.73'' e 47.69; até o vértice PS32, de coordenadas N 7503887.69 m e E 807568.70 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:250°23'4.85'' e 43.14; até o vértice PS33, de coordenadas N 7503873.21 m e E 807528.06 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:259°06'22.70'' e 30.40; até o vértice PS34, de coordenadas N 7503867.47 m e E 807498.21 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:271°34'59.88'' e 31.44; até o vértice PS35, de coordenadas N 7503868.34 m e E 807466.78 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:304°09'51.26'' e 8.55; até o vértice PS36, de coordenadas N 7503873.14 m e E 807459.70 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:5°37'25.53'' e 9.30; até o vértice PS37, de coordenadas N 7503882.40 m e E 807460.62 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:43°29'54.70'' e 48.94; até o vértice PS38, de coordenadas N 7503917.89 m e E 807494.30 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:27°01'12.47'' e 19.35; até o vértice PS39, de coordenadas N 7503935.13 m e E 807503.09 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:356°55'57.80'' e 11.47; até o vértice PS40, de coordenadas N 7503946.58 m e E 807502.48 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:324°09'29.17'' e 8.89; até o vértice PS41, de coordenadas N 7503953.79 m e E 807497.27 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:292°35'54.38'' e 66.54; até o vértice PS42, de coordenadas N 7503979.36 m e E 807435.84 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:310°17'29.94'' e 94.10; até o vértice PS43, de coordenadas N 7504040.21 m e E 807364.06 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:324°18'0.00'' e 45.76; até o vértice PS44, de coordenadas N 7504077.38 m e E 807337.36 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:316°16'7.30'' e 65.38; até o vértice PS45, de coordenadas N 7504124.62 m e E 807292.17 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:277°39'41.70'' e 62.23; até o vértice PS46, de coordenadas N 7504132.91 m e E 807230.50 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:311°58'35.58'' e 60.55; até o vértice PS47, de coordenadas N 7504173.41 m e E 807185.48 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:358°00'32.43'' e 44.77; até o vértice PS48, de coordenadas N 7504218.16 m e E 807183.92 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:33°16'45.64'' e 70.53; até o vértice PS49, de coordenadas N 7504277.12 m e E 807222.62 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:357°44'28.96'' e 26.31; até o vértice PS50, de coordenadas N 7504303.41 m e E 807221.59 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:334°24'8.94'' e 31.14; até o vértice PS51, de coordenadas N 7504331.50 m e E 807208.13 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:307°21'2.15'' e 59.25; até o vértice PS52, de coordenadas N 7504367.44 m e E 807161.04 m; deste segue confrontando com Fazenda São João, com os seguintes azimute plano e distância:281°01'45.65'' e 22.72; até o vértice PS53, de coordenadas N 7504371.79 m e E 807138.73 m; deste segue confrontando com Reservatório Morro São João, com os seguintes azimute plano e distância:11°01'45.65'' e 5.00; até o vértice PS0, de coordenadas N 7504376.69 m e E 807139.69 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, (MC = 45º WGr) tendo como sistema de referência geodésico o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.\r\nId: 2598760\r\n"
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        "2598761": [
            "2024-10-04 00:00:00",
            " DE 03 DE OUTUBRO DE 2024\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS FISCAIS APLICÁVEIS ÀS ATIVIDADES DE OPERADORES LOGÍSTICOS, EM OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS, VOLTADAS PARA ARMAZENAMENTO DE MERCADORIAS PRÓPRIAS OU PERTENCENTES A TERCEIROS CONTRIBUINTES DO ICMS.\r\n\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o processo nº SEI- 040083/000949/2022 e\r\nCONSIDERANDO:\r\na aprovação do Ajuste SINIEF nº 18, de 04 de agosto de 2023, que promove alterações no AJUSTE SINIEF Nº 35/22, dentre elas a exclusão do Estado do Rio de Janeiro do rol de entes federativos subordinados às disposições ali contidas; e\r\na necessidade de se promover a atualização da regulamentação do procedimento fiscal aplicável às atividades empresariais de operadores logísticos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nO operador logístico que receber mercadorias pertencentes a contribuintes do ICMS estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro para armazenagem em área comum deverá observar o disposto neste Decreto.\r\nPara fins de aplicação do presente Decreto considera-se:\r\nOperador Logístico: o estabelecimento que prestar serviços de logística, com armazenamento de mercadorias próprias, de outros estabelecimentos da mesma empresa e/ou de terceiros contribuintes do ICMS;\r\nOperador Logístico Exclusivo: operador logístico que não realiza operações sujeitas ao ICMS;\r\nOperador Logístico não Exclusivo: operador logístico que realiza operações sujeitas ao ICMS.\r\n\r\nO operador logístico, exclusivo ou não, deverá:\r\ngarantir que as mercadorias que entrarem em seu estabelecimento estejam acompanhadas dos documentos fiscais obrigatórios compatíveis com os produtos que serão armazenados e/ou transportados;\r\nmanter à disposição da Receita Estadual sistema informatizado que apresente para cada mercadoria de que detenha a posse, de forma individualizada:\r\nnúmeros de inscrição estadual, endereço e CPF/CNPJ do depositante;\r\nCPF/CNPJ, endereço e inscrição estadual do destinatário, quando conhecido;\r\ninformações das Notas Fiscais Eletrônicas que as acompanham: chave de acesso, número, série, descrição completa com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul e data;\r\nmanter à disposição da Receita Estadual relatório detalhado com as informações apresentadas no inciso II, relativas a mercadorias recebidas nos últimos 5 (cinco) anos, com as respectivas datas de entrada e saída do seu estabelecimento;\r\napresentar outros documentos e informações quando requeridos pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual em procedimento administrativo de fiscalização.\r\nfranquear o acesso a todas as dependências dos seus estabelecimentos aos auditores fiscais da Receita Estadual durante o procedimento administrativo de fiscalização.\r\n- O descumprimento das obrigações previstas nos incisos I a V sujeitará o operador logístico às penalidades previstas nos arts. 60, 60-A, 61 e 62-A da Lei estadual n2.657 de 26 de dezembro de 1996, conforme o caso.\r\n- Cumpridas as obrigações previstas nos incisos I a V, o operador logístico poderá armazenar as mercadorias dos depositantes em conjunto com o seu próprio estoque de mercadorias, sem necessidade de segregação física das mercadorias.\r\nO operador logístico exclusivo não estará sujeito à inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\nart. 18 da Lei estadual n2.657 de 26 de dezembro de 1996, o operador logístico terá tratamento equiparado ao previsto para o transportador.\r\n\r\n- Os contribuintes de outras unidades federativas poderão obter inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro mediante a constituição de estabelecimento nas dependências do operador logístico situado em Território Fluminense, quando possuírem mercadorias habitualmente armazenadas no local.\r\n- Nos casos em que os contribuintes de outras unidades federativas não possuam inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e remetam mercadorias aos operadores logísticos estabelecidos neste Estado sem destinatário final certo, aplica-se o art. 13 da Lei estadual n2.657 de 26 de dezembro de 1996.\r\nNas hipóteses estabelecidas, a Secretaria de Estado de Fazenda poderá exigir dos contribuintes de outras unidades federativas que transitarem mercadorias por operadores logísticos situados em território fluminense a inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A exigência de que trata o §2º deste artigo deverá estabelecer a inscrição de ofício ou por procedimento simplificado, e poderá prever a dispensa de obrigações acessórias.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2598761\r\n"
        ],
        "2598762": [
            "2024-10-04 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.305 DE 03 DE OUTUBRO DE 2024\r\nALTERA O ART. 2º DO TÍTULO I, DO LIVRO VI, DO DECRETO Nº 27.427 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000 (RICMS).\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, considerando a publicação do Decreto nº 49.304, bem como o disposto no processo nº SEI- 040083/000949/2022,\r\n\r\nDECRETA:\r\nO Art. 2º, do título I, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000 (RICMS), passa a vigorar com a seguinte redação, renumerando-se o § anterior:\r\n\"Art. 2º (...)\r\n§ 1º (...)\r\n§ 2º As disposições previstas no presente livro não se aplicam à pessoa jurídica que desempenhe a atividade de operador logístico, segundo definição dada pelo Decreto nº 49.304 de 03 de outubro de 2024, nos casos das obrigações acessórias relacionadas à escrituração e emissão de documentos fiscais decorrentes das saídas e entradas de mercadorias de terceiros do seu estabelecimento, quando acompanhadas dos respectivos documentos fiscais obrigatórios, indicando o destinatário final da mercadoria ou nos casos de depósito temporário.\" (NR)\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2598762\r\n"
        ],
        "2598766": [
            "2024-10-04 00:00:00",
            " Nº 49.310 DE 03 DE OUTUBRO DE 2024\r\nINSTITUI O PROGRAMA REGIÃO SERRANA RESILIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº , e\r\n\r\n- a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (Decreto Estadual n.º 46.935/2020);\r\n- a Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável (Lei n.º 5.690, de 14 de abril de 2010);\r\n- o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNADC) sugere ações integradas para fortalecer a resiliência das comunidades, o que deve ser alinhado com iniciativas locais;\r\n- a Lei Estadual n.º 3325, de 17 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental e institui o Programa Estadual de Educação Ambiental - proEEARJ;\r\n- que a mudança climática global tem intensificado a frequência e a gravidade dos eventos climáticos extremos, tornando imprescindível a implementação de estratégias de adaptação e resiliência;\r\n- o crescente histórico de desastres naturais na Região Serrana, com tragédias que resultaram em perdas humanas e materiais significativas;\r\n- a urgência de ações de prevenção, mitigação e adaptação a eventos hidrológicos extremos.\r\n\r\nFica instituído o Programa Região Serrana Resiliente, sem aumento de despesa, com objetivo de promover ações em prol do aumento da resiliência nas cidades frente a ocorrência de eventos climáticos extremos, além de intensificar atividades já em curso nos municípios que integram a Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro. \r\nO Programa Região Serrana Resiliente tem como objetivos específicos:\r\ncompreender as vulnerabilidades frente aos efeitos às mudanças climáticas e dos fatores subjacentes dos riscos;\r\nestabelecer uma visão sistêmica das ações de adaptação climática frente ao cenário de aumento de desastres e na gestão de risco (prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação), com priorização das ações preventivas;\r\npriorizar ações que gerem co-benefícios sociais, econômicos e ambientais em consonância e sinergia com políticas de resiliência, gestão de riscos de desastres e adaptação climática;\r\npromover educação ambiental, espaços de convivência sustentável, sensibilização e engajamento da população local, de forma a ampliar a cultura da resiliência e da conscientização da sociedade;\r\napoiar o monitoramento e a informatização de dados ambientais que contribuam para análise e previsão tanto de desastres quanto das mudanças climáticas e auxiliar na tomada de decisão integrada e orientada a dados;\r\nfortalecer as capacidades institucionais dos municípios em prol do aumento da resiliência, promovendo a articulação institucional entre municípios da Região Serrana e o Governo do Estado.\r\n\r\nO Programa Região Serrana Resiliente terá como eixos de atuação para adaptação e aumento da resiliência climática:\r\nmonitoramento e alerta ambientais;\r\nplanejamento, prevenção e mitigação frente a ocorrência de eventos climáticos extremos;\r\npreparação, resposta e recuperação frente a ocorrência de eventos climáticos extremos;\r\ncontrole e mitigação de inundações;\r\nprevenção e combate a incêndios florestais;\r\neducação ambiental;\r\nconservação da biodiversidade e restauração florestal.\r\n\r\n- As iniciativas deverão, sempre que possível, privilegiar a adoção de Soluções Baseadas na Natureza como estratégia de adaptação climática.\r\nO programa Região Serrana Resiliente será coordenado pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS).\r\n\r\n- A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e o Instituto Estadual do Ambiente apoiarão os municípios da Região Serrana no aumento das capacidades de resiliência para o enfrentamento das mudanças climáticas.\r\n\r\nO Governo do Estado fica autorizado a implantar posto avançado, localizado no município de Petrópolis, com o objetivo de centralizar e otimizar o trabalho de aumento da resiliência e enfrentamento aos desastres naturais na Região Serrana, garantindo respostas ainda mais rápidas e eficazes.\r\n\r\nA execução do Programa Região Serrana Resiliente ocorrerá mediante disponibilidade de programação orçamentária e financeira anual.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2598766\r\n"
        ],
        "2598767": [
            "2024-10-04 00:00:00",
            " *DECRETO Nº 49.301 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024\r\nESTABELECE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TARIFA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 100001/001941/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a obrigatoriedade do voto, em solo brasileiro, para os maiores de dezoito anos, imposta pelo art. 14, § 1º, I, da Constituição Federal; \r\n- que o transporte é, desde a edição da Emenda Constitucional nº 90/15, direito social arrolado no art. 6º da Constituição Federal; \r\n- que compete ao Estado do Rio de Janeiro, por meio de seus órgãos competentes, a gestão e regulação do transporte intermunicipal de passageiros; \r\n- o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1013 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a competência das esferas de governo para garantir o transporte público gratuito em dias de eleição, promovendo a facilitação do exercício da cidadania; \r\n- a Resolução TSE nº 23.736, de 23 de fevereiro de 2024, que determina ao Poder Público adotar as providências necessárias para assegurar, nos dias de votação, a oferta gratuita de transporte coletivo; \r\n- a Resolução TRE-RJ nº 1.344, de 8 de agosto de 2024, que determina que o Poder Público deverá, até 17 de agosto de 2024, informar as modalidades, itinerários e horários que ofertarão transporte gratuitamente nos dias de votação; e\r\n- a necessidade de regulamentar de modo diferenciado as linhas operadas por ônibus do tipo rodoviário na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, haja vista suas diferenças em relação aos demais modais de transporte municipal e intermunicipal.\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nFica determinada a suspensão da cobrança da tarifa pública aos usuários dos Serviços de Transporte Público Coletivo de competência do Estado do Rio de Janeiro, das 06h (seis horas) às 20h (vinte horas), nas seguintes datas: \r\n06 de outubro de 2024 - primeiro turno das Eleições de 2024; e\r\n27 de outubro de 2024 - segundo turno das Eleições de 2024, caso ocorra. \r\n\r\nAs concessionárias, permissionárias e demais prestadoras de Serviços de Transporte Público Coletivo de competência do Estado do Rio de Janeiro, nos dias e horários indicados pelo art. 1º, para atender ao fluxo extraordinário de pessoas em trânsito para as suas respectivas zonas eleitorais, deverão fornecer os serviços de sua atribuição com frotas operadas em horários, itinerários e número de veículos compatíveis com os ofertados em dias úteis, vedada a modificação ou redução dos itinerários, ou a quantidade de veículos disponíveis no dia do pleito eleitoral.\r\nEste Decreto não se aplica às linhas operadas por ônibus do tipo rodoviário no Estado do Rio de Janeiro, exceto para os casos em que não exista serviço intermunicipal operado por ônibus do tipo urbano, conforme portaria própria do DETRO.\r\nO Poder Concedente e a AGETRANSP definirão os procedimentos para o processo de ressarcimento do custeio do serviço, que será calculado com base na média dos 7 (sete) dias anteriores a eleição, a fim de atender ao disposto no §2º do art. 24 da Resolução nº 23.736, de 27 de fevereiro de 2024, do Tribunal Superior Eleitoral.\r\nA fiscalização do cumprimento deste Decreto será realizada pelos órgãos de controle competentes, sem prejuízo da atuação conjunta ou independente do Ministério Público. \r\nO desrespeito a este Decreto sujeitará os infratores às penalidades previstas nos artigos 297 e 304 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2024\r\nGovernador\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 02/10/2024.\r\nId: 2598767\r\n"
        ],
        "2599113": [
            "2024-10-07 00:00:00",
            " DE 2024\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 289.921.266,85, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024; e\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/003375/2024, SEI- 150016/047530/2024, SEI-100001/001490/2024, SEI- 150016/047403/2024, SEI-260005/000167/2024, SEI- 260006/036990/2024 e SEI-350005/004917/2024;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 289.921.266,85 (duzentos e oitenta e nove milhões, novecentos e vinte e um mil, duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2, 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Entidades Estaduais, no valor global de R 7.808.186,78 (sete milhões, oitocentos e oito mil, cento e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, os Órgãos e Entidades Estaduais, constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2599113\r\n"
        ],
        "2599114": [
            "2024-10-07 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n23.703.663\r\n1.534.466\r\n22.169.197\r\n06020\r\nSSM\r\n29.058.954\r\n505.667\r\n28.553.287\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n24.905.977\r\n9.005.927\r\n15.900.050\r\n09010\r\nPGE\r\n719.899.789\r\n10.256.500\r\n709.643.289\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n272.750.212\r\n2.511.613\r\n270.238.599\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n262.172.722\r\n45.327.900\r\n216.844.822\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n18.268.749\r\n2.977.313\r\n15.291.436\r\n13530\r\nEMATER\r\n150.822.086\r\n32.854.124\r\n117.967.962\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n71.523.204\r\n12.367.832\r\n59.155.372\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928\r\n1.006.258\r\n3.338.670\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515\r\n2.296.674\r\n11.268.841\r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203\r\n19.915.591\r\n158.963.612\r\n14010\r\nSECC\r\n374.244.703\r\n56.707.706\r\n317.536.997\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n72.010.289\r\n3.582.207\r\n68.428.082\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258\r\n1.738.302\r\n4.798.956\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.498.955\r\n15.000\r\n7.483.955\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.356.504.327\r\n0\r\n1.356.504.327\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069\r\n303.826.612\r\n91.817.457\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n58.670.656\r\n2.475.613\r\n56.195.043\r\n14630\r\nFDRM\r\n340.892.747\r\n128.901.759\r\n211.990.988\r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000\r\n4.917\r\n81.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387\r\n63.543\r\n1.973.844\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.430.775\r\n53.963\r\n9.376.812\r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000\r\n4.917\r\n49.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n172.208.877\r\n62.723.802\r\n109.485.075\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n105.508.715\r\n26.188.232\r\n79.320.483\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n69.704.471\r\n20.317.069\r\n49.387.402\r\n15440\r\nFMIS\r\n4.253.958\r\n706.896\r\n3.547.061\r\n15610\r\nFEC\r\n352.281.263\r\n46.866.272\r\n305.414.991\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.457.643.806\r\n749.624.650\r\n1.708.019.156\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n513.264.826\r\n23.223.707\r\n490.041.119\r\n17010\r\nSEEL\r\n119.915.653\r\n0\r\n119.915.653\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n43.102.630\r\n10.715.347\r\n32.387.283\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n8.149.733.257\r\n559.406.256\r\n7.590.327.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n428.753.611\r\n0\r\n428.753.611\r\n18030\r\nCEE\r\n60.000\r\n0\r\n60.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n844.387.604\r\n252.938.599\r\n591.449.006\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.220.086.260\r\n1.163.135\r\n1.218.923.125\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n23.804.098.190\r\n0\r\n23.804.098.190\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n683.820.456\r\n0\r\n683.820.456\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n9.646.096.490\r\n63.325.235\r\n9.582.771.255\r\n20610\r\nFAF\r\n587.653.467\r\n143.687.309\r\n443.966.158\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n125.146.399\r\n28.673.412\r\n96.472.988\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000\r\n76.752\r\n208.248\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n290.736.558\r\n246.306.232\r\n44.430.326\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455\r\n0\r\n97.297.455\r\n22350\r\nDRM\r\n39.375.642\r\n6.199.977\r\n33.175.665\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n2.716.921\r\n0\r\n2.716.921\r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287\r\n8.235.588\r\n69.425.699\r\n22620\r\nFEMPO\r\n127.409.124\r\n23.667.469\r\n103.741.655\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847\r\n0\r\n40.207.847\r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n28.522.029\r\n4.092.686\r\n24.429.342\r\n24010\r\nSEAS\r\n353.214.903\r\n15.306.086\r\n337.908.816\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n172.768.591\r\n10.532.564\r\n162.236.027\r\n24320\r\nINEA\r\n1.258.836.107\r\n179.543.607\r\n1.079.292.500\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n95.296.960\r\n0\r\n95.296.960\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.549.934.618\r\n418.674.813\r\n1.131.259.805\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n65.632.099\r\n16.968.274\r\n48.663.825\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.090.334\r\n33.016.785\r\n94.073.549\r\n26010\r\nSESP\r\n14.460.583\r\n0\r\n14.460.583\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n156.921.609\r\n418.288\r\n156.503.321\r\n29010\r\nSES\r\n43.106.936\r\n12.563.643\r\n30.543.293\r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295\r\n22.528\r\n631.767\r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.485.904.140\r\n146.704\r\n2.485.757.436\r\n29610\r\nFES\r\n8.784.403.357\r\n49.003.954\r\n8.735.399.402\r\n29710\r\nIVB\r\n47.568.087\r\n35.482.392\r\n12.085.695\r\n30010\r\nSETRAB\r\n42.297.753\r\n17.013.027\r\n25.284.726\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n19.776.422\r\n1.826.076\r\n17.950.346\r\n31010\r\nSETRAM\r\n693.313.468\r\n192.801.354\r\n500.512.113\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n92.665.137\r\n7.177.982\r\n85.487.155\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n54.417.609\r\n11.443.681\r\n42.973.928\r\n31610\r\nFET\r\n1.161.828.346\r\n402.390.123\r\n759.438.222\r\n31710\r\nCODERTE\r\n29.078.366\r\n516.026\r\n28.562.340\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n89.051.758\r\n2.858.778\r\n86.192.980\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n127.656.448\r\n32.252.042\r\n95.404.406\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n143.296.840\r\n71.551.131\r\n71.745.709\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.994.349.924\r\n1.114.718.376\r\n3.879.631.547\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.282.784.529\r\n0\r\n2.282.784.529\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n7.961.479.743\r\n2.696.074.464\r\n5.265.405.279\r\n40010\r\nSECTI\r\n18.216.371\r\n3.977.273\r\n14.239.099\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n77.448.482\r\n34.086.348\r\n43.362.134\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n642.920.942\r\n3.488.228\r\n639.432.714\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.016.629.033\r\n141.231.754\r\n1.875.397.279\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.622.343.077\r\n0\r\n1.622.343.077\r\n40450\r\nUENF\r\n448.436.824\r\n34.322.045\r\n414.114.779\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n129.267.676\r\n0\r\n129.267.676\r\n40610\r\nFATEC\r\n77.729.329\r\n0\r\n77.729.329\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n224.130.707\r\n145.478.876\r\n78.651.831\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n14.271.034\r\n1.785.772\r\n12.485.261\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n696.740.731\r\n7.531.838\r\n689.208.892\r\n49411\r\nFLXIII\r\n65.621.604\r\n0\r\n65.621.604\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.905.776\r\n1.388.887\r\n73.516.888\r\n49610\r\nFFIA\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n193.568.439\r\n15.431.908\r\n178.136.532\r\n50010\r\nCGE\r\n116.850.301\r\n25.931.359\r\n90.918.942\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n13.537.984\r\n4.089.821\r\n9.448.163\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.323.302.012\r\n2.474.940.289\r\n6.848.361.722\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n472.072.499\r\n118.768.276\r\n353.304.223\r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.564.355.526\r\n465.447.968\r\n2.098.907.559\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312\r\n10.038.754\r\n30.558\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n884.140.792\r\n136.219.523\r\n747.921.269\r\n53310\r\nITERJ\r\n116.943.189\r\n21.255.408\r\n95.687.782\r\n53330\r\nIEEA\r\n20.316.774\r\n2.161.847\r\n18.154.928\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n956.070.969\r\n158.804.087\r\n797.266.883\r\n53510\r\nEMOP\r\n581.270.715\r\n112.742.123\r\n468.528.593\r\n54010\r\nSERGB\r\n25.006.770\r\n2.201.428\r\n22.805.342\r\n57010\r\nSEGOV\r\n426.753.676\r\n68.394.918\r\n358.358.758\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n16.032.729\r\n1.784.355\r\n14.248.374\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766\r\n62.717.071\r\n179.438.695\r\n59010\r\nSEM\r\n36.155.290\r\n1.786.531\r\n34.368.759\r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.771.893\r\n30.340.665\r\n80.431.228\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854\r\n317.595\r\n96.259\r\n62020\r\nSEDCON\r\n56.203.000\r\n8.940\r\n56.194.060\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n16.819.409\r\n3.700.546\r\n13.118.863\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n31.144.920\r\n7.485.689\r\n23.659.231\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n100.435.438\r\n33.966.128\r\n66.469.310\r\n65010\r\nSEHIS\r\n424.201.847\r\n187.797.192\r\n236.404.656\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n395.861.546\r\n60.382.904\r\n335.478.642\r\n66010\r\nSECID\r\n522.442.502\r\n25.832.781\r\n496.609.720\r\nTOTAL GERAL\r\n111.047.244.207\r\n12.648.481.429\r\n98.398.762.778\r\nId: 2599114\r\n"
        ],
        "2599115": [
            "2024-10-07 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.740.188\r\n1.509.466\r\n4.230.722\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n20.708.255\r\n0\r\n20.708.255\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488\r\n9.005.927\r\n11.141.561\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618\r\n0\r\n437.596.618\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000\r\n10.256.500\r\n54.143.500\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n60.000.000\r\n0\r\n60.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695\r\n11.924.966\r\n36.000.729\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.546.490\r\n2.977.313\r\n9.569.177\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n109.889.537\r\n29.296.284\r\n80.593.253\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.678.946\r\n12.322.742\r\n30.356.204\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973\r\n2.129.471\r\n3.124.502\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881\r\n6.883.747\r\n8.516.134\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n21.804.982\r\n0\r\n21.804.982\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n150.274.440\r\n35.198.105\r\n115.076.335\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.520.465\r\n1.763.926\r\n8.756.539\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n1.738.302\r\n4.181.827\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n7.350.760\r\n0\r\n7.350.760\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.501.230\r\n8.201.318\r\n0\r\n8.201.318\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.752.230\r\n42.499.002\r\n0\r\n42.499.002\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n458.338.447\r\n0\r\n458.338.447\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n12.974.421\r\n7.068.296\r\n5.906.125\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n24.946.924\r\n2.475.613\r\n22.471.311\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n400.000\r\n0\r\n400.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672\r\n63.543\r\n310.129\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n381.925\r\n53.963\r\n327.962\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006\r\n8.697.360\r\n20.445.646\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275\r\n5.627.979\r\n15.486.297\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303\r\n16.294.519\r\n40.552.785\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.716.536\r\n3.436.326\r\n1.280.210\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560\r\n688.460\r\n1.785.100\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575\r\n745.628.499\r\n1.668.892.076\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384\r\n362.444\r\n6.498.940\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544\r\n0\r\n62.987.544\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n15.357.506\r\n0\r\n15.357.506\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.730.377\r\n5.016.998\r\n6.713.379\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205\r\n0\r\n233.149.205\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783\r\n0\r\n3.420.783\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.272.191.699\r\n327.043.133\r\n3.945.148.566\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n74.348.938\r\n0\r\n74.348.938\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n21.314.985\r\n0\r\n21.314.985\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n6.414.864\r\n0\r\n6.414.864\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n79.343.653\r\n0\r\n79.343.653\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n279.256.728\r\n0\r\n279.256.728\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.211.912\r\n219.775.859\r\n504.436.053\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000\r\n0\r\n104.000.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n100.000.000\r\n0\r\n100.000.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n11.793.907.016\r\n0\r\n11.793.907.016\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.914.383.027\r\n0\r\n5.914.383.027\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.801.231\r\n1.035.761.592\r\n0\r\n1.035.761.592\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.704.104\r\n3.091.592.986\r\n0\r\n3.091.592.986\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825\r\n0\r\n12.042.825\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n11.000.000\r\n0\r\n11.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n7.203.843.092\r\n0\r\n7.203.843.092\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.238.197.812\r\n63.325.235\r\n1.174.872.577\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n2.704.104\r\n999.787.014\r\n0\r\n999.787.014\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n410.898.442\r\n134.412.057\r\n276.486.385\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.085.973\r\n28.031.296\r\n69.054.677\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892\r\n11.847.687\r\n14.657.205\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729\r\n0\r\n38.362.729\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.652.123\r\n0\r\n10.652.123\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n2.556.262\r\n0\r\n2.556.262\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433\r\n4.089.354\r\n7.893.079\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.232.307\r\n1.411.169\r\n16.821.138\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n83.389.355\r\n0\r\n83.389.355\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n9.400.986\r\n571.459\r\n8.829.527\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014\r\n1.329.073\r\n5.917.941\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n86.224.093\r\n55.696.266\r\n30.527.827\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933\r\n337.907.658\r\n762.673.275\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876\r\n0\r\n2.380.876\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.702.055\r\n1.742.679\r\n4.959.376\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583\r\n0\r\n9.960.583\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n278.695.631\r\n0\r\n278.695.631\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.303.078.044\r\n0\r\n1.303.078.044\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n168.000.000\r\n0\r\n168.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.222.503\r\n0\r\n12.222.503\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n14.141.168\r\n1.826.357\r\n12.314.811\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n14.024.055\r\n1.474.417\r\n12.549.638\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569\r\n0\r\n26.726.569\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349\r\n2.277.475\r\n17.935.874\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.355.968\r\n0\r\n10.355.968\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n823.452\r\n0\r\n823.452\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n47.653.525\r\n0\r\n47.653.525\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757\r\n31.442.494\r\n64.151.263\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.256.156.150\r\n408.031.403\r\n848.124.747\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n463.095.922\r\n0\r\n463.095.922\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167\r\n3.884.273\r\n12.008.894\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.533.606\r\n3.630.345\r\n10.903.261\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855\r\n0\r\n11.683.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.240.558.398\r\n0\r\n1.240.558.398\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n822.809.327\r\n0\r\n822.809.327\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n585.960\r\n0\r\n585.960\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n15.893.133\r\n0\r\n15.893.133\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.807.321\r\n0\r\n1.807.321\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n225.316.469\r\n0\r\n225.316.469\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586\r\n0\r\n25.804.586\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660\r\n9.898.517\r\n16.799.143\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.571.133\r\n1.628.671\r\n6.942.462\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.011.915\r\n0\r\n31.011.915\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n26.453.707\r\n0\r\n26.453.707\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.975.423\r\n0\r\n13.975.423\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.179.662\r\n25.815.282\r\n88.364.380\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.253.446.233\r\n2.344.313.856\r\n2.909.132.377\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.107\r\n271.287.354\r\n0\r\n271.287.354\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746\r\n64.687.638\r\n3.163.573.109\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355\r\n0\r\n20.748.355\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784\r\n707.804\r\n2.747.980\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401\r\n32.746.466\r\n97.250.935\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414\r\n3.982.743\r\n12.406.671\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.740.643.254\r\n421.261.011\r\n1.319.382.243\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n530.881.006\r\n0\r\n530.881.006\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n8.729.881\r\n0\r\n8.729.881\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n6.684.349\r\n120.938\r\n6.563.411\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.102\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617\r\n18.955.420\r\n28.527.197\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258\r\n4.220.090\r\n13.235.168\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n19.711.920\r\n2.098.847\r\n17.613.073\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036\r\n19.212.669\r\n37.628.367\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379\r\n0\r\n932.379\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599\r\n19.160.564\r\n52.537.035\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557\r\n2.201.428\r\n6.514.129\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.921.442\r\n54.693.865\r\n181.227.577\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768\r\n1.784.355\r\n5.231.413\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398\r\n34.275.244\r\n42.403.154\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.597.621\r\n981.201\r\n7.616.420\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639\r\n3.415.177\r\n9.921.462\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.868.348\r\n8.940\r\n3.859.408\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n13.909.829\r\n3.656.121\r\n10.253.708\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n9.735.859\r\n1.619.189\r\n8.116.670\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.469.153\r\n1.229.348\r\n41.239.805\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n14.609.277\r\n0\r\n14.609.277\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.516.115\r\n17.275.038\r\n58.241.077\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n9.498.876\r\n2.120.856\r\n7.378.020\r\nTOTAL GERAL\r\n61.626.796.947\r\n5.652.251.549\r\n55.974.545.398\r\nId: 2599115\r\n"
        ],
        "2599116": [
            "2024-10-07 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.727.469\r\n0\r\n1.727.469\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000\r\n0\r\n350.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000\r\n0\r\n550.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953\r\n0\r\n255.953\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000\r\n0\r\n11.360.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.457.403\r\n0\r\n4.457.403\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940\r\n8.611\r\n11.329\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994\r\n0\r\n7.959.994\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548\r\n167.203\r\n184.345\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278\r\n0\r\n7.102.278\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n10.695.898\r\n0\r\n10.695.898\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132\r\n0\r\n37.132\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000\r\n0\r\n4.510.000\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099\r\n0\r\n119.099\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n22.005.000\r\n0\r\n22.005.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.864.073\r\n1.559.938\r\n304.135\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n235.289\r\n0\r\n235.289\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n11.773.386\r\n11.770.000\r\n3.386\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000\r\n0\r\n42.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.604.507\r\n0\r\n1.604.507\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552\r\n0\r\n9.552\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.015.850\r\n0\r\n9.015.850\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n360.420\r\n0\r\n360.420\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856\r\n0\r\n678.856\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359\r\n0\r\n73.359\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n660\r\n26.340\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000\r\n0\r\n6.040.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n166.316\r\n73.684\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n14.509.600\r\n0\r\n14.509.600\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000\r\n156.896\r\n343.104\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000\r\n0\r\n20.880.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n728.656.000\r\n0\r\n728.656.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607\r\n599.734\r\n60.873\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n5.530.000\r\n0\r\n5.530.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020\r\n0\r\n1.408.149.020\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n321.404.396\r\n0\r\n321.404.396\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.704.104\r\n238.900.153\r\n0\r\n238.900.153\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631\r\n0\r\n632.777.631\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n204.268.572\r\n0\r\n204.268.572\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n33.000\r\n0\r\n33.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545\r\n234.458.545\r\n0\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000\r\n0\r\n2.060.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n42.956\r\n0\r\n42.956\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n1.753.065\r\n0\r\n1.753.065\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040\r\n0\r\n1.264.040\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215\r\n0\r\n33.215\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440\r\n0\r\n1.421.440\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.439.438\r\n0\r\n2.439.438\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n19.415\r\n0\r\n19.415\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n160.000\r\n0\r\n160.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000\r\n0\r\n111.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398\r\n0\r\n98.398\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807\r\n0\r\n1.697.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n8.074.516\r\n0\r\n8.074.516\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372\r\n702.935\r\n4.437\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n455.229.217\r\n0\r\n455.229.217\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.240.681\r\n0\r\n1.240.681\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n1.846.000\r\n0\r\n1.846.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700\r\n0\r\n517.700\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182\r\n501.026\r\n100.156\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.672.000\r\n0\r\n5.672.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.063.801\r\n0\r\n11.063.801\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.422.930\r\n979.928\r\n1.443.002\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.189.700\r\n0\r\n18.189.700\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n143.296.840\r\n71.551.131\r\n71.745.709\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.616.296.155\r\n701.368.309\r\n1.914.927.846\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n362.616.775\r\n0\r\n362.616.775\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n20.789.535\r\n0\r\n20.789.535\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978\r\n5.296.256\r\n20.696.722\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607\r\n0\r\n2.384.607\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077\r\n22.407\r\n53.670\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774\r\n0\r\n246.727.774\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n213.951\r\n0\r\n213.951\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136\r\n0\r\n237.045.136\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n12.079.173\r\n0\r\n12.079.173\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.757.190\r\n1.502.159.500\r\n0\r\n1.502.159.500\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.500.107\r\n531.500.720\r\n0\r\n531.500.720\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.885.004.224\r\n0\r\n1.885.004.224\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.679.441.679\r\n0\r\n1.679.441.679\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n623.544.616\r\n0\r\n623.544.616\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977\r\n969.269.977\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.749.104\r\n380.000.000\r\n0\r\n380.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106\r\n154.695\r\n16.828.411\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n354.639.760\r\n0\r\n354.639.760\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792\r\n1.726.649.792\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n2.502.129\r\n325.946.589\r\n0\r\n325.946.589\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n510.000\r\n0\r\n510.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n29.329\r\n0\r\n29.329\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n126.960\r\n0\r\n126.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n19.263.758\r\n0\r\n19.263.758\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000\r\n0\r\n8.520.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765\r\n156.541\r\n14.224\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000\r\n91.470\r\n8.530\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341\r\n0\r\n56.341\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n3.000\r\n0\r\n3.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n48.500\r\n0\r\n48.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n826\r\n0\r\n826\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n54.979\r\n0\r\n54.979\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n20.500\r\n0\r\n20.500\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.327.560\r\n0\r\n7.327.560\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.012.745\r\n0\r\n5.012.745\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000\r\n0\r\n700.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n2.450.000\r\n0\r\n2.450.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n4.382.837\r\n0\r\n4.382.837\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745\r\n0\r\n590.745\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524\r\n0\r\n469.524\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.290.360\r\n0\r\n2.290.360\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n42.899\r\n0\r\n42.899\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n4.887\r\n0\r\n4.887\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346\r\n0\r\n75.346\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n94.187\r\n0\r\n94.187\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297\r\n0\r\n6.221.297\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n27.719.135\r\n0\r\n27.719.135\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000\r\n2.444.358\r\n555.642\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n40.777.690\r\n0\r\n40.777.690\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n45.249.855\r\n0\r\n45.249.855\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n100.797\r\n0\r\n100.797\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.500\r\n0\r\n7.500\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n52.310\r\n0\r\n52.310\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n313.923\r\n0\r\n313.923\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n19.231\r\n0\r\n19.231\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n39.685.803\r\n0\r\n39.685.803\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n850.001\r\n0\r\n850.001\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948\r\n0\r\n249.948\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069\r\n0\r\n15.069\r\nTOTAL GERAL\r\n18.342.492.972\r\n3.728.076.727\r\n14.614.416.245\r\nId: 2599116\r\n"
        ],
        "2599117": [
            "2024-10-07 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n17.942.475\r\n25.000\r\n17.917.475\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.622.211\r\n505.667\r\n7.116.545\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.738.489\r\n0\r\n4.738.489\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961\r\n0\r\n81.260.961\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n74.914.741\r\n0\r\n74.914.741\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064\r\n2.442.801\r\n14.412.263\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814\r\n68.812\r\n94.837.002\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.661.072\r\n0\r\n20.661.072\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n122.100.947\r\n0\r\n122.100.947\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n25.688.874\r\n6.249.951\r\n19.438.923\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n140.000\r\n0\r\n140.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n126.564.523\r\n25.788.432\r\n100.776.092\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000\r\n0\r\n1.740.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729\r\n1.364.552\r\n2.045.177\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000\r\n0\r\n10.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.700.212\r\n257.860\r\n0\r\n257.860\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.759.152\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.958.444\r\n0\r\n4.958.444\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437\r\n0\r\n307.437\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n28.105.642\r\n3.535.769\r\n24.569.873\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000\r\n0\r\n119.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n366.899\r\n22.071\r\n344.828\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n23.126.657\r\n0\r\n23.126.657\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n252.593\r\n0\r\n252.593\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880\r\n36.479\r\n9.401\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928\r\n1.006.258\r\n3.338.670\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000\r\n45.000\r\n105.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n89.926.201\r\n12.986.844\r\n76.939.357\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n216.168.156\r\n21.509.602\r\n194.658.555\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n587.437\r\n0\r\n587.437\r\n14010\r\nSECC\r\n2.703.212\r\n40.901\r\n0\r\n40.901\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n53.007.864\r\n1.818.280\r\n51.189.584\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n521.000\r\n0\r\n521.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n3.443.596\r\n0\r\n3.443.596\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072\r\n0\r\n452.072\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n127.195\r\n15.000\r\n112.195\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n62.566.865\r\n0\r\n62.566.865\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n46.995.456\r\n0\r\n46.995.456\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n700.898.239\r\n0\r\n700.898.239\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000\r\n0\r\n40.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n358.127.804\r\n294.585.263\r\n63.542.541\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770\r\n0\r\n16.596.770\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n0\r\n1.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n29.046.142\r\n0\r\n29.046.142\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.602.361\r\n0\r\n2.602.361\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n11.815.000\r\n0\r\n11.815.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n6.965.326\r\n0\r\n6.965.326\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n220.140.810\r\n117.131.759\r\n103.009.051\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n90.000.000\r\n0\r\n90.000.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n48.656\r\n0\r\n48.656\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n23.332\r\n0\r\n23.332\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n70.643.118\r\n42.138.612\r\n28.504.506\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n1.476.573\r\n0\r\n1.476.573\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964\r\n11.887.830\r\n11.239.134\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n19.410.324\r\n0\r\n19.410.324\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n25.803.347\r\n0\r\n25.803.347\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n80.443.486\r\n20.381.676\r\n60.061.810\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495\r\n178.577\r\n848.918\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.262.728\r\n586.225\r\n4.676.503\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.286.079\r\n17.777\r\n1.268.302\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.676.678\r\n5.000.003\r\n11.676.675\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n2.137.437\r\n0\r\n2.137.437\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680\r\n0\r\n35.335.680\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400\r\n38.798.140\r\n107.523.260\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504\r\n3.068.129\r\n2.233.375\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n32.844.399\r\n0\r\n32.844.399\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n103.572.607\r\n0\r\n103.572.607\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n10.091.558\r\n0\r\n10.091.558\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n31.043.628\r\n0\r\n31.043.628\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000\r\n0\r\n220.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696\r\n226.184\r\n1.343.512\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523\r\n3.407.523\r\n0\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n520.000\r\n0\r\n520.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n83.718.999\r\n19.544.921\r\n64.174.078\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n261.003.028\r\n3.678.786\r\n257.324.242\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n68.000.000\r\n0\r\n68.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n47.461.583\r\n0\r\n47.461.583\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n3.204.874\r\n0\r\n3.204.874\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n2.173.367\r\n0\r\n2.173.367\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357\r\n0\r\n12.810.357\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n37.490.693\r\n0\r\n37.490.693\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n18.818.202\r\n5.532.033\r\n13.286.169\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748\r\n0\r\n4.245.748\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n955.248.995\r\n0\r\n955.248.995\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.375.083\r\n0\r\n48.375.083\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n129.642.635\r\n0\r\n129.642.635\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n539.802.161\r\n190.531.712\r\n349.270.449\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280\r\n0\r\n13.803.280\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730\r\n17.799.209\r\n84.353.521\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604\r\n0\r\n63.830.604\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000\r\n104.000\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000\r\n0\r\n80.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n32.978.436\r\n0\r\n32.978.436\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n39.127.854\r\n0\r\n39.127.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n335.921.094\r\n0\r\n335.921.094\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n2.256.290\r\n0\r\n2.256.290\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.622.288\r\n0\r\n5.622.288\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n29.000.000\r\n0\r\n29.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n97.765\r\n0\r\n97.765\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.899.218\r\n699.861\r\n0\r\n699.861\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n750.000.000\r\n0\r\n750.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n161.254.423\r\n0\r\n161.254.423\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n84.456.651\r\n0\r\n84.456.651\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.730.799\r\n0\r\n1.730.799\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638\r\n0\r\n22.192.638\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.079.963\r\n288.697\r\n39.791.267\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597\r\n32.874.043\r\n19.544.554\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n150.070.000\r\n563.401\r\n149.506.599\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n127.769.653\r\n0\r\n127.769.653\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n176.755.025\r\n9.275.252\r\n167.479.773\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n24.871.500\r\n642.116\r\n24.229.384\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000\r\n76.752\r\n208.248\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n29.201.270\r\n0\r\n29.201.270\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n54.908.726\r\n0\r\n54.908.726\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n27.188.663\r\n6.025.523\r\n21.163.140\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900\r\n0\r\n3.900\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.087.018\r\n174.454\r\n912.564\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n71.086\r\n0\r\n71.086\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287\r\n8.235.588\r\n69.425.699\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n28.000.000\r\n8.400.000\r\n19.600.000\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124\r\n15.267.469\r\n84.141.655\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n40.207.847\r\n0\r\n40.207.847\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n550.518\r\n0\r\n550.518\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679\r\n0\r\n12.403.679\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996\r\n3.332\r\n6.664\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n2.900.313\r\n0\r\n2.900.313\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n411.860\r\n0\r\n411.860\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980\r\n153\r\n1.827\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n147.252.681\r\n7.794.093\r\n139.458.588\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436\r\n0\r\n3.800.436\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284\r\n6.100.671\r\n17.225.613\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n157.258.041\r\n0\r\n157.258.041\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248\r\n2.474\r\n5.774\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n172.760.343\r\n10.530.090\r\n162.230.254\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.637.437\r\n0\r\n1.637.437\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n15.821.698\r\n1.217.727\r\n14.603.971\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960\r\n79.995.047\r\n121.322.913\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210\r\n1.679.492\r\n8.725.718\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433\r\n5.455\r\n15.978\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n534.410.750\r\n0\r\n534.410.750\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540\r\n0\r\n14.379.540\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n69.219.915\r\n39.049.087\r\n30.170.828\r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n1.589.755\r\n0\r\n1.589.755\r\n24320\r\nINEA\r\n2.799.297\r\n216.524.126\r\n0\r\n216.524.126\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.598.050\r\n0\r\n74.598.050\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n17.590.915\r\n0\r\n17.590.915\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n276.272.757\r\n75.809.516\r\n200.463.241\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874\r\n0\r\n1.341.874\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n3.509.849\r\n0\r\n3.509.849\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462\r\n4.617.531\r\n93.311.931\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.500.100\r\n218.134\r\n0\r\n218.134\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.887.957\r\n0\r\n2.887.957\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n28.797.186\r\n13.835.001\r\n14.962.186\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012\r\n1.390.595\r\n28.417.417\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000\r\n29.197.910\r\n6.802.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000\r\n3.818.875\r\n6.381.125\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n80.890.334\r\n0\r\n80.890.334\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n4.400.000\r\n0\r\n4.400.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437\r\n0\r\n507.437\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864\r\n418.288\r\n44.552.576\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n111.443.308\r\n0\r\n111.443.308\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811\r\n12.563.643\r\n29.325.168\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.208.125\r\n0\r\n1.208.125\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226\r\n0\r\n38.226\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615\r\n22.528\r\n379.087\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n565.578\r\n0\r\n565.578\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n146.704\r\n2.132\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.201.857.863\r\n0\r\n2.201.857.863\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.451.288.308\r\n0\r\n3.451.288.308\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n316.000.000\r\n0\r\n316.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n68.867.377\r\n0\r\n68.867.377\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n859.424.389\r\n0\r\n859.424.389\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522\r\n0\r\n172.866.522\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.113.094.142\r\n49.003.954\r\n2.064.090.187\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n37.014.995\r\n0\r\n37.014.995\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n7.540.009\r\n0\r\n7.540.009\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n15.189.935\r\n0\r\n15.189.935\r\n29610\r\nFES\r\n2.759.152\r\n172.866.522\r\n0\r\n172.866.522\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n8.154.400\r\n0\r\n8.154.400\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423\r\n34.779.457\r\n388.966\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n315.892\r\n0\r\n315.892\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n26.200.074\r\n15.186.670\r\n11.013.404\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.557.437\r\n0\r\n1.557.437\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n15.898.768\r\n1.515.000\r\n14.383.768\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n306.593\r\n0\r\n306.593\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153\r\n311.076\r\n311.077\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.948.908\r\n0\r\n2.948.908\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n49.709.836\r\n30.615.000\r\n19.094.836\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n152.031.465\r\n142.814.832\r\n9.216.633\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409\r\n17.897.105\r\n4.068.304\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n64.097.854\r\n7.177.982\r\n56.919.872\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n20.206.856\r\n448.477\r\n19.758.379\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997\r\n8.717.729\r\n4.467.268\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n27.716.283\r\n0\r\n27.716.283\r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575\r\n402.390.123\r\n114.330.452\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442\r\n0\r\n273.556.442\r\n31610\r\nFET\r\n2.759.152\r\n343.835.046\r\n0\r\n343.835.046\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.275.884\r\n0\r\n8.275.884\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n14.561.655\r\n0\r\n14.561.655\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.660.190\r\n1.704.476\r\n955.714\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n9.477.558\r\n174.374\r\n9.303.184\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.013.988\r\n0\r\n12.013.988\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800\r\n809.549\r\n143.251\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n2.148.731\r\n93.000\r\n2.055.731\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n50.402.565\r\n19.173.500\r\n31.229.065\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.211.855\r\n11.211.845\r\n10\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n613.313.822\r\n0\r\n613.313.822\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000\r\n0\r\n532.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132\r\n687.422\r\n1.349.710\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n691.084\r\n0\r\n691.084\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763\r\n2.800.806\r\n4.535.957\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.175.958\r\n0\r\n2.175.958\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n3.927.184\r\n0\r\n3.927.184\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n656.293\r\n0\r\n656.293\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n516.414.123\r\n0\r\n516.414.123\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n5.573.901\r\n0\r\n5.573.901\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684\r\n21.808.028\r\n38.473.656\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300\r\n6.232.919\r\n566.381\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077\r\n110.226.463\r\n174.614\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329\r\n2.170.691\r\n885.638\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904\r\n545.642\r\n285.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n21.267\r\n0\r\n21.267\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n5.200.947\r\n0\r\n5.200.947\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n799.392\r\n0\r\n799.392\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n287.294\r\n0\r\n287.294\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n239.250\r\n0\r\n239.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n172.919\r\n0\r\n172.919\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n183.139.223\r\n0\r\n183.139.223\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.209.597\r\n0\r\n7.209.597\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n196.440\r\n0\r\n196.440\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n103.531.009\r\n0\r\n103.531.009\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684\r\n0\r\n45.776.684\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.478.717\r\n0\r\n1.478.717\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n386.000.000\r\n0\r\n386.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n117.083.522\r\n0\r\n117.083.522\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n1.189.372\r\n0\r\n1.189.372\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279\r\n31.177.623\r\n2.578.656\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200\r\n3.144.422\r\n59.778\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n18.000.000\r\n0\r\n18.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n32.917.283\r\n0\r\n32.917.283\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n297.767\r\n0\r\n297.767\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n101.263.286\r\n0\r\n101.263.286\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000\r\n0\r\n95.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n6.794\r\n0\r\n6.794\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n212.216\r\n0\r\n212.216\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n56.987.771\r\n0\r\n56.987.771\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n20.721.558\r\n0\r\n20.721.558\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n194.215.353\r\n135.580.358\r\n58.634.995\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n0\r\n650.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395\r\n157.101\r\n903.294\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.494.604\r\n0\r\n1.494.604\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000\r\n2.177.818\r\n1.522.182\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n145.469.300\r\n4.703.152\r\n140.766.148\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212\r\n650.869\r\n42.574.343\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n467.888.710\r\n0\r\n467.888.710\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n26.903\r\n0\r\n26.903\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n329.439\r\n0\r\n329.439\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.244.788\r\n0\r\n33.244.788\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n3.757.503\r\n0\r\n3.757.503\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437\r\n0\r\n1.827.437\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120\r\n1.892\r\n3.228\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657\r\n1.386.995\r\n28.028.662\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.671.498\r\n0\r\n26.671.498\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215\r\n0\r\n2.374.215\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556\r\n15.431.908\r\n14.417.648\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n130.749.973\r\n0\r\n130.749.973\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.051.147\r\n0\r\n1.051.147\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n29.531.549\r\n0\r\n29.531.549\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n2.618.639\r\n116.077\r\n2.502.562\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.329.281\r\n0\r\n3.329.281\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.753.232\r\n557.347\r\n0\r\n557.347\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000\r\n4.089.821\r\n1.910.179\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n3.651.357\r\n0\r\n3.651.357\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n84.391.024\r\n8.164.493\r\n76.226.530\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000\r\n0\r\n1.250.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n39.567.184\r\n0\r\n39.567.184\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500\r\n20.337.289\r\n5.254.211\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n172.539.619\r\n0\r\n172.539.619\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168\r\n118.740.320\r\n318.503.848\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n0\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871\r\n27.956\r\n55.915\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n29.000.000\r\n0\r\n29.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n1.674.460\r\n0\r\n1.674.460\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n19.141.993\r\n3.298.887\r\n15.843.106\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813\r\n0\r\n2.203.813\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094\r\n31.925.995\r\n8.099\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n160.203.747\r\n7.366.371\r\n152.837.377\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312\r\n10.038.754\r\n30.558\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n12.094.507\r\n2.242.575\r\n9.851.932\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.562.311\r\n0\r\n3.562.311\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916\r\n115.021.528\r\n449.481.388\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951\r\n0\r\n92.133.951\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.700.214\r\n6.123.378\r\n0\r\n6.123.378\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n157.892.000\r\n0\r\n157.892.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.345.284\r\n7.165.983\r\n21.179.300\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469\r\n0\r\n1.488.469\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n41.544.104\r\n9.483.696\r\n32.060.408\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.610.821\r\n385.638\r\n25.225.183\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.387.585\r\n0\r\n2.387.585\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n416.130\r\n63.000\r\n353.130\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055\r\n89.136.523\r\n91.749.532\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311\r\n0\r\n1.735.311\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181\r\n46.139.219\r\n378.642.962\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n89.004.755\r\n0\r\n89.004.755\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n15.044.209\r\n0\r\n15.044.209\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699\r\n1.871.318\r\n425.381\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n138.729.422\r\n0\r\n138.729.422\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n5.841.579\r\n3.300\r\n5.838.279\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015\r\n0\r\n428.015\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285\r\n93.455.127\r\n365.204.158\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n2.525.539\r\n123.132\r\n2.402.407\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n15.056.683\r\n0\r\n15.056.683\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.706.260\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n155.563.880\r\n12.097.646\r\n143.466.234\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437\r\n0\r\n1.087.437\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349\r\n1.603.407\r\n32.401.942\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n8.981.309\r\n0\r\n8.981.309\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n86.060.321\r\n26.134.651\r\n59.925.670\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.846.689\r\n2.307.176\r\n31.539.513\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.137.247\r\n805.331\r\n7.331.916\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688\r\n0\r\n610.688\r\n59010\r\nSEM\r\n1.700.212\r\n239.716\r\n0\r\n239.716\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n18.512.640\r\n0\r\n18.512.640\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n91.065.521\r\n26.925.488\r\n64.140.033\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763\r\n0\r\n6.197.763\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854\r\n317.595\r\n96.259\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n52.184.652\r\n0\r\n52.184.652\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n2.179.741\r\n44.426\r\n2.135.315\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n21.318.061\r\n5.866.500\r\n15.451.561\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811\r\n0\r\n2.120.811\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.471.712\r\n32.736.780\r\n17.734.932\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.759.152\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.516.258\r\n34.130\r\n1.482.129\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n128.082.984\r\n2.000.000\r\n126.082.984\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195\r\n182.457.247\r\n8.787.948\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101\r\n3.305.815\r\n69.085.286\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n1.079.023\r\n0\r\n1.079.023\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n3.732.713\r\n189.779\r\n3.542.934\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437\r\n0\r\n1.157.437\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n239.718.382\r\n38.768.606\r\n200.949.775\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881\r\n3.099.954\r\n60.927\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290\r\n1.049.527\r\n26.295.763\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n3.833.609\r\n0\r\n3.833.609\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n3.446.747\r\n0\r\n3.446.747\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000\r\n22.886.797\r\n279.113.203\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693\r\n825.128\r\n187.565\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n206.456.860\r\n0\r\n206.456.860\r\nTOTAL GERAL\r\n30.437.847.127\r\n3.241.883.198\r\n27.195.963.929\r\nId: 2599117\r\n"
        ],
        "2599118": [
            "2024-10-07 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n718.488\r\n0\r\n718.488\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314\r\n0\r\n5.727.314\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n896.041\r\n0\r\n896.041\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n200.425\r\n0\r\n200.425\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n981.008\r\n0\r\n981.008\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n941.785\r\n0\r\n941.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n33.799.963\r\n0\r\n33.799.963\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.136.637\r\n0\r\n7.136.637\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n7.363\r\n0\r\n7.363\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958\r\n0\r\n45.958\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001\r\n613.115\r\n201.886\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000\r\n0\r\n165.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n183.113\r\n0\r\n183.113\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n45.827\r\n0\r\n45.827\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225\r\n0\r\n198.225\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.000\r\n0\r\n1.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.668\r\n0\r\n9.668\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.594.545\r\n0\r\n2.594.545\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.363.039\r\n0\r\n2.363.039\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.199.048\r\n0\r\n2.199.048\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960\r\n0\r\n193.960\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n9.679.731\r\n0\r\n9.679.731\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.377.396\r\n0\r\n14.377.396\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.406.273\r\n0\r\n1.406.273\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303\r\n0\r\n2.028.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n60.341.925\r\n0\r\n60.341.925\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n70.755.000\r\n23.771.306\r\n46.983.694\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n23.425.106\r\n0\r\n23.425.106\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667\r\n0\r\n12.138.667\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132\r\n0\r\n6.797.132\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000\r\n0\r\n3.400.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.178.926\r\n0\r\n3.178.926\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851\r\n0\r\n88.851\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.966.000\r\n0\r\n1.966.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n288.087\r\n0\r\n288.087\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n145.850\r\n0\r\n145.850\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n46.617\r\n0\r\n46.617\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298\r\n0\r\n458.298\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.083.597\r\n0\r\n1.083.597\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145\r\n0\r\n2.269.145\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.697.995\r\n0\r\n2.697.995\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n400.000\r\n0\r\n400.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n57.580.295\r\n0\r\n57.580.295\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066\r\n340.108\r\n6.872.958\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n164.846\r\n0\r\n164.846\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056\r\n0\r\n5.056\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.938.425\r\n0\r\n2.938.425\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n75.730.355\r\n0\r\n75.730.355\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074\r\n0\r\n389.074\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n353.486\r\n0\r\n353.486\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033\r\n0\r\n600.033\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407\r\n0\r\n802.407\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180\r\n0\r\n936.180\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n990.635\r\n0\r\n990.635\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n121.464\r\n0\r\n121.464\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n906.203\r\n0\r\n906.203\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n164.474\r\n0\r\n164.474\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468\r\n0\r\n690.468\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659\r\n70.659\r\n0\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n439.891\r\n0\r\n439.891\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n22.741.707\r\n0\r\n22.741.707\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871\r\n0\r\n11.871\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n14.481.239\r\n0\r\n14.481.239\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n7.106.867\r\n0\r\n7.106.867\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.659.186\r\n0\r\n11.659.186\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.185.793\r\n0\r\n1.185.793\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n117.694\r\n0\r\n117.694\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669\r\n0\r\n256.669\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.003.903\r\n0\r\n3.003.903\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.596.082\r\n0\r\n1.596.082\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281\r\n0\r\n720.281\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n68.334.499\r\n0\r\n68.334.499\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794\r\n0\r\n8.627.794\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n27.300.709\r\n1.474.765\r\n25.825.943\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766\r\n0\r\n273.766\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668\r\n0\r\n91.668\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n94.537\r\n0\r\n94.537\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490\r\n0\r\n8.878.490\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008\r\n0\r\n1.271.008\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n23.530\r\n0\r\n23.530\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n165.568\r\n0\r\n165.568\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652\r\n0\r\n23.652\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958\r\n0\r\n119.958\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n99.748\r\n0\r\n99.748\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n49.878\r\n0\r\n49.878\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660\r\n0\r\n114.660\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n415.916\r\n0\r\n415.916\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n81.000\r\n0\r\n81.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n354.531\r\n0\r\n354.531\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n118.009\r\n0\r\n118.009\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367\r\n0\r\n161.367\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n12.257\r\n0\r\n12.257\r\nTOTAL GERAL \r\n640.107.160\r\n26.269.954\r\n613.837.206\r\nId: 2599118\r\n"
        ],
        "2599136": [
            "2024-10-07 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Processo nº SEI-150001/011801/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, \r\n- o Decreto nº 48.761, de 23/10/2023, que criou a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, e suas alterações posteriores pelos Decretos nº 48.882, de 03/01/2024 e 49.206, de 22/07/2024;\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\nDECRETA:\r\nFica criada, sem aumento de despesa, a Coordenadoria de Recursos Humanos, na estrutura organizacional da Superintendência de Administração e Finanças, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2599136\r\n"
        ],
        "2599137": [
            "2024-10-07 00:00:00",
            " DE 2024\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 070001/002414/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n- Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da estrutura da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\n32991983\r\nAssessor-Chefe\r\nDG\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA\r\n1\r\n\r\n50979566\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n50879138\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n4\r\nId: 2599137\r\n"
        ],
        "2599438": [
            "2024-10-08 00:00:00",
            "\r\nCOMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Of.SEGOV/CHEGAB nº 03/2024 e no Processo nº SEI- 420001/003124/2024,\r\n- Fica delegada competência aos Ordenadores de Despesas da Secretaria de Estado de Governo para movimentar a conta corrente n.º 6672005-9Agência nº 0199-6 da Caixa Econômica Federal, referente à Emenda Parlamentar nº 202443800015 - General Pazuello, que comunica destinação de recursos ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da remissiva modalidade de transferência, manifestando o desejo do autor da indicação parlamentar, que os recursos sejam empregados em benefício da Secretaria de Estado de Governo\r\nAlém da delegação a que se refere o “caput” deste artigo, caberá, ainda, aos Ordenadores de Despesas da Secretaria de Estado de Governo, dentre outros atos, adotar todas as providências e procedimentos referentes a solicitações de créditos adicionais, liberações para empenho, descentralizações de crédito, autorização de pagamentos.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2599438\r\n"
        ],
        "2599439": [
            "2024-10-08 00:00:00",
            " \r\nE REGULAMENTA O CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO DE LOGÍSTICA - CATELOG, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-120001/002729/2024, e\r\n\r\n:\r\n- a necessidade de regulamentação de catálogo eletrônico de padronização, previsto no inciso II do art. 19 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;\r\n- o disposto no Decreto nº 47.525, de 17 de março de 2021, que institui e regulamenta a Política Estadual de Gestão Estratégica de Suprimentos e a Política Estadual de Compras Centralizadas;\r\n- o planejamento e a coordenação da logística governamental exercidos pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, na qualidade de Órgão Central do Sistema Logístico do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de padronização de procedimentos para execução das atividades de apoio logístico aos órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo;\r\n- o constante aprimoramento dos processos de contratações públicas, com a adoção de instrumentos que assegurem maior assertividade nos procedimentos licitatórios; e\r\n- que as determinações constantes neste Decreto não acarretarão aumento de despesa.\r\n\r\n:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nEste Decreto institui e regulamenta o Catálogo Eletrônico de Padronização de Logística -CatElog, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 19 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional.\r\nAs empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, nos termos do regulamento interno de que trata o art. 40 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, poderão adotar, no que couber, as disposições deste Decreto.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\nDO CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO DE LOGÍSTICA\r\n\r\n\r\nO Catálogo Eletrônico de Padronização de Logística - CatELog é uma ferramenta informatizada destinada à padronização de modelos de contratação pela Administração Pública, nos termos do inciso LI do art. 6º da Lei nº 14.133, de 2021.\r\n\r\nA utilização do CatELog é de uso obrigatório pelos órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, como ferramenta para realização prévia das aquisições e contratações.\r\nA não utilização do CatELog deverá ser motivada e comunicada ao Órgão Central do Sistema Logístico - Sislog, através de ofício pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\nA anuência do Órgão Central do Sislog é obrigatória para a continuação do processo de contratação em desacordo com o CatELog.\r\n\r\nO CatELog será disponibilizado e gerenciado pelo Órgão Central do Sislog, que definirá os modelos de contratação padronizados de que trata o art. 2º deste Decreto, de acordo com a Política de Gestão Estratégica de Suprimentos - PGES disposta no Decreto 47.525, de 17 de março de 2021.\r\n\r\nO CatELog deverá ser utilizado em licitações cujo critério de julgamento seja o de menor preço ou o de maior desconto, bem como nas contratações diretas definidas nos modelos de contratação padronizados.\r\n\r\n\r\nA comissão de padronização, composta por, no mínimo, 3 (três) membros, será designada pela autoridade competente do Órgão Central do Sislog, em caráter permanente ou especial, com a função de desenvolver os modelos padronizados constantes do art. 9º deste Decreto, elaborar parecer técnico e avaliar a viabilidade de revisão da padronização.\r\nA comissão de que trata o caput deste artigo deverá contar com expertise necessária na área de domínio da padronização, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão, desde que devidamente comprovada a falta de servidores nesta condição.\r\n\r\n\r\nNo processo de padronização do CatELog, deverão ser observados:\r\na compatibilidade com especificações estéticas, técnicas ou de desempenho;\r\nos ganhos econômicos e de qualidade advindos;\r\no potencial de centralização de contratações de itens padronizados; e\r\no não comprometimento, restrição ou frustração do caráter competitivo da contratação, ressalvada a situação excepcional de a padronização levar a fornecedor exclusivo, nos termos do inciso III do § 3º do art. 40 da Lei nº 14.133, de 2021.\r\nSão atos que constituem o processo de padronização, a serem observados, preferencialmente, na seguinte ordem:\r\nemissão de parecer técnico pela comissão de padronização;\r\nelaboração das minutas dos instrumentos mencionados nos incisos II, III e IV do art. 9º deste Decreto;\r\nrealização de audiência ou consulta pública, quando necessário;\r\ndespacho de aprovação pela autoridade competente; e\r\npublicidade do modelo de contratação padronizado no Portal da Rede Logística - Redelog.\r\n\r\n\r\nOs modelos de contratação padronizados pelo CatELog conterão, necessariamente, os seguintes instrumentos:\r\nitem padronizado no Catálogo de Materiais e Serviços do sistema informatizado de contratações utilizado pelo Estado do Rio de Janeiro;\r\nminutas de Termo de Referência e instrumentos de avaliação dos serviços;\r\nmetodologias para composição de preços; e\r\nminutas de Edital e Contrato.\r\nO disposto nos incisos II, III e IV do caput deste artigo não dispensam os órgãos e entidades da realização dos procedimentos estabelecidos pelo Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nNo emprego dos modelos que compõem o CatELog, apenas os campos informacionais indispensáveis à precisa caracterização da contratação poderão ser editados ou complementados, tais como:\r\nescolha dos itens;\r\nquantitativos do objeto;\r\nprazo de execução;\r\npossibilidade de prorrogação, se couber;\r\nvalor estimado da contratação; e\r\ninformação sobre a adequação orçamentária.\r\nEm todos os casos, é vedada a alteração da especificação do objeto.\r\n\r\n\r\nO Órgão Central do Sislog poderá revisar o modelo de contratação já padronizado:\r\nde ofício, sempre que entender conveniente e oportuna a revisão; ou\r\na requerimento de terceiro, após análise de viabilidade pela comissão de padronização.\r\no caso do inciso II do caput deste artigo, o interessado deverá formalizar o pedido ao Órgão Central do Sislog, acompanhado de justificativa técnica, nos termos do art. 7º deste Decreto.\r\nA decisão que deferir ou indeferir o requerimento de que trata o inciso II do caput deste artigo será proferida no prazo de até 30 (trinta) dias corridos do pedido.\r\n\r\nDa revisão de que trata o art. 11 deste Decreto, poderão resultar:\r\na decisão de que o padrão vigente se mantém;\r\na alteração do padrão; ou\r\na revogação do padrão.\r\nEventuais revisões de modelos de contratação já padronizados não produzirão efeitos em processos cujos editais já tenham sido publicados, ressalvadas situações excepcionais devidamente motivadas.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nO Órgão Central do Sislog será responsável pela gestão e pelo contínuo aperfeiçoamento do CatELog e dos sistemas informatizados de apoio.\r\n\r\nCompete ao Órgão Central do Sislog:\r\nestabelecer as normas complementares sobre a matéria regulamentada neste Decreto;\r\npromover a gestão do conhecimento, a orientação e o apoio aos órgãos e entidades descritos no caput do art. 1º deste Decreto, por meio da Redelog; e\r\navaliar os casos omissos.\r\n\r\nFica revogada a alínea “d”, do inciso I, do art. 11, do Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2599439\r\n"
        ],
        "2600100": [
            "2024-10-10 00:00:00",
            " DE 2024\r\nALTERA O ARTIGO 39 DO DECRETO ESTADUAL Nº 48.949, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024, e o que consta do Processo nº SEI-120001/003831/2024;\r\n:\r\n- Fica alterado o art. 39 do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 39 - A data limite para o empenho da despesa será o dia 10 de outubro de 2024.”\r\n- Respeitada a Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal nº 101/2000, excluem-se do prazo estabelecido no caput deste artigo as seguintes despesas:\r\n- as de Pessoal Civil e Militar, Encargos Sociais, Obrigações Patronais e Transferências a Pessoas;\r\n- aquelas cuja aplicação são definidas constitucionalmente ou por lei específica;\r\n- as custeadas com recursos recebidos de Convênios (FR 1.570.212, 1.571.212; 1.572.212, 1.575.212, 1.631.212, 1.632.212, 1.633.212, 1.636.212, 1.665.212, 1.700.212, 1701.212, 1.702.212, 1.703.212, 1.700.214), com receita efetivamente arrecadada;\r\n- as descritas no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, de contratos em curso regidos pela respectiva lei, e, no inciso VIII, do art. 75, da Lei Federal 14.133, de 1 de abril de 2021;\r\n- as com prêmios lotéricos, no âmbito da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ;\r\n- as que acarretem a inscrição do Estado no Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN;\r\n- as decorrentes de sentenças e custas judiciais;\r\n- as realizadas com recursos provenientes de:\r\nSalário Educação (FR 1.550.105); \r\nressarcimento de pessoal (FR 1.501.120); \r\nContribuições de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE (FR 1.750.126); \r\nrecursos oriundos de leis ou acordos - (FR 1.799.140); \r\noperações oficiais de fomento (FR 1.799.195);\r\n\r\ncontratos intraorçamentários de Gestão de Saúde (FR 1.899.223); \r\ntransferências legais recebidas da União (FR 1.541.215, FR 1.551.224, 1.552.224, 1.553.224, 1.569.224, 1.660.224, 1.661.224, 1.712.224, 1.713.224, 1.714.224 e 1.749.224); \r\nSistema Único de Saúde - SUS (FR 1.600.225, 1.601.225, 1.602.225, 1.603.225, 1.605.225, 1.621.225 e 1.622.225); \r\nauxílio financeiro da União para ações emergenciais ao setor cultural (FR 1.749.227); \r\nconservação ambiental (FR 1.799.297);\r\ntransferência especial da União (1.706.260).\r\n- as decorrentes de juros, encargos e amortização da dívida interna e externa;\r\n- as despesas constantes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ;\r\n- aquelas suportadas com recursos provenientes de Operações de Crédito (FR 1.574.111, 1.634.111 e 1.754.111), até o limite da efetiva arrecadação;\r\n- as realizadas com prestação de serviços de fornecimento de combustíveis e gestão do abastecimento no âmbito do Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SISGETRANSP, instituído e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 47.298 de 2 de outubro de 2020;\r\n- aquelas decorrentes das Concessionárias de Serviços Públicos;\r\n- as realizadas com recursos oriundos de arrecadação própria listadas a seguir:\r\nrecursos próprios (FR 1.501.230 e 1.752.230); \r\nrecursos próprios do Rioprevidência - Plano Financeiro (FR 1.801.231); \r\nreceita própria do Rioprevidência - Plano Previdenciário (FR 1.800.234);\r\nrecursos próprios do Rioprevidência - Taxa de Administração (FR 1.802.235);\r\nsistema de proteção social dos militares (FR 1.803. 237); \r\ntaxas - diretamente arrecadadas (FR 1.753.232 e 1.760.232); \r\nas alienações de bens - diretamente arrecadadas (FR 1.755.233 e 1.756.233);\r\nrecursos oriundos de leis e acordos de leniência (FR 1.799.240); \r\nrecursos oriundos de atuação do Ministério Público destinados à educação (FR 1.599.238); \r\nFundo Especial de Controle Ambiental - FECAM - outras Fontes (FR 1.759.251);\r\nas custeadas com recursos intraorçamentários objeto de termos de cooperação com receita efetivamente arrecadada (FR 1.899.218).\r\n- as despesas de publicidade na forma do artigo 8º, X, da Lei Complementar 159, de 19 de maio de 2017;\r\n- as despesas relacionadas à execução de projetos abarcados no escopo do Programa Estadual de Transporte Adicional II (PET II Adicional);\r\n- as despesas executadas com recursos da Concessão Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário - Outras Fontes (FR 1.759.245);\r\n- recursos de superávit financeiro;\r\n- recursos de emenda impositiva; \r\n- recursos do fundo soberano;\r\n- outras despesas previamente autorizadas pelo Governador do Estado.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2600100\r\n"
        ],
        "2600374": [
            "2024-10-11 00:00:00",
            " DE 20 DE AGOSTO DE 2024\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/003139/2024, SEI- 030001/041404/2024, SEI-040014/006001/2024, SEI- 080001/004410/2024 e SEI-330002/012636/2024;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 5.605.127.144,46 (cinco bilhões, seiscentos e cinco milhões, cento e vinte e sete mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterada a modalidade de aplicação da Dívida Pública do Estado - DIVIDAPUBLICA, no valor de R 9.000.000,00 (nove milhões de reais), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, os Órgãos e Entidades Estaduais, constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2600374\r\n"
        ],
        "2600375": [
            "2024-10-11 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n22.428.663\r\n1.534.466\r\n20.894.197\r\n06020\r\nSSM\r\n29.058.954\r\n505.667\r\n28.553.287\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n24.905.977\r\n9.005.927\r\n15.900.050\r\n09010\r\nPGE\r\n719.899.789\r\n10.256.500\r\n709.643.289\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n272.750.212\r\n2.511.613\r\n270.238.599\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n262.873.908\r\n45.327.900\r\n217.546.008\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n18.268.749\r\n2.977.313\r\n15.291.436\r\n13530\r\nEMATER\r\n150.822.086\r\n38.854.124\r\n111.967.962\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n71.270.611\r\n12.367.832\r\n58.902.779\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928\r\n1.711.218\r\n2.633.710\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515\r\n2.436.674\r\n11.128.841\r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203\r\n19.915.591\r\n158.963.612\r\n14010\r\nSECC\r\n356.561.746\r\n56.707.706\r\n299.854.040\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n72.010.289\r\n3.582.207\r\n68.428.082\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258\r\n1.738.302\r\n4.798.956\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.528.088\r\n15.000\r\n7.513.088\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.333.001.443\r\n0\r\n1.333.001.443\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069\r\n303.826.612\r\n91.817.457\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n58.670.656\r\n2.475.613\r\n56.195.043\r\n14630\r\nFDRM\r\n341.980.184\r\n128.901.759\r\n213.078.425\r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000\r\n4.917\r\n81.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387\r\n63.543\r\n1.973.844\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.430.775\r\n53.963\r\n9.376.812\r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000\r\n4.917\r\n49.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n173.186.314\r\n62.723.802\r\n110.462.512\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n105.508.715\r\n31.445.232\r\n74.063.483\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n69.704.471\r\n20.630.337\r\n49.074.134\r\n15440\r\nFMIS\r\n3.617.299\r\n706.896\r\n2.910.403\r\n15610\r\nFEC\r\n351.943.826\r\n48.115.513\r\n303.828.314\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.457.643.806\r\n749.624.650\r\n1.708.019.156\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n514.184.826\r\n23.223.707\r\n490.961.119\r\n17010\r\nSEEL\r\n109.040.070\r\n0\r\n109.040.070\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n43.102.630\r\n10.775.347\r\n32.327.283\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n8.150.406.835\r\n559.512.340\r\n7.590.894.494\r\n18020\r\nDEGASE\r\n427.938.033\r\n0\r\n427.938.033\r\n18030\r\nCEE\r\n60.000\r\n0\r\n60.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n844.237.032\r\n252.938.599\r\n591.298.433\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.600.086.260\r\n1.163.135\r\n1.598.923.125\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n23.073.885.204\r\n0\r\n23.073.885.204\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n683.820.456\r\n0\r\n683.820.456\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n10.376.309.476\r\n63.325.235\r\n10.312.984.241\r\n20610\r\nFAF\r\n587.653.467\r\n143.687.309\r\n443.966.158\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n124.658.842\r\n28.673.412\r\n95.985.430\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000\r\n76.752\r\n208.248\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n290.286.558\r\n246.306.232\r\n43.980.326\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455\r\n0\r\n97.297.455\r\n22350\r\nDRM\r\n33.131.191\r\n6.633.836\r\n26.497.355\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n2.716.921\r\n0\r\n2.716.921\r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287\r\n13.973.536\r\n63.687.751\r\n22620\r\nFEMPO\r\n127.409.124\r\n23.667.469\r\n103.741.655\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847\r\n0\r\n40.207.847\r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n28.449.319\r\n4.092.686\r\n24.356.633\r\n24010\r\nSEAS\r\n353.384.903\r\n15.306.086\r\n338.078.816\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n192.868.591\r\n10.532.564\r\n182.336.027\r\n24320\r\nINEA\r\n1.021.904.543\r\n210.164.498\r\n811.740.046\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n95.296.960\r\n0\r\n95.296.960\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.549.934.618\r\n418.674.813\r\n1.131.259.805\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n65.632.099\r\n21.222.470\r\n44.409.629\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.090.334\r\n33.016.785\r\n94.073.549\r\n26010\r\nSESP\r\n14.460.583\r\n0\r\n14.460.583\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n156.921.609\r\n418.288\r\n156.503.321\r\n29010\r\nSES\r\n43.106.936\r\n12.563.643\r\n30.543.293\r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295\r\n645.318\r\n8.977\r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.367.248.793\r\n150.968\r\n2.367.097.825\r\n29610\r\nFES\r\n8.609.251.242\r\n49.003.954\r\n8.560.247.287\r\n29710\r\nIVB\r\n47.568.087\r\n35.482.392\r\n12.085.695\r\n30010\r\nSETRAB\r\n45.836.189\r\n17.013.027\r\n28.823.162\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.911.974\r\n2.641.974\r\n270.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n8.727.654\r\n1.826.076\r\n6.901.578\r\n31010\r\nSETRAM\r\n713.763.468\r\n192.801.354\r\n520.962.113\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n92.665.137\r\n7.177.982\r\n85.487.155\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n54.417.609\r\n11.443.681\r\n42.973.928\r\n31610\r\nFET\r\n1.042.378.346\r\n402.390.123\r\n639.988.222\r\n31710\r\nCODERTE\r\n28.466.366\r\n516.026\r\n27.950.340\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n89.051.758\r\n2.858.778\r\n86.192.980\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n127.656.448\r\n33.638.492\r\n94.017.956\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n242.976.389\r\n60.294.131\r\n182.682.259\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.406.901.530\r\n1.123.922.528\r\n4.282.979.002\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.258.626.182\r\n0\r\n2.258.626.182\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n7.473.567.097\r\n2.696.074.464\r\n4.777.492.633\r\n40010\r\nSECTI\r\n18.411.873\r\n3.977.273\r\n14.434.600\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n77.448.482\r\n35.061.976\r\n42.386.506\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n630.485.207\r\n7.196.577\r\n623.288.630\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.975.327.495\r\n141.342.578\r\n1.833.984.917\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.622.540.677\r\n0\r\n1.622.540.677\r\n40450\r\nUENF\r\n448.236.824\r\n34.322.045\r\n413.914.779\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n129.267.676\r\n0\r\n129.267.676\r\n40610\r\nFATEC\r\n77.729.329\r\n0\r\n77.729.329\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n217.468.090\r\n145.478.876\r\n71.989.215\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n14.271.034\r\n1.785.772\r\n12.485.261\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n697.003.654\r\n9.694.668\r\n687.308.986\r\n49411\r\nFLXIII\r\n65.621.604\r\n0\r\n65.621.604\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.905.776\r\n1.388.887\r\n73.516.888\r\n49610\r\nFFIA\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n193.568.439\r\n15.431.908\r\n178.136.532\r\n50010\r\nCGE\r\n116.842.009\r\n25.931.359\r\n90.910.649\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n13.537.984\r\n4.089.821\r\n9.448.163\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.052.014.658\r\n2.475.027.121\r\n6.576.987.537\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n443.072.499\r\n123.123.978\r\n319.948.521\r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.564.355.526\r\n465.447.968\r\n2.098.907.559\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312\r\n10.038.754\r\n30.558\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n884.440.792\r\n136.219.523\r\n748.221.269\r\n53310\r\nITERJ\r\n122.102.053\r\n21.255.408\r\n100.846.646\r\n53330\r\nIEEA\r\n20.316.774\r\n2.161.847\r\n18.154.928\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n956.070.969\r\n158.804.087\r\n797.266.883\r\n53510\r\nEMOP\r\n581.270.715\r\n112.742.123\r\n468.528.593\r\n54010\r\nSERGB\r\n16.846.770\r\n2.201.428\r\n14.645.342\r\n57010\r\nSEGOV\r\n426.753.676\r\n73.154.918\r\n353.598.758\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n16.032.729\r\n1.784.355\r\n14.248.374\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766\r\n62.717.071\r\n179.438.695\r\n59010\r\nSEM\r\n36.155.290\r\n1.786.531\r\n34.368.759\r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.771.893\r\n30.340.665\r\n80.431.228\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854\r\n317.595\r\n96.259\r\n\r\n62020\r\nSEDCON\r\n56.203.000\r\n8.940\r\n56.194.060\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n16.819.409\r\n3.700.546\r\n13.118.863\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n31.144.920\r\n7.485.689\r\n23.659.231\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n100.435.438\r\n34.535.702\r\n65.899.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n482.778.847\r\n187.797.192\r\n294.981.656\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n332.561.546\r\n60.382.904\r\n272.178.642\r\n66010\r\nSECID\r\n514.890.379\r\n25.832.781\r\n489.057.598\r\nTOTAL \r\n110.376.472.035\r\n12.720.049.271\r\n97.656.422.764\r\nId: 2600375\r\n"
        ],
        "2600376": [
            "2024-10-11 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.740.188\r\n1.509.466\r\n4.230.722\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n20.708.255\r\n0\r\n20.708.255\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488\r\n9.005.927\r\n11.141.561\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618\r\n0\r\n437.596.618\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000\r\n10.256.500\r\n54.143.500\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n60.000.000\r\n0\r\n60.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695\r\n11.924.966\r\n36.000.729\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.546.490\r\n2.977.313\r\n9.569.177\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n109.889.537\r\n29.296.284\r\n80.593.253\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.678.946\r\n12.322.742\r\n30.356.204\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973\r\n2.269.471\r\n2.984.502\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881\r\n6.883.747\r\n8.516.134\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n21.804.982\r\n0\r\n21.804.982\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n150.274.440\r\n35.198.105\r\n115.076.335\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.520.465\r\n1.763.926\r\n8.756.539\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n1.738.302\r\n4.181.827\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n7.350.760\r\n0\r\n7.350.760\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n8.201.318\r\n0\r\n8.201.318\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n32.107.818\r\n0\r\n32.107.818\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n458.338.447\r\n0\r\n458.338.447\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n12.974.421\r\n7.068.296\r\n5.906.125\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n24.946.924\r\n2.475.613\r\n22.471.311\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n400.000\r\n0\r\n400.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672\r\n63.543\r\n310.129\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n381.925\r\n53.963\r\n327.962\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006\r\n8.697.360\r\n20.445.646\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275\r\n5.627.979\r\n15.486.297\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303\r\n16.294.519\r\n40.552.785\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.716.536\r\n3.749.594\r\n966.942\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560\r\n688.460\r\n1.785.100\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575\r\n745.628.499\r\n1.668.892.076\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384\r\n362.444\r\n6.498.940\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544\r\n0\r\n62.987.544\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n15.357.506\r\n0\r\n15.357.506\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.730.377\r\n5.076.998\r\n6.653.379\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205\r\n0\r\n233.149.205\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n1.918.593\r\n0\r\n1.918.593\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783\r\n0\r\n3.420.783\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.272.191.699\r\n327.043.133\r\n3.945.148.566\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n74.348.938\r\n0\r\n74.348.938\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n21.314.985\r\n0\r\n21.314.985\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n6.414.864\r\n0\r\n6.414.864\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n79.343.653\r\n0\r\n79.343.653\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n278.256.728\r\n0\r\n278.256.728\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.220.204\r\n219.775.859\r\n504.444.345\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000\r\n0\r\n104.000.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n100.000.000\r\n0\r\n100.000.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n11.793.907.016\r\n0\r\n11.793.907.016\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.914.383.027\r\n0\r\n5.914.383.027\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.801.231\r\n1.035.761.592\r\n0\r\n1.035.761.592\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.704.104\r\n2.361.380.000\r\n0\r\n2.361.380.000\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825\r\n0\r\n12.042.825\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n11.000.000\r\n0\r\n11.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n7.203.843.092\r\n0\r\n7.203.843.092\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.238.197.812\r\n63.325.235\r\n1.174.872.577\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n2.704.104\r\n1.730.000.000\r\n0\r\n1.730.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n425.558.490\r\n134.412.057\r\n291.146.433\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.085.973\r\n28.031.296\r\n69.054.677\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892\r\n11.847.687\r\n14.657.205\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729\r\n0\r\n38.362.729\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.652.123\r\n0\r\n10.652.123\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n2.556.262\r\n0\r\n2.556.262\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433\r\n4.089.354\r\n7.893.079\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.232.307\r\n1.411.169\r\n16.821.138\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n83.389.355\r\n0\r\n83.389.355\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n9.400.986\r\n1.793.633\r\n7.607.353\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014\r\n3.500.000\r\n3.747.014\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n86.224.093\r\n55.696.266\r\n30.527.827\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933\r\n337.907.658\r\n762.673.275\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876\r\n0\r\n2.380.876\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.702.055\r\n1.742.679\r\n4.959.376\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583\r\n0\r\n9.960.583\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n278.695.631\r\n0\r\n278.695.631\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.304.578.044\r\n0\r\n1.304.578.044\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n192.000.000\r\n0\r\n192.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n26.222.503\r\n0\r\n26.222.503\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n14.141.168\r\n1.826.357\r\n12.314.811\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n14.024.055\r\n1.474.417\r\n12.549.638\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569\r\n0\r\n26.726.569\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349\r\n2.277.475\r\n17.935.874\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.355.968\r\n0\r\n10.355.968\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n823.452\r\n0\r\n823.452\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n47.653.525\r\n0\r\n47.653.525\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757\r\n32.828.943\r\n62.764.814\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.256.156.150\r\n408.031.403\r\n848.124.747\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n463.095.922\r\n0\r\n463.095.922\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167\r\n3.884.273\r\n12.008.894\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.533.606\r\n4.605.972\r\n9.927.634\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855\r\n0\r\n11.683.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.315.558.398\r\n0\r\n1.315.558.398\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n822.809.327\r\n0\r\n822.809.327\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n468.000\r\n0\r\n468.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n15.893.133\r\n0\r\n15.893.133\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.807.321\r\n0\r\n1.807.321\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n225.316.469\r\n0\r\n225.316.469\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586\r\n0\r\n25.804.586\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660\r\n9.898.517\r\n16.799.143\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.571.133\r\n1.628.671\r\n6.942.462\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.011.915\r\n0\r\n31.011.915\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n26.453.707\r\n0\r\n26.453.707\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.975.423\r\n0\r\n13.975.423\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.171.370\r\n25.815.282\r\n88.356.088\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.253.446.233\r\n2.344.313.856\r\n2.909.132.377\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746\r\n64.687.638\r\n3.163.573.109\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355\r\n0\r\n20.748.355\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784\r\n794.636\r\n2.661.148\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401\r\n32.746.466\r\n97.250.935\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414\r\n3.982.743\r\n12.406.671\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.739.767.671\r\n421.261.011\r\n1.318.506.660\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n531.756.589\r\n0\r\n531.756.589\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n8.729.881\r\n0\r\n8.729.881\r\n\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n6.684.349\r\n120.938\r\n6.563.411\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.102\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617\r\n18.955.420\r\n28.527.197\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258\r\n4.220.090\r\n13.235.168\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n19.711.920\r\n2.098.847\r\n17.613.073\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036\r\n19.212.669\r\n37.628.367\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379\r\n0\r\n932.379\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599\r\n19.160.564\r\n52.537.035\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557\r\n2.201.428\r\n6.514.129\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.921.442\r\n59.453.865\r\n176.467.577\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437\r\n0\r\n1.087.437\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768\r\n1.784.355\r\n5.231.413\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398\r\n34.275.244\r\n42.403.154\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.597.621\r\n981.201\r\n7.616.420\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639\r\n3.415.177\r\n9.921.462\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.868.348\r\n8.940\r\n3.859.408\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n13.909.829\r\n3.656.121\r\n10.253.708\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n9.735.859\r\n1.619.189\r\n8.116.670\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n41.946.752\r\n1.229.348\r\n40.717.404\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n14.609.277\r\n0\r\n14.609.277\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.516.115\r\n17.275.038\r\n58.241.077\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n9.498.876\r\n2.120.856\r\n7.378.020\r\nTOTAL\r\n61.475.544.126\r\n5.663.366.827\r\n55.812.177.299\r\nId: 2600376\r\n"
        ],
        "2600377": [
            "2024-10-11 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.727.469\r\n0\r\n1.727.469\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000\r\n0\r\n350.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000\r\n0\r\n550.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953\r\n0\r\n255.953\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000\r\n0\r\n11.360.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n74.023\r\n0\r\n74.023\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.457.403\r\n0\r\n4.457.403\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940\r\n8.611\r\n11.329\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994\r\n0\r\n7.959.994\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548\r\n167.203\r\n184.345\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278\r\n0\r\n7.102.278\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n10.695.898\r\n0\r\n10.695.898\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132\r\n0\r\n37.132\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000\r\n0\r\n4.510.000\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099\r\n0\r\n119.099\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n20.005.000\r\n0\r\n20.005.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.864.073\r\n1.559.938\r\n304.135\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n235.289\r\n0\r\n235.289\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n11.773.386\r\n11.770.000\r\n3.386\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000\r\n0\r\n42.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.604.507\r\n0\r\n1.604.507\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552\r\n0\r\n9.552\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.015.850\r\n0\r\n9.015.850\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n360.420\r\n0\r\n360.420\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856\r\n0\r\n678.856\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359\r\n0\r\n73.359\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n660\r\n26.340\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000\r\n0\r\n6.040.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n166.316\r\n73.684\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n14.509.600\r\n0\r\n14.509.600\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000\r\n156.896\r\n343.104\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000\r\n0\r\n20.880.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n1.108.656.000\r\n0\r\n1.108.656.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607\r\n599.734\r\n60.873\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n5.530.000\r\n0\r\n5.530.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020\r\n0\r\n1.408.149.020\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n321.404.396\r\n0\r\n321.404.396\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.704.104\r\n238.900.153\r\n0\r\n238.900.153\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631\r\n0\r\n632.777.631\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n204.268.572\r\n0\r\n204.268.572\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n33.000\r\n0\r\n33.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545\r\n234.458.545\r\n0\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000\r\n0\r\n2.060.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n42.956\r\n0\r\n42.956\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n1.680.355\r\n0\r\n1.680.355\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040\r\n0\r\n1.264.040\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215\r\n0\r\n33.215\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440\r\n0\r\n1.421.440\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.439.438\r\n0\r\n2.439.438\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n19.415\r\n0\r\n19.415\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n160.000\r\n0\r\n160.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000\r\n0\r\n111.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398\r\n0\r\n98.398\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807\r\n0\r\n1.697.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n13.074.516\r\n0\r\n13.074.516\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372\r\n702.935\r\n4.437\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n488.418.294\r\n0\r\n488.418.294\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.240.681\r\n0\r\n1.240.681\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n1.234.000\r\n0\r\n1.234.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700\r\n0\r\n517.700\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182\r\n501.026\r\n100.156\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.672.000\r\n0\r\n5.672.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.063.801\r\n0\r\n11.063.801\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.422.930\r\n979.928\r\n1.443.002\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.189.700\r\n0\r\n18.189.700\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n242.976.389\r\n60.294.131\r\n182.682.259\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.625.489.416\r\n710.561.570\r\n1.914.927.846\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n765.975.121\r\n0\r\n765.975.121\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n20.789.535\r\n0\r\n20.789.535\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978\r\n5.296.256\r\n20.696.722\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607\r\n0\r\n2.384.607\r\n\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077\r\n33.299\r\n42.778\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774\r\n0\r\n246.727.774\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n213.951\r\n0\r\n213.951\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136\r\n0\r\n237.045.136\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n-12.079.173\r\n0\r\n-12.079.173\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.757.190\r\n1.502.159.500\r\n0\r\n1.502.159.500\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.500.107\r\n531.500.720\r\n0\r\n531.500.720\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.885.004.224\r\n0\r\n1.885.004.224\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.571.529.033\r\n0\r\n1.571.529.033\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n623.544.616\r\n0\r\n623.544.616\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977\r\n969.269.977\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106\r\n154.695\r\n16.828.411\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n354.639.760\r\n0\r\n354.639.760\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792\r\n1.726.649.792\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n2.502.129\r\n325.946.589\r\n0\r\n325.946.589\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n510.000\r\n0\r\n510.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n29.329\r\n0\r\n29.329\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n126.960\r\n0\r\n126.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n43.600.000\r\n0\r\n43.600.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000\r\n0\r\n8.520.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765\r\n156.541\r\n14.224\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000\r\n91.470\r\n8.530\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341\r\n0\r\n56.341\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n48.500\r\n0\r\n48.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n826\r\n0\r\n826\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n54.979\r\n0\r\n54.979\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n20.500\r\n0\r\n20.500\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.327.560\r\n0\r\n7.327.560\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n3.352.745\r\n0\r\n3.352.745\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000\r\n0\r\n700.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n2.450.000\r\n0\r\n2.450.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n4.382.837\r\n0\r\n4.382.837\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745\r\n0\r\n590.745\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524\r\n0\r\n469.524\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.290.360\r\n0\r\n2.290.360\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n42.899\r\n0\r\n42.899\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n4.887\r\n0\r\n4.887\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346\r\n0\r\n75.346\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n94.187\r\n0\r\n94.187\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297\r\n0\r\n6.221.297\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n27.719.135\r\n0\r\n27.719.135\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000\r\n2.444.358\r\n555.642\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n40.777.690\r\n0\r\n40.777.690\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n45.249.855\r\n0\r\n45.249.855\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n100.797\r\n0\r\n100.797\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.500\r\n0\r\n7.500\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n52.310\r\n0\r\n52.310\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n313.923\r\n0\r\n313.923\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n19.231\r\n0\r\n19.231\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n39.685.803\r\n0\r\n39.685.803\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.300.001\r\n0\r\n1.300.001\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948\r\n0\r\n249.948\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069\r\n0\r\n15.069\r\nTOTAL \r\n18.780.954.769\r\n3.726.023.879\r\n15.054.930.889\r\nId: 2600377\r\n"
        ],
        "2600378": [
            "2024-10-11 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n16.667.475\r\n25.000\r\n16.642.475\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.622.211\r\n505.667\r\n7.116.545\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.738.489\r\n0\r\n4.738.489\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961\r\n0\r\n81.260.961\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n74.914.741\r\n0\r\n74.914.741\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064\r\n2.442.801\r\n14.412.263\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814\r\n68.812\r\n94.837.002\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.661.072\r\n0\r\n20.661.072\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n122.100.947\r\n0\r\n122.100.947\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n25.688.874\r\n6.249.951\r\n19.438.923\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n841.186\r\n0\r\n841.186\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n126.564.523\r\n25.788.432\r\n100.776.092\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000\r\n0\r\n1.740.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729\r\n1.364.552\r\n2.045.177\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000\r\n0\r\n10.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.700.212\r\n257.860\r\n0\r\n257.860\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.759.152\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.958.444\r\n0\r\n4.958.444\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437\r\n0\r\n307.437\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n28.375.642\r\n9.535.769\r\n18.839.873\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000\r\n0\r\n119.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n292.876\r\n22.071\r\n270.805\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n23.156.657\r\n0\r\n23.156.657\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880\r\n36.479\r\n9.401\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928\r\n1.711.218\r\n2.633.710\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000\r\n45.000\r\n105.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n89.926.201\r\n12.986.844\r\n76.939.357\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n198.685.199\r\n21.509.602\r\n177.175.597\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n587.437\r\n0\r\n587.437\r\n14010\r\nSECC\r\n2.703.212\r\n40.901\r\n0\r\n40.901\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n52.999.864\r\n1.818.280\r\n51.181.584\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n521.000\r\n0\r\n521.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n3.443.596\r\n0\r\n3.443.596\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072\r\n0\r\n452.072\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n156.328\r\n15.000\r\n141.328\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n61.183.885\r\n0\r\n61.183.885\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n46.995.456\r\n0\r\n46.995.456\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n691.169.519\r\n0\r\n691.169.519\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000\r\n0\r\n40.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n358.127.804\r\n294.585.263\r\n63.542.541\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770\r\n0\r\n16.596.770\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n0\r\n1.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n29.046.142\r\n0\r\n29.046.142\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.548.188\r\n0\r\n2.548.188\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n11.815.000\r\n0\r\n11.815.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n8.052.763\r\n0\r\n8.052.763\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n220.140.810\r\n117.131.759\r\n103.009.051\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n90.000.000\r\n0\r\n90.000.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n38.656\r\n0\r\n38.656\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n23.332\r\n0\r\n23.332\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n70.643.118\r\n42.138.612\r\n28.504.506\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n2.454.010\r\n0\r\n2.454.010\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964\r\n11.887.830\r\n11.239.134\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n19.410.324\r\n0\r\n19.410.324\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n25.803.347\r\n0\r\n25.803.347\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n80.443.486\r\n25.638.676\r\n54.804.810\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495\r\n178.577\r\n848.918\r\n\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.262.728\r\n586.225\r\n4.676.503\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n649.420\r\n17.777\r\n631.644\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.676.678\r\n5.000.003\r\n11.676.675\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n1.800.000\r\n0\r\n1.800.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680\r\n0\r\n35.335.680\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400\r\n40.047.380\r\n106.274.020\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504\r\n3.068.129\r\n2.233.375\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n32.844.399\r\n0\r\n32.844.399\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n103.572.607\r\n0\r\n103.572.607\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n10.091.558\r\n0\r\n10.091.558\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n31.043.628\r\n0\r\n31.043.628\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000\r\n0\r\n220.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696\r\n226.184\r\n1.343.512\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523\r\n3.407.523\r\n0\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.440.000\r\n0\r\n1.440.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n83.718.999\r\n19.544.921\r\n64.174.078\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n261.003.028\r\n3.678.786\r\n257.324.242\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n68.000.000\r\n0\r\n68.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n38.461.583\r\n0\r\n38.461.583\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n2.204.874\r\n0\r\n2.204.874\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n1.297.785\r\n0\r\n1.297.785\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357\r\n0\r\n12.810.357\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n37.490.693\r\n0\r\n37.490.693\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n18.818.202\r\n5.532.033\r\n13.286.169\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748\r\n0\r\n4.245.748\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n955.248.995\r\n0\r\n955.248.995\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n46.414.490\r\n0\r\n46.414.490\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n129.642.635\r\n0\r\n129.642.635\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n539.802.161\r\n190.531.712\r\n349.270.449\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280\r\n0\r\n13.803.280\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730\r\n17.905.293\r\n84.247.437\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604\r\n0\r\n63.830.604\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000\r\n104.000\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000\r\n0\r\n80.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n32.978.436\r\n0\r\n32.978.436\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n39.127.854\r\n0\r\n39.127.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n335.921.094\r\n0\r\n335.921.094\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n2.256.290\r\n0\r\n2.256.290\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.622.288\r\n0\r\n5.622.288\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n29.000.000\r\n0\r\n29.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n97.765\r\n0\r\n97.765\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.899.218\r\n699.861\r\n0\r\n699.861\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n750.000.000\r\n0\r\n750.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n161.254.423\r\n0\r\n161.254.423\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n85.456.651\r\n0\r\n85.456.651\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n915.221\r\n0\r\n915.221\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638\r\n0\r\n22.192.638\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n39.921.099\r\n288.697\r\n39.632.402\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597\r\n32.874.043\r\n19.544.554\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n150.070.000\r\n563.401\r\n149.506.599\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n127.769.653\r\n0\r\n127.769.653\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n162.094.977\r\n9.275.252\r\n152.819.725\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n24.430.869\r\n642.116\r\n23.788.753\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000\r\n76.752\r\n208.248\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n29.201.270\r\n0\r\n29.201.270\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n54.908.726\r\n0\r\n54.908.726\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.944.213\r\n6.025.523\r\n14.918.690\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900\r\n0\r\n3.900\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.087.018\r\n608.312\r\n478.706\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n71.086\r\n0\r\n71.086\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287\r\n13.973.536\r\n63.687.751\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n28.000.000\r\n8.400.000\r\n19.600.000\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124\r\n15.267.469\r\n84.141.655\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n40.207.847\r\n0\r\n40.207.847\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n550.518\r\n0\r\n550.518\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679\r\n0\r\n12.403.679\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996\r\n3.332\r\n6.664\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n2.900.313\r\n0\r\n2.900.313\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n581.860\r\n0\r\n581.860\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980\r\n153\r\n1.827\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n147.252.681\r\n7.794.093\r\n139.458.588\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436\r\n0\r\n3.800.436\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284\r\n6.100.671\r\n17.225.613\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n157.258.041\r\n0\r\n157.258.041\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248\r\n2.474\r\n5.774\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n192.760.343\r\n10.530.090\r\n182.230.254\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.230.000\r\n0\r\n1.230.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n15.821.698\r\n1.217.727\r\n14.603.971\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960\r\n79.995.047\r\n121.322.913\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210\r\n1.679.492\r\n8.725.718\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433\r\n5.455\r\n15.978\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n514.410.750\r\n27.227.791\r\n487.182.960\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540\r\n0\r\n14.379.540\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n69.219.915\r\n39.049.087\r\n30.170.828\r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n1.589.755\r\n0\r\n1.589.755\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.598.050\r\n0\r\n74.598.050\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n17.590.915\r\n0\r\n17.590.915\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n276.272.757\r\n75.809.516\r\n200.463.241\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874\r\n0\r\n1.341.874\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n3.509.849\r\n0\r\n3.509.849\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462\r\n4.617.531\r\n93.311.931\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.500.100\r\n218.134\r\n0\r\n218.134\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.887.957\r\n0\r\n2.887.957\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n28.797.186\r\n16.459.304\r\n12.337.883\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012\r\n3.020.487\r\n26.787.525\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000\r\n29.197.910\r\n6.802.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000\r\n3.818.875\r\n6.381.125\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n80.890.334\r\n0\r\n80.890.334\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n4.400.000\r\n0\r\n4.400.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437\r\n0\r\n507.437\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864\r\n418.288\r\n44.552.576\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n111.443.308\r\n0\r\n111.443.308\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811\r\n12.563.643\r\n29.325.168\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.208.125\r\n0\r\n1.208.125\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226\r\n0\r\n38.226\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615\r\n645.318\r\n-243.703\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n965.578\r\n0\r\n965.578\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n150.968\r\n-2.132\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.081.802.516\r\n0\r\n2.081.802.516\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.429.051.232\r\n0\r\n3.429.051.232\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n292.000.000\r\n0\r\n292.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n66.581.784\r\n0\r\n66.581.784\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n845.424.389\r\n0\r\n845.424.389\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522\r\n0\r\n172.866.522\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.112.831.218\r\n49.003.954\r\n2.063.827.264\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n37.014.995\r\n0\r\n37.014.995\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n7.540.009\r\n0\r\n7.540.009\r\n\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n15.189.935\r\n0\r\n15.189.935\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n8.154.400\r\n0\r\n8.154.400\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423\r\n34.779.457\r\n388.966\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n315.892\r\n0\r\n315.892\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n30.008.510\r\n15.186.670\r\n14.821.840\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.287.437\r\n0\r\n1.287.437\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.500.148\r\n270.000\r\n0\r\n270.000\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.050.000\r\n1.515.000\r\n3.535.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n106.593\r\n0\r\n106.593\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153\r\n311.076\r\n311.077\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.948.908\r\n0\r\n2.948.908\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n36.520.759\r\n30.615.000\r\n5.905.759\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n152.031.465\r\n142.814.832\r\n9.216.633\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409\r\n17.897.105\r\n4.068.304\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n64.097.854\r\n7.177.982\r\n56.919.872\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n20.206.856\r\n448.477\r\n19.758.379\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997\r\n8.717.729\r\n4.467.268\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n7.716.283\r\n0\r\n7.716.283\r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575\r\n402.390.123\r\n114.330.452\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442\r\n0\r\n273.556.442\r\n31610\r\nFET\r\n2.759.152\r\n244.385.046\r\n0\r\n244.385.046\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.275.884\r\n0\r\n8.275.884\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n14.561.655\r\n0\r\n14.561.655\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.660.190\r\n1.704.476\r\n955.714\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n9.477.558\r\n174.374\r\n9.303.184\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.013.988\r\n0\r\n12.013.988\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800\r\n809.549\r\n143.251\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n2.297.306\r\n93.000\r\n2.204.306\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n50.402.565\r\n19.173.500\r\n31.229.065\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.211.855\r\n11.211.845\r\n10\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n604.805.271\r\n1.008.929\r\n603.796.342\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000\r\n0\r\n532.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132\r\n3.386.842\r\n-1.349.710\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n691.084\r\n0\r\n691.084\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763\r\n2.800.806\r\n4.535.957\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.175.958\r\n0\r\n2.175.958\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n656.293\r\n0\r\n656.293\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n378.964.123\r\n0\r\n378.964.123\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n4.965.901\r\n0\r\n4.965.901\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684\r\n21.808.028\r\n38.473.656\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300\r\n6.232.919\r\n566.381\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077\r\n110.226.463\r\n174.614\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329\r\n2.281.515\r\n774.814\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904\r\n545.642\r\n285.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n5.200.947\r\n0\r\n5.200.947\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n799.392\r\n0\r\n799.392\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n281.782\r\n0\r\n281.782\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n239.250\r\n0\r\n239.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n172.919\r\n0\r\n172.919\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n183.139.223\r\n0\r\n183.139.223\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.709.597\r\n0\r\n7.709.597\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n103.531.009\r\n0\r\n103.531.009\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684\r\n0\r\n45.776.684\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.478.717\r\n0\r\n1.478.717\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n386.000.000\r\n0\r\n386.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n118.743.522\r\n0\r\n118.743.522\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n989.372\r\n0\r\n989.372\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279\r\n31.177.623\r\n2.578.656\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200\r\n3.144.422\r\n59.778\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n18.000.000\r\n0\r\n18.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n32.917.283\r\n0\r\n32.917.283\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n297.767\r\n0\r\n297.767\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n101.263.286\r\n0\r\n101.263.286\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000\r\n0\r\n95.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n6.794\r\n0\r\n6.794\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n212.216\r\n0\r\n212.216\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n56.987.771\r\n0\r\n56.987.771\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n20.721.558\r\n0\r\n20.721.558\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n187.552.736\r\n135.580.358\r\n51.972.378\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n0\r\n650.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395\r\n157.101\r\n903.294\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.494.604\r\n0\r\n1.494.604\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000\r\n2.184.688\r\n1.515.312\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n145.469.300\r\n6.859.111\r\n138.610.189\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212\r\n650.869\r\n42.574.343\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n468.151.633\r\n0\r\n468.151.633\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n26.903\r\n0\r\n26.903\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n329.439\r\n0\r\n329.439\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.424.788\r\n0\r\n33.424.788\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n3.757.503\r\n0\r\n3.757.503\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437\r\n0\r\n1.827.437\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120\r\n1.892\r\n3.228\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657\r\n1.386.995\r\n28.028.662\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.671.498\r\n0\r\n26.671.498\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215\r\n0\r\n2.374.215\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556\r\n15.431.908\r\n14.417.648\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n130.749.973\r\n0\r\n130.749.973\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.051.147\r\n0\r\n1.051.147\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n29.531.549\r\n0\r\n29.531.549\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n2.618.639\r\n116.077\r\n2.502.562\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.329.281\r\n0\r\n3.329.281\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.753.232\r\n557.347\r\n0\r\n557.347\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000\r\n4.089.821\r\n1.910.179\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n3.651.357\r\n0\r\n3.651.357\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n84.391.024\r\n8.164.493\r\n76.226.530\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000\r\n0\r\n1.250.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n39.567.184\r\n0\r\n39.567.184\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500\r\n20.337.289\r\n5.254.211\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n172.539.619\r\n0\r\n172.539.619\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168\r\n123.096.022\r\n314.148.146\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n0\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871\r\n27.956\r\n55.915\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n1.674.460\r\n0\r\n1.674.460\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n19.141.993\r\n3.298.887\r\n15.843.106\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813\r\n0\r\n2.203.813\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094\r\n31.925.995\r\n8.099\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.227.358\r\n7.366.371\r\n148.860.987\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312\r\n10.038.754\r\n30.558\r\n\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n12.094.507\r\n2.242.575\r\n9.851.932\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.862.311\r\n0\r\n3.862.311\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916\r\n115.021.528\r\n449.481.388\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951\r\n0\r\n92.133.951\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.700.214\r\n6.123.378\r\n0\r\n6.123.378\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n157.892.000\r\n0\r\n157.892.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.504.148\r\n7.165.983\r\n21.338.165\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469\r\n0\r\n1.488.469\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n46.544.104\r\n9.483.696\r\n37.060.408\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.610.821\r\n385.638\r\n25.225.183\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.387.585\r\n0\r\n2.387.585\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n416.130\r\n63.000\r\n353.130\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055\r\n89.136.523\r\n91.749.532\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311\r\n0\r\n1.735.311\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181\r\n46.139.219\r\n378.642.962\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n89.004.755\r\n0\r\n89.004.755\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n15.044.209\r\n0\r\n15.044.209\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699\r\n1.871.318\r\n425.381\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n138.729.422\r\n0\r\n138.729.422\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n5.841.579\r\n3.300\r\n5.838.279\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015\r\n0\r\n428.015\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285\r\n93.455.127\r\n365.204.158\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n2.525.539\r\n123.132\r\n2.402.407\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n6.896.683\r\n0\r\n6.896.683\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.706.260\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n155.563.880\r\n12.097.646\r\n143.466.234\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349\r\n1.603.407\r\n32.401.942\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n8.981.309\r\n0\r\n8.981.309\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n86.060.321\r\n26.134.651\r\n59.925.670\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.939.764\r\n2.307.176\r\n31.632.588\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.137.247\r\n805.331\r\n7.331.916\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688\r\n0\r\n610.688\r\n59010\r\nSEM\r\n1.700.212\r\n239.716\r\n0\r\n239.716\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n18.512.640\r\n0\r\n18.512.640\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n91.065.521\r\n26.925.488\r\n64.140.033\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763\r\n0\r\n6.197.763\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854\r\n317.595\r\n96.259\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n52.184.652\r\n0\r\n52.184.652\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n2.179.741\r\n44.426\r\n2.135.315\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n21.318.061\r\n5.866.500\r\n15.451.561\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811\r\n569.574\r\n1.551.237\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.471.712\r\n32.736.780\r\n17.734.932\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.759.152\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.516.258\r\n34.130\r\n1.482.129\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n427.000\r\n0\r\n427.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n186.382.984\r\n2.000.000\r\n184.382.984\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195\r\n182.457.247\r\n8.787.948\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101\r\n3.305.815\r\n69.085.286\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n1.079.023\r\n0\r\n1.079.023\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n3.732.713\r\n189.779\r\n3.542.934\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437\r\n0\r\n1.157.437\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n176.418.382\r\n38.768.606\r\n137.649.775\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881\r\n3.099.954\r\n60.927\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290\r\n1.049.527\r\n26.295.763\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n3.833.609\r\n0\r\n3.833.609\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n1.966.057\r\n0\r\n1.966.057\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000\r\n22.886.797\r\n279.113.203\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693\r\n825.128\r\n187.565\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n200.342.932\r\n0\r\n200.342.932\r\nTOTAL \r\n29.460.810.018\r\n3.304.388.611\r\n26.156.421.406\r\nId: 2600378\r\n"
        ],
        "2600379": [
            "2024-10-11 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n718.488\r\n0\r\n718.488\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314\r\n0\r\n5.727.314\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n896.041\r\n0\r\n896.041\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n200.425\r\n0\r\n200.425\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n711.008\r\n0\r\n711.008\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n911.785\r\n0\r\n911.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n33.799.963\r\n0\r\n33.799.963\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n6.936.637\r\n0\r\n6.936.637\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n15.363\r\n0\r\n15.363\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958\r\n0\r\n45.958\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001\r\n613.115\r\n201.886\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000\r\n0\r\n165.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n183.113\r\n0\r\n183.113\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225\r\n0\r\n198.225\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.668\r\n0\r\n9.668\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.594.545\r\n0\r\n2.594.545\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.363.039\r\n0\r\n2.363.039\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.199.048\r\n0\r\n2.199.048\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960\r\n0\r\n193.960\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n9.679.731\r\n0\r\n9.679.731\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.377.396\r\n0\r\n14.377.396\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.406.273\r\n0\r\n1.406.273\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303\r\n0\r\n2.028.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n60.341.925\r\n0\r\n60.341.925\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n815.578\r\n0\r\n815.578\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n70.755.000\r\n23.771.306\r\n46.983.694\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n23.425.106\r\n0\r\n23.425.106\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667\r\n0\r\n12.138.667\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132\r\n0\r\n6.797.132\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000\r\n0\r\n3.400.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.132.000\r\n0\r\n3.132.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851\r\n0\r\n88.851\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.966.000\r\n0\r\n1.966.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n288.087\r\n0\r\n288.087\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n145.850\r\n0\r\n145.850\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n46.617\r\n0\r\n46.617\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298\r\n0\r\n458.298\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.083.597\r\n0\r\n1.083.597\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145\r\n0\r\n2.269.145\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.697.995\r\n0\r\n2.697.995\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n400.000\r\n0\r\n400.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n57.580.295\r\n0\r\n57.580.295\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066\r\n340.108\r\n6.872.958\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n164.846\r\n0\r\n164.846\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056\r\n0\r\n5.056\r\n\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.938.425\r\n0\r\n3.938.425\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n91.730.355\r\n0\r\n91.730.355\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074\r\n0\r\n389.074\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n353.486\r\n0\r\n353.486\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033\r\n0\r\n600.033\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407\r\n0\r\n802.407\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180\r\n0\r\n936.180\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n990.635\r\n0\r\n990.635\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n121.464\r\n0\r\n121.464\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n906.203\r\n0\r\n906.203\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n211.400\r\n0\r\n211.400\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468\r\n0\r\n690.468\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659\r\n70.659\r\n0\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n439.891\r\n0\r\n439.891\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n20.191.707\r\n0\r\n20.191.707\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871\r\n0\r\n11.871\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n14.481.239\r\n0\r\n14.481.239\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n7.106.867\r\n0\r\n7.106.867\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.659.186\r\n0\r\n11.659.186\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.185.793\r\n0\r\n1.185.793\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n117.694\r\n0\r\n117.694\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669\r\n0\r\n256.669\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.003.903\r\n0\r\n3.003.903\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.416.082\r\n0\r\n1.416.082\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281\r\n0\r\n720.281\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n68.334.499\r\n0\r\n68.334.499\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794\r\n0\r\n8.627.794\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n31.277.098\r\n1.474.765\r\n29.802.333\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766\r\n0\r\n273.766\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668\r\n0\r\n91.668\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n94.537\r\n0\r\n94.537\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490\r\n0\r\n8.878.490\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008\r\n0\r\n1.271.008\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n23.530\r\n0\r\n23.530\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n165.568\r\n0\r\n165.568\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652\r\n0\r\n23.652\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958\r\n0\r\n119.958\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n6.673\r\n0\r\n6.673\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n49.878\r\n0\r\n49.878\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660\r\n0\r\n114.660\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n415.916\r\n0\r\n415.916\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n81.000\r\n0\r\n81.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n876.932\r\n0\r\n876.932\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n118.009\r\n0\r\n118.009\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367\r\n0\r\n161.367\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n54.753\r\n0\r\n54.753\r\nTOTAL \r\n659.163.123\r\n26.269.954\r\n632.893.169\r\n*Omitido no D.O. de 21/08/2024.\r\nId: 2600379\r\n"
        ],
        "2600380": [
            "2024-10-11 00:00:00",
            " \r\nO DECRETO Nº 49.264, DE 29 DE AGOSTO DE 2024, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 040006/018443/2024,\r\n\r\na publicação, em 04/10/2024, da Portaria CEPERJ/PRESI nº 8.851, de 3 de outubro de 2024, que fixou novos Índices Finais de Conservação Ambiental (IFCA), relativos ao ICMS Ecológico dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para o ano fiscal 2025;\r\n- a decisão proferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, na Reclamação n° 56.702/RJ determinando, na falta da edição de lei própria, que se considere, já a partir do exercício de 2025, os índices previstos no Anexo VII da minuta de projeto de lei elaborado pelo Grupo de Trabalho criado pelo Decreto nº 47.531/2021;\r\n- a Orientação de Cumprimento de Julgado (OCJ) manifestada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Processo SEI- 040006/018346/2024, determinando a reinclusão do Município de Cachoeiras de Macacu na Região das Baixadas Litorâneas, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Ordinária n° 0001725- 56.2018.8.19.0012;\r\n- a decisão proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nos autos da Suspensão de Liminar, Processo 0049987- 97.2023.8.19.0000, que levou à edição do Decreto n° 49.175, de 02 de julho de 2024;\r\n- a decisão proferida pelo Ministro Luis Roberto Barroso, na Suspensão de Liminar n° 1.743, determinando uma redução escalonada, até janeiro de 2025, do índice de participação do Município de Petrópolis, relativo a 2024;\r\n\r\n\r\n\r\n- Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto n° 49.264, de 29 de agosto de 2024, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2025, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 4 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.\r\nOs índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto, mediante procedimento realizado no dia 07/10/2024, às 10h02min.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2024\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS\r\nNA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2025\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n1,155\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,181\r\n02\r\nARARUAMA\r\n1,080\r\n81\r\nAREAL\r\n0,241\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,449\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,883\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,338\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,545\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1,200\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,249\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,265\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,071\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,444\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,218\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n2,423\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,348\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,327\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,239\r\n12\r\nCARMO\r\n0,242\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,393\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,200\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,232\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,199\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,221\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n11,846\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,213\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,286\r\n\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,247\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,477\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,780\r\n66\r\nITALVA\r\n0,189\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,212\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,450\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,392\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,237\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,176\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,655\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,194\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,410\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,361\r\n27\r\nMARICÁ\r\n10,577\r\n28\r\nMENDES\r\n0,199\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,329\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,252\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,204\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,202\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,261\r\n33\r\nNITERÓI\r\n5,448\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,738\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,274\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,245\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,300\r\n38\r\nPARATY\r\n0,681\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,231\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n1,079\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,210\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,788\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,189\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,788\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,214\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,428\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,890\r\n42\r\nRESENDE\r\n2,212\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,275\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,371\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,234\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,464\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n20,999\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,317\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,289\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,299\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,355\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n1,361\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n1,243\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,679\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,188\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,233\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,332\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,240\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,345\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n5,188\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,461\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,359\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,239\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,208\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,597\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,263\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,521\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,414\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,174\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,257\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n2,091\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2025\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n6.283.187.870,66\r\n11.734.406.690,89\r\n0,886666\r\n1,585416\r\n1,236041\r\n0,927031\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n99.432.044,53\r\n104.380.551,58\r\n0,014032\r\n0,014103\r\n0,014067\r\n0,010551\r\n02\r\nARARUAMA\r\n5.888.281.422,46\r\n10.056.383.222,96\r\n0,830938\r\n1,358701\r\n1,094820\r\n0,821115\r\n81\r\nAREAL\r\n559.249.126,90\r\n625.315.176,34\r\n0,078920\r\n0,084485\r\n0,081702\r\n0,061277\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n1.926.979.598,90\r\n3.379.764.673,37\r\n0,271930\r\n0,456634\r\n0,364282\r\n0,273212\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n5.690.227.725,50\r\n8.218.289.956,07\r\n0,802990\r\n1,110360\r\n0,956675\r\n0,717506\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n1.184.288.434,63\r\n1.328.353.522,64\r\n0,167124\r\n0,179472\r\n0,173298\r\n0,129973\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n2.776.165.801,90\r\n3.048.660.258,95\r\n0,391765\r\n0,411900\r\n0,401833\r\n0,301374\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n8.901.352.624,77\r\n8.980.761.177,74\r\n1,256135\r\n1,213376\r\n1,234756\r\n0,926067\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n358.737.696,01\r\n362.854.041,44\r\n0,050624\r\n0,049025\r\n0,049824\r\n0,037368\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n465.286.049,03\r\n430.349.132,04\r\n0,065660\r\n0,058144\r\n0,061902\r\n0,046426\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n7.099.191.608,43\r\n9.232.853.606,32\r\n1,001819\r\n1,247436\r\n1,124628\r\n0,843471\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n861.778.415,32\r\n646.137.922,01\r\n0,121612\r\n0,087299\r\n0,104456\r\n0,078342\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n106.318.747,31\r\n114.728.097,74\r\n0,015003\r\n0,015501\r\n0,015252\r\n0,011439\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n15.686.805.458,33\r\n16.060.072.906,31\r\n2,213679\r\n2,169850\r\n2,191765\r\n1,643823\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n786.663.502,89\r\n714.794.089,48\r\n0,111012\r\n0,096575\r\n0,103794\r\n0,077845\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n1.215.621.783,53\r\n987.455.580,82\r\n0,171545\r\n0,133414\r\n0,152480\r\n0,114360\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n114.107.733,80\r\n107.107.876,62\r\n0,016103\r\n0,014471\r\n0,015287\r\n0,011465\r\n12\r\nCARMO\r\n372.462.813,30\r\n338.882.794,38\r\n0,052561\r\n0,045786\r\n0,049173\r\n0,036880\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n1.661.751.301,84\r\n1.552.688.853,69\r\n0,234502\r\n0,209781\r\n0,222142\r\n0,166606\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n253.338.756,05\r\n318.058.365,72\r\n0,035750\r\n0,042972\r\n0,039361\r\n0,029521\r\n\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n123.814.673,98\r\n130.367.580,23\r\n0,017472\r\n0,017614\r\n0,017543\r\n0,013157\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n245.230.141,30\r\n204.176.246,41\r\n0,034606\r\n0,027586\r\n0,031096\r\n0,023322\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n70.913.243,12\r\n109.551.017,83\r\n0,010007\r\n0,014801\r\n0,012404\r\n0,009303\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n161.211.905.030,36\r\n55.218.900.789,49\r\n22,749787\r\n7,460535\r\n15,105161\r\n11,328871\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n73.577.417,13\r\n65.063.257,56\r\n0,010383\r\n0,008791\r\n0,009587\r\n0,007190\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n522.857.933,40\r\n616.904.030,19\r\n0,073784\r\n0,083349\r\n0,078566\r\n0,058925\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n154.999.289,33\r\n186.542.577,44\r\n0,021873\r\n0,025203\r\n0,023538\r\n0,017653\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n2.155.944.084,18\r\n2.115.481.130,94\r\n0,304241\r\n0,285819\r\n0,295030\r\n0,221273\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n4.808.977.820,34\r\n6.430.098.042,85\r\n0,678630\r\n0,868760\r\n0,773695\r\n0,580271\r\n66\r\nITALVA\r\n104.484.282,79\r\n117.307.099,02\r\n0,014745\r\n0,015849\r\n0,015297\r\n0,011473\r\n21\r\nITAOCARA\r\n191.042.720,98\r\n203.687.587,53\r\n0,026959\r\n0,027520\r\n0,027239\r\n0,020430\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n1.120.868.606,25\r\n1.226.529.341,04\r\n0,158174\r\n0,165714\r\n0,161944\r\n0,121458\r\n69\r\nITATIAIA\r\n10.863.231.916,46\r\n12.832.045.840,12\r\n1,532990\r\n1,733717\r\n1,633354\r\n1,225015\r\n77\r\nJAPERI\r\n710.136.755,67\r\n777.075.919,00\r\n0,100213\r\n0,104989\r\n0,102601\r\n0,076951\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n39.277.828,54\r\n48.897.513,37\r\n0,005543\r\n0,006607\r\n0,006075\r\n0,004556\r\n24\r\nMACAÉ\r\n25.469.040.126,66\r\n19.122.656.938,38\r\n3,594122\r\n2,583631\r\n3,088877\r\n2,316657\r\n90\r\nMACUCO\r\n173.066.949,02\r\n139.018.227,86\r\n0,024423\r\n0,018783\r\n0,021603\r\n0,016202\r\n25\r\nMAGÉ\r\n1.380.884.002,03\r\n1.356.041.704,04\r\n0,194867\r\n0,183213\r\n0,189040\r\n0,141780\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n294.772.653,93\r\n294.506.424,10\r\n0,041597\r\n0,039790\r\n0,040693\r\n0,030520\r\n27\r\nMARICÁ\r\n72.097.328.528,54\r\n127.826.906.562,53\r\n10,174180\r\n17,270483\r\n13,722332\r\n10,291749\r\n28\r\nMENDES\r\n132.006.810,37\r\n156.266.401,83\r\n0,018628\r\n0,021113\r\n0,019870\r\n0,014903\r\n92\r\nMESQUITA\r\n795.243.271,36\r\n729.580.499,38\r\n0,112223\r\n0,098572\r\n0,105398\r\n0,079048\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n216.337.780,59\r\n239.888.379,72\r\n0,030529\r\n0,032411\r\n0,031470\r\n0,023602\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n255.845.712,29\r\n288.955.024,14\r\n0,036104\r\n0,039040\r\n0,037572\r\n0,028179\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n98.932.410,00\r\n117.400.682,85\r\n0,013961\r\n0,015862\r\n0,014911\r\n0,011184\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n906.634.948,28\r\n888.588.535,13\r\n0,127942\r\n0,120056\r\n0,123999\r\n0,092999\r\n33\r\nNITERÓI\r\n42.755.516.366,47\r\n56.022.899.282,84\r\n6,033543\r\n7,569162\r\n6,801353\r\n5,101014\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n3.282.211.323,84\r\n3.286.802.468,92\r\n0,463177\r\n0,444075\r\n0,453626\r\n0,340220\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n6.903.868.898,93\r\n7.198.880.648,16\r\n0,974255\r\n0,972629\r\n0,973442\r\n0,730082\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n640.856.515,35\r\n640.369.868,77\r\n0,090436\r\n0,086519\r\n0,088477\r\n0,066358\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n692.068.514,20\r\n684.359.090,23\r\n0,097663\r\n0,092463\r\n0,095063\r\n0,071297\r\n38\r\nPARATY\r\n3.001.297.478,95\r\n5.475.384.666,46\r\n0,423535\r\n0,739770\r\n0,581653\r\n0,436239\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n296.936.658,64\r\n273.139.760,95\r\n0,041903\r\n0,036904\r\n0,039403\r\n0,029553\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n6.405.275.647,35\r\n7.166.427.464,67\r\n0,903895\r\n0,968244\r\n0,936070\r\n0,702052\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n505.156.978,68\r\n647.454.697,46\r\n0,071286\r\n0,087477\r\n0,079381\r\n0,059536\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n5.483.232.745,26\r\n5.947.961.843,58\r\n0,773779\r\n0,803619\r\n0,788699\r\n0,591524\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n107.606.954,01\r\n108.826.610,02\r\n0,015185\r\n0,014703\r\n0,014944\r\n0,011208\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n8.155.717.209,88\r\n4.692.907.100,25\r\n1,150913\r\n0,634051\r\n0,892482\r\n0,669362\r\n75\r\nQUATIS\r\n102.192.733,21\r\n117.697.461,13\r\n0,014421\r\n0,015902\r\n0,015161\r\n0,011371\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n2.498.628.250,58\r\n2.796.017.484,76\r\n0,352600\r\n0,377765\r\n0,365183\r\n0,273887\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n6.791.791.236,82\r\n5.248.580.223,30\r\n0,958439\r\n0,709127\r\n0,833783\r\n0,625337\r\n42\r\nRESENDE\r\n19.959.945.617,63\r\n16.975.980.629,56\r\n2,816693\r\n2,293597\r\n2,555145\r\n1,916359\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n636.319.797,51\r\n661.360.045,59\r\n0,089796\r\n0,089355\r\n0,089575\r\n0,067182\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n163.737.753,45\r\n122.087.760,02\r\n0,023106\r\n0,016495\r\n0,019800\r\n0,014850\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n73.201.571,52\r\n63.705.495,16\r\n0,010330\r\n0,008607\r\n0,009468\r\n0,007101\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n2.738.475.148,56\r\n2.536.115.043,15\r\n0,386446\r\n0,342650\r\n0,364548\r\n0,273411\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n175.757.119.917,05\r\n176.049.183.928,91\r\n24,802369\r\n23,785716\r\n24,294043\r\n18,220532\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n72.305.391,08\r\n73.031.355,50\r\n0,010204\r\n0,009867\r\n0,010035\r\n0,007527\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n617.459.692,60\r\n714.007.701,41\r\n0,087134\r\n0,096468\r\n0,091801\r\n0,068851\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n270.919.852,28\r\n238.555.261,53\r\n0,038231\r\n0,032231\r\n0,035231\r\n0,026423\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n819.835.528,92\r\n645.777.648,43\r\n0,115693\r\n0,087250\r\n0,101472\r\n0,076104\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n8.439.967.307,15\r\n8.671.689.642,81\r\n1,191025\r\n1,171618\r\n1,181322\r\n0,885991\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n9.253.107.386,97\r\n11.152.313.927,69\r\n1,305773\r\n1,506771\r\n1,406272\r\n1,054704\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n3.604.787.685,39\r\n4.334.817.351,56\r\n0,508698\r\n0,585670\r\n0,547184\r\n0,410388\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n54.372.229,55\r\n71.871.315,96\r\n0,007673\r\n0,009710\r\n0,008691\r\n0,006519\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n216.741.122,04\r\n236.116.525,66\r\n0,030586\r\n0,031901\r\n0,031243\r\n0,023433\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n1.133.445.798,66\r\n1.236.606.925,84\r\n0,159949\r\n0,167076\r\n0,163513\r\n0,122634\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n97.741.863,85\r\n67.282.182,97\r\n0,013793\r\n0,009090\r\n0,011441\r\n0,008581\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n879.906.394,23\r\n899.709.616,68\r\n0,124170\r\n0,121558\r\n0,122864\r\n0,092148\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n19.585.844.097,67\r\n77.865.655.227,34\r\n2,763901\r\n10,520301\r\n6,642101\r\n4,981576\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n2.771.648.816,41\r\n2.909.134.762,09\r\n0,391128\r\n0,393048\r\n0,392088\r\n0,294066\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n120.659.118,67\r\n183.350.506,57\r\n0,017027\r\n0,024772\r\n0,020899\r\n0,015675\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n210.359.513,24\r\n255.257.645,83\r\n0,029685\r\n0,034487\r\n0,032086\r\n0,024064\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n247.785.720,70\r\n273.433.069,81\r\n0,034967\r\n0,036943\r\n0,035955\r\n0,026966\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n2.263.403.504,83\r\n2.719.060.432,25\r\n0,319405\r\n0,367368\r\n0,343387\r\n0,257540\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n54.988.208,73\r\n57.697.437,17\r\n0,007760\r\n0,007795\r\n0,007777\r\n0,005833\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n3.403.248.254,52\r\n2.790.562.531,97\r\n0,480257\r\n0,377028\r\n0,428643\r\n0,321482\r\n61\r\nVALENÇA\r\n1.181.669.792,75\r\n1.042.761.925,18\r\n0,166754\r\n0,140886\r\n0,153820\r\n0,115365\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n64.095.767,15\r\n84.498.922,32\r\n0,009045\r\n0,011417\r\n0,010231\r\n0,007673\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n368.954.895,62\r\n338.208.769,04\r\n0,052066\r\n0,045695\r\n0,048880\r\n0,036660\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n19.437.397.131,58\r\n16.784.384.525,79\r\n2,742953\r\n2,267711\r\n2,505332\r\n1,878999\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\nDados utilizados no ano- base de 2023 para o IPM 2025 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n6.211.223\r\n1.200,20\r\n0,00\r\n20.083.109.925,69\r\n0,901765\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n483.087\r\n78,96\r\n139.060.167,62\r\n569.558.012,81\r\n0,219272\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n808.161\r\n467,13\r\n906.565.772,42\r\n7.788.593.914,42\r\n2,066772\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n51.696\r\n358,38\r\n56.332.427,74\r\n34.958.904,56\r\n1,671503\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n224.267\r\n429,56\r\n197.577.554,06\r\n170.010.654,17\r\n0,433915\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n116.841\r\n282,32\r\n285.904.242,56\r\n97.303.533,95\r\n0,982642\r\n77\r\nJAPERI\r\n96.289\r\n81,68\r\n33.923.818,77\r\n39.095.849,54\r\n0,468233\r\n25\r\nMAGÉ\r\n228.127\r\n390,75\r\n95.562.588,51\r\n60.266.305,32\r\n1,042163\r\n27\r\nMARICÁ\r\n197.277\r\n361,53\r\n410.483.234,48\r\n53.129.991,06\r\n2,366234\r\n92\r\nMESQUITA\r\n167.127\r\n41,18\r\n77.561.837,76\r\n49.273.838,25\r\n3,484170\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n146.774\r\n19,36\r\n85.063.358,20\r\n34.349.694,67\r\n0,567085\r\n33\r\nNITERÓI\r\n481.749\r\n133,75\r\n1.546.291.781,45\r\n659.086.001,97\r\n2,673718\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n785.867\r\n520,60\r\n517.723.692,10\r\n481.819.152,67\r\n2,826873\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n41.375\r\n190,95\r\n25.201.636,35\r\n30.913.012,75\r\n0,958635\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n140.523\r\n75,92\r\n73.357.363,68\r\n292.760.167,23\r\n0,422240\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n896.744\r\n248,40\r\n536.158.788,41\r\n640.113.868,71\r\n0,523111\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n440.962\r\n35,13\r\n210.602.459,34\r\n268.422.010,99\r\n0,826448\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n80.596\r\n265,21\r\n69.150.856,46\r\n237.126.669,20\r\n0,424321\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n31.086\r\n143,01\r\n14.644.355,44\r\n7.491.083,41\r\n0,355924\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n11.034\r\n94,54\r\n6.272.086,46\r\n4.866.947,66\r\n0,581803\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n35.173\r\n596,63\r\n29.949.101,65\r\n8.270.512,97\r\n0,209387\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n14.616\r\n558,12\r\n6.858.716,15\r\n1.569.756,67\r\n0,257272\r\n66\r\nITALVA\r\n14.073\r\n290,60\r\n6.662.642,37\r\n2.871.338,90\r\n0,384483\r\n\r\n21\r\nITAOCARA\r\n22.919\r\n433,19\r\n12.151.194,54\r\n4.601.914,13\r\n0,220873\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n101.041\r\n1.106,76\r\n82.072.663,89\r\n67.298.134,12\r\n0,315869\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n7.336\r\n253,54\r\n2.008.399,10\r\n3.249.139,06\r\n0,299180\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n26.881\r\n303,40\r\n12.146.503,65\r\n23.656.674,35\r\n0,283852\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n15.074\r\n386,91\r\n7.413.716,72\r\n1.844.979,88\r\n0,404170\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n17.288\r\n291,45\r\n14.281.516,57\r\n3.595.974,04\r\n0,258655\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n41.325\r\n603,30\r\n29.048.513,43\r\n30.819.477,73\r\n0,289249\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n7.070\r\n249,84\r\n2.550.875,73\r\n445.508,60\r\n0,413888\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n10.207\r\n201,93\r\n4.849.651,25\r\n1.679.073,81\r\n0,137858\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n483.540\r\n4.032,74\r\n532.021.142,94\r\n335.842.400,87\r\n2,034528\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n13.847\r\n304,93\r\n8.693.682,00\r\n1.229.656,13\r\n1,438097\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n12.958\r\n523,05\r\n5.898.449,16\r\n2.491.513,44\r\n0,447067\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n21.104\r\n338,27\r\n11.079.681,07\r\n4.442.834,19\r\n0,465719\r\n24\r\nMACAÉ\r\n246.391\r\n1.216,78\r\n1.182.365.291,42\r\n3.349.541.681,19\r\n1,048168\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n22.393\r\n719,70\r\n25.339.525,65\r\n4.016.595,81\r\n2,021644\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n38.961\r\n1.034,82\r\n18.189.601,73\r\n12.661.785,70\r\n0,260881\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n45.059\r\n1.118,18\r\n14.902.653,63\r\n7.144.976,94\r\n0,228504\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n36.573\r\n451,10\r\n219.775.738,19\r\n1.174.620.173,51\r\n0,690416\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n28.102\r\n382,45\r\n20.653.836,72\r\n25.004.725,86 \r\n0,160386\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n19.390\r\n747,32\r\n15.695.110,52\r\n91.015.069,75 \r\n0,167999\r\n12\r\nCARMO\r\n17.198\r\n306,13\r\n8.559.249,88\r\n47.590.565,61 \r\n0,506879\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n20.783\r\n113,05\r\n18.542.129,32\r\n5.269.946,46 \r\n0,255220\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n10.980\r\n379,59\r\n4.755.946,87\r\n2.584.093,88 \r\n0,173448\r\n90\r\nMACUCO\r\n5.415\r\n78,36\r\n4.514.050,09\r\n5.811.384,08 \r\n0,499736\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n189.939\r\n935,38\r\n206.544.425,06\r\n278.018.409,29 \r\n2,395580\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n278.881\r\n791,93\r\n486.879.757,45\r\n418.980.338,54 \r\n1,702650\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n10.232\r\n810,96\r\n5.092.959,69\r\n697.823,57 \r\n0,979387\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n22.080\r\n219,65\r\n13.262.229,80\r\n10.154.658,89 \r\n1,092779\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n7.750\r\n397,21\r\n7.191.821,05\r\n398.836,11 \r\n0,129360\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n15.206\r\n413,39\r\n8.265.983,01\r\n7.464.390,00 \r\n0,152585\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n165.123\r\n773,35\r\n206.446.591,93\r\n175.839.979,01 \r\n1,373030\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n10.302\r\n591,15\r\n6.032.567,90\r\n492.716,19 \r\n0,169529\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n02\r\nARARUAMA\r\n129.671\r\n638,50\r\n138.121.527,12\r\n60.349.667,07\r\n1,836002\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n40.006\r\n86,06\r\n143.697.298,76\r\n21.420.240,30\r\n2,107931\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n30.986\r\n151,79\r\n48.392.143,16\r\n6.756.977,16\r\n1,688181\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n222.161\r\n398,59\r\n275.616.133,45\r\n119.867.444,07\r\n1,009384\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n56.943\r\n954,61\r\n43.219.380,01\r\n106.592.328,75\r\n4,716113\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n46.110\r\n462,87\r\n51.332.310,15\r\n13.064.903,02\r\n1,945844\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n27.920\r\n51,05\r\n33.134.804,04\r\n6.514.138,26\r\n1,343351\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n56.276\r\n459,49\r\n47.152.388,10\r\n73.370.526,99\r\n0,946485\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n156.491\r\n228,07\r\n333.324.102,33\r\n259.650.835,98\r\n1,023153\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n104.029\r\n332,44\r\n93.229.710,79\r\n140.406.142,38\r\n1,487967\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n89.559\r\n352,25\r\n146.813.907,87\r\n61.828.924,05\r\n1,951420\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n21.352\r\n937,55\r\n23.157.564,50\r\n3.749.392,69\r\n3,730620\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n92.883\r\n584,24\r\n53.132.689,18\r\n168.146.259,45 \r\n0,376067\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n169.894\r\n548,05\r\n146.140.082,07\r\n140.794.462,40 \r\n1,527213\r\n69\r\nITATIAIA\r\n30.908\r\n240,95\r\n59.816.664,44\r\n399.886.090,27 \r\n1,524410\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n24.298\r\n82,26\r\n12.975.205,29\r\n93.652.102,67 \r\n0,335041\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n27.474\r\n490,22\r\n39.738.525,55\r\n468.006.664,50 \r\n1,269314\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n20.373\r\n50,89\r\n37.824.737,85\r\n200.056.199,66 \r\n0,644609\r\n75\r\nQUATIS\r\n13.682\r\n284,83\r\n9.104.393,55\r\n2.629.431,55 \r\n0,293648\r\n42\r\nRESENDE\r\n129.612\r\n1.099,74\r\n211.595.826,26\r\n887.797.086,06 \r\n1,188129\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n17.401\r\n847,10\r\n12.767.454,67\r\n2.508.404,85 \r\n4,424540\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n8.954\r\n478,83\r\n5.555.153,34\r\n1.557.545,90 \r\n0,825920\r\n61\r\nVALENÇA\r\n68.088\r\n1.300,84\r\n41.781.718,20\r\n112.710.870,97 \r\n0,333293\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n261.563\r\n182,13\r\n404.703.983,13\r\n752.676.393,58 \r\n1,843842\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n81\r\nAREAL\r\n11.828\r\n110,66\r\n15.482.645,63\r\n29.306.060,23 \r\n1,275492\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n8.741\r\n108,80\r\n7.165.876,28\r\n33.964.291,18 \r\n0,261977\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n12.242\r\n139,38\r\n6.326.970,10\r\n2.250.866,34 \r\n0,337984\r\n28\r\nMENDES\r\n17.502\r\n95,31\r\n7.688.390,11\r\n11.523.333,67 \r\n0,263547\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n26.582\r\n288,18\r\n24.967.584,30\r\n10.346.319,99 \r\n1,680154\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n42.063\r\n571,12\r\n29.513.468,51\r\n33.920.574,44 \r\n0,716752\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n29.619\r\n314,07\r\n23.320.282,29\r\n9.935.319,80 \r\n0,549966\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n17.729\r\n541,01\r\n14.586.638,44\r\n92.394.389,84 \r\n2,434189\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n78.346\r\n323,25\r\n77.093.039,60\r\n281.358.831,47 \r\n0,498292\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n33.976\r\n536,31\r\n23.551.765,29\r\n16.856.229,41 \r\n0,452730\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n167.434\r\n816,98\r\n412.768.355,42\r\n324.295.613,65 \r\n2,324733\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n41.220\r\n367,60\r\n134.978.187,73\r\n9.212.709,98 \r\n2,693817\r\n38\r\nPARATY\r\n45.243\r\n923,24\r\n76.675.152,26\r\n24.316.815,64 \r\n2,472733\r\n\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2025\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n18,220532\r\n2,477200\r\n0,184500\r\n0,004100\r\n0,089800\r\n0,000000\r\n0,022544\r\n20,998676\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n0,926067\r\n0,187625\r\n0,015276\r\n0,000597\r\n0,060439\r\n0,004053\r\n0,005482\r\n1,199539\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n11,328871\r\n0,313880\r\n0,090372\r\n0,000285\r\n0,060439\r\n0,000430\r\n0,051669\r\n11,845946\r\n\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,058925\r\n0,020078\r\n0,069333\r\n0,003942\r\n0,060439\r\n0,031114\r\n0,041788\r\n0,285619\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,221273\r\n0,087103\r\n0,083104\r\n0,002843\r\n0,060439\r\n0,011210\r\n0,010848\r\n0,476819\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,580271\r\n0,045379\r\n0,054618\r\n0,007187\r\n0,060439\r\n0,007189\r\n0,024566\r\n0,779650\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,076951\r\n0,037398\r\n0,015802\r\n0,002123\r\n0,060439\r\n0,032450\r\n0,011706\r\n0,236868\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,141780\r\n0,088602\r\n0,075595\r\n0,003879\r\n0,060439\r\n0,013742\r\n0,026054\r\n0,410090\r\n27\r\nMARICÁ\r\n10,291749\r\n0,076620\r\n0,069942\r\n0,018899\r\n0,060439\r\n0,000490\r\n0,059156\r\n10,577295\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,079048\r\n0,064910\r\n0,007967\r\n0,003850\r\n0,060439\r\n0,025640\r\n0,087104\r\n0,328959\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,092999\r\n0,057005\r\n0,003745\r\n0,006058\r\n0,060439\r\n0,026190\r\n0,014177\r\n0,260613\r\n33\r\nNITERÓI\r\n5,101014\r\n0,187106\r\n0,025876\r\n0,005739\r\n0,060439\r\n0,000943\r\n0,066843\r\n5,447959\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n0,730082\r\n0,305221\r\n0,100716\r\n0,002628\r\n0,060439\r\n0,003764\r\n0,070672\r\n1,273522\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,066358\r\n0,016070\r\n0,036941\r\n0,001994\r\n0,060439\r\n0,038846\r\n0,023966\r\n0,244614\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,273887\r\n0,054577\r\n0,014688\r\n0,000613\r\n0,060439\r\n0,013388\r\n0,010556\r\n0,428148\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n0,885991\r\n0,348285\r\n0,048055\r\n0,002049\r\n0,060439\r\n0,003333\r\n0,013078\r\n1,361229\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,410388\r\n0,171264\r\n0,006796\r\n0,001919\r\n0,060439\r\n0,007180\r\n0,020661\r\n0,678647\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,294066\r\n0,031302\r\n0,051308\r\n0,000714\r\n0,060439\r\n0,012814\r\n0,010608\r\n0,461251\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,026966\r\n0,012074\r\n0,027667\r\n0,004782\r\n0,060439\r\n0,067224\r\n0,008898\r\n0,208050\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,010551\r\n0,007747\r\n0,012841\r\n0,002023\r\n0,093655\r\n0,039618\r\n0,014545\r\n0,180979\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,046426\r\n0,024694\r\n0,081036\r\n0,005685\r\n0,093655\r\n0,008544\r\n0,005235\r\n0,265275\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,011439\r\n0,010262\r\n0,075806\r\n0,006860\r\n0,093655\r\n0,013762\r\n0,006432\r\n0,218215\r\n66\r\nITALVA\r\n0,011473\r\n0,009880\r\n0,039471\r\n0,003643\r\n0,093655\r\n0,021307\r\n0,009612\r\n0,189041\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,020430\r\n0,016091\r\n0,058838\r\n0,004146\r\n0,093655\r\n0,013546\r\n0,005522\r\n0,212227\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,121458\r\n0,070939\r\n0,150324\r\n0,001915\r\n0,093655\r\n0,003693\r\n0,007897\r\n0,449880\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,004556\r\n0,005151\r\n0,034437\r\n0,000970\r\n0,093655\r\n0,030161\r\n0,007480\r\n0,176409\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,028179\r\n0,018873\r\n0,041208\r\n0,000806\r\n0,093655\r\n0,014269\r\n0,007096\r\n0,204086\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,011184\r\n0,010583\r\n0,052551\r\n0,006309\r\n0,093655\r\n0,017643\r\n0,010104\r\n0,202029\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,011208\r\n0,012138\r\n0,039586\r\n0,006236\r\n0,093655\r\n0,020200\r\n0,006466\r\n0,189489\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,068851\r\n0,029013\r\n0,081943\r\n0,001480\r\n0,093655\r\n0,007249\r\n0,007231\r\n0,289422\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,006519\r\n0,004964\r\n0,033934\r\n0,008990\r\n0,093655\r\n0,029488\r\n0,010347\r\n0,187896\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,007673\r\n0,007166\r\n0,027427\r\n0,004535\r\n0,093655\r\n0,030520\r\n0,003446\r\n0,174422\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n1,643823\r\n0,100875\r\n0,521878\r\n0,002467\r\n0,101778\r\n0,001479\r\n0,050863\r\n2,423163\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,114360\r\n0,002889\r\n0,039461\r\n0,011011\r\n0,101778\r\n0,021793\r\n0,035952\r\n0,327244\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,011465\r\n0,002703\r\n0,067688\r\n0,003687\r\n0,101778\r\n0,040611\r\n0,011177\r\n0,239109\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,013157\r\n0,004403\r\n0,043776\r\n0,003883\r\n0,101778\r\n0,052906\r\n0,011643\r\n0,231545\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,316657\r\n0,051401\r\n0,157464\r\n0,000550\r\n0,101778\r\n0,001358\r\n0,026204\r\n2,655412\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,625337\r\n0,004671\r\n0,093137\r\n0,009825\r\n0,101778\r\n0,004782\r\n0,050541\r\n0,890071\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,026423\r\n0,008128\r\n0,133916\r\n0,002237\r\n0,101778\r\n0,019538\r\n0,006522\r\n0,298541\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,076104\r\n0,009400\r\n0,144704\r\n0,003248\r\n0,101778\r\n0,014441\r\n0,005713\r\n0,355387\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n1,054704\r\n0,007630\r\n0,058377\r\n0,000291\r\n0,101778\r\n0,003092\r\n0,017260\r\n1,243132\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,037368\r\n0,006694\r\n0,066991\r\n0,000947\r\n0,127157\r\n0,006045\r\n0,004010\r\n0,249211\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,077845\r\n0,004619\r\n0,130901\r\n0,000198\r\n0,127157\r\n0,003233\r\n0,004200\r\n0,348152\r\n12\r\nCARMO\r\n0,036880\r\n0,004097\r\n0,053621\r\n0,000206\r\n0,127157\r\n0,007189\r\n0,012672\r\n0,241822\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,023322\r\n0,004951\r\n0,019802\r\n0,004030\r\n0,127157\r\n0,013626\r\n0,006381\r\n0,199268\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,009303\r\n0,002616\r\n0,066489\r\n0,002107\r\n0,127157\r\n0,008667\r\n0,004336\r\n0,220675\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,016202\r\n0,001290\r\n0,013726\r\n0,000889\r\n0,127157\r\n0,021895\r\n0,012493\r\n0,193652\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,340220\r\n0,045246\r\n0,163841\r\n0,000851\r\n0,127157\r\n0,001214\r\n0,059890\r\n0,738418\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n0,702052\r\n0,066433\r\n0,138715\r\n0,001331\r\n0,127157\r\n0,000742\r\n0,042566\r\n1,078997\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,007527\r\n0,002438\r\n0,142048\r\n0,008359\r\n0,127157\r\n0,004515\r\n0,024485\r\n0,316528\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,023433\r\n0,005260\r\n0,038474\r\n0,001496\r\n0,127157\r\n0,009878\r\n0,027319\r\n0,233016\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,008581\r\n0,001846\r\n0,069575\r\n0,020651\r\n0,127157\r\n0,008552\r\n0,003234\r\n0,239597\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,024064\r\n0,003622\r\n0,072410\r\n0,001269\r\n0,127157\r\n0,006799\r\n0,003815\r\n0,239135\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,257540\r\n0,039334\r\n0,135460\r\n0,001345\r\n0,127157\r\n0,001532\r\n0,034326\r\n0,596694\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,005833\r\n0,002454\r\n0,103546\r\n0,014022\r\n0,127157\r\n0,006113\r\n0,004238\r\n0,263363\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,821115\r\n0,034680\r\n0,092162\r\n0,002909\r\n0,079125\r\n0,003737\r\n0,045900\r\n1,079628\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,273212\r\n0,010700\r\n0,012422\r\n0,008527\r\n0,079125\r\n0,011977\r\n0,052698\r\n0,448661\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,717506\r\n0,008287\r\n0,021910\r\n0,009103\r\n0,079125\r\n0,004837\r\n0,042205\r\n0,882973\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n0,843471\r\n0,059416\r\n0,057533\r\n0,002923\r\n0,079125\r\n0,003626\r\n0,025235\r\n1,071329\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,078342\r\n0,015229\r\n0,137790\r\n0,000516\r\n0,079125\r\n0,014786\r\n0,117903\r\n0,443692\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,166606\r\n0,012332\r\n0,066812\r\n0,004995\r\n0,079125\r\n0,014203\r\n0,048646\r\n0,392719\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,017653\r\n0,007467\r\n0,007369\r\n0,006466\r\n0,079125\r\n0,095304\r\n0,033584\r\n0,246968\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,067182\r\n0,015051\r\n0,066324\r\n0,000817\r\n0,079125\r\n0,022559\r\n0,023662\r\n0,274720\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,273411\r\n0,041853\r\n0,032920\r\n0,001632\r\n0,079125\r\n0,009592\r\n0,025579\r\n0,464111\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,122634\r\n0,027822\r\n0,047986\r\n0,000844\r\n0,079125\r\n0,016538\r\n0,037199\r\n0,332148\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n4,981576\r\n0,023952\r\n0,050844\r\n0,003019\r\n0,079125\r\n0,000719\r\n0,048786\r\n5,188021\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,015675\r\n0,005710\r\n0,135328\r\n0,007851\r\n0,079125\r\n0,022122\r\n0,093266\r\n0,359077\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,129973\r\n0,017930\r\n0,080688\r\n0,001033\r\n0,086542\r\n0,012717\r\n0,009402\r\n0,338284\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,301374\r\n0,032795\r\n0,075690\r\n0,003391\r\n0,086542\r\n0,007118\r\n0,038180\r\n0,545090\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,225015\r\n0,005966\r\n0,033277\r\n0,000489\r\n0,086542\r\n0,002448\r\n0,038110\r\n1,391847\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,059536\r\n0,004690\r\n0,011361\r\n0,000452\r\n0,086542\r\n0,039126\r\n0,008376\r\n0,210083\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,591524\r\n0,005303\r\n0,067703\r\n0,000277\r\n0,086542\r\n0,004635\r\n0,031733\r\n0,787717\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,669362\r\n0,003933\r\n0,007028\r\n0,000618\r\n0,086542\r\n0,004547\r\n0,016115\r\n0,788145\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,011371\r\n0,002641\r\n0,039338\r\n0,011312\r\n0,086542\r\n0,055016\r\n0,007341\r\n0,213561\r\n42\r\nRESENDE\r\n1,916359\r\n0,025020\r\n0,151883\r\n0,000779\r\n0,086542\r\n0,001469\r\n0,029703\r\n2,211755\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,014850\r\n0,003359\r\n0,116992\r\n0,016629\r\n0,086542\r\n0,022014\r\n0,110614\r\n0,370999\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,007101\r\n0,001728\r\n0,066130\r\n0,011653\r\n0,086542\r\n0,039738\r\n0,020648\r\n0,233539\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,115365\r\n0,013143\r\n0,179656\r\n0,001211\r\n0,086542\r\n0,009613\r\n0,008332\r\n0,413862\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n1,878999\r\n0,050491\r\n0,025154\r\n0,001756\r\n0,086542\r\n0,001559\r\n0,046096\r\n2,090596\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n81\r\nAREAL\r\n0,061277\r\n0,006079\r\n0,014807\r\n0,001869\r\n0,096920\r\n0,028244\r\n0,031887\r\n0,241083\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,029521\r\n0,004492\r\n0,014559\r\n0,000746\r\n0,096920\r\n0,047008\r\n0,006549\r\n0,199795\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,007190\r\n0,006292\r\n0,018651\r\n0,009942\r\n0,096920\r\n0,065832\r\n0,008450\r\n0,213276\r\n28\r\nMENDES\r\n0,014903\r\n0,008995\r\n0,012754\r\n0,002360\r\n0,096920\r\n0,056252\r\n0,006589\r\n0,198773\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,023602\r\n0,013661\r\n0,038562\r\n0,008535\r\n0,096920\r\n0,028233\r\n0,042004\r\n0,251518\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,071297\r\n0,021618\r\n0,076424\r\n0,003077\r\n0,096920\r\n0,013109\r\n0,017919\r\n0,300364\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,029553\r\n0,015223\r\n0,042027\r\n0,008302\r\n0,096920\r\n0,024755\r\n0,013749\r\n0,230529\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,092148\r\n0,009112\r\n0,072395\r\n0,000559\r\n0,096920\r\n0,013479\r\n0,060855\r\n0,345467\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,321482\r\n0,040266\r\n0,043255\r\n0,000969\r\n0,096920\r\n0,005640\r\n0,012457\r\n0,520989\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,036660\r\n0,017462\r\n0,071766\r\n0,004942\r\n0,096920\r\n0,017448\r\n0,011318\r\n0,256516\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n0,927031\r\n0,015761\r\n0,097403\r\n0,000821\r\n0,042866\r\n0,012744\r\n0,058118\r\n1,154744\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,030520\r\n0,003880\r\n0,043826\r\n0,009446\r\n0,042866\r\n0,163122\r\n0,067345\r\n0,361007\r\n38\r\nPARATY\r\n0,436239\r\n0,004259\r\n0,110071\r\n0,002033\r\n0,042866\r\n0,024134\r\n0,061818\r\n0,681420\r\n\r\n\r\nId: 2600380\r\n"
        ],
        "2600783": [
            "2024-10-14 00:00:00",
            " DE 11 DE OUTUBRO DE 2024\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS PARA O GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 070001/002478/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, para o Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\n51531860\r\n\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2600783\r\n"
        ],
        "2601144": [
            "2024-10-15 00:00:00",
            " DE 2024\r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/012161/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Fica transferido e com nomenclatura alterada, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nNOMENCLATURA A SER ALTERADA\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nCargo em Comissão \r\nSímbolo\r\n5153004-0\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nAssessor Especial\r\nDAS-8\r\nId: 2601144\r\n"
        ],
        "2601145": [
            "2024-10-15 00:00:00",
            " DE 14 DE OUTUBRO DE 2024\r\nTORNA SEM EFEITO O DECRETO N° 49.320, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024, QUE TRANSFERIU, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS PARA O GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GSI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-150001/012177/2024,\r\nDECRETA:\r\n- Torna sem efeito o Decreto n° 49.320, de 11 de outubro de 2024, que transferiu, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da estrutura da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS para o Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI, e dá outras providências, publicado no D.O. de 14/10/2024.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2601145\r\n"
        ],
        "2601506": [
            "2024-10-16 00:00:00",
            "\r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR - SEGG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-150001/012256/2024, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- o Decreto nº 47.741, de 27 de agosto de 2021, que criou a Secretaria de Estado do Gabinete do Governador;\r\n- o Decreto nº 48.807, de 21 de novembro de 2023, que criou a Subsecretaria Adjunta de Eventos e Ações Promocionais; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual;\r\n:\r\nFica criada, sem aumento de despesa, a Unidade Administrativa para compor a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\nFica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura da Unidade Administrativa, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\nFica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura do cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, conforme Anexo III ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2024\r\nGovernador\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA A SER CRIADA\r\nSuperintendência de Eventos\r\nSubsecretaria de Grandes Eventos e Ações de Promoção Governamental\r\nSuperintendência de Cerimonial e Eventos\r\nSuperintendência de Cerimonial\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nCargo em Comissão\r\nCargo em Comissão\r\n1908705-5\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nId: 2601506\r\n"
        ],
        "2601507": [
            "2024-10-16 00:00:00",
            "DECRETO Nº 49.324 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024\r\nALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 46.739, DE 14 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A COMPETÊN-\r\nCIA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONEMA.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-070002/015750/2023, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a relevância de aumentar a participação da sociedade civil na composição do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONEMA);\r\n- o princípio da publicidade (art. 37 da Constituição Federal); \r\n- a Lei Estadual nº 10.060/2023, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONEMA, a participação de membros não governamentais e dá outras providências; e\r\n- a necessidade de atualização das nomenclaturas dos órgãos do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDECRETA:\r\nO Decreto Estadual nº 46.739, de 14 de agosto de 2019, passa a ter a seguinte redação:\r\n\"Art. 3º (...)\r\nV - estabelecer as regras e condições para o exercício do licenciamento e da fiscalização ambiental pelos municípios; [NR]\r\nX - deliberar e propor recomendações e proposições, em matéria ambiental, sobre assuntos afetos à gestão, ao gerenciamento e à prestação dos serviços de saneamento básico cuja titularidade seja compartilhada com o Estado do Rio de Janeiro.\r\nParágrafo Único - Para a deliberação a que se refere o inciso X deste artigo, serão considerados, sempre que possível:\r\nI - o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, o Plano Metropolitano de Resíduos Sólidos e demais planos setoriais de saneamento básico do Estado do Rio de Janeiro; e\r\nII - os atos, processos, procedimentos e normas regulatórias da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro e as normas de referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.\r\nArt. 4º (...)\r\nV - Órgãos Técnicos de Apoio.\r\nParágrafo Único - O Regimento Interno do CONEMA disporá sobre a organização, o funcionamento, as atribuições e outras matérias de interesse do Plenário e das Câmaras Técnicas.\r\nArt. 6º O Plenário é a instância superior de deliberação do CONEMA e será integrado por 20 (vinte) membros e seus respectivos suplentes, na seguinte forma: [NR]\r\nI - Presidente;\r\nII - 8 (oito) representantes de órgãos e entidades governamentais:\r\na) um do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), indicado por seu presidente;\r\nb) um da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (Seappa), indicado pelo titular da Pasta;\r\nc) um da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Sedeics), indicado pelo titular da Pasta;\r\nd) um da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), indicado pelo Procurador Geral do Estado;\r\ne) um indicado pelo Superintendente Regional do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);\r\nf) dois de entidades públicas de ensino superior; e\r\ng) um da Secretaria de Estado da Casa Civil, indicado pelo titular da Pasta.\r\nIII - um representante indicado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ);\r\nIV - 10 (dez) representantes de entidades não governamentais:\r\na) um indicado pela Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA);\r\nb) 4 de entidades ambientalistas, eleitos por seus pares;\r\nc) um da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro (OAB/RJ), indicado por seu Presidente;\r\nd) um da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), indicado por seu Presidente;\r\ne) um indicado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio de Janeiro (FECOMERCIO);\r\nf) um do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA/RJ); e\r\ng) um do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro (CERHI/RJ).\r\n§ 1º Cada entidade ou órgão integrante do Plenário do CONEMA deverá indicar, além do membro titular, até dois suplentes para representá-los em suas ausências e seus impedimentos, observado o regramento disposto no regimento interno e o § 3º deste artigo. [NR]\r\n(...)\r\n§ 3º As eleições dos representantes previstos no inciso IV, alínea b, deste artigo serão regulamentadas por Resolução SEAS que estabelecerá o seguinte:\r\nI - criação do Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas (CEEAmb), a ser gerido pela SEAS, por meio do qual será formado colégio eleitoral que escolherá as entidades ambientalistas para o Plenário do CONEMA;\r\nII - Poderão se inscrever no CEEAmb as entidades ambientalistas constituídas há pelo menos 1 (um) ano, nos termos da lei civil, desde que comprovem atuação efetiva na defesa do meio ambiente;\r\nIII - o mandato das entidades ambientais será de 2 anos, permitida apenas uma reeleição para mandato de igual período;\r\nIV - a extinção do vínculo do representante com a entidade ambientalista representada importará na sua exclusão do CONEMA e sucessão dele pelo suplente imediato. \r\nV - a possibilidade de custeio de despesas de deslocamento e estadia aos representantes eleitos das entidades ambientalistas, com indicação da fonte de custeio.\r\n§ 4º O Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade nomeará os membros titulares e suplentes do CONEMA, indicados pelos dirigentes das entidades e dos órgãos representados, assim como os eleitos.\r\n§ 5º A função dos conselheiros do CONEMA não será remunerada, sendo considerada serviço de natureza relevante.\r\nArt. 9º O CONEMA reunir-se-á, em caráter ordinário, por três sessões ao ano, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu presidente, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis. [NR]\r\nParágrafo Único - O CONEMA se reunirá com a presença mínima de 50% (cinquenta por cento) de seus membros, deliberando por maioria simples dos presentes. [NR] \r\nArt. 10 (...)\r\nParágrafo Único - As reuniões do Plenário do CONEMA serão públicas e suas transmissões serão realizadas em tempo real, cujas gravações e atas serão disponibilizadas no sítio eletrônico da SEAS, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da reunião. [NR].\r\n(...)\"\r\nEnquanto não for editado o ato normativo e realizada a eleição na forma prevista no § 3º do art. 6º deste Decreto, o Plenário será composto pelos representantes das seguintes entidades:\r\num da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (APEDEMA);\r\num da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES/RJ);\r\num da Central Única dos Trabalhadores (CUT);\r\num da Rede de ONG's da Mata Atlântica. \r\n- Fica respeitada a atual composição até que sejam designados os conselheiros na forma deste Decreto.\r\nSem prejuízo da vigência imediata prevista neste artigo, o CONEMA deverá adaptar seu regimento interno às alterações contempladas neste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n15 de outubro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2601507\r\n"
        ],
        "2601508": [
            "2024-10-16 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18/09/2024\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 49.289 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024\r\n\r\nREGULAMENTA A GESTÃO DOS BENS MÓVEIS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/004074/2023.\r\n\r\nOnde se lê:\r\nArt. 29. ...............\r\n§ 1º É permitido o recebimento de doações de bens móveis provenientes de pessoas físicas ou jurídicas, mediante prévia verificação da viabilidade e pertinência do bem móvel a ser doado, pelo titular da unidade gestora ou a quem ele delegar, respeitadas as disposições do art. 170 da Lei nº , de 9 de setembro de 1979.\r\n\r\nLeia-se:\r\nArt. 29. ...............\r\n§ 1º É permitido o recebimento de doações de bens móveis provenientes de pessoas físicas ou jurídicas, mediante prévia verificação da viabilidade e pertinência do bem móvel a ser doado, pelo titular da unidade gestora ou a quem ele delegar, respeitadas as disposições do art. 170 da Lei nº , de 4 de dezembro de 1979.\r\nId: 2601508\r\n"
        ],
        "2601817": [
            "2024-10-17 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA A ALTERAÇÃO DO NOME FANTASIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 48.659, de 24 de agosto de 2023, e o disposto no Processo nº SEI- 040006/024332/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\no projeto de implantação do pagamento de tributos estaduais por meio de PIX; \r\nas informações fornecidas pelas instituições bancárias de que, ao realizar pagamentos via PIX, o nome do favorecido é aquele constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas junto à Receita Federal do Brasil; e\r\n\r\no grande número de fraudes anualmente constatadas que se utilizam de nomes semelhantes ao da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro a fim de aplicar golpes nos contribuintes fluminenses.\r\n- Fica autorizada a alteração do nome fantasia da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro para SEFAZ RJ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO junto à Receita Federal do Brasil. \r\n\r\nA presente norma não ensejará alteração da nomenclatura da Secretaria de Estado de Fazenda no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou em quaisquer outros documentos oficiais.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2024\r\nGovernador \r\nId: 2601817\r\n"
        ],
        "2601819": [
            "2024-10-17 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRATÉGIA ESTADUAL DE GOVERNO DIGITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O PERÍODO DE 2024 A 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 430001/001516/2024, e\r\n- que a Administração Pública está subordinada aos princípios insculpidos no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;\r\n- a necessidade de desburocratizar e simplificar o funcionamento do Poder Executivo Estadual, emprestando-lhe maior celeridade, transparência, eficiência e eficácia, objetivando a melhoria dos serviço públicos e no atendimento à população fluminense;\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n- a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), que regula o acesso a informações na administração pública;\r\n- a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública;\r\n- a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);\r\n- a Lei Federal nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos;\r\n- a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência pública;\r\n- o Decreto Federal nº 12.069, de 21 de junho de 2024, que dispõe sobre a Rede Nacional de Governo Digital (Rede GOV.BR) e institui a Estratégia Nacional de Governo Digital para o período de 2024-2027;\r\n- a Portaria SGD/MGI nº 4.248, de 26 de junho de 2024, que estabelece recomendações para o alcance dos objetivos da Estratégia Nacional de Governo Digital para o período de 2024 a 2027;\r\n- a Lei Estadual nº 9.128, de 11 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a transformação digital dos serviços públicos; \r\n- a Lei Estadual nº 10.181, de 16 de novembro de 2023, em especial o disposto no art. 1º, inciso VIII, que dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Transformação Digital;\r\n- o Decreto Estadual nº 47.992, de 16 de março de 2022, que institui a Política Estadual de Simplificação e o Fórum de Simplificação do Estado;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.012, de 04 de abril de 2022, que estabelece procedimento para avaliação de satisfação dos usuários de serviços públicos digitais no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; \r\n- o Decreto Estadual nº 48.209, de 19 de setembro de 2022, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, a qual dispõe sobre a produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na administração pública estadual (alterado pelos Decretos Estaduais nº 48.475 de 19 de abril de 2023, nº 48.704 de 21 de setembro de 2023 e nº 48.752 de 17 de outubro de 2023); \r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.378, de 01 de março de 2023, que cria a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Transformação Digital e que estabelece competência, no art. 8º, inciso VII, sobre a Estratégia de Governo Digital do Estado;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.449, de 04 de abril de 2023, que estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.671, de 04 de setembro de 2023, que institui o Portal Único RJ Digital e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.672, de 04 de setembro de 2023, que regulamenta a Lei Estadual nº 9.128, de 11 de dezembro de 2020, a qual dispõe sobre a transformação digital dos serviços públicos;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024, que institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.997, de 05 de março de 2024, que altera a estrutura organizacional e as competências do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ); \r\n- a Resolução Conjunta SETD/PRODERJ nº 05, de 27 de maio de 2024, que institui o prêmio Maturidade Digital no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Resolução SETD nº 43, de 27 de maio de 2024, que institui o Prêmio Maturidade Digital no âmbito dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021, que elenca no inciso I do art. 1º a Política da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PGTIC/RJ);\r\n- a Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 01, de 26 de fevereiro de 2021, que regulamenta os procedimentos para a contratação e celebração de acordos envolvendo soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC); e\r\n- a Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 02, de 28 de abril de 2022, que regulamenta os procedimentos de segurança da informação em soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).\r\n\r\n\r\nFica instituída, sem aumento de despesa, a Estratégia Estadual de Governo Digital (EEGD) do Estado do Rio de Janeiro, referente ao período de 2024 a 2027.\r\n\r\nA Estratégia Estadual de Governo Digital consolida e estabelece princípios, objetivos e resultados esperados do processo de transformação digital do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, orientando a realização de ações e a execução da Política de Governo Digital (RJ Digital), em consonância com a Lei Federal nº 14.129/2021 e o Decreto Federal nº 12.069/2024, com o objetivo de entregar ao cidadão os benefícios do governo digital.\r\n\r\nA Política de Governo Digital do Estado do Rio de Janeiro se consubstancia no seguinte conjunto de normas: \r\n\r\nLei Estadual nº 9.128/2020, que dispõe sobre a transformação digital dos serviços públicos; \r\nDecreto Estadual nº 48.891/2024, que institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro;\r\nDecreto Estadual nº 48.671/2023, que institui o Portal Único RJ Digital e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nDecreto Estadual nº 48.672/2023, que regulamenta a Lei Estadual nº 9.128/2020, que dispõe sobre a transformação digital dos serviços públicos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e sobre a Política Estadual de Prestação Digital dos Serviços Públicos;\r\nDecreto Estadual nº 48.449/2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 49.097/2024, que estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nDecreto Estadual nº 48.378/2023, inciso VII do art. 8º, que estabelece a competência da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD) sobre a Estratégia de Governo Digital do Estado;\r\nDecreto Estadual nº 48.209/2022 e suas alterações (Decreto Estadual nº 48.704/2023, Decreto Estadual nº 48.475/2023 e Decreto Estadual nº 48.752/2023), que regulamenta a Lei Estadual nº 5.427/2009, que dispõe sobre a produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na administração pública estadual; \r\nDecreto Estadual nº 48.012/2022, que estabelece procedimento para avaliação de satisfação dos usuários de serviços públicos digitais; \r\nIX - Decreto Estadual nº 47.992/2022, que institui a Política Estadual de Simplificação e o Fórum de Simplificação do Estado;\r\nResolução Conjunta SETD/PRODERJ nº 05/2024, que institui o prêmio Maturidade Digital no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nResolução SETD nº 43/2024, que institui o Prêmio Maturidade Digital no âmbito dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro;\r\nPortaria PRODERJ/PRE nº 825/2021, que elenca no inciso I do art. 1º a Política da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PGTIC/RJ);\r\nInstrução Normativa PRODERJ/PRE nº 02/2022, que regulamenta os procedimentos de segurança da informação em soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC);\r\nInstrução Normativa PRODERJ/PRE nº 01/2021, que regulamenta os procedimentos para a contratação e celebração de acordos envolvendo soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC); e\r\ndemais normas e políticas que venham a ser estabelecidas pelo Estado do Rio de Janeiro para viabilização dos objetivos mencionados no art. 4º, dentro do âmbito de Governo Digital. \r\n\r\n\r\nÉ facultada ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário a adesão à presente Estratégia, no que couber. \r\n\r\nA Estratégia Estadual de Governo Digital observará os princípios instituídos pela Lei Estadual nº 9.128/2020, observada suas alterações e/ou atualizações e demais legislações aplicáveis, os quais são definidos a seguir: \r\nabertura e transparência;\r\ndesburocratização e inovação;\r\ncompartilhamento de informações;\r\nsimplicidade e autosserviço;\r\noferecimento, de modo alternativo, de serviços públicos disponibilizados em meio digital;\r\nsegurança e privacidade;\r\nparticipação efetiva e controle social; e\r\ncooperação contínua entre órgãos e entes públicos.\r\n\r\nA Estratégia Estadual de Governo Digital apresenta uma visão de futuro de um Estado mais inclusivo, eficaz, proativo, participativo e sustentável, em especial por meio:\r\nda oferta de soluções que atendam às necessidades da sociedade e reconheçam as desigualdades sociais e as barreiras de acesso aos serviços públicos;\r\nda adaptação de seus processos às demandas atuais da sociedade, com inovação, uso adequado de tecnologias, reuso seguro de dados e melhor aplicação dos recursos públicos; e\r\nda transparência, do acesso à informação, da participação social na formulação de políticas públicas e da promoção do desenvolvimento sustentável.\r\n\r\nSão objetivos da Estratégia Estadual de Governo Digital:\r\nqualificar a gestão e a governança das políticas de governo digital, promovendo a colaboração entre o Estado do Rio de Janeiro, a União e os municípios fluminenses;\r\naprimorar a qualidade dos serviços públicos com abordagem inclusiva, acessível e proativa, em canais integrados de atendimento, com atenção à experiência dos usuários;\r\nimplementar a identificação única e nacional e a autenticação única;\r\nampliar a resiliência e a maturidade das estruturas tecnológicas governamentais, com atenção à proteção à privacidade e à segurança da informação;\r\nqualificar a tomada de decisões e a oferta de serviços nas organizações públicas com o reúso constante e ético dos dados disponíveis para análises, interoperabilidade e personalização;\r\ndispor de infraestrutura moderna, segura, escalável e robusta, considerados os princípios de sustentabilidade, para a implantação e evolução de soluções de governo digital, promovendo soluções estruturantes compartilhadas, o uso de padrões comuns e a integração entre o Estado e os municípios fluminenses;\r\nestimular e promover o desenvolvimento do ecossistema de inovação e o uso de tecnologias emergentes de governo digital, envolvendo o Estado, os municípios fluminenses e a sociedade;\r\notimizar e promover a eficiência dos processos das organizações públicas por meio da racionalização de procedimentos e do compartilhamento de soluções para problemas comuns;\r\ncontribuir para ampliar a abertura e a transparência das organizações públicas e potencializar a colaboração com a sociedade para a entrega de valor público; \r\ndesenvolver competências em governo digital e inovação das pessoas e das equipes nas organizações públicas; e\r\ndesenvolver competências do cidadão para consolidar a cultura digital.\r\n\r\nPara cada objetivo de que trata o artigo 4º serão definidos resultados esperados, indicadores e suas respectivas métricas de cálculo, bem como, as metas a eles associadas, por meio de normativo próprio da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD), com apoio técnico do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ), no prazo de até 90 (noventa) dias, contados da publicação do presente Decreto, prorrogável por mais 30 (trinta) dias.\r\nCompõem a Governança da Estratégia Estadual de Governo Digital:\r\na Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD), como órgão central de Governo Digital estadual e da Transformação Digital do Estado;\r\no Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ), como órgão de Direção Geral do Sistema Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC);\r\no Fórum de Simplificação, instituído pelo Decreto Estadual nº 47.992/2022; e\r\nIV - os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual e demais Poderes que venham a aderir à presente Estratégia, como órgãos setoriais.\r\nCompete à Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD):\r\ncoordenar a implementação da presente Estratégia Estadual de Governo Digital (EEGD);\r\ndefinir, atualizar e alterar, sempre que necessário, os indicadores e suas metodologias de cálculo, e estabelecer metas anuais para cada indicador, previsto no art. 5º;\r\npropor a realização de projetos intersetoriais, sempre que o alcance de um resultado dependa da colaboração de mais de um órgão ou entidade do Poder Executivo estadual;\r\npromover a articulação de órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, bem como, dos municípios fluminenses, para viabilização do alcance dos objetivos definidos no art. 4º, especialmente, por meio das Redes de que trata o art. 11, inciso I, no âmbito de suas competências;\r\norientar a elaboração do planejamento setorial e apoiar a implementação dos projetos e ações referentes a Governo Digital nos órgãos e entidades do Poder Executivo, no âmbito de suas competências;\r\nmonitorar o alcance dos objetivos elencados no art. 4º, por meio do acompanhamento dos resultados, indicadores e metas estabelecidos, em painel disponibilizado publicamente no Portal RJ Digital (www.rj.gov.br);\r\ndesenvolver e monitorar projetos, ações e iniciativas, a fim de alcançar os resultados esperados;\r\npromover, sempre que necessário, a reunião de representantes dos órgãos e entidades mencionados no art. 6º, com o objetivo de tratar de temas relevantes à implementação da presente Estratégia Estadual de Governo Digital;\r\ndisponibilizar canal(is) de contato para que os representantes de órgãos e entidades possam solicitar informações ou ações relacionadas à Estratégia Estadual de Governo Digital; \r\npropor ou elaborar normativos visando regulamentar temas pertinentes à presente Estratégia, no âmbito de suas competências; e \r\nrealizar a capacitação ou treinamento de servidores públicos em temas relevantes para a Estratégia Estadual de Governo Digital, com apoio técnico do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ), no âmbito de suas competências. \r\n\r\nCompete ao Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ):\r\natuar como agente fornecedor de serviços e infraestrutura em geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) aos órgãos da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista criadas e/ou mantidas pelo Poder Público;\r\npromover a discussão para o aperfeiçoamento de políticas públicas na área de TIC;\r\npromover a integração e racionalização dos processos e meios que contribuam para a implementação da Política de Governo na área de TIC, bem como, estabelecer normas e padrões a serem adotados nessa área;\r\ndesenvolver projetos e sistemas informatizados de interesse do Governo do Estado, bem como, prestar consultoria e assessoramento em TIC, incluindo montagem de pequenas infraestruturas locais, para toda a administração pública;\r\nprojetar, desenvolver, sediar, manter e operar bases de dados de diferentes órgãos do Governo Estadual, de modo a fornecer informações estratégicas para subsidiar a governança no planejamento e execução de políticas públicas e suporte à decisão;\r\nplanejar e coordenar a implantação de rede multisserviço no âmbito do Governo Estadual, que suporte tráfego integrado de voz, dados e imagens, com capilaridade e capacidade adequadas;\r\nadministrar, manter e operar a infraestrutura de comunicações, representada pela Rede Governo do Estado do Rio de Janeiro, incluindo os equipamentos centralizados, como servidores;\r\nprover serviços de internet aos órgãos da administração pública estadual, além de correio eletrônico (e-mail), consultoria, desenvolvimento e hospedagem de páginas, portais, intranet e extranet;\r\nexecutar as atividades de pesquisa, análise, teste e homologação de novas tecnologias de informação e comunicação, propondo soluções para a modernização da gestão pública;\r\napoiar a Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD) na elaboração, no planejamento e na condução da Estratégia Estadual de Governo Digital (EEGD);\r\nestabelecer as prioridades de alocação de recursos orçamentários para os investimentos e as despesas de custeio referente aos projetos do Governo do Estado na área de TIC;\r\nconduzir e disponibilizar, mas não se limitando, atas de registro de preços e contratos para suprir itens relativos à TIC aos órgãos da administração pública estadual de acordo com as políticas e diretrizes estabelecidas, tendo como objetivo a obtenção de ganhos de economia de escala para o Estado, além dos benefícios intrínsecos de padronização e integração;\r\nconceber, implantar e administrar sistema para acompanhamento dos programas e projetos relacionados à TIC, que forneça informações voltadas para a gestão integrada das ações, previstas e em curso, nos órgãos da administração direta e indireta do Estado;\r\nincentivar uma maior qualificação dos recursos humanos do Governo do Estado envolvidos com TIC, divulgando a realização de eventos, cursos e seminários voltados para o setor, e realizar a coordenação de ações direcionadas para o treinamento e o aprimoramento contínuo do pessoal alocado nas Assessorias de TI, ou setores equivalentes, das secretarias e demais órgãos da administração direta e indireta;\r\ntestar e homologar os produtos oferecidos pelo mercado na área de TIC de forma a subsidiar a aprovação de Instruções Normativas e Notas Técnicas que visem a orientar a aquisição de itens de informática pela administração pública estadual;\r\nplanejar e desenvolver as estratégias e os planos de contingência e disaster recovery para os ambientes, em particular, mas não limitado, àqueles que envolvam a infraestrutura de comunicação de dados e os equipamentos centralizados que dão suporte aos sistemas corporativos do Governo do Estado;\r\nrealizar os procedimentos para contratação das soluções e serviços de TIC para atendimento das necessidades dos órgãos estaduais e suas entidades vinculadas, preferencialmente, por meio de ata de registro de preços, em consonância com os normativos vigentes;\r\ndisciplinar, por meio de atos, regulamentos e instruções normativas os assuntos afetos à TIC no Estado;\r\ncoordenar, orientar e avaliar o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PEDTIC) dos órgãos integrantes do nível setorial;\r\nAcompanhar a gestão do inventário permanente dos equipamentos de informática e de comunicação de dados, de serviços digitais, das licenças de software, dos softwares utilizados, dos contratos de manutenção e de terceirização de equipamentos, dos contratos de desenvolvimento e manutenção de software dos órgãos da administração direta e indireta do estado, englobando o quantitativo e o perfil do pessoal alocado em suas Assessorias de Informática, ou setores equivalentes, por meio dos PEDTIC dos órgãos integrantes do nível setorial;\r\ndisponibilizar, aos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, ferramentas digitais integradas ao Portal RJ Digital (www.rj.gov.br);\r\nhospedar, sustentar e disponibilizar acesso às ferramentas apontadas no inciso XXI deste artigo;\r\natuar, em parceria com as equipes responsáveis dos órgãos, nas ações necessárias à integração das ferramentas apontadas no inciso XXI deste artigo, com outros sistemas, quando necessário;\r\ngarantir a segurança dos dados gerados pela utilização do Portal RJ Digital e dos serviços lá disponíveis, tomando as atitudes necessárias para evitar acessos não autorizados, bem como, observando o estabelecido pela Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD);\r\nmanter a estrutura atualizada dos órgãos nas ferramentas digitais integradas ao Portal RJ Digital;\r\ndisponibilizar, na forma e periodicidade a ser definida pela SETD, em ato próprio, os dados necessários para a elaboração e atualização do Painel Digital Unificado de Monitoramento do Desempenho dos Serviços Públicos, considerando o estabelecido pela Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD);\r\npublicar tempestivamente no Portal RJ Digital as datas de suas indisponibilidades, bem como as de suas ferramentas, a fim de manter registro histórico; e\r\ndisponibilizar no Portal RJ Digital ferramenta que permita ao usuário informar sobre eventuais indisponibilidades e dúvidas dos serviços públicos digitais dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCompete ao Fórum de Simplificação do Estado do Rio de Janeiro:\r\npropor à Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD) ações para a implementação da Estratégia Estadual de Governo Digital (EEGD); e \r\ncolaborar na implementação da EEGD.\r\n\r\nCompete aos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual:\r\nrealizar, dentro de suas competências, projetos e ações com a finalidade de propiciar o alcance dos objetivos estabelecidos no art. 4º;\r\ncolaborar para o planejamento e implementação dos projetos intersetoriais de que trata o inciso III do art. 7º;\r\nrealizar seu planejamento setorial, por meio dos planos de Governo Digital mencionados no inciso II do art. 11;\r\nparticipar das reuniões convocadas pela Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD), nos termos do inciso VIII do art. 7º; e\r\ndesignar servidores para atuarem como pontos focais nas Redes de Governo Digital mencionadas no inciso I do art. 11 e garantir sua presença em eventos, capacitações e treinamentos realizados no âmbito da Estratégia Estadual de Governo Digital (EEGD).\r\n\r\nOs Poderes que realizarem a adesão à presente Estratégia atuarão na forma designada no caput deste artigo.\r\n\r\nSão instrumentos da Estratégia Estadual de Governo Digital (EEGD):\r\nas Redes e sistemas de governança de Governo Digital:\r\na) Rede Qualidade dos Serviços Digitais, composta pelos representantes de órgãos e entidades vinculados à execução das ações previstas no Decreto Estadual nº 48.672/2023;\r\nRede de Dados Abertos, composta pelos representantes de órgãos e entidades vinculados à execução das ações previstas no Decreto Estadual nº 48.449/2023;\r\nRede Unifica RJ, composta pelos representantes vinculados à execução das ações previstas no Decreto Estadual nº 48.671/2023;\r\nRede SEI-RJ, composta pelos representantes vinculados à execução das ações previstas no Decreto Estadual nº 48.209/2022;\r\nRede de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), composta pelos representantes de órgãos e entidades vinculados à execução das ações previstas no Decreto Estadual nº 47.278/2020;\r\nRede RJ Digital Municípios, composta pelos representantes vinculados à execução das ações relacionadas aos termos de adesão firmados entre o Estado do Rio de Janeiro e os municípios fluminenses, por meio do Programa RJ Digital Municípios; e\r\nSistema de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, instituído pelo Decreto Estadual nº 48.891/2024.\r\n\r\nos Planos e Programas Setoriais de Governo Digital, a serem elaborados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual:\r\nPlano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PEDTIC), instituído pela Portaria PRODERJ/PRE nº 825/2021;\r\nPlano de Digitalização de Serviços, instituído pelo Decreto Estadual nº 48.672/2023; \r\nPlano de Dados Abertos, instituído pelo Decreto Estadual nº 48.449/2023; e\r\nPrograma Interno de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, instituído pelo Decreto Estadual nº 48.891/2024.\r\no Índice de Maturidade de Governo Digital e o Prêmio Maturidade Digital, instituídos pela Resolução SETD nº 43/2024 e pela Resolução Conjunta SETD/PRODERJ nº 05/2024; \r\n\r\no Painel Impacto Digital, ferramenta de monitoramento da Estratégia Estadual de Governo Digital (EEGD), disponibilizado pela Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD); e\r\n\r\no Portal RJ Digital (www.rj.gov.br), instituído pelo Decreto Estadual nº 48.671/2023, ferramenta de unificação dos canais digitais do Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD) e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ) editarão normas complementares necessárias à execução deste Decreto, observadas suas competências.\r\n\r\nA Estratégia Estadual de Governo Digital (EEGD) será reeditada quadrienalmente, com vigência coincidente com o período de vigência do Plano Plurianual (PPA), e revista ao menos dois anos após sua edição.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de outubro de 2024\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2601819\r\n"
        ],
        "2601820": [
            "2024-10-17 00:00:00",
            " DE 2024\r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA ESTRUTURA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILA SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Processo nº SEI-150001/012312/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\nDECRETA:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado da Casa Civil, para a Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2024\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nORIGEM\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nVaga Decreto 49.299, de 27 de setembro de 2024.\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2601820\r\n"
        ],
        "2601821": [
            "2024-10-17 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo SEI-150001/012316/2024, e\r\na necessidade de assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços públicos concedidos, especialmente no setor de distribuição de gás, setor estratégico para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio de Janeiro;\r\na relevância de estabelecer estudos técnicos e soluções que promovam maior eficiência, transparência e segurança jurídica nos processos de concessão, renovação e eventual encerramento antecipado desses contratos; e\r\na obrigação da administração pública de garantir a prestação de serviços públicos essenciais de maneira sustentável e conforme os princípios da legalidade, eficiência, transparência e economicidade, previstos no art. 37 da Constituição Federal;\r\nFica instituído o Grupo de Trabalho destinado a estudar e oferecer soluções de modelagem para a Concessão de Serviços Públicos e suas renovações na área de Distribuição de Gás, além de implementar essas soluções, assim como apurar as responsabilidades, para a eventualidade de decretação de falência, declaração de caducidade da concessão, bem como qualquer outra hipótese que importe no encerramento antecipado, renovação ou relicitação das concessões existentes;\r\nO Grupo de Trabalho de que trata o caput do presente artigo terá o prazo de até 12 (doze) meses para apresentar os estudos, oferecer as soluções mais adequadas e as implementar.\r\nO Grupo de Trabalho a que se refere o art. 1º, será composto pelos seguintes integrantes:\r\n1 (um) representante do Gabinete do Governador;\r\n1 (um) representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE-RJ;\r\n3 (três) representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;\r\n1 (um) representante da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR;\r\nO Grupo de Trabalho instituído por esse Decreto será coordenado por um representante da Secretaria de Estado da Casa Civil, que, além de ter a função de presidir os trabalhos, poderá iniciar novos e avocar quaisquer processos administrativos em trâmite nas Secretarias de Estado que possuam atribuição na referida área.\r\nO presente Grupo de Trabalho poderá, através de seu coordenador, requisitar o apoio de todos os órgãos da administração estadual direta e indireta para a consecução da finalidade deste Decreto.\r\nOs atos decorrentes do presente Grupo de Trabalho não importarão aumento de despesa e a participação será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.\r\nrevogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2024\r\nGovernador \r\nId: 2601821\r\n"
        ],
        "2601822": [
            "2024-10-17 00:00:00",
            "DECRETO Nº 49.329 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DES-\r\nPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/012313/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nÚLTIMOS OCUPANTES\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n51168235\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSuperintendência da Operação Foco, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas\r\nCoordenação de Acervo e Restauro, da Superintendência de Restauro, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial\r\n51168162\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSuperintendência da Operação Foco, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas\r\nAssessoria do Programa Cidade Integrada, do Gabinete do Secretário\r\nId: 2601822\r\n"
        ],
        "2602106": [
            "2024-10-18 00:00:00",
            " DE 02 DE SETEMBRO DE 2024\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE , PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/003564/2024 e SEI- 080001/027166/2024;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 1.374.402.147,84 (um bilhão, trezentos e setenta e quatro milhões, quatrocentos e dois mil, cento e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidade Estaduais, no valor global de R 13.219.720,12 (treze milhões, duzentos e dezenove mil, setecentos e vinte reais e doze centavos), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n\r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, os Órgãos e Entidades Estaduais, constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2602106\r\n"
        ],
        "2602107": [
            "2024-10-18 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n22.428.663\r\n1.534.466\r\n20.894.197\r\n06020\r\nSSM\r\n29.058.954\r\n505.667\r\n28.553.287\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n24.905.977\r\n9.005.927\r\n15.900.050\r\n09010\r\nPGE\r\n719.899.789\r\n10.256.500\r\n709.643.289\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n272.750.212\r\n2.511.613\r\n270.238.599\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n262.621.315\r\n45.327.900\r\n217.293.415\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n18.268.749\r\n2.977.313\r\n15.291.436\r\n13530\r\nEMATER\r\n150.822.086\r\n32.854.124\r\n117.967.962\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n71.523.204\r\n12.367.832\r\n59.155.372\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928\r\n1.006.258\r\n3.338.670\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515\r\n2.296.674\r\n11.268.841\r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203\r\n19.915.591\r\n158.963.612\r\n14010\r\nSECC\r\n356.561.746\r\n56.707.706\r\n299.854.040\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n72.010.289\r\n3.582.207\r\n68.428.082\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258\r\n1.738.302\r\n4.798.956\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.528.088\r\n15.000\r\n7.513.088\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.333.001.443\r\n0\r\n1.333.001.443\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069\r\n303.826.612\r\n91.817.457\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n58.670.656\r\n2.475.613\r\n56.195.043\r\n14630\r\nFDRM\r\n340.892.747\r\n128.901.759\r\n211.990.988\r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000\r\n4.917\r\n81.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387\r\n63.543\r\n1.973.844\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.430.775\r\n53.963\r\n9.376.812\r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000\r\n4.917\r\n49.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n172.248.877\r\n62.723.802\r\n109.525.075\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n105.508.715\r\n31.445.232\r\n74.063.483\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n69.704.471\r\n20.400.802\r\n49.303.669\r\n15440\r\nFMIS\r\n3.617.299\r\n706.896\r\n2.910.403\r\n15610\r\nFEC\r\n352.481.263\r\n46.866.272\r\n305.614.991\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.457.643.806\r\n749.624.650\r\n1.708.019.156\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n514.184.826\r\n23.223.707\r\n490.961.119\r\n17010\r\nSEEL\r\n110.915.653\r\n0\r\n110.915.653\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n43.102.630\r\n10.775.347\r\n32.327.283\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n8.148.983.257\r\n559.406.256\r\n7.589.577.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n428.753.611\r\n0\r\n428.753.611\r\n18030\r\nCEE\r\n60.000\r\n0\r\n60.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n844.237.032\r\n252.938.599\r\n591.298.433\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.600.086.260\r\n1.163.135\r\n1.598.923.125\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n23.073.885.204\r\n0\r\n23.073.885.204\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n683.820.456\r\n0\r\n683.820.456\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n10.376.309.476\r\n63.325.235\r\n10.312.984.241\r\n20610\r\nFAF\r\n587.653.467\r\n143.687.309\r\n443.966.158\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n124.658.842\r\n28.673.412\r\n95.985.430\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000\r\n76.752\r\n208.248\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n290.286.558\r\n246.306.232\r\n43.980.326\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455\r\n0\r\n97.297.455\r\n22350\r\nDRM\r\n33.131.191\r\n6.199.977\r\n26.931.214\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n2.716.921\r\n0\r\n2.716.921\r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287\r\n8.235.588\r\n69.425.699\r\n22620\r\nFEMPO\r\n127.409.124\r\n23.667.469\r\n103.741.655\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847\r\n0\r\n40.207.847\r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n28.522.029\r\n4.092.686\r\n24.429.342\r\n24010\r\nSEAS\r\n353.214.903\r\n15.306.086\r\n337.908.816\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n172.768.591\r\n10.532.564\r\n162.236.027\r\n24320\r\nINEA\r\n1.042.311.980\r\n206.771.397\r\n835.540.583\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n95.296.960\r\n0\r\n95.296.960\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.549.934.618\r\n418.674.813\r\n1.131.259.805\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n65.632.099\r\n19.592.577\r\n46.039.522\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.090.334\r\n33.016.785\r\n94.073.549\r\n26010\r\nSESP\r\n14.460.583\r\n0\r\n14.460.583\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n156.921.609\r\n418.288\r\n156.503.321\r\n29010\r\nSES\r\n43.106.936\r\n12.563.643\r\n30.543.293\r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295\r\n22.528\r\n631.767\r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.367.248.793\r\n146.704\r\n2.367.102.089\r\n29610\r\nFES\r\n8.782.117.764\r\n49.003.954\r\n8.733.113.809\r\n29710\r\nIVB\r\n47.568.087\r\n35.482.392\r\n12.085.695\r\n30010\r\nSETRAB\r\n46.106.189\r\n17.013.027\r\n29.093.162\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n8.927.654\r\n1.826.076\r\n7.101.578\r\n31010\r\nSETRAM\r\n713.763.468\r\n192.801.354\r\n520.962.113\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n92.665.137\r\n7.177.982\r\n85.487.155\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n54.417.609\r\n11.443.681\r\n42.973.928\r\n31610\r\nFET\r\n1.042.378.346\r\n402.390.123\r\n639.988.222\r\n31710\r\nCODERTE\r\n29.078.366\r\n516.026\r\n28.562.340\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n89.051.758\r\n2.858.778\r\n86.192.980\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n127.656.448\r\n33.427.329\r\n94.229.120\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n232.502.613\r\n66.294.131\r\n166.208.482\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.994.349.924\r\n1.114.718.376\r\n3.879.631.547\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.282.784.529\r\n0\r\n2.282.784.529\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n7.852.767.097\r\n2.696.074.464\r\n5.156.692.633\r\n40010\r\nSECTI\r\n18.411.873\r\n3.977.273\r\n14.434.600\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n77.448.482\r\n35.061.976\r\n42.386.506\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n638.993.758\r\n3.488.228\r\n635.505.530\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.975.935.495\r\n141.231.754\r\n1.834.703.741\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.622.540.677\r\n0\r\n1.622.540.677\r\n40450\r\nUENF\r\n448.436.824\r\n34.322.045\r\n414.114.779\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n129.267.676\r\n0\r\n129.267.676\r\n40610\r\nFATEC\r\n77.729.329\r\n0\r\n77.729.329\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n217.468.090\r\n145.478.876\r\n71.989.215\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n14.271.034\r\n1.785.772\r\n12.485.261\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n697.003.654\r\n9.687.798\r\n687.315.856\r\n49411\r\nFLXIII\r\n65.621.604\r\n0\r\n65.621.604\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.905.776\r\n1.388.887\r\n73.516.888\r\n49610\r\nFFIA\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n193.568.439\r\n15.431.908\r\n178.136.532\r\n50010\r\nCGE\r\n116.842.009\r\n25.931.359\r\n90.910.649\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n13.537.984\r\n4.089.821\r\n9.448.163\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.052.014.658\r\n2.474.940.289\r\n6.577.074.369\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n443.072.499\r\n118.768.276\r\n324.304.223\r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.564.355.526\r\n465.447.968\r\n2.098.907.559\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312\r\n10.038.754\r\n30.558\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n884.390.792\r\n136.219.523\r\n748.171.269\r\n53310\r\nITERJ\r\n117.102.053\r\n21.255.408\r\n95.846.646\r\n53330\r\nIEEA\r\n20.316.774\r\n2.161.847\r\n18.154.928\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n956.070.969\r\n158.804.087\r\n797.266.883\r\n53510\r\nEMOP\r\n581.270.715\r\n112.742.123\r\n468.528.593\r\n54010\r\nSERGB\r\n25.006.770\r\n2.201.428\r\n22.805.342\r\n57010\r\nSEGOV\r\n426.753.676\r\n70.194.918\r\n356.558.758\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n16.032.729\r\n1.784.355\r\n14.248.374\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766\r\n62.717.071\r\n179.438.695\r\n59010\r\nSEM\r\n36.155.290\r\n1.786.531\r\n34.368.759\r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.771.893\r\n30.340.665\r\n80.431.228\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854\r\n317.595\r\n96.259\r\n62020\r\nSEDCON\r\n56.203.000\r\n8.940\r\n56.194.060\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n16.819.409\r\n3.700.546\r\n13.118.863\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n31.144.920\r\n7.485.689\r\n23.659.231\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n100.435.438\r\n34.535.702\r\n65.899.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n433.778.847\r\n187.797.192\r\n245.981.656\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n386.561.546\r\n60.382.904\r\n326.178.642\r\n66010\r\nSECID\r\n516.328.573\r\n25.832.781\r\n490.495.792\r\nTOTAL GERAL\r\n110.549.338.557\r\n12.685.153.702\r\n97.864.184.855\r\nId: 2602107\r\n"
        ],
        "2602108": [
            "2024-10-18 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.740.188\r\n1.509.466\r\n4.230.722\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n20.708.255\r\n0\r\n20.708.255\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488\r\n9.005.927\r\n11.141.561\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618\r\n0\r\n437.596.618\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000\r\n10.256.500\r\n54.143.500\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n60.000.000\r\n0\r\n60.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695\r\n11.924.966\r\n36.000.729\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.546.490\r\n2.977.313\r\n9.569.177\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n109.889.537\r\n29.296.284\r\n80.593.253\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.678.946\r\n12.322.742\r\n30.356.204\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973\r\n2.129.471\r\n3.124.502\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881\r\n6.883.747\r\n8.516.134\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n21.804.982\r\n0\r\n21.804.982\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n150.274.440\r\n35.198.105\r\n115.076.335\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.520.465\r\n1.763.926\r\n8.756.539\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n1.738.302\r\n4.181.827\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n7.350.760\r\n0\r\n7.350.760\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.501.230\r\n8.201.318\r\n0\r\n8.201.318\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.752.230\r\n32.107.818\r\n0\r\n32.107.818\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n458.338.447\r\n0\r\n458.338.447\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n12.974.421\r\n7.068.296\r\n5.906.125\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n24.946.924\r\n2.475.613\r\n22.471.311\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n400.000\r\n0\r\n400.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672\r\n63.543\r\n310.129\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n381.925\r\n53.963\r\n327.962\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006\r\n8.697.360\r\n20.445.646\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275\r\n5.627.979\r\n15.486.297\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303\r\n16.294.519\r\n40.552.785\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.716.536\r\n3.520.058\r\n1.196.478\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560\r\n688.460\r\n1.785.100\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575\r\n745.628.499\r\n1.668.892.076\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384\r\n362.444\r\n6.498.940\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544\r\n0\r\n62.987.544\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n15.357.506\r\n0\r\n15.357.506\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.730.377\r\n5.076.998\r\n6.653.379\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205\r\n0\r\n233.149.205\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n1.103.015\r\n0\r\n1.103.015\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783\r\n0\r\n3.420.783\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.272.191.699\r\n327.043.133\r\n3.945.148.566\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n74.348.938\r\n0\r\n74.348.938\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n21.314.985\r\n0\r\n21.314.985\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n6.414.864\r\n0\r\n6.414.864\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n79.343.653\r\n0\r\n79.343.653\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n279.256.728\r\n0\r\n279.256.728\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.220.204\r\n219.775.859\r\n504.444.345\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000\r\n0\r\n104.000.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n100.000.000\r\n0\r\n100.000.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n11.793.907.016\r\n0\r\n11.793.907.016\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.914.383.027\r\n0\r\n5.914.383.027\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.801.231\r\n1.035.761.592\r\n0\r\n1.035.761.592\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.704.104\r\n2.361.380.000\r\n0\r\n2.361.380.000\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825\r\n0\r\n12.042.825\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n11.000.000\r\n0\r\n11.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n7.203.843.092\r\n0\r\n7.203.843.092\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.238.197.812\r\n63.325.235\r\n1.174.872.577\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n2.704.104\r\n1.730.000.000\r\n0\r\n1.730.000.000\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n425.558.490\r\n134.412.057\r\n291.146.433\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.085.973\r\n28.031.296\r\n69.054.677\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892\r\n11.847.687\r\n14.657.205\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729\r\n0\r\n38.362.729\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.652.123\r\n0\r\n10.652.123\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n2.556.262\r\n0\r\n2.556.262\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433\r\n4.089.354\r\n7.893.079\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.232.307\r\n1.411.169\r\n16.821.138\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n83.389.355\r\n0\r\n83.389.355\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n9.400.986\r\n571.459\r\n8.829.527\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014\r\n1.329.073\r\n5.917.941\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n86.224.093\r\n55.696.266\r\n30.527.827\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933\r\n337.907.658\r\n762.673.275\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876\r\n0\r\n2.380.876\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.702.055\r\n1.742.679\r\n4.959.376\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583\r\n0\r\n9.960.583\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n278.695.631\r\n0\r\n278.695.631\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.304.578.044\r\n0\r\n1.304.578.044\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n169.000.000\r\n0\r\n169.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n12.222.503\r\n0\r\n12.222.503\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n14.141.168\r\n1.826.357\r\n12.314.811\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n14.024.055\r\n1.474.417\r\n12.549.638\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569\r\n0\r\n26.726.569\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349\r\n2.277.475\r\n17.935.874\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.355.968\r\n0\r\n10.355.968\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n823.452\r\n0\r\n823.452\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n47.653.525\r\n0\r\n47.653.525\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757\r\n32.617.780\r\n62.975.977\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.256.156.150\r\n408.031.403\r\n848.124.747\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n463.095.922\r\n0\r\n463.095.922\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167\r\n3.884.273\r\n12.008.894\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.533.606\r\n4.605.972\r\n9.927.634\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855\r\n0\r\n11.683.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.315.558.398\r\n0\r\n1.315.558.398\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n822.809.327\r\n0\r\n822.809.327\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n468.000\r\n0\r\n468.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n15.893.133\r\n0\r\n15.893.133\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.807.321\r\n0\r\n1.807.321\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n225.316.469\r\n0\r\n225.316.469\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586\r\n0\r\n25.804.586\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660\r\n9.898.517\r\n16.799.143\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.571.133\r\n1.628.671\r\n6.942.462\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.011.915\r\n0\r\n31.011.915\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n26.453.707\r\n0\r\n26.453.707\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.975.423\r\n0\r\n13.975.423\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.171.370\r\n25.815.282\r\n88.356.088\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.253.446.233\r\n2.344.313.856\r\n2.909.132.377\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746\r\n64.687.638\r\n3.163.573.109\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355\r\n0\r\n20.748.355\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784\r\n707.804\r\n2.747.980\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401\r\n32.746.466\r\n97.250.935\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414\r\n3.982.743\r\n12.406.671\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.740.643.254\r\n421.261.011\r\n1.319.382.243\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n530.881.006\r\n0\r\n530.881.006\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n8.729.881\r\n0\r\n8.729.881\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n6.684.349\r\n120.938\r\n6.563.411\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.102\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617\r\n18.955.420\r\n28.527.197\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258\r\n4.220.090\r\n13.235.168\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n19.711.920\r\n2.098.847\r\n17.613.073\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036\r\n19.212.669\r\n37.628.367\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379\r\n0\r\n932.379\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599\r\n19.160.564\r\n52.537.035\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557\r\n2.201.428\r\n6.514.129\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.921.442\r\n56.493.865\r\n179.427.577\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768\r\n1.784.355\r\n5.231.413\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398\r\n34.275.244\r\n42.403.154\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.597.621\r\n981.201\r\n7.616.420\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639\r\n3.415.177\r\n9.921.462\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.868.348\r\n8.940\r\n3.859.408\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n13.909.829\r\n3.656.121\r\n10.253.708\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n9.735.859\r\n1.619.189\r\n8.116.670\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n41.946.752\r\n1.229.348\r\n40.717.404\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n14.609.277\r\n0\r\n14.609.277\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.516.115\r\n17.275.038\r\n58.241.077\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n9.498.876\r\n2.120.856\r\n7.378.020\r\nTOTAL GERAL\r\n61.437.641.111\r\n5.656.346.195\r\n55.781.294.916\r\nId: 2602108\r\n"
        ],
        "2602109": [
            "2024-10-18 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.727.469\r\n0\r\n1.727.469\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000\r\n0\r\n350.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000\r\n0\r\n550.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953\r\n0\r\n255.953\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000\r\n0\r\n11.360.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n74.023\r\n0\r\n74.023\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.457.403\r\n0\r\n4.457.403\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940\r\n8.611\r\n11.329\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994\r\n0\r\n7.959.994\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548\r\n167.203\r\n184.345\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278\r\n0\r\n7.102.278\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n10.695.898\r\n0\r\n10.695.898\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132\r\n0\r\n37.132\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000\r\n0\r\n4.510.000\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099\r\n0\r\n119.099\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n20.005.000\r\n0\r\n20.005.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.864.073\r\n1.559.938\r\n304.135\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n235.289\r\n0\r\n235.289\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n11.773.386\r\n11.770.000\r\n3.386\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000\r\n0\r\n42.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.604.507\r\n0\r\n1.604.507\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552\r\n0\r\n9.552\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.015.850\r\n0\r\n9.015.850\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n360.420\r\n0\r\n360.420\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856\r\n0\r\n678.856\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359\r\n0\r\n73.359\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n660\r\n26.340\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000\r\n0\r\n6.040.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n166.316\r\n73.684\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n14.509.600\r\n0\r\n14.509.600\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000\r\n156.896\r\n343.104\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000\r\n0\r\n20.880.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n1.108.656.000\r\n0\r\n1.108.656.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607\r\n599.734\r\n60.873\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n5.530.000\r\n0\r\n5.530.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020\r\n0\r\n1.408.149.020\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n321.404.396\r\n0\r\n321.404.396\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.704.104\r\n238.900.153\r\n0\r\n238.900.153\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631\r\n0\r\n632.777.631\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n204.268.572\r\n0\r\n204.268.572\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n33.000\r\n0\r\n33.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545\r\n234.458.545\r\n0\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000\r\n0\r\n2.060.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n42.956\r\n0\r\n42.956\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n1.753.065\r\n0\r\n1.753.065\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040\r\n0\r\n1.264.040\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215\r\n0\r\n33.215\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440\r\n0\r\n1.421.440\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.439.438\r\n0\r\n2.439.438\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n19.415\r\n0\r\n19.415\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n160.000\r\n0\r\n160.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000\r\n0\r\n111.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398\r\n0\r\n98.398\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807\r\n0\r\n1.697.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n11.074.516\r\n0\r\n11.074.516\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372\r\n702.935\r\n4.437\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n488.418.294\r\n0\r\n488.418.294\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.240.681\r\n0\r\n1.240.681\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n1.846.000\r\n0\r\n1.846.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700\r\n0\r\n517.700\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182\r\n501.026\r\n100.156\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.672.000\r\n0\r\n5.672.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.063.801\r\n0\r\n11.063.801\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.422.930\r\n979.928\r\n1.443.002\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.189.700\r\n0\r\n18.189.700\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n232.502.613\r\n66.294.131\r\n166.208.482\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.616.296.155\r\n701.368.309\r\n1.914.927.846\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n362.616.775\r\n0\r\n362.616.775\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n20.789.535\r\n0\r\n20.789.535\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978\r\n5.296.256\r\n20.696.722\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607\r\n0\r\n2.384.607\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077\r\n22.407\r\n53.670\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774\r\n0\r\n246.727.774\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n213.951\r\n0\r\n213.951\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136\r\n0\r\n237.045.136\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n12.079.173\r\n0\r\n12.079.173\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.757.190\r\n1.502.159.500\r\n0\r\n1.502.159.500\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.500.107\r\n531.500.720\r\n0\r\n531.500.720\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.885.004.224\r\n0\r\n1.885.004.224\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.950.729.033\r\n0\r\n1.950.729.033\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n623.544.616\r\n0\r\n623.544.616\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977\r\n969.269.977\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106\r\n154.695\r\n16.828.411\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n354.639.760\r\n0\r\n354.639.760\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792\r\n1.726.649.792\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n2.502.129\r\n325.946.589\r\n0\r\n325.946.589\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n510.000\r\n0\r\n510.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n29.329\r\n0\r\n29.329\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n126.960\r\n0\r\n126.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n43.600.000\r\n0\r\n43.600.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000\r\n0\r\n8.520.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765\r\n156.541\r\n14.224\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000\r\n91.470\r\n8.530\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341\r\n0\r\n56.341\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n48.500\r\n0\r\n48.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n826\r\n0\r\n826\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n54.979\r\n0\r\n54.979\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n20.500\r\n0\r\n20.500\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.327.560\r\n0\r\n7.327.560\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.012.745\r\n0\r\n5.012.745\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000\r\n0\r\n700.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n2.450.000\r\n0\r\n2.450.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n4.382.837\r\n0\r\n4.382.837\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745\r\n0\r\n590.745\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524\r\n0\r\n469.524\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.290.360\r\n0\r\n2.290.360\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n42.899\r\n0\r\n42.899\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n4.887\r\n0\r\n4.887\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346\r\n0\r\n75.346\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n94.187\r\n0\r\n94.187\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297\r\n0\r\n6.221.297\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n27.719.135\r\n0\r\n27.719.135\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000\r\n2.444.358\r\n555.642\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n40.777.690\r\n0\r\n40.777.690\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n45.249.855\r\n0\r\n45.249.855\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n100.797\r\n0\r\n100.797\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.500\r\n0\r\n7.500\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n52.310\r\n0\r\n52.310\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n313.923\r\n0\r\n313.923\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n19.231\r\n0\r\n19.231\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n39.685.803\r\n0\r\n39.685.803\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.300.001\r\n0\r\n1.300.001\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948\r\n0\r\n249.948\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069\r\n0\r\n15.069\r\nTOTAL GERAL\r\n18.761.632.441\r\n3.722.819.727\r\n15.038.812.714\r\nId: 2602109\r\n"
        ],
        "2602110": [
            "2024-10-18 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n16.667.475\r\n25.000\r\n16.642.475\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.622.211\r\n505.667\r\n7.116.545\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.738.489\r\n0\r\n4.738.489\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961\r\n0\r\n81.260.961\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n74.914.741\r\n0\r\n74.914.741\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064\r\n2.442.801\r\n14.412.263\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814\r\n68.812\r\n94.837.002\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.661.072\r\n0\r\n20.661.072\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n122.100.947\r\n0\r\n122.100.947\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n25.688.874\r\n6.249.951\r\n19.438.923\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n588.593\r\n0\r\n588.593\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n126.564.523\r\n25.788.432\r\n100.776.092\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000\r\n0\r\n1.740.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729\r\n1.364.552\r\n2.045.177\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000\r\n0\r\n10.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.700.212\r\n257.860\r\n0\r\n257.860\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.759.152\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.958.444\r\n0\r\n4.958.444\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437\r\n0\r\n307.437\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n28.375.642\r\n3.535.769\r\n24.839.873\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000\r\n0\r\n119.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n292.876\r\n22.071\r\n270.805\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n23.156.657\r\n0\r\n23.156.657\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n252.593\r\n0\r\n252.593\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880\r\n36.479\r\n9.401\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928\r\n1.006.258\r\n3.338.670\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000\r\n45.000\r\n105.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n89.926.201\r\n12.986.844\r\n76.939.357\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n198.685.199\r\n21.509.602\r\n177.175.597\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n587.437\r\n0\r\n587.437\r\n14010\r\nSECC\r\n2.703.212\r\n40.901\r\n0\r\n40.901\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n52.999.864\r\n1.818.280\r\n51.181.584\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n521.000\r\n0\r\n521.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n3.443.596\r\n0\r\n3.443.596\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072\r\n0\r\n452.072\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n156.328\r\n15.000\r\n141.328\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n61.183.885\r\n0\r\n61.183.885\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n46.995.456\r\n0\r\n46.995.456\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n691.169.519\r\n0\r\n691.169.519\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000\r\n0\r\n40.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n358.127.804\r\n294.585.263\r\n63.542.541\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770\r\n0\r\n16.596.770\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n0\r\n1.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n29.046.142\r\n0\r\n29.046.142\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.548.188\r\n0\r\n2.548.188\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n11.815.000\r\n0\r\n11.815.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n6.965.326\r\n0\r\n6.965.326\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n220.140.810\r\n117.131.759\r\n103.009.051\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n90.000.000\r\n0\r\n90.000.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n38.656\r\n0\r\n38.656\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n23.332\r\n0\r\n23.332\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n70.643.118\r\n42.138.612\r\n28.504.506\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n1.516.573\r\n0\r\n1.516.573\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964\r\n11.887.830\r\n11.239.134\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n19.410.324\r\n0\r\n19.410.324\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n25.803.347\r\n0\r\n25.803.347\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n80.443.486\r\n25.638.676\r\n54.804.810\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495\r\n178.577\r\n848.918\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.262.728\r\n586.225\r\n4.676.503\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n649.420\r\n17.777\r\n631.644\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.676.678\r\n5.000.003\r\n11.676.675\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n2.337.437\r\n0\r\n2.337.437\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680\r\n0\r\n35.335.680\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400\r\n38.798.140\r\n107.523.260\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504\r\n3.068.129\r\n2.233.375\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n32.844.399\r\n0\r\n32.844.399\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n103.572.607\r\n0\r\n103.572.607\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n10.091.558\r\n0\r\n10.091.558\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n31.043.628\r\n0\r\n31.043.628\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000\r\n0\r\n220.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696\r\n226.184\r\n1.343.512\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523\r\n3.407.523\r\n0\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n1.440.000\r\n0\r\n1.440.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n83.718.999\r\n19.544.921\r\n64.174.078\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n261.003.028\r\n3.678.786\r\n257.324.242\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n68.000.000\r\n0\r\n68.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n38.461.583\r\n0\r\n38.461.583\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n3.204.874\r\n0\r\n3.204.874\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n2.173.367\r\n0\r\n2.173.367\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357\r\n0\r\n12.810.357\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n37.490.693\r\n0\r\n37.490.693\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n18.818.202\r\n5.532.033\r\n13.286.169\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748\r\n0\r\n4.245.748\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n955.248.995\r\n0\r\n955.248.995\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n45.806.490\r\n0\r\n45.806.490\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n129.642.635\r\n0\r\n129.642.635\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n539.802.161\r\n190.531.712\r\n349.270.449\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280\r\n0\r\n13.803.280\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730\r\n17.799.209\r\n84.353.521\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604\r\n0\r\n63.830.604\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000\r\n104.000\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000\r\n0\r\n80.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n32.978.436\r\n0\r\n32.978.436\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n39.127.854\r\n0\r\n39.127.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n335.921.094\r\n0\r\n335.921.094\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n2.256.290\r\n0\r\n2.256.290\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.622.288\r\n0\r\n5.622.288\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n29.000.000\r\n0\r\n29.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n97.765\r\n0\r\n97.765\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.899.218\r\n699.861\r\n0\r\n699.861\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n750.000.000\r\n0\r\n750.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n161.254.423\r\n0\r\n161.254.423\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n84.456.651\r\n0\r\n84.456.651\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.730.799\r\n0\r\n1.730.799\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638\r\n0\r\n22.192.638\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n39.921.099\r\n288.697\r\n39.632.402\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597\r\n32.874.043\r\n19.544.554\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n150.070.000\r\n563.401\r\n149.506.599\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n127.769.653\r\n0\r\n127.769.653\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n162.094.977\r\n9.275.252\r\n152.819.725\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n24.430.869\r\n642.116\r\n23.788.753\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000\r\n76.752\r\n208.248\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n29.201.270\r\n0\r\n29.201.270\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n54.908.726\r\n0\r\n54.908.726\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n20.944.213\r\n6.025.523\r\n14.918.690\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900\r\n0\r\n3.900\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.087.018\r\n174.454\r\n912.564\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n71.086\r\n0\r\n71.086\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287\r\n8.235.588\r\n69.425.699\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n28.000.000\r\n8.400.000\r\n19.600.000\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124\r\n15.267.469\r\n84.141.655\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n40.207.847\r\n0\r\n40.207.847\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n550.518\r\n0\r\n550.518\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679\r\n0\r\n12.403.679\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996\r\n3.332\r\n6.664\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n2.900.313\r\n0\r\n2.900.313\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n411.860\r\n0\r\n411.860\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980\r\n153\r\n1.827\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n147.252.681\r\n7.794.093\r\n139.458.588\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436\r\n0\r\n3.800.436\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284\r\n6.100.671\r\n17.225.613\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n157.258.041\r\n0\r\n157.258.041\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248\r\n2.474\r\n5.774\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n172.760.343\r\n10.530.090\r\n162.230.254\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.637.437\r\n0\r\n1.637.437\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n15.821.698\r\n1.217.727\r\n14.603.971\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960\r\n79.995.047\r\n121.322.913\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210\r\n1.679.492\r\n8.725.718\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433\r\n5.455\r\n15.978\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n534.410.750\r\n27.227.791\r\n507.182.960\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540\r\n0\r\n14.379.540\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n69.219.915\r\n39.049.087\r\n30.170.828\r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n1.589.755\r\n0\r\n1.589.755\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.598.050\r\n0\r\n74.598.050\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n17.590.915\r\n0\r\n17.590.915\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n276.272.757\r\n75.809.516\r\n200.463.241\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874\r\n0\r\n1.341.874\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n3.509.849\r\n0\r\n3.509.849\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462\r\n4.617.531\r\n93.311.931\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.500.100\r\n218.134\r\n0\r\n218.134\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.887.957\r\n0\r\n2.887.957\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n28.797.186\r\n16.459.304\r\n12.337.883\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012\r\n1.390.595\r\n28.417.417\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000\r\n29.197.910\r\n6.802.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000\r\n3.818.875\r\n6.381.125\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n80.890.334\r\n0\r\n80.890.334\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n4.400.000\r\n0\r\n4.400.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437\r\n0\r\n507.437\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864\r\n418.288\r\n44.552.576\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n111.443.308\r\n0\r\n111.443.308\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811\r\n12.563.643\r\n29.325.168\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.208.125\r\n0\r\n1.208.125\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226\r\n0\r\n38.226\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615\r\n22.528\r\n379.087\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n965.578\r\n0\r\n965.578\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n146.704\r\n2.132\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.081.802.516\r\n0\r\n2.081.802.516\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.431.051.232\r\n0\r\n3.431.051.232\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n315.000.000\r\n0\r\n315.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n66.581.784\r\n0\r\n66.581.784\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n859.424.389\r\n0\r\n859.424.389\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522\r\n0\r\n172.866.522\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.112.831.218\r\n49.003.954\r\n2.063.827.264\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n37.014.995\r\n0\r\n37.014.995\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n7.540.009\r\n0\r\n7.540.009\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n15.189.935\r\n0\r\n15.189.935\r\n29610\r\nFES\r\n2.759.152\r\n172.866.522\r\n0\r\n172.866.522\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n8.154.400\r\n0\r\n8.154.400\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423\r\n34.779.457\r\n388.966\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n315.892\r\n0\r\n315.892\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n30.008.510\r\n15.186.670\r\n14.821.840\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.557.437\r\n0\r\n1.557.437\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n5.050.000\r\n1.515.000\r\n3.535.000\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n306.593\r\n0\r\n306.593\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153\r\n311.076\r\n311.077\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.948.908\r\n0\r\n2.948.908\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n36.520.759\r\n30.615.000\r\n5.905.759\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n152.031.465\r\n142.814.832\r\n9.216.633\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409\r\n17.897.105\r\n4.068.304\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n64.097.854\r\n7.177.982\r\n56.919.872\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n20.206.856\r\n448.477\r\n19.758.379\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997\r\n8.717.729\r\n4.467.268\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n7.716.283\r\n0\r\n7.716.283\r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575\r\n402.390.123\r\n114.330.452\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442\r\n0\r\n273.556.442\r\n31610\r\nFET\r\n2.759.152\r\n244.385.046\r\n0\r\n244.385.046\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.275.884\r\n0\r\n8.275.884\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n14.561.655\r\n0\r\n14.561.655\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.660.190\r\n1.704.476\r\n955.714\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n9.477.558\r\n174.374\r\n9.303.184\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.013.988\r\n0\r\n12.013.988\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800\r\n809.549\r\n143.251\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n2.297.306\r\n93.000\r\n2.204.306\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n50.402.565\r\n19.173.500\r\n31.229.065\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.211.855\r\n11.211.845\r\n10\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n613.313.822\r\n0\r\n613.313.822\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000\r\n0\r\n532.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132\r\n687.422\r\n1.349.710\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n691.084\r\n0\r\n691.084\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763\r\n2.800.806\r\n4.535.957\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.175.958\r\n0\r\n2.175.958\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n656.293\r\n0\r\n656.293\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n378.964.123\r\n0\r\n378.964.123\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n5.573.901\r\n0\r\n5.573.901\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684\r\n21.808.028\r\n38.473.656\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300\r\n6.232.919\r\n566.381\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077\r\n110.226.463\r\n174.614\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329\r\n2.170.691\r\n885.638\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904\r\n545.642\r\n285.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n5.200.947\r\n0\r\n5.200.947\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n799.392\r\n0\r\n799.392\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n281.782\r\n0\r\n281.782\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n239.250\r\n0\r\n239.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n172.919\r\n0\r\n172.919\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n183.139.223\r\n0\r\n183.139.223\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.709.597\r\n0\r\n7.709.597\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n103.531.009\r\n0\r\n103.531.009\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684\r\n0\r\n45.776.684\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.478.717\r\n0\r\n1.478.717\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n386.000.000\r\n0\r\n386.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n117.083.522\r\n0\r\n117.083.522\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n1.189.372\r\n0\r\n1.189.372\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279\r\n31.177.623\r\n2.578.656\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200\r\n3.144.422\r\n59.778\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n18.000.000\r\n0\r\n18.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n32.917.283\r\n0\r\n32.917.283\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n297.767\r\n0\r\n297.767\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n101.263.286\r\n0\r\n101.263.286\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000\r\n0\r\n95.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n6.794\r\n0\r\n6.794\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n212.216\r\n0\r\n212.216\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n56.987.771\r\n0\r\n56.987.771\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n20.721.558\r\n0\r\n20.721.558\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n187.552.736\r\n135.580.358\r\n51.972.378\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n0\r\n650.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395\r\n157.101\r\n903.294\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.494.604\r\n0\r\n1.494.604\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000\r\n2.177.818\r\n1.522.182\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n145.469.300\r\n6.859.111\r\n138.610.189\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212\r\n650.869\r\n42.574.343\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n468.151.633\r\n0\r\n468.151.633\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n26.903\r\n0\r\n26.903\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n329.439\r\n0\r\n329.439\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.424.788\r\n0\r\n33.424.788\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n3.757.503\r\n0\r\n3.757.503\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437\r\n0\r\n1.827.437\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120\r\n1.892\r\n3.228\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657\r\n1.386.995\r\n28.028.662\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.671.498\r\n0\r\n26.671.498\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215\r\n0\r\n2.374.215\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556\r\n15.431.908\r\n14.417.648\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n130.749.973\r\n0\r\n130.749.973\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.051.147\r\n0\r\n1.051.147\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n29.531.549\r\n0\r\n29.531.549\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n2.618.639\r\n116.077\r\n2.502.562\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.329.281\r\n0\r\n3.329.281\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.753.232\r\n557.347\r\n0\r\n557.347\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000\r\n4.089.821\r\n1.910.179\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n3.651.357\r\n0\r\n3.651.357\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n84.391.024\r\n8.164.493\r\n76.226.530\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000\r\n0\r\n1.250.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n39.567.184\r\n0\r\n39.567.184\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500\r\n20.337.289\r\n5.254.211\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n172.539.619\r\n0\r\n172.539.619\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168\r\n118.740.320\r\n318.503.848\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n0\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871\r\n27.956\r\n55.915\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n1.674.460\r\n0\r\n1.674.460\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n19.141.993\r\n3.298.887\r\n15.843.106\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813\r\n0\r\n2.203.813\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094\r\n31.925.995\r\n8.099\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.227.358\r\n7.366.371\r\n148.860.987\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312\r\n10.038.754\r\n30.558\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n12.094.507\r\n2.242.575\r\n9.851.932\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.812.311\r\n0\r\n3.812.311\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916\r\n115.021.528\r\n449.481.388\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951\r\n0\r\n92.133.951\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.700.214\r\n6.123.378\r\n0\r\n6.123.378\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n157.892.000\r\n0\r\n157.892.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.504.148\r\n7.165.983\r\n21.338.165\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469\r\n0\r\n1.488.469\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n41.544.104\r\n9.483.696\r\n32.060.408\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.610.821\r\n385.638\r\n25.225.183\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.387.585\r\n0\r\n2.387.585\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n416.130\r\n63.000\r\n353.130\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055\r\n89.136.523\r\n91.749.532\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311\r\n0\r\n1.735.311\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181\r\n46.139.219\r\n378.642.962\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n89.004.755\r\n0\r\n89.004.755\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n15.044.209\r\n0\r\n15.044.209\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699\r\n1.871.318\r\n425.381\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n138.729.422\r\n0\r\n138.729.422\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n5.841.579\r\n3.300\r\n5.838.279\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015\r\n0\r\n428.015\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285\r\n93.455.127\r\n365.204.158\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n2.525.539\r\n123.132\r\n2.402.407\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n15.056.683\r\n0\r\n15.056.683\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.706.260\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n155.563.880\r\n12.097.646\r\n143.466.234\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437\r\n0\r\n1.087.437\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349\r\n1.603.407\r\n32.401.942\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n8.981.309\r\n0\r\n8.981.309\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n86.060.321\r\n26.134.651\r\n59.925.670\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.939.764\r\n2.307.176\r\n31.632.588\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.137.247\r\n805.331\r\n7.331.916\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688\r\n0\r\n610.688\r\n59010\r\nSEM\r\n1.700.212\r\n239.716\r\n0\r\n239.716\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n18.512.640\r\n0\r\n18.512.640\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n91.065.521\r\n26.925.488\r\n64.140.033\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763\r\n0\r\n6.197.763\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854\r\n317.595\r\n96.259\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n52.184.652\r\n0\r\n52.184.652\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n2.179.741\r\n44.426\r\n2.135.315\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n21.318.061\r\n5.866.500\r\n15.451.561\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811\r\n569.574\r\n1.551.237\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.471.712\r\n32.736.780\r\n17.734.932\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.759.152\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.516.258\r\n34.130\r\n1.482.129\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n427.000\r\n0\r\n427.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n137.382.984\r\n2.000.000\r\n135.382.984\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195\r\n182.457.247\r\n8.787.948\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101\r\n3.305.815\r\n69.085.286\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n1.079.023\r\n0\r\n1.079.023\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n3.732.713\r\n189.779\r\n3.542.934\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437\r\n0\r\n1.157.437\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n230.418.382\r\n38.768.606\r\n191.649.775\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881\r\n3.099.954\r\n60.927\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290\r\n1.049.527\r\n26.295.763\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n3.833.609\r\n0\r\n3.833.609\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n3.404.251\r\n0\r\n3.404.251\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000\r\n22.886.797\r\n279.113.203\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693\r\n825.128\r\n187.565\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n200.342.932\r\n0\r\n200.342.932\r\nTOTAL GERAL\r\n29.690.901.882\r\n3.279.717.826\r\n26.411.184.057\r\nId: 2602110\r\n"
        ],
        "2602111": [
            "2024-10-18 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla UO\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n718.488\r\n0\r\n718.488\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314\r\n0\r\n5.727.314\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n896.041\r\n0\r\n896.041\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n200.425\r\n0\r\n200.425\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n711.008\r\n0\r\n711.008\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n911.785\r\n0\r\n911.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n33.799.963\r\n0\r\n33.799.963\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n6.936.637\r\n0\r\n6.936.637\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n15.363\r\n0\r\n15.363\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958\r\n0\r\n45.958\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001\r\n613.115\r\n201.886\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000\r\n0\r\n165.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n183.113\r\n0\r\n183.113\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225\r\n0\r\n198.225\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.668\r\n0\r\n9.668\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.594.545\r\n0\r\n2.594.545\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.363.039\r\n0\r\n2.363.039\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.199.048\r\n0\r\n2.199.048\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960\r\n0\r\n193.960\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n9.679.731\r\n0\r\n9.679.731\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.377.396\r\n0\r\n14.377.396\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.406.273\r\n0\r\n1.406.273\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303\r\n0\r\n2.028.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n60.341.925\r\n0\r\n60.341.925\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n815.578\r\n0\r\n815.578\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n70.755.000\r\n23.771.306\r\n46.983.694\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n23.425.106\r\n0\r\n23.425.106\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667\r\n0\r\n12.138.667\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132\r\n0\r\n6.797.132\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000\r\n0\r\n3.400.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.132.000\r\n0\r\n3.132.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851\r\n0\r\n88.851\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.966.000\r\n0\r\n1.966.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n288.087\r\n0\r\n288.087\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n145.850\r\n0\r\n145.850\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n46.617\r\n0\r\n46.617\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298\r\n0\r\n458.298\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.083.597\r\n0\r\n1.083.597\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145\r\n0\r\n2.269.145\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.697.995\r\n0\r\n2.697.995\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n400.000\r\n0\r\n400.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n57.580.295\r\n0\r\n57.580.295\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066\r\n340.108\r\n6.872.958\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n164.846\r\n0\r\n164.846\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056\r\n0\r\n5.056\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n3.938.425\r\n0\r\n3.938.425\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n91.730.355\r\n0\r\n91.730.355\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074\r\n0\r\n389.074\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n353.486\r\n0\r\n353.486\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033\r\n0\r\n600.033\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407\r\n0\r\n802.407\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180\r\n0\r\n936.180\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n990.635\r\n0\r\n990.635\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n121.464\r\n0\r\n121.464\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n906.203\r\n0\r\n906.203\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n211.400\r\n0\r\n211.400\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468\r\n0\r\n690.468\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659\r\n70.659\r\n0\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n439.891\r\n0\r\n439.891\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n20.191.707\r\n0\r\n20.191.707\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871\r\n0\r\n11.871\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n14.481.239\r\n0\r\n14.481.239\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n7.106.867\r\n0\r\n7.106.867\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.659.186\r\n0\r\n11.659.186\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.185.793\r\n0\r\n1.185.793\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n117.694\r\n0\r\n117.694\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669\r\n0\r\n256.669\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.003.903\r\n0\r\n3.003.903\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.416.082\r\n0\r\n1.416.082\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281\r\n0\r\n720.281\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n68.334.499\r\n0\r\n68.334.499\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794\r\n0\r\n8.627.794\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n31.277.098\r\n1.474.765\r\n29.802.333\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766\r\n0\r\n273.766\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668\r\n0\r\n91.668\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n94.537\r\n0\r\n94.537\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490\r\n0\r\n8.878.490\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008\r\n0\r\n1.271.008\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n23.530\r\n0\r\n23.530\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n165.568\r\n0\r\n165.568\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652\r\n0\r\n23.652\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958\r\n0\r\n119.958\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n6.673\r\n0\r\n6.673\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n49.878\r\n0\r\n49.878\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660\r\n0\r\n114.660\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n415.916\r\n0\r\n415.916\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n81.000\r\n0\r\n81.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n876.932\r\n0\r\n876.932\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n118.009\r\n0\r\n118.009\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367\r\n0\r\n161.367\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n54.753\r\n0\r\n54.753\r\nTOTAL GERAL \r\n659.163.123\r\n26.269.954\r\n632.893.169\r\n*Omitido no D.O. de 03/09/2024.\r\nId: 2602111\r\n"
        ],
        "2602173": [
            "2024-10-18 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI, NA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, A MEDALHA “BATALHÃO DE AÇÕES COM CÃES - MÉRITO CINÓFILO” NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA EM QUE DISPÕE.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conforme descrito no inciso IV do Art. 145 da Constituição estadual, e\r\n- a criação do valoroso SERVIÇO COM CÃES no dia 11 de maio de 1955, conforme boletim do QG nº131, 08 de junho de 1955, alicerce do trabalho com cães policiais na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Distrito Federal à época) e ponto de partida do que hoje é o Batalhão de Ações com Cães;\r\n- a comemoração de seu 67º aniversário de fundação no ano de 2022 e a história percorrida desde a fundação do Serviço com Cães em 1955, passando a se chamar Companhia Independente de Cães de Polícia em 1969, Destacamento de Atividades Especiais (DAE) em 1974, Batalhão de Polícia Militar de Atividades Especiais (BPAE) em 1977, Companhia de Polícia com Cães do 16º BPM em 1981, Companhia Independente de Polícia Militar com Cães (CIPM Cães) em 2001 e finalmente Batalhão de Ações com Cães (BAC) em 2011;\r\n- a necessidade de proporcionar honrarias aos Policiais Militares pelo reconhecimento dos bons serviços prestados, previsto nos artigos n°140 da Lei 443/81; e nos arts. N° 66, 67 e 68 do Decreto Estadual n° 6.579/83;\r\n- a necessidade de proporcionar honrarias aos semoventes caninos que realizaram grandes ocorrências ao longo de sua vida na Corporação; \r\n- a carga histórica do SERVIÇO COM CÃES na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na preservação da Ordem Pública;\r\n- a criação do Batalhão de Ações com Cães, instituído no dia 18 de outubro, conforme Resolução da SESEG Nº506 de 18 de outubro de 2011, público no Boletim PM Nº 014 - 20OUT11; e\r\n- o que está contido no Processo nº SEI-350062/000553/2020.\r\n:\r\nFica instituída, na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha “BATALHÃO DE AÇÕES COM CÃES - MÉRITO CINÓFILO”, de caráter comemorativo, destinada a agraciar tanto os semoventes caninos, como os policiais militares do Estado do Rio de Janeiro ou de outras Coirmãs; Autoridades civis, militares das Forças Armadas e Colaboradores que tenham desempenhado funções e contribuído, direta ou indiretamente, para a evolução e o engrandecimento das atividades desenvolvidas pelo Batalhão de Ações com Cães, desde sua gênese, em 1955, tornando-se credores do reconhecimento desta unidade especial.\r\nA medalha será concedida conforme Ato do Secretário de Estado de Polícia Militar, mediante proposta do Conselho Especial de Outorga da Medalha “BATALHÃO DE AÇÕES COM CÃES - MÉRITO CINÓFILO”. \r\nA medalha será preferencialmente outorgada, em solenidade presidida pelo Comandante do Batalhão de Ações com Cães, ou autoridade superior, na data comemorativa ao dia da criação do Batalhão de Ações com Cães, 18 de outubro ou na formatura do Curso de Ações com Cães para Emprego Policial (CACEP), em cerimônia militar pública, no limite máximo de 30 medalhas.\r\nNo primeiro ano de outorga da Medalha poderão ser outorgadas, excepcionalmente, até 50 (cinquenta) medalhas.\r\nExcepcionalmente, por motivos operacionais, casos fortuitos ou força maior, a cerimônia de outorga da Medalha “BATALHÃO DE AÇÕES COM CÃES - MÉRITO CINÓFILO” poderá ser realizada fora da data prevista no artigo 3º.\r\nA medalha “BATALHÃO DE AÇÕES COM CÃES - MÉRITO CINÓFILO” constará de 03 (três) graus assim denominados: \r\nGrau Ouro: 05 vagas;\r\nGrau Prata: 15 vagas;\r\nGrau Bronze: 10 vagas.\r\nO Conselho Especial de Outorga da Medalha será composto por 04 (quatro) membros:\r\nComandante do Batalhão de Ações com Cães;\r\nSub-Comandante do Batalhão de Ações com Cães;\r\n01 (um) Oficial designado por indicação do Comandante do Batalhão de Ações com Cães;\r\n01 (um) Praça designado por indicação do Comandante do Batalhão de Ações com Cães;\r\n- O Comandante do Batalhão de Ações com Cães será o Presidente do Conselho.\r\n- A designação do membro para o Conselho será vinculada à designação do Comandante do Batalhão de Ações com Cães, que o Presidirá.\r\n- O membro de menor Grau Hierárquico será o secretário do Conselho.\r\n- Os Oficiais que integrarão o primeiro Conselho serão agraciados com a medalha nos seus respectivos graus, após a publicação do presente Decreto.\r\n- O Conselho reunir-se-á mediante a convocação do seu Presidente, ordinariamente, entre os dias 01 e 30 de agosto e, extraordinariamente, em qualquer época.\r\n- As promoções nos diversos graus da medalha Mérito Cinófilo serão organizadas e decididas pelo Conselho Especial de Outorga da Medalha.\r\nCompete ao Conselho Especial de Outorga da Medalha “BATALHÃO DE AÇÕES COM CÃES - MÉRITO CINÓFILO”, promover a indicação para agraciamento, através de seus membros.\r\n- A indicação deverá conter o nome completo do candidato, cargo ou função, dados biográficos, resumo dos serviços, atividades e atos que a motivaram.\r\n- A indicação deverá ser encaminhada ao Secretário do Conselho, até o dia 05 de agosto de cada ano, a fim de ser submetida à apreciação do Conselho.\r\n- A relação dos agraciados será obrigatoriamente publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através de Ato do Secretário de Estado de Polícia Militar, em data anterior a solenidade de entrega da medalha.\r\nO Governador e Vice-Governador do Estado, Secretários e Subsecretários de Estado e demais Autoridades Civis, Policiais Militares (Comandantes, Chefes, Diretores e Coordenadores) e Militares das Forças Armadas (Comandantes, Chefes, Diretores e Coordenadores), pertencerão ao GRAU OURO “BATALHÃO DE AÇÕES COM CÃES - MÉRITO CINÓFILO” pelo fato de terem ajudado, direta ou indiretamente, no desenvolvimento e o engrandecimento do serviço com cães na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, como forma de agradecimento aos bons serviços prestados.\r\nOs Eternos Ex-Comandantes e do BAC da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro farão parte do GRAU OURO “BATALHÃO DE AÇÕES COM CÃES - MÉRITO CINÓFILO”. \r\nPara que faça jus a ser agraciado com a Medalha “BATALHÃO DE AÇÕES COM CÃES - MÉRITO CINÓFILO” o civil; policial militar da PMERJ e Coirmãs; o militar das Forças Armadas deverá atender aos requisitos da seguinte forma:\r\nGRAU OURO: pelo fato de ter ajudado, direta ou indiretamente, no desenvolvimento e o engrandecimento do serviço com cães na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, como forma de agradecimento aos bons serviços prestados, por no mínimo por 25 (vinte e cinco) anos, ininterruptos ou não;\r\nGRAU PRATA: pelo fato de terem ajudado, direta ou indiretamente, no desenvolvimento e o engrandecimento do serviço com cães na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, como forma de agradecimento aos bons serviços prestados, por no mínimo por 15 (quinze) anos, ininterruptos ou não;\r\nGRAU BRONZE: pelo fato de terem ajudado, direta ou indiretamente, no desenvolvimento e o engrandecimento do serviço com cães na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, como forma de agradecimento aos bons serviços prestados, por no mínimo por 10 (dez) anos, ininterruptos ou não;\r\nPara que faça jus a ser agraciado com a medalha GRAU OURO, o policial militar, que serviu ou que serve no Batalhão de Ações com Cães, deverá atender aos requisitos da seguinte forma:\r\nSer possuidor da medalha GRAU PRATA;\r\nse Oficial, servir ou ter servido no mínimo por 15 (quinze) anos, ininterruptos ou não, no Batalhão de Ações com Cães e ser possuidor do Curso de Ações com Cães para Emprego Policial - CACEP;\r\nse Praça, servir ou ter servido por 25 (vinte e cinco) anos, ininterruptos ou não, no Batalhão de Ações com Cães e ser possuidor do Curso de Ações com Cães para Emprego Policial - CACEP;\r\nse Praça, estar no mínimo no comportamento excepcional;\r\nque não tenha sido punido disciplinarmente por falta de lealdade ou transgressão atentatória a honra pessoal, ao pundonor policial militar ou ao decoro da classe;\r\nque não tenha sofrido sentença condenatória transitado em julgado, ainda que beneficiado por indulto ou perdão;\r\nter se envolvido positivamente em ocorrência de vulto ou comoção; ou tiver se ferido ou vir a óbito em decorrência de ocorrência policial militar; ou ter prestado relevantes serviços ao desenvolvimento da unidade;\r\nos mesmos deverão servir ou terem servido no mínimo por 25 (vinte e cinco) anos, ininterruptos ou não, no Batalhão de Ações com Cães;\r\nPara que faça jus a ser agraciado com a medalha GRAU PRATA, o policial militar, que serviu ou que serve no Batalhão de Ações com Cães, deverá atender aos requisitos da seguinte forma:\r\nSer possuidor da medalha GRAU BRONZE;\r\nse Oficial, servir ou ter servido no mínimo por 10 (dez) anos, ininterruptos ou não, no Batalhão de Ações com Cães e ser possuidor do Curso de Ações com Cães para Emprego Policial - CACEP;\r\nse Praça, servir ou ter servido por 15 (quinze) anos, ininterruptos ou não, no Batalhão de Ações com Cães e ser possuidor do Curso de Ações com Cães para Emprego Policial - CACEP;\r\nse Praça, estar no mínimo no comportamento excepcional;\r\nque não tenha sido punido disciplinarmente por falta de lealdade ou transgressão atentatória a honra pessoal, ao pundonor policial militar ou ao decoro da classe;\r\nque não tenha sofrido sentença condenatória transitado em julgado, ainda que beneficiado por indulto ou perdão;\r\nter se envolvido positivamente em ocorrência de vulto ou comoção; ou tiver se ferido ou vir a óbito em decorrência de ocorrência policial militar; ou ter prestado relevantes serviços ao desenvolvimento da unidade;\r\nNo caso de oficial e praça do Quadro de Saúde os mesmos deverão servir ou terem servido no mínimo por 15 (quinze) anos, ininterruptos ou não, no Batalhão de Ações com Cães;\r\nPara que faça jus a ser agraciado com a medalha GRAU BRONZE, o policial militar, que serviu ou que serve no Batalhão de Ações com Cães, deverá atender aos requisitos da seguinte forma:\r\nse Oficial, servir ou ter servido no mínimo por 5 (cinco) anos, ininterruptos ou não, no Batalhão de Ações com Cães, e ser possuidor do Curso de Ações com Cães para Emprego Policial - CACEP e/ou Curso de Condutores de Cães para Emprego Policial - CCCEP;\r\nse Praça, servir ou ter servido por 10 (dez) anos, ininterruptos ou não, no Batalhão de Ações com Cães, e ser possuidor do Curso de Ações com Cães para Emprego Policial - CACEP e/ou Curso de Condutores de Cães para Emprego Policial - CCCEP;\r\nse Praça, estar no mínimo no comportamento excepcional;\r\nque não tenha sido punido disciplinarmente por falta de lealdade ou transgressão atentatória a honra pessoal, ao pundonor policial militar ou ao decoro da classe;\r\nque não tenha sofrido sentença condenatória transitado em julgado, ainda que beneficiado por indulto ou perdão;\r\nter se envolvido positivamente em ocorrência de vulto ou como ção; ou tiver se ferido ou vir a óbito em decorrência de ocorrência policial militar; ou ter prestado relevantes serviços ao desenvolvimento da unidade;\r\nNo caso de oficial e praça do Quadro de Saúde os mesmos deverão servir ou terem servido no mínimo por 10 (dez) anos, ininterruptos ou não, no Batalhão de Ações com Cães;\r\nPara que faça jus a ser agraciado com a Medalha “BATALHÃO DE AÇÕES COM CÃES - MÉRITO CINÓFILO” o semovente canino do Batalhão de Ações com Cães, deverá atender aos requisitos da seguinte forma:\r\nGRAU OURO: ter apreendido 5 toneladas de drogas ilícitas e 25 armas;\r\nGRAU PRATA: ter apreendido 3 toneladas de drogas ilícitas e 15 armas;\r\nGRAU BRONZE: ter apreendido 1 tonelada de drogas ilícitas e 10 armas;\r\nNo caso de um cão de qualquer outra modalidade de emprego tiver se envolvido positivamente em ocorrência de vulto ou comoção; ou ter prestado relevantes serviços ao desenvolvimento da unidade, há qualquer época, será agraciado em grau definido pelo Conselho Especial de Outorga da Medalha.\r\nQualquer semovente canino que se ferir; ser acometido por doença que o impossibilite de exercer a atividade; ou vir a óbito em decorrência de ocorrência policial militar, há qualquer época, será agraciado em grau definido pelo Conselho Especial de Outorga da Medalha.\r\nO primeiro colocado do Curso de Ações com Cães para Emprego Policial - CACEP será agraciado com a Medalha “BATALHÃO DE AÇÕES COM CÃES - MÉRITO CINÓFILO”, GRAU BRONZE, independente das prescrições do Art. 12.\r\nPara ser promovido no Corpo Ativo da Medalha “BATALHÃO DE AÇÕES COM CÃES - MÉRITO CINÓFILO”, será necessário um interstício mínimo de 2 (dois) anos no grau e obedecidas as prescrições do Arts. 10, 11 e 12.\r\nA Medalha “BATALHÃO DE AÇÕES COM CÃES - MÉRITO CINÓFILO”, acompanha o respectivo diploma e a citação que são assinados pelo Comandante do Batalhão de Ações com Cães.\r\nCaso o policial militar em questão seja promovido na modalidade bravura o mesmo será agraciado com a respectiva medalha de acordo com o seu tempo de serviço a escolha da Comissão.\r\nA premiação à qual se refere este decreto terá como fonte de custeio Programa de Trabalho (PT): 06.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas, na Natureza de Despesa (ND): 3.3.90.31.05 - Aquisição de Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras - Medalhas, em regra, com Fonte de Recurso (FR) proveniente do Tesouro Estadual;\r\nOs casos omissos e/ou controversos serão resolvidos pelo Conselho Especial de Outorga da Medalha.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2024\r\nGovernador\r\n“BATALHÃO DE AÇÕES COM CÃES - MÉRITO CINÓFILO”\r\n:\r\nA Medalha “BATALHÃO DE AÇÕES COM CÃES - MÉRITO CINÓFILO” será confeccionada em metal inscrita em um escudo medindo trinta e cinco milímetros de diâmetro e três milímetros de espessura.\r\nDa medalha\r\n- Composta de um escudo metálico com trinta e cinco milímetros de diâmetro e bordadura dourada, prata ou bronze, com três milímetros de espessura; em abismo, a cara do cão, símbolo do Batalhão de Ações com Cães em dourado; prata ou bronze, ambos com detalhes em sable (preto);\r\n- No anverso apresenta: um escudo de cor sable (preto); o símbolo do Batalhão de Ações com Cães, em dourado, prata ou bronze e detalhes em sable (preto), orlado por uma coroa de louros em dourado, prata ou bronze; em chefe, o dístico “MÉRITO CINÓFILO”, em formato semicircular com letras de cor dourada, prata ou bronze.\r\n- No verso apresenta: em campo nas cores dourada, prata ou bronze; em alto-relevo o brasão do Batalhão de Ações com Cães, em chefe o dístico “TÉCNICA” e, em contra chefe “PROFISSIONALISMO” em formato semicircular com as letras na cor dourada, prata ou bronze.\r\nDa fita da medalha\r\n- Medirá trinta e cinco milímetros de largura e quarenta e cinco milímetros de comprimento e será de gorgorão de seda achamalotada, composta de cinco listras verticais: duas listras em sable (preto), medindo sete vírgula cinco milímetros cada uma; duas vermelhas, medindo quatro vírgula setenta e cinco milímetros cada uma; e uma branca, medindo dez vírgula cinco milímetros de largura. No centro da fita, no lado anverso, a miniatura do anverso da medalha, nas cores dourada, prata ou bronze, ambos com detalhes em sable (preto). Todas as costuras da fita deverão ser com linha de costura da mesma tonalidade da fita. No verso da fita será colocado um alfinete de fralda na posição horizontal medindo vinte e seis milímetros de comprimento, fixado nas suas extremidades a cinco milímetros da parte superior da fita, a fixação será com linha de costura em sable (preto);\r\nDa barreta\r\n- É revestida pelo mesmo tecido e com as cores da fita que sustenta a medalha, tem trinta e cinco milímetros de largura, dez milímetros de altura e dois milímetros de espessura sendo envolvida pelo passador no mesmo dourado da bordadura da medalha, com a miniatura do anverso da medalha ao centro, nas cores dourada, prata ou bronze, ambos com detalhes em sable (preto);\r\nDo botão de lapela\r\n- É circular com dez milímetros de diâmetro, recoberto com a mesma fita da medalha, com a miniatura do anverso da medalha ao centro, nas cores dourada, prata ou bronze, ambos com detalhes em sable (preto).\r\nINSERIR IMG EPS\r\nId: 2602173\r\n"
        ],
        "2602174": [
            "2024-10-18 00:00:00",
            " DE 17 DE OUTUBRO DE 2024\r\nALTERA O DECRETO ESTADUAL N° 48.557, DE 21 DE JUNHO DE 2023, QUE CRIA O CORPO DE JOVENS VOLUNTÁRIOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM) E NA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL (SEDEC); E ALTERA O DECRETO ESTADUAL N° 46.757, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA SISTEMÁTICA DO PROGAMA DE ESTÍMULO OPERACIONAL (PEOP) PARA AS OPERAÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° SEI-420001/002983/2024, e\r\na necessidade de seleção de jovens voluntários para os serviços de auxílio e apoio das atividades de policiamento assumidas diretamente pelos militares na execução do Programa Segurança Presente, sem envolvimento, sob nenhuma hipótese, de porte ou o uso de armas de fogo, nem de exercício do poder de polícia.\r\nDECRETA:\r\nO Decreto estadual n° 48.557, de 21 de junho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 4° - A Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) e a Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC) estabelecerão:\r\nI - o número de jovens voluntários do Corpo de Jovens Voluntários, que não poderá exceder a proporção de um jovem voluntário para cada cinco integrantes do efetivo determinado em lei para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Corpo de Bombeiros Militar e a Defesa Civil Estadual; (NR)\r\nArt. 6° - (...)\r\nII - frequência a curso específico de treinamento, a ser ministrado pelas Organizações Policiais Militares, Bombeiros Militares e de Defesa Civil, ou pelo órgão gestor do Programa Segurança Presente; (NR)\r\n(...)\r\nArt. 7° - O jovem voluntário estará sujeito a jornada semanal de até 40 (quarenta) horas de trabalho (NR)”.\r\nO Decreto estadual n° 46.757, de 02 de setembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2°-A - Os serviços de auxílio e apoio das atividades de policiamento assumidas diretamente pelos militares na execução do Programa Segurança Presente serão prestados por jovens voluntários, na forma disciplinada pelo Decreto estadual n° 48.557, de 21 de junho de 2023.\r\n§1° - As competências conferidas aos Comandantes-Gerais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, bem como à Secretaria de Estado de Polícia Militar e à Secretaria de Estado de Defesa Civil no Decreto estadual n° 48.557/2023 serão exercidas pelo Secretário de Estado de Governo, na hipótese prevista no caput deste artigo.\r\n§2° - As despesas decorrentes da seleção de jovens voluntários estabelecida no caput deste artigo correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas à SEGOV.\r\n§3° - Os jovens voluntários não poderão, sob nenhuma hipótese, portar ou o usar armas de fogo, nem exercer poder de polícia (NR)”.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2024\r\nGovernador \r\nId: 2602174\r\n"
        ],
        "2602457": [
            "2024-10-21 00:00:00",
            " DE 2024\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/012415/2024, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n:\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da estrutura da Secretaria de Estado da Mulher, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 07 de outubro de 2024.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2024\r\nGovernador \r\nQt.\r\nORIGEM\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Atual\r\nLotação Resultante\r\n\r\n01 \r\nVaga de Decreto n° 48.310, de 09/01/2023.\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nSecretaria de Estado da Mulher - SEM\r\nSecretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília . \r\n02\r\nAssistente \r\nDAS-6\r\nSecretaria de Estado do Gabinete do Governador - SEGG.\r\nDepartamento de Recursos Minerais - DRM-RJ.\r\nId: 2602457\r\n"
        ],
        "2602458": [
            "2024-10-21 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-140001/078164/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o declarado estado de insolvência da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A - Em Recuperação Judicial;\r\n- a necessidade de evitar a descontinuidade dos Serviços Públicos de Transporte Ferroviário de Passageiros;\r\n- a necessidade de novos investimentos, ante o estado de destruição do sistema de transporte ferroviário; e\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado elaborou um de minuta de acordo com a Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A - Em Recuperação Judicial e seus controladores para o estabelecimento de uma transição com subsequente assunção, por meio de Permissão ou Concessão, dos Serviços de Transporte Ferroviário de Passageiros pelo Estado;\r\nInstituir Grupo de Trabalho que terá a atribuição de estudar e oferecer soluções relativas à transição, investimento e, subsequente, assunção, por meio de Permissão ou Concessão, dos Serviços Públicos de Transporte Ferroviário de Passageiros, além de implementar essas soluções;\r\nO Grupo de Trabalho de que trata o caput do presente artigo terá o prazo de até 6 (seis) meses para apresentar os estudos, oferecer as soluções mais adequadas para a assunção, e implementá-las, evitando a descontinuidade dos Serviços Públicos de Transporte Ferroviário de Passageiros.\r\nO Grupo de Trabalho a que se refere o art. 1º será composto por 4 (quatro) integrantes, a saber:\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC:\r\nPriscila Haidar Sakalem - ID Funcional: 5086802-0;\r\nVinícius de Souza dos Santos Gama - ID Funcional: 5010.506-0; (suplente)\r\nCássio Nogueira de Castro - ID Funcional: 5029787-2;\r\nMarcelo Nery Costa - ID Funcional: 5075761-0. (suplente)\r\n- Representante da Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana - SETRAM:\r\nFabiana Alves da Silva - ID Funcional: 5100627-8;\r\n5152486-4. (suplente)\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central:\r\nAry Arruda Filho - ID Funcional: 99.000.799;\r\nJorge Chaves Junior - ID Funcional: 99.000.765. (suplente)\r\nO Grupo de Trabalho instituído por esse Decreto será coordenado por PRISCILA HAIDAR SAKALEM, Id. Funcional nº 5086802-0, a qual além de ter a função de presidir os trabalhos poderá iniciar novos e avocar quaisquer processos administrativos em trâmite na Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana - SETRAM e/ou na Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, ou em qualquer outro órgão, e que digam respeito aos Serviços Públicos de Transporte Ferroviário de Passageiros.\r\nO presente Grupo de Trabalho poderá, através de sua coordenadora, requisitar o apoio de todos os órgãos da administração estadual direta e indireta para a consecução da finalidade deste Decreto.\r\nA Procuradoria Geral do Estado prestará assessoria jurídica para consecução das atribuições previstas no presente Decreto por meio das Assessorias Jurídicas da Secretarias envolvidas, bem como pelo Procurador Geral do Estado, quando se entender necessário.\r\nOs atos decorrentes do presente Grupo de Trabalho não importarão aumento de despesa e a participação será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2024\r\nGovernador \r\nId: 2602458\r\n"
        ],
        "2602733": [
            "2024-10-22 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO TERCEIRO QUADRIMESTRE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO DO RIO DE JANEIRO E A EXECUÇÃO DO TERCEIRO E QUARTO TRIMESTRE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 NO ÂMBITO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), Lei Federal nº 4.320/64 , de 17 de março de 1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços), nas Leis Estaduais nº 287, de 04 de dezembro de 1979, nº 8.730, de 24 de janeiro de 2020 (Plano Plurianual - 2020/2023 - PPA), nº 9.549, de 12 de janeiro de 2022 (Revisão do Plano Plurianual), nº 9.808, de 22 de julho de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 - LDO), nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023 (Lei Orçamentária Anual para 2023 - LOA), no Decreto nº 48.064, de 06 de maio de 2022, alterado pelo Decreto nº 48.343, de 31 de janeiro de 2023, Decreto 48.445, 31 de março de 2023, na Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, e as demais disposições legais pertinentes, e o disposto no Processo nº SEI-120001/001642/2023 e o que consta no processo SEI- 120001/004585/2023;\r\n\r\n- Divulga a execução orçamentária do terceiro quadrimestre de 2023 da Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro não dependentes de recursos do Tesouro Estadual, incluída no Programa de Dispêndios Globais - PDG, conforme Anexo I e II.\r\n- Divulga a execução orçamentária do terceiro e quarto trimestre de 2023 da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro não dependente de recursos do Tesouro Estadual, incluída no Programa de Dispêndios Globais - PDG, conforme Anexo III e IV.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2602733\r\n"
        ],
        "2602734": [
            "2024-10-22 00:00:00",
            "\r\nPROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG - ORÇAMENTO 2023\r\nANEXO I\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n\r\n\r\nR 1,00\r\nORÇAMENTÁRIO\r\n3º QUADRIMESTRE\r\n2023\r\n2022\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n385.590.052 \r\n919.039.844 \r\n1.169.426.797 \r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DECRÉDITO OBTIDAS\r\n9.563.611 \r\n30.802.277 \r\n37.464.519 \r\nNO PAÍS\r\n9.563.611 \r\n30.802.277 \r\n37.464.519 \r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\nCONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n67.045.655 \r\n123.981.707 \r\n383.418.082 \r\nINVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO E INTANGÍVEL\r\n- \r\n1.455.272 \r\n99.549 \r\nIMOBILIZADO\r\n- \r\n1.455.272 \r\n99.549 \r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS DESPESAS DE CAPITAL\r\n308.980.787 \r\n762.800.588 \r\n748.444.647 \r\nDESPESAS CORRENTES\r\n24.769.693 \r\n77.137.223 \r\n77.066.568 \r\nDESPESAS DE PESSOAL\r\n11.631.923 \r\n32.500.997 \r\n28.806.447 \r\nDESPESAS COM DIRIGENTES\r\n482.929 \r\n1.299.020 \r\n1.137.660 \r\nDESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS\r\n285.544 \r\n790.047 \r\n878.691 \r\nMATERIAIS E PRODUTOS\r\n32.993 \r\n319.791 \r\n1.310 \r\nSERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n1.444.464 \r\n4.760.697 \r\n2.878.426 \r\nTRIBUTOS\r\n5.137.240 \r\n20.018.897 \r\n17.623.569 \r\nDESPESAS FINANCEIRAS\r\n2.275.586 \r\n8.285.672 \r\n19.068.666 \r\nABATIMENTOS CONCEDIDOS NA VENDA DE BENS E SERVIÇOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n3.479.015 \r\n9.162.102 \r\n6.671.798 \r\n410.359.746 \r\n996.177.067 \r\n1.246.493.365 \r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n366.257.398 \r\n896.566.075 \r\n1.168.606.999 \r\nOBTENÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n763.742 \r\n763.742 \r\n- \r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DECRÉDITO CONCEDIDAS\r\n28.930.943 \r\n86.813.711 \r\n197.803.653 \r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROSCRÉDITOS CONCEDIDOS\r\n22.817.556 \r\n22.817.556 \r\n- \r\nRESGATE DE PRINCIPAL DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n253.009.621 \r\n584.098.781 \r\n566.187.709 \r\nRECURSOS DE FUNDOS\r\n60.735.535 \r\n202.072.285 \r\n404.615.637 \r\nRECEITAS CORRENTES\r\n44.155.498 \r\n108.170.145 \r\n97.035.022 \r\n410.412.896 \r\n1.004.736.220 \r\n1.265.642.021 \r\nVARIAÇÃO PATRIMONIAL\r\n(32.503)\r\n(8.555.737)\r\n(19.205.403)\r\nAJUSTE DE RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\nVARIAÇÃO DO DISPONÍVEL\r\n(20.648)\r\n(3.416)\r\n56.747\r\n410.359.746 \r\n996.177.068 \r\n1.246.493.365 \r\nId: 2602734\r\n"
        ],
        "2602735": [
            "2024-10-22 00:00:00",
            "\r\nPROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG - ORÇAMENTO 2023\r\nANEXO II\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nR 1,00\r\n3º quadrimestre\r\n2023\r\n3.100.000.000\r\n- \r\n- \r\n3.100.010.000\r\nAUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n- \r\n- \r\n3.100.020.000\r\nALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\n- \r\n- \r\n3.100.030.000\r\nGANHOS NA ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\n- \r\n- \r\n3.100.900.000\r\nRENDAS DE PARTICIPAÇÕES\r\n- \r\n- \r\n3.101.000.000\r\nPARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS\r\n- \r\n- \r\n3.102.000.000\r\nSUBSÍDIOS DO TESOURO ESTADUAL\r\n- \r\n- \r\n3.190.000.000\r\nOUTROS INGRESSOS DE CAPITAL\r\n- \r\n- \r\n3.200.000.000\r\n5.180.559 \r\n13.959.118 \r\n3.200.010.000\r\nRECEBIMENTO PELA VENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS\r\n- \r\n- \r\n3.290.000.000\r\nOUTROS INGRESSOS CORRENTES\r\n5.180.559 \r\n13.959.118 \r\n3.700.000.000\r\n5.180.559 \r\n13.959.118 \r\n4.100.000.000\r\n4.737 \r\n1.460.009 \r\n4.107.010.000\r\nIMOBILIZADO\r\n- \r\n1.455.272 \r\n4.107.020.000\r\nINTANGÍVEL\r\n- \r\n- \r\n4.108.000.000\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n4.199.000.000\r\nDEMAIS SAÍDAS DE CAPITAL\r\n4.737 \r\n4.737 \r\n4.200.000.000\r\n22.490.524 \r\n68.840.763 \r\n4.201.000.000\r\nDESPESAS DE PESSOAL\r\n11.631.923 \r\n32.522.367 \r\n4.202.000.000\r\nDESPESAS COM DIRIGENTES\r\n482.929 \r\n1.299.020 \r\n4.203.000.000\r\nDESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS\r\n285.544 \r\n790.047 \r\n4.204.000.000\r\nMATERIAIS E PRODUTOS\r\n32.993 \r\n319.791 \r\n4.205.000.000\r\nSERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n1.444.464 \r\n4.760.697 \r\n4.206.000.000\r\nTRIBUTOS\r\n5.137.240 \r\n20.018.897 \r\n4.290.000.000\r\nOUTRAS SAÍDAS CORRENTES\r\n3.475.432 \r\n9.129.945 \r\n4.290.010.000\r\nÁGUA, ENERGIA E GÁS\r\n82.193 \r\n246.681 \r\n4.290.020.000\r\nALUGUEL\r\n- \r\n- \r\n4.290.030.000\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL\r\n- \r\n- \r\n4.290.040.000\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n46.032 \r\n133.687 \r\n4.290.050.000\r\nPROCESSAMENTO DE DADOS\r\n1.597.727 \r\n2.754.076 \r\n4.290.060.000\r\nDESPESAS DE SERVIÇOS DO SISTEMA FINANCEIRO\r\n43.375 \r\n127.103 \r\n4.290.070.000\r\nTRANSPORTE\r\n93.744 \r\n236.413 \r\n4.290.080.000\r\nVIAGENS\r\n17.990 \r\n116.827 \r\n4.290.090.000\r\nESTAGIÁRIOS E APRENDIZES\r\n313.737 \r\n829.883 \r\n4.290.100.000\r\nMULTAS\r\n- \r\n- \r\n4.290.200.000\r\nROYALTIES\r\n- \r\n- \r\n4.290.300.000\r\nADIANTAMENTOS CONCEDIDOS\r\n- \r\n- \r\n4.290.400.000\r\nDISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU RESULTADOS\r\n- \r\n1.694.199 \r\n4.299.000.000\r\nDEMAIS SAÍDAS CORRENTES\r\n1.280.634 \r\n2.991.077 \r\n\r\n22.495.261 \r\n70.300.772 \r\n\r\nSUPERÁVIT PRIMÁRIO / DÉFICIT PRIMÁRIO (-) (A)\r\n(17.314.702)\r\n(56.341.654)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITAS FINANCEIRAS\r\n3º quadrimestre\r\n2023\r\n3.200.104.000\r\nRENDAS DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\n- \r\n- \r\n3.200.105.000\r\nRENDAS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n9.390.899 \r\n32.393.688 \r\n3.200.106.000\r\nRENDAS DE DEPÓSITOS A PRAZO\r\n- \r\n- \r\n3.200.107.000\r\nRENDAS DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n3.200.190.000\r\nOUTRAS RECEITAS FINANCEIRAS\r\n14.747.958 \r\n46.981.258 \r\n\r\nTOTAL DE RECEITAS FINANCEIRAS\r\n24.138.857 \r\n79.374.945 \r\n\r\nDESPESAS FINANCEIRAS\r\n\r\n\r\n4.207.010.000\r\nENCARGOS DE DEPÓSITOS A PRAZO\r\n- \r\n- \r\n4.207.020.000\r\nENCARGOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n2.275.586 \r\n8.285.673 \r\n4.207.900.000\r\nOUTRAS DESPESAS FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n\r\nTOTAL DE DESPESAS FINANCEIRAS\r\n2.275.586 \r\n8.285.673 \r\n\r\nTOTAL DE RESULTADO FINANCEIRO (B)\r\n21.863.272 \r\n71.089.272 \r\n\r\nSUPERÁVIT NOMINAL / DÉFICIT NOMINAL(-) (A-B)\r\n4.548.570 \r\n14.747.618 \r\nId: 2602735\r\n"
        ],
        "2602736": [
            "2024-10-22 00:00:00",
            "\r\nPROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG - ORÇAMENTO 2023\r\nANEXO III\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\nR 1,00\r\n\r\n3º TRIMESTRE\r\n4º TRIMESTRE\r\n2023\r\n2022\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n149.240.643 \r\n161.135.196 \r\n522.093.757 \r\n434.348.373 \r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DECRÉDITO OBTIDAS\r\n1.742.000 \r\n2.748.000 \r\n8.009.000 \r\n54.571.000 \r\nNO PAÍS\r\n1.742.000 \r\n2.748.000 \r\n8.009.000 \r\n54.571.000 \r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nINVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO E INTANGÍVEL\r\n100.997.878 \r\n151.684.196 \r\n406.661.019 \r\n379.777.373 \r\nIMOBILIZADO\r\n3.898.490 \r\n25.581.218 \r\n65.240.934 \r\n88.479.559 \r\nINTANGÍVEL\r\n97.099.388 \r\n126.102.979 \r\n341.420.085 \r\n291.297.814 \r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS DESPESAS DE CAPITAL\r\n46.500.765 \r\n6.703.000 \r\n107.423.738 \r\n- \r\nDESPESAS CORRENTES\r\n563.346.203 \r\n728.987.925 \r\n2.490.228.444 \r\n2.653.431.314 \r\nDESPESAS DE PESSOAL\r\n156.573.930 \r\n327.879.117 \r\n898.920.174 \r\n949.703.362 \r\nDESPESAS COM DIRIGENTES\r\n- 94.346 \r\n220.001 \r\n689.252 \r\n792.009 \r\nDESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS\r\n368.212 \r\n1.028.068 \r\n3.806.264 \r\n4.356.534 \r\nMATERIAIS E PRODUTOS\r\n67.315.254 \r\n62.166.896 \r\n277.190.004 \r\n255.985.899 \r\nSERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n88.860.658 \r\n94.783.789 \r\n355.973.999 \r\n345.568.909 \r\nTRIBUTOS\r\n62.901.252 \r\n87.769.894 \r\n238.033.081 \r\n175.753.011 \r\nDESPESAS FINANCEIRAS\r\n16.709.859 \r\n20.097.330 \r\n86.282.810 \r\n106.050.880 \r\nABATIMENTOS CONCEDIDOS NA VENDA DE BENS E SERVIÇOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n31.398.835 \r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n170.711.384 \r\n135.042.829 \r\n629.332.860 \r\n783.821.875 \r\n712.586.846 \r\n890.123.121 \r\n3.012.322.201 \r\n3.087.779.687 \r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n- \r\n226.457.791 \r\n226.457.791 \r\n- \r\nALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\n- \r\n226.457.791 \r\n226.457.791 \r\n- \r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nRECEITAS CORRENTES\r\n1.009.171.349 \r\n994.120.354 \r\n4.007.778.226 \r\n3.937.170.625 \r\n1.009.171.349 \r\n1.220.578.145 \r\n4.234.236.018 \r\n3.937.170.625 \r\nVARIAÇÃO PATRIMONIAL\r\n(308.178.306)\r\n(227.985.223)\r\n(1.022.289.737)\r\n(974.934.817)\r\nAJUSTE DE RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS\r\n(74.334.913)\r\n(57.380.813)\r\n(293.179.085)\r\n(194.244.237)\r\nVARIAÇÃO DO DISPONÍVEL\r\n85.928.716 \r\n(45.088.988)\r\n93.555.006\r\n319.788.116\r\nFONTES\r\n712.586.846 \r\n890.123.121 \r\n3.012.322.201 \r\n3.087.779.687 \r\nId: 2602736\r\n"
        ],
        "2602737": [
            "2024-10-22 00:00:00",
            "\r\nPROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG - ORÇAMENTO 2023\r\nANEXO IV\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\nR 1,00\r\nCÓDIGO\r\n3º TRIMESTRE\r\n4º TRIMESTRE\r\n2023\r\n3.100.000.000\r\n- \r\n226.457.791 \r\n226.457.791\r\n3.100.010.000\r\nAUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n- \r\n- \r\n-\r\n3.100.020.000\r\nALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\n- \r\n226.457.791 \r\n226.457.791\r\n3.100.030.000\r\nGANHOS NA ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\n- \r\n- \r\n-\r\n3.100.900.000\r\nRENDAS DE PARTICIPAÇÕES\r\n- \r\n- \r\n-\r\n3.101.000.000\r\nPARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS\r\n- \r\n- \r\n-\r\n3.102.000.000\r\nSUBSÍDIOS DO TESOURO ESTADUAL\r\n- \r\n- \r\n-\r\n3.190.000.000\r\nOUTROS INGRESSOS DE CAPITAL\r\n- \r\n- \r\n-\r\n3.200.000.000\r\n797.802.156 \r\n783.622.701 \r\n3.269.876.135\r\n3.200.010.000\r\nRECEBIMENTO PELA VENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS\r\n756.339.107 \r\n748.710.404 \r\n3.136.998.462\r\n3.200.050.000\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL\r\n- \r\n- \r\n-\r\n3.200.060.000\r\nRECUPERAÇÃO DE ENCARGOS E DESPESAS\r\n- \r\n- \r\n-\r\n3.200.070.000\r\nRECUPERAÇÃO DE CRÉDITO BAIXADO COMO PREJUÍZO\r\n- \r\n- \r\n-\r\n3.200.080.000\r\nRESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL CEDIDO\r\n- \r\n- \r\n-\r\n3.200.090.000\r\nADIANTAMENTOS RECEBIDOS\r\n- \r\n- \r\n-\r\n3.290.000.000\r\nOUTROS INGRESSOS CORRENTES\r\n41.463.049 \r\n34.912.297 \r\n132.877.673\r\n3.700.000.000\r\n797.802.156 \r\n1.010.080.493 \r\n3.496.333.927\r\n4.100.000.000\r\n147.498.587 \r\n151.684.196 \r\n507.381.757\r\n4.107.010.000\r\nIMOBILIZADO\r\n- \r\n- \r\n-\r\n4.107.020.000\r\nINTANGÍVEL\r\n100.997.823 \r\n151.684.196 \r\n406.661.019\r\n4.108.000.000\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n-\r\n4.190.090.000\r\nDESPESAS DE PARTICIPAÇÕES\r\n- \r\n- \r\n-\r\n4.190.100.000\r\nDISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS ACIONISTAS\r\n- \r\n6.703.000 \r\n6.703.000\r\n4.190.200.000\r\nREDUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n- \r\n- \r\n-\r\n4.199.000.000\r\nDEMAIS SAÍDAS DE CAPITAL\r\n46.500.765 \r\n- \r\n100.720.738\r\n4.200.000.000\r\n796.518.780 \r\n861.711.468 \r\n3.319.535.691\r\n4.201.000.000\r\nDESPESAS DE PESSOAL\r\n250.963.887 \r\n376.947.643 \r\n1.146.588.121\r\n4.202.000.000\r\nDESPESAS COM DIRIGENTES\r\n- \r\n- \r\n-\r\n4.203.000.000\r\nDESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS\r\n- \r\n- \r\n-\r\n4.204.000.000\r\nMATERIAIS E PRODUTOS\r\n70.932.651 \r\n64.849.601 \r\n296.701.769\r\n4.205.000.000\r\nSERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n95.185.023 \r\n94.416.552 \r\n376.277.712\r\n4.206.000.000\r\nTRIBUTOS\r\n70.405.486 \r\n93.417.149 \r\n314.249.006\r\n4.290.000.000\r\nOUTRAS SAÍDAS CORRENTES\r\n309.031.733 \r\n232.080.523 \r\n1.185.719.083\r\n4.290.010.000\r\nÁGUA, ENERGIA E GÁS\r\n167.154.892 \r\n162.484.260 \r\n629.895.637\r\n4.290.020.000\r\nALUGUEL\r\n2.652.956 \r\n2.767.136 \r\n10.701.795\r\n4.290.030.000\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL\r\n- \r\n- \r\n-\r\n4.290.040.000\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n- \r\n- \r\n-\r\n4.290.050.000\r\nPROCESSAMENTO DE DADOS\r\n- \r\n- \r\n-\r\n4.290.060.000\r\nDESPESAS DE SERVIÇOS DO SISTEMA FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n-\r\n4.290.070.000\r\nTRANSPORTE\r\n- \r\n- \r\n-\r\n4.290.080.000\r\nVIAGENS\r\n- \r\n- \r\n-\r\n4.290.090.000\r\nESTAGIÁRIOS E APRENDIZES\r\n- \r\n- \r\n-\r\n4.290.100.000\r\nMULTAS\r\n- \r\n- \r\n-\r\n4.290.200.000\r\nROYALTIES\r\n- \r\n- \r\n-\r\n4.290.300.000\r\nADIANTAMENTOS CONCEDIDOS\r\n- \r\n- \r\n-\r\n4.290.400.000\r\nDISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU RESULTADOS\r\n- \r\n- \r\n-\r\n4.299.000.000\r\nDEMAIS SAÍDAS CORRENTES\r\n139.223.885 \r\n66.829.126 \r\n545.121.651\r\n\r\n944.017.367 \r\n1.013.395.665 \r\n3.826.917.447\r\n\r\n\r\nSUPERÁVIT PRIMÁRIO / DÉFICIT PRIMÁRIO (-) (A)\r\n(146.215.211)\r\n(3.315.172)\r\n(330.583.521)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITAS FINANCEIRAS\r\n3º TRIMESTRE\r\n4º TRIMESTRE\r\n2023\r\n3.200.104.000\r\nRENDAS DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\n- \r\n- \r\n-\r\n3.200.105.000\r\nRENDAS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n73.212.926 \r\n67.519.124 \r\n293.263.505\r\n3.200.190.000\r\nOUTRAS RECEITAS FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n-\r\nTOTAL DE RECEITAS FINANCEIRAS\r\n73.212.926 \r\n67.519.124 \r\n293.263.505\r\nDESPESAS FINANCEIRAS\r\n\r\n\r\n4.207.010.000\r\nENCARGOS DE DEPÓSITOS A PRAZO\r\n- \r\n- \r\n-\r\n4.207.020.000\r\nENCARGOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n8.787.000 \r\n8.737.000 \r\n35.215.000\r\n4.207.900.000\r\nOUTRAS DESPESAS FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n-\r\nTOTAL DE DESPESAS FINANCEIRAS\r\n8.787.000 \r\n8.737.000 \r\n35.215.000\r\nTOTAL DE RESULTADO FINANCEIRO (B)\r\n64.425.926 \r\n58.782.124 \r\n258.048.505\r\n\r\nSUPERÁVIT NOMINAL / DÉFICIT NOMINAL(-) (A-B)\r\n(81.789.286)\r\n55.466.952\r\n(72.535.015)\r\nId: 2602737\r\n"
        ],
        "2602762": [
            "2024-10-22 00:00:00",
            " DE OUTUBRO DE 2024\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, NA ESTRUTURA DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 09002/000257/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no art. 37 da Constituição federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na estrutura organizacional do Instituto de Segurança Pública - ISP, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\n\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQt.\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n4218298-0\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\n04\r\nAssistente III\r\nDAI-5\r\n\r\nId: 2602762\r\n"
        ],
        "2602763": [
            "2024-10-22 00:00:00",
            " DE 21 DE OUTUBRO DE 2024\r\nPRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA COMISSÃO MISTAINSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 48.344, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, ALTE DE 29 DE MARÇO DE 2023PELO DECRETO Nº PELO DECRETO DE ABRIL DE 2024ÇÃO CONCLUSIVA DOS PROCESSOSADMINISTRATIVOS \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000964/2023, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no parágrafo único, do art. 1º, do Decreto nº 48.344, de 31 de janeiro de 2023, alterado pelo art. 1º, do Decreto nº 48.435, de 29 de março de 2023, pelo art. 1º, do Decreto nº 48.783, de 31 de outubro de 2023 e pelo art. 1º, do Decreto nº 49.064, de 26 de abril de 2024;\r\n- o vultoso volume dos processos de revisões administrativas de reintegração e/ou reinclusão de ex-militares do Estado e de ex-servidores da Secretaria de Estado da Polícia Civil, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas interpostos com fulcro na Resolução Conjunta nº 96/ 2023 SECC/SEAP/SEDEC/SEPM/SEPOL/DEGASE; \r\n- a complexidade dos processos, que demandam circunspecta análise dos fatos, das razões e dos documentos apresentados pelos requerentes, em cotejo a elementos constantes dos antigos processos administrativos que ensejaram a demissão e ao exame de decisões judiciais, com o intuito de perquerir a real verdade dos fatos.\r\nDECRETA:\r\nFica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo de vigência previsto no parágrafo único, do art. 1º, do Decreto 48.344, de 31 de janeiro de 2023, alterado pelo art. 1º, do Decreto nº 48.435, de 29 de março de 2023, pelo art. 1º, do Decreto nº 48.783, de 31 de outubro de 2023 e pelo art. 1º, do Decreto nº 49.064, de 26 de abril de 2024, para análise e manifestação conclusiva a respeito dos processos administrativos a ela submetidos.\r\nA prorrogação em questão somente se aplica para referida análise e manifestação quanto aos processos anteriomente interpostos, ficando vedada a interposição de novos requerimentos, tendo em vista já ter decorrido o prazo previsto no art. 6º, da Resolução nº 96/2023 SECC/SEAP/SEDEC/SEPM/SEPOL/DEGASE.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2602763\r\n"
        ],
        "2602865": [
            "2024-10-22 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o Processo nº SEI-150001/012511/2024,\r\nDECRETA:\r\nFica instituído ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2024, em comemoração ao Dia do Servidor Público.\r\n- O expediente será normal nas repartições cujas atividades forem essenciais à prestação dos serviços públicos imediatos à população fluminense.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2602865\r\n"
        ],
        "2603103": [
            "2024-10-23 00:00:00",
            " \r\nOS DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 41.786, DE 01 DE ABRIL DE 2009, REVOGA O DECRETO Nº 43.683, DE 20 DE JULHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-090001/001800/2024 e, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o previsto na Lei Estadual nº 10.245, de 18 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Segurança Pública;\r\n- o disposto no Decreto nº 49.001 de 11 de março de 2024 que alterou e consolidou a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Segurança Pública, criada pelo Decreto nº 48.838, de 12 de dezembro de 2023.\r\n- as atribuições legais da SESP, dentre elas planejar, desenvolver e executar a política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, além de coordenar e supervisionar a atuação das Secretarias de Estado de Polícia Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro e planejar, desenvolver e coordenar ações estratégicas, táticas e operacionais integradas, conjugando medidas de prevenção e repressão qualificada à criminalidade com vistas à promoção da segurança da população, de modo integrado com outros poderes e órgãos públicos, instituições e a sociedade civil.\r\n- o disposto no Decreto nº 41.786 de 01 de abril de 2009, que criou o Portal da Segurança do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o disposto no Decreto nº 43.683, de 20 de julho de 2012, que alterou dispositivos do Decreto nº 41.786, de 01 de abril de 2009.\r\n- o contido no Decreto nº 46.633 de 04 de abril de 2019, que dispõe sobre a estrutura do Sistema De Inteligência de Segurança Pública Do Estado Do Rio De Janeiro (SISPERJ).\r\n- o disposto no art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe competir, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\nO artigo 1º do Decreto 41.786, de 01 de abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 1º - Fica criado o Portal da Segurança do Estado do Rio de Janeiro que permitirá, com adequado nível de segurança, acesso simultâneo às diferentes bases de dados do Estado do Rio de Janeiro que forem a ele integradas”.\r\nCaberá ao DETRAN/RJ a gestão técnica do PORTAL DA SEGURANÇA, devendo prover e gerenciar tecnicamente a estrutura tecnológica necessária.\r\nCaberá à Secretaria de Estado de Segurança Pública SESP, através de sua Subsecretaria de Inteligência SESP/SUBINT, a gestão administrativa, bem como as auditorias, as concessões e revogações de autorização de acesso ao Portal de Segurança.\r\nA autorização de acesso ao Portal de Segurança terá prazo de até 03 (três) anos, conforme for fixado no ato que a conceder, expirando-se a validade, em qualquer hipótese, caso o servidor público ou empregado de qualquer Instituição membro deixe de exercer a função que o legitimou.\r\nSerá considerado infração funcional grave qualquer ato de servidor que possibilite o acesso ao Portal de Segurança de pessoa não autorizada ou que exorbite o exercício regular de suas funções públicas.\r\nNão terão acesso ao Portal da Segurança, ainda que em caráter temporário, os servidores públicos e empregados que:\r\npossuam condenação criminal com sentença transitada em julgado em data inferior ou igual a 05 (cinco) anos, por crime doloso não considerado infração de menor potencial ofensivo;\r\nestejam respondendo a ação penal ou indiciados em inquérito policial, em qualquer um dos casos, por crime doloso não considerado infração de menor potencial ofensivo;\r\nestejam respondendo a procedimento administrativo por infração administrativa, para a qual seja cominada pena de demissão;\r\ntenham sido punidos por infração grave ou gravíssima num período de até cinco anos.\r\n- O servidor público ou empregado com acesso ao Portal de Segurança que incorra em quaisquer das hipóteses previstas no §5º terá sua autorização revogada pela Secretaria de Segurança Pública - SESP. \r\n- Deverão ser criados níveis de acesso ao Portal da Segurança de forma a possibilitar à SESP/SUBINT o fornecimento de autorização para acesso apenas aos bancos de dados necessários ao melhor desempenho da função exercida pelo servidor público.\r\nA fiscalização para o cumprimento do disposto no §5º caberá, concorrentemente, à SESP/SUBINT, à Corregedoria-Geral Unificada SESP/CGU e aos Gestores e Corregedores de cada Órgão ou Instituição membro, no âmbito de sua Instituição;\r\n- Para melhor desempenho da fiscalização descrita no parágrafo anterior deverão ser criados meios técnicos no Portal de Segurança objetivando que seja informado, no âmbito de cada Órgão ou Instituição, sobre a necessidade de reavaliação da permissão de acesso ao portal de segurança, por parte do usuário enquadrado nas situações previstas nos incisos III e IV do § 5º.\r\n- O artigo 2º do Decreto 41.786, de 01 de abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 2º - A integração de bases de dados ao Portal da Segurança deverá ser precedida de Convênio e/ou Resolução Conjunta entre o DETRAN/RJ, a SESP e a Instituição de direito público ou privado, ou órgão responsável pelas informações”.\r\nFica determinada a integração das seguintes bases de dados do Estado do Rio de Janeiro, já suportadas pela estrutura tecnológica do DETRAN/RJ ou do PRODERJ, dispensada a edição de Resolução Conjunta ou de normas posteriores:\r\nSistema de Identificação Civil;\r\nSistema de Cadastro de Condutores - CNH\r\nSistema de Cadastro de Veículos - RENAVAM - RJ\r\nSistema de Identificação Criminal;\r\nSistema de Pesquisa de Latentes;\r\nSistema de Geração de Atestados de Antecedentes;\r\nSistema de Identificação Penitenciária;\r\nSistema de Cadastramento de Óbitos Registrados em Cartórios;\r\nSistema de Cadastramento de Óbitos Registrados no IML.\r\nFica determinada, dispensada a edição de Resolução Conjunta ou de normas posteriores, a integração das bases de dados existentes, ou que venham a ser criadas, na Secretaria de Estado da Polícia Civil, na Secretaria de Estado da Polícia Militar e na Secretaria de Estado de Segurança Pública, especialmente:\r\nSistema de Consulta aos dados dos Registros de Ocorrência SCO/SIPOL/ROWEB;\r\nSistema de Estatísticas de Ocorrências Policiais LOCUSWEB;\r\nSistema de Cadastramento de Mandados de Prisão SARC/POLINTER;\r\nSistema de Cadastro de Presos na POLINTER SIP;\r\nSistema de Pessoal da SEPOL VIRTUS;\r\nSistema de Pessoal da SEPM SISPES.\r\n- A Secretaria de Estado de Polícia Civil SEPOL, a Secretaria de Estado de Polícia Militar SEPM, bem como todos os órgãos ou entidades que estejam na estrutura organizacional da SESP deverão, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da publicação deste Decreto, integrar todos os bancos de dados e sistemas corporativos ao Portal da Segurança.\r\nAs bases de dados do INFOSEG e de outros Sistemas mantidos ou geridos pelo Governo Federal poderão ser integradas ao Portal da Segurança, respeitada a normatização da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.\r\nCompetirá às Secretarias de Estado assegurarem a integridade, qualidade e permanente atualização das informações de responsabilidade de órgãos e Instituições de direito público ou privado a elas vinculadas cujas bases de dados forem integradas ao Portal da Segurança.\r\nA SESP deverá promover a integração do Portal de Segurança, seus sistemas e bases de dados integradas com qualquer outro sistema sob sua gestão, de forma a garantir a melhor integração das informações de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA SSINT/SEPOL deverá fornecer todos os meios necessários à correta transferência da Gestão Administrativa do Portal de Segurança do Estado do Rio de Janeiro para a SESP, incluído, mas não limitado a: arquivos, bases de dados próprias do Portal de Segurança, dos usuários, informações de auditoria, cadastro de usuários, aplicações e sistemas, e outros, com seus códigos-fonte e suas respectivas documentações e manuais técnicos\r\nA transição da Gestão Administrativa do Portal de Segurança do Estado do Rio de Janeiro SSINT/SEPOL para a SESP deverá ser concluída em 30 (trinta) dias.\r\nAté a conclusão das transições previstas nos artigos anteriores deste decreto deverá ser garantido o correto funcionamento do Portal de Segurança e o acesso de seus usuários.\r\nOs órgãos e entidades já possuidores de Resolução Conjunta que tenham como objeto o Portal de Segurança, deverão providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, as respectivas alterações necessárias ao previsto no presente Decreto.\r\ncontinuam válidas, para todos os seus efeitos, as Resoluções Conjuntas existentes.\r\nA SESP, a seu critério, poderá, através da celebração de acordo de cooperação técnica, definir novo Gestor Técnico do Portal de Segurança, devendo este ser órgão ou entidade da administração pública estadual.\r\nO DETRAN/RJ deverá fornecer todos os meios necessários a correta transferência da Gestão Técnica do Portal de Segurança do Estado do Rio de Janeiro para o novo Gestor definido na forma do caput, incluídos, mas não limitados a: arquivos, bases de dados, aplicações, sistemas e outros, com seus respectivos códigos- fonte, documentações e manuais, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\nFica revogado o Decreto nº 43.683, de 20 de julho de 2012.\r\nFica revogado o Art. 21 do Decreto nº 46.633 de 04 de abril de 2019.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2603103\r\n"
        ],
        "2603104": [
            "2024-10-23 00:00:00",
            " \r\nSOBRE A CRIAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESA, DO SISTEMA CERCO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA (CES) E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A SUA UTILIZAÇÃO PELAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-090001/001783/2024, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a relevância da gestão pública no que diz respeito a capacidade de modernização das estruturas públicas de maneira a fornecer serviços mais eficientes ao cidadão;\r\n- ser a integração entre as forças de segurança pública com os demais órgão e instituições públicas e a sociedade civil medida indispensável para o enfrentamento ao crime e fortalecimento da prevenção, repressão e controle de delitos;\r\n- a busca pela eficiência visando racionalizar e integrar a utilização dos recursos disponíveis à gestão operacional das forças de segurança pública;\r\n- a necessidade de se desenvolver e implantar um sistema que promova a célere difusão de informações, articulando e integrando os órgãos de segurança pública e a sociedade civil, visando organizar e ampliar a capacidade de defesa ágil, solidária, colaborativa e participativa em prol da diminuição dos índices de violência e o fortalecimento da cidadania; \r\n- o disposto na Lei Estadual nº 8.723, de 24 de janeiro de 2020, que instituiu o Programa Estadual de Videomonitoramento (PEV), que tem por objetivo a maximização do alcance da rede de monitoramento gerida pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC);\r\n- o previsto no Decreto Estadual nº 47.373, de 26 de novembro de 2020, que regulamenta o Programa Estadual de Videomonitoramento (PEV); e\r\n- as diretrizes da Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do §7º, do artigo 144, da Constituição Federal; cria a Política Nacional da Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei Federal nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei Federal nº 11.530, de 24 de outubro de 2007,\r\nDECRETA:\r\nCAPÍTULO I\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nFica instituído o “Sistema Cerco Eletrônico de Segurança (CES)”, tendo por finalidade precípua a melhoria da eficiência na prestação do serviço de segurança pública, por meio do implemento de metodologias de gestão colaborativa e protocolos de atuação operacional conjunta entre as forças de segurança pública.\r\nO Sistema Cerco Eletrônico de Segurança (CES) consiste no conjunto de dispositivos tecnológicos e de inteligência analítica que possibilitem reunir dados de diversas fontes em uma base integrada de informações, instituindo-se uma metodologia de trabalho de polícia preditiva a promover a integração e atuação conjunta dos órgãos públicos, com a participação da sociedade civil e da iniciativa privada.\r\nSão objetivos do Sistema Cerco Eletrônico de Segurança (CES):\r\nidentificar informações, em tempo oportuno, para o planejamento, a formulação e o desencadeamento ações de segurança pública integradas com o objetivo de apoiar os órgãos policiais;\r\npromover o uso de informações para a melhoria da gestão das políticas e dos serviços de segurança pública na prevenção e repressão às ações ilícitas;\r\nreportar aos órgãos de segurança pública sobre situações que comprometam ou sejam potencialmente perigosas à incolumidade de pessoas ou a preservação de patrimônio, de bem público ou do meio ambiente, propiciando condições mais favoráveis a uma pronta resposta interventiva às emergências de segurança pública;\r\nproduzir conhecimento sobre as dinâmicas da mobilidade criminal e os padrões de vitimização e horários.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO SISTEMA E AMBIENTE INTEGRADO DE INFORMAÇÕES\r\nSistema Cerco Eletrônico de Segurança (CES) deverá pautar-se pelas seguintes diretrizes:\r\nresponsabilidade dos operadores com a proteção da dignidade da pessoa humana, respeito à intimidade, à vida privada e à imagem;\r\nuso restrito à finalidade de proteção da segurança das pessoas, animais e bens e a prevenção da prática de fatos qualificados pela lei como crimes, em locais em que exista razoável risco da sua ocorrência;\r\napoio à atividade operacional das forças de segurança pública, notadamente em operações policiais complexas, em eventos de grande dimensão ou de outras operações de elevado risco ou ameaça.\r\nO Sistema Cerco Eletrônico de Segurança (CES) será composto por: \r\nsistemas de captação de dados audiovisuais ou de georreferenciamento, aplicações de inteligência artificial e registros de bancos de dados desenvolvidos por órgãos desta Administração Estadual ou adquiridos na forma da lei;\r\nsistemas de captação de dados audiovisuais ou de georreferenciamento, bem como registros de bancos de dados pertencentes a órgãos públicos ou a colaboradores da sociedade civil e iniciativa privada, compartilhados sem ônus para o Estado do Rio de Janeiro; \r\nO Sistema Cerco Eletrônico de Segurança (CES) será gerido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e contará com uma Comissão composta por representantes dos seguintes órgãos e/ou entidades, a serem indicados pelos respectivos titulares das pastas:\r\n01 (um) representante da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP);\r\n01 (um) representante da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL);\r\n01 (um) representante da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM);\r\n01 (um) representante do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN);\r\n01 (um) representante do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ);\r\n01 (um) representante da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV).\r\nOs membros da Comissão exercerão funções consultivas e opinativas, não deliberativas, em caráter permanente, bem como procederão a estudos técnicos e emitirão pareceres a fim de viabilizar a implementação, o desenvolvimento, o monitoramento e a avalição contínua do CES.\r\nA presidência da Comissão será exercida pelo representante da Secretaria de Estado de Segurança Pública.\r\nSistema Cerco Eletrônico de Segurança (CES):\r\npropor atividades de funcionamento e análise, inclusive com uso de inteligência artificial, apoiada por curadoria humana, para definição de prioridades e focos na formulação e implementação das políticas públicas integradas de prevenção e repressão a ilícitos;\r\nelaborar projetos técnicos e de inclusão de recursos em geral voltados à execução do sistema; \r\nfazer recomendações sobre os protocolos de segurança a fim de assegurar a governança de dados e informações; \r\nelaborar modelos de relatórios de auditoria do uso dos sistemas de informações; \r\nsugerir critérios sobre os requisitos mínimos dos sistemas compatíveis com a infraestrutura tecnológica do CES; \r\nmanifestar-se quanto à política de governança de dados e informações sobre os níveis de acesso dos partícipes e usuários;\r\nemitir parecer acerca de quais recursos tecnológicos, sistemas, bancos de dados e informações, eventualmente disponibilizados por terceiros, sejam de interesse à segurança pública e compatíveis com os propósitos do sistemas;\r\nproduzir relatórios periódicos de acompanhamento e avaliação dos resultados do sistema;\r\nexaminar as atividades realizadas pelos partícipes e colaboradores relacionadas ao sistema, sem prejuízo da subordinação administrativa aos órgãos ou à entidade da administração pública a que pertençam ou de sua capacidade jurídica;\r\nauxiliar na elaboração de instruções para a execução das atividades e ações administrativas ou finalísticas, de forma descritiva, sequencial e em processo mapeado, contendo ou não fluxogramas ou outras formas de representação esquemática, como modelos de documentos e formulários de verificação, na forma de procedimento operacional padrão ou instrumento congênere.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA ESTRUTURAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO\r\nA estruturação do Sistema Cerco Eletrônico de Segurança (CES) terá por metas:\r\nengendrar uma plataforma tecnológica integrada para coletar, transmitir e processar eletronicamente dados audiovisuais de interesse à segurança pública:\r\nconstruir um sistema de inteligência capaz de executar funções de análises e combinações de elementos de informações, possibilitando- se, com isso, traçar padrões comportamentais e permitir análises para estabelecer-se planos, estratégias, diagnósticos para um aprimorar métodos de enfrentamento à criminalidade;\r\nrealizar o alinhamento institucional e promover a sinergia entre os órgãos que integram a estrutura organizacional desta Administração Estadual, com foco em alavancar o uso da tecnologia na prestação dos serviços de segurança pública à população.\r\nSistema Cerco Eletrônico de Segurança (CES):\r\nquando a captação de imagens e de sons abranja o interior de casa ou edifício habitado ou sua dependência, ou de estabelecimentos hoteleiros e similares, salvo consentimento dos proprietários e de quem o habite legitimamente, ou autorização judicial;\r\na captação de imagens e sons quando tal afete, de forma direta e imediata, a esfera da reserva da vida íntima e privada;\r\na captação permanente ou indiscriminada de fatos que não tenham relevância à segurança pública, devendo, em todas as circunstâncias, ser respeitada a dignidade dos cidadãos e preservados os direitos pessoais, designadamente o direito à imagem e à vida íntima e privada.\r\nA captação de imagens e sons apenas deve ocorrer com o intuito de articular a intervenção de agentes das forças de segurança pública, nomeadamente quando esteja em causa a ocorrência de ilícito criminal, situação de perigo, emergência ou alteração da ordem pública.\r\nO Sistema Cerco Eletrônico de Segurança (CES) deverá ser utilizado estritamente em conformidade com os princípios gerais de tratamento de dados pessoais, de forma a assegurar: \r\na detecção, em tempo real ou através de registro, de imagens e informações que possibilitem a intervenção das forças de segurança pública contra opositores da lei;\r\na localização de viaturas e equipes das forças de segurança pública para efeitos de intervenção por meio de cercos e barreiras para conter a progressão ou fuga de opositores da lei.\r\nNo âmbito das suas competências e como medida cautelar, as forças de segurança pública poderão visualizar as imagens recolhidas pelos sistemas, para efeitos de identificação de autor de ilícito criminal.\r\nAs imagens capturadas e registradas serão, conforme a necessidade, submetidas a processamento para extração de elementos de informação e análise.\r\nA captação de imagens e a análise de dados sobre pessoas e informações veiculares, quando constatem ou levem à fundada suspeita de risco iminente à segurança pública, gerará um alerta sistêmico para o acionamento tático e a operação integrada das forças de segurança pública, de modo a possibilitar uma pronta resposta ao real ou potencial evento crítico.\r\nOs alertas poderão ser replicados para outros órgãos atuantes na área de segurança pública, bem como para órgãos públicos, entidades e organizações privadas com reconhecido e legítimo interesse na prevenção de crimes, fomentando-se uma rede de operação colaborativa.\r\nUma vez gerado o alerta sistêmico, dar-se-á o acionamento de forma integrada das forças de segurança pública, mediante procedimento operacional a ser definido pela Comissão.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDO DEVER DE SIGILO E DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS\r\nAquele que exercer, direta ou indiretamente, atribuições ligadas ao Sistema Cerco Eletrônico de Segurança (CES) deverá manter o sigilo das informações obtidas em razão do exercício de suas funções, resguardando-se o direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas visualizadas, sem prejuízo da observância das regras dos Códigos de Ética que norteiam suas respectivas atuações profissionais.\r\nA responsabilidade pelo tratamento de imagens e sons é da força de segurança pública, partícipe ou colaborador integrante ou aderente do Sistema Cerco Eletrônico de Segurança (CES) que efetuou a captação, regendo-se esse tratamento pelo disposto no art. 2º, da Lei nº 13.709, de 14/08/18.\r\nCAPÍTULO V\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\nCaberá à Secretaria de Estado de Segurança Pública a gestão estratégica do CES e a edição de atos complementares para a implementação das diretrizes tratadas neste decreto.\r\nCaberá ao Secretário de Estado de Segurança Pública exercer a decisão final sobre assuntos referentes ao Sistema Cerco Eletrônico de Segurança (CES).\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2024\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2603104\r\n"
        ],
        "2603105": [
            "2024-10-23 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210001/005981/2023, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n- que a reforma administrativa da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n- que o Sistema Penitenciário Fluminense abrange uma extensa área geográfica e por isso há necessidade de uma melhor estratificação e disposição das unidades prisionais, buscando a eficiência e racionalização dos resultados;\r\n- a exigência de adaptações frente às alterações ocorridas por meio do Decreto nº 48.679, de 19/12/2022, Decreto nº 48.645, de 18/08/2023, Decreto nº 48.828, de 01/10/2023, Decreto nº 49.163 de 21/06/2024 e Decreto nº 49.244, de 14/08/2024; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual.\r\nFica consolidada, sem aumento de despesa, a estrutura básica organizacional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\nFicam transferidos, sem aumento de despesa, as unidades administrativas conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\nFicam criadas, sem aumento de despesas, as unidades administrativas, conforme Anexo III ao presente Decreto.\r\nFicam alteradas, sem aumento de despesas, as nomenclaturas das unidades administrativas, conforme Anexo IV ao presente Decreto.\r\nFica extinta a Coordenação de Telecomunicações, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Administração; e o Serviço de Apoio Administrativo, da Superintendência de Movimentação do Efetivo Carcerário e Monitoração Eletrônica, da Subsecretaria de Gestão Operacional.\r\nAs atribuições da extinta coordenação serão absorvidas pela Coordenação de Radiofonia da Superintendência de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Administração.\r\nFicam transformadas, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, conforme o Anexo V ao presente Decreto.\r\n, consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos mencionados no Anexo V ao presente Decreto.\r\nA Secretária de Estado de Administração Penitenciária, no prazo de 90 (noventa) dias, adotará as medidas necessárias para a atualização do Regimento Interno, nos termos do art. 11, do Decreto nº 37.266, de 31 de março de 2005, de forma a adequá-lo ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA terá a seguinte estrutura básica:\r\nI - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA A SECRETÁRIA DE ESTADO\r\nGabinete da Secretária\r\n1.1 - Chefia de Gabinete\r\n1.1.1 - Assessoria Técnica Administrativa\r\n1.1.2 - Museu Penitenciário\r\n1.1.3 - Academia de Polícia Penal\r\n1.1.3.1 - Coordenação de Gestão Técnica Educacional\r\n1.1.3.1.2 - Divisão Administrativa Educacional\r\n1.1.3.1.3 - Divisão de Estudos, Pesquisa e Publicação\r\n1.1.3.1.4 - Divisão de Planejamento e Projetos\r\n1.1.3.1.5 - Divisão de Psicologia, Mediação e Justiça Restaurativa\r\n1.1.3.2 - Coordenação de Instrução Especializada\r\n1.1.3.2.1 - Divisão Administrativa\r\n1.1.3.2.2 - Divisão de Armamento e Tiro\r\n1.1.3.2.3 - Serviço Avançado de Treinamento Especializado da Ilha Grande\r\n1.1.3.2.4 - Divisão de Saúde, Bem Estar e Qualidade de Vida\r\n1.1.3.3 - Secretaria Acadêmica\r\n1.1.3.3.1 - Serviço de Controle de Alunos\r\n1.1.3.4 - Coordenação Administrativa\r\n1.1.3.4.1 - Divisão de Infraestrutura\r\n1.1.3.4.2 - Divisão de Eventos Culturais\r\n1.1.3.5.1 - Coordenação Pedagógica\r\n\r\n1.2 - Subsecretaria Geral\r\n1.2.1 - Assessoria de Planejamento e Gestão\r\n1.2.2 - Assessoria de Controle e Monitoramento de Câmeras\r\n1.2.3 - Protocolo Geral \r\n1.2.4. Superintendência de Operações Especiais\r\n1.2.4.1 - Divisão de Administração\r\n1.2.4.2 - Coordenação de Operações Especiais\r\n1.2.4.2.1 - Centro de Comunicação Penitenciária\r\n1.2.4.2.2 - Divisão de Recaptura\r\nde Escolta\r\n1.2.4.2.3.1 - Seção de Escolta de Gericinó\r\nSetor I de Turma de Inspetor\r\nSetor II de Turma de Inspetor\r\nSetor III de Turma de Inspetor\r\nSetor IV de Turma de Inspetor\r\n1.2.4.2.3.2 - Seção de Escolta do Grande Rio\r\nSetor I de Turma de Inspetor\r\nSetor II de Turma de Inspetor\r\nSetor III de Turma de Inspetor\r\nSetor IV de Turma de Inspetor\r\n1.2.4.2.3.3 - Seção de Escolta de Niterói\r\nSetor I de Turma de Inspetor\r\nSetor II de Turma de Inspetor\r\nSetor III de Turma de Inspetor\r\nSetor IV de Turma de Inspetor\r\n1.2.4.2.3.4 - Seção de Escolta de Japeri\r\nSetor I de Turma de Inspetor\r\nSetor II de Turma de Inspetor\r\nSetor III de Turma de Inspetor\r\nSetor IV de Turma de Inspetor\r\n1.2.4.2.3.5 - Seção de Escolta de Volta Redonda e Resende\r\nSetor I de Turma de Inspetor\r\nSetor II de Turma de Inspetor\r\nSetor III de Turma de Inspetor\r\nSetor IV de Turma de Inspetor\r\n1.2.4.2.3.6 - Seção de Escolta de Magé\r\nSetor I de Turma de Inspetor\r\nSetor II de Turma de Inspetor\r\nSetor III de Turma de Inspetor\r\nSetor IV de Turma de Inspetor\r\n1.2.4.2.3.7 - Seção de Escolta de Campos dos Goytacazes\r\nSetor I de Turma de Inspetor\r\nSetor II de Turma de Inspetor\r\nSetor III de Turma de Inspetor\r\nSetor IV de Turma de Inspetor\r\n1.2.4.2.3.8 - Seção de Escolta de Itaperuna\r\nSetor I de Turma de Inspetor\r\nSetor II de Turma de Inspetor\r\nSetor III de Turma de Inspetor\r\nSetor IV de Turma de Inspetor\r\n1.2.4.2.4 - Grupamento de Intervenção Tática\r\n1.2.4.2.5 - Grupamento de Operações com Cães\r\n1.2.4.2.6 - Grupamento de Serviço de Segurança Externa\r\n1.2.4.2.6.1 - Seção de Segurança Externa de Gericinó\r\n1.2.4.2.6.2 - Seção de Segurança Externa do Grande Rio\r\n1.2.4.2.6.3 - Seção de Segurança Externa da Grande Niterói\r\n1.2.4.2.6.4 - Seção de Segurança Externa de Norte e Noroeste\r\nGrupamento Tático Móvel\r\n1.2.4.2.7.2 - Unidade de Scanner Corporal Central\r\n1.2.4.2.7.3 - Unidade de Portaria Central\r\n1.2.4.2.8 - Divisão de Recambiamento\r\n1.2.5. Assessoria de Audiências Virtuais\r\n1.2.5.1 - Serviço de Apoio Administrativo\r\n1.2.5.2 - Núcleo AUDIVIRT PG\r\n1.2.5.3 - Núcleo AUDIVIRT GR\r\n1.2.5.4 - Núcleo AUDIVIRT NI\r\n1.2.5.5 - Núcleo AUDIVIRT NN\r\n1.2.5.6 - Núcleo AUDIVIRT COOFEMCI\r\n1.2.5.7 - Núcleo AUDIVIRT Japeri e Sul Fluminense\r\n(...)\r\nIV - ÓRGÃO ADMINISTRATIVO\r\n2 - Subsecretaria de Administração\r\n(...)\r\n2.7 - Superintendência de Tecnologia da Informação\r\n2.7.1 - Serviço de Apoio Administrativo\r\n2.7.2 - Coordenação de Manutenção\r\n2.7.3 - Coordenação de Radiofonia e Telecomunicações\r\n2.7.4 - Coordenação de Rede de Computadores\r\n2.7.5 - Coordenação de Desenvolvimento\r\n2.7.6 - Coordenação Administrativa de TI\r\nV - ÓRGÃOS DA ATIVIDADE-FIM\r\n1 - Subsecretaria de Tratamento Penitenciário\r\n(...)\r\n2 - Subsecretaria de Gestão Operacional\r\n2.1 - Assessoria de Integração Operacional\r\n2.2 - Divisão de Administração\r\n2.2.1 - Assistência Administrativa\r\n2.3 - Superintendência de Movimentação do Efetivo Carcerário e Monitoração Eletrônica \r\n2.3.1 - Coordenação de Monitoração Eletrônica\r\n2.3.2 - Coordenação de Registro e Movimentação de Efetivo Carcerário\r\ndas Unidades Prisionais da Capital\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó\r\n2.4.1.1 - Divisão de Administração das Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó\r\n2.4.1.1.1 - Serviço de Coleta e Estatística\r\n2.4.1.2. - Divisão Operacional das Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó \r\n2.4.1.2.1 - Serviço de Portaria Unificada\r\n2.4.1.3 - Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino\r\n2.4.1.4 - Presídio Alfredo Tranjan\r\n2.4.1.5 - Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho\r\n2.4.1.6 - Penitenciária Dr. Serrano Neves\r\n2.4.1.7 - Presídio Jonas Lopes de Carvalho\r\n2.4.1.8 - Presídio Gabriel Ferreira Castilho\r\n2.4.1.9 - Presídio Lemos Brito\r\n2.4.1.10 - Penitenciária Bandeira Stampa\r\n2.4.1.11 - Presídio Nelson Hungria\r\n2.4.1.12 - Presídio Inspetor José Antônio da Costa Barros\r\n2.4.1.13 - Presídio Joaquim Ferreira de Souza\r\n2.4.2 - Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó\r\n2.4.2.1 - Serviço de Administração das Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó\r\n2.4.2.2 - Serviço de Portaria Unificada das Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó\r\n2.4.2.3 - Instituto Penal Plácido Sá Carvalho\r\n2.4.2.4 - Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira\r\n2.4.2.5 - Penitenciária Moniz Sodré\r\n2.4.2.6 - Presídio Pedro Melo da Silva\r\n2.4.2.7 - Presídio Elizabeth Sá Rego\r\n2.4.2.8 - Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha\r\n2.4.2.9 - Instituto Penal Vicente Piragibe\r\n2.4.2.10 - Presídio Pedrolino Werling de Oliveira\r\n2.4.2.11 - Cadeia Pública Jorge Santana\r\n2.4.3.1 - Divisão de Administração do Grande Rio\r\n2.4.3.1.1 - Serviço de Coleta e Estatística\r\n2.4.3.2 - Divisão Operacional do Grande Rio\r\n2.4.3.2.1 - Serviço de Portaria Unificada\r\n2.4.3.3 - Presídio José Frederico Marques\r\n2.4.3.4 - Presídio Ary Franco\r\n2.4.3.5 - Cadeia Pública Crispim Ventino\r\n2.4.3.6 - Presídio Evaristo de Moraes\r\n2.4.3.7 - Instituto Penal Cândido Mendes\r\nional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior\r\nCoordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA+\r\n2.5.1.1 - Divisão de Administração das Unidades Femininas\r\n2.5.1.2 - Divisão de Apoio à Saúde e Cidadania LGBTIQIA+\r\n2.5.1.3 - Divisão de Apoio à Saúde e Cidadania da Mulher Encarcerada\r\n2.5.1.4 - Penitenciária Talavera Bruce\r\n2.5.1.5 - Instituto Penal Oscar Stevenson\r\n2.5.1.6 - Presídio Nilza da Silva Santos\r\n2.5.1.7 - Presídio Djanira Dolores de Oliveira\r\n2.5.1.8 - Unidade Materno Infantil\r\n2.5.2 - Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste\r\n2.5.2.1 - Divisão de Administração do Norte e Noroeste\r\n2.5.2.1.1 - Serviço de Portaria Unificada\r\n2.5.2.2 - Presídio Carlos Tinoco da Fonseca\r\n2.5.2.3 - Presídio Norberto Ferreira de Moraes\r\n2.5.2.4 - Presídio Dalton Crespo de Castro\r\n2.5.3. Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói\r\n2.5.3.1 - Divisão de Administração de Niterói\r\n2.5.3.2 - Divisão Operacional de Niterói\r\n2.5.3.2.1 - Serviço de Portaria Unificada\r\n2.5.3.3 - Presídio Constantino Cokotós\r\n2.5.3.4 - Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha\r\n2.5.3.5 - Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro\r\n2. 5.3.6 - Instituto Penal Edgard Costa\r\n2. 5.3.7 - Unidade Prisional da Polícia Militar\r\n2.5.4 - Coordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense\r\n2.5.4.1. Serviço de Administração do Leste Fluminense\r\n2.5.4.2. Serviço de Portaria Unificada do Leste Fluminense\r\n2.5.4.2 - Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos\r\n2.5.4.3 - Presídio Romeiro Neto\r\n2.5.4.4 - Cadeia Pública Hélio Gomes\r\n2.5.4.5 - Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli\r\n2.5.4.6 - Presídio ISAP Tiago Teles de Castro Domingues\r\n2.5.5 - Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense\r\n2.5.5.1 - Serviço de Administração de Japeri e Sul Fluminense\r\n2.5.5.2. - Serviço de Portaria Unificada de Japeri e Sul Fluminense\r\n2.5.5.3 - Presídio Milton Dias Moreira\r\n2.5.5.4 - Cadeia Pública Cotrin Neto\r\n2.5.5.5 - Presídio Franz de Castro Holzwarth\r\n2.5.5.6 - Presídio João Carlos da Silva\r\n2.5.5.7 - Presídio Inspetor Luis Cesar Fernandes Bandeira \r\n2.6 - Coordenação de Controle de Armamento e Munições\r\n(...) VI - ÓRGÃOS COLEGIADOS\r\n1 - Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro - CPERJ\r\n2- Conselho Superior de Administração Penitenciária\r\nVII - ENTE VINCULADO\r\n1 - Fundação Santa Cabrini - FSC\r\nVIII - COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS\r\n(...)\r\n12. À Corregedoria Geral, a cargo de um Corregedor Geral, símbolo SA, auxiliado por um Subcorregedor, tem por objetivo a prevenção, correção e apuração das irregularidades praticadas por agentes públicos na esfera administrativa da SEAP, por meio da instauração e condução de procedimentos correcionais, utilizando como instrumento a investigação disciplinar, procedimentos administrativos e a sindicância para apurar eventuais transgressões disciplinares atribuídas aos servidores da Pasta, independentemente, da função ou cargo de confiança ocupado; coordenar, distribuir e supervisionar todos os procedimentos relacionados a apuração sumária de sua responsabilidade; realizar correições e inspeções; instaurar sindicâncias em face de servidores, de ofício ou por provocação; avocar as sindicâncias instauradas nas unidades prisionais e administrativas, quando houver necessidade ou em casos de grande repercussão e notoriedade; aplicar sanções administrativas de advertência, repreensão ou suspensão de até 30 (trinta) dias; propor a instauração de processo administrativo disciplinar, nos casos que retratam assuntos de natureza grave, isto é, sindicâncias com proposição de suspensão por período superior a 30 dias; propor a instauração de processo administrativo disciplinar, nos casos em que ocorrerem prisão em flagrante ou oferecimento de denúncia em desfavor de servidor da SEAP, ou for constatado o abandono de cargo ou função por servidor da SEAP; identificar, nas ocorrências de infrações penais imputadas a servidores, a existência de violações disciplinares no âmbito administrativo; podendo, por interesse da administração, controlar e fiscalizar os procedimentos de sindicâncias instaurados nas unidades prisionais e administrativas; podendo reexaminar e instruir os procedimentos de sindicâncias instaurados nas unidades prisionais e administrativas, emitindo, por fim, pareceres imparciais sobre o assunto registrado na portaria desses procedimentos; verificar o cumprimento dos prazos legais, regimentais e regulamentares, e no caso da não observância, propor abertura de sindicância, fundamentando sua decisão quando entender não cabível; ordenar, em caso de extravio, a restauração de autos processuais ou determinar ao setor ou unidade administrativa e interessada que o faça; consolidar informações e elaborar relatórios contendo dados estatísticos de todas as sindicâncias instauradas; promover ações incentivadoras para realização de cursos, treinamentos, palestras e capacitações diversas aos servidores; desenvolver ações construtivas e orientadoras, necessárias ao funcionamento eficiente e eficaz dos serviços de natureza correcional no âmbito da SEAP, sugerindo, inclusive, recomendações e instruções para melhorar as ações de administração penitenciária; promover uma cultura ética e de probidade no serviço público; prestar esclarecimentos aos órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como outras instituições sobre instauração e tramitação dos procedimentos de sindicâncias da Pasta, mantendo, por fim, o Secretário de Estado de Administração Penitenciária informado das ações promovidas pela Corregedoria Geral; executar atividades operacionais de campo com o propósito de apurar possíveis irregularidades administrativas no âmbito da SEAP; elaborar relatórios gerenciais de suas atividades; exercer outras atividades em conformidade com a Lei vigente e aquelas conferidas pelo Secretário de Estado, sendo substituído pelo Subcorregedor em seus impedimentos, ausências temporárias, férias, licenças e afastamentos ocasionais\r\n(...)\r\n15. A Subsecretaria de Gestão Operacional, a cargo de um Subsecretário, símbolo SA, compete assessorar a Secretária de Estado, o Subsecretário de Estado, a Corregedora e demais Subsecretários e promover a custódia dos presos condenados e provisórios do Sistema Penitenciário; coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades de segurança e vigilância das unidades prisionais; submeter a Secretária de Estado normas relativas ao aperfeiçoamento das atividades de segurança do Sistema Penitenciário; manter relacionamento permanente e integrado com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia Judiciária, com o objetivo de melhor alcançar as metas impostas pelas políticas criminais e penitenciárias; manter contínuo relacionamento com a Polícia Militar, acionando-a em caso de reforço na vigilância externa das unidades prisionais; manter articulação permanente com a Subsecretaria de Tratamento Penitenciário visando integração das direções das unidades prisionais com as unidades hospitalares de tratamento penitenciário; fiscalizar o cumprimento dos alvarás de soltura expedidos pelos Juízos criminais, Vara de Execuções Penais e Órgãos competentes; opinar nos projetos de construção e segurança das Unidades Prisionais; elaborar relatórios gerenciais de suas atividades; submeter a Secretária de Estado as indicações para o exercício dos cargos de direção das Unidades Prisionais; centralizara movimentação de servidores lotados nas Unidades Prisionais; supervisionar e coordenar as atividades de dispositivos eletrônicos de uso pessoal resultantes de medidas cautelares determinadas pelo Poder Judiciário, bem como das oitivas ou audiências virtuais realizadas no âmbito da SEAP por meio dos seus órgãos subordinados; elaborar relatórios gerenciais de suas atividades; exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pela Secretária de Estado;\r\n15.4. À Superintendência de Unidades Prisionais, símbolo DAS-8, compete assessorar o Subsecretário de Gestão Operacional nas questões de segurança relativas às unidades prisionais de sua subordinação; primar e desenvolver protocolos e procedimentos de ação nas unidades prisionais; supervisionar e coordenar as ações necessárias à manutenção da segurança do Sistema Penitenciário; manter contato regular com os Coordenadores de área das unidades prisionais e Hospitalares, coordenar e supervisionar as atividades inerentes às Divisões (ou Serviços) que compõem a sua estrutura; zelar pelo patrimônio público, sob sua guarda; manter as autoridades da Administração Penitenciária, permanentemente informadas sobre qualquer irregularidade constatada nas unidades prisionais e hospitalares do Sistema Penitenciário; fiscalizar as atividades dos Policiais Penais; opinar nos processos de indicações para cargo em comissão e licença sem vencimento de Policiais Penais; opinar sobre as instalações de estabelecimentos comerciais nas proximidades das Unidades prisionais e hospitalares do Sistema Penitenciário; elaborar relatórios e emitir pareceres em processos de sua competência, sempre que solicitado pelos órgãos superiores; executar outras atribuições que lhes forem determinadas pelas autoridades superiores do Sistema Penitenciário.\r\n15.4.1. À Coordenação de Unidades Prisionais, a cargo de um Coordenador, símbolo DAS-7, compete coordenar as atividades operacionais e administrativas das unidades prisionais e/ou administrativas que as integram, estabelecendo a organização, controle e fiscalização dos trabalhos realizados; articular-se sistematicamente com os demais Órgãos do Sistema Penitenciário; observar a orientação técnica deles emanadas, submeter as dúvidas aos seus superiores; despachar, pessoalmente, com o Superintendente de Gestão Operacional e com o Subsecretário de Gestão Operacional todo o expediente respectivo da Coordenação e participar de reuniões coletivas para qual for convocado; proferir despachos decisórios em matéria de sua competência; apresentar, na época própria, aos seus superiores hierárquicos, programa anual dos trabalhos da respectiva Coordenação, bem como apresentar relatórios diários, semanais, mensais e anuais dos trabalhos desenvolvidos; decidir sobre questões que lhe forem apresentadas pelas unidades prisionais que compõem sua estrutura; cumprir, pessoalmente, outras atribuições, representações em missões especiais que lhe forem atribuídas pelo Superintendente de Gestão Operacional e pelo Subsecretário de Gestão Operacional.\r\n(...)\r\nANEXO II\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA\r\nSUBORDINAÇÃO ATUAL\r\nRESULTANTE\r\nGrupamento Tático Móvel\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Gericinó\r\nCoordenação de Operações Especiais\r\nUnidade de Scanner Corporal Central\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Gericinó\r\nCoordenação de Operações Especiais\r\nUnidade de Portaria Central\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Gericinó\r\nCoordenação de Operações Especiais\r\nCoordenação de Audiência Virtual, com suas unidades subordinadas\r\nSuperintendência do Efetivo Carcerário e Monitoração Eletrônica\r\nSubsecretaria Geral\r\nColônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos\r\nCoordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói\r\nCoordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense\r\nPresídio Romeiro Neto\r\nCoordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói\r\nCoordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense\r\nCadeia Pública Hélio Gomes\r\nCoordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói\r\nCoordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense\r\nCadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli\r\nCoordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói\r\nCoordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense\r\nPresídio ISAP Tiago Teles de Castro Domingues\r\nCoordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói\r\nCoordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense\r\nPresídio Milton Dias Moreira\r\nCoordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense\r\nCadeia Pública Cotrin Neto\r\nCoordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense\r\nPresídio Franz de Castro Holzwarth\r\nCoordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense\r\nPresídio João Carlos da Silva\r\nCoordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense\r\nPresídio Inspetor Luis Cesar Fernandes Bandeira\r\nCoordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense\r\nInstituto Penal Plácido Sá Carvalho\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Gericinó\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó\r\nPenitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Gericinó\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó\r\nPenitenciária Moniz Sodré\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Gericinó\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó\r\nPresídio Elizabeth Sá Rego\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Gericinó\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó\r\nCadeia Pública Paulo Roberto Rocha\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Gericinó\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó\r\nInstituto Penal Vicente Piragibe\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Gericinó\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó\r\nPresídio Pedrolino Werling de Oliveira\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Gericinó\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó\r\nANEXO III\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA A SER CRIADA\r\ne Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó\r\nSuperintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital\r\nUnidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó\r\nUnidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó\r\nSuperintendência de Gestão Operacional das Uni Isoladas e Interior\r\nde Gestão Operacional\r\nCoordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense\r\nSuperintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior\r\ndo Leste Fluminense\r\nCoordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense\r\nServiço de Administração do Leste Fluminense\r\nCoordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense\r\nSuperintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais de Isoladas e Interior\r\nServiço de Administração de Japeri e Sul Fluminense\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense\r\nServiço de Portaria Unificada de Japeri e Fluminense\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense\r\nANEXO IV\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nGrupamento Tático de Escolta\r\nServiço de Operações de Escolta\r\nSuperintendência de Operações Especiais da Subsecretaria Geral\r\nDivisão de Administração de Gericinó\r\nDivisão de Administração das Unidades de Alta Complexidade de Gericinó\r\nCoordenação das Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó\r\nDivisão Operacional de Gericinó\r\nDivisão Operacional das Unidades de Alta Complexidade de Gericinó\r\nCoordenação das Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Gericinó\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó\r\nSuperintendência de Gestão Operacional\r\nCoordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Niterói\r\nSuperintendência de Gestão Operacional\r\nDivisão de Administração da Grande Niterói\r\nDivisão de Administração de Niterói\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Niterói\r\nDivisão Operacional da Grande Niterói\r\nDivisão Operacional de Niterói\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Niterói\r\nCoordenação de Audiências Virtuais\r\nAssessoria de Audiências Virtuais\r\nSubsecretaria Geral do Gabinete da Secretária\r\nCoordenação de Radiofonia\r\nCoordenação de Radiofonia e Telecomunicações\r\nSuperintendência de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Administração\r\nCARGOS A SEREM ALTERADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nID Funcional\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Atual\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Resultante\r\n42189926\r\nSuperintendente\r\nDAS- 7\r\nSuperintendência de Contrainteligência, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Contrainteligência, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\n43182186\r\nSuperintendente\r\nDAS- 7\r\nSuperintendência Inteligência Eletrônica, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nSuperintendência Inteligência Eletrônica, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\n50126393\r\nSuperintendente\r\nDAS- 7\r\nSuperintendência Inteligência, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nSuperintendência Inteligência, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\n43181899\r\nSuperintendente\r\nDAS- 7\r\nSuperintendência de Ações Especializadas, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Ações Especializadas, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\n19962835\r\nSuperintendente\r\nDAS- 7\r\nSuperintendência de Gestão Operacional da Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital da Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nltimo ocupante \r\nSuperintendente Imediato\r\nDAS- 7\r\nSuperintendente imediato da Superintendência de Classificação da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e do Interior da Subsecretaria de Gestão Operacional\r\n19807040\r\nCoordenador\r\nDAS- 8\r\nCoordenação de Unidades Prisionais Gericinó da Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó da Superintendência Operacional das Unidades Prisionais da Capital da Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nVaga de Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022\r\nDiretor de Divisão\r\nDAS- 6\r\nServiço de Apoio Operacional da Ilha Grande, da Divisão de Administração, da Superintendência de Especiais da Subsecretaria Geral\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capita da Subsecretaria de Gestão Operacional\r\n19680376\r\nCoordenador\r\nDAS- 8\r\nCoordenação de Unidades Prisionais da Grande Rio da Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nCoordenação de Unidades Prisionais da Grande Rio da Superintendência Operacional das Unidades Prisionais da Capital da Subsecretaria de Gestão Operacional\r\n(último ocupante) \r\nSubcoordenador\r\nDAS- 6\r\nnação de Operações Especiais da Superintendência de Operações Especiais da Subsecretaria Geral\r\nCoordenador\r\n-7\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior\r\n43215432\r\nCoordenador\r\nDAS- 8\r\nCoordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA+ da Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nCoordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA+ da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior\r\n43714846\r\nCoordenador\r\nDAS- 8\r\nCoordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste da Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nCoordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior\r\n43714609\r\nCoordenador\r\nDAS- 8\r\nCoordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói da Subsecretaria de Gestão Operacional\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Niterói da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior\r\n51290812\r\n(último ocupante)\r\nAssessor Especial\r\nDAS- 8\r\nAssessor Especial do Gabinete da Secretária\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nCoordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior\r\n50003046\r\nCoordenador\r\nDAS- 8\r\nCoordenação de Segurança Institucional da Superintendência de Logística da Subsecretaria de Administração\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nCoordenação de Segurança Institucional da Superintendência de Logística da Subsecretaria de Administração\r\n43818846\r\nCoordenador\r\nDAS- 8\r\nCoordenação de Concursos e Seleção da Superintendência de Recursos Humanos da Subsecretaria de Administração\r\nCoordenador\r\n7\r\nCoordenação de Concursos e Seleção da Superintendência de Recursos Humanos da Subsecretaria de Administração\r\nVaga de Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022\r\nChefe de Serviço\r\nDAI-6\r\nServiço de Apoio Administrativo da Superintendência de Movimentação do Efetivo Carcerário e Movimentação Eletrônica\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\nAssessor da Superintendência de Movimentação do Efetivo Carcerário e Movimentação Eletrônica\r\nVaga de Decreto nº 46.832, de 18 de novembro de 2019\r\nDiretor\r\nDAS- 6\r\nCentro de Comunicação Penitenciária (CECOPEN) da Coordenação de Operações Especiais da Superintendência de Operações Especiais\r\nChefe de Serviço\r\nDAI-6\r\nCentro de Comunicação Penitenciária (CECOPEN) da Coordenação de Operações Especiais da Superintendência de Operações Especiais\r\n50237411\r\nCoordenador\r\nDAS- 8\r\nCoordenação de Comando e Controle de Pagamento da Superintendência de Recursos Humanos da Subsecretaria de Administração\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nCoordenação de Comando e Controle de Pagamento da Superintendência de Recursos Humanos da Subsecretaria de Administração\r\n43928170\r\nAssessor\r\nDAS- 8\r\nAssessor da Subsecretaria de Administração\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nAssessor da Subsecretaria de Administração\r\n5800404\r\nAssessor\r\nDAS- 8\r\nAssessor da Subsecretaria de Administração\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\nAssessor da Subsecretaria de Administração\r\n42772893\r\nAssessor\r\nDAS- 8\r\nAssessor da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário\r\nAssessor \r\nDAS-7\r\nAssessor da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário\r\n42560179\r\nCoordenador\r\nDAS- 8\r\nCoordenação de Credenciamento de Visitantes da Superintendência de Reintegração Social da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nCoordenação de Credenciamento de Visitantes da Superintendência de Reintegração Social da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário\r\n41961188\r\nCoordenador\r\nDAS- 8\r\nCoordenação de Saúde Penitenciária da Superintendência de Saúde Penitenciária da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nCoordenação de Saúde Penitenciária da Superintendência de Saúde Penitenciária da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário\r\n50095676\r\nCoordenador\r\nDAS- 8\r\nCoordenação de Classificação de Apoio à Unidade de Ingresso da Superintendência de Classificação da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\nCoordenação de Classificação de Apoio à Unidade de Ingresso da Superintendência de Classificação da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário\r\nChefe de Serviço\r\nDAI-1\r\nServiço de Portaria Unificada da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense\r\nChefe de Serviço\r\nDAI-1\r\nServiço de Administração da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense\r\nChefe de Serviço\r\nDAI-1\r\nServiço de Administração da Coordenação das Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó\r\nChefe de Serviço\r\nDAI-1\r\nServiço de Portaria Unificada da Coordenação das Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó\r\nChefe de Serviço\r\nDAI-1\r\nServiço de Portaria Unificada da Coordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense\r\nChefe de Serviço\r\nDAI-1\r\nServiço de Administração da Coordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense\r\nChefe de Serviço\r\nDAI-1\r\nServiço de Aeronaves Remotamente Pilotadas do Grupamento Tático Móvel da Superintendência de Operações Especiais\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nAjudante I do Gabinete do Secretário\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nAjudante I do Gabinete do Secretário\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nAjudante I do Gabinete do Secretário\r\nII \r\n2\r\ndo Gabinete da Secretária\r\nII \r\nDAI-3\r\nda Subsecretaria de Admistração\r\nId: 2603105\r\n"
        ],
        "2603106": [
            "2024-10-23 00:00:00",
            " \r\nSOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS RELATÓRIOS CONTÁBEIS DE PROPÓSITO GERAL E ORGANIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pelo inciso IV, do Art. 145. da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e Lei Complementar, nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, nas demais disposições legais pertinentes, o disposto no Processo nº SEI- 040004/000158/2024, e\r\n\r\n- o previsto no Decreto nº 47.974, de 03 de março de 2022, que dispõe sobre a elaboração, organização e monitoramento das contas de governo estadual e dá outras providências, e\r\n- a Deliberação nº 284, de 25 de janeiro de 2018, que determina a análise das Contas de Governo Estadual apresentadas anualmente pelo Governador do Estado.\r\n\r\n\r\n\r\nEste decreto dispõe sobre a elaboração e consolidação das demonstrações contábeis com vistas a organização da prestação de contas do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, compreendendo as Autarquias e Fundações, bem como os Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, obedecerão às disposições contidas neste Decreto, que devem ser cumpridas de maneira uniforme e rigorosamente de acordo com os prazos fixados.\r\n\r\nAs normas deste Decreto aplicam-se, no que couber e sem prejuízo de sua autonomia e respectivas competências, aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCompete a Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado a orientação, o tratamento e o controle dos atos e fatos relacionados à administração orçamentária, financeira e patrimonial da Administração Pública Estadual, com vistas à elaboração e consolidação das demonstrações contábeis, bem como a elaboração e organização da Prestação de Contas de Governo Estadual.\r\n\r\n- A Prestação de Contas de Governo será organizada e encaminhada anualmente à Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Cabe ao Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro o encaminhamento da Prestação de Contas de Governo ao Tribunal de Contas do Estado, conforme o prazo previsto no art. 145, inciso XIII, da Constituição Estadual e no art. 36, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990.\r\n\r\nDA ELABORAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E CONTAS DE GOVERNO\r\n\r\nCom o propósito de garantir a tempestiva elaboração e consolidação das Demonstrações Contábeis, as Unidades Gestoras deverão regularizar todas as inconsistências no/Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Contábil do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE- Rio.\r\n\r\n- Os seguintes critérios devem ser observados mensalmente:\r\nConformidade Contábil referente ao mês anterior ao encerrado;/\r\nConciliação Bancária referente ao mês anterior ao encerrado;/\r\nRegularização das pendências referentes às Validações Contábeis.\r\n\r\nO bloqueio da funcionalidade de emissão de Nota de Empenho das Unidades Gestoras que não efetuarem as regularizações necessárias tempestivamente ocorrerá no segundo dia útil a contar do bloqueio do mês no SIAFE-RIO, conforme cronograma estabelecido no Decreto de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil.\r\n\r\nApós a devida regularização, as Unidades Gestoras que sofrerem o bloqueio da funcionalidade de emissão de Nota de Empenho serão desbloqueadas em até dois dias úteis a contar do envio de comunica à Unidade Gestora: 200600 - SUBCONT/SUDEC - ACOMPANHAMENTO E INTEGRIDADE CONTÁBIL.\r\n\r\nA Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado informará por comunica o encerramento mensal no SIAFE-Rio, que ocorrerá a partir do segundo dia útil do bloqueio.\r\n\r\nA partir do exercício de 2025 serão consideradas para fins de bloqueio da funcionalidade de emissão da Nota de Empenho, todas as Equações de Inconsistências, seguindo o mesmo prazo estabelecido no § 2º, nos bloqueios dos meses de competência março, junho e setembro no SIAFE-Rio.\r\n\r\nAs regularizações das inconsistências do mês de dezembro deverão ocorrer no prazo limite de inscrição dos restos a pagar, a ser definido no decreto de encerramento do exercício vigente.\r\n\r\nEm caso de relevante razão de interesse público devidamente fundamentada, a funcionalidade da emissão da Nota de Empenho poderá ser desbloqueada pelo prazo máximo de cinco dias, mediante solicitação do ordenador de despesas, contendo as justificativas para a não regularização tempestiva do fato gerador das inconsistências.\r\n\r\nAs Unidades Gestoras deverão instruir processo administrativo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, por meio do Tipo Processual “Contabilidade: Solicitação de desbloqueio de Nota de Empenho - NE”, e encaminhar Ofício para a SEFAZ/SUBCONT, que irá avaliar a possibilidade de liberação.\r\n\r\n- Para fins de implementação de procedimentos que visam melhor divulgação em Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Consolidadas, as unidades gestoras selecionadas para este fim serão elencadas em portaria da SUBCONT, conforme critérios técnicos de seletividade.\r\n\r\n\r\nPara fins de elaboração de Prestação de Contas de Governo Anual e, visando o cumprimento do prazo da publicação dos relatórios definidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000, os respectivos responsáveis deverão encaminhar a documentação constante dos incisos I a XV diretamente à Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, conforme disposições deste Decreto.\r\n\r\npelas Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas, não incluídas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, até o 10º dia útil do mês de novembro do exercício de referência:\r\n\r\no balanço patrimonial com data base em 31 de outubro do exercício de referência, assinado pelo(a) respectivo(a) contador(a) titular, sem prejuízo da remessa das prestações de contas, estabelecida pelo Decreto nº 46.794, de 15 de outubro de 2019 e alterações posteriores; \r\ndemonstrativo da composição acionária, discriminada por tipos de ações, valores e a última ata de alteração do capital social.\r\n\r\npela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, até o dia 10º dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao de referência:\r\nRelação das Operações de Crédito, das Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) e das garantias e contragarantias de Valores, porventura realizadas no exercício, contendo a identificação da instituição financeira, a data da celebração da operação, o número do contrato correspondente, o valor contraído e seu objeto/finalidade;\r\n\r\nNotas Explicativas sobre as inconsistências contábeis identificadas no SIAFE-Rio, bem como demais fatos relevantes e que auxiliem na evidenciação da situação patrimonial do Tesouro do Estado;\r\n\r\nDemonstrativo da evolução da Dívida Fundada Interna e Externa e por Tipo de Administração (direta e indireta), evidenciando o saldo inicial, toda movimentação realizada (emissão, reajuste, resgate e envio no âmbito do Novo Regime de Recuperação Fiscal (NRRF) e o saldo ao final do exercício, acompanhado de relatório técnico, esclarecendo detalhadamente os impactos do NRRF no saldo da dívida do estado;\r\n\r\nRelatório acompanhado de documentos e informações pertinentes, que demonstre a implementação e adequação das ações e medidas adotadas para fiscalização das receitas no combate à sonegação tributária e na busca pela recuperação de créditos, bem como pelo incremento das receitas;\r\n\r\nResolução que divulga as metas bimestrais de arrecadação e as alterações porventura realizadas.\r\n\r\npela Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado - PGE, até o dia 10º dia útil do mês de janeiro do do exercício de referência:\r\n\r\nDemonstrativo Contábil evidenciando o saldo da Dívida Ativa (tributária e não tributária) no início do exercício, toda movimentação realizada (inscrições, ajustes, acréscimos moratórios, pagamentos, cancelamentos, abatimentos/anistia, compensações) e o saldo da Dívida Ativa ao final do exercício;\r\n\r\nDemonstrativos de Estoque da Dívida Ativa Tributária e não Tributária por Natureza de Débito, com posição em 31 de dezembro do exercício de referência, destacando os montantes do RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, da administração indireta e o Consolidado;\r\n\r\nDemonstrativo do cálculo do ajuste a valor recuperável referente à Dívida Ativa, segregando os montantes do RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, da administração indireta e o Consolidado;\r\n\r\nRelatório das Apropriações de Dívida Ativa com Créditos Especiais da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro do exercício, sendo discriminado o valor da compensação da Dívida Ativa por Precatórios;\r\n\r\nRelatório das ações de recuperação de créditos na instância judicial, conforme dispõe o art. 58 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.\r\n\r\n- pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, até o 10º dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao de referência:\r\n\r\nrelação discriminada com os números dos precatórios, credor e valor, bem como a tabela demonstrando a movimentação nas contas \"Precatórios e Sentenças Judiciais\", de forma segregada, a fim de uma análise qualitativa, contendo: UG, Saldo Inicial, Inscrições, Pagamentos, Compensações (Dívida Ativa), Baixas (Cancelamentos/Transferências), Atualizações e Saldo Final.\r\n\r\npela Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro - DER-RJ e pela Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC até o 10º dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao de referência:\r\n\r\nmovimentação das outorgas das concessões, ou declaração de sua inexistência.\r\n\r\npela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao de referência:\r\n\r\nRelatório contendo estudo que demonstre o impacto gerado pela aplicação dos recursos advindos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP na qualidade de vida dos cidadãos fluminenses, contemplando a relação entre os principais indicadores e os investimentos do Estado do Rio de Janeiro financiados com tais recursos.\r\n\r\npela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, até o 10º dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao de referência:\r\n\r\nRelatórios sobre o desempenho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;\r\nParecer emitido pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB a que se refere o Parágrafo Único do art. 31 da Lei Federal nº 14.113/2020; \r\n\r\npelas Secretarias de Estado de Educação - SEEDUC e de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, até o 10º dia útil do mês de janeiro do ano subsequente ao de referência:\r\n\r\nDocumentação, mediante certificação por parte do responsável do controle interno, para fins de inclusão de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) no cômputo da aplicação mínima em MDE, com base no art. 35, II, da Lei Federal nº 4.320/64, quando cabível, que comprove:\r\n\r\n- que as despesas não foram consideradas em exercícios anteriores;\r\n- que atendam aos critérios previstos no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64; e\r\n- que as despesas podem ser qualificadas como despesas em MDE, conforme critérios estabelecidos pelo art. 70 da LDB.\r\n\r\npela Secretaria de Estado de Saúde, até o 10º dia útil do mês de janeiro do ano subsequente ao de referência (alínea \"a\") e 10º dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao de referência (demais alíneas):\r\n\r\nDocumentação, mediante certificação por parte do responsável do controle interno, para fins de inclusão de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) no cômputo da aplicação mínima em ASPS, com base no art. 35, II, da Lei Federal nº 4.320/64, quando cabível, que comprove:\r\n\r\n- que as despesas não foram consideradas em exercícios anteriores;\r\n- que atendam aos critérios previstos no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64; e\r\n- que as despesas podem ser qualificadas como despesas em ASPS, conforme critérios estabelecidos nos artigos 2º e 3º da LC nº 141/12.\r\n\r\nparecer do Conselho Estadual de Saúde quanto à fiscalização da aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde, abrangendo todo o exercício de 2023, na forma do § 3º, artigo 77 do ADCT c/c § 3º, artigo 36 da Lei Complementar nº 141/12;\r\n\r\ncópia integral das atas de reuniões e das Deliberações do Colegiado do Conselho Estadual de Saúde ocorridas no exercício;\r\n\r\nBalanço Orçamentário do Fundo Estadual de Saúde, incluindo o Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados e o de Restos a Pagar Processados; e Notas Explicativas acerca das receitas e despesas Intraorçamentárias, se for o caso;\r\n\r\nBalanço Financeiro; \r\n\r\nBalanço Patrimonial do Fundo Estadual de Saúde, incluindo o Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, apresentando o detalhamento das respectivas rubricas; Quadro do Superávit/Déficit Financeiro; e Notas Explicativas contendo o detalhamento das contas relevantes;\r\n\r\nDemonstração das Variações Patrimoniais do Fundo Estadual de Saúde;\r\n\r\nDemonstrativo da Dívida Fundada Interna - Anexo 16 da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nDemonstrativo da Dívida Flutuante - Anexo 17 da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nNotas Explicativas às Demonstrações Contábeis do Fundo Estadual de Saúde;\r\n\r\npelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA até o 10º dia útil do mês de janeiro do ano subsequente ao de referência (alínea \"a\") e 10º dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao de referência (demais alíneas):\r\n\r\nRelatório de Avaliação Atuarial do RPPS e do Fundo dos Militares, realizado por técnico habilitado ou entidade independente e legalmente habilitada, ano base de referência e o anterior;\r\n\r\nMemórias de cálculo que evidenciem e expliquem as exclusões e ajustes efetuados na receita de royalties e participações especiais do petróleo consignadas ao RIOPREVIDÊNCIA, relativas ao exercício de referência;\r\n\r\nNota técnica que evidencie a memória de cálculo e comprovação de todas as deduções que tenham afetado o recebimento da receita de royalties e participações especiais ingressadas no Rioprevidência, de maneira que possa ser efetuada a exata conferência dos valores de participações governamentais registrados nas Fontes de Recurso de Royalties;\r\n\r\nNota Técnica explicativa das hipóteses atuariais ocorridas no período;\r\n\r\nNota Técnica com a avaliação do valor contabilizado no Balanço Patrimonial do RIOPREVIDÊNCIA em 31 de dezembro do exercício de referência, para o fluxo de ICMS parcelado recebido pelo Fundo;\r\n\r\nNota Técnica com a avaliação do valor contabilizado no Balanço Patrimonial do RIOPREVIDÊNCIA em 31 de dezembro do exercício de referência, para o fluxo financeiro do FUNDES recebido pelo Fundo;\r\n\r\nBalanço Orçamentário, incluindo o Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados e o de Restos a Pagar Processados; e Notas Explicativas acerca das receitas e despesas Intraorçamentárias, se for o caso;\r\n\r\nBalanço Financeiro;\r\n\r\nBalanço Patrimonial, incluindo o Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, apresentando o detalhamento das respectivas rubricas; Quadro do Superávit/Déficit Financeiro; e Notas Explicativas contendo o detalhamento das contas relevantes;\r\n\r\nDemonstração das Variações Patrimoniais;\r\n\r\nDemonstrativo da Dívida Fundada Interna - Anexo 16 da Lei Federal nº 4.320/64; Deliberação 284 - item 21 não e exclusivo à SAÙDE, mas sim consolidado.\r\n\r\nDemonstrativo da Dívida Flutuante - Anexo 17 da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nNotas Explicativas às Demonstrações Contábeis;\r\n\r\npela Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, até o 10º dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao de referência:\r\n\r\nos demonstrativos contábeis, atuariais, financeiros e de benefícios, em atendimento ao disposto no §6º do art. 5º da Lei Estadual nº 6.243/12.\r\n\r\npela Comissão de Acompanhamento e Monitoramento do Regime de Recuperação Fiscal (COMISARRF), até o 10º dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao de referência:\r\n\r\nRelatório contendo informações acerca do cumprimento das ações previstas no PRF para o exercício de 2023 com justificativa para as ações não realizadas, bem como com os apontamentos da ocorrência de desrespeito às vedações do Regime de Recuperação Fiscal.\r\n\r\npela Secretaria de Estado da Casa Civil, até o 10º dia útil do mês de janeiro do ano subsequente ao de referência:\r\n\r\nRelação informando os órgãos superiores e suas unidades subordinadas existentes no exercício, demonstrando a vinculação das entidades da administração indireta com seus órgãos da administração direta; \r\n\r\nRelatório de Bens Imóveis, contendo relação individualizada dos imóveis de propriedade do Estado, classificada por utilização e com a indicação de seus ocupantes, fazendo ainda constar seus valores de avaliação ou reavaliação, com a indicação da unidade gestora, preferencialmente extraído do sistema estadual de patrimônio;\r\n\r\nRelatório sobre a implantação do sistema estadual de patrimônio com a relação de unidades gestoras que já estão utilizando o sistema;\r\n\r\nComprovantes de inserção dos dados das concessões vigentes no sistema SIGFIS - Módulo Atos Jurídicos - Concessões conforme Deliberação TCE-RJ nº 281/2017.\r\n\r\npela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, até 10º dia útil do mês de janeiro do ano subsequente ao de referência:\r\n\r\nAtas das Audiências Públicas realizadas em conformidade com os prazos estabelecidos no § 4º do art.9º da Lei Complementar Federal nº 101/00;\r\n\r\nComprovantes dos chamamentos para a participação nas Audiências Públicas de demonstração e avaliação das metas fiscais.\r\n\r\npelas Assessorias de Contabilidade ou equivalentes de todas as Unidades Gestoras integrantes do SIAFE-Rio, até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao de referência:\r\n\r\nDeclaração Anual do Contador devidamente assinada;\r\n\r\nCertificado de Regularidade Profissional - CRP emitido pelo Conselho Regional de Contabilidade - CRC.\r\n\r\nA documentação referente aos incisos I a XV deverá ser encaminhada para a unidade SEFAZ/SUPDEC, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) com o Tipo Processual \"Administrativo: Prestação de Contas Anual de Gestão\".\r\n\r\nOs Órgãos e Entidades não obrigados à utilização do SEI deverão encaminhar a documentação para o e-mail: subcont@fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nA Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado poderá exigir documentação adicional para composição das Contas de Governo, em decorrência de solicitação dos órgãos de controle interno e externo.\r\n\r\n\r\nOs procedimentos contábeis relativos à elaboração da Prestação de Contas de Governo deverão observar as legislações vigentes aplicáveis.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2603106\r\n"
        ],
        "2603110": [
            "2024-10-23 00:00:00",
            "\r\nREDAÇÃO AO ART. 4º DO DECRETO Nº 559, DE 19 DE JANEIRO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270005/001165/2024, \r\nO art. 4º, do Decreto nº 559, de 19 de janeiro de 1976, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n“Art. 4º - Os limites quantitativos de antiguidade a que se refere o art. 28 do Decreto-Lei nº 176, de 09 de julho de 1975, para se estabelecer as faixas dos Oficiais BM, por ordem de antiguidade, que concorrerão à constituição dos Quadros de Acesso por Antiguidade (QAA) e por Merecimento (QAM), em cada um dos Quadros de Oficiais, deverão considerar o efetivo total existente de cada posto, e serão os seguintes: \r\nI - 2/3 do efetivo total existente de Tenentes-Coronéis BM;\r\nII - 2/3 do efetivo total existente de Major BM;\r\nIII - 2/3 do efetivo total existente de Capitão BM.\r\n§1°- Os limites quantitativos referidos nos incisos I, II, III, deste artigo serão fixados com base no quantitativo total existente no Almanaque de Oficiais do\r\nCBMERJ:\r\na)................\r\nb)................\r\nc)................\r\n§2º - ................\r\n§3º - ................ \r\n§4º - ................\r\n§5º - Ocorrendo a hipótese em que, em virtude do limite quantitativo a ser fixado na forma deste artigo, o Oficial BM que componha um Quadro de Acesso seja excluído de Quadros de Acesso subsequentes, este terá resguardado o direito, respeitada sua antiguidade, de compor os Quadros de Acesso subsequentes mesmo que fora da proporção estabelecida nos incisos do caput.\r\n§6º - Para fins do disposto neste artigo, efetivo total existente é a totalidade de militares dos postos mencionados nos incisos do caput deste artigo, em cada um dos quadros de oficiais, nas datas previstas nas alíneas do parágrafo 1º também deste artigo.\"\r\nEste Decreto não acarretará ônus para o erário público e entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 22 de agosto de 2024, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2024\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2603110\r\n"
        ],
        "2603427": [
            "2024-10-24 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº SEI-420001/003468/2024, e\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018,\r\n- o Decreto nº 49.087, de 09 de maio de 2024, que alterou e consolidou a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo, alterado pelo Decreto nº 49.171, de 28 de junho de 2024, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\nº - Fica alterada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo, na forma indicada abaixo:\r\nFica extinta a Coordenadoria de Almoxarifado e Patrimônio - COOPAT, da Diretoria de Gestão Financeira, do Gabinete do Secretário.\r\nFicam alteradas a nomenclatura e subordinação da Coordenadoria de Infraestrutura e Manutenção - COOINF para Coordenadoria de Infraestrutura, Almoxarifado e Patrimônio - COOINF, transferindo esta unidade administrativa para a Diretoria de Gestão Financeira, do Gabinete do Secretário.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2603427\r\n"
        ],
        "2603787": [
            "2024-10-25 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL E DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE NA COMISSÃO MISTA INSTITUÍDA PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 49.183, DE 08 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-360001/000737/2024 e SEI- 150001/000964/2023,\r\nDECRETA:\r\nº - A substituição da representante JOSY LIMA LEAL RIVEIRO, ID Funcional 4179695-0, membro suplente na Comissão Mista, representante da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL, pela representante MARIA APARECIDA EVANGELISTA SANTANA, ID. Funcional nº 4.392.217-1.\r\nº - A substituição da representante PRISCILA ALVES CARREIRA, ID Funcional 5017821-0, membro efetivo na Comissão Mista, representante do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, pelo representante MAURICIO MARANHAO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 5761603.\r\n- A substituição da representante LELIS PAIVA, ID Funcional nº 19854838, membro suplente na Comissão Mista, representante do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, pelo representante LEANDRO ALBUQUERQUE DOS SANTOS JORGE, ID 51392844.\r\n- Manter inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros da Comissão Mista instituída pelo Decreto Nº 48.344, de 31 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos Nº 48.435, de 29 de março de 2023, e 48.546, de 14 de junho de 2023, cuja competência é analisar processos administrativos, cujo objeto é a reintegração e/ou reinclusão de ex-servidores públicos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2603787\r\n"
        ],
        "2604122": [
            "2024-10-29 00:00:00",
            " 20 DE SETEMBRO DE 2024\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n- e o que consta dos processos nº SEI-120001/003567/2024, SEI- 040009/000070/2024, e\r\n- SEI-080002/021642/2024, SEI-100001/001490/2024 e SEI- 150016/046828/2024.\r\n:\r\nFica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 2.439.220.622,54 (dois bilhões, quatrocentos e trinta e nove milhões, duzentos e vinte mil, seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta e quatro centavos), na forma do Anexo I.\r\nO crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\nFicam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R 7.967.073,93 (sete milhões, novecentos e sessenta e sete mil, setenta e três reais e noventa e três centavos), na forma do Anexo II.\r\nFica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III. \r\nFicam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Es tadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\nFicam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, os Órgãos e Entidades Estaduais, constantes do Anexo I deste Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2604122\r\n"
        ],
        "2604123": [
            "2024-10-29 00:00:00",
            "ANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n23.678.663\r\n1.534.466\r\n22.144.197\r\n06020\r\nSSM\r\n29.058.954\r\n505.667\r\n28.553.287\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n24.905.977\r\n9.005.927\r\n15.900.050\r\n09010\r\nPGE\r\n719.899.789\r\n10.256.500\r\n709.643.289\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n272.750.212\r\n2.511.613\r\n270.238.599\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n262.172.722\r\n45.327.900\r\n216.844.822\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n18.268.749\r\n2.977.313\r\n15.291.436\r\n13530\r\nEMATER\r\n150.822.086\r\n32.854.124\r\n117.967.962\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n74.968.887\r\n12.367.832\r\n62.601.056\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928\r\n1.006.258\r\n3.338.670\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515\r\n2.296.674\r\n11.268.841\r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203\r\n19.915.591\r\n158.963.612\r\n14010\r\nSECC\r\n374.244.703\r\n56.707.706\r\n317.536.997\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n72.010.289\r\n3.582.207\r\n68.428.082\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258\r\n1.738.302\r\n4.798.956\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.528.088\r\n15.000\r\n7.513.088\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.344.730.164\r\n0\r\n1.344.730.164\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069\r\n303.826.612\r\n91.817.457\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n58.670.656\r\n2.475.613\r\n56.195.043\r\n14630\r\nFDRM\r\n340.892.747\r\n128.901.759\r\n211.990.988\r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000\r\n4.917\r\n81.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387\r\n63.543\r\n1.973.844\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.430.775\r\n53.963\r\n9.376.812\r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000\r\n4.917\r\n49.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n172.208.877\r\n62.723.802\r\n109.485.075\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n105.508.715\r\n26.188.232\r\n79.320.483\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n69.704.471\r\n20.317.069\r\n49.387.402\r\n15440\r\nFMIS\r\n4.253.958\r\n706.896\r\n3.547.061\r\n15610\r\nFEC\r\n352.281.263\r\n46.866.272\r\n305.414.991\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.457.643.806\r\n749.624.650\r\n1.708.019.156\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n513.264.826\r\n23.223.707\r\n490.041.119\r\n17010\r\nSEEL\r\n110.915.653\r\n0\r\n110.915.653\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n43.102.630\r\n10.715.347\r\n32.387.283\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n8.209.733.257\r\n559.406.256\r\n7.650.327.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n428.753.611\r\n0\r\n428.753.611\r\n18030\r\nCEE\r\n60.000\r\n0\r\n60.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n844.387.604\r\n252.938.599\r\n591.449.006\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.220.086.260\r\n1.163.135\r\n1.218.923.125\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n23.804.098.190\r\n0\r\n23.804.098.190\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n683.820.456\r\n0\r\n683.820.456\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n9.646.096.490\r\n63.325.235\r\n9.582.771.255\r\n20610\r\nFAF\r\n587.653.467\r\n143.687.309\r\n443.966.158\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n124.711.403\r\n28.673.412\r\n96.037.991\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000\r\n76.752\r\n208.248\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n290.736.558\r\n246.306.232\r\n44.430.326\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455\r\n0\r\n97.297.455\r\n22350\r\nDRM\r\n39.375.642\r\n6.199.977\r\n33.175.665\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n2.716.921\r\n0\r\n2.716.921\r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287\r\n8.235.588\r\n69.425.699\r\n22620\r\nFEMPO\r\n127.409.124\r\n23.667.469\r\n103.741.655\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847\r\n0\r\n40.207.847\r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n28.522.029\r\n4.092.686\r\n24.429.342\r\n24010\r\nSEAS\r\n353.214.903\r\n15.306.086\r\n337.908.816\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n152.768.591\r\n10.532.564\r\n142.236.027\r\n24320\r\nINEA\r\n1.278.836.107\r\n206.771.397\r\n1.072.064.710\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n95.296.960\r\n0\r\n95.296.960\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.549.934.618\r\n418.674.813\r\n1.131.259.805\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n65.632.099\r\n16.968.274\r\n48.663.825\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.090.334\r\n33.016.785\r\n94.073.549\r\n26010\r\nSESP\r\n14.460.583\r\n0\r\n14.460.583\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n156.921.609\r\n418.288\r\n156.503.321\r\n29010\r\nSES\r\n43.106.936\r\n12.563.643\r\n30.543.293\r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295\r\n22.528\r\n631.767\r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.485.904.140\r\n146.704\r\n2.485.757.436\r\n29610\r\nFES\r\n8.864.403.357\r\n49.003.954\r\n8.815.399.402\r\n29710\r\nIVB\r\n47.568.087\r\n35.482.392\r\n12.085.695\r\n30010\r\nSETRAB\r\n38.599.040\r\n17.013.027\r\n21.586.013\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n19.776.422\r\n1.826.076\r\n17.950.346\r\n31010\r\nSETRAM\r\n713.313.468\r\n192.801.354\r\n520.512.113\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n92.665.137\r\n7.177.982\r\n85.487.155\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n54.417.609\r\n11.443.681\r\n42.973.928\r\n31610\r\nFET\r\n1.059.278.346\r\n402.390.123\r\n656.888.222\r\n31710\r\nCODERTE\r\n29.078.366\r\n516.026\r\n28.562.340\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n89.051.758\r\n2.858.778\r\n86.192.980\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n127.656.448\r\n32.252.042\r\n95.404.406\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n167.474.869\r\n71.551.131\r\n95.923.738\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.854.349.924\r\n1.114.718.376\r\n3.739.631.547\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.282.784.529\r\n0\r\n2.282.784.529\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n7.961.479.743\r\n2.696.074.464\r\n5.265.405.279\r\n40010\r\nSECTI\r\n18.359.311\r\n3.977.273\r\n14.382.039\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n77.448.482\r\n34.086.348\r\n43.362.134\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n642.920.942\r\n3.488.228\r\n639.432.714\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.001.704.766\r\n141.231.754\r\n1.860.473.012\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.622.040.677\r\n0\r\n1.622.040.677\r\n40450\r\nUENF\r\n448.436.824\r\n34.322.045\r\n414.114.779\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n129.267.676\r\n0\r\n129.267.676\r\n40610\r\nFATEC\r\n77.729.329\r\n0\r\n77.729.329\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n224.130.707\r\n145.478.876\r\n78.651.831\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n14.271.034\r\n1.785.772\r\n12.485.261\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n697.003.654\r\n7.531.838\r\n689.471.816\r\n49411\r\nFLXIII\r\n65.621.604\r\n0\r\n65.621.604\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.905.776\r\n1.388.887\r\n73.516.888\r\n49610\r\nFFIA\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n193.568.439\r\n15.431.908\r\n178.136.532\r\n50010\r\nCGE\r\n116.850.301\r\n25.931.359\r\n90.918.942\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n13.537.984\r\n4.089.821\r\n9.448.163\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.323.302.012\r\n2.474.940.289\r\n6.848.361.722\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n458.072.499\r\n118.768.276\r\n339.304.223\r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.564.355.526\r\n465.447.968\r\n2.098.907.559\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312\r\n10.038.754\r\n30.558\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n934.140.792\r\n136.219.523\r\n797.921.269\r\n53310\r\nITERJ\r\n116.943.189\r\n21.255.408\r\n95.687.782\r\n53330\r\nIEEA\r\n20.316.774\r\n2.161.847\r\n18.154.928\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n956.070.969\r\n158.804.087\r\n797.266.883\r\n53510\r\nEMOP\r\n581.270.715\r\n112.742.123\r\n468.528.593\r\n54010\r\nSERGB\r\n25.006.770\r\n2.201.428\r\n22.805.342\r\n57010\r\nSEGOV\r\n426.753.676\r\n68.394.918\r\n358.358.758\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n16.032.729\r\n1.784.355\r\n14.248.374\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766\r\n62.717.071\r\n179.438.695\r\n59010\r\nSEM\r\n36.155.290\r\n1.786.531\r\n34.368.759\r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.771.893\r\n30.340.665\r\n80.431.228\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854\r\n317.595\r\n96.259\r\n62020\r\nSEDCON\r\n56.203.000\r\n8.940\r\n56.194.060\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n16.819.409\r\n3.700.546\r\n13.118.863\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n31.144.920\r\n7.485.689\r\n23.659.231\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n100.435.438\r\n34.535.702\r\n65.899.736\r\n65010\r\nSEHIS\r\n431.501.847\r\n187.797.192\r\n243.704.656\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n388.561.546\r\n60.382.904\r\n328.178.642\r\n66010\r\nSECID\r\n516.328.573\r\n25.832.781\r\n490.495.792\r\nTOTAL GERAL\r\n110.982.479.448\r\n12.676.278.793\r\n98.306.200.655\r\nId: 2604123\r\n"
        ],
        "2604124": [
            "2024-10-29 00:00:00",
            "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.740.188\r\n1.509.466\r\n4.230.722\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n20.708.255\r\n0\r\n20.708.255\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488\r\n9.005.927\r\n11.141.561\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618\r\n0\r\n437.596.618\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000\r\n10.256.500\r\n54.143.500\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n60.000.000\r\n0\r\n60.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695\r\n11.924.966\r\n36.000.729\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.546.490\r\n2.977.313\r\n9.569.177\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n109.889.537\r\n29.296.284\r\n80.593.253\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.678.946\r\n12.322.742\r\n30.356.204\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973\r\n2.129.471\r\n3.124.502\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881\r\n6.883.747\r\n8.516.134\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n21.804.982\r\n0\r\n21.804.982\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n150.274.440\r\n35.198.105\r\n115.076.335\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.520.465\r\n1.763.926\r\n8.756.539\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n1.738.302\r\n4.181.827\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n7.350.760\r\n0\r\n7.350.760\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.501.230\r\n8.201.318\r\n0\r\n8.201.318\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.752.230\r\n32.107.818\r\n0\r\n32.107.818\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n458.338.447\r\n0\r\n458.338.447\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n12.974.421\r\n7.068.296\r\n5.906.125\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n24.946.924\r\n2.475.613\r\n22.471.311\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n400.000\r\n0\r\n400.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672\r\n63.543\r\n310.129\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n381.925\r\n53.963\r\n327.962\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006\r\n8.697.360\r\n20.445.646\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275\r\n5.627.979\r\n15.486.297\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303\r\n16.294.519\r\n40.552.785\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.716.536\r\n3.436.326\r\n1.280.210\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560\r\n688.460\r\n1.785.100\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575\r\n745.628.499\r\n1.668.892.076\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384\r\n362.444\r\n6.498.940\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544\r\n0\r\n62.987.544\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n15.357.506\r\n0\r\n15.357.506\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.730.377\r\n5.016.998\r\n6.713.379\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205\r\n0\r\n233.149.205\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783\r\n0\r\n3.420.783\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.272.191.699\r\n327.043.133\r\n3.945.148.566\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n74.348.938\r\n0\r\n74.348.938\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n21.314.985\r\n0\r\n21.314.985\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n6.414.864\r\n0\r\n6.414.864\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n79.343.653\r\n0\r\n79.343.653\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n279.256.728\r\n0\r\n279.256.728\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.211.912\r\n219.775.859\r\n504.436.053\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000\r\n0\r\n104.000.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n100.000.000\r\n0\r\n100.000.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n11.793.907.016\r\n0\r\n11.793.907.016\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.914.383.027\r\n0\r\n5.914.383.027\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.801.231\r\n1.035.761.592\r\n0\r\n1.035.761.592\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.704.104\r\n3.091.592.986\r\n0\r\n3.091.592.986\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825\r\n0\r\n12.042.825\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n11.000.000\r\n0\r\n11.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n7.203.843.092\r\n0\r\n7.203.843.092\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.238.197.812\r\n63.325.235\r\n1.174.872.577\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n2.704.104\r\n999.787.014\r\n0\r\n999.787.014\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n410.898.442\r\n134.412.057\r\n276.486.385\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.085.973\r\n28.031.296\r\n69.054.677\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892\r\n11.847.687\r\n14.657.205\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729\r\n0\r\n38.362.729\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.652.123\r\n0\r\n10.652.123\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n2.556.262\r\n0\r\n2.556.262\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433\r\n4.089.354\r\n7.893.079\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.232.307\r\n1.411.169\r\n16.821.138\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n83.389.355\r\n0\r\n83.389.355\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n9.400.986\r\n571.459\r\n8.829.527\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014\r\n1.329.073\r\n5.917.941\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n86.224.093\r\n55.696.266\r\n30.527.827\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933\r\n337.907.658\r\n762.673.275\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876\r\n0\r\n2.380.876\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.702.055\r\n1.742.679\r\n4.959.376\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583\r\n0\r\n9.960.583\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n278.695.631\r\n0\r\n278.695.631\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.303.078.044\r\n0\r\n1.303.078.044\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n168.000.000\r\n0\r\n168.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n10.222.503\r\n0\r\n10.222.503\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n14.141.168\r\n1.826.357\r\n12.314.811\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n14.024.055\r\n1.474.417\r\n12.549.638\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569\r\n0\r\n26.726.569\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349\r\n2.277.475\r\n17.935.874\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.355.968\r\n0\r\n10.355.968\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n823.452\r\n0\r\n823.452\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n47.653.525\r\n0\r\n47.653.525\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757\r\n31.442.494\r\n64.151.263\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.256.156.150\r\n408.031.403\r\n848.124.747\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n463.095.922\r\n0\r\n463.095.922\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167\r\n3.884.273\r\n12.008.894\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.533.606\r\n3.630.345\r\n10.903.261\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855\r\n0\r\n11.683.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.275.658.398\r\n0\r\n1.275.658.398\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n822.809.327\r\n0\r\n822.809.327\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n465.000\r\n0\r\n465.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n15.893.133\r\n0\r\n15.893.133\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.807.321\r\n0\r\n1.807.321\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n225.316.469\r\n0\r\n225.316.469\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586\r\n0\r\n25.804.586\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660\r\n9.898.517\r\n16.799.143\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.571.133\r\n1.628.671\r\n6.942.462\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.011.915\r\n0\r\n31.011.915\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n26.453.707\r\n0\r\n26.453.707\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.975.423\r\n0\r\n13.975.423\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.179.662\r\n25.815.282\r\n88.364.380\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.253.446.233\r\n2.344.313.856\r\n2.909.132.377\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.107\r\n271.287.354\r\n0\r\n271.287.354\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746\r\n64.687.638\r\n3.163.573.109\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355\r\n0\r\n20.748.355\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784\r\n707.804\r\n2.747.980\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401\r\n32.746.466\r\n97.250.935\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414\r\n3.982.743\r\n12.406.671\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.740.643.254\r\n421.261.011\r\n1.319.382.243\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n530.881.006\r\n0\r\n530.881.006\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n8.729.881\r\n0\r\n8.729.881\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n6.684.349\r\n120.938\r\n6.563.411\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.102\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617\r\n18.955.420\r\n28.527.197\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258\r\n4.220.090\r\n13.235.168\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n19.711.920\r\n2.098.847\r\n17.613.073\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036\r\n19.212.669\r\n37.628.367\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379\r\n0\r\n932.379\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599\r\n19.160.564\r\n52.537.035\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557\r\n2.201.428\r\n6.514.129\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.921.442\r\n54.693.865\r\n181.227.577\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768\r\n1.784.355\r\n5.231.413\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398\r\n34.275.244\r\n42.403.154\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.597.621\r\n981.201\r\n7.616.420\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639\r\n3.415.177\r\n9.921.462\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.868.348\r\n8.940\r\n3.859.408\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n13.909.829\r\n3.656.121\r\n10.253.708\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n9.735.859\r\n1.619.189\r\n8.116.670\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.469.153\r\n1.229.348\r\n41.239.805\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n14.609.277\r\n0\r\n14.609.277\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.516.115\r\n17.275.038\r\n58.241.077\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n9.498.876\r\n2.120.856\r\n7.378.020\r\nTOTAL GERAL\r\n61.649.384.803\r\n5.652.251.549\r\n55.997.133.254\r\nId: 2604124\r\n"
        ],
        "2604125": [
            "2024-10-29 00:00:00",
            " ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.727.469\r\n0\r\n1.727.469\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000\r\n0\r\n350.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000\r\n0\r\n550.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953\r\n0\r\n255.953\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000\r\n0\r\n11.360.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n74.023\r\n0\r\n74.023\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.457.403\r\n0\r\n4.457.403\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940\r\n8.611\r\n11.329\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994\r\n0\r\n7.959.994\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548\r\n167.203\r\n184.345\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278\r\n0\r\n7.102.278\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n10.695.898\r\n0\r\n10.695.898\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132\r\n0\r\n37.132\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000\r\n0\r\n4.510.000\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099\r\n0\r\n119.099\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n20.005.000\r\n0\r\n20.005.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.864.073\r\n1.559.938\r\n304.135\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n235.289\r\n0\r\n235.289\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n11.773.386\r\n11.770.000\r\n3.386\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000\r\n0\r\n42.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.604.507\r\n0\r\n1.604.507\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552\r\n0\r\n9.552\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.015.850\r\n0\r\n9.015.850\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n360.420\r\n0\r\n360.420\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856\r\n0\r\n678.856\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359\r\n0\r\n73.359\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n660\r\n26.340\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000\r\n0\r\n6.040.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n166.316\r\n73.684\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n14.509.600\r\n0\r\n14.509.600\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000\r\n156.896\r\n343.104\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000\r\n0\r\n20.880.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n728.656.000\r\n0\r\n728.656.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607\r\n599.734\r\n60.873\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n5.530.000\r\n0\r\n5.530.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020\r\n0\r\n1.408.149.020\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n321.404.396\r\n0\r\n321.404.396\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.704.104\r\n238.900.153\r\n0\r\n238.900.153\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631\r\n0\r\n632.777.631\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n204.268.572\r\n0\r\n204.268.572\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n33.000\r\n0\r\n33.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545\r\n234.458.545\r\n0\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000\r\n0\r\n2.060.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n42.956\r\n0\r\n42.956\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n1.753.065\r\n0\r\n1.753.065\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040\r\n0\r\n1.264.040\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215\r\n0\r\n33.215\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440\r\n0\r\n1.421.440\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.439.438\r\n0\r\n2.439.438\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n19.415\r\n0\r\n19.415\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n160.000\r\n0\r\n160.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000\r\n0\r\n111.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398\r\n0\r\n98.398\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807\r\n0\r\n1.697.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n8.074.516\r\n0\r\n8.074.516\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372\r\n702.935\r\n4.437\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n475.229.217\r\n0\r\n475.229.217\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.240.681\r\n0\r\n1.240.681\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n1.846.000\r\n0\r\n1.846.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700\r\n0\r\n517.700\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182\r\n501.026\r\n100.156\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.672.000\r\n0\r\n5.672.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n11.063.801\r\n0\r\n11.063.801\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.422.930\r\n979.928\r\n1.443.002\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.189.700\r\n0\r\n18.189.700\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n167.474.869\r\n71.551.131\r\n95.923.738\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.616.296.155\r\n701.368.309\r\n1.914.927.846\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n222.616.775\r\n0\r\n222.616.775\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n20.789.535\r\n0\r\n20.789.535\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978\r\n5.296.256\r\n20.696.722\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607\r\n0\r\n2.384.607\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077\r\n22.407\r\n53.670\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774\r\n0\r\n246.727.774\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n213.951\r\n0\r\n213.951\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136\r\n0\r\n237.045.136\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n12.079.173\r\n0\r\n12.079.173\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.757.190\r\n1.502.159.500\r\n0\r\n1.502.159.500\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.500.107\r\n531.500.720\r\n0\r\n531.500.720\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.885.004.224\r\n0\r\n1.885.004.224\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.679.441.679\r\n0\r\n1.679.441.679\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n623.544.616\r\n0\r\n623.544.616\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977\r\n969.269.977\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.749.104\r\n380.000.000\r\n0\r\n380.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106\r\n154.695\r\n16.828.411\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n354.639.760\r\n0\r\n354.639.760\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792\r\n1.726.649.792\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n2.502.129\r\n325.946.589\r\n0\r\n325.946.589\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n510.000\r\n0\r\n510.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n29.329\r\n0\r\n29.329\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n126.960\r\n0\r\n126.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n19.263.758\r\n0\r\n19.263.758\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000\r\n0\r\n8.520.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765\r\n156.541\r\n14.224\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000\r\n91.470\r\n8.530\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341\r\n0\r\n56.341\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n48.500\r\n0\r\n48.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n826\r\n0\r\n826\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n54.979\r\n0\r\n54.979\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n20.500\r\n0\r\n20.500\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.327.560\r\n0\r\n7.327.560\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.012.745\r\n0\r\n5.012.745\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000\r\n0\r\n700.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n2.450.000\r\n0\r\n2.450.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n4.382.837\r\n0\r\n4.382.837\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745\r\n0\r\n590.745\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524\r\n0\r\n469.524\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.290.360\r\n0\r\n2.290.360\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n42.899\r\n0\r\n42.899\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n4.887\r\n0\r\n4.887\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346\r\n0\r\n75.346\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n94.187\r\n0\r\n94.187\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297\r\n0\r\n6.221.297\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n27.719.135\r\n0\r\n27.719.135\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000\r\n2.444.358\r\n555.642\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n40.777.690\r\n0\r\n40.777.690\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n45.249.855\r\n0\r\n45.249.855\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n100.797\r\n0\r\n100.797\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.500\r\n0\r\n7.500\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n52.310\r\n0\r\n52.310\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n313.923\r\n0\r\n313.923\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n19.231\r\n0\r\n19.231\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n39.685.803\r\n0\r\n39.685.803\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n1.300.001\r\n0\r\n1.300.001\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948\r\n0\r\n249.948\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069\r\n0\r\n15.069\r\nTOTAL GERAL\r\n18.245.242.025\r\n3.728.076.727\r\n14.517.165.297\r\nId: 2604125\r\n"
        ],
        "2604126": [
            "2024-10-29 00:00:00",
            "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n17.917.475\r\n25.000\r\n17.892.475\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.622.211\r\n505.667\r\n7.116.545\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.738.489\r\n0\r\n4.738.489\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961\r\n0\r\n81.260.961\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n74.914.741\r\n0\r\n74.914.741\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064\r\n2.442.801\r\n14.412.263\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814\r\n68.812\r\n94.837.002\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.661.072\r\n0\r\n20.661.072\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n122.100.947\r\n0\r\n122.100.947\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n25.688.874\r\n6.249.951\r\n19.438.923\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n140.000\r\n0\r\n140.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n126.564.523\r\n25.788.432\r\n100.776.092\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000\r\n0\r\n1.740.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729\r\n1.364.552\r\n2.045.177\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000\r\n0\r\n10.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.700.212\r\n257.860\r\n0\r\n257.860\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.759.152\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.958.444\r\n0\r\n4.958.444\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437\r\n0\r\n307.437\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n28.105.642\r\n3.535.769\r\n24.569.873\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000\r\n0\r\n119.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n292.876\r\n22.071\r\n270.805\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n26.572.340\r\n0\r\n26.572.340\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n252.593\r\n0\r\n252.593\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880\r\n36.479\r\n9.401\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928\r\n1.006.258\r\n3.338.670\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000\r\n45.000\r\n105.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n89.926.201\r\n12.986.844\r\n76.939.357\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n216.168.156\r\n21.509.602\r\n194.658.555\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n587.437\r\n0\r\n587.437\r\n14010\r\nSECC\r\n2.703.212\r\n40.901\r\n0\r\n40.901\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n52.999.864\r\n1.818.280\r\n51.181.584\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n521.000\r\n0\r\n521.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n3.443.596\r\n0\r\n3.443.596\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072\r\n0\r\n452.072\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n156.328\r\n15.000\r\n141.328\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.501.230\r\n61.183.885\r\n0\r\n61.183.885\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.752.230\r\n46.995.456\r\n0\r\n46.995.456\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n702.898.239\r\n0\r\n702.898.239\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000\r\n0\r\n40.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n358.127.804\r\n294.585.263\r\n63.542.541\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770\r\n0\r\n16.596.770\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n0\r\n1.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n29.046.142\r\n0\r\n29.046.142\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.548.188\r\n0\r\n2.548.188\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n11.815.000\r\n0\r\n11.815.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n6.965.326\r\n0\r\n6.965.326\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n220.140.810\r\n117.131.759\r\n103.009.051\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n90.000.000\r\n0\r\n90.000.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n38.656\r\n0\r\n38.656\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n23.332\r\n0\r\n23.332\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n70.643.118\r\n42.138.612\r\n28.504.506\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n1.476.573\r\n0\r\n1.476.573\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964\r\n11.887.830\r\n11.239.134\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n19.410.324\r\n0\r\n19.410.324\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n25.803.347\r\n0\r\n25.803.347\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n80.443.486\r\n20.381.676\r\n60.061.810\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495\r\n178.577\r\n848.918\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.262.728\r\n586.225\r\n4.676.503\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.286.079\r\n17.777\r\n1.268.302\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.676.678\r\n5.000.003\r\n11.676.675\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n2.137.437\r\n0\r\n2.137.437\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680\r\n0\r\n35.335.680\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400\r\n38.798.140\r\n107.523.260\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504\r\n3.068.129\r\n2.233.375\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n32.844.399\r\n0\r\n32.844.399\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n103.572.607\r\n0\r\n103.572.607\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n10.091.558\r\n0\r\n10.091.558\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n31.043.628\r\n0\r\n31.043.628\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000\r\n0\r\n220.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696\r\n226.184\r\n1.343.512\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523\r\n3.407.523\r\n0\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n520.000\r\n0\r\n520.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n83.718.999\r\n19.544.921\r\n64.174.078\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n261.003.028\r\n3.678.786\r\n257.324.242\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n68.000.000\r\n0\r\n68.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n38.461.583\r\n0\r\n38.461.583\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n3.204.874\r\n0\r\n3.204.874\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n2.173.367\r\n0\r\n2.173.367\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357\r\n0\r\n12.810.357\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n37.490.693\r\n0\r\n37.490.693\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n18.818.202\r\n5.532.033\r\n13.286.169\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748\r\n0\r\n4.245.748\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n955.248.995\r\n0\r\n955.248.995\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n52.472.424\r\n0\r\n52.472.424\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.375.083\r\n0\r\n48.375.083\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n129.642.635\r\n0\r\n129.642.635\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n539.802.161\r\n190.531.712\r\n349.270.449\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280\r\n0\r\n13.803.280\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730\r\n17.799.209\r\n84.353.521\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604\r\n0\r\n63.830.604\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000\r\n104.000\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000\r\n0\r\n80.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n32.978.436\r\n0\r\n32.978.436\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n39.127.854\r\n0\r\n39.127.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n335.921.094\r\n0\r\n335.921.094\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n2.256.290\r\n0\r\n2.256.290\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.622.288\r\n0\r\n5.622.288\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n29.000.000\r\n0\r\n29.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n97.765\r\n0\r\n97.765\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.899.218\r\n699.861\r\n0\r\n699.861\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n750.000.000\r\n0\r\n750.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n161.254.423\r\n0\r\n161.254.423\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n84.456.651\r\n0\r\n84.456.651\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.730.799\r\n0\r\n1.730.799\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638\r\n0\r\n22.192.638\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.079.963\r\n288.697\r\n39.791.267\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597\r\n32.874.043\r\n19.544.554\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n150.070.000\r\n563.401\r\n149.506.599\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n127.769.653\r\n0\r\n127.769.653\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n176.755.025\r\n9.275.252\r\n167.479.773\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n24.483.430\r\n642.116\r\n23.841.314\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000\r\n76.752\r\n208.248\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n29.201.270\r\n0\r\n29.201.270\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n54.908.726\r\n0\r\n54.908.726\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n27.188.663\r\n6.025.523\r\n21.163.140\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900\r\n0\r\n3.900\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.087.018\r\n174.454\r\n912.564\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n71.086\r\n0\r\n71.086\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287\r\n8.235.588\r\n69.425.699\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n28.000.000\r\n8.400.000\r\n19.600.000\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124\r\n15.267.469\r\n84.141.655\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n40.207.847\r\n0\r\n40.207.847\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n550.518\r\n0\r\n550.518\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679\r\n0\r\n12.403.679\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996\r\n3.332\r\n6.664\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n2.900.313\r\n0\r\n2.900.313\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n411.860\r\n0\r\n411.860\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980\r\n153\r\n1.827\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n147.252.681\r\n7.794.093\r\n139.458.588\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436\r\n0\r\n3.800.436\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284\r\n6.100.671\r\n17.225.613\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n157.258.041\r\n0\r\n157.258.041\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248\r\n2.474\r\n5.774\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n152.760.343\r\n10.530.090\r\n142.230.254\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.637.437\r\n0\r\n1.637.437\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n15.821.698\r\n1.217.727\r\n14.603.971\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960\r\n79.995.047\r\n121.322.913\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210\r\n1.679.492\r\n8.725.718\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433\r\n5.455\r\n15.978\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n554.410.750\r\n27.227.791\r\n527.182.960\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540\r\n0\r\n14.379.540\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n69.219.915\r\n39.049.087\r\n30.170.828\r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n1.589.755\r\n0\r\n1.589.755\r\n24320\r\nINEA\r\n2.799.297\r\n216.524.126\r\n0\r\n216.524.126\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.598.050\r\n0\r\n74.598.050\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n17.590.915\r\n0\r\n17.590.915\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n276.272.757\r\n75.809.516\r\n200.463.241\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874\r\n0\r\n1.341.874\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n3.509.849\r\n0\r\n3.509.849\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462\r\n4.617.531\r\n93.311.931\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.500.100\r\n218.134\r\n0\r\n218.134\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.887.957\r\n0\r\n2.887.957\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n28.797.186\r\n13.835.001\r\n14.962.186\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012\r\n1.390.595\r\n28.417.417\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000\r\n29.197.910\r\n6.802.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000\r\n3.818.875\r\n6.381.125\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n80.890.334\r\n0\r\n80.890.334\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n4.400.000\r\n0\r\n4.400.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437\r\n0\r\n507.437\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864\r\n418.288\r\n44.552.576\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n111.443.308\r\n0\r\n111.443.308\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811\r\n12.563.643\r\n29.325.168\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.208.125\r\n0\r\n1.208.125\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226\r\n0\r\n38.226\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615\r\n22.528\r\n379.087\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n565.578\r\n0\r\n565.578\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n146.704\r\n2.132\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.201.857.863\r\n0\r\n2.201.857.863\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.451.551.232\r\n0\r\n3.451.551.232\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n396.000.000\r\n0\r\n396.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n68.867.377\r\n0\r\n68.867.377\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n861.424.389\r\n0\r\n861.424.389\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522\r\n0\r\n172.866.522\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.112.831.218\r\n49.003.954\r\n2.063.827.264\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n37.014.995\r\n0\r\n37.014.995\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n7.540.009\r\n0\r\n7.540.009\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n15.189.935\r\n0\r\n15.189.935\r\n29610\r\nFES\r\n2.759.152\r\n172.866.522\r\n0\r\n172.866.522\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n8.154.400\r\n0\r\n8.154.400\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423\r\n34.779.457\r\n388.966\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n315.892\r\n0\r\n315.892\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n22.501.361\r\n15.186.670\r\n7.314.691\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.557.437\r\n0\r\n1.557.437\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n15.898.768\r\n1.515.000\r\n14.383.768\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n306.593\r\n0\r\n306.593\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153\r\n311.076\r\n311.077\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.948.908\r\n0\r\n2.948.908\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n49.709.836\r\n30.615.000\r\n19.094.836\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n152.031.465\r\n142.814.832\r\n9.216.633\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409\r\n17.897.105\r\n4.068.304\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n64.097.854\r\n7.177.982\r\n56.919.872\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n20.206.856\r\n448.477\r\n19.758.379\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997\r\n8.717.729\r\n4.467.268\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n7.716.283\r\n0\r\n7.716.283\r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575\r\n402.390.123\r\n114.330.452\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442\r\n0\r\n273.556.442\r\n31610\r\nFET\r\n2.759.152\r\n261.285.046\r\n0\r\n261.285.046\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.275.884\r\n0\r\n8.275.884\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n14.561.655\r\n0\r\n14.561.655\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.660.190\r\n1.704.476\r\n955.714\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n9.477.558\r\n174.374\r\n9.303.184\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.013.988\r\n0\r\n12.013.988\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800\r\n809.549\r\n143.251\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n2.244.744\r\n93.000\r\n2.151.744\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n50.402.565\r\n19.173.500\r\n31.229.065\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.211.855\r\n11.211.845\r\n10\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n613.313.822\r\n0\r\n613.313.822\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000\r\n0\r\n532.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132\r\n687.422\r\n1.349.710\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n691.084\r\n0\r\n691.084\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763\r\n2.800.806\r\n4.535.957\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.175.958\r\n0\r\n2.175.958\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n3.927.184\r\n0\r\n3.927.184\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n656.293\r\n0\r\n656.293\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n466.414.123\r\n0\r\n466.414.123\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n5.573.901\r\n0\r\n5.573.901\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684\r\n21.808.028\r\n38.473.656\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300\r\n6.232.919\r\n566.381\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077\r\n110.226.463\r\n174.614\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329\r\n2.170.691\r\n885.638\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904\r\n545.642\r\n285.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n5.200.947\r\n0\r\n5.200.947\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n799.392\r\n0\r\n799.392\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n287.294\r\n0\r\n287.294\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n239.250\r\n0\r\n239.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n172.919\r\n0\r\n172.919\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n183.139.223\r\n0\r\n183.139.223\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.209.597\r\n0\r\n7.209.597\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n15.000\r\n0\r\n15.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n103.531.009\r\n0\r\n103.531.009\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684\r\n0\r\n45.776.684\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.478.717\r\n0\r\n1.478.717\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n386.000.000\r\n0\r\n386.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n117.083.522\r\n0\r\n117.083.522\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n1.189.372\r\n0\r\n1.189.372\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279\r\n31.177.623\r\n2.578.656\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200\r\n3.144.422\r\n59.778\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n18.000.000\r\n0\r\n18.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n32.917.283\r\n0\r\n32.917.283\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n297.767\r\n0\r\n297.767\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n101.263.286\r\n0\r\n101.263.286\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000\r\n0\r\n95.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n6.794\r\n0\r\n6.794\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n212.216\r\n0\r\n212.216\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n56.987.771\r\n0\r\n56.987.771\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n20.721.558\r\n0\r\n20.721.558\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n194.215.353\r\n135.580.358\r\n58.634.995\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n0\r\n650.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395\r\n157.101\r\n903.294\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.494.604\r\n0\r\n1.494.604\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000\r\n2.177.818\r\n1.522.182\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n145.469.300\r\n4.703.152\r\n140.766.148\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212\r\n650.869\r\n42.574.343\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n468.151.633\r\n0\r\n468.151.633\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n26.903\r\n0\r\n26.903\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n329.439\r\n0\r\n329.439\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.244.788\r\n0\r\n33.244.788\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n3.757.503\r\n0\r\n3.757.503\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437\r\n0\r\n1.827.437\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120\r\n1.892\r\n3.228\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657\r\n1.386.995\r\n28.028.662\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.671.498\r\n0\r\n26.671.498\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215\r\n0\r\n2.374.215\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556\r\n15.431.908\r\n14.417.648\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n130.749.973\r\n0\r\n130.749.973\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.051.147\r\n0\r\n1.051.147\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n29.531.549\r\n0\r\n29.531.549\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n2.618.639\r\n116.077\r\n2.502.562\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n3.329.281\r\n0\r\n3.329.281\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.753.232\r\n557.347\r\n0\r\n557.347\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000\r\n4.089.821\r\n1.910.179\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n3.651.357\r\n0\r\n3.651.357\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n84.391.024\r\n8.164.493\r\n76.226.530\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000\r\n0\r\n1.250.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n39.567.184\r\n0\r\n39.567.184\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500\r\n20.337.289\r\n5.254.211\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n172.539.619\r\n0\r\n172.539.619\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168\r\n118.740.320\r\n318.503.848\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n0\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871\r\n27.956\r\n55.915\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n1.674.460\r\n0\r\n1.674.460\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n19.141.993\r\n3.298.887\r\n15.843.106\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813\r\n0\r\n2.203.813\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094\r\n31.925.995\r\n8.099\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n156.227.358\r\n7.366.371\r\n148.860.987\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312\r\n10.038.754\r\n30.558\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n12.094.507\r\n2.242.575\r\n9.851.932\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.562.311\r\n0\r\n3.562.311\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916\r\n115.021.528\r\n449.481.388\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951\r\n0\r\n92.133.951\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.700.214\r\n6.123.378\r\n0\r\n6.123.378\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n157.892.000\r\n0\r\n157.892.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.345.284\r\n7.165.983\r\n21.179.300\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469\r\n0\r\n1.488.469\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n41.544.104\r\n9.483.696\r\n32.060.408\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.610.821\r\n385.638\r\n25.225.183\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.387.585\r\n0\r\n2.387.585\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n416.130\r\n63.000\r\n353.130\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055\r\n89.136.523\r\n91.749.532\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311\r\n0\r\n1.735.311\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181\r\n46.139.219\r\n378.642.962\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n89.004.755\r\n0\r\n89.004.755\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n15.044.209\r\n0\r\n15.044.209\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699\r\n1.871.318\r\n425.381\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n138.729.422\r\n0\r\n138.729.422\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n5.841.579\r\n3.300\r\n5.838.279\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015\r\n0\r\n428.015\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285\r\n93.455.127\r\n365.204.158\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n2.525.539\r\n123.132\r\n2.402.407\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n15.056.683\r\n0\r\n15.056.683\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.706.260\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n155.511.880\r\n12.097.646\r\n143.414.234\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437\r\n0\r\n1.087.437\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349\r\n1.603.407\r\n32.401.942\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n8.981.309\r\n0\r\n8.981.309\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n86.060.321\r\n26.134.651\r\n59.925.670\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.846.689\r\n2.307.176\r\n31.539.513\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.137.247\r\n805.331\r\n7.331.916\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688\r\n0\r\n610.688\r\n59010\r\nSEM\r\n1.700.212\r\n239.716\r\n0\r\n239.716\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n18.512.640\r\n0\r\n18.512.640\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n91.065.521\r\n26.925.488\r\n64.140.033\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763\r\n0\r\n6.197.763\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854\r\n317.595\r\n96.259\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n52.184.652\r\n0\r\n52.184.652\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n2.179.741\r\n44.426\r\n2.135.315\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n21.318.061\r\n5.866.500\r\n15.451.561\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811\r\n569.574\r\n1.551.237\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.471.712\r\n32.736.780\r\n17.734.932\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.759.152\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.516.258\r\n34.130\r\n1.482.129\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n135.382.984\r\n2.000.000\r\n133.382.984\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195\r\n182.457.247\r\n8.787.948\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101\r\n3.305.815\r\n69.085.286\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n1.079.023\r\n0\r\n1.079.023\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n3.732.713\r\n189.779\r\n3.542.934\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437\r\n0\r\n1.157.437\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n232.418.382\r\n38.768.606\r\n193.649.775\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881\r\n3.099.954\r\n60.927\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290\r\n1.049.527\r\n26.295.763\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n3.833.609\r\n0\r\n3.833.609\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n3.446.747\r\n0\r\n3.446.747\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000\r\n22.886.797\r\n279.113.203\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693\r\n825.128\r\n187.565\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n200.342.932\r\n0\r\n200.342.932\r\nTOTAL GERAL\r\n30.436.167.322\r\n3.269.680.563\r\n27.166.486.759\r\nId: 2604126\r\n"
        ],
        "2604127": [
            "2024-10-29 00:00:00",
            "ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n718.488\r\n0\r\n718.488\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314\r\n0\r\n5.727.314\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n896.041\r\n0\r\n896.041\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n200.425\r\n0\r\n200.425\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n981.008\r\n0\r\n981.008\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n941.785\r\n0\r\n941.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n33.799.963\r\n0\r\n33.799.963\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.136.637\r\n0\r\n7.136.637\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n15.363\r\n0\r\n15.363\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958\r\n0\r\n45.958\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001\r\n613.115\r\n201.886\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000\r\n0\r\n165.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n183.113\r\n0\r\n183.113\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225\r\n0\r\n198.225\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.668\r\n0\r\n9.668\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.594.545\r\n0\r\n2.594.545\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.363.039\r\n0\r\n2.363.039\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.199.048\r\n0\r\n2.199.048\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960\r\n0\r\n193.960\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n9.679.731\r\n0\r\n9.679.731\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.377.396\r\n0\r\n14.377.396\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.406.273\r\n0\r\n1.406.273\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303\r\n0\r\n2.028.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n60.341.925\r\n0\r\n60.341.925\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n7.527.576\r\n0\r\n7.527.576\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n70.755.000\r\n23.771.306\r\n46.983.694\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n23.425.106\r\n0\r\n23.425.106\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667\r\n0\r\n12.138.667\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132\r\n0\r\n6.797.132\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000\r\n0\r\n3.400.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.132.000\r\n0\r\n3.132.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851\r\n0\r\n88.851\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.966.000\r\n0\r\n1.966.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n288.087\r\n0\r\n288.087\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n145.850\r\n0\r\n145.850\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n46.617\r\n0\r\n46.617\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298\r\n0\r\n458.298\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.083.597\r\n0\r\n1.083.597\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145\r\n0\r\n2.269.145\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.697.995\r\n0\r\n2.697.995\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n400.000\r\n0\r\n400.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n57.580.295\r\n0\r\n57.580.295\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066\r\n340.108\r\n6.872.958\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n164.846\r\n0\r\n164.846\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056\r\n0\r\n5.056\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.938.425\r\n0\r\n2.938.425\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n75.730.355\r\n0\r\n75.730.355\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074\r\n0\r\n389.074\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n353.486\r\n0\r\n353.486\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033\r\n0\r\n600.033\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407\r\n0\r\n802.407\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180\r\n0\r\n936.180\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n990.635\r\n0\r\n990.635\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n121.464\r\n0\r\n121.464\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n906.203\r\n0\r\n906.203\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n211.400\r\n0\r\n211.400\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468\r\n0\r\n690.468\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659\r\n70.659\r\n0\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n439.891\r\n0\r\n439.891\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n22.741.707\r\n0\r\n22.741.707\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871\r\n0\r\n11.871\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n14.481.239\r\n0\r\n14.481.239\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n7.106.867\r\n0\r\n7.106.867\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.659.186\r\n0\r\n11.659.186\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.185.793\r\n0\r\n1.185.793\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n117.694\r\n0\r\n117.694\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669\r\n0\r\n256.669\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.003.903\r\n0\r\n3.003.903\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.596.082\r\n0\r\n1.596.082\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281\r\n0\r\n720.281\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n68.334.499\r\n0\r\n68.334.499\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794\r\n0\r\n8.627.794\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n31.277.098\r\n1.474.765\r\n29.802.333\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766\r\n0\r\n273.766\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668\r\n0\r\n91.668\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n94.537\r\n0\r\n94.537\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490\r\n0\r\n8.878.490\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008\r\n0\r\n1.271.008\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n23.530\r\n0\r\n23.530\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n217.568\r\n0\r\n217.568\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652\r\n0\r\n23.652\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958\r\n0\r\n119.958\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n99.748\r\n0\r\n99.748\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n49.878\r\n0\r\n49.878\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660\r\n0\r\n114.660\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n415.916\r\n0\r\n415.916\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n81.000\r\n0\r\n81.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n354.531\r\n0\r\n354.531\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n118.009\r\n0\r\n118.009\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367\r\n0\r\n161.367\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n12.257\r\n0\r\n12.257\r\nTOTAL GERAL\r\n651.685.298\r\n26.269.954\r\n625.415.345\r\nId: 2604127\r\n"
        ],
        "2604506": [
            "2024-10-30 00:00:00",
            " \r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 2.747, DE 15 DE SETEMBRO DE 2024, DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM/RJ.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo SEI-270003/003086/2024, e\r\n- que o referido Município foi afetado por Estiagem - C.O.B.R.A.D.E 1.4.1.1.0, no dia 15 de setembro de 2024;\r\n- o contido no Decreto Municipal nº 2.747, de 15 de setembro de 2024, do Prefeito Municipal de Guapimirim/RJ, o qual declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo SEI-270003/003086/2024;\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\n\r\n:\r\ndeclarada pelo Decreto Municipal nº 2.747, de 15 de setembro de 2024, do Prefeito Municipal de Guapimirim/RJ.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n- Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\nAs despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\nA atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2604506\r\n"
        ],
        "2604508": [
            "2024-10-30 00:00:00",
            " \r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 5.068, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA/RJ.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo nº SEI-270003/002944/2024, e\r\n- que o referido Município foi afetado por Estiagem - C.O.B.R.A.D.E 1.4.1.1.0, no dia 11 de setembro de 2024;\r\n- o contido no Decreto Municipal nº 5.068, de 11 de setembro de 2024, do Prefeito Municipal de Mangaratiba, o qual declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo nº SEI-270003/002944/2024;\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\n\r\nDECRETA:\r\ndeclarada pelo Decreto Municipal nº 5.068, de 11 de setembro de 2024, do Prefeito Municipal de Mangaratiba.\r\nEste Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\nConfirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n- Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\nAs despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\nA atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2024\r\n\r\nGovernador \r\nId: 2604508\r\n"
        ],
        "2604510": [
            "2024-10-30 00:00:00",
            " DE 29 DE OUTUBRO DE 2024\r\nALTERA O § 4º DO ART. 1º DO DECRETO Nº 41.557, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA OS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do/art. 145, da Constituição Estadual/e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 220001/000727/2024,\r\n\r\n/- Fica alterado o § 4º, do art. 1º, do Decreto nº 41.557, de 18 de novembro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º. (...)\r\n§ 4º O diferimento a que se refere o caput deste artigo aplica-se às aquisições efetuadas no período compreendido entre a data da publicação deste Decreto e 31 de dezembro de 2032.” (NR)\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2604510\r\n"
        ],
        "2604866": [
            "2024-10-31 00:00:00",
            "\r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA PARA A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-150001/012852/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA para a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nÚltimo ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n5126578-8\r\nChefe de Unidade\r\nDAI-6\r\n5137941-4\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nId: 2604866\r\n"
        ],
        "2604867": [
            "2024-10-31 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DEFESA DO CONSUMIDOR - SEDCON PARA A AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Processo nº SEI-240001/000521/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON para a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2024\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n51526611\r\nSecretário II\r\nDAI-5\r\nId: 2604867\r\n"
        ],
        "2604868": [
            "2024-10-31 00:00:00",
            " \r\nO PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços), nas Leis Estaduais nº 287, de 04 de dezembro de 1979, nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual - 2024/2027 - PPA), nº 10.071, de 19 de julho de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 - LDO), nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024 (Lei Orçamentária Anual para 2024 - LOA), no Decreto nº 48.064, de 06 de maio de 2022, alterado pelo Decreto nº 48.343, de 31 de janeiro de 2023, na Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, e as demais disposições legais pertinentes, o disposto no Processo nº SEI-120001/000736/2024 e o que consta no processo nº SEI-150012/002080/2024;\r\n\r\n- Fica alterada a despesa corrente por remanejamento de recursos de despesas de custeio, conforme consta na Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR, do Programa de Dispêndios Globais - PDG, da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, no valor de R 700.00,00 (setecentos mil reais), na forma do Anexo Único.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2024\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nFormulário II - Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR\r\nEM R 1,00\r\nCÓDIGO\r\nPOSIÇÃO ATUAL\r\nALTERAÇÃO\r\nFINAL\r\n2.100.000.000\r\n576.263 \r\n- 115.000 \r\n461.263 \r\n2.101.000.000\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO OBTIDAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.010.000\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.010.100\r\nEMPRÉSTIMOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.010.200\r\nFINANCIAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.010.300\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.010.310\r\nIMÓVEIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.010.320\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.010.330\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.010.390\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.020.000\r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.020.100\r\nEMPRÉSTIMOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.020.200\r\nFINANCIAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.020.300\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.020.310\r\nIMÓVEIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.020.320\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.020.330\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.101.020.390\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.102.000.000\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOSOBTIDOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.103.000.000\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE MÚTUOS OBTIDOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.103.010.000\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.103.020.000\r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.104.000.000\r\nCONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.104.010.000\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.104.020.000\r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.105.000.000\r\nCONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.106.000.000\r\nCONCESSÃO DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.106.010.000\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.106.020.000\r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.000.000\r\nINVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO E INTANGÍVEL\r\n576.263 \r\n- 115.000 \r\n461.263 \r\n2.107.010.000\r\nIMOBILIZADO\r\n576.263 \r\n- 115.000 \r\n461.263 \r\n2.107.010.100\r\nIMÓVEIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.010.200\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n576.263 \r\n- 115.000 \r\n461.263 \r\n2.107.010.300\r\nSISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.010.310\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.010.320\r\nAQUISIÇÃO E/OU DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES DEPROCESSAMENTO DE DADOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.010.390\r\nOUTROS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.010.400\r\nSISTEMAS DE SEGURANÇA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.010.500\r\nSISTEMAS DE COMUNICAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.010.600\r\nSISTEMAS DE TRANSPORTE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.010.700\r\nPESSOAL DE INVESTIMENTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.019.000\r\nOUTROS INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.020.000\r\nINTANGÍVEL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.020.100\r\nSOFTWARES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.020.200\r\nDIREITOS DE USO, FRUIÇÃO E EXPLORAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.020.300\r\nDIREITOS POR AQUISIÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.020.400\r\nDESENVOLVIMENTO DE PROJETOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.020.500\r\nDIREITOS SOBRE RECURSOS NATURAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.020.600\r\nÁGIO BASEADO EM EXPECTATIVA DE RENTABILIDADE FUTURA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.107.029.000\r\nOUTROS INTANGÍVEIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.000.000\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.010.000\r\nSOCIEDADE CONTROLADA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.010.100\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.010.200\r\nDEMAIS SOCIEDADES CONTROLADAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.010.210\r\nCONTROLE INDIVIDUAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.010.220\r\nCONTROLE EM CONJUNTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.010.230\r\nPARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICOCONTROLADAS - SPE-C\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.020.000\r\nPARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADES COLIGADAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.020.100\r\nESTATAIS FEDERAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.020.200\r\nESTATAIS ESTADUAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.020.300\r\nESTATAIS MUNICIPAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.020.400\r\nEMPRESAS PRIVADAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.020.410\r\nSOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO NÃO CONTROLADAS - SPE-NC\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.020.490\r\nPARTICIPAÇÃO EM OUTRAS EMPRESAS PRIVADAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.108.900.000\r\nOUTRAS INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.000.000\r\nOUTRAS DESPESAS DE CAPITAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.010.000\r\nAPLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.010.100\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.010.200\r\nINSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.019.000\r\nOUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.020.000\r\nRESGATE DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.020.100\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.020.200\r\nINSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.029.000\r\nRESGATE DE OUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.030.000\r\nRECURSOS DO TESOURO NACIONAL - DEVOLUÇÃO DE PRINCIPAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n2.190.040.000\r\nFUNDOS - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS - PRINCIPAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.100\r\nFUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.200\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.300\r\nFUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO - FGC\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.400\r\nFUNDO NACIONAL DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.500\r\nFUNDOS CONSTITUCIONAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.510\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO OESTE - FCO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.520\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.530\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.600\r\nFUNDOS DE DESENVOLVIMENTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.610\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - FDA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.620\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - FDCO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.630\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - FDNE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.690\r\nOUTROS FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.700\r\nFUNDOS DO SETOR ELÉTRICO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.710\r\nRESERVA GLOBAL DE REVERSÃO - RGR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.720\r\nCONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO - CDE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.730\r\nCONTA DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS - CCC\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.040.790\r\nOUTROS FUNDOS DO SETOR ELÉTRICO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.049.000\r\nOUTROS FUNDOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.050.000\r\nDEPÓSITOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.050.100\r\nDEPÓSITOS À VISTA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.050.200\r\nDEPÓSITOS A PRAZO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.060.000\r\nAQUISIÇÃO DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.060.100\r\nAQUISIÇÃO DE LETRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.060.200\r\nAQUISIÇÃO DE DEBÊNTURES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.069.000\r\nOUTRAS AQUISIÇÕES DE INTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.070.000\r\nRESGATE DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.070.100\r\nRESGATE DE LETRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.070.200\r\nRESGATE DE DEBÊNTURES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.079.000\r\nOUTROS RESGATES DE INTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.080.000\r\nPERDAS NA ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.080.100\r\nPERDAS NA ALIENAÇÃO DE IMOBILIZADO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.080.200\r\nPERDAS NA ALIENAÇÃO DO INTANGÍVEL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.080.300\r\nPERDAS NA ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.089.000\r\nOUTRAS PERDAS NA ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.090.000\r\nDESPESAS DE PARTICIPAÇÕES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.100.000\r\nDISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS ACIONISTAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.100.100\r\nDIVIDENDOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.100.200\r\nJUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - JCP\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.190.200.000\r\nREDUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.199.000.000\r\nDEMAIS DESPESAS DE CAPITAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.200.000.000\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n42.422.410 \r\n115.000 \r\n42.537.410 \r\n2.201.000.000\r\nDESPESAS DE PESSOAL\r\n33.504.230 \r\n- \r\n33.504.230 \r\n2.201.010.000\r\nREMUNERAÇÃO\r\n23.736.304 \r\n- \r\n23.736.304 \r\n2.201.010.100\r\nSALÁRIOS\r\n23.684.988 \r\n- \r\n23.684.988 \r\n2.201.010.110\r\nSALÁRIO BASE\r\n23.684.988 \r\n- \r\n23.684.988 \r\n2.201.010.120\r\nVANTAGENS PESSOAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.010.200\r\nCOMISSÕES E GRATSFICAÇÕES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.010.300\r\nADICIONAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.010.400\r\n13º SALÁRIO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.010.500\r\nFÉRIAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.010.600\r\nHORAS EXTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.019.000\r\nOUTRAS DESPESAS DE REMUNERAÇÃO\r\n51.316 \r\n\r\n51.316 \r\n2.201.020.000\r\nENCARGOS SOCIAIS\r\n5.958.847 \r\n- \r\n5.958.847 \r\n2.201.020.100\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\n5.958.847 \r\n- \r\n5.958.847 \r\n2.201.020.200\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.029.000\r\nOUTRAS DESPESAS DE ENCARGOS SOCIAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.030.000\r\nBENEFÍCIOS\r\n3.809.079 \r\n- \r\n3.809.079 \r\n2.201.030.100\r\nASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA\r\n233.446 \r\n\r\n233.446 \r\n2.201.030.200\r\nAUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO\r\n1.538.491 \r\n\r\n1.538.491 \r\n2.201.030.300\r\nCESTA BÁSICA\r\n1.447.406 \r\n\r\n1.447.406 \r\n2.201.030.400\r\nAUXÍLIOS CRECHE E EDUCAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.030.500\r\nAUXÍLIO TRANSPORTE\r\n589.736 \r\n- \r\n589.736 \r\n2.201.031.000\r\nPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.100\r\nCONTRIBUIÇÃO NORMAL DO PATROCINADOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.110\r\nPLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.120\r\nPLANO DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.130\r\nPLANO DE CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.190\r\nOUTRAS FORMAS DE PLANO DE BENEFÍCIO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.200\r\nCONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO PATROCINADOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.210\r\nPLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.220\r\nPLANO DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.230\r\nPLANO DE CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.290\r\nOUTRAS CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.300\r\nPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (COBERTURA DE DEFICIT)\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.031.900\r\nOUTRAS DESPESAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.039.000\r\nOUTROS BENEFÍCIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.040.000\r\nDESLIGAMENTOS E PÓS-EMPREGO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.040.100\r\nINATIVOS E PENSIONISTAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.040.200\r\nPROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.050.000\r\nDEMANDAS TRABALHISTAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.060.000\r\nRESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL CEDIDO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.070.000\r\nTREINAMENTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.070.100\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.079.000\r\nOUTRAS ÁREAS DE FORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.201.900.000\r\nOUTRAS DESPESAS DE PESSOAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.000.000\r\nDESPESAS COM DIRIGENTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.010.000\r\nREMUNERAÇÃO FIXA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.010.100\r\nHONORÁRIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.010.200\r\nFÉRIAS E ADICIONAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.010.300\r\nGRATSFICAÇÃO NATALINA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.020.000\r\nBENEFÍCIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.020.100\r\nREMUNERAÇÃO COMPENSATÓRIA (QUARENTENA)\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.020.200\r\nPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.029.000\r\nOUTROS BENEFÍCIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.030.000\r\nENCARGOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.030.100\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.030.200\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.039.000\r\nOUTRAS DESPESAS DE ENCARGOS SOCIAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.202.900.000\r\nOUTRAS DESPESAS COM DIRIGENTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.203.000.000\r\nDESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.203.010.000\r\nHONORÁRIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.203.020.000\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.203.030.000\r\nPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.203.040.000\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.203.900.000\r\nOUTRAS DESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.204.000.000\r\nMATERIAIS E PRODUTOS\r\n2.108.483 \r\n- 585.000 \r\n1.523.483 \r\n2.204.010.000\r\nMATERIAIS PARA PRODUÇÃO\r\n1.852.188 \r\n- 385.000 \r\n1.467.188 \r\n2.204.010.100\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.204.019.000\r\nOUTROS MATERIAIS PARA PRODUÇÃO\r\n1.852.188 \r\n- 385.000 \r\n1.467.188 \r\n2.204.020.000\r\nPRODUTOS PARA REVENDA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.204.030.000\r\nMATERIAIS DE CONSUMO\r\n256.295 \r\n- 200.000 \r\n56.295 \r\n2.204.030.100\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.204.039.000\r\nDEMAIS\r\n256.295 \r\n- 200.000 \r\n56.295 \r\n2.204.900.000\r\nOUTROS MATERIAIS E PRODUTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.205.000.000\r\nSERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n3.814.898 \r\n700.000 \r\n4.514.898 \r\n2.205.010.000\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.205.020.000\r\nCONSULTORIA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.205.030.000\r\nAUDITORIA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.205.040.000\r\nVIGILÂNCIA E SEGURANÇA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.205.050.000\r\nPUBLICIDADE E PROPAGANDA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.205.050.100\r\nPUBLICIDADE LEGAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n2.205.050.200\r\nPUBLICIDADE MERCADOLÓGICA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.205.050.300\r\nPUBLICIDADE INSTITUCIONAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.205.050.400\r\nPATROCÍNIO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.205.050.500\r\nPUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.205.900.000\r\nOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n3.814.898 \r\n700.000 \r\n4.514.898 \r\n2.206.000.000\r\nTRIBUTOS\r\n1.230.565 \r\n- \r\n1.230.565 \r\n2.206.010.000\r\nTRIBUTOS SOBRE A VENDA DE BENS E SERVIÇOS\r\n702.828 \r\n- \r\n702.828 \r\n2.206.020.000\r\nTRIBUTOS SOBRE O LUCRO\r\n369.537 \r\n- \r\n369.537 \r\n2.206.020.100\r\nIRPJ\r\n369.537 \r\n\r\n369.537 \r\n2.206.020.200\r\nCSLL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.206.030.000\r\nOUTROS TRIBUTOS\r\n158.200 \r\n- \r\n158.200 \r\n2.207.000.000\r\nDESPESAS FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.010.000\r\nENCARGOS DE DEPÓSITOS A PRAZO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.020.000\r\nENCARGOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.021.000\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.021.100\r\nEMPRÉSTIMOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.021.200\r\nFINANCIAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.021.300\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.021.310\r\nIMÓVEIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.021.320\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.021.330\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.021.390\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.022.000\r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.022.100\r\nEMPRÉSTIMOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.022.200\r\nFINANCIAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.022.300\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.022.310\r\nIMÓVEIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.022.320\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.022.330\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.022.390\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.030.000\r\nENCARGOS DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.040.000\r\nENCARGOS DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.040.100\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.040.200\r\nNO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.050.000\r\nENCARGOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.050.100\r\nAPLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.050.200\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.050.300\r\nINSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.059.0002.207.060.000\r\nOUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRASENCARGOS SOBRE RECURSOS DO TESOURO NACIONAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.000\r\nENCARGOS DE FUNDOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.100\r\nFUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.200\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.300\r\nFUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO - FGC\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.400\r\nFUNDO NACIONAL DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.500\r\nFUNDOS CONSTITUCIONAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.510\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO OESTE - FCO\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.520\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.530\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.600\r\nFUNDOS DE DESENVOLVIMENTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.610\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - FDA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.620\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - FDCO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.630\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - FDNE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.690\r\nOUTROS FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.700\r\nFUNDOS DO SETOR ELÉTRICO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.710\r\nRESERVA GLOBAL DE REVERSÃO - RGR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.720\r\nCONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO - CDE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.730\r\nCONTA DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS - CCC\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.070.790\r\nOUTROS FUNDOS DO SETOR ELÉTRICO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.079.000\r\nOUTROS FUNDOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.080.000\r\nENCARGOS DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.080.100\r\nLETRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.080.200\r\nDEBÊNTURES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.089.000\r\nOUTRAS EMISSÕES DE INTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.090.000\r\nDESCONTOS CONCEDIDOS NA VENDA DE BENS E SERVIÇOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.207.900.000\r\nOUTRAS DESPESAS FINANCEIRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.208.000.000\r\nABATIMENTOS CONCEDIDOS NA VENDA DE BENS E SERVIÇOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.000.000\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n1.764.234 \r\n- \r\n1.764.234 \r\n2.290.010.000\r\nÁGUA, ENERGIA E GÁS\r\n1.380.737 \r\n\r\n1.380.737 \r\n2.290.020.000\r\nALUGUEL\r\n63.724 \r\n\r\n63.724 \r\n2.290.030.000\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.030.100\r\nIMÓVEIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.030.200\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.030.300\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.030.900\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL OPERACIONAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.040.000\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.050.000\r\nPROCESSAMENTO DE DADOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.050.100\r\nALUGUEL DE EQUIPAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.050.200\r\nMANUTENÇÃO DE SISTEMAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.050.300\r\nPROJETOS EM FASE DE PESQUISA OU APERFEIÇOAMENTO DE SISTEMAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.059.000\r\nOUTRAS DESPESAS COM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.060.000\r\nDESPESAS DE SERVIÇOS DO SISTEMA FINANCEIRO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.070.000\r\nTRANSPORTE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.080.000\r\nVIAGENS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.080.100\r\nNO PAÍS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.080.200\r\nAO EXTERIOR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.090.000\r\nESTAGIÁRIOS E APRENDIZES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.090.100\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.099.000\r\nOUTRAS DESPESAS COM ESTAGIÁRIOS E APRENDIZES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.100.000\r\nMULTAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.200.000\r\nROYALTIES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.300.000\r\nADIANTAMENTOS CONCEDIDOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.300.100\r\nADIANTAMENTOS A FORNECEDORES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.390.000\r\nOUTROS ADIANTAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.400.000\r\nDISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU RESULTADOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.400.100\r\nREMUNERAÇÃO VARIÁVEL DE ADMINISTRADORES - RVA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.290.400.200\r\nPARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.299.000.000\r\nDEMAIS DESPESAS CORRENTES\r\n319.773 \r\n\r\n319.773 \r\n2.300.000.000\r\n42.998.673 \r\n- \r\n42.998.673 \r\n2.400.000.000\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.000.000\r\nDEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.010.000\r\nDEPRECIAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.010.100\r\nIMÓVEIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.010.200\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.010.300\r\nSISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.010.400\r\nSISTEMAS DE SEGURANÇA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.010.500\r\nSISTEMAS DE COMUNICAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.010.600\r\nSISTEMAS DE TRANSPORTE\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.019.000\r\nOUTRAS DESPESAS DE DEPRECIAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.020.000\r\nAMORTIZAÇÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.401.030.000\r\nEXAUSTÃO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.402.000.000\r\nPROVISÕES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.402.010.000\r\nDEMANDAS CÍVEIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.402.020.000\r\nDEMANDAS FISCAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.402.030.000\r\nDEMANDAS TRABALHISTAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.402.040.000\r\nPROCESSOS DEMANDAS AMBIENTAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.402.050.000\r\nOUTRAS DEMANDAS PROCESSOS JUDICIAIS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.402.060.000\r\nPERDAS POR REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL (IMPAIRMENT)\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.402.070.000\r\nPROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA - PCLD\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.402.080.000\r\nPROVISÃO PARA OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.402.900.000\r\nOUTRAS PROVISÕES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.900.000.000\r\n42.998.673 \r\n- \r\n42.998.673 \r\nId: 2604868\r\n"
        ],
        "2605227": [
            "2024-11-01 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.352 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024\r\nFIXA OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM, PARA O MÊS DE NOVEMBRO DE 2024.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI- 140001/042652/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a decisão proferida pelo Exmo. Sr. Ministro Luís Roberto Barroso, nos autos da Medida Cautelar na Suspensão de Liminar n° 1.743, e\r\n- a Orientação de Cumprimento do Julgado emitida pela Procuradoria Geral do Estado, nos autos do Processo nº SEI-140001/042652/2024;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\n- Ficam alterados os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS, relativos a novembro de 2024, que passam a ser os constantes do Anexo Único a este decreto. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n(ART. 1º - NOVEMBRO/2024)\r\nCODIGO\r\nMUNICÍPIO\r\nIPM NOVEMBRO/2024\r\nSL 1743\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n5,073\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,194\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,742\r\n81\r\nAREAL\r\n0,231\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,404\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,634\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,350\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,558\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1,304\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,255\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,279\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,013\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,462\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,228\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n2,476\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,357\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,349\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,239\r\n12\r\nCARMO\r\n0,245\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,424\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,210\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,235\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,204\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,224\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n13,653\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,210\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,282\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,268\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,529\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,677\r\n66\r\nITALVA\r\n0,198\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,228\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,500\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,355\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,263\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,182\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,867\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,195\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,460\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,360\r\n27\r\nMARICÁ\r\n7,739\r\n28\r\nMENDES\r\n0,210\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,359\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,267\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,219\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,211\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,301\r\n33\r\nNITERÓI\r\n5,195\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,785\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,465\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,239\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,334\r\n38\r\nPARATY\r\n0,498\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,245\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n1,633\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,208\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,769\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,196\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,935\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,211\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,442\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,993\r\n42\r\nRESENDE\r\n2,275\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,311\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,381\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,234\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,526\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n18,922\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,328\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,305\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,309\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,371\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n1,604\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n0,991\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,751\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,193\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,242\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,374\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,243\r\n\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,354\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n2,727\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,525\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,404\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,243\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,207\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,604\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,268\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,614\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,426\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,183\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,282\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n2,438\r\nId: 2605227\r\n"
        ],
        "2605588": [
            "2024-11-04 00:00:00",
            " DE 2024\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/012986/2024, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n:\r\nFica transformado e transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2024\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO E TRANSFERIDO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nÚltimo ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Atual\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Resultante\r\n5087219-2\r\n\r\nAssessor Chefe\r\nDAS-8\r\nDepartamento de Recursos Minerais - DRM\r\n01\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n01\r\nAssessor\r\nDAI-6\r\nSubsecretaria de Concessões e Parcerias, da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n01\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nId: 2605588\r\n"
        ],
        "2605589": [
            "2024-11-04 00:00:00",
            "\r\nPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NOS S 18 E 19GUNDA E TERÇA-FEIRA EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DA CÚPULA DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DO G20.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em visto o Processo nº SEI-150001/012989/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Municipal nº 8.314, de 06 de maio de 2024, publicada em 07/05/2024 no Diário Oficial do Munícipio do Rio de Janeiro, que declarou feriado nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, e \r\n- o Decreto Municipal nº 55.200, de 22 de outubro de 2024, publicado em 23/10/2024 no Diário Oficial do Munícipio do Rio de Janeiro, que regulamenta a Lei nº 8.314, de 06 de maio de 2024, que declarou feriado nos dias 18 e 19 de novembro de 2024;\r\nDECRETA:\r\n- Não haverá expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 18 (segunda-feira) e 19 (terça-feira) de novembro de 2024, na capital do Estado do Rio de Janeiro, em razão da realização da Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do G20 (“Grupo dos Vinte”).\r\n- O expediente será normal nas repartições cujas atividades forem essenciais à prestação de serviços públicos imediatos à população fluminense.\r\n- Secretaria de Estado de Saúde poderá editar normas complementares cerca do funcionamento das Unidades Públicas de Saúde situadas na Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\nGovernador \r\nId: 2605589\r\n"
        ],
        "2605590": [
            "2024-11-04 00:00:00",
            " \r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO PARA O TERRITÓRIO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\n\r\no processo nº SEI-030001/065740/2024;\r\n- as disposições do art. 205, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988;\r\n\r\n- Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com a redação dada pela Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação. Além disso, considera a Lei nº 9.394/1996, art. 10, II, que define as formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, garantindo a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada esfera do poder público;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação;\r\n- o Decreto Federal nº 11.079, de 23 de maio de 2022, que institui a política nacional para recuperação das aprendizagens na Educação Básica;\r\n\r\n- o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;\r\n\r\n- a Portaria MEC nº 431, de 21 de maio de 2024, que institui as estratégias ou fluxos de trabalho, os eixos estruturantes e as diretrizes para o cronograma de implementação de ações complementares no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada que garantam o direito à alfabetização das populações específicas;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 4.528, de 28 de março de 2005, que estabelece as diretrizes para a organização do sistema de ensino do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Resolução nº 2, de 30 de janeiro de 2012, que definiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio para todas as formas e modalidades de Ensino Médio, devidamente articulada com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica;\r\n\r\n- a Deliberação CEE/RJ nº 373, de 8 de outubro de 2019, que institui a implantação do Documento de Orientação Curricular do Rio de Janeiro - Educação Infantil e Ensino Fundamental para as instituições de Educação Básica que integram o sistema estadual de ensino do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- os Pareceres CNE/CEB nº 07/2010 e nº 05/2011, bem como as Resoluções CNE/CEB nº 04/2010 e nº 02/2012, que realçam a ênfase na qualidade social da educação, garantindo padrão de qualidade e viabilizando a efetiva democratização das oportunidades educacionais e processo n° SEI- 030001/047168/2024; e\r\n\r\n- o Parecer CNE/CEB nº 13, de 10 de maio de 2012, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica.\r\n\r\n\r\n\r\nFica instituída a Política de Alfabetização do Estado do Rio de Janeiro - Alfabetiza RJ, implementada, por meio do regime de colaboração com os municípios.\r\n\r\nA Política de Alfabetização do Estado do Rio de Janeiro tem o objetivo de assegurar que as crianças em território estadual estejam alfabetizadas ao término do segundo ano do Ensino Fundamental.\r\n\r\n- A Política de Alfabetização do Estado do Rio de Janeiro busca implementar medidas para recompor as aprendizagens, com especial atenção à alfabetização e ao fortalecimento das habilidades de leitura e escrita das crianças matriculadas na rede de ensino até o final dos anos iniciais do Ensino Fundamental, especialmente aquelas que ainda não atingiram os níveis adequados de alfabetização ao concluir o segundo ano.\r\n\r\nPara os fins deste Decreto, consideram-se:\r\n\r\na garantia do direito à alfabetização como um pilar essencial para a construção de trajetórias escolares bem-sucedidas;\r\n\r\no fortalecimento da cooperação entre os entes federativos;\r\n\r\nas ações formativas, que serão oferecidas pela Secretaria de Estado de Educação, destinadas aos professores alfabetizadores, às equipes técnico-pedagógicas e às equipes gestoras dos anos iniciais do Ensino Fundamental no território fluminense;\r\n\r\na promoção da equidade educacional, levando em consideração as particularidades regionais, socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero;\r\n\r\nas necessidades e especificidades das populações atendidas nas modalidades educacionais: Educação Especial, Educação Bilíngue de Surdos, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação Escolar Quilombola;\r\n\r\no pluralismo e a valorização das ideias, o respeito à liberdade e à diversidade, a promoção da tolerância e as diversas concepções pedagógicas;\r\n\r\no respeito à autonomia pedagógica dos professores e das instituições de ensino dentro dos territórios regionais e municipais;\r\n\r\no reconhecimento e o compromisso com a diversidade étnico- racial nos âmbitos regional e municipal; e\r\n\r\na valorização dos profissionais da educação infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental.\r\n\r\nA Política de Alfabetização do Estado do Rio de Janeiro será implementada por meio das Secretarias Municipais de Educação dos Municípios que atuarem em regime de colaboração com o Estado, na forma do ato regulamentar a que se refere o art. 7° deste Decreto.\r\n\r\nA Política de Alfabetização dos Municípios mencionados no caput deste artigo refletirá a Política de Alfabetização do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA Política de Alfabetização do Estado do Rio de Janeiro considera:\r\n\r\na inovação e a aplicação de metodologias que assegurem a melhoria da qualidade do processo de alfabetização;\r\n\r\na implementação de estratégias, recursos e abordagens pedagógicas diferenciadas que atendam às especificidades do processo de alfabetização;\r\n\r\na atuação focada na melhoria da qualidade da Educação Infantil e da primeira etapa do Ensino Fundamental, bem como no enfrentamento das desigualdades de aprendizagem, respeitando as particularidades de cada um desses segmentos da Educação Básica.\r\n\r\nA Política de Alfabetização do Estado do Rio de Janeiro contará com recursos da União destinados às ações estabelecidas pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, bem como pela alocação de verbas específicas no orçamento estadual e municipal, visando à promoção da alfabetização dos estudantes nos anos iniciais do Ensino Fundamental.\r\n\r\nAs estratégias de implementação da Política de Alfabetização serão operacionalizadas, por meio de políticas, programas e ações integradas nos seguintes eixos estruturantes:\r\n\r\nGovernança e gestão da política de alfabetização: ações submetidas à aprovação e ao realinhamento do Comitê Estratégico Estadual do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Ceec), com a elaboração de políticas territoriais e o fortalecimento das regionais de ensino, estabelecendo uma base para o trabalho colaborativo com os municípios;\r\n\r\nFormação de profissionais da educação e melhoria das práticas pedagógicas e de gestão escolar: iniciativas voltadas à capacitação de todos os professores do território, com o objetivo de aprimorar práticas pedagógicas e a gestão escolar;\r\n\r\nMelhoria e qualificação da infraestrutura física e pedagógica: ações que preveem a elaboração, impressão e distribuição de materiais didáticos complementares e pedagógicos, bem como a expansão e o aprimoramento da infraestrutura escolar;\r\n\r\nReconhecimento e compartilhamento de boas práticas: inclui premiações para gestores públicos que se destacam no desenvolvimento de políticas públicas efetivas para o avanço da alfabetização e que atuam para reduzir desigualdades educacionais, sociais e raciais; e\r\n\r\nSistemas de avaliação: com foco na utilização do instrumento Alfabetiza RJ - a avaliação estadual que gera o Indicador Criança Alfabetizada/INEP-, nas avaliações formativas e na produção de parâmetros técnicos que permitam a comparabilidade das avaliações estaduais e nacionais.\r\n\r\nA organização, estrutura, proposta pedagógica e o desenvolvimento das atividades do programa de alfabetização para o território estadual serão estabelecidos em regime de colaboração, por meio de instrumentos normativos complementares.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2605590\r\n"
        ],
        "2605597": [
            "2024-11-04 00:00:00",
            " \r\n, DE 30 DE TRANSFER SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA PARA A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-150001/012852/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Torna sem efeito o Decreto nº 49.348, de 30 de outubro de 2024, que transferiu, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA para a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2605597\r\n"
        ],
        "2606340": [
            "2024-11-06 00:00:00",
            " DE 2024\r\nFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-150001/013105/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\nDECRETA:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nORIGEM\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nVaga do Decreto nº 49.353, de 01 de novembro de 2024.\r\n\r\nDAI-2\r\nId: 2606340\r\n"
        ],
        "2606341": [
            "2024-11-06 00:00:00",
            " DE 2024\r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, ONA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-070001/002685/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\nDECRETA:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na estrutura da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nQuantitativo\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n51276119\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n03\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n01\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nId: 2606341\r\n"
        ],
        "2606346": [
            "2024-11-06 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/10/2024\r\nPÁGINA 01 - 1ª COLUNA \r\nDECRETO Nº 49.325 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024\r\nProcesso nº SEI-040006/024332/2024.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nAUTORIZA A ALTERAÇÃO DO NOME FANTASIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nAUTORIZA A ALTERAÇÃO DO NOME FANTASIA E NOME EMPRESARIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL. \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(....)\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a alteração do nome fantasia da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro para SEFAZ RJ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO junto à Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nLeia-se:\r\n(....)\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a alteração do nome fantasia e do nome empresarial da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro para SEFAZ RJ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO junto à Receita Federal do Brasil.\r\nId: 2606346\r\n"
        ],
        "2606347": [
            "2024-11-06 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, NA ESTRUTURA DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-430002/001905/2024, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, insculpidos no art. 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\n°- Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na estrutura organizacional do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2024\r\nGovernador\r\n\r\n51224801 \r\nAssessor \r\nDAS-8 \r\n6\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nId: 2606347\r\n"
        ],
        "2606348": [
            "2024-11-06 00:00:00",
            " \r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no SEI- 070002/017196/2024, \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n: \r\n- Ficam alteradas, sem aumento despesa, as subordinações das unidades administrativas na estrutura Organizacional do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, bem como os respectivos cargos em comissão vinculados e seus ocupantes, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n- Fica extinta a Gerência de Compras, Licitação e Contratos, da Diretoria Executiva de Planejamento.\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na estrutura do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, conforme o Anexo II ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO I\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO ANTERIOR\r\nServiço de Compras\r\nDiretoria Executiva e de Planejamento\r\nDiretoria Executiva e de Planejamento\r\nServiço de Contratos\r\nDiretoria Executiva e de Planejamento\r\nDiretoria Executiva e de Planejamento\r\nServiço de Licitações\r\nDiretoria Executiva e de Planejamento\r\nDiretoria Executiva e de Planejamento\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQt.\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nde 14 de setembro de 2023\r\nGerente\r\nDAS-7\r\n5\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nId: 2606348\r\n"
        ],
        "2606349": [
            "2024-11-06 00:00:00",
            " *DECRETO Nº 49.314 DE 04 DE OUTUBRO DE 2024\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 168.300.274,24, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/003800/2024, SEI- 080002/021642/2024, SEI-320001/000686/2024 e SEI 490001/000660/2024;\r\nDECRETA:\r\nFica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 168.300.274,24 (cento e sessenta e oito milhões, trezentos mil, duzentos e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), na forma do Anexo I.\r\nO crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\nFica alterada a modalidade de aplicação da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ, no valor de R 1.515.183,34 (um milhão, quinhentos e quinze mil, cento e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos), na forma do Anexo II.\r\nFica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III. \r\nFicam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\nFicam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, os Órgãos e Entidades Estaduais, constantes do Anexo I deste Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2606349\r\n"
        ],
        "2606350": [
            "2024-11-06 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n23.703.663\r\n1.534.466\r\n22.169.197\r\n06020\r\nSSM\r\n29.058.954\r\n505.667\r\n28.553.287\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n24.905.977\r\n9.005.927\r\n15.900.050\r\n09010\r\nPGE\r\n719.899.789\r\n10.256.500\r\n709.643.289\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n272.750.212\r\n2.511.613\r\n270.238.599\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n262.172.722\r\n45.327.900\r\n216.844.822\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n18.268.749\r\n2.977.313\r\n15.291.436\r\n13530\r\nEMATER\r\n150.822.086\r\n32.854.124\r\n117.967.962\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n74.968.887\r\n12.367.832\r\n62.601.056\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928\r\n1.006.258\r\n3.338.670\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515\r\n2.296.674\r\n11.268.841\r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203\r\n19.915.591\r\n158.963.612\r\n14010\r\nSECC\r\n378.249.503\r\n56.707.706\r\n321.541.797\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n72.110.289\r\n3.582.207\r\n68.528.082\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258\r\n1.738.302\r\n4.798.956\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.498.955\r\n15.000\r\n7.483.955\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.356.504.327\r\n0\r\n1.356.504.327\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069\r\n303.826.612\r\n91.817.457\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n58.670.656\r\n2.475.613\r\n56.195.043\r\n14630\r\nFDRM\r\n340.892.747\r\n128.901.759\r\n211.990.988\r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000\r\n4.917\r\n81.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387\r\n63.543\r\n1.973.844\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.430.775\r\n53.963\r\n9.376.812\r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000\r\n4.917\r\n49.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n172.208.877\r\n62.723.802\r\n109.485.075\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n105.508.715\r\n26.188.232\r\n79.320.483\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n69.704.471\r\n20.317.069\r\n49.387.402\r\n15440\r\nFMIS\r\n4.253.958\r\n706.896\r\n3.547.061\r\n15610\r\nFEC\r\n352.281.263\r\n46.866.272\r\n305.414.991\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.457.643.806\r\n749.624.650\r\n1.708.019.156\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n513.264.826\r\n23.223.707\r\n490.041.119\r\n17010\r\nSEEL\r\n119.915.653\r\n0\r\n119.915.653\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n43.102.630\r\n10.715.347\r\n32.387.283\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n8.209.733.257\r\n559.406.256\r\n7.650.327.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n428.753.611\r\n0\r\n428.753.611\r\n18030\r\nCEE\r\n60.000\r\n0\r\n60.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n844.385.442\r\n252.938.599\r\n591.446.843\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.220.086.260\r\n1.163.135\r\n1.218.923.125\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n23.804.098.190\r\n0\r\n23.804.098.190\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n683.820.456\r\n0\r\n683.820.456\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n9.646.096.490\r\n63.325.235\r\n9.582.771.255\r\n20610\r\nFAF\r\n587.653.467\r\n143.687.309\r\n443.966.158\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n125.146.399\r\n28.673.412\r\n96.472.988\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000\r\n76.752\r\n208.248\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n290.736.558\r\n246.306.232\r\n44.430.326\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455\r\n0\r\n97.297.455\r\n22350\r\nDRM\r\n39.375.642\r\n6.199.977\r\n33.175.665\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n2.716.921\r\n0\r\n2.716.921\r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287\r\n8.235.588\r\n69.425.699\r\n22620\r\nFEMPO\r\n127.409.124\r\n23.667.469\r\n103.741.655\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847\r\n0\r\n40.207.847\r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n28.522.029\r\n4.092.686\r\n24.429.342\r\n24010\r\nSEAS\r\n353.214.903\r\n15.306.086\r\n337.908.816\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n152.768.591\r\n10.532.564\r\n142.236.027\r\n24320\r\nINEA\r\n1.278.836.107\r\n179.543.607\r\n1.099.292.500\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n95.296.960\r\n0\r\n95.296.960\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.549.934.618\r\n418.674.813\r\n1.131.259.805\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.970.124\r\n16.968.274\r\n50.001.849\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.090.334\r\n33.016.785\r\n94.073.549\r\n26010\r\nSESP\r\n14.460.583\r\n0\r\n14.460.583\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n156.921.609\r\n418.288\r\n156.503.321\r\n29010\r\nSES\r\n43.106.936\r\n8.563.643\r\n34.543.293\r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295\r\n22.528\r\n631.767\r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.525.904.140\r\n146.704\r\n2.525.757.436\r\n29610\r\nFES\r\n8.864.403.357\r\n49.003.954\r\n8.815.399.402\r\n29710\r\nIVB\r\n47.568.087\r\n35.482.392\r\n12.085.695\r\n30010\r\nSETRAB\r\n42.297.753\r\n17.013.027\r\n25.284.726\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n19.776.422\r\n1.826.076\r\n17.950.346\r\n31010\r\nSETRAM\r\n693.313.468\r\n192.801.354\r\n500.512.113\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n92.665.137\r\n7.177.982\r\n85.487.155\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n54.417.609\r\n11.443.681\r\n42.973.928\r\n31610\r\nFET\r\n1.161.828.346\r\n402.390.123\r\n759.438.222\r\n31710\r\nCODERTE\r\n29.078.366\r\n516.026\r\n28.562.340\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n89.051.758\r\n2.858.778\r\n86.192.980\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n127.656.448\r\n32.252.042\r\n95.404.406\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n128.722.527\r\n75.551.131\r\n53.171.396\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.854.349.924\r\n1.114.718.376\r\n3.739.631.547\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.282.784.529\r\n0\r\n2.282.784.529\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n7.961.479.743\r\n2.696.074.464\r\n5.265.405.279\r\n\r\n40010\r\nSECTI\r\n18.916.371\r\n3.977.273\r\n14.939.099\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n77.448.482\r\n34.086.348\r\n43.362.134\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n642.920.942\r\n3.488.228\r\n639.432.714\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.016.629.033\r\n141.231.754\r\n1.875.397.279\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.622.343.077\r\n0\r\n1.622.343.077\r\n40450\r\nUENF\r\n448.436.824\r\n34.322.045\r\n414.114.779\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n129.267.676\r\n0\r\n129.267.676\r\n40610\r\nFATEC\r\n77.729.329\r\n0\r\n77.729.329\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n229.116.511\r\n145.478.876\r\n83.637.636\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n14.271.034\r\n1.785.772\r\n12.485.261\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n696.740.731\r\n7.531.838\r\n689.208.892\r\n49411\r\nFLXIII\r\n65.621.604\r\n0\r\n65.621.604\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.905.776\r\n1.388.887\r\n73.516.888\r\n49610\r\nFFIA\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n193.568.439\r\n15.431.908\r\n178.136.532\r\n50010\r\nCGE\r\n116.852.463\r\n25.931.359\r\n90.921.104\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n15.856.171\r\n4.089.821\r\n11.766.350\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.323.302.012\r\n2.474.940.289\r\n6.848.361.722\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n472.072.499\r\n118.768.276\r\n353.304.223\r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.564.355.526\r\n465.447.968\r\n2.098.907.559\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312\r\n10.038.754\r\n30.558\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n934.140.792\r\n136.219.523\r\n797.921.269\r\n53310\r\nITERJ\r\n116.943.189\r\n21.255.408\r\n95.687.782\r\n53330\r\nIEEA\r\n20.316.774\r\n2.161.847\r\n18.154.928\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n956.070.969\r\n158.804.087\r\n797.266.883\r\n53510\r\nEMOP\r\n581.270.715\r\n112.742.123\r\n468.528.593\r\n54010\r\nSERGB\r\n25.006.770\r\n2.201.428\r\n22.805.342\r\n57010\r\nSEGOV\r\n426.753.676\r\n54.806.596\r\n371.947.080\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n16.032.729\r\n1.784.355\r\n14.248.374\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766\r\n62.717.071\r\n179.438.695\r\n59010\r\nSEM\r\n36.155.290\r\n1.786.531\r\n34.368.759\r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.771.893\r\n30.340.665\r\n80.431.228\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854\r\n317.595\r\n96.259\r\n62020\r\nSEDCON\r\n56.203.000\r\n8.940\r\n56.194.060\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n16.819.409\r\n3.700.546\r\n13.118.863\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n31.144.920\r\n7.485.689\r\n23.659.231\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n100.435.438\r\n33.966.128\r\n66.469.310\r\n65010\r\nSEHIS\r\n429.526.580\r\n187.797.192\r\n241.729.389\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n395.861.546\r\n60.382.904\r\n335.478.642\r\n66010\r\nSECID\r\n522.442.502\r\n25.832.781\r\n496.609.720\r\nTOTAL GERAL\r\n111.144.887.127\r\n12.634.893.107\r\n98.509.994.020\r\nId: 2606350\r\n"
        ],
        "2606351": [
            "2024-11-06 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.740.188\r\n1.509.466\r\n4.230.722\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n20.708.255\r\n0\r\n20.708.255\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488\r\n9.005.927\r\n11.141.561\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618\r\n0\r\n437.596.618\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000\r\n10.256.500\r\n54.143.500\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n60.000.000\r\n0\r\n60.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695\r\n11.924.966\r\n36.000.729\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.546.490\r\n2.977.313\r\n9.569.177\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n109.889.537\r\n29.296.284\r\n80.593.253\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.879.946\r\n12.322.742\r\n30.557.204\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973\r\n2.129.471\r\n3.124.502\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881\r\n6.883.747\r\n8.516.134\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n21.804.982\r\n0\r\n21.804.982\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n150.274.440\r\n35.198.105\r\n115.076.335\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.520.465\r\n1.763.926\r\n8.756.539\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n1.738.302\r\n4.181.827\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n7.350.760\r\n0\r\n7.350.760\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n8.201.318\r\n0\r\n8.201.318\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n42.499.002\r\n0\r\n42.499.002\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n458.338.447\r\n0\r\n458.338.447\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n12.974.421\r\n7.068.296\r\n5.906.125\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n24.946.924\r\n2.475.613\r\n22.471.311\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n400.000\r\n0\r\n400.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672\r\n63.543\r\n310.129\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n381.925\r\n53.963\r\n327.962\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006\r\n8.697.360\r\n20.445.646\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275\r\n5.627.979\r\n15.486.297\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303\r\n16.294.519\r\n40.552.785\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.706.200\r\n3.436.326\r\n1.269.874\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560\r\n688.460\r\n1.785.100\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575\r\n745.628.499\r\n1.668.892.076\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384\r\n362.444\r\n6.498.940\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544\r\n0\r\n62.987.544\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n15.357.506\r\n0\r\n15.357.506\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.730.377\r\n5.016.998\r\n6.713.379\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205\r\n0\r\n233.149.205\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783\r\n0\r\n3.420.783\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.272.191.699\r\n327.043.133\r\n3.945.148.566\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n74.348.938\r\n0\r\n74.348.938\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n21.314.985\r\n0\r\n21.314.985\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n6.414.864\r\n0\r\n6.414.864\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n79.343.653\r\n0\r\n79.343.653\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n279.256.728\r\n0\r\n279.256.728\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.209.750\r\n219.775.859\r\n504.433.891\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000\r\n0\r\n104.000.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n100.000.000\r\n0\r\n100.000.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n11.793.907.016\r\n0\r\n11.793.907.016\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.914.383.027\r\n0\r\n5.914.383.027\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.801.231\r\n1.035.761.592\r\n0\r\n1.035.761.592\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.704.104\r\n3.091.592.986\r\n0\r\n3.091.592.986\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825\r\n0\r\n12.042.825\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n11.000.000\r\n0\r\n11.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n7.203.843.092\r\n0\r\n7.203.843.092\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.238.197.812\r\n63.325.235\r\n1.174.872.577\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n2.704.104\r\n999.787.014\r\n0\r\n999.787.014\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n410.898.442\r\n134.412.057\r\n276.486.385\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.085.973\r\n28.031.296\r\n69.054.677\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892\r\n11.847.687\r\n14.657.205\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729\r\n0\r\n38.362.729\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.652.123\r\n0\r\n10.652.123\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n2.556.262\r\n0\r\n2.556.262\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433\r\n4.089.354\r\n7.893.079\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.232.307\r\n1.411.169\r\n16.821.138\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n83.389.355\r\n0\r\n83.389.355\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n9.400.986\r\n571.459\r\n8.829.527\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014\r\n1.329.073\r\n5.917.941\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n86.224.093\r\n55.696.266\r\n30.527.827\r\n\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933\r\n337.907.658\r\n762.673.275\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876\r\n0\r\n2.380.876\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.702.055\r\n1.742.679\r\n4.959.376\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583\r\n0\r\n9.960.583\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n278.695.631\r\n0\r\n278.695.631\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.303.078.044\r\n0\r\n1.303.078.044\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n168.000.000\r\n0\r\n168.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n10.222.503\r\n0\r\n10.222.503\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n14.141.168\r\n1.826.357\r\n12.314.811\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n14.024.055\r\n1.474.417\r\n12.549.638\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569\r\n0\r\n26.726.569\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349\r\n2.277.475\r\n17.935.874\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.355.968\r\n0\r\n10.355.968\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n823.452\r\n0\r\n823.452\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n47.653.525\r\n0\r\n47.653.525\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757\r\n31.442.494\r\n64.151.263\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.256.156.150\r\n408.031.403\r\n848.124.747\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n463.095.922\r\n0\r\n463.095.922\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167\r\n3.884.273\r\n12.008.894\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.533.606\r\n3.630.345\r\n10.903.261\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855\r\n0\r\n11.683.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.240.558.398\r\n0\r\n1.240.558.398\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n822.809.327\r\n0\r\n822.809.327\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n585.960\r\n0\r\n585.960\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n15.893.133\r\n0\r\n15.893.133\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.807.321\r\n0\r\n1.807.321\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n225.316.469\r\n0\r\n225.316.469\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586\r\n0\r\n25.804.586\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660\r\n9.898.517\r\n16.799.143\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.571.133\r\n1.628.671\r\n6.942.462\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.011.915\r\n0\r\n31.011.915\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n26.453.707\r\n0\r\n26.453.707\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.975.423\r\n0\r\n13.975.423\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.181.824\r\n25.815.282\r\n88.366.542\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.253.446.233\r\n2.344.313.856\r\n2.909.132.377\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.107\r\n271.287.354\r\n0\r\n271.287.354\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746\r\n64.687.638\r\n3.163.573.109\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355\r\n0\r\n20.748.355\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784\r\n707.804\r\n2.747.980\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401\r\n32.746.466\r\n97.250.935\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414\r\n3.982.743\r\n12.406.671\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.740.643.254\r\n421.261.011\r\n1.319.382.243\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n530.881.006\r\n0\r\n530.881.006\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n8.729.881\r\n0\r\n8.729.881\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n6.684.349\r\n120.938\r\n6.563.411\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.102\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617\r\n18.955.420\r\n28.527.197\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258\r\n4.220.090\r\n13.235.168\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n19.711.920\r\n2.098.847\r\n17.613.073\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036\r\n19.212.669\r\n37.628.367\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379\r\n0\r\n932.379\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599\r\n19.160.564\r\n52.537.035\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557\r\n2.201.428\r\n6.514.129\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.921.442\r\n41.105.543\r\n194.815.899\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768\r\n1.784.355\r\n5.231.413\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398\r\n34.275.244\r\n42.403.154\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.597.621\r\n981.201\r\n7.616.420\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639\r\n3.415.177\r\n9.921.462\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.868.348\r\n8.940\r\n3.859.408\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n13.909.829\r\n3.656.121\r\n10.253.708\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n9.735.859\r\n1.619.189\r\n8.116.670\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.469.153\r\n1.229.348\r\n41.239.805\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n14.609.277\r\n0\r\n14.609.277\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.516.115\r\n17.275.038\r\n58.241.077\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n9.498.876\r\n2.120.856\r\n7.378.020\r\nTOTAL GERAL\r\n61.624.987.611\r\n5.638.663.227\r\n55.986.324.384\r\nId: 2606351\r\n"
        ],
        "2606352": [
            "2024-11-06 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.727.469\r\n0\r\n1.727.469\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000\r\n0\r\n350.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000\r\n0\r\n550.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953\r\n0\r\n255.953\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000\r\n0\r\n11.360.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.457.403\r\n0\r\n4.457.403\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940\r\n8.611\r\n11.329\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994\r\n0\r\n7.959.994\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548\r\n167.203\r\n184.345\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278\r\n0\r\n7.102.278\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n10.695.898\r\n0\r\n10.695.898\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132\r\n0\r\n37.132\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000\r\n0\r\n4.510.000\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099\r\n0\r\n119.099\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n22.005.000\r\n0\r\n22.005.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.864.073\r\n1.559.938\r\n304.135\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n235.289\r\n0\r\n235.289\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n11.773.386\r\n11.770.000\r\n3.386\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000\r\n0\r\n42.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.604.507\r\n0\r\n1.604.507\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552\r\n0\r\n9.552\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.015.850\r\n0\r\n9.015.850\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n200.420\r\n0\r\n200.420\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856\r\n0\r\n678.856\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n10.336\r\n0\r\n10.336\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359\r\n0\r\n73.359\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n660\r\n26.340\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000\r\n0\r\n6.040.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n166.316\r\n73.684\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n14.509.600\r\n0\r\n14.509.600\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000\r\n156.896\r\n343.104\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000\r\n0\r\n20.880.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n728.656.000\r\n0\r\n728.656.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607\r\n599.734\r\n60.873\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n5.530.000\r\n0\r\n5.530.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020\r\n0\r\n1.408.149.020\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n321.404.396\r\n0\r\n321.404.396\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.704.104\r\n238.900.153\r\n0\r\n238.900.153\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631\r\n0\r\n632.777.631\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n204.268.572\r\n0\r\n204.268.572\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n33.000\r\n0\r\n33.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545\r\n234.458.545\r\n0\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000\r\n0\r\n2.060.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n42.956\r\n0\r\n42.956\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n1.753.065\r\n0\r\n1.753.065\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040\r\n0\r\n1.264.040\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215\r\n0\r\n33.215\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440\r\n0\r\n1.421.440\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.439.438\r\n0\r\n2.439.438\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n19.415\r\n0\r\n19.415\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n160.000\r\n0\r\n160.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000\r\n0\r\n111.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398\r\n0\r\n98.398\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807\r\n0\r\n1.697.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n8.074.516\r\n0\r\n8.074.516\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372\r\n702.935\r\n4.437\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n451.922.519\r\n0\r\n451.922.519\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.240.681\r\n0\r\n1.240.681\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n1.846.000\r\n0\r\n1.846.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700\r\n0\r\n517.700\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182\r\n501.026\r\n100.156\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.672.000\r\n0\r\n5.672.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n6.792.801\r\n0\r\n6.792.801\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.422.930\r\n979.928\r\n1.443.002\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.189.700\r\n0\r\n18.189.700\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n128.722.527\r\n75.551.131\r\n53.171.396\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.616.296.155\r\n701.368.309\r\n1.914.927.846\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n222.616.775\r\n0\r\n222.616.775\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n20.789.535\r\n0\r\n20.789.535\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978\r\n5.296.256\r\n20.696.722\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607\r\n0\r\n2.384.607\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077\r\n22.407\r\n53.670\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774\r\n0\r\n246.727.774\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n213.951\r\n0\r\n213.951\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136\r\n0\r\n237.045.136\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n12.079.173\r\n0\r\n12.079.173\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.757.190\r\n1.502.159.500\r\n0\r\n1.502.159.500\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.500.107\r\n531.500.720\r\n0\r\n531.500.720\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.885.004.224\r\n0\r\n1.885.004.224\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.679.441.679\r\n0\r\n1.679.441.679\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n623.544.616\r\n0\r\n623.544.616\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977\r\n969.269.977\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.749.104\r\n380.000.000\r\n0\r\n380.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106\r\n154.695\r\n16.828.411\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n354.639.760\r\n0\r\n354.639.760\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792\r\n1.726.649.792\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n2.502.129\r\n325.946.589\r\n0\r\n325.946.589\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n510.000\r\n0\r\n510.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n29.329\r\n0\r\n29.329\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n126.960\r\n0\r\n126.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n19.263.758\r\n0\r\n19.263.758\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000\r\n0\r\n8.520.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765\r\n156.541\r\n14.224\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000\r\n91.470\r\n8.530\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341\r\n0\r\n56.341\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n3.000\r\n0\r\n3.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n48.500\r\n0\r\n48.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n826\r\n0\r\n826\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n54.979\r\n0\r\n54.979\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n20.500\r\n0\r\n20.500\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.327.560\r\n0\r\n7.327.560\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.012.745\r\n0\r\n5.012.745\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000\r\n0\r\n700.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n2.450.000\r\n0\r\n2.450.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n4.382.837\r\n0\r\n4.382.837\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745\r\n0\r\n590.745\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524\r\n0\r\n469.524\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.290.360\r\n0\r\n2.290.360\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n42.899\r\n0\r\n42.899\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n4.887\r\n0\r\n4.887\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346\r\n0\r\n75.346\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n39.368\r\n0\r\n39.368\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297\r\n0\r\n6.221.297\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n27.719.135\r\n0\r\n27.719.135\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000\r\n2.444.358\r\n555.642\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n40.777.690\r\n0\r\n40.777.690\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n45.249.855\r\n0\r\n45.249.855\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n100.797\r\n0\r\n100.797\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.500\r\n0\r\n7.500\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n52.310\r\n0\r\n52.310\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n313.923\r\n0\r\n313.923\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n19.231\r\n0\r\n19.231\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n39.685.803\r\n0\r\n39.685.803\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n850.001\r\n0\r\n850.001\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948\r\n0\r\n249.948\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069\r\n0\r\n15.069\r\nTOTAL GERAL\r\n18.180.136.478\r\n3.732.076.727\r\n14.448.059.751\r\nId: 2606352\r\n"
        ],
        "2606353": [
            "2024-11-06 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n17.942.475\r\n25.000\r\n17.917.475\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.622.211\r\n505.667\r\n7.116.545\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.738.489\r\n0\r\n4.738.489\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961\r\n0\r\n81.260.961\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n74.914.741\r\n0\r\n74.914.741\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064\r\n2.442.801\r\n14.412.263\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814\r\n68.812\r\n94.837.002\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.661.072\r\n0\r\n20.661.072\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n122.100.947\r\n0\r\n122.100.947\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n25.688.874\r\n6.249.951\r\n19.438.923\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n140.000\r\n0\r\n140.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n126.564.523\r\n25.788.432\r\n100.776.092\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000\r\n0\r\n1.740.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729\r\n1.364.552\r\n2.045.177\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000\r\n0\r\n10.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.700.212\r\n257.860\r\n0\r\n257.860\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.759.152\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n4.958.444\r\n0\r\n4.958.444\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437\r\n0\r\n307.437\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n28.105.642\r\n3.535.769\r\n24.569.873\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000\r\n0\r\n119.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n366.899\r\n22.071\r\n344.828\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n26.321.340\r\n0\r\n26.321.340\r\n\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n252.593\r\n0\r\n252.593\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880\r\n36.479\r\n9.401\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928\r\n1.006.258\r\n3.338.670\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000\r\n45.000\r\n105.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n89.926.201\r\n12.986.844\r\n76.939.357\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n220.172.956\r\n21.509.602\r\n198.663.355\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n587.437\r\n0\r\n587.437\r\n14010\r\nSECC\r\n2.703.212\r\n40.901\r\n0\r\n40.901\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n53.107.864\r\n1.818.280\r\n51.289.584\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n521.000\r\n0\r\n521.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n3.443.596\r\n0\r\n3.443.596\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072\r\n0\r\n452.072\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n127.195\r\n15.000\r\n112.195\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n62.566.865\r\n0\r\n62.566.865\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n46.995.456\r\n0\r\n46.995.456\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n700.898.239\r\n0\r\n700.898.239\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000\r\n0\r\n40.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n358.127.804\r\n294.585.263\r\n63.542.541\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770\r\n0\r\n16.596.770\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n0\r\n1.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n29.046.142\r\n0\r\n29.046.142\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.602.361\r\n0\r\n2.602.361\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n11.815.000\r\n0\r\n11.815.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n6.965.326\r\n0\r\n6.965.326\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n220.140.810\r\n117.131.759\r\n103.009.051\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n90.000.000\r\n0\r\n90.000.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n48.656\r\n0\r\n48.656\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n23.332\r\n0\r\n23.332\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n70.643.118\r\n42.138.612\r\n28.504.506\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n1.476.573\r\n0\r\n1.476.573\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964\r\n11.887.830\r\n11.239.134\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n19.410.324\r\n0\r\n19.410.324\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n25.803.347\r\n0\r\n25.803.347\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n80.803.486\r\n20.381.676\r\n60.421.810\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495\r\n178.577\r\n848.918\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.262.728\r\n586.225\r\n4.676.503\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.286.079\r\n17.777\r\n1.268.302\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.676.678\r\n5.000.003\r\n11.676.675\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n2.137.437\r\n0\r\n2.137.437\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680\r\n0\r\n35.335.680\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400\r\n38.798.140\r\n107.523.260\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504\r\n3.068.129\r\n2.233.375\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n32.844.399\r\n0\r\n32.844.399\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n103.572.607\r\n0\r\n103.572.607\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n10.091.558\r\n0\r\n10.091.558\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n31.043.628\r\n0\r\n31.043.628\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000\r\n0\r\n220.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696\r\n226.184\r\n1.343.512\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523\r\n3.407.523\r\n0\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n520.000\r\n0\r\n520.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n83.718.999\r\n19.544.921\r\n64.174.078\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n261.003.028\r\n3.678.786\r\n257.324.242\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n68.000.000\r\n0\r\n68.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n47.461.583\r\n0\r\n47.461.583\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n3.204.874\r\n0\r\n3.204.874\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n2.173.367\r\n0\r\n2.173.367\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357\r\n0\r\n12.810.357\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n37.490.693\r\n0\r\n37.490.693\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n18.818.202\r\n5.532.033\r\n13.286.169\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748\r\n0\r\n4.245.748\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n955.248.995\r\n0\r\n955.248.995\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n52.472.424\r\n0\r\n52.472.424\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.375.083\r\n0\r\n48.375.083\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n129.642.635\r\n0\r\n129.642.635\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n539.802.161\r\n190.531.712\r\n349.270.449\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280\r\n0\r\n13.803.280\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730\r\n17.799.209\r\n84.353.521\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604\r\n0\r\n63.830.604\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000\r\n104.000\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000\r\n0\r\n80.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n32.978.436\r\n0\r\n32.978.436\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n39.127.854\r\n0\r\n39.127.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n335.921.094\r\n0\r\n335.921.094\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n2.256.290\r\n0\r\n2.256.290\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.622.288\r\n0\r\n5.622.288\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n29.000.000\r\n0\r\n29.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n97.765\r\n0\r\n97.765\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.899.218\r\n699.861\r\n0\r\n699.861\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n750.000.000\r\n0\r\n750.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n161.254.423\r\n0\r\n161.254.423\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n84.456.651\r\n0\r\n84.456.651\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.730.799\r\n0\r\n1.730.799\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638\r\n0\r\n22.192.638\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.079.963\r\n288.697\r\n39.791.267\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597\r\n32.874.043\r\n19.544.554\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n150.070.000\r\n563.401\r\n149.506.599\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n127.769.653\r\n0\r\n127.769.653\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n176.755.025\r\n9.275.252\r\n167.479.773\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n24.871.500\r\n642.116\r\n24.229.384\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000\r\n76.752\r\n208.248\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n29.201.270\r\n0\r\n29.201.270\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n54.908.726\r\n0\r\n54.908.726\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n27.315.761\r\n6.025.523\r\n21.290.237\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900\r\n0\r\n3.900\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.087.018\r\n174.454\r\n912.564\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n71.086\r\n0\r\n71.086\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287\r\n8.235.588\r\n69.425.699\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n28.000.000\r\n8.400.000\r\n19.600.000\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124\r\n15.267.469\r\n84.141.655\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n40.207.847\r\n0\r\n40.207.847\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n550.518\r\n0\r\n550.518\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679\r\n0\r\n12.403.679\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996\r\n3.332\r\n6.664\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n2.900.313\r\n0\r\n2.900.313\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n411.860\r\n0\r\n411.860\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980\r\n153\r\n1.827\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n147.252.681\r\n7.794.093\r\n139.458.588\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436\r\n0\r\n3.800.436\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284\r\n6.100.671\r\n17.225.613\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n157.258.041\r\n0\r\n157.258.041\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248\r\n2.474\r\n5.774\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n152.760.343\r\n10.530.090\r\n142.230.254\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.637.437\r\n0\r\n1.637.437\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n15.821.698\r\n1.217.727\r\n14.603.971\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960\r\n79.995.047\r\n121.322.913\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210\r\n1.679.492\r\n8.725.718\r\n\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433\r\n5.455\r\n15.978\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n554.410.750\r\n0\r\n554.410.750\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540\r\n0\r\n14.379.540\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n69.219.915\r\n39.049.087\r\n30.170.828\r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n1.589.755\r\n0\r\n1.589.755\r\n24320\r\nINEA\r\n2.799.297\r\n216.524.126\r\n0\r\n216.524.126\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.598.050\r\n0\r\n74.598.050\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n17.590.915\r\n0\r\n17.590.915\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n276.272.757\r\n75.809.516\r\n200.463.241\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874\r\n0\r\n1.341.874\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n3.509.849\r\n0\r\n3.509.849\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462\r\n4.617.531\r\n93.311.931\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.500.100\r\n218.134\r\n0\r\n218.134\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.887.957\r\n0\r\n2.887.957\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n30.135.211\r\n13.835.001\r\n16.300.210\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012\r\n1.390.595\r\n28.417.417\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000\r\n29.197.910\r\n6.802.090\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000\r\n3.818.875\r\n6.381.125\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n80.890.334\r\n0\r\n80.890.334\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n4.400.000\r\n0\r\n4.400.000\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437\r\n0\r\n507.437\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864\r\n418.288\r\n44.552.576\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n111.443.308\r\n0\r\n111.443.308\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811\r\n8.563.643\r\n33.325.168\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.208.125\r\n0\r\n1.208.125\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226\r\n0\r\n38.226\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615\r\n22.528\r\n379.087\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n565.578\r\n0\r\n565.578\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n146.704\r\n2.132\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.241.857.863\r\n0\r\n2.241.857.863\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.451.288.308\r\n0\r\n3.451.288.308\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n396.000.000\r\n0\r\n396.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n68.867.377\r\n0\r\n68.867.377\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n861.424.389\r\n0\r\n861.424.389\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522\r\n0\r\n172.866.522\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.113.094.142\r\n49.003.954\r\n2.064.090.187\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n37.014.995\r\n0\r\n37.014.995\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n7.540.009\r\n0\r\n7.540.009\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n15.189.935\r\n0\r\n15.189.935\r\n29610\r\nFES\r\n2.759.152\r\n172.866.522\r\n0\r\n172.866.522\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n8.154.400\r\n0\r\n8.154.400\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423\r\n34.779.457\r\n388.966\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n315.892\r\n0\r\n315.892\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n26.200.074\r\n15.186.670\r\n11.013.404\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.557.437\r\n0\r\n1.557.437\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n15.898.768\r\n1.515.000\r\n14.383.768\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n306.593\r\n0\r\n306.593\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153\r\n311.076\r\n311.077\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.948.908\r\n0\r\n2.948.908\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n53.016.534\r\n30.615.000\r\n22.401.534\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n152.031.465\r\n142.814.832\r\n9.216.633\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409\r\n17.897.105\r\n4.068.304\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n64.097.854\r\n7.177.982\r\n56.919.872\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n20.206.856\r\n448.477\r\n19.758.379\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997\r\n8.717.729\r\n4.467.268\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n27.716.283\r\n0\r\n27.716.283\r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575\r\n402.390.123\r\n114.330.452\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442\r\n0\r\n273.556.442\r\n31610\r\nFET\r\n2.759.152\r\n343.835.046\r\n0\r\n343.835.046\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.275.884\r\n0\r\n8.275.884\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n19.032.655\r\n0\r\n19.032.655\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.660.190\r\n1.704.476\r\n955.714\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n9.477.558\r\n174.374\r\n9.303.184\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.013.988\r\n0\r\n12.013.988\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800\r\n809.549\r\n143.251\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n2.770.731\r\n93.000\r\n2.677.731\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n50.402.565\r\n19.173.500\r\n31.229.065\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.211.855\r\n11.211.845\r\n10\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n613.313.822\r\n0\r\n613.313.822\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000\r\n0\r\n532.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132\r\n687.422\r\n1.349.710\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n691.084\r\n0\r\n691.084\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763\r\n2.800.806\r\n4.535.957\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.175.958\r\n0\r\n2.175.958\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n3.927.184\r\n0\r\n3.927.184\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n656.293\r\n0\r\n656.293\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n516.414.123\r\n0\r\n516.414.123\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n5.573.901\r\n0\r\n5.573.901\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684\r\n21.808.028\r\n38.473.656\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300\r\n6.232.919\r\n566.381\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077\r\n110.226.463\r\n174.614\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329\r\n2.170.691\r\n885.638\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904\r\n545.642\r\n285.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n21.267\r\n0\r\n21.267\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n5.200.947\r\n0\r\n5.200.947\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n799.392\r\n0\r\n799.392\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n287.294\r\n0\r\n287.294\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n239.250\r\n0\r\n239.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n172.919\r\n0\r\n172.919\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n183.139.223\r\n0\r\n183.139.223\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.209.597\r\n0\r\n7.209.597\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n196.440\r\n0\r\n196.440\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n103.531.009\r\n0\r\n103.531.009\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684\r\n0\r\n45.776.684\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.478.717\r\n0\r\n1.478.717\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n386.000.000\r\n0\r\n386.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n117.083.522\r\n0\r\n117.083.522\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n1.189.372\r\n0\r\n1.189.372\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279\r\n31.177.623\r\n2.578.656\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200\r\n3.144.422\r\n59.778\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n18.000.000\r\n0\r\n18.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n32.917.283\r\n0\r\n32.917.283\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n297.767\r\n0\r\n297.767\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n101.263.286\r\n0\r\n101.263.286\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000\r\n0\r\n95.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n6.794\r\n0\r\n6.794\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n212.216\r\n0\r\n212.216\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n56.987.771\r\n0\r\n56.987.771\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n20.721.558\r\n0\r\n20.721.558\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n199.201.157\r\n135.580.358\r\n63.620.799\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n0\r\n650.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395\r\n157.101\r\n903.294\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.494.604\r\n0\r\n1.494.604\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000\r\n2.177.818\r\n1.522.182\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n145.469.300\r\n4.703.152\r\n140.766.148\r\n\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212\r\n650.869\r\n42.574.343\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n467.888.710\r\n0\r\n467.888.710\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n26.903\r\n0\r\n26.903\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n329.439\r\n0\r\n329.439\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.161.788\r\n0\r\n33.161.788\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n3.757.503\r\n0\r\n3.757.503\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437\r\n0\r\n1.827.437\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120\r\n1.892\r\n3.228\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657\r\n1.386.995\r\n28.028.662\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.671.498\r\n0\r\n26.671.498\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215\r\n0\r\n2.374.215\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556\r\n15.431.908\r\n14.417.648\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n130.749.973\r\n0\r\n130.749.973\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.051.147\r\n0\r\n1.051.147\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n29.531.549\r\n0\r\n29.531.549\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n2.618.639\r\n116.077\r\n2.502.562\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n5.647.468\r\n0\r\n5.647.468\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.753.232\r\n557.347\r\n0\r\n557.347\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000\r\n4.089.821\r\n1.910.179\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n3.651.357\r\n0\r\n3.651.357\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n84.391.024\r\n8.164.493\r\n76.226.530\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000\r\n0\r\n1.250.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n39.567.184\r\n0\r\n39.567.184\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500\r\n20.337.289\r\n5.254.211\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n172.539.619\r\n0\r\n172.539.619\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168\r\n118.740.320\r\n318.503.848\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n0\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871\r\n27.956\r\n55.915\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n29.000.000\r\n0\r\n29.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n1.674.460\r\n0\r\n1.674.460\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n19.141.993\r\n3.298.887\r\n15.843.106\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813\r\n0\r\n2.203.813\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094\r\n31.925.995\r\n8.099\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n160.203.747\r\n7.366.371\r\n152.837.377\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312\r\n10.038.754\r\n30.558\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n12.094.507\r\n2.242.575\r\n9.851.932\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.562.311\r\n0\r\n3.562.311\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916\r\n115.021.528\r\n449.481.388\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951\r\n0\r\n92.133.951\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.700.214\r\n6.123.378\r\n0\r\n6.123.378\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n157.892.000\r\n0\r\n157.892.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.345.284\r\n7.165.983\r\n21.179.300\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469\r\n0\r\n1.488.469\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n41.544.104\r\n9.483.696\r\n32.060.408\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.610.821\r\n385.638\r\n25.225.183\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.387.585\r\n0\r\n2.387.585\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n487.106\r\n63.000\r\n424.106\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055\r\n89.136.523\r\n91.749.532\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311\r\n0\r\n1.735.311\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181\r\n46.139.219\r\n378.642.962\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n89.004.755\r\n0\r\n89.004.755\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n15.044.209\r\n0\r\n15.044.209\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699\r\n1.871.318\r\n425.381\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n138.729.422\r\n0\r\n138.729.422\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n5.841.579\r\n3.300\r\n5.838.279\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015\r\n0\r\n428.015\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285\r\n93.455.127\r\n365.204.158\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n2.525.539\r\n123.132\r\n2.402.407\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n15.056.683\r\n0\r\n15.056.683\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.706.260\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n155.511.880\r\n12.097.646\r\n143.414.234\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437\r\n0\r\n1.087.437\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349\r\n1.603.407\r\n32.401.942\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n8.981.309\r\n0\r\n8.981.309\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n86.060.321\r\n26.134.651\r\n59.925.670\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.846.689\r\n2.307.176\r\n31.539.513\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.137.247\r\n805.331\r\n7.331.916\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688\r\n0\r\n610.688\r\n59010\r\nSEM\r\n1.700.212\r\n239.716\r\n0\r\n239.716\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n18.512.640\r\n0\r\n18.512.640\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n91.065.521\r\n26.925.488\r\n64.140.033\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763\r\n0\r\n6.197.763\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854\r\n317.595\r\n96.259\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n52.184.652\r\n0\r\n52.184.652\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n2.179.741\r\n44.426\r\n2.135.315\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n21.318.061\r\n5.866.500\r\n15.451.561\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811\r\n0\r\n2.120.811\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.471.712\r\n32.736.780\r\n17.734.932\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.759.152\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.516.258\r\n34.130\r\n1.482.129\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n128.082.984\r\n2.000.000\r\n126.082.984\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195\r\n182.457.247\r\n8.787.948\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101\r\n3.305.815\r\n69.085.286\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n6.403.756\r\n0\r\n6.403.756\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n3.732.713\r\n189.779\r\n3.542.934\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437\r\n0\r\n1.157.437\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n239.718.382\r\n38.768.606\r\n200.949.775\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881\r\n3.099.954\r\n60.927\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290\r\n1.049.527\r\n26.295.763\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n3.833.609\r\n0\r\n3.833.609\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n3.446.747\r\n0\r\n3.446.747\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000\r\n22.886.797\r\n279.113.203\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693\r\n825.128\r\n187.565\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n206.456.860\r\n0\r\n206.456.860\r\nTOTAL GERAL\r\n30.692.408.556\r\n3.237.883.198\r\n27.454.525.357\r\nId: 2606353\r\n"
        ],
        "2606354": [
            "2024-11-06 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n718.488\r\n0\r\n718.488\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314\r\n0\r\n5.727.314\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n896.041\r\n0\r\n896.041\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n200.425\r\n0\r\n200.425\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n981.008\r\n0\r\n981.008\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n991.785\r\n0\r\n991.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n33.799.963\r\n0\r\n33.799.963\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.136.637\r\n0\r\n7.136.637\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n7.363\r\n0\r\n7.363\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958\r\n0\r\n45.958\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001\r\n613.115\r\n201.886\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000\r\n0\r\n165.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n183.113\r\n0\r\n183.113\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n45.827\r\n0\r\n45.827\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225\r\n0\r\n198.225\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.000\r\n0\r\n1.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.668\r\n0\r\n9.668\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.594.545\r\n0\r\n2.594.545\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.163.039\r\n0\r\n2.163.039\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.199.048\r\n0\r\n2.199.048\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960\r\n0\r\n193.960\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n9.679.731\r\n0\r\n9.679.731\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.377.396\r\n0\r\n14.377.396\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.406.273\r\n0\r\n1.406.273\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303\r\n0\r\n2.028.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n60.341.925\r\n0\r\n60.341.925\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n7.527.576\r\n0\r\n7.527.576\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n70.755.000\r\n23.771.306\r\n46.983.694\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n23.425.106\r\n0\r\n23.425.106\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667\r\n0\r\n12.138.667\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132\r\n0\r\n6.797.132\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000\r\n0\r\n3.400.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.178.926\r\n0\r\n3.178.926\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851\r\n0\r\n88.851\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.966.000\r\n0\r\n1.966.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n160.990\r\n0\r\n160.990\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n145.850\r\n0\r\n145.850\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n46.617\r\n0\r\n46.617\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298\r\n0\r\n458.298\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.083.597\r\n0\r\n1.083.597\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145\r\n0\r\n2.269.145\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.697.995\r\n0\r\n2.697.995\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n400.000\r\n0\r\n400.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n57.580.295\r\n0\r\n57.580.295\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066\r\n340.108\r\n6.872.958\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n164.846\r\n0\r\n164.846\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056\r\n0\r\n5.056\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.938.425\r\n0\r\n2.938.425\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n75.730.355\r\n0\r\n75.730.355\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074\r\n0\r\n389.074\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n353.486\r\n0\r\n353.486\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033\r\n0\r\n600.033\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407\r\n0\r\n802.407\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180\r\n0\r\n936.180\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n790.635\r\n0\r\n790.635\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n121.464\r\n0\r\n121.464\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n906.203\r\n0\r\n906.203\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n242.474\r\n0\r\n242.474\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468\r\n0\r\n690.468\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659\r\n70.659\r\n0\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n439.891\r\n0\r\n439.891\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n22.741.707\r\n0\r\n22.741.707\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871\r\n0\r\n11.871\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n14.481.239\r\n0\r\n14.481.239\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n7.106.867\r\n0\r\n7.106.867\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.659.186\r\n0\r\n11.659.186\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.185.793\r\n0\r\n1.185.793\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n117.694\r\n0\r\n117.694\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669\r\n0\r\n256.669\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n3.003.903\r\n0\r\n3.003.903\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.679.082\r\n0\r\n1.679.082\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281\r\n0\r\n720.281\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n68.334.499\r\n0\r\n68.334.499\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794\r\n0\r\n8.627.794\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n27.300.709\r\n1.474.765\r\n25.825.943\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766\r\n0\r\n273.766\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668\r\n0\r\n91.668\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n78.380\r\n0\r\n78.380\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490\r\n0\r\n8.878.490\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008\r\n0\r\n1.271.008\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n23.530\r\n0\r\n23.530\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n217.568\r\n0\r\n217.568\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652\r\n0\r\n23.652\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958\r\n0\r\n119.958\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n99.748\r\n0\r\n99.748\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n49.878\r\n0\r\n49.878\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660\r\n0\r\n114.660\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n415.916\r\n0\r\n415.916\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n81.000\r\n0\r\n81.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n354.531\r\n0\r\n354.531\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n118.009\r\n0\r\n118.009\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367\r\n0\r\n161.367\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n12.257\r\n0\r\n12.257\r\nTOTAL GERAL \r\n647.354.482\r\n26.269.954\r\n621.084.528\r\n*Omitido no D.O. de 07/10/2024.\r\nId: 2606354\r\n"
        ],
        "2606666": [
            "2024-11-07 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-430001/002345/2023, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado de Transformação Digital para o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, conforme Anexo Único ao presente Decreto. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\nID Funcional\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n50377426\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\nId: 2606666\r\n"
        ],
        "2606992": [
            "2024-11-08 00:00:00",
            " \r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-140017/016259/2023.\r\n:\r\nO Decreto nº 48.889, de 10 de janeiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações e acréscimos: \r\n“Art. 2º - (...)\r\ndeste artigo são aqueles cujos fatos geradores houverem ocorrido até a data do requerimento administrativo, constituídos ou não, inscritos ou não, em Dívida Ativa e respectivos consectários legais, ressalvados aqueles cuja exigibilidade esteja suspensa por decisão judicial ou administrativa.\r\n(...)\r\nLei nº 9.733, de 26 de junho de 2022, para continuidade do parcelamento, o devedor deverá manter a regularidade no cumprimento de suas obrigações tributárias perante a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n§ 4º - Não se considera irregular o cumprimento, na hipótese de o devedor, no exercício do seu direito constitucional ao devido processo legal, impugnar administrativamente a constituição do crédito tributário, no âmbito do regular processo administrativo fiscal.\r\nArt. 3º - (...)\r\nI - a comprovação de despacho que deferiu o processamento de pedido de recuperação judicial e a permanência nesta situação, desde que não tenha havido trânsito em julgado da sentença que decretou o encerramento da recuperação judicial, nos termos do art. 63 da Lei nº 11.101/2005.\r\n(...)\r\nParágrafo único - Ressalvada a hipótese prevista no § 2º do artigo 4º deste Decreto, não poderá o devedor incluir débitos após o requerimento formulado, sob pena de ser considerado realizado um novo parcelamento, sendo igualmente aplicado a esse os limites previstos nos artigos 6º e 8º deste Decreto.\r\nArt. 7º - (...)\r\n§ 1º - Considera-se faturamento a receita bruta, comprovada e auditável, auferida pela empresa no mês anterior ao do vencimento de cada parcela, devendo ser comprovada nos termos da regulamentação a ser editada pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n§ 2º - Cabe ao devedor durante o parcelamento de que trata este Decreto apresentar, perante cada Órgão onde o parcelamento foi deferido, mensalmente, declaração do valor de receita bruta relativa ao mês imediatamente anterior, para a realização dos cálculos das respectivas parcelas.\r\nArt. 8º - (...)\r\nParágrafo único - A opção de cálculo das parcelas baseada em percentual de faturamento deverá contemplar, proporcionalmente, o valor global de débitos sujeitos a parcelamento eventualmente requeridos pelo devedor de forma concomitante perante a Procuradoria da Dívida Ativa e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nArt. 9º - O parcelamento previsto neste Decreto será considerado rescindido:\r\nI - independentemente de comunicação prévia, ficando o saldo devedor automaticamente vencido, nas seguintes hipóteses:\r\nquando não houver manutenção do quantitativo de empregados em seu curso, conforme artigo 5º deste Decreto;\r\nb) atraso superior a 90 (noventa) dias contados do vencimento, no recolhimento de qualquer das parcelas subsequentes à primeira (alteração para adequar à redação do art. 9º da Lei); \r\nc) quando for decretada a falência do devedor no curso do parcelamento ou extinto o pedido de recuperação pela ausência dos seus requisitos (incluído este trecho destacado);\r\nII - respeitado o devido processo legal, mediante prévia observância ao contraditório e exercício da ampla defesa, nas seguintes hipóteses:\r\nquando for verificada omissão de receitas no faturamento apresentado pelo devedor, após a realização de auditoria por parte da Secretaria de Estado de Fazenda; \r\npelo descumprimento de qualquer outra obrigação estabelecida na Lei nº 9.733/2022 e neste Decreto.\r\n, o saldo remanescente será calculado, observado o artigo 168 do CTE, inscrito em Dívida Ativa ou encaminhado para prosseguimento da execução, vedado, em qualquer caso, o reparcelamento nos termos do que dispõe este Decreto.\r\n§ 2º - Caso haja parcelamento concomitante do devedor perante a Secretaria de Estado de Fazenda e a Procuradoria- Geral do Estado, a ocorrência da hipótese prevista na alínea “b” do inciso I do , em qualquer um dos Órgãos, implicará cancelamento do parcelamento perante o outro Órgão.\r\n§ 3º - Nas hipóteses das alíneas (a) e (b), do inciso II, deste artigo 9º, e enquanto não decidida a impugnação administrativa, o Devedor deverá realizar o pagamento do valor incontroverso, de forma a não caracterizar a inadimplência. Com o advento da decisão administrativa, e se houver saldo a ser pago, o Devedor deverá complementar na próxima prestação que se vencer, não incluindo o saldo devedor na limitação de percentual prevista no presente Decreto.\r\nArt. 14 - A certidão de regularidade a que se refere o artigo 57 da Lei Federal nº 11.101/2005 requer a existência de causa de suspensão de exigibilidade em vigor para todos os débitos do devedor, nos termos do que determina o art. 151 do CTN.”\r\nOs devedores que tenham aderido ao parcelamento com base na redação original do Decreto 48.889, de 10 de janeiro de 2024, poderão, excepcionalmente, formular, em até 60 (sessenta) dias, contados da publicação do presente, requerimento de inclusão de novos débitos, ainda não incluídos no parcelamento em curso.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2024\r\nGovernador \r\nId: 2606992\r\n"
        ],
        "2607330": [
            "2024-11-11 00:00:00",
            " \r\nOSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN, \r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/013354/2024;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da estrutura na Secretaria de Estado da Casa Civil para o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2024\r\nGovernador \r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\n50944991\r\nAssessor-Chefe\r\nDAS-8\r\nId: 2607330\r\n"
        ],
        "2607334": [
            "2024-11-11 00:00:00",
            " \r\nº 10.433, DE 24 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA \"IPVA EM DIA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no art. 11 da Lei nº 10.433, de 24 de junho de 2024 e considerando o processo n° SEI-040006/024782/2024,\r\n\r\n- Este Decreto institui o programa \"IPVA EM DIA\", autorizado pela Lei Estadual nº 10.433, de 24 de junho de 2024, constituindo-se de medidas que objetivam implementar meios adequados para que os proprietários de veículos automotores do Estado do Rio de Janeiro possam quitar seus débitos vencidos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e elevar o grau de recuperabilidade dos créditos tributários de IPVA mediante o parcelamento dos referidos créditos, inscritos ou não em dívida ativa, relativos aos exercícios de 2020, 2021, 2022 e 2023.\r\nO disposto neste artigo não se aplica ao saldo remanescente consolidado dos parcelamentos anteriores de IPVA em curso.\r\nNão é permitido o pagamento parcial de débitos compreendidos em um mesmo lançamento, Auto de Infração, Nota de Lançamento ou Certidão de Dívida Ativa.\r\nA fruição dos benefícios previstos no programa “IPVA EM DIA” deve atender às demais condições que vierem a ser fixadas em regulamento a ser editado pelos órgãos responsáveis pela administração dos débitos e independe da apresentação de garantia ou de arrolamento de bens, exceto quando já houver penhora em execução fiscal ajuizada ou qualquer outra modalidade de garantia apresentada em juízo, que somente poderá ser levantada após a quitação do parcelamento.\r\nFica vedada a utilização de montante objeto de depósito judicial para fins de pagamento com base neste Decreto.\r\n\r\nO ingresso no programa ficará condicionado ao deferimento prévio do pedido por parte da autoridade competente e ao pagamento do valor da primeira parcela, podendo a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ ou a Procuradoria Geral do Estado - PGE utilizar meios eletrônicos para o referido ingresso.\r\nParágrafo único. É condição prévia de ingresso neste programa que os débitos de IPVA referentes ao exercício de 2024 estejam quitados.\r\n\r\nA formalização do pedido de ingresso no programa importa:\r\nconfissão irrevogável e irretratável dos débitos que o requerente tenha indicado;\r\nconfissão extrajudicial nos termos dos arts. 389, 394 e 395, todos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil;\r\nrenúncia irretratável a qualquer direito com vistas à provocação futura, em sede administrativa ou judicial, acerca de principal ou acessórios relativos aos créditos;\r\ndesistência de recursos ou medidas, judiciais ou administrativas, já interpostos;\r\nna aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas neste Decreto e em sua regulamentação.\r\nHavendo impugnação ou recurso nas esferas administrativa ou judicial, a expressa e irretratável renúncia ao direito em que se funda a ação deverá ser comprovada na data do pedido de ingresso ao programa.\r\n- No pedido de ingresso ao IPVA EM DIA, que deverá ser realizado até a data de 29 de novembro de 2024, devem ser indicados:\r\nos veículos cujos os débitos serão consolidados, considerando-se crédito tributário de IPVA a soma do principal, das multas, da atualização monetária, dos juros de mora e acréscimos previstos na legislação.\r\na quantidade de parcelas.\r\nO disposto no § 3° do artigo 173 do Decreto-Lei nº 5/1975 aplica-se somente sobre o valor da parcela paga em atraso, a partir do primeiro dia útil após o vencimento da parcela.\r\nEm caso de atraso no pagamento das parcelas mensais e su cessivas, além da incidência do constante no parágrafo 2º deste artigo, incidirá a multa de mora prevista no inciso II do artigo 173 do Decreto-lei nº 5 de 15 de março de 1975 (CTE).\r\n\r\nQuanto aos débitos inscritos em Dívida Ativa, os honorários advocatícios previstos na Lei Federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994, e devidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado - Fundo Orçamentário, na forma do disposto no art. 5º, Parágrafo Único, da Lei nº 772, de 22 de agosto de 1984 e alterações posteriores, serão devidos à razão de:\r\nDébitos não ajuizados: 4% nos pagamentos à vista e 6% nos pagamentos parcelados;\r\nDébitos ajuizados: 6% nos pagamentos à vista e 8% nos pagamentos parcelados.\r\nCaso o Requerente opte pela modalidade de pagamento parcelado, a verba mencionada no caput também poderá ser parcelada no mesmo número das prestações concedidas, cabendo à Resolução da Procuradora Geral do Estado disciplinar o valor mínimo de cada parcela.\r\nOs honorários previstos neste artigo referem-se apenas ao trabalho de análise e cobrança do débito fiscal decorrente da inscrição em dívida ativa, e pago com os benefícios deste Decreto, sendo devidos integralmente os honorários fixados em outras demandas em que se questionava o débito objeto de liquidação com as reduções aqui previstas.\r\nO parcelamento regulado por este Decreto será cancelado nas seguintes hipóteses:\r\ninadimplência, por três meses consecutivos ou alternados, do pagamento integral das parcelas;\r\nexistência de alguma parcela ou saldo de parcela não paga por período maior que 90 (noventa) dias.\r\nnão apresentação da comprovação da desistência de que trata parágrafo único do artigo 3º deste Decreto;\r\ndescumprimento de outras condições, a serem estabelecidas na regulamentação deste Decreto.\r\nResolução do Secretário de Estado de Fazenda disciplinará os atos necessários à aplicação do presente Decreto em relação aos débitos não inscritos em dívida ativa, dentre eles o valor mínimo de cada parcela.\r\nResolução da Procuradora Geral do Estado disciplinará os atos necessários à aplicação do presente Decreto em relação aos débitos inscritos em dívida ativa, dentre eles o valor mínimo de cada parcela e dos honorários devidos.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2607334\r\n"
        ],
        "2607740": [
            "2024-11-12 00:00:00",
            "\r\nFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS EM COMISSÃODA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/013437/2024;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Ficam transformados e transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da estrutura da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nVALOR UNITÁRIO (R )\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nVALOR UNITÁRIO (R )\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n43247164\r\nChefe do Serviço\r\nC-04\r\n11.069,94\r\n02\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n180\r\nSECEC\r\n6179649\r\nGerente de Agência\r\nCC-04\r\n11.069,94\r\n03\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n180\r\nSECC\r\n43229050\r\nAssessor II\r\nCC-05\r\n672,56\r\n01\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n100\r\nSECEC\r\n01\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n100\r\nSECC\r\n01\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n100\r\nSEAPPA\r\n02\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n180\r\nSEAPPA\r\nId: 2607740\r\n"
        ],
        "2607741": [
            "2024-11-12 00:00:00",
            "DECRETO Nº 49.368 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nTRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/013438/2024;\r\n\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\n:\r\n\r\nFicam transformados e transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da estrutura na Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2024\r\n\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\nQt.\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Resultante\r\n50702122\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\n01\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEPLAG\r\n\r\n\r\n\r\n02\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSECC\r\n\r\n\r\nId: 2607741\r\n"
        ],
        "2607742": [
            "2024-11-12 00:00:00",
            " DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024\r\nDESPESAS, A ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040001/000920/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n- a necessidade de promover melhorias na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, visando ao aperfeiçoamento da instituição;\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual.\r\nDECRETA:\r\n- Fica alterada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, disposto no Anexo VI do Decreto 48.360 de 07 de fevereiro de 2023 e suas alterações posteriores, na forma indicada abaixo:\r\nFicam extintas as Unidades Administrativas, conforme o Anexo I ao presente Decreto.\r\nFicam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas das Unidades Administrativas, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\nFicam criadas, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas, conforme Anexo III deste Decreto.\r\nFicam alteradas as subordinações das Unidades Administrativas, conforme Anexo IV deste Decreto.\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SEFAZ\r\n- FINALIDADE\r\n(...)\r\n- ESTRUTURA BÁSICA\r\nA Secretaria de Estado de Fazenda tem a seguinte estrutura básica:\r\n)\r\n4 - Subsecretaria de Estado de Receita\r\n(.................................................................)\r\n4.10 -Superintendência de Monitoramento e Conformidade\r\n4.10.01 - Coordenadoria Administrativa\r\n4.10.2 - Coordenadoria Cadeia de O&G\r\n4.10.3 - Coordenadoria Cadeia do Aço\r\n4.10.4 - Coordenadoria Demais “Clusters”\r\n4.11 - Junta de Revisão Fiscal\r\n4.11.1 - Secretaria Geral\r\n5- (.................................................................)\r\n- Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro\r\n6.1- Assessoria Técnica\r\n- Escritório de Projetos\r\n6.3- Subsecretaria Adjunta de Finanças\r\n6.3.1- Superintendência de Gestão das Obrigações\r\n6.3.1.1- Coordenadoria de Encargos Gerais do Estado e Operações Especiais\r\n6.3.1.2- Coordenadoria de Gestão de Obrigações\r\n6.3.1.3 - Coordenadoria de Assessoramento Técnico e Jurídico\r\nCoordenadoria de Precatórios\r\n- Coordenadoria de Controle e Execução do Pagamento da Dívida\r\n- Superintendência de Gestão de Caixa\r\n.1 - Coordenadoria de Planejamento e Gestão do Caixa\r\n- Coordenadoria de Planejamento de Investimento\r\n- Coordenadoria de Apoio à Gestão do Fundo Soberano\r\n- Superintendência de Atendimento e Execução Financeira\r\n- Coordenadoria de Pagamento\r\n- Coordenadoria de Obrigações Constitucionais e Legais\r\n6.3.3.3. - Coordenadoria de Movimentação Financeira e Relacionamento Institucional\r\n- Superintendência de Contabilidade e Conciliação\r\n6.3.4.1 - Coordenadoria de Contabilidade e Controle\r\n- Coordenadoria de Controle e Conciliação Bancária\r\n- Coordenadoria de Conciliação de Receita\r\n6.4 - Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal\r\n6.4.1 - Superintendência de Acompanhamento da Despesa Pública\r\n- Coordenadoria de Projeções de Receitas Tributárias e de Transferências\r\n- Coordenadoria de Projeções de Receitas de Royalties e Participações Especiais\r\n6.4.2 - Superintendência de Acompanhamento da Despesa Pública\r\n6.4.2.1 - Coordenadoria de Análise e Estudos Técnicos da Despesa\r\n6.4.2.2 - Coordenadoria de Acompanhamento e Controle dos Gastos Públicos\r\n- Superintendência de Acompanhamento Fiscal\r\n- Coordenadoria de Gestão da Dívida\r\n- Coordenadoria de Assessoramento Técnico ao Regime de Recuperação Fiscal\r\n)\r\n- COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES\r\nAos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda competem as atribuições estabelecidas no Regimento Interno da Secretaria, sem prejuízo de outras previstas ou determinadas em legislações ou delegações específicas.\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, os cargos em comissão, relacionados no Anexo V deste Decreto.\r\nEm consequência do disposto no caput, consideram-se exonerados os atuais servidores mencionados no Anexo V ao presente Decreto.\r\n- Os Auditores Fiscais da Receita Estadual atualmente destacados para o monitoramento dos maiores contribuintes serão removidos por ato do Secretário de Estado de Fazenda, de suas Auditorias Fiscais Especializadas, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para as correspondentes Coordenadorias, da Superintendência de Monitoramento e Conformidade, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria.\r\nEm atenção ao disposto no artigo 7º do Decreto nº 48.360, de 7 de fevereiro e 2023, o Secretário de Estado de Fazenda editará resolução ajustando o Regimento Interno da Secretaria às alterações determinadas por este Decreto e estabelecendo as competências dos órgãos ora instituídos.\r\nEnquanto não editada a resolução de que trata o caput deste artigo, permanecem válidas as atribuições estabelecidas aos órgãos ora extintos que, no que couber, devem ser exercidas por outros já existentes ou pelos ora instituídos, conforme dispuser o titular da Subsecretaria ao qual estavam vinculados.\r\nFicam nomeados os servidores, conforme Anexo VI ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nANEXO I\r\nUNIDADES EXTINTAS\r\nCoordenadoria de Controle de Pagamento de Pessoal\r\nCoordenadoria de Controle de Pagamento de Custeio e Investimento\r\nCoordenadoria de Controle de Pagamento de Concessionárias de Serviço Público\r\nANEXO II\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nSuperintendência de Controle da Dívida Pública\r\nSuperintendência de Acompanhamento Fiscal\r\nSubsecretaria Adjunta de Política Fiscal, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSuperintendência de Controle da Movimentação Financeira \r\nSuperintendência de Atendimento e Execução Financeira\r\nSubsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSuperintendência de Gestão do Caixa Estadual\r\nSuperintendência de Gestão de Caixa\r\nSubsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCoordenadoria de Projeções de Receita Tributárias\r\nCoordenadoria de Projeções de Receitas Tributárias e de Transferências\r\nSuperintendência de Acompanhamento da Receitas Pública, da Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal, Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCoordenadoria de Projeções de Receitas Não Tributárias e de Royalties e Participações Especiais\r\nCoordenadoria de Projeções de Royalties e Participações Especiais\r\nSuperintendência de Acompanhamento da Receitas Pública, da Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal, Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSuperintendência de Contabilidade e Controle\r\nSuperintendência de Contabilidade e Conciliação\r\n, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro\r\nCoordenadoria de Captação e Gestão da Dívida\r\nCoordenadoria de Gestão da Dívida\r\n, da Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCoordenadoria de Controle e Execução do Pagamento da Dívida da Administração Direta\r\nCoordenadoria de Controle e Execução do Pagamento da Dívida\r\n, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro Estadual\r\nCoordenadoria de Planejamento Financeiro\r\nCoordenadoria de Planejamento e Gestão do Caixa\r\n, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro\r\nANEXO III\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS CRIADAS\r\nSUBORDINAÇÃO\r\nEscritório de Projetos\r\nSubsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro\r\nCoordenadoria de Assessoramento Técnico ao Regime de Recuperação Fiscal\r\nSuperintendência de Acompanhamento Fiscal, da Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCoordenadoria de Pagamento\r\nSuperintendência de Atendimento e Execução Financeira, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCoordenadoria de Obrigações Constitucionais e Legais\r\nSuperintendência de Atendimento e Execução Financeira, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCoordenadoria de Movimentação Financeira e Relacionamento Institucional\r\nSuperintendência de Atendimento e Execução Financeira, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCoordenadoria de Planejamento de Investimento\r\nSuperintendência de Gestão de Caixa, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCoordenadoria de Apoio à Gestão do Fundo Soberano\r\nSuperintendência de Gestão de Caixa, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSuperintendência de Monitoramento e Conformidade\r\nSubsecretaria de Estado de Receita\r\nCoordenadoria Administrativa\r\nSuperintendência de Monitoramento e Conformidade, da Subsecretaria de Estado de Receita\r\nCoordenadoria Cadeia de O&G\r\nSuperintendência de Monitoramento e Conformidade, da Subsecretaria de Estado de Receita\r\nCoordenadoria Cadeia do Aço\r\nSuperintendência de Monitoramento e Conformidade, da Subsecretaria de Estado de Receita\r\nCoordenadoria Demais “Clusters”\r\nSuperintendência de Monitoramento e Conformidade, da Subsecretaria de Estado de Receita\r\nANEXO IV\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA\r\nSUBORDINAÇÃO ATUAL\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nCoordenadoria de Precatórios\r\nSuperintendência de Controle da Dívida Publica\r\nSuperintendência de Gestão de Obrigações, da Subsecretária Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCoordenadoria de Controle e Conciliação Bancária\r\nSuperintendência de Controle da Movimentação Financeira\r\nSuperintendência de Contabilidade e Conciliação, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretario do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCoordenadoria de Conciliação de Receita\r\nSuperintendência de Controle da Movimentação Financeira\r\nSuperintendência de Contabilidade e Conciliação, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretario do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\nANEXO V\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n1 (a)\r\nSuperintendente\r\nDG\r\n1\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\n4 (b)\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n1\r\nSuperintendente\r\nDAS-9\r\n4 (c)\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n10\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n2 (d)\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n7\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n2 (e)\r\nAjudante I\r\nDAS-1\r\n1\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n5\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n4\r\nSecretário II\r\nDAI-5\r\nID Funcionais:\r\n(a) 42040558 (último ocupante);\r\n(b) 50328689, 51157098, 4318106-6 e Vaga estabelecida pelo Decreto nº 47.560, de 08/04/2021;\r\n(c) 50069349, 5108657-3 (último ocupante), 2092952-8 (último ocupante) e 5119445-7 (último ocupante); \r\n(d) 43305610 e 5033374-7 (último ocupante);\r\n(e) 5022983-4 (último ocupante) e Vaga estabelecida pelo Decreto nº 46.693, de 23/07/2019\r\nANEXO VI\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO EM\r\nCOMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nVINCULAÇÃO\r\n43305610\r\nAssessor \r\nDAS-7\r\nEscritório de Projetos, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n50069349\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Acompanhamento Fiscal, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n43181198\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Assessoramento Técnico ao Regime de Recuperação Fiscal, Superintendência de Acompanhamento Fiscal, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n50328689\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Pagamento, da Superintendência de Atendimento e Execução Financeira, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n51417472\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Obrigações Constitucionais e Legais, da Superintendência de Atendimento e Execução Financeira, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n51157098\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Planejamento de Investimento, da Superintendência de Gestão de Caixa, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n50308130\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Planejamento de Investimento, da Superintendência de Gestão de Caixa, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n43181066\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Movimentação Financeira e Relacionamento Institucional, Superintendência de Atendimento e Execução Financeira, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\nId: 2607742\r\n"
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        "2607743": [
            "2024-11-12 00:00:00",
            " DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto nas Leis Complementares Federais, nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) e nº 159, de 19 de maio de 2017 (Regime de Recuperação Fiscal), nas Leis Complementares Estaduais nº 198, de 28 de dezembro de 2021, em especial o § 2º, do art. 1º e nº 193, de 05 de outubro de 2021 (Normas e Diretrizes Fiscais, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal para o ERJ), na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, nas Leis Estaduais nº 287, de 04 de dezembro de 1979, nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual - 2024/2027 - PPA), nº 10.071, de 19 de julho de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 - LDO), nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024 (Lei Orçamentária Anual para 2024 - LOA), no Decreto de Criação do Sistema de Planejamento e Orçamento (SPO), nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, nas demais disposições legais pertinentes, e o disposto no Processo nº SEI- 040004/000179/2024,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o encerramento do exercício financeiro de 2024 e o consequente levantamento do Balanço Geral do Estado serão efetuados por meio do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio, envolvendo providências cujas formalizações devem ser prévias e adequadamente ordenadas; e\r\n\r\n- o previsto nos Decretos nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2024 e nº 49.134, de 06 de junho de 2024, que estabelece diretrizes e procedimentos para atos de execução financeira e dá outras providências; \r\n\r\nDECRETA:\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n- Os órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, compreendendo as Autarquias e Fundações, bem como os Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, obedecerão, para o encerramento do exercício financeiro de 2024, as disposições de caráter contábil, orçamentário, financeiro e patrimonial contidas neste Decreto, que devem ser cumpridas de maneira uniforme e rigorosamente de acordo com os prazos fixados.\r\n\r\n- As normas deste Decreto aplicam-se, no que couber e sem prejuízo de sua autonomia e respectivas competências, aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n- Os incisos do art. 2° do Decreto 48.776 de 27 de outubro de 2023 passam a ter a sua redação com as seguintes modificações:\r\n\r\n\"I - as de Pessoal Civil e Militar, Encargos Sociais, Obrigações Patronais e Transferências a Pessoas;\r\nII - aquelas cujos percentuais de aplicação são definidos constitucionalmente;\r\nIII - as custeadas com recursos recebidos de Convênios, fonte de recurso (FR 1.570.212, 1.571.212; 1.572.212, 1.575.212, 1.631.212, 1.632.212, 1.633.212, 1.636.212, 1.665.212, 1.700.212, 1.701.212, 1.702.212, 1.703.212 e 1.700.214), com receita efetivamente arrecadada;\r\nIV - as descritas no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e no inciso VIII, do art. 75, da Lei Federal 14.133, de 1 de abril de 2021;\r\nV - as com prêmios lotéricos, no âmbito da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ;\r\nVI - as que acarretem a inscrição do Estado no Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN;\r\nVII - as decorrentes de sentenças e custas judiciais;\r\nVIII - as realizadas com recursos provenientes de:\r\na) Salário Educação (FR 1.550.105);\r\nb) Ressarcimento de Pessoal (FR 1.501.120);\r\nc) Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE (FR 1.750.126);\r\nd) Recursos Oriundos de Leis ou Acordos - (FR 1.799.140);\r\ne) Operações Oficiais de Fomento (FR 1.799.195);\r\nf) Contratos intraorçamentários de Gestão de Saúde (FR 1.899.223);\r\ng) Transferências Legais Recebidas da União (FR 1.551.224, 1.552.224, 1.553.224, 1.569.224, 1.660.224, 1.661.224, 1.712.224, 1.713.224, 1.714.224 e 1.749.224);\r\nh) Sistema Único de Saúde - SUS (FR 1.600.225, 1.601.225, 1.602.225, 1.603.225, 1.605.225, 1.621.225 e 1.622.225);\r\ni) Auxílio financeiro da União para ações emergenciais ao setor cultural (FR 1.749.227);\r\nj) Conservação Ambiental (FR 1.799.297);\r\nIX - as decorrentes de juros, encargos e amortização da dívida interna e externa;\r\nX - as despesas constantes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ;\r\nXI - aquelas suportadas com recursos provenientes de Operações de Crédito (FR 1.574.111, 1.634.111 e 1.754.111), até o limite da efetiva arrecadação;\r\nXII - as realizadas com prestação de serviços de fornecimento de combustíveis e gestão do abastecimento no âmbito do Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SISGETRANSP, instituído e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 47.298 de 2 de outubro de 2020;\r\nXIII - aquelas decorrentes das Concessionárias de Serviços Públicos;\r\nXIV - as realizadas com recursos oriundos de arrecadação própria listadas a seguir:\r\na) Recursos Próprios (FR 1.501.230 e 1.752.230);\r\nb) Recursos Próprios do Rioprevidência - Plano Financeiro do RPPS (FR 1.801.231);\r\nc) Taxas - Diretamente Arrecadadas (FR 1.753.232 e 1.760.232);\r\nd) as de Alienação de Bens - Diretamente Arrecadadas (FR 1.755.233 e 1.756.233);\r\ne) Receita própria do Rioprevidência - Plano Previdenciário do RPPS (FR 1.800.234);\r\nf) Sistema de Proteção Social dos Militares (FR 1.803. 237);\r\ng) Recursos oriundos de Leis e Acordos de Leniência (FR 1.799.240);\r\nh) Recursos oriundos de atuação do MP destinados à educação (FR 1.599.238);\r\ni) Fundo Especial de Controle Ambiental - FECAM - outras Fontes (FR 1.759.251); e\r\nj) Transferências Intraorçamentárias referentes a Termos de Cooperação (1.899.218).\r\nXV - as despesas de publicidade na forma do artigo 8º, X, da Lei Complementar 159, de 19 de maio de 2017;\r\nXVI - as despesas relacionadas à execução de projetos abarcados no escopo do Programa Estadual de Transporte Adicional II (PET II Adicional);\r\nXVII - as despesas executadas com recursos da Concessão Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário - Outras Fontes (FR 1.759.245);\r\nXVIII - Recursos de Superavit Financeiro;\r\nXIX - outras despesas previamente autorizadas pelo Governador do Estado.\"\r\n\r\n- As Unidades Orçamentárias devem ter seus orçamentos registrados nas FR sem detalhamento e os saldos não utilizados de descentralização devem ser devolvidos para que se possa dar prosseguimento aos procedimentos do encerramento do exercício.\r\n\r\n- Os órgãos e entidades, referidos no art. 1°, enviarão à SUBPLO/SEPLAG, Relatório de Acompanhamento 2024, com base na Lei nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para o período de 2024 - 2027.\r\n\r\n- As informações serão transmitidas pelos órgãos e entidades à SEPLAG, responsável pela consolidação do relatório do exercício de 2024, através do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG ().\r\n\r\n- A SUBPLO emitirá o Relatório de Acompanhamento com a informação da situação dos produtos concluídos e em andamento e o Relatório de Monitoramento dos Indicadores, nos termos do Parágrafo Único, do art. 45, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, sendo que:\r\n\r\n- as informações serão fornecidas considerando-se todos os valores liquidados das ações das iniciativas, inclusive aqueles à conta de Restos a Pagar;\r\n\r\n- o relatório será elaborado de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 285, de 19 de abril de 2024, que trata da elaboração do Relatório Anual referente ao Plano Plurianual - PPA em 2024.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n- As Programações de Desembolso - PD´s referentes a Suprimento de Fundos deverão ser executadas no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio até o dia 13 de dezembro de 2024.\r\n\r\n- O saldo de adiantamento não utilizado deverá ser recolhido, pelo agente suprido, até o dia 23 de dezembro de 2024, por meio de Guia de Recolhimento Estadual - GRE, conforme orientações descritas no Manual de Adiantamento editado e publicado pela Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado - SUBCONT.\r\n\r\n- Os procedimentos para execução de pagamento, independentemente da fonte de recurso, deverão ser encerrados até o último dia de expediente bancário do corrente ano.\r\n\r\n- Excepcionalmente, no mês de dezembro de 2024, as despesas previstas no art. 36, do Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, poderão ser adimplidas também nos dias 18, 19, 20, 23, 26, 27 e 30 de dezembro de 2024.\r\n\r\n- Excepcionalmente, no mês de dezembro de 2024, os processos administrativos de Restos a Pagar relativos às despesas previstas no parágrafo único do artigo 45, artigos 46 e 47 do Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, serão recebidos somente até o dia 20 de dezembro de 2024, devendo ser pagos até o dia 30 de dezembro de 2024.\r\n\r\n- O limite para a execução de programação de desembolso - PD no sistema SIAFE-Rio, para as obrigações entre órgãos e entidades pertencentes ao Orçamento Fiscal e de Seguridade Social (INTRAOFSS), é o dia 20 de dezembro de 2024.\r\n\r\n- A emissão de Guia de Recolhimento Estadual - GRE, no Sistema da Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro, para as demais devoluções de despesas/pagamentos do exercício de 2024 ficará limitada até o dia 13 de dezembro de 2024, cujo pagamento deverá ocorrer até o dia 23 de dezembro de 2024.\r\n\r\n- Excepcionalmente, no dia 30 de dezembro de 2024, as Programações de Desembolso contabilizadas até às 15h poderão ser executadas no mesmo dia.\r\n\r\n- A despesa que, por determinação legal ou contratual, tenha de se realizar em vários exercícios, só será empenhada, em cada ano, pelos quantitativos correspondentes ao exercício do compromisso, nos termos do artigo 88 da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\nDOS PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR\r\n\r\n- A inscrição contábil dos restos a pagar, no exercício de 2024, dar-se-á em conformidade com os seguintes critérios:\r\n\r\ndistinguirá os Restos a Pagar Processados dos Restos a Pagar Não Processados;\r\n\r\na inscrição contábil dos Restos a pagar será homologada mediante a conclusão dos procedimentos de:\r\n\r\nConformidade Contábil - competência novembro de 2024;\r\n\r\nConciliação Bancária - competência novembro de 2024;\r\n\r\nValidações Contábeis - competência dezembro de 2024; e\r\n\r\nConformidade Diária - até 31 de dezembro de 2024.\r\n\r\nas solicitações para a inscrição de restos a pagar serão realizadas, impreterivelmente, até o dia 10 de janeiro de 2025, no módulo de Boletim de Inscrição de RP do SIAFE-Rio;\r\n\r\na Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado autorizará, até o dia 13 de janeiro de 2024, a inscrição contábil dos restos a pagar.\r\n\r\n- Os órgãos e entidades deverão cancelar seus empenhos não liquidados e que não possuem disponibilidade financeira até a data limite de solicitação para inscrição de restos a pagar, consoante o inciso III do artigo 8° deste decreto.\r\n\r\nNa determinação da disponibilidade de caixa serão deduzidos os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício financeiro de 2024.\r\n\r\n- Os compromissos assumidos, cujo implemento de condição tenha ocorrido no exercício, deverão ser liquidados até a data limite para o encaminhamento da solicitação de inscrição dos restos a pagar.\r\n\r\n- Para os efeitos de limite das disponibilidades de caixa, de que trata o §1º deste artigo, não serão computados os valores escriturados em contas contábeis do item 1.1.1.1.2.20.00 Limite de Saque com Vinculação de Pagamento e suas respectivas Disponibilidades por Destinação de Recursos, do órgão ou entidade, no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio, exceto os casos previstos para cumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TAC).\r\n\r\n- Excepcionalmente, em caso de relevante razão de interesse público, devidamente fundamentado, mediante prévia justificativa da autoridade competente e autorização do Ilmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, os saldos das contas contábeis de que trata o §3º deste artigo poderão ser utilizados na apuração da disponibilidade de caixa para inscrição contábil dos restos a pagar não processados.\r\n\r\n- Para o cálculo do disposto no parágrafo anterior deverão ser considerados, apenas, os saldos das contas contábeis 1.1.1.1.2.20.02 - Limite de Saque sujeito a programação financeira e 1.1.1.1.2.20.03 - Valores a receber por arresto. \r\n\r\n- Os valores decorrentes do reconhecimento de dívida inscritos como Despesa de Exercícios Anteriores - DEA, consoante artigo 14 do Decreto nº 41.880/2009, deverão ter seus empenhos liquidados até o dia 31 de dezembro de 2024.\r\n\r\n- Os empenhos não liquidados, na forma deste artigo, deverão ser cancelados, impreterivelmente, até o dia 09 de janeiro de 2025.\r\n\r\nNão será autorizada a inscrição de Restos a Pagar Processados decorrentes da execução de despesas vinculadas ao Sistema/Regime de Desembolso Descentralizado (SIDE/REDE), admitindo- se, contudo, a inscrição de Restos a Pagar não Processados, mediante a existência de disponibilidade financeira.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\nDOS PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR\r\n\r\n- Ficam cancelados em 31 de dezembro de 2024, os Restos a Pagar Processados relativos ao exercício de 2019, decorrentes de despesa com fornecimento de material, execução de obras ou prestação de serviços, com fundamento no § 1°, do art. 134, da Lei Estadual n° 287/79.\r\n\r\n- Não serão cancelados os Restos a Pagar Processados, cujos credores tenham aderido ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Restos a Pagar, instituído pelo Decreto nº 41.377/2008 e os referentes às despesas com concessionárias de serviços públicos que estejam vinculadas à compensação com créditos tributários prevista na Lei nº 7.019, de 11 de junho de 2015, na Lei nº 7.298, de 31 de maio de 2016, na Lei nº 7.626, de 09 de junho de 2017 e na Lei de 8.058 de 01 de agosto de 2018.\r\n\r\n- As despesas não processadas, inscritas em restos a pagar, cuja liquidação não tenha sido registrada até o dia 30 de abril de 2025, serão automaticamente canceladas.\r\n\r\n- Excepcionalmente, em caso de relevante razão de interesse público devidamente fundamentada, fica a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ autorizada a suspender o cumprimento do prazo previsto no caput deste artigo, quanto às despesas vinculadas ao atendimento das obrigações constitucionais e legais.\r\n\r\n- Os órgãos e entidades deverão instruir processo administrativo no SEI, oficiando o Secretário de Estado de Fazenda, até o dia 15 de abril de 2025, contendo as justificativas para o não cancelamento, bem como o cronograma de execução das despesas.\r\n\r\n- Permanecerão válidos, até o dia 31 de dezembro de 2025, os restos a pagar não processados que sejam relativos às despesas:\r\n\r\nde Transferências Voluntárias (FR 570.212; 571.212; 572.212; 575.212; 631.212; 632.212; 633.212; 636.212; 665.212; 700.212; 701.212; 702.212; e 703.212);\r\n\r\n- do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC (FR 700.214);\r\n- Transferências Legais Recebidas da União - (FR 551.224; 552.224; 553.224; 553.224 569.224; 660.224; 661.224; 712.224; 713.224; 714.224; e 749.224);\r\n\r\n- Sistema Único de Saúde - SUS - (FR 600.225; 601.225; 602.225; 603.225; 605.225; 621.225; e 622.225).\r\n\r\n- Sem prejuízo do que trata o inciso III do art. 8º deste Decreto, as obrigações descritas abaixo poderão ser pagas antes da inscrição definitiva em Restos a Pagar do exercício de 2024, ficando o pagamento das demais obrigações sujeitas à conclusão de todos os procedimentos para inscrição definidos pela Subsecretaria de Contabilidade Geral:\r\n\r\n- de Pessoal Civil e Militar, Encargos Sociais, Obrigações Patronais e Transferências a Pessoas;\r\n\r\n- que acarretem a inscrição do Estado no Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN;\r\n\r\n- decorrentes de sentenças e custas judiciais;\r\n\r\n- decorrentes de juros, encargos e amortização da dívida interna e externa;\r\n\r\n- demais despesas constantes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da SEFAZ, não incluídas nos itens anteriores;\r\n\r\n- as suportadas com recursos provenientes de operações de créditos;\r\n\r\n- as despesas com programas estratégicos do Governo, sendo eles, Poupa Tempo, Observatório do Pacto, RJ Para Todos, Esporte um Direito de Todos, Pacto RJ, Supera RJ;\r\n\r\n- as despesas de publicidade na forma do artigo 8º, X, da Lei Complementar 159, de 19 de maio de 2017;\r\n\r\n- despesas da área da Saúde; e\r\n\r\n- demais despesas de custeio com terceirização de serviços, envolvendo a prestação por meio de mão-de-obra contratada, seja por pessoa física ou pessoa jurídica.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\nDOS PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO CONTÁBIL\r\n\r\nAs prestações de contas dos Suprimentos de Fundos concedidos com base no Decreto Estadual nº/49.134, de 06 de junho de 2024, relativos ao exercício de 2024, deverão ser encaminhadas às Assessorias de Contabilidade - ASSCON`s ou órgãos equivalentes, até o dia 07 de janeiro de 2025, exceto quando o prazo original for anterior a esta data.\r\n\r\n- Os gestores responsáveis pelos órgãos e entidades deverão promover em 31 de dezembro de 2024 o levantamento completo dos inventários físicos dos materiais em Almoxarifado, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, enviando cópia desse levantamento para o órgão de contabilidade de sua unidade, que deverá conciliar os saldos contábeis com o resultado do levantamento, promovendo os ajustes necessários até 10 de janeiro de 2025, de acordo com o princípio contábil da oportunidade, objetivando a representação fidedigna e consistência das informações sobre o patrimônio do Órgão ou Entidade.\r\n- Juntamente às cópias do levantamento de que trata o caput do presente artigo, deverão ser remetidas ao órgão de contabilidade da respectiva unidade as informações referentes à depreciação dos bens móveis, na forma disposta pelos §§ 2º e 3º da Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014.\r\n\r\nOs procedimentos contábeis necessários para cumprimento dos prazos estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000 (LRF) e Portaria STN Nº 642/2019 (Matriz de Saldos Contábeis - MSC) deverão estar concluídos até o dia 10 de janeiro de 2025.\r\n- As Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista deverão encaminhar até o dia 31 de março de 2025 os dados cadastrais para criação dos arquivos referentes à Escrituração Contábil Digital - ECD do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED relativas ao ano calendário de 2024, exercício 2025, a unidade SEFAZ/SUPGSC, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ).\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n- A inobservância das obrigações contidas neste Decreto sujeitará os infratores às sanções previstas na Lei Estadual nº/287/79, em especial aquelas previstas no art. 61 e sua regulamentação e nos artigos 52 e 55 da Lei Complementar Federal nº/101/2000, bem como as sanções previstas na Lei Federal nº/10.028, de 19 de outubro de 2000.\r\n\r\n- A SEFAZ editará normas, orientações e procedimentos adicionais necessários ao cumprimento das disposições deste Decreto.\r\n\r\n- O artigo 35 do Decreto Estadual nº/48.949, de 07 de fevereiro de 2024, passa a vigorar acrescido do inciso VIII, com a seguinte alteração:\r\n\r\n\"Art. 35. (...)\r\nVIII - ausência de envio dos dados cadastrais para criação dos arquivos referentes à Escrituração Contábil Digital - ECD do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, por parte das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista\".\r\n\r\n/Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os dispositivos em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2607743\r\n"
        ],
        "2607748": [
            "2024-11-12 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO PLANO DE EMERGÊNCIA EXTERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PEE/RJ) PARA ATENDER A UMA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NUCLEAR NA CENTRAL NUCLEAR ALMIRANTE ÁLVARO ALBERTO (CNAAA)\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo nº SEI-270013/000374/2023, e\r\n- que é da competência do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) o desencadeamento de todas as ações e atividades de Defesa Civil, envolvidas no presente planejamento, conforme previsto na Lei n.º 12.608 de 10 de abril de 2012;\r\no Decreto Federal nº 2.648, de 1º de julho de 1998, que promulga o Protocolo da Convenção de Segurança Nuclear, assinada em Viena, em 20 de setembro de 1994;\r\n- a Lei Federal nº 12.731 de 21 de novembro de 2012, que institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - Sipron e revoga o decreto-lei Nº 1.809, de 7 de outubro de 1980;\r\n- a Portaria nº 136, de 12 de dezembro de 2017, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que disciplina as atividades do Copren/AR;\r\n- o Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro;\r\n- que o PEE/RJ, cujo texto original foi aprovado pelo COPREN/AR, estabelece um conjunto de ações a serem executadas pelas organizações responsáveis pelas fases de gestão de risco e gerenciamento de desastres nas situações de emergência nuclear na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA); e\r\n- que o funcionamento da CNAAA no Município de Angra dos Reis exige o planejamento de ações para fazer frente às eventuais situações de emergência nuclear, visando a atender às necessidades de proteção e segurança das atividades ali desenvolvidas, que garantam a integridade das instalações, do pessoal nelas empregado, da população e do meio ambiente.\r\nDECRETA:\r\nFica aprovado o Plano de Emergência Externo do Estado do Rio de Janeiro - PEE/RJ, para atender a uma situação de emergência nuclear na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), o qual passa a ter a redação dada pelo Anexo deste Decreto.\r\nO PEE/RJ estabelece as responsabilidades, a gestão de recursos e as ações de resposta por classe e por zona de planejamento de emergência, bem como estabelece as comunicações e as ações em situações de emergência e os procedimentos de recuperação de áreas eventualmente contaminadas.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2607748\r\n"
        ],
        "2607749": [
            "2024-11-12 00:00:00",
            " \r\nId: 2607749\r\n"
        ],
        "2607750": [
            "2024-11-12 00:00:00",
            " \r\nId: 2607750\r\n"
        ],
        "2607751": [
            "2024-11-12 00:00:00",
            " \r\nId: 2607751\r\n"
        ],
        "2607752": [
            "2024-11-12 00:00:00",
            " \r\nId: 2607752\r\n"
        ],
        "2608148": [
            "2024-11-13 00:00:00",
            " \r\nE TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE DO DECRETO Nº 49.367, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024, E ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/013485/2024; e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n- Fica transformado e transferido, sem aumento de despesa, o saldo remanescente do Decreto nº 49.367, de 11 de novembro de 2024, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Fica criada, sem aumento de despesa, a Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2024\r\nGovernador\r\n\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGO RESULTANTE\r\nSALDO REMANESCENTE\r\nVALOR\r\nQT.\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nVALOR UNITÁRIO (R )\r\nLOTAÇÃO RESUL TANTE\r\nDecreto nº 49.367, de 11 de novembro 2024\r\n30.252,44\r\n01\r\nSubsecretário de Estado\r\nSS\r\n16.579,79\r\nSECEC\r\nId: 2608148\r\n"
        ],
        "2608149": [
            "2024-11-13 00:00:00",
            " \r\nO DECRETO Nº 49.143, DE 12 DE JUNHO DE 2024 E PREVÊ A REPRISTINAÇÃO DO DECRETO Nº 45.294, DE 24 DE JUNHO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-120001/001519/2024, e\r\no instituto da repristinação, que depende de expressa referência da revigoração da norma revogada, nos moldes do art. 2º, § 3º, da LINDB;\r\n\r\n:\r\nEste Decreto dispõe sobre a alteração do Decreto nº 49.143, de 12 de junho de 2024, e prevê a repristinação do Decreto nº 45.294, de 24 de junho de 2015.\r\n\r\nO Art. 34 do Decreto nº 49.143, de 12 de junho de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n“Art. 34. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (NR)”\r\n\r\nFica repristinado o Decreto nº 45.294, de 24 de junho de 2015, revogado pelo Decreto nº 49.143, de 12 de junho de 2024, com efeitos a contar de 13 de junho de 2024, convalidados os atos que, com base nele, eventualmente foram praticados. \r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2608149\r\n"
        ],
        "2608540": [
            "2024-11-14 00:00:00",
            " DE 2024\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-150001/013541/2024, e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\nFicam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade para a Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nQuantitativo\r\nORIGEM\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n02\r\nVaga de Decreto nº 49.359, de 05 de novembro de 2024\r\nAdjunto II \r\nDAI-2\r\n\r\nId: 2608540\r\n"
        ],
        "2608541": [
            "2024-11-14 00:00:00",
            " \r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE\r\nESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no artigo 5º alínea “I”, e artigo 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº SEI-330032/010385/2023.\r\n\r\nDECRETA:\r\nFicam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, as áreas atingidas pela faixa necessária para implantação da FAIXA DE DOMÍNIO, referente a execução das Obras de recuperação da rodovia RJ-158, no trecho entre Angelim (São Fidélis) e entroncamento, RJ-192 (Dois Rios/São Fidélis), Rj, denominado Área - 33 do imóvel rural, situado em “Dois Rios”, 1º distrito do Município de São Fidélis, com a área de 20.000,00 m2, ou seja, 2,0 hectares, confrontando-se: pela frente, com o rio Dois Rios; lado direito, com Denecy Carlos da Silva; lado esquerdo, com Jorge Gomes; e, fundos, com sucessores de José de Oliveira Lins e com quem mais de direito - inseridas nos polígonos descritos no anexo deste Decreto, bem como as benfeitorias.\r\n\r\nFica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, e adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da desapropriação.\r\n\r\nIncluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes no imóvel a que se refere o art. 1º deste decreto.\"\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2024\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2608541\r\n"
        ],
        "2608542": [
            "2024-11-14 00:00:00",
            " DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DEESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no artigo 5º alínea \"I\", e artigo 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº SEI-330032/010389/2023.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nFicam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, as áreas atingidas pela faixa necessária para implantação da FAIXA DE DOMÍNIO, referente a execução das Obras de recuperação da rodovia RJ-158, no trecho entre Angelim (São Fidélis) e entroncamento, RJ-192 (Dois Rios/São Fidélis), Rj, denominado Área - 28 e 27 da propriedade rural com o total de 199.488 m² de terras, situda no 1º distrito Municipal, no Lugar denominado \"Dois Rios\", dividindo-se: na frente com o Rio Dois Rios; lado esquerdo e fundos com Romário Carlos da Silva; lado direito com Fidélis Carlos. - inseridas nos polígonos descritos no anexo deste Decreto, bem como as benfeitorias.\r\n\r\nFica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, e adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da desapropriação.\r\n\r\nIncluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes no imóvel a que se refere o art. 1º deste decreto.\"\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2608542\r\n"
        ],
        "2608543": [
            "2024-11-14 00:00:00",
            " \r\nDE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE\r\nESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no artigo 5º alínea “I”, e artigo 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº SEI-330032/010387/2023.\r\n\r\nFicam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, as áreas atingidas pela faixa necessária para implantação da FAIXA DE DOMÍNIO, referente a execução das Obras de recuperação da rodovia RJ-158, no trecho entre Angelim (São Fidélis) e entroncamento, RJ-192 (Dois Rios/São Fidélis), Rj, denominado Área - 29 do imóvel rural, desmembrado, sito no lugar “Dois Rios”, 1º distrito deste município, com a área de 66.495,66m2 , ou 6,64 ha, confrontando-se: frente, com o Rio Dois Rios; lado direito, com Denecy Carlos da Silva; lado esquerdo, com Francisco Carlos Martins; e, fundos, com sucessores de José de Oliveira Lins, e mais quem de direito. -inseridas nos polígonos descritos no anexo deste Decreto, bem como as benfeitorias.\r\n\r\nFica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, e adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da desapropriação.\r\n\r\nIncluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes no imóvel a que se refere o art. 1º deste decreto.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2024\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2608543\r\n"
        ],
        "2608544": [
            "2024-11-14 00:00:00",
            " \r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE\r\nESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no artigo 5º alínea “I”, e artigo 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº SEI-330032/010386/2023.\r\n\r\nFicam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, as áreas atingidas pela faixa necessária para implantação da FAIXA DE DOMÍNIO, referente a execução das Obras de recuperação da rodovia RJ-158, no trecho entre Angelim (São Fidélis) e entroncamento, RJ-192 (Dois Rios/São Fidélis), Rj, denominado Área - 32,31 e 30 do imóvel rural, desmembrado, sito no lugar “Dois Rios”, 1º distrito deste município, com a área de 66.495,66m2 , ou 6,64 ha, confrontando-se: frente, com o Rio Dois Rios; lado direito, com Eugenio da Silva Garcia; lado esquerdo, com José Pereira Barreto; fundos, com sucessores de José de Oliveira Lins -inseridas nos polígonos descritos no anexo deste Decreto, bem como as benfeitorias.\r\n\r\nFica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, e adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da desapropriação.\r\n\r\nIncluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes no imóvel a que se refere o art. 1º deste decreto.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2024\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2608544\r\n"
        ],
        "2608545": [
            "2024-11-14 00:00:00",
            " *DECRETO Nº 49.369 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040001/000920/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n- a necessidade de promover melhorias na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, visando ao aperfeiçoamento da instituição;\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual.\r\nDECRETA:\r\n- Fica alterado, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, disposto no Anexo VI do Decreto 48.360 de 07 de fevereiro de 2023 e suas alterações posteriores, na forma indicada abaixo:\r\nFicam extintas as Unidades Administrativas, conforme o Anexo I ao presente Decreto.\r\nFicam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas das Unidades Administrativas, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\nFicam criadas, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas, conforme Anexo III deste Decreto.\r\nFicam alteradas as subordinações das Unidades Administrativas, conforme Anexo IV deste Decreto.\r\n(...)\r\nBÁSICA\r\nA Secretaria de Estado de Fazenda tem a seguinte estrutura básica:\r\n)\r\n4 - Subsecretaria de Estado de Receita\r\n(.................................................................)\r\n4.10 -Superintendência de Monitoramento e Conformidade\r\n4.10.01 - Coordenadoria Administrativa\r\n4.10.2 - Coordenadoria Cadeia de O&G\r\n4.10.3 - Coordenadoria Cadeia do Aço\r\n4.10.4 - Coordenadoria Demais “Clusters”\r\n4.11 - Junta de Revisão Fiscal\r\n4.11.1 - Secretaria Geral\r\n5- (.................................................................)\r\n6.3.1- Superintendência de Gestão das Obrigações\r\n6.3.1.1- Coordenadoria de Encargos Gerais do Estado e Operações Especiais\r\n6.3.1.2- Coordenadoria de Gestão de Obrigações\r\n6.3.1.3- Coordenadoria de Assessoramento Técnico e Jurídico\r\n6.3.1.4Coordenadoria de Precatórios\r\n6.3.1.5- Coordenadoria de Controle e Execução do Pagamento da Dívida\r\n6.3.2- Superintendência de Gestão de Caixa\r\n6.3.2.1 - Coordenadoria de Planejamento e Gestão do Caixa\r\n6.3.2.2- Coordenadoria de Planejamento de Investimento\r\n6.3.2.3- Coordenadoria de Apoio à Gestão do Fundo Soberano\r\n6.3.3- Superintendência de Atendimento e Execução Financeira\r\n6.3.3.1- Coordenadoria de Pagamento\r\n6.3.3.2- Coordenadoria de Obrigações Constitucionais e Legais\r\n6.3.3.3. - Coordenadoria de Movimentação Financeira e Relacionamento Institucional\r\n6.3.4- Superintendência de Contabilidade e Conciliação\r\n6.3.4.1- Coordenadoria de Contabilidade e Controle\r\n6.3.4.2- Coordenadoria de Controle e Conciliação Bancária\r\n6.3.4.3- Coordenadoria de Conciliação de Receita\r\n6.4.1- Superintendência de Acompanhamento da Receita Pública\r\n6.4.1.1- Coordenadoria de Projeções de Receitas Tributárias e de Transferências\r\n6.4.1.2- Coordenadoria de Projeções de Receitas de Royalties e Participações Especiais\r\n6.4.2- Superintendência de Acompanhamento da Despesa Pública\r\n6.4.2.1- Coordenadoria de Análise e Estudos Técnicos da Despesa\r\n6.4.2.2- Coordenadoria de Acompanhamento e Controle dos Gastos Públicos\r\n6.4.3- Superintendência de Acompanhamento Fiscal\r\n6.4.3.1- Coordenadoria de Gestão da Dívida\r\n6.4.3.2- Coordenadoria de Assessoramento Técnico ao Regime de Recuperação Fiscal\r\nATRIBUIÇÕES\r\nAos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda competem as atribuições estabelecidas no Regimento Interno da Secretaria, sem prejuízo de outras previstas ou determinadas em legislações ou delegações específicas.\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, os cargos em comissão, relacionados no Anexo V deste Decreto.\r\n, consideram-se exonerados os atuais servidores mencionados no Anexo V ao presente Decreto.\r\n- Os Auditores Fiscais da Receita Estadual atualmente destacados para o monitoramento dos maiores contribuintes serão removidos por ato do Secretário de Estado de Fazenda, de suas Auditorias Fiscais Especializadas, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para as correspondentes Coordenadorias, da Superintendência de Monitoramento e Conformidade, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria.\r\nEm atenção ao disposto no artigo 7º do Decreto nº 48.360, de 7 de fevereiro e 2023, o Secretário de Estado de Fazenda editará resolução ajustando o Regimento Interno da Secretaria às alterações determinadas por este Decreto e estabelecendo as competências dos órgãos ora instituídos.\r\nEnquanto não editada a resolução de que trata o deste artigo, permanecem válidas as atribuições estabelecidas aos órgãos ora extintos que, no que couber, devem ser exercidas por outros já existentes ou pelos ora instituídos, conforme dispuser o titular da Subsecretaria ao qual estavam vinculados.\r\nFicam nomeados os servidores, conforme Anexo VI ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nANEXO I\r\nSUBORDINAÇÃO\r\nCoordenadoria de Controle de Pagamento de Pessoal\r\nSuperintendência de Gestão do Caixa Estadual, da Subsecretaria Adjunta de Finanças.\r\noordenadoria de Controle de Pagamento de Custeio e Investimento\r\nSuperintendência de Gestão do Caixa Estadual, da Subsecretaria Adjunta de Finanças.\r\nCoordenadoria de Controle de Pagamento de Concessionárias de Serviço Público\r\nSuperintendência de Gestão do Caixa Estadual, da Subsecretaria Adjunta de Finanças.\r\nCoordenadoria de Execução Financeira\r\nuperintendência de Controle da Movimentação Financeira\r\nANEXO II\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nPública\r\nFiscal\r\nJaneiro.\r\nda Movimentação Financeira \r\nFinanceira\r\nJaneiro.\r\nEstadual\r\nSuperintendência de Gestão de Caixa\r\nJaneiro.\r\nTributárias\r\nTransferências\r\nJaneiro.\r\nRoyaltiesEspeciais\r\nEspeciais\r\nJaneiro.\r\nControle\r\nConciliação\r\nJaneiro\r\n\r\nDívida\r\nDívida\r\nJaneiro.\r\nDireta\r\nDívida\r\nFinanças,Estadual\r\nFinanceiro\r\nCaixa\r\nJaneiro\r\nANEXO III\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS CRIADAS\r\nSUBORDINAÇÃO\r\nProjetos\r\nJaneiro\r\nFiscal\r\nJaneiro.\r\nPagamento\r\nSubsecretariaJaneiro.\r\nLegais\r\nSubsecretariaJaneiro.\r\ne Relacionamento Institucional\r\nSubsecretariaJaneiro.\r\nInvestimento\r\nJaneiro.\r\nFundo Soberano\r\nJaneiro.\r\nSuperintendência de Monitoramento e Conformidade\r\nSubsecretaria de Estado de Receita.\r\nCoordenadoria Administrativa\r\nSuperintendência de Monitoramento e Conformidade, da Subsecretaria de Estado de Receita.\r\nCoordenadoria Cadeia de O&G\r\nSuperintendência de Monitoramento e Conformidade, da Subsecretaria de Estado de Receita.\r\nCoordenadoria Cadeia do Aço\r\nSuperintendência de Monitoramento e Conformidade, da Subsecretaria de Estado de Receita.\r\nCoordenadoria Demais “Clusters”\r\nSuperintendência de Monitoramento e Conformidade, da Subsecretaria de Estado de Receita.\r\nANEXO IV\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA\r\nSUBORDINAÇÃO ATUAL\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nPrecatórios\r\nSuperintendência de Controle da Dívida Publica\r\nFinanças, da Subsecretaria do Tesouro doEstado do Rio de Janeiro.\r\nBancária\r\nControle da Movimentação Financeira\r\nEstado do Rio de Janeiro.\r\nReceita\r\nControle da Movimentação Financeira\r\nEstado do Rio de Janeiro.\r\nANEXO V\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n1 (a)\r\nSuperintendente\r\nDG\r\n1\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\n4 (b)\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n1\r\nSuperintendente\r\nDAS-9\r\n4 (c)\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n10\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n2 (d)\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n7\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n2 (e)\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n1\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n5\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n4\r\nSecretário II\r\nDAI-5\r\nID Funcionais:\r\n(a) 42040558;(último ocupante)\r\n(b)5032868-9,\r\n5115709-8, \r\n4318106-6 e\r\nVaga estabelecida pelo Decreto nº 47.560, de 08/04/2021;\r\n(c)50069349,\r\n5108657-3 (último ocupante)\r\n2092952-8 (último ocupante) e\r\n5119445-7(último ocupante); \r\n(d)43305610 e\r\n5033374-7 (último ocupante);\r\n(e)5022983-4 (último ocupante) e \r\nVaga estabelecida pelo Decreto nº 46.693, de 23/07/2019\r\nANEXO VI\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO EM\r\nCOMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nVINCULAÇÃO\r\n4330561-0\r\nAssessor \r\nDAS-7\r\nEscritório de Projetos, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n5006934-9\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Acompanhamento Fiscal, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n5032868-9\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Pagamento, da Superintendência de Atendimento e Execução Financeira, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n5115709-8\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nDa Coordenadoria de Apoio à Gestão do Fundo Soberano, da Superintendência de Gestão de Caixa, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro. \r\n4318106-6\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Movimentação Financeira e Relacionamento Institucional, Superintendência de Atendimento e Execução Financeira, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 12/11/2024.\r\nId: 2608545\r\n"
        ],
        "2608548": [
            "2024-11-14 00:00:00",
            " RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 07/11/2024\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\nDECRETO Nº 49.362 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024\r\nOnde se lê:\r\nALTERA O DECRETO ESTADUAL N° 47.757, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019, DISPÕE SOBRE A NOVA SISTEMÁTICA DO PROGRAMA DE ESTÍMULO OPERACIONAL (PEOP) PARA AS OPERAÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, AUTORIZA A CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO ATIVO VOLUNTÁRIO DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA.\r\nLeia-se:\r\nALTERA O DECRETO ESTADUAL N° 46.757, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019, DISPÕE SOBRE A NOVA SISTEMÁTICA DO PROGRAMA DE ESTÍMULO OPERACIONAL (PEOP) PARA AS OPERAÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, AUTORIZA A CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO ATIVO VOLUNTÁRIO DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 01 de setembro de 2024.\r\nLeia-se \r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 01 de setembro de 2024, revogadas as dis posições em contrário.\r\nId: 2608548\r\n"
        ],
        "2608549": [
            "2024-11-14 00:00:00",
            " \r\nDA SECRETARIA DE ESTADO D PARA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/013583/2024, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da estrutura na Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Governo, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2024\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nOrigem\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\nVaga de Decreto nº 49.368, de 11/11/2024\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nId: 2608549\r\n"
        ],
        "2608885": [
            "2024-11-21 00:00:00",
            " DE 2024\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO - DIVIDAPUBLICA, NO VALOR DE R 2.700.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/004240/2024;\r\nDECRETA:\r\n- Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Dívida Pública do Estado - DIVIDAPÚBLICA, no valor de R 2.700.000.000,00 (dois bilhões e setecentos milhões de reais), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo II. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2608885\r\n"
        ],
        "2608886": [
            "2024-11-21 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n24.126.187\r\n264.919\r\n23.861.268\r\n06020\r\nSSM\r\n30.168.714\r\n505.667\r\n29.663.048\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n24.905.977\r\n9.005.927\r\n15.900.050\r\n09010\r\nPGE\r\n719.899.789\r\n10.256.500\r\n709.643.289\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n272.750.212\r\n2.511.613\r\n270.238.599\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n262.172.722\r\n19.261.304\r\n242.911.418\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n19.166.598\r\n0\r\n19.166.598\r\n13530\r\nEMATER\r\n156.822.086\r\n6.119.645\r\n150.702.441\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n74.968.887\r\n3.483.203\r\n71.485.685\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928\r\n1.006.258\r\n3.338.670\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515\r\n1.246.644\r\n12.318.871\r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203\r\n19.915.591\r\n158.963.612\r\n14010\r\nSECC\r\n378.249.503\r\n30.562.246\r\n347.687.258\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n72.110.289\r\n3.182.207\r\n68.928.082\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258\r\n417.743\r\n6.119.515\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.498.955\r\n15.000\r\n7.483.955\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.356.504.327\r\n0\r\n1.356.504.327\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069\r\n336.571.107\r\n59.072.962\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n58.670.656\r\n1.366.958\r\n57.303.698\r\n14630\r\nFDRM\r\n348.217.747\r\n128.901.759\r\n219.315.988\r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000\r\n4.917\r\n81.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387\r\n34.566\r\n2.002.821\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.430.775\r\n0\r\n9.430.775\r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000\r\n4.917\r\n49.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n171.971.044\r\n57.678.598\r\n114.292.445\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n106.123.194\r\n21.491.588\r\n84.631.607\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n71.951.846\r\n5.664.994\r\n66.286.851\r\n15440\r\nFMIS\r\n4.253.958\r\n164.969\r\n4.088.989\r\n15610\r\nFEC\r\n352.281.263\r\n46.866.272\r\n305.414.991\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.463.327.133\r\n616.267.846\r\n1.847.059.287\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n529.269.636\r\n35.657.631\r\n493.612.005\r\n17010\r\nSEEL\r\n130.949.932\r\n386.000\r\n130.563.932\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n43.082.356\r\n9.328.918\r\n33.753.438\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n8.270.042.276\r\n559.406.256\r\n7.710.636.019\r\n18020\r\nDEGASE\r\n414.953.611\r\n0\r\n414.953.611\r\n18030\r\nCEE\r\n60.000\r\n0\r\n60.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n844.385.442\r\n214.538.599\r\n629.846.843\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n684.086.260\r\n1.163.135\r\n682.923.125\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n21.104.098.190\r\n0\r\n21.104.098.190\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n683.820.456\r\n0\r\n683.820.456\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n9.646.096.490\r\n63.325.235\r\n9.582.771.255\r\n20610\r\nFAF\r\n590.230.208\r\n143.687.309\r\n446.542.899\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n125.132.394\r\n8.495.907\r\n116.636.487\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000\r\n116.752\r\n168.248\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n290.736.558\r\n242.222.720\r\n48.513.838\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455\r\n0\r\n97.297.455\r\n22350\r\nDRM\r\n39.682.434\r\n6.199.977\r\n33.482.457\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n2.716.921\r\n0\r\n2.716.921\r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287\r\n10.563.725\r\n67.097.562\r\n22620\r\nFEMPO\r\n116.449.401\r\n25.944.069\r\n90.505.332\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847\r\n0\r\n40.207.847\r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n28.655.953\r\n1.638.024\r\n27.017.929\r\n24010\r\nSEAS\r\n337.840.153\r\n23.508.731\r\n314.331.423\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n152.768.591\r\n10.532.564\r\n142.236.027\r\n24320\r\nINEA\r\n1.294.296.107\r\n278.331.711\r\n1.015.964.396\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n95.296.960\r\n0\r\n95.296.960\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.561.088.202\r\n349.617.174\r\n1.211.471.028\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.970.124\r\n15.583.027\r\n51.387.097\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.090.334\r\n34.116.823\r\n92.973.511\r\n26010\r\nSESP\r\n18.129.904\r\n0\r\n18.129.904\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n156.921.609\r\n418.288\r\n156.503.321\r\n29010\r\nSES\r\n43.106.936\r\n8.563.643\r\n34.543.293\r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295\r\n22.528\r\n631.767\r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.712.365.355\r\n146.704\r\n2.712.218.651\r\n29610\r\nFES\r\n9.144.213.386\r\n29.003.954\r\n9.115.209.432\r\n29710\r\nIVB\r\n47.568.087\r\n35.482.392\r\n12.085.695\r\n30010\r\nSETRAB\r\n40.297.753\r\n15.186.670\r\n25.111.083\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n19.776.422\r\n1.929.768\r\n17.846.654\r\n31010\r\nSETRAM\r\n673.313.468\r\n374.614.585\r\n298.698.883\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n92.665.137\r\n7.177.982\r\n85.487.155\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n54.417.609\r\n12.754.238\r\n41.663.371\r\n31610\r\nFET\r\n1.220.383.423\r\n402.390.123\r\n817.993.300\r\n31710\r\nCODERTE\r\n29.384.366\r\n516.026\r\n28.868.340\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n95.968.863\r\n851.933\r\n95.116.930\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n131.156.448\r\n27.504.442\r\n103.652.006\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n112.091.527\r\n75.551.131\r\n36.540.396\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.839.605.774\r\n1.183.788.528\r\n3.655.817.247\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.300.284.529\r\n0\r\n2.300.284.529\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n11.091.479.743\r\n3.154.666.627\r\n7.936.813.116\r\n40010\r\nSECTI\r\n18.916.371\r\n449.589\r\n18.466.783\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n62.185.172\r\n32.358.005\r\n29.827.167\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n647.669.522\r\n3.488.648\r\n644.180.875\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.016.629.033\r\n144.496.919\r\n1.872.132.114\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.622.343.077\r\n0\r\n1.622.343.077\r\n40450\r\nUENF\r\n448.436.824\r\n34.322.045\r\n414.114.779\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n129.267.676\r\n0\r\n129.267.676\r\n40610\r\nFATEC\r\n77.729.329\r\n0\r\n77.729.329\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n240.657.529\r\n137.991.182\r\n102.666.347\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n14.271.034\r\n157.101\r\n14.113.933\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n696.740.731\r\n2.910.038\r\n693.830.693\r\n49411\r\nFLXIII\r\n65.621.604\r\n0\r\n65.621.604\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.905.776\r\n3.711\r\n74.902.065\r\n49610\r\nFFIA\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n193.568.439\r\n18.074.478\r\n175.493.962\r\n50010\r\nCGE\r\n116.852.463\r\n3.025.193\r\n113.827.270\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n15.856.171\r\n4.410.489\r\n11.445.682\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.340.792.346\r\n1.932.150.428\r\n7.408.641.918\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n472.072.499\r\n118.768.276\r\n353.304.223\r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.567.407.722\r\n441.106.331\r\n2.126.301.391\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312\r\n10.069.312\r\n0\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n934.140.792\r\n130.070.952\r\n804.069.839\r\n53310\r\nITERJ\r\n116.943.189\r\n17.326.396\r\n99.616.793\r\n53330\r\nIEEA\r\n20.316.774\r\n63.000\r\n20.253.774\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.027.614.484\r\n133.992.345\r\n893.622.138\r\n53510\r\nEMOP\r\n581.270.715\r\n100.709.016\r\n480.561.700\r\n54010\r\nSERGB\r\n29.169.183\r\n166.190\r\n29.002.993\r\n57010\r\nSEGOV\r\n438.778.899\r\n34.772.296\r\n404.006.603\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n16.032.729\r\n329.045\r\n15.703.684\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766\r\n60.078.781\r\n182.076.985\r\n59010\r\nSEM\r\n36.155.290\r\n805.331\r\n35.349.959\r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.771.893\r\n27.201.488\r\n83.570.405\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854\r\n317.595\r\n96.259\r\n62020\r\nSEDCON\r\n19.885.307\r\n8.940\r\n19.876.367\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n16.819.409\r\n44.426\r\n16.774.983\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n27.769.920\r\n5.866.500\r\n21.903.420\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n100.435.438\r\n34.011.218\r\n66.424.220\r\n65010\r\nSEHIS\r\n450.691.924\r\n190.882.812\r\n259.809.112\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n395.861.546\r\n47.645.619\r\n348.215.927\r\n66010\r\nSECID\r\n522.442.502\r\n8.711.925\r\n513.730.576\r\nTOTAL GERAL\r\n111.733.876.226\r\n12.368.759.001\r\n99.365.117.225\r\nId: 2608886\r\n"
        ],
        "2608887": [
            "2024-11-21 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.740.188\r\n239.919\r\n5.500.269\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n21.528.255\r\n0\r\n21.528.255\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488\r\n9.005.927\r\n11.141.561\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618\r\n0\r\n437.596.618\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000\r\n10.256.500\r\n54.143.500\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n60.000.000\r\n0\r\n60.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695\r\n1.474.445\r\n46.451.250\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.546.490\r\n0\r\n12.546.490\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n109.889.537\r\n2.561.805\r\n107.327.732\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.879.946\r\n3.438.435\r\n39.441.511\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973\r\n1.069.469\r\n4.184.504\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881\r\n6.883.747\r\n8.516.134\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n21.804.982\r\n0\r\n21.804.982\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n150.274.440\r\n9.052.644\r\n141.221.796\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.520.465\r\n1.363.926\r\n9.156.539\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n417.743\r\n5.502.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n7.350.760\r\n0\r\n7.350.760\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.501.230\r\n8.201.318\r\n0\r\n8.201.318\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.752.230\r\n42.499.002\r\n0\r\n42.499.002\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n468.338.447\r\n0\r\n468.338.447\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n12.974.421\r\n7.068.296\r\n5.906.125\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n24.946.924\r\n1.366.958\r\n23.579.966\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672\r\n34.566\r\n339.106\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n381.925\r\n0\r\n381.925\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006\r\n2.241.372\r\n26.901.634\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275\r\n931.334\r\n20.182.941\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303\r\n1.556.911\r\n55.290.392\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.430.749\r\n3.403.290\r\n1.027.459\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560\r\n137.487\r\n2.336.073\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575\r\n612.128.499\r\n1.802.392.076\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384\r\n505.640\r\n6.355.744\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544\r\n0\r\n62.987.544\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n15.391.785\r\n0\r\n15.391.785\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.710.103\r\n3.624.701\r\n8.085.402\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205\r\n0\r\n233.149.205\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783\r\n0\r\n3.420.783\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.272.191.699\r\n327.043.133\r\n3.945.148.566\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n74.348.938\r\n0\r\n74.348.938\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n21.314.985\r\n0\r\n21.314.985\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n6.414.864\r\n0\r\n6.414.864\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n79.343.653\r\n0\r\n79.343.653\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n279.256.728\r\n0\r\n279.256.728\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.209.750\r\n181.375.859\r\n542.833.891\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000\r\n0\r\n104.000.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n100.000.000\r\n0\r\n100.000.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n9.093.907.016\r\n0\r\n9.093.907.016\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.914.383.027\r\n0\r\n5.914.383.027\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.801.231\r\n1.035.761.592\r\n0\r\n1.035.761.592\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.704.104\r\n3.091.592.986\r\n0\r\n3.091.592.986\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825\r\n0\r\n12.042.825\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n11.000.000\r\n0\r\n11.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n7.203.843.092\r\n0\r\n7.203.843.092\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.238.197.812\r\n63.325.235\r\n1.174.872.577\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n2.704.104\r\n999.787.014\r\n0\r\n999.787.014\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n399.975.183\r\n134.412.057\r\n265.563.126\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.071.968\r\n7.853.792\r\n89.218.176\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892\r\n7.764.175\r\n18.740.717\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729\r\n0\r\n38.362.729\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.958.915\r\n0\r\n10.958.915\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n2.556.262\r\n0\r\n2.556.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n3.100.000\r\n0\r\n3.100.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433\r\n1.631.360\r\n10.351.073\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.232.307\r\n21.146\r\n18.211.161\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n88.849.355\r\n0\r\n88.849.355\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n9.400.986\r\n571.459\r\n8.829.527\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014\r\n1.329.073\r\n5.917.941\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n86.224.093\r\n55.696.266\r\n30.527.827\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933\r\n273.807.658\r\n826.773.275\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876\r\n0\r\n2.380.876\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.702.055\r\n357.432\r\n6.344.623\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583\r\n0\r\n9.960.583\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n273.295.666\r\n0\r\n273.295.666\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.302.496.284\r\n0\r\n1.302.496.284\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n138.000.000\r\n0\r\n138.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n10.222.503\r\n0\r\n10.222.503\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n14.141.168\r\n0\r\n14.141.168\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n14.024.055\r\n0\r\n14.024.055\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569\r\n0\r\n26.726.569\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349\r\n3.588.032\r\n16.625.317\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.355.968\r\n0\r\n10.355.968\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n823.452\r\n0\r\n823.452\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n49.195.881\r\n0\r\n49.195.881\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757\r\n26.694.893\r\n68.898.864\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.256.156.150\r\n289.333.150\r\n966.823.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n463.095.922\r\n0\r\n463.095.922\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167\r\n356.589\r\n15.536.578\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.533.606\r\n1.902.002\r\n12.631.604\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855\r\n0\r\n11.683.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.240.558.398\r\n0\r\n1.240.558.398\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n822.809.327\r\n0\r\n822.809.327\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n585.960\r\n0\r\n585.960\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n15.893.133\r\n0\r\n15.893.133\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.807.321\r\n0\r\n1.807.321\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n225.316.469\r\n0\r\n225.316.469\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586\r\n0\r\n25.804.586\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660\r\n3.910.824\r\n22.786.836\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.571.133\r\n0\r\n8.571.133\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.011.915\r\n0\r\n31.011.915\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n26.453.707\r\n0\r\n26.453.707\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.975.423\r\n0\r\n13.975.423\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.181.824\r\n2.909.116\r\n111.272.708\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.253.446.233\r\n1.793.037.838\r\n3.460.408.395\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.107\r\n271.287.354\r\n0\r\n271.287.354\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746\r\n64.687.638\r\n3.163.573.109\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355\r\n0\r\n20.748.355\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784\r\n922.075\r\n2.533.709\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401\r\n38.942.517\r\n91.054.884\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414\r\n6.058.577\r\n10.330.837\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.740.643.254\r\n405.760.511\r\n1.334.882.743\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n530.881.006\r\n0\r\n530.881.006\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n11.782.077\r\n0\r\n11.782.077\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n6.684.349\r\n120.938\r\n6.563.411\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.102\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617\r\n12.806.850\r\n34.675.767\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258\r\n291.079\r\n17.164.179\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n19.711.920\r\n0\r\n19.711.920\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036\r\n8.506.932\r\n48.334.104\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379\r\n0\r\n932.379\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599\r\n7.127.457\r\n64.570.142\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557\r\n166.190\r\n8.549.367\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.921.442\r\n22.674.650\r\n213.246.792\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768\r\n329.045\r\n6.686.723\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398\r\n31.636.954\r\n45.041.444\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.597.621\r\n0\r\n8.597.621\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639\r\n276.000\r\n13.060.639\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.868.348\r\n8.940\r\n3.859.408\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n13.909.829\r\n0\r\n13.909.829\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n9.735.859\r\n0\r\n9.735.859\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.469.153\r\n1.229.348\r\n41.239.805\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n15.676.242\r\n0\r\n15.676.242\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.516.115\r\n4.472.509\r\n71.043.606\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n9.498.876\r\n0\r\n9.498.876\r\nTOTAL GERAL\r\n58.905.205.486\r\n4.461.712.749\r\n54.443.492.737\r\nId: 2608887\r\n"
        ],
        "2608888": [
            "2024-11-21 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.727.469\r\n0\r\n1.727.469\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000\r\n0\r\n350.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000\r\n0\r\n550.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953\r\n0\r\n255.953\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000\r\n0\r\n11.360.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.457.403\r\n0\r\n4.457.403\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940\r\n8.289\r\n11.651\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994\r\n0\r\n7.959.994\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548\r\n177.175\r\n174.373\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278\r\n0\r\n7.102.278\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n10.695.898\r\n0\r\n10.695.898\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132\r\n0\r\n37.132\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000\r\n0\r\n4.510.000\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099\r\n0\r\n119.099\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n27.231.797\r\n0\r\n27.231.797\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n2.614.073\r\n1.559.938\r\n1.054.135\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n235.289\r\n0\r\n235.289\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n11.773.386\r\n11.770.000\r\n3.386\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000\r\n0\r\n42.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.604.507\r\n0\r\n1.604.507\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552\r\n0\r\n9.552\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.015.850\r\n0\r\n9.015.850\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n200.420\r\n0\r\n200.420\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856\r\n0\r\n678.856\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n10.336\r\n0\r\n10.336\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359\r\n0\r\n73.359\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n9.705\r\n17.295\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000\r\n0\r\n6.040.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n172.184\r\n67.816\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.809.600\r\n0\r\n13.809.600\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000\r\n156.896\r\n343.104\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000\r\n0\r\n20.880.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n192.656.000\r\n0\r\n192.656.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607\r\n599.734\r\n60.873\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n5.530.000\r\n0\r\n5.530.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n55.000.000\r\n0\r\n55.000.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020\r\n0\r\n1.408.149.020\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n321.404.396\r\n0\r\n321.404.396\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.704.104\r\n238.900.153\r\n0\r\n238.900.153\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631\r\n0\r\n632.777.631\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n204.268.572\r\n0\r\n204.268.572\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n33.000\r\n0\r\n33.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545\r\n234.458.545\r\n0\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000\r\n0\r\n2.060.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n42.956\r\n0\r\n42.956\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n1.886.989\r\n0\r\n1.886.989\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040\r\n0\r\n1.264.040\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215\r\n0\r\n33.215\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440\r\n0\r\n1.421.440\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.439.438\r\n0\r\n2.439.438\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n19.415\r\n0\r\n19.415\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n160.000\r\n0\r\n160.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000\r\n0\r\n111.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398\r\n0\r\n98.398\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807\r\n0\r\n1.697.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n8.061.768\r\n0\r\n8.061.768\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372\r\n702.935\r\n4.437\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n451.922.519\r\n203.287.648\r\n248.634.871\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.690.681\r\n0\r\n1.690.681\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n2.152.000\r\n0\r\n2.152.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700\r\n0\r\n517.700\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182\r\n501.026\r\n100.156\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.672.000\r\n0\r\n5.672.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n6.792.801\r\n0\r\n6.792.801\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n3.613.930\r\n4.083\r\n3.609.847\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.189.700\r\n0\r\n18.189.700\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n112.091.527\r\n75.551.131\r\n36.540.396\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.601.436.548\r\n894.432.970\r\n1.707.003.578\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n222.616.775\r\n0\r\n222.616.775\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n20.789.535\r\n0\r\n20.789.535\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978\r\n0\r\n25.992.978\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607\r\n0\r\n2.384.607\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077\r\n22.407\r\n53.670\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774\r\n0\r\n246.727.774\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n329.409\r\n0\r\n329.409\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136\r\n0\r\n237.045.136\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n29.579.173\r\n0\r\n29.579.173\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.757.190\r\n1.502.159.500\r\n0\r\n1.502.159.500\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.500.107\r\n531.500.720\r\n0\r\n531.500.720\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.885.004.224\r\n458.189.375\r\n1.426.814.849\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.573.441.679\r\n0\r\n1.573.441.679\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n623.544.616\r\n0\r\n623.544.616\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977\r\n969.269.977\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.749.104\r\n3.616.000.000\r\n0\r\n3.616.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106\r\n154.695\r\n16.828.411\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n354.639.760\r\n402.788\r\n354.236.972\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792\r\n1.726.649.792\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n2.502.129\r\n325.946.589\r\n0\r\n325.946.589\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n510.000\r\n0\r\n510.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n29.329\r\n0\r\n29.329\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n126.960\r\n0\r\n126.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n19.263.758\r\n0\r\n19.263.758\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000\r\n0\r\n8.520.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765\r\n156.541\r\n14.224\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000\r\n91.470\r\n8.530\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341\r\n0\r\n56.341\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n48.500\r\n0\r\n48.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n826\r\n0\r\n826\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n54.979\r\n0\r\n54.979\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n20.500\r\n0\r\n20.500\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.327.560\r\n0\r\n7.327.560\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.012.745\r\n0\r\n5.012.745\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000\r\n0\r\n700.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n2.450.000\r\n0\r\n2.450.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n4.382.837\r\n0\r\n4.382.837\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745\r\n0\r\n590.745\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524\r\n0\r\n469.524\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.290.360\r\n0\r\n2.290.360\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n42.899\r\n0\r\n42.899\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n4.887\r\n0\r\n4.887\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346\r\n0\r\n75.346\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n38.750\r\n0\r\n38.750\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297\r\n0\r\n6.221.297\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n5.319.135\r\n0\r\n5.319.135\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000\r\n2.444.358\r\n555.642\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.019.208\r\n0\r\n9.019.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.920\r\n0\r\n10.920\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n45.249.855\r\n0\r\n45.249.855\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n100.797\r\n0\r\n100.797\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.500\r\n0\r\n7.500\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n52.310\r\n0\r\n52.310\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n313.923\r\n0\r\n313.923\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n38.795.488\r\n0\r\n38.795.488\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n850.001\r\n0\r\n850.001\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948\r\n65.244\r\n184.704\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069\r\n0\r\n15.069\r\nTOTAL GERAL \r\n20.767.534.575\r\n4.580.838.905\r\n16.186.695.670\r\nId: 2608888\r\n"
        ],
        "2608889": [
            "2024-11-21 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n18.364.999\r\n25.000\r\n18.339.999\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.911.972\r\n505.667\r\n7.406.305\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.738.489\r\n0\r\n4.738.489\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961\r\n0\r\n81.260.961\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n74.914.741\r\n0\r\n74.914.741\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064\r\n2.442.801\r\n14.412.263\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814\r\n68.812\r\n94.837.002\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.661.072\r\n0\r\n20.661.072\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n122.100.947\r\n0\r\n122.100.947\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n25.688.874\r\n6.249.951\r\n19.438.923\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n140.000\r\n0\r\n140.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n126.564.523\r\n8.788.432\r\n117.776.092\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000\r\n1.383.925\r\n356.075\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729\r\n1.364.552\r\n2.045.177\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000\r\n0\r\n10.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.700.212\r\n257.860\r\n0\r\n257.860\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.759.152\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n5.856.293\r\n0\r\n5.856.293\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437\r\n0\r\n307.437\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n34.105.642\r\n3.535.769\r\n30.569.873\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000\r\n0\r\n119.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n366.899\r\n22.071\r\n344.828\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n26.321.340\r\n0\r\n26.321.340\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n252.593\r\n0\r\n252.593\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880\r\n36.479\r\n9.401\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928\r\n1.006.258\r\n3.338.670\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000\r\n45.000\r\n105.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n89.926.201\r\n12.986.844\r\n76.939.357\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n219.972.956\r\n21.509.602\r\n198.463.355\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n587.437\r\n0\r\n587.437\r\n14010\r\nSECC\r\n2.703.212\r\n40.901\r\n0\r\n40.901\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n53.107.864\r\n1.818.280\r\n51.289.584\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n521.000\r\n0\r\n521.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n3.443.596\r\n0\r\n3.443.596\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072\r\n0\r\n452.072\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n127.195\r\n15.000\r\n112.195\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.501.230\r\n62.566.865\r\n0\r\n62.566.865\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.752.230\r\n46.995.456\r\n0\r\n46.995.456\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n685.671.442\r\n0\r\n685.671.442\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000\r\n0\r\n40.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n357.377.804\r\n327.329.758\r\n30.048.046\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770\r\n0\r\n16.596.770\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n0\r\n1.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n28.966.142\r\n0\r\n28.966.142\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.602.361\r\n0\r\n2.602.361\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n19.140.000\r\n0\r\n19.140.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n6.965.326\r\n0\r\n6.965.326\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n220.140.810\r\n117.131.759\r\n103.009.051\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n90.000.000\r\n0\r\n90.000.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n48.656\r\n0\r\n48.656\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n23.332\r\n0\r\n23.332\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n70.405.285\r\n42.138.612\r\n28.266.673\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n1.476.573\r\n0\r\n1.476.573\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964\r\n13.298.615\r\n9.828.349\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n19.410.324\r\n0\r\n19.410.324\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n25.803.347\r\n0\r\n25.803.347\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n81.417.965\r\n20.381.676\r\n61.036.289\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495\r\n178.577\r\n848.918\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n7.510.103\r\n586.225\r\n6.923.878\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n275.451\r\n118.568\r\n156.883\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.286.079\r\n17.777\r\n1.268.302\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.676.678\r\n5.000.003\r\n11.676.675\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n2.137.437\r\n0\r\n2.137.437\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680\r\n0\r\n35.335.680\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400\r\n38.798.140\r\n107.523.260\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504\r\n3.068.129\r\n2.233.375\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n32.844.399\r\n0\r\n32.844.399\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n103.572.607\r\n0\r\n103.572.607\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n10.091.558\r\n0\r\n10.091.558\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n36.726.955\r\n0\r\n36.726.955\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000\r\n0\r\n220.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696\r\n226.184\r\n1.343.512\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523\r\n3.407.523\r\n0\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n520.000\r\n0\r\n520.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n83.718.999\r\n31.978.845\r\n51.740.154\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n261.003.028\r\n3.678.786\r\n257.324.242\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n68.000.000\r\n0\r\n68.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n16.004.810\r\n0\r\n16.004.810\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n58.461.583\r\n0\r\n58.461.583\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n3.204.874\r\n0\r\n3.204.874\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n2.173.367\r\n0\r\n2.173.367\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357\r\n386.000\r\n12.424.357\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n37.490.693\r\n0\r\n37.490.693\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n18.818.202\r\n5.532.033\r\n13.286.169\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748\r\n0\r\n4.245.748\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n972.048.995\r\n0\r\n972.048.995\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n57.900.468\r\n0\r\n57.900.468\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.375.083\r\n0\r\n48.375.083\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n10.771.956\r\n0\r\n10.771.956\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n129.642.635\r\n0\r\n129.642.635\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n539.802.161\r\n190.531.712\r\n349.270.449\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280\r\n0\r\n13.803.280\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730\r\n17.799.209\r\n84.353.521\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604\r\n0\r\n63.830.604\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000\r\n104.000\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000\r\n0\r\n80.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n32.978.436\r\n0\r\n32.978.436\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n39.127.854\r\n0\r\n39.127.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n335.921.094\r\n0\r\n335.921.094\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n2.256.290\r\n0\r\n2.256.290\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.622.288\r\n0\r\n5.622.288\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n29.000.000\r\n0\r\n29.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n97.765\r\n0\r\n97.765\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.899.218\r\n699.861\r\n0\r\n699.861\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n750.000.000\r\n0\r\n750.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n191.563.442\r\n0\r\n191.563.442\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n67.656.651\r\n0\r\n67.656.651\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.730.799\r\n0\r\n1.730.799\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638\r\n0\r\n22.192.638\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.079.963\r\n288.697\r\n39.791.267\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597\r\n32.874.043\r\n19.544.554\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n150.070.000\r\n563.401\r\n149.506.599\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n72.769.653\r\n0\r\n72.769.653\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n190.255.025\r\n9.275.252\r\n180.979.773\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n24.871.500\r\n642.116\r\n24.229.384\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000\r\n116.752\r\n168.248\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n29.201.270\r\n0\r\n29.201.270\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n54.908.726\r\n0\r\n54.908.726\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n27.315.761\r\n6.025.523\r\n21.290.237\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900\r\n0\r\n3.900\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.126.464\r\n174.454\r\n952.010\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n71.086\r\n0\r\n71.086\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287\r\n10.563.725\r\n67.097.562\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n17.040.277\r\n8.400.000\r\n8.640.277\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124\r\n17.544.069\r\n81.865.055\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n37.107.847\r\n0\r\n37.107.847\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n550.518\r\n0\r\n550.518\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679\r\n0\r\n12.403.679\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996\r\n6.664\r\n3.332\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n2.900.313\r\n0\r\n2.900.313\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n411.860\r\n0\r\n411.860\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980\r\n333\r\n1.647\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n131.877.932\r\n15.931.696\r\n115.946.236\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436\r\n0\r\n3.800.436\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284\r\n7.555.555\r\n15.770.729\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n157.258.041\r\n0\r\n157.258.041\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248\r\n2.474\r\n5.774\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n152.760.343\r\n10.530.090\r\n142.230.254\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.637.437\r\n0\r\n1.637.437\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n16.321.698\r\n1.217.727\r\n15.103.971\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960\r\n178.780.399\r\n22.537.561\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210\r\n1.679.492\r\n8.725.718\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433\r\n8.207\r\n13.226\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n564.410.750\r\n0\r\n564.410.750\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540\r\n0\r\n14.379.540\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n69.219.915\r\n39.049.087\r\n30.170.828\r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n1.589.755\r\n0\r\n1.589.755\r\n24320\r\nINEA\r\n2.799.297\r\n216.524.126\r\n0\r\n216.524.126\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.298.050\r\n0\r\n74.298.050\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n17.590.915\r\n0\r\n17.590.915\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n276.274.647\r\n75.809.516\r\n200.465.131\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874\r\n0\r\n1.341.874\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n3.509.849\r\n0\r\n3.509.849\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462\r\n0\r\n97.929.462\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.500.100\r\n218.134\r\n0\r\n218.134\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.887.957\r\n0\r\n2.887.957\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n30.041.243\r\n13.835.001\r\n16.206.242\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012\r\n1.390.595\r\n28.417.417\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000\r\n30.297.948\r\n5.702.052\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000\r\n3.818.875\r\n6.381.125\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n80.890.334\r\n0\r\n80.890.334\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n8.069.321\r\n0\r\n8.069.321\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437\r\n0\r\n507.437\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864\r\n418.288\r\n44.552.576\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n111.443.308\r\n0\r\n111.443.308\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811\r\n8.563.643\r\n33.325.168\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.208.125\r\n0\r\n1.208.125\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226\r\n0\r\n38.226\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615\r\n22.528\r\n379.087\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n565.578\r\n0\r\n565.578\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n146.704\r\n2.132\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.433.719.043\r\n0\r\n2.433.719.043\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.449.176.925\r\n0\r\n3.449.176.925\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n651.100.000\r\n0\r\n651.100.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n68.867.377\r\n0\r\n68.867.377\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n906.097.036\r\n0\r\n906.097.036\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522\r\n0\r\n172.866.522\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.113.094.142\r\n29.003.954\r\n2.084.090.187\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n47.052.377\r\n0\r\n47.052.377\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n7.540.009\r\n0\r\n7.540.009\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n15.189.935\r\n0\r\n15.189.935\r\n29610\r\nFES\r\n2.759.152\r\n172.866.522\r\n0\r\n172.866.522\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n8.154.400\r\n0\r\n8.154.400\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423\r\n34.779.457\r\n388.966\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n315.892\r\n0\r\n315.892\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n24.200.074\r\n15.186.670\r\n9.013.404\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.557.437\r\n0\r\n1.557.437\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n15.898.768\r\n1.515.000\r\n14.383.768\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n306.593\r\n0\r\n306.593\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153\r\n414.768\r\n207.385\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.948.908\r\n0\r\n2.948.908\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n53.116.534\r\n30.615.000\r\n22.501.534\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n132.031.465\r\n122.814.832\r\n9.216.633\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409\r\n17.897.105\r\n4.068.304\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n63.647.854\r\n7.177.982\r\n56.469.872\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n18.206.856\r\n448.477\r\n17.758.379\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997\r\n8.717.729\r\n4.467.268\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n27.716.283\r\n0\r\n27.716.283\r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575\r\n402.390.123\r\n114.330.452\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442\r\n0\r\n273.556.442\r\n31610\r\nFET\r\n2.759.152\r\n402.390.123\r\n0\r\n402.390.123\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.275.884\r\n0\r\n8.275.884\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n19.032.655\r\n0\r\n19.032.655\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n1.575.691\r\n673.476\r\n902.215\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n14.852.307\r\n174.374\r\n14.677.933\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.513.988\r\n0\r\n15.513.988\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800\r\n809.549\r\n143.251\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n2.770.731\r\n93.000\r\n2.677.731\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n35.139.255\r\n19.173.500\r\n15.965.756\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.211.855\r\n11.211.845\r\n10\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n616.266.651\r\n0\r\n616.266.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000\r\n0\r\n532.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132\r\n687.842\r\n1.349.290\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n691.084\r\n0\r\n691.084\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763\r\n2.800.806\r\n4.535.957\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.925.958\r\n0\r\n2.925.958\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n4.972.935\r\n0\r\n4.972.935\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n656.293\r\n0\r\n656.293\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n516.414.123\r\n0\r\n516.414.123\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n5.573.901\r\n0\r\n5.573.901\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684\r\n25.073.193\r\n35.208.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300\r\n6.232.919\r\n566.381\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077\r\n110.226.463\r\n174.614\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329\r\n2.170.691\r\n885.638\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904\r\n545.642\r\n285.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n24.267\r\n0\r\n24.267\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n5.200.947\r\n0\r\n5.200.947\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n799.392\r\n0\r\n799.392\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n287.294\r\n0\r\n287.294\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n239.250\r\n0\r\n239.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n172.919\r\n0\r\n172.919\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n182.439.223\r\n0\r\n182.439.223\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.209.597\r\n0\r\n7.209.597\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n196.440\r\n0\r\n196.440\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n103.328.696\r\n0\r\n103.328.696\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684\r\n0\r\n45.776.684\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.478.717\r\n0\r\n1.478.717\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n386.000.000\r\n0\r\n386.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n120.083.522\r\n0\r\n120.083.522\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n1.189.372\r\n0\r\n1.189.372\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279\r\n31.177.623\r\n2.578.656\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200\r\n3.144.422\r\n59.778\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n32.917.283\r\n0\r\n32.917.283\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n297.767\r\n0\r\n297.767\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n101.363.286\r\n0\r\n101.363.286\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000\r\n0\r\n95.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n6.794\r\n0\r\n6.794\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n212.216\r\n0\r\n212.216\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n56.987.771\r\n0\r\n56.987.771\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n20.721.558\r\n0\r\n20.721.558\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n210.702.175\r\n134.080.358\r\n76.621.817\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n0\r\n650.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395\r\n157.101\r\n903.294\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.494.604\r\n0\r\n1.494.604\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000\r\n2.259.169\r\n1.440.831\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n145.469.300\r\n0\r\n145.469.300\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212\r\n650.869\r\n42.574.343\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n465.888.710\r\n0\r\n465.888.710\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n26.903\r\n0\r\n26.903\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n329.439\r\n0\r\n329.439\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.061.788\r\n0\r\n33.061.788\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n3.757.503\r\n0\r\n3.757.503\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437\r\n0\r\n1.827.437\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120\r\n3.711\r\n1.409\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657\r\n0\r\n29.415.657\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.671.498\r\n0\r\n26.671.498\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215\r\n0\r\n2.374.215\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556\r\n18.074.478\r\n11.775.078\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n130.749.973\r\n0\r\n130.749.973\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.051.147\r\n0\r\n1.051.147\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n29.531.549\r\n0\r\n29.531.549\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n2.618.639\r\n116.077\r\n2.502.562\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n5.647.468\r\n142.080\r\n5.505.388\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.753.232\r\n557.347\r\n0\r\n557.347\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000\r\n4.268.409\r\n1.731.591\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n3.651.357\r\n0\r\n3.651.357\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.391.024\r\n8.164.493\r\n82.226.530\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000\r\n0\r\n1.250.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n51.057.518\r\n0\r\n51.057.518\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500\r\n20.337.289\r\n5.254.211\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n172.539.619\r\n0\r\n172.539.619\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168\r\n118.740.320\r\n318.503.848\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n0\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871\r\n27.956\r\n55.915\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n29.000.000\r\n0\r\n29.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n1.674.460\r\n0\r\n1.674.460\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n19.141.993\r\n3.298.887\r\n15.843.106\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813\r\n0\r\n2.203.813\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094\r\n31.925.995\r\n8.099\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n161.704.219\r\n0\r\n161.704.219\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312\r\n10.069.312\r\n0\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n12.094.507\r\n2.242.575\r\n9.851.932\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.562.311\r\n0\r\n3.562.311\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916\r\n115.021.528\r\n449.481.388\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951\r\n0\r\n92.133.951\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.700.214\r\n6.123.378\r\n0\r\n6.123.378\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n157.892.000\r\n0\r\n157.892.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.345.284\r\n7.165.983\r\n21.179.300\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469\r\n0\r\n1.488.469\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n41.544.104\r\n9.483.696\r\n32.060.408\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.610.821\r\n385.638\r\n25.225.183\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.387.585\r\n0\r\n2.387.585\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n487.106\r\n63.000\r\n424.106\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055\r\n89.136.523\r\n91.749.532\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311\r\n0\r\n1.735.311\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181\r\n32.033.215\r\n392.748.966\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n111.404.755\r\n0\r\n111.404.755\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n15.044.209\r\n0\r\n15.044.209\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699\r\n1.871.318\r\n425.381\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n210.272.937\r\n0\r\n210.272.937\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n37.600.061\r\n3.300\r\n37.596.761\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015\r\n0\r\n428.015\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285\r\n93.455.127\r\n365.204.158\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n2.525.539\r\n123.132\r\n2.402.407\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n19.216.676\r\n0\r\n19.216.676\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.706.260\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n167.430.604\r\n12.097.646\r\n155.332.958\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437\r\n0\r\n1.087.437\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349\r\n0\r\n34.005.349\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n8.981.309\r\n0\r\n8.981.309\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n86.060.321\r\n26.134.651\r\n59.925.670\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.846.689\r\n2.307.176\r\n31.539.513\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.137.247\r\n805.331\r\n7.331.916\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688\r\n0\r\n610.688\r\n59010\r\nSEM\r\n1.700.212\r\n239.716\r\n0\r\n239.716\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n18.499.640\r\n0\r\n18.499.640\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n91.065.521\r\n26.925.488\r\n64.140.033\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763\r\n0\r\n6.197.763\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854\r\n317.595\r\n96.259\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n15.866.959\r\n0\r\n15.866.959\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n2.179.741\r\n44.426\r\n2.135.315\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n17.943.061\r\n5.866.500\r\n12.076.561\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811\r\n0\r\n2.120.811\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.510.943\r\n32.781.870\r\n17.729.073\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.759.152\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.614.637\r\n34.130\r\n1.580.507\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n148.082.984\r\n2.000.000\r\n146.082.984\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195\r\n185.542.867\r\n5.702.328\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101\r\n3.305.815\r\n69.085.286\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n6.403.756\r\n0\r\n6.403.756\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n4.623.028\r\n189.779\r\n4.433.250\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437\r\n0\r\n1.157.437\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n239.718.382\r\n38.768.606\r\n200.949.775\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881\r\n3.099.954\r\n60.927\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290\r\n1.049.527\r\n26.295.763\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n3.833.609\r\n0\r\n3.833.609\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n3.446.747\r\n0\r\n3.446.747\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000\r\n7.886.797\r\n294.113.203\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693\r\n825.128\r\n187.565\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n206.456.860\r\n0\r\n206.456.860\r\nTOTAL GERAL \r\n31.400.801.616\r\n3.301.752.267\r\n28.099.049.349\r\nId: 2608889\r\n"
        ],
        "2608890": [
            "2024-11-21 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n718.488\r\n0\r\n718.488\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314\r\n0\r\n5.727.314\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n896.041\r\n0\r\n896.041\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n200.425\r\n0\r\n200.425\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n981.008\r\n0\r\n981.008\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n991.785\r\n0\r\n991.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n33.799.963\r\n0\r\n33.799.963\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.336.637\r\n0\r\n7.336.637\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n7.363\r\n0\r\n7.363\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958\r\n0\r\n45.958\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001\r\n613.115\r\n201.886\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000\r\n0\r\n165.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n213.113\r\n0\r\n213.113\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n45.827\r\n0\r\n45.827\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225\r\n0\r\n198.225\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.000\r\n0\r\n1.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.668\r\n0\r\n9.668\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.594.545\r\n0\r\n2.594.545\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.163.039\r\n0\r\n2.163.039\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.199.048\r\n0\r\n2.199.048\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960\r\n0\r\n193.960\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n9.679.731\r\n0\r\n9.679.731\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.377.396\r\n0\r\n14.377.396\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.406.273\r\n0\r\n1.406.273\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303\r\n0\r\n2.028.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n58.041.925\r\n0\r\n58.041.925\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n7.527.576\r\n0\r\n7.527.576\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n70.755.000\r\n23.771.306\r\n46.983.694\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n23.425.106\r\n0\r\n23.425.106\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667\r\n0\r\n12.138.667\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132\r\n0\r\n6.797.132\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000\r\n0\r\n3.400.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.178.926\r\n0\r\n3.178.926\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851\r\n0\r\n88.851\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.966.000\r\n0\r\n1.966.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n160.990\r\n0\r\n160.990\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n106.404\r\n0\r\n106.404\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n46.617\r\n0\r\n46.617\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298\r\n0\r\n458.298\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n583.597\r\n0\r\n583.597\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145\r\n0\r\n2.269.145\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.997.995\r\n0\r\n2.997.995\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n400.000\r\n0\r\n400.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n66.580.295\r\n0\r\n66.580.295\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.151.694\r\n0\r\n2.151.694\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066\r\n0\r\n7.213.066\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n258.814\r\n0\r\n258.814\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056\r\n0\r\n5.056\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.938.425\r\n0\r\n2.938.425\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n78.436.247\r\n0\r\n78.436.247\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074\r\n0\r\n389.074\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n253.486\r\n0\r\n253.486\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033\r\n0\r\n600.033\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407\r\n0\r\n802.407\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180\r\n0\r\n936.180\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n790.635\r\n0\r\n790.635\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n14.963\r\n0\r\n14.963\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n906.203\r\n0\r\n906.203\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n242.474\r\n0\r\n242.474\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468\r\n0\r\n690.468\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659\r\n70.659\r\n0\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n439.891\r\n0\r\n439.891\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n22.741.707\r\n0\r\n22.741.707\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871\r\n0\r\n11.871\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n15.181.239\r\n0\r\n15.181.239\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n7.309.180\r\n0\r\n7.309.180\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.659.186\r\n0\r\n11.659.186\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.085.793\r\n0\r\n1.085.793\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n157.694\r\n0\r\n157.694\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669\r\n0\r\n256.669\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n5.003.903\r\n0\r\n5.003.903\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.779.082\r\n0\r\n1.779.082\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281\r\n0\r\n720.281\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n68.334.499\r\n0\r\n68.334.499\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794\r\n0\r\n8.627.794\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n25.800.237\r\n0\r\n25.800.237\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766\r\n0\r\n273.766\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668\r\n0\r\n91.668\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n78.999\r\n0\r\n78.999\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490\r\n0\r\n8.878.490\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008\r\n0\r\n1.271.008\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.030\r\n0\r\n26.030\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n324.068\r\n0\r\n324.068\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652\r\n0\r\n23.652\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958\r\n0\r\n119.958\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n99.748\r\n0\r\n99.748\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n49.878\r\n0\r\n49.878\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n13.000\r\n0\r\n13.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660\r\n0\r\n114.660\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n415.916\r\n0\r\n415.916\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n81.000\r\n0\r\n81.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n334.531\r\n0\r\n334.531\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n118.009\r\n0\r\n118.009\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367\r\n0\r\n161.367\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n12.257\r\n0\r\n12.257\r\nTOTAL GERAL\r\n660.334.550\r\n24.455.081\r\n635.879.469\r\nId: 2608890\r\n"
        ],
        "2608892": [
            "2024-11-21 00:00:00",
            " DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 6.800.461,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.317, de 09 de outubro de 2024, que altera o artigo 39 do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024.\r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/004161/2024; \r\nDECRETA:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 6.800.461,00 (seis milhões, oitocentos mil, quatrocentos e sessenta e um reais), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo II. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo 8º, do art. 2º, do Decreto Estadual nº 49.132, de 06 de junho de 2024, os Órgãos e Entidades Estaduais, constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2608892\r\n"
        ],
        "2608893": [
            "2024-11-21 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n24.126.187\r\n264.919\r\n23.861.268\r\n06020\r\nSSM\r\n30.168.714\r\n505.667\r\n29.663.048\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n24.905.977\r\n9.005.927\r\n15.900.050\r\n09010\r\nPGE\r\n719.899.789\r\n10.256.500\r\n709.643.289\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n272.750.212\r\n2.511.613\r\n270.238.599\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n262.172.722\r\n19.261.304\r\n242.911.418\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n19.166.598\r\n0\r\n19.166.598\r\n13530\r\nEMATER\r\n156.822.086\r\n6.119.645\r\n150.702.441\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n74.968.887\r\n3.483.203\r\n71.485.685\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928\r\n1.006.258\r\n3.338.670\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515\r\n1.246.644\r\n12.318.871\r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203\r\n19.915.591\r\n158.963.612\r\n14010\r\nSECC\r\n378.249.503\r\n30.562.246\r\n347.687.258\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n72.110.289\r\n3.182.207\r\n68.928.082\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258\r\n417.743\r\n6.119.515\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.498.955\r\n15.000\r\n7.483.955\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.356.504.327\r\n0\r\n1.356.504.327\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069\r\n336.571.107\r\n59.072.962\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n58.670.656\r\n1.366.958\r\n57.303.698\r\n14630\r\nFDRM\r\n340.892.747\r\n128.901.759\r\n211.990.988\r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000\r\n4.917\r\n81.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387\r\n34.566\r\n2.002.821\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.430.775\r\n0\r\n9.430.775\r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000\r\n4.917\r\n49.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n171.971.044\r\n57.678.598\r\n114.292.445\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n106.123.194\r\n21.491.588\r\n84.631.607\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n69.704.471\r\n5.664.994\r\n64.039.477\r\n15440\r\nFMIS\r\n4.253.958\r\n164.969\r\n4.088.989\r\n15610\r\nFEC\r\n352.281.263\r\n46.866.272\r\n305.414.991\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.463.327.133\r\n616.267.846\r\n1.847.059.287\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n529.269.636\r\n35.657.631\r\n493.612.005\r\n17010\r\nSEEL\r\n130.949.932\r\n386.000\r\n130.563.932\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n43.082.356\r\n9.328.918\r\n33.753.438\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n8.239.784.230\r\n559.406.256\r\n7.680.377.973\r\n18020\r\nDEGASE\r\n414.953.611\r\n0\r\n414.953.611\r\n18030\r\nCEE\r\n60.000\r\n0\r\n60.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n844.385.442\r\n215.338.599\r\n629.046.843\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n684.086.260\r\n1.163.135\r\n682.923.125\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n23.804.098.190\r\n0\r\n23.804.098.190\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n683.820.456\r\n0\r\n683.820.456\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n9.646.096.490\r\n63.325.235\r\n9.582.771.255\r\n20610\r\nFAF\r\n590.230.208\r\n143.687.309\r\n446.542.899\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n125.132.394\r\n8.495.907\r\n116.636.487\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000\r\n116.752\r\n168.248\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n290.736.558\r\n242.222.720\r\n48.513.838\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455\r\n0\r\n97.297.455\r\n22350\r\nDRM\r\n39.682.434\r\n6.199.977\r\n33.482.457\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n2.716.921\r\n0\r\n2.716.921\r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287\r\n10.563.725\r\n67.097.562\r\n22620\r\nFEMPO\r\n116.451.291\r\n25.944.069\r\n90.507.222\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847\r\n0\r\n40.207.847\r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n28.655.953\r\n1.638.024\r\n27.017.929\r\n24010\r\nSEAS\r\n343.214.903\r\n15.371.128\r\n327.843.775\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n152.768.591\r\n10.532.564\r\n142.236.027\r\n24320\r\nINEA\r\n1.294.296.107\r\n278.331.711\r\n1.015.964.396\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n95.296.960\r\n0\r\n95.296.960\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.561.086.312\r\n349.617.174\r\n1.211.469.138\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.970.124\r\n15.583.027\r\n51.387.097\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.090.334\r\n34.116.823\r\n92.973.511\r\n26010\r\nSESP\r\n18.129.904\r\n0\r\n18.129.904\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n156.921.609\r\n418.288\r\n156.503.321\r\n29010\r\nSES\r\n43.222.514\r\n8.563.643\r\n34.658.871\r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295\r\n22.528\r\n631.767\r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.658.138.160\r\n146.704\r\n2.657.991.456\r\n29610\r\nFES\r\n9.034.580.212\r\n49.003.954\r\n8.985.576.258\r\n29710\r\nIVB\r\n47.568.087\r\n35.482.392\r\n12.085.695\r\n30010\r\nSETRAB\r\n42.297.753\r\n15.186.670\r\n27.111.083\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n19.776.422\r\n1.929.768\r\n17.846.654\r\n31010\r\nSETRAM\r\n673.313.468\r\n374.614.585\r\n298.698.883\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n92.665.137\r\n7.177.982\r\n85.487.155\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n54.417.609\r\n12.754.238\r\n41.663.371\r\n31610\r\nFET\r\n1.220.383.423\r\n402.390.123\r\n817.993.300\r\n31710\r\nCODERTE\r\n29.384.366\r\n516.026\r\n28.868.340\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n90.594.114\r\n1.882.933\r\n88.711.181\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n131.156.448\r\n27.504.442\r\n103.652.006\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n119.416.527\r\n75.551.131\r\n43.865.396\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.840.346.741\r\n1.384.069.062\r\n3.456.277.679\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.300.284.529\r\n0\r\n2.300.284.529\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n8.421.479.743\r\n3.154.666.627\r\n5.266.813.116\r\n40010\r\nSECTI\r\n18.916.371\r\n449.589\r\n18.466.783\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n62.185.172\r\n32.358.005\r\n29.827.167\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n646.813.097\r\n3.488.648\r\n643.324.450\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.016.629.033\r\n144.496.919\r\n1.872.132.114\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.622.292.104\r\n0\r\n1.622.292.104\r\n40450\r\nUENF\r\n448.436.824\r\n34.322.045\r\n414.114.779\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n129.267.676\r\n0\r\n129.267.676\r\n40610\r\nFATEC\r\n77.729.329\r\n0\r\n77.729.329\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n240.657.529\r\n139.491.182\r\n101.166.347\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n14.271.034\r\n157.101\r\n14.113.933\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n696.740.731\r\n2.910.038\r\n693.830.693\r\n49411\r\nFLXIII\r\n65.621.604\r\n0\r\n65.621.604\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.905.776\r\n3.711\r\n74.902.065\r\n49610\r\nFFIA\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n193.568.439\r\n18.074.478\r\n175.493.962\r\n50010\r\nCGE\r\n116.852.463\r\n3.025.193\r\n113.827.270\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n15.856.171\r\n4.410.489\r\n11.445.682\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.334.792.346\r\n1.932.150.428\r\n7.402.641.918\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n472.072.499\r\n118.768.276\r\n353.304.223\r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.566.855.526\r\n441.106.331\r\n2.125.749.195\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312\r\n10.069.312\r\n0\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n934.140.792\r\n130.070.952\r\n804.069.839\r\n53310\r\nITERJ\r\n116.943.189\r\n17.326.396\r\n99.616.793\r\n53330\r\nIEEA\r\n20.316.774\r\n63.000\r\n20.253.774\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.027.614.484\r\n148.098.349\r\n879.516.135\r\n53510\r\nEMOP\r\n581.270.715\r\n100.709.016\r\n480.561.700\r\n54010\r\nSERGB\r\n29.169.183\r\n166.190\r\n29.002.993\r\n57010\r\nSEGOV\r\n438.778.899\r\n49.403.189\r\n389.375.710\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n16.032.729\r\n329.045\r\n15.703.684\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766\r\n60.078.781\r\n182.076.985\r\n59010\r\nSEM\r\n36.155.290\r\n805.331\r\n35.349.959\r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.771.893\r\n27.201.488\r\n83.570.405\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854\r\n317.595\r\n96.259\r\n62020\r\nSEDCON\r\n26.132.682\r\n8.940\r\n26.123.742\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n16.819.409\r\n44.426\r\n16.774.983\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n27.769.920\r\n5.866.500\r\n21.903.420\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n100.435.438\r\n34.011.218\r\n66.424.220\r\n65010\r\nSEHIS\r\n450.691.924\r\n190.882.812\r\n259.809.112\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n395.861.546\r\n47.645.619\r\n348.215.927\r\n66010\r\nSECID\r\n522.442.502\r\n8.711.925\r\n513.730.576\r\nTOTAL GERAL \r\n111.569.154.762\r\n12.612.969.829\r\n98.956.184.933\r\nId: 2608893\r\n"
        ],
        "2608894": [
            "2024-11-21 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.740.188\r\n239.919\r\n5.500.269\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n21.528.255\r\n0\r\n21.528.255\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488\r\n9.005.927\r\n11.141.561\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618\r\n0\r\n437.596.618\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000\r\n10.256.500\r\n54.143.500\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n60.000.000\r\n0\r\n60.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695\r\n1.474.445\r\n46.451.250\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.546.490\r\n0\r\n12.546.490\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n109.889.537\r\n2.561.805\r\n107.327.732\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.879.946\r\n3.438.435\r\n39.441.511\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973\r\n1.069.469\r\n4.184.504\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881\r\n6.883.747\r\n8.516.134\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n21.804.982\r\n0\r\n21.804.982\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n150.274.440\r\n9.052.644\r\n141.221.796\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.520.465\r\n1.363.926\r\n9.156.539\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n417.743\r\n5.502.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n7.350.760\r\n0\r\n7.350.760\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.501.230\r\n8.201.318\r\n0\r\n8.201.318\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.752.230\r\n42.499.002\r\n0\r\n42.499.002\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n468.338.447\r\n0\r\n468.338.447\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n12.974.421\r\n7.068.296\r\n5.906.125\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n24.946.924\r\n1.366.958\r\n23.579.966\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672\r\n34.566\r\n339.106\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n381.925\r\n0\r\n381.925\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006\r\n2.241.372\r\n26.901.634\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275\r\n931.334\r\n20.182.941\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303\r\n1.556.911\r\n55.290.392\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.430.749\r\n3.403.290\r\n1.027.459\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560\r\n137.487\r\n2.336.073\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575\r\n612.128.499\r\n1.802.392.076\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384\r\n505.640\r\n6.355.744\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544\r\n0\r\n62.987.544\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n15.391.785\r\n0\r\n15.391.785\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.710.103\r\n3.624.701\r\n8.085.402\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205\r\n0\r\n233.149.205\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783\r\n0\r\n3.420.783\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.272.191.699\r\n327.043.133\r\n3.945.148.566\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n74.348.938\r\n0\r\n74.348.938\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n21.314.985\r\n0\r\n21.314.985\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n6.414.864\r\n0\r\n6.414.864\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n79.343.653\r\n0\r\n79.343.653\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n279.256.728\r\n0\r\n279.256.728\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.209.750\r\n182.175.859\r\n542.033.891\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000\r\n0\r\n104.000.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n100.000.000\r\n0\r\n100.000.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n11.793.907.016\r\n0\r\n11.793.907.016\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.914.383.027\r\n0\r\n5.914.383.027\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.801.231\r\n1.035.761.592\r\n0\r\n1.035.761.592\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.704.104\r\n3.091.592.986\r\n0\r\n3.091.592.986\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825\r\n0\r\n12.042.825\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n11.000.000\r\n0\r\n11.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n7.203.843.092\r\n0\r\n7.203.843.092\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.238.197.812\r\n63.325.235\r\n1.174.872.577\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n2.704.104\r\n999.787.014\r\n0\r\n999.787.014\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n413.475.183\r\n134.412.057\r\n279.063.126\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.071.968\r\n7.853.792\r\n89.218.176\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892\r\n7.764.175\r\n18.740.717\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729\r\n0\r\n38.362.729\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.958.915\r\n0\r\n10.958.915\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n2.556.262\r\n0\r\n2.556.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n3.100.000\r\n0\r\n3.100.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433\r\n1.631.360\r\n10.351.073\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.232.307\r\n21.146\r\n18.211.161\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n88.849.355\r\n0\r\n88.849.355\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n9.400.986\r\n571.459\r\n8.829.527\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014\r\n1.329.073\r\n5.917.941\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n86.224.093\r\n55.696.266\r\n30.527.827\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933\r\n273.807.658\r\n826.773.275\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876\r\n0\r\n2.380.876\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.702.055\r\n357.432\r\n6.344.623\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583\r\n0\r\n9.960.583\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n278.695.631\r\n0\r\n278.695.631\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.302.496.284\r\n0\r\n1.302.496.284\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n138.000.000\r\n0\r\n138.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n10.222.503\r\n0\r\n10.222.503\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n14.141.168\r\n0\r\n14.141.168\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n14.024.055\r\n0\r\n14.024.055\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569\r\n0\r\n26.726.569\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349\r\n3.588.032\r\n16.625.317\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.355.968\r\n0\r\n10.355.968\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n823.452\r\n0\r\n823.452\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n49.195.881\r\n0\r\n49.195.881\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757\r\n26.694.893\r\n68.898.864\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.256.156.150\r\n408.031.403\r\n848.124.747\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n463.095.922\r\n0\r\n463.095.922\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167\r\n356.589\r\n15.536.578\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.533.606\r\n1.902.002\r\n12.631.604\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855\r\n0\r\n11.683.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.240.558.398\r\n0\r\n1.240.558.398\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n822.809.327\r\n0\r\n822.809.327\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n585.960\r\n0\r\n585.960\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n15.893.133\r\n0\r\n15.893.133\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.807.321\r\n0\r\n1.807.321\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n225.316.469\r\n0\r\n225.316.469\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586\r\n0\r\n25.804.586\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660\r\n3.910.824\r\n22.786.836\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.571.133\r\n0\r\n8.571.133\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.011.915\r\n0\r\n31.011.915\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n26.453.707\r\n0\r\n26.453.707\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.975.423\r\n0\r\n13.975.423\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.181.824\r\n2.909.116\r\n111.272.708\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.253.446.233\r\n1.793.037.838\r\n3.460.408.395\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.107\r\n271.287.354\r\n0\r\n271.287.354\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746\r\n64.687.638\r\n3.163.573.109\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355\r\n0\r\n20.748.355\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784\r\n922.075\r\n2.533.709\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401\r\n38.942.517\r\n91.054.884\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414\r\n6.058.577\r\n10.330.837\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.740.643.254\r\n405.760.511\r\n1.334.882.743\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n530.881.006\r\n0\r\n530.881.006\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n11.229.881\r\n0\r\n11.229.881\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n6.684.349\r\n120.938\r\n6.563.411\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.102\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617\r\n12.806.850\r\n34.675.767\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258\r\n291.079\r\n17.164.179\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n19.711.920\r\n0\r\n19.711.920\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036\r\n8.506.932\r\n48.334.104\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379\r\n0\r\n932.379\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599\r\n7.127.457\r\n64.570.142\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557\r\n166.190\r\n8.549.367\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.921.442\r\n37.305.543\r\n198.615.899\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768\r\n329.045\r\n6.686.723\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398\r\n31.636.954\r\n45.041.444\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.597.621\r\n0\r\n8.597.621\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639\r\n276.000\r\n13.060.639\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.868.348\r\n8.940\r\n3.859.408\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n13.909.829\r\n0\r\n13.909.829\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n9.735.859\r\n0\r\n9.735.859\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.469.153\r\n1.229.348\r\n41.239.805\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n15.676.242\r\n0\r\n15.676.242\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.516.115\r\n4.472.509\r\n71.043.606\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n9.498.876\r\n0\r\n9.498.876\r\nTOTAL GERAL \r\n61.623.553.254\r\n4.595.841.895\r\n57.027.711.359\r\nId: 2608894\r\n"
        ],
        "2608895": [
            "2024-11-21 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR C\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.727.469\r\n0\r\n1.727.469\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000\r\n0\r\n350.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000\r\n0\r\n550.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953\r\n0\r\n255.953\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000\r\n0\r\n11.360.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.457.403\r\n0\r\n4.457.403\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940\r\n8.289\r\n11.651\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994\r\n0\r\n7.959.994\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548\r\n177.175\r\n174.373\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278\r\n0\r\n7.102.278\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n10.695.898\r\n0\r\n10.695.898\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132\r\n0\r\n37.132\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000\r\n0\r\n4.510.000\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099\r\n0\r\n119.099\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n22.005.000\r\n0\r\n22.005.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n2.114.073\r\n1.559.938\r\n554.135\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n235.289\r\n0\r\n235.289\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n11.773.386\r\n11.770.000\r\n3.386\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000\r\n0\r\n42.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.604.507\r\n0\r\n1.604.507\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552\r\n0\r\n9.552\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.015.850\r\n0\r\n9.015.850\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n200.420\r\n0\r\n200.420\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856\r\n0\r\n678.856\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n10.336\r\n0\r\n10.336\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359\r\n0\r\n73.359\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n9.705\r\n17.295\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000\r\n0\r\n6.040.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n172.184\r\n67.816\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n14.509.600\r\n0\r\n14.509.600\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000\r\n156.896\r\n343.104\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000\r\n0\r\n20.880.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n192.656.000\r\n0\r\n192.656.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607\r\n599.734\r\n60.873\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n5.530.000\r\n0\r\n5.530.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n55.000.000\r\n0\r\n55.000.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020\r\n0\r\n1.408.149.020\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n321.404.396\r\n0\r\n321.404.396\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.704.104\r\n238.900.153\r\n0\r\n238.900.153\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631\r\n0\r\n632.777.631\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n204.268.572\r\n0\r\n204.268.572\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n33.000\r\n0\r\n33.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545\r\n234.458.545\r\n0\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000\r\n0\r\n2.060.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n42.956\r\n0\r\n42.956\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n1.886.989\r\n0\r\n1.886.989\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040\r\n0\r\n1.264.040\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215\r\n0\r\n33.215\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440\r\n0\r\n1.421.440\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.439.438\r\n0\r\n2.439.438\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n19.415\r\n0\r\n19.415\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n160.000\r\n0\r\n160.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000\r\n0\r\n111.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398\r\n0\r\n98.398\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807\r\n0\r\n1.697.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n8.309.716\r\n0\r\n8.309.716\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372\r\n702.935\r\n4.437\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n451.922.519\r\n203.287.648\r\n248.634.871\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.240.681\r\n0\r\n1.240.681\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n2.152.000\r\n0\r\n2.152.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700\r\n0\r\n517.700\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182\r\n501.026\r\n100.156\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.672.000\r\n0\r\n5.672.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n6.792.801\r\n0\r\n6.792.801\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.422.930\r\n4.083\r\n2.418.847\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.189.700\r\n0\r\n18.189.700\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n119.416.527\r\n75.551.131\r\n43.865.396\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.602.292.973\r\n970.718.995\r\n1.631.573.978\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n222.616.775\r\n0\r\n222.616.775\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n20.789.535\r\n0\r\n20.789.535\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978\r\n5.296.256\r\n20.696.722\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607\r\n0\r\n2.384.607\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077\r\n22.407\r\n53.670\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774\r\n0\r\n246.727.774\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n213.951\r\n0\r\n213.951\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136\r\n0\r\n237.045.136\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n29.579.173\r\n0\r\n29.579.173\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.757.190\r\n1.502.159.500\r\n0\r\n1.502.159.500\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.500.107\r\n531.500.720\r\n0\r\n531.500.720\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.885.004.224\r\n458.189.375\r\n1.426.814.849\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.603.441.679\r\n0\r\n1.603.441.679\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n623.544.616\r\n0\r\n623.544.616\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977\r\n969.269.977\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.749.104\r\n916.000.000\r\n0\r\n916.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106\r\n154.695\r\n16.828.411\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n354.639.760\r\n402.788\r\n354.236.972\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792\r\n1.726.649.792\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n2.502.129\r\n325.946.589\r\n0\r\n325.946.589\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n510.000\r\n0\r\n510.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n29.329\r\n0\r\n29.329\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n126.960\r\n0\r\n126.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n19.263.758\r\n0\r\n19.263.758\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000\r\n0\r\n8.520.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765\r\n156.541\r\n14.224\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000\r\n91.470\r\n8.530\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341\r\n0\r\n56.341\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n3.000\r\n0\r\n3.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n48.500\r\n0\r\n48.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n826\r\n0\r\n826\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n54.979\r\n0\r\n54.979\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n20.500\r\n0\r\n20.500\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.327.560\r\n0\r\n7.327.560\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.012.745\r\n0\r\n5.012.745\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000\r\n0\r\n700.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n2.450.000\r\n0\r\n2.450.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n4.382.837\r\n0\r\n4.382.837\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745\r\n0\r\n590.745\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524\r\n0\r\n469.524\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.290.360\r\n0\r\n2.290.360\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n42.899\r\n0\r\n42.899\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n4.887\r\n0\r\n4.887\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346\r\n0\r\n75.346\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n38.750\r\n0\r\n38.750\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297\r\n0\r\n6.221.297\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n5.319.135\r\n0\r\n5.319.135\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000\r\n2.444.358\r\n555.642\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.019.208\r\n0\r\n9.019.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n45.249.855\r\n0\r\n45.249.855\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n100.797\r\n0\r\n100.797\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.500\r\n0\r\n7.500\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n52.310\r\n0\r\n52.310\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n313.923\r\n0\r\n313.923\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n38.795.488\r\n0\r\n38.795.488\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n850.001\r\n0\r\n850.001\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948\r\n65.244\r\n184.704\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069\r\n0\r\n15.069\r\nTOTAL GERAL \r\n18.099.183.773\r\n4.662.421.186\r\n13.436.762.586\r\nId: 2608895\r\n"
        ],
        "2608896": [
            "2024-11-21 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n18.364.999\r\n25.000\r\n18.339.999\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.911.972\r\n505.667\r\n7.406.305\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.738.489\r\n0\r\n4.738.489\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961\r\n0\r\n81.260.961\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n74.914.741\r\n0\r\n74.914.741\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064\r\n2.442.801\r\n14.412.263\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814\r\n68.812\r\n94.837.002\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.661.072\r\n0\r\n20.661.072\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n122.100.947\r\n0\r\n122.100.947\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n25.688.874\r\n6.249.951\r\n19.438.923\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n140.000\r\n0\r\n140.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n126.564.523\r\n8.788.432\r\n117.776.092\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000\r\n1.383.925\r\n356.075\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729\r\n1.364.552\r\n2.045.177\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000\r\n0\r\n10.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.700.212\r\n257.860\r\n0\r\n257.860\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.759.152\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n5.856.293\r\n0\r\n5.856.293\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437\r\n0\r\n307.437\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n34.105.642\r\n3.535.769\r\n30.569.873\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000\r\n0\r\n119.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n366.899\r\n22.071\r\n344.828\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n26.321.340\r\n0\r\n26.321.340\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n252.593\r\n0\r\n252.593\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880\r\n36.479\r\n9.401\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928\r\n1.006.258\r\n3.338.670\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000\r\n45.000\r\n105.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n89.926.201\r\n12.986.844\r\n76.939.357\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n219.972.956\r\n21.509.602\r\n198.463.355\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n587.437\r\n0\r\n587.437\r\n14010\r\nSECC\r\n2.703.212\r\n40.901\r\n0\r\n40.901\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n53.107.864\r\n1.818.280\r\n51.289.584\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n521.000\r\n0\r\n521.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n3.443.596\r\n0\r\n3.443.596\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072\r\n0\r\n452.072\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n127.195\r\n15.000\r\n112.195\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.501.230\r\n62.566.865\r\n0\r\n62.566.865\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.752.230\r\n46.995.456\r\n0\r\n46.995.456\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n690.898.239\r\n0\r\n690.898.239\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000\r\n0\r\n40.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n357.877.804\r\n327.329.758\r\n30.548.046\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770\r\n0\r\n16.596.770\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n0\r\n1.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n28.966.142\r\n0\r\n28.966.142\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.602.361\r\n0\r\n2.602.361\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n11.815.000\r\n0\r\n11.815.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n6.965.326\r\n0\r\n6.965.326\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n220.140.810\r\n117.131.759\r\n103.009.051\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n90.000.000\r\n0\r\n90.000.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n48.656\r\n0\r\n48.656\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n23.332\r\n0\r\n23.332\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n70.405.285\r\n42.138.612\r\n28.266.673\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n1.476.573\r\n0\r\n1.476.573\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964\r\n13.298.615\r\n9.828.349\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n19.410.324\r\n0\r\n19.410.324\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n25.803.347\r\n0\r\n25.803.347\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n81.417.965\r\n20.381.676\r\n61.036.289\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495\r\n178.577\r\n848.918\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.262.728\r\n586.225\r\n4.676.503\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n275.451\r\n118.568\r\n156.883\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.286.079\r\n17.777\r\n1.268.302\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.676.678\r\n5.000.003\r\n11.676.675\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n2.137.437\r\n0\r\n2.137.437\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680\r\n0\r\n35.335.680\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400\r\n38.798.140\r\n107.523.260\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504\r\n3.068.129\r\n2.233.375\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n32.844.399\r\n0\r\n32.844.399\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n103.572.607\r\n0\r\n103.572.607\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n10.091.558\r\n0\r\n10.091.558\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n36.726.955\r\n0\r\n36.726.955\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000\r\n0\r\n220.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696\r\n226.184\r\n1.343.512\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523\r\n3.407.523\r\n0\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n520.000\r\n0\r\n520.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n83.718.999\r\n31.978.845\r\n51.740.154\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n261.003.028\r\n3.678.786\r\n257.324.242\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n68.000.000\r\n0\r\n68.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n16.004.810\r\n0\r\n16.004.810\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n58.461.583\r\n0\r\n58.461.583\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n3.204.874\r\n0\r\n3.204.874\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n2.173.367\r\n0\r\n2.173.367\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357\r\n386.000\r\n12.424.357\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n37.490.693\r\n0\r\n37.490.693\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n18.818.202\r\n5.532.033\r\n13.286.169\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748\r\n0\r\n4.245.748\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n969.048.995\r\n0\r\n969.048.995\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n57.900.468\r\n0\r\n57.900.468\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.426.056\r\n0\r\n48.426.056\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n10.771.956\r\n0\r\n10.771.956\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n129.642.635\r\n0\r\n129.642.635\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n539.802.161\r\n190.531.712\r\n349.270.449\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280\r\n0\r\n13.803.280\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730\r\n17.799.209\r\n84.353.521\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604\r\n0\r\n63.830.604\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000\r\n104.000\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000\r\n0\r\n80.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n32.978.436\r\n0\r\n32.978.436\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n39.127.854\r\n0\r\n39.127.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n335.921.094\r\n0\r\n335.921.094\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n2.256.290\r\n0\r\n2.256.290\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.622.288\r\n0\r\n5.622.288\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n29.000.000\r\n0\r\n29.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n97.765\r\n0\r\n97.765\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.899.218\r\n699.861\r\n0\r\n699.861\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n750.000.000\r\n0\r\n750.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n161.254.423\r\n0\r\n161.254.423\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n67.656.651\r\n0\r\n67.656.651\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.730.799\r\n0\r\n1.730.799\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638\r\n0\r\n22.192.638\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.079.963\r\n288.697\r\n39.791.267\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597\r\n32.874.043\r\n19.544.554\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n150.070.000\r\n563.401\r\n149.506.599\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n72.769.653\r\n0\r\n72.769.653\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n176.755.025\r\n9.275.252\r\n167.479.773\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n24.871.500\r\n642.116\r\n24.229.384\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000\r\n116.752\r\n168.248\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n29.201.270\r\n0\r\n29.201.270\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n54.908.726\r\n0\r\n54.908.726\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n27.315.761\r\n6.025.523\r\n21.290.237\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900\r\n0\r\n3.900\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.126.464\r\n174.454\r\n952.010\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n71.086\r\n0\r\n71.086\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287\r\n10.563.725\r\n67.097.562\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n17.042.167\r\n8.400.000\r\n8.642.167\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124\r\n17.544.069\r\n81.865.055\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n37.107.847\r\n0\r\n37.107.847\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n550.518\r\n0\r\n550.518\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679\r\n0\r\n12.403.679\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996\r\n6.664\r\n3.332\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n2.900.313\r\n0\r\n2.900.313\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n411.860\r\n0\r\n411.860\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980\r\n333\r\n1.647\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n137.252.681\r\n7.794.093\r\n129.458.588\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436\r\n0\r\n3.800.436\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284\r\n7.555.555\r\n15.770.729\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n157.258.041\r\n0\r\n157.258.041\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248\r\n2.474\r\n5.774\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n152.760.343\r\n10.530.090\r\n142.230.254\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.637.437\r\n0\r\n1.637.437\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n16.321.698\r\n1.217.727\r\n15.103.971\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960\r\n178.780.399\r\n22.537.561\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210\r\n1.679.492\r\n8.725.718\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433\r\n8.207\r\n13.226\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n564.410.750\r\n0\r\n564.410.750\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540\r\n0\r\n14.379.540\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n69.219.915\r\n39.049.087\r\n30.170.828\r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n1.589.755\r\n0\r\n1.589.755\r\n24320\r\nINEA\r\n2.799.297\r\n216.524.126\r\n0\r\n216.524.126\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.298.050\r\n0\r\n74.298.050\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n17.590.915\r\n0\r\n17.590.915\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n276.272.757\r\n75.809.516\r\n200.463.241\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874\r\n0\r\n1.341.874\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n3.509.849\r\n0\r\n3.509.849\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462\r\n0\r\n97.929.462\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.500.100\r\n218.134\r\n0\r\n218.134\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.887.957\r\n0\r\n2.887.957\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n30.135.211\r\n13.835.001\r\n16.300.210\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012\r\n1.390.595\r\n28.417.417\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000\r\n30.297.948\r\n5.702.052\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000\r\n3.818.875\r\n6.381.125\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n80.890.334\r\n0\r\n80.890.334\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n8.069.321\r\n0\r\n8.069.321\r\n26640\r\n#N/D\r\n1.713.224\r\n0\r\n0\r\n0\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437\r\n0\r\n507.437\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864\r\n418.288\r\n44.552.576\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n111.443.308\r\n0\r\n111.443.308\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811\r\n8.563.643\r\n33.325.168\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.323.703\r\n0\r\n1.323.703\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226\r\n0\r\n38.226\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615\r\n22.528\r\n379.087\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n146.704\r\n2.132\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.374.357.462\r\n0\r\n2.374.357.462\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.448.928.976\r\n0\r\n3.448.928.976\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n591.100.000\r\n0\r\n591.100.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n69.017.377\r\n0\r\n69.017.377\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n861.424.389\r\n0\r\n861.424.389\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522\r\n0\r\n172.866.522\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.113.094.142\r\n49.003.954\r\n2.064.090.187\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n41.941.850\r\n0\r\n41.941.850\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n7.540.009\r\n0\r\n7.540.009\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n15.189.935\r\n0\r\n15.189.935\r\n29610\r\nFES\r\n2.759.152\r\n172.866.522\r\n0\r\n172.866.522\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n8.154.400\r\n0\r\n8.154.400\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423\r\n34.779.457\r\n388.966\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n315.892\r\n0\r\n315.892\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n26.200.074\r\n15.186.670\r\n11.013.404\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.557.437\r\n0\r\n1.557.437\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n15.898.768\r\n1.515.000\r\n14.383.768\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n306.593\r\n0\r\n306.593\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153\r\n414.768\r\n207.385\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.948.908\r\n0\r\n2.948.908\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n53.016.534\r\n30.615.000\r\n22.401.534\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n132.031.465\r\n122.814.832\r\n9.216.633\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409\r\n17.897.105\r\n4.068.304\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n64.097.854\r\n7.177.982\r\n56.919.872\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n18.206.856\r\n448.477\r\n17.758.379\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997\r\n8.717.729\r\n4.467.268\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n27.716.283\r\n0\r\n27.716.283\r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575\r\n402.390.123\r\n114.330.452\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442\r\n0\r\n273.556.442\r\n31610\r\nFET\r\n2.759.152\r\n402.390.123\r\n0\r\n402.390.123\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.275.884\r\n0\r\n8.275.884\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n19.032.655\r\n0\r\n19.032.655\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.660.190\r\n1.704.476\r\n955.714\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n9.477.558\r\n174.374\r\n9.303.184\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.513.988\r\n0\r\n15.513.988\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800\r\n809.549\r\n143.251\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n2.770.731\r\n93.000\r\n2.677.731\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n35.139.255\r\n19.173.500\r\n15.965.756\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.211.855\r\n11.211.845\r\n10\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n615.410.226\r\n0\r\n615.410.226\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000\r\n0\r\n532.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132\r\n687.842\r\n1.349.290\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n691.084\r\n0\r\n691.084\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763\r\n2.800.806\r\n4.535.957\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.925.958\r\n0\r\n2.925.958\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n4.972.935\r\n0\r\n4.972.935\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n656.293\r\n0\r\n656.293\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n516.414.123\r\n0\r\n516.414.123\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n5.573.901\r\n0\r\n5.573.901\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684\r\n25.073.193\r\n35.208.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300\r\n6.232.919\r\n566.381\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077\r\n110.226.463\r\n174.614\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329\r\n2.170.691\r\n885.638\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904\r\n545.642\r\n285.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n21.267\r\n0\r\n21.267\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n5.200.947\r\n0\r\n5.200.947\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n799.392\r\n0\r\n799.392\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n287.294\r\n0\r\n287.294\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n239.250\r\n0\r\n239.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n172.919\r\n0\r\n172.919\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n182.439.223\r\n0\r\n182.439.223\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.158.624\r\n0\r\n7.158.624\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n196.440\r\n0\r\n196.440\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n103.531.009\r\n0\r\n103.531.009\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684\r\n0\r\n45.776.684\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.478.717\r\n0\r\n1.478.717\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n386.000.000\r\n0\r\n386.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n120.083.522\r\n0\r\n120.083.522\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n1.189.372\r\n0\r\n1.189.372\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279\r\n31.177.623\r\n2.578.656\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200\r\n3.144.422\r\n59.778\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n32.917.283\r\n0\r\n32.917.283\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n297.767\r\n0\r\n297.767\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n101.363.286\r\n0\r\n101.363.286\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000\r\n0\r\n95.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n6.794\r\n0\r\n6.794\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n212.216\r\n0\r\n212.216\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n56.987.771\r\n0\r\n56.987.771\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n20.721.558\r\n0\r\n20.721.558\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n210.742.175\r\n135.580.358\r\n75.161.817\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n0\r\n650.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395\r\n157.101\r\n903.294\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.494.604\r\n0\r\n1.494.604\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000\r\n2.259.169\r\n1.440.831\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n145.469.300\r\n0\r\n145.469.300\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212\r\n650.869\r\n42.574.343\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n465.888.710\r\n0\r\n465.888.710\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n26.903\r\n0\r\n26.903\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n329.439\r\n0\r\n329.439\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.061.788\r\n0\r\n33.061.788\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n3.757.503\r\n0\r\n3.757.503\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437\r\n0\r\n1.827.437\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120\r\n3.711\r\n1.409\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657\r\n0\r\n29.415.657\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.671.498\r\n0\r\n26.671.498\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215\r\n0\r\n2.374.215\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556\r\n18.074.478\r\n11.775.078\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n130.749.973\r\n0\r\n130.749.973\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.051.147\r\n0\r\n1.051.147\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n29.531.549\r\n0\r\n29.531.549\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n2.618.639\r\n116.077\r\n2.502.562\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n5.647.468\r\n142.080\r\n5.505.388\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.753.232\r\n557.347\r\n0\r\n557.347\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000\r\n4.268.409\r\n1.731.591\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n3.651.357\r\n0\r\n3.651.357\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n84.391.024\r\n8.164.493\r\n76.226.530\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000\r\n0\r\n1.250.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n51.057.518\r\n0\r\n51.057.518\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500\r\n20.337.289\r\n5.254.211\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n172.539.619\r\n0\r\n172.539.619\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168\r\n118.740.320\r\n318.503.848\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n0\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871\r\n27.956\r\n55.915\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n29.000.000\r\n0\r\n29.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n1.674.460\r\n0\r\n1.674.460\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n19.141.993\r\n3.298.887\r\n15.843.106\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813\r\n0\r\n2.203.813\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094\r\n31.925.995\r\n8.099\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n160.203.747\r\n0\r\n160.203.747\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312\r\n10.069.312\r\n0\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n12.094.507\r\n2.242.575\r\n9.851.932\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.562.311\r\n0\r\n3.562.311\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916\r\n115.021.528\r\n449.481.388\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951\r\n0\r\n92.133.951\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.700.214\r\n6.123.378\r\n0\r\n6.123.378\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n157.892.000\r\n0\r\n157.892.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.345.284\r\n7.165.983\r\n21.179.300\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469\r\n0\r\n1.488.469\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n41.544.104\r\n9.483.696\r\n32.060.408\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.610.821\r\n385.638\r\n25.225.183\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.387.585\r\n0\r\n2.387.585\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n487.106\r\n63.000\r\n424.106\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055\r\n89.136.523\r\n91.749.532\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311\r\n0\r\n1.735.311\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181\r\n46.139.219\r\n378.642.962\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n111.404.755\r\n0\r\n111.404.755\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n15.044.209\r\n0\r\n15.044.209\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699\r\n1.871.318\r\n425.381\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n210.272.937\r\n0\r\n210.272.937\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n37.600.061\r\n3.300\r\n37.596.761\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015\r\n0\r\n428.015\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285\r\n93.455.127\r\n365.204.158\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n2.525.539\r\n123.132\r\n2.402.407\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n19.219.096\r\n0\r\n19.219.096\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.706.260\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n167.430.604\r\n12.097.646\r\n155.332.958\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437\r\n0\r\n1.087.437\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349\r\n0\r\n34.005.349\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n8.981.309\r\n0\r\n8.981.309\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n86.060.321\r\n26.134.651\r\n59.925.670\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.846.689\r\n2.307.176\r\n31.539.513\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.137.247\r\n805.331\r\n7.331.916\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688\r\n0\r\n610.688\r\n59010\r\nSEM\r\n1.700.212\r\n239.716\r\n0\r\n239.716\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n18.512.640\r\n0\r\n18.512.640\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n91.065.521\r\n26.925.488\r\n64.140.033\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763\r\n0\r\n6.197.763\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854\r\n317.595\r\n96.259\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n22.114.333\r\n0\r\n22.114.333\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n2.179.741\r\n44.426\r\n2.135.315\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n17.943.061\r\n5.866.500\r\n12.076.561\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811\r\n0\r\n2.120.811\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.510.943\r\n32.781.870\r\n17.729.073\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.759.152\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.614.637\r\n34.130\r\n1.580.507\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n148.082.984\r\n2.000.000\r\n146.082.984\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195\r\n185.542.867\r\n5.702.328\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101\r\n3.305.815\r\n69.085.286\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n6.403.756\r\n0\r\n6.403.756\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n4.623.028\r\n189.779\r\n4.433.250\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437\r\n0\r\n1.157.437\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n239.718.382\r\n38.768.606\r\n200.949.775\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881\r\n3.099.954\r\n60.927\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290\r\n1.049.527\r\n26.295.763\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n3.833.609\r\n0\r\n3.833.609\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n3.446.747\r\n0\r\n3.446.747\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000\r\n7.886.797\r\n294.113.203\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693\r\n825.128\r\n187.565\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n206.456.860\r\n0\r\n206.456.860\r\nTOTAL GERAL \r\n31.182.427.994\r\n3.330.251.667\r\n27.852.176.327\r\nId: 2608896\r\n"
        ],
        "2608897": [
            "2024-11-21 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n718.488\r\n0\r\n718.488\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314\r\n0\r\n5.727.314\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n896.041\r\n0\r\n896.041\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n200.425\r\n0\r\n200.425\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n981.008\r\n0\r\n981.008\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n991.785\r\n0\r\n991.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n33.799.963\r\n0\r\n33.799.963\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.336.637\r\n0\r\n7.336.637\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n7.363\r\n0\r\n7.363\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958\r\n0\r\n45.958\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001\r\n613.115\r\n201.886\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000\r\n0\r\n165.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n213.113\r\n0\r\n213.113\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n45.827\r\n0\r\n45.827\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225\r\n0\r\n198.225\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.000\r\n0\r\n1.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.668\r\n0\r\n9.668\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.594.545\r\n0\r\n2.594.545\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.163.039\r\n0\r\n2.163.039\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.199.048\r\n0\r\n2.199.048\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960\r\n0\r\n193.960\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n9.679.731\r\n0\r\n9.679.731\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.377.396\r\n0\r\n14.377.396\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.406.273\r\n0\r\n1.406.273\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303\r\n0\r\n2.028.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n60.341.925\r\n0\r\n60.341.925\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n7.527.576\r\n0\r\n7.527.576\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n70.755.000\r\n23.771.306\r\n46.983.694\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n23.425.106\r\n0\r\n23.425.106\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667\r\n0\r\n12.138.667\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132\r\n0\r\n6.797.132\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000\r\n0\r\n3.400.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.178.926\r\n0\r\n3.178.926\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851\r\n0\r\n88.851\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.966.000\r\n0\r\n1.966.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n160.990\r\n0\r\n160.990\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n106.404\r\n0\r\n106.404\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n46.617\r\n0\r\n46.617\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298\r\n0\r\n458.298\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n583.597\r\n0\r\n583.597\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145\r\n0\r\n2.269.145\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.997.995\r\n0\r\n2.997.995\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n400.000\r\n0\r\n400.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n66.580.295\r\n0\r\n66.580.295\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.151.694\r\n0\r\n2.151.694\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066\r\n0\r\n7.213.066\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n164.846\r\n0\r\n164.846\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056\r\n0\r\n5.056\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.938.425\r\n0\r\n2.938.425\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n78.436.247\r\n0\r\n78.436.247\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074\r\n0\r\n389.074\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n353.486\r\n0\r\n353.486\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033\r\n0\r\n600.033\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407\r\n0\r\n802.407\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180\r\n0\r\n936.180\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n790.635\r\n0\r\n790.635\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n121.464\r\n0\r\n121.464\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n906.203\r\n0\r\n906.203\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n242.474\r\n0\r\n242.474\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468\r\n0\r\n690.468\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659\r\n70.659\r\n0\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n439.891\r\n0\r\n439.891\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n22.741.707\r\n0\r\n22.741.707\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871\r\n0\r\n11.871\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n15.181.239\r\n0\r\n15.181.239\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n7.106.867\r\n0\r\n7.106.867\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.659.186\r\n0\r\n11.659.186\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.085.793\r\n0\r\n1.085.793\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n117.694\r\n0\r\n117.694\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669\r\n0\r\n256.669\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n5.003.903\r\n0\r\n5.003.903\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.779.082\r\n0\r\n1.779.082\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281\r\n0\r\n720.281\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n68.334.499\r\n0\r\n68.334.499\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794\r\n0\r\n8.627.794\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n27.300.709\r\n0\r\n27.300.709\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766\r\n0\r\n273.766\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668\r\n0\r\n91.668\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n78.999\r\n0\r\n78.999\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490\r\n0\r\n8.878.490\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008\r\n0\r\n1.271.008\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n23.530\r\n0\r\n23.530\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n324.068\r\n0\r\n324.068\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652\r\n0\r\n23.652\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958\r\n0\r\n119.958\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n99.748\r\n0\r\n99.748\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n49.878\r\n0\r\n49.878\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660\r\n0\r\n114.660\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n415.916\r\n0\r\n415.916\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n81.000\r\n0\r\n81.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n334.531\r\n0\r\n334.531\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n118.009\r\n0\r\n118.009\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367\r\n0\r\n161.367\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n12.257\r\n0\r\n12.257\r\nTOTAL GERAL \r\n663.989.741\r\n24.455.081\r\n639.534.660\r\nId: 2608897\r\n"
        ],
        "2608922": [
            "2024-11-21 00:00:00",
            "\r\nODA SECRETARIA DE ESTADO PARA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/013657/2024;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\nFicam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da estrutura na Secretaria de Estado da Casa Civil para Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio De Janeiro - FUNARJ, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2024\r\nGovernador \r\nQuantitativo\r\nOrigem\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\n02\r\nVaga de Decreto nº 49.374, de 13/11/2024\r\nAdjunto II\r\nDAI-2\r\nId: 2608922\r\n"
        ],
        "2608923": [
            "2024-11-21 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO À IMPLANTAÇÃO DE PARQUES DE INOVAÇÃO SOCIAL, TECNOLÓGICO E AMBIENTAL EM COMUNIDADES - PROGRAMA PISTA - E INSTITUI AÇÕES CONJUNTAS PARA A PROMOÇÃO DE UM AMBIENTE FAVORÁVEL À ECONOMIA DE IMPACTO DESTES TERRITÓRIOS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° SEI-070001/000563/2024, e\r\n\r\n- a importância de articulação entre a iniciativa privada, governos, instituições científicas e tecnológicas - ICTs e sociedade civil organizada para a geração de condições estruturantes de desenvolvimento sustentável no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- que ambientes de inovação tem por objetivo proporcionar para a sua comunidade a promoção da cultura da inovação e do empreendedorismo por meio de ações planejadas e estruturadas, congregar empresas, instituições científicas e tecnológicas - como universidades e centros de pesquisa e desenvolvimento -, a comunidade local e as organizações da sociedade civil - OSCs e governos, e disponibilizar apoio e programas governamentais dentro do conceito da quádrupla hélice e do desenvolvimento sustentável,\r\n\r\n- a necessidade de promover a melhoria da qualidade de vida e o bem-estar social das comunidades mais vulneráveis do Estado do Rio de Janeiro, por meio do desenvolvimento socioeconômico e ambientalmente sustentável\r\n\r\n- a importância de estratégias de desenvolvimento e governança pautadas na sustentabilidade para solucionar os desafios socioambientais e econômicos do estado do Rio de Janeiro, de modo a garantir manutenção e qualidade de todas as formas de vida no planeta, bem como relações equilibradas entre elas e os recursos naturais,\r\n\r\n- que foi instituído o Programa Rio2030 no Estado do Rio de Janeiro, conforme Decreto nº 48.523, de 02 de junho de 2023, com o objetivo de incentivar e potencializar a realização de projetos e iniciativas que acelerem a implementação da Agenda 2030 das Nações Unidas no estado do Rio de Janeiro até 2030, promovendo transformações sustentáveis a partir de engajamento da sociedade civil, setor privado, academia, setor público e organismos internacionais em prol de uma agenda comum para o desenvolvimento sustentável,\r\n\r\n- como orientação estratégica o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 11 sobre Cidades e Comunidades Sustentáveis - ODS 11, assim como os preceitos estabelecidos na Nova Agenda Urbana, ambas diretrizes promovidas pelas Nações Unidas,\r\n\r\n- o Decreto Federal nº 11.646, de 16 de agosto de 2023, que instituiu a Estratégia Nacional de Economia de Impacto e o Comitê de Economia de Impacto no âmbito da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,\r\n\r\n- a Resolução Conjunta SEAS/INEA n.º 047/2021, de 02 de junho de 2021, que criou o Programa Parceiro do Verde, assim como o crescente engajamento do setor empresarial na inclusão dos critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) nos seus processos como pilares de posicionamento para a sustentabilidade corporativa, e\r\n\r\n- a Resolução SEAS n.º 100, publicada em 14 de julho de 2021, que criou o Grupo de Trabalho Interinstitucional para Planejamento e Implantação do Comitê Gestor de Governança (CGG) do Parque de Inovação Social, Tecnológica e Ambiental na Rocinha, e os resultados do trabalho realizado pelo mesmo, que proporcionou os primeiros insumos para a elaboração de uma metodologia de implantação de Parques de Inovação Social, Tecnológica e Ambiental - PISTA;\r\n\r\n- Fica instituído, sem aumento de despesa, o Programa Estadual de Apoio à Implantação de Parques de Inovação Social, Tecnológica e Ambiental em comunidades - PROGRAMA PISTA, coordenado e gerido pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, a quem incumbirá o planejamento e execução do Programa PISTA e a interlocução com instituições de fomento nacionais e internacionais.\r\n- O Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade poderá solicitar a participação de outras entidades da estrutura organizacional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como firmar parcerias e celebrar contratos, acordos e convênios com outras entidades públicas e privadas, inclusive organizações não-governamentais, entidades ensino ou de fomento, para atuação, cooperação e colaboração nas atividades relacionadas ao Programa.\r\n\r\n- O PROGRAMA PISTA tem como objetivo dar suporte à implantação e gestão integrada de Parques de Inovação Social, Tecnológica e Ambiental (PISTA) em comunidades e favelas do estado do Rio de Janeiro, inicialmente na Rocinha, Complexo da Maré, Complexo do Alemão e nos municípios de Cabo Frio e Petrópolis, em conjunto com representantes locais, do setor empresarial, das entidades de ensino e pesquisa, das Instituições Científicas e Tecnológicas - ICTs e da sociedade civil organizada, para fomento ao desenvolvimento sustentável local e ao empreendedorismo de impacto socioambiental.\r\n\r\n- O PISTA tem como missão a criação de um ecossistema de inovação socioambiental em favelas, baseado em tecnologia, geração de riqueza e desenvolvimento sustentável, assim como a geração de tecnologias sociais com potencial de replicação, aprendizado coletivo e em rede, atendendo às demandas locais e identificando oportunidades e soluções na própria comunidade.\r\n- Demais localidades destinadas à implantação do Programa PISTA deverão ser estabelecidas em resolução conjunta da SEAS e Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\n- Para fins do disposto neste Decreto, considera-se:\r\n\r\n- parque de inovação social, tecnológica e ambiental (PISTA) - empreendimento de impacto coletivo formado a partir de uma governança baseada na integração e no planejamento participativo, no fomento e na cooperação, na parceria público/privada e na transparência, com o propósito de apoiar a geração de negócios de impacto liderados por moradores de um determinado território, capazes de provocar mudanças socioeconômicas e ambientais, melhorando a qualidade de vida e o bem-estar das pessoas que ali residem, alinhados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda2030 da ONU.\r\n\r\n- economia de impacto - modalidade econômica caracterizada pelo equilíbrio entre a busca de resultados financeiros e a promoção de soluções para problemas sociais e ambientais, por meio de empreendimentos com impacto socioambiental positivo, que permitam a regeneração, a restauração e a renovação dos recursos naturais e a inclusão de comunidades, e contribuam para um sistema econômico inclusivo, equitativo e regenerativo;\r\n\r\n- investimentos de impacto - mobilização de capital público e privado para negócios de impacto;\r\n\r\n- negócios de impacto - empreendimentos com o objetivo de gerar impacto socioambiental e resultado financeiro positivo de forma sustentável; e\r\n\r\n- organizações intermediárias - instituições que ofereçam suporte aos negócios de impacto e que facilitem e apoiem a conexão entre a oferta por investidores, doadores e gestores, e a demanda de capital por negócios que gerem impacto socioambiental.\r\n- Fica criado o Comitê de Governança (CG) do Programa PISTA, como órgão colegiado de assessoramento à SEAS, para a formulação e monitoramento do Programa PISTA em comunidades e favelas.\r\n- O Comitê de Governança (CG) do Programa PISTA estará estruturado conforme modelo de governança público-privado a ser regulamentado pela SEAS.\r\n- Cabe ao CG do Programa PISTA as seguintes atribuições:\r\n\r\n- implementar ações positivas para os territórios, tangibilizando o conceito de Microcidades/Distritos de Inovação;\r\n\r\n- apoiar no estabelecimento de programas de capacitação de empreendedores que forneçam o instrumental necessário para a criação de negócios de impacto locais;\r\n\r\n- apoiar as metodologias complementares de apoio aos empreendedores, com informações capazes de subsidiar a operação de negócios de impacto;\r\n\r\n- apoiar na implantação dos modelos de governança com a integração de atores estratégicos para a consolidação dos PISTAs;\r\n\r\n- apoiar o desenvolvimento de modelos de incubação e de aceleração de negócios de impacto socioambiental focado em favelas;\r\n\r\n- apoiar a identificação e prototipagem de tecnologias sociais;\r\n\r\n- buscar atuação sinérgica na realização de ações de articulação institucional e engajamento de parceiros;\r\n\r\n- apoiar e liderar a captação de recursos nacionais e internacionais para a consolidação dos PISTAs;\r\n\r\n- apoiar as ações de operação e das secretarias executivas dos PISTAs, sempre que possível;\r\n\r\n- articular ações em colaboração entre as Secretarias de Estado ou Órgãos da Gestão Pública Estadual;\r\n\r\n- auxiliar na divulgação dos eventos organizados em conjunto pelos partícipes, internamente e externamente, através das suas ferramentas de comunicação, quando solicitado;\r\n\r\n- apoiar a construção de um programa de desenvolvimento econômico sustentável e fomento à economia de impacto de favelas, com a participação na governança público-privada estabelecida nos PISTAs;\r\n\r\n- apoiar na mobilização de investidores de capital, bancos de fomento, multilaterais e investidores sociais, assim como de programas de ESG e inovação aberta da iniciativa privada, para contribuir com os projetos do programa e a governança;\r\n\r\n- promover a integração de soluções de impacto socioambiental nas cadeias produtivas da iniciativa privada; e\r\n\r\n- articular para o fomento e o apoio técnico aos empreendimentos do setor da economia de impacto.\r\n- A SEAS deverá publicar a metodologia de implantação dos PISTAs em favelas, no prazo de 6 meses a contar da publicação deste Decreto, para replicabilidade em favelas/territórios.\r\n- A Metodologia deverá propor minimamente os fundamentos que conforma um PISTA, a proposta de estrutura de governança local do PISTA no seu território, a estrutura organizacional e operacional, a estratégia de identificação e mobilização das lideranças locais e demais agentes da governança, o plano diretor aderente aos objetivos de implantação do ambiente de inovação denominado PISTA, os meios de monitoramento do desempenho do empreendimento e os critérios de homologação dos pleitos dos futuros territórios de favelas candidatos a recepcionar a metodologia PISTA.\r\n- Demais políticas públicas que se conectem ao PROGRAMA PISTA devem estabelecer propostas e metodologias de trabalho com potencial de replicabilidade em outros territórios.\r\n- A FAPERJ apoiará o Programa PISTA inicialmente através da chamada pública Favela Inteligente II, a ser lançada em 2024 e com prazo de execução dos projetos contemplados de 24 (vinte e quatro) meses, a partir do recebimento dos recursos.\r\n- Novas edições de chamadas públicas da FAPERJ voltadas a apoiar o Programa PISTA deverão atender às seguintes condições:\r\n\r\n- acompanhamento e avaliação de resultados, pela FAPERJ, da chamada pública do caput e de outras que se sucedam;\r\n- aprovação do Conselho Superior da FAPERJ;\r\n- disponibilidade orçamentária dos recursos oriundos da FAPERJ e/ou do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC.\r\n- Ficam definidas como fontes preferenciais de recursos para o estabelecimento e execução do Programa PISTA o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, a FAPERJ e/ou o FATEC, contribuindo em igual proporção ao Programa sempre que possível/pertinente.\r\n- Os recursos oriundos do FECAM serão destinados exclusivamente para as obras de construção e/ou adequação de imóveis já existentes que sediarão os Parques de Inovação Social, Tecnológica e Ambiental nas favelas descritas no Artigo 2º deste decreto e para a estruturação da gestão, governança e fomento destes parques com vistas à implementação de programas e projetos de recuperação e preservação do meio ambiente, bem como de desenvolvimento urbano, conforme § 3º do art. 263 da CERJ, itens II, III, IV, V, X, XXI, XXIV, entre outros.\r\n- Os recursos oriundos da FAPERJ e/ou do FATEC serão destinados exclusivamente para apoiar:\r\n\r\n- Projetos de Desenvolvimento Local e Tecnologia Social nas localidades descritas no Artigo 2º deste Decreto;\r\n\r\n- Projetos estruturantes de conteúdo tecnológico na comunidade da Rocinha.\r\n- O Governo do Estado poderá ceder ou alocar ao PROGRAMA PISTA servidores da administração pública direta e indireta, com a finalidade de permitir a coordenação, a integração, e a melhor eficiência das funções e atribuições previstas neste Decreto.\r\n- Instituições da iniciativa privada, assim como órgãos e entidades do setor público, podem aderir institucionalmente ao Programa PISTA a partir do requerimento de ingresso à rede de entidades parceiras dos PISTAs, como mecanismo de identificação de suas ações de engajamento e comprometimento com a implementação de um ou mais parques.\r\n- As demais normas sobre a gestão e funcionamento deste Programa, e dos PISTAs em favelas, serão editadas pela SEAS e publicadas em diário oficial.\r\n- A SEAS será responsável pela regulamentação deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2024\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2608923\r\n"
        ],
        "2608924": [
            "2024-11-21 00:00:00",
            " DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024\r\nALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 26.818, DE 31 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o tendo em vista o que conta no Processo Administrativo nº SEI-330005/001074/2024; e\r\n\r\n- a constante necessidade de atualização na regulamentação das Leis Estaduais;\r\n\r\n- que a Lei Federal nº 13.465/17, de 11 de julho de 2017, estabeleceu novas regras para as regularizações fundiárias no Brasil, instituindo normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana - Reurb, a qual abrange as medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação dos seus ocupantes;\r\n\r\n- que o art. 10 da Lei nº 13.465 de 2017 estabelece a promoção de ações que tenham como objetivo o desenvolvimento urbano das áreas objeto dos projetos de regularização;\r\n\r\n- que os arts. 14, 33 e 36 da Lei nº 13.465 de 2017 ampliaram o escopo de atuação dos órgãos responsáveis pela execução da política fundiária nos Estados e Municípios, e tornaram os Estados legitimados para promover todos os atos de regularização fundiária, bem como, faculta a esses entes a promoção de projetos, incluindo obras de infraestrutura;\r\n\r\n- que o Art. 4° do Estatuto das Cidades estabeleceu normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança jurídica e do bem- estar dos cidadãos;\r\n\r\n- que de acordo com o artigo 2º da Lei Estadual nº 1.738, de 05 de novembro de 1990, o ITERJ tem por finalidade, dentre outras, executar a política estadual de regularização, ordenação e reordenação fundiária urbana;\r\n\r\n- que os Arts. 3°, IX e 4°, VI e XI da Lei nº 1.738 de 1990, estabelecem que as competências do Instituto de Terras e Cartografia compreendem o fornecimento de subsídios para as políticas públicas de desenvolvimento agrícola, reforma agrária, desenvolvimento urbano e regional;\r\n\r\n- que o ITERJ está vinculado atualmente à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, nos termos do Decreto n° 48.492, de 4 de maio de 2023, combinado com o Decreto n° 48.301, de 01 de janeiro de 2003 e Decreto Estadual n° 49.126, de 04 de Junho de 2024; e\r\n\r\n- que há necessidade de atualização na regulamentação da Lei n° 1.738 de 1990, tendo em vista as alterações trazidas pelo advento da Lei n° 13.465 de 2017, e pela necessidade de adequação da legislação Estadual.\r\n\r\n\r\n\r\nO art. 1º do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 1º - Fica alterada a estrutura básica do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, vinculado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, na forma do Anexo I deste Decreto. \"\r\n\r\nO art. 4º do Anexo I do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4 - Compete ao ITERJ:\r\n\r\nI. Promover a regularização fundiária de interesse social - \"REURB-S\" e intermediar conflitos pela posse de terras;\r\nII. Identificar os núcleos urbanos informais que devam ser regularizados, organizá-los e assegurar a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar as condições urbanísticas e ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior;\r\nIII. Garantir o direito social à moradia digna, às condições de vida adequadas, e a efetivação da função social da propriedade;\r\nIV. Organizar serviços e documentação cartográfica, topográfica e cadastral, bem como de estatísticas imobiliárias e sociais, necessárias para atingir os objetivos da política fundiaria e agrária;\r\nV. Realizar todas as etapas necessárias para se construir o projeto de regularização fundiária das áreas assistidas;\r\nVI. Implementar a infraestrutura essencial, reforma dos equipamentos comunitários e as melhorias habitacionais previstas nos projetos de regularização rurais e urbanos, assim como, arcar com o ônus de sua manutenção, podendo utilizar-se de recursos financeiros públicos e privados, garantindo o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantindo o bem-estar de seus habitantes;\r\nVII. Desenvolver estudos sobre a propriedade e a estrutura fundiária do Estado do Rio de Janeiro, bem como, fixar critérios para a utilização de terras, sejam públicas ou privadas, e identificar terras abandonadas ou subaproveitadas;\r\nVIII. Propor a aquisição de terras através de procedimentos judiciais ou extrajudiciais para executar a política estadual de assentamentos humanos do Estado do Rio de Janeiro;\r\nIX. Estudar e propor soluções em questões de terras, onde haja desassossego e tensões sociais provocados por litígios possessórios ou dominiais;\r\nX. Elaborar e executar projetos especiais nas áreas urbanas e rurais, em consonância com a política fundiária, que tenham como objetivo o desenvolvimento social para a população assistida;\r\nXI. Planejar e executar projetos de reforma agrária;\r\nXII. Fornecer subsídios para as políticas públicas de desenvolvimento agrícola, reforma agrária, desenvolvimento urbano e regional, e de preservação ambiental;\r\nXIII. Criar unidades imobiliárias compatíveis com o ordenamento territorial urbano e constituir sobre elas direitos reais em favor dos seus ocupantes;\r\nXIV. Ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos informais regularizados;\r\nXV. Promover a integração social e a geração de emprego e renda;\r\nXVI. Apoiar o desenvolvimento, implantação e funcionamento de cooperativas nas comunidades assistidas;\r\nXVII. Promover e apoiar a comercialização dos produtos finais, oriundos das propriedades envolvidas nos programas e assentamentos rurais e urbanos;\r\nXVIII. Fomentar a qualificação da mão-de obra nos assentamentos rurais e urbanos e a capacitação técnica dos assentados;\r\nXIX. Promover a descentralização e interiorização das ações de política fundiária, através das parcerias com os municípios;\r\nXX. Auxiliar os municípios no ordenamento e pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, prevenção à formação de novos núcleos urbanos informais;\r\nXXI. Auxiliar os municípios nas realocações dos ocupantes do núcleo urbano informal a ser regularizado, nos casos de REURB-S que envolvam áreas de risco que não comportem eliminação, correção ou administração;\r\nXXII. Estimular a resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à consensualidade e à cooperação entre Estado e sociedade;\r\nXXIII. Conceder direitos reais, preferencialmente em nome da mulher;\r\nXXIV. Implantar e gerir o Fundo de Terras - FUNTERJ;\r\nXXV. Trabalhar conjuntamente para o desenvolvimento de suas finalidades com a União, Municípios e organizações da sociedade civil;\r\n\r\n§1º - O ITERJ poderá implementar a infraestrutura essencial antes, durante ou após a conclusão dos processos de Regularização Fundiária;\r\n\r\n§2º - A regularização dos núcleos urbanos informais não fica reduzida às questões imobiliárias, contemplando, de maneira geral, o bem-estar do assistido, o desenvolvimento sustentável das cidades e a prevenção de formação de novos núcleos urbanos informais.\r\n\r\n\r\nO art. 24º do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 24° -Os processos licitatórios do ITERJ observarão o estabelecido na Lei Federal nº 14.133, de 1° de Abril de 2021, e na legislação estadual pertinente.\".\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2608924\r\n"
        ],
        "2608925": [
            "2024-11-21 00:00:00",
            " *DECRETO Nº 49.370 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024\r\nDISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto nas Leis Complementares Federais, nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) e nº 159, de 19 de maio de 2017 (Regime de Recuperação Fiscal), nas Leis Complementares Estaduais nº 198, de 28 de dezembro de 2021, em especial o § 2º, do art. 1º e nº 193, de 05 de outubro de 2021 (Normas e Diretrizes Fiscais, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal para o ERJ), na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, nas Leis Estaduais nº 287, de 04 de dezembro de 1979, nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual - 2024/2027 - PPA), nº 10.071, de 19 de julho de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 - LDO), nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024 (Lei Orçamentária Anual para 2024 - LOA), no Decreto de Criação do Sistema de Planejamento e Orçamento (SPO), nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, nas demais disposições legais pertinentes, e o disposto no Processo nº SEI- 040004/000179/2024,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o encerramento do exercício financeiro de 2024 e o consequente levantamento do Balanço Geral do Estado serão efetuados por meio do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio, envolvendo providências cujas formalizações devem ser prévias e adequadamente ordenadas; e\r\n- o previsto nos Decretos nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2024 e nº 49.134, de 06 de junho de 2024, que estabelece diretrizes e procedimentos para atos de execução financeira e dá outras providências;\r\nDECRETA:\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n- Os órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, compreendendo as Autarquias e Fundações, bem como os Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, obedecerão, para o encerramento do exercício financeiro de 2024, as disposições de caráter contábil, orçamentário, financeiro e patrimonial contidas neste Decreto, que devem ser cumpridas de maneira uniforme e rigorosamente de acordo com os prazos fixados. \r\n- As normas deste Decreto aplicam-se, no que couber e sem prejuízo de sua autonomia e respectivas competências, aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n- Os incisos do art. 2° do Decreto n° 49.317 de 09 de outubro de 2024 passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n- as de Pessoal Civil e Militar, Encargos Sociais, Obrigações Patronais e Transferências a Pessoas;\r\nII - aquelas cuja aplicação são definidas constitucionalmente ou por lei específica;\r\n- as custeadas com recursos recebidos de Convênios, fonte de recurso (FR 1.570.212, 1.571.212; 1.572.212, 1.575.212, 1.631.212, 1.632.212, 1.633.212, 1.636.212, 1.665.212, 1.700.212, 1.701.212, 1.702.212, 1.703.212 e 1.700.214), com receita efetivamente arrecadada;\r\nas descritas no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, de contratos em curso regidos pela respectiva lei, e, no inciso VIII, do art. 75, da Lei Federal 14.133, de 1 de abril de 2021;\r\nas com prêmios lotéricos, no âmbito da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ;\r\nas que acarretem a inscrição do Estado no Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN;\r\nVII - as despesas de carácter obrigatório e as decorrentes de sentenças e custas judiciais;\r\nas realizadas com recursos provenientes de:\r\na) Salário Educação (FR 1.550.105);\r\nb) Ressarcimento de Pessoal (FR 1.501.120);\r\nc) Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE (FR 1.750.126);\r\nd) Recursos Oriundos de Leis ou Acordos - (FR 1.799.140);\r\ne) Operações Oficiais de Fomento (FR 1.799.195);\r\nf) Contratos intraorçamentários de Gestão de Saúde (FR 1.899.223);\r\nTransferências Legais Recebidas da União (FR 1.541.215, 1.551.224, 1.552.224, 1.553.224, 1.569.224, 1.660.224, 1.661.224, 1.712.224, 1.713.224, 1.714.224 e 1.749.224);\r\nSistema Único de Saúde - SUS (FR 1.600.225, 1.601.225, 1.602.225, 1.603.225, 1.605.225, 1.621.225 e 1.622.225);\r\ni) Auxílio financeiro da União para ações emergenciais ao setor cultural (FR 1.749.227);\r\nj) Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (FR 1.719.228);\r\nk) Conservação Ambiental (FR 1.799.297);\r\nl) Transferência especial da União (1.706.260);\r\nIX - as decorrentes de juros, encargos e amortização da dívida interna e externa;\r\n- as despesas constantes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ;\r\nXI - aquelas suportadas com recursos provenientes de Operações de Crédito (FR 1.574.111, 1.634.111 e 1.754.111), até o limite da efetiva arrecadação;\r\n- as realizadas com prestação de serviços de fornecimento de combustíveis e gestão do abastecimento no âmbito do Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro -SISGETRANSP, instituído e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 47.298 de 2 de outubro de 2020;\r\nXIII - aquelas decorrentes das Concessionárias de Serviços Públicos;\r\n- as realizadas com recursos oriundos de arrecadação própria listadas a seguir:\r\na) recursos próprios (FR 1.501.230 e 1.752.230);\r\nb) recursos próprios do Rioprevidência - Plano Financeiro (FR 1.801.231);\r\nc) receita própria do Rioprevidência - Plano Previdenciário (FR 1.800.234);\r\nd) recursos próprios do Rioprevidência - Taxa de Administração (FR 1.802.235);\r\ne) sistema de proteção social dos militares (FR 1.803. 237);\r\nf) taxas - diretamente arrecadadas (FR 1.753.232 e 1.760.232);\r\ng) as alienações de bens - diretamente arrecadadas (FR 1.755.233 e 1.756.233);\r\nh) recursos oriundos de leis e acordos de leniência (FR 1.799.240);\r\ni) recursos oriundos de atuação do Ministério Público destinados à educação (FR 1.599.238);\r\nj) Fundo Especial de Controle Ambiental - FECAM - outras Fontes (FR 1.759.251);\r\nk) as custeadas com recursos intraorçamentários objeto de termos de cooperação com receita efetivamente arrecadada (FR 1.899.218);\r\n- as despesas de publicidade na forma do artigo 8º, X, da Lei Complementar 159, de 19 de maio de 2017;\r\nXVI - as despesas relacionadas à execução de projetos abarcados no escopo do Programa Estadual de Transporte Adicional II (PET II Adicional);\r\nXVII - as despesas executadas com recursos da Concessão Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário - Outras Fontes (FR 1.759.245);\r\n- recursos de superavit financeiro;\r\nXIX - recursos de emenda impositiva;\r\nXX - recursos do Fundo Soberano;\r\nXXI - recursos de contrapartida de convênio.\r\n- outras despesas previamente autorizadas pelo Governador do Estado.\"\r\n- Os órgãos e entidades, referidos no art. 1°, enviarão à SUBPLO/SEPLAG, Relatório de Acompanhamento 2024, com base na Lei nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para o período de 2024 - 2027.\r\n- As informações serão transmitidas pelos órgãos e entidades à SEPLAG, responsável pela consolidação do relatório do exercício de 2024, através do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG (http://www.siplag.rj.gov.br).\r\n- A SUBPLO emitirá o Relatório de Acompanhamento com a informação da situação dos produtos concluídos e em andamento e o Relatório de Monitoramento dos Indicadores, nos termos do Parágrafo Único, do art. 45, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, sendo que:\r\n- as informações serão fornecidas considerando-se todos os valores liquidados das ações das iniciativas, inclusive aqueles à conta de Restos a Pagar;\r\n- o relatório será elaborado de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 285, de 19 de abril de 2024, que trata da elaboração do Relatório Anual referente ao Plano Plurianual - PPA em 2024.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA\r\n- As Programações de Desembolso - PD´s referentes a Suprimento de Fundos deverão ser executadas no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio até o dia 13 de dezembro de 2024.\r\n- O saldo de adiantamento não utilizado deverá ser recolhido, pelo agente suprido, até o dia 23 de dezembro de 2024, por meio de Guia de Recolhimento Estadual - GRE, conforme orientações descritas no Manual de Adiantamento editado e publicado pela Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado - SUBCONT.\r\n- Os procedimentos para execução de pagamento, independentemente da fonte de recurso, deverão ser encerrados até o último dia de expediente bancário do corrente ano.\r\n- Excepcionalmente, no mês de dezembro de 2024, as despesas previstas no art. 36, do Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, poderão ser adimplidas também nos dias 18, 19, 20, 23, 26, 27 e 30 de dezembro de 2024.\r\n- Excepcionalmente, no mês de dezembro de 2024, os processos administrativos de Restos a Pagar relativos às despesas previstas no parágrafo único do artigo 45, artigos 46 e 47 do Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, serão recebidos somente até o dia 20 de dezembro de 2024, devendo ser pagos até o dia 30 de dezembro de 2024.\r\n- O limite para a execução de programação de desembolso - PD no sistema SIAFE-Rio, para as obrigações entre órgãos e entidades pertencentes ao Orçamento Fiscal e de Seguridade Social (INTRAOFSS), é o dia 20 de dezembro de 2024.\r\n- A emissão de Guia de Recolhimento Estadual - GRE, no Sistema da Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro, para as demais devoluções de despesas/pagamentos do exercício de 2024 ficará limitada até o dia 13 de dezembro de 2024, cujo pagamento deverá ocorrer até o dia 23 de dezembro de 2024.\r\n- Excepcionalmente, no dia 30 de dezembro de 2024, as Programações de Desembolso contabilizadas até às 15h poderão ser executadas no mesmo dia.\r\n- A despesa que, por determinação legal ou contratual, tenha de se realizar em vários exercícios, só será empenhada, em cada ano, pelos quantitativos correspondentes ao exercício do compromisso, nos termos do artigo 88 da Lei Estadual nº 287/79.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDOS PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR\r\n- A inscrição contábil dos restos a pagar, no exercício de 2024, dar-se-á em conformidade com os seguintes critérios:\r\n- distinguirá os Restos a Pagar Processados dos Restos a Pagar Não Processados;\r\n- a inscrição contábil dos Restos a pagar será homologada mediante a conclusão dos procedimentos de:\r\nConformidade Contábil - competência novembro de 2024;\r\nConciliação Bancária - competência novembro de 2024;\r\nValidações Contábeis - competência dezembro de 2024; e\r\nConformidade Diária - até 31 de dezembro de 2024.\r\n- as solicitações para a inscrição de restos a pagar serão realizadas, impreterivelmente, até o dia 10 de janeiro de 2025, no módulo de Boletim de Inscrição de RP do SIAFE-Rio;\r\n- a Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado autorizará, até o dia 13 de janeiro de 2024, a inscrição contábil dos restos a pagar.\r\n- Os órgãos e entidades deverão cancelar seus empenhos não liquidados e que não possuem disponibilidade financeira até a data limite de solicitação para inscrição de restos a pagar, consoante o inciso III do artigo 8° deste decreto.\r\n- Na determinação da disponibilidade de caixa serão deduzidos os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício financeiro de 2024.\r\n- Os compromissos assumidos, cujo implemento de condição tenha ocorrido no exercício, deverão ser liquidados até a data limite para o encaminhamento da solicitação de inscrição dos restos a pagar.\r\n- Para os efeitos de limite das disponibilidades de caixa, de que trata o § 1º deste artigo, não serão computados os valores escriturados em contas contábeis do item 1.1.1.1.2.20.00 Limite de Saque com Vinculação de Pagamento e suas respectivas Disponibilidades por Destinação de Recursos, do órgão ou entidade, no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio, exceto os casos previstos para cumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TAC).\r\n- Excepcionalmente, em caso de relevante razão de interesse público, devidamente fundamentado, mediante prévia justificativa da autoridade competente e autorização do Ilmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, os saldos das contas contábeis de que trata o §3º deste artigo poderão ser utilizados na apuração da disponibilidade de caixa para inscrição contábil dos restos a pagar não processados.\r\n- Para o cálculo do disposto no parágrafo anterior deverão ser considerados, apenas, os saldos das contas contábeis 1.1.1.1.2.20.02 - Limite de Saque sujeito a programação financeira e 1.1.1.1.2.20.03 - Valores a receber por arresto.\r\n- Os valores decorrentes do reconhecimento de dívida inscritos como Despesa de Exercícios Anteriores - DEA, consoante artigo 14 do Decreto nº 41.880/2009, deverão ter seus empenhos liquidados até o dia 31 de dezembro de 2024.\r\n- Os empenhos não liquidados, na forma deste artigo, deverão ser cancelados, impreterivelmente, até o dia 09 de janeiro de 2025.\r\n- Não será autorizada a inscrição de Restos a Pagar Processados decorrentes da execução de despesas vinculadas ao Sistema/Regime de Desembolso Descentralizado (SIDE/REDE), admitindo- se, contudo, a inscrição de Restos a Pagar não Processados, mediante a existência de disponibilidade financeira.\r\nCAPÍTULO V\r\nDOS PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR\r\n- Ficam cancelados em 31 de dezembro de 2024, os Restos a Pagar Processados relativos ao exercício de 2019, decorrentes de despesa com fornecimento de material, execução de obras ou prestação de serviços, com fundamento no § 1°, do art. 134, da Lei Estadual n° 287/79. \r\n- Não serão cancelados os Restos a Pagar Processados, cujos credores tenham aderido ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Restos a Pagar, instituído pelo Decreto nº 41.377/2008 e os referentes às despesas com concessionárias de serviços públicos que estejam vinculadas à compensação com créditos tributários prevista na Lei nº 7.019, de 11 de junho de 2015, na Lei nº 7.298, de 31 de maio de 2016, na Lei nº 7.626, de 09 de junho de 2017 e na Lei de 8.058 de 01 de agosto de 2018.\r\n- As despesas não processadas, inscritas em restos a pagar, cuja liquidação não tenha sido registrada até o dia 30 de abril de 2025, serão automaticamente canceladas.\r\n- Excepcionalmente, em caso de relevante razão de interesse público devidamente fundamentada, fica a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ autorizada a suspender o cumprimento do prazo previsto no caput deste artigo, quanto às despesas vinculadas ao atendimento das obrigações constitucionais e legais.\r\n- Os órgãos e entidades deverão instruir processo administrativo no SEI, oficiando o Secretário de Estado de Fazenda, até o dia 15 de abril de 2025, contendo as justificativas para o não cancelamento, bem como o cronograma de execução das despesas.\r\n- Permanecerão válidos, até o dia 31 de dezembro de 2025, os restos a pagar não processados que sejam relativos às despesas: \r\n- de Transferências Voluntárias (FR 570.212; 571.212; 572.212; 575.212; 631.212; 632.212; 633.212; 636.212; 665.212; 700.212; 701.212; 702.212; e 703.212);\r\n- do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC (FR 700.214);\r\n- Transferências Legais Recebidas da União - (FR 551.224; 552.224; 553.224; 553.224 569.224; 660.224; 661.224; 712.224; 713.224; 714.224; e 749.224);\r\n- Sistema Único de Saúde - SUS - (FR 600.225; 601.225; 602.225; 603.225; 605.225; 621.225; e 622.225).\r\n- Sem prejuízo do que trata o inciso III do art. 8º deste Decreto, as obrigações descritas abaixo poderão ser pagas antes da inscrição definitiva em Restos a Pagar do exercício de 2024, ficando o pagamento das demais obrigações sujeitas à conclusão de todos os procedimentos para inscrição definidos pela Subsecretaria de Contabilidade Geral:\r\n- de Pessoal Civil e Militar, Encargos Sociais, Obrigações Patronais e Transferências a Pessoas;\r\n- que acarretem a inscrição do Estado no Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN;\r\n- decorrentes de sentenças e custas judiciais;\r\n- decorrentes de juros, encargos e amortização da dívida interna e externa; \r\n- demais despesas constantes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da SEFAZ, não incluídas nos itens anteriores;\r\n- as suportadas com recursos provenientes de operações de créditos;\r\n- as despesas com programas estratégicos do Governo, sendo eles, Poupa Tempo, Observatório do Pacto, RJ Para Todos, Esporte um Direito de Todos, Pacto RJ, Supera RJ;\r\n- as despesas de publicidade na forma do artigo 8º, X, da Lei Complementar 159, de 19 de maio de 2017;\r\n- despesas da área da Saúde; e \r\n- demais despesas de custeio com terceirização de serviços, envolvendo a prestação por meio de mão-de-obra contratada, seja por pessoa física ou pessoa jurídica.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDOS PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO CONTÁBIL\r\n- As prestações de contas dos Suprimentos de Fundos concedidos com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, relativos ao exercício de 2024, deverão ser encaminhadas às Assessorias de Contabilidade - ASSCON`s ou órgãos equivalentes, até o dia 07 de janeiro de 2025, exceto quando o prazo original for anterior a esta data.\r\n- Os gestores responsáveis pelos órgãos e entidades deverão promover em 31 de dezembro de 2024 o levantamento completo dos inventários físicos dos materiais em Almoxarifado, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, enviando cópia desse levantamento para o órgão de contabilidade de sua unidade, que deverá conciliar os saldos contábeis com o resultado do levantamento, promovendo os ajustes necessários até 10 de janeiro de 2025, de acordo com o princípio contábil da oportunidade, objetivando a representação fidedigna e consistência das informações sobre o patrimônio do Órgão ou Entidade.\r\n- Juntamente às cópias do levantamento de que trata o caput do presente artigo, deverão ser remetidas ao órgão de contabilidade da respectiva unidade as informações referentes à depreciação dos bens móveis, na forma disposta pelos §§ 2º e 3º da Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014.\r\n- Os procedimentos contábeis necessários para cumprimento dos prazos estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000 (LRF) e Portaria STN Nº 642/2019 (Matriz de Saldos Contábeis - MSC) deverão estar concluídos até o dia 10 de janeiro de 2025.\r\n- As Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista deverão encaminhar até o dia 31 de março de 2025 os dados cadastrais para criação dos arquivos referentes à Escrituração Contábil Digital - ECD do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED relativas ao ano calendário de 2024, exercício 2025, a unidade SEFAZ/SUPGSC, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ).\r\nCAPÍTULO VII\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- A inobservância das obrigações contidas neste Decreto sujeitará os infratores às sanções previstas na Lei Estadual nº 287/79, em especial aquelas previstas no art. 61 e sua regulamentação e nos artigos 52 e 55 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, bem como as sanções previstas na Lei Federal nº 10.028, de 19 de outubro de 2000.\r\n- A SEFAZ editará normas, orientações e procedimentos adicionais necessários ao cumprimento das disposições deste Decreto.\r\n- O artigo 35 do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, passa a vigorar acrescido do inciso VIII, com a seguinte alteração:\r\n\"Art. 35. (...)\r\nVIII - ausência de envio dos dados cadastrais para criação dos arquivos referentes à Escrituração Contábil Digital - ECD do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, por parte das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista\".\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os dispositivos em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 12/11/2024.\r\nId: 2608925\r\n"
        ],
        "2608927": [
            "2024-11-21 00:00:00",
            " \r\nCRIA O COMITÊ ESTADUAL PARA A REALIZAÇÃO DE DEBATES E ESTUDOS SOBRE OS 50 ANOS DA FUSÃO DO ESTADO DA GUANABARA E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ESTABELECE A DIRETORIA CIENTÍFICA PARA A COORDENAÇÃO DOS EVENTOS ACADÊMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° SEI-150002/000813/2024, e\r\n\r\n- a relevância histórica da fusão dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, que se completará em 50 anos no ano de 2025; \r\n- a imperiosa necessidade de fomentar um debate amplo e abrangente acerca deste significativo marco na história de nosso Estado; \r\n- que a referida fusão constitui um marco fundamental na formação da identidade e na configuração política do Estado,\r\n- que a criação do Comitê viabilizará a promoção de debates que englobem a sociedade civil, acadêmicos e especialistas, propiciando uma reflexão aprofundada sobre os impactos sociais, econômicos e culturais da fusão; \r\n- que esta iniciativa almeja desenvolver materiais educativos e informativos que ampliem o conhecimento acerca da história do Estado, contribuindo para a formação de uma cidadania crítica e consciente; e \r\n- que as atividades do Comitê buscarão ressaltar e valorizar a cultura local, promovendo eventos que incentivem a participação da população e reforcem o sentimento de pertencimento e orgulho em relação à história do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Fica criado o Comitê Estadual para a Memória dos 50 Anos da Fusão do Estado da Guanabara e do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de organizar debates, eventos e ações que promovam a reflexão acerca deste acontecimento histórico.\r\n\r\nO Comitê será constituído pelas seguintes Secretarias:\r\nSecretaria de Estado do Gabinete do Governador;\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil;\r\nSecretaria de Estado de Governo;\r\nSecretaria de Estado de Fazenda;\r\nSecretaria de Estado de Segurança Pública;\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa;\r\nSecretaria de Estado de Educação.\r\nCada membro do Comitê contará com um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.\r\nOs membros do Comitê e seus respectivos suplentes serão indicados pela autoridade máxima dos órgãos que representam, no prazo de 48 horas contadas da data de publicação deste Decreto, e designados em ato próprio.\r\nO Comitê poderá convidar, para fins de assessoramento e orientação, personalidades e/ou entidades com interesse e expertise nos temas a serem tratados, que possam colaborar, direta ou indiretamente, com o desenvolvimento dos trabalhos, sendo essas pessoas consideradas \"convidados\".\r\nO Presidente do Comitê será o Secretário de Estado do Gabinete do Governador, tendo como Vice-Presidente, o Secretário de Estado da Casa Civil.\r\nA Secretaria-Executiva do Comitê será exercida pelo Subsecretário de Estado do Gabinete do Governador, Professor Doutor Victor Travancas.\r\nO Comitê se reunirá em caráter ordinário semanalmente e em caráter extraordinário sempre que convocado por sua Secretaria-Executiva, e apresentará um relatório de suas atividades ao Governador do Estado.\r\nO Secretário-Executivo do Comitê poderá instituir grupos técnicos especializados, com a finalidade de:\r\nrealizar levantamentos de informações; \r\nelaborar estudos técnicos que subsidiem as discussões do Comitê.\r\nFica criada a Diretoria Científica do Comitê, que terá a responsabilidade de coordenar as atividades acadêmicas, incluindo a organização de seminários, conferências e publicações relacionadas à fusão dos Estados. A Diretoria será composta por:\r\nO Diretor Científico do Comitê será o Professor Doutor Christian Edward Cyril Lynch (IESP/UERJ).\r\nO Vice-Diretor Cientifico do Comitê será o Professor Doutor Elizeu Santiago Tavares de Souza (CEFET).\r\nAs atribuições da Diretoria Científica incluirão:\r\nplanejar e coordenar eventos acadêmicos e debates relacionados ao tema da fusão dos Estados;\r\npromover a produção e a divulgação de pesquisas e estudos sobre a história do estado;\r\nestabelecer parcerias com instituições de ensino superior e centros de pesquisa; \r\nelaborar um relatório das atividades acadêmicas a ser apresentado ao Comitê.\r\nA participação no Comitê será considerada prestação de ser viço público relevante, não remunerada.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2024\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2608927\r\n"
        ],
        "2609012": [
            "2024-11-21 00:00:00",
            "DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS PARA INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA DO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso IV, do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o disposto no Processo nº SEI-040001/002049/2024,\r\n\r\n\r\n- as disposições contidas no Convênio ICMS 85, de 30 de setembro de 2011;\r\n- o convênio ICMS nº 133, de 29 de setembro de 2023, que prorrogou até 31 de dezembro de 2026 as disposições contidas no Convênio ICMS nº 85/2011; e\r\n- a Lei estadual nº 10.356, de 29 de abril de 2024, que internalizou o Convênio ICMS nº 133/2023.\r\n\r\n\r\nEste Decreto dispõe sobre a concessão de crédito outorgado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para investimento em infraestrutura no setor de distribuição de energia elétrica no território fluminense, conforme previsão do Convênio ICMS nº 85/2011, prorrogado pelo Convênio ICMS nº 133/2023 e da Lei nº 10.356, de 29 de abril de 2024. \r\nAtendidas as demais condições previstas neste Decreto, o crédito outorgado poderá ser concedido a concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica estabelecida no estado do Rio de Janeiro. \r\nPara os efeitos deste Decreto, considera-se: \r\nICMS devido: valor resultante da diferença a maior entre os débitos e os créditos escriturais referentes ao período de apuração, antes do aproveitamento de créditos concedidos por benefícios fiscais; \r\nICMS incremental: o valor correspondente à diferença positiva entre o ICMS devido e o valor médio mensal recolhido pelo contribuinte no exercício anterior à publicação deste Decreto; \r\nInvestimento em infraestrutura do setor de distribuição de energia elétrica: a aquisição de bens, contratação de estudos e de serviços especializados, por meio de execução direta ou de terceiros, para investimento em infraestrutura destinado a aperfeiçoar, modernizar ou otimizar as condições do serviço público de distribuição de energia elétrica; \r\nCrédito outorgado: o valor admitido à compensação escritural de ICMS pelo contribuinte, que constará em Termo de Compromisso; \r\nParecer técnico opinativo: o documento que atestará a viabilidade técnica e financeira do investimento em infraestrutura; \r\nTermo de Compromisso: o documento firmado com o contribuinte, no qual este se compromete em realizar o investimento em infraestrutura, conforme requisitos, forma e prazos nele estabelecidos, respeitados os limites previstos no art. 4º; \r\nDeclaração de aprovação: o documento que aprovará a conclusão do investimento em infraestrutura, seja em parte ou em sua totalidade, conforme estabelecido no Termo de Compromisso; \r\nEnquadramento definitivo: decisão em processo administrativo que constitui o direito do contribuinte de fruir definitivamente o crédito outorgado objeto deste Decreto; \r\nInstituição técnica: instituição ou empresa de reconhecida expertise, apta a realizar o acompanhamento e a mensuração da execução das obras e dos investimentos, sendo responsável pela elaboração de relatórios periódicos de acompanhamento, bem como do relatório final a ser apresentado ao poder público. \r\n- Para fins do disposto no inciso II do caput, na apuração do ICMS incremental serão também considerados: \r\ntodos os estabelecimentos do mesmo contribuinte; e \r\no valor correspondente ao depósito do Fundo Orçamentário Temporário - FOT, instituído pela Lei nº 8.645, de 9 de dezembro de 2019.\r\n- Para fins do disposto no inciso III do caput, o investimento deverá ter como objeto a melhoria, a manutenção ou a expansão da infraestrutura de distribuição de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro. \r\n- O valor médio mensal de que trata o inciso II do caput será atualizado, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA acumulado, apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, tendo como referência os últimos 12 (doze) meses anteriores ao período de apuração; \r\n- Somente poderão fazer jus ao tratamento tributário previsto no presente Decreto os contribuintes que: \r\ntenham operado por, no mínimo, doze meses no ano anterior à apresentação da Carta Consulta; e\r\nfirmarem compromisso visando a extinção de débitos anteriores à sua publicação, relacionados às controvérsias jurídicas indicadas na Carta Consulta, que estejam sendo discutidas judicialmente e possuam potencial de aumento de arrecadação de ICMS. \r\n- Os débitos correspondentes aos períodos que antecedem a publicação do Decreto, referentes aos temas e controvérsias jurídicas a que alude inciso II deste artigo, deverão ser equacionados, no prazo de 48 (quarenta e oito meses) a partir da assinatura do Termo de compromisso. \r\n- O crédito outorgado de ICMS anual não poderá exceder: \r\no valor de 10% (dez por cento) da arrecadação anual do ICMS correspondente às distribuidoras de energia elétrica relativa ao exercício imediatamente anterior ao ano de publicação deste Decreto, corrigido monetariamente na forma do §3º do art. 2º.\r\na respectiva participação proporcional do contribuinte na arrecadação das distribuidoras de energia elétrica, calculada com base na arrecadação registrada no exercício anterior da publicação deste Decreto. \r\n- O valor de que trata o caput será publicado pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ. \r\n- O Termo de Compromisso, a ser celebrado entre o contribuinte- beneficiário, a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ e a Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR, deverá conter: \r\nos projetos a serem realizados; \r\no cronograma de execução dos projetos; \r\no valor máximo do crédito outorgado de ICMS anual, para o contribuinte, definido pela SEENEMAR, respeitados os limites estabelecidos neste artigo; \r\nprazo de fruição do incentivo de até 05 (cinco) anos, limitados ao prazo de vigência do Convênio ICMS nº 85/2011 ou outro que o substitua.\r\n- O valor de que trata o inciso I do caput não poderá exceder, em cada ano, a 5% da parte estadual da arrecadação anual do ICMS relativa ao exercício imediatamente anterior, em atendimento ao previsto na Cláusula primeira do Convênio ICMS nº 85/2011.\r\n- A apropriação mensal do crédito outorgado de ICMS ficará limitada ao valor do ICMS incremental apurado no respectivo período e será efetivada pelo contribuinte em sua Escrituração Fiscal Digital - EFD. \r\n- A comprovação dos investimentos em infraestrutura deverá ser feita anualmente e, na hipótese de o valor dos referidos investimentos ser até 10% inferior ao total do crédito outorgado no exercício, o contribuinte deverá recolher o ICMS referente à diferença, corrigido monetariamente, sem acarretar em seu desenquadramento. \r\n- O recolhimento previsto no caput deverá ser realizado até o décimo quinto dia do mês subsequente àquele em que o contribuinte tiver sido notificado de decisão irrecorrível pela SEENEMAR a respeito do investimento. \r\n- Para os efeitos deste Decreto, compete: \r\n- à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro: \r\natestar, para fins de elegibilidade do contribuinte ao incentivo, que as ações judiciais por ele indicadas tratam de temas e controvérsias jurídicas as quais atendem aos requisitos estabelecidos no inciso II do art. 3º; \r\n\r\nà Secretaria de Estado de Fazenda: \r\npor meio de ato próprio, estabelecer a forma de apuração e de controle do ICMS incremental; \r\npublicar o limite máximo anual do crédito outorgado e a proporção da participação de cada contribuinte no total da arrecadação do segmento de distribuição de energia elétrica; \r\njuntamente à Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR, firmar o Termo de Compromisso e eventuais Termos Aditivos com o contribuinte;/ \r\n\r\nà Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar: \r\npor meio de ato próprio, definir as modalidades de investimentos em infraestrutura do Setor de Energia e o regramento para recebimento de carta consulta, a qual deve conter os projetos, os prazos de cumprimento, valores dos projetos e indicação de 03 instituições técnicas responsáveis pela fiscalização; \r\nrecepcionar pedidos de enquadramento apresentados por meio de preenchimento de Carta Consulta das concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro; \r\nemitir Parecer Técnico Opinativo sobre a Carta Consulta para deliberação da Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE, em atendimento ao previsto na alínea \"a\" do inciso IV deste artigo; \r\ndefinir, no Parecer Técnico Opinativo relativo à Carta Consulta, o limite anual para utilização do crédito outorgado de ICMS para o contribuinte, nos termos do art. 4º; \r\njuntamente à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ, firmar o Termo de Compromisso e eventuais Termos Aditivos com o contribuinte;/ \r\nf) analisar e emitir Parecer Técnico Opinativo sobre eventuais pleitos de aditivos ao Termo de Compromisso; \r\naprovar os relatórios enviados pela instituição técnica escolhida, referentes ao acompanhamento e cumprimento dos investimentos e contrapartidas previstas no termo de compromisso; \r\npropor à CPPDE o desenquadramento da concessionária em caso de descumprimento apurado por meio dos relatórios; \r\nemitir declaração final de cumprimento do Termo de Compromisso ao final de 05 (cinco) anos. \r\n\r\nà Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro: \r\ndeliberar sobre a Carta Consulta, com fundamento em Parecer Técnico Opinativo emitido pela SEENEMAR; \r\ndeliberar eventuais aditamentos do Termo de Compromisso, após emissão de Parecer Técnico Opinativo da SEENEMAR; \r\nrevogar o incentivo nos casos de descumprimento do Termo de Compromisso, após emissão de Parecer Técnico Opinativo da SEENEMAR. \r\n\r\nà instituição técnica contratada pelo contribuinte: \r\nacompanhar e fiscalizar a execução do investimento em infraestrutura; \r\nelaborar relatórios periódicos detalhando a execução do(s) projeto(s) de infraestrutura; \r\nelaborar relatório final técnico para fins de comprovação ou não da realização do investimento e projeto(s) de infraestrutura. \r\n\r\nà concessionária: \r\nrealizar o pedido de enquadramento, mediante a apresentação de Carta Consulta, em conformidade com os atos publicados pela SEFAZ/RJ e pela SEENEMAR; \r\natender às determinações estabelecidas pela SEENEMAR, conforme o disposto no inciso III deste dispositivo; \r\ncontratar a instituição técnica e fornecer as informações e esclarecimentos para a produção dos relatórios previstos no inciso V deste dispositivo. \r\ncumprir integralmente as obrigações previstas no Termo de Compromisso; \r\nefetuar o recolhimento do imposto devido, caso a SEENEMAR e a instituição técnica fiscalizadora verifiquem o descumprimento das condições estabelecidas, e o desenquadrasento seja proposto e deliberado pela CPPDE. \r\n\r\n- No ato da apresentação de Carta Consulta, a Concessionária deverá indicar 3 (três) instituições técnicas qualificadas para executar as atividades previstas no inciso III, cabendo à SEENEMAR realizar a escolha entre elas. \r\n- Constatada a utilização indevida do crédito outorgado de que trata este Decreto, inclusive no caso de dolo, fraude ou simulação, o contribuinte fica sujeito: \r\nao pagamento do ICMS não recolhido, acrescido de multas e de juros; \r\nàs sanções tributárias, civis e penais cabíveis. \r\n- É obrigatória a inserção da logomarca do Governo do Estado do Rio de Janeiro em toda obra objeto de investimento em infraestrutura com crédito outorgado de ICMS./ \r\n- O Termo de Compromisso terá validade de até 5 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, respeitado o disposto no inciso IV do § 2º do art. 4º deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2609012\r\n"
        ],
        "2609398": [
            "2024-11-22 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SUPERINTENDÊNCIA DA SEGURANÇA PRESENTE PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-420001/003871/2024; e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Superintendência da Segurança Presente para a Secretaria de Estado de Governo, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2024\r\nGovernador \r\n51196760\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nId: 2609398\r\n"
        ],
        "2609399": [
            "2024-11-22 00:00:00",
            " \r\nDE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INTERVENÇÃO E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO INTEGRANTE DO BIOMA MATA ATLÂNTICA, COMPREENDENDO OS TERRITÓRIOS MUNICIPAIS AFETOS À SÃO GONÇALO, CACHOEIRAS DE MACACU, TANGUÁ E ITABORAÍ, EM FAVOR DA EMPRESA SSP TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., AS ATIVIDADES NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS DE LINHAS DE TRANSMISSÃO (LT) E SUBESTAÇÕES (SE) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 5°, alínea \"h\" e Art. 6° do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941 e, ainda, o disposto no Processo nº SEI-150001/010313/2023, e\r\n\r\n- que a Secretaria Estadual de Energia e Economia do Mar do Estado do Rio de Janeiro (SEENEMAR) tem como escopo melhorar a oferta energética para a sociedade fluminense, abranger e melhorar o ambiente regulatório e de negócios. E também, a visão de garantir a máxima eficiência na confecção e execução de políticas públicas e programas estaduais com foco na valorização das vocações naturais estaduais de forma sustentável, garantindo o crescimento socioeconômico da população fluminense;\r\n- o interesse público na instalação das Linhas de Transmissão e Subsestações nos municípios de Cachoeiras de Macacu, Tanguá, São Gonçalo e Itaboraí, por meio da qual a SSP Transmissora de Energia S.A. venceu a licitação referente ao Lote 02 do Leilão de Transmissão n° 01/2021, projeto indispensável apra garantir a segurança energética fluminense;\r\n- através de linhas de transmissão e subestações que a energia se desloca das usinas de geração - hidrelétricas, eólicas, entre outras - e chega às redes de distribuição e aos consumidores;\r\n- a necessidade do reforço de transmissão e distribuição de energia na região Leste Metropolitana do estado;\r\n- a distribuição de energia afeta diretamente o desenvolvimento econômico estadual e a qualidade de vida da produção fluminense, e visando a necessidade de acréscimo de carga devido a implementação do Polo GasLub (antigo Comperj), em Itaboraí, é imprescindível a interligação de mais subestações;\r\n- a legislação ambiental em geral, especialmente o Art. 3º, VII, b e 14, ambos da Lei Federal n° 11.428, de 22 de dezembro de 2006 (56546999); e o Art. 3°, VII, b, da Lei Federal n° 12.561, de 25 de maio de 2012 (56547080); e\r\n- o INEA/COOEAM - Coordenadoria de Estudos Ambientais, notificou a aceitação para fins de análise, do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) (56547188), referentes à análise de viabilidade ambiental da implantação de um projeto de transmissão de energia, o qual compreende duas linhas de transmissão e três subestações.\r\n\r\n\r\nFicam declaradas de utilidade pública, para fins de intervenção e supressão de vegetação do bioma Mata Atlântica as atividades necessárias à implantação de estruturas de Linhas de Transmissão (LT) e Subestações (SE), do Lote 02 do Leilão de Transmissão n° 01/2021, no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA execução do descrito neste Decreto só se dará após a empresa comprovar a posse da Licença Prévia e Licença de Instalação válidas e emitidas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) para o empreendimento.\r\nAs disposições contidas neste Decreto serão válidas apenas para terrenos de natureza privada.\r\nOs memoriais descritivos das faixas de utilidade pública passam a fazer parte integrante do presente Decreto, ficando desde já a alegação de urgência para fins de execução.\r\nFica autorizada a empresa SSP Transmissora de Energia S.A. a adotar providências necessárias à intervenção e alegar urgência para fins de utilização em caso de proposituras de medidas judiciais.\r\nTodos os ônus e compensações necessárias a serem adotadas para execução do disposto neste Decreto serão de inteira responsabilidade da empresa SSP Transmissora de Energia S.A..\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2024\r\n\r\nGovernador\r\nANEXO I - MAPA PARA UTILIDADE PÚBLICA\r\n*****(INSERIR IMAGEM EPS)*****\r\nANEXO II - MEMORIAL DESCRITIVO DOS VÉRTICES DE AZIMUTES \r\n\r\nI- Área 01 de supressão de vegetação com referências que se encontra em DATUM SIRGAS 2000 em coordenadas planas do sistema UTM, com vertical no marégrafo de Imbituba/SC:\r\n\r\nSistema de Referência\r\nLT 345 kV Venda das Pedras - Sete Pontes C1 e C2\r\nSIRGAS 2000\r\nUTM 23 S (MER -45)\r\nVértice\r\nCoordenada E (m)\r\nCoordenada N (m)\r\n1\r\n726430,37\r\n7484145,38\r\n2\r\n726428,87\r\n7483995,09\r\n3\r\n726561,42\r\n7483700,8\r\n4\r\n726444,87\r\n7483308,72\r\n5\r\n725181,76\r\n7482399,39\r\n6\r\n724248,16\r\n7481285,65\r\n7\r\n722845,19\r\n7480084,62\r\n8\r\n721320,09\r\n7479076,47\r\n9\r\n720573,42\r\n7478266,74\r\n10\r\n718859,74\r\n7475060,16\r\n11\r\n717378,04\r\n7473905,39\r\n12\r\n715908,06\r\n7472856,53\r\n13\r\n715408,27\r\n7472587,4\r\n14\r\n713559,64\r\n7469627,71\r\n15\r\n711156,43\r\n7469073,76\r\n16\r\n708192,21\r\n7470438,84\r\n17\r\n707384,05\r\n7470236,58\r\n18\r\n707119,95\r\n7469942,84\r\n19\r\n706425,57\r\n7469737,98\r\n20\r\n705872,26\r\n7469871,37\r\n21\r\n705651,16\r\n7469729,69\r\n22\r\n705224,58\r\n7469644,07\r\n23\r\n705149,39\r\n7469303,39\r\n24\r\n705002,62\r\n7469129,04\r\n25\r\n704459\r\n7469044,27\r\n26\r\n703736,94\r\n7469257,71\r\n27\r\n703490,11\r\n7469443,18\r\n28\r\n703303,53\r\n7469777,91\r\n29\r\n702929,7\r\n7469777,91\r\n30\r\n702343,45\r\n7470082,1\r\n31\r\n701321,76\r\n7469737,94\r\n32\r\n701022,69\r\n7470029,18\r\n33\r\n700691,47\r\n7470336,1\r\n34\r\n698993,28\r\n7471084,5\r\n35\r\n698231,81\r\n7471218,89\r\n36\r\n697124,55\r\n7470683,67\r\n37\r\n696933,41\r\n7470719,45\r\n38\r\n696791,78\r\n7470875,62\r\n39\r\n696753,66\r\n7470895,18\r\n40\r\n696766,9\r\n7470920,98\r\n41\r\n696809,72\r\n7470899,01\r\n42\r\n696948,33\r\n7470746,16\r\n43\r\n697120,51\r\n7470713,93\r\n44\r\n698227,63\r\n7471249,07\r\n45\r\n699001,77\r\n7471112,45\r\n46\r\n700707,62\r\n7470360,67\r\n47\r\n701042,66\r\n7470050,21\r\n48\r\n701329,3\r\n7469771,08\r\n49\r\n702345,87\r\n7470113,52\r\n50\r\n702936,77\r\n7469806,91\r\n51\r\n703320,57\r\n7469806,91\r\n52\r\n703512,45\r\n7469462,67\r\n53\r\n703750,17\r\n7469284,04\r\n54\r\n704460,97\r\n7469073,93\r\n55\r\n704987,42\r\n7469156,03\r\n56\r\n705122,61\r\n7469316,61\r\n57\r\n705200,34\r\n7469668,79\r\n58\r\n705640,1\r\n7469757,05\r\n59\r\n705867,03\r\n7469902,47\r\n60\r\n706424,81\r\n7469767,99\r\n61\r\n707103,88\r\n7469968,33\r\n62\r\n707368,41\r\n7470262,56\r\n63\r\n708195,07\r\n7470469,45\r\n64\r\n711159,57\r\n7469104,24\r\n65\r\n713541,41\r\n7469653,26\r\n66\r\n715387,74\r\n7472609,28\r\n67\r\n715892,7\r\n7472881,2\r\n68\r\n717360,69\r\n7473928,64\r\n69\r\n718837,06\r\n7475079,25\r\n70\r\n720549,59\r\n7478283,67\r\n71\r\n721301,15\r\n7479098,72\r\n72\r\n722827,7\r\n7480107,82\r\n73\r\n724227,48\r\n7481306,12\r\n74\r\n725161,87\r\n7482420,81\r\n75\r\n726419,89\r\n7483326,48\r\n76\r\n726530,55\r\n7483698,72\r\n77\r\n726399,81\r\n7483989\r\n78\r\n726401,37\r\n7484145,67\r\n\r\n\r\nII- Área 02 de supressão de vegetação com referências que se encontra em DATUM SIRGAS 2000 em coordenadas planas do sistema UTM, com vertical no marégrafo de Imbituba/SC:\r\n\r\nSistema de Referência\r\nLT 345 kV Comperj - Venda das Pedras C1\r\nSIRGAS2000\r\nUTM 23 S (MER -45)\r\nVértice\r\nCoordenada E (m)\r\nCoordenada N (m)\r\n1\r\n720070,31\r\n7493772,46\r\n2\r\n720071,55\r\n7493830,51\r\n3\r\n720670,02\r\n7495164,75\r\n4\r\n722083,23\r\n7495665,46\r\n5\r\n724393,38\r\n7495193,49\r\n6\r\n724767,8\r\n7494798,42\r\n7\r\n726545,25\r\n7491267,19\r\n8\r\n726189,99\r\n7489965,91\r\n9\r\n726593,23\r\n7488910,78\r\n10\r\n727418,31\r\n7487684,87\r\n11\r\n727329,63\r\n7486984,4\r\n12\r\n726901,31\r\n7485928,05\r\n13\r\n726501,69\r\n7484552,23\r\n14\r\n726443,44\r\n7484317,87\r\n15\r\n726443,1\r\n7484278,35\r\n16\r\n726414,11\r\n7484278,59\r\n17\r\n726414,47\r\n7484321,54\r\n18\r\n726473,68\r\n7484559,77\r\n19\r\n726873,88\r\n7485937,57\r\n20\r\n727301,34\r\n7486991,8\r\n21\r\n727388,17\r\n7487677,71\r\n22\r\n726567,32\r\n7488897,34\r\n23\r\n726159,52\r\n7489964,41\r\n24\r\n726514,34\r\n7491264,09\r\n25\r\n724743,82\r\n7494781,57\r\n26\r\n724378,62\r\n7495166,91\r\n27\r\n722085,32\r\n7495635,43\r\n28\r\n720691,4\r\n7495141,56\r\n29\r\n720100,42\r\n7493824,01\r\n30\r\n720099,3\r\n7493771,84\r\nIII- Área 03 de supressão de vegetação com referências que se encontra em DATUM SIRGAS 2000 em coordenadas planas do sistema UTM, com vertical no marégrafo de Imbituba/SC:\r\n\r\n\r\nEmpreendimento\r\nSistema de Referência\r\nSE Sete Pontes\r\n345/138 kV\r\nSIRGAS2000\r\nUTM 23 S (MER -45)\r\nVértice\r\nCoordenada N (m)\r\nCoordenada E (m)\r\n1\r\n7470999,37\r\n696703,71\r\n2\r\n7470947,49\r\n696806,77\r\n3\r\n7470842,16\r\n696766,87\r\n\r\n4\r\n7470839,28\r\n696724,01\r\n5\r\n7470956,03\r\n696666,67\r\n6\r\n7470964,49\r\n696675,59\r\n7\r\n7470969,32\r\n696680,29\r\n8\r\n7470977,37\r\n696687,49\r\n9\r\n7470983,3\r\n696692,42\r\n10\r\n7470987,24\r\n696695,45\r\n11\r\n7470990,82\r\n696698,15\r\n12\r\n7470996,4\r\n696701,78\r\nId: 2609399\r\n"
        ],
        "2609400": [
            "2024-11-22 00:00:00",
            "\r\nALTERA NOMENCLATURA, SEM AUMENTO DE DESPESA, DO CARGO EM COMISSÃO, MANTENDO SEU ATUAL OCUPANTE, NA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-100003/001115/2024;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\nFica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura do cargo em comissão, mantendo seu atual ocupante, na estrutura da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro- AGETRANSP, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2024\r\nGovernador \r\nNOMENCLATURA A SER ALTERADA\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nATUAL OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSAO\r\nCARGO EM COMISSAO\r\n5023727-6\r\nAssessor Especial\r\nDG\r\nSubsecretário Executivo\r\nDG\r\nId: 2609400\r\n"
        ],
        "2609401": [
            "2024-11-22 00:00:00",
            "\r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, , DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA O INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Processo nº SEI-150001/013744/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal,\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado da Casa Civil, para o Instituto Rio Metrópole, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2024\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\n5137410-2\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nId: 2609401\r\n"
        ],
        "2609784": [
            "2024-11-25 00:00:00",
            " DE NOVEMBRO DE 2024\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO POR MEIO DO \r\nDECRETO Nº 49.333, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-140001/078164/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de assegurar a plena eficiência e a qualidade técnica dos trabalhos conduzidos pelo referido Grupo de Trabalho;\r\n- a importância de adequar a composição do Grupo de Trabalho às competências técnicas necessárias para o cumprimento de suas atribuições;\r\n:\r\nO Decreto Nº 49.333, de 18 de outubro de 2024 passar a vigorar com a seguinte alteração:\r\n“Art. 2º O Grupo de Trabalho a que se refere o art. 1º será composto por 4 (quatro) integrantes, a saber:\r\n- Representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC:\r\nI) Priscila Haidar Sakalem - ID Funcional: 5086802-0;\r\nII) Silmar Cavalieri Junior - ID Funcional: 5156609-5; (suplente)\r\nIII) Cássio Nogueira de Castro - ID Funcional: 5029787-2;\r\nIV) Marcelo Nery Costa - ID Funcional: 5075761-0. (suplente)\r\n- Representante da Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana - SETRAM:\r\nI) Fabiana Alves da Silva - ID Funcional: 5100627-8;\r\nII) Anderson Costa Reis - ID Funcional: 5152486-4. (suplente)\r\n- Representante da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central:\r\nI) Ary Arruda Filho - ID Funcional: 99.000.799;\r\nII) Jorge Chaves Junior - ID Funcional: 99.000.765. (suplente)”\r\nFicam mantidas as demais disposições contidas no Decreto Nº 49.333, de 18 de outubro de 2024.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2609784\r\n"
        ],
        "2610075": [
            "2024-11-26 00:00:00",
            " \r\nALTERA O DECRETO Nº 49.264, DE 29 DE AGOSTO DE 2024, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 040006/018443/2024, e\r\n\r\na publicação em 24/10/2024, da Portaria CEPERJ/PRESI nº 8.858, de 23 de outubro de 2024, que fixou novos Índices Finais de Conservação Ambiental (IFCA), relativos ao ICMS Ecológico dos Municí pios do Estado do Rio de Janeiro para o ano fiscal 2025;\r\n- a decisão proferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, na Reclamação n° 56.702/RJ determinando, na falta da edição de lei própria, que se considere, já a partir do exercício de 2025, os índices previstos no Anexo VII da minuta de projeto de lei elaborado pelo Grupo de Trabalho criado pelo Decreto nº 47.531/2021;\r\n- a Orientação de Cumprimento de Julgado (OCJ) manifestada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Processo nº SEI- 040006/018346/2024, determinando a reinclusão do Município de Cachoeiras de Macacu na Região das Baixadas Litorâneas, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Ordinária n° 0001725- 56.2018.8.19.0012;\r\n- a decisão proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nos autos da Suspensão de Liminar, Processo 0049987- 97.2023.8.19.0000, que levou à edição do Decreto n° 49.175, de 02 de julho de 2024;\r\n- a decisão proferida pelo Ministro Luis Roberto Barroso, na Suspensão de Liminar n° 1.743, determinando uma redução escalonada, até janeiro de 2025, do índice de participação do Município de Petrópolis, relativo a 2024;\r\n\r\n\r\n- Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto n° 49.264, de 29 de agosto de 2024, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2025, apurados de acordo com o disposto na , de 11 de janeiro de 1990, e nas , de 27 de dezembro de 1996 e , de 4 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.\r\nOs índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto, mediante procedimento realizado no dia 25/10/2024, às 09h37min.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS\r\nNA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2025\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIOS\r\nIPM 2025\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n1,155\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,181\r\n02\r\nARARUAMA\r\n1,080\r\n81\r\nAREAL\r\n0,241\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,449\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,883\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,338\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,545\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1,200\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,249\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,265\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,071\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,444\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,218\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n2,423\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,348\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,327\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,239\r\n12\r\nCARMO\r\n0,242\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,393\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,200\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,232\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,199\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,221\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n11,846\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,213\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,286\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,247\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,477\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,780\r\n66\r\nITALVA\r\n0,189\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,212\r\n\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,450\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,392\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,237\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,176\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,655\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,194\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,410\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,361\r\n27\r\nMARICÁ\r\n10,577\r\n28\r\nMENDES\r\n0,199\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,329\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,252\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,204\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,202\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,261\r\n33\r\nNITERÓI\r\n5,448\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,738\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,274\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,245\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,300\r\n38\r\nPARATY\r\n0,681\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,231\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n1,079\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,210\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,788\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,189\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,788\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,214\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,428\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,890\r\n42\r\nRESENDE\r\n2,212\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,275\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,371\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,234\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,464\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n20,999\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,317\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,289\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,299\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,355\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n1,361\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n1,243\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,679\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,188\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,233\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,332\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,240\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,345\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n5,188\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,461\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,359\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,239\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,208\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,597\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,263\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,521\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,414\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,174\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,257\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n2,091\r\n\r\nTOTAL:\r\nANEXO II\r\nÍNDICES DEFINITIVOSDO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2025\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIOS\r\nVA/2022\r\nVA/2023\r\nÍNDICE VA/22\r\nÍNDICE VA/23\r\nMÉDIA ÍND.22/23\r\nIVA 75%\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n6.283.187.870,66\r\n11.734.406.690,89\r\n0,886666\r\n1,585416\r\n1,236041\r\n0,927031\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n99.432.044,53\r\n104.380.551,58\r\n0,014032\r\n0,014103\r\n0,014067\r\n0,010551\r\n02\r\nARARUAMA\r\n5.888.281.422,46\r\n10.056.383.222,96\r\n0,830938\r\n1,358701\r\n1,094820\r\n0,821115\r\n81\r\nAREAL\r\n559.249.126,90\r\n625.315.176,34\r\n0,078920\r\n0,084485\r\n0,081702\r\n0,061277\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n1.926.979.598,90\r\n3.379.764.673,37\r\n0,271930\r\n0,456634\r\n0,364282\r\n0,273212\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n5.690.227.725,50\r\n8.218.289.956,07\r\n0,802990\r\n1,110360\r\n0,956675\r\n0,717506\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n1.184.288.434,63\r\n1.328.353.522,64\r\n0,167124\r\n0,179472\r\n0,173298\r\n0,129973\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n2.776.165.801,90\r\n3.048.660.258,95\r\n0,391765\r\n0,411900\r\n0,401833\r\n0,301374\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n8.901.352.624,77\r\n8.980.761.177,74\r\n1,256135\r\n1,213376\r\n1,234756\r\n0,926067\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n358.737.696,01\r\n362.854.041,44\r\n0,050624\r\n0,049025\r\n0,049824\r\n0,037368\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n465.286.049,03\r\n430.349.132,04\r\n0,065660\r\n0,058144\r\n0,061902\r\n0,046426\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n7.099.191.608,43\r\n9.232.853.606,32\r\n1,001819\r\n1,247436\r\n1,124628\r\n0,843471\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n861.778.415,32\r\n646.137.922,01\r\n0,121612\r\n0,087299\r\n0,104456\r\n0,078342\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n106.318.747,31\r\n114.728.097,74\r\n0,015003\r\n0,015501\r\n0,015252\r\n0,011439\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n15.686.805.458,33\r\n16.060.072.906,31\r\n2,213679\r\n2,169850\r\n2,191765\r\n1,643823\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n786.663.502,89\r\n714.794.089,48\r\n0,111012\r\n0,096575\r\n0,103794\r\n0,077845\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n1.215.621.783,53\r\n987.455.580,82\r\n0,171545\r\n0,133414\r\n0,152480\r\n0,114360\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n114.107.733,80\r\n107.107.876,62\r\n0,016103\r\n0,014471\r\n0,015287\r\n0,011465\r\n12\r\nCARMO\r\n372.462.813,30\r\n338.882.794,38\r\n0,052561\r\n0,045786\r\n0,049173\r\n0,036880\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n1.661.751.301,84\r\n1.552.688.853,69\r\n0,234502\r\n0,209781\r\n0,222142\r\n0,166606\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n253.338.756,05\r\n318.058.365,72\r\n0,035750\r\n0,042972\r\n0,039361\r\n0,029521\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n123.814.673,98\r\n130.367.580,23\r\n0,017472\r\n0,017614\r\n0,017543\r\n0,013157\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n245.230.141,30\r\n204.176.246,41\r\n0,034606\r\n0,027586\r\n0,031096\r\n0,023322\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n70.913.243,12\r\n109.551.017,83\r\n0,010007\r\n0,014801\r\n0,012404\r\n0,009303\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n161.211.905.030,36\r\n55.218.900.789,49\r\n22,749787\r\n7,460535\r\n15,105161\r\n11,328871\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n73.577.417,13\r\n65.063.257,56\r\n0,010383\r\n0,008791\r\n0,009587\r\n0,007190\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n522.857.933,40\r\n616.904.030,19\r\n0,073784\r\n0,083349\r\n0,078566\r\n0,058925\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n154.999.289,33\r\n186.542.577,44\r\n0,021873\r\n0,025203\r\n0,023538\r\n0,017653\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n2.155.944.084,18\r\n2.115.481.130,94\r\n0,304241\r\n0,285819\r\n0,295030\r\n0,221273\r\n\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n4.808.977.820,34\r\n6.430.098.042,85\r\n0,678630\r\n0,868760\r\n0,773695\r\n0,580271\r\n66\r\nITALVA\r\n104.484.282,79\r\n117.307.099,02\r\n0,014745\r\n0,015849\r\n0,015297\r\n0,011473\r\n21\r\nITAOCARA\r\n191.042.720,98\r\n203.687.587,53\r\n0,026959\r\n0,027520\r\n0,027239\r\n0,020430\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n1.120.868.606,25\r\n1.226.529.341,04\r\n0,158174\r\n0,165714\r\n0,161944\r\n0,121458\r\n69\r\nITATIAIA\r\n10.863.231.916,46\r\n12.832.045.840,12\r\n1,532990\r\n1,733717\r\n1,633354\r\n1,225015\r\n77\r\nJAPERI\r\n710.136.755,67\r\n777.075.919,00\r\n0,100213\r\n0,104989\r\n0,102601\r\n0,076951\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n39.277.828,54\r\n48.897.513,37\r\n0,005543\r\n0,006607\r\n0,006075\r\n0,004556\r\n24\r\nMACAÉ\r\n25.469.040.126,66\r\n19.122.656.938,38\r\n3,594122\r\n2,583631\r\n3,088877\r\n2,316657\r\n90\r\nMACUCO\r\n173.066.949,02\r\n139.018.227,86\r\n0,024423\r\n0,018783\r\n0,021603\r\n0,016202\r\n25\r\nMAGÉ\r\n1.380.884.002,03\r\n1.356.041.704,04\r\n0,194867\r\n0,183213\r\n0,189040\r\n0,141780\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n294.772.653,93\r\n294.506.424,10\r\n0,041597\r\n0,039790\r\n0,040693\r\n0,030520\r\n27\r\nMARICÁ\r\n72.097.328.528,54\r\n127.826.906.562,53\r\n10,174180\r\n17,270483\r\n13,722332\r\n10,291749\r\n28\r\nMENDES\r\n132.006.810,37\r\n156.266.401,83\r\n0,018628\r\n0,021113\r\n0,019870\r\n0,014903\r\n92\r\nMESQUITA\r\n795.243.271,36\r\n729.580.499,38\r\n0,112223\r\n0,098572\r\n0,105398\r\n0,079048\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n216.337.780,59\r\n239.888.379,72\r\n0,030529\r\n0,032411\r\n0,031470\r\n0,023602\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n255.845.712,29\r\n288.955.024,14\r\n0,036104\r\n0,039040\r\n0,037572\r\n0,028179\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n98.932.410,00\r\n117.400.682,85\r\n0,013961\r\n0,015862\r\n0,014911\r\n0,011184\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n906.634.948,28\r\n888.588.535,13\r\n0,127942\r\n0,120056\r\n0,123999\r\n0,092999\r\n33\r\nNITERÓI\r\n42.755.516.366,47\r\n56.022.899.282,84\r\n6,033543\r\n7,569162\r\n6,801353\r\n5,101014\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n3.282.211.323,84\r\n3.286.802.468,92\r\n0,463177\r\n0,444075\r\n0,453626\r\n0,340220\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n6.903.868.898,93\r\n7.198.880.648,16\r\n0,974255\r\n0,972629\r\n0,973442\r\n0,730082\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n640.856.515,35\r\n640.369.868,77\r\n0,090436\r\n0,086519\r\n0,088477\r\n0,066358\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n692.068.514,20\r\n684.359.090,23\r\n0,097663\r\n0,092463\r\n0,095063\r\n0,071297\r\n38\r\nPARATY\r\n3.001.297.478,95\r\n5.475.384.666,46\r\n0,423535\r\n0,739770\r\n0,581653\r\n0,436239\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n296.936.658,64\r\n273.139.760,95\r\n0,041903\r\n0,036904\r\n0,039403\r\n0,029553\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n6.405.275.647,35\r\n7.166.427.464,67\r\n0,903895\r\n0,968244\r\n0,936070\r\n0,702052\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n505.156.978,68\r\n647.454.697,46\r\n0,071286\r\n0,087477\r\n0,079381\r\n0,059536\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n5.483.232.745,26\r\n5.947.961.843,58\r\n0,773779\r\n0,803619\r\n0,788699\r\n0,591524\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n107.606.954,01\r\n108.826.610,02\r\n0,015185\r\n0,014703\r\n0,014944\r\n0,011208\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n8.155.717.209,88\r\n4.692.907.100,25\r\n1,150913\r\n0,634051\r\n0,892482\r\n0,669362\r\n75\r\nQUATIS\r\n102.192.733,21\r\n117.697.461,13\r\n0,014421\r\n0,015902\r\n0,015161\r\n0,011371\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n2.498.628.250,58\r\n2.796.017.484,76\r\n0,352600\r\n0,377765\r\n0,365183\r\n0,273887\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n6.791.791.236,82\r\n5.248.580.223,30\r\n0,958439\r\n0,709127\r\n0,833783\r\n0,625337\r\n42\r\nRESENDE\r\n19.959.945.617,63\r\n16.975.980.629,56\r\n2,816693\r\n2,293597\r\n2,555145\r\n1,916359\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n636.319.797,51\r\n661.360.045,59\r\n0,089796\r\n0,089355\r\n0,089575\r\n0,067182\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n163.737.753,45\r\n122.087.760,02\r\n0,023106\r\n0,016495\r\n0,019800\r\n0,014850\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n73.201.571,52\r\n63.705.495,16\r\n0,010330\r\n0,008607\r\n0,009468\r\n0,007101\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n2.738.475.148,56\r\n2.536.115.043,15\r\n0,386446\r\n0,342650\r\n0,364548\r\n0,273411\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n175.757.119.917,05\r\n176.049.183.928,91\r\n24,802369\r\n23,785716\r\n24,294043\r\n18,220532\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n72.305.391,08\r\n73.031.355,50\r\n0,010204\r\n0,009867\r\n0,010035\r\n0,007527\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n617.459.692,60\r\n714.007.701,41\r\n0,087134\r\n0,096468\r\n0,091801\r\n0,068851\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n270.919.852,28\r\n238.555.261,53\r\n0,038231\r\n0,032231\r\n0,035231\r\n0,026423\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n819.835.528,92\r\n645.777.648,43\r\n0,115693\r\n0,087250\r\n0,101472\r\n0,076104\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n8.439.967.307,15\r\n8.671.689.642,81\r\n1,191025\r\n1,171618\r\n1,181322\r\n0,885991\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n9.253.107.386,97\r\n11.152.313.927,69\r\n1,305773\r\n1,506771\r\n1,406272\r\n1,054704\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n3.604.787.685,39\r\n4.334.817.351,56\r\n0,508698\r\n0,585670\r\n0,547184\r\n0,410388\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n54.372.229,55\r\n71.871.315,96\r\n0,007673\r\n0,009710\r\n0,008691\r\n0,006519\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n216.741.122,04\r\n236.116.525,66\r\n0,030586\r\n0,031901\r\n0,031243\r\n0,023433\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n1.133.445.798,66\r\n1.236.606.925,84\r\n0,159949\r\n0,167076\r\n0,163513\r\n0,122634\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n97.741.863,85\r\n67.282.182,97\r\n0,013793\r\n0,009090\r\n0,011441\r\n0,008581\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n879.906.394,23\r\n899.709.616,68\r\n0,124170\r\n0,121558\r\n0,122864\r\n0,092148\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n19.585.844.097,67\r\n77.865.655.227,34\r\n2,763901\r\n10,520301\r\n6,642101\r\n4,981576\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n2.771.648.816,41\r\n2.909.134.762,09\r\n0,391128\r\n0,393048\r\n0,392088\r\n0,294066\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n120.659.118,67\r\n183.350.506,57\r\n0,017027\r\n0,024772\r\n0,020899\r\n0,015675\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n210.359.513,24\r\n255.257.645,83\r\n0,029685\r\n0,034487\r\n0,032086\r\n0,024064\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n247.785.720,70\r\n273.433.069,81\r\n0,034967\r\n0,036943\r\n0,035955\r\n0,026966\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n2.263.403.504,83\r\n2.719.060.432,25\r\n0,319405\r\n0,367368\r\n0,343387\r\n0,257540\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n54.988.208,73\r\n57.697.437,17\r\n0,007760\r\n0,007795\r\n0,007777\r\n0,005833\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n3.403.248.254,52\r\n2.790.562.531,97\r\n0,480257\r\n0,377028\r\n0,428643\r\n0,321482\r\n61\r\nVALENÇA\r\n1.181.669.792,75\r\n1.042.761.925,18\r\n0,166754\r\n0,140886\r\n0,153820\r\n0,115365\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n64.095.767,15\r\n84.498.922,32\r\n0,009045\r\n0,011417\r\n0,010231\r\n0,007673\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n368.954.895,62\r\n338.208.769,04\r\n0,052066\r\n0,045695\r\n0,048880\r\n0,036660\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n19.437.397.131,58\r\n16.784.384.525,79\r\n2,742953\r\n2,267711\r\n2,505332\r\n1,878999\r\n\r\nTOTAIS:\r\nANEXO III\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\nDados utilizados no ano-base de 2023 para o IPM 2025 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ\r\nREGIÃO CAPITAL \r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n6.211.223\r\n1.200,20\r\n0,00\r\n20.083.109.925,69\r\n0,9017\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n483.087\r\n78,96\r\n139.060.167,62\r\n569.558.012,81\r\n0,2193\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n808.161\r\n467,13\r\n906.565.772,42\r\n7.788.593.914,42\r\n2,0682\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n51.696\r\n358,38\r\n56.332.427,74\r\n34.958.904,56\r\n1,6714\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n224.267\r\n429,56\r\n197.577.554,06\r\n170.010.654,17\r\n0,4339\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n116.841\r\n282,32\r\n285.904.242,56\r\n97.303.533,95\r\n0,9826\r\n77\r\nJAPERI\r\n96.289\r\n81,68\r\n33.923.818,77\r\n39.095.849,54\r\n0,4682\r\n25\r\nMAGÉ\r\n228.127\r\n390,75\r\n95.562.588,51\r\n60.266.305,32\r\n1,0421\r\n27\r\nMARICÁ\r\n197.277\r\n361,53\r\n410.483.234,48\r\n53.129.991,06\r\n2,3661\r\n92\r\nMESQUITA\r\n167.127\r\n41,18\r\n77.561.837,76\r\n49.273.838,25\r\n3,4840\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n146.774\r\n19,36\r\n85.063.358,20\r\n34.349.694,67\r\n0,5671\r\n33\r\nNITERÓI\r\n481.749\r\n133,75\r\n1.546.291.781,45\r\n659.086.001,97\r\n2,6736\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n785.867\r\n520,60\r\n517.723.692,10\r\n481.819.152,67\r\n2,8267\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n41.375\r\n190,95\r\n25.201.636,35\r\n30.913.012,75\r\n0,9586\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n140.523\r\n75,92\r\n73.357.363,68\r\n292.760.167,23\r\n0,4222\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n896.744\r\n248,40\r\n536.158.788,41\r\n640.113.868,71\r\n0,5231\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n440.962\r\n35,13\r\n210.602.459,34\r\n268.422.010,99\r\n0,8264\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n80.596\r\n265,21\r\n69.150.856,46\r\n237.126.669,20\r\n0,4243\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n31.086\r\n143,01\r\n14.644.355,44\r\n7.491.083,41\r\n0,3559\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO NOROESTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n11.034\r\n94,54\r\n6.272.086,46\r\n4.866.947,66\r\n0,5818\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n35.173\r\n596,63\r\n29.949.101,65\r\n8.270.512,97\r\n0,2094\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n14.616\r\n558,12\r\n6.858.716,15\r\n1.569.756,67\r\n0,2573\r\n66\r\nITALVA\r\n14.073\r\n290,60\r\n6.662.642,37\r\n2.871.338,90\r\n0,3845\r\n21\r\nITAOCARA\r\n22.919\r\n433,19\r\n12.151.194,54\r\n4.601.914,13\r\n0,2209\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n101.041\r\n1.106,76\r\n82.072.663,89\r\n67.298.134,12\r\n0,3159\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n7.336\r\n253,54\r\n2.008.399,10\r\n3.249.139,06\r\n0,2992\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n26.881\r\n303,40\r\n12.146.503,65\r\n23.656.674,35\r\n0,2838\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n15.074\r\n386,91\r\n7.413.716,72\r\n1.844.979,88\r\n0,4042\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n17.288\r\n291,45\r\n14.281.516,57\r\n3.595.974,04\r\n0,2587\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n41.325\r\n603,30\r\n29.048.513,43\r\n30.819.477,73\r\n0,2892\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n7.070\r\n249,84\r\n2.550.875,73\r\n445.508,60\r\n0,4139\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n10.207\r\n201,93\r\n4.849.651,25\r\n1.679.073,81\r\n0,1379\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nREGIÃO NORTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n483.540\r\n4.032,74\r\n532.021.142,94\r\n335.842.400,87\r\n2,0345\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n13.847\r\n304,93\r\n8.693.682,00\r\n1.229.656,13\r\n1,4380\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n12.958\r\n523,05\r\n5.898.449,16\r\n2.491.513,44\r\n0,4471\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n21.104\r\n338,27\r\n11.079.681,07\r\n4.442.834,19\r\n0,4657\r\n24\r\nMACAÉ\r\n246.391\r\n1.216,78\r\n1.182.365.291,42\r\n3.349.541.681,19\r\n1,0481\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n22.393\r\n719,70\r\n25.339.525,65\r\n4.016.595,81\r\n2,0216\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n38.961\r\n1.034,82\r\n18.189.601,73\r\n12.661.785,70\r\n0,2609\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n45.059\r\n1.118,18\r\n14.902.653,63\r\n7.144.976,94\r\n0,2285\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n36.573\r\n451,10\r\n219.775.738,19\r\n1.174.620.173,51\r\n0,6904\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO SERRANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n28.102\r\n382,45\r\n20.653.836,72\r\n25.004.725,86 \r\n0,1604\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n19.390\r\n747,32\r\n15.695.110,52\r\n91.015.069,75 \r\n0,1680\r\n12\r\nCARMO\r\n17.198\r\n306,13\r\n8.559.249,88\r\n47.590.565,61 \r\n0,5069\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n20.783\r\n113,05\r\n18.542.129,32\r\n5.269.946,46 \r\n0,2552\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n10.980\r\n379,59\r\n4.755.946,87\r\n2.584.093,88 \r\n0,1734\r\n90\r\nMACUCO\r\n5.415\r\n78,36\r\n4.514.050,09\r\n5.811.384,08 \r\n0,4997\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n189.939\r\n935,38\r\n206.544.425,06\r\n278.018.409,29 \r\n2,3955\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n278.881\r\n791,93\r\n486.879.757,45\r\n418.980.338,54 \r\n1,7053\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n10.232\r\n810,96\r\n5.092.959,69\r\n697.823,57 \r\n0,9793\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n22.080\r\n219,65\r\n13.262.229,80\r\n10.154.658,89 \r\n1,0927\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n7.750\r\n397,21\r\n7.191.821,05\r\n398.836,11 \r\n0,1294\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n15.206\r\n413,39\r\n8.265.983,01\r\n7.464.390,00 \r\n0,1526\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n165.123\r\n773,35\r\n206.446.591,93\r\n175.839.979,01 \r\n1,3729\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n10.302\r\n591,15\r\n6.032.567,90\r\n492.716,19 \r\n0,1695\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n02\r\nARARUAMA\r\n129.671\r\n638,50\r\n138.121.527,12\r\n60.349.667,07\r\n1,8360\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n40.006\r\n86,06\r\n143.697.298,76\r\n21.420.240,30\r\n2,1078\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n30.986\r\n151,79\r\n48.392.143,16\r\n6.756.977,16\r\n1,6881\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n222.161\r\n398,59\r\n275.616.133,45\r\n119.867.444,07\r\n1,0093\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n56.943\r\n954,61\r\n43.219.380,01\r\n106.592.328,75\r\n4,7159\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n46.110\r\n462,87\r\n51.332.310,15\r\n13.064.903,02\r\n1,9457\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n27.920\r\n51,05\r\n33.134.804,04\r\n6.514.138,26\r\n1,3433\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n56.276\r\n459,49\r\n47.152.388,10\r\n73.370.526,99\r\n0,9465\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n156.491\r\n228,07\r\n333.324.102,33\r\n259.650.835,98\r\n1,0231\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n104.029\r\n332,44\r\n93.229.710,79\r\n140.406.142,38\r\n1,4880\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n89.559\r\n352,25\r\n146.813.907,87\r\n61.828.924,05\r\n1,9514\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n21.352\r\n937,55\r\n23.157.564,50\r\n3.749.392,69\r\n3,7305\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n92.883\r\n584,24\r\n53.132.689,18\r\n168.146.259,45 \r\n0,3761\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n169.894\r\n548,05\r\n146.140.082,07\r\n140.794.462,40 \r\n1,5272\r\n69\r\nITATIAIA\r\n30.908\r\n240,95\r\n59.816.664,44\r\n399.886.090,27 \r\n1,5242\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n24.298\r\n82,26\r\n12.975.205,29\r\n93.652.102,67 \r\n0,3350\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n27.474\r\n490,22\r\n39.738.525,55\r\n468.006.664,50 \r\n1,2693\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n20.373\r\n50,89\r\n37.824.737,85\r\n200.056.199,66 \r\n0,6446\r\n75\r\nQUATIS\r\n13.682\r\n284,83\r\n9.104.393,55\r\n2.629.431,55 \r\n0,2936\r\n42\r\nRESENDE\r\n129.612\r\n1.099,74\r\n211.595.826,26\r\n887.797.086,06 \r\n1,1881\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n17.401\r\n847,10\r\n12.767.454,67\r\n2.508.404,85 \r\n4,4245\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n8.954\r\n478,83\r\n5.555.153,34\r\n1.557.545,90 \r\n0,8259\r\n61\r\nVALENÇA\r\n68.088\r\n1.300,84\r\n41.781.718,20\r\n112.710.870,97 \r\n0,3333\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n261.563\r\n182,13\r\n404.703.983,13\r\n752.676.393,58 \r\n1,8438\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n81\r\nAREAL\r\n11.828\r\n110,66\r\n15.482.645,63\r\n29.306.060,23 \r\n1,2754\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n8.741\r\n108,80\r\n7.165.876,28\r\n33.964.291,18 \r\n0,2620\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n12.242\r\n139,38\r\n6.326.970,10\r\n2.250.866,34 \r\n0,3380\r\n28\r\nMENDES\r\n17.502\r\n95,31\r\n7.688.390,11\r\n11.523.333,67 \r\n0,2635\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n26.582\r\n288,18\r\n24.967.584,30\r\n10.346.319,99 \r\n1,6801\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n42.063\r\n571,12\r\n29.513.468,51\r\n33.920.574,44 \r\n0,7167\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n29.619\r\n314,07\r\n23.320.282,29\r\n9.935.319,80 \r\n0,5500\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n17.729\r\n541,01\r\n14.586.638,44\r\n92.394.389,84 \r\n2,4342\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n78.346\r\n323,25\r\n77.093.039,60\r\n281.358.831,47 \r\n0,4983\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n33.976\r\n536,31\r\n23.551.765,29\r\n16.856.229,41 \r\n0,4527\r\n\r\nTOTAL\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km2)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R ) \r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n167.434\r\n816,98\r\n412.768.355,42\r\n324.295.613,65 \r\n2,3245\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n41.220\r\n367,60\r\n134.978.187,73\r\n9.212.709,98 \r\n2,6936\r\n38\r\nPARATY\r\n45.243\r\n923,24\r\n76.675.152,26\r\n24.316.815,64 \r\n2,4725\r\n\r\nTOTAL\r\nANEXO IV\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2025\r\nREGIÃO CAPITAL \r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\nIPM 2025\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n18,220532\r\n2,477200\r\n0,184500\r\n0,004100\r\n0,089800\r\n0,000000\r\n0,022543\r\n20,998675\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2025\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n0,926067\r\n0,187625\r\n0,015276\r\n0,000597\r\n0,060439\r\n0,004053\r\n0,005483\r\n1,199540\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n11,328871\r\n0,313880\r\n0,090372\r\n0,000285\r\n0,060439\r\n0,000430\r\n0,051705\r\n11,845982\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,058925\r\n0,020078\r\n0,069333\r\n0,003942\r\n0,060439\r\n0,031114\r\n0,041785\r\n0,285616\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,221273\r\n0,087103\r\n0,083104\r\n0,002843\r\n0,060439\r\n0,011210\r\n0,010848\r\n0,476818\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,580271\r\n0,045379\r\n0,054618\r\n0,007187\r\n0,060439\r\n0,007189\r\n0,024565\r\n0,779649\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,076951\r\n0,037398\r\n0,015802\r\n0,002123\r\n0,060439\r\n0,032450\r\n0,011705\r\n0,236867\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,141780\r\n0,088602\r\n0,075595\r\n0,003879\r\n0,060439\r\n0,013742\r\n0,026053\r\n0,410088\r\n27\r\nMARICÁ\r\n10,291749\r\n0,076620\r\n0,069942\r\n0,018899\r\n0,060439\r\n0,000490\r\n0,059153\r\n10,577292\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,079048\r\n0,064910\r\n0,007967\r\n0,003850\r\n0,060439\r\n0,025640\r\n0,087100\r\n0,328954\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,092999\r\n0,057005\r\n0,003745\r\n0,006058\r\n0,060439\r\n0,026190\r\n0,014178\r\n0,260614\r\n33\r\nNITERÓI\r\n5,101014\r\n0,187106\r\n0,025876\r\n0,005739\r\n0,060439\r\n0,000943\r\n0,066840\r\n5,447956\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n0,730082\r\n0,305221\r\n0,100716\r\n0,002628\r\n0,060439\r\n0,003764\r\n0,070668\r\n1,273517\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,066358\r\n0,016070\r\n0,036941\r\n0,001994\r\n0,060439\r\n0,038846\r\n0,023965\r\n0,244613\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,273887\r\n0,054577\r\n0,014688\r\n0,000613\r\n0,060439\r\n0,013388\r\n0,010555\r\n0,428147\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n0,885991\r\n0,348285\r\n0,048055\r\n0,002049\r\n0,060439\r\n0,003333\r\n0,013078\r\n1,361229\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,410388\r\n0,171264\r\n0,006796\r\n0,001919\r\n0,060439\r\n0,007180\r\n0,020660\r\n0,678646\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,294066\r\n0,031302\r\n0,051308\r\n0,000714\r\n0,060439\r\n0,012814\r\n0,010608\r\n0,461251\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,026966\r\n0,012074\r\n0,027667\r\n0,004782\r\n0,060439\r\n0,067224\r\n0,008898\r\n0,208049\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2025\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,010551\r\n0,007747\r\n0,012841\r\n0,002023\r\n0,093655\r\n0,039618\r\n0,014545\r\n0,180979\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,046426\r\n0,024694\r\n0,081036\r\n0,005685\r\n0,093655\r\n0,008544\r\n0,005235\r\n0,265276\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,011439\r\n0,010262\r\n0,075806\r\n0,006860\r\n0,093655\r\n0,013762\r\n0,006433\r\n0,218216\r\n66\r\nITALVA\r\n0,011473\r\n0,009880\r\n0,039471\r\n0,003643\r\n0,093655\r\n0,021307\r\n0,009613\r\n0,189041\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,020430\r\n0,016091\r\n0,058838\r\n0,004146\r\n0,093655\r\n0,013546\r\n0,005523\r\n0,212227\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,121458\r\n0,070939\r\n0,150324\r\n0,001915\r\n0,093655\r\n0,003693\r\n0,007898\r\n0,449881\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,004556\r\n0,005151\r\n0,034437\r\n0,000970\r\n0,093655\r\n0,030161\r\n0,007480\r\n0,176409\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,028179\r\n0,018873\r\n0,041208\r\n0,000806\r\n0,093655\r\n0,014269\r\n0,007095\r\n0,204085\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,011184\r\n0,010583\r\n0,052551\r\n0,006309\r\n0,093655\r\n0,017643\r\n0,010105\r\n0,202030\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,011208\r\n0,012138\r\n0,039586\r\n0,006236\r\n0,093655\r\n0,020200\r\n0,006468\r\n0,189490\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,068851\r\n0,029013\r\n0,081943\r\n0,001480\r\n0,093655\r\n0,007249\r\n0,007230\r\n0,289421\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,006519\r\n0,004964\r\n0,033934\r\n0,008990\r\n0,093655\r\n0,029488\r\n0,010348\r\n0,187897\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,007673\r\n0,007166\r\n0,027427\r\n0,004535\r\n0,093655\r\n0,030520\r\n0,003448\r\n0,174423\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO NORTE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2025\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n1,643823\r\n0,100875\r\n0,521878\r\n0,002467\r\n0,101778\r\n0,001479\r\n0,050863\r\n2,423162\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,114360\r\n0,002889\r\n0,039461\r\n0,011011\r\n0,101778\r\n0,021793\r\n0,035950\r\n0,327241\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,011465\r\n0,002703\r\n0,067688\r\n0,003687\r\n0,101778\r\n0,040611\r\n0,011178\r\n0,239109\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,013157\r\n0,004403\r\n0,043776\r\n0,003883\r\n0,101778\r\n0,052906\r\n0,011643\r\n0,231545\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,316657\r\n0,051401\r\n0,157464\r\n0,000550\r\n0,101778\r\n0,001358\r\n0,026203\r\n2,655411\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,625337\r\n0,004671\r\n0,093137\r\n0,009825\r\n0,101778\r\n0,004782\r\n0,050540\r\n0,890070\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,026423\r\n0,008128\r\n0,133916\r\n0,002237\r\n0,101778\r\n0,019538\r\n0,006523\r\n0,298542\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,076104\r\n0,009400\r\n0,144704\r\n0,003248\r\n0,101778\r\n0,014441\r\n0,005713\r\n0,355387\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n1,054704\r\n0,007630\r\n0,058377\r\n0,000291\r\n0,101778\r\n0,003092\r\n0,017260\r\n1,243132\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO SERRANA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2025\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,037368\r\n0,006694\r\n0,066991\r\n0,000947\r\n0,127157\r\n0,006045\r\n0,004010\r\n0,249211\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,077845\r\n0,004619\r\n0,130901\r\n0,000198\r\n0,127157\r\n0,003233\r\n0,004200\r\n0,348152\r\n12\r\nCARMO\r\n0,036880\r\n0,004097\r\n0,053621\r\n0,000206\r\n0,127157\r\n0,007189\r\n0,012673\r\n0,241823\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,023322\r\n0,004951\r\n0,019802\r\n0,004030\r\n0,127157\r\n0,013626\r\n0,006380\r\n0,199268\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,009303\r\n0,002616\r\n0,066489\r\n0,002107\r\n0,127157\r\n0,008667\r\n0,004335\r\n0,220674\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,016202\r\n0,001290\r\n0,013726\r\n0,000889\r\n0,127157\r\n0,021895\r\n0,012493\r\n0,193651\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,340220\r\n0,045246\r\n0,163841\r\n0,000851\r\n0,127157\r\n0,001214\r\n0,059888\r\n0,738416\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n0,702052\r\n0,066433\r\n0,138715\r\n0,001331\r\n0,127157\r\n0,000742\r\n0,042633\r\n1,079063\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,007527\r\n0,002438\r\n0,142048\r\n0,008359\r\n0,127157\r\n0,004515\r\n0,024483\r\n0,316525\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,023433\r\n0,005260\r\n0,038474\r\n0,001496\r\n0,127157\r\n0,009878\r\n0,027318\r\n0,233014\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,008581\r\n0,001846\r\n0,069575\r\n0,020651\r\n0,127157\r\n0,008552\r\n0,003235\r\n0,239598\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,024064\r\n0,003622\r\n0,072410\r\n0,001269\r\n0,127157\r\n0,006799\r\n0,003815\r\n0,239135\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,257540\r\n0,039334\r\n0,135460\r\n0,001345\r\n0,127157\r\n0,001532\r\n0,034323\r\n0,596691\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,005833\r\n0,002454\r\n0,103546\r\n0,014022\r\n0,127157\r\n0,006113\r\n0,004238\r\n0,263362\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2025\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,821115\r\n0,034680\r\n0,092162\r\n0,002909\r\n0,079125\r\n0,003737\r\n0,045900\r\n1,079628\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,273212\r\n0,010700\r\n0,012422\r\n0,008527\r\n0,079125\r\n0,011977\r\n0,052695\r\n0,448658\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,717506\r\n0,008287\r\n0,021910\r\n0,009103\r\n0,079125\r\n0,004837\r\n0,042203\r\n0,882971\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n0,843471\r\n0,059416\r\n0,057533\r\n0,002923\r\n0,079125\r\n0,003626\r\n0,025233\r\n1,071326\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,078342\r\n0,015229\r\n0,137790\r\n0,000516\r\n0,079125\r\n0,014786\r\n0,117898\r\n0,443686\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,166606\r\n0,012332\r\n0,066812\r\n0,004995\r\n0,079125\r\n0,014203\r\n0,048643\r\n0,392715\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,017653\r\n0,007467\r\n0,007369\r\n0,006466\r\n0,079125\r\n0,095304\r\n0,033583\r\n0,246966\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,067182\r\n0,015051\r\n0,066324\r\n0,000817\r\n0,079125\r\n0,022559\r\n0,023663\r\n0,274720\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,273411\r\n0,041853\r\n0,032920\r\n0,001632\r\n0,079125\r\n0,009592\r\n0,025578\r\n0,464110\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,122634\r\n0,027822\r\n0,047986\r\n0,000844\r\n0,079125\r\n0,016538\r\n0,037200\r\n0,332149\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n4,981576\r\n0,023952\r\n0,050844\r\n0,003019\r\n0,079125\r\n0,000719\r\n0,048785\r\n5,188020\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,015675\r\n0,005710\r\n0,135328\r\n0,007851\r\n0,079125\r\n0,022122\r\n0,093263\r\n0,359074\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2025\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,129973\r\n0,017930\r\n0,080688\r\n0,001033\r\n0,086542\r\n0,012717\r\n0,009403\r\n0,338284\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,301374\r\n0,032795\r\n0,075690\r\n0,003391\r\n0,086542\r\n0,007118\r\n0,038180\r\n0,545090\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,225015\r\n0,005966\r\n0,033277\r\n0,000489\r\n0,086542\r\n0,002448\r\n0,038105\r\n1,391842\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,059536\r\n0,004690\r\n0,011361\r\n0,000452\r\n0,086542\r\n0,039126\r\n0,008375\r\n0,210082\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,591524\r\n0,005303\r\n0,067703\r\n0,000277\r\n0,086542\r\n0,004635\r\n0,031733\r\n0,787717\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,669362\r\n0,003933\r\n0,007028\r\n0,000618\r\n0,086542\r\n0,004547\r\n0,016115\r\n0,788145\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,011371\r\n0,002641\r\n0,039338\r\n0,011312\r\n0,086542\r\n0,055016\r\n0,007340\r\n0,213560\r\n42\r\nRESENDE\r\n1,916359\r\n0,025020\r\n0,151883\r\n0,000779\r\n0,086542\r\n0,001469\r\n0,029703\r\n2,211754\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,014850\r\n0,003359\r\n0,116992\r\n0,016629\r\n0,086542\r\n0,022014\r\n0,110613\r\n0,370998\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,007101\r\n0,001728\r\n0,066130\r\n0,011653\r\n0,086542\r\n0,039738\r\n0,020648\r\n0,233539\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,115365\r\n0,013143\r\n0,179656\r\n0,001211\r\n0,086542\r\n0,009613\r\n0,008333\r\n0,413862\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n1,878999\r\n0,050491\r\n0,025154\r\n0,001756\r\n0,086542\r\n0,001559\r\n0,046095\r\n2,090595\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2025\r\n81\r\nAREAL\r\n0,061277\r\n0,006079\r\n0,014807\r\n0,001869\r\n0,096920\r\n0,028244\r\n0,031885\r\n0,241081\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,029521\r\n0,004492\r\n0,014559\r\n0,000746\r\n0,096920\r\n0,047008\r\n0,006550\r\n0,199796\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,007190\r\n0,006292\r\n0,018651\r\n0,009942\r\n0,096920\r\n0,065832\r\n0,008450\r\n0,213276\r\n28\r\nMENDES\r\n0,014903\r\n0,008995\r\n0,012754\r\n0,002360\r\n0,096920\r\n0,056252\r\n0,006588\r\n0,198772\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,023602\r\n0,013661\r\n0,038562\r\n0,008535\r\n0,096920\r\n0,028233\r\n0,042003\r\n0,251516\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,071297\r\n0,021618\r\n0,076424\r\n0,003077\r\n0,096920\r\n0,013109\r\n0,017918\r\n0,300362\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,029553\r\n0,015223\r\n0,042027\r\n0,008302\r\n0,096920\r\n0,024755\r\n0,013750\r\n0,230530\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,092148\r\n0,009112\r\n0,072395\r\n0,000559\r\n0,096920\r\n0,013479\r\n0,060855\r\n0,345468\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,321482\r\n0,040266\r\n0,043255\r\n0,000969\r\n0,096920\r\n0,005640\r\n0,012458\r\n0,520989\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,036660\r\n0,017462\r\n0,071766\r\n0,004942\r\n0,096920\r\n0,017448\r\n0,011318\r\n0,256515\r\n\r\nTOTAIS\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2025\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n0,927031\r\n0,015761\r\n0,097403\r\n0,000821\r\n0,042866\r\n0,012744\r\n0,058113\r\n1,154738\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,030520\r\n0,003880\r\n0,043826\r\n0,009446\r\n0,042866\r\n0,163122\r\n0,067340\r\n0,361001\r\n38\r\nPARATY\r\n0,436239\r\n0,004259\r\n0,110071\r\n0,002033\r\n0,042866\r\n0,024134\r\n0,061813\r\n0,681415\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\nTOTAIS GERAIS\r\n75,000000\r\n5,788800\r\n6,428500\r\n0,375500\r\n8,177200\r\n1,730000\r\n2,500000\r\n100,000000\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 11/10/2024.\r\nId: 2610075\r\n"
        ],
        "2610378": [
            "2024-11-27 00:00:00",
            " \r\nSEM AUMENTO DE DESPESA,DA SECRETARIA DE ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/013934/2024; e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na estrutura na Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2024\r\nGovernador \r\n\r\nÚltimo ocupante\r\nOrigem\r\nSímbolo\r\nQuantitativo\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\n51387590\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n02\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n01\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nId: 2610378\r\n"
        ],
        "2610767": [
            "2024-11-28 00:00:00",
            " *DECRETO Nº 49.369 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040001/000920/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n- a necessidade de promover melhorias na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, visando ao aperfeiçoamento da instituição;\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual.\r\nDECRETA:\r\n- Fica alterado, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, disposto no Anexo VI do Decreto 48.360 de 07 de fevereiro de 2023 e suas alterações posteriores, na forma indicada abaixo:\r\nFicam extintas as Unidades Administrativas, conforme o Anexo I ao presente Decreto.\r\nFicam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas das Unidades Administrativas, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\nFicam criadas, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas, conforme Anexo III deste Decreto.\r\nFicam alteradas as subordinações das Unidades Administrativas, conforme Anexo IV deste Decreto.\r\n- FINALIDADE\r\n(...)\r\n- ESTRUTURA BÁSICA\r\nA Secretaria de Estado de Fazenda tem a seguinte estrutura básica:\r\n1 - Gabinete do Secretário ()\r\n4 - Subsecretaria de Estado de Receita\r\n(.................................................................)\r\n4.10 -Superintendência de Monitoramento e Conformidade\r\n4.10.01 - Coordenadoria Administrativa\r\n4.10.2 - Coordenadoria Cadeia de O&G\r\n4.10.3 - Coordenadoria Cadeia do Aço\r\n4.10.4 - Coordenadoria Demais “Clusters”\r\n4.11 - Junta de Revisão Fiscal\r\n4.11.1 - Secretaria Geral\r\n5- (.................................................................)\r\n- Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Assessoria Técnica\r\n- Escritório de Projetos\r\n- Subsecretaria Adjunta de Finanças\r\n6.3.1- Superintendência de Gestão das Obrigações\r\n6.3.1.1- Coordenadoria de Encargos Gerais do Estado e Operações Especiais\r\n6.3.1.2- Coordenadoria de Gestão de Obrigações\r\n6.3.1.3- Coordenadoria de Assessoramento Técnico e Jurídico\r\n6.3.1.4Coordenadoria de Precatórios\r\n6.3.1.5- Coordenadoria de Controle e Execução do Pagamento da Dívida\r\n6.3.2- Superintendência de Gestão de Caixa\r\n6.3.2.1 - Coordenadoria de Planejamento e Gestão do Caixa\r\n6.3.2.2- Coordenadoria de Planejamento de Investimento\r\n6.3.2.3- Coordenadoria de Apoio à Gestão do Fundo Soberano\r\n6.3.3- Superintendência de Atendimento e Execução Financeira\r\n6.3.3.1- Coordenadoria de Pagamento\r\n6.3.3.2- Coordenadoria de Obrigações Constitucionais e Legais\r\n6.3.3.3. - Coordenadoria de Movimentação Financeira e Relacionamento Institucional\r\n6.3.4- Superintendência de Contabilidade e Conciliação\r\n6.3.4.1- Coordenadoria de Contabilidade e Controle\r\n6.3.4.2- Coordenadoria de Controle e Conciliação Bancária\r\n6.3.4.3- Coordenadoria de Conciliação de Receita\r\n- Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal\r\n6.4.1- Superintendência de Acompanhamento da Receita Pública\r\n6.4.1.1- Coordenadoria de Projeções de Receitas Tributárias e de Transferências\r\n6.4.1.2- Coordenadoria de Projeções de Receitas de Royalties e Participações Especiais\r\n6.4.2- Superintendência de Acompanhamento da Despesa Pública\r\n6.4.2.1- Coordenadoria de Análise e Estudos Técnicos da Despesa\r\n6.4.2.2- Coordenadoria de Acompanhamento e Controle dos Gastos Públicos\r\n6.4.3- Superintendência de Acompanhamento Fiscal\r\n6.4.3.1- Coordenadoria de Gestão da Dívida\r\n6.4.3.2- Coordenadoria de Assessoramento Técnico ao Regime de Recuperação Fiscal\r\n12 - ()\r\n- COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES\r\nAos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda competem as atribuições estabelecidas no Regimento Interno da Secretaria, sem prejuízo de outras previstas ou determinadas em legislações ou delegações específicas.\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, os cargos em comissão, relacionados no Anexo V deste Decreto.\r\nEm consequência do disposto no caput, consideram-se exonerados os atuais servidores mencionados no Anexo V ao presente Decreto.\r\n- Os Auditores Fiscais da Receita Estadual atualmente destacados para o monitoramento dos maiores contribuintes serão removidos por ato do Secretário de Estado de Fazenda, de suas Auditorias Fiscais Especializadas, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para as correspondentes Coordenadorias, da Superintendência de Monitoramento e Conformidade, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria.\r\nEm atenção ao disposto no artigo 7º do Decreto nº 48.360, de 7 de fevereiro e 2023, o Secretário de Estado de Fazenda editará resolução ajustando o Regimento Interno da Secretaria às alterações determinadas por este Decreto e estabelecendo as competências dos órgãos ora instituídos.\r\nEnquanto não editada a resolução de que trata o caput deste artigo, permanecem válidas as atribuições estabelecidas aos órgãos ora extintos que, no que couber, devem ser exercidas por outros já existentes ou pelos ora instituídos, conforme dispuser o titular da Subsecretaria ao qual estavam vinculados.\r\nFicam nomeados os servidores, conforme Anexo VI ao presente Decreto.\r\n- Compete a Superintendência de Monitoramento e Conformidade:\r\nRealizar o monitoramento dos contribuintes do estado do Rio de Janeiro para identificação dos riscos relacionados ao descumprimento da legislação tributária;\r\nFomentar a conformidade e o cumprimento voluntário das obrigações impostas aos contribuintes do estado do Rio de Janeiro sob monitoramento;\r\nanalisar, quantificar e qualificar os riscos relacionados ao descumprimento da legislação tributária;\r\nPropor a criação de convênios e outros instrumentos de cooperação com órgãos e instituições públicas e privadas para intercâmbio de informações relevantes ao controle e ao fomento da conformidade tributária;\r\nEstudar, avaliar, propor a criação e gerir os programas de incentivo à autorregularização aplicáveis aos contribuintes do estado do Rio de Janeiro;\r\nCriar programas de cooperação com grupos e setores de contribuintes para intercâmbio de informações, simplificação das obrigações tributárias, redução de litígios, identificação de riscos e melhoria do ambiente tributário;\r\ncompartilhar informações e interpretações que colaborem no preenchimento das declarações fiscais e na conformidade tributária dos contribuintes do estado do Rio de Janeiro;\r\nestudar, avaliar e gerir o envio de avisos amigáveis para fomento à autorregularização de inconformidades pelos contribuintes do estado do Rio de Janeiro;\r\nGerir os programas de classificação de contribuintes e de incentivo à conformidade criados no âmbito da SEFAZ-RJ;\r\nAtuar em conjunto com os demais órgãos da SEFAZ-RJ para garantir a sinergia entre as ações promovidas no âmbito do incentivo à conformidade voluntária.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nANEXO I\r\nÓRGÃO EXTINTO\r\nSUBORDINAÇÃO\r\nCoordenadoria de Controle de Pagamento de Pessoal\r\nSuperintendência de Gestão do Caixa Estadual, da Subsecretaria Adjunta de Finanças.\r\noordenadoria de Controle de Pagamento de Custeio e Investimento\r\nSuperintendência de Gestão do Caixa Estadual, da Subsecretaria Adjunta de Finanças.\r\nCoordenadoria de Controle de Pagamento de Concessionárias de Serviço Público\r\nSuperintendência de Gestão do Caixa Estadual, da Subsecretaria Adjunta de Finanças.\r\nCoordenadoria de Execução Financeira\r\nuperintendência de Controle da Movimentação Financeira\r\nANEXO II\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nSuperintendência de Controle da Dívida Pública\r\nSuperintendência de Acompanhamento Fiscal\r\nSubsecretaria Adjunta de Política Fiscal, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSuperintendência de Controle da Movimentação Financeira \r\nSuperintendência de Atendimento e Execução Financeira\r\nSubsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSuperintendência de Gestão do Caixa Estadual\r\nSuperintendência de Gestão de Caixa\r\nSubsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCoordenadoria de Projeções de Receita Tributárias\r\nCoordenadoria de Projeções de Receitas Tributárias e de Transferências\r\nSuperintendência de Acompanhamento da Receitas Pública, da Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal, Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCoordenadoria de Projeções de Receitas Não Tributárias e de Royalties e Participações Especiais\r\nCoordenadoria de Projeções de Royalties e Participações Especiais\r\nSuperintendência de Acompanhamento da Receitas Pública, da Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal, Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSuperintendência de Contabilidade e Controle\r\nSuperintendência de Contabilidade e Conciliação\r\n, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro\r\nCoordenadoria de Captação e Gestão da Dívida\r\nCoordenadoria de Gestão da Dívida\r\n, da Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCoordenadoria de Controle e Execução do Pagamento da Dívida da Administração Direta\r\nCoordenadoria de Controle e Execução do Pagamento da Dívida\r\n, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro Estadual\r\nCoordenadoria de Planejamento Financeiro\r\nCoordenadoria de Planejamento e Gestão do Caixa\r\n, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro\r\nANEXO III\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS CRIADAS\r\nSUBORDINAÇÃO\r\nEscritório de Projetos\r\nSubsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro\r\nCoordenadoria de Assessoramento Técnico ao Regime de Recuperação Fiscal\r\nSuperintendência de Acompanhamento Fiscal, da Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCoordenadoria de Pagamento\r\nSuperintendência de Atendimento e Execução Financeira, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCoordenadoria de Obrigações Constitucionais e Legais\r\nSuperintendência de Atendimento e Execução Financeira, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCoordenadoria de Movimentação Financeira e Relacionamento Institucional\r\nSuperintendência de Atendimento e Execução Financeira, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCoordenadoria de Planejamento de Investimento\r\nSuperintendência de Gestão de Caixa, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCoordenadoria de Apoio à Gestão do Fundo Soberano\r\nSuperintendência de Gestão de Caixa, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSuperintendência de Monitoramento e Conformidade\r\nSubsecretaria de Estado de Receita.\r\nCoordenadoria Administrativa\r\nSuperintendência de Monitoramento e Conformidade, da Subsecretaria de Estado de Receita.\r\nCoordenadoria Cadeia de O&G\r\nSuperintendência de Monitoramento e Conformidade, da Subsecretaria de Estado de Receita.\r\nCoordenadoria Cadeia do Aço\r\nSuperintendência de Monitoramento e Conformidade, da Subsecretaria de Estado de Receita.\r\nCoordenadoria Demais “Clusters”\r\nSuperintendência de Monitoramento e Conformidade, da Subsecretaria de Estado de Receita.\r\nANEXO IV\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA\r\nSUBORDINAÇÃO ATUAL\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nCoordenadoria de Precatórios\r\nSuperintendência de Controle da Dívida Publica\r\nSuperintendência de Gestão de Obrigações, da Subsecretária Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCoordenadoria de Controle e Conciliação Bancária\r\nSuperintendência de Controle da Movimentação Financeira\r\nSuperintendência de Contabilidade e Conciliação, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretario do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCoordenadoria de Conciliação de Receita\r\nSuperintendência de Controle da Movimentação Financeira\r\nSuperintendência de Contabilidade e Conciliação, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretario do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\nANEXO V\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n1 (a)\r\nSuperintendente\r\nDG\r\n1\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\n4 (b)\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n1\r\nSuperintendente\r\nDAS-9\r\n4 (c)\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n10\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n2 (d)\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n7\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n2 (e)\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n1\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n5\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n4\r\nSecretário II\r\nDAI-5\r\nID Funcionais:\r\n(a) 42040558;(último ocupante)\r\n(b)5032868-9,\r\n5115709-8, \r\n4318106-6 e\r\nVaga estabelecida pelo Decreto nº 47.560, de 08/04/2021;\r\n(c)50069349,\r\n5108657-3 (último ocupante)\r\n2092952-8 (último ocupante) e\r\n5119445-7(último ocupante); \r\n(d)43305610 e\r\n5033374-7 (último ocupante);\r\n(e)5022983-4 (último ocupante) e \r\nVaga estabelecida pelo Decreto nº 46.693, de 23/07/2019\r\nANEXO VI\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO EM\r\nCOMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nVINCULAÇÃO\r\n4330561-0\r\nAssessor \r\nDAS-7\r\nEscritório de Projetos, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n5006934-9\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Acompanhamento Fiscal, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n5032868-9\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Pagamento, da Superintendência de Atendimento e Execução Financeira, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n5115709-8\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nDa Coordenadoria de Apoio à Gestão do Fundo Soberano, da Superintendência de Gestão de Caixa, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro. \r\n4318106-6\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Movimentação Financeira e Relacionamento Institucional, Superintendência de Atendimento e Execução Financeira, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 12/11/2024.\r\nId: 2610767\r\n"
        ],
        "2610768": [
            "2024-11-28 00:00:00",
            "\r\nALTERA O DECRETO Nº 46.188, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002048/2024,\r\nOs artigos 37, §1º, inciso V e 39, inciso IV, do Decreto n° 46.188, de 06 de dezembro de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 37 - (...)\r\n§1º - (...)\r\nV - não se enquadrar nas vedações de que tratam os incisos I, II, IV, IX, X e XI do caput do art. 27.\r\n(...)\r\nArt. 39 - (...)\r\nIV - não se enquadrar nas vedações de que tratam os incisos I, II, IV, IX, X e XI do caput do art. 27. ”\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2610768\r\n"
        ],
        "2610769": [
            "2024-11-28 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.395 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEAP-RJ, O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento nos artigos 5º e 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º SEI- 210097/000540/2023,\r\nDECRETA:\r\nFica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, a área localizada às margens da Rodovia Estadual RJ-196, no município de Conceição de Macabu - RJ, que se inicia nas coordenadas 22° 3' 57. 92'' S; 41°40'45.25''O e termina em 22° 3' 59.87''S ; 41º 39' 42.45''O, relativa à imóvel rural denominado Fazenda São Luiz, para construção de um novo presídio de segurança máxima no Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, e adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da desapropriação.\r\nIncluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes no imóvel a que se refere o art. 1º deste decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2610769\r\n"
        ],
        "2611114": [
            "2024-11-29 00:00:00",
            " *DECRETO Nº 49.369 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040001/000920/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n- a necessidade de promover melhorias na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, visando ao aperfeiçoamento da instituição;\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual.\r\n\r\nFica alterado, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, disposto no Anexo VI do Decreto 48.360 de 07 de fevereiro de 2023 e suas alterações posteriores, na forma indicada abaixo:\r\nFicam extintas as Unidades Administrativas, conforme o Anexo I ao presente Decreto.\r\nFicam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas das Unidades Administrativas, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\nFicam criadas, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas, conforme Anexo III deste Decreto.\r\nFicam alteradas as subordinações das Unidades Administrativas, conforme Anexo IV deste Decreto.\r\n\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SEFAZ\r\n\r\n- FINALIDADE\r\n(...)\r\n- ESTRUTURA BÁSICA\r\nA Secretaria de Estado de Fazenda tem a seguinte estrutura básica:\r\nGabinete do Secretário (........................................ )\r\nSubsecretaria de Estado de Receita\r\n(.................................................................)\r\nSuperintendência de Tributação\r\nCoordenadoria de Consultas Jurídico-Tributárias\r\nCoordenadoria do Simples Nacional\r\nCoordenadoria Administrativa\r\nCoordenadoria de Atualização e Consolidação da Legislação\r\nSuperintendência de Arrecadação\r\nCoordenadoria de Controle da Arrecadação Tributária\r\nCoordenadoria de Controle do Crédito\r\nCoordenadoria de Cobrança\r\nCoordenadoria de Inscrição e Apoio à Dívida Ativa\r\nCoordenadoria Administrativa\r\nSuperintendência de Cadastro e Informações Fiscais\r\nCoordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais\r\nCoordenadoria de Cadastro Fiscal\r\nCoordenadoria Administrativa\r\nSuperintendência de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nCoordenadoria de Controle de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\nCoordenadoria Administrativa\r\nSuperintendência de Monitoramento e Conformidade\r\nCoordenadoria Administrativa\r\nCoordenadoria Cadeia de O&G\r\nCoordenadoria Cadeia do Aço\r\nCoordenadoria Demais “Clusters”\r\nJunta de Revisão Fiscal\r\nSecretaria Geral\r\n5- (.................................................................)\r\nSubsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro\r\nAssessoria Técnica\r\nEscritório de Projetos\r\nSubsecretaria Adjunta de Finanças\r\nSuperintendência de Gestão das Obrigações\r\nCoordenadoria de Encargos Gerais do Estado e Operações Especiais\r\nCoordenadoria de Gestão de Obrigações\r\nCoordenadoria de Assessoramento Técnico e Jurídico\r\nCoordenadoria de Precatórios\r\nCoordenadoria de Controle e Execução do Pagamento da Dívida\r\nSuperintendência de Gestão de Caixa\r\nCoordenadoria de Planejamento e Gestão do Caixa\r\nCoordenadoria de Planejamento de Investimento\r\nCoordenadoria de Apoio à Gestão do Fundo Soberano\r\nSuperintendência de Atendimento e Execução Financeira\r\nCoordenadoria de Pagamento\r\nCoordenadoria de Obrigações Constitucionais e Legais\r\nCoordenadoria de Movimentação Financeira e Relacionamento Institucional\r\nSuperintendência de Contabilidade e Conciliação\r\nCoordenadoria de Contabilidade e Controle\r\nCoordenadoria de Controle e Conciliação Bancária\r\nCoordenadoria de Conciliação de Receita\r\nSubsecretaria Adjunta de Política Fiscal\r\nSuperintendência de Acompanhamento da Receita Pública\r\nCoordenadoria de Projeções de Receitas Tributárias e de Transferências\r\nCoordenadoria de Projeções de Receitas de Royalties e Participações Especiais\r\nSuperintendência de Acompanhamento da Despesa Pública\r\nCoordenadoria de Análise e Estudos Técnicos da Despesa\r\nCoordenadoria de Acompanhamento e Controle dos Gastos Públicos\r\nSuperintendência de Acompanhamento Fiscal\r\nCoordenadoria de Gestão da Dívida\r\nCoordenadoria de Assessoramento Técnico ao Regime de Recuperação Fiscal\r\n12 - (................................................................................................ )\r\n\r\nI - COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES\r\nAos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda competem as atribuições estabelecidas no Regimento Interno da Secretaria, sem prejuízo de outras previstas ou determinadas em legislações ou delegações específicas.\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, os cargos em comissão, relacionados no Anexo V deste Decreto.\r\nEm consequência do disposto no caput, consideram-se exonerados os atuais servidores mencionados no Anexo V ao presente Decreto.\r\nOs Auditores Fiscais da Receita Estadual atualmente des tacados para o monitoramento dos maiores contribuintes serão removidos por ato do Secretário de Estado de Fazenda, de suas Auditorias Fiscais Especializadas, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para as correspondentes Coordenadorias, da Superintendência de Monitoramento e Conformidade, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria.\r\nEm atenção ao disposto no artigo 7º do Decreto nº 48.360, de 7 de fevereiro e 2023, o Secretário de Estado de Fazenda editará resolução ajustando o Regimento Interno da Secretaria às alterações determinadas por este Decreto e estabelecendo as competências dos órgãos ora instituídos.\r\nEnquanto não editada a resolução de que trata o caput deste artigo, permanecem válidas as atribuições estabelecidas aos órgãos ora extintos que, no que couber, devem ser exercidas por outros já existentes ou pelos ora instituídos, conforme dispuser o titular da Subsecretaria ao qual estavam vinculados.\r\nFicam nomeados os servidores, conforme Anexo VI ao presente Decreto.\r\nCompete a Superintendência de Monitoramento e Conformidade:\r\nrealizar o monitoramento dos contribuintes do estado do Rio de Janeiro para identificação dos riscos relacionados ao descumprimento da legislação tributária;\r\nfomentar a conformidade e o cumprimento voluntário das obrigações impostas aos contribuintes do estado do Rio de Janeiro sob monitoramento;\r\nanalisar, quantificar e qualificar os riscos relacionados ao descumprimento da legislação tributária;\r\npropor a criação de convênios e outros instrumentos de cooperação com órgãos e instituições públicas e privadas para intercâmbio de informações relevantes ao controle e ao fomento da conformidade tributária;\r\nestudar, avaliar, propor a criação e gerir os programas de incentivo à autorregularização aplicáveis aos contribuintes do estado do Rio de Janeiro;\r\ncriar programas de cooperação com grupos e setores de contribuintes para intercâmbio de informações, simplificação das obrigações tributárias, redução de litígios, identificação de riscos e melhoria do ambiente tributário;\r\ncompartilhar informações e interpretações que colaborem no preenchimento das declarações fiscais e na conformidade tributária dos contribuintes do estado do Rio de Janeiro;\r\nestudar, avaliar e gerir o envio de avisos amigáveis para fomento à autorregularização de inconformidades pelos contribuintes do estado do Rio de Janeiro;\r\ngerir os programas de classificação de contribuintes e de incentivo à conformidade criados no âmbito da SEFAZ-RJ;\r\natuar em conjunto com os demais órgãos da SEFAZ-RJ para garantir a sinergia entre as ações promovidas no âmbito do incentivo à conformidade voluntária.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nANEXO I\r\nÓRGÃO EXTINTO\r\nSUBORDINAÇÃO\r\nCoordenadoria de Controle de Pagamento de Pessoal\r\nSuperintendência de Gestão do Caixa Estadual, da Subsecretaria Adjunta de Finanças.\r\noordenadoria de Controle de Pagamento de Custeio e Investimento\r\nSuperintendência de Gestão do Caixa Estadual, da Subsecretaria Adjunta de Finanças.\r\nCoordenadoria de Controle de Pagamento de Concessionárias de Serviço Público\r\nSuperintendência de Gestão do Caixa Estadual, da Subsecretaria Adjunta de Finanças.\r\nCoordenadoria de Execução Financeira\r\nuperintendência de Controle da Movimentação Financeira\r\nANEXO II\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nSuperintendência de Controle da Dívida Pública\r\nSuperintendência de Acompanhamento Fiscal\r\nSubsecretaria Adjunta de Política Fiscal, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSuperintendência de Controle da Movimentação Financeira \r\nSuperintendência de Atendimento e Execução Financeira\r\nSubsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSuperintendência de Gestão do Caixa Estadual\r\nSuperintendência de Gestão de Caixa\r\nSubsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCoordenadoria de Projeções de Receita Tributárias\r\nCoordenadoria de Projeções de Receitas Tributárias e de Transferências\r\nSuperintendência de Acompanhamento da Receitas Pública, da Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal, Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCoordenadoria de Projeções de Receitas Não Tributárias e de Royalties e Participações Especiais\r\nCoordenadoria de Projeções de Royalties e Participações Especiais\r\nSuperintendência de Acompanhamento da Receitas Pública, da Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal, Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSuperintendência de Contabilidade e Controle\r\nSuperintendência de Contabilidade e Conciliação\r\n, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro\r\nCoordenadoria de Captação e Gestão da Dívida\r\nCoordenadoria de Gestão da Dívida\r\n, da Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCoordenadoria de Controle e Execução do Pagamento da Dívida da Administração Direta\r\nCoordenadoria de Controle e Execução do Pagamento da Dívida\r\n, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro Estadual\r\nCoordenadoria de Planejamento Financeiro\r\nCoordenadoria de Planejamento e Gestão do Caixa\r\n, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro\r\nANEXO III\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS CRIADAS\r\nSUBORDINAÇÃO\r\nEscritório de Projetos\r\nSubsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro\r\nCoordenadoria de Assessoramento Técnico ao Regime de Recuperação Fiscal\r\nSuperintendência de Acompanhamento Fiscal, da Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCoordenadoria de Pagamento\r\nSuperintendência de Atendimento e Execução Financeira, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCoordenadoria de Obrigações Constitucionais e Legais\r\nSuperintendência de Atendimento e Execução Financeira, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCoordenadoria de Movimentação Financeira e Relacionamento Institucional\r\nSuperintendência de Atendimento e Execução Financeira, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCoordenadoria de Planejamento de Investimento\r\nSuperintendência de Gestão de Caixa, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCoordenadoria de Apoio à Gestão do Fundo Soberano\r\nSuperintendência de Gestão de Caixa, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSuperintendência de Monitoramento e Conformidade\r\nSubsecretaria de Estado de Receita.\r\nCoordenadoria Administrativa\r\nSuperintendência de Monitoramento e Conformidade, da Subsecretaria de Estado de Receita.\r\nCoordenadoria Cadeia de O&G\r\nSuperintendência de Monitoramento e Conformidade, da Subsecretaria de Estado de Receita.\r\nCoordenadoria Cadeia do Aço\r\nSuperintendência de Monitoramento e Conformidade, da Subsecretaria de Estado de Receita.\r\nCoordenadoria Demais “Clusters”\r\nSuperintendência de Monitoramento e Conformidade, da Subsecretaria de Estado de Receita.\r\nCoordenadoria de Atualização e Consolidação da Legislação\r\nSuperintendência da Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita.\r\nANEXO IV\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA\r\nSUBORDINAÇÃO ATUAL\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\nCoordenadoria de Precatórios\r\nSuperintendência de Controle da Dívida Publica\r\nSuperintendência de Gestão de Obrigações, da Subsecretária Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCoordenadoria de Controle e Conciliação Bancária\r\nSuperintendência de Controle da Movimentação Financeira\r\nSuperintendência de Contabilidade e Conciliação, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretario do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCoordenadoria de Conciliação de Receita\r\nSuperintendência de Controle da Movimentação Financeira\r\nSuperintendência de Contabilidade e Conciliação, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretario do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\nANEXO V\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\n1 (a)\r\nSuperintendente\r\nDG\r\n1\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\n4 (b)\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n1\r\nSuperintendente\r\nDAS-9\r\n(c)\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n1\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n2 (d)\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n7\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n2 (e)\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\n1\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n5\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n4\r\nSecretário II\r\nDAI-5\r\nID Funcionais:\r\n(a) 42040558;(último ocupante) \r\n(b)5032868-9,\r\n5115709-8, \r\n4318106-6 e\r\nVaga estabelecida pelo Decreto nº 47.560, de 08/04/2021;\r\n(c)50069349,\r\n5108657-3 (último ocupante)\r\n2092952-8 (último ocupante) \r\n5119445-7(último ocupante) e\r\n29752-3 (último ocupante);\r\n(d)43305610 e\r\n5033374-7 (último ocupante);\r\n(e)5022983-4 (último ocupante) e \r\nVaga estabelecida pelo Decreto nº 46.693, de 23/07/2019\r\nANEXO VI\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO EM\r\nCOMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nVINCULAÇÃO\r\n4330561-0\r\nAssessor \r\nDAS-7\r\nEscritório de Projetos, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n5006934-9\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\nSuperintendência de Acompanhamento Fiscal, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n5032868-9\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Pagamento, da Superintendência de Atendimento e Execução Financeira, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n5115709-8\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nDa Coordenadoria de Apoio à Gestão do Fundo Soberano, da Superintendência de Gestão de Caixa, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro. \r\n4318106-6\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\nCoordenadoria de Movimentação Financeira e Relacionamento Institucional, Superintendência de Atendimento e Execução Financeira, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\nId: 2611114\r\n"
        ],
        "2611382": [
            "2024-12-02 00:00:00",
            " DE 09 DE OUTUBRO DE 2024\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.317, de 09 de outubro de 2024, que altera o artigo 39 do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/003725/2024, SEI- 040009/000070/2024, SEI-080001/004410/2024, SEI- 080002/021642/2024, SEI-260003/004767/2024, SEI- 330002/015896/2024 e SEI-350005/010469/2024;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 2.356.024.847,59 (dois bilhões, trezentos e cinquenta e seis milhões, vinte e quatro mil, oitocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R 19.560.149,24 (dezenove milhões, quinhentos e sessenta mil, cento e quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, os Órgãos e Entidades Estaduais, constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Ficam excepcionalizados do art. 1º do Decreto Estadual nº 49.317, de 09 de outubro de 2024, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes dos Anexos VIII e IX deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2611382\r\n"
        ],
        "2611383": [
            "2024-12-02 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n23.703.663\r\n264.919\r\n23.438.744\r\n06020\r\nSSM\r\n29.878.954\r\n505.667\r\n29.373.287\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n24.905.977\r\n9.005.927\r\n15.900.050\r\n09010\r\nPGE\r\n719.899.789\r\n10.256.500\r\n709.643.289\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n272.750.212\r\n2.511.613\r\n270.238.599\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n262.172.722\r\n34.877.379\r\n227.295.343\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n19.166.598\r\n0\r\n19.166.598\r\n13530\r\nEMATER\r\n150.822.086\r\n6.119.645\r\n144.702.441\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n74.968.887\r\n3.483.203\r\n71.485.685\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928\r\n1.006.258\r\n3.338.670\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515\r\n1.246.644\r\n12.318.871\r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203\r\n19.915.591\r\n158.963.612\r\n14010\r\nSECC\r\n378.249.503\r\n30.562.246\r\n347.687.258\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n72.110.289\r\n3.182.207\r\n68.928.082\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258\r\n417.743\r\n6.119.515\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.498.955\r\n15.000\r\n7.483.955\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.356.504.327\r\n0\r\n1.356.504.327\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069\r\n303.826.612\r\n91.817.457\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n58.670.656\r\n1.366.958\r\n57.303.698\r\n14630\r\nFDRM\r\n340.892.747\r\n128.901.759\r\n211.990.988\r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000\r\n4.917\r\n81.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387\r\n34.566\r\n2.002.821\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.430.775\r\n0\r\n9.430.775\r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000\r\n4.917\r\n49.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n172.208.877\r\n57.678.598\r\n114.530.279\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n105.885.361\r\n21.491.588\r\n84.393.773\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n69.704.471\r\n5.631.958\r\n64.072.513\r\n15440\r\nFMIS\r\n4.253.958\r\n164.969\r\n4.088.989\r\n15610\r\nFEC\r\n352.281.263\r\n46.866.272\r\n305.414.991\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.463.327.133\r\n616.267.846\r\n1.847.059.287\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n513.264.826\r\n35.657.631\r\n477.607.195\r\n17010\r\nSEEL\r\n130.915.653\r\n386.000\r\n130.529.653\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n43.102.630\r\n9.328.918\r\n33.773.712\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n8.209.733.257\r\n559.406.256\r\n7.650.327.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n428.753.611\r\n0\r\n428.753.611\r\n18030\r\nCEE\r\n60.000\r\n0\r\n60.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n844.385.442\r\n215.338.599\r\n629.046.843\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n684.086.260\r\n1.163.135\r\n682.923.125\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n23.804.098.190\r\n0\r\n23.804.098.190\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n683.820.456\r\n0\r\n683.820.456\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n9.646.096.490\r\n63.325.235\r\n9.582.771.255\r\n20610\r\nFAF\r\n590.230.208\r\n143.687.309\r\n446.542.899\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n125.146.399\r\n8.495.907\r\n116.650.492\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000\r\n116.752\r\n168.248\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n290.736.558\r\n242.222.720\r\n48.513.838\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455\r\n0\r\n97.297.455\r\n22350\r\nDRM\r\n39.682.434\r\n6.199.977\r\n33.482.457\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n2.716.921\r\n0\r\n2.716.921\r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287\r\n10.563.725\r\n67.097.562\r\n22620\r\nFEMPO\r\n122.761.954\r\n25.944.069\r\n96.817.885\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847\r\n0\r\n40.207.847\r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n28.655.953\r\n1.638.024\r\n27.017.929\r\n24010\r\nSEAS\r\n353.214.903\r\n15.371.128\r\n337.843.775\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n152.768.591\r\n10.532.564\r\n142.236.027\r\n24320\r\nINEA\r\n1.284.296.107\r\n278.331.711\r\n1.005.964.396\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n95.296.960\r\n0\r\n95.296.960\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.558.934.618\r\n349.617.174\r\n1.209.317.444\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.970.124\r\n15.583.027\r\n51.387.097\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.090.334\r\n34.116.823\r\n92.973.511\r\n26010\r\nSESP\r\n18.129.904\r\n0\r\n18.129.904\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n156.921.609\r\n418.288\r\n156.503.321\r\n29010\r\nSES\r\n43.106.936\r\n8.563.643\r\n34.543.293\r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295\r\n22.528\r\n631.767\r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.580.904.140\r\n146.704\r\n2.580.757.436\r\n29610\r\nFES\r\n8.970.330.212\r\n49.003.954\r\n8.921.326.258\r\n29710\r\nIVB\r\n47.568.087\r\n35.482.392\r\n12.085.695\r\n30010\r\nSETRAB\r\n42.297.753\r\n15.186.670\r\n27.111.083\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n19.776.422\r\n1.929.768\r\n17.846.654\r\n31010\r\nSETRAM\r\n673.313.468\r\n374.614.585\r\n298.698.883\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n92.665.137\r\n7.177.982\r\n85.487.155\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n54.417.609\r\n12.754.238\r\n41.663.371\r\n31610\r\nFET\r\n1.161.828.346\r\n402.390.123\r\n759.438.222\r\n31710\r\nCODERTE\r\n29.384.366\r\n516.026\r\n28.868.340\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n90.594.114\r\n2.858.778\r\n87.735.336\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n127.656.448\r\n27.504.442\r\n100.152.006\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n119.416.527\r\n75.551.131\r\n43.865.396\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.840.346.741\r\n1.100.715.194\r\n3.739.631.547\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.290.284.529\r\n0\r\n2.290.284.529\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n8.489.979.743\r\n3.154.666.627\r\n5.335.313.116\r\n40010\r\nSECTI\r\n18.916.371\r\n449.589\r\n18.466.783\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n64.185.172\r\n32.358.005\r\n31.827.167\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n646.063.097\r\n3.488.248\r\n642.574.850\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.016.629.033\r\n141.231.754\r\n1.875.397.279\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.622.343.077\r\n0\r\n1.622.343.077\r\n40450\r\nUENF\r\n448.436.824\r\n34.322.045\r\n414.114.779\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n129.267.676\r\n0\r\n129.267.676\r\n40610\r\nFATEC\r\n77.729.329\r\n0\r\n77.729.329\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n229.116.511\r\n139.491.182\r\n89.625.329\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n14.271.034\r\n157.101\r\n14.113.933\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n696.740.731\r\n2.910.038\r\n693.830.693\r\n49411\r\nFLXIII\r\n65.621.604\r\n0\r\n65.621.604\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.905.776\r\n3.711\r\n74.902.065\r\n49610\r\nFFIA\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n193.568.439\r\n18.074.478\r\n175.493.962\r\n50010\r\nCGE\r\n116.852.463\r\n3.025.193\r\n113.827.270\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n15.856.171\r\n4.268.409\r\n11.587.762\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.334.792.346\r\n1.932.150.428\r\n7.402.641.918\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n472.072.499\r\n118.768.276\r\n353.304.223\r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.564.355.526\r\n441.106.331\r\n2.123.249.195\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312\r\n10.069.312\r\n0\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n934.140.792\r\n130.070.952\r\n804.069.839\r\n53310\r\nITERJ\r\n116.943.189\r\n17.326.396\r\n99.616.793\r\n53330\r\nIEEA\r\n20.316.774\r\n63.000\r\n20.253.774\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.027.614.484\r\n148.098.349\r\n879.516.135\r\n53510\r\nEMOP\r\n581.270.715\r\n100.709.016\r\n480.561.700\r\n54010\r\nSERGB\r\n29.169.183\r\n166.190\r\n29.002.993\r\n57010\r\nSEGOV\r\n438.778.899\r\n49.403.189\r\n389.375.710\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n16.032.729\r\n329.045\r\n15.703.684\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766\r\n60.078.781\r\n182.076.985\r\n59010\r\nSEM\r\n36.155.290\r\n805.331\r\n35.349.959\r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.771.893\r\n27.201.488\r\n83.570.405\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854\r\n317.595\r\n96.259\r\n62020\r\nSEDCON\r\n39.673.699\r\n8.940\r\n39.664.759\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n16.819.409\r\n44.426\r\n16.774.983\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n27.769.920\r\n5.866.500\r\n21.903.420\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n100.435.438\r\n34.011.218\r\n66.424.220\r\n65010\r\nSEHIS\r\n450.593.545\r\n190.882.812\r\n259.710.734\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n395.861.546\r\n47.580.375\r\n348.281.171\r\n66010\r\nSECID\r\n522.442.502\r\n23.711.925\r\n498.730.576\r\nTOTAL GERAL \r\n111.389.893.582\r\n12.324.957.460\r\n99.064.936.121\r\nId: 2611383\r\n"
        ],
        "2611384": [
            "2024-12-02 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.740.188\r\n239.919\r\n5.500.269\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n21.528.255\r\n0\r\n21.528.255\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488\r\n9.005.927\r\n11.141.561\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618\r\n0\r\n437.596.618\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000\r\n10.256.500\r\n54.143.500\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n60.000.000\r\n0\r\n60.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695\r\n1.474.445\r\n46.451.250\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.546.490\r\n0\r\n12.546.490\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n109.889.537\r\n2.561.805\r\n107.327.732\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.879.946\r\n3.438.435\r\n39.441.511\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973\r\n1.069.469\r\n4.184.504\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881\r\n6.883.747\r\n8.516.134\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n21.804.982\r\n0\r\n21.804.982\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n150.274.440\r\n9.052.644\r\n141.221.796\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.520.465\r\n1.363.926\r\n9.156.539\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n417.743\r\n5.502.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n7.350.760\r\n0\r\n7.350.760\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.501.230\r\n8.201.318\r\n0\r\n8.201.318\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.752.230\r\n42.499.002\r\n0\r\n42.499.002\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n468.338.447\r\n0\r\n468.338.447\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n12.974.421\r\n7.068.296\r\n5.906.125\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n24.946.924\r\n1.366.958\r\n23.579.966\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672\r\n34.566\r\n339.106\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n381.925\r\n0\r\n381.925\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006\r\n2.241.372\r\n26.901.634\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275\r\n931.334\r\n20.182.941\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303\r\n1.556.911\r\n55.290.392\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.501.194\r\n3.403.290\r\n1.097.904\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560\r\n137.487\r\n2.336.073\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575\r\n612.128.499\r\n1.802.392.076\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384\r\n505.640\r\n6.355.744\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544\r\n0\r\n62.987.544\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n15.357.506\r\n0\r\n15.357.506\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.730.377\r\n3.624.701\r\n8.105.676\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205\r\n0\r\n233.149.205\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783\r\n0\r\n3.420.783\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.272.191.699\r\n327.043.133\r\n3.945.148.566\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n74.348.938\r\n0\r\n74.348.938\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n21.314.985\r\n0\r\n21.314.985\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n6.414.864\r\n0\r\n6.414.864\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n79.343.653\r\n0\r\n79.343.653\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n279.256.728\r\n0\r\n279.256.728\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.209.750\r\n182.175.859\r\n542.033.891\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000\r\n0\r\n104.000.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n100.000.000\r\n0\r\n100.000.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n11.793.907.016\r\n0\r\n11.793.907.016\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.914.383.027\r\n0\r\n5.914.383.027\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.801.231\r\n1.035.761.592\r\n0\r\n1.035.761.592\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.704.104\r\n3.091.592.986\r\n0\r\n3.091.592.986\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825\r\n0\r\n12.042.825\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n11.000.000\r\n0\r\n11.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n7.203.843.092\r\n0\r\n7.203.843.092\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.238.197.812\r\n63.325.235\r\n1.174.872.577\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n2.704.104\r\n999.787.014\r\n0\r\n999.787.014\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n413.475.183\r\n134.412.057\r\n279.063.126\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.085.973\r\n7.853.792\r\n89.232.181\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892\r\n7.764.175\r\n18.740.717\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729\r\n0\r\n38.362.729\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.958.915\r\n0\r\n10.958.915\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n2.556.262\r\n0\r\n2.556.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n3.100.000\r\n0\r\n3.100.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433\r\n1.631.360\r\n10.351.073\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.232.307\r\n21.146\r\n18.211.161\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n88.849.355\r\n0\r\n88.849.355\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n9.400.986\r\n571.459\r\n8.829.527\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014\r\n1.329.073\r\n5.917.941\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n86.224.093\r\n55.696.266\r\n30.527.827\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933\r\n273.807.658\r\n826.773.275\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876\r\n0\r\n2.380.876\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.702.055\r\n357.432\r\n6.344.623\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583\r\n0\r\n9.960.583\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n278.695.631\r\n0\r\n278.695.631\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.302.496.284\r\n0\r\n1.302.496.284\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n138.000.000\r\n0\r\n138.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n10.222.503\r\n0\r\n10.222.503\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n14.141.168\r\n0\r\n14.141.168\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n14.024.055\r\n0\r\n14.024.055\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569\r\n0\r\n26.726.569\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349\r\n3.588.032\r\n16.625.317\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.355.968\r\n0\r\n10.355.968\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n823.452\r\n0\r\n823.452\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n49.195.881\r\n0\r\n49.195.881\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757\r\n26.694.893\r\n68.898.864\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.256.156.150\r\n408.031.403\r\n848.124.747\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n463.095.922\r\n0\r\n463.095.922\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167\r\n356.589\r\n15.536.578\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.533.606\r\n1.902.002\r\n12.631.604\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855\r\n0\r\n11.683.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.240.558.398\r\n0\r\n1.240.558.398\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n822.809.327\r\n0\r\n822.809.327\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n585.960\r\n0\r\n585.960\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n15.893.133\r\n0\r\n15.893.133\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.807.321\r\n0\r\n1.807.321\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n225.316.469\r\n0\r\n225.316.469\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586\r\n0\r\n25.804.586\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660\r\n3.910.824\r\n22.786.836\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.571.133\r\n0\r\n8.571.133\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.011.915\r\n0\r\n31.011.915\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n26.453.707\r\n0\r\n26.453.707\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.975.423\r\n0\r\n13.975.423\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.181.824\r\n2.909.116\r\n111.272.708\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.253.446.233\r\n1.793.037.838\r\n3.460.408.395\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.107\r\n271.287.354\r\n0\r\n271.287.354\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746\r\n64.687.638\r\n3.163.573.109\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355\r\n0\r\n20.748.355\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784\r\n922.075\r\n2.533.709\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401\r\n38.942.517\r\n91.054.884\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414\r\n6.058.577\r\n10.330.837\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.740.643.254\r\n405.760.511\r\n1.334.882.743\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n530.881.006\r\n0\r\n530.881.006\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n8.729.881\r\n0\r\n8.729.881\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n6.684.349\r\n120.938\r\n6.563.411\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.102\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617\r\n12.806.850\r\n34.675.767\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258\r\n291.079\r\n17.164.179\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n19.711.920\r\n0\r\n19.711.920\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036\r\n8.506.932\r\n48.334.104\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379\r\n0\r\n932.379\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599\r\n7.127.457\r\n64.570.142\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557\r\n166.190\r\n8.549.367\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.921.442\r\n37.305.543\r\n198.615.899\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768\r\n329.045\r\n6.686.723\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398\r\n31.636.954\r\n45.041.444\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.597.621\r\n0\r\n8.597.621\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639\r\n276.000\r\n13.060.639\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.868.348\r\n8.940\r\n3.859.408\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n13.909.829\r\n0\r\n13.909.829\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n9.735.859\r\n0\r\n9.735.859\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.469.153\r\n1.229.348\r\n41.239.805\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n15.676.242\r\n0\r\n15.676.242\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.516.115\r\n4.472.509\r\n71.043.606\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n9.498.876\r\n0\r\n9.498.876\r\nTOTAL GERAL \r\n61.621.123.699\r\n4.595.841.895\r\n57.025.281.804\r\nId: 2611384\r\n"
        ],
        "2611385": [
            "2024-12-02 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.727.469\r\n0\r\n1.727.469\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000\r\n0\r\n350.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000\r\n0\r\n550.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953\r\n0\r\n255.953\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000\r\n0\r\n11.360.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.457.403\r\n0\r\n4.457.403\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940\r\n8.289\r\n11.651\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994\r\n0\r\n7.959.994\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548\r\n177.175\r\n174.373\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278\r\n0\r\n7.102.278\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n10.695.898\r\n0\r\n10.695.898\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132\r\n0\r\n37.132\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000\r\n0\r\n4.510.000\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099\r\n0\r\n119.099\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n22.005.000\r\n0\r\n22.005.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n1.864.073\r\n1.559.938\r\n304.135\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n235.289\r\n0\r\n235.289\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n0\r\n0\r\n0\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n11.773.386\r\n11.770.000\r\n3.386\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000\r\n0\r\n42.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.604.507\r\n0\r\n1.604.507\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552\r\n0\r\n9.552\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.015.850\r\n0\r\n9.015.850\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n200.420\r\n0\r\n200.420\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856\r\n0\r\n678.856\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n10.336\r\n0\r\n10.336\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359\r\n0\r\n73.359\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n9.705\r\n17.295\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000\r\n0\r\n6.040.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n172.184\r\n67.816\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n14.509.600\r\n0\r\n14.509.600\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000\r\n156.896\r\n343.104\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000\r\n0\r\n20.880.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n192.656.000\r\n0\r\n192.656.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607\r\n599.734\r\n60.873\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n5.530.000\r\n0\r\n5.530.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020\r\n0\r\n1.408.149.020\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n321.404.396\r\n0\r\n321.404.396\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.704.104\r\n238.900.153\r\n0\r\n238.900.153\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631\r\n0\r\n632.777.631\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n204.268.572\r\n0\r\n204.268.572\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n33.000\r\n0\r\n33.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545\r\n234.458.545\r\n0\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000\r\n0\r\n2.060.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n42.956\r\n0\r\n42.956\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n1.886.989\r\n0\r\n1.886.989\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040\r\n0\r\n1.264.040\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215\r\n0\r\n33.215\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440\r\n0\r\n1.421.440\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.439.438\r\n0\r\n2.439.438\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n19.415\r\n0\r\n19.415\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n160.000\r\n0\r\n160.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000\r\n0\r\n111.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398\r\n0\r\n98.398\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807\r\n0\r\n1.697.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n8.309.716\r\n0\r\n8.309.716\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372\r\n702.935\r\n4.437\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n451.922.519\r\n203.287.648\r\n248.634.871\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.240.681\r\n0\r\n1.240.681\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n2.152.000\r\n0\r\n2.152.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700\r\n0\r\n517.700\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182\r\n501.026\r\n100.156\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.672.000\r\n0\r\n5.672.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n6.792.801\r\n0\r\n6.792.801\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.422.930\r\n979.928\r\n1.443.002\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.189.700\r\n0\r\n18.189.700\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n119.416.527\r\n75.551.131\r\n43.865.396\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.602.292.973\r\n687.365.127\r\n1.914.927.846\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n222.616.775\r\n0\r\n222.616.775\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n20.789.535\r\n0\r\n20.789.535\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978\r\n5.296.256\r\n20.696.722\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607\r\n0\r\n2.384.607\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077\r\n22.407\r\n53.670\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774\r\n0\r\n246.727.774\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n213.951\r\n0\r\n213.951\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136\r\n0\r\n237.045.136\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n19.579.173\r\n0\r\n19.579.173\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.757.190\r\n1.502.159.500\r\n0\r\n1.502.159.500\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.500.107\r\n531.500.720\r\n0\r\n531.500.720\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.885.004.224\r\n458.189.375\r\n1.426.814.849\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.671.941.679\r\n0\r\n1.671.941.679\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n623.544.616\r\n0\r\n623.544.616\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977\r\n969.269.977\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.749.104\r\n916.000.000\r\n0\r\n916.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106\r\n154.695\r\n16.828.411\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n354.639.760\r\n402.788\r\n354.236.972\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792\r\n1.726.649.792\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n2.502.129\r\n325.946.589\r\n0\r\n325.946.589\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n510.000\r\n0\r\n510.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n29.329\r\n0\r\n29.329\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n126.960\r\n0\r\n126.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n19.263.758\r\n0\r\n19.263.758\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000\r\n0\r\n8.520.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765\r\n156.541\r\n14.224\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000\r\n91.470\r\n8.530\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341\r\n0\r\n56.341\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n3.000\r\n0\r\n3.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n48.500\r\n0\r\n48.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n826\r\n0\r\n826\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n54.979\r\n0\r\n54.979\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n20.500\r\n0\r\n20.500\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.327.560\r\n0\r\n7.327.560\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.012.745\r\n0\r\n5.012.745\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000\r\n0\r\n700.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n2.450.000\r\n0\r\n2.450.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n4.382.837\r\n0\r\n4.382.837\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745\r\n0\r\n590.745\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524\r\n0\r\n469.524\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.290.360\r\n0\r\n2.290.360\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n42.899\r\n0\r\n42.899\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n4.887\r\n0\r\n4.887\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346\r\n0\r\n75.346\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n38.750\r\n0\r\n38.750\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297\r\n0\r\n6.221.297\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n5.319.135\r\n0\r\n5.319.135\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000\r\n2.444.358\r\n555.642\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.019.208\r\n0\r\n9.019.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n45.249.855\r\n0\r\n45.249.855\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n100.797\r\n0\r\n100.797\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.500\r\n0\r\n7.500\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n52.310\r\n0\r\n52.310\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n313.923\r\n0\r\n313.923\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n38.795.488\r\n0\r\n38.795.488\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n850.001\r\n0\r\n850.001\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948\r\n0\r\n249.948\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069\r\n0\r\n15.069\r\nTOTAL GERAL\r\n18.102.433.773\r\n4.379.977.919\r\n13.722.455.854\r\nId: 2611385\r\n"
        ],
        "2611386": [
            "2024-12-02 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n17.942.475\r\n25.000\r\n17.917.475\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.622.211\r\n505.667\r\n7.116.545\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.738.489\r\n0\r\n4.738.489\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961\r\n0\r\n81.260.961\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n74.914.741\r\n0\r\n74.914.741\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064\r\n2.442.801\r\n14.412.263\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814\r\n68.812\r\n94.837.002\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.661.072\r\n0\r\n20.661.072\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n122.100.947\r\n0\r\n122.100.947\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n25.688.874\r\n6.249.951\r\n19.438.923\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n140.000\r\n0\r\n140.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n126.564.523\r\n25.788.432\r\n100.776.092\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000\r\n0\r\n1.740.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729\r\n1.364.552\r\n2.045.177\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000\r\n0\r\n10.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.700.212\r\n257.860\r\n0\r\n257.860\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.759.152\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n5.856.293\r\n0\r\n5.856.293\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437\r\n0\r\n307.437\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n28.105.642\r\n3.535.769\r\n24.569.873\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000\r\n0\r\n119.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n366.899\r\n22.071\r\n344.828\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n26.321.340\r\n0\r\n26.321.340\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n252.593\r\n0\r\n252.593\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880\r\n36.479\r\n9.401\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928\r\n1.006.258\r\n3.338.670\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000\r\n45.000\r\n105.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n89.926.201\r\n12.986.844\r\n76.939.357\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n219.972.956\r\n21.509.602\r\n198.463.355\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n587.437\r\n0\r\n587.437\r\n14010\r\nSECC\r\n2.703.212\r\n40.901\r\n0\r\n40.901\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n53.107.864\r\n1.818.280\r\n51.289.584\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n521.000\r\n0\r\n521.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n3.443.596\r\n0\r\n3.443.596\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072\r\n0\r\n452.072\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n127.195\r\n15.000\r\n112.195\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n62.566.865\r\n0\r\n62.566.865\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n46.995.456\r\n0\r\n46.995.456\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n690.898.239\r\n0\r\n690.898.239\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000\r\n0\r\n40.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n358.127.804\r\n294.585.263\r\n63.542.541\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770\r\n0\r\n16.596.770\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n0\r\n1.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n28.966.142\r\n0\r\n28.966.142\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.602.361\r\n0\r\n2.602.361\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n11.815.000\r\n0\r\n11.815.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n6.965.326\r\n0\r\n6.965.326\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n220.140.810\r\n117.131.759\r\n103.009.051\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n90.000.000\r\n0\r\n90.000.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n48.656\r\n0\r\n48.656\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n23.332\r\n0\r\n23.332\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n70.643.118\r\n42.138.612\r\n28.504.506\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n1.476.573\r\n0\r\n1.476.573\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964\r\n13.298.615\r\n9.828.349\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n19.410.324\r\n0\r\n19.410.324\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n25.803.347\r\n0\r\n25.803.347\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n81.180.132\r\n20.381.676\r\n60.798.456\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495\r\n178.577\r\n848.918\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.262.728\r\n586.225\r\n4.676.503\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n205.006\r\n85.532\r\n119.474\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.286.079\r\n17.777\r\n1.268.302\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.676.678\r\n5.000.003\r\n11.676.675\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n2.137.437\r\n0\r\n2.137.437\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680\r\n0\r\n35.335.680\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400\r\n38.798.140\r\n107.523.260\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504\r\n3.068.129\r\n2.233.375\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n32.844.399\r\n0\r\n32.844.399\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n103.572.607\r\n0\r\n103.572.607\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n10.091.558\r\n0\r\n10.091.558\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n36.726.955\r\n0\r\n36.726.955\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000\r\n0\r\n220.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696\r\n226.184\r\n1.343.512\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523\r\n3.407.523\r\n0\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n520.000\r\n0\r\n520.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n83.718.999\r\n31.978.845\r\n51.740.154\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n261.003.028\r\n3.678.786\r\n257.324.242\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n68.000.000\r\n0\r\n68.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n58.461.583\r\n0\r\n58.461.583\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n3.204.874\r\n0\r\n3.204.874\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n2.173.367\r\n0\r\n2.173.367\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357\r\n386.000\r\n12.424.357\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n37.490.693\r\n0\r\n37.490.693\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n18.818.202\r\n5.532.033\r\n13.286.169\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748\r\n0\r\n4.245.748\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n955.248.995\r\n0\r\n955.248.995\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n52.472.424\r\n0\r\n52.472.424\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.375.083\r\n0\r\n48.375.083\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n129.642.635\r\n0\r\n129.642.635\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n539.802.161\r\n190.531.712\r\n349.270.449\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280\r\n0\r\n13.803.280\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730\r\n17.799.209\r\n84.353.521\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604\r\n0\r\n63.830.604\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000\r\n104.000\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000\r\n0\r\n80.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n32.978.436\r\n0\r\n32.978.436\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n39.127.854\r\n0\r\n39.127.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n335.921.094\r\n0\r\n335.921.094\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n2.256.290\r\n0\r\n2.256.290\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.622.288\r\n0\r\n5.622.288\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n29.000.000\r\n0\r\n29.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n97.765\r\n0\r\n97.765\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.899.218\r\n699.861\r\n0\r\n699.861\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n750.000.000\r\n0\r\n750.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n161.254.423\r\n0\r\n161.254.423\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n84.456.651\r\n0\r\n84.456.651\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.730.799\r\n0\r\n1.730.799\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638\r\n0\r\n22.192.638\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.079.963\r\n288.697\r\n39.791.267\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597\r\n32.874.043\r\n19.544.554\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n150.070.000\r\n563.401\r\n149.506.599\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n127.769.653\r\n0\r\n127.769.653\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n176.755.025\r\n9.275.252\r\n167.479.773\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n24.871.500\r\n642.116\r\n24.229.384\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000\r\n116.752\r\n168.248\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n29.201.270\r\n0\r\n29.201.270\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n54.908.726\r\n0\r\n54.908.726\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n27.315.761\r\n6.025.523\r\n21.290.237\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900\r\n0\r\n3.900\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.126.464\r\n174.454\r\n952.010\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n71.086\r\n0\r\n71.086\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287\r\n10.563.725\r\n67.097.562\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n23.352.830\r\n8.400.000\r\n14.952.830\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124\r\n17.544.069\r\n81.865.055\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n37.107.847\r\n0\r\n37.107.847\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n550.518\r\n0\r\n550.518\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679\r\n0\r\n12.403.679\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996\r\n6.664\r\n3.332\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n2.900.313\r\n0\r\n2.900.313\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n411.860\r\n0\r\n411.860\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980\r\n333\r\n1.647\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n147.252.681\r\n7.794.093\r\n139.458.588\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436\r\n0\r\n3.800.436\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284\r\n7.555.555\r\n15.770.729\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n157.258.041\r\n0\r\n157.258.041\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248\r\n2.474\r\n5.774\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n152.760.343\r\n10.530.090\r\n142.230.254\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.637.437\r\n0\r\n1.637.437\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n16.321.698\r\n1.217.727\r\n15.103.971\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960\r\n178.780.399\r\n22.537.561\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210\r\n1.679.492\r\n8.725.718\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433\r\n8.207\r\n13.226\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n554.410.750\r\n0\r\n554.410.750\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540\r\n0\r\n14.379.540\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n69.219.915\r\n39.049.087\r\n30.170.828\r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n1.589.755\r\n0\r\n1.589.755\r\n24320\r\nINEA\r\n2.799.297\r\n216.524.126\r\n0\r\n216.524.126\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.298.050\r\n0\r\n74.298.050\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n17.590.915\r\n0\r\n17.590.915\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n276.272.757\r\n75.809.516\r\n200.463.241\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874\r\n0\r\n1.341.874\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n3.509.849\r\n0\r\n3.509.849\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462\r\n0\r\n97.929.462\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.500.100\r\n218.134\r\n0\r\n218.134\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.887.957\r\n0\r\n2.887.957\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n30.135.211\r\n13.835.001\r\n16.300.210\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012\r\n1.390.595\r\n28.417.417\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000\r\n30.297.948\r\n5.702.052\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000\r\n3.818.875\r\n6.381.125\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n80.890.334\r\n0\r\n80.890.334\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n8.069.321\r\n0\r\n8.069.321\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437\r\n0\r\n507.437\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864\r\n418.288\r\n44.552.576\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n111.443.308\r\n0\r\n111.443.308\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811\r\n8.563.643\r\n33.325.168\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.208.125\r\n0\r\n1.208.125\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226\r\n0\r\n38.226\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615\r\n22.528\r\n379.087\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n565.578\r\n0\r\n565.578\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n146.704\r\n2.132\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.296.857.863\r\n0\r\n2.296.857.863\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.450.977.268\r\n0\r\n3.450.977.268\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n527.000.000\r\n0\r\n527.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n68.867.377\r\n0\r\n68.867.377\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n861.424.389\r\n0\r\n861.424.389\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522\r\n0\r\n172.866.522\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.113.094.142\r\n49.003.954\r\n2.064.090.187\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n41.941.850\r\n0\r\n41.941.850\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n7.540.009\r\n0\r\n7.540.009\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n15.189.935\r\n0\r\n15.189.935\r\n29610\r\nFES\r\n2.759.152\r\n172.866.522\r\n0\r\n172.866.522\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n8.154.400\r\n0\r\n8.154.400\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423\r\n34.779.457\r\n388.966\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n315.892\r\n0\r\n315.892\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n26.200.074\r\n15.186.670\r\n11.013.404\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.557.437\r\n0\r\n1.557.437\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n15.898.768\r\n1.515.000\r\n14.383.768\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n306.593\r\n0\r\n306.593\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153\r\n414.768\r\n207.385\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.948.908\r\n0\r\n2.948.908\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n53.016.534\r\n30.615.000\r\n22.401.534\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n132.031.465\r\n122.814.832\r\n9.216.633\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409\r\n17.897.105\r\n4.068.304\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n64.097.854\r\n7.177.982\r\n56.919.872\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n18.206.856\r\n448.477\r\n17.758.379\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997\r\n8.717.729\r\n4.467.268\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n27.716.283\r\n0\r\n27.716.283\r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575\r\n402.390.123\r\n114.330.452\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442\r\n0\r\n273.556.442\r\n31610\r\nFET\r\n2.759.152\r\n343.835.046\r\n0\r\n343.835.046\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.275.884\r\n0\r\n8.275.884\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n19.032.655\r\n0\r\n19.032.655\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.660.190\r\n1.704.476\r\n955.714\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n9.477.558\r\n174.374\r\n9.303.184\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n12.013.988\r\n0\r\n12.013.988\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800\r\n809.549\r\n143.251\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n2.770.731\r\n93.000\r\n2.677.731\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n37.139.255\r\n19.173.500\r\n17.965.756\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.211.855\r\n11.211.845\r\n10\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n615.410.226\r\n0\r\n615.410.226\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000\r\n0\r\n532.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132\r\n687.442\r\n1.349.690\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n691.084\r\n0\r\n691.084\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763\r\n2.800.806\r\n4.535.957\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.175.958\r\n0\r\n2.175.958\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n4.972.935\r\n0\r\n4.972.935\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n656.293\r\n0\r\n656.293\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n516.414.123\r\n0\r\n516.414.123\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n5.573.901\r\n0\r\n5.573.901\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684\r\n21.808.028\r\n38.473.656\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300\r\n6.232.919\r\n566.381\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077\r\n110.226.463\r\n174.614\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329\r\n2.170.691\r\n885.638\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904\r\n545.642\r\n285.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n21.267\r\n0\r\n21.267\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n5.200.947\r\n0\r\n5.200.947\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n799.392\r\n0\r\n799.392\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n287.294\r\n0\r\n287.294\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n239.250\r\n0\r\n239.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n172.919\r\n0\r\n172.919\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n182.439.223\r\n0\r\n182.439.223\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.209.597\r\n0\r\n7.209.597\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n196.440\r\n0\r\n196.440\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n103.531.009\r\n0\r\n103.531.009\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684\r\n0\r\n45.776.684\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.478.717\r\n0\r\n1.478.717\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n386.000.000\r\n0\r\n386.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n117.083.522\r\n0\r\n117.083.522\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n1.189.372\r\n0\r\n1.189.372\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279\r\n31.177.623\r\n2.578.656\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200\r\n3.144.422\r\n59.778\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n18.000.000\r\n0\r\n18.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n32.917.283\r\n0\r\n32.917.283\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n297.767\r\n0\r\n297.767\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n101.263.286\r\n0\r\n101.263.286\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000\r\n0\r\n95.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n6.794\r\n0\r\n6.794\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n212.216\r\n0\r\n212.216\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n56.987.771\r\n0\r\n56.987.771\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n20.721.558\r\n0\r\n20.721.558\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n199.201.157\r\n135.580.358\r\n63.620.799\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n0\r\n650.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395\r\n157.101\r\n903.294\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.494.604\r\n0\r\n1.494.604\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000\r\n2.259.169\r\n1.440.831\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n145.469.300\r\n0\r\n145.469.300\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212\r\n650.869\r\n42.574.343\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n465.888.710\r\n0\r\n465.888.710\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n26.903\r\n0\r\n26.903\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n329.439\r\n0\r\n329.439\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.061.788\r\n0\r\n33.061.788\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n3.757.503\r\n0\r\n3.757.503\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437\r\n0\r\n1.827.437\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120\r\n3.711\r\n1.409\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657\r\n0\r\n29.415.657\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.671.498\r\n0\r\n26.671.498\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215\r\n0\r\n2.374.215\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556\r\n18.074.478\r\n11.775.078\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n130.749.973\r\n0\r\n130.749.973\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.051.147\r\n0\r\n1.051.147\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n29.531.549\r\n0\r\n29.531.549\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n2.618.639\r\n116.077\r\n2.502.562\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n5.647.468\r\n0\r\n5.647.468\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.753.232\r\n557.347\r\n0\r\n557.347\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000\r\n4.268.409\r\n1.731.591\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n3.651.357\r\n0\r\n3.651.357\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n84.391.024\r\n8.164.493\r\n76.226.530\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000\r\n0\r\n1.250.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n51.057.518\r\n0\r\n51.057.518\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500\r\n20.337.289\r\n5.254.211\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n172.539.619\r\n0\r\n172.539.619\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168\r\n118.740.320\r\n318.503.848\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n0\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871\r\n27.956\r\n55.915\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n29.000.000\r\n0\r\n29.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n1.674.460\r\n0\r\n1.674.460\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n19.141.993\r\n3.298.887\r\n15.843.106\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813\r\n0\r\n2.203.813\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094\r\n31.925.995\r\n8.099\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n160.203.747\r\n0\r\n160.203.747\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312\r\n10.069.312\r\n0\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n12.094.507\r\n2.242.575\r\n9.851.932\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.562.311\r\n0\r\n3.562.311\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916\r\n115.021.528\r\n449.481.388\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951\r\n0\r\n92.133.951\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.700.214\r\n6.123.378\r\n0\r\n6.123.378\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n157.892.000\r\n0\r\n157.892.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.345.284\r\n7.165.983\r\n21.179.300\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469\r\n0\r\n1.488.469\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n41.544.104\r\n9.483.696\r\n32.060.408\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.610.821\r\n385.638\r\n25.225.183\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.387.585\r\n0\r\n2.387.585\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n487.106\r\n63.000\r\n424.106\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055\r\n89.136.523\r\n91.749.532\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311\r\n0\r\n1.735.311\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181\r\n46.139.219\r\n378.642.962\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n111.404.755\r\n0\r\n111.404.755\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n15.044.209\r\n0\r\n15.044.209\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699\r\n1.871.318\r\n425.381\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n210.272.937\r\n0\r\n210.272.937\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n37.600.061\r\n3.300\r\n37.596.761\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015\r\n0\r\n428.015\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285\r\n93.455.127\r\n365.204.158\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n2.525.539\r\n123.132\r\n2.402.407\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n19.219.096\r\n0\r\n19.219.096\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.706.260\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n167.448.604\r\n12.097.646\r\n155.350.958\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437\r\n0\r\n1.087.437\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349\r\n0\r\n34.005.349\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n8.981.309\r\n0\r\n8.981.309\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n86.060.321\r\n26.134.651\r\n59.925.670\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.846.689\r\n2.307.176\r\n31.539.513\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.137.247\r\n805.331\r\n7.331.916\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688\r\n0\r\n610.688\r\n59010\r\nSEM\r\n1.700.212\r\n239.716\r\n0\r\n239.716\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n18.512.640\r\n0\r\n18.512.640\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n91.065.521\r\n26.925.488\r\n64.140.033\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763\r\n0\r\n6.197.763\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854\r\n317.595\r\n96.259\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n35.655.351\r\n0\r\n35.655.351\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n2.179.741\r\n44.426\r\n2.135.315\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n17.943.061\r\n5.866.500\r\n12.076.561\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811\r\n0\r\n2.120.811\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.510.943\r\n32.781.870\r\n17.729.073\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.759.152\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.516.258\r\n34.130\r\n1.482.129\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n148.082.984\r\n2.000.000\r\n146.082.984\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195\r\n185.542.867\r\n5.702.328\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101\r\n3.305.815\r\n69.085.286\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n6.403.756\r\n0\r\n6.403.756\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n4.623.028\r\n189.779\r\n4.433.250\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437\r\n0\r\n1.157.437\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n239.718.382\r\n38.768.606\r\n200.949.775\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881\r\n3.099.954\r\n60.927\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290\r\n1.049.527\r\n26.295.763\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n3.833.609\r\n0\r\n3.833.609\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n3.446.747\r\n0\r\n3.446.747\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000\r\n22.886.797\r\n279.113.203\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693\r\n825.128\r\n187.565\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n206.456.860\r\n0\r\n206.456.860\r\nTOTAL GERAL \r\n31.006.464.355\r\n3.324.682.566\r\n27.681.781.789\r\nId: 2611386\r\n"
        ],
        "2611387": [
            "2024-12-02 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n718.488\r\n0\r\n718.488\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314\r\n0\r\n5.727.314\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n896.041\r\n0\r\n896.041\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n200.425\r\n0\r\n200.425\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n981.008\r\n0\r\n981.008\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n991.785\r\n0\r\n991.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n33.799.963\r\n0\r\n33.799.963\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.336.637\r\n0\r\n7.336.637\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n7.363\r\n0\r\n7.363\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958\r\n0\r\n45.958\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001\r\n613.115\r\n201.886\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000\r\n0\r\n165.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n213.113\r\n0\r\n213.113\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n45.827\r\n0\r\n45.827\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225\r\n0\r\n198.225\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.000\r\n0\r\n1.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.668\r\n0\r\n9.668\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.594.545\r\n0\r\n2.594.545\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.163.039\r\n0\r\n2.163.039\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.199.048\r\n0\r\n2.199.048\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960\r\n0\r\n193.960\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n9.679.731\r\n0\r\n9.679.731\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.377.396\r\n0\r\n14.377.396\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.406.273\r\n0\r\n1.406.273\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303\r\n0\r\n2.028.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n60.341.925\r\n0\r\n60.341.925\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n7.527.576\r\n0\r\n7.527.576\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n70.755.000\r\n23.771.306\r\n46.983.694\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n23.425.106\r\n0\r\n23.425.106\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667\r\n0\r\n12.138.667\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132\r\n0\r\n6.797.132\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000\r\n0\r\n3.400.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.178.926\r\n0\r\n3.178.926\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851\r\n0\r\n88.851\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.966.000\r\n0\r\n1.966.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n160.990\r\n0\r\n160.990\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n106.404\r\n0\r\n106.404\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n46.617\r\n0\r\n46.617\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298\r\n0\r\n458.298\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n583.597\r\n0\r\n583.597\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145\r\n0\r\n2.269.145\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.997.995\r\n0\r\n2.997.995\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n400.000\r\n0\r\n400.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n66.580.295\r\n0\r\n66.580.295\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066\r\n0\r\n7.213.066\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n164.846\r\n0\r\n164.846\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056\r\n0\r\n5.056\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.938.425\r\n0\r\n2.938.425\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n76.387.955\r\n0\r\n76.387.955\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074\r\n0\r\n389.074\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n353.486\r\n0\r\n353.486\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033\r\n0\r\n600.033\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407\r\n0\r\n802.407\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180\r\n0\r\n936.180\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n790.635\r\n0\r\n790.635\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n121.464\r\n0\r\n121.464\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n906.203\r\n0\r\n906.203\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n242.474\r\n0\r\n242.474\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468\r\n0\r\n690.468\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659\r\n70.659\r\n0\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n439.891\r\n0\r\n439.891\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n22.741.707\r\n0\r\n22.741.707\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871\r\n0\r\n11.871\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n15.181.239\r\n0\r\n15.181.239\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n7.106.867\r\n0\r\n7.106.867\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.659.186\r\n0\r\n11.659.186\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.185.793\r\n0\r\n1.185.793\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n117.694\r\n0\r\n117.694\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669\r\n0\r\n256.669\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n5.003.903\r\n0\r\n5.003.903\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.779.082\r\n0\r\n1.779.082\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281\r\n0\r\n720.281\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n68.334.499\r\n0\r\n68.334.499\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794\r\n0\r\n8.627.794\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n27.300.709\r\n0\r\n27.300.709\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766\r\n0\r\n273.766\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668\r\n0\r\n91.668\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n78.999\r\n0\r\n78.999\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490\r\n0\r\n8.878.490\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008\r\n0\r\n1.271.008\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n23.530\r\n0\r\n23.530\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n306.068\r\n0\r\n306.068\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652\r\n0\r\n23.652\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958\r\n0\r\n119.958\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n99.748\r\n0\r\n99.748\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n49.878\r\n0\r\n49.878\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660\r\n0\r\n114.660\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n415.916\r\n0\r\n415.916\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n81.000\r\n0\r\n81.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n334.531\r\n0\r\n334.531\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n118.009\r\n0\r\n118.009\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367\r\n0\r\n161.367\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n12.257\r\n0\r\n12.257\r\nTOTAL GERAL \r\n659.871.755\r\n24.455.081\r\n635.416.674\r\nId: 2611387\r\n"
        ],
        "2611388": [
            "2024-12-02 00:00:00",
            "\r\nANEXO VIII - EXCEPCIONALIDADE PARA EMPENHO\r\nUO\r\nSIGLA\r\nFR\r\nVALOR\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n305.490,48\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n29.759,36\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.033.056,70\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n4.311.294,01\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n2.526.144,78\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n5.777.931,41\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n1.337.166,67\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n1.313.486,50\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n20.905.930,90\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n371.401,15\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n997.740,94\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n5.034.837,35\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n50.000.000,00\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n104.654,35\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.10\r\n4.853.039,12\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n890.315,34\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n8.687.788,77\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.517.355,78\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n450.000,00\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n17.330.177,96\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n45.513,89\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n3.641.840,46\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n6.074,40\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n2.000,00\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n5.683.327,37\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n2.000,00\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n650.000,00\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n80.000,00\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n2.960.124,78\r\n14320\r\nRIOSEGURANÇA\r\n1.500.100\r\n208.251,47\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n31.758.482,46\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n9.068,30\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n101.184,36\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n306.000,00\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n157.929,95\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n61.760.650,08\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n11.917.604,75\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n205.230,43\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n1.470.506,23\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n2.130.545,61\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n5.168.300,00\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n45.357.577,56\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n1.817.507,79\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.719.228\r\n96.428.000,00\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n470,00\r\nId: 2611388\r\n"
        ],
        "2611389": [
            "2024-12-02 00:00:00",
            "\r\nANEXO IX - POR DESCENTRALIZAÇÃO\r\nUO\r\nSIGLA\r\nUGR\r\nSIGLA\r\nFR\r\nVALOR\r\n15010\r\nSECC\r\n154100\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n223.000,00\r\n*Omitido no D.O. de 10/10/2024.\r\nId: 2611389\r\n"
        ],
        "2611405": [
            "2024-12-02 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA PARA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/014125/2024;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da estrutura na Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa para Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio De Janeiro - FUNARJ, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2024\r\nGovernador \r\n51563746\r\nAssessor Especial\r\nDAS-8\r\nId: 2611405\r\n"
        ],
        "2611406": [
            "2024-12-02 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/014132/2024; e\r\n:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88; \r\n- o Decreto nº 48.101, de 26 de maio de 2022, que consolidou a estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil; \r\n- que compete, privativamente, ao Governador, dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\nFicam criadas, sem aumento de despesa, a Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais e suas unidades subordinadas no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme disposto abaixo: \r\n1. Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais\r\n1.1 Superintendência de Gestão Documental e Logística\r\n1.1.1. Assessoria de Gestão Documental\r\n1.1.2. Assessoria de Logística e Transporte\r\n1.2. Superintendência de Sustentabilidade Organizacional\r\n1.2.1. Assessoria de Difusão e Implementação de Práticas de ESG\r\n1.3. Superintendência de Desenvolvimento de Novas Tecnologias e Inovação\r\n1.3.1. Assessoria de Desenvolvimento Tecnológico\r\n1.3.2. Assessoria de Inovações Tecnológicas\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente do Decreto nº 49.372, de 12/11/2024, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2024\r\nGovernador \r\nLotação Resultante\r\nDecreto nº 49.372, de 12/11/2024\r\nR 13.672,65\r\n01\r\nSubsecretário Adjunto\r\nSA \r\nSECC\r\n03\r\nSuperintendente\r\nDG\r\nSECC\r\nId: 2611406\r\n"
        ],
        "2611407": [
            "2024-12-02 00:00:00",
            " \r\nE TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/014134/2024; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\nDECRETA:\r\n- Fica transformado e transferido, sem aumento de despesa, o saldo remanescente do Decreto nº 49.393, de 26 de novembro de 2024, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor a contar da data de publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2024\r\nGovernador\r\nORIGEM\r\nCARGO RESULTANTE\r\nSALDO REMANESCENTE\r\nQT.\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nDecreto nº 49.393, de 26 de novembro 2024\r\n01\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nAPERJ\r\nId: 2611407\r\n"
        ],
        "2611408": [
            "2024-12-02 00:00:00",
            " \r\nALTERA O REGULAMENTO DO PROGRAMA \"IPVA EM DIA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto pela Lei nº 10.579, de 27 de novembro de 2024, e \r\no Processo nº SEI-040006/024782/2024;\r\ndo art. 1º do Decreto nº 49.366/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 1º - Este Decreto institui o programa \"IPVA EM DIA\", autorizado pela Lei Estadual nº 10.433, de 24 de junho de 2024, constituindo-se de medidas que objetivam implementar meios adequados para que os proprietários de veículos automotores do Estado do Rio de Janeiro possam quitar seus débitos vencidos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e elevar o grau de recuperabilidade dos créditos tributários de IPVA mediante o parcelamento dos referidos créditos, inscritos ou não em dívida ativa, relativos aos exercícios de 2020 a 2024.\"\r\n\r\n- Revoga o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 49.366/2024.\r\ndo art. 4º do Decreto nº 49.366/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 4º - No pedido de ingresso ao IPVA EM DIA, que deverá ser realizado até a data de 30 de junho de 2025, devem ser indicados:\"\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de publicação da Lei nº 10.579, de 27 de novembro de 2024.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2611408\r\n"
        ],
        "2611757": [
            "2024-12-03 00:00:00",
            " DE 02 DE DEZEMBRO DE/2024\r\n\r\nFIXA OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM, PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE 2024.\r\nno uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-140001/042652/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a decisão proferida pelo Exmo. Sr. Ministro Luís Roberto Barroso, nos autos da Medida Cautelar na Suspensão de Liminar n° 1.743;\r\n- a Orientação de Cumprimento do Julgado emitida pela Procuradoria Geral do Estado, nos autos do Processo nº SEI-140001/042652/2024;\r\nDECRETA:\r\nFicam alterados os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS, relativos a dezembro de 2024, que passam a ser os constantes do Anexo Único a este Decreto./\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a contar de 01 de dezembro de 2024, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\n(ART. 1º - DEZEMBRO/2024)\r\n\r\nIPM DEZEMBRO/2024\r\n\r\nId: 2611757\r\n"
        ],
        "2611804": [
            "2024-12-03 00:00:00",
            " DE 2024\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA CENSO INCLUSÃO-RJ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 145, inciso IV, da Constituição Estadual e o disposto no Processo nº SEI- 150001/013794/2024, e\r\n\r\n- o Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, que promulgou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinado em Nova York, em 30 de março de 2007,\r\n- a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência),\r\n- a Lei Estadual nº 6576, de 04 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Censo Inclusão e o Cadastro Inclusão no Estado do Rio de Janeiro, alterada pela Lei nº 10.596, de 03 de dezembro de 2024 com o objetivo de identificar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência residentes no estado,\r\n- a necessidade de assegurar a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação das ações do Programa Censo Inclusão-RJ, voltado à identificação e mapeamento da população de pessoas com deficiência residentes no estado, e\r\n- ainda, a importância da articulação intersetorial para a formulação de políticas públicas inclusivas e equitativas;\r\n\r\nFica criado o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do Programa Censo Inclusão-RJ (CAM-Censo Inclusão), órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, vinculado à Subsecretaria de Políticas Inclusivas da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO Comitê tem como objetivo acompanhar, monitorar, avaliar e propor ações no âmbito do Programa Censo Inclusão-RJ, garantindo a efetividade das políticas públicas voltadas à inclusão social e a redução de desigualdades.\r\n\r\nCompete ao Comitê:\r\nmonitorar a execução do Programa Censo Inclusão-RJ, promovendo ajustes necessários ao alcance de seus objetivos;\r\navaliar os dados coletados e propor estratégias para subsidiar políticas públicas inclusivas;\r\nfomentar a articulação entre órgãos e entidades estaduais, municipais e da sociedade civil envolvidos na execução do programa;\r\npropor diretrizes, metas e indicadores para o Programa;\r\nelaborar relatórios periódicos de monitoramento e avaliação do Programa;\r\ngarantir a transparência e a participação social no acompanhamento do Programa.\r\n\r\nO Comitê será composto por representantes titulares e suplentes dos seguintes órgãos e entidades:\r\nSubsecretaria de Políticas Inclusivas da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\nSecretaria de Estado de Transformação Digital;\r\nSecretaria de Estado de Educação;\r\nSecretaria de Estado de Saúde;\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;\r\nSecretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana;\r\nSecretaria de Estado de Mulher;\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda;\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN);\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (SUDERJ);\r\nFundação Leão XIII.\r\n\r\nA composição e o funcionamento do Comitê serão regulamentados por resolução própria.\r\nOs membros do Comitê exercerão suas funções sem ônus adicional para o Estado.\r\n\r\nO Comitê reunir-se-á ordinariamente a cada trimestre e, extraordinariamente, mediante convocação do Coordenador, designado pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2024\r\n\r\nGovernador \r\nId: 2611804\r\n"
        ],
        "2612122": [
            "2024-12-04 00:00:00",
            " DE 2024\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Processo nº SEI-220004/000119/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na estrutura organizacional do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2024\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nÚltimo ocupante\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nQt.\r\nCargo em Comissão\r\nSímbolo\r\nAssessor Especial\r\nDAS-8\r\n07\r\nAuxiliar de Gabinete\r\nDAI-1\r\nId: 2612122\r\n"
        ],
        "2612126": [
            "2024-12-04 00:00:00",
            "\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE DO DECRETO Nº 49.398, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-360002/000130/2024; e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente do Decreto nº 49.398, de 29 de novembro de 2024, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2024\r\nGovernador\r\nSALDO REMANESCENTE\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nQT.\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\nDecreto nº 49.398, de 29 de novembro 2024\r\nR 4.501,84\r\n10\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nSEPOL\r\nId: 2612126\r\n"
        ],
        "2612127": [
            "2024-12-04 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 02.12.2024\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n*DECRETO Nº 49.318 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 2.356.024.847,59, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n\r\nANEXO VIII - EXCEPCIONALIDADE PARA EMPENHO\r\n\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n17010 SEEL 1.500.100 371.401,15\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n17010 SEEL 1.500.101 371.401,15\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n14320 RIOSEGURANÇA 1.500.100 208.251,47\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n65010 SEHIS 1.501.145 20.000.000,00\r\n\r\nId: 2612127\r\n"
        ],
        "2612420": [
            "2024-12-05 00:00:00",
            " \r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-420001/003468/2024, e\r\n\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018,\r\n\r\n- o Decreto nº 49.087, de 09 de maio de 2024, que alterou e consolidou, sem aumento de despesa, a estrutura da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, alterado pelo Decreto n° 49.171, de 28 de junho de 2024, alterado pelo Decreto n° 49.343 de 23 de outubro de 2024, \r\n\r\n- a necessidade de fomentar o controle social e prezar pela transparência de dados e informações, nos termos da Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual; \r\n\r\n\r\nº - Fica alterada e consolidada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo, na forma indicada abaixo:\r\n\r\n- Fica criada, sem aumento de despesa, a Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira no Gabinete do Secretário.\r\n\r\n- Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as subordinações das unidades administrativas, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Governo é Órgão integrante da Administração Direta Estadual dirigida por um Secretário de Estado. Constitui- se como Órgão Central de articulação política do governo com o Poder Legislativo e a sociedade civil, e de integração governamental dos Órgãos Estaduais e outros Entes Federativos para a realização de políticas preventivas prioritárias, auxiliando o Governador na coordenação política e nas relações com a sociedade, de forma a realizar a integração entre os interesses políticos e institucionais do Estado com as demandas da comunidade fluminense.\r\n\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Governo será dirigida por um Secretário de Estado, que será substituído e representado em seus impedimentos e afastamentos legais ou sempre que necessário, pelo titular da Subsecretaria Executiva.\r\nIII - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO:\r\n\r\n1.1 Chefia de Gabinete - CHEGAB\r\n1.1.1 Assessoria Técnica - ASSTEC\r\n1.2 Assessoria Especial - ASSESP\r\n1.3 Assessoria de Comunicação - ASSCOM\r\n1.4 Assessoria Jurídica - ASSJUR\r\n1.5 Assessoria de Relações Institucionais - ASSREL\r\n1.6 Assessoria de Planejamento e Orçamento - ASSPLO\r\n1.7 Assessoria de Controle Interno - ASSCOI\r\n1.8 Corregedoria - CORREG\r\n1.9 Ouvidoria - OUVI\r\n1.10 Núcleo de Inteligência - NUCINT\r\n\r\n2.1 Assessoria Técnica Executiva - ASSTEX\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira - SUBADM\r\n3.1 Diretoria de Gestão Administrativa - DIRADI\r\n3.1.1 Coordenadoria de Compras - COOCOP\r\n3.1.2 Coordenadoria de Contratos - COOCON\r\n3.1.3 Coordenadoria de Infraestrutura, Almoxarifado e Patrimônio - COOINF\r\n3.1.4 Coordenadoria de Tecnologia da Informação - COOTIC\r\n3.2 Diretoria de Gestão Financeira - DIRGEF\r\n3.2.1 Coordenadoria Financeira - COOFIN\r\n3.2.2 Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COOGEP\r\n3.2.3 Coordenadoria de Contabilidade e Prestação de Contas - COOTAB\r\n\r\n4.1 Superintendência de Parceria e Projetos Estratégicos - SUPPAR\r\n4.1.1 Coordenadoria de Projetos Estratégicos - COOPRO\r\n4.1.2 Coordenadoria de Parcerias - COOPAR\r\n\r\n\r\n5.1 Superintendência da Operação Segurança Presente - SUPOSP\r\n5.1.1 Coordenadoria Operacional - COOPER\r\n5.1.2 Coordenadoria de Logística - COOLOG\r\n5.1.3 Coordenadoria Administrativa - COOADM\r\n5.1.4 Coordenadoria de Capacitação Continuada - COOCAP\r\n5.1.5 Coordenadoria de Assuntos Estratégicos - COOEST\r\n5.2 Superintendência da Operação Lei Seca - SUPOLS\r\n5.2.1 Coordenadoria Operacional - COOLOP\r\n5.2.2 Coordenadoria Administrativa - COOLAD\r\n5.2.3 Coordenadoria de Educação - COOLED\r\n5.2.4 Coordenadoria de Logística - COOLLO\r\n\r\n6.1 Assessoria Técnica de Relações Governamentais - ASSREG\r\n6.2 Superintendência do Programa RJ para Todos - SUPERJ\r\n6.2.1 Coordenadoria Operacional - COORJO\r\n6.2.2 Coordenadoria de Logística - COOLRJ\r\n6.2.3 Coordenadoria de Serviço Social - COOSRJ\r\n6.3 Superintendência de Articulação Legislativa - SUPLEG\r\n6.4 Superintendência de Articulação Municipal - SUPART\r\n:\r\nConselho Diretor do Fundo Estadual de Financiamento da Operação Segurança Presente - CDFEFOSP. \r\n: \r\nFundo Estadual de Financiamento da Operação Segurança Presente - FEFOSP.\r\nAos Órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo competem as atribuições a serem estabelecidas no Regimento Interno da Pasta, sem prejuízo de outras.\r\n\r\n- O Regimento Interno será editado posteriormente em Resolução desta Secretaria.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor com validade a contar de 01 de dezembro de 2024, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2024\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n\r\nDiretoria de Gestão Administrativa - DIRADI, com suas unidades subordinadas\r\nGabinete do Secretário\r\nSubsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira - SUBADM\r\nCoordenadoria de Infraestrutura, Almoxarifado e Patrimônio - COOINF\r\nDiretoria de Gestão Financeira\r\nDiretoria de Gestão Administrativa - DIRADI, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira - SUBADM\r\nDiretoria de Gestão Financeira - DIRGEF, com suas unidades subordinadas\r\nGabinete do Secretário\r\nSubsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira - SUBADM \r\n\r\nId: 2612420\r\n"
        ],
        "2612421": [
            "2024-12-05 00:00:00",
            " \r\nO DECRETO Nº 46.188, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002048/2024, e\r\n:\r\nO artigo 28, caput, do Decreto n° 46.188, de 06 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 28 - (...)\r\nOs requesitos e as vedações para administradores e Conselheiros Fiscais são de aplicação imediata e devem ser observados nas nomeações e nas eleições realizadas a partir da data de publicação deste Decreto.”\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2024\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2612421\r\n"
        ],
        "2612422": [
            "2024-12-05 00:00:00",
            " \r\nO PARA O ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/014331/2024; e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\nFicam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, para o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2024\r\nGovernador \r\nANEXO ÚNICO\r\nÚltimo Ocupante\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\nLotação Atual\r\n51098903\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSECC\r\n43852467\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSECC\r\n51268663\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\nSECC\r\n51387468\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSECC\r\n51525089\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEGG\r\n51525160\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEGG\r\n51543818\r\nAjudante I\r\nDAI-1\r\nSEGG\r\n51543133\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEGG\r\n51525020\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEGG\r\n51460106\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nSEGG\r\nId: 2612422\r\n"
        ],
        "2612423": [
            "2024-12-05 00:00:00",
            " \r\nO CARGO EM COMISSÃO, VAGO, NA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/014333/2024, e \r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2024\r\n\r\nGovernador \r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQT.\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n50996789\r\nCoordenador\r\nDAS-6\r\n01\r\nAssistente III\r\nDAI-4\r\nSECC\r\n02\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nSEGG\r\nId: 2612423\r\n"
        ],
        "2612498": [
            "2024-12-05 00:00:00",
            "DECRETO Nº 49.409 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024\r\nINSTITUI O PROGRAMA \"ME LEVA RJ\", QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DE ACESSO À CULTURA, TURISMO, ESPORTE, LAZER E EVENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-420001/003790/2024, e\r\n:\r\n- a finalidade da Secretaria de Estado de Governo, conforme Decreto nº 49.087/2024, enquanto órgão central de integração governamental dos Órgãos Estaduais para realizar a integração entre os interesses políticos e institucionais do Estado com as demandas da comunidade fluminense,\r\n- o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil de construir uma sociedade livre, justa e solidária, contido no art. 3º da Constituição Federal, e\r\n- a inclusão como elemento essencial ao desenvolvimento social e humano, sobretudo se tratando de programas de incentivo ao acesso à cultura, turismo, esporte, lazer e eventos, fundamentais para a formação integral do cidadão;\r\nDECRETA:\r\n- Fica instituído na Secretaria de Estado de Governo, sem aumento de despesa, o programa de inclusão social por meio do acesso à cultura, turismo, esporte, lazer e eventos denominado \"Me Leva RJ\".\r\n- Este programa tem como objetivo viabilizar o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica a espaços turísticos, culturais, esportivos e de lazer do estado do Rio de Janeiro.\r\n- São princípios do \"Programa Me Leva RJ\":\r\n- respeito à dignidade da pessoa humana;\r\n- respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos;\r\n- transparência, responsabilização e prestação de contas;\r\n- promoção da inclusão social por meio do acesso à cultura, turismo, esporte, lazer e eventos;\r\n- valorização da diversidade do estado do Rio de Janeiro.\r\n- O programa atende pessoas físicas residentes no estado do Rio de Janeiro vinculadas a uma instituição beneficiada que goze de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) atualizado, ativo e regular e preste serviços a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, conforme Resolução com as Diretrizes do Programa que será publicada no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n- As pessoas beneficiadas podem ser crianças, jovens, adultos e idosos, assim como pessoas com deficiência (PCDs), em situação de vulnerabilidade socioeconômica, conforme Resolução com as Diretrizes do Programa que será publicada no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n- São objetivos específicos do \"Programa Me Leva RJ\":\r\n- contribuir com o desenvolvimento econômico e social do estado do Rio de Janeiro a partir da inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por meio do acesso à cultura, turismo, esporte, lazer e eventos;\r\n- viabilizar acesso gratuito a pontos turísticos, museus, centros culturais, parques naturais, zoológicos, aquários, exposições, entre outros eventos e equipamentos culturais, turísticos e esportivos;\r\n- ampliar o conhecimento das pessoas beneficiadas sobre o estado do Rio de Janeiro e o Brasil por meio de roteiros turísticos e visitas a patrimônios históricos e culturais;\r\n- incentivar o apreço por arte, história, cultura e esporte.\r\n- O \"Programa Me Leva RJ\" será gerido pela Secretaria de Estado de Governo, possuindo como Secretarias parceiras, observadas as competências administrativas, institucionais e operacionais:\r\n- Secretaria de Estado do Gabinete do Governador;\r\n- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;\r\n- Secretaria de Estado de Esporte e Lazer;\r\n- Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa;\r\n- Secretaria de Estado de Turismo.\r\n- As Secretarias parceiras colaborarão com ativos; convites e ingressos; disponibilização de espaços físicos e recursos materiais para atividades do programa; compartilhamento de práticas e conhecimentos; e apoio à comunicação.\r\n- A Secretaria de Estado de Governo poderá celebrar parcerias, convênios, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos jurídicos com entes públicos e privados para a execução do \"Programa Me Leva RJ\", conforme Resolução com as Diretrizes do Programa que será publicada no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2612498\r\n"
        ],
        "2612793": [
            "2024-12-06 00:00:00",
            " DE 2024\r\nALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 22.703, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DEVIDA AOS MEMBROS DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pelo art. 145 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210001/011142/2024;\r\n\r\n\r\na necessidade de adequar o Decreto Estadual nº 22.703, de 25 de novembro de 1996, ao disposto na Lei Estadual nº 6.181, de 26 de junho de 2012, que regulamenta o pagamento de gratificação aos membros do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\na importância de atualizar os valores das gratificações para garantir a valorização dos conselheiros e o pleno desempenho das funções relevantes atribuídas ao Conselho Penitenciário, essencial para o sistema prisional do Estado;\r\n\r\n\r\nOs arts. 1º e 2º do Decreto Estadual nº 22.703, de 25 de novembro de 1996, passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 1º - Os membros do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro perceberão, por comparecimento às sessões ordinárias ou extraordinárias, uma gratificação correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, limitada ao pagamento de até 6 (seis) sessões mensais.\r\n\r\nParágrafo único: O Presidente do Conselho Penitenciário perceberá, além da gratificação de que trata o caput deste artigo, um adicional de 30% (trinta por cento) do referido valor, pelo exercício de suas funções executivas.\r\n\r\nArt. 2º - Fica mantido o limite de 14 (quatorze) membros do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 1º da Lei Estadual n.º 6.181/2012, sendo assegurado o pagamento das gratificações apenas aos conselheiros que participarem das sessões deliberativas.”\r\n\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2612793\r\n"
        ],
        "2612795": [
            "2024-12-06 00:00:00",
            " DE DEZEMBRO DE 2024\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE DO DECRETO Nº 49. DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/014414/2024; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\nDECRETA:\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente do Decreto nº 49.403, de 03 de dezembro de 2024, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nSALDO REMANESCENTE\r\nCARGO RESULTANTE\r\nORIGEM\r\nVALOR\r\nQT.\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n, de dezembro 2024\r\n3.501,84\r\n01\r\nAssistente\r\nDAS-6\r\nFAPERJ\r\nId: 2612795\r\n"
        ],
        "2613069": [
            "2024-12-09 00:00:00",
            " \r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO - DIVIDAPUBLICA, NO VALOR DE R 1.278.561.001,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024; e\r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/004417/2024;\r\nDECRETA:\r\n- Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Dívida Pública do Estado - DIVIDAPÚBLICA, no valor de R 1.278.561.001,00 (um bilhão, duzentos e setenta e oito milhões, quinhentos e sessenta e um mil e um reais), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo II. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2613069\r\n"
        ],
        "2613070": [
            "2024-12-09 00:00:00",
            " \r\nANEXO II\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n27.059.371\r\n25.000\r\n27.034.371\r\n06020\r\nSSM\r\n37.842.586\r\n505.667\r\n37.336.920\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n24.905.977\r\n9.005.927\r\n15.900.050\r\n09010\r\nPGE\r\n719.899.789\r\n10.256.500\r\n709.643.289\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n272.750.148\r\n2.511.613\r\n270.238.535\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n262.172.722\r\n19.261.304\r\n242.911.418\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n19.254.095\r\n0\r\n19.254.095\r\n13530\r\nEMATER\r\n156.822.086\r\n6.119.645\r\n150.702.441\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n74.968.887\r\n4.381.468\r\n70.587.419\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928\r\n1.006.258\r\n3.338.670\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515\r\n4.895.612\r\n8.669.903\r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203\r\n22.015.245\r\n156.863.958\r\n14010\r\nSECC\r\n387.005.341\r\n30.562.246\r\n356.443.096\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n72.950.185\r\n4.214.414\r\n68.735.771\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258\r\n225.268\r\n6.311.990\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n9.691.773\r\n15.000\r\n9.676.773\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.438.653.860\r\n0\r\n1.438.653.860\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069\r\n336.571.107\r\n59.072.962\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n64.259.708\r\n0\r\n64.259.708\r\n14630\r\nFDRM\r\n354.077.747\r\n128.901.759\r\n225.175.988\r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000\r\n4.917\r\n81.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387\r\n31.599\r\n2.005.788\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.457.963\r\n3.634.539\r\n5.823.424\r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000\r\n4.917\r\n49.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n165.609.829\r\n57.678.598\r\n107.931.230\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n114.139.434\r\n21.482.452\r\n92.656.982\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n71.951.846\r\n5.546.426\r\n66.405.419\r\n15440\r\nFMIS\r\n4.253.958\r\n152.555\r\n4.101.403\r\n15610\r\nFEC\r\n352.281.263\r\n46.866.272\r\n305.414.991\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.463.327.133\r\n316.267.846\r\n2.147.059.287\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n534.158.545\r\n35.657.631\r\n498.500.914\r\n17010\r\nSEEL\r\n138.655.488\r\n386.000\r\n138.269.488\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n43.082.356\r\n11.157.725\r\n31.924.631\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n8.440.093.249\r\n515.406.256\r\n7.924.686.992\r\n18020\r\nDEGASE\r\n414.953.611\r\n0\r\n414.953.611\r\n18030\r\nCEE\r\n60.000\r\n0\r\n60.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n839.890.287\r\n122.632.009\r\n717.258.278\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n491.440.260\r\n1.163.135\r\n490.277.125\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n20.600.612.044\r\n0\r\n20.600.612.044\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n683.820.456\r\n0\r\n683.820.456\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n9.063.667.635\r\n63.325.235\r\n9.000.342.400\r\n20610\r\nFAF\r\n593.530.208\r\n143.687.309\r\n449.842.899\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n125.132.394\r\n8.495.907\r\n116.636.487\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000\r\n116.752\r\n168.248\r\n21640\r\nFUSPRJ\r\n0\r\n0\r\n0\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n286.876.558\r\n241.608.340\r\n45.268.218\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455\r\n0\r\n97.297.455\r\n22350\r\nDRM\r\n43.046.349\r\n6.199.977\r\n36.846.372\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n2.716.921\r\n0\r\n2.716.921\r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287\r\n10.563.725\r\n67.097.562\r\n22620\r\nFEMPO\r\n112.100.740\r\n25.944.069\r\n86.156.671\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847\r\n0\r\n40.207.847\r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n28.842.978\r\n1.567.988\r\n27.274.991\r\n24010\r\nSEAS\r\n327.367.592\r\n23.508.731\r\n303.858.862\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n152.768.591\r\n10.532.564\r\n142.236.027\r\n24320\r\nINEA\r\n1.332.001.087\r\n278.331.711\r\n1.053.669.376\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n95.296.960\r\n0\r\n95.296.960\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.592.588.055\r\n173.617.174\r\n1.418.970.881\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n67.283.045\r\n15.225.595\r\n52.057.450\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.090.334\r\n34.116.823\r\n92.973.511\r\n26010\r\nSESP\r\n18.129.904\r\n0\r\n18.129.904\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n156.921.609\r\n418.288\r\n156.503.321\r\n29010\r\nSES\r\n43.222.514\r\n8.563.643\r\n34.658.871\r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295\r\n22.528\r\n631.767\r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.831.099.777\r\n146.704\r\n2.830.953.073\r\n29610\r\nFES\r\n9.491.448.017\r\n29.003.954\r\n9.462.444.063\r\n29710\r\nIVB\r\n47.568.087\r\n35.482.392\r\n12.085.695\r\n30010\r\nSETRAB\r\n41.838.284\r\n15.186.670\r\n26.651.614\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n19.776.422\r\n1.929.768\r\n17.846.654\r\n31010\r\nSETRAM\r\n671.455.121\r\n321.025.242\r\n350.429.880\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n92.665.137\r\n7.177.982\r\n85.487.155\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n54.417.609\r\n12.754.238\r\n41.663.371\r\n31610\r\nFET\r\n1.220.383.423\r\n402.390.123\r\n817.993.300\r\n31710\r\nCODERTE\r\n29.690.366\r\n516.026\r\n29.174.340\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n99.877.167\r\n2.113.265\r\n97.763.902\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n131.156.448\r\n26.668.696\r\n104.487.752\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n111.770.826\r\n75.551.131\r\n36.219.695\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n5.059.355.927\r\n980.538.680\r\n4.078.817.247\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.310.284.529\r\n0\r\n2.310.284.529\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n10.993.256.408\r\n4.430.340.446\r\n6.562.915.962\r\n40010\r\nSECTI\r\n18.916.371\r\n449.589\r\n18.466.783\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n52.328.809\r\n31.900.917\r\n20.427.891\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n649.469.522\r\n3.488.648\r\n645.980.875\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.041.775.168\r\n144.496.919\r\n1.897.278.250\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.622.292.104\r\n0\r\n1.622.292.104\r\n40450\r\nUENF\r\n431.436.824\r\n34.322.045\r\n397.114.779\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n129.267.676\r\n0\r\n129.267.676\r\n40610\r\nFATEC\r\n77.729.329\r\n0\r\n77.729.329\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n244.504.202\r\n137.991.182\r\n106.513.020\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n14.568.627\r\n157.101\r\n14.411.526\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n672.740.731\r\n2.910.038\r\n669.830.693\r\n49411\r\nFLXIII\r\n65.621.604\r\n0\r\n65.621.604\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.905.776\r\n3.711\r\n74.902.065\r\n49610\r\nFFIA\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n193.568.439\r\n18.074.478\r\n175.493.962\r\n50010\r\nCGE\r\n116.850.945\r\n2.767.418\r\n114.083.527\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n15.856.171\r\n4.410.489\r\n11.445.682\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.985.257.953\r\n1.862.572.486\r\n8.122.685.466\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n472.072.499\r\n118.768.276\r\n353.304.223\r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.800.552.401\r\n268.369.561\r\n2.532.182.840\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312\r\n10.069.312\r\n0\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n934.140.792\r\n69.553.537\r\n864.587.254\r\n53310\r\nITERJ\r\n116.943.189\r\n17.326.396\r\n99.616.793\r\n53330\r\nIEEA\r\n22.776.777\r\n63.000\r\n22.713.777\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.071.886.728\r\n130.376.662\r\n941.510.065\r\n53510\r\nEMOP\r\n581.270.715\r\n39.328.101\r\n541.942.615\r\n54010\r\nSERGB\r\n29.169.183\r\n166.190\r\n29.002.993\r\n57010\r\nSEGOV\r\n453.551.729\r\n12.102.116\r\n441.449.613\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n16.032.729\r\n278.767\r\n15.753.962\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766\r\n66.952.727\r\n175.203.039\r\n59010\r\nSEM\r\n38.010.163\r\n805.331\r\n37.204.832\r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.771.893\r\n27.201.488\r\n83.570.405\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854\r\n317.595\r\n96.259\r\n62020\r\nSEDCON\r\n10.701.240\r\n8.940\r\n10.692.300\r\n\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n16.167.861\r\n44.426\r\n16.123.436\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n28.516.639\r\n5.866.500\r\n22.650.139\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n100.435.438\r\n34.011.218\r\n66.424.220\r\n65010\r\nSEHIS\r\n501.361.027\r\n188.882.812\r\n312.478.215\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n390.815.546\r\n60.735.597\r\n330.079.949\r\n66010\r\nSECID\r\n621.806.677\r\n8.711.925\r\n613.094.751\r\nTOTAL GERAL \r\n112.467.154.220\r\n12.412.970.659\r\n100.054.183.561\r\nId: 2613070\r\n"
        ],
        "2613071": [
            "2024-12-09 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n7.783.372\r\n0\r\n7.783.372\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n28.792.127\r\n0\r\n28.792.127\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488\r\n9.005.927\r\n11.141.561\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618\r\n0\r\n437.596.618\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000\r\n10.256.500\r\n54.143.500\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n60.000.000\r\n0\r\n60.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695\r\n1.474.445\r\n46.451.250\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.633.987\r\n0\r\n12.633.987\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n109.889.537\r\n2.561.805\r\n107.327.732\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.879.946\r\n3.438.435\r\n39.441.511\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973\r\n1.069.469\r\n4.184.504\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881\r\n6.619.896\r\n8.779.985\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.804.982\r\n0\r\n23.804.982\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n159.030.278\r\n9.052.644\r\n149.977.634\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n11.360.362\r\n0\r\n11.360.362\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n225.268\r\n5.694.861\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n9.543.578\r\n0\r\n9.543.578\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.501.230\r\n8.201.318\r\n0\r\n8.201.318\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.752.230\r\n42.499.002\r\n0\r\n42.499.002\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n515.338.447\r\n0\r\n515.338.447\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n12.974.421\r\n7.068.296\r\n5.906.125\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n30.535.976\r\n0\r\n30.535.976\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672\r\n31.599\r\n342.073\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n409.113\r\n0\r\n409.113\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006\r\n2.241.372\r\n26.901.634\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275\r\n922.198\r\n20.192.077\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303\r\n1.556.911\r\n55.290.392\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.430.749\r\n3.403.290\r\n1.027.459\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560\r\n125.073\r\n2.348.487\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575\r\n312.128.499\r\n2.102.392.076\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384\r\n505.640\r\n6.355.744\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544\r\n0\r\n62.987.544\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n19.347.341\r\n0\r\n19.347.341\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.710.103\r\n3.519.497\r\n8.190.606\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205\r\n0\r\n233.149.205\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783\r\n0\r\n3.420.783\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.272.191.699\r\n283.043.133\r\n3.989.148.566\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n74.348.938\r\n0\r\n74.348.938\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n21.314.985\r\n0\r\n21.314.985\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n6.414.864\r\n0\r\n6.414.864\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n79.343.653\r\n0\r\n79.343.653\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n279.256.728\r\n0\r\n279.256.728\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.211.268\r\n78.375.859\r\n645.835.409\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000\r\n0\r\n104.000.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n100.000.000\r\n0\r\n100.000.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n8.590.420.870\r\n0\r\n8.590.420.870\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.914.383.027\r\n0\r\n5.914.383.027\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.801.231\r\n1.035.761.592\r\n0\r\n1.035.761.592\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.704.104\r\n3.091.592.986\r\n0\r\n3.091.592.986\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825\r\n0\r\n12.042.825\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n11.000.000\r\n0\r\n11.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n6.621.414.237\r\n0\r\n6.621.414.237\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.238.197.812\r\n63.325.235\r\n1.174.872.577\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n2.704.104\r\n999.787.014\r\n0\r\n999.787.014\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n403.275.183\r\n134.412.057\r\n268.863.126\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.071.968\r\n7.853.792\r\n89.218.176\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892\r\n7.149.795\r\n19.355.097\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729\r\n0\r\n38.362.729\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n13.837.070\r\n0\r\n13.837.070\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n2.556.262\r\n0\r\n2.556.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n3.100.000\r\n0\r\n3.100.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433\r\n1.561.324\r\n10.421.109\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n22.259.746\r\n21.146\r\n22.238.600\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n112.054.335\r\n0\r\n112.054.335\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n8.300.986\r\n571.459\r\n7.729.527\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014\r\n1.329.073\r\n5.917.941\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n86.224.093\r\n55.696.266\r\n30.527.827\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933\r\n97.807.658\r\n1.002.773.275\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876\r\n0\r\n2.380.876\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n7.014.976\r\n0\r\n7.014.976\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583\r\n0\r\n9.960.583\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n273.295.666\r\n0\r\n273.295.666\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.302.859.284\r\n0\r\n1.302.859.284\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n138.000.000\r\n0\r\n138.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n10.222.503\r\n0\r\n10.222.503\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n15.681.699\r\n0\r\n15.681.699\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n16.423.084\r\n0\r\n16.423.084\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569\r\n0\r\n26.726.569\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.194.669\r\n0\r\n2.194.669\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349\r\n3.588.032\r\n16.625.317\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.705.968\r\n0\r\n10.705.968\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n823.452\r\n0\r\n823.452\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n52.436.152\r\n0\r\n52.436.152\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757\r\n25.859.147\r\n69.734.610\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.256.156.150\r\n289.333.150\r\n966.823.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n643.095.922\r\n0\r\n643.095.922\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167\r\n356.589\r\n15.536.578\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.533.606\r\n1.444.914\r\n13.088.692\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855\r\n0\r\n11.683.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.240.558.398\r\n0\r\n1.240.558.398\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n822.809.327\r\n0\r\n822.809.327\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n585.960\r\n0\r\n585.960\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n15.893.133\r\n0\r\n15.893.133\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.807.321\r\n0\r\n1.807.321\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n208.316.469\r\n0\r\n208.316.469\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586\r\n0\r\n25.804.586\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660\r\n3.910.824\r\n22.786.836\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.868.726\r\n0\r\n8.868.726\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.146.663\r\n0\r\n31.146.663\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n29.460.734\r\n0\r\n29.460.734\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.975.423\r\n0\r\n13.975.423\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.180.306\r\n2.651.341\r\n111.528.965\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.253.446.233\r\n1.793.037.838\r\n3.460.408.395\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.107\r\n909.802.063\r\n0\r\n909.802.063\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746\r\n0\r\n3.228.260.746\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355\r\n0\r\n20.748.355\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784\r\n922.075\r\n2.533.709\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401\r\n34.052.213\r\n95.945.188\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414\r\n6.058.577\r\n10.330.837\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.740.643.254\r\n233.144.679\r\n1.507.498.575\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.107\r\n233.144.679\r\n0\r\n233.144.679\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n530.881.006\r\n0\r\n530.881.006\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n11.782.077\r\n0\r\n11.782.077\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n6.684.349\r\n0\r\n6.684.349\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.102\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617\r\n12.289.435\r\n35.193.182\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258\r\n291.079\r\n17.164.179\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n22.171.923\r\n0\r\n22.171.923\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036\r\n7.967.106\r\n48.873.930\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379\r\n0\r\n932.379\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599\r\n5.746.542\r\n65.951.057\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557\r\n166.190\r\n8.549.367\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n250.694.272\r\n4.470\r\n250.689.802\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768\r\n278.767\r\n6.737.001\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398\r\n31.636.954\r\n45.041.444\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n10.452.494\r\n0\r\n10.452.494\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639\r\n276.000\r\n13.060.639\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.868.348\r\n8.940\r\n3.859.408\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n13.909.829\r\n0\r\n13.909.829\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.482.578\r\n0\r\n10.482.578\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.469.153\r\n1.229.348\r\n41.239.805\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n23.799.345\r\n0\r\n23.799.345\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.516.115\r\n4.472.509\r\n71.043.606\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n10.863.051\r\n0\r\n10.863.051\r\nTOTAL GERAL \r\n59.007.176.841\r\n3.565.090.116\r\n55.442.086.725\r\nId: 2613071\r\n"
        ],
        "2613072": [
            "2024-12-09 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATORIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.727.469\r\n0\r\n1.727.469\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000\r\n0\r\n350.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000\r\n0\r\n550.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953\r\n0\r\n255.953\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000\r\n0\r\n11.360.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.457.403\r\n898.265\r\n3.559.138\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940\r\n8.289\r\n11.651\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994\r\n3.648.968\r\n4.311.026\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548\r\n177.175\r\n174.373\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278\r\n2.517.518\r\n4.584.760\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n7.695.898\r\n0\r\n7.695.898\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132\r\n0\r\n37.132\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000\r\n2.396.134\r\n2.113.866\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099\r\n0\r\n119.099\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n27.231.797\r\n0\r\n27.231.797\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n3.114.073\r\n1.559.938\r\n1.554.135\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n15.289\r\n0\r\n15.289\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n11.773.386\r\n11.770.000\r\n3.386\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000\r\n0\r\n42.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.594.507\r\n0\r\n1.594.507\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552\r\n0\r\n9.552\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.015.850\r\n3.634.539\r\n5.381.311\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n1.832\r\n0\r\n1.832\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n200.420\r\n0\r\n200.420\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856\r\n0\r\n678.856\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n10.336\r\n0\r\n10.336\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359\r\n0\r\n73.359\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n9.705\r\n17.295\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000\r\n1.934.011\r\n4.105.989\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n220.000\r\n172.184\r\n47.816\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.809.600\r\n0\r\n13.809.600\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000\r\n156.896\r\n343.104\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000\r\n11.093.410\r\n9.786.590\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607\r\n599.734\r\n60.873\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n5.530.000\r\n0\r\n5.530.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n55.000.000\r\n0\r\n55.000.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020\r\n0\r\n1.408.149.020\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n321.404.396\r\n0\r\n321.404.396\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.704.104\r\n238.900.153\r\n0\r\n238.900.153\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631\r\n0\r\n632.777.631\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n204.268.572\r\n0\r\n204.268.572\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n33.000\r\n0\r\n33.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545\r\n234.458.545\r\n0\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000\r\n0\r\n2.060.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n42.956\r\n0\r\n42.956\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n2.074.014\r\n0\r\n2.074.014\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040\r\n0\r\n1.264.040\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215\r\n0\r\n33.215\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440\r\n0\r\n1.421.440\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.439.438\r\n0\r\n2.439.438\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n19.415\r\n0\r\n19.415\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n160.000\r\n0\r\n160.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000\r\n0\r\n111.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398\r\n0\r\n98.398\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807\r\n0\r\n1.697.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n8.061.768\r\n0\r\n8.061.768\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372\r\n702.935\r\n4.437\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n451.922.519\r\n153.287.648\r\n298.634.871\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.690.681\r\n0\r\n1.690.681\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n2.458.000\r\n0\r\n2.458.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700\r\n0\r\n517.700\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182\r\n501.026\r\n100.156\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.072.000\r\n0\r\n5.072.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n6.792.801\r\n1.261.331\r\n5.531.470\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n3.583.930\r\n4.083\r\n3.579.847\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.189.700\r\n0\r\n18.189.700\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n111.770.826\r\n75.551.131\r\n36.219.695\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.641.186.701\r\n691.183.123\r\n1.950.003.578\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n222.616.775\r\n0\r\n222.616.775\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n20.789.535\r\n0\r\n20.789.535\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978\r\n0\r\n25.992.978\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607\r\n0\r\n2.384.607\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077\r\n22.407\r\n53.670\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774\r\n0\r\n246.727.774\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n329.409\r\n0\r\n329.409\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136\r\n0\r\n237.045.136\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n39.579.173\r\n0\r\n39.579.173\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.757.190\r\n1.502.159.500\r\n0\r\n1.502.159.500\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.500.107\r\n531.500.720\r\n0\r\n531.500.720\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.885.004.224\r\n1.734.265.982\r\n150.738.242\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n197.060.131\r\n0\r\n197.060.131\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n623.544.616\r\n0\r\n623.544.616\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977\r\n969.269.977\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.749.104\r\n4.894.561.001\r\n0\r\n4.894.561.001\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106\r\n154.695\r\n16.828.411\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n354.236.972\r\n0\r\n354.236.972\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792\r\n1.726.649.792\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n2.502.129\r\n325.946.589\r\n0\r\n325.946.589\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n510.000\r\n0\r\n510.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n29.329\r\n0\r\n29.329\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n126.960\r\n0\r\n126.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n20.663.758\r\n0\r\n20.663.758\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000\r\n0\r\n8.520.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765\r\n156.541\r\n14.224\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000\r\n91.470\r\n8.530\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341\r\n0\r\n56.341\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n48.500\r\n0\r\n48.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n826\r\n0\r\n826\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n54.979\r\n0\r\n54.979\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n20.500\r\n0\r\n20.500\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.327.560\r\n0\r\n7.327.560\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.012.745\r\n0\r\n5.012.745\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000\r\n0\r\n700.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n2.450.000\r\n0\r\n2.450.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n4.382.837\r\n0\r\n4.382.837\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745\r\n0\r\n590.745\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524\r\n0\r\n469.524\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.290.360\r\n0\r\n2.290.360\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n42.899\r\n0\r\n42.899\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n4.887\r\n0\r\n4.887\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346\r\n0\r\n75.346\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n95.332\r\n0\r\n95.332\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n38.750\r\n0\r\n38.750\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297\r\n2.651.899\r\n3.569.398\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n5.319.135\r\n0\r\n5.319.135\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000\r\n2.444.358\r\n555.642\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.019.208\r\n0\r\n9.019.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.920\r\n0\r\n10.920\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n19.115.204\r\n6.873.946\r\n12.241.258\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n100.797\r\n0\r\n100.797\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.500\r\n0\r\n7.500\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n52.310\r\n0\r\n52.310\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n313.923\r\n0\r\n313.923\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n33.749.488\r\n13.089.978\r\n20.659.509\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n850.001\r\n0\r\n850.001\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948\r\n65.244\r\n184.704\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069\r\n0\r\n15.069\r\nTOTAL GERAL\r\n20.493.493.230\r\n5.653.262.876\r\n14.840.230.353\r\nId: 2613072\r\n"
        ],
        "2613073": [
            "2024-12-09 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n19.254.999\r\n25.000\r\n19.229.999\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.271.972\r\n505.667\r\n7.766.305\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.738.489\r\n0\r\n4.738.489\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961\r\n0\r\n81.260.961\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n74.914.741\r\n0\r\n74.914.741\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064\r\n2.442.801\r\n14.412.263\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814\r\n68.812\r\n94.837.002\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.661.072\r\n0\r\n20.661.072\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n122.100.883\r\n0\r\n122.100.883\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n25.688.874\r\n6.249.951\r\n19.438.923\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n140.000\r\n0\r\n140.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n126.564.523\r\n8.788.432\r\n117.776.092\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000\r\n1.383.925\r\n356.075\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729\r\n1.364.552\r\n2.045.177\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000\r\n0\r\n10.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.700.212\r\n257.860\r\n0\r\n257.860\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.759.152\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n5.856.293\r\n0\r\n5.856.293\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437\r\n0\r\n307.437\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n34.105.642\r\n3.535.769\r\n30.569.873\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000\r\n0\r\n119.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n366.899\r\n22.071\r\n344.828\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n26.321.340\r\n0\r\n26.321.340\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n252.593\r\n0\r\n252.593\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880\r\n36.479\r\n9.401\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928\r\n1.006.258\r\n3.338.670\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000\r\n45.000\r\n105.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n93.926.201\r\n12.832.831\r\n81.093.370\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n219.972.956\r\n21.509.602\r\n198.463.355\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n587.437\r\n0\r\n587.437\r\n14010\r\nSECC\r\n2.703.212\r\n40.901\r\n0\r\n40.901\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n53.107.864\r\n1.818.280\r\n51.289.584\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n521.000\r\n0\r\n521.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n3.443.596\r\n0\r\n3.443.596\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072\r\n0\r\n452.072\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n127.195\r\n15.000\r\n112.195\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n70.631.292\r\n0\r\n70.631.292\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n49.816.818\r\n0\r\n49.816.818\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n709.935.185\r\n0\r\n709.935.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000\r\n0\r\n40.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n356.877.804\r\n327.329.758\r\n29.548.046\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770\r\n0\r\n16.596.770\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n0\r\n1.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n29.186.142\r\n0\r\n29.186.142\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.602.361\r\n0\r\n2.602.361\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n6.965.326\r\n0\r\n6.965.326\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n220.140.810\r\n117.131.759\r\n103.009.051\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n90.000.000\r\n0\r\n90.000.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n58.656\r\n0\r\n58.656\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n23.332\r\n0\r\n23.332\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n64.053.237\r\n42.138.612\r\n21.914.626\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n1.476.573\r\n0\r\n1.476.573\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964\r\n13.298.615\r\n9.828.349\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n19.410.324\r\n0\r\n19.410.324\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n25.803.347\r\n0\r\n25.803.347\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n89.434.205\r\n20.381.676\r\n69.052.528\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495\r\n178.577\r\n848.918\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n7.270.544\r\n586.225\r\n6.684.319\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n275.451\r\n0\r\n275.451\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.286.079\r\n17.777\r\n1.268.302\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.676.678\r\n5.000.003\r\n11.676.675\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n2.137.437\r\n0\r\n2.137.437\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680\r\n0\r\n35.335.680\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400\r\n38.798.140\r\n107.523.260\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504\r\n3.068.129\r\n2.233.375\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n32.844.399\r\n0\r\n32.844.399\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n103.572.607\r\n0\r\n103.572.607\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n10.091.558\r\n0\r\n10.091.558\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n36.726.955\r\n0\r\n36.726.955\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000\r\n0\r\n220.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696\r\n226.184\r\n1.343.512\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523\r\n3.407.523\r\n0\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n1.004.399\r\n0\r\n1.004.399\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n520.000\r\n0\r\n520.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n83.718.999\r\n31.978.845\r\n51.740.154\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n259.998.629\r\n3.678.786\r\n256.319.843\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n68.000.000\r\n0\r\n68.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n16.004.810\r\n0\r\n16.004.810\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.755.233\r\n4.888.909\r\n0\r\n4.888.909\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n62.211.583\r\n0\r\n62.211.583\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n3.204.874\r\n0\r\n3.204.874\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n2.173.367\r\n0\r\n2.173.367\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357\r\n386.000\r\n12.424.357\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n37.490.693\r\n0\r\n37.490.693\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n18.818.202\r\n5.532.033\r\n13.286.169\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748\r\n0\r\n4.245.748\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n1.072.048.995\r\n0\r\n1.072.048.995\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n117.900.468\r\n0\r\n117.900.468\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.426.056\r\n0\r\n48.426.056\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n10.771.956\r\n0\r\n10.771.956\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n129.642.635\r\n0\r\n129.642.635\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n539.802.161\r\n190.531.712\r\n349.270.449\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280\r\n0\r\n13.803.280\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730\r\n17.799.209\r\n84.353.521\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604\r\n0\r\n63.830.604\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000\r\n104.000\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000\r\n0\r\n80.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n32.978.436\r\n0\r\n32.978.436\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n39.127.854\r\n0\r\n39.127.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n335.921.094\r\n0\r\n335.921.094\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n2.256.290\r\n0\r\n2.256.290\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.622.288\r\n0\r\n5.622.288\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n29.000.000\r\n0\r\n29.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n97.765\r\n0\r\n97.765\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.899.218\r\n699.861\r\n0\r\n699.861\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n750.000.000\r\n0\r\n750.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n191.563.442\r\n0\r\n191.563.442\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n67.656.651\r\n0\r\n67.656.651\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.730.799\r\n0\r\n1.730.799\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638\r\n0\r\n22.192.638\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n35.583.290\r\n288.697\r\n35.294.594\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597\r\n32.874.043\r\n19.544.554\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n150.070.000\r\n563.401\r\n149.506.599\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n72.769.653\r\n0\r\n72.769.653\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n190.255.025\r\n9.275.252\r\n180.979.773\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n24.871.500\r\n642.116\r\n24.229.384\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000\r\n116.752\r\n168.248\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n25.341.270\r\n0\r\n25.341.270\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n54.908.726\r\n0\r\n54.908.726\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n27.801.521\r\n6.025.523\r\n21.775.998\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900\r\n0\r\n3.900\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.126.464\r\n174.454\r\n952.010\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n71.086\r\n0\r\n71.086\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287\r\n10.563.725\r\n67.097.562\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n12.691.616\r\n8.400.000\r\n4.291.616\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124\r\n17.544.069\r\n81.865.055\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n37.107.847\r\n0\r\n37.107.847\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n550.518\r\n0\r\n550.518\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679\r\n0\r\n12.403.679\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996\r\n6.664\r\n3.332\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n2.900.313\r\n0\r\n2.900.313\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n411.860\r\n0\r\n411.860\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980\r\n333\r\n1.647\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n117.377.932\r\n15.931.696\r\n101.446.236\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436\r\n0\r\n3.800.436\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284\r\n7.555.555\r\n15.770.729\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n157.258.041\r\n0\r\n157.258.041\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248\r\n2.474\r\n5.774\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n152.760.343\r\n10.530.090\r\n142.230.254\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.637.437\r\n0\r\n1.637.437\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n17.421.698\r\n1.217.727\r\n16.203.971\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960\r\n178.780.399\r\n22.537.561\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210\r\n1.679.492\r\n8.725.718\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433\r\n8.207\r\n13.226\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n578.910.750\r\n0\r\n578.910.750\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540\r\n0\r\n14.379.540\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n69.219.915\r\n39.049.087\r\n30.170.828\r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n1.589.755\r\n0\r\n1.589.755\r\n24320\r\nINEA\r\n2.799.297\r\n216.524.126\r\n0\r\n216.524.126\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.298.050\r\n0\r\n74.298.050\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n17.590.915\r\n0\r\n17.590.915\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n276.926.195\r\n75.809.516\r\n201.116.679\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874\r\n0\r\n1.341.874\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n3.509.849\r\n0\r\n3.509.849\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462\r\n0\r\n97.929.462\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.761.122\r\n24.000.000\r\n0\r\n24.000.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.500.100\r\n218.134\r\n0\r\n218.134\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.887.957\r\n0\r\n2.887.957\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n30.041.243\r\n13.835.001\r\n16.206.242\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012\r\n1.390.595\r\n28.417.417\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000\r\n30.297.948\r\n5.702.052\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000\r\n3.818.875\r\n6.381.125\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n80.890.334\r\n0\r\n80.890.334\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n8.069.321\r\n0\r\n8.069.321\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437\r\n0\r\n507.437\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864\r\n418.288\r\n44.552.576\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n111.443.308\r\n0\r\n111.443.308\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811\r\n8.563.643\r\n33.325.168\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.323.703\r\n0\r\n1.323.703\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226\r\n0\r\n38.226\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615\r\n22.528\r\n379.087\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n300.000\r\n0\r\n300.000\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n146.704\r\n2.132\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.552.719.043\r\n0\r\n2.552.719.043\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.443.145.029\r\n0\r\n3.443.145.029\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n895.822.160\r\n0\r\n895.822.160\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n69.017.377\r\n0\r\n69.017.377\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n906.097.036\r\n0\r\n906.097.036\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.759.102\r\n81.277.840\r\n0\r\n81.277.840\r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522\r\n0\r\n172.866.522\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.113.094.142\r\n29.003.954\r\n2.084.090.187\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n47.052.377\r\n0\r\n47.052.377\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n7.540.009\r\n0\r\n7.540.009\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n15.189.935\r\n0\r\n15.189.935\r\n29610\r\nFES\r\n2.759.152\r\n172.866.522\r\n0\r\n172.866.522\r\n29610\r\nFES\r\n2.600.225\r\n21.084.631\r\n0\r\n21.084.631\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n8.154.400\r\n0\r\n8.154.400\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423\r\n34.779.457\r\n388.966\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n315.892\r\n0\r\n315.892\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n24.200.074\r\n15.186.670\r\n9.013.404\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.557.437\r\n0\r\n1.557.437\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n15.898.768\r\n1.515.000\r\n14.383.768\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n306.593\r\n0\r\n306.593\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153\r\n414.768\r\n207.385\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.948.908\r\n0\r\n2.948.908\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n52.448.502\r\n30.615.000\r\n21.833.502\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n128.442.122\r\n119.225.489\r\n9.216.633\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409\r\n17.897.105\r\n4.068.304\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n63.647.854\r\n7.177.982\r\n56.469.872\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n18.012.187\r\n448.477\r\n17.563.710\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997\r\n8.717.729\r\n4.467.268\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n27.716.283\r\n0\r\n27.716.283\r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575\r\n402.390.123\r\n114.330.452\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442\r\n0\r\n273.556.442\r\n31610\r\nFET\r\n2.759.152\r\n402.390.123\r\n0\r\n402.390.123\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.525.884\r\n0\r\n8.525.884\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n19.700.687\r\n0\r\n19.700.687\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n1.620.654\r\n673.476\r\n947.178\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n14.852.307\r\n174.374\r\n14.677.933\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.513.988\r\n0\r\n15.513.988\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800\r\n809.549\r\n143.251\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n2.770.731\r\n93.000\r\n2.677.731\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n25.282.892\r\n19.173.500\r\n6.109.392\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.211.855\r\n11.211.845\r\n10\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n618.066.651\r\n0\r\n618.066.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000\r\n0\r\n532.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132\r\n687.842\r\n1.349.290\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n691.084\r\n0\r\n691.084\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763\r\n2.800.806\r\n4.535.957\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.925.958\r\n0\r\n2.925.958\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n4.972.935\r\n0\r\n4.972.935\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n656.293\r\n0\r\n656.293\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n540.014.123\r\n0\r\n540.014.123\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n5.573.901\r\n0\r\n5.573.901\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684\r\n25.073.193\r\n35.208.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300\r\n6.232.919\r\n566.381\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077\r\n110.226.463\r\n174.614\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329\r\n2.170.691\r\n885.638\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904\r\n545.642\r\n285.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n170.402\r\n0\r\n170.402\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n5.200.947\r\n0\r\n5.200.947\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n799.392\r\n0\r\n799.392\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n287.294\r\n0\r\n287.294\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n239.250\r\n0\r\n239.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n172.919\r\n0\r\n172.919\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n182.439.223\r\n0\r\n182.439.223\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.158.624\r\n0\r\n7.158.624\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n196.440\r\n0\r\n196.440\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n102.922.696\r\n0\r\n102.922.696\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684\r\n0\r\n45.776.684\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.478.717\r\n0\r\n1.478.717\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n386.000.000\r\n0\r\n386.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n120.083.522\r\n0\r\n120.083.522\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n1.189.372\r\n0\r\n1.189.372\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279\r\n31.177.623\r\n2.578.656\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200\r\n3.144.422\r\n59.778\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n32.917.283\r\n0\r\n32.917.283\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n297.767\r\n0\r\n297.767\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n101.363.286\r\n0\r\n101.363.286\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000\r\n0\r\n95.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n6.794\r\n0\r\n6.794\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n212.216\r\n0\r\n212.216\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n56.987.771\r\n0\r\n56.987.771\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n20.721.558\r\n0\r\n20.721.558\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n214.548.848\r\n134.080.358\r\n80.468.490\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n0\r\n650.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395\r\n157.101\r\n903.294\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.494.604\r\n0\r\n1.494.604\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000\r\n2.259.169\r\n1.440.831\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n145.469.300\r\n0\r\n145.469.300\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212\r\n650.869\r\n42.574.343\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n441.753.962\r\n0\r\n441.753.962\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n26.903\r\n0\r\n26.903\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n329.439\r\n0\r\n329.439\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n29.869.761\r\n0\r\n29.869.761\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n3.757.503\r\n0\r\n3.757.503\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437\r\n0\r\n1.827.437\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120\r\n3.711\r\n1.409\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657\r\n0\r\n29.415.657\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.671.498\r\n0\r\n26.671.498\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215\r\n0\r\n2.374.215\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556\r\n18.074.478\r\n11.775.078\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n130.749.973\r\n0\r\n130.749.973\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.051.147\r\n0\r\n1.051.147\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n29.531.549\r\n0\r\n29.531.549\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n2.618.639\r\n116.077\r\n2.502.562\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n5.647.468\r\n142.080\r\n5.505.388\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.753.232\r\n557.347\r\n0\r\n557.347\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000\r\n4.268.409\r\n1.731.591\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n3.651.357\r\n0\r\n3.651.357\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.391.024\r\n8.164.493\r\n82.226.530\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000\r\n0\r\n1.250.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n57.008.416\r\n0\r\n57.008.416\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500\r\n20.337.289\r\n5.254.211\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n195.546.071\r\n0\r\n195.546.071\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168\r\n118.740.320\r\n318.503.848\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n0\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871\r\n27.956\r\n55.915\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n29.000.000\r\n0\r\n29.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n1.674.460\r\n0\r\n1.674.460\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n19.141.993\r\n3.298.887\r\n15.843.106\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813\r\n0\r\n2.203.813\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094\r\n31.925.995\r\n8.099\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n161.704.219\r\n0\r\n161.704.219\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312\r\n10.069.312\r\n0\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n12.094.507\r\n2.242.575\r\n9.851.932\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.562.311\r\n0\r\n3.562.311\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916\r\n55.021.528\r\n509.481.388\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951\r\n0\r\n92.133.951\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.700.214\r\n6.123.378\r\n0\r\n6.123.378\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n157.892.000\r\n0\r\n157.892.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.269.952\r\n7.165.983\r\n21.103.968\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469\r\n0\r\n1.488.469\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n41.544.104\r\n9.483.696\r\n32.060.408\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.610.821\r\n385.638\r\n25.225.183\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.387.585\r\n0\r\n2.387.585\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n487.106\r\n63.000\r\n424.106\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055\r\n83.408.767\r\n97.477.288\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311\r\n0\r\n1.735.311\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.101\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181\r\n32.033.215\r\n392.748.966\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n111.404.755\r\n0\r\n111.404.755\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n34.316.453\r\n0\r\n34.316.453\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699\r\n1.871.318\r\n425.381\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n210.272.937\r\n0\r\n210.272.937\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n37.600.061\r\n3.300\r\n37.596.761\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015\r\n0\r\n428.015\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285\r\n33.455.127\r\n425.204.158\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n2.525.539\r\n123.132\r\n2.402.407\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n19.216.676\r\n0\r\n19.216.676\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.706.260\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n167.430.604\r\n12.097.646\r\n155.332.958\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437\r\n0\r\n1.087.437\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349\r\n0\r\n34.005.349\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n8.981.309\r\n0\r\n8.981.309\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n112.194.972\r\n26.134.651\r\n86.060.321\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.846.689\r\n2.307.176\r\n31.539.513\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.137.247\r\n805.331\r\n7.331.916\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688\r\n0\r\n610.688\r\n59010\r\nSEM\r\n1.700.212\r\n239.716\r\n0\r\n239.716\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n18.499.640\r\n0\r\n18.499.640\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n91.065.521\r\n26.925.488\r\n64.140.033\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763\r\n0\r\n6.197.763\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854\r\n317.595\r\n96.259\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n6.682.892\r\n0\r\n6.682.892\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n1.528.193\r\n44.426\r\n1.483.767\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n17.899.926\r\n5.866.500\r\n12.033.426\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811\r\n0\r\n2.120.811\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.510.943\r\n32.781.870\r\n17.729.073\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.759.152\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n6.643.650\r\n34.130\r\n6.609.521\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.101\r\n33.910.657\r\n0\r\n33.910.657\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n151.672.327\r\n0\r\n151.672.327\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195\r\n185.542.867\r\n5.702.328\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101\r\n3.305.815\r\n69.085.286\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n6.403.756\r\n0\r\n6.403.756\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n4.623.028\r\n189.779\r\n4.433.250\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437\r\n0\r\n1.157.437\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n239.718.382\r\n38.768.606\r\n200.949.775\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881\r\n3.099.954\r\n60.927\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290\r\n1.049.527\r\n26.295.763\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n3.833.609\r\n0\r\n3.833.609\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n3.446.747\r\n0\r\n3.446.747\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.101\r\n98.000.000\r\n0\r\n98.000.000\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000\r\n7.886.797\r\n294.113.203\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693\r\n825.128\r\n187.565\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n206.456.860\r\n0\r\n206.456.860\r\nTOTAL GERAL \r\n32.308.713.134\r\n3.170.162.587\r\n29.138.550.547\r\nId: 2613073\r\n"
        ],
        "2613074": [
            "2024-12-09 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n768.488\r\n0\r\n768.488\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314\r\n0\r\n5.727.314\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n896.041\r\n0\r\n896.041\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n200.425\r\n0\r\n200.425\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n981.008\r\n0\r\n981.008\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n991.785\r\n0\r\n991.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n30.799.963\r\n0\r\n30.799.963\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.336.637\r\n0\r\n7.336.637\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n7.363\r\n0\r\n7.363\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958\r\n0\r\n45.958\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001\r\n613.115\r\n201.886\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000\r\n0\r\n165.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n213.113\r\n0\r\n213.113\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n45.827\r\n0\r\n45.827\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225\r\n0\r\n198.225\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.000\r\n0\r\n1.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.668\r\n0\r\n9.668\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.594.545\r\n0\r\n2.594.545\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.163.039\r\n0\r\n2.163.039\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.438.607\r\n0\r\n2.438.607\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960\r\n0\r\n193.960\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n8.675.332\r\n0\r\n8.675.332\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n15.381.795\r\n0\r\n15.381.795\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.406.273\r\n0\r\n1.406.273\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303\r\n0\r\n2.028.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n58.041.925\r\n0\r\n58.041.925\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n17.527.576\r\n0\r\n17.527.576\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n70.755.000\r\n23.771.306\r\n46.983.694\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n23.425.106\r\n0\r\n23.425.106\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667\r\n0\r\n12.138.667\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132\r\n0\r\n6.797.132\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000\r\n0\r\n3.400.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.178.926\r\n0\r\n3.178.926\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851\r\n0\r\n88.851\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.966.000\r\n0\r\n1.966.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n160.990\r\n0\r\n160.990\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n106.404\r\n0\r\n106.404\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n46.617\r\n0\r\n46.617\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298\r\n0\r\n458.298\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n583.597\r\n0\r\n583.597\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145\r\n0\r\n2.269.145\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.997.995\r\n0\r\n2.997.995\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n400.000\r\n0\r\n400.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n73.428.601\r\n0\r\n73.428.601\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.151.694\r\n0\r\n2.151.694\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066\r\n0\r\n7.213.066\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n258.814\r\n0\r\n258.814\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056\r\n0\r\n5.056\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.938.425\r\n0\r\n2.938.425\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n84.105.143\r\n0\r\n84.105.143\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074\r\n0\r\n389.074\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n253.486\r\n0\r\n253.486\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033\r\n0\r\n600.033\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407\r\n0\r\n802.407\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180\r\n0\r\n936.180\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n790.635\r\n0\r\n790.635\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n906.203\r\n0\r\n906.203\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n242.474\r\n0\r\n242.474\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468\r\n0\r\n690.468\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659\r\n70.659\r\n0\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n439.891\r\n0\r\n439.891\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n22.741.707\r\n0\r\n22.741.707\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871\r\n0\r\n11.871\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n15.181.239\r\n0\r\n15.181.239\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n7.715.180\r\n0\r\n7.715.180\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.659.186\r\n0\r\n11.659.186\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.085.793\r\n0\r\n1.085.793\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n157.694\r\n0\r\n157.694\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669\r\n0\r\n256.669\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n5.003.903\r\n0\r\n5.003.903\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.964.082\r\n0\r\n1.964.082\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281\r\n0\r\n720.281\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n45.328.047\r\n0\r\n45.328.047\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794\r\n0\r\n8.627.794\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n25.800.237\r\n0\r\n25.800.237\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766\r\n0\r\n273.766\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668\r\n0\r\n91.668\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n78.999\r\n0\r\n78.999\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490\r\n0\r\n8.878.490\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008\r\n0\r\n1.271.008\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.030\r\n0\r\n26.030\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n324.068\r\n0\r\n324.068\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652\r\n0\r\n23.652\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958\r\n0\r\n119.958\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n99.748\r\n0\r\n99.748\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n49.878\r\n0\r\n49.878\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n13.000\r\n0\r\n13.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660\r\n0\r\n114.660\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n415.916\r\n0\r\n415.916\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n124.135\r\n0\r\n124.135\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n334.531\r\n0\r\n334.531\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n134.995\r\n0\r\n134.995\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367\r\n0\r\n161.367\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n12.257\r\n0\r\n12.257\r\nTOTAL GERAL \r\n657.771.016\r\n24.455.081\r\n633.315.936\r\nId: 2613074\r\n"
        ],
        "2613125": [
            "2024-12-09 00:00:00",
            "\r\nOCUPADO, NA ESTRUTURA DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-330003/002637/2024; e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\nFica alterada a nomenclatura, sem aumento de despesa, do cargo em comissão, mantido seu atual ocupante, na estrutura da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2024\r\nGovernador\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\nAtual Ocupante\r\nCargo em comissão\r\nReferência\r\nCargo em comissão\r\nReferência\r\nAssessor\r\nAssessor\r\nCorregedor\r\nAssessor\r\nId: 2613125\r\n"
        ],
        "2613126": [
            "2024-12-09 00:00:00",
            "\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INTERVENÇÃO E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO INTEGRANTE DO BIOMA MATA ATLÂNTICA, EM FAVOR DA EMPRESA EDF OITI TRANSMISSORA S.A., AS ATIVIDADES NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS DE LINHAS DE TRANSMISSÃO (LT) E SUBESTAÇÕES (SE), SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 5°, alínea \"h\" e Art. 6° do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, dos artigos 3º, VII, “b”, da Lei nº 11.428/2006 e 3º, VIII, “b”, da Lei nº 12.651/2012 e, ainda, o disposto no Processo nº SEI- 480001/000856/2024, e\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- a Secretaria Estadual de Energia e Economia do Mar do Estado (SEENEMAR) tem como escopo melhorar a oferta energética para a sociedade fluminense, abranger e melhorar o ambiente regulatório e de negócios. Também, a visão de garantir a máxima eficiência na confecção e execução de políticas públicas e programas estaduais com foco na valorização das vocações naturais estaduais de forma sustentável, garantindo o crescimento socioeconômico da população fluminense;\r\n\r\n- o interesse público na construção, da subestação 345/138kV Porto do Açu e dos Ramais de Seccionamento da LT 345kV UTE GNA I - Campos C1 e C2 no município de São João da Barra, por meio da qual a EDF OITI Transmissora S.A. venceu a licitação referente ao Lote 04 do Leilão de Transmissão n° 02/2022, projeto indispensável para garantir a segurança energética fluminense;\r\n\r\n- através de linhas de transmissão e subestações que a energia se desloca das usinas de geração - hidrelétricas, eólicas, entre outras - e chega às redes de distribuição e aos consumidores;\r\n\r\n- a necessidade do reforço de transmissão e distribuição de energia na região Norte do estado;\r\n\r\n- a distribuição de energia afeta diretamente o desenvolvimento econômico estadual e a qualidade de vida da produção fluminense, e visando a necessidade de acréscimo de carga diante da perspectiva da instalação de 18 novos empreendimentos no hub do Porto, sendo assim imprescindível a instalação deste projeto;\r\n\r\n- a legislação ambiental em geral, especialmente o Art. 3º, VII, b e 14, ambos da Lei Federal n° 11.428, de 22 de dezembro de 2006 (84387874); e o Art. 3°, VII, b, da Lei Federal n° 12.561, de 25 de maio de 2012 (84825553); e\r\n\r\n- a Diretoria de Licenciamento Ambientação do INEA emitiu a Licença Ambiental Unificada - LAU NºIN100627 em 03/09/2024(84826330) sob o ponto de vista do controle ambiental para a implantação e operação da Subestação SE 345/138kV Porto do Açu (6+1R)x50MVA e dos Ramais de Seccionamento da LT 345kV entre a SE Porto do Açu e a LT 345kV Campos - UTE GNA I (C1 e C2), conforme Parecer Técnico INEA/INEA/SERVPEGPT/3588/2024 de 16/08/2024 (84828714).\r\n\r\n\r\nFicam declaradas de utilidade pública, para fins de intervenção e supressão de vegetação do bioma Mata Atlântica as atividades necessárias à implantação de estruturas de Linhas de Transmissão (LT) e Subestações (SE), do Lote 04 do Leilão de Transmissão n° 02/2022, pela EDF OITI Transmissora S.A., localizadas no Município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA execução do descrito neste Decreto só se dará após a empresa atender as exigências constantes do item 8 do Parecer Técnico INEA/INEA/SERVPEGPT/3588/2024 de 16/08/2024 (84828714).\r\n\r\nAs disposições contidas neste Decreto serão válidas apenas para terrenos de natureza privada.\r\n\r\nOs memoriais descritivos das faixas de utilidade pública passam a fazer parte integrante do presente Decreto, ficando desde já a alegação de urgência para fins de execução.\r\n\r\nFica autorizada a empresa EDF OITI Transmissora S.A. a adotar providências necessárias à intervenção e alegar urgência para fins de utilização em caso de proposituras de medidas judiciais.\r\n\r\nTodos os ônus e compensações necessárias a serem adotadas para execução do disposto neste Decreto serão de inteira responsabilidade da empresa EDF OITI Transmissora S.A.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2024\r\nGovernador\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM EPS******\r\nANEXO II - MEMORIAL DESCRITIVO DOS VÉRTICES DE AZIMUTES\r\n\r\nÁrea 01 de supressão de vegetação com referências que se encontra em DATUM SIRGAS 2000 em coordenadas planas do sistema, UTM, com vertical no marégrafo de Imbituba/SC:\r\n\r\nSistema de referência\r\nSE Porto do Açu 345/138 kV e ramais de Seccionamento da LT 345 kV Campos - UTE GNA I\r\nSIRGAS 2000\r\nUTM 24 K (MER -39)\r\nCoordenada Norte (m)\r\nCoordenada Este (m)\r\n1\r\n7582160,49\r\n280158,97\r\n2\r\n7582004,62\r\n280110,50\r\n3\r\n7581887,66\r\n280237,76\r\n4\r\n7581764,67\r\n280124,73\r\n5\r\n7581494,04\r\n280419,18\r\n6\r\n7581714,92\r\n280622,19\r\n7\r\n7581801,65\r\n280527,82\r\n8\r\n7581813,16\r\n280553,14\r\n9\r\n7582007,35\r\n280643,98\r\n10\r\n7582024,07\r\n280591,08\r\n11\r\n7581854,84\r\n280511,92\r\n12\r\n7581842,08\r\n280483,83\r\n13\r\n7581985,55\r\n280327,73\r\n14\r\n7581968,65\r\n280312,20\r\n15\r\n7582038,47\r\n280236,23\r\n16\r\n7582127,38\r\n280263,87\r\nId: 2613126\r\n"
        ],
        "2613544": [
            "2024-12-10 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/014573/2024, e\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual.\r\nFica criada, sem aumento de despesa, a Coordenadoria de Execução de Transferências Voluntárias, na estrutura da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\ntransferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Fundação para Infância e Adolescência para a Coordenadoria de Execução de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nFicam transferidos os contratos e congêneres, como seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis no que tange ao funcionamento da administração de convênios da Fundação para Infância e Adolescência, inclusive a assunção de responsabilidade pelas despesas e demais obrigações dos contratos vigentes.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\n51522802\r\nASSESSOR-CHEFE\r\nDAS-8\r\n51522772\r\nDIRETOR DE UNIDADE\r\nDAS-7\r\n51523094\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51522780\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n43834388\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n51170418\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\nId: 2613544\r\n"
        ],
        "2613545": [
            "2024-12-10 00:00:00",
            " \r\nO SALDO REMANESCENTE DO DECRETO Nº 49.403, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024, NA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/014572/2024, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente na Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2024\r\nGovernador \r\n\r\nSaldo a ser transformado\r\nCargos resultantes\r\nORIGEM\r\nVALOR (R )\r\nQT.\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.403, de 03/12/2024\r\n3.401,84\r\n11\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nId: 2613545\r\n"
        ],
        "2613546": [
            "2024-12-10 00:00:00",
            " \r\nO DECRETO ESTADUAL Nº 49.134, DE 06 DE JUNHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto nas Leis Complementares nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) e nº 159, de 19 de maio de 2017 (Regime de Recuperação Fiscal), na Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021 (lei de Licitações e Contratos Administrativos), nas Leis Complementares Estaduais nº 198, de 28 de dezembro de 2021, em especial o § 2º, do art. 1º e nº 193, de 05 de outubro de 2021 (Normas e Diretrizes Fiscais, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal para o ERJ), na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, nas Leis Estaduais nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e na Resolução SEFAZ nº 433, de 08 de setembro de 2022, e demais disposições legais pertinentes e tendo em vista o disposto no Decreto nº 49.418 e o disposto no Processo nº SEI-040009/000041/2024, e\r\n\r\n\r\n- Ficam revogados, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação deste, os Decretos nº 43.576/2012, nº 47.660/2021, nº 48.290/2022 e nº 48.373/2023.\r\n\r\n- Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o artigo 16 do Decreto Estadual nº 49.287/2024. \r\n/ \r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2613546\r\n"
        ],
        "2614013": [
            "2024-12-11 00:00:00",
            " \r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/014675/2024;\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2024\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nrigem\r\nCargo em comissão\r\nSímbolo\r\nVaga de Decreto nº 49.417, de 09/12/2024\r\nI\r\n-6\r\nId: 2614013\r\n"
        ],
        "2614400": [
            "2024-12-12 00:00:00",
            " DE 30 DE OUTUBRO DE 2024\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 583.330.998,71 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.317, de 09 de outubro de 2024, que altera o artigo 39 do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.370, de 11 de novembro de 2024, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/004120/2024, SEI- 080001/032424/2024, SEI-100001/001490/2024, SEI- 120001/001548/2024, SEI-210001/069774/2024, SEI- 260003/000834/2024 e SEI-270003/002940/2024;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 583.330.998,71 (quinhentos e oitenta e três milhões, trezentos e trinta mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta e um centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R 8.209.772,54 (oito milhões, duzentos e nove mil, setecentos e setenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, os Órgãos e Entidades Estaduais, constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Ficam excepcionalizados do art. 1º do Decreto Estadual nº 49.317, de 09 de outubro de 2024, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes dos Anexos VIII e IX deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2614400\r\n"
        ],
        "2614401": [
            "2024-12-12 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n24.126.187\r\n264.919\r\n23.861.268\r\n06020\r\nSSM\r\n30.168.714\r\n505.667\r\n29.663.048\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n24.905.977\r\n9.005.927\r\n15.900.050\r\n09010\r\nPGE\r\n719.899.789\r\n10.256.500\r\n709.643.289\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n272.750.212\r\n2.511.613\r\n270.238.599\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n262.172.722\r\n19.261.304\r\n242.911.418\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n19.166.598\r\n0\r\n19.166.598\r\n13530\r\nEMATER\r\n156.822.086\r\n6.119.645\r\n150.702.441\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n74.968.887\r\n3.483.203\r\n71.485.685\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928\r\n1.006.258\r\n3.338.670\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515\r\n1.246.644\r\n12.318.871\r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203\r\n19.915.591\r\n158.963.612\r\n14010\r\nSECC\r\n378.249.503\r\n30.562.246\r\n347.687.258\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n72.110.289\r\n3.182.207\r\n68.928.082\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258\r\n417.743\r\n6.119.515\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.498.955\r\n15.000\r\n7.483.955\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.356.504.327\r\n0\r\n1.356.504.327\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069\r\n336.571.107\r\n59.072.962\r\n\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n58.670.656\r\n1.366.958\r\n57.303.698\r\n14630\r\nFDRM\r\n340.892.747\r\n128.901.759\r\n211.990.988\r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000\r\n4.917\r\n81.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387\r\n34.566\r\n2.002.821\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.430.775\r\n0\r\n9.430.775\r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000\r\n4.917\r\n49.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n171.971.044\r\n57.678.598\r\n114.292.445\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n106.123.194\r\n21.491.588\r\n84.631.607\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n69.704.471\r\n5.664.994\r\n64.039.477\r\n15440\r\nFMIS\r\n4.253.958\r\n164.969\r\n4.088.989\r\n15610\r\nFEC\r\n352.281.263\r\n46.866.272\r\n305.414.991\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.463.327.133\r\n616.267.846\r\n1.847.059.287\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n529.269.636\r\n35.657.631\r\n493.612.005\r\n17010\r\nSEEL\r\n130.949.932\r\n386.000\r\n130.563.932\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n43.082.356\r\n9.328.918\r\n33.753.438\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n8.239.733.257\r\n559.406.256\r\n7.680.327.000\r\n18020\r\nDEGASE\r\n414.953.611\r\n0\r\n414.953.611\r\n18030\r\nCEE\r\n60.000\r\n0\r\n60.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n844.385.442\r\n215.338.599\r\n629.046.843\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n684.086.260\r\n1.163.135\r\n682.923.125\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n23.804.098.190\r\n0\r\n23.804.098.190\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n683.820.456\r\n0\r\n683.820.456\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n9.646.096.490\r\n63.325.235\r\n9.582.771.255\r\n20610\r\nFAF\r\n590.230.208\r\n143.687.309\r\n446.542.899\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n125.132.394\r\n8.495.907\r\n116.636.487\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000\r\n116.752\r\n168.248\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n290.736.558\r\n242.222.720\r\n48.513.838\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455\r\n0\r\n97.297.455\r\n22350\r\nDRM\r\n39.682.434\r\n6.199.977\r\n33.482.457\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n2.716.921\r\n0\r\n2.716.921\r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287\r\n10.563.725\r\n67.097.562\r\n22620\r\nFEMPO\r\n116.449.401\r\n25.944.069\r\n90.505.332\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847\r\n0\r\n40.207.847\r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n28.655.953\r\n1.638.024\r\n27.017.929\r\n24010\r\nSEAS\r\n343.214.903\r\n15.371.128\r\n327.843.775\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n152.768.591\r\n10.532.564\r\n142.236.027\r\n24320\r\nINEA\r\n1.294.296.107\r\n278.331.711\r\n1.015.964.396\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n95.296.960\r\n0\r\n95.296.960\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.561.088.202\r\n349.617.174\r\n1.211.471.028\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.970.124\r\n15.583.027\r\n51.387.097\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.090.334\r\n34.116.823\r\n92.973.511\r\n26010\r\nSESP\r\n18.129.904\r\n0\r\n18.129.904\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n156.921.609\r\n418.288\r\n156.503.321\r\n29010\r\nSES\r\n43.106.936\r\n8.563.643\r\n34.543.293\r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295\r\n22.528\r\n631.767\r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.658.403.738\r\n146.704\r\n2.658.257.034\r\n29610\r\nFES\r\n9.064.430.212\r\n29.003.954\r\n9.035.426.258\r\n29710\r\nIVB\r\n47.568.087\r\n35.482.392\r\n12.085.695\r\n30010\r\nSETRAB\r\n40.297.753\r\n15.186.670\r\n25.111.083\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n19.776.422\r\n1.929.768\r\n17.846.654\r\n31010\r\nSETRAM\r\n673.313.468\r\n374.614.585\r\n298.698.883\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n92.665.137\r\n7.177.982\r\n85.487.155\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n54.417.609\r\n12.754.238\r\n41.663.371\r\n31610\r\nFET\r\n1.220.383.423\r\n402.390.123\r\n817.993.300\r\n31710\r\nCODERTE\r\n29.384.366\r\n516.026\r\n28.868.340\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n90.594.114\r\n1.882.933\r\n88.711.181\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n131.156.448\r\n27.504.442\r\n103.652.006\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n119.416.527\r\n75.551.131\r\n43.865.396\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.840.462.199\r\n1.303.343.206\r\n3.537.118.994\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.300.284.529\r\n0\r\n2.300.284.529\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n8.391.479.743\r\n3.154.666.627\r\n5.236.813.116\r\n40010\r\nSECTI\r\n18.916.371\r\n449.589\r\n18.466.783\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n62.185.172\r\n32.358.005\r\n29.827.167\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n646.813.097\r\n3.488.648\r\n643.324.450\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.016.629.033\r\n144.496.919\r\n1.872.132.114\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.622.343.077\r\n0\r\n1.622.343.077\r\n40450\r\nUENF\r\n448.436.824\r\n34.322.045\r\n414.114.779\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n129.267.676\r\n0\r\n129.267.676\r\n40610\r\nFATEC\r\n77.729.329\r\n0\r\n77.729.329\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n240.657.529\r\n139.491.182\r\n101.166.347\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n14.271.034\r\n157.101\r\n14.113.933\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n696.740.731\r\n2.910.038\r\n693.830.693\r\n49411\r\nFLXIII\r\n65.621.604\r\n0\r\n65.621.604\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.905.776\r\n3.711\r\n74.902.065\r\n49610\r\nFFIA\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n193.568.439\r\n18.074.478\r\n175.493.962\r\n50010\r\nCGE\r\n116.852.463\r\n3.025.193\r\n113.827.270\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n15.856.171\r\n4.410.489\r\n11.445.682\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.340.792.346\r\n1.932.150.428\r\n7.408.641.918\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n472.072.499\r\n118.768.276\r\n353.304.223\r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.566.855.526\r\n441.106.331\r\n2.125.749.195\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312\r\n10.069.312\r\n0\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n934.140.792\r\n130.070.952\r\n804.069.839\r\n53310\r\nITERJ\r\n116.943.189\r\n17.326.396\r\n99.616.793\r\n53330\r\nIEEA\r\n20.316.774\r\n63.000\r\n20.253.774\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.027.614.484\r\n133.992.345\r\n893.622.138\r\n53510\r\nEMOP\r\n581.270.715\r\n100.709.016\r\n480.561.700\r\n54010\r\nSERGB\r\n29.169.183\r\n166.190\r\n29.002.993\r\n57010\r\nSEGOV\r\n438.778.899\r\n49.403.189\r\n389.375.710\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n16.032.729\r\n329.045\r\n15.703.684\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766\r\n60.078.781\r\n182.076.985\r\n59010\r\nSEM\r\n36.155.290\r\n805.331\r\n35.349.959\r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.771.893\r\n27.201.488\r\n83.570.405\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854\r\n317.595\r\n96.259\r\n62020\r\nSEDCON\r\n22.132.682\r\n8.940\r\n22.123.742\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n16.819.409\r\n44.426\r\n16.774.983\r\n\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n27.769.920\r\n5.866.500\r\n21.903.420\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n100.435.438\r\n34.011.218\r\n66.424.220\r\n65010\r\nSEHIS\r\n450.691.924\r\n190.882.812\r\n259.809.112\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n395.861.546\r\n47.645.619\r\n348.215.927\r\n66010\r\nSECID\r\n522.442.502\r\n8.711.925\r\n513.730.576\r\nTOTAL GERAL\r\n111.569.270.220\r\n12.498.137.969\r\n99.071.132.251\r\nId: 2614401\r\n"
        ],
        "2614402": [
            "2024-12-12 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.740.188\r\n239.919\r\n5.500.269\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n21.528.255\r\n0\r\n21.528.255\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488\r\n9.005.927\r\n11.141.561\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618\r\n0\r\n437.596.618\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000\r\n10.256.500\r\n54.143.500\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n60.000.000\r\n0\r\n60.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695\r\n1.474.445\r\n46.451.250\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.546.490\r\n0\r\n12.546.490\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n109.889.537\r\n2.561.805\r\n107.327.732\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.879.946\r\n3.438.435\r\n39.441.511\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973\r\n1.069.469\r\n4.184.504\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881\r\n6.883.747\r\n8.516.134\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n21.804.982\r\n0\r\n21.804.982\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n150.274.440\r\n9.052.644\r\n141.221.796\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.520.465\r\n1.363.926\r\n9.156.539\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n417.743\r\n5.502.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n7.350.760\r\n0\r\n7.350.760\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n8.201.318\r\n0\r\n8.201.318\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n42.499.002\r\n0\r\n42.499.002\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n468.338.447\r\n0\r\n468.338.447\r\n\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n12.974.421\r\n7.068.296\r\n5.906.125\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n24.946.924\r\n1.366.958\r\n23.579.966\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672\r\n34.566\r\n339.106\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n381.925\r\n0\r\n381.925\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006\r\n2.241.372\r\n26.901.634\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275\r\n931.334\r\n20.182.941\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303\r\n1.556.911\r\n55.290.392\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.430.749\r\n3.403.290\r\n1.027.459\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560\r\n137.487\r\n2.336.073\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575\r\n612.128.499\r\n1.802.392.076\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384\r\n505.640\r\n6.355.744\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544\r\n0\r\n62.987.544\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n15.391.785\r\n0\r\n15.391.785\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.710.103\r\n3.624.701\r\n8.085.402\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205\r\n0\r\n233.149.205\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783\r\n0\r\n3.420.783\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.272.191.699\r\n327.043.133\r\n3.945.148.566\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n74.348.938\r\n0\r\n74.348.938\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n21.314.985\r\n0\r\n21.314.985\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n6.414.864\r\n0\r\n6.414.864\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n79.343.653\r\n0\r\n79.343.653\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n279.256.728\r\n0\r\n279.256.728\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.209.750\r\n182.175.859\r\n542.033.891\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000\r\n0\r\n104.000.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n100.000.000\r\n0\r\n100.000.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n11.793.907.016\r\n0\r\n11.793.907.016\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.914.383.027\r\n0\r\n5.914.383.027\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.801.231\r\n1.035.761.592\r\n0\r\n1.035.761.592\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.704.104\r\n3.091.592.986\r\n0\r\n3.091.592.986\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825\r\n0\r\n12.042.825\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n11.000.000\r\n0\r\n11.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n7.203.843.092\r\n0\r\n7.203.843.092\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.238.197.812\r\n63.325.235\r\n1.174.872.577\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n2.704.104\r\n999.787.014\r\n0\r\n999.787.014\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n413.475.183\r\n134.412.057\r\n279.063.126\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.071.968\r\n7.853.792\r\n89.218.176\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892\r\n7.764.175\r\n18.740.717\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729\r\n0\r\n38.362.729\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.958.915\r\n0\r\n10.958.915\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n2.556.262\r\n0\r\n2.556.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n3.100.000\r\n0\r\n3.100.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433\r\n1.631.360\r\n10.351.073\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.232.307\r\n21.146\r\n18.211.161\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n88.849.355\r\n0\r\n88.849.355\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n9.400.986\r\n571.459\r\n8.829.527\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014\r\n1.329.073\r\n5.917.941\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n86.224.093\r\n55.696.266\r\n30.527.827\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933\r\n273.807.658\r\n826.773.275\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876\r\n0\r\n2.380.876\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.702.055\r\n357.432\r\n6.344.623\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583\r\n0\r\n9.960.583\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n278.695.631\r\n0\r\n278.695.631\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.302.496.284\r\n0\r\n1.302.496.284\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n138.000.000\r\n0\r\n138.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n10.222.503\r\n0\r\n10.222.503\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n14.141.168\r\n0\r\n14.141.168\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n14.024.055\r\n0\r\n14.024.055\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569\r\n0\r\n26.726.569\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349\r\n3.588.032\r\n16.625.317\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.355.968\r\n0\r\n10.355.968\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n823.452\r\n0\r\n823.452\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n49.195.881\r\n0\r\n49.195.881\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757\r\n26.694.893\r\n68.898.864\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.256.156.150\r\n408.031.403\r\n848.124.747\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n463.095.922\r\n0\r\n463.095.922\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167\r\n356.589\r\n15.536.578\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.533.606\r\n1.902.002\r\n12.631.604\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855\r\n0\r\n11.683.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.240.558.398\r\n0\r\n1.240.558.398\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n822.809.327\r\n0\r\n822.809.327\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n585.960\r\n0\r\n585.960\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n15.893.133\r\n0\r\n15.893.133\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.807.321\r\n0\r\n1.807.321\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n225.316.469\r\n0\r\n225.316.469\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586\r\n0\r\n25.804.586\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660\r\n3.910.824\r\n22.786.836\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.571.133\r\n0\r\n8.571.133\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.011.915\r\n0\r\n31.011.915\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n26.453.707\r\n0\r\n26.453.707\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.975.423\r\n0\r\n13.975.423\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.181.824\r\n2.909.116\r\n111.272.708\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.253.446.233\r\n1.793.037.838\r\n3.460.408.395\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.107\r\n271.287.354\r\n0\r\n271.287.354\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746\r\n64.687.638\r\n3.163.573.109\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355\r\n0\r\n20.748.355\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784\r\n922.075\r\n2.533.709\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401\r\n38.942.517\r\n91.054.884\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414\r\n6.058.577\r\n10.330.837\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.740.643.254\r\n405.760.511\r\n1.334.882.743\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n530.881.006\r\n0\r\n530.881.006\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n11.229.881\r\n0\r\n11.229.881\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n6.684.349\r\n120.938\r\n6.563.411\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.102\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617\r\n12.806.850\r\n34.675.767\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258\r\n291.079\r\n17.164.179\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n19.711.920\r\n0\r\n19.711.920\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036\r\n8.506.932\r\n48.334.104\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379\r\n0\r\n932.379\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599\r\n7.127.457\r\n64.570.142\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557\r\n166.190\r\n8.549.367\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.921.442\r\n37.305.543\r\n198.615.899\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768\r\n329.045\r\n6.686.723\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398\r\n31.636.954\r\n45.041.444\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.597.621\r\n0\r\n8.597.621\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639\r\n276.000\r\n13.060.639\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.868.348\r\n8.940\r\n3.859.408\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n13.909.829\r\n0\r\n13.909.829\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n9.735.859\r\n0\r\n9.735.859\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.469.153\r\n1.229.348\r\n41.239.805\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n15.676.242\r\n0\r\n15.676.242\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.516.115\r\n4.472.509\r\n71.043.606\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n9.498.876\r\n0\r\n9.498.876\r\nTOTAL GERAL \r\n61.623.553.254\r\n4.595.841.895\r\n57.027.711.359\r\nId: 2614402\r\n"
        ],
        "2614403": [
            "2024-12-12 00:00:00",
            " \r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.727.469\r\n0\r\n1.727.469\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000\r\n0\r\n350.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000\r\n0\r\n550.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953\r\n0\r\n255.953\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000\r\n0\r\n11.360.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.457.403\r\n0\r\n4.457.403\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940\r\n8.289\r\n11.651\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994\r\n0\r\n7.959.994\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548\r\n177.175\r\n174.373\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278\r\n0\r\n7.102.278\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n10.695.898\r\n0\r\n10.695.898\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132\r\n0\r\n37.132\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000\r\n0\r\n4.510.000\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099\r\n0\r\n119.099\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n22.005.000\r\n0\r\n22.005.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n2.114.073\r\n1.559.938\r\n554.135\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n235.289\r\n0\r\n235.289\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n11.773.386\r\n11.770.000\r\n3.386\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000\r\n0\r\n42.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.604.507\r\n0\r\n1.604.507\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552\r\n0\r\n9.552\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.015.850\r\n0\r\n9.015.850\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n200.420\r\n0\r\n200.420\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856\r\n0\r\n678.856\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n10.336\r\n0\r\n10.336\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359\r\n0\r\n73.359\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n9.705\r\n17.295\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000\r\n0\r\n6.040.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n172.184\r\n67.816\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.809.600\r\n0\r\n13.809.600\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000\r\n156.896\r\n343.104\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000\r\n0\r\n20.880.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n192.656.000\r\n0\r\n192.656.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607\r\n599.734\r\n60.873\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n5.530.000\r\n0\r\n5.530.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n55.000.000\r\n0\r\n55.000.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020\r\n0\r\n1.408.149.020\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n321.404.396\r\n0\r\n321.404.396\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.704.104\r\n238.900.153\r\n0\r\n238.900.153\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631\r\n0\r\n632.777.631\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n204.268.572\r\n0\r\n204.268.572\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n33.000\r\n0\r\n33.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545\r\n234.458.545\r\n0\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000\r\n0\r\n2.060.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n42.956\r\n0\r\n42.956\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n1.886.989\r\n0\r\n1.886.989\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040\r\n0\r\n1.264.040\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215\r\n0\r\n33.215\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440\r\n0\r\n1.421.440\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.439.438\r\n0\r\n2.439.438\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n19.415\r\n0\r\n19.415\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n160.000\r\n0\r\n160.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000\r\n0\r\n111.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398\r\n0\r\n98.398\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807\r\n0\r\n1.697.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n8.309.716\r\n0\r\n8.309.716\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372\r\n702.935\r\n4.437\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n451.922.519\r\n203.287.648\r\n248.634.871\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.690.681\r\n0\r\n1.690.681\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n2.152.000\r\n0\r\n2.152.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700\r\n0\r\n517.700\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182\r\n501.026\r\n100.156\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.672.000\r\n0\r\n5.672.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n6.792.801\r\n0\r\n6.792.801\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.422.930\r\n4.083\r\n2.418.847\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.189.700\r\n0\r\n18.189.700\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n119.416.527\r\n75.551.131\r\n43.865.396\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.602.292.973\r\n895.289.395\r\n1.707.003.578\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n222.616.775\r\n0\r\n222.616.775\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n20.789.535\r\n0\r\n20.789.535\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978\r\n0\r\n25.992.978\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607\r\n0\r\n2.384.607\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077\r\n22.407\r\n53.670\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774\r\n0\r\n246.727.774\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n329.409\r\n0\r\n329.409\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136\r\n0\r\n237.045.136\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n29.579.173\r\n0\r\n29.579.173\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.757.190\r\n1.502.159.500\r\n0\r\n1.502.159.500\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.500.107\r\n531.500.720\r\n0\r\n531.500.720\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.885.004.224\r\n458.189.375\r\n1.426.814.849\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.573.441.679\r\n0\r\n1.573.441.679\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n623.544.616\r\n0\r\n623.544.616\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977\r\n969.269.977\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.749.104\r\n916.000.000\r\n0\r\n916.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106\r\n154.695\r\n16.828.411\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n354.639.760\r\n402.788\r\n354.236.972\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792\r\n1.726.649.792\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n2.502.129\r\n325.946.589\r\n0\r\n325.946.589\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n510.000\r\n0\r\n510.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n29.329\r\n0\r\n29.329\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n126.960\r\n0\r\n126.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n19.263.758\r\n0\r\n19.263.758\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000\r\n0\r\n8.520.000\r\n\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765\r\n156.541\r\n14.224\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000\r\n91.470\r\n8.530\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341\r\n0\r\n56.341\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n3.000\r\n0\r\n3.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n48.500\r\n0\r\n48.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n826\r\n0\r\n826\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n54.979\r\n0\r\n54.979\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n20.500\r\n0\r\n20.500\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.327.560\r\n0\r\n7.327.560\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.012.745\r\n0\r\n5.012.745\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000\r\n0\r\n700.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n2.450.000\r\n0\r\n2.450.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n4.382.837\r\n0\r\n4.382.837\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745\r\n0\r\n590.745\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524\r\n0\r\n469.524\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.290.360\r\n0\r\n2.290.360\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n42.899\r\n0\r\n42.899\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n4.887\r\n0\r\n4.887\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346\r\n0\r\n75.346\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n38.750\r\n0\r\n38.750\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297\r\n0\r\n6.221.297\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n5.319.135\r\n0\r\n5.319.135\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000\r\n2.444.358\r\n555.642\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.019.208\r\n0\r\n9.019.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n45.249.855\r\n0\r\n45.249.855\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n100.797\r\n0\r\n100.797\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.500\r\n0\r\n7.500\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n52.310\r\n0\r\n52.310\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n313.923\r\n0\r\n313.923\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n38.795.488\r\n0\r\n38.795.488\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n850.001\r\n0\r\n850.001\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948\r\n65.244\r\n184.704\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069\r\n0\r\n15.069\r\nTOTAL GERAL\r\n18.069.049.231\r\n4.581.695.330\r\n13.487.353.901\r\nId: 2614403\r\n"
        ],
        "2614404": [
            "2024-12-12 00:00:00",
            " \r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n18.364.999\r\n25.000\r\n18.339.999\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n7.911.972\r\n505.667\r\n7.406.305\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.738.489\r\n0\r\n4.738.489\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961\r\n0\r\n81.260.961\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n74.914.741\r\n0\r\n74.914.741\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064\r\n2.442.801\r\n14.412.263\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814\r\n68.812\r\n94.837.002\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.661.072\r\n0\r\n20.661.072\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n122.100.947\r\n0\r\n122.100.947\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n25.688.874\r\n6.249.951\r\n19.438.923\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n140.000\r\n0\r\n140.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n126.564.523\r\n8.788.432\r\n117.776.092\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000\r\n1.383.925\r\n356.075\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729\r\n1.364.552\r\n2.045.177\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000\r\n0\r\n10.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.700.212\r\n257.860\r\n0\r\n257.860\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.759.152\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n5.856.293\r\n0\r\n5.856.293\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437\r\n0\r\n307.437\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n34.105.642\r\n3.535.769\r\n30.569.873\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000\r\n0\r\n119.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n366.899\r\n22.071\r\n344.828\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n26.321.340\r\n0\r\n26.321.340\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n252.593\r\n0\r\n252.593\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880\r\n36.479\r\n9.401\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928\r\n1.006.258\r\n3.338.670\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000\r\n45.000\r\n105.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n89.926.201\r\n12.986.844\r\n76.939.357\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n219.972.956\r\n21.509.602\r\n198.463.355\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n587.437\r\n0\r\n587.437\r\n14010\r\nSECC\r\n2.703.212\r\n40.901\r\n0\r\n40.901\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n53.107.864\r\n1.818.280\r\n51.289.584\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n521.000\r\n0\r\n521.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n3.443.596\r\n0\r\n3.443.596\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072\r\n0\r\n452.072\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n127.195\r\n15.000\r\n112.195\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.501.230\r\n62.566.865\r\n0\r\n62.566.865\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.752.230\r\n46.995.456\r\n0\r\n46.995.456\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n690.898.239\r\n0\r\n690.898.239\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000\r\n0\r\n40.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n357.877.804\r\n327.329.758\r\n30.548.046\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770\r\n0\r\n16.596.770\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n0\r\n1.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n28.966.142\r\n0\r\n28.966.142\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.602.361\r\n0\r\n2.602.361\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n11.815.000\r\n0\r\n11.815.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n6.965.326\r\n0\r\n6.965.326\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n220.140.810\r\n117.131.759\r\n103.009.051\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n90.000.000\r\n0\r\n90.000.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n48.656\r\n0\r\n48.656\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n23.332\r\n0\r\n23.332\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n70.405.285\r\n42.138.612\r\n28.266.673\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n1.476.573\r\n0\r\n1.476.573\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964\r\n13.298.615\r\n9.828.349\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n19.410.324\r\n0\r\n19.410.324\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n25.803.347\r\n0\r\n25.803.347\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n81.417.965\r\n20.381.676\r\n61.036.289\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495\r\n178.577\r\n848.918\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n5.262.728\r\n586.225\r\n4.676.503\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n275.451\r\n118.568\r\n156.883\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.286.079\r\n17.777\r\n1.268.302\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.676.678\r\n5.000.003\r\n11.676.675\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n2.137.437\r\n0\r\n2.137.437\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680\r\n0\r\n35.335.680\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400\r\n38.798.140\r\n107.523.260\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504\r\n3.068.129\r\n2.233.375\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n32.844.399\r\n0\r\n32.844.399\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n103.572.607\r\n0\r\n103.572.607\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n10.091.558\r\n0\r\n10.091.558\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n36.726.955\r\n0\r\n36.726.955\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000\r\n0\r\n220.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696\r\n226.184\r\n1.343.512\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523\r\n3.407.523\r\n0\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n520.000\r\n0\r\n520.000\r\n\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n83.718.999\r\n31.978.845\r\n51.740.154\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n261.003.028\r\n3.678.786\r\n257.324.242\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n68.000.000\r\n0\r\n68.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n16.004.810\r\n0\r\n16.004.810\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n58.461.583\r\n0\r\n58.461.583\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n3.204.874\r\n0\r\n3.204.874\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n2.173.367\r\n0\r\n2.173.367\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357\r\n386.000\r\n12.424.357\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n37.490.693\r\n0\r\n37.490.693\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n18.818.202\r\n5.532.033\r\n13.286.169\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748\r\n0\r\n4.245.748\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n972.048.995\r\n0\r\n972.048.995\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n57.900.468\r\n0\r\n57.900.468\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.375.083\r\n0\r\n48.375.083\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n10.771.956\r\n0\r\n10.771.956\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n129.642.635\r\n0\r\n129.642.635\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n539.802.161\r\n190.531.712\r\n349.270.449\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280\r\n0\r\n13.803.280\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730\r\n17.799.209\r\n84.353.521\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604\r\n0\r\n63.830.604\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000\r\n104.000\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000\r\n0\r\n80.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n32.978.436\r\n0\r\n32.978.436\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n39.127.854\r\n0\r\n39.127.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n335.921.094\r\n0\r\n335.921.094\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n2.256.290\r\n0\r\n2.256.290\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.622.288\r\n0\r\n5.622.288\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n29.000.000\r\n0\r\n29.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n97.765\r\n0\r\n97.765\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.899.218\r\n699.861\r\n0\r\n699.861\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n750.000.000\r\n0\r\n750.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n161.254.423\r\n0\r\n161.254.423\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n67.656.651\r\n0\r\n67.656.651\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.730.799\r\n0\r\n1.730.799\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638\r\n0\r\n22.192.638\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.079.963\r\n288.697\r\n39.791.267\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597\r\n32.874.043\r\n19.544.554\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n150.070.000\r\n563.401\r\n149.506.599\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n72.769.653\r\n0\r\n72.769.653\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n176.755.025\r\n9.275.252\r\n167.479.773\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n24.871.500\r\n642.116\r\n24.229.384\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000\r\n116.752\r\n168.248\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n29.201.270\r\n0\r\n29.201.270\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n54.908.726\r\n0\r\n54.908.726\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n27.315.761\r\n6.025.523\r\n21.290.237\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900\r\n0\r\n3.900\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.126.464\r\n174.454\r\n952.010\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n71.086\r\n0\r\n71.086\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287\r\n10.563.725\r\n67.097.562\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n17.040.277\r\n8.400.000\r\n8.640.277\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124\r\n17.544.069\r\n81.865.055\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n37.107.847\r\n0\r\n37.107.847\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n550.518\r\n0\r\n550.518\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679\r\n0\r\n12.403.679\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996\r\n6.664\r\n3.332\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n2.900.313\r\n0\r\n2.900.313\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n411.860\r\n0\r\n411.860\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980\r\n333\r\n1.647\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n137.252.681\r\n7.794.093\r\n129.458.588\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436\r\n0\r\n3.800.436\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284\r\n7.555.555\r\n15.770.729\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n157.258.041\r\n0\r\n157.258.041\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248\r\n2.474\r\n5.774\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n152.760.343\r\n10.530.090\r\n142.230.254\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.637.437\r\n0\r\n1.637.437\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n16.321.698\r\n1.217.727\r\n15.103.971\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960\r\n178.780.399\r\n22.537.561\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210\r\n1.679.492\r\n8.725.718\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433\r\n8.207\r\n13.226\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n564.410.750\r\n0\r\n564.410.750\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540\r\n0\r\n14.379.540\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n69.219.915\r\n39.049.087\r\n30.170.828\r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n1.589.755\r\n0\r\n1.589.755\r\n24320\r\nINEA\r\n2.799.297\r\n216.524.126\r\n0\r\n216.524.126\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.298.050\r\n0\r\n74.298.050\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n17.590.915\r\n0\r\n17.590.915\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n276.274.647\r\n75.809.516\r\n200.465.131\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874\r\n0\r\n1.341.874\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n3.509.849\r\n0\r\n3.509.849\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462\r\n0\r\n97.929.462\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.500.100\r\n218.134\r\n0\r\n218.134\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.887.957\r\n0\r\n2.887.957\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n30.135.211\r\n13.835.001\r\n16.300.210\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012\r\n1.390.595\r\n28.417.417\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000\r\n30.297.948\r\n5.702.052\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000\r\n3.818.875\r\n6.381.125\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n80.890.334\r\n0\r\n80.890.334\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n8.069.321\r\n0\r\n8.069.321\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437\r\n0\r\n507.437\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864\r\n418.288\r\n44.552.576\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n111.443.308\r\n0\r\n111.443.308\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811\r\n8.563.643\r\n33.325.168\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.208.125\r\n0\r\n1.208.125\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226\r\n0\r\n38.226\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615\r\n22.528\r\n379.087\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n565.578\r\n0\r\n565.578\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n146.704\r\n2.132\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.374.357.462\r\n0\r\n2.374.357.462\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.448.928.976\r\n0\r\n3.448.928.976\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n621.100.000\r\n0\r\n621.100.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n68.867.377\r\n0\r\n68.867.377\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n861.424.389\r\n0\r\n861.424.389\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522\r\n0\r\n172.866.522\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.113.094.142\r\n29.003.954\r\n2.084.090.187\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n41.941.850\r\n0\r\n41.941.850\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n7.540.009\r\n0\r\n7.540.009\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n15.189.935\r\n0\r\n15.189.935\r\n29610\r\nFES\r\n2.759.152\r\n172.866.522\r\n0\r\n172.866.522\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n8.154.400\r\n0\r\n8.154.400\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423\r\n34.779.457\r\n388.966\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n315.892\r\n0\r\n315.892\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n24.200.074\r\n15.186.670\r\n9.013.404\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.557.437\r\n0\r\n1.557.437\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n15.898.768\r\n1.515.000\r\n14.383.768\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n306.593\r\n0\r\n306.593\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153\r\n414.768\r\n207.385\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.948.908\r\n0\r\n2.948.908\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n53.016.534\r\n30.615.000\r\n22.401.534\r\n\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n132.031.465\r\n122.814.832\r\n9.216.633\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409\r\n17.897.105\r\n4.068.304\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n63.647.854\r\n7.177.982\r\n56.469.872\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n18.206.856\r\n448.477\r\n17.758.379\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997\r\n8.717.729\r\n4.467.268\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n27.716.283\r\n0\r\n27.716.283\r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575\r\n402.390.123\r\n114.330.452\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442\r\n0\r\n273.556.442\r\n31610\r\nFET\r\n2.759.152\r\n402.390.123\r\n0\r\n402.390.123\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.275.884\r\n0\r\n8.275.884\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n19.032.655\r\n0\r\n19.032.655\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n2.660.190\r\n1.704.476\r\n955.714\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n9.477.558\r\n174.374\r\n9.303.184\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.513.988\r\n0\r\n15.513.988\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800\r\n809.549\r\n143.251\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n2.770.731\r\n93.000\r\n2.677.731\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n35.139.255\r\n19.173.500\r\n15.965.756\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.211.855\r\n11.211.845\r\n10\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n615.410.226\r\n0\r\n615.410.226\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000\r\n0\r\n532.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132\r\n687.842\r\n1.349.290\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n691.084\r\n0\r\n691.084\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763\r\n2.800.806\r\n4.535.957\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.925.958\r\n0\r\n2.925.958\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n4.972.935\r\n0\r\n4.972.935\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n656.293\r\n0\r\n656.293\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n516.414.123\r\n0\r\n516.414.123\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n5.573.901\r\n0\r\n5.573.901\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684\r\n25.073.193\r\n35.208.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300\r\n6.232.919\r\n566.381\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077\r\n110.226.463\r\n174.614\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329\r\n2.170.691\r\n885.638\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904\r\n545.642\r\n285.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n21.267\r\n0\r\n21.267\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n5.200.947\r\n0\r\n5.200.947\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n799.392\r\n0\r\n799.392\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n287.294\r\n0\r\n287.294\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n239.250\r\n0\r\n239.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n172.919\r\n0\r\n172.919\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n182.439.223\r\n0\r\n182.439.223\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.209.597\r\n0\r\n7.209.597\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n196.440\r\n0\r\n196.440\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n103.531.009\r\n0\r\n103.531.009\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684\r\n0\r\n45.776.684\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.478.717\r\n0\r\n1.478.717\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n386.000.000\r\n0\r\n386.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n120.083.522\r\n0\r\n120.083.522\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n1.189.372\r\n0\r\n1.189.372\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279\r\n31.177.623\r\n2.578.656\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200\r\n3.144.422\r\n59.778\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n32.917.283\r\n0\r\n32.917.283\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n297.767\r\n0\r\n297.767\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n101.363.286\r\n0\r\n101.363.286\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000\r\n0\r\n95.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n6.794\r\n0\r\n6.794\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n212.216\r\n0\r\n212.216\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n56.987.771\r\n0\r\n56.987.771\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n20.721.558\r\n0\r\n20.721.558\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n210.742.175\r\n135.580.358\r\n75.161.817\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n0\r\n650.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395\r\n157.101\r\n903.294\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.494.604\r\n0\r\n1.494.604\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000\r\n2.259.169\r\n1.440.831\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n145.469.300\r\n0\r\n145.469.300\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212\r\n650.869\r\n42.574.343\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n465.888.710\r\n0\r\n465.888.710\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n26.903\r\n0\r\n26.903\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n329.439\r\n0\r\n329.439\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.061.788\r\n0\r\n33.061.788\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n3.757.503\r\n0\r\n3.757.503\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437\r\n0\r\n1.827.437\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120\r\n3.711\r\n1.409\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657\r\n0\r\n29.415.657\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.671.498\r\n0\r\n26.671.498\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215\r\n0\r\n2.374.215\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556\r\n18.074.478\r\n11.775.078\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n130.749.973\r\n0\r\n130.749.973\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.051.147\r\n0\r\n1.051.147\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n29.531.549\r\n0\r\n29.531.549\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n2.618.639\r\n116.077\r\n2.502.562\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n5.647.468\r\n142.080\r\n5.505.388\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.753.232\r\n557.347\r\n0\r\n557.347\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000\r\n4.268.409\r\n1.731.591\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n3.651.357\r\n0\r\n3.651.357\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.391.024\r\n8.164.493\r\n82.226.530\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000\r\n0\r\n1.250.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n51.057.518\r\n0\r\n51.057.518\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500\r\n20.337.289\r\n5.254.211\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n172.539.619\r\n0\r\n172.539.619\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168\r\n118.740.320\r\n318.503.848\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n0\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871\r\n27.956\r\n55.915\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n29.000.000\r\n0\r\n29.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n1.674.460\r\n0\r\n1.674.460\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n19.141.993\r\n3.298.887\r\n15.843.106\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813\r\n0\r\n2.203.813\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094\r\n31.925.995\r\n8.099\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n160.203.747\r\n0\r\n160.203.747\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312\r\n10.069.312\r\n0\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n12.094.507\r\n2.242.575\r\n9.851.932\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.562.311\r\n0\r\n3.562.311\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916\r\n115.021.528\r\n449.481.388\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951\r\n0\r\n92.133.951\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.700.214\r\n6.123.378\r\n0\r\n6.123.378\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n157.892.000\r\n0\r\n157.892.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.345.284\r\n7.165.983\r\n21.179.300\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469\r\n0\r\n1.488.469\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n41.544.104\r\n9.483.696\r\n32.060.408\r\n\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.610.821\r\n385.638\r\n25.225.183\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.387.585\r\n0\r\n2.387.585\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n487.106\r\n63.000\r\n424.106\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055\r\n89.136.523\r\n91.749.532\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311\r\n0\r\n1.735.311\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181\r\n32.033.215\r\n392.748.966\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n111.404.755\r\n0\r\n111.404.755\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n15.044.209\r\n0\r\n15.044.209\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699\r\n1.871.318\r\n425.381\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n210.272.937\r\n0\r\n210.272.937\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n37.600.061\r\n3.300\r\n37.596.761\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015\r\n0\r\n428.015\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285\r\n93.455.127\r\n365.204.158\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n2.525.539\r\n123.132\r\n2.402.407\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n19.219.096\r\n0\r\n19.219.096\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.706.260\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n167.430.604\r\n12.097.646\r\n155.332.958\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437\r\n0\r\n1.087.437\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349\r\n0\r\n34.005.349\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n8.981.309\r\n0\r\n8.981.309\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n86.060.321\r\n26.134.651\r\n59.925.670\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.846.689\r\n2.307.176\r\n31.539.513\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.137.247\r\n805.331\r\n7.331.916\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688\r\n0\r\n610.688\r\n59010\r\nSEM\r\n1.700.212\r\n239.716\r\n0\r\n239.716\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n18.512.640\r\n0\r\n18.512.640\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n91.065.521\r\n26.925.488\r\n64.140.033\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763\r\n0\r\n6.197.763\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854\r\n317.595\r\n96.259\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n18.114.333\r\n0\r\n18.114.333\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n2.179.741\r\n44.426\r\n2.135.315\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n17.943.061\r\n5.866.500\r\n12.076.561\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811\r\n0\r\n2.120.811\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.510.943\r\n32.781.870\r\n17.729.073\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.759.152\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.614.637\r\n34.130\r\n1.580.507\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n148.082.984\r\n2.000.000\r\n146.082.984\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195\r\n185.542.867\r\n5.702.328\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101\r\n3.305.815\r\n69.085.286\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n6.403.756\r\n0\r\n6.403.756\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n4.623.028\r\n189.779\r\n4.433.250\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437\r\n0\r\n1.157.437\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n239.718.382\r\n38.768.606\r\n200.949.775\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881\r\n3.099.954\r\n60.927\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290\r\n1.049.527\r\n26.295.763\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n3.833.609\r\n0\r\n3.833.609\r\n\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n3.446.747\r\n0\r\n3.446.747\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000\r\n7.886.797\r\n294.113.203\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693\r\n825.128\r\n187.565\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n206.456.860\r\n0\r\n206.456.860\r\nTOTAL GERAL\r\n31.214.977.994\r\n3.296.145.664\r\n27.918.832.331\r\nId: 2614404\r\n"
        ],
        "2614405": [
            "2024-12-12 00:00:00",
            " \r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n718.488\r\n0\r\n718.488\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314\r\n0\r\n5.727.314\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n896.041\r\n0\r\n896.041\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n200.425\r\n0\r\n200.425\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n981.008\r\n0\r\n981.008\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n991.785\r\n0\r\n991.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n33.799.963\r\n0\r\n33.799.963\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.336.637\r\n0\r\n7.336.637\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n7.363\r\n0\r\n7.363\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958\r\n0\r\n45.958\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001\r\n613.115\r\n201.886\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000\r\n0\r\n165.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n213.113\r\n0\r\n213.113\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n45.827\r\n0\r\n45.827\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225\r\n0\r\n198.225\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.000\r\n0\r\n1.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.668\r\n0\r\n9.668\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.594.545\r\n0\r\n2.594.545\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.163.039\r\n0\r\n2.163.039\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.199.048\r\n0\r\n2.199.048\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960\r\n0\r\n193.960\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n9.679.731\r\n0\r\n9.679.731\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.377.396\r\n0\r\n14.377.396\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.406.273\r\n0\r\n1.406.273\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303\r\n0\r\n2.028.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n58.041.925\r\n0\r\n58.041.925\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n7.527.576\r\n0\r\n7.527.576\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n70.755.000\r\n23.771.306\r\n46.983.694\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n23.425.106\r\n0\r\n23.425.106\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667\r\n0\r\n12.138.667\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132\r\n0\r\n6.797.132\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000\r\n0\r\n3.400.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.178.926\r\n0\r\n3.178.926\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851\r\n0\r\n88.851\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.966.000\r\n0\r\n1.966.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n160.990\r\n0\r\n160.990\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n106.404\r\n0\r\n106.404\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n46.617\r\n0\r\n46.617\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298\r\n0\r\n458.298\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n583.597\r\n0\r\n583.597\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145\r\n0\r\n2.269.145\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.997.995\r\n0\r\n2.997.995\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n400.000\r\n0\r\n400.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n66.580.295\r\n0\r\n66.580.295\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.151.694\r\n0\r\n2.151.694\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066\r\n0\r\n7.213.066\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n164.846\r\n0\r\n164.846\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056\r\n0\r\n5.056\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.938.425\r\n0\r\n2.938.425\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n78.436.247\r\n0\r\n78.436.247\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074\r\n0\r\n389.074\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n353.486\r\n0\r\n353.486\r\n\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033\r\n0\r\n600.033\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407\r\n0\r\n802.407\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180\r\n0\r\n936.180\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n790.635\r\n0\r\n790.635\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n121.464\r\n0\r\n121.464\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n906.203\r\n0\r\n906.203\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n242.474\r\n0\r\n242.474\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468\r\n0\r\n690.468\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659\r\n70.659\r\n0\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n439.891\r\n0\r\n439.891\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n22.741.707\r\n0\r\n22.741.707\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871\r\n0\r\n11.871\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n15.181.239\r\n0\r\n15.181.239\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n7.106.867\r\n0\r\n7.106.867\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.659.186\r\n0\r\n11.659.186\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.085.793\r\n0\r\n1.085.793\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n117.694\r\n0\r\n117.694\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669\r\n0\r\n256.669\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n5.003.903\r\n0\r\n5.003.903\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.779.082\r\n0\r\n1.779.082\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281\r\n0\r\n720.281\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n68.334.499\r\n0\r\n68.334.499\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794\r\n0\r\n8.627.794\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n27.300.709\r\n0\r\n27.300.709\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766\r\n0\r\n273.766\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668\r\n0\r\n91.668\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n78.999\r\n0\r\n78.999\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490\r\n0\r\n8.878.490\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008\r\n0\r\n1.271.008\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n23.530\r\n0\r\n23.530\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n324.068\r\n0\r\n324.068\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652\r\n0\r\n23.652\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958\r\n0\r\n119.958\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n99.748\r\n0\r\n99.748\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n49.878\r\n0\r\n49.878\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660\r\n0\r\n114.660\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n415.916\r\n0\r\n415.916\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n81.000\r\n0\r\n81.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n334.531\r\n0\r\n334.531\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n118.009\r\n0\r\n118.009\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367\r\n0\r\n161.367\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n12.257\r\n0\r\n12.257\r\nTOTAL GERAL\r\n661.689.741\r\n24.455.081\r\n637.234.660\r\nId: 2614405\r\n"
        ],
        "2614406": [
            "2024-12-12 00:00:00",
            " \r\nANEXO VIII - EXCEPCIONALIDADE PARA EMPENHO\r\nUO\r\nSIGLA\r\nFR\r\nVALOR\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n422.524,26\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n289.760,57\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n99.562,81\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n86.584,27\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n3.514.803,89\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.149.899,55\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n17.000.000,00\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n42.994.344,99\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n607.460,72\r\n14320\r\nRIOSEGURANÇA\r\n1.500.100\r\n208.251,47\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n441.953,88\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n237.833,33\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n3.500.000,00\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n11.541.017,58\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n3.199.955,60\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n251.222,92\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n4.952.707,50\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n32.238,46\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n6.000.000,00\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n72.000,00\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n17.309.553,25\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n35.000.000,00\r\n66010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n5.837.772,54\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n6.000.000,00\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n80.250,94\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n17.000.000,00\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n3.050.000,00\r\nId: 2614406\r\n"
        ],
        "2614407": [
            "2024-12-12 00:00:00",
            " \r\nANEXO IX - POR DESCENTRALIZAÇÃO\r\nUO\r\nSIGLA\r\nUGR\r\nSIGLA\r\nFR\r\nVALOR\r\n54010\r\nSERGB\r\n140100\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n1.039,51\r\n25010\r\nSEAP\r\n254100\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.745.748,39\r\n*Omitido no D.O. de 31/10/2024.\r\nId: 2614407\r\n"
        ],
        "2614430": [
            "2024-12-12 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/014573/2024, e\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual.\r\nFica criada, sem aumento de despesa, a Coordenadoria de Execução de Transferências Voluntárias, na estrutura da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\ntransferidos, sem aumento de despesa, a contar de 11 de janeiro de 2025, os cargos em comissão, vagos, da Fundação para Infância e Adolescência para a Coordenadoria de Execução de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\nFicam transferidos os contratos, termos de colaboração, convênios e congêneres, como seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis no que tange ao funcionamento da administração de recursos transferidos da Fundação para Infância e Adolescência, inclusive a assunção de responsabilidade pelas despesas e demais obrigações dos contratos vigentes. \r\nA transferência referida no caput se dará até o término do exercício financeiro de 2024.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2024\r\nGovernador\r\n\r\n51522802\r\nASSESSOR-CHEFE\r\nDAS-8\r\n51522772\r\nDIRETOR DE UNIDADE\r\nDAS-7\r\n51523094\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n51522780\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n43834388\r\nASSISTENTE\r\nDAS-6\r\n51170418\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no DO de 10/12/2024.\r\nId: 2614430\r\n"
        ],
        "2614431": [
            "2024-12-12 00:00:00",
            " \r\nCRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/009378/2022, e\r\n\r\na necessidade de atendimento aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação provisória, que se dará através do oferecimento de instituição pública estadual de Educação Básica na unidade socioeducativa CENSE Ilha do Governador, a fim de oportunizar o acesso ao Ensino Fundamental e Médio de alunos privados de liberdade,\r\n\r\n\r\n- Fica criado o Colégio Estadual Professora Katia Barghigiani Affonso, localizado à Rua Taifeiro Osmar de Moraes, 111, Galeão, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- A U.E. a que se refere o Art. 1º deste Decreto fica autorizada a oferecer o Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais e o Ensino Médio, nas modalidades regular e EJA.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2614431\r\n"
        ],
        "2614433": [
            "2024-12-12 00:00:00",
            " DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024\r\nALTERA O DECRETO Nº 49.386, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS PARA INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA DO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso IV, do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o disposto no Processo nº SEI-040001/002049/2024, e\r\n\r\n\r\n- as disposições contidas no Convênio ICMS 85, de 30 de setembro de 2011;\r\n- o convênio ICMS nº 133, de 29 de setembro de 2023, que prorrogou até 31 de dezembro de 2026 as disposições contidas no Convênio ICMS nº 85/2011; e\r\n- a Lei estadual nº 10.356, de 29 de abril de 2024, que internalizou o Convênio ICMS nº 133/2023.\r\n\r\n\r\nDecreto nº 49.386, de 14 de novembro de 2024, que passa a dispor da seguinte redação:\r\n“Art. 2º (...)\r\n§3º O valor médio mensal de que trata o inciso II do caput será atualizado, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA acumulado, apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, tendo como referência o valor do IPCA acumulado a contar de janeiro do ano de publicação deste decreto até o mês anterior ao do período de apuração.” (NR)\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2614433\r\n"
        ],
        "2614434": [
            "2024-12-12 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.420 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nTRANSFORMA OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, NA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/014742/2024; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\n:\r\n\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\n\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES\r\nQT\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQT.\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n01\r\nSuperintendente\r\nDAS-8\r\n13\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n05\r\nCoordenador\r\nDAS-6\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nÚltimos ocupantes:\r\n(a) 5760208\r\n(b) 51486431, 50733800, 42747619, 51576562 e 20142120\r\nId: 2614434\r\n"
        ],
        "2614436": [
            "2024-12-12 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.422 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/014745/2024; e\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e \r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual. \r\nDECRETA:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, conforme o Anexo Único ao presente Decreto. \r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nANEXO ÚNICO\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nSÍMBOLO\r\n5137545-1\r\nAssessor II\r\nDAI-6\r\nId: 2614436\r\n"
        ],
        "2615114": [
            "2024-12-16 00:00:00",
            " DE 2024\r\nDECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO DE DO RIO DE JANEIRO INTEGRANTE DO BLOCO 2 DA CONCESSÃO REGIONALIZADA DE SANEAMENTO BÁSICO, COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DESTE DECRETO \r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 65 da Constituição Estadual, bem como o art. 5°, al. \"d\", \"f\", \"h\" do Decreto- Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, a cláusula 21 do Contrato de Concessão nº 34/2021 dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios do Bloco 3 e demais dispositivos legais aplicáveis, bem assim o que consta do processo administrativo n° , e\r\n\r\n\r\n- que o novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) estabeleceu metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até o ano de 2033;\r\n- que a expansão da infraestrutura de saneamento ambiental é fundamental para o desenvolvimento social e econômico do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que a desapropriação do terreno mapeado pela Concessionária Iguá Rio de Janeiro S.A. é medida necessária à execução das obras e construção das utilidades de abastecimento de água;\r\n- que a Concessionária apresentou toda documentação contendo as justificativas técnicas que embasam a necessidade de desapropriação do terreno selecionado, bem como suas respectivas descrições e coordenadas;\r\n\r\n\r\nDeclara a utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, necessária para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento de água na área de concessão regionalizada do Bloco 2, considerando a meta de cobertura de água e esgoto definida para o alcance da universalização dos serviços, nos termos do Anexo III do Contrato de Concessão nº34/2021, por conta da Concessionária Iguá Rio de Janeiro S/A e em favor do Estado do Rio de Janeiro, sendo o terreno desapropriado resumido abaixo e detalhado no Anexo Único deste Decreto.\r\nA faixa de terra a que se refere o caput deste artigo assim se descreve e caracteriza com os seguintes dados, a saber:\r\n: R. Godofredo Viana, 53-5 - Taquara, Rio de Janeiro - RJ, 22733-003, no Município do Rio de Janeiro, matriculado sob o nº 455926, livro 1-LA, ficha nº 03, do Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis da capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 22°54'45.47\"S 43°21'38.02\" O.\r\n: Realização de obras de implantação do Booster Reunião no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nIncluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes nos terrenos localizados na área mencionada no Anexo Único deste Decreto.\r\n\r\nA desapropriação de que trata o presente Decreto é necessária para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento de água na área de concessão regionalizada do Bloco 2, considerando a meta de cobertura de água e esgoto definida para o alcance da universalização dos serviços.\r\n\r\nA Concessionária Iguá Rio de Janeiro S/A promoverá a instituição da desapropriação nos termos do disposto no art. 3º, inc. I, do Decreto-Lei nº 3.365/1941, ficando autorizada adotar as providências necessárias à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto e à efetivação do ato, em composição amigável ou judicial, podendo, ainda, praticar todos os atos indispensáveis para tanto, inclusive a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória na posse conforme artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941.\r\n\r\n- A Concessionária Iguá Rio de Janeiro S.A. será a responsável por arcar com todos os custos referentes à desapropriação, conforme subcláusula 22.1 do Contrato de Concessão nº 34/2021.\r\n\r\nA Desapropriação ora constituída e declarada estão demonstradas nos memoriais descritivos anexados no processo SEI- 150001/004316/2024, que integram este Decreto para todos os fins e efeitos.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024\r\nGovernador\r\n\r\n\r\nO terreno a ser desapropriado para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento de água na área de concessão do Bloco 2 se descreve e caracteriza com os seguintes dados, a saber:a poligonal é constituída por 11 (onze) vértices, identificados pelos códigos P01 a P11, dispostos no desenho anexo em ordem sequencial no sentido horário com as coordenadas UTM: O vértice P01 tem coordenadas N: 7465225,1661 e E: 668096,0463. Deste ponto segue para o vértice P02, de coordenadas N: 7465220,8742 e E: 668126,7478, por uma distância de 31,00 m com azimute de 97°57'29,02\". Deste ponto segue para o vértice P03, de coordenadas N: 7465217,6068 e E: 668131,5586, por uma distância de 5,82 m com azimute 124°11'0,85\". Deste ponto segue para o vértice P04, de coordenadas N: 7465213,4466 e E: 668132,3534, por uma distância de 4,24 m com azimute de 169°11'2,62\". Deste ponto segue para o vértice P05, de coordenadas N: 7465207,4706 e E: 668131,5159 por uma distância de 6,03 m com azimute de 187°58'39,71\". Deste ponto segue para o vértice P06, de coordenadas N: 7465201,4028 e E: 668126,4253, por uma distância de 7,92 m com azimute de 219°59'42,27\". Deste ponto segue para o vértice P07, de coordenadas N: 7465196,5275 e E: 668125,1211, por uma distância de 5,05 m com azimute de 194°58'35,8\". Deste ponto segue para o vértice P08, de coordenadas N: 7465188,2153 e E: 668123,9591, por uma distância de 8,39 m com azimute de 187°57'29,03\". Deste ponto segue para o vértice P09, de coordenadas N: 7465193,0466 e E: 668089,3992, por uma distância de 34,90 m com azimute de 277°57'29,12\". Deste ponto segue para o vértice P10, de coordenadas N: 7465222,0423 e E: 668092,0995, por uma distância de 29,12 m com azimute de 5°19'13,7\". Deste ponto segue para o vértice P11, de 3 coordenadas N: 7465224,0695 e E: 668092,9988, por uma distância de 2,22 m com azimute de 23°55'22,36\". Deste ponto retorna para o vértice P01 por uma distância de 3,24 m com azimute de 70°12'34,01\".\r\nId: 2615114\r\n"
        ],
        "2615433": [
            "2024-12-17 00:00:00",
            "\r\nNOMEIA PARA O CARGO DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\no que consta no Processo nº SEI- 360050/000197/2020 e SEI-360019/000294/2024.\r\nNomeio, observada a ordem de classificação final constante do Edital publicado no DOERJ n° 230, de 11 de dezembro de 2024, para o cargo de Investigador Policial de 3ª Classe, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, em vagas decorrentes da Lei Estadual n° 3.586, de 21 de junho de 2001, em virtude de habilitação em concurso público, homologado em 16 de dezembro de 2024, conforme publicação no DOERJ de 17 de dezembro de 2024, os candidatos a seguir relacionados: \r\nGabriel Lohan Da Costa Nerys\r\nEduardo Keonne De Sousa Lopes\r\nBruno Dias Viana\r\nHugo Nascimento Davila\r\nMichelle De Araujo Sardenberg\r\nCaroline Moura Da Silva\r\nAinoã Pereira Dos Santos\r\nFernando Assis Dias Soares\r\nBruno De Oliveira Amaral\r\nIsrael Da Silva Furtado\r\nFelipe Mazzini Ribeiro\r\nCamyllo José Gouvea De Lemos\r\nBruno Rodrigues Ventura Duarte\r\nPaulo Roberto Mascarenhas Reis\r\nBruno Campos Potsch Regufe\r\nCaio Menezes Santos Leal\r\nBruno Eduardo Rangel\r\nCamila Da Silva Da Conceição Silva\r\nSabrina Mantovani De Oliveira\r\nSilvio De Carvalho Ximenes Junior\r\nGabriella Gonçalves Coelho\r\nDiego De Oliveira Ferreira\r\nBruno Gomes Cesar\r\nBarbara Cavalcanti Adorno\r\nMatheus Mondaini Freitas\r\nMariana Vicente Faria\r\nTiago Araujo Da Silva\r\nAndrei De Souza Santos\r\nBeatriz Coy Lopes Da Silva\r\nVanessa Marques Bravo\r\nAdriano Rodrigues Mateus\r\nEdson Torres Ferreira Da Silva Junior\r\nAriane Glayce De Arruda Dantas\r\nRodrigo Moreira Flores\r\nNelson Prudente Lourenço\r\nJoão Vitor Silva De Souza\r\nAlexandre Ramos Miranda\r\nDiogo Rodrigues De Oliveira\r\nAndré Vinícius Peril Lopes\r\nAdilson Damasio Da Silva Junior\r\nRebeca Alves Silva\r\nLohainne Magalhães Constancio\r\nIgor Da Mota Garcia\r\nGabriel Guedes De Souza\r\nThyago Roçado Dias\r\nDouglas Damasceno Aguiar\r\nAline Scisinio Pontes Chapim\r\nGabriela Leitão Ferreira De Moura\r\nRafael Santos Da Silva\r\nJean Martins Ribeiro\r\nIsabella Costa Fernandez\r\nMatheus De Souza Castello Branco\r\nMarcos Vinicius Da Silva Tavares\r\nCaio Penoni Gomes\r\nHellen Passeri Medeiros\r\nEduardo Fonseca Morais Junior\r\nJonatan Regis Campos\r\nBraulio Reis De Lima\r\nItalo Patheli Silva Leite\r\nBruno Leal De Oliveira Santos\r\nHumberto Frederico Brauns\r\nRafael Pereira Da Costa Santarém\r\nDiego Silva De Oliveira\r\nGlauco Augusto De Souza Nascimento\r\nDaniel Soares Figueiredo\r\nRangel Andrione Amaral Queiroz\r\nFernanda Novaes De Freitas\r\nDebora Cristina Lima Blanc\r\nAline Weber Do Rosario Sales\r\nGabriel Elidio De Sá\r\nMaycon Santos De Souza\r\nDaniel Da Rocha De Jesus\r\nIngrid Gonçalves Magalhães De Figueiredo\r\nLucas Da Silva Vieira\r\nBruno Maisonnette Coutinho\r\nMurillo Campos Souto\r\nBen Hur Benjamim Da Silva Macedo\r\nRamon Martins Dos Santos\r\nDiego Do Nascimento Santana De Carvalho Brito\r\nWilliam Rafael Miranda De Oliveira\r\nJonathan Dos Santos Dias\r\nRaphael Ricky Da Conceição Vieira\r\nPriscila De Oliveira Santos Ramos\r\nDavid Ferreira De Almeida\r\nLucas Cesar Silva Barbosa\r\nKezia Carolina De Souza Bispo\r\nAna Carolina Ferreira Das Neves\r\nVinicius Antonio De Morais\r\nRafael Lucena Da Costa\r\nRoseane Pereira Pinto\r\nSidney Souza De Sá\r\nLorrana Cristina Rosa Teodoro\r\nDaniel Delgado De Faria\r\nRossano Thuler Macedo\r\nThayná De Lima Ferreira\r\nSaulo Benevente Silva\r\nGabriel Teixeira Brandão\r\nElica Da Silva Estabanez\r\nSimone Marques Jansen\r\nErich Vitor Nascimento De Oliveira\r\nMurilo Bispo Da Silva\r\nMaria Carolina Medeiros Carvalho\r\nDaniel Alves Da Silva\r\nMarcos José dos Santos\r\nMayara Paula Santos Batista De Elias\r\nTiago Tavares De Lima E Silva\r\nTharles Gomes Moledo Da Silva\r\nVitor Almeida Rodrigues\r\nVanessa Felipe Candido De Amorim\r\nDayenne Carvalho Da Rocha\r\nBruno Da Silva Santos\r\nDiogo Mendes Barreto\r\nRafaela Vieira De Paula\r\nTamyres Vicente Dantas\r\nPamela Maçana Silva\r\nMatheus Julião Mello De Lima\r\nRaiana Carolina De Paula Santos\r\nNickson Urzal Prestes\r\nJonathan Luiz Araujo Dos Santos\r\nBianca Da Silva De Queiroz\r\nVictor Fernando Rodrigues Guimarães\r\nLeonam Da Silva Damaceno\r\nLuana Araujo\r\nRoberto Alves Rocha Junior\r\nClarissa Garcia De Britto Nascimento\r\nFelipe Porcino Bordinhon\r\nDiego Leonardo Reis Teixeira\r\nJacqueline Almeida De Souza\r\nHeloísa Muri Lopes\r\nIvi Gabriele Souza Cabral\r\nRailson De Almeida Aguiar\r\nGabriela Machado Paiva\r\nGilmara Silva Franco Cescon\r\nLeonardo Vidigal De Carvalho\r\nJuliana Gonçalves Rebêlo Rios\r\nElisabete Vitorino Da Silva\r\nCaroline De Souza Amorim Lopes\r\nBruno Costa Carvalho\r\nWander Paulo Da Silveira Junior\r\nAlbino Ricardo Alves Teixeira\r\nGuilherme Hildebrandt\r\nThauany Vessados Aprigio\r\nJose Carlos Neves Da Silva Junior\r\nLucas Da Silva Reis\r\nLeandro Siqueira Da Silva\r\nLuigi Kosaka Benac\r\nLeonardo De Faria Fonseca De Oliveira\r\nPablo Dos Santos Pinheiro\r\nMarcio Pereira Guimarães\r\nWanderson Oliveira Da Silva\r\nRoberto Rodrigo Rezende\r\nJurandi Francisco De Souza Lima\r\nAmanda Kellen Jesus Lopes Cezar\r\nThiago De Souza Castro Rabaço\r\nRobert Macedo Ventura Da Silva\r\nEduardo Fersura Farias\r\nBárbara Magdalão Dos Santos\r\nLéo Salvador Henrique Lima Moura\r\nGabriel Pereira Santos Rodrigues\r\nSilvana Nadja Cruz De Menezes\r\nGabriel Rodrigo Leles De Oliveira\r\nTiago Da Conceição Rodrigues\r\nYgor de Freitas Pereira da Silva\r\nAlcileia Ramos Moura\r\nElza Regina Estevão De Oliveira\r\nRenan Cunha De Jesus\r\nDiego Magnago Mangia\r\nBruno Otavio Leonel\r\nMaicon Coelho De Oliveira\r\nAlexandre Henrique Moura Rosas\r\nGuilherme Louis Santos E Santos\r\nDaniel Da Silva Pereira\r\nRafaella Figueiredo Rodrigues\r\nVeluma Silva Souza\r\nDiego Amaral Da Costa\r\nWillian Pires Torres\r\nFabricio Dos Santos Monteiro Pinto\r\nLuiz Gustavo Vaz Ferreira\r\nFelipe Araujo Rodrigues De Freitas\r\nPedro Lopes Correa\r\nSuzane Da Silva Emidio Dos Santos\r\nWilliam Luis Castro Dos Santos\r\nJackeline De Andrade Fonseca\r\nMarcos Vital De Almeida Monteiro\r\nRafael Faria Rosa Da Silva\r\nAlexandre De Paula Lima\r\nAna Leticia Monteiro De Barros Ghirlinzoni\r\nLuciano Margarizo Telles Ponte\r\nRodrigo Dos Santos Alves\r\nMatheus Ribeiro Dantas\r\nWallace Maia Oliveira\r\nJahnsen Miranda Da Silva\r\nMarselly Ammon Ferreira Pinto\r\nBruna De Souza Franco\r\nUlysses Dib Senna\r\nSuelen Lopes Pinto\r\nJulio Cesar Santos\r\nRonan Garcia Da Costa\r\nVictor Hugo De Souza Oliveira\r\nRafael Carlos Rodrigues Dos Santos Silva\r\nJailton Marinho Santos\r\nSergio Luiz Guimaraes Da Silva\r\nAdriana De Almeida Oliveira\r\nPedro Victor Silva Jorge\r\nWindson Ricardo Da Silva Batista\r\nMiguel Cunha Lopes\r\nLucas Inácio Lopes Dos Santos\r\nCamila Pereira Ribeiro Pio\r\nTilleman Goncalves Da Silva Ferreira\r\nDiego Lohan Portilho Znidarcic\r\nDanilo Corrêa França\r\nGuilherme Magalhães De Mattos\r\nPaulo Cezar Araujo Junior\r\nLucas Lovatte Carracena\r\nLinna Mara Santos De Medeiros\r\nThalita Belchior Larrubia Da Gama\r\nRodrigo Campano De Souza\r\nRenata Alvarez Teixeira Santos De Paula\r\nFélix Sabino Da Conceição\r\nAngelo Marcio Figueiredo Silva\r\nPhilippe Freitas Gomes\r\nLuigi André Da Silva Alves\r\nLeandro Julianelli Ferreira\r\nRenato Camacho Rebello\r\nLuis Gustavo Da Silva De Andrade\r\nThaís Haline De Castro Cabral\r\nLetícia Muniz Soares\r\nAnderson Da Silva Azevedo\r\nMiquea De Souza Brandão Filho\r\nAlessandro Costa Teixeira\r\nLuiz Felipe Dantas Medeiros\r\nMatheus Henrique Mendes Dos Anjos\r\nRodrigo Menezes Pereira Da Rocha\r\nJoyce Monique Gomes De Souza\r\nDaniel Silvero De Almeida Biancamano\r\nGiulia Marina De Oliveira Gonçalves\r\nMariana Lins De Araujo\r\nClaudionor De Oliveira Silva\r\nAlex Santos De Paulo\r\nSuelen Dos Santos Soares Vieira\r\nJosé Thiago Molteno De Oliveira\r\nAlessandra Dos Santos Silva\r\nLuísa Longo De Oliveira\r\nJonathan Chaves Oki\r\nMaria Clara De Souza Curvelo Da Silva\r\nPedro Andrade Bastos\r\nValério Teixeira Lima Júnior\r\nGilvandre Rodrigues De Souza Brasil\r\nDjalma Modesto Nascimento\r\nTatiane Rodrigues\r\nKarinne Bastos Da Silva Beninato\r\nCarlos Leonardo Neves Pinto\r\nFelipe Saidler Fernandes\r\nVinicius Emanuel Ferreira Do Nascimento\r\nOtavio Antenor De Vasconcellos Filho\r\nFrancisco Clermont Martins Lopes\r\nRafael Sipriano Silveira\r\nIgor Ribeiro De Almeida\r\nJoel Ferreira Silva\r\nAlan Dos Santos Rodrigues Da Silva\r\nRodolfo Dos Santos Roque\r\nFilipe Marvilla Valga\r\nBárbara Bianca Araújo Nagipe\r\nRicardo Dias Almeida\r\nSaint Clair Costa Da Cruz\r\nMarcos Paulo Azeredo Cabral\r\nSulyan Gonçalves Wandermurem\r\nRaphael Ornelas De Oliveira Tavares\r\nRenan De Freitas Silva\r\nPedro Luis Darrigue De Faro\r\nCarlos Leonardo Freitas Viveiros Franco\r\nCarlos Henrique Silva Dos Santos\r\nViviane Mendonça Da Silva\r\nSuelen Andressa Santos Sthel Paes\r\nVinicius Da Silveira Marcatti\r\nKatia Regina Coelho Hora\r\nYuri Gabriel Neno De Almeida\r\nLuma Melo De Souza Cruz\r\nJulio Cesar Parahyba Lima\r\nMario Henrique Da Rocha Lima Freire\r\nCesar Eduardo Rodrigues Ferreira De Almeida\r\nLuiz Henrique Martins De Souza\r\nClayri Ket De Souza Nascimento\r\nGabriel Lopes Nolasco Moreira\r\nJulio Cesar Martins\r\nRafael Theodor Dos Santos\r\nMaico Dimerson Da Silva Antonio\r\nMaria Rafaela Campos Nascimento Silva\r\nNorthon Valente Gonçalves Parreira\r\nThiago Beloni Dos Santos De Oliveira\r\nMariana Granato Pereira\r\nRicardo De Almeida Linhares Catão\r\nAmanda Luiza Dias Felix\r\nRômulo Thiago Gonçalves Garcez\r\nWaldir Dos Santos Neves Junior\r\nVictoria De Lourdes D Aveiro Silva\r\nHiury Peres De Campos\r\nRonald Da Silva Miguel\r\nJeferson Ataliba Benites\r\nFabio Barbosa Roxo\r\nSandro De Souza Oliveira\r\nDorit Joveleviths Knijnik\r\nLeonardo Santana Ferreira\r\nMarcus Venicius Souza Jacó\r\nLucas Ferreira Amaral\r\nFelipe De Moura Moreira\r\nAndré Oliveira De Moraes\r\nLino Felippe Ramos\r\nMayara Soares Aguiar De Oliveira Barboza\r\nMárcio Fernandes Nunes\r\nMauricio Gomes Da Silva\r\nMarcelo Machado Ribeiro Da Silva\r\nJefferson Cruz De Oliveira\r\nGuilherme Mascarenhas Mendes Dos Santos\r\nFlavio Galvão Alves\r\nLorena Marins Alves\r\nVictor Farnum Do Amaral\r\nRodrigo Ferreira Antonio Carvalho\r\nAntonio Diego Guerra De Morais Vicente\r\nGabriel Klisman Dos Santos Lima\r\nTiago Nuno Moraes De Freitas\r\nRoberta Taveira De Marchi\r\nWendel Da Roza Guadelupe\r\nJuliana Cristina De Aquino Porto\r\nWerly Da Gama Dos Santos\r\nThiago De Almeida Peres\r\nLiana Leite Santos\r\nMarcyene Da Silva Alexandre\r\nBruna Araujo Peixoto\r\nArlindo Octavio De Souza Filho\r\nMatheus Carlos Ferreira Cupertino\r\nLeonardo Cinoti De Campos Barbosa\r\nAntonio Augusto Rocha Cataldo\r\nBeatriz Oliveira Da Silva\r\nFelipe De Souza Manhães\r\nLaura Nefitali Vieira Lima\r\nJacqueline De Almeida Sobral\r\nFabio Filgueiras De Almeida\r\nAlexsandro Alves De Pina\r\nThiago Rangel Dos Santos\r\nPablo Leal Silva\r\nThiago Rubens Pinto Fernandes\r\nLuiz Claudio Reis Tralhão\r\nAlbert Lourenço Do Carmo\r\nCamila Arrenta Peres\r\nJosé Valter Da Silva\r\nLucas Da Silva Vaz\r\nDimas Nascimento De Sousa\r\nRoberto Vinicius Oliveira Nolasco\r\nVictor Lima Da Silva\r\nWilson Gama Vieira\r\nLarissa Nogueira Mee\r\nLeidiane De Lima Silva\r\nAna Paula Lourenço Ramos\r\nKawai Ribeiro Da Silva\r\nMarcos Paulo Bernardes Trapani\r\nRaquel Cristina Pereira Da Silva Silveira\r\nMarcellus Lima De França\r\nCesar Corredo\r\nAlline Pereira Coelho\r\nWagner De Carvalho França Mattos\r\nHerbert Soares Lima\r\nLuisa Machado Galeno\r\nBruna Lopes Melo Da Silva\r\nMessias Fabio Almeida Da Conceição\r\nRafael Malheiros Frade\r\nRodrigo De Almeida Farias Guimarães\r\nRenan Franco De Figueiredo\r\nDiego Monteiro Buechem\r\nMaria Luiza Pessanha Menezes Gomes\r\nGuilherme Guimarães Garcia\r\nLuan Augusto De Oliveira Novaes\r\nThamires Nunes Da Silva Lima\r\nRafael Tavares Gaspar\r\nJoão Paulo Silva De Cristo\r\nJony De Castro Passarelo\r\nJunias Santos Do Nascimento\r\nAila Paixao Dos Santos\r\nSérgio Pinto Da Silva Junior\r\nSylvia Angélica Santos Pinheiro\r\nBruna Cesar Moreira Da Silva\r\nJayro Antonio Alves\r\nLuiz Paulo De Sousa Silva\r\nElaine De Sá Cavalcanti Do Valle *\r\nFelipe Thiago Do Nascimento Monteiro\r\nWashington Luiz Santos De Paula\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2615433\r\n"
        ],
        "2615434": [
            "2024-12-17 00:00:00",
            "DECRETO Nº 49.426 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024\r\nNOMEIA, EM CARÁTER PROVISÓRIO E NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, PARA O CARGO DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o teor do processo judicial nº 0002429-61.2024.8.19.9000 (0808110- 10.2024.8.19.0001);\r\n- a Orientação para o Cumprimento de Decisão Judicial anexada no SEI-360019/002275/2024 (índice 79717154);\r\n- o que consta no SEI-360050/000197/2020 e no SEI- 360019/003839/2024;\r\n- e o resultado final publicado no DOERJ de 11 de dezembro de 2024, referente ao concurso público para provimento de cargos vagos na classe inicial da carreira de Investigador Policial - 2021 - 2ª convocação; \r\nDECRETA:\r\nNomeio, em caráter provisório e na condição sub judice, ANDERSON SANTANA LOPES, no cargo de Investigador Policial de 3ª Classe, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil, de acordo com a classificação obtida em concurso público. \r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2615434\r\n"
        ],
        "2615435": [
            "2024-12-17 00:00:00",
            "DECRETO Nº 49.427 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024\r\nNOMEIA, EM CARÁTER PROVISÓRIO E NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, PARA O CARGO DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a sentença exarada em 14 de outubro de 2024 pelo 3º Núcleo de Justiça 4.0, referente ao processo judicial nº 0006663- 62.2022.8.19.0042;\r\n- o que consta no SEI-360050/000197/2020 e no SEI- 360019/003839/2024;\r\n- e o resultado final publicado no DOERJ de 11 de dezembro de 2024, referente ao concurso público para provimento de cargos vagos na classe inicial da carreira de Investigador Policial - 2021 - 2ª convocação;\r\nDECRETA:\r\nNomeio, em caráter provisório e na condição sub judice, ANDRE LUIZ MENDES, no cargo de Investigador Policial de 3ª Classe, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil, de acordo com a classificação obtida em concurso público. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2615435\r\n"
        ],
        "2615436": [
            "2024-12-17 00:00:00",
            "DECRETO Nº 49.428 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024\r\nNOMEIA, EM CARÁTER PROVISÓRIO E NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, PARA O CARGO DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o acórdão exarado em 22 de maio de 2024 pela Sexta Câmara de Direito Público no processo judicial nº 0033694-52.2023.8.19.0000 (fls. 327/328);\r\n- o que consta no SEI-360050/000197/2020 e no SEI- 360019/003839/2024,\r\n- e o resultado final publicado no DOERJ de 11 de dezembro de 2024, referente ao concurso público para provimento de cargos vagos na classe inicial da carreira de Investigador Policial - 2021 - 2ª convocação; \r\nDECRETA:\r\nNomeio, em caráter provisório e na condição sub judice, ERIC PALOMINO GOUVEIA, no cargo de Investigador Policial de 3ª Classe, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil, de acordo com a classificação obtida em concurso público. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2615436\r\n"
        ],
        "2615437": [
            "2024-12-17 00:00:00",
            "DECRETO Nº 49.429 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024\r\nNOMEIA, EM CARÁTER PROVISÓRIO E NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, PARA O CARGO DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a sentença exarada em 10 de dezembro de 2023 pela 2ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu no processo judicial nº 0801462- 15.2023.8.19.0012 e os acórdãos de 12 de junho de 2024 e de 13 de novembro de 2024, proferidos pela Terceira Câmara de Direito Público no mesmo processo;\r\n- o que consta no SEI-360050/000197/2020 e no SEI- 360019/003839/2024;\r\n- e o resultado final publicado no DOERJ de 11 de dezembro de 2024, referente ao concurso público para provimento de cargos vagos na classe inicial da carreira de Investigador Policial - 2021 - 2ª convocação;\r\nDECRETA:\r\nNomeio, em caráter provisório e na condição sub judice, PEDRO RIBEIRO MONTEIRO E SILVA, no cargo de Investigador Policial de 3ª Classe, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil, de acordo com a classificação obtida em concurso público. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2615437\r\n"
        ],
        "2615438": [
            "2024-12-17 00:00:00",
            " DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024\r\nNOMEIA PARA O CARGO DE AUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\no que consta no Processo nº SEI- 360050/000103/2020,\r\n:\r\nNomeio, observada a ordem de classificação final constante do Edital publicado no DOERJ n° 225, de 4 de dezembro de 2024, para o cargo de Auxiliar Policial de Necropsia de 3ª Classe, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, em vagas decorrentes da Lei Estadual n° 3.586, de 21 de junho de 2001, em virtude de habilitação em concurso público, homologado em 16dezembro de 2024, conforme publicação no DOERJ de 17 de dezembro de 2024, os candidatos a seguir relacionados: \r\nLeandro Louis Magalhães Galliza\r\nGeorge Pereira De Brito\r\nIsabela Noronha Dorneles Barbosa\r\nKely Da Silva Motta\r\nCarlos Eduardo Nunes Pereira\r\nHumberto Vieira Pinto\r\nJefferson De Andrades Esteves\r\nAna Cristina Freitas Dos Santos\r\nBarbara Wilke Albano\r\nHeraldo Brendo Magioli Nicanor\r\nKethely Lima Marques\r\nJuan Luiz Alcantara Fernandes Da Silva\r\nRafael Bastos Da Silva\r\nLais Ribeiro Santos\r\nEnzo Pires Da Costa\r\nYan De Mello Ferreira Leal\r\nFelipe Bezerra Da Silva\r\nAlessandro Corrêa Madeira\r\nAndreza De Oliveira Sant Anna Luz\r\nAndressa Torres Rangel\r\nRafael Ferreira Do Nascimento\r\nMarcos Vinícius Monteiro Da Costa\r\nRamon Silva De Carvalho\r\nHélio Lomeu De Oliveira Neto\r\nRogers Rodrigues Pires Salgueiro\r\nAndré Soares Serrano Da Silva\r\nFelipe Iotti Nunes Da Silva\r\nManoela Chaffin Henriques\r\nLaurent Dos Santos De Souza\r\nPedro Henrique Castro De Azevedo\r\nClayson Santana De Mattos\r\nLuiz Eduardo De Oliveira Gonçalves\r\nDeborah Pinto Da Silva Lobo\r\nAnderson Villa Soares\r\nWiliam Machado Silveira Júnior\r\nRodrigo Mendonça Cordova\r\nJuliana Figueira Falcão\r\nCristian Dos Santos Marques Pereira\r\nIsabela Oliveira Siqueira\r\nFelipe Marins Lima\r\nLetícia Silva Ribeiro De Matos\r\nLuciene Souza Oliveira\r\nThais Lopes Hildebrandt\r\nVerônica Correa Dos Santos\r\nIsmael Lucas Barbosa Da Conceição\r\nBruno Abi Madi Pipas\r\nFabio Tomaz Dos Santos\r\nMateus Marinho Queiroz\r\nElizabete Lima\r\nJohn Adonias Da Silva\r\nLeandro Midon\r\nArmandson Santana Da Paz Matos\r\nLisa Cristina Sardenberg\r\nStefano De Bruim Babisk\r\nLuana Ferreira Do Nascimento Dos Santos\r\nPablo José Paixão Da Silva\r\nCamila Jannotti De Souza Cardozo\r\nFernanda Lourenço Corrêa\r\nWanderson Virgolino Da Silva\r\nAlexsandro Francisco De Oliveira Paula\r\nHélio Ricardo Pereira Nicolay Júnior\r\nAllyne Nogueira De Oliveira Tarjano Santos\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2615438\r\n"
        ],
        "2615439": [
            "2024-12-17 00:00:00",
            " DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024\r\nNOMEIA PARA O CARGO DE TÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\no que consta no Processo nº SEI- 360050/000105/2020,\r\n:\r\nNomeio, observada a ordem de classificação final constante do Edital publicado no DOERJ n° 225, de 4 de dezembro de 2024, para o cargo de Técnico Policial de Necropsia de 3ª Classe, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, em vagas decorrentes da Lei Estadual n° 3.586, de 21 de junho de 2001, em virtude de habilitação em concurso público, homologado em 16 de dezembro de 2024, conforme publicação no DOERJ, de 17 de dezembro de 2024, os candidatos a seguir relacionados: \r\nDouglas Da Silva Pereira\r\nJorge Lima Domingos\r\nEduardo De Souza Ferreira\r\nPedro Americo Severonico Higino\r\nRaphael Ferreira Pinto Da Costa\r\nGabriel Natal Nogueira Carracena\r\nAlexandre Moure Ferreira\r\nRenato Moraes Barbosa Junior\r\nThalita Saenen Roque De Menezes\r\nErnani Luiz De Sousa Feital\r\nMateus Peixoto De Oliveira\r\nJoão Esteves Silva Da Silveira\r\nLuís Fernando Miguel De Sousa\r\nVinícius Silva Brito\r\nJulia Paes Xavier Lopes\r\nJuliana Rocha Santos\r\nSerafim Camara Ferreira\r\nMatheus Ferreira Dos Santos\r\nGabriela De Mello Ferreira\r\nDaniella Bianchi Reis Insuela\r\nFelipe De Andrade Vieira Alves\r\nThiago Sofieti Netto\r\nMarcus Fabio Da Silva Vieira\r\nThais Japoni Jesus de Castro\r\nPaulo Sergio Martins Do Nascimento\r\nFelipe Rocha De Oliveira\r\nCarla Cristina Nascimento Tito\r\nRomulo Augusto Oliveira Magalhães\r\nMarcos Paulo Leal Da Silva\r\nAlmir Jordão Da Silva Junior\r\nEstevão Da Silva Ferreira\r\nDaniela Ferreira Rezende Garcia\r\nBarbara Lopes Hildebrandt\r\nLorrana Da Silva E Silva\r\nMario Gomes De Souza Junior\r\nRoberto Veiga Coelho Da Fonseca\r\nRaphaela Lugão Das Mercês\r\nAntonio Leonardo De Oliveira Lima\r\nLeonardo Araujo Rachid Junior\r\nGiovanna Siqueira Gomes\r\nLuís Felipe Da Penha Talarico\r\nAda De Albuquerque Dias Braga\r\nRaquel Ferreira Granja Medeiros\r\nDaniele Cristine Fonseca Martins De Souza Silva\r\nTyrone Da Silva Teixeira Campos\r\nGuilherme Souza De Oliveira\r\nMarcos Felipe Barreto Da Silva\r\nDanielle David Bahia Justo\r\nLuiz Fernando De Almeida Gonzaga\r\nCarlos Vagner Tomaz Da Silva\r\nJosé Alan Cardoso Duarte\r\nBianca Macedo Coutinho Borges\r\nDiego De Oliveira Rosa\r\nGeovane Abdala Vieira\r\nIva Paula Freitas Dos Santos\r\nDaniella Marques Da Silva\r\nKátia Farias De Albuquerque Almeida\r\nAndré Rogério Bertoldi Pereira De Assunção\r\nYasmin Borges Dos Santos\r\nWilliam Almeida Dos Santos\r\nThayane Moreira Adegas\r\nAnderson Felippe Nunes Da Silva\r\nJeferson Lopes Da Silva\r\nTatiana De Alencar Severo\r\nLuciana Dos Santos Laranjeira Oliveira\r\nÉrica Silva De Souza Oliveira\r\nÉverson Rodrigues De Almeida Israel\r\nCarlos Henrique Holanda Enta Do Espirito Santo\r\nRodrigo De Souza Bernardo\r\nPaulo Cesar Nunes De Freitas\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2615439\r\n"
        ],
        "2615440": [
            "2024-12-17 00:00:00",
            " DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024\r\nNOMEIA PARA O CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\no que consta no Processo nº SEI- 360050/000104/2020, \r\nNomeio, observada a ordem de classificação final constante do Edital publicado no DOERJ n° 230, de 11 de dezembro de 2024, para o cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, em vagas decorrentes da Lei Estadual n° 3.586, de 21 de junho de 2001, em virtude de habilitação em concurso público, homologado em 16 de dezembro de 2024, conforme publicação no DOERJ de 17 de dezembro de 2024, os candidatos a seguir relacionados: \r\nCatharina Gurgel Ribeiro\r\nVictor Pereira Marques\r\nMatheus Verdan Curti\r\nRuan Dias Anuda\r\nLuís Cláudio Nunes De Melo\r\nYan Duarte Novis\r\nHélcio Antônio Da Silva Pereira\r\nLucas Torres Moraes Silva\r\nVinicius Cesar Edra Codeço Alcantara\r\nVitor Alexandre Oliveira Dos Santos\r\nThainá Ribeiro Moreira\r\nMarcelle Carvalho Martins\r\nLuciano De Paula Vieira\r\nVictor Rosemberg Reis Mota\r\nRodrigo Gomes Da Silva Oliveira\r\nSergio Felipe Silva Dos Santos\r\nMatheus Lemos Viçoso Barcellos\r\nCintia Carla Da Silva Cordeiro\r\nJohnatan Oliveira Ribeiro\r\nJoão Pedro Viana Cunha\r\nRodrigo De Resende Pinha\r\nJoão Victor Moreira Galvão Antunes\r\nMaria Eduarda Lacerda Lopes\r\nLuciana Barreto Fontes\r\nDaniel Felix De Brito\r\nLucas Monteiro Da Silva Costa Valente\r\nDiego Rabello Frazão Corrêa\r\nVictor Do Amaral Yamaguchi\r\nKarina Azevedo Lipke\r\nMatheus Dos Santos Abdalla De Medeiros\r\nGuilherme Ribeiro Viana\r\nJoão Gabriel Barbosa Da Silva\r\nIvan Ximenes Da Costa\r\nPedro Matos Magalhães Costa\r\nLucas Carvalho Da Silva Ramos\r\nJoão Victor Quimas Da Motta Coimbra\r\nBruno Ribeiro Dos Santos\r\nGuilherme Queiroz De Almeida\r\nRafael Guedes Imenes\r\nVinicius Margato De Almeida\r\nHenrique Silveira Vieira\r\nAnna Caroline Maia\r\nDanila Da Silva Navega Leite\r\nRuan Neves Tavares Pacheco\r\nCatharina Almeida Da Silva Barbosa\r\nGabriel Da Silva Braga\r\nTaiana Menezes Scheiner Alves\r\nRoberto Leandro Fagundes\r\nRegis Veiga De Almeida\r\nBernardo Alpande Morais De Araujo\r\nFilipi Dos Santos Guimarães\r\nIgor José Corrêa\r\nIgor Lanes Formiga\r\nGabriel Pinsard Henriques\r\nPedro Ireno Ferreira De Assumpção\r\nIzidorio Ribeiro Bento Junior\r\nDiego Lopes Ribeiro Garcia Dias\r\nVitor Vasconcelos Menezes\r\nFelipe Uzai Santos\r\nTiago Mendonça De Souza\r\nMidiã Clara De Oliveira\r\nFábio Ximenes Bregalda Do Carmo\r\nMateus Pinto Candido\r\nRenan Gaspar Lontro Vogel\r\nMariana Panella Saldanha Lana\r\nPedro Henrique Padrão Rodrigues\r\nLuiz Fernando Alves Aboud\r\nJoão Vitor Silva Barreto\r\nMoyses Couto Junior\r\nAmanda Arsi Prenda\r\nFabio Vasconcelos De Andrade\r\nVanessa De Freitas Pinto\r\nArthur De Azeredo Ribeiro\r\nLuiz Claudio Silva Ruas\r\nMell Diniz Da Cunha Teixeira\r\nDaniel Machado Fontes Sousa\r\nEdison Pastura Neto\r\nMichel Rabello Corrêa\r\nFelipe Medina Rodrigues\r\nFabio Modesto Orge\r\nRafael Gerson Alves De Ávila\r\nMaria Gabriela Campos Silva\r\nBernardo Azevedo Paixão\r\nCarlos Alberto Alves Maia\r\nMatheus Brandao Da Paz\r\nJuliana Mercadante Santino De Oliveira Hanada\r\nFabíola Alves Da Silva Dionizio\r\nWeliton Silva Santos\r\nFilipe Marinho Dias\r\nThaynan Gomes Derme\r\nPaulo Victor Nascimento Felipe\r\nFrederico Augusto Franco Ribeiro\r\nNathaly Affonso Ferreira Carneiro Leão\r\nAlbertinne Rodrigues Mercês\r\nLucas Rocha Gonçalves\r\nSamuel Dutra França Junior\r\nSamuel Sousa Ferreira\r\nLucas Dos Santos Oliveira\r\nWallace Gomes Da Cruz\r\nMarcelle Trajano Aguiar\r\nAllan Inocêncio Mota\r\nVictor Hugo Souza Cubas\r\nCaio Wagner Amorim Moreira De Faria\r\nEriton Lopes Dos Santos\r\nDouglas Nogueira De Carvalho\r\nJosé Ricardo De Almeida Nascimento\r\nPaulo Ricardo Pacheco Branco\r\nRafael Fernandes Da Fonseca\r\nLaís Estrela Aranha\r\nGilberto Júnior Dos Santos Costa\r\nTamires Vasques Lima\r\nCaroline Ribeiro Barreto\r\nSilas Santanna Canuto\r\nEvandro De Miranda Aguiar Dos Santos\r\nNathaly Vitorino Castro Pereira\r\nRafael Villas Boas Lima\r\nLeonardo Simões De Albuquerque Porto\r\nRodrigo Lyra Alves\r\nEduardo Felix De Carvalho\r\nJocimar Freitas Costa\r\nAnna Paula Oliveira Carvalho\r\nPedro Martins Mendes De Moraes\r\nFelippe Alves Da Silva\r\nRosane Gonçalves Da Silva\r\nCaio Oliveira Pereira Tavares\r\nPriscila Simões Pinheiro\r\nPaulo Duarte Policiano Silva\r\nDhimitry Rangel Ferreira\r\nFabricio Souza De Oliveira\r\nAlan De Andrade Medeiros\r\nRodrigo Luiz Rocha Dos Santos\r\nJefferson Lopes Gonçalves\r\nSilvia Ribeiro De Lima\r\nRonald Marmo Ferreira\r\nAndrei Rodrigues Da Silva\r\nJefferson Siqueira Flores Junior\r\nAndré Pereira Fernandes\r\nRafael De Oliveira Avila\r\nIgor Bittencourt Dos Santos Farias\r\nLucas Rimes Leite\r\nLivia Lacopo Da Silva\r\nPaulo Henrique Pires De Araujo\r\nJorge Souza Lourenço\r\nIta Medeiros Lopes\r\nRhaí Neves Nogueira Figueira\r\nAmanda Farriá Jacques\r\nPriscilla Silva De Paula\r\nLucas Da Costa Tavares\r\nLuis Felipe Da Silva\r\nLaís Regina Pierim\r\nEdson Bruno De Sousa Sepulvida\r\nRobson Pereira Inácio Junior\r\nKamille Conceição da Silva\r\nLuan Mascarenhas De Andrade\r\nBruno Dos Santos Braga\r\nPablo Victorino De Araujo\r\nLuiz Alberto Pereira Ferreira\r\nMariana Constantino Carvalho\r\nSarah De Sousa Bandeira Figueiredo\r\nMauricio Pinto Pascoal\r\nAnaisa De Oliveira Eleutério\r\nPedro De Sousa Pinto Junior\r\nSamuel da Rocha Souza \r\nArttur Da Fonseca Bello De Campos Melo\r\nBruno Pereira Machado\r\nTiago Gonçalves Castro De Queiroz\r\nSilvio Ferreira Da Silva Junior\r\nRicardo Pinto Silva\r\nCathia Audi\r\nFelipe De Oliveira\r\nPaloma Beatriz Santos Marques De Oliveira\r\nBruna Rangel Da Silva Pão Trigo\r\nLucas De Carvalho Batista\r\nLuis Felipe Kassa Mattoso Maia\r\nAllison De Araujo Fabri\r\nMarcelo De Oliveira Barroso\r\nJúlio César Borges Da Silva\r\nKarine Rodrigues De Sousa Camilo\r\nJoão Victor Corrêa Baptista Vieira\r\nLeonardo Da Silva Melo\r\nAriana Carvalho Dantas\r\nCamila Aliverti Oliveira De Figueiredo\r\nBruno Aresta De Mattos\r\nFernando Manuel Do Nascimento Duarte Vieira\r\nMichael Floro Da Silva Lima\r\nMarcelle Barcellos\r\nLarissa Ferreira Joaquim Barbosa\r\nBrenon De Jesus Silva Rangel\r\nRomildo Menezes De Souza\r\nEricksson Alves Da Silva\r\nAllan De Souza Monteiro Gurgel\r\nBrandino do Nascimento Silva\r\nLucas Bartolazzi da Silva\r\nCarolina Lavatori Felicio\r\nMarcos Gabriel Muniz Gomes\r\nJulius Thiago De Sousa Collaro\r\nPedro Paulo Morandi De Mello\r\nPedro Da Costa Tavares\r\nVinicius Ferreira Cordeiro\r\nCaio Peixoto Rangel Araújo\r\nSamantha Almeida Uiterwaal\r\nBrenno De Oliveira Caldeira Da Silva\r\nSaulo Da Silva Leite\r\nGabrielle Dessimoni Magno Lins Telles\r\nCarlos Henrique De Souza\r\nFabianne Lima Santos Da Silva\r\nElmer Ker Marques Gouvêa\r\nStephannie Almeida Garritano\r\nArthur Giampaoli Luna\r\nGabriel Lima Barbosa Sa\r\nBruno Dos Santos De Assis\r\nMateus Lopes Machado da Costa\r\nRamon Pires De Jesus\r\nLuan Melo Dos Santos\r\nKauã Barbosa Santiago Lima\r\nFábio Santos Da Silva\r\nLohane Zile Da Rocha Santos\r\nRodrigo Silva Jordão\r\nGabriel de Andrade Gomes\r\nMarcos Paulo Higino Romualdo\r\nJonathan Santos Blois\r\nFábio Campos Lemos\r\nFranklin Ribeiro Lopes Jacobs\r\nBruno Santos De Azevedo\r\nSylvia Da Costa Vaz\r\nJoao Feitosa Cavalcanti Neto\r\nPriscila Da Silva Salvador\r\nHugo De Oliveira Carlete\r\nDaniel Pacheco De Menezes\r\nDanilo Serra Tavares\r\nMaiara Dos Santos De Souza Neves\r\nHebert Diniz Azevedo De Araujo\r\nEric Alves De Souza\r\nJuliana Sa Vianna Do Nascimento Muniz\r\nLivia Rabiega Freitas De Souza\r\nLarissa Brum Marques Fragoso\r\nCaroline Meireles De Brito\r\nCarlos Fernando Benevente Dos Santos\r\nEdcarlos Gomes Da Silva\r\nMatheus Ginefra De Oliveira Duarte\r\nVinicius Oliveira Vargas Pacheco\r\nAmanda Gils De Sampaio\r\nCassio Felipe Ribeiro De Anchieta\r\nLorenza Silva Fasano\r\nJoao Paulo Marcelo Pereira Carvalho\r\nClemerson Luiz Martins\r\nDaniel Ferreira Grillo\r\nHugo Rodolfo Almeida Silva\r\nIasmim Teixeira Pinto\r\nAdriana Santos Da Conceição\r\nErika Cristina Cruz Dos Santos\r\nFelipe Gonçalves Campbell Penna\r\nCarla Gonçalves Da Silva\r\nRenato Pedula Oliveira\r\nCristiane Santiago Morais\r\nAloisio Santos Do Nascimento\r\nBruno Moura Leone\r\nTathyana Lopes Alves\r\nEdimar Tavares Sagas\r\nVinicius Da Silva Muniz\r\nBarbara Ferreira Da Silva\r\nFabiana Antunes Soares Felício\r\nGabriela Araujo Argento Gomes\r\nLeyde Dayane Rodrigues Sampaio\r\nFelipe Vieira Correia\r\nAugusto Henrique Silva Dos Santos\r\nJessica Machado Horn\r\nAnderson Luiz Sennas Silva\r\nLuana Rollemberg Lima Gonçalves\r\nHugo Auler Neto\r\nCauê Santos Loureiro\r\nJoel Webster De Figueiredo Gonçalves\r\nPatricia Da Silva\r\nFellipe Da Silva Rangel\r\nLuana Vieira Coelho Gumes\r\nDiego Goncalves Vianna\r\nVictor Tenório Siqueira\r\nLívia Mara Pacheco Oliveira Porto\r\nRafael Santos Da Silva\r\nWilliam Ramaciote Gimenes\r\nCarlos Diego Lima Ribeiro\r\nLuccas Dos Santos Coutinho\r\nBárbara Cammila Tavares De Oliveira\r\nAndrea De Souza Ramos\r\nThiago Pereira De Souza\r\nAna Carolina Ferreira Gonçalves Martins\r\nDiógenes De Oliveira Rodrigues\r\nNathalia Correia Dos Santos\r\nThaymyson Rodrigues Mariano\r\nAlessandro Lemy Da Silva Araújo\r\nJonas Felipe Batista dos Santos\r\nGustavo Pires Thomé Da Motta Ribeiro Santos\r\nLeandro Oliveira Dos Santos\r\nAnna Beatriz Ribeiro Gaspar\r\nWilliam Jose Bento\r\nLeonardo Dos Santos Bittencourt\r\nAlexandre Jose Da Silva Leite\r\nJefferson Da Silva Rosa\r\nCarolina Dos Santos Siqueira\r\nAlberto Caetano Jasmim\r\nDaniel Lisboa De Souza\r\nLucas Dos Santos Tavares\r\nLeandro De Andrade Alves\r\nJoão Vitor Gomes Figueiredo De Souza\r\nGabriel Maggesissi Ouverney\r\nGabriel De Almeida Molar\r\nAry Francklin Muanza\r\nAntonio Alves Lima\r\nGreicieli Santanna De Mattos\r\nRicardo Francisco De Souza\r\nEduardo Brites De Mattos\r\nBeatriz Freitas Carrilho\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2615440\r\n"
        ],
        "2615441": [
            "2024-12-17 00:00:00",
            "DECRETO Nº 49.433 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024\r\nNOMEIA, EM CARÁTER PROVISÓRIO E NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, PARA O CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o teor do processo judicial nº 0877168-37.2023.8.19.0001;\r\n- o que consta no SEI-360050/000104/2020 e no SEI- 360019/003839/2024;\r\n- o resultado final publicado no DOERJ de 11 de dezembro de 2024, referente ao concurso público para provimento de cargos vagos na classe inicial da carreira de Inspetor de Polícia - 2021 - 2ª convocação; \r\nDECRETA:\r\nNomeio, em caráter provisório e na condição sub judice, CARLOS ALESSANDRO SIEBRA BOUÇAS, no cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil, de acordo com a classificação obtida em concurso público. \r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2615441\r\n"
        ],
        "2615443": [
            "2024-12-17 00:00:00",
            "\r\na permanência da cessão da servidora Juliana Monteiro Goulart Francisco, ID Funcional n.º 5030428-3,do Quadro de Pessoal da Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, para o Governo do Estado de Minas Gerais/Secretaria de Estado da Casa Civil, até 31/12/2025, com ônus para o órgão cessionário.\r\na permanência da cessão da servidora Thais Ouverney Leite de Oliveira, ID Funcional 42536073, vínculo 1, matrícula 0925134-9, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para o Governo do Estado do Paraná/Secretaria de Estado de Educação, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto Nº 46.560 de 21 de janeiro de 2019.\r\na cessão da servidora Lilian Mançano Bastos da Costa, ID Funcional 43475973, matrícula 00-0950949-8, Prof. Docente I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto n° 46.560 de 21 de janeiro de 2019.\r\nId: 2615443\r\n"
        ],
        "2615444": [
            "2024-12-17 00:00:00",
            " \r\nNAS REPARTIÇÕES PÚBL E 31 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA A COMEMORAÇÃDE ANO.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o Processo nº SEI-150001/014924/2024,\r\nDECRETA:\r\n- Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024 (terça-feiras), devido as festas de final de ano.\r\n\r\nO expediente será normal nas repartições cujas atividades forem essenciais à prestação dos serviços públicos imediatos à população fluminense.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2024\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2615444\r\n"
        ],
        "2615824": [
            "2024-12-18 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS \r\nPROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/014969/2024;\r\n:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a \r\nAdministração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88; \r\n- o Decreto nº 49.398, de 29 de novembro de 2024, que criou a \r\nSubsecretaria Adjunta de Projetos Especiais, na Secretaria de Estado da Casa Civil; e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador, dispor sobre a \r\norganização e o funcionamento da administração estadual.\r\n:\r\nFica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura da Assessoria de Logística e Transporte para Assessoria de Controle, Distribuição e Logística na estrutura da Superintendência de Gestão Documental e Logística, da Subsecretaria Adjunta de Projetos \r\nEspeciais, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024\r\nGovernador \r\nId: 2615824\r\n"
        ],
        "2616127": [
            "2024-12-18 00:00:00",
            " \r\nALTERA DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 1º, 2º, 3º, 6º, 7º E 8º, BEM COMO ACRESCENTA \r\nNOVOS DISPOSITIVOS AO DECRETO \r\nNº 43.029, DE 15 DE JUNHO DE 2011, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS (PROHIDRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto Processo nº SEI-070001/002882/2024;\r\n- O Decreto nº 43.029, de 15 de junho de 2011, que regulamenta o Programa Estadual de Conservação e Revitalização dos Recursos Hídricos (PROHIDRO) e institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PRO-PSA), passa a vigorar com as alterações mencionadas neste Decreto.\r\n\r\n- Passa a vigorar o Decreto nº 43.029/2011 com acréscimos aos “Considerandos”, aos artigos 1º e 6º, bem como insere os artigos 1-A e 3-A, nos termos que se seguem:\r\n\r\nDos Considerandos:\r\n“- a Política Nacional de Pagamentos de Serviços Ambientais, instituída pela Lei Federal nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021;\r\n- a Política Estadual de Restauração Ecológica, instituída pela Lei nº 8.538, de 27 de setembro de 2019;\r\n- a Política Estadual de Desenvolvimento Florestal instituída pela Lei nº 9.972, de 12 de janeiro de 2023”;\r\n- a Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, de Agroecologia e Produção Orgânica do Rio de Janeiro, instituída pela Lei nº 8625 de 18 de novembro de 2019;\r\n- a Politica Estadual de Mudanças Globais do Clima e Desenvolvimento Sustentável - Lei nº 5.690 de 14 de abril de 2010.”\r\n\r\nArt. 1º ....\r\nO PRO-PSA observará as definições, os objetivos, as diretrizes e demais disposições gerais da Lei Federal nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, e será implementado mediante a edição de atos normativos específicos das instituições que compõem o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRHI) e demais normas estaduais correlatas”.\r\n\r\n- Art. 6º ......\r\n“(...)\r\nVI - recursos provenientes do Fundo da Mata Atlântica (FMA/RJ), mediante a observados os requisitos e as normas que o regem;\r\nVII - dotações orçamentárias;\r\nVIII- empréstimos e doações de organismos multilaterais;\r\nIX - recursos de órgãos e empresas, públicos ou privados;\r\nX - doações e contribuições de usuários de serviços ambientais;\r\nXI - investimentos de fundos climáticos e fundos de impacto;\r\nXII - conversão de multas administrativas;\r\nXIII - recursos vinculados a blended finance e/ou matchfunding;”.\r\n\r\nArt. 1-A:\r\n“Art. 1-A. Para os fins deste Decreto, consideram-se:\r\nI - Ecossistema: complexo dinâmico de comunidades vegetais, animais e de microrganismos e o seu meio inorgânico que interagem como uma unidade funcional;\r\nII - Serviços Ecossistêmicos: benefícios relevantes para a sociedade gerados pelos ecossistemas, em termos de manutenção, recuperação ou melhoria das condições ambientais;\r\nIII - Serviços Ambientais: as práticas e iniciativas prestadas por possuidores, a qualquer título, de áreas rurais, urbanas e periurbanas, situadas no estado do Rio de Janeiro, especialmente em áreas de elevada importância para a conservação da biodiversidade, da água e do solo, que favoreçam a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços ecossistêmicos;\r\nIV - Pagamento por Serviços Ambientais (PSA): transação de natureza voluntária, mediante a qual um pagador de serviços ambientais transfere a um provedor desses serviços recursos financeiros ou outra forma de remuneração, nas condições retribuição direta ou indireta, monetária ou não, conferida aos possuidores, a qualquer título, de área situada no estado do Rio de Janeiro, que prestem serviços ambientais;\r\nV - Pagador de Serviços Ambientais: Poder Público, organização da sociedade civil ou agente privado, pessoa física ou jurídica, de âmbito nacional ou internacional, que provê o pagamento dos serviços ambientais;\r\nVI - Provedor de serviços ambientais: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, ou grupo familiar ou comunitário que, preenchidos os critérios de elegibilidade, mantém, recupera ou melhora as condições ambientais dos ecossistemas;\r\nVII - Iniciativa de PSA: ação, projeto ou programa que viabilize a retribuição ao provedor de serviços ambientais”;\r\nVIII - Agroecossistema: Ecossistema cultivado, socialmente gerido. Seu desenvolvimento no espaço e no tempo resulta de processos de coprodução entre a natureza viva e o trabalho humano, sendo este último diretamente condicionado pelas relações sociais vigentes.”\r\n\r\nArt. 3-A:\r\n“Art. 3-A. É vedada a aplicação de recursos públicos estaduais para pagamento por serviços ambientais:\r\nI - pessoas físicas e jurídicas inadimplentes em relação a Termo de Ajustamento de Conduta ou de compromisso celebrado com os órgãos competentes, conforme disposições no inciso I, art. 10º da Lei nº 14.119/2021;\r\nII - áreas embargadas pelos órgãos do Sisnama, conforme disposições da Lei nº 12.651/2012 e do inciso II, art. 10º da Lei nº 14.119/2021.\r\nIII - pessoas físicas e jurídicas inadimplentes no cumprimento de eventual decisão condenatória transitada em julgada, nas esferas judicial e administrativa, cujo objeto seja a prática de atos lesivos ao meio ambiente, de infração administrativa, de crime ou de danos ambientais, em quaisquer dos níveis federativos”.\r\n\r\n- Os artigos 2º, 3º, 7º e 8º do Decreto nº 43.029/2011 passam a contar com nova redação:\r\n\r\nArt. 2º ...\r\n“(…)\r\nIV - aumento de estoques de carbono da vegetação nativa e do manejo do solo, com ênfase na conservação e restauração florestal.\"\r\n\r\nArt. 3º\r\n“Art. 3º As iniciativas do PRO-PSA destinadas a retribuir serviços ambientais prestados deverão assegurar a observância dos princípios de publicidade, isonomia e impessoalidade, bem como estabelecer:\r\nI - os serviços ambientais a serem prestados e as ações a serem consideradas elegíveis para fins de pagamento;\r\nII - a abrangência territorial e os critérios para a seleção das áreas prioritárias;\r\nIII - os critérios de elegibilidade e priorização dos participantes;\r\nIV- os critérios para valoração e pagamento, observada a necessária proporcionalidade entre o pagamento e os serviços ambientais prestados;\r\nV - as definições das condições e prazos, mínimos e máximos, a serem consignados nos ajustes de pagamento por serviços ambientais;\r\nVI - os critérios para verificação do cumprimento dos instrumentos contratuais e o monitoramento dos serviços ambientais prestados;\r\nVII - os arranjos para sua implementação;\r\nVIII - as fontes e mecanismos institucionais para obtenção de recursos financeiros.\r\nOs investimentos do PRO-PSA deverão priorizar:\r\na) áreas rurais, prioritariamente destinados aos agricultores como definido no inciso V do art. 3º da Lei Federal 12.651/2012;\r\nb) áreas de _mananciais de abastecimento público e suas respectivas zonas de recarga hídrica;\r\nc) terras indígenas, territórios quilombolas e outras áreas legitimamente ocupadas por populações tradicionais, mediante consulta prévia;\r\nd) unidades de conservação de uso sustentável e/ou privadas, zonas de amortecimento de unidades de conservação de proteção integral, corredores ecológicos legalmente constituídos; e\r\n\r\n§ 2º - Outras áreas identificadas como prioritárias para a geração de serviços ecossistêmicos, deveram observar os critérios a serem aprovados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ e/ou estabelecidos pelo órgão ambiental competente”.\r\n\r\nArt. 7º\r\n“Art. 7º - Fica instituído, no âmbito do PRO-PSA, o Cadastro Estadual de Pagamento por Serviços ambientais, visando ao acompanhamento e monitoramento das iniciativas de PSA em andamento no Estado do Rio de Janeiro, composto, entre outros, por dados e informações relativas às áreas contempladas, beneficiários e serviços ambientais prestados.\r\n\r\n§ 1º - Será obrigatório o registro no Cadastro de Estadual de Projetos de Pagamento por Serviços Ambientais as iniciativas de PSA que contem com a participação de órgãos ou entidades do SEGRHI-RJ ou que sejam custeados com recursos públicos estaduais.\r\n\r\n§ 2º - Será facultativo o registro no Cadastro Estadual de Projetos de Pagamento por Serviços Ambientais dos Projetos de PSA executados pela iniciativa privada ou por organizações da sociedade civil que não se enquadrem nas hipóteses estabelecidas no § 1º deste artigo”.\r\n\r\nArt. 8º:\r\n“Art. 8º - O Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PRO-PSA) será coordenado pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade”.\r\n\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024 \r\n\r\nGovernador\r\nId: 2616127\r\n"
        ],
        "2616128": [
            "2024-12-18 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL FLORESTAS DO AMANHÃ, VISANDO INCENTIVAR A RESTAURAÇÃO DOS ECOSSISTEMAS E DAS PAISAGENS DA MATA ATLÂNTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\n\r\n- as Constituições Federal e Estadual, que dispõem que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida, sendo um direito das presentes e futuras gerações,\r\n- a responsabilidade comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em colaboração com a sociedade civil, na criação de políticas para a preservação e restauração da vegetação nativa e de suas funções ecológicas e sociais nas áreas urbanas e rurais,\r\n- a Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica; destacando o artigo 10, que prevê que o poder público deve fomentar o enriquecimento ecológico da vegetação do Bioma Mata Atlântica, bem como o plantio com espécies nativas,\r\n- a Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; destacando a prestação de apoio técnico para a recomposição da vegetação nativa,\r\n- a Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, tendo por objetivo entre outros, a restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente,\r\n- a Lei Federal nº 12.187 de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências,\r\n- a Lei Estadual nº 9.072, de 14 de abril de 2020, que altera a Lei Estadual nº 5.690, de 14 de abril de 2010, que dispõe sobre a Política Estadual sobre a Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, determina a elaboração de um plano estadual sobre mudanças climáticas e a atualização das metas de mitigação e adaptação previstas em regulamento e dá outras providências,\r\n- a Resolução INEA nº 143 de 14 de junho de 2017, que institui o sistema estadual de monitoramento e avaliação da restauração florestal (SEMAR) e estabelece as orientações, diretrizes e critérios sobre elaboração, execução e monitoramento de projetos de restauração florestal no Estado do Rio de Janeiro,\r\n- a Resolução INEA nº 134 de 14 de janeiro de 2016, que define critérios e procedimentos para a implantação, manejo e exploração de sistemas agroflorestais e para a prática do pousio no Estado do Rio de Janeiro,\r\n- a Lei Estadual nº 8.538, de 27 de setembro de 2019, que institui a Política Estadual de Restauração Ecológica e estabelece seus mecanismos, alterando as Leis Estaduais nº 3.239/1999 e 6.572/2013, \r\n- o apelo para proteção e revitalização dos ecossistemas em todo o mundo, para o benefício das pessoas e da natureza, destacadamente os esforços globais na Década das Nações Unidas para Restauração de Ecossistemas 2021-2030, e\r\no Processo nº SEI-070001/002336/2024;\r\nDECRETA:\r\n- Fica instituído o Programa Florestas do Amanhã (FDA) com a finalidade de incentivar e promover ações e iniciativas de restauração de ecossistemas e das paisagens da Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro e de sua bioeconomia.\r\nO Programa Florestas do Amanhã visa assegurar a cooperação entre o poder público, iniciativas privadas e sociedade civil, implementar práticas que contribuam para a mitigação das mudanças climáticas e promoção do desenvolvimento sustentável, do restabelecimento dos processos ecológicos sucessionais, observando a lógica da paisagem e garantindo a manutenção dos serviços ecossistêmicos que se encontram alterados em razão da mudança histórica no uso do solo.\r\n- São diretrizes do Programa Florestas do Amanhã: \r\n- promoção da Gestão Integrada da Paisagem na Mata Atlântica, através de estratégias complementares que promovam a recuperação da vegetação nativa, desenvolvam sistemas produtivos sustentáveis, fortaleçam as cadeias produtivas, implementem arranjos de gestão inovadora e que fomentem ações articuladas para reconhecer e estruturar corredores ecológicos\r\n- apoio à estruturação e organização da cadeia da restauração ecológica no Estado do Rio de Janeiro;\r\nIII - estímulo, capacitação e apoio à articulação da cadeia responsável pelas ações de restauração ecológica;\r\n- implementação e fiscalização de forma complementar ou suplementar à Resolução INEA nº 143, de 14 de junho de 2017 (SEMAR), e para Sistemas Agroflorestais à Resolução INEA nº 134, de 14 de janeiro de 2016, e as Resoluções publicadas posteriormente pela Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade;\r\n- conservação de recursos hídricos, pela utilização de infraestrutura verde e de soluções baseadas na natureza;\r\n- ampliação da cobertura natural, especialmente em regiões de baixos índices de vegetação nativa;\r\n- estímulo à bioeconomia, com geração de trabalho e renda e desenvolvimento econômico e social sustentável;\r\n- estímulos a arranjos produtivos locais com foco em produtos e subprodutos da floresta; bem como em produtos agroflorestais;\r\n- a gestão com base no conhecimento científico e nos melhores dados e informações existentes;\r\n- conservação da biodiversidade; \r\n- a valorização dos saberes tradicionais e incentivo a participação de povos e comunidades tradicionais e/ou agrícolas\r\n- aumento da resiliência climática e adaptação às mudanças climáticas e eventos extremos;\r\n- mitigação das mudanças climáticas, por meio da captura e armazenamento de carbono em biomassa e no solo, e da redução da emissão de gases de efeito estufa;\r\n- O Programa Florestas do Amanhã terá como meta ampliar em dez por cento a cobertura da vegetação nativa até 2050, como estratégia conjugada de enfrentamento às mudanças climáticas, tendo como ano base 2015.\r\n- São eixos de implementação do Programa Florestas do Amanhã:\r\n- monitoramento sistemático e contínuo das áreas de restauração associadas ao Inventário Florestal Estadual;\r\n- capacitação e sensibilização sobre restauração ecológica;\r\n- fortalecimento e Sustentabilidade financeira;\r\n- geração, sistematização e disseminação de conhecimento das ações de restauração;\r\n- fomento a bioeconomia e investimentos em restauração ecológica.\r\n- Compete a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, através da Subsecretaria e Superintendência responsáveis pela pasta de Restauração Ecológica:\r\n- coordenar a implementação e realizar o monitoramento e avaliação do Programa; \r\n- propor a criação de Grupos de Trabalho e Comitês Técnicos;\r\n- identificar fontes de financiamento e investimentos do Programa;\r\n- requisitar a alocação de recursos materiais e humanos necessários à implementação dos projetos e das ações;\r\n- celebrar parcerias com municípios e entidades públicas e privadas;\r\n- coordenar a elaboração do Plano de Ações e Metas do Programa;\r\n- propor estratégias, normas e procedimentos relacionados ao objeto do Programa;\r\n- divulgar os resultados do Programa Florestas do Amanhã;\r\n- gerenciar o sistema de informação e a documentação técnica e administrativa dos trabalhos;\r\n- gerenciar o Portal da Restauração Florestal Fluminense;\r\n- monitorar e avaliar periodicamente as ações e os resultados do Programa.\r\n- A implementação do FDA se dará em consonância com os seguintes instrumentos: \r\n- Carteira da Restauração Florestal vinculado ao mecanismo financeiro de compensação ambiental previsto no artigo 3º-B da Lei Estadual nº 7.061/2015;\r\n- Banco Público de Áreas para Restauração (BANPAR), vinculado ao VIII instrumento do artigo 4º da Lei Estadual nº 8.538, de 27 de setembro de 2019;\r\n- Plano Estadual de Restauração Ecológica do Rio de Janeiro, previsto no capítulo IV da Lei Estadual nº 8.538, de 27 de setembro de 2019;\r\n- Inventário Florestal do Estado do Rio de Janeiro, vinculado ao VI instrumento do artigo 4º da Lei Estadual nº 8.538, de 27 de setembro de 2019 e inciso VIII do artigo 7º daLei Estadual nº 5.690 de 14 de abril de 2010;\r\n- Cadastro Ambiental Rural, instituído pelo art. 29 da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012;\r\n- Programa de Regularização Ambiental, instituído pelo artigo 59 da Lei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012;\r\n- Plano Municipal da Mata Atlântica, previsto na Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006;\r\n- Estratégia e Plano de Ação Estadual para a Biodiversidade do Rio de Janeiro;\r\n- Plano de Ação Nacional para a Conservação da Flora Endêmica Ameaçada de Extinção do Estado do Rio de Janeiro - PAN Flora Endêmica RJ;\r\n- Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção, vinculada a Portaria MMA nº 148, de 7 de junho de 2022;\r\n- Lista Oficial de Espécies Exóticas Invasoras ou Lista de Espécies com Potencial de Invasão; \r\n- Diagnóstico de Mudas e Sementes do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação da Restauração (SEMAR), instituído pela Resolução INEA nº 143 de 14 de junho de 2017;\r\n- Cadastro de Sumidouro de Carbono, constituído de estimativa de redução das emissões de gases de efeito estufa, com base no AFOLU; \r\n- Sistema de Informação da Restauração, disponível no Portal da Restauração Florestal Fluminense;\r\n- Planos de manejo de unidade de conservação, previsto no artigo 2º da Lei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000;\r\n- O Banco de Projetos de Restauração Ecológica do Rio de Janeiro.\r\nO Banco de projetos será regulamentado em resolução específica e terá a missão de cadastrar os projetos de restauração ecológicas existentes sem apoio financeiro governamental.\r\nSerão consideradas áreas prioritárias e estratégicas para o Programa Florestas do Amanhã:\r\n- mananciais de abastecimento público;\r\n- áreas de Preservação Permanente (APP);\r\n- prioritariamente pequenas propriedades ou posses rurais familiares, conforme Lei nº 12.651/2012;\r\n- áreas de pequenos produtores rurais e de agricultura familiar, conforme Lei Federal nº 11.326/2006;\r\n- unidades de conservação de proteção integral e suas respectivas zonas de amortecimento;\r\n- unidades de conservação de uso sustentável;\r\n- áreas de assentamentos rurais, quilombolas, comunidades e populações tradicionais;\r\n- áreas identificadas como prioritárias pelos Planos Municipais de Recuperação e Conservação da Mata Atlântica;\r\n- áreas que abriguem espécies da fauna e flora endêmicas e ameaçadas de extinção, conforme indicadas nos respectivos Planos de Ação;\r\n- áreas inseridas em programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA);\r\n- áreas com alto potencial para Restauração Ecológica;\r\n- A definição de critérios e zonas prioritárias para implementação do Programa Florestas do Amanhã (FDA) será por regulamentação própria e/ou apresentada nos editais.\r\nOs métodos de restauração ecológica a serem fomentados no âmbito do FDA serão definidos nos editais e protocolos específicos. Esses métodos poderão incluir, mas não se limitar a:\r\n- Condução da regeneração natural de espécies nativas;\r\n- Plantio de espécies nativas (mudas ou semeadura direta);\r\n- Plantio conjugado de espécies nativas e condução da regeneração natural; \r\n- Outras técnicas de restauração ecológica consideradas adequa das conforme a legislação vigente e as melhores práticas ambientais, comprovada sua exequibilidade e eficiência.\r\n- Sistemas Agroflorestais Sucessionais (SAF); \r\n- Os protocolos de monitoramento e avaliação das metodologias adotadas serão definidos em resolução específica e poderão ser modificados conforme a técnica adotada e os avanços nas práticas de restauração ecológica.\r\n- A resolução específica mencionada neste artigo detalhará os critérios e procedimentos para a aplicação dos métodos de restauração ecológica, visando garantir a eficácia e sustentabilidade das ações do FDA.\r\n- A metodologia de restauração ecológica deve ser compatível com o diagnóstico ambiental da área, respeitando todas as restrições legais aplicáveis e os princípios de sustentabilidade ecológica.\r\nO Programa Florestas do Amanhã (FDA), em parceria com outras secretarias, apoiará a realização de estudos e experimentos técnicos e científicos para a identificação e desenvolvimento de novas metodologias para restauração florestal e paisagística da Mata Atlântica.\r\nNas ações de restauração ecológica realizadas no âmbito do Florestas do Amanhã, é estritamente proibido o uso de espécies exóticas invasoras.\r\nO monitoramento da evolução da restauração florestal no estado do Rio de Janeiro será realizado em parceria com o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), que poderá solicitar informações e apoio técnico de outros órgãos da Administração Pública estadual, universidades públicas e entidades da sociedade civil. \r\nA Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade definirá, por resolução, instrumentos e metodologias para a identificação, quantificação, validação, monitoramento e o registro de serviços ecossistêmicos e de biodiversidade gerados por projetos que compõem o Programa Florestas do Amanhã (FDA).\r\nO Programa Floresta do Amanhã poderá contar com Comitê técnico-científico. \r\n- Os recursos financeiros necessários para implementar as ações do Programa Florestas do Amanhã serão provenientes de:\r\n- dotações consignadas no orçamento geral do Estado e os de créditos adicionais;\r\n- Emendas parlamentares impositivas;\r\n- Transferências de fundos e programas federais ou estaduais;\r\n- fundos públicos e privados;\r\n- doações do setor privado, de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e de fundos internacionais;\r\n- empréstimos obtidos de organismos de financiamento nacionais e estrangeiros;\r\n- recursos captados para co-financiamento de projetos, programas e ações voltadas à restauração de ecossistemas nativos do território fluminense; e\r\n- outros recursos.\r\n- Fica autorizado o desenvolvimento e aplicação de recursos públicos estaduais, na forma da lei para arranjos de financiamento com combinações de fontes (Blended Finance).\r\n- Fica autorizada a SEAS, como poder concedente, laçar editais de delegação onerosa em áreas públicas estaduais para fins de restauração florestal, observado os critérios e normas gerias. \r\n- Os recursos financeiros que compõem a Carteira de Restauração Florestal obedecem à Resolução SEAS/INEA 12/2019 e à Lei Estadual nº 6.572/2013, que estabelecem diretrizes para a captação, gestão e aplicação dos recursos destinados à restauração florestal, garantindo a transparência e a conformidade com as políticas ambientais estaduais e federais.\r\n- Os créditos de carbono derivados dos investimentos de restauração do Programa Florestas do Amanhã (FDA) serão creditados na Carteira de Restauração Florestal. Seus valores serão empregados para:\r\n- reinvestimentos em novos projetos de restauração;\r\n- destinação de uma porcentagem regulamentada às propriedades privadas, considerando os resultados alcançados, conforme regulamentação específica. \r\nA Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) será responsável pela destinação efetiva dos recursos financeiros, apresentando os planos de destinação específica, vinculada ou dirigida ao Programa. \r\n- O valor da destinação específica, vinculada ou dirigida poderá financiar o projeto escolhido total ou parcialmente. Quando parcial, o financiamento poderá ser complementado por outro parceiro.\r\n- O repasse dos recursos decorrentes da destinação parcial, será formalizada por termo de parceria específico ou convênio, informando a conta corrente específica para uso exclusivo do projeto, a ser informada na celebração do instrumento legal.\r\nO Programa Florestas do Amanhã estipulará metas e estratégias, em parcerias com municípios, estruturadas por regiões, sub- regiões hidrográficas, visando estimular e fortalecer a cadeia produtiva de restauração florestal no estado.\r\n- Serão desenvolvidas ações para geração de sinergias entre as iniciativas de restauração no território.\r\nA adesão dos municípios ao Programa Florestas do Amanhã será voluntária e poderá ser formalizada mediante celebração de parceria ou outro instrumento jurídico a ser firmado entre o ente federativo e a Secretaria Estadual do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS).\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024 \r\n\r\nGovernador\r\nId: 2616128\r\n"
        ],
        "2616185": [
            "2024-12-19 00:00:00",
            " \r\nO SALDO REMANESCENTE DO DECRETO Nº 49.417, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, NA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/015019/2024, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente na Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,18 de dezembro de 2024\r\nGovernador \r\nSaldo a ser transformado\r\nCargos resultantes\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.417, de 09/12/2024\r\n2.851,84\r\n04\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\n01\r\nAssessor\r\nDAS-6\r\nId: 2616185\r\n"
        ],
        "2616186": [
            "2024-12-19 00:00:00",
            "\r\nDESCONTO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORESTERRESTRES (IPVA) NA HIPÓTESE EM QUE MENCIONA. \r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no § 2º, do art. 11 da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997 e o constante do processo nº SEI-040006/038581/2024, \r\nDECRETA: \r\nFica estabelecido desconto de 3% (três por cento) para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres (IPVA), relativo ao exercício de 2025, desde que efetuado integralmente e até a data de vencimento da cota única. \r\nEste Decreto entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025. \r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2616186\r\n"
        ],
        "2616610": [
            "2024-12-20 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ANTECIPADA DO ORÇAMENTO ANUAL DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e\r\n\r\n\r\n- o que consta na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, em especial no seu artigo 60;\r\n\r\n- o que consta na Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n- o que consta na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000;\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 10.461 de 17 de julho de 2024, Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO 2025, em especial seu artigo 34;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 48.413 de 21 de março de 2023;\r\n\r\n- a necessidade de manutenção das despesas essenciais da administração pública;\r\n\r\n- a necessidade de honrar com as despesas de caráter continuado;\r\n\r\n- o período de implementação da Lei Orçamentária Anual no Sistema de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio, e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº SEI-120001/004555/2024;\r\n\r\n:\r\n- Fica autorizada a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2025, de acordo com a programação orçamentária constante do Projeto de Lei Orçamentária de 2025 - PLOA, para as Unidades Orçamentárias integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, permitindo-se o empenho na forma deste decreto, conforme previsto no art. 34, da Lei nº 10.461 de 17 de julho de 2024 - LDO 2025.\r\n\r\n- As antecipações do orçamento serão consideradas antecipação de crédito à conta da Lei Orçamentária Anual - LOA 2025.\r\n\r\n- A execução antecipada das dotações constantes do PLOA 2025 terá início no primeiro dia útil do exercício e perdurará até o envio para publicação de todos os anexos da LOA 2025 que constam nos Incisos I, II e III, do art. 26, da LDO 2025.\r\n\r\n- Para a execução antecipada do orçamento, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, por meio da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SUBPLO, poderá disponibilizar mensalmente para empenho o valor correspondente a no mínimo 1/12 (um doze avos) da célula orçamentária de despesa de cada Unidade Orçamentária com dotação no PLOA 2025.\r\n\r\n- Os valores antecipados estarão disponíveis para empenho no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio.\r\n\r\n- Eventuais insuficiências de saldo poderão ser reforçadas mediante solicitação devidamente justificada pela Unidade Orçamentária, limitadas ao valor da respectiva dotação inicial do PLOA 2025, para as seguintes despesas:\r\n\r\n- despesas do Grupo de Gastos L1 - Pessoal e encargos sociais;\r\n\r\n- despesas do Grupo de Gastos L3 - Outras atividades de caráter obrigatório;\r\n\r\n- descritas no inciso VIII, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, desde que convalidadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\n- de ações de prevenção a desastres classificadas na subfunção Defesa Civil;\r\n\r\n- que, se não executadas, impliquem em sua inclusão no serviço auxiliar de informações para transferências, CAUC - Cadastro Único de Convênios, ou acarretem a inscrição do Estado no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN;\r\n\r\n- custeadas com as fontes de recursos próprios, vinculadas, transferências voluntárias e operações de créditos;\r\n\r\n- de ações das áreas da educação e saúde e que contribuam para o atendimento dos índices constitucionais;\r\n\r\n- decorrentes de serviços prestados pelas concessionárias de serviços públicos;\r\n\r\n- demais despesas devidamente justificadas como inadiáveis que, se não empenhadas, causarão prejuízo à continuidade da prestação do serviço público; e\r\n\r\n- despesas relativas aos programas sociais da administração que são custeados com a fonte de recurso de Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP; Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS; Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM; recursos destinados à Fundação de Amparo à Pesquisa - FAPERJ; Fundo para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - FUPDE; Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED.\r\n\r\n- As solicitações de reforço de antecipação de que trata o caput deste artigo deverão ser encaminhadas via Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG, no módulo Elaboração / Antecipação da LOA / Solicitação de Reforço.\r\n\r\nPara as despesas enquadradas no inciso IX desde artigo, além do previsto no seu parágrafo primeiro, o titular da pasta deverá apresentar a devida justificativa em processo SEI endereçado a SEPLAG/CHEGAB, cujo número deverá constar no campo adequado do SIPLAG, quando da solicitação.\r\n\r\n- O prazo para análise da solicitação de reforço de antecipação será de no mínimo 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento pela SEPLAG/SUBPLO.\r\n\r\n- Não serão autorizadas as solicitações de reforço:\r\n\r\n- cujos valores acumulados para cada item da programação detalhada sejam superiores à dotação consignada no PLOA 2025;\r\n\r\n- definidas em células orçamentárias não contidas no PLOA 2025;\r\n\r\n- que não estejam enquadradas em pelo menos um dos incisos listados neste artigo;\r\n\r\n- que não forem devidamente justificadas.\r\n\r\n- Fica a SEPLAG/SUBPLO autorizada a efetuar ajustes compensatórios, em razão das liberações complementares de dotação realizadas na vigência deste Decreto.\r\n\r\n- Considerada a execução prevista conforme este decreto, as dotações com saldo insuficiente para efetivar a consolidação entre o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 encaminhado à ALERJ e a respectiva Lei poderão ser ajustadas por ato do Poder Executivo, conforme § 2º, do art. 34, da LDO 2025.\r\n\r\n- Os dirigentes dos órgãos setoriais e ordenadores de despesa são responsáveis pela observância do cumprimento do disposto neste Decreto, bem como de todas as disposições legais aplicáveis à matéria, especialmente as da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e suas atualizações.\r\n\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2616610\r\n"
        ],
        "2616617": [
            "2024-12-20 00:00:00",
            " DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024\r\nDISPÕE SOBRE A EXCEPCIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO DAS ATRIBUIÇÕES \r\nCONFERIDAS AO PRODERJ PELO DECRETO Nº 47.278, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020, \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, especialmente nos termos dos ar tigos 37 e 84 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e considerando o que consta no Processo nº SEI- 420001/004163/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Secretaria de Governo do Estado do Rio de Janeiro é órgão central de gestão, planejamento e articulação, com competência para coordenar as ações estratégicas do governo estadual;\r\n- a necessidade de assegurar a eficiência, publicidade e continuidade dos serviços administrativos e operacionais essenciais à gestão estadual, em consonância com os princípios da administração pública previstos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n- que compete exclusivamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual, conforme o artigo 84, inciso VI, alínea “a” da CRFB/88;\r\n- que os serviços e atribuições da Secretaria de Governo demandam soluções personalizadas de tecnologia da informação e gestão administrativa, garantindo agilidade e eficácia na tomada de decisão e na execução de suas funções;\r\n- a possibilidade de excepcionalização prevista no § 3º do art. 5º do Decreto nº 47.278/2020, que permite ajustes em razão de interesse público devidamente justificado;\r\nDECRETA:\r\nFicam excepcionalizadas as atribuições conferidas ao PRODERJ no Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, artigo 5º, nos seguintes incisos, relativas à Secretaria de Governo do Estado do Rio de Janeiro:- II, VII, X, XI, XIII e XVII.\r\nAs atribuições relativas à gestão de tecnologia da informação e comunicação no âmbito da Secretaria de Governo serão regulamentadas por ato normativo próprio, observadas as diretrizes técnicas estaduais e a legislação federal aplicável.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2616617\r\n"
        ],
        "2616618": [
            "2024-12-20 00:00:00",
            " DECRETO Nº 49.444 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024\r\nDISPÕE SOBRE A EXCEPCIONALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS AO PRODERJ PELO DECRETO Nº 47.278, DE 17 DE \r\nSETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS \r\nPROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, especialmente nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, e considerando o que consta no Processo nº SEI-150016/202165/2024, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ é uma autarquia, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, conforme disposto na legislação estadual e federal aplicável;\r\n- a necessidade de assegurar a eficiência e a continuidade dos serviços públicos essenciais, especialmente no âmbito do trânsito, conforme preceitua o artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro;\r\n- que a autonomia e a especialidade do DETRAN-RJ em matéria de tecnologia da informação, comunicação e gestão documental são essenciais para a gestão de veículos e condutores, conforme a Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB);\r\n- que compete exclusivamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n- que os serviços prestados pelo DETRAN-RJ possuem características específicas que demandam soluções próprias de tecnologia e gestão;\r\n- a possibilidade de excepcionalização prevista no § 3º do art. 5º do Decreto nº 47.278/2020, que permite ajustes em razão de interesse público devidamente justificado;\r\nDECRETA:\r\nFicam excepcionalizadas as atribuições conferidas ao PRODERJ no Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, nos seguintes incisos: II, VII, X, XI, XII, XIII e XVII.\r\nAs atribuições relativas à gestão de tecnologia da informação e comunicação no âmbito do DETRAN-RJ serão regulamentadas por ato normativo próprio, observadas as diretrizes técnicas estaduais e a legislação federal aplicável.\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2024\r\nGovernador\r\nId: 2616618\r\n"
        ],
        "2617026": [
            "2024-12-23 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, NA ESTRUTURA DA \r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-150001/015073/2024, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no art. 37 da Constituição federal, e\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesas, o cargo em comissão, vago, na estrutura organizacional da Subsecretaria de Politicas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2024\r\nGovernador\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n5099069-1\r\nCoordenador\r\nDAS-8\r\n01\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n01\r\nAjudante II\r\nDAI-2\r\nId: 2617026\r\n"
        ],
        "2617027": [
            "2024-12-23 00:00:00",
            " \r\nO SALDO REMANESCENTE DO DECRETO Nº 49.440, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, E \r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/015166/2024, e\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente na Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2024\r\nGovernador \r\nSaldo a ser transformado\r\nCargos resultantes\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.440, de 18/12/2024\r\n2.551,84\r\n06\r\nAssistente II\r\nDAI-6\r\nDRM\r\nId: 2617027\r\n"
        ],
        "2617029": [
            "2024-12-23 00:00:00",
            " DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R 659.072.354,91 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.317, de 09 de outubro de 2024, que altera o artigo 39 do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.370, de 11 de novembro de 2024, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024;\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/004195/2024, \r\nSEI-030001/041404/2024, SEI-040009/000070/2024, \r\nSEI-080001/004410/2024, SEI-080001/033657/2024, \r\nSEI-080002/021642/2024, SEI120001/001548/2024, \r\nSEI-120001/002457/2024, SEI-150016/046828/2024, \r\nSEI 150016/047403/2024 e SEI-150016/047530/2024;\r\n:\r\n- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 659.072.354,91 (seiscentos e cinquenta e nove milhões, setenta e dois mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa e um centavos), na forma do Anexo I.\r\n- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n- Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R 27.093.000,00 (vinte e sete milhões, noventa e três mil reais), na forma do Anexo II.\r\n- Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III. \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n- Ficam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, os Órgãos e Entidades Estaduais, constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n- Ficam excepcionalizados do art. 1º do Decreto Estadual nº 49.317, de 09 de outubro de 2024, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes dos Anexos VIII e IX deste Decreto.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2617029\r\n"
        ],
        "2617030": [
            "2024-12-23 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n25.016.187\r\n264.919\r\n24.751.268\r\n06020\r\nSSM\r\n30.578.714\r\n505.667\r\n30.073.048\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n24.905.977\r\n9.005.927\r\n15.900.050\r\n09010\r\nPGE\r\n719.899.789\r\n10.256.500\r\n709.643.289\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n272.750.212\r\n2.511.613\r\n270.238.599\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n262.172.722\r\n19.261.304\r\n242.911.418\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n19.166.598\r\n0\r\n19.166.598\r\n13530\r\nEMATER\r\n156.822.086\r\n6.119.645\r\n150.702.441\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n74.968.887\r\n3.483.203\r\n71.485.685\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928\r\n1.006.258\r\n3.338.670\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515\r\n1.246.644\r\n12.318.871\r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203\r\n19.915.591\r\n158.963.612\r\n14010\r\nSECC\r\n378.249.503\r\n30.562.246\r\n347.687.258\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n72.110.289\r\n3.182.207\r\n68.928.082\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258\r\n417.743\r\n6.119.515\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.498.955\r\n15.000\r\n7.483.955\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.438.653.860\r\n0\r\n1.438.653.860\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069\r\n336.571.107\r\n59.072.962\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n58.670.656\r\n1.366.958\r\n57.303.698\r\n14630\r\nFDRM\r\n348.217.747\r\n128.901.759\r\n219.315.988\r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000\r\n4.917\r\n81.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387\r\n34.566\r\n2.002.821\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.430.775\r\n0\r\n9.430.775\r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000\r\n4.917\r\n49.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n169.708.265\r\n57.678.598\r\n112.029.667\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n108.385.973\r\n21.491.588\r\n86.894.385\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n71.951.846\r\n5.579.462\r\n66.372.383\r\n15440\r\nFMIS\r\n4.253.958\r\n164.969\r\n4.088.989\r\n15610\r\nFEC\r\n352.281.263\r\n46.866.272\r\n305.414.991\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.463.327.133\r\n616.267.846\r\n1.847.059.287\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n529.269.636\r\n35.657.631\r\n493.612.005\r\n17010\r\nSEEL\r\n130.949.932\r\n386.000\r\n130.563.932\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n43.082.356\r\n9.328.918\r\n33.753.438\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n8.270.042.276\r\n559.406.256\r\n7.710.636.019\r\n18020\r\nDEGASE\r\n414.953.611\r\n0\r\n414.953.611\r\n18030\r\nCEE\r\n60.000\r\n0\r\n60.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n844.386.960\r\n214.538.599\r\n629.848.361\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n684.086.260\r\n1.163.135\r\n682.923.125\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n23.804.098.190\r\n0\r\n23.804.098.190\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n683.820.456\r\n0\r\n683.820.456\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n9.646.096.490\r\n63.325.235\r\n9.582.771.255\r\n20610\r\nFAF\r\n590.230.208\r\n143.687.309\r\n446.542.899\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n125.132.394\r\n8.495.907\r\n116.636.487\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000\r\n116.752\r\n168.248\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n290.736.558\r\n242.222.720\r\n48.513.838\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455\r\n0\r\n97.297.455\r\n22350\r\nDRM\r\n39.682.434\r\n6.199.977\r\n33.482.457\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n2.716.921\r\n0\r\n2.716.921\r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287\r\n10.563.725\r\n67.097.562\r\n22620\r\nFEMPO\r\n113.658.144\r\n25.944.069\r\n87.714.075\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847\r\n0\r\n40.207.847\r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n28.782.896\r\n1.638.024\r\n27.144.872\r\n24010\r\nSEAS\r\n337.840.153\r\n23.508.731\r\n314.331.423\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n152.768.591\r\n10.532.564\r\n142.236.027\r\n24320\r\nINEA\r\n1.294.296.107\r\n278.331.711\r\n1.015.964.396\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n95.296.960\r\n0\r\n95.296.960\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.567.936.508\r\n349.617.174\r\n1.218.319.334\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.970.124\r\n15.583.027\r\n51.387.097\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.090.334\r\n34.116.823\r\n92.973.511\r\n26010\r\nSESP\r\n18.129.904\r\n0\r\n18.129.904\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n156.921.609\r\n418.288\r\n156.503.321\r\n29010\r\nSES\r\n43.106.936\r\n8.563.643\r\n34.543.293\r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295\r\n22.528\r\n631.767\r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.742.365.355\r\n146.704\r\n2.742.218.651\r\n29610\r\nFES\r\n9.144.213.386\r\n29.003.954\r\n9.115.209.432\r\n29710\r\nIVB\r\n47.568.087\r\n35.482.392\r\n12.085.695\r\n30010\r\nSETRAB\r\n40.297.753\r\n15.186.670\r\n25.111.083\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n19.776.422\r\n1.929.768\r\n17.846.654\r\n31010\r\nSETRAM\r\n673.313.468\r\n374.614.585\r\n298.698.883\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n92.665.137\r\n7.177.982\r\n85.487.155\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n54.417.609\r\n12.754.238\r\n41.663.371\r\n31610\r\nFET\r\n1.220.383.423\r\n402.390.123\r\n817.993.300\r\n31710\r\nCODERTE\r\n29.384.366\r\n516.026\r\n28.868.340\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n97.747.984\r\n851.933\r\n96.896.051\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n131.156.448\r\n27.504.442\r\n103.652.006\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n112.091.527\r\n75.551.131\r\n36.540.396\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.837.699.711\r\n1.181.882.464\r\n3.655.817.247\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.300.284.529\r\n0\r\n2.300.284.529\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n8.391.479.743\r\n3.154.666.627\r\n5.236.813.116\r\n40010\r\nSECTI\r\n18.916.371\r\n449.589\r\n18.466.783\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n55.676.429\r\n32.358.005\r\n23.318.424\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n647.669.522\r\n3.488.648\r\n644.180.875\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.041.629.033\r\n144.496.919\r\n1.897.132.114\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.622.343.077\r\n0\r\n1.622.343.077\r\n40450\r\nUENF\r\n431.436.824\r\n34.322.045\r\n397.114.779\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n129.267.676\r\n0\r\n129.267.676\r\n40610\r\nFATEC\r\n77.729.329\r\n0\r\n77.729.329\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n240.657.529\r\n137.991.182\r\n102.666.347\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n14.271.034\r\n157.101\r\n14.113.933\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n696.740.731\r\n2.910.038\r\n693.830.693\r\n49411\r\nFLXIII\r\n65.621.604\r\n0\r\n65.621.604\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.905.776\r\n3.711\r\n74.902.065\r\n49610\r\nFFIA\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n193.568.439\r\n18.074.478\r\n175.493.962\r\n50010\r\nCGE\r\n116.850.945\r\n3.025.193\r\n113.825.752\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n15.856.171\r\n4.410.489\r\n11.445.682\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.340.792.346\r\n1.932.150.428\r\n7.408.641.918\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n472.072.499\r\n118.768.276\r\n353.304.223\r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.567.407.722\r\n441.106.331\r\n2.126.301.391\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312\r\n10.069.312\r\n0\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n934.140.792\r\n130.070.952\r\n804.069.839\r\n53310\r\nITERJ\r\n116.943.189\r\n17.326.396\r\n99.616.793\r\n53330\r\nIEEA\r\n20.316.774\r\n63.000\r\n20.253.774\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.027.614.484\r\n133.992.345\r\n893.622.138\r\n53510\r\nEMOP\r\n581.270.715\r\n100.709.016\r\n480.561.700\r\n54010\r\nSERGB\r\n29.169.183\r\n166.190\r\n29.002.993\r\n57010\r\nSEGOV\r\n438.778.899\r\n34.772.296\r\n404.006.603\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n16.032.729\r\n329.045\r\n15.703.684\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766\r\n60.078.781\r\n182.076.985\r\n59010\r\nSEM\r\n36.155.290\r\n805.331\r\n35.349.959\r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.771.893\r\n27.201.488\r\n83.570.405\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854\r\n317.595\r\n96.259\r\n62020\r\nSEDCON\r\n13.037.001\r\n8.940\r\n13.028.061\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n16.819.409\r\n44.426\r\n16.774.983\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n27.769.920\r\n5.866.500\r\n21.903.420\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n100.435.438\r\n34.011.218\r\n66.424.220\r\n65010\r\nSEHIS\r\n450.691.924\r\n190.882.812\r\n259.809.112\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n395.861.546\r\n47.645.619\r\n348.215.927\r\n66010\r\nSECID\r\n522.442.502\r\n8.711.925\r\n513.730.576\r\nTOTAL GERAL \r\n111.846.025.759\r\n12.366.767.405\r\n99.479.258.353\r\nId: 2617030\r\n"
        ],
        "2617031": [
            "2024-12-23 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.740.188\r\n239.919\r\n5.500.269\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n21.528.255\r\n0\r\n21.528.255\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488\r\n9.005.927\r\n11.141.561\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618\r\n0\r\n437.596.618\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000\r\n10.256.500\r\n54.143.500\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n60.000.000\r\n0\r\n60.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695\r\n1.474.445\r\n46.451.250\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.546.490\r\n0\r\n12.546.490\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n109.889.537\r\n2.561.805\r\n107.327.732\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.879.946\r\n3.438.435\r\n39.441.511\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973\r\n1.069.469\r\n4.184.504\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881\r\n6.883.747\r\n8.516.134\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.804.982\r\n0\r\n23.804.982\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n150.274.440\r\n9.052.644\r\n141.221.796\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.520.465\r\n1.363.926\r\n9.156.539\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n417.743\r\n5.502.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n7.350.760\r\n0\r\n7.350.760\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.501.230\r\n8.201.318\r\n0\r\n8.201.318\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.752.230\r\n42.499.002\r\n0\r\n42.499.002\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n515.338.447\r\n0\r\n515.338.447\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n12.974.421\r\n7.068.296\r\n5.906.125\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n24.946.924\r\n1.366.958\r\n23.579.966\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672\r\n34.566\r\n339.106\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n381.925\r\n0\r\n381.925\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006\r\n2.241.372\r\n26.901.634\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275\r\n931.334\r\n20.182.941\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303\r\n1.556.911\r\n55.290.392\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.430.749\r\n3.403.290\r\n1.027.459\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560\r\n137.487\r\n2.336.073\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575\r\n612.128.499\r\n1.802.392.076\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384\r\n505.640\r\n6.355.744\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544\r\n0\r\n62.987.544\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n15.391.785\r\n0\r\n15.391.785\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.710.103\r\n3.624.701\r\n8.085.402\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205\r\n0\r\n233.149.205\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783\r\n0\r\n3.420.783\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.272.191.699\r\n327.043.133\r\n3.945.148.566\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n74.348.938\r\n0\r\n74.348.938\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n21.314.985\r\n0\r\n21.314.985\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n6.414.864\r\n0\r\n6.414.864\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n79.343.653\r\n0\r\n79.343.653\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n279.256.728\r\n0\r\n279.256.728\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.211.268\r\n181.375.859\r\n542.835.409\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000\r\n0\r\n104.000.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n100.000.000\r\n0\r\n100.000.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n11.793.907.016\r\n0\r\n11.793.907.016\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.914.383.027\r\n0\r\n5.914.383.027\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.801.231\r\n1.035.761.592\r\n0\r\n1.035.761.592\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.704.104\r\n3.091.592.986\r\n0\r\n3.091.592.986\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825\r\n0\r\n12.042.825\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n11.000.000\r\n0\r\n11.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n7.203.843.092\r\n0\r\n7.203.843.092\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.238.197.812\r\n63.325.235\r\n1.174.872.577\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n2.704.104\r\n999.787.014\r\n0\r\n999.787.014\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n399.975.183\r\n134.412.057\r\n265.563.126\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.071.968\r\n7.853.792\r\n89.218.176\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892\r\n7.764.175\r\n18.740.717\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729\r\n0\r\n38.362.729\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.958.915\r\n0\r\n10.958.915\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n2.556.262\r\n0\r\n2.556.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n3.100.000\r\n0\r\n3.100.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433\r\n1.631.360\r\n10.351.073\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.232.307\r\n21.146\r\n18.211.161\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n88.849.355\r\n0\r\n88.849.355\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n9.400.986\r\n571.459\r\n8.829.527\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014\r\n1.329.073\r\n5.917.941\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n86.224.093\r\n55.696.266\r\n30.527.827\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933\r\n273.807.658\r\n826.773.275\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876\r\n0\r\n2.380.876\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.702.055\r\n357.432\r\n6.344.623\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583\r\n0\r\n9.960.583\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n273.295.666\r\n0\r\n273.295.666\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.302.859.284\r\n0\r\n1.302.859.284\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n138.000.000\r\n0\r\n138.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n10.222.503\r\n0\r\n10.222.503\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n14.141.168\r\n0\r\n14.141.168\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n14.024.055\r\n0\r\n14.024.055\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569\r\n0\r\n26.726.569\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349\r\n3.588.032\r\n16.625.317\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.705.968\r\n0\r\n10.705.968\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n823.452\r\n0\r\n823.452\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n50.975.002\r\n0\r\n50.975.002\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757\r\n26.694.893\r\n68.898.864\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.256.156.150\r\n289.333.150\r\n966.823.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n463.095.922\r\n0\r\n463.095.922\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167\r\n356.589\r\n15.536.578\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.533.606\r\n1.902.002\r\n12.631.604\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855\r\n0\r\n11.683.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.240.558.398\r\n0\r\n1.240.558.398\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n822.809.327\r\n0\r\n822.809.327\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n585.960\r\n0\r\n585.960\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n15.893.133\r\n0\r\n15.893.133\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.807.321\r\n0\r\n1.807.321\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n208.316.469\r\n0\r\n208.316.469\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586\r\n0\r\n25.804.586\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660\r\n3.910.824\r\n22.786.836\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.571.133\r\n0\r\n8.571.133\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.011.915\r\n0\r\n31.011.915\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n26.453.707\r\n0\r\n26.453.707\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.975.423\r\n0\r\n13.975.423\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.180.306\r\n2.909.116\r\n111.271.190\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.253.446.233\r\n1.793.037.838\r\n3.460.408.395\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.107\r\n271.287.354\r\n0\r\n271.287.354\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746\r\n64.687.638\r\n3.163.573.109\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355\r\n0\r\n20.748.355\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784\r\n922.075\r\n2.533.709\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401\r\n38.942.517\r\n91.054.884\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414\r\n6.058.577\r\n10.330.837\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.740.643.254\r\n405.760.511\r\n1.334.882.743\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n530.881.006\r\n0\r\n530.881.006\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n11.782.077\r\n0\r\n11.782.077\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n6.684.349\r\n120.938\r\n6.563.411\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.102\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617\r\n12.806.850\r\n34.675.767\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258\r\n291.079\r\n17.164.179\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n19.711.920\r\n0\r\n19.711.920\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036\r\n8.506.932\r\n48.334.104\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379\r\n0\r\n932.379\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599\r\n7.127.457\r\n64.570.142\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557\r\n166.190\r\n8.549.367\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.921.442\r\n22.674.650\r\n213.246.792\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768\r\n329.045\r\n6.686.723\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398\r\n31.636.954\r\n45.041.444\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.597.621\r\n0\r\n8.597.621\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639\r\n276.000\r\n13.060.639\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.868.348\r\n8.940\r\n3.859.408\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n13.909.829\r\n0\r\n13.909.829\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n9.735.859\r\n0\r\n9.735.859\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.469.153\r\n1.229.348\r\n41.239.805\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n15.676.242\r\n0\r\n15.676.242\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.516.115\r\n4.472.509\r\n71.043.606\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n9.498.876\r\n0\r\n9.498.876\r\nTOTAL GERAL \r\n61.639.697.607\r\n4.461.712.749\r\n57.177.984.858\r\nId: 2617031\r\n"
        ],
        "2617032": [
            "2024-12-23 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.727.469\r\n0\r\n1.727.469\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000\r\n0\r\n350.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000\r\n0\r\n550.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953\r\n0\r\n255.953\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000\r\n0\r\n11.360.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.457.403\r\n0\r\n4.457.403\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940\r\n8.289\r\n11.651\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994\r\n0\r\n7.959.994\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548\r\n177.175\r\n174.373\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278\r\n0\r\n7.102.278\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n10.695.898\r\n0\r\n10.695.898\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132\r\n0\r\n37.132\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000\r\n0\r\n4.510.000\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099\r\n0\r\n119.099\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n27.231.797\r\n0\r\n27.231.797\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n2.614.073\r\n1.559.938\r\n1.054.135\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n235.289\r\n0\r\n235.289\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n11.773.386\r\n11.770.000\r\n3.386\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000\r\n0\r\n42.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.604.507\r\n0\r\n1.604.507\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552\r\n0\r\n9.552\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.015.850\r\n0\r\n9.015.850\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n200.420\r\n0\r\n200.420\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856\r\n0\r\n678.856\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n10.336\r\n0\r\n10.336\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359\r\n0\r\n73.359\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n9.705\r\n17.295\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000\r\n0\r\n6.040.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n172.184\r\n67.816\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.809.600\r\n0\r\n13.809.600\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000\r\n156.896\r\n343.104\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000\r\n0\r\n20.880.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n192.656.000\r\n0\r\n192.656.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607\r\n599.734\r\n60.873\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n5.530.000\r\n0\r\n5.530.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n55.000.000\r\n0\r\n55.000.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020\r\n0\r\n1.408.149.020\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n321.404.396\r\n0\r\n321.404.396\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.704.104\r\n238.900.153\r\n0\r\n238.900.153\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631\r\n0\r\n632.777.631\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n204.268.572\r\n0\r\n204.268.572\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n33.000\r\n0\r\n33.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545\r\n234.458.545\r\n0\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000\r\n0\r\n2.060.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n42.956\r\n0\r\n42.956\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n2.013.932\r\n0\r\n2.013.932\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040\r\n0\r\n1.264.040\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215\r\n0\r\n33.215\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440\r\n0\r\n1.421.440\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.439.438\r\n0\r\n2.439.438\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n19.415\r\n0\r\n19.415\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n160.000\r\n0\r\n160.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000\r\n0\r\n111.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398\r\n0\r\n98.398\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807\r\n0\r\n1.697.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n8.061.768\r\n0\r\n8.061.768\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372\r\n702.935\r\n4.437\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n451.922.519\r\n203.287.648\r\n248.634.871\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.690.681\r\n0\r\n1.690.681\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n2.152.000\r\n0\r\n2.152.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700\r\n0\r\n517.700\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182\r\n501.026\r\n100.156\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.072.000\r\n0\r\n5.072.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n6.792.801\r\n0\r\n6.792.801\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n3.613.930\r\n4.083\r\n3.609.847\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.189.700\r\n0\r\n18.189.700\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n112.091.527\r\n75.551.131\r\n36.540.396\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.599.530.484\r\n892.526.906\r\n1.707.003.578\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n222.616.775\r\n0\r\n222.616.775\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n20.789.535\r\n0\r\n20.789.535\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978\r\n0\r\n25.992.978\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607\r\n0\r\n2.384.607\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077\r\n22.407\r\n53.670\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774\r\n0\r\n246.727.774\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n329.409\r\n0\r\n329.409\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136\r\n0\r\n237.045.136\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n29.579.173\r\n0\r\n29.579.173\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.757.190\r\n1.502.159.500\r\n0\r\n1.502.159.500\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.500.107\r\n531.500.720\r\n0\r\n531.500.720\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.885.004.224\r\n458.189.375\r\n1.426.814.849\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.573.441.679\r\n0\r\n1.573.441.679\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n623.544.616\r\n0\r\n623.544.616\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977\r\n969.269.977\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.749.104\r\n916.000.000\r\n0\r\n916.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106\r\n154.695\r\n16.828.411\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n354.639.760\r\n402.788\r\n354.236.972\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792\r\n1.726.649.792\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n2.502.129\r\n325.946.589\r\n0\r\n325.946.589\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n510.000\r\n0\r\n510.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n29.329\r\n0\r\n29.329\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n126.960\r\n0\r\n126.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n19.263.758\r\n0\r\n19.263.758\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000\r\n0\r\n8.520.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765\r\n156.541\r\n14.224\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000\r\n91.470\r\n8.530\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341\r\n0\r\n56.341\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n48.500\r\n0\r\n48.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n826\r\n0\r\n826\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n54.979\r\n0\r\n54.979\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n20.500\r\n0\r\n20.500\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.327.560\r\n0\r\n7.327.560\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.012.745\r\n0\r\n5.012.745\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000\r\n0\r\n700.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n2.450.000\r\n0\r\n2.450.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n4.382.837\r\n0\r\n4.382.837\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745\r\n0\r\n590.745\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524\r\n0\r\n469.524\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.290.360\r\n0\r\n2.290.360\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n42.899\r\n0\r\n42.899\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n4.887\r\n0\r\n4.887\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346\r\n0\r\n75.346\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n38.750\r\n0\r\n38.750\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297\r\n0\r\n6.221.297\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n5.319.135\r\n0\r\n5.319.135\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000\r\n2.444.358\r\n555.642\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.019.208\r\n0\r\n9.019.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.920\r\n0\r\n10.920\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n19.115.204\r\n0\r\n19.115.204\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n100.797\r\n0\r\n100.797\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.500\r\n0\r\n7.500\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n52.310\r\n0\r\n52.310\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n313.923\r\n0\r\n313.923\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n38.795.488\r\n0\r\n38.795.488\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n850.001\r\n0\r\n850.001\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948\r\n65.244\r\n184.704\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069\r\n0\r\n15.069\r\nTOTAL GERAL \r\n18.039.020.803\r\n4.578.932.841\r\n13.460.087.962\r\nId: 2617032\r\n"
        ],
        "2617033": [
            "2024-12-23 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n19.254.999\r\n25.000\r\n19.229.999\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.271.972\r\n505.667\r\n7.766.305\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.738.489\r\n0\r\n4.738.489\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961\r\n0\r\n81.260.961\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n74.914.741\r\n0\r\n74.914.741\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064\r\n2.442.801\r\n14.412.263\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814\r\n68.812\r\n94.837.002\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.661.072\r\n0\r\n20.661.072\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n122.100.947\r\n0\r\n122.100.947\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n25.688.874\r\n6.249.951\r\n19.438.923\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n140.000\r\n0\r\n140.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n126.564.523\r\n8.788.432\r\n117.776.092\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000\r\n1.383.925\r\n356.075\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729\r\n1.364.552\r\n2.045.177\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000\r\n0\r\n10.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.700.212\r\n257.860\r\n0\r\n257.860\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.759.152\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n5.856.293\r\n0\r\n5.856.293\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437\r\n0\r\n307.437\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n34.105.642\r\n3.535.769\r\n30.569.873\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000\r\n0\r\n119.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n366.899\r\n22.071\r\n344.828\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n26.321.340\r\n0\r\n26.321.340\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n252.593\r\n0\r\n252.593\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880\r\n36.479\r\n9.401\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928\r\n1.006.258\r\n3.338.670\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000\r\n45.000\r\n105.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n87.926.201\r\n12.986.844\r\n74.939.357\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n219.972.956\r\n21.509.602\r\n198.463.355\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n587.437\r\n0\r\n587.437\r\n14010\r\nSECC\r\n2.703.212\r\n40.901\r\n0\r\n40.901\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n53.107.864\r\n1.818.280\r\n51.289.584\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n521.000\r\n0\r\n521.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n3.443.596\r\n0\r\n3.443.596\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072\r\n0\r\n452.072\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n127.195\r\n15.000\r\n112.195\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.501.230\r\n70.631.292\r\n0\r\n70.631.292\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.752.230\r\n49.816.818\r\n0\r\n49.816.818\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n709.935.185\r\n0\r\n709.935.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000\r\n0\r\n40.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n357.377.804\r\n327.329.758\r\n30.048.046\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770\r\n0\r\n16.596.770\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n0\r\n1.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n28.966.142\r\n0\r\n28.966.142\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.602.361\r\n0\r\n2.602.361\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n19.140.000\r\n0\r\n19.140.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n6.965.326\r\n0\r\n6.965.326\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n220.140.810\r\n117.131.759\r\n103.009.051\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n90.000.000\r\n0\r\n90.000.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n48.656\r\n0\r\n48.656\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n23.332\r\n0\r\n23.332\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n68.142.506\r\n42.138.612\r\n26.003.895\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n1.476.573\r\n0\r\n1.476.573\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964\r\n13.298.615\r\n9.828.349\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n19.410.324\r\n0\r\n19.410.324\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n25.803.347\r\n0\r\n25.803.347\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n83.680.744\r\n20.381.676\r\n63.299.067\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495\r\n178.577\r\n848.918\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n7.510.103\r\n586.225\r\n6.923.878\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n275.451\r\n33.036\r\n242.415\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.286.079\r\n17.777\r\n1.268.302\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.676.678\r\n5.000.003\r\n11.676.675\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n2.137.437\r\n0\r\n2.137.437\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680\r\n0\r\n35.335.680\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400\r\n38.798.140\r\n107.523.260\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504\r\n3.068.129\r\n2.233.375\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n32.844.399\r\n0\r\n32.844.399\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n103.572.607\r\n0\r\n103.572.607\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n10.091.558\r\n0\r\n10.091.558\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n36.726.955\r\n0\r\n36.726.955\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000\r\n0\r\n220.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696\r\n226.184\r\n1.343.512\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523\r\n3.407.523\r\n0\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n520.000\r\n0\r\n520.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n83.718.999\r\n31.978.845\r\n51.740.154\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n261.003.028\r\n3.678.786\r\n257.324.242\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n68.000.000\r\n0\r\n68.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n16.004.810\r\n0\r\n16.004.810\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n58.461.583\r\n0\r\n58.461.583\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n3.204.874\r\n0\r\n3.204.874\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n2.173.367\r\n0\r\n2.173.367\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357\r\n386.000\r\n12.424.357\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n37.490.693\r\n0\r\n37.490.693\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n18.818.202\r\n5.532.033\r\n13.286.169\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748\r\n0\r\n4.245.748\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n972.048.995\r\n0\r\n972.048.995\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n57.900.468\r\n0\r\n57.900.468\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.375.083\r\n0\r\n48.375.083\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n10.771.956\r\n0\r\n10.771.956\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n129.642.635\r\n0\r\n129.642.635\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n539.802.161\r\n190.531.712\r\n349.270.449\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280\r\n0\r\n13.803.280\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730\r\n17.799.209\r\n84.353.521\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604\r\n0\r\n63.830.604\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000\r\n104.000\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000\r\n0\r\n80.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n32.978.436\r\n0\r\n32.978.436\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n39.127.854\r\n0\r\n39.127.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n335.921.094\r\n0\r\n335.921.094\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n2.256.290\r\n0\r\n2.256.290\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.622.288\r\n0\r\n5.622.288\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n29.000.000\r\n0\r\n29.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n97.765\r\n0\r\n97.765\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.899.218\r\n699.861\r\n0\r\n699.861\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n750.000.000\r\n0\r\n750.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n191.563.442\r\n0\r\n191.563.442\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n67.656.651\r\n0\r\n67.656.651\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.730.799\r\n0\r\n1.730.799\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638\r\n0\r\n22.192.638\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.079.963\r\n288.697\r\n39.791.267\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597\r\n32.874.043\r\n19.544.554\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n150.070.000\r\n563.401\r\n149.506.599\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n72.769.653\r\n0\r\n72.769.653\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n190.255.025\r\n9.275.252\r\n180.979.773\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n24.871.500\r\n642.116\r\n24.229.384\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000\r\n116.752\r\n168.248\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n29.201.270\r\n0\r\n29.201.270\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n54.908.726\r\n0\r\n54.908.726\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n27.315.761\r\n6.025.523\r\n21.290.237\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900\r\n0\r\n3.900\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.126.464\r\n174.454\r\n952.010\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n71.086\r\n0\r\n71.086\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287\r\n10.563.725\r\n67.097.562\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n14.249.020\r\n8.400.000\r\n5.849.020\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124\r\n17.544.069\r\n81.865.055\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n37.107.847\r\n0\r\n37.107.847\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n550.518\r\n0\r\n550.518\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679\r\n0\r\n12.403.679\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996\r\n6.664\r\n3.332\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n2.900.313\r\n0\r\n2.900.313\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n411.860\r\n0\r\n411.860\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980\r\n333\r\n1.647\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n131.877.932\r\n15.931.696\r\n115.946.236\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436\r\n0\r\n3.800.436\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284\r\n7.555.555\r\n15.770.729\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n157.258.041\r\n0\r\n157.258.041\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248\r\n2.474\r\n5.774\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n152.760.343\r\n10.530.090\r\n142.230.254\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.637.437\r\n0\r\n1.637.437\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n16.321.698\r\n1.217.727\r\n15.103.971\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960\r\n178.780.399\r\n22.537.561\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210\r\n1.679.492\r\n8.725.718\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433\r\n8.207\r\n13.226\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n564.410.750\r\n0\r\n564.410.750\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540\r\n0\r\n14.379.540\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n69.219.915\r\n39.049.087\r\n30.170.828\r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n1.589.755\r\n0\r\n1.589.755\r\n24320\r\nINEA\r\n2.799.297\r\n216.524.126\r\n0\r\n216.524.126\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.298.050\r\n0\r\n74.298.050\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n17.590.915\r\n0\r\n17.590.915\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n276.274.647\r\n75.809.516\r\n200.465.131\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874\r\n0\r\n1.341.874\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n3.509.849\r\n0\r\n3.509.849\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462\r\n0\r\n97.929.462\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.500.100\r\n218.134\r\n0\r\n218.134\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.887.957\r\n0\r\n2.887.957\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n30.041.243\r\n13.835.001\r\n16.206.242\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012\r\n1.390.595\r\n28.417.417\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000\r\n30.297.948\r\n5.702.052\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000\r\n3.818.875\r\n6.381.125\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n80.890.334\r\n0\r\n80.890.334\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n8.069.321\r\n0\r\n8.069.321\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437\r\n0\r\n507.437\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864\r\n418.288\r\n44.552.576\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n111.443.308\r\n0\r\n111.443.308\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811\r\n8.563.643\r\n33.325.168\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.208.125\r\n0\r\n1.208.125\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226\r\n0\r\n38.226\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615\r\n22.528\r\n379.087\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n565.578\r\n0\r\n565.578\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n146.704\r\n2.132\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.463.719.043\r\n0\r\n2.463.719.043\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.448.813.925\r\n0\r\n3.448.813.925\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n651.100.000\r\n0\r\n651.100.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n68.867.377\r\n0\r\n68.867.377\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n906.097.036\r\n0\r\n906.097.036\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522\r\n0\r\n172.866.522\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.113.094.142\r\n29.003.954\r\n2.084.090.187\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n47.052.377\r\n0\r\n47.052.377\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n7.540.009\r\n0\r\n7.540.009\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n15.189.935\r\n0\r\n15.189.935\r\n29610\r\nFES\r\n2.759.152\r\n172.866.522\r\n0\r\n172.866.522\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n8.154.400\r\n0\r\n8.154.400\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423\r\n34.779.457\r\n388.966\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n315.892\r\n0\r\n315.892\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n24.200.074\r\n15.186.670\r\n9.013.404\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.557.437\r\n0\r\n1.557.437\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n15.898.768\r\n1.515.000\r\n14.383.768\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n306.593\r\n0\r\n306.593\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153\r\n414.768\r\n207.385\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.948.908\r\n0\r\n2.948.908\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n53.116.534\r\n30.615.000\r\n22.501.534\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n132.031.465\r\n122.814.832\r\n9.216.633\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409\r\n17.897.105\r\n4.068.304\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n63.647.854\r\n7.177.982\r\n56.469.872\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n18.206.856\r\n448.477\r\n17.758.379\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997\r\n8.717.729\r\n4.467.268\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n27.716.283\r\n0\r\n27.716.283\r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575\r\n402.390.123\r\n114.330.452\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442\r\n0\r\n273.556.442\r\n31610\r\nFET\r\n2.759.152\r\n402.390.123\r\n0\r\n402.390.123\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.525.884\r\n0\r\n8.525.884\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n19.032.655\r\n0\r\n19.032.655\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n1.575.691\r\n673.476\r\n902.215\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n14.852.307\r\n174.374\r\n14.677.933\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.513.988\r\n0\r\n15.513.988\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800\r\n809.549\r\n143.251\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n2.770.731\r\n93.000\r\n2.677.731\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n28.630.512\r\n19.173.500\r\n9.457.012\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.211.855\r\n11.211.845\r\n10\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n616.266.651\r\n0\r\n616.266.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000\r\n0\r\n532.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132\r\n687.842\r\n1.349.290\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n691.084\r\n0\r\n691.084\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763\r\n2.800.806\r\n4.535.957\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.925.958\r\n0\r\n2.925.958\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n4.972.935\r\n0\r\n4.972.935\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n656.293\r\n0\r\n656.293\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n541.414.123\r\n0\r\n541.414.123\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n5.573.901\r\n0\r\n5.573.901\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684\r\n25.073.193\r\n35.208.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300\r\n6.232.919\r\n566.381\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077\r\n110.226.463\r\n174.614\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329\r\n2.170.691\r\n885.638\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904\r\n545.642\r\n285.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n24.267\r\n0\r\n24.267\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n5.200.947\r\n0\r\n5.200.947\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n799.392\r\n0\r\n799.392\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n287.294\r\n0\r\n287.294\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n239.250\r\n0\r\n239.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n172.919\r\n0\r\n172.919\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n182.439.223\r\n0\r\n182.439.223\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.209.597\r\n0\r\n7.209.597\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n196.440\r\n0\r\n196.440\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n102.922.696\r\n0\r\n102.922.696\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684\r\n0\r\n45.776.684\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.478.717\r\n0\r\n1.478.717\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n386.000.000\r\n0\r\n386.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n120.083.522\r\n0\r\n120.083.522\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n1.189.372\r\n0\r\n1.189.372\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279\r\n31.177.623\r\n2.578.656\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200\r\n3.144.422\r\n59.778\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n32.917.283\r\n0\r\n32.917.283\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n297.767\r\n0\r\n297.767\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n101.363.286\r\n0\r\n101.363.286\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000\r\n0\r\n95.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n6.794\r\n0\r\n6.794\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n212.216\r\n0\r\n212.216\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n56.987.771\r\n0\r\n56.987.771\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n20.721.558\r\n0\r\n20.721.558\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n210.702.175\r\n134.080.358\r\n76.621.817\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n0\r\n650.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395\r\n157.101\r\n903.294\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.494.604\r\n0\r\n1.494.604\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000\r\n2.259.169\r\n1.440.831\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n145.469.300\r\n0\r\n145.469.300\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212\r\n650.869\r\n42.574.343\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n465.888.710\r\n0\r\n465.888.710\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n26.903\r\n0\r\n26.903\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n329.439\r\n0\r\n329.439\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.061.788\r\n0\r\n33.061.788\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n3.757.503\r\n0\r\n3.757.503\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437\r\n0\r\n1.827.437\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120\r\n3.711\r\n1.409\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657\r\n0\r\n29.415.657\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.671.498\r\n0\r\n26.671.498\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215\r\n0\r\n2.374.215\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556\r\n18.074.478\r\n11.775.078\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n130.749.973\r\n0\r\n130.749.973\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.051.147\r\n0\r\n1.051.147\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n29.531.549\r\n0\r\n29.531.549\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n2.618.639\r\n116.077\r\n2.502.562\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n5.647.468\r\n142.080\r\n5.505.388\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.753.232\r\n557.347\r\n0\r\n557.347\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000\r\n4.268.409\r\n1.731.591\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n3.651.357\r\n0\r\n3.651.357\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.391.024\r\n8.164.493\r\n82.226.530\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000\r\n0\r\n1.250.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n51.057.518\r\n0\r\n51.057.518\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500\r\n20.337.289\r\n5.254.211\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n172.539.619\r\n0\r\n172.539.619\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168\r\n118.740.320\r\n318.503.848\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n0\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871\r\n27.956\r\n55.915\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n29.000.000\r\n0\r\n29.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n1.674.460\r\n0\r\n1.674.460\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n19.141.993\r\n3.298.887\r\n15.843.106\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813\r\n0\r\n2.203.813\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094\r\n31.925.995\r\n8.099\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n161.704.219\r\n0\r\n161.704.219\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312\r\n10.069.312\r\n0\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n12.094.507\r\n2.242.575\r\n9.851.932\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.562.311\r\n0\r\n3.562.311\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916\r\n115.021.528\r\n449.481.388\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951\r\n0\r\n92.133.951\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.700.214\r\n6.123.378\r\n0\r\n6.123.378\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n157.892.000\r\n0\r\n157.892.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.345.284\r\n7.165.983\r\n21.179.300\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469\r\n0\r\n1.488.469\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n41.544.104\r\n9.483.696\r\n32.060.408\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.610.821\r\n385.638\r\n25.225.183\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.387.585\r\n0\r\n2.387.585\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n487.106\r\n63.000\r\n424.106\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055\r\n89.136.523\r\n91.749.532\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311\r\n0\r\n1.735.311\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181\r\n32.033.215\r\n392.748.966\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n111.404.755\r\n0\r\n111.404.755\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n15.044.209\r\n0\r\n15.044.209\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699\r\n1.871.318\r\n425.381\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n210.272.937\r\n0\r\n210.272.937\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n37.600.061\r\n3.300\r\n37.596.761\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015\r\n0\r\n428.015\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285\r\n93.455.127\r\n365.204.158\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n2.525.539\r\n123.132\r\n2.402.407\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n19.216.676\r\n0\r\n19.216.676\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.706.260\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n167.430.604\r\n12.097.646\r\n155.332.958\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437\r\n0\r\n1.087.437\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349\r\n0\r\n34.005.349\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n8.981.309\r\n0\r\n8.981.309\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n112.194.972\r\n26.134.651\r\n86.060.321\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.846.689\r\n2.307.176\r\n31.539.513\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.137.247\r\n805.331\r\n7.331.916\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688\r\n0\r\n610.688\r\n59010\r\nSEM\r\n1.700.212\r\n239.716\r\n0\r\n239.716\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n18.499.640\r\n0\r\n18.499.640\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n91.065.521\r\n26.925.488\r\n64.140.033\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763\r\n0\r\n6.197.763\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854\r\n317.595\r\n96.259\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n9.018.653\r\n0\r\n9.018.653\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n2.179.741\r\n44.426\r\n2.135.315\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n17.943.061\r\n5.866.500\r\n12.076.561\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811\r\n0\r\n2.120.811\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.510.943\r\n32.781.870\r\n17.729.073\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.759.152\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.597.650\r\n34.130\r\n1.563.521\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n148.082.984\r\n2.000.000\r\n146.082.984\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195\r\n185.542.867\r\n5.702.328\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101\r\n3.305.815\r\n69.085.286\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n6.403.756\r\n0\r\n6.403.756\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n4.623.028\r\n189.779\r\n4.433.250\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437\r\n0\r\n1.157.437\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n239.718.382\r\n38.768.606\r\n200.949.775\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881\r\n3.099.954\r\n60.927\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290\r\n1.049.527\r\n26.295.763\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n3.833.609\r\n0\r\n3.833.609\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n3.446.747\r\n0\r\n3.446.747\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000\r\n7.886.797\r\n294.113.203\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693\r\n825.128\r\n187.565\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n206.456.860\r\n0\r\n206.456.860\r\nTOTAL GERAL \r\n31.499.651.506\r\n3.301.666.735\r\n28.197.984.772\r\nId: 2617033\r\n"
        ],
        "2617034": [
            "2024-12-23 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla\r\nFR\r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n768.488\r\n0\r\n768.488\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314\r\n0\r\n5.727.314\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n896.041\r\n0\r\n896.041\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n200.425\r\n0\r\n200.425\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n981.008\r\n0\r\n981.008\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n991.785\r\n0\r\n991.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n33.799.963\r\n0\r\n33.799.963\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.336.637\r\n0\r\n7.336.637\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n7.363\r\n0\r\n7.363\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958\r\n0\r\n45.958\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001\r\n613.115\r\n201.886\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000\r\n0\r\n165.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n213.113\r\n0\r\n213.113\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n45.827\r\n0\r\n45.827\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225\r\n0\r\n198.225\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.000\r\n0\r\n1.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.668\r\n0\r\n9.668\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.594.545\r\n0\r\n2.594.545\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.163.039\r\n0\r\n2.163.039\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.199.048\r\n0\r\n2.199.048\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960\r\n0\r\n193.960\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n9.679.731\r\n0\r\n9.679.731\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.377.396\r\n0\r\n14.377.396\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.406.273\r\n0\r\n1.406.273\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303\r\n0\r\n2.028.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n58.041.925\r\n0\r\n58.041.925\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n7.527.576\r\n0\r\n7.527.576\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n70.755.000\r\n23.771.306\r\n46.983.694\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n23.425.106\r\n0\r\n23.425.106\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667\r\n0\r\n12.138.667\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132\r\n0\r\n6.797.132\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000\r\n0\r\n3.400.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.178.926\r\n0\r\n3.178.926\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851\r\n0\r\n88.851\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.966.000\r\n0\r\n1.966.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n160.990\r\n0\r\n160.990\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n106.404\r\n0\r\n106.404\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n46.617\r\n0\r\n46.617\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298\r\n0\r\n458.298\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n583.597\r\n0\r\n583.597\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145\r\n0\r\n2.269.145\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.997.995\r\n0\r\n2.997.995\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n400.000\r\n0\r\n400.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n73.428.601\r\n0\r\n73.428.601\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.151.694\r\n0\r\n2.151.694\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066\r\n0\r\n7.213.066\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n258.814\r\n0\r\n258.814\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056\r\n0\r\n5.056\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.938.425\r\n0\r\n2.938.425\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n78.436.247\r\n0\r\n78.436.247\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074\r\n0\r\n389.074\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n253.486\r\n0\r\n253.486\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033\r\n0\r\n600.033\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407\r\n0\r\n802.407\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180\r\n0\r\n936.180\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n790.635\r\n0\r\n790.635\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n14.963\r\n0\r\n14.963\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n906.203\r\n0\r\n906.203\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n242.474\r\n0\r\n242.474\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468\r\n0\r\n690.468\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659\r\n70.659\r\n0\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n439.891\r\n0\r\n439.891\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n22.741.707\r\n0\r\n22.741.707\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871\r\n0\r\n11.871\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n15.181.239\r\n0\r\n15.181.239\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n7.715.180\r\n0\r\n7.715.180\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.659.186\r\n0\r\n11.659.186\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.085.793\r\n0\r\n1.085.793\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n157.694\r\n0\r\n157.694\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669\r\n0\r\n256.669\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n5.003.903\r\n0\r\n5.003.903\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.779.082\r\n0\r\n1.779.082\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281\r\n0\r\n720.281\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n68.334.499\r\n0\r\n68.334.499\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794\r\n0\r\n8.627.794\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n25.800.237\r\n0\r\n25.800.237\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766\r\n0\r\n273.766\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668\r\n0\r\n91.668\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n78.999\r\n0\r\n78.999\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490\r\n0\r\n8.878.490\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008\r\n0\r\n1.271.008\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.030\r\n0\r\n26.030\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n324.068\r\n0\r\n324.068\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652\r\n0\r\n23.652\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958\r\n0\r\n119.958\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n99.748\r\n0\r\n99.748\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n49.878\r\n0\r\n49.878\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n13.000\r\n0\r\n13.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660\r\n0\r\n114.660\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n415.916\r\n0\r\n415.916\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n81.000\r\n0\r\n81.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n334.531\r\n0\r\n334.531\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n134.995\r\n0\r\n134.995\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367\r\n0\r\n161.367\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n12.257\r\n0\r\n12.257\r\nTOTAL GERAL \r\n667.655.842\r\n24.455.081\r\n643.200.762\r\nId: 2617034\r\n"
        ],
        "2617035": [
            "2024-12-23 00:00:00",
            "\r\nANEXO VIII - EXCEPCIONALIDADE PARA EMPENHO\r\nUO\r\nSIGLA\r\nFR\r\nVALOR\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n188.705,99\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.262.778,41\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n3.264.000,00\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n26.134.650,62\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n1.500.000,00\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n7.325.000,00\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n13.473.731,94\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n50.028,07\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n77.916,00\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n81.106,02\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n7.252,80\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n1.433.432,00\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.247.374,77\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n102.562,40\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n260.000,00\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n890.000,00\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n153.567,66\r\nId: 2617035\r\n"
        ],
        "2617036": [
            "2024-12-23 00:00:00",
            "\r\nANEXO IX - POR DESCENTRALIZAÇÃO\r\nUO\r\nSIGLA\r\nUGR\r\nSIGLA\r\nFR\r\nVALOR\r\n15010\r\nSECEC\r\n154100\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n101.633,46\r\n43010\r\nSETUR\r\n437100\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n6.000,00\r\n*Omitido no D.O. de 08/11/2024.\r\nId: 2617036\r\n"
        ],
        "2617379": [
            "2024-12-26 00:00:00",
            " DE 2024\r\nDISPÕE SOBRE A EXCEPCIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO DAS ATRIBUIÇÕES \r\nCONFERIDAS AO PRODERJ PELO DECRETO Nº 47.278, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, especialmente nos termos dos \r\nartigos 37 e 84 da Constituição da República Federativa do Brasil \r\nde 1988, e considerando o que consta no Processo nº \r\nSEI-420001/004163/2024; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Secretaria de Estado de Governo do Rio de Janeiro é órgão central de gestão, planejamento e articulação, com competência para coordenar as ações estratégicas do governo estadual;\r\n- a necessidade de assegurar a eficiência, publicidade e continuidade dos serviços administrativos e operacionais essenciais à gestão \r\nestadual, em consonância com os princípios da administração pública previstos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n- que compete exclusivamente ao Governador dispor sobre a \r\norganização e o funcionamento da administração estadual, conforme o artigo 84, inciso VI, alínea “a” da CRFB/88;\r\n- que os serviços e atribuições da Secretaria de Estado de Governo demandam soluções personalizadas de tecnologia da informação e gestão administrativa, garantindo agilidade e eficácia na tomada de decisão e na execução de suas funções; e\r\n- a possibilidade de excepcionalização prevista no § 3º do art. 5º do Decreto nº 47.278/2020, que permite ajustes em razão de interesse público devidamente justificado;\r\nDECRETA:\r\nFicam excepcionalizadas as atribuições conferidas ao \r\nPRODERJ no Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, artigo 5º, nos seguintes incisos, relativas à Secretaria de Estado de \r\nGoverno, especificamente às Operações Lei Seca e Segurança \r\nPresente: - II, VII, X, XI, XIII e XVI;\r\nAs atribuições relativas à gestão de tecnologia da informação e comunicação no âmbito das Operações Lei Seca e Segurança\r\nPresente, da Secretaria de Estado de Governo serão regulamentadas por ato normativo próprio, observadas as diretrizes técnicas estaduais e a legislação federal aplicável.\r\nEste Decreto revoga o Decreto nº 49.443 de 19 de dezembro de 2024 e entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\nGovernador \r\n\r\nId: 2617379\r\n"
        ],
        "2617765": [
            "2024-12-27 00:00:00",
            " DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024\r\nALTERA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO 48.183, DE 18 DE AGOSTO DE 2022, QUE ESTABELECE PERCENTUAL DE REDUÇÃO DAS MVAs NAS OPERAÇÕES EM QUE O ESTABELECIMENTO ATACADISTA ATUA COMO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO.\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o Processo nº SEI-040079/002358/2023 e\r\n\r\na necessidade de se conferir segurança jurídica ao termo final fixado no Decreto 48.183, de 18 de agosto de 2022, com alterações promovidas pelo Decreto 48.385, de 06 de março de 2023 e pelo Decreto n.º 48.576, de 30 de junho de 2023, a fim de estabelecer o redutor definitivo de MVAs nas operações em que o estabelecimento atacadista atua como substituto tributário, observando-se os critérios dispostos nos §§ 7º, 8º e 9º do art. 24 da Lei n.º 2.657/1996 e o comando exarado pelo art. 4º da Lei n.º 8.926/2020,\r\nO art. 1º do Decreto n.º 48.183, de 18 de agosto de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Aplica-se provisoriamente, pelo prazo improrrogável de 32 (trinta e dois) meses contados da entrada em vigor deste Decreto, em substituição à MVA original indicada no § 1º do art. 6º do Decreto n° 47.437/ 2020, o redutor de 25% (vinte e cinco por cento), resultando na aplicação da chamada MVA reduzida, calculado segundo a seguinte fórmula: MVA reduzida = MVA original x 0,75.” (NR)\r\n\r\nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 18 de dezembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2024\r\n\r\nGovernador\r\nId: 2617765\r\n"
        ],
        "2618076": [
            "2024-12-30 00:00:00",
            " DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO \r\nVALOR GLOBAL DE R 659.072.354,91 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.317, de 09 de outubro de 2024, que altera o artigo 39 do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024;\r\n- o Decreto Estadual nº 49.370, de 11 de novembro de 2024, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024;\r\n- e o que consta dos processos nº: SEI-120001/004195/2024, SEI- 030001/041404/2024,\r\n- SEI-040009/000070/2024, SEI-080001/004410/2024, SEI- 080001/033657/2024,\r\n- SEI-080002/021642/2024, SEI120001/001548/2024, SEI- 120001/002457/2024,\r\n- SEI-150016/046828/2024, SEI 150016/047403/2024 e SEI- 150016/047530/2024;\r\n:\r\nFica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R 659.072.354,91 (seiscentos e cinquenta e nove milhões, setenta e dois mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa e um centavos), na forma do Anexo I.\r\nO crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\nFicam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R 27.093.000,00 (vinte e sete milhões, noventa e três mil reais), na forma do Anexo II.\r\nFica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III. \r\nFicam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\nFicam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, os Órgãos e Entidades Estaduais, constantes do Anexo I deste Decreto.\r\nFicam excepcionalizados do art. 1º do Decreto Estadual nº 49.317, de 09 de outubro de 2024, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes dos Anexos VIII e IX deste Decreto.\r\nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador \r\nId: 2618076\r\n"
        ],
        "2618077": [
            "2024-12-30 00:00:00",
            "ANEXO III\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n25.016.187\r\n264.919\r\n24.751.268\r\n06020\r\nSSM\r\n30.578.714\r\n505.667\r\n30.073.048\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n24.905.977\r\n9.005.927\r\n15.900.050\r\n09010\r\nPGE\r\n719.899.789\r\n10.256.500\r\n709.643.289\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n272.750.212\r\n2.511.613\r\n270.238.599\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n262.172.722\r\n19.261.304\r\n242.911.418\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n19.166.598\r\n0\r\n19.166.598\r\n13530\r\nEMATER\r\n156.822.086\r\n6.119.645\r\n150.702.441\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n74.968.887\r\n3.483.203\r\n71.485.685\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n4.344.928\r\n1.006.258\r\n3.338.670\r\n13710\r\nCASERJ\r\n13.565.515\r\n1.246.644\r\n12.318.871\r\n13720\r\nCEASA\r\n178.879.203\r\n19.915.591\r\n158.963.612\r\n14010\r\nSECC\r\n378.249.503\r\n30.562.246\r\n347.687.258\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n72.110.289\r\n3.182.207\r\n68.928.082\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n6.537.258\r\n417.743\r\n6.119.515\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n7.498.955\r\n15.000\r\n7.483.955\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.438.653.860\r\n0\r\n1.438.653.860\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n395.644.069\r\n336.571.107\r\n59.072.962\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n58.670.656\r\n1.366.958\r\n57.303.698\r\n14630\r\nFDRM\r\n348.217.747\r\n128.901.759\r\n219.315.988\r\n14751\r\nMETRO\r\n86.000\r\n4.917\r\n81.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n2.037.387\r\n34.566\r\n2.002.821\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n9.430.775\r\n0\r\n9.430.775\r\n14759\r\nCFSEC\r\n54.000\r\n4.917\r\n49.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n169.708.265\r\n57.678.598\r\n112.029.667\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n108.385.973\r\n21.491.588\r\n86.894.385\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n71.951.846\r\n5.579.462\r\n66.372.383\r\n15440\r\nFMIS\r\n4.253.958\r\n164.969\r\n4.088.989\r\n15610\r\nFEC\r\n352.281.263\r\n46.866.272\r\n305.414.991\r\n16010\r\nSEDEC\r\n2.463.327.133\r\n616.267.846\r\n1.847.059.287\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n529.269.636\r\n35.657.631\r\n493.612.005\r\n17010\r\nSEEL\r\n130.949.932\r\n386.000\r\n130.563.932\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n43.082.356\r\n9.328.918\r\n33.753.438\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n8.270.042.276\r\n559.406.256\r\n7.710.636.019\r\n18020\r\nDEGASE\r\n414.953.611\r\n0\r\n414.953.611\r\n18030\r\nCEE\r\n60.000\r\n0\r\n60.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n844.386.960\r\n214.538.599\r\n629.848.361\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n684.086.260\r\n1.163.135\r\n682.923.125\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n23.804.098.190\r\n0\r\n23.804.098.190\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n683.820.456\r\n0\r\n683.820.456\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n9.646.096.490\r\n63.325.235\r\n9.582.771.255\r\n20610\r\nFAF\r\n590.230.208\r\n143.687.309\r\n446.542.899\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n125.132.394\r\n8.495.907\r\n116.636.487\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n285.000\r\n116.752\r\n168.248\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n290.736.558\r\n242.222.720\r\n48.513.838\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n97.297.455\r\n0\r\n97.297.455\r\n22350\r\nDRM\r\n39.682.434\r\n6.199.977\r\n33.482.457\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n2.716.921\r\n0\r\n2.716.921\r\n22610\r\nFREMF\r\n77.661.287\r\n10.563.725\r\n67.097.562\r\n22620\r\nFEMPO\r\n113.658.144\r\n25.944.069\r\n87.714.075\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n40.207.847\r\n0\r\n40.207.847\r\n22650\r\nFUNDES\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n28.782.896\r\n1.638.024\r\n27.144.872\r\n24010\r\nSEAS\r\n337.840.153\r\n23.508.731\r\n314.331.423\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n152.768.591\r\n10.532.564\r\n142.236.027\r\n24320\r\nINEA\r\n1.294.296.107\r\n278.331.711\r\n1.015.964.396\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n95.296.960\r\n0\r\n95.296.960\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.567.936.508\r\n349.617.174\r\n1.218.319.334\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n66.970.124\r\n15.583.027\r\n51.387.097\r\n25610\r\nFUESP\r\n127.090.334\r\n34.116.823\r\n92.973.511\r\n26010\r\nSESP\r\n18.129.904\r\n0\r\n18.129.904\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n156.921.609\r\n418.288\r\n156.503.321\r\n29010\r\nSES\r\n43.106.936\r\n8.563.643\r\n34.543.293\r\n29310\r\nIASERJ\r\n654.295\r\n22.528\r\n631.767\r\n29420\r\nFSERJ\r\n2.742.365.355\r\n146.704\r\n2.742.218.651\r\n29610\r\nFES\r\n9.144.213.386\r\n29.003.954\r\n9.115.209.432\r\n29710\r\nIVB\r\n47.568.087\r\n35.482.392\r\n12.085.695\r\n30010\r\nSETRAB\r\n40.297.753\r\n15.186.670\r\n25.111.083\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n19.776.422\r\n1.929.768\r\n17.846.654\r\n31010\r\nSETRAM\r\n673.313.468\r\n374.614.585\r\n298.698.883\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n92.665.137\r\n7.177.982\r\n85.487.155\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n54.417.609\r\n12.754.238\r\n41.663.371\r\n31610\r\nFET\r\n1.220.383.423\r\n402.390.123\r\n817.993.300\r\n31710\r\nCODERTE\r\n29.384.366\r\n516.026\r\n28.868.340\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n97.747.984\r\n851.933\r\n96.896.051\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n131.156.448\r\n27.504.442\r\n103.652.006\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n112.091.527\r\n75.551.131\r\n36.540.396\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n4.837.699.711\r\n1.181.882.464\r\n3.655.817.247\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.300.284.529\r\n0\r\n2.300.284.529\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n8.391.479.743\r\n3.154.666.627\r\n5.236.813.116\r\n40010\r\nSECTI\r\n18.916.371\r\n449.589\r\n18.466.783\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n55.676.429\r\n32.358.005\r\n23.318.424\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n647.669.522\r\n3.488.648\r\n644.180.875\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.041.629.033\r\n144.496.919\r\n1.897.132.114\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.622.343.077\r\n0\r\n1.622.343.077\r\n40450\r\nUENF\r\n431.436.824\r\n34.322.045\r\n397.114.779\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n129.267.676\r\n0\r\n129.267.676\r\n40610\r\nFATEC\r\n77.729.329\r\n0\r\n77.729.329\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n240.657.529\r\n137.991.182\r\n102.666.347\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n14.271.034\r\n157.101\r\n14.113.933\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n696.740.731\r\n2.910.038\r\n693.830.693\r\n49411\r\nFLXIII\r\n65.621.604\r\n0\r\n65.621.604\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n74.905.776\r\n3.711\r\n74.902.065\r\n49610\r\nFFIA\r\n250.000\r\n0\r\n250.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n193.568.439\r\n18.074.478\r\n175.493.962\r\n50010\r\nCGE\r\n116.850.945\r\n3.025.193\r\n113.825.752\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n15.856.171\r\n4.410.489\r\n11.445.682\r\n51010\r\nSEPM\r\n9.340.792.346\r\n1.932.150.428\r\n7.408.641.918\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n472.072.499\r\n118.768.276\r\n353.304.223\r\n52010\r\nSEPOL\r\n2.567.407.722\r\n441.106.331\r\n2.126.301.391\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n10.069.312\r\n10.069.312\r\n0\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n934.140.792\r\n130.070.952\r\n804.069.839\r\n53310\r\nITERJ\r\n116.943.189\r\n17.326.396\r\n99.616.793\r\n53330\r\nIEEA\r\n20.316.774\r\n63.000\r\n20.253.774\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.027.614.484\r\n133.992.345\r\n893.622.138\r\n53510\r\nEMOP\r\n581.270.715\r\n100.709.016\r\n480.561.700\r\n54010\r\nSERGB\r\n29.169.183\r\n166.190\r\n29.002.993\r\n57010\r\nSEGOV\r\n438.778.899\r\n34.772.296\r\n404.006.603\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n16.032.729\r\n329.045\r\n15.703.684\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n242.155.766\r\n60.078.781\r\n182.076.985\r\n59010\r\nSEM\r\n36.155.290\r\n805.331\r\n35.349.959\r\n59610\r\nFEDM\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n110.771.893\r\n27.201.488\r\n83.570.405\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n413.854\r\n317.595\r\n96.259\r\n62020\r\nSEDCON\r\n13.037.001\r\n8.940\r\n13.028.061\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n16.819.409\r\n44.426\r\n16.774.983\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n27.769.920\r\n5.866.500\r\n21.903.420\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n100.435.438\r\n34.011.218\r\n66.424.220\r\n65010\r\nSEHIS\r\n450.691.924\r\n190.882.812\r\n259.809.112\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n395.861.546\r\n47.645.619\r\n348.215.927\r\n66010\r\nSECID\r\n522.442.502\r\n8.711.925\r\n513.730.576\r\nTOTAL GERAL \r\n111.846.025.759\r\n12.366.767.405\r\n99.479.258.353\r\nId: 2618077\r\n"
        ],
        "2618078": [
            "2024-12-30 00:00:00",
            "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n5.740.188\r\n239.919\r\n5.500.269\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n21.528.255\r\n0\r\n21.528.255\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n20.147.488\r\n9.005.927\r\n11.141.561\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n437.596.618\r\n0\r\n437.596.618\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n64.400.000\r\n10.256.500\r\n54.143.500\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n60.000.000\r\n0\r\n60.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n47.925.695\r\n1.474.445\r\n46.451.250\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n12.546.490\r\n0\r\n12.546.490\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n109.889.537\r\n2.561.805\r\n107.327.732\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n42.879.946\r\n3.438.435\r\n39.441.511\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n5.253.973\r\n1.069.469\r\n4.184.504\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n15.399.881\r\n6.883.747\r\n8.516.134\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n23.804.982\r\n0\r\n23.804.982\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n150.274.440\r\n9.052.644\r\n141.221.796\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n10.520.465\r\n1.363.926\r\n9.156.539\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n5.920.129\r\n417.743\r\n5.502.386\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n7.350.760\r\n0\r\n7.350.760\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.501.230\r\n8.201.318\r\n0\r\n8.201.318\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.752.230\r\n42.499.002\r\n0\r\n42.499.002\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n515.338.447\r\n0\r\n515.338.447\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n12.974.421\r\n7.068.296\r\n5.906.125\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n24.946.924\r\n1.366.958\r\n23.579.966\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n373.672\r\n34.566\r\n339.106\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n381.925\r\n0\r\n381.925\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n4.917\r\n6.083\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n29.143.006\r\n2.241.372\r\n26.901.634\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n21.114.275\r\n931.334\r\n20.182.941\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n56.847.303\r\n1.556.911\r\n55.290.392\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n4.430.749\r\n3.403.290\r\n1.027.459\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n2.473.560\r\n137.487\r\n2.336.073\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n2.414.520.575\r\n612.128.499\r\n1.802.392.076\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.702.212\r\n6.861.384\r\n505.640\r\n6.355.744\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n62.987.544\r\n0\r\n62.987.544\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n15.391.785\r\n0\r\n15.391.785\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n11.710.103\r\n3.624.701\r\n8.085.402\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n233.149.205\r\n0\r\n233.149.205\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n3.420.783\r\n0\r\n3.420.783\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n4.272.191.699\r\n327.043.133\r\n3.945.148.566\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.540.215\r\n74.348.938\r\n0\r\n74.348.938\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.541.215\r\n21.314.985\r\n0\r\n21.314.985\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.501.120\r\n6.414.864\r\n0\r\n6.414.864\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n79.343.653\r\n0\r\n79.343.653\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n279.256.728\r\n0\r\n279.256.728\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.501.120\r\n3.968.128\r\n0\r\n3.968.128\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n724.211.268\r\n181.375.859\r\n542.835.409\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n104.000.000\r\n0\r\n104.000.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n100.000.000\r\n0\r\n100.000.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n11.793.907.016\r\n0\r\n11.793.907.016\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n5.914.383.027\r\n0\r\n5.914.383.027\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.801.231\r\n1.035.761.592\r\n0\r\n1.035.761.592\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.704.104\r\n3.091.592.986\r\n0\r\n3.091.592.986\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n12.042.825\r\n0\r\n12.042.825\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n11.000.000\r\n0\r\n11.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.749.104\r\n7.203.843.092\r\n0\r\n7.203.843.092\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n1.238.197.812\r\n63.325.235\r\n1.174.872.577\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n2.704.104\r\n999.787.014\r\n0\r\n999.787.014\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n399.975.183\r\n134.412.057\r\n265.563.126\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n97.071.968\r\n7.853.792\r\n89.218.176\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n26.504.892\r\n7.764.175\r\n18.740.717\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n38.362.729\r\n0\r\n38.362.729\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.958.915\r\n0\r\n10.958.915\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n2.556.262\r\n0\r\n2.556.262\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n3.100.000\r\n0\r\n3.100.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n11.982.433\r\n1.631.360\r\n10.351.073\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n18.232.307\r\n21.146\r\n18.211.161\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n88.849.355\r\n0\r\n88.849.355\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n9.400.986\r\n571.459\r\n8.829.527\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n7.247.014\r\n1.329.073\r\n5.917.941\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n86.224.093\r\n55.696.266\r\n30.527.827\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n1.100.580.933\r\n273.807.658\r\n826.773.275\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.380.876\r\n0\r\n2.380.876\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n6.702.055\r\n357.432\r\n6.344.623\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n9.960.583\r\n0\r\n9.960.583\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n273.295.666\r\n0\r\n273.295.666\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n1.302.859.284\r\n0\r\n1.302.859.284\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n138.000.000\r\n0\r\n138.000.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n10.222.503\r\n0\r\n10.222.503\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n14.141.168\r\n0\r\n14.141.168\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n14.024.055\r\n0\r\n14.024.055\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n26.726.569\r\n0\r\n26.726.569\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n20.213.349\r\n3.588.032\r\n16.625.317\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n10.705.968\r\n0\r\n10.705.968\r\n31710\r\nCODERTE\r\n2.501.230\r\n823.452\r\n0\r\n823.452\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n50.975.002\r\n0\r\n50.975.002\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n95.593.757\r\n26.694.893\r\n68.898.864\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n1.256.156.150\r\n289.333.150\r\n966.823.000\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n463.095.922\r\n0\r\n463.095.922\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n15.893.167\r\n356.589\r\n15.536.578\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n14.533.606\r\n1.902.002\r\n12.631.604\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n11.683.855\r\n0\r\n11.683.855\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n1.240.558.398\r\n0\r\n1.240.558.398\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n822.809.327\r\n0\r\n822.809.327\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n585.960\r\n0\r\n585.960\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n15.893.133\r\n0\r\n15.893.133\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.807.321\r\n0\r\n1.807.321\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n208.316.469\r\n0\r\n208.316.469\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n25.804.586\r\n0\r\n25.804.586\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n26.697.660\r\n3.910.824\r\n22.786.836\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n8.571.133\r\n0\r\n8.571.133\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n31.011.915\r\n0\r\n31.011.915\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n26.453.707\r\n0\r\n26.453.707\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n13.975.423\r\n0\r\n13.975.423\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n114.180.306\r\n2.909.116\r\n111.271.190\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n5.253.446.233\r\n1.793.037.838\r\n3.460.408.395\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.107\r\n271.287.354\r\n0\r\n271.287.354\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.108\r\n3.228.260.746\r\n64.687.638\r\n3.163.573.109\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n20.748.355\r\n0\r\n20.748.355\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.701.212\r\n3.455.784\r\n922.075\r\n2.533.709\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.702.212\r\n129.997.401\r\n38.942.517\r\n91.054.884\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.703.212\r\n16.389.414\r\n6.058.577\r\n10.330.837\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n1.740.643.254\r\n405.760.511\r\n1.334.882.743\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.101\r\n530.881.006\r\n0\r\n530.881.006\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.501.120\r\n11.782.077\r\n0\r\n11.782.077\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.702.212\r\n6.684.349\r\n120.938\r\n6.563.411\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.102\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n47.482.617\r\n12.806.850\r\n34.675.767\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n17.455.258\r\n291.079\r\n17.164.179\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n19.711.920\r\n0\r\n19.711.920\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n56.841.036\r\n8.506.932\r\n48.334.104\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n932.379\r\n0\r\n932.379\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n71.697.599\r\n7.127.457\r\n64.570.142\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n8.715.557\r\n166.190\r\n8.549.367\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n235.921.442\r\n22.674.650\r\n213.246.792\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n7.015.768\r\n329.045\r\n6.686.723\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n76.678.398\r\n31.636.954\r\n45.041.444\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.597.621\r\n0\r\n8.597.621\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n13.336.639\r\n276.000\r\n13.060.639\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n3.868.348\r\n8.940\r\n3.859.408\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n13.909.829\r\n0\r\n13.909.829\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n9.735.859\r\n0\r\n9.735.859\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n42.469.153\r\n1.229.348\r\n41.239.805\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n15.676.242\r\n0\r\n15.676.242\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n75.516.115\r\n4.472.509\r\n71.043.606\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n9.498.876\r\n0\r\n9.498.876\r\nTOTAL GERAL \r\n61.639.697.607\r\n4.461.712.749\r\n57.177.984.858\r\nId: 2618078\r\n"
        ],
        "2618079": [
            "2024-12-30 00:00:00",
            "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09010\r\nPGE\r\n1.500.100\r\n1.727.469\r\n0\r\n1.727.469\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n350.000\r\n0\r\n350.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n550.000\r\n0\r\n550.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n255.953\r\n0\r\n255.953\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n11.360.000\r\n0\r\n11.360.000\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n4.457.403\r\n0\r\n4.457.403\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n19.940\r\n8.289\r\n11.651\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.500.100\r\n7.959.994\r\n0\r\n7.959.994\r\n13710\r\nCASERJ\r\n1.501.230\r\n351.548\r\n177.175\r\n174.373\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n7.102.278\r\n0\r\n7.102.278\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n10.695.898\r\n0\r\n10.695.898\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n37.132\r\n0\r\n37.132\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n4.510.000\r\n0\r\n4.510.000\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n119.099\r\n0\r\n119.099\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n27.231.797\r\n0\r\n27.231.797\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n2.614.073\r\n1.559.938\r\n1.054.135\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n235.289\r\n0\r\n235.289\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n11.773.386\r\n11.770.000\r\n3.386\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n42.000\r\n0\r\n42.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.604.507\r\n0\r\n1.604.507\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.501.230\r\n9.552\r\n0\r\n9.552\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.015.850\r\n0\r\n9.015.850\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n200.420\r\n0\r\n200.420\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n678.856\r\n0\r\n678.856\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n10.336\r\n0\r\n10.336\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n73.359\r\n0\r\n73.359\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.501.230\r\n27.000\r\n9.705\r\n17.295\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n6.040.000\r\n0\r\n6.040.000\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.501.230\r\n240.000\r\n172.184\r\n67.816\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n13.809.600\r\n0\r\n13.809.600\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n500.000\r\n156.896\r\n343.104\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n20.880.000\r\n0\r\n20.880.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.749.104\r\n192.656.000\r\n0\r\n192.656.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.755.133\r\n660.607\r\n599.734\r\n60.873\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n5.530.000\r\n0\r\n5.530.000\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n55.000.000\r\n0\r\n55.000.000\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.749.104\r\n1.408.149.020\r\n0\r\n1.408.149.020\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n1.801.231\r\n321.404.396\r\n0\r\n321.404.396\r\n20341\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n2.704.104\r\n238.900.153\r\n0\r\n238.900.153\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n1.800.234\r\n632.777.631\r\n0\r\n632.777.631\r\n20342\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n2.800.234\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n20343\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n1.803.237\r\n204.268.572\r\n0\r\n204.268.572\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n33.000\r\n0\r\n33.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.148\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.759.152\r\n234.458.545\r\n234.458.545\r\n0\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n2.060.000\r\n0\r\n2.060.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n42.956\r\n0\r\n42.956\r\n22650\r\nFUNDES\r\n1.500.100\r\n73.000\r\n0\r\n73.000\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n2.013.932\r\n0\r\n2.013.932\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n1.264.040\r\n0\r\n1.264.040\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.100\r\n33.215\r\n0\r\n33.215\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n1.421.440\r\n0\r\n1.421.440\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.439.438\r\n0\r\n2.439.438\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n19.415\r\n0\r\n19.415\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n160.000\r\n0\r\n160.000\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n111.000\r\n0\r\n111.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n98.398\r\n0\r\n98.398\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n1.697.807\r\n0\r\n1.697.807\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n8.061.768\r\n0\r\n8.061.768\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n707.372\r\n702.935\r\n4.437\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n451.922.519\r\n203.287.648\r\n248.634.871\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n1.690.681\r\n0\r\n1.690.681\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n2.152.000\r\n0\r\n2.152.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.101\r\n517.700\r\n0\r\n517.700\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.145\r\n601.182\r\n501.026\r\n100.156\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n5.072.000\r\n0\r\n5.072.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n6.792.801\r\n0\r\n6.792.801\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n3.613.930\r\n4.083\r\n3.609.847\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n18.189.700\r\n0\r\n18.189.700\r\n37010\r\nEGE/SEPLAG\r\n1.500.100\r\n112.091.527\r\n75.551.131\r\n36.540.396\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.100\r\n2.599.530.484\r\n892.526.906\r\n1.707.003.578\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.500.107\r\n222.616.775\r\n0\r\n222.616.775\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.101\r\n20.789.535\r\n0\r\n20.789.535\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.501.145\r\n25.992.978\r\n0\r\n25.992.978\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.708.101\r\n2.384.607\r\n0\r\n2.384.607\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.709.101\r\n76.077\r\n22.407\r\n53.670\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.749.104\r\n246.727.774\r\n0\r\n246.727.774\r\n37020\r\nEGE/SEFAZ\r\n1.750.126\r\n329.409\r\n0\r\n329.409\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.100\r\n237.045.136\r\n0\r\n237.045.136\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n1.500.107\r\n29.579.173\r\n0\r\n29.579.173\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.757.190\r\n1.502.159.500\r\n0\r\n1.502.159.500\r\n37030\r\nPRECATORIO_RPV\r\n2.500.107\r\n531.500.720\r\n0\r\n531.500.720\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.100\r\n1.885.004.224\r\n458.189.375\r\n1.426.814.849\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.500.107\r\n1.573.441.679\r\n0\r\n1.573.441.679\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.501.101\r\n623.544.616\r\n0\r\n623.544.616\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.502.129\r\n969.269.977\r\n969.269.977\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.749.104\r\n916.000.000\r\n0\r\n916.000.000\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.753.132\r\n16.983.106\r\n154.695\r\n16.828.411\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n1.759.102\r\n354.639.760\r\n402.788\r\n354.236.972\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n9.757.190\r\n1.726.649.792\r\n1.726.649.792\r\n0\r\n37050\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n2.502.129\r\n325.946.589\r\n0\r\n325.946.589\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n510.000\r\n0\r\n510.000\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n29.329\r\n0\r\n29.329\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n126.960\r\n0\r\n126.960\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n19.263.758\r\n0\r\n19.263.758\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n8.520.000\r\n0\r\n8.520.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n170.765\r\n156.541\r\n14.224\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n100.000\r\n91.470\r\n8.530\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n56.341\r\n0\r\n56.341\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n48.500\r\n0\r\n48.500\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n826\r\n0\r\n826\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n54.979\r\n0\r\n54.979\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n20.500\r\n0\r\n20.500\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n7.327.560\r\n0\r\n7.327.560\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n5.012.745\r\n0\r\n5.012.745\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n700.000\r\n0\r\n700.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n2.450.000\r\n0\r\n2.450.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n4.382.837\r\n0\r\n4.382.837\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n590.745\r\n0\r\n590.745\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n469.524\r\n0\r\n469.524\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n2.290.360\r\n0\r\n2.290.360\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n42.899\r\n0\r\n42.899\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n4.887\r\n0\r\n4.887\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n75.346\r\n0\r\n75.346\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n38.750\r\n0\r\n38.750\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n6.221.297\r\n0\r\n6.221.297\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n5.319.135\r\n0\r\n5.319.135\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n3.000.000\r\n2.444.358\r\n555.642\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n9.019.208\r\n0\r\n9.019.208\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n10.920\r\n0\r\n10.920\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n19.115.204\r\n0\r\n19.115.204\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n100.797\r\n0\r\n100.797\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n7.500\r\n0\r\n7.500\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n52.310\r\n0\r\n52.310\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.761.122\r\n5.000\r\n0\r\n5.000\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n313.923\r\n0\r\n313.923\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n38.795.488\r\n0\r\n38.795.488\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n850.001\r\n0\r\n850.001\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n249.948\r\n65.244\r\n184.704\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n15.069\r\n0\r\n15.069\r\nTOTAL GERAL \r\n18.039.020.803\r\n4.578.932.841\r\n13.460.087.962\r\nId: 2618079\r\n"
        ],
        "2618080": [
            "2024-12-30 00:00:00",
            "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n19.254.999\r\n25.000\r\n19.229.999\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n8.271.972\r\n505.667\r\n7.766.305\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n4.738.489\r\n0\r\n4.738.489\r\n09010\r\nPGE\r\n1.501.230\r\n81.260.961\r\n0\r\n81.260.961\r\n09010\r\nPGE\r\n2.501.230\r\n74.914.741\r\n0\r\n74.914.741\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n16.855.064\r\n2.442.801\r\n14.412.263\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.753.232\r\n94.905.814\r\n68.812\r\n94.837.002\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n20.661.072\r\n0\r\n20.661.072\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.753.232\r\n122.100.947\r\n0\r\n122.100.947\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n25.688.874\r\n6.249.951\r\n19.438.923\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.148\r\n140.000\r\n0\r\n140.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.501.145\r\n126.564.523\r\n8.788.432\r\n117.776.092\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.700.212\r\n1.740.000\r\n1.383.925\r\n356.075\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.799.195\r\n3.409.729\r\n1.364.552\r\n2.045.177\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.501.145\r\n10.000.000\r\n0\r\n10.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.700.212\r\n257.860\r\n0\r\n257.860\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.799.195\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n2.759.152\r\n40.000.000\r\n0\r\n40.000.000\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n5.856.293\r\n0\r\n5.856.293\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.148\r\n307.437\r\n0\r\n307.437\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n34.105.642\r\n3.535.769\r\n30.569.873\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.148\r\n119.000\r\n0\r\n119.000\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.501.230\r\n366.899\r\n22.071\r\n344.828\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n26.321.340\r\n0\r\n26.321.340\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.148\r\n252.593\r\n0\r\n252.593\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.501.230\r\n45.880\r\n36.479\r\n9.401\r\n13620\r\nFUNDEAGRO\r\n1.753.232\r\n4.344.928\r\n1.006.258\r\n3.338.670\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.500.100\r\n150.000\r\n45.000\r\n105.000\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n87.926.201\r\n12.986.844\r\n74.939.357\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n219.972.956\r\n21.509.602\r\n198.463.355\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.148\r\n587.437\r\n0\r\n587.437\r\n14010\r\nSECC\r\n2.703.212\r\n40.901\r\n0\r\n40.901\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n53.107.864\r\n1.818.280\r\n51.289.584\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.703.212\r\n521.000\r\n0\r\n521.000\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n2.703.212\r\n3.443.596\r\n0\r\n3.443.596\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n452.072\r\n0\r\n452.072\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n127.195\r\n15.000\r\n112.195\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.501.230\r\n70.631.292\r\n0\r\n70.631.292\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.752.230\r\n49.816.818\r\n0\r\n49.816.818\r\n14330\r\nDETRAN- RJ\r\n1.753.232\r\n709.935.185\r\n0\r\n709.935.185\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.500.148\r\n40.000\r\n0\r\n40.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n357.377.804\r\n327.329.758\r\n30.048.046\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n16.596.770\r\n0\r\n16.596.770\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.500.148\r\n1.000.000\r\n0\r\n1.000.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n28.966.142\r\n0\r\n28.966.142\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n2.602.361\r\n0\r\n2.602.361\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n19.140.000\r\n0\r\n19.140.000\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.148\r\n6.965.326\r\n0\r\n6.965.326\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n220.140.810\r\n117.131.759\r\n103.009.051\r\n14630\r\nFDRM\r\n2.759.245\r\n90.000.000\r\n0\r\n90.000.000\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n48.656\r\n0\r\n48.656\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n23.332\r\n0\r\n23.332\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n22.000\r\n0\r\n22.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n68.142.506\r\n42.138.612\r\n26.003.895\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.148\r\n1.476.573\r\n0\r\n1.476.573\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.700.212\r\n23.126.964\r\n13.298.615\r\n9.828.349\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.500.100\r\n19.410.324\r\n0\r\n19.410.324\r\n15010\r\nSECEC\r\n2.700.212\r\n25.803.347\r\n0\r\n25.803.347\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n83.680.744\r\n20.381.676\r\n63.299.067\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.501.230\r\n1.027.495\r\n178.577\r\n848.918\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n7.510.103\r\n586.225\r\n6.923.878\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.501.230\r\n275.451\r\n33.036\r\n242.415\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n1.286.079\r\n17.777\r\n1.268.302\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.148\r\n200.000\r\n0\r\n200.000\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.100\r\n16.676.678\r\n5.000.003\r\n11.676.675\r\n15610\r\nFEC\r\n1.500.148\r\n2.137.437\r\n0\r\n2.137.437\r\n15610\r\nFEC\r\n1.501.230\r\n35.335.680\r\n0\r\n35.335.680\r\n15610\r\nFEC\r\n1.719.228\r\n146.321.400\r\n38.798.140\r\n107.523.260\r\n15610\r\nFEC\r\n1.749.227\r\n5.301.504\r\n3.068.129\r\n2.233.375\r\n15610\r\nFEC\r\n2.501.230\r\n32.844.399\r\n0\r\n32.844.399\r\n15610\r\nFEC\r\n2.719.228\r\n103.572.607\r\n0\r\n103.572.607\r\n15610\r\nFEC\r\n2.749.227\r\n10.091.558\r\n0\r\n10.091.558\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n36.726.955\r\n0\r\n36.726.955\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.148\r\n220.000\r\n0\r\n220.000\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.700.212\r\n1.569.696\r\n226.184\r\n1.343.512\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.703.212\r\n3.407.523\r\n3.407.523\r\n0\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.148\r\n520.000\r\n0\r\n520.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n83.718.999\r\n31.978.845\r\n51.740.154\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n261.003.028\r\n3.678.786\r\n257.324.242\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n68.000.000\r\n0\r\n68.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.760.232\r\n16.004.810\r\n0\r\n16.004.810\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n58.461.583\r\n0\r\n58.461.583\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.148\r\n3.204.874\r\n0\r\n3.204.874\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.501.101\r\n2.173.367\r\n0\r\n2.173.367\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.749.224\r\n12.810.357\r\n386.000\r\n12.424.357\r\n17010\r\nSEEL\r\n2.749.224\r\n37.490.693\r\n0\r\n37.490.693\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n18.818.202\r\n5.532.033\r\n13.286.169\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.148\r\n4.245.748\r\n0\r\n4.245.748\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n972.048.995\r\n0\r\n972.048.995\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n57.900.468\r\n0\r\n57.900.468\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.148\r\n48.375.083\r\n0\r\n48.375.083\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.501.120\r\n10.771.956\r\n0\r\n10.771.956\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.540.215\r\n129.642.635\r\n0\r\n129.642.635\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n539.802.161\r\n190.531.712\r\n349.270.449\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.551.224\r\n13.803.280\r\n0\r\n13.803.280\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.552.224\r\n102.152.730\r\n17.799.209\r\n84.353.521\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.569.224\r\n63.830.604\r\n0\r\n63.830.604\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.570.212\r\n104.000\r\n104.000\r\n0\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.759.152\r\n80.000.000\r\n0\r\n80.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.500.100\r\n32.978.436\r\n0\r\n32.978.436\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.761.122\r\n39.127.854\r\n0\r\n39.127.854\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.569.224\r\n335.921.094\r\n0\r\n335.921.094\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.553.224\r\n2.256.290\r\n0\r\n2.256.290\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.552.224\r\n5.622.288\r\n0\r\n5.622.288\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n29.000.000\r\n0\r\n29.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.551.224\r\n97.765\r\n0\r\n97.765\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.899.218\r\n699.861\r\n0\r\n699.861\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.759.152\r\n750.000.000\r\n0\r\n750.000.000\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.541.215\r\n191.563.442\r\n0\r\n191.563.442\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n67.656.651\r\n0\r\n67.656.651\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.148\r\n1.730.799\r\n0\r\n1.730.799\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.759.152\r\n22.192.638\r\n0\r\n22.192.638\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.761.122\r\n28.000.000\r\n0\r\n28.000.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n18030\r\nCEE\r\n1.500.148\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n40.079.963\r\n288.697\r\n39.791.267\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.754.111\r\n52.418.597\r\n32.874.043\r\n19.544.554\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n150.070.000\r\n563.401\r\n149.506.599\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2.802.235\r\n72.769.653\r\n0\r\n72.769.653\r\n20610\r\nFAF\r\n1.500.100\r\n190.255.025\r\n9.275.252\r\n180.979.773\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n24.871.500\r\n642.116\r\n24.229.384\r\n21610\r\nFUNDEP\r\n1.756.233\r\n285.000\r\n116.752\r\n168.248\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n29.201.270\r\n0\r\n29.201.270\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n54.908.726\r\n0\r\n54.908.726\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n27.315.761\r\n6.025.523\r\n21.290.237\r\n22350\r\nDRM\r\n1.501.230\r\n3.900\r\n0\r\n3.900\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n1.126.464\r\n174.454\r\n952.010\r\n22360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n71.086\r\n0\r\n71.086\r\n22610\r\nFREMF\r\n1.501.230\r\n77.661.287\r\n10.563.725\r\n67.097.562\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.500.100\r\n14.249.020\r\n8.400.000\r\n5.849.020\r\n22620\r\nFEMPO\r\n1.501.230\r\n99.409.124\r\n17.544.069\r\n81.865.055\r\n22640\r\nFEPROCON\r\n1.501.230\r\n37.107.847\r\n0\r\n37.107.847\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.500.100\r\n550.518\r\n0\r\n550.518\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n12.403.679\r\n0\r\n12.403.679\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.752.230\r\n9.996\r\n6.664\r\n3.332\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n2.900.313\r\n0\r\n2.900.313\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.148\r\n411.860\r\n0\r\n411.860\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.501.230\r\n1.980\r\n333\r\n1.647\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.151\r\n131.877.932\r\n15.931.696\r\n115.946.236\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.759.251\r\n3.800.436\r\n0\r\n3.800.436\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.799.297\r\n23.326.284\r\n7.555.555\r\n15.770.729\r\n24010\r\nSEAS\r\n2.799.297\r\n157.258.041\r\n0\r\n157.258.041\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.500.100\r\n8.248\r\n2.474\r\n5.774\r\n24020\r\nUEPSAM\r\n1.759.151\r\n152.760.343\r\n10.530.090\r\n142.230.254\r\n24320\r\nINEA\r\n1.500.148\r\n1.637.437\r\n0\r\n1.637.437\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n16.321.698\r\n1.217.727\r\n15.103.971\r\n24320\r\nINEA\r\n1.700.214\r\n201.317.960\r\n178.780.399\r\n22.537.561\r\n24320\r\nINEA\r\n1.753.232\r\n10.405.210\r\n1.679.492\r\n8.725.718\r\n24320\r\nINEA\r\n1.756.233\r\n21.433\r\n8.207\r\n13.226\r\n24320\r\nINEA\r\n1.759.151\r\n564.410.750\r\n0\r\n564.410.750\r\n24320\r\nINEA\r\n1.799.297\r\n14.379.540\r\n0\r\n14.379.540\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n69.219.915\r\n39.049.087\r\n30.170.828\r\n24320\r\nINEA\r\n2.700.214\r\n1.589.755\r\n0\r\n1.589.755\r\n24320\r\nINEA\r\n2.799.297\r\n216.524.126\r\n0\r\n216.524.126\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n74.298.050\r\n0\r\n74.298.050\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n17.590.915\r\n0\r\n17.590.915\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n276.274.647\r\n75.809.516\r\n200.465.131\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.148\r\n1.341.874\r\n0\r\n1.341.874\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.700.212\r\n3.509.849\r\n0\r\n3.509.849\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n97.929.462\r\n0\r\n97.929.462\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.500.100\r\n218.134\r\n0\r\n218.134\r\n25010\r\nSEAP\r\n2.700.212\r\n2.887.957\r\n0\r\n2.887.957\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n30.041.243\r\n13.835.001\r\n16.206.242\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.501.230\r\n29.808.012\r\n1.390.595\r\n28.417.417\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.501.230\r\n36.000.000\r\n30.297.948\r\n5.702.052\r\n25610\r\nFUESP\r\n1.712.224\r\n10.200.000\r\n3.818.875\r\n6.381.125\r\n25610\r\nFUESP\r\n2.712.224\r\n80.890.334\r\n0\r\n80.890.334\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n8.069.321\r\n0\r\n8.069.321\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.500.148\r\n507.437\r\n0\r\n507.437\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n1.713.224\r\n44.970.864\r\n418.288\r\n44.552.576\r\n26670\r\nFUSPRJ\r\n2.713.224\r\n111.443.308\r\n0\r\n111.443.308\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n41.888.811\r\n8.563.643\r\n33.325.168\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.148\r\n1.208.125\r\n0\r\n1.208.125\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n38.226\r\n0\r\n38.226\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.501.230\r\n401.615\r\n22.528\r\n379.087\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.500.148\r\n565.578\r\n0\r\n565.578\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.501.230\r\n148.836\r\n146.704\r\n2.132\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.463.719.043\r\n0\r\n2.463.719.043\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n3.448.813.925\r\n0\r\n3.448.813.925\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.107\r\n651.100.000\r\n0\r\n651.100.000\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.148\r\n68.867.377\r\n0\r\n68.867.377\r\n29610\r\nFES\r\n1.600.225\r\n906.097.036\r\n0\r\n906.097.036\r\n29610\r\nFES\r\n1.753.232\r\n3.145.740\r\n0\r\n3.145.740\r\n29610\r\nFES\r\n1.759.152\r\n172.866.522\r\n0\r\n172.866.522\r\n29610\r\nFES\r\n1.761.122\r\n2.113.094.142\r\n29.003.954\r\n2.084.090.187\r\n29610\r\nFES\r\n1.605.225\r\n47.052.377\r\n0\r\n47.052.377\r\n29610\r\nFES\r\n2.605.225\r\n7.540.009\r\n0\r\n7.540.009\r\n29610\r\nFES\r\n1.601.225\r\n15.189.935\r\n0\r\n15.189.935\r\n29610\r\nFES\r\n2.759.152\r\n172.866.522\r\n0\r\n172.866.522\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n8.154.400\r\n0\r\n8.154.400\r\n29710\r\nIVB\r\n1.501.230\r\n35.168.423\r\n34.779.457\r\n388.966\r\n29710\r\nIVB\r\n2.501.230\r\n315.892\r\n0\r\n315.892\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n24.200.074\r\n15.186.670\r\n9.013.404\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.148\r\n1.557.437\r\n0\r\n1.557.437\r\n30610\r\nFEFEPS\r\n1.501.230\r\n2.641.974\r\n2.641.974\r\n0\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.100\r\n15.898.768\r\n1.515.000\r\n14.383.768\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.500.148\r\n306.593\r\n0\r\n306.593\r\n30620\r\nFTRJ\r\n1.749.224\r\n622.153\r\n414.768\r\n207.385\r\n30620\r\nFTRJ\r\n2.714.224\r\n2.948.908\r\n0\r\n2.948.908\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n53.116.534\r\n30.615.000\r\n22.501.534\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.501.145\r\n132.031.465\r\n122.814.832\r\n9.216.633\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.759.152\r\n21.965.409\r\n17.897.105\r\n4.068.304\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n63.647.854\r\n7.177.982\r\n56.469.872\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.501.230\r\n18.206.856\r\n448.477\r\n17.758.379\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n13.184.997\r\n8.717.729\r\n4.467.268\r\n31610\r\nFET\r\n1.500.100\r\n27.716.283\r\n0\r\n27.716.283\r\n31610\r\nFET\r\n1.759.152\r\n516.720.575\r\n402.390.123\r\n114.330.452\r\n31610\r\nFET\r\n1.761.122\r\n273.556.442\r\n0\r\n273.556.442\r\n31610\r\nFET\r\n2.759.152\r\n402.390.123\r\n0\r\n402.390.123\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n8.525.884\r\n0\r\n8.525.884\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n19.032.655\r\n0\r\n19.032.655\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n1.575.691\r\n673.476\r\n902.215\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.759.151\r\n14.852.307\r\n174.374\r\n14.677.933\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n15.513.988\r\n0\r\n15.513.988\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.501.230\r\n952.800\r\n809.549\r\n143.251\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n2.770.731\r\n93.000\r\n2.677.731\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n28.630.512\r\n19.173.500\r\n9.457.012\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n11.211.855\r\n11.211.845\r\n10\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n616.266.651\r\n0\r\n616.266.651\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.148\r\n532.000\r\n0\r\n532.000\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.501.230\r\n2.037.132\r\n687.842\r\n1.349.290\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.700.212\r\n691.084\r\n0\r\n691.084\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.701.212\r\n7.336.763\r\n2.800.806\r\n4.535.957\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.500.100\r\n2.925.958\r\n0\r\n2.925.958\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.700.212\r\n4.972.935\r\n0\r\n4.972.935\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n2.501.101\r\n656.293\r\n0\r\n656.293\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n541.414.123\r\n0\r\n541.414.123\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.148\r\n5.573.901\r\n0\r\n5.573.901\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n60.281.684\r\n25.073.193\r\n35.208.491\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.570.212\r\n6.799.300\r\n6.232.919\r\n566.381\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.621.225\r\n110.401.077\r\n110.226.463\r\n174.614\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.700.212\r\n3.056.329\r\n2.170.691\r\n885.638\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.702.212\r\n830.904\r\n545.642\r\n285.262\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.703.212\r\n24.267\r\n0\r\n24.267\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.501.230\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.700.212\r\n5.200.947\r\n0\r\n5.200.947\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.703.212\r\n799.392\r\n0\r\n799.392\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.572.212\r\n287.294\r\n0\r\n287.294\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.702.212\r\n239.250\r\n0\r\n239.250\r\n40430\r\nUERJ\r\n2.701.212\r\n172.919\r\n0\r\n172.919\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n182.439.223\r\n0\r\n182.439.223\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.148\r\n7.209.597\r\n0\r\n7.209.597\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.749.224\r\n196.440\r\n0\r\n196.440\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.761.122\r\n25.000.000\r\n0\r\n25.000.000\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n102.922.696\r\n0\r\n102.922.696\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.761.122\r\n45.776.684\r\n0\r\n45.776.684\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.749.224\r\n1.478.717\r\n0\r\n1.478.717\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.759.152\r\n386.000.000\r\n0\r\n386.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n120.083.522\r\n0\r\n120.083.522\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.148\r\n1.189.372\r\n0\r\n1.189.372\r\n40450\r\nUENF\r\n1.501.230\r\n33.756.279\r\n31.177.623\r\n2.578.656\r\n40450\r\nUENF\r\n1.570.212\r\n3.204.200\r\n3.144.422\r\n59.778\r\n40450\r\nUENF\r\n1.761.122\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n40450\r\nUENF\r\n2.501.230\r\n32.917.283\r\n0\r\n32.917.283\r\n40450\r\nUENF\r\n2.570.212\r\n297.767\r\n0\r\n297.767\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n101.363.286\r\n0\r\n101.363.286\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.148\r\n95.000\r\n0\r\n95.000\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.500.100\r\n6.794\r\n0\r\n6.794\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n2.570.212\r\n212.216\r\n0\r\n212.216\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.500.148\r\n20.000\r\n0\r\n20.000\r\n40610\r\nFATEC\r\n1.501.230\r\n56.987.771\r\n0\r\n56.987.771\r\n40610\r\nFATEC\r\n2.501.230\r\n20.721.558\r\n0\r\n20.721.558\r\n40621\r\nFUNCIERJ\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n210.702.175\r\n134.080.358\r\n76.621.817\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.148\r\n650.000\r\n0\r\n650.000\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n1.060.395\r\n157.101\r\n903.294\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.500.148\r\n1.494.604\r\n0\r\n1.494.604\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.700.212\r\n3.700.000\r\n2.259.169\r\n1.440.831\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.103\r\n145.469.300\r\n0\r\n145.469.300\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.759.150\r\n43.225.212\r\n650.869\r\n42.574.343\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n465.888.710\r\n0\r\n465.888.710\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.761.122\r\n26.903\r\n0\r\n26.903\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n2.700.212\r\n329.439\r\n0\r\n329.439\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.500.148\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n33.061.788\r\n0\r\n33.061.788\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.706.260\r\n3.757.503\r\n0\r\n3.757.503\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.500.148\r\n1.827.437\r\n0\r\n1.827.437\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.501.230\r\n5.120\r\n3.711\r\n1.409\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.759.103\r\n29.415.657\r\n0\r\n29.415.657\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n26.671.498\r\n0\r\n26.671.498\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n49610\r\nFFIA\r\n1.761.122\r\n100.000\r\n0\r\n100.000\r\n49641\r\nFUPDE\r\n1.761.122\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.500.148\r\n2.374.215\r\n0\r\n2.374.215\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.660.224\r\n29.849.556\r\n18.074.478\r\n11.775.078\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n130.749.973\r\n0\r\n130.749.973\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.700.212\r\n1.051.147\r\n0\r\n1.051.147\r\n49650\r\nFEAS\r\n2.660.224\r\n29.531.549\r\n0\r\n29.531.549\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n2.618.639\r\n116.077\r\n2.502.562\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.501.230\r\n5.647.468\r\n142.080\r\n5.505.388\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.753.232\r\n557.347\r\n0\r\n557.347\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n1.799.240\r\n6.000.000\r\n4.268.409\r\n1.731.591\r\n50610\r\nFACI-RJ\r\n2.799.240\r\n3.651.357\r\n0\r\n3.651.357\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.100\r\n90.391.024\r\n8.164.493\r\n82.226.530\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.500.148\r\n1.250.000\r\n0\r\n1.250.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.501.120\r\n51.057.518\r\n0\r\n51.057.518\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.700.212\r\n25.591.500\r\n20.337.289\r\n5.254.211\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n172.539.619\r\n0\r\n172.539.619\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.761.122\r\n8.000.000\r\n0\r\n8.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.500.148\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.501.230\r\n437.244.168\r\n118.740.320\r\n318.503.848\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.700.212\r\n4.000.000\r\n0\r\n4.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n1.702.212\r\n83.871\r\n27.956\r\n55.915\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.501.230\r\n29.000.000\r\n0\r\n29.000.000\r\n51650\r\nFUNESPOM\r\n2.700.212\r\n1.674.460\r\n0\r\n1.674.460\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n19.141.993\r\n3.298.887\r\n15.843.106\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.148\r\n2.203.813\r\n0\r\n2.203.813\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.700.212\r\n31.934.094\r\n31.925.995\r\n8.099\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n161.704.219\r\n0\r\n161.704.219\r\n52610\r\nACADEPOL\r\n1.501.230\r\n10.069.312\r\n10.069.312\r\n0\r\n52620\r\nFUNESPOL\r\n1.753.232\r\n58.236\r\n0\r\n58.236\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n12.094.507\r\n2.242.575\r\n9.851.932\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.148\r\n3.562.311\r\n0\r\n3.562.311\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.101\r\n50.000.000\r\n0\r\n50.000.000\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.501.145\r\n564.502.916\r\n115.021.528\r\n449.481.388\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.501.145\r\n92.133.951\r\n0\r\n92.133.951\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.700.214\r\n6.123.378\r\n0\r\n6.123.378\r\n53010\r\nSEIOP\r\n2.759.152\r\n157.892.000\r\n0\r\n157.892.000\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n28.345.284\r\n7.165.983\r\n21.179.300\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.148\r\n1.488.469\r\n0\r\n1.488.469\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.501.145\r\n41.544.104\r\n9.483.696\r\n32.060.408\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.759.150\r\n25.610.821\r\n385.638\r\n25.225.183\r\n53310\r\nITERJ\r\n2.700.212\r\n2.387.585\r\n0\r\n2.387.585\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n487.106\r\n63.000\r\n424.106\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n180.886.055\r\n89.136.523\r\n91.749.532\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.148\r\n1.735.311\r\n0\r\n1.735.311\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.145\r\n424.782.181\r\n32.033.215\r\n392.748.966\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.501.230\r\n111.404.755\r\n0\r\n111.404.755\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.750.126\r\n15.044.209\r\n0\r\n15.044.209\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.759.152\r\n2.296.699\r\n1.871.318\r\n425.381\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n2.759.152\r\n210.272.937\r\n0\r\n210.272.937\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n37.600.061\r\n3.300\r\n37.596.761\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.148\r\n428.015\r\n0\r\n428.015\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.145\r\n458.659.285\r\n93.455.127\r\n365.204.158\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n2.525.539\r\n123.132\r\n2.402.407\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n19.216.676\r\n0\r\n19.216.676\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.706.260\r\n1.200.000\r\n0\r\n1.200.000\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n167.430.604\r\n12.097.646\r\n155.332.958\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.148\r\n1.087.437\r\n0\r\n1.087.437\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.759.103\r\n34.005.349\r\n0\r\n34.005.349\r\n57640\r\nFEFOSP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n15.000\r\n35.000\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n8.981.309\r\n0\r\n8.981.309\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n112.194.972\r\n26.134.651\r\n86.060.321\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n33.846.689\r\n2.307.176\r\n31.539.513\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n8.137.247\r\n805.331\r\n7.331.916\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.148\r\n610.688\r\n0\r\n610.688\r\n59010\r\nSEM\r\n1.700.212\r\n239.716\r\n0\r\n239.716\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n18.499.640\r\n0\r\n18.499.640\r\n59610\r\nFEDM\r\n1.500.100\r\n150.800\r\n45.240\r\n105.560\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n91.065.521\r\n26.925.488\r\n64.140.033\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.148\r\n6.197.763\r\n0\r\n6.197.763\r\n60610\r\nFUNJOVEM\r\n1.500.100\r\n5.214.539\r\n1.564.362\r\n3.650.177\r\n60620\r\nFUNDEPI\r\n1.501.230\r\n413.854\r\n317.595\r\n96.259\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n9.018.653\r\n0\r\n9.018.653\r\n62360\r\nPROCON- RJ\r\n1.500.100\r\n2.179.741\r\n44.426\r\n2.135.315\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n17.943.061\r\n5.866.500\r\n12.076.561\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.501.230\r\n2.120.811\r\n0\r\n2.120.811\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n50.510.943\r\n32.781.870\r\n17.729.073\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n2.759.152\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n1.597.650\r\n34.130\r\n1.563.521\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.148\r\n150.000\r\n0\r\n150.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.501.145\r\n148.082.984\r\n2.000.000\r\n146.082.984\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.700.214\r\n191.245.195\r\n185.542.867\r\n5.702.328\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.759.150\r\n72.391.101\r\n3.305.815\r\n69.085.286\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.501.145\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n65010\r\nSEHIS\r\n2.700.214\r\n6.403.756\r\n0\r\n6.403.756\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n4.623.028\r\n189.779\r\n4.433.250\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.148\r\n1.157.437\r\n0\r\n1.157.437\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.101\r\n450.000\r\n0\r\n450.000\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.145\r\n239.718.382\r\n38.768.606\r\n200.949.775\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.501.230\r\n3.160.881\r\n3.099.954\r\n60.927\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.759.150\r\n27.345.290\r\n1.049.527\r\n26.295.763\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n2.759.152\r\n3.833.609\r\n0\r\n3.833.609\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n3.446.747\r\n0\r\n3.446.747\r\n66010\r\nSECID\r\n1.501.145\r\n302.000.000\r\n7.886.797\r\n294.113.203\r\n66010\r\nSECID\r\n1.759.152\r\n1.012.693\r\n825.128\r\n187.565\r\n66010\r\nSECID\r\n2.759.152\r\n206.456.860\r\n0\r\n206.456.860\r\nTOTAL GERAL \r\n31.499.651.506\r\n3.301.666.735\r\n28.197.984.772\r\nId: 2618080\r\n"
        ],
        "2618081": [
            "2024-12-30 00:00:00",
            " ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\nUnidade Orçamentária\r\nSigla \r\nFR \r\nLOA Atualizada\r\nContingenciamento\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n768.488\r\n0\r\n768.488\r\n08010\r\nVICE-GOV\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n1.501.230\r\n5.727.314\r\n0\r\n5.727.314\r\n09610\r\nFUNPERJ\r\n2.501.230\r\n12.000.000\r\n0\r\n12.000.000\r\n13010\r\nSEAPPA\r\n1.500.100\r\n896.041\r\n0\r\n896.041\r\n13410\r\nFIPERJ\r\n1.500.100\r\n200.425\r\n0\r\n200.425\r\n13530\r\nEMATER\r\n1.500.100\r\n981.008\r\n0\r\n981.008\r\n13540\r\nPESAGRO\r\n1.500.100\r\n991.785\r\n0\r\n991.785\r\n13720\r\nCEASA\r\n1.501.230\r\n33.799.963\r\n0\r\n33.799.963\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n7.336.637\r\n0\r\n7.336.637\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n7.363\r\n0\r\n7.363\r\n14320\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.500.100\r\n45.958\r\n0\r\n45.958\r\n\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14330\r\nDETRAN-RJ\r\n1.753.232\r\n15.000.000\r\n0\r\n15.000.000\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n1.501.230\r\n815.001\r\n613.115\r\n201.886\r\n14340\r\nLOTERJ\r\n2.501.230\r\n165.000\r\n0\r\n165.000\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n1.700.212\r\n213.113\r\n0\r\n213.113\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\n2.700.212\r\n45.827\r\n0\r\n45.827\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.759.245\r\n198.225\r\n0\r\n198.225\r\n14751\r\nMETRO\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n14752\r\nCTC-RJ\r\n1.500.100\r\n1.000\r\n0\r\n1.000\r\n14753\r\nFLUMITRENS\r\n1.500.100\r\n9.668\r\n0\r\n9.668\r\n14759\r\nCFSEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n15010\r\nSECEC\r\n1.500.100\r\n2.594.545\r\n0\r\n2.594.545\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.163.039\r\n0\r\n2.163.039\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.199.048\r\n0\r\n2.199.048\r\n15440\r\nFMIS\r\n1.500.100\r\n193.960\r\n0\r\n193.960\r\n16010\r\nSEDEC\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.500.100\r\n9.679.731\r\n0\r\n9.679.731\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.501.230\r\n5.000.000\r\n0\r\n5.000.000\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n1.753.232\r\n14.377.396\r\n0\r\n14.377.396\r\n16610\r\nFUNESBOM\r\n2.501.230\r\n2.000.000\r\n0\r\n2.000.000\r\n17010\r\nSEEL\r\n1.500.100\r\n1.406.273\r\n0\r\n1.406.273\r\n17310\r\nSUDERJ\r\n1.500.100\r\n2.028.303\r\n0\r\n2.028.303\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.100\r\n58.041.925\r\n0\r\n58.041.925\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.500.107\r\n7.527.576\r\n0\r\n7.527.576\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n1.550.105\r\n70.755.000\r\n23.771.306\r\n46.983.694\r\n18010\r\nSEEDUC\r\n2.550.105\r\n23.425.106\r\n0\r\n23.425.106\r\n18020\r\nDEGASE\r\n1.500.100\r\n12.138.667\r\n0\r\n12.138.667\r\n20010\r\nSEFAZ\r\n1.500.100\r\n6.797.132\r\n0\r\n6.797.132\r\n20340\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n1.802.235\r\n3.400.000\r\n0\r\n3.400.000\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n1.500.100\r\n3.178.926\r\n0\r\n3.178.926\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n88.851\r\n0\r\n88.851\r\n22320\r\nJUCERJA\r\n1.501.230\r\n1.966.000\r\n0\r\n1.966.000\r\n22350\r\nDRM\r\n1.500.100\r\n160.990\r\n0\r\n160.990\r\n22350\r\nDRM\r\n1.753.232\r\n106.404\r\n0\r\n106.404\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n46.617\r\n0\r\n46.617\r\n22710\r\nCODIN\r\n1.501.230\r\n458.298\r\n0\r\n458.298\r\n24010\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n24320\r\nINEA\r\n1.501.230\r\n583.597\r\n0\r\n583.597\r\n24320\r\nINEA\r\n1.899.218\r\n2.269.145\r\n0\r\n2.269.145\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n1.501.230\r\n2.997.995\r\n0\r\n2.997.995\r\n24630\r\nFUNDRHI\r\n2.501.230\r\n400.000\r\n0\r\n400.000\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.500.100\r\n73.428.601\r\n0\r\n73.428.601\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.501.120\r\n2.151.694\r\n0\r\n2.151.694\r\n25010\r\nSEAP\r\n1.759.103\r\n7.213.066\r\n0\r\n7.213.066\r\n25410\r\nFSCABRINI\r\n1.500.100\r\n258.814\r\n0\r\n258.814\r\n26010\r\nSESP\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n29010\r\nSES\r\n1.500.100\r\n10.000\r\n0\r\n10.000\r\n29310\r\nIASERJ\r\n1.500.100\r\n5.056\r\n0\r\n5.056\r\n29420\r\nFSERJ\r\n1.899.223\r\n2.938.425\r\n0\r\n2.938.425\r\n29610\r\nFES\r\n1.500.100\r\n78.436.247\r\n0\r\n78.436.247\r\n29710\r\nIVB\r\n1.500.100\r\n11.000\r\n0\r\n11.000\r\n30010\r\nSETRAB\r\n1.500.100\r\n389.074\r\n0\r\n389.074\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n253.486\r\n0\r\n253.486\r\n31330\r\nDETRO-RJ\r\n1.501.230\r\n600.033\r\n0\r\n600.033\r\n31360\r\nAGETRANSP\r\n1.753.232\r\n802.407\r\n0\r\n802.407\r\n31710\r\nCODERTE\r\n1.501.230\r\n936.180\r\n0\r\n936.180\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.500.100\r\n790.635\r\n0\r\n790.635\r\n31720\r\nCENTRAL\r\n1.501.230\r\n14.963\r\n0\r\n14.963\r\n31730\r\nRIOTRILHOS\r\n1.500.100\r\n906.203\r\n0\r\n906.203\r\n40010\r\nSECTI\r\n1.500.100\r\n242.474\r\n0\r\n242.474\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.500.100\r\n690.468\r\n0\r\n690.468\r\n40401\r\nCEPERJ\r\n1.501.230\r\n70.659\r\n70.659\r\n0\r\n40410\r\nFAPERJ\r\n1.500.100\r\n439.891\r\n0\r\n439.891\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.500.100\r\n22.741.707\r\n0\r\n22.741.707\r\n40430\r\nUERJ\r\n1.501.230\r\n11.871\r\n0\r\n11.871\r\n40440\r\nFAETEC\r\n1.500.100\r\n15.181.239\r\n0\r\n15.181.239\r\n40440\r\nFAETEC\r\n2.500.100\r\n7.715.180\r\n0\r\n7.715.180\r\n40450\r\nUENF\r\n1.500.100\r\n11.659.186\r\n0\r\n11.659.186\r\n40460\r\nCECIERJ\r\n1.500.100\r\n1.085.793\r\n0\r\n1.085.793\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n157.694\r\n0\r\n157.694\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n256.669\r\n0\r\n256.669\r\n49010\r\nSEDSODH\r\n1.761.122\r\n5.003.903\r\n0\r\n5.003.903\r\n49411\r\nFLXIII\r\n1.761.122\r\n1.779.082\r\n0\r\n1.779.082\r\n49412\r\nFIA-RJ\r\n1.761.122\r\n720.281\r\n0\r\n720.281\r\n49650\r\nFEAS\r\n1.761.122\r\n12.000\r\n0\r\n12.000\r\n50010\r\nCGE\r\n1.500.100\r\n41.000\r\n0\r\n41.000\r\n51010\r\nSEPM\r\n1.759.103\r\n68.334.499\r\n0\r\n68.334.499\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.500.100\r\n8.627.794\r\n0\r\n8.627.794\r\n52010\r\nSEPOL\r\n1.759.103\r\n25.800.237\r\n0\r\n25.800.237\r\n53010\r\nSEIOP\r\n1.500.100\r\n273.766\r\n0\r\n273.766\r\n53310\r\nITERJ\r\n1.500.100\r\n91.668\r\n0\r\n91.668\r\n53330\r\nIEEA\r\n1.500.100\r\n78.999\r\n0\r\n78.999\r\n53410\r\nDER-RJ\r\n1.500.100\r\n8.878.490\r\n0\r\n8.878.490\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n1.271.008\r\n0\r\n1.271.008\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.501.230\r\n70.000\r\n0\r\n70.000\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n26.030\r\n0\r\n26.030\r\n57010\r\nSEGOV\r\n1.500.100\r\n324.068\r\n0\r\n324.068\r\n58010\r\nSETD\r\n1.500.100\r\n23.652\r\n0\r\n23.652\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n119.958\r\n0\r\n119.958\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.501.230\r\n99.748\r\n0\r\n99.748\r\n59010\r\nSEM\r\n1.500.100\r\n49.878\r\n0\r\n49.878\r\n59010\r\nSEM\r\n1.761.122\r\n13.000\r\n0\r\n13.000\r\n60010\r\nSEIJES\r\n1.500.100\r\n114.660\r\n0\r\n114.660\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n50.000\r\n0\r\n50.000\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\n1.500.100\r\n415.916\r\n0\r\n415.916\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n81.000\r\n0\r\n81.000\r\n64320\r\nAGENERSA\r\n1.753.232\r\n334.531\r\n0\r\n334.531\r\n65010\r\nSEHIS\r\n1.500.100\r\n134.995\r\n0\r\n134.995\r\n65710\r\nCEHAB-RJ\r\n1.500.100\r\n161.367\r\n0\r\n161.367\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n12.257\r\n0\r\n12.257\r\nTOTAL GERAL \r\n667.655.842\r\n24.455.081\r\n643.200.762\r\nId: 2618081\r\n"
        ],
        "2618082": [
            "2024-12-30 00:00:00",
            " ANEXO VIII - EXCEPCIONALIDADE PARA EMPENHO\r\nUO\r\nSIGLA\r\nFR\r\nVALOR\r\n54010\r\nSERGB\r\n1.500.100\r\n188.705,99\r\n15410\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n2.262.778,41\r\n31010\r\nSETRAM\r\n1.500.100\r\n3.264.000,00\r\n58350\r\nPRODERJ\r\n1.500.100\r\n26.134.650,62\r\n43010\r\nSETUR\r\n1.500.100\r\n1.500.000,00\r\n14630\r\nFDRM\r\n1.500.100\r\n7.325.000,00\r\n14010\r\nSECC\r\n1.500.100\r\n13.473.731,94\r\n14020\r\nSUBCOM\r\n1.500.100\r\n50.028,07\r\n43710\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n77.916,00\r\n22010\r\nSEDEICS\r\n1.500.100\r\n81.106,02\r\n66010\r\nSECID\r\n1.500.100\r\n7.252,80\r\n15430\r\nFTMRJ\r\n1.500.100\r\n2.247.374,77\r\n64010\r\nSEENEMAR\r\n1.500.100\r\n102.562,40\r\n06020\r\nSSM\r\n1.500.100\r\n260.000,00\r\n06010\r\nGSI\r\n1.500.100\r\n890.000,00\r\n62020\r\nSEDCON\r\n1.500.100\r\n153.567,66\r\n53510\r\nEMOP\r\n1.500.100\r\n10.000,00\r\nANEXO IX - POR DESCENTRALIZAÇÃO\r\nUO\r\nSIGLA\r\nUGR\r\nSIGLA\r\nFR\r\nVALOR\r\n\r\n15010\r\nSECEC\r\n154100\r\nFUNARJ\r\n1.500.100\r\n101.633,46\r\n43010\r\nSETUR\r\n437100\r\nTURISRIO\r\n1.500.100\r\n6.000,00\r\n21010\r\nSEPLAG\r\n240100\r\nSEAS\r\n1.500.100\r\n1.433.432,00\r\n*Omitido no D.O. de 08.11.2024.\r\n*Republicado por incorreções no original, publicado no D.O. de 23/12/2024.\r\nId: 2618082\r\n"
        ],
        "2618147": [
            "2024-12-30 00:00:00",
            " \r\n\r\nFIXA OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA \r\nARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM, PARA O MÊS DE . \r\n\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº \r\nSEI-140001/042652/2024, e\r\n\r\n\r\n-/a decisão proferida pelo Exmo. Sr. Ministro Luís Roberto Barroso, nos autos da Medida Cautelar na Suspensão de Liminar n° 1.743, e\r\n- a Orientação de Cumprimento do Julgado emitida pela Procuradoria Geral do Estado, nos autos do Processo nº SEI-140001/042652/2024; \r\n/ \r\n\r\n/ \r\n/- Ficam alterados os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS, relativos a janeiro de 2025, que passam a ser os constantes do Anexo Único a este decreto./ \r\n/- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n/ \r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n/ \r\nGovernador\r\n\r\nIPM\r\nJANEIRO/2025\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n5,101\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,195\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,746\r\n81\r\nAREAL\r\n0,232\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,406\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,638\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,352\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,561\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1,311\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,256\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,281\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,019\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,465\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,229\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n2,490\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,359\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,351\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,240\r\n12\r\nCARMO\r\n0,246\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,426\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,211\r\n\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,236\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,205\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,225\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n13,729\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,211\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,284\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,270\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,532\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,681\r\n66\r\nITALVA\r\n0,199\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,229\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,503\r\n69\r\nITATIAIA\r\n1,363\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,264\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,183\r\n24\r\nMACAÉ\r\n2,883\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,196\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,463\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,362\r\n27\r\nMARICÁ\r\n7,782\r\n28\r\nMENDES\r\n0,211\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,361\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,268\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,220\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,212\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,303\r\n33\r\nNITERÓI\r\n5,224\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,789\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,473\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,240\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,336\r\n38\r\nPARATY\r\n0,501\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,246\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n1,082\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,209\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,773\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,197\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n0,940\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,212\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,444\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,999\r\n42\r\nRESENDE\r\n2,288\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,313\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,383\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,235\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,529\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n19,028\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,330\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,307\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,311\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,373\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n1,613\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n0,997\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,755\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,194\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,243\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,376\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,244\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,356\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n2,742\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,528\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,406\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,244\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,208\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,607\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,270\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,617\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,428\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,184\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,284\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n2,452\r\nId: 2618147\r\n"
        ],
        "2618149": [
            "2024-12-30 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONVÊNIOS, EM \r\nVIGOR, FIRMADOS ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEUS MUNICÍPIOS, \r\nNO ÂMBITO DO PROGRAMA SOMANDO FORÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº SEI-330018/001696/2022, e\r\n- as incertezas sobre a realização das receitas estaduais em decorrência do cenário econômico nacional;\r\n- a situação de contingência em que os Municípios fluminenses se \r\nencontram em decorrência da crise econômica que assola o país;\r\n- a importância dos investimentos do Programa Somando Forças junto aos Municípios conveniados, tendo em vista o desenvolvimento local e regional que promovem;\r\n- as regras de responsabilidade fiscal impostas pela Lei Complementar n° 101/2000;\r\n- a adesão pelo Estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal disciplinado pela Lei Complementar n° 159/2017; e\r\n- o papel institucional da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, cujo escopo cinge-se a execução de ações relacionadas a promoção do desenvolvimento equilibrado e fortalecimento institucional da municipalidade estadual, através da estruturação urbana, saneamento básico, mobilidade entre outros.\r\n- Fica autorizada a prorrogação até 31 de dezembro de 2025 da vigência dos convênios formalizados no âmbito do Programa Somando Forças, em vigor na presente data, desde que mantidas as condições iniciais para a celebração do convênio, exigidas no artigo 3º, do Decreto estadual nº 44.371/2013, bem como se os Municípios estão com as Prestações de Contas devidamente em dia e aprovadas, sem prejuízo das etapas obrigatórias trazidas pelo artigo 10, parágrafos 2º e 3º, do Decreto estadual nº 44.371/2013.\r\n- O repasse de recursos por parte do Estado do Rio de Janeiro fica vinculado à apresentação, pelos Municípios, das certidões de regularidade fiscal elencadas no artigo 3º do Decreto estadual nº 44.371, de 03 de setembro de 2013, conforme exige o artigo 25, §1º, inciso IV, alínea \"a\" da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº101/2000).\r\n- A prorrogação autorizada no Art. 1º, assim como o repasse de recursos, não dependem da regularidade exigida no Art. 3°, do Decreto estadual nº 44.371/2013, quando o objeto do convênio se referir a ações de educação, saúde e assistência social, na forma do art. 25, §3° da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).\r\n- Fica vedada a celebração de novos convênios entre o Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios, no âmbito do Programa Somando Forças, ressalvados aqueles necessários à efetiva recuperação fiscal e os destinados a financiar serviços essenciais, situações emergenciais, atividades de assistência social relativas a ações voltadas para pessoas com deficiência, idosos e mulheres jovens em situação de risco e, suplementarmente, ao cumprimento de limites constitucionais, conforme previsto no art. 8º, XI, 'a' e 'd' da Lei Complementar n° 159/2017.\r\n- Este Decreto aplica-se a todos os convênios que se encontram em vigência, celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios, no âmbito do Programa Somando Forças.\r\n- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\nGovernador\r\nId: 2618149\r\n"
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